SUMÁRIO

ADITIVOInstituto de Colonização e Terras do Maranhão - ITERMA .... 01

ADJUDICAÇÃOPrefeitura Municipal de Afonso Cunha - MA ........................ 01

ATAMagazine Liliani S/A e Outra ................................................... 01

AVISOSecretaria de Estado da Saúde e Outros ............................05 e 19

BALANÇOGusa Nordeste S/A .................................................................. 23

COMUNICAÇÃOViena Siderúrgica S/A e Outras ................................................. 10

CERTIFICADOSecretaria de Estado do Esporte e Lazer ................................. 10

CONTRATOSecretaria de Estado da Infraestrutura e Outros ...................... 11

CONVOCAÇÃOCooperativa Agropesqueira dos Trabalhadores em Regimede Economia Familiar do Município de Centro Novo doMaranhão e Outras .................................................................. 16

DECISÃO Secretaria de Estado da Segurança Pública .............................. 17

DECRETOCâmara Municipal de Bom Jardim - MA ................................ 17

ESTATUTOSociedade Cultural Recreativa Bumba Boi da Ilha Grande e Outro ..... 17

ERRATAPrefeitura Municipal de Lima Campos - MA ......................... 22

HOMOLOGAÇÃOPrefeitura Municipal de Afonso Cunha - MA ........................... 18

INEXIGIBILIDADEPrefeitura Municipal de Imperatriz - MA .............................. 18

PORTARIAPrefeitura Municipal de Paulino Neves - MA ......................... 18

RATIFICAÇÃOSecretaria de Estado da Fazenda e Outras ............................... 18

RESOLUÇÃOCâmara Municipal de Bom Jardim - MA ................................ 19

DIÁRIO OFICIALESTADO DO MARANHÃO

PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS

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ADITIVO

INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRAS DOMARANHÃO - ITERMA

RESENHA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO. REFERÊNCIA:Contrato de Prestação de Serviços nº. 001/11/ITERMA, que tem porobjeto a prestação de serviços de Internet móvel. Cláusula segunda –DO VALOR CONTRATUAL: Fica aditivado em 25% (vinte ecinco por cento) o valor contratual, no total de R$ 9.000,00(nove mil reais), que somando-se ao valor inicialmente contra-tado perfaz o total atualizado de 45.000,00 (quarenta e cincomil reais) para o presente contrato, nos termos do § 1º, do art.65, da Lei 8.666/93. Processo Administrativo nº. 0094/2011,autorizado pelo Diretor-Presidente do ITERMA. BASE LE-GAL: Lei nº. 8.666/1993. Demais cláusulas do contrato permane-cem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: São Luís (MA), 06 demaio de 2013. São Luís (MA), 29 de maio de 2013.PEDRO SILVEIRABARRETO FILHO - Procurador Jurídico/ITERMA.

ADJUDICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA - MA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO. Pelo presente, Adjudico a Tomada dePreço n° 04/2012, referente à Implantação de um Sistema de ResíduosSólidos (Aterro Sanitário) no Município de Afonso Cunha, realizada nodia 22 de fevereiro de 2012, às 14:00h, e nos autos da Lei nº 8.666/93de 21 de junho de 1993, para que produza seus efeitos legais. AComissão Permanente de Licitação – CPL, no uso das atribuiçõesque lhes são conferidas, vem adjudicar o objeto acima especificado áfirma: CONSENT- Contrutora, Serviços e Terraplanagem Ltda queapresentou menor preço global no valor de R$ 409.661,09 (quatro-centos e nove mil, seiscentos e sessenta e um reais e novecentavos).Afonso Cunha (MA), 13 de dezembro de 2012. JOSÉ LEANEDE PINHO BORGES - Prefeito Municipal

TERMO DE ADJUDICÃO. Pelo presente, Adjudico a Tomada dePreço n° 20/2012, referente à Contratação de empresa para a implanta-ção de sistema de abastecimento de água em vários povoados do Muni-cípio, realizada no dia 09 de julho de 2012, às 14:30h, e nos autos da Leinº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, para que produza seus efeitoslegais. A Comissão Permanente de Licitação – CPL, no uso das atribui-ções que lhes são conferidas, vem adjudicar o objeto acima especifica-do á firma: Atlanta Empreendimentos e Projetos Ltda que apresentoumenor preço global no valor de R$ 1.416.778,70 (hum milhão, quatro-centos e dezesseis mil, setecentos e setenta e oito reais e setentacentavos). Afonso Cunha (MA), 30 de janeiro de 2013. JOSÉ LEANEDE PINHO BORGES - Prefeito Municipal

ATA

MAGAZINE LILIANI S/A CNPJ (MF) Nº 11.590.296/0001-64

NIRE Nº 21300008144

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADAEM 12/04/2013. DATA, HORA E LOCAL. Aos 12 dias do mês deabril de 2013, às 10:00 (dez) horas, na Sala de Reuniões da sede social daCompanhia, à Av. Getúlio Vargas, nº 974, Centro, Município de Impe-ratriz/MA. CONVOCAÇÃO: Convocados diretamente e em prazohábil, dispensadas as formalidades do edital de convocação, na confor-midade do que dispõem o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6404/76,com a presença de todos os acionistas, conforme assinatura no respec-tivo livro.QUORUM: A presente Assembleia instalou-se com a pre-sença de todos os acionistas, (conforme assinatura no livro competen-te), em especial dos acionistas Srs. Antonio Paulo Marques de Souza,Edmilson Limeira de Souza e Luis Wanderlei Santana da Silva, quejuntos compõem o capital votante da Companhia.COMPOSIÇÃO DAMESA PRESIDENTE: Luis Wanderlei Santana da Silva, brasileiro, ca-sado com comunhão parcial de bens, empresário, natural de Montanha/ES, portador do CPF Nº 251.773.203-59 e RG Nº 035881372008-9SSP/MA, residente e domiciliado em Imperatriz/MA; SECRETÁRIO:Antônio Paulo Marques de Souza, brasileiro, solteiro, empresário, na-tural de Anápolis/GO, portador do CPF Nº 253.406.788-57 e RG Nº29.235.037-5 SSP/SP, residente e domiciliado em Imperatriz/MA.ORDENS DO DIA: I)Alteração do artigo 3º do Estatuto Social, quetrata da composição dos objetivos econômicos da Companhia.II)Deliberar sobre alteração de endereço e atividade econômica da filial

TERÇA-FEIRA, 04 - JUNHO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS225 (Loja 26), na cidade de Marabá, Estado do Pará. III)Deliberar sobrealterações de atividade econômica de filiais no Estado do Tocantins.IV)Consolidação do Estatuto Social da Companhia; DELIBERAÇÕESTOMADAS NA ASSEMBLEIA GERAL:As deliberações tomadasnesta Assembleia foram aprovadas por unanimidade de votos dos pre-sentes, de acordo com o que determina o artigo 129 da Lei 6.404/76,como seguem:I – Foi aprovado e deliberado alterar o Estatuto Social daempresa, em seu artigo 3º, com a inclusão dos objetivos: Serviços deCorretores e agentes de seguros, de planos complementar(intermediaçãode contrato de garantia estendida); Atividades de intermediação eagenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários (remuneração pelo serviço de angariação de seguro), passando o mesmoa possuir a seguinte redação: Artigo 3º – Constituem objetivos da soci-edade a exploração das atividades de comércio varejista de móveis,artigos de colchoaria, tapeçaria e de decoração; comércio varejista demáquinas, aparelhos e equipamentos para escritórios, para uso comer-cial, técnico e profissional, peças e acessórios; comércio varejista deaparelhos e equipamentos para comunicação, peças e acessórios; co-mércio varejista de equipamentos de informática, peças e acessórios;comércio varejista de máquinas e aparelhos de uso doméstico; comér-cio varejista de brinquedos e artigos recreativos, peças e acessórios;comércio varejista de artigos desportivos, de caça, pesca e “camping”;comércio varejista de artigos importados; comércio varejista de teci-dos e artefatos de tecidos, roupas e acessórios do vestuário e artigos dearmarinho; comércio varejista de calçados e artefatos de couro; comér-cio varejista de joias, relógios e bijuterias; comércio varejista de materi-ais de construção em geral, materiais elétricos p/ construção, materialp/pintura, artigos de iluminação; comércio varejista de ferragens, ferra-mentas e produtos metalúrgicos; comércio varejista de artigos fotográ-ficos e cinematográficos; comércio varejista de instrumentos musicais eacessórios, discos e fitas; comércio varejista em lojas de conveniência;comércio varejista de livros (livros eletrônicos), atacadista distribuidorde mercadorias em geral; comércio atacadista de móveis, artigos decolchoaria, tapeçaria e de decoração; comércio atacadista de máquinas,aparelhos e equipamentos para escritórios, para uso comercial, técnicoe profissional, peças e acessórios; comércio atacadista de aparelhos eequipamentos para comunicação, peças e acessórios; comércio ataca-dista de equipamentos de informática, peças e acessórios; comércioatacadista de máquinas e aparelhos de uso doméstico; comércio ataca-dista de brinquedos e artigos recreativos, peças e acessórios; comércioatacadista de artigos desportivos, de caça, pesca e “camping”; comér-cio atacadista de artigos importados; comércio atacadista de tecidos eartefatos de tecidos, roupas e acessórios do vestuário e artigos dearmarinho; comércio atacadista de calçados e artefatos de couro; co-mércio atacadista de joias, relógios e bijuterias; comércio atacadista demateriais de construção em geral, materiais elétricos p/ construção,material para pintura, artigos de iluminação; comércio atacadista deferragens, ferramentas e produtos metalúrgicos; comércio atacadista deartigos fotográficos e cinematográficos; comércio atacadista de instru-mentos musicais e acessórios, discos e fitas; comércio atacadista delivros (livros eletrônicos); fabricação de móveis de madeira e artefatosde colchoaria; serviços de transporte rodoviário de carga em geral; ex-ploração das atividades de agropecuária e aquicultura, importação eexportação; exploração de prestação de serviços de habilitação de tele-fone celular; exploração de locação de bens imóveis, bens móveis eequipamentos em geral; reparação e manutenção de máquinas e apare-lhos eletrodomésticos; comércio de veículos de duas rodas motoriza-das; Comércio varejista pela Internet – “Sistema Virtual”, de móveis,eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos, máquinas e aparelhos domés-ticos, equipamentos de informática, artigos importados, artigos foto-gráficos, instrumentos musicais e acessórios, aparelhos e equipamen-tos para comunicação, artigos desportivos, brinquedos e artigos recre-ativos; Serviços de Corretores e agentes de seguros, de planos comple-mentar, (intermediação de contrato de garantia estendida); Atividadesde intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, excetoimobiliários ( Remuneração pelo serviço de angariação de seguro); po-dendo, ainda, participar de outras atividades como sócia ou acionista. I

– Fica alterado o endereço da filial nº. 25 (LOJA 26), devidamenteregistrada na JUCEPA sob NIRE Nº. 15900182892, por despacho em03/07/1997, com CNPJ/MF Nº. 11.590.296/0026-12 e Inscrição Esta-dual nº. 15.193.931-4, situada à Folha 31, Quadra 06, nº 08 e 09, BairroNova Marabá, CEP 68.501-535, município de Marabá, Estado do Pará,para à Avenida Espírito Santo, nº. 959 – Bairro São Félix II, CEP68.513-810, município de Marabá, Estado do Pará, e atividade econô-mica principal de Comércio varejista de móveis- CNAE 47.54-7-01;para Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipa-mentos de áudio e vídeo- CNAE 47.53-9/00, e inclusão de atividadesecundária de Comércio varejista de móveis- CNAE 47.54-7-01; con-forme previsto no Estatuto Social- Art. 3º - Cap. I. II - Fica alterada aatividade econômica principal da filial nº 20 (LOJA 21), devidamenteregistrada na JUCETINS sob NIRE nº 1790003549-2, por despachoem 26/03/1997, inscrita no CNPJ Nº 11.590.296/0021-08 e InscriçãoEstadual nº. 29.058.193-1, localizada na Av. Cônego João Lima nº 1917,Quadra 18, Bairro Setor Central, CEP 77804-010, na cidade de Araguaína,Estado do Tocantins, da atividade de Comércio varejista de móveis-CNAE 47.54-7-01; Comércio varejista especializado de eletrodomés-ticos e equipamentos de áudio e vídeo- CNAE 47.53-9/00; Transporterodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças,intermunicipal, interestadual e internacional-49.30-2/02; Preparaçãode documentos e serviços especializados de apoio administrativo nãoespecificados anteriormente- CNAE 82.19-9/99; Outras atividades deserviços prestados principalmente às empresas não especificadas an-teriormente- CNAE 82.99-7/99; para atividade principal de: Comérciovarejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio evídeo- CNAE 47.53-9/00; e secundárias: Comércio varejista de mó-veis- CNAE 47.54-7-01; Comércio varejista de outros artigos de usopessoal e doméstico não especificados anteriormente (malas, secador,pranchas...)- CNAE 47.59-8/99; Transporte rodoviário de carga, excetoprodutos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e inter-nacional-49.30-2/02; Serviços de Corretores e agentes de seguros, deplanos complementar(intermediação de contrato de garantia estendi-da)- CNAE 66.22-3/00; Atividades de intermediação e agenciamentode serviços e negócios em geral, exceto imobiliários (remuneração peloserviço de angariação de seguro)- CNAE 74.90-1/04; conforme previs-to no Estatuto Social- Art. 3º - Cap. I. III - Fica alterada a atividadeeconômica principal da filial nº 45 (LOJA 46), devidamente registradana JUCETINS sob NIRE nº 17900053415, por despacho em 27/11/2002, inscrita no CNPJ Nº 11.590.296/0046-66 e Inscrição Estadualnº. 29.340.677-4, localizada na OTR 104 SUL- RUA SE1, nº 15, ACSEI- CONJ.II, Bairro Plano Diretor Sul, CEP 77020-014, na cidade dePalmas, Estado do Tocantins, da atividade de Comércio varejista demóveis- CNAE 47.54-7-01; para atividade principal de: Comércio va-rejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio evídeo- CNAE 47.53-9/00; e inclusão de secundárias: Comércio varejis-ta de móveis- CNAE 47.54-7-01; Comércio varejista de outros artigosde uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente (malas,secador, pranchas...)- CNAE 47.59-8/99; Transporte rodoviário decarga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interes-tadual e internacional-49.30-2/02; Serviços de Corretores e agentes deseguros, de planos complementar(intermediação de contrato de garan-tia estendida)- CNAE 66.22-3/00; Atividades de intermediação eagenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários (re-muneração pelo serviço de angariação de seguro)- CNAE 74.90-1/04;conforme previsto no Estatuto Social- Art. 3º - Cap. I. IV – Ficaalterada a atividade econômica principal da filial nº 69 (LOJA 70),devidamente registrada na JUCETINS sob NIRE nº 17900088855 ,por despacho em 01/12/2010, inscrita no CNPJ Nº 11.590.296/0070-96 e Inscrição Estadual nº. 29.427.634-3, localizada na Av. BernardoSayão, nº 1340, Lote 13 – Quadra 04, Bairro Centro, CEP 77602-970,na cidade de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, da atividadede Comércio varejista de móveis- CNAE 47.54-7-01; Comércio vare-jista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo-CNAE 47.53-9/00; Comércio varejista de outros artigos de uso pessoale doméstico não especificados anteriormente (malas, secador, pran-

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS TERÇA-FEIRA, 04 - JUNHO - 2013 3chas)- CNAE 47.59-8/99; para atividade principal de: Comércio vare-jista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo-CNAE 47.53-9/00; e secundárias: Comércio varejista de móveis- CNAE47.54-7-01; Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e do-méstico não especificados anteriormente (malas, secador, pranchas...)-CNAE 47.59-8/99; Transporte rodoviário de carga, exceto produtosperigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional-49.30-2/02; Serviços de Corretores e agentes de seguros, de planoscomplementar(intermediação de contrato de garantia estendida)- CNAE66.22-3/00; Atividades de intermediação e agenciamento de serviços enegócios em geral, exceto imobiliários (remuneração pelo serviço deangariação de seguro)- CNAE 74.90-1/04; conforme previsto no Esta-tuto Social- Art. 3º - Cap. I. V - Os acionistas, por unanimidade,aprovaram a consolidação do Estatuto Social, cujo texto faz parte docorpo desta ata, como segue: “ ESTATUTO SOCIAL “ Capítulo I –DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETIVOS e DURAÇÃO.Artigo 1 – Sob a denominação de MAGAZINE LILIANI S/A, ficaconstituída uma Sociedade Anônima fechada, de Capital Autorizado,nos termos da Lei 6.404/76, que se regerá pelos presentes estatutos epelas disposições legais pertinentes à sociedade ou a qualquer dos seusobjetivos. Artigo 2 - A sociedade terá sede na cidade de Imperatriz,Estado do Maranhão, à Av. Getúlio Vargas nº. 974, centro, CEP 65901-550, onde tem foro, podendo criar e instalar filiais, escritórios, agênciasou representações em qualquer parte do território nacional, por delibe-ração do Conselho de Administração. Artigo 3 – Constituem objetivosda sociedade a exploração das atividades de comércio varejista de mó-veis, artigos de colchoaria, tapeçaria e de decoração; comércio varejistade máquinas, aparelhos e equipamentos para escritórios, para uso co-mercial, técnico e profissional, peças e acessórios; comércio varejistade aparelhos e equipamentos para comunicação, peças e acessórios;comércio varejista de equipamentos de informática, peças e acessórios;comércio varejista de máquinas e aparelhos de uso doméstico; comér-cio varejista de brinquedos e artigos recreativos, peças e acessórios;comércio varejista de artigos desportivos, de caça, pesca e “camping”;comércio varejista de artigos importados; comércio varejista de teci-dos e artefatos de tecidos, roupas e acessórios do vestuário e artigos dearmarinho; comércio varejista de calçados e artefatos de couro; comér-cio varejista de joias, relógios e bijuterias; comércio varejista de materi-ais de construção em geral, materiais elétricos p/ construção, materialp/pintura, artigos de iluminação; comércio varejista de ferragens, ferra-mentas e produtos metalúrgicos; comércio varejista de artigos fotográ-ficos e cinematográficos; comércio varejista de instrumentos musicais eacessórios, discos e fitas; comércio varejista em lojas de conveniência;comércio varejista de livros (livros eletrônicos), atacadista distribuidorde mercadorias em geral; comércio atacadista de móveis, artigos decolchoaria, tapeçaria e de decoração; comércio atacadista de máquinas,aparelhos e equipamentos para escritórios, para uso comercial, técnicoe profissional, peças e acessórios; comércio atacadista de aparelhos eequipamentos para comunicação, peças e acessórios; comércio ataca-dista de equipamentos de informática, peças e acessórios; comércioatacadista de máquinas e aparelhos de uso doméstico; comércio ataca-dista de brinquedos e artigos recreativos, peças e acessórios; comércioatacadista de artigos desportivos, de caça, pesca e “camping”; comér-cio atacadista de artigos importados; comércio atacadista de tecidos eartefatos de tecidos, roupas e acessórios do vestuário e artigos dearmarinho; comércio atacadista de calçados e artefatos de couro; co-mércio atacadista de joias, relógios e bijuterias; comércio atacadista demateriais de construção em geral, materiais elétricos p/ construção,material para pintura, artigos de iluminação; comércio atacadista deferragens, ferramentas e produtos metalúrgicos; comércio atacadista deartigos fotográficos e cinematográficos; comércio atacadista de instru-mentos musicais e acessórios, discos e fitas; comércio atacadista delivros (livros eletrônicos); fabricação de móveis de madeira e artefatosde colchoaria; serviços de transporte rodoviário de carga em geral; ex-ploração das atividades de agropecuária e aquicultura, importação eexportação; exploração de prestação de serviços de habilitação de tele-fone celular; exploração de locação de bens imóveis, bens móveis e

equipamentos em geral; reparação e manutenção de máquinas e apare-lhos eletrodomésticos; comércio de veículos de duas rodas motoriza-das; Comércio varejista pela Internet – “Sistema Virtual”, de móveis,eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos, máquinas e aparelhos domés-ticos, equipamentos de informática, artigos importados, artigos foto-gráficos, instrumentos musicais e acessórios, aparelhos e equipamen-tos para comunicação, artigos desportivos, brinquedos e artigos recre-ativos; Serviços de Corretores e agentes de seguros, de planos comple-mentar, (intermediação de contrato de garantia estendida); Atividadesde intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, excetoimobiliários ( remuneração pelo serviço de angariação de seguro); po-dendo, ainda, participar de outras atividades como sócia ou acionista.Artigo 4 – O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado,cabendo à Assembléia Geral alterar sua constituição, modificar suafinalidade, ou promover sua dissolução legal. Capítulo II – DO CAPI-TAL e AÇÕES Artigo 5 – O Capital Autorizado é de R$ 50.000.000,00(cinquenta milhões de reais), dividido em 50.000.000 (cinquenta mi-lhões) de ações, no valor nominal R$ 1,00 (um real) cada uma, sendo25.000.000 (vinte e cinco milhões) de ações ordinárias nominativas e25.000.000 (vinte e cinco milhões) de ações preferenciais. O CapitalSocial Integralizado é de R$ 8.952.465,00 (oito milhões, novecentos ecinquenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), dividido em8.952.465 (Oito milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, quatro-centos e sessenta e cinco) ações, sendo 4.476.234 (Quatro milhões,quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e trinta e quatro) açõesordinárias nominativas e 4.476.231 (Quatro milhões, quatrocentos esetenta e seis mil, duzentos e trinta e um) ações preferenciais, no valornominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizado nestadata. Artigo 6 – Somente as ações ordinárias terão direito a voto, 1 (um)para cada ação, nas Assembleias Gerais. Parágrafo 1º – Os acionistasdetentores de ações preferenciais nominativas sem direito de voto nãopoderão vender suas ações por valor superior ao apurado com base nopatrimônio líquido da Companhia, conforme o último balanço se avenda ocorrer no primeiro semestre do exercício social, ou por via debalanço especial, realizado com a assistência dos interessados, se oacontecimento se verificar no segundo semestre do exercício social,havendo direito de preferência dos acionistas detentores de ações ordi-nárias. Parágrafo 2º - Os acionistas detentores de ações preferenciaisnominativas sem direito de voto, que sejam funcionários regularmentecontratados da Companhia, em caso de demissão por justa causa ou depedido voluntário e espontâneo de demissão, deverão vender suas açõesao acionista majoritário pelo valor apurado com base no patrimôniolíquido da Companhia, conforme o último balanço se a venda ocorrerno primeiro semestre do exercício social, ou por via de balanço especi-al, realizado com a assistência dos interessados, se o acontecimento severificar no segundo semestre do exercício social. Artigo 7 – As açõespoderão ser representadas por títulos múltiplos ou cautelas, assinadospor 2 (dois) diretores. Artigo 8 – Dentro do limite do Capital Autoriza-do, a sociedade poderá emitir e colocar ações por deliberação do Con-selho de Administração ou da Assembleia Geral. Parágrafo 1º - A deli-beração de emitir ações do Capital Social Autorizado constará de Atade Reunião do Conselho de Administração ou da Assembleia Geral,indicando o número de ações a serem emitidas e as condições de colo-cação, subscrição e integralização. Parágrafo 2º - Os acionistas terãosempre o direito e preferência para a subscrição de ações. Parágrafo 3º- Dentro de 30 (trinta) dias de cada emissão, o Conselho de Administra-ção registrará o aumento de capital na Junta Comercial competente.Parágrafo 4º - Na subscrição de ações, o mínimo de integralização inicialserá o fixado por Lei, e as respectivas importâncias serão recebidaspela sociedade, independente de depósito bancário. Parágrafo 5º - Asociedade poderá emitir ações para integralização em bens móveis,imóveis ou créditos, por deliberação do Conselho de Administração.Parágrafo 6º - A ação é indivisível em relação à Sociedade. Quando aação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos por ela conferidosserão exercidos pelo representante do condomínio. Capítulo III – DASASSEMBLÉIAS GERAIS Artigo 9 – A Assembleia Geral, poder máxi-mo de decisão da sociedade, reunir-se-á ordinariamente, até 4 (quatro)

