DIÁRIO OFICIA ESTADO DO MARANHÃO Lpesquisa.diariooficial.ma.gov.br/?d=TE20130620.pdf · Social,...

SUMÁRIO

ADITIVOSecretaria de Estado da Educação e Outros ............................. 01

ATAComissão Central Permanente de Licitação ............................. 26

AVISOSecretaria de Estado da Saúde e Outros ............................ 01e 27

COMUNICAÇÃOClovis Alves Leite - ME e Outras ............................................ 10

CONTRATOSecretaria de Estado da Saúde e Outros ................................... 10

CONVOCAÇÃOClínica Maranhense Ltda e Outra ............................................ 17

DECRETOPrefeitura Municipal de Buriticupu - MA .............................. 17

DISPENSAControladoria Geral do Estado ................................................ 17

EDITALPrefeitura Municipal de Imperatriz - MA .................................. 18

ERRATACâmara Municipal de Barreirinhas - MA e Outra .................... 18

HOMOLOGAÇÃOSecretaria de Estado da Segurança Pública e Outras ................ 18

INEXIGIBILIDADESecretaria de Estado da Segurança Pública ............................... 19

LEIPrefeitura Municipal de Humberto de Campos - MA e Outras ...... 19

NOTA DE EMPENHOSecretaria de Estado do Turismo ............................................. 24

PORTARIA Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA ............................. 24

RATIFICAÇÃOSecretaria de Estado da Fazenda e Outras ............................... 24

TERMO DE AJUSTESecretaria de Estado da Saúde e Outra .................................... 24

DIÁRIO OFICIALESTADO DO MARANHÃO

PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS

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ADITIVO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 001/2013. PARTES: O Estado do Maranhão, por intermédio daSecretaria de Estado da Educação e a Empresa Construtora EllosLtda-ME. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterada a CláusulaNona (item 9.1) do Contrato nº 001/2013, prorrogando sua vi-gência por mais 90 (noventa) dias, a contar de 06/06/2013 a 04/09/2013, conforme faculta a legislação vigente. CLÁUSULA SE-GUNDA: Permanecem em vigor as demais cláusulas contratuaisnão modificadas pelo presente instrumento. DATA DE ASSINA-TURA: 04 de junho de 2013. LEGAL: Art. 91, § 5º, II da Lei nº 9.579/12 c/c art. 57, § 1ª II da Lei n.º 8.666/93 e Processo n.º 10.827/2011-SEDUC. FORO: Comarca de São Luís-MA. ASSINATURAS: PedroFernandes Ribeiro e Manoel Messias de Oliveira. ARQUIVAMEN-TO: Pasta nº 001/2013, sob nº 213 , em 13/06/2013, Superintendênciade Assuntos Jurídicos/SEDUC. FLAVIA RAQUEL F. R. RIBEIRO-Superintendente de Assuntos Jurídicos

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 029/2012. ESPÉCIE: Termo Aditivo. PROCESSO: Nº 0109562/2013-SEDINC. PARTES: Estado do Maranhão, através da Secretariade Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio - SEDINC e aempresa M R S Estudos Ambientais Ltda. OBJETO: Contratação deempresa especializada para a execução dos serviços de elaboração deestudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental(RIMA). PRAZO: A vigência do Contrato aditado por este instru-mento fica prorrogada por mais 150 (cento e cinquenta) dias, cominício a partir do dia 24 (vinte e quatro) de maio de 2013 e término nodia 20 (vinte) de outubro de 2013. As demais cláusulas contratuaisnão modificadas por este instrumento permanecem inalteradas. FORO:Comarca de São Luís/MA. ARQUIVAMENTO: Arquivado na pasta001/2013-CSL/SEDINC. São Luís/MA, aos vinte e três dias do mês demaio do ano de dois mil e treze. SEDINC. CLOVIS VIANNA SOARESDA FONSECA FILHO - Presidente da CSL - SEDINC.

GOLD ICEP - INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E ENSINOPROFISSIONALIZANTE

TERMO ADITIVO. Termo Aditivo da Relação de alunos que colaram grau no dia 22de fevereiro de 2013. Segurança do Trabalho: ST: 11.10.68 Thiago Nunes de Castro.Mantenedora. ADRIANA OLIVEIRA CARVALHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivoao Contrato nº 967/2011-SEMED, firmado em 14/10/2011, com a em-presa: Auto Motor Diesel Ltda; OBJETO: Alteração do Contrato nº967/2011-SEMED, aditando-o quantitativamente e corrigindo os res-pectivos valores, e em conformidade com a Pregão Presencial nº 151/2011-CPL, na importância de R$ 54.144,00 (cinquenta e quatro mil,cento e quarenta e quatro reais); Cobertura Orçamentária: 20.001.12.361.0043 - Manutenção e Desenvolvimento da Escola - Projeto deAtividade: 2132 - Natureza da despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consu-mo - FONTE DO RECURSO: 00-Recurso do Tesouro Municipal-MDE -Ficha: 548; SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante, Zesiel Ribeiro da Silva epelo Contratado. WLLISSES SANTOS LIRA.

AVISO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 082/2013/CSL/SES.PROCESSO Nº.016/2013-IOC/LACEN/MA. A Secretaria deEstado da Saúde/SES, através do seu Pregoeiro, torna público aos inte-ressados que realizará às 10:00 horas do dia 02 de julho de 2013 (horáriode Brasília), no site: www.publinexo.com.br, licitação na modalidadePregão, na forma Eletrônica, do tipo Melhor Preço, para aquisição deequipamentos de Laboratório para os Setores de Imunologia,Microviologia e Endemias do IOC/LACEN-MA, na forma daLei Federal nº 10.520/2002, doDecreto Federal nº 5.450/2005,

QUINTA-FEIRA, 20 - JUNHO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS2subsidiariamente, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações.Este Edital se encontra a disposição dos interessados nossites: www.saude.ma.gov.br e www.publinexo.com.br. Qualquer mo-dificação no Edital será divulgada no site: www.publinexo.com.br,ficando as empresas interessadas em participar do certame obri-gadas a acessá-lo, diariamente, para obtenção das informaçõesprestadas. Pedidos de esclarecimentos e Impugnações ao Editaldeverão ser protocolados na CSL/SES, no endereço Av. ColaresMoreira, quadra 19 casa 09, Bairro Calhau, nesta Cidade ou pelo FAXnº.(98) 3236-7247.São Luís, 18 de junho de 2013.MAURO HENRIQUESOUSA MUNIZ - Pregoeiro Oficial da SES

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 083/2013/CSL/SESPROCESSO Nº.85.689/2013-IOC/LACEN/MA. A Secreta-ria de Estado da Saúde/SES, através do seu Pregoeiro, torna público aosinteressados que realizará às 10:00 horas do dia 02 de julho de 2013(horário de Brasília), no site: www.publinexo.com.br, licitação na mo-dalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Melhor Preço, para aqui-sição de testes automatizados para identificação de bactérias eantibiograma, com cessão de equipamentos por comodato, para o setorde microbiologia do IOC/LACEN-MA, na forma da Lei Federal nº10.520/2002, do Decreto Federal nº 5.450/2005, subsidiariamente, daLei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.Este Edital seencontra a disposição dos interessados nos sites: www.saude.ma.gov.bre www.publinexo.com.br. Qualquer modificação no Edital será divulgadano site: www.publinexo.com.br, ficando as empresas interessadas emparticipar do certame obrigadas a acessá-lo, diariamente, para obtençãodas informações prestadas. Pedidos de esclarecimentos e Impugnaçõesao Edital deverão ser protocolados na CSL/SES, no endereço Av. ColaresMoreira, quadra 19 casa 09, Bairro Calhau, nesta Cidade ou pelo FAXnº.(98) 3236-7247.São Luís, 18 de junho de 2013.MAURO HENRIQUESOUSA MUNIZ - Pregoeiro Oficial da SES

AVISO DE ATO DE DIVULGAÇÃO.CONCORRÊNCIA Nº 014/2013 - CSL/SES / FASE INVERTIDA.PROCESSO ADMINISTRA-TIVO Nº 112.292/2013 - CAEMA. A Secretaria de Estado daSaúde - SES através da sua Comissão Setorial de Licitação/CSL/SES, torna público que, do julgamento da proposta da lici-tação em referência, resultou vencedora do certame a empresa:SETAPE - Serviços Técnicos de Avaliações do Patrimônio e Enge-nharia Ltda. São Luís, 18 de junho de 2013.MAURO HENRIQUESOUSA MUNIZ - Presidente da CSL/SES/MA


AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO. REPUBLICAÇÃODO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2013/CSL/SEDUC. A PregoeiraOficial da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, torna públicoque a licitação em epígrafe, objetivando a Aquisição de Equipamentospara a Coordenação de Ensino Médio/SEDUC, na forma da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 24.629/2008 esubsidiariamente na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, de interesseda Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, anteriormente marcadapara o dia 24 de abril de 2013 às 16:30h, e tendo sido Deserta, ficaremarcada para o dia 03 de julho de 2013 às 14:00h. O Edital, tam-bém, se encontra à disposição dos interessados na páginawww.educacao. ma.gov.br. Informações adicionais, na Secretaria daComissão Setorial de Licitação - CSL/SEDUC e pelo telefax 3214-1482. São Luís (MA), 18 de junho de 2013.ANA NÍSIA VÉRASCUTRIM FERREIRA LIMA - Pregoeira Oficial/SEDUC.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2013-CPL/AL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº5504/2012-AL. AAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão, por meio de sua Co-missão Permanente de Licitação - CPL, torna público que realizarálicitação na modalidade Pregão, sob a forma Presencial, de nº 036/2013-CPL/ALEMA, cujo objeto trata do Registro de Preços de material deconsumo na espécie "produtos médico-hospitalares" visando futuras eeventuais aquisições pela Assembleia Legislativa do Estado doMaranhão. O recebimento e abertura dos envelopes de Proposta eDocumentação será em Sessão Pública a ser realizada às 09:30 horas dodia 02 de julho de 2013, na Sala de Licitações da CPL, localizada notérreo do prédio da sede da Assembleia, sito no Palácio ManoelBequimão, Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, Sítio Rangedor, Calhau,nesta Capital. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessa-dos na sala da Comissão Permanente de Licitação de 2ª a 6ª feira das08:00 às 18:00h, onde poderão ser consultados e obtidas cópias gra-tuitamente. Esclarecimentos adicionais deverão ser protocolados naComissão Permanente de Licitação, no horário de expediente. O Avi-so de Licitação assim como cópia do Edital estarão disponíveis tam-bém para consulta, no site da ALEMA www.al.ma.gov.br, na opção"Licitações". São Luís, 18 de junho de 2013. CATARINA DELMIRABOUCINHAS LEAL - Presidente da CPL/ALEMA

SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS,ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESE-NCIAL N.º 018/2013-CSL/SEDIHC.A Pregoeira Oficial da Secretariade Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, tornapúblico que o Pregão Presencial em referência que seria realizado às14:30h do dia 18 de junho de 2013, tipo menor preço, no Auditórioda SEDIHC para prestação de serviços de suporte técnico-operacional, seminários, palestras, cursos, treinamentos para reali-zação do Seminário sobre a Política de Assistência Social para Prefei-tos, gestores e técnicos dos 217 Municípios do Estado do Maranhão,fica adiado até ulterior deliberação. São Luís (MA), 14 de junho de 2013.DINAMARA MARTINS MARQUES - Pregoeira/SEDIHC

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESE-NCIAL N.º 021/2013-CSL/SEDIHC. A Pregoeira Oficial da Secretariade Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, tornapúblico que o Pregão Presencial em referência que seria realizado às14:30h, do dia 26 de junho de 2013, tipo menor preço, no Auditório daSEDIHC para prestação de serviços de suporte técnico-operacional,seminários, palestras, cursos, treinamentos para realização de 04 (qua-tro) Encontros Regionais de Monitoramento da Política de AssistênciaSocial, nos Municípios de Caxias, Bacabal, Zé Doca e Pinheiro-MA, ficaadiado até ulterior deliberação.São Luís (MA), 14 de junho de 2013.DINAMARA MARTINS MARQUES - Pregoeira/SEDIHC

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº: 93111/2013-DETRAN/MA. MODALIDADE:Pregão Presencial nº. 005/2013-CSL/DETRAN-MA. REALIZAÇÃO:01/07/2013 às 10:00h.OBJETO DALICITAÇÃO: Aquisição de material de consumo para a realização dasatividades deste Departamento Estadual de Trânsito/DETRAN-MA,conforme especificações e quantidades, contidas no Termo de Referên-cia constante do Anexo I, deste Edital. ENDEREÇO: Av. dos France-ses, s/nº - Vila Palmeira - São Luís/MA. LEGISLAÇÃO: Lei Estadualnº. 9.579/2012, Decreto Estadual nº. 28.790/2012, Lei Federal nº.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 20 - JUNHO - 2013 310.520/2002 c/c a Lei Federal nº. 8.666/93 e suas demaisalterações.OBS: Os editais serão fornecidos mediante a entrega de01 (uma) resma de papel A4 (500 fl.),referente ao custo de reprodu-ção do edital, até vinte e quatro horas antes da realização do PregãoPresencial, na sala da CSL/DETRAN-MA, em seu horário normalde funcionamento das 08:30h às 15:30h, de segunda a sexta-feira.SãoLuís/MA, 12 de junho de 2013.Atenciosamente,MARIA DAS GRAÇASASSIS PAZ - Pregoeira do DETRAN-MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROBERTO - MA

AVISO DE ADIAMENTO.PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2013.O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de São Roberto -MA, comunicaaos interessados que o Pregão Presencial nº. 013/2013, objetivando aContratação de serviços de organização, planejamento e realização deconcurso público para o provimento de cargos efetivos, de nível fun-damental, médio e superior, do quadro de pessoal do Município deSão Roberto, com abertura prevista para o dia 25 de junho de 2013 às09:00 horas, fica adiado para o dia 26 de junho de 2013, às 14:00horas, na sala da CPL, localizada na Avenida João Castelo, s/n - Cen-tro - CEP: 65.758-000, São Roberto - MA. 17 de junho de 2013.ANTONIO CARLOS AUSTRIACO FILHO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2013. APrefeitura Municipal de São Roberto -MA, torna público para conhe-cimento dos interessados que no dia 04 de junho de 2013 às 09:00(nove) horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitu-ra Municipal de São Roberto, situada à Av. João Castelo, s/n, Centro,São Roberto - MA, realizará na modalidade Pregão Presencial, do tipomenor preço global, por lote, tendo por objeto Aquisição de Materialde Consumo em geral para os órgãos da Prefeitura Municipal de SãoRoberto, nos termos da Lei nº. 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº.8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações. Informo, ainda, quediariamente, das 08:00 às 12:00, de segunda a sexta-feira, o Edital seencontra à disposição dos interessados, no endereço supracitado, ondeserão fornecidos esclarecimentos sobre a licitação em tela ou obtido oedital mediante recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquentareais), através de DAM. São Roberto - MA, 17 de junho de 2013.FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - Prefeito Municipal.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL

AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS.CONCORRÊNCIA Nº 001/2013 - CEL. PROCESSO ADMINISTRA-TIVO Nº 162/2013 - SEPLAN.A Comissão Especial de Licitação -CEL, torna público o resultado do Julgamento das Propostas Técnicasda Concorrência nº 001/2013-CEL, do tipo Técnica e Preço, cujo obje-to é a contratação de empresa especializada para execução de serviçosde apoio técnico ao gerenciamento da implementação e à fiscalização deobras do Programa Viva Maranhão: Investimentos Integrados para. ODesenvolvimento Socioinclusivo, financiados com recursos de opera-ção de crédito contratada com o Banco Nacional de DesenvolvimentoEconômico e Social - BNDES, de interesse da Secretaria de Estado doPlanejamento e Orçamento - SEPLAN: a) CLASSIFICADAS as lici-tantes: 1) CONSÓRCIO COBRAPE - STCP VIVA MARANHÃO,formado pelas empresas Cobrape Cia Brasileira de Projetos e Empre-endimentos e STCP Engenharia de Projetos Ltda.; 2) Concremat Enge-nharia e Tecnologia S.A.; 3) CONSÓRCIO PROSUL - URBANIZA -GEPLAN - TECON, formado pelas empresas Prosul Projetos, Super-visão e Planejamento Ltda., Urbaniza Engenharia Consultiva Ltda.,Geplan Planejamento Projetos e Gerenciamento de Obras Ltda. e TeconTécnica e Consultoria Ltda.; 4) Ecoplan Engenharia Ltda.; 5) CON-SÓRCIO PVM, formado pelas empresas Arcadis Logos S. A. e CNECWorleyparsons Engenharia S.A.; e 6) Consórciocontécnica - ENECON,formado pelas empresas Contécnica Consultoria Técnica Ltda. eENECOM S.A. Engenheiros e Economistas Consultores. b) Desclas-sificada a licitante: 1) Ductor Implantação de Projetos Ltda.O Proces-so está com vista franqueada aos interessados na Comissão Especial de

Licitação - CEL, localizada na Avenida Jerônimo de Albuquerque,Edifício Clodomir Milett, s/n, 1º andar, sala nº 01, bairro Calhau, desegunda à sexta-feira, no horário das 13:00h às 19:00h, parainterposição de recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados apartir da publicação deste ato.São Luís, 18 de junho de 2013.GUIOMAR RIBEIRO CAMARGO - Presidente da CEL

COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE ADIAMENTO. CONCORRÊNCIA Nº 012/2013 - CCL.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6784/2012 - SEFAZ.O Presi-dente da 1ª Câmara de Julgamento de Licitação da Comissão CentralPermanente de Licitação - 1ª CJL/CCL, torna público que, por motivosde ordem administrativa, a licitação em epígrafe objetivando contrataçãode empresa para execução da obra de construção da subestação de energiaelétrica, inclusive com a instalação e montagem de equipamentos, visan-do atender às necessidades do Prédio Sede da Administração Tributária,de interesse da Secretária de Estado da Fazenda - SEFAZ, anteriormentemarcada para o dia 08 de julho de 2013 às 14:30h, fica adiada para o dia23 de julho de 2013 às 14:30h no Auditório Benedito Dutra Mendonça,localizado na Avenida Colares Moreira, Quadra 19, nº 09, bairro Calhau,nesta Capital.São Luís, 17 de junho de 2013.FRANCISCO DE SALLESBAPTISTA FERREIRA - Presidente da 1ª CJL/CCL

AVISO DE ANULAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 003/2012-PO/CCL.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 126/2012-CCL. AComissão Central Permanente de Licitação - CCL/MA, torna públi-co e para o conhecimento dos interessados a decisão de Anular oPregão Presencial nº. 003/2012-PO/MA (Processo nº.:126/2012-CCL/MA), que tem por objeto a aquisição de luminárias de emer-gências, extintores de incêndio, setas indicativas, suporte de solopara extintor sobre rodas e placas de rota de fuga, para os diversossetores da Comissão Central Permanente de Licitação, por razões deinteresse público, com fulcro na Súmula 473 do Supremo TribunalFederal. São Luís, 17 de junho de 2013.FRANCISCO DE SALLESBAPTISTA FERREIRA - Presidente da CCL


AVISO DE SUSPENÇÃO.CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2013-CPL. Fica suspensa, por tempo indeterminado a licita-ção referente a Concorrência Pública nº 002/2013. OBJE-TO: Contratação de empresa especializada para recuperaçãoda pavimentação asfáltica da malha viária da cidade de Imperatriz.DENISE MAGALHÃES BRIGE - Presidente da CPL

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL N° 03/2013.PROCESSO N.° 537/2012. A Comissão Setorial de Licitação daControladoria Geral do Estado, torna público que fará realizar sob aégide da Lei n.º 10.520/02, Lei nº 9.579/2012, Código de Licitações eContratos do Estado do Maranhão, dos Decretos Estaduais n.º 19.636/03 e n.º 21.356/05, Portaria n.º 56, de 22/05/2009 - CGE e Portaria n º57, de 14/2/2008, da Lei Complementar n.º 123/06, e subsidiariamente,das disposições da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, a abertura delicitação, na modalidade pregão presencial, tipo menor preço global,para contratação de empresa para prestação de serviços de manutençãopreventiva e corretiva em equipamentos de informática, paraControladoria Geral do Estado do Maranhão, no período de 06 (seis)meses para o exercício de 2013, que será realizada no dia 27 de junho de2013, às 15,00 horas (horário local), sendo presidido por pregoeirooficial da CGE/MA, na sala de reunião, situada na Avenida CarlosCunha, s/n, Calhau, São Luís - MA. FONE: 32354100/32358629.Opregoeiro Informa que o Edital se encontra disponível naControladoria Geral do Estado, no endereço acima, podendo ser co-piado mediante a entrega de mídia disquete, cd-r ou pen-drive, até 24horas da abertura do certame.São Luís, 17 de junho de 2013.LUIZ EVANGELISTA RAMOS FILHO - Pregoeiro CGE/MA

