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SUMÁRIO

ADITIVOSecretaria de Estado da Saúde e Outros ................................... 01

ADJUDICAÇÃOPrefeitura Municipal de Dom Pedro - MA ............................. 06

ALVARÁPrefeitura Municipal de Buritirana - MA ............................... 07

ANULAÇÃOSecretaria de Estado do Turismo e Outra ............................... 07

ATAPartido Popular Democrático - PPD/MA ............................... 07

AVISODefensoria Pública do Estado e Outros .................................... 08

CONCURSOPrefeitura Municipal de Santa Amaro do Maranhão ............... 42

COMUNICAÇÃOPosto Jatobá Ltda e Outras ..................................................... 10

CONTRATOSecretaria de Estado da Mulher e Outros ................................ 12

CONVÊNIOAssociação dos Moradores das Palmeiras ............................... 28

CONVOCAÇÃONova Holanda Agropecuária S.A. e Outra ............................... 29

DECRETOPrefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA e Outros ........ 29

DISPENSAPrefeitura Municipal de São José de Ribamar - MA ............... 30

ERRATAPrefeitura Municipal de Primeira Cruz - MA e Outra ............ 30

ESTATUTOMovimento Força Jovem do Maranhão - MFJ/MA ............... 30

FORNECIMENTOAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão ..................... 30

HOMOLOGAÇÃOPrefeitura Municipal de Grajaú - MA e Outras .......................... 31

INEXIGIBILIDADEPrefeitura Municipal de Imperatriz - MA e Outra .................. 33

LEIPrefeitura Municipal de Sucupira do Riachão - MA e Outras ..... 33

ORDEM DE SERVIÇOAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão ..................... 38

PORTARIAPrefeitura Municipal de Barão de Grajaú - MA e Outras ......... 38

RATIFICAÇÃOSecretaria de Estado da Fazenda e Outra ................................. 40

TERMO DE CESSÃOInstituto de Metrologia e Qualidade Industrial do MaranhãoINMEQ - MA ......................................................................... 40

TERMO DE COMPROMISSOSecretaria de Estado da Cultura ............................................... 40

ADITIVO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 358/2011/SES. REF.: PROCESSO Nº. 19603/2012/SES - PARTES: OEstado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde e aAPAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Água Docedo Maranhão.OBJETO: O objeto deste Termo é aditivar o Contrato nº358/2011/SES, no que se refere à prorrogação de prazo - DA VIGÊN-CIA: O presente Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses,a contar de 17/12/2012, com término previsto para 16/12/2013, nos

DIÁRIO OFICIALESTADO DO MARANHÃO

PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS

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termos do Art. 57, II da Lei nº 8.666/93, cláusula nona do contratooriginal, permanecendo as mesmas condições contratuais, sendo o valormensal de R$ 15.712,54 (quinze mil, setecentos e doze reais e cinquentae quatro centavos), perfazendo o valor global de R$ 188.550,48 (centoe oitenta e oito mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta e oitocentavos), conforme Plano Operativo, às fls. nº 50, correndo as despe-sas da dotação orçamentária a seguir. EVENTO 400091; ESF 2; UO:21901; PROG. TRABALHO 10302031143980000; FONTE: 0108;NAT. DESP.: 339039; UGR: 210901; PI: CONTRATPRIV, iniciandocom a NE nº 15111, de 11/12/2012, no valor de R$ 15.712,54 (quinzemil, setecentos e doze reais e cinqüenta e quatro centavos) – BASELEGAL: Art. 57, da Lei nº 8666/93 - SIGNATÁRIOS: SÉRGIO SENADE CARVALHO - Gestor do Fundo Estadual de Saúde (Por delegação,através da Portaria nº 56 de 30/03/2011) e 215 de 13/10/2011, peloContratante, e MARIA IVANEIDE SILVA VERAS, pela Contratada.São Luís 27 de dezembro de 2012.VANESSA TEIXEIRA M. R.POTRATZ - Assessora Jurídica/SES

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 326/2010/SES. REF.: PROCESSO Nº. 17905/2012/SES - PARTES: O Es-tado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde e a APAE– Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Magalhães deAlmeida – OBJETO: O objeto deste Termo é aditar o Contrato nº 326/2010/SES, no que se refere ao prazo - DA VIGÊNCIA: O presenteContrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 17/12/2012, e término previsto para 16/12/2013, nos termos do Art. 57, II daLei nº 8.666/93 – Cláusula Décima Primeira do Contrato original, per-manecendo as mesmas condições contratuais, sendo o valor mensal deR$ 15.712,54 (quinze mil, setecentos e doze reais e cinquenta e quatrocentavos), perfazendo o valor global de R$ 188.550,48 (cento e oitentae oito mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos),para o período supracitado, conforme Plano Operativo, às fls. 108,disponível na dotação orçamentária. EVENTO: 400091; ESF.: 2; U.O:21901; U.G: 210901; PROG TRABALHO: 10302055943980001;Fonte: 0108000000 - Nat. Desp: 339039; PI: CONTRATPRIV; inician-do com a Nota de Empenho nº 15412, de 12/12/2012, no valor de R$15.712,54 (quinze mil, setecentos e doze reais e cinquenta e quatro centa-vos) – BASE LEGAL: Art. 57, da Lei nº 8666/93 - SIGNATÁRIOS:SÉRGIO SENA DE CARVALHO - Gestor do Fundo Estadual de Saúde(Por delegação, através da Portaria nº 56 de 30/03/2011) e 215 de 13/10/2011,pelo Contratante, e MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO SILVA, pela Con-tratada. São Luís 27 de dezembro de 2012. VANESSA TEIXEIRA M. R.POTRATZ - Assessora Jurídica/SES

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 365/2010/SES. REF.: PROCESSO Nº. 23626/2012/SES - PARTES: O Es-tado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde e a Funda-ção Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federaldo Maranhão - FSADU – OBJETO: O objeto deste Termo é aditar oContrato nº 365/2010/SES, no que se refere ao Prazo - DO PRAZO: Opresente Contrato fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar dodia 29/12/2012, com término previsto para 09/03/2013 – BASE LEGAL:Art. 57, da Lei nº 8666/93 - SIGNATÁRIOS: SÉRGIO SENA DE CAR-VALHO - Gestor do Fundo Estadual de Saúde (Por delegação, através daPortaria nº 56 de 30/03/2011) e 215 de 13/10/2011, pelo Contratante, eMARIA DO ROSÁRIO GUIMARÃES ALMEIDA, pela Contratada.São Luís 27 de dezembro de 2012. VANESSA TEIXEIRA M. R.POTRATZ - Assessora Jurídica/SES

SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS2SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO02/2012 PROCESSO Nº 1136/202. PARTES: Estado do Maranhão,através da Secretaria de Estado do Turismo - SETUR e o SEBRAE– Maranhão, entidade associativa de direito privado, instituídasob a forma de serviço social autônomo. OBJETIVO: Aditar oConvênio acima, no que se refere à prorrogação de prazo. VI-GÊNCIA: A vigência será de 05 (cinco) meses com vencimentoaté 30 de maio de 2013. ASSINATURA: Pela: SETUR-JURANDIR FERRO DO LAGO FILHO – Secretário de Estado doTurismo; Pelo SEBRAE, JOSÉ RIBAMAR SILVA MORAIS e SIMO-NE LICILIA ANDRADE MACIEIRA. JURANDIR FERRODO LAGO FILHO - Secretário de Estado do Turismo

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AOCONTRATO Nº 45/2012, celebrado nos autos do Processo Adminis-trativo nº 1024-1053/2012, firmado entre a Secretaria de Estado doTurismo – SETUR e a empresa Gilvan Lima – ME. PREGÃO Nº 01/2012-CSL/SETUR, visando à contratação de empresa de locação deveículos para a Secretaria de Estado do Turismo. PRAZO DE VIGÊN-CIA: Pelo período de 10 (dez) meses, a contar da data da assinatura doTermo Aditivo. Assinam este Termo Aditivo, pela Secretaria de Estado doTurismo – SETUR: JURANDIR FERRO DO LAGO FILHO- Secretáriode Estado do Turismo e pela empresa GILVAN LIMA – ME: GILVANLIMA. São Luís/MA, 14 de dezembro de 2012. JURANDIR FERRODO LAGO FILHO - Secretário de Estado do Turismo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MA

RESENHA DE ADITIVO. ESPÉCIE: Termo de Segundo Aditivo aoContrato de nº 46/2010, do Processo de nº 30875/2012. PARTES:Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN/MA e o Sr. AristidesMilhomem de Sousa. OBJETO: Termo de Primeiro Aditivo do Contra-to n.º 46/2010, de locação do Imóvel situado na Avenida Mariano deSousa, s/nº, Bairro Vila Canadá, Município de Barra do Corda/MA,da 13ª CIRETRAN. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data desua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21de junho de 1993, com as suas alterações. VALOR GLOBAL: R$22.929,84 (vinte dois mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta equatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 21/12/2012. SIGNA-TÁRIOS: FLÁVIO TRINDADE JERÔNIMO-Diretor Geral doDETRAN/MA. MARÍLIA LIMA MENDONÇA-Diretora Adminis-trativa e Financeira do DETRAN/MA. Sr. ARISTIDES MILHOMEMDE SOUSA - Representante da Empresa.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO

RESENHA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 050/2010. PARTES: AssembleiaLegislativa do Estado do Maranhão e a Empresa TNL PCS S/A, fir-mam entre si o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação deServiços. OBJETO: Prorrogar o contrato original em 12 (doze) meses,com início em 16/11/12 e término em 17/11/2013. VALOR: Para fazerface às despesas inerentes a este contrato, foi emitida NOTA DEEMPENHO N.º 2012NE02473, de 14/11/2012, no valor de R$598.891,60 (quinhentos e noventa e oito mil, oitocentos e noventa eum reais e sessenta centavos) e R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais),no corrente exercício. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UnidadeGestora: 010101 - Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.Projeto Atividade: 4628 – Atuação parlamentar. Plano Interno: Manu-tenção - Natureza de Despesas: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Tercei-ros – PJ. Fonte: 0101000000 – Recursos Ordinários. BASE LEGAL:Lei n.º 8.666/93 e Processo Administrativo no. 1555/2012-ALEMA.DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2012. ASSINATURA:Contratante - Assembleia Legislativa do Maranhão - Deputado ArnaldoMelo – Presidente e Empresa TNL PCS S/A, CNPJ N.ºs 04.163.616/0001-59, por seu representante legal – Sr. JOSÉ JOAQUIM SAMPAIO.São Luís (MA), 27 de dezembro de 2012. DJALMA TENORIOBRITTO FILHO - Procurador-Geral Adjunto.

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 025/2012. PARTES:Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e a Empresa CONECTTUR Viagens e Turismo Ltda, firmam entre si, o Primeiro Termo Aditivoao Contrato de Prestação de Serviços. OBJETO: Prorrogar o contratooriginal, em 90 (noventa) dias, com início em 28 de dezembro de 2012e término em 27 de março de 2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Unidade Gestora: 010101 - Assembleia Legislativa do Estado doMaranhão. Projeto Atividade: 4628 – Atuação Parlamentar. Plano In-terno: Manutenção. Natureza de Despesas: 3.3.90.33 – Despesas compassagem e locomoção. I Fonte: 0101000000 – Recursos Ordinários eUnidade Gestora: 010101 - Assembleia Legislativa do Estado doMaranhão. Projeto Atividade: 4628 – Atuação Parlamentar. Plano In-terno: Manutenção - Manutparlam. Natureza de Despesas: 3.3.90.33– Despesas com passagem e locomoção. I Fonte: 0101000000 – Recur-sos Ordinários. DATA DE ASSINATURA: 27 de dezembro de 2012.BASE LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e Processo Administrativo no. 3888/2012-AL. ASSINATURAS: Contratante - Presidente da AssembleiaLegislativa do Maranhão - DEP. Arnaldo Melo e EMPRESA CONECTTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ n.º 03.709.077/0001-23 –Contratada. São Luís – MA, 27 de dezembro de 2012. DJALMA TENORIOBRITTO FILHO - Subprocurador Judicial.

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADEINDUSTRIAL DO MARANHÃO - INMEQ/MA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 023/2012 - INMEQ/MA. PROCESSO Nº 147/2012/INMEQ-MA.PARTES: INMEQ/MA e a empresa MAFRA - Segurança PrivadaLtda. OBJETO: Alteração das Cláusulas Primeira – Objeto – Reduçãode 1(um) posto de vigilância Armada; e Sexta – Valor mensal para R$10.750,00 (dez mil setecentos e cinqüenta reais). FUNDAMENTOLEGAL: Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Estadual nº 9.579/2012,Decreto Estadual nº. 28.455/2012 e Lei Federal nº. 8.666/1993, con-solidada; ASSINATURAS: Pelo INMEQ/MA, assina o seu Presi-dente, João Francisco Jones Fortes Braga e, pela MAFRA SegurançaPrivada Ltda., Assina o seu titular, Inácio Pires da Conceição Júnior.São Luís, 27 de dezembro de 2012. JOÃO FRANCISCO JONESFORTES BRAGA - Presidente do INMEQ/MA

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃOPORTUÁRIA – EMAP

EXTRATO DA RESENHA DO PRIMEIROTERMO ADITIVO AOCONTRATO Nº 045/2012/00. TIPO E NÚMERO: Extrato do Pri-meiro Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2012/00, de 24.04.2012. PAR-TES: Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP e aempresa SAFEMED Medicina e Segurança no Trabalho Ltda. OBJE-TO: Pelo presente, o valor do contrato nº 045/2012/00-EMAP, cujoobjeto é a execução de serviços de realização de exames ocupacionaisnos colaboradores e estagiários da EMAP, fica acrescido em 25% (vin-te e cinco por cento) do valor inicialmente contratado, o que equivale aR$ 28.499,89 (vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais eoitenta e nove centavos) para atender ao acréscimo no quadro depessoal da EMAP, advindos da reestruturação organizacional e darealização do primeiro concurso público para o preenchimento decargos efetivos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93.DATA DA ASSINATURA: 21.12.2012. ASSINAM: Pela EMAPLuiz Carlos Fossati – Presidente a Sr.ªJaqueline Lobão – Diretora deAdministração e Finanças e pela contratada Srº. Luís Gustavo SardinhaAlmeida –Diretor. Publique-se. LUIZ CARLOS FOSSATI – Presidente.São Luís, 27 de dezembro de 2012.

EXTRATO DA RESENHA DO TERCEIROTERMO ADITIVO AOCONTRATO Nº 095/2011/00. TIPO E NÚMERO: Extrato do tercei-ro Termo Aditivo ao Contrato nº 095/2011/00, de 15.12.2011. PAR-TES: Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP e aempresa Higienizadora São Luís Ltda. OBJETO: Prorrogação do pra-

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 3zo contratual por até 45 dias com a observância de que findará obri-gatoriamente após conclusão do certame licitatório emandamentoefica acrescido em 15,55% (quinze vírgula cinquenta ecinco por cento), que equivale a R$ 48.050,00 (quarenta e oito mil ecinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93.DATA DA ASSINATURA: 14.12.2012. ASSINAM: Pela EMAP o Sr.Luiz Carlos Fossati– Presidente e o Srº. Gustavo Henrique Jorge Lago –Diretor de Operaçõese pela contratada o Sr. Jesus Coe Soares – Represen-tante Legal. Publique-se. LUIZ CARLOS FOSSATI – Presidente.São Luís, 27 de dezembro de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DASERRA NEGRA - MA

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DECONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Formosada Serra Negra/MA - CNPJ: 01.616.684/0001-13. CONTRATADA:MPA Engenharia Ltda – CNPJ: 05.148.560/0001-01; OBJETO: Adi-tamento do contrato celebrado em 20 de janeiro de 2012, para execu-ção da obra de construção de uma creche proinfância no Municí-pio de Formosa da Serra Negra/MA, em conformidade com o Ane-xo I, referente ao Convênio nº 700023/2011/FNDE; DIPLOMALEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; PRAZO CONTRATUAL: Ficaa vigência do presente contrato prorrogada por mais 180 (cento eoitenta) dias. Formosa da Serra Negra/MA, 28 de dezembro de 2012.ENESIO LIMA MILHOMEM - Prefeito Municipal.

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DECONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Formosada Serra Negra/MA - CNPJ: 01.616.684/0001-13. CONTRATADA:Circulo Engenharia Ltda – CNPJ: 03.258.232/0001-32; OBJETO:Aditamento do contrato celebrado em 05 de julho de 2012, para execu-ção da obra de melhoria de 50 (cinquenta) unidades habitacionais noMunicípio de Formosa da Serra Negra/MA, em conformidade com oAnexo I, referente ao Convênio nº 005/2012/SECID; DIPLOMALEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; PRAZO CONTRATUAL: Fica avigência do presente contrato prorrogada por mais 180 (cento eoitenta) dias. Formosa da Serra Negra/MA, 28 de dezembro de 2012.ENESIO LIMA MILHOMEM - Prefeito Municipal.

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DECONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Formosada Serra Negra/MA - CNPJ: 01.616.684/0001-13. CONTRATADA:Circulo Engenharia Ltda – CNPJ: 03.258.232/0001-32; OBJETO:Aditamento do contrato celebrado em 20 de abril de 2012, para exe-cução da obra de construção de uma quadra poliesportiva escolarcoberta no Município de Formosa da Serra Negra/MA, em conformi-dade com o Anexo I, referente ao TC/PAC nº 202177; DIPLOMALEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; PRAZO CONTRATUAL: Fica avigência do presente contrato prorrogada por mais 180 (cento e oiten-ta) dias. Formosa da Serra Negra/MA, 28 de dezembro de 2012.ENESIO LIMA MILHOMEM - Prefeito Municipal.

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DECONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Formosada Serra Negra/MA - CNPJ: 01.616.684/0001-13. CONTRATADA:Construtora Triangular Ltda – CNPJ: 07.424.217/0001-78; OBJETO:Aditamento do contrato celebrado em 05 de julho de 2012, paraexecução de pavimentação asfáltica em AAUF de ruas urbanas noMunicípio de Formosa da Serra Negra/MA, em conformidade como Anexo I, referente ao Convênio nº 024/2012/DEINT; DIPLOMALEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; PRAZO CONTRATUAL: Fica avigência do presente contrato prorrogada por mais 180 (cento e oiten-ta) dias. Formosa da Serra Negra/MA, 28 de dezembro de 2012.ENESIO LIMA MILHOMEM - Prefeito Municipal.

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DECONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Formosada Serra Negra/MA - CNPJ: 01.616.684/0001-13. CONTRATADA:Soloágua Construções e Perfurações Ltda – CNPJ: 04.815.675/0001-40; OBJETO: Aditamento do contrato celebrado em 20 de abril de2012, para execução dos serviços de implantação de sistema de abaste-cimento de água no Município de Formosa da Serra Negra/MA, emconformidade com o Anexo I, referente ao TC/PAC nº 0734/2011;OBJETO II: Reajustar o valor para 997.204,22 (novecentos e noventae sete mil duzentos e quatro reais e vinte e dois centavos) DIPLOMALEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; PRAZO CONTRATUAL: Fica avigência do presente contrato prorrogada por mais 180 (cento e oiten-ta) dias. Formosa da Serra Negra/MA, 28 de dezembro de 2012.ENESIO LIMA MILHOMEM - Prefeito Municipal.

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DECONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Formosada Serra Negra/MA - CNPJ: 01.616.684/0001-13. CONTRATADA:C. V. Ramos Transportes – CNPJ: 02.595.895/0001-80; OBJETO:Aditamento do contrato celebrado em 13 de julho de 2012, paralocação de veículos destinados ao transporte escolar dos alunosmatriculados no ensino médio da municipalidade, em conformidadecom o Anexo I, referente ao Convênio nº 014/2012SEDUC; DIPLO-MA LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; PRAZO CONTRATUAL:Fica a vigência do presente contrato prorrogada até 31/01/2013, emconformidade com Cláusula Quinta do Termo de Convêniosupracitado. Formosa da Serra Negra/MA, 28 de dezembro de 2012.ENESIO LIMA MILHOMEM - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO - MA

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2012-T.P. PARTES: Prefeitura Municipal de Dom Pedro eCONSTRUSERVICE - Empreendimentos e Construções Ltda. OBJE-TO: O objeto deste Termo é Aditivar o Contrato nº 06/2012-T.P, noque se refere á Prorrogação da Vigência. DA VIGÊNCIA: O presenteContrato fica Prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 26/12/2012 e termino previsto para 25/12/2013. FUNDAMENTO LEGAL:Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: MARIA ARLENEBARROS COSTA - Prefeita Municipal, pela Contratante eConstruservice Empreendimentos e Construções Ltda, pelo Sr. Wesleyde Sousa Ferreira, CPF Nº 010.637.773-64 pela Contratada. DomPedro(MA)., 20 de dezembro de 2012. MARCUS VINÍCIUS DASILVA SANTOS - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2012-T.P. PARTES: Prefeitura Municipal de Dom Pedro eCONSTRUSERVICE - Empreendimentos e Construções Ltda. OBJE-TO: O objeto deste Termo é Aditivar o Contrato nº 03/2012-T.P, noque se refere á Prorrogação da Vigência. DA VIGÊNCIA: O presenteContrato fica Prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 26/12/2012 e termino previsto para 25/12/2013. FUNDAMENTO LEGAL:Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: MARIA ARLENEBARROS COSTA - Prefeita Municipal, pela Contratante eConstruservice Empreendimentos e Construções Ltda, pelo Sr. Wesleyde Sousa Ferreira, CPF Nº 010.637.773-64 pela Contratada. DomPedro(MA)., 20 de dezembro de 2012. MARCUS VINÍCIUS DASILVA SANTOS - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2012-T.P. PARTES: Prefeitura Municipal de Dom Pedro e FBA Cons-truções e Projetos Ltda. OBJETO: O objeto deste Termo é Aditivar oContrato nº 08/2012-T.P, no que se refere á Prorrogação da Vigência.DA VIGÊNCIA: O presente Contrato fica Prorrogado por mais 12(doze) meses, a contar de 26/12/2012 e termino previsto para 25/12/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.SIGNATÁRIOS: MARIA ARLENE BARROS COSTA - Prefeita

SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS4Municipal, pela Contratante e FBA Construções e Projetos Ltda, peloSr. Fábio Silva Froz, CPF Nº 805.338.503-63 pela Contratada. DomPedro(MA)., 20 de dezembro de 2012. MARCUS VINÍCIUS DASILVA SANTOS - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08.A/2012 - T.P. PARTES: Prefeitura Municipal de Dom Pedro e FBAConstruções e Projetos Ltda. OBJETO: O objeto deste Termo é Aditivaro Contrato nº 08.A/2012-T.P, no que se refere á Prorrogação da Vigên-cia. DA VIGÊNCIA: O presente Contrato fica Prorrogado por mais 12(doze) meses, a contar de 26/12/2012 e termino previsto para 25/12/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.SIGNATÁRIOS: MARIA ARLENE BARROS COSTA - PrefeitaMunicipal, pela Contratante e FBA Construções e Projetos Ltda, peloSr. Fábio Silva Froz, CPF Nº 805.338.503-63 pela Contratada. DomPedro(MA)., 20 de dezembro de 2012. MARCUS VINÍCIUS DASILVA SANTOS - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2012 - CONCORRÊNCIA. PARTES: Prefeitura Municipal de DomPedro e FBA Construções e Projetos Ltda. OBJETO: O objeto desteTermo é Aditivar o Contrato nº 03/2012-Concorrência, no que se refereá Prorrogação da Vigência. DA VIGÊNCIA: O presente Contrato ficaProrrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 26/12/2012 e terminoprevisto para 25/12/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93e suas alterações. SIGNATARIOS: MARIA ARLENE BARROS COS-TA - Prefeita Municipal, pela Contratante e FBA Construções e Proje-tos Ltda, pelo Sr. Fabio Silva Froz, CPF Nº 805.338.503-63 pela Contrata-da. Dom Pedro(MA)., 20 de dezembro de 2012. MARCUS VINÍCIUS DASILVA SANTOS - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2011 - CONCORRÊNCIA. PARTES: Prefeitura Municipal de DomPedro e Construservice Empreendimentos e Construções Ltda. OBJE-TO: O objeto deste Termo é Aditivar o Contrato nº 02/2011-Concor-rência, no que se refere á Prorrogação da Vigência. DA VIGÊNCIA: Opresente Contrato fica Prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contarde 26/12/2012 e termino previsto para 25/12/2013. FUNDAMENTOLEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: MARIAARLENE BARROS COSTA - Prefeita Municipal, pela Contratante eConstruservice Empreendimentos e Construções Ltda, pelo Sr. Wesleyde Sousa Ferreira, CPF Nº 010.637.773-64 pela Contratada. DomPedro(MA)., 20 de dezembro de 2012. MARCUS VINÍCIUS DASILVA SANTOS - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02.A/2011 - CONCORRÊNCIA. PARTES: Prefeitura Municipal de DomPedro e Construservice Empreendimentos e Construções Ltda. OBJE-TO: O objeto deste Termo é Aditivar o Contrato nº 02.A/2011-Con-corrência, no que se refere á Prorrogação da Vigência. DA VIGÊNCIA:O presente Contrato fica Prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contarde 26/12/2012 e termino previsto para 25/12/2013. FUNDAMENTOLEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: MARIAARLENE BARROS COSTA - Prefeita Municipal, pela Contratante eConstruservice Empreendimentos e Construções Ltda, pelo Sr. Wesleyde Sousa Ferreira, CPF Nº 010.637.773-64 pela Contratada. DomPedro(MA)., 20 de dezembro de 2012. MARCUS VINÍCIUS DASILVA SANTOS - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2011 - CONCORRÊNCIA. PARTES: Prefeitura Municipal de DomPedro e Rio Anil Locação, Terraplanagem e pavimentação Ltda-ME.OBJETO: O objeto deste Termo é Aditivar o Contrato nº 04/2011-Concorrência, no que se refere á Prorrogação da Vigência. DA VIGÊN-CIA: O presente Contrato fica Prorrogado por mais 12 (doze) meses,a contar de 26/12/2012 e termino previsto para 25/12/2013. FUNDA-MENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. SIGNATARIOS:

MARIA ARLENE BARROS COSTA - Prefeita Municipal, pela Con-tratante e Rio Anil Locação, Terraplanagem e Pavimentação Ltda-ME,pelo Sr. Joel Cavalcante Neto, CPF Nº 279.107.093-15 pela Contratada.Dom Pedro(MA)., 20 de dezembro de 2012. MARCUS VINÍCIUS DASILVA SANTOS - Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04.A/2011-CONCORRÊNCIA. PARTES: Prefeitura Municipal de DomPedro e Rio Anil Locação, Terraplanagem e Pavimentação Ltda-ME.OBJETO: O objeto deste Termo é Aditivar o Contrato nº 04.A/2011-Concorrência, no que se refere á Prorrogação da Vigência. DA VIGÊN-CIA: O presente Contrato fica Prorrogado por mais 12 (doze) meses,a contar de 26/12/2012 e termino previsto para 25/12/2013. FUNDA-MENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. SIGNATARIOS:MARIA ARLENE BARROS COSTA - Prefeita Municipal, pela Con-tratante e Rio Anil Locação, Terraplanagem e Pavimentação Ltda-ME,pelo Sr. Joel Cavalcante Neto, CPF Nº 279.107.093-15 pela Contratada.Dom Pedro(MA)., 20 de dezembro de 2012. MARCUS VINÍCIUS DASILVA SANTOS - Assessoria Jurídica.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI - MA

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO. 4º Termo Aditivo ao contratoreferente à Tomada de Preços nº 002/2010, Prefeitura Municipal dePresidente Médici – MA e Construções e Comércio Lupa Ltda – EPP.REFERÊNCIA: Processo nº133/2010- T.P Nº002/2010; ESPÉCIE:Contratação de empresa especializada para a execução das obras eserviços de pavimentação com blocos de concreto na Rua do Co-mércio e Rua 03 Marias na Sede deste Município.OBJETO: Prorro-gação do prazo de vigência. DATA DA ASSINATURA:30.10.2012.VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO:Fica prorrogado até31.05.2013. SIGNATÁRIOS:ANTÔNIO RODRIGUES PINHO-Pre-feito Municipal pela Contratante e LUIS PAULO MENDES LOBATO -Sócio Gerente, pela Contratada.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO. 1º Termo Aditivo ao contratoreferente à Tomada de Preços nº 02/2012, Prefeitura Municipal dePresidente Médici – MA e S & S Construções e Comércio Ltda. REFE-RÊNCIA: Processo nº 197/2012- T.P Nº 02/2012; ESPÉCIE:Contratação de Pessoa Jurídica para execução de melhorias de 50(cin-qüenta) Unidades Habitacionais comprovadamente em situação pre-cária, com base no Plano Estadual de Habitação de Interesse Social/PEHIS no Município de Presidente Médici - MA .OBJETO: Prorro-gação do prazo de vigência. DATA DA ASSINATURA:28.12.2012.VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO:Fica prorrogado até31.05.2013. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES PINHO-Prefeito Municipal - pela Contratante e EDIVAN PINHEIRO SARGES -Sócio Gerente, pela Contratada.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM/MAIM/MAEXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATONº 131/2011. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 367/2011-SEMAD. PARTES: Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim, e Cons-trutora e Imobiliária Perfil Ltda. OBJETO: Fica prorrogado por 90(noventa) dias a vigência do Contrato nº 131/2011, para Contratação deserviço de engenharia civil, conforme especificações contidas no anexodeste edital, com inicio em 19.04.2012 e término em 18.07.2012. DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Educação 12361 – Ensino Fundamental; 12 361 0046 2100 0000 – Manutenção eFunc. dos Serv. Adm. da Área de Educação / 12 361 0210 1021 0000– Construção, Ampliação e Recup. de Unid. de Ensino Fundamental- 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. DATA DE ASSINATURA:12.01.2012. SIGNATÁRIOS: ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRAJUNIOR, Prefeito Municipal e REINALDO CRUZ RODRIGUES -Construtora e Imobiliária Perfil Ltda.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 5EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATONº 131/2011. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 367/2011-SEMAD. PARTES: Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim, e Cons-trutora e Imobiliária Perfil Ltda. OBJETO: Fica prorrogado por 90(noventa) dias a vigência do Contrato nº 131/2011, para Contratação deserviço de engenharia civil, conforme especificações contidas no anexodeste edital, com inicio em 19.07.2012 e término em 17.10.2012. DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Educação 12361 – Ensino Fundamental; 12 361 0046 2100 0000 – Manutenção eFunc. dos Serv. Adm. da Área de Educação / 12 361 0210 1021 0000 –Construção, Ampliação e RECUP. de Unid. de Ensino Fundamental -4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. DATA DE ASSINATURA:10.07.2012. SIGNATÁRIOS: ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRAJUNIOR, Prefeito Municipal e REINALDO CRUZ RODRIGUES -Construtora e Imobiliária Perfil Ltda.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATONº 131/2011. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 367/2011-SEMAD. PARTES: Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim, e Cons-trutora e Imobiliária Perfil Ltda. OBJETO: Fica prorrogado por 74(setenta e quatro) dias a vigência do Contrato nº 131/2011, paraContratação de serviço de engenharia civil, conforme especificaçõescontidas no anexo deste edital, com inicio em 18.10.2012 e término em31.12.2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipalde Educação 12 361 – Ensino Fundamental; 12 361 0046 2100 0000 –Manutenção e Func. dos Serv. Adm. da Área de Educação / 12 361 02101021 0000 – Construção, Ampliação e RECUP. de Unid. de Ensino Fun-damental - 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. DATA DE ASSINATU-RA: 08.10.2012. SIGNATÁRIOS: ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRAJUNIOR, Prefeito Municipal e REINALDO CRUZ RODRIGUES -Construtora e Imobiliária Perfil Ltda.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA - MA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 1º TERMO ADITIVO. REF.Processo Administrativo nº 0050/2012. CONTRATANTE: Municí-pio de Penalva. CONTRATADO: ICTHUS Construções e ServiçosLtda. OBJETO: Fica alterada a Cláusula Quinta (DO PRAZO) doContrato de nº 021/2012, originado na Tomada de Preços nº 002/2012,cujo objeto é a execução, sob regime de empreitada por preço unitários,dos serviços de melhoramento de 40,00 Km (quarenta quilômetros) deestrada vicinal, nos PA’S) Monte Cristo e Buritiatá, no Município dePenalva (MA), prorrogando-se sua vigência pelo prazo de 100 (cen-to) dias. VIGENCIA: Até 12 de outubro de 2012. FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1o, inciso III, da Lei n. 8.666 de 21.06.93 ealterações subseqüentes. DATA DE ASSINATURA: 05/07/2012.MARIA JOSÉ GAMA ALHADEF - Prefeita

EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 1º TERMO ADITIVO. REF.Processo Administrativo nº 0336/2012. CONTRATANTE: Municí-pio de Penalva. CONTRATADO: Construtora M. C. Corrêa Ltda.OBJETO: Fica alterada a Cláusula Quinta (DO PRAZO) do Contratode nº 023/2012, originado na Tomada de Preços nº 005/2012, cujoobjeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em obras eserviços de engenharia para construção do Matadouro Municipaldo Município de Penalva, prorrogando-se sua vigência pelo prazode 90 (noventa dias), contados da data de assinatura do presenteTermo Aditivo, conforme faculta a legislação vigente. FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Art.57, § 1°, da Lei n. 8.666 de 21.06.93 ealterações subseqüentes. DATA DE ASSINATURA: 25/10/2012.MARIA JOSÉ GAMA ALHADEF - Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO - MA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRA-TO Nº 001/2012. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2012. CON-TRATANTE: Prefeitura Municipal de Riachão-MA. CONTRA-TADA: Soloagua Construções e Perfurações Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob n° 04.815.675/0001-40. FINALIDADE DO ADITIVO:

Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original para 29/10/2013.OBJETO: Construção e Implantação de Sistemas Simplificados de Abas-tecimento de Água nos Povoados: Pecuária, Estreito, Coco dos Neves eTabuleirão, NOS ASSENTAMENTOS: Sucupira e Alegre no Municípiode Riachão/MA. DATA DE INICIO/TERMINO: 27 de dezembro/2012a 29 de outubro/2013 – BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações.EDMAR ALVES OLIVEIRA - Prefeito

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATONº 007/2012. TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2012. CONTRATAN-TE: Prefeitura Municipal de Riachão-MA. CONTRATADA: Cons-trutora Construeng Ltda, com Sede na Avenida Governador Luiz Ro-cha, 477 – Santo Amaro em Balsas - MA, Inscrito no CNPJ Nº07.397.939/0001-80. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogar o pra-zo de vigência do Contrato original para 07/10/2013. OBJETO:Execução Obras de Terraplanagem e Revestimento Primário daEstrada de Acesso da BR-230 ao Povoado Areia do Delbão noMunicipio de Riachão/MA, conforme convênio nº 769185/2011-Ministério da Integração Nacional / Companhia de Desenv. doVale do Sao Francisco. data de inicio/termino: 17 de setembro/2012a 07 de outubro/2013. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas Alterações.EDMAR ALVES OLIVEIRA - Prefeito

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRA-TO Nº 009/2012. TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2012. CON-TRATANTE: Prefeitura Municipal de Riachão-MA. CONTRA-TADA: POLI Construtora Ltda - ME, com sede na Avenida Con-torno, 654 A, Bairro de Nazaré – Balsas – MA, CNPJ Nº 08.928.658/0001-70. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vi-gência do Contrato original para 27/12/2013. OBJETO: Contrataçãode empresa de engenharia, com fornecimento de material, mão deobra necessários para executar obra referente a Construção de UnidadeBásica de Saúde - UBS, na Rua da Penha na sede do Município deRiachão/MA. DATA DE INICIO/TERMINO: 27 de dezembro/2012 a27 de dezembro/2013 – BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações.EDMAR ALVES OLIVEIRA - Prefeito

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATONº 012/2011. TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2011. CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Riachão-MA. CONTRATADA: CONSRIL Cons-trutora Ripardo Ltda com sede na Av. Catulo, nº 170 – Centro – Balsas - MA,inscrito no CNPJ nº 02.354.503/0001-90. FINALIDADE DO ADITIVO:Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original para 27/12/2013. OBJE-TO: Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, no Bairro Centenárioem Riachão/MA. DATA DE INICIO/TERMINO: 27 de dezembro/2012 a27 de dezembro/2013 – BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações.EDMAR ALVES OLIVEIRA - Prefeito

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRA-TO Nº 013/2011. TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2011. CONTRA-TANTE: Prefeitura Municipal de Riachão-MA. CONTRATADA:CONSRIL Construtora Ripardo Ltda com sede na Av. Catulo, nº 170 –Centro – Balsas - MA, inscrito no CNPJ nº 02.354.503/0001-90. FI-NALIDADE DO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência do Contra-to original para 27/12/2013. OBJETO: Construção de 01 (uma) Unida-de de Educação Infantil “Creche Proinfancia tipo C” conforme Termo deCompromisso PAC201478/2011, no bairro Centenário Município deRiachão/MA. DATA DE INICIO/TERMINO: 27 de dezembro/2012 a27 de dezembro/2013 – BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações.EDMAR ALVES OLIVEIRA - Prefeito

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATONº 014/2012. TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2012. CONTRATAN-TE: Prefeitura Municipal de Riachão-MA. CONTRATADA: POLIConstrutora Ltda - ME, com sede na Avenida Contorno, 654 A, Bairrode Nazaré – Balsas – MA, CNPJ Nº 08.928.658/0001-70. FINALI-DADE DO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência do Contratooriginal para 27/12/2013. OBJETO: Construção de 01 (uma) Quadra

SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS6Esportiva Coberta na UI Orsina Lobão, conforme Termo de Com-promisso PAC201986/2011, no Município de Riachão/MA.DATA DE INICIO/TERMINO: 27 de dezembro/2012 a 27 dedezembro/2013 – BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações.EDMAR ALVES OLIVEIRA - Prefeito

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATONº 013/2010. TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2010. CONTRATAN-TE: Prefeitura Municipal de Riachão-MA. CONTRATADA: POLI Cons-trutora Ltda - ME, com sede na Avenida Contorno, 654 A, Bairro de Nazaré– Balsas – MA, CNPJ Nº 08.928.658/0001-70. FINALIDADE DOADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original para 11/06/2013. OBJETO: Execução de obra de construção de uma Unidade EscolarCreche Proinfancia no Município de Riachão/MA, de acordo com Convênionº nº 657539/2009 _FNDE. DATA DE INICIO/TERMINO: 13 de dezem-bro/2012 a 11 de junho/2013 – BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações.EDMAR ALVES OLIVEIRA - Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHA - MA

TERMO ADITIVO. Resenha do Segundo Termo Aditivo ao Contrato.De execução de obras e serviços que são partes a Prefeitura Municipal deMatinha e Empresa Construtora Sol Ltda. A Prefeitura Municipal deMatinha, situada à Av. Major Heráclito, s/n – Centro – Matinha-MA,CGC Nº 06158729/0001-77, neste ato, representada pelo Sr. EmanoelRodrigues Travassos, brasileiro, casado, residente neste Município, RGN.° 29243694-7-SSP/MA e CPF n.° 158.531.443-91. CONTRATA-DA: Construtora Sol Ltda, situada na Rua Israel, 01, Sala 09, Jardim SãoCristóvão - São Luís/MA, CNPJ n.º 09.188.140/0001-00, neste ato re-presentado por Alexandro Almeida de Lima, RG nº 81219897-2 SSP/MA, CPF n.º 020.235.463-62, no fim assinados, em decorrência doProcesso Administrativo n.º 112/2012 – Matinha/MA, resolve Aditar oContrato decorrente da licitação na modalidade Convite nº 27/2011-CPL, cujo o objeto é a execução de obras e serviços de construção deagroindústria de beneficiamento de pescado na sede do Município,para que seja prorrogado o seu prazo de vigência, nos termos do Art. 57,§ 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e a CLÁUSULA DOZE – DO PRAZODE VIGÊNCIA, por 30 (trinta) dias, correspondente ao período de28/12/2012 a 26/01/2013, ficando as demais cláusulas inalteradas.Matinha, 28 de dezembro de 2012. PEDRO CARLOS DOS SANTOS -Secretário Municipal de Administração.

TERMO ADITIVO. Resenha do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato.De Execução de obras e serviços que são partes a Prefeitura Municipalde Matinha e Empresa Pese Perfuração de Poços e Serviços Ltda-EPP.A Prefeitura Municipal de Matinha, situada à Av. Major Heráclito, s/n– Centro – Matinha-MA, CGC Nº 06158729/0001-77, neste ato, re-presentada pelo Sr. Emanoel Rodrigues Travassos, brasileiro, casado,residente neste Município, RG N.° 29243694-7-SSP/MA e CPF N.°158.531.443-91. CONTRATADA: Pese Perfuração de Poços e Servi-ços Ltda-EPP, situada na situada na Rua Piquizeiro, 23, antiga RuaPrincipal Parque São Domingos – Tijupá Queimado São José deRibamar/MA, CNPJ N.º 02.279.005/0001-20, neste ato representadopor José Ribamar Aroucha Filho , RG. Nº 97251 SSP/MA, CPF N.º064.034.253-15, no fim assinados, em decorrência do Processo Admi-nistrativo n.º 113/2012 – Matinha/MA, resolve Aditar o Contrato de-corrente da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 03/2012-CPL,cujo o objeto é a execução de obras de Implantação de sistema deabastecimento de água nos povoados: Curral de Varas; Tronco; Bico deFerro; Cajá de Raimunda Velha; São Jose de Bruno II; Ponta do Chá;Evacidreira; Roque e São Caetano – Matinha/MA, para que seja pror-rogado o seu prazo de vigência, nos termos do Art. 57, § 1º, inciso II, daLei nº 8.666/93 e a CLÁUSULA QUATORZE – DO PRAZO DEVIGÊNCIA, por mais 90 (noventa) dias, correspondente ao períodode 31/12/2012 a 29/03/2013, ficando as demais cláusulas inalteradas.Matinha, 31 de dezembro de 2012. PEDRO CARLOS DOS SANTOS -Secretário Municipal de Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 615/2009. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 602/2012-SEMED. PARTES: Prefeitura Municipal de São José de Ribamar/MAe a Associação Bumba Meu Boi do Sitio do Apicum. PRAZO DAVIGÊNCIA: A vigência do contrato nº 615/2009 fica prorrogada até 19de novembro de 2013. VALOR GLOBAL: R$ 6.906,72 (seis mil nove-centos e seis reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTO LE-GAL: Lei nº. 8.666/1993, e suas posteriores alterações UNIDADEORÇAMENTÁRIA: 05 03 – MDE. PROJETO/ATIVIDADE: 2.018– expansão e manutenção da educação infantil. CATEGORIAECONOMICA: 33.90.39 – outros serviços de Terceiros /Pessoa Jurí-dica. DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2012. SIGNA-TÁRIOS: CARLA VERAS BEZERRA GALVÃO – Secretária Muni-cipal de Educação, BELNICE GISELE DOS SANTOS PEREIRA - Se-cretária Municipal de Governo em exercício, como locatário e a Associ-ação Bumba Meu Boi de Matraca do Sitio do Apicum, neste ato repre-sentada pelo presidente, ANTONIO DE SENA NUNES, como locador,São José de Ribamar (MA), 26 de dezembro de 2012.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 394/2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 599/2012-SEMED. PARTES: Prefeitura Municipal de São José de Ribamar/MAe Clube de Mães Marly Sarney da Vila Operária. PRAZO DA VIGÊN-CIA: A vigência do contrato nº 394/2010 fica prorrogada até 12 denovembro de 2013. VALOR GLOBAL: R$ 19.738,92 (dezenove mil,setecentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos). FUNDA-MENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/1993, e suas posteriores alteraçõesUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 03 – MDE. PROJETO/ATIVI-DADE: 2.057 – Manutenção de unidades escolares. CATEGORIAECONOMICA: 33.90.39 – outros serviços de Terceiros / Pessoa Jjurídica.DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2012. SIGNATÁRIOS:CARLA VERAS BEZERRA GALVÃO – Secretária Municipal de Educa-ção, BELNICE GISELE DOS SANTOS PEREIRA - Secretária Munici-pal de Governo em exercício, como locatário e CLUBE DE MÃESMARLY SARNEY DA VILA OPERÁRIA, neste ato representada porsua presidente, FRANCIMARY DA CRUZ SILVA, como locadora,São José de Ribamar (MA), 26 de dezembro de 2012.

EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº406/2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 624/2012 - SEMED.PARTES: Municipio de São José de Ribamar/MA e a Associação dasDonas de Casa do Alto Alegre da Maiobinha. PRAZO DA VIGÊCIA: Avigência do contrato nº 406/2010 fica prorrogado ate 07 de dezembro de2013. VALOR GLOBAL: R$ 12.611,64 (doze mil seiscentos e onzereais e sessenta e quatro centavos). UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:05 03 – MDE. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 2.057 – Manutençãode unidades escolares. CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 –outros serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica. FUNDAMENTO LE-GAL: Lei nº 8.666/93 e suas posteriores. DA ASSINATURA: 07 dedezembro de 2012. SIGNATÁRIO: Secretária Municipal de Educação– CARLA VÉRAS BEZERRA GALVÃO e pela Secretária Municipalde Governo em Exercício – BELNICE GISELE DOS SANTOS PEREI-RA neste ato como locatário e a ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DECASA DO ALTO ALEGRE DA MAIOBI- NHA, neste ato representa-da pelo presidente, CLEITON SILVA FERNANDES como locador,São José de Ribamar (MA), 26 de dezembro de 2012.

ADJUDICAÇÃO


TERMO DE ADJUDICAÇÃO. Pelo presente, Adjudico a Tomadade Preço n° 02/2012, referente a Contratação de empresa para exe-cução de obra de Construção de açudes no Município, realizada nodia 24 de janeiro de 2012, às 11:30h, e nos autos da Lei nº 8.666/93de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para que produza seus efeitos

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 7legais. A Comissão Permanente de Licitação - CPL, no uso das atribui-ções que lhes são conferidas, vem adjudicar o objeto acima especifica-do á empresa: Rio Anil Locação, Terraplanagem e Pavimentação Ltda-ME que apresentou menor preço global no valor de R$ 1.018.999,42(hum milhão, dezoito mil, novecentos e noventa e nove reais e quaren-ta e dois centavos).Dom Pedro (MA)., 10 de fevereiro de 2012.MARIA ARLENE BARROS COSTA - Prefeita Municipal

TERMO DE ADJUDICAÇÃO. Pelo presente, adjudico a Tomada dePreço n° 05/2012, referente a Construção da academia da saúde noMunicípio, realizada no dia 25 de janeiro de 2012, às 8:30h, e nosautos da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações,para que produza seus efeitos legais. A Comissão Permanente deLicitação - CPL, no uso das atribuições que lhes são conferidas, vemadjudicar o objeto acima especificado á empresa: Rio Anil Locação,Terraplanagem e Pavimentação Ltda-ME que apresentou menor pre-ço global no valor de R$ 179.185,00 (cento e setenta e nove mil, centoe oitenta e cinco reais).Dom Pedro (MA)., 10 de fevereiro de 2012.MARIA ARLENE BARROS COSTA - Prefeita Municipal

TERMO DE ADJUDICAÇÃO. Pelo presente, Adjudico a Concor-rência n° 09/2012, referente a Contratação de empresa para execuçãode obra de Construção de Unidades Escolares, realizada no dia 23 denovembro de 2012, às 9:00h, e nos autos da Lei nº 8.666/93 de 21 dejunho de 1993 e suas alterações, para que produza seus efeitoslegais. A Comissão Permanente de Licitação - CPL, no uso dasatribuições que lhes são conferidas, vem adjudicar o objeto acimaespecificado á empresa: Construtora Góes Incorporação Ltda queapresentou menor preço global no valor de R$ 5.307.349,30 (cincomilhões, trezentos e sete mil, trezentos e quarenta e nove reais etrinta centavos).Dom Pedro (MA)., 28 de novembro de 2012.MARIA ARLENE BARROS COSTA - Prefeita Municipal

TERMO DE ADJUDICAÇÃO. Pelo presente, adjudico a carta - Con-vite n° 13/2012, referente a reforma de Unidade básica de saúde, reali-zada no dia 14 de novembro de 2012, às 10:30h, e nos autos da Lei nº8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para que produzaseus efeitos legais. A Comissão Permanente de Licitação - CPL, no usodas atribuições que lhes são conferidas, vem adjudicar o objeto acimaespecificado á empresa: FBA Construções e Projetos Ltda que apresen-tou menor preço global no valor de R$ 94.180,00 (noventa e quatro mil,cento e oitenta reais).Dom Pedro (MA)., 30 de novembro de 2012.MARIA ARLENE BARROS COSTA - Prefeita Municipal

ALVARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRANA - MA

ALVARÁ. Departamento de Engenharia de Trânsito e Fiscalização deTransportes. NOME: Jesenilson Almeida Delmondes CNH:02017844873. RG: 00024840894-1 SSP: MA 2012. Posto Buritirana-MA. Marca do Veiculo ( Fiat Uno Eeletyronic ) Matricula n° 013.Ano de Fabricação1993/1994 Cor Verde. Chassi 9BD 146000P5082323Rem. Placa JTB-4351. VALIDADE: 31 de dezembro de 2012. JOSÉWILIAM DE ALMEIDA - Prefeito Municipal CPF 237.363.053-20

ANULAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

TERMO DE ANULAÇAO. MODALIDADE: Pregão Presencial nº17/2012 - CSL/SETUR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1024-1068/2012. O Secretário de Estado do Turismo, no uso de suasatribuições legais, torna público que, respeitados os princípios ge-rais de direito público, as prescrições da Lei de Licitações (8.666/1993), procede, em defesa do interesse público e para conhecimen-to dos interessados, a Anulaçao do processo de Pregão Presencial nº

17/2012, supramencionado, com o objetivo de promover acontratação de empresa especializada no serviço de recarga de car-tuchos de tinta para impressoras do tipo jato de tinta de acordo comas especificações no termo de referencia. Nos termos da Lei n.º10.520/2002, do Decreto Estadual n.º 24.629/2008, esubsidiariamente, da Lei n.º 8.666 de 21 de Junho de 1993, com suasalterações. Registrando-se, a respeito que o referido processo, queestava com abertura marcada para o dia 14 de novembro de 2012, às14:30 horas, fica Anulado. A anulação da licitação é motivada porvícios no edital. Não há prejuízo para o ente e nem para o eráriopúblico. Não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros. Não háe nem haverá prejuízo para o interesse público. Cumpra-se e publi-que-se. São Luís, 21 de dezembro de 2012. JURANDIR FERRODO LAGO FILHO - Secretário de Estado do Turismo.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHÃOJUCEMA

ANULAÇÃO DE ATO. RESENHA Nº 45/2012. PARTES: JUCEMAX CONSTRUAR - Construtora Imobiliária Comércio e Represen-tações Ltda. ASSUNTO: Cancelamento de ato da constituição ealterações posteriores da sociedade empresária CONSTRUAR -Construtora Imobiliária Comércio e Representações Ltda. Arquiva-do nesta JUCEMA, registrada sobre o NIRE(2120040396-3). Emrazão de ter sido realizada com utilização de assinatura falsificada,do Sr. Francisco José Souza Coelho. RESPALDO LEGAL: Examegrafotécnico realizado por peritos do ICRIM-MA. Pela PROCU-RADORIA: LILIAN THEREZA RODRIGUES MENDONÇA.Pela JUCEMA: SUELINE MORAES FERNANDES

ATA

PARTIDO POPULAR DEMOCRÁTICO - PPD/MA

ATA Nº 001/2012 - PPD/MA. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês deabril do ano de 2012 (dois mil e doze), reuniu-se, à Rua João Evangelistanº 30, Bairro: Macaúba/Centro, nesta cidade de São Luís, Estado doMaranhão, um grupo de cidadãos, para propor e discutir a indicação denomes para compor uma Comissão Provisória para implantação doPARTIDO POPULAR DEMOCRÁTICO, neste Estado do Maranhão.Aberta a Seção, às 15:00 horas (quinze), pelo Senhor Raimundo EstevamAraujo Loureiro, indicado pelos presentes, que abaixo assinam a pre-sente ATA, para atuar como Presidente daquela seção, este nomeou aSrª. Claudia Maria Costa Martins para secretaria da mesa, que proce-deu à leitura da Pauta do Dia, sendo o seguinte: "Indicar nomes para acomposição da Comissão Provisória, para dar início dos trabalhos deimplantação do Diretório Regional do PARTIDO POPULAR DEMO-CRÁTICO no Estado do Maranhão, e cuja Comissão se tornará Per-manente com o Registro do PPD junto ao TSE, a qual foi aprovada porunanimidade." Passou-se então a verificar quais os possíveis nomesviáveis e chegou-se à seguinte conclusão para preencherem os Cargos:PRESIDENTE: Sr. CARLOS ANTONIO ARAÚJO LOUREIRO,Brasileiro, casado, funcionário público estadual, portador da Carteirade Identidade nº 28644752005-0 SSP/MA, cadastrado no CPF sob o nº428.330.513-87 e inscrito no Cartório da 001ª Zona Eleitoral, Seção0229, com o nº 1781205811-80, residente à Rua João Evangelista, nº30, Bairro: Macaúba, CEP 65025-480, Fone (98) 8805-8987/ (98)8151-6046, nesta cidade de São Luis, Estado do Maranhão,[email protected];VICE-PRESIDENTE:Sr.RAIMUNDO ESTEVAM ARAUJO LOUREIRO, Brasileiro, soltei-ro, assessor parlamentar, portador da Carteira de Identidade nº 1.620.350SSP/MA, cadastrado no CPF sob o nº 428.439.283-20 e inscrito noCartório da 001ª Zona Eleitoral, Seção 0272, com o nº 0249103211-55,residente à Rua Euclides da Cunha, nº 453, Bairro: Codozinho, CEP65025-190, Fone (98) 9911-0452, nesta cidade de São Luis, Estado doMaranhão, [email protected]; SECRETÁRIO GERAL:Sr. DEMIS SAMARONE OLIVEIRA DOS SANTOS, Brasileiro,

SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS8solteiro, professor, portador da Carteira de Identidade nº025062042003-7 SSP/MA, cadastrado no CPF sob o nº 020.422.623-66 e inscrito no Cartório da 031ª Zona Eleitoral, Seção 0025, com o nº0577308811-12, residente à Rua Principal, s/nº, Povoado Itapera,CEP 65170-000, Fone (98) 9988-3447, Cidade: Icatu, Estado doMaranhão, [email protected]; PRIMEIRA SECRETÁRIA:Sr.ª REGIANE SANTOS BATISTA, brasileira, solteira, agente ad-ministrativo, portadora da Carteira de Identidade Nº 21136194-1 SSP/MA, cadastrada no CPF sob o nº 779.149.613-53 e inscrita noCartório da 091ª Zona Eleitoral, Seção 0094, com o nº 032381241171,residente e domiciliada à Rua Castelinho, nº 04, Bairro Vila Embratel,CEP 65081-280, Fone (98) 8714-4851, nesta cidade de São Luís,Estado do Maranhão, [email protected]; SECRETÁRIA DEFINANÇAS: Sr.ª CAMILA TAINARA ARAÚJO LOUREIRO,Brasileira, solteira, funcionária pública municipal, portadora daCarteira de Identidade nº 24423552003-9 SSP/MA, cadastrada noCPF sob o nº 018.775.363-69 e inscrita no Cartório da 001ª ZonaEleitoral, Seção 0114, com o nº 0557406911-39, residente à RuaJoão Evangelista, nº 34, Bairro Macaúba/Centro, CEP 65025-480,Fone (98) 3221-8620/ (98) 8846-7745, nesta cidade de São Luís,Estado do Maranhão, [email protected];Eleita e apro-vada, a Comissão foi empossada e assumiu a direção da Seção e,nada mais havendo a ser tratado, o Sr CARLOS ANTONIO ARA-ÚJO LOUREIRO, Presidente eleito, às 17:30 horas (dezessete etrinta), deu por encerrada a Seção e eu, Srª. Claudia Maria CostaMartins lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente, pormim e por todos os presentes. São Luís, MA, 25 de abril de 2012.CARLOS LOUREIRO-Presidente da Seção. CAMILA TAINARAARAUJO LOUREIRO - Secretária da Seção

AVISO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2012 - DPE/MA. A Defensoria Pública do Estado do Maranhão - DPE/MA, por meio de seu Pregoeiro, torna público aos interessados oresultado do Pregão Presencial nº 036/2012-DPE, Processo nº. 810/2012, cujo objeto é a aquisição de toner para impressora Xeroxwork centre - 3210/3220-ref. 106R1487 - cor preta, novos e origi-nais do fabricante dos equipamentos, teve como vencedora a em-presa: L. Santana de Oliveira, CNPJ N° 07.796.283/0001-79, novalor total de R$ 25.705,00 (vinte e cinco mil, setecentos e cincoreais). Os autos do processo se encontram com vistas franqueadasaos interessados. São Luís, 27 de dezembro de 2012. HILTON RAFAELCARVALHO COSTA - Pregoeiro Substituto.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESNVOLVIMENTO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO

AVISO DE ADIAMENTO. CONCORRÊNCIA Nº 006/2012 -SEDINC. O Presidente da Comissão Setorial de Licitação - CSL/SEDINC torna público que, por motivos de ordem administrativa, alicitação em epígrafe objetivando a contratação de empresa especializa-da para execução de serviços de engenharia: rede de distribuição,motorização de poço artesiano tubular e reservatório de 100m³, paraimplantação do Distrito Industrial de Grajaú, Maranhão, de interesseda Secretaria de Estado do Desnvolvimento, Indústria e Comércio -SEDINC, anteriormente marcada para o dia 31 de dezembro de 2012às 09:00h, fica adiada para o dia 02 de janeiro de 2013 às 11:00h. SãoLuís, 26 de dezembro de 2012. CLOVIS VIANNA SOARES DAFONSECA FILHO - Presidente da CSL/SEDINC

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL, A ComissãoSetorial de Licitação - CSL/UEMA, na forma da Lei Estadual nº 9.579de 12 de abril de 2012, do Decreto nº 28.455/12 de 31 de julho de 2012e da Lei Estadual nº 9.579/2012 de 12 de abril de 2012, realizará em seu

Informa ainda que o edital e seus anexos estarão disponíveisaos in te ressados no s i te da Univers idade Es tadual doMaranhão, onde poderão ser consultados e adquiridos gra-tuitamente, através do site da UEMA,www.uema.br, Esclareci-mentos adicionais no mesmo endereço e pelo telefone (98) 3244-2101. São Luís, 27 de dezembro de 2012.MARIA DOS REMÉDIOS DOSSANTOS MARQUES - Pregoeira da UEMA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL, A ComissãoSetorial de Licitação - CSL/UEMA, na forma da Lei Estadual nº 10.520de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993, doDecreto nº 24.629/08 de 03 de outubro de 2008 e da Lei Estadualnº 9.579/2012 de 12 de abril de 2012, realizará em seu auditório,localizado no prédio da Pró-Reitoria de Administração - PRA,situado na Cidade Universitária Paulo VI, s/n, Tirirical, nesta Ca-pital, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo MenorPreço, de interesse da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA,conforme a seguir discriminado:

Informa ainda que os editais e seus anexos estarão disponíveisaos interessados no site da Universidade Estadual do Maranhão,onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, atra-vés do site da UEMA,www.uema.br, Esclarecimentos adicio-nais no mesmo endereço e pelo telefone (98) 3244-2101. SãoLuís, 27 de dezembro de 2012. MARIA DOS REMÉDIOS DOSSANTOS MARQUES - Pregoeira da UEMA

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃOPORTUÁRIA - EMAP

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N° 047/2012-EMAP. A Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP,através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 280/2012-PRE, de15 de setembro de 2012, torna público que realizará licitação, na moda-

DATA HORA PROCESSO PREGÃO PRESENCIAL

15.01.13 14:30 h Nº 6166/2012 Nº 001/2013

Objeto: Aquisição de material de consumo (convênio nº 400142/10)


10/01/2013 14:30 h Nº 6809/2012 Nº 002/2013

Objeto: Serviço de gerenciamento de catraca no Restaurante Universitário.

DATA HORA PROCESSO PREGÃO PRENSENCIAL

11/01/2013 14:30 h Nº 6791/2012 Nº 003/2013

Objeto: Serviços de impressão de fotos, revelação, preparação de slide, filmagem, edição e finalização de video.


16/01/2013 14:30 h Nº 7355/2012 Nº 004/2013

Objeto: Serviços de hospedagem com alimentação


17/01/2013 14:30 h Nº 6739/2012 Nº 005/2013

Objeto: Prestação de serviços de locação, instalação e operação de equipamentos de áudio e video


18/01/2013 14:30 h Nº 2499/2012 Nº 006/2013

Objeto: Aquisição de equipamentos para laboratório para o CESI

auditório, localizado no prédio da Pró-Reitoria de Administração -PRA, situado na Cidade Universitária Paulo VI, s/n, Tirirical, nestaCapital, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Pre-ço, de interesse da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA,conforme a seguir discriminado:

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 9lidade Pregão Presencial, tipo Menor Lance (global), no dia 08/01/2013, às 09:00 horas, na Sala de Vídeo Conferência da EMAP, localiza-do no Prédio Sede da EMAP, situado na Av. dos Portugueses, s/n, CEP:65.085-370, Porto do Itaqui, São Luís/MA, para a realização de servi-ços de Locação de um galpão Lonado com estrutura em aço galvanizadopara funcionamento do Armazém provisório no Porto do Itaqui, SãoLuís - Maranhão, de acordo com o constante no Processo Administra-tivo n.º 1700/2012 - EMAP, de 03.12.2012, e especificações do Editale seus Anexos, e em conformidade com o disposto na Lei Estadual n°9.579/2012 que institui o Código de Licitações e Contratos do Estadodo Maranhão, no Decreto Estadual n° 28.455 de 31 de julho de 2012,Decreto Estadual n.º 24.629, de 03 de outubro de 2008 e suas altera-ções, e Decreto Estadual nº 21.040, de 17 de fevereiro de 2005. O Editale seus anexos estão à disposição dos interessados, no sítiowww.emap.ma.gov.br, nos links Institucional/Transparência/Licitações,podendo ainda ser adquirido gratuitamente na CSL/EMAP, durante osdias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Esclare-cimentos e informações adicionais serão prestados aos interessados nosítio www.emap.ma.gov.br, nos links Insitucional/Transparência/Licitações,e/ou notificação direta através de Fax e/ou Carta e/ou e-mail. Telefones: (98)3216.6531 e 3216.6532. São Luís - MA, 27 de dezembro de 2012.MAYKON FROZ MARQUES - Pregoeiro Substituto da EMAP

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOMARANHÃO - CAEMA

AVISO DE RESCISÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES. ACompanhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA tornapúblico e para conhecimento dos interessados, após apreciação dedefesa prévia apresentada pela empresa Targino Construções e ComérioLtda., a Decisão da Diretoria Executiva em Rescindir o Contrato nº072/2011-PRJ, que tem por objeto a implantação e ampliação do siste-ma de esgotamento sanitário de São Luís/MA - Etapa I - Sistema SãoFrancisco, bem como aplicar as penalidades de multa de 0,1% (umdécimo por cento) ao dia, calculada sobre o valor da última medição,por atraso na execução da obra, até o 20º (vigésimo) dia, e de 5% (cincopor cento), calculada sobre o valor do contrato, na hipótese deinexecução total ou parcial do contrato, e suspensão temporária departicipação em licitação e impedimento de contratar com a Caema,pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos da Cláusula Décima Segunda,caput, Parágrafo Primeiro, alíneas 'c' e 'd', e Parágrafo Segundo, alínea 'b'e da Cláusula Décima Quinta, caput e Parágrafo Primeiro, alíneas 'a', 'b','d', 'f' e 'g', previstas no instrumento contratual, em razão de irregulari-dades apuradas no Processo nº 7909/2012-Caema. Fica aberto o prazorecursal previsto no art. 109, I, alínea "e", da Lei 8.666/93, para manifes-tação da empresa Figueiredo e Rodrigues Ltda. contado da data destapublicação. São Luís, 20 de novembro de 2012. Eng.º JOÃO REISMOREIRA LIMA - Diretor Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DOS RODRIGUES - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2012. APrefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues Estado do Maranhão tor-na público, para conhecimento dos interessados que realizará Licitaçãona forma da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo DecretoMunicipal n° 007/2009, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº8.666/1993, da Lei Complementar n° 123/2006 e demais normasatinentes à espécie, modalidade Pregão Presencial, do tipo menor pre-ço por item; OBJETO: Contratação de uma empresa para locação depalco, iluminação, sonorização, gerador de luz, e 08 bandas para reali-zação das festividades carnavalescas nos dias 09, 10, 11, 12 de feverei-ro de 2013, no Município de Lago dos Rodrigues - Maranhão, Data daabertura: 14 de janeiro de 2013, às 08:00(oito) horas, (horário local) Aíntegra do Edital estará disponível na sala da Comissão Permanente deLicitação - CPL, na Rua 08 de Maio S/N, Centro, de segunda a sextafeira, no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser consulta-dos gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância

de R$ 30,00 (trinta Reais), que deverá ser depositado em contacorrente nº 7.596-5, Banco do Brasil, Agência nº 1087-1, a favor daPrefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues, maiores informaçõesatravés do fone (99) 3632-1350. Lago dos Rodrigues - MA, em 27 dedezembro de 2012. FÁBIO HENRIQUE DE CARVALHO REIS-Pregoeiro Municipal Portaria n° 004/2012

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2012 . APrefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues Estado do Maranhão tor-na público, para conhecimento dos interessados que realizará LICITA-ÇÃO na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada peloDecreto Municipal n° 007/2009, com aplicação subsidiária da Lei Fe-deral nº 8.666/1993, da Lei Complementar n° 123/2006 e demais nor-mas atinentes à espécie, modalidade Pregão Presencial, do tipo menorpreço por item; OBJETO: Contratação de uma empresa especializadapara formação acadêmica (graduação) no curso de História para atendera Prefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues - Maranhão, Data daabertura14de janeiro de 2013, às 14:00 (quatorze) horas, (horário local)A íntegra do Edital estará disponível na sala da Comissão Permanentede Licitação - CPL, na Rua 08 de Maio s/n, Centro, de segunda a sextafeira, no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser consulta-dos gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importânciade R$ 30,00 (trinta reais)que deverá ser depositado em conta corren-te nº 7.596-5, Banco do Brasil, Agência nº 1087-1, a favor da Prefei-tura Municipal de Lago dos Rodrigues, maiores informações atra-vés do fone (99) 3632-1350. Lago dos Rodrigues - MA, em 27 dedezembro de 2012. FÁBIO HENRIQUE DE CARVALHO REIS-Pregoeiro Municipal Portaria n° 004/2012

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2012. APrefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues Estado do Maranhão tor-na público, para conhecimento dos interessados que realizará Licitaçãona forma da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo DecretoMunicipal n° 007/2009, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº8.666/1993, da Lei Complementar n° 123/2006 e demais normasatinentes à espécie, modalidade Pregão Presencial, do tipo menor pre-ço; OBJETO: Contratação de profissional liberal da área de Psicologiadevidamente inscrito no Conselho Regional de Psicologia, para prestarserviços junto à Secretaria Municipal de Ação Social deste município,desenvolvendo atividades e acompanhamento no CRAS,Data da aber-tura:15 de janeiro de 2013, às 08:00 (oito) horas, (horário local) Aíntegra do Edital estará disponível na sala da Comissão Permanentede Licitação - CPL, na Rua 08 de Maio s/n, Centro, de segunda asexta feira no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão serconsultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento daimportância de R$ 30,00 (trinta reais)que deverá ser depositado emconta corrente nº 7.596-5, Banco do Brasil, Agência nº 1087-1, afavor da Prefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues, maiores infor-mações através do fone (99) 3632-1350. Lago dos Rodrigues - MA, em27 de dezembro de 2012. FÁBIO HENRIQUE DE CARVALHO REIS -Pregoeiro Municipal Portaria n° 004/2012

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2012. APrefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues Estado do Maranhão tor-na público, para conhecimento dos interessados que realizará Licitaçãona forma da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo DecretoMunicipal n° 007/2009, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº8.666/1993, da Lei Complementar n° 123/2006 e demais normasatinentes à espécie, modalidade Pregão Presencial, do tipo menor pre-ço; OBJETO: Contratação de profissional para prestação de serviçosde Assistente Social, para assessoria técnica na área de AssistênciaSocial, e prestar serviços junto à Secretaria Municipal de Ação Socialdeste município, desenvolvendo atividades e acompanhamento noCRAS,Data da abertura:15 de janeiro de 2013, às 14:00 (quatorze)horas, (horário local) A íntegra do Edital estará disponível na sala daComissão Permanente de Licitação - CPL, na Rua 08 de Maio S/N,Centro, de segunda a sexta feira no horário das 08:00 às 12:00 horas,onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante o re-

SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS10colhimento da importância de R$ 30,00 (trinta reais)que deverá serdepositado em conta corrente nº 7.596-5, Banco do Brasil, Agência nº 1087-1, a favor da Prefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues, maiores informa-ções através do fone (99) 3632-1350. Lago dos Rodrigues - MA, em 27 dedezembro de 2012. FÁBIO HENRIQUE DE CARVALHO REIS -Pregoeiro Municipal Portaria n° 004/2011

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2012. APrefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues Estado do Maranhão tor-na público, para conhecimento dos interessados que realizará Licitaçãona forma da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo DecretoMunicipal n° 001/2010, de 04/01/2010, com aplicação subsidiária daLei Federal nº 8.666/1993, da Lei Complementar n° 123/2006 e demaisnormas atinentes à espécie, modalidade Pregão Presencial para Re-gistro de Preços, do tipo menor preço por item; OBJETO: Aquisi-ção de Combustíveis e correlatos visando o atendimento da deman-da operacional deste Município de Lago dos Rodrigues - Maranhão,Data da abertura:16 de janeiro de 2013, às08:00 (oito) horas, Aíntegra do Edital estará disponível na sala da Comissão Permanentede Licitação - CPL, na Rua 08 de Maio s/n, Centro, de segunda asexta feira no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão serconsultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento daimportância de R$ 30,00 (trinta reais), que deverá ser depositado emconta corrente nº 7.596-5, Banco do Brasil, Agência nº 1087-1, a favorda Prefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues, maiores informaçõesatravés do fone (99) 3632-1350. Lago dos Rodrigues - MA, em 27 dedezembro de 2012. FÁBIO HENRIQUE DE CARVALHO REIS -Pregoeiro Municipal Portaria n° 004/2012

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N° 029/2012. APrefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues Estado do Maranhão tor-na público, para conhecimento dos interessados que realizará Licitaçãona forma da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo DecretoMunicipal n° 001/2010, de 04/01/2010, com aplicação subsidiária daLei Federal nº 8.666/1993, da Lei Complementar n° 123/2006 e de-mais normas atinentes à espécie, modalidade Pregão Presencial paraRegistro de Preços, do tipo menor preço por item; OBJETO: Aquisi-ção de artigos e vestuários em malharia para atender a demandaoperacional deste Município de Lago dos Rodrigues - Maranhão,Data da abertura:16 de janeiro de 2013, às 14:00 (quatorze) horas, Aíntegra do Edital estará disponível na sala da Comissão Permanentede Licitação - CPL, na Rua 08 de Maio s/n, Centro, de segunda a sextafeira no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser consul-tados gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da impor-tância de R$ 30,00 (trinta reais), que deverá ser depositado em contacorrente nº 7.596-5, Banco do Brasil, Agência nº 1087-1, a favor daPrefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues, maiores informaçõesatravés do fone (99) 3632-1350. Lago dos Rodrigues - MA., em 27 dedezembro de 2012. FÁBIO HENRIQUE DE CARVALHO REIS -Pregoeiro Municipal Portaria n° 004/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL PARA O SIS-TEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2012, OBJETO:Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Fornecimento deMedicamentos Diversos, Material de Consumo Odontológico, Equi-pamentos Odontológicos e Hospitalares, Material Pré- Hospitalar,Material Laboratorial Objetivando Suprir as Necessidades dos Pro-gramas de Atenção Básica, Média e Alta Complexidade no Municí-pio de São João dos Patos-MA, tipo menor preços por lote, abertu-ra das propostas dia 11/01/2013 às 08:15 horas, na sala de reunião,situada à Av. Getulio Vargas, nº 135 - Centro, nesta Cidade , Osinteressados poderão obter cópia do presente Edital, no endereçoacima mencionado, mediante pagamento no valor de R$ 70,00 (se-tenta reais), através de DAM expedido pela Secretaria Municipalde Fazenda, no endereço acima mencionado. MARIA DA GUIAGONÇALVES LISBOA - Pregoeira.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2012.OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Realizaçãode Eventos no Município, tipo menor preços por Lote, aberturadas propostas dia 11/01/2013 às 15:00 horas, na sala de reunião,situada à Av. Getulio Vargas, nº 135 - Centro, nesta Cidade , Osinteressados poderão obter cópia do presente Edital, no endere-ço acima mencionado, mediante pagamento no valor de R$ 70,00(setenta reais), através de DAM expedido pela Secretaria Municipal deFazenda, no endereço acima mencionado. MARIA DA GUIAGONÇALVES LISBOA - Pregoeira.

COMUNICAÇÃO

POSTO JATOBÁ LTDA

Torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de MeioAmbiente-SEMMAM, a renovação da Licença de Operação paraa atividade de posto de combustível ( venda de combustível ederivados de petróleo), localizado na Av dos Africanos n° 156 B/Coroado - São Luís - MA

Torna público que recebeu junto à Secretaria Municipal de MeioAmbiente-SEMMAM, a renovação da Licença de Operação paraa atividade de posto de combustível (venda de combustível e deri-vados de petróleo), localizado na Av dos Africanos n° 156 B/Coroado - São Luís - MA

COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL

Torna público , que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambi-ente e Recursos Naturais - SEMA, a renovação da Licença Ambiental deOperação conforme Processo 5497/10 para atividade de fabricação deCervejas, Chopp, Refrigerantes e envase de água mineral localizada naRod. Br 316 Km 556 - Terceiro Distrito do Município de Caxias-MA

EDSON HIROMI MIYAKECPF Nº 203.147.441-34

Torna público que está recebendo junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente dos Recursos Naturais - SEMA, a renovação da sua Licença deOperação (LO) Processo número 1824/2012, para exercer atividade Proje-to agrícola com aproveitamento do material lenhoso para carbonizaçãona Fazenda Paraíso, Zona Rural do Município de Grajaú - MA.

FELIPE BARROS TEIXEIRA MENDESCLARA BARROS TEIXEIRA MENDES

Torna público que receberam da Secretaria Municipal de Meio Am-biente- SEMMAM a Licença Prévia para a atividade de churrasca-ria, localizada na Rua São Geraldo, lotes 10 e 11, Bairro do OlhoD'Água, São Luís-MA.

CANOPUS CONSTRUÇÕES LTDA

Torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de MeioAmbiente -SEMMAM, Licença de Instalação - do condomínio GranVillage das Palmeiras III, composto de 04 blocos c/ 80 apartamentoscada, totalizando 320 apartamentos, localizado na rua 04 de janeiro, s/nTuru - São Luís/MA.

SUPERMERCADOS MACIEL LTDA

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambi-ente e Recursos Naturais - SEMA , a Licença de Operação para atividadede supermercados, comércio varejista de mercadorias em geral, conformeProtocolo n.º 5683/12 a ser localizado à Av. Treze, n.º 35, Qda A,Cohab 2, LTM Maioba, Bacuritiua, Paço do Lumiar - (MA).

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 11INTEGRAÇÃO MARANHENSE TRANSMISSORA DE

ENERGIA - IMTE

Torna público que requereu em 21/12/2012 perante à Secretaria deEstado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licen-ça de Instalação - LI para o empreendimento linha de transmissão500 kV Açailândia - miranda ii e subestações associadas, com apro-ximadamente 365 km de extensão, cruzando os Municípios deAçailândia, bom jesus das selvas, Buriticupu, Alto Alegre do Pindaré,Santa Luzia, Santa Inês, Bela Vista do Maranhão, Igarapé do Meio,Vitória do Mearim, Arari e Miranda do Norte.

Torna público, para todos os fins, que recebeu da Secretaria de Estado

do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA/MA, a Licença Pré-

via - LP nº 111/2012 com validade de 01 (um) ano para o empreendimen-

to Linha de Transmissão 500 kV Açailândia - Miranda II e Subestações

Associadas, com aproximadamente 365 km de extensão, cruzando os

municípios de Açailândia, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Alto Alegre

do Pindaré, Santa Luzia, Santa Inês, Bela Vista do Maranhão, Igarapé do

Meio, Vitória do Mearim, Arari e Miranda do Norte.

SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS NO ESTADO DO MARANHÃO - OCEAMA

COMUNICADO. O Presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Maranhão - OCEMA, única representação legal noEstado do Maranhão do Sistema OCB - Nacional (Organização das Cooperativas Brasileiras-OCB, Confederação Nacional das Cooperativas-CNCOOP e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo-SESCOOP), no uso de suas atribuições estatutárias e em conformidade coma Lei Federal nº 5.764/71, Arts. 44 (itens I letras a), b), c), item II e III), 45 (quando for o caso), 47, 53, 56 (observados os parágrafos 1º e 2º), 105, (letrasa,b,c,d,e,f,h,i), 107 (parágrafo único), 108 (parágrafos 1, 2 e 3), bem como o Art.112, e legislação vigente. Comunica e torna público aos Administra-dores e Dirigentes das Cooperativas e Federações de Cooperativas, afiliadas no âmbito do Estado do Maranhão, cujos são os responsáveis legais,administradas por Vossas Senhorias, Não Listadas na Relação Abaixo, ficam Notificadas, da Impossibilidade de realizar quaisquer operações junto aBancos, além dos Órgãos Federais, Estaduais, Municipais, Autarquias, certames licitatórios, contratos e/ou convênios (já assinados ou em andamen-to), além destes, com Empresas Mercantis. A partir do presente Comunicado, todas as cooperativas e federações congêneres afiliadas, passarão a terum novo e atualizado Recadastramento, sistematizado, assim como um Novo Número de Registro. Conforme normas estatutárias da OCEMA, asorganizações de cooperativas devem informar anualmente, após realização das suas respectivas assembleias gerais, por meio eletrônico, os dadosnecessários para atualização do Senso Anual do Cooperativismo Maranhense. Fica assegurado às cooperativas e federações congêneres afiliadas, quea partir da presente publicação, terão prazo de 90(noventa) dias para os devidos acertos e regularização, sob pena de permanecer em desacordoinstitucional e legislação cooperativista em vigor, assim como a indisponibilidade para operacionalidade legal pelo SistemaOCB, podendo sofrerdisciplinamento por Exclusão do quadro de registro e afiliadas, entre outras sanções. A OCEMA, semestralmente, manterá constante informativojunto aos órgãos legais competentes, através das afiliadas devidamente Registradas e Adimplentes em nossos Registros. Maiores informações podemser obtidas na sede da OCEMA - Edifício Palácio dos Esportes, nº 415, Sala-310, São Luís-MA, em dias úteis, no horário comercial das 14:00 às 18:00,ou pelo telefone: (98) 3221-3292, ou ainda pelo e-mail: [email protected]. MARLON AGUIAR - Presidente

OCE M A - ANO 2 012 COOPE RAT IVAS DO MAR ANHÃO - REGIST RADAS e ADIM PLE NT ES

C NPJ Co operativa Municíp io

09.424 .98 8/0 001-9 0 CR EDIMA AÇ AILÂND IA

04.533 .79 2/0 001-1 0 C OOPER TAX I - AÇA ILÂ NDIA AÇ AILÂND IA

10.685 .77 6/0 00 1-4 6 C OOPER TAX I - B AR REIR INHAS B ARR EIR INH AS

10.941 .61 2/0 001-3 2 C OOPGAM I CENTR O NOVO DO M ARAN HÃO

09.403 .02 6/0 001-5 5 CR EDISUL GR AJAÚ

01.879 .95 4/0 001-8 9 C OOPESG GU IMAR ÃES

07.057 .18 5/0 001-1 0 UNIMED IMPER ATR IZ IM PER ATR IZ

02.118 .16 6/0 001-3 2 C OAFES VITOR INO FR EIRE

12.567 .11 1/0 001-6 3 CO OMAGIC S SUC UPIR A DO NOR TE

14.103 .91 8/0 001-7 0 COO PESMASE R APOSA

13.296 .40 7/0 001-5 0 COO TAR SÃO JO SÉ DE R IBAM AR

11.064 .12 4/0 001-5 7 C OOPER TAX I – PRESID EN TE JUS CELINO PRESIDENTE JUSC ELIN O

07.374 .59 4/0 001-4 0 AR TCOP ER SÃO LUIS

07.635 .36 0/0 001-0 9 CEC ME SÃO LUIS

07.496 .37 5/0 00 1-3 3 CO COM A SÃO LUIS

23.703 .83 8/0 001-4 7 COEDUC SÃO LUIS

13.599 .36 2/0 001-9 2 COH APROV EM A SÃO LUIS

01.428 .02 1/0 001-7 5 C OHOR TIFRU T SÃO LUIS

06.408 .43 9/0 001-3 4 CO IFECM A SÃO LUIS

06.923 .49 6/0 001-5 1 C ONEUR O SÃO LUIS

03.165 .93 0/0 001-9 3 CO ODESU SÃO LUIS

05.545 .39 0/0 001-0 7 CO OMAM P SÃO LUIS

SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS12

69 .423 .42 4/000 1-6 5 C OOPE D – ESC OL A SÃO M AR COS SÃO LU IS

01 .059 .96 7/000 1-0 1 C OOPE RSAT SÃO LU IS

02 .329 .27 9/000 1-8 7 M U LT IC OOPE R M AR AN HAO SÃO LU IS

08 .143 .32 6/000 1-8 0 UN IC R ED – SÃO LUIS SÃO LU IS

07 .142 .82 1/000 1-0 1 UN IM E D - SAO LUIS SÃO LU IS

14 .626 .94 3/000 1-3 9 COOC ONPR OVE PR OFARM A SÃO LU IS

41 .492 .97 6/000 1-0 6 UN IODON TO – SÃO LU IS SÃO LU IS

11 .291 .06 9/000 1-3 8 C OOC ARNE SÃO LU IS

10 .787 .91 2/000 1-0 9 C OOAPA SÃO LU IS

12 .114 .40 1/000 1-5 1 C OOPE RT AXI – SÃO LUIS SÃO LU IS

REF.: CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA - EXERCÍCIO / 2013.Em tempo, informamos a TABELA referente à ContribuiçãoCooperativista - Exercício/2013, o mesmo poderá ser efetuado median-te TRANSFERÊNCIA ou DEPÓSITO, em favor da OCB - Nacionalno Banco do Brasil - Agência: 3382-0, Conta-Corrente Nrº: 404.272-7,ressalta-se que uma cópia do comprovante deverá ser encaminhadopara OCEMA, preferencialmente para o email: [email protected] baixa nos apontamentos da cooperativa em débito e recebimentodo Certificado de Regularidade Anual (CND/2013). A ContribuiçãoCooperativista, está em atenção ao artigo 108 da Lei Federal 5.764 de16 de dezembro de 1971. Em conformidade ao convênio para recolhi-mento da contribuição cooperativista anual - OCB / OCEMA, comosegue: "Contribuição Cooperativista - a contribuição cooperativista,instituída no art.108 e seus parágrafos da Lei 5.764/71, cumulado comas referências postas pelas resoluções do CNC-2235, de 20/10/1981 e14/02/1990, respectivamente, constitui-se da importância compostapor 0,2% (dois décimos por cento) do valor do capital Integralizado,quaisquer fundos e reservas e demais contas escrituradas em patrimôniolíquido, existente no encerramento do exercício social. O valor estabe-lecido, pela OCB-Nacional do piso é de R$ 510,00 (quinhentos e dezreais)..." Para informações adicionais para o cálculo do respectivo valora ser pago, assim como débitos, poderão ser obtidos entrando emcontato na sede da OCEMA, preferencialmente em horário comercial,no horário das 13:00 às 18:00horas, pelos telefones: (98) 3221-3292 /8802-7932 ou pelo e-mail: [email protected] Ressaltamos, quesomente após a confirmação pelo recolhimento da respectiva Contri-buição, será expedido o Certificado de Regularidade (2013) pelaOCEMA, em papel próprio, com respectivo "carimbo e selo" deAdimplente no Sistema Cooperativista. Para cooperativas e/ou federa-ções congêneres, inadimplentes em exercícios anteriores, solicitamosentrar em contato direto na Sede da OCEMA para o cálculo devido,nos telefones e email acima informados. É válido ressaltar, conformeanos anteriores, que as autarquias, bancos e demais órgãos governa-mentais (Federal, Estadual e Municipal, entre outros), serão informa-dos das cooperativas devidamente registradas pela OCB e adimplentesao Sistema Cooperativista no Maranhão.

REF.: Contribuição Sindical Patronal - Exercício / 2013. A Tabela infra,refere-se à Contribuição SINDICAL - Exercício / 2013, o qual poderáser feito o pagamento da Guia - GRCSU, junto ao portal da CaixaEconônomica Federal, ou em qualquer Agência Bancária da Caixa mais

próxima. O Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado doMaranhão - OCEMA (CNPJ: 06.994.560/0001-95), é filiado à Fede-ração dos Sindicatos das Cooperativas da Região Nordeste - FECOOP/NE (CNPJ: 06.078.860/0001-24), na condição de Entidade SindicalPatronal e representativa do Segmento Cooperativista no Estado doMaranhão e este à Confederação Nacional das Cooperativas -CNCOOP, com uso do código sindical nº 563.700.90577-4 Emobediência ao disposto nos Artigos 578 a 580, 587 e 605 da CLTe legislação vigente. Apresenta-se a respectiva Tabela infra, devi-damente aprovada pela CNCOOP. Informamos, outrossim, quepela natureza tributária, o pagamento da contribuição deverá serfeito por todas as Cooperativas e Federações de Cooperativas,estabelecidas no âmbito do Estado do Maranhão, com base nasclasses de Capital Social estabelecidas a seguir:

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EXERCÍCIO 2013

Valor base: R$ 114,13 (cento e quatorze reais e treze centavos)

Linha Classe de Capital Social (R$) Contribuição mínima

Parcela a adicionar (R$)

1 de 0,01 a 8.559,75 0,80 68,48 2 de 8.559,76 a 17.119,50 0,80 - 3 de 17.119,51 a 171.195,00 0,20 102,72 4 de 171.195.01 a 17.119.500,00 0,10 273,91 5 de 17.119.500,01 a 91.304.000,00 0,02 13.969,51

6 de 91.304.000,01 em diante Contribuição máxima 32.230,31

MARLON AGUIAR - Presidente da OCEMA

CONTRATO

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER

EXTRATO DO CONTRATO N° 35/2012/SEMU. REF: PROCESSON° 235/12. PARTES: Estado do Maranhão, através da Secretaria deEstado da Mulher - SEMU, neste ato representado pela Sra. CatharinaNunes Bacelar e do outro lado a Empresa Art Cor Comunicação Visual eServiços Gerais - ME, neste ato representada pelo senhor RaimundoSampaio CPF nº 355.097.833-20 - O presente instrumento tem porobjeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviçosde confecção de plaquetas para tombamento (Adesivo) a serem fixadosnos bens móveis adquiridos por esta Secretaria, nas quantidades eespecificações definidas na dispensa nº14/2012 - CPL/SEMU. Lei Fede-ral n.° 8.666/93- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os recursos finan-ceiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguintedotação orçamentária: U O: 52101-SEMU: PI: Manutenção, ND:339000, FONTE: 0101; PT:14.122.0411.4457.0001; Programa:apoio Ad-ministrativo, O valor global do presente Contrato é de R$ 1.050,00 (mil ecinquenta reais). - PRAZO: A vigência dar-se-à da assinatura do contratoaté o dia 29 de dezembro de 2012. São Luís, 18 de dezembro de 2012.MARIA IDELTRUDES FREITAS - Assessora Jurídica

Instruções para o Cálculo d a CO NT RIBU IÇÃO CO O PE RAT IVISTA - E xercíc io 20 13

EXE M P LO – 01: Con form e B alanço Gera l – P atrimô nio L íq uido = R$ 1 0.0 00,0 0 (dez mil reais)

R$ 10 .000 ,00 X 0,2 % = R $ 5 10 ,00 (*) (*)Va lor a ser recolh ido = R$ 5 10,0 0 (q uin hentos e d ez reais), devid o o cá lcu lo da al íq uota ser in fer io r ao p iso estabe lecid o p elo Sistem a – OCB Nacion al. EXE M P LO – 02: Con form e Balanço Gera l – Pa trim ôn io Líq uid o = R $ 30 0.00 0,0 0 (tr ezen to s m il rea is)

R $ 3 00 .00 0,00 X 0,2 % = R$ 6 00,0 0

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 13EXTRATO DO CONTRATO N° 38/2012/SEMU. REF: PROCES-SO N° 259/2012. PARTES: Estado do Maranhão, através da Secretariade Estado da Mulher - SEMU, neste ato representado pela Sra. CatharinaNunes Bacelar e do outro lado CONSULT - Eventos Comércio eServiços Ltda, com sede à rua nº73 Forquilha, inscrita no CNPJ sob on.º 09026243/0001-73 representada neste ato pelo senhor TeófiloAlexandrino de Brito Neto, portador do CPF nº 521.691.893-00- OB-JETO: Contratação de empresa para contratação de profissionais, lo-cação de espaço , hospedagem, alimentação e deslocamento de consul-tor nas quantidades e especificações definidas no Anexo I do Edital doPregão Presencial n.º 24/2012 - CSL/SEMU.,- Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal n.° 8.666/93 e Decreto Estadual nº. 24.629/08 - DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os recursos financeiros para cobertura dopresente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:PI: FORTAGRUPOS; ND: 339000(Ed custeio); ND 449000(Edcapital); Fonte: 0122- VALOR: O valor global do presente Contratoé de R$ 204.685,00 (duzentos e quatro mil, seiscentos e oitenta ecinco reais), - PRAZO: O Contrato entrará em vigor a partir de suaassinatura, com vigência até o término da prestação dos serviços. SãoLuís, 20 de dezembro de 2012. MARIA IDELTRUDES FREITAS-Chefe da Assessoria Jurídica/SEMU

EXTRATO DO CONTRATO N° 39/2012/SEMU. REF: PROCES-SO N° 266/12. PARTES: Estado do Maranhão, através da Secretaria deEstado da Mulher - SEMU, neste ato representado pela Sra. CatharinaNunes Bacelar e do outro lado Associação de Formação Lua Crescente- pessoa jurídica de direito privado, sem fim lucrativo qualificada comoOrganização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP inscritano CNPJ nº09. 364.927/0001-85, com sede e foro na cidade de Sorocaba,Estado de São Paulo, na Rua Doutor Afonso Vergueiro, nº 823 - Centro,CEP 18.035-370, representada neste ato pela senhora Raquel da SilvaBarros, portadora do RG nº 16.879.402 SSP-SP e CPF nº 094.682.368-54, residente e domiciliada na Cidade de Araçoiaba da Serra, Estado deSão Paulo, na Rua Abílio Paes de Almeida nº 93 - bairro Monte Líbano,CEP 18190-000 tem por objeto a execução do Projeto Reciclando Vi-das - Oficina de Produção de Artefatos de Vidros Reciclados, conformeTermo de Referência às páginas 12 do processo mencionado: DotaçãoOrçamentária: Os recursos financeiros para cobertura do presente con-trato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: P.I - VivaMulher: ND 339000 (Ed.Custeio):ND 449000 (Ed. Capital):Fonte:0122: VALOR TOTAL: O valor do presente contrato é de R$499.999,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventae nove reais) . PRAZO: A contratada deverá executar o serviço a partirda assinatura do contrato até o prazo final de sua vigência, podendo omesmo ser renovado de acordo com a necessidade da Contratante. SãoLuís, 18 de dezembro de 2012. MARIA IDELTRUDES FREITAS -Chefe da Assessoria Jurídica/SEMU

EXTRATO DO CONTRATO N° 40/2012/SEMU. REF: PROCES-SO N° 259/2012. PARTES: Estado do Maranhão, através da Secretariade Estado da Mulher - SEMU, neste ato representado pela Sra. CatharinaNunes Bacelar e do outro lado a Empresa C.F .Ferreira, com sede àTravessa do Buriti nº18 São Francisco, inscrita no CNPJ sob o n.º10.778.029/0001-52 representada neste ato pelo senhor Nivaldo Fon-seca Ferreira, portador do CPF nº 278.453.703-04.OBJETO: Aquisi-ção de material de consumo, material permanente e serviços gráficos,nas quantidades e especificações definidas no Anexo I do Edital doPregão Presencial n.º 27/2012(repetição do pregão nº24/12) - CSL/SEMU. Lotes (I, III e IV). - Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal n.°8.666/93 e Decreto Estadual nº. 24.629/08 - Dotação Orçamentária Osrecursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão àconta da seguinte dotação orçamentária: PI: FORTAGRUPOS; ND:339000(Ed custeio); ND 449000(Ed capital); Fonte: 0122. VALOR: Ovalor global do presente Contrato é de R$ 170.290,00(cento e setenta mil,duzentos e noventa reais), PRAZO: O Contrato entrará em vigor a partirde sua assinatura, com vigência até a entrega total de todos os produtos.São Luís, 20 de dezembro de 2012. MARIA IDELTRUDES FREITAS -Chefe da Assessoria Jurídica/SEMU

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA

RESENHA DE CONTRATO. PROCESSO N.º 4155/2011 - SEPLAN.CONTRATO N.º 78/2012-ASSEJUR/SEGEP. PARTES: O Estado doMaranhão, através da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência -SEGEP e a empresa Ernst & Young Terco Assessoria Empresarial Ltda.OBJETO: A contratação de empresa especializada para implantação doEscritório de Gerenciamento de Projetos da SEGEP. VALOR GLOBAL:R$ 285.000,58 (duzentos e oitenta e cinco mil reais e cinquenta e oitocentavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTRES: 584603 - PROJE-TO/ATIVIDADE: 04122034746030001 - FONTE: 311471136 - ND:339039 - UGR: 580101 - PI: ESCRIPROJET. NOTA DE EMPENHO:2012NE00412. PRAZO DE VIGÊNCIA: Início em 19/12/2012 e términoem 28/02/2013. BASE LEGAL: Lei Estadual n.º 9.579/2012, Decreto Esta-dual n.º 28.455/2012 e a casos omissos, pela Lei Federal n.º 8.666/93. FORO:Cidade de São Luís - MA. DATA DE ASSINATURA: 19 de dezembro de2012. ASSINATURAS: Fábio Gondim Pereira da Costa, Antonio JoséUras e Cláudio Gaspar R. Lima. ARQUIVAMENTO: Pasta n º 01 sob n º90, em 27.12.2012, da Assessoria Jurídica/SEGEP. CIONE LIMACOSTA ALMEIDA - Assessora Jurídica/SEGEP

SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA

RESENHA DE CONTRATO Nº 017/2012 - SEME. PARTES: Estadodo Maranhão através da Secretaria de Estado de Minas e Energia - SEMEe Instituto de Desenvolvimento Social Sustentável - Desenvolva CNPJ07.075.090/0001-29. OBJETO: Consultoria técnica para elaboração debalanço energético estadual. Processo nº 149/2012/SEME. VALOR: R$49.000,00 (quarenta e nove mil reais). PRAZO DE ENTREGA: Imedi-ato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 4490. PI:BALANCENERG. FONTE: 101. NATUREZA DA DESPESA 339039.BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e demais normas regulamentarespertinentes a espécie., DATA DE ASSINATURA: 29 de novembro de2012. FORO: Comarca de São Luís - MA. ASSINATURAS: LUISRICARDO SOUSA GUTERRES e JOSEVAL SILVA MORENO.WLADIMIR DE CARVALHO ABREU - ASSEJUR/SEME

RESENHA DE CONTRATO Nº 018/2012 - SEME. PARTES: Estadodo Maranhão através da Secretaria de Estado de Minas e Energia - SEMEe Instituto de Desenvolvimento Social Sustentável - Desenvolva CNPJ07.075.090/0001-29. OBJETO: Consultoria técnica para elaboração dediagnostico preliminar da capacidade hidrelétrica dos principais riosmaranhenses. Processo nº 109/2012/SEME.VALOR: R$ 200.000,00 (du-zentos mil reais). PRAZO DE ENTREGA: Imediato.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:Programa:4490. PI:ESTECPOTEN. FONTE: 101. NA-TUREZA DA DESPESA 339039. BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e demaisnormas regulamentares pertinentes a espécie., DATA DE ASSINATURA: 29 denovembro de 2012. FORO: Comarca de São Luís - MA. ASSINATURAS:LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES e JOSEVAL SILVA MORENO.WLADIMIR DE CARVALHO ABREU - ASSEJUR/SEME

RESENHA DE CONTRATO Nº 019/2012 - SEME. PARTES: Esta-do do Maranhão através da Secretaria de Estado de Minas e Energia -SEME e Instituto de Desenvolvimento Social Sustentável - Desenvol-va CNPJ 07.075.090/0001-29. OBJETO: Consultoria técnica paraelaboração de projeto básico da casa ecológica eficiente para o biomafloresta equatorial Amazônia. Processo nº 150/2012/SEME.VALOR:R$ - 79.000,00 (setenta e nove mil reais). PRAZO DE ENTREGA:Imediato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 4490. PI:CASECOLOGIC. FONTE: 101. NATUREZA DA DESPESA 339039.BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e demais normas regulamentarespertinentes a espécie., DATA DE ASSINATURA: 29 de novembro de2012. FORO: Comarca de São Luís - MA. ASSINATURAS: LUISRICARDO SOUSA GUTERRES e JOSEVAL SILVA MORENO.WLADIMIR DE CARVALHO ABREU. ASSEJUR/SEME.

RESENHA DE CONTRATO Nº 016/2012 - SEME. PARTES: Esta-do do Maranhão através da Secretaria de Estado de Minas e Energia -SEME e Instituto de Desenvolvimento Social Sustentável - Desenvol-va CNPJ 07.075.090/0001-29 OBJETO: Contratação de curso para

SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS14capacitação e gestão pública. Processo nº 148/2012/SEME. VALOR: R$7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais). PRAZO DE ENTREGA:Imediato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 4490.PI:MANUTENÇÃO. FONTE: 101. NATUREZA DA DESPESA339039. BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e demais normas regula-mentares pertinentes a espécie., DATA DE ASSINATURA: 29 de no-vembro de 2012. FORO: Comarca de São Luís - MA. ASSINATURAS:LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES e JOSEVAL SILVA MORENO.WLADIMIR DE CARVALHO ABREU. ASSEJUR/SEME

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIAE ABASTECIMENTO

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 074/2012. PROCESSO Nº 096/2012-FEDAGRO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 119/2012-POE/MA.CONTRATANTE: O Estado do Maranhão por intermédio do Fundode Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial-FEDAGRO, soba gestão da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca-SAGRIMA.CONTRATADA: Mutum Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda.OBJETO: Aquisição de 26 (vinte e seis) Tratores Agrícolas. VA-LOR: R$ 1.906.666,58 (hum milhão, novecentos e seis mil, seis-centos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE: 0101, PI: EMENDA 1, ND:339032. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Contrato entraráem vigor na data de sua assinatura e findará em 12/06/2012.FUN-DAMENTO LEGAL: Lei 10.520, Lei Estadual nº 9.579, Decre-tos Estaduais nº 24.628 e 24.629. DATA DA ASSINATURA:12.12.2012. SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO DONISETE AZEVE-DO - Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca e EVANDROSTEINDORFER - Representante legal da Mutum Máquinas eImplementos Agrícolas Ltda. São Luís, 27 de dezembro de 2012.KELE EMILIA MELO DE BARROS - Assessora Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 076/2012. PROCESSO Nº 096/2012-FEDAGRO. PREGÃO PRESENCIAL nº 119/2012-POE/MA.CONTRATANTE: O Estado do Maranhão por intermédio do Fundode Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial-FEDAGRO, soba gestão da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca-SAGRIMA.CONTRATADA: Ribeirão S/A Risa Máquinas. OBJETO: Aqui-sição de 31 (trinta e uma) Grades Aradoras. VALOR: R$299.558,00 (duzentos e noventa e nove mil, quinhentos ecinquenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FON-TE: 0101, PI: EMENDA , ND: 339032. PRAZO DE VIGÊN-CIA: O presente Contrato entrará em vigor na data de sua assi-natura e findará em 16/06/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei10.520, Lei Estadual nº 9.579, Decretos Estaduais nº 24.628 e 24.629.DATA DA ASSINATURA: 12.12.2012. SIGNATÁRIOS: CLÁUDIODONISETE AZEVEDO - Secretário de Estado da Agricultura, Pecuáriae Pesca e JOSÉ ANTONIO GORGEN - Representante Legal da empre-sa Ribeirão S/A Risa Máquinas. São Luís, 27 de dezembro de 2012.KELE EMILIA MELO DE BARROS - Assessora Jurídica.


RESENHA Nº 297 DE CONTRATO. RESENHA DO CONTRATODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 067/2012-DPE/MA. PROCES-SO N° 774/2012-DPE. PARTES: A Defensoria Pública do Estado doMaranhão e a Empresa Morar Construção Ltda. CNPJ: 11.959.425/0001-49. OBJETO DO CONTRATO: Execução de serviço de enge-nharia (reforma e adaptações das instalações físicas), com fornecimen-to de materiais e mão-de-obra, no Núcleo de Bom Jardim - Ma. BASELEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: UG: 080101; PI 3087 - IMPLANTNUCLEO;ND:33903947 - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; FR: 0101. VA-LOR GLOBAL: R$: 42.925,22 (quarenta e dois mil, novecentos evinte e cinco reais e vinte e dois centavos). DATA DA ASSINATURA:21 de dezembro de 2012. PRAZO DE VIGÊNCIA: Será contado apartir da data de recebimento da ordem de serviço e seu término em 60(sessenta) dias ao final do prazo estipulado para o recebimento defi-

nitivo. ASSINATURA: Pela DPE: Dr. Aldy Mello de Araújo Filho -Defensor Público - Geral do Estado. e pela Empresa: Thais CleryMoraes Arruda. ARQUIVAMENTO: Pasta nº 002/2012 - Contratos.São Luís, 26 de dezembro de 2012. BETÂNIA FRANÇA ALVES -Assessoria Jurídica - DPE.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MA

RESENHA DE CONTRATO. ESPÉCIE: Termo de Segundo Aditivopara Prestação de Serviços. PARTES: Departamento Estadual de Trân-sito-DETRAN/MA e o Leiloeiro Vicente de Paulo Albuquerque CostaFilho. Processo: n° 27264/2012. OBJETO: Contratação de serviçosespecializados de Leiloeiro Público. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses , apartir da Publicação. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2012. SIGNA-TÁRIOS: FLÁVIO TRINDADE JERÔNIMO. Diretor Geral doDETRAN/MA, MARÍLIA LIMA MENDONÇA Diretora Administra-tiva e Financeira do DETRAN/MA e o Leiloeiro VICENTE DE PAULOALBUQUERQUE COSTA FILHO. KARLA GIOVANA CAMELO,Gestora de Contratos e Convênios.

RESENHA DE CONTRATO. ESPÉCIE: Termo de Terceiro Aditivopara Prestação de Serviços. PARTES: Departamento Estadual de Trân-sito- DETRAN/MA e a Empresa Duailibe e Sauàia Advogados Associ-ados. PROCESSO:31047/2012. OBJETO: Contratação de serviçosespecializados de advocacia. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº 8.666/93 e suas demais alterações. VALOR GLOBAL:237. 106,61(duzentos e trinta e sete mil, cento e seis reais e sessen-ta e um centavos).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data deassinatura. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2012. SIGNATÁRI-OS: FLÁVIO TRINDADE JERÔNIMO.Diretor Geral doDETRAN/MA, MARÍLIA LIMA MENDONÇA. Diretora Administrativa e Fi-nanceira do DETRAN/MA e ALFREDO SALIM DUAILIBE -Representante da Contratada.


RESENHA DO CONTRATO Nº 035/2012 - A. L. PARTES: Assem-bléia Legislativa do Estado do Maranhão e a Empresa M.S. PintoEngenharia Ltda, firmam entre si, contrato de prestação de serviços.OBJETO: Aquisição, instalação e manutenção, pelo prazo de 06 (seis)meses, de um Grupo Motor-Gerador, nas condições definidas no Ter-mo de referência. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data desua assinatura. VALOR TOTAL: R$ 298.475,00 (duzentos e noventae oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais). Notas de Empenhosn.ºs 2012NE00079, 2012NE00080 e 2012NE00081, nos valores de R$218.175,00 (duzentos e dezoito mil cento e setenta e cinco reais); R$25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais) e R$ 55.000,00 (cin-qüenta e cinco mil reais), datadas de 23/11/2012, respectivamente.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 010901 - FundoEspecial Legislativo. Projeto Atividade: 3047 - Equipamentos, cons-trução e modernização do Poder Legislativo. Plano Interno: Moderni-zar. Natureza de Despesas: 4.4.90.52 - Equipamentos e material perma-nente. Fonte de Recurso: 0107000000 - Receitas Originárias de Fundo.Histórico: Aquisição de grupo-gerador do complexo de comunicação daALEMA. PRAZO: 75 (setenta e cinco) dias, a Aprtir da Emissão daOrdem de Serviços. DATA DE ASSINATURA: 20 de dezembro de2012. BASE LEGAL: Lei n.º 9.579/2012, Lei n.º 10.520/02, ResoluçãoLegislativa 481/06 e 788/11, Lei n.º 8666/93 e Processo Administrativono. 3056/2012-ALEMA, referente ao Pregão Presencial n. 057/2012-CPL/ALEMA. ASSINATURA: Presidente da Assembleia Legislativado Maranhão - Deputado Antônio Arnaldo Alves de Melo - Contratantee Empresa M.S. Pinto Engenharia Ltda, CNPJ n.º 04.239.179/0001-95,por seu representante - Sr. Orlando Batista Soares Pinto - Contratada.São Luís - MA, 27 de dezembro de 2012. DJALMA TENORIOBRITTO FILHO - Procurador-Geral Adjunto.

RESENHA DO CONTRATO Nº 032/2012 - A. L. PARTES:Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e a Empresa BasicElevadores Ltda, firmam entre si, contrato de prestação de serviços.OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 15serviços de fornecimento e instalação de 01 (um) elevador, no prédiodo Complexo de Comunicação da ALEMA, conforme especificaçõescontidas no Termo de Referência. VALOR TOTAL: R$ 156.000,00(cento e cinqüenta e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Unidade Gestora: 010101 - Assembléia Legislativa. Projeto Atividade:4049 - Manutenção da Unidade. Plano Interno: Manutenção. Nature-za de Despesas: 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - PJ. Item deDespesas: 39061-manutenção de elevadores. Fonte de Recurso:0101000000 - Recursos Ordinários. DATA DE ASSINATURA: 27 dedezembro de 2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data desua assinatura. BASE LEGAL: Lei n.º 9.579/2012, Lei n.º 10.520/02,Resolução Legislativa 481/06 e 788/11, Lei n.º 8666/93 E ProcessoAdministrativo no. 2453/2012-ALEMA, referente ao Pregão Presencialn. 068/2012-CPL/ALEMA. ASSINATURA: Presidente da Assem-bléia Legislativa do Maranhão Dep. Marcelo Tavares Silva - Contra-tante e Empresa Basic Elevadores Ltda, CNPJ n.º 02.254.737/0001-66, por seu representante - Sr. Welby Rodrigues de Oliveira - Contra-tada. São Luís - MA, 27 de dezembro de 2012. DJALMA TENORIOBRITTO FILHO - Procurador-Geral Adjunto.

CULTIVAR - CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL

RESENHA CONTRATO Nº 007/2012-CPL/PJ. CONTRATANTE:CULTIVAR Consultoria em Desenvolvimento Sustentável. CNPJ Nº05.870.403/0001-05. REPRESENTNATE LEGAL: Luana CarolineSantos Pinheiro, Presidente, C.I. Nº 022813452002-9, CPF nº058.320.333-70. CONTRATADO: A L da S A de Carvalho, CNPJ Nº00186810/0001-84, REPRESENTANTE LEGAL: Ana Lea da SilvaAranha de Carvalho, CPF nº 125.324.523-15 C I nº 78209797-9 SSP-MA SSP-MA. OBJETO E VALORES: restação de serviços de asses-soria jurídica, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais);prestação de serviços de assessoria contábil, no valor de R$ 85.000,00(oitenta e cinco mil reais) e prestação de serviços de fiscalização deengenharia (assessoria técnica), no valor de R$ 70.000,00 (setenta milreais). VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 220.000,00 (duzentos evinte mil reais). VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da data de suaassinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Convênio nº 081-CV/2012-SEDES/GISP/CULTIVAR. EVENTO: 400091; ESF. 1; UO: 15112;PROG.TRABALHO: 21606017343330001; FONTE: 0122; UGR:150112; PI: PRORENDA; ND: 405042; EMPENHO: Nº 00602/12 ePROCESSO: Nº 003831/12. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregãonº 004/2012-CL/CULTIVAR, Lei Estadual n.º 9.579/2012 e Decreto Es-tadual n.º 28.455/2012.São Luís(MA), 27/12/2012. FERNANDOCORRÊA MENDES - Presidente Comissão Licitação/CULTIVAR.

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃOPORTUÁRIA - EMAP

EXTRATO DA RESENHA DO CONTRATO Nº 105/2012/00-EMAP.TIPO E NÚMERO: Extrato da Resenha do Contrato nº 105/2012/00,de 20.12.2012. PARTES: Empresa Maranhense de Administração Por-tuária - EMAP e a empresa BRASILCARD Administradora de Car-tões Ltda. OBJETO: Execução dos serviços de gerenciamento de abas-tecimento dos veículos da EMAP, envolvendo a implantação e opera-ção de sistema informatizado e integrado de gestão de frota, por meiode cartão eletrônico, a fim de viabilizar o pagamento das despesas como abastecimento de combustíveis, lubrificantes, junto à rede credenciadade postos de combustível, compreendendo a distribuição de álcool(etanol) comum, gasolina comum, diesel, óleo, lubrificantes ederivados.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº043/2012-EMAP. VALOR:R$ 476.339,76 (quatrocentos e setenta eseis mil, trezentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos).PRAZO:12 meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual n° 9.579/2012.DATA DA ASSINATURA: 20.12.2012. ASSINAM: Pela EMAPo Sr. Luiz Carlos Fossati - Presidente e aSrª. Jaqueline Lobão - Diretora deAdministração e Finanças e pela contratadaoSrº. Antônio Rodrigues deFaria - Vice-Presidente. Publique-se. São Luís, 27 de dezembro de 2012.LUIZ CARLOS FOSSATI - Presidente.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOREGIONAL DOS LAGOS MARANHENSES - CONLAGOS

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOAUTOMOTOR Nº 020/2012. PROCESSO N° 027/ 2012. REF: CAR-TA CONVITE 005/2012. CONTRATANTE: Consórcio Intermunicipalde Desenvolvimento dos Lagos Maranhenses, CNPJ: 07.553.554/0001-65. CONTRATADO: F2 Empreendimentos Ltda, CNPJ: 05.559.224/0001-22. OBJETO DO CONTRATO: Locação de Veiculo Automotor.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 23.122.0001.20001.0000 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrati-vos - Elemento de Despesa 3.3.71.39.00(Serviços de Terceiros, PessoaFísica); BASE LEGAL: Lei Federal 8.245/91 e Lei 8.666/93 e altera-ções. VALOR GLOBAL ESTIMADO: De R$ 12.000,00 (doze milreais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir daassinatura do presente contrato. DATA DA ASSINATURA: 11 dejunho de 2012. São Luís, 14 de junho de 2012. MARCIO DE JESUSAZEVEDO DE MATOS - Presidente CPL Conlagos.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA DO INTERIOR10ª COMPANHIA PM INDEPENDENTE

EXTRATO CONTRATO Nº 001/2012 - 10ª CI. PROCESSO ADMI-NISTRATIVO Nº 001/2012-CPL/10ª CI. MODALIDADE: PregãoPresencial nº 001/2012-CPL10ªCI. PARTES 10ª Companhia de PolíciaMilitar Independete e a empresa R. B. Moreira Pereira. OBJETO:Contratação de empresa para Fornecimento de Alimentação Pronta paraa sede da 10ª CI(Pedreiras-MA). PRAZO: De 01 de janeiro a 31 dedezembro de 2013. VALOR R$ 90.450,00 (novecentos mil, quatrocen-tos e cinqüenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 Lei Federal nº 10.520/02 e Decreto Estadual nº 24.629/08 e Lei Esta-dual nº 9.579/12. FORO: Comarca de Pedreiras-MA. Pedreiras-MA, 28de dezembro de 2012. Maj. QOPM JOSÉ MARIA HONÓRIO DECARVALHO FILHO – Comandante da 10ª CI. 3º Sgt PM 130/92.ROBERTO ROCHA DE SOUSA - Presidente da CPL/10ªCI.

EXTRATO CONTRATO Nº 002/2012 - 10ªCI. PROCESSO ADMI-NISTRATIVO Nº 001/2012-CPL/10ª CI. MODALIDADE: PregãoPresencial nº 001/2012-CPL10ªCI. PARTES 10ª Companhia de PolíciaMilitar Independete e a empresa G. A Lucena. OBJETO: Contrataçãode empresa para Fornecimento de Alimentação Pronta para a sede da 5ºPEL/10ª CI(Lago da Pedra-MA). PRAZO: De 01 de janeiro a 31 dedezembro de 2013. VALOR R$ 37.620,00 (trinta e e sete mil, seiscen-tos e vinte reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93Lei Federal nº 10.520/02 e Decreto Estadual nº 24.629/08 e Lei Estadu-al nº 9.579/12. FORO: Comarca de Pedreiras-MA. Pedreiras-MA, 28de dezembro de 2012. Maj. QOPM JOSÉ MARIA HONÓRIO DECARVALHO FILHO – Comandante da 10ª CI.3º Sgt PM 130/92.ROBERTO ROCHA DE SOUSA - Presidente da CPL/10ªCI.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAIOSES - MA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2012.VINCULADO AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 605/2011 – Prefeitura Municipal deAraioses. PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2012. PARTES: SecretariaMunicipal de Administração, Educação, Saúde, Assistência Social, Obrase IN Irrigação Ltda. OBJETO: Aquisição de Material Hidráulico. MO-DALIDADE: Pregão Presencial. VIGÊNCIA: A vigência inicia-se nadata da sua assinatura, com seu término em 31/12/2012. VALOR GLO-BAL: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil, reais). FUNDA-MENTO LEGAL: Lei Federal 10.520/2002 e Lei Federal nº. 8.666/93e suas posteriores alterações. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:Unidade Orçamentária: 09.01 – Secretaria de Obras e Urbanismo 05.04– FUNDEB 07.02 – Fundo Municipal de Saúde – FMS 08.02 – FundoMunicipal de Assistência Social – FMAS.Função Programática: 2.042– Manutenção e Funcionamento de Obras e Urbanismo 1.003 – Cons-trução e Reforma de Unidades Escolares 2.014 – Manutenção e Funci-onamento do Ensino Fundamental 2.016 – Manutenção e Funciona-

SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS16mento do Ensino Infantil 1.012 – Construção de Unidades de Saúde2.023 – Manutenção e Funcionamento do FMS 2.038 – Manutenção eFuncionamento do FMAS.Categoria Econômica: 3.3.90.30 – Materialde Consumo. DATA DA ASSINATURA: 30de janeiro de 2012. SIG-NATÁRIOS: Luis Fernando Marão Felix – Secretário Municipal deAdministração, Maria Salete dos Santos Gomes – Secretária Municipalde Educação e Cultura, Maria de Jesus Silva Cruz - Secretária Municipalde Saúde, Leila Maria Soares dos Santos Martins – Secretária Municipalde Assistência Social, Luis Fernando Marão Felix - Secretário Municipalde Obras e In Irrigação Ltda., CNPJ Nº: 34.971.267/0001-48, por seurepresentante legal. CARLOS JOSÉ SANTOS NEVES, pela Contratada.Araioses (MA), 30 de janeiro de 2012.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2012, VINCULADO AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 607/2011 – Prefeitura Municipal deAraioses. PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2012. PARTES: SecretariaMunicipal de Administração, Educação, Saúde, Assistência Social eFrancisco das Chagas Vieira Serviços Gráficos ME. OBJETO: Confec-ção de material gráfico. MODALIDADE: Pregão Presencial. VIGÊN-CIA: A vigência inicia-se na data da sua assinatura, com seu término em31/12/2012. VALOR GLOBAL: R$ 152.250,00 (cento e cinquenta edois mil, duzentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: LeiFederal 10.520/2002 e Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alte-rações. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Unidade Orçamentária:05. 01 – Secretaria de Educação 03.01 – Secretaria de Administração07.01 – Secretaria de Saúde - 07.02 – Fundo Municipal de Saúde –FMS – 08.01 – Secretaria de Assistência Social - 08.02 – Fundo Muni-cipal de Assistência Social – FMAS. Função Programática: 2.012 Ma-nutenção e Funcionamento do PNATE 2.010 Manutenção e Funciona-mento da Secretaria de Educação 2.004 Manutenção e Funcionamentoda Secretaria de Administração 2.021 – Manutenção e Funcionamentoda Secretaria Municipal de Saúde 2.023 – Manutenção e Funcionamen-to do FMS 2.037 – Manutenção do CRAS 2.038 – Manutenção eFuncionamento do FMAS 2.033 – Manutenção do ProjovemAdolescente.Categoria Econômica: 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de2012. SIGNATÁRIOS: Luis Fernando Marão Felix – Secretário Mu-nicipal de Administração, Secretária Municipal de Saúde – Maria deJesus Silva Cruz, Secretária Municipal de Assistência Social –Leila Maria Soares dos Santos Martins e SIEART GRAFICA EEDITORA, CNPJ Nº: 00.909.262/0001-73, por seu representan-te legal. CARLOS MAGNO OLIVEIRA VIEIRA, pela Contratada.Araioses (MA), 24 de janeiro de 2012.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2012. VINCULADO AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 006/2012 – Prefeitura Municipal deAraioses. PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2012. PARTES: Prefeitu-ra Municipal de Araioses/MA e Distribuidora de Produtos AlimenticiosSão Lucas Ltda - ME. OBJETO: Aquisição de Material Permanentediversos (eletrodomésticos, eletrônicos, mobiliários, escritório e ou-tros) para o Município de Araioses/MA. MODALIDADE: PregãoPresencial. VIGÊNCIA: A vigência inicia-se na data da sua assinatura,com seu término em 31/12/2012. VALOR GLOBAL: R$ 888.746.06,00(oitocentos e oitenta e oito mil setecentos e quarenta e seis reais e seiscentavos). LEGAL: Lei Federal 10.520/2002 e Lei Federal nº. 8.666/93e suas posteriores alterações. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:Unidade Orçamentária:07.01 – Secretaria de Saúde/05.01 – Secretariade Eduacação 05.04 – Fundo Manutenção da Educação Básica -FUNDEB/08.01 – Secretaria de Assistência Social 08.02 – FundoMunicipal de Assistência Social – FMAS.Função Programática: 2.021– Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde/ 2.010 – Manu-tenção e Funcionamento da Secretaria de Educação 2.014 – Manuten-ção do Ensino Fundamental 40%/ 2.034 – Manutenção da Secretaria deAssistência Social 2.038 – Manutenção e Funcionamento doFMAS.Categoria Econômica: 4.4.90.52 – Equipamentos e MaterialPermanente. DATA DA ASSINATURA: 10de setembro de 2012.

SIGNATÁRIOS: Luis Fernando Marão Felix – Secretário Munici-pal de Administração, Maria Salete dos Santos Gomes – Secretária Muni-cipal de Educação e Cultura, Alessandra de Freitas Ferreira – SecretáriaMunicipal de Saúde, Maria de Jesus Pereira Gomes- Secretária Municipalde Assistência Social e Distribuidora de Produtos Alimentícios São LucasLtda - ME, CNPJ nº 10.450.235/0001-39, por seu representante legalCLEMENTINO LUCAS DA COSTA JUNIOR, pela Contratada.Araioses (MA), 10 de setembro de 2012.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2012. VINCULADO AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 008/2012 – Prefeitura Municipal deAraioses. PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2012. PARTES: Prefeitu-ra Municipal de Araioses/MA e RT Informática. OBJETO: Aquisiçãode Equipamentos e Suprimentos de Informática, Peças, Periféricos eacessórios para microcomputadores e impressoras para o Municípiode Araioses/MA. MODALIDADE: Pregão Presencial. VIGÊNCIA: Avigência inicia-se na data da sua assinatura, com seu término em 31/12/2012. VALOR GLOBAL: R$ 17.616,00 (dezessete mil seiscentos edezesseis reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 10.520/2002e Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações. DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS: Unidade Orçamentária:07.01 – Secretaria deSaúde/05.01 – Secretaria de Educação /08.01 – Secretaria de Assistên-cia Social. Função Programática: 2.021 – Manutenção e Funcionamen-to da Secretaria de Saúde/ 2.010 – Manutenção e Funcionamento daSecretaria de Eduacação/ 2.034 – Manutenção da Secretaria de Assis-tência Social.Categoria Econômica: 4.4.90.52 – Equipamentos e Mate-rial Permanente. DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2012.SIGNATÁRIOS: Luis Fernando Marão Felix – Secretário Munici-pal de Administração, Maria Salete dos Santos Gomes – SecretáriaMunicipal de Educação e Cultura, Alessandra de Freitas Ferreira –Secretária Municipal de Saúde, Leila Maria Soares dos SantosMartins – Secretária Municipal de Assistência Social e RTINFORMÁTICA, CNPJ nº: 10.198.817/0001-70, por seu representantelegal MAURY FAGUNDES DOS SANTOS FILHO, pela Contratada.Araioses (MA), 05 de março de 2012.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2012. VINCULADO AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 021/2012 - Secretarias Municipaisde Administração, Educação, Saúde, Assistência Social. PREGÃOPRESENCIAL Nº 019/2012. PARTES: Prefeitura Municipal deAraioses/MA e C M S Ferreira. ESPÉCIE: Compras. OBJETO: objetoa aquisição de camisas serigrafadas para os beneficiários de ProjetosSociais do Município de Araioses/MA. MODALIDADE: PregãoPresencial. VIGÊNCIA: A vigência inicia-se na data da sua assinatura,com seu término em 31/12/2012. VALOR GLOBAL: R$ 130.000,00(cento e trinta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 10.520/02 e Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações. COBER-TURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.04- FUNDEB 07.01 – Secretaria de Saúde 03.01 - Secretaria de Adminis-tração 08.02 - FMAS FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 2.037 – Manu-tenção do CRAS 2.038 – Manutenção e Funcionamento do FMAS.Categoria Econômica: 3.3.90.30 – Material de Consumo. DATA DAASSINATURA: 27 de fevereiro de 2012. SIGNATÁRIOS: Maria deJesus Silva Cruz – Secretária Municipal de Saúde, Luis Fernando MarãoFelix - Secretário Municipal de Administração, Maria Salete dos SantosGomes,Secretária Municipal de Educação e Cultura, Secretária Munici-pal de Assistência Social, Leila Maria Soares dos Santos Martins pelaContratante e C M S Ferreira, CNPJ n 06.943.745/0001-70, por seu repre-sentante legal CLEUDA MARIA SILVA FERREIRA pela Contratada.Araioses (MA), 27 de fevereiro de 2012.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2012. VINCULADO AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 011/2012 – Prefeitura Municipal deAraioses. PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2012. PARTES: Prefeitu-ra Municipal de Araioses/MA e Shopinfor Informática Ltda. OBJE-TO: É a prestação de serviços de recarga de cartucho e tonners para oMunicípio de Araioses/MA.MODALIDADE: Pregão Presencial. VI-

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 17GÊNCIA: A vigência inicia-se na data da sua assinatura, com seu térmi-no em 31/12/2012. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 10.520/2002 e Lei Federal nº.8.666/93 e suas posteriores alterações. DOTAÇÕES ORÇAMEN-TÁRIAS: Unidade Orçamentária:03.01 – Secretaria de Administração/07.01 – Secretaria de Saúde05.01 – Secretaria de Educação 08.02 –Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.Função Programática:2.004 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração/2.021 – Manutenção da Secretaria de Saúde 2.010 – Manutenção e Fun-cionamento da Secretaria de Educação 2.039 – Manutenção doIGDBF.Categoria Econômica: 3.3.90.30 – Material de Consumo. DATADA ASSINATURA: 01de março de 2012. SIGNATÁRIOS: LuisFernando Marão Felix – Secretário Municipal de Administração, MariaSalete dos Santos Gomes – Secretária Municipal de Educação e Cultura,Alessandra de Freitas Ferreira – Secretária Municipal de Saúde, LeilaMaria Soares dos Santos Martins – Secretária Municipal de Assistência Sociale Shopinfor Informática Ltda, CNPJ Nº 08.527.259/0001-05, por seu repre-sentante legal KLEITON VINICIUS COSTA DA SILVA, pela Contratada.Araioses (MA),01de março de 2012.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2012. VINCULADO AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 021/2012 – Secretaria Municipal deSaúde. PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2012. PARTES: PrefeituraMunicipal de Araioses/MA e Dismahc Comércio e Representações deMaterial Hospitalar e Cirúrgico Ltda. OBJETO: Aquisição de Equipa-mentos e Insumos Hospitalares para o Município de Araioses/MA.MODALIDADE: Pregão Presencial. VIGÊNCIA: A vigência inicia-sena data da sua assinatura, com seu término em 31/12/2012. VALORGLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil, reais). FUNDAMENTOLEGAL: Lei Federal 10.520/2002 e Lei Federal nº. 8.666/93 e suasposteriores alterações. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: UnidadeOrçamentária: 07.02 – Fundo Municipal de Saúde. Função Programática:2.023 – Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde2.027 – Manutenção e Funcionamento do PAB – FIXO 2.028 – Manu-tenção das Unidades Básicas de Saúde. Categoria Econômica: 3.3.90.30.00– Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de2012. SIGNATÁRIOS: Luis Fernando Marão Felix – Secretário Muni-cipal de Administração, Maria de Jesus Silva Cruz, Secretária Municipalde Saúde e DISMAHC - Comércio e Representações de material hos-pitalar e cirúrgico Ltda, CNPJ Nº 97.351.258/0001-74, por seu represen-tante legal ANDRÉIA CARVALHO MACEDO LIMA, pela Contratada.Araioses (MA), 01 de março de 2012.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2012. VINCULADO AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 011/2012 – Secretaria Municipal deSaúde. PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2012. PARTES: PrefeituraMunicipal de Araioses/MA e DISMAHC Comércio e Representaçõesde Material Hospitalar e Cirúrgico Ltda. OBJETO: Aquisição de Equi-pamentos e Insumos Odontológicos para o Município de Araioses/MA. MODALIDADE: Pregão Presencial. VIGÊNCIA: A vigência ini-cia-se na data da sua assinatura, com seu término em 31/12/2012. VA-LOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (cento e quatro mil duzentos e sessen-ta e um e noventa centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal10.520/2002 e Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações.DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Unidade Orçamentária: 07.02 -Fundo Municipal de Saúde – FMS. Função Programática: 2.027 –Manutenção e Funcionamento do PAB-FIXO 2.028 – Manutençãodas Unidades Básicas de Saúde. Categoria Econômica: 4.4.90.52 – Equi-pamentos e Material Permanente. DATA DA ASSINATURA: 08 demarço de 2012. SIGNATÁRIOS: Luis Fernando Marão Felix – SecretárioMunicipal de Administração, Secretária Municipal de Saúde – Maria deJesus Silva Cruz e DISMAHC - Comércio e Representações de MaterialHospitalar e Cirúrgico Ltda, CNPJ Nº 97.351.258/0001-74, por seu represen-tante legal ANDRÉIA CARVALHO MACEDO LIMA, pela Contratada.Araioses (MA), 08 de março de 2012.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2012. VINCULADO AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 014/2012 – Secretaria Municipal deSaúde. PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2012. PARTES: PrefeituraMunicipal de Araioses/MA e Automarcas Indústria e Comércio Ltda.OBJETO: Aquisição de 01 (uma) ambulância. MODALIDADE: Pre-gão Presencial. VIGÊNCIA: A vigência inicia-se na data da sua assina-tura, com seu término em 31/12/2012. VALOR GLOBAL: R$135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). FUNDAMENTO LE-GAL: Lei Federal 10.520/2002 e Lei Federal nº. 8.666/93 e suas poste-riores alterações. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Unidade Orça-mentária: 07.02 – Fundo Municipal de Saúde – FMS. FunçãoProgramática: 1.013 – Aquisição de Unidade Móvel de Saúde. Catego-ria Econômica: 4.4.90.52 - Material de Permanente. DATA DA ASSI-NATURA: 12 de março de 2012. SIGNATÁRIOS: Luis FernandoMarão Felix – Secretário Municipal de Administração, em exercício,Maria de Jesus Silva Cruz – Secretária Municipal de Saúde e AutomarcasIndústria e Comércio Ltda, CNPJ Nº 64.999.402/0001-24, por seu repre-sentante legal PAULO CÉSAR TOLEDO CAMPOS, pela Contratada.Araioses (MA), 12 de março de 2012.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2012. VINCULADO AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 013/2012 – Secretaria Municipal deSaúde. PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2012. PARTES: PrefeituraMunicipal de Araioses/MA e TCN Comércio e Construção Naval doBrasil Limitada - ME. OBJETO: Aquisição de 01 (uma) ambulancha de19 pés em alumínio naval. MODALIDADE: Pregão Presencial. VI-GÊNCIA: A vigência inicia-se na data da sua assinatura, com seu térmi-no em 31/12/2012. VALOR GLOBAL: R$ 206.000,00 (duzentos eseis mil, reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 10.520/2002 eLei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações. DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS: Unidade Orçamentária: 07.02 – Fundo Muni-cipal de Saúde – FMS. Função Programática: 1.013 – Aquisição deUnidade Móvel de Saúde. Categoria Econômica: 4.4.90.52 - Materialde Permanente. DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2012.SIGNATÁRIOS: Luis Fernando Marão Felix – Secretário Munici-pal de Administração, em exercício, Maria de Jesus Silva Cruz –Secretária Municipal de Saúde e TCN Comércio e Construção Navaldo Brasil Limitada - ME., CNPJ nº 07.580.824/0001-27, por seu re-presentante legal MARCELO RIBEIRO MIGUEL, pela Contratada.Araioses (MA), 02 de março de 2012.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 001/2012. VINCULADO AOPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 133/2012 – Secretaria Munici-pal de Assistência Social. PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2012.PARTES: Prefeitura Municipal de Araioses/MA e JL Distribuidora dePapéis Ltda - ME. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para aSecretaria Municipal de Assistência Social. MODALIDADE: PregãoPresencial. VIGÊNCIA: A vigência inicia-se na data da sua assinatura,com seu término em 31/12/2012. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00(cem mil, reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 10.520/2002e Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações. DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS: Unidade Orçamentária: 08.02 – Fundo Muni-cipal da Assistência Social - FMAS. Função Programática: 2.033 -Projovem Adolescente 2.035 – Manutenção do Programa de Apoio aosIdosos 2.038 – Manutenção e Funcionamento do FMAS 2.036 – Manu-tenção e Funcionamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil– PETI. Categoria Econômica: 3.3.90.30 – Material de Consumo. DATADA ASSINATURA: 23 de abril de 2012. SIGNATÁRIOS: Luis FernandoMarão Felix – Secretário Municipal de Administração, Leila Maria Soaresdos Santos Martins – Secretária Municipal de Assistência Social e JLDistribuidora de Papéis Ltda - ME, CNPJ nº: 05.114.362/0001-27, porseu representante legal JALES RIBEIRO DE QUEIROS, pela Contratada.Araioses (MA), 23 de abril de 2012.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2012. VINCULADO AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 090/2012 – Secretaria Municipal deAdministração. PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2012. PARTES: Pre-feitura Municipal de Araioses/MA e R. J. S. Rabelo - ME. OBJETO:

SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS18Aquisição de pneus e câmaras de ar para o município de Araioses.MODALIDADE: Pregão Presencial. VIGÊNCIA: A vigência inicia-sena data da sua assinatura, com seu término em 31/12/2012. VALORGLOBAL ESTIMADO: R$ 47.256,00 (quarenta e sete mil duzentos ecinquenta e seis reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 10.520/2002 e Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações. DOTA-ÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Unidade Orçamentária: 03.01 – Secreta-ria de Administração/ 07.01 – Secretaria de Saúde 07.02 – Fundo Mu-nicipal de Saúde – FMS/ 05.01 – Secretaria de Educação 05.04 –FUNDEB/ 08.01 – Secretaria de Assistência Social 08.02 – FundoMunicipal de Assistência Social – FMAS. Função Programática: 2.004– Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração/ 2.021– Manutenção da Secretaria de Saúde 2.023 - Manutenção e Funciona-mento do FMS/ 2.010 – Manutenção e Funcionamento da Secretariade Educação 2.014 – Manutenção do Ensino Fundamental 40%/ 2.034– Manutenção da Secretaria de Assistência Social 2.038 – Manuten-ção e Funcionamento do FMAS. Categoria Econômica: 3.3.90.30 –Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de2012. SIGNATÁRIOS: Luis Fernando Marão Felix – SecretárioMunicipal de Administração, em exercício, Alessandra de FreitasFerreira – Secretária Municipal de Saúde, Maria Salete dos SantosGomes – Secretária Municipal de Educação, Maria de Jesus PereiraGomes– Secretária Municipal de Assistência Social e R. J. S. RABELO- ME, CNPJ Nº 12.438.865/0001-13, por seu representante legalROBERTO JUNIOR SANTOS RABELO, pela Contratada.Araioses (MA), 06 de agosto de 2012.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2012. Secretaria Municipal deEducação e Cultura. PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2012. PARTES:Prefeitura Municipal de Araioses/MA e JL Distribuidora de PapéisLtda - ME. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para a meren-da escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Araioses/MA.MODALIDADE: Pregão Presencial. VIGÊNCIA: A vigência inicia-sena data da sua assinatura, com seu término em 31/12/2012. VALORGLOBAL: R$ 903.681,00 (novecentos e três mil, seiscentos e oitenta eum reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 10.520/2002 e LeiFederal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações. DOTAÇÕES ORÇA-MENTÁRIAS: Unidade Orçamentária:05.01 – Secretaria Municipal deEducação. Função Programática: 2.013 – Manutenção da Merenda Es-colar. Categoria Econômica: 3.3.90.30 – Material de Consumo. DATADA ASSINATURA: 23 de julho de 2012. SIGNATÁRIOS: Maria Salete dosSantos Gomes – Secretária Municipal de Educação e Cultura, Luis FernandoMarão Felix – Secretário Municipal de Administração, em exercício, e JLDistribuidora de Papéis Ltda - ME, CNPJ Nº: 05.114.362/0001-27, por seurepresentante legal JALES RIBEIRO DE QUEIROS, pela Contratada.Araioses (MA), 23 de julho de 2012.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2012, VINCULADO AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 014/2012 – Secretaria Municipal deObras e Urbanismo. CONVITE Nº 008/2012. PARTES: PrefeituraMunicipal de Araioses/MA e Carajás Alumínio Construções e Comér-cio Ltda. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Contratação depessoa jurídica para execução de obras e serviços de engenharia deconstrução de uma Quadra Poliesportiva no povoado Melancias nomunicípio de Araioses/MA. MODALIDADE: Convite. VIGÊNCIA:120 (cento e vinte) dias. VALOR GLOBAL: R$ 97.848,95 (noventa esete mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos).FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posterioresalterações. COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇA-MENTÁRIA: 06.01 – Secretaria de Desporto, Cultura e Lazer – FUN-ÇÃO PROGRAMÁTICA: 2.020 – Manutenção e Funcionamento daSecretaria de Desporto, Cultura e Lazer - CATEGORIA ECONÔMI-CA: 4.4.90.51 – Obras e Instalações. DATA DA ASSINATURA: 07de maio2012. SIGNATÁRIOS: Luis Fernando Marão Felix – Secre-tário Municipal de Obras e Urbanismo e Carajás Alumínio Constru-ções e Comércio Ltda, CNPJ Nº 04.317.026/0001-19, por seu repre-sentante legal RAIMUNDO NONATO COSTA, pela Contratada.Araioses (MA), 07 de maio de 2012.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2012. VINCULADO AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 021/2012 – Secretaria Municipal deObras e Urbanismo. CONVITE Nº 009/2012. PARTES: PrefeituraMunicipal de Araioses/MA e M & B Construções e Serviços Ltda.ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Contratação de pessoajurídica para execução de obras e serviços de engenharia para constru-ção de poços artesianos em escolas nos povoados Capoeira, PontaD‘Água e Santa Rita no MUnicípio de Araioses/MA. MODALIDA-DE: Convite. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. VALOR GLOBAL: R$50.390,80 (cinquenta mil, trezentos e noventa reais e oitenta centavos).FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posterioresalterações. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.04 Fundo Manutençãoda Educação Básica - FUNDEB – FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 1.003Construção e Reforma de Unidades Escolares - CATEGORIA ECONÔ-MICA: 4.4.90.51 – Obras e Instalações.. DATA DA ASSINATURA: 09de maio de 2012. SIGNATÁRIOS: Luis Fernando Marão Felix – Secre-tário Municipal de Obras e Urbanismo, Maria Salete dos Santos Go-mes - Secretária Municipal de Educação e Cultura e M & B Constru-ções e Serviços Ltda, CNPJ Nº 13.978.212/0001-90, por seu represen-tante legal MAURICIO REIS LOUSEIRO SILVA, pela Contratada.Araioses (MA), 09 de maio de 2012.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2012. VINCULADO AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 019/2012 – Secretaria Municipal deObras e Urbanismo. CONVITE Nº 010/2012. PARTES: PrefeituraMunicipal de Araioses/MA e Carajás Alumínio Construções e Comér-cio Ltda. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Contratação depessoa jurídica para execução de obras e serviços de engenharia dereservação e distribuição do sistema de abastecimento de água nospovoados Gado Bravo e Pirangi no Município de Araioses/MA. MO-DALIDADE: Convite. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. VALOR GLO-BAL: R$ 57.348,73 (cinquenta e sete mil, trezentos e quarenta e oitoreais e setenta e três centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Fede-ral nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações. UNIDADE ORÇAMEN-TÁRIA: 09.01 – Secretaria de Obras e Urbanismo – FUNÇÃOPROGRAMÁTICA: 1.018 – Construção de Sistemas de Abastecimentode Água - CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51 – Obras e Instalações.DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2012. SIGNATÁRIOS: LuisFernando Marão Felix – Secretário Municipal de Obras e Urbanismo e CarajásAlumínio Construções e Comércio Ltda, CNPJ Nº 04.317.026/0001-19, porseu representante legal RAIMUNDO NONATO COSTA, pela Contratada.Araioses (MA), 07 de maio de 2012.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2012. VINCULADO AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 020/2012 – Secretaria Municipal deObras e Urbanismo. CONVITE Nº 011/2012. PARTES: PrefeituraMunicipal de Araioses/MA e M & B Construções e Serviços Ltda.ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Contratação de pessoajurídica para execução de obras e serviços de engenharia para implanta-ção de sistema simplificado de abastecimento de água nos povoadosÁgua Fria e Aldeiasno Município de Araioses/MA. MODALIDADE:Convite. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. VALOR GLOBAL: R$144.875,17 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e cincoreais e dezessete centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº.8.666/93 e suas posteriores alterações. UNIDADE ORÇAMENTÁ-RIA: 09.01 – Secretaria de Obras e Urbanismo – FUNÇÃOPROGRAMÁTICA: 1.018 – Construção de Sistemas de Abastecimento deÁgua - CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51 – Obras e Instalações.DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2012. SIGNATÁRIOS: LuisFernando Marão Felix – Secretário Municipal de Obras e Urbanismo e M &B Construções e Serviços Ltda, CNPJ Nº 13.978.212/0001-90, por seurepresentante legal MAURICIO REIS LOUSEIRO SILVA, pela Contratada.Araioses (MA), 09 de maio de 2012.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2012. VINCULADO AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 023/2012 – Secretaria Municipal deObras e Urbanismo. CONVITE Nº 013/2012. PARTES: PrefeituraMunicipal de Araioses/MA e M & B Construções e Serviços Ltda.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 19ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Contratação de pessoajurídica para execução de obras e serviços de engenharia para constru-ção de estrutura em concreto armado com pilares de 6 (seis) metros dealtura para reservatório em caixa d’água em fibra de vidro com capaci-dade para 15 mil litros nas escolas; U.E. José Maria Tavares Silva nopovoado Ponta D‘Água, U.E. Luis Ventura do Santos no povoadoSanta Rita e U.E. São José no povoado Capoeira, no município deAraioses/MA. MODALIDADE: Convite. VIGÊNCIA: 90 (noventa)dias. VALOR GLOBAL: R$ 71.532,06 (setenta e um mil quinhentos etrinta e dois reais e seis centavos). FUNDAMENTO LEGAL: LeiFederal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações. UNIDADE ORÇA-MENTÁRIA: 05.04 Fundo Manutenção da Educação Básica -FUNDEB – FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 1.003 Construção e Re-forma de Unidades Escolares - CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51– Obras e Instalações.. DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de2012. SIGNATÁRIOS: Luis Fernando Marão Felix – Secretário Mu-nicipal de Obras e Urbanismo, Maria Salete dos Santos Gomes -Secretária Municipal de Educação e Cultura e M & B Construçõese Serviços Ltda, CNPJ Nº 13.978.212/0001-90, por seu represen-tante legal MAURICIO REIS LOUSEIRO SILVA, pela Contratada.Araioses (MA), 04 de junho de 2012.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2012. VINCULADO AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 002/2012 - Secretaria Municipal deObras e Urbanismo. TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012. PARTES:Prefeitura Municipal de Araioses/MA e Construções Triangulo Ltda.ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Contratação de pessoajurídica para execução de obras e serviços de engenharia de reforma eampliação do prédio onde funcionará o Centro de Referência para AçõesBásicas de Saúde no Município de Araioses/MA. MODALIDADE:Tomada de Preços. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. VALORGLOBAL: R$ 1.144.173,83 (um milhão cento e quarenta e quatro milcento e setenta e três reais e oitenta e três centavos). FUNDAMENTOLEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações. COBER-TURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.02 –Fundo Municipal de Saúde. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 1.011-Reforma e Equipamentos de unidade de saúde Categoria Econômica:4.4.90.51 – Obras e Instalações. DATA DA ASSINATURA: 17 defevereiro de 2012. SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Silva Cruz –Secretária Municipal de Saúde, Luis Fernando Marão Felix - Secretá-rio Municipal de Administração, interino, pela Contratante e Cons-truções Triangulo Ltda, CNPJ n 41.490.558/0001-80, por seu re-presentante legal RENILDA COSTA LIMA, pela Contratada.Araioses (MA), 17 de fevereiro de 2012.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2012. VINCULADO AOPROCESSOADMINISTRATIVO N.º 003/2012 - Secretaria Munici-pal de Obras e Urbanismo. TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2012.PARTES: Prefeitura Municipal de Araioses/MA e ConstruçõesTriangulo Ltda. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Contrataçãode pessoa jurídica para execução de obras e serviços de engenharia deconstrução de pontes de concreto armado no Município de Araioses/MA. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 46.943,90(quarenta e seis mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa centa-vos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 e suas pos-teriores alterações. COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADEORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 – Se-cretaria de Obras e Urbanismo. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 1.020– Expansão e melhoria de vias de acesso e estradas vicinais. CATE-GORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51 – Obras e Instalações. DATA DAASSINATURA:10 de maio de 2012. SIGNATÁRIOS: Luis FernandoMarão Felix - Secretário Municipal de Obras e Urbanismo interino eConstruções Triangulo Ltda, CNPJ Nº 41.490.558/0001-80, por seurepresentante legal RENILDA COSTA LIMA, pela Contratada.Araioses (MA), 10 de maio de 2012.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2012. VINCULADO AOPROCESSOADMINISTRATIVO N.º 005/2012 - Secretaria Munici-pal de Obras e Urbanismo. TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012.PARTES: Prefeitura Municipal de Araioses/MA e ConstruçõesTriangulo Ltda. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Contrataçãode pessoa jurídica para execução de obras e serviços de engenharia depavimentação com pedra de mão e drenagem superficial em ruas, ave-nidas da sede e Povoados do Município de Araioses/MA. PRAZO DEEXECUÇÃO: 270 (duzentos setenta) dias. VALOR GLOBAL: R$602.801,00 (seiscentose dois mil e oitocentos e um reais). FUNDA-MENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores altera-ções. COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMEN-TÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 – Secretaria de Obrase Urbanismo. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 1.020 – Expansão emelhoria de vias de acesso e estradas vicinais. CATEGORIA ECO-NÔMICA: 4.4.90.51 – Obras e Instalações. DATA DA ASSINA-TURA: 05 de março de 2012. SIGNATÁRIOS: Luis Fernando MarãoFelix - Secretário Municipal de Obras e Urbanismo interino e Cons-truções TrianguloLtda, CNPJ n 41.490.558/0001-80, por seu re-presentante legal RENILDA COSTA LIMA, pela Contratada.Araioses (MA), 05 de março de 2012.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2012. VINCULADO AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 009/2012 – Secretaria Municipal deObras e Urbanismo. TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2012. PARTES:Prefeitura Municipal de Araioses/MA e A. J. Construtora de ObrasCivil Ltda. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: contratação depessoa jurídica para execução de obras e serviços de engenharia dereforma e ampliação de escolas da rede municipal de ensino, no Muni-cípio de Araioses/MA. MODALIDADE: Tomada de Preços. VIGÊN-CIA: 120 (cento e vinte) dias. VALOR GLOBAL: R$ 1.194.948,64(hum milhão, cento e noventa e quatro mil, novecentos e quarenta eoito reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTO LEGAL:Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações. COBERTURAORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.04 FundoManutenção da Educação Básica – FUNDEB – FUNÇÃOPROGRAMÁTICA: 1.003 Construção e Reforma de Unidades Escola-res.. Categoria Econômica: 4.4.90.51 – Obras e Instalações. DATA DAASSINATURA: 05 de março de 2012. SIGNATÁRIOS: Luis FernandoMarão Felix – Secretário Municipal de Administração interino e A. J.Construtora de Obras Civil Ltda., CNPJ Nº 10.711.192/0001-06, por seurepresentante legal ALBERTO MARTINS DA SILVA, pela Contratada.Araioses (MA), 05 de março de 2012.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2012. VINCULADO AOPROCESSOADMINISTRATIVO N.º 004/2012 - Secretaria Munici-pal de Obras e Urbanismo. TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2012.PARTES: Prefeitura Municipal de Araioses/MA e ConstruçõesTriangulo Ltda. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Contrataçãode pessoa jurídica para execução de obras e serviços de engenharia dePavimentação com bloco de concreto sextavado (bloquete), na AvenidaDoutor Paulo Ramos na sede do Município de Araioses/MA. PRAZODE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$1.049.041,90 (um milhão, quarenta e nove mil, quarenta e um reais enoventa centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 esuas posteriores alterações. COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNI-DADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 –Secretaria de Obras e Urbanismo. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 1.020– Expansão e melhoria de vias de acesso e estradas vicinais. CATEGO-RIA ECONÔMICA: 4.4.90.51 – Obras e Instalações. DATA DA ASSI-NATURA: 26 de março de 2012. SIGNATÁRIOS: Luis FernandoMarão Felix - Secretário Municipal de Obras e Urbanismo interino eConstruções TrianguloLtda, CNPJ Nº 41.490.558/0001-80, por seurepresentante legal RENILDA COSTA LIMA, pela Contratada.Araioses (MA), 26 de março de 2012.

SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS20EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2012. VINCULADO AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 018/2012 - Secretaria Municipal deObras e Urbanismo. TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2012. PARTES:Prefeitura Municipal de Araioses/MA e Carajás Alumínio Construçõese Comércio Ltda ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO:Contratação de pessoa jurídica para execução de obras e serviços deengenharia de Construção de quadra poliesportiva coberta no C.E.Raimundo Nonato Silva Cardoso, no Povoado Placas, no Município deAraioses/MA. MODALIDADE: Tomada de Preços. VIGÊNCIA: 120(cento e vinte) dias. VALOR GLOBAL: R$ 484.361,63 (quatrocentose oitenta e quatro mil trezentos e sessenta e um reais e sessenta e trêscentavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 e suasposteriores alterações. COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDA-DE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 - Secretaria Municipal de Obras eUrbanismo - FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 1.010 – Construção deQuadra Poliesportiva. Categoria Econômica: 4.4.90.51 – Obras e Ins-talações. DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2012. SIG-NATÁRIOS: Luis Fernando Marão Felix - Secretário Municipal deAdministração, interino, Maria Salete dos Santos Gomes - Secretáriade Educação e Cultura pela Contratante Carajás Alumínio Constru-ções e Comércio Ltda, CNPJ nº 04.317.026/0001-19, por seu repre-sentante legal RAIMUNDO NONATO COSTA, pela Contratada.Araioses (MA), 26 de dezembro de 2012.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2012. VINCULADO AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 024/2012 - Secretaria Municipal deObras e Urbanismo. TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2012. PARTES:Prefeitura Municipal de Araioses/MA e Construções Triângulo Ltda.ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Contratação de pessoajurídica para execução de obras e serviços de engenharia de recuperaçãode pontes de concreto armado no Município de Araioses/MA.MODALIDADE: Tomada de Preços. VIGÊNCIA: 60 (sessenta)dias. VALOR GLOBAL: R$ 51.570,00 (cinquenta e um mil quinhen-tos e setenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações. COBERTURA ORÇAMENTÁRIA:UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 - Secretaria Municipal deObras e Urbanismo - FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 1.020 – Expan-são e Melhorias de Vias de Acesso e Estradas Vicinais. Categoria Eco-nômica: 4.4.90.51 – Obras e Instalações. DATA DA ASSINATURA:10 de maio de 2012. SIGNATÁRIOS: Luis Fernando Marão Felix –Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Luis Fernando MarãoFelix - Secretário Municipal de Administração, interino, pela Contra-tante e Construções Triangulo Ltda, CNPJ Nº 41.490.558/0001-80,por seu representante legal RENILDA COSTA LIMA, pela Contratada.Araioses (MA),10 de maio de 2012.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2012. VINCULADO AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 027/2012 - Secretaria Municipal deObras e Urbanismo. TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2012. PARTES:Prefeitura Municipal de Araioses/MA e Construções Triangulo Ltda.ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Contratação de pessoajurídica para execução de obras e serviços de engenharia de construçãode módulos sanitários domiciliares no Município de Araioses/MA, deinteresse da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. MODALI-DADE: Tomada de Preços. VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias.VALOR GLOBAL: R$ 499.695,90 (quatrocentos e noventa e nove milseiscentos e noventa e cinco reais e noventa centavos). FUNDAMEN-TO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações.COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁ-RIA: 09.01 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - FUNÇÃOPROGRAMÁTICA: 1.017 Construção de Melhorias Sanitárias Domici-liares. Categoria Econômica: 4.4.90.51 – Obras e Instalações. DATA DAASSINATURA: 25 de junho de 2012. SIGNATÁRIOS: Luis FernandoMarão Felix – Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Luis FernandoMarão Felix - Secretário Municipal de Administração, interino, pela Con-tratante e Construções Triangulo Ltda, CNPJ n 41.490.558/0001-80, porseu representante legal RENILDA COSTA LIMA, pela Contratada.Araioses (MA), 25 de junho de 2012.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2012. VINCULADO AOPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 028/2012 - Secretaria Munici-pal de Obras e Urbanismo. TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2012.PARTES: Prefeitura Municipal de Araioses/MA e M & B Construçõese Serviços Ltda. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO:Contratação de pessoa jurídica para execução de obras e serviços deengenharia de construção de sistema de abastecimento de água comrede de distribuição nos Povoados Inhumas e Buriti Redondo no Mu-nicípio de Araioses/MA. MODALIDADE: Tomada de Preços. VI-GÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$297.580,42 (duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e oitenta equarenta e dois centavos), FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº.8.666/93 e suas posteriores alterações. COBERTURA ORÇAMEN-TÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.01 - Secretaria Munici-pal de Obras e Urbanismo - FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 1.018 –Construção de Sistemas de Abastecimento de Água. Categoria Econô-mica: 4.4.90.51 – Obras e Instalações. DATA DA ASSINATURA:25 de junho de 2012. SIGNATÁRIOS: Luis Fernando Marão Felix– Secretário Municipal de Obras e urbanismo e Secretário Munici-pal de Administração, interino, pela Contratante M& B Constru-ções e Serviços Ltda., CNPJ nº 13.978.212/0001-90, por seu repre-sentante legal MAURICIO REIS LOUSEIRO SILVA, pela Contratada.Araioses (MA), 25 de junho de 2012.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2012. VINCULADO AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 029/2012 - Secretaria Municipal deObras e Urbanismo. TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2012. PARTES:Prefeitura Municipal de Araioses/MA e Carajás Alumínio Construçõese Comércio Ltda. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO:Contratação de pessoa jurídica para execução de obras e serviços deengenharia de construção de uma Unidade Básica de Saúde no povoadoCana Brava no Município de Araioses/MA. MODALIDADE: Toma-da de Preços. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. VALOR GLOBAL: R$235.494,74 (duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa equatro reais e setenta e quatro centavos). FUNDAMENTO LEGAL:Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações. COBERTURAORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Se-cretaria Municipal de Saúde - FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 1.012– Construção de Unidades de Saúde. Categoria Econômica: 4.4.90.51 –Obras e Instalações. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2012.SIGNATÁRIOS: Alessandra de Freitas Ferreira – Secretária Munici-pal de Saúde, Luis Fernando Marão Felix - Secretário Municipal deAdministração, interino, pela Contratante e Carajás Alumínio Cons-truções e Comércio Ltda, CNPJ Nº 04.317.026/0001-19, por seu re-presentante legal RAIMUNDO NONATO COSTA, pela Contratada.Araioses (MA), 25 de junho de 2012.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2012. VINCULADOAO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 111/2012 – Secretaria Municipal deEducação e Cultura. CONCORRÊNCIA Nº 001/2012. PARTES: Pre-feitura Municipal de Araioses/MA e Construções Triângulo Ltda. ES-PÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Contratação de pessoa jurí-dica para execução de obras e serviços de engenharia de construção de2 (duas) creches proinfância tipo “B” no Município de Araioses/MA.MODALIDADE: Concorrência. VIGÊNCIA: 270 (duzentos e seten-ta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 2.905.880,57 (dois milhões, novecen-tos e cinco mil, oitocentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos).FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posterioresalterações. COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇA-MENTÁRIA: 05.04 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Edu-cação Básica – FUNDEB - FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 1.003 Cons-trução e Reforma de Unidades Escolares – CATEGORIA ECONÔMI-CA: 4.4.90.51 – Obras e Instalações. DATA DA ASSINATURA: 26de novembro 2012. SIGNATÁRIOS: Luis Fernando Marão Felix –Secretário Municipal de Obras e Urbanismo e Maria Salete dos SantosGomes - Secretária Municipal de Educação e Cultura, pela contratan-te e Construções Triângulo Ltda, CNPJ Nº 41.490.558/0001-80, porsua representante legal RENILDA COSTA LIMA, pela Contratada.Araioses (MA), 26 de novembro de 2012.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 21EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2012. VINCULADO AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 053/2012 – Secretaria Municipal deObras e Urbanismo. CONCORRÊNCIA Nº 003/2012. PARTES: Pre-feitura Municipal de Araioses/MA e Construções Triângulo Ltda. ES-PÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Contratação de pessoa jurí-dica para execução de obras e serviços de engenharia de construção daPraça da Juventude no Município de Araioses/MA. MODALIDADE:Concorrência. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLO-BAL: R$ 1.655.816,49 (hum milhão, seiscentos e cinquenta e cincomil, oitocentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos). FUNDA-MENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores altera-ções. COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMEN-TÁRIA: 09.01 Secretaria de Obras e Urbanismo – FUNÇÃOPROGRAMÁTICA: 1.015 Construção e Manutenção de Praças, Par-ques e Jardins – CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51 – Obras eInstalações. DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro 2012. SIGNA-TÁRIOS: Luis Fernando Marão Felix – Secretário Municipal de Obras eUrbanismo e Construções Triângulo Ltda, CNPJ Nº 41.490.558/0001-80,por sua representante legal RENILDA COSTA LIMA, pela Contratada.Araioses (MA), 26 de novembro de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO GURUPI - MA

RESENHA DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº011/2012. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012-CPL. PARTES: Pre-feitura Municipal de Boa Vista do Gurupi e a empresa R C L Vieira.OBJETO: Locação de veículos e maquina para atender as necessidadesdas Secretarias Municipais de Educação e Transportes e Obras Públi-cas, durante o Exercício de 2012. ASSINATURA: 01/02/2012. Dota-ção Orçamentária: 02.06 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMEN-TO DO ENSINO – 12.361.0025.2022.0000 – Manutenção do Trans-porte Escolar; 02.12 Secretaria de Obras, Urbanismo, Serviços PublicosE Transportes – 04.122.0003.2043.0000 – Manutenção e Funciona-mento da Secretaria Transporte e Obras Públicas; ELEMENTO DEDESPESA Nº 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurí-dica, Exercício Financeiro de 2012. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93e suas alterações. VALOR: R$ 480.700,00 (quatrocentos e oitenta mil esetecentos reais). VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 31 de dezembrode 2012. FORO: Comarca de Maracaçume – MA. ASSINATURAS:EMANNUEL DA SILVA MARTINS e VLADIMIR PEDRO VIEIRA.Boa Vista do Gurupi - MA, 01 de fevereiro de 2012.

RESENHA DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº012/2012. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2012-CPL. PARTES: Pre-feitura Municipal de Boa Vista do Gurupi e a empresa V Pedro Vieira- ME. OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de materiais deExpediente para consumo nas atividades das Secretarias de Educação,Administração, Assistência Social e Administração em Geral, no decor-rer do Exercício de 2012. DATA DE ASSINATURA: 02/02/2012.Dotação Orçamentária: nº 04.122.0002.2003.0000 – Manutenção eFuncionamento do Gabinete do Prefeito; nº 04.122.0003.2004.0000 –Manutenção Funcionamento da Secretaria de Administração e Finan-ças; nº 12.361.0028.2079.0000 – Manutenção e Encargos do FUNDEB- Ensino Fundamental; nº 12.122.0003.2074.0000 – Funcionamentodo setor de apoio Administrativo ao Ensino Fundamental; nº10.122.0003.2025.0000 - Manutenção e Funcionamento Da Secretariade Saúde; 10.122.0003.2026.0000 – Manutenção e Funcionamento doFundo Municipal de Saúde; nº 08.122.0003.2035.0000 – Manutençãoe Funcionamento da Secretaria. Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 –Material de Consumo, do orçamento da Prefeitura Municipal de BoaVista do Gurupi do exercício de 2012. BASE LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL: R$ 553.772,46 (qui-nhentos e cinquenta e três mil, setecentos e setenta e dois reais equarenta e seis centavos). VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 31 dedezembro de 2012. FORO: Comarca de Maracaçume – MA. ASSINATU-RAS: EMANNUEL DA SILVA MARTINS e VLADIMIR PEDRO VIEIRA.Boa Vista do Gurupi - MA, 02 de fevereiro de 2012.

RESENHA DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº013/2012. PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2012-CPL. PARTES: Pre-feitura Municipal de Boa Vista do Gurupi e a empresa G R B Nunes -ME. OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de Medicamentos eMateriais de consumo Hospitalar e Odontológico para atender as ne-cessidades Básicas da Saúde Municipal, durante o Exercício de 2012.DATA DE ASSINATURA: 30/01/2012. Dotações Orçamentárias:10.301.0030.2028.0000 – Manutenção do Programa Farmácia Básica,nº 10.301.0030.2029.0000 – Manutenção e Funcionamento das AçõesBásicas de Saúde, nº 10.302.0030.2030.0000 – Manutenção e Funcio-namento de Unidade de Saúde; Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 -Material de Consumo, 3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gra-tuita, do Orçamento para o Exercício de 2012. BASE LEGAL: LeiFederal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL: R$594.038,65. VIGÊNCIA: da data de assinatura até 31 de dezembro de2012. FORO: Comarca de Maracaçume – MA. ASSINATURAS:EMANNUEL DA SILVA MARTINS e LAURISTON SANTOS DA SILVA.Boa Vista do Gurupi - MA, 30 de janeiro de 2012.

RESENHA DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº014/2012. PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012-CPL. PARTES: Pre-feitura Municipal de Boa Vista do Gurupi e a empresa V Pedro Vieira- ME. OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de material de lim-peza para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Edu-cação, Saúde, Assistência Social e Administração em Geral, no decorrerdo Exercício de 2012. DATA DE ASSINATURA: 21/02/2012. Dota-ção Orçamentária: nº 020202 – SECRETARIA DE ADMINISTRA-ÇÃO - Nº 04.122.0002.2003.0000 – Manutenção e Funcionamento doGabinete do Prefeito; nº 04.122.0003.2004.0000 – Manutenção Funci-onamento da Secretaria de Administração e Finanças; 020206 – MA-NUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - nº12.361.0028.2079.0000 – Manutenção e Encargos do FUNDEB - En-sino Fundamental; nº 12.361.0028.2053.0000 – Manutenção e Funci-onamento do Ensino Fundamental; 020208 – Secretaria de Saude - nº10.122.0003.2025.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretariade Saúde; 10.122.0003.2026.0000 – Manutenção e Funcionamento doFundo Municipal de Saúde; 020210 – Secretaria de Assistência Social– nº 08.122.0003.2035.0000 – Manutenção e Funcionamento da Secre-taria. Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, doorçamento da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Gurupi do exer-cício de 2012. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas altera-ções. VALOR GLOBAL: R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).VIGÊNCIA: da data de assinatura até 31 de dezembro de 2012.FORO: Comarca de Maracaçume – MA. ASSINATURAS:EMANNUEL DA SILVA MARTINS e VLADIMIR PEDRO VIEIRA.Boa Vista do Gurupi - MA, 21 de fevereiro de 2012.

RESENHA DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº015/2012. PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2012-CPL. PARTES: Pre-feitura Municipal de Boa Vista do Gurupi e a empresa V Pedro Vieira- ME. OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de Gêneros Ali-mentícios para atender as necessidades dos Programas da Assis-tência Social Municipal, no decorrer do Exercício 2012. DATADE ASSINATURA: 02/02/2012. Dotação Orçamentária: 020210Secretaria de Assistencia Social – 08.243.0037.2040.0000 – Ma-nutenção e Funcionamento do PETI; 08.243.0053.2065.0000 –Manutenção do PROJOVEM; 3.3.90.30.00 – Material de Con-sumo, Exercício Financeiro de 2012. BASE LEGAL: Lei Federalnº 8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL: R$ 59.570,00.VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 31 de dezembro de 2012.FORO: Comarca de Maracaçume – MA. ASSINATURAS:EMANNUEL DA SILVA MARTINS e VLADIMIR PEDRO VIEIRA.Boa Vista do Gurupi - MA, 02 de fevereiro de 2012.

RESENHA DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº016/2012. PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2012-CPL. PARTES: Pre-feitura Municipal de Boa Vista do Gurupi e a empresa V Pedro Vieira- ME. OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de Gêneros Ali-mentícios para atender as necessidades dos Programas da Merenda

SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS22Escolar Municipal, no decorrer do Exercício 2012. DATA DE ASSI-NATURA: 02/02/2012. Dotação Orçamentária: 020205 SECRETA-RIA DE EDUCAÇÃO – 12.306.0020.2015.0000 – Manutenção daMerenda Escolar – ELEMENTO DE DESPESA nº 3.3.90.32.00 –Material de Distribuição Gratuita, Exercício Financeiro de 2012. BASELEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL:R$ 340.996,00. VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 31 de dezembrode 2012. FORO: Comarca de Maracaçume – MA. ASSINATURAS:EMANNUEL DA SILVA MARTINS e VLADIMIR PEDRO VIEIRA.Boa Vista do Gurupi - MA, 02 de fevereiro de 2012.

RESENHA DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº017/2012. PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012-CPL. PARTES: Pre-feitura Municipal de Boa Vista do Gurupi e a empresa V Pedro Vieira- ME. OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de Material Gráficopara atender as necessidades das Secretarias Municipais de Educação,Saúde, Assistência Social e Administração em geral, no decorrer doExercício de 2012. DATA DE ASSINATURA: 03/02/2012. DotaçãoOrçamentária: 02.02.02 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,FAZ. IND. E COMÉRCIO - 04.122.0003.2004.0000 – Manutenção eFuncionamento da Secretaria - 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Ter-ceiros – Pessoa Jurídica; 02.02.07 – FUNDEB - 12.361.0028.2079.0000– Manutenção e Encargos do FUNDEB 40% - 3.3.90.39.00 – OutrosServiços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02.02.05 – SECRETARIA DEEDUCAÇÃO - 12.122.0003.2074.0000 – Func. do setor de apoioAdmin. ao E. Fundamental - 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Tercei-ros – Pessoa Jurídica; 02.02.06 – MANUTENÇÃO E DESENVOL-VIMENTO DO ENSINO - 12.361.0028.2053.0000 – Manutenção eFunc. do Ensino Fundamental - 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 02.02.08 – SECRETARIA DE SAÚDE -10.122.0003.2025.0000 – Manutenção e Funcionamento da Sec. de Saú-de - 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;02.02.09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 10.301.0030.2029.0000 – Manutenção e Func. das Ações Básicas de Saúde - 10.302.0030.2030.0000 – Manutenção e Func. de Unidade de Saúde -3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02.02.10– SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 08.12 2.0003.2035.0000– Manutenção e Funcionamento da Secretaria – 3.3.90.39.00 – OutrosServiços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Exercício Financeiro de 2012.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR GLO-BAL: R$ 160.309,40 (cento e sessenta mil, trezentos e nove reais equarenta centavos), sendo: LOTE I – ADMINISTRAÇÃO R$32.606,00, LOTE II – EDUCAÇÃO R$ 55.794,00, LOTE III – SAÚ-DE R$ 71.909,40. VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 31 de dezem-bro de 2012. FORO: Comarca de Maracaçume – MA. ASSINATURAS:EMANNUEL DA SILVA MARTINS e VLADIMIR PEDRO VIEIRA.Boa Vista do Gurupi - MA, 03 de fevereiro de 2012.

RESENHA DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº024/2012. PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2012-CPL. PARTES: Pre-feitura Municipal de Boa Vista do Gurupi e a empresa V. RodriguesMelo. OBJETO: Fornecimento de Lubrificantes e combustíveis paraabastecimento de veículos e máquinas de uso das atividades das Secre-tarias Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, Administra-ção em Geral e Transporte Escolar, no decorrer do Exercício de 2012.DATA DE ASSINATURA: 21/02/2012. Dotações Orçamentárias: nº04.122.0002.2003.0000 – Manutenção e Funcionamento do Gabinetedo Prefeito; nº 04.122.0003.2004.0000 – Manutenção e Funcionamen-to da Sec. Administração, nº 04.122.0003.2043.0000 – Manutenção eFuncionamento da Sec. Transporte e Obras Públicas, nº 20.122.0003.2008.0000 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria deAgricultura, nº 12.361.0028.2079.0000 – Manutenção e Encargos doFUNDEB – Fundamental 40%, 12.361.0028.2053 – Manutenção eFuncionamento do Ensino Fundamental, nº 10.122.0003.2025.0000 –Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde, nº10.301.0030.2029.0000 – Manutenção e Funcionamento das AçõesBásicas de Saúde, nº 10.302.0030.2030.0000 – Manutenção e Funcio-

namento de Unidades de Saúde, nº 10.305.0045.2033.0000 – Manu-tenção do ECD, Nº 08.122.0003.2035.0000 – Manutenção e Funcio-namento da Sec. Assistência Social, Elementos de Despesas: nº3.3.90.30.00 – Material de Consumo, do orçamento da PrefeituraMunicipal de Boa Vista do Gurupi do exercício de 2012. BASE LE-GAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL: R$745.950,00. VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 31 de dezembro de2012. FORO: Comarca de Maracaçume – MA. ASSINATURAS:EMANNUEL DA SILVA MARTINS e VALDECI RODRIGUES MELO.Boa Vista do Gurupi - MA, 21 de fevereiro de 2012.

RESENHA DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº025/2012. PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2012-CPL. PARTES: Pre-feitura Municipal de Boa Vista do Gurupi e a empresa a Eletromil Ltda.OBJETO: Fornecimento de Material de Construção, elétrico e hidráu-lico para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Educa-ção, Saúde, Assistência Social e Administração em geral, no decorrer doExercício de 2012. DATA DE ASSINATURA: 21/02/2012. DotaçõesOrçamentárias: 02.02.01 – 02.02.02 – Secretaria de Administração,Fazenda, Indústria e Comércio - 04.122.0003.2004.0000 – Manuten-ção e Funcionamento da Sec. Administração - 3.3.90.30.00 – Materialde Consumo; 02.02.12 – Secretaria de Obras, Urbanismo, ServiçosPúblicos - 04.122.0003.2043.0000 – Manutenção e Funcionamento daSec. Transporte e Obras Públicas - 3.3.90.30.00 – Material de Consu-mo; 02.02.07 – FUNDEB - 12.361.0028.2079.0000 – Manutenção eEncargos do FUNDEB – Fundamental 40% - 3.3.90.30.00 – Materialde Consumo; 02.02.06 – MDE - 12.361.0028.2053.0000 – Manuten-ção e Funcionamento do Ensino Fundamental -12.365.0028.2017.0000– Manutenção e Funcionamento da Pré-Escola - 3.3.90.30.00 – Mate-rial de Consumo; 02.02.12 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANIS-MO, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES - 15.452.0007.2044.0000 – Manutenção da Limpeza Pública -25.751.0008.2046.0000 – Manutenção e Conservação da IluminaçãoPública - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; 02.02.08 - SECRETA-RIA DE SAÚDE - 17.512.0031.2072.0000 – Manutenção do Sistemade Distribuição D’agua - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, doorçamento da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Gurupi do exercí-cio de 2012. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas altera-ções. VALOR GLOBAL: R$ 180.869,55 (cento e oitenta mil, oito-centos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). VIGÊN-CIA: Da data de assinatura até 31 de dezembro de 2012. FORO:Comarca de Maracaçume – MA. ASSINATURAS: EMANNUELDA SILVA MARTINS e FRANCISCO IRAN SOARES DA SILVA.Boa Vista do Gurupi - MA, 21 de fevereiro de 2012.

RESENHA DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº026/2012. PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2012-CPL. PARTES: Pre-feitura Municipal de Boa Vista do Gurupi e a empresa Distribuidora dePneus Caete Ltda EPP. OBJETO: Fornecimento de Pneus para uso namanutenção dos veículos e máquinas das Secretarias Municipais deEducação, Saúde, Assistência Social e Administração em geral, no de-correr do Exercício de 2012. DATA DE ASSINATURA: 21/02/2012.Dotações Orçamentárias: 02.02.01 – Gabinete do Prefeito - 04.122.0002.2003.0000 – Manutenção e Funcionamento do Gabinete doPrefeito - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; 02.02.02 – SECRE-TARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA, INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO - 04.122.0003.2004.0000 – Manutenção e Funcionamentoda Sec. Administração - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; 02.02.12– SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, SERVIÇOS PÚBLI-COS - 04.122.0003.2043.0000 – Manutenção e Funcionamento daSec. Transporte e Obras Públicas - 3.3.90.30.00 – Material de Consu-mo; 02.02.07 – FUNDEB - 12.361.0028.2079.0000 – Manutenção eEncargos do FUNDEB – Fundamental 40% - 3.3.90.30.00 – Materialde Consumo; 02.02.06 – MDE - 12.361.0028.2053.0000 – Manuten-ção e Funcionamento do Ensino Fundamental - 3.3.90.30.00 – Materi-al de Consumo; 02.02.05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -12.122.0003.2074.0000 – Funcionamento do Setor de Apoio Adminis-

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 23trativo ao E. Fundamental - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo;02.02.08 - SECRETARIA DE SAÚDE - 10.122.0003.2025.0000 –Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde - 3.3.90.30.00 –Material de Consumo; 02.02.09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ-DE -10.301.0030.2029.0000 – Manutenção e Funcionamento das AçõesBásicas de Saúde - 10.302.0030.2030.0000 – Manutenção e Funciona-mento de Unidades de Saúde -10.305.0045.2033.0000 – Manutençãodo ECD - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; 02.02.10 - SECRETA-RIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 08.122.0003.2035.0000 – Manu-tenção e Funcionamento da Sec. Assistência Social - 3.3.90.30.00 –Material de Consumo, do orçamento da Prefeitura Municipal de BoaVista do Gurupi do exercício de 2012. BASE LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL: R$ 131.422,00. VIGÊN-CIA: Da data de assinatura até 31 de dezembro de 2012. FORO: Comarcade Maracaçume – MA. ASSINATURAS: EMANNUEL DA SILVAMARTINS e JOSÉ NASARENO ALBUQUERQUE MURRIETA.Boa Vista do Gurupi - MA, 21 de fevereiro de 2012.

RESENHA DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº027/2012. PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2012-CPL. PARTES: Pre-feitura Municipal de Boa Vista do Gurupi e a empresa V Pedro Vieira- ME. OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de carteiras escola-res e equipamentos para atender as necessidades da Educação Munici-pal, no decorrer do exercício de 2012. DATA DE ASSINATURA: 21/02/2012. Dotação Orçamentária: 02.07 – FUNDEB – 12.361.0028.1045.0000 – Aquisição Equipamento para Unidades Escolares;4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; 02.05 – SE-CRETARIA DE EDUCAÇÃO – 12.361.0042.2013.0000 – Manu-tenção do Salário Educação; 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Mate-rial Permanente, do orçamento da Prefeitura Municipal de Boa Vis-ta do Gurupi, do exercício de 2012. BASE LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL: R$ 95.864,00 (no-venta e cinco mil, oitocentos e sessenta e quatro reais).VIGÊNCIA:Da data de assinatura até 31 de dezembro de 2012.FORO: Comarca de Maracaçume – MA. ASSINATURAS:EMANNUEL DA SILVA MARTINS e VLADIMIR PEDRO VIEIRA.Boa Vista do Gurupi - MA, 21 de fevereiro de 2012.

RESENHA DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº063/2012. PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2012-CPL. PARTES: Pre-feitura Municipal de Boa Vista do Gurupi e a empresa Maria do Socor-ro Fernandes Pereira. OBJETO: Contratação de Bandas, Aparelhagemsonora e locação de estrutura de Palco, Iluminação e Gerador de energiapara realização das festividades juninas do Município de Boa Vista doGurupi, no período de 27/06/2012 a 01/07/2012. DATA DE ASSI-NATURA: 25/06/2012. Dotações Orçamentárias: nº 13.392.0032.2019.0000 – Manutenção das atividades culturais; Elemento deDespesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica,Elementos de Despesas: nº 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, doorçamento da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Gurupi do exer-cício de 2012. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas altera-ções. VALOR GLOBAL: R$ 88.000,00. VIGÊNCIA: Da data deassinatura até 31 de dezembro de 2012. FORO: Comarca deMaracaçume – MA. ASSINATURAS: EMANNUEL DA SILVAMARTINS e MARIA DO SOCORRO FERNANDES PEREIRA.Boa Vista do Gurupi - MA, 25 de junho de 2012.

RESENHA DE CONTRATO. TOMADA DE PREÇO Nº 001/2012-CPL. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2012. PARTES: Pre-feitura Municipal de Boa Vista do Gurupi e a empresa WL Empreendi-mentos e Locações Ltda. OBJETO DO CONTRATO: Reforma e Am-pliação de Unidades Escolares da rede de Ensino Municipal de Boa Vistado Gurupi. DATA DE ASSINATURA: 02/07/2012. Dotações Orça-mentárias: 02.02.07 – FUNDO MAN. DESENV. EDUC. BÁSICAVALOR. PROF. EDUCAÇÃO – FUNDEB - 12.361.0028.1043.0000 –Construção, Ampliação, Restauração de Unidades Escolares;12.365.0028.1044.0000 – Construção, Ampliação, Restauração de Uni-dades Escolares; 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; 02.02.05 – SE-

CRETARIA DE EDUCAÇÃO - 12.361.0028.1014.0000 – Constru-ção, Ampliação, e Reforma de Unidades Escolares; 4.4.90.51.00 – Obrase Instalações; 02.02.05 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO - 12.365.0028.1057.0000 – Construção, Ampliação, eReforma de Unidades Escolares; 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, doOrçamento para o Exercício de 2012. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL: R$ 705.055,81 (setecentos ecinco mil e cinquenta e cinco reais e oitenta e um centavos). VIGÊNCIA:180 dias, a contar da data de emissão da Ordem de Serviço. FORO:Comarca de Maracaçume – MA. ASSINATURAS: EMANNUEL DASILVA MARTINS e WANDERSON JOSE SANTOS PINHEIRO.Boa Vista do Gurupi - MA, 02 de julho de 2012.

RESENHA DE CONTRATO. TOMADA DE PREÇO Nº 003/2012-CPL. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2012. PARTES: Pre-feitura Municipal de Boa Vista do Gurupi e a empresa WL Empreendi-mentos e Locações Ltda. OBJETO DO CONTRATO: Recuperaçãode Estradas Vicinais, trecho: povoado Santa Angélica ao Povoado Co-lônia Militar, BR 316 ao Povoado Conceição dos Panemas, BR 316 aopovoado Vila São Luís, acesso ao povoado Timbotiua, acesso ao povo-ado Fé em Deus, no Município de Boa Vista do Gurupi. DATA DEASSINATURA: 16/07/2012. Dotações Orçamentárias: 02.02.12 – SEC.DE OBRAS, URBANISMO, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPOR-TE; 26.782.0011.2084.0000 – Recuperação de Estradas Vicinais;3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, do Orça-mento para o Exercício de 2012. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93e suas alterações. VALOR GLOBAL: R$ 328.527,50 (trezentos e vintee oito mil e quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). VIGÊN-CIA: 180 dias, a contar da data de emissão da Ordem de Serviço. FORO:Comarca de Maracaçume – MA. ASSINATURAS: EMANNUEL DASILVA MARTINS e WANDERSON JOSE SANTOS PINHEIRO.Boa Vista do Gurupi - MA, 16 de julho de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATÁ - MA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 080/2012. PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 9264/2012. PARTES: Prefeitura Municipal de Coroatáe L. Leticia Soares - ME, CNPJ: 00.761.050/0001-91. OBJETO: Aqui-sição de Materiais de Informática para o programa Telesaude do Mu-nicípio de Coroatá-MA, VIGÊNCIA: 10/12/2012 a 31/12/2012, VA-LOR DO CONTRATO: R$ 48.620,00 (quarenta e oito mil, seiscentos evinte reais).MODALIDADE: Pregão Presencial, com. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Lei de Licitações nº 10.520/02 subsidiariamente a Lei8.666/93, FONTE DE RECURSOS: Próprios, Coroatá/MA 10/12/2012.LUÍS MENDES FERREIRA - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ - MA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 042012 – I - CONC. CONCOR-RÊNCIA Nº 04/2012 - CPL. CONTRATANTE: Prefeitura Municipalde Grajaú – MA, CNPJ Nº 06.377.063/0001-48. CONTRATADA:Empreendimentos de Construção São Francisco Ltda, CNPJ Nº.05.039.716/0001-16. OBJETO: Construção de Unidades Escolares naZona Urbana – LOTE I. VALOR CONTRATUAL: R$ 4.488.705,02(quatro milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, setecentos e cincoreais e dois centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Da assinatura atéo dia 28.06.2013. ASSINANTES: MERCIAL LIMA DE ARRUDA,CPF Nº. 025.345.923-00 Prefeito Municipal e Lauriane Mendonça Men-des, CPF Nº 034.985.293-66, Sócia da Empresa Empreendimentos deConstrução São Francisco Ltda. Grajaú-MA, 31 de dezembro de 2012.MERCIAL LIMA DE ARRUDA - Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO Nº 042012 – II - CONC. CONCOR-RÊNCIA Nº 04/2012 - CPL. CONTRATANTE: Prefeitura Municipalde Grajaú – MA, CNPJ Nº 06.377.063/0001-48. CONTRATADA: L.R. Construções, Empreendimentos e Serviços Ltda, CNPJ Nº.08.784.286/0001-55. OBJETO: Construção de Unidades Escolares na

SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS24Zona Urbana – LOTE I. VALOR CONTRATUAL: R$ 4.500.251,61(quatro milhões, quinhentos mil, duzentos e cinquenta e um reais e ses-senta e um centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Da assinatura atéo dia 28.06.2013. ASSINANTES: MERCIAL LIMA DE ARRUDA, CPFNº. 025.345.923-00 Prefeito Municipal e Joaquim Quintino Dias, CPF Nº880.571.863-72, Sócio Administrador da Empresa L. R. Construções, Em-preendimentos e Serviços Ltda. Grajaú-MA, 31 de dezembro de 2012.MERCIAL LIMA DE ARRUDA - Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO Nº 042012 – III - CONC. CONCOR-RÊNCIA Nº 04/2012 - CPL. CONTRATANTE: Prefeitura Municipalde Grajaú – MA, CNPJ Nº 06.377.063/0001-48. CONTRATADA:Empreendimentos de Construção São Francisco Ltda, CNPJ Nº.05.039.716/0001-16. OBJETO: Construção de Unidades Escolares naZona Urbana – LOTE I. VALOR CONTRATUAL: R$ 3.492.586,72 (trêsmilhões, quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e oitenta e seis reaise setenta e dois centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Da assinaturaaté o dia 28.06.2013. ASSINANTES: MERCIAL LIMA DE ARRUDA,CPF Nº. 025.345.923-00 Prefeito Municipal e Lauriane Mendonça Men-des, CPF Nº 034.985.293-66, Sócia da Empresa Empreendimentos deConstrução São Francisco Ltda. Grajaú-MA, 31 de dezembro de 2012.MERCIAL LIMA DE ARRUDA - Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO Nº 292012 – CPL. TOMADA DEPREÇO Nº 29/2012 - CPL. CONTRATANTE: Prefeitura Municipalde Grajaú – MA, CNPJ Nº 06.377.063/0001-48. CONTRATADA:L. R. Construções, Empreendimentos e Serviços Ltda, CNPJ Nº.08.784.286/0001-55. OBJETO: Contratação de Empresa para Pres-tação de Serviços de Cobertura da Quadra Escolar da Escola Munici-pal Paulo Ferraz de Souza, no bairro Expoagra. VALORCONTRATUAL: R$ 182.545,30 (cento e oitenta e dois mil, qui-nhentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos). VIGÊNCIA DOCONTRATO: Da assinatura até o dia 28.06.2013. ASSINAN-TES: Mercial Lima de Arruda, CPF Nº. 025.345.923-00 PrefeitoMunicipal e Joaquim Quintino Dias, CPF Nº 880.571.863-72,Sócio Administrador da Empresa L. R. Construções, Empreendi-mentos e Serviços Ltda. Grajaú-MA, 31 de dezembro de 2012.MERCIAL LIMA DE ARRUDA - Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - MA

EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012. PARTES: Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA e afirma KM Informática. OBJETO DO CONTRATO: Registro de Pre-ços, pelo prazo de 12 (doze) meses, visando contratação eventual efutura para aquisição de equipamentos e suprimentos de informáticapara a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA. DATA DA ASSI-NATURA: 19 de dezembro de 2012. DATA ORÇAMENTÁRIA:0701.04.122.01.07 2.016.3.3.90.30.00 0701 - Secretaria Municipal deOrçamento e Gestão 04 - Administração 122 - Administração Geral0107 - Gestão e Políticas de Orçamento e Gestão 2.016 – Funcionamen-to e Manutenção da Secretaria de Orçamento e Gestão 3.3.90.30.00 –Material de Consumo. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e altera-ções posteriores. VALOR GLOBAL POR LOTE: Lote I R$ 885.000,00(oitocentos e oitenta e cinco mil reais) e LOTE II R$ 63.000,00 (sessentae três mil, reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 19 de dezembro de2013. ASSINATURAS: Pelo Contratante, NAYRA LUSTOSA DIAS,Secretária Municipal de Orçamento e Gestão, pelo Contratado: Kim deCarvalho Nunes, representante legal da Contratada. Paço do Lumiar /MA, 19 de dezembro de 2012. Publique-se. NAYRA LUSTOSA DIAS -Secretária Municipal de Orçamento e Gestão

EXTRATO DO CONTRATO. INEXIGIBILIDADE DE LICITA-ÇÃO Nº 002/2012. PARTES: Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar- MA e a firma Musical Reprise Ltda. OBJETO DO CONTRATO:Contratação de atração musical (Banda Reprise) para a realização deevento “Reveillon 2013” da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar.

DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2012. DATA ORÇA-MENTÁRIA: 1301.13.392. 0137. 2.120 3.3.90.39.00 1301- SecretariaMunicipal de Cul. Esporte e Lazer 13- Cultura 392- Difusão Cultural 0137-Lumiar da Cultura 2.120 – Realização de festas comemorativas 3.3.90.39.00– Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR GLOBAL: R$ 64.300,00 (sessenta equatro mil e trezentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 19 de dezem-bro de 2013. ASSINATURAS: Pelo Contratante, NAYRA LUSTOSA DIAS,Secretária Municipal de Orçamento e Gestão, pelo Contratado: Évila EmíliaMendes Pinheiro, representante legal da Contratada. Paço do Lumiar / MA,18 de dezembro de 2012. Publique-se. NAYRA LUSTOSA DIAS -Secretária Municipal de Orçamento e Gestão

EXTRATO DO CONTRATO. DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2012. PARTES: Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA e afirma SELTEK Serviços Tecnológicos Ltda - EPP. OBJETO DO CON-TRATO: Contratação de empresa especializada para executar serviçosde manutenção corretiva, do sistema de iluminação pública referente a2.500 pontos de iluminação pública com fornecimento de mão de obrae materiais, para atender os interesses da Secretaria Municipal deInfraestrutura , Serviços Urbanos e Meio Ambiente.DATA DAASSIATURA: 16 de novembro de 2012. DATA ORÇAMENTÁRIA:Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Meio Am-biente 10.01 04 126 0126 1.050 3.3.90.39.00. BASE LEGAL : LeiFederal nº 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR GLOBAL: R$749.990,05 (setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventareais e cinco centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oiten-ta) dias a contar da assinatura do contrato. ASSINATURAS: PeloContratante, ANTONIO IDERZIO GOMES DE QUEROZ, Secretá-rio Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Meio ambiente. eContratado : JOÃO EVANGELISTA SOUZA, representante legal daContratada. Paço do Lumiar / MA , 16 de novembro de 2012. Publique-se. ANTONIO IDERZIO GOMES DE QUEROZ - SecretárioMunicipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Meio Ambiente


EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2012. CONCORRÊNCIA Nº09/2012. PARTES: Prefeitura Municipal de Dom Pedro e ConstrutoraGóes Incorporação Ltda, ESPÉCIE: Execução de obra. OBJETO: Exe-cução de obra de Construção de Unidades Escolares, sendo: Escola de04 salas no Povoado Santa Vitoria; escola de 06 salas no PovoadoTriângulo e Escola de 12 sala na Rua Aluizo de Azevedo na sede doMunicípio, conforme proposta apresentada pela Contratada. FONTEDE RECURSO: Termo de Compromisso PAR Nº 5944/2012 – FNDE.VALOR GLOBAL: R$ 5.307.349,30 (cinco milhões, trezentos e setemil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta centavos). PRAZODE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a partir da emissão da Ordemde Serviço. MODALIDADE: Concorrência. FUNDAMENTO LE-GAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: MA-RIA ARLENE BARROS COSTA - Prefeita Municipal, pelaContratante e Construtora Góes Incorporação Ltda, pelo Sr.Eliezer de Araújo Góes Santiago, CPF Nº 094.145.765-68 pelaContratada. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2012.MARCUS VINÍCIUS DA SILVA SANTOS - Assessoria Jurídica -MARIA ARLENE BARROS COSTA - Prefeita Municipal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2012. TOMADA DE PREÇONº. 02/2012. PARTES: Prefeitura Municipal de Dom Pedro e Rio AnilLocação, Terraplanagem e Pavimentação Ltda-ME, ESPÉCIE: Execu-ção de obras. OBJETO: Contratação de empresa para execução de obrade construção de açudes, no Município de Dom Pedro - MA, conformeproposta apresentada pela Contratada. FONTE DE RECURSO: Con-vênio nº. VALOR GLOBAL: R$ 1.018.999,42 (hum milhão, dezoitomil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos).PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a partir da emissão daOrdem de serviço. MODALIDADE: Tomada de Preço. FUNDAMEN-

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 25TO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: MA-RIA ARLENE BARROS COSTA - Prefeita Municipal, pela Contratan-te e Rio Anil Locação, Terraplanagem e pavimentação Ltda-ME, pelo Sr.JOEL CAVALCANTE NETO, CPF Nº 279.107.093-15 pela Contrata-da. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2012. MARCUSVINÍCIUS DA SILVA SANTOS - Assessoria Jurídica.-Assessoria Jurídica.MARIA ARLENE BARROS COSTA - Prefeita Municipal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2012. TOMADA DE PREÇONº. 05/2012. PARTES: Prefeitura Municipal de Dom Pedro e Rio AnilLocação, Terraplanagem e Pavimentação Ltda-ME, ESPÉCIE: Execuçãode obras. OBJETO: Construção da academia da Saúde, no Município deDom Pedro - MA, conforme proposta apresentada pela Contratada.FONTE DE RECURSO: Convênio nº. VALOR GLOBAL: R$ 179.185,00(cento e setenta e nove mil e cento e oitenta e cinco reais). PRAZO DEEXECUÇÃO: 06 (seis) meses, a partir da emissão da Ordem de serviço.MODALIDADE: Tomada de Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Leinº. 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: MARIA ARLENEBARROS COSTA - Prefeita Municipal, pela Contratante e Rio AnilLocação, Terraplanagem e Pavimentação Ltda-ME, pelo Sr. JOEL CA-VALCANTE NETO, CPF Nº 279.107.093-15 pela Contratada. DATADA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2012. - Assessoria Jurídica.MARIA ARLENE BARROS COSTA - Prefeita Municipal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2012. CARTA - CONVITE Nº.13/2012. PARTES: Prefeitura Municipal de Dom Pedro e FBA Cons-truções e Projetos Ltda, ESPÉCIE: Execução de obras. OBJETO: Re-forma da Unidade básica de Saúde Centro do Estevinho, no Municípiode Dom Pedro - MA, conforme proposta apresentada pela Contra-tada. FONTE DE RECURSO: Convênio nº. VALOR GLOBAL:R$ 94.180,00 (noventa e quatro mil e cento e oitenta reais). PRA-ZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses, a partir da emissão daOrdem de serviço. MODALIDADE: Tomada de Preço. FUNDA-MENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁ-RIOS: MARIA ARLENE BARROS COSTA - Prefeita Municipal,pela Contratante e FBA Construções e Projetos Ltda, pelo Sr. FA-BIO SILVA FROZ, CPF Nº 805.338.503-63 pela Contratada. DATADA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2012. - Assessoria Jurídica.MARIA ARLENE BARROS COSTA - Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO: 51/2012 – FCI. CON-TRATANTE: Fundação Cultural de Imperatriz. CONTRATADO:Banda Pilantropia – L. Almeida Figuereido Produções Musicais. OBJE-TO: Contratação de prestação de Serviços de Apresentação Artistica daBanda Pilantropia, no dia 01/01/2013 durante a realização do Réveillon2013 na Av. Beira Rio na Cidade de Imperatriz/MA. PRAZO: Início em 31/12/2012 e término em 01/01/2013. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).REGÊNCIA: Lei nº. 8.666/93 de 21de junho de 1993 e suas alterações.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.005.13.122.0006.2023 – Manuten-ção das Atividades e Projetos da Fundação Cultural. NATUREZA:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FICHA:98. FONTE DO RECURSO: 00 – Tesouro Municipal. ORDENADORDE DESPESAS: ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO -Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DASERRA NEGRA - MA

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Muni-cipal de Formosa da Serra Negra/MA - CNPJ Nº01.616.684/0001-13.CONTRATADA: Teixeira e Rodrigues Ltda – CNPJ: 12.908.713/0001-37; OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios no Mu-nicípio de Formosa da Serra Negra/MA, para atender a demanda doPrograma Nacional de Alimentação Escolar PNAE, em conformidadecom o Anexo I e Proposta da Licitante, referente à Tomada de Preço

nº 06/2012; DIPLOMA LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; PRAZOCONTRATUAL: Até 31/12/2012; VALOR CONTRATUAL: R$323.097,65 (trezentos e vinte e três mil, noventa e sete reais e sessenta ecinco centavos); Formosa da Serra Negra/MA, 24 de maio de 2012.ENESIO LIMA MILHOMEM - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Muni-cipal de Formosa da Serra Negra/MA - CNPJ Nº 01.616.684/0001-13.CONTRATADA: MPA Engenharia Ltda – CNPJ: 05.148.560/0001-01; OBJETO: Execução da obra de implementação de escola para edu-cação infantil no Município de Formosa da Serra Negra/MA, em con-formidade com o Anexo I e Proposta da Licitante, referente ao TC/PACnº 202671/2012FNDE e Tomada de Preço nº 11/2012; DIPLOMALEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; PRAZO CONTRATUAL: 210 (du-zentos e dez) dias; VALOR CONTRATUAL: R$ 1.377.101,49 (ummilhão, trezentos e setenta e sete mil, cento e um reais e quarenta e novecentavos); Formosa da Serra Negra/MA, 28 de novembro de 2012.ENESIO LIMA MILHOMEM - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipalde Formosa da Serra Negra/MA - CNPJ Nº 01.616.684/0001-13. CON-TRATADA: Elimar Alves Pereira – CPF: 761.613.233-20; OBJETO: Aqui-sição de 01 (um) veículo usado para atender a Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social, em conformidade com o Anexo I e Proposta daLicitante, referente ao Pregão nº 13/2012; DIPLOMA LEGAL: Lei Federalnº 10.520/02 subsidiariamente com a Lei Federal nº 8.666/93; PRAZOCONTRATUAL: 60 (sessenta) dias; VALOR CONTRATUAL: R$ 16.000,00(dezesseis mil reais); Formosa da Serra Negra/MA, 28 de dezembro de 2012.ENESIO LIMA MILHOMEM - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO - MA

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 01/PP/052/2012.PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e ALC Engenharia,Consultoria eTecnologia Ltda-ME. ESPÉCIE: Contrato de Forneci-mento. OBJETO: A contratação de empresa especializada para elabo-ração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município dePinheiro-MA, conforme especificações contidas na licitação na moda-lidade Pregão Presencial nº 052/2012. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 esuas alterações. VALOR: R$ 251.115,40 (duzentos e cinquenta e ummil, cento e quinze reais e quatorze centavos). VIGÊNCIA DO CON-TRATO: Início: 28/12/2012; Término: 28/12/2013. FONTE DE RE-CURSOS: PAC 2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Poder: Executi-vo; Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Pinheiro; Unidade: 02.16 –Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Sub-Unidade: 02.16.00 –Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Função: 02.16.00.18 –Gestão Ambiental; Sub-Função: 02.16.00.18.122 – AdministraçãoGeral; Prog./Proj.: 02.16.00.18.122.0325.2185 – Manutenção daSecretaria; Elemento: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: Sr. José Arlindo Silva Sousa,Prefeito Municipal, pela Contratante e a Sra. Lívia Cândice RibeiroSilva, Representante Legal, pela Contratada. ARQUIVAMENTO:Arquivado na Prefeitura Municipal. Pinheiro - MA, 28 de dezembrode 2012. Dra. MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA -Procuradora Geral do Município - OAB/MA nº 4376.

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 01/PP/053/2012.PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e R. Nixon Monteiro dosSantos. ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento. OBJETO: Aquisição deequipamentos e material permanente para a Unidade de Pronto Atendi-mento – UPA, do Município de Pinheiro, de interesse da SecretariaMunicipal da Saúde, conforme especificações contidas na licitação namodalidade Pregão Presencial nº 053/2012. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 328.522,86 (trezentos e vinte e oitomil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos). VIGÊN-

SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS26CIA DO CONTRATO: Início: 28/12/2012; Término: 31/12/2013.FONTE DE RECURSOS: PAC 2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Poder: Executivo; Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Pinheiro; Uni-dade: 02.12 – Secretaria de Saúde; Sub-Unidade: 02.12.01 – FundoMunicipal de Saúde; Função: 02.12.01.10 – Saúde; Sub-Função:02.12.01.10.301 – Atenção Básica; Prog/Proj: 02.12.01.10.301.0316.1191 – Construção de Postos de Saúde; Elemento: 44.90.52.00 –Equipamentos e Materiais Permanentes. SIGNATÁRIOS: Sr. José ArlindoSilva Sousa, Prefeito Municipal, pela Contratante e o Sr. Richard NixonMonteiro dos Santos, Representante Legal, pela Contratada. ARQUI-VAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal. Pinheiro - MA, 28 dedezembro de 2012. Dra. MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA.Procuradora Geral do Município - OAB/MA nº 4376.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2012-A.PREGÃO PRESENCIAL08/2012. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João dosPatos. CONTRATADA: Jacyara de Sena Chavier Viana, sediada noParque da Bandeira, nº 113, Centro, São João dos Patos - MA, inscritano CNPJ: 13.371.095/0001-00. OBJETO: Contratação de Empresapara Fornecimento de Tecidos e Confecções Infantil(Recém-Nascido),para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São João dosPatos. O Valor do Contrato; R$ 40.319,40 (quarenta mil e trezentose dezenove reais e quarenta centavos), FONTE DE RECURSO:Tesouro Municipal; 02.15 - Fundo de Assistência Social;02.15.08.12 2.01.2.051 – Manutenção e funcionamento do FMAS;3390.30.00 – Material de Consumo. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DO CONTRATO: 17 defevereiro de 2012. VIGÊNCIA: 31 (trinta e um) de dezembro de2012. SIGNATÁRIOS: JOSÉ MÁRIO ALVES DE SOUSA, pelaContratante: JACYARA DE SENA CHAVIER VIANA.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2012-B. PREGÃO PRESENCIAL08/2012. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João dos Pa-tos. CONTRATADA: A. J. Sousa da Silva Com., sediada no Parque daBandeira, nº 10, Centro, São João dos Patos - MA, inscrita no CNPJ:04.390.256/0001-03. OBJETO: Contratações de Empresa para Forne-cimento de Tecidos e Confecções Infantil(Recém-Nascido), para aten-der as necessidades da Prefeitura Municipal de São João dos Patos. OValor do Contrato; R$ 167.215,50 (cento e sessenta e sete mil e duzentose quinze reais e cinquenta centavos), FONTE DE RECURSO: TesouroMunicipal; 02.05-Secretaria de Educação; 02.05.12.361.06.2.010 – Ma-nutenção do Ensino Fundamental; 3390.30.00 – Material de Consumo.02.14 – Fundo Municipal de Saúde; 02.14.10.122.01.2.043 – Manuten-ção e funcionamento do Fundo; 3390.30.00 – Material de Consumo.02.15 - Fundo de Assistência Social; 02.15.08.122.01.2.051 – Manuten-ção e funcionamento do FMAS; 3390.30.00 – Material de Consumo.02.03 – Secretaria de Administração; 02.03.04.122.01.2.003 – Manu-tenção e funcionamento da Secretaria; 3390.30.00 – Material de Con-sumo. 02.10 – Secretaria de Desporto e Lazer e Cultura;02.10.13.392.14.1.036 – Manutenção e Funcionamento da Secreta-ria; 3390.30.00 – Material de Consumo. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DO CONTRATO: 17 defevereiro de 2012. VIGÊNCIA: 31 (trinta e um) de dezembro de2012. SIGNATÁRIOS: JOSÉ MÁRIO ALVES DE SOUSA, pelaContratante: A. J. SOUSA DA SILVA COM.

EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2011.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João dos Patos.CONTRATADA: Padrão Serviços Técnicos Ltda, sediada na RuaDom Pedro II, nº 807, Bairro, São Raimundo – São João dos Patos- MA, inscrita no CNPJ: 63.447.296/0001-03. OBJETO:Contratação de Empresa para Serviço de Manutenção de Ilumina-ção Pública, para atender as necessidades da Prefeitura Municipalde São João dos Patos. O Valor do Contrato; R$ 127.821,72 ( centoe vinte sete mil, oitocentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos),

FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal; 02.08 - Secretaria Mu-nicipal de Obras e Serviços Urbanos; 02.08.15.452.09.2.027 –Melhoria e Manutenção dos Serviços Públicos; 33.90-39 – Ou-tros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. BASE LEGAL:Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DO CON-TRATO: 18 de janeiro de 2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.SIGNATARIOS: JOSÉ MÁRIO ALVES DE SOUSA, pelaContratante: PADRÃO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.

EXTRATO DE CONTRATO. TOMADA DE PREÇOS 04/2012.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João dos Patos. CON-TRATADA: Valdeci de Sousa Lima Junior - ME, sediada na AvenidaPresidente Médici, nº 2511, Centro, São João dos Patos - MA, inscritano CNPJ: 10.333.948/0001-12. OBJETO: Contratação de empresapara fornecimento de materiais de construção, para atender as necessi-dades da Prefeitura Municipal de São João dos Patos. O Valor doContrato; R$ 506.553,31 (quinhentos e seis mil, quinhentos e cinquentae três reais e trinta e um centavos), FONTE DE RECURSOS: TesouroMunicipal; 02.13 – Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educ. Básica eValor. Professor da Educação; 02.13.12.361.06.2.039 – Manutenção eFuncionamento das Escolas do Ensino Fundamental; 02.14 - FundoMunicipal de Saúde; 02.14.10.302.08.2.049 – Implemento dos Serviçosde Atendimento Hospitalar e Ambulatorial; 02.15 - Fundo Municipal deAssistência Social; 02.15.08.243.10.2.053 – Manutenção das Ativida-des de Assistência à Criança e ao Adolescente; 33.90.39.00 – OutrosServiços de Terceiros; 02.08 – Secretaria Municipal de Obras e ServiçosUrbanos; 02.08.15.452.09.2.027 – Melhoria e Manutenção dos ServiçosPúblicos; 3390.3900 – Outro Serviços de Terceiros – P. J. BASE LE-GAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DO CON-TRATO: 22 de março de 2012. VIGÊNCIA: 31 (trinta e um) de dezem-bro de 2012. SIGNATARIOS: JOSÉ MÁRIO ALVES DE SOUSA, pelaContratante: VALDECI DE SOUSA LIMA JUNIOR - ME.

EXTRATO DE CONTRATO. TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2012.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João dos Patos. CON-TRATADA: J. L. F Guimarães & Cia Ltda, sediada na Quadra 04, nº 111,Centro – Nova Iorque - MA, inscrita no CNPJ: 07.312.366/0001-45. OB-JETO: Contratação de Empresa para Serviços de Recuperação de EstradasVicinais, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São Joãodos Patos. O Valor do Contrato; R$ 1.334.109,76 (um milhão, trezentos etrinta e quatro mil, cento e nove reais e setenta e seis centavos), FONTE DERECURSOS: Tesouro Municipal; 02.08 – Secretaria Municipal de Obras eServiços Urbanos; 02.08.26.782.19.2.059 – Manutenção e Conservação deEstradas Vicinais e Pontes; 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros P. J.BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DO CON-TRATO: 02 de fevereiro de 2012. VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de dezem-bro de 2012. SIGNATÁRIOS: JOSÉ MÁRIO ALVES DE SOUSA, pelaContratante: J. L. F GUIMARÃES & CIA LTDA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DORIO PRETO - MA

EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO Nº 28/2012. Nº PRO-CESSO: 079/2012 , PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2012. CONTRA-TANTE: Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto – MA.CNPJ do Contratante: 06.398.150/0001-81. CONTRATADO: Cons-trutora Trimetal Ltda .CNPJ 23.600.836/0001-22, OBJETO: Contrataçãode empresa especializada para Conclusão da Escola Infantil tipo “B” nobairro Mutirão neste Município.FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (centoe oitenta dias). VALOR TOTAL: R$ 609.941,08 (seiscentos e nove mil,novecentos e quarenta e um reais e oito centavos). FONTE : Recursos doFNDE. SIGNATÁRIOS: Contratante: José Creomar de Mesquita Cos-ta - Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto e pela Contratada:Francisco Rodrigues de Araújo portador do CPF. 103.864.243-49. DATADA ASSINATURA: 24 de dezembro de 2012. JOSÉ CREOMAR DEMESQUITA COSTA - Prefeito

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 27CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA - MA

EXTRATO DO CONTRATO - CMSJB: Contrato de Prestação deServiços de Ministração de Curso e Seminário com o Tema: “O Parla-mentar e suas atribuições no Legislativo Municipal”. que entre si cele-bram a Câmara Municipal de São João Batista e a Empresa: R e PTreinamentos e Serviços Ltda. PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2012 –BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e suas alterações edemais Leis pertinentes. CONTRATANTE: Câmara Municipal de SãoJoão Batista representada pelo Sr. Presidente: RUI COSTA SERRA,CONTRATADA: R e P Treinamentos e Serviços Ltda, com CNPJ:02.960.160/0001-08, situada a Rua Itaquice, Qd-01, nº 36 – Calhau –São Luís-MA, neste ato representado por Romero Ricardo AlmeidaRodrigues, CPF: 630.702.437-20, PRAZO DE EXECUÇÃO: a partirda data de assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2012. DotaçãoOrçamentária: 01.031.0332.1322.339039 – Outros Serviços de Tercei-ros Pessoa Jurídica, VALOR GLOBAL: R$ 18.994,86 (dezoito mil,novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos). RECUR-SOS: Oriundos do Poder Executivo, repassados ao Legislativo Municipal.RUI COSTA SERRA - Presidente da Câmara Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO: Contrato de Prestação de Serviços deDigitalização e Organização de Arquivos em DVD que entre si cele-bram a Câmara Municipal de São João Batista e a Empresa: Rabelo,Costa e Amorim Ltda. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012 – BASELEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e suas alterações e demaisLeis pertinentes. CONTRATANTE: Câmara Municipal de São JoãoBatista, representada pelo Sr. Presidente: Rui Costa Serra, CONTRA-TADA: Rabelo, Costa e Amorim Ltda, com CNPJ: 14.182.671/0001-25, situada a Rua Aureliano Gomes da Silva, nº 417 – Centro – Matinha-MA, neste ato representado por José Leandro Silva Rabelo, CPF:015.725.843-27, PRAZO DE EXECUÇÃO: A partir da data de assi-natura do contrato até 31 de dezembro de 2012. Dotação Orçamentá-ria: 01.031.0332.1322.339039 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Ju-rídica, VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). RECURSOS:Oriundos do Poder Executivo, repassados ao Legislativo Municipal.RUI COSTA SERRA - Presidente da Câmara Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHA - MA

EXTRATO DO CONTRATO Nº06/2012 - CMM: Contrato de Pres-tação de Serviços de Digitalização e Organização de Arquivos em DVDque entre si celebram a Câmara Municipal de Matinha e a Empresa:Rabelo, Costa e Amorim Ltda. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012– BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e suas alteraçõese demais Leis pertinentes. CONTRATANTE: Câmara Municipal deMatinha representada pelo Sr. Presidente: José Conceição Amaral Fi-lho, CONTRATADA: Rabelo, Costa e Amorim Ltda, com CNPJ:14.182.671/0001-25, situada a Rua Aureliano Gomes da Silva, nº 417 –Centro – Matinha-MA, neste ato representado por JOSÉ LEANDROSILVA RABELO, CPF: 015.725.843-27, PRAZO DE EXECUÇÃO:A partir da data de assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2012.Dotação Orçamentária: 01.031.0001.2001.339039 – Outros Serviçosde Terceiros Pessoa Jurídica, VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (dozemil reais). RECURSOS: Oriundos do Poder Executivo, repassados aoLegislativo Municipal. JOSÉ CONCEIÇÃO AMARAL FILHO.Presidente da Câmara Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO - CMM. Contrato de Prestação deServiços de Ministração de Curso e Seminário com o Tema: “O Parla-mentar e suas atribuições no Legislativo Municipal”. que entre si cele-bram a Câmara Municipal de Matinha e a Empresa: R e P Treinamen-tos e Serviços Ltda. PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2012 – BASELEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e suas alterações e demaisLeis pertinentes. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Matinharepresentada pelo Sr. Presidente: JOSÉ CONCEIÇÃO AMARAL FI-LHO, CONTRATADA:R e P Treinamentos e Serviços Ltda, com

CNPJ: 02.960.160/0001-08, situada a Rua Itaquice, Qd-01, nº 36 –Calhau – São Luis-MA, neste ato representado por Romero RicardoAlmeida Rodrigues, CPF: 630.702.437-20, PRAZO DE EXECU-ÇÃO: A partir da data de assinatura do contrato até 31 de dezembrode 2012. Dotação Orçamentária: 01.031.0001.2001.339039 – OutrosServiços de Terceiros Pessoa Jurídica, VALOR GLOBAL: R$ 9.435,58(nove mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e oito centa-vos). RECURSOS: Oriundos do Poder Executivo, repassados aoLegislativo Municipal. JOSÉ CONCEIÇÃO AMARAL FILHO.Presidente da Câmara Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAJARI - MA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2012. Contrato de Prestação deServiços de Digitalização e Organização de Arquivos em DVD queentre si celebram a Câmara Municipal de Cajari e a Empresa: Rabelo,Costa e Amorim Ltda. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 001/2012 – BASELEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e suas alterações e demaisLeis pertinentes. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Cajari re-presentada pelo Sr. Presidente: Raimundo Nonato Soares Neto, CON-TRATADA: Rabelo, Costa e Amorim Ltda, com CNPJ: 14.182.671/0001-25, situada a Rua Aureliano Gomes da Silva, nº 417 – Centro –Matinha-MA, neste ato representado por JOSÉ LEANDRO SILVARABELO, CPF: 015.725.843-27, PRAZO DE EXECUÇÃO: A par-tir da data de assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2012.Dotação Orçamentária: 01.031.0001.2002.339039 – Outros Serviçosde Terceiros Pessoa Jurídica, VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (dozemil reais). RECURSOS: Oriundos do Poder Executivo, repassados aoLegislativo Municipal. RAIMUNDO NONATO SOARES NETO.Presidente da Câmara Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO - CMC. Contrato de Prestação deServiços de Ministração de Curso e Seminário com o Tema: “OParlamentar e suas atribuições no Legislativo Municipal”. que entresi celebram a Câmara Municipal de Cajari e a Empresa: R eP Treina-mentos e Serviços Ltda. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 02/2012 –BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e suas altera-ções e demais Leis pertinentes. CONTRATANTE: Câmara Muni-cipal de Cajari representada pelo Sr. Presidente: Raimundo NonatoSoares Neto, CONTRATADA: R e P Treinamentos e Serviços Ltda,com CNPJ: 02.960.160/0001-08, situada a Rua Itaquice, Qd-01, nº36 – Calhau – São Luis-MA, neste ato representado por RomeroRicardo Almeida Rodrigues, CPF: 630.702.437-20, PRAZO DE EXE-CUÇÃO: A partir da data de assinatura do contrato até 31 de dezem-bro de 2012. Dotação Orçamentária: 01.031.0001.2002.339039 –Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, VALOR GLOBAL:R$ 9.518,05 (nove mil, quinhentos e dezoito reais e cinco centa-vos). RECURSOS: Oriundos do Poder Executivo, repassados aoLegislativo Municipal. RAIMUNDO NONATO SOARES NETO.Presidente da Câmara Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE BACABEIRA - MA

EXTRATO DO CONTRATO Nº12/2012 - CMB. Contrato de Pres-tação de Serviços de Ministração de Curso e Seminário com o Tema:“O Parlamentar e suas Atribuições no Legislativo Municipal”. queentre si celebram a Câmara Municipal de Bacabeira e a Empresa: R e PTreinamentos e Serviços Ltda. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 04/2012– BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e suas alteraçõese demais Leis pertinentes. CONTRATANTE: Câmara Municipal deBacabeira representada pelo Sr. Presidente: Antonio Romualdo Barbo-sa Oliveira, CONTRATADA: R e P Treinamentos e Serviços Ltda,com CNPJ: 02.960.160/0001-08, situada a Rua Itaquice, Qd-01, nº 36– Calhau – São Luis-MA, neste ato representado por ROMERORICARDO ALMEIDA RODRIGUES, CPF: 630.702.437-20, PRA-ZO DE EXECUÇÃO: A partir da data de assinatura do contrato até 31de dezembro de 2012. Dotação Orçamentária:01.031.0001.2001.339039– Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, VALOR GLOBAL:

SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS28R$ 18.249,91 (dezoito mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e umcentavos). RECURSOS: Oriundos do Poder Executivo, repassados aoLegislativo Municipal. ANTONIO ROMUALDO BARBOSA OLIVEIRA.Presidente da Câmara Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº11/2012 - CMB. Contrato de Pres-tação de Serviços de Digitalização e Organização de Arquivos em DVDque entre si celebram a Câmara Municipal de Bacabeira e a Empresa:Rabelo, Costa e Amorim Ltda. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 003/2012– BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e suas alteraçõese demais Leis pertinentes. CONTRATANTE: Câmara Municipal deBacabeira representada pelo Sr. Presidente: Antonio Romualdo Barbo-sa Oliveira, CONTRATADA: Rabelo, Costa e Amorim Ltda, comCNPJ: 14.182.671/0001-25, situada a Rua Aureliano Gomes da Silva,nº 417 – Centro – Matinha-MA, neste ato representado por JoséLeandro Silva Rabelo, CPF: 015.725.843-27, PRAZO DE EXECUÇÃO:A partir da data de assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2012.Dotação Orçamentária: 01.031.0001.2001.339039 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica, VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil re-ais). RECURSOS: Oriundos do Poder Executivo, repassados ao LegislativoMunicipal. ANTONIO ROMUALDO BARBOSA OLIVEIRA.Presidente da Câmara Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBIRAS - MA

EXTRATO DE CONTRATO. Extrato de Contrato nº01/2012, quecelebram de um lado a Câmara Municipal de Timbiras - MA, e do outroa Firma: Alvema Alcantara Veiculos e Máquinas Ltda. OBJETO: Aaquisição de um 01 (um) – NOVO UNO VIVACE 1.0 FLEX 4 POR-TAS, 2012/2013 para a Câmara Municipal Palácio Legislativo Ver. Ru-bem Almeida “de Timbiras / MA, em conformidade com o Convite nº01/2012, VALOR:R$ 34.873,00 (trinta e quatro mil, oitocentos e setenta etrês reais). O presente contrato terá vigência na data de sua assinatura até31/12/2012. FONTE DE RECURSO: 01.01. LUIS ALBERTO COE-LHO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Timbiras-MA.Timbiras - MA, 07 de dezembro de 2012.

EXTRATO DE CONTRATO. Extrato de Contrato Nº 02/2012, quecelebram de um lado a Câmara Municipal de Timbiras - MA, e do outroa Firma: Capry Refrigeração.OBJETO: A aquisição de 03 Split de24.000 btus para a Câmara Municipal Palácio Legislativo Ver. RubemAlmeida “de Timbiras / MA, em conformidade com o Convite nº02/2012, VALOR: R$ 8.820,00 (oito mil, oitocentos e vinte reais). Opresente contrato terá vigência na data de sua assinatura até 31/12/2012. FONTE DE RECURSO: 01.01;. LUIS ALBERTO COE-LHO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Timbiras-MA.Timbiras - MA,27 de dezembro de 2012

EXTRATO DE CONTRATO. Extrato de Contrato nº03/2012, quecelebram de um lado a Câmara Municipal de Timbiras - MA, e do outroa Firma: F. da S. Lima Brito - ME. OBJETO: A aquisição de materialde informática para a Câmara Municipal Palácio Legislativo Ver. RubemAlmeida “de Timbiras / MA, em conformidade com o Convite nº03/2012,VALOR: R$ 23.194,60 (vinte e três mil, cento e noventa e quatro reais esessenta centavos). O presente contrato terá vigência na data de sua assina-tura até 31/12/2012 FONTE DE RECURSO: 01.01. LUIS ALBERTOCOELHO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Timbiras-MA.Timbiras - MA, 27 de dezembro de 2012

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS - MA

RESUMO DE CONTRATO. ESPÉCIE: Contrato nº. 008/2012, fir-mado em 1º/11/2012, entre a Câmara Municipal de Santa Inês e aempresa JR Oliveira Pinto & Cia. Ltda., CNPJ(MF) nº. 10.415.545/0001-12; OBJETO:Construção de duas passarelas metálicas; LICI-TAÇÃO: Convite nº. 009/2012; Processo: nº. 015/2012; VIGÊNCIA:1º/11/2012 a 31/12/2012; Cobertura Orçamentária: 01 Câmara Munici-

pal; 01.031.0001.1145 Reforma e Melhorias das Instalações do Prédio daCâmara; 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL; 4.4.00.00 Investimentos;4.4.90.51 Obras e Instalações; VALOR: R$ 46.478,69 (quarenta e seismil, quatrocentos e setenta e oito reais, sessenta e nove centavos); SIG-NATÁRIOS: Pela contratante, JOÃO BATISTA SANTOS DE MELO;pela Contratada, JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA PINTO.

RESUMO DE CONTRATO. ESPÉCIE: Contrato nº. 009/2012, fir-mado em 05/11/2012, entre a Câmara Municipal de Santa Inês e aConstrutora Protécnica Ltda., CNPJ(MF) nº. 05.166.005/0001-02;OBJETO: Reforma do térreo e primeiro pavimento do prédio anexo àCâmara Municipal; LICITAÇÃO: Convite nº. 010/2012; PROCESSO: Nº.016/2012; VIGÊNCIA: 05/11/2012 a 31/12/2012; Cobertura Orçamentá-ria: 01 Câmara Municipal; 01.031.0001.1145 Reforma e Melhorias dasInstalações do Prédio da Câmara; 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL;4.4.00.00 Investimentos; 4.4.90.51 Obras e Instalações; VALOR: R$49.375,00 (quarenta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais); SIGNA-TÁRIOS: pela Contratante, JOÃO BATISTA SANTOS DE MELO;pela Contratada, PAULO DA SILVA SOUSA.

RESUMO DE CONTRATO. ESPÉCIE: Contrato nº. 007/2012, fir-mado em 1º/08/2012, entre a Câmara Municipal de Santa Inês e aempresa Asa Branca Construções e Comércio Ltda., CNPJ(MF) nº.11.519.459/0001-12; OBJETO:Reforma e ampliação do prédio da Câ-mara Municipal; LICITAÇÃO: Convite nº. 008/2012; PROCES-SO: Nº. 012/2012; VIGÊNCIA: 1º/08/2012 a 31/12/2012; Cober-tura Orçamentária:01 Câmara Municipal; 01.031.0001.1145 Re-forma e Melhorias das Instalações do Prédio da Câmara; 4.0.00.00DESPESAS DE CAPITAL; 4.4.00.00 Investimentos; 4.4.90.51Obras e Instalações; VALOR: R$ 143.315,15 (cento e quarenta etrês mil, trezentos e quinze reais, quinze centavos); SIGNATÁRI-OS: pela Contratante, JOÃO BATISTA SANTOS DE MELO;pela Contratada, TANIA DE PAULA SOUSA.

CÂMARA MUNICIPAL DE PENALVA - MA

EXTRATO DO CONTRATO: Contrato de Prestação de Serviços deDigitalização e Organização de Arquivos em DVD que entre si cele-bram a Câmara Municipal de Penalva e a Empresa: Rabelo, Costa eAmorim Ltda. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012 – BASE LE-GAL: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e suas alterações e demaisLeis pertinentes. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Penalva,representada pelo Sr. Presidente: Flaviomar Matos Moreira, Contrata-da: Rabelo, Costa e Amorim Ltda, com CNPJ: 14.182.671/0001-25,situada a Rua Aureliano Gomes da Silva, nº 417 – Centro – Matinha-MA, neste ato representado por JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO,CPF: 015.725.843-27, PRAZO DE EXECUÇÃO: A partir da datade assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2012. Dotação Or-çamentária: 01.031.0001.2002.339039 – Outros Serviços de Tercei-ros Pessoa Jurídica, VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte milreais). RECURSOS: Oriundos do Poder Executivo, repassados aoLegislativo Municipal. FLAVIOMAR MATOS MOREIRA.Presidente da Câmara Municipal.

CONVÊNIO

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS PALMEIRAS

RESENHA DO CONVÊNIO Nº 055 - CV/2012/SEDES. LICITAN-TE: A Associação dos Moradores das Palmeiras, inscrita no CNPJ sob oNº: 08.151825/0001-19, localizada no município de Santa Rita – MA noPovoado das Palmeiras VENCEDORA: Construtora Brita Ltda– MA, CNPJnº 04.657.652/000154, estabelecida à Rua Nossa Senhora de Fátima, 88,Bairro de Fátima, São Luis – MA, OBJETO: A Construção de 6 (seis) Kmde melhoramento de caminho de acesso com serviços de terraplenagem,revestimento primário, drenagem (obras de artes correntes), para atender oprojeto de melhoramento de caminho de acesso da Associação.CONVÊNIO:055-cv/2012 – SEDES/ GISP/Associação dos Moradores das Palmeiras.VALOR: R$ 97.946,58 (noventa e sete mil, novecentos e quarenta

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 29e seis reais e cinquenta e oito centavos) DATA DA ASSINATURADO CONTRATO: 30/10/2012 pela contratada Joaquim Gemeo deRaimundo Assunção Duarte, e pela Contratante Adval Cordeiro.ADVAL CORDEIRO - Presidente

CONVOCAÇÃO

NOVA HOLANDA AGROPECUÁRIA S.A.CNPJ/MF Nº 72.236.144/0001-52

NIRE 21300008314

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRA-ORDINÁRIA. Em cumprimento ao disposto no artigo 124 da LeiFederal nº 6.404/1976, ficam convocados os senhores acionistas dasociedade por ações de capital fechado denominada Nova HolandaAgropecuária S.A. (a “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Ge-ral Extraordinária no próximo dia 07 de janeiro de 2013, às 14:00 horas,em sua sede social, localizada no Município de Balsas, Estado doMaranhão, na Fazenda Nova Holanda, s/n, Gleba Serra do PenitenteIV, Zona Rural, CEP: 65800-000, a fim de deliberarem sobre a seguinteordem do dia: ORDEM DO DIA: (i) homologação do aumento docapital social da Companhia, deliberado em Assembleia Geral Extraor-dinária realizada em 30 de novembro de 2012; (ii) proposta de alteraçãodas regras de administração da Companhia e extinção do cargo de Dire-tor Técnico; (iii) proposta de reforma do Estatuto Social da Compa-nhia, para refletir as deliberações acima, se aprovadas, bem comooutras consideradas necessárias; e (iv) autorização para que aDiretoria da Companhia tome todas as providências necessáriaspara a implementação das operações acima, se aprovadas. Ins-truções Gerais: (i) Os instrumentos de mandato de representa-ção dos acionistas deverão ser depositados na sede social daCompanhia até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização daAssembleia. Tratando-se de acionista pessoa jurídica, a procura-ção deverá vir acompanhada dos atos constitutivos; e (ii) Os documen-tos referentes às operações objeto da ordem do dia encontram-se à dispo-sição dos acionistas na sede da Companhia. Balsas, 28 de dezembro de2012. Nova Holanda Agropecuária S.A. - LUIZ PERET ANTUNES,Presidente do Conselho de Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS - MA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2012. O Prefeito Municipalde Aldeias Altas, Estado do Maranhão, José Reis Neto no uso de suasatribuições legais, Resolve: 1. Convocar, os aprovados/ classificadosno Concurso Público municipal, conforme relação nominal (Anexo I),consoante Edital nº. 001/2008, para comparecerem na Prefeitura Mu-nicipal de Aldeias Altas – MA, localizada na Av. João Rosa, 285 –Centro, neste município, Sala da Secretaria de Planejamento e Gestão,munidos dos seguintes documentos (original e xérox autenticada): -Carteira de identidade; - CPF; - 02 (duas) fotos 3x4 recentes; - Títulode eleitor; - Comprovante de votação (última eleição); - Certificado dereservista (sexo masculino); - Certidão de antecedentes criminais(expedida pelo Fórum da cidade onde residiu nos últimos 05 anos); -Atestado de aptidão física e mental (exames solicitados: HemogramaCompleto, Glicemia, V.D.R.L, Raio X do Tórax e E.C.G); - Compro-vante dos requisitos exigidos para o exercício do cargo (Edital do Con-curso Público de Aldeias Altas nº. 001/2008 – Disposições Prelimina-res – Requisitos Necessários); - Comprovante de Registro no Conse-lho da Categoria devidamente atualizado (Edital do Concurso Públicode Aldeias Altas nº. 001/2008 – Disposições Preliminares – RequisitosNecessários); - Termo de disponibilidade, para cumprir a carga horáriaprevista (Edital do Concurso Público de Aldeias Altas nº. 001/2008 –Disposições Preliminares – Carga Horária). 2. DAS DISPOSIÇÕESFINAIS: 2.1 O prazo para apresentação da documentação acima men-cionada, será de 27/12/2012 a 07/01/2013, apenas nos dias úteis, das08:00 às 12:00h 2.2 O não comparecimento com os documentos

exigidos, bem como o não preenchimento dos requisitos exigidospara ocupação das vagas, no referido prazo, implicará na automá-tica desistência do convocado.Gabinete do Prefeito Municipal deAldeias Altas, Estado do Maranhão, em 27 de dezembro de 2012.JOSÉ REIS NETO - Prefeito Municipal

ANEXO: I - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2012

CARGO: 041 ENFERMEIROLOCALIZAÇÃO: 001 A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO

C O L O C . N O M E IN S C . P O N T . 0 3 F A B R IC IA

C A V A LC A N TE R O C H A 4 .5 19 1 00

0 4 M A R Y A N G E L A D E O L IV E IR A C A N U T O

7 .1 53 1 00

0 5 R A N IE R Y H E N R IL Y . E L IA S D E SO U S A

7 .9 26 1 00

0 6 E LA IN E C A R IN IN Y L. D A C O ST A

7 .8 19 9 9

0 7 A N D R E A C A R L A D E S O U S A G O U V E IA

1 74 9 8

0 8 R O SÃ N G E LA N U N E S A LM E ID A D A S IL V A

4 .8 47 9 8

0 9 JA IR O B R IT O D E O L IV E IR A

4 .4 22 9 8

DECRETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - MA

DECRETO N° 1.685, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012. Dispõeacerca da exoneração dos servidores públicos detentores de cargos emcomissão, bem como da rescisão dos contratos temporários. Conside-rando o término do mandato eletivo e a iminência de assunção de novagestão pública, bem como a disposição discricionária da ocupação doscargos em comissão, descritos constitucionalmente como de livre ad-missão e exoneração; Considerando ainda a necessidade de rescisão doscontratos temporários, dado o término de sua vigência, bem como aausência de tempo hábil para análise da real necessidade de pessoalpara fins de funcionalidade dos serviços públicos e da impossibilidadede prorrogação durante o interstício da atual gestão pública. O PrefeitoMunicipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso dasatribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1° Exo-nerar todos os servidores públicos ocupantes de cargos em comis-são no âmbito do Poder Executivo. Art. 2° Rescindir todos os con-tratos temporários vigentes na data da publicação deste. Art. 3°Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpre-se. Gabi-nete do Prefeito de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, aos trinta e umdias do mês de dezembro do ano de 2012. RAIMUNDO NONATODA SILVA FILHO - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - MA

DECRETO N° 014/2012. A Prefeita Municipal de Santa Helena, Estadodo Maranhão, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° -Prorrogar, por igual período, o prazo de validade do Concurso Público,aberto pelo Edital n° 001/2010, destinado ao preenchimento de cargosefetivos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de SantaHelena. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art.3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Munici-pal de Santa Helena, Estado do Maranhão, em 17 de dezembro de 2012.HELENA MARIA LOBATO PAVÃO - Prefeita Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL SENADOR LA ROCQUE - MA

DECRETO Nº 038/2008. Senador La Rocque / MA 19 de Junho de2008. "Dispõe sobre a estabilidade de Funcionário Municipal no Servi-ço Público Municipal e dá outras providências". O Prefeito Municipalde Senador La Rocque/MA, no uso de suas atribuições legais, e con-

SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS30siderando o que dispõe o art. 19 do ato das disposições ConstitucionaisTransitórias (ADCT), que institui a estabilidade dos servidores Públicos. DECRE-TA: Art. 1º - A Estabilidade no serviço Público deste Município o FuncionárioPúblico: NATANAEL FONSECA CURY-RAD - Motorista- Art. 2º - EsteDecreto entra em vigor na da ta de sua publicação.Gabinete do Prefeito Municipalde Senador La Rocque, MA, aos 19 dias do mês de junho de dois mil e oito.JOÃO ALVES ALENCAR - Prefeito Municipal

DECRETO Nº039/2008. Senador La Rocque / MA 19 de Junho de 2008."Dispõe sobre a estabilidade de Funcionário Municipal no Serviço PúblicoMunicipal e dá outras providências". O Prefeito Municipal de Senador LaRocque/MA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dis-põe o art. 19 do ato das disposições Constitucionais Transitórias (ADCT),que institui a estabilidade dos servidores Públicos. DECRETA: Art. 1º - AEstabilidade no serviço Público deste Município o Funcionário Público:IVONE LIMA DE OLIVEIRA - Professora - Art. 2º - Este Decreto entra emvigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito Municipal de SenadorLa Rocque, MA, aos 15 dias do mês de setembro de dois mil e nove.JOÃO ALVES ALENCAR - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS - MA

DECRETO Nº 42-A, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012. ConcedeAposentadoria a servidora MARIA DAS GRAÇAS DOS ANJOS DASILVA. O Prefeito Municipal de Aldeias Altas, no Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais, especialmente fundamentado no art.40º, §1º, III, "b", §§§ 2º, 3º e 17 da Constituição Federal, cumulado com oart. 4º, I, da Lei Federal nº. 10.887/2004, RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoria a servidora MARIA DAS GRAÇAS DOS ANJOS SIL-VA, conforme parecer conclusivo, com vencimentos integrais no valor deum salário mínimo. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete doPrefeito Municipal de Aldeias Altas, Estado do Maranhão, 20/12/2012.JOSÉ REIS NETO - Prefeito Municipal

DISPENSA


EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Processo Administra-tivo nº 205/2012-SEMURB. PARTES: Prefeitura Municipal de SãoJosé de Ribamar/MA, CNPJ Nº 06.351.514/0001-78 e ECO VMONITORAMENTO AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 11.098.568/0001-03. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza pública, de natu-reza emergencial, no Município de São José de Ribamar/MA. VALORESTIMADO: R$ 2.386.703,91 (dois milhões, trezentos e oitenta eseis mil, setecentos e três reais e noventa e um centavos). FUNDA-MENTO LEGAL: Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 04 01 - Se-cretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação - SEMURB -Função Programática: 15 452 0012 2039 - Manutenção da LimpezaPública - Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Ter-ceiros - Pessoa Jurídica. RATIFICAÇÃO: ANTÔNIO JOSÉ GAR-RIDO COSTA - Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação.São José de Ribamar - MA, 09 de novembro de 2012.

ERRATA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMEIRA CRUZ - MA

ERRATA. Na publicação da Tomada de Preços nº 04/2013, vinculada nodia 24 de dezembro de 2012 no Diário Oficial do Estado do Maranhão - DOE- MA, Publicação de Terceiros. ONDE SE LÊ: Abertura dia 08 de janeiro de2013 às 16:00h: LÊ-SE: Abertura dia 10 de janeiro de 2013 às 08 : 00 h.Primeira Cruz - MA, 26 de dezembro de 2012. CRISTIANE AMORIMDE AQUINO DA SILVA - Presidente da CPL.

ERRATA. Na publicação da Tomada de Preços nº 05/2013, vinculada nodia 24 de dezembro de 2012 no Diário Oficial do Estado do Maranhão - DOE- MA, Publicação de Terceiros. ONDE SE LÊ: Abertura dia 08 de fevereiro de2013 às 16:00h: LÊ-SE: Abertura dia 10 de janeiro de 2013 às 09:00h. PrimeiraCruz - MA, 26 de dezembro de 2012. CRISTIANE AMORIMDE AQUINO DA SILVA - Presidente da CPL.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTODOS LAGOS MARANHENSES - CONLAGOS

ERRATA DA RESENHA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DEIMÓVEL Nº 0018/2012. PROCESSO N° 014/ 2012.CONTRATANTE:Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Lagos Maranhenses, CNPJ:07.553.554/0001-65. CONTRATADO: A.E. MENDES CNPJ: 41.472.655/0001-40. Publicado no Diário Oficial da Estado, em data de 21 de novembrode 2012, pág13, Publicação de Terceiros. ONDE SE LÊ: DATA DA ASSI-NATURA17 de março de 2012. São Luís 28 de março de 2012. . LEIA-SE:Data da Assinatura 17 de abril de 2012. São Luís 27 de abril de 2012.São Luís, 26 de dezembro de 2012.

ESTATUTO

MOVIMENTO FORÇA JOVEM DO MARAMHÃOMFJ - MA

RESENHA DE ESTATUTO. DENOMINAÇÃO: Movimento ForçaJovem do Maranhão, também designado pela sigla, MFJ - MA, consti-tuído em 10 de outubro de 2011, Entidade sem fins lucrativos e tempo deduração indeterminado, com sede na Rua José Verissimo, nº 107 - A,Coreia de Baixo, São Luís e Foro jurídico na capital do Estado doMaranhão. É uma associação civil sem fins lucrativos de duraçãoindeterminada com número ilimitado de sócios sem distinção de cor,sexo, nacionalidade, credo religioso ou convicção política, tendo porOBJETIVOS: Atuar em todos os campos de conhecimento, assistência edesenvolvimento social, cultural, educação, esporte, comunicação, meioambiente, saúde, arte, letras, ciências bem como potencializar o respeitoaos valores culturais de outros povos e nações, através de obras emelhoramentos com recursos próprios ou obtidos de doações, subven-ções e auxílios; Proporcionar a melhoria do convívio na comunidade, olazer, assim como na excelência do trabalho comunitário, desenvolverações de proteção à família, à infância, à maternidade e garantir oamparo e o direito da criança e do adolescente através de projetos. Pro-porcionar aos sócios e seus dependentes, atividades como: Educação edesenvolvimento da cultura; Defesa da saúde e assistência médica social;Amparo social com orientação e desportiva; Promover atividadesassistenciais, diretamente ou através de instituições filantrópicas. FI-NALIDADES: Promover e cooperar com o crescimento e organizaçãoda comunidade nas ações político-partidárias dos jovens maranhenses,para que assim possa contribui com a conscientização e formação sócio-cultural e partidária; Representar e defender os direitos e interesses po-líticos, coletivos e individuais, de seus sócios-filiados, inclusive, nosseus movimentos políticos a nível estadual e fora dele; Promover todosos tipos de reivindicações ligadas ao vínculo da Juventude de seus mem-bros e dos integrantes das comunidades na forma do seu Estatuto. ADMI-NISTRAÇÃO: Presidente, Vice-Presidente, Primeiro-Secretário, Primeiro-Tesoureiro e Presidente do Conselho Fiscal. Conselho Fiscal (composto por03 membros efetivos e 03 suplentes). O mandato do Conselho Fiscal coin-cide com o da Diretoria que é de 03 (três) anos. Não distribui lucros, vanta-gens ou bonificações a dirigentes, sócios ou mantenedores sob nenhumaforma. Em caso de dissolução da Entidade os bens remanescentes serãodestinados à outra associação congênere, com personalidade de serviço sociale sem fins lucrativos que tenha o mesmo objetivo e finalidade social.CLEMILSON COSTA MARQUES - Presidente

FORNECIMENTO


EXTRATO DA ORDEM DE FORNECIMENTO. Ordem de Forneci-mento referente ao Processo Administrativo n.º 5299/2012- ALEMA (ori-ginado do Processo Administrativo n.º 6504/2011).OBJETO:Fornecimentode desumidificador de ambiente para uso da Assembleia Legislativa doEstado do Maranhão. FORNECEDORA: Empresa A. B. Campos

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 31Júnior. VALORES DA DESPESA: R$ 14.564,34 (catorze mil, qui-nhentos e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). NOTADE EMPENHO: N.º 2012NE02855, de 21/12/2012. BASE LEGAL:Leis n.ºs 8.666/93 e 10.520/02. PRAZO: 15 dias. DATA DA ASSINA-TURA: 21/12/2012. ASSINATURAS: José Paulo Freitas de C. Melo -Gestor da Ata de Registro de Preços, Heraldo Marinelli - Diretor Geral eEMPRESA A. B. CAMPOS JÚNIOR, CNPJ n.º 07.753.250/0001-41.São Luis (MA), 27 de dezembro de 2012. DJALMA TENORIOBRITTO FILHO - Procurador-Geral Adjunto.

RESENHA DA ORDEM DE FORNECIMENTO. Ordem de Forneci-mento referente ao Processo Administrativo n.º 5132/2012 (originadodo Processo Administrativo n.º 6419/2011) PARTES: AssembleiaLegislativa do Estado do Maranhão e a Comercial Barros Comércio eRepresentações Ltda. OBJETO: Fornecimento de material de consu-mo e equipamentos para o sistema de combate a incêndio para aAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão. VALOR: R$ 575,00(quinhentos e setenta e cinco reais). NOTA DE EMPENHO: N.º2012NE02761, de 14/12/2012 - Lote 05. BASE LEGAL: Leis n.ºs8.666/93 e 10.520/02 e ARP N.º 041/2012. PRAZO: 15 (quinze) dias.DATA DE ASSINATURA: 19/12/2012. ASSINATURA: CONTRA-TANTE - Assembleia Legislativa do Maranhão - Gestor da Ata de Regis-tro de Preços - Marcelo Lopes Carvalho e Heraldo Marinelli - DiretorGeral. CONTRATADO - Empresa COMERCIAL BARROS COMÉR-CIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ n.º 00.863.224//0001-27.São Luis (MA), 27 de dezembro de 2012. DJALMA TENORIOBRITTO FILHO - Procurador-Geral Adjunto.

RESENHA DA ORDEM DE FORNECIMENTO. Ordem de Forneci-mento referente ao Processo Administrativo n.º 5132/2012 (originadodo Processo Administrativo n.º 6419/2011) PARTES: ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO e a COMERCIALBARROS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO:Fornecimento de material de consumo e equipamentos para o sistemade combate a incêndio para a Assembleia Legislativa do estado doMaranhão. VALOR: R$ 13.621,90 (treze mil, seiscentos e vinte e umreais e noventa centavos). NOTA DE EMPENHO: N.º 2012NE02760,de 14/12/2012 - Lote 04. BASE LEGAL: Leis n.ºs 8.666/93 e 10.520/02 e ARP N.º 041/2012. PRAZO: 15 (quinze) dias. DATA DEASSINATURA: 19/12/2012. ASSINATURA: CONTRATANTE -Assembleia Legislativa do Maranhão - Gestor da Ata de Registro dePreços - Marcelo Lopes Carvalho e Heraldo Marinelli - Diretor Ge-ral. CONTRATADO - Empresa COMERCIAL BARROS COMÉR-CIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ n.º 00.863.224//0001-27. São Luis (MA), 27 de dezembro de 2012. DJALMA TENORIOBRITTO FILHO - Procurador-Geral Adjunto.

RESENHA DA ORDEM DE FORNECIMENTO. Ordem de Forneci-mento referente ao Processo Administrativo n.º 5132/2012 (originado doProcesso Administrativo n.º 6419/2011) PARTES: ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO e a COMERCIALBARROS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO:Fornecimento de material de consumo e equipamentos para o sistema decombate a incêndio para a Assembleia Legislativa do estado do Maranhão.VALOR: R$ 1.120,00 (um mil, cento e vinte reais). NOTA DE EMPE-NHO: N.º 2012NE02759, de 14/12/2012 - Lote 03. BASE LEGAL: Leisn.ºs 8.666/93 e 10.520/02 e ARP N.º 041/2012. PRAZO: 15 (quinze)dias. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2012. ASSINATURA: CON-TRATANTE - Assembleia Legislativa do Maranhão - Gestor da Ata deRegistro de Preços - Marcelo Lopes Carvalho e Heraldo Marinelli -Diretor Geral. CONTRATADO - Empresa COMERCIAL BARROSCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ n.º 00.863.224//0001-27. São Luis (MA), 27 de dezembro de 2012. DJALMA TENORIOBRITTO FILHO - Procurador-Geral Adjunto.

RESENHA DA ORDEM DE FORNECIMENTO. Ordem de Forneci-mento referente ao Processo Administrativo n.º 5132/2012 (originado doProcesso Administrativo n.º 6419/2011) PARTES: ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO e a COMERCIAL

BARROS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: For-necimento de material de consumo e equipamentos para o sistema de comba-te a incêndio para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. VA-LOR: R$ 1.352,00 (um mil, trezentos e cinqüenta e dois reais). NOTA DEEMPENHO: N.º 2012NE02758, de 14/12/2012 - Lote 02. BASE LE-GAL: Leis n.ºs 8.666/93 e 10.520/02 e ARP N.º 041/2012. PRAZO: 15(quinze) dias. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2012. ASSINATURA:CONTRATANTE - Assembleia Legislativa do Maranhão - Gestor da Atade Registro de Preços - Marcelo Lopes Carvalho e Heraldo Marinelli -Diretor Geral. CONTRATADO - Empresa COMERCIAL BARROSCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ n.º 00.863.224//0001-27. São Luis (MA), 27 de dezembro de 2012. DJALMA TENORIOBRITTO FILHO - Procurador-Geral Adjunto.

RESENHA DA ORDEM DE FORNECIMENTO. Ordem de Forneci-mento referente ao Processo Administrativo n.º 5132/2012 (originadodo Processo Administrativo n.º 6419/2011) PARTES: AssembleiaLegislativa do Estado do Maranhão e a Comercial Barros Comércio eRepresentações Ltda. OBJETO: Fornecimento de material de consu-mo e equipamentos para o sistema de combate a incêndio para aAssembleia Legislativa do estado do Maranhão. VALOR: R$ 2.156,00(dois mil, cento e cinquenta e seis reais). NOTA DE EMPENHO: N.º2012NE02757, de 14/12/2012 - Lote 01. BASE LEGAL: Leis n.ºs8.666/93 e 10.520/02 e ARP N.º 041/2012. PRAZO: 15 (quinze)dias. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2012. ASSINATURA: CON-TRATANTE - Assembleia Legislativa do Maranhão - Gestor daAta de Registro de Preços - Marcelo Lopes Carvalho e HeraldoMarinelli - Diretor Geral. CONTRATADO - Empresa ComercialBarros Comércio e Representações Ltda, CNPJ N.º 00.863.224//0001-27. São Luís (MA), 27 de dezembro de 2012. DJALMA TENORIOBRITTO FILHO - Procurador-Geral Adjunto.

HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ - MA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 04/2012 -CPL. Homologo os preços globais das empresas vencedoras do certa-me supramencionado: LOTE I - Empreendimentos e Construções SaõFrancisco Ltda, CNPJ Nº. 08.784.286/0001-55, cujo preço global é deR$ 4.488.705,02 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil,setecentos e cinco reais e dois centavos); LOTE II - L. R. Construções,Empreendimentos e Serviços Ltda, CNPJ Nº. 08.784.286/0001-55,cujo preço global é de R$ 4.500.251,61 (quatro milhões, quinhentosmil, duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos); LOTEIII - Empreendimentos e Construções Saõ Francisco Ltda, CNPJ Nº.08.784.286/0001-55, cujo preço global é de R$ 3.492.586,72 (três mi-lhões, quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e oitenta e seisreais e setenta e dois centavos).TOMADA DE PREÇO Nº 29/2012 -CPL Homologo os preços globais no valor de R$ 182.545,30 (cento eoitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos)ofertados pela empresa L. R. Construções, Empreendimentos e ServiçosLtda, CNPJ Nº. 08.784.286/0001-55. Grajaú/MA, 28 de dezembro de 2012.MERCIAL LIMA DE ARRUDA - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DORIO PRETO - MA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2012. O Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto/MA, no usodas atribuições que lhes são conferidas e em cumprimento as determi-nações contidas no inciso VII do Art. 38 da Lei 8.666/93, Homologaa Adjudicação nº. 028/2012-CPL, de 18/12/2012, emitida pela Co-missão Permanente de Licitação - CPL - PMSBRP, em favor da Em-presa Construtora Trimetal Ltda CNPJ Nº 23.600.836/0001-22 como preço total de R$ 609.941,08 (seiscentos e nove mil, novecentos equarenta e um reais e oito centavos), para as obras de Conclusão daEscola Infantil tipo "B" no bairro Mutirão na sede do Município, con-forme Pregão Presencial nº. 028/2012. Publique-se JOSÉ CREOMARDE MESQUITA COSTA, Prefeito Municipal de São Benedito do RioPreto/MA em 21 de dezembro de 2012. JOSÉ CREOMAR DEMESQUITA COSTA - Prefeito


�

CERT. N° N° PROCESSO

PROJETO ÁREA VALOR (em reais)

RESULTADO

009/2012 2225/2012 Projeto BR 135 Energia Musical

Ação Cultural 299.680,05 APROVADO

010/2012 2238/2012 V Lençóis Jazz e Blues Festival Ação Cultural 284.279,59 APROVADO

011/2012 2241/2012 Texturas e Fibras Social Cultural 17.468,80 APROVADO

012/2012 2242/2012 Praxis no Ponto Ação Cultural 49.955,00 APROVADO

013/2012 2267/2012 CD 25 Anos da Máquina de Descascar’Alho


014/2012 2497/2012 Orquestra de Câmara João Capa Bode


015/2012 2513/2012 XII Edição do Festival Maranhense de Música

Carnavalesca


TOTAL GERAL DE PROJETOS CONTEMPLADOS (em reais) R$ 981.807,44

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. Despacho que Homologa e Torna Público o Resultado de Mérito Cultural dos Projetos Culturais Incentiva-dos Inscritos na Lei de Incentivo à Cultura n° 9.437 de 11 de agosto de 2011. ÓRGÃO: Secretaria de Estado da Cultura. DESPACHO N° 003/2012 - A Secretária Estadual da Cultura, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Estadual de Incentivo à Cultura n° 9.437, de 11 deagosto de 2011, regulamentada pelo Decreto n° 27.731, de 18 de outubro de 2011 e a Resolução n° 01, de 21 de maio de 2012, e emconformidade com as normas estabelecidas nestes. RESOLVE: Homologar e tornar público o resultado final concluído pela Comissão deProjetos Culturais Incentivados - CAPCI, na fase de Análise de Mérito dos projetos culturais, aprovados para expedição do Certificadode Mérito Cultural - CMC, nos itens especificados a seguir:

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Gabinete da Secretaria de Estado da Cultura, aos 14 dias do mês de dezembro de 2012. OLGA MARIALENZA SIMÃO - Secretária de Estado da Cultura


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.Homologo o julgamento da Comis-são Permanente de Licitação, referente à Concorrência nº 09/2012 deacordo com a Ata da Reunião do Presidente da mesma realizada nodia 23 de novembro de 2012 às 09:00 horas, autorizando aContratação de empresa para execução de obra de Construção deUnidades Escolares, tendo como vencedora a firma: ConstrutoraGóes Incorporação Ltda que apresentou menor preço global novalor de R$ 5.307.349,30 (cinco milhões, trezentos e sete mil, tre-zentos e quarenta e nove reais e trinta centavos) para a execução daobra em referência. Dom Pedro (MA), 28 de novembro de 2012.MARIA ARLENE BARROS COSTA - Prefeita Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. Homologo o julgamento da Co-missão Permanente de Licitação, referente à Tomada de Preço nº 02/2012 de acordo com a Ata da Reunião do Presidente da mesma realiza-da no dia 24 de janeiro de 2012 às 11:30 horas, autorizando a Contrataçãode empresa para execução de obra de Construção de açudes no Mu-nicípio, tendo como vencedora a firma: Rio Anil Locação,Terraplanagem e Pavimentação Ltda-ME que apresentou menorpreço global no valor de R$ 1.018.999,42 (hum milhão, dezoito mil,novecentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos) para a execuçãoda obra em referência.Dom Pedro (MA), 10 de fevereiro de 2012.MARIA ARLENE BARROS COSTA - Prefeita Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. Homologo o julgamento da Co-missão Permanente de Licitação, referente à Tomada de Preço nº 05/2012 de acordo com a Ata da Reunião do Presidente da mesma realiza-da no dia 25 de janeiro de 2012 às 08:30 horas, autorizando a Constru-ção da academia da saúde no Município, tendo como vencedora afirma: Rio Anil Locação, Terraplanagem e pavimentação Ltda-ME

que apresentou menor preço global no valor de R$ 179.185,00 (cento esetenta e nove mil e cento e oitenta e cinco reais) para a execução daobra em referência.Dom Pedro (MA), 10 de fevereiro de 2012.MARIA ARLENE BARROS COSTA - Prefeita Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. Homologo o julgamento da Co-missão Permanente de Licitação, referente à Carta - Convite nº 13/2012de acordo com a Ata da Reunião do Presidente da mesma realizada nodia 14 de novembro de 2012 às 10:30horas, autorizando a Reforma deUnidade Basica de Saúde, tendo como vencedora a firma: Fba Construçõese Rojetos Ltda que apresentou menor preço global no valor de R$ 94.180,00(noventa e quatro mil e cento e oitenta reais) para a execução da obra emreferência. Dom Pedro (MA), 30 de novembro de 2012.Publique-se.MARIA ARLENE BARROS COSTA - Prefeita Municipal.


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2011. O prefeito Municipal, no uso de suas atribuições constitucio-nais, e tendo em vista o conteúdo do presente processo de Licitação namodalidade de Pregão Presencial n 15/2011, para fins de direito a pro-posta encaminhada e assinada por: Padrão Serviços Tecnicos Ltda,CNPJ: 63.447.296/0001-03, por apresentar o menor preço global con-forme mapa de apuração nº 1, totalizando no valor de: R$ 127.821,72(cento e vinte e sete mil, oitocentos e vinte um reais e setenta e doiscentavos), já mencionado na própria Ata da Comissão Permanente deLicitação - CPL, Assim Homologo e determino que os serviços contábeisdeste Município façam o registro na forma da legislação em vigor e Aplica-da à Espécie, Visando Assegurar os Compromissos Ora Assumidos. Gabi-nete do Prefeito de São João dos Patos - MA, 17 de janeiro de 2012.JOSÉ MARIO ALVES DE SOUSA - Prefeito.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 33TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 08/2012. O Prefeito Municipal, no uso de atribuições constitucionais, etendo em vista o conteúdo do presente processo regular de licitação namodalidade de Pregão Presencial nº 08/2012, Homologo para fins dedireito a proposta encaminhada e assinada por Empresa Jacyara deSena Chavier Viana o menor preço no lote I, com um valor total de R$40.319,40 (quarenta mil e trezentos e dezenove reais e quarenta centa-vos), e a Empresa A. J. Sousa da Silva Com., apresentou o menorpreço nos lotes II, III, IV, V, VI com um valor total de R$ 167.215,50(cento e sessenta e sete mil e duzentos e quinze reais e cinquentacentavos), já mencionados na própria Ata da Comissão Permanentede Licitação. Assim, determino que os serviços contábeis deste Mu-nicípio façam o registro na forma da legislação em vigor é aplicada àespécie, visando assegurar os compromissos ora assumidos. Gabine-te do Prefeito de São João dos Patos-MA, 15 de fevereiro de 2012.JOSÉ MARIO ALVES DE SOUSA - Prefeito.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2012. O Prefeito Municipal, no uso de atribuições constitucionais, etendo em vista o conteúdo do presente processo regular de licitação namodalidade de Tomada de Preços 04/2012, Homologo para fins de direi-to a proposta encaminhada e assinada por Empresa Valdeci de SousaLima Junior - ME, vencedor com o menor preço total correspondente a;R$ 506.553,31 (quinhentos e seis mil, quinhentos e cinquenta e três reaise trinta e um centavos), já mencionados na própria Ata da ComissãoPermanente de Licitação. Assim, determino que os serviços contábeisdeste Município façam o registro na forma da legislação em vigor eaplicada à espécie, visando assegurar os compromissos ora assumidos.Gabinete do Prefeito de São João dos Patos-MA, 21 de março de 2012.JOSÉ MARIO ALVES DE SOUSA - Prefeito.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2012. O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições constitucio-nais, e tendo em vista o conteúdo do presente processo de Licitaçãona modalidade de Tomada de Preços nº 01/2012, para fins de direito aproposta encaminhada e assinada por: J. L. F Guimarães & Cia Ltda,CNPJ: 07.312.366/0001-45, por apresentar o menor preço conformerelatório de apuração, totalizando no valor de: R$ 1.334.109,76 (ummilhão, trezentos e trinta e quatro mil, cento e nove reais e setenta e seiscentavos), já mencionado na própria Ata da Comissão Permanente deLicitação - CPL, Assim Homologo e determino que os serviços contábeisdeste Município façam o registro na forma da legislação em vigor eAplicada à Espécie, Visando Assegurar os Compromissos Ora Assumidos.Gabinete do Prefeito de São João dos Patos - MA, 01 de fevereiro de 2012.JOSÉ MARIO ALVES DE SOUSA - Prefeito.

INEXIGIBILIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE. PROCESSO ADMINISTRA-TIVO: 11.005.104/2012 – FCI. CONTRATANTE: Fundação Cultu-ral de Imperatriz. CONTRATADO: Banda Pilantropia – L. AlmeidaFiguereido Produções Musicais. OBJETO DO PROCESSO: Contrataçãode prestação de Serviços de Apresentação Artistica da Banda Pilantropia,no dia 01/01/2013 durante a realização do Réveillon 2013 na Av. BeiraRio na Cidade de Imperatriz/MA. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).REGÊNCIA: Lei nº. 8.666/93 de 21de junho de 1993 e suas alterações.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.005.13.122.0006.2023 – Manu-tenção das Atividades e Projetos da Fundação Cultural. NATUREZA:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FICHA:98. FONTE DO RECURSO: 00 – Tesouro Municipal. ORDENADORDE DESPESAS: ANTONIO MARIANO DE LUCENA FILHO -Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz.


EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PROCESSOADMINISTRATIVO: 140/2012-SEMCEL. PARTES: PrefeituraMunicipal de São José de Ribamar/MA, CNPJ Nº 06.351.514/0001-78 e M.A.S. Pereira - ME, CNPJ Nº 13.051.074/0001-07. OBJETO:Contratação daBanda Musical “Dois Corações”, para apresentaçãodurante o “Reveillon 2012-2013”, no dia 31/12/2012, na Avenida Bei-ra-Mar, na sede do Município. VALOR: R$ 4.500,00 (quatro mil equinhentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso III, daLei Federal nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.101 -Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SEMCEL – 2.044– Incentivo às Festas Tradicionais - 3.3.90.39 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica. RATIFICAÇÃO: EDSON PEDRO DESOUSA CALIXTO - Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.São José de Ribamar - MA, 28 de dezembro de 2012.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PROCESSOADMINISTRATIVO: 141/2012-SEMCEL. PARTES: PrefeituraMunicipal de São José de Ribamar/MA, CNPJ Nº 06.351.514/0001-78 e Banda Elite Forró Produção Musical Ltda-ME, CNPJ Nº15.466.259/0001-08. OBJETO: Contratação daBanda Musical “Forróde Elite”, para apresentação durante o “Reveillon 2012-2013”, no dia31/12/2012, na Avenida Beira-Mar, na sede do Município. VALOR:R$ 7.000,00 (sete mil, reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, incisoIII, da Lei Federal nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:16.101 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SEMCEL– 2.044 – Incentivo às Festas Tradicionais - 3.3.90.39 - Outros Servi-ços de Terceiros - Pessoa Jurídica. RATIFICAÇÃO: EDSON PEDRO DESOUSA CALIXTO - Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.São José de Ribamar - MA, 28 de dezembro de 2012.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PROCESSOADMINISTRATIVO: 142/2012-SEMCEL. PARTES: PrefeituraMunicipal de São José de Ribamar/MA, CNPJ Nº 06.351.514/0001-78 e M M Produção Artística e Musical Ltda., CNPJ Nº 12.601.206/0001-56. OBJETO: Contratação daBanda Musical “Argumento”, paraapresentação durante o “Reveillon 2012-2013”, no dia 31/12/2012, naAvenida Beira-Mar, na sede do Município. VALOR: R$ 8.000,00 (oitomil, reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei Fede-ral nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.101 - Secreta-ria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SEMCEL – 2.044 – Incen-tivo às Festas Tradicionais - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica. RATIFICAÇÃO: EDSON PEDRO DE SOUSACALIXTO - Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.São José de Ribamar - MA, 28 de dezembro de 2012.

LEI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO RIACHÃO - MA

LEI Nº 06, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997. Cria o Conselho Mu-nicipal de Saúde do Município de Sucupira do Riachão e dá OutrasProvidências. O Prefeito Municipal de Sucupira do Riachão-MA. Façosaber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - O Sistema Único de Saúde do Município de Sucupira doRiachão-MA, contará com duas instâncias colegiadas, sem prejuízodas funções do Poder Legislativo. Parágrafo Único – Para atender odisposto do “Caput”- deste artigo, fica criado no Município na formada Lei, o Conselho Municipal de Saúde. Art. 2º - O Conselho Munici-pal de Saúde se reúne a cada dois anos com a representação dos váriossegmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretri-zes para formulação da política de saúde no Município, convocadapelo Poder Executivo, ou extraordinariamente, por este ou pelo Conse-lho Municipal de Saúde. § 1º - Quando da sua convocação, deverá serestabelecido o Tema Central do Conselho Municipal de Saúde. § 2º - OConselho Municipal de Saúde será presidido pelo Secretário Munici-

SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS34pal de Saúde e Promoção Social e, na sua ausência ou impedimentoeventual, pelo seu substituto. § 3º - O Secretário Municipal de Saúdeexpedirá mediante decreto regimento especial dispondo sobre a organi-zação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, a ser elabora-do por comissão para esse fim designada pelo titular da pasta. Art. 3º -O Conselho Municipal de Saúde, em caráter permanente deliberativo,composto por: Prefeitura Municipal, Profissionais de Saúde,Prestadoresde Serviços e Usuários, cuja representação será no mínimo paritária emrelação ao conjunto dos demais segmentos e atua na formulação deestratégia, fiscalização e no controle e avaliação da execução da políticade saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. § 1º - OConselho Municipal de Saúde será composto por membros. I – Prefei-tura Municipal – representantes. II – Profissionais da Saúde – repre-sentantes. III – Prestadores de Serviços – representantes. IV – USUÁ-RIOS – Os demais representantes. § 2º - A competência, mandados,modo de funcionamento, bem como a estrutura interna serão fixadasem Regimento Interno a ser proposto pela Mesa Diretora, remetida aoPrefeito para aprovação. § 3º - Os membros do Conselho Municipalde Saúde serão nomeados pelo Executivo Municipal, através dasrepresentações que farão parte do Conselho Municipal de Saúde,pela duração de 2 (dois) anos podendo serem reconduzidos. § 4º -O Conselho Municipal de Saúde terá uma Secretaria Executivadirigida por Secretário Executivo, de livre escolha e nomeação doPrefeito Municipal, exercendo o cargo sem remuneração. Art. 5º- A Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social – tem nomáximo de 90 (noventa) dias,para encaminhar ao Poder Executivo,a relação nominal dos membros do Conselho Municipal de Saúde. Art.6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Sucupirado Riachão, Estado do Maranhão, em 28 de fevereiro de 1997.JUVENAL LEITE DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAME - MA

LEI Nº 118 DE 17 DE JUNHO DE 2005. Institui nome do ArraialMunicipal e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Arame,Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais faz saber atodos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono apresente Lei: Art. 1º - Fica o Arraial Municipal de Arame denominadode “Arraial Municipal Vereador Valdenor Pereira dos Santos”. Art. 2º -A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Art.3º - Revogam-se todas as disposições em contrário. Gabinete do Prefei-to Municipal de Arame, Estado do Maranhão, em 27 de junho de 2005.JOÃO MENEZES DE SOUZA - Prefeito Municipal

LEI Nº 169/2008. Dispõe sobre a oficialização do Hino do Municípiode Arame, Estado do Maranhão, e dá outras providências, etc. O Pre-feito Municipal de Arame/Maranhão, no uso de suas atribuições legais,determinadas pelo artigo 44, em preenchendo os requisitos do artigo 5ºda Lei Orgânica Municipal, com as competências estabelecidas peloartigo 6º, com as atribuições determinadas pelo artigo 40, considerandoa relevância do artigo 46, faz saber a todos os habitantes, que a CâmaraMunicipal aprovou e Eu sanciono a presente Lei. Considerando a exis-tência da necessidade dos símbolos do Município, do Brasão e Bandei-ra, já instituídos por Lei, e da existência da oficialização do Hino doMunicípio e da necessidade de sua publicação e registro nos anais doLegislativo Municipal e do Poder Executivo Municipal; Considerandoa letra e música do Hino de Arame de autoria de Antonio Carlos MoreiraLima, que preenche os louvores e salva a criação do Município deArame, de seu fundador e fundação, de seus habitantes, das verdesmatas, de nossos rios e do povo habitante da sede e do interior domunicípio. Considerando a gentil obra com elaboração simples, masque retrata o histórico de nossa cidade, que deverá ser adotado comoHino Oficial do Município de Arame, a ser reverenciado e respeitadoquando, nas datas oficiais, for exigida a sua entoação que deverá sercantado em forma de respeito ao símbolo do município deArame;RESOLVE: Art. 1º - Fica oficializado o Hino do Município de

Arame, com letra e música de Antonio Carlos Moreira Lima, que deve-rá ser adotado e registrado nos anais da Câmara Municipal de Arame edo Poder Executivo Municipal, como símbolo do município, preen-chendo requisito do artigo 5º da Lei Orgânica Municipal, em que deveráser entoada oficialmente no dia 17 de janeiro de 2008, data oficial do 20ºaniversário de emancipação política. Art. 2º - Fica da mesma formaregistrada a letra do Hino Municipal de Arame assim descrito:

HINO DE ARAMELetra e MúsicaAutor: Antonio :Carlos Moreira Lima“Arame, Arame para sempre vou te exaltar”,O teu povo sempre contentePara ti querem cantar (bis)

Salve, salve nossos verdes nossas matasSalve, salve nosso Rio Zutiwa,O nosso povo que tem fé e tanta raça,E mora num cantinho bom desse Brasil,Salve Francisco Guarim,Que descobriu e nos mostrouA nossa terra adorada,Falamos isso com muito amor.

“Arame, Arame para sempre vou te exaltar”,O teu povo sempre contentePara ti querem cantar (bis)

1988, sua emancipação,Independente e acolhedoraNós te amamos de coraçãoBeleza rara que nos dá orgulhoDe carregar com emoçãoEm nossos ombros a nossa bandeira,E no peito o nosso brasão.

“Arame, Arame para sempre vou te exaltar”,O teu povo sempre contentePara ti querem cantar (bis)

Cada palmo deste chãoÉ digno de muito valor,Sua semente é tão fértil,E gente boa sempre brotou.Viva as crianças e os nossos jovens,Viva o índio, viva o negro, viva o branco.E os nossos visitantes,Que se rendem aos nossos encantos.

“Arame, Arame para sempre vou te exaltar”,O teu povo sempre contente para ti querem cantar (bis). Art. 3º - Ficaestabelecido o rito a ser adotado como medida provisória, dada a relevân-cia, em que deverá ser submetida à Câmara Municipal vigendo legalmen-te, em que, extraordinariamente a Câmara reunir-se-á no prazo de cinco(5) dias, após convocada extraordinariamente, para examinar a matéria,sob pena de ser convertida em Lei. Art. 4º - A presente Lei entrará em vigorcomo medida provisória, após isto, ser apreciada pela Câmara Municipal,votada e, posteriormente, sancionada pelo Poder Executivo Municipal.Gabinete do Prefeito Municipal de Arame-MA, 29 de fevereiro de 2008.JOÃO MENEZES DE SOUZA - Prefeito Municipal

LEI Nº 242 /2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proibir odesmatamento, construção, retirada de material das encostas do morrodenominado Altos do São João, situado na zona urbana desta cidade, edá outras providências, etc. O Prefeito Municipal de Arame, Estado doMaranhão, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos oshabitantes que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 35Lei. Considerando que o imóvel, denominado Altos do São João, situ-ado na zona urbana desta cidade, próprio para a construção de casas eobras públicas na sua planada; Considerando que a área é próxima àsede do município, constituídas de escarpas, declives, que necessi-tam a sua proteção nas suas encostas por ser considerada área depreservação ambiental permanente; Considerando a existência de leiambiental de natureza Federal que preserva áreas da natureza doimóvel denominado Altos do São João, pertencente à municipalidade,evitando, no futuro, na sua proteção, desabamento e desastres na-turais; RESOLVE:Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal auto-rizado proibir qualquer tipo de construção de natureza pública e/ouprivada, desmatamento, retirada de material, escavação das encostasdo morro Altos do São João, localizado na zona urbana deste municí-pio. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,ficando revogada qualquer disposição em contrário. Gabinete do Pre-feito Municipal de Arame/MA, 06 de novembro de 2012.JOÃO MENEZES DE SOUZA - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOLAGO AÇU - MA

LEI Nº 140, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012. Fixa os subsídios doPrefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Municípiode Conceição do Lago Açu a partir de 1º de janeiro de 2013, e dá outrasprovidências. A Prefeita do Município de Conceição do Lago Açu,usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber quea Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º - O subsidio do Prefeito Municipal de Conceição do Lago Açupara o mandato que se iniciará em 1º de janeiro de 2013 será de R$14.000,00 (quatorze mil reais) mensais. Art. 2º O subsidio do Vice-Prefeito Municipal de Conceição do Lago Açu para o mandato que seiniciará em 1º de janeiro de 2013 será de R$ 7.000,00 (sete mil reais)mensais. Parágrafo Único. O Secretário Municipal terá subsidio fixadona importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), caso emque nomeado para exercer cargo de provimento efetivo na Administra-ção Municipal deverá optar entre os subsidio correspondente ao quedetém e os vencimentos fixados para o cargo de Secretário. Art. 3º - Osvalores fixados na presente Lei terão revisão anual, através de Leiespecifica de iniciativa da Câmara Municipal, na mesma data e índiceconcedido aos servidores públicos municipais, observados osparâmetros legais e constitucionais. Art. 4º - As despesas com a execu-ção da presente Lei correrão por conta de dotação própria consignadano orçamento vigente, suplementada se necessário for. Art. 5º - Esta Leientra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Concei-ção do Lago Açu, 21 de dezembro de 2012. MARLY DOS SANTOSSOUSA FERNANDES - Prefeita Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM - MA

LEI MUNICIPAL Nº 568/2012, Em 03 de dezembro de 2012. Dispõesobre política de incentivo a prática da capoeira na rede de ensino doMunicípio de Bom Jardim e dá outras providências.O Prefeito Muni-cipal de Bom Jardim, Estado do Maranhão, faço saber a todos os seushabitantes que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei: Art. 1º. Fica incluída a prática da capoeira, como disciplina eletiva,dentro da prática esportiva e cultural do currículo educacional do Mu-nicípio de Bom Jardim.Parágrafo Único – A disciplina ora criada com-preenderá dois aspectos: a) Prática, a qual contará como práticadesportiva; b)Teoria, a qual se somará as cargas horárias das disciplinashumanistas.Art. 2º. O município incluirá a prática da capoeira dentre asopções para o cumprimento da carga horária obrigatória para a práticaesportiva.Art. 3º O ensino teórico bem como a história da capoeiracontarão dentro das cargas horárias a que são submetidos os estudantesda rede municipal. Art. 4º. O ensino da capoeira deverá compreender eobjetivar o seguinte:I – Organização relativas a formação da cidadania;II– Aspectos históricos, geográficos da formação da capoeira como artecultural de outros povos, sobretudos os africanos;III – Proporcionar

aos alunos da rede pública municipal de ensino acesso a dados e infor-mações necessários à determinação da importância da capoeira comofatos de integração da comunidade com a escola promovendo a análisecrítica dos impactos causados pela sociedade;IV – Fomentar aconscientização dos jovens sobre a história e cultura tendo na capoeirafator de integração social e desenvolvimento do cidadão;V – Dissemi-nar o conhecimento sobre a arte da capoeira e da cultura africana e afro-brasileira, nos termos das leis 10.639/2003, 11.645/2008 e 12.288/2010, através da distribuição periódica de material didático e a realiza-ção de palestras, seminários, etc.;VI – Incentivar os estudantes para apesquisa de campo e integração com as comunidades de cultura africa-nas e afro-brasileiras;Art. 4º. O Município de Bom Jardimdisponibilizará, através da Secretaria de Educação, a forma e os instru-mentos para a prática da capoeira, bem como para o ensino teórico,com vistas a promover o ensino integral na rede municipal e a partici-pação da comunidade. Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado arealizar concurso público de provas e títulos para contratação de pro-fessores de capoeira, podendo celebrar convênios com entidades legal-mente constituídas e que possuam habilitação reconhecida para minis-trar o ensino prático da disciplina.§ 1º A Secretaria de Educação promo-verá cursos de formação continuadas com os professores encarregadosdo ensino teórico da disciplina.§2º As entidades contratadas medianteconvênios ou licitação, nas modalidades previstas em lei, deverão, dentreoutros requisitos possuírem certificações que as habilitem a ministrar oscursos a mais de dois anos, bem como estarem registradas perante oConselho Municipal da Criança e do Adolescente de Bom Jardim - MA.Art. 6º. A lei orçamentária anual, os planos plurianuais conterão rubricaespecífica para custear os programas instituídos por esta Lei.Art. 7º.Para fazer face presente lei ficam remanejados dos orçamentos da Secreta-ria Municipal de Educação e da Secretaria de Ação Social. Art. 8º. Esta Leientra em vigor na data de sua publicação ficando revogada qualquer dispo-sição em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jardim, Estadodo Maranhão, em 03 de dezembro de 2012. ANTONIO ROQUEPORTELA DE ARAÚJO - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 025/2012, DE 18 DE DEZEM-BRO DE 2012. Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipaln.º 81, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Contribuiçãopara o Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Cons-tituição Federal, alteração da Lei Ordinária Municipal nº 051/2006 ealteração da Lei Ordinária Municipal nº 032/2010 e dá outras providên-cias. O Prefeito Municipal de Porto Franco, Estado do Maranhão,DEOCLIDES ANTONIO SANTOS NETO MACEDO, usando dasatribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a CâmaraMunicipal de Porto Franco/MA, por unanimidade APROVOU e eusanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituída no Municí-pio de Porto Franco-MA, a Contribuição para Custeio do Serviço deIluminação Pública- CIP. Parágrafo único. O serviço previsto no caputdeste artigo compreende o consumo de energia elétrica destinada àiluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, a instalação,manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública.Art. 2º. É fato gerador da CIP o consumo de energia elétrica por pessoanatural ou jurídica, mediante ligação de energia elétrica no território doMunicípio, inclusive na zona rural. Art. 3º. Sujeito passivo da CIP é oconsumidor de energia elétrica residente ou estabelecido no territóriodo Município e que esteja cadastrado junto à concessionária distribui-dora de energia elétrica titular da concessão no território do Município.Art. 4º. A base de calculo da CIP será o valor mensal do consumo totalde energia elétrica constante na fatura emitida pela Empresa Concessi-onária Distribuidora. Art. 5º. Os valores da Contribuição para Custeiodo Serviço de Iluminação Pública observarão a classe de consumidorese a quantidade de consumo medido em Kwh, conforme constam dosAnexos I, II, III, IV e V, que integram a presente lei para todos os finslegais, obedecendo as classes de consumidores Residencial, Rural, In-dustrial, Comercial, Poder Público e de Serviço Público. § 1°- Estão

SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS36isentos da contribuição os consumidores de baixa renda, consideradoscomo tais aquelas unidades com consumo de até 50 Kwh/mês, dasclasses residencial. § 2.º- Estão isentos da contribuição da iluminaçãopública os consumidores proprietários de áreas rurais com consumo deaté 140 Kwh/mês (baixa tensão) e de até 100 Kmh/mês (alta tensão). §3.º- A determinação da classe/categoria de consumidor observará asnormas da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL – ou órgãoregulador que vier substituí-la. § 4º. - A contribuição para o custeio doserviço de iluminação publica instituída nesta lei será corrigida moneta-riamente pelo Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) anualmente eacrescida de eventual reajuste tarifário de energia elétrica autorizadopela ANEEL, para a classe de Iluminação Pública (NR), mediante atoadministrativo do Executivo. Art. 6º. A CIP será lançada para pagamen-to juntamente com a fatura ou nota fiscal mensal de energia elétrica. §1°. Fica autorizado o Executivo Municipal, conveniar ou contratar comConcessionária de Energia Elétrica a forma de cobrança e repasse dosrecursos relativos à contribuição. § 2°. O convênio ou contrato a que serefere o caput deste artigo deverá, obrigatoriamente, prever repasseimediato do valor arrecadado pela concessionária ao Município, reten-do os valores necessários ao pagamento da energia fornecida para ailuminação pública e os valores fixados para remuneração dos custosdos serviços de arrecadação. § 3°- A retenção a que se refere o parágrafosegundo deste artigo fica condicionada a expedição previa de fatura ounota fiscal relativa ao consumo mensal de energia pela municipalidadee a fatura ou nota fiscal relativa à remuneração da Companhia pelosserviços de arrecadação. Art. 7°. O montante devido e não pago da CIPa que se refere o artigo anterior poderá ser inscrito em divida ativa domunicípio, após o segundo mês de inadimplência. § 1°. Servirá comotítulo hábil para a inscrição: I – a comunicação do não pagamentoefetuado pela concessionária que contenha os elementos previstos noart. 202 e incisos do Código Tributário Nacional; II – as duplicatas dasfaturas de energia elétrica não pagas; III - outro documento que conte-nha os elementos previstos no art.202 e incisos do Código TributárioNacional. § 2°. Os valores da CIP não pagos no vencimento serãoacrescidos de juros de mora, multa e correção monetária, nos termos dalegislação tributária municipal.§ 3°. Para fins de execução fiscal serásuficiente a respectiva Certidão de Divida Ativa devidamente assinadapela autoridade competente. Art. 8.º Esta lei entra em vigor em 1º dejaneiro de 2012, revogadas todas as disposições em contrário, especial-mente as Leis Municipais nº 81/2002, nº 51/2006 e nº 032/2010. Gabi-nete do Prefeito do Município de Porto Franco, Estado do Maranhão,18 de dezembro de 2012; 190º da Independência, 123º da República,91º de fundação do Município. DEOCLIDES ANTONIO SANTOSNETO MACEDO - Prefeito Municipal

ANEXO: I - LEI Nº 025/2012

Classe Grupo Tensão Faixa Inicial

Faixa Final

Valor

0 30 0,00

31 50 0,00

51 79 2,10

80 100 3,50

101 140 7,80

141 220 11,60

221 360 19,25

361 500 29,70

501 1000 54,75

1001 2000 109,50

2001 3000 182,50

3001 4000 255,00

4001 5000 335,00

Residencial ALTA/BAIXA

TENSÃO

5001 99999999 450,00

ANEXO: II - LEI Nº 025/2012

0 3 0 1 ,9 9

3 1 5 0 3 ,3 2

5 1 7 9 5 ,2 4

8 0 1 0 0 6 ,6 4

1 0 1 1 4 0 9 ,2 9

1 4 1 2 2 0 1 4 ,6 0

2 2 1 3 6 0 2 3 ,9 0

3 6 1 5 0 0 3 3 ,1 9

5 0 1 1 0 0 0 6 6 ,3 8

1 0 0 1 2 0 0 0 1 3 2 ,7 6

2 0 0 1 3 0 0 0 1 6 5 ,9 5

3 0 0 1 4 0 0 0 2 3 2 ,3 3

4 0 0 1 5 0 0 0 2 9 8 ,7 1

5 0 0 1 1 0 0 00 4 5 9 ,5 5

1 0 0 00 2 0 0 00 8 4 2 ,5 1

2 0 0 00 9 9 9 99 9 99 1 .0 2 1 ,2 3

B A IX A T E N S Ã O

0 3 0 1 ,9 9

3 1 5 0 3 ,3 2

5 1 7 9 5 ,2 4

8 0 1 0 0 6 ,6 4

1 0 1 1 4 0 9 ,2 9

1 4 1 2 2 0 1 4 ,6 0

2 2 1 3 6 0 2 3 ,9 0

3 6 1 5 0 0 3 3 ,1 9

5 0 1 1 0 0 0 6 6 ,3 8

1 0 0 1 2 0 0 0 1 3 2 ,7 6

2 0 0 1 3 0 0 0 1 6 5 ,9 5

3 0 0 1 4 0 0 0 2 3 2 ,3 3

4 0 0 1 5 0 0 0 2 9 8 ,7 1

5 0 0 1 1 0 0 00 4 5 9 ,5 5

1 0 0 00 2 0 0 00 8 4 2 ,5 1

Indu str ia l

A l ta T en sã o

2 0 0 00 9 9 9 99 9 99 1 .0 2 1 ,2 3

ANEXO: III - LEI Nº 025/2012

0 30 1,99

31 50 3,32

51 79 5,24

80 100 6,64

101 140 9,29

141 220 14,60

221 360 23,90

361 500 33,19

501 1000 66,38

1001 2000 132,76

2001 3000 165,95

3001 4000 232,33

4001 5000 275,73

Alta Tensão

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 375001 10000 421,26

10000 20000 765,92

20000 99999999 1.021,23

0 30 1,99

31 50 3,32

51 79 5,24

80 100 6,64

101 140 9,29

141 220 14,60

221 360 23,90

361 500 33,19

501 1000 66,38

1001 2000 132,76

2001 3000 165,95

3001 4000 232,33

4001 5000 275,73

5001 10000 421,26

10000 20000 765,92

Comercial

Baixa Tensão

20000 99999999 1.021,23

ANEXO: IV - LEI Nº 025/2012

0 30 0,00

31 50 0,00

51 79 0,00

80 100 0,00

101 140 2,91

141 220 3,91

221 360 4,91

361 500 8,00

501 1000 32,01

1001 2000 48,01

2001 3000 80,02

3001 4000 112,02

4001 5000 144,03

Alta Tensão

5001 99999999 160,03

0 30 0,00

31 50 0,00

51 79 0,00

80 100 0,00

101 140 0,00

141 220 3,91

221 360 4,91

361 500 8,00

501 1000 32,01

1001 2000 48,01

2001 3000 80,02

3001 4000 112,02

4001 5000 144,03

Rural

Baixa Tensão

5001 99999999 160,03

ANEXO: V - LEI Nº 025/2012

0 30 1,99

31 50 3,32

51 79 5,24

80 100 6,64

101 140 9,29

141 220 14,60

221 360 23,90

361 500 33,19

501 1000 66,38

1001 2000 132,76

2001 3000 165,95

3001 4000 232,33

4001 5000 275,73

5001 10000 421,26

10000 20000 765,92

Alta Tensão

20000 99999999 1.021,23

0 30 1,99

31 50 3,32

51 79 5,24

80 100 6,64

101 140 9,29

141 220 14,60

221 360 23,90

361 500 33,19

501 1000 66,38

1001 2000 132,76

2001 3000 165,95

3001 4000 232,33

4001 5000 275,73

5001 10000 421,26

10000 20000 765,92

Poder Público

Baixa Tensão

20000 99999999 1.021,23

0 30 1,99

31 50 3,32

51 79 5,24

80 100 6,64

101 140 9,29

141 220 14,60

221 360 23,90

361 500 33,19

501 1000 66,38

1001 2000 132,76

2001 3000 165,95

3001 4000 232,33

4001 5000 275,73

5001 10000 421,26

10000 20000 765,92

Alta Tensão


20000 99999999 1.021,23

0 30 1,99

31 50 3,32

51 79 5,24

80 100 6,64

101 140 9,29

141 220 14,60

221 360 23,90

361 500 33,19

501 1000 66,38

1001 2000 132,76

2001 3000 165,95

3001 4000 232,33

4001 5000 275,73

5001 10000 421,26

10000 20000 765,92

Serviço Público

Baixa Tensão

20000 99999999 1.021,23

ORDEM DE SERVIÇO


EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO PR 3349/2012 Nº 002/2012GESTOR/GMI. (PROCESSO ADMINISTRATIVO No. 5225/2012-ALEMA). PARTES: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão ea Empresa Severino Martins de Lima, firmam entre si a presente Or-dem de Serviço. OBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos.NOTA DE EMPENHO N.º 2012NE02693, de 13/12/2012, no valor deR$ 6.296,66 (seis mil duzentos e noventa e seis mil e sessenta e seiscentavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 010101- Assembleia Legislativa. Unidade Orçamentária: 01101; Projeto Ativi-dade: 4628 – Atuação Legislativa. Plano Interno: Manutenção - Nature-za de Despesas: 3.3.90.33 – Despesas com passagens e locomoção.Fonte de Recursos: 0101000000 – Recursos Ordinários. BASE LEGAL:Lei nº. 9.579/2012 – Código de Licitações e Contratos do Estado doMaranhão (Pregão Presencial n.º 066/2012-CPL/SRP/ALEMA –ProcessoAdministrativo n.º 3349/2012-ALEMA. Ata de Registro de Preços n.º053/2012) - Lotes 02 e 03. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembrode 2012. ASSINATURAS: Contratante - Assembleia Legislativa doMaranhão – Silmar Trebien – Gestor/Gabinete Militar, Heraldo Marinelli– Diretor Geral e Empresa SEVERINO MARTINS DE LIMA, CNPJN.º 69.578.037/0001-06. São Luís/MA, 17 de dezembro de 2012.ANA MARIA DIAS VIEIRA - Procuradora-Geral

Republicado por Incorreção.

PORTARIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE GRAJAÚ - MA

PORTARIA Nº 06/2012 - GAB. Dispõe sobre nomeação de servidordeste Município, e dar outras providências. O Prefeito Municipal deBarão de Grajaú, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e deacordo com as determinações legais que lhes são conferidas através daLei Orgânica do Município: Considerando Lei nº 11.350 de 05 de outu-bro de 2006, que Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Fede-ral, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágra-fo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereirode 2006, e dá outras providências. Considerando Lei Municipal nº 13de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação do cargo público de

Agente Comunitário de Saúde para adequação à Emenda Constitucio-nal n.º 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Consi-derando Processo Seletivo Público nº 001.2011, publicado no diárioOficial, edição do dia 22.09.2011 e Jornal Atos e Fatos, edição dodia 21.09.2011, tendo sua homologação ocorrida em 21.11.2011.RESOLVE: Art. 1º- Nomear, PAULA ALVES FONSECA, paraexercer o cargo de Agente Comunitária de Saúde do Município deBarão de Grajaú, Estado do Maranhão, atendendo a Legislaçãoem vigor. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publi-que-se, divulgue-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal deBarão de Grajaú, Estado do Maranhão, aos 09 de abril de 2012.RAIMUNDO NONATO E SILVA - Prefeito.

PORTARIA Nº 07/2012 - GAB. Dispõe sobre nomeação de servidordeste Município, e dar outras providências. O Prefeito Municipal deBarão de Grajaú, Estado d-o Maranhão, no uso de suas atribuições e deacordo com as determinações legais que lhes são conferidas através daLei Orgânica do Município: Considerando Lei nº 11.350 de 05 de outu-bro de 2006, que Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Fede-ral, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágra-fo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereirode 2006, e dá outras providências. Considerando Lei Municipal nº 13de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação do cargo público deAgente Comunitário de Saúde para adequação à Emenda Constitucio-nal n.º 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Con-siderando Processo Seletivo Público nº 001.2011, publicado no diárioOficial, edição do dia 22.09.2011 e Jornal Atos e Fatos, edição do dia21.09.2011, tendo sua homologação ocorrida em 21.11.2011. RE-SOLVE: Art. 1º- Nomear, BENTA FERNANDES RIBEIRO, paraexercer o cargo de Agente Comunitária de Saúde do Município deBarão de Grajaú, Estado do Maranhão, atendendo a Legislação emvigor. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se, divulgue-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Ba-rão de Grajaú, Estado do Maranhão, aos 09 de abril de 2012.RAIMUNDO NONATO E SILVA - Prefeito.

PORTARIA Nº 08/2012 - GAB. Dispõe sobre nomeação de servidordeste Município, e dar outras providências. O Prefeito Municipal deBarão de Grajaú, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e deacordo com as determinações legais que lhes são conferidas através daLei Orgânica do Município: Considerando Lei nº 11.350 de 05 de outu-bro de 2006, que Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Fede-ral, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágra-fo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereirode 2006, e dá outras providências. Considerando Lei Municipal nº 13de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação do cargo público deAgente Comunitário de Saúde para adequação à Emenda Constitucio-nal n.º 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Consi-derando Processo Seletivo Público nº 001.2011, publicado no diárioOficial, edição do dia 22.09.2011 e Jornal Atos e Fatos, edição do dia21.09.2011, tendo sua homologação ocorrida em 21.11.2011. RESOL-VE: Art. 1º- Nomear, JULIETE GONÇALVES DE OLIVEIRA BAR-ROS, para exercer o cargo de Agente Comunitária de Saúde do Municí-pio de Barão de Grajaú, Estado do Maranhão, atendendo a Legislaçãoem vigor. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Publique-se, divulgue-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Ba-rão de Grajaú, Estado do Maranhão, aos 09 de abril de 2012.RAIMUNDO NONATO E SILVA - Prefeito.

PORTARIA Nº 52/2012. Dispõe sobre licença prêmio de servidor desteMunicípio, e dar outras providências. O Prefeito Municipal de Barãode Grajaú, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e de acordocom as determinações legais que lhes são conferidas através da LeiOrgânica do Município: Considerando o Art. 116, da Lei Municipal nº

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 39003/2002 de 06 de dezembro de 2002 que dispõe sobre o Estatuto doRegime Jurídico Único dos servidores do Município de Barão de Grajaú,Estado do Maranhão. RESOLVE: Art. 1º- Conceder, ao servidor JOSÉORLANDO BEZERRA, o qual exerce a função de motorista junto aSecretaria Municipal de Administração, licença-prêmio pelo prazo de09 (nove) meses referente aos períodos compreendidos entre 1998-2002, 2003-2007 e 2008-2012, conforme preceitua o caput do Art. 116e § 6º do mesmo artigo, da Lei Municipal nº 003/2002 de 06 de dezem-bro de 2002 que dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico Únicodos servidores do Município de Barão de Grajaú, Estado do Maranhão.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - EstaPortaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, di-vulgue-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Barão deGrajaú, Estado do Maranhão, aos 06 de dezembro de 2012.RAIMUNDO NONATO E SILVA - Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DASCUNHÃS - MA

PORTARIA Nº 036/2012. A Prefeitura Municipal de Olho D’Aguadas Cunhãs, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais deacordo com o Art.73 inciso X da Lei Orgânica Municipal. Artigos 10 daLei nº 011 de 30 de dezembro de 2009 (Plano de Cargos e Carreira eRenumeração do Magistério Público Municipal). DECRETA: Art. 1ºPromover os servidores do cargo de Professor Nível I para professorNível II. Os servidores são:AntoniaElizabetheAraújoLima, ClaudiaOliveira de Paula, Cleber Azevedo, Enoque Correia de Paula, Franciscadas Chagas Almeida Melo, GilvaniaAraujo Castro, João Gomes doNascimento, Katia Correa de Paula, Marcos Roberto Lino de Sousa,Maria Bittencourte Marinho, Maria Iraildes Mendes, Zilmar Silva Ara-újo, Nelza Oliveira CostaVanicleia Sousa Nascimento, Osmanodo Nas-cimento Malaquias. Art. 2º- As despesas decorrentes da execuçãodeste DECRETO correrão a conta do Orçamento do Município, masprecisamente as vinculadas ao setor de Educaçâo. Art. 3º- Esta Leientra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições emcontrário.Gabinete da Prefeitura do Município de Olho D’Água dasCunhãs no Estado do Maranhão aos 05 dias de junho de 2012.JOSÉ ALBERTO AZEVEDO - Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 037/2012. A Prefeitura Municipal de Olho D’Aguadas Cunhãs, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais deacordo com o Art.18 do item II b da Lei nº 011 de 30 de dezembro de2009 (Plano de Cargos e Carreira e Renumeração do Magistério Públi-co Municipal). DECRETA: Art. 1º Promover os servidores do cargo deProfessor Nível II com vantagens de adicionais no nível de pós-gradu-ação (especialização). Os servidores são: Edna Lima Alencar, EnoqueCorreia de Paula, Claudia de Paula Oliveira, Florisa Costa Lemos,Ivoneide Cavalcante, João Gomes do Nascimento,Katia Cilene LimaBezerra,Luiza Gonzaga de Moraes Mesquita, Maria Bitencourte Ma-rinho, Maria José Santos, Lima Maria José Coutinho do Nascimento,Maria, Raimunda de Jesus Macedo, Raimundo Costa Macedo,Vanderley da Silva Castro e Zeneide Maria Pereira Morais, OsmanodoNascimento Malaquias. Art. 2º- As despesas decorrentes da execuçãodeste DECRETO correrão a conta do Orçamento do Município, masprecisamente as vinculadas ao setor de Educaçâo. Art. 3º- Esta Leientra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições emcontrário. Gabinete da Prefeitura do Município de Olho D’Água dasCunhãs no Estado do Maranhão aos 05 dias de junho de 2012.JOSÉ ALBERTO AZEVEDO - Prefeito Municipal

PORTARIA Nº0625/2009. O Prefeito Municipal de Olho D’Água dasCunhãs, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conti-das no Art. 73º Inciso X da Lei Orgânica Municipal, Revendo a Neces-sidade no Quadro Funcional desta Prefeitura, RESOLVE:Designar oservidor RAIMUNDO ALLANDERSON JOAB LIMA AZEVEDO,Lotado na Prefeitura Municipal para exercer a função de OrientadorTécnico dos Produtores da Agricultura Familiar que fornecem GênerosAlimentícios para Merenda Escolar na Secretaria Municipal de Educa-ção. O presente ato tem vigência imediata após a sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, registre-se, publi-que-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Olho D’Águadas Cunhãs, Estado do Maranhão, em 23 de dezembro de 2009.JOSÉ ALBERTO AZEVEDO - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA - MA

PORTARIA N° 83/2009, ZÉ DOCA - MA, 01 DE SETEMBRO DE2009. O Prefeito Municipal de Zé Doca-MA, RAIMUNDO NONATOSAMPAIO, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: 1º. Concedercom respaldo na Constituição Federal Brasileira - CFCB de 1988, queao ser promulgada, determinou expressamente a efetivação e estabili-dade dos funcionários contratados sem concurso, desde que contas-sem, naquele momento, com mais de cinco anos de serviço. É o que seextrai do artigo 19 do ADCT, que dispõe:“os servidores públicos civisda União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da admi-nistração direta, autárquica e das fundações públicas, em exercício nadata da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos conti-nuados, e que não tenham sido admitidos na forma do artigo 37, sãoconsiderados estáveis no serviço público”. 2°. Portanto, e de acordocom a legislação vigente o Prefeito Municipal de Zé Doca/MA o Sr.RAIMUNDO NONATO SAMPAIO no âmbito das suas atribuiçõesvem conceder a estabilidade a Professora, Sra. FRANCISCA DASCHAGAS DA SILVA ASSUNÇÃO. 3°. Esta portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinetedo prefeito do Município de Zé Doca/MA, aos 01 de setembro de 2009.RAIMUNDO NONATO SAMPAIO - Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 584/2012. ZÉ DOCA - MA, 05 DE NOVEMBRODE 2012. O Prefeito Municipal de Zé Doca-MA, RAIMUNDONONATO SAMPAIO, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE:1º. Revogar com respaldo na Lei 9.784-99 em seu art. 53, e na Consti-tuição Federal Brasileira - CFCB de 1988, mormente no artigo 19 doADCT, e, considerando que; I – São nulos os atos administrativoslesivos ao patrimônio público nos casos de incompetência, vício deforma, ilegalidade do objeto, inexistência de motivos e desvio de finali-dade; II – Segundo o que dispões a Lei 9784/99, é direito da Adminis-tração anular atos administrativos, de que decorram efeitos favoráveispara os destinatários, antes de 5 anos, contados da data em que forampraticados, exceto nas hipóteses de comprovada má-fé do beneficiário;III - São efeitos da característica de presunção de legitimidade dos atosadministrativos a sua auto-executoriedade; IV – Com base no princípioda autotutela dos atos administrativos, a Administração Pública pode exofficio, sem precisar de alguém que provoque, revogar atos ilegais,assimconsiderados; V – E, considerando a Súmula 437 STF: “A Administraçãopode anular seus atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais,porque deles nãose originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conve-niência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada,em todos os casos, a apreciação judicial.” 2°. Portanto, e de acordo com a

SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS40legislação vigente o prefeito Municipal de Zé Doca/ MA o Sr. RAIMUNONONATO SAMPAIO no âmbito das suas atribuições vem Revogar aPortaria nº 515/2012 que tornou sem feito a estabilidade a Professora Sra.Maria Rodrigues de Sousa. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de suapublicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeitodo Município de Zé Doca/MA, aos 05 de novembro de 2012.RAIMUNDO NONATO SAMPAIO - Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº66/2012 DOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2793/2012/SEFAZ. OBJE-TO: Contratação de instituição de ensino superior, visando aquisiçãode 80(oitenta) vagas em curso de po´s-graduação-Especialização emGestão Pública, na modalidade a distancia, para servidores daSEFAZ-MA . VALOR: De R$237.600,00(duzentos e trinta e setemil e seiscentos reais). AMPARO LEGAL: Decreto Estadual 24.629/08 e Lei Estadual nº9.579/12, regulamentada pelo Decreto Estadualde nº28.455/12, aplicando-se , subsidiariamente , no que couber , a LeiComplementar nº 123/06. Autorizo a despesa em nome da Universida-de Católica Dom Bosco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:169010412902145123 39039 - Capacitação Técnica da AdministraçãoTributária - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Consideran-do que foram atendidas as prescrições legais pertinentes. Publique-se.São Luís, 26 de dezembro de 2012. AKIO VALENTE WAKYAMA -Secretário de Estado da Fazenda, em exercício


RESENHA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DELICITAÇÃO. PROCESSO Nº 811/2012/DPE-MA. PARTES:Defensoria Pública do Estado do Maranhão e a Linuxell Informática eServiços Ltda, CNPJ: 02.539.643/0001-33. OBJETO: Aquisição deEquipamentos de conectividade para o núcleo da DPE/MA. DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 080101; PI: 2656 – Manutsede; ND:339030080 –Material de Consumo ND:449052018 Material Permanentee FR: 0101. BASE LEGAL: Art. 24, II, da Lei 8.666/93. VALOR: R$3.004,00 (três mil e quatro reais). RATIFICAÇÃO: Mariana Albano deAlmeida – Sub-Defensora Pública Geral do Estado do Maranhão em 07 dedezembro de 2012. São Luís, 27 de dezembro de 2012. HILTON RAFAELCARVALHO COSTA - Assessoria Jurídica - DPE/MA

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO MARANHÃO - INMEQ/MA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. (Art. 24, incisoII da Lei 8.666/1993). PROCESSO Nº.: 296/2012-INMEQ-MA. RE-FERENTE: Ratificação de Dispensa de Licitação para Contratação deEmpresa Especializada na prestação de serviços de manutenção de

pesos padrão. O Presidente do Instituto de Metrologia e Qualidade

Industrial do Maranhão – INMEQ/MA, no uso de suas atribuições

legais, resolve ratificar a dispensa de licitação fundamentada com baseno art. 24, Inciso II, e art. 26, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993e suas alterações posteriores e justificativa da Chefe da ProcuradoriaJurídica do INMEQ/MA, constante no Processo nº. 296/2012-INMEQ/MA, cujo objetivo é a contratação, de empresa especializada na pres-

tação de serviços de manutenção dos pesos padrão utilizados pela áreatécnica desta Autarquia, localizada na Avenida São Luis Rei de Fran-ça, nº. 100 no Bairro do Olho D’Água no valor total de R$ 7.850,00(sete mil e oitocentos e cinqüenta reais), a conta do exercício de2012, na seguinte Dotação Orçamentária: FONTE DE RECUR-SO: 0218; NATUREZA DE DESPESA: 333.90.39.47 – ServiçosDiversos em Geral; PLANO INTERNO(PI): MANUTENÇÃO. Pu-blique-se. São Luís/ MA, 28 de dezembro de 2012. JOÃO FRANCISCOJONES FORTES BRAGA - Presidente do INMEQ/MA

TERMO DE CESSÃO

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO MARANHÃO - INMEQ/MA

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO Nº01/2012. PROCESSO Nº.: 268/2012-INMEQ-MA. TERMO Nº.: 001/2012-INMEQ/MA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993, consolidada. PARTES: Prefeitura Municipal de Imperatriz eINMEQ/MA. OBJETO: Cessão de uso gratuito de 3(três) salas nalateral do Estádio Municipal Frei Epifânio D’Abadia. PRAZO: Opresente Contrato terá vigência de 48(quarenta e oito) meses, cominício a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogadona forma da Lei; VALOR Gratuito; FORO: Comarca de Impera-triz, Estado do Maranhão. DATA DE ASSINATURA: 26 de de-zembro de 2012. ASSINATURAS: Pela Prefeitura de ImperatrizAssina Dr. SEBASTIÃO TORRES MADEIRA, Prefeito Municipal epelo INMEQ/MA, assina o seu Presidente. JOÃO FRANCISCOJONES FORTES BRAGA - Presidente do INMEQ/MA

TERMO DE COMPROMISSO

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

TERMO DE COMPROMISSO. PROCESSO N.° 2102/2012. TER-MO DE COMPROMISSO N.° 002/2012. Termo de Compromisso deapoio Artístico e Cultural que entre si fazem, de um lado, a Secretariade Estado da Cultura - SECMA, e de outro lado, Fundação CulturalPinheirense, na forma abaixo. Pelo presente instrumento, de um lado, aSecretaria de Estado da Cultura do Maranhão/SECMA, com sede naRua Portugal, 303 - Praia Grande, nesta capital, com CNPJ N.°05.508.362/0001-01, aqui denominada Compromitente, neste ato re-presentada pela Secretária de Estado da Cultura, Srª. OLGA MARIALENZA SIMÃO, brasileira, casada, administradora, residente edomiciliada à Rua Mitra, quadra 21, apto. 501, edifício Maison Lafite,Renascença II, portadora da Carteira de Identidade n.° 525991 - SSP/DF, CPF n.° 184.427.301-68, e de outro lado, FUNDAÇÃO CULTU-RAL PINHEIRENSE, aqui denominado compromissário, neste atorepresentado pelo Sr. VALDEMIRO MAGNO SOARES, brasileiro,solteiro, funcionário público, residente e domiciliado na Rua João Ba-tista Soares, s/n°, São Benedito, Pinheiro/MA, portador da Carteira deIdentidade n.° 915798980 SSP/MA, CPF n.° 198.427.753-72, cele-bram o presente TERMO DE COMPROMISSO, observando-se oseguinte: Aos dezenove dias do mês de dezembro de 2012, firmaram opresente Termo, referente ao Processo Administrativo n.° 2102/2012,regido pela Lei. n.° 9.437, de 15 de agosto de 2011, Decreto n.° 27.731,de 18 de outubro de 2011 e Resolução n.° 01, de 21 de maio de 2012,aos quais as partes se submetem. CLÁUSULA PRIMEIRA - O proje-

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 41to cultural consiste na realização do Festival de Música Popular -FESMAP Ano 23 Canta Meu Nordeste - Tributo a João do Vale, napraça principal da cidade de Pinheiro/MA, com foco no público jovem,produtores culturais, terceira idade, empresários, educadores e socie-dade em geral, referente ao Certificado de Mérito Cultural n.° 001/2012. CLÁUSULA SEGUNDA - O presente Termo de Compromissovigorará por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, iniciando-se paratodos os efeitos e direitos na data de sua assinatura, somente podendoser prorrogado com apresentação de justificativa devidamente funda-mentada para avaliação da Comissão de Análise de Projetos CulturaisIncentivados/CAPCI. CLÁUSULA TERCEIRA - O valor do projeto éde R$ 132.990,00 (cento e trinta e dois mil novecentos e noventa reais),na forma de ação cultural, nos termos do art. 24 da Resolução n.° 01/2012, conforme analisado e aprovado no processo administrativo n.°2102/2012. CLÁUSULA QUARTA - O compromissário se compro-mete com a execução total do projeto, ficando obrigado com a apresen-tação do relatório de execução do projeto no valor total do mesmo.CLÁUSULA QUINTA - O compromissário terá o prazo máximo deaté 60 (sessenta) dias, após o fim da vigência do presente termo, paraapresentação de relatório final (físico/financeiro) detalhado, de todas asatividades desenvolvidas, relativos ao recurso captado. CLÁUSULASEXTA - A comprovação do cumprimento do projeto deverá ser efeti-vada mediante a apresentação do relatório, que deverá conter registroscomprobatórios de sua execução e material de divulgação das ativida-des realizadas. CLÁUSULA SÉTIMA - O compromissário não pode-rá, em hipótese alguma, repassar o seu projeto para que outra pessoa oexecute, sob pena de sanção.CLÁUSULA OITAVA - Ressalta-se queo compromissário deverá comprometer-se em toda divulgação do pro-jeto, referente a execução das atividades, obrigatoriamente, veicular einserir o nome, logomarcas e símbolos oficiais, do Governo do Estadodo Maranhão, da Secretaria de Estado de Cultura e da Secretaria deEstado da Fazenda, bem como nos materiais de apresentação e divulga-ção do projeto incentivado, obedecendo padrão estabelecido pela Co-missão de Análise de Projetos Culturais Incentivados/CAPCI, cons-tando, ainda, os seguintes dizeres: "Este Projeto é Apoiado pela Secre-taria de Estado da Cultura". CLÁUSULA NONA - O compromissárioentende que: os projetos de edição de livro, CD e DVD deverão prevera doação de 10% (dez por cento) da tiragem à Secretaria de Estado daCultura - SECMA, para distribuição ao sistema público de bibliotecas;os projetos de peças teatrais, shows, entre outros, deverão prever adisponibilidade de, no máximo, 02 (duas) apresentações em qualquerevento organizado pela SECMA, estando garantido o apoio logísticoao artista, no prazo máximo de até 12 (doze) meses após a conclusãodo projeto; para as demais áreas, a contrapartida será de acordo com ocaráter do projeto contemplado e do produto originado. CLÁUSULADÉCIMA - No caso de projeto referente à compra de equipamentos oude acervos, o compromissário compromete-se a apresentar documentoafirmando que os bens adquiridos passarão a fazer parte do patrimônioda instituição a quem se destinar o projeto, não podendo esta, cobrarpor seu uso ou acesso. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Ocompromissário está sujeito às penalidades legais pela inexecução totalou parcial do seu projeto ou, ainda, pela execução de seu projeto emdesacordo com a descrição contida na proposta aprovada pela Comis-são de Analise de Projetos Culturais Incentivados/CAPCI. CLÁUSU-LA DÉCIMA SEGUNDA - O compromitente poderá, desta forma,garantida a prévia defesa, aplicar ao compromissário as seguintes san-ções: I - Advertência; II - Rescisão deste Contrato, mediante notifica-ção expressa; III - Inabilitação do compromissário em receber qualquer

incentivo da Secretaria de Estado da Cultura, pelo período de 02 (dois)anos contados a partir da data da aplicação da sanção; CLÁUSULADÉCIMA TERCEIRA - Fica eleito o Foro da cidade de São Luís,Capital do Estado do Maranhão, para dirimir quaisquer dúvidas oriun-das do presente instrumento, não obstante a idoneidade e sinceridadede propósito de ambas as partes. E, por estarem concordes, depois delido e achado conforme, as partes assinam o presente instrumento em05 (cinco) vias de igual teor, perante 02 (duas) testemunhas que tam-bém o subscrevem, para maior validade jurídica. São Luís, 19 de de-zembro de 2012. OLGA MARIA LENZA SIMÃO - Secretária de Esta-do da Cultura Compromitente. VALDEMIRO MAGNO SOARES -Fundação Cultural Pinheirense Compromissário

TERMO DE COMPROMISSO. PROCESSO N.° 2209/2012. Ter-mo de Compromisso n.° 001/2012. Termo de Compromisso de ApoioArtístico e Cultural que entre si fazem, de um Lado, a Secretaria deEstado da Cultura - Secma, e de outro lado, Associação dos Amigos doBom Menino das Mercês, na Forma Abaixo. Pelo presente instrumen-to, de um lado, a Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão/SECMA,com sede na Rua Portugal, 303 – Praia Grande, nesta capital, comCNPJ N.° 05.508.362/0001-01, aqui denominada Compromitente, nesteato representada pela Secretária de Estado da Cultura, Sra. OLGAMARIA LENZA SIMAO, brasileira, casada, administradora, residentee domiciliada à Rua Mitra, Quadra 21, apto. 501, edifício Maison Lafite,Renascença II, portadora da Carteira de Identidade n.° 525991 – SSP/DF, CPF N.° 184.427.301-68, e de outro lado, Associação dos Amigosdo Bom Menino das Mercês, aqui denominado Compromissário, nesteato representado pelo Sr. Raimundo Nonato Quintiliano Pereira Filho,brasileiro, solteiro, contador, residente e domiciliado na Rua Rio do Meio,562, bairro Tibiri, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade n.°811035972 – SEJUSP/MA, CPF N.° 250.209.603-06, celebram o pre-sente Termo de Compromisso, observando-se o seguinte: Aos dezenovedias do mês de dezembro de 2012, firmaram o presente Termo, referen-te ao Processo Administrativo n.° 2209/2012, regido pela Lei. n.° 9.437,de 15 de agosto de 2011, Decreto n.° 27.731, de 18 de outubro de 2011e Resolução n.° 01, de 21 de maio de 2012, aos quais as partes sesubmetem. CLÁUSULA PRIMEIRA - O projeto cultural consiste namanutenção da estrutura básica da Escola de Música do Bom Menino,referente ao Certificado de Mérito Cultural n.° 004/2012. CLÁUSU-LA SEGUNDA – O presente Termo de Compromisso vigorará por umprazo de 01 (um) ano, iniciando-se para todos os efeitos e direitos nadata de sua assinatura, somente podendo ser prorrogado com apresen-tação de justificativa devidamente fundamentada para avaliação daComissão de Analise de Projetos Culturais Incentivados/CAPCI. CLÁ-USULA TERCEIRA – O valor do projeto é de R$ 682.369,41 (seis-centos e oitenta e dois mil trezentos e sessenta e nove reais e quarentae um centavos), enquadrado na categoria de projeto especial, na formado parágrafo único do art. 24 da Resolução n.° 01/2012, conformeanalisado e aprovado no processo administrativo n.° 2209/2012. CLÁ-USULA QUARTA – O compromissário se compromete com a execu-ção total do projeto, ficando obrigado com a apresentação do relatóriode execução do projeto no valor total do mesmo. CLÁUSULA QUIN-TA – O compromissário terá o prazo máximo de até 60 (sessenta) dias,após o fim da vigência do presente termo, para apresentação de relató-rio final (físico/financeiro) detalhado, de todas as atividades desenvol-vidas, relativos ao recurso captado. CLÁUSULA SEXTA – A compro-vação do cumprimento do projeto deverá ser efetivada mediante aapresentação do relatório, que deverá conter registros comprobatórios

SEGUNDA-FEIRA, 31 - DEZEMBRO - 2012 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS42de sua execução e material de divulgação das atividades realizadas.CLÁUSULA SÉTIMA – O compromissário não poderá, em hipótesealguma, repassar o seu projeto para que outra pessoa o execute, sobpena de sanção. CLÁUSULA OITAVA – Ressalta-se que ocompromissário deverá comprometer-se em toda divulgação do proje-to, referente a execução das atividades, obrigatoriamente, veicular einserir o nome, logomarcas e símbolos oficiais, do Governo do Estadodo Maranhão, da Secretaria de Estado de Cultura e da Secretaria deEstado da Fazenda, bem como nos materiais de apresentação e divulga-ção do projeto incentivado, obedecendo padrão estabelecido pela Co-missão de Análise de Projetos Incentivados/CAPCI, constando, ainda,os seguintes dizeres: “Este Projeto é Apoiado pela Secretaria de Estadoda Cultura”.CLÁUSULA NONA – O compromissário entende que: osprojetos de edição de livro, CD e DVD deverão prever a doação de 10%(dez por cento) da tiragem à Secretaria de Estado da Cultura- SECMA,para distribuição ao sistema público de bibliotecas; os projetos depeças teatrais, shows, entre outros, deverão prever a disponibilidadede, no máximo, 02 (duas) apresentações em qualquer evento organiza-do pela SECMA, estando garantido o apoio logístico ao artista, noprazo máximo de até 12 (doze) meses após a conclusão do projeto;para as demais áreas, a contrapartida será de acordo com o caráter doprojeto contemplado e do produto originado. CLÁUSULA DÉCIMA– No caso de projeto referente à compra de equipamentos ou de acer-vos, o compromissário compromete-se a apresentar documento afir-mando que os bens adquiridos passarão a fazer parte do patrimônio dainstituição a quem se destinar o projeto, não podendo esta, cobrar por

seu uso ou acesso. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - O

compromissário está sujeito às penalidades legais pela inexecução total

ou parcial do seu projeto ou, ainda, pela execução de seu projeto em

desacordo com a descrição contida na proposta aprovada pela Comis-

são de Analise de Projetos Culturais Incentivados/CAPCI. CLÁUSU-LA DÉCIMA SEGUNDA – O compromitente poderá, desta forma,garantida a prévia defesa, aplicar ao compromissário as seguintes san-ções: I – Advertência; II - Rescisão deste Contrato, mediante notifica-ção expressa; III - Inabilitação do compromissário em receber qualquer

incentivo da Secretaria de Estado da Cultura, pelo período de 02 (dois)anos contados a partir da data da aplicação da sanção; CLÁUSULADÉCIMA TERCEIRA - Fica eleito o Foro da cidade de São Luís,Capital do Estado do Maranhão, para dirimir quaisquer dúvidas oriun-das do presente instrumento, não obstante a idoneidade e sinceridadede propósito de ambas as partes. E, por estarem concordes, depois delido e achado conforme, as partes assinam o presente instrumento em05 (cinco) vias de igual teor, perante 02 (duas) testemunhas que tam-bém o subscrevem, para maior validade jurídica.São Luís, 19 de dezem-bro de 2012. OLGA MARIA LENZA SIMÃO - Secretária de Estadoda Cultura Compromitente. RAIMUNDO NONATO QUINTILIANOPEREIRA FILHO - Compromissário

CONCURSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DO MARANHÃO

CONCURSO PÚBLICO. O Prefeito de Santo Amaro do MaranhãoSr. Francisco Lisboa da Silva, no uso de suas atribuições legaisresolve: a) Publicar relação abaixo dos aprovados no ConcursoPúblico 007/2011

NOME CARGO LOCALIDADE 1- Katiane Alves Silva Professor Nível 1

educação Básica Satuba

2- Lusiane Silva Santos Auxiliar de Consultório Dentário

Satuba

3- Edivaldo Miranda Santos Técnico Agrícola Sede 4- AglyjanniellySantana Lisboa Técnico Agrícola Sede 5- Carolina GrigonioZaeslin Atendente Hospitalar Sede 6- Cheila Silva Santos Atendente Hospitalar Sede 7- Maria A. Silva da Conceição Atendente Hospitalar Sede 8- Benaia Oliveira Botelho AtendenteHospitalar Sede 9- SilvanaOliveira da Silva Atendente Hospitalar Sede 10- Kleidilton Silva Rocha Motorista - 11- Klicia Maria da S. Carvalho AOSG Bebedouro 12- Maria Santos Fontinelle AOSG Baixinha 13- James Dean Ribeiro Chaves Vigia Bebedouro 14-

Jose de Ribamar dos S. Oliveira

Vigia Buriti Grosso

FRANCISCO LISBOA DA SILVA - Prefeito do Município de SantoAmaro do Maranhão

ESTADO DO MARANHÃO

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PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS

CASA CIVILUnidade de Gestão do Diário Oficial

Rua da Paz, 203 – Centro – Fone: 3222-5624 – FAX:(98) 3232-9800

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ROSEANA SARNEY MURAD WASHINGTON LUÍZ DE OLIVEIRA LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA Governadora Vice-Governador Secretário-Chefe da Casa Civil

ANTONIA DO SOCORRO FONSECA FERREIRAGestora do Diário Oficial

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