TERÇA-FEIRA, 04 - JUNHO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS4meses do término do exercício social, para os fins previstos em Lei, eextraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Pará-grafo 1º - A convocação será feita na forma da Lei, pelo Conselho deAdministração ou pela Diretoria, podendo, ainda, ser convocada peloConselho Fiscal, se em funcionamento, ou pelos acionistas, nos casosprevistos nas letras “b” e “c”, do parágrafo único, do artigo 123, da Lei6.404, de 15 de dezembro de 1976. Parágrafo 2º - A Assembléia Geralserá presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, ou poracionista com direito a voto por ele designado, cabendo ao dirigente daassembléia a escolha de um secretário dentre os acionistas presentes.Parágrafo 3º - O quórum estabelecido para a instalação das AssembleiasGerais será a metade mais um dos acionistas com direito a voto. Con-tudo, para as decisões contidas no art. 122, incisos I, V, VII e IX, da Lei6.404, de 15 de dezembro de 1976, será sempre necessário o votofavorável de 2/3 (dois terços) dos sócios com direito a voto, em qual-quer convocação. Parágrafo 4º - Cada ação ordinária dará direito a 1(um) voto em qualquer Assembléia Geral. Capítulo IV – DA ADMI-NISTRAÇÃO Artigo 10 – A sociedade será administrada por um Con-selho de Administração e por uma Diretoria. O Conselho de Adminis-tração será composto por 3 (três) membros, residentes no País, eleitospela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. O prazode gestão do Conselho de Administração será de 3 (três) anos, podendoser reeleitos. Parágrafo único – Os membros do Conselho de Adminis-tração serão investidos nos cargos mediante termo lavrado no Livro“Atas das Reuniões do Conselho de Administração”. Artigo 11 – Oshonorários dos Membros do Conselho de Administração serão fixadosanualmente pela Assembléia Geral Ordinária. Artigo 12 – Compete aoPresidente do Conselho de Administração presidir as reuniões desteórgão.Parágrafo único – O presidente do Conselho de Administraçãoem suas faltas ou impedimentos indicará um dos Conselheiros parasubstituí-lo. Artigo 13 – Em caso de renúncia ou impedimento perma-nente de um dos Membros do Conselho, as atribuições do mesmoserão distribuídas entre os remanescentes, até a realização da Assem-bléia Geral que escolherá o substituto, cujo mandato terá seu términocoincidente com os demais membros. Parágrafo 1º - Se ocorrer o impe-dimento ou vacância da maioria dos cargos, remanescendo apenas umConselheiro, este convocará a Assembléia Geral para o provimento doscargos vagos. Parágrafo 2º - No caso de impedimento ou vacância detodos os cargos do Conselho de Administração compete à Diretoriaconvocar a Assembleia Geral para a eleição dos novos membros. Artigo14 – Compete ao Conselho de Administração: a)– Fixar a orientaçãogeral dos negócios da sociedade; b)– Eleger e destituir os Diretores dasociedade e fixar-lhes as atribuições; c)– Fiscalizar a gestão dos Direto-res, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da sociedade, solici-tar informações sobre contratos celebrados ou a celebrar e quaisqueroutros atos; d)– Convocar as Assembléias Gerais; e)– Manifestar-sesobre o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria; f)– Deli-berar sobre a emissão de ações; g)–Autorizar os atos de incorporação,fusão e cisão, alienação de bens do Ativo Permanente da sociedade, aconstituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações deterceiros; h)– Contratar e destituir Auditores Independentes. Artigo 15– O Conselho de Administração reunir-se-á na sede da sociedade, sem-pre que os interesses sociais exigirem, por convocação de seu Presiden-te, ou seu substituto legal. As resoluções serão tomadas por maioriaabsoluta de votos. Parágrafo único – Na hipótese de empate, a matériade votação será decidida através do voto de qualidade do Presidente doConselho. Artigo 16 – O Conselho de Administração se instala commais da metade dos seus membros e das suas deliberações serão lavra-das atas, as quais deverão ser arquivadas na Junta Comercial compe-tente e publicadas sempre que contiverem deliberações destinadas aproduzir efeitos perante terceiros. Artigo 17 – A Diretoria será com-posta por 02 (dois) Diretores, sendo um Diretor Presidente, e umDiretor sem designação específica, acionistas ou não, residentes noPaís, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Admi-nistração. O prazo de gestão da Diretoria será de 3 (três) anos, permi-tida a reeleição. Parágrafo único – Os Diretores cujos mandatos hajamexpirados permanecerão nos cargos até a posse dos novos eleitos.

Artigo 18 – A investidura dos componentes da Diretoria dar-se-á medi-ante termo lavrado em livro próprio.Artigo 19 – A Assembléia GeralOrdinária fixará anualmente os honorários da Diretoria. Artigo 20 – ADiretoria administrará a sociedade com plenos poderes, de conformi-dade com as leis vigentes e com o presente estatuto, competindo-lhe aprática de todos os atos necessários ao funcionamento da sociedade,que não sejam da competência da Assembléia Geral ou do Conselho deAdministração. Artigo 21 – A alienação ou oneração de bens do AtivoPermanente e a prestação de garantias a favor de terceiros serão prece-didas da autorização do Conselho de Administração e os atos deverãoser praticados por dois Diretores, em conjunto. Artigo 22 – A represen-tação ativa e passiva da sociedade nos atos e operações de gestãoordinária dos negócios sociais competirá a qualquer um dos diretores,isoladamente. Parágrafo único- Objetivando auxiliar os Diretores nagestão ordinária dos negócios sociais, representar a sociedade em Juízoe perante as autoridades, repartições públicas, entidades da Adminis-tração Pública direta e indireta e entidades financeiras, incluindo ban-cos, poderá a Diretoria, representada por um Diretor, nomear procura-dores para agirem em conjunto, ou isoladamente, em atos e operaçõesque serão expressamente mencionados no respectivo instrumento demandato, que, excetuando o caso de mandato judicial, será sempre porprazo determinado. Artigo 23 – Ao Diretor Presidente compete, alémdas funções inerentes ao cargo de Diretor, convocar e presidir as reuni-ões ordinárias e extraordinárias da Diretoria, cabendo-lhe o voto dequalidade em todos os casos de empate. Artigo 24 – A Diretoria reunir-se-á, por convocação de seu Presidente, sempre que os interesses soci-ais o exigirem, ou por pedido de qualquer um de seus membros. Asreuniões realizar-se-ão na sede social, sendo lavrada de todas as delibe-rações uma Ata no livro competente. Capítulo V – DO CONSELHOFISCAL Artigo 25 – A sociedade terá um Conselho Fiscal, não perma-nente, composto de 3 (três) membro se efetivos e igual número desuplentes.Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal devem serpessoas naturais, acionistas ou não, residentes no País, que preenchamos requisitos legais. Serão eleitos pela Assembleia Geral, a qual lhesfixará a remuneração, com observância do mínimo legal previsto noartigo 162, parágrafo 3º, da Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976.Só farão jus à remuneração no período em que, instalado o Conselho,estejam no efetivo exercício da função. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscalserá instalado em qualquer Assembléia Geral, a pedido de acionistas, naforma do disposto no artigo 161 e seus parágrafos, da Lei nº 6.404, de15 de dezembro de 1976, e funcionará até a primeira Assembléia GeralOrdinária que se realizar após a sua eleição. Parágrafo 3º - O ConselhoFiscal terá as atribuições previstas na lei, as quais não podem seroutorgadas a outros órgãos da Companhia. A função do membro doConselho Fiscal é indelével. Parágrafo 4º - Na eleição do ConselhoFiscal, quando solicitado a sua instalação, serão observados o dispostono artigo 162 e parágrafos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976,quanto aos requisitos, impedimentos e remuneração de seus membros.Artigo 26 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, exercerá asfunções que lhe são conferidas por Lei. Capítulo VI – DO EXERCÍ-CIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Artigo 27 –O exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano. Artigo28 – Ao final de cada exercício social a Diretoria fará encerrar o balançogeral patrimonial e elaborará as demonstrações contábeis e financeiraspara, de acordo com a legislação vigente, apurar e demonstrar, medianteprocedimentos baseados nos critérios de avaliação e classificação doselementos patrimoniais e de resultados, o lucro ou prejuízo do exercí-cio, o lucro ou prejuízo acumulado e evidenciar o estado do patrimônioda sociedade, os quais serão submetidos à deliberação da AssembléiaGeral, juntamente com os demais demonstrativos exigidos por lei. Ar-tigo 29 – Do resultado apurado em cada exercício serão deduzidos,antes de qualquer outra destinação, os prejuízos acumulados e as pro-visões para a contribuição social e para o imposto sobre a renda. Oprejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acu-mulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem.Artigo 30 – Do lucro líquido do exercício, definido no artigo 191 da Leinº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 5% (cinco por cento) será aplica-

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS TERÇA-FEIRA, 04 - JUNHO - 2013 5do antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal,que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. A constitui-ção da reserva legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldodessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de quetrata o parágrafo do artigo 182, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de1976, exceder 30% (trinta por cento) do capital social. Artigo 31-Objetivando compensar eventual diminuição do lucro, em consequênciade perda provável em período futuro, a Assembléia Geral poderá, porproposta da Diretoria, constituir reserva nos termos do artigo 195 eparágrafos da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, assim como areserva de que trata o artigo 197 da citada Lei. Artigo 32 – Do saldorestante dos lucros, feitas as deduções e destinações referidas nos arti-gos antecedentes, será distribuído aos acionistas um dividendo obriga-tório não inferior a 25% (vinte cinco por cento), observado o dispostonos artigos 201 e 202 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Oreferido dividendo será pago no prazo de 60 (sessenta) dias, a contarda data de sua declaração, ressalvada a hipótese de deliberação emcontrário da Assembleia Geral, caso em que o pagamento deverá serefetuado dentro do exercício em que for declarado. Parágrafo único-Inexistindo oposição de qualquer acionista presente à Assembléia Ge-ral, pode esta deliberar a distribuição de dividendo inferior ao previstoneste artigo, bem como a retenção de todo o lucro, conforme estabeleceo artigo 2º, parágrafo 3º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.Artigo 33 – A Assembleia Geral decidirá sobre o destino do saldo doslucros remanescentes, os quais poderão ser total ou parcialmente dis-tribuídos como dividendos suplementares aos acionistas, atribuídos afundo especial de reserva para futuro aumento de capital, ou deixadosem contas de lucros suspensos. Parágrafo único – A constituição dareserva acima mencionada não poderá ultrapassar em cada ano a 25%(vinte cinco por cento) do lucro líquido e terá por limite o montante docapital social.. Artigo 34 – Os dividendos não reclamados no prazo de3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposi-ção dos acionistas, prescreverão em benefício da Sociedade. Artigo 35– A Diretoria é facultado providenciar o levantamento de balançossemestrais, dos quais dará conhecimento aos acionistas mediante pu-blicação na forma prevista em lei. Parágrafo único – De conformidadecom o resultado do balanço semestral, a Diretoria poderá, com base emparecer do Conselho Fiscal, se em funcionamento, distribuir aos acio-nistas, “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária, observadas asdisposições do artigo 204 e seus parágrafos, da Lei nº 6.404, de 15 dedezembro de 1976. Artigo 36 – A Diretoria poderá declarar dividendosintermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucrosexistentes no último balanço anual ou semestral, de acordo com o artigo204, parágrafo 2º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. CapítuloVII – DA LIQUIDAÇÃO Artigo 37 – A sociedade entrará em liquida-ção nos casos previstos em lei ou por deliberação de acionistas querepresentem a maioria do Capital Social, reunidos em Assembleia Geralespecialmente convocada para este fim, a qual estabelecerá o modo e oprazo da liquidação, competindo-lhe nomear o liquidante. CapítuloVIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 38 – Os documentosemitidos pela sociedade que mencionarem o valor do Capital Autoriza-do deverão indicar o montante Subscrito e o montante Integralizado.Artigo 39 – Aos casos omissos neste Estatuto aplicam-se as disposi-ções da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e demais leise regulamentos que se aplicam à sociedade ou a qualquer de seus obje-tivos sociais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foramsuspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presenteata no livro próprio, que foi lida e aprovada, e devidamente assinadapelo Presidente, pelo Secretário, e no Livro de Presença por todos osacionistas que se encontram nesta Assembleia para as formalidadeslegais. Acionistas: Luís Wanderlei Santana da Silva, e Antônio PauloMarques de Souza. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livropróprio. Imperatriz-(MA), 12 de abril de 2013. Certificado o registroem 18/04/2013 sob o nº 20130290629; Protocolo: 13/029062-9; Em-presa: 21300008144-Junta Comercial do Estado do Maranhão. LUISWANDERLEI SANTANA DA SILVA-Presidente, ANTONIO PAULOMARQUES DE SOUZA - Secretário

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DOMARANHÃO - CRO/MA

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PLENÁRIO DOCRO-MA PARA ELEIÇÕES DA DIRETORIA E DA COMISSÃO DETOMADAS DE CONTAS DOS CONSELHEIROS EMPOSSADOS.1Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às oitoe trinta 2horas, em sua sede provisória à rua Um, número seiscentos eoitenta e três, no 3bairro São Francisco, na cidade de São Luís-MAreuniu-se os Conselheiros eleitose 4empossados no dia 16 do correntemês. Presentes os Conselheiros Efetivos José 5Marcos de Matos Pi-nheiro, Érica Martins Valois, Grace Castelo Branco Freitas, 6HerbertHenrique Nunes Barros e Raimundo Matias França de Lima e os 7Con-selheiros Suplentes Lauro Henrique Moreno Evangelista, EdmilsonSilva Diniz, 8Emerson Souza Cutrim, Bruno Braga Benatti e AnaGraziela Araújo Ribeiro. Assumiu 9a presidência da reunião o Conse-lheiro efetivo mais idoso, o Dr. Raimundo Matias 10França de Lima,que designou como secretária “ad hoc” da reunião a conselheira 11efe-tiva e empossada Érica Martins Valois. O presidente abriu os trabalhos12 informando o propósito da reunião, qual seja as eleições da Direto-ria e da Comissão 13de Tomadas de Contas, atendendo as normas doDecreto 68.704/71 e Resolução 14CFO 80/2007. Após o escrutíniosecreto para a Diretoria e a apuração dos votos, foi 15 proclamado oseguinte resultado: José Marcos de Matos Pinheiro como presidente,16com cinco votos; Érica Martins Valois como secretária, com cincovotos e Raimundo 17Matias França de Lima como tesoureiro, comcinco votos. Procedeu-se uma nova 18eleição secreta para a Comissãode Tomadas de Contas, tendo como resultado o 19Conselheiro EfetivoHerbert HenriqueNunes Barroscomo presidente e os 20ConselheirosSuplentes Emerson Souza Cutrim e Lauro Henrique Moreno21Evangelista como membros, todos com cinco votos. Em seguida, opresidente da 22reunião deu posse aos conselheiros eleitos e transferiuos trabalhos da reunião para 23o presidente eleito do Conselho Regio-nal de Odontologia do Maranhão, o 24 Conselheiro José Marcos deMatos Pinheiro. O presidente agradeceu a confiança 25dos colegas econclamou todos os conselheiros para uma adminsitração profícua 26para os profisssionais e para a Odontologia. Em seguida,apresentouo cronograma 27das reuniões plenárias do exercício em curso, que foiaprovado. Ficou também 28aprovado que a pauta das reuniões seráanunciada por e-mail, assim como a ata da 29 reunião passada.Opresidente destacou a pauta da primeira reunião ordinária do30plenário,no dia vinte e cinco do corrente mês,às dezoito e trintahoras, qual seja 31as Comissões Técnicas. Nada a mais a tratar,opresidente declarou encerrada a 32reunião.A reunião foi encerradaàs nove horas,na qual eu, Érica Martins Valois, 33 Secretária, redigie digitei a presente ata, que após lida e aprovada, vai por mim 34assina-da e pela diretoria eleita. São Luís, 17 de março de 2013. ÉRICA MARTINSVALOIS - Secretária do CRO-MA,JOSÉ MARCOS DE MATOS PI-NHEIRO-Presidente do CRO-MA, RAIMUNDO MATIASFRANÇA DE LIMA - Tesoureiro do CRO-MA

AVISO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 16/2013/CSL/SESPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0118879/2013/CAEMA. A Se-cretaria de Estado da Saúde – SES/MA através de sua Comissão Setorialde Licitação – CSL/SES, instituída pelo Decreto n° 27.257, de 16 defevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 defevereiro de 2011, nomeada pela Portaria nº 184/2012-GS/SES, de 31de maio de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão,edição do dia 08 de junho de 2012, neste ato denominada Comissão,torna público que, às 09:00 horas do dia 14 de junho de 2013, que noauditório da CSL/SES, situado no prédio da Comissão Central Perma-nente de Licitação - CCL, localizado na Avenida Colares Moreira, Qua-dra 19, nº 09, Bairro Calhau, nesta cidade, realizará Licitação, na moda-

TERÇA-FEIRA, 04 - JUNHO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS6lidade Concorrência, do tipo Melhor Preço, sob regime de Empreitadapor Preço Unitário, de interesse da Companhia de SaneamentoAmbiental do Maranhão - CAEMA, objetivando a contratação deempresa especializada para os serviços de Assessoria Técnica de Pro-jetos e Obras, conforme Termo de Referência, Planilha Orçamentária eCronograma de Desembolso constantes no Anexo I, nos termos da Lein° 9.579/12, no Decreto Estadual nº 28.790, de 19 de dezembro de2012, no Decreto Estadual nº 28.815, de 10 de janeiro de 2013, DecretoEstadual nº. 28.905, de 05 de março de 2013 e Portaria SES N.º 47 de 02de abril de 2013, aplicando-se também os procedimentos determinadospela Lei Complementar 123/2006 e atendidas as especificações e de-mais legislação aplicada à matéria. O Edital e seus anexos estarão àdisposição dos interessados na Comissão Setorial de Licitação, situ-ado na Avenida Colares Moreira, Quadra 19, nº 09, Bairro Calhau,São Luís, Estado do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário de 09:00 às17:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidosmediante o recolhimento da importância de R$ 20,00 (vinte reais),feito, exclusivamente, através do Documento de Arrecadação de Re-ceita Estadual – DARE, emitido “via internet”, no sitewww.sefaz.ma.gov.br, código da receita 214 - Licitações, podendo serquitado em qualquer agência do Banco do Brasil S/A em qualquer Unida-de da Federação. Esclarecimentos adicionais serão protocolados na Co-missão Setorial de Licitação e ainda pelo TEL/FAX: (98) 3236-7247.Os interessados em obter o edital deverão dispor de mídia para grava-ção dos Anexos. São Luís, 31 de maio de 2013. MAURO HENRIQUESOUSA MUNIZ - Presidente da CSL/SES

AVISO DE ADIAMENTO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 045/2013/CSL/SES/MA. PROCESSO Nº. 2821/2012/CAEMA. A Secretaria deEstado da Saúde, através de seu Pregoeiro Oficial comunica que asessão pública de licitação, objetivando a aquisição de materiaishidráulicos para utilização nas Gerências de Negócios da CAEMA,localizadas nos Municípios de São João dos Patos, Santa Inês,Pedreiras, Itapecuru Mirim e Presidente Dutra, anteriormentemarcada para às 10:00 horas (horário de Brasília) do dia 03 de junhode 2013, fica adiada para as 10:00 (horário de Brasília) do dia 14 dejunho de 2013. São Luís, 31 de maio de 2013. MAURO HENRIQUESOUSA MUNIZ - Pregoeiro Oficial da CSL/SES

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

AVISO DO RESULTADO DO CREDENCIAMENTO. CREDEN-CIAMENTO Nº 001/2013-CSL/SEDUC. O Governo do Estado doMaranhão, através da sua Secretaria de Estado da Educação,doravante denominada SEDUC, neste ato representada por seu ti-tular Pedro Fernandes Ribeiro, por intermédio da Comissão Setorialde Licitação - CSL/MA, torna público para conhecimento de todosos interessados, que em relação ao Credenciamento nº 001/2013,que visa “ Credenciamento de empresas para prestação de serviçostécnicos profissionais especializados de engenharia, arquitetura eagronomia, em caráter temporário, no estado do Maranhão, e semexclusividade, de acordo com os critérios, termos e condiçõesestabelecidas neste instrumento, quando houver interesse previa-mente manifestado pela SEDUC”, durante reunião do dia 29 demaio de 2013, credencia as empresas que foram HABILITADAS peloatendimento de todos os documentos referentes à Documentação deHabilitação a exigida no edital, quais sejam:

Nº EMPRESA CNPJ 01 Construtora Sercen Ltda 01.388.736/0001-41 02 F. Soares Construção Ltda 10.819.195/0001-50 03 J. B. Pisos e Construções Ltda 13.215.226/0001-51 04 Projecil Engenharia Ltda 05.740.436/0001-30 05 A. M. Marques Ltda 12.877.236/0001-90 06 R. L. Arquitetura e Interiores

Ltda 10.202.573/0001-51

07 ERCOM - Empresa de Construção e Comércio Ltda

00.108.101/0001-80

ç08 C3 Gestão e Execução de

Projetos Ltda 12.769.406/0001-12

09 Delta Empreendimentos Ltda 04.585.947/0001-62 10 G. M. R. Engenharia e Projetos

Ltda 13.544.836/0001-07

11 Construtora Peniel, Indústria e Comércio Ltda

06.118.323/0001-60

12 M. D. Costa, Engenharia e Construções

10.384.716/0001-93

13 J. M. M. Engenharia Civil Ltda 07.093.076/0001-58 14 A. L. C. Engenharia, Consultoria

e Tecnologia Ltda 12.431.525/0001-60

15 Diferencial, Arquitetura e Meio Ambiente Ltda

13.675.432/0001-44

16 Vera Cruz Engenharia Ltda 04.148.620/0001-23 17 D. C. Frazão 05.216.322/0001-96 18 Hermes Fonseca e Cia Ltda 01.620.672/0001-62 19 Plutão Construtora Ltda 12.598.917/0001-19 20 Barros & Miranda Ltda 08.668.078/0001-90 21 Talismã Engenharia, Consultoria

e Construções Ltda 07.598.904/0001-00

22 Azevedo Engenharia e Construções

00.564.598/0001-41

23 L. Augusto e Cia Ltda 04.262.349/0001-52

Os autos ficarão a disposição dos interessados pelo prazo de 5 (cinco)dias úteis, conforme artigo 109, inciso I da Lei Estadual nº 9.579/2012, parainterposição de recursos. São Luís, 31 de maio 2013. ANA NISIA VÉRASCUTRIM FERREIRA LIMA - Presidente da CSL/SEDUC

VIVA CIDADÃO

AVISO DE LICITAÇÃO. REPETIÇÃO DO PREGÃO Nº 008/2013– CSL/VIVACID. DATA: 14 de maio de 2013. HORÁRIO: Às 09:30horas. PROCESSO Nº 0104529/2013 – Viva Cidadão. TIPO: MenorPreço global. OBJETO: Contratar empresa especializada para elabo-ração do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) eLaudo técnico, para as Unidades do Viva Cidadão: Praia Grande,João Paulo, Jaracati (em São Luís - MA), e nos municípios deImperatriz, Açailândia, Carolina, Balsas, Presidente Dutra, Caxias,Coroatá, Santa Inês, São Bento e Pinheiro (MA), conformeespecificações e quantitativos descritas no Anexo I do Edital. OEdital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endere-ço abaixo de 2ª a 6ª feira no horário de 09:00 às 11:00 e das 14:30às 17:00 horas, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuita-mente, mediante apresentação pelo interessado de Pen drive ouCDRW para gravação, esclarecimento adicionais no endereço Co-missão Setorial de Licitação – CSL/VIVA CIDADÃO, na Rua Riachuelos/n 3º Piso Unidade do Viva Cidadão João Paulo. Fone/Fax (0xx98)3223-3052 ramal 206. São Luís, 02 de maio de 2013. ETHEANA LIMATRAJANO/Pregoeira do Viva Cidadão. JOEDILMA TEIXEIRADOS SANTOS - Gerente do Viva Cidadão, em exercício.

AVISO DE LICITAÇÃO. REPETIÇÃO DO PREGÃO Nº 009/2013– CSL/VIVACID. DATA: 17 de junho de 2013. HORÁRIO: Às 09:30horas. PROCESSO Nº 0104585/2013– Viva Cidadão. TIPO: MenorPreço global. OBJETO: Contratação de Empresa especializada paraaquisição e recarga de extintores de incêndio nas Unidades Fixas doJoão Paulo e Almoxarifado (anexo), Caxias, Carolina, Coroatá, Im-peratriz, Presidente Dutra, Açailândia e Balsas, conformeespecificações e quantitativos descritos no Anexo I e Único desteEdital.). O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessadosno endereço abaixo de 2ª a 6ª feira no horário de 09:00 às 11:00 edas 14:30 às 17:00 horas, onde poderão ser consultados ou obtidosgratuitamente, mediante apresentação pelo interessado de Pen driveou CDRW para gravação, esclarecimento adicionais no endereçoComissão Setorial de Licitação – CSL/VIVA CIDADÃO, na Rua

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS TERÇA-FEIRA, 04 - JUNHO - 2013 7Riachuelo s/n 3º Piso Unidade do Viva Cidadão João Paulo. Fone/Fax(0xx98) 3223-3052 ramal 206. São Luís, 10 de maio de 2013. ETHEANALIMA TRAJANO/Pregoeira do Viva Cidadão. JOEDILMA TEIXEIRADOS SANTOS - Gerente do Viva Cidadão, em exercicio.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTOSOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 06/2013 – CSL/SEDES. PRO-CESSO ADMINISTRATIVO Nº 102283/2013. A Pregoeira Oficial daSEDES, torna público que será realizado às 15:00h do dia 18 de junhode 2013, na sala da Comissão de Licitação, situado na Rua do Giz, nº 214– Centro Reviver / São Luís (MA), o Pregão Presencial nº 06/2013, dotipo Menor Preço por lote (maior percentual de desconto – Lote I emenor taxa de serviços - Lote II), para contratação de empresa espe-cializada em Agenciamento de Viagens Nacionais e internacionaispara a SEDES, conforme Anexo I e II, do presente edital. Este Editale seus Anexos estão à disposição dos interessados nos dias de expe-dientes das 14:00h às 18:00h de segunda a sexta, na Secretaria deEstado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar – SEDES,situada na Rua do Giz, 214 – Centro, onde poderão ser adquiridos,gratuitamente, mediante a entrega de 01 (um) CD-ROM ou PENDRIVE. São Luís, 29 de maio de 2013. Adv. CHRISANE OLIVEIRABARROS - Pregoeira Oficial da SEDES

SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS,ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

AVISO DO RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013-CSL/SEDIHC. A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos,Assistência Social e Cidadania por meio da Pregoeira, torna público oresultado da licitação realizada 14:30h do dia 15 de maio de 2013, noAuditório da SEDIHC, tipo menor preço global, no Auditório daSEDIHC para contratação de empresa especializada em serviços desuporte técnico-operacional, destinados à realização do II EncontroNacional das Comissões Estaduais de Erradicação do Trabalho Escra-vo que será promovido pela Superintendência de Proteção e Defesados Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Estado dos Direi-tos Humanos, Assistência Social e Cidadania, em junho de 2013, nacidade de São Luis/ MA, compreendendo planejamento operacional,infraestrutura, serviços, apoio logístico, organização, execução eacompanhamento, conforme especificações e demais condições cons-tantes do Anexo I – Termo de Referência que integram o edital paratodos os fins, que foi vencedora do certame a proposta da empresaPrime Consultoria Treinamentos e Serviços Ltda., CNPJ N º12.032.656.0001-75, no valor de R$ 79.450,00 (setenta e nove mil,quatrocentos e cinquenta reais). São Luís (MA), 31 de maio de 2013.DINAMARA MARTINS MARQUES - Pregoeira/SEDIHC

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOMARANHÃO - CAEMA

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 032/2013 - PRL.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2763/2013 - CAEMA. A Com-panhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, realizaráàs 09:00 horas do dia 12 de junho de 2013 na sala da Central de Licita-ção - PRL, localizada na Rua Silva Jardim, no 307, Centro, nesta Capi-tal, Sessão Pública na modalidade Concorrência do tipo Melhor Preço,sob a forma de execução indireta, em regime de empreitada por preçounitário, que tem por objeto a contratação de empresa para execução deserviços de manutenção dos poços P-01, P-12 e P-28 do Sistema deAbastecimento de Água da Cidade de Coroatá/MA. A presente licita-ção reger-se-á nos termos da Lei Estadual n.º 9.579 de 12 de abril de2012, Decreto Estadual n.º 28.559, de 05 de setembro de 2012, DecretoEstadual nº. 28.790, de 19 de dezembro de 2012, Decreto Estadual n.º28.815 de 10 de janeiro de 2013, Decreto Estadual nº. 28.905 de 05 demarço de 2013, Lei n.º 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas altera-

ções, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e Porta-ria SES N.º 47 de 02 de abril de 2013. Este Edital e seus Anexos estãoà disposição dos interessados na Rua Silva Jardim, nº 307, Centro,de 2ª a 6ª, somente no horário das 08:00 às 12:00 horas, ondepoderão ser consultados gratuitamente ou obtido por meio impres-so, magnético ou eletrônico, mediante o recolhimento da importân-cia de R$ 10,00 (dez reais), feito exclusivamente, através de com-provação de depósito em nome da CAEMA, na Conta Corrente nº5972-2, Agência nº 3846-6 do BANCO DO BRASIL, em qualquerUnidade da Federação. Esclarecimentos adicionais, no mesmo en-dereço e pelo telefone (98) 3219-5017 e pelo fax (98) 3219-5018. SãoLuís/MA, 31 de maio de 2013.MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIROMATOS CABRAL - Presidente da PRL/CAEMA

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. A Companhia de Sane-amento Ambiental do Maranhão, torna público e para conhecimentodos interessados a decisão da Diretoria em REVOGAR o PregãoPresencial nº 06/2013 - CAEMA, processo administrativo nº 9886/2012, que tem por objeto a aquisição de caixas de proteção de embutirna parede, mureta e passeio, para hidrômetros instalados nos ramaisprediais no Sistema de Abastecimento de Água de Santa Luzia/MA –ETAPA II, por interesse administrativo conforme disposto no respec-tivo processo licitatório. Fica aberto o prazo recursal previsto no art.109, I, “c” da Lei nº 8.666/93, para manifestação contada da data destapublicação. São Luís/MA, 28 de maio de 2013.Engº JOÃO REISMOREIRA LIMA - Diretor Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

AVISO DE CLASSIFICAÇÃO. REF.: CONCORRÊNCIA Nº 003/2013 - CSL/SINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 86294/2013 – SINFRA. A Comissão Setorial de Licitação - CSL da Secre-taria de Estado da Infraestrutura - SINFRA, torna público o julga-mento das Propostas de Preços da licitação em referência, cujoobjeto é a contratação de empresa especializada para elaboraçãode projeto de recuperação e reforço estrutural da Ponte do Igarapédo Engenho, situada na MA 014, no Trecho: Entrocamento BR222 (Vitória do Mearim) / VIANA, de interesse desta Secretaria,ficando assim a classificação:

São Luís (MA), 31 de maio de 2013. JOSÉ MIGUEL LOPES VIANA-Presidente da CSL/SINFRA

AVISO DE CLASSIFICAÇÃO. REF.: CONCORRÊNCIA Nº 047/2012 - CSL/SINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3107/2012 – SINFRA. A Comissão Setorial de Licitação - CSL da Secretariade Estado da Infraestrutura - SINFRA, torna público o julgamento dasPropostas de Preços da licitação em referência, cujo objeto é acontratação de empresa de consultoria para execução dos serviços desupervisão da obra de restauração da Rodovia MA 323, trecho: Marajádo Sena / Nova Olinda, com extensão de 22,60Km, de interesse destaSecretaria, ficando assim a classificação:

São Luís (MA), 31 de maio de 2013.JOSÉ MIGUEL LOPES VIANA-Presidente da CSL/SINFRA

CLASSIFICAÇÃO LICITANTE PREÇO GLOBAL

1º FVSM ENGENHARIA LTDA

72.469,43

CLASSIFICAÇÃO LICITANTE PREÇO GLOBAL

1º PROJEVIAS LTDA 739.592,92

2º PHOCUS CONSULTORIA

LTDA 744.934,24

TERÇA-FEIRA, 04 - JUNHO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS8PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO.TOMADA DE PREÇO Nº 19/2013.PRO-CESSO ADMINISTRATIVO Nº 50/2013.A Comissão Permanente deLicitação da Prefeitura Municipal de Afonso Cunha-MA, comunicaque no dia 21/06/2013 às 10:30h, farão licitação para Contratação deempresa para execução de obra de Construção de Unidades escola-res Município, na modalidade Tomada de Preço na forma execuçãoindireta sob regime Empreitada por Preço Global. Os interessadosdeverão procurar à sede da Prefeitura, na Praça da Comunidade,nº 56, Centro – Afonso Cunha-MA, onde poderão ser consulta-dos gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos, medi-ante recolhimento do valor de R$ 30,00 (trinta reais). E outrasinformações das 09:00 às 11:00 h, de segunda a sexta-feira. BASELEGAL: Lei nº 8.666/93 e seus Articulados. Afonso Cunha (MA),28 de maio de 2013. JOSÉ MARIA ALVES – Presidente da C.P.L.JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES - Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2013. PRO-CESSO ADMINISTRATIVO Nº 51/2013. A Comissão Permanente deLicitação da Prefeitura Municipal de Afonso Cunha-MA, na forma daLei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-sesubsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, comunicaque no dia 21.06.2013 às 8:30h, fará licitação para aquisição de tratorestadeiro industrial monobloco, na modalidade Pregão Presencial dotipo menor preço unitário. Os interessados deverão procurar à sede daPrefeitura, na Praça da Comunidade, nº 56, Centro – Afonso Cunha-MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Editale seus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$ 30,00 (trintareais). E outras informações das 09:00 às 11:00h, de segunda a sexta-feira. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e seus Articulados. Afonso Cunha(MA), 28 de maio de 2013. PEDRO DA SILVA SANTOS – Pregoeiro.JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES - Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2013. PRO-CESSO ADMINISTRATIVO Nº 52/2013. A Comissão Permanente deLicitação da Prefeitura Municipal de Afonso Cunha-MA, na forma daLei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-sesubsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, comunicaque no dia 21.06.2013 às 15:00h, fará licitação para aquisição de umveículo tipo de passeio, na modalidade Pregão Presencial do tipo me-nor preço unitário. Os interessados deverão procurar à sede da Prefei-tura, na Praça da Comunidade, nº 56, Centro – Afonso Cunha-MA,onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital eseus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$ 30,00 (trinta re-ais). E outras informações das 09:00 às 11:00 h, de segunda a sexta-feira. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e seus Articulados. Afonso Cunha(MA), 28 de maio de 2013. PEDRO DA SILVA SANTOS – Pregoeiro.JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES - Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 20/2013.PRO-CESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2013.A Comissão Permanente deLicitação da Prefeitura Municipal de Afonso Cunha-MA, comunicaque no dia 24/06/2013 às 09:30h, farão licitação para Contratação deempresa para elaboração e execução do plano Municipal de Saneamen-to Básico do Município, na modalidade Tomada de Preço tipo Tecnicae Preço. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura, naPraça da Comunidade, nº 56, Centro – Afonso Cunha-MA, onde pode-rão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Ane-xos, mediante recolhimento do valor de R$ 30,00 (trinta reais). E outrasinformações das 09:00 às 11:00 h, de segunda a sexta-feira. BASELEGAL: Lei nº 8.666/93 e seus Articulados. Afonso Cunha (MA),28 de maio de 2013. JOSÉ MARIA ALVES – Presidente da C.P.L.JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOSLOPES - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Santo Antôniodos Lopes/MA, torna público que realizará Licitação na modalidadeTomada de Preços nº 011/2013. OBJETO: Contratação de empresapara execução de serviços de Urbanização e Iluminação da orla daLagoa do Município, referente a 1º. Etapa do Projeto. REALIZA-ÇÃO: 19/06/2013 às 15:00 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 8.666/93e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunicaainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados nasala da CPL sito à Av. Presidente Vargas, 446 - Centro, no horário das08:00 às 12:00 horas. Santo Antônio dos Lopes, 31 de maio de 2013.RAIMUNDO ALVES SILVA JUNIOR - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Santo Antôniodos Lopes/MA, torna público que realizará Licitação na modalidadeTomada de Preços nº 012/2013. OBJETO: Contratação de empresapara execução de serviços de Urbanização e Iluminação da orla daLagoa do Município, referente a 2º. Etapa do Projeto. REALIZA-ÇÃO: 19/06/2013 às 15:00 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comu-nica ainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interessadosna sala da CPL sito à Av. Presidente Vargas, 446 - Centro, no horário das08:00h às 12:00h. Santo Antônio dos Lopes, 31 de maio de 2013.RAIMUNDO ALVES SILVA JUNIOR - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D’ ÁGUA DASCUNHÃS - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. REPUBLICAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº 016 /2013. A Prefeitura Municipal de Olho d’Água dasCunhãs - CNPJ Nº 06.014.005/0001-50, torna público a quem possainteressar que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencial nº016/2013 - TIPO: Menor Preço Por Lote, cujo OBJETIVO: Aquisi-ção de Bombas Submersas, Material de Iluminação Pública e Materi-al de Iluminação Predial, para atender as necessidades do Municípioem evidencia, a ser realizada no dia 14/06/2013 às 09:00h, a qual seráregida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei nº 8.078, de11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), Decre-to Federal 3.931/2001, e subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93, oEdital poderá ser consultado gratuitamente e ou obtido mediante orecolhimento do valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), no setor deLicitações na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua JoãoPessoa, s/nº - Centro - Olho d’Água das Cunhãs, de segunda a sextadas 08:00h às 12:00h. Olho d’Água das Cunhãs, 31 de maio de 2013.THALES FREITAS - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2013. APrefeitura Municipal de Olho D’Água das Cunhãs - CNPJ Nº06.014.005/0001-50, torna público a quem possa interessar que reali-zará Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 019/2013 - TIPO:Menor Preço por Lote, cujo OBJETIVO: Contratação de empresaespecializada em realização de Eventos e Artes Culturais, a ser realiza-da no dia 11/06/2013 às 09:00h, a qual será regido pela Lei nº 10.520, de17 de julho de 2002, pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Códigode Defesa do Consumidor), Decreto Federal 3.931/2001, e subsidiariamente,pela Lei nº 8.666/93, o Edital poderá ser consultado gratuitamente e ouobtido mediante o recolhimento do valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), nosetor de Licitações na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua JoãoPessoa, s/n - Centro - Olho D’Água das Cunhãs, de segunda a sexta das08:00h às 12:00h. Olho D’Água das Cunhãs, 14 de março de 2013.THALES FREITAS - Pregoeiro.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS TERÇA-FEIRA, 04 - JUNHO - 2013 9

Balsas - MA, 31 de maio de 2013. ALDAÊNIO CARVALHO SOARES –Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM/MA

AVISO DE ADIAMENTO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013-SEDUC. A Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim-MA, torna públi-co que a sessão para realização do Pregão Presencial nº 005/2013-SEDUC, tendo como objeto a prestação de serviços para confecção dematerial gráficos, de interesse da Secretaria de Educação/FUNDEB, marcadapara o dia 04/06/2013, às 14:00(catorze) horas fica adiada para o dia 06/06/2013 às 14(catorze) horas. O Edital e seus anexos estão à disposiçãodos interessados, no prédio da Prefeitura Municipal, de 2ª a 6ª, de08:00(oito) às 12:00(doze)h, na CPL. Pindaré-Mirim(MA), 29/05/2013.LILIANNE DE JESUS V. SÁ - Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINO NEVES - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 023/2013 .APrefeitura Municipal de Paulino Neves através de sua Comissão Per-manente de Licitações - CPL, devidamente autorizada pela Portaria denº 391 de 02 de janeiro de 2013, comunica que realizará às 08:00 h dodia 18 de junho de 2013, Licitação na Modalidade Tomada de Preço,tipo menor preço global, que tem por Objeto a Contratação de empresaespecializada pra manutenção de Equipamentos de Comunicação eEquipamentos de Informática, atendendo a demanda da PrefeituraMunicipal, Secretarias e todos os Órgãos da Administração PublicaMunicipal, na forma da Lei nº 8.666/93. Participarão da Licitaçãotodas as empresas especializadas no ramo e interessados que com-provem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos noedital, para execução de seus objetivos perante a Comissão Perma-nente de Licitação. O Edital de Licitação e demais informações perti-nentes estão à disposição dos interessados, para consulta gratuita-mente ou sua retirada mediante o pagamento de R$ 50,00 (cinqüenta

MODALIDADE / Nº ABERTURA HORA OBJETO

Pregão Presencial nº 35/2013

24/06/13 09:00

Contratação de empresa especializada em produção artística, locação de infraestrutura e correlatos necessários para a realização de eventos festivos na cidade de Balsas

reais) através de Documento de Arrecadação Municipal- DAM, naSecretaria de Administração da Prefeitura Municipal situada na Av Dr.Paulo Ramos, s/n, Centro, Telefone 98-3487-1245, de 2ª a 6ª feira das08: 00 às 12:00 h.Paulino Neves - MA, 31 de maio de 2013.FRANCIVALDO SILVA REIS - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 024/2013. APrefeitura Municipal de Paulino Neves através de sua Comissão Per-manente de Licitações - CPL, devidamente autorizada pela Portaria denº 391 de 02 de janeiro de 2013, comunica que realizará às 10:00 h dodia 18 de junho de 2013, Licitação na Modalidade Tomada de Preço,tipo menor preço global por lote, que tem por Objeto Aquisição deMaterial de Expediente, Limpeza e Didático/Escolar para a Secretariade Educação do Município de Paulino Neves-MA, na forma da Lei nº8.666/93. Participarão da Licitação todas as empresas especializadasno ramo e interessados que comprovem possuir os requisitos mínimosde qualificação exigidos no edital, para execução de seus objetivos pe-rante a Comissão Permanente de Licitação. O Edital de Licitação edemais informações pertinentes estão à disposição dos interessa-dos, para consulta gratuitamente ou sua retirada mediante o paga-mento de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através de Documento de Arre-cadação Municipal- DAM, na Secretaria de Administração da Pre-feitura Municipal situada na Av Dr. Paulo Ramos, s/n, Centro, Tele-fone 98-3487-1245, de 2ª a 6ª feira das 08: 00 às 12:00 hs.PaulinoNeves - MA, 31 de maio. Francivaldo Silva Reis Presidente da CPL.FRANCIVALDO SILVA REIS - Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEQUIMÃO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013. APrefeitura Municipal de Bequimão – MA. Através de seu pregoeiro,torna público para conhecimento dos interessados que realizará licita-ção na modalidade Pregão Presencial, com objetivo de: Prestação deserviços de organização e realização do São João e do Aniversárioda Cidade. DATA DA ABERTURA: 14/06/2013 às 10:00h. Deacordo com a Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 esuas alterações. O Edital poderá ser consultado, na Comissão Per-manente de Licitação - CPL no Prédio da Prefeitura Municipal,localizado na Rua Senador Vitorino Freire, 115, Centro, de segunda asexta feira, horário de expediente. Bequimão – MA, 31 de maio de 2013.JOSÉ ROGÉRIO PAIXÃO LOPES - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2013. OMunicípio de Pinheiro, através da Prefeitura Municipal de Pinheiro-MA, por meio da Comissão Permanente de Licitação-CPL, torna pú-blico, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égideda Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 013/07 e subsidiariamenteas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, licita-ção na modalidade Pregão nº 041/2013, do tipo menor preço, cujoobjeto é a contratação de empresa especializada para prestação deserviços de locação de palco (incluindo montagem e desmontagem),equipamentos de sonorização, iluminação cênica de palco, locação degrupo gerador e bandas musicais, para o evento denominado: “FestejoJunino”, de interesse da Secretaria de Cultura, no dia 14 de junho de2013, às 08:00h (oito horas), na sala da Comissão Permanente de Lici-tação, situada na Praça José Sarney, nº 560, Centro, Pinheiro – MA,sendo presidida pela Pregoeira desta Prefeitura Municipal. O Edital eseus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra,de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 13:00h (trezehoras) onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidosmediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüentareais) feito, exclusivamente, através de Documento de ArrecadaçãoMunicipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e pelo te-lefone (98) 3381-0606. Pinheiro – MA, 31 de maio de 2013.CÉLIA REGINA PEREIRA REIS - Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS - MA

AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. A Comissão Permanente de Li-citação – CPL de Balsas - MA, avisa aos interessados que realizará nasede da Prefeitura Municipal situada no Paço Municipal, à PraçaProfº. Joca Rego, 121, Centro, CEP: 65.800.000, Município de Balsas-MA, Licitação Pública na modalidade abaixo discriminada. O Edital eseus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra,de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderãoser obtidos até 02 (dois) dias úteis antes ao da abertura da licitação,mediante o pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais) através deDoc. de Arrec. Municipal – DAM, emitido pela Cor. de Arrec. doMunicípio (Setor de IPTU – Praça Eloi Coelho, Centro, Balsas-Ma), econsequente pagamento junto à rede bancária credenciada, conformeespecificações abaixo. Qualquer informação poderá ser obtida noendereço acima ou pelo telefone (99) 3541 2197.

TERÇA-FEIRA, 04 - JUNHO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS10PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 031/2013.OB-JETO: Alimentação e Hospedagem de Pacientes na Capital. DATA DAABERTURA: 18 de junho de 2013 às 09:00 horas. ENDEREÇO:Praça Presidente Médici, 503 – Centro – Passagem Franca-MA. TIPODA LICITAÇÃO: Menor Preço sob Regime de Empreitada Global.DIPLOMA LEGAL. Lei Federal nº. 8.666/93. OBTENÇÃO DOEDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessadosna Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada no endereçoacima. Onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos medi-ante o pagamento da taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), estandodisponível para atendimento em dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas.Passagem Franca (MA), 03 de junho de 2013. CARLOS MIRANDAALVES DE OLIVEIRA - Presidente da CPL.

COMUNICAÇÃO

VIENA SIDEÚRGICA S/A

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença de Operação - LTPPProtocolada sob o nº 128571/13, para Transporte de Cargas Perigosas(Álcool, Diesel e Gasolina)no Município de Açailândia - MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS - MA

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais-SEMA, a Licença de Instalação para aatividade de Instalação de um Matadouro Público Municipal,conforme Processo nº 5853/2012 - SEMA.

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais-SEMA, Licença prévia, para a Recupera-ção de Estradas Vicinais a ser desenvolvida pelo Requerenteconforme o Processo nº4453/2012 - SEMA.

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais-SEMA, a Licença de Instalação para aatividade de construção de açudes, localizado nos povoados Albino,Zuador, Centro da Floresta e Belo Monte, todos na Zona Rural doMunicipio de Colinas MA., conforme Processo nº4110/2012.

ARLINDO PANDOLFO

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais-SEMA, a renovação de Licença ÚnicaAmbiental – RLUA do empreendimento agrícola instalado na Fazen-da Pé de Bicho, localizada na Data Figuras e Data Santa Rita, ZonaRural do Município de Balsas e Riachão, Estado do Maranhão,conforme Processo nº 130199/13.

CAIAPÓ AGRONEGÓCIO LTDA

Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais-SEMA, a renovação de Licença Única Ambiental– RLUA do empreendimento agropecuário instalado nas FazendasÁgua Ligeira I, Água Ligeira II e Cachoeira I, localizadas na DataNazaré, Zona Rural do Município de Balsas, Estado do Maranhão,conforme Processo nº 130194/13.

IRACY GERMINIANI

Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente eRecursos Naturais-SEMA, a Licença de Operação – L.O do empreendimentoagrícola instalado na Fazenda Santa Rita(Lotes 243 a 251), localizada na Serrado Penitente , Zona Rural do Município de Tasso Fragoso, Estado do Maranhão,conforme Processo nº 4406/12.

JWS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDACNPJ Nº 07.392.025/0001-27

Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais –SEMA, a LO – Licença de Operação, paraatividade de Comércio Varejista de Combustíveis para Aviação,conforme Processo nº 5166/2012, localizada na Avenida dos Libane-ses, s/nº, Bairro Tirirical, AeroportoMarechal Cunha Machado,Cep 65.056-480, São Luís - MA.

AUTO POSTO IMPÉRIO

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Instalação para as atividades de Comércio Varejista de Combustíveis para VeículosAutomotores conforme Proc. nº 133999/2013 a ser localizado àRua 1º de Maio nº 447 no Município de João Lisboa - MA.

ONILDO TOLEDO PEREIRA

Torna público, que recebeu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais-SEMA, em 21/05/2013 a Autorizaçãode Uso da Água do poço tubular, sob as coordenadas 07° 41’ 07, 72” Se 46° 03’ 35, 72”, com vazão de 8,60 m³/h ou 20 m³/dia, por um períodode 2 h/dia válida por 3 (dois) anos, situada na Fazenda Laruna emBalsas, Estado do Maranhão, para fins de Abastecimento humano,conforme dados constantes no Processo n° 117157/2013.

CERTIFICADO

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER

EXTRATO DO CERTIFICADO DO MÉRITO ESPORTIVO Nº008/2013-SEDEL. NOME DO PROJETO: Maranhão Rally 2013.TIPO DO PROJETO: Ação Esportiva. PROPONENTE: BR Solu-ções Contábeis e Empresariais Ltda. CNPJ:Nº 07.322.291/0001-83.VALOR AUTORIZADO PARA CAPTAÇÃO: R$ 280.000,00 (du-zentos e oitenta mil reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO:130330/2013, de 24.05.2013. AMPARO LEGAL: Lei nº. 9.436,de 15.08.2011; Decreto nº. 27.730, de 18.10.2011 e Resolução -SEDEL nº. 001, de 28.10.2011. DATA DE ASSINATURA: 28 demaio de 2013. PRAZO DE VALIDADE DA AUTORIZAÇÃOPARA CAPTAÇÃO: 28.05.2014. ASSINATURAS: Joaquim NagibHaickel - Secretário de Estado do Esporte e Lazer. São Luís (MA), 29de maio de 2013. Publique-se. JOAQUIM NAGIB HAICKEL -Secretário de Estado do Esporte e Lazer.

EXTRATO DO CERTIFICADO DO MÉRITO ESPORTIVO Nº009/2013-SEDEL. NOME DO PROJETO: Equipe Maranhense deRally. TIPO DO PROJETO: Ação Esportiva. PROPONENTE: BRSoluções Contábeis e Empresariais Ltda. CNPJ: Nº 07.322.291/0001-83. VALOR AUTORIZADO PARA CAPTAÇÃO: R$ 280.000,00(duzentos e oitenta mil reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO:130293/2013, de 24.05.2013. AMPARO LEGAL: Lei nº. 9.436,de 15.08.2011; Decreto nº. 27.730, de 18.10.2011 e Resolução -SEDEL Nº. 001, de 28.10.2011. DATA DE ASSINATURA: 28 demaio de 2013. PRAZO DE VALIDADE DA AUTORIZAÇÃOPARA CAPTAÇÃO: 28.05.2014. ASSINATURAS: Joaquim NagibHaickel - Secretário de Estado do Esporte e Lazer. São Luís (MA), 29de maio de 2013. Publique-se. JOAQUIM NAGIB HAICKEL -Secretário de Estado do Esporte e Lazer.

EXTRATO DO CERTIFICADO DO MÉRITO ESPORTIVO Nº010/2013-SEDEL. NOME DO PROJETO: Maranhão Rally Tean 2013.TIPO DO PROJETO: Ação Esportiva. PROPONENTE: BR Solu-ções Contábeis e Empresariais Ltda. CNPJ: Nº 07.322.291/0001-83.VALOR AUTORIZADO PARA CAPTAÇÃO: R$ 280.000,00 (du-

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS TERÇA-FEIRA, 04 - JUNHO - 2013 11zentos e oitenta mil reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 130319/2013, de 24.05.2013. AMPARO LEGAL: Lei nº. 9.436, de15.08.2011; Decreto nº. 27.730, de 18.10.2011 e Resolução -SEDEL nº. 001, de 28.10.2011. DATA DE ASSINATURA: 28 demaio de 2013. PRAZO DE VALIDADE DA AUTORIZAÇÃOPARA CAPTAÇÃO: 28.05.2014. ASSINATURAS: Joaquim NagibHaickel - Secretário de Estado do Esporte e Lazer. São Luís (MA),29 de maio de 2013. Publique-se. JOAQUIM NAGIB HAICKEL -Secretário de Estado do Esporte e Lazer.

EXTRATO DO CERTIFICADO DO MÉRITO ESPORTIVO Nº011/2013-SEDEL. NOME DO PROJETO: Maranhão no Sertões 2013.TIPO DO PROJETO: Ação Esportiva. PROPONENTE: BR Solu-ções Contábeis e Empresariais Ltda. CNPJ: Nº 07.322.291/0001-83.VALOR AUTORIZADO PARA CAPTAÇÃO: R$ 280.000,00 (du-zentos e oitenta mil reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO:130306/2013, de 24.05.2013. AMPARO LEGAL: Lei nº. 9.436,de 15.08.2011; Decreto nº. 27.730, de 18.10.2011 e Resolução -SEDEL nº. 001, de 28.10.2011. DATA DE ASSINATURA: 28 demaio de 2013. PRAZO DE VALIDADE DA AUTORIZAÇÃOPARA CAPTAÇÃO: 28.05.2014. ASSINATURAS: Joaquim NagibHaickel - Secretário de Estado do Esporte e Lazer. São Luís (MA), 29de maio de 2013. Publique-se. JOAQUIM NAGIB HAICKEL -Secretário de Estado do Esporte e Lazer.

CONTRATO

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

RESENHA DO CONTRATO Nº 028/2013. PROCESSO Nº 1441/2012 - SINFRA. DAS PARTES: O Estado do Maranhão através daSecretaria de Estado da Infraestrutura - SINFRA e a empresa Constru-tora Primor Ltda. DO OBJETO: Execução dos serviços de reforma eadaptação do prédio da Fundação São Luís Convenções e Eventos. DOVALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global dopresente contrato é de R$ 485.670,99 (quatrocentos e oitenta e cincomil, seiscentos e setenta reais e noventa e nove centavos). As despesasdecorrentes deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orça-mentária: PTRES: 15451013710980001; FONTE: 0111541841; ND:449051; UGR: 630101; PI: OBRASCIVIS. DO PRAZO DE VI-GÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do presente contra-to será de 12 (doze) meses, contados à partir da data de sua assina-tura. O prazo de execução do objeto contratado será de 120 (centoe vinte) dias corridos, contados à partir do recebimento da OS.DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2013. BASE LEGAL:Lei nº 8.666/93 e suas alterações. São Luís, 27 de maio de 2013.ASSINATURAS: Marialdo Carvalho Alves, pela SINFRA e Mau-ricio Abreu Itapary, pela Construtora Primor Ltda. Arquivamento:Pasta nº 001, em 29.05.2013, da Unidade Gestora de Contratos e Con-vênios/SINFRA.MÁRCIA GEÓRGIA COSTA CANTANHEDE-Gestora de Contratos e Convênios/SINFRA

RESENHA DO CONTRATO Nº 029/2013. PROCESSO Nº 89594/2013 - SINFRA. DAS PARTES: O Estado do Maranhão através daSecretaria de Estado da Infraestrutura - SINFRA e a empresa J. KilderConstruções e Serviços Ltda. DO OBJETO: Execução de serviços deengenharia para a construção de quiosque para artesanato, de três guaritase dois terminais de ônibus na MA-280 - Aldeia São José, dos ÍndiosKrikatis, no Município de Montes Altos. DO VALOR E DA DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global do presente contrato é deR$ 150.103,86 (cento e cinquenta mil, cento e três reais e oitenta e seiscentavos). As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta daseguinte Dotação Orçamentária: PTRES: 15451013710980001; FON-TE: 0101000000; ND: 449051; UGR: 530101; PI: OBRASCIVIS. DOPRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência dopresente contrato será de 06 (seis) meses, contados à partir da data desua assinatura. O prazo de execução do objeto contratado será de 60

(sessenta) dias corridos, contados à partir do recebimento da OS. DATADA ASSINATURA: 24 de maio de 2013. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. São Luís, 31 de maio de 2013. ASSINATURAS:Marialdo Carvalho Alves, pela SINFRA e Francisco Jesselino AragãoCosta, pela J. Kilder Construções e Serviços Ltda. Arquivamento: Pas-ta nº 001, em 31.05.2013, da Unidade Gestora de Contratos e Convê-nios/SINFRA.MÁRCIA GEÓRGIA COSTA CANTANHEDE-Gestora de Contratos e Convênios/SINFRA

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTALDO MARANHÃO - CAEMA

EXTRATO DO CONTRATO DE CONFISSÃO E PARCELA-MENTO DE DÉBITOS.CREDORA: Companhia de SaneamentoAmbiental do Maranhão - CAEMA; DEVEDOR: Município deAlcantara/MA; CONTRATO Nº 030/2013-OCREP; OBJETO: Débi-to oriundo de prestação de serviços de abastecimento de água dosimóveis de responsabilidade do Município; VALOR DO DÉBITO: R$52.706,66; PAGAMENTO: Em parcelas; DATA DA ASSINATURA: 20de maio de 2013; BASE LEGAL: Processo nº 4342/2013-CAEMA. SãoLuís, 31 de maio de 2013.ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA SOUSA -Coordenadoria de Poderes Públicos,Representante

EXTRATO DO CONTRATO DE CONFISSÃO E PARCELA-MENTO DE DÉBITOS.CREDORA: Companhia de SaneamentoAmbiental do Maranhão - CAEMA; DEVEDOR: Município de NovaIorque/MA; CONTRATO Nº 023/2013-OCREP; OBJETO: Débitooriundo de prestação de serviços de abastecimento de água dos imóveisde responsabilidade do Município; VALOR DO DÉBITO: R$ 29.914,49;PAGAMENTO: Em parcelas; DATA DA ASSINATURA: 15 de Maio de2013; BASE LEGAL: Processo nº 2901/2013-CAEMA. São Luís, 27 demaio de 2013. ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA SOUSA -Coordenadoria de Poderes Públicos,Representante

EXTRATO DO CONTRATO DE CONFISSÃO E PARCELA-MENTO DE DÉBITOS.CREDORA: Companhia de SaneamentoAmbiental do Maranhão - CAEMA; DEVEDOR: Município deSão Benedito do Rio Preto/MA; CONTRATO Nº 031/2013-OCREP; OBJETO: Débito oriundo de prestação de serviços deabastecimento de água dos imóveis de responsabilidade do Mu-nicípio; VALOR DO DÉBITO: R$ 55.263,29; PAGAMENTO:Em parcelas; DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2013;BASE LEGAL: Processo nº 4343/2013-CAEMA. São Luís, 31 demaio de 2013. ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA SOUSA-Coordenadoria de Poderes Públicos,Representante

GERÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOCONSUMIDOR - PROCON/MA

EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVONº 042/2013-PROCON/MA, Inexigibilidade nº 001/2013-CSL/PROCON/MA, Contrato nº 9912323646. PARTES: Gerência de Pro-teção e Defesa do Consumidor - Procon/MA e a ECT - EmpresaPública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 590, de 20 demarço de 1969. OBJETO: Contratação de empresa especializada naprestação de serviço de correspondência e postagem global- COR-REIOS. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatu-ra, VALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). FUNDAMEN-TO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, bem comopela Lei Estadual nº 9.579/2012. ASSINAM O CONTRATO: KleberJosé Trinta Moreira e Lopes pela gerência do PROCON/MA e a Sra.Maristela Corrêa Lobato - Gerente de Vendas pela empresa ECT. SãoLuís (MA) 20 de maio de 2013. - NAYANY ENEIAS GEORG -Supervisora Administrativa - Procon/MA.

TERÇA-FEIRA, 04 - JUNHO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS12PREFEITURA MUNICIPAL DE SAMBAIBA - MA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 028/2013. PROCESSO Nº 008/2013Convite. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sambaiba. CON-TRATADA: Currais Construções e Serviços Ltda. OBJETO: Serviçosde Recuperação de Estrada Vicinal, na localidade Museu ecircuvizinhança. VALOR: R$ 146.230,60 ( cento e quarenta e seis mil,duzentos e trinta reais e sessenta centavos ). CÓDIGO DE RECURSOE FONTE: 26.782.0710.1-052 - Construção Ampliação ou Reformade Estradas Vicinais, Pontes e Bueiros; 4.4.90.51.00.00 - Obras e Ins-talações: Prazo 60 (sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA DOCONTRATO: 29 de maio de 2013. RAIMUNDO SANTANADE CARVALHO FILHO - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA - MA

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 06/2013. CONVITENº 06/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Afonso Cunha e E. B.S. Empresa Brasileira de Sinalização Ltda. ESPÉCIE: Prestação deServiços. OBJETO. Prestação de serviços de sinalização vertical ehorizontal em ruas do Município, conforme proposta apresentadapela contratada. FONTE DE RECURSO: PRÓPRIO. VALORGLOBAL. R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais).PRAZO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: 120 (cento e vinte)dias. MODALIDADE. Carta - Convite. FUNDAMENTO LE-GAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS. JOSÉLEANE DE PINHO BORGES - Prefeito Municipal, pela Contra-tante, e E. B. S. Empresa Brasileira de Sinalização Ltda. por suarepresentante legal Sr. GUILHERMANO FRAZÃO CORRÊA, CPFNº 063.112.884-00, pela contratada. DATA DA ASSINATURA.Afonso Cunha(MA), 01 de março de 2013 - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 20/2013. PREGÃOPRESENCIAL Nº 20/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de AfonsoCunha e J. A. N. da Silva Sobrinho Cia. Ltda. ESPÉCIE: Prestação deServiços. OBJETO. Contratação de empresa para prestação de serviçosde transporte escolar do Município, conforme proposta apresentadapela contratada. FONTE DE RECURSO: FUNDEB 40%. VALORGLOBAL. R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais). PRA-ZO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: 09 (nove) meses. MODALI-DADE. PREGÃO PRESENCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº10.520/02, aplicando subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas altera-ções. SIGNATÁRIOS. JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES - PrefeitoMunicipal, pela Contratante, e J. A. N. da Silva Sobrinho Cia. Ltda. porseu representante legal Sr. JOSÉ RICARDO NEVES DA SILVA, CPFNº 354.357.633-04, pela contratada. DATA DA ASSINATURA.Afonso Cunha(MA), 02 de abril de 2013 - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 17/2013. PREGÃOPRESENCIAL Nº 17/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de AfonsoCunha e Construtora Alto da Fabrica Ltda - ME. ESPÉCIE: Prestaçãode Serviços. OBJETO. Locação de horas de maquinas e equipamen-tos pesados para prestação de serviços no âmbito do Município,conforme proposta apresentada pela contratada. FONTE DE RE-CURSO: PROPRIO. VALOR GLOBAL. R$ 410.600,00 (quatro-centos e dez mil e seiscentos reais). PRAZO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS: 09 (nove) meses. MODALIDADE. PREGÃOPRESENCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02, apli-cando subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNA-TÁRIOS. JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES - Prefeito Municipal,pela contratante, e Construtora Alto da Fabrica Ltda - ME. por seurepresentante legal Sr. LUIS AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA, CPFNº 826.507.723-87, pela contratada. DATA DA ASSINATURA.Afonso Cunha(MA), 02 de abril de 2013 - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 15/2013. PREGÃOPRESENCIAL Nº 15/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de AfonsoCunha e Norte Sul Alimentos Ltda. ESPÉCIE: Fornecimento de produ-tos. OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios destinados a me-renda escolar dos alunos da Rede de Ensino do Município, através doPrograma nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme propos-ta apresentada pela contratada. FONTE DE RECURSO: PNAE. VA-LOR GLOBAL. R$ 339.277,22 (trezentos e trinta e nove mil, duzen-tos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos). PRAZO DE FORNE-CIMENTO: 09 (nove) meses. MODALIDADE. PREGÃOPRESENCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02, aplican-do subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRI-OS. JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES - Prefeito Municipal, pelaContratante, e Norte Sul Alimentos Ltda. por seu representante legalSr. FLÁVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR, CPF Nº239.432.463-53, pela Contratada. DATA DA ASSINATURA.Afonso Cunha(MA), 26 de março de 2013 - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 15.A/2013. PRE-GÃO PRESENCIAL Nº 15/2013. PARTES: Prefeitura Municipal deAfonso Cunha e Norte Sul Alimentos Ltda. ESPÉCIE: Fornecimentode produtos. OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios destina-dos a merenda escolar destinados a manutenção das atividades do Pro-grama de Erradicação Infantil - PETI, conforme proposta apresentadapela contratada. FONTE DE RECURSO: PETI. VALOR GLOBAL.R$ 78.317,86 (setenta e oito mil, trezentos e dezessete reais e oitentae seis centavos). PRAZO DE FORNECIMENTO: 09 (nove) meses.MODALIDADE. Pregão Presencial. FUNDAMENTO LEGAL: Leinº 10.520/02, aplicando subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alte-rações. SIGNATÁRIOS. JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES - Pre-feito Municipal, pela contratante, e Norte Sul Alimentos Ltda. por seurepresentante legal Sr. FLÁVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR,CPF Nº 239.432.463-53, pela Contratada. DATA DA ASSINATURA.Afonso Cunha(MA), 26 de março de 2013 - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 33.A/2013. PRE-GÃO PRESENCIAL Nº 33/2013. PARTES: Prefeitura Municipal deAfonso Cunha e Gráfica e Editora Primus Ltda. ESPÉCIE: Prestaçãode Serviços. OBJETO: Contratação de empresa para prestação deserviços na confecção de material gráfico para manutenção dasatividades das escolas da rede de ensino do Município, conformeproposta apresentada pela contratada. FONTE DE RECURSO:FUNDEB 40%. VALOR GLOBAL. R$ 194.730,00 (cento e no-venta e quatro mil e setecentos e trinta reais). PRAZO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS: 09 (nove) meses. MODALIDADE. Pre-gão Presencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02, apli-cando subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIG-NATÁRIOS. JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES - Prefeito Munici-pal, pela contratante, e Gráfica e Editora Primus Ltda. por seu repre-sentante legal Sr. ADENIO MENDES QUEIROGA, CPF Nº746.533.933-20, pela Contratada. DATA DA ASSINATURA.Afonso Cunha(MA), 02 de abril de 2013 - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 33.B/2013. PRE-GÃO PRESENCIAL Nº 33/2013. PARTES: Prefeitura Municipal deAfonso Cunha e Gráfica eEditora Primus Ltda. ESPÉCIE: Prestação deServiços. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de servi-ços na confecção de material gráfico para manutenção das ações desaúde do Município, conforme proposta apresentada pela contra-tada. FONTE DE RECURSO: Saúde. VALOR GLOBAL. R$139.105,00 (cento e trinta e nove mil e cento e cinco reais). PRA-ZO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: 09 (nove) meses. MODA-LIDADE. Pregão Presencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº10.520/02, aplicando subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suasalterações. SIGNATÁRIOS. JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES- Prefeito Municipal, pela contratante, e Gráfica eEditora PrimusLtda, por seu representante legal Sr. ADENIO MENDES QUEIROGA,CPF Nº 746.533.933-20, pela Contratada. DATA DA ASSINATURA.Afonso Cunha(MA), 02 de abril de 2013 - Assessoria Jurídica.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS TERÇA-FEIRA, 04 - JUNHO - 2013 13EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 33/2013. PREGÃOPRESENCIAL Nº 33/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de AfonsoCunha e gráfica e editora primus Ltda. ESPÉCIE: Prestação de Servi-ços. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços naconfecção de material gráfico para os departamentos da Secretaria deAdministração e Finanças do Município, conforme proposta apresen-tada pela contratada. FONTE DE RECURSO: Saúde. VALOR GLO-BAL. R$ 91.830,00 (noventa e um mil e oitocentos e trinta reais).PRAZO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: 09 (nove) meses. MO-DALIDADE. Pregão Presencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº10.520/02, aplicando subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas altera-ções. SIGNATÁRIOS. JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES - Prefei-to Municipal, pela contratante, e Gráfica e Editora Primus Ltda. porseu representante legal Sr. ADENIO MENDES QUEIROGA, CPF Nº746.533.933-20, pela contratada. DATA DA ASSINATURA.Afonso Cunha(MA), 02 de abril de 2013 - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 33.C/2013. PRE-GÃO PRESENCIAL Nº 33/2013. PARTES: Prefeitura Municipal deAfonso Cunha e gráfica e editora primus Ltda. ESPÉCIE: Prestação deServiços. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de servi-ços na confecção de material gráfico para manutenção das atividades doFundo Municipal de Assistência Social - FMAS do Município, con-forme proposta apresentada pela contratada. FONTE DE RECURSO:Assistência Social. VALOR GLOBAL. R$ 33.000,00 (trinta e três milreais). PRAZO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: 09 (nove) meses.MODALIDADE. Pregão Presencial. FUNDAMENTO LEGAL: Leinº 10.520/02, aplicando subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alte-rações. SIGNATARIOS. JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES - Pre-feito Municipal, pela contratante, e Gráfica e Editora Primus Ltda. porseu representante legal Sr. ADENIO MENDES QUEIROGA, CPF Nº746.533.933-20, pela contratada. DATA DA ASSINATURA.Afonso Cunha(MA), 02 de abril de 2013 - Assessoria Jurídica

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 18/2013. PREGÃOPRESENCIAL Nº 18/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de AfonsoCunha e R. B. Portela Rego. ESPÉCIE: Fornecimento de material.OBJETO: Fornecimento de material de limpeza para manutençãodas escolas da rede de ensino do Município, conforme propostaapresentada pela contratada. FONTE DE RECURSO: FUNDEB40%. VALOR GLOBAL. R$ 299.758,40 (duzentos e noventa e novemil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos). PRAZODE FORNECIENTO: 09 (nove) meses. MODALIDADE. Pregãopresencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02, aplicandosubsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁ-RIOS. JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES - Prefeito Municipal,pela Contratante, e R. B. PORTELA REGO. por seu representante legalSr. KERMY ALLISSON FREITAS DE CARVALHO, CPF Nº751.405.783-87, pela Contratada. DATA DA ASSINATURA.Afonso Cunha(MA), 27 de março de 2013 - Assessoria Jurídica

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 18.A/2013. PRE-GÃO PRESENCIAL Nº 18/2013. PARTES: Prefeitura Municipal deAfonso Cunha e R. B. Portela Rego. ESPÉCIE: Fornecimento de mate-rial. OBJETO: Fornecimento de material de limpeza para manutençãodas ações de saúde do Município, conforme proposta apresentada pelacontratada. FONTE DE RECURSO: Saúde. VALOR GLOBAL. R$126.146,20 (cento e vinte e seis mil, cento e quarenta e seis reais e vintecentavos). PRAZO DE FORNECIMENTO: 09 (nove) meses. MO-DALIDADE. Pregão Presencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº10.520/02, aplicando subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas altera-ções. SIGNATÁRIOS. JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES - Prefei-to Municipal, pela Contratante, e R. B. Portela Rego. por seu repre-sentante legal Sr. KERMY ALLISSON FREITAS DE CARVALHO,CPF Nº 751.405.783-87, pela Contratada. DATA DA ASSINATURA.Afonso Cunha(MA), 27 de março de 2013 - Assessoria Jurídica

EXTRATO DE CONTRATO.CONTRATO Nº 18.C/2013. PREGÃOPRESENCIAL Nº 18/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de AfonsoCunha e R. B. Portela Rego. ESPÉCIE: Fornecimento de material.OBJETO: Fornecimento de material de limpeza para manutenção dasatividades administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS do Município, conforme proposta apresentada pela contrata-da. FONTE DE RECURSO: Assistência Social. VALOR GLOBAL.R$ 63.353,30 (sessenta e três mil, trezentos e cinquenta e três reais etrinta centavos). PRAZO DE FORNECIMENTO: 09 (nove) meses.MODALIDADE. Pregão Presencial. FUNDAMENTO LEGAL: Leinº 10.520/02, aplicando subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alte-rações. SIGNATÁRIOS. JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES - Pre-feito Municipal, pela Contratante, e R. B. Portela Rego. por seu repre-sentante legal Sr. KERMY ALLISSON FREITAS DE CARVALHO,CPF Nº 751.405.783-87, pela Contratada. DATA DA ASSINATURA.Afonso Cunha(MA), 27 de março de 2013 - Assessoria Jurídica

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 18.B/2013. PRE-GÃO PRESENCIAL Nº 18/2013. PARTES: Prefeitura Municipal deAfonso Cunha e R. B. Portela Rego. ESPÉCIE: Fornecimento de mate-rial. OBJETO: Fornecimento de material de limpeza para manutençãodas atividades administrativas dos departamentos da Secretaria deAdministração e Finanças do Município, conforme proposta apresen-tada pela contratada. FONTE DE RECURSO: FPM. VALOR GLO-BAL. R$ 86.836,10 (oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e seis reais edez centavos). PRAZO DE FORNECIMENTO: 09 (nove) meses.MODALIDADE. Pregão Presencial. FUNDAMENTO LEGAL: Leinº 10.520/02, aplicando subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alte-rações. SIGNATÁRIOS. JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES - Pre-feito Municipal, pela contratante, e R. B. Portela Rego. por seu repre-sentante legal Sr. KERMY ALLISSON FREITAS DE CARVALHO,CPF Nº 751.405.783-87, pela contratada. DATA DA ASSINATURA.Afonso Cunha(MA), 27 de março de 2013 - Assessoria Jurídica

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 01/2013. PREGÃOPRESENCIAL Nº 01/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de AfonsoCunha e Dismahc Comércio e Representações de Material Hospitalar eCirúrgico Ltda: Fornecimento. OBJETO: Aquisição de medicamentospara manutenção das ações de saúde do Município, conforme propostaapresentada pela contratada. FONTE DE RECURSO: SAÚDE. VA-LOR GLOBAL. R$ 303.168,00 (trezentos e três mil e cento e ses-senta e oito reais). PRAZO DE FORNECIMENTO: 08 (oito) me-ses. MODALIDADE. Pregão Presencial. FUNDAMENTO LEGAL:Lei nº 10.520/02, aplicando subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suasalterações. SIGNATÁRIOS. JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES -Prefeito Municipal, pela contratante, e DISMAHC Comércio e Re-presentações de Material Hospitalar e Cirúrgico Ltda. por seu repre-sentante legal Sr. ANDREIA CARVALHO MACEDO LIMA, CPF Nº003.564.733-76, pela Contratada. DATA DA ASSINATURA.Afonso Cunha(MA), 25 de abril de 2013 - Assessoria Jurídica

EXTRATO DE CONTRATO.CONTRATO Nº 01.C/2013. PREGÃOPRESENCIAL Nº 01/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de AfonsoCunha e DISMAHC Comércio e Representações de Material Hospitalare Cirúrgico Ltda: Fornecimento. OBJETO: Aquisição de medicamentospara manutenção das ações do Programa Farmácia Básica do Município,conforme proposta apresentada pela contratada. FONTE DE RECUR-SO: Farmacia Basica. VALOR GLOBAL. R$ 207.513,30 (duzentos e setemil, quinhentos e treze reais e trinta centavos). PRAZO DE FORNECI-MENTO: 08 (oito) meses. MODALIDADE. Pregão Presencial. FUN-DAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02, aplicando subsidiariamente a Leinº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS. JOSÉ LEANE DE PI-NHO BORGES - Prefeito Municipal, pela contratante, e DISMAHCComércio e Representações de Material Hospitalar e Cirúrgico Ltda. porseu representante legal Sr. ANDREIA CARVALHO MACEDO LIMA,CPF Nº 003.564.733-76, pela contratada. DATA DA ASSINATURA.Afonso Cunha(MA), 25 de abril de 2013 - Assessoria Jurídica

TERÇA-FEIRA, 04 - JUNHO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS14EXTRATO DE CONTRATO.CONTRATO Nº01.D/2013. PREGÃOPRESENCIAL Nº 01/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de AfonsoCunha e DISMAHC Comércio e Representações de Material Hospita-lar e Cirúrgico Ltda: Fornecimento. OBJETO: Aquisição de medica-mentos (hipertensão/Diabetes) para manutenção das ações do Pro-grama Farmácia Básica do Município, conforme proposta apresen-tada pela contratada. FONTE DE RECURSO: Farmacia Basica.VALOR GLOBAL:R$ 116.700,00 (cento e dezesseis mil e setecen-tos reais). PRAZO DE FORNECIMENTO: 08 (oito) meses. MO-DALIDADE. Pregão Presencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº10.520/02, aplicando subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alte-rações. SIGNATÁRIOS. JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES -Prefeito Municipal, pela contratante, e DISMAHC Comércio e Repre-sentações de Material Hospitalar e Cirúrgico Ltda. por seu represen-tante legal Sr. ANDREIA CARVALHO MACEDO LIMA, CPF Nº003.564.733-76, pela contratada. DATA DA ASSINATURA.Afonso Cunha(MA), 25 de abril de 2013 - Assessoria Jurídica

EXTRATO DE CONTRATO.CONTRATO Nº 01.B/2013. PREGÃOPRESENCIAL Nº 01/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de AfonsoCunha e DISMAHC Comércio e Representações de Material Hospita-lar e Cirúrgico Ltda: Fornecimento. OBJETO: Aquisição de materialhospitalar/medicamentos para manutenção das ações do programa Saú-de da Familia-PSF do Município, conforme proposta apresentada pelacontratada. FONTE DE RECURSO: SAÚDE. VALOR GLOBAL. R$340.666,81 (trezentos e quarenta mil, seiscentos e sessenta e seis reaise oitenta e um centavos). PRAZO DE FORNECIMENTO: 08 (oito)meses. MODALIDADE. Pregão Presencial. FUNDAMENTO LE-GAL: Lei nº 10.520/02, aplicando subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 esuas alterações. SIGNATÁRIOS. JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES- Prefeito Municipal, pela contratante, e DISMAHC Comércio e Re-presentações de Material Hospitalar e Cirúrgico Ltda. por seu repre-sentante legal Sr. ANDREIA CARVALHO MACEDO LIMA, CPF Nº003.564.733-76, pela contratada. DATA DA ASSINATURA.Afonso Cunha(MA), 25 de abril de 2013 - Assessoria Jurídica

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 01.A/2013. PRE-GÃO PRESENCIAL Nº 01/2013. PARTES: Prefeitura Municipal deAfonso Cunha e DISMAHC Comércio e Representações de MaterialHospitalar e Cirúrgico Ltda: Fornecimento. OBJETO: Aquisição dematerial odontológico para manutenção das ações do Programa SaúdeBucal do Município, conforme proposta apresentada pela contratada.FONTE DE RECURSO: Saúde. VALOR GLOBAL. R$ 156.393,38(cento e cinquenta e seis mil, trezentos e noventa e três reais e trinta eoito centavos). PRAZO DE FORNECIMENTO: 08 (oito) meses.MODALIDADE. Pregão Presencial. FUNDAMENTO LEGAL: Leinº 10.520/02, aplicando subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alte-rações. SIGNATÁRIOS. JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES - Pre-feito Municipal, pela contratante, e DISMAHC Comércio e Represen-tações de Material Hospitalar e Cirúrgico Ltda. por seu representantelegal Sr. ANDREIA CARVALHO MACEDO LIMA, CPF Nº003.564.733-76, pela contratada. DATA DA ASSINATURA.Afonso Cunha(MA), 25 de abril de 2013 - Assessoria Jurídica

EXTRATO DE CONTRATO.CONTRATO Nº 08/2013. CONVITENº 08/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Afonso Cunha e A.Cunha Torres - ME. ESPÉCIE: Fornecimento. OBJETO. Aquisiçãode kits escolar, conforme proposta apresentada pela contratada. FON-TE DE RECURSO:FUNDEB 40%. VALOR GLOBAL. R$65.926,00 (sessenta e cinco mil e novecentos e vinte e seis reais).PRAZO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: 120 (cento e vinte)dias. MODALIDADE. Carta - Convite. FUNDAMENTO LE-GAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS. JOSÉ LEANEDE PINHO BORGES - Prefeito Municipal, pela contratante, e A.Cunha Torres - ME. por sua representante legal Sr. ANTOMAR CU-NHA TORRES, pela contratada. DATA DA ASSINATURA.Afonso Cunha(MA), 10 de abril de 2013 - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 30/2013. PREGÃOPRESENCIAL Nº 30/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de AfonsoCunha e DISMAHC Comércio e Representações de Material Hospita-lar e Cirúrgico Ltda: ESPÉCIE: Fornecimento. OBJETO: Aquisição deequipamentos hospitalares, conforme proposta apresentada pela con-tratada. FONTE DE RECURSO: Saúde. VALOR GLOBAL. R$102.068,14 (cento e doze mil, sessenta e oito reais e catorze centa-vos). PRAZO DE FORNECIMENTO: 120 (cento e vinte) dias. MO-DALIDADE. Pregão Presencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº10.520/02, aplicando subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas altera-ções. SIGNATÁRIOS. JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES - Pre-feito Municipal, pela contratante, e DISMAHC Comércio e Repre-sentações de Material Hospitalar e Cirúrgico Ltda. por seu represen-tante legal Sr. ANDREIA CARVALHO MACEDO LIMA, CPF Nº003.564.733-76, pela contratada. DATA DA ASSINATURA.Afonso Cunha(MA), 25 de abril de 2013 - Assessoria Jurídica

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 01/2013. TOMA-DA DE PREÇO Nº 04/2012. PARTES: Prefeitura Municipal de Afon-so Cunha e CONSENT Construtora Serviços e Terraplanagem Ltda.ESPÉCIE: Execução de obra. OBJETO: Implantação de um sistema deresíduos sólidos (Aterro Sanitário) no Município, conforme propostaapresentada pela contratada. FONTE DE RECURSO: CONVÊNIO.VALOR GLOBAL. R$ 409.661,09 (quatrocentos e um mil, seiscentose sessenta e um reais e nove centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 120(cento e vinte) dias. MODALIDADE. Tomada de Preço. FUNDA-MENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS.JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES - Prefeito Municipal, pela Con-tratante, e CONSENT Construtora Serviços e Terraplanagem Ltda.por seu representante legal Sr. RAIMUNDO AFONSO RIBEIRO,CPF Nº 336.897.763-68, pela Contratada. DATA DA ASSINATURA.Afonso Cunha(MA), 08 de março de 2013 - Assessoria Jurídica

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 28/2013. PREGÃOPRESENCIAL Nº 28/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de AfonsoCunha e Luis M. de C. Filho. ESPÉCIE: Fornecimento. OBJETO:Aquisição de pneus e acessórios pneumáticos Para Secretaria deInfraestrutura, conforme proposta apresentada pela contratada.FONTE DE RECURSO: FPM. VALOR GLOBAL. R$ 66.880,00(sessenta e seis mil e oitocentos e oitenta reais). PRAZO DE FOR-NECIMENTO: ATÉ 31/12/2013. MODALIDADE. PregãoPresencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02, aplicandosubsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRI-OS. JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES - Prefeito Municipal,pela Contratante, e LUIS M. DE C. FILHO. por seu representan-te legal Sr. LUÍS MARIA DE CARVALHO FILHO, CPF Nº079.372.373-68, pela Contratada. DATA DA ASSINATURA.Afonso Cunha(MA), 02 de abril de 2013 - Assessoria Jurídica

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 28.A/2013. PRE-GÃO PRESENCIAL Nº 28/2013. PARTES: Prefeitura Municipal deAfonso Cunha e Luis M. de C. Filho. ESPÉCIE: Fornecimento. OBJE-TO: Aquisição de pneus e acessórios pneumáticos Para Secretaria deSaúde, conforme proposta apresentada pela contratada. FONTE DERECURSO: SAÚDE. VALOR GLOBAL. R$ 10.600,00 (dez mil eseiscentos reais). PRAZO DE FORNECIMENTO: ATÉ 31/12/2013.MODALIDADE. Pregão Presencial. FUNDAMENTO LEGAL: Leinº 10.520/02, aplicando subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alte-rações. SIGNATÁRIOS. JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES - Pre-feito Municipal, pela contratante, e Luis M. de C. Filho. por seurepresentante legal Sr. LUÍS MARIA DE CARVALHO FILHO, CPFNº 079.372.373-68, pela contratada. DATA DA ASSINATURA.Afonso Cunha(MA), 02 de abril de 2013 - Assessoria Jurídica

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 28.B/2013. PregãoPresencial nº 28/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Afonso Cu-nha e Luis M. de C. Filho. ESPÉCIE: Fornecimento. OBJETO: Aquisi-ção de pneus e acessórios pneumáticos para Secretaria de Educação,conforme proposta apresentada pela contratada. FONTE DE RE-

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS TERÇA-FEIRA, 04 - JUNHO - 2013 15CURSO: FUNDEB. VALOR GLOBAL. R$ 49.160,00 (quarenta e novemil, cento e sessenta reais). PRAZO DE FORNECIMENTO: ATÉ 31/12/2013. MODALIDADE. Pregão Presencial. FUNDAMENTO LE-GAL: Lei nº 10.520/02, aplicando subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 esuas alterações. SIGNATARIOS. JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES- Prefeito Municipal, pela contratante, e LUIS M. DE C. FILHO. porseu representante legal Sr. LUÍS MARIA DE CARVALHO FILHO,CPF Nº 079.372.373-68, pela contratada. DATA DA ASSINATURA.Afonso Cunha(MA), 02 de abril de 2013 - Assessoria Jurídica

EXTRATO DE CONTRATO.CONTRATO Nº 08/2013. PREGÃOPRESENCIAL Nº 08/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Afon-so Cunha e Construtora Alto da Fabrica Ltda. ESPÉCIE: Locação deveículos. OBJETO: Locação de veículo tipo caminhonete cabinedupla para o Gabinete do Prefeito, conforme proposta apresen-tada pela contratada. FONTE DE RECURSO: FPM. VALORGLOBAL. R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). PRAZO DELOCAÇÃO: ATÉ 31/12/2013. MODALIDADE. PregãoPresencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02, apli-cando subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIG-NATÁRIOS. JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES - PrefeitoMunicipal, pela contratante, e Construtora Alto da Fabrica Ltda. porseu representante legal Sr. LUÍS AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA,CPF Nº 826.507.723-87, pela contratada. DATA DA ASSINATURA.Afonso Cunha(MA), 01 de fevereiro de 2013 - Assessoria Jurídica

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 08.A/2013. PRE-GÃO PRESENCIAL Nº 08/2013. PARTES: Prefeitura Municipal deAfonso Cunha e Construtora Alto da Fabrica Ltda. ESPÉCIE: Loca-ção de veículos. OBJETO: Locação de veículo tipo caminhão comcarroceria de madeira para Secretaria de Assistência Social, conformeproposta apresentada pela contratada. FONTE DE RECURSO:FPM. VALOR GLOBAL. R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).PRAZO DE LOCAÇÃO: Até 31/12/2013.MODALIDADE.PREGÃOPRESENCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02, aplican-do subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁ-RIOS. JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES - Prefeito Municipal,pela contratante, e Construtora Alto da Fabrica Ltda. por seu repre-sentante legal Sr. LUÍS AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA, CPF Nº826.507.723-87, pela contratada. DATA DA ASSINATURA.Afonso Cunha(MA), 01 de fevereiro de 2013 - Assessoria Jurídica

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 08.B/2013. PRE-GÃO PRESENCIAL Nº 08/2013. PARTES: Prefeitura Municipal deAfonso Cunha e Construtora Alto da Fabrica Ltda. ESPÉCIE: Locaçãode veículos. OBJETO: Locação de veículo tipo caminhonete comcarroceria para ser utilizada no transporte de livros e merenda para asescolas da rede de ensino do Município, conforme proposta apresenta-da pela contratada. FONTE DE RECURSO: FUNDEB 40%. VA-LOR GLOBAL. R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentosreais). PRAZO DE LOCAÇÃO: Até 31/12/2013. MODALIDA-DE. Pregão Presencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02, aplicando subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.SIGNATÁRIOS. JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES - PrefeitoMunicipal, pela contratante, e Construtora Alto da Fabrica Ltda.por seu representante legal Sr. LUÍS AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA,CPF Nº 826.507.723-87, pela contratada. DATA DA ASSINATURA.Afonso Cunha(MA), 01 de fevereiro de 2013 - Assessoria Jurídica

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 08.C/2013. PRE-GÃO PRESENCIAL Nº 08/2013. PARTES: Prefeitura Municipal deAfonso Cunha e Construtora Alto da Fabrica Ltda. ESPÉCIE: Locaçãode veículos. OBJETO: Locação de veículo tipo caminhonete cabinedupla para ser utilizada nas atividades administrativas das escolas darede de ensino do Município, conforme proposta apresentada pela

contratada. FONTE DE RECURSO: FUNDEB 40%. VALOR GLO-BAL. R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). PRAZO DE LO-CAÇÃO: ATÉ 31/12/2013. MODALIDADE. Pregão Presencial.FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02, aplicandosubsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁ-RIOS. JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES - Prefeito Municipal,pela contratante, e Construtora Alto da Fabrica Ltda. por seurepresentante legal Sr. LUÍS AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA,CPF Nº 826.507.723-87, pela contratada. DATA DA ASSINATURA.Afonso Cunha(MA), 01 de fevereiro de 2013 - Assessoria Jurídica

EXTRATO DE CONTRATO.CONTRATO Nº 08.D/2013. PREGÃOPRESENCIAL Nº 08/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de AfonsoCunha e Construtora Alto da Fabrica Ltda. ESPÉCIE: Locação de veí-culos. OBJETO: Locação de veículo tipo caminhonete pick up para serutilizada nas atividades administrativas da Sec. de Infraestrutura, con-forme proposta apresentada pela contratada. FONTE DE RECURSO:FPM. VALOR GLOBAL. R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).PRAZO DE LOCAÇÃO: ATÉ 31/12/2013. MODALIDADE. PregãoPresencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02, aplicandosubsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRI-OS. JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES - Prefeito Municipal, pelacontratante, e Construtora Alto da Fabrica Ltda. por seu represen-tante legal Sr. LUÍS AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA, CPF Nº826.507.723-87, pela contratada. DATA DA ASSINATURA.Afonso Cunha(MA), 01 de fevereiro de 2013 - Assessoria Jurídica

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 08.E/2013. PRE-GÃO PRESENCIAL Nº 08/2013. PARTES: Prefeitura Municipal deAfonso Cunha e Construtora Alto da Fabrica Ltda. ESPÉCIE: Locaçãode veículos. OBJETO: Locação de veículo tipo caçamba basculantepara ser utilizada nas atividades da Sec. de Infraestrutura, conformeproposta apresentada pela contratada. FONTE DE RECURSO: FPM.VALOR GLOBAL. R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). PRA-ZO DE LOCAÇÃO: ATÉ 31/12/2013. MODALIDADE. PregãoPresencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02, aplicandosubsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRI-OS. JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES - Prefeito Municipal, pelacontratante, e Construtora Alto da Fabrica Ltda. por seu represen-tante legal Sr. LUÍS AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA, CPF Nº826.507.723-87, pela contratada. DATA DA ASSINATURA.Afonso Cunha(MA), 01 de fevereiro de 2013 - Assessoria Jurídica

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 08.F/2013. PRE-GÃO PRESENCIAL Nº 08/2013. PARTES: Prefeitura Municipal deAfonso Cunha e Construtora Alto da Fabrica Ltda. ESPÉCIE: Loca-ção de veículos. OBJETO: Locação de veículo tipo trator de pneuspara ser utilizado nas atividades da Sec. de Agricultura, conformeproposta apresentada pela contratada. FONTE DE RECURSO: FPM.VALOR GLOBAL. R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). PRA-ZO DE LOCAÇÃO: ATÉ 31/12/2013. MODALIDADE. PregãoPresencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02, aplicandosubsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRI-OS. JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES - Prefeito Municipal, pelacontratante, e Construtora Alto da Fabrica Ltda. por seu representan-te legal Sr. LUÍS AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA, CPF Nº826.507.723-87, pela contratada. DATA DA ASSINATURA.Afonso Cunha(MA), 01 de fevereiro de 2013 - Assessoria Jurídica

EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2013. TOMADA DE PREÇONº 20/2012. PARTES: Prefeitura Municipal de Afonso Cunha e AtlantaEmpreendimentos e Projetos Ltda. ESPÉCIE: Execução de obra.OBJETO: Implantação de sistema de abastecimento d' água emvários povoados do Município, conforme proposta apresentadapela contratada. FONTE DE RECURSO: CONVÊNIO. VALORGLOBAL. R$ 1.416.778,70 (hum milhão, quatrocentos e dezesseismil, setecentos e setenta e oito reais e setenta centavos). PRAZO DE

TERÇA-FEIRA, 04 - JUNHO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS16EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias. MODALIDADE. Tomadade Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas altera-ções. SIGNATÁRIOS. José Leane de Pinho Borges - Prefeito Munici-pal, pela contratante, e Atlanta Empreendimentos e Projetos Ltda. porseu representante legal Sr. Elmo Coelho Mondego Filho, CPF Nº870.885.253-72, pela contratada. DATA DA ASSINATURA.Afonso Cunha(MA), 01 de março de 2013 - Assessoria Jurídica

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 018/2013 - FCI. CON-TRATANTE: Fundação Cultural de Imperatriz. Contratado: Banda deMetais de Imperatriz - Enivaldo Sousa de Melo. OBJETO: Contrataçãode prestação de serviço de apresentação artística da Banda de Metais deImperatriz no dia 08/03/2013, na Av. Beira durante a realização da VSemana Imperatrizense da Mulher na cidade de Imperatriz - Maranhão.PRAZO: 08 de março a 09 de março de 2013. VALOR: R$ 1.000,00 (ummil reais). REGÊNCIA: Lei nº. 8.666/93 de 21de junho de 1993 e suasalterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.005.13.122.0006.2023- Manutenção das Atividades e Projetos da Fundação Cultural. NATU-REZA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.FICHA: 98. FONTE DO RECURSO: 00 - Tesouro Municipal.ORDENADOR DE DESPESAS: ANTONIO MARIANO DELUCENA FILHO - Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz.

EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO: 16.001280/2013 - SE-DES; Contrato: 054/2013-SEDES; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24,inciso II, Lei nº 8.666/93; OBJETO: Locação do Imóvel de propriedadedo LOCADOR; Situado a Rua Beta, 431 - Bacuri, para atender a famíliado Sr. Waldemir Marques da Costa, que se encontra habitada em área derisco em uma edificação irregular instalada sobre o Riacho Bacuri, vulne-rável a desabamento; Dispensa de licitação; Locador (a): DORACYNUNES LIMA; VIGÊNCIA: 02/05/2013 à 02/08/2013; Dotação Orça-mentária: 16.001.122.0032.2088 - Manutenção das atividades projetosda secretaria; 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Física.TESTEMUNHAS: JÚLIO MARCO COSTA MOURÃO e JOSYANEDE ARAÚJO REIS. Imperatriz (MA), 02 de maio de 2013.MIRIAM REIS RIBEIRO - Secretária de Desenvolvimento Social.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 038/2013-SINFRA.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Imperatriz. CONTRA-TADO: CONCRESUL - Concreto, Pré - Moldados e Serviços Ltda.OBJETO: Serviços de Engenharia para Construção de Ponte de Con-creto Armado na Rua Rio Grande do Norte, na Cidade de Imperatriz -MA. VALOR: R$ 272.032,54 (duzentos e setenta e dois mil e trinta edois reais e cinqüenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 31 de dezembro de2013. Regência Lei nº 8.666 / 93 e suas alterações. Unid. Orçamentária:22.01 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. Projeto Atividade:26.782.0058.1098 - Construção e Recuperação de Pontes. Natureza:3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recurso: 00 -Tesouro Municipal. Ficha: 737; Recurso: 06 - Convênio. Ficha: 738.ORDENADOR DA DESPESA: ROBERTO VASCONCELOS ALENCAR.Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos.

CONVOCAÇÃO

COOPERATIVA AGROPESQUEIRA DOS TRABALHADORESEM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR DOMUNICÍPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Comissão Pró-Fundação da Coo-perativa Agropesqueira dos Trabalhadores em Regime de EconomiaFamiliar de Centro Novo do Maranhão, convoca todos os pescadoresartesanais familiares, piscicultores criadores artesanais familiares de

peixe, feitores e fabricantes artesanais de apetrechos de pesca e produ-tos derivados do pescado, pescadores vendedores de peixe em baixaescala para mantimento de sua familia e os trabalhadores em regime deeconomia familiar, para participarem da reuniao de assembleia geral nodia 08 de junho de 2013 às 09:00h na Av Airton Sena nº 46 centro, paradeliberarem sobre a seguinte ordem do dia:1º-Oficialização da fundaçãoda Coopetraf de Centro Novo do Maranhão.2º- Eleição por voto diretoe secreto ou aclamação da diretoria.3º Escolha do conselho fiscal mem-bros efetivos e suplentes,4º- Escolha do coordenador de assuntos relaci-onados à aquicultura e pesca e coordenador de assuntos previdenciários.5º-Posse da diretoria.6 º-Aprovaçao do Estatuto Social da entidade.7º- Ou-tros assuntos de interesse dos participantes.Centro Novo do Maranhão 20de maio de 2013.MARIA VILDA PINHEIRO-Presidente da Comissão.CLAUDILEIA PINHEIRO - Secretário da Comissão

COOPERATIVA AGROPESQUEIRA DOS TRABALHADORESEM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR DO

MUNICÍPIO DE COELHO NETO - MA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO.A Comissão Pró-Fundação da Coo-perativa Agropesqueira dos Trabalhadores em Regime de EconomiaFamiliar do Município de Coelho Neto Maranhão, convoca todos ospescadores artesanais familiares, piscicultores criadores artesanais fa-miliares de peixe, feitores e fabricantes artesanais de apetrechos depesca e produtos derivados do pescado, pescadores vendedores depeixe em baixa escala para mantimento de sua família e os trabalhadoresem regime de economia familiar, para participarem da reunião deassembleia geral no dia 16 de junho de 2013 às 09:00h na Rua J nº 862no bairro Sarney, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:1º-Oficialização da fundação da Coopetraf de Coelho NetoMaranhão.2º- Eleição por voto direto e secreto ou aclamação dadiretoria.3º Escolha do conselho fiscal membros efetivos e suplen-tes,4º- Escolha do coordenador de assuntos relacionados à aquiculturae pesca e coordenador de assuntos previdenciários.5º- Posse da dire-toria.6 aprovação do Estatuto Social da entidade.7º- Outros assuntosde interesse dos participantes. Coelho Neto Maranhão 28 de maio de2013, MARIA DAS DORES CARDOS o CPF Nº 062.275.863-79.Pre-sidente da Comissão, ANTONIO MARCO DA SILVA MIRANDACPF Nº 602.082.293-10, Secretaria da Comissão.

COOPERATIVA AGROPESQUEIRA DOS TRABALHADORESEM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR DO

MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ - MA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO.A Comissão Pró-Fundação da Coo-perativa Agropesqueira dos Trabalhadores em Regime de EconomiaFamiliar do Município de Maracaçumé Maranhão, convoca todos ospescadores artesanais familiares, piscicultores criadores artesanais fa-miliares de peixe, feitores e fabricantes artesanais de apetrechos depesca e produtos derivados do pescado, pescadores vendedores depeixe em baixa escala para mantimento de sua família e os trabalhadoresem regime de economia familiar, para participarem da reunião deassembleia geral no dia 16 de junho de 2013 às 09:00h na Rua travessaBom Jesus centro no Ginásio poliesportivo, para deliberarem sobre aseguinte ordem do dia:1º-Oficialização da fundação da Coopetraf deMaracaçumé Maranhão.2º- Eleição por voto direto e secreto ou acla-mação da diretoria.3º Escolha do conselho fiscal membros efetivos esuplentes,4º- Escolha do coordenador de assuntos relacionados àaquicultura e pesca e coordenador de assuntos previdenciários.5º- Pos-se da diretoria.6 aprovação do Estatuto Social da entidade.7º- Outrosassuntos de interesse dos participantes. Maracaçumé Maranhão 28 demaio de 2013, MARIA RODRIGUES DE SOUSA LEITE CPF Nº995.942.933-49 Presidente da Comissão, MARIA TELMA SILVA DE SOUSACPF Nº 033.505.913-96, Secretaria da Comissão.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS TERÇA-FEIRA, 04 - JUNHO - 2013 17COOPERATIVA AGROPESQUEIRA DOS TRABALHADORES

EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR DOMUNICÍPIO DE PEDRO DO ROSÁRIO - MA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Comissão Pró- Fundação da Coo-perativa Agropesqueira dos Trabalhadores em Regime de Economiafamiliar do município de Pedro do Rosário Maranhão, convoca todosos pescadores artesanais familiares, piscicultores criadores artesanaisfamiliares de peixe, feitores e fabricantes artesanais de apetrechos depesca e produtos derivados do pescado, pescadores vendedores depeixe em baixa escala para mantimento de sua família e os trabalhadoresem regime de economia familiar, para participarem da reunião deassembleia geral no dia 18 de junho de 2013 ás 9:00h na Rua GonçalvesPinto s/n centro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:1º-Oficialização da fundação da Coopetraf de Pedro do RosárioMaranhão.2º- Eleição por voto direto e secreto ou aclamação da dire-toria.3º Escolha do conselho fiscal membros efetivos e suplentes,4º-Escolha do coordenador de assuntos relacionados à aquicultura e pes-ca e coordenador de assuntos previdenciários.5º- Posse da diretoria.6aprovação do Estatuto Social da entidade.7º- Outros assuntos deinteresse dos participantes. Pedro do Rosário Maranhão 28 de maiode 2013, GILBERTO DOS SANTOS TRINDADE CPF Nº662.048.443-34 Presidente da Comissão, FRANCISCA MOTA SILVACPF Nº 945.684.993-72. Secretaria da Comissão

DECISÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

DECISÃO.PROCESSO N.º2526/2013-SSP. PREGÃO PRESEN-CIAL Nº13/2013 - SSP. Com fulcro no § 3° do art. 105 da Lei Estadualn.° 9.579/2012 e no Parecer constante dos autos, dou provimentoparcial ao recurso interposto, tempestivamente, pela empresa GazinIndústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda, ante a exis-tência de fundamentação jurídica, para reformar a decisão do Pregoeiro,que declarou vencedora, equivocadamente, a empresa C.F.Ferreira paraos lotes 01 (um) e 10 (dez), declarando - a desclassificada pordescumprimento de exigências editalícias e mantém inalterado o resul-tado para o lote 04 (quatro), permanecendo a empresa Comercial Bar-ros vencedora desse lote do Pregão Presencial em epígrafe.São Luís, 28de maio de 2013. ALUISIO GUIMARÃES MENDES FILHO-Secretário de Estado da Segurança Pública

DECRETO

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM - MA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2013. Dispõe, nos termos doDecreto-Lei n.º 201/67, sobre a criação de Comissão ParlamentarProcessante para apurar denúncia proposta em face da Prefeita Muni-cipal de Bom Jardim. Silvano Antonio de Andrade, Presidente da Câ-mara Municipal de Bom Jardim, Estado do Maranhão, usando dasatribuições que lhe são conferidas pelo art. 15, XVI, da Lei Orgânica doMunicípio, c/c o art. 5º, II, do Decreto-Lei n.º 201/67: Considerando oque decidido pelo plenário da Câmara de Vereadores na sessão do dia21 de maio de 2013, que recebeu a Denúncia formulada por HigorFerreira de Oliveira e José Silva dos Santos em face da Sra. LidianeLeite da Silva, pela prática, em tese, de infrações político-administrati-vas; Considerando que os atos da Câmara Municipal, órgão do PoderLegislativo e integrante da Administração Pública, orientam-se peloprincípio da publicidade; Faz Saber que a Câmara Municipal aprovoue eu promulgo o seguinte decreto legislativo: Art. 1º. Fica criada aComissão Parlamentar Processante constituída pelos VereadoresRoberty Meneses Pinto, Adriano de Araújo Varão e FranciscoFerreira Lopes, para, sob a presidência do primeiro e relatoria dosegundo, apurar eventual prática de infrações político-administra-tiva da Sra. Lidiane Leite da Silva, Prefeita Municipal de Bom Jardim,

a qual funcionará observadas as regras previstas no Decreto-Lei n.º201/67 e disposições correlatas. Art. 2º. O processo objeto destedecreto deverá ser concluído do prazo de 90 (noventa) dias, contadosda data de notificação da Prefeita Municipal. Art. 3º. Este decretolegislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Muni-cipal de Bom Jardim, em 27 de maio de 2013. SILVANO ANTONIODE ANDRADE - Presidente da Câmara

ESTATUTO

SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA BUMBABOI DA ILHA GRANDE

RESENHA DE ESTATUTO. DENOMINAÇÃO. Sociedade CulturalRecreativa Bumba Boi da Ilha Grande, é uma entidade civil privada semfins lucrativos de natureza cultural e filantrópica, CNPJ Nº 04.375.370/0001-64, situada à Rua Primeiro de Maio nº 15 Bairro Vila AlcioneFerreira, CEP - 65110-000 em São José de Ribamar - MA. Seu tempode duração é Indeterminado, e sua finalidade de preservar a tradição dacultura brasileira e maranhense, o bumba meu boi, as manifestaçõestípicas de nossa região. Oferecer recreação e lazer para comunidade nasáreas sócias e esportivas em geral, a sua Administração é composta dePresidente; Edmilson Ramalho Martins, Vice-Presidente; José Anto-nio Silva Silveira, Primeiro Secretário; Antonio Carlos Silva Silveira,Segundo Secretario; Josidelia Silveira Diniz, Primeiro Tesoureiro; Ma-ria Deli Silva Silveira, Segundo Tesoureiro; Maria de Fátima DinizMartins, Diretor Administrativo; Raimunda Nonata CoutinhoMartins, Diretor de Patrimônio; Ivanilde da Conceição Pereira San-tos, Diretor Geral de Eventos; José Augusto Santos e Santos, Dire-tor de Assistência; Maria do Livramento Santos da Paz, Presidentedo Conselho Fiscal; Maria Celeste Ramalho Martins, Primeiro Con-selheiro; Eduvirges da Silva Ferreira Silveira, Segundo Conselheiro;Josilene Silveira Diniz, Terceiro Conselheiro; José Carlos SilvaSilveira. O patrimônio será constituído de bens, móveis e imóveis,veículos, ações e apólice de divida. No caso de dissolução os bensremanescentes serão designados a outra instituição congênere, comresponsabilidade jurídica, que seja registrada no conselho nacional de as-sistência ou entidade pública. São José de Ribamar, 31 de maio de 2013.EDMILSON RAMALHO MARTINS - Presidente

INSTITUTO EDUCACIONAL SONHO DAS CRIANÇAS

RESENHA DE ESTATUTO. INSTITUTO EDUCACIONAL SO-NHO DAS CRIANÇAS. Doravante simplesmente designada nesteEstatuto do Instituto Educacional Comunitário Sonho das Crianças 3.FINALIDADE: Melhorar a qualidade de vida de seus associados emgeral, defendendo-os e desenvolvendo trabalho social junto a idosos,jovens e crianças com benefícios dos órgãos municipais, estaduais efederais. SEDE SOCIAL: Rua Nova, nº 01, Maiobinha, nesta capitalSão Luís - MA. TEMPO DE DURAÇÃO: Indeterminado. MODODE ADMINISTRAÇÃO: Assembleia Geral, formada por todos ossócios, e será realizada, ordinariamente uma vez por ano, e extraordina-riamente, quando convocada pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal oupor requerimento de 20% (vinte por cento) dos sócios quites com suasobrigações estatutárias. DIRETORIA: Composta por 01 (um) Presi-dente, 01 (um) Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários, Pri-meiro e Segundo Tesoureiros, e reunir-se-á no mínimo, uma vez pormês; e Conselho Fiscal composto por 03 (três) membros e seus respec-tivos Suplentes, e reunir-se-á ordinariamente a cada 06 (seis) meses, eextraordinariamente sempre que necessário. TEMPO DE DURAÇÃODO MANDATO: Será de 04 (quatro) anos, sendo permitida mais deuma reeleição consecutiva. PATRIMÔNIO: O patrimônio e a receita daentidade, constituir-se-ão dos bens e direito que lhe couberem. REFOR-MA DO ESTATUTO. O Estatuto poderá ser reformado a qualquertempo, por decisão de dois terços dos sócios, em Assembleia Geral espe-cialmente convocada para esse fim. São Luís - MA, 27 de maio de 2013.MARIA DO CARMO MORAES ALMONE - Presidente

TERÇA-FEIRA, 04 - JUNHO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS18HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA - MA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. Homologo o julgamento da Comis-são Permanente de Licitação, referente à Tomada de Preço nº 04/2012 -TP de acordo com a Ata da Reunião do Presidente da mesma realizada nodia 22 de Fevereiro de 2012 às 14:00 horas, autorizando a Implantação deum Sistema de Residuos Sólidos (Aterro Sanitáario) No Município deAfonso Cunha, tendo como vencedora a firma: Consent Contrutora Ser-viços e Terraplanagem Ltda, que apresentou menor preço global no valortotal de R$ 409.661,09 (quatrocentos e nove mil, seiscentos e sessenta eum real e nove centavos). Afonso Cunha (MA), 13 de dezembro de 2012.JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. Homologo o julgamento da Co-missão Permanente de Licitação, referente à Tomada de Preço nº 20/2012 - TP de acordo com a Ata da Reunião do Presidente da mesmarealizada no dia 09 de Julho de 2012 às 14:30 horas, autorizando aContratação de Empresa para implantação do Sistema de Abasteci-mento de Água em vários Povoados do Município, tendo como ven-cedora a firma: Atlanta Empreendimentos e Projetos Ltda, que apre-sentou menor preço global no valor total de R$ 1.416.778,70 (hummilhão, quatrocentos e dezesseis mil, setecentos e setenta e oito reaise setenta centavos). Afonso Cunha (MA), 30 de Janeiro de 2013.JOSÉ LEANE DE PINHO BORGES - Prefeito Municipal

INEXIGIBILIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PROCESSOADMINISTRATIVO : 11.005.030/2013 - FCI. CONTRATANTE:Fundação Cultural de Imperatriz. CONTRATADO: Banda de Metaisde Imperatriz - Enivaldo Sousa Melo. OBJETO DO PROCESSO:Contratação de prestação de serviço de apresentação artística da Ban-da de Metais de Imperatriz no dia 08/03/2013, na Av. Beira durante arealização da V Semana Imperatrizense da Mulher na cidade de Impe-ratriz - Maranhão. VALOR: R$ 1.000,00 (um mil reais).REGÊNCIA:Lei nº. 8.666/93 de 21de junho de 1993 e suas alterações. DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.005.13.122.0006.2023 - Manutençãodas Atividades e Projetos da Fundação Cultural. NATUREZA:3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica. FICHA:98. FONTE DO RECURSO: 00 - Tesouro Municipal. ORDENADORDE DESPESAS: ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO -Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz.

PORTARIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINO NEVES - MA

PORTARIA Nº 603 DE 21 DE MAIO DE 2013. O Prefeito Munici-pal de Paulino Neves, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuiçõeslegais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, RESOL-VE: Art. 1º Designar, NILCE NELY OLIVEIRA, Secretaria Munici-pal de Assistência Social, para gerir o Fundo Municipal de Assistên-cia Social, neste Município. Art. 2º Esta portaria entra em vigor nadata de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições emcontrario. Dê-se ciência, publique-se, cumpra-se. Gabinete do Prefei-to de Paulino Neves, Estado do Maranhão, aos 21 de maio de 2013.RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO - Prefeito Municipal.

RATIFICAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº15/2013. PRO-CESSO Nº90007/2013 - REF: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO- BASE LEGAL- Lei Estadual nº 9.579/12, inciso I , alínea "a" - OBJE-TO - Prestação de serviços de suporte técnico, atualizações e demais

benefícios de 12 licenças Oracle Base Enterprise Edition e 12 licençasOracle Data Base Real Apllication Custer - Decisão - No uso deminhas atribuições legais, Homologo e adjudico o objeto a empresaOracle do Brasil Sistemas Ltda. VALOR: R$ 298.616,04 (duzentos enoventa e oito mil, seiscentos e dezesseis reais e quatro centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16901-Fundo de Fortalecimentoda Administração Tributaria; 04 Administração;129-Administração deReceita;4512-Capacitação Técnica da Adm.Tributaria; 339039-OutrosServiços de Terceiros Pessoa Juridica. Considerando que foram atendi-das as prescrições legais pertinentes. Publique-se.CLÁUDIO JOSÉTRINCHÃO SANTOS - Secretário de Estado da Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA

RATIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃOPRESENCIAL N°009/2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°2759 e 1602/2012-SEGEP. DATA: 16/05/2013. - BASE LEGAL: LeiEstadual n° 9.579 de 12 de abril de 2012, no Decreto Estadual nº28.790 de 19 de dezembro de 2012 e a casos omissos, pela Lei Federaln.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. OBJETO -Contratação de Empresa do Ramo de Avaliação de Imóveis, de modo aatender à portaria 916/2003 do Ministério da Previdência Social, quedetermina os procedimentos contábeis para a avaliação e atualizaçãodos Bens Imóveis do Patrimônio do FEPA., Ratifico, com fundamentona Lei Estadual n°9.579/12, o objeto relativo à licitação supracitada, à em-presa Integrade Soluções Informática, Controle Patrimonial e AvaliaçõesLtda - ME CNPJ: 12.886.951/0001-99.VALOR TOTAL: R$ 79.000,00(sessenta e nove mil).PRAZO: O prazo para execução dos serviços éde 45 (quarenta e cinco) dias com início até 5 (cinco) dias contados apartir da Ordem de Serviço.Publique-se, para ciência dos interessados, ob-servadas as normas legais.FABIO GONDIM PEREIRA DA COSTA.Secretário de Estado da Gestão e Previdência.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA

TERMO DE RATIFICAÇÃO. Ratifico a decisão do Gestor do Con-trato, referente ao Contrato de locação de Imóvel nº 054/2013 - SE-DES, em favor da Sra. DORACY NUNES LIMA, com a finalidade delocação de imóvel para atender a família do Sr. WALDEMIR MAR-QUES COSTA, que se encontra habitada em área de risco em umaedificação irregular sobre o Riacho Bacuri, vulnerável a desabamento,tudo em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93,e o parecer da Assessoria Jurídica da SEDES, e tudo o mais dispostono Processo Administrativo nº 16.001.280/2013-SEDES. Tendo comotestemunhas o Sr. Julio Marco Costa Mourão e Josyane de Araújo Reis.Imperatriz (MA), 02 de maio de 2013. MIRIAM REIS RIBEIRO.Secretária de Desenvolvimento Social.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2013 -CSL/DETRAN-MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 112972/2013-DETRAN/MA. OBJETO: Contratação em "caráter emergencial"de empresa especializada na prestação de serviço de vigilância e segu-rança armada, em 68 (sessenta e oito) postos, localizados na sede doDETRAN/MA, CIRETRAN´S e Postos de Atendimento, nos locais ehorários discriminados, visando o controle da entrada e saída de pesso-as, bem como, a segurança do Patrimônio Público, conformeespecificações e descrições contidas no Projeto Básico. CONTRATA-DO: New Serv Segurança Privada Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº.00.613.720/0001-22, nos termos do projeto básico constante nos au-tos. AMPARO LEGAL: Art.69, inciso II, da Lei Estadual nº. 9.579/12e Art.24, Inc.IV, da Lei Federal nº. 8.666/93 e posteriores alterações.PRAZO MÁXIMO: Até 90 (noventa) dias ou até a conclusão doprocedimento licitatório. VALOR: Valor Mensal de R$ 499.201,52

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS TERÇA-FEIRA, 04 - JUNHO - 2013 19(quatrocentos e noventa e nove mil e duzentos e um reais e cinqüenta edois centavos), dos quais R$ 379.497,60(trezentos e setenta e nove mile quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) para 40postos de 24 horas e R$ 119.703,92(cento e dezenove mil e setecentose três reais e noventa e dois centavos) para 28 postos de 12 horasdiurnas, o que perfaz o Valor Global de R$1.497.604,56(hum milhão equatrocentos e noventa e sete mil e seiscentos e quatro reais e cinqüenta eseis centavos). Considerando que foram atendidas as prescrições legaispertinentes, Ratifico, com fundamento no Art. 26, da Lei Federal nº. 8.666/93 e posteriores alterações, a Dispensa de Licitação nº. 02/2013-CSL/DETRAN-MA. Publique-se, para ciência dos interessados, observadas asnormas legais.São Luís/MA, 28 de maio de 2013.MARCO ANDRÉCAMPOS DA SILVA - Diretor Geral do DETRAN/MA

RESOLUÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM - MA

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004/2013 - CMBJ. Dispõe sobrea constituição e funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquéritocriada para apurar os fatos descritos no Requerimento n° 118/2013 deautoria da nobre Vereadora Maria Sônia Brandão de Jesus. Art. 1º - AConstituição e o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquéritocriada para apurar os fatos descritos no Requerimento nº 118/2013, deautoria da Vereadora Maria Sônia Brandão de Jesus, aprovado nostermos da respectiva ata, obedecerá ao disposto nesta Resolução deMesa. Parágrafo único: As referências à Comissão Parlamentar de In-quérito, regulamentada por esta Resolução de Mesa, serão realizadasmediante a citação da sigla CPI. Art. 2º - Observado o critério daproporcionalidade partidária, previsto no art. 17 do regimento interno,a CPI compor-se-á pelos seguintes vereadores: Sandra Regina BarbosaPereira (DEM); Marconi Mendes Sousa (PSB); Roberty Meneses Pinto(PRTB) e Sônia Maria Brandão de Jesus (PSC). Parágrafo único: Acomposição não integrou nenhum vereador dos demais partidos, eisque os mesmos não desejaram sua inclusão nesta comissão. Art. 3o - ACPI será instalada, pela Presidência da Câmara Municipal, medianteato próprio consignado em ata de sessão ordinária. Parágrafo Único:Na sessão de instalação, os membros da CPI escolherão a sua Presidên-cia, Relatoria, membros e suplente pelo voto. Art. 4o - O prazo defuncionamento da CPI é de 120 (cento e vinte) dias uteis contados dadata de sua instalação, podendo haver prorrogação por mais 60 (ses-senta) dias uteis, nos termos das disposições previstas no art. 24 § 3°do regimento interno desta casa de Leis. Art. 5o - Aplica-se aos traba-lhos da CPI as prerrogativas asseguradas ao seu funcionamento peloart. 58, § 3o, da Constituição Federal e os dispositivos da Lei 1.579/52,Decreto-Lei 2.848/40 e Decreto-Lei 3.689/41. § 1o. No exercício desuas atribuições, poderá a CPI determinar as diligências que reputaremnecessárias e requerer a convocação de Secretários Municipais, Direto-res e demais servidores que integram o quadro da Administração Públi-ca Municipal, tomar o depoimento de quaisquer autoridades munici-pais, ouvir os indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, re-quisitar de repartições públicas e autárquicas informações e documen-tos, e transportar-se aos lugares onde se fizer mister a sua presença. §2o. Os indiciados e testemunhas serão intimados e ouvidos de acordocom as prescrições estabelecidas na legislação penal. Parágrafo único.Em caso de não-comparecimento da testemunha sem motivo justifica-do, a sua intimação será solicitada ao juiz criminal da localidade em queresida ou se encontre, na forma do art. 218 do Código de ProcessoPenal. § 3º. Nos termos previstos no Art. 4o da Lei 1.579/52, constituicrime: I - Impedir, ou tentar impedir, mediante violência, ameaça ouassuadas, o regular funcionamento de Comissão Parlamentar de Inqué-rito, ou o livre exercício das atribuições de qualquer dos seus membros:Pena - A do art. 329 do Código Penal. II - Fazer afirmação falsa, ounegar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérpre-te, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito: § 4°. Nos termos

previstos no art. 343o do Decerto-Lei 2.848/40, constitui crime: I -Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a teste-munha, perito, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negarou calar a verdade em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquéri-to ainda que a oferta ou promessa não seja aceita: Pena - A do art. 343do Código Penal. Parágrafo único. Se o crime é cometido com o fim deobter prova destinada a produzir efeito em processo penal, aplica-se apena em do dobro. Art. 6º - A CPI deverá realizar reuniões para deter-minar os próximos atos de realização de seus trabalhos e, estas sessõesserão secretas só podendo comparecer os membros desta Comissão e,na hipótese de existirem convidados. § 1º. As reuniões de trabalhos daCPI para oitiva de testemunhas serão públicas de amplo acesso a co-munidade. § 2º. Os depoimentos colhidos pela CPI serão gravados esomente após transcritos para a devida conferência dos depoentes.Art. 7º - Havendo fatos diversos, a Comissão Parlamentar de Inquéritofalará, em apartado, acerca de cada um, de acordo com o art. 5° da Lei1.579/52, a CPI apresentará relatório de seus trabalhos ao Plenário daCâmara, concluindo por projeto de resolução. § 1º. Se forem diversosos fatos objeto de inquérito, a comissão dirá, em separado, sobre cadaum, podendo fazê-lo antes mesmo de finda a investigação dos de-mais. § 2º. Concluindo a CPI pela existência de ilegalidade que exija aapuração da consequente responsabilização penal ou civil o Relató-rio, de que trata este Artigo, será encaminhado para o MinistérioPúblico. Art. 8º - O processo e a instrução deste inquérito obedece-rá ao que prescreve esta Resolução Legislativa, no que lhes foraplicável, às normas do processo penal, em caráter subsidiário,sem prejuízo dos princípios constitucionais do contraditório e daampla defesa. Art. 9o - Esta Resolução entra em vigor na data desua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARAMUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO,30 DE MAIO DE 2013. SILVANO ANTONIO DE ANDRADE -Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim - MA

AVISO

AGÊNCIA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIAE EXTENSÃO RURAL - AGERP/MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2013-CSL/AGERP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2013-AGERP.A Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural –AGERP/MA, mediante Pregoeira designada pela Portaria nº 007/2013,publicada no DOE de 08/02/2013, fls. 16 realizará às 14:30h do dia 11de junho de 2013, no auditório da AGERP/MA situado à Rua GranjaBarreto, s/n, Outeiro da Cruz, Viaduto de Café, nesta Capital, licitaçãona modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço, de interesse daAGERP, para contratação de empresa especializada na prestação deserviços de desinsetização, desratização, fumigação, descupinização,com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramen-tas e utensílios, nas dependências da AGERP/Sede e AGERP/ Ilha doMaranhão, respectivamente situadas na Rua. Granja Barretos/n, Ou-teiro da Cruz e na Av. João Pessoa nº 333, João Paulo, ambas situadasna cidade de São Luís/MA, conforme condições, especificações, quan-tidades e exigências estabelecidas no seu Termo de Referência - ANE-XO I, do Edital, na forma da Lei Estadual nº 9.579 de 12 de abril de2012, Decreto Estadual nº 28.790, de 19 de dezembro de 2012. Deve-rão também ser aplicadas subsidiariamente, no couber, a Lei Federal nº10.520/2002, a Lei Federal nº 8.666/1993, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie. O Edital e os anexos dapresente licitação poderão ser obtidos ou consultados, gratuitamente,no site (www.agerp.ma.gov.br) ou na sede da AGERP/MA, no endere-ço acima referido, no horário das 14:00h às 18:00h. INFORMAÇÕES:pelotelefone(98)3249-9877-Ramal212 ou pelo e-mail cslagerp@agerp.ma.gov.br. São Luís (MA), 03 de junho de 2013. ANA LOURDESCOSTA SOUZA - Pregoeira Oficial da AGERP/MA.

TERÇA-FEIRA, 04 - JUNHO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS20PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2013. OMunicípio de Lago da Pedra-MA, através da Prefeitura Municipal deLago da Pedra, por meio da Comissão Permanente de Licitação, tornapúblico aos interessados que, com base na Lei Federal nº 8.666/93 ealterações posteriores, fará realizar às 08:00h (oito horas) do dia 19 dejunho de 2013, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 016/2013,sob a forma de execução indireta e regime de empreitada por preçounitário, do tipo menor preço, tendo por objeto a contratação de em-presa para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretivano sistema de iluminação pública do Município de Lago da Pedra-MA,de interesse desta Administração Pública. A presente licitação serárealizada na sala da comissão de Licitação da Prefeitura Municipal,situada na Rua Mendes Fonseca, nº 222, Centro, Lago da Pedra–MA.O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no ende-reço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às12:00h (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamenteou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00(cinqüenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Ar-recadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço oupelo telefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra–MA, 29 de maio de 2013.MÁRCIO GHEYSAN DA SILVA SOUZA - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2013 –REGISTRO DE PREÇOS. O Município de Lago da Pedra-MA, atra-vés da Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, por meio da ComissãoPermanente de Licitação, torna público aos interessados que, com basena Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 002/09 e subsidiariamenteas disposições da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, farárealizar às 08:00h (oito horas) do dia 14 de junho de 2013, licitação namodalidade Pregão Presencial nº 059/2013, para registro de preços, dotipo menor preço, tendo por objeto a eventual aquisição de kit’s didá-ticos, de interesse da Secretaria Municipal de Educação. A presentelicitação será realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação,situada na Rua Mendes Fonseca, nº 222, Centro, Lago da Pedra–MAe será presidida pelo Pregoeiro desta Administração Pública. O Editale seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra,de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h (dozehoras), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos medi-ante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais)feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Muni-cipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo telefo-ne (99) 3644-1362. Lago da Pedra–MA, 29 de maio de 2013.MÁRCIO GHEYSAN DA SILVA SOUZA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2013 –REGISTRO DE PREÇOS. O Município de Lago da Pedra-MA, atra-vés da Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, por meio da ComissãoPermanente de Licitação, torna público aos interessados que, com basena Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 002/09 e subsidiariamenteas disposições da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, farárealizar às 10:00h (dez horas) do dia 14 de junho de 2013, licitação namodalidade Pregão Presencial nº 060/2013, para registro de preços, dotipo menor preço, tendo por objeto a eventual aquisição de coletoras delixo (lixeiras), de interesse desta Administração Pública. A presentelicitação será realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação,situada na Rua Mendes Fonseca, nº 222, Centro, Lago da Pedra–MA eserá presidida pelo Pregoeiro desta Administração Pública. O Editale seus anexos estão a disposição dos interessados no endereçosupra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h(doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou ob-tidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cin-qüenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arre-cadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço oupelo telefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra–MA, 29 de maio de 2013.MÁRCIO GHEYSAN DA SILVA SOUZA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2013 –REGISTRO DE PREÇOS. O Município de Lago da Pedra-MA, atra-vés da Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, por meio da ComissãoPermanente de Licitação, torna público aos interessados que, com basena Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 002/09 e subsidiariamenteas disposições da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, farárealizar às 14:00h (catorze horas) do dia 14 de junho de 2013, licitaçãona modalidade Pregão Presencial nº 061/2013, para registro de preços,do tipo menor preço, tendo por objeto a eventual locação de veículos(“passeio” e “carro de som”) destinado a elaboração do plano munici-pal de saneamento básico, de interesse desta Administração Pública. Apresente licitação será realizada na sala da Comissão Permanente deLicitação, situada na Rua Mendes Fonseca, nº 222, Centro, Lago daPedra–MA e será presidida pelo Pregoeiro desta Administração Públi-ca. O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados noendereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às12:00h (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ouobtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüen-ta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de ArrecadaçãoMunicipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelotelefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra–MA, 29 de maio de 2013.MÁRCIO GHEYSAN DA SILVA SOUZA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2013 –REGISTRO DE PREÇOS. O Município de Lago da Pedra-MA, atra-vés da Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, por meio da ComissãoPermanente de Licitação, torna público aos interessados que, com basena Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 002/09 e subsidiariamenteas disposições da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, farárealizar às 16:00h (dezesseis horas) do dia 14 de junho de 2013, licita-ção na modalidade Pregão Presencial nº 062/2013, para registro depreços, do tipo menor preço, tendo por objeto a eventual contrataçãode empresa especializada para produção e divulgação de vídeo a sertransmitido em televisão destinado a elaboração do plano municipal desaneamento básico, de interesse desta Administração Pública. A pre-sente licitação será realizada na sala da Comissão Permanente de Lici-tação, situada na Rua Mendes Fonseca, nº 222, Centro, Lago da Pedra–MA e será presidida pelo Pregoeiro desta Administração Pública. OEdital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereçosupra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h(doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidosmediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais)feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Muni-cipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo tele-fone (99) 3644-1362. Lago da Pedra–MA, 29 de maio de 2013.MÁRCIO GHEYSAN DA SILVA SOUZA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2013 –REGISTRO DE PREÇOS. O Município de Lago da Pedra-MA, atra-vés da Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, por meio da ComissãoPermanente de Licitação, torna público aos interessados que, com basena Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 002/09 e subsidiariamenteas disposições da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, farárealizar às 08:00h (oito horas) do dia 17 de junho de 2013, licitação namodalidade Pregão Presencial nº 063/2013, para registro de preços, dotipo menor preço, tendo por objeto a eventual contratação de empresaespecializada para produção e divulgação de aúdio a ser transmitidoem rádio destinado a elaboração do plano municipal de saneamentobásico, de interesse desta Administração Pública. A presente licitaçãoserá realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada naRua Mendes Fonseca, nº 222, Centro, Lago da Pedra–MA e será presi-dida pelo Pregoeiro desta Administração Pública. O Edital e seus ane-xos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ªfeira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas), onde

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS TERÇA-FEIRA, 04 - JUNHO - 2013 21poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o re-colhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais) feito,exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Munici-pal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo tele-fone (99) 3644-1362. Lago da Pedra–MA, 29 de maio de 2013.MÁRCIO GHEYSAN DA SILVA SOUZA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2013 –REGISTRO DE PREÇOS. O Município de Lago da Pedra-MA, atra-vés da Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, por meio da ComissãoPermanente de Licitação, torna público aos interessados que, combase na Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 002/09 esubsidiariamente as disposições da Lei n° 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores, fará realizar às 10:00h (dez horas) do dia 17 de junho de2013, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 064/2013, pararegistro de preços, do tipo menor preço, tendo por objeto a eventualcontratação de empresa especializada para produção e divulgação dematéria a ser publicada em jornal destinada a elaboração do planomunicipal de saneamento básico, de interesse desta AdministraçãoPública. A presente licitação será realizada na sala da Comissão Per-manente de Licitação, situada na Rua Mendes Fonseca, nº 222, Cen-tro, Lago da Pedra–MA e será presidida pelo Pregoeiro desta Admi-nistração Pública. O Edital e seus anexos estão a disposição dosinteressados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h(oito horas) às 12:00h (doze horas), onde poderão ser consultados gra-tuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$50,00 (cinqüenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento deArrecadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereçoou pelo telefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra–MA, 29 de maio de 2013.MÁRCIO GHEYSAN DA SILVA SOUZA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2013 –REGISTRO DE PREÇOS. O Município de Lago da Pedra-MA, atra-vés da Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, por meio da ComissãoPermanente de Licitação, torna público aos interessados que, com basena Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 002/09 e subsidiariamenteas disposições da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, farárealizar às 14:00h (catorze horas) do dia 17 de junho de 2013, licitaçãona modalidade Pregão Presencial nº 065/2013, para registro de preços,do tipo menor preço, tendo por objeto a eventual contratação de em-presa especializada para confecção de outdoor para divulgação da elabo-ração do plano municipal de saneamento básico, de interesse desta Ad-ministração Pública. A presente licitação será realizada na sala da Comis-são Permanente de Licitação, situada na Rua Mendes Fonseca, nº 222,Centro, Lago da Pedra–MA e será presidida pelo Pregoeiro desta Admi-nistração Pública. O Edital e seus anexos estão a disposição dos interes-sados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oitohoras) às 12:00h (doze horas), onde poderão ser consultados gratuita-mente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00(cinqüenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arreca-dação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço oupelo telefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra–MA, 29 de maio de 2013.MÁRCIO GHEYSAN DA SILVA SOUZA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2013-REGISTRO DE PREÇOS. O Município de Lago da Pedra-MA, atra-vés da Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, por meio da ComissãoPermanente de Licitação, torna público aos interessados que, com basena Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 002/09 e subsidiariamenteas disposições da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará

realizar às 16:00h (dezesseis horas) do dia 17 de junho de 2013, licita-ção na modalidade Pregão Presencial nº 066/2013, para registro de pre-ços, do tipo menor preço, tendo por objeto a eventual contratação deempresa especializada para prestação de serviços de reserva, emissão,marcação, remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas regi-onais, nacionais e internacionais destinadas aos servidores, membros daadministração e gestores do poder executivo, de interesse desta Admi-nistração Pública. A presente licitação será realizada na sala da ComissãoPermanente de Licitação, situada na Rua Mendes Fonseca, nº 222, Cen-tro, Lago da Pedra–MA e será presidida pelo Pregoeiro desta Adminis-tração Pública. O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessa-dos no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas)às 12:00h (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ouobtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüen-ta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de ArrecadaçãoMunicipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelotelefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra–MA, 29 de maio de 2013.MÁRCIO GHEYSAN DA SILVA SOUZA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2013-REGISTRO DE PREÇOS. O Município de Lago da Pedra-MA, atra-vés da Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, por meio da ComissãoPermanente de Licitação, torna público aos interessados que, com basena Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 002/09 e subsidiariamenteas disposições da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, farárealizar às 08:00h (oito horas) do dia 18 de junho de 2013, licitação namodalidade Pregão Presencial nº 067/2013, para registro de preços, dotipo menor preço, tendo por objeto a eventual contratação de empresaespecializada para prestação de serviços de reserva, emissão, marca-ção, remarcação, endosso e fornecimento de passagens terrestres regi-onais e nacionais destinadas aos servidores, membros da administraçãoe gestores do poder executivo, de interesse desta Administração Públi-ca. A presente licitação será realizada na sala da Comissão Permanentede Licitação, situada na Rua Mendes Fonseca, nº 222, Centro, Lago daPedra–MA e será presidida pelo Pregoeiro desta Administração Públi-ca. O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados noendereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às12:00h (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ouobtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüen-ta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de ArrecadaçãoMunicipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelotelefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra–MA, 29 de maio de 2013.MÁRCIO GHEYSAN DA SILVA SOUZA. Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBIRAS - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS N.º 03/2013. A

Prefeitura Municipal de Timbiras-MA, torna público para conheci-

mento dos interessados que realizará licitação na modalidade Tomada

de preços n.º 03/2013, objetivando a Contratação de empresa espe-

cializada em serviços locação de patrulha mecanizada composta de

patrol, pá carregadeira, trator D-6 e demais máquinas, conforme

consta no anexo I do edital, no dia 19/06/2013 às 09:00 horas.LOCAL DE REALIZAÇÃO: Rua José Antonio Francis, 15 – Cen-tro - Timbiras-MA, onde poderão consultar o edital e seus anexosgratuitamente, em horário comercial das 08:00h às 12:00h ou poderãoadquirir mediante recolhimento de taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais).Timbiras, 02 de junho de 2013. IVAR CARDOSO DE OLIVEIRA -Presidente Comissão de Licitação

TERÇA-FEIRA, 04 - JUNHO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS22SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS,

ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO . PREGÃO PRE SENCIALNº 008/2013 - CSL/SEDIHC. A Secretaria de Estado dos Direitos Hu-manos, Assistência Social e Cidadania por meio da Pregoeira Oficial,torna público o resultado da licitação realizada às 14:30h do dia 14 demaio de 2013, no Auditório da SDEHC, para contratação de empresaem realização de serviços de suporte-operacional destinado a solenida-des, seminários, encontros, palestras, cursos, treinamentos correlatose/ou eventos que serão realizados pela Superintendência de Proteção eDefesa dos Direitos Humanos e Cidadania, no decorrer do ano de 2013,compreendendo planejamento operacional, infraestrutura, serviços,apoio logístico, organização, execução e acompanhamento, conformeespecificações e demais condições constantes do Anexo I – Termode Referêcia que integram o edital para todos os fins, que foivencedora do certame a proposta da empresa Oriental ConsultoriaComércio e Serviços Ltda., CNPJ: Nº 11.709.184/0001-80, comovencedora do certame, no valor global de 185.400,00 (cento e oitentae cinco mil e quatrocentos reais). São Luís (MA), 31 de maio de 2013.DINAMARA MARTINS MARQUES - Pregoeira/SEDIHC.

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRE SENCIALNº 011/2013 - CSL. A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, As-sistência Social e Cidadania por meio da Pregoeira, torna público o resul-tado da licitação realizada às 14:30h do dia 28 de maio de 2013, noAuditório da SEDIHC, para contratação de serviços gráficos paraconfecção de materiais de divulgação para publicização das açõesda Política de Assistência Social do Estado do Maranhão, con-forme especificações e demais condições constantes do Anexo I– Termo de Referência que integram o edital para todos os fins,que foi vencedora do certame a proposta da empresa ConsultEventos e Serviços Ltda, no valor de R$ 146.900,00 (cento e quarentae seis mil e novecentos reais). São Luís (MA), 31 de maio de 2013.DINAMARA MARTINS MARQUES - Pregoeira/SEDIHC.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - MA

AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO.TOMADA DEPREÇO Nº 004/2013. A Comissão Permanente de Licitação comu-nica a quem possa interessar que, após abertura e julgamento daProposta apresentada à Licitação realizada dia 24/05/2013 na Mo-dalidade Tomada de Preço de nº. 004/2013, com objetivo “Serviçosde Elaboração de Projetos Básicos/Ou Executivos de Interesse daPrefeitura de Viana - MA” teve como vencedora a Empresa ProjetoConstrutora e Empreendimento Ltda. Viana - MA, 31 de maio de 2013.EDGARD SANTOS PANTOJA - Presidente da Comissão

CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO. A pregoeira daCorregedoria Geral do Estado comunica aos interessados em particulardo Pregão Presencial nº 004/2013, que tem como objeto a contrataçãode empresa especializada em fornecimento de material de expediente(material de consumo, limpeza e suplementos de informática), a serrealizado nas dependências da Corregedoria e Órgãos vinculados, cujaabertura da sessão pública esta marcada para ocorrer às 14:30 min dodia 07 de junho de 2013, foi Adiada, em virtude da necessidade deadequação do Edital e seus Anexos. São Luís, 03 de junho de 2013.SAFIRA COSTA PIRES - Pregoeira Oficial da COGE.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013 -COGE. A Corregedoria Geral do Estado do Maranhão comunica quefará licitação conforme objeto data e local abaixo relacionado. Licitaçãodo tipo Menor Preço por Lote, regida pela Lei Estadual nº 9.579/2012(Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão), pelo De-creto Estadual nº 28.790/2012, e subsidiariamente, no que couber, a Leinº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, que regulamenta as modali-dades de licitação, o Decreto Estadual nº 24.629/2008 e L.C 123/2006.PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013. OBJETO: Contratação deEmpresa Especializada em Fornecimento de Materiais de Consumo,Materiais de Limpeza e Suplementos de Informática. DATA DERECEBIMENTO: 17.06.2013 às 14:30h. LOCAL: PalácioHenrique de La Rocque, 2º andar, s/n, Av. Jerônimo de Albuquerque,Calhau, São Luís - Maranhão. Os Editais e seus anexos poderãoser consultados e retirados no prédio sede da Corregedoria Geraldo Estado, estabelecida no Palácio Henrique de La Rocque, térreo,s/n, Av. Jeronimo de Albuquerque, Calhau; Local em que os interes-sados poderão retirar cópia do Edital. São Luís, 03 de junho de 2013.SAFIRA COSTA PIRES - Pregoeira Oficial da COGE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão Central de Licitação, tornapúblico que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº032/2013, tipo menor, com abertura para 17/06/2013 às 09:30 h.OBJETO: Aquisição de materiais para sistema de abastecimento de águapotável. Local - Sala de Reunião da Prefeitura Municipal. O Edital poderáser consultado gratuitamente na Comissão Central de licitação ou obtidomediante ao pagamento de R$ 20,00, recolhida no setor de tributos doMunicípio. OUTRAS INFORMAÇÕES: Praça Getúlio Vargas, s/nº, Cen-tro, Coelho Neto - MA, de segunda a sexta das 08:30h às 13:00h, ou atravésdo e-mail: licita.cn@hotmail.com. Coelho Neto -MA, 03 de junho de 2013.MIKAELA OLIVEIRA CABRAL - Pregoeira do Município

AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão Central de Licitação, tornapúblico que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 033/2013, tipo menor, com abertura para 17/06/2013 às 11:30 h. OBJETO:Aquisição de equipamento para sistema de abastecimento de água po-tável. Local - Sala de Reunião da Prefeitura Municipal. O Edital poderáser consultado gratuitamente na Comissão Central de licitação ou obti-do mediante ao pagamento de R$ 20,00, recolhida no setor de tributosdo município. Outras informações: Praça Getúlio Vargas, s/nº, Centro,Coelho Neto - MA, de segunda a sexta das 8:30h às 13:00h, ou através do

e-mail: licita.cn@hotmail.com. Coelho Neto -MA, 03 de junho de 2013.

MIKAELA OLIVEIRA CABRAL - Pregoeira do Município

ERRATA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA

ERRATA DE AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL . A Prefeitura Mu-nicipal de Lima Campos/MA. Comunica que a publicação do Aviso dePregão nº. 042/2013, publicada no Diário Oficial, no dia 28 de maio de2013, cujo objeto trata-se da eventual aquisição de eletrodomésticos,eletrônicos e equipamentos de áudio e vídeo, de interesse desta Adminis-tração Pública. – ONDE LÊ-SE: “realizar às 16:00h (dezesseis horas) dodia 11 de fevereiro de 2013”. LEIA-SE: “realizar às 16:00h (dezesseis horas)do dia 11 de junho de 2013”. Lima Campos (MA), 03 de junho de 2013.ARIELSON MARCOLINO BARRETO - Pregoeiro.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS TERÇA-FEIRA, 04 - JUNHO - 2013 23BALANÇO

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TERÇA-FEIRA, 04- JUNHO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS36 ESTADO DO MARANHÃO

������������PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS

No balcão ..................................R$ 75,00Via Postal ................................. R$ 100,00Exemplar do dia ....................... R$ 0,80Após 30 dias de circ. ............... R$ 1,20Por exerc. decorrido .............. R$ 1,50

PUBLICAÇÕES Valor em coluna de 1cm x 8,5cm

Terceiros ..................................... R$ 7,00

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Judiciário ..................................... R$ 7,00

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ROSEANA SARNEY MURAD WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA JOÃO GUILHERME DE ABREU Governadora Vice-Governador Secretário-Chefe da Casa Civil

ANTONIA DO SOCORRO FONSECA FERREIRAGestora do Diário Oficial

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