QUINTA-FEIRA, 20 - JUNHO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS4PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013/CSL/PGE. A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, através daComissão Setorial de Licitação, torna público para conhecimento dosinteressados que estará realizando na modalidade Pregão Presencial nº006/2013/CSL/PGE, tipo menor preço por lote único. OBJETO: Sele-ção e contratação de empresa especializada do ramo de locação deveículos, com e sem motoristas, conforme descrito no Anexo I desteEdital. DATA DA ABERTURA: Dia 27 de junho de 2013 às 14:00horas na Procuradoria Geral do Estado, na Avenida Carlos Cunhas/n Calhau - São Luís-MA. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Outrasinformações no endereço supracitado, com a Comissão Setorial deLicitação e Internet no site da PGE (www.pge.ma.gov.br). SãoLuís, 12 de junho de 2013. Sormani Kenji Ericeira Tanaka - Presi-dente da Comissão Setorial de Licitação. Silvia Abreu - Pregoeira.SORMANIKENJI ERICEIRA TANAKA-Presidente da CSL/PGE. MARIA HELENANEVES FONSECA - Procuradora-Geral Adjunta

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013/CSL/PGE. A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, através daComissão Setorial de Licitação, torna público para conhecimento dosinteressados que estará realizando na modalidade Pregão Presencial nº007/2013/CSL/PGE, tipo menor preço por lote único. OBJETO:Contratação de empresa especializada do ramo de fornecimento demão de obra na prestação de serviços de digitação em editor de texto,nas dependências da Procuradoria Geral do Estado, conforme descritono Anexo I deste Edital. DATA DA ABERTURA: Dia 02 de julho de2013 às 14:00 horas na Procuradoria Geral do Estado, na Avenida CarlosCunha s/n Calhau- São Luís-MA. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Outrasinformações no endereço supracitado, com a Comissão Setorial de Li-citação e Internet no site da PGE (www.pge.ma.gov.br). São Luís, 12de junho de 2013. Sormani Kenji Ericeira Tanaka - Presidente da Comis-são Setorial de Licitação. Silvia Abreu - Pregoeira. SORMANI KENJIERICEIRA TANAKA-Presidente da CSL/PGE. MARIA HELENANEVES FONSECA - Procuradora-Geral Adjunta

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013/CSL/PGE. A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, através daComissão Setorial de Licitação, torna público para conhecimento dosinteressados que estará realizando na modalidade Pregão Presencial nº008/2013/CSL/PGE, tipo menor preço por lote único. OBJETO:Contratação de empresa especializada do ramo em manutenção pre-ventiva e corretiva, com substituição de peças, em aparelhos de ar condi-cionado modelo split pertencentes a Procuradoria Geral do Estado, con-forme descrito no Anexo I deste Edital. DATA DA ABERTURA: Dia 04de julho de 2013 às 14:00 horas na Procuradoria Geral do Estado, naAvenida Carlos Cunha s/n Calhau - São Luís-MA. AQUISIÇÃO DOEDITAL: Outras informações no endereço supracitado, com a ComissãoSetorial de Licitação e Internet no site da PGE (www.pge.ma.gov.br). SãoLuís, 12 de junho de 2013. Sormani Kenji Ericeira Tanaka - Presidente daComissão Setorial de Licitação. Silvia Abreu - Pregoeira.SORMANI KENJIERICEIRA TANAKA-Presidente da CSL/PGE.MARIA HELENANEVES FONSECA - Procuradora-Geral Adjunta

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013/CSL/PGE. A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, através daComissão Setorial de Licitação, torna público para conhecimento dosinteressados que estará realizando na modalidade Pregão Presencial nº009/2013/CSL/PGE, tipo menor preço por hora de serviço, lote único.OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento demão de obra na prestação de vigilância armada com radio comunicadornas dependências da Procuradoria Geral do Estado, conforme descritono Anexo I deste Edital. DATA DA ABERTURA: Dia 09 de julho de2013 às 14:00 horas na Procuradoria Geral do Estado, na AvenidaCarlos Cunha s/n Calhau - São Luís-MA. AQUISIÇÃO DO EDITAL:

Outras informações no endereço supracitado, com a Comissão Setorialde Licitação e Internet no site da PGE (www.pge.ma.gov.br). São Luís,12 de junho de 2013. Sormani Kenji Ericeira Tanaka - Presidente da Co-missão Setorial de Licitação. Silvia Abreu - Pregoeira.SORMANI KENJIERICEIRA TANAKA-Presidente da CSL/PGE. MARIA HELENANEVES FONSECA - Procuradora-Geral Adjunta

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 34/2013. APrefeitura Municipal de Santa Inês-MA, torna público para conheci-mento dos interessados que realizará licitação na modalidade PregãoPresencial n.º 34/2013, objetivando a aquisição de massa asfáltica usinadaem CBUQ, no dia 02/07/2013 às 08:30 horas. LOCAL DE REALIZA-ÇÃO: Av. Luiz Muniz nº 1005 - Centro - Santa Inês - MA, onde poderãoconsultar o edital e seus anexos gratuitamente, em horário comercial das08:00h às 12:00h ou poderão adquirir mediante recolhimento de taxa novalor de R$ 60,00 (sessenta reais). Santa Inês, 18 de junho de 2013.BIANCA SIMONE LEMOS BRAGA - Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 35/2013. APrefeitura Municipal de Santa Inês-MA, torna público para conheci-mento dos interessados que realizará licitação na modalidade PregãoPresencial n.º 35/2013, objetivando a aquisição de kit de tênis júnior ekit de vôlei júnior, no dia 02/07/2013 às 11:30 horas. LOCAL DE REALI-ZAÇÃO: Av. Luiz Muniz nº 1005 - Centro - Santa Inês - MA, ondepoderão consultar o edital e seus anexos gratuitamente, em horário comer-cial das 08:00h às 12:00h ou poderão adquirir mediante recolhimento detaxa no valor de R$ 60,00 (sessenta reais). Santa Inês, 18 de junho de 2013.BIANCA SIMONE LEMOS BRAGA - Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 35/2013. APrefeitura Municipal de Santa Inês-MA, torna público para conheci-mento dos interessados que realizará licitação na modalidade PregãoPresencial n.º 35/2013, objetivando a Aquisição de lavadora de altapressão, motosserras, roçadeiras lateral, motobomba, pulverizadorcostal e etc, no dia 02/07/2013 às 15:30 horas. LOCAL DE REALIZA-ÇÃO: Av. Luiz Muniz nº 1005 - Centro - Santa Inês - MA, onde poderãoconsultar o edital e seus anexos gratuitamente, em horário comercial das08:00h às 12:00h ou poderão adquirir mediante recolhimento de taxa novalor de R$ 60,00 (sessenta reais). Santa Inês, 18 de junho de 2013.BIANCA SIMONE LEMOS BRAGA - Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2013. OMunicípio de Arari-MA, através da Prefeitura Municipal de Arari, pormeio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interes-sados que, com base na Lei Federal nº 8.866/93 e alterações posterio-res, fará realizar às 08:00h (oito horas) do dia 08 de julho de 2013,licitação na modalidade Tomada de Preços nº 007/2013, sob a forma deexecução indireta e regime de empreitada por preço unitário do tipomenor preço, tendo por objeto a contratação de empresa de engenhariapara execução dos serviços de melhoramento de revestimento primáriode vias públicas na zona urbana do Município de Arari-MA, de inte-resse desta Administração Pública. A presente licitação será realizadana sala de reunião da Prefeitura Municipal de Arari, situada na Av. Dr.João da Silva Lima, s/n°, Centro, CEP 65.480-000, Arari-MA. O editale seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra,de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h (dozehoras), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos medi-ante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais)feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Munici-pal-DAM. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelotelefone (0**98) 3453-1140. Arari-MA, 18 de junho de 2013.TARDELLE FERNANDES DOS REIS - Presidente da CPL.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 20 - JUNHO - 2013 5AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2013. OMunicípio de Arari-MA, através da Prefeitura Municipal de Arari, pormeio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interes-sados que, com base na Lei Federal nº 8.866/93 e alterações posterio-res, fará realizar às 14:00h (catorze horas) do dia 08 de julho de 2013,licitação na modalidade Tomada de Preços nº 008/2013, sob a forma deexecução indireta e regime de empreitada por preço unitário do tipomenor preço, tendo por objeto a contratação de empresa de engenhariapara execução dos serviços de manutenção preventiva e corretivado sistema de iluminação pública municipal, de interesse destaAdministração Pública. A presente licitação será realizada na salade reunião da Prefeitura Municipal de Arari, situada na Av. Dr.João da Silva Lima, s/n°, Centro, CEP 65.480-000, Arari-MA. Oedital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endere-ço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às12:00h (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ouobtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquentareais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Mu-nicipal-DAM. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelotelefone (0**98) 3453-1140. Arari-MA, 18 de junho de 2013.TARDELLE FERNANDES DOS REIS - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL CENTRO NOVO DO MARANHÃO

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº. 04/2013-CPL- OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para construção dacobertura da Quadra da Escola Josué Montello no Município de Cen-tro Novo do Maranhão. ABERTURA: 05 de julho de 2013, às 08:00h.ENDEREÇO: Av. JK, s/n, Centro Novo do Maranhão, no Prédio daPrefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITA-ÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: OEdital e seus anexos estão à disposição dos interessados na ComissãoPermanente de Licitação-CPL, no Prédio Provisório da PrefeituraMunicipal de Centro Novo do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horáriodas 08:00 às 12:00h O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ouadquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), noendereço supracitado. Centro Novo do Maranhão, 17 de junho de 2013.FRANCISCO DE ASSIS CUTRIM - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2013. AComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pedrei-ras/MA, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguintemodalidade e condições. MODALIDADE: Tomada de preços. TIPODE LICITAÇÃO: Menor Preço Global, que será regida pela Lei nº8.666/93 e suas alterações. OBJETO: Contratação de empresa para aprestação de serviços de terraplanagem em terreno para construção doCampus Pedreiras/IFMA. ABERTURA: 05 de julho de 2013, às 09:00(nove) horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, na salada Comissão Permanente de Licitação, sito na Av. Rio Branco, n°948 - Centro - Pedreiras/MA, onde serão recebidas e abertas a Do-cumentação e Proposta. A sessão pública de julgamento será reali-zada na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Aveni-da Rio Branco, n.° 948, Centro, Pedreiras - MA, no dia, hora e localacima em epígrafe, o Edital e maiores informações poderão ser obti-das no endereço supra, no horário das 08:00h (oito) às 12:00 (doze)horas, de segunda à sexta-feira. Pedreiras - MA, 18 de junho de 2013.CÍCERO RODRIGUES DE ARAGÃO - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DASERRA NEGRA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2013-CPL. A Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra Comunica aosinteressados que realizará no dia 08/07/2013, às 18:00h no prédio daPrefeitura localizado na Situada Av. João da Mata e Silva, s/n, Centro -Formosa da Serra Negra - MA, Licitação na Modalidade: Tomada de

Preços, TIPO: Menor Preço qual será processada e julgada em confor-midade com a Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações e ainda pelascondições do Edital nº 012/2013-CPL e seus respectivos anexos, quedele fazem parte integrante, tendo como objeto: Fornecimento de Ser-viços de Manutenção de Poços. Os interessados na aquisição do editaldeverão recolher o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através de DAMpara pagamento na Receita Municipal, Situada Av. João da Mata eSilva, s/n, Centro - Formosa da Serra Negra - MA, 20 de junho 2013.EDMILSON MOREIRA DOS SANTOS - Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2013-CPL. A Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra Comunica aosinteressados que realizará no dia 08/07/2013, às 17:00h no prédio daPrefeitura localizado na Situada Av. João da Mata e Silva, s/n, Centro -Formosa da Serra Negra - MA, LICITAÇÃO NA MODALIDADE:Tomada de Preços, TIPO: Menor Preço qual será processada e julgadaem conformidade com a Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações eainda pelas condições do Edital nº 013/2013-CPL e seus respectivosanexos, que dele fazem parte integrante, tendo como objeto: Forneci-mento de Internet Banda Larga. Os interessados na aquisição do editaldeverão recolher o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através de DAMpara pagamento na Receita Municipal, Situada Av. João da Mata eSilva, s/n, Centro - Formosa da Serra Negra - MA, 20 de junho de 2013.EDMILSON MOREIRA DOS SANTOS - Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013-CPL. A Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra Comunica aosinteressados que realizará no dia 03/07/2013, às 10:00h no prédio daPrefeitura localizado na Situada Av. João da Mata e Silva, s/n, Centro -Formosa da Serra Negra - MA, LICITAÇÃO NA MODALIDADE:Pregão Presencial, TIPO: Menor Preço qual será processada e julgadaem conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal n°8.666/1993 e suas alterações e ainda pelas condições do Edital nº 014/2013-CPL e seus respectivos anexos, que dele fazem parte integrante,tendo como objeto: Registro de Preços para Fornecimento de Piçar-ra Com Entrega. Os interessados na aquisição do edital deverãorecolher o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através de DAM parapagamento na Receita Municipal, Situada Av. João da Mata e Silva, s/n, Centro - Formosa da Serra Negra - MA, 20 de junho de 2013.EDMILSON MOREIRA DOS SANTOS - Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2013-CPL. A Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra Comunica aosinteressados que realizará no dia 03/07/2013, às 17:00h no prédio daPrefeitura localizado na Situada Av. João da Mata e Silva, s/n, Centro -Formosa da Serra Negra - MA, LICITAÇÃO NA MODALIDADE:Pregão Presencial, TIPO: Menor Preço qual será processada e julgadaem conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal n°8.666/1993 e suas alterações e ainda pelas condições do Edital nº 014/2013-CPL e seus respectivos anexos, que dele fazem parte integrante,tendo como objeto: Registro de Preços para Serviços de Oficina MecanicaCom Fornecimento de Peças. Os interessados na aquisição do editaldeverão recolher o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através de DAMpara pagamento na Receita Municipal, Situada Av. João da Mata e Silva,s/n, Centro - Formosa da Serra Negra - MA, 20 de junho de 2013.EDMILSON MOREIRA DOS SANTOS - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2013 -REGISTRO DE PREÇOS. O Município de Lago da Pedra-MA, atra-vés da Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, por meio da ComissãoPermanente de Licitação, torna público aos interessados que, com basena Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 002/09 e subsidiariamenteas disposições da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, farárealizar às 08:00h (oito horas) do dia 04 de julho de 2013, licitação na

QUINTA-FEIRA, 20 - JUNHO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS6modalidade Pregão Presencial nº 068/2013, para registro de preços, dotipo menor preço, tendo por objeto a eventual aquisição de equipamen-tos e peças de reposição para poços artesianos, de interesse destaAdministração Pública. A presente licitação será realizada na sala daComissão Permanente de Licitação, situada na Rua Mendes Fonseca,nº 222, Centro, Lago da Pedra-MA e será presidida pelo Pregoeirodesta Administração Pública. O Edital e seus anexos estão a disposiçãodos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas), onde poderão ser consulta-dos gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância deR$ 50,00 (cinqüenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento deArrecadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereçoou pelo telefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra-MA, 18 de junho de 2013.MÁRCIO GHEYSAN DA SILVA SOUZA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2013 -REGISTRO DE PREÇOS. O Município de Lago da Pedra-MA, atra-vés da Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, por meio da ComissãoPermanente de Licitação, torna público aos interessados que, com basena Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 002/09 e subsidiariamenteas disposições da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, farárealizar às 10:00h (dez horas) do dia 04 de julho de 2013, licitação namodalidade Pregão Presencial nº 069/2013, para registro de preços, dotipo menor preço, tendo por objeto a eventual aquisição de materiais eequipamentos musicais, de interesse desta Administração Pública. Apresente licitação será realizada na sala da Comissão Permanente deLicitação, situada na Rua Mendes Fonseca, nº 222, Centro, Lago daPedra-MA e será presidida pelo Pregoeiro desta Administração Públi-ca. O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados noendereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às12:00h (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ouobtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüen-ta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de ArrecadaçãoMunicipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelotelefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra-MA, 18 de junho de 2013.MÁRCIO GHEYSAN DA SILVA SOUZA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2013-REGISTRO DE PREÇOS. O Município de Lago da Pedra-MA, atra-vés da Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, por meio da ComissãoPermanente de Licitação, torna público aos interessados que, com basena Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 002/09 e subsidiariamenteas disposições da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, farárealizar às 14:00h (catorze horas) do dia 04 de julho de 2013, licitaçãona modalidade Pregão Presencial nº 070/2013, para registro de preços,do tipo menor preço, tendo por objeto a eventual aquisição de refeiçõesprontas, de interesse desta Administração Pública. A presente licitaçãoserá realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada naRua Mendes Fonseca, nº 222, Centro, Lago da Pedra-MA e serápresidida pelo Pregoeiro desta Administração Pública. O Edital eseus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra,de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h (dozehoras), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidosmediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüentareais) feito, exclusivamente, através de Documento de ArrecadaçãoMunicipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelotelefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra-MA, 18 de junho de 2013.MÁRCIO GHEYSAN DA SILVA SOUZA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2013 -REGISTRO DE PREÇOS. O Município de Lago da Pedra-MA, atra-vés da Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, por meio da ComissãoPermanente de Licitação, torna público aos interessados que, com basena Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 002/09 e subsidiariamenteas disposições da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, farárealizar às 16:00h (dezesseis horas) do dia 04 de julho de 2013, licita-

ção na modalidade Pregão Presencial nº 071/2013, para registro depreços, do tipo menor preço, tendo por objeto a eventual contrataçãode serviços de limpeza de fossa séptica, de interesse desta Administra-ção Pública. A presente licitação será realizada na sala da ComissãoPermanente de Licitação, situada na Rua Mendes Fonseca, nº 222,Centro, Lago da Pedra-MA e será presidida pelo Pregoeiro desta Admi-nistração Pública. O Edital e seus anexos estão a disposição dos inte-ressados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oitohoras) às 12:00h (doze horas), onde poderão ser consultados gratuita-mente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00(cinqüenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arre-cadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço oupelo telefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra-MA, 18 de junho de 2013.MÁRCIO GHEYSAN DA SILVA SOUZA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2013. OMunicípio de Lago da Pedra-MA, através da Prefeitura Municipal deLago da Pedra, por meio da Comissão Permanente de Licitação, tornapúblico aos interessados que, com base na Lei Federal nº 8.666/93 ealterações posteriores, fará realizar às 08:00h (oito horas) do dia 08 dejulho de 2013, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 017/2013,do tipo menor preço, tendo por objeto a contratação de empresa pararealização dos serviços de pesquisa e desenvolvimento de projeto com oobjetivo de promover a avaliação econômico-financeira de serviços ban-cários, de folha de pagamento dos servidores municipais, folha de forne-cedores, concessão de crédito consignado aos servidores municipais earrecadação de tributos e preços, de interesse desta Administração Públi-ca. A presente licitação será realizada na sala da comissão de Licitação daPrefeitura Municipal, situada na Rua Mendes Fonseca, nº 222, Centro,Lago da Pedra-MA. O Edital e seus anexos estão a disposição dos inte-ressados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oitohoras) às 12:00h (doze horas), onde poderão ser consultados gratuita-mente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00(cinqüenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arreca-dação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço oupelo telefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra-MA, 18 de junho de 2013.MÁRCIO GHEYSAN DA SILVA SOUZA - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS - MA

REAVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2013.A Prefeitura Municipal de Pirapemas/MA, por intermédio do pregoei-ro designado, conforme Portaria nº 001/2013, torna público, para co-nhecimento dos interessados, que fará licitação na modalidade pregãopresencial, para Contratação de Empresa Especializada para a Execu-ção dos Serviços de Manutenção do Sistema de Iluminação Pública noMunicípio de Pirapemas para o Exercício de 2013, do tipo menorpreço por Lote, estando a sessão pública para recebimento dos envelo-pes de preços e da documentação de habilitação prevista para às 08:00hdo dia 02 de julho de 2013. O Edital poderá ser adquirido junto aComissão Permanente de Licitação, localizada na Avenida Antonio Ri-beiro, nº 325 - Centro - Pirapemas - MA, no horário de 08:00h às12:00h, em dias úteis, ao custo de R$ 50,00 (cinquenta reais) . Qual-quer informação adicional poderá ser obtida na seda da CPL no endere-ço e horário supracitado. Pirapemas/MA, de 17 de junho de 2013.RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS BRAGA - Pregoeiro.

REAVISO DELICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2013.A Prefeitura Municipal de Pirapemas/MA, por intermédio do pregoei-ro designado, conforme Portaria nº 001/2013, torna público, para co-nhecimento dos interessados, que fará licitação na modalidade pregãopresencial, para Aquisição de Material Esportivo, do tipo menor preçopor Lote, estando a sessão pública para recebimento dos envelopes depreços e da documentação de habilitação prevista para às 10:00h do dia

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 20 - JUNHO - 2013 702 de julho de 2013. O Edital poderá ser adquirido junto a ComissãoPermanente de Licitação, localizada na Avenida Antonio Ribeiro, nº325 - Centro - Pirapemas - MA, no horário de 08:00h às 12:00h, emdias úteis, ao custo de R$ 50,00 (cinquenta reais) . Qualquer infor-mação adicional poderá ser obtida na seda da CPL no endereço ehorário supracitado. Pirapemas/MA, de 17 de junho de 2013.RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS BRAGA - Pregoeiro.

REAVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2013.A Prefeitura Municipal de Pirapemas/MA, por intermédio do pregoei-ro designado, conforme Portaria nº 001/2013, torna público, para co-nhecimento dos interessados, que fará licitação na modalidade pregãopresencial, para Contratação de Empresa Especializada para a Execu-ção dos Serviços para Realização de Exames Anatomo-patologicos, dotipo menor preço por Item, estando a sessão pública para recebimentodos envelopes de preços e da documentação de habilitação previstapara às 14:00h do dia 02 de julho de 2013. O Edital poderá ser adqui-rido junto a Comissão Permanente de Licitação, localizada na AvenidaAntonio Ribeiro, nº 325 - Centro - Pirapemas - MA, no horário de08:00h às 12:00h, em dias úteis, ao custo de R$ 50,00 (cinquenta reais).Qualquer informação adicional poderá ser obtida na seda da CPL noendereço e horário supracitado. Pirapemas/MA, de 17 de junho de 2013.RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS BRAGA - Pregoeiro.

REAVISO DELICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2013.A Prefeitura Municipal de Pirapemas/MA, por intermédio do pregoei-ro designado, conforme Portaria nº 001/2013, torna público, para co-nhecimento dos interessados, que fará licitação na modalidade pregãopresencial, para Aquisição de Recarga de Gás (GLP), do tipo menorpreço Por Item, estando a sessão pública para recebimento dos envelo-pes de preços e da documentação de habilitação prevista para às 17:00h,do dia 02 de julho de 2013. O Edital poderá ser adquirido junto aComissão Permanente de Licitação, localizada na Avenida Antonio Ri-beiro, nº 325 - Centro - Pirapemas - MA, no horário de 08:00h às12:00h, em dias úteis, ao custo de R$ 50,00 (cinquenta reais). Qualquerinformação adicional poderá ser obtida na seda da CPL no endereço ehorário supracitado. Pirapemas/MA, de 17 de junho de 2013.RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS BRAGA - Pregoeiro.

REAVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2013.A Prefeitura Municipal de Pirapemas/MA, por intermédio do pregoei-ro designado, conforme Portaria nº 001/2013, torna público, para co-nhecimento dos interessados, que fará licitação na modalidade pregãopresencial, para Aquisição de Oxigênio, do tipo menor preço Por Item,estando a sessão pública para recebimento dos envelopes de preços eda documentação de habilitação prevista para às 08:00h, do dia 03 dejulho de 2013. O Edital poderá ser adquirido junto a ComissãoPermanente de Licitação, localizada na Avenida Antonio Ribeiro,nº 325 - Centro - Pirapemas - MA, no horário de 08:00h às 12:00h,em dias úteis, ao custo de R$ 50,00 (cinquenta reais) .Qualquerinformação adicional poderá ser obtida na seda da CPL no endereço ehorário supracitado. Pirapemas/MA, de 17 de junho de 2013.RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS BRAGA - Pregoeiro.

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013. A Prefeitura Muni-cipal de Pirapemas/MA, por intermédio da Comissão Permanente deLicitação - CPL designada, conforme Portaria nº 001/2013 e na formado que determina a Lei Federal nº 11.947/2009 c/c o art. 18 da Resolu-ção nº 038/2009 do FNDE, torna público aos interessados, a Chamada

Pública, objetivando a Aquisição de Gêneros Alimenticios Origináriosda Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para atender osalunos matriculados na Rede Pública Municipal, com recursos originá-rios do FNDE - Programa Nacional da Merenda Escolar. O recebimen-to da documentação e do projeto de venda ocorrerá no dia 03 de julhode 2013, às 14:00h.O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão

Permanente de Licitação, localizada na Avenida Antonio Ribeiro,nº 325 - Centro - Pirapemas - MA, no horário de 08:00h às12:00h, em dias úteis. Qualquer informação adicional poderá serobtida na seda da CPL no endereço e horário supracitado.Pirapemas/MA, de 17 de julho de 2013. RAIMUNDO NONATODOS SANTOS BRAGA - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 006/2013. APrefeitura Municipal de Pirapemas/MA, por intermédio da ComissãoPermanente de Licitação designada, conforme Portaria nº 001/2013,torna público, para conhecimento dos interessados, que fará licitaçãona modalidade Tomada de Preço, para a Contratação de Empresa paraExecutar Serviços de Recuperação de Estradas Vicinais no Municípiode Pirapemas, do tipo menor preço Global, estando a sessão pública pararecebimento dos envelopes de documentação de habilitação e da propos-ta prevista para às 08:00h, do dia 05 de julho de2013. O Edital poderáser adquirido junto a Comissão Permanente de Licitação, localizadana Avenida Antonio Ribeiro, nº 325 - Centro - Pirapemas - MA, nohorário de 08:00h às 12:00h, em dias úteis. Qualquer informaçãoadicional poderá ser obtida na sala da CPL no endereço e horáriosupracitado. Pirapemas/MA,14 de maio de 2013. RAIMUNDO NONATODOS SANTOS BRAGA - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES DO MARANHÃO

AVISO DE LICITAÇÃO . PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013-CPL. A Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão Comunica aosinteressados que realizará no dia 03/07/2013, às 10:00h no prédio daPrefeitura localizado na Situada Rua Coronel Francisco Macatrão, s/n,Centro - Milagres do Maranhão, LICITAÇÃO NA MODALIDADE:Pregão Presencial, TIPO: Menor Preço qual será processada e julgadaem conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal n°8.666/1993 e suas alterações e ainda pelas condições do Edital nº008/2013-CPL e seus respectivos anexos, que dele fazem parteintegrante, tendo como objeto: Registro de Preços para CompraParcelada de Combustivel. Os interessados na aquisição do editaldeverão recolher o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através deDAM para pagamento na Receita Municipal, Situada Rua Coronel Fran-cisco Macatrão, s/n, Centro - Milagres do Maranhão, 20 de junho 2013.JOSÉ AUGUSTO CARDOSO CALDAS - Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO . PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013-CPL. A Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão Comunica aosinteressados que realizará no dia 03/07/2013, às 14:00h no prédio daPrefeitura localizado na Situada Rua Coronel Francisco Macatrão, s/n,Centro - Milagres do Maranhão, LICITAÇÃO NA MODALIDADE:Pregão Presencial, TIPO: Menor Preço qual será processada e julgadaem conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal n°8.666/1993 e suas alterações e ainda pelas condições do Edital nº 009/2013-CPL e seus respectivos anexos, que dele fazem parte integran-te, tendo como objeto: Fornecimento de Material de Expediente eServiços de Fotocopia. Os interessados na aquisição do edital deverãorecolher o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através de DAM parapagamento na Receita Municipal, Situada Rua Coronel FranciscoMacatrão, s/n, Centro - Milagres do Maranhão, 20 de junho 2013.JOSÉ AUGUSTO CARDOSO CALDAS - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAPIÓ - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013.OBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipamentos, peças eacessórios de informática. DATA E LOCAL DE ABERTURA: 09/07/2013, às 11:00 horas, na Comissão Permanente de Licitação - CPL,localizada na Rua Manoel Mendonça, nº 180, Centro, Cajapió/MA. DAOBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consultar gratui-tamente ou obter o edital, mediante o pagamento da Taxa de R$ 80,00(oitenta reais), através de depósito na Conta Bancária nº 6844-6, Agêncianº 2628-X, do Banco do Brasil S/A, na Comissão Permanente de Licitação- CPL, no horário das 08:00 às 13:00 horas. Cajapió/MA, 18/06/2013.FRED NORTON MOREIRA DOS SANTOS - Pregoeiro.

QUINTA-FEIRA, 20 - JUNHO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS8AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013.OB-JETO: Registro de Preços para aquisição de mobiliários e eletrodomés-ticos. DATA E LOCAL DE ABERTURA: 10/07/2013, às 08:00 ho-ras, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, localizada na RuaManoel Mendonça, nº 180, Centro, Cajapió/MA. DA OBTENÇÃODO EDITAL: Os interessados poderão consultar gratuitamente ouobter o edital, mediante o pagamento da Taxa de R$ 80,00 (oitentareais), através de depósito na Conta Bancária nº 6844-6, Agência nº2628-X, do Banco do Brasil S/A, na Comissão Permanente de Licitação- CPL, no horário das 08:00 às 13:00 horas. Cajapió/MA, 18/06/2013.FRED NORTON MOREIRA DOS SANTOS - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL N.º 022/2013.OPregoeiro da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna públicoaos interessados que fará Licitação com as seguintes especificações aseguir. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial, TIPODE LICITAÇÃO: Menor Preço Unitário por Itens. BASE LEGAL:Lei 10.520/02, OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresapara a prestação de serviços relativos ao fornecimento de refeiçõesprontas (tipo quentinha) para atender as necessidades dos órgãos mu-nicipais da Prefeitura Municipal de Sítio Novo Estado doMaranhão, ABERTURA: 01 de julho de 2013, às 15:00 horas,ENDEREÇO: Av. Presidente José Sarney, s/n, Bairro Centro,Sitio Novo/MA. O Edital e seus anexos estarão à disposiçãodos interessados na Comissão Permanente de Licitação - CPL,onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente. Maioresinformações poderão ser adquiridas pelo telefone (99) 3532 - 0071 ou (99)8100-1962, das 08:00 às 12:00 horas. Sítio Novo/MA, 19 de junho de 2013.FÁBIO ALVES DA SILVA - Pregoeiro da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROLINA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Presencial n° 030/2013. REGIME: Menor Preço Global. ABERTURA: 03 de julho de2013, às 10:00h. (dez horas). LOCAL: Sala da Comissão Permanente deLicitação, sito à Praça Alípio de Carvalho, 50 - Centro - Carolina - MA.OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de licençade uso do software Gerenciador de Regime Próprio de Previdência Social, comprestação de serviços de implantação, manutenção, treinamento e suportetécnico do sistema e serviços complementares de AssessoriaPrevidenciária. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos po-derão ser consultados e adquiridos gratuitamente, no Prédio da PrefeituraMunicipal, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 12:00h. Carolina, 18 de junho de 2013.WALTER SILVA ESPÍNDOLA - Pregoeiro Municipal.

AVISO DE ALTERAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2013.O Pregoeiro Municipal da cidade de Carolina – MA, torna público paraconhecimento dos interessados a seguinte alteração no Aviso de Lici-tação – Pregão Presencial n° 026/2013, publicado no DOU, Seção 3,Pág. 180, de 17/06/2013 – no que tange ao Regime de Licitação.ONDE SE LÊ: REGIME: Menor Preço Global. LEIA-SE: REGI-ME: Menor Preço por Item. Fica mantido o horário e a data previs-tos para realização do certame. Carolina - MA, 18 de junho de 2013.WALTER SILVA ESPÍNDOLA - Pregoeiro Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DORIO PRETO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2013. APrefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado doMaranhão, torna público que no dia 03/07/2013, às 08:00 horas, reali-zará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tendo porobjeto o Registro de Preços para aquisição de material Descartável. OEdital se encontra a disposição dos interessados para consulta gratuitaou retirada, mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00

(cinquenta reais), através de Documento de Arrecadação Municipal -DAM, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, Travessa ManoelMesquita Júnior, nº 500, Centro no horário das 08:00 às 12:00 horas.Informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 3468-1101. BASELEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Munici-pal nº 009/2013, Decreto Municipal nº 010/2013, Lei Federal nº 8.666/1993,Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes à espécie. SãoBenedito do Rio Preto/MA, 11/06/2013. CHARLINGTON ALLIANDE MEIRELES SILVA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2013. APrefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado doMaranhão, torna público que no dia 03/07/2013, às 11:00 horas, reali-zará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tendo porobjeto a contratação de pessoa jurídica especializada em manutençãopreventiva e corretiva de veículos automotivos, com fornecimento depeças, acessórios. O Edital se encontra a disposição dos interessadospara consulta gratuita ou retirada, mediante o recolhimento da impor-tância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de Documento de Arreca-dação Municipal - DAM, na Comissão Permanente de Licitação -CPL, Travessa Manoel Mesquita Júnior, nº 500, Centro no horário das08:00 às 12:00 horas. Informações podem ser obtidas pelo telefone (98)3468-1101. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentadapelo Decreto Municipal nº 009/2013, Lei Federal nº 8.666/1993, LeiComplementar nº 123/2006 e demais normas atinentes à espécie. SãoBenedito do Rio Preto/MA, 11/06/2013. CHARLINGTON ALLIANDE MEIRELES SILVA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2013. APrefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado doMaranhão, torna público que no dia 03/07/2013, às 15:00 horas, reali-zará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tendo porobjeto o Registro de Preços para aquisição de medicamentos e insumoshospitalar, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde. O Edital seencontra a disposição dos interessados para consulta gratuita ou retira-da, mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquentareais), através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, naComissão Permanente de Licitação - CPL, Travessa Manoel MesquitaJúnior, nº 500, Centro no horário das 08:00 às 12:00 horas. Informa-ções podem ser obtidas pelo telefone (98) 3468-1101. BASE LEGAL:Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº009/2013, Decreto Municipal nº 010/2013, Lei Federal nº 8.666/1993,Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes à espécie. SãoBenedito do Rio Preto/MA, 11/06/2013. CHARLINGTON ALLIANDE MEIRELES SILVA - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DODOCA BEZERRA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013-CPL. A Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, Co-munica aos interessados que realizará no dia 03/07/2013, às 10:00h noprédio da Prefeitura localizado na Situada na Av. Moreno, Centro, SãoRaimundo do Doca Bezerra - MA, LICITAÇÃO NA MODALI-DADE: Pregão Presencial, TIPO: Menor Preço qual será proces-sada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002e Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações e ainda pelas condi-ções do Edital nº 014/2013-CPL e seus respectivos anexos, quedele fazem parte integrante, tendo como objeto: MaterialOdontologico. Os interessados na aquisição do edital deverão recolhero valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através de DAM para pagamentona Receita Municipal, Situada na Av. Moreno, Centro, São Raimundodo Doca Bezerra - MA, 20 de junho de 2013. MARIA ARLENEPIMENTA UCHÔA - Prefeita Municipal

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 20 - JUNHO - 2013 9AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2013-CPL. A Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, Co-munica aos interessados que realizará no dia 03/07/2013, às 14:00h noprédio da Prefeitura localizado na Situada na Av. Moreno, Centro, SãoRaimundo do Doca Bezerra - MA, LICITAÇÃO NA MODALIDA-DE: Pregão Presencial, TIPO: Menor Preço qual será processada ejulgada em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002 e LeiFederal n° 8.666/1993 e suas alterações e ainda pelas condições doEdital nº 015/2013-CPL e seus respectivos anexos, que dele fazemparte integrante, tendo como objeto: Fornecimento de Piçarra comentrega. Os interessados na aquisição do edital deverão recolher ovalor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através de DAM para pagamentona Receita Municipal, Situada na Av. Moreno, Centro, São Raimundodo Doca Bezerra - MA, 20 de junho de 2013. MARIA ARLENEPIMENTA UCHÔA - Prefeita Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO . PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2013-CPL. A Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, Co-munica aos interessados que realizará no dia 03/07/2013, às 15:00h noprédio da Prefeitura localizado na Situada na Av. Moreno, Centro, SãoRaimundo do Doca Bezerra - MA, LICITAÇÃO NA MODALIDA-DE: Pregão Presencial, TIPO: Menor Preço qual será processada ejulgada em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002 e LeiFederal n° 8.666/1993 e suas alterações e ainda pelas condições doEdital nº 016/2013-CPL e seus respectivos anexos, que dele fazemparte integrante, tendo como objeto: Serviços de Manutenção de Com-putadores. Os interessados na aquisição do edital deverão recolher ovalor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através de DAM para pagamentona Receita Municipal, Situada na Av. Moreno, Centro, São Raimundodo Doca Bezerra - MA, 20 de junho de 2013. MARIA ARLENEPIMENTA UCHÔA - Prefeita Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2013-CPL. A Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, Co-munica aos interessados que realizará no dia 03/07/2013, às 17:00h noprédio da Prefeitura localizado na Situada na Av. Moreno, Centro, SãoRaimundo do Doca Bezerra - MA, LICITAÇÃO NA MODALIDA-DE: Pregão Presencial, TIPO: Menor Preço qual será processada ejulgada em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Fede-ral n° 8.666/1993 e suas alterações e ainda pelas condições do Edital nº017/2013-CPL e seus respectivos anexos, que dele fazem parte inte-grante, tendo como objeto: Serviços de jardinagem com Fornecimentode Material . os interessados na aquisição do edital deverão recolher ovalor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através de DAM para pagamentona Receita Municipal, Situada na Av. Moreno, Centro, São Raimundodo Doca Bezerra - MA, 20 de junho de 2013. MARIA ARLENEPIMENTA UCHÔA - Prefeita Municipal

SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013 -CSL/SEPAQ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0122051/2013.O Pregoeiro da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura realizará às15:00h do dia 27 de junho de 2013, na sala da Comissão Setorial deLicitação - CSL, da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura, na Ruadas Hortas, nº 120, Centro, nesta Capital, licitação na modalidade Pre-gão Presencial, do tipo menor preço, para contratação de empresa parao fornecimento de modulo completo de abastecimento contendo 1 (um)tanque aéreo de combustível (óleo diesel) para 15.000 litros com baciade contenção, kit para abastecimento completo e demais acessórios,entregue e descarregado no píer do Porto do Braga no Município deRaposa-MA, na forma da Lei Estadual nº 9.579/2012, do Decreto

Estadual nº 28.790/2012, do Decreto Estadual nº 28.815/2013, da LeiComplementar nº 123/2006, aplicando-se subsidiariamente, no quecouber, a Lei Federal nº 10.520/2002, a Lei Federal nº 8.666/1993 edemais normas pertinentes à espécie. Esse Edital e seus anexos estão àdisposição dos interessados sala de Licitações por meios magnéticos(CD Rom, Pen Drive), no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de14:00h as 19:00h horas. Informações adicionais, no mesmo endereço epelo telefone: (98) 3266-4831.São Luís/MA, 13 de junho de 2013.LUIZ FERNANDO MARINHO RIBEIRO - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO

AVISO DE LICITAÇÃO. REPETIÇÃO. TOMADA DE PREÇOSNº 002/2013 - CPL. OBJETO: Contratação de serviços de manuten-ção, conservação e limpeza do Município de Itinga do Maranhão.ABERTURA: 08 de julho de 2013 às 09:00 horas. ENDEREÇO: RuaSenador José Sarney nº 41, Centro - Itinga do Maranhão.TIPO DELICITAÇÃO: Menor Preço Global. OBTENÇÃO DO EDITAL:O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados naComissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Rua Sena-dor José Sarney nº 41, Centro - Itinga do Maranhão, onde pode-rão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o paga-mento no valor de R$ 20,00 (vinte reais) através de Documento deArrecadação Municipal - DAM, nos dias úteis das 08:00h às 12:00 h.DAMITO DA CONCEIÇÃO ARAÚJO - Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2013. AComissão Permanente de Licitação - CPL, torna público aos interessa-dos que fará Licitação com as seguintes especificações a seguir. MO-DALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços, TIPO DE LICI-TAÇÃO: Menor Preço Global, BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas demais alterações, OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de pessoafísica especializada em serviços advocaticios (advogado) com espe-cialização na area tributária para atuação neste Município, confor-me anexo I do edital. ABERTURA: 04 de julho de 2013, às 09:00horas, ENDEREÇO: Rua Frei Benjamim de Borno nº 05, BairroCentro. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessa-dos na Comissão Permanente de Licitação - CPL, onde poderão serconsultados e obtidos através do recolhimento de R$ 100,00, pagoexclusivamente através do DAM. Maiores informações poderão seradquiridas pelo telefone (99) 3532-8270, das 08:00 às 12:00 horas.Grajaú (MA), 18 de junho de 2013. ONYKLLEY FATIANODOMINGOS SOARES - Pregoeiro da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 058/2013. AComissão Permanente de Licitação - CPL, torna público aos interessa-dos que fará Licitação com as seguintes especificações a seguir: MO-DALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial, TIPO DE LICI-TAÇÃO: Menor Preço Item, BASE LEGAL: Lei 10.520/02 e suas demais alterações, OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresapara realiação de buffet destinado as Cerimonias das diversas Secreta-rias Municipais, conforme anexo I do edital. ABERTURA: 01 de julhode 2013, às 08:00 horas, ENDEREÇO: Rua Frei Benjamim de Borno nº05, Bairro Centro. O Edital e seus anexos estarão à disposição dosinteressados na Comissão Permanente de Licitação - CPL, onde pode-rão ser consultados e obtidos através do recolhimento de R$ 50,00,pago exclusivamente através do DAM. Maiores informações poderãoser adquiridas pelo telefone (99) 3532-8270, das 08:00 às 12:00 horas.Grajaú (MA), 19 de junho de 2013. ONYKLLEY FATIANODOMINGOS SOARES - Pregoeiro da CPL.

QUINTA-FEIRA, 20 - JUNHO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS10PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2013.Comunica aos interessados que no dia 05 de julho de 2013, às 09:00h,estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 024/2013OBJETO: Contratação de Empresa pra Realização de Serviços de Le-vantamento Documental, Coleta de Informações para Constituição deCréditos Tributários, Arrecadação, Cobrança e Recebimento de CreditosTributários, Consultoria e Assessoramento na Elaboração de Proces-sos Administrativos na àrea Tributária e de Regularização Fundiária. OEdital completo estará disponivel no endereço; Rua Benedito Leite768, Centro, a partir da data desta publicação, no horário de atendimentoao público, de 07:30 às 11:30h. Anajatuba/MA, 17 de junho de 2013.JOÃO COSTA FILHO - Pregoeiro.

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

AVISO DE ANULAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 001/2013-CSL/SAGRIMA. O Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria deEstado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-SAGRIMA, median-te sua Comissão Setorial de Licitação-CSL, designada pela Portaria nº069, de 19 de março de 2013, torna público que a Concorrência nº 001/2013-CSL/SAGRIMA, do Tipo Melhor Preço, para prestação de ser-viços de condução do processo de Licenciamento Ambiental, na reali-zação das Audiências Públicas nos Municípios da Baixada Maranhensepara o Projeto Diques da Baixada, bem como auxiliar na condução doprocesso de Licenciamento Ambiental do Projeto da Construção doDique de Bacurituba a Viana concernente a elaboração dos Planos Bá-sicos Ambientais-PBA referenciados no Estudo de Impacto Ambiental-EIA e Relatório de Impacto Ambiental-RIMA, conforme Anexo I doEdital, resolve ANULAR, com base no teor do Parecer Técnico nº 09/2013-CSL/SAGRIMA, em razão da necessidade de sanar vício apon-tado no Edital nº 001/2013 relativo ao Processo nº 131/2013. Portan-to, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei nº 9.579/2012, decidoabrir prazo de 03 (três) dias para interposição de recursos adminis-trativos, se assim entenderem necessário. O processo nº 131/2013está à disposição dos interessados, de 2ª a 6ª feira, no horário das13:00h às 19:00h, na Comissão Setorial de Licitação-CSL, destaSecretaria, localizada na Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, CentroAdministrativo do Estado, Edifício Nagib Haickel, 1º andar, sala219, Calhau, São Luís/MA, CEP: 65.076-820. Esclarecimentos adi-cionais, no mesmo endereço, pelo fax: (98) 3218-9705. São Luís/MA, 17 de agosto de 2012. CLAUDIA MACIEL DE ALMEIDA -Presidente da Comissão Setorial de Licitação

COMUNICAÇÃO

CLOVIS ALVES LEITE - ME

Torna público, que requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença de Instalação – L.I.– com o objetivo de construção de um posto de revenda de combustí-veis – conforme Processo nº 138908/2013, terreno localizado na RuaCesaltino Mota, nº 38, Centro, Município de Sítio Novo - MA.

L R GONÇALVES LTDACNPJ Nº 03738205/0001-67

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Am-biente e Recursos Naturais – SEMMAM, de Açailândia, a Licen-ça de Instalação nº 005/2013 para a atividade de Extração, Co-mércio e Transporte de Piçarra, Fazenda Bonanza Açailândia/MA,conforme Processo nº 083/2013.

I. S. DE SÁ - ISA MÓVEIS ESQUADRIASCNPJ N° 04.067.071/0001-62

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais-SEMA, a Licença de Operação (LO), paraa atividade de fabricação de Portas, Janelas, Basculantes, alisares, Ba-tedores e Móveis em Geral conforme Processo de n°142684/2013.

MINERADORA AURIZONA S. A.

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Natuarais - SEMA, em 13/06/13, outorga de Uso deÁgua, de poço tubular profundo P02, com finalidade de consumoindustrial conforme dados constantes no Processo nº 141872/12.São Luís, MA 14 de junho de 2013

HILMA MARIA DE PAIVA ASSUNÇÃO

Torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Planeja-mento Urbano e Meio Ambiente – SEPLUMA, a Licença Prévia paraa atividade de Construção de Condomínio, localizada na Rua Barão doRio Branco esquina c/ Rua Paraná, bairro Maranhão Novo, Imperatriz- MA, conforme Processo SEPLUMA Nº 058/2013.

Torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Planeja-mento Urbano e Meio Ambiente – SEPLUMA, a Licença para Limpe-za de Área, localizada na Rua Barão do Rio Branco esquina c/RuaParaná, bairro Maranhão Novo, Imperatriz - MA, conforme ProcessoSEPLUMA Nº. 0 64 /2013.

LUZINETE ARAÚJO CAVALCANTE

Torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Plane-jamento Urbano e Meio Ambiente – SEPLUMA, a Licença Préviapara a atividade de Construção de Condomínio, localizada na RuaCeará, s/n, bairro Nova Imperatriz-MA, conforme ProcessoSEPLUMA Nº. 059/2013.

Torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Planeja-mento Urbano e Meio Ambiente – SEPLUMA, a Licença para Limpe-za de Área, localizada na Rua Ceará, s/n, bairro Nova Imperatriz, Im-peratriz - MA, conforme Processo SEPLUMA Nº 065 /2013.

M CASTRO FERREIRACNPJ Nº 02.412.042/0001-65

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais – SEMA, a renovação de Licença de Ope-ração (LO) para a atividade de fabricação de Saneantes. Localizadaà Rua Rui Barbosa, nº12, Pq. das Palmeiras em Imperatriz - MA,conforme Processo SEPLUMA Nº 047/2013

ZÉ DO FEIRA AUTO POSTO LTDACNPJ Nº 17.262.342/0001-42

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença de Instalação para aatividade de Comércio varejista de combustíveis e derivados de petró-leo, conforme Processo n.º 143618/2013, a ser localizado na Rua Prof.Francisco Camara, s/n, no Município de Mirador - MA

CONTRATO


EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2013/SES. REF.: PROCESSONº 45/2013/HEM/SES - PARTES: O Estado do Maranhão, através daSecretaria de Estado da Saúde e a Empresa VJR Comercial Ltda -OBJETO: "Aquisição de insumos críticos aplicáveis em processos

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 20 - JUNHO - 2013 11operacionais e de trabalho do ciclo de sangue a serem utilizados noCentro de Hematologia e Hemoterapia - HEMOMAR (HemocentroCoordenador e Hemorrede)" Lote V - Item: 01- VALOR: R$ 16.320,00(dezesseis mil, trezentos e vinte reais) - VIGÊNCIA: A vigência dopresente Contrato vigorará a partir da data de sua assinatura até o dia31 de dezembro de 2013 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNI-DADE ORÇAMENTÁRIA: 21901; PROG. TRABALHO: 10302055945620001; UNIDADE GESTORA: 210901; PLANO INTERNO:FUNCHEMOR; FONTE: 010800000; NATUREZA DA DESPESA:33.90.30, NE inicial nº 05977, de 27/05/2013, no valor R$ 4.080,00(quatro mil e oitenta reais) - BASE LEGAL: Processo Administrativonº 45/2013-HEMOMAR, que deu origem a licitação na modalidadePregão Nº 003/2011/SES - (Sistema de Registro de Preços), submeten-do as partes às disposições constantes da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 24.629, de 03/10/2008 e,subsidiariamente, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas respec-tivas alterações - SIGNATÁRIOS: RICARDO JORGE MURAD,Secretário de Estado da Saúde, que delega competência ao Sr. SÉR-GIO SENA DE CARVALHO - Gestor do FES, através da Portaria nº56, de 30/03/2011 e 215 de 13/10/2011, pela Contratante VITORJOSÉ RAMOS, pela Contratada. São Luís, 17 de junho de 2013.MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES

EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2013/SES. REF.: PROCES-SO Nº 26617/2012/SES - PARTES: O Estado do Maranhão, através daSecretaria de Estado da Saúde e a Empresa Urbana Empreendimentos eEngenharia Ltda - OBJETO: "Contratação de empresa de engenhariapara execução de serviços de reforma, adequação e ampliação da Unida-de Mista do Maiobão (Lote 03)"- VALOR: R$ 718.801,74(setecentose dezoito mil, oitocentos e um reais e setenta e quatro centavos) -VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data de suaassinatura - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 21000 - Se-cretaria de Estado Saúde; U.O: 21901 - FES; P.A: 3128 - Expansão daRede Assistencial Do SUS; P.I: EXPAREDESUS; N.D: 449051 - Obrase Instalações e 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi-ca; FONTE: 0121 - Ações e Serviços Públicos de Saúde, R$718.801,74(setecentos e dezoito mil, oitocentos e um reais e setenta equatro centavos) conforme Nota de Empenho nº 05525, de 17/05/2013- BASE LEGAL: Lei n° 9.579/12, no Decreto Estadual nº 28.454, de 31de julho de 2012, aplicando-se também os procedimentos determina-dos pela Lei Complementar 123/2006, resolvem celebrar o presenteContrato para execução de determinada obra, tendo em vista o resulta-do da licitação procedida na modalidade Concorrência n° 023/2012- CSL/SES, oriunda do Processo Administrativo nº 26.617/2012 -SES, Adjudicação nº064/2013 e Homologação datada de 06/03/2013 - SIGNATÁRIOS: RICARDO JORGE MURAD, Secretá-rio de Estado da Saúde, que delega competência ao Sr. SÉRGIOSENA DE CARVALHO - Gestor do FES, através da Portaria nº 56,de 30/03/2011 e 215 de 13/10/2011, pela Contratante Adalberto Cor-deiro Furtado, pela Contratada. São Luís, 17 de junho de 2013 -MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES

EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2013/SES. REF.: PROCESSONº 9981/2012/SES - PARTES: O Estado do Maranhão, através da Secreta-ria de Estado da Saúde e a Empresa Chaves Comércio e Licitações Ltda -OBJETO: Aquisição de Eletrodomésticos, justifica-se pela necessidade deimplantação das Unidades de Saúde de 50 leitos e das Unidades de saúdede 20 Leitos da SES/MA, conforme as especificações constantes do Termode Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 89/2012 - SES eda proposta apresentada - VALOR: R$ 12.158,40 (doze mil, cento ecinquenta e oito reais e quarenta centavos) - VIGÊNCIA: 60 (sessenta)dias a contar da sua assinatura - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNI-DADE ORÇAMENTÁRIA: 21901; PROGRAMA: 0559; PROJETOATIVIDADE: 3128; UNIDADE GESTORA: 210901; ND: 44.90.52;PLANO INTERNO: EXPAREDSUS; FONTE: 0121000000, com a Notade Empenho nº 05308 de 16/05/2013, no valor de R$ 12.158,40 (doze mil,cento e cinquenta e oito reais e quarenta centavos) - BASE LEGAL: Pregão

Eletrônico n.º 89/2012 - SES e do Processo Administrativo n.º 9981/2012 - SES, com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e do Decreto Estadual nº24.629, de 03 de outubro 2008- SIGNATÁRIOS: RICARDO JORGEMURAD, Secretário de Estado da Saúde, que delega competência aoSr. SÉRGIO SENA DE CARVALHO - Gestor do FES, através da Porta-ria nº 56, de 30/03/2011 e 215 de 13/10/2011, pela Contratante FLÁVIODE ARAÚJO CHAVES, pela Contratada. São Luís, 17 de junho de 2013.MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES

EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2013/SES. REF.: PROCES-SO Nº 84.813/2013/SES - PARTES: O Estado do Maranhão, através daSecretaria de Estado da Saúde e a Empresa Accord Farmacêutica Ltda -OBJETO: Aquisição de medicamentos para atender demandas de usu-ários de medicamentos dos Protocolos Estaduais, conforme asespecificações constantes do Termo de Referência - ANEXO I doEDITAL do Pregão Eletrônico nº 017/2013/CSL/SES e da propostaapresentada - VALOR: R$ 12.545,00 (doze mil, quinhentos e quarentae cinco reais) - VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados dadata de sua assinatura - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDA-DE ORÇAMENTÁRIA: 21901; PROGRAMA: 0559; PROJETOATIVIDADE: 4439; UNIDADE GESTORA: 210901; PLANO IN-TERNO: MEDIESPEC; Item de Despesa: 32006; FONTE:0121000000; NAT. DESP.: 339032; NOTA DE EMPENHO Nº 06003,de 24/05/2013, no valor de R$ 12.545,00 (doze mil, quinhentos e qua-renta e cinco reais) - BASE LEGAL: Pregão Eletrônico n.º 017/2013/CSL/SES e do Processo Administrativo n.º 84.813/2013/SES/MA, com fundamento na Lei Estadual n.º 9.579, de 12 de abril de2012, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei n.º 8.666, de 21de junho de 1993 e do Decreto Estadual nº 28.790, de 19 de de-zembro 2012 - SIGNATÁRIOS: RICARDO JORGE MURAD,Secretário de Estado da Saúde, que delega competência ao Sr.SÉRGIO SENA DE CARVALHO - Gestor do FES, através daPortaria nº 56, de 30/03/2011 e 215 de 13/10/2011, pela Contratante -RAGHAVAN SUDHEER, pela Contratada. São Luís, 17 de junho de 2013.MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

RESENHA DE CONTRATO N° 21/2013. REF:. AO PROCESSOADMINISTRATIVO N°. 1024-0126731/2013.Resenha de Contraton°. 21/2013. ESPÉCIE: Contrato nº. 21/2013, celebrado nos autos doProcesso Administrativo n.º 1024-0126731/2013, firmado entre a Se-cretaria de Estado do Turismo - SETUR e a empresa especializada noserviço de recarga de cartuchos de impressoras jato de tinta e toner - HP-CE 285-A, F.B. Gonçalves Sousa Ltda, para a Secretaria de Turismo doEstado; CEPRAMA; e o Centro de Convenções, Valor global de: R$7.750,00 (sete mil, setecentos e cinquenta reais), através do Processo deContratação Direta por Dispensa, com fundamento no art. 69, inc. I daLei n°. 9.579/2012, Código de Licitações e Contratos do Estado doMaranhão. Prazo de vigência: pelo período de 7 (sete meses), a contar dadata da assinatura do contrato. Assinam este TERMO ADITIVO DEPRAZO, pela Secretaria de Estado do Turismo - SETUR: JURANDIRFERRO DO LAGO FILHO - Secretário de Estado do Turismo e pelaempresa F.B. Gonçalves Sousa Ltda. FABIANA BALUZ GONÇAL-VES SOUSA. São Luis, 19 de junho de 2013. JURANDIR FERRODO LAGO FILHO - Secretário de Estado do Turismo


EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO Nº 106580/2013-CCL.CONTRATO Nº 005/2013/PO/CCL. OBJETO: Prestação de ser-viços de locação de 01 (um) veículo à Comissão Central Permanente deLicitação- CCL. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 9.579/2012 e do Decreto Estadual nº 28.790/2012 e, subsidiariamente, no quecouber, a Lei Federal nº 10.520/2002, a Lei Federal nº 8.666/1993.CONTRATANTE: Comissão Central Permanente de Licitação - CCL.

QUINTA-FEIRA, 20 - JUNHO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS12CONTRATADA: Perfil Locadora de Veículos e Equipamentos Ltda.VALOR MENSAL: R$ 2.380,00 (dois mil, trezentos e oitenta reais).VALOR ANUAL: R$ 28.560,00 (vinte e oito mil, quinhentos e sessen-ta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12(doze) meses, a partir da data de sua assinatura, com eficácia após apublicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, podendo serprorrogado, na forma da Lei, no interesse da Administração. DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 110113-Comis-são Central Permanente de Licitação - CCL; Fonte Recurso:0010100 - Tesouro Estadual; Plano Interno: Manutenção da Co-missão Central Permanente de Licitação - CCL; Elemento de Des-pesa: 33.90.39 - Pessoa Jurídica.DATA DA ASSINATURA: 03 dejunho de 2013. SIGNATÁRIOS: Francisco de Salles Baptista Ferreira,pela Contratante e Manoel de Moraes Aguiar, pela contratada.SãoLuís (MA), 03 de junho de 2013.FRANCISCO DE SALLESBAPTISTA FERREIRA - Mat. 2181303.Presidente da CCL

POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO

EXTRATO DE CONTRATO.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº101.501/2013-PMMA, Pregão Presencial nº 011/2013-CSL/PMMA,Contrato nº 014/2013-PMMA. PARTES: Polícia Militar do Maranhãoe a empresa: J. Barros dos Santos Comércio-ME (Comercial Mameja).OBJETO: Aquisição de material de consumo (Material de constru-ção), constante do Lote I, para a PMMA.VIGÊNCIA DO CON-TRATO: Até 31 de dezembro de 2013. VALOR: R$ 69.900,00(sessenta e nove mil e novecentos reais). FUNDAMENTO LE-GAL: Lei Estadual nº 9.579, de 12 de abril de 2012, Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993. FORO: Comarca de São Luís-MA.ASSINAM O CONTRATO: Cel QOPM Franklin Pachêco Silvapela PMMA e o Sr. Jailson Barros dos Santos pela empresa J. Bar-ros dos Santos Comércio-ME. São Luís, 14 de junho de 2013. Ten CelQOPM. ESEQUIEL Q. MELO - Presidente da CSL/PMMA

EXTRATO DE CONTRATO.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº101.501/2013-PMMA, Pregão Presencial nº 011/2013-CSL/PMMA,Contrato nº 015/2013-PMMA. PARTES: Polícia Militar do Maranhãoe a empresa: Comercial Barros Comércio e Representações Ltda - EPP.OBJETO: Aquisição de material de consumo (Materiais: elétricos,hidráulicos, e outros, pintura, portas de vidros), constante dosLotes II, III, IV e V, para a PMMA. VIGÊNCIA DO CONTRA-TO: Até 31 de dezembro de 2013. VALOR: R$ 382.489,99 (tre-zentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais enoventa e nove centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadu-al nº 9.579, de 12 de abril de 2012, Lei Federal nº 8.666, de 21 dejunho de 1993. FORO: Comarca de São Luís-MA. ASSINAM OCONTRATO: Cel QOPM. Franklin Pachêco Silva pela PMMA e o Sr.Paulo Henrique B. Santana pela empresa Comercial Barros Comércio eRepresentações Ltda-EPP. São Luís, 13 de junho de 2013. Ten CelQOPM. ESEQUIEL Q. MELO - Presidente da CSL/PMMA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

RESENHA DE CONTRATO: CONTRATO Nº 003/2013/PGE - Proc.Administrativo 092/2012/PGE, PARTES: Estado do Maranhão atra-vés da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão e a FirmaINTECHNE Tecnologia da Informação Ltda, inscrita no CNPJ nº03.487.783/0001-78 - OBJETO: Contratação de empresa especializa-da na prestação de serviços técnicos, com fornecimento de software eequipamentos, em ferramenta de Gerenciamento de Processos, paradotar a PGE com uma solução de BPM (Business Process Management)que contemple Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED)workflow (fluxo de Trabalho Eletrônico de Processo) com certificaçãoditial e Digitalização de Documentos, tendo como entregáveis omapeamento, modelagem, melhoria e monitoramento de Processos,distribuídos entre as diversas procuradorias, em conformidade eespecificações contida no Pregão nº 122/2012/POE/MA. BASE LE-

GAL: Lei nº 8.666/93 e demais alterações posteriores - DATA DAASSINATURA: 15/05/2013 - VIGÊNCIA: O contrato terá de vigên-cia de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, na formaestabelecida no edital do certame no projeto básico/termo de referênciae demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 092/2012, admitindo-se prorrogação na forma da lei: DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: Unidade Gestora: 11103 - Procuradoria Geral do Esta-do - Unidade Orçamentária: 110103 - Procuradoria Geral do Estado -Função: 03 - Essencial à Justiça - Subfunção: 092 - RepresentaçãoJudicial e Extrajudicial: Projeto/Atividade: 0201 - Defesa e Represen-tação do Estado - Natureza da Despesa: 339039 - Serviços de Tercei-ros - Fonte de Recursos: 0101 - Recurso do Tesouro do Estado. Valor:O valor total a ser pago no período de 12 (doze) meses é de R$1.160,000,00 ( hum milhão, cento e sessenta mil reais). FORO: Ficaeleito o foro desta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhãopara dirimir qualquer dúvida do presente instrumento - ASSINATU-RAS: Pela Contratante: Helena Maria Cavalcanti Haickel, RG nº166.637 SSP/MA, CPF Nº 550.999.807-59, Procuradora Geral do Es-tado e pela Contratada: JOÃO BORBA NETO, RG nº 1.138.130 SSP/MA, CPF nº 581.013.498-04. Transcrição: Transcrito em Livro Pró-prio da Procuradoria Geral do Estado. Em São Luís, 15 de maio de2013. Sormani Kenji Ericeira Tanaka, Presidente da Comissão Setorialde Licitação da PGE, Silvia Abreu - Pregoeira. Visto: Em 15/05/2013.MARIA HELENA NEVES FONSECA, Procuradora Geral Adjunta.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ - MA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2013/SEMEC. REFERÊN-CIA: Processo Administrativo nº 031/2013/SEMEC - ÓRGÃO: Pre-feitura Municipal de Jatobá - MA/Secretaria Municipal de Educação.OBJETO: Aquisição de equipamentos e material de construção parapequenos reparos nas escolas da Sede e da zona rural do Município deJatobá-MA. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 esubsidiariamente nos termos da Lei nº 8.666/93 com alterações poste-riores. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 017/2013/CPL - VI-GÊNCIA: 10(dez) meses correspondente ao VALOR de R$233.890,00 (duzentos e trinta e três mil, oitocentos e noventa reais),SIGNATÁRIO: Srª. Francisca Consuelo Lima da Silva, PrefeitaMunicipal pela Contratante; Contratada: I. R. dos Passos - ME -CNPJ N° