DIÁRIO OFICIA ESTADO DO MARANHÃO Lpesquisa.diariooficial.ma.gov.br/?d=TE20130429.pdf ·...

SUMÁRIO

ADITIVOViva Cidadão ............................................................................ 01

ATAGEMASA - Granjas Especiais do Maranhão S/A ................... 01

AVISOSecretaria de Estado da Saúde e Outros ............................ 02 e 27

BALANÇOTerminal Marítimo do Maranhão S/A. - TEMMAR e Outro ... 29

COMUNICAÇÃOLaticínio Aliança Ltda e Outras ................................................ 08

CONTRATOSecretaria de Estado da Cultura e Outros....................... 10 e 28

CONVÊNIO Secretaria de Estado da Cultura .............................................. 17

CONVOCAÇÃOHospital de Clínicas Integradas S/A e Outra ........................... 17

DECRETOPrefeitura Municipal de Humberto de Campos - MA e Outro .. 18

DECISÃOSecretaria de Estado da Segurança Pública ............................... 19

DISPENSASecretaria de Estado do Planejamento e Orçamento e Outras .... 19

ERRATAPrefeitura Municipal de Benedito Leite - MA ......................... 20

HOMOLOGAÇÃOPrefeitura Municipal de Trizidela do Vale - MA .................... 20

INEXIGIBILIDADEControladoria Geral do Estado e Outras ................................. 21

LEIPrefeitura Municipal de Bacabeira - MA e Outras .................. 21

PORTARIAPrefeitura Municipal de Matões - MA ................................... 24

RATIFICAÇÃOControladoria Geral do Estado e Outras ................................. 24

RETIFICAÇÃOPrefeitura Municipal de Trizidela do Vale - MA .................... 26

TERMO DE ADESÃOAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão ..................... 26

TERMO DE AJUSTESecretaria de Estado da Educação ............................................ 26

TERMO DE COOPERAÇÃOSecretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ... 26

TERMO DE PRORROGAÇÃOSecretaria de Estado da Cultura ............................................... 27

DIÁRIO OFICIALESTADO DO MARANHÃO

PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS

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ADITIVO

VIVA CIDADÃO

TERMO ADITIVO. RESENHA Nº 18/2013 - DO TERCEIRO TER-MO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSNº 05/2011 - VIVACID. PROCESSO Nº 94/2013 - Viva Cidadão.PARTES: O Governo do Estado do Maranhão, através da Gerência doViva Cidadão e a Empresa Atlântica Segurança Técnica Ltda. OBJE-TO: 3º termo aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato nº. 05/2011,que trata de prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonialarmada e ostensiva para a Unidade Fixa do Viva Cidadão, no Municí-pio de Balsas/MA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 24.629 de 03 de outubro de 2008, Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR: Inalterado.VIGÊNCIA:

Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, com início em 26 deabril de 2013 e término em 25 de abril de 2013. Ressalvado odireito da Contratada à repactuação de preços, quando for aprovadaa nova Convenção Coletiva de Trabalho - CCT. ASSINATURAS:GRAÇA DE MARIA PINHEIRO DOS S. JACINTHO - Gerentedo Viva Cidadão; LUIZ CARLOS CANTANHEDE FERNANDES- Representante Legal da Empresa Contratada. FORO: Comarca deSão Luís - Estado do Maranhão. RAIMUNDA DA CUNHA SILVA-Chefe da Assessoria Jurídica/VIVACID Mat. 1132273

ATA

GEMASA - GRANJAS ESPECIAIS DO MARANHÃO S/ACNPJ Nº 06.699.599/0001-80

NIRE Nº 21300000534

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADAEM 03 DE OUTUBRO DE 2011, LAVRADA EM FORMA DE SU-MÁRIO. DATA: 03/10/2011; LOCAL E HORA: BR 135, Km 45,Fazenda São Braz, no Município de Bacabeira - MA às 15:00h. CON-VOCAÇÃO: Edital publicado no jornal Pequeno,edições de 20,21 e22/09/2011 e no Diário Oficial do Estado do Maranhão, edições de20,21 e 22/09/2011. PRESENÇA: Presença de acionistas representan-do mais 2/3 do capital com direito a voto, conforme se verifica por suasassinaturas, apostas no livro "Presença de Acionistas"; MESA:ROBERTO SOARES PESSOA JÚNIOR, presidente e MARCOSANDRÉ MARQUES NAVES, Secretário. ORDEM DO DIA: 1) Elei-ção da Diretoria 2) Outros assuntos que não dependam de decisãoassemblear. DELIBERAÇÕES: Tomadas por unanimidade de votosdos acionistas presentes, abstendo-se de votos os legalmente impedi-dos. a) Considerando que até a presente data a companhia não publicouas demonstrações contábeis relativas ao exercício encerrado em 31/12/2010, o que ensejaria a realização da Assembléia Geral Ordinária, e,considerando ainda, que o mandato da Diretoria encontra-se vencido,foi convocada, em caráter extraordinário, a Assembleia Geral de Acio-nistas para proceder a eleição dos membros do referido órgão para otriênio 2011/2014, cujo mandato expirar-se-á na data da AssembleiaGeral que aprovar as contas do exercício encerrado em 31/12/2013,tendo sido eleitos os seguintes: ROBERTO SOARES PESSOA JUNIOR,brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula deIdentidade nº 838.308-84 SSP/CE inscrito no CPF/MF sobnº320.886.393-49, residente e domiciliado na Av.Beira Mar, 2560apto.900 - Meireles, cidade de Fortaleza do Estado do Ceará, Diretor-Presidente; MARCOS ANDRE MARQUES NAVES, brasileiro, casa-do, administrador de empresas, portador da carteira profissional nº09539 CRA/CE residente e domiciliado à Rua Eduardo Sabóia, 600apto. 1204 - Papicu, cidade de Fortaleza do Estado do Ceará inscrito noCPF/MF sob nº 371.017.651-49 Diretor Administrativo. Foi delibera-do, ainda, atribuir a titulo de remuneração a importância de R$ 600,00(seiscentos reais),mensais a cada membro da Diretoria. Todos oseleitos declaram não estarem incursos em nenhum crime previstoem Lei que os impeçam de exercer atividades mercantis. DISSI-DÊNCIAS, PROPOSTAS, PROTESTOS OU DECLARAÇÃO DEVOTOS: Não houve; PARECER DO CONSELHO FISCAL: nãohá Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no exercício. PO-SIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL: A posição do Capital SocialAutorizado e o Subscrito/Integralizado da Sociedade é a seguinte:

SEGUNDA-FEIRA, 29 - ABRIL - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS2

TIPO DE AÇÃO CAP ITAL

AUTORIZADO CAP ITAL SUBS CRITO

INTEGRALIZADO QUANTIDADE

DE AÇÕ ES

ORDINÁRIA S 5 .000.00 0,00 2.804 .072,00 2 .804.072 P RE FENCIAIS "A" 1 .000.00 0,00 11,0 0 11 P RE FENCIAIS "B" 500.000 ,00 92 .11 7,00 92.117 P RE FENCIAIS "C" 7 .000.00 0,00 2.939 .895,00 2 .93 9.895 P RE FENCIAIS "D" 2 .500.00 0,00 - -

TOTA L 16 .0 00.000,0 0 5.836 .095,00 5 .836.095

Confere com o original lavrado em livro próprio. MARCOS ANDRÉMARQUES NAVES -Secretário. CERTIFICO O REGISTRO EM EM21/06/2012 SOB O NUMERO;20110683544 PROTOCOLO;11/068354-4. EMPRESA; 21300000534

AVISO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

AVISO DE CREDENCIAMENTO. CREDENCIAMENTO Nº 003/2013-CSL/SES, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107.750/2013/SES, A Secretaria de Estado da Saúde - SES, através da sua ComissãoSetorial de Licitação/CSL/MA, convoca as empresas interessadas emparticipar do Credenciamento n.º 003/2013-CSL/SES, que tem por objetoa contratação de laticínios para captação, pasteurização, envasamento,transporte e entrega de leite bovino pasteurizado tipo "C" para o Pro-grama Leite Fome Zero, para conhecer e retirar o Edital gratuitamentena CSL/SES, situada na Av. Colares Moreira, Quadra 19 Casa 09,Bairro Calhau ou via eletrônica no site www.saude.ma.gov.br, desegunda a sexta feira, no horário das 14:00h às 18:00 horas, onde osenvelopes de documentos de credenciamento serão recebidos até o dia 21de maio de 2013. São Luís, 25 de abril de 2013. MAURO HENRIQUESOUSA MUNIZ - Presidente da CSL/SES

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013/CSL/SES, PROCESSO Nº.88.730/2013/SES, A Secretaria de Estado daSaúde/SES, através do seu Pregoeiro, torna público aos interessadosque realizará às 09:00 horas do dia 10 de maio de 2013, no Auditório doprédio sede da Comissão Central Permanente de Licitação, na Av. Co-lares Moreira , Quadra 19, Casa nº 09, Bairro Calhau, nesta Cidade,licitação, na modalidade Pregão Presencial, tipo Melhor Preço, paracontratação de empresa especializada, para a realização do II Congres-so Maranhense de Medicina e IV Congresso Norte Nordeste deInfectologia, na forma Lei Estadual n.º 9.579/12, de 12 de abril de 2012,Lei Federal nº.10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Estadual nº28.455, de 31 de julho de 2012, aplicando subsidiariamente a Lei Fede-ral nº. 8.666, de 21 de junho de 1993. O Edital e seus anexos estão àdisposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, nohorário das 14 às 18 horas, onde poderão ser consultados gratuitamen-te ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 10,00(dez reais), feito exclusivamente, através do Documento de Arrecada-ção de Receita do Estado - DARE, emitido via internet, no endereçowww.sefaz.ma.gov.br, código da receita 214 - Licitações, podendo serpago em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, Caixa EconômicaFederal (inclusive Casas Lotéricas), em qualquer Unidade da Federa-ção. Este Edital também se encontra a disposição dos interessados nosite: www.saude.ma.gov.br, apenas para consulta. Qualquer modifica-ção no Edital será divulgada na forma do artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93 ecomunicada aos interessados que adquirirem o Edital na Comissão Setorialde Licitação - CSL/SES. Pedidos de esclarecimentos deverão serprotocolados na Secretaria da CSL/SES, no endereço acima ou pelo FAXnº (98) 3236-7247. São Luís, 25 de abril de 2013. MAURO HENRIQUESOUSA MUNIZ - Pregoeiro Oficial da CSL/SES

AVISO DE ADIAMENTO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 031/2013/CSL/SES/MA, PROCESSO Nº.067/2013/HEMOMAR, A Secreta-ria de Estado da Saúde, através de seu Pregoeiro Oficial comunicaque a sessão pública de licitação, objetivando a contratação deempresa especializada em realização de eventos, anteriormentemarcada para as 10:00 horas (horário de Brasília) do dia 07 de maiode 2013, fica adiada para às 10:00 (horário de Brasília) do dia 10 demaio de 2013. São Luís, 25 de abril de 2013. MAURO HENRIQUESOUSA MUNIZ - Pregoeiro Oficial da CSL/SES

AVISO DE REABERTURA . PREGÃO ELETRÔNICO Nº.018/2013/CSL/SES, PROCESSO Nº. 2104/2013/SES, A Secretaria de Estado daSaúde/SES, através de seu Pregoeiro Oficial, torna público aos interes-sados que realizará Reabertura às 10:00 horas do dia 14 de maio de2013 (horário de Brasília), no site: www.comprasnet.gov.br, licitaçãona modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Melhor Preço, paraaquisição de material de expediente, consumo e limpeza para atender asnecessidades desta SES, Vigilância, Epidemiológica e Sanitária, Feme,Hemomar e Lacen, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, do DecretoFederal nº 5.450/2005, do Decreto Estadual nº 26.645/2010, com alte-ração do Decreto nº 27.717/2011 e da Resolução nº 001/2012/CCL/MA, e subsidiariamente, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações. Este Edital se encontra a disposição dos interessados nossites: www.saude.ma.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Qualquer mo-dificação no Edital será divulgada no site: www.comprasnet.gov.br,ficando as empresas interessadas em participar do certame obrigadasa acessá-lo, diariamente, para obtenção das informações prestadas e asempresas adquirentes fazer a retirada do Novo Edital, no site informado.Pedidos de esclarecimentos e Impugnações ao Edital deverão ser encaminha-dos exclusivamente por meio eletrônico através do site:www.comprasnet.gov.br. São Luís, 25 de abril de 2013. MAURO HENRIQUESOUSA MUNIZ - Pregoeiro Oficial da SES

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2336/2012. A Secretaria de Es-tado da Cultura, através da Comissão Setorial de Licitação, torna públi-co o Pregão nº 008/2013, do tipo menor preço, que tem por objeto aContratação de empresa especializada na prestação dos serviços deconfecção e instalação de divisórias e peças em vidro incolor paraatender as necessidades da Superintendência do Patrimônio Cultural,órgão vinculado a Secretaria de Estado da Cultura para o dia 14 demaio de 2013 às 14:00 horas, na Rua Portugal , nº 303 - PraiaGrande - Centro, nesta capital, na sala da Comissão de Licitação/SECMA, o edital e seus anexos estão à disposição dos interessa-dos no endereço acima, de 2ª a 6ª feira, no horário das 13:30h às18:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente, ou co-piados mediante a entrega de mídia CD-R ou pen drive. Informaçõespelo telefone (98) 3266-1315. São Luís-MA, 25 de abril de 2013.SILVIA BATISTA FERNANDES - Presidente da CSL/SECMA.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO EORÇAMENTO

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013-CSL/SEPLAN-REPETIÇÃO, O Pregoeiro Oficial da SEPLAN, tornapúblico que, será realizada às 15:00 horas do dia 09 de maio de 2013,Sala de Licitação, Anexo 07, Centro Administrativo do Estado, Av.Jerônimo de Albuquerque, s/n - Calhau, nesta Capital, licitação namodalidade Pregão Presencial Menor Preço, para aquisição de carim-bos, resinas para carimbos e cópias de chaves, na forma da Lei Esta-dual nº 9.579/2012, de 12 de abril de 2012, Lei Complementar nº 123de 14 de dezembro de 2006, Decreto Estadual n.º 28.455 de 31 dejulho de 2012, pela Resolução CCL Nº 005, de 26 de dezembro de2012 e demais legislações aplicada à matéria. Este Edital e seus ane-xos estão à disposição dos interessados para consulta nos dias deexpediente das 13:00h às 19:00h de segunda a sexta-feira, na Comis-são Setorial de Licitação - CSL/SEPLAN, Av.Jerônimo deAlbuquerque, s/nº, Anexo 07, Bairro Calhau e poderão ser adquiridogratuitamente no site: www.seplan. ma.gov.br. Informações adicio-nais, eventualmente necessárias sobre o certame, pelo Fone/Fax (0xx98)3218 8487. São Luís (MA), 25 de abril de 2013. CARLOS ARISTIDESMENDES BORBA - Pregoeiro Oficial/SEPLAN

COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE ADIAMENTO. PREGÃO Nº 025/2013 - POE/MA, PRO-CESSO ADMINISTRATIVO Nº 85434/2013 - CCL, O Pregoeiro Subs-tituo do Estado do Maranhão, torna público quea licitação em epígrafe,objetivando Registro de Preço para a contratação de empresa especi-

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 29 - ABRIL - 2013 3alizada na prestação de serviços de Apólice de Seguro de AcidentesPessoais, abrangendo os eventos Morte por Acidente e InvalidezPermanente Total ou Parcial por Acidente, para os acadêmicos regu-larmente matriculados em Instituição de Educação Superior ecorrelatos, de interesse da Universidade Estadual do Maranhão -UEMA, anteriormente marcada para o dia 29 de abril de 2013 às 14:30h,fica adiado até ulterior deliberação. São Luís, 24 de abril de 2013.JULIO ALBERTO NETTO LIMA - Pregoeiro Substituto

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 029/2013 - POE/MA, PRO-CESSO ADMINISTRATIVO Nº 753/2012 - SEPLAN, O PregoeiroOficial do Estado do Maranhão realizará às 14:30h do dia 13 de maio de2013, no Auditório Benedito Dutra Mendonça da Comissão CentralPermanente de Licitação-CCL, na Avenida Colares Moreira, Quadra19, nº 09, Bairro Calhau, nesta Capital, licitação na modalidade Pregão,do tipo Menor Lance, de interesse da Secretaria de Estado do Planeja-mento e Orçamento-SEPLAN, objetivando a contratação de empresaespecializada na prestação de serviços de impressão incluindo impres-são com dados variáveis, acabamento com envelopamento edisponibilização de imagem em PDF pesquisável para posterior divul-gação na Internet, provimento de Hardwares e softwares, manutençãopreventiva e corretiva com técnicos e analistas de sistemas, todos ossuprimentos e peças, exceto papel, na forma da Lei Estadual nº 9.579/2012, do Decreto Estadual nº 28.790/2012 e da Lei Complementar nº123/2006. Deverão também ser aplicadas subsidiariamente, no quecouber, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 edemais normas pertinentes à espécie. Esse Edital e seus anexos estão àdisposição dos interessados, no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, nohorário de 13:00 às 18:00 horas, onde poderão ser consultados gra-tuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância deR$ 10,00 (dez reais), feito, exclusivamente, através do Documentode Arrecadação de Receita do Estado - DARE, emitido via internet,no endereço www.sefaz.ma.gov.br, código da receita 214 - Licita-ções, podendo ser quitado em qualquer agência do Banco do BrasilS/A, da Caixa Econômica Federal (inclusive Casas Lotéricas), emqualquer Unidade da Federação. Esse Edital também se encontra àdisposição dos interessados na página www.ccl.ma.gov.br, apenaspara consulta. Informações adicionais, no mesmo endereço e pelotelefax 3235-8141/3235-5270. São Luís, 25 de abril de 2013.NORMA MARIA SOUZA MUNIZ - Pregoeira Substituta

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃOPORTUÁRIA - EMAP

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2013-EMAP, A Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP,através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 053/2013-Pre, de15 de abril de 2013, torna público que realizará licitação, na modalidadePregão Presencial, tipo Menor Lance (global), no dia 10/05/2013, às09:00 horas, na Sala de Vídeo Conferência da EMAP, localizado noPrédio Sede da EMAP, situado na Av. dos Portugueses, s/n, CEP:65.085-370, Porto do Itaqui, São Luís/MA, para contratação de em-presa especializada em saúde ocupacional para a realização de examesocupacionais e exame clínico nos colaboradores e estagiários da EMAP,de acordo com o constante no Processo Administrativo n.º 030/2013-EMAP, de 15.01.2013, e especificações do Edital e seus Anexos, e emconformidade com o disposto na Lei Estadual n° 9.579/2012 que insti-tui o Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão, noDecreto Estadual n° 28.790 de 19 de dezembro de 2012, Decreto Esta-dual n.º 24.629, de 03 de outubro de 2008 e suas alterações, e DecretoEstadual nº 21.040, de 17 de fevereiro de 2005. O Edital e seus anexosestão à disposição dos interessados, no sítio www.emap.ma.gov.br,nos links Institucional/Transparência/Licitações, podendo ainda seradquirido gratuitamente na CSL/EMAP, durante os dias úteis, das 08:00às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Esclarecimentos e informa-ções adicionais serão prestados aos interessados no sítiowww.emap.ma.gov.br, nos links Institucional/Transparência/Licitações,e ou notificação direta através de Fax ou Carta ou e-mail. Telefones:(98) 3216.6531 e 3216.6532. São Luís - MA, 25 de abril de 2013.JOÃO LUÍS D. NOGUEIRA - Pregoeiro Titular da EMAP

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO. A Comissão Permanen-te de licitação da DPE/MA, torna público aos interessados o resultadodas licitações abaixo indicadas: Pregão Presencial nº 07/2013-DPE/MA,Processo nº. 07/2013, Contratação de empresa especializada na presta-ção de serviços de Locação de veículos com motoristas, sem combustí-vel e com quilometragem livre, para execução de serviços da DefensoriaPública do Estado nos seus Núcleos nos Municípios de Açailândia,Caxias e Imperatriz, e nos Municípios do Termo Judiciário dos referi-dos Núcleos, teve como vencedora a empresa Crisbell Locadora deVeículos, Turismo e Serviços Ltda, no valor global de R$202.860,00(duzentos e dois mil, oitocentos e sessenta reais),para a contrataçãopor 12 (doze) meses. Pregão Presencial nº 014/2013-DPE/MA, Pro-cesso nº 868/2012, aquisição de eletrodomésticos, mesas e cadeirasinfantis em PVC, visando a estruturação de novos Núcleos de atendi-mento a serem implantados nos Municípios de Bom Jardim, Viana,Barra do Corda, Santa Inêz e Zé Doca, Núcleos já implantados, Salasdo Fórum, NEP, Almoxarifado, Galpão e Sede da DPE, teve comovencedora as empresas: K W A Materias Ltda, Lote 01 - valor total deR$ 9.460,00 (nove mil, quatrocentos e sessenta reais), e dos S Alencar,Lote 02 - valor total de R$ 21.648,00 (vinte e um mil, seiscentos equarenta e oito reais), A B Campos Junior, Lote 03 - valor total de R$10.502,60 (dez mil, quinhentos e dois reais e sessenta centavos), e LM R Mafra, Lote 04 - valor total de R$.14.788,00 (quatorze mil,setecentos e oitenta e oito reais), Pregão Presencial nº 015/2013-DPE/MA, Processo nº 95895/2013, aquisição de equipamento condi-cionadores de ar tipo split, para a estruturação dos novos Núcleos deatendimento a serem implantados e prédio sede da Defensoria Públi-ca do Estado do Maranhão, teve como vencedora a empresa GazinIndustria e Comércio de Moveis e Eletrodomésticos, no valor total deR$. 33.640,00 (trinta e três mil, seiscentos e quarenta reais). Os autosdos processos se encontram com vistas franqueadas aos interessadosna sede da DPE/MA, situada à Rua da Estrela nº 421, Projeto Reviver- nesta capital. São Luís - MA, 25 de abril de 2013. ANUNCIAÇÃODE M. C. BARBOSA - Pregoeira-CPL-DPE/MA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DAÁGUA BRANCA - MA

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCI-AL Nº 008/2013-CPL, A Comissão Permanente de Licitação-CPL,através de seu Pregoeiro, Torna público que na licitação em epigrafe,cujo objeto é locação de veículos leves e utilitários, sagrou-se Vence-dora a empresa: MULT Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJNº 12.665.465/0001-40, com o valor total de R$ 757.350,00 (sete-centos e cinqüenta e sete mil, trezentos e cinqüenta reais). São Pedroda Água Branca, 09 de abril de 2013. THOMPSON FERNANDOMARTINS NOGUEIRA - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADORNUNES FREIRE - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/2013.Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire -MA, por meio daPregoeira, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas altera-ções posteriores, fará realizar às 10:00h. do dia 10 de maio de 2013,licitação na modalidade Pregão nº. 020/2013, do tipo menor preço,tendo por objeto a Aquisição de Gêneros Alimentícios. A presentelicitação será realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação,situada na Av. do Comércio nº. 2083, Centro, Governador Nunes Freire -MA. O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no ende-reço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h(doze horas), onde poderão ser consultados. Esclarecimentos adicionais,no mesmo endereço. Governador Nunes Freire - MA, 25 de abril de 2013.MARIA CLAUDECY BRITO PEREIRA - Pregoeira

SEGUNDA-FEIRA, 29 - ABRIL - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS4PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA. PREGÃO PRESENCIAL Nº.007/2013-Bacabeira. A Prefeitura Municipal de Bacabeira, através desua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dosinteressados que a licitação que se faria realizar no dia 02 de abril de2013, às 08:30 horas, no auditório da Secretaria de Educação, Rua daPaz s/n, Cidade Nova, Bacabeira/MA , na modalidade Pregão Presencialnº 007/2013-Bacabeira, cujo objeto era a contratação de empresa espe-cializada em Serviços de Telefonia Móvel para atender as necessidadesda Prefeitura de Bacabeira, conforme consta em ata, que no referidocertame não houve comparecimento de licitantes, sendo a sessão encer-rada como Deserta. Bacabeira, 25 de abril de 2013. ROSEANE DASILVA FURTADO CUTRIM - Pregoeira Oficial - Bacabeira/MA.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2013-Bacabeira. A Prefeitura Municipal de Bacabeira, através de sua Pregoeirae Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessadosque realizará licitação do tipo menor preço por lote, na modalidadePregão Presencial nº 013/2013-Bacabeira, cujo objeto é a contrataçãode empresa para aquisição de materiais de expediente, higiene e limpe-za destinados as Secretarias da Prefeitura Municipal de Bacabeira/MA, no dia 14 de maio de 2013, às 08:30 horas, no auditório daSecretaria de Educação, Rua da Paz s/n, Cidade Nova, Bacabeira/MA,na forma da Lei 10.520 de 17 de junho de 2002, Decreto Municipalnº. 001/2013, de 02 de janeiro de 2013 e, subsidiariamente, a Lei n.º8.666/93. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessadosna Comissão Permanente de Licitação - CPL no Prédio Sede da Pre-feitura, Rua 10 de Novembro s/n, Cidade Nova, Bacabeira/MA de 2ªa 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão serconsultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento daimportância de R$ 50,00 (cinquenta reais) feito, exclusivamente, atra-vés de Documento de Arrecadação Municipal - DAM. Esclarecimen-tos adicionais no mesmo endereço e pelo telefone (98) 3346-8094, fax(98) 3346-8095. Bacabeira, 25 de abril de 2013. ROSEANE DASILVA FURTADO CUTRIM - Pregoeira - Bacabeira/MA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DOAZEITÃO - MA

