SUMÁRIO

ADITIVOSecretaria de Estado da Comunicação Social e Outros ...... 01 e 36

APOSTILASecretria de Estado da Segurança Pública ................................ 03

ATAUTE Porto do Itaqui Geração de Energia S.A. e Outra ........... 03

AVISOSecretaria de Estado da Saúde e Outros..............................05 e 37

COMUNICAÇÃOMPX Energia S/A e Outras ...................................................... 14

CONTRATOCorregedoria Geral do Estado e Outros ................................... 16

CONVÊNIOSecretaria de Estado da Cultura e Outros ................................ 26

CONVOCAÇÃOAssociação Comunitária do Povoado Alazão - PaulinoNeves - MA e Outas ............................................................... 26

DECRETOPrefeitura Municipal de Magalhães de Almeida - MA ............... 27

DECISÃOPrefeitura Municipal de Imperatriz - MA .............................. 27

DISPENSAPrefeitura Municipal de Coroatá - MA e Outra ...................... 27

DISTRATOPrefeitura Municipal de Buriticupu - MA .............................. 28

EDITALPrefeitura Municipal de João Lisboa - MA e Outro .................. 28

ERRATAPrefeitura Municipal de Senador Alexandre Costa - MA ........ 28

HOMOLOGAÇÃOSecretaria de Estado da Educação e Outra ............................... 28

INEXIGIBILIDADEPrefeitura Municipal de Coroatá - MA e Outra ...................... 28

INFORMATIVOPrefeitura Municipal de Timbiras - MA ................................. 29

LEIPrefeitura Municipal de Paraibano - MA e Outra ................... 29

RATIFICAÇÃOUniversidade Estadual do Maranhão - UEMA e Outras ......... 34

RESCISÃOPrefeitura Municipal de Coroatá - MA ................................... 35

TERMO DE AJUSTESecretaria de Estado da Educação ............................................ 35

TERMO DE COMPROMISSODefensoria Pública do Estado .................................................. 35

TERMO DE PRORROGAÇÃOSecretaria de Estado da Cultura ............................................... 36

DIÁRIO OFICIALESTADO DO MARANHÃO

PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS

����������������� ������������������������������������������� ��������������� !����

ADITIVO

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

RESENHA DE 2º TERMO ADITIVO. PROCESSO: Nº 112461/2013 de 26.04.13 - SECOM. PARTES:O Governo do Estado doMaranhão, através da Secretaria de Estado da Comunicação Social -SECOM e Iracema S. Souza-ME. OBJETO: Prorrogação do prazocontratual. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 78, II da Lei de nº 9.579/12 e Inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações; VIGÊN-CIA: 15 de maio de 2013 até 15 de maio de 2014. VALOR: R$810.000,00 (oitocentos e dez mil reais). ASSINATURAS: PelaSECOM - Sérgio Antonio Mesquita Macêdo - Secretário de Estado daComunicação Social; pela IRACEMA S. SOUZA - ME - Iracema SilvaSouza. São Luís (MA) 24 de maio de 2013. ALBERTO FERREIRADE MOURA - Gestor de Atividades Meio/SECOM

RESENHA DE 2º TERMO ADITIVO. PROCESSO:Nº 112461/2013de 26.04.13 - SECOM. PARTES: O Governo do Estado do Maranhãoatravés da Secretaria de Estado da Comunicação Social - SECOM eCanal Service. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. FUNDA-MENTO LEGAL: Art. 78, II da Lei de nº 9.579/12 e Inciso II do artigo 57da Lei 8.666/93 e suas alterações; VIGÊNCIA: 15 de maio de 2013 até 15de maio de 2014.VALOR: R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete milreais) ASSINATURAS: Pela SECOM - Sérgio Antonio Mesquita Macêdo- Secretário de Estado da Comunicação Social; pela Canal Service- ChafiBraide Júnior. São Luís (MA) 24 de maio de 2013. ALBERTO FERREIRADE MOURA - Gestor de Atividades Meio/SECOM

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 016/2012. ESPÉCIE: Termo Aditivo. PROCESSO: Nº 0121205/2013. PARTES: Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estadodo Desenvolvimento, Indústria e Comércio - SEDINC e a LocadoraFiori Ltda. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de Locação deVeículos. PRAZO: A vigência do Contrato aditado por este instru-mento fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, com início a partirdo dia 17 (dezessete) de maio de 2013 e término no dia 16 (dezesseis)de maio de 2014. Permanecem inalteradas as demais cláusulascontratuais não modificadas pelo presente instrumento. FORO:Comarca de São Luís/MA. ARQUIVAMENTO: Arquivado na pasta001/2013 - CSL/SEDINC. São Luís (MA), aos dezesseis dias do mês demaio do ano de dois mil e treze. SEDINC. CLOVIS VIANNA SOARES DAFONSECA FILHO - Presidente da CSL - SEDINC/MAT. 1874098.

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 025/2012. ESPÉCIE: Termo Aditivo. PROCESSO: Nº 84192/2013 -SEDINC. PARTES: Estado do Maranhão, através da Secretaria de Es-tado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio - SEDINC e a empresaReal Promoções e Treinamento Ltda. OBJETO: Contratação de empre-sa especializada em organização de eventos. VALOR: Fica aditivadoem 25% (vinte e cinco por cento) o valor inicialmente contrata-do. Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais nãomodificadas pelo presente instrumento. FORO: Comarca de SãoLuís/MA. ARQUIVAMENTO: Arquivado na pasta 001/2013 -CSL/SEDINC. São Luís (MA), aos vinte e um dias do mês de maio doano de dois mil e treze. SEDINC. CLOVIS VIANNA SOARES DAFONSECA FILHO - Presidente da CSL/SEDINC/MAT. 1874098.

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

RESENHA DE TERMO ADITIVO. PROCESSO N º 85383/2013.TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS N.º 06/2010. PARTES: Governo do Estado doMaranhão através da Controladoria Geral do Estado - CGE e a FirmaCopiar Center Ltda-EP. BASE LEGAL: Art. 57, II da Lei nº 8.666/98;DATA: 02/05/2013. OBJETO: Alteração da Cláusula Oitava do Con-trato de Prestação de Serviços n.º 06/2010, que passa a ter a seguinteredação: CLÁUSULA PRIMEIRA - As Cláusula Oitava do Contratoreferido no preâmbulo passa a ter a seguinte redação. CLÁUSULAOITAVA - DO PRAZO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses oprazo de vigência do contrato de locação de 01 (um) equipamentoreprográfico da marca Ricoh, modelo Aficio MP500SP, para aControladoria-Geral do Estado especificado na Cláusula Primeira do

TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS2ajuste, com início em 04.05.2013 e término em 04.05.2014. Per-manecem inalteradas as demais cláusulas do contrato oraaditivado. ASSINATURAS: MARIA HELENA DE OLIVEIRACOSTA - Audi tora Geral do Estado, NADSON LYCIOQUARIGUASY PEREIRA VERAS - Copiar Center Ltda-EP.TESTEMUNHAS: Maria Gorete Bezerra Pinheiro - RG N.º 374.746SSP/MA, Enilde dos Santos Maia RG N.º 431.746 SSP/MA; TRANS-CRIÇÃO: Transcrito no livro de registro de contratos, convênios, acor-dos e ajuste - CGE, de n.º 03, às fls. São Luís, 02 de maio de 2013.AQUILES SILVA VALENTE - Assessor Jurídico/CGE.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

RESENHA Nº 096/2013 DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOTERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO Nº 020/2012. PRO-CESSO Nº 0100046/2013. PARTES: Defensoria Pública do Estado doMaranhão - Concedente, Fernanda Braga Coelho - Estagiário do Cursode Direito e como Interveniente a Unidade de Ensino Superior de SãoLuís do Maranhão Ltda. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação davigência, com início em 09 de abril de 2013 e término em 08 de abril2014. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2013. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: UG 080101; PI: 2656- Manutsede; ND:339036 - Serviço de Terceiros - Pessoa Física; FR:0101. BASELEGAL: Lei nº 11.788/08. ARQUIVAMENTO: Pasta de Termos deCompromisso de Estágio/Aditivo. São Luís, 24 de maio de 2013.BETÂNIA FRANÇA A GOMES - Assessoria Jurídica - DPE/MA.

RESENHA Nº 100/2013. DO EXTRATO DE ADITIVO Nº 011/2013AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO N° 008/2012/DPE PROCESSO N° 90183/2013. PARTES: Defensoria Pública Geraldo Estado do Maranhão e Ana Luzia de Oliveira, como intervenientea Universidade Federal do Maranhão - UFMA. DATA DA ASSI-NATURA: 26 de março de 2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: UG 080101; PI: 2656- Manutsede; ND: 33903610 - Servi-ços de Terceiros - Pessoa Física (estagiário); FR: 0101. BASELEGAL: Lei nº 11.788/2008. OBJETO: Prorrogação da vigênciapor mais 01 (um) ano a partir de 01 de abril 2013. AUTORIZA-ÇÃO: Mariana Albano de Almeida - Subdefensora Pública - Geraldo Estado. ARQUIVAMENTO: Na Pasta - Termos de Compromissosde Estágio. São Luís, 24 de maio de 2013. JOÃO MARCELO DEMEDEIROS MOREIRA - Assessoria Jurídica - DPE.

RESENHA Nº 102/2013 DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº023/2013. AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 063/2012. PARTES:Defensoria Pública do Estado do Maranhão e de outro São LuísTelecomunicações Ltda. OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo de24.815% (Vinte e quatro oitocentos e quinze por cento) ao valorglobal do contrato nº 063/2012, em conformidade com o previsto nacláusula decima segunda do referido contrato.. DOTAÇÃO OR-ÇAMENTÁRIA: UG: 080101, PI: 2656 - Manutsede; PI:2156Manutnucleo; ND: 33903947 - Serviço de Terceiro Pessoa Jurídica,FR: 0101. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. ARQUIVAMENTO: Pas-ta de Aditivos 2013. São Luís, 24 de maio de 2013. HILTON RAFAELCARVALHO COSTA - Assessoria Jurídica - DPE/MA.

RESENHA Nº 104/2013 DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOTERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO Nº 021/2012. PRO-CESSO Nº 100058/2013. PARTES: Defensoria Pública do Estado doMaranhão - Concedente, Bruna Rafaela Pereira Campos - Estagiáriodo curso de Direito e como Interveniente a Unidade de Ensino Su-perior de São Luis do Maranhão Ltda. OBJETO DO ADITIVO:Prorrogação da vigência, com início em 09 de abril de 2013 e términoem 08 de abril 2014. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG 080101; PI: 2656-Manutsede; ND: 33903 610 - Serviço de Terceiros - Pessoa Física(Estagiários); FR:0101. BASE LEGAL: Lei nº 11.788/08. ARQUI-VAMENTO: Pasta de Aditivo - TCE. São Luís, 24 de maio de 2013.BETÂNIA FRANÇA A GOMES - Assessora Jurídica - DPE/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATÁ - MA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMI-NISTRATIVO Nº 013/2013. REF.: PROC. ADM. N°. 010/2013.CONTRATANTE: Município de Coroatá, através de sua PrefeituraMunicipal; CONTRATADA: Instituto Brasileiro de Gestão, Trans-parência e Controle - IBGTC; OBJETO: Aditivar o Contrato nº. 013/2013, no que se refere tão somente à alteração do cronograma de paga-mento e não incluindo a prorrogação da execução do serviço. VI-GÊNCIA: Prorrogado até 31 de dezembro de 2013; BASE LE-GAL: § 1°, do art. 57, da Lei nº8.666/1993. SIGNATÁRIOS: PelaContratante, o Sr. Manoel da Cruz Ponte - Secretário de Planeja-mento, Orçamento e Gestão (Ato por Delegação de Competência- Decreto Municipal n° 17/2013 de 18.01.2013); Pela Contratada,o Sr. Fabiano Ferreira Lopes. Coroatá (MA), 30 de abril de 2013.ELIAS GOMES DE MOURA NETO - Procurador Geral

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - ACRÉSCIMO. ESPÉCIE: 4ºTermo Aditivo ao Contrato nº 001/2010 - SEAMO, firmado em 04/01/2010, com a empresa Júpiter Telecomunicações e Informática Ltda.OBJETO: Acréscimo de 25% do objeto contratual (Serv. de forneci-mento de conectividade IP (Internet Protocolo) Dedicado. FUN-DAMENTO LEGAL: Art. 65, inc. I, alínea b e § 1º, da Lei nº 8.666/1993. REFERÊNCIA: Processo Administrativo 14.001.0287/2013- SEAMO. VALOR: R$ 26.348,90 (vinte e seis mil, trezentos equarenta e oito reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 14.001. 04.122.0029.2077 - Manutenção das Atividades eProjetos da Secretaria. Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica. Ficha: 330. Fonte: 00 - Tesouro Munici-pal. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2013. SIGNATÁRIOS: PelaContratante. IRAMAR CANDIDO LIMA e, pela Contratada.CARLOS ROBERTO GONÇALVES LOPES.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - ACRÉSCIMO. ESPÉCIE: 4ºTermo Aditivo ao Contrato nº 032/2010-SEAMO, firmado em 01/07/2010, com a empresa HIDROZON - Comércio e Serviços Ltda. OBJE-TO: Acréscimo do objeto contratual (Prestação de serviços de manu-tenção preventiva e corretiva de ar condicionados e centrais de ar).FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inc. I, alínea b e § 1º, da Lei nº8.666/1993. REFERÊNCIA: Processo Administrativo 14.001.0286/2013-SEAMO. VALOR: R$ 3.385,55 (três mil, trezentos e oitenta ecinco reais e cinquenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 14.001.04.122.0029.2077 - Manutenção das Atividades eProjetos da Secretaria. Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Ter-ceiros - Pessoa Jurídica. Ficha: 330. FONTE: 00 - Tesouro Munici-pal. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2013. SIGNATÁRIOS: PelaContratante. IRAMAR CANDIDO LIMA e, pela Contratada.ROMÁRIO WILLIANS COSTA ASSUNÇÃO.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - ACRÉSCIMO. ESPÉCIE: 1ºTermo Aditivo ao Contrato nº 002/2013 - SEAMO, firmado em 02/01/2013, com a empresa A. M. A. Moreira (CEMETRA - Centro Empre-sarial em Medicina do Trabalho). OBJETO: Acréscimo de 25% doobjeto contratual (Contratação de serviços médicos especializados paraemissão de Atestado de Saúde Ocupacional) FUNDAMENTO LE-GAL: Art. 65, inc. I alínea b e § 1º, da Lei nº 8.666/1993. REFERÊN-CIA: Processo Administrativo nº 14.001.1406/2011 - SEAMO. VA-LOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 14.001.04.122.0029.2077 - Manutenção das Atividadese Projetos da Secretaria. Natureza: 3.3.90.39.00 - Outros Serviçosde Terceiros / Pessoa Jurídica. Ficha: 330. Fonte: 00 - TesouroMunicipal. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2013. SIGNATÁRIOS:Pela Contratante, IRAMAR CANDIDO LIMA e, pela Contratada,ANA MARIA ABREU MOUREIRA.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 3APOSTILA

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

APOSTILA. O Governo de Estado do Maranhão, através da Secreta-ria de Estado da Segurança Pública - SSP, neste ato representada porseu Secretário, Dr. ALUÍSIO GUIMARÃES MENDES FILHO, porta-dor da CI nº. 4764-DPF/MJ e do CIC N.º 667.464.857-49, RESOLVE:Apostilar o Termo de Ajuste de Contas nº 004/2013-SSP, celebradocom o fornecedor Eugênio Rosa de Oliveira Ribeiro, de CPF N.º602.143.846-91, que tem como objetivo o pagamento indenizatóriopelos serviços prestados, sem cobertura contratual, de locação de imó-vel situado na Rua Alarico Pacheco, nº 51, Centro, no Município deSão Francisco do Maranhão, para funcionamento da Delegacia dePolícia Civil no citado Município, para, em decorrência do Proces-so Administrativo nº 3353/2011-SSP, alterar a dotação orçamentá-ria, com base no Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93, para que passe areferida despesa a correr por conta da seguinte dotação orçamentá-ria: "Órgão - 19.000 - Secretaria de Estado da Segurança Pública;Unidade Orçamentária - 19.101 - SSP; Função: 06; Subfunção: 122;Programa: 0411; Projeto Atividade: 4457; Natureza de Despesa: 339093;Plano Interno - Administrar; Fonte de Recursos - 0101."São Luís (MA),22 de maio de 2013. ALUÍSIO GUIMARÃES MENDES FILHO -Secretário de Estado da Segurança Pública

ATA

UTE PORTO DO ITAQUI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ/MF Nº 08.219.477/0001-74

NIRE Nº 21.3.0000965-5

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOREALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2013. (Lavrada sob a forma desumário de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do Artigo130 da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 17 dias domês de abril do ano de 2013, às 17:00, na sede da UTE Porto do ItaquiGeração de Energia S.A. (“Companhia”) situada na Cidade de São Luís,Estado do Maranhão, Avenida dos Portugueses, s/n, Mod. G, BR 135,Bairro Industrial de Itaqui,CEP 65.085-582. 2. Convocação e Presen-ça: Convocação dispensada, tendo em vista a presença da totalidadedos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. MESA:Presidente: Marcus Bernd Temke; e Secretária: Danielle Costa de Oli-veira. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) eleição do Diretor deRelações com os Investidores da Companhia; (ii) aprovação, nos ter-mos do artigo 16 da Instrução da CVM Nº 358, de 03 de janeiro de 2002(“Instrução CVM 358/02”), da Política de Divulgação e Uso de Infor-mações da Companhia (“Política de Divulgação”); (iii) a concessão deautorização para a Diretoria da Companhia tomar todas as providênci-as e praticar todos os atos necessários ao pedido de registro de emissorde valores mobiliários na categoria “B”, perante a Comissão de ValoresMobiliários (“CVM”), nos termos da Instrução da CVM Nº 480, 7 dedezembro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 480”) (“Re-gistro”); e (iv) autorização para a administração da Companhia praticartodos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presentenos órgãos e livros próprios de acordo com a lei aplicável. 5. Delibera-ções: Após detida análise das matérias constantes da ordem do dia, foideliberado, por unanimidade: (i) eleger, com mandato até a primeiraReunião do Conselho de Administração (“RCA”) que se seguir àAssembleia Geral Ordinária (“AGO”) a ser realizada no exercício de2014, sendo permitida a reeleição, o Sr. Marcus Bernd Temke, brasilei-ro, casado, engenheiro químico, portador da carteira profissional nº03313322, emitida pelo CRQ 3ª Região, e inscrito no CPF sob o nº787.499.807-34, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro,Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro,CEP 20031-100, ao cargo de Diretor de Relações com Investidores daCompanhia, função que exercerá cumulativamente ao cargo de DiretorPresidente da Companhia. (ii) o diretor acima eleito aceitou sua nome-ação e tomou posse mediante assinatura do respectivo termo de posse

no livro de atas de reunião de diretoria da Companhia, declarando, sobas penas da lei, não estar impedido de exercer a atividade de administra-dor de sociedade por qualquer dos impedimentos previstos em lei,especialmente aqueles previstos no artigo 147 da Lei das S.A. (Lei nº6.404/76); (iii) em virtude da deliberação acima, a Diretoria da Compa-nhia, com mandato até a primeira RCA que se seguir à AGO a serrealizada no exercício de 2014, passa a ter a seguinte composição: a)Marcus Bernd Temke, brasileiro, casado, engenheiro químico, porta-dor da carteira profissional nº 03313322, emitida pelo CRQ 3ª Região,e inscrito no CPF sob o nº 787.499.807-34, residente e domiciliado naCidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça MahatmaGandhi, nº 14, Centro, CEP 20031-100 – Diretor Presidente e Diretorde Relações com Investidores da Companhia; e b) Alexandre da CostaPrata, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº08764405-0, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF sob o nº035.360.057-13, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro,Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro,CEP 20031-100 – Diretor Financeiro; e c) Julio Cezar Marcante, bra-sileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da carteira de identidadenº 08537631, emitida pelo SSP/MT, e inscrito no CPF sob o nº617.016.961-34, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro,Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro,CEP 20031-100 – Diretor sem designação específica. (iv) nos termosdo artigo 16 da Instrução CVM 358/02, aprovar a Política de Divulga-ção, que vigorará a partir da data da concessão de seu registro de emis-sor de valores mobiliários pela CVM, conforme apresentada nesta dataao Colegiado; (v) autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas asprovidências e praticar todos os atos necessários ao Registro, ratifican-do todos os demais atos já praticados pela Diretoria da Companhiapara este fim; e (vi) autorizar a administração da Companhia a praticartodos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presentenos órgãos e livros próprios de acordo com a lei aplicável. 6. ENCER-RAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados ostrabalhos. Em seguida, lavrou-se a presente ata que, lida e achada con-forme, foi assinada pelos Conselheiros presentes. 7. ASSINATURAS:Presidente: Marcus Bernd Temke; Secretária: Danielle Costa de Oliveira.Conselheiros: Marcus Bernd Temke, Eduardo Karrer, Rudolph Ihns, XistoVieira Filho e Ana Beatriz Fernandes. A presente ata é cópia fiel da ataoriginal lavrada em livro próprio. São Luís, 17 de abril de 2013. DanielleCosta de Oliveira, Secretária. Jucema nº 20130320757, em 22/05/2013.CLEDINICE BASTOS DA FONSECA - Secretária Geral.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DESANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA

ATA DA 342ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE AD-MINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTOAMBIENTAL DO MARANHÃO – CAEMA. Aos vinte e quatro diasdo mês de abril do ano de dois mil e treze, às nove horas, na sede daCompanhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, CNPJNº 06.274.757/0001-50, NIRE Nº 21300003711, situada à Rua SilvaJardim, nº 307 - Centro, reuniram-se os membros do Conselho deAdministração da Companhia para tratar sobre a seguinte pauta: 1.Deliberar sobre o Relatório dos Administradores, as DemonstraçõesFinanceiras, Pareceres dos Auditores Independentes e do ConselhoFiscal, relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012; 2. Elei-ção dos Membros da Diretoria Executiva; 3. O que mais ocorrer. Com-pareceram a presente reunião os Conselheiros Jorge Luiz Pereira Men-des, João Reis Moreira Lima, Maria Olindina de Medeiros Moreira,Suely Gonçalves da Conceição, Carlos Magno Duque Bacelar, FernandoNelmásio Silva Belfort, Jorge Wellington de Jesus Pereira Coelho, LuizAlfredo Carneiro Bandeira e Welinton Raimundo da Silva Dias. Comoconvidados estiveram presentes Ivana Aparecida Colvara de Sousa,Cristovam Dervalmar Rodrigues Teixeira Filho, José Ribamar RodriguesFernandes, Diretores da CAEMA, o Chefe da Coordenadoria de Con-tabilidade, José Arimatea Rodrigues de Lima, os Assessores: MariaAmalia de Fatima Cardoso (Controladoria), Thiago de Lima Ramos

TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS4Gomes Rosado (Procuradoria Jurídica) e Fabiano Zanella Duarte (Es-critório Zanella Duarte Advogados), além do Auditor IndependenteGeraldo Antônio Duarte Ribeiro. Em seguida, passou-se a palavra parao Conselheiro Jorge Luiz Pereira Mendes que declarou aberta a sessão,colocando para deliberação a Ata da Tricentésima Quadragésima Pri-meira Reunião do Conselho de Administração, realizada aos vinte diasdo mês de março do ano de dois mil e treze, que após lida foi aprovadapor todos os Conselheiros presentes. Em seguida, passou-se para oprimeiro ponto da pauta: 1. Deliberar sobre o Relatório dos Adminis-tradores, as Demonstrações Financeiras, Pareceres dos Auditores In-dependentes e do Conselho Fiscal, relativo ao exercício findo em 31 dedezembro de 2012, sendo explicado pelo Diretor Presidente da CAEMAsobre o Relatório dos Administradores, as Demonstrações Financeiras,Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, relativoao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, fazendo uma análisedetalhada das informações constantes na documentação, que foramauditadas pela Sá Leitão – Auditores Independentes. Manifestou-sesobre o Parecer de Auditoria nº 106/2013 – AGAJ/CGE, que examinouas referidas demonstrações, quanto à legalidade e legitimidade, dos atosde gestão praticados pelos responsáveis da CAEMA, bem como aaplicação de outros procedimentos julgados necessários para aauditagem. Esclareceu que das impropriedades nos procedimentos ad-ministrativos relativos às despesas com aquisições de bens e serviços,apontadas no referido Parecer, ainda cabe apresentação de reexame, oque já está sendo elaborado pela Controladoria da Companhia paraenvio a CGE dentro do prazo de quinze dias, identificou como pontosprincipais a serem justificados: 1) dos empenhos: destacou que ne-nhum pagamento foi efetuado sem que estivesse contratado e empe-nhado, o que ocorreu foi a emissão da nota fiscal com data posterior aosdocumentos fiscais e da realização dos serviços; 2) do depósito decaução, que não houve abertura de conta especifica para que tivessesido realizada, porém esta foi efetuada e será devidamente corrigida; 3)do imposto de renda retido na fonte, apresentou três situações, as duasprimeiras dizem respeito a microempresas, que como intermediadorasde serviços e por tratar-se de empresa de administração de cartões decrédito e da prestação de serviços de administração de convênios, deve-rão apresentar “Declaração de Empresa Inscrita no Regime EspecialUnificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos PelasMicroempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional,fato este que será devidamente justificado; 4) das medições, será anexa-da a Anotação de Responsabilidade Técnica –Art. para que comprovea execução das referidas atividades; 5) formalização de comissão pararecebimento de bens de informática, será solicitada a SEATI inclusãode um membro que fará parte da Comissão de recebimento dos materi-ais na área de tecnologia da informação; 6) dos processos licitatórios, acomissão da Companhia emitiu Parecer a respeito da legalidade dosatos, e incluirá a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Termo deReferência dos respectivos fatos, ressaltando o caráter emergencial dasobras de manutenção do sistema de abastecimento de água. 7) dosadiantamentos especiais/fundos rotativos das gerências regionais, jus-tificou que esses não ultrapassaram o limite de dispensa previsto no §único do art. 24 da Lei 8.666/93, e que os objetos de cada um dosadiantamentos foram diferentes e com valores e em virtude da urgênciana execução de determinados serviços. 8) da celebração de convêniosdas prefeituras com a Companhia, cuja situação persiste desde 02/04/2008 com pendências na prestação de contas e/ou na execução doobjeto pactuado, foram encaminhadas as Tomadas de Contas Especiaispara a Procuradoria Geral, Controladoria Geral e Tribunal de Contasdo Estado, que só poderão ser retiradas após seu julgamento. Informouainda, que em razão da Companhia apresentar prejuízo no período nãohaverá destinação de lucro, conforme artigo 132, inciso II da Lei nº6.404/76 e o valor do capital social em 31/12/2012 foi encerrado em R$1.522.587.423,90 (um bilhão, quinhentos e vinte e dois milhões, qui-nhentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventacentavos), representados por 1.522.587.424 (um bilhão, quinhentos evinte e dois milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, quatrocentos evinte e quatro) Ações Ordinárias Nominativas, sem valor nominal.

Ressaltou as dificuldades pelas quais passa a CAEMA e das obras eserviços que devem ser realizadas em virtude da complexidade e dograu emergencial para que se possa dar continuidade a prestação dosserviços de água e esgoto de forma satisfatória aos usuários, além danão implantação da tarifa em sua totalidade; que em dois mil e doze,não houve nenhum repasse para aumento de capital por parte do Go-verno para a Companhia, que o valor arrecadado é insuficiente paraatender a todas as demandas. Que do exposto, enfatiza o envio àControladoria Geral do Estado do Relatório contendo as devidas justi-ficativas para reexame daquele órgão. Que a Diretoria Executiva daCAEMA em nenhum momento agiu com dolo ou má-fé, buscandosempre alternativas mais viáveis para resolução dos problemas pelaqual perpassa. Reconheceu ainda, que muitos problemas foram gera-dos ao longo dos anos e a Diretoria Executiva vem tentando equacioná-los de forma a minimizá-los e buscando melhorias em suas ações. Aconselheira Maria Olindina de Medeiros Moreira ressaltou que a Se-cretaria de Estado de Planejamento Orçamento e Gestão, sendo o órgãoresponsável pela coordenação do Orçamento Geral Estadual, só liberaas quotas após a publicação do Decreto de Execução Orçamentária, quenão foi realizado pelo Estado nenhum empenho global em virtude daliberação de suas receitas. A conselheira Suely Gonçalves da Conceiçãosolicitou que seja incluso no reexame do Relatório da ControladoriaGeral do Estado correção dos mandatos dos Conselhos de Fiscal e deAdministração, que são respectivamente de um e dois anos, além disso,identificou que no Relatório dos Administradores seja feita a revisão dotexto para correção de dados e complementação de informação comoexemplo nível de atendimento das metas estabelecidas, quadro de em-pregados por sistema operado entre outros além de definir prazo paraalcançar a Visão da Companhia “Ser reconhecida como a melhor empre-sa prestadora de serviços públicos do Estado do Maranhão” para o quepropõe março de 2015 por se constituir mais um mandato dessa dire-toria e propõe também a revisão do Planejamento Estratégico da Com-panhia pois o atual foi elaborado para o quadriênio 2009-2013. Oconselheiro João Reis Moreira Lima destacou que não haverá proble-mas na revisão, complementação e nas correções dos itens, mas quantoao prazo existe certa dificuldade em estabelecê-lo, identificando comoum dos fatores, a falta de recursos financeiros dos quais a Companhianão dispõe para investimentos, inclusive com a não aplicação total doreajuste da tarifa, que o valor arrecadado é insuficiente para coberturade todas as despesas geradas mensalmente. Que o Planejamento Estra-tégico será revisado, porém não pode dar garantia de que tudo seráconcretizado no prazo estabelecido, isso porque depende de fatoresinternos e externos, além de investimentos do Governo do Estado. Oconselheiro Jorge Luiz Pereira Mendes deu enfoque para que sejamfeitas avaliações periódicas para revisão, com fito também de verificarse as estratégias estão alcançando os objetivos previamente estabeleci-dos. Passando a palavra ao Coordenador da Contabilidade da CAEMA,José Arimatea de Lima este relatou que houve uma melhora no BalançoPatrimonial no exercício de 2012, que houve redução no prejuízo daCompanhia, haja vista a melhoria das informações e correção de incon-sistências geradas por anos anteriores. Lembrou também que não hou-ve aporte por parte do Governo do Estado para aumento de capital noano de dois mil e doze. Dando prosseguimento, o Auditor Independen-te, Geraldo Antônio Duarte Ribeiro esclareceu sobre os tipos de Pare-ceres existentes e que estes devem seguir as normas brasileiras e inter-nacionais de auditoria contábil; explicou os motivos pelos quais seabstiveram de emitir opinião sobre as Demonstrações Contábeis e Fi-nanceiras da CAEMA, além de enfatizar a importância de serem segui-das as análises dos controles internos e externos e dos relatórios dasáreas patrimonial, contábil, jurídica e comercial. Na oportunidade fo-ram apresentados os novos Assessores Jurídicos da Companhia, re-presentados pelo Srs. Thiago de Lima Ramos Rosado, chefe da Procu-radoria Jurídica e Fabiano Zanella Duarte, do Escritório Zanella DuarteAdvogados, que fizeram um breve diagnóstico da situação jurídica,citando como itens principais as ações ajuizadas e das propostas paramelhoria da área na CAEMA, que está sendo realizado um levantamen-to das ações civis públicas na capital e no interior. A Diretora Adminis-

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 5trativa Financeira e de Pessoas, Ivana Aparecida Colvara de Sousaressaltou as ações realizadas para verificação do passivo tributáriojunto a Receita Federal para que possa efetuar regularização dos débi-tos. Após apreciação, os conselheiros manifestaram-se favoravelmentesobre o Relatório dos Administradores, as Demonstrações Financeiras,Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, relativoao exercício findo de 31 de dezembro de 2012, com manifestação con-trária da conselheira Suely Gonçalves da Conceição. Antes de passarpara o item 2, o conselheiro João Reis Moreira Lima solicitou a inclu-são do item referente a Criação na Estrutura Organizacional da Compa-nhia da Diretoria de Comercialização e Relacionamento com Cliente,relatando como justificativa a grande sobrecarga que atualmente possuia Diretoria de Operação, Manutenção e Atendimento ao Cliente daCompanhia, sendo que esta é a que tem sofrido mais impacto em suasatividades, isso porque os serviços de abastecimento de água e esgota-mento sanitário e a demanda de clientes têm crescido de forma conside-rável, necessitando de um gerenciamento de forma integrada, além deações nos setores de planejamento, gestão comercial e desenvolvimen-to institucional que mantenham suas informações continuamenteatualizadas e que atendam a contento, refletindo de forma positiva aotimização do faturamento e na cobrança dos serviços prestados. Sen-do assim, buscando resultados favoráveis no que diz respeito à melhoriada satisfação dos níveis de atendimento e qualidade dos serviços ofertadosà população nas suas áreas de concessão a Diretoria Executiva daCAEMA vem propor a criação da Diretoria de Comercialização e Re-lacionamento com Cliente. Devendo então ser aprovado pelo Conselhode Administração, para posterior envio a Assembleia Geral e emissãode ato pelo Governo do Estado. A conselheira Suely Gonçalves daConceição relatou que esta pauta deveria ser apresentada com antece-dência mínima de cinco dias, haja vista a relevância da matéria, nãohavendo tempo sequer para leitura das justificativas deste processo,pois estão entregando o documento com a justificativa nesta reunião,sendo prudente a convocação de uma reunião extraordinária para deli-beração. Porém, o Conselheiro João Reis Moreira informou que essamanifestação foi indicação do Governo do Estado do Maranhão, quesabe da relevância da matéria e remeteu aos demais conselheiros paradeliberação, onde o Presidente do Conselho colocou em votação, sendoemitidas as seguintes manifestações: o conselheiro Fernando NelmasioSilva Belfort concorda com os comentários da conselheira Suely Gon-çalves da Conceição, porém face a relevância da matéria é favorável acriação da Diretoria, acredita que a convocação de uma reunião extraor-dinária apenas adiará uma deliberação que já é necessária. O conselhei-ro Jorge Wellington de Jesus Pereira Coelho relatou que mensalmentetem sido constatada as dificuldades e a realidade da área operacional,identificando uma sobrecarga da Diretoria de Operação, Manutenção eAtendimento ao Cliente da CAEMA, pelo exposto é favorável a cria-ção da Diretoria. Os conselheiros Carlos Magno Duque Bacelar, MariaOlindina de Medeiros Moreira, Welinton Raimundo da Silva Dias,Luiz Alfredo Carneiro Bandeira e Jorge Luiz Pereira Mendes tambémmanifestaram-se favoravelmente a criação da Diretoria. Após as dis-cussões, foi aprovada a Criação da Diretoria de Comercialização eRelacionamento com Cliente, com voto contrário da conselheira SuelyGonçalves da Conceição, devendo a matéria ser encaminhada aAssembleia Geral da CAEMA para deliberação e posterior envio aoGoverno do Estado do Maranhão, para emissão do respectivo ato.Passando para o item 2 Eleição dos Membros da Diretoria Executiva, oPresidente do Conselho solicitou aos demais conselheiros a suspensãodos trabalho da reunião, para que o Diretor Presidente da CAEMAfosse eleito pela Assembleia Geral Ordinária que dará posse ao mesmo,sendo acatado por todos, devendo ser dado continuidade no dia vintee seis de abril de 2013, às quatorze horas na sede da Companhia. Dandocontinuidade aos trabalhos da 342ª Reunião Ordinária do Conselho deAdministração da CAEMA, aos vinte e seis dias do mês de abril dedois mil e treze, às quatorze horas, o Presidente do Conselho JorgeLuiz Pereira Mendes deu abertura e reiniciou os trabalhos, dando ciên-cia sobre o item 2 Eleição dos Membros da Diretoria Executiva, escla-recendo que o término do mandato da Diretoria Executiva ocorreu na

data de vinte e cinco de abril de dois mil e treze, após os devidosesclarecimentos e concernente ao Artigo 35, do Estatuto Social da Com-panhia, foi colocado em votação e reeleitos, para um mandato compre-endido entre 26/04/2013 a 25/04/2015, para o Cargo de Diretor Presi-dente, JOÃO REIS MOREIRA LIMA, brasileiro, casado, EngenheiroCivil, portador da Carteira de Identidade nº 261.362 SSP/MA, CPF nº627.402.107-87, residente e domiciliado nesta cidade de São Luís, àRua Graça Aranha, nº 23, Centro; para o Cargo de Diretora de GestãoAdministrativa Financeira e de Pessoas, IVANA APARECIDACOLVARA DE SOUSA, brasileira, separada, Engenheira Civil, porta-dora da Carteira de Identidade nº 6237/D CREA/DF, CPF nº340.061.336-34, residente e domiciliada nesta cidade de São Luís, àRua Mitra, nº 18, Condomínio Icaraí, Bloco A, Aptº 102, Renascença I;para o Cargo de Diretor de Operação, Manutenção e Atendimento aoCliente, CRISTOVAM DERVALMAR RODRIGUES TEIXEIRAFILHO, brasileiro, casado, Engenheiro Mecânico portador da Carteirade Identidade nº 81469697-0 SSP/MA, CPF nº 351.500.683-49, resi-dente e domiciliado nesta cidade de São Luís, à Rua 19, Quadra 19, nº23, Planalto Vinhais II; e para o Cargo de Diretor de Engenharia e MeioAmbiente, JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES FERNANDES, brasilei-ro, casado, Engenheiro Civil, portador da Carteira de Identidade nº031390832006-7 SSP/MA, CPF nº 062.450.053-53, residente edomiciliado nesta cidade de São Luís, à Rua do Acapu, Quadra H, nº 02,São Francisco. Depois de lidas as qualificações, todos os eleitos pres-taram compromisso de bem servir os interesses da Companhia, decumprir e fazer cumprir o Estatuto Social, as Decisões da AssembleiaGeral e do Conselho de Administração bem como as disposições regu-lamentares atinentes a matéria. O conselheiro Jorge Mendes parabeni-zou os Diretores reeleitos, fazendo votos que todos possam dar conti-nuidade nos trabalhos na busca da efetividade. Dando prosseguimentono item 3. O que mais ocorrer, não houve manifestações. Nada maishavendo a tratar, o conselheiro Jorge Luiz Pereira Mendes, franqueou apalavra aos demais e como dela ninguém fez uso, agradeceu a presençade todos, dando por encerrada a reunião, pelo que eu, MARCIAREGINA CARVALHO SOUSA, Secretária do Conselho, fiz lavrar apresente Ata, em livro próprio, que depois de lida e achada conforme,vai assinada pelos Conselheiros presentes Está conforme a original,transcritas no livro próprio nº 005, folhas 44v, 45, 45v, 46, 46v, 47, 47v,48 e 48v. Esta ATA foi registrada na JUCEMA sob o nº 20130379840,em 21/05/2013, Protocolo 13/037984-0 Empresa 21 3 0000371 1.Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA.

AVISO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 12/2013/CSL/SESPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0127786/2013 - CAEMA, ASecretaria de Estado da Saúde - SES/MA, através de sua ComissãoSetorial de Licitação - CSL/SES, instituída pelo Decreto n° 27.257, de16 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 defevereiro de 2011, nomeada pela Portaria nº 184/2012-GS/SES, de 31de maio de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão,edição do dia 08 de junho de 2012, neste ato denominada Comissão,torna público que, às 09:00 horas do dia 13 de junho de 2013, que noauditório da CSL/SES, situado no prédio da Comissão Central Perma-nente de Licitação - CCL, localizado na Avenida Colares Moreira, Qua-dra 19, nº 09, Bairro Calhau, nesta cidade, realizará Licitação, na moda-lidade Concorrência, do tipo Melhor Preço, sob regime de EmpreitadaPor Preço Unitário, de interesse da Companhia de SaneamentoAmbiental do Maranhão - CAEMA, objetivando a contratação deempresa para a execução dos serviços de perfuração de 01 (um) poçotubular profundo com 300 metros de profundidade e diâmetro de 18"X 8" com recalque e limpeza de 10 poços, incluindo desenvolvimentoe teste, em conformidade com Especificações Técnicas, Planilha Orça-mentária e Cronograma Físico-financeiro constantes nos Anexos I eVIII deste Edital, nos termos da Lei n° 9.579/12, no Decreto Estadualnº 28.790, de 19 de dezembro de 2012, no Decreto Estadual nº 28.815,

TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS6de 10 de janeiro de 2013, Decreto Estadual nº. 28.905, de 05 de marçode 2013 e Portaria SES N.º 47 de 02 de abril de 2013, aplicando-setambém os procedimentos determinados pela Lei Complementar 123/2006 e atendidas as especificações e demais legislação aplicada à maté-ria. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados naComissão Setorial de Licitação, situado na Avenida Colares Moreira,Quadra 19, nº 09, Bairro Calhau, São Luís, Estado do Maranhão, de 2ª a6ª feira, no horário de 09:00 às 17:00 horas, onde poderão ser consulta-dos gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância deR$ 20,00 (vinte reais), feito, exclusivamente, através do Documento deArrecadação de Receita Estadual - DARE, emitido "via internet", no sitewww.sefaz.ma.gov.br, código da receita 214 - Licitações, podendo serquitado em qualquer agência do Banco do Brasil S/A em qualquer Uni-dade da Federação. Esclarecimentos adicionais serão protocolados naComissão Setorial de Licitação e ainda pelo TEL/FAX: (98) 3236-7247.Os interessados em obter o edital deverão dispor de mídia para gravaçãodos Anexos. São Luís, 24 de maio de 2013.MAURO HENRIQUESOUSA MUNIZ - Presidente da CSL/SES

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2013/CSL/SES. PROCESSO Nº 87.732/2013 - SES. A Secretaria de Estado daSaúde/SES, através de seu Pregoeiro Oficial, designado pela Portaria nº184/2012, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de junho de2012, torna público aos interessados que realizará às 09:00 horas dodia 11 de junho de 2013, no Auditório da CSL/SES, situado no prédioda Comissão Central Permanente de Licitação - CCL, localizado naAvenida Colares Moreira, Quadra 19, nº 09, Bairro Calhau, licitação, namodalidade Pregão Presencial, tipo Menor Preço, para contratação deempresa de Engenharia para execução dos serviços de Reforma e Adap-tação do espaço físico para implantação de U.C.I.'s nas dependênciasdo Hospital Juvêncio Mattos, sito à Rua de São Pantaleão s/n, Centroem São Luís - Maranhão, em conformidade com os ANEXOS I e IIdeste Edita e com o disposto na Lei Estadual n.º 9.579, de 12 de abril de2012, Lei Federal 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 28.790, de 19de dezembro de 2012, aplicando-se também os procedimentos deter-minados pela Lei Complementar 123/2006, aplicando subsidiariamentea Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 suas alterações e demais normaspertinentes à espécie. O Edital e seus anexos estão à disposição dosinteressados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 09:00às 17:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obti-dos mediante o recolhimento da importância de R$ 10,00 (dez reais),feito exclusivamente, através do Documento de Arrecadação de Re-ceita do Estado - DARE, emitido via internet, no endereçowww.sefaz.ma.gov.br, código da receita 214 - Licitações, podendoser pago em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, Caixa Econô-mica Federal (inclusive Casas Lotéricas), em qualquer Unidade daFederação. Este Edital também se encontra a disposição dos interes-sados no site: www.saude.ma.gov.br, apenas para consulta. Qualquermodificação no Edital será divulgada na forma do artigo 21, § 4º da Lei8.666/93 e comunicada aos interessados que adquirirem o Edital naComissão Setorial de Licitação - CSL/SES. Pedidos de esclarecimentosdeverão ser protocolados na CSL/SES, no endereço acima ou pelo FAXnº (98) 3236-7247. São Luís, 24 de maio de 2013.MAURO HENRIQUESOUSA MUNIZ - Pregoeiro Oficial da SES

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 059/2013/CSL/SES. PROCESSO Nº.106.657/2013-SES. A Secretaria de Estadoda Saúde/SES, através do seu Pregoeiro, torna público aos interessadosque realizará às 10:00 horas do dia 11 de junho de 2013 (horário deBrasília), no site: www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidadePregão, na forma Eletrônica, do tipo Melhor Preço, para contratação deempresa especializada em Gestão de Projetos para subsidiar a execu-ção da programação de atividades da Superintendência Sanitária, naforma da Lei Federal nº 10.520/2002, do Decreto Federal nº 5.450/2005, subsidiariamente, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações. Este Edital se encontra a disposição dos interessados nossites: www.saude.ma.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Qualquer mo-dificação no Edital será divulgada no site: www.comprasnet.gov.br,

ficando as empresas interessadas em participar do certame obrigadasa acessá-lo, diariamente, para obtenção das informações prestadas.Pedidos de esclarecimentos e Impugnações ao Edital deverão serprotocolados na CSL/SES, no endereço Av. Colares Moreira, qua-dra 19 casa 09, Bairro Calhau, nesta Cidade ou pelo FAX nº.(98)3236-7247.São Luís, 24 de maio de 2013. MAURO HENRIQUESOUSA MUNIZ - Pregoeiro Oficial da SES

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 060/2013/CSL/SES. PROCESSO Nº.103.044/2013-SES. A Secretaria de Estadoda Saúde/SES, através do seu Pregoeiro, torna público aos interessadosque realizará às 10:00 horas do dia 11 de junho de 2013 (horário deBrasília), no site: www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidadePregão, na forma Eletrônica, do tipo Melhor Preço, para aquisição deequipamentos Médico Hospitalares (Desfibrilador) para implantaçãode 18(dezoito) Unidades de Saúde de 20(vinte) Leitos e 01(uma) Uni-dade de Saúde de 50(cinqüenta) Leitos, na forma da Lei Federal nº10.520/2002, do Decreto Federal nº 5.450/2005, subsidiariamente, daLei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Este Edital seencontra a disposição dos interessados nos sites: www.saude.ma.gov.bre www.comprasnet.gov.br. Qualquer modificação no Edital será divulgadano site: www.comprasnet.gov.br, ficando as empresas interessadas emparticipar do certame obrigadas a acessá-lo, diariamente, para obtençãodas informações prestadas. Pedidos de esclarecimentos e Impugnaçõesao Edital deverão ser protocolados na CSL/SES, no endereço Av. ColaresMoreira, quadra 19 casa 09, Bairro Calhau, nesta Cidade ou pelo Faxnº.(98) 3236-7247. São Luís, 24 de maio de 2013. MAURO HENRIQUESOUSA MUNIZ - Pregoeiro Oficial da SES

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 061/2013/CSL/SES. PROCESSO Nº.2085/2013-SES. A Secretaria de Estado daSaúde/SES, através do seu Pregoeiro, torna público aos interessadosque realizará às 15:00 horas do dia 11 de junho de 2013 (horário deBrasília), no site: www.comprasnet.gov.br, licitação na modalida-de Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Melhor Preço, para aqui-sição de Lavanderia Industrial (máquina de lavar, máquina de cen-trífuga e máquina secadora) para implantação de 13(treze) Hospi-tais de 20(vinte) Leitos, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002,do Decreto Federal nº 5.450/2005, subsidiariamente, da Lei nº 8.666,de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Este Edital se encontra adisposição dos interessados nos sites: www.saude.ma.gov.br ewww.comprasnet.gov.br. Qualquer modificação no Edital será divulgadano site: www.comprasnet.gov.br, ficando as empresas interessadas emparticipar do certame obrigadas a acessá-lo, diariamente, para obtençãodas informações prestadas. Pedidos de esclarecimentos e Impugnaçõesao Edital deverão ser protocolados na CSL/SES, no endereço Av. ColaresMoreira, quadra 19 casa 09, Bairro Calhau, nesta Cidade ou pelo FAXnº.(98) 3236-7247.São Luís, 24 de maio de 2013. MAURO HENRIQUESOUSA MUNIZ - Pregoeiro Oficial da SES

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 062/2013/CSL/SES. PROCESSO Nº.105.887/2013-SES. A Secretaria de Estadoda Saúde/SES, através do seu Pregoeiro, torna público aos interessadosque realizará às 15:00 horas do dia 11 de junho de 2013 (horário deBrasília), no site: www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidadePregão, na forma Eletrônica, do tipo Melhor Preço, para aquisição deinstrumentais com gravação tipo Data Matrix a laser para rastreabilidade,na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, do Decreto Federal nº 5.450/2005, subsidiariamente, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações. Este Edital se encontra a disposição dos interessados nossites: www.saude.ma.gov.br e www.comprasnet. gov.br. Qualquer mo-dificação no Edital será divulgada no site: www.comprasnet.gov.br,ficando as empresas interessadas em participar do certame obriga-das a acessá-lo, diariamente, para obtenção das informações presta-das. Pedidos de esclarecimentos e Impugnações ao Edital deverãoser protocolados na CSL/SES, no endereço Av. Colares Moreira,quadra 19 casa 09, Bairro Calhau, nesta Cidade ou pelo Fax nº.(98)3236-7247. São Luís, 24 de maio de 2013. MAURO HENRIQUESOUSA MUNIZ - Pregoeiro Oficial da SES

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 7DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº: 87447/2013-DETRAN/MA, MODALIDADE: Pregão Presencial nº. 003/2013-CSL/DETRAN-MA. REALIZAÇÃO: 10/06/2013 às 10:00h. OBJETO DALICITAÇÃO: A contratação de serviços contínuos de manutenção pre-ventiva e corretiva de ar-condicionado para atender o prédio-sede doDETRAN/MA e seus anexos, seus Postos de Atendimento(Viva PraiaGrande, entrega de documento, Viva João Paulo, Shopping do Auto-móvel e Dalplaza), com fornecimento de peças, mão-de-obra, materiaise equipamentos, instalação de aparelho novo se necessário, tudo porconta e responsabilidade da contratada, em conformidade com asespecificações e descrições contidas no Termo de Referência constantedo Anexo I, deste Edital. ENDEREÇO: Av. dos Franceses, s/nº - VilaPalmeira - São Luís/MA. LEGISLAÇÃO: Lei Estadual nº. 9.579/2012,Decreto Estadual nº. 28.455/2012, Lei Federal nº. 10.520/2002 c/c a LeiFederal nº. 8.666/93 e suas demais alterações. OBS: Os Editais serão forne-cidos mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 (500 fls.), referen-te ao custo de reprodução do edital, até vinte e quatro horas antes darealização do Pregão Presencial, na sala da CSL/DETRAN-MA, em seuhorário normal de funcionamento das 08:30h às 15:30h, de segunda asexta-feira. São Luís/MA, 23 de maio de 2013. MARIA DAS GRAÇASASSIS PAZ - Pregoeira do DETRAN-MA

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTOSOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 05/2013 - CSL/ GISP / SE-DES PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 683/2013. A PREGOEIRADA GISP/SEDES, torna público que será realizado às 15:00h do dia 11de junho de 2013, na sala da Comissão de Licitação, situado na Rua doGiz, nº 214 - Centro Reviver / São Luís (MA), o Pregão Presencial nº05/2013 - CSL/GISP/SEDES, do tipo Menor Preço Global paracontratação de entidade sem fins lucrativos para a realização dos servi-ços consultivos para elaboração de projetos padronizados das barra-gens de pequeno porte, na região da baixada ocidental Maranhense,conforme Anexo I e II, do presente edital. Este Edital e seus anexosestão à disposição dos interessados nos dias de expedientes das 14:00hàs 18:00h de segunda a sexta, na Secretaria de Estado do Desenvolvi-mento Social e Agricultura Familiar - SEDES, situada na Rua do Giz,214 - Centro, onde poderão ser adquiridos, gratuitamente, mediante a entre-ga de 01 (um) CD-ROM ou PEN DRIVE. São Luís, 23 de maio de 2013.SARITA JANE PEREIRA BRAGA - Pregoeira da GISP/SEDES

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE ERECURSOS NATURAIS

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 004/2013 - CSL/SEMA. AComissão Setorial de Licitação - CSL da Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, torna público que realizará, às14:30 horas do dia 11 de junho de 2013, no Auditório do prédio anexo,localizado na Rua Búzios, Quadra 35, Lote 18,-Calhau, nesta Capital,Pregão nº 004/2013 - CSL/SEMA, do tipo Menor Preço, objetivando aContratação de empresa especializada em apoio logístico nos serviçosde hospedagem e alimentação, destinados à IV Conferência Estadual doMeio Ambiente do Maranhão. Na forma da Lei nº 9.579 de 12 de abrilde 2012 e do Decreto nº 28.790, de 19 de dezembro de 2012. O Editale seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço suprade segunda a sexta-feira, no horário das 14:00h às 18:00 horas, ondepoderão ser consultados gratuitamente e obtidos mediante a entregade duas resmas de papel A4 branco para impressora. Esclarecimentosadicionais, no mesmo endereço. São Luís (MA), 21 de maio de 2013.ANDRÉ MARTINS MACIEL - Pregoeiro da CSL/SEMA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 005/2013 - CSL/SEMA. AComissão Setorial de Licitação - CSL da Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, torna público que realizará, às14:30 horas do dia 12 de junho de 2013, no Auditório do prédio anexoda SEMA, localizado na Rua Búzios, Quadra 35, Lote 18, Calhau,nesta Capital, Pregão nº 005/2013 - CSL/SEMA, do tipo Menor Preço,objetivando a Contratação de empresa especializada na prestação deserviços de transporte rodoviário para a Delegação da 4ª ConferênciaEstadual do Meio Ambiente. Na forma da Lei nº 9.579, de 12 de abrilde 2012 e do Decreto n° 28.790, de 19 de dezembro de 2012. O Editale seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço suprade segunda a sexta-feira, no horário das 14:00 às 18:00horas, ondepoderão ser consultados gratuitamente e obtidos mediante a entrega deduas resmas de papel A4 branco para impressora. Esclarecimentosadicionais, no mesmo endereço. São Luís (MA), 21 de maio de 2013.ANDRÉ MARTINS MACIEL - Pregoeiro da CSL/SEMA

VIVA CIDADÃO

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO N.º 013/2013 - CSL/VIVACID.DATA: 11 de junho de 2013 HORARIO: às 09:30h. PROCESSO Nº038- Viva Cidadão. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Aquisiçãode acessórios para fardamento como: Sapatos (masculino e feminino),meias(masculina e feminina) e cinto para os servidores do Viva Cidadãonas Unidades da Capital, do Interior, Unidades Móveis e Gerência,conforme as especificações constantes no Anexo I do Edital. O Editale seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço abai-xo de 2ª a 6ª feira no horário de 09:00 às 11:00 e das 14:30 às 17:00horas, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente, me-diante apresentação pelo interessado de Pen drive ou CDRW paragravação, esclarecimento adicionais no endereço Comissão Setorialde Licitação - CSL/Viva Cidadão, na Rua Riachuelo s/n 3º Piso Uni-dade do Viva Cidadão João Paulo. Fone/Fax (0xx98) 3223-3052 ra-mal 206. São Luís, 24 de maio de 2013. ETHEANA LIMA TRAJANO/Pregoeira do Viva Cidadão. JOEDILMA TEIXEIRA DOS SANTOS-Gerente do Viva Cidadão, em exercicio.

CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013 -COGE, A Corregedoria Geral do Estado do Maranhão, comunica quefará licitação conforme objeto data e local abaixo relacionado. Licitaçãodo tipo Menor Preço por Lote, regida pela Lei Estadual nº 9.579/2012(Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão), pelo De-creto Estadual nº 28.455/2012, e subsidiariamente, no que couber, a Leinº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, que regulamenta as modali-dades de licitação, o Decreto Estadual nº 24.629/2008 e L.C 123/2006.Pregão Presencial nº 004/2013 - OBJETO - Contratação de empresaespecializada em fornecimento de materiais de consumo, materiais delimpeza e suplementos de informática. DATA DE RECEBIMENTO:07.06.2013 às 14:30h. LOCAL: Palácio Henrique de La Rocque, 2ºandar, s/n, Av. Jerônimo de Albuquerque, Calhau, São Luís - Maranhão. OsEditais e seus anexos poderão ser consultados e retirados no prédio sede daCorregedoria Geral do Estado, estabelecida no Palácio Henrique de La Rocque,térreo, s/n, Av. Jeronimo de Albuquerque, Calhau; Local em que os interessa-dos poderão retirar cópia do Edital. São Luís, 23 de maio de 2013SAFIRA COSTA PIRES - Pregoeira Oficial - COGE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO

AVISO DE ADIAMENTO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013-SRP/CPL. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0529/2013-ALEMA.A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, por meio de suaComissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que em cum-primento ao subitem 5.4 do Edital, a Sessão Pública de Recebimento eAbertura do Pregão Presencial nº 022/2013, cujo objeto trata do Regis-

TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS8tro de Preços de material de consumo na espécie higiene e limpezavisando futuras e eventuais aquisições pela Assembleia Legislativa doEstado do Maranhão, marcada anteriormente para às 09:30 horas dodia 27 de maio de 201 fica adiada para às 15:00 horas do dia 11 de junhode 2013. São Luís, 24 de maio de 2013. CATARINA DELMIRABOUCINHAS LEAL - Presidente da CPL

SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA

AVISO DE LICITAÇÃO. EDITAL Nº 008/2013 - PREGÃOPRESENCIAL CONJUNTO. OBJETO: Contratação de empresa es-pecializada para prestação de serviços de Apoio Administrativo,Consultoria e Terceirização da Folha de Pagamento do SESI - ServiçoSocial da Indústria e do SENAI - Serviço Nacional de AprendizagemIndustrial - Departamentos Regionais do Maranhão, nas quantidades ecaracterísticas exigidas, conforme Termo de Referência, anexo desteEdital. MODALIDADE/TIPO DE LICITAÇÃO: Pregão PresencialConjunto do tipo Menor Preço Global. Período de Retirada do Edital: De28.05 a 10.06.2013, no horário de 08:30h às 11:30h e das 14:30h às 17:30h.LOCAL, DATA E HORA: 1º andar, do Edifício Casa da Indústria AlbanoFranco, localizado à Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Bequimão;CEP: 65060-645, São Luís/MA; no dia 11.06.2013, às 09:00h. OBSER-VAÇÕES: O Edital e seus anexos serão fornecidos em arquivos gravadosem pen drives fornecidos pelas empresas interessadas, até às 17:30h do dia10.06.2013. Encontra-se disponível também no Portal da FIEMA -www.fiema.org. br. Contato através do e-mail: cplsesisenai@fiema.org.bre/ou 2109-1868. Comissão Integrada de Licitações, 28 de maio de 2013.SANDRA TAVARES SAMPAIO - Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2013 -CPL. A Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público querealizará às 09:00 horas do dia 07 de junho de 2013, na Praça 10 deNovembro - Centro, Município de Lagoa do Mato, Licitação do tipoMenor Preço Global, para Contratação de Empresa para Serviços deRealização do Festejo Junino do Município de Lagoa do Mato, na formada Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei nº 8.666/93com alterações posteriores. Este Edital e seus anexos estão a disposi-ção das 08:00 às 13:00 horas, no endereço acima citado, onde poderãoser consultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento daimportância de R$ 80,00 (oitenta reais), feito, exclusivamente, atravésde depósito na conta da Prefeitura no Banco do Brasil. Esclarecimentosadicionais, no mesmo endereço. Lagoa do Mato, 23 de maio de 2013.JOSÉ RAIMUNDO GUIMARÃES FREITAS - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO - MA

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013. Prefeitura Munici-pal de Riachão, Estado da Maranhão, torna público para conhecimentodos interessados a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimen-tícios, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Fami-liar Rural ou suas organizações, destinado ao Programa Nacional deAlimentação Escolar - PNAE, considerando o disposto no artigo 21da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE Nº 38/2009. OEdital estabelecendo as condições e demais informações necessáriasà participação poderá ser retirado na Comissão Permanente de Lici-tação, sito à Praça Nossa Senhora de Nazaré, 742 - Centro, Riachão- MA. A documentação de habilitação e o Projeto de Venda deverãoser entregues até às 09:00 horas do dia 07/06/2013, no endereço aci-ma. Riachão, 24 de maio de 2013. FRANCISCO DA GUIAMENDES DE SOUSA - Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2013.Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA, por meio daPregoeira, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas altera-ções posteriores, fará realizar às 10:00h. do dia 11 de junho de 2013,licitação na modalidade Pregão nº. 034/2013, do tipo menor preço,tendo por objeto Contratação de empresa seguradorapara prestar ser-viços de seguro de ônibus escolar. A presente licitação será realizada nasala da CPL, situada na Av. Prof. João Moraes de Sousa, nº. 355,Centro, Santa Luzia do Paruá - MA. O Edital e seus anexos estãoa disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira,no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas), ondepoderão ser consultados gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, nomesmo endereço. Santa Luzia do Paruá - MA, 23 de maio de 2013.MARIA VALDECI RIBEIRO BRITO - Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATÁ - MA

AVISO DE EDITAL Nº 015/2013. A Prefeitura Municipal de Coroatá-MA, Em conformidade com a Lei Municipal nº 015/2013 e travésdo Leiloeiro Oficial do Estado Pedro Hypólito de A.F. Lobo matrí-cula 018/2010 - JUCEMA realizará Leilão Público de automó-veis, sucatas e materiais diversos inservíveis e de propriedadedo Município de Coroatá-MA. Na modalidade de melhor preçoofertado no dia 08 de junho de 2013 às 09:00 horas no pátio daantiga Cibrazen sito Av. Mocó, s/n, Bairro: Mocó, Coroatá-MA.Retirada gratuita de Edital e visitação dos lotes no endereço aci-ma mencionado em horário comercial no período de 03 a 07/06/2013. Coroatá - MA 21 de maio de 2013. MARIA TERESATROVÃO MURAD - Prefeita Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão na sua FormaPresencial. NÚMERO: 074/2013. ORGÃO REALIZADOR: Comis-são Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decre-to Municipal nº 224/07 e subsidiariamente as disposições da Lei nº8.666/93 e suas alterações. TIPO: Menor Preço por item. OBJETO:Aquisição de Materiais eletromecânicos para operação e manutençãodo sistema hidráulico do Município de Caxias - MA, administradopelo SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. ORGÃOSOLICITAN TE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto. LOCAL: Pré-dio da Comissão Permanente de Licitação. ENDEREÇO: Rua MeninoDeus, 285, Centro, Caxias - MA. DATA: 18 de junho de 2013. HORÁ-RIO: 09:00h (nove horas). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à dispo-sição dos interessados no endereço supra de 2ª a 6ª feira, no horário de07:30h às 13:30h, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidosmediante a entrega de 01 (uma) resma de papel (500 folhas), tamanho A4,210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Muni-cípio, referente ao custo de reprodução. Caxias - MA, 24 de maio de 2013.ALAN BUENO E SILVA - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013. APrefeitura Municipal de Bacuri, Estado do Maranhão, torna públicoque no dia 07/06/2013, às 08:00 horas, realizará licitação na modalida-de Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é acontratação de uma empresa especializa para os serviços decontratação de bandas, brincadeiras juninas, bumba-meu-boi, aluguelde som, palco etc, nos festejos juninos do ano de 2013. O Editalencontra-se disponível para consulta e/ou retirada, na Comissão Per-manente de Licitação-CPL, no prédio da Prefeitura, localizado à Aveni-

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 9da 07 de Setembro, centro, Bacuri-MA, no horário das 08:00 ÀS12:00 horas. O interessado que deseja retirar o Edital pagará a impor-tância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de Documentação deArrecadação Municipal-DAM, BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, subsidiada pela Lei Federal nº 8.666/93. Bacuri - MA, 24/05/2013.WAGNO SETÚBAL DE OLIVEIRA - Pregoeiro Oficial.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DOMARANHÃO

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013-CPL. A Prefeitura Municipal de Campestre do Maranhão, através deseu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados queirá realizar a seguinte licitação na modalidade Pregão Presencialnº. 006/2013:1-OBJETO:Aquisição de Analisador Bioquímico para a Secreta-ria Municipal de Saúde. 2-TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço; 3-LEGISLAÇÃO VIGENTE: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Leinº 8.666/93, e suas alterações; 4-ENDEREÇO PARA RETIRADA DOEDITAL: Avenida Justino Teixeira de Miranda, s/nº. Centro, Campes-tre do Maranhão, CEP: 65.968-000, mediante pagamento do DAM(documento de arrecadação municipal) no valor de R$ 50,00(cinquenta reais) ou depósito em conta corrente desta Prefeitura, noBanco do Brasil, agência 3625-0, conta corrente nº. 18844-1; 5-DATADE ABERTURA: Dia 14 de junho de 2013 às 10:00h (quatorze) horas;EVANDRO ALVES PEREIRA - Pregoeiro Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 007/2013. OBJE-TO: Pavimentação Asfaltica no Centro. DATA DA ABERTURA: 26de junho de 2013 às 09:00 horas. ENDEREÇO: Praça Presidente Médici,503 - Centro - Passagem Franca - MA. TIPO DA LICITAÇÃO: Me-nor Preço global. DIPLOMA LEGAL. Lei Federal nº. 8.666/93. OB-TENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dosinteressados na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada noendereço acima. Onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidosmediante o pagamento da taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), estandodisponível para atendimento em dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas.Passagem Franca (MA), 22 de maio de 2013. CARLOS MIRANDAALVES DE OLIVEIRA - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2013.OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para reforma e am-pliação de prédio público para o funcionamento do Centro Especi-alizado Odontológico - CEO, no Município de João Lisboa - MA.ABERTURA: 17(dezessete) de junho de 2013 às 09:00h (nove horas).TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. ENDEREÇO: Av. Im-peratriz, 1331, Centro, João Lisboa - MA. OBTENÇÃO DO EDITAL:O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados, no horáriodas 08:00 às 13:00 horas, na Comissão Permanente de Licitação - CPL,situada à Av. Imperatriz, 1331, Centro, João Lisboa - MA - para consultagratuita, ou podem ser obtidos através do pagamento da taxa de R$ 40,00a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM.JHONATA DA CONCEIÇÃO SILVA - Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DAÁGUA BRANCA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013 -CPL. OBJETO:Aquisição de Material Elétrico e de Construção;TIPODE LICITAÇÃO: Menor preço por item. DATA DE ABERTU-RA:12 de junho de 2013, às 09:00 horas, LOCAL: Sala da CPL -Comissão Permanente de Licitação, localizado na Rua MarioAndreazza 724, Centro - São Pedro da Água Branca-MA. AQUI-SIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consultar o Edital e

seus anexos gratuitamente ou adquiri-los mediante pagamento no valorde R$ 50,00 (cinquenta reais) através de DAM, estando disponívelpara atendimento em dias úteis das 08:00 às 14:00 horas, na sua sede,sito na Rua Mario Andreazza nº 724 - Centro, Prefeitura Municipalde São Pedro da Água Branca-MA, telefone (099) 3571-4124. SãoPedro da Água Branca-MA, 24 de maio de 2013. GISLY KEILASOUZA DOS SANTOS RODRIGUES - Pregoeira.

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCI ALNº 009/2013-CPL. A Comissão Permanente de Licitação-CPL, atravésde sua Presidente, torna Público que na licitação em epigrafe, cujoobjeto é Aquisição de Medicamentos e Material Médico-Hospitalar,sagrou-se Vencedora a empresa: Brasfarma Comercial Ltda, inscrita noCNPJ Nº 10.554.289/0001-44, com o valor total de R$ 917.952,48 (no-vecentos e dezessete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarentae oito centavos), conforme proposta de preços anexa ao processolicitatório. São Pedro da Água Branca, 06 de maio de 2013.GISLY KEILASOUZA DOS SANTOS RODRIGUES - Presidente CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SÓTER - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de São João doSóter, Estado do Maranhão, fará licitação nas Modalidades Tomada dePreço, na sala da Comissão, situada, Av. Esperança, s/n - Centro - SãoJoão do Sóter-MA, conforme a seguir: TOMADA DE PREÇO Nº 11/2013. TIPO: Empreitada por preço global. OBJETO: Contratação deempresa para locação, montagem, desmontagem de estrutura: Palco,Som, Iluminação e Gerador em comemoração a festa Junina no Muni-cípio. ABERTURA: 10/06/2013 às 09:00h. TOMADA DE PREÇONº 12/2013. TIPO: Empreitada por preço global. OBJETO: Contrataçãode empresa promotora de eventos para apresentação de shows artísti-cos em comemoração a festa Junina no Município. ABERTURA: 10/06/2013 às 10:30h. TOMADA DE PREÇO Nº 13/2013. TIPO: Em-preitada por preço global. OBJETO: Contratação de empresa pararealização de capacitação de alfabetizadores e coordenadores do Pro-grama Brasil Alfabetizado no Município. ABERTURA: 10/01/2013às 11:30h.TOMADA DE PREÇO Nº 14/2013. TIPO: Empreitadapor preço global. OBJETO: Contratação de empresa para realiza-ção de capacitação de professores e coordenadores para a formaçãocontinua da primeira etapa da educação de jovens e adultos no Mu-nicípio. ABERTURA: 10/06/2013 às 13:30h. O Edital e seus ane-xos serão obtido com a Comissão Permanente de Licitação, sito naAv. Esperança, s/n - Centro - São João do Sóter-MA, no horário de08:00 às 13:00 h. São João do Soter(MA), 24 de maio de 2013.WILLYAN FORTALEZA GOMES FERREIRA-Presidente da CPL.RICARDO PONTES SALES - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. REPUBLICAÇÃO. PROC. ADM. Nº 020/2013-SEMUS, PREGÃO PRESENCIAL N.º 020/2013-SEMUS. OFundo Municipal de Saúde de Santa Inês, através do Pregoeiro designa-do pela Portaria nº. 04/2013 de 04/01/2013 por intermédio da Secreta-ria Municipal de Saúde, torna público aos interessados que realizarálicitação no dia 10/05/2013, 14:30h no Auditório do Centro Municipalde Saúde Djalma Marques, situado a Rua 21 de Agosto, s/n, Centro,Santa Inês/MA, na modalidade Pregão, na forma Presencial, do TipoMenor Preço por Item, com a finalidade de selecionar propostas paracontratação de empresa para fornecimento de material e equipamen-tos de fisioterapia para o CEMUR, a qual será processada e julgadaem conformidade com a Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente coma Lei nº 8.666/93, e ainda, pelas condições constantes no Editalnº 020/2013-SEMUS e seus respectivos anexos, que dele fazemparte integrante. O edital poderá ser consultado gratuitamentede 2ª a 6ª no horário de 08:00h às 13:00h, ou adquirido a partir dadata de sua publicação mediante o recolhimento da taxa de R$ 60,00(sessenta reais) na rede bancária credenciada através de DAM eposteriormente obtido na Secretaria Municipal de Saúde, situado aTravessa Dom Pedro II, s/n, Santa Inês-MA. Informações adicionais

TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS10podem ser obtidas junto ao Pregoeiro. Fone-Fax: (98) 3653-1560. San-ta Inês-MA, 15 de maio de 2013. ALDACIR COSTA ERICEIRA.Pregoeiro Municipal. Republicado por incorreção no aviso DOE,Publicação de Terceiros, página em 17.05.2013.

AVISO DE LICITAÇÃO. PROC. ADM. nº 021/2013-SEMUS, PRE-GÃO PRESENCIAL N.º 021/2013-SEMUS, O Fundo Municipal deSaúde de Santa Inês, através do Pregoeiro designado pela Portaria nº.04/2013 de 04/01/2013 por intermédio da Secretaria Municipal de Saú-de, torna público aos interessados que realizará licitação no dia 10/06/2013, 16:00h no Auditório do Centro Municipal de Saúde DjalmaMarques, situado a Rua 21 de Agosto, s/n, Centro, Santa Inês/MA, namodalidade Pregão, na forma Presencial, do Tipo Menor Preço porItem, com a finalidade de selecionar propostas para Registro de Pre-ços de ambulância, tipo UTI e UTI Neo Natal, a qual será processadae julgada em conformidade com a Lei nº 10.520/02 e subsidiariamentecom a Lei nº 8.666/93, e ainda, pelas condições constantes no Editalnº 021/2013-SEMUS e seus respectivos anexos, que dele fazem parteintegrante. O Edital poderá ser consultado gratuitamente de 2ª a 6ª nohorário de 08:00h às 13:00h, ou adquirido a partir da data de suapublicação mediante o recolhimento da taxa de R$ 60,00 (sessentareais) na rede bancária credenciada através de DAM e posterior-mente obtido na Secretaria Municipal de Saúde, situado a Traves-sa Dom Pedro II, s/n, Santa Inês-MA. Informações adicionaispodem ser obtidas junto ao Pregoeiro. Fone-Fax: (98) 3653-1560.Santa Inês-MA, 15 de maio de 2013. ALDACIR COSTA ERICEIRA.Pregoeiro Municipal. Republicado por incorreção no aviso DOE,Publicação de Terceiros, pagina em 17.05.2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2013. APrefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através de seu Pregoei-ro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento de todos queestará realizando licitação. MODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO:Menor Preço Global. OBJETO: Aquisição de materiais para implantesortopédicos (prótese e outros) para o atendimento das necessidades daSecretaria Municipal de Saúde. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 003, de 04 de janeiro de 2013, subsidiariamentepela Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condiçõesdo Edital. Recebimento e abertura dos envelopes Proposta e Habili-tação: às 10:00 horas do dia 13 de junho de 2013. O Edital estará àdisposição para consulta gratuita no setor de licitação, a partir do dia24 de maio de 2013, das 08:00 às 12:00 horas. Os interessados naaquisição dos mesmos deverão recolher o valor de R$ 20,00 (vintereais) mediante a retirada do DAM, na sala da CPL, na Rua IsaacMartins, nº 297, Centro, Barra do Corda - MA, em 24 de maio de 2013.WILSON ANTONIO NUNES MOUZINHO - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2013. APrefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através de seu Pregoei-ro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento de todos queestará realizando licitação. MODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO:Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de agência de propagandae publicidade para a divulgação dos atos, programas, serviços e campa-nhas dos Órgãos Públicos Municipais e demais entidades ligadas diretaou indiretamente à Administração Pública Municipal. BASE LEGAL:Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 003, de 04 de janeiro de2013, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações pos-teriores e as condições do Edital. Recebimento e abertura dos envelo-pes Proposta e Habilitação: às 14:00 horas do dia 13 de junho de 2013.O Edital estará à disposição para consulta gratuita no setor de licitação,a partir do dia 24 de maio de 2013, das 08:00 às 12:00 horas. Os interes-sados na aquisição dos mesmos deverão recolher o valor de R$ 20,00(vinte reais) mediante a retirada do DAM, na sala da CPL, na Rua IsaacMartins, nº 297, Centro, Barra do Corda - MA, em 24 de maio de 2013.WILSON ANTONIO NUNES MOUZINHO - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2013. APrefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através de seu Pregoei-ro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento de todos queestará realizando licitação. MODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO:Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de serviços de recarga detonners e cartuchos para o atendimento das necessidades da Adminis-tração Pública Municipal. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02,Decreto Municipal nº 003, de 04 de janeiro de 2013, subsidiariamentepela Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições doEdital. Recebimento e abertura dos envelopes Proposta e Habilita-ção: às 14:00 horas do dia 20 de junho de 2013. O Edital estará àdisposição para consulta gratuita no setor de licitação, a partir dodia 24 de maio de 2013, das 08:00 às 12:00 horas. Os interessadosna aquisição dos mesmos deverão recolher o valor de R$ 20,00(vinte reais) mediante a retirada do DAM, na sala da CPL, na Rua IsaacMartins, nº 297, Centro, Barra do Corda - MA, em 24 de maio de 2013.WILSON ANTONIO NUNES MOUZINHO - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. REPUBLICAÇÃO. PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 029/2013. A Prefeitura Municipal de Buriticupu /MA, atra-vés de seu pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessa-dos, que fará realizar, sob a égide da Lei n 10.520/02 e subsidiariamenteas disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitaçãona modalidade Pregão na sua forma Presencial, do tipo menor preçoGlobal, objetivando contratação de empresa para Prestação de Ser-viço de Apoio Diagnóstico em Análises Clinica, Anatomia Patológi-ca e Citologia Oncótica a serem prestado aos usuários do SUS noMunicípio de Buriticupu-MA. ABERTURA: 07 de junho de 2013,às 16:00 hs, na Sala de reunião da Comissão Permanente de Licita-ção, situada na Rua São Raimundo, nº 01 Centro de Buriticupu-MA, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal. OEdital e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde fun-ciona a Comissão Permanente de Licitação, onde poderão ser con-sultados gratuitamente ou adquiridos mediante o recolhimento da im-portância de R$ 100,00 (cem reais) feito, exclusivamente, através de docu-mento de arrecadação municipal (DAM), Buriticupu/MA, 24/05/2013,JOSÉ GOMES RODRIGUES - Prefeito Municipal.

AVISO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCI-AL Nº 026/2013. Tornamos público o resultado do Pregão Presencial nº026/2013, objetivando Aquisição de Artigos Esportivos para DiversasSecretarias, tendo como vencedora a empresa João Viana - ME CNPJNº01.023.681/0001-76, com o Valor Global R$ 317.265,00 (trezentos e dezessetemil, duzentos e sessenta e cinco reais). MODALIDADE: Pregão Presencial,com. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520/02 subsidiariamenteLei 8.666/93, RECURSOS: Próprios Buriticupu/MA, 22/05/2013.JOSÉ GOMES RODRIGUES - Prefeito Municipal.

AVISO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCI-AL Nº 027/2013. Tornamos público o resultado do Pregão Presencialnº 027/2013, objetivando Aquisição de Tecidos e Vestuários paraDiversas Secretarias, tendo como vencedora a empresa João Viana- ME CNPJ Nº01.023.681/0001-76, com o Valor Global R$99.882,50 (noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais ecinquenta centavos). MODALIDADE: Pregão Presencial, comFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº10.520/02 subsidiariamenteLei 8.666/93. RECURSOS: Próprios Buriticupu/MA, 22/05/2013.JOSÉ GOMES RODRIGUES - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOSCRENTES - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. REPUBLICAÇÃO TOMADA DE PRE-ÇOS Nº. 023/2013. A Prefeitura Municipal de São Pedro dos Crentes-MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna públi-co que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços. OBJETO:

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 11Aquisição de urnas funerárias para atender a Secretária de AssistênciaSocial do Município. TIPO MENOR PREÇO GLOBAL: Sede daPrefeitura. Localizada na Avenida Canaã, n° 102, Centro. DATA DEABERTURA: 17/06/2013. HORÁRIO: 09:00h. Recebimento da Do-cumentação de Habilitação e Propostas. O Edital e seus anexos regidopela Lei nº 8.666/93 e suas alterações, estão a disposição dos interessa-dos no endereço acima citado onde poderá ser consultado gratuitamen-te ou adquirido mediante recolhimento de taxa no valor de R$ 50,00(cinquenta reais), pagos na Divisão de Tributos da Prefeitura Munici-pal de São Pedro dos Crentes - MA, até o terceiro dia útil antes da datade abertura. São Pedro dos Crentes - MA, 23 de maio de 2013. JOYCENARA DOS SANTOS PEREIRA ANDRADE - Presidente da CPL.LUIZA COUTINHO MACEDO - Prefeita Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº. 026/2013. APrefeitura Municipal de São Pedro dos Crentes-MA, através da Co-missão Permanente de Licitação - CPL, torna público que realizarálicitação na modalidade Tomada de Preços. OBJETO: Fornecimentoparcelado de camisetas e uniformes para atender as necessidades detodas as Secretarias da Prefeitura Municipal. TIPO MENOR PREÇOGLOBAL: Sede da Prefeitura. Localizada na Avenida Canaã, n° 102,Centro. DATA DE ABERTURA: 17/06/2013. HORÁRIO: 11:00h.Recebimento da Documentação de Habilitação e Propostas. O Edital eseus anexos regido pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações, estão a dispo-sição dos interessados no endereço acima citado onde poderá ser consul-tado gratuitamente ou adquirido mediante recolhimento de taxa no valorde R$ 50,00 (cinquenta reais), pagos na Divisão de Tributos da Prefeitu-ra Municipal de São Pedro dos Crentes - MA, até o terceiro dia útil antesda data de abertura. São Pedro dos Crentes - MA, 23 de maio de 2013. JOYCENARA DOS SANTOS PEREIRA ANDRADE - Presidente da CPL.LUIZA COUTINHO MACEDO - Prefeita Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº. 027/2013. APrefeitura Municipal de São Pedro dos Crentes-MA, através da Co-missão Permanente de Licitação - CPL, torna público que realizarálicitação na modalidade Tomada de Preços. OBJETO: Contratação deempresas para prestação de Serviços de Limpeza, Desinfecção e Ma-nutenção Preventiva com reposição de peças em poços tubulares, nospovoados da zona rural e sede do Município. TIPO MENOR PREÇOGLOBAL: Sede da Prefeitura. Localizada na Avenida Canaã, n° 102,Centro. DATA DE ABERTURA: 17/06/2013. HORÁRIO: 14:00hRecebimento da Documentação de Habilitação e Propostas. O Edital eseus anexos regido pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações, estão a dispo-sição dos interessados no endereço acima citado onde poderá ser consul-tado gratuitamente ou adquirido mediante recolhimento de taxa no valorde R$ 50,00 (cinquenta reais), pagos na Divisão de Tributos da Prefeitu-ra Municipal de São Pedro dos Crentes - MA, até o terceiro dia útil antesda data de abertura. São Pedro dos Crentes - MA, 23 de maio de 2013. JOYCENARA DOS SANTOS PEREIRA ANDRADE - Presidente da CPL.LUIZA COUTINHO MACEDO - Prefeita Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE SARNEY - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº.29/2013. OMunicípio de Presidente Sarney, através da Prefeitura Municipal dePresidente Sarney, por meio da Comissão Permanente de Licitação,torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02,Decreto Municipal nº 007/09 e subsidiariamente as disposições da Leinº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 09:30(nove etrinta horas) do dia 10 de junho de 2013, licitação na modalidade PregãoPresencial nº 29/2013, do tipo menor preço global por lote, tendo porobjeto a contratação de empresa especializada na locação, montagem edesmontagem de estrutura profissional de palco móvel, sonorização,iluminação cênica e banheiros químicos e bandas musicais, para o EventoAniversario da Cidade e Festejo Junino ano 2013, de interesse da Se-cretaria Municipal de Cultura. A presente licitação será realizada nasala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. AlbinoMoreira, nº 003, Centro, Presidente Sarney-MA e será presidida peloPregoeiro desta Prefeitura Municipal. O Edital e seus anexos estão a

disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00 h (doze horas), onde poderão serconsultados gratuitamente ou obtidos mediante recolhimento da importân-cia de R$ 100,00 (cem reais) feito, exclusivamente, através de Documento deArrecadação Municipal.Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço oupelo telefone (98) 3384-1073. Presidente Sarney-MA, 23 de maio de 2013.GENIVAL SOARES - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº.30/2013. OMunicípio de Presidente Sarney, através da Prefeitura Municipal dePresidente Sarney, por meio da Comissão Permanente de Licitação,torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02,Decreto Municipal nº 007/09 e subsidiariamente as disposições da Leinº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 14:30(quatorzee trinta horas) do dia 10 de junho de 2013, licitação na modalidadePregão Presencial nº 30/2013, do tipo menor preço global por item,tendo por objeto a aquisição de 02 (dois) veículos 0 km, com 5 portas,de interesse da Secretaria Municipal de Educação. A presente licitaçãoserá realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada naAv. Albino Moreira, nº 003, Centro, Presidente Sarney-MA e será presididapelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal. O Edital e seus anexos estão adisposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horáriodas 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas), onde poderão ser consul-tados gratuitamente ou obtidos mediante recolhimento da importância deR$ 100,00 (cem reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arre-cadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelotelefone (98) 3384-1073. Presidente Sarney-MA, 23 de maio de 2013.GENIVAL SOARES - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 08/2013. OMunicípio de Presidente Sarney, através da Prefeitura Municipal dePresidente Sarney, por meio da Comissão Permanente de Licitação,torna público aos interessados que, conforme as disposições da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 09:00(nove ho-ras) do dia 11 de junho de 2013, licitação na modalidade Tomada dePreço nº. 08/2013, do tipo menor preço global, tendo por objeto acontratação de empresa especializada em serviços de engenharia parareformas, adaptação e ampliação de postos de saúde na sede e povoa-dos deste Município, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde. Apresente licitação será realizada na sala da Comissão Permanente deLicitação, situada na Av. Albino Moreira, nº. 03, Centro, PresidenteSarney -MA e será presidida pela Comissão desta Prefeitura Munici-pal. O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados noendereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às12:00h (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ouobtidos mediante recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem re-ais) feito, exclusivamente, através de Documento de ArrecadaçãoMunicipal.Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo tele-fone (98) 3384-1073. Presidente Sarney - MA, 23 de maio de 2013.GENIVAL SOARES - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 09/2013. OMunicípio de Presidente Sarney, através da Prefeitura Municipal dePresidente Sarney, por meio da Comissão Permanente de Licitação,torna público aos interessados que, conforme as disposições da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 14:00(quatorzehoras) do dia 11 de junho de 2013, licitação na modalidade Tomada dePreço nº. 09/2013, do tipo menor preço global, tendo por objeto acontratação de empresa especializada em serviços de engenharia parareformas, adaptação e ampliação de Unidades Escolares, na sede epovoados deste Município, de interesse da Secretaria Municipal deEducação. A presente licitação será realizada na sala da Comissão Per-manente de Licitação, situada na Av. Albino Moreira, nº. 03, Centro,Presidente Sarney -MA e será presidida pela Comissão desta Prefeitu-ra Municipal. O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessa-dos no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oitohoras) às 12:00h (doze horas), onde poderão ser consultados gratuita-

TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS12mente ou obtidos mediante recolhimento da importância de R$ 100,00(cem reais) feito, exclusivamente, através de Documento de ArrecadaçãoMunicipal.Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo tele-fone (98) 3384-1073. Presidente Sarney - MA, 23 de maio de 2013.GENIVAL SOARES - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2013 -Registro de Preços. O Município de Lima Campos-MA, através daPrefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessadosque, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 002/2013,Decreto Municipal nº 003/2013 e subsidiariamente as disposições daLei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 08:00h(oito horas) do dia 11 de junho de 2013, licitação na modalidade Pregãonº 039/2013, para registro de preços, do tipo menor preço, tendo porobjeto a eventual contratação de empresa especializada para produçãoe organização das festividades juninas de 2013 (incluindo: decoração,segurança, banheiros químicos e apresentação de show´s artíticos dogênero musical, etc), de interesse da Secretaria Municipal de Cultura eTurismo. A presente licitação será realizada na sala de reunião da Prefei-tura Municipal de Lima Campos, situada na Av. JK, s/nº, Centro, Cep65.728-000, Lima Campos-MA e será presidida pelo pregoeiro destaPrefeitura Municipal. O Edital e seus anexos estão a disposição dosinteressados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oitohoras) às 12:00h (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamen-te ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquentareais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Muni-cipal-DAM. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelotelefone (0**99) 3646-1101. Lima Campos-MA, 24 de maio de 2013.ARIELSON MARCOLINO BARRETO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2013 -Registro de Preços. O Município de Lima Campos-MA, através daPrefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessadosque, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 002/2013,Decreto Municipal nº 003/2013 e subsidiariamente as disposições daLei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 10:00h(dez horas) do dia 11 de junho de 2013, licitação na modalidade Pregãonº 040/2013, para registro de preços, do tipo menor preço, tendo porobjeto a eventual contratação de empresa especializada para locação(incluindo montagem e desmontagem) sistema de iluminação, sistemade sonorização e grupo gerador destinados a realização festividadesjuninas de 2013, de interesse da Secretaria Municipal de Cultura eTurismo. A presente licitação será realizada na sala de reunião da Pre-feitura Municipal de Lima Campos, situada na Av. JK, s/nº, Centro,CEP 65.728-000, Lima Campos-MA e será presidida pelo pregoeirodesta Prefeitura Municipal. O Edital e seus anexos estão a dispo-sição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, nohorário das 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas), ondepoderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante orecolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais) feito,exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal-DAM. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelotelefone (0**99) 3646-1101. Lima Campos-MA, 24 de maio de 2013.ARIELSON MARCOLINO BARRETO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2013 -Registro de Preços. O Município de Lima Campos-MA, através daPrefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessadosque, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 002/2013,Decreto Municipal nº 003/2013 e subsidiariamente as disposições daLei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 14:00h(catorze horas) do dia 11 de junho de 2013, licitação na modalidadePregão nº 041/2013, para registro de preços, do tipo menor preço,tendo por objeto a eventual contratação de empresa especializada naprestação de serviços de provedor de acesso a internet, de interessedesta Administração Pública. A presente licitação será realizada na salade reunião da Prefeitura Municipal de Lima Campos, situada na Av.

JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA e será presididapelo pregoeiro desta Prefeitura Municipal. O Edital e seus anexosestão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ªfeira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas), ondepoderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o reco-lhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais) feito, exclusi-vamente, através de Documento de Arrecadação Municipal-DAM.Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelo telefone(0**99) 3646-1101. Lima Campos-MA, 24 de maio de 2013.ARIELSON MARCOLINO BARRETO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2013 -Registro de Preços. O Município de Lima Campos-MA, através daPrefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessadosque, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 002/2013,Decreto Municipal nº 003/2013 e subsidiariamente as disposições daLei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 16:00h(dezesseis horas) do dia 11 de fevereiro de 2013, licitação na modalida-de Pregão nº 042/2013, para registro de preços, do tipo menor preço,tendo por objeto a eventual aquisição de eletrodomésticos, eletrônicose equipamentos de áudio e vídeo, de interesse desta AdministraçãoPública. A presente licitação será realizada na sala de reunião daPrefeitura Municipal de Lima Campos, situada na Av. JK, s/nº,Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA e será presidida pelopregoeiro desta Prefeitura Municipal. O Edital e seus anexos estãoa disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira,no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas), ondepoderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o re-colhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais) feito,exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal-DAM. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelotelefone (0**99) 3646-1101. Lima Campos-MA, 24 de maio de 2013.ARIELSON MARCOLINO BARRETO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2013 -Registro de Preços. O Município de Lima Campos-MA, através daPrefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessadosque, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 002/2013,Decreto Municipal nº 003/2013 e subsidiariamente as disposições daLei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 08:00h(oito horas) do dia 12 de junho de 2013, licitação na modalidade Pregãonº 043/2013, para registro de preços, do tipo menor preço, tendo porobjeto a eventual aquisição de uniformes destinados aos servidorespúblicos municipais, de interesse desta Administração Pública. A pre-sente licitação será realizada na sala de reunião da Prefeitura Municipalde Lima Campos, situada na Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000,Lima Campos-MA e será presidida pelo pregoeiro desta PrefeituraMunicipal. O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessadosno endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas)às 12:00h (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ouobtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquentareais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Mu-nicipal-DAM. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelotelefone (0**99) 3646-1101. Lima Campos-MA, 24 de maio de 2013.ARIELSON MARCOLINO BARRETO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2013 -Registro de Preços. O Município de Lima Campos-MA, através daPrefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessadosque, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 002/2013,Decreto Municipal nº 003/2013 e subsidiariamente as disposições daLei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 10:00h(dez horas) do dia 12 de junho de 2013, licitação na modalidade Pregãonº 044/2013, para registro de preços, do tipo menor preço, tendo porobjeto a eventual contratação de empresa especializada para execução

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 13dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de eletrodomésticos(condicionadores de ar, geladeiras, freezers, fogões, bebedouros e ou-tros) com fornecimento de peças e acessórios de reposição genuínos,de interesse desta Administração Pública. A presente licitação serárealizada na sala de reunião da Prefeitura Municipal de Lima Campos,situada na Av. JK, s/nº, Centro, CEP 65.728-000, Lima Campos-MA eserá presidida pelo pregoeiro desta Prefeitura Municipal. O Edital eseus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas),onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante orecolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais) feito, exclu-sivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal-DAM.Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelo telefone(0**99) 3646-1101. Lima Campos-MA, 24 de maio de 2013.ARIELSON MARCOLINO BARRETO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2013 -Registro de Preços. O Município de Lima Campos-MA, através daPrefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessadosque, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 002/2013,Decreto Municipal nº 003/2013 e subsidiariamente as disposições daLei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 14:00h(catorze horas) do dia 12 de junho de 2013, licitação na modalidadePregão nº 045/2013, para registro de preços, do tipo menor preço,tendo por objeto a eventual aquisição de equipamentos de informática,de interesse desta Administração Pública. A presente licitação serárealizada na sala de reunião da Prefeitura Municipal de Lima Campos,situada na Av. JK, s/nº, Centro, CEP 65.728-000, Lima Campos-MA eserá presidida pelo pregoeiro desta Prefeitura Municipal. O Edital eseus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas),onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante orecolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais) feito, exclu-sivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal-DAM.Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelo telefone(0**99) 3646-1101. Lima Campos-MA, 24 de maio de 2013.ARIELSON MARCOLINO BARRETO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2013 -Registro de Preços. O Município de Lima Campos-MA, através daPrefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessadosque, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 002/2013,Decreto Municipal nº 003/2013 e subsidiariamente as disposições daLei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 16:00h(dezesseis horas) do dia 12 de junho de 2013, licitação na modalidadePregão nº 046/2013, para registro de preços, do tipo menor preço,tendo por objeto a eventual aquisição de móveis e utensílios permanen-tes, de interesse desta Administração Pública. A presente licitação serárealizada na sala de reunião da Prefeitura Municipal de Lima Campos,situada na Av. JK, s/nº, Centro, CEP 65.728-000, Lima Campos-MA eserá presidida pelo pregoeiro desta Prefeitura Municipal. O Edital eseus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas),onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante orecolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais) feito, exclu-sivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal-DAM.Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelo telefone(0**99) 3646-1101. Lima Campos-MA, 24 de maio de 2013.ARIELSON MARCOLINO BARRETO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2013 -Registro de Preços. O Município de Lima Campos-MA, através daPrefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessadosque, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 002/2013,Decreto Municipal nº 003/2013 e subsidiariamente as disposições daLei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 08:00h

(oito horas) do dia 13 de junho de 2013, licitação na modalidade Pregãonº 047/2013, para registro de preços, do tipo menor preço, tendo porobjeto a eventual aquisição de artigos de vestuário e complementos(cama, mesa e banho), de interesse desta Administração Pública. Apresente licitação será realizada na sala de reunião da Prefeitura Muni-cipal de Lima Campos, situada na Av. JK, s/nº, Centro, CEP 65.728-000, Lima Campos-MA e será presidida pelo pregoeiro desta Prefeitu-ra Municipal. O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessa-dos no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas)às 12:00h (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ouobtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquentareais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Mu-nicipal-DAM. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelotelefone (0**99) 3646-1101. Lima Campos-MA, 24 de maio de 2013.ARIELSON MARCOLINO BARRETO - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCI-AL Nº 044/2013. A Pregoeira da Prefeitura de Imperatriz, torna públi-co o resultado do julgamento do Pregão Presencial nº 044/2013, queteve por objeto a Aquisição de Areia Asfalto Usinado Quente (AAUQ)para serem aplicados nas vias urbanas na cidade de Imperatriz-MA,sagrando-se vencedora a empresa Imperial Construções e Engenharia Ltda- CNPJ Nº 04.925.759/0001-36, com o preço total proposto de R$ 5.342.500,00(cinco milhões, trezentos e quarenta e dois e quinhentos mil reais).DENISE MAGALHÃES BRIGE - Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE GRAJAÚ - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2013/CPL.A Comissão Permanente de Licitação/CPL,torna público, para conhe-cimento dos interessados que realizará às 08:00 horas do dia 12 dejunho de 2013, na Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú – MA naSala da Comissão Permanente de Licitação na Rua Seroa da Mota, 414,Centro, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 39/2013/CPL,do tipo Menor Preço Lote, cujo objeto é a contratação de empre-sa especializa na locação de Software. Este Edital e seus anexospoderão ser examinados e obtidos através da quantia de R$ 100,00no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 08:00 às 14:00horas.Barão de Grajaú (MA), 24 de maio de 2013.HELEE WIESELDE ALMEIDA MOURÃO - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2013/CPL.A Comissão Permanente de Licitação/CPL, torna público, para co-nhecimento dos interessados que realizará às 09:00 horas do dia 12 dejunho de 2013, na Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú – MA naSala da Comissão Permanente de Licitação na Rua Seroa da Mota,414, Centro, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 40/2013/CPL, do tipo Menor Preço por Item, cujo objeto é a contratação deempresa especializa na aquisição de peças e equipamentos para osistema de abastecimento de agua. Este Edital e seus anexos pode-rão ser examinados e obtidos através da quantia de R$ 100,00 noendereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 08:00 às 14:00 horas.Barão de Grajaú (MA), 24 de maio de 2013. HELEE WIESELDE ALMEIDA MOURÃO - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2013/CPL.A Comissão Permanente de Licitação/CPL, torna público, para conhe-cimento dos interessados que realizará às 10:30 horas do dia 12 dejunho de 2013, na Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú – MA naSala da Comissão Permanente de Licitação na Rua Seroa da Mota, 414,Centro, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 41/2013/CPL, dotipo Menor Preço Global, cujo objeto é a contratação de empresaespecializa no fornecimento de livros didáticos. Este Edital e seus

TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS14anexos poderão ser examinados e obtidos através da quantia de R$100,00 no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 08:00 às 14:00horas. Barão de Grajaú (MA), 24 de maio de 2013. HELEE WIESELDE ALMEIDA MOURÃO - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2013/CPL.A Comissão Permanente de Licitação/CPL, torna público, para conhe-cimento dos interessados que realizará às 14:00 horas do dia 12 dejunho de 2013, na Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú – MA naSala da Comissão Permanente de Licitação na Rua Seroa da Mota, 414,Centro, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 42/2013/CPL, dotipo Menor Preço Global, cujo objeto é a contratação de empresaespecializa nofornecimento de lanches e refeições. Este Edital e seusanexos poderão ser examinados e obtidos através da quantia de R$100,00 no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 08:00 às 14:00horas. Barão de Grajaú (MA), 24 de maio de 2013. HELEE WIESELDE ALMEIDA MOURÃO - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2013/CPL.A Comissão Permanente de Licitação/CPL, torna público, para conhe-cimento dos interessados que realizará às 16:00 horas do dia 12 dejunho de 2013, na Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú – MA naSala da Comissão Permanente de Licitação na Rua Seroa da Mota, 414,Centro, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 43/2013/CPL, dotipo Menor Preço Global, cujo objeto é a contratação de empresa espe-cializa na manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condici-onado. Este Edital e seus anexos poderão ser examinados e obtidos através daquantia de R$ 100,00 no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 08:00 às14:00 horas. Barão de Grajaú (MA), 24 de maio de 2013. HELEE WIESELDE ALMEIDA MOURÃO - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2013/CPL.A Comissão Permanente de Licitação/CPL, torna público, para conhe-cimento dos interessados que realizará às 17:00 horas do dia 12 dejunho de 2013, na Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú – MA naSala da Comissão Permanente de Licitação na Rua Seroa da Mota, 414,Centro, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 44/2013/CPL,dotipo Menor Preço Global, cujo objeto e contratação de empresa espe-cializa na manutenção preventiva e corretiva de computadores. EsteEdital e seus anexos poderão ser examinados e obtidos através da quantiade R$ 100,00 no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 08:00 às14:00 horas. Barão de Grajaú (MA), 24 de maio de 2013. HELEE WIESELDE ALMEIDA MOURÃO - Presidente da CPL

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001//2013. A COMISSÃOPERMANENTE DE LICITAÇÃO/CPL, torna público, para conhe-cimento dos interessados que realizará até o dia 13 de junho de2013 horas, das 09:00h às 14:00 horas, Chamada Pública paraaquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para ali-mentação escolar com dispensa de licitação, Lei nº 11.947, de 16/07/2009, Resolução nº 38 do FNDE, de 16/07/2009. O Edital con-tendo maiores informações encontra-se á disposição dos interessa-dos no setor de licitação na Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú– MA.Barão de Grajaú (MA), 24 de maio de 2013. HELEE WIESELDE ALMEIDA MOURÃO - Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MENDES - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2013. APrefeitura Municipal de Cândido Mendes-MA, Fará licitação na mo-dalidade pregão presencial acima do tipo menor preço data do certame10/06/2013, horário 10:00h.OBJETO: Aquisição de Fardamentos eRouparias Especiais, BASE LEGAL: Leis e 8.666/1993 e suas altera-ções e normais legais aplicáveis. LOCAL :Pça. Senador Cândido Mendesnº 09, Centro, Sala da CPL - Candido Mendes-MA. O Edital completoestá a disposição dos interessados na sala da CPL no endereço acimamencionado mediante o recolhimento do valor de R$ 20,00 de segunda asexta no horário de expediente. Cândido Mendes-MA, 24 de maio de 2013.JOSÉ RIBAMAR LEITE DE ARAÚJO - Prefeito

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL RECREATIVAE DE PROMOÇÃO EDUCACIONAL PROFISSIONAL

DE TIMON - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013. AComissão de Licitação, torna público que realizará às 09:00 horas dodia 11 de junho de 2013, na Avenida Presidente Médici, sala 105, nº887- Parque Piauí – Timon, Maranhão, Licitação do tipo Menor PreçoGlobal, para Contratação de Empresa para Realização do Festejode São João 2013, na forma da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamentenos termos da Lei nº 8.666/93 com alterações posteriores. EsteEdital e seus anexos estão à disposição das 08:00 às 13:00 horas,no endereço acima citado, onde poderão ser consultados gratuita-mente ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$80,00 (oitenta reais), feito, exclusivamente, através de depósitona conta da Associação no Banco do Brasil. Esclarecimentos adici-onais, no mesmo endereço. Timon - Maranhão, 24 de maio de 2013.JULIANO DA SILVA OLIVEIRA - Pregoeiro

VIVA CIDADÃO

AVISO DE ADIAMENTO. Comunicamos aos interessados do Pregãonº 010/2013 - CSL/VIVACID cujo objeto é a aquisição de mobiliáriopara a Unidade fixa do Viva Cidadão de São Bento - MA, marcadopara o dia 28/05/2013 às 09:00 horas e 30 minutos, que o mesmo ficaremarcado para o dia 10/06/2013 no mesmo horario. O adiamento foimotivado por necessidade de readequação das especificações de algunsitens do Anexo I do Edital. Informamos que o edital alterado estarádisponível a todos os interessados. São Luís, 24 de maio de 2013.ETHEANA LIMA TRAJANO - Pregoeira do Viva Cidadão.

COMUNICAÇÃO

MPX ENERGIA S.A

Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambi-ente e Recursos Naturais - SEMA, a autorização para realizaçãode Testes Pré-Operacionais e Comissionamento, com validade até05/11/13, de 01 (uma) unidade geradora de energia termoelétrica agás natural, em ciclo simples, com potência de 169 MW, integran-te do Complexo Termelétrico Parnaíba, em implantação no Municí-pio de Santo Antônio dos Lopes - MA, conforme informaçõesconstantes do Processo SEMA 3519/2011.

CRISTAL ÁGUA LTDACNPJ N° 13.393.277/0001-87

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recurso Naturais-SEMA, outorga de uso de água, capta-da de um poço tubular profundo localizado Bairro do Olho D´Àgua,Municipio de São Luís/MA, com finalidade de Abastecimento Hu-mano e Uso Industrial. Com dados constantes no Processo 128302/13.São Luís - MA, 23 de maio de 2013

L. J. DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDACNPJ Nº 14.571.102/0001-71

Torna público, que requereu junto à Secretaria Municipal do MeioAmbiente - SEMMAM, a renovação de Licença de Operação -L.O. para a atividade de venda de combustível -localizado na Av.Daniel de La Touche, nº 14, Ipase, Município de São Luís (MA),conforme Processo SEMMAM.

PARCERIA GROPECUÁRIA FAZENDA PARAISO

Torna público, que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambien-te e Recursos Naturais-SEMA, em 14/05/2013 para Uso de Água Sub-terrânea sob as coordenadas geográficas Lat 03° 12' 56.796" S Lon. 43°23' 22.75"W com vazão autorizada 10m³/h por um período de

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 15bombeamento de 5h/dia valida por 2 anos situada na Fazenda Paraisolocalizada no Município de Urbano Santos bacia do Rio Preto noEstado do Maranhão, para fins finalidade do uso da água conformedados constantes no Processo n° 122509/13.

VILUMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, outorga de Direito de uso derecursos hídricos para lançamento de efluentes tratados, conformeProcesso 125535/13, situado no Município de Carutapera - MA.

SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, Licença Prévia para aconstrução de 975 casas populares do programa Minha Casa Mi-nha Vida, conforme Processo 130185/13, situado no Município deSanta Luzia do Tide - MA.

CERÂMICA CACIQUE LTDA

Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambi-ente e Recursos Naturais- SEMA, a Licença de Instalação paraInstalação de uma indústria de cerâmica vermelha na localidadeFazenda Poções Zona Rural no Município de Timon - MA,conforme Processo 113305/2013.

Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Instalação paraInstalação de uma Jazida para Extração Mineral (argila) na localidadeFazenda Poções Zona Rural no Município Timon - Maranhão,conforme Processo 113308/2013.

PAULO ALBERTO FACHINCPF Nº 566.603.169-49

Torna público, que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambien-te e Recursos Naturais - SEMA, a dispensa de Direito do Uso da Água(Outorga) de um (01) Poço Cacimbão, localizado na Fazenda Santa Rosa,no Município de Riachão/MA, conforme Processo nº. 1266/2013.

Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais - SEMA, a renovação da Licença Operação - RLOpara atividade agrosilvopastoril (Reflorestamento de Eucalipto), naFazenda Santo Antonio I localizada no Município de Balsas/MA,conforme Processo nº. 128685/2013.

L. R. SILVA VIEIRA - MECNPJ Nº 10.249.135/0001-49

Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regulari-zação - LUAR para atividade agrosilvopastoril (pastagem), na Fazen-da Pau d' Arco, localizada no Município de Presidente Vargas/MA,conforme Processo nº 118416/2013.

A. STUCKI DO BRASIL LTDA

Torna público que requereu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente- SEMMAM, a Licença de Operação da Unidade Comercial - Galpãopara Comécio Atacadista Especializado em Outros (Serviços de recupe-ração de aparelhos, recebimento e classificação e desmontagem e monta-gem de parelhos de choque ferroviários), localizada na BR-135, Km 97,Rio Grande, no Bairro Maracanã, no Município de São Luís - MA.

SUZANO PAPEL E CELULOSE S/ACNPJ N° 16.404.287.0207-76

Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estad do Meio Ambi-ente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença de Operação nº 0080/13referente ao Processo n° 085/13, em 21/05/2013, para projetosilvicultural plantio de eucalipto, tratos culturais, colheita e transporte,na Fazenda Lajeado, localizada no Município de Sítio Novo - MA.

Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambi-ente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença de Operação nº 0082/13referente ao Processo n° 086/13, em 21/05/2013, para projeto silvicultural:plantio de eucalipto, tratos culturais, colheita e transporte, naFazenda Boa Vista, localizada no Município de Sítio Novo - MA. Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambien-te e Recursos Naturais – SEMA, a Licença de Operação nº 0079/13referente ao Processo n° 215/13, em 21/05/2013, para projeto silviculturalplantio de eucalipto, tratos culturais, colheita e transporte, naFazenda Fazendinha, localizada no Município de Sítio Novo - MA. Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambi-ente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença de Operação nº 0078/13referente ao Processo n° 214/13, em 21/05/2013, para projeto silviculturalplantio de eucalipto, tratos culturais, colheita e transporte, naFazenda Alegria, localizada no Município de Sítio Novo - MA. Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambien-te e Recursos Naturais – SEMA, a Licença de Operação nº 0081/13referente ao Processo n° 084/13, em 21/05/2013, para projeto silvicultural:plantio de eucalipto, tratos culturais, colheita e transporte, naFazenda Vertente Velha, localizada no Município de Sítio Novo - MA.

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.ACNPJ Nº 16.404.287/0185-26

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais-SEMA, a Outorga de Direito deUso da Água Subterrânea, sob as coordenadas geográficas(05º09’15,2”S e 48º15’18,16”W), com vazão requerida 100 m³/dia, com período de bombeamento de 10horas/dia, situada naFazenda Primavera, Zona Rural no Município de São Pedro daÁgua Branca/MA, para fins de irrigação e consumo humano,conforme dados constantes no Processo nº 125165/13.

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A CNPJ Nº 16.404.287/0313-87

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais-SEMA, a Outorga de Direito de Uso daÁgua Subterrânea, sob as coordenadas geográficas (05º02’00,8”S e47º43’09,83”W), com vazão requerida 96 m³/dia, com período debombeamento de 12horas/dia, situada na Fazenda Bom Jesus, Zona Ruralno Município de Cidelândia/MA, para fins de irrigação e consumo humano,conforme dados constantes no Processo nº 124409/13. Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais-SEMA, a Outorga de Direito de Uso daÁgua Subterrânea, sob as coordenadas geográficas (05º01’52,7”S e48º12’27,36”W), com vazão requerida 120 m³/dia, com período debombeamento de 10horas/dia, situada na Fazenda Uirapuru, ZonaRural nos Municípios de Vila Nova dos Martírios e São Pedro daÁgua Branca/MA, para fins de irrigação e consumo humano,conforme dados constantes no Processo nº 125205/13.

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais-SEMA, a Outorga de Direito deUso da Água Subterrânea, sob as coordenadas geográficas(05º04’12,53”S e 48º15’10,96”W), com vazão requerida 110 m³/dia, com período de bombeamento de 10horas/dia, situada na Fa-zenda Sagarana II, Zona Rural no Município de São Pedro daÁgua Branca/MA, para fins de irrigação e consumo humano,conforme dados constantes no Processo nº 125196/13.

TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS16CONTRATO

CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO

RESENHA DE CONTRATO. PROCESSO: Nº 07/2013 de 30.01.2013.CONTRATO: Nº 02/2013. PARTES: Governodo Estado do Maranhão,através da Corregedoria Geral do Estado e F. C Morais Agência deViagens e Turismo Ltda - ME. OBJETO: Fornecimento de passagensaéreas nacionais durante o exercício de 2013 para COGE. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 110120 - COGE. Fun-ção: 04 - Administração. Subfunção: 122 - Adm. Geral. Programa: 317- Gestão Governamental. Projeto: 4049 (Manutenção da Unidade).Natureza da Despesa: 339033-Passagens Aéreas. Item da Despesa:33008 - Passagens no País. Fonte de Recursos: 0101 (Tesouro Estadu-al). VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2013. VALOR: 45.000,00 (qua-renta e cinco mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.579/2012e 8.666/2013. ASSINATURAS: Pela Corregedoria Geral do Estado doMaranhão: Silvia Maria Frazão de Souza - Corregedora Geral do Estado eFrancisco das Chagas de Morais - F.C.Morais Agência de Viagens e Turis-mo Ltda - ME. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em livro próprio destaCorregedoria. São Luís, 24 de maio de 2013. FERNANDO ANTONIOCOSTA POLARY - AssessorJurídico.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

RESENHA Nº 098/2013 DO CONTRATO Nº 020/2013. PROCES-SO Nº 827/2012. PARTES: Defensoria Pública do Estado do Maranhãoe a empresa J L Distribuidora de Papéis Ltda - ME. OBJETO DOADITIVO: Aquisição de cartuchos, toner´s e fitas para atender anecessidade da DPE/MA. VALOR: R$ 40.740,00 (quarenta milsetecentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 15 demaio de 2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 080101, PI:2656 MANUTSE DE; PI: 2656 MANUTNUCLEO; ND:33903026 Material de consumo; FR: 0101. BASE LEGAL: Lei10.520/02, 8.666/93 e 9.579/12. ARQUIVAMENTO: Pasta de Con-trato 2013. São Luís, 24 de maio de 2013. JOÃO MARCELO DEMEDEIROS MOREIRA - Assessor Jurídico - DPE/MA.

RESENHA Nº 099/2013 DO CONTRATO Nº 023/2013 PROCES-SO Nº 827/2012. PARTES: Defensoria Pública do Estado do Maranhãoe a empresa E S Mendes Comercio e Serviços. OBJETO DO ADITIVO:Aquisição de cartuchos, toner´s e fitas para atender a necessidade daDPE/MA. VALOR: R$ 69.990,00 (sessenta e nove mil, novecentos enoventa reais). DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2013. DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 080101, PI: 2656 MANUTSEDE; PI:2656 MANUTNUCLEO; ND: 33903026 Material de consumo; FR: 0101.BASE LEGAL: Lei 10.520/02, 8.666/93 e 9.579/12. ARQUIVAMENTO:Pasta de Contrato 2013. São Luís, 24 de maio de 2013. HILTON RAFAELCARVALHO COSTA - Assessor Jurídico - DPE/MA.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

RESENHA DE CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2013/CSL/SEDUC. CONTRATO Nº 044/2013. PARTES: O Estado doMaranhão, através da Secretaria de Estado da Educação e a EmpresaKwa Materiais Ltda. CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO: O pre-sente Contrato tem por objeto a "Aquisição de móveis, equipamentoseletroeletrônicos para o Centro Quilombola de Formação por AlternânciaAna Moreira - Codó - MA - Lotes III e IV. CLÁUSULA TERCEIRA- DO VALOR. O presente Contrato tem o valor global de R$ 38.750,00(trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais). CLÁUSULA QUAR-TA - DOS PRAZOS. PRAZO DE ENTREGA: Os produtos deverãoser fornecidos conforme disposto no Item 12, do Termo de Referência,podendo ser alterado nas condições estabelecidas no artigo 91, § 5º doCódigo de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão, desde queautorizado pela Administração. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presenteContrato entrará em vigor na data de sua assinatura e findar-se-á até 31/12/2013. CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-

RIA - A despesa decorrente da execução do objeto deste Contratoocorrerá à conta de recursos específicos, consignados no orçamentoda Secretaria de Estado da Educação, na conformidade com a seguintedescrição: a) VALOR: R$ 2.533,40 - ATIVIDADE: 4662; FONTE:102 (Tesouro Estadual); ND: 44.90.52; ITEM: 52.018; PI: CAM-PO; 2013NE00698; b). VALOR: R$ 36.216,60 - ATIVIDADE: 4662;FONTE: 102 (Tesouro Estadual); ND: 44.90.52; ITEM: 52.018; PI:CAMPO; 2013NE00699. DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de2013. BASE LEGAL: Lei Estadual nº 9.579/2012 e aplicandosubsidiariamente a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suasalterações e Processo Administrativo nº 11896/2011/SEDUC. FORO:Comarca de São Luís-MA. ASSINATURAS: Pedro Fernandes Ribei-ro e Sr. Amilar Baldez Costa Ferreira (Procurador). ARQUIVAMEN-TO: Pasta 001/2013, sob nº 183, em 23/05/2013, Superintendênciade Assuntos Jurídicos/SEDUC. FLAVIA RAQUEL F. R. RIBEIRO -Superintendente de Assuntos Jurídicos

RESENHA DE CONTRATO. CONTRATO Nº 049/2013. PARTES:O Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Educação, EO Sr. Miércio Jorge Dias Júnior. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OB-JETO: O presente Contrato tem por objeto a locação do imóvel locali-zado à Av. Guajajara, nº 90, bairro São Cristovão, em São Luis/MA,para funcionamento do C.E.M. "São Cristóvão". CLÁUSULA SE-GUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA. O prazo de vigência desteinstrumento será de 24 (vinte e quatro) meses contados da data de suaassinatura, podendo ser prorrogado, caso haja manifestação das partes,através de Termo Aditivo. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRI-GAÇÕES - A Contratante se obriga a efetuar o pagamento no valorglobal de R$ 1.128.000,00 (hum milhão cento e vinte e oito mil reais),que será repassado em 24 (vinte e quatro) mensais de R$ 47.000,00(quarenta e sete mil reais) para cumprimento do objeto deste Contrato.CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Asdespesas decorrentes do presente instrumento, correrão à conta: Ati-vidade: 4457; Fonte: 0102 (Tesouro Estadual); PI: MANUTENÇÃO;ND: 33.90.36; Item: 36.015; NE: 2013NE01008. DATA DE ASSI-NATURA: 17 de maio de 2013. BASE LEGAL: 12.112 de 09 dedezembro de 2009, bem como pelas Normas Gerais da Lei Estadualnº 9.579/2012 e Processo Administrativo nº 270/2012/SEDUC.FORO: Comarca de São Luís-MA. ASSINATURAS: PEDROFERNANDES RIBEIRO e Sr. MIÉRCIO JORGE DIAS JÚNIOR.ARQUIVAMENTO: Pasta 001/2013, sob nº 182, em 22/05/2013,Superintendência de Assuntos Jurídicos/SEDUC.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE ERECURSOS NATURAIS

RESENHA EXTRATO DO CONTRATO N° 013/2013/SEMA. PRE-GÃO PRESENCIAL N° 003/2013/CCL/SEMA - PROCESSO AD-MINISTRATIVO N° 388/2013/SEMA - Contratação de empresa parafornecimento de material de expediente. PARTES: O Estado doMaranhão, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais - SEMA, e a empresa Sol e Mar Comércio Ltda.OBJETO: prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação comcontrole, manuseio, coleta Aquisição de material de expediente parareposição de estoque da Secretaria de Estado do Meio Ambiente eRecursos Naturais - SEMA. VIGÊNCIA: O contrato iniciar-se-á nadata de sua assinatura e terá vigência de 05 (cindo) dias. DATA DAASSINATURA: 26 de abril de 2013. BASE LEGAL: Lei Estadual n°9.579/12, Lei n° 8.666/93 c/c 10.520/2002. FORO: Comarca de SãoLuís - MA. ASSINATURA: JOSÉ MOURA FERREIRA eCARLOS GUSTAVO SILVA MOREIRA - Secretário de Estado doMeio Ambiente e Recursos Naturais/SEMA. Albertina Vaz Pereira- Sol e Mar Comércio Ltda. CARLOS GUSTAVO SILVA MOREIRA-Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 17SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO,

INDÚSTRIA E COMÉRCIO

RESENHA DE CONTRATO Nº 005/2013. FORNECIMENTO DEMATERIAIS DE CONSUMO (Tonners e Cartuchos). ESPÉCIE: Re-senha de Contrato nº 005/2013. PROCESSO: Nº 82/2013 - SEDINC.PARTES: Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado doDesenvolvimento, Indústria e Comércio - SEDINC e a empresa Amé-rica Informática e Sistemas Ltda. OBJETO: Contratação de empresaespecializada em fornecimento de materiais de consumo: (Lote II -Tonners e Cartuchos). VALOR: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oitomil reais). PRAZO: Aproximadamente 15 (quinze) dias, a contar dadata da assinatura do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:FONTE: 101; PI: GESTAO; ND: 33.90.30. FORO: Comarca de SãoLuís/MA. ARQUIVAMENTO: Arquivado na pasta 001/2013 - CSL/SEDINC. São Luís (MA), aos vinte e quatro dias do mês de maio doano de dois mil e treze. SEDINC. CLOVIS VIANNA SOARES DAFONSECA FILHO - Presidente da CSL - SEDINC/MAT. 1874098.

RESENHA DE CONTRATO Nº 006/2013. FORNECIMENTO DEMATERIAIS DE CONSUMO (Expediente, Gêneros Alimentícios eLimpeza). ESPÉCIE: Resenha de Contrato nº 006/2013. PROCESSO:Nº 82/2013 - SEDINC. PARTES: Estado do Maranhão, através daSecretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio -SEDINC e a empresa Comercial Privado. OBJETO: Contrataçãode empresa especializada em fornecimento de materiais de consu-mo: (Lote I - Expediente, Gêneros Alimentícios e Limpeza).VALOR: R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais). PRAZO:Aproximadamente 15 (quinze) dias, a contar da data da assi-natura do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FON-TE: 101; PI: GESTAO; ND: 33.90.30. FORO: Comarca de SãoLuís/MA. ARQUIVAMENTO: Arquivado na pasta 001/2013 - CSL/SEDINC. São Luís (MA), aos vinte e quatro dias do mês de maio doano de dois mil e treze. SEDINC. CLOVIS VIANNA SOARES DAFONSECA FILHO - Presidente da CSL - SEDINC/MAT. 1874098.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

RESENHA DE CONTRATO. RESENHA Nº 26/2013 - ASSEJUR/SSP. PROCESSO Nº 94704/2013 - SSP, de 27/03/2013. ESPÉCIE:Contrato nº 19/2013 - SSP, de 25/04/2013. PARTES: Secretaria deEstado da Segurança Pública - SSP, e a Empresa Brasileira de Correiose Telégrafos, de CNPJ N° 34.028.316/0034-71. OBJETO: Prestaçãode serviços e venda de produtos da Contratada, que atendam as neces-sidades da Contratante, conforme anexos de 01 a 10. AMPARO LE-GAL: Art. 24, VIII, da Lei Federal n° 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Órgão: 19.000 - Secretaria de Estado da Seguran-ça Pública; Unidade Orçamentária: 19.101 - SSP; Função: 06; Subfunção:122; Programa: 0411; Projeto Atividade: 4457; Plano Interno: Admi-nistrar; Natureza de Despesa: 339039; Fonte de Recursos: 0101. SIG-NATÁRIOS: Aluísio Guimarães Mendes Filho - Secretário de Estadoda Segurança Pública, pela Contratante, e a Sra. Nilce Maria LemosRibeiro, Subgerente de Vendas, P/ Sra. Maristela Correa Lobato, pelaContratada. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar dadata de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termoaditivos, por período iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta)meses. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2013. TRANSCRI-ÇÃO: O presente instrumento foi transcrito em livro próprio desta Asses-soria Jurídica. Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da SegurançaPública-SSP, em São Luís/ma, 08 de maio de 2013. JOSUILA XAVIERSANDES DE SOUSA - Chefe da Assessoria Jurídica/SSP

COMANDO DO POLICIAMENTO DO INTERIOR8ª COMPANHIA PM INDEPENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº03/2013-CSL/8ª CI. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 02/2013-CSL/8ª CI. CONTRATO Nº 03/2013 - 8ª CI. PARTES: 8ª CompanhiaPM Independente, CNPJ Nº08.257.106/0001-87, e Vasconcelos Ma-teriais de Construção Ltda. CNPJ Nº12.132.197/0001-00. OBJETO:

Aquisição de materiais de construção, elétrico, hidráulico e de pin-tura a ser utilizado na reforma e manutenção das instalações doquartel da 8ª Companhia PM Independente em Itapecuru-Mirim/MA. PRAZO: Da data de publicação no Diário Oficial do Estado a31 de dezembro de 2013. VALOR: 50.405,50 (cinqüenta mil, quatro-centos e cinco reais e cinqüenta centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Estadual nº. 9.579/2012, Lei nº 10.520 de 17 de julho de2002, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. FORO: Comarca deItapecuru-Mirim/MA. Assinam o contrato o MAJ QOPM HormannSchnneyder Almeida da Silva e o Sr. Vasconcelos Materiais de Constru-ção Ltda. Itapecuru-Mirim/MA, 16 de maio de 2013. CAP QOPM.KLEUBERTH OLIVEIRA COSTA - Pregoeiro da 8ª CI

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃOPORTUÁRIA - EMAP

EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2013/00. TIPO E NÚMERO:Extrato da Resenha do Contrato nº 036/2013/00. PARTES: EmpresaMaranhense de Administração Portuária - EMAP e a empresa GeralConstruções Técnicas Ltda. OBJETO: Execução de melhorias em se-gurança incluindo serviços de recuperação e fabricação de estruturametálica, iluminação e pintura no berço 106 no Porto do Itaqui,São Luís - Maranhão.PRAZO:02 (dois) meses.VALOR: R$530.202,45 (quinhentos e trinta mil, duzentos e dois reais e qua-renta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Concorrêncianº 002/2013-EMAP.DATA DA ASSINATURA: 14.05.2013. ASSI-NAM: Pela EMAPoSr. Luiz Carlos Fossati - Presidente e o Srº.Luís Augusto de Moraes R. Lago - Gerente de Manutenção, epela Contratada, o Srº. Raimundo Carvalho Guimarães Filho-Representante Legal. PUBLIQUE-SE. São Luís, 24 de maio de 2013.LUIZ CARLOS FOSSATI - Presidente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 041/2013. PROCESSO ADMINIS-TRATIVO 0120/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Santa Lu-zia-MA e Casa Publicadora Brasileira, CNP JNº44.194.660/0001-26 OBJETO: Aquisição de Livros Didáticos para Suprimento dasNecessidades da Educação Infantil para o Ano de 2013, VALORDO CONTRATO: R$ 436.500,00 (quatrocentos e trinta e seis mile quinhentos reais). FONTE DE RECURSOS, Próprios, VIGÊN-CIA: 23/05/2013 a 31/12/2013, MODALIDADE: Inexigibilidadede licitação, com. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, III daLei 8.666/93, Santa Luzia/MA 23/05/2013. VERONILDO TAVARESDOS SANTOS - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA - MA

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO: 00051/2013-SEDES.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de João Lisboa -MA, atra-vés da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. CONTRA-TADO: J. H. de Sousa Serviços - CNPJ Nº07.232.147/0001-56. OB-JETO: Contrato de Serviços Fúnebres com Fernecimento de urnasFunerárias, Translado e Serviços Complementares para Atender asNecessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social de João Lisboa-MA. VIGÊNCIA: 15(quinze ) dias do mês de maio de 2013 à 31 (trintae um) de dezembro de 2013. VALOR: R$ 156.000,00 (cento e cinquentae seis mil reais). REGÊNCIA: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 esuas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipalnº 03/2011. DOTAÇÃO: 02 - Poder Executivo 06 - Secretaria deAssistencia e Promoção Social 0602 - Fundo Municipal de AssistênciaSocial 08.122.0097.2086 - Proteção, Promoção e Assistência as Pesso-as Excluídas 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita.ORDENADOR(A) DA DESPESA: EDNA MARIA OLIVEIRABRITO SOARES - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATÁ - MA

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 40/2013 - REF.:Processo nº. 2761/2013 - Sec. Desenv. Eco. INFRA - PARTES: Mu-nicípio de Coroatá/MA, e a Empresa A. K. L. da Silva - EPP. OBJETO:Aquisição de Pneus, para os veículos oficiais leves e pesados de uso da

TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS18Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde -VALOR: R$ 24.128,00 (vinte e quatro mil, cento e vinte e oito reais) -DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 020209. 12.361. 0018.2038.0000.3.3.90.30.00;2021.10.301.0576.207 9.0000.3.3.9 0.30.99.NOTA DE EMPENHO: 521002, emitido em 21/05/2013; 521001,emitido em 21/05/2013; empenhos integrais - PRAZO DE VIGÊN-CIA: 60 (sessenta) dias a partir da data da assinatura do contrato.PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias, a partir da assinatura docontrato. - AMPARO LEGAL: Art. 24, V, Lei Federal nº 8.666/93 c/ccom o art. 69, III, "a", da Lei Estadual nº 9.579/12. SIGNATÁRIOS:MANOEL DA CRUZ PONTE - Secretário de Planejamento, Orça-mento e Gestão (Ato por delegação de competência - Decreto Munici-pal nº 17/2013 de 18/01/2013, pela Contratante, e ANA KEILA LIMADA SILVA, pela Contratada. Coroatá (MA), 21 de maio de 2013.ELIAS GOMES DE MOURA NETO - Procurador Geral

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS - MA

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 20130086. Origem:Pregão Presencial nº 04/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Munici-pal de Esperantinópolis. CONTRATADO: I.S. Lima - Locadora deVeículos. OBJETO: Contratação de Empresa para Serviços de Loca-ção de Veículos. VALOR TOTAL: 665.000,00 (seiscentos e ses-senta e cinco mil reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício2013. Atividade 0212.041220002.2.058. Manutenção e Funciona-mento da Secretária de Obras,Classificação econômica 3.3.90.39.00Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3,90.39.99.RAIMUNDO JOVITA DE ARRUDA BONFIM - Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 20130101. Origem:Pregão Presencial nº 04 /2013. CONTRATANTE: Gabinete do Prefei-to. CONTRATADO: I.S. Lima - Locadora de Veículos. OBJETO:Contratação de Empresa para Serviços de Locação de Veículos. Valortotal: 90.000,00, (noventa mil reais). PROGRAMA DE TRABALHO:Exercício 2013. Atividade 0201.041220021.2.004. Manutenção e Funci-onamento do Gabinete do Prefeito, Classificação econômica 3.3.90.39.00Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3,90.39.99.RAIMUNDO JOVITA DE ARRUDA BONFIM - Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DAÁGUA BRANCA - MA

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 017/2013-APE; PROCE-DIMENTO LICITÁTORIO: DISPENSA DE LICITAÇÃO; CONTRA-TANTE: Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca; CONTRA-TADA: A. C. Vera Filho Telecomunicações e Informatica - ME, inscritano CNPJ Nº 10.275.431/0001-14; OBJETO: Contratação de empresapara fornecimento de serviços de Internet; VALOR GLOBAL: R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais); VIGÊNCIA: 31 de dezembro de2013; UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0052.1-003 Manutenção daSecretaria de Administração - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Tercei-ros - Pessoa Jurídica; São Pedro da Água Branca, 24 de maio de 2013.VANDERLÚCIO SIMÃO RIBEIRO - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 018/2013-APE; PRO-CEDIMENTO LICITÁTORIO: Pregão Presencial n.º 09/2013; CON-TRATANTE: Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca;CONTRATADA: Brasfarma Comercial Ltda, inscrita no CNPJ Nº10.554.289/0001-44; OBJETO: Aquisição de Medicamentos e Ma-terial Médico-Hospitalar; VALOR GLOBAL: R$ 917.952,48 (no-vecentos e dezessete mil, novecentos e cinquenta e dois reais equarenta e oito centavos); VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2013;UNID. ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0210.2-043 - Manutenção daFarmácia Básica; 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo;10.302.0210.2-044 - Atendimento Hospitalar, Ambulatorial eEmergencial; 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo; 10.301.0210.2-041 - Manutenção do Programa de Saúde Bucal; 3.3.90.30.00.00 -Material de Consumo; São Pedro da Água Branca, 24 de maio de 2013.VANDERLÚCIO SIMÃO RIBEIRO - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU - MA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 036/2013. PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 027/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA e Empresa João Viana - ME CNPJ Nº01.023.681/0001-76. OB-JETO: Aquisição de Tecidos e Vestuários para diversas Secretari-as, PRAZO DE FORNECIMENTO: 09 (nove) meses. VIGÊN-CIA: 16/04/2013 a 31/12/2013. VALOR DO CONTRATO: R$99.882,50 (noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais ecinquenta centavos), MODALIDADE: Pregão Presencial, com.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520/02 subsidiariamenteLei 8.666/93. RECURSOS: Próprios Buriticupu/MA 22/05/2013.JOSÉ GOMES RODRIGUES - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 037/2013. PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 028/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA e Empresa João Viana - ME CNPJ Nº01.023.681/0001-76. OBJE-TO: Aquisição de Artigos Esportivos para diversas Secretarias. PRA-ZO DE FORNECIMENTO 09 (nove) meses. VIGÊNCIA: 16/04/2013 a31/12/2013, VALOR DO CONTRATO: R$ 317.265,00 (trezentos edezessete mil, duzentos e sessenta e cinco reais). MODALIDADE: PregãoPresencial, com. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520/02 subsidiariamenteLei 8.666/93. RECURSOS: Próprios Buriticupu/MA 22/05/2013.JOSÉ GOMES RODRIGUES - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA - MA

EXTRATO DO CONTRATO.CONTRATANTE: Prefeitura Muni-cipal de Barra do Corda - MA.CONTRATADO: Promoção e Produ-ção de Eventos Ltda. OBJETO: Contratação de empresa especializadaem eventos para realização de apresentações artísticas no aniversárioda cidade. PRAZO: INÍCIO: 22.04.2013.TÉRMINO: 04.05.2013VALOR: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). REGÊNCIA: Lei nº8.666/93 13.392.0473.2-066 3.3.90.37. OILSON DE ARAÚJO LIMA-Coordenador de Receita e Despesa

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipalde Barra do Corda - MA. CONTRATADO: Bandeira Construtora & Cons-truções Ltda. OBJETO: Execução de serviços de melhoramento de 25 Kmde estradas vicinais no P. A. duval neto e 10 km no p.a. ponta d´água.PRAZO: INÍCIO: 17.05.2013 TÉRMINO: Noventa dias úteis.VALOR:R$ 1.008.359,15 (um milhão, oito mil, trezentos e cinqüenta e nove reais equinze centavos). REGÊNCIA: Lei nº 8.666/93 26.782.0710.1-021 4.4.90.51Convênio Incra nº 704700. SICONV/ OILSON DE ARAÚJO LIMA -Coordenador de Receita e Despesa

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO - MA

EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/PP/029/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e a empresa,empresa D. W. Costa Mendes , CNP JNº 07.897.605/0001-76, ESPÉ-CIE: Contrato de fornecimento. OBJETO: Aquisição de gêneros ali-mentícios (perecíveis e não perecíveis) de interesse da Secretaria Munici-pal de Saúde, conforme especificações contidas na licitação PregãoPresencial nº 029/2013. BASE LEGAL: Lei nº 10.520//02 e Lei 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 290.772,84 (duzentos e noventa mil,setecentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). VIGÊN-CIA DO CONTRATO: Início: 17/05/2013; Término: 31/12/2013.FONTE DE RECURSOS, Gestão plena, Poder: 02 Prefeitura, Ór-gão: 02.12 Secretaria de Saúde, Unidade: 02.12.01 Fundo Munici-pal de Saúde, Funcional Programática: 10.302.0318.2036.0000 -Gestão Hospitalar, Categoria Econômica: 33.90.30.00 Material deconsumo, Ficha Reduzida: 406, SIGNATÁRIOS: Sr. Fábio SilvaNascimento - Secretário Municipal de Saúde, pela Contratante e Sr.Denilson Wyds Costa Mendes, Representante legal, pela Contratada.ARQUIVAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal de Pinheiro -MA, 17 de maio de 2013. RÔMULO ROBERTO MARQUES NUNES.Procurador do Município. OAB/MA 11.451

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 19EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/PP/029/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e a empresa,empresa V. Pedro Vieira, CNPJ Nº 23.599.566/0001-87, ESPÉCIE:Contrato de fornecimento. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentíci-os (perecíveis e não perecíveis) de interesse da Secretaria Municipal deSaúde, conforme especificações contidas na licitação Pregão Presencialnº 029/2013. BASE LEGAL: Lei nº 10.520//02 e Lei 8.666/93 e suasalterações. VALOR: R$ 70.147,15 (setenta mil, cento e quarenta esete reais e quinze centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início:17/05/2013; Término: 31/12/2013. FONTE DE RECURSOS, Gestãoplena, Poder: 02 Prefeitura, Órgão: 02.12 Secretaria de Saúde, Unidade:02.12.01 Fundo Municipal de Saúde, Funcional Programática:10.302.0318.203 6.0000 - Gestão Hospitalar, Categoria Econômica:33.90.30.00Material de consumo, Ficha Reduzida: 406. SIGNATÁ-RIOS: Sr. Fábio Silva Nascimento - Secretário Municipal de Saúde, pelaContratante e Sr. Vladimir Pedro Vieira, Representante legal, pela Contrata-da. ARQUIVAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal de Pinheiro -MA, 17 de maio de 2013. RÔMULO ROBERTO MARQUES NUNES -Procurador do Município - OAB/MA 11.451

EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/PP/029/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e a empresa,Luiz de Jesus Gomes Ribeiro Neto, CNPJ Nº14.376.852/0001-92.ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. OBJETO: Aquisição de gênerosalimentícios (perecíveis e não perecíveis) de interesse da SecretariaMunicipal de Saúde, conforme especificações contidas na licitação Pre-gão Presencial nº 029/2013. BASE LEGAL: Lei nº 10.520//02 e Lei8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 10.549,00 (dez mil quinhentos equarenta e nove reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 17/05/2013; Término: 31/12/2013. FONTE DE RECURSOS, Gestão plena,Poder: 02 Prefeitura, Órgão: 02.12 Secretaria de Saúde, Unidade: 02.12.01Fundo Municipal de Saúde, Funcional Programática: 10.302.0318.2036.0000 - Gestão Hospitalar, Categoria Econômica: 33.90.30.00 Materialde consumo, Ficha Reduzida: 406, SIGNATÁRIOS: Sr. Fábio Silva Nas-cimento - Secretário Municipal de Saúde, pela Contratante e Sr. Luiz deJesus Gomes Ribeiro Neto, Representante legal, pela Contratada. AR-QUIVAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA,17 de maio de 2013. RÔMULO ROBERTO MARQUES NUNES-Procurador do Município. OAB/MA 11.451

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROLINA - MA

RESENHA DE CONTRATO. PARTES: Município de Carolina - MA,através do Fundo Municipal de Saúde e a Empresa Marcio NunesSilva, CNPJ Nº11.019.204/0001-90, vencedora do Pregão Presencial nº011/2013 - CPL. OBJETO: Fornecimento parcelado de material deexpediente, didático, pedagógico, limpeza, cantina e utensílios domés-ticos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2013. BASE LEGAL: LeiFederal nº. 10.520 e Lei 8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL:R$ 86.029,22 (oitenta e seis mil, vinte e nove reais e vinte e doiscentavos). DA VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31/12/2013.FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Carolina. ASSINATURA:Secretário Municipal de Saúde, Sr. Wener de Sousa Araújo e José Eduar-do Nogueira Pinto, representante legal da empresa MARCIO NUNESSILVA. Carolina - MA, 04 de abril de 2013. WASHINGTONFERREIRA LIMA - Secretário Municipal de Finanças.

RESENHA DE CONTRATO. PARTES: Município de Carolina - MA,através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e daManutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE e a Empresa MarcioNunes Silva, CNPJ Nº11.019.204/0001-90, vencedora do PregãoPresencial nº 011/2013 - CPL. OBJETO: Fornecimento parcelado dematerial de expediente, didático, pedagógico, limpeza, cantina e uten-sílios domésticos para atender as necessidades da Secretaria Municipal

de Educação. DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2013.BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520 e Lei 8.666/93 e suasalterações. VALOR GLOBAL: R$ 128.671,35 (cento e vinte eoito mil, seiscentos e setenta e um reais e trinta e cinco centa-vos). DA VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31/12/2013.FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Carolina. ASSINATURA:Secretário Municipal de Educação, Sr. Darcí Nascimento Cunha eJosé Eduardo Nogueira Pinto, representante legal da empresa MARCIONUNES SILVA. Carolina - MA, 04 de abril de 2013. WASHINGTONFERREIRA LIMA - Secretário Municipal de Finanças.

RESENHA DE CONTRATO. PARTES: Município de Carolina - MA,através da Prefeitura Municipal de Carolina e a Empresa Marcio NunesSilva, CNPJ Nº 11.019.204/0001-90, vencedora do Pregão Presencialnº 011/2013 - CPL. OBJETO: Fornecimento parcelado de material deexpediente, didático, pedagógico, limpeza, cantina e utensílios domés-ticos para atender as necessidades da Secretaria de Administração, daSecretaria de Cultura, da Secretaria de Finanças, da Secretaria deInfraestrutura, da Secretaria de Esporte e Juventude, da Secretaria deTurismo e Meio Ambiente e da Secretaria de Agricultura e Abasteci-mento. DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2013. BASE LE-GAL: Lei Federal nº. 10.520 e Lei 8.666/93 e suas alterações. VALORGLOBAL: R$ 32.886,03 (trinta e dois mil oitocentos e oitenta e seisreais e três centavos). DA VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31/12/2013. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Carolina. ASSINA-TURA: Secretário Municipal de Finanças, Sr. Washington Ferreira Limae José Eduardo Nogueira Pinto, representante legal da empresa MARCIONUNES SILVA. Carolina - MA, 04 de abril de 2013. WASHINGTONFERREIRA LIMA - Secretário Municipal de Finanças.

RESENHA DE CONTRATO. PARTES: Município de Carolina - MA,através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Empresa MarcioNunes Silva, CNPJ Nº11.019.204/0001-90, vencedora do PregãoPresencial nº 011/2013 - CPL. OBJETO: Fornecimento parcelado dematerial de expediente, didático, pedagógico, limpeza, cantina e uten-sílios domésticos para atender as necessidades da Secretaria Muni-cipal de Assistência Social. DATA DA ASSINATURA: 04 de abrilde 2013. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520 e Lei 8.666/93 esuas alterações. VALOR GLOBAL: R$ R$ 16.402,75 (dezesseismil, quatrocentos e dois reais e setenta e cinco centavos). DA VI-GÊNCIA: Data de sua assinatura até 31/12/2013. FORO: Fica elei-to o Foro da Comarca de Carolina. ASSINATURA: Secretária Muni-cipal de Assistência Social, Srª. Cynthia Noleto de Moura Jucá e JoséEduardo Nogueira Pinto, representante legal da empresa MARCIONUNES SILVA. Carolina - MA, 04 de abril de 2013. WASHINGTONFERREIRA LIMA - Secretário Municipal de Finanças.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DOAZEITÃO - MA

EXTRATO DO CONTRATO. REFERENTE AO PREGÃOPRESENCIAL Nº 006/2013/PMSDA. PARTES: Prefeitura Munici-pal de São Domingos do Azeitão e a empresa F. F. de Castro Distribui-dora - ME, inscrita no CNPJ Nº 07.741.468/0001-86. OBJETO: Aqui-sição de Gêneros Alimentícios. BASE LEGAL: Lei 10.520/2002, apli-cando-se ainda a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊN-CIA: Até 31/12/2013 - VALOR GLOBAL LOTE I: R$ 225. 777,20(duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e vintecentavos). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos orçamen-tários para cobertura do presente Contrato correrão à conta da DotaçãoOrçamentária do Orçamento em vigor: 10.302.0015.2-037 - Manuten-ção das Atividades Hospitalares. 08.243.0019.2-043 - Manutenção doPrograma de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. 08.244.0019.2-

TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS20047 - Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social -CRAS. 08.243.0019.2-045 - Manutenção do Programa Projovem Ado-lescente. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.São Domingos do Azeitão/MA, 23 de maio de 2013. NICODEMOSFERREIRA GUIMARÃES - Prefeito Municipal. FÉLIX FERNANDODE CASTRO - F. F. de Castro Distribuidora - ME.EXTRATO DO CONTRATO. REFERENTE AO PREGÃOPRESENCIAL Nº 006/2013/PMSDA. PARTES: Prefeitura Munici-pal de São Domingos do Azeitão e a empresa F. F. de Castro Distribui-dora - ME, inscrita no CNP Nº 07.741.468/0001-86. OBJETO: Aqui-sição de Gêneros Alimentícios. BASE LEGAL: Lei 10.520/2002, apli-cando-se ainda a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊN-CIA: Até 31/12/2013 - VALOR GLOBAL LOTE II: R$ 82.966, 00(oitenta e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais). RECURSOSORÇAMENTÁRIOS: Os recursos orçamentários para cobertura dopresente Contrato correrão à conta da Dotação Orçamentária do Orça-mento em vigor: 10.302.0015.2-037 - Manutenção das AtividadesHospitalares. 08.243.0019.2-043 - Manutenção do Programa deErradicação do Trabalho Infantil - PETI. 08.244.0019.2-047 - Ma-nutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.08.243. 0019.2-045 - Manutenção do Programa Projovem Adoles-cente. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.São Domingos do Azeitão/MA, 23 de maio de 2013. NICODEMOSFERREIRA GUIMARÃES - Prefeito Municipal. FÉLIX FERNANDODE CASTRO - F. F. de Castro Distribuidora - ME.

EXTRATO DO CONTRATO. REFERENTE AO PREGÃOPRESENCIAL Nº 003/2013/PMSDA. PARTES: Prefeitura Munici-pal de São Domingos do Azeitão e a empresa D B da Silva E Cia Ltda- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.217.628/0001-46. OBJETO: Pres-tação de serviços de manutenção com material próprio da rede de Ilu-minação Pública Municipal. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suasalterações posteriores. VIGÊNCIA: 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias- VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 297.876,85 (duzentos e noven-ta e sete mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centa-vos). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos orçamentári-os para cobertura do presente Contrato correrão à conta da DotaçãoOrçamentária do Orçamento em vigor: 27.752.0021.2-055 - Manu-tenção e Funcionamento do Sistema de Eletrificação Urbana. Elemen-to de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros PessoaJurídica. São Domingos do Azeitão/MA, 15 de maio de 2013.NICODEMOS FERREIRA GUIMARÃES - Prefeito Municipal. D BDA SILVA E CIA LTDA - EPP - DIOGO BORGES DA SILVA.

EXTRATO DO CONTRATO. REFERENTE AO PREGÃOPRESENCIAL Nº 003/2013/PMSDA. PARTES: Prefeitura Munici-pal de São Domingos do Azeitão e a empresa D B da Silva e Cia Ltda -EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.217.628/0001-46. OBJETO: Pres-tação de serviços de manutenção com material próprio da rede de Ilu-minação Pública Municipal. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suasalterações posteriores. VIGÊNCIA: 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias- VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$127.661,52 (cento e vinte e setemil, seiscentos e sessenta e um reais e cinqüenta e dois centavos).RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos orçamentários paracobertura do presente Contrato correrão à conta da Dotação Orça-mentária do Orçamento em vigor: 27.752.0021.2-054 - Manutençãoe Funcionamento do Sistema de Eletrificação Rural. Elemento deDespesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí-dica. São Domingos do Azeitão/MA, 15 de maio de 2013.NICODEMOS FERREIRA GUIMARÃES - Prefeito Municipal. D BDA SILVA E CIA LTDA - EPP - DIOGO BORGES DA SILVA.

EXTRATO DO CONTRATO. REFERENTE À TOMADA DEPREÇO Nº 009/2013/PMSDA. PARTES: Prefeitura Municipal de SãoDomingos do Azeitão e a empresa Agua Tec Ltda, inscrita no CNPJsob o nº 15.343.348/0001-59. OBJETO: Construção de 05 (cinco)Poços Artesianos na sede do Município. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias -

VALOR GLOBAL: R$217.059,20 (duzentos e dezessete mil, cinquentanove reais e vinte centavos). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recur-sos orçamentários para cobertura do presente Contrato correrão à conta daDotação Orçamentária do Orçamento em vigor: 17.512.0017.1-006 - Cons-trução de Poços, Açudes, Barragens e Chafariz. Elemento de Despesa:4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. São Domingos do Azeitão/MA, 15 de maiode 2013. NICODEMOS FERREIRA GUIMARÃES - Prefeito Municipal.CÉSAR ANTONIO WEILER - Aguatec Ltda.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE SARNEY - MA

EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2013.EXTRATO DO CONTRATO: Nº 01/PP/01/13. PROCESSO ADMI-NISTRATIVO: 105/2012. PARTES: Município de Presidente Sarney-MA, através da Prefeitura Municipal de Presidente Sarney e A. C. S.Oliveira Comércio. ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento. OBJETO:Aquisição de materiais de expediente, didático e pedagógico, de inte-resse desta Administração Pública, conforme especificações contidasna licitação na modalidade Pregão nº 01/2013. BASE LEGAL: Lei nº10.520/02 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR: R$573.693,80 (quinhentos e setenta e três mil, seiscentos e noventa e trêsreais e oitenta centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 30 dejaneiro de 2013; vigência: 31/12/2013. FONTE DE RECURSOS:FUNDEB 40%/FMS/PRÓPRIOS/FMAS. DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: RECURSOS:02. Gabinete do Prefeito 0201 - Gabinete doPrefeitoManutenção do Gabinete do Prefeito - 04.122.0003.2.0043. 3.90.30.30.00 - Material de Consumo;Órgão: 02. Poder Executivo; Uni-dade: 0503. Fundo de Manutenção Dês. Educação Básica - FUNDEBFunção: 05. Educação Atividade: 0503. Manut. dos serviços adminis-trativos da Sec. de Educação.;Manutenção do Fundeb 40%-12361.0009.2.027. Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00. Material de Con-sumo. Órgão: 02. Poder Executivo; Unidade: 0702. Fundo Municipalde Saúde -FMS Função: 07. Saúde Manutenção do Fundo Municipalde Saúde 10.122.0034.2.035 Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00. Ma-terial de Consumo Órgão: 02. Poder Executivo; Unidade: 04- Secreta-ria Municipal de Administração e Finanças Função: 04. Administra-ção Manutenção da Secretaria de Administração Planejamento e Fi-nanças 04.122.0003.2.008. Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00. Ma-terial de Consumo Órgão: 02. Poder Executivo; Unidade: 0802- Fun-do Municipal de Assistência Social -FMAS Função: 08- AssistênciaSocial Ações de Manutenção das Atividades do Fundo Municipal deAssistência Social -08.244.0045.2.059 Natureza da Despesa:3.3.90.30.00. Material de Consumo .SIGNATÁRIOS: Sr. EDISONBISPO CHAGAS, Prefeito Municipal, pela Contratante e Sr. ADSONCARLOS SILVA OLIVEIRA pela Contratada. ARQUIVAMENTO:Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal. Presidente Sarney-MA, em 30 de janeiro de 2013. Sr. Dr. JOÃO GUSMÃO NETTO.Assessor Jurídico do Município - OAB/MA Nº 10.064.

EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº01/2013.EXTRATO DO CONTRATO: Nº 02/PP/01/13. PROCESSO ADMI-NISTRATIVO: 105/2012. PARTES: Município de Presidente Sarney-MA, através da Prefeitura Municipal de Presidente Sarney e M. S. L.de Moraes. ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento. OBJETO: Aquisi-ção de materiais de expediente, didático e pedagógico, de interessedesta Administração Pública, conforme especificações contidas na lici-tação na modalidade Pregão nº 01/2013. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 75.929,00(setenta e cinco mil, novecentos e vinte e nove reais). VIGÊNCIA DOCONTRATO: Início: 30 de janeiro de 2013; VIGÊNCIA: 31/12/2013.FONTE DE RECURSOS: FUNDEB 40%/FMS/Próprios/FMAS. DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS:02. Gabinete do Prefeito0201 - Gabinete do PrefeitoManutenção do Gabinete do Prefeito -04.122.0003.2.0043.3.90.30.30.00 - Material de Consumo;Órgão: 02.Poder Executivo; Unidade: 0503. Fundo de Manutenção Dês. Educa-ção Básica - FUNDEB Função: 05. Educação Atividade: 0503. Manut.dos serviços administrativos da Sec. de Educação.;Manutenção doFundeb 40%-12 361.0009.2.027. Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00.Material de Consumo. Órgão: 02. Poder Executivo; Unidade: 0702.Fundo Municipal de Saúde -FMS Função: 07. Saúde Manutenção do

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 21Fundo Municipal de Saúde 10.122.0034.2.035 Natureza da Despesa:3.3.90.30.00. Material de Consumo Órgão: 02. Poder Executivo; Uni-dade: 04- Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função:04. Administração Manutenção da Secretaria de Administração Plane-jamento e Finanças 04.122.0003.2.008. Natureza da Despesa:3.3.90.30.00. Material de Consumo Órgão: 02. Poder Executivo; Uni-dade: 0802- Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS Função:08- Assistência Social Ações de Manutenção das Atividades do FundoMunicipal de Assistência Social -08.244.0045.2.059 Natureza da Des-pesa: 3.3.90.30.00. Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Sr.EDISON BISPO CHAGAS, Prefeito Municipal, pela Contratante e Sra.Maria Sebastiana Lobato de Moraes pela Contratada. ARQUIVAMEN-TO: Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal. PresidenteSarney-MA, em 30 de janeiro de 2013. Sr. Dr. JOÃO GUSMÃO NETTO.Assessor Jurídico do Município - OAB/MA Nº 10.064.

EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2013.EXTRATO DO CONTRATO: Nº 03/PP/01/13. PROCESSO ADMI-NISTRATIVO: 105/2012. PARTES: Município de Presidente Sarney-MA, através da Prefeitura Municipal de Presidente Sarney e BrasilEscolar. ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento. OBJETO: Aquisição demateriais de expediente, didático e pedagógico, de interesse desta Ad-ministração Pública, conforme especificações contidas na licitação namodalidade Pregão nº 01/2013. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e Leinº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 388.180,10(trezentos e oitenta e oito mil, cento e oitenta reais e dez centavos).VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 30 de janeiro de 2013; VIGÊN-CIA: 31/12/2013. FONTE DE RECURSOS: FUNDEB 40%/FMS/Próprios/FMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS:02.Gabinete do Prefeito 0201 - Gabinete do Prefeito Manutenção doGabinete do Prefeito - 04.122.0003.2.0043.3.90.30.30.00 - Materialde Consumo;Órgão: 02. Poder Executivo; Unidade: 0503. Fundo deManutenção Dês. Educação Básica - FUNDEB Função: 05. EducaçãoAtividade: 0503. Manut. dos serviços administrativos da Sec. deEducação.;Manutenção do Fundeb 40%-12 361.0009.2.027. Naturezada Despesa: 3.3.90.30.00. Material de Consumo. Órgão: 02. PoderExecutivo; Unidade: 0702. Fundo Municipal de Saúde -FMS Função:07. Saúde Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 10.122.0034.2.035 Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00. Material de Consumo Ór-gão: 02. Poder Executivo; Unidade: 04- Secretaria Municipal de Ad-ministração e Finanças Função: 04. Administração Manutenção daSecretaria de Administração Planejamento e Finanças 04.122.0003.2.008. Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00. Material de Con-sumo Órgão: 02. Poder Executivo; Unidade: 0802- Fundo Municipalde Assistência Social -FMAS Função: 08- Assistência Social Açõesde Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistên-cia Social -08.244.0045.2.059 Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00.Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Sr. EDISON BISPOCHAGAS, Prefeito Municipal, pela Contratante e Sr. José ReisMendes Silva Pereira pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arqui-vado por meio próprios na Prefeitura Municipal. Presidente Sarney-MA, em 30 de janeiro de 2013. Sr. Dr. JOÃO GUSMÃO NETTO.Assessor Jurídico do Município - OAB/MA Nº 10.064.

EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº02/2013.EXTRATO DO CONTRATO: nº 01/PP/02/13. PROCESSO ADMI-NISTRATIVO: 109/2012. PARTES: Município de Presidente Sarney-MA, através da Prefeitura Municipal de Presidente Sarney e RecoprelComercial Ltda. ESPÉCIE: Fornecimento de material médico hospita-lar, laboratorial e odontológico de interesse da Secretaria Municipal deSaúde, conforme especificações contidas na licitação na modalidadePregão nº 02/2013. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93e suas alterações posteriores.VALOR: R$ 529.046,26 (quinhentos evinte e nove mil, quarenta e seis reais e vinte e seis centavos). VIGÊN-CIA DO CONTRATO: Início: 30 de janeiro de 2013; VIGÊNCIA: 31/12/2013. FONTE DE RECURSOS: FMS/PAB-FIXO DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA: Recurso: FMS 07- Secretaria Municipal de Saú-de e Saneamento 0702 - Fundo Municipal de Saúde 10.122.0034.2.035- Manutenção do Fundo Município de Saúde 3.3.90.30.00 -Materialde consumo. Recurso: FMS 07- Secretaria Municipal de Saúde 0702-Fundo Municipal de Saúde -FMS 10.302.0030.2.040- AtendimentoHospitalar e Ambulatorial 3.3.90.30.00-Material de consumo. Recur-so: FMS 07- Secretaria Municipal de Saúde 0702- Fundo Municipalde Saúde -FMS 10.302.0030.2.040- Atendimento Hospitalar eAmbulatorial 10.301.0029.2.039-Manutenção de Atenção Básica deSaúde-PAB-fixo 3.3.90.30.00-Material de consumo. SIGNATÁRIOS:Sr. EDISON BISPO CHAGAS, Prefeito Municipal, pela Contratante eSr. José Raimundo Borges pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arqui-vado por meio próprios na Prefeitura Municipal. Presidente Sarney-MA, em 30 de janeiro de 2013. Sr. Dr. JOÃO GUSMÃO NETTO.Assessor Jurídico do Município - OAB/MA Nº 10.064.

EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2013.EXTRATO DO CONTRATO: Nº 02/PP/02/13. PROCESSO ADMI-NISTRATIVO: 109/2012. PARTES: Município de Presidente Sarney-MA, através da Prefeitura Municipal de Presidente Sarney e Bentes &Sousa Ltda. ESPÉCIE: Fornecimento de material médico hospitalar,laboratorial e odontológico de interesse da Secretaria Municipal deSaúde, conforme especificações contidas na licitação na modalidadePregão nº 02/2013. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93e suas alterações posteriores. VALOR: R$103.331,60 (cento e três mil,trezentos e trinta e um reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA DOCONTRATO: Início: 30 de janeiro de 2013; VIGÊNCIA: 31/12/2013.FONTE DE RECURSOS: FMS/PAB-FIXO DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: Recurso: FMS 07- Secretaria Municipal de Saúde eSaneamento 0702 - Fundo Municipal de Saúde 10.122.0034.2.035 -Manutenção do Fundo Município de Saúde 3.3.90.30.00 -Materialde consumo. Recurso: FMS 07- Secretaria Municipal de Saúde 0702-Fundo Municipal de Saúde -FMS 10.302.0030.2.040- AtendimentoHospitalar e Ambulatorial 3.3.90.30.00-Material de consumo. Re-curso: FMS 07- Secretaria Municipal de Saúde 0702- Fundo Mu-nicipal de Saúde -FMS 10.302.0030.2.040- Atendimento Hospi-talar e Ambulatorial 10.301.0029.2.039-Manutenção de AtençãoBásica de Saúde-PAB-fixo 3.3.90.30.00-Material de consumo.SIGNATÁRIOS: Sr. EDISON BISPO CHAGAS, Prefeito Mu-nicipal, pela Contratante e Sr. Raimundo Edson FernandesRodrigues de Sousa pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquiva-do por meio próprios na Prefeitura Municipal. Presidente Sarney-MA, em 30 de janeiro de 2013. Sr. Dr. JOÃO GUSMÃO NETTO.Assessor Jurídico do Município - OAB/MA Nº 10.064.

EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº03/2013.EXTRATO DO CONTRATO: Nº 01/PP/03/13. PROCESSO ADMI-NISTRATIVO: 110/2012. PARTES: Município de Presidente Sarney-MA, através da Prefeitura Municipal de Presidente Sarney e L. de J.Vieira Comércio. ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento. OBJETO:Aquisição de material de limpeza e higiene pessoal, copa, cozinha, deinteresse desta administração Pública, conforme especificações conti-das na licitação na modalidade Pregão nº 03/2013. BASE LEGAL: Leinº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR:R$ 168.286,00 (cento e sessenta e oito mil, duzentos e oitenta e seisreais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 30 de janeiro de 2013;VIGÊNCIA: 31/12/2013. FONTE DE RECURSOS: FUNDEB /FMS/PRÓPRIOS/FMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSO:Órgão: 02. Poder Executivo; Unidade: 0503. Fundo de ManutençãoDês. Educação Básica - FUNDEB Função: 05. Educação Atividade:0503. Manut. dos serviços administrativos da Sec. de Educação. Ma-nutenção do Fundeb - 40% 12.361.0009.2.027 Natureza da Despesa:3.3.90.30.00. Material de Consumo.Órgão: 02. Poder Executivo; Uni-dade: 0702. Fundo Municipal de Saúde -FMS Atividade: 0702. Manut.dos serviços administrativos da Sec. de Saúde. Manutenção do Fundo

TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS22Municipal de Saúde 10.122.0034.2.035 Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00. Material de Consumo Órgão: 02. Poder Executivo; Unidade:04- Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função: 04.Administração Manutenção da Secretaria de Administração Planeja-mento e Finanças: 04.122.0003.2.008 Natureza da Despesa:3.3.90.30.00. Material de Consumo Órgão: 02. Poder Executivo; Uni-dade: 0802- Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS Função:08- Assistência Social Ações de Manutenção das Atividades do Fun-do Municipal de Assit. Social 08.244.0045.2.059. Natureza da Des-pesa: 3.3.90.30.00. Material de Consumo .SIGNATÁRIOS: Sr.EDISON BISPO CHAGAS, Prefeito Municipal, pela Contratante eSr. Leonilson Alves Alencar pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Ar-quivado por meio próprios na Prefeitura Municipal. Presidente Sarney-MA, em 30 de janeiro de 2013. Sr. Dr. JOÃO GUSMÃO NETTO.Assessor Jurídico do Município - OAB/MA Nº 10.064.

EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº03/2013.EXTRATO DO CONTRATO: Nº 02/PP/03/13. PROCESSO ADMI-NISTRATIVO: 110/2012. PARTES: Município de Presidente Sarney-MA, através da Prefeitura Municipal de Presidente Sarney e JupterLtda-ME. ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento. OBJETO: Aquisiçãode material de limpeza e higiene pessoal, copa, cozinha, de interessedesta administração Pública, conforme especificações contidas na lici-tação na modalidade Pregão nº 03/2013. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR: R$328.035,00 (trezentos e vinte e oito mil, trinta e cinco reais). VIGÊN-CIA DO CONTRATO: Início: 30 de janeiro de 2013; VIGÊNCIA: 31/12/2013. FONTE DE RECURSOS: FUNDEB /FMS/PRÓPRIOS/FMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSO: Órgão: 02.Poder Executivo; Unidade: 0503. Fundo de Manutenção Dês. Educa-ção Básica - FUNDEB Função: 05. Educação Atividade: 0503. Manut.dos serviços administrativos da Sec. de Educação.;Manutenção doFundeb - 40% 12.361.0009.2.027 Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00.Material de Consumo.Órgão: 02. Poder Executivo; Unidade: 0702.Fundo Municipal de Saúde -FMS Atividade: 0702. Manut. dos servi-ços administrativos da Sec. de Saúde. Manutenção do Fundo Munici-pal de Saúde 10.122.0034.2.035 Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00.Material de Consumo Órgão: 02. Poder Executivo; Unidade: 04- Se-cretaria Municipal de Administração e Finanças Função: 04. Admi-nistração Manutenção da Secretaria de Administração Planejamentoe Finanças: 04.122.0003.2.008 Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00.Material de Consumo Órgão: 02. Poder Executivo; Unidade: 0802-Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS Função: 08- Assis-tência Social Ações de Manutenção das Atividades do Fundo Mu-nicipal de Assit. Social 08.244.0045.2.059. Natureza da Despesa:3.3.90.30.00. Material de Consumo .SIGNATÁRIOS: Sr. EDISONBISPO CHAGAS, Prefeito Municipal, pela Contratante e Sr.Dalmir Coelho Gomes pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Ar-quivado por meio próprios na Prefeitura Municipal. Presidente Sarney-MA, em 30 de janeiro de 2013. Sr. Dr. JOÃO GUSMÃO NETTO.Assessor Jurídico do Município - OAB/MA Nº 10.064.

EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº05/2013.EXTRATO DO CONTRATO: Nº 01/PP/05/13. PROCESSO ADMI-NISTRATIVO: 118/2012. PARTES: Município de Presidente Sarney-MA, através da Prefeitura Municipal de Presidente Sarney e São JorgeDistribuidora Ltda. ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento. OBJETO:Fornecimento de medicamentos de interesse da Secretaria Municipalde Saúde, conforme especificações contidas na licitação na modalidadePregão nº 05/2013. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 471.844,28 (quatrocentos esetenta e um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e oitocentavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 30 de janeiro de 2013;VIGÊNCIA: 31/12/2013. FONTE DE RECURSOS: FMS/FARMÁ-CIA BÁSICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recurso: FMS 07-Secretaria Municipal de Saúde 0702- Fundo Municipal de Saúde 10.122.

0034.2.035- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde3.3.90.30.00-Material de consumo. Recurso: Farmácia Básica 07-Secretaria Municipal de Saúde 0702- Fundo Municipal de Saúde10.303.0031.2.041 - Assistência do Programa Farmácia básica3.3.90.30.00-Material de consumo. .SIGNATÁRIOS: Sr.EDISON BISPO CHAGAS, Prefeito Municipal, pela Contra-tante e Sr. Doha Georges Saad pela Contratada. ARQUIVAMEN-TO: Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal. PresidenteSarney-MA, em 30 de janeiro de 2013. Sr. Dr. JOÃO GUSMÃO NETTO.Assessor Jurídico do Município - OAB/MA Nº 10.064.

EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº05/2013.EXTRATO DO CONTRATO: Nº 02/PP/05/13. PROCESSO ADMI-NISTRATIVO: 118/2012. PARTES: Município de Presidente Sarney-MA, através da Prefeitura Municipal de Presidente Sarney e RecoprelComercial Ltda. ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento. OBJETO: For-necimento de medicamentos de interesse da Secretaria Municipal deSaúde, conforme especificações contidas na licitação na modalidadePregão nº 05/2013. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 815.490,01 (oitocentos equinze mil, quatrocentos e noventa reais e um centavo). VIGÊNCIADO CONTRATO: Início: 31 de janeiro de 2013; VIGÊNCIA: 31/12/2013. FONTE DE RECURSOS: FMS/Farmácia Básica. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Recurso: FMS 07- Secretaria Municipal de Saú-de 0702- Fundo Municipal de Saúde 10.122.0034.2.035- Manutençãodo Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.30.00-Material de consumo. Re-curso: Farmácia Básica 07- Secretaria Municipal de Saúde 0702- Fun-do Municipal de Saúde 10.303.0031.2.041 - Assistência do ProgramaFarmácia básica 3.3.90.30.00-Material de consumo. SIGNATÁRIOS:Sr. EDISON BISPO CHAGAS, Prefeito Municipal, pela Contratantee Sr. José Raimundo Borges pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Ar-quivado por meio próprios na Prefeitura Municipal. Presidente Sarney-MA, em 31 de janeiro de 2013. Sr. Dr. JOÃO GUSMÃO NETTO.Assessor Jurídico do Município - OAB/MA Nº 10.064. .

EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº07/2013.EXTRATO DO CONTRATO: Nº 01/PP/07/13. PROCESSO ADMI-NISTRATIVO: 121/2012. PARTES: Município de Presidente Sarney-MA, através da Prefeitura Municipal de Presidente Sarney e G. R. daSilva Filho-Gráfica-ME. ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento. OBJE-TO: Fornecimento de material gráfico (impresso), de interesse destaAdministração Pública, conforme especificações contidas na licitaçãona modalidade Pregão nº 07/2013. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 eLei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 602.320,00(seiscentos e dois mil trezentos e vinte reais). VIGÊNCIA DO CON-TRATO: Início: 01 de fevereiro de 2013; VIGÊNCIA: 31/12/2013.FONTE DE RECURSOS: FUNDEB 40%/FMS/PRÓPRIOS/FMAS.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Fonte de recurso: FUNDEB02.Poder Executivo 05. Sec. Municipal de Educação 0503 - Fundo Manu-tenção Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb12.361.0009.2.027 - Manutenção do Fundeb 40%. 3.3.90.30.00.Material de Consumo. Fonte de recurso: FMS: 02. Poder Executivo07.02. Fundo Municipal de Saúde; 0702. Manutenção dos serviçosadministrativos da Secretaria de Saúde; 10.122.0034.2.035- Manuten-ção Fundo Municipal de Saúde; 3.3.90.30.00. Material de Consumo.Fonte de recurso: PRÓPRIOS: 02. Poder Executivo;04. Secretaria deMunicipal de Administração e Finanças; 04.122.0003.2008 - Manu-tenção da Secretaria Administração Planejamento; 3.3.90.30.00. Mate-rial de Consumo. Fonte de recurso: PRÓPRIOS: 02. Poder Executivo;0802. Fundo Municipal de Assistência Social; 08.244.0045.2.059. Açõese Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assist. Social;3.3.90.30.00. Material de Consumo. .SIGNATÁRIOS: Sr. EDISONBISPO CHAGAS, Prefeito Municipal, pela Contratante e Sr. GenésioRodrigues da Silva Filho pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arqui-vado por meio próprios na Prefeitura Municipal. Presidente Sarney-MA, em 01 de fevereiro de 2013. Sr. Dr. JOÃO GUSMÃO NETTO.Assessor Jurídico do Município - OAB/MA Nº 10.064.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 23EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº08/2013.EXTRATO DO CONTRATO: Nº 01/PP/08/13. PROCESSO ADMI-NISTRATIVO: 125/2012. PARTES: Município de Presidente Sarney-MA, através da Prefeitura Municipal de Presidente Sarney e R. C.Lima. ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento. OBJETO: Fornecimentode gêneros alimentícios de interesses das Secretarias Municipais desaúde e Assistência Social, conforme especificações contidas na licita-ção na modalidade Pregão nº 08/2013. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02e Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 200.283,04(duzentos mil, duzentos e oitenta e três reais e quatro centavos). VI-GÊNCIA DO CONTRATO: Início: 31 de janeiro de 2013; VIGÊN-CIA: 31/12/2013. FONTE DE RECURSOS: FMS/ FUNDEB 40%/PRÓPRIOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 07. UnidadeOrçamentária: 0702 - Fundo Municipal de Saúde 10.122.034.2.035 -Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Material de Consumo-3.3.90.00 Órgão 08. Unidade Orçamentária: 0802 - Fundo Municipalde Assistência Social 08.244.0045.2.059 - Ações e Manutenção dasAtividades do Fundo Municipal de Assistência social. 3.3.90.30.00 -Material de Consumo Órgão 08. Unidade Orçamentária: 0802 - FundoMunicipal de Assistência Social 08.243.0039.2.056 - Manutenção eAção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI.3.3.90.30.00 - Material de Consumo Órgão 08 Unidade Orçamentá-ria: 0802 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0039.2.058- Manutenção e Funcionamento de Centro de Referencias da Assis-tência Social - CRAS 3.3.90.30.00 - Material de Consumo .SIGNA-TÁRIOS: Sr. EDISON BISPO CHAGAS, Prefeito Municipal, pelaContratante e Sra. Roseane Costa Lima pela Contratada. ARQUIVAMEN-TO: Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal. PresidenteSarney-MA, em 31 de janeiro de 2013. Sr. Dr. JOÃO GUSMÃO NETTO.Assessor Jurídico do Município - OAB/MA Nº 10.064.

EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº08/2013.EXTRATO DO CONTRATO: Nº 02/PP/08/13. PROCESSO ADMI-NISTRATIVO: 125/2012. PARTES: Município de Presidente Sarney-MA, através da Prefeitura Municipal de Presidente Sarney e L de J.Vieira. ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento. OBJETO: Fornecimentode Gêneros alimentícios de interesse das Secretarias Municipais deSaúde e Assistência Social, conforme especificações contidas na licita-ção na modalidade Pregão nº 08/2013. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02e Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 321.777,50(trezentos e vinte e um mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquentacentavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 31 de janeiro de 2013;VIGÊNCIA: 31/12/2013. FONTE DE RECURSOS: FMS//FMAS.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 07. Unidade Orçamentária:0702 - Fundo Municipal de Saúde 10.122.034.2.035 - Manutenção doFundo Municipal de Saúde Material de Consumo-3.3.90.00 Órgão 08.Unidade Orçamentária: 0802 - Fundo Municipal de Assistência Social08.244.0045.2.059 - Ações e Manutenção das Atividades do FundoMunicipal de Assistência social. 3.3.90.00 - Material de ConsumoÓrgão 08. Unidade Orçamentária: 0802 - Fundo Municipal de Assis-tência Social 08.243.0039.2.056 - Manutenção e Ação do Programa deerradicação do Trabalho Infantil - PETI. 3.3.90.30.00 - Materialde Consumo Órgão 08 Unidade Orçamentária: 0802 - Fundo Mu-nicipal de Assistência Social 08.243.0039.2.058 - Manutenção eFuncionamento de Centro de Referencias da Assistência Social -CRAS 3.3.90.30.00 - Material de Consumo SIGNATÁRIOS: Sr.EDISON BISPO CHAGAS, Prefeito Municipal, pela Contra-tante e Sr. Leonilson Alves Alencar pela Contratada. ARQUIVAMEN-TO: Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal. PresidenteSarney-MA, em 31 de janeiro de 2013. Sr. Dr. JOÃO GUSMÃO NETTO.Assessor Jurídico do Município - OAB/MA Nº 10.064.

EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº09/2013.EXTRATO DO CONTRATO: Nº 01/PP/09/13. PROCESSO ADMI-NISTRATIVO: 0133/2012. PARTES: Município de Presidente Sarney-MA, através da Prefeitura Municipal de Presidente Sarney e D. P.Garcia-ME. ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento. OBJETO: Forneci-

mento de materiais de construção (mineral, elétrico, hidráulicos, pintu-ras etc), de interesse desta Prefeitura Municipal . BASE LEGAL: Leinº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR:R$ 377.020,00 (trezentos e setenta e sete mil, vinte reais). VIGÊNCIADO CONTRATO: Início: 07 de fevereiro de 2013; VIGÊNCIA: 31/12/2013. FONTE DE RECURSOS: FUNDEB/FMS/PROPRIOS. DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSO: FMS/SUS Órgão: 07. Prefei-tura Municipal; Unidade:02.07-Fundo Municipal de Saúde;10.122.0034.2.035. Manutenção do Fundo Municipal de Saúde;33.90.30.00. Material de Consumo Recurso: FUNDEB Órgão: 05- Pre-feitura Municipal;Unidade: 0503 - Secretaria de Educa-ção;12.361.0009.2.027- Manutenção Fundeb 40%; 33903000. Materialde Consumo. Recurso: PRÓPRIOS Órgão: 02 - Prefeitura Municipal;Unidade: 02.11-Secretaria Municipal de Infraestrutura e dos Transpor-tes; 04.122.0003.2.60 - Manutenção da Secretaria de Infra-Estrutura edo Transportes 33903000. Material de Consumo. SIGNATÁRIOS:Sr. EDISON BISPO CHAGAS, Prefeito Municipal, pela Contratan-te e Sr. Doegnes Pereira Garcia pela Contratada. ARQUIVAMENTO:Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal. Presidente Sarney-MA, em 07 de fevereiro de 2013. Sr. Dr. JOÃO GUSMÃO NETTO.Assessor Jurídico do Município - OAB/MA Nº 10.064.

EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº010/2013.EXTRATO DO CONTRATO: Nº 01/PP/010/13. PROCESSO AD-MINISTRATIVO: 139/2012. PARTES: Município de PresidenteSarney-MA, através da Prefeitura Municipal de Presidente Sarney e LF Viana. ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento. OBJETO: Forneci-mento de equipamentos (móveis, eletrodomésticos, material de suple-mentos), de interesse desta Administração Pública conformeespecificações contidas na licitação na modalidade pregão nº 010/2013.BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores. VALOR: R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil equinhentos reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 08 de feve-reiro de 2013; VIGÊNCIA: 31/12/2013. FONTE DE RECURSOS:FMS/FMAS/ FUNDEB 40%/PRÓPRIOS. DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: RECURSO: Administração: 0401- Secretaria de Administra-ção e Finanças 04. 122.0003.2008 - Manutenção da Secretaria de Ad-ministração Planejamento 44.90.52.00. Equipamentos e Material Per-manente. Assistência Social: 0802- Ações e Manutenção das Ativida-des do Fundo Municipal de Assistência Social. 44.90.52.00 Equipa-mentos e Material Permanente Educação: 0503. Manutenção doFundeb 40% 44.90.52.00. Equipamentos e Material Permanente Saúde10.122. 0034.2.035 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde4.4.90.52.00. Equipamentos E Material Permanente; SIGNATÁRI-OS: Sr. EDISON BISPO CHAGAS, Prefeito Municipal, pela Con-tratante e Sr. Luis Fernando Viana pela Contratada. ARQUIVAMENTO:Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal. Presidente Sarney-MA, em 08 de fevereiro de 2013. Sr. Dr. JOÃO GUSMÃO NETTO.Assessor Jurídico do Município - OAB/MA Nº 10.064.

EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº010/2013.EXTRATO DO CONTRATO: Nº 02/PP/010/13. PROCESSO AD-MINISTRATIVO: 139/2012. PARTES: Município de PresidenteSarney-MA, através da Prefeitura Municipal de Presidente Sarney e J.Mendonça Martins-ME ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento. OBJE-TO: Fornecimento de equipamentos (móveis, eletrodomésticos, mate-rial de suplementos), de interesse desta Administração Publica confor-me especificações contidas na licitação na modalidade Pregão nº 010/2013. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93 e suas altera-ções posteriores. VALOR: R$ 248.680,00 (duzentos e quarenta e oitomil, seiscentos e oitenta reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início:08 de fevereiro de 2013; VIGÊNCIA: 31/12/2013. FONTE DE RE-CURSOS: FMS/FMAS/ FUNDEB 40%/PRÓPRIOS. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: RECURSO: Administração: 0401- Secretaria deAdministração e Finanças 04. 122.0003.2008 - Manutenção da Secre-taria de Administração Planejamento 44.90.52.00. Equipamentos eMaterial Permanente. Assistência Social: 0802- Ações e Manutençãodas Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social. 44.90.52.00Equipamentos e Material Permanente Educação: 0503. Manutenção

TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS24do Fundeb 40% 44.90.52.00. Equipamentos e Material PermanenteSaúde 10.122.0034.2.035 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde4.4.90.52.00. Equipamentos e Material Permanente; SIGNATÁRIOS:Sr. EDISON BISPO CHAGAS, Prefeito Municipal, pela Contratante eSr. Jurandir Mendonça Martins pela Contratada. ARQUIVAMENTO:Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal. Presidente Sarney-MA, em 08 de fevereiro de 2013. Sr. Dr. JOÃO GUSMÃO NETTO.Assessor Jurídico do Município - OAB/MA Nº 10.064.

EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº011/2013.EXTRATO DO CONTRATO: Nº 02/PP/011/13. PROCESSO AD-MINISTRATIVO: 143/2012. PARTES: Município de PresidenteSarney-MA, através da Prefeitura Municipal de Presidente Sarney eNAP-Neto Auto Peças Ltda. ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento.OBJETO: Fornecimento de peças, pneus e assessórios pra veículosautomotivos e motocicletas, de interesse da administração pública,conforme especificações contidas na licitação na modalidade Pregão nº011/2013. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93 e suasalterações posteriores. VALOR: R$ 301.676,00 (trezentos e um mil,seiscentos e setenta e seis reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Iní-cio: 25 de fevereiro de 2013; VIGÊNCIA: 31/12/2013. FONTE DERECURSOS: Fonte de Recurso: PRÓPRIOS Orgão: 02. Poder Execu-tivo; Unidade: 04-Secretaria Municipal de Administração e FinançasAtividade: 04.122.0003.2.008 - Manutenção da Secretaria de adminis-tração, Planejamento e Finanças; Natureza da Despesa: 33.90.30.00.Material de Consumo Fonte de Recurso: FUNDEB: Órgão: 02. PoderExecutivo; Unidade: 05-Sec. Municipal de Educação; Função: 0503.Fundo de Man. Desenv. Educ. Básica - FUNDEB; Programa:12.361.0009.2.027-Manutenção do Fundeb 40%; Natureza da Des-pesa: 33903000. Material de Consumo. Fonte de Recurso: FMS:Órgão: 02. Poder Executivo; Unidade: 07. Fundo Municipal de Saú-de; Atividade: 10.122.0034.2.035 - Manutenção do Fundo Munici-pal de Saúde. Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00. Material de Con-sumo. Fonte de Recurso: PAB Órgão: 02. Poder Executivo; Unidade:07. Fundo Municipal de Saúde; Atividade: 07.301.0029.2.039 - Ma-nutenção do Programa de Atenção Básica de Saúde PAB-Fixo. Natu-reza da Despesa: 33903000. Material de Consumo. Fonte de Recur-so: FMS: Órgão: 02. Poder Executivo; Unidade: 0702. Fundo Muni-cipal de Saúde; Atividade: 10.301.0029.2.038 - Manutenção E Fun-cionamento do Programa Saúde da Família PSF Natureza da Despe-sa: 33903000. Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Sr. EDISONBISPO CHAGAS, Prefeito Municipal, pela Contratante e Sr. Ed-son Lopes Ribeiro pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arqui-vado por meio próprios na Prefeitura Municipal. Presidente Sarney-MA, em 25 de fevereiro de 2013. Sr. Dr. JOÃO GUSMÃO NETTO.Assessor Jurídico do Município - OAB/MA Nº 10.064.

EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº011/2013.EXTRATO DO CONTRATO: Nº 03/PP/011/13. PROCESSO AD-MINISTRATIVO: 143/2012. PARTES: Município de PresidenteSarney-MA, através da Prefeitura Municipal de Presidente Sarney eIvanildo Tavares de Oliveira - ME. ESPÉCIE: Contrato de Forneci-mento. OBJETO: Fornecimento de peças, pneus e assessórios praveículos automotivos e motocicletas, de interesse da administraçãopública, conforme especificações contidas na licitação na modalidadePregão nº 011/2013. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 149.050,00 (cento e quaren-ta e nove mil e cinqüenta reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início:25 de fevereiro de 2013; VIGÊNCIA: 31/12/2013. FONTE DE RE-CURSOS: Fonte de Recurso: PRÓPRIOS Orgão: 02. Poder Executi-vo; Unidade: 04-Secretaria Municipal de Administração e FinançasAtividade: 04.122.0003.2.008 - Manutenção da Secretaria de adminis-tração, Planejamento e Finanças; Natureza da Despesa: 33.90.30.00.Material de Consumo Fonte de Recurso: FUNDEB: Órgão: 02. PoderExecutivo; Unidade: 05-Sec. Municipal de Educação; Função: 0503.

Fundo de Man. Desenv. Educ. Básica - FUNDEB; Programa:12.361.0009.2.027-Manutenção do Fundeb 40%; Natureza da Despe-sa: 33903000. Material de Consumo. Fonte de Recurso: FMS: Órgão:02. Poder Executivo; Unidade: 07. Fundo Municipal de Saúde; Ativi-dade: 10.122.0034.2.035 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00. Material de Consumo. Fonte deRecurso: PAB Órgão: 02. Poder Executivo; Unidade: 07. Fundo Mu-nicipal de Saúde; Atividade: 07.301.0029.2.039 - Manutenção doPrograma de Atenção Básica de Saúde PAB-Fixo. Natureza da Des-pesa: 33903000. Material de Consumo. Fonte de Recurso: FMS:Órgão: 02. Poder Executivo; Unidade: 0702. Fundo Municipal deSaúde; Atividade: 10.301.0029.2.038 - Manutenção e Funcionamentodo Programa Saúde da Família PSF Natureza da Despesa: 33903000.Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Sr. EDISON BISPOCHAGAS, Prefeito Municipal, pela Contratante e Sr. IvanildoTavares de Oliveira pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Ar-quivado por meio próprios na Prefeitura Municipal. Presidente Sarney-MA, em 25 de fevereiro de 2013. Sr. Dr. JOÃO GUSMÃO NETTO.Assessor Jurídico do Município - OAB/MA Nº 10.064.

EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº13/2013.EXTRATO DO CONTRATO: Nº 01/PP/13/13. PROCESSO ADMI-NISTRATIVO: 150/2012. PARTES: Município de Presidente Sarney-MA, através da Prefeitura Municipal de Presidente Sarney e JustinoPereira Neto-ME. ESPÉCIE: Contrato de Serviços. OBJETO:Contratação de empresa especializada em serviços de informática (ma-nutenção de computadores, recargas de cartuchos de toner), de interes-se da Administração Pública Municipal, conforme especificações con-tidas na licitação na modalidade Pregão nº 13/2013. BASE LEGAL: Leinº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR:R$ 96.550,00 (noventa e seis mil, quinhentos e cinqüenta reais). VI-GÊNCIA DO CONTRATO: Início: 01 de fevereiro de 2013; VIGÊN-CIA: 31/12/2013. FONTE DE RECURSOS: FUNDEB 40%/FMS/PRÓPRIOS/FMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria deAdministração: 04. 122.0003.2.008 - Manutenção da Secretaria de Ad-ministração Planejamento e Finanças 3.3.90.39.00. Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica. Secretaria de Educação: 12.361.0009.2.027-Manutenção do Fundeb 40% 3.3.90.39.00. Outros Serviços de Ter-ceiros Pessoa Jurídica. Secretaria de Assistência Social: 08.244.0045.2.059 - Ações e Manutenção das Atividades do Fundo Muni-cipal de Assistência Social. 3.3.90.39.00. Outros Serviços de Ter-ceiros Pessoa Jurídica. Secretaria de Saúde: 10.122.0034.2.035 -Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39.00. OutrosServiços de Terceiros Pessoa Jurídica; SIGNATÁRIOS: Sr.EDISON BISPO CHAGAS, Prefeito Municipal, pela Contratan-te e Sr. Justino Pereira Neto pela Contratada. ARQUIVAMENTO:Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal. Presidente Sarney-MA, em 01 de fevereiro de 2013. Sr. Dr. JOÃO GUSMÃO NETTO.Assessor Jurídico do Município - OAB/MA Nº 10.064.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÃES - MA

EXTRATO DE CONTRATO. REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº13/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Guimarães/MA e a Em-presa S.E. Representação de Produtos Farmacêuticos Ltda. OBJETO:Aquisição de medicamentos e insumos hospitalares. VALOR DO CON-TRATO: 1.290.416,66 ( hum milhão, duzentos e noventa mil, quatro-centos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), a seguir especifica-dos por lote: Lote I - Medicamentos Hospitalares - valor R$ 523.294,35 (quinhentos e vinte e três mil, duzentos e noventa e quatro reais etrinta e cinco centavos); Lote II - Farmacia Básica - valor R$ 410.998,63(quatrocentos e dez mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta etrês centavos); Lote III - Hiperdia - valor R$ 132.529,85 (cento etrinta e dois mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e cincocentavos); Lote VI - Insumos para Laboratório - valor R$ 75.415,26

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 25(setenta e cinco mil, quatrocentos e quinze reais e vinte e seis centa-vos) e Lote VIII - Insumos Odontológicos - valor R$ 124.629,78(cento e vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e nove reais e setentae oito centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 09 ( nove) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0207.10.302.0014.2022/339030FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações posteri-ores. DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2013. ASSINAM:NILCE DE JESUS FARIAS RIBEIRO - Prefeita Municipal.SIMONE DE FÁTIMA SANTOS MUNIZ - Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO. REF. PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Guimarães/MA e a EmpresaDistribuidora de Medicamentos Maximus Ltda-EPP. OBJETO: Aqui-sição de medicamentos e insumos hospitalares. VALOR DO CON-TRATO: 696.602,10 (seiscentos e noventa e seis mil, seiscentos e doisreais e dez centavos) , a seguir especificados por lote: Lote IV - Insu,osHospitalares - valor R$ 384.881,20 ( trezentos e oitenta e quatro mil,oitocentos e oitenta e um reais e vinte centavos) ; LOTE V - Anestesicose Psicotropicos - valor R$ 311.720,90 ( trezentos e onze mil, setecentose vinte reais e noventa centavos); PRAZO DE EXECUÇÃO: 09 ( nove)meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0207.10.302.0014.2022/339030 FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2013. ASSI-NAM: NILCE DE JESUS FARIAS RIBEIRO - Prefeita Municipal.LUIZ TARQUINIO PEREIRA CRUZ - Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO. REF. PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Guimarães/MA e a EmpresaA. da C. Muniz Neto. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios paraalimentação escolar. VALOR DO CONTRATO: 284.740,00 ( duzen-tos e oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta reais), a seguir especifi-cados por item: ITEM 1 - valor R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos);ITEM 2 - R$ 9,10- (nove reais e dez centavos), ITEM 3 - valor R$ 12,90(doze reais e noventa centavos), ITEM 4 - valor R$ 13,80 (treze reais eoitenta centavos), ITEM 5 - valor R$ 12,90 (doze reais e noventacentavos), ITEM 6 - valor R$ 6,90 (Seis reais e noventa centavos); -ITEM 7 - valor R$ 7,10 (sete reais e dez centavos). ITEM 8 - valor R$2,70 (dois reais e setenta centavos), ITEM 9 - valor R$ 6,40 (seis reaise quarenta centavos), ITEM 10 - valor R$ 4,20 (quatro reais e vintecentavos); ITEM 11 - Valor R$ 1,20 (um real e vinte centavos); ITEM12 - valor R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos). ITEM 13 - ValorR$ 3,92 (três reais e noventa e dois centavos), ITEM 14 - valor R$18,00 (dezoito reais) , ITEM 15 - Valor R$ 11,50 (onze reais e cin-qüenta centavos); ITEM1 6 - Valor R$ 11,50 (onze reais e cinqüentacentavos); ITEM 17 - Valor R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos).ITEM 18 - Valor R$ 21,00 (vinte e um reais), ITEM 19 - valor R$18,00 (dezoito reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 ( dez) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0206.12.361.007-2.062/339030FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações posterio-res. DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2013. ASSINAM:NILCE DE JESUS FARIAS RIBEIRO - Prefeita Municipal.ANTONIO DA CONCEIÇÃO MUNIZ NETO - Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO. REF. PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Guimarães/MA e a EmpresaLumiar Gráfica e Editora Ltda. OBJETO: Contratação de serviçosgráficos para as diversas Secretarias.VALOR DO CONTRATO:165.617,50 (cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e dezessete reais ecinquenta centavos), a seguir especificados por lote: Lote I - EDU-CAÇÃO - R$ 21.383,00 (vinte e um mil, trezentos e oitenta e trêsreais); Lote II - Administração - 18.578,00 (dezoito mil, quinhentos esetenta e oito reais); Lote III - Saúde - valor -72.000,50 (setenta e doismil, reais e cinquenta centavos ); Lote IV - Cultura - valor R$ 53.656,00(cinquenta e três mil, seiscentos e cinquenta e seis reais). PRAZO DE

EXECUÇÃO: 07( sete meses) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: 0204.04.122.035-2.014 /0206.12.361.024-2.068 /0208. 10.301.022.-2.078 /339039 FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e suasalterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2013.ASSINAM: NILCE DE JESUS FARIAS RIBEIRO- Prefeita Municipal.BENEDITO EDUARDO CARDOSO MOREIRA - Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO. REF. PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Guimarães/MA e a EmpresaI. de J. Ribeiro Ferreira. OBJETO: Aquisição de móveis e equipamen-tos para as diversas Secretarias.VALOR DO CONTRATO: 384.000,00( trezentos e oitenta e quatro mil reais) a seguir especificados por lote:Lote I - Educação - R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); Lote II - Saúde- 230.000,00 (duzentos e trinta mil, reais); Lote III - Administração -valor R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais ); PRAZO DE EXE-CUÇÃO: 07 (sete meses) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:0204.04.122.035-2.014/0208.10.301.022.-2.078 /0206.12.36 1.024-2.068/449052. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas altera-ções posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2013. ASSI-NAM: NILCE DE JESUS FARIAS RIBEIRO - Prefeita Municipal.IVONE DE JESUS RIBEIRO FERREIRA - Contratada.

CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº001/2013. PARTES: Clube de Mães Nossa Senhora das Graças eSONORTEC - Sociedade Norte Técnica de Constrção Ltda CNPJ23.613.383/0001-79. OBJETO: Execução de Serviços de Conclusãode Obras de Implantação do Sistema de Abastecimento de Aguano Município de São Luís-MA. PRAZO DE EXECUÇÃO 120(cento e vinte) dias. VIGÊNCIA: 21/03/2013 a 31/17/2013.VALOR DO CONTRATO: R$ 443.713,31 (quatrocentos e qua-renta e três mil, setecentos e treze reais e trinta e um centavos).MODALIDADE: Dispensa de Licitação, com. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Art. 24 Inciso XI da Lei 8.666/93. RECUR-SOS: Convênio celebrado com Secretaria de Estado do DesenvolvimentoSocial e Agricultura Familiar - SEDES. São Luís/MA 21/03/2013.IVANILDE DE MIRANDA GOMES RIBEIRO - Presidente.

EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº003/2013. PARTES: Clube de Mães Nossa Senhora das Graças e ImConstruções e Serviços Ltda CNPJ 08.961.999/0001-47. OBJETO:Execução de Serviços de Conclusão de Obras de Implantação do Siste-ma de Abastecimento de Água no Município de São Luís-MA. PRA-ZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias.VIGÊNCIA: 21/03/2013 a 31/17/2013. VALOR DO CONTRATO: R$ 447.861,17 (qua-trocentos e quarenta e sete mil oitocentos e sessenta e um reais edezessete centavos). MODALIDADE: Dispensa de Licitação, com. FUN-DAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 Inciso XI da Lei 8.666/93. RECUR-SOS: Convênio celebrado com Secretaria de Estado do DesenvolvimentoSocial e Agricultura Familiar - SEDES. São Luís/MA 21/03/2013.IVANILDE DE MIRANDA GOMES RIBEIRO - Presidente.

EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº002/2013. PARTES: Clube de Mães Nossa Senhora das Graças e RJConstruções e Serviços Ltda CNPJ Nº01.934.896/0001-49. OBJETO:Execução de Serviços de Conclusão de Obras de Implantação do Siste-ma de Abastecimento de Água no Município de São Luís-MA. PRA-ZO DE EXECUÇÃO:120 (cento e vinte) dias. VIGÊNCIA:: 21/03/2013 a 31/17/2013. VALOR DO CONTRATO: R$ 444.085,03 (qua-trocentos e quarenta e quatro mil, oitenta e cinco reais e três centa-vos), MODALIDADE: Dispensa de Licitação, com. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Art. 24 Inciso XI da Lei 8.666/93, RECURSOS:Convênio celebrado com Secretaria de Estado do DesenvolvimentoSocial e Agricultura Familiar - SEDES. São Luís/MA 21/03/2013,IVANILDE DE MIRANDA GOMES RIBEIRO - Presidente.

TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS26CONVÊNIO

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

RESENHA DO CONVÊNIO N° 067/2013 - SECMA. PARTES: OGoverno do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado daCultura e a Associação Cultural e Beneficente Juremê. OBJETO: Cons-titui objeto deste Termo de convênio entre a SECMA e a AssociaçãoCultural e Beneficente Juremê, uma parceria, que tem por objeto arealização do Projeto "1º Festival de Danças Folclóricas", conformetodas as especificações inseridas no bojo do Processo n.° 111270/2013.PRAZO: O prazo de vigência será da data de assinatura do Convênioaté 31de agosto de 2013, adicionando 60 (sessenta) dias para a apre-sentação da Prestação de Contas. VALOR: R$ 150.000,00(cento ecinquenta mil reais), cuja despesa correrá conforme a dotação orçamen-tária e financeira na atividade programática: 14101.13.392.0131. 0101.4645 - Fomento as Manifestações Culturais. Natureza da Despesa 335041- PI-EP 57.São Luís/MA, 17 de maio de 2013. CARLOS JORGECORREA DOS SANTOS - Assessor Jurídico/SECMA

RESENHA DO CONVÊNIO N° 068/2013 - SECMA. PARTES: OGoverno do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado daCultura e a Companhia de Cultura Catarina Mina. OBJETO: Constituiobjeto deste Termo de convênio entre a SECMA e a Companhia deCultura Catarina Mina, uma parceria, que tem por objeto a realizaçãodo Projeto "1º Festival de Danças Populares", conforme todas asespecificações inseridas no bojo do Processo n.° 112639/2013. PRAZO:O prazo de vigência será da data de assinatura do Convênio até 31deagosto de 2013, adicionando 60 (sessenta) dias para a apresentaçãoda Prestação de Contas.VALOR: R$150.000,00(cento e cinquentamil reais), cuja despesa correrá conforme a dotação orçamentária efinanceira na atividade programática: 14101.13.392.0131.0101.4645- Fomento as Manifestações Culturais. Natureza da Despesa 335041 -PI-EP 57. São Luís/MA, 17 de maio de 2013. CARLOS JORGECORREA DOS SANTOS - Assessor Jurídico/SECMA

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO

RESENHA DO CONVÊNIO Nº 003/2013. ESPÉCIE: Convênio nº003/2013. PROCESSO: Nº 0100103/2013 - SEDINC. PARTES: Esta-do do Maranhão, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento,Indústria e Comércio - SEDINC e a Fundação de Apoio à Pesquisa doCorredor de Exportação Norte - FAPCEN. OBJETO: Apoio finan-ceiro para implementação à realização do evento "AGROBALSAS-2013 com o tema Agricultura Inteligente". VALOR: R$ 50.000,00(cinquenta mil reais). PRAZO: O presente convênio vigorará até otérmino do evento, dia 17 de maio de 2013. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: FONTE: 101; PI: PROMOVER; ND: 33.50.39.FORO: Comarca de São Luís/MA. ARQUIVAMENTO: Arquivado napasta 001/2013-CSL/SEDINC, aos vinte dias do mês de maio do ano dedois mil e treze. CLOVIS VIANNA SOARES DA FONSECA FILHO -Presidente da CSL - SEDINC-MAT. 1874098.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA

EXTRATO DE CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.ESPÉCIE: Termo de Convênio de Cooperação Técnico - Cientifica,que entre si celebram a Universidade Estadual do Maranhão - UEMA,neste ato representado por seu Magnífico Reitor, Prof. José Augusto

Silva Oliveira, brasileiro, a Universidade Federal do Maranhão, neste

representada por seu Magnífico reitor Natalino Salgado Filho e o Go-verno do Estado do Maranhão, neste representado pelo governador emexercício, Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto. OBJETO:

O presente Convênio tem por objeto a realização de programas deestágio e cursos de capacitação visando à operacionalização do CentroEstadual de Apoio às Vitimas- CEAV- NO Fórum Desembargador SarneyCosta (prédio principal), sediado nesta capital. DA VIGÊNCIA: Opresente Termo de Convênio entrará em vigor na data de sua assinatu-ra, e terá vigência de 02 (dois) anos: DATA DA ASSINATURA: 13 denovembro de 2012. DOS RECURSOS: Não haverá transferência vo-luntária de recursos entre os Partícipes para execução do presenteacordo. ASSINAM: Pela Universidade Estadual do Maranhão - JoséAugusto Silva Oliveira, pela Universidade Federal do Maranhão - Nata-lino Salgado Filho e pelo Governo do Estado do Maranhão - JAMIL DEMIRANDA GEDEON NETO. São Luís, 13/11/2012.

CONVOCAÇÃO

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO ALAZÃOPAULINO NEVES - MA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Presidente da Associação Comuni-tária do Povoado Alazão - Paulino Neves/MA, vem neste ato, por meiodeste Edital, promover a Convocação de Todos os Sócios da nossaAssociação, (fundada em 06 de janeiro de 2013 com base no novoCódigo Civil, como faz prova documento registrado junto ao Cartóriode Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Tutóia/MA, as folhas 158 Livro 11 Pessoas Jurídicas, fato ocorrido em 18 demarço de 2013) para se fazerem presentes na Assembleia Geral Extra-ordinária a se realizar no próximo dia 03 de junho às 15:00h emprimeira Convocação, com a maioria dos sócios e, em Segunda Con-vocação, com a maioria dos sócios presentes, a se realizar às 15:30hna Escolinha da Comunidade, para as seguintes deliberações: a)debater e por em votação todos os atos de constituição da nossaAssociação; b) por em votação a ratificação ou não dos Atos de cons-tituição da nossa Associação. Paulino Neves/MA, 22 de maio de 2013.SEBASTIÃO RAIMUNDO SANTOS - Presidente

CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS À VIDADE PINHEIRO - CDDVP

EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Edital de Convocação para Assembleiade Fundação do Centro de Defesa dos Direitos a Vida de Pinheiro-CDDVP. Convidamos as pessoas interessadas à participarem daassembléia de fundação do Centro de Defesa dos Direitos à Vidade Pinheiro- CDDVP, que será realizada dia 01 de junho de 2013,às 16:00 horas, no Salão Paroquial da Igreja N. Sra. Imaculada daConceição, Rua Joaquim Távora, s/n, Centro, Pinheiro -MA, oca-sião em que será discutido e votado o projeto de estatuto social eeleitos os membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.Pinheiro(MA), 24 de maio de 2013 Comissão pró-constituição doCentro de Defesa dos Direitos à Vida de Pinheiro- CDDVP.FRANCKLAND REIS BRAGA, INÁCIO ALMEIDA MACHADO.JOACI DO CARMO QUEIRÓZ, VALDENY BARROS.

SINDICATO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DO ESTADODO MARANHÃO - SINTAG/MA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁ-RIA DO SINTAG-MA. Venho em conformidade com o Estatuto Soci-al do SINTAG-MA, em seus artigos onze, treze, dezoito, dezenove evinte um, convocar os sócios do Sindicato dos Técnicos Agrícolas doEstado do Maranhão, para participarem da Assembleia Geral Ordiná-ria a se realizar na sede provisória do SINTAG-MA, localizado naAvenida dos Curiós s/n, Vila Esperança, São Luís - MA, dia 07/06/2013 às 16:00h em primeira convocação, às 16:30 hs em se-gunda Convocação e às 17:00h em Terceira Convocação, para oprocesso eleitoral de Eleição e Posse da nova Diretoria e Conse-lho Fiscal do SINTAG-MA que terá um mandato em conformi-dade com o artigo dezenove do Estatuto Social do SINTAG-MA apartir da data desta referida Assembleia Geral Ordinária. Atenciosamente.WENNDER ROBERT ROCHA - Presidente do SINTAG/MA.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 27DECRETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DEALMEIDA - MA

DECRETO MUNICIPAL Nº 05/2013, 28 DE ABRIL DE 2013. "Con-voca a Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional dasCidades e dá outras providências. JOÃO CÂNDIDO CARVALHONETO, Prefeito do município de Magalhães de Almeida - MA, no usode suas atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o De-creto Estadual n.º 28.561, de 13 de setembro de 2012 e a ResoluçãoNormativa nº 14 de 06 de junho de 2012, do Conselho Nacional dasCidades: DECRETA: Artigo 1º Fica convocada a Etapa PreparatóriaMunicipal da 5ª Conferência Estadual das Cidades, a ser realizada nadata 31 de maio de, sob a coordenação de ANTONIO JOSE SILVACASTRO. Artigo 2º A Etapa Preparatória Municipal da 5ª ConferênciaEstadual das Cidades terá como tema: "Quem muda a cidade somosnós: Reforma Urbana já!" Artigo 3º A Etapa Preparatória Municipal da5ª Conferência Estadual das Cidades será presidida pelo Prefeito Mu-nicipal, JOÃO CANDIDO CARVALHO NETO e no seu impedimen-to, pelo Secretário Municipal de Transporte, Obras, Infraestrutura eServiços Urbanos. Artigo 4º O Coordenador da Conferência expediráresolução, definindo e aprovando o Regimento da Etapa Municipalelaborado pelas entidades componentes do Conselho da Comissão Pre-paratória Municipal. Parágrafo Único: O regimento disporá sobre aorganização e funcionamento da Etapa Preparatória Municipal da 5ªConferência Nacional das Cidades, inclusive sobre o processo demo-crático de escolha dos seus delegados, devendo conter data, local epauta. Artigo 5º As despesas com a realização da Etapa PreparatóriaMunicipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades correrão por contade recursos orçamentários do próprio município. Artigo 6º - Este De-creto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário. Magalhães de Almeida - MA, 28 de abril de 2013.JOÃO CANDIDO CARVALHO NETO - Prefeito Municipal.

DECISÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA

DECISÃO. TERMO DE PUBLICAÇÃO. Trata-se de anulação depublicação nos termos do Processo Administrativo nº 31.01.2721/2012-SEMUS que versa sobre licitação na modalidade Pregão Presencial(Pregão Presencial nº 170/2012-CPL), para a aquisição de materiaiscorrelatos. A Administração no exercício do autocontrole de seus atospode tanto revogá-los com anulá-los. A revogação se dá por análise deconveniência ou oportunidade. Portanto só quem emitiu o ato poderevisá-lo sob estes aspectos. Já a anulação se dá por não atendimentodos requisitos que revestem o ato de legalidade, e então tal revisão éacometida tanto a quem produziu o ato, como ao Judiciário. E, segundopreceitua a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, a AdministraçãoPública municipal pode rever os seus atos, desde que seja conveniente.Todo ato administrativo para ser válido deve conter os seus cincoelementos ou requisitos de validade (competência, finalidade, forma,motivo e objeto) isentos de vícios (defeitos). Caso um desses elemen-tos apresente-se em desacordo com a lei, o ato será nulo. O pressupos-to da anulação é que o ato possua um vício de legalidade em algum deseus requisitos de formação. Com isso, podemos defini-la com o sendoo desfazimento de um ato por motivo de ilegalidade. A anulação decorredo controle de legalidade dos atos administrativos. e obvio que sendo aAdministração Pública seguidora do Princípio da Legalidade, deve ela,por ato próprio, anular o ato ilegal. Uma vez que o ato administrativoofenda a lei, é lógico afirmarmos que a invalidação opera efeitos "ex-tunc", retroagindo à origem do ato, ou seja, como bem explicita Bandei-ra de Melo "fulmina o que já ocorre, no sentido de que se negam hoje osefeitos de ontem". Assim, diante do que dos autos do processo nº

31.01.2721/2012-SEMUS, Pregão Presencial 170/2012, consta e deci-são da Secretaria Municipal de Saúde, declaro nula a publicação doscontratos nº 017/2013, 015/2013, 016/2013, 012/2013, 014/2013 e013/2013. Uma vez que os mesmos foram formalizados e publicadosantes que o referido Processo Licitatório tenha se concluído. Outros-sim, determino ao Chefe de Gabinete da Secretária que promova apublicação desta decisão em jornal de circulação local e no Diário Ofi-cial do Estado do Maranhão e anexe ao processo o comprovante daspublicações. Após estas providências arquive-se. Gabinete da Secretá-ria Municipal de Imperatriz, Estado do Maranhão, 23 de maio de 2013,192º. Ano da Independência e 125º. Da República. CONCEIÇÃO DEMAIRA SOARES MADEIRA - Secretária de Saúde.

DISPENSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATÁ - MA

SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - REF.: PROCESSO Nº2284/2013 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - ÓRGÃO: Prefeitura -ASSUNTO: Contratação direta por Dispensa de Licitação - OBJETO:Contratação emergencial dos serviços de locação de veículosautomotivos destinados ao transporte de alunos da rede municipal deensino nas áreas de difícil acesso da zona rural. PRAZO: 60 (sessen-ta) dias, a contar da assinatura do contrato.VALOR GLOBAL: R$236.400,00 (duzentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais) -AMPARO LEGAL: Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 - DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12 361 0018 2066 0000 3.3.90.39.00 -Empresa: Transporte Premium Ltda - RATIFICAÇÃO: MANOELDA CRUZ PONTE - Secretário de Planejamento, Orçamento e Ges-tão, ato por delegação de competência - Decreto Municipal nº 17/2013 de 18/01/2013. Coroatá (MA), 19 de fevereiro de 2013.ELIAS GOMES DE MOURA NETO - Procurador Geral

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAPIÓ - MA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMI-NISTRATIVO: 001/2013-SEMA.PARTES: Prefeitura Municipal deCajapió/MA, CNPJ Nº 06.054.266/0001-01 e Imprensa Nacional, CNPJNº 04.196.645/0001-00. OBJETO: Prestação de serviços de publicação deatos no Diário Oficial da União – Seção 3, com execução mediante o regimede Empreitada por preço unitário, para atender às necessidades da Comis-são Permanente de Licitação – CPL, neste Município. VALOR GLO-BAL: R$ 10.000,00(dez mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo24, Inciso VIII, daLei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: Unidade: 03.01 – Secretaria Municipal de Finanças – ATIVI-DADE: 2.112 – Encargos Administrativo do Município – 3.3.90.39 –Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, RATIFICAÇÃO: LUISGEOVANE LIMA SILVA – Secretário Municipal de Administratação.Cajapió - MA, 24 de maio de 2013.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMI-NISTRATIVO: 002/2013-SEMA.PARTES: Prefeitura Municipal deCajapió/MA, CNPJ Nº 06.054.266/0001-01 e Imprensa Oficial doEstado do Maranhão, CNPJ Nº 00.545.704/0001-40. OBJETO: Presta-ção de serviços de publicação de atos no Diário Oficial do Estado – Seção 3,com execução mediante o regime de Empreitada por preço unitário, paraatender às necessidades da Comissão Permanente de Licitação – CPL, nesteMunicípio. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00(dez mil reais). FUNDAMEN-TO LEGAL: Artigo 24, Inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Unidade: 03.01 – Secretaria Municipal de Finanças –ATIVIDADE: 2.112 – Encargos Administrativo do Município – 3.3.90.39– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, RATIFICAÇÃO: LUISGEOVANE LIMA SILVA – Secretário Municipal de Administração,Cajapió - MA, 24 de maio de 2013.

TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS28EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMI-NISTRATIVO: 001/2013-SEMA.PARTES: Prefeitura Municipal deCajapió/MA, CNPJ Nº 06.054.266/0001-01 e José Estevam Gonçal-ves Almeida – ME, CNPJ Nº 05.646.062/0001-99. OBJETO: Presta-ção de serviços de publicação de atos no Diário Oficial da União –Seção 3, com execução mediante o regime de Empreitada por preçounitário, para atender às necessidades da Comissão Permanente deLicitação – CPL, neste Município. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00(dez mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso VIII, daLei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade:03.01 – Secretaria Municipal de Finanças – ATIVIDADE: 2.112-Encargos Administrativo do Município – 3.3.90.39 – Outros Servi-ços de Terceiros – Pessoa Jurídica, RATIFICAÇÃO: LUISGEOVANE LIMA SILVA – Secretário Municipal de Administração.Cajapió - MA, 24 de maio de 2013.

DISTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU - MA

EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 004/2013. PregãoPresencial nº002/2013, que tem como objeto a aquisição de MaterialOdontológico e Medicamentos Psicotrópicos para manutenção da RedeMunicipal de Saúde para o ano de 2013. DAS PARTES: PrefeituraMunicipal de Buriticupu-MA e a empresa Brasilhosp - Brasil Produ-tos Médicos e Hospitalares Ltda - ME, CNPJ Nº 15.377.501/0001-69. DOVALOR: R$ 835.365,03 (oitocentos e trinta e cinco mil, trezentos e sessentae cinco reais e três centavos). Buriticupu/MA, 22 de maio de 2013.JOSÉ GOMES RODRIGUES - Prefeito Municipal

EDITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA - MA

EDITAL DE INTIMAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013 - CPL.A CPL intima as empresas Delcare Ltda-EPP e Monte Belo Empreen-dimentos Ltda, para a sessão de abertura da Proposta de Preços daTomada de Preços no 001/2013 que será realizada dia 03 (três) dejunho de 2013 às 08:30h (oito horas e trinta minutos), na sala dereuniões da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Munici-pal de João Lisboa - MA. João Lisboa - MA, 27 de maio de 2013.JHONATA DA CONCEIÇÃO SILVA - Presidente CPL.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILSECCIONAL DO MARANHÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PAUTA DEJULGAMENTO DO TED/OAB/MA. O Presidente do Tribunal deÉtica e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional doMaranhão, no uso de suas atribuições legais, torna público a Pauta daSessão de Julgamento do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MAdesignada para o dia 12 de junho de 2013 às 18:00 horas, no Plenário daOAB/MA: Proc. 2223/2007. Representante: Presidente OAB/MA(Encaminhado pelo Juiz de Direito da Vara do Trabalho de Chapadinha-MA). Representados: A. B. S. F, P. B. C. e R. B. B. Proc. 0030/2006.REPRESENTANTE: OAB/MA (Encaminhado pelo Juiz de Direito da6ª Vara Cível de São Luís) Representado: R. D. S. Pro. 1066/2009.Representante. OAB/MA. (Encaminhado pelo Poder Judiciário 3ª Varada Fazenda Pública de São Luís - MA). Representado. F. P. S. (Defen-sor Dativo Carlinadila Chirle Pinto Costa OAB/MA/6604). Proc. 1264/2011 apenso ao processo 1037/2011. REPRESENTANTE: OAB/MA (Encaminhado pela Corregedoria Regional da Justiça São Luís).Representado. C. A. M. A. Proc. 2319/2007. REPRESENTANTE:Marcio Lima da Silva. Representado. R. N. C. Proc. 2853/2007.Representante. Francisco Edito Coutinho Torres. Representado. B.M. C. N. Proc.1081/2011. Representante: José Ribamar Abreu Pi-nho. Representado: F. P. N. São Luís (MA), 23 de maio de 2013.WINDSOR SILVA DOS SANTOS - Cons. Pres. do T.E.D.

ERRATA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADORALEXANDRE COSTA - MA

ERRATA: A Prefeitura Municipal de Senador Alexandre Costa/MA,torna público que o contrato celebrado com a empresa CONSENT -Construçõs e Serviços Ltda, publicado no D.O.E. no dia 02/05/2013,SEÇÃO 3 PAG. 39 No texto: ONDE LÊ-SE R$.16.128,66 (dezesseis mil,cento e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos) LEIA-SE: r$ 12.000,00( doze mil reais); Senador Alexandre Costa, 20 de maio de 2013.RAIMUNDO AIRES MATOS JUNIOR - Presidente da CPL.

HOMOLOGAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO Nº 028/2013. PROCESSO ADMINISTRATI-VO Nº 9622/2012. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PregãoPresencial. Homologo os atos praticados pela Pregoeira, designada pelaPortaria nº 023 de 02/01/2013, através da Adjudicação nº 0503/2013,bem como a legalidade e a conveniência da licitação, referente ao julga-mento do Pregão Presencial nº 025/2013, e autorizo a despesa e acelebração do contrato, em favor da licitante abaixo relacionada, com ofito de que sejam produzidos todos os efeitos legais nos termos doartigo 67, § 2º da Lei Estadual nº 9.579/2012 e, art. 18, inciso XXXVIIIdo Decreto Estadual 28.790/2012:

São Luís (MA), 22 de maio de 2013. PEDRO FERNANDES RIBEIRO -Secretário de Estado da Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA - MA

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 06.0602.001/2013 - SEDES. PREGÃO PRESENCIAL 022/2013. O Município deJoão Lisboa - MA, através de sua Comissão Permanente de Licitações,torna público o resultado do processo supra: OBJETO: Contrataçãode serviços fúnebres com fornecimento de urnas mortuárias, transladoe serviços complementares para a Secretaria Municipal de Desenvolvi-mento Social. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julhode 2002, Decreto Municipal no 03/2011 e Lei nº 8.666/93 e respectivasalterações. PRAZO DE FORNECIMENTO: A Prestação dos Servi-ços será imediata logo após o recebimento da "Ordem de Serviço"expedida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Aentrega será feita de forma parcelada, nas quantidades e local esta-belecido na "Ordem de Serviço" VALOR TOTAL: R$ 156.000,00(cento e cinquenta e seis mil reais). Em decorrência do exposto noprocesso de licitação acima individuado e homologo o resultado docertame na forma da lei. J. H. de Sousa Serviços - CNPJ 07.232.147/0001-56 - Vencedora do certame, com o preço total proposto de R$156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais). João Lisboa/MA, 13 demaio de 2013. EDNA MARIA OLIVEIRA BRITO SOARES -Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

INEXIGIBILIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATÁ - MA

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - REF.: PRO-CESSO Nº 3862/2013 - ÓRGÃO: Prefeitura - ASSUNTO: Contrataçãodireta por Inexigibilidade. OBJETO: Aquisição de livros didáticos des-tinados aos alunos da rede básica de ensino da Educação Infantil junto

EMPRESA LOTE VALOR TOTAL R$ 01 48.750,00 02 263.600,00 03 116.213,50 S.R. A. ARAÚJO SODRÉ

COMÉRCIO – CNPJ Nº 10.764.820/0001

Valor Global R$ 428.563,50 (quatrocentos e vinte e oito mil quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos)

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 29à Secretaria de Educação deste Município - PRAZO DE VIGÊNCIA:60 (sessenta) dias, a contar da assinatura do contrato - PRAZO DEENTREGA: Em até 30 (trinta) dias, a conta da assinatura do contrato.VALOR GLOBAL: R$ 180.168,50 (cento e oitenta mil, cento e ses-senta e oito reais e cinquenta centavos). AMPARO LEGAL: Art. 70,inciso I, "b", da Lei 9.579/2012 c/c Artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12 365 0018 2086 00003.3.90.30.00 - Empresa: Editora Ftd Ltda- RATIFICAÇÃO:MANOEL DA CRUZ PONTE - Secretário de Planejamento, Orça-mento e Gestão, ato por delegação de competência - Decreto Munici-pal nº 17/2013 de 18/01/2013. Coroatá (MA), 23 de maio de 2013.ELIAS GOMES DE MOURA NETO - Procurador Geral

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS - MA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - JUSTIFICATIVA/RATIFI-CAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/13 - AssessoriaJurídica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 - c/c art. 13 I, III - Lei8.666/93. EMPRESA SELECIONADA: AUDÍPER - Auditores In-dependentes S/S. CNPJ: 23.626.575/0001-10. OBJETO: Serviços Téc-nicos Profissionais Especializados de Auditoria Independente, confor-me projeto Básico dos serviços devidamente aprovado. VALOR: R$80.000,00. OUTRAS INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal da Bal-sas-MA. Publique-se para fins de eficácia (art. 26, Lei n° 8.666/93).KAELLA ARRUDA COELHO - Subprocuradora- OAB-MA 10839

INFORMATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBIRAS - MA

EXTRATO INFORMATIVO. A Prefeitura Municipal de Timbiras,através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente deste Municípiotorna público, que realizou no dia: 16/05/2013, das 08:00 às 18:00horas, A 4º Conferência Estadual do Meio Ambiente e Resíduos Sóli-dos - Etapa Preparatoria Timbiras, sob Tema: Residuos Solidos. Oevento foi realizado no Prédio da Escola Newton Neves, localizado naAvenida Brasil s/nº - Centro.Timbiras - MA, 16 de maio de 2013.CARLOS FABRIZIO SOUZA ARAUJO - Prefeito Municipal

LEI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO - MA

LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013. Institui a Lei Geral Municipalda Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Micro EmpreendedorIndividual do Município de Paraibano/MA e dá outras providências.A Prefeita Municipal de Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado,no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação emvigor, FAZ SABER que, ouvido o Plenário, a Câmara Municipal apro-vou e ela sanciona a seguinte:LEI CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRE-LIMINARES. Art. 1°. Esta Lei regula o tratamento jurídico diferenci-ado, simplificado e favorecido assegurado ao microempreendedor indi-vidual (MEI), às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte(EPP), doravante simplesmente denominadas MEI, ME e EPP, emconformidade com o que dispõe os artigos 146, alínea "d", 170, IX, e179 da Constituição Federal, a Lei Complementar Federal 123/06 e LeiEstadual 9.529/2011, criando a Lei Geral Municipal do Micro Empre-endedor Individual, Microempresa e Empresa de Pequeno porte doMunicípio de Paraibano/MA. Parágrafo único. Aplicam-se ao MEltodos os benefícios e todas as prerrogativas previstas nesta Lei para asME e EPP.Art. 2°. O tratamento diferenciado, simplificado, favoreci-do e de incentivo às microempresas, às empresas de pequeno porte e aomicroempreendedor individual incluirá, entre outras ações dos órgãos eentes da administração municipal:I - os incentivos fiscais; II - a inova-ção tecnológica e a educação empreendedora; III - o associativismo e asregras de inclusão; IV - o incentivo à geração de empregos; V - o incen-tivo à formalização de empreendimentos; VI - a unicidade e a simplifi-

cação do processo de registro e de legalização de empresários e depessoas jurídicas; VII - a criação de banco de dados com informações,orientações e instrumentos à disposição dos usuários; VIII - a simpli-ficação, racionalização e uniformização dos requisitos de segurançasanitária, metrologia, controle ambienta e prevenção contra incêndios,para os fins de registro, legalização e funcionamento de empresários epessoas jurídicas, inclusive com a definição das atividades considera-das de alto risco; IX - a regulamentação do parcelamento de débitosrelativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);X - a preferência nas aquisições de bens e serviços pelos órgãos públi-cos municipais. Art. 3°. Cria-se o Comitê Gestor Municipal dasMicro e Pequenas Empresas, ao qual caberá gerenciar o tratamentodiferenciado e favorecido ao MEl, às ME às EPP de que trata esta Lei,competindo a ele: I - regulamentar, mediante resoluções, a aplicação ea observância desta Lei. II - gerenciar os subcomitês técnicos queatenderão às demandas específicas decorrentes dos capítulos destaLei;III - estabelecer o regimento interno do Comitê Gestor Municipal,disciplinando as omissões desta Lei; IV - Coordenar a Sala do Empre-endedor que abrigará os comitês técnicos criados para implantação daLei. Art. 4°. O Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Em-presas, de que trata a presente Lei, atuará junto ao Chefe do ExecutivoMunicipal e será constituído por 07 (cinco) membros, com direito avoto, representantes dos seguintes órgãos e instituições: I - 05 (cinco)representantes dos órgãos do Município, sendo todos cinco indicadospelo Prefeito(a) Municipal, sendo: a) 01 (um) membro da Secretaria daMunicipal de Administração; b) 01 (um) membro da Secretaria daMunicipal de Finanças; c) 01 (um) membro da Secretaria da Municipalde Educação; d) 01 (um) membro da Secretaria da Municipal de Saúde;e) 01 (um) membro da Secretaria da Municipal de Agricultura. II - 02Representantes de entidades vinculadas ao setor. § 1 ° - O ComitêGestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas será presidido peloSecretário de Administração que é considerado membro-nato. § 2° - OComitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas promoverápelo menos uma conferência anual, a ser realizada preferencialmente nomês de novembro, para a qual serão convocadas as entidades envolvi-das no processo de geração de emprego e renda e qualificação profissi-onal, incluídos os outros Conselhos Municipais e das microrregiões. §3° - O Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas teráuma secretaria executiva, à qual competem às ações de cunho operacionaldemandadas pelo conselho e o fornecimento das informações necessá-rias às suas deliberações. § 4° - A secretaria executiva mencionada noparágrafo anterior será exercida por servidores indicados pela presi-dência do Comitê Gestor. § 5° - O município, com recursos própriose/ou em parceria com outras entidades públicas ou privadas, assegurarárecursos suficientes para garantir a estrutura física e a de pessoal neces-sária à implantação e ao funcionamento do Comitê Gestor Municipaldas Micro e Pequenas Empresas e de sua secretaria executiva. Art. 5°.Os membros do Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Em-presas serão indicados pelos órgãos ou pelas entidades a que perten-çam e nomeados por portaria do chefe do Executivo municipal. § 1 ° -Cada representante efetivo terá um suplente e mandato por um perío-do de 02 (dois anos), sendo permitida recondução. § 2° - Os represen-tantes das secretarias municipais, no caso de serem os próprios titula-res das respectivas pastas, terão seus mandatos coincidentes com operíodo em que estiverem no exercício do cargo.§ 3° - O suplentepoderá participar das reuniões com direito a voto, devendo exercê-Io,quando representar a categoria na ausência do titular efetivo. § 4° - Asdecisões e as deliberações do Comitê Gestor Municipal das Micro ePequenas Empresas serão tomadas sempre pela maioria absoluta deseus membros. § 5° - O mandato dos conselheiros não será remunera-do a qualquer título, sendo seus serviços considerados relevantes aomunicípio. CAPÍTULO II DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO.Seção I Da inscrição e baixa. Art. 6°. Todos os órgãos públicos munici-pais envolvidos no processo de abertura e fechamento de empresasdeverão observar os dispositivos constantes nesta Lei, na Lei Comple-mentar Federal n° 123/06, com alterações introduzidas pela Lei Com-plementar 139/2011, na Lei Estadual 9.529/2011 e nas Resoluções do

TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS30Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registroe da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).Parágrafo úni-co. O processo de registro do microempreendedor individual deverá tertrâmite especial e opcional para o empreendedor na forma a ser disci-plinada pelo Comitê para Gestão da REDESIM. Seção II Do alvaráArt.7°. Fica instituído o Alvará de Funcionamento Provisório, que permi-tirá o início de operação do estabelecimento após o ato de registro,exceto nos casos em que o grau de risco da atividade seja consideradoalto. § 1° - Para efeitos desta Lei, considera-se como atividade de altorisco aquelas que assim forem definidas pelo Comitê Gestor da Redesim.§ 2° - O Alvará de Funcionamento Provisório será cancelado se, após anotificação da fiscalização orientadora, não forem cumpridas as exigên-cias e os prazos estabelecidos pelo Comitê Gestor da Redesim. § 3º -Será concedido alvará de funcionamento em residência ao MEI, a ME eEPP, desde que a atividade esteja excluída de risco médio e alto confor-me leis municipais.§ 4º - A solicitação do Alvará Inicial de Localizaçãoe suas alterações para funcionamento de estabelecimento no Municí-pio será precedida de consulta prévia nos termos de regulamentomunicipal.Art. 8°. Com o objetivo de orientar os empreendedores,simplificando os procedimentos de registro de empresas no município,fica criada a Sala do Empreendedor, que tem as seguintes atribuições: I- disponibilizar aos interessados as informações necessárias à emissãoda inscrição municipal e do alvará de funcionamento, mantendo-asatualizadas nos meios eletrônicos de comunicação oficial; II - emissãoda certidão de zoneamento na área do empreendimento; III - orientaçãoa respeito dos procedimentos necessários para a regularização da situ-ação fiscal e tributária dos contribuintes; IV - emissão de certidões deregularidade fiscal e tributária.§ 1° - Na hipótese de indeferimento deinscrição municipal, o interessado será informado a respeito dos funda-mentos e será oferecida na Sala do Empreendedor orientação para ade-quação à exigência legal. § 2° - Para a consecução dos seus objetivos, naimplantação da Sala do Empreendedor, a administração municipal fir-mará parceria com outras instituições para oferecer orientação comrelação à abertura, ao funcionamento e ao encerramento de empresas,incluindo apoio para elaboração de plano de negócios, pesquisa demercado, orientação sobre crédito, associativismo e programas de apoiooferecidos no Município.CAPÍTULO III DA FISCALIZAÇÃOORIENTADORA. Art. 9°. A fiscalização municipal, nos aspectos deposturas, uso do solo, sanitário, ambiental e de segurança, relativos àsmicroempresas, empresas de pequeno porte e demais contribuintes,deverá ter natureza orientadora, quando a atividade ou situação, porsua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedi-mento. Art. 10. Nos moldes do artigo anterior, quando da fiscalizaçãomunicipal, será observado o critério de dupla visita para lavratura deauto de infração, exceto na ocorrência de reincidência, fraude, resistên-cia ou embaraço à fiscalização. Parágrafo único. Considera-se reinci-dência, para fins deste artigo, a prática do mesmo ato no período de 12(doze) meses, contados do ato anterior. Art. 11. A dupla visita consisteem uma primeira ação, com a finalidade de verificar a regularidade doestabelecimento, e em ação posterior de caráter punitivo quando,verificada qualquer irregularidade na primeira visita, não for efetuada arespectiva regularização no prazo determinado. Art. 12. Quando navisita for constatada qualquer irregularidade, será lavrado um termo deverificação e orientação para que o responsável possa efetuar a regula-rização no prazo de 30 (trinta) dias, sem aplicação de penalidade. § 1 °- Quando o prazo referido neste artigo não for suficiente para a regula-rização necessária, o interessado deverá formalizar junto ao órgão defiscalização um termo de ajuste de conduta, no qual, justificadamente,assumirá o compromisso de efetuar a regularização dentro do cronogramaque for fixado no termo. § 2° - Decorridos os prazos fixados no caputou no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), sem a regularização neces-sária, será lavrado auto de infração com aplicação de penalidade cabí-vel. CAPÍTULO IV DO REGIME TRIBUTÁRIO Art. 13. As MEse EPPs optantes pelo Simples Nacional recolherão com base nesta Lei,em consonância com a Lei Complementar Federal n. 123/06, com alte-rações introduzidas pela Lei Complementar n.º 139/2011 e demaisregulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional. Art. 14. O

MEI poderá optar pelo recolhimento do ISSQN em valor fixo mensal,na forma regulamentada pelo Comitê Gestor, conforme previsto no art.18-A da Lei Complementar Federal n° 123/06. Art. 15. A retenção nafonte de ISS das microempresas ou das empresas de pequeno porteoptantes pelo Simples Nacional somente será permitida se observadoo disposto no art. 3° da Lei Complementar Federal nº 116/03, e deveráobservar as seguintes normas: I - a alíquota aplicável na retenção nafonte deverá ser informada no documento fiscal e corresponderá aopercentual de ISS previsto nos Anexos III, IV ou V da Lei Complemen-tar Federal n° 139/2011, para a faixa de receita bruta a que amicroempresa ou a empresa de pequeno porte estiver sujeita no mêsanterior ao da prestação; II - na hipótese de o serviço sujeito à retençãoser prestado no mês de início das atividades da microempresa ou em-presa de pequeno porte, deverá ser aplicada pelo tomador a alíquotacorrespondente ao percentual de ISS referente à menor alíquota previs-ta nos Anexos III, IV ou V da Lei Complementar Federal n. 139/2011;III - na hipótese do inciso II deste artigo, constatando-se que houvediferença entre a alíquota utilizada e a efetivamente apurada, caberá àmicroempresa ou empresa de pequeno porte prestadora dos serviçosefetuar o recolhimento dessa diferença no mês subsequente ao do iníciode atividade em guia própria do município; IV - na hipótese de amicroempresa ou empresa de pequeno porte estar sujeita à tributaçãodo ISS no Simples Nacional por valores fixos mensais, não caberá aretenção a que se refere o caput deste artigo; V - na hipótese de amicroempresa ou empresa de pequeno porte não informar a alíquota deque tratam os incisos I e II deste artigo no documento fiscal, aplicar-se-á a alíquota correspondente ao percentual de ISS referente à maioralíquota prevista nos Anexos III, IV ou V desta Lei Complementar; VI- não será eximida a responsabilidade do prestador de serviços quandoa alíquota do ISS informada no documento fiscal for inferior à devida,hipótese em que o recolhimento dessa diferença será realizado em guiaprópria do município; VII - o valor retido, devidamente recolhido, serádefinitivo, e sobre a receita de prestação de serviços que sofreu a reten-ção não haverá incidência de ISS a ser recolhido no Simples Nacional.Seção I Dos benefícios fiscais. Art. 16. O MEI, a ME e a EPP terão osseguintes benefícios fiscais: I - redução de 50% (cinquenta por cento)no pagamento da taxa de licença e fiscalização para localização, instala-ção e funcionamento de microempresas e empresas de pequeno porte;II - ficam reduzidos a O (zero) os valores referentes a taxas, emolumentose demais custos relativos à abertura, à inscrição, ao registro, ao alvará,à licença e ao cadastro do microempreendedor individual; III - reduçãode 50% (cinquenta por cento) no pagamento do Imposto Predial eTerritorial Urbano (IPTU) nos primeiros 12 (doze) meses de instala-ção, incidente sobre único imóvel próprio, alugado ou cedido que sejautilizado pela microempresa e empresa de pequeno porte; IV - isençãodo ISS para as empresas cuja receita bruta nos últimos 12 (doze) mesesnão ultrapassar o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais); V - redução dabase de cálculo do ISS, no percentual de 15% (quinze por cento), paraas empresas cuja receita bruta nos últimos 12 (doze) meses não ultra-passar o limite de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Art. 17. Os benefíciosprevistos nesta Lei, não constantes na Lei Complementar Federal 123/06, aplicam-se somente aos fatos geradores ocorridos após a vigênciadesta Lei, desde que a empresa tenha ingressado no regime geral da MEe EPP nos termos da Lei Complementar Federal 123/06. Art. 18. Osprazos de validade das notas fiscais de serviços passam a ser os seguin-tes, podendo cada prazo ser prorrogado por igual período se isso forrequerido antes de expirado: I - para empresas com mais de 2 (dois) eaté 3 (três) anos de funcionamento, 30 (trinta) dias, contados da data darespectiva impressão; II - para empresas com mais de 3 (três) anos defuncionamento, 20 (vinte) dias, contados da data da respectivaimpressão.Art. 19. As MEs e as EPPs cadastradas com previsão deprestação de serviços, e que não estejam efetivamente exercendo essaatividade, poderão solicitar dispensa de confecção de talões de notasfiscais de serviço. CAPÍTULO V DO AGENTE DE DESENVOLVI-MENTO. Art. 20. Caberá ao Executivo municipal a designação deservidor e área responsável em sua estrutura funcional para a efetivaçãodos dispositivos previstos na presente Lei, observadas as

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 31especificidades locais. § 1 ° - A função de Agente de desenvolvimentocaracteriza-se pelo exercício de articulação das ações públicas para apromoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locaisou comunitárias, individuais ou coletivas, que busquem o cumprimen-to das disposições e diretrizes contidas nesta Lei Complementar, sobsupervisão do órgão gestor local responsável pelas políticas de desen-volvimento. § 2° - O agente de desenvolvimento deverá preencher osseguintes requisitos: I - residir na área da comunidade em que atuar;II - ter concluído, com aproveitamento, curso de qualificação básicapara a formação de agente de desenvolvimento; III - ter concluído oensino fundamental/primeiro grau. § 3° - Caberá ao agente de desenvol-vimento buscar junto aos entes públicos e organismos de apoio e repre-sentação empresarial, o suporte para ações de capacitação, estudos,pesquisas, publicações, promoção de intercâmbio de informações eexperiências. CAPÍTULO VI DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA Dagestão da inovação. Art. 21. O Poder Público municipal criará a Comis-são Permanente de Tecnologia e Inovação do município, com a finalida-de de promover a discussão de assuntos relativos à pesquisa e aodesenvolvimento científico-tecnológico de interesse do município, oacompanhamento dos programas de tecnologia do município e a pro-posição de ações na área de ciência, tecnologia e inovação de interessedo município e vinculadas ao apoio a microempresas e a empresas depequeno porte. Parágrafo único. A comissão referida no caput desteartigo será constituída por representantes, titulares e suplentes, deinstituições científicas e tecnológicas, centros de pesquisa tecnológica,incubadoras de empresas, parques tecnológicos, agências de fomento einstituições de apoio, associações de microempresas e empresas depequeno porte e de Secretaria Municipal que o município indique.CAPÍTULO VII DO ACESSO AOS MERCADOS-Seção I Das aqui-sições públicas.Art. 22. Nas contratações públicas de bens, serviços eobras do município, deverá ser concedido tratamento favorecido, dife-renciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequenoporte nos termos do disposto na Lei Complementar Federal nº123/06e da Lei Estadual nº 9.529/2011. Parágrafo único. Subordinam-se aodisposto nesta Lei, além dos órgãos da administração pública munici-pal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, asempresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais enti-dades controladas direta ou indiretamente pelo Município.Art. 23.Para a ampliação da participação das microempresas e empresas depequeno porte nas licitações, a administração pública municipal deve-rá: I - instituir cadastro próprio, de acesso livre, ou adequar os cadas-tros existentes para identificar as microempresas e empresas de peque-no porte sediadas regionalmente, comas respectivas linhas de forneci-mento, de modo a possibilitar a notificação das licitações e facilitar aformação de parcerias e subcontratações; II - divulgar as especificaçõesde bens e serviços contratados de modo a orientar as microempresas eempresas de pequeno porte para que adéquem os seus processos pro-dutivos; III - na definição do objeto da contratação, não deverá utilizarespecificações que restrinjam injustificadamente a participação dasmicroempresas e empresas de pequeno porte; IV - estabelecer e divul-gar um planejamento anual das contratações públicas a serem realiza-das, com a estimativa de quantitativo e de data das contratações. Art.24. As contr=atações diretas por dispensas de licitação com base nosincisos I e II do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93 deverão serpreferencialmente realizadas com microempresas e empresas de pe-queno porte sediadas no município ou na região. Art. 25. Exigir-se-á damicroempresa e da empresa de pequeno porte, para habilitação emquaisquer licitações do município para fornecimento de bens para prontaentrega ou serviços imediatos, apenas o seguinte: I - ato constitutivoda empresa, devidamente registrado; II - inscrição no CNPJ, para finsde qualificação; III - certidão atualizada de inscrição na Junta Comer-cial do Estado, com a designação do porte (ME ou EPP). Art. 26. Acomprovação de regularidade fiscal das MEs e EPPs somente seráexigida para efeitos de contratação e não como condição para participa-ção na habilitação. § 1° - Havendo alguma restrição na comprovação daregularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujotermo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for

declarado vencedor do certame, para a regularização da documentação,do pagamento ou do parcelamento do débito, e para a emissão deeventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão nega-tiva. § 2° - Entende-se o termo "declarado vencedor" de que trata oparágrafo anterior o momento imediatamente posterior à fase de habi-litação, no caso da modalidade de pregão, e, nos demais casos, o mo-mento posterior ao julgamento das propostas, aguardando-se os pra-zos para regularização fiscal para a abertura da fase recursal.§ 3° - A nãoregularização da documentação, no prazo previsto no § 1°, implicaráa preclusão do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previs-tas no artigo 81 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, sendo facultado àadministração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de clas-sificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. § 4° - Odisposto no parágrafo anterior deverá constar no instrumentoconvocatório da licitação. Art. 27. As entidades contratantes deverão,nos casos de contratações cujo valor seja superior a R$ 80.000,00(oitenta mil reais), exigir dos licitantes, para fornecimento de bens,serviços e obras, a subcontratação de microempresa ou de empresa depequeno porte em percentual mínimo de 5% (cinco por cento), sobpena de desclassificação.§ 1° - A exigência de que trata o caput deveestar prevista no instrumento convocatório, especificando-se opercentual mínimo do objeto a ser subcontratado até o limite de 30%(trinta por cento) do total licitado. § 2° - É vedada a exigência desubcontratação de itens determinados ou de empresas específicas. § 3°- As microempresas e empresas de pequeno porte a seremsubcontratadas deverão estar indicadas e qualificadas nas propostasdos licitantes com a descrição dos bens e serviços a serem fornecidos eseus respectivos valores. § 4° - A empresa contratada compromete-sea substituir a subcontratada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, nahipótese de extinção da subcontratação, mantendo o percentual origi-nalmente contratado até a sua execução total, notificando o órgão ou aentidade contratante, sob pena de rescisão, sem prejuízo das sançõescabíveis. § 5° - A empresa contratada responsabiliza-se pela padroni-zação, compatibilidade, gerenciamento centralizado e qualidade dasubcontratação. § 6° - Os empenhos e os pagamentos do órgão ou daentidade da administração poderão ser destinados diretamente àsmicroempresas e às empresas de pequeno porte subcontratadas. § 7°- Demonstrada a inviabilidade de nova subcontratação, nos termos do§5°, a administração deverá transferir a parcela subcontratada à empresacontratada, desde que sua execução já tenha sido iniciada. § 8° - Nãodeverá ser exigida a subcontratação quando esta for inviável, não forvantajosa para a administração pública municipal ou representar preju-ízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado Art. 28. Aexigência de subcontratação não será aplicável quando o licitante for: I- microempresa ou empresa de pequeno porte; II - consórcio compos-to em sua totalidade ou parcialmente por microempresas e empresas depequeno porte, respeitado o disposto no artigo 33 da Lei nº 8.666, de21/06/1993. Art. 29. Nas licitações para a aquisição de bens, produtose serviços de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para oconjunto ou complexo, a administração pública municipal deverá reser-var cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contrataçãode microempresas e empresas de pequeno porte. § 1° - O dispostoneste artigo não impede a contratação das microempresas ou empresasde pequeno porte na totalidade do objeto. § 2° - Aplica-se o dispostono caput sempre que houver, local ou regionalmente, o mínimo de 3(três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresa ouempresa de pequeno porte e que atendam às exigências constantes noinstrumento convocatório. § 3° - Admite-se a divisão da cota reservadaem múltiplas cotas, objetivando-se a ampliação da competitividade eobservando-se o seguinte: I - a soma dos percentuais de cada cota emrelação ao total do objeto não poderá ultrapassar 25% (vinte e cincopor cento). § 4° - Não havendo vencedor para a cota reservada, estapoderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal, ou, diante de suarecusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço doprimeiro colocado.Art. 30. Nas licitações, será assegurado, como crité-rio de desempate, preferência de contratação para as microempresas eempresas de pequeno porte. § 1° - Entende-se por empate aquelas

TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS32situações em que as ofertas apresentadas pelas microempresas e em-presas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento)superiores ao menor preço. § 2° - Na modalidade de pregão, o intervalopercentual estabelecido no § 1° será apurado após a fase de lances eantes da negociação e corresponderá à diferença de até 5% (cinco porcento) superior ao valor da menor proposta ou do menor lance, caso oslicitantes tenham oferecido. Art. 31. Para efeito do disposto no artigoanterior, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma: I - amicroempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada pode-rá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedorado certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto;II - não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pe-queno porte, na forma do inciso I, serão convocadas as remanescentesque porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1 ° e 2° do art. 34, naordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; III - no casode equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e em-presas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabeleci-dos nos §§ 1° e 2° do art. 34, será realizado sorteio entre elas para quese identifique a que primeiro poderá apresentar melhor oferta. § 1 ° -Na hipótese da não contratação nos termos previstos nos incisos I, lI eIII, o contrato será adjudicado em favor da proposta originalmentevencedora do certame. § 2° - O disposto neste artigo somente seaplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada pormicroempresa ou empresa de pequeno porte. § 3° - No caso de pregão,após o encerramento dos lances, a microempresa ou empresa de peque-no porte melhor classificada será convocada para apresentar nova pro-posta no prazo máximo de 10 (dez) minutos por item em situação deempate, sob pena de preclusão, observado o disposto no inciso IIIdeste artigo. § 4° - Nas demais modalidades de licitação, o prazo paraos licitantes apresentarem nova proposta deverá ser estabelecido peloórgão ou pela entidade licitante e deverá estar previsto no instrumentoconvocatório, sendo válido para todos os fins a comunicação feita naforma que o edital definir. Art. 32. Os órgãos e as entidades contratan-tes deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente àparticipação de microempresas e empresas de pequeno porte nascontratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).Art.33. Não se aplica o disposto nos artigos 29 a 36 quando: I - os critériosde tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas eempresas de pequeno porte não forem expressamente previstos noinstrumento convocatório; II - não houver um mínimo de 3 (três)fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou em-presas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e capazes decumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório; III -o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e em-presas de pequeno porte não for vantajoso para a administração ourepresentar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contrata-do; IV - a licitação for dispensável ou inexigível, nos termos dos arts.24, incisos III e seguintes, e 25 da Lei n° 8.666, de 21/06/1993. Art. 34.O valor licitado por meio do disposto nos artigos 29 a 36 não poderáexceder a 25% (vinte e cinco por cento) do total licitado em cada anocivil.Art. 35. Para os efeitos desta Lei, ficam adotados na íntegra osparâmetros de definição de Microempresa (ME), Empresa de PequenoPorte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI), constantes daLei Complementar l23/2006 e das Resoluções do Comitê Gestor doSimples Nacional (CGSN).Art. 36. O município proporcionará acapacitação dos pregoeiros, da equipe de apoio e dos membros dascomissões de licitação da administração municipal sobre o que dispõeesta Lei. Art. 37. A administração pública municipal definirá, em 180dias a contar da data da publicação desta Lei, meta anual de participa-ção das micro e pequenas empresas nas compras do município, que nãopoderá ser inferior a 20% (vinte por cento) e implantar controle esta-tístico para acompanhamento.Art. 38. Em licitações para aquisição deprodutos para merenda escolar, destacadamente aqueles de origem lo-cal, a administração pública municipal deverá utilizar preferencialmen-te a modalidade do pregão presencial.Seção II Estímulo ao mercadolocal.Art. 39. A administração pública municipal incentivará a realiza-ção de feiras de produtores e artesãos, assim como apoiará missão

técnica para exposição e venda de produtos locais em outros municípi-os de grande comercialização. CAPÍTULO VIII DO ESTIMULO AOCRÉDITO E À CAPITALIZAÇÃO.Art. 40. A administração públicamunicipal, para estímulo ao crédito e à capitalização dos empreende-dores e das empresas de micro e pequeno portes, poderá reservar, emseu orçamento anual, percentual a ser utilizado para apoiar programasde crédito e ou garantias, isolados ou suplementarmente aos programasinstituídos pelo Estado ou pela União, de acordo com regulamentaçãodo Poder Executivo. Art. 41. A administração pública municipal fo-mentará e apoiará a criação e o funcionamento de linhas de microcréditooperacionalizadas por meio de instituições, tais como cooperativas decrédito, sociedades de crédito ao empreendedor e organizações da Soci-edade Civil de Interesse Público (Oscip), dedicadas ao microcréditocom atuação no âmbito do município ou da região. Art. 42. A adminis-tração pública municipal fomentará e apoiará a criação e o funciona-mento de estruturas legais focadas na garantia de crédito com atuaçãono âmbito do município ou da região.Art. 43. A administração públicamunicipal fomentará e apoiará a instalação e a manutenção, no municí-pio, de cooperativas de crédito e outras instituições financeiras, públi-cas e privadas, que tenham como principal finalidade a realização deoperações de crédito com microempresas e empresas de pequeno por-te. Art. 44. A administração pública municipal fica autorizada a criarComitê Estratégico de Orientação ao Crédito, coordenado pelo PoderExecutivo do município e constituído por agentes públicos, associa-ções empresariais, profissionais liberais, profissionais do mercado fi-nanceiro, de capitais e/ou de cooperativas de crédito, com o objetivo desistematizar as informações relacionadas a crédito e financiamento edisponibilizá-Ias aos empreendedores e às microempresas e empresasde pequeno porte do município, por meio das secretarias municipaiscompetentes.§ 1° - Por meio desse comitê, a administração públicamunicipal disponibilizará as informações necessárias aos empresáriosde micro e pequenas empresas localizados no município a fim de obterlinhas de crédito menos onerosas e com menos burocracia. § 2° -Também serão divulgadas as linhas de crédito destinadas ao estímulo àinovação, informando-se todos os requisitos necessários para o recebi-mento desse benefício. § 3° - A participação no comitê não será remu-nerada. CAPÍTULO X DO ASSOCIATIVISMO. Art. 45. O PoderExecutivo incentivará microempresas e empresas de pequeno porte aorganizarem-se em cooperativas, na forma das sociedades previstas naLei Complementar Federal n° 123/06 e na Lei Estadual nº 9. 529/2011.Parágrafo único. O Poder Executivo poderá alocar recursos paraesse fim em seu orçamento. Art. 46. O Poder Executivo adotarámecanismos de incentivo às cooperativas e associações para viabilizara criação, a manutenção e o desenvolvimento do sistema associativo ecooperativo no município por meio de: I - estímulo à inclusão doestudo do cooperativismo e associativismo nas escolas do município,tendo em vista o fortalecimento da cultura empreendedora como formade organização de produção, do consumo e do trabalho; II - estímulo àforma cooperativa de organização social, econômica e cultural nos di-versos ramos de atuação, com base nos princípios gerais doassociativismo e na legislação vigente; III - estabelecimento de meca-nismos de triagem e qualificação da informalidade para implementaçãode associações e sociedades cooperativas de trabalho, tendo em vista ainclusão da população do município no mercado produtivo, fomentan-do alternativas para a geração de trabalho e renda; IV - criação deinstrumentos específicos de estímulo à atividade associativa e coope-rativa destinadas à exportação; V - apoio aos funcionários públicos eaos empresários locais para organizarem-se em cooperativas de créditoe consumo; VI - cessão de bens e imóveis do município. CAPÍTULOXI DO ACESSO À JUSTIÇA. Art. 47. O Município realizará parceri-as com a iniciativa privada através de convênios com entidades declasse, instituições de ensino superior, ONGs, Ordem dos Advogadosdo Brasil - OAB e outras instituições semelhantes, a fim de orientar efacilitar às empresas de pequeno porte e microempresas o acesso àjustiça, priorizando a aplicação do disposto no artigo 74 da Lei Com-plementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.Art. 48. O Municípiocelebrará parcerias com entidades locais, inclusive com o Poder Judici-

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 33ário, objetivando a estimulação e utilização dos institutos de concilia-ção prévia, mediação e arbitragem para solução de conflitos de interes-se das empresas de pequeno porte e microempresas localizadas em seuterritório.§ 1º. O estímulo a que se refere o caput deste artigo compre-enderá campanhas de divulgação, serviços de esclarecimentos e trata-mento diferenciado, simplificado e favorecido no tocante aos custosadministrativos e aos honorários cobrados.§ 2º. Com base no caputdeste artigo, o Município também poderá formar parceria com o PoderJudiciário, OAB e Universidades, com finalidade de criar e implantar oSetor de Conciliação Extrajudicial, bem como postos avançados domesmo. CAPÍTULO XII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSI-TÓRIAS. Art. 49. Fica instituído o Dia Municipal da Micro e PequenaEmpresa e do Desenvolvimento, que será comemorado em 05 de outu-bro de cada ano. Parágrafo único. Nesse dia, será realizada audiênciapública na Câmara dos Vereadores, amplamente divulgada, em queserão ouvidas lideranças empresariais e debatidas propostas de fomen-to aos pequenos negócios e melhorias da legislação específica. Art. 50.A Secretaria Municipal da Fazenda elaborará cartilha para ampla divul-gação dos benefícios e das vantagens instituídos por esta Lei, espe-cialmente buscando a formalização dos empreendimentos infor-mais. Art. 51. A administração pública municipal, como forma deestimular a criação de micro e pequenas empresas no município epromover o seu desenvolvimento, incentivará a criação de pro-gramas específicos de atração de novas empresas de forma diretaou em parceria com outras entidades públicas ou privadas. Art.52. Toda a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício denatureza tributária da qual decorra renúncia de receita deveráatender ao disposto no art. 14 da Lei Complementar 101/2000. Art.53. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindoefeitos a partir do primeiro dia útil subsequente à sua publicação.Art. 54. Revogam-se as demais disposições em contrário.Gabinete daPrefeita Municipal de Paraibano/MA, em 13 de maio de 2013.MARIA APARECIDA QUEIROZ FURTADO - Prefeita Municipal

LEI Nº 064/2013.Institui no Município de Paraibano/MA, o dia 05 dejaneiro como o dia do evangélico, e dá outras providências. A PrefeitaMunicipal de Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado, no usodas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor,FAZ SABER que, ouvido o Plenário, a Câmara Municipal aprovou eela sanciona a seguinteLei. Art. 1º - Fica instituído no Município deParaibano, o dia 05 de janeiro como o DIA DO EVANGÉLICO. Pará-grafo Único - As comemorações, festividades, solenidades e afins, quesejam inerentes a atividade evangélica, poderão ser realizadas na datainstituída no "caput" deste artigo.Art. 2º - A Administração PúblicaMunicipal, bem como as demais entidades e instituições sediadas nomunicípio, poderão considerar o dia 05 de janeiro como ponto faculta-tivo, respeitada as atividades essenciais. Art. 3º - O DIA DO EVAN-GÉLICO deverá constar no calendário oficial do município.Art. 4º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.Paraibano (MA), 13 de maio de 2013.MARIA APARECIDA QUEIROZ FURTADO - Prefeita Municipal

LEI Nº 065/2013."Dispõe sobre o reajustamento do vencimento dosServidores técnicos em radiologia da administração direta do Municí-pio de Paraibano/MA, e da outras providencias"A Prefeita Municipalde Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado, no uso das atribui-ções legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, FAZ SA-BER que, ouvido o Plenário, a Câmara Municipal aprovou e ela sanci-ona a seguinte Lei. Art. 1° O vencimento dos servidores técnico emradiologia do Município de Paraibano/MA será de R$ 1.200,00 (um mile duzentos reais).§ 1º. Sobre o salário base acima fixado será acrescido40% (quarenta por cento), referente ao adicional de insalubridade. Art.2º Para efeitos desta lei, são considerados como servidores técnico emradiologia, aquele ingresso no serviço público por meio de concursopúblico e que exerça às tarefas de técnico de radiologia junto ao setor dediagnóstico. Art. 3º O Salário-Base estabelecido no art. 1º desta lei serácorrigido anualmente na mesma data do reajuste do salário mínimo,obedecendo-se os mesmos percentuais deste. Art. 4º As despesas de-

correntes da aplicação desta lei serão atendidas à conta das dotaçõesconstantes do Orçamento Municipal. Art. 5º Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação.Art. 6º Revogam-se as disposições emcontrário.Gabinete da Prefeita Municipal de Paraibano, aos 13 de maio de 2013.MARIA APARECIDA QUEIROZ FURTADO - Prefeita Municipal

LEI Nº 066/2013. Autoriza a doação de uma área do Município deParaibano/MA ao Governo do Estado do Maranhão e dá outras provi-dências. A Prefeita Municipal de Paraibano, Maria Aparecida QueirozFurtado, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legis-lação em vigor, fAZ SABER que, ouvido o Plenário, a Câmara Munici-pal aprovou e ela sanciona a seguinte:LEI. 1.º - Fica o Poder Execu-tivo Municipal autorizado a fazer a doação de um imóvel (terreno)pertencente ao Patrimônio Público Municipal para o Patrimônio doGoverno do Estado do Maranhão, inscrito no CNPJ sob o n.º06.354.468/0001-60, conforme dimensões e confrontações que se-guem na escritura em anexo.2.º - O imóvel referido no artigo anteriordestina-se a execução de um projeto de Centro de Referência deAssistência Social - CRAS.3.º - Se no prazo de 01 (hum) ano oreferido projeto não for executado, o imóvel retornará ao PatrimônioPúblico Municipal. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-ção.5.º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da PrefeitaMunicipal de Paraibano, Estado do Maranhão 22 de maio de 2013.MARIA APARECIDA QUEIROZ FURTADO - Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA - MA

MENSAGEM DE LEI N° 006/2013. PENALVA, 13 DE MAIO DE2013. Ao Excelentíssimo senhor. João Batista Nunes. Presidente daCâmara Municipal de Penalva Senhor Presidente, Senhores e senhorasvereadores, Tenho a honra de submeter à Câmara Municipal de Penalvaem regime de urgência urgentíssima, através de Vossa Excelência, opresente Projeto de Lei que dispõe sobre o montante do que seráconsiderado para o Município em tela, crédito de pequeno valor. Emque pese à previsão do artigo 100, § 3°, da Lex Magna, em consonânciacom o artigo 78 do ADCT, considerarem como crédito de pequenovalor em desfavor de ente público municipal o equivalente a 30 (trinta)salários mínimos, cumpre destacar que o legislador constitucional nãolevou em consideração as municipalidades que se sustentam tão so-mente dos repasses do FPM.Vale ressaltar, ainda, que condenaçõesjudiciais decorrentes das demandas ajuizadas contra a municipalidade,poderão inviabilizar a atual administração, de modo que a não alteraçãoda definição do que vem a ser pequeno valor, objeto do presente proje-to, comprometerá os serviços públicos essenciais ofertados no Muni-cípio de Penalva. Por conseguinte, não restam dúvidas de que o projetoora apresentado representa uma contribuição inestimável para a melhoriada atual administração, de forma a não prejudicar os serviços públicosessenciais e garantir a melhoria dos munícipes, estabelecendo um cená-rio de reconstrução da atividade pública, pelo que se pede especialempenho em sua aprovação. EDMILSON DE JESUS VIÉGAS REIS-Prefeito Municipal. Excelentíssimo Senhor-Vereador Presidente daCâmara Municipal de Penalva - JOÃO BATISTA NUNES

LEI Nº 369/2013. O Prefeito Municipal de Penalva, Edmilson de JesusViegas Reis, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos, que aCâmara Municipal aprovou e o Poder Executivo Sanciona a seguinteLEI: Art. 1º - Para os fins previstos no § 3º do art. 100 da ConstituiçãoFederal e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó-rias, será considerado de pequeno valor, no âmbito do Município dePenalva, o crédito decorrente de sentença judicial transitada em julga-do, cujo montante, devidamente atualizado, não ultrapasse o teto domaior benefício do Regime Geral da Previdência Social. Parágrafo Úni-co - A presente lei abrangerá os precatórios pendentes para pagamentoexpedidos anteriormente a sua promulgação. Art. 2º - O crédito depequeno valor não estará sujeito ao regime de precatórios e deverá serpago, mediante depósito judicial, no exercício em que for protocolizadaa requisição judicial para pagamento, observada a ordem de apresenta-ção nesta Prefeitura Municipal. Parágrafo único - O crédito de pequenovalor protocolizado nesta Prefeitura Municipal a partir do dia 1º de

TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS34outubro deverá ser pago no exercício subseqüente. Art. 3º - Os créditoscujos valores não excedam o limite previsto no artigo 1º, protocolizadosna Prefeitura Municipal até 01 de julho de 2013, alimentares e nãoalimentares, serão pagos até 31 de dezembro de 2013. Art. 4º - Oscréditos cujos valores não excedam o limite previsto no artigo 1º,protocolizados na Prefeitura Municipal de Penalva de 02 de julho de2013 até 31 de dezembro de 2013, alimentares e não alimentares, serãopagos até 31 de dezembro de 2014. Art. 5º - A liquidação dos precatóriospendentes até 14 de setembro de 2013 e os decorrentes de ações iniciaisajuizadas até 31 de dezembro de 2012, conforme as disposições do art.78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, serão liquida-dos pelo seu valor real, em moeda corrente, acrescido de juros legais,em 09 (nove) prestações anuais, iguais e sucessivas, permitida a cessãode créditos. § 1º - O prazo referido no caput deste artigo fica reduzidopara 2 (dois) anos, nos casos de precatórios judiciais originários dedesapropriação de imóvel residencial do credor, desde quecomprovadamente único à época da imissão na posse. § 2º- A primeiraparcela será liquidada até 31 de dezembro de 2013. Art. 6º - As despe-sas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotaçõesorçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 7º - Esta leientra em vigor na data de sua publicação. Penalva, 21 de maio de 2013.EDMILSON DE JESUS VIEGAS REIS - Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSOADMINISTRATIVO Nº 118757/2013 - UEMA. OBJETO: Inscriçãode servidores para cursar o "CURSO APOSENTADORIA, Abonos dePermanência e Contribuições Obrigatóorias e Facultativas dos Regi-mes Próprios" realizado em São Luís - MA, no período de 27 a 28/05.2013. CONTRATADA: MMP Costa Treinamento e Desenvolvi-mento Humano. AMPARO LEGAL: Art. 25, inciso II e § 1º c/c art. 13,INCISO VI, da Lei Federal n.º 8.666/93 e Art. 70, inciso I, alínea "a", daLei Estadual nº 9579/2012 (Código de Licitações e Contratos do Esta-do do Maranhão).Atendidas as condições técnicas e de habilitaçãonecessárias e inexigibilidade. VALOR GLOBAL: R$ 3.998,00 (três milnovecentos e noventa e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:UNIDADE GESTORA: 240101 - Secretaria de Estado da Ciência,Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico; UNI-DADE ORÇAMENTÁRIA: 240201 - Universidade Estadual doMaranhão - UEMA; FUNÇÃO: 12 - Educação; SUBFUNÇÃO: 364 -Ensino Superior; PROGRAMA:0177 - Ensino de Graduação e Forma-ção Superior; ATIVIDADE/PROJETO: 2118; PLANO INTERNO:CURSOSGRAD; ELEMENTO DE DESPESA: 339039; ITEM DEDESPESA: 39083; FONTE: 0103000000. Considerando que foramatendidas as prescrições legais pertinentes, Ratifico, com fundamentono Art. 25, inciso II, c/c art. 13 da Lei n. 8.666/93 e Art. 70 inciso I,alínea "a", da Lei Estadual nº 9579/2012 (Código de Licitações e Con-tratos do Estado do Maranhão, Contratação Direta por Inexigibilidade,para a prestação de serviços técnicos especializados visando a realiza-ção de Curso de Aperfeiçoamento. Publique-se, para ciência dos inte-ressados, observadas as normas legais.São Luís, 20 de maio de 2013.JOSÉ AUGUSTO SILVA OLIVEIRA - Reitor

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE ERECURSOS NATURAIS

TERMO DE RATIFICAÇÃO.Ratifico a Inexigibilidade de Licitaçãoem favor da empresa Elevadores Atlas Schindler S/A, CNPJ N°00.028.986/0001-08, no valor de R$ 18.936,00 (dezoito mil no-vecentos e trinta e seis reais), visando a Contratação de EmpresaEspecializada em Manutenção Preventiva e Corretiva do Ele-vador do Prédio Sede da Sema, conforme Processo Administra-tivo nº. 0100095/2013, fundamentado no art. 70 da Lei Estadual9.579/12. São Luís/MA, 17 de maio de 2013.CARLOS GUSTAVOSILVA MOREIRA - Ordenador de Despesa.

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃOPORTUÁRIA - EMAP

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PRO-CESSO N.º 0593/2013. DESPACHO ADMINISTRATIVO. Em con-formidade com os atos e termos do processo em epígrafe, cujo objeto éa contratação do escritório Duailibe e Sauaia Advogados Associados S/C,para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria,assessoria jurídica e defesa judicial no processo n° 0077400-03.2009.5.16.0003 do TRT, no período de 12 (doze) meses, no valorde R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), considerandoque foram atendidas as prescrições legais pertinentes, Ratifico eAutorizo a contratação da referida empresa por Inexigibilidade delicitação, com fundamento no inciso no art. 70, III, parágrafo único,II, Lei Estadual nº 9.579/2012. Publique-se, para ciência dos interes-sados, observadas as normas legais. São Luís, 24 de maio de 2013.LUIZ CARLOS FOSSATI - Presidente.

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PRO-CESSO N.º 0679/2013. DESPACHO ADMINISTRATIVO. Em con-formidade com os atos e termos do processo em epígrafe, cujo objeto éa contratação da Fundação São Luís Convenções e Eventos (FoundationSão Luís Convention & Visitors Bureau), objetivando a participação daEMAP como patrocinador das celebrações juninas do Estado doMaranhão no Projeto "São João do Maranhão 2013", no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), considerando que foram atendidasas prescrições legais pertinentes, Ratifico e Autorizo a contrataçãoda referida fundação por Inexigibilidade de licitação, com funda-mento no art. 25 da Lei n° 8.666/93, assim como o inciso III doart. 70 da Lei Estadual nº 9.579/2012. Publique-se, para ciência dosinteressados, observadas as normas legais. São Luís, 24 de maio de 2013.LUIZ CARLOS FOSSATI - Presidente.

CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Processo Admi-nistrativo nº 001/2013. OBJETO: Execução de Serviços de Conclusãode Obras de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água noMunicípio de São Luís-MA. CONTRATANTE: Clube de Mães Nos-sa Senhora das Graças.CONTRATADO: SONORTEC - SociedadeNorte Técnica de Construção Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Art.24, Inciso XI,da Lei 8.666/93. VALOR: R$ 443.713,31 (quatrocen-tos e quarenta e três mil, setecentos e treze reais e trinta e um centa-vos). São Luís (MA), 14 de março de 2013. IVANILDE DE MIRANDAGOMES RIBEIRO - Presidente.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Processo Ad-ministrativo nº 003/2013- OBJETO: Execução de Serviços de Con-clusão de Obras de Implantação do Sistema de Abastecimento deÁgua no Município de São Luís-MA. CONTRATANTE: Clube deMães Nossa Senhora das Graças. CONTRATADO: IM Constru-ção e Serviços Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso XI,da Lei 8.666/93. VALOR: R$ 447.861,17 (quatrocentos e quarenta esete mil, oitocentos e sessenta e um reais e dezessete centavos). SãoLuís (MA), 14 de março de 2013. IVANILDE DE MIRANDAGOMES RIBEIRO - Presidente.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Processo Ad-ministrativo nº 002/2013- OBJETO: Execução de Serviços de Con-clusão de Obras de Implantação do Sistema de Abastecimento deÁgua no Município de São Luís-MA. CONTRATANTE: Clube deMães Nossa Senhora das Graças. CONTRATADO: RJ Constru-ções e Serviços Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, IncisoXI, da Lei 8.666/93. VALOR: R$ 444.085,03 (quatrocentos equarenta e quatro mil, oitenta e cinco reais e três centavos). SãoLuís (MA), 14 de março de 2013. IVANILDE DE MIRANDAGOMES RIBEIRO - Presidente.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 35

RESCISÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATÁ - MA

EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATI-VO Nº 020/2013. REF.: PROC. ADM. N°. 3097/2013. CONTRA-TANTE: Município de Coroatá, através de sua Prefeitura Municipal;CONTRATADA: G. V. Magalhães - ME; OBJETO: Rescisão doContrato nº 020/2013/PMC, celebrado em 05/03/2013. BASELEGAL: Lei Municipal nº 05/2013 c/c art. 79, inc. I, da Lei8.666/93 c/c Cláusula 11ª do Contrato. SIGNATÁRIOS: PelaContratante, o Sr. Manoel da Cruz Ponte - Secretário de Planeja-mento, Orçamento e Gestão (Ato por Delegação de Competên-cia - Decreto Municipal n° 17/2013 de 18.01.2013); Pela Contra-tada, o Sr. Walk Lima de Oliveira. Coroatá (MA), 14 de abril de 2013.ELIAS GOMES DE MOURA NETO - Procurador Geral

EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATI-VO Nº 019/2013. REF.: PROC. ADM. N°. 2288/2013. CONTRA-TANTE: Município de Coroatá, através de sua Prefeitura Munici-pal; CONTRATADA: Transporte Premium Ltda; OBJETO: Res-cisão do Contrato nº 019/2013/PMC, celebrado em 19/02/2013.BASE LEGAL: Lei Municipal nº 05/2013 c/c art. 79, inc. II, da Lei8.666/93 c/c Item 6.3, da Clausula 6ª, do Contrato. SIGNATÁRI-OS: Pela Contratante, o Sr. Manoel da Cruz Ponte - Secretário dePlanejamento, Orçamento e Gestão (Ato por Delegação de Compe-tência - Decreto Municipal n° 17/2013 de 18.01.2013); Pela Contra-tada, o Sr. Claudionor Costa Silva. Coroatá (MA), 09 de maio de 2013.ELIAS GOMES DE MOURA NETO - Procurador Geral

TERMO DE AJUSTE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DE Nº 041/2013.PARTES: OEstado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Educa-ção, e a Empresa M. M. de Aguiar Indústria e Comércio. CláusulaPrimeira. OBJETO: O presente Termo tem por objeto ajustar o valordevido por esta SEDUC a Requerente, pelo fornecimento de carteirasescolares para as escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, confor-me Notas Fiscais n 3231, 3237 e 3144. CLÁUSULA SEGUNDA-DOS COMPROMISSOS: Para dar exato cumprimento ao presenteTermo a SEDUC se compromete a fazer a liquidação do pagamento dovalor devido a Requerente, no importe de R$ 82.929,60 (oitenta e doismil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). CLÁUSULATERCEIRA-DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos des-tinados ao cumprimento deste Termo de Ajuste correrão por conta da:Atividade: 4457; Fonte: 0102 (RECURSO ESTADUAL); PI: MA-NUTENÇÃO; ND: 44.90.93; Item: 93099. CLÁUSULA QUARTA-DA QUITAÇÃO: Por este Termo de Ajuste de Contas, assinado pelaspartes, fica caracterizada a quitação, após a efetivação do pagamento

do valor determinado na Cláusula Segunda do presente Termo, aceita

pelo Requerente Sr. Marcos Manlio de Aguiar (Empresa M.M DE

AGUIAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO), não podendo o mesmo efe-

tuar qualquer cobrança, em juízo ou fora dele, referente ao objeto cons-

tante da Cláusula Primeira, deste instrumento, dando às partes por

força deste, plena e total quitação. DATA DE ASSINATURA: 13 demaio de 2013. BASE LEGAL: Lei nº 8.959/09 e Processo Administra-tivo nº 10.002/2010 e 15575/2012. FORO: Comarca de São Luís-MA.

ASSINATURAS: Pedro Fernandes Ribeiro e Sr.º Marcos Manlio de Aguiar.ARQUIVAMENTO: Pasta 001/2013, sob nº 185 em 24/05/2013, Superin-tendência de Assuntos Jurídicos/SEDUC.FLAVIA RAQUEL F. R. RIBEIRO -Superintendente de Assuntos Jurídicos

TERMO DE COMPROMISSO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

RESENHA Nº 097 DO EXTRATO DE TERMO DE COMPRO-MISSO DE ESTÁGIO N°039/2013/DPE. PROCESSO N° 93194/2013. PARTES: Defensoria Pública Geral do Estado do Maranhão eFabricio Alves de Sousa, como interveniente a Sociedade Maranhensede Ensino Superior - SOMAR mantenedora da Faculdade de EducaçãoSanta Terezinha - FEST. OBJETO DO CONTRATO: Contratação deestagiário (a) do curso de Direito. DATA DA ASSINATURA: 27 demarço de 2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG 080101; PI:2656- Manutsede; ND: 33903610 - Serviço de Terceiros - Pessoa Físi-ca (estagiária); FR: 0101. BASE LEGAL: Lei nº 11.788/2008. VALORGLOBAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) sendo mensais deR$ 310,00 (trezentos e dez reais) acrescidos de R$ 40,00 (quarentareais) a título de auxílio transporte. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um)ano a contar da data de 01.04.2013 e término em 31.03.2014. AUTO-RIZAÇÃO: Mariana Albano de Almeida - Sub-Defensora Pública -Geral do Estado. ARQUIVAMENTO: Pasta Termo de Compromissode Estágio 2013. São Luís, 24 de maio de 2013. HILTON RAFAELCARVALHO COSTA - Assessoria Jurídica - DPE/MA.

RESENHA 062 DO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMIS-SO DE ESTÁGIO N° 001/2013/DPE. PROCESSO N° 97181/2013.PARTES: Defensoria Pública Geral do Estado do Maranhão e CarlosJosé Penha Everton, como interveniente a Universidade Federal doMaranhão - UFMA. OBJETO DO CONTRATO: Contratação deestagiário(a) do curso de Direito para atuar no Núcleo de Justiça Co-munitária na cidade de São Luís no Bairro da Cidade Olímpica.DATADA ASSINATURA: 05 de abril de 2013. DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: UG 080101; PI: 2656- Manutsede; ND: 33903610 - Serviçosde Terceiros - Pessoa Física (estagiário); FR: 0101. BASE LEGAL: Leinº 11.788/2008. VALOR GLOBAL: R$ 8.160,00 (oito mil cento esessenta), sendo mensais de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta dois re-ais). PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da assinatura até 28 de julho2014. AUTORIZAÇÃO: Aldy Mello de Araújo Filho - Defensor Públi-ca - Geral do Estado. ARQUIVAMENTO: Na Pasta - Termos de Com-promissos de Estágio. São Luís, 24 de maio de 2013. JOÃO MARCELODE MEDEIROS MOREIRA - Assessoria Jurídica - DPE.

RESENHA Nº101 DO EXTRATO DE TERMO DE COMPRO-MISSO DE ESTÁGIO N°056/2013/DPE. PROCESSO N° 0113862/2013. PARTES: Defensoria Pública Geral do Estado do Maranhão eOtávio Silva Santiago, como interveniente a Sociedade Maranhense deensino Superior - SOMAR, mantenedora da Faculdade do Maranhão -FACAM. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de estagiário(a) do curso de Administração. DATA DA ASSINATURA: 30 deabril de 2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG 080101;PI: 2656- Manutnucleo; ND: 33903610 - Serviço de Terceiros -Pessoa Física (estagiários); FR: 0101. BASE LEGAL: Lei nº11.788/2008. VALOR GLOBAL: R$ 8.616,00 (oito mil e seiscen-tos e dezesseis reais) sendo mensais de R$ 678,00 (seiscentos esetenta e oito reais) acrescidos de R$ 40,00 (quarenta reais) a títulode auxílio transporte. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano a con-

TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS36tar da data de 02.05.2013 e término em 30.04.2014. AUTORIZA-ÇÃO: Mariana Albano de Almeida - Sub-Defensora Pública - Geraldo Estado. ARQUIVAMENTO: Pasta Termo de Compromisso deEstágio 2013. São Luís, 24 de maio de 2013. JOÃO MARCELODE MEDEIROS MOREIRA - Assessor Jurídico - DPE/MA.

RESENHA Nº 103 DO EXTRATO DE TERMO DE COMPRO-MISSO DE ESTÁGIO N° 044/2013/DPE. PROCESSO N° 103359/2013. PARTES: Defensoria Pública Geral do Estado do Maranhão eNeyvan Ferreira Ribeiro, como interveniente o Centro Universitáriodo Maranhão - UNICEUMA. OBJETO DO CONTRATO:Contratação de estagiário (a) do curso de Direito. DATA DA ASSI-NATURA: 22 de abril de 2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:UG 080101; PI: 2656- Manutsede; ND: 33903610 - Serviço de Ter-ceiros - Pessoa Física (estagiário); FR: 0101. BASE LEGAL: Lei nº11.788/2008. VALOR GLOBAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e du-zentos reais) sendo mensais de R$ 310,00 (trezentos e dezreais) acrescidos de R$ 40,00 (quarenta reais) a título de auxíliotransporte. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano a contar dadata de 02.05.2013 e término em 30.04.2014. AUTORIZA-ÇÃO: Mariana Albano de Almeida - Sub-Defensora Pública -Geral do Estado. ARQUIVAMENTO: Pasta Termo de Compromissode Estágio 2013. São Luís, 24 de maio de 2013. JOÃO MARCELODE MEDEIROS MOREIRA - Assessoria Jurídica - DPE/MA.

RESENHA Nº 105 DO EXTRATO DE TERMO DE COMPRO-MISSO DE ESTÁGIO N°052/2013/DPE. PROCESSO N° 91406/2013. PARTES: Defensoria Pública Geral do Estado do Maranhão eCleidiane de Jesus Gomes Lopes Melo, como interveniente a Unida-de de Ensino Superior de São Luís. OBJETO DO CONTRATO:Contratação de estagiário (a) do curso de Direito. DATA DA ASSI-NATURA: 27 de março de 2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:UG 080101; PI: 2656- Manutsede; ND: 33903610 - Serviço deTerceiros - Pessoa Física (estagiária); FR: 0101. BASE LEGAL:Lei nº 11.788/2008. VALOR GLOBAL: R$ 4.200,00 (quatro mil eduzentos reais) sendo mensais de R$ 310,00 (trezentos e dezreais) acrescidos de R$ 40,00 (quarenta reais) a título de auxíliotransporte. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano a contar dadata de 01.04.2013 e término em 31.03.2014. AUTORIZA-ÇÃO: Mariana Albano de Almeida - Sub-Defensora Pública - Ge-ral do Estado. ARQUIVAMENTO: Pasta Termo de Compromissode Estágio 2013. São Luís, 24 de maio de 2013. JOÃO MARCELODE MEDEIROS MOREIRA - Assessoria Jurídica - DPE/MA.

RESENHA Nº 106 DO EXTRATO DE TERMO DE COMPRO-MISSO DE ESTÁGIO N°037/2013/DPE. PROCESSO N° 93207/2013. PARTES: Defensoria Pública Geral do Estado do Maranhão eCarla Gabriela Carreiro Correia, como interveniente o Instituto de En-sino Superior do Sul do Maranhão - IESMA UNISULMA. OBJETODO CONTRATO: Contratação de estagiário (a) do curso de Direito.DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2013. DOTAÇÃO OR-ÇAMENTÁRIA: UG 080101; PI: 2656- Manutnucleo; ND:33903610 - Serviço de Terceiros - Pessoa Física (estagiária); FR:0101. BASE LEGAL: Lei nº 11.788/2008. VALOR GLOBAL: R$4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) sendo mensais de R$ 310,00(trezentos e dez reais) acrescidos de R$ 40,00 (quarenta reais) atítulo de auxílio transporte. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) anoa contar da data de 01.04.2013 e término em 31.03.2014. AUTORI-ZAÇÃO: Mariana Albano de Almeida - Sub-Defensora Pública - Geraldo Estado. ARQUIVAMENTO: Pasta Termo de Compromisso deEstágio 2013. São Luís, 24 de maio de 2013. BETÂNIA FRANÇAALVES GOMES - Assessoria Jurídica - DPE/MA.

TERMO DE PRORROGAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

RESENHA DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATON° 145/2012 - SECMA. PARTES: O Governo do Estado do Maranhão,através da Secretaria de Estado da Cultura e a Catarina Ferreira de Sousa-ME. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Prorrogação do con-trato entre a SECMA e a Catarina Ferreira de Sousa-ME, visandoprorrogar o contrato nº 145/2012 que tinha por objeto a contratação deempresa especializada para o fornecimento de equipamentos de sompara a Escola de Musica do Estado do Maranhão Lillah Lisboa deAraujo. PRAZO: O prazo de vigência do presente Termo de ProrrogaçãoContrato contar-se-á da data de assinatura deste até o dia 17 de junho de2013. São Luís/MA, 08 de fevereiro de 2013. FREDERICO AUGUSTOSILVA MOREIRA - Assessor Jurídico/SECMA

ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - MA

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006.1/2012 - SEMED.O Município de Paço do Lumiar, pessoa jurídica de direito públicointerno, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 06.003.636/0001-73,por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, doravantedenominada Contratante, sede na Avenida 13, Quadra 132, n° 18,Maiobão, nesta cidade de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,neste ato representada por seu Secretária, Sra. MARIA DO RO-SÁRIO DE FÁTIMA NUNES LEAL, brasileira, portadora doCPF: 099.255.893-04 e RG: 190.478 SSP/PI, residente edomiciliada nesta Cidade e a empresa Elber Construções e Servi-ços Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 09.085.088/0001-66, com sede na Avenida Sete deSetembro, n° 100, Centro, CEP 65.270-000, Bacuri - MA,doravante denominada Contratada, neste ato representado por seuprocurador, Sr. WALACE AZEVEDO MENDES, brasileiro, casa-do, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº.1102799831 CREA/MA e do CPF nº. 255.609.213-00, resolvemcelebrar o presente Termo Aditivo, considerando o disposto noart. 57, § 1°, II, VI, da Lei 8.666/93, sob as cláusulas e condiçõesseguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - Constitui objeto do presen-te Aditivo a alteração da CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO DEVIGÊNCIA, do Contrato n°. 006.1/2012 – SEMED, ficando omesmo, a partir da presente data, prorrogado por 90 (noventa)dias. CLÁUSULA SEGUNDA - Permanecem inalteradas as de-mais condições e cláusulas do Contrato, não modificadas por este instru-mento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.São Luís, 01 de abril de 2013.

Pela CONTRATANTE Pela CONTRATADA

MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA NUNES LEAL

Secretária Municipal de Educação

WALACE AZEVEDO MENDES ELBER CONSTRUÇÕES E

SERVIÇOS LTDA Procurador

1ª) 2ª) NOME: RGº: SSP/____ CPF/MF Nº

NOME: RGNº: SSP/____ CPF/MF N º

TESTEMUNHAS

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 37AGÊNCIA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA

E EXTENSÃO RURAL - AGERP/MA

RESENHA DE TERMO ADITIVO. ESPÉCIE:Primeiro TermoAditivo. Contrato nº 048/2012, celebrado em 28/12/2012, decorrentedo Processo Administrativo nº 439/2012 - AGERP/MA. PROCESSON° 96342/2013-AGERP/MA.PARTES: O Estado do Maranhão, pormeio da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Ruraldo Maranhão - AGERP/MA, CNPJ nº 08.593.102/0001-70, órgão daAdministração Indireta, inscrita no CNPJ sob o n. CNPJ n.º 08.593.102/0001-70, sediada na Rua Granja Barreto, S/N, Outeiro da Cruz, SãoLuís/MA e a empresa Uchôa Construções Comércio e Serviços Ltda,inscrita no C.N.P.J sob o n.º 11.459.066/001-60, com sede na Rua 34,Quadra 44, nº. 06, Conjunto Bequimão, São Luis/MA. OBJETO:Aditara Cláusula Quatorze do Contrato nº 048/2012, firmado em 28/12/2012, prorrogando a sua vigência pelo prazo de 90 (noventa) dias,contados do término do anterior.DATA DE ASSINATURA:10 deabril de 2013. VIGÊNCIA:90 (noventa) dias. FORO: Comarca deSão Luís/MA. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Lei nº 8.666/93 edemais normas legais aplicáveis à espécie. ASSINATURAS:Jorge Luizde Oliveira Fortes, Presidente da AGERP, CPF n° 175.340.203-44 eJonathan Jeffrey Uchôa Alves, CPF: 705.197.303-72. ARQUIVAMEN-TO: Pasta nº 01/2013-AGERP/MA. THAÍS DE M. ANDRADEALMEIDA - Assessora Jurídica - AGERP/MA. THAIS DE MORAISANDRADE ALMEIDA - Assessora Jurídica /AGERP

AVISO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Tomada de Preços.NÚMERO: 009/2013. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Perma-nente de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.TIPO: Menor Preço global. OBJETO: Contratação de empresa especi-alizada para prestação de serviço de consultoria contábil, no Municí-pio de Paço do Lumiar. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipalde Administração e Finanças. LOCAL: Prédio da Comissão Permanentede Licitação. ENDEREÇO: Praça Nossa Senhora da Luz, s/n, Centro,CEP: 65.137-000, Paço do Lumiar-MA. DATA: 13 de junho de 2013.HORÁRIO: 09:00(nove horas). EDITAL: O Edital e seus anexos estãoà disposição dos interessados no endereço supra de 2a a 6a feira nohorário de 08:00h às 14:00h, onde poderão ser consultados gratuitamen-te ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00(cinquenta reais), feito, exclusivamente, através de Documento de Arre-cadação Municipal – DAM. Paço do Lumiar - MA, 27 de maio de 2013.ADRIANA AGUIAR BATISTA NONATO - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão na sua FormaPresencial. NÚMERO: 055/2013. ORGÃO REALIZADOR: Comis-são Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 esubsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.TIPO: Menor Preço por Item. OBJETO: Contratação de empresaespecializada para prestação de serviços gráficos. ORGÃOSOLICITANTE: Diversas Secretarias. LOCAL: Prédio da ComissãoPermanente de Licitação. ENDEREÇO: Praça Nossa Senhora da Luz,s/n, Centro, Paço do Lumiar-MA.DATA: 12 de junho de 2013. HO-RÁRIO: 09:30 (nove horas e trinta minutos). EDITAL: O Edital e seusanexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2a a 6a

feira no horário de 08:00h às 14:00h, onde poderão ser consultadosgratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resma depapel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco,junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de repro-dução. Paço do Lumiar - MA, 27 de maio de 2013. OTHON LUÍSMACHADO MARANHÃO - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão na sua FormaPresencial. NÚMERO: 056/2013. ORGÃO REALIZADOR: Comis-são Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 esubsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.TIPO: Menor Preço por lote. OBJETO: Contratação de empresa es-pecializada para prestação de serviços de Buffet. ORGÃOSOLICITANTE: Diversas Secretarias. LOCAL: Prédio da ComissãoPermanente de Licitação. ENDEREÇO: Praça Nossa Senhora da Luz,s/n, Centro, Paço do Lumiar-MA.DATA: 13 de junho de 2013. HO-RÁRIO: 09:30 (nove horas e trinta minutos). EDITAL: O Edital e seusanexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2a a 6a

feira no horário de 08:00h às 14:00h, onde poderão ser consultadosgratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resma depapel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco,junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de repro-dução. Paço do Lumiar - MA, 27 de maio de 2013.OTHON LUÍSMACHADO MARANHÃO - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOSMARTÍRIOS - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2013-CPL. A Comissão Permanente de Licitação – CPL da Prefeitura Muni-cipal de Vila Nova dos Martírios-MA torna público que realizará lici-tação na seguinte forma. OBJETO: Contratação de empresa de enge-nharia para prestação de serviços em obras de ampliação de UBS noMunicípio de Vila Nova dos Martírios-MA. TIPO DE LICITA-ÇÃO: Menor Preço por lote. DATA DE ABERTURA: 14 de junhode 2013, às 09:00h. LOCAL: Sala de reunião da CPL, na sede daPrefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios, localizada na Av. RioBranco, s/n- Centro, Vila Nova dos Martírios-MA. AQUISIÇÃODO EDITAL: Os interessados poderão consultar gratuitamente ouadquirir o Edital e seus anexos, no horário de expediente, das08:00h às 12:00h, mediante o recolhimento aos cofres públicos novalor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Vila Nova dos Martírios-MA.JOSELI ALMEIDA DE CERQUEIRA - Presidente da CPL.

Secretaria de Estado da Administração e Previdencia SocialUnidade de Gestão do Diário OficialSite: www.diariooficial.ma.gov.br

E-mail: doe@seaps.ma.gov.brRua da Paz, 203 – Centro

Fone: 3214-1690 – FAX: (98) 3232-9800CEP.: 65.020-450 – São Luís - Maranhão

Diário Oficial- Posto avançado doDiário Oficial emImperatriz.

Rua Godofredo Viana,nº 757 -CentroViva Cidadão

CASA CIVILUnidade de Gestão do Diário OficialSite: www.diariooficial.ma.gov.br

E-mail: doem@casacivil.ma.gov.brRua da Paz, 203 – Centro

Fone: 3222-5624 – FAX: (98) 3232-9800CEP.: 65.020-450 – São Luís - Maranhão

Diário Oficial- Posto avançado doDiário Oficial emImperatriz.

Rua Godofredo Viana,nº 757 -CentroViva Cidadão

TERÇA-FEIRA, 28 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS38 ESTADO DO MARANHÃO

������������PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS

No balcão ..................................R$ 75,00Via Postal ................................. R$ 100,00Exemplar do dia ....................... R$ 0,80Após 30 dias de circ. ............... R$ 1,20Por exerc. decorrido .............. R$ 1,50

PUBLICAÇÕES Valor em coluna de 1cm x 8,5cm

Terceiros ..................................... R$ 7,00

Executivo ..................................... R$ 7,00

Judiciário ..................................... R$ 7,00

ASSINATURA SEMESTRAL

1 – As assinaturas do D.O. poderão ser feitas diretamente na Unidade de Gestão do Diário Oficial ou solicitadas por telefone ou correio, e valem a partir de sua efetivação.

2 – Os suplementos, não estão incluídos nas assinaturas. O envio destes é opcional e está condicionado aopagamento de 10% sobre o valor da assinatura.

��"�������������

Ao elaborar o seu texto para publicação no Diário Oficial, observe atentamente as instruções abaixo:

a) Edição dos textos enviados a Unidade de Gestão do Diário Oficial em CD ou Pen Drive;b) Medida da Página - 17cm de Largura e 25 cm de Altura;c) Editor de texto padrão: Word for Windows - Versão 6,0 ou Superior;d) Tipo da fonte: Times New Roman;e) Tamanho da letra: 9;f) Entrelinhas automático;g) Excluir linhas em branco;h) Tabelas/quadros sem linhas de grade ou molduras;i) Gravar no CD ou Pen Drive sem compactar, sem vírus de computador;j) Havendo erro na publicação, o usuário poderá manifestar reclamação por escrito até

30 dias após a circulação do Diário Oficial;k) Se o erro for proveniente de falha de impressão, a matéria será republicada sem

ônus para o cliente, em caso de erro proveniente do CD ou Pen Drive, o ônus daretificação ficará a cargo do cliente;

l) As matérias que não atenderem as exigências acima serão devolvidas;m) Utilize tantos CDs ou Pen Drives quanto seu texto exigir.n) Entrega de originais, 48 horas antes da data solicitada para Publicação.

Informações pelo telefone (98) 3222-5624

CASA CIVILUnidade de Gestão do Diário Oficial

Rua da Paz, 203 – Centro – Fone: 3222-5624 – FAX: (98) 3232-9800CEP.: 65.020-450 – São Luís - MA

E-mail: doem@casacivil.ma.gov.br – Site: www.diariooficial.ma.gov.br

ROSEANA SARNEY MURAD WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA JOÃO GUILHERME DE ABREU Governadora Vice-Governador Secretário-Chefe da Casa Civil

ANTONIA DO SOCORRO FONSECA FERREIRAGestora do Diário Oficial

��������������"��#�� �