DIÁRIO OFICIA ESTADO DO MARANHÃO Lpesquisa.diariooficial.ma.gov.br/?d=TE20130510.pdf · do...

SUMÁRIO

ACÓRDÃOOrdem dos Advogados do Brasil/Seccional do Maranhão ....... 01

ADITIVOSecretaria de Estado da Saúde e Outros ................................... 02

ATAFranere Participações S/A e Outra........................................ 04 e 38

AVISOSecretaria de Estado da Saúde e Outros ................................... 04

COMUNICAÇÃOJF Combustíveis Ltda e Outras ................................................ 13

CONTRATOSecretaria de Estado da Saúde e Outros ................................... 14

CONVÊNIO Secretaria de Estado da Segurança Pública e Outro ................ 23

CONVOCAÇÃODefensoria Pública do Estado e Outra ..................................... 23

DECRETOPrefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão e Outros ....... 24

DISTRATOPrefeitura Municipal de Bacuri - MA ........................................ 26

EDITALOrdem dos Advogados do Brasil/Seccional do Maranhão ....... 26

EMENDAPrefeitura Municipal de São Roberto - MA .............................. 26

ERRATAPrefeitura Municipal de Gonçalves Dias - MA e Outras ........... 26

ESTATUTOColônia de Pescadores Z-31 de Anajatuba - MA .................... 27

HOMOLOGAÇÃOPrefeitura Municipal de Coroatá - MA e Outra ......................... 28

LEIPrefeitura Municipal de Raposa - MA e Outras ..................... 28

NOTIFICAÇÃOInstituto de Metrologia e Qualidade Industrial do MaranhãoINMEQ - MA .......................................................................... 34

PORTARIAPrefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA ...................... 36

RATIFICAÇÃOSecretaria de Estado da Saúde e Outra ..................................... 36

RETIFICAÇÃOPrefeitura Municipal de Bacabal - MA ................................... 37

TERMO DE COMPROMISSODefensoria Pública do Estado .................................................. 38

DIÁRIO OFICIALESTADO DO MARANHÃO

PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS

�� !"#��

ACÓRDÃO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILSECCIONAL DO MARANHÃO

ACÓRDÃO Nº 001/2013. PROCESSO Nº 1020/2011. REPRESEN-TANTE: Francisca Madeira Pinheiro. REPRESENTADO: MarioAlexon Pires Ferreira. EMENTA: Honorário Advocaticios – Contra-tado com o Pacto Quota Litis – Estabelecimento de 50% dp ProveitoAdvindo ao cliente, mais multa do artigo 475-j do Cpc. Mais VerbaHonorária de sucumbência – O Código de Ética ao permitir a fixação de

honorário advocatícios em valor variável, segundo o resultado da de-manda, não autoriza ao advogado se afastar dos critérios de moderaçãoe proporcionalidade (artigo 36 do CED). Em qualquer hipótese, haven-do honorário de sucumbências, a soma desses e os de quota lítis nãopodem ser superiores às vantagens advindas o favor do cliente (artigo38 de CED. Constitui violação disciplinar punível com pena de suspen-são o advogado que, em contrato escrito, fixa seus honorários em 50%do valor do proveito advindo ao cliente, mais o valor da multa do artigo475-j do CPC, tudo independente dos honorários de sucumbências (arti-go 34 XX, da Lei nº 8.906/94). Vistos, relatados e discutidos a presenteRepresentação, em que figuram os acima enunciados, JULGARAM osSenhores Membros do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MA, pormaioria de votos, absolver o advogado representado da pratica da infraçãocontida no artigo, 34, inciso XXI, da Lei nº 8.906/94, combinado com osartigos 36 e 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB/MA, fixando,com supedâneo no artigo 37, inciso I, da Lei nº 8.906/94, a pena desuspensão de 30 dias. Determinando, ainda, a instauração de oficio denovo processo disciplina contra o advogado representado e os demaisadvogados que pactuaram com o contrato de honorários. São Luís (MA),15 de abril de 2013. WINDSOR SILVA DOS SANTOS – Presidente.RELATOR - GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO.

(ACÓRDÃO Nº 002/2013). PROCESSO Nº 1263/2009. REPRESEN-TANTE: OAB/MA (Encaminhado pela Coordenadoria do Plenário dasCâmaras Reunidas - TJ/MA). REPRESENTADO: Antonio Geraldo deOliveira Marques Pimentel. Ementa: PROCEDIMENTO DISCIPLI-NAR. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS DE PROCESSO JUDICI-AL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR PORFALTA DE PROVA DA ABUSIVIDADE. 1. A infração prevista noartigo 34, inciso XXII, da Lei 8.906/94, exige prova da “abusividade”,qual seja a retenção dos pelo advogado depois de intimado para devolvê-los ou cumprimento de mandado de busca e apreensão.2. Inexistentenos termos prova de que a retenção dos autos ocorreu após a intimaçãojudicial para devolvê-los. Não configuração da infração.3. Absolvição.Maioria. Vistos, discutidos e relatados, acordam os senhores mem-bros do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados doBrasil – Seccional do Maranhão, por maioria, decidiram julgar improce-dente a representação. São Luís (MA) 15 de abril de 2013. WINDSORSILVA DOS SANTOS – Presidente. JOSÉ CAVALCANTE DEALENCAR JUNIOR - Relator do voto Divergente.

(ACÓRDÃO Nº 003/2013). PROCESSO Nº 784/2012. REPRESEN-TANTE: OAB/MA (Encaminhado pelo Tribunal Regional do Trabalhoda 16ª Região). REPRESENTADO: José Alves de Miranda Filho. I -Pedido de Suspensão Preventiva de Registro Profissional formuladopelo Presidente da OAB/MA com base no artigo 70, § 3º da Lei nº 8.906/97, tendo em vista a “repercussão prejudicial à dignidade da advocacia”decorrente do comportamento do causídico, ora Requerido. II – Condu-ta temerária e desairosa do requerido que, em menos de 5 (cinco) anos deinscrito nesta Seccional da OAB, já responde a 26 (vinte e seis) proces-sos disciplinares devido à suposta pratica de infrações éticas que vãodesde a captação de clientela (EAOAB, art. 34, inciso IV) e violação aodever de urbanidade (CED, art. 44), até o locupletamento à custa do seuconstituinte e a falta de prestação de contas a este (EAOAB, art. 34,incisos XX e XXI). III – Atuação do Requerido que, ademais, já lheacerbas criticas de colegas e magistrados, e até mesmo agressões físicasde clientes. IV – Cabimento e necessidade da concessão da medida naespécie como o modo de preservar a dignidade da advocacia. Preceden-tes do CFOAB: “Suspensão preventiva do exercício profissional. Tal

SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS2sanção, de natureza cautelar e provisória, somente pode ser utilizadaem casos excepcionais, com a finalidade de proteção à imagem de todaa advocacia. Acusações formalizadas de reiterado locupletamentoindevido de valores entregues em confiança por clientes, bem assimcondenação por delito de tráfico de sustâncias entorpecentes, estão ajustificar a severa medida imposta”. (Processo 2.007/99/SCA-MA,Rel. Nereu Lima (RS), Ementa 069/99/SCA, julgamento: 04.10.99, porunanimidade, DJ 19.10.00, p.69, S1). V – Pedido deferido. Requeridosuspenso preventivamente pelo prazo de 90 (noventa) dias, ou até aconclusão de todos os processos disciplinares em curso contra elenesta Seccional, o que ocorrer primeiro (art. 70. § 3º in fine, EAOAB).Vistos, relatados e discutidos estes autos, Acordam os senhores membrosdo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil –Seccional do Maranhão, À Unanimidade, deferir o Pedido de SuspensãoPreventiva do Registro Profissional do Requerido pelo prazo de 90 (no-venta) dias, ou até a conclusão de todos os processos disciplinares emcurso contra ele nesta Seccional, o que ocorrer primeiro. São Luís (MA)03 de maio de 2013. WINDSOR SILVA DOS SANTOS – Presidente.EDUARDO JOSÉ LEAL MOREIRA - Relator.

ADITIVO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 70/2012/SES. REF.: PROCESSO Nº. 1381/2013/SES - PARTES: O Esta-do do Maranhão através da Secretaria de Estado da Saúde e a EmpresaLocamil Serviços Ltda. OBJETO: O objeto deste Termo é aditivar oContrato nº 70/2012/SES, no que se refere à prorrogação de prazo - DAVIGÊNCIA: O presente Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze)meses, a contar do dia 02/05/2013, e término previsto para 01/05/2014,com espeque no Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 – Cláusula Quintado contrato original, permanecendo as mesmas condições contratuais,sendo o valor Global de R$ 830.872,80 (oitocentos e trinta mil, oito-centos e setenta e dois reais e oitenta centavos) para o períodosupracitado, disponíveis na dotação orçamentária: UO: 21901; Fonte:0121; - ND: 339033; UGR: 210901; PI: LOCAVEIC4; PT:10125031127540001, com as NE nº 03163, de 10/04/2013, no valor deR$ 11.539,90 (onze mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventacentavos); NE nº 03171, de 10/04/2013, no valor de R$ 46.159,60(quarenta e seis mil, cento e cinquenta e nove reais e sessenta centavos)PT: 10302055945620001; Fonte: 0120; PI: LOCAVEIC1; NE nº 03172,de 10/04/2013, no valor de R$ 173.098,50 (cento e setenta e três mil,noventa e oito reais e cinquenta centavos), PT: 10122041144570001;Fonte: 0121; PI: LOCAVEIC; NE nº 03173, de 10/04/2013, no valor deR$ 92.319,20 (noventa e dois mil, trezentos e dezenove reais e vintecentavos), PT: 10302055945620001; Fonte: 0108; PI: LOCAVEIC1;NE nº 03174, de 10/04/2013, no valor de R$ 323.117,20 (trezentos evinte e três mil, cento e dezessete reais e vinte centavos), PT:10302055945620001; Fonte: 0121; PI: LOCAVEIC1; NE nº 03175, de10/04/2013, no valor de R$ 11.539,90 (onze mil, quinhentos e trinta enove reais e noventa centavos), PT: 1030505594572001; Fonte: 0121;PI: LOCAVEIC5; NE nº 03176, de 10/04/2013, no valor de R$23.079,80 (vinte e três mil, setenta e nove reais e oitenta centavos),PT: 10122055944500001; Fonte: 0121; PI: LOCAVEIC2; NE nº03177, de 10/04/2013, no valor de R$ 11.539,90 (onze mil, qui-nhentos e trinta e nove reais e noventa centavos), PT:10128031143900001; Fonte: 0121; PI: LOCAVEIC3 – BASE LE-GAL: Processo Administrativo nº 1381/2013/SES, nos termos daLei 8.666/93 - SIGNATÁRIOS: RICARDO JORGE MURAD, Se-cretário de Estado da Saúde que delega competência ao Sr. SÉRGIO SENADE CARVALHO, Gestor do Fundo Estadual de Saúde, através da Portaria nº56 de 30/03/2011 e 215 de 13/10/2011, pelo Contratante, e LUZIAAMANAJÁS PAES, pela Contratada. São Luís 07 de maio de 2013.MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 158/2012/SES. REF.: PROCESSO Nº. 83668/2013/SES - PARTES: Secre-taria de Estado da Saúde e a Clinica Nossa Senhora do Rosário Ltda.OBJETO: O objeto deste Termo é aditivar o Contrato nº 158/2012/SES, no que se refere à prorrogação de prazo. DA VIGÊNCIA:O pre-sente Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de02/05/2013, com o término previsto para 01/05/2014, nos termos doArt. 57, II da Lei nº 8.666/93 – Cláusula Décima Primeira do Contratooriginal, permanecendo as mesmas condições contratuais, sendo o va-lor mensal de R$ 47.500,57 (quarenta e sete mil, quinhentos reais ecinquenta e sete centavos), perfazendo o valor Global de R$570.006,84 (quinhentos e setenta mil, seis reais e oitenta e quatrocentavos), para o período supracitado, conforme Plano Operativo, àsfls. nº 85, disponíveis na dotação orçamentária: UO: 21901; PRO-GRAMA: 0559; PROJETO ATIVIDADE: 4398; UGR: 210901;FONTE: 0108 - ND: 339039; PI: CONTRATPRIV - BASE LE-GAL: Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei 8.666/93, tendoem vista o Processo Administrativo nº. 83668/2013/SES - SIGNA-TÁRIOS: SÉRGIO SENA DE CARVALHO - Gestor do FundoEstadual de Saúde (Por delegação, através da Portaria nº 56 de30/03/2011 e 215 de 13/10/2011), pelo Contratante, e IRLAHILINHARES MORAES, Pela Contratada. São Luís, 07 de maio de 2013.MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2012/SES. REF.: PROCESSO Nº. 27665/2012/SES - PARTES: Secre-taria de Estado da Saúde e a Empresa CARMEL-Construlções Ltda.OBJETO: O objeto deste Termo é aditivar o Contrato nº. 39/2012/SES,no que se refere ao valor, para atender as alterações de projeto, nasobras de Reforma e Adequação da Estrutura Física do Prédio Sede daSES, em São Luís – MA. DO VALOR : O valor do aditivo é de R$916.575,55 (novecentos e dezesseis mil, quinhentos e setenta e cincoreais e cinquenta e cinco centavos), equivalente ao percentual de 23,67%(vinte e três inteiros e sessenta e sete centésimos por cento) do valorinicial contratado, passando o valor global de R$ 3.871.936,49 (trêsmilhões, oitocentos e setenta e um mil, novecentos e trinta e seis reaise quarenta e nove centavos), para R$ 4.788.512,04 (quatro milhões,setecentos e oitenta e oito mil, quinhentos e doze reais e quatro centa-vos), com espeque no Art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93 – Cláusula Déci-ma do Contrato original, conforme Planilha com descrição dos servi-ços, às fls. nº 69/93, disponíveis na dotação orçamentária: EVENTO:400091; ESF.: 2; U.O: 21901; U.G.R: 210901; Fonte: 0121 - Nat.Desp: 449051; PI: EXPAREDESUS; PROG. TRABALHO:10302055931280001, com a Nota de Empenho nº. 03948, de 26/04/2013, no valor de R$ 916.575,55 (novecentos e dezesseis mil, quinhen-tos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) - BASELEGAL: art. 57, §1º, II, da Lei nº 8666/93 - SIGNATÁRIOS:SÉRGIO SENA DE CARVALHO - Gestor do Fundo Estadual deSaúde (Por delegação, através da Portaria nº 56 de 30/03/2011 e215 de 13/10/2011), pelo Contratante, e CARLOS ANDRÉ DOURA-DO MEIRELLES, pela Contratada. São Luís, 07 de maio de 2013.MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 264/2012/SES. REF.: PROCESSO Nº. 1194/2013/SES – PARTES: Secre-taria de Estado da Saúde e a Empresa MECON -Metalurgica e Cons-trução Ltda. OBJETO: O objeto deste Termo é aditivar o Contrato nº264/2012/SES, no que se refere ao Valor. DO VALOR: O Valor dopresente aditivo é de R$ 123.103,92 (cento e vinte e três mil, cento etrês reais e noventa e dois centavos), correspondente ao acréscimo de24,89 % (vinte e quatro inteiros e oitenta e nove centésimos por cento),conforme planilha, às fls. nº 05/06, com espeque no Art. 91 § 1º, III, daLei Estadual nº 9.579/12, passando o valor inicialmente ora contratadode R$ 494.605,92 (quatrocentos e noventa e quatro mil, seiscentos ecinco reais e noventa e dois centavos), para R$ 617.709,84 (seiscentose dezessete mil, setecentos e nove reais e oitenta e quatro centavos),disponíveis na seguinte Dotação Orçamentária: Evento: 400091 –ESF: 2 – UO: 21901 – UGR: 210901 - PI: EXPAREDSUS - FONTE:

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 30121000000 – PROG. TRABALHO: 1030205593128001– NAT.DESPESA: 449051 – com a nota de Empenho nº 03947, de 26/04/2013, no valor de R$ 123.103,92 (cento e vinte e três mil, centoe três reais e noventa e dois centavos) – BASE LEGAL: Comfundamento na Lei Lei Estadual 9.579/2012 - SIGNATÁRIOS:SÉRGIO SENA DE CAVARLHO – Gestor do FES, através daPortaria nº 56, de 30/03/2011, pelo Contratante, e ETHEVALDOVIEIRA ROSA NETO pela Contratada. São Luís, 07 de maio de 2013.MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 265/2012/SES. REF.: PROCESSO Nº. 1192/2013/SES – PARTES: Secre-taria de Estado da Saúde e a Empresa MECON-Metalurgica e Constru-ção Ltda. OBJETO: O objeto deste Termo é aditivar o Contrato nº 265/2012/SES, no que se refere ao Valor.- DO VALOR: O Valor do presenteaditivo é de R$ 833.773,23 (oitocentos e trinta e três mil, setecentos esetenta e três reais e vinte e três centavos), correspondente ao acrésci-mo de 24,90% (vinte e quatro inteiros e noventa centésimos por cen-to), conforme planilha, às fls. nº 05/20, com espeque no Art. 91 § 1º, III,da Lei Estadual nº 9.579/12, passando o valor inicialmente ora contra-tado de R$ 3.348.477,42 (três milhões, trezentos e quarenta e oito mil,quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), para R$4.182.250,65 (quatro milhões, cento e oitenta e dois mil, duzentos ecinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), disponíveis naseguinte Dotação Orçamentária: Evento: 400091 – ESF: 2 – UO:21901 – UGR: 210901 - PI: EXPAREDSUS - FONTE: 0121000000– PROG. TRABALHO: 1030205593128001– NAT. DESPESA:449051 – com a nota de Empenho nº 03946, de 26/04/2013, no valorde R$ 833.773,23 (oitocentos e trinta e três mil, setecentos e se-tenta e três reais e vinte e três centavos). – BASE LEGAL: Comfundamento na Lei Estadual 9.579/2012 - SIGNATÁRIOS: SÉR-GIO SENA DE CAVARLHO – Gestor do FES, através da Portarianº 56, de 30/03/2011, pelo Contratante, e ETHEVALDO VIEIRAROSA NETO pela Contratada. São Luís, 07 de maio de 2013.MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 264/2012/SES. REF.: PROCESSO Nº. 101095/2013/SES - PARTES: OEstado do Maranhão através da Secretaria de Estado da Saúde e aEmpresa MECON-Metalurgica e Construção Ltda – OBJETO: O ob-jeto deste Termo é aditivar o Contrato nº 264/2012/SES, no que serefere à prorrogação de prazo - DA PRORROGAÇÃO: O prazode vigência fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a contarde 28/04/2013, com término previsto para 26/06/2013 - SIGNA-TÁRIOS: RICARDO JORGE MURAD, Secretário de Estado daSaúde, que delega competência ao Sr. SÉRGIO SENA DE CAR-VALHO – Gestor do FES, através da Portaria nº 56, de 30/03/2011 e215 de 13/10/2011, pela Contratante e ETHEVALDO VIEIRA ROSANETO, pela Contratada. São Luís (MA), 07 de maio de 2013.MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 265/2012/SES. REF.: PROCESSO Nº. 101095/2013/SES - PARTES: OEstado do Maranhão através da Secretaria de Estado da Saúde e aEmpresa MECON-Metalurgica e Construção Ltda – OBJETO: O ob-jeto deste Termo é aditivar o Contrato nº 264/2012/SES, no que serefere à prorrogação de prazo - DA PRORROGAÇÃO : O prazode vigência fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a contarde 28/04/2013, com término previsto para 26/06/2013 - SIGNA-TÁRIOS: RICARDO JORGE MURAD, Secretário de Estado daSaúde, que delega competência ao Sr. SÉRGIO SENA DE CAR-VALHO – Gestor do FES, através da Portaria nº 56, de 30/03/2011e 215 de 13/10/2011, pela Contratante e ETHEVALDO VIEIRAROSA NETO, pela Contratada. São Luís (MA), 07 de maio de 2013.MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 56/2008/SES. REF.: PROCESSO Nº. 104717/2013/SES - PARTES: Se-cretaria de Estado da Saúde e o Hospital e Maternidade São Geraldo.OBJETO: O objeto deste Termo é aditivar o Contrato nº 56/2008/SES,no que se refere à prorrogação de prazo – DA VIGÊNCIA: O presenteContrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 25/04/2013 com o término previsto para 24/04/2014, nos termos do Art. 57,II da Lei nº 8.666/93 – Cláusula Décima Primeira do Contrato original,permanecendo as mesmas condições contratuais, sendo o valor mensalde R$ 32.388,31 (trinta e dois mil, trezentos e oitenta e oito reais etrinta e um centavos), perfazendo o valor Global de R$ 388.659,72(trezentos e oitenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e nove reais esetenta e dois centavos), para o período supracitado, conforme PlanoOperativo, às fls. nº 85, disponíveis na dotação orçamentária: UO:21901; PT: 10302055943980001; UGR: 210901; Fonte: 0108 -ND: 339039; PI: CONTRATPRIV; iniciando com NE nº 04092de 24/04/2013, no valor de R$ 259.103,48 (duzentos e cinquentae nove mil, cento e três reais e quarenta e oito centavos) - BASELEGAL: Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei 8.666/93, tendo em vista o Processo Administrativo nº. 104717/2013/SES - SIGNATÁRIOS: SÉRGIO SENA DE CARVALHO - Gestor doFundo Estadual de Saúde (por delegação, através da Portaria nº 56 de30/03/2011 e 215 de 13/10/2011), pelo Contratante, e GERALDO DESOUSA COSTA, pela Contratada. São Luís, 07 de maio de 2013.MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

RESENHA DE TERMO ADITIVO.PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 107/2012.PARTES: O Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Esta-do da Educação, e a Empresa G.R. Construções Ltda - ME. CLÁUSULAPRIMEIRA: Fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias a vigência eexecução do referido instrumento, contados a partir de 25/04/2013 a 23/07/2013. CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem em vigor as demais cláusulascontratuais não modificadas pelo presente instrumento. DATA DE ASSI-NATURA: 25 de abril de 2013. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 eProcesso n.º 2121/2013-SEDUC. FORO: Comarca de São Luís-MA. ASSI-NATURAS: Pedro Fernandes Ribeiro e Kylson Garras de Freitas. ARQUI-VAMENTO: Pasta nº 001/2013, sob nº 157, em 25/04/2012, Superinten-dência de Assuntos Jurídicos/SEDUC. FLAVIA RAQUEL F. R. RIBEIRO -Superintendente de Assuntos Jurídicos

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

RESENHA Nº 071/2013 DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOTERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO Nº 016/2012. PRO-CESSO Nº 90243/2013. PARTES: Defensoria Pública do Estado doMaranhão - CONCEDENTE: Filipe Lima de Araújo - Estagiário ecomo Interveniente a Sociedade Maranhense de Ensino Superior -SOMAR, mantenedora da Faculdade do Maranhão - FACAM. OB-JETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência, com início em 01 deabril de 2013 e término em 31 de março 2014. DATA DA ASSINA-TURA: 22 de março de 2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:UG 080101; PI: 2656- Manutsede; ND: 3390361 - Serviço de Ter-ceiros - Pessoa Física (Estagiários); FR:0101. BASE LEGAL: Lei nº11.788/08. ARQUIVAMENTO: Pasta de Termos de Compromissode Estágio/Aditivo. São Luís, 08 de maio de 2013. BETÂNIA FRANÇAALVES GOMES - Assessora Jurídica - DPE/MA.

INSTITUTO GERMINAR SOCIOAMBIENTAL

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃODE SERVIÇOS Nº 002/2012. PREGÃO Nº 002/2012-CL/GERMI-NAR. O Instituto Germinar Socioambiental, CNPJ Nº 06.048.500/0001-80, no uso de suas atribuições legais, resolve celebrar o Primei-ro Termo Aditivo do Contrato de Execução de Serviços nº 002/2012/

SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS4GERMINAR com a Empresa Sousandes Serviços e Constru-ções Ltda, CNPJ/MF nº 06.921.871/0001-24, com sede na RuaPadre José da Cunha Deça, n 181, Sala 02, Centro Arari-MA,neste ato representado por seu representante legal, Sr. Lucivaldode Jesus Fernandes, portador do CPF nº 736.831.593-91 e C.I.nº 286.255-SSP/PI. O Presente Aditivo tem por objeto a pror-rogação do prazo de vigência do Contrato Original por um perí-odo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua assinatura. SãoJosé de Ribamar(MA), 28 de março de 2013. ARISTIDES PEREIRADA SILVA NETO - Presidente/Instituto Germinar Socioambiental.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃODE SERVIÇOS Nº 003/2012/GERMINAR. PREGÃO Nº 002/2012-CL/GERMINAR. O Instituto Germinar Socioambiental, CNPJ Nº06.048.500/0001-80, no uso de suas atribuições legais, resolve celebraro Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Execução de Serviços nº 003/2012/Germinar com a Empresa Marcozzi Construções Ltda, CNPJ/MF nº 08.714.924/0001-61, situada na Avenida Ana Fernandes Costa,n 01, Quadra 26, Loteamento Pirâmide, Raposa-MA, neste ato repre-sentado por seu representante legal, Sr. Aldo Marcozzi SousaEspínola, portador do CPF nº 516.083.753-15 e C.I. nº 099.159.098-8-SSP/MA, residente na. O Presente Aditivo tem por objeto a pror-rogação do prazo de vigência do Contrato Original por um período de90(noventa) dias, contados a partir da data de sua assinatura. São José deRibamar(MA), 28 de março de 2013. ARISTIDES PEREIRADA SILVA NETO - Presidente/Instituto Germinar Socioambiental.

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃOPORTUÁRIA - EMAP

EXTRATO DA RESENHA DO TERMO ADITIVO Nº 045/2012/02.TIPO E NÚMERO: Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº045/2012/00, de 24.04.2012. PARTES: Empresa Maranhense de Admi-nistração Portuária - EMAP e a empresa SAFEMED Medicina e Segu-rança no Trabalho Ltda. OBJETO: Prorrogação por mais 03 (três) mesesou até que o certame licitatório do Processo Administrativo nº 0030/2013seja finalizado.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93. DATADA ASSINATURA: 02/05/2013. ASSINAM: Pela EMAP o Sr. LuizCarlos Fossati- Diretor Presidente e a Sr.ªJaqueline Lobão - Diretora deAdministração e Finanças e pela contratada o Sr. Luís Gustavo SardinhaAlmeida - Diretor. Publique-se. LUIZ CARLOS FOSSATI - Presidente.São Luís, 08 de maio de 2013.

ATA

FRANERE PARTICIPAÇÕES S/ACNPJ Nº 12.218.498/0001-42

NIRE Nº 21 3 0000971-0

ATA DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DA EMPRESAFRANERE PARTICIPAÇÕES S/A, REALIZADA EM 30 DE ABRILDE 2012. DATA: 30 de abril de 2012.LOCAL E HORA: Sede social daempresa, situada na Avenida dos Holandeses nº 2020, Sala 1300, Ca-lhau, CEP 65.071-380, São Luís - MA, às 11:00horas. CONVOCA-ÇÃO E PRESENÇA: A convocação realizada por carta e Presentestodos os acionistas. COMPOSIÇÃO DA MESA: Por aclamação, pre-sidiu os trabalhos o fundador, Sr. MARCOS TÚLIO PINHEIROREGADAS, brasileiro, viúvo, empresário, portador da RG nº. 494.603SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob nº 061.723.183-49, residente edomiciliado nesta Capital, tendo Eu MARCOS TÚLIO PINHEIROREGADAS FILHO, brasileiro, solteiro, empresário, residente edomiciliado na Av. São Marcos nº 77, Ed. Two Towers, Apto 1500,Ponta D Areia, CEP 65.067-310, São Luís - MA, portador do RG nº29.373.794-0 - SSP/MA, inscrito no CPF/MF sob nº 644.227.983-91,e, servindo como secretário.ORDEM DO DIA: Alteração do objetivosocial e abertura de filiais. DELIBERAÇÃO: Após cientificar os pre-sentes a propósito das etapas e dos objetivos da assembleia o SenhorPresidente inicialmente salientou que o objetivo da presente assembleia

tem por finalidade a aprovação da alteração dos objetivos sociaispara:Holdings de instituições não financeiras;Gestão e Administraçãoda Propriedade Imobiliária;Estacionamento de Veículos; Construçãode edifícios;Hotéis.Abertura de filial, estabelecida na Avenida Enge-nheiro Fernando Guilhon, Lote C-01, Santarenzinho, Santarém - PA,CEP 68035-000, com os seguintes objetivos sociais:Holdings de insti-tuições não financeiras;Gestão e Administração da PropriedadeImobiliária;Estacionamento de Veículos; Construção deedifícios;Abertura de filial, estabelecida na Rodovia BR 010, nº 100,Jardim São Luis, Imperatriz - MA, CEP 65913-015, com os seguintesobjetivos sociais: Gestão e Administração da PropriedadeImobiliária;Estacionamento de Veículos. Abertura de filial, estabelecidana Rodovia BR 010, nº 150, Entroncamento, Imperatriz - MA, CEP65913-460, com o objetivo social de: Hotéis; Após a leitura da propos-ta pela acionista Franere Comércio, Construções e Imobiliária Ltda, foramaprovadas por unanimidade a alteração das atividades e abertura das filiais.Nada mais havendo a tratar, foi à sessão suspensa pelo tempo necessárioà lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos ospresentes. São Luís - MA, 30 de abril de 2012. Marcos Túlio PinheiroRegadas, Presidente, Marcos Túlio Pinheiro Regadas Filho, Secretário,Acionistas: Franere Comércio, Construções e Imobiliária Ltda. REPRE-SENTADA POR: MARCOS TÚLIO PINHEIRO REGADAS EMARCOS TÚLIO PINHEIRO REGADAS FILHO.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHÃO Certifico o Registro em 27/02/2013 SOB O NÚMERO 21900242997 Protocolo 13/016539-5 Empresa 21 3 0000971-0 FRANERE PARTICIPAÇÕES S/A

JUCEMA

Cledinice Bastos da Fonseca Secretaria Geral

Nº AE 155.777 Nº AE 155.478 Nº AE 155.479 Nº AE 155.480 Nº AE 155.482


JUCEMA

Cledinice Bastos da Fonseca Secretaria Geral


JUCEMA



GETULIO VILLAS MOREIRA - Secretário Geral

AVISO


AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 039/2013/CSL/SES. PROCESSO Nº.101.564/2013-SES.A Secretaria de Estadoda Saúde/SES, através do seu Pregoeiro, torna público aos interessadosque realizará às 15:00 horas do dia 22 de maio de 2013 (horário deBrasília), no site: www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pre-gão, na forma Eletrônica, do tipo Melhor Preço, para aquisição e insta-lação de Aparelhos de Ar Condicionados tipo Split para Unidades Hos-pitalares da Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão, na forma daLei Estadual nº 9.579/2012 e 9.707/12 da Lei Federal nº 10.520/2002,do Decreto Federal nº 5.450/2005, dos Decretos Estaduais nº 26.645/2010, e suas alterações através do Decreto n.º 27.717/11 e Decreto n.º28.790/12 e Decreto n.º 28.559/12 e subsidiariamente, da Lei nº 8.666,de 21 de junho de 1993 e suas alterações.Este Edital se encontra adisposição dos interessados nos sites: www.saude.ma.gov.br ewww.comprasnet.gov.br. Qualquer modificação no Edital será divulgadano site: www.comprasnet.gov.br, ficando as empresas interessadas emparticipar do certame obrigadas a acessá-lo, diariamente, para obtenção

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 5das informações prestadas. Pedidos de esclarecimentos e Impugnaçõesao Edital deverão ser protocolados na CSL/SES, no endereço Av. ColaresMoreira, quadra 19 casa 09, Bairro Calhau, nesta Cidade ou pelo FAXnº.(98) 3236-7247. São Luís, 08 de maio de 2013. MAURO HENRIQUESOUSA MUNIZ - Pregoeiro Oficial da SES

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO ELETRÔNICO N.º 038/2013/CSL/SES. PROCESSO Nº.947/2013-SES.A Secretaria de Estado daSaúde/SES, através do seu Pregoeiro, torna público aos interessadosque realizará às 10:00 horas do dia 22 de maio de 2013 (horário deBrasília), no site: www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidadePregão, na forma Eletrônica, do tipo Melhor Preço, para aquisição dematerial para identificação para fiscais sanitários, na forma da LeiFederal nº 10.520/2002, do Decreto Federal nº 5.450/2005,subsidiariamente, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações. Este Edital se encontra a disposição dos interessados nossites: www.saude.ma.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Qualquer mo-dificação no Edital será divulgada no site: www.comprasnet.gov.br,ficando as empresas interessadas em participar do certame obriga-das a acessá-lo, diariamente, para obtenção das informações presta-das. Pedidos de esclarecimentos e Impugnações ao Edital deverãoser protocolados na CSL/SES, no endereço Av. Colares Moreira,Quadra 19 casa 09, Bairro Calhau, nesta Cidade ou pelo FAX nº.(98)3236-7247. São Luís, 08 de maio de 2013. MAURO HENRIQUESOUSA MUNIZ - Pregoeiro Oficial da SES


AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2013-CSL/SEDUC. A Secretaria de Estado da Educação, através de suaPregoeira Oficial, realizará às 14:00 horas do dia 23 de maio de 2013, noseu Auditório, situado à Rua Conde D'Eu, nº 140, 1º Piso, MonteCastelo, nesta Capital, licitação na modalidade Pregão Presencial, dotipo menor lance por Item, que tem como objeto Aquisição de Materi-ais de Consumo, para atender Núcleo de Atividades para Alunos deAltas Habilidades/Suberdotação - NAAH/S, conforme detalhamentoque consta do Termo de Referência (Anexo I), parte integrante desteEdital, na forma da Lei Estadual nº 9.579/12 e pelo Decreto Estadual nº28.790/12; aplicadas subsidiariamente no que couber, a Lei Federal nº10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Estadual nº 24.629/2008,Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no endere-ço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 13:00 às 18:00 horas, ondepoderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhi-mento da importância de R$ 10,00 (dez reais), feito, exclusivamente,através do Documento de Arrecadação de Receita do Estado - DARE,emitido via internet, no endereço www.sefaz.ma.gov.br, código dareceita 214, podendo ser quitado em qualquer agência do Banco doBrasil S/A e da Caixa Econômica Federal (inclusive Casas Lotéricas),em qualquer Unidade da Federação. O Edital, também, se encontra àdisposição dos interessados na página www.educacao.ma.gov.br. In-formações adicionais, no mesmo endereço e pelo telefax 3214 1482.São Luís (MA), 08 de maio de 2013. ANA NISIA VÉRAS CUTRIMFERREIRA LIMA - Pregoeira Oficial/SEDUC.

SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS,ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

AVISO DE RESULTADO DELICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIALN.º 006/2013-CSL/SEDIHC.A Secretaria de Estado dos Direitos Hu-manos, Assistência Social e Cidadania por meio da Pregoeira Oficial,torna público o resultado da licitação realizada às 14:30h do dia 06 demaio de 2013, na modalidade Pregão Presencial n º 006/2013, noAuditório da SEDIHC, para aquisição de solução integrada de antivíruspara servidores e estações de trabalho para proteção da rede de compu-tadores da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, AssistênciaSocial e Cidadania e Conselhos vinculados, com funcionalidades pro-

vindas por software e embutidas nos equipamentos, conforme especi-ficado neste documento envolvendo os seguintes itens: - Fornecimentode solução integrada de antivírus (sistemas / softwares), compreenden-do: Serviço de instalação e configuração e Serviço de suporte técnico egarantia, conforme especificações e demais condições constantes doAnexo I - Termo de Referência que integra o edital para todos os fins,que foi vencedora do certame a proposta da empresa Atenas DigitalServiços e Comercio Ltda, CNPJ N º 05.096.346/0001-59, no valor deR$ 15.000,00 (quinze mil reais). São Luís (MA), 07 de maio de 2013.DINAMARA MARTINS MARQUES - Pregoeira/SEDIHC

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 84213/2013. A Secretaria deEstado da Cultura, através da Comissão Setorial de Licitação, tornapúblico o Pregão nº 012/2013, do tipo menor preço, que tem porobjeto a Contratação de empresa especializada na realização deeventos, serviços correlatos e suporte, incluindo planejamentooperacional, organização e execução de eventos em geral, paraatender as necessidades da Secretaria de Estado da Cultura, para odia 23 de maio de 2013 às 14:00 horas, na Rua Portugal , nº 303 -Praia Grande - Centro, nesta capital, na sala da Comissão de Lici-tação/SECMA, o edital e seus anexos estão à disposição dos inte-ressados no endereço acima, de 2ª a 6ª feira, no horário das 13:30às 18:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente, oucopiados mediante a entrega de mídia CD-R ou pen drive. Informaçõespelo telefone (98) 3266-1315. São Luís-MA, 08 de maio de 2013.SILVIA BATISTA FERNANDES - Presidente da CSL/SECMA.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 93270/2013. A Secretaria deEstado da Cultura, através da Comissão Setorial de Licitação, tornapúblico o Pregão nº 013/2013, do tipo menor preço, que tem por objetoa Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços deconfecção, montagem, desmontagem e manutenção das bandeiras deornamentação dos arraiais de São Luís-MA, promovidos pelo Go-verno do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado daCultura, para o dia 23 de maio de 2013 às 09:00 horas, na RuaPortugal , nº 303 - Praia Grande - Centro, nesta capital, na sala daComissão de Licitação/SECMA, o edital e seus anexos estão à dispo-sição dos interessados no endereço acima, de 2ª a 6ª feira, no horáriodas 13:30 às 18:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente,ou copiados mediante a entrega de mídia CD-R ou pen drive. Informa-ções pelo telefone (98) 3266-1315. São Luís-MA, 08 de maio de 2013.SILVIA BATISTA FERNANDES - Presidente da CSL/SECMA.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 23/2013-SSP.A Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, através de suaPregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dosinteressados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº23/2013-SSP, cujo objeto é a contratação de empresa especializadapara prestação de serviços de operação do Sistema Integrado de Supor-te às Operações de Segurança- SISO, especificamente no teleatendimentodas ocorrências do Sistema 190, no dia 27 de maio de 2013, às 09:00horas, no auditório da CSL na Av. dos Franceses, s/n Vila Palmeira -São Luís/MA, na forma da Lei Estadual nº 9.579/2012, que instituiuo Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão, doDecreto Estadual nº 28.790/2012 e da Lei Complementar nº 123/2006. Deverão também ser aplicadas subsidiariamente, no quecouber, a Lei Federal nº 10.520/2002, e a Lei Federal nº 8.666/1993. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessadosno mesmo endereço de 2ª a 6ª feira, no horário das 13:00 às 18:00horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos medi-ante o recolhimento da importância de R$ 20,00 (vinte reais) feito,

SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS6exclusivamente, através de Documento de Arrecadação de Receitado Estado - DARE, emitido "via internet", no endereçowww.sefaz.ma.gov.br, código da receita 206-FESP, podendo ser qui-tado nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal,inclusive nas casas lotéricas e Bradesco S/A, em qualquer Unidadeda Federação. Esclarecimento adicional no endereço supra e pelostelefones (98) 3214-3745 e 3214-3746.São Luis, 07 de maio de 2013.ROSIRENE TRAVASSOS PINTO - Pregoeira Oficial - SSP/MA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MA

AVISO DE ADIAMENTO. LEILÃO Nº 02/2013 - DETRAN/MA. PROCES-SO ADMINISTRATIVO N°: 101675/2013. O Departamento Estadualde Trânsito do Maranhão, através do Diretor Geral, comunica aosinteressados que o 2º Pregão do Leilão nº 02/2013, que anterior-mente marcado para o dia 11 de maio 2013 às 10:00 horas, ficaadiado para o dia 25 de maio de 2013 na mesma hora anteriormentemarcada. São Luís, 06 de maio de 2013. MARCO ANDRÉ CAMPOSDA SILVA - Diretor Geral - DETRAN/MA


AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação da DPE/MA, torna público aos interessados que realizará as licitações conformeindicado:PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2013-CPL/DPE. PROC. N°99540/2013, contratação de empresa especializada para confecção cominstalação de armários de madeira de lei, mesa de reunião em MDF epainéis em compensado naval revestida com fórmica, no imóvel do pré-dio sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, em São Luís-MA. DATA/HORA ABERTURA: 23 de maio de 2013 às 10:00 horas.PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2013-CPL/DPE. Proc. n° 105540/2013,aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos deinformática para estruturar o Núcleo de Justiça Comunitária no bairroCidade Olímpica - Convênio nº 773588/12, Ministério da Justiça. Data/hora Abertura: 24 de maio de 2013 às 10:00 horas. PREGÃOPRESENCIAL Nº 26/2013-CPL/DPE. Proc. n° 105785/2013, aquisiçãode equipamentos de informática para reestruturar a rede dos Núcleos daDefensoria Pública do Estado do Maranhão. DATA/HORA ABERTU-RA: 27 de maio de 2013 às 14:30 horas. O recebimento e abertura dosenvelopes de Proposta e Documentação será em Sessão Pública, noauditório da DPE/MA, situado na Rua da Estrela, n° 421 - Praia Grande/Projeto Reviver, nesta Capital. Os Editais e seus anexos estão à disposi-ção dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, nohorário de expediente, onde poderão ser consultados e retirados mediantea entrega de CD-R ou pen-drive. Esclarecimentos adicionais deverão serprotocolados na CPL. São Luís - MA, 08 de maio de 2013.ANUNCIAÇÃO DE M. C. BARBOSA - Pregoeira / CPL- DPE-MA.

SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

AVISO DO EDITAL Nº 007/2013. CONCORRÊNCIA REGISTRODE PREÇOS. NOTA DE ESCLARECIMENTO. O Serviço Nacional deAprendizagem Industrial - Departamento Regional do Maranhão, atravésda Comissão Integrada de Licitações, torna público que, em virtude depedido de impugnação, a Concorrência acima epigrafada, cujo objeto éAquisição de Materiais Elétricos e Eletrônicos, com abertura previstapara o dia 10 de maio de 2013, às 9:00h, Fica Adiada e a nova data daLicitação será publicada a posteriori. São Luís, 10 de maio de 2013.SANDRA TAVARES SAMPAIO - Presidente.

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOMARANHÃO – CAEMA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2013-PRL/CAEMA.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3302/2013. ACompanhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, rea-lizará na sala da PRL, às 15:00 horas, do dia 21 de maio de 2013, na Rua

Silva Jardim, nº 307, Centro, nesta Capital, Pregão Presencial, do TipoMelhor Preço, que tem por objeto a execução dos serviços de transpor-te e distribuição gratuita de água potável, através de caminhão pipa,com motorista, capacidade mínima de 10.000 litros, equipado comconjunto moto bomba e mangueira. A presente licitação reger-se-á nostermos da Portaria SES n° 047, de 02 de abril de 2013, Decreto Estadu-al nº 28.790, de 19 de dezembro de 2012, Lei n.º 10.520, de 17 de julhode 2002, Lei Estadual nº 9.579, de 12 de abril de 2012, Decreto Estadu-al n°. 27.269, de 10 de março de 2011, Decreto Estadual nº 28.559, de05 de setembro de 2012, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-bro de 2006 e subsidiariamente, a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993e suas alterações. Este Edital e seus Anexos estão à disposição dosinteressados na Rua Silva Jardim, nº 307, Centro, de 2ª a 6ª, no horáriodas 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamenteou obtido por meio impresso, mediante o recolhimento da importânciade R$ 10,00 (dez reais), feito exclusivamente, através de comprovaçãode depósito em nome da CAEMA, na Conta Corrente nº 5972-2, Agên-cia nº 3846-6 do Banco do Brasil, em qualquer Unidade da Federação.Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e pelo telefone (98)3219-5017 e pelo fax (98) 3219-5018.São Luís/MA, 09 de maio de 2013.DANILO CÉSAR GUIMARÃES RIOS - Pregoeiro Oficial

AVISO DE LICITAÇÃO.CONCORRÊNCIA Nº 029/2013/PRL.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8494/2012/CAEMA. A Com-panhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, realizará às09:00 horas do dia 21 de maio de 2013 na sala da Central de Licitação- PRL, localizada na Rua Silva Jardim, no 307, Centro, nesta Capital,Sessão Pública na modalidade Concorrência do tipo Melhor Preço, soba forma de execução indireta, em regime de empreitada por preço unitá-rio, que tem por objeto a contratação de empresa para execução deserviços de perfuração e recalque de Poço Tubular no Residencial Para-íso P - 01A em São Luís/MA. A presente licitação reger-se-á nos ter-mos da Lei Estadual n.º 9.579 de 12 de abril de 2012, Decreto Estadualn.º 28.559, de 05 de setembro de 2012, Decreto Estadual nº. 28.790, de19 de dezembro de 2012, Decreto Estadual n.º 28.815 de 10 de janeirode 2013, Decreto Estadual nº. 28.905 de 05 de março de 2013, Lei n.º8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Complementarn.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e Portaria SES N.º 47 de 02 de abrilde 2013. Este Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessadosna Rua Silva Jardim, nº 307, Centro, de 2ª a 6ª, somente no horário das08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ouobtido por meio impresso, magnético ou eletrônico, mediante o reco-lhimento da importância de R$ 10,00 (dez reais), feito exclusivamente,através de comprovação de depósito em nome da CAEMA, na ContaCorrente nº 5972-2, Agência nº 3846-6 do Banco do Brasil, em qualquerUnidade da Federação. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endere-ço e pelo telefone (98) 3219-5017 e pelo fax (98) 3219-5018. São Luís/MA, 09 de maio de 2013.MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIROMATOS CABRAL - Presidente da PRL/CAEMA

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE GRAJAÚ - MA

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO. A Comissão Per-manente de Licitação - CPL, torna público aos interessados o cancela-mento da Licitação com as seguintes especificações a seguir: MODALI-DADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 006/2013, TIPO DELICITAÇÃO: Menor Preço Global, BASE LEGAL: Lei 10.520/02 esuas de mais alterações, OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de ma-terial hidráulico em conformidade com o anexo I do edital, ABERTURA:07 de maio de 2013, ás 10:00 horas, publicado no Diário Oficial do Estadodo Maranhão do dia 26 de abril de 2013. Grajaú (MA), 08 de maio de 2013.ONYKLLEY FATIANO DOMINGOS SOARES - Pregoeiro da CPL.

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO. A Comissão Per-manente de Licitação - CPL, torna público aos interessados o cancela-mento da Licitação com as seguintes especificações a seguir: MODA-LIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 010/2013, TIPO DE

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 7LICITAÇÃO: Menor Preço Global, BASE LEGAL: Lei 10.520/02 esuas de mais alterações, OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação deempresa para recuperação e manutenção de bombas trifásicas e centrifugas,em conformidade com o anexo I do edital, ABERTURA: 08 de maio de2013, ás 08:00 horas, publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhãodo dia 26 de abril de 2013. Grajaú (MA), 08 de maio de 2013.ONYKLLEY FATIANO DOMINGOS SOARES - Pregoeiro da CPL.

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO. A Comissão Per-manente de Licitação - CPL, torna público aos interessados o cancela-mento da Licitação com as seguintes especificações a seguir: MODALI-DADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 009/2013, TIPO DELICITAÇÃO: Menor Preço Global, BASE LEGAL: Lei 10.520/02 esuas de mais alterações, OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de Bombassubmersas, centrifugas e Quadro de Comando, para manutenção dospoços de propriedade do SAAE, neste Município, ABERTURA: 07 demaio de 2013, ás 17:00 horas, publicado no Diário Oficial do Estado doMaranhão do dia 26 de abril de 2013. Grajaú (MA), 07 de maio de 2013.ONYKLLEY FATIANO DOMINGOS SOARES - Pregoeiro da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM/MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013-SEDUC. A Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim-MA, torna públi-co que realizará Licitação em referência, no dia 23/05/2013, às 10 (dez)horas. OBJETO: Aquisição de material esportivo, de interesse da Secreta-ria de Educação(MDE). LOCAL: prédio da Prefeitura Municipal, à Aveni-da Elias Haickel, nº 11, Centro - Pindaré-Mirim-MA. LEGALIDADE: Lei10.520/02, Lei nº 8.666/93 e alterações. Os Editais e seus Anexos estão àdisposição dos interessados, no endereço acima, de 2ª a 6ª, no horário:08:00 às 12:00 horas na CPL, onde poderão ser adquiridos mediante opagamento no valor de R$ 50,00. Pindaré-Mirim (MA), 08/05/2013.LILIANE DE JESUS VIANA SÁ - Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2013OBJETO: Locação de Palco, Sonorização, Iluminação, Arquibancadas,Banheiros Químicos e materiais correlatos para serem utilizados nasfestividades do município de João Lisboa - MA. ABERTURA: 27(vin-te e sete) de maio de 2013 às 09:00h. (nove horas). TIPO DE LICITA-ÇÃO: Menor Preço por Item. ENDEREÇO: Av. Imperatriz, 1331,Centro, João Lisboa - MA. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital eseus anexos estão a disposição dos interessados, no horário das 08:00às 13:00 horas, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada àAv. Imperatriz, 1331, Centro, João Lisboa - MA - para consulta gratui-ta, ou podem ser obtidos através do pagamento da taxa de R$ 30,00 aser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM.JHONATA DA CONCEIÇÃO SILVA - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2013.OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de orga-nização e realização do São João "Arraiá do Arrasta Pé" 9ª Edição, nacidade de João Lisboa - MA . ABERTURA: 27(vinte e sete) de maio de2013 às 10:30h. (dez horas e trinta minutos). TIPO DE LICITAÇÃO:Menor Preço Global. ENDEREÇO: Av. Imperatriz, 1331, Centro, JoãoLisboa - MA. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexosestão a disposição dos interessados, no horário das 08:00 às 13:00horas, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada à Av. Im-peratriz, 1331, Centro, João Lisboa - MA - para consulta gratuita, oupodem ser obtidos através do pagamento da taxa de R$ 30,00 a serrecolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM.JHONATA DA CONCEIÇÃO SILVA - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2013.OBJETO: Contratação de empresa para confecção de material gráficopara atender as necessidades das Secretarias do Município de JoãoLisboa - MA. ABERTURA: 24(vinte e quatro) de maio de 2013 às08:30h. (oito horas e trinta minutos). TIPO DE LICITAÇÃO: MenorPreço por Lote. ENDEREÇO: Av. Imperatriz, 1331, Centro, João Lis-boa - MA. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estãoa disposição dos interessados, no horário das 08:00 às 13:00 horas,na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada à Av. Impera-triz, 1331, Centro, João Lisboa - MA - para consulta gratuita, oupodem ser obtidos através do pagamento da taxa de R$ 30,00 a serrecolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM.JHONATA DA CONCEIÇÃO SILVA - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2013.OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de combustívele lubrificantes para atender as necessidades das Secretarias da Prefeitu-ra Municipal de João Lisboa - MA. ABERTURA: 28(vinte e oito) demaio de 2013 às 09:00h. (nove horas). TIPO DE LICITAÇÃO: MenorPreço por Item. ENDEREÇO: Av. Imperatriz, 1331, Centro, João Lis-boa - MA. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão adisposição dos interessados, no horário das 08:00 às 13:00 horas, naComissão Permanente de Licitação - CPL, situada à Av. Impera-triz, 1331, Centro, João Lisboa - MA - para consulta gratuita, oupodem ser obtidos através do pagamento da taxa de R$ 30,00 a serrecolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM.JHONATA DA CONCEIÇÃO SILVA - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2013 OB-JETO: Aquisição de Centrais de ar condicionado para atender as neces-sidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de João Lisboa - MA.ABERTURA: 28(vinte e oito) de maio de 2013 às 10:00h. (dez horas).TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por Item. ENDEREÇO: Av. Im-peratriz, 1331, Centro, João Lisboa - MA. OBTENÇÃO DO EDITAL:O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados, no horáriodas 08:00 às 13:00 horas, na Comissão Permanente de Licitação - CPL,situada à Av. Imperatriz, 1331, Centro, João Lisboa - MA - para consultagratuita, ou podem ser obtidos através do pagamento da taxa de R$ 30,00a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM.JHONATA DA CONCEIÇÃO SILVA - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2013.OBJETO: Contratação de empresa para manutenção de centrais de arcondicionado, para atender as necessidades das Secretarias da Prefeitu-ra Municipal de João Lisboa - MA. ABERTURA: 28(vinte e oito) demaio de 2013 às 11:00h. (onze horas). TIPO DE LICITAÇÃO: MenorPreço Global. ENDEREÇO: Av. Imperatriz, 1331, Centro, João Lis-boa - MA. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estãoa disposição dos interessados, no horário das 08:00 às 13:00 horas,na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada à Av. Impera-triz, 1331, Centro, João Lisboa - MA - para consulta gratuita, oupodem ser obtidos através do pagamento da taxa de R$ 30,00 a serrecolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM.JHONATA DA CONCEIÇÃO SILVA - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2013.OBJETO: Contratação de empresa especializada para referenciamentodo atendimento psicossocial no Município de João Lisboa - MA. Aempresa deverá fornecer profissional médico comprovadamente espe-cializado (PSIQUIATRA), para realizar atendimento em demanda li-vre, dos pacientes e da família em Centro de Atenção Psicossocial edomiciliar dos pacientes e da família quando necessário, atenção assituações de crise do paciente no Hospital Municipal e demais atribui-ções que tornarem-se necessárias para as necessidades da população deJoão Lisboa - MA. ABERTURA: 29 (vinte e nove) de maio de 2013 às09:00h. (nove horas). TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global.

SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS8ENDEREÇO: Av. Imperatriz, 1331, Centro, João Lisboa - MA.OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão a dispo-sição dos interessados, no horário das 08:00 às 13:00 horas, naComissão Permanente de Licitação - CPL, situada à Av. Impera-triz, 1331, Centro, João Lisboa - MA - para consulta gratuita, oupodem ser obtidos através do pagamento da taxa de R$ 30,00 a serrecolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM.JHONATA DA CONCEIÇÃO SILVA - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013.OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços médicos naárea de Clínica Médica em regime de plantão hospitalar aos pacientesdo SUS, com atendimento ininterrupto, 24 (vinte e quatro) horas pordia, 07 (sete) dias por semana, no Hospital Municipal de JoãoLisboa. ABERTURA: 29 (vinte e nove) de maio de 2013 às 10:30h.(dez horas e trinta minutos). TIPO DE LICITAÇÃO: Menor PreçoGlobal. ENDEREÇO: Av. Imperatriz, 1331, Centro, João Lisboa -MA. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão adisposição dos interessados, no horário das 08:00 às 13:00 horas,na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada à Av. Impera-triz, 1331, Centro, João Lisboa - MA - para consulta gratuita, oupodem ser obtidos através do pagamento da taxa de R$ 30,00 a serrecolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM.JHONATA DA CONCEIÇÃO SILVA - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2013.OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização deexames, na área de endoscopia digestiva alta, com preparação, orienta-ção, acompanhamento, realização do exame e entrega do resultado porprofissional qualificado, de responsabilidade do contratado, afim deatender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Municí-pio de João Lisboa - MA. ABERTURA: 29 (vinte e nove) de maio de2013 às 11:30h. (onze horas e trinta minutos). TIPO DE LICITA-ÇÃO: Menor Preço Global. ENDEREÇO: Av. Imperatriz, 1331, Cen-tro, João Lisboa - MA. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seusanexos estão a disposição dos interessados, no horário das 08:00 às13:00 horas, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada à Av.Imperatriz, 1331, Centro, João Lisboa - MA - para consulta gratuita,ou podem ser obtidos através do pagamento da taxa de R$ 30,00 a serrecolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM.JHONATA DA CONCEIÇÃO SILVA - Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATÁ - MA

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIALNº 16/2013/SEMED - PROC. ADM. Nº 3070/2013/PMC - ÓRGÃOINTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação - SEMED - OB-JETO: Aquisição de mantimentos para os alunos da Educação Básicadas escolas da rede Municipal.A Pregoeira Oficial do Município deCoroatá torna público aos interessados, que a licitação em epígrafe foiRevogada com fulcro no art. 49 da Lei Geral de Licitações e ContratosAdministrativos, em razão da Decisão exarada pelo Ordenador de Des-pesas constante nos autos que deliberou quanto ao Ato Administrati-vo. Notifica-se da Revogação do certame licitatório todos os interessa-dos, em obediência aos Princípios Constitucionais da Ampla Defesa edo Contraditório, e ainda em observância ao art. 109, inciso I e alínea "c"da Lei Federal nº 8.666/93.Publique-se.Coroatá-MA, 08 de maio de 2013.GEORGIANA TROVÃO MOREIRA LIMA - Pregoeira Oficial

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO. CREDENCIAMENTONº 001/2013-CCL/PMC. A Comissão Central de Licitação - CCL, tor-na público que, resolveu estender até o dia 13 abril de 2013, o prazopara entrega dos envelopes com os documentos das empresas interes-sadas em participar do credenciamento em epígrafe, que tem por objetoa contratação de empresa para Prestação de Serviços Médicos,Ambulatorial e de Atendimento Móvel de Urgência para Operacionalizare executar ações de saúde no Centro de Referência e Medicina Espe-

cializada, Samu, Postos de Saúde e Centro Especializado de Odonto-logia Sob a Supervisão da Secretaria Municipal de Saúde, de interesseda Prefeitura Municipal de Coroatá, referente ao Processo Adminis-trativo nº 131/2013-CCL/MA. Coroatá, 25 de abril de 2013.GEORGIANA TROVÃO MOREIRA LIMA - Presidente da CCL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2013-CCL. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0232/2013.A PrefeituraMunicipal de Zé Doca-MA, por meio de sua Comissão Central deLicitação - CCLautorizada pelo Processo nº 0232/2013, torna públicoque realizará licitação na modalida de Pregão, sob a forma Presencial, denº 033/2013-CCL, processo cujo objeto trata do Registro de Preçospara Aquisição de materiais de consumoe fardamentos para Ações Vi-gilância em Saúde para Município de Zé Doca - MA, visando eventuaise futuras aquisições pela Prefeitura Municipal de Zé Doca-MA. Orecebimento e abertura dos envelopes de Proposta e Documentaçãoserá em Sessão Pública a ser realizada às 10:30 horas do dia 22 de maiode 2013, na Sala de Licitações da CCL, localizada no prédio da sede daPrefeitura Municipal de Zé Doca, Av. Militar, s/n, Vila do BEC,neste Município. O Edital e seus anexos estão à disposição dosinteressados na sala da Comissão Central de Licitação de 2ª a 6ªfeira das 08:00 às 12:00h a partir do dia 10 de maio de 2013.Osinteressados na aquisição dos mesmos deverão recolher o valor deR$ 50,00 (cinquenta reais). Esclarecimentos adicionais deverão serprotocolados na Comissão Central de Licitação, no horário de expediente.PATRICIA DA SILVA CRUZ - Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS - MA

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO.PREGÃOPRESENCIAL N.º 12/2013.A Prefeitura Municipal de Santa Inês-MA,torna público o Cancelamento do Pregão Presencial nº. 12/2013, tendocomo objeto a Contratação de empresa especializada na prestação deserviços terceirizados de vigilância, limpeza, conservação, bem comoterceirização de pessoal em diversas categorias profissional para estemunicípio, programado para o dia 09/05/2013 às 08:30 horas. MOTI-VO: Conveniência e oportunidade. Santa Inês, 08 de maio de 2013.BIANCA SIMONE LEMOS BRAGA - Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2013.OMunicípio de Santa Helena-MA, através da Prefeitura Municipal deSanta Helena, por meio da Comissão Permanente de Licitação-CPL,torna público, para conhecimento dos interessados que, com base naLei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 08/13 e subsidiariamente asdisposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, realizaráàs 09:00 (nove horas) do dia 23 de maio de 2013, licitação na modalida-de Pregão Presencial nº 026/2013, do tipo menor preço, tendo porobjeto serviços de manutenção e pequenos reparos em bebedouros, arcondicionados, freezers e outros, de interesse da administração públicado município de Santa Helena. A presente licitação será realizada naSala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deSanta Helena, situada na Praça José Sarney, n.º 178, Centro, SantaHelena - MA e será presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Munici-pal. O edital e seus anexos estão a disposição dos interessados noendereço supra, de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 08:00 h(oito horas) às 13:00h (treze horas) onde poderão ser consultados gratui-tamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00(cinqüenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arreca-dação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e pelotelefone (98) 3382-0957.Santa Helena - MA, 08 de maio de 2013.SILVANO JOSÉ MORAES RIBEIRO - Pregoeiro

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 9AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2013. OMunicípio de Santa Helena-MA, através da Prefeitura Municipal deSanta Helena, por meio da Comissão Permanente de Licitação-CPL,torna público, para conhecimento dos interessados que, com base naLei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 08/13 e subsidiariamente asdisposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, realizaráàs 10:30 (dez horas e trinta minutos) do dia 23 de maio de 2013,licitação na modalidade Pregão Presencial nº 027/2013, do tipo menorpreço, tendo por objeto aquisição de materiais (peças para reposição)de equipamentos de refrigeração, de interesse da administração públicado município de Santa Helena. A presente licitação será realizada naSala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deSanta Helena, situada na Praça José Sarney, n.º 178, Centro, SantaHelena - MA e será presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Munici-pal. O edital e seus anexos estão a disposição dos interessados noendereço supra, de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 08:00h(oito horas) às 13:00h (treze horas) onde poderão ser consultados gra-tuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$50,00 (cinqüenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento deArrecadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço epelo telefone (98) 3382-0957.Santa Helena - MA, 08 de maio de 2013.SILVANO JOSÉ MORAES RIBEIRO - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2013. OMunicípio de Santa Helena-MA, através da Prefeitura Municipal deSanta Helena, por meio da Comissão Permanente de Licitação-CPL,torna público, para conhecimento dos interessados que, com base naLei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 08/13 e subsidiariamente asdisposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, realizaráàs 11:30 (onze horas e trinta minutos) do dia 23 de maio de 2013,licitação na modalidade Pregão Presencial nº 028/2013, do tipo menorpreço, tendo por objeto contratação de empresa para prestação deserviços de confecção de uniformes para os agentes de Trânsito daSuperintendência Municipal de Trânsito e Transporte-SMTT do mu-nicípio de Santa Helena. A presente licitação será realizada na Sala daComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de SantaHelena, situada na Praça José Sarney, n.º 178, Centro, Santa Helena -MA e será presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal. Oedital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereçosupra, de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 08:00h (oito horas)às 13:00 h (treze horas) onde poderão ser consultados gratuitamenteou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cin-qüenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arreca-dação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço epelo telefone (98) 3382-0957. Santa Helena - MA, 08 de maio de 2013.SILVANO JOSÉ MORAES RIBEIRO - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2013.OMunicípio de Santa Helena-MA, através da Prefeitura Municipal deSanta Helena, por meio da Comissão Permanente de Licitação-CPL,torna público, para conhecimento dos interessados que, com base naLei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 08/13 e subsidiariamente asdisposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, realizaráàs 14:30 (quatorze horas e trinta minutos) do dia 23 de maio de 2013,licitação na modalidade Pregão Presencial nº 029/2013, do tipo menorpreço, tendo por objeto aquisição de materiais elétricos, hidráulicos ede construção, de interesse da administração pública do município deSanta Helena. A presente licitação será realizada na Sala da ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Helena,situada na Praça José Sarney, n.º 178, Centro, Santa Helena - MA e serápresidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal. O edital e seusanexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de se-

gunda-feira a sexta-feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 13:00h(treze horas) onde poderão ser consultados gratuitamente ou obti-dos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüen-ta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecada-ção Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço epelo telefone (98) 3382-0957.Santa Helena - MA, 08 de maio de 2013.SILVANO JOSÉ MORAES RIBEIRO - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2013.O Município de Santa Helena-MA, através da Prefeitura Municipal deSanta Helena, por meio da Comissão Permanente de Licitação-CPL,torna público, para conhecimento dos interessados que, com base naLei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 08/13 e subsidiariamente asdisposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, realizaráàs 16:00 (dezesseis horas) do dia 23 de maio de 2013, licitação namodalidade Pregão Presencial nº 030/2013, do tipo menor preço, tendopor objeto contratação dos serviços de Buffet, coffee break e forneci-mento de lanches e refeições para atender as necessidades das secre-tarias, de interesse da administração pública do município de SantaHelena. A presente licitação será realizada na Sala da Comissão Per-manente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Helena, situ-ada na Praça José Sarney, n.º 178, Centro, Santa Helena - MA e serápresidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal. O edital e seusanexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, desegunda-feira a sexta-feira, no horário das 08:00h (oito horas) às13:00h (treze horas) onde poderão ser consultados gratuitamente ouobtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cin-qüenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arreca-dação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço epelo telefone (98) 3382-0957.Santa Helena-MA, 08 de maio de 2013.SILVANO JOSÉ MORAES RIBEIRO - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2013.OMunicípio de Santa Helena-MA, através da Prefeitura Municipal deSanta Helena, por meio da Comissão Permanente de Licitação-CPL,torna público, para conhecimento dos interessados que, com base naLei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 08/13 e subsidiariamente asdisposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, realizaráàs 09:00 (nove horas) do dia 24 de maio de 2013, licitação na modalida-de Pregão Presencial nº 031/2013, do tipo menor preço, tendo porobjeto serviços de hospedagem diária com fornecimento de café damanhã, de interesse da administração pública do município de SantaHelena. A presente licitação será realizada na Sala da Comissão Per-manente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Helena, situ-ada na Praça José Sarney, n.º 178, Centro, Santa Helena - MA e serápresidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal. O edital e seusanexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, desegunda-feira a sexta-feira, no horário das 08:00h (oito horas) às13:00 h (treze horas) onde poderão ser consultados gratuitamente ouobtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüen-ta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de ArrecadaçãoMunicipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e pelo te-lefone (98) 3382-0957.Santa Helena - MA, 08 de maio de 2013.SILVANO JOSÉ MORAES RIBEIRO - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2013.OMunicípio de Santa Helena-MA, através da Prefeitura Municipal deSanta Helena, por meio da Comissão Permanente de Licitação-CPL,torna público, para conhecimento dos interessados que, com base naLei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 08/13 e subsidiariamente asdisposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, realizaráàs 11:00 (onze horas) do dia 24 de maio de 2013, licitação na modalida-

SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS10de Pregão Presencial nº 032/2013, do tipo menor preço, tendo porobjeto aquisição de 08 (oito) radioamadores e 01 (uma) central decomunicação para os agentes de trânsito da Secretaria Municipal deTransito e Transportes-SMTT, do município de Santa Helena. A pre-sente licitação será realizada na Sala da Comissão Permanente deLicitação da Prefeitura Municipal de Santa Helena, situada na PraçaJosé Sarney, n.º 178, Centro, Santa Helena - MA e será presididapelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexosestão a disposição dos interessados no endereço supra, de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 13:00 h(treze horas) onde poderão ser consultados gratuitamente ou obti-dos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüentareais) feito, exclusivamente, através de Documento de ArrecadaçãoMunicipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e pelotelefone (98) 3382-0957.Santa Helena - MA, 08 de maio de 2013.SILVANO JOSÉ MORAES RIBEIRO - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO.TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2013.OMunicípio de Santa Helena-MA, através da Prefeitura Municipal deSanta Helena, por meio da Comissão Permanente de Licitação-CPL,torna público, para conhecimento dos interessados que, com base naLei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, fará realizar às 10:00hs (dez horas) do dia 27 de maio de 2013, licitação na modalidadeTomada de Preços nº 003/2013, do tipo menor preço, tendo por objetoa contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços dereparos e manutenção física de prédios e instalações da Rede Escolardo município de Santa Helena, pelo sistema de empreitada por preçoglobal. A presente licitação será realizada na Sala da Comissão Perma-nente de Licitação, situada na Praça José Sarney, nº 178, Centro, SantaHelena -MA e será presidida pelo Presidente da Comissão Perma-nente de Licitação desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexosestão a disposição dos interessados no endereço supra, de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 13:00hs(treze horas) onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidosmediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta re-ais) feito, exclusivamente, através de Documento de ArrecadaçãoMunicipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e pelo te-lefone (98) 3382-0957.Santa Helena - MA, 08 de maio de 2013.SILVANO JOSÉ MORAES RIBEIRO - Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL N.º 020/2013-CPL. A Comissão Permanente de Licitação-CPL, comunica que reali-zará às 14:00 horas do dia 20 de maio de 2013, na sala de licitação daPrefeitura de Santa Rita, Pregão Presencial n.º 020/2013-CPL , dotipo Menor Preço, para Contratação de Empresa para execução dosserviços de Recuperação e Ampliação da Balsa, na forma da Lei8.666/93. Este Edital e seus anexos estão a disposição dos interessa-dos no endereço supra de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00às 13:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente e obti-do mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cemreais),. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e pelo tele-fone Fone/Fax: (98) 3451-1771.Santa Rita, 07 de maio de 2013.ANTÔNIO DUARTE FARIAS NETO - Pregoeiro Oficial

PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS 035/2013. A Pre-feitura Municipal de Gonçalves Dias - MA, através da Comissão Per-manente de Licitação, torna público aos interessados que, fará realizarlicitação na modalidade tomada de preço cujo objeto é a Contratação deEmpresa para a prestação dos serviços de esgotamento de dejetos emfossas sépticas e sumidouros, dedetização e higienização das Escolas

da rede Municipal de Ensino, hospital e demais prédios Públicos doMunicípio de Gonçalves Dias. DATA DE ABERTURA: 27 de maiode 2013, às 9:00 horas. O recebimento da documentação e propos-tas e a abertura dos envelopes relativo à Tomada de Preços dar-se-á, na sala de licitações na Sede da Prefeituraà Praça João AfonsoCardoso, 404 - centro. O edital e seus anexos, regido pela Lei nº8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, estão à disposi-ção dos interessados no endereço acima citado onde poderá serconsultado gratuitamente ou adquirido mediante recolhimento detaxa no valor de R$ 100,00 (cem reais) até o terceiro dia útil antes dadata da abertura. Gonçalves Dias- MA, 06 de maio de 2013.RAYLSON DA SILVA CARVALHO - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ - MA

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL N.º 049/2013.AComissão Permanente de Licitação - CPL, torna público aos inte-ressados que fará Licitação com as seguintes especificações a se-guir: MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial, TIPODE LICITAÇÃO: Menor Preço Global, BASE LEGAL: Lei 10.520/02 e suas de mais alterações, OBJETO DA LICITAÇÃO:Contratação de empresa para realização de exames ambulatoriais,conforme anexo I do edital, destinados as atividade da Secretaria deSaúde, deste Município, ABERTURA: 20 de maio de 2013, ás 14:00horas, ENDEREÇO: Rua Frei Benjamim de Borno nº 05, BairroCentro. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessa-dos na Comissão Permanente de Licitação - CPL, onde poderão serconsultados e obtidos através do recolhimento de R$ 100,00, pagoexclusivamente através do DAM. Maiores informações poderãoser adquiridas pelo telefone (99) 3532-8270, das 08:00 às 12:00horas. Grajaú (MA), 09 de maio de 2013. ONYKLLEY FATIANODOMINGOS SOARES - Pregoeiro da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADORALEXANDRE COSTA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Senador Alexan-dre Costa/MA, torna público que realizará Licitação na modalidadePregão Presencial nº 17/2013. OBJETO: Aquisição de equipamentos einstrumentos hospitalares. REALIZAÇÃO: 23/05/2013 às 08:00 ho-ras. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suasalterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica aindaque os referidos Editais estarão à disposição dos interessados, na salada CPL sito à Rua do Comercio, 200 - Centro - Centro, no horário das08:00 às 13:00 horas. Senador Alexandre Costa, 07 de maio de 2013.RAIMUNDO AIRES MATOS JUNIOR - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 033/2013.Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA, por meio daPregoeira, torna público aos interessados que, com base na Lei nº10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 esuas alterações posteriores, fará realizar às 10:00h. do dia 22 demaio de 2013, licitação na modalidade Pregão nº. 033/2013, do tipomenor preço, tendo por objeto o fornecimento de kits de enxovaispara bebe. A presente licitação será realizada na sala da CPL, situa-da na Av. Prof. João Moraes de Sousa, nº. 355, Centro, Santa Luziado Paruá - MA. O Edital e seus anexos estão a disposição dosinteressados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas), onde poderão serconsultados gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mes-mo endereço. Santa Luzia do Paruá - MA, 22 de abril de 2013.MARIA VALDECI RIBEIRO BRITO - Pregoeira

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 11PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS - MA

AVISO DE LICITAÇÃO.CONCORRÊNCIA Nº 001/2013. O Muni-cípio de Poção de Pedras/Secretaria de Administração e Recursos Hu-manos, através da Comissão Permanente de Licitação, torna públicoque, realizará licitação: OBJETO: "Construção e reforma de estradas,pontes e bueiros, no município de Poção de Pedras-MA - DATA: 13 dejunho de 2013 - HORA: 14:30h - TIPO DE LICITAÇÃO: MenorPreço por lote. - REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preçoglobal. - VALOR DO EDITAL: R$ 20,00 (vinte reais) - FONTE DERECURSOS: Orçamento geral do município. - REGÊNCIA LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações. INFORMAÇÕES:. Este Edital e seus anexosestão a disposição dos interessados no endereço Rua Manoel Máximo,49- Centro - Poção de Pedras-Ma, supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das08:00 às 12:00 horas. Poção de Pedras - MA.,06 de maio de 2013.JOSÉ GOMES SILVA NETO - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2013.REGISTRO DE PREÇOS. O Municipio de Poção de Pedras, Estadodo Maranhão, através da Prefeitura Municipal de Poção de Pedras,por intermédio do Pregoeiro, torna público que fará licitação na mo-dalidade Pregão Presencial. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e pelaLei nº 8.666/93 e alterações. OBJETO: A contratação de pessoa físicaou jurídica do ramo pertinente para o Registro de Preços para eventu-al e futura prestação de serviços em hospedagem e fornecimento derefeições no sistema de self service, conforme descrição dos serviçosconstantes no Anexo I - Termo de Referência, deste Edital. ABER-TURA: 24 de maio de 2013 às 14:00 horas. INFORMAÇÕES: OEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessadosna sala da Comissão Permanente de Licitação, na Rua ManoelMáximo, nº 49 - Centro - Poção de Pedras/MA., horário de 08:00às 12:00 horas. Informações complementares poderão ser obtidasno mesmo endereço e pelo telefone (99)3636-1130, com e obtidomediante o recolhimento da importância de R$ 20,00 (vinte reais),através de DAM. Poção de Pedras (MA), 06 de maio de 2013.MILDRID MAGALHÃES PAULINO COSTA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2013REGISTRO DE PREÇOS. O Municipio de Poção de Pedras, Estadodo Maranhão, através da Prefeitura Municipal de Poção de Pedras,por intermédio do Pregoeiro, torna público que fará licitação na mo-dalidade Pregão Presencial. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e pelaLei nº 8.666/93 e alterações. OBJETO: a contratação de pessoa físicaou jurídica do ramo pertinente para o Registro de Preços para eventu-al e futura prestação de serviços lava jato, conforme descrição dosserviços constantes no Anexo I - Termo de Referência, deste Edital.ABERTURA: 24 de maio de 2013 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES:O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados nasala da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Manoel Máximo,nº 49 - Centro - Poção de Pedras/MA., horário de 08:00 às 12:00horas. Informações complementares poderão ser obtidas no mes-mo endereço e pelo telefone (99)3636-1130, com e obtido medi-ante o recolhimento da importância de R$ 20,00 (vinte reais),através de DAM. Poção de Pedras (MA), 06 de maio de 2013.MILDRID MAGALHÃES PAULINO COSTA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº. 033/2013.REGISTRO DE PREÇOS. O Municipio de Poção de Pedras, Estadodo Maranhão, através da Prefeitura Municipal de Poção de Pedras, porintermédio do Pregoeiro, torna público que fará licitação na modalidadePregão Presencial. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e pela Lei nº8.666/93 e alterações. OBJETO: Seleção de empresa para o registrode preços para eventual e futura aquisição de pneus e realização deserviços de alinhamento e balanceamento em veículos pertencentesa frota das diversas secretarias da Administração Municipal de Po-ção de Pedras/MA., conforme descrição dos serviços constantes no

Anexo I - Termo de Referência, deste Edital. ABERTURA: 27de maio de 2013 às 14:30 horas. INFORMAÇÕES: O Edital eseus anexos encontram-se à disposição dos interessados nasala da Comissão Permanente de Licitação, na Rua ManoelMáximo, nº 49 - Centro - Poção de Pedras/Ma., horário de08:00 às 12:00 horas. Informações complementares poderãoser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (99)3636-1130,com e obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 20,00(vinte reais), através de DAM. Poção de Pedras (MA), 06 de maio de 2013.MILDRID MAGALHÃES PAULINO COSTA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2013.REGISTRO DE PREÇOS. O Municipio de Poção de Pedras, Estadodo Maranhão, através da Prefeitura Municipal de Poção de Pedras, porintermédio do Pregoeiro, torna público que fará licitação na modalidadePregão Presencial. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e pela Lei nº8.666/93 e alterações. OBJETO: Seleção de empresa para o RRegistrode Preços para eventual e futura aquisição de peças para veículoautomotor (automóvel e moto) e realização de serviços de alinhamentoe balanceamento em veículos pertencentes a frota das diversas secreta-rias da Administração Municipal de Poção de Pedras/MA., conformedescrição dos serviços constantes no Anexo I - Termo de Referência,deste Edital. ABERTURA: 27 de maio de 2013 às 17:00 horas. IN-FORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dosinteressados na sala da Comissão Permanente de Licitação, na RuaManoel Máximo, nº 49 - Centro - Poção de Pedras/Ma., horário de08:00 às 12:00 horas. Informações complementares poderão ser ob-tidas no mesmo endereço e pelo telefone (99)3636-1130, com e obti-do mediante o recolhimento da importância de R$ 20,00 (vinte reais),através de DAM. Poção de Pedras (MA), 06 de maio de 2013.MILDRID MAGALHÃES PAULINO COSTA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº. 035/2013.RE-GISTRO DE PREÇOS. O Municipio de Poção de Pedras, Estado doMaranhão, através da Prefeitura Municipal de Poção de Pedras, porintermédio do Pregoeiro, torna público que fará licitação na modalidadePregão Presencial. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e pela Lei nº8.666/93 e alterações. OBJETO: Seleção de empresa para o Registro dePreços para eventual e futura aquisição de equipamentos de informáticadestinados à diversas Secretarias da Administração Municipal de Po-ção de Pedras/MA., conforme descrição constante no Anexo I - Termode Referência, deste Edital. ABERTURA: 28 de maio de 2013 às 14:30horas. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à dis-posição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licita-ção, na Rua Manoel Máximo, nº 49 - Centro - Poção de Pedras/MA.,horário de 08:00 às 12:00 horas. Informações complementares poderãoser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (99)3636-1130, com eobtido mediante o recolhimento da importância de R$ 20,00 (vintereais), através de DAM. Poção de Pedras (MA), 06 de maio de 2013.MILDRID MAGALHÃES PAULINO COSTA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº. 036/2013.REGISTRO DE PREÇOS. O Municipio de Poção de Pedras, Estadodo Maranhão, através da Prefeitura Municipal de Poção de Pedras, porintermédio do Pregoeiro, torna público que fará licitação na modalidadePregão Presencial. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e pela Lei nº8.666/93 e alterações. OBJETO: Seleção de empresa para o Registro dePreços para eventual e futuro fornecimento de água mineral (galão 20litros) destinados à diversas secretarias da Administração Municipal dePoção de Pedras/MA., conforme descrição constante no Anexo I - Termode Referência, deste Edital. ABERTURA: 28 de maio de 2013 às 17:30horas. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à dispo-sição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, naRua Manoel Máximo, nº 49 - Centro - Poção de Pedras/Ma., horário de08:00 às 12:00 horas. Informações complementares poderão ser obti-das no mesmo endereço e pelo telefone (99)3636-1130, com e obtidomediante o recolhimento da importância de R$ 20,00 (vinte reais),através de DAM. Poção de Pedras (MA), 06 de maio de 2013.MILDRID MAGALHÃES PAULINO COSTA - Pregoeiro.

SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS12PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPURUS - MA

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2013. AComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deAnapurus, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimentodos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02 esubsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menorpreço, por item, para a contratação dos serviços de animação das festi-vidades de comemoração do "dia das Mães" no Município de Anapurus/MA, no dia 21 de maio de 2013, as 09:00 horas (horário de Brasília),sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, nasala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. JoãoFrancisco Monteles, 2001, Centro, Anapurus - MA. O Edital eseus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão deLicitação. Estabelecimentos adicionais no mesmo endereço e/ou pelotelefone ( * 98) 3481-1028. Anapurus - MA, 07 de maio de 2013.CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES - Prefeita Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL N.º 012/2013. AComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deAnapurus, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimentodos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02 esubsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menorpreço, por item, para a contratação dos serviços de animação do "São João2013", no Município de Anapurus/MA, no dia 14 de junho de 2013, as09:00 horas (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro destaPrefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situ-ada na Av. João Francisco Monteles, 2001, Centro, Anapurus - MA. OEdital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão deLicitação. Estabelecimentos adicionais no mesmo endereço e/ou pelo tele-fone ( * 98) 3481-1028. Anapurus - MA, 07 de maio de 2013.CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES - Prefeita Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROLINA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA. PREGÃO PRESENCIAL N°017/2013. A Prefeitura Municipal de Carolina, através da suaComissão Permanente de Licitação, torna público, para conhe-cimento dos interessados, conforme consta em Ata, que no re-ferido Pregão, com abertura marcada para o dia 28/03/2013, às10:00h não houve comparecimento de licitante, sendo a sessãoencerrada como deserta. Carolina - MA, 08 de Maio de 2013.WALTER SILVA ESPÍNDOLA - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão nº. 017/2013.TIPO: Presencial. REGIME: Maior Percentual de Desconto. ABER-TURA: 23/05/2013 às 10:00h (dez horas). LOCAL: Sala da CPL -Comissão Permanente de Licitação, sito à Praça Alípio de Carvalho,50 - Centro - Carolina - MA. OBJETO: Registro de preços commaior percentual de descontos, visando à contratação de empresaespecializada na prestação de serviços com fornecimento de passa-gens aéreas nacionais, operacionalização de reservas, emissão, mar-cação e remarcação de bilhetes para atender a Prefeitura Municipalde Carolina - Maranhão, bem como qualquer tarefa associada aesses procedimentos para o exercício de 2013. OBTENÇÃO DOEDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser consultados ou ad-quiridos gratuitamente, no Prédio da Prefeitura Municipal, de 2ª a6ª feira das 08:00h às 12:00h. Carolina - MA, 08 de maio de 2013.ANA PAULA DA ROCHA - Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA NOVADO MARANHÃO

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO.TP 015/2012.A Prefeitu-ra Municipal de Olinda Nova do Maranhão, torna público a anulaçãoda licitação nº 015/2012, modalidade Tomada de Preços que tem comoobjeto a construção de uma academia de saúde, em face da identificaçãode vícios de ilegalidade no referido certame, nos termos do art. 49 da Leinº 8.666/93 e conforme parecer apenso aos autos. Informa outrossim,

que os autos do processo estão, a partir desta data, com vista franqueadaaos interessados para fins do que dispõe o art. 109 do mesmo diploma legalna sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Vitorino Freire, s/nº, Cen-tro, Olinda Nova do Maranhão. Gabinete do Prefeito de Olinda Nova doMaranhão, em 02 de maio de 2013. EDSON BARROS COSTA JÚNIOR -Prefeito do Município de Olinda Nova do Maranhão.

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO.TOMADA DE PREÇONº 006/2012.A Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão,torna público a anulação da licitação nº 006/2012, modalidade Tomadade Preços que tem como objeto a construção de um portal na sede doMunicípio, em face da identificação de vícios de ilegalidade no referidocertame, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93 e conforme parecerapenso aos autos. Informa outrossim, que os autos do processo estão,a partir desta data, com vista franqueada aos interessados para fins doque dispõe o art. 109 do mesmo diploma legal na sede da PrefeituraMunicipal, localizada à Rua Vitorino Freire, s/nº, Centro, Olinda Novado Maranhão. Gabinete do Prefeito de Olinda Nova do Maranhão/MA, em 02 de maio de 2013. EDSON BARROS COSTA JÚNIOR -Prefeito do Município de Olinda Nova do Maranhão.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROBERTO - MA

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO.TOMADA DE PREÇONº 002/2013. A Prefeitura Municipal de São Roberto - MA, através desua Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público o resulta-do da licitação na modalidade Tomada de Preços n. 002/2013, para aContratação de Empresa para Execução de Obras de Construção deSistema de Abastecimento de Água nos Povoados Café sem Trocoe Centro do Pedro Alves no Município de São Roberto - Ma,objeto do Convênio n. 843/2010, firmado com Fundação Nacio-nal de Saúde - FUNASA, foi declarada vencedora a empresa Cons-trutora Sol, CNPJ N. 09.188.140/0001-00, com o valor global deR$ 501.983,30 (quinhentos e um mil, novecentos e oitenta e trêsreais e trinta centavos). São Roberto - MA, 06 de maio de 2013.FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - Presidente da CPL

AVISO DE PRORROGAÇÃO LICITAÇÃO.PREGÃOPRE-SENCIAL Nº 010/2013.A Prefeitura Municipal de São Roberto -MA,através de seu Pregoeiro, nomeado pela Portaria n. 021/2013, tornapúblico a prorrogação do Edital de Pregão Presencial n. 010/2013,passando a sua abertura para o dia 22 de maio de 2013 no mesmo horárioe local. Os interessados deverão retirar novo edital com as devidas alte-rações na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Mu-nicipal de São Roberto, situada à Av. João Castelo, Sn, Centro, SãoRoberto - MA, mediante recolhimento da importância de R$ 50,00(cinquenta reais), através de DAM. São Roberto - MA, 06 de maio de 2013.FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIAÇU - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 07/2013-CPL.A prefeitura Municipal de Turiaçu, através da Comissão Permanentede Licitação, designada pela portaria nº 0019/2013, torna público querealizará às 09:00 horas do dia 27 de maio de 2013, na sua sede àRua Dr. Paulo Ramos, 143, Centro, Turiaçu-MA, licitação na mo-dalidade Tomada de Preço , do tipo: menor preço Por Lote, regimede execução: medição , OBJETO: Serviços de Reforma e amplia-ção de escolas da rede municipal de ensino, conforme discrimina-do em Edital e seus anexos . O Edital e seus anexos estão a dispo-sição dos interessados no endereço acima de 2ª a 6ª feira, no horáriodas 08:00 as 12:00 horas, e das 14:00 às 16:00 horas, para consultagratuita e aquisição mediante pagamento no valor de R$ 50,00 através deDAM ou deposito bancário. Esta Tomada de Preço está regulamentadapela Lei 8.666/93 e sua alterações. Turiaçu-MA, 07 de maio de 2013.HERACLITO SOUSA PIRES - Presidente da CPL

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 13UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL. A Comis-são Setorial de Licitação - CSL/UEMA, Lei Federal nº 8.666/93e Lei Federal 10.520/02 realizará em seu auditório, localizado noprédio da Pró-Reitoria de Administração - PRA, situado na Ci-dade Universitária Paulo VI, s/n, Tirirical, nesta Capital, licita-ção na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço, deinteresse da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA,conforme a seguir discriminado:

forma ainda que os editais e seus anexos estarão disponíveisaos interessados no site da Universidade Estadual do Maranhão,onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, atra-vés do site da UEMA,www.uema.br, Esclarecimentos adicio-nais no mesmo endereço e pelo telefone (98) 3244-2101.SãoLuís, 08 de maio de 2013.MARIA DOS REMÉDIOS DOSSANTOS MARQUES - Pregoeira da UEMA

COMUNICAÇÃO

J F COMBUSTÍVEIS LTDA

Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambi-ente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação (LO), con-forme Processo 4039/12, para a atividade de transporte de carga peri-gosa, localizado na Avenida José Sarney, nº 785, Bairro Área Avançada,Município de Fortaleza dos Nogueiras - MA

CERÂMICA CACIQUE LTDA

Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais- SEMA, a Licença de Instalação para Instalaçãode uma Indústria de Cerâmica Vermelha na localidade Fazenda PoçõesZona Rural no Município de Timon - MA, conforme Processo 113305/2013.

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Instalação paraInstalação de uma Jazida para Extração Mineral (argila) na localidadeFazenda Poções Zona Rural no Município Timon - Maranhão,conforme Processo 113308/2013.

ESFERA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ Nº 06.140.493/0001-41

Torna público que requereu, junto à Secretaria Municipal de MeioAmbiente do Munícipio de São José de Ribamar - SEMMA, a Libera-ção de Operação Corretiva - LOC, conforme Processo nº 195/2013,para atividade de construção civil, localizada na Estrada de RibamarKm 08, nº 327/Altos, Vila Sarney Filho I - São José de Ribamar - MA

CELSO ZAMIGNAN

Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais (SEMA), a Autorização de Usoda Água de n° 003/2013 em data 01/02/2013 para a capitação deágua superficial do riacho Ribeirão do riachão localizado noMunicípio de Balsas-MA , com finalidade do uso da água parairrigação e piscicultura, sob as coordenadas 07°12'34"S e45°51'52"W esta autorizada a utilizar a vazão de 694,8m³/h ou837,6 m³/dia por um período diário de 12:00 h de captação, com validadede 2 anos conforme dados constantes no Proc. 3433/12.

EDMILSON RODRIGUES DA SILVA

Torna público que renovou junto á Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operaçãopara a atividade de Extração de Areia no leito do Rio Itapecurú,conforme Processo n° 1.818/2010; localidade Chácara de Olariano Município de Codó - MA.

CONSTRUTORA PRIMOR LTDACNPJ Nª 41.615.659/0001-30

Torna público, que Requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, a Prorrogação da Licença de Insta-lação, referente ao empreendimento Residencial Sol Nascente, do Processosob n.º 116602/2013. localizado na Avenida Brasil, Bairro Conceição,no Município de Santa Inês - MA.

TECHMASTER ENGENHARIA LTDACNPJ Nº 05.918.869/0001-33

Torna público, que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambi-ente e Recursos Naturais - SEMA, a prorrogação da Licença de Instala-ção, referente ao empreendimento Residencial Sol Nascente, do proces-so sob n.º 116604/2013. Localizado na Avenida Brasil, Bairro Conceição,no Município de Santa Inês - MA.

VITRAL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕESN. SRA. DE FÁTIMA LTDACNPJ Nº 12.494.019/0001-10

Torna público, que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambi-ente e Recursos Naturais - SEMA, a Prorrogação da Licença de Instala-ção, referente ao empreendimento Residencial Sol Nascente, do proces-so sob n.º 116597/2013. Localizado na Avenida Brasil, Bairro Conceição,no Município de Santa Inês - MA.

VILUMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ Nº 03.893.052/0001-22

Torna público, que Requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambi-ente e Recursos Naturais - SEMA, a prorrogação da Licença de Instalação,referente ao empreendimento Residencial Sol Nascente, do processo sobn.º 116599/2013. Localizado na Avenida Brasil, Bairro Conceição,no Município de Santa Inês - MA.

MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDACNPJ Nº 00.334.681/0001-24

Torna público, que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais - SEMA, em 29 de abril de 2013, a Autorizaçãode Uso de Água n.º 074/2013, para uso de água subterrânea sob ascoordenadas geográficas: Latitude 07°31'35,6ºS e Longitude45°58'18,4"'W, com vazão autorizada de 5,00m³/hora ou 120,00m³/dia, por um período de bombeamento de 24h/dia, valida por 2 anos,situado na Fazenda Caatinga Grande, na Data Vereda Limpa, ZonaRural, no Município de Balsas, na Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíbano Estado do Maranhão, com finalidade de Uso Industrial, conformedados constantes no Processo nº 85188/2013.

DATA HORA PROCESSO Pregão Presencial

24/05/2013 14:30 h Nº 87748/2013 nº 024/2013

Objeto: Locação de máquinas reprográficas (convênio).


27/05/2013 14:30 h Nº 82608/2013 nº 025/2013

Objeto: Serviços de implantação e operação de gerencia-mento da frota de veículos, para fornecimento de com-bustíveis (convênio)


28/05/2013 14:30 h Nº 82585/2013 nº 026/2013

Objeto: Locação de veículos (convênio)

SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS14FAZENDA PARNAÍBA EMPREENDIMENTOS

AGRÍCOLAS LTDA CNPJ N° 12.147.930/0001-51

Torna público que requereu à Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais - SEMA, a Renovação da Licença de Operaçãopara atividade de armazenamento e secagem de grãos, localizado naestrada MA-006, KM 120, s/n, Serra do Penitente, Município deTasso Fragoso - MA, através do Processo n° 105470/13

CERÂMICA BARRO SEGURO LTDACNPJ N° 07.203.893/0001-11

Torna público que requereu à Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação para atividade deFabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na constru-ção, localizado na Rod BR 316, Km 198, Bairro Barra do Jardim,Município de Zé Doca - MA, através do Processo n° 107535/13

JOSÉ GOMES DA ROCHACPF N° 130.793.951-15

Torna público que requereu à Secretaria de Estado do Meio Ambien-te e Recursos Naturais - SEMA, a Renovação da Licença de Opera-ção para atividade de armazenamento e secagem de grãos, localizadona Fazenda Santa Luzia, Zona Rural, Município de Balsas/MA,através do processo n° 109508/10

JOAQUIM HERIBALDO PINHEIRO REGADAS CPF N° 031.021.493-91

Torna público que requereu à Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais - SEMA a Outorga para uso de água de poço tubularprofundo, localizado na Estrada BR 135, Km 253, s/n, Zona Rural,Município de Lima Campos/MA, através do Processo n° 110450/13

Torna público que requereu à Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais - SEMA, a Outorga para Uso de Água de poçotubular profundo, localizado na Estrada BR 135, Km 253, s/n, Zona Rural,Município de Lima Campos/MA, através do Processo n° 110441/13

Torna público que requereu à Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais - SEMA, a Outorga para Uso de Água de poçotubular profundo, localizado na Estrada BR 135, Km 253, s/n, Zona Rural,Município de Lima Campos/MA, através do Processo n° 110432/13

Torna público que requereu à Secretaria de Estado do Meio Ambiente eRecursos Naturais - SEMA, a Outorga para Uso de Água de poço tubularprofundo, localizado na Estrada BR 135, Km 253, s/n, Zona Rural,Município de Lima Campos/MA, através do Processo n° 110419/13

CONTRATO


EXTRATO DO CONTRATO Nº 93/2013/SES. REF.: PROCESSONº 11683/2011/SES - PARTES: O Estado do Maranhão, através daSecretaria de Estado da Saúde e a Empresa Multicodi DistribuidoraLtda - OBJETO: Aquisição de utensílios de cozinha para implantaçãodas Unidades de Saúde SES/MA - Lote: II - VALOR: R$ 14.749,80(quatorze mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos) -VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura -DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:21901; PROGRAMA: 0559; PROJETO ATIVIDADE: 4562; UNI-DADE GESTORA: 210901; PLANO INTERNO: FUNCREDE;ITEM DE DESPESA: 30080; N.D: 339030; FONTE: 0121000000,com a Nota de Empenho nº 03308 de 15/04/2013, no valor de R$14.749,80 (quatorze mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta

centavos) - BASE LEGAL: Pregão Eletrônico n.º 100/2012 - CSL/SESe do Processo Administrativo n.º 11.683/2011 - SES, com fundamentona Lei Estadual nº 9.759, de 12 de abril de 2012, na Lei nº 10.520, de 17de julho de 2002, na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e no DecretoEstadual nº 28.455, de 31 de julho 2012 - SIGNATÁRIOS: RICARDOJORGE MURAD, Secretário de Estado da Saúde, que delega compe-tência ao Sr. SÉRGIO SENA DE CARVALHO - Gestor do FES, atra-vés da Portaria nº 56, de 30/03/2011 e 215 de 13/10/2011, pela Contratantee EDILSON ABDALA, pela Contratada. São Luís, 07 de maio de 2013 -MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES

EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2013/SES. REF.: PROCES-SO Nº 18262/2012/SES - PARTES: O Estado do Maranhão, através daSecretaria de Estado da Saúde e a Empresa Maratur Maranhão Turis-mo Ltda - OBJETO: Contratação de empresa especializada para forne-cimento de passagens terrestres nacionais para atender as necessidadesdo Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) da Secretaria deEstado da Saúde - SES/MA - VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos milreais) - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contra-to - DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAM.: 21901; PRO-GRAMA: 0311; PROJETO ATIVIDADE: 4576; UNID. GESTORA:210901; P.I.: ATFD; N.D.: 33.90.33; ITEM: 33009; FONTE:0108000000, com a NE nº 03629, de 19/04/2013, no alor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) - BASE LEGAL: Pregão Presencial nº002/2013-SES e do Processo Administrativo nº 18.262/2012/SES, seusAnexos e da Proposta de Preços que a este integram, independente-mente de transcrição e se regerá pela Lei Federal n.º 8.666/93 e pelascláusulas - SIGNATÁRIOS: RICARDO JORGE MURAD, Secretá-rio de Estado da Saúde, que delega competência ao Sr. SÉRGIO SENADE CARVALHO - Gestor do FES, através da Portaria nº 56, de 30/03/2011 e 215 de 13/10/2011, pela Contratante e CARLOS MOACIRLOPES FERNANDES, pela Contratada. São Luís, 07 de maio de 2013 -MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES

EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2013/SES. REF.: PROCES-SO Nº 1910/2013/SES - PARTES: O Estado do Maranhão, através daSecretaria de Estado da Saúde e a Empresa Medfarma Comércio Medi-camentos Ltda - OBJETO: "Aquisição de medicamentos para atenderdemandas de usuários dos componentes especializados de AssistênciaFarmacêutica" Itens: 01 e 02 - VALOR: R$ 94.780,00 (noventa e qua-tro mil, setecentos e oitenta reais) - VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, acontar de sua assinatura - DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: EVEN-TO: 400091; ESF: 2; UO: 21901; PROG. TRABALHO:10303055944390251; UGR: 210901; P.I: MEDIESPEC; N.D: 339032;FONTE: 0121. Com a NE nº 03921, de 26/04/2013, no valor de R$94.780,00 (noventa e quatro mil, setecentos e oitenta reais) - BASELEGAL: de Dispensa de Licitação em Processo nº 1910/2013/SES,tendo em vista o que dispõe o Artigo 69, Inciso II, da Lei Estadual nº9.579/2012 - SIGNATÁRIOS: RICARDO JORGE MURAD, Secre-tário de Estado da Saúde, que delega competência ao Sr. SÉRGIO SENADE CARVALHO - Gestor do FES, através da Portaria nº 56, de 30/03/2011 e 215 de 13/10/2011, pela Contratante e Laissia Cristhini HolandaMaciel e Silva, pela Contratada. São Luís, 07 de Maio de 2013 -MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES

EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2013/SES. REF.: PROCES-SO Nº 1910/2013/SES - PARTES: O Estado do Maranhão, através daSecretaria de Estado da Saúde e a Empresa Expressa Distribuidora deMedicamentos Ltda - CE - OBJETO: "Aquisição de medicamentospara atender demandas de usuários dos componentes especializadosde Assistência Farmacêutica" Itens: 03 e 04 - VALOR: R$ 14.814,00(quatorze mil, oitocentos e quatorze reais) - VIGÊNCIA: 90 (noventa)dias, a contar de sua assinatura - DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA:EVENTO: 400091; ESF: 2; UO: 21901; PROG. TRABALHO: 10303055944390251; UGR: 210901; P.I: MEDIESPEC; N.D: 339032; FON-TE: 0121. Com a NE nº 03922, de 26/04/2013, no valor de R$ 14.814,00(quatorze mil, oitocentos e quatorze reais) - BASE LEGAL: Súmula de

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 15Dispensa de Licitação em Processo nº 1910/2013/SES, tendo em vista oque dispõe o Artigo 69, Inciso II, da Lei Estadual nº 9.579/2012, e propostaapresentada - SIGNATÁRIOS: RICARDO JORGE MURAD, Secretá-rio de Estado da Saúde, que delega competência ao Sr. SÉRGIO SENA DECARVALHO - Gestor do FES, através da Portaria nº 56, de 30/03/2011 e215 de 13/10/2011, pela Contratante e MARCOS VINÍCIUS DE CAR-VALHO SOUSA, pela Contratada. São Luís, 07 de maio de 2013 -MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES


RESENHA DE CONTRATO.PROCESSO Nº809/2013.Contrato deAquisição de Imóvel nº 001/2013. PARTES: O Estado do Maranhão,através da Secretaria de Estado da Educação, e Júlio Serson. CLÁUSU-LA SEGUNDA: DO OBJETO: O presente Contrato tem por objetoAquisição do imóvel particular situado na Avenida das Filgueiras, s/n,São Francisco, São Luis/MA, destinado ao funcionamento da sedeadministrativa da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. CLÁU-SULA TERCEIRA - DO VALOR. O presente Contrato tem o valorglobal de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais). CLÁU-SULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - A despesadecorrente da execução do objeto deste Contrato ocorrerá à conta derecursos específicos, consignados no orçamento da Secretaria de Esta-do da Educação, na conformidade com a seguinte descrição: ATIVIDA-DE: 4457; FONTE: 102; ND: 45.90.61; ITEM: 61001; PI: MANU-TENÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 12 de abril de 2013. BASELEGAL: Lei Estadual nº 9.579/2012 e aplicando subsidiariamente a Lein.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e Processo Admi-nistrativo nº 809/2013/SEDUC. FORO: Comarca de São Luís-MA. AS-SINATURAS: Pedro Fernandes Ribeiro e Júlio Serson. ARQUIVAMEN-TO: Pasta 001/2013, sob nº 157, em 08/05/2013, Superintendência deAssuntos Jurídicos/SEDUC. FLAVIA RAQUEL F. R. RIBEIRO -Superintendente de Assuntos Jurídicos

FUNDAÇÃO NICE LOBÃO - FNL

RESENHA DE CONTRATO Nº 10/13. PARTES: Fundação NiceLobão e Erbeth Freitas Garcês dos Santos. OBJETO: O presente con-trato tem como objeto a prestação de serviços por prazo determinadode profissional autônomo, para realizar serviços de digitação, no turnovespertino, sem qualquer vínculo empregatício. PRAZO DE VIGÊN-CIA: De 01.04.13 a 31.12.13. VALOR: R$ 6.102,00 (seis mil cento edois reais). BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 c/c Medida Provisória nº088 de 20.01.11. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17203-FundaçãoNice Lobão. Atividade: 4669-Implementação das Ações Pedagógicase Educacionais no Ensino Médio. Elemento de Despesas: 339036-Serviços de Pessoa Física. Fonte de Recursos: 102-Tesouro Esta-dual. FORO: Comarca da cidade de São Luís, capital do Maranhãopara dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato. São Luís, 01de abril de 2013.ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA-Diretor-Geral da Fundação Nice Lobão.

RESENHA DE CONTRATO Nº 11/13. PARTES: Fundação NiceLobão e Sol e Mar Comércio Ltda. OBJETO: O presente contratotem como objeto o fornecimento de gêneros alimentícios não perecí-veis, conforme Cronograma de Entrega de Gêneros, em anexo, referenteao Pregão nº 01/2013. PRAZO DE VIGÊNCIA: De 16.04.13 a 06.08.13.VALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). BASE LEGAL: Lei Federalnº 10.520/02, Lei Estadual nº 9.579/12, Decretos Estaduais nºs 24.629/08 e 28.455/12, Lei Complementar nº 123/06 e Lei nº 8.666/93. DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17203-Fundação Nice Lobão. Atividade:4616-Implementação das Ações Pedagógicas e Educacionais. Elementode Despesas: 339030-Material de Consumo. Fonte de Recursos: 102-Tesouro Estadual. FORO: Comarca da cidade de São Luís, capital doMaranhão para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato. São Luís,16 de abril de 2013. ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA -Diretor-Geral da Fundação Nice Lobão.

RESENHA DE CONTRATO Nº 12/13. PARTES: Fundação NiceLobão e Carlos André de Oliveira Silva-ME. OBJETO: O presentecontrato tem como objeto o fornecimento de gêneros alimentícios pe-recíveis, conforme Cronograma de Entrega de Gêneros, em anexo, refe-rente ao Pregão nº 01/2013. PRAZO DE VIGÊNCIA: De 16.04.13 a06.08.13. VALOR: R$ 32.196,00 (trinta e dois mil, cento e noventa eseis reais). BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Estadual nº9.579/12, Decretos Estaduais nºs 24.629/08 e 28.455/12, Lei Comple-mentar nº 123/06 e Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: 17203-Fundação Nice Lobão. Atividade: 4616-Implementaçãodas Ações Pedagógicas e Educacionais. Elemento de Despesas:339030-Material de Consumo. Fonte de Recursos: 102-Tesouro Es-tadual. FORO: Comarca da cidade de São Luís, capital do Maranhãopara dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato. São Luís, 16 deabril de 2013. ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA-Diretor-Geral da Fundação Nice Lobão.

RESENHA DE CONTRATO Nº 13/13. PARTES: Fundação NiceLobão e Departamento Autônomo de Desportos Anilense. OBJETO:O presente contrato tem como objeto a locação do espaço interno doEstádio Giordano Mochel-Departamento Autônomo de DesportosAnilense para fins de treinamento da locatária, através de seus alunos.PRAZO DE VIGÊNCIA: De 15.04.13 a 15.12.13. VALOR: R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.203-Fundação Nice Lobão. Ati-vidade: 4616-Implementação das Ações Pedagógicas e Educacionaisdo Ensino Médio. Elemento de Despesas: 3390-39-Serviços dePessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 102-Tesouro Estadual.FORO: Comarca da cidade de São Luís, capital do Maranhão paradirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato. São Luís, 15 deabril de 2013. ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA-Diretor-Geral da Fundação Nice Lobão.

RESENHA DE CONTRATO Nº 14/13. PARTES: Fundação NiceLobão e Wendel Carlos Tavares Aguiar. OBJETO: O presente contratotem como objeto a prestação de serviços por prazo determinado deprofissional autônomo, para realizar serviços de técnico em informática,nos turnos matutino e vespertino, sem qualquer vínculo empre-gatício. PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01.04.13 a 30.06.13.VALOR:R$ 4.890,00 (quatro mil oitocentos e noventa reais). BASE LEGAL:Lei nº 8.666/93 c/c Medida Provisória nº 088 de 20.01.2011. DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.203-Fundação Nice Lobão. Ativida-de: 4616-Implementação das Ações Pedagógicas e Educacionaisno Ensino Médio. Elemento de Despesas: 3390-36-Serviços dePessoa Física. Fonte de Recursos: 102-Tesouro Estadual. FORO:Comarca da cidade de São Luís, capital do Maranhão para diri-mir quaisquer dúvidas oriundas do contrato. São Luís, 01 deabril de 2013.ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA-Diretor-Geral da Fundação Nice Lobão.

CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO

RESENHA DO CONTRATO Nº 01/2013. PROCESSO: Nº 02/2013de 24.01.2013. PARTES: Governo do Estado do Maranhão, através daCorregedoria Geral do Estado e a Empresa D.S.C Pereira - ME, POS-TO CAMBOA. OBJETO: Fornecimento de combustíveis para osveículos da COGE e veículos locados. PRAZO: Até 31.12.2013. DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 110120 - COGEFunção: 04 Administração Subfunção: 122 - Adm. Geral; Ação: 4049(Manutenção da Unidade); Natureza da Despesa: 339030 - OutrosServiços de Terceiros P. Juridica; Item da Despesa: 300005 - Combus-tível / Lubrificante; Fonte do Recursos: 0101 (Tesouro Estadual) DATADE ASSINATURA: 24 de abril de 2013. VALOR DO CONTRATO:R$ 41.310,00 (quarenta e um mil trezentos e dez reais). FORO: Comarcade São Luis - MA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.579/2012 e8.666/93. ASSINATURAS: Corregedora Geral do Estado: Silvia MariaFrazão de Souza - e Danilo Santiago Coimbra Pereira - D.S.C PEREIRA- ME. São Luis - MA, 03 de maio de 2013. FERNANDO ANTONIOCOSTA POLARY - Assessor Jurídico - COGE.

SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS16SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

RESENHA DE CONTRATO. RESENHA Nº 19/2013 - ASSEJUR/SSP .PROCESSO Nº 84045/2013 - SSP, de 11/03/2013..ESPÉCIE:CONTRATO Nº 22/2013 - SSP, de 02/05/2013.PARTES: Secretaria deEstado da Segurança Publica - SSP, e a Empresa J. L. Distribuidora dePapaeis Ltda, de CNPJ N° 05.114.362/0001-27.OBJETO: Aquisiçãode Formulários Contínuos de uma via.MODALIDADE DE LICITA-ÇÃO: Pregão Presencial n° 017/2013 CLS/SSP.AMPARO LEGAL:Lei Estadual n° 9.579/2012 e subsidiariamente, pela Lei Federal n°8.666/93.VALOR GLOBAL: R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessen-ta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 19.000 - Secretariade Estado da Segurança Pública; Unidade Orçamentária: 19.101 - SSP;Função: 06; Subfunção: 122; Programa: 0411; Projeto Atividade: 4457;Plano Interno: Administrar; Natureza de Despesa: 339030; Fonte deRecursos: 0101.SIGNATÁRIOS: Aluisio Guimarães Mendes Filho -Secretário de Estado da Segurança Publica, pela Contratante, e o Sr.Jales Ribeiro de Queiroz, pela Contratada.PRAZO DE VIGÊNCIA: Apartir da data de sua assinatura e findar-se-á em 31 de dezembro de 2013.DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2013. TRANSCRIÇÃO: Opresente instrumento foi transcrito em livro próprio desta AssessoriaJurídica.Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Segurança Públi-ca-SSP, em São Luís/MA, 07 de maio de 2013.JOSUÍLA XAVIERSANDES DE SOUSA - Chefe da Assessoria Jurídica / SSP

RESENHA DE CONTRATO. RESENHA Nº 20/2013 - ASSEJUR/SSP .PROCESSO Nº 84045/2013 - SSP, de 11/03/2013.ESPÉCIE:CONTRATO Nº 23/2013 - SSP, de 02/05/2013.PARTES: Secretaria deEstado da Segurança Pública - SSP, e a Empresa NIT - Form Papelariae Informatica Ltda - ME, de CNPJ N° 07.296.482/0001-18.OBJETO:Aquisição de Formulários Contínuos de duas vias.MODALIDADEDE LICITAÇÃO: Pregão Presencial n° 017/2013 - CSL/SSP.AMPAROLEGAL: Lei Estadual n° 9.579/2012 e subsidiariamente, pela Lei Fe-deral n° 8.666/93.VALOR GLOBAL: R$ 324.500,00 (trezentos e vin-te e quatro mil e quinhentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Órgão: 19.000 - Secretaria de Estado da Segurança Pública; UnidadeOrçamentária: 19.101 - SSP; Função: 06; Subfunção: 122; Programa:0411; Projeto Atividade: 4457; Plano Interno: Administrar; Naturezade Despesa: 339030; Fonte de Recursos: 0101.SIGNATÁRIOS: Alu-isio Guimarães Mendes Filho - Secretário de Estado da Segurança Pú-blica, pela Contratante, e o Sr. Fabio Cardoso dos Reis, pelaContratada.PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de sua assina-tura e findar-se-á em 31 de dezembro de 2013.DATA DA ASSINA-TURA: 02 de maio de 2013.TRANSCRIÇÃO: O presente instru-mento foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica.Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Segurança Pública-SSP, em São Luís/MA, 07 de maio de 2013. JOSUÍLA XAVIERSANDES DE SOUSA - Chefe da Assessoria Jurídica / SSP

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIALDO MARANHÃO - INMEQ/MA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2013 - INMEQ-MA. PRO-CESSO Nº.: 028/2013-INMEQ-MA. CONTRATO Nº.: 015/2013-INMEQ-MA.PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Presencialnº. 004/2013-INMEQ-MA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federalnº. 10.520/2002, Lei Estadual nº 9.579/2012, Decreto Estadual nº.28.790/2012, e Lei Federal nº. 8.666/1993, consolidada. PARTES:INMEQ-MA e F F Indústria, Comércio e Serviços Ltda - Repúblicadas Malhas. OBJETO: Fornecimento de Uniformes, para atender asnecessidades do INMEQ-MA. PRAZO: O presente Contrato terávigência de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da suaassinatura, podendo ser prorrogado. VALOR GLOBAL: R$ 12.898,80(doze mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para a execu-ção do presente Contrato correrá a conta do exercício de 2013, deacordo com a seguinte Dotação Orçamentária: FONTE: 0211;333903023 - Vestuários em Geral; PI: Manutenção. FORO: Comarcade São Luis, Capital do Estado do Maranhão. DATA DE ASSINATU-

RA: 06 de maio de 2013. ASSINATURAS: pelo INMEQ-MA, assinao seu Presidente, João Francisco Jones Fortes Braga e, pela contratada,assina o seu Sócio, Felipe Costa Duailibe. JOÃO FRANCISCO JONESFORTES BRAGA - Presidente do INMEQ-MA

COMPANHIA MARANHENSE DE GÁS - GASMAR

EXTRATO DO CONTRATO. Referente à contratação de empre-sa para prestação de Serviços de Engenharia e Aquisição de Produ-tos para Reforma das salas da nova sede da Gasmar. Processo nº:012/2013. CONTRATANTE: Companhia Maranhense de Gás -GASMAR, CNPJ Nº 05.121.359/0001-30. CONTRATADO:Construmek Construções Ltda., CNPJ Nº 10.644.856/0001-53. OB-JETO: Realização de Serviços de Engenharia e Aquisição de Produ-tos para a nova sede da GASMAR. Fundamento legal: art. 23, I,"a", Lei nº 8.666/93. Assinatura: 19/04/2013. VIGÊNCIA: 19/04/2013 a 19/06/2013. VALOR GLOBAL: R$138.857,96. Publique-seMATIAS COUTO FROTA - Diretor Presidente

EXTRATO DO CONTRATO. Referente à contratação de empresaprestadora do serviço de Plano de Saúde e Odontológico. Processo nº:015/2013. CONTRATANTE: Companhia Maranhense de Gás -GASMAR, CNPJ nº 05.121.359/0001-30. CONTRATADO: BradescoSaúde S/A, CNPJ Nº 092.693.118/0001-60. OBJETO: Prestação deServiços de Plano de Saúde e Plano Odontológico Fundamento legal:art. 25, Lei nº 8.666/93. ASSINATURA: 04/03/2013. VIGÊNCIA: 17/04/2013 a 17/04/2014. VALOR MENSAL: R$ 1.224,12.PUBLIQUE-SE-MATIAS COUTO FROTA - Diretor Presidente

EXTRATO DO CONTRATO. Referente à aquisição de aparelhoDetector de Gás. PROCESSO Nº: 016/2013. CONTRATANTE: Com-panhia Maranhense de Gás - GASMAR, CNPJ nº 05.121.359/0001-30. CONTRATADO: Huberg Gas e Agua do Brasil Ltda., CNPJ Nº05.500.689/0001-37. OBJETO: Aparelho Detector de Gás. Funda-mento legal: art. 24, Lei nº 8.666/93. DATA DA AUTORIZAÇÃO:10/04/2013. VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00.PUBLIQUE-SE -MATIAS COUTO FROTA - Diretor Presidente

EXTRATO DO CONTRATO. Referente à publicação do Balanço daGASMAR em Jornal de Grande Circulação. Processo nº: 017/2013.CONTRATANTE: Companhia Maranhense de Gás - GASMAR,CNPJ nº 05.121.359/0001-30. CONTRATADO: Gráfica Escolar S/A,CNPJ Nº 06.273.072/0001-99. OBJETO: Prestação de Serviços dePublicação do Balanço da GASMAR em Jornal de Grande Circulação.Fundamento legal: art. 24, Lei nº 8.666/93. DATA DA AUTORIZA-ÇÃO: 17/04/2013. VALOR GLOBAL: R$7.000,00.PUBLIQUE-SEMATIAS COUTO FROTA - Diretor Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADORNEWTON BELLO - MA

RESENHADE CONTRATO CC N.º 05/2013. PARTES:A PrefeituraMunicipal de Governador Newton Bello - MA, através do Gabinete daPrefeita e Assessoria Projetos e Pesquisas Ltda. OBJETO: Prestação deServiços de Planejamento,Operacionalização e Execução de Concurso Pú-blico de Provas ou Provas e Títulos, para Provimento de Vagas e Cadastrode Reserva em Diversos Cargos que Integram o Quadro da PrefeituraMunicipal de Newton Bello - Maranhão. DATA DE ASSINATURA: 15/04/13. BASELEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações - Convite nº 02/2013-ASSINATURAS: LEULA PEREIRA BRANDÃO - Prefeito Mu-nicipal e JOSÉ WILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO. LEULAPEREIRA BRANDÃO - Prefeita Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM/MA

RESENHA DO CONTRATO Nº 062/2013. CONTRATANTE: Pre-feitura Municipal de Pindaré-Mirim-MA, CNPJ Nº 06.189.344/0001-77, PREFEITO: Walber Pereira Furtado, CPF Nº 124.893.953-00.CONTRATADA: S E Representações de Produtos Farmacêuticos

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 17Ltda-ME - Distribuidora Brasil Farma Produtos Farmaceuticos, CNPJ(MF) nº 09.551.999/0001-31, REPRESENTANTE LEGAL: Simonede Fátima Santos Muniz, CPF Nº 730.340.023-00. OBJETO: Forneci-mento de Medicamentos Hospitalar e Soro. VALOR: R$ 1.270.689,15 (hummilhão, duzentos e setenta mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quinzecentavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura docontrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10-Saúde; 10 302 0119 2034-Manutenção de Hospitais e Centros de Saúde; 339030-Material de Con-sumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 003/2013-SECSSA, Leis n.º 10.520/2002 e 8.666/93, e suas alterações. MARIACELMA RIPARDO. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.Pindaré-Mirim(MA), 19.04.2013.

RESENHA DO CONTRATO Nº 063/2013. CONTRATANTE: Pre-feitura Municipal de Pindaré-Mirim-MA, CNPJ Nº 06.189.344/0001-77, PREFEITO: Walber Pereira Furtado, CPF Nº 124.893.953-00.CONTRATADA: C. Aves Distribuidora de Produtos FarmacêuticosLtda, CNPJ (MF) nº 09.455.222/0001-73 e Inscrição Estadual nº12.267.174-0, REPRESENTANTE LEGAL: Ana Maria Martins dosSantos, CPF (MF) nº 299.253.828-07. OBJETO: Fornecimento deMedicamentos para Farmácia Básica, VALOR: R$ 971.757,60 (nove-centos e setenta e um mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e sessentacentavos). VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir da data de assinaturado contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10-Saúde; 10 301 01192056-Manutenção da Farmácia Básica; 339030-Material de Consumo.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 003/2013-SECSSA, Leis n.º 10.520/2002 e 8.666/93, e suas alterações. MARIACELMA RIPARDO. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.Pindaré-Mirim(MA), 19.04.2013.

RESENHA DO CONTRATO Nº 065/2013. CONTRATANTE: Pre-feitura Municipal de Pindaré-Mirim-MA, CNPJ Nº 06.189.344/0001-77, PREFEITO: Walber Pereira Furtado, CPF nº 124.893.953-00. CON-TRATADA: R. O. Carvalho do Nascimento - Ótima Distribuidora,CNPJ (MF) nº 05.577.401/0001-22, REPRESENTANTE LEGAL:BENEVALDO ALVES FERREIRA, CPF (MF) nº 194.300.353-04.OBJETO: Fornecimento de Medicamentos Psicotrópico. VIGÊNCIA:12(doze) meses, a partir da data de assinatura do contrato. DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10-Saúde; 10 302 0119 2034-Manuten-ção de Hospitais e Centros de Saúde; 339030-Material de Consumo.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 003/2013-SECSSA, Leis n.º 10.520/2002 e 8.666/93, e suas alterações. MariaCelma Ripardo. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.Pindaré-Mirim(MA), 19.04.2013.

RESENHA DO CONTRATO Nº 074/2013. CONTRATANTE: Pre-feitura Municipal de Pindaré-Mirim-MA, CNPJ Nº 06.189.344/0001-77, PREFEITO: Walber Pereira Furtado, CPF Nº 124.893.953-00.CONTRATADA: Bentes e Sousa Cia Ltda, CNPJ (MF) nº 63.424.121/0001-80, REPRESENTANTE LEGAL: Hélio Silveira Botelho, CPFnº 471.140.533-04. OBJETO: Fornecimento de Material para Labora-tório e Material de Consumo para Raio X. VALOR: R$ 439.290,00(quatrocentos e trinta e nove mil, duzentos e noventa reais). VIGÊN-CIA: 12(doze) meses, a partir da data de assinatura do contrato. DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10-Saúde; 10 302 0119 2034-Manu-tenção de Hospitais e Centros de Saúde; 339030-Material de Consu-mo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 003/2013-SECSSA, Leis n.º 10.520/2002 e 8.666/93, e suas alterações. MARIACELMA RIPARDO. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.Pindaré-Mirim(MA), 19.04.2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM - MA

EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2013 - CONTRATO Nº. 017/2013-PP - CPL/PMT: CONTRATAN-TE: Prefeitura Municipal de Tuntum/MA, CNPJ: 06.138.911.0001-66, CONTRATADA: Vieira e Bezerra Ltda - EPP, CNPJ nº. 07.141.998/

0001-93. OBJETO: Contratação de empresa especializada para orga-nização, promoção de eventos públicos e artísticos com apresentaçãode bandas nacionais e locais com estrutura de palco, som, iluminação,gerador e banheiros químicos de acordo com cronograma festivo daSecretaria Municipal de Cultura de Tuntum/MA. VALOR DO CON-TRATO: R$ 655.000,00 (seiscentos e cinqüenta e cinco mil reais). PRA-ZO DE EXECUÇÃO: 02/05/2013 a 31/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 61 § único da Lei Federal nº. 8.666/93. RECURSOS: 02.14.00- SECRETARIA DE CULTURA; 13.392.0040.2058.000 - Manut. e Func.das Atividades Culturais; 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: pela contratada: Fabiano de CarvalhoBezerra, CPF Nº. 742.634.473-87; pela contratante: LOYANNEWESLLA JADÃO MENESES - Secretária Municipal de Administração.Tuntum - MA, 02/05/2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA - MA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20130510/2013 - CCL. PARTES:O Município de Açailândia, através da Secretaria Mun. de Administra-ção e a empresa R2 Publicidade Ltda.OBJETO: Contratação de empre-sa para criação, manutenção e hospedagem de site/portal eletrônico, deinteresse desta administração diversas Secretarias, conformeespecificações contidas no processo licitatório da modalidade Pregãonº 047/2013 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 esuas alterações. VALOR: R$ 116.000,00(cento e dezesseis mil reais).VIGÊNCIA:08 (oito) meses, início 10 de maio de 2013, término 31 dedezembro de 2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:0205- Asses. Esp.De Comunicação Social; 04 131 0012 2.012- Manutenção e Funcionamen-to da Asses. Especial de Comunicação Social; 3.3.90.39.00 - Outros servi-ços de terc. Pessoa jurídica. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Gilson NunesMenezes, Sec. Municipal de Administração, portador do CPF nº219.125.563-91, pela Contratante e a Sra.Renata das Chagas de Assis,representante legal, portador do CPF nº 821.398.573-72, pela contratada.DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2013.


EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE TERMO DE CON-TRATO N.º 057/2013, PARTES: Prefeitura Municipal de Grajaú e aempresa A. D. A. de Sousa, ESPÉCIE: Termo de Contrato: OBJETO:Aquisição de Kit´s Escolares em conformidade com o anexo I do edital,destinados a distribuição na Rede de Ensino deste município de Grajaú/MA, em conformidade com o Pregão Presencial n.º 043/2013. PRAZOPARA EXECUÇÃO: 07 (sete) meses. DATA DA ASSINATURA: 09de maio de 2013. VALOR R$ 156.700,00 (cento e cinquenta e seis mile setecentos reais). DO PAGAMENTO: Será realizado após apresen-tação das notas fiscais, atestando o recebimento total ou parcial dosprodutos, a fim de que seja efetuado o pagamento num prazo máximode 30 (trinta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02: Prefeitura;15: Secretaria Municipal de Educação; 12.365.0024.2109.0000: Apoio eDesenvolvimento da Pré Escola, 33903000: Material de Consumo. BASELEGAL: Lei 10.520 e Lei 8.666/93 e suas demais alterações posteriores.ADMIEL GOMES NETO - Assessor Jurídico.

EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE TERMO DE CON-TRATO N.º 060/2013, PARTES: Prefeitura Municipal de Grajaú e aEmpresa L R Construções Empreendimentos e Serviços Ltda, ESPÉ-CIE: Termo de Contrato: OBJETO: Reforma de Prédios Públicos destemunicípio de Grajaú/MA, em conformidade com a Tomada de Preços n.º003/2013. Prazo para execução: 180 (cento e oitenta) dias. DATA DAASSINATURA: 06 de maio de 2013. VALOR R$ 1.307.238,45 (hummilhão, trezentos e sete mil, duzentos e trinta e oito reais e quarenta ecinco centavos). DO PAGAMENTO: Será realizado após apresentaçãodas notas fiscais, atestando a execução dos serviços, a fim de que sejaefetuado o pagamento semanalmente conforme medições. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 02: Prefeitura; 19: Secretaria Municipal de Obras eUrbanismo; 17.122.0025.1095.0000: Construção, Ampliação e Reformade Edificações para a Administração, 44905100: Obras e Instalações. BASELEGAL: Lei 10.520 e Lei 8.666/93 e suas demais alterações posteriores.ADMIEL GOMES NETO - Assessor Jurídico.

SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS18PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI - MA

RESENHA DE CONTRATO. RESENHA DO CONTRATO Nº 011/2013/PP. PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013. CONTRATANTE:Município de Bacuri, Prefeitura Municipal. CONTRATADO: Moisesda Silva Feitosa-ME. OBJETO: Aquisição de equipamento permanen-te de interesse da Secretaria Municipal de Educação. PRAZO: O pre-sente Contrato terá sua vigência por 06 (seis) meses. VALOR GLO-BAL: R$ 20.601,00 (vinte mil, seiscentos e um reais). FONTEDOS RECURSOS: QSE. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002 apli-cando-se ainda a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Bacuri-MA, 10 de abril de 2013. JOSÉ BALDOINO DA SILVA NERY, peloContratante e MOISES DA SILVE FEITOSA, pela Contratada.WAGNO SETUBAL OLIVEIRA - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA - MA

EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO Nº 004/2013 PMSR. PRO-CESSO Nº 001/2013/SEMUC; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Fede-ral n° 10.520/2002 e Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações; PAR-TES: Prefeitura Municipal de Santa Rita e Paulo M. R Muniz- ME.OBJETO: Fornecimento de Gás GLP (Botijão de 13kg), para as Secre-tarias Municipais de Santa Rita - MA., pertinente ao Edital do PregãoPresencial nº004/2013; VALOR: R$ 160.000,00 (cento e sessenta milreais); PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da emissão da ordem decompra; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal deEducação: 12.123.0403.2-006 Manutenção da Secretaria de Educação:3.3.90.30.00.00 Material de Consumo; Secretaria Municipal de Saúde:10.122.0052.2-018-Manutenção da Secretaria de Saúde; 3.3.90.30.00.00-Material de Consumo; Secretaria Municipal de Assistên-cia Social: 04.122.0125.2-019-Manutenção da Secretaria de Assis-tência Social: 3.3.90.30.00.00-Material de Consumo; Secretaria Mu-nicipal de Administração e Finanças: 04.122.0052.2.-005-Manu-tenção da Secretaria de Administração e Finanças: 3.3.90.30.00.00-Material de Consumo; Celebrado: 15/03/2013; SIGNATÁRIOS: An-tonio Candido Santos Ribeiro e Paulo Marcelo Rodrigues Muniz.ANTONIO CANDIDO SANTOS RIBEIRO - Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO Nº 007/2013 PMSR. PRO-CESSO Nº 004/2013/SEMAF; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Fede-ral n° 10.520/2002 e Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações; PAR-TES: Prefeitura Municipal de Santa Rita e J. C. Rocha-ME. OBJETO:Fornecimento de Equipamentos e Suprimentos de Informática para aMunicipalidade, pertinente ao Edital do Pregão Presencial nº007/2013;VALOR: R$ 447.672,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil seiscentose setenta e dois reais); PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da emissão daordem de compra; Dotação Orçamentária: 02.006 - Secretaria de AçãoSocial e Trabalho; Natureza: 4.4.90.52 - Aquisição de Material Perma-nente. FONTE: 02.006.04.122.0010.2.028 - Manutenção e Funciona-mento da Secretária de Ação Social.; Celebrado: 14/03/2013; SIGNA-TÁRIOS: Antonio Candido Santos Ribeiro e Julinea Carvalho Rocha.ANTONIO CANDIDO SANTOS RIBEIRO - Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO Nº 016/2013 PMSR. PRO-CESSO Nº 003/2013/SEDUC; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federaln° 10.520/2002 e Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações; PAR-TES: Prefeitura Municipal de Santa Rita e Lion Construções e ServiçosLtda. OBJETO: Locação de Veículos Especiais para o Transporte Es-colar da Rede Pública de Ensino do Município de Santa Rita - MA.,pertinente ao Edital do Pregão Presencial nº016/2013; VALOR: R$1.152.000,00 (hum milhão, cento e cinqüenta mil reais); PRAZO: 12(doze) meses, a partir da emissão da ordem de serviços; Dotação Orça-mentária: 12.122.0403.2 - 006 - Manutenção da Secretaria de Educa-ção; 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;12.361.0023.2-041- Fundeb 40%; 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica. Santa Rita - MA.; Celebrado: 16/04/2013;SIGNATÁRIOS:Antonio Candido Santos Ribeiro e Ney Jackson Ferreira de Oliveira.ANTONIO CANDIDO SANTOS RIBEIRO - Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO Nº 017/2013 - PMSR.PROCESSO Nº 005/2013/SECUC; FUNDAMENTO LEGAL: LeiFederal n° 10.520/2002 e Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações;PARTES: Prefeitura Municipal de Santa Rita e L. R. DistribuidoraLtda. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no Forneci-mento de Gêneros Alimentícios Industrializado, Carnes In Natura(Bovina, Frango), Pães e Hortifrutigranjeiros para o ano se 2013,pertinente ao Edital do Pregão Presencial nº 017/2013; VALOR: R$2.481.492,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e um mil quatro-centos e noventa e dois reais); PRAZO: 12 (doze) meses, a partir daemissão da ordem de fornecimento; Dotação Orçamentária:12.306.0403.2-012 - Manutenção do Fornecimento de Merenda Es-colar; 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo; 10.122.0052.2-018 -Manutenção da Secretaria de Saúde; 3.3.90.30.00.00 - Material deConsumo; 10.306.0013.2-048 - Manutenção das Atividades de Ali-mentação e Nutrição; 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo;12.361.0023.2-042 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 60%.Santa Rita - MA.; Celebrado: 18/04/2013;SIGNATÁRIOS: AntonioCandido Santos Ribeiro e Sandro Márcio Teixeira Rodrigues.ANTONIO CANDIDO SANTOS RIBEIRO - Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DOMARANHÃO

EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2013. CONTRATO Nº 016.1/2013 - PP. PARTES: Município de San-to Amaro do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Saúde e aempresa São Jorge Distribuidora Hospitalar Ltda. OBJETO DOCONTRATO: Fornecimento de medicamentos e correlatos para aFarmácia Básica, para atender as necessidades da Secretaria de Saú-de do município de Santo Amaro do Maranhão. DATA DA ASSI-NATURA: 03 de abril de 2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:04.02.10.301.015-2.083-3.3.90.32. BASE LEGAL: Leis Federaisnº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores.VALOR: R$335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais).PRAZO DE VALI-DADE DO CONTRATO: Até o dia 31 de dezembro de 2013 ou atéa total entrega do objeto do contrato. ASSINATURAS: Pelo Contra-tante: Luziane Lopes Rodrigues Lisboa - Prefeita Municipal; IzabelCutrim dos Santos Neta - Secretária Municipal de Saúde. PELO CON-TRATADO: Doha Georges Saad - Representante legal. Santo Amarodo Maranhão, 02 de maio de 2013. Publique-se. IZABEL CUTRIMDOS SANTOS NETA - Secretária Municipal de Saúde

EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2013. CONTRATO Nº 016.2/2013 - PP.PARTES: Município de San-to Amaro do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Saúde e aempresa Distribuidora de Medicamentos Maximus Ltda. OBJETODO CONTRATO: Fornecimento de medicamentos e correlatos para ohospital municipal, para atender as necessidades da Secretaria de Saúdedo município de Santo Amaro do Maranhão. DATA DA ASSINATU-RA: 03 de abril de 2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:04.02.10.302.015-2.090-3.3.90.30. BASE LEGAL: Leis Federais nº10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR: R$ 131.800,00(cento e trinta e um mil e oitocentos reais). PRAZO DE VALIDADEDO CONTRATO: Até o dia 31 de dezembro de 2013 ou até a totalentrega do objeto do contrato. ASSINATURAS: Pelo Contratante:Luziane Lopes Rodrigues Lisboa - Prefeita Municipal; Izabel Cutrimdos Santos Neta - Secretária Municipal de Saúde. PELO CONTRATA-DO: Luiz Tarquinio Pereira Cruz - Sócio-Administrador. Santo Amarodo Maranhão, 02 de maio de 2013.Publique-se. IZABEL CUTRIMDOS SANTOS NETA - Secretária Municipal de Saúde

EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2013. CONTRATO Nº 017.2/2013 - PP, PARTES: Município de San-to Amaro do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Saúde e aempresa Bentes Sousa & Cia Ltda.OBJETO DO CONTRATO: For-necimento de materiais laboratoriais, para atender as necessidades da

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 19Secretaria de Saúde do município de Santo Amaro do Maranhão - MA.DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2013. DOTAÇÂO ORÇA-MENTÁRIA: 04.04.10.301.004-2.078-3.3.90.30.BASE LEGAL:Leis Federais nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores.VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PRAZO DE VALIDA-DE DO CONTRATO: Até o dia 31 de dezembro de 2013 ou até atotal entrega do objeto do contrato. ASSINATURAS: Pelo Con-tratante: Luziane Lopes Rodrigues Lisboa - Prefeita Munici-pal; Izabel Cutrim dos Santos Neta - Secretária Municipal deSaúde. PELO CONTRATADO: Raimundo Edson FernandesRodrigues de Sousa - Representante legal. Santo Amaro doMaranhão, 02 de maio de 2013. Publique-se. IZABEL CUTRIMDOS SANTOS NETA - Secretária Municipal de Saúde

EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2013. CONTRATO Nº 017.1/2013 - PP. PARTES: Município de San-to Amaro do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Saúde e aempresa Distribuidora de Medicamentos Maximus Ltda.OBJETO DOCONTRATO: Fornecimento de materiais hospitalares, para atender as ne-cessidades da Secretaria de Saúde do município de Santo Amaro do Maranhão- MA. DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2013. DOTAÇÂO OR-ÇAMENTÁRIA: 04.02.10.302.015-2.090-3.3.90.30. BASE LEGAL: LeisFederais nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores.VALOR: R$131.800,00 (cento e trinta e um mil e oitocentos reais).PRAZO DE VALI-DADE DO CONTRATO: Até o dia 31 de dezembro de 2013 ou até a totalentrega do objeto do contrato.ASSINATURAS: Pelo Contratante: LuzianeLopes Rodrigues Lisboa - Prefeita Municipal; Izabel Cutrim dos SantosNeta - Secretária Municipal de Saúde. Pelo CONTRATADO: LuizTarquinio Pereira Cruz - Sócio-Administrador. Santo Amaro doMaranhão, 02 de maio de 2013. Publique-se. IZABEL CUTRIMDOS SANTOS NETA - Secretária Municipal de Saúde

EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2013. CONTRATO Nº 018.1/2013 - PP. PARTES: Município de San-to Amaro do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Adminis-tração e a empresa Elshaday Comércio de Eletrodomésticos Ltda. -ME. OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de materiais de expe-diente para atender às necessidades da Secretaria de Administração domunicípio de Santo Amaro do Maranhão. DATA DA ASSINATURA:03 de abril de 2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.01.04.122.004-2.014-3.3.90.30. BASE LEGAL: Leis Federais nº 10.520/02, nº8.666/93 e alterações posteriores. VALOR: R$ 74.998,30 (Setenta equatro mil novecentos e noventa e oito reais e trinta centavos). PRA-ZO DE VALIDADE DO CONTRATO: Até o dia 31 de dezembro de2013 ou até a total entrega do objeto do contrato. ASSINATURAS:Pelo Contratante: Luziane Lopes Rodrigues Lisboa - Prefeita Munici-pal; Davi Mamede Carvalho Ataíde - Secretário Municipal de Admi-nistração. Pelo Contratado: Jakeline Silva Vieira - Sócia-Administrado-ra. Santo Amaro do Maranhão, 02 de maio de 2013. Publique-se.LUZIANE LOPES RODRIGUES LISBOA - Prefeita Municipal

EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2013,CONTRATO Nº 018.2/2013 - PP. PARTES: Município de San-to Amaro do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Educação ea empresa Elshaday Comércio de Eletrodomésticos Ltda. - ME. OB-JETO DO CONTRATO: Fornecimento de materiais de expedientepara atender às necessidades da Secretaria de Educação do municípiode Santo Amaro do Maranhão - MA. DATA DA ASSINATURA:03 de abril de 2013.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.12.122.004-2.047-3.3.90.30. BASE LEGAL: Leis Federais nº10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores.VALOR: R$122.994,82 (Cento e vinte e dois mil, novecentos e noventa e qua-tro reais e oitenta e dois centavos). PRAZO DE VALIDADE DOCONTRATO: Até o dia 31 de dezembro de 2013 ou até a totalentrega do objeto do contrato. ASSINATURAS: Pelo Contratante:

Luziane Lopes Rodrigues Lisboa - Prefeita Municipal; Aurinete FreitasAlmeida - Secretária Municipal de Educação. Pelo Contratado: JakelineSilva Vieira - Sócia-Administradora. Santo Amaro do Maranhão, 02 demaio de 2013. Publique-se. AURINETE FREITAS ALMEIDA -Secretária Municipal de Educação

EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2013.CONTRATO Nº 018.3/2013 - PP, PARTES: Município de Santo Amarodo Maranhão, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresaElshaday Comércio de Eletrodomésticos Ltda. - ME. OBJETO DOCONTRATO: Fornecimento de materiais de expediente para atender àsnecessidades da Secretaria de Educação (FUNDEB) do município de San-to Amaro do Maranhão. DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de2013.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.02.12.361.019-2.068-3.3.90.30. BASE LEGAL: Leis Federais nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alte-rações posteriores. VALOR: R$ 351.996,35 (Trezentos e cinquenta eum mil, novecentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos).PRAZODE VALIDADE DO CONTRATO: Até o dia 31 de dezembro de 2013 ouaté a total entrega do objeto do contrato. ASSINATURAS: Pelo Contra-tante: Luziane Lopes Rodrigues Lisboa - Prefeita Municipal; AurineteFreitas Almeida - Secretária Municipal de Educação. Pelo Contratado:Jakeline Silva Vieira - Sócia-Administradora. Santo Amaro do Maranhão,02 de maio de 2013.Publique-se. AURINETE FREITAS ALMEIDA -Secretária Municipal de Educação

EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2013. CONTRATO Nº 018.4/2013 - PP, PARTES: Município de San-to Amaro do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Saúde e aempresa Elshaday Comércio de Eletrodomésticos Ltda. - ME. OBJE-TO DO CONTRATO: Fornecimento de materiais de expediente paraatender às necessidades da Secretaria de Saúde do município de SantoAmaro do Maranhão - MA. DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de2013.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.04.10. 122.004-2.076-3.3.90.30. BASE LEGAL: Leis Federais nº 10.520/02, nº 8.666/93 ealterações posteriores. VALOR: R$ 39.299,60 (trinta e nove mil du-zentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). PRAZO DEVALIDADE DO CONTRATO: Até o dia 31 de dezembro de 2013ou até a total entrega do objeto do contrato. ASSINATURAS: PeloContratante: Luziane Lopes Rodrigues Lisboa - Prefeita Municipal;Izabel Cutrim dos Santos Neta - Secretária Municipal de Saúde. PeloContratado: Jakeline Silva Vieira - Sócia-Administradora. Santo Amarodo Maranhão, 02 de maio de 2013. Publique-se. IZABEL CUTRIMDOS SANTOS NETA - Secretária Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - MA

EXTRATO DO CONTRATO. EXTRATO DO CONTRATO DEDISPENSA DE LICITAÇÃO N.20. PROCESSO ADMINISTRATI-VO: Nº 201301020034/2013. PARTES: Secretaria Municipal de As-sistência Social e Vanderlene Costa Silva. OBJETO: Locação de imó-vel para funcionamento do Conselho Tutelar; BASE LEGAL: Artigo24, inciso X, da Lei nº 8.666/93; VALOR MENSAL: R$ 700,00 (setecentosreais).VIGÊNCIA: 12(doze) meses; DATA: 07 de janeiro de 2013.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 02. 08. 10.243.0483.2081.0000 3.3.90.36.00.ASSINATU-RAS: p/ CONTRATANTE: Suzane Muniz Mendes P/ CONTRATADA:VANDERLENE COSTA SILVA.

EXTRATO DO CONTRATO.EXTRATO DO CONTRATO DEDISPENSA DE LICITAÇÃO N.21. PROCESSO ADMINISTRATI-VO: Nº 201301020035/2013. PARTES: Secretaria Municipal de Fi-nanças e Silvia Helena Lima Aragão Costa. OBJETO: Locação de imó-vel para funcionamento Secretaria Municipal da Mulher e Sec. Muni-cipal de Igualdade Racial. BASE LEGAL: Artigo 24, inciso X, da Lei nº8.666/93; VALOR MENSAL R$ 1.000,00(hum mil reais).VIGÊNCIA:12(doze) meses; DATA: 07 de janeiro de 2013. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 20.122.0007.2026.0000 3.3.90.36.00. ASSINATURAS:p/ CONTRATANTE: Augustus Rodrigues Gomes P/ CONTRATADA:SILVIA HELENA LIMA ARAGÃO COSTA.

SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS20EXTRATO DO CONTRATO. EXTRATO DO CONTRATO DEDISPENSA DE LICITAÇÃO N.22.PROCESSO ADMINISTRATI-VO: Nº 201301020037/2013.PARTES: Secretaria Municipal de Edu-cação e Diocese de Viana. OBJETO: Locação de imóvel para funciona-mento da Creche Sonho de Criança. BASE LEGAL: Artigo 24, incisoX, da Lei nº 8.666/93; VALOR MENSAL R$ 5.424,00 (cinco mil, quatrocentos e vinte quatro reais). VIGÊNCIA: 12(doze) meses; DATA:07 de janeiro de 2013.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02. 10.12.365.0190.2065.000 3.3.90.39.00.ASSINATURAS: p/ CONTRA-TANTE: Carlos Augusto Furtado Cidreira, P/ CONTRATADA:Dom Sebastião Lima Duarte.

EXTRATO DO CONTRATO. EXTRATO DO CONTRATO DEDISPENSA DE LICITAÇÃO N.23.PROCESSO ADMINISTRATI-VO: Nº 201301020039/2013. PARTES: Secretaria Municipal de Saú-de e João Carlos Cutrim Bezerra. OBJETO: Locação de imóvel parafuncionamento do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial).BASELEGAL: Artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93; VALOR MENSALR$ 1.000,00 (Hum mil reais).VIGÊNCIA: 12(doze) meses; DATA:07 de janeiro de 2013.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02. 08.10.301.0433. 2038. 00003.3.90.36.00.ASSINATURAS: p/ CONTRA-TANTE: Maria Édina Araujo dos Santos Silva P/ CONTRATADA:João Carlos Cutrim Bezerra.

EXTRATO DO CONTRATO. EXTRATO DO CONTRATO DEDISPENSA DE LICITAÇÃO N.24.PROCESSO ADMINISTRATI-VO: 201301020040/2013.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde eDanielle Pinheiro Serra.OBJETO: Locação de imóvel para funciona-mento da UBS - Centro (Unidade Básica de Saúde).BASE LEGAL:Artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93;VALOR MENSAL R$ 750,00(setecentos e cinquenta reais).VIGÊNCIA: 03 (três) meses; DATA:07 de janeiro de 2013.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.0428. 2041.00003.3.90.36.00.ASSINATURAS: p/ CONTRA-TANTE: Maria Édina Araujo dos Santos Silva P/ CONTRATADA:Danielle Pinheiro Serra

EXTRATO DO CONTRATO. EXTRATO DO CONTRATO DEDISPENSA DE LICITAÇÃO N.25.PROCESSO ADMINISTRATI-VO: Nº 201301020041/2013.PARTES: Secretaria Municipal de Assis-tência Social e Maria de Nazaré Magalhães Zenni.OBJETO: Locaçãode imóvel para funcionamento Secretaria Municipal de AssistênciaSocial.BASE LEGAL: Artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93; VA-LOR MENSAL R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).VIGÊNCIA:12 (doze) meses; DATA: 07 de janeiro de 2013. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 02.11.04.122.0007.2067. 0000 3.3.90.36.00. ASSINATU-RAS: p/ CONTRATANTE: Suzane Muniz Mendes P/ CONTRATADA:Maria de Nazaré Magalhães Zenni

EXTRATO DO CONTRATO. EXTRATO DO CONTRATO DEDISPENSA DE LICITAÇÃO N.26. PROCESSO ADMINISTRATI-VO: Nº 201301020043/2013.PARTES: Secretaria Municipal de Finan-ças e Cacilda Castro Lopes. OBJETO: Locação de imóvel para funcio-namento Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Abastecimento.BASE LEGAL: Artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93; VALOR MEN-SAL R$ 678,00 (seiscentos e setenta oito reais).VIGÊNCIA: 03 (três)meses; DATA: 07 de janeiro de 2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: 20.122.0007.2026.0000 3.3.90.36.00. ASSINATURAS: p/ CON-TRATANTE: Augustus Rodrigues Gomes P/ CONTRATADA:Cacilda Castro Lopes.

EXTRATO DO CONTRATO. EXTRATO DO CONTRATO DEDISPENSA DE LICITAÇÃO N.27.PROCESSO ADMINISTRA-TIVO: 201301020044/2013.PARTES: Secretaria Municipal de Fi-nanças e Fabrício da Costa Saraiva. OBJETO: Locação de imóvel parafuncionamento da Guarda Municipal. BASE LEGAL: Artigo 24, incisoX, da Lei nº 8.666/93;VALOR MENSAL R$ 1.100,00 (hum mil e cemreais).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; DATA: 07 de janeiro de 2013. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06.122.0179.2007.0000 3.3.90.36.00. ASSINATURAS:p/ CONTRATANTE: Augustus Rodrigues Gomes P/ CONTRATADA:Fabrício da Costa Saraiva.

EXTRATO DO CONTRATO.EXTRATO DO CONTRATO DEDISPENSA DE LICITAÇÃO N.28. PROCESSO ADMINISTRATI-VO: 201301020045/2013. PARTES: Secretaria Municipal de Educa-ção e Adélia Goes Nunes. OBJETO: Locação de imóvel para funcionamentodo Deposito da Merenda Escolar. BASE LEGAL: Artigo 24, inciso X, da Lei nº8.666/93; VALOR MENSAL R$ 1.008,00 (Hum mil e oito reais).VIGÊNCIA:12 (doze) meses; DATA: 07 de janeiro de 2013.DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 02. 10. 12.361.0188.2051. 000 0 3.3.90.36.00. ASSINATURAS:p/ CONTRATANTE: Carlos Augusto Furtado Cidreira P/ CONTRATADA:Adélia Goes Nunes.


EXTRATO DE CONTRATO.EXTRATO DE TERMO DE CON-TRATO N.º 059/013, PARTES: Prefeitura Municipal de Grajaú e aempresa Instituto de Desenvolvimento Social Sustentável - Desenvolva,ESPÉCIE: Termo de Contrato: OBJETO: promover a formação dosprofissionais da educação - gestores, coordenadores, professores da edu-cação infantil, do ensino fundamental e das modalidade de educação dejovens e adultos e da educação do campo e agentes administrativos, nestemunicípio, em conformidade com o Processo de dispensa de Licitação n.º030/2013. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 10 (dez) meses. DATA DAASSINATURA: 25 de março de 2013. VALOR R$ 328.639,70 (trezen-tos e vinte e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e setenta centa-vos). DO PAGAMENTO: Será realizado mediante apresentaçãodas notas fiscais, atestando a execução dos serviços, a fim de queseja efetuado o pagamento, num prazo máximo de 30 (trinta)dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02: Prefeitura; 15: Secreta-ria Municipal de Educação, 02: Fundo de Manutenção e Desenvolvi-mento da Educação Básica - FUNDEB, 12.361.0019.2017.0000:Apoio e Desenvolvimento das Escolas do Ensino Fundamental,12.365.0024.2110.0000: Capacitação de Docentes da Pré-Escola,12.361.0019.2018.0000: Capacitação de Docentes do Ensino fundamen-tal, 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Lei 10.520 eLei 8.666/93 e suas demais alterações posteriores. HUMBERTO HENRIQUEVERAS TEIXEIRA FILHO - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE TERMO DE CON-TRATO N.º 052/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Grajaú e aempresa Centro de Tecnologia Avançada - CTA, ESPÉCIE: Termo deContrato: OBJETO: Contratação de empresa para prestação de servi-ços técnicos especializados em assessoria e consultoria tributária paraimplantação do modelo de gestão tributária municipal, em conformida-de com o Pregão Presencial n.º 031/2013. PRAZO PARA EXECU-ÇÃO: 08 (oito) meses. DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de2013. VALOR R$ 436.500,00 (quatrocentos e trinta e seis mil equinhentos reais). DO PAGAMENTO: Será realizado após apre-sentação das notas fiscais, atestando o recebimento total ou parcialdos serviços, a fim de que seja efetuado o pagamento num prazomáximo de 30 (trinta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12:Secretaria Municipal de Administração, 2004: Manutenção da Secre-taria de Adm. e Finanças, 33903000: Material de Consumo. BASELEGAL: Lei 10.520 e Lei 8.666/93 e suas demais alterações posteriores.ADMIEL GOMES NETO - Assessor Jurídico.

EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE TERMO DE CON-TRATO N.º 053/2013, PARTES: Prefeitura Municipal de Grajaú e aempresa Rossi Gramados Comércio e Serviços Ltda, ESPÉCIE: Termode Contrato: OBJETO: Contratação de empresa para implantação emanutenção de gramas neste município, em conformidade com o Pre-gão Presencial n.º 029/2013. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 08 (oito)meses. DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2013. VALOR R$1.005.116,50 (hum milhão, cinco mil, cento e dezesseis reais ecinquenta centavos). DO PAGAMENTO: Será realizado após apre-sentação das notas fiscais, atestando o recebimento total ou parcialdos serviços, a fim de que seja efetuado o pagamento num prazomáximo de 30 (trinta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02:

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 21Prefeitura; 23: Secretaria Municipal de Esporte e Juventude;27.812.0027.2139.0000: Manutenção e Reforma dos Espaços de Espor-te, 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. BASELEGAL: Lei 10.520 e Lei 8.666/93 e suas demais alterações posteriores.ADMIEL GOMES NETO - Assessor Jurídico.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRINZAL - MA

EXTRATO DE CONTRATO Nº017/2013. PARTES: CONTRATAN-TE: Prefeitura Municipal de Mirinzal (MA), CONTRATADA: DarciMoreira núnior. OBJETO: Serviços de peças para veículos da frotamunicipal e aquisição de peças para veículos frota municipal, de inte-resse da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria de Saúde,Secretaria de Educação e Secretaria de Obras e Transportes de Mirinzal(MA), conforme especificações contidas no processo do PregãoPresencial nº 017/2013. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas altera-ções. VALOR: R$ 1.136.328,50 (um milhão, cento e trinta e seis mil,trezentos e vinte oito reais, cinqüenta centavos). VIGÊNCIA: 02 demaio de 2013 a 31 de dezembro de 2013. DOTAÇÕES ORÇAMEN-TÁRIAS: 03.00 - Sec. Municipal de Administração; 03.01 - Sec. Mu-nicipal de Administração; 03.01.04 - Administração, 03.01.04.122 -Administração Geral; 03.01.04.122.46 - Suporte Administrativo;03.01.04.122.46.2.005 - Manutenção e Funcionamento da Secretariade Administração; 03.01.04.122.46.2.005.3390.39 - Outros Serviçosde Terceiros - PJ. 03.00 - Sec. Municipal de Administração; 03.01 -Sec. Municipal de Administração; 03.01.04 - Administração,03.01.04.122 - Administração Geral; 03.01.04.122.46 - Suporte Admi-nistrativo; 03.01.04.122.46.2.005 - Manutenção e Funcionamento daSecretaria de Administração; 03.01.04.122.46.2.005.3390.30 - Materi-al de Consumo. 05.00 - Secretaria Municipal de Educação; 05.01 - Sec.Municipal de Educação - MDE; 05.01.12 - Educação; 05.01.12.122 -Administração Geral; 05.01.12.122.46 - Suporte Administrativo;05.01.12.122.46.2.017 - Manutenção e Funcionamento da Secretariade Educação; 05.01.12.122.46.2.017.3390.39 - Outros Serviços Ter-ceiros - PJ. 05.00 - Secretaria Municipal de Educação; 05.01 - Sec.Municipal de Educação - MDE; 05.01.12 - Educação; 05.01.12.122 -Administração Geral; 05.01.12.122.46 - Suporte Administrativo;05.01.12.122.46.2.017 - Manutenção e Funcionamento da Secretariade Educação; 05.01.12.122.46.2.017. 3390.30 - Material de Consumo.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento; 06.01 - SecretariaMunicipal de Saúde e Saneamento; 06.01.10 - Saúde; 06.01.10.122 -Administração Geral; 06.01.10.122.19 - Gestão de Saúde;06.01.10.122.19.2.035 - Manutenção e Funcionamento da Secretariade Saúde; 06.01.10.122.19.2.035.3390.39 - Outros Serviços Terceiros- PJ. 06.00 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento; 06.01 -Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento; 06.01.10 - Saúde;06.01.10.122 - Administração Geral; 06.01.10.122.19 - Gestão de Saú-de; 06.01.10.122.19.2.035 - Manutenção e Funcionamento da Secreta-ria de Saúde; 06.01.10.122.19.2.035.3390.30 - Material de Consumo.09.00 - Secretaria Municipal de Obras e Transportes; 09.01 - Secreta-ria Municipal de Obras e Transportes; 09.01.26 - Transporte;09.01.26.782 - Transporte Rodoviário; 09.01.26.782.61 - TerminaisRodoviários; 09.01.26.782.61.2.001 - Manutenção e Funcionamentodo Setor de Transportes; 09.01.26.782.61.2.001.3390.39 - Outros Ser-viços de Terceiros PJ.09.00 - Secretaria Municipal de Obras e Trans-portes; 09.01 - Secretaria Municipal de Obras e Transportes; 09.01.26- Transporte; 09.01.26.782 - Transporte Rodoviário; 09.01.26.782.61- Terminais Rodoviários; 09.01.26.782.61.2.001 - Manutenção e Fun-cionamento do Setor de Transportes; 09.01.26.782.61.2.001.3390.30- Material de Consumo.. SIGNATÁRIOS: AMAURY SANTOSALMEIDA, Prefeito Municipal, pela Contratante e o Sr. DARCIMOREIRA JÚNIOR, Representante Legal pela Contratada.DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEQUIMÃO - MA

RESENHA DO CONTRATO.ASSIST.SOCIAL; 02.009.08.122.0035.2.038 - Manutenção das Atividades do Setor; 02.010.04.122.0046.2.049 - Man. da Sec. de Agricultura; 02.011.04.122.0046.2.055 -Manut. e Func.da Sec.Infraestrutura; 02.006.10.301.0019.2.025 -

Man.e Funcionamento da Sec. de Saude 02.007.10.302.0019.2.032 -Man. das Atividades do Setor - PAB; 3.3.90.30 - Material de Consu-mo. PRAZO: Até 31.12.2013. ASSINATURAS: p/ Contratante:ANTÔNIO JOSÉ MARTINS, Prefeito Municipal. p/ Contratado:JOSÉ ROBERTO VIEIRA DE MATOS SILVA, Representante.Bequimão - MA, 20 de fevereiro de 2013.

RESENHA DO CONTRATO.PARTES: Prefeitura Municipal deBequimão - MA. Abdon Marinho Advogados Associados. OBJETODO CONTRATO: Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica. VA-LOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). DATA DA ASSINA-TURA: 27 de fevereiro de 2013. FUNDAMENTO LEGAL: Arti-go13, c/c 25, II, § 1º, da Lei 8.666/93. Inexigibilidade de licitação. DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.003 - Secretaria Municipal de Ad-ministração; 02.003.04.122.0002.2.005 - Manutenção da SecretariaMunicipal de Administração; 33.90.39 - Outros Serviços de TerceiroPessoa Jurídica. PRAZO: Até 31.12.2013. ASSINATURAS: p/ Con-tratante: ANTÔNIO JOSÉ MARTINS, Prefeito Municipal. p/ Con-tratado: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO, Representante.Bequimão - MA, 27 de fevereiro de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS - MA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2013.017 - SEMUS. PARTES: Fun-do Municipal de Saúde e A. S. Fontenele Comércio e Serviços - ME.REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº. 013/2013-SEMUS, Pre-gão Presencial nº. 013/2013-SEMUS; OBJETO: Contratação de em-presa especializada para a prestação de serviços de manutenção pre-ventiva e corretiva veicular, com reposição de peças para a SecretariaMunicipal de Saúde, pelo prazo de 12 (doze) meses. BASE LEGAL:Lei nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n°. 8.666/93 e o Editalsupracitado. VALOR: R$ 1.409.805,00 (hum milhão, quatrocentos enove mil e oitocentos e cinco reais). VIGÊNCIA: 26/04/2013 a 26/04/2014; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2013:10.302.0010.2.030 - Manut. dos Serv. de Assistência Hospitalar eAmbulatorial; 10.301.0009.2.025 - Manut. dos Serv. de Atenção Bási-ca; 10.122.0002.2.011 - Manut. das Atividades Admin. da Secretariade Saúde: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. 3.3.90.39.00 - OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: THIAGOLIMA ALVES pela Contratante e EDIELSON BENÍCIO DE SOUSApela Contratada. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio doMunicípio. Santa Inês - MA, 26 de abril de 2013. Assessoria Jurídica.THIAGO LIMA ALVES - Secretário de Saúde.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2013.018 - SEMUS. PARTES:Fundo Municipal de Saúde e Veras Lima Junior Cia Ltda - ME. REFE-RÊNCIA: Processo Administrativo nº. 014/2013-SEMUS, PregãoPresencial nº. 014/2013-SEMUS. OBJETO: Contratação de empresapara fornecimento de material de limpeza para atender as necessidadesdo Hospital Municipal Tomaz Martins. BASE LEGAL: Lei nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n°. 8.666/93 e o Edital supracitado. VA-LOR: R$ 815.000,00 (oitocentos e quinze mil reais). VIGÊNCIA: 26/04/2013 a 31/12/2013. FONTE DE RECURSOS: FMS; DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Exercício 2013: 02.10.10.302.0010.2.030 -Manut. dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial3.3.90.30.00 - Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: THIAGOLIMA ALVES pela Contratante e DEBORA BARROSO FERREIRApela Contratada. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio do Mu-nicípio. Santa Inês - MA, 26 de abril de 2013. ASSESSORIA JURÍDICA.THIAGO LIMA ALVES - Secretário de Saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO

EXTRATO DO CONTRATO.CONTRATANTE: Prefeitura Muni-cipal de Itinga do Maranhão. CONTRATADO: Geraldo Alexandre doNascimento (mil gás).OBJETO: Aquisição de Gás de Cozinha (Glp 13Kg) PRAZO: INÍCIO: 15.04.2013.TÉRMINO: 31.12.2013.VALOR:

SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS22R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).REGÊNCIA: Lei nº8.666,de 21 de junho de 1993 e suas alterações 04.122.0052.2-006 12.361.0403.2-044 12.361.0403.2-048 12.361.0403.2-045 10. 302.0210.2-06108.243.0122.2-074 08.243.0122.2-075 08.244.0125. 2-079 3.3.90.30.LUZIVETE BOTELHO DA SILVA - Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE NINA RODRIGUES - MA

RESENHA DE CONTRATO. REF.PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013-PARTES: A Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues, Estadodo Maranhão, como Contratante, sediada à Praça Rui Fernandes Cos-ta, s/nº, Centro, CNPJ 06.124.408/0001-51, representada por seutitular José Ribamar da Cruz Ribeiro, CPF Nº 225.986.853-34 e oSr. Edinando E.Silva de Oliveira, CPF Nº 386.364.412-34, repre-sentante da Empresa Edinando E.S.de Oliveira-ME-CNPJ02.227.931/0001-52, sediada a Avenida Castelo Branco, s/nº Cen-tro, Vargem Grande-MA;OBJETO/lote I: Fornecimento de gênerosalimentícios destinados ao atendimento ao Hospital e demais Secre-tarias Municipais de Nina Rodrigues/MA; VALOR: R$360.999,00(trezentos e sessenta mil, novecentos e noventa e novereais);PRAZO: 12(doze) mêses DOT/ORÇ/COD./RED.: 02.0003-Manut.da Secret.de Administração-02.003-Manut.da Secret.de Agri-cultura-02.004-Manut.da Secret. de Educação-02.013-Manut.daSecret.de Saúde-02.026-Manut.da Secret.de Assistência Social-02.146-Manut.da Secret.de Obras e Urbanismo-3390.30-Material deConsumo. Prefeitura de Nina Rodrigues(MA), 04 de março de 2013.JOSÉ RIBAMAR DA CRUZ RIBEIRO - Prefeito Municipal.

RESENHA DE CONTRATO. REF.PREGÃO PRESENCIAL Nº007/2013-PARTES: A Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues, Es-tado do Maranhão, como Contratante, sediada à Praça Rui FernandesCosta, s/nº, Centro, CNPJ 06.124.408/0001-51, representada porseu titular José Ribamar da Cruz Ribeiro, CPF Nº 225.986.853-34 eo Sr. Elianne Carvalho da Costa, CPF Nº 657.322.943-68, represen-tante da Empresa Auto Posto Dragão Ltda-CNPJ 08.294.322/0002-83, sediada a Avenida Castelo Branco, nº 2544, Centro, Vargem Gran-de-MA;OBJETO/lote II: Fornecimento de gás de cozinha(GLP) des-tinados ao atendimento ao Hospital e demais Secretarias Municipaisde Nina Rodrigues/MA; VALOR: R$ 48.810,00(quarenta e oito mil eoitocentos e dez reais); PRAZO: 12(doze) meses; DOT/ORÇ/COD./RED.: 02.0003-Manut.da Secret.de Administração-02.003-Manut.daSecret.de Agricultura-02.004-Manut.da Secret. de Educação-02.013-Manut.da Secret.de Saúde-02.026-Manut.da Secret.de Assistência So-cial-02.146-Manut.da Secret.de Obras e Urbanismo-3390.30-Materialde Consumo. Prefeitura de Nina Rodrigues(MA), 04 de março de 2013.JOSÉ RIBAMAR DA CRUZ RIBEIRO - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DOAZEITÃO - MA

EXTRATO DO CONTRATO. REFERENTE AO PREGÃOPRESENCIAL Nº 001/2013/PMSDA. PARTES: Prefeitura Munici-pal de São Domingos do Azeitão e a firma David Ismael Coelho Netto,inscrita no CEI sob o nº 37.090.02587/02. OBJETO: Prestação deServiços de Consultoria Financeira, Administrativa e Tributária. BASELEGAL: Lei nº 10.520/2002, aplicando-se ainda a Lei nº 8.666/93 esuas alterações posteriores. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses - VALORGLOBAL: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). RECURSOSORÇAMENTÁRIOS: Os recursos orçamentários para cober-tura do presente Contrato correrão à conta da Dotação Orça-mentária do Orçamento em vigor: 04.122.0004.2-003 - Manu-tenção das Atividades Administrativas. Elemento de Despesa:3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria. São Domingos do Azeitão/MA, 02 de maio de 2013. Nicodemos Ferreira Guimarães - PrefeitoMunicipal. Ismael Consultoria Contábil Administrativa e Financeira -DAVID ISMAEL COELHO NETTO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBIRAS - MA

RESENHA DE CONTRATO. CONTRATO N.º 01 - C.V. 06/2013.PARTES: Prefeitura Municipal de Timbiras-MA e Bezerra Freitas Cons-trução e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Contratação de empresa paraserviço de roço de estradas vicinais em diversas localidades da zona ruraldo Município de Timbiras. DATA DO CONTRATO: 21/02/2013. VA-LOR GLOBAL: R$123.200,00 (cento e vinte três mil e duzentos reais).BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:02.09.00 - Secretaria de Infraestrutura; 15.606.0543-1.065 - Aberturas eConservação de Estradas; 0093.4.4.90.51-000 - OBRAS E INSTALA-ÇÕES. CARLOS FABRIZIO SOUZA ARAÚJO - Prefeito Municipal.Timbiras - MA. 21/02/2013.

RESENHA DE CONTRATO. CONTRATO N.º 01 - C.V. 07/2013.PARTES: Prefeitura Municipal de Timbiras-MA e N de W Batista Paula.OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de ser-viços de assistência e suporte técnico de informática com fornecimentointegral de peças e componentes para as diversas Secretarias da Adminis-tração Municipal de Timbiras/MA. DATA DO CONTRATO: 26/02/2013. VALOR GLOBAL: R$ 77.997,50 (setenta e sete mil, novecentos enoventa e sete reais e cinquenta centavos). BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93.DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 02.03.00 Secretaria Municipal deAdmnistração; 04.122.0524-2.282 Manutenção e Func. da Sec. deAdmnistração; 33.90.39.000outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídicae 02.03.00 Secretaria Municipal de Admnistração; 4.122.0524 2.282 Ma-nutenção e Func. da Sec. de Admnistração; 33.90.30 Materiais de Consu-mo. CARLOS FABRIZIO SOUZA ARAÚJO - Prefeito Municipal.Timbiras - MA. 26/02/2013.

RESENHA DE CONTRATO. CONTRATO N.º 01 - TP. 02/2013.PARTES: Prefeitura Municipal de Timbiras-MA e Bezerra FreitasConstrução e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Contratação de em-presa especializada para reforma da U. E. Manoel Burgos, localizadana sede do Município de Timbiras. DATA DO CONTRATO: 18/03/2013. VALOR GLOBAL: R$ 68.139,63 (sessenta e oito mil, cento etrinta e nove reais e sessenta e três centavos). BASE LEGAL: Lei nº8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.05 - Ensino Funda-mental; 12.361.0547.1072.0000 - Reforma e Ampliação em Escolasde Ensino Fundamental; 02052.4.4.80.51 - Obras e Instalações.Carlos Fabrizio Souza Araújo. Prefeito Municipal. DIRCE MARIACOELHO XAVIER ARAÚJO. Secretária Municipal de Educação.Timbiras - MA. 18/03/2013.

RESENHA DE CONTRATO. CONTRATO N.º 02 - TP. 02/2013.PARTES: Prefeitura Municipal de Timbiras-MA e Bezerra Freitas Cons-trução e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Contratação de empresaespecializada para reforma do Centro de Ensino Fundamental LourdesCoelho, localizada na sede do Município de Timbiras. DATA DO CON-TRATO: 18/03/2013. VALOR GLOBAL: R$ 51.664,34 (cinquenta eum mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos).BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.05- Ensino Fundamental; 12.361.0547.1072.0000 - Reforma e Ampliaçãoem Escolas de Ensino Fundamental; 02052.4.4.80.51 - Obras e Instala-ções. Carlos Fabrizio Souza Araújo. Prefeito Municipal. DIRCE MA-RIA COELHO XAVIER ARAÚJO. Secretária Municipal de Educação.Timbiras - MA. 18/03/2013.

RESENHA DE CONTRATO. CONTRATO N.º 03 - TP. 02/2013.PARTES: Prefeitura Municipal de Timbiras-MA e Bezerra FreitasConstrução e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Contratação de em-presa especializada para reforma do Centro de Ensino FundamentalMundoca Alvin, localizada na sede do Município de Timbiras. DATADO CONTRATO: 18/03/2013. VALOR GLOBAL: R$ 39.138,02 (trin-ta e nove mil, cento e trinta e oito reais e dois centavos). BASE LE-GAL: Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.05 - En-sino Fundamental; 12.361.0547.1072.0000 - Reforma e Ampliação em

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 23Escolas de Ensino Fundamental; 02052.4.4.80.51 - Obras e Instalações.Carlos Fabrizio Souza Araújo. Prefeito Municipal. DIRCE MARIACOELHO XAVIER ARAÚJO. Secretária Municipal de Educação.Timbiras - MA. 18/03/2013.

RESENHA DE CONTRATO. CONTRATO N.º 04 - TP. 02/2013.PARTES: Prefeitura Municipal de Timbiras-MA e Bezerra FreitasConstrução e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Contratação de em-presa especializada para reforma do Centro de Ensino Alberto Abdalla,localizada na sede do Município de Timbiras. DATA DO CONTRA-TO: 18/03/2013. VALOR GLOBAL: R$ 44.814,58 (quarenta e quatromil, oitocentos e quatorze reais e cinquenta e oito centavos). BASE LE-GAL: Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.05 - EnsinoFundamental; 12.361.0547.1072.0000 - Reforma e Ampliação em Escolasde Ensino Fundamental; 02052.4.4.80.51 - Obras e Instalações. CARLOSFABRIZIO SOUZA ARAÚJO. Prefeito Municipal. DIRCE MARIACOELHO XAVIER ARAÚJO. Secretária Municipal de Educação.Timbiras - MA. 18/03/2013.

CONVÊNIO

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

RESENHA DE TERMO DE CONVÊNIO. PROCESSO Nº 89330/2013 – SSP, de 19/03/2013. ESPÉCIE: Convênio n° 02/2013 – SSP, de07/05/2013. PARTES: Secretaria de Estado da Segurança Pública –SSP, e a Prefeitura Municipal de São João do Sóter/MA. OBJETO:Cooperação mútua entre os dois órgãos, com fins precípuos de garantira eficiência do funcionamento dos Serviços de Segurança Pública noMunicípio de São João do Sóter. AMPARO LEGAL: Lei Federal n°8.666/93. PRAZO: 12 (doze) meses a partir de data de sua assinatura,podendo ser prorrogado, nos termos da Lei. VALOR: Sem repasse deverbas entre os partícipes. SIGNATÁRIOS: Aluísio Guimarães Men-des Filho – Secretário de Estado da Segurança Pública, pela Conveniada,e a Sr. Luiza Moura da Silva Rocha, Prefeita do Município de São Joãodo Sóter/MA, pela Convenente. AVERBAÇÃO: O presente termo deConvênio foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica.DATA DA ASSINATURA: As partes assinaram o presente Termo deConvênio, em 07 de maio de 2013. ASSESSORIA JURÍDICA DASECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA-SSP, EMSÃO LUÍS/MA, 08 DE MAIO DE 2013. JOSUÍLA XAVIERSANDES DE SOUSA - Chefe da Assessoria Jurídica / SSP

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA

EXTRATO DE CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ES-PÉCIE: Termo de Convênio de Cooperação Técnico - Cientifica, queentre si celebram a Universidade Estadual do Maranhão – UEMA,neste ato representado por seu Magnífico Reitor, Prof. José AugustoSilva Oliveira, brasileiro, e o Município de Coelho Neto, representadaneste ato por seu Prefeito Sr. Soliney de Sousa e Silva. OBJETO: Opresente Convênio tem por objeto a continuidade do funcionamentodo Polo de Ensino Superior da UEMA, em Coelho Neto, para realiza-ção dos Cursos de Graduação – Licenciatura em Ciências com Habilita-ções em Química, Biologia, Física e Matemática, Licenciatura em Le-tras e História. DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Convênio entra-rá em vigor na data de sua assinatura, e terá vigência de 05 (cinco) anos:DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2013. DOS RECURSOS:Não haverá transferência voluntária de recursos entre os Partícipes paraexecução do presente acordo. ASSINAM: Pela Universidade Estadual doMaranhão - José Augusto Silva Oliveira e pelo Município de Coelho Neto.SOLINEY DE SOUSA E SILVA.

EXTRATO DE CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ES-PÉCIE: Termo de Convênio de Cooperação Técnico - Cientifica, queentre si celebram a Universidade Estadual do Maranhão – UEMA,neste ato representado por seu Magnífico Reitor, Prof. José Augusto

Silva Oliveira, brasileiro, e o Município de Pinheiro, representada nes-te ato por seu Prefeito Sr.Filadelfo Mendes Neto. OBJETO: O presen-te Convênio tem por objeto a continuidade do funcionamento do Polode Ensino Superior da UEMA, em Pinheiro, para realização dos Cur-sos de Graduação – Licenciatura em Ciências com Habilitações emQuímica, Biologia, Física e Matemática, Licenciatura em Letras e His-tória. DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Convênio entrará emvigor na data de sua assinatura, e terá vigência de 05 (cinco) anos: DATADA ASSINATURA: 07 de maio de 2013. DOS RECURSOS: Não have-rá transferência voluntária de recursos entre os Partícipes para execu-ção do presente acordo. ASSINAM: Pela Universidade Estadual doMaranhão - José Augusto Silva Oliveira e Pelo Município de Pinheiro.FILADELFO MENDES NETO.

CONVOCAÇÃO


EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA. A DefensoriaPública do Estado do Maranhão, Torna Público o Edital de Convoca-ção dos classificados no IV Processo Seletivo Simplificado paracontratação temporária e por prazo determinado de Assistente Social,Psicologo e Estagiários de Direito, Serviço Social e Psicologia paradesenvolver as atividades no projeto promoção e defesa de direitos dosadolescentes em conflito com a Lei: Medida Socioeducativa em meiofechado e semiliberdade, nos termos do Convênio nº 776529/2012 -SDH/PR/DPE. O Defensor Público Geral do Estado no uso de suasatribuições legais, considerando o aviso do Edital publicado no DiárioOficial da União, Diário Oficial do Estado, Jornal de circulação Atos eFatos e Edital completo no sitio da DPE/MA www.dpe.ma.gov.br em25 de abril de 2013, RESOLVE. Convocar para etrevista os candidatosclassificados na etapa de analise curricular do referido processo seleti-vo para comparecerem na Sede da Defensoria Pública do Estado doMaranhão, Rua da Estrela, nº421, Praia Grande/ Projeto Reviver, SãoLuís/MA, nas datas e horários especificados conforme lista dos clas-sificados para a segunda etapa disponível no sitio da DPE/MA.( www.dpe.ma.gov.br). São Luís, 08 de maio de 2013. ALDY MELLODE ARAÚJO FILHO - Defensor Público Geral do Estado

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE ERECURSOS NATURAIS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. A Se-cretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA,localizada à Avenida dos Holandeses, Quadra 06, n° 04 – EdifícioManhattan – 65071-380 – São Luís-MA, no uso de sua competência,conforme contido no art. 16 da Lei Estadual nº. 5.405/92, regulamenta-da pelo Decreto Estadual n° 13.494/93 e com fulcro no art. 225, § 1º, IV,da Constituição Federal e Lei Estadual 8.149/2004; torna público apopulação do Município de São Luís-MA, mais especificamente ascomunidades do entorno do Ribeirão Pedrinhas, Representantes dosEmpreendimentos localizados nas proximidades do Ribeirão Pedri-nhas, do Ministério Público Estadual, Poder Judiciário do Maranhão edemais Órgãos e Instituições envolvidas ou interessadas no Projeto deEnquadramento do Ribeirão Pedrinhas, a realização da Audiência Pú-blica referente ao ENQUADRAMENTO DO RIBEIRÃO PEDRI-NHAS a ser realizada no dia 14 de maio de 2013, às 19:00 horas, noCentro de Ensino Professor Mário Martins Meireles, situada na Ave-nida 06, s/n° - BR 135 – Km 16, Mangue Seco - Pedrinhas São Luís-MA, cujo objetivo primordial da referida é dar publicidade ao diag-nóstico ambiental do Ribeirão Pedrinhas e validar a proposta deEnquadramento do mesmo, elaborada por esta Secretaria de Esta-do do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA, bem comocolher informações na perspectiva de definir estratégias e estabe-lecer metas para a redução da poluição do Ribeirão Pedrinhas. SãoLuís, 06 de maio de 2013. CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES -Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais

SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS24DECRETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DOMARANHÃO

DECRETO Nº 004/2013. Dispõe sobre o disposto das publicações nodiário oficial do dia 29.04.2013. O Prefeito Municipal de Bela Vista doMaranhão, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando a transparência do Governo Municipal no processo de certa-mes licitatórios. DECRETA: Art. 1º - Extintos todos os certames destemunicípio publicados no diário oficial do estado do Maranhão dia 29/04/2013. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Bela Vista do Maranhão 03 de maio de 2013.ORIAS DE OLIVEIRA MENDES - Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DO JUNCO - MA

DECRETO N° 16/2013. Declara em situação anormal caracterizadacomo de Emergência - Desastre Natural - Estiagens- CODAR -NE.SES- CODAR - 12.401, em áreas do Município de Lago do Junco e dasoutras providências. OSMAR FONSECA DOS SANTOS, PrefeitoMunicipal de Lago do Junco, Estado do Maranhão, no uso de suasatribuições legais conferidas pelo artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânicado Município pelo artigo 17 do Decreto Federal n.º 5.376 de 17 defevereiro de 2005 e pela Resolução n.º 03 de 02 julho de 1999 doConselho Nacional de Defesa Civil, e: Considerando a prolongada esti-agem que assola em nossa região, durante todo o ano de 2012; Consi-derando que, como conseqüência dessa estiagem que resultou em gra-ves danos, materiais, ambientais, além dos prejuízos econômicos esociais devido a perda da safra agrícola deixando milhares de famíliasem risco iminente de fome; Considerando que inúmeras famílias jáestão procurando o poder público municipal em busca de alimentos,medicamentos, produtos de higiene e limpeza assim com recursos fi-nanceiros para pagamento de despesas da família; Considerando anecessidade de ações para atendimento emergencial em todas as áreasno Município de Lago do Junco/MA Considerando, finalmente, que talconjuntura impõe ao Governo Municipal a adoção de medidas urgentese especiais; DECRETA: Artigo 1º - Fica declarado situação de anorma-lidade provocada por estiagem prolongada e caracterizada como .SI-TUAÇÃO DE EMERGÊNCIA; Parágrafo único - Esta situação deanormalidade é valida apenas para as áreas deste Município,comprovadamente afetadas pelo desastre. Artigo 2º Confirma-se amobilização do Sistema Nacional de Defesa Civil, no âmbito do Muni-cípio, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil,e autoriza- se o desencadeamento do Plano Emergencial de Resposta aoDesastre, após adaptado a situação real desse desastre. Artigo 3º Auto-riza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações de respostaao desastre, e a realização de campanhas de arrecadação de recursos,junto á comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistênciaá população afetada. Artigo 4º De acordo com o estabelecido nos incisosXI e XXV do artigo 5º da Constituição da Republica Federativa doBrasil de 1988, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentesde defesa civil, diretamente responsável pelas ações de resposta aosdesastres, a: I - Fazer o cadastramento de todos os afetados direta eindiretamente, responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, a: II- Criar um banco de dados com informações completas da populaçãoafetada; III - Assistir a população afetada assim como as necessidadesbásicas, alimentos e medicamentos; Parágrafo único - Será responsabi-lizado o agente de defesa civil ou a autoridade administrativa que seomitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da po-pulação. Artigo 5º De acordo com o inciso IV, do artigo 24, da Lei 8.666de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente,ficam dispensados de licitações os contratos de aquisição de bens neces-sários ás atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e deobras relacionadas com a reabilitação do cenário. Artigo 6º Este Decretoentrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazode 90 (noventa) dias. Parágrafo Único - O prazo de vigência deste Decre-to poderá ser prorrogado até completar o Maximo de 180 dias. Gabinetedo Prefeito Municipal de Lago do Junco - MA, em 17 de abril do ano 2013.OSMAR FONSECA DOS SANTOS - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - MA

DECRETO N° 1.724, DE 29 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta oparcelamento de débitos tributários no Município de Paço do Lumiar,e dá outras providências. O Prefeito do Município de Paço do Lumiar,Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e tendo emvista, dentre outras, as disposições contidas nos artigos 9º, 20, 34, 106da Lei Municipal nº 252, de 30 de abril de 2001, e diante da necessidadeda fixação de normas para a concessão de parcelamento de dívidas doscontribuintes municipais para com o fisco municipal, DECRETA: Art.1º. - Fica autorizado no âmbito do Município de Paço do Lumiar oparcelamento de débitos de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas,relativos a tributos municipais. § 1º Para os efeitos desta Lei, conside-ram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, devidamenteregistrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil dePessoas Jurídicas, aplicando-se os conceitos contidos no art. 3º da LeiComplementar nº 123, e posteriores modificações, para fins deenquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.§2º Considera-se Empresário Individual, aquele que exerce profissional-mente, e em caráter pessoal, atividade econômica organizada para aprodução ou a circulação de bens ou de serviços, devidamente registra-do no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de PessoasJurídicas. Art. 2º. As dívidas dos contribuintes para com o fisco muni-cipal, excetuadas as relativas ao Imposto Sobre Transmissão de BensImóveis, poderão ser parceladas em até 36 (trinta e seis) vezes, desdeque o valor de cada parcela não seja inferir a R$ 100 (cem reais).§ 1° Opedido de parcelamento dar-se-á por opção do contribuinte, responsá-vel tributário ou terceiro interessado, mediante requerimento apresen-tado à Secretaria Municipal de Fazenda, nos moldes exigidos peloórgão. § 2º Para obter os benefícios do parcelamento, deve o contribu-inte devedor inadimplente confessar o débito e desistir, renunciandoexpressa e irrevogavelmente, de todas as ações, incidentes, exceções depré-executividade ou recursos judiciais ou processos administrativos eseus recursos, que tenham por objeto, ou finalidade mediata ou imedi-ata, discutir ou impugnar lançamentos ou débitos a serem parcelados,devendo, outrossim, renunciar ao direito sobre que se fundam os cor-respondentes pleitos. § 3º Não será concedido, em nenhuma hipótese,desconto de juros ou multa para fins de parcelamento. Art. 3º. O saldodevedor do parcelamento se sujeita, a partir da data da concessão dobenefício, à atualização monetária, e à incidência de juros de 1% (umpor cento) ao mês sobre o valor atualizado, calculados no primeiro diade cada mês subseqüente à concessão. Art. 4º. A concessão e efetivaçãodo parcelamento estão condicionadas a um pagamento inicial, calcula-do em função do total do débito apurado. Parágrafo único. A parcelasubseqüente vencerá 30 (trinta) dias após o pagamento previsto nocaput, e as demais no mesmo dia dos meses posteriores, com exceçãodaqueles vencimentos que recaiam em dia não útil, prorrogando-se ovencimento para o primeiro dia útil subsequente. Art. 5º. As guias depagamento do parcelamento poderão ser obtidas exclusivamente naSecretaria de Municipal de Fazenda. Art. 6º. Caso os créditos tributá-rios tenham sido objeto de execução fiscal, somente será autorizado oparcelamento caso sejam pagos ou parcelados os honorários advocatíciosgerados pela cobrança judicial da dívida, bem como quitados eventuaiscustas processuais. § 1º. Os honorários advocatícios, poderão ser par-celados, em até em até 3 (três) vezes. § 2º. Após o pagamento das guiasde custas e honorários advocatícios, o contribuinte deverá apresentar àSub Procuradoria Fiscal do Município o comprovante original do reco-lhimento dos valores correspondentes, que deverá ser juntado, obrigato-riamente, no correspondente processo de execução fiscal, para fins deinstruir pedido de suspensão ou extinção do processo, conforme o caso.Art. 7º. O pagamento das parcelas poderá ser efetivado através de débitoem conta bancária, que deverá, sob sua responsabilidade, assinar o Termode Autorização para Débito Automático junto à agência bancária da qualé correntista, desde que o estabelecimento bancário seja conveniado como município para a prática dessa operação. Parágrafo único - O inte-ressado deverá manifestar sua opção pelo recolhimento das parcelasmediante débito em conta corrente, indicando o nome, número do ban-co e da agência e número da conta, por ocasião da formalização doparcelamento. Art. 8º. A falta de pagamento de 1 (uma) parcela conse-cutiva do parcelamento de que trata o presente Decreto, implicará noseu cancelamento automático e a restauração do valor originário, fican-do vedada a realização de novo parcelamento nas mesmas condições.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 25§1° Em se tratando de crédito já inscrito em dívida ativa, a rescisãoimplicará na imediata cobrança judicial do saldo remanescente. § 2° Nocaso de crédito cuja cobrança esteja ajuizada e suspensa, dar-se-á pros-seguimento imediato à ação de execução fiscal, gerando a obrigação dopagamento de honorários advocatícios e custas processuais a partirdeste momento, proporcionais ao valor remanescente da dívida, des-contados eventuais custas e honorários pagos anteriormente. Art. 9º. Aadesão ao parcelamento deverá ser formalizada mediante preenchimen-to de formulário próprio, fornecido e protocolizado na Secretaria Mu-nicipal de Fazenda, no qual serão indicados os créditos a serem incluí-dos. § 1º Por ocasião do pedido de parcelamento, devem ser juntados,obrigatoriamente, para cada categoria de contribuintes, os seguintesdocumentos, que farão parte integrante do parcelamento: a) No caso depessoas jurídicas: cópia de contrato social da empresa, último aditivo ede cópia do documento de identificação do sócio-gerente, e, em caso deMicroempresa ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, de comprovantede enquadramento como Microempresa ou EPP, devendo o requeri-mento ser assinado por este ou por procurador com poderes especiaispara transigir, hipótese esta em que será necessária a apresentação decópias dos documentos de identificação de ambos; b) Para pessoasfísicas: cópia de comprovação da propriedade do bem, em se tratandode parcelamento de débitos de IPTU, e cópia de documentos pessoais:RG e CPF. Havendo procurador, deverá ser apresentado original deinstrumento público ou particular de procuração com poderes especí-ficos, devendo constar nesta última, reconhecimento de firma dooutorgante. § 2º - A adesão de pessoa jurídica que possua mais de umestabelecimento no Município deverá ser formalizada distinta e indivi-dualmente em relação a cada inscrição municipal. Art. 10º. O cancela-mento do parcelamento dar-se-á em face da ocorrência de uma dasseguintes hipóteses: I - inobservância de qualquer das exigênciasestabelecidas na Lei n° 252/01; II - falência ou extinção da pessoajurídica; III- cisão, exceto se a pessoa jurídica dela oriunda ou a queabsorver parte do patrimônio permanecer estabelecidas no Municípioe assumirem solidariamente com a cindida as obrigações do parcelamento;IV - supressão ou redução de tributo mediante conduta definida em leicomo crime contra a ordem tributária; V - atraso no pagamento dequalquer parcela por um período superior a 30 (trinta) dias; VI - faltade recolhimento regular dos tributos municipais vencidos após a datade adesão ao parcelamento; VII- A pessoa jurídica deixar de ter estabe-lecimento no Município. § 1° - A exclusão do parcelamento acarretaráa imediata exigibilidade dos créditos não quitados, com a inscrição, emDívida Ativa, daqueles porventura não inscritos, restabelecendo naintegralidade os valores que haviam sido objeto de redução, naproporcionalidade do saldo remanescente; § 2° - A pessoa física oujurídica excluída do parcelamento poderá reativar o parcelamento ante-riormente existente, desde que promova a regularização da situação quedeu causa à exclusão, e se sujeite ao pagamento mínimo de 20% sobreo montante de divida consolidada. Art. 11. Em até 10 (dez) dias apóso lançamento de IPTU, conforme autorizado pelo artigo 34, § 2°, daLei Municipal nº 252, de 30 de abril de 2001, fica concedido em favordos contribuintes que pagarem em cota única o desconto de 20 %(vinte por cento) sobre o valor do tributo. Art. 12. O Imposto SobreServiço de Qualquer Natureza, regulado pelo artigo 87, e seguintes daLei Municipal nº. 252/2001, e demais alterações legais, deverá serpaga até o 10 º (décimo) dia do mês subseqüente à prestação de servi-ços. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITODE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VIN-TE E NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2013. JOSEMAR SO-BREIRO OLIVEIRA-Prefeito Municipal. ANTONIO DE PÁDUAC. MOREIRA JÚNIOR - Secretário Municipal de Fazenda

DECRETO Nº 1.725, DE 07 DE MAIO DE 2013. Regulamenta osatos de ordenação de despesa previstos no art. 36 da Lei nº 481/2013 efixa os ordenadores de despesas, suas atribuições e dá outras providên-cias. O Prefeito Municipal de Paço do Lumiar (MA), no uso das atri-buições que lhe confere o art. 80, inciso III da Lei Orgânica, consideran-do o disposto no § 2° do art. 2° da Instrução Normativa 009/2005-TCE/MA, no art. 83, inciso IV da Lei Orgânica e no artigo 36 da Lei nº481/2013, DECRETA: Art. 1º- Os Secretários Municipais de Saúde, deEducação, de Desenvolvimento Social e de Administração e Finançasterão a competência para prática dos atos de ordenação de despesas e

a ordem de pagamento de que tratam os artigos 62 e 64 da Lei Federalnº 4.320/64, no âmbito da unidade administrativa que titularizam, rela-tivamente à aplicação dos recursos financeiros oriundos de arrecadaçãoprópria, transferências constitucionais obrigatórias e transferênciasvoluntárias, vinculados às respectivas Secretarias. Art. 2º - O Secretá-rio Municipal de Administração e Finanças será competente para osatos de ordenação das despesas de sua unidade administrativa queengloba a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, o Gabine-te do Prefeito, a Procuradoria Geral do Município, a ControladoriaGeral do Município, a Secretaria Municipal de Planejamento e Articu-lação Governamental, a Secretaria Municipal da Fazenda, a SecretariaMunicipal de Cultura, Esportes e Lazer, a Secretaria Municipal deAgricultura, Pesca e Abastecimento, a Secretaria Municipal deInfraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito, Secretaria Munici-pal de Meio Ambiente e Recursos Naturais Secretaria Municipal deCiência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável e a Se-cretaria de Indústria, Comércio e Turismo. Art. 3º - O Secretário Muni-cipal de Desenvolvimento Social será competente para os atos de orde-nação das despesas de sua unidade administrativa que engloba a Secre-taria Municipal de Desenvolvimento Social e os Órgãos de Políticas deInclusão (Secretaria Extraordinária de Políticas para a Mulher, Secreta-ria Extraordinária de Políticas para a Juventude e Secretaria Extraordi-nária de Políticas Socioinclusivas). Art. 4º - Dentro da implantação domodelo descentralizado de gestão administrativa, são considerados atosde ordenação de despesas, na suas áreas de competência e abrangidaspelas unidades administrativas que titularizam: I - Emissão de notas deempenho à conta do Fundo Nacional de Educação Básica (FUNDEB),do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo Municipal de Assis-tência Social; II - Emissão de notas de empenho, emissão de ordembancária ou outro documento autorizativo de pagamento de despesa,emissão de outros documentos que gerem receita e despesa para oMunicípio; III - Representação do Município em contratos, convêni-os, acordos, ajustes e instrumentos similares; IV - Abertura e movi-mentação de contas bancárias que envolvam recursos financeiros; V -Reconhecimento de dívidas e liquidação de despesas; VI -Autorizaçãode procedimento licitatório; VII - Homologação de resultado de licita-ção bem como de contratação direta; VIII - Concessão de adiantamen-to; § 1º - A validade das notas de empenho a que se referem os incisosI, II, bem como os atos a que se referem os incisos IV, V e VII desteartigo ficam condicionadas às assinaturas conjuntas e solidárias dosSecretários Municipais das respectivas áreas e do Gerenciador Finan-ceiro. § 2º - As notas de empenho à conta de recursos da fonte TesouroMunicipal serão assinadas conjunta e solidariamente pelos SecretáriosMunicipais destas áreas e pelo Gerenciador Financeiro. § 3º - As or-dens bancárias ou outros documentos autorizativos de pagamento dedespesa somente têm validade mediante assinaturas conjuntas e solidá-rias dos Secretários Municipais aos quais foi titularizada a ordenaçãode despesas disposta no artigo 1º e do Gerenciador Financeiro. § 4º - Arepresentação do Município em contratos, convênios, acordos, ajustese instrumentos similares, pelos Secretários Municipais detentores daordenação de despesas, far-se-á mediante a assinatura conjunta e soli-dária do Gerenciador Financeiro, sob condição de sua eficácia. § 5º - Osdocumentos de que trata o inciso II deste artigo serão assinados emconjunto e solidariamente pelos Secretários Municipais detentores daordenação de despesas e pelo Gerenciador Financeiro. Art. 5º- Cadasecretário municipal, detentor da ordenação de despesas, será respon-sável pela autorização de todas as compras, materiais, bens e serviçosrelacionadas a sua unidade administrativa. § 1º - O secretário municipaldevidamente nomeado, assinará juntamente com o Gerenciador Finan-ceiro, a movimentação financeira e bancária das contas vinculadas àunidade administrativa e aos fundos que titularizam; § 2º - Na ausênciado Gerenciador Financeiro a movimentação financeira passará a serassinada pelo Secretário Municipal da Fazenda. § 3º - Em período deférias ou afastamentos do secretário, a movimentação financeira seráassinada pelo secretário interino da Pasta, nomeado pelo Chefe doPoder Executivo. Art. 6º - Os contratos, convênios, acordos, ajustes einstrumentos similares que gerem despesa para o Município somenteserão assinados, na forma deste Decreto, mediante a satisfação simul-tânea dos seguintes requisitos: I - Conclusão e divulgação do resultadodo respectivo procedimento licitatório, quando for o caso;II - Empe-nho prévio do valor total ou estimado da despesa a ser liquidada no

SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS26exercício; III - Minuta do respectivo termo previamente aprovada pelaProcuradoria Geral do Município; IV - Indicação, no respectivo termo,da dotação orçamentária e do número da nota de empenho;V - Indica-ção, no preâmbulo do respectivo termo, do número do processo admi-nistrativo. Art. 7° - É vedado ao ordenador de despesas autorizar aexecução de despesa sem expressa comprovação de suficiente disponi-bilidade de recursos orçamentários para atender o requisitado. Art. 8º -A Controladoria Geral do Município exercerá o controle dos atos pra-ticados pelos ordenadores de despesa, visando ao fiel cumprimentodeste Decreto. Parágrafo único - Obriga-se a Controladoria Geral doMunicípio a comunicar ao Prefeito Municipal a ocorrência de even-tual descumprimento de norma estabelecida neste Decreto, da qualtiver conhecimento, sob pena de responsabilidade solidária. Art. 9º -Ordenadores de despesa respondem administrativa, civil e penal-mente pelos atos que praticarem. Art. 10 - Este Decreto entra em vigorna data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data da assinaturadeste, revogando-se os efeitos do Decreto nº 1.695/2013. GABINETEDO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2013.JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA - Prefeito Municipal

DISTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI - MA

RESENHA DE DISTRATO DE CONTRATO. RESENHA DODISTRATO Nº 001/2013. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013.CONTRATANTE: Município de Bacuri, Prefeitura Municipal. CON-TRATADO: Humberto Teixeira Advogados Associados. OBJETO: ODistrato n.º 001/2013 tem por objeto a Rescisão Bilateral do Contraton.º 002/2013 - prestação de serviços assessoria jurídica para a PrefeituraMunicipal de Bacuri/MA. FUNDAMENTO LEGAL: A rescisão bila-teral do Contrato n.º 002/2013, tem fundamento no inciso II do artigo 79da Lei n.º 8.666/93. DOS EFEITOS DA RESCISÃO: A rescisão bilateraldo Contrato n.º 002/2013 opera seus efeitos em 02/05/2013, ficando aContratada sujeita às decorrências da extinção do referido contrato.WAGNO SETUBAL OLIVEIRA - Pregoeiro

EDITAL

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILSECCIONAL DO MARANHÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO. PROCESSO:1200/2012 - VOL. I e II.RECORRENTE: Walney de Abreu Oliviera. RECORRIDO: ConselhoSeccional da OAB/MA. Ficam intimados os advogados, candidatos àvaga do quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Estado doMaranhão, abaixo relacionados, para, querendo, no prazo de 15 dias,apresentarem suas contra razões ao recurso interposto contra decisãodo Conselho Seccional que manteve o indeferimento da candidatura dorecorrente. ABDON CLEMENTINO DE MARINHO, OAB-MA4.980, ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA OAB-MA 4.068,,ANTONIO AMERICO LOBATO GONÇALVES, OAB-MA 3.225,DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE, OAB-MA, 5.991,EDILBERTO MACHADO NETO, OAB-MA 3.246, FRANCISCOCARLOS FERREIRA,OAB-MA 4.134, FRANCISCO JOSE DONASCIMENTO MOREIRA, OAB-MA 4.124,GILSON RAMALHODE LIMA, OAB-MA 4.871, INACIO AMERICO PINHO DE CAR-VALHO, OAB-MA 5.150, IVAN WILSON DE ARAUJORODRIGUES, OAB-MA 4.886, JOAO DAMASCENO CORREAMOREIRA, OAB-MA 3.189, JOSE CLAUDIO PAVAOSANTANA, OAB-MA 2.711, JOSE MAGNO MORAES DESOUSA, OAB-MA 4.226, NELSON DE ALENCAR JUNIOR,OAB-MA 4.796, PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEI-RA, OAB-MA 4.958, RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE,OAB-MA 2.366, RIOD BARBOSA AYOUB , OAB-MA 3.832, SAMIRJORGE MURAD, OAB-MA 3.049 e SERGIO MURILO DE PAULABARROS MUNIZ, OAB-MA 4.313. SÃO LUÍS, 08/05/2013.MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA - Presidente.

EDITAL DE INTIMAÇÃO. PROCESSO:1167/2012. RECORREN-TE: Samir Jorge Murad RECORRIDO: Conselho Seccional da OAB/MA. Ficam intimados os advogados, candidatos à vaga do quinto cons-titucional no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, abaixo rela-cionados, para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentarem suascontra razões ao recurso interposto contra decisão do Conselho Seccionalque manteve o indeferimento da candidatura do recorrente. ABDONCLEMENTINO DE MARINHO, OAB-MA 4.980, ANA CRISTINABRANDAO FEITOSA OAB-MA 4.068, ,ANTONIO AMERICOLOBATO GONÇALVES, OAB-MA 3.225, DANIEL DE FARIAJERONIMO LEITE, OAB-MA, 5.991, EDILBERTO MACHADONETO, OAB-MA 3.246, FRANCISCO CARLOS FERREIRA,OAB-MA 4.134, FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO MOREIRA,OAB-MA 4.124,GILSON RAMALHO DE LIMA, OAB-MA 4.871,INACIO AMERICO PINHO DE CARVALHO, OAB-MA 5.150,IVAN WILSON DE ARAUJO RODRIGUES, OAB-MA 4.886, JOAODAMASCENO CORREA MOREIRA, OAB-MA 3.189, JOSECLAUDIO PAVAO SANTANA, OAB-MA 2.711, JOSE MAGNOMORAES DE SOUSA, OAB-MA 4.226, NELSON DE ALENCARJUNIOR, OAB-MA 4.796, PAULO HELDER GUIMARAES DEOLIVEIRA, OAB-MA 4.958, RICARDO TADEU BUGARINDUAILIBE, OAB-MA 2.366, RIOD BARBOSA AYOUB , OAB-MA3.832, SERGIO MURILO DE PAULA BARROS MUNIZ, OAB-MA4.313 e WALNEY DE ABREU OLIVIERA SÃO LUÍS, 08/05/2013MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA - Presidente.

EMENDA


EMENDA ADITIVA A LEI Nº 178/2013. Apresenta Emenda Aditivaao Artigo 1º da Lei nº 178/2013 e dá outras providências. JERRYADRIANY RODRIGUES NASCIMENTO, Prefeito Municipal deSão Roberto, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei. Art. 1º- No quadro descritivo onde consta a quantidade, cargos,carga horária e salário bruto, precisamente na linha 07, onde estáescrito. Professor Nível I, 42 Vagas, passa a ter a seguinte redação: -QTD. 42 CARGOS: Professor Niveis I e II Carga Horária; 20 horas/semanais SALÁRIO BRUTO: R$: 783,50. Art. 2º- Esta EmendaAditiva ao Projeto de Lei entra em vigor na data da sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeitura Munici-pal de São Roberto Maranhão, em 03 de maio de 2013. JERRY ADRIANYRODRIGUES NASCIMENTO - Prefeito Municipal

ERRATA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS - MA

ERRATA. Publicação de Errata da Portaria nº 15/2013, que Dispõesobre a a Nomeaçãoda Comissão Permanente de Licitação e da Ou-tras Providências: No Art. 2º onde se lê ADONES DA SILVA FILHO,lê-se ADONES DA SILVA DIAS. Ratificam-se as demais informa-ções.. Gabinete do Prefeito Municipal de Gonçalves Dias, Estado doMaranhão, aos 03 dias do mês de maio de 2013. VILSON ANDRADEBARBOSA - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ - MIRIM/MA

ERRATA. Na publicação do Extrato da Ata de Registro de Pre-ços nº 001/2013 da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim/MA, publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, Edi-ção nº 084/2013, Publicação de Terceiros, página 05, do dia 02/05/2013 (quinta-feira), ONDE SE LÊ: "...PREGÃO PRESENCIALNº 003/2013-FUNDEB..."; LEIA- SE: "... PREGÃO PRESENCIALNº 002/2013-FUNDEB...". Pindaré-Mirim/MA, 08 de maio de 2013.LILIANNE DE JESUS VIANA SÁ - Pregoeira.

=

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 27PREFEITURA MUNICIPAL DE CURURUPU - MA

ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº.021/2013. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações daPrefeitura Municipal de Cururupu (MA)-comunica aos interessadosque. ONDE SE LÊ: A Prefeitura Municipal de Cururupu (MA), reali-zará às 16h:30min do dia 16 de maio de 2013, na Praça João Vieira, nº.419, Centro, Cururupu (MA), Tomada de Preços nº. 021/2013 do tipomenor preço por lote, na publicação realizada no dia 30 de abril de 2013no Diário Oficial do Estado do Maranhão e Jornal de grandecirculação.LEIA - SE: A Prefeitura Municipal de Cururupu (MA), rea-lizará às 14:30h do dia 28 de maio de 2013, na Praça João Vieira, nº.419, Centro, Cururupu (MA), Tomada de Preços nº. 021/2013 do tipomenor preço por lote. Tendo por objeto a escolha da proposta maisvantajosa para a Contratação de empresa especializada do ramo perti-nente para executar os serviços de ampliação e reforma em diversasUnidades Básicas de Saúde do Município de Cururupu (MA),nos ter-mos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações e outraslegislações pertinentes. Informa, ainda, que diariamente, das 08:00h(oito) às 12:00 (doze) horas, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, oEdital se encontra à disposição dos interessados, no mesmo local, ondeserão também fornecidos elementos, informações e outros esclarecimen-tos sobre a Licitação podendo ser consultado gratuitamente, mediantecadastro prévio e obtido após recolhimento da importância de R$ 200,00(duzentos reais) feito através do Documento de Arrecadação Municipal- DAM. 09 de maio de 2013. JAILSON PIRES MONTEIRO -Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ - MA

ERRATA. Na publicação feita dia 24 de abril de 2013, no DOE,Página19, PREGÃO PRESENCIAL 018.ONDE SE LÊ:"valor R$745.167,22(setecentos e quarenta e cinco mil, cento e sessenta e setereais e vinte e dois centavos). LÊIA-SE:"R$ 730.222,42(setecentos etrinta mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos)."Valeverdeprodtsaliment.ltda.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO RIACHÃO - MA

ERRATA DO CONTRATO Nº 11/2013. PUBLICADO D.O.E. DIA08/03/2013 SESSÃO DE TERCEIROS PÁGINA 26 E 27. O PrefeitoMunicipal, no uso de atribuições constitucionais, e tendo em vista oconteúdo do presente processo regular de licitação na modalidade dePregão Presencial nº 11/2013, para fins de direito a proposta encami-nhada e assinada Maria do Socorro G. de Sousa - Me CNPJ: 17.379.155/0001-83, por apresentar o menor global, conforme relatório de apura-ção, ONDE SE LER: R$ 1.938.100,00 (um milhão, novecentos etrinta e oito mil e cem reais), LEIA-SE: R$ 2.064.000,00 (dois mi-lhões e sessenta e quatro mil reais) já mencionados na própria Atada Comissão Permanente de Licitação. Assim, Homologo e determi-no que os serviços contábeis deste Município façam o registro naforma da legislação em vigor e aplicada à espécie, visando asseguraros compromissos ora assumidos. GABINETE DA PREFEITA DESUCUPIRA DO RIACHÃO - MA, 07 de fevereiro de 2013

ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2013. PREGÃOPRESENCIAL Nº 11/2013, PUBLICADO D.O.E. DIA 08/03/2013SESSÃO DE TERCEIROS PÁGINA 38. CONTRATANTE: Prefei-tura Municipal de Sucupira do Riachão. CONTRATADA: Maria doSocorro Gomes de Sousa - ME, Inscrita no CNPJ Nº 17.379.155/0001-83. OBJETO: Contratação de Pessoa Juridica Especializada para oServiço de Transporte Escolar, Aluguel de Maquinas e Equipamentos.VALOR: ONDE SE LER: R$ 1.938.100,00 ( um milhão, novecentos etrinta e oito mil e cem reais), LEIA SE R$ 2.064.000,00 (dois milhões,e sessenta e quatro mil, reais), RECURSO:, FONTE DE RECURSOS:02.01 - Secretaria Municipal de Administração; 02.02.04.122.02.2.003- Manutenção e Funcionamento da Secretaria; 3390.39.00 - OutrosServiços de Terceiros P. J. 02.05 - Secretaria Municipal de AssistênciaSocial; 02.05.08.122.02.2.002 - Manutenção e Funcionamento da Secre-

taria de Assistência Social; 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. 02.06 - Secretaria Municipal de Educação; 02.0 6.12.361.47.1.001 -Manutenção e Funcionamento de Setor de Transporte Escolar;3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P. J. 02.07 - Secretaria Muni-cipal de Agricultura e Meio Ambiente; 02.07.20.12 2.30.2.001 - Manu-tenção e Funcionamento da Secretaria; 3390.39.00 - Outros Serviços deTerceiros P. J. 02.08 - Secretaria de Infraestrutura; 02.04.04.122.02.2.019- Manutenção e Funcionamento da Secretaria; 3390.39.00 - Outros Ser-viços de Terceiros P. J.02.09 - Fundo Municipal de Saúde;02.09.10.301.22.2.025- Manutenção das Ações de Saúde da Famí-lia;3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P. J. 02.09 - Fundo Muni-cipal de Saúde; 02.09.10.304.75.2.027 - Ação e Serviços Públicos deVigilância em Saúde; 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P. J.02.12 - FUNDEB; 02.12.12.361.42.1.021 - Manutenção e Funciona-mento das Escolas do Ensino Fundamental3390.39.00 - Outros Serviçosde Terceiros P. J.. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações poste-riores. DATA DO CONTRATO: 07 de fevereiro de 2013. VIGÊNCIA:12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: Gilzania Ribeiro Azevedo Resende,pela Contratante e Maria do Socorro Gomes de Sousa, pela Contratada,SUCUPIRA DO RIACHÃO - MA, 07 de fevereiro de 2013.

ESTATUTO

COLÔNIA DE PESCADORES Z-31 DE ANAJATUBA - MA

RESENHA DE ESTATUTO. DENOMINAÇÃO: Colônia de pesca-dores Z-31 de Anajatuba-MA no artigo1º da Lei 11.699 de 13 de junhode 2008(Lei das Colônias) combinado com o parágrafo único do art.8ºda constituição Federal de 1988, fica a Colônia de Pescadores Z-31,legitimada como entidade representativa dos trabalhadores profissio-nais do setor artesanal da pesca, atividades idênticas, similares ou conexasna base territorial do Município de Anajatuba-MA. PRERROGATI-VAS, A colônia terá as seguintes prerrogativas, além das definidas noart. 513 da CLT:Representar a categoria profissional nas negociações ediscussões junto ao poder público e sociedade em todos os assuntos deinteresse da classe dos associados; Defender a adequada execução daslegislações sobre pesca e meio ambiente, proteger, tutelar e guardar,por todos os meios processuais disponíveis ou que venham a ser cria-dos no futuro, o Meio Ambiente, o Consumidor, os Bens e Direitos deValor Estético, Histórico, Turístico ou Paisagístico, a Ordem Econômi-ca e, especialmente, a todo e qualquer interesse difuso, coletivo ouindividual dos integrantes da categoria, via substituição ou representa-ção ou representação ou representação processual plena; Promover acompetente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, bem como, qualquer outro meioprocessual que possa defender os interesses individuais, coletivos,difusos ou ainda homogêneos da categoria; Estabelecer contribuição detodos aqueles que participam da categoria econômica representada,desde que não conflite com a legislação vigente; Servir de elemento deligação entre os associados e o Instituto Nacional de Previdência Soci-al- INSS (ou sucedâneo), instituição financeira, educacional, hospitalare os órgãos públicos; Pleitear para si e para os seus associados a con-cessão de Bens Imóveis (Terrenos) da União, do Estado e do Municí-pio. Também podendo firmar convênios nas áreas da educação, saúde,Habitação, lazer, comunicação (rádio-difusão) e em demais áreas queforem necessárias; firmar convênios e contratar como os poderes Fede-ral, Estadual e municipal, em seus diversos órgão, para qualificar pro-fissionalmente a classe pesqueira em geral, através de cursosprofissionalizantes; Eleger ou designar os representantes da respectivacategoria econômica ; Criar, manter ou colaborar com as Comissões deConciliação Previa de que trata a Lei 9.958/2000, objetivando a pazsocial da categoria e a eliminação rápida, eficaz e justa de todo e qual-quer litigio que possa surgir nas relações atinentes à atividade. Fundare manter Capatazias, quando necessário, após a aprovação pelaAssembleia Geral. Fiscalizar a atividade dos profissionais do setorartesanal da pesca, na base territorial de competência, exigindo a docu-mentação necessária ao exercício da atividade, licença de pesca, licençada embarcação, ponto de pesca, registros no Mistério da Pesca e outrosdocumentos que a Lei Municipal, Estadual ou Federal exigir para o

SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS28exercício da profissão. ADMINISTRAÇÃO: São órgãos de delibera-ção, administração e fiscalização: Assembleia Geral (Totalidade dosassociados em condições de voto); A Diretoria (Presidente, Secretario eTesoureiro); no Conselho Fiscal(Presidente do Conselho, 1º conselhei-ro, 2º conselheiro). A colônia será administrada por uma Diretoria Exe-cutiva de 03 (três) membros efetivos, que será formada por um Presi-dente, um Secretario e um Tesoureiro e 03 (três) suplentes, todoseleitos pela Assembleia Geral. O Mandato dos Diretores e Membrosdo Conselho Fiscal será de 03 (três) anos, sendo permitida a reeleição.Os cargos da Diretoria não serão remunerados, podendo a Colôniaindenizar despesas de viagens através de comprovantes e diárias, quan-do à serviço da entidade.PATRIMÔNIO: Constituem patrimônio daColônia; A mensalidade de sócios prevista no art.548,¨b¨,da CLT, apro-vada em Assembleia Geral; A Contribuição Confederativa, instituídapelo artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal; O Imposto Sindicalinstituído por lei- Art. 8º,IV, da CF c/c arts. 578 a 610 da CLT; Assubvenções, doações previstas no art. 548, alínea ¨d¨,CLT e legadosquer oficiais quer particulares; A renda proveniente do funcionamentoe seus diferentes serviços; A renda de capital aplicado; Os bens moveise imóveis adquiridos pela associação ou regularmente a ela doados; Arenda proveniente de bens moveis e imóveis; As multas, juros, corre-ções e outras rendas eventuais.A Assembleia Geral fixará o valor e aforma de pagamento da contribuição mensal de cada associados, quenão ultrapasse valor de 2% do salário mínimo vigente, podendo serreajustada uma vez por ano. Fica a critério da Diretoria Executivapromover descontos especiais para quitação anual de mensalidades.MARIA LUCILANDIA DOS SANTOS MENDES - Presidente

HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATÁ - MA

HOMOLOGAÇÃO. REFERENTE: Processo nº. 133/2013/Sec.Desenv. Eco e Infra - OBJETO: "Aquisição de materiais hidráulicos,elétricos, materiais de construção, carpintaria e ferramentas para osetor de manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura deCoroatá - MA, de acordo com as especificações e quantidades relacio-nadas, neste termo de referência, pelo o Sistema de Registro de Pre-ços." Homologo o procedimento licitatório na modalidade PregãoPresencial n.º 019/2013/CCL/PMC, para que a Adjudicação nº. 017/2013/CCL/PMC, em favor das empresas, GILMAR DE SOUZA FRANCOCOMÉRCIO CNPJ - 06.865.914/0001-00 e JOSUÉ MACHADO DEANDRADE - ME CNPJ - 01.370.068/0001-25. Valor global de R$186.647,92 (cento e oitenta e seis mil, seiscentos e quarenta e sete reaise noventa e dois centavos), produza seus efeitos jurídicos. Coroatá, 08de maio de 2013. MANOEL DA CRUZ PONTE - Secretário de Plane-jamento, Orçamento e Gestão (Ato por delegação de competência -Decreto Municipal n.º 17/2013, de 18/01/13)

HOMOLOGAÇÃO. REFERENTE: Processo nº. 1.977/2013/Sec.Desenv. Eco e Infra - OBJETO: "Contratação de pessoa jurídica oupessoa física para execução dos serviços de transporte escolar rural narede pública de ensino do Município de Coroatá - MA." Homologo oprocedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial n.º 020/2013/CCL/PMC, para que a Adjudicação nº. 018/2013/CCL/PMC, em favorda empresa, Transporte Premium Ltda - ME CNPJ - 10.544.341/0001-81. Valor global de R$ 1.020.000,00 (hum milhão, vinte mil re-ais), correspondente ao Lote 01, produza seus efeitos jurídicos. Coroatá,08 de maio de 2013. MANOEL DA CRUZ PONTE - Secretário dePlanejamento, Orçamento e Gestão (Ato por delegação de competência -Decreto Municipal n.º 17/2013, de 18/01/13)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADORNEWTON BELLO - MA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. A Prefeita Municipal de NewtonBello do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas eemcumprimento as determinações contidas no inciso VII do. Art. 38 daLei 8.666/ 93, Homologaa Adjudicação nº. 002/2013 -CPL, de15/04/2013, emitida pela Comissão Permanente de Licitação - CPL, em favordo Assessoria Projetose Pesquisas Ltda.,), para a Prestação de Servi-ços de Planejamento, Operacionalizaçãoe Execução de Concurso Pú-

blico de Provas ou Provase Títulos, para Provimento de Vagas eCadastro de Reserva em Diversos Cargos que Integram o Quadroda Prefeitura Municipal de Newton BellodoMaranhão, ConformeCarta Convite nº. 002/2013. Publique-se LEULAPEREIRABRANDÃO,Prefeitura Municipal de Newton/MA, 15 de abril de 2013.ALESSANDRO PINTO BACELOS - Presidente da CPL, em exercício.

LEI

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA - MA

LEI Nº 066/2001. Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dáoutras providências. O Prefeito Municipal de Raposa, Estado doMaranhão, faço saber que a Câmara Municipal, no uso de suas atribui-ções legais, decretou e eu sanciono a seguinte Lei. Art.1º Fica criado oFundo Municipal de Assistência Social - FMAS, instrumento decapacitação e ampliação de recursos e meios para financiamento dasações na área de assistência social. Art. 2º Constituirão receitas doFundo Municipal de Assistência Social - FMAS: I) - recursos proveni-entes da transferência do Fundo Nacional e Estadual de AssistênciaSocial; II) - dotações orçamentárias do Município e recursos adicionaisque a Lei estabelecer no transcorrer de cada exercício; III) - doações,auxílios, contribuições, subvenções e transferências de entidades naci-onais e internacionais, organizações governamentais e não-governa-mentais; IV) - receitas de aplicações financeiras de recursos do Fundo,realizadas na forma da Lei; V) - as parcelas do produto de arrecadaçãode outras receitas próprias oriundas de financiamento das atividadeseconômicas, de prestação de serviços e de outras transferências que oFundo Municipal de Assistência Social terá direito a receber por forçada Lei e de convênios no setor; VI) - produto de convênios firmadoscom outras entidades financiadoras; VII) - receitas provenientes daalienação de bens móveis e imóveis do Estado, no âmbito da assistênciasocial; VIII) - doações em espécies feitas diretamente ao Fundo; IX) -recursos provenientes dos concursos de prognósticos, sorteios e lote-rias, no âmbito do governo estadual; X) - outras receitas que venham aser legalmente instituídas; §1º A dotação orçamentária prevista para oórgão executor da Administração Pública Municipal, responsável pelaassistência social, será automaticamente transferida para a conta doFundo Municipal de Assistência Social, tão logo sejam realizadas asreceitas correspondentes. §2º Os recursos que compõem o Fundo serãodepositados em instituições financeiras oficiais em conta especial soba denominação - Fundo Municipal de Assistência Social. Art.3º FMASserá gerido pelo Órgão da Administração Pública Municipal sob orien-tação e controle do Conselho Municipal de Assistência Social. §1º Aproposta orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS constará do Plano Diretor do Município ou de lei equivalente;§2º O orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social - FMASintegrará o Orçamento da Gerência Municipal de Saúde, Meio Ambien-te e Ação Social. Art.4º Os recursos do Fundo Municipal de Assistên-cia Social - FAMS serão aplicados em: I) - financiamento total ouparcial de programas, projetos e serviços de assistência Social desen-volvidos pelo órgão da Administração Pública Municipal responsávelpela execução da Política de Assistência Social ou por órgãosconveniados; II) - pagamento pela prestação de serviços a entidadesconveniadas de direito público e privado para execução de programas eprojetos específicos do setor de assistência Social; III) - aquisição dematerial permanente e de consumo e de outros insumos necessários aodesenvolvimento dos programas; IV) - construção, reforma, amplia-ção, aquisição ou locação de imóveis para prestação de serviços deassistência social; V) - desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instru-mentos de gestão, planejamento, administração e controle das ações deassistência social; VI) - desenvolvimento de programas de capacitaçãoe aperfeiçoamento de recursos humanos na área de assistência social;VII) - destinar recursos financeiros e efetuar os benefícios eventuais,conforme o disposto no I e II do art. 15 da Lei Orgânica da AssistênciaSocial; Art.5º O repasse de recursos para as entidades e organizações deassistência social, devidamente registradas no CMAS será efetivadopor intermédio do FMAS, de acordo com critérios estabelecidos peloConselho Municipal de Assistência Social. Parágrafo Único - As trans-ferências de recursos para organizações governamentais e não-governa-mentais de assistência social se processarão mediante convênios, con-tratos, acordos, ajustes e/ou similares, obedecendo a legislação vigente

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 29sobre a matéria e de conformidade com os programas, projetos e servi-ços aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Art.6ºAs contas e os relatórios do gestor do Fundo Municipal de Assistên-cia Social serão submetidos à apreciação e aprovação do ConselhoMunicipal de Assistência Social - CMAS mensalmente, de forma sin-tética e anualmente de forma analítica. Art.7º Para atender às despesasdecorrentes da implantação da presente Lei fica o Poder Executivoautorizado a abrir, no presente exercício, crédito adicional especial atéo valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), obedecidas as prescriçõescontidas nos incisos I a IV, do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federalnº 4.320/64. Art. 8º Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário. O Gabinete do PrefeitoMunicipal de Raposa, Estado do Maranhão, em 22 de maio de 2001.JOSÉ LACI DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal.


LEI Nº 501, DE 30 DE ABRIL DE 2013. Torna Obrigatória a fixação daLetra do Hino Oficial de Paço do Lumiar nas Escolas e Órgãos PúblicosMunicipais e dá Outras Providências. A Câmara Municipal de Paço deLumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica obrigado afixação da letra do Hino Oficial de Paço do Lumiar nas Escolas eÓrgãos Públicos Municipais de Paço do Lumiar. Art. 2º. Fica esco-lhido as sextas feiras para que os alunos da rede Municipal de Paçodo Lumiar possam cantar o Hino Oficial de Paço do Lumiar. Art. 3º.Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revo-gam-se disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Paço doLumiar, Estado do Maranhão, aos trinta dias do mês de abril de 2013.JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA - Prefeito Municipal

LEI Nº 502, DE 30 DE ABRIL DE 2013. Declara de Utilidade Públicaa Associação de Moradores o Residencial Eugênio Pereira do Municí-pio de Paço do Lumiar-MA, e dá outras Providências. A Câmara Mu-nicipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atri-buições legais, Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficadeclarada de utilidade pública a Associação de Moradores do ResidencialEugênio Pereira em Paço do Lumiar-MA, entidade sem fins lucrati-vos, inscrita no CNPJ Nº. 08.088.780/0001-85, localizada na Ave-nida Doutor Carlos Magno Marinho, nº 25 - Residencial EugênioPereira, neste município. Art. 2º. Assegura-se à entidade, declara-da de utilidade pública por esta lei, os benefícios inerentes a todaentidade detentora desse título no âmbito municipal. Art. 3º. Estalei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Ficamrevogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Paçodo Lumiar, Estado do Maranhão, aos trinta dias do mês de abril de 2013.JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA - Prefeito Municipal

LEI Nº 503, DE 07 DE MAIO DE 2013. Modifica dispositivos da LeiMunicipal nº 416, de 09 de julho de 2009 e dá outras providências. OPrefeito Municipal de Paço do Lumiar (MA), no uso das atribuiçõesque lhe confere o art. 70, inciso III da Lei Orgânica, faz saber que aCâmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º - Altera-se a redação dos artigos 4º, 5º e 29 da Lei nº 416/2009que passará a vigorar nos seguintes termos: "Art. 4º - O AdiantamentoMensal de Pronto Pagamento não ultrapassará o valor previsto noparágrafo único do art. 60 da Lei 8.666/93, ou seja, não será superior a5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea"a" da citada lei, devidamente atualizado. Parágrafo Único - Os Adian-tamentos de Pronto Pagamento serão classificados nos elementos dedespesas - Serviço de Terceiros de cada Unidade Orçamentária, confor-me portaria federal SOF/nº08/85. Art. 5º - Poderão realizar-se sob oregime de adiantamento das espécies e de despesas: I - Despesas commaterial de consumo; II - Despesas com serviços de terceiros; III -Despesas judiciais e cartorárias;IV - Despesas com representação even-tual; V- Despesas que tenham de ser efetuadas em lugar distante dasede da Prefeitura; VI - Despesas referentes à aquisição de jornais,revistas, livros e outras publicações de interesse da Unidade Orça-

mentária, desde que realizadas com moderação; VII - Despesas comrealizações de solenidades, recepções, promoções, certames, congres-sos, quando patrocinados pelas unidades orçamentárias ou quandodelas participe, desde que diretamente relacionadas com seus objeti-vos, respeitando o interesse público; VIII - Pequenas despesas e depronto pagamento. Parágrafo único - É vedado o pagamento de hospe-dagens previsto em recepções no inciso VII deste artigo, quando forautoridade ou servidor público que tenha direito a diárias, e as mesmassejam concedidas pelo órgão de origem. Art. 29 - Nenhuma despesarealizada pelo regime de Adiantamento de Pronto Pagamento poderáultrapassar o valor correspondente a 20% do total do Adiantamento.Parágrafo único - Compras ou serviços consecutivos em uma só em-presa serão consideradas burla no princípio licitatório, desde que asmesmas sejam consideradas como processos normais de licitaçãopela Controladoria Geral." Art. 2º -Esta Lei entrará em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efei-tos retroativos a 1º de janeiro de 2013. Gabinete do Prefeito de Paço doLumiar, Estado do Maranhão, aos sete dias do mês de maio de 2013.JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA - Prefeito Municipal

LEI Nº 504, DE 07 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre a revogação dedispositivos da Lei nº 281 de 12 de dezembro de 2002,e dá outrasprovidências. O Prefeito Municipal de Paço do Lumiar, Estado doMaranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgâ-nica, art. 80, incisos II e III, faz saber que a Câmara Municipal aprovoue eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º -Fica revogado odisposto nos artigos 35 e 36 da Lei nº 281, de 12 de dezembro de 2002.Art. 2º - As disposições desta lei não afetarão os percentuais de progressãoprevistos no artigo 13, parágrafo único da Lei nº 424, de 29 de dezembrode 2009. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos ao dia1º de janeiro de 2013. Gabinete do Prefeito Municipal de Paço doLumiar,Estado do Maranhão, aos sete dias do mês de maio do ano de 2013.JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA - Prefeito Municipal

LEI Nº 505, DE 07 DE MAIO DE 2013. Declara de Utilidade Públicaa União de Moradores do Alto da Esperança no Município de Paço doLumiar-MA, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Paço deLumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, Arovoue eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade públicaa União de Moradores do Alto da Esperança no Município de Paço doLumiar, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº. 03.434.955/0001-45, localizada na Rua São José nº. 13, Alto da Esperança, PauDeitado, Paço do Lumiar - MA. Art. 2º. Assegura-se à entidade, decla-rada de utilidade pública por esta lei, os benefícios inerentes a todaentidade detentora desse título no âmbito municipal. Art. 3º. EstaLei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Ficamrevogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Paçodo Lumiar, Estado do Maranhão, aos sete dias do mês de maio de 2013.JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA - Prefeito Municipal

LEI Nº 506, DE 07 DE MAIO DE 2013. Altera a Lei Municipal nº.472/2012, dispondo sobre a redução temporária dos subsídios dosVereadores da Câmara Municipal de Paço Lumiar para adequação dadespesa com pessoal do Poder Legislativo ao limite previsto no §1º, doArt. 29-A, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Paço do Lumiar-MA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário apro-vou e fica promulgada a seguinte Lei: Art. 1°. Os subsídios dos Verea-dores e do Presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, fixadosem parcela única no valor de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais)pela Lei Municipal nº. 472/2012, para a legislatura de 2013/2016, pas-sam a ser de R$ 5.749,93 (cinco mil, setecentos e quarenta e nove reaise noventa e três centavos), em parcela única mensal, especificamentepara o exercício financeiro de 2013, em obediência ao art. 29, VI, "d", aoart. 29-A, §1º, ao art. 37, XI, e ao art. 39, §4º, todos da ConstituiçãoFederal de 1988. §1º. A redução temporária dos subsídios, definida e

SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS30regulamentada nesta Lei, é transitória e decorre de ação do LegislativoMunicipal para adequar a despesa da Câmara ao limite de gasto compessoal definido no art. 29-A, §1º da Constituição Federal de 1988,tendo como fundamento legal o art. 169 da Constituição Federal de1988 e art. 23, §1º, da Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Respon-sabilidade Fiscal). §2º. A redução valerá para o exercício financeiro de2013, para o qual o total da despesa do Poder Legislativo já foi definidosegundo o critério estabelecido no caput cumulado com o inciso II doart. 29-A, da Constituição Federal de 1988. Art. 2º. Ficam assegura-dos, para o exercício de 2014, 2015 e 2016, os efeitos da Lei Municipalnº 472/2012, de forma que o valor dos subsídios dos Vereadores e doPresidente da Câmara se reajustará automaticamente ao valor fixado nacitada Lei, desde que a despesa com pessoal, após esse reajuste, nãoultrapasse o limite fixado para a despesa do Legislativo com pessoal,sendo respeitados os seguintes parâmetros constitucionais e legais: I -o subsídio dos Vereadores não ultrapassará 50% (cinquenta por cento)do subsídio dos Deputados Estaduais, consoante disposto no art. 29,inciso VI, letra "d", da Constituição Federal de 1988; II - desde que opagamento dos subsídios não ultrapasse a 5% (cinco cento) da receitacorrente líquida do Município, nos termos do art. 29, VII da Constitui-ção Federal de 1988; III - o pagamento dos subsídios não poderá exce-der a 70% (setenta por cento) da receita da Câmara (duodécimo), inclu-indo a folha de pagamento dos servidores da Câmara, nos termos doart. 29-A, §1º da Constituição Federal de 1988; IV - deve ser respeitadaa norma prevista no art. 19 c/c art. 20, III, "a" da LC 101/00 (LRF), quefixa, no âmbito municipal, o limite de até 6% da despesa total compessoal do Legislativo. §1º. O reajuste para adequação ao valor fixadona Lei Municipal nº 472/2012 será precedido de demonstrativo contábilcomprovando que o valor a ser pago não afetará o gasto com pessoal aoponto de ultrapassar o limite definido no art. 29-A, §1º da Constitui-ção Federal de 1988. §2º. Não sendo possível o reajuste dos subsídiospara atender ao valor fixado na Lei Municipal nº. 472/2012, fica garan-tida, no entanto, a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores daCâmara, no mesmo índice fixado para os Servidores do Poder Legislativo,nos termos do art. 37, X da Constituição da República, desde que essarevisão não implique no aumento do gasto com pessoal no sentido deultrapassar o limite estabelecido constitucionalmente para o Legislativo.§3º. Na revisão geral anual, o ato financeiro há de ser amplo, geral eindistinto, tratando de forma igual servidores da Câmara eVereadores.Art. 3º. Fica autorizada, por esta Lei, a dedução, emparcelas sucessivas e iguais, do excesso do valor do subsídio pagoaos Vereadores referente à competência de janeiro de 2013, hajavista que foi pago, naquela ocasião, o valor integral do subsídio naforma prevista na Lei Municipal nº. 472/2012, consistindo o valordessa dedução na diferença entre o valor do subsídio definidonesta Lei para o exercício de 2013 e o valor fixado na Lei Munici-pal nº. 472/2012. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de suapublicação, com seus efeitos financeiros e orçamentários retroativosa 1º de janeiro de 2013. Gabinete do Prefeito de Paço do Lumiar,Estado do Maranhão, aos sete dias do mês de maio de 2013.JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA - Prefeito Municipal

LEI Nº 507, DE 08 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre a ReestruturaçãoAdministrativa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos do Municí-pio de Paço do Lumiar/MA, no âmbito da Administração Indireta, e dáoutras providências. O Prefeito Municipal de Paço do Lumiar (MA),no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, inciso II e III da LeiOrgânica, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona epromulga a seguinte Lei: TÍTULO I DA ADMINISTRAÇÃO DOSAAE CAPÍTULO I DA ESTRUTURA E MISSÃO BÁSICA DOSAAE Art. 1º - O Serviço Autônomo de Águas - SAA, instituído pelaLei nº 62/1971, passa a se chamar Serviço Autônomo de Águas e Esgo-tos - SAAE, entidade autárquica municipal, com personalidade jurídicaprópria, sede e foro na cidade de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,dispondo de autonomia econômico-financeira e administrativa dentrodos limites traçados na presente Lei, vinculada à Secretaria Municipalde Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito. §1º - A autarquia

tem como finalidade a administração dos serviços operacionais de cap-tação, operação, distribuição e manutenção de sistema de água e deesgotamento sanitário no âmbito do território do Município de Paço doLumiar/MA. §2º - Poderá o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos -SAAE, através de convênio, contrato, acordo, termo de compromissoou instrumento congênere, delegar à Companhia de SaneamentoAmbiental - CAEMA, o fornecimento de água e serviço de esgoto, emárea ou região delimitada, devidamente acompanhado da justificação deimpossibilidade para atendimento por meios próprio e analisada pelaSecretaria de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, a qualestá vinculado. Art. 2º - Os servidores do Serviço Autônomo de Águase Esgotos ficam sujeitos às normas estabelecidas obedecendo às dispo-sições contidas na Lei Orgânica Municipal e no Estatuto dos Servido-res Públicos Municipais, bem como no que dispuser o Plano de Carrei-ras, Cargos e Salários do Órgão. CAPÍTULO II DA AUTONOMIAADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Art. 3º - A autonomia adminis-trativa e financeira será exercida dentro dos limites aqui estabelecidos:I - A autonomia administrativa será assegurada através de: a) Emissãode atos de gestão necessários à operacionalização de suas atividades; b)Aprovação de programas de trabalho compatíveis com o Plano de Açãoe Orçamento Anual da prefeitura Municipal de Paço do Lumiar; c)Gestão dos recursos repassados pelos tesouros municipal, estadual efederal, e receitas próprias; d) Execução de processo licitatório, emtodas as suas modalidades, pertinente à compra de materiais destina-dos às suas atividades-meio e finalísticas, conforme estabelece a Lei8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação complementar, cuja homolo-gação do processo licitatório fica a cargo do Diretor do SAAE; e)Autorização para a iniciativa de contratos que levam à cooperação comórgãos e entidades em todos os níveis do governo municipal; f) Cele-bração de contratos de terceirização de serviços de captação, operação,distribuição e manutenção de sistemas de água e de esgotamento sani-tário, respeitado o disposto na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 elegislação complementar, cabendo ao Diretor Geral do SAAE a homo-logação do processo licitatório; II - A autonomia financeira será assegu-rada através de: a) Concessão, conforme Lei Orçamentária Anual, dedotações específicas, as quais serão discriminadas no orçamento doórgão; b) Movimentação dos recursos que lhe forem atribuídos medi-ante convênio, bem como os oriundos das demais fontes de receitaprevistas na presente Lei; c) O Serviço Autônomo de Água e Esgotosujeita-se diretamente, para fins de planejamento, apoio administrati-vo e controle financeiro, às normas estabelecidas pelo Poder ExecutivoMunicipal de Paço do Lumiar/MA. Parágrafo Único - O Diretor Geraldo Serviço Autônomo de Águas e Esgotos será o ordenador de despe-sas, mediante assinatura conjunta e solidária com o titular da Coorde-nação Administrativa e Financeira. CAPÍTULO III DA ESTRUTURAArt. 4º - A estrutura organizacional do Serviço Autônomo de Águas eEsgotos fica assim constituída: I - Direção Geral I.1- Assessoria Jurídi-ca II - Coordenação Administrativa e Financeira II.1 - AssessoriaContábil III - Coordenação Operacional SEÇÃO I DAS COMPE-TÊNCIAS SUBSEÇÃO I DIREÇÃO GERAL Art. 5º - Compete àDireção Geral do SAAE: I - realizar a administração geral do SAAE; II- representar a Autarquia em juízo ou fora dele; III- autorizar a realiza-ção de licitações, homologando-as para aquisição em geral, assinandocontratos, acordos e ajustes para realização de obras e serviços e aliena-ção de equipamentos inservíveis, na forma da legislação em vigor; IV -autorizar despesas, suprimentos de fundos, adiantamentos e pagamen-tos decorrentes das atividades da Autarquia, observadas as normaslegais, bem como as dotações orçamentárias; V - aprovar normas, crité-rios, instruções, projetos e orçamentos de interesse do SAAE; VI-determinar medidas para conservação e segurança do patrimônio doSAAE; VII- determinar medidas para valorização e aperfeiçoamentodos serviços e servidores do SAAE; VIII - coordenar a elaboração doorçamento anual, programas, decretos e projetos de lei de interesse daAutarquia; IX - estabelecer a atualização de tarifas, encaminhando-asao Prefeito Municipal para procedimento legislativo ou administrativocabível; X - atender a pedidos de informações na forma e prazos fixa-dos em lei; XI - movimentar o numerário pertencente ao SAAE, cujas

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 31ordens bancárias serão assinadas pelo Diretor Geral em conjunto como Coordenador Administrativo e Financeiro; XII- autorizar solicitaçãode serviços extraordinários; XIII- autorizar convenção com estabeleci-mentos bancários dos serviços de arrecadação e depósitos de valores etítulos, na forma legal; XIV - contratar, mediante exame de seleção,promover, movimentar, punir e dispensar servidores do SAAE, deacordo com regulamento, regimento e normas internas; XV- adotarmedidas que, a qualquer tempo, se façam necessárias para a boa gestãodos recursos humanos; XVI - elaborar portarias, que terão conteúdo deinformação, designação ou disciplinar. XVII - elaborar resoluções, queterão conteúdo regulamentar, ou de complementação e definição denormas legais. XVIII- determinar auditorias e consultorias; SUBSEÇÃOII COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Art. 6º -À Coordenação Administrativa e Financeira, unidade diretamente su-bordinada ao Diretor Geral, compete supervisionar e coordenar as ati-vidades relativas à gestão de almoxarifado, contabilidade, pagamentos,faturamento e cobrança, e de pessoal, tendo por função ainda: I - Iden-tificar as necessidades e providenciar a aquisição dos materiais neces-sários ao funcionamento do SAAE; II - Cumprir e fazer cumprir asnormas e procedimentos legais concernentes ao processo licitatório,conforme estabelece a Lei 8.666/93 e legislação complementar; III -Providenciar a remessa, ao Setor de Almoxarifado, dos Pedidos deMateriais para fins de recebimento dos materiais adquiridos; IV - Ela-borar relatório mensal acerca da utilização do material de consumo,limpeza e de higiene dos materiais destinados a área fim do SAAE,encaminhando-o à administração superior do órgão; V - Executar ou-tras atividades inerentes à sua área de atuação; VI - Programar e contro-lar o uso de veículos; VII-Elaborar relatórios sobre o consumo de com-bustíveis e lubrificantes, despesas de manutenção e condições de usode veículos e outros equipamentos; VIII - Executar outras tarefascorrelatas; IX - Receber o material adquirido, observando asespecificações técnicas, devolvendo-o ao fornecedor quando não aten-dida as especificações; X - Efetuar o tombamento e o registro dos benspatrimoniais do SAAE, assim entendidos os móveis, utensílios, equi-pamentos e veículos; XI - Manter atualizados os registros de cada bempatrimonial, inclusive controlando o estado de conservação; XII - exer-cer rigorosa fiscalização quanto ao uso dos bens patrimoniais, comuni-cando ao superior imediato quando da identificação de uso indevidodestes; XIII- Efetuar o controle físico-financeiro dos materiais adquiri-dos; XIV - Atender a requisições internas de material; XV - Planejar,coordenar e controlar as atividades inerentes à gestão dos recursoshumanos; XVI - Controlar o quadro de pessoal e as respectivas lota-ções de servidores; XVII- Organizar e manter atualizado o cadastrofuncional dos servidores; XVIII- Controlar a freqüência diária e mensaldos servidores, providenciando o desconto dos dias faltosos em folhade pagamento; XIX - Elaborar e fazer cumprir a escala anual de férias;XX - Orientar os servidores quanto aos seus direitos e deveres e aostitulares de unidade administrativas quanto ao cumprimento dos dis-positivos legais pertinentes à sua área de atuação; XXI - Elaborar afolha de pagamento mensal; XXII - providenciar a emissão de guias derecolhimento de contribuições sociais e trabalhistas para fins de paga-mento em tempo hábil; XXIII - Supervisionar o processo de avaliaçãode desempenho dos servidores, orientando as demais chefias de unida-des administrativas quanto aos procedimentos a serem adotados; XXIV- Elaborar, executar e avaliar o plano de treinamento e capacitação dosservidores do SAAE; XXV- Manter controle sistemático dos saldosorçamentários e financeiros; XXVI- Emitir Balancetes mensais de re-ceitas e despesas; XXVII - Efetuar a escrituração das receitas e despe-sas; XXVIII- Fazer a conciliação dos saldos de caixa, bancos e dasrubricas orçamentárias; XXIX - Executar outras atividades próprias àsua área de atuação. XXX - Manter controle das contas de água emiti-das por empresa prestadora de serviços; XXXI - Efetuar a baixa decontas pagas no sistema de postos de atendimento autorizados peloSAAE; XXXII - Manter controle diário de arrecadação, emitindo rela-tórios. XXXIII - Manter controle de usuários inadimplentes; XXXIV- Emitir, diariamente, Relatório de Corte e de Religações; XXXV -Fazer inscrição de novas ligações, mantendo o usuário permanente

informado das providências a serem adotadas para sua efetivação;XXXVI - Emitir Ordens de Serviços de novas ligações, de instalação dehidrômetros e de religações; XXXVII - Prestar contas, junto à Conta-bilidade, dos valores recebidos no Caixa do SAAE a título de pagamen-to de contas de água; XXXVIII - Atender ao público usuário, zelandopela satisfação do cliente; XXXIX - Manter rigoroso controle dofaturamento das contas de usuários, realizado por empresa terceirizada;XL - Emitir relatórios diários e mensais consolidados do serviço decobrança, informando a Alta Administração de desvios por venturadetectados; XLI - Executar outras atividades próprias à sua área deatuação. SUBSEÇÃO III COORDENAÇÃO OPERACIONAL Art.7º - À Coordenação Operacional, unidade diretamente subordinada aoDiretor Geral, compete supervisionar e coordenar as atividades relati-vas ao planejamento, execução, implantação e avaliação de redes, ra-mais de redes e da manutenção preventiva e corretiva dos bens e equi-pamentos instalados nos diversos sistemas de captação, operação edistribuição do SAAE, competindo ainda: I - Elaborar, implantar eavaliar projetos de expansão da rede de captação e de distribuição deágua e de redes coletoras de esgoto; II - Acompanhar as obras de melhoriae/ou ampliação de sistemas operacionais; III - Combater perdas e des-perdícios nos sistemas operacionais; IV - Emitir relatórios diários,mensais e anuais direcionados a Alta Administração do SAAE, de for-ma a permitir a eficácia no processo de tomada de decisão; V - Executaroutras atividades correlatas à sua área de atuação. I - Realizar a manu-tenção dos ramais, das redes de distribuição e das adutoras; II - Execu-tar as ligações dos ramais e de esgoto e a instalação dos padrões demedição; III - Pesquisar e localizar, perdas nas redes de distribuição eexecutar as correções; IV - Pesquisar, localizar e suprimir ligações clan-destinas; V - Promover e fiscalizar a segurança dos funcionários, dospedestres e dos veículos na execução das atividades do setor; VI -Realizar a remoção, substituição e aferição dos hidrômetros; VII - Emi-tir relatórios diários, mensais e anuais direcionados a Alta Administra-ção do SAAE, de forma a permitir a eficácia no processo de tomada dedecisão; VIII - Executar outras atividades correlatas. IX - Efetuar tare-fas de manutenção preditiva, preventiva e corretiva de máquinas, mo-tores e equipamentos tais como: pequenos consertos, substituição defusíveis, diafragma da bomba, limpeza, complementação de nível deóleo, substituição de peças e pintura sob orientação do SAAE, quadrosde comando elétrico-eletrônico, compressores, conjuntos motores-bom-bas, válvulas hidropneumáticas, roto-válvulas, medidores diferenciaisde pressão, válvula com redutor de velocidade; X - Efetuar relatório emcada turno de trabalho sobre as ocorrências principais da operação emanutenção; XI - Efetuar relatório mensal do consumo de energia elé-trica, horas de funcionamento de equipamentos, etc.; XII - Solicitarreposição de peças e materiais com antecedência suficiente para quenão haja solução de continuidade; XIII- Fazer uso adequado dos equi-pamentos de segurança, verificando periodicamente suas perfeitas con-dições, informar quando houver anormalidades; XIV- Cuidar dos mate-riais, equipamentos, ferramentas e aparelhos que estejam sob sua res-ponsabilidade, devendo responder pelo uso adequado e destino dosmesmos; XV - Acatar as determinações inerentes ao escopo do contra-to feitas pelos técnicos do SAAE, gerente local, diretores e pessoas porestes autorizados; XVI - Comunicar imediatamente ao gerente local oupreposto qualquer ocorrência que venha causar prejuízo às instalaçõesfísicas e equipamentos que possam provocar interrupção no abasteci-mento; XVII - Verificar a cada hora os níveis de tensão (V) e corrente(A), pressão de trabalho, através de manômetro ou outro aparelho,temperatura dos mancais e equipamentos anotando em formulário pró-prio; XVIII - Preencher o livro de ocorrências registrando anormalida-des na sua área de atuação; XIX- Observar as recomendações, normase procedimentos inerentes a cada tipo de equipamento e aparelho exis-tentes nas instalações, conforme propõe cada fabricante; XX - Execu-tar outras atividades correlatas à sua área de atuação. CAPÍTULO IVDOS AGENTES PÚBLICOS SEÇÃO I DOS CARGOS EM COMIS-SÃO Art. 8º - Os cargos em comissão criados nesta lei, manterão asmesmas simbologias já instituídas em lei anterior. §1º - A nomenclaturados cargos em comissão poderá ser alterada pelo Diretor da autarquia,

SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS32observados os quantitativos correspondentes a cada simbologia. Art.9º - Ficam extintos os cargos em comissão vinculados ao SAAE, nãoconstantes nesta lei. Art. 10 - Ao servidor efetivo investido em cargoem comissão poderá optar entre o salário base do cargo efetivo acresci-do de gratificação de até 100% ou pelo vencimento do cargo em comis-são. § 1º O tempo de exercício no cargo em comissão computar-se-ápara todos os efeitos legais. § 2º O previsto neste artigo não atinge apossibilidade de aplicação de verbas de natureza indenizatória. Art. 11- A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e em-pregos públicos na Administração Pública Municipal, direta ou indire-ta, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos eos proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cu-mulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualqueroutra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, doPrefeito. SEÇÃO II DOS SERVIDORES EFETIVOS Art. 12 - Oscargos efetivos terão a categoria funcional de Efetivo Operacional, cons-tantes no anexo I desta Lei Art. 13 - Os servidores efetivos estão nonível organizacional operacional, deverão ser observado as seguintesdisposições: I - Ressalvadas as demais hipóteses previstas no Estatutodos Servidores Civis do Município de Paço do Lumiar, serão providospor nomeação, após aprovação em concurso público de provas e títu-los. II - Será exigido o nível fundamental de escolaridade, para motoris-ta, operador de rede e eletricista, o nível médio de escolaridade parafiscal de produção e arrecadação e agente administrativo, por fim, onível superior de escolaridade para engenheiro civil e químico. III -Poderão ser concedidas gratificações pelo desempenho de função ouatividades nos moldes já definidos no Estatuto do Servidor, Lei Muni-cipal n° 180/1993. Art. 14 - A classificação e a remuneração dos servi-dores ocupantes efetivos será de acordo com o estabelecido no AnexoII da presente Lei. Art. 15 - A Descrição dos cargos, com suas atribui-ções e requisitos específicos para o seu provimento serão definidospor regulamento do Diretor Geral. CAPÍTULO V DA CLASSIFICA-ÇÃO DAS ECONOMIAS Art. 16 - O fornecimento de água e coleta deesgotos sanitários são classificados nas seguintes categorias: I -Residencial, quando o fornecimento de água e coleta de esgotos sanitá-rios forem usados para fins domésticos em economia de uso exclusiva-mente residencial; II - Comercial, quando o fornecimento de água ecoleta de esgotos sanitários forem usados em estabelecimentos comer-ciais; III - Industriais, quando o fornecimento de água e coleta de esgo-tos sanitários forem usados em estabelecimentos industriais; IV - Pú-blica, quando o fornecimento de água e coleta de esgotos sanitáriosforem usados para consumo público municipal ou em prédios munici-pais, estaduais e federais. § 1º - Para efeito de cobrança de tarifas,observar-se-á o seguinte enquadramento por categoria: I - Na categoriaresidencial, enquadram-se, ainda, os asilos, orfanatos, albergues e de-mais instituições de caridade, bem como instituições religiosas, organi-zações cívicas e políticas, entidades de classe e sindicais; II - Na cate-goria comercial, enquadram-se, ainda, cinemas, teatros, bancos e insti-tuições financeiras, inclusive do Poder Público, clubes, estacionamen-tos, parque de diversões, circos, exposições, estabelecimentos particu-lares de ensino; III - Na categoria industrial, enquadram-se, ainda, asembarcações, construções, panificadoras, fábricas de gelo, fábricas derefrigerantes; IV - Na categoria pública, enquadram- se, ainda, quartéis,delegacias de polícia, praças, fundações, estabelecimentos de ensino,hospitais, clínicas mantidas pelo governo. § 2º - Para fornecimento deágua em caráter excepcional, a Diretoria do SAAE poderá celebrar comusuários contratos por período determinado, pelos quais serão cobra-das Tarifas Especiais. § 3º - Na categoria residencial, a caráter da Dire-toria do SAAE, poderá ser criada uma subcategoria destinada a atenderprogramas habitacionais para usuários de baixa renda, bem como àssubmoradias, cuja tarifa não será inferior a 70% da tarifa mínima atribu-ída a sua classe. § 4º - O usuário será obrigado a comunicar ao SAAEalteração da classificação da economia, quanto ao seu uso. § 5º - Inde-pendentemente de comunicação do usuário, o SAAE poderá também, aqualquer momento, alterar a classificação e quantificação de economia,quanto ao seu uso CAPÍTULO VI DA PROTEÇÃO DOS MANAN-CIAIS E DAS REDES DE ESGOTO. Art. 17 - É proibido descarregar

na rede de esgoto, nos lençóis freáticos e nos cursos de água do Muni-cípio os seguintes resíduos: I - lixo e lodo de modo geral; II - despejosque causem ou possam causar danos, obstrução ou qualquer interferên-cia na operação do sistema de esgoto, ou que afetem a qualidade doscursos de água do Município; III - águas pluviais e de drenagem urbanana rede de esgoto; e, IV -fica igualmente vedado o despejo de esgoto nasgalerias de águas pluviais. Art. 18 - É proibido a perfuração ou ampli-ação de poço particular, sem a prévia autorização do SAAE. §1º - Poçoparticular é aquele cujo a água retirada do lençol freático, será utilizadapor um imóvel; e poço público aquele cujo a água retirada do lençolfreático será utilizada por mais de um imóvel. §2º - A perfuração depoço público caberá à SAAE. §3º - O SAAE autorizará a perfuração ouampliação de poço particular, desde que o proprietário ou possuidordo imóvel apresente: I - Requerimento dirigido ao Diretor Geral; II -Comprovação da propriedade ou da posse do imóvel; III - Documen-tos de identificação; IV - Planta de localização do imóvel; V - Projeto deperfuração ou ampliação contendo: a distribuição da água no imóvel, acapacidade cúbica do poço, a estimativa da quantidade a ser utilizadamensalmente, a distância de outro poço já perfurado no imóvel, ou emimóvel vizinho ou conexo, a distância de fossas, banheiros ou qualqueroutra utilidade que possa contaminar o lençol freático. VI - Projeto dedestinação do esgoto do imóvel; VII - Estudo de Impacto Ambiental -EIA; VIII - Relatório de Impacto do Meio Ambiente - RIMA; IX -Estudo geológico e sobre a potabilidade da água; X - Pagamento da taxade perfuração ou ampliação de poço. §4º - Resolução do Diretor Geraldisciplinará o procedimento e o prazo para a emissão da autorizaçãopara a perfuração ou ampliação de poço particular. Art. 19 - É proibidoa implantação ou ampliação de sistema de captação de recursos hídricos,sem a prévia autorização do SAAE. §1º - Sistema de captação é qual-quer estrutura que visa captar água dos mananciais existentes no Mu-nicípio. §2º - O SAAE autorizará a implantação ou ampliação dossistema de captação, desde que o proprietário ou possuidor do imóvelapresente: I - Requerimento dirigido ao Diretor Geral; II - Comprova-ção da propriedade ou da posse do imóvel; III - Documentos de iden-tificação; V - Planta de localização do imóvel; VI - Projeto de implanta-ção ou ampliação contendo: a distribuição da água no imóvel; a capaci-dade cúbica do sistema, a estimativa da quantidade a ser utilizada men-salmente, a distância de sistema já implantado no imóvel, ou em imóvelvizinho ou conexo, a distância de fossas, banheiros ou qualquer outrautilidade que possa contaminar o manancial; VII - Projeto de destinaçãodo esgoto do imóvel; VIII - Estudo de Impacto Ambiental - EIA; IX -Relatório de Impacto do Meio Ambiente - RIMA; X - Estudo sobre apotabilidade da água; XI - Pagamento da taxa de implantação ou ampli-ação de sistema de captação. §4º - Resolução do Diretor Geral discipli-nará o procedimento e o prazo para a emissão da autorização para aperfuração ou ampliação de poço particular. Art. 20 - Os proprietáriosou possuidores de imóveis edificados ou não, e os proprietário deterrenos baldios, loteados ou não, que possuam poço particular ousistema de captação de recursos hídricos, perfurados ou implantadosem data anterior à vigência desta lei, deverão apresentar ao SAAE oEstudo de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto do Meio Ambien-te, Estudo Geológico e sobre a potabilidade da água, todos certificadospela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais. §1º- A não apresentação dos documentos citados no caput, ocasionará ainterdição do poço ou do sistema de captação de recursos hídricos. Art.21 - Nos casos de descumprimento ao disposto neste capítulo, o Dire-tor Geral do SAAE, deverá comunicar a autoridade policial e o Minis-tério Público, para apurar a possível ocorrência de crime ambiental e apromoção da ação penal. Art. 22 - Fica autorizada à SAAE, a emissãoe cobrança de multa nos casos de descumprimento do disposto nestecapítulo. §1º - O pagamento da multa prevista no caput, não desobrigao Diretor Geral ao disposto no artigo 25. CAPÍTULO VII INFRA-ÇÕES E PENALIDADES Art. 23 - Guardadas as disposições legaissobre a inviolabilidade do lar e garantias individuais, o usuário nãopoderá opor-se à vistoria das instalações internas de água e esgoto porparte dos empregados autorizados do SAAE, nem à instalação, exame,substituição ou aferição dos hidrômetros, ficando sujeitos às penalida-

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 33des contempladas em regulamento. Art. 24 - Os acréscimos decorren-tes do atraso de pagamento das contas mensais dos serviços de água eesgoto, ficam fixados conforme segue: I - Multa de 2% (dois por cento)sobre o valor do débito corrigido monetariamente; II - Juros de mora de1% (um por cento) ao mês sobre o valor do débito corrigido monetari-amente, devido a partir do mês imediato ao seu vencimento, conside-rando como mês, qualquer fração. § 1º - A correção monetária dar-se-ápela variação da SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia,ou qualquer outro indexador que venha a substituí-la. § 2º - A nãoquitação da conta decorridos 30 (trinta) dias de seu vencimento, permi-tirá ao SAAE o cancelamento do fornecimento de água, independente-mente do ajuizamento do débito, sem prejuízo dos acréscimos previs-tos neste artigo. Art. 25 - Aos infratores das disposições decorrentesdesta Lei, excetuando-se as previstas no artigo anterior, serão impostasas seguintes penalidades: I - advertência; II - multa de valor não inferiora 1 (um) e não superior a 100 (cem) vezes o valor atribuído à média defaturamento dos últimos 3 (três) meses, conforme a seguinte classifica-ção de infrações, quanto a sua gravidade: a) nas infrações leves, de 1(um) a 20 (vinte) vezes o valor da média de faturamento dos últimos 3(três) meses; b) nas infrações graves, de 21 (vinte e uma) a 50 (cinqüen-ta) vezes o mesmo valor; e, c) nas infrações gravíssimas, de 51 (cin-qüenta e um) a 100 (cem) vezes. III - multa no valor de 100 (cem) vezeso valor do salário mínimo nacional ou regional, o que for maior, no casode perfuração de poço particular ou implantação de sistema de capta-ção de recursos hídricos, sem a prévia autorização do SAAE. IV - multano valor de 50 (cinqüenta) vezes o valor do salário mínimo nacional ouregional, o que for maior, no caso de descumprimento ao disposto noartigo 24. V - cancelamento do fornecimento de água. VI - Interdição depoço particular ou do sistema de captação de recursos hídricos.§ 1º -Com exceção das multas decorrentes da falta de pagamento das contas,as previstas neste artigo serão dobradas, no caso de reincidência. Art.26 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a aprovar, por decreto, aregulamentação da presente seção. CAPÍTULO VIII DAS AUDITO-RIAS Art. 27 - A auditoria do SAAE será realizada pelo Tribunal deContas do Estado do Maranhão. § 1º - Pode, a qualquer tempo, oDiretor Geral contratar entidades ou profissionais legalmente habilita-dos para realizar auditoria específica ou de gestão. § 2º - A administra-ção pública direta, poderá realizar auditória interna no SAAE, nostermos do art. 14, IV da Lei Municipal n º 481/13. CAPÍTULO IXIMPLANTAÇÄO DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO EM CON-JUNTOS HABITACIONAIS, CONDOMÍNIOS E NOS CASOS DEPARCELAMENTO DO SOLO Art. 28 - Entende-se por parcelamentodo solo urbano loteamento, desmembramento, desdobramento,fusionamento e remanejamento, a ser definido na forma regulamentar.Art. 29 - Nos casos de parcelamento do solo urbano, construção decondomínios e conjuntos habitacionais, os mesmos só poderão serlicenciados pela Prefeitura Municipal: I - se em região de atendimentoprevista para os sistemas de água e esgoto, existente ou projetados,devendo a construtora ou a incorporadora se comprometer em custeara implantação do sistema de distribuição de água e de coleta de esgotosanitários, inclusive interligações às redes públicas, bem como ligaçõesindividuais em cada lote e o sistema de hidrantes. II - se em região denão atendimento prevista para os sistemas de água e esgoto, existenteou projetados, e houver previsão de obrigatoriedade de o adquirente dolote, a construtora ou a incorporadora custear a implantação de umsistema próprio de abastecimento de água e de disposição de esgotosanitários, antes mesmo de sua ocupação e até que o local venha a seratendido por sistema público. III - nas hipóteses previstas no incisoanterior o adquirente do lote, nos casos de loteamento, a construtora oua incorporadora, nos demais casos, estarão sujeitos ao pagamento dataxa de implantação de poço particular ou sistema de captação derecursos hídricos, disciplinadas nesta lei. IV - nas hipóteses previstasno inciso anterior o adquirente do lote, nos casos de loteamento, ou ocondomínio nos demais casos, estarão sujeitos ao pagamento da taxa deutilização ou ampliação de poço particular; ou taxa de captação derecursos hídricos ou ampliação de sistema de captação de recursoshídricos, disciplinadas nesta lei. Art. 30 - Comprovada a impossibilida-

de de o SAAE implantar o sistema de água e esgoto nos conjuntoshabitacionais, condomínios e nos casos de parcelamento do solo, pode-rá a Autarquia autorizar o interessado, legalmente habilitado, para aimplantação do sistema, mediante termo de compromisso, e desde quecumpridos os requisitos desta lei, para poço particular ou sistema decaptação de recursos hídricos. Art. 31 - O Plano de Expansão, quedeterminar a Região de Atendimento para os sistemas de água e esgoto,existentes ou projetados, será elaborado e justificado pelo SAAE eaprovado por Decreto do Executivo, com vigência de, no mínimo, 01(um) ano. Art. 32 - A autorização que o SAAE poderá conceder aointeressado legalmente habilitado, para a implantação do sistema deágua e esgoto, conforme previsto no artigo 34, deverá observar asseguintes condições: I - os projetos deverão ser elaborados por profis-sionais especializados, com observância às normas e leis vigentes, com-petindo ao SAAE a assistência; II - os projetos tratados na alíneaanterior deverão ser previamente aprovados pelo SAAE, observadosos requisitos desta lei; III - deverá ser firmado compromisso de garantiada execução das obras e serviços, por conta do interessado, sob afiscalização do SAAE; IV - O SAAE, para garantia da execução totaldas obras e serviços pertinentes ao projeto, poderá receber fiança ban-cária ou outros bens que julgar convenientes, cabendo-lhe a restituiçãodestes, tão logo as mesmas estejam concluídas e aceitas; V - findo oprazo e não cumpridas todas as exigências contratuais, o SAAE deteráo domínio pleno das garantias oferecidas, revertendo-as para a execu-ção das obras e serviços; e, VI - deverá ser firmado compromisso dedoação do sistema ao SAAE, após concluído e em condições satisfatóriasde funcionamento, cabendo a este aceita-lo para operação, manutençãoe administração. Art. 33 - Sem prejuízo do prazo de conclusão dasobras, poderá o SAAE liberar, para funcionamento, a título precário,nos casos de parcelamento do solo, parte das redes de abastecimentode água ou coleta de esgoto, desde que estejam funcionando satisfato-riamente, cabendo ao interessado a responsabilidade de operação emanutenção, até a conclusão. Art. 34 - Em se tratando de conjuntoshabitacionais, condomínios e outros, que reúnam condições de funcio-namento, o sistema será operado pelo interessado, competindo aoSAAE à fiscalização para apurar a qualidade da água distribuída, até oprazo de aceite final. Art. 35 - A Prefeitura Municipal não aprovará aconstrução de conjuntos ou núcleos habitacionais, condomínios eparcelamento de solo, se não forem satisfeitas as exigências desta Lei e,no que couber, complementarmente, aquelas contidas na legislaçãomunicipal, estadual e federal pertinente, em vigor. Art. 36 - Fica oPrefeito Municipal autorizado a aprovar, por Decreto, a regulamenta-ção deste Capítulo. CAPÍTULO X DISPOSIÇÖES GERAIS Art. 37 -Aplicam-se ao SAAE, no que diz respeito aos seus bens, rendas eserviços, todas as prerrogativas, isenções, favores fiscais e demais van-tagens que os serviços municipais gozem e que lhes caibam por Lei.Art. 38 - É vedado ao SAAE conceder isenção ou redução de tarifas dosserviços de água e esgoto às pessoas físicas ou jurídicas ou de direitopúblico ou privado, salvo às inscritas em disposição legal. Art. 39 - Emcaso de suspeita de fraude por parte na concessão, serão imediatamen-te suspensos os benefícios. § 1º - Comprovada a ocorrência de fraudena concessão da redução, a SAAE cancelará a concessão do benefício,com efeito retroativo à data da concessão, bem como levantará osvalores devidos e procederá à cobrança dos mesmos. § 2º - O DiretorGeral, instituirá comissão de sindicância para no prazo de 30 (trinta)dias concluir se houve ou não a participação de servidores do SAAE. §3º - O pagamento do valor apurado de acordo com o parágrafo anterior,não eximirá o proprietário de eventual responsabilidade criminal. Art.40 - A Prefeitura Municipal poderá requerer os serviços de água eesgoto para torneiras, sanitários públicos e outros afins, assumindo aresponsabilidade do respectivo ônus. Art. 41 - As dotações do orça-mento do Município, que forem consignadas ao SAAE, deverão serpagas em duodécimos até o décimo dia do mês ou antecipadas, naproporção das necessidades da Autarquia e disponibilidade da Prefei-tura. Art. 42 - As atividades de conservação, custódia, faturamento,limpeza, segurança, vigilância, transportes, digitação, informática,copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações, manutenção de

SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS34prédios, equipamentos e instalações, reformas e construções poderãoser objeto de execução indireta, através de terceirização. Art. 43 - OSAAE encaminhará bimestralmente para a apreciação do PrefeitoMunicipal o relatório de gestão das suas atividades, discriminando asreceitas recebidas e as despesas executadas. §1º - Para fins do dispostono caput, serão consideradas como executadas as despesas legalmenteempenhadas, pagas ou não. Art. 44 - O Prefeito Municipal expedirá osatos necessários à completa regulamentação da presente lei. §1º - Aregulamentação de que trata este artigo compreenderá o regulamentodos serviços de água e de esgotos e o regulamento das tarifas. §2º - Ficaestabelecido o prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data davigência desta 1ei para a aprovação do Regulamento dos serviços deágua e de esgotos. Art. 45 - O Diretor Geral do SAAE expedirá os atosnecessários à completa regulamentação da presente lei. §1º - A regula-mentação de que trata este artigo compreenderá o regimento interno doSAAE. §2º -Fica estabelecido o prazo máximo de 90 (noventa) dias acontar da data da vigência desta 1ei para a aprovação do Regulamentodos serviços de água e de esgotos. Art. 46 - O Diretor Geral do SAAEfica autorizado a contratar em caráter emergencial, pessoal, para reali-zar em caráter transitório, os cargos e funções dos servidores efetivos,com intuito exclusivo de dar continuidade às suas atividades, nos ter-mos da Lei Municipal n° 479/2013. §1º - No prazo previsto no caput,deverá o Diretor Geral do SAAE promover concurso para a seleção deservidores do quadro efetivo do SAAE. §2º - Concluído o concursoprevisto no caput, com a posse dos servidores aprovados, em períodoinferior ao previsto, os contratados em regime de emergência, terão osseus contratados automaticamente rescindidos. §3º - Os contratadosem caráter emergencial, serão segurados e estarão automaticamentefiliados ao INSS. Art. 47 - No tocante a concessão de diárias, obser-var-se-á o Decreto n° 1.696/2013. Art. 48 - As gratificações, indeni-zações e demais direitos obedecerá às disposições constantes do Es-tatuto do Servidor, Lei Municipal n° 180/93, considerando o regimejurídico estatutário a ser adotado aos servidores do SAAE. Art. 49 -O Diretor Geral do SAAE, por intermédio do Chefe do Poder Execu-tivo encaminhará anualmente para a apreciação da Câmara Municipal,matéria atualizada sobre proteção de mananciais e de uso do solo,visando garantir a quantidade e qualidade de água para abastecimentopúblico. Art. 50 - Os Cargos e Empregos Públicos constantes da atualestrutura do SAAE, e que não constam nos anexos I e II desta Lei,serão automaticamente extintos, quando vagos. Art. 51 - As despesasdecorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dota-ções orçamentárias do SAAE, suplementadas se necessário. Art. 52 -As situações não previstas nesta Lei, serão resolvidas segundo asdisposições estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos dePaço do Lumiar, e pela Lei Orgânica do Município. Art. 53 - Esta Leientrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário. §1º - Retroagirão a 1º de janeiro de 2013 os dispositivosdesta Lei que dizem a respeito aos cargos, funções, remunerações econtratação emergencial. GABINETE DO PREFEITO MUNICI-PAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOSOITO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE.JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA - Prefeito Municipal

ANEXO: I - DA LEI N° 507/2013CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO

SIMBOLOGIA QUANTI-

DADE REMUNERAÇÃO

Diretor Geral DAS 01 R$ 5.000,00

Coordenador Financeiro

CC 01 R$ 3.000,00

Coordenador Operacional

CC 01 R$ 3.000,00

Assessor Jurídico CC- 01 01 R$ 2.300,00

Assessor Contábil CC - 01 01 R$ 2.300,00

Assessor II CC - 04 04 R$ 900,00

ANEXO: II - DA LEI N° 507/2013CARGOS EFETIVOS

DENOMINAÇÃO QUANTIDADE VENCIMENTO

BASE CARGA

HORÁRIA Engenheiro Civil 1 R$ 1.912,51 30h

Químico 1 R$ 1.912,51 30h Fiscal de Produção e Arrecadação

2 R$ 1.043,57 30h

Eletricista 2 R$ 816,41 30h

Agente Administrativo 2 R$ 816,41 30h

Operador de Rede 11 R$ 678,00 30h


LEI Nº 178/2013. "Dispõe sobre a criação de cargos e vagas efetivos naestrutura administrativa do município de são roberto, e dá outras provi-dências." O Dr. JERRY ADRIANY RODRIGUES NASCIMENTOPrefeito Municipal de São de Roberto, no uso de suas atribuições legais,faz saber que a Câmara Municipal de São Roberto, aprovou e eu sancio-no a presente Lei: Art. 1° - Ficam criados no âmbito da AdministraçãoDireta do Município de São Roberto, os seguintes Cargos Efetivos:

Parágrafo Único - Os Cargos públicos criados por esta Lei tem suasrespectivas atribuições definidas nos termos do Anexo II integrante damesma, denominado Perfil Descritivo do Cargo. Art. 2° - Os cargospúblicos criados nos termos do artigo anterior integrarão o quadro deservidores públicos municipais sendo regidos pelo Estatuto do Servi-dor de São Roberto Art. 3° - A forma de provimento dos referidoscargos públicos dar-se-á de acordo com a conveniência do PoderExecutivo, e os candidatos serão selecionados mediante concursopúblico, conforme determina o art. 39 da Constituição Federal. Art.4° - As despesas decorrentes da criação dos cargos públicos a que serefere esta Lei, correrão à conta das dotações consignadas no orçamen-to do Município. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-cação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário GABINETE DOPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO ROBERTO, ESTADO DOMARANHÃO, EM 19 DE ABRIL DE 2013. JERRY ADRIANYRODRIGUES NASCIMENTO - Prefeito Municipal

NOTIFICAÇÃO

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIALDO MARANHÃO - INMEQ/MA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 001/2013. OInstituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão - INMEQ-MA, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente Edital,Notifica Os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retornoda(s) notificação(ões) de autuação encaminhada(s) pela via postal e o

QTD. CARGO CARGA

HORÁRIA SALÁRIO

BRUTO 10 Merendeira 40 horas/semanais R$ 678,00 12 Auxiliar de Serv.Gerais 40 horas/semanais R$ 678,00 06 Monitores do PETI 40 horas/semanais R$ 678,00 17 Vigia 40 horas/semanais R$ 678,00 02 Técnico de

Enfermagem 40 horas/semanais R$ 678,00

42 Professor Nível I 20 horas/semanais R$ 783,50 01 Nutricionista 40 horas/semanais R$ 1.600,00 02 Médico Clinico Geral 40 horas/semanais R$ 3.000,00 04 Assistente Social 40 horas/semanais R$ 1.600,00 01 Bioquímico 40 horas/semanais R$ 1.600,00 02 Enfermeiros 40 horas/semanais R$ 1.600,00 02 Psicólogo 40 horas/semanais R$ 1.600,00 01 Educador Físico 40 horas/semanais R$ 1.600,00 02 Eletricista 40 horas/semanais R$ 678,00 06 Guarda Municipal 40 horas/semanais R$ 678,00 02 Motorista 40 horas/semanais R$ 678,00

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 35fato de que os interessados se encontram em local incerto e desconhe-cido, para tomarem conhecimento da lavratura do(s) auto(s) de infra-ção abaixo relacionado(s) e para, querendo, oferecerem defesa peranteeste órgão, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presen-te Edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO Nº 08/2006. Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a im-posição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nosarts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos adminis-

trativos terão continuidade independentemente de manifestação dos

interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter

vista dos processos e maiores informações nesta Procuradoria Jurídica

do INMEQ-MA, localizada na Avenida São Luís Rei de França, nº 100,

Bairro do Olho D´Água, São Luís - MA, CEP Nº 65065-470, no horá-

rio de 08:00h às 14:00h. São Luís-MA, 02 de maio de 2013 AYANNE

PEREIRA CARVALHO - Chefe da Procuradoria do INMEQ - MA

Nº DO PROCESSO INTERESSADO CPF/CNPJ Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO

107/2012 D M MENEZES 08921289/0001-93 307928 193/2012 JOÃO VIEIRA DE BRITO 274.626.763-20 307984 220/2012 SIMONE DOS SANTOS M MARINHO 601.850.773-07 1302258 225/2012 CLECIO DA SILVA NASCIMENTO 483.562.983-34 1943056 244/2012 LOJA ATREVIDA L. S . DE MORAES 124972890001-85 308016 290/2012 MADEREIRA PINUS LTDA 10.529.457/0001-41 2151891 346/2012 CARLOS ARANTES FILHO 281.748.013-91 308050 371/2012 JOSE NAZARENO PEREIRA 11.174.859/0001-33 308063 442/2012 JOSE RIBAMAR COUSA SOARES 176.003.083-04 1943113 517/2012 R R MAIA CARNEIRO 03.078.002/0001-91 348446 623/2012 CARLOS HENRIQUE SOUSA CARVALHO 763.365.903-30 348483 677/2012 H. S. CAMELO - ULTRAGAS 09.504.521/0002-31 2152038 682/2012 JANETE OLIVERIA REGO 823.144.703-20 348501 688/2012 CASA REAL ARMARINHO LTDA 10.690.598/0001-41 348507 694/2012 SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA 489.148.513-20 1302186 730/2012 A P DOS SANTOS COMERCIO 10.193.975/0001-37 348526 732/2012 GOIAS MODAS CONFECÇÕES 10.611.256/0001-99 348528 745/2012 A S DIORGENES CONFECÇÕES 05.890.453/0001-54 348536 760/2012 ANTONIO JOSE DA SILVA COMBUSTÍVEIS 23.633.167/0001-95 1302201 763/2012 ANTONIO JOSE DA SILVA COMBUSTÍVEIS 23.633.167/0001-95 1302199 765/2012 R. G OLIVEIRA COMÉRCIO 09.408.040/0001-41 2152058 767/2012 ANTONIO JOSE DA SILVA COMBUSTÍVEIS 23.633.167/0001-95 1302200 834/2012 AUDIOLAR MÓVEIS E ELETROS LTDA 11.828.573/0010-15 348540 885/2012 L. G. CAMPOS ARRUDA - ME 07.377.720/0001-10 2152145 / 2152144

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 002/2013. O Ins-tituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão - INMEQ-MA, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente Edital,Notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retornoda(s) notificação(ões) de autuação encaminhada(s) pela via postal e o fatode que os interessados se encontram em local incerto e desconhecido, paratomarem conhecimento da lavratura do(s) auto(s) de infração abaixorelacionado(s) e para, querendo, oferecerem defesa perante este órgão, noprazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente Edital, nostermos do art. 13 da Resolução CONMETRO Nº 08/2006. Destaca-se

que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalida-des por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão con-tinuidade independentemente de manifestação dos interessados. Re-gistra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos proces-sos e maiores informações nesta Procuradoria Jurídica do INMEQ-MA, localizada na Avenida São Luís Rei de França, nº 100, Bairrodo Olho D´Água, São Luís - MA, CEP Nº 65065-470, no horário de08:00h às 14:00h. São Luis-MA, 03 de maio de 2013. AYANNEPEREIRA CARVALHO - Chefe da Procuradoria do INMEQ - MA

Nº DO PROCESSO

INTERESSADO CPF/CNPJ Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO

898/2012 A. C. DIAS & CIA LTDA 11.689.474/0001-09 348569

908/2012 G. CARVALHO E SENA LTDA 04.674.630/0001-00 2152153

923/2012 ANTONIO PEREIRA COSTA 075.762.853-20 307805

928/2012 RAIMUNDO JOSÉ SILVA RIBEIRO 822.481.763-68 348594

941/2012 QUEIROZ E QUEIROZ NETO 02.351.787/0001-61 2152161

946/2012 R R MAIA CARNEIRO 03.078.002/0001-91 348605

947/2012 W A SANTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS 08.236.553/0001-50 2152164

957/2012 AUTO POSTO RAFAELA LTDA 04.691.958/0001-27 2152171

989/2012 ELETRO ARAGÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 11.143.259/0001-08 348611

992/2012 G M CONFECÇÕES DO NORDESTE LTDA 10.927.342/0001-05 348614

1022/2012 PRIMACOR TINTAS IND. E COMERCIO LTDA 09.625.319/0001-87 2152216






1028/2012 R M N DOS SANTOS 09.009.022/0001-97 2152222

1040/2012 CERAMICA CODOENSE LTDA 09.474.006/0001-75 2152234

1055/2012 F. JOSÉ DA SILVA FABRICAÇÃO 01.591.272/0001-76 2152242

SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS36PORTARIA


PORTARIA Nº 237, DE 01 DE ABRIL DE 2013. Dispõe sobre aexoneração do Secretário Municipal Adjunto de Receitado Municí-pio de Paço do Lumiar/MA. O Prefeito Municipal de Paço doLumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, quelhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na LeiMunicipal nº 481/2013, RESOLVE: Art.1º- Exonerar GEANMONTEIRO DA SILVA, portador do CPF sob o nº941.995.903-15 e RG sob o nº 73579597-5 SSP/MA, do cargo em comissão deSecretário MunicipalAdjunto de Receitado Município, devendoassim ser considerado a partir desta data. Art.2º- Esta portariaentrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesem contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRE-SE. GABI-NETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DOMARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2013.JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA - Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 238, DE 01 DE ABRIL DE 2013. Dispõe sobre anomeação do Gerenciador Financeiro, pertencente ao quadroorganizacional da Secretaria Municipal de Administração e Finançasdo Município de Paço do Lumiar/MA. O Prefeito Municipal de PaçoDo Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na LeiMunicipal nº 481/2013, RESOLVE: Art.1º- Nomear GEANMONTEIRO DA SILVA, portador do CPF sob o nº941.995.903-15 eRG sob o nº 73579597-5 SSP/MA, para exercer ocargo em comissão deGerenciador Financeiro, pertencente ao quadro organizacional da Se-cretaria Municipal de Administração e Finanças,devendo assim serconsiderado a partir desta data. Art.2º- Esta portaria entrará em vigorna data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRE-SE. GABINETE DOPREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO,AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2013.JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA - Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO


RATIFICAÇÃO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇONº 98/2012. PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 004/2012 - MS/DF -DLS/MS - REF.: Processo nº 18.937/2012/SES - RATIFICAÇÃO-ÓRGÃO: Secretaria de Estado da Saúde - ASSUNTO: Publicação daratificação adesão à ata de registro de preço nº 98/2012- Pregão Eletrô-nico/Srp nº 004/2012 - MS/DF -DLS/MS - OBJETO: Aquisição de50(cinquenta) veículos tipo furgão adaptação para ambulância paraconsolidar o serviço de atendimento móvel de urgência 192-Samu, marcaMercedes-Benz, modelo Springer 415 CDI com carroceria em caçooriginal de fábrica, longo, teto alto, zero KM, PBT 3.880 kg, carga útilde 1.500 kg, com porta lateral direita corrediça deslizante, duas portasna dianteira e uma porta trazeira com abertura até 270º, ar condiciona-do quente e frio. - AMPARO LEGAL: Art. 15, § 3º da Lei nº 8.666/93,artigo 11 da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001, Decreto Federal nº 4.342/2002 e artigo 24, §1º do Decreto Esta-dual nº 28.493/2012, c/c art. 39, §1º V da Lei Estadual nº 9.579/2012 -PRAZO DE ENTREGA: 60 (sessenta) dias após recebimento da Notade Empenho - PRAZO - 12 (doze) meses - VALOR TOTAL: R$6.137.500,00 (seis milhões, cento e trinta e sete mil, e quinhentosreais) - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EVENTO: 400091; ESF.:2; UO: 21901; PROGRAMA: 0559 PROJ. ATIVIDADE: 3128; UGR:210901; ITEM DE DESPESA: 52027 - PI: EXPAREDSUS; NAT.DESP: 44.90.52; Fonte: 0121 - ADJUDICADO: MARDISA VEÍCU-LOS LTDA - RATIFICAÇÃO: SÉRGIO SENA DE CARVALHO -Gestor do FES, por Ato de Delegação de Competência - Portaria nº 56de 30/03/2011 e 215 de 13/10/2011.São Luís, 07 de maio de 2013.MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - MA

RATIFICAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2 01301020035/2013, DISPENSA Nº 21/2013. De acordo com artigo 26 e 24 daLei 866/93 tomando por base o parecer da Procuradoria Geral do Mu-nicípio - PMG Ratifico a Dispensa de Licitação, com referência aoProcesso nº 201301020035/2013 que tem por objetivo: a locação de 01(um) imóvel não residencial para funcionamento da Secretaria Munici-pal da Mulher e Igualdade Racial. Homologo em favor da pessoa física"Silvia Helena Lima Aragão Costa". Viana, 07 de janeiro de 2013.FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES - Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 201 303190496/2013. DISPENSA Nº 46/2013. De acordo com artigo 26 e 24 da Lei866/93 tomando por base o parecer da Procuradoria Geral do Muni-cípio - PMG Ratifico a Dispensa de Licitação, com referência aoProcesso nº 201303190496/2013 que tem por objetivo: a locação de01 (um) imóvel não residencial para funcionamento da Fisioterapia,pela Secretaria Municipal de Saúde. Homologo em favor da pessoafísica "Josefa Andréa Costa e Costa". Viana, 01 de abril de 2013.FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES - Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2013 03190490/2013. DISPENSA Nº 45/2013. De acordo com artigo 26 e 24 daLei 866/93 tomando por base o parecer da Procuradoria Geral do Mu-nicípio - PMG Ratifico a Dispensa de Licitação, com referência aoProcesso nº 201303190490/2013 que tem por objetivo: a locação de 01(um) imóvel não residencial para funcionamento da Secretaria Munici-pal de Esporte e Lazer. Homologo em favor da pessoa física "JoséGuilherme Braga Dieguez Fernandes Filho". Viana, 01 de abril de 2013.FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES - Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 20130 3190489/2013. DISPENSA Nº 44/2013. De acordo com artigo 26 e 24 da Lei866/93 tomando por base o parecer da Procuradoria Geral do Muni-cípio - PMG Ratifico a Dispensa de Licitação, com referência aoProcesso nº 201303190489/2013 que tem por objetivo: a locação de01 (um) imóvel não residencial para funcionamento do Depositopela Secretaria Municipal de Educação. Homologo em favor da pes-soa física "Dulcídio da Cunha Carvalho". Viana, 01 de abril de 2013.FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES - Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 201301280194/2013. DISPENSA Nº 42/2013. De acordo com artigo 26 e 24 daLei 866/93 tomando por base o parecer da Procuradoria Geral do Muni-cípio - PMG Ratifico a Dispensa de Licitação, com referência ao Proces-so nº 201301280194/2013 que tem por objetivo: a locação de 01 (um)imóvel não residencial para funcionamento do PROJOVEM, pela Se-cretaria Municipal de Assistência Social. Homologo em favor da pes-soa física "Antonio Mendonça Cutrim". Viana, 01 de março de 2013.FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES - Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO.PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 201301280103/2013. DISPENSA Nº 41/2013. De acordo com artigo 26 e 24da Lei 866/93 tomando por base o parecer da Procuradoria Geral doMunicípio - PMG Ratifico a Dispensa de Licitação, com referência aoProcesso nº 201301280103/2013 que tem por objetivo: a locação de 01(um) imóvel não residencial para funcionamento do CREAS- Centrode Referência Especializado de Assistência Social, pela SecretariaMunicipal de Assistência Social. Homologo em favor da pessoa física"Maria Cecília de Sousa Azevedo". Viana, 01 de fevereiro de 2013.FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES - Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 201301280102/2013. DISPENSA Nº 40/2013. De acordo com artigo 26 e24 da Lei 866/93 tomando por base o parecer da Procuradoria Geraldo Município - PMG Ratifico a Dispensa de Licitação, com refe-rência ao Processo nº 201301280102/2013 que tem por objetivo: alocação de 01 (um) imóvel não residencial para funcionamento do

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 37CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), pela SecretariaMunicipal de Assistência Social. Homologo em favor da pessoafísica "Michele Rejane Pinto Igreja". Viana, 01 de fevereiro de 2013.FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES - Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2013010 20058/2013. DISPENSA Nº 38/2013. De acordo com artigo 26 e 24 daLei 866/93 tomando por base o parecer da Procuradoria Geral doMunicípio - PMG Ratifico a Dispensa de Licitação, com referênciaao Processo nº 201301020058/2013 que tem por objetivo: a locaçãode 01 (um) imóvel não residencial para funcionamento do Conselhode Saúde, pela Secretaria Municipal de Saúde. Homologo em favorda pessoa física "Benta Justina Serra". Viana, 07 de janeiro de 2013.FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES - Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO.PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 201301 020057/2013. DISPENSA Nº 37/2013. De acordo com artigo 26 e 24da Lei 866/93 tomando por base o parecer da Procuradoria Geraldo Município - PMG Ratifico a Dispensa de Licitação, comreferência ao Processo nº 2013 0102 0057/2013 que tem porobjetivo: a locação de 01 (um) imóvel não residencial para funci-onamento do UBS - PIÇARREIRA (Unidade Básica de Saúde),pela Secretaria Municipal de Saúde. Homologo em favor da pessoafísica "Valdilene dos Santos Pereira Prado". Viana, 07 de janeiro de 2013.FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES - Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 201301020055 /2013, DISPENSA Nº 35/2013. De acordo com artigo 26e 24 da Lei 866/93 tomando por base o parecer da ProcuradoriaGeral do Município - PMG Ratifico a Dispensa de Licitação,com referência ao Processo nº 201301020055/2013 que tempor objetivo: a locação de 01 (um) imóvel não residencial parafuncionamento do UBS - CITEL (Unidade Básica de Saúde),pela Secretaria Municipal de Saúde. Homologo em favor dapessoa física "Antonio Lopes Bastos". Viana, 07 de janeiro de 2013.FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES - Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 201301020053/2013, DISPENSA Nº 34/2013. De acordo com artigo 26e 24 da Lei 866/93 tomando por base o parecer da ProcuradoriaGeral do Município - PMG Ratifico a Dispensa de Licitação,com referência ao Processo nº 201301020053/2013 que tem porobjetivo: a locação de 01 (um) imóvel não residencial para funci-onamento do UBS - MUTIRÃO (Unidade Básica de Saúde), pelaSecretaria Municipal de Saúde. Homologo em favor da pessoafísica "Francisco de Assis Nunes Lopes". Viana, 07 de janeiro de 2013.FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES - Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO.PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 20 1301020052/2013. DISPENSA Nº 33/2013. De acordo com artigo 26 e 24 da Lei 866/93tomando por base o parecer da Procuradoria Geral do Município - PMGRatifico a Dispensa de Licitação, com referência ao Processo nº

201301020052/2013 que tem por objetivo: a locação de 01 (um) imóvel nãoresidencial para funcionamento do UBS - BEIRA CAMPOS (Unidade Bá-sica de Saúde), pela Secretaria Municipal de Saúde. Homologo em favor dapessoa física "Antonio Mendonça Cutrim". Viana, 07 de janeiro de 2013.FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES - Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 201301 020050/2013. DISPENSA Nº 32/2013. De acordo com artigo 26 e24 da Lei 866/93 tomando por base o parecer da ProcuradoriaGeral do Município - PMG Ratifico a Dispensa de Licitação,com referência ao Processo nº 201301020050/2013 que tempor objetivo: a locação de 01 (um) imóvel não residencial parafuncionamento do UBS - CARECA (Unidade Básica de Saú-de), pela Secretaria Municipal de Saúde. Homologo em favor dapessoa física "José de Ribamar Costa ". Viana, 07 de janeiro de 2013.FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES - Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 201301020048/2013. DISPENSA Nº 31/2013. De acordo com artigo 26e 24 da Lei 866/93 tomando por base o parecer da ProcuradoriaGeral do Município - PMG Ratifico a Dispensa de Licitação,com referência ao Processo nº 201301020048/2013 que tem porobjetivo: a locação de 01 (um) imóvel não residencial para funci-onamento do UNASUS (Universidade Aberta do SUS), pela Se-cretaria Municipal de Saúde. Homologo em favor da pessoa física"Lucézio Muiraquitã Belfort Cutrim". Viana, 07 de janeiro de 2013.FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES - Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO.PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 201301020047/2013. DISPENSA Nº 30/2013. De acordo com artigo 26 e 24da Lei 866/93 tomando por base o parecer da Procuradoria Geral doMunicípio - PMG Ratifico a Dispensa de Licitação, com referên-cia ao Processo nº 201301020047/2013 que tem por objetivo: alocação de 01 (um) imóvel não residencial para funcionamento doCEMARC (Centro de Marcação de Consulta e Exame), pela Se-cretaria Municipal de Saúde. Homologo em favor da pessoa física"Lucézio Muiraquitã Belfort Cutrim". Viana, 07 de janeiro de 2013.FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES - Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 20 1301020046/2013.DISPENSA Nº 29/2013. De acordo com artigo 26 e 24da Lei 866/93 tomando por base o parecer da Procuradoria Geraldo Município - PMG Ratifico a Dispensa de Licitação, comreferência ao Processo nº 201301020046/2013 que tem por obje-tivo: a locação de 01 (um) imóvel não residencial para funcio-namento da Coordenadoria da Receita. Homologo em favor da pes-soa física "Gisele Lopes Gomes Costa". Viana, 07 de janeiro de 2013.FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES - Prefeito Municipal

RETIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABAL - MA

RETIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2013. PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013/SEMADP - BACABAL/MA.OBJETO: Registro de preços - aquisição de material permanente para a prefeitura e demais secretarias

ONDE LIA - SE:

Item OB JETO – Condicionador de ar Split de 7.000 Btu´s M arca Q td. Valor Unitário

Valor Total

35 Vencedora M etalúrgica Pontual Ltda consul 100 1.215,00 121.500,00

Item OBJETO – Condicionador de ar Split de 9.000 Btu´s M arca Qtd. Valor

Unitário Valor Total

36 Vencedora M etalúrgica Pontual Ltda consul 100 1.485,00 148.500,00

SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS38

Item OBJETO – Condicionador de ar Split de 12.000 Btu´s Marca Qtd. Valor


37 Vencedora Metalúrgica Pontual Ltda consul 100 1.730,00 173.000,00










LÊ - SE



35 Vencedora J.C.M. LOPES E CIA LTDA Elbrus 100 1.215,00 121.500,00
















TERMO DE COMPROMISSO

DFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

RESENHA 072. PROCESSO Nº 91410/2013. TCE Nº 045/2013. RE-SENHA Nº 072 DO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSODE ESTÁGIO N°045/2013/DPE PROCESSO N° 91410/2013. PAR-TES: Defensoria Pública Geral do Estado do Maranhão e Victor TeixeiraSantana, como interveniente a Unidade de Ensino Superior Dom Bosco- UNDB. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de estagiário (a)do curso de Direito. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2013.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG 080101; PI: 2656- Manutsede;ND: 33903610 - Serviço de Terceiros - Pessoa Física (estagiária); FR:0101. BASE LEGAL: Lei nº 11.788/2008. VALOR GLOBAL: R$4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) sendo mensais de R$ 310,00(trezentos e dez reais) acrescidos de R$ 40,00 (quarenta reais) a títulode auxílio transporte. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano a contarda data de 01.04.2013 e término em 31.03.2014. AUTORIZAÇÃO:Mariana Albano de Almeida - Sub-Defensora Pública - Geral do Esta-do. ARQUIVAMENTO: Pasta Termo de Compromisso de Estágio2013. São Luís, 08 de maio de 2013. BETÂNIA FRANÇA ALVESGOMES - Assessoria Jurídica - DPE/MA.

ATA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA - MA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2013PREGÃO N.º 007/2013 . VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Ata de Regis-tro de Preços nº 001/2013, celebrada entre a Prefeitura Municipal de

EMPRESA: F. DAS C. RODRIGUES SILVA-ME.

CNPJ: 12.588.179/0001-29

Telefone / Fax: (86) 3213-1262.

Endereço: Av. Santos Dumont,nº746/4, Aeroporto, Teresina – PI, CEP: 64.000-080.

E-mail: [email protected]

EMPRESA: DISTRIBUIDORA PETIT LTDA

CNPJ: 12.495.488/0001-54

Telefone / Fax:

Endereço: Av. Tiuba, nº1431,Pedro Patrício,Timon – MA, CEP: 65.634-400.

E-mail: [email protected]

Parnara-MA, e as Empresas que tiveram seus preços registrados, emface à realização do Pregão Presencial 007/2013. OBJETO: O objetoda presente solicitação consiste no Registro de Preços de GênerosAlimentícios (Alimentos Perecíveis e não Perecíveis).

QUADRO: 1 - DADOS DAS EMPRESAS FORNECEDORAS.

JOSÉ ALBERTO VELOSO - Prefeito Municipal

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 39QUADRO: 2 - PREÇOS REGISTRADOS

ITEM

OBJETO - ACHOCOLATADO EM PÓ, INSTANTÂNEO, TRADICIONAL, A BASE DE AÇÚCAR, CACAU EM PÓ E MALTODEXTRINA, ENRIQUECIDO COM VITAMINAS, POTES OU PACOTES DE 200 OU 400G EM CAIXA OU FARDO COM ATÉ 24 UNIDADES, COM PRAZO DE VALIDADE PERTINENTE AO PRODUTO OFERTADO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES

MARCA UND QTD VALOR

UNITÁRIO VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME

ITALAC 8,75 43.750,00

01 1ª CLASSIFICADA

DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME MARATA

KG 5.000 8,75 43.750,00

ITEM

OBJETO - ACHOCOLATADO EM PÓ SABOR MORANGO, INGREDIENTES: AÇÚCAR, MALTODEXTRINA, FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, MINERAIS, LEITE EM PÓ INTEGRAL, AMIDO, FARINHA DE CEVADA, VITAMINAS, FARINHA DE AVEIA, SAL, AROMATIZANTE, ACIDULANTE ÁCIDO CÍTRICO, ANTIOXIDANTE ÁCIDO ASCÓRBICO E CORANTES ARTIFICIAIS VERMELHO PONCEAU E AMARELO CREPÚSCULO, SACHE DE 400 GRAMAS

MARCA UND QTD VALOR

UNITARIO VALOR TOTAL


ITALAC 4,40 2.200,00

02 1ª CLASSIFICADA

DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME MARATA

UND 500 4,40 2.200,00

ITEM

OBJETO - AÇÚCAR REFINADO, NA COR BRANCA, RÁPIDA DISSOLUÇÃO, SACAROSE DE CANA-DE-AÇÚCAR, EMBALAGEM PLÁSTICA COM 01 KG DE PESO LÍQUIDO, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, VALIDADE MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES.

MARCA UND QTD VALOR



UNIÃO 2,70 27.000,00

03 1ª CLASSIFICADA

DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME

DOCE VIDA KG 10.000

2,70 27.000,00

ITEM OBJETO - ALHO CONDIMENTO, APRESENTAÇÃO NATURAL, MATÉRIA-PRIMA ALHO, ASPECTO FÍSICO EM CABEÇA, TIPO BRANCO

MARCA UND QTD VALOR



IN NATURA 4,80 1.920,00

04 1ª CLASSIFICADA


NATURAL KG 400

4,800 1.920,00

ITEM

OBJETO - ADOÇANTE EM EMBALAGEM DE 100ML ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS CONTENDO PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA, NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE E NUMERO DE REGISTRO DO ÓRGÃO COMPETENTE, ACONDICIONADOS EM FARDOS. VALIDADE MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES.

MARCA UND QTD VALOR



ZERO CAL 3,80 1.140,00

05 1ª CLASSIFICADA

DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME ZERO CAL

UND. 300 3,80 1.140,00

ITEM

OBJETO - ARROZ BRANCO POLIDO TIPO 1, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PARASITAS E DETRITOS ANIMAIS E VEGETAIS. EMBALAGENS DE 1KG CONTENDO PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA, NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE E NUMERO DE REGISTRO DO ÓRGÃO COMPETENTE, ACONDICIONADOS EM FARDOS. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES.

MARCA UND QTD VALOR



POP 3,37 84.250,00

06 1ª CLASSIFICADA

DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME AMIGÃO

KG 25.000 3,37 84.250,00

ITEM ALIMENTAÇÃO ENTERAL SUPPORT ENERGY MULTI FIBER 1.5 KCAL/ML

MARCA UND QTD VALOR



NESTLE 99,00 29.700,00

07 1ª CLASSIFICADA


NESTLE LITROS 300

99,00 29.700,00



QUALITA 7,30 4.380,00 08

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME DONA BENTA

KG 600 7,30 4.380,00

ITEM

OBJETO - AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS CONTENDO PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA, NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE E NUMERO DE REGISTRO DO ÓRGÃO COMPETENTE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS DE 500 ML, VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES.

MARCA UND QTD VALOR


VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME GALLO 16,85 1.685,00

09 1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA -

ME GALLO

UND 100 16,85 1.685,00

ITEM

OBJETO - AZEITONA VERDE, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. EMBALAGENS DE 500G, CONTENDO PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA, NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE E NÚMERO DE REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE. VALIDADE MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES.

MARCA UND QTD VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL


QUERO 8,85 17.700,00 10

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME ARISCO

UND 2.000 8,85 17.700,00

ITEM

OBJETO - BISCOITO DOCE TIPO MARIA, DUPLA EMBALAGEM, PACOTES COM 400G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, INDUSTRIALIZADO NO MÁXIMO DE 30 DIAS ANTES DA DATA DE ENTREGA COM VALIDADE DE 6 MESES, ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

MARCA UND QTD VALOR



PILAR 7,50 75.000,00


ME DO

CARVALHO

KG 10.000 7,50 75.000,00

ITEM

OBJETO - BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER, DUPLA EMBALAGEM, PACOTES DE 400G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, INDUSTRIALIZADO NO MÁXIMO DE 30 DIAS ANTES DA DATA DE ENTREGA COM VALIDADE DE 6 MESES, ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.


VALOR TOTAL


PILAR 7,50 75.000,00 12

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME

DO CARVALHO

KG 10.000 7,50 75.000,00

ITEM

OBJETO - ALIMENTO A BASE DE AMIDO DE MILHO, TIPO CREMOGEMA, ENRIQUECIDO COM VITAMINAS E FERRO, USADO PARA FAZER MINGAU, ACONDICIONADO EM EMBALAGENS DE 200 GRAMAS.

MARCA UND QTD VALOR



CREMOGEMA 4,74 7.110,00 13

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME CREMOGEMA

UND 1.500 4,74 7.110,00

ITEM

OBJETO - CAFÉ TORRADO E MOÍDO, EMBALADO A VÁCUO C/ SELO DE PUREZA EMBALAGEM COM 250G, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.


VALOR TOTAL


MARATÁ 16,13 19.356,00 14

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME MARATÁ

KG 1.200 16,13 19.356,00

ITEM OBJETO - CANELA EM PÓ ACONDICIONADA EM TUBO DA 30 GRAMAS. MARCA UND QTD VALOR


VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME KITANO 3,15 472,50


ME YOKI

UND 150 3,15 472,50

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 41

ITEM

OBJETO - MASSA, APRESENTAÇÃO CANJICA, TIPO CANJIQUINHA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS AÇUCAR/FUBÁ DE MILHO/GORDURA VEGETAL/POVILHO/SAL, ACONDICIONADO EM EMBALAGENS DE 200 GRAMAS.


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME YOKI 2,40 2.400,00

16 1ª CLASSIFICADA

DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME YOKI

UND 1.000 2,40 2.400,00

ITEM

OBJETO - CHÁ ALIMENTAÇÃO, TIPO CHÁ DE ERVAS, VÁRIOS SABORES, USO ALIMENTÍCIO, APRESENTAÇÃO CAIXA COM 25 SACHÊS DE 1,6 G, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PRAZO VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME Dr. Oetker 9,80 4.900,00


ME Dr. Oetker

CAIXA 500 9,80 4.900,00

ITEM OBJETO - COCO RALADO SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, EMBALAGEM DE 100 GRAMAS


VALOR TOTAL


SÓ CÔCO 1,90 380,00


ME SÓ CÔCO UND 200

1,90 380,00

ITEM

OBJETO - COLORAU EM PÓ, PACOTE DE 100G (FARDO C/ 1KG), COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. INDUSTRIALIZADO NO MÁXIMO 30 DIAS ANTES DA DATA DE ENTREGA COM PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO OFERTADO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

MARCA UND QTD VALOR


VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME KITANO 6,80 4.080,00


ME MARATA

KG 600 6,80 4.080,00

ITEM

OBJETO - CONDIMENTO EM PÓ, PACOTE DE 100G (FARDO C/ 1KG), COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO, INDUSTRIALIZADO NO MÁXIMO 30 DIAS ANTES DA DATA DE ENTREGA COM PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO OFERTADO. EMBALAGEM ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME KITANO 12,40 4.464,00


ME MARATA

KG 360 12,40 4.464,00

ITEM

OBJETO - CATCHUP TRADICIONAL EM EMBALAGEM PLASTICA DE 390 GRAMAS, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO, INDUSTRIALIZADO NO MÁXIMO 30 DIAS ANTES DA DATA DE ENTREGA COM PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO OFERTADO. EMBALAGEM ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME QUERO 4,85 970,00

21 1ª CLASSIFICADA

DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME ARISCO

UND 200 4,85 970,00

ITEM

OBJETO - CREME DE LEITE, EMBALAGEM TETRA PACK DE 200G, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.


VALOR TOTAL


PIRACANJUBA

2,75 8.250,00 22

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME MANACA

UND 3.000 2,75 8.250,00

ITEM OBJETO - DOCE EM LATA SABOR BANANA 600 GRAMAS MARCA UND QTD VALOR


VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME QUALITA 9,25 2.775,00


ME PREDILECTA

UND 300 9,25 2.775,00


ITEM OBJETO - DOCE EM LATA SABOR GOIABA 600 GRAMAS MARCA UND QTD VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME QUALITA 9,25 2.775,00 24

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME PREDILECTA UND 300

9,25 2.775,00

ITEM OBJETO - DOCE EM TABLETE, TIPO BANANADA MARIOLA, PESO 30


VALOR TOTAL


1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME PREDILECTA UND. 5.000

0,40 2.000,00

ITEM OBJETO - DOCE EM TABLETE, TIPO GOIABADA MARIOLA, PESO 30


VALOR TOTAL


1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME PREDILECTA UND. 5.000

0,25 1.250,00

ITEM

OBJETO - ERVILHA, LATA 200G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO, INDUSTRIALIZADO NO MÁXIMO 30 DIAS ANTES DA DATA DE ENTREGA COM PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO OFERTADO. EMBALAGEM ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME QUERO 2,76 2.760,00 27

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME SWIFT UND 1.000

2,76 2.760,00

ITEM

OBJETO - EXTRATO DE TOMATE, CONCENTRADO EMBALAGEM EM VIDRO COM 190G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO, INDUSTRIALIZADO NO MÁXIMO 30 DIAS ANTES DA DATA DE ENTREGA COM PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO OFERTADO. EMBALAGEM ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.


VALOR TOTAL


1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME QUERO UND 2.000

2,76 5.520,00

ITEM

OBJETO - FARINHA DE MANDIOCA, GRUPO SECA, SUBGRUPO FINA, TIPO 1, EMBALAGEM CONTENDO 01 KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

MARCA UND QTD VALOR



1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME YOKI KG 5.000

6,25 31.250,00

ITEM

OBJETO - FARINHA DE TRIGO SEM FERMENTO, ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. EMBALAGENS DE 1KG CONTENDO PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA, NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE E NUMERO DE REGISTRO DO ÓRGÃO COMPETENTE, ACONDICIONADOS EM FARDOS. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES.

MARCA UND QTD VALOR


VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME DONA BENTA 3,50 2.100,00 30

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME DONA BENTA KG 600

3,50 2.100,00

ITEM

OBJETO - FARINHA DE TRIGO COM FERMENTO, ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. EMBALAGENS DE 1KG CONTENDO PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA, NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE E NUMERO DE REGISTRO DO ÓRGÃO COMPETENTE, ACONDICIONADOS EM FARDOS. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES.

MARCA UND QTD VALOR



VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME DONA BENTA 3,74 3.740,00 31

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME DONA BENTA KG 1.000

3,74 3.740,00

ITEM

OBJETO - FARINHA LÁCTEA, CEREAL, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. EMBALAGENS EM ALUMÍNIO, NÃO AMASSADAS DE 400 GRAMAS, NÃO ESTUFADAS, CONTENDO PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA, NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE E NÚMERO DO REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE, ACONDICIONADOS EM CAIXA DE PAPELÃO. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES.

MARCA UND QTD VALOR


VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME NESTLE 22,90 11.450,00 32

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME NUTRIDAY KG 500

22,90 11.450,00

ITEM

OBJETO - FARINHA LÁCTEA, CEREAL, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. EMBALAGENS EM SACHÊ DE 230 GRAMAS, NÃO AMASSADAS, NÃO ESTUFADAS, CONTENDO PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA, NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE E NÚMERO DO REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE, ACONDICIONADOS EM CAIXA DE PAPELÃO. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES


VALOR TOTAL


1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME NUTRIDAY UND 500

5,70 2.850,00

ITEM

OBJETO - FEIJÃO TIPO CARIOCA, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS PEDAÇOS DE GRÃO ARDIDOS, BROTADOS IMATUROS, MACHUCADOS CARUNCHADOS E DESCOLORIDOS QUE TRAGAM PREJUÍZO A APARÊNCIA E QUALIDADE DO PRODUTO. EMBALAGENS DE 1KG CONTENDO PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA, NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE E NUMERO DE REGISTRO DO ÓRGÃO COMPETENTE, ACONDICIONADOS EM FARDOS. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES.

MARCA UND QTD VALOR


VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME KI CALDO 6,84 34.200,00 34

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME IDEAL UND 5.000

6,84 34.200,00

ITEM

OBJETO - FEIJÃO TIPO PRETO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS PEDAÇOS DE GRÃO ARDIDOS, BROTADOS IMATUROS, MACHUCADOS CARUNCHADOS E DESCOLORIDOS QUE TRAGAM PREJUÍZO A APARÊNCIA E QUALIDADE DO PRODUTO. EMBALAGENS DE 1KG CONTENDO PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA, NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE E NUMERO DE REGISTRO DO ÓRGÃO COMPETENTE, ACONDICIONADOS EM FARDOS. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES.


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME KI CALDO 6,85 3.425,00 35

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME IDEAL UND 500

6,85 3.425,00

ITEM

OBJETO - FEIJÃO TIPO FAVA, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS PEDAÇOS DE GRÃO ARDIDOS, BROTADOS IMATUROS, MACHUCADOS CARUNCHADOS E DESCOLORIDOS QUE TRAGAM PREJUÍZO A APARÊNCIA E QUALIDADE DO PRODUTO. EMBALAGENS DE 1KG CONTENDO PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA, NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE E NUMERO DE REGISTRO DO ÓRGÃO COMPETENTE, ACONDICIONADOS EM FARDOS. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES.


VALOR TOTAL


1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME IDEAL KG 200

24,95 4.990,00

ITEM

OBJETO - FÉCULA DE MANDIOCA TIPO I, PACOTE COM 01 KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

MARCA UND QTD VALOR





3,40 6.800,00

ITEM

OBJETO - FARINHA DE ARROZ FLOCADA (FLOCÃO DE ARROZ), ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. EMBALAGENS DE 500GR CONTENDO PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA E ENDEREÇO DO FABRICANTE E NÚMERO DE REGISTRO DO ÓRGÃO COMPETENTE. VALIDADE MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES.


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME URBANO 3,25 3.250,00 38

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME NORDESTINO KG 1.000

3,25 3.250,00

ITEM

OBJETO - FARINHA DE MILHO FLOCADA (FLOCÃO DE MILHO), ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. EMBALAGENS DE 500GR CONTENDO PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA E ENDEREÇO DO FABRICANTE E NÚMERO DE REGISTRO DO ÓRGÃO COMPETENTE. VALIDADE MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES.


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME YOKI 3,15 3.150,00 39

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME NORDESTINO KG 1.000

3,15 3.150,00

ITEM

OBJETO - FARELO, INGREDIENTE BÁSICO AVEIA, APLICAÇÃO ALIMENTO HUMANO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS CEREAL NATURAL, EMBALAGEM DE 500 GRAMAS NÃO CONTÉM GLÚTEN


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME YOKI 6,40 6.400,00 40


6,40 6.400,00

ITEM OBJETO - FÓRMULA INFANTIL LACTE PARA RECEM NASCIDOS E PRE-MATUROS DE BAIXO PESO. MARCA UND QTD VALOR



1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME NESTLE LATA 200

10,50 2.100,00

ITEM

OBJETO - FARINHA DE ARROZ, AÇÚCAR, AMIDO, SAIS MINERAIS (CARBONATO DE CÁLCI O, FOSFATO DE SÓDIO DIBÁSICO, FUMARATO FERROSO, SULFATO DE ZINCO), VITAMINAS (VI TAMINA C, NIACINA, VITAMINA E, ÁCIDO PANTOTÊNICO, VITAMINA A, VITAMINA B1, VITAM INA B6, ÁCIOD FÓLICO, VITAMINA D) E AROMATIZANTE VANILINA. CONTÉM GLÚTEN. CONTÉM TRAÇOS DE LEITE SACHÊ DE 230 GRAMAS.

MARCA UND QTD VALOR


VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME MUCILON 6,30 3.780,00 42

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME MUCILON UND 600

6,30 3.780,00

ITEM

OBJETO - FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, AÇÚCAR, FARINHA DE MILHO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, FARINHA DE ARROZ, SAIS MINERAIS (CARBONATO DE CÁLCIO, FOSFATO DE SÓDIO DIBÁSICO, FUMARATO FERROSO, SULFATO DE ZINCO), VITAMINAS (VITAMINA C, NIACINA, VITAMINA E, ÁCIDO PANTOTÊNICO, VITAMINA A, VITAMINA B1, VITAMINA B6, ÁCIDO FÓLICO, VITAMINA D) E AROMATIZANTE VANILINA. CONTÉM GLÚTEN. CONTÉM TRAÇOS DE LEITE SACHÊ DE 230 GRAMAS.


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME SARANDI 3,58 2.148,00 43

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME SARANDI UND 600

3,58 2.148,00

ITEM OBJETO - GELATINA ALIMENTÍCIA, TIPO COMUM, SABORES VARIADOS, APRESENTAÇÃO PÓ, EMBALAGEM DE 12,5 GRAMAS.


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME Dr. Oetker 1,80 900,00 44

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME Dr. Oetker UND 500

1,80 900,00

ITEM

OBJETO - GELATINA ALIMENTÍCIA, TIPO DIETÉTICO, SABORES VARIADOS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, DEXTROSE, GLICOSE E SACAROSE, APRESENTAÇÃO PÓ


VALOR TOTAL


ITEM

OBJETO - GELATINA ALIMENTÍCIA, TIPO DIETÉTICO, SABORES VARIADOS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, DEXTROSE, GLICOSE E SACAROSE, APRESENTAÇÃO PÓ


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME Dr. Oetker 1,45 725,00 45

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME Dr. Oetker UND 500

1,45 725,00

ITEM

OBJETO - LEITE CONDENSADO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. EMBALAGENS DE 395G, ALUMÍNIO, NÃO AMASSADAS, NÃO ESTUFADAS, CONTENDO PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA, NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE E NÚMERO DE REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE, ACONDICIONADOS EM CAIXA DE PAPELÃO. VALIDADE MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES.

MARCA UND QTD VALOR


VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME PIRACANJUBA 3,66 10.980,00 46

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME LEITE BOM UND 3.000

3,66 10.980,00

ITEM

OBJETO - LEITE EM PÓ INTEGRAL, ISENTO DE SUJIDADE PARASITAS E LARVAS. EMBALAGENS DE 200G CONTENDO PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA E ENDEREÇO DO FABRICANTE E NUMERO DE REGISTRO DO ÓRGÃO COMPETENTE, ACONDICIONADOS EM CAIXA DE PAPELÃO. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES.


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME PIRACANJUBA 17,05 119.350,00 47

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME MANACÁ UND 7.000

17,05 119.350,00

ITEM

OBJETO - LEITE EM PÓ DESNATADO, ISENTO DE SUJIDADE PARASITAS E LARVAS. EMBALAGENS DE 200G CONTENDO PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA E ENDEREÇO DO FABRICANTE E NUMERO DE REGISTRO DO ÓRGÃO COMPETENTE, ACONDICIONADOS EM CAIXA DE PAPELÃO. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES.


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME ITAMBE 20,10 10.050,00 48

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME ITAMBE KG 500

20,10 10.050,00

ITEM

OBJETO - LEITE EM PÓ - FORMULAÇÃO INFANTIL COM PROTEÍNA MODIFICADA À BASE DE SORO DE LEITE, ACRESCIDA DE ÓLEOS VEGETAIS (MILHO E SOJA), TENDO COMO FONTE DE CARBOIDRATO A LACTOSE, ENRIQUECIDA DE VITAMINAS, MINERAIS, FERRO E OUTROS OLIGOELEMENTOS, RECOMENDADO PARA LACTENTES ATÉ 0 6º MÊS DE VIDA, COM NO MÍNIMO 450 GRAMAS, CONTENDO NA EMBALAGEM A DESCRIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. TIPO NAN 1 OU SIMILAR.


VALOR TOTAL


1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME NESTLE UND 200

9,75 1.950,00

ITEM

OBJETO - LEITE DE COCO, CONTENDO NO MÍNIMO 200 ML, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE,DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE., PRODUTO OBTIDO DE LEITE DE COCO PASTEURIZADO E HOMOGENEIZADO, PODENDO CONTER CONSERVANTES, ACIDULANTES E/OU ESPRESSANTE.


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME SÓ CÔCO 3,84 3.840,00 50

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME SOCOCO UND 1.000

3,84 3.840,00

ITEM

OBJETO - MAIONESE, TRADICIONAL. EMBALAGEM COM 250 G, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DEVALIDADE, PESO LIQUIDO E DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS - CNNPA. COMPOSIÇÃO: ÁGUA, ÓLEO VEGETAL, OVOS PASTEURIZADOS, AMIDO MODIFICADO, VINAGRE, AÇÚCAR, SAL, SUCO DE LIMÃO, ACIDULANTE ÁCIDO LÁTICO, ESTABILIZANTE GOMA XANTANA, CONSERVADOR ÁCIDO SÓRBICO, SEQUESTRANTE EDTA CÁLCIO DISSÓDICO, CORANTE PÁPRICA, AROMATIZANTE E ANTIOXIDANTES ÁCIDO CÍTRICO, BHT E BHA. NÃO CONTÉM GLÚTEN.


VALOR TOTAL



1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME ARISCO UND 2.500

4,47 11.175,00

ITEM

OBJETO - MACARRÃO SÊMOLA/SEMOLINA, EMBALAGEM COM 500G, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. PRODUTO INDUSTRIALIZADO NO MÁXIMO DE 30 DIAS ANTES DA DATA DE ENTREGA COM VALIDADE DO PRODUTO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.


VALOR TOTAL


1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME CELTA KG 8.000

4,47 3.576,00

ITEM

OBJETO - MARGARINA CREMOSA COM SAL, COM NO MÍNIMO 60% DE LIPÍDIOS, ISENTA DE SUJIDADE, PARASITAS E LARVAS, DEVE APRESENTAR COR AMARELADA E CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS. EMBALAGENS DE 500G CONTENDO PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA E ENDEREÇO DO FABRICANTE E NUMERO DE REGISTRO DO ÓRGÃO COMPETENTE, ACONDICIONADOS EM CAIXAS DE PAPELÃO . VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES.


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME PRIMOR 3,80 7.600,00 53

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME PRIMOR KG 2.000

3,80 7.600,00

ITEM

OBJETO - MASSA DE MILHO PARA CUSCUZ, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. EMBALAGENS DE 500G CONTENDO PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA E ENDEREÇO DO FABRICANTE E NUMERO DE REGISTRO DO ÓRGÃO COMPETENTE. VALIDADE MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES.


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME SINHA 1,95 13.650,00 54

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME SINHA KG 7.000

1,95 13.650,00

ITEM

OBJETO - MILHO VERDE EM CONSERVA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. EMBALAGENS DE 200G DE PELO LÍQUIDO, ALUMÍNIO, NÃO AMASSADAS, NÃO ESTUFADAS, CONTENDO PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA, NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE E NÚMERO DE REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE, ACONDICIONADOS EM CAIXA DE PAPELÃO. VALIDADE MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES.


VALOR TOTAL


1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME QUERO UND 10.000

3,25 32.500,00

ITEM OBJETO - MILHO PARA PIPOCA EMBALAGEM DE 500 GRAMAS MARCA UND QTD VALOR


VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME SINHA 3,30 3.300,00 56


3,30 3.300,00

ITEM OBJETO - MILHO PARA MINGAU EMBALAGEM DE 500 GRAMAS MARCA UND QTD

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME SINHA 2,90 580,00 57

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME YOKI KG 200

2,90 580,00

ITEM

OBJETO - MOLHO DE TOMATE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS CONCENTRADO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. DEVE APRESENTAR COR VERMELHA, MASSA MOLE, SABOR E CHEIRO PRÓPRIOS, NÃO FERMENTADO COM TOLERÂNCIA DE ADIÇÃO DE 1% DE AÇÚCAR E DE 5% DE CLORETO DE SÓDIO. EMBALAGENS TIPO SACHE DE 340G CONTENDO PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA, NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE E NUMERO DE REGISTRO DO ÓRGÃO COMPETENTE, ACONDICIONADOS EM CAIXAS DE PAPELÃO. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES.


VALOR TOTAL



1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME QUERO UND 600

3,80 2.280,00

ITEM

OBJETO - ÓLEO DE SOJA REFINADO, LIVRE DE IMPUREZAS, LÍMPIDO. EMBALAGENS DE 900ML, DE ALUMÍNIO, NÃO AMASSADAS CONTENDO PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA, NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE E NUMERO DE REGISTRO DO ÓRGÃO COMPETENTE, ACONDICIONADOS EM CAIXA DE PAPELÃO. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES.


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME SOYA 4,70 23.500,00 59

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME LIZA UND 5.000

4,70 23.500,00

ITEM

OBJETO - PREPARADO EM PÓ PARA SUCO, JÁ ADOÇADO (SABORES UVA, MORANGO, LIMÃO, LARANJA, TANGERINA) ISENTO DE SUJIDADE PARASITAS E LARVAS. EMBALAGENS DE 35 GRAMAS CONTENDO PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA E ENDEREÇO DO FABRICANTE E NUMERO DE REGISTRO DO ÓRGÃO COMPETENTE, ACONDICIONADOS EM FARDOS OU CAIXA DE PAPELÃO. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES.


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME MARATA 0,25 750,00 60

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME REFRESCANT UND 3.000

0,25 750,00

ITEM

OBJETO - PROTEINA TEXTURIZADA DE SOJA, COMPOSIÇÃO BASICA: PROTEINA DE SOJA 50%, CARBOIDRATO 30%, APRESENTÇÃO FARINHA, ASPECTO FISICO SOLIDO, CARACTERISTICA COR ESCURA EM EMBALAGEM DE 1KG


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME MAIS VITA 14,84 2.968,00 61

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME MAIS VITA KG 200

14,84 2.968,00

ITEM

OBJETO - SAL REFINADO IODADO COM DOSAGEM DE IODO NÃO TÓXICO MÍNIMO DE 10MG E MÁXIMA DE 15MG/KG DE SAL CONFORME LEGISLAÇÃO FEDERAL, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DEVE APRESENTAR COR BRANCA, CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICAS. EMBALAGENS DE 1KG CONTENDO PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA, NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE E NUMERO DE REGISTRO DO ÓRGÃO COMPETENTE, ACONDICIONADOS EM FARDOS. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES.


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME MAR E SOL 0,92 920,00 62

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME MAR E SOL KG 1.000

0,92 920,00

ITEM

OBJETO - SARDINHA EM CONSERVA, AO MOLHO DE TOMATE, ISENTO DE SUJIDADE, PARASITAS E LARVAS. DEVE APRESENTAR LATAS INTACTAS, NÃO ESTUFADAS E/OU AMASSADAS. EMBALAGENS DE 130G CONTENDO PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA E ENDEREÇO DO FABRICANTE E NUMERO DE REGISTRO DO ÓRGÃO COMPETENTE. VALIDADE MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES.

MARCA UND QTD VALOR


VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME RUBI 2,91 13.095,00 63

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME RUBI UND 4.500

2,91 13.095,00

ITEM

OBJETO - SALSICHA EM CONSERVA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. LATAS DE 300G DE PESO LÍQUIDO, DE ALUMÍNIO, NÃO AMASSADAS, NÃO ESTUFADAS, CONTENDO PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA, NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE E NÚMERO DE REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE, ACONDICIONADOS EM CAIXAS DE PAPELÃO. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES.


VALOR TOTAL


VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME EDERICH 4,35 2.175,00 64

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME BORDON

UND.

500 4,35 2.175,00

ITEM

OBJETO - VINAGRE DE ÁLCOOL, COM ACIDEZ VOLÁTIL MÍNIMA DE 4,0%, ISENTA DE SUJIDADE. DEVE APRESENTAR EMBALAGEM INTACTA, NÃO ESTUFADA E/OU AMASSADAS. EMBALAGENS DE 500ML CONTENDO PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA E ENDEREÇO DO FABRICANTE E NUMERO DE REGISTRO DO ÓRGÃO COMPETENTE, ACONDICIONADOS EM CAIXAS DE PAPELÃO. VALIDADE MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES.


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME MINHOTO 4,32 4.320,00 65

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME MARATA UND 1.000

4,32 4.320,00

ITEM

OBJETO - VINAGRE TINTO MEDIO, COM ACIDEZ VOLÁTIL MÍNIMA DE 4,0%, ISENTA DE SUJIDADE. DEVE APRESENTAR EMBALAGEM INTACTA, NÃO ESTUFADA E/OU AMASSADAS. EMBALAGENS DE 500ML CONTENDO PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA E ENDEREÇO DO FABRICANTE E NUMERO DE REGISTRO DO ÓRGÃO COMPETENTE, ACONDICIONADOS EM CAIXAS DE PAPELÃO. VALIDADE MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES.

MARCA UND QTD VALOR


VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME MINHOTO 2,43 1.215,00 66

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME MARATA UND 500

2,43 1.215,00

ITEM

OBJETO - TEMPERO TIPO SAZON, OU SIMILAR, INGREDIENTESEMBALAGEM DE 60 GRAMAS COM 12 SACHES DE 5 GRAMAS SAL, COLORÍFICO, ALHO, CEBOLA, ORÉGANO, SALSA, LOURO, CONDIMENTOS PREPARADOS DE ALHO E DE CEBOLA, REALÇADORES DE SABOR GLUTAMATO MONOSSÓDICO E INOSINATO DISSÓDICO. CONTÉM GLÚTEN.


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME SAZON 2,80 840,00 67

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME SAZON UND 300

2,80 840,00

ITEM

OBJETO - SUCO CONCENTRADO DE CAJU, EMBALAGEM COM 500 ML, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO, INDUSTRIALIZADO NO MÁXIMO DE 30 DIAS ANTES DA DATA DE ENTREGA COM VIGÊNCIA PERTINENTE AO PRODUTO OFERTADO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME JANDAIA 2,50 2.500,00 68

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME DA FRUTA UND 1.000

2,50 2.500,00

ITEM

OBJETO - SUCO CONCENTRADO DE GOIABA EMBALAGEM COM 500 ML, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO, INDUSTRIALIZADO NO MÁXIMO 30 DIAS ANTES DA DATA DE ENTREGA COM ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME JANDAIA 4,25 4.250,00 69

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME DA FRUTA UND 1.000

4,25 4.250,00

ITEM OBJETO - CARNE DE CHARQUE BOVINA PA, PACOTE DE 500G A 01KG EM CAIXA COM ATÉ 30KG, COM PRAZO DE VALIDADE PERTINENTE AO PRODUTO OFERTADO


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME IN NATURA 29,60 44.400,00 70

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME IN NATURA KG 1.500

29,60 44.400,00

ITEM

OBJETO - AMEIXAS EM CALDA FRUTA INGREDIENTES AMEIXAS, ÁGUA E AÇÚCAR. NÃO CONTÉM GLÚTE, EMBALADAS EM LATAS DE 400 GRAMAS. VALIDADE MINIMA DE 01 ANO


VALOR TOTAL



1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME QUALITA UND 1.000

12,60 12.600,00

ITEM

OBJETO - LEITE EM PÓ, INGREDIENTES MALTODEXTRINA/PROTEÍNA ISOLADA SOJA/OLEÍNA PALMA/, TIPO DIETÉTICO, PRAZO VALIDADE 30 (ABERTO)/730 (FECHADO), SABOR NEUTRO, APLICAÇÃO LACTENTES INTOLERANTES OU ALÉRGICOS AO LEITE VACA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS NÃO CONTÉM LEITE/PRODUTOS LÁCTEOS E ISENTO LACTOSE


VALOR TOTAL


1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME NESTLE UND 100

28,00 2.800,00

ITEM OBJETO - ABÓBORA IN-NATURA, NOME ABOBORA IN – NATURA


VALOR TOTAL


1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME NATURAL KG 4.500

1,25 5.625,00

ITEM OBJETO - ALFACE VERDURA IN NATURA, TIPO ALFACE, ESPÉCIE COMUM


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME IN NATURA 1,15 402,50 74

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME NATURAL UND 350

1,15 402,50

ITEM OBJETO - ABACAXI FRUTA IN NATURA, TIPO ABACAXI, ESPÉCIE PÉROLA MARCA UND QTD VALOR




6,40 9.600,00

ITEM OBJETO - BANANA FRUTA IN NATURA, TIPO BANANA, ESPÉCIE PACOVAN MARCA UND QTD

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL



2,80 56.000,00

ITEM OBJETO - BATATA DOCE LEGUME IN NATURA, TIPO BATATA DOCE, ESPÉCIE ROSADA MARCA UND QTD VALOR




2,10 11.550,00

ITEM OBJETO - BATATA INGLESA LEGUME IN NATURA, TIPO BATATA INGLESA LAVADA, ESPÉCIE LISA MARCA UND QTD

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL



3,30 23.100,00

ITEM OBJETO - BETERRABA LEGUME IN NATURA, TIPO BETERRABA, ESPÉCIE COMUM


VALOR TOTAL



3,30 18.150,00

ITEM OBJETO - CEBOLA IN NATURA, USO CULINÁRIO, TIPO BRANCA MARCA UND QTD VALOR




3,19 19.140,00

ITEM OBJETO - CENOURA LEGUME IN NATURA, TIPO CENOURA, ESPÉCIE COMUM


VALOR TOTAL



3,39 23.730,00

ITEM OBJETO - CHEIRO VERDE IN NATURA, COMPOSIÇÃO COENTRO E CEBOLINHA MARCA UND QTD VALOR




IN NATURA 1,43 2.145,00 82

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME NATURAL

MOLHO

1.500 1,43 2.145,00

ITEM OBJETO - CHUCHU IN NATURA, VARIEDADES VERDE, ESPÉCIE COMUM MARCA UND QTD VALOR



IN NATURA 3,45 1.035,00 83

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME NATURAL

KG 300 3,45 1.035,00

ITEM OBJETO - INHAME LEGUME IN NATURA, TIPO INHAME, ESPÉCIE COMUM MARCA UND QTD VALOR


VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME IN NATURA 9,45 1.890,00

84 1ª CLASSIFICADA

DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME NATURAL

KG 200 9,45 1.890,00

ITEM OBJETO - MAXIXE VERDURA IN NATURA, TIPO MAXIXE, ESPÉCIE COMUM, APLICAÇÃO CULINÁRIA EM GERAL MARCA UND QTD VALOR


VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME IN NATURA 0,20 100,00


ME NATURAL

UND 500 0,20 100,00

ITEM OBJETO - LARANJA FRUTA IN NATURA, TIPO LARANJA, ESPÉCIE PERA MARCA UND QTD

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL



ME NATURAL

UND 100.00

0 0,22 22.000,00

ITEM OBJETO - MAÇÃ FRUTA IN NATURA, TIPO MAÇÃ, ESPÉCIE FUJI MARCA UND QTD

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL



ME NATURAL KG 2.000

6,75 13.500,00

ITEM OBJETO - MAMAO FRUTA IN NATURA, TIPO MAMÃO, ESPÉCIE FORMOSA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS CLASSIFICAÇÃO: A

MARCA UND QTD VALOR



88 1ª CLASSIFICADA

DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME NATURAL

KG 3.000 3,05 9.150,00

ITEM OBJETO - MANGA FRUTA IN NATURA, TIPO MANGA, ESPÉCIE TOMMY ATKIN MARCA UND QTD

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL



ME NATURAL

KG 2.000 3,70 7.400,00

ITEM OBJETO - MARACUJA FRUTA IN NATURA, TIPO MARACUJÁ, ESPÉCIE AZEDO MARCA UND QTD

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL


1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME NATURAL KG 500

3,80 1.900,00

ITEM OBJETO - MELÃO FRUTA IN NATURA, TIPO MELÃO, ESPÉCIE ESPANHOL, APLICAÇÃO ALIMENTAR


VALOR TOTAL



3,80 15.200,00

ITEM OBJETO - MELANCIA FRUTA IN NATURA, TIPO MELANCIA, ESPÉCIE REDONDA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS CLASSIFICAÇÃO: A


VALOR TOTAL


92 1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME NATURAL

KG 50.000 0,84 42.000,00


ITEM OBJETO - PIMENTAO LEGUME IN NATURA, TIPO PIMENTÃO, ESPÉCIE VERDE


VALOR TOTAL



4,22 8.440,00

ITEM OBJETO - PIMENTA DE CHEIRO VERDURA IN NATURA, TIPO PIMENTA, ESPÉCIE DE CHEIRO, APLICAÇÃO CULINÁRIA EM GERAL.


VALOR TOTAL


1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME NATURAL UND 2.000

0,20 400,00

ITEM OBJETO - PEPINO LEGUME IN NATURA, TIPO PEPINO, ESPÉCIE COMUM


VALOR TOTAL



2,80 8.400,00

ITEM OBJETO - QUIABO VERDURA IN NATURA, TIPO QUIABO, ESPÉCIE COMUM, APLICAÇÃO CULINÁRIA EM GERAL.


VALOR TOTAL



0,21 105,00

ITEM OBJETO - REPOLHO VERDURA IN NATURA, TIPO REPOLHO VERDE, ESPÉCIE COMUM, APLICAÇÃO CULINÁRIA EM GERAL


VALOR TOTAL



4,16 18.720,00

ITEM OBJETO - TOMATE LEGUME IN NATURA, TIPO TOMATE, ESPÉCIE MADURO.


VALOR TOTAL



4,44 66.600,00

ITEM OBJETO - UVA ITALIA FRUTA IN NATURA, TIPO UVA, ESPÉCIE ITÁLIA, APLICAÇÃO USO CULINÁRIO.


VALOR TOTAL



8,90 8.900,00

ITEM OBJETO - PÃO, TIPO FRANCÊS, INGREDIENTES FARINHA TRIGO / FERMENTO / SAL / AÇÚCAR / MARGARINA E ÁGUA, PESO 50 GRAMAS


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME VITAPAN 0,20 1.300,00 100

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME DO CARVALHO

UND 6.500 0,20 1.300,00

ITEM

PÃO TIPO SUIÇO, INGREDIENTES FARINHA DE TRIGO, FERMENTO, SAL, AÇUCAR, MARGARINA, PESO 50 GRAMAS, CRACTERISTICAS ADICIONAIS MASSA FINA PINCELADA COM OVO.


VALOR TOTAL


1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME DO

CARVALHO

UND 8.000 0,25 2.000,00

ITEM

OBJETO - PÃO DE FORMA PÃO, TIPO DE FORMA, INGREDIENTES FARINHA TRIGO / FERMENTO / SAL / AÇÚCAR / MARGARINA E ÁGUA, PESO 500, APRESENTAÇÃO FATIADO.


VALOR TOTAL


1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME DO

CARVALHO

UND 2.000 2,14 4.280,00


ITEM

OBJETO - POLPA DE FRUTAS PARA SUCO ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E MATERIAIS ESTRANHOS. EMBALAGENS DE 1KG CONTENDO PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA E ENDEREÇO DO FABRICANTE E NÚMERO DE REGISTRO DO ÓRGÃO COMPETENTE.

MARCA UND QTD VALOR


VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME RIO GRANDE 8,79 8.790,00 103

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME RIO GRANDE KG 1.000

8,79 8.790,00

ITEM OBJETO - PRESUNTO, TIPO FATIADO, INGREDIENTES CARNE DE PERU, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM CAPA DE GORDURA.


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME PERDIGÃO 14,90 7.450,00 104

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME SADIA KG 500

14,90 7.450,00

ITEM OBJETO - QUEIJO, INGREDIENTES FERMENTO LÁCTEO, CONSERVAÇÃO 0 A 10, TIPO MUSSARELA FATIADO, PRAZO VALIDADE 6 MESES (ABERTO).


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME LEITE BOM 20,00 10.000,00 105

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME PIRACANJUBA KG 500

20,00 10.000,00

ITEM

OBJETO - FILE PEIXE CONGELADO TIPO MERLUZA EM EMBALAGENS PLASTICAS TRANSPARENTES DE 1 KG ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS CONTENDO PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA, NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE E NUMERO DE REGISTRO DO ÓRGÃO COMPETENTE


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME MARITIMA 21,95 65.850,00 106

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME MARITIMA KG 3.000

21,95 65.850,00

ITEM OBJETO - CARNE PORCO IN NATURA, TIPO LOMBO, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM DE 1 KG. MARCA UND QTD VALOR



1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME FRIGOTIL KG 4.800

13,90 66.720,00

ITEM

OBJETO - FRANGO RESFRIADO, SACO PLÁSTICO DE 1KG, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE.


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME DIAVE 6,85 68.500,00 108

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME COAVE KG 10.000

6,85 68.500,00

ITEM

OBJETO - LINGUIÇA CALABRESA RESFRIADA, EMBALAGEM EM POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE COM 1KG DO PRODUTO, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE.


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME SEARA 10,75 32.250,00 109

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME FRIMESA KG 3.000

10,75 32.250,00

ITEM OBJETO - PEIXE RESFRIADO, ESPÉCIE PESCADA, APRESENTAÇÃO EM POSTAS MARCA UND QTD VALOR




22,89 45.780,00

ITEM OBJETO - OVO BRANCO MÉDIO, CASCA POROSA, SEM MANCHAS OU RACHADURAS. DEVEM SER EMBALADAS EM CARTELAS COM 30 UNIDADES.


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME UNIAO 0,19 5.700,00 111

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME DO CARVALHO UND 30.000

0,19 5.700,00


ITEM

OBJETO - QUEIJO DE COALHO ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS CONTENDO PRAZO DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA, NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE E NUMERO DE REGISTRO DO ÓRGÃO COMPETENTE, EMBALAGEM DE 1KG


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME LEITE BOM 28,90 57.800,00 112

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME PIRACANJUBA KG 2.000

28,90 57.800,00

ITEM

OBJETO - CARNE BOVINA MOÍDA TIPO COXÃO MOLE, ISENTO DE OSSOS OU QUALQUER MATÉRIA ESTRANHA QUE TRAGA PREJUÍZO A QUALIDADE DO PRODUTO. DEVE APRESENTAR COR VERMELHA BRILHANTE, CHEIRO CARACTERÍSTICO E PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. EMBALAGEM DE 1KG E 5KG. ENTREGA FEITA EM CAMINHÃO FRIGORÍFICO.


VALOR TOTAL



9,70 38.800,00

ITEM

OBJETO - CARNE BOVINA MACIÇA TIPO COXÃO MOLE, ISENTO DE OSSOS OU QUALQUER MATÉRIA ESTRANHA QUE TRAGA PREJUÍZO A QUALIDADE DO PRODUTO. DEVE APRESENTAR COR VERMELHA BRILHANTE, CHEIRO CARACTERÍSTICO E PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. EMBALAGEM DE 1KG E 5KG. ENTREGA FEITA EM CAMINHÃO FRIGORÍFICO.


VALOR TOTAL



15,90 159.000,00

ITEM

OBJETO - LEITE PASTEURIZADO TIPO C, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS, FERMENTAÇÃO OU QUALQUER MATÉRIA ESTRANHA. DEVE APRESENTAR PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COR BRANCA SABOR E CONSISTÊNCIA PRÓPRIOS. EMBALAGEM DE 1000 ML.


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME DELTA 2,90 40.600,00 115 1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME DELTA

LITRO 14.000 2,90 40.600,00

ITEM

OBJETO - SALSICHA, ORIGEM CARNE FRANGO, BOVINA E SUÍNA, TIPO TRADICIONAL, INGREDIENTES PROTEÍNA DE SOJA, AMIDO, SAL, CONDIMENTOS NATURAIS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS EMBALADA E RESFRIADA, TIPO USO CULINÁRIO


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME SEARA 13,20 26.400,00 116 1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME SEARA

KG 2.000 13,20 26.400,00

ITEM

OBJETO - IOGURTE, INGREDIENTES LEITE, INGREDIENTES ADICIONAIS CORANTE NATURAL, TIPO POLPA DE FRUTA NATURAL, PRAZO VALIDADE 45 DIAS CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS VARIOS SABORES, EMBALAGEM DE 1 LITRO.


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME DANONE 4,90 4.900,00 117

1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME DANONE LITRO 1.000

4,90 4.900,00

ITEM

OBJETO - CARNE BOVINA COM OSSO TIPO MÃO DE VACA, OSSO BUCO OU COSTELA, ISENTO DE OSSOS OU QUALQUER MATÉRIA ESTRANHA QUE TRAGA PREJUÍZO A QUALIDADE DO PRODUTO. DEVE APRESENTAR COR VERMELHA BRILHANTE, CHEIRO CARACTERÍSTICO E PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. EMBALAGEM DE 5KG. ENTREGA FEITA EM CAMINHÃO FRIGORÍFICO


VALOR TOTAL

VENCEDORA F. DAS C. RODRIGUES SILVA - ME IN NATURA 7,87 141.660,00 118 1ª CLASSIFICADA DISTRIBUIDORA PETIT LTDA - ME FRIGOTIL

KG 18.000 7,87 141.660,00

TOTAL R$ 2.076.572,00

VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.076.572,00 (dois milhões, setenta e seis mil, quinhentos e setenta e dois reais). Informações adicionaissobre a presente Ata de Registro de Preços poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deParnarama, situada no Prédio da Prefeitura Municipal de Parnarama localizado na Avenida Carolina, 237, Centro, Parnarama-MA, no horário defuncionamento do órgão ou pelo email: [email protected].

Parnarama (MA), 01 de abril de 2013.

DAVID PEREIRA DE CARVALHOPrefeito Municipal de Parnarama

SEXTA-FEIRA, 10 - MAIO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS54 ESTADO DO MARANHÃO

��PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS

No balcão ..................................R$ 75,00Via Postal ................................. R$ 100,00Exemplar do dia ....................... R$ 0,80Após 30 dias de circ. ............... R$ 1,20Por exerc. decorrido .............. R$ 1,50

PUBLICAÇÕES Valor em coluna de 1cm x 8,5cm

Terceiros ..................................... R$ 7,00

Executivo ..................................... R$ 7,00

Judiciário ..................................... R$ 7,00

ASSINATURA SEMESTRAL

1 – As assinaturas do D.O. poderão ser feitas diretamente na Unidade de Gestão do Diário Oficial ou solicitadas por telefone ou correio, e valem a partir de sua efetivação.

2 – Os suplementos, não estão incluídos nas assinaturas. O envio destes é opcional e está condicionado aopagamento de 10% sobre o valor da assinatura.

��$� ��!��

Ao elaborar o seu texto para publicação no Diário Oficial, observe atentamente as instruções abaixo:

a) Edição dos textos enviados a Unidade de Gestão do Diário Oficial em CD ou Pen Drive;b) Medida da Página - 17cm de Largura e 25 cm de Altura;c) Editor de texto padrão: Word for Windows - Versão 6,0 ou Superior;d) Tipo da fonte: Times New Roman;e) Tamanho da letra: 9;f) Entrelinhas automático;g) Excluir linhas em branco;h) Tabelas/quadros sem linhas de grade ou molduras;i) Gravar no CD ou Pen Drive sem compactar, sem vírus de computador;j) Havendo erro na publicação, o usuário poderá manifestar reclamação por escrito até

30 dias após a circulação do Diário Oficial;k) Se o erro for proveniente de falha de impressão, a matéria será republicada sem

ônus para o cliente, em caso de erro proveniente do CD ou Pen Drive, o ônus daretificação ficará a cargo do cliente;

l) As matérias que não atenderem as exigências acima serão devolvidas;m) Utilize tantos CDs ou Pen Drives quanto seu texto exigir.n) Entrega de originais, 48 horas antes da data solicitada para Publicação.

Informações pelo telefone (98) 3222-5624

CASA CIVILUnidade de Gestão do Diário Oficial

Rua da Paz, 203 – Centro – Fone: 3222-5624 – FAX: (98) 3232-9800CEP.: 65.020-450 – São Luís - MA

E-mail: [email protected] – Site: www.diariooficial.ma.gov.br

ROSEANA SARNEY MURAD WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA JOÃO GUILHERME DE ABREU Governadora Vice-Governador Secretário-Chefe da Casa Civil

ANTONIA DO SOCORRO FONSECA FERREIRAGestora do Diário Oficial

��!�$ �%��

DIÁRIO OFICIA ESTADO DO MARANHÃO Lpesquisa.diariooficial.ma.gov.br/?d=TE20130510.pdf · do...

Documents

Transcript of DIÁRIO OFICIA ESTADO DO MARANHÃO Lpesquisa.diariooficial.ma.gov.br/?d=TE20130510.pdf · do...