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO . PREGÃOPRESENCI- AL Nº 005/2013. A Prefeitura Municipal de São Do-mingos do Azeitão - MA, através de sua Comissão Permanente deLicitação - CPL, torna público aos interessados, que resolve, pormotivos de interesse público, adiar a data de abertura do PregãoPresencial nº 005/2013, do tipo Menor Preço por Lote. Que temcomo objeto: contratação de empresa do ramo para aquisição deequipamentos e suprimentos de informática, para o dia 08 de maio de2013 às 09:00 horas. São Domingos do Azeitão - MA, 29 de abril de 2013.JOSÉ HENRIQUE BORGES - Pregoeiro Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA - MA

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013. Chamada Públicapara aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para ali-mentação escolar com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009. A Prefeitura Munici-pal de Passagem Franca, conforme o art.21 da Lei 11.947/2009 e naResolução FNDE/ CD N.º 38/2009, através da Secretaria Municipal deEducação, Cultura e Desporto, vem realizar Chamada Pública paraaquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empre-endedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacio-nal de Alimentação Escolar, durante o período de abril á dezembro de2013. Os Grupos Formais/ Informais deverão apresentar a documen-tação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/04/2013, desegunda a sexta-feira no horário de 08:00 às 12:00h e/ou 14:00 às17:00 horas, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura eSecretaria Municipal de Agricultura com sede à Praça PresidenteMédici, s/n - Centro - Passagem Franca/MA, fone 99 35581212.Passagem Franca - MA, 11 de março de 2013. ELZINEIDE SILVEIRASANTOS SILVA - Secretaria Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 031/2013. OPregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA, no-meado pelo Decreto Municipal n.º 003/2013 de 02/01/2013, torna pú-blico que, às 09:00h dia 10/05/2013, na Praça Santo Antônio, s/n, cen-tro, nesta cidade, realizará Pregão Presencial, tipo menor preço, regimeglobal, objetivando a contratação de serviços de assessoria para alimen-tação dos Programas do Governo Federal SICONV/SIMEC e SISMOBde interesse da Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA, ocasiãoem que receberá os documentos de habilitação e proposta de pre-ços, na forma da Lei n.º 10.520/02, no Decreto nº 3.555/00, LeiComplementar 123/06, aplicando-se subsidiariamente, no que cou-berem, as disposições da Lei nº 8.666/93, com alterações posterio-res, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. O Editale seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereçosupra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 13:00 horas, ondepoderão ser consultados gratuitamente ou obtidos, mediante o paga-mento no valor de R$ 100,00 (cem reais) através de Doc. deArrec.Municipal - DAM. Palmeirândia - MA em, 25 de abril de 2013.RODRIGO GONÇALVES RIBEIRO - Pregoeiro/Decreto 003/2013.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2013. AComissão Permanente de Licitação - CPL, da Prefeitura Municipal dePalmeirândia, instituída pelo Decreto n.º 003/2013 de 02.01.2013, tor-na público que, às 10:00 horas do dia 16/05/2013, em sua sede naPraça Santo Antônio, s/n, Centro, nesta cidade, realizará Tomada dePreços tipo, global, ocasião em que receberá os documentos de Habili-tação e Proposta de Preços, para contratação de empresa de engenhariapara realização de obras de reforma em prédios públicos da PrefeituraMunicipal de Palmeirândia - MA, na forma da Lei 8.666/93. O Edital eseus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ªa 6ª feira, no horário das 08:00 às 13:00 horas, onde poderão ser consulta-dos gratuitamente ou obtidos, mediante o pagamento no valor de R$ 100,00(cem reais) através de Doc. deArrec. Municipal - DAM. Palmeirândia -MA em, 25 de abril de 2013. RODRIGO GONÇALVES RIBEIRO -Presidente da CPL/Decreto 003/2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS N° TP-003/2013.A Comissão Permanente de Licitação de Poção de Pedras, torna públi-co que, com base na Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 esuas alterações. realizará as 15:00 horas do dia 20 de maio de 2013,Licitação na modalidade Tomada de Preços do tipo menor preço porlote. OBJETO: Contratação de empresa para reforma de unidades bá-sicas de saúde deste Município. Este Edital e seus anexos estão adisposição dos interessados no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira,no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser consultadosgratuitamente e/ou obtido mediante o recolhimento da importância deR$ 20,00(vinte reais). Poção de Pedras - MA.15 de abril de 2013.JOSÉ GOMES SILVA NETO - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS N° TP-004/2013.A Comissão Permanente de Licitação de Poção de Pedras, torna públi-co que, com base na Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 esuas alterações. realizará as 18:00 horas do dia 20 de maio de 2013,Licitação na modalidade Tomada de Preços do tipo menor preço.OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços deassessoria jurídica. Este Edital e seus anexos estão a disposiçãodos interessados no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, nohorário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser consultadosgratuitamente e/ou obtido mediante o recolhimento da importância deR$ 20,00(vinte reais). Poção de Pedras - MA.15 de abril de 2013.JOSÉ GOMES SILVA NETO - Presidente da CPL.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 29 - ABRIL - 2013 5PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR

ALEXANDRE COSTA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Senador Alexan-dre Costa/MA, torna público que realizará Licitação na modalidadePregão Presencial nº 16/2013. OBJETO: Aquisição de impressoras esuprimentos. REALIZAÇÃO: 13/05/2013 às 08:00 horas. DIPLO-MA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações.OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que os refe-ridos Editais estarão à disposição dos interessados, na sala da CPLsito à Rua do Comércio, 200 - Centro - Centro, no horário das 08:00hàs 13:00 horas. Senador Alexandre Costa, 26 de abril de 2013.RAIMUNDO AIRES MATOS JUNIOR - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013 -CPL/Prefeitura. DATA/ HORÁRIO: 14 de maio de 2013 às 10:00Horas. PROCESSO: 049 /2013 - Prefeitura Municipal de VitorinoFreire. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de empre-sa para ampliação da Unidade Básica de Saúde (ESF) do povoadoJuçaral dos Saraivas em Vitorino Freire - MA, em conformidadecom o Anexo I, deste Edital. ORGÃO: Secretaria de Infraestruturae Urbanismo. FUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93 com suasalterações. Este Edital e seus anexos estão à disposição dos interes-sados na sede da Prefeitura, na Sala da CPL. INFORMAÇÕES:Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada na Rua JoséCipriano, 36, Centro, neste Município. OBS: Caso ocorra pontofacultativo ou outro impedimento de ordem legal, a licitação será reali-zada no primeiro dia útil subseqüente. São Luís, 25 de abril de 2013.IGOR SILVA CRUZ - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2013 -CPL/Prefeitura. DATA/ HORÁRIO: 15 de maio de 2013 às 10:00Horas. PROCESSO: 058 /2013 - Prefeitura Municipal de VitorinoFreire. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de empre-sa para construção de uma Unidade Básica de Saúde (ESF) no PovoadoOlho D' Água do Manuel Luís, em Vitorino Freire - MA, em conformi-dade com o Anexo I, deste Edital. ORGÃO: Secretaria de Infra Estru-tura e Urbanismo. FUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93 comsuas alterações. Este Edital e seus anexos estão à disposição dosinteressados na sede da Prefeitura, na Sala da CPL. INFORMA-ÇÕES: Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada na Rua JoséCipriano, 36, Centro, neste Município. OBS: Caso ocorra pontofacultativo ou outro impedimento de ordem legal, a licitação será rea-lizada no primeiro dia útil subseqüente. São Luís, 25 de abril de 2013.IGOR SILVA CRUZ - Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO RICO DOMARANHÃO

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Porto Rico doMaranhão, torna público que realizará Licitação na modalidade PregãoPresencial nº 24/2013. OBJETO: Contratação de serviços técnicosde nível superior para atuação nas diversas áreas da Administra-ção Municipal. REALIZAÇÃO: 10/05/2013 às 08:00 horas. DI-PLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas altera-ções. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda queos referidos Editais estarão à disposição dos interessados, na salada CPL sito à Av. Castelo Branco sn - Centro, no horário das08:00h às 12:00 horas. Porto Rico do Maranhão, 25 de abril de 2013.IZIEL GALDEZ CARNEIRO - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Porto Rico doMaranhão, torna público que realizará Licitação na modalidade PregãoPresencial nº 25/2013. OBJETO: Aquisição de material didático-peda-gógico para a Secretaria de Assistência Social. REALIZAÇÃO: 10/05/2013 às 11:00 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal

comunica ainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interes-sados, na sala da CPL sito à Av. Castelo Branco sn - Centro, no horário das08:00h às 12:00 horas. Porto Rico do Maranhão, 25 de abril de 2013.IZIEL GALDEZ CARNEIRO - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Porto Rico doMaranhão/MA, torna público que realizará Licitação na modalidadePregão Presencial nº 26/2013. OBJETO: Contratação de serviçostécnicos para manutenção preventiva e corretiva de equipamentoshospitalares. REALIZAÇÃO: 10/05/2013 às 16:00 horas. DIPLO-MA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas altera-ções. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica aindaque os referidos Editais estarão à disposição dos interessados, nasala da CPL sito à Av. Castelo Branco sn - Centro, no horário das08:00h às 12:00 horas. Porto Rico do Maranhão, 25 de abril de 2013.IZIEL GALDEZ CARNEIRO - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PROC. ADM. Nº 017/2013-SEMUS, PRE-GÃO PRESENCIAL N.º 017/2013-SEMUS, O Fundo Municipal deSaúde de Santa Inês, através do Pregoeiro designado pela Portaria nº.04/2013 de 04/01/2013 por intermédio da Secretaria Municipal de Saú-de torna público aos interessados que realizará licitação no dia 13/05/2013, 09:00h no Auditório do Centro Municipal de Saúde DjalmaMarques, situado a Rua 21 de Agosto, s/n, Centro, Santa Inês/MA, namodalidade Pregão, na forma Presencial, do Tipo Menor Preço PorItem, com a finalidade de selecionar propostas para a contratação deempresa para o fornecimento parcelado de material de laboratório parao Laboratório de Análise Clínicas, a qual será processada e julgada emconformidade com a Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente com a Lei nº8.666/93, e ainda, pelas condições constantes no Edital nº 017/2013-SEMUS e seus respectivos anexos, que dele fazem parte integrante. Oedital poderá ser consultado gratuitamente de 2ª a 6ª no horário de08:00h às 13:00h, ou adquirido a partir da data de sua publicaçãomediante o recolhimento da taxa de R$ 60,00 (sessenta reais) na redebancária credenciada através de DAM e posteriormente obtido na Se-cretaria Municipal de Saúde, situado a Travessa Dom Pedro II, s/n, SantaInês-MA. Informações adicionais podem ser obtidas junto ao Pregoeiro.Fone-Fax: (98) 3653-1560. Santa Inês-MA, 24 de abril de 2013.ALDACIR COSTA ERICEIRA - Pregoeiro Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO. PROC. ADM. Nº 018/2013-SEMUS, PRE-GÃO PRESENCIAL N.º 018/2013-SEMUS, O Fundo Municipal deSaúde de Santa Inês, através do Pregoeiro designado pela Portaria nº.04/2013 de 04/01/2013 por intermédio da Secretaria Municipal de Saú-de torna público aos interessados que realizará licitação no dia 13/05/2013, 10:30h no Auditório do Centro Municipal de Saúde DjalmaMarques, situado a Rua 21 de Agosto, s/n, Centro, Santa Inês/MA, namodalidade Pregão, na forma Presencial, do Tipo Menor Preço Global,com a finalidade de selecionar propostas para a aquisição de Órtese,Prótese e Materiais Especiais (OPMS) para cirurgia de ortopedia, emregime de consignação no Hospital Municipal Tomaz Martins, a qualserá processada e julgada em conformidade com a Lei nº 10.520/02 esubsidiariamente com a Lei nº 8.666/93, e ainda, pelas condições constan-tes no Edital nº 018/2013-SEMUS e seus respectivos anexos, que delefazem parte integrante. O edital poderá ser consultado gratuitamente de 2ªa 6ª no horário de 08:00h às 13:00h ou adquirido a partir da data de suapublicação mediante o recolhimento da taxa de R$ 60,00 (sessenta reais) narede bancária credenciada através de DAM e posteriormente obtido naSecretaria Municipal de Saúde, situado a Travessa Dom Pedro II, s/n,Santa Inês-MA. Informações adicionais podem ser obtidas junto ao Prego-eiro. Fone-Fax: (98) 3653-1560. Santa Inês-MA, 24 de abril de 2013.ALDACIR COSTA ERICEIRA - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 15/2013. APrefeitura Municipal de Santa Inês-MA, torna público para conheci-mento dos interessados que realizará licitação na modalidade PregãoPresencial n.º 15/2013, objetivando a aquisição de material perma-nente (mobiliário e outros) e equipamentos de informática para aten-der as necessidades das diversas Secretarias da Administração Muni-cipal, no dia 10/05/2013 às 08:00 horas. Local de realização av. LuizMuniz nº 1005 - Centro - Santa Inês - MA, onde poderão consultar o

SEGUNDA-FEIRA, 29 - ABRIL - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS6edital e seus anexos gratuitamente, em horário comercial das 08:00hàs 12:00h ou poderão adquirir mediante recolhimento de taxa novalor de R$ 60,00 (sessenta reais). Santa Inês, 26 de abril de 2013.BIANCA SIMONE LEMOS BRAGA - Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 16/2013. APrefeitura Municipal de Santa Inês-MA, torna público para conheci-mento dos interessados que realizará licitação na modalidade PregãoPresencial n.º 16/2013, objetivando a Contratação de empresa paralocação de veículos em geral (passeio, médios e pesados) para aten-der as necessidades das diversas Secretarias da Administração Mu-nicipal, no dia 10/05/2013 às 11:30 horas. Local de realização av.Luiz Muniz nº 1005 - Centro - Santa Inês - MA, onde poderãoconsultar o edital e seus anexos gratuitamente, em horário comercialdas 08:00h às 12:00h ou poderão adquirir mediante recolhimento detaxa no valor de R$ 60,00 (sessenta reais). Santa Inês, 26 de abril de 2013.BIANCA SIMONE LEMOS BRAGA - Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 17/2013. APrefeitura Municipal de Santa Inês-MA, torna público para conheci-mento dos interessados que realizará licitação na modalidade PregãoPresencial n.º 17/2013, objetivando a Contratação de empresa paraprestação de serviços de confecção de uniformes, camisas, bonés eetc no dia 10/05/2013 às 15:30 horas. local de realização Av. LuizMuniz nº 1005 - Centro - Santa Inês - MA, onde poderão consultaro edital e seus anexos gratuitamente, em horário comercial das 08:00hàs 12:00h ou poderão adquirir mediante recolhimento de taxa novalor de R$ 60,00 (sessenta reais). Santa Inês, 26 de abril de 2013.BIANCA SIMONE LEMOS BRAGA - Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 18/2013. APrefeitura Municipal de Santa Inês-MA, torna público para conhe-cimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pre-gão Presencial n.º 18/2013, objetivando a aquisição de pneus, câma-ras e etc, no dia 10/05/2013 às 18:00 horas. Local de realização av.Luiz Muniz nº 1005 - Centro - Santa Inês - MA, onde poderãoconsultar o edital e seus anexos gratuitamente, em horário comercialdas 08:00h às 12:00h ou poderão adquirir mediante recolhimento detaxa no valor de R$ 60,00 (sessenta reais). Santa Inês, 26 de abril de 2013.BIANCA SIMONE LEMOS BRAGA - Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - MA

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2013. A Prefeitura Muni-cipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, torna público, paraconhecimento dos interessados que fará realizar, Chamada Pública,tendo como objeto a Aquisição de Generos Alimentícios da AgriculturaFamiliar e Empreendedor Familiar Rural para a Merenda Escolar daRede de Ensino Municipal, em atendimento à Lei nº 11.947, de 16 dejunho de 2009 e Resolução CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009. Orecebimento da documentação de habilitação e do projeto de vendaocorrerá no dia 13 de maio de 2013 às 08:30h, na sala da ComissãoPermanente de Licitação situada à Rua Praça Nossa Senhora da Luz, s/n,Centro, Paço do Lumiar-MA. O Edital e seus anexos estão à disposiçãodos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, de 2ª a 6ªfeira no horário de 08:00 às 14:00 horas, onde poderão ser consultados eobtidos gratuitamente. Paço do Lumiar - MA, 29 de abril de 2013.ADRIANA AGUIAR BATISTA NONATO - Presidente

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Presencial. NÚ-MERO: 038/2013. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanentede Licitação.BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente asdisposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: Menor Preçopor Item. OBJETO: Aquisição de material didático pedagógico.ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de DesenvolvimentoSocial. LOCAL: Prédio da Comissão Permanente de Licitação. ENDE-REÇO: Praça Nossa Senhora da Luz, s/n, Centro, Paço do Lumiar-MA. DATA: 14 de maio de 2013. HORÁRIO: 09:00h (nove horas).EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados

no endereço supra de 2ª a 6ª feira no horário de 08:00h às 14:00h, ondepoderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02(duas) resma de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m²,ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo dereprodução. PREGOEIRO: IGOR MARIO CUTRIM DOS SANTOS -Paço do Lumiar - MA, 29 de abril de 2013.

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Presencial. NÚ-MERO: 039/2013. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanentede Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente asdisposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: Menor Preçopor Item. OBJETO: Aquisição de cestas básicas. ORGÃO SOLICI-TANTE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. LOCAL:Prédio da Comissão Permanente de Licitação. ENDEREÇO: Praça Nos-sa Senhora da Luz, s/n, Centro, Paço do Lumiar-MA. DATA: 14 de maiode 2013. HORÁRIO: 09:30h (nove horas e trinta minutos). EDITAL: OEdital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereçosupra de 2ª a 6ª feira no horário de 08:00h às 14:00h, onde poderão serconsultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas)resma de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultrabranco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo dereprodução. PREGOEIRO: HAILASOANE DE SOUSA SILVA CAIRES -Paço do Lumiar - MA, 29 de abril de 2013.

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Presencial. NÚ-MERO: 040/2013. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanentede Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente asdisposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: Menor Preçopor Item. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de servi-ços de malharia com serigrafia. ORGÃO SOLICI TANTE: SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Social. LOCAL: Prédio da ComissãoPermanente de Licitação. ENDEREÇO: Praça Nossa Senhora da Luz,s/n, Centro, Paço do Lumiar-MA. DATA: 14 de maio de 2013. HO-RÁRIO: 11:00h (onze horas). EDITAL: O Edital e seus anexos estão àdisposição dos interessados no endereço supra de 2ª a 6ª feira nohorário de 08:00h às 14:00h, onde poderão ser consultados gratui-tamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resma de papel(500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco,junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de re-produção. PREGOEIRO: ADRIANA AGUIAR BATISTA NONATO-Paço do Lumiar 29 de abril de 2013

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Presencial. NÚ-MERO: 041/2013. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanentede Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente asdisposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: Menor Preçopor Item. OBJETO: Aquisição de produtos para recém nascido.ORGÃOSOLICITANTE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.LOCAL: Prédio da Comissão Permanente de Licitação. ENDEREÇO:Praça Nossa Senhora da Luz, s/n, Centro, Paço do Lumiar-MA. DATA:15 de maio de 2013. HORÁRIO: 09:00h (nove horas). EDITAL: OEdital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereçosupra de 2ª a 6ª feira no horário de 08:00h às 14:00h, onde poderão serconsultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas)resma de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultrabranco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo dereprodução. PREGOEIRO: HAILASOANE DE SOUSA SILVA CAIRES -Paço do Lumiar 29 de abril de 2013

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Presencial. NÚ-MERO: 042/2013. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanentede Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente asdisposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: Menor Preçopor Item. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de servi-ços funerários. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal deDesenvolvimento Social. LOCAL: Prédio da Comissão Permanente de

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 29 - ABRIL - 2013 7Licitação. ENDEREÇO: Praça Nossa Senhora da Luz, s/n, Centro,Paço do Lumiar-MA. DATA: 15 de maio de 2013. HORÁRIO: 09:30h(nove horas e trinta minutos). EDITAL: O Edital e seus anexos estãoà disposição dos interessados no endereço supra de 2ª a 6ª feira nohorário de 08:00h às 14:00h, onde poderão ser consultados gratui-tamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resma de papel(500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco,junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de re-produção. PREGOEIRO: IGOR MARIO CUTRIM DOS SANTOS -Paço do Lumiar 29 de abril de 2013

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Presencial. NÚ-MERO: 043/2013. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanentede Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente asdisposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: Menor Preçopor Item. OBJETO: Aquisição de Material de Expediente. ORGÃOSOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação. LOCAL: Prédioda Comissão Permanente de Licitação. ENDEREÇO: Praça Nossa Se-nhora da Luz, s/n, Centro, Paço do Lumiar-MA. DATA: 15 de maio de2013. HORÁRIO: 10:00h (dez horas). EDITAL: O Edital e seus ane-xos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2ª a 6ªfeira no horário de 08:00h às 14:00h, onde poderão ser consultados

gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resma depapel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco,junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de repro-dução. PREGOEIRO: ADRIANA AGUIAR BATISTA NONATO.Paço do Lumiar 29 de abril de 2013

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Presencial. NÚ-MERO: 044/2013. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanentede Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente asdisposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: Menor Preçopor Item. OBJETO: Aquisição de Material de Limpeza. ORGÃOSOLICITANTE: Secretaria de Educação. LOCAL: Prédio da Comis-são Permanente de Licitação. ENDEREÇO: Praça Nossa Senhora daLuz, s/n, Centro, Paço do Lumiar-MA. DATA: 15 de maio de 2013.HORÁRIO: 14:00h (quatorze horas). EDITAL: O Edital e seusanexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2ªa 6ª feira no horário de 08:00h às 14:00h, onde poderão ser consul-tados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas)resma de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultrabranco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo dereprodução. PREGOEIRO: IGOR MARIO CUTRIM DOS SANTOS -Paço do Lumiar 29 de abril de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS - MA

AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. A Comissão Permanente de Licitação - CPL de Balsas - MA, avisa aos interessados que realizará na sededa Prefeitura Municipal situada no Paço Municipal, à Praça Profº. Joca Rego, 121, Centro, CEP: 65.800.000, Município de Balsas-MA,Licitação Pública na modalidade abaixo discriminada. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ªfeira, no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos até 02 (dois) dias úteis antes ao da aberturada licitação, mediante o pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais) através de Doc. de Arrec. Municipal - DAM, emitido pela Cor. de Arrec.do Município (Setor de Tributos), e consequente pagamento junto à rede bancária credenciada, conforme especificações abaixo. Qualquerinformação poderá ser obtida no endereço acima ou pelo telefone (99) 3541 2197.

MODALIDADE/ N° ABERTURA HORA OBJETO

PP 009/13 14/05/13 09:30 Aquisição de material de expediente de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação.

PP 010/13 14/05/13 14:00 Aquisição de material de expediente de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e Demais Secretarias

PP 011/13 15/05/13 09:30 Aquisição de material de higiene e limpeza de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação

PP 012/13 15/05/13 14:00 Aquisição de material de higiene e limpeza de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e Demais Secretarias.

PP 013/13 16/05/13 14:00 Aquisição de gêneros alimentícios de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social.

PP 014/13 16/05/13 16:00 Aquisição de Combustível de interesse da Secretaria Municipal de Saúde

PP 015/13 17/05/13 09:30 Prestação de serviço de confecção de material gráfico de interesse da Secretaria Municipal de Saúde.

PP 016/13 17/05/13 14:00 Prestação de serviço de confecção de material gráfico de interesse de Diversas Secretarias Municipais.

PP 017/13 20/05/13 09:30 Aquisição de Combustível de interesse da Secretaria Municipal de Educação

PP 018/13 20/05/13 14:00 Aquisição de Combustível de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Demais Secretarias

PP 019/13 21/05/13 10:00 Contratação de empresa especial izada na prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais de interesse de Diversas Secretarias Municipais.

PP 020/13 21/05/13 14:00 Contratação de empresa especial izada em serviços de hospedagem e alimentação, para recepcionar instrutores e autoridades em vis itas institucionais ao municíp io de Balsas-MA

PP 021/13 22/05/13 10:00 Contratação de empresa especial izada, para prestação de serviços de transporte escolar urbano e rural, para atendimento aos alunos da rede pública de ensino, do município de Balsas-MA

PP 022/13 22/05/13 14:00 Serviços de Malharia para o Município de Balsas/MA.

Balsas - MA, 26 de abril de 2013. ALDAÊNIO CARVALHO SOARES - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

SEGUNDA-FEIRA, 29 - ABRIL - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS8COMUNICAÇÃO

LATICÍNIO ALIANÇA LTDA

Torna público, que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais - SEMA, em 24 de abril de 2013 autorização deuso de água subterrânea situado na Estrada do Brejão, 05 Km aden-tro, Zona Rural, CEP: 65.929-000, no Município de São Franciscodo Brejão Estado do Maranhão, para fins Indústria de Laticínios,conforme dados constantes no Processo nº 110682/13.

IRMÃOS CASTELO BRANCO LTDA

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação para ativi-dade de transportes Rodoviário de Produtos Perigosos, conforme oProcesso nº 2691/2012, localizado na Rua Bernardo Lima, nº 160, centrono Município de São Bernardo - MA.

F. I. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDACNPJ Nº 03.804.743/0001-02

Comunica, que protocolizou junto à Secretaria de Meio Ambientee Recursos Naturais do Maranhão, Requerimento nº 100735 data-do de 09 de abril de 2013, relacionado ao respectivo aoLicenciamento Ambiental.estabelecida na Avenida engº EmilianoMacieira -25, Km-10 da BR-135, Bairro Rio Grande, Município deSão Luís, Estado do Maranhão, com atividade na fabricação e reformade carrocerias para auto-cargas,

J. O. POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDACNPJ Nº 14.668.281/0001-60

Torna público que requereu junto à Secretaria de Planejamento Urbanoe Meio Ambiente - SEPLUMA, a Licença de Operação para atividadede Comércio de Combustíveis e Derivados de Petróleo, conformeProcesso 050/2013, localizado na Rua Sousa Lima nº 496, Centro, Impera-triz - MA. O cumprimento se enquadra na resolução CONAMA 237/97que dispõe sobre licenciamento ambiental.

COSTA ATLÂNTICO HOTELCNPJ Nº 09.037.829/0001-33

Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambi-ente e Recursos Naturais - SEMA, na data de 26.03.2013, a renova-ção da outorga do uso da agua para poço tubular profundo, situadoa avenida a, sambaquis nº 35, Bairro Ipem Calhau, São Luís/MA,conforme Dado do Processo nº 111565 /2013.

CCG CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ Nº 05.638.550/0001-54

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambien-te e Recursos Naturais - SEMA, renovação de Licença de Operação paraatividade de transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, conforme oProcesso 109781/2013, localizado na Travessa Riachuelo 1, n.º 2575,Bairro Tirirical no Município de São Luis - MA.

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais - SEMA, renovação de Licença de Opera-ção para atividade de operar caminhão do tipo espargidor para aplica-ção de ligante asfáltico nas obras de pavimentação asfáltica, Processo109772/2013, localizado na Travessa Riachuelo 1, n.º 2575,Bairro Tirirical no Município de São Luís - MA.

OGX MARANHÃO PETRÓLEO E GÁS S. A.

Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambientee dos Recursos Naturais - SEMA, a renovação da Licença Prévia paraperfuração - LPper nº 033/2013, válida até 16/04/2014, Processo nº 93730/2013, para a atividade de perfuração de poços exploratórios de petróleoe gás a ser realizada no Cluster 4 na Fazenda Gurujuba, s/n, Zona Rural,Município de Santo Antônio dos Lopes - MA, Bloco PN-T-68.

Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambientee dos Recursos Naturais - SEMA, a prorrogação/renovação da LicençaPrévia para Perfuração - LPper nº 034/2013, válida até 16/04/2014, Proces-so nº 87772/2013, para a atividade de perfuração de poços no Cluster 3,localizado na Fazenda São José no povoado Pau Ferrado, s/n, Zona Rural,Município de Santo Antônio dos Lopes - MA, Bloco PN-T-68.

Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais-SEMA, a prorrogação/renovação referente à Li-cença Prévia para perfuração - LPper nº 036/2013, Processo SEMA N°95178/2013, válida até 18/04/2014, para a atividade de perfuração depoço localizado na Fazenda Retiro no povoado Piçarra, s/n, Zona Rural,Município de Capinzal do Norte - MA, Bloco PN-T-68.

Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais - SEMA, a prorrogação/renovação referente a LicençaPrévia para Perfuração - LPper nº 037/2013, válida até 18/04/2014, Proces-so SEMA N° 95184/2013, para a atividade de perfuração de poço localiza-do na Fazenda São Francisco no povoado de Arroz, s/n, Zona Rural,Município de Tuntum - MA, Bloco PN-T-85.

Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambi-ente e Recursos Naturais - SEMA, a prorrogação/renovação refe-rente à Licença Prévia para perfuração - LPper nº 038/2013, válidaaté 18/04/2014, Processo SEMA N° 95169/2013, para a atividadede perfuração de poço exploratório de petróleo e gás a ser realizadana Fazenda Poço Verde no Povoado de Bom Jesus, s/n, Zona Rural,Município de Lima Campos - MA, Bloco PN-T-68.

Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambien-te e dos Recursos Naturais - SEMA, a prorrogação/renovação refe-rente à Licença Prévia para perfuração - LPper nº 039/2013, válidaaté 18/04/2014, Processo SEMA n° 95164/2013, para a atividadede perfuração de poço exploratório de petróleo e gás a ser realizadana Fazenda São Domingos povoado Serra Grande, s/n, Zona Rural,Município Barra do Corda - MA, Bloco PN-T-84.

PROSPERO VERAS E CIA LTDA

Torna público que requereu, junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, a renovação Licença de Ope-ração - L. O, conforme Proc. nº. 109424/13, para a atividade de comér-cio de combustíveis e derivados de petróleo, localizado na Av. AtalibaVieira de Almeida, n° 2010, Centro - Chapadinha - MA.

Torna público que requereu, junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, a renovação Licença de Ope-ração - L. O, conforme Proc. nº. 109430/13, para a atividade de comér-cio varejista de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, localizado naAv. Presidente Vargas, n° 42, Centro - Chapadinha - MA.

SANÇÃO VERAS E CIA LTDA POSTO ALVORADA I

Torna público que recebeu, junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais - SEMA, a renovação Licença de Operação- L. O, conforme Proc. nº. 5545/12, para a atividade de comércio de com-bustíveis e derivados de petróleo, localizado na Av. Kennedy, n° 659,Terras Duras - Chapadinha - MA.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 29 - ABRIL - 2013 9SANÇÃO VERAS E CIA LTDA POSTO ALVORADA III

Torna público que recebeu, junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais - SEMA, a renovação Licença de Operação- L. O, conforme Proc. nº. 5543/12, para a atividade de Comércio deCombustíveis e Derivados de Petróleo - localizado na Rod. MA. 230 -Km 01 nº. 121 - Boa Vista - Chapadinha - MA.

OSVALDO DA COSTA SIMÕES - POSTO VITÓRIA

Torna público que recebeu, junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais - SEMA, a renovação Licença de Operação- L. O, conforme Proc. nº. 5605/12, para a atividade de comércio decombustíveis e derivados de petróleo - localizado na Av. AleorlandoRamos nº 520, Centro - Urbano Santos - MA.

CROMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA(RESIDENCIAL VENEZA II)

Torna público que recebeu, junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais - SEMA, na data de 22/04/13, autorização deuso de Água n° 66/13, captada através de um poço tubular profundo,situado na Gleba malidere I, Data Bacaba, no Município de Balsas/MA.Sobas coordenadas geográficas 07°32'12,97775" S e 46°04'32, 77340" W, aágua captada e destinada ao consumo humano, com vazão autorizada de40m³/hora no período de bombeamento de 12h/dia, totalizando 480m³/dia.Conforme dados constante no Processo 95359/13.

LN INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA(CONDOMÍNIO BRUNA LIOTTO)

Torna público que recebeu, junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais - SEMA, na data de 22/04/13, autoriza-ção de uso de água n° 60/13, captada através de um poço tubularprofundo, situado na Rua Urucutiua n° 12, Aracagy, Municípiode Paço do Lumiar/MA. Sob as coordenadas geográficas 02°28'12,8"S e 44°11'5,8" W, a água captada e destinada ao abstecimentohumano, limpeza e higienização, com vazão autorizada de 40m³/hora no período de bombeamento de 20h/dia, totalizando 800m³/dia.Conforme dados constante no Processo 92380/13.

Torna público que recebeu, junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais - SEMA, na data de 22/04/13, autoriza-ção de uso de Água n° 61/13, captada através de um poço tubularprofundo, situado na Avenida Mario Andreazza s/n, Área 2-H,Olho D'Água, Municicpio de São Luís/MA. Sob as coordenadasgeográficas 02° 29'49,91" S e 44°, a água captada e destinada aoabastecimento humano,com vazão autorizada de 20m³/hora no pe-ríodo de bombeamento de 10,62h/dia, totalizando 212,40m³/dia.Conforme dados constante no Processo 93741/13.

H. F CONSTRUTORA LTDACNPJ Nº 05.229.863/0001-59

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais-SEMA, autorização de uso de água em24/04/13 com finalidade de abatecimento humano. Conforme dadosconstante no Processo 110340/13

HIDROSONDA LTDACNPJ Nº 11.013.539/0001-00

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambien-te e Recursos Naturais-SEMA, solicitação de cadastro de Pessoa Jurídicaconstrutora de Poço. Conforme dados constante no Processo 110349/13,São Luís, MA 24 de abril de 2013

E MARTINS SOARES

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação, Protocoladasob o n° 453/2013, em 07/02/2013, para Transporte Rodoviário de Pro-dutos Perigosos, localizada na OTR BR 135 Km, 360 - Povoado Angical,no Município de Presidente Dutra - MA.

MIRADOR DIESEL LTDA

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação, Protocoladasob o n° 3607/2012, em 02/08/2012, para Transporte Rodoviário deProdutos Perigosos, localizada na ROD MA 270, Km 03, s/n - Muriçoca,no Município de Mirador - MA.

A DE J DO NASCIMENTO SILVA

Torna público que requereu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambi-ente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação, protocoladasob o n° 3797/2012, em 20/08/2012, para Transporte Rodoviário de Pro-dutos Perigosos, localizada na ROD MA 230, Km 25, s/n - Ana Lucia,no Município de Mata Roma - MA.

C S DE CARVALHO COMBUSTÍVEIS

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação, Protocoladasob o n° 3606/2012, em 02/08/2012, para transporte Rodoviário de Pro-dutos Perigosos, localizada na Rua Alferes A Garreto, nº 1035 - Centro,no Município de Mata Roma - MA.

AUTO POSTO GOMES LTDA

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação, Protocoladasob o n° 314/2013, em 29/01/2013, para Transporte Rodoviário de Pro-dutos Perigosos, localizada na Rod. BR 226, 834 - Km 417 - Vila Viana,no Município de Grajaú - MA.

TRANS TURISMO 2000 E CARGAS DE PRODUTOSPERIGOSOS LTDA

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação, Protocoladasob o n° 3688/2012, em 09/08/2012, para Transporte Rodoviário deProdutos Perigosos, localizada na Rua 13 do Engenho, Qd. 51, nº 12 -Jardim São Cristovão, no Município de São Luís - MA.

M EDIVAN OLIVEIRA DA COSTA

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação, Protocoladasob o n° 5217/2012, em13/11/2012, para comércio varejista de combustíveispara veículos automotores, localizado na Pç da Rodoviária, nº 33 - Centro,no Município de Arame - MA.

IVAN FERNANDES DE SOUSA JUNIOR

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação, Protocoladasob o n° 4203/2012, em 11/09/2012, para comércio varejista de com-bustíveis para veículos automotores, localizado na Pç Nossa Senhoradas Graças, nº 60-A - Centro, no Município de Graça Aranha - MA.

SEGUNDA-FEIRA, 29 - ABRIL - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS10V RORIGUES MELO

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação,Protocolada sob o n° 4892/2012, em 24/10/2012, para comérciovarejista de combustíveis para veículos automotores, localizado naROD MA 106, nº 01 - Ent. da Est. de St. Helena, no Municípiode Governador Nunes Freire - MA.

JANSEN R M DA SILVA

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambien-te e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação, Protocolada sobo n° 4999/2012, em 31/10/2012, para comércio varejista de combustíveispara veículos automotores, localizado na Rua Tiradentes, nº 300 - Centro,no Município de Graça Aranha - MA.

M DAS G DE M C FERREIRA

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente eRecursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação, Protocolada sob o n°4563/2012, em 02/10/2012, para comércio varejista de combustíveis paraveículos automotores, localizado na Rua Cel Pedro Gonçalves, nº 465 - Centro,no Município de Pio XII - MA.

CONTRATO


RESENHA CONTRATO Nº 014/2013 - SECMA. PARTES: O Go-verno do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado daCultura e a empresa J. L. Distribuidora de Papéis Ltda. OBJETO:Aquisição de material de consumo (papel off set, alcalino, formato A4,medindo 210x297 mm, gramatura 75/m², extra branco com no mínimo96% de alvura e opacidade mínima 87% e papel ofício 2 medindo216x330, cor branco, multifuncional), conforme especificações conti-das no Processo nº 2306/2012. PRAZO: O prazo de vigência do pre-sente Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura e findará em31 de dezembro de 2013, condicionada sua eficácia à publicação noDiário Oficial do Estado. VALOR: R$23.734,20(vinte três mil, sete-centos e trinta e quatro reais e vinte centavos), cuja despesa correráconforme a dotação orçamentária e financeira na atividade programática:14101.13.122.0411.4457.0001 - Administração da Unidade no Estado doMaranhão. Administração da Unidade-Natureza da Despesa 39000 - PI-MANUTENÇÃO. São Luís/MA, 09 de abril de 2013. CARLOS JORGECORREA DOS SANTOS - Assessor Jurídico/SECMA

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

RESENHA DO CONTRATO Nº 023/2013. PROCESSO Nº: 2605/2012 - SINFRA. DAS PARTES: Contrato de Prestação de Serviçoscelebrado entre o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria deEstado da Infraestrutura - SINFRA e a Construtora Domus Ltda.OBJETO: Serviços de construção de ponte em concreto armado sobreo Rio Riacho Tapuio, na Rodovia MA-338, Trecho: São Mateus/Pirapemas, com 120,00 metros de extensão. VALOR E DOTAÇÃOORCAMENTÁRIA: Os Recursos Orçamentários para a coberturadas despesas decorrentes deste contrato tem seu valor estimado emR$ 3.564.096,62 (três milhões, trezentos e sessenta e quatro mil,noventa e seis reais e sessenta e dois centavos). Os Recursos desti-nados a execução deste Contrato correrão por conta da seguintedotação orçamentária: PTRES: 26782053117540001; FONTE:0101000000; ND: 449051; UGR: 530101; PI: CONSTPONTE.PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias contados a partir da emis-são da Ordem de Serviço. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alte-rações introduzidas pela Lei 8.883/94. DATA DA ASSINATURA:São Luís, 08 de abril de 2013. ASSINATURAS: Marialdo CarvalhoAlves pela SINFRA e Helena Almada Lima Murad pela ConstrutoraDomus Ltda. MÁRCIA GEÓRGIA COSTA CANTANHEDE -Gestora de Contratos e Convênios/SINFRA

RESENHA DO CONTRATO Nº 024/2013. PROCESSO Nº: 745/2012 - SINFRA. DAS PARTES: Contrato de Prestação de Serviçoscelebrado entre o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria deEstado da Infraestrutura - SINFRA e a Locabem Rent a Car Ltda.OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos conformeespecificações e condições estabelecidos no Termo de Referência eseus Encartes, Edital do Pregão Presencial nº 003/2013 e seus anexos.VALOR E DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: Os Recursos Orçamen-tários para a cobertura das despesas decorrentes deste contrato temseu valor estimado em R$ 838.999,80 (oitocentos e trinta e oito milnovecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Os Recursosdestinados a execução deste Contrato correrão por conta da seguin-te dotação orçamentária: PTRES: 26122053144500001; FONTE:0101000000; ND: 339039; UGR: 530101; PI: GESTARODOV.PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da emissão da Ordemde Serviço. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alteraçõesintroduzidas pela Lei 8.883/94. DATA DA ASSINATURA: SãoLuís, 24 de abril de 2013. ASSINATURAS: Marialdo Carvalho Alvespela SINFRA e Romero Renan Guimarães Rosa pela Locabem Renta Car Ltda. MÁRCIA GEÓRGIA COSTA CANTANHEDE -Gestora de Contratos e Convênios/SINFRA

VIVA CIDADÃO

RESENHA Nº 19/2013 - DO CONTRATO Nº 10/2013 - VIVACID.PROCESSO Nº. 861_ 2012- Viva Cidadão. PARTES: O Governo doEstado do Maranhão, através da gerência do viva cidadão e a EmpresaEduardo Lemos S. Almeida festas & eventos (rita festas & eventos).OBJETO: Contratação de empresa especializada para operacionalizaçãoe desenvolvimento de todas as atividades com vista ao Fornecimentode Refeições Prontas (tipo quentinha) para os servidores do Viva Cida-dão, que trabalham em regime integral, conforme especificações e quan-titativos constantes do Anexo I do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LE-GAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do DecretoEstadual n.º 24.629 de 03 de outubro de 2008 e da Lei Federal n.º8.666, de 21/06/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL: O valorglobal estimado do presente Contrato é de R$ 104.940,00 (cento equatro mil e novecentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: O presentecontrato iniciará a partir da sua assinatura até 31/12/2013. ASSI-NATURAS: GRAÇA DE MARIA PINHEIRO DOS S. JACINTHO- Gerente do Viva Cidadão; EDUARDO LEMOS SANTOSALMEIDA - Representante da Empresa Contratada. FORO: Comarcade São Luís - Estado do Maranhão. RAIMUNDA DA CUNHA SILVA -Chefe da Assessora Jurídica/VIVACID Mat. 1132273

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOMARANHÃO - CAEMA

EXTRATO DO CONTRATO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS. CREDORA: Companhia de Saneamento Ambientaldo Maranhão - CAEMA; DEVEDOR: Município de São Bento/MA;Contrato nº 024/2013-OCREP; OBJETO: Débito oriundo de presta-ção de serviços de abastecimento de água dos imóveis de responsabili-dade do Município; VALOR DO DÉBITO: R$ 33.589,73; PAGA-MENTO: em parcelas; DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de2013; BASE LEGAL: Processo nº 3080/2013-CAEMA. São Luís, 23de abril de 2013. ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA SOUSA-Coordenadoria de Poderes Públicos Representante

PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABAL - MA

RESENHA DE CONTRATO. CONTRATO Nº 021.02/2013-CSL/SEMADP. Tomada de Preços nº 002/2013-CSL/SEMADP. CONTRA-TANTE: Secretaria Mun.de Administração e Planejamento. CONTRA-TADA: A H F Sousa Tecnologia-ME. OBJETO: Contratação de em-presa especializada em serviços de manutenção corretiva e preventiva

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 29 - ABRIL - 2013 11nos equipamentos técnicos de informática, a fim de atender as necessi-dades da Prefeitura e demais Secretarias. VALOR: R$ 154.680,00 (cen-to e cinquenta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais). RECURSO:02.04-Secretaria Mun. de Educação-12.122.0064.2013.0000-Manut.das Atividades da Secretaria; 02.02-Secretaria Mun. de Administração-04.122.0003.2003.0000-Manut. e Coord. das Atividades da Secreta-ria; 02.03-Secretaria Mun. de Saúde-10.122.0006.2021.0000-Manut.e Coord. das Atividades da Secretaria; Elemento de Despesa:3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-P.J.; FONTE DE RECUR-SO: 001. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.Bacabal-MA, 24 de abril de 2013. MANOEL ALVES ARAÚJO -Secretário Mun. de Administração e Planejamento.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITO LEITE - MA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2013/CPL. REFERÊNCIA: -ÓRGÃO:Prefeitura Municipal de Benedito Leite/MA. SecretariaMunicipal de Educação/SEME. OBJETO: Contratação de empresa oupessoa física para o fornecimento de gêneros alimentícios diversos daagricultura familiar para a composição da merenda escolar, através daSecretaria Municipal de Educação, conforme especificações, quantita-tivos e condições estabelecidas no Anexo I, em conformidade com oAnexo I e Proposta de Preços. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº8666/93, e suas posteriores alterações e Proposta de Preços, MODA-LIDADE: Chamada Pública nº. 01/2013/CPL.VIGÊNCIA: 10 (dez)meses, correspondente ao valor de R$: 30.000,00 (trinta mil reais),SIGNATÁRIO: Srª. Leontina Carvalho Barros, Secretaria Municipalde Educação, pela Contratante. CONTRATADA: AssociaçãoComunitaria de Varzea Grande de Cima CNPJ: Nº 01.688.813/0001-89, TRANSCRIÇÃO: Transcrito em livro próprio da Prefeitura Mu-nicipal de Benedito Leite. Benedito Leite - (MA), 24 de abril de 2013.LAUREANO DA SILVA BARROS - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE - MA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2013. PARTES: A PrefeituraMunicipal de Trizidela do Vale, Através do Gabinete do Prefeito e a Oda Silva & Cia Ltda, CNPJ Nº 15.492.841/0001-30. OBJETO: Aquisi-ção de Material Didático. DATA DE ASSINATURA: 23.04.2013. VA-LOR GLOBAL: R$ 222.345,00 (duzentos e vinte e dois mil, trezentose quarenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SecretariaMunicipal de Educação-FUNDEB 12.361.1006.2032.0000 Manuten-ção e Desenv. Educ. Basica - 40% - 33.90.30.00 Material de Consumo/ Secretaria Municipal de Assistência Social- Fundo de AssistenciaSocial 08.122.0057.2057.0000 Manutenção do Fundo de AssistenciaSocial- 33.90.30.00 Material de Consumo. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações - Pregão Presencial nº 016/2013- Processo Admi-nistrativo nº 018/2013-SEMAD. ASSINATURAS: CHARLESFREDERICK MAIO FERNANDES, Prefeito Municipal eANTONIO OLIVEIRA DA SILVA - A O da Silva & Cia Ltda.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATÁ - MA

EXTRATO DO CONTRATO. EXTRATO DO CONTRATO Nº 33/2013. REF.: PROCESSO Nº 3155/2013 - PARTES: Município deCoroatá (MA), através de sua Prefeitura Municipal e a Atacadão CearáComércio e Serviços Ltda. OBJETO: Aquisição de Material Perma-nente (Mobiliários Escolares), para Atender as Escolas Localizadas naZona Rural deste Município.VALOR GLOBAL: R$ 80.900,00 (oiten-ta mil e novecentos reais) - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4.020209.12.361. 0018.2038.0000.4.4.90.52.00 - com Nota de Empe-nho - NE nº. 424001, de 24/04/2013, no valor de R$ 80.900,00 (oitentamil e novecentos reais) - PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) diascorridos, a partir da assinatura do contrato - BASE LEGAL: comfundamento na Lei Municipal nº 05/2013, na Lei Estadual 9.579/2012,Lei nº 10.520/2002, na Lei n.º 8.666/1993 e no Decreto nº 3.555/2000 -SIGNATÁRIOS: MANOEL DA CRUZ PONTE - Secretário de

Planejamento, Orçamento e Gestão (Ato por Delegação de Compe-tência - Decreto Municipal nº 17/2013 de 18.01.2013) pela Contra-tante e CLEMENTINO LUCAS DA COSTA JUNIOR, pela Con-tratada. Coroatá (MA), 24 de abril de 2013. ELIAS GOMES DEMOURA NETO - Procurador Geral do Município

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DAÁGUA BRANCA - MA

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 008/2013-APE; PRO-CEDIMENTO LICITÁTORIO: Pregão Presencial 008/2013-CPL;CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Bran-ca; CONTRATADA: Mult Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJNº 12.665.465/0001-40; OBJETO: Locação de veículos leves e utilitá-rios; VALOR GLOBAL: R$ 757.350,00 (setecentos e cinqüenta e setemil, trezentos e cinqüenta reais); VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2013;UNID. ORÇAMENTÁRIA: Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito04.122.0052.2-005 Manutenção do Gabinete do Prefeito;3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Secreta-ria Municipal de Obras Transportes e Serviços Urbanos 15.451.0052.2-029; Manutenção da Secretaria de Obras Transportes e Serviços Urba-nos; 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica;Secretaria de Educação, Desporto e Lazer 12.361.0407.2-021 Manu-tenção do Programa de Transporte Escolar; 3.3.90.39.00.00 OutrosServiços de Terceiros Pessoa Jurídica; Secretaria Municipal de Saúde10.122.0052.2-037; 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pes-soa Jurídica São Pedro da Água Branca, 24 de abril de 2013.VANDERLÚCIO SIMÃO RIBEIRO - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IORQUE - MA

RESENHA DE CONTRATO. ORIGEM: Pregão Presencial nº. 007/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Nova Iorque - MA e a Empre-sa L da Silva Andrade.OBJETO: Fornecimento de Materiais Escolarese Expedientes para o Município de Nova Iorque, DATA DA ASSINA-TURA: 07/02/2013. PRAZO: 31/12/2013. VALOR GLOBAL: R$348.404,00 (trezentos quarenta e oito mil, quatrocentos e quatro reais).FONTE DE RECURSOS: Fnde e Recursos Próprios. BASE LEGAL:Lei 8.666/93 e suas alterações, FORO: Comarca de Pastos Bons - MA.ASSINATURAS: AIRTON AQUINO MOTA - Prefeito Municipal eLuzia da Silva Andrade - Titular

RESENHA DE CONTRATO. ORIGEM: Pregão Presencial nº. 008/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Nova Iorque - MA e a Empre-sa L da Silva Andrade. OBJETO: Fornecimento de Moveis e Equipa-mentos de Informática para o Município de Nova Iorque, DATA DAASSINATURA: 07/02/2013. PRAZO: 31/12/2013 VALOR GLOBAL:R$ 133.788,00 (cento trinta e três mil, setecentos oitenta e oito reais)FONTE DE RECURSOS: Fnde e Recursos Proprios. BASE LEGAL:Lei 8.666/93 e suas alterações, FORO: Comarca de Pastos Bons - MA.ASSINATURAS: AIRTON AQUINO MOTA - Prefeito Municipal eLuzia da Silva Andrade - Titular

PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ - MA

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130006 - ORIGEM:PREGÃO Nº 45/2012 PP. CONTRATANTE: (O) Prefeitura Munici-pal de Codó, CONTRATADA (O) M. A. Monteiro de Sousa Comér-cio. OBJETO: Aquisição de material de limpeza e higienização, desti-nados as diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Codó-MA,conforme descrito neste edital e seus anexos para o exercício 2013.,VALOR TOTAL: R$ 281.901,95 (duzentos e oitenta e um mil, nove-centos e um reais e noventa e cinco centavos), Exercício 2013 Atividade1101.201230105.2.067 Manutenção da Secretaria de Agricultura,Pecuaria e Abastecimento, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Ma-terial de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$178.981,50, Exercício 2013 atividade 0701.271220120.2.041 Manu-

SEGUNDA-FEIRA, 29 - ABRIL - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS12tenção da Secretaria de Desporto, Lazer e Juventude, Classificaçãoeconômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Subelemento3.3.90.30.22, no valor de R$ 27.892,30, Exercício 2013 Atividade3101.131220076.2.105 Manutenção da Secretaria de Cultura e Igual-dade Racial, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consu-mo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 75.028,15, VIGÊN-CIA: 08 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATA DEASSINATURA: 08 de janeiro de 2013 - FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130007 - ORIGEM:PREGÃO Nº 45/2012 PP. CONTRATANTE: (O) Fundo de Manut.da Educação Básica - FUNDEB, Contratada (O) M. A. Monteiro deSousa Comércio., OBJETO: Aquisição de material de limpeza ehigienização, destinados as diversas Secretarias da Prefeitura Mu-nicipal de Codó-MA, conforme descrito neste edital e seus anexospara o exercício 2013., VALOR TOTAL: R$ 1.725.532,30 (um mi-lhão, setecentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e dois reaise trinta centavos), Exercício 2013. atividade 0604.123610034.2.031Manutenção da Rede de Ensino Fundamental Fundeb 40%, Clas-sificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo,Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 1.725.532,30, VIGÊN-CIA: 08 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATA DEASSINATURA: 08 de janeiro de 2013 - FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130008 - ORIGEM:PREGÃO Nº 45/2012 PP. CONTRATANTE: (O) Fundo Municipalde Saúde, CONTRATADA (O) M. A. Monteiro de Sousa Comércio.,OBJETO: Aquisição de material de limpeza e higienização, destinadosas diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Codó-MA, confor-me descrito neste edital e seus anexos para o exercício 2013., VALORTOTAL: R$ 2.681.615,26 (dois milhões, seiscentos e oitenta e um mil,seiscentos e quinze reais, vinte e seis centavos), Exercício 2013. ativi-dade 0902.103020100.2.062 Manutenção do Hgm e Unidades de Mediae Alta Complexidade, Classificação econômica 3.3.90.30.00 MATERIALDE CONSUMO, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 1.390.807,63,Exercício 2013 Atividade 0902.101220104.2.049 Manutenção do FundoMunicipal de Saude - FMS, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Materialde Consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 1.290.807,63,VIGÊNCIA: 08 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATA DEASSINATURA: 08 de janeiro de 2013 - FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130009 - ORIGEM:PREGÃO Nº 45/2012 PP CONTRATANTE: (O) Fundo Municipalde Assistencia Social, CONTRATADA (O) M. A. Monteiro de SousaComércio., OBJETO: Aquisição de material de limpeza e higienização,destinados as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Codó-MA, conforme descrito neste edital e seus anexos para o exercício 2013.,VALOR TOTAL R$ 309.824,40 (trezentos e nove mil, oitocentos evinte e quatro reais e quarenta centavos), Exercício 2013 Atividade1402.081220110.2.082 Manutenção do Fundo Municipal de Assist.Social e Segurança Alimentar Classificação econômica 3.3.90.30.00 Ma-terial de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 309.824,40,VIGÊNCIA: 08 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATA DEASSINATURA: 08 de janeiro de 2013- FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130038 - ORIGEM:PREGÃO Nº 46/2012 PP. CONTRATANTE: (O) Fundo de Manut.da Educação Básica - FUNDEB, CONTRATADA (O) RJ Comércio eServiço em Veiculo - Ltda., OBJETO: Aquisição de peças e pneusdestinados aos veículos junto as diversas Secretarias que compõem aPrefeitura Municipal de Codó-MA. de acordo com o edital para o exer-cício 2013., VALOR TOTAL: R$ 86.640,00 (oitenta e seis mil, seiscen-tos e quarenta reais), exercício 2013 Atividade 0604.123610034.2.031

Manutenção da Rede de Ensino Fundamental FUNDEB 40%, Clas-sificação econômica 3.3.90.30.00 Material De Consumo,Subelemento 3.3.90.30.39, no valor de R$ 86.640,00, VIGÊN-CIA: 09 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATA DEASSINATURA: 09 de janeiro de 2013 - FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130039 - ORIGEM:PREGÃO Nº 46/2012 PP CONTRATANTE: (O) Fundo Municipalde Saúde, CONTRATADA (O) RJ Comércio e Serviço em Veiculo-Ltda., OBJETO: Aquisição de peças e pneus destinados aos veículosjunto as diversas Secretarias que compõem a Prefeitura Municipal deCodó-MA. de acordo com o edital para o exercício 2013., VALORTOTAL: R$ 186.482,00 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos eoitenta e dois reais), exercício 2013. Atividade 0902.103020100.2.062.Manutenção do Hgm e Unidades de Media e Alta Complexidade,Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo,Subelemento 3.3.90.30.39, no valor de R$ 99.842,00, exercício 2013.atividade 0902.101220104.2.049 Manutenção do Fundo Municipalde Saúde - FMS, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material deConsumo, Subelemento 3.3.90.30.39, no valor de R$ 86.640,00, VI-GÊNCIA: 09 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATA DEASSINATURA: 09 de janeiro de 2013 - FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130040 - ORIGEM:PREGÃO Nº 46/2012 PP. CONTRATANTE: (O) Fundo Municipalde Assistencia Social, CONTRATADA: (O) RJ Comércio e Serviçoem Veiculo - Ltda., OBJETO: Aquisição de peças e pneus destinadosaos veículos junto as diversas Secretarias que compõem a PrefeituraMunicipal de Codó-MA, de acordo com o edital para o exercício 2013.,VALOR TOTAL: R$ 86.640,00 (oitenta e seis mil, seiscentos e quarentareais), Exercício 2013 Atividade 1402.082440116.2.077. Manutenção dasAçoes do Programa Bolsa Familia Classificação econômica 3.3.90.30.00Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.39, no valor de R$ 86.640,00,VIGÊNCIA: 09 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATA DEASSINATURA: 09 de janeiro de 2013 - FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130041 - ORIGEM:PREGÃO Nº 46/2012 PP. CONTRATANTE: (O) Fundo de Manut.da Educação Básica - FUNDEB, CONTRATADA (O) F. C. L.Lima., OBJETO: Aquisição de peças e pneus destinados aos veí-culos junto as diversas Secretarias que compõem a PrefeituraMunicipal de Codó-MA, de acordo com o edital para o exercício2013., VALOR TOTAL: R$ 433.887,00 (quatrocentos e trinta etrês mil, oitocentos e oitenta e sete reais), exercício 2013 Atividade0604.123610034.2.031 Manutenção da Rede de Ensino Fundamen-tal FUNDEB 40%, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Materialde Consumo, Subelemento 3.3.90.30.39, no valor de R$ 433.887,00,VIGÊNCIA: 09 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATADE ASSINATURA: 09 de janeiro de 2013- FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130042 - ORIGEM:PREGÃO Nº 46/2012 PP CONTRATANTE: (O) Fundo Municipalde Saúde, CONTRATADA (O) F. C. L. Lima., OBJETO: Aquisiçãode peças e pneus destinados aos veículos junto as diversas Secreta-rias que compõem a Prefeitura Municipal de Codó-MA, de acordocom o edital para o exercício 2013., VALOR TOTAL R$1.603.495,00 (um milhão, seiscentos e três mil, quatrocentos e no-venta e cinco reais), Exercício 2013 Atividade 0902.103020100.2.062Manutenção do Hgm e Unidades de Media e Alta Complexidade,Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo,Subelemento 3.3.90.30.39, no valor de R$ 1.196.698,00, Exercício2013. Atividade 0902.101220104. 2.049 Manutençao do Fundo

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 29 - ABRIL - 2013 13Municipal de Saude - FMS, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Ma-terial de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.39, no valor de R$ 406.797,00,VIGÊNCIA: 09 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATA DEASSINATURA: 09 de janeiro de 2013 - FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130043 - ORIGEM:PREGÃO Nº 46/2012 PP CONTRATANTE: (O) Fundo Municipalde Assistencia Social, CONTRATADA (O) F. C. L. Lima., OBJETO:Aquisição de peças e pneus destinados aos veículos junto as diversasSecretarias que compõem a Prefeitura Municipal de Codó-MA de acor-do com o edital para o exercício 2013., VALOR TOTAL: R$ 420.884,00(quatrocentos e vinte mil, oitocentos e oitenta e quatro reais), Exercício2013 atividade 1402.082440116.2.077 Manutenção das Ações do Pro-grama Bolsa Familia Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material deConsumo, Subelemento 3.3.90.30.39, no valor de R$ 420.884,00, VI-GÊNCIA: 09 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATA DEASSINATURA: 09 de janeiro de 2013 - FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130148 - ORIGEM:PREGÃO Nº 47/2012 PP CONTRATANTE: (O) Fundo Municipalde Assistencia Social, CONTRATADA (O) M. C. Teixeira ComércioME., OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao res-taurante popular junto a Prefeitura Municipal de Codó-MA, nasespecificações quantidades e condições contidas no termo de referenciaanexo I deste edital para o exercício 2013., VALOR TOTAL: R$864.834,45 ( oitocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta equatro reais e quarenta e cinco centavos), Exercício 2013. Atividade1401.082440118.2.077 Manutenção dos Serviços do Restaurante Po-pular Classificação econômica 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CON-SUMO, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 864.834,45, VI-GÊNCIA: 10 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATA DEASSINATURA: 10 de janeiro de 2013 - FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130030 - ORIGEM:PREGÃO Nº 48/2012 PP. CONTRATANTE: (O) Fundo Municipalde Saúde, CONTRATADA (O) Distribuidora Seneca Ltda., OBJETO:Aquisição de material de limpeza química pesada destinados a secreta-ria de saúde de acordo com as especificações contidas no edital, deinteresse da Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrito nesteedital e seus anexos para o exercício 2013., VALOR TOTAL: R$139.088,00 (cento e trinta e nove mil, oitenta e oito reais), Exercício 2013Atividade 0902.103020100.2.062 Manutenção do Hgm e Unidades deMedia e Alta Complexidade, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Ma-terial de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.39, no valor de R$ 139.088,00,VIGÊNCIA: 11 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATA DEASSINATURA: 11 de janeiro de 2013 - FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130161 - ORIGEM:PREGÃO Nº 49/2012 PP CONTRATANTE: (O) Prefeitura Muncipalde Codó, CONTRATADA (O) M. L. Mota Bomfim., OBJETO: For-necimento de materiais de expediente destinados ás diversas Secretari-as Municipais de Codó-MA. para o ano de 2013., VALOR TOTAL:R$ 42.966,10 (quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais edez centavos), exercício 2013. Atividade 0301.041220011.2.003 Ma-nutenção da Secretaria de Governo, Classificação econômica 3.3.90.30.00Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$21.519,64, Exercício 2013 Atividade 0501.041220043.2.011 Manuten-ção da Secretaria de Finanças, Classificação econômica 3.3.90.30.00Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 21.446,46,VIGÊNCIA: 14 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATA DEASSINATURA: 14 de janeiro de 2013 - FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130162 - ORIGEM:PREGÃO Nº 49/2012 PP. CONTRATANTE: (O) Fundo de Manut.da Educação Básica - FUNDEB, Contratada (O) M. L. Mota Bomfim.,OBJETO: Fornecimento de materiais de expediente destinados ás di-versas Secretarias Municipais de Codó-MA, para o ano de 2013.,VALOR TOTAL: R$ 436.657,90 (quatrocentos e trinta e seis mil, seis-centos e cinquenta e sete reais e noventa centavos), Exercício 2013.Atividade 0604.123610034.2.031. Manutenção da Rede de Ensino Fun-damental FUNDEB 40%, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Materi-al de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 436.657,90,VIGÊNCIA: 14 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATA DEASSINATURA: 14 de janeiro de 2013 - FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130163- ORIGEM:PREGÃO Nº 49/2012 PP CONTRATANTE: (O) Fundo Municipalde Saúde, CONTRATADA (O) M. L. Mota Bomfim., OBJETO: For-necimento de materiais de expediente destinados ás diversas SecretariasMunicipais de Codó-MA, para o ano de 2013., VALOR TOTAL: R$25.354,50 (vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquentacentavos), Exercício 2013. Atividade 0902.101220104.2.049 Manutençãodo Fundo Municipal de Saúde - FMS, Classificação econômica 3.3.90.30.00.Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 25.354,50,VIGÊNCIA: 14 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATA DEASSINATURA: 14 de janeiro de 2013 - FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130164 - ORIGEM:PREGÃO Nº 49/2012 PP. CONTRATANTE: (O) Fundo Municipalde Assistencia Social, Contratada (O) M. L. Mota Bomfim. OBJETO:Fornecimento de materiais de expediente destinados ás diversas Secre-tarias Municipais de Codó-MA, para o ano de 2013., VALOR TO-TAL: R$ 9.022,68 (nove mil, vinte e dois reais e sessenta e oito centa-vos), Exercício 2013 Atividade 1401.081220071.2.074. Manutençaoda Secretaria Municipal de Assist. Social e Segurança Alimentar, Clas-sificação econômica 3.3.90.30.00. Material de Consumo, Subelemento3.3.90.30.16, no valor de R$ 2.563,98, Exercício 2013. Atividade1402.082410116.2.084. Manutenção do Programa Conviver, Classifi-cação econômica 3.3.90.30.00. Material de Consumo, Subelemento3.3.90.30.16, no valor de R$ 509,28, Exercício 2013 Atividade1402.082440116.2.088. Manutenção das ações e Ativ. da Casa de Pas-sagem, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo,Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 633,40, Exercício 2013.Ati-vidade 1402.082440116.2.087 Manutençao do Centro de Referenciade Assistencia Social - CRAS, Classificação econômica 3.3.90.30.00Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$2.118,02, Exercício 2013. Atividade 1402.082430116.2.085Manutençao do Projovem, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Ma-terial de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 3.198,00,VIGÊNCIA: 14 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATADE ASSINATURA: 14 de janeiro de 2013 - FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130165 - ORIGEM:PREGÃO Nº 49/2012 PP. CONTRATANTE: (O) Prefeitura Muncipalde Codó, CONTRATADA (O) Comércio de Variedades Global Ltda.,OBJETO: Fornecimento de materiais de expediente destinados ás di-versas Secretarias Municipais de Codó-MA. para o ano de 2013.,VALOR TOTAL: R$ 165.874,60 (cento e sessenta e cinco mil, oito-centos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), Exercício 2013.Atividade 0301.041220011.2.003 Manutenção da Secretaria de Go-verno, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo,Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 82.994,80, Exercício 2013.Atividade 0501.041220043.2.011 Manutenção da Secretaria de Fi-nanças, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consu-mo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 82.879,80, VIGÊN-CIA: 14 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATA DEASSINATURA: 14 de janeiro de 2013- FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

SEGUNDA-FEIRA, 29 - ABRIL - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS14EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130166 - ORIGEM:PREGÃO Nº 49/2012 PP. CONTRATANTE: (O) Fundo de Manut.da Educação Básica - FUNDEB, CONTRATADA (O) Comérciode Variedades Global Ltda., OBJETO: Fornecimento de materi-ais de expediente destinados ás diversas Secretarias Munici-pais de Codó-MA para o ano de 2013., VALOR TOTAL R$772.477,50 (setecentos e setenta e dois mil, quatrocentos e se-tenta e sete reais e cinquenta centavos), Exercício 2013. Atividade0604.123610034.2.031. Manutenção da Rede de Ensino Fundamen-tal FUNDEB 40%, Classificação econômica 3.3.90.30.00. Materialde Consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 772.477,50,VIGÊNCIA: 14 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATADE ASSINATURA: 14 de janeiro de 2013 - FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130167- ORIGEM:PREGÃO Nº 49/2012 PP CONTRATANTE: (O) Fundo Municipalde Saúde, CONTRATADA (O) Comércio de Variedades Global Ltda.,OBJETO: Fornecimento de materiais de expediente destinados ás di-versas Secretarias Municipais de Codó-MA, para o ano de 2013.,VALOR TOTAL: R$ 49.154,00 (quarenta e nove mil, cento e cinquenta equatro reais), Exercício 2013.tividade 0902.101220104.2.049 Manutençaodo Fundo Municipal de Saude - FMS, Classificação econômica 3.3.90.30.00.Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 49.154,00,VIGÊNCIA: 14 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATA DEASSINATURA: 14 de janeiro de 2013 - FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130168 - ORIGEM:PREGÃO Nº 49/2012 PP CONTRATANTE: (O) Fundo Municipalde Assistencia Social, CONTRATADA (O) Comércio de VariedadesGlobal Ltda., OBJETO: Fornecimento de materiais de expediente des-tinados ás diversas Secretarias Municipais de Codó-MA para o ano de2013., VALOR TOTAL: R$ 23.680,90 (vinte e três mil, seiscentos eoitenta reais e noventa centavos), Exercício 2013. Atividade1401.081220071. 2.074 Manutençao da Secretaria Municipal de Assist.Social e Segurança Alimentar, Classificação econômica 3.3.90.30.00Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$2.237,80, Exercício 2013. Atividade 1402. 082410116.2. 084Manutençao do Programa Conviver, Classificação econômica3.3.90.30.00 Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no va-lor de R$ 428,80, Exercício 2013. Atividade 1402.082440116.2.088Manutenção das açoes e Ativ. da Casa de Passagem, Classificaçãoeconômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Subelemento3.3.90.30.16, no valor de R$ 812,30, Exercício 2013 Atividade1402.082440116.2.087 Manutenção do Centro de Referencia deAssistencia Social - CRAS, Classificação econômica 3.3.90.30.00Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$4.375,00, Exercício 2013. Atividade 1402.082430116.2.085Manutençao do Projovem, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Ma-terial de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 15.827,00,VIGÊNCIA: 14 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATADE ASSINATURA: 14 de janeiro de 2013 - FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130169 - ORIGEM:PREGÃO Nº 49/2012 PP CONTRATANTE: (O) Prefeitura Muncipalde Codó, CONTRATADA (O) R. B. Portela Rego., OBJETO: Forne-cimento de materiais de expediente destinados ás diversas SecretariasMunicipais de Codó-MA, para o ano de 2013., VALOR TOTAL: R$96.184,60 (noventa e seis mil, cento e oitenta e quatro reais e sessentacentavos), Exercício 2013. Atividade 0301.041220011.2.003 Manu-tenção da Secretaria de Governo, Classificação econômica 3.3.90.30.00Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$47.910,80, Exercício 2013. atividade 0501.041220043.2.011 Manu-tenção da Secretaria de Finanças, Classificação econômica 3.3.90.30.00

Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 48.273,80,VIGÊNCIA: 14 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATA DEASSINATURA: 14 de janeiro de 2013 - FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130170 - ORIGEM:PREGÃO Nº 49/2012 PP CONTRATANTE: (O) Fundo de Manut.da Educação Básica - FUNDEB, CONTRATADA (O) R. B. PortelaRego., OBJETO: Fornecimento de materiais de expediente destina-dos ás diversas Secretarias Municipais de Codó-MA, para o ano de2013., VALOR TOTAL: R$ 857.710,00 (oitocentos e cinquenta esete mil, setecentos e dez reais), Exercício 2013. Atividade 0604.123610034. 2.031. Manutenção da Rede de Ensino FundamentalFUNDEB 40%, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material deConsumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 857.710,00,VIGÊNCIA: 14 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATADE ASSINATURA: 14 de janeiro de 2013 - FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130171- ORIGEM:PREGÃO Nº 49/2012 PP CONTRATANTE: (O) Fundo Municipalde Saúde, CONTRATADA (O) R. B. Portela Rego., OBJETO: Forne-cimento de materiais de expediente destinados ás diversas SecretariasMunicipais de Codó-MA, para o ano de 2013., VALOR TOTAL: R$119.250,00 (cento e dezenove mil, duzentos e cinquenta reais), Exercí-cio 2013. Atividade 0902.101220104.2.049 Manutenção do FundoMunicipal de Saude - FMS, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Ma-terial de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 119.250,00,VIGÊNCIA: 14 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATA DEASSINATURA: 14 de janeiro de 2013 - FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130172 - ORIGEM:PREGÃO Nº 49/2012 PP CONTRATANTE: (O) Fundo Municipalde Assistencia Social, CONTRATADA (O) R. B. Portela Rego., OB-JETO: Fornecimento de materiais de expediente destinados ás diversasSecretarias Municipais de Codó-MA, para o ano de 2013., VALORTOTAL: R$ 16.759,00 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta e novereais), Exercício 2013. atividade 1401.081220071.2.074. Manutençãoda Secretaria Municipal de Assist. Social e Segurança Alimentar, Clas-sificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Subelemento3.3.90.30.16, no valor de R$ 2.703,00, exercício 2013, atividade1402.082410116.2.084 Manutenção do Programa Conviver, Classifi-cação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Subelemento3.3.90.30.16, no valor de R$ 318,00, Exercício 2013, atividade1402.082440116.2.088. Manutenção das ações e Ativ. da Casa de Pas-sagem, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo,Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 495,00, Exercício 2013 Ati-vidade 1402.082440116.2.087 Manutenção do Centro de Referênciade Assistencia Social - CRAS, Classificação econômica 3.3.90.30.00.Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$2.703,00, Exercício 2013. atividade 1402.082430116.2.085 Manuten-ção do Projovem, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material deConsumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 10.540,00, VI-GÊNCIA: 14 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATA DEASSINATURA: 14 dejaneiro de 2013 - FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130231 - ORIGEM:PREGÃO Nº 50/2012 PP. CONTRATANTE: (O) Fundo de Manut.da Educação Básica - FUNDEB, CONTRATADA (O) F Z Cons-truções e Serviços Eireli - ME. OBJETO: Contratação de empresapara realizar os serviços de transporte escolar da rede de ensinopúblico municipal para o ano de 2013., VALOR TOTAL. R$3.080.213,28 (três milhões, oitenta mil, duzentos e treze reais e vintee oito centavos), exercício 2013. Atividade 0604.123610034.2.031.Manutenção da Rede de Ensino Fundamental FUNDEB 40%, Classi-

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 29 - ABRIL - 2013 15ficação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Juridica,Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 3.080.213,28, VIGÊN-CIA: 15 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATA DEASSINATURA: 15 de janeiro de 2013. FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130064 - ORIGEM:PREGÃO Nº 51/2012 PP CONTRATANTE: (O) Prefeitura Munici-pal de Codo, CONTRATADA (O) Construtora Umari Ltda. OBJE-TO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços deconservação e manutenção da limpeza de vias e logradouros públicosde acordo com anexo ao edital para o ano de 2013. VALOR TOTAL:R$ 4.904.671,56 (quatro milhões, novecentos e quatro mil, seiscen-tos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos), Exercício 2013.Atividade 3001.144510091.2.101. Manutenção da Limpeza Pública,Classificação econômica 3.3.90.39.00. Outros Serv. de Terc. PessoaJuridica, Subelemento 3.3.90.39.78, no valor de R$ 4.904.671,56.VIGÊNCIA: 15 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATADE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2013. FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130091 - ORIGEM:PREGÃO Nº 52/2012 PP. CONTRATANTE: (O) Prefeitura Munici-pal de Codo, CONTRATADA (O) J. L. Contabilidade e Serviços Ltda.,OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviçosde assessoria e consultoria contábil e licitação no Município de Codó-MA, de acordo com anexo ao edital para o ano de 2013. VALORTOTAL R$ 354.000,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil reais),Exercício 2013 Atividade 0501.041220043.2.011. Manutenção da Secre-taria de Finanças, Classificação econômica 3.3.90.39.00. Outros Serv. deTerc. Pessoa Juridica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 354.000,00,VIGÊNCIA: 14 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATA DEASSINATURA: 14 de janeiro de 2013 - FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130092 - ORIGEM:PREGÃO Nº 52/2012 PP. CONTRATANTE: (O) Fundo Municipalde Educação, CONTRATADA (O) J. L. Contabilidade e Serviços Ltda.,OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviçosde assessoria e consultoria contábil e licitação no Município de Codó-MA, de acordo com anexo ao edital para o ano de 2013. VALORTOTAL R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), Exercício 2013.Atividade 0601.123610076.2.018 Manutenção da Secretaria Municipalde Educação, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc.Pessoa Juridica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 150.000,00,VIGÊNCIA: 14 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATA DEASSINATURA: 14 de janeiro de 2013 - FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130093 - ORIGEM:PREGÃO Nº 52/2012 PP. CONTRATANTE: (O) Fundo Municipalde Saude, CONTRATADA (O) J. L. Contabilidade e Serviços Ltda.,OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviçosde Assessoria e Consultoria Contábil e licitação no Município de Codó-MA, de acordo com anexo ao edital para o ano de 2013. VALORTOTAL R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), Exercício 2013.ati-vidade 0901.101220099.2.044 Manutenção da Secretaria Municipalde Saúde, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc.Pessoa Juridica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 150.000,00,VIGÊNCIA: 14 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATADE ASSINATURA: 14 de janeiro de 2013 - FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130094 - ORIGEM:PREGÃO Nº 52/2012 PP. CONTRATANTE: (O) Fundo Municipalde Assistencia Social, CONTRATADA (O) J. L.Contabilidade e Servi-ços Ltda., OBJETO: Contratação de empresa especializada para pres-

tar serviços de Assessoria e Consultoria Contábil e licitação no Muni-cípio de Codó-MA, de acordo com anexo ao edital para o ano de 2013.VALOR TOTAL: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), exercício2013 Atividade 1401.081220071.2.074 Manutenção da SecretariaMunicipal de Assist. Social e Segurança Alimentar, Classificaçãoeconômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Juridica,Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 96.000,00, VIGÊN-CIA: 14 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATA DEASSINATURA: 14 de janeiro de 2013 - FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130110 - ORIGEM:PREGÃO Nº 53/2012 PP. CONTRATANTE: (O) Fundo Municipalde Assistencia Social, CONTRATADA (O) Minasmar Calcados eConfecçoes Ltda., OBJETO: Contratação de empresa para fornecermaterial esportivo para diversas Secretarias junto a Prefeitura Munici-pal de Codó-MA, de acordo com anexo ao edital para o ano de 2013.VALOR TOTAL: R$ 79.490,20 (setenta e nove mil, quatrocentos enoventa reais e vinte centavos), Exercício 2013, atividade1402.081220110.2.082 Manutenção do Fundo Municipal de Assist.Social, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consu-mo, Subelemento 3.3.90.30.14, no valor de R$ 79.490,20, VIGÊN-CIA: 11 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATA DEASSINATURA: 11 de janeiro de 2013 - FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130111 - ORIGEM:PREGÃO Nº 53/2012 PP. CONTRATANTE: (O) Fundo de Manut.da Educação Básica - FUNDEB, CONTRATADA (O) Minasmar Cal-cados e Confecções Ltda., OBJETO: Contratação de empresa parafornecer material esportivo para diversas Secretarias junto a PrefeituraMunicipal de Codó-MA, de acordo com anexo ao edital para o ano de2013., VALOR TOTAL R$ 480.324,10 (quatrocentos e oitenta mil,trezentos e vinte e quatro reais e dez centavos), Exercício 2013 Ativi-dade 0604.123610034.2.031 MAnutenção da Rede de Ensino Funda-mental FUNDEB 40%, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Materi-al de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.14, no valor de R$ 480.324,10,VIGÊNCIA: 11 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATADE ASSINATURA: 11 de janeiro de 2013 - FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130112. ORIGEM:PREGÃO Nº 53/2012 PP. CONTRATANTE: (O) Prefeitura Munici-pal de Codo, Contratada (O) Minasmar Calcados e Confecções Ltda.,OBJETO: Contratação de empresa para fornecer material esporti-vo para diversas Secretarias junto a Prefeitura Municipal de Codó-MA de acordo com anexo ao edital para o ano de 2013., VALORTOTAL R$ 141.742,40 (cento e quarenta e um mil, setecentos equarenta e dois reais e quarenta centavos), Exercício 2013. Ativi-dade 0701. 271220120. 2.041 Manutenção da Sec. de Desporto,Laser E Juventude, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material deConsumo, Subelemento 3.3.90.30.14, no valor de R$ 141.742,40, VI-GÊNCIA: 11 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATA DEASSINATURA: 11 de janeiro de 2013 - FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130113 - ORIGEM:PREGÃO Nº 53/2012 PP CONTRATANTE: (O) Fundo de Manut.da Educação Básica - FUNDEB, CONTRATADA (O) Luciano daSilva Nunes - ME., OBJETO: Contratação de empresa para fornecermaterial esportivo para diversas Secretarias junto a Prefeitura Munici-pal de Codó-MA de acordo com anexo ao edital para o ano de 2013.,VALOR TOTAL R$ 70.847,50 (setenta mil, oitocentos e quarenta esete reais e cinquenta centavos), Exercício 2013 Atividade0604.123610034.2.031 Manutenção da Rede de Ensino FundamentalFUNDEB 40%, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de

SEGUNDA-FEIRA, 29 - ABRIL - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS16Consumo, Subelemento 3.3.90.30.14, no valor de R$ 70.847,50, VI-GÊNCIA: 11 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATA DEASSINATURA: 11 de janeiro de 2013. FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130054 - ORIGEM:Inexigibilidade nº 001/2013 INEX CONTRATANTE: (O) PrefeituraMunicipal de Codó, Contratada (O) Vieira e Bezerra Ltda., OBJETO:Contratação de bandas através do seu empresário para realização docarnaval nos dias 08, 09, 10, 11 e 12, VALOR TOTAL: R$ 1.150.000,00(um milhão, cento e cinquenta mil reais), Exercício 2013, atividade3101.133920079.2.108 Festas Civicas, Populares e Tradicionais, Clas-sificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. PessoaJuridica, Subelemento 3.3.90.39.23, no valor de R$ 1.150.000,00,VIGÊNCIA: 16 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATADE ASSINATURA: 16 de janeiro de 2013 - FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130196 - ORIGEM:TOMADA DE PREÇO Nº 01/2013 TP CONTRATANTE: (O) Fun-do de Manut. da Educação Básica - FUNDEB, Contratada (O) AlmadaConstruções e Empreendimento Ltda., OBJETO: Contratação de em-presa especializada para realizar reforma e ampliação da escola JoséPinto da Silva no povoado Boa Vista do Procópio neste municípiode acordo com especificações contidas no edital, VALOR TOTAL:R$ 152.330,07 (cento e cinquenta e dois mil, trezentos e trinta reaise sete centavos), exercício 2013 Projeto 0604.123610039.1.003.Construção e Reforma de Creches e Escolas da Sede e Zona Rural40%, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e Instalaçoes,Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 152.330,07, VIGÊNCIA:15 de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATA DEASSINATURA: 15 de fevereiro de 2013. FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Presidente.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130154 - ORIGEM:TOMADA DE PREÇO Nº 02/2013 TP CONTRATANTE: (O) Fun-do de Manut. da Educação Básica - FUNDEB, CONTRATADA (O)Laurea Construções Ltda., OBJETO: Contratação de empresa especi-alizada para realizar reforma e ampliação da escola Raimundo Gomesno povoado Viração neste município de acordo com especificaçõescontidas no edital. VALOR TOTAL: R$ 62.461,02 (sessenta e doismil, quatrocentos e sessenta e um reais e dois centavos), exercício 2013Projeto 0604.123610039.1.003 Construção e Reforma de Creches e Es-colas da Sede e Zona Rural 40%, Classificação econômica 4.4.90.51.00Obras e Instalaçoes, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 62.461,02,VIGÊNCIA: 15 de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATADE ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2013 - FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Presidente.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130286 - ORIGEM:TOMADA DE PREÇO Nº 03/2013 TP CONTRATANTE: (O) Fun-do Municipal de Saúde, CONTRATADA: (O) Tendas Construções eEmpreendimentos Ltda., OBJETO: Contratação de empresa especi-alizada para realizar construção de uma academia da saúde no bairroSão Raimundo na sede deste município de acordo com especificaçõescontidas no edital, VALOR TOTAL: R$ 177.165,07 (cento e setenta esete mil, cento e sessenta e cinco reais e sete centavos), Exercício2013 Projeto 0901.103010096.1.007, Construção de Unidades Bá-sicas de Saúde, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras eInstalaçoes, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 177.165,07,VIGÊNCIA: 18 de março de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATADE ASSINATURA: 18 de março de 2013 - FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Presidente.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130290 - ORIGEM:TOMADA DE PREÇO Nº 04/2013 TP CONTRATANTE: (O) Fun-do de Manut. da Educação Básica - FUNDEB, CONTRATADA: (O)José Wilker Machado Mendes - ME., OBJETO: Contratação de em-

presa especializada para realizar reforma de duas creches no bairro SãoFrancisco na sede deste município de acordo com especificações conti-das no edital, VALOR TOTAL R$ 347.868,65 (trezentos e quarenta esete mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos),Exercício 2013 Projeto 0604.123610039.1.003 Construção e Reforma deCreches e Escolas da Sede e Zona Rural 40%, Classificação econômica4.4.90.51.00. OBRAS e Instalaçoes, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor deR$ 347.868,65, VIGÊNCIA: 03 de abril de 2013 a 31 de dezembro de 2013.DATA DE ASSINATURA: 03 de abril de 2013 - FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Presidente.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 20130291 - ORIGEM:TOMADA DE PREÇO Nº 05/2013 TP CONTRATANTE: (O) Fun-do de Manut. da Educação Básica - FUNDEB, CONTRATADA: (O)José Wilker Machado Mendes - ME., OBJETO: Contratação de em-presa especializada para realizar reforma de unidades escolares na ZonaRural no Município de Codó/MA de acordo com especificações conti-das no edital, VALOR TOTAL R$ 189.925,17 (cento e oitenta e novemil, novecentos e vinte e cinco reais e dezessete centavos), Exercício 2013Projeto 0604.123610039.1.003 Construção e Reforma de Creches e Esco-las da Sede e Zona Rural 40%, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obrase Instalaçoes, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 189.925,17, VI-GÊNCIA: 03 de abril de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DATA DEASSINATURA: 03 de abril de 2013 - FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Presidente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA

EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DO CONTRATO 001/2013-SEPLUMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24.001.005/2013-SEAMO. CONTRATANTE: Município de Imperatriz.CONTRATADO (a): Ermelinda Regis de Albuquerque. LICITA-ÇÃO: Dispensa de Licitação. OBJETO: Locação de imóvel parafuncionamento da Secretaria Municipal de Planejamento Ur-bano e Meio Ambiente. VIGÊNCIA: 04/03/2013 à 03/03/2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 66.000,00 (sessenta ese i s mi l r ea i s ) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24.001.18.122.0063.2168 - Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambi-ente. 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Impe-ratriz-MA, 04 de março de 2013. JOSÉ CLETO DE VASCONCELOS.Secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.

EXTRATO DE CONTRATO. ESPÉCIE: Contrato nº. 004/2013-SEAMO, firmado em 12/04/2013, com a empresa L. Noleto Lima - ME;PROCESSO ADMINISTRATIVO: 24.001.018/2013-SEPLUMA;REFERÊNCIA: Processo Administrativo 14.001.0530/2012-SEAMO;MODALIDADE: Pregão Presencial nº 162/2012 - CPL; OBJETO: Aqui-sição de Material de Consumo e Permanente (material e equipamentosde processamento de dados), para atender as necessidades da Secreta-ria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente; VIGÊNCIA:12/04/2013 até 11/04/2014; VALOR: R$ 17.299,15 (dezessete mil,duzentos e noventa e nove reais e quinze centavos); DOTAÇÃO OR-ÇAMENTÁRIA: 24.001.04.122.0063.2168 - Manutenção das Ativi-dades e Projetos da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambi-ente. Natureza: 3.3.90.36.00 - Material de Consumo. Ficha: 781. Fon-te: 00 - Tesouro Municipal . R$ 112,15. Natureza: 4.4.90.52.00 - Equi-pamentos e Material Permanente. Ficha: 785. Fonte: 00 - Tesouro Mu-nicipal. R$ 17.187,00. DATA DE ASSINATURA: 12/04/2013. SIG-NATÁRIOS: pela Contratante, JOSÉ CLETO DE VASCONCELOS e,pela Contratada, LUCÉLIA NOLETO LIMA.

EXTRATO DE CONTRATO. ESPÉCIE: Contrato nº. 005/2013-SEAMO, firmado em 12/04/2013, com a empresa P. G. Vieira Informática- ME; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 24.001.018/2013-SEPLUMA;REFERÊNCIA: Processo Administrativo 14.001.0530/2012-SEAMO;MODALIDADE: Pregão Presencial nº 162/2012 - CPL; OBJETO:Aquisição de Material de Consumo e Permanente (material e equipa-mentos de processamento de dados), para atender as necessidades daSecretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente; VI-

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 29 - ABRIL - 2013 17GÊNCIA: 12/04/2013 até 11/04/2014; VALOR: R$ 13.953,40 (trezemil, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos); DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24.001.04.122. 0063.2168 - Manutençãodas Atividades e Projetos da Secretaria de Planejamento Urbano e MeioAmbiente. Natureza: 3.3.90.36.00 - Material de Consumo. Ficha: 781.Fonte: 00 - Tesouro Municipal. R$ 700,00. Natureza: 4.4.90.52.00 -Equipamentos e Material Permanente. Ficha: 785. Fonte: 00 - TesouroMunicipal. R$ 13.253,40. DATA DE ASSINATURA: 12/04/2013. SIG-NATÁRIOS: pela Contratante, JOSE CLETO DE VASCONCELOS e,pela Contratada, PAULO GOMES VIEIRA.

EXTRATO DE CONTRATO. ESPÉCIE: Contrato nº. 006/2013-SEAMO, firmado em 12/04/2013, com a empresa F. Barbosa Comér-cio- ME; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 24.001.018/2013-SEPLUMA; REFERÊNCIA: ProcessoAdministrativo 14.001.0530/2012-SEAMO; MODALIDADE: Pregão Presencial nº 162/2012- CPL; OBJETO: Aquisição de Material de Consumo e Per-manente (material e equipamentos de processamento de dados),para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planeja-mento Urbano e Meio Ambiente; VIGÊNCIA: 12/04/2013 até11/04/2014; VALOR: R$ 3.045,90 (três mil e quarenta e cincoreais e noventa centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24.001.04.122.0063.2168 - Manutenção das Atividades e Proje-tos da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Natureza:4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente. Ficha: 785. Fonte:00 - Tesouro Municipal. DATA DE ASSINATURA: 12/04/2013. SIG-NATÁRIOS: pela Contratante, JOSE CLETO DE VASCONCELOS e,pela Contratada, FRANCIVALDO BARBOSA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS - MA

RESENHA DE CONTRATO. CONTRATO N.º 01 - CV. 02/2013.PARTES: Prefeitura Municipal de Santa Inês-MA e a R.L Maciel - ME.OBJETO: Contratação de Empresa especializada para execução de pintu-ra e reparo no prédio onde funciona a Prefeitura Municipal de Santa Inês-MA. DATA DO CONTRATO: 25/02/2013. VALOR GLOBAL: R$146.914,08 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e quatorze reais e oitocentavos). BASE LEGAL: Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: 08- Sec. de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente; 08 00-Sec. deObras, Urbanismo e Meio Ambiente; 08 00 15- Urbanismo; 08 00 15451-Infraestrutura Urbana; 08 00 15451 0020- Infraestrutura Urbana; 08 0015451 0020 2.097- Manut. De Canais E Galerias; 08 00 15451 00202.0973.3.90.39.00- Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica. MAG-NO LUIS MENDES DA SILVA. Secretaria Municipal de Administração,Santa Inês - MA, 25/02/2013.

RESENHA DE CONTRATO. CONTRATO N.º 01 - CV. 03/2013.PARTES: Prefeitura Municipal de Santa Inês-MA e a Empresa PrimosEmpreendimentos Ltda-EPP. OBJETO: Contratação de Empresa espe-cializada para execução de serviços de Recuperação da Barragem Porçãoda Juçara, no Município de Santa Inês-MA. DATA DO CONTRATO:25/02/2013. VALOR GLOBAL: R$ 143.173,34 (cento e quarenta e trêsmil, cento e quarenta e três mil, cento e setenta e três reais e trinta equatro centavos). BASE LEGAL: Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 08- Sec. de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente; 08 00-Sec. de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente; 08 00 04- Administração; 0800 04 122- Administração Geral; 08 00 04 122 0020- Infraestrutura Urba-na; 08 00 04 122 0020 1.147- Manut. das Atividades da Sec. de Obras eUrbanismo; 08 00 04 122 0020 1.147 4.4.90.51.00- Obras e Instalações. MAG-NO LUIS MENDES DA SILVA. Secretaria Municipal de Administração,Santa Inês - MA, 21/02/2013.

RESENHA DE CONTRATO. CONTRATO N.º 01 - CV. 04/2013.PARTES: Prefeitura Municipal de Santa Inês-MA e a EmpresaLOPESE-Locações, Pavimentações e Serviços Ltda. OBJETO:Contratação de Empresa especializada para execução de pintura e re-paro no prédio onde funciona a Prefeitura Municipal de Santa Inês-MA. DATA DO CONTRATO: 27/02/2013. VALOR GLOBAL: R$

145.530,02 (cento e quarenta e cinco mil quinhentos e trinta reais e doiscentavos). BASE LEGAL: Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: 08- Sec. de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente; 08 00-Sec. deObras, Urbanismo e Meio Ambiente; 08 00 04- Administração; 08 00 04122- Administração Geral; 08 00 04 122 0020- Infraestrutura Urbana; 0800 04 122 0020 1.147- Manut. das Atividades da Sec. de Obras e Urbanis-mo; 08 00 04 122 0020 1.147 4.4.90.51.00- Obras e Instalações. MAG-NO LUIS MENDES DA SILVA. Secretaria Municipal de Administração,Santa Inês - MA, 27/02/2013.

RESENHA DE CONTRATO. CONTRATO N.º 01 - CV. 05/2013.PARTES: Prefeitura Municipal de Santa Inês-MA e a DMB-Constru-tora e Consultoria Técnica Ltda. OBJETO: Contratação de Empresade engenharia para consultoria técnica especializada para elaborar oPlano Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Santa Inês-MA.DATA DO CONTRATO: 05/04/2013. VALOR GLOBAL: R$ 54.500,00(cinquenta e quatro mil e quinhentos reais). BASE LEGAL: Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07- Sec. de Saneamento; 07 00-sec. de Saneamento; 07 00 17- SANEAMENTO; 07 00 17512- Sanea-mento Básico Urbano; 07 00 175120058- Gestão de Resíduos Sólidos;07 00 17512 0058 1.071- Implantação do Projeto de Resíduos Sólidos;07 00 17512 0058 1.071 4.4.90.51.00- Obras e Instalações. MAGNOLUIS MENDES DA SILVA. Secretaria Municipal de Administração,Santa Inês - MA, 05/04/2013.

CONVÊNIO


RESENHACONVÊNIO Nº 064/2013 - SECMA. PARTES:O Go-verno do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado daCultura e a Prefeitura Municipal de Lago da Pedra.OBJETO: Convê-nio celebrado entre a SECMA e a Prefeitura Municipal de Lago daPedra, visando uma parceria para realização do projeto "Paixão deCristo Segundo Nós", conforme o que consta no Processo nº 85407/2013.PRAZO: O presente Convênio terá sua vigência a partir de suaassinatura e término em 30 de agosto de 2013, adicionando-se 60(sessen-ta) dias para a apresentação da prestação de contas.VALOR:R$30.000,00(trinta mil reais), sendo R$29.100,00(vinte nove mil e cemreais) pela Concedente e R$ 900,00(novecentos reais) pela Convenente,cuja despesa correrá conforme a dotação orçamentária e financeira naatividade programática : 14101.13.392.0101.4645 - Fomento às Manifes-tações Culturais. Natureza da Despesa 33.40.41 - Contribuições-PI-PRIOCARV274. São Luís/MA, 25 de março de 2013. CARLOS JORGECORREA DOS SANTOS - Assessor Jurídico/SECMA

CONVOCAÇÃO

HOSPITAL DE CLÍNICAS INTEGRADAS S.A.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO. 2ª CONVOCAÇÃO. O Presidentedo Conselho de Administração do Hospital de Clínicas Integradas S.A.,nos termos que lhe confere o Art. 9º, § 1º do Estatuto Vigente, convocaos srs. Acionistas do Hospital de Clínicas Integradas S.A., situado àsRua São Judas Tadeu, nº 01, Bairro Angelim, CEP: 65.063-600, às18:00 horas, para participarem da A.G.O. que se realizará no dia 30/04/2013, na sede da empresa, para deliberar sobre os seguintes assuntos:a)Aprovação de contas e balanços de 2005 a 2009, reabertos e encerra-dos por decisão da diretoria; b) Aprovação de contas e balanço de2012;c) Escolha de novo Conselho de Administração;d) Reforma doEstatuto que constará de alteração de poderes do Conselho de Admi-nistração, diretrizes e poderes da Diretoria Executiva, investidurados cargos de Diretor Presidente, Diretor Técnico, Diretor Financei-ro e Diretor Administrativo, Eleição e forma de constituição do Conse-lho Fiscal, forma de distribuição dos lucros da companhia, forma dealienação do controle acionário.GLAYTON STANLEY LIMA COSTA -Presidente do Conselho de Administração

SEGUNDA-FEIRA, 29 - ABRIL - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS18ASSOC. DOS PROD. DA AGRICULTURA FAMILIAR

DE SÃO BENTO - MA - (A.P.A.F.)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Aviso ao Público Sambentoense -FUNDAÇÃO DA (A.P.A.F.) -Assoc. dos Prod. da Agricultura Fami-liar de São Bento - MA. Convidamos todos os produtores da Agri-cultura familiar de São Bento - MA, para participar de uma reu-nião que se realizará no dia 10 de maio de 2013 às 08:30h às15:30h na sede do sindicato Rua Gov. Newton Belo - Centro Pró-ximo o Supermercado Arão. Objetivo da reunião para fundação da(A.P.A.F) Associação dos Produtores da Agricultura Familiar deSão Bento - MA. VALMIR GOMES, MANUEL COSTA FILHO e

MARIA DO CARMO DOURADO - Comissão

DECRETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMBERTO DE CAMPOS - MA

DECRETO Nº 69, DE 10 DE ABRIL DE 2013. O Prefeito do Muni-cípio de Humberto de Campos, Estado do Maranhão, no uso de suasatribuições legais; R E S O L V E: Art. 1º. Nomear para o cargo de Auxiliarde Enfermagem, a candidata aprovada no Concurso Público, constantedo Edital n.º 01/2010 – GPM, publicado no D.O. n.º 448 de 09 de junhode 2010. GEISE RABELO GARCES. Art. 2º. Este Decreto entrará emvigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete doPrefeito do Município de Humberto de Campos, 10 de abril de 2013.RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS - Prefeito Municipal

DECRETO Nº 70, DE 11 DE ABRIL DE 2013. O Prefeito do Muni-cípio de Humberto de Campos, Estado do Maranhão, no uso de suasatribuições legais; R E S O L V E: Art. 1º. Nomear para o cargo de Auxiliarde Serviços Gerais, a candidata aprovada no Concurso Público, constan-te do Edital n.º 01/2010 – GPM, publicado no D.O. n.º 448 de 09 dejunho de 2010. ANA LIGIA PAIXÃO RAMOS.Art. 2º. Este Decretoentrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Gabinetedo Prefeito do Município de Humberto de Campos, 11 de abril de 2013.RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS - Prefeito Municipal

DECRETO Nº 71, DE 11 DE ABRIL DE 2013.O Prefeito do Municí-pio de Humberto de Campos, Estado do Maranhão, no uso de suasatribuições legais; R E S O L V E: Art. 1º. Nomear para o cargo de Auxiliarde Serviços Gerais, a candidata aprovada no Concurso Público, cons-tante do Edital n.º 01/2010 – GPM, publicado no D.O. N.º 448 de 09 dejunho de 2010. JOSILDA DA SILVA SOUSA. Art. 2º. Este Decretoentrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Gabinetedo Prefeito do Município de Humberto de Campos, 11 de abril de 2013.RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS - Prefeito Municipal

DECRETO Nº 73, DE 16 DE ABRIL DE 2013. O Prefeito do Muni-cípio de Humberto de Campos, Estado do Maranhão, no uso de suasatribuições legais; R E S O L V E: Art. 1º. Nomear para o cargo deAuxiliar de Serviços Gerais, o candidato aprovado no ConcursoPúblico, constante do Edital n.º 01/2010 – GPM, publicado noD.O. n.º 448 de 09 de junho de 2010. RAIMUNDO NONATO DOSSANTOS RODRIGUES. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor nes-ta data, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeitodo Município de Humberto de Campos, 16 de abril de 2013.RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS - Prefeito Municipal


DECRETO Nº 1.719, DE 15 DE ABRIL DE 2013. Institui o Progra-ma de melhoria da qualidade dos dados dos servidores públicos doMunicípio de Paço do Lumiar. O Prefeito Municipal de Paço do Lumiar,Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e, Consideran-

do as diretrizes do Plano de Trabalho que estabelece compromissos daAdministração do Sistema dos Regimes Próprios de Previdência doServidor Público - SRPPS deste Município e o Ministério da Previdên-cia Social, por intermédio de sua Secretaria de Políticas da PrevidênciaSocial, e determinação legal contida no artigo 3º, da Lei Federal nº10.887, de 18 de junho de 2004, resolvem celebrar o seguinte termo decooperação, que se regerá conforme as disposições abaixo delineadas:Art. 1º Fica instituído o Programa de melhoria da qualidade dos Dadosdos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar, relativo aosPoderes Executivo e Legislativo, suas Autarquias e Fundações Públi-cas, que implementarão o carregamento e manutenção de Banco deDados do Sistema dos Regimes Próprios de Previdência Social - SRPPS,composto pelas aplicações Sistema Previdenciário de Gestão de Regi-mes Próprios de Previdência Social - SIPREV/GESTÃO, protocoladono INPI em segunda fase, a partir das novas ações implementadas sobprotocolo: 0000271206909618; Cadastro Nacional de InformaçõesSociais de Regimes Próprios de Previdência Social - CNIS/RPPS a sercarregado por força do art. 3º da Lei nº 10.887/2004 e o INFORME/CNIS/RPPS que fornecerá à Administração pública municipal informa-ções gerenciais decorrentes do tratamento dos dados do Regime Pró-prio de Previdência Social – RPPS do Município de Paço do Lumiar, ecruzamento destes com dados de outros sistemas, principalmente osadministrados pelo Ministério da Previdência Social. Art. 2º Torna-seobrigatória a utilização do SIPREV/GESTÃO como banco de dadoscadastrais, funcionais e financeiros dos servidores públicos dos Pode-res Executivo e Legislativo Municipais, inclusive os de suas Autarquiase Fundações Públicas, podendo tal sistema ser utilizado simultanea-mente com outros sistemas de gestão de pessoal. Art. 3º O Programaserá desenvolvido sob as seguintes diretrizes: I – integração de siste-mas e bases de dados; II – melhoria substancial da qualidade dos dadosdos servidores públicos objetivando a efetivação de avaliação atuarialfundamentada em base cadastral atualizada, completa e consistente e agarantia na agilidade da concessão de aposentadoria e pensão por mor-te; III – inclusão dos dados cadastrais, previdenciários, funcionais efinanceiros no SIPREV/GESTÃO, de forma progressiva; IV – realiza-ção de censo previdenciário utilizando a aplicação SIPREV/GESTÃO;V – validação dos dados no SIPREV/GESTÃO e transmissão para oCNIS/RPPS; VI - tratamento das informações retornadas em forma derelatórios gerenciais via INFORME/CNIS/RPPS; e VII - ampliação domovimento da qualidade e produtividade no setor público. Art. 4º Ficaconstituída a Comissão Especial constante do Anexo I deste Decretopara a implementação do Programa, competindo a ela o seguinte: I -Proceder à atualização, depuração e adequação dos dados cadastrais,funcionais, previdenciários e financeiros dos segurados do Regime Pró-prio de Previdência Social – RPPS do Município de Paço do Lumiar,possibilitando, inclusive, o cruzamento das bases de dados entre osdemais entes federativos e daquelas administradas pelo Ministério daPrevidência Social, viabilizando a identificação de óbitos, de vínculos ede benefícios recebidos no Regime Geral de Previdência Social - RGPS,bem como o levantamento de todas as remunerações visando à obser-vância dos limites remuneratórios previstos na legislação vigente. II –Utilizar como banco de dados de nível local o Sistema Previdenciário deGestão de Regimes Próprios de Previdência Social – SIPREV/GES-TÃO, promovendo a validação dos dados, inclusive para possibilitar amanutenção do banco de dados de nível nacional que é o CadastroNacional de Informações sociais de Regimes Próprios de PrevidênciaSocial – CNIS/RPPS, que em breve passará a ser de alimentação obriga-tória pelos entes federativos, em cumprimento às disposições da Lei nº10.887/2004. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do PrefeitoMunicipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, aos quinze diasdo mês de abril de 2013. JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA- Prefei-to Municipal, GUSTAVO DA CUNHA SERRA-Secretário Municipalde Administração e Finanças,JUDSON EDUARDO ARAÚJO DEOLIVEIRA-Superintendente do Instituto de Previdência dosServidores Públicos do Município de Paço do Lumiar - PREVPAÇO.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 29 - ABRIL - 2013 19

NOME CARGO

FUNÇÃO

LOTAÇÃO

JUDSON EDUARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA

Superintendente do PREVPAÇO Presidente PREVPAÇO

GUSTAVO DA CUNHA SERRA

Secretário Municipal de Administração e Finanças Membro Secretaria Municipal de Administração e Finanças

MARCELO EDUARDO DE JESUS CARDOSO

Coordenador Administrativo Membro Secretaria Municipal de Administração e Finanças

DANILO FERREIRA DE JESUS

Digitador Membro Secretaria Municipal de Administração e Finanças

PATRÍCIA HELENA DA SILVA SANTOS

Digitadora Membro Secretaria Municipal de Administração e Finanças

DANIEL BASTOS DA SILVA

Contador Geral Membro Secretaria Municipal de Administração e Finanças

LUÍS EDUARDO SANTOS

Assistente Técnico Membro Secretaria Municipal de Administração e Finanças

LUIS HENRIQUE DE MELO FONSECA Chefe do Departamento Administrativo Membro PREVPAÇO

ANEXO: I - DECRETO Nº 1.719, DE 15 DE ABRIL DE 2013. COMISSÃO ESPECIAL PREVISTA NO ART 4.º DESTE DECRETO, PARA AIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIDADE DOS DADOS CADASTRAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOSDO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - MA.

DECRETO Nº 1.722, DE 15 DE ABRIL DE 2013. Altera a composi-ção do Conselho Municipal da Cidade de Paço do Lumiar instituídopelo Decreto nº 721, de 27 de junho de 2011. O Prefeito Municipal dePaço do Lumiar (MA), no uso das atribuições que lhe confere o art. 80,inciso III da Lei Orgânica, considerando a mudança de gestão públicamunicipal, iniciada em 01/01/2013, DECRETA: Art. 1º - Alteram-se osrepresentantes do Poder Público junto à composição do ConselhoMunicipal da Cidade de Paço do Lumiar/MA, constante do inciso I,art. 1º do Decreto nº 791, de 27 de junho de 2011: I – Representantesdo Poder Público: Titulares: Marconi Dias Lopes Neto – SecretárioGeral Ivone Silva Oliveira – Secretaria Municipal de Desenvolvimen-to Social Eloilson Santos Silva – Secretaria de Municipal deInfraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito Gustavo da Cu-nha Serra – Secretaria Municipal de Administração e Finanças SU-PLENTES: Bezaleel Silveira Silva – Comissão Permanente de Licita-ção Polyana Silva Oliveira – Secretaria Municipal de Desenvolvi-mento Social Ana Paula Nascimento Pires – Secretaria Municipal deEducação Maria Nadi da Costa Morais – Secretaria Municipal deSaúde Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos à data da assinatura. Art. 3º - Revogam-se asdisposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Paço do Lumiar,Estado do Maranhão, aos quinze dias do mês de abril de 2013.JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA - Prefeito Municipal

DECRETO Nº 1.723, DE 15 DE ABRIL DE 2013. Altera a composi-ção do Grupo de Análise de Empreendimento do Programa MinhaCasa Minha Vida, instituído pelo Decreto nº 1653, de 21 de setembrode 2012.O Prefeito Municipal de Paço do Lumiar (MA), no uso dasatribuições que lhe confere o art. 80, inciso III da Lei Orgânica, consi-derando a mudança de gestão pública municipal, iniciada em 01/01/2013, DECRETA: Art. 1º - Alteram-se os representantes do PoderPúblico junto à composição do Grupo de Análise de Empreendimentosdo Programa Minha Casa Minha Vida, constante do art. 2º do Decretonº 1653, de 21 de setembro de 2012, que passa a ter a seguinte redação:“ Art. 2º - Designar o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvi-mento Social para presidir o grupo, tendo como suplente o SecretárioAdjunto de Desenvolvimento Social, tendo como demais membros, osseguintes servidores: I – Marconi Dias Lopes Neto – Secretário deInfraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito ( titular) EloilsonSantos Silva – Secretário Adjunto de Infraestrutura, Urbanismo, Trans-porte e Trânsito (suplente) II – Maria do Rosário de Fátima NunesLeal – Secretária de Educação (titular) Ana Paula Nascimento Pires –Secretária Adjunta de Educação (suplente) III – Maria Nadi da CostaMorais – Secretária de Saúde (titular) IV – Gustavo da Cunha Serra –Secretário de Administração e Finanças (titular) Frankvaldo Cruz da

Fonseca – Secretário Adjunto de Administração e Finanças (suplente) V– Polyana Silva Oliveira – Coordenadora Administrativa da Secretaria deDesenvolvimento Social” Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data desua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura. Art. 3º -Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Paço doLumiar, Estado do Maranhão, aos quinze dias do mês de abril de 2013.JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA - Prefeito Municipal

DECISÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

DECISÃO. PROCESSO N.º 83420/2013-SSP. PREGÃO PRESENCIALNº 14/2013 – SSP. DECISÃO. Com fulcro no § 3° do art. 105 da LeiEstadual n.° 9.579/2012 e no Parecer Jurídico constante dos autos, negoprovimento ao recurso interposto, pela empresa Mar Doce Co-mércio de Bebidas Ltda-EPP, ante a ausência de substrato legal,permanecendo, por conseguinte, inalterado o resultado do Pre-gão Presencial n.º 14/2013 - SSP, nos termos da Ata da SessãoPública de Licitação realizada no dia 01 (primeiro) de abril de2013, sagrando-se vencedora da licitação a empresa J.F. Ro-cha Santos-ME, do Pregão Presencial em epígrafe. São Luís, 24de abril de 2013. ALUÍSIO GUIMARÃES MENDES FILHO -Secretário de Estado da Segurança Pública

DISPENSA

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO EORÇAMENTO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Com base no que constano Processo nº 93939/2013 - SEPLAN, e no que dispõe o inciso I doartigo 69 da Lei Estadual nº 9.579 de 12 de abril de 2012 c/c o inciso IIdo artigo 33 do Decreto Estadual nº 28.815 de 10 de janeiro de 2013, e,considerando o parecer jurídico exarado no processo ora citado, apre-sentamos justificativa de dispensa de licitação por limite de preço, paraadquirir um switch da empresa OLC ON Line Com Informática eInfraestrutura, no valor de R$ 3.308,00 (três mil trezentos e oito reais).Atendido ao disposto no artigo 71, VI e VII e seu §3º da Lei nº 9.579/12c/c o artigo 35 do Decreto Estadual nº 28.815/2013, submeto a apreci-ação da autoridade superior para fins de ratificação. São Luis, 25 deabril de 2013.EDUARDO MOURA SEKEFF BUDARUICHE – Pelachefia da Assessoria Jurídica/SEPLAN. ALMIR COELHO SOBRI-NHO-Subsecretario de Estado do Planejamento e Orçamento/SEPLAN

SEGUNDA-FEIRA, 29 - ABRIL - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS20SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

ATO DE DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO.PROCESSO N.º95192/2013 - SSP.OBJETO: Contratação direta em caráter emergencial,pelo prazo de 90 (noventa) dias, de pessoa jurídica especializada naprestação de serviços de teleatendimento do CIOPS. AMPARO LE-GAL: Art. 69, II, da Lei n.º 9.579/2012 (Código de Licitações e Con-tratos do Estado do Maranhão). ADJUDICAÇÃO N.º 41/2013 –CSL, à empresa EME Serviços Gerais Ltda. VALOR GLOBAL AD-JUDICADO: R$ 687.526,65 (seiscentos e oitenta e sete mil, qui-nhentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos). PRAZO DEEXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, a contar da data da assinatura docontrato, ou até a conclusão do Processo Licitatório (Processo nº 91/2013-SSP), o que ocorrer primeiro. FONTE DE RECURSO:0101.RATIFICAÇÃO: Aluísio Guimarães Mendes Filho – Secretá-rio. São Luís, 24 de abril de 2013. ALUÍISIO GUIMARÃESMENDES FILHO - Secretário de Estado da Segurança Pública

PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABAL - MA

RESENHA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. ESPÉCIE: Dispensade Licitação com fundamento no art. 24, inc. X, da Lei nº 8.666/1993; FAVORECIDO: JULIA ITICAVA DE OLIVEIRA; OB-JETO: Locação de imóvel destinado para instalação e funci-onamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambi-ente; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 meses; CoberturaOrçamentaria:18.122.0003.2093.0000–Manut. e Coord. das Ativi-dades da Secretaria; 3.3.90.36.15-Ficha 176–Outros Serviços de Ter-ceiros–Pessoa Física. VALOR MENSAL: 1.000,00 (um mil reais).JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA VELOSO - Prefeito Municipal.

RESENHA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. ESPÉCIE: Dispensade Licitação com fundamento no art. 24, inc. X, da Lei nº 8.666/1993;FAVORECIDO: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE; OBJETO:Locação de imóvel destinado para instalação e funcionamento da Secre-taria Municipal de Finanças; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 me-ses; Cobertura Orçamentaria: 04.123.0003.2033.0000–Manut e Coord.das Atividades da Secretaria; 3.3.90.36.15–Ficha 153–Outros Serviços deTerceiros–Pessoa Física. VALOR MENSAL: 3.000,00 (três mil reais).JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA VELOSO - Prefeito Municipal.

RESENHA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. ESPÉCIE: Dispensade Licitação com fundamento no art. 24, inc. X, da Lei nº 8.666/1993; FAVORECIDO: FRANCISCA GOMES RIPARDO; OB-JETO: Locação de imóvel destinado para funcionamento da Secre-taria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres; VIGÊN-CIA DO CONTRATO: 10 meses; Cobertura Orçamentaria:04.122.0006.2044.0000–Manut. e Coord das Atividades da Se-cretaria; 3.3.90.36.15–Ficha 387–Outros Serviços de Tercei-ros–Pessoa Física. VALOR MENSAL: 1.000,00 (um mil reais).JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA VELOSO - Prefeito Municipal.

RESENHA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. ESPÉCIE: Dispensade Licitação com fundamento no art. 24, inc. X, da Lei nº 8.666/1993; FAVORECIDO: HILDA SAMPAIO DE ARAUJO; OB-JETO: Locação de imóvel destinado para funcionamento doCentro de Referência da Assistência Social/Secretaria da As-sistência Social; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 meses; Co-bertura Orçamentaria: 08.122.0003.2043.0000–Manut. e Coord.Das Atividades da Secretaria; 3.3.90.36.10–Ficha 253–Outros Serviçosde Terceiros–Pessoa Física. VALOR MENSAL: 1.000,00 (um mil reais).JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA VELOSO - Prefeito Municipal.

RESENHA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. ESPÉCIE: Dispensade Licitação com fundamento no art. 24, inc. X, da Lei nº 8.666/1993;FAVORECIDO: ANTONIO NETO DA COSTA; OBJETO: Locaçãode imóvel destinado para funcionamento da Secretaria Municipal de

Assistência Social; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 meses; Cober-tura Orçamentaria: 08.122.0003.2043.0000–Manut. e Coord. Das Ativida-des da Secretaria; 3.3.90.36.15–Ficha 253–Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Física. VALOR MENSAL: 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA VELOSO - Prefeito Municipal.

RESENHA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. ESPÉCIE: Dispensa deLicitação com fundamento no art. 24, inc. X, da Lei nº 8.666/1993;FAVORECIDO: Associação Comercial e Empresarial de Bacabal–ACEB;OBJETO: Locação de imóvel destinado para funcionamento da Secreta-ria Municipal de Finanças; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10 meses;Cobertura Orçamentaria: 04.123.0003.2033.0000–Manut e Coord. dasAtividades da Secretaria; 3.3.90.39.10–Ficha 154–Outros Serviços deTerceiros–Pessoa Física. VALOR MENSAL: 2.000,00 (dois mil reais).JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA VELOSO - Prefeito Municipal.

RESENHA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. ESPÉCIE: Dispensade Licitação com fundamento no art. 24, inc. X, da Lei nº 8.666/1993;FAVORECIDO: MARIA ALVES LIMA SEGUNDA; OBJETO: Lo-cação de imóvel destinado para instalação e funcionamento de um Cen-tro de Referência da Assistência Social (CRAS)/Secretaria Municipalde Assistência Social; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04 meses; Co-bertura Orçamentaria:08.122.0003.2043.0000–Manut. e Coord.das Atividades da Secretaria; 3.3.90.36.15–Outros Serviços de Ter-ceiros–Pessoa Física. VALOR MENSAL: 1.000,00 (um mil reais).JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA VELOSO - Prefeito Municipal.

ERRATA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITO LEITE - MA

ERRATA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 033/2013/CCL. Informa-mos que na publicação referente ao Pregão Presencial nº 022/2013.OBJETO: Contratação de empresa especializada para os serviços deexames laboratoriais e exames de imagens, publicado no Diário Oficialdo Estado em 09.04.2013, Publicação de Terceiros pagina 21. ONDE,SE LÊ: Pregão Presencial nº 022/2013/CCL e Extrato de Contrato nº 033/2013/CCL. LEIA-SE:Pregão Presencial nº 021/2013/CCL e Extrato DeContrato nº 036/2013/CCL, Prefeitura Municipal de Benedito Leite.LAUREANO DA SILVA BARROS - Prefeito Municipal

ERRATA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 034/2013/CCL. Informa-mos que na publicação referente ao Pregão Presencial nº 022/2013.OBJETO: Contratação de empresa especializada para os serviços deconexão à internet, publicado no Diário Oficial do Estado em09.04.2013, Publicação de Terceiros pagina 21. ONDE, SE LÊ: Ex-trato de Contrato nº 034/2013/CCL. LEIASE: Extrato de Contrato nº037/2013/CCL, Prefeitura Municipal de Benedito Leite-MA.LAUREANO DA SILVA BARROS - Prefeito Municipal

ERRATA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 035/2013/CCL. Infor-mamos que na publicação referente ao Tomada de Preços nº 008/2013/CPL. OBJETO: Contratação de empresa especializada paraos serviços de reforma e ampliação das Unidades Escolares da ZonaUrbana e Rural, publicado no Diário Oficial do Estado em09.04.2013, Publicação de Terceiros pagina 21. ONDE, SE LÊ: Ex-trato de Contrato nº 035/2013/CCL. LEIA-SE: Extrato de Contrato nº038/2013/CCL, Prefeitura Municipal de Benedito Leite-MA.LAUREANO DA SILVA BARROS - Prefeito Municipal

HOMOLOGAÇÃO


HOMOLOGAÇÃO. O Prefeito Municipal, no uso de suas atribui-ções legais, Ref. Processo Administrativo nº 018/2013-SEMAD. Pre-gão Presencial nº 016/2013. OBJETO: Aquisição de Material Didático.RESOLVE: Homologar, a proposta da empresa A O da Silva & Cia

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 29 - ABRIL - 2013 21Ltda, CNPJ nº 15.492.841/0001-30. No valor total de R$ 222.345,00(duzentos e vinte e dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais). Pelopresente ato Homologo a Licitação bem como o ato adjudicatório.Trizidela do Vale/MA, 22 de abril de 2013. CHARLES FREDERICKMAIA FERNANDES - Prefeito Municipal.

INEXIGIBILIDADE

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE. Reconheço, com base no queconsta no Processo n.º 0102349/2013 - CGE, e no que dispõe o art. 70,III da Lei Estadual 9.579/12 c/c art. 25, II e inciso VI, do art. 13 ambosda Lei 8.666/93, a inexigibilidade de licitação referente à capacitação de07 (sete) servidores no Seminário de Licitações e Contratações Públi-cas, por meio da empresa NTC-Treinamentos, Eventos e Servços Ltda,tendo como palestrantes os professores JORGE ULISSES JACOBYFERNANDES, JOSÉ ANCLETO ABDUCH SANTOS e outros, novalor de R$ 16.450,00 (dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta reais),a ser realizado nos dias 15/16 e 17 de abril de 2013, atendido aodisposto no §3º do art. 71 da Lei Estadual nº 9.579/12 c/c comparágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93, submeto à apreciação daautoridade superior para fins de ratificação. São Luís, 12 de abril de 2013.RITA DE CÁSSIA FREIRE - Auditora Geral Adjunta

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE. Reconheço, com base no queconsta no processo n.º 0101961/2013 - CGE, e no que dispõe o art. 70,III da Lei Estadual 9.579/12 c/c art. 25, II e inciso VI, do art. 13ambos da Lei 8.666/93, a inexigibilidade de licitação referente àcapacitação de 02 (dois) servidores no Congresso Brasileiro de Con-trole Interno e Externo, por meio da empresa JAM Jurídica, tendocomo palestrantes os professores Ministro Benjamin Zymler, Ale-xandre Cairo e outros, no valor de R$ 4.780,00 (quatro mil, setecen-tos e oitenta reais), a ser realizado nos dias 17 a 19 de abril de 2013,atendido ao disposto no §3º do art. 71 da Lei Estadual 9.579/12 c/ccom parágrafo único do art. 26 da Lei 8.666/93, submeto à apreciação daautoridade superior para fins de ratificação. São Luís, 12 de abril de 2013.RITA DE CÁSSIA FREIRE - Auditora Geral Adjunta

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL - MA

RESENHA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRA-TO Nº 027.06/2013–CPL. ESPÉCIE: Inexigibilidade de Licitação comfundamento no inc. II, art. 25, da Lei nº 8.666/1993. CONTRATAN-TE: Prefeitura Municipal de Cedral. CONTRATADA: Costa & SilvaS/C–ME. OBJETO: Prestação de consultoria jurídica especializada naárea de Direito Público Administrativo Municipal para defesa em de-mandas judiciais e patrocínio de causas nas questões administrativasde maior complexidade e singularidade, perante instâncias do PoderJudiciário e órgãos administrativos. VALOR: R$ 96.000,00 (noventa eseis mil reais). RECURSO: FPM. RAIMUNDO FELINTRO CAS-TRO DE OLIVEIRA–Secretária Mun. de Fazenda e Infraestrutura.Cedral - MA, 24 de abril de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO

RESENHA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRA-TADO: Livraria e Papelaria Campos Ltda (CNPJ Nº 04.154.079/0001-66). OBJETO: Fornecimento de livros da Editora Dimensão e EditoraCedic para a Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão-MA;VALOR TOTAL: R$ 257.984,40 (duzentos e cinquenta e sete mil,novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos); PRAZO DEENTREGA: 15 (quinze) dias; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12Educação; 12.361 Ensino Fundamental; 12.361.0150.2025.0000 MA-NUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL;.3.3.90.30 Material

de Consumo; FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inc. I c/c Art.26 da Lei 8.666/93; RATIFICAÇÃO em 01/04/2013, pela Secre-tária Municipal de Educação de Bela Vista, ELZA SILVA RO-CHA SILVA. Publique-se. Dê-se ciência e cumpra-se na forma da lei.Bela Vista do Maranhão, 01/04/2013.

RESENHA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRA-TADO: Luciane Ribeiro Guterres (CPF Nº 646.444.723-87). OBJE-TO: Prestação serviços de Assessoria e Consultoria na área de Licita-ções e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Bela Vistado Maranhão-MA; VALOR TOTAL: R$ 84.000,00 (oitenta e quatromil reais); PRAZO: 12 (doze) meses; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: Projeto/Atividade: 04.122 Administraçao Geral; 04.122.0460 - Su-porte Administrativo; 04.122.0460.2006.0000 - Manutenção e Funcio-namento da Secretaria de Administração; Elemento de Despesa: 3.3.90.36- Outros serviços de Terceiros - Pessoa Física; FUNDAMENTO LE-GAL: art. 25, inc. II c/c Art. 13 da Lei 8.666/93; RATIFICAÇÃO em 15/04/2013, pelo Prefeito Municipal de Bela Vista do Maranhão, ORIAS OLI-VEIRA MENDES. Publique-se. Dê-se ciência e cumpra-se na forma da lei.Bela Vista do Maranhão, 16/04/2013.

LEI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA - MA

LEI MUNICIPAL N° 318/2013. Dispõe sobre o Serviço de InspeçãoIndustrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município deBacabeira, e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Bacabeira,no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei Cria o Serviçode Inspeção Municipal e regula obrigatoriedade da prévia inspeção efiscalização dos produtos de origem animal, produzidos no municípiode Bacabeira/MA, e destinados ao consumo nos limites de sua áreageográfica, nos termos do artigo 23, incisos II e VIII, da ConstituiçãoFederal, e em consonância com a Lei Federal nº 7.889, de 23 de Novem-bro de 1989. Art. 2º - Cabe à Secretaria de Meio Ambiente e Agriculturado Município, através do seu Serviço de Inspeção, dar cumprimento àsnormas estabelecidas na presente lei e impor as penalidades nela pre-vistas. Art. 3º - A inspeção e a fiscalização de que trata a presente leiabrange os aspectos industrial e sanitário dos produtos de origem ani-mal, destinados ao consumo da população. Art. 4º - Os estabelecimen-tos industriais e entrepostos de produtos de origem animal somentepoderão funcionar mediante prévio registro na forma do regulamentodesta Lei ou na forma das Legislações Federal ou Estadual vigentes.Art. 5º - A fiscalização e a inspeção de trata a presente lei serão exercidasem caráter periódico ou permanente, segundo as necessidades do servi-ço. Art. 6º - Será cobrada a “taxa de inspeção” dos estabelecimentosregistrados no Serviço de Inspeção Municipal, nos termos da legislaçãotributária vigente e do regulamento desta Lei. Art. 7º - As infrações àsnormas previstas nesta lei no seu respectivo regulamento ou na legisla-ção pertinente serão punidas, de forma isolada ou cumulativa, com asseguintes sanções, sem prejuízo das punições de natureza civil e penalcabíveis: I – Advertência, quando o infrator for primário ou não tiveragido com dolo ou má-fé; II – Multa de até 01 (um) salário mínimo, nocaso de reincidência, dolo ou má fé; III – Apreensão ou inutilização dasmatérias-primas, produtos, subprodutos e derivados de origem animal,quando não apresentarem condições higiênico-sanitárias adequadas aofim que se destinem ou forem adulterados; IV – Interdição total ouparcial do estabelecimento, quando a infração consistir na falsificaçãoou adulteração de produtos ou se verificar a inexistência de condiçõeshigiênico-sanitárias adequadas. Parágrafo único: A interdição poderáser levantada após o atendimento das exigências que motivaram a san-ção. Art. 8º - Visando à aplicação desta lei e à abertura de mercado paraos produtos de origem animal, a Prefeitura Municipal poderá firmar

SEGUNDA-FEIRA, 29 - ABRIL - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS22convênios. Art. 9º - Os recursos financeiros necessários à implementaçãoda presente lei serão cobertos por verbas constantes do orçamentomunicipal. Art. 10 – A presente lei será regulamentada através dedecreto municipal. Art. 11 - Esta lei entra em vigor na data de suapublicação. Art. 12 – Revogam-se as disposições em contrário, ou quelhes sejam incompatíveis. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. Ga-binete do Prefeito Municipal de Bacabeira/MA, em 25 de abril de 2013.ALAN JORGE SANTOS LINHARES - Prefeito.


LEI Nº 493, DE 15 DE ABRIL DE 2013. Declara de utilidade públicaa Associação Cultural e Folclórica do Bumba Meu Boi Sotaque deMatraca Estrela de São João do Parque Horizonte e Adjacências doMunicípio de Paço do Lumiar – MA. A Câmara Municipal de Paço doLumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, Apro-vou e eu Sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidadepublica a Associação Cultural e Folclórica do Bumba Boi Sotaque deMatraca Estrela de São João do Parque Horizonte e Adjacências doMunicípio de Paço do Lumiar, entidade sem fins lucrativos, escrita noCNPJ Nº 11.724360/0001-52, localizada na Avenida 03 Quadra 07 Nº01 Parque Horizonte Paço do Lumiar-MA. Art. 2º. Assegura-se à enti-dade, declarada de utilidade publica por esta lei os benefícios inerentesa toda entidade detentora desse titulo no âmbito municipal. Art. 3º.Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Ficamrevogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Paço doLumiar, Estado do Maranhão, aos quinze dias do mês de abril de 2013.JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA - Prefeito Municipal

LEI Nº 494, DE 15 DE ABRIL DE 2013. Dispõe sobre a proibição douso de quadro-negro e giz nas Escolas da Rede Municipal de Ensino dePaço do Lumiar, e dá outras providências. A Câmara Municipal dePaço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuiçõeslegais, Aprovou e eu Sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica proibida autilização de quadro-negro e giz à base de óxido de cálcio nas escolas darede Municipal de ensino de Paço do Lumiar. Art. 2º. O Poder executi-vo, no prazo de doze meses, contados da data da publicação desta lei,deverá providenciar a substituição total dos quadros-negros e dosgizes à base de óxido de cálcio por quadros escolares brancos e pin-céis atômicos. Art. 3º. A substituição dos quadros-negros dar-se-á deforma gradual e progressiva e deverá estar totalmente concluída noprazo previsto no artigo 2º desta lei. Art. 4º. As unidades de ensino aserem implantadas, a partir da publicação desta lei, já deverão serdotadas de quadro de fundo branco para uso de pincel atômico. Art.5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º. Ficamrevogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Paço doLumiar, Estado do Maranhão, aos quinze dias do mês de abril de 2013.JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA - Prefeito Municipal

LEI Nº 496, DE 15 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Concessão dosTítulos de Cidadão Luminenses e Cidadão Honorário de Paço do Lumiar,e dá outras providências.A Câmara Municipal de Paço de Lumiar,Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, Aprovou e euSanciono a seguinte lei: Art. 1º. A concessão dos títulos de “CIDA-DÃO LUMIENSE” e “CIDADÃO HONORÁRIO DE PAÇO DOLUMIAR” obedecerá ao disposto na presente Lei. § 1º. O título deCidadão Luminense será concedido ao morador de Paço do Lumiar nãonascido no município que se enquadrar nos requisitos previstos noartigo 2º desta Lei. § 2º. O título de Cidadão Honorário de Paço doLumiar será concedido ao cidadão nascido no Município que se enqua-drar nos requisitos no artigo 2º desta Lei. Art. 2º. Compete, privativa-mente, à Câmara de Vereadores conceder os títulos a que se refere estaLei a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes ser-viços à comunidade luminense através de seu trabalho social, cultural

ou artístico que satisfaçam ao menos 4 (quatro) dos seguintes requisi-tos: I – exercício, com denodo e proficiência, de cargo, função, empregoou atividade, de natureza pública ou privada de notório conhecimento.II – contribuição ao desenvolvimento das ciências, letras, artes ou dacultura em geral; III- ação destacada na área de filantropia ou em favorde obras sociais; IV – ter reputação ilibada ou conduta pessoal eprofissional irrepreensíveis; V – ter em sua biografia registro de postu-ra ética e respeitosa na defesa dos postulados democráticos, das insti-tuições nacional da cidadania; VI – ter conhecimento e saber notório naárea de atuação; VII – ter publicações de abrangência estadual em peri-ódicos, jornais, revistas ou outros meios de comunicação. §1º. No mo-mento da propositura devem ser anexadas certidões negativas e crimi-nais, com a finalidade de comprovar sua reputação ilibada, condutaprofissional e pessoal irrepreensíveis, bem como toda documentaçãonecessária para provar que os requisitos supracitados foram atendidos.§ 2º. Fica vedada a concessão de título de Cidadão Luminense e deCidadão Honorário de Paço do Lumiar ao cidadão que tenha sentençacriminal condenatória transitada em julgado. Art. 3º. O projeto deDecreto Legislativo que conceder os títulos de que tratam esta Leideverá ser discutido e votado até 15 de novembro de cada ano. § 1º. Atramitação do Projeto, no que não contrariar a presente Lei, obedeceráao disposto no Regimento Interno da Câmara de Vereadores. § 2º. OProjeto de Decreto Legislativo enquanto não aprovado ou se for rejei-tado ficará em sigilo administrativo. Art. 4º. O Projeto de DecretoLegislativo deverá ser subscrito por no mínimo três Vereadores, consi-derando-se aprovado se obtiver o voto da maioria absoluta dos Verea-dores. § 1º.O Decreto Legislativo de Concessão do Título de CidadãoLuminense e Título de Cidadão Honorário de Paço do Lumiar tambémpoderá ser proposto pela iniciativa popular, desde que subscrito por2% (dois por cento) do eleitorado luminense vigente quando dapropositura. § 2º.Em nenhum caso os títulos poderão ser conferidos acidadão brasileiro que ocupe, no momento da apresentação do Projetoe até a sua final apreciação, cargo público de provimento em comissãoou de confiança ou cargo eletivo. Art. 5º. Poderão ser conferidos até 18(dezoito) títulos de cada modalidade por legislatura, sendo que cadaVereador terá o direito de indicar o nome de dois cidadãos para cadatítulo, salvo no caso de acontecimento extraordinário justificar a home-nagem além da quantidade aqui prevista. § 1º. O projeto de DecretoLegislativo concedendo a homenagem deverá ser protocolizado na Se-cretaria da Câmara até 31 de outubro de cada ano. §2º. Se o Projetoingressar na Secretaria após o prazo estabelecido no parágrafo anterior,será analisado e votado pelo plenário da Câmara no ano seguinte. Art.6º. O título constará de um diploma em papel de formato retangular,com as dimensões mínimas de 23,5 cm de comprimento por 1,70 cm delargura, encimado pelo escudo do Município. § 1º. No Diploma deCidadão Luminense constarão os seguintes dizeres: “REPÚBLICAFEDERATIVA DO BRASIL – ESTADO DO MARANHÃO – MU-NICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR. A CÂMARA MUNCIPAL DEPAÇO DO LUMIAR, no exercício de suas atribuições e em conformi-dade com a LEI MUNICIPAL Nº ........, de ..........., tem a honra deconceder o Título de ‘CIDADÃO LUMINENSE’ a ...........” § 2º. NoDiploma de Cidadão Honorário os seguintes dizeres:“REPÚBLICAFEDERATIVA DO BRASIL – ESTADO DO MARANHÃO – MU-NICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR. A CÂMARA MUNICIPAL DEPAÇO DO LUMIAR, no exercício de suas atribuições e em conformi-dade com a LEI MUNICIPAL Nº ......., de .........., tem a honra deconceder o Título de ‘CIDADÃO HONORÁRIO DE PAÇO DOLUMIAR’ a ...............” Art. 7º. Os títulos concedidos em conformida-de com esta Lei serão entregues a todos os agraciados em uma únicaReunião Solene do Legislativo, convocada pra tal fim por seu Presiden-te no período de 1º a 15 dezembro de cada ano. § 1º. O Plenário da

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 29 - ABRIL - 2013 23Câmara, por maioria absoluta, poderá decidir pela entrega do títuloseparadamente e em datas anteriores à que consta na do caputdesteartigo, desde que o faça por justo motivo. § 2º. O Presidente da Câmarade Vereadores, para outorga do título a pessoas residentes no estrangei-ro, credenciará, se necessário, diplomata brasileiro acreditado junto aogoverno respectivo. Art. 8º. Depois de conferido, o título será registra-do em Livro específico, onde constará obrigatoriamente referência aoDecreto Legislativo, as causas que deram origem à homenagem, a sínte-se biográfica da personalidade homenageada e da data da Reunião Sole-ne de entrega da homenagem. Art. 9º. Os direitos e honrarias dos títulosjá concedidos são mantidos e referendados pela presente Lei. Art. 10º.Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 11º. Ficamrevogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Paço doLumiar, Estado do Maranhão, aos quinze dias do mês de abril de 2013.JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA - Prefeito Municipal

LEI Nº 499, DE 22 DE ABRIL DE 2013. Dispõe sobre a instituição nocalendário oficial do município de Paço do Lumiar da “Semana Muni-cipal da Enfermagem”, e dá outras providências. A Câmara Municipalde Paço de Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuiçõeslegais, Aprovou e eu Sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído noâmbito do Município de Paço do Lumiar a “Semana Municipal deEnfermagem”, a ser comemorada anualmente na semana do dia 12 demaio (dia do Enfermeiro) ao dia 18 de maio. Art. 2º.No transcursoda semana deverá ser dada ampla divulgação às atividades da Enfer-magem, ficando autorizada a promoção de eventos como: seminári-os, palestras e exposições, envolvendo as Secretarias Municipal deSaúde e Educação, e entidades representativas. Art. 3º.Esta Lei en-trará em vigor na data da sua publicação. Art. 4º.Revogam-se asdisposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Paço do Lumiar,Estado do Maranhão, aos vinte e dois dias do mês de abril de 2013.JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA - Prefeito Municipal

LEI Nº 500, DE 22 DE ABRIL DE 2013. Estabelece diretrizes para apolitica municipal de atendimento às mulheres em situação de violên-cia. A Câmara Municipal de Paço de Lumiar, Estado do Maranhão, nouso de suas atribuições legais, Aprovou e eu Sanciono a seguinte lei:Art. 1º. Na formulação e implementação de Política Municipal de Aten-dimento às Mulheres em Situação de Violência, o Poder Público pau-tar-se-á pelas seguintes diretrizes, dentre outras possíveis e necessári-as, voltadas à prevenção e ao controle da violência contra as mulheres,bem como ao atendimento das que vieram a se tornar vítimas dessaviolência: I- desenvolvimento de ação de atendimento prioritário, espe-cialmente de natureza médica, psicológica, jurídica e de assistênciasocial, de modo interdisciplinar e intersetorial, às mulheres em situaçãode violência; II- conscientização de todos, especialmente dos que fa-zem atendimentos às mulheres em situação de violência, em órgãospúblicos ou instituições privadas, sobre a importância da denúnciacomo forma da inibição da própria violência; III- disponibilização decursos e treinamentos especializados no atendimento às mulheres emsituação de violência; IV- manutenção e ampliação, de acordo com anecessidade, de abrigos para mulheres em situação de violência; V-realização de campanhas contra violência no âmbito conjugal, afetivo edoméstico; VI- divulgação permanente dos endereços e dos telefonesde órgãos e entidadesde atendimento à mulher em situação de violência;VII- disponibilização de central de atendimento destinada à prestaçãode informações por meio de contato pessoal, telefônico ou eletrônico eao recebimento de denúncias sobre ato de violência contra mulheres;Art. 2º. Considera-se mulher em situação de violência, para os finsdesta lei, toda mulher que venha recorrer aos serviços de atendimento

de saúde, psicológico, jurídico e de assistência social, que apresentesinais de maus tratos, ainda que deles não se queixe, especificamente:I - Marcas de lesão corporal causada por agressão física; II - Sinais,ainda que ocultos e só se revelem por outros sintomas perceptíveis apartir deavaliação profissional. Art. 3º. A comprovação da situaçãode violência, para os fins desta lei, poderá ser demonstrada porlaudo médico ou psicológico, como também por prova documentalou testemunhal. Art. 4º. Asinstituições da sociedade civil organiza-da e as entidades públicas, das três esferas de governo, poderãocontribuir com informações, sugestões e recursos humanos e mate-riais para viabilizar a consecução dos objetivos desta lei, por meiode celebração de acordos, convênios e parcerias com o poder públi-co municipal, na forma permitida pela legislação em vigor. Art. 5º.Asdespesas com a execução desta lei correrão por conta das dotaçõesorçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º. Esta leientrará em vigor na data de sua publicação. Art. 7º.Ficam revogadas asdisposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Paço do Lumiar,Estado do Maranhão, aos vinte e dois dias do mês de abril de 2013.JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPURUS - MA

LEI Nº 297/2012. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município deAnapurus, para o Exercício Financeiro de 2013, e dá outras providên-cias. A Prefeita Municipal de Anapurus, Estado do Maranhão, fazsaber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal de Anapurusaprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSI-ÇÕES PRELIMINARES. Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa adespesa do Município de Anapurus, para o exercício financeiro de2013, nos termos do art. 165, § 5º da Constituição Federal, no valorde R$ 22.650.652,00 (vinte e dois milhões, seiscentos e cinquentamil, seiscentos e cinquenta e dois reais), compreendendo: I - Orça-mento Fiscal, referente aos Poderes do Município de Anapurus, dosórgãos da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações eFundos constituídos e mantidos pela Administração Pública Munici-pal; e II - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo as entidades aela vinculados, da Administração Direta e Indireta, bem como Fundose Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal.TÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADESOCIAL CAPÍTULO I DA ESTIMATIVA DA RECEITA TOTAL

Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos,das transferências, de outras receitas correntes, das operações decrédito e das transferências de capital, na forma da Legislação vigente,conforme a seguir especificado:

1.RECEITA EM R$ 1,001.1 RECEITA DO TESOURORECEITAS CORRENTES 23.994.695,20 Receita Tributária 421.744,00 Receita de Contribuições 1.185.920,00 Receita Patrimonial 69.900,00 Transferências Correntes 22.301.971,20 Outras Receitas Correntes 15.160,00RECEITA DE CAPITAL Transferências de Capital 520.000,00DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -1.864.043,20TOTAL GERAL 22.650.652,00

Art. 3º - A despesa será realizada de acordo com as discriminaçõesestabelecidas nos Demonstrativos que integram a presente Lei, obedecendoaos seguintes desdobramentos:

SEGUNDA-FEIRA, 29 - ABRIL - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS24III - DESPESA POR ÓRGÃO

Resumo do Total Orçado por Órgão

010100 Câmara Municipal 723.746,00020100 Gabinete do Prefeito 409.357,00020200 Secretaria Municipal de Administração 239.844,00020300 Secretaria Municipal de Compras e Licitações 172.224,00020400 Secretaria Munic. de Obras, Transporte e Urbanismo 1.832.870,40020500 Secretaria Municipal de Assistência Social 42.780,00020501 Fundo Municipal de Assistência Social 357.602,00020600 Secretaria Municipal de Educação 2.514.754,80020601 Fundo de Manut. e Desenvolvimento da Educação

Básica - FUNDEB 8.970.000,00020700 Secretaria Municipal de Saúde 468.655,20020701 Fundo Municipal de Saúde 3.255.936,00020800 Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento 410.137,60020900 Secretaria Munic. de Finanças, Orçamento e Gestão 1.218.850,00021000 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 208.152,00021100 Secretaria Municipal de Governo 63.840,00021200 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 134.424,00021300 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e

Recursos Hídricos 148.440,00021400 Secretaria Municipal do Trabalho Emprego

e Renda 101.160,00021500 Secretaria Municipal da Mulher 78.360,00021600 Instituto de Aposentadorias e Pensões 620.000,00900000 Reserva de Contingência 679.519,00TOTAL 22.650. 652,00

Art. 4º - O detalhamento das despesas correspondentes aos projetos eatividades mencionados nesta Lei obedecerá às normas aprovadas porato do Poder Executivo. §1º - O detalhamento de que trata este artigoestabelecerá a Programação financeira e o Cronograma Mensal de De-sembolso, em conformidade com o art. 8º da Lei Complementar n.º 101,de 04 de maio de 2000 e art. 47. da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de marçode 1964. §2º - As fontes de recursos e modalidades de aplicações apro-vadas nesta Lei e em seus créditos adicionais poderão ser modificadas,atendendo o que determina a (LDO 2013), por ato do Poder Executivo.Art. 5º - Atendendo ao disposto no art. 56 da Lei Federal n.º 4.320, de17 de março de 1964, o recolhimento das receitas do tesouro, ressalva-das aquelas cuja peculiaridade exija tratamento específico por parte doPoder Executivo, será efetuado com estrita observância ao princípio daunidade de tesouraria. CAPÍTULO III DA AUTORIZAÇÃO PARAABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E SUPLEMENTARESArt. 6º - Fica o Poder Executivo Municipal, respeitas as demais pres-crições constitucionais e nos termos da Lei n.º 4.320, autorizado a abrircréditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 80%(oitenta por cento) dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, me-diante a utilização de recursos provenientes de: I - anulação parcial outotal de dotações; II - incorporação de superávit e/ou saldo financeirodisponível do exercício anterior, efetivamente apurado em balanço; eIII - excesso de arrecadação. Art. 7º - O limite autorizado no artigoanterior não será onerado quando o crédito se destinar a: I - atenderinsuficiência de dotações do grupo de Pessoal e Encargos Sociais, me-diante a utilização de recursos oriundos da anulação de despesas con-signadas ao mesmo grupo; II - atender ao pagamento de despesas de-correntes de precatórios judiciais, amortização e juros da dívida, medi-ante a utilização de recursos provenientes de anulação de dotações; III- atender despesas financiadas com recursos vinculados a operações decrédito e convênios;IV - atender insuficiências de outras despesas decusteios e de capital consignadas em Programas de Trabalho das fun-ções Saúde, Assistência, Previdência, e aos relacionados à Manutençãoe Desenvolvimento do Ensino, mediante o cancelamento de dotações

das respectivas funções; e V - incorporar os saldos financeiros, apura-dos em 31 de dezembro de 2012, e o excesso de arrecadação de recursosvinculados de Fundos Especiais e do FUNDEB, quando se configurarreceita do exercício superior às previsões de despesas fixadas nesta Lei.CAPÍTULO IV DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO Art. 8º - Fica o Poder Executivo autori-zado a realizar operações de crédito por antecipação de receita, com afinalidade de manter o equilíbrio orçamentário - financeiro do municí-pio, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria. TÍTULO IIIDAS DIDPOSIÇÕES FINAIS Art. 9º - Fica o Poder Executivo autori-zado a contribuir para o custeio de despesas de outros Entes da Fede-ração, inclusive instituições públicas vinculadas à União, ao Estado oua outro Município, desde que compatíveis com os programas constan-tes da Lei Orçamentária Anual, mediante convênio, ajuste ou congênere,de acordo com o disposto no art. 62, da Lei Complementar n.º 101, de04.05.2000 e (LDO 2013). Art. 10 - Os créditos Adicionais especiais eextraordinários autorizados no exercício financeiro de 2013 serão rea-bertos nos limites de seus saldos, segundo o disposto no §2º, do art.167, da Constituição Federal de 1988 e obedecerão à codificação cons-tante dos anexos a esta Lei.Art. 11 - A execução orçamentária ocor-rerá conforme o Plano Plurianual 2010/2013, e exercício 2012/2015 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e suas alterações. Art.12 - O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotarparâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizaras despesas à efetiva realização das receitas, para garantir o equi-líbrio financeiro nos termos da Legislação vigente. Art. 13º - Autilização das dotações com origem de recursos de convênios ouoperações de créditos fica condicionada à celebração dos instrumen-tos próprios. Art. 14 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogam - se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipalde Anapurus, Estado do Maranhão, em 21 de novembro de 2013.CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES - Prefeita Municipal

Certifico que nesta publiquei a presente Lei n.º 297/2012, afixandoum exemplar no átrio da Prefeitura Municipal de Anapurus, da Câma-ra Municipal e demais locais de acesso ao Público. Anapurus (MA),21 de novembro de 2012. FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA -Secretário Municipal de Administração

PORTARIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES - MA

PORTARIA Nº 007, DE 02 DE JANEIRO DE 2013. A Prefeita Mu-nicipal de Matões, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuiçõeslegais que lhe confere o Art. 72, incisos VI e IX da Lei Orgânica doMunicípio. RESOLVE: Artigo 1.º Nomear o Sr. RAIMUNDONONATO MEDEIROS DE CARVALHO. CPF Nº. 305.901.592-91,RG. Nº. 1.295.819- SSP-PI, para exercer o Cargo em Comissão de Secre-tário Municipal de Saúde e Saneamento. Artigo 2.º. Essa portaria entraem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-rio. Artigo 3.º. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da PrefeitaMunicipal de Matões, Estado do Maranhão, em 02 de janeiro de 2013.SUELY TORRES E SILVA - Prefeita Municipal

RATIFICAÇÃO

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

TERMO DE RATIFICAÇÃO. Ratifico a inexigibilidade de licita-ção, tudo de conformidade com o que consta no Processo Ad-ministrativo n.º 70/2013, com base no art. 71, III/VI/VII e §3ºda Lei Estadual nº 9.579/12 c/c o art. 26 da Lei Nacional nº8.666/93. Publique-se. São Luís, 12 /04/2013. MARIA HELENA DEOLIVEIRA COSTA - Auditora Geral do Estado.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 29 - ABRIL - 2013 25TERMO DE RATIFICAÇÃO. Ratifico a inexigibilidade de lici-tação, tudo de conformidade com o que consta no ProcessoAdministrativo n.º 70/2013, com base no art. 71, III/VI/VII e§3º da Lei Estadual nº 9.579/12 c/c o art. 26 da Lei Nacional nº8.666/93. Publique-se. São Luís, 12 /04/2013. MARIA HELENA DEOLIVEIRA COSTA - Auditora Geral do Estado.

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVI-MENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO

MARANHÃO - FAPEMA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2013. PROCESSO Nº 379/2013. DO OBJETO: O presente instru-mento se refere à contratação de Empresa para ministrar curso deCapacitação e Formação de Pregoeiros: 1 – Reciclar, treinar e formarservidores e gestores públicos ampliando seus conhecimentos de for-ma prática para agilizar os mecanismos das Contratações Públicas,baseados na Legislação Aplicável: Lei10.520, Decs. 3.555/00 e 5.450/05 Legislação Estadual e Municipal e subsidiariamente a Lei 8.666/93.DA JUSTIFICATIVA: Devido o crescimento da comunidade cientifica,que refletiu no aumento substancial das pesquisas científicas e obvia-mente das aquisições de materiais e serviços, a FAPEMA, no intuitoatender a demanda de compras nas modalidades licitações de pregões,resolveu capacitar seus servidores; Tendo em vista que a maioria doscontratos de fornecimento de material de consumo e prestação de ser-viço de diversas naturezas encontram-se vencendo e havendo a neces-sidade da FAPEMA realizar com urgência processos licitatórios,visandonão interromper o andamento dos trabalhos desta Fundação, nomeouno dia 22 de novembro de 2012, através da portaria nº16 uma comissãode licitação e nomeou o pregoeiro no dia 13 de fevereiro de 2013,através da Portaria nº03/13, visando atender essa necessidade premen-te. Diante disso faz-se necessário que se providencie treinamento es-pecifico não só para essa comissão, como também para os setores quediretamente ou indiretamente vão prestar auxilio a ela, para que napratica possa ser efetivado os deveres estabelecidos através da referidaportaria Os cursos ministrados pela NP, tratam-se de serviços presta-dos técnico, profissional e especializados, uma empresa de notóriaespecialização por suas obras, publicações, material, aparelhamento eserviços técnicos. DO PRESTADOR DE SERVIÇOS: O prestador éa empresa NP – Eventos e Serviços Ltda. DO VALOR: O valor é deR$ 9.000,00 (nove mil reais). DA BASE LEGAL: Artigos 25, caputc/c 25 II, §1 e 13, III da Lei nº. 8.666/93. DA AUTORIZAÇÃO:Autorizo a presente Ratificação de Inexigibilidade De Licitação. SãoLuís, 04 de março de 2013. ROBERTO FARIA SOARES DA SILVA-Diretor Administrativo/Financeiro, no exercício da Presidência

PREFEITUR A MUNICIPAL DE VIANA - MA

RATIFICAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 201301020034/2013. DISPENSA Nº 20/2013 - De acordo com artigo 26 e 24 daLei nº 866/93 tomando por base o parecer da Procuradoria Geral doMunicípio – PMG. Ratifico a Dispensa de Licitação, com referência aoProcesso nº 201301020034/2013 que tem por objetivo: a locação de 01(um) imóvel não residencial para funcionamento do Conselho Tutelarpela Secretaria Municipal de Assistência Social. Homologo em favor dapessoa física “Vanderlene Costa Silva”. Viana, 07 de janeiro de 2013.FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES - Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 201301020037/2013. DISPENSA Nº 22/2013. De acordo com artigo 26 e 24 da Leinº 866/93 tomando por base o parecer da Procuradoria Geral do Muni-cípio – PMG. Ratifico a Dispensa de Licitação, com referência ao

Processo nº 201301020037/2013 que tem por objetivo: a locação de 01(um) imóvel não residencial para funcionamento do Creche “ Sonho deCriança” pela Secretaria Municipal de Educação. Homologo em favorda pessoa jurídica “Diocese de Viana”Viana, 07 de janeiro de 2013.FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES - Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO.PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 201301020039/2013. DISPENSA Nº 23/2013. De acordo com artigo 26 e 24 daLei nº 866/93 tomando por base o parecer da Procuradoria Geraldo Município – PMG. Ratifico a Dispensa de Licitação, comreferência ao Processo nº 201301020039/2013 que tem por ob-jetivo: a locação de 01 (um) imóvel não residencial para funci-onamento do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) pela Se-cretaria Municipal de Saúde. Homologo em favor da pessoafísica “João Carlos Cutrim Bezerra”.Viana, 07 de janeiro de 2013.FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES - Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO.PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 201301020040/2013. DISPENSA Nº 24/2013. De acordo com artigo 26 e 24da Lei nº 866/93 tomando por base o parecer da ProcuradoriaGeral do Município – PMG. Ratifico a Dispensa de Licitação,com referência ao Processo nº 201301020040/2013 que tempor objetivo: a locação de 01 (um) imóvel não residencial parafuncionamento do UBS – CENTRO (Unidade Básica de Saú-de), pela Secretaria Municipal de Saúde.. Homologo em favor dapessoa física “Danielle Pinheiro Serra”. Viana, 07 de janeiro de 2013.FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES - Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 201301020041/2013. DISPENSA Nº 25/2013. De acordo com artigo 26 e 24 da Leinº 866/93 tomando por base o parecer da Procuradoria Geral do Muni-cípio – PMG. Ratifico a Dispensa de Licitação, com referência aoProcesso nº 201301020041/2013 que tem por objetivo: a locação de01 (um) imóvel não residencial para funcionamento da Secretaria Mu-nicipal de Assistência Social. Homologo em favor da pessoa física “Maria de Nazaré Magalhães Zenni”. Viana, 07 de janeiro de 2013.FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES - Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 201301020043/2013. DISPENSA Nº 26/2013. De acordo com artigo 26 e 24 da Leinº 866/93, tomando por base o parecer da Procuradoria Geral do Mu-nicípio – PMG. Ratifico a Dispensa de Licitação, com referência aoProcesso nº 201301020043/2013 que tem por objetivo a locação de 01(um) imóvel não residencial para funcionamento da Secretaria Muni-cipal de Desenvolvimento e Abastecimento. Homologo em favor dapessoa física “Cacilda Castro Lopes”.Viana, 07 de janeiro de 2013.FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES - Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 201301020044/2013. DISPENSA Nº 27/2013. De acordo com artigo 26 e 24 daLei nº 866/93 tomando por base o parecer da Procuradoria Geraldo Município – PMG. Ratifico a Dispensa de Licitação, comreferência ao Processo nº 201301020044/2013 que tem por obje-tivo: a locação de 01 (um) imóvel não residencial para funciona-mento da Guarda Municipal. Homologo em favor da pessoa físi-ca “Fabrício da Costa Saraiva”. Viana, 07 de janeiro de 2013.FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES - Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO.PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 201301020045/2013. DISPENSA Nº 28/2013. De acordo com artigo 26 e 24 da Leinº 866/93 tomando por base o parecer da Procuradoria Geral do Muni-cípio – PMG. Ratifico a Dispensa de Licitação, com referência aoProcesso nº 201301020045/2013 que tem por objetivo: a locação de 01

SEGUNDA-FEIRA, 29 - ABRIL - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS26(um) imóvel não residencial para funcionamento do Deposito da Meren-da Escolar pela Secretaria Municipal de Educação. Homologo em favorda pessoa física “Adélia Goes Nunes”.Viana, 07 de janeiro de 2013.FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA

RATIFICAÇÃO. Ratifico, a decisão do senhor Zesiel Ribeiro daSilva, com base no Parecer Jurídico 240/2012-SEMED, refe-rente à dispensa de licitação para Locação de Imóvel localizadona Rua São Francisco, nº 1531, Bairro: Nova Imperatriz, nestemunicípio, para o funcionamento da Escola Mun. Lírio dosVales, tudo em conformidade com o que consta no ProcessoAdministrativo n.º 20.001.2853/2012-SEMED, com base nos termosdo art. 26 da Lei nº 8.666/93 Imperatriz-MA, 29 de novembro de 2012.ZESIEL RIBEIRO DA SILVA - Secretario Municipal de Educação.

RATIFICAÇÃO. Ratifico, a decisão do senhor Zesiel Ribeiro daSilva, com base no Parecer Jurídico 246/2012-SEMED, refe-rente à dispensa de licitação para Locação de Imóvel localizadona Rua São Francisco, nº 1531, Bairro: Nova Imperatriz, nestemunicípio, para o funcionamento da Escola Mun. Lírio dosVales, tudo em conformidade com o que consta no Processo Ad-ministrativo n.º 20.001.2961/2012-SEMED, com base nos termosdo art. 26 da Lei nº 8.666/93 Imperatriz-MA, 20 de dezembro de 2012.ZESIEL RIBEIRO DA SILVA - Secretario Municipal de Educação.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO. DESPACHO DE RATIFICAÇÃOnº 003/2013 - SEMED. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2013 -Ref.: Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 20.001.536/2013 - SEMED. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Impera-triz - CONTRATADO: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais -OBJETO: Contratação de empresa especializada para Segurar Total deum Ônibus Volkswagen 15.190 EOD, Ano de fabricação 2011, Modelo2012, por 01 (um) ano, com cobertura contra danos materiais resultan-tes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causadospela natureza, e assistência 24 horas - VALOR: R$ 4.756,98 (quatromil, setecentos e cinquenta e seis reais, noventa e oito centavos) -ZESIEL RIBEIRO DA SILVA - Secretário Municipal de Educação.

RETIFICAÇÃO


RETIFICAÇÃO. AVISO DO PREGÃO Nº 025/2013. Publicadono dia 24/04/2013. Seção 3 Pag. 205. ONDE SE LÊ: OBJETO:Aquisição de material de consumo médico hospitalar e laboratorial.LEIA-SE: OBJETO: Aquisição de material de consumo médico hos-pitalar, odontológico e laboratorial. RICARDO EVERTON DELUCENA PEREIRA - Pregoeiro.

TERMO DE ADESÃO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO

TERMO DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº28/2012 - TJMA .VIGÊNCIA: 11/04/2013 a 20/06/2013. AssembleiaLegislativa do Estado do Maranhão, inscrita no CNPJ sob nº 05.294.848/0001-94, com sede no Sítio Rangedor, na Av. Jerônimo de Albuquerques/n, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, repre-sentada por seu Presidente, Deputado Antônio Arnaldo Alves de Melo,declara, para os devidos fins, que adere à Ata de Registro de Preços nº

28/2012, decorrente do Pregão Presencial para Registro de Preços nº06/2012, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que tem porobjeto a contratação de serviços de organização de eventos, serviçoscorrelatos e suporte, a serem realizados em todo o Estado do Maranhão,compreendendo o planejamento operacional, organização, execução,acompanhamento para atendimento das necessidades deste Poder, em con-formidade com o Processo Administrativo nº 1478/2013, com fundamentona Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e demais normas legais aplicáveis,cujas especificações, itens e quantitativos se apresentam no Anexo Único aopresente Termo, com a necessária concordância da empresa prestadorade serviços, Trapiche Eventos LTDA, inscrita no CNPJ sob nº03.006.938/0001-07, com sede na Av. Daniel de La Touche, 2004-D,Escritório, Cohama, São Luís-MA. São Luís, 11 de abril de 2013. Depu-tado ARNALDO MELO. Presidente da Assembleia Legislativa. ENIODA SILVA ROCHA. Trapiche Eventos Ltda. CATARINA DELMIRABOUCINHAS LEAL - Presidente da CPL/ALEMA.

Republicado por Incorreção.

TERMO DE AJUSTE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

RESENHA DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.TERMO DEAJUSTE DE CONTAS DE N.º 026/2013.PARTES: O Estado doMaranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, e aEmpresa Coltbrasil Segurança Privada Ltda. CLÁUSULA PRIMEI-RA-OBJETO: O presente Termo tem por objeto ajustar o valor devidopor esta SEDUC a requerente, pela prestação de serviços de vigilânciaostensiva armada, executados nas Unidades Educacionais vinculadas àURE’S de Pinheiro/MA e Viana/MA (Lote 09), no período de 28/12/2012 à 27/01/2013. CLÁUSULA SEGUNDA-DOS COMPROMIS-SOS: Para dar exato cumprimento ao presente Termo a SEDUC secompromete a fazer a liquidação do valor devido a Requerente, noimporte de R$ 509.456,67 (quinhentos e nove mil, quatrocentos ecinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos). CLÁUSULA TER-CEIRA-DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destina-dos ao cumprimento deste Termo de Ajuste correrão por conta daseguinte dotação: a) R$ 74.957,28 - Atividade 4457; Fonte: 0102 (T.E);PI: MANUTENÇÃO; ND: 33.90.93; Item: 93002; b) R$ 43.449,94 -Atividade 4662; Fonte: 0102 (T.E); PI: APOIOEF; ND: 33.90.93;Item: 93002; c) R$ 391.049,45 - Atividade 4665; Fonte: 0102 (T.E);PI: APOIOEM; ND: 33.90.93; Item: 93002; CLÁUSULA QUARTA-DA QUITAÇÃO Por este Termo de Ajuste de Contas, assinado pelaspartes, fica caracterizada a quitação, após a efetivação do pagamentodo valor determinado na Cláusula Segunda do presente Termo, aceita pelaEmpresa Coltbrasil Segurança Privada Ltda, não podendo a mesma efetuarqualquer cobrança, em juízo ou fora dele, referente ao objeto constante daCláusula Primeira, deste instrumento, dando às partes por força deste,plena e total quitação. DATA DE ASSINATURA: 24 de abril de 2013.BASE LEGAL: Lei nº 8.959/09 e Processo Administrativo nº 1949/2013-SEDUC. FORO: Comarca de São Luís-MA. ASSINATURAS:Pedro Fernandes Ribeiro e José Medeiros Nunes (Procurador). AR-QUIVAMENTO: Pasta 001/2013, sob nº 130 em 24/04/2013, Superinten-dência de Assuntos Jurídicos/SEDUC. FLAVIA RAQUEL F. R. RIBEIRO -Superintendente de Assuntos Jurídicos

TERMO DE COOPERAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. REFE-RÊNCIA: Termo de Cooperação Técnica que entre si celebra o Estadodo Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuá-ria e Abastecimento - SAGRIMA e a Prefeitura Municipal de Bequimão/

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 29 - ABRIL - 2013 27MA. OBJETO: Uso, guarda, gestão, manutenção e conservação, porparte da Prefeitura Municipal de Bequimão/MA de 20 (vinte) Motoresde rabeta de 4 tempos, a gasolina, 6,5HP, partida manual, sistema dearrefecimento a ar, com rabeta de 1,7m e 20 (vinte) caixas de isoporcom dreno c/capacidade de 120 litros. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos,contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critérioda SAGRIMA. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2013. SIGNATÁ-RIOS: Cláudio Donisete Azevedo – Secretário de Agricultura, Pecuá-ria e Abastecimento do Estado do Maranhão e Antônio José Martins– Prefeito do Município de Bequimão/MA. São Luis, 25/04/2013.KELE EMILIA MELO DE BARROS - Assessora Jurídica.

TERMO DE PRORROGAÇÃO


RESENHA TERMO DE PRORROGAÇÃO E ADITIVO CONTRA-TO Nº 044/2010 - SECMA. PARTES : O Governo do Estado do Maranhão,através da Secretaria de Estado da Cultura e a empresa Serve Ar Comércio eServiços Gerais Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contratode nº 044/2010, que tem por objeto a prestação de serviços em manutençãopreventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado, sem fornecimentode peças de reposição, do prédio desta Secretaria de estado da Cultura,conforme o que consta no Processo nº 357/2013. PRAZO: O presenteTermo terá sua vigência prorrogada para o período de 1º de abril a 31 demarço de 2014, podendo ser prorrogado na forma da lei. VALOR R$ :Considerando a execução das atividades previstas neste Termo de Pror-rogação e Aditivo, o valor total a ser pago para a cobertura das despe-sas decorrentes da prorrogação do contrato, é de R $213.000,00(du-zentos e treze mil reais), a ser pagos em 12 parcelas, iguais e suces-sivas de R$17.750,00(dezessete mil setecentos e cinquenta reais),dentro da seguinte Dotação Orçamentária:14101.13.122.0411.4457.Administração da Unidade no estado do Maranhão. Natureza da des-pesa 339039. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. PI-MANU-TENÇÃO. São Luís/MA, 01 de abril de 2013. CARLOS JORGECORREA DOS SANTOS - Assessoria Jurídica/SECMA

AVISO


AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº. 07/2013-CPL - OBJETO:Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentíciosperecíveis para as Secretarias Municipais de Bela Vista do Maranhão.ABERTURA: 13 de maio de 2013, às 09:00h. ENDEREÇO: Rua doComércio, s/n, Centro, Bela Vista do Maranhão, no Prédio da Pre-feitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITA-ÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL:O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados naComissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da PrefeituraMunicipal de Bela Vista do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou ad-quirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), noendereço supracitado. Bela Vista do Maranhão, 25 de abril de 2013.RICHARDSON FRANKLIN REIS PINHEIRO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº. 08/2013-CPL - OBJETO:Contratação de empresa para fornecimento de carteiras escolares paraas Escolas Municipais e móveis para escritórios para as Secretarias daPrefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão. ABERTURA: 13de maio de 2013, às 10:00h. ENDEREÇO: Rua do Comércio, s/n,Centro, Bela Vista do Maranhão, no Prédio da Prefeitura Municipal,Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OB-

TENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexosestão à disposição dos interessados na Comissão Permanente deLicitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Bela Vistado Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. OEdital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido medi-ante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereçosupracitado. Bela Vista do Maranhão, 25 de abril de 2013.RICHARDSON FRANKLIN REIS PINHEIRO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº. 09/2013-CPL - OBJETO:Contratação de empresa para fornecimento de gás de cozinha para asSecretarias Municipais de Bela Vista do Maranhão. ABERTURA:13 de maio de 2013, às 11:00h. ENDEREÇO: Rua do Comércio, s/n, Centro, Bela Vista do Maranhão, no Prédio da Prefeitura Muni-cipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: MenorPreço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seusanexos estão à disposição dos interessados na Comissão Perma-nente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal deBela Vista do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquiridomediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereçosupracitado. Bela Vista do Maranhão, 25 de abril de 2013.RICHARDSON FRANKLIN REIS PINHEIRO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº. 10/2013-CPL - OBJETO:Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de arcondicionado, incluindo instalação para as Secretarias Municipais deBela Vista do Maranhão. ABERTURA: 13 de maio de 2013, às 14:00h.ENDEREÇO: Rua do Comércio, s/n, Centro, Bela Vista do Maranhão,no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DELICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DEEDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessadosna Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da PrefeituraMunicipal de Bela Vista do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou ad-quirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), noendereço supracitado. Bela Vista do Maranhão, 25 de abril de 2013.RICHARDSON FRANKLIN REIS PINHEIRO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº. 11/2013-CPL - OBJETO:Contratação de empresa para fornecimento de serviços funerários parao Municipio de Bela Vista do Maranhão. ABERTURA: 13 de maio de2013, às 15:00h. ENDEREÇO: Rua do Comércio, s/n, Centro, BelaVista do Maranhão, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuni-ões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO ECONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposiçãodos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Pré-dio da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, de 2ª a 6ª feira,no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamen-te, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), noendereço supracitado. Bela Vista do Maranhão, 25 de abril de 2013.RICHARDSON FRANKLIN REIS PINHEIRO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº. 12/2013-CPL - OBJETO:Contratação de empresa para fornecimento de peças para os veícu-los que servem a Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão.ABERTURA: 13 de maio de 2013, às 16:00h. ENDEREÇO: Rua doComércio, s/n, Centro, Bela Vista do Maranhão, no Prédio da Pre-feitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITA-ÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL:O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados naComissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da PrefeituraMunicipal de Bela Vista do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horáriodas 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente,ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), noendereço supracitado. Bela Vista do Maranhão, 25 de abril de 2013.RICHARDSON FRANKLIN REIS PINHEIRO - Pregoeiro.

SEGUNDA-FEIRA, 29 - ABRIL - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS28AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº. 13/2013-CPL - OBJETO:Contratação de empresa para fornecimento de material de construçãopara a Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão. ABERTURA:13 de maio de 2013, às 17:00h. ENDEREÇO: Rua do Comércio, s/n,Centro, Bela Vista do Maranhão, no Prédio da Prefeitura Municipal,Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço .OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexosestão à disposição dos interessados na Comissão Permanente deLicitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Bela Vistado Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. OEdital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido median-te pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereçosupracitado. Bela Vista do Maranhão, 25 de abril de 2013.RICHARDSON FRANKLIN REIS PINHEIRO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº. 14/2013-CPL - OBJETO:Contratação de empresa para fornecimento de água mineral para asSecretarias Municipais de Bela Vista do Maranhão. ABERTURA:14 de maio de 2013, às 08:00h. ENDEREÇO: Rua do Comércio, s/n, Centro, Bela Vista do Maranhão, no Prédio da Prefeitura Muni-cipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: MenorPreço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seusanexos estão à disposição dos interessados na Comissão Perma-nente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal deBela Vista do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquiri-do mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereçosupracitado. Bela Vista do Maranhão, 25 de abril de 2013.RICHARDSON FRANKLIN REIS PINHEIRO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº. 15/2013-CPL - OBJETO:Contratação de empresa para elaboração de projetos de engenharia(básicos e executivos) em apoio as atividades desta prefeitura. ABER-TURA: 14 de maio de 2013, às 09:00h. ENDEREÇO: Rua do Co-mércio, s/n, Centro, Bela Vista do Maranhão, no Prédio da Prefeitu-ra Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO:Menor Preço . OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Editale seus anexos estão à disposição dos interessados na ComissãoPermanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Munici-pal de Bela Vista do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ouadquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), noendereço supracitado. Bela Vista do Maranhão, 25 de abril de 2013.RICHARDSON FRANKLIN REIS PINHEIRO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº. 05/2013-CPL- OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação deserviços contábeis para a Prefeitura Municipal de Bela Vista doMaranhão. ABERTURA: 14 de maio de 2013, às 10:00h. ENDERE-ÇO: Rua do Comércio, s/n, Centro, Bela Vista do Maranhão, no Pré-dio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DELICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DEEDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessadosna Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da PrefeituraMunicipal de Bela Vista do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ouadquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), noendereço supracitado. Bela Vista do Maranhão, 25 de abril de 2013.RICHARDSON FRANKLIN REIS PINHEIRO - Pregoeiro.

CONTRATO


RESENHA DE CONTRATO Nº 02/2013. PARTES: Contrato de for-necimento, que entre si celebram, de um lado a Prefeitura Municipal deBela Vista do Maranhão, e de outro lado, a empresa Fabio Sousanunes-ME (Grafica e Editora Apollo). OBJETO: Contratação de empresa

especilizada em serviços gráficos para atender as necessidades dasdiversas Secretarias da Administração Municipais. AMPARO LEGAL:Lei n° 8.666/93 e Lei nº 10.520/2002.VALOR GLOBAL: R$ 479.129,00(quatrocentos e setenta e nove mil, cento e vinte e nove reais). VIGÊN-CIA: A partir da assinatura do contrato até 31.12.2013. Bela Vista doMaranhão, 01 de fevereiro de 2013. ASSINATURA: ORIAS OLIVEI-RA MENDES, Prefeito Municipal de Bela Vista do Maranhão;FABIO SOUSA NUNES - Representante Legal.

RESENHA DE CONTRATO Nº 03/2013.PARTES: Contrato de for-necimento, que entre si celebram, de um lado a Prefeitura Municipal deBela Vista do Maranhão, e de outro lado, a empresa DIPROMEDH -Distribuidora de Medicamentos e Produtos Medicos HospitalaresLtda. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisi-ção de medicamewntos em geral, consumo hospitalar, material delaboratorio e material odontologico AMPARO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e Lei nº 10.520/2002.VALOR GLOBAL: R$ 1.432.037,12 (ummilhão, quatrocentos e trinta e doismil, trinta e sete reais e doze centa-vos). VIGÊNCIA: a partir da assinatura do contrato até 31.12.2013.Bela Vista do Maranhão, 01 de fevereiro de 2013. ASSINATURA: ORIASOLIVEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Bela Vista do Maranhão;RENILMA COSTA CARVALHO - Procuradora da Empresa Contratada.

RESENHA DE CONTRATO Nº 06/2013. PARTES: Contrato de pres-tação de serviços, que entre si celebram, de um lado a Prefeitura Muni-cipal de Bela Vista do Maranhão, e de outro lado, a empresa G da SilvaCoelho-ME. OBJETO: Contratação de empresa para reforma, refor-ma e ampliação e construção de salas de aula nas escolas da redemunicipal. AMPARO LEGAL: Lei n° 8.666/93.VALOR GLOBAL:R$ 494.294,98 (quatrocentos e noventa e quatro mil, duzentos enoventa e quatro reais e noventa e oito centavos). VIGÊNCIA: 90(noventa) dias, com início a partir da assinatura do contrato. BelaVista do Maranhão, 05 de fevereiro de 2013. ASSINATURA: ORIASOLIVEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Bela Vista do Maranhão;GILVANIO DA SILVA COELHO - Representante Legal.

RESENHA DE CONTRATO Nº 12/2013.PARTES: Contrato de for-necimento que entre si celebram, de um lado a Prefeitura Municipalde Bela Vista do Maranhão, e de outro lado, Livraria e PapelariaCampos Ltda (CNPJ Nº 04.154.079/0001-66). OBJETO: Forneci-mento de livros da Editora Dimensão e Editora Cedic para a Prefei-tura Municipal de Bela Vista do Maranhão; VALOR TOTAL: R$257.984,40 (duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta equatro reais e quarenta centavos);. AMPARO LEGAL: Art. 25 daLEI N° 8.666/93. VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias. Bela Vista doMaranhão/MA, 01 de abril de 2013. ASSINATURA: ORIAS OLI-VEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Bela Vista do Maranhão;ALDEMAR VIANA CAMPOS - Representante Legal.

RESENHA DE CONTRATO Nº 13/2013.PARTES: Contrato de pres-tação de serviços, que entre si celebram, de um lado a Prefeitura Muni-cipal de Bela Vista do Maranhão, e de outro lado, Luciane RibeiroGuterres.OBJETO: Contratação de profissional especializado para pres-tação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de licitações econtratos administrativos da Prefeitura Municipal de Bela Vista doMaranhão. AMPARO LEGAL: Art. 25 da Lei n° 8.666/93.VALORGLOBAL: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze)meses. Bela Vista do Maranhão, 16 de abril de 2013. ASSINATURA: ORIASOLIVEIRA MENDES, Prefeito Municipal de Bela Vista do Maranhão;LUCIANE RIBEIRO GUTERRES - Contratada.


BALANÇO

TERMINAL MARÍTIMO DO MARANHÃO S.A. - TEMMARCNPJ Nº 04.466.626/0001-49

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO


ESTADO DO MARANHÃO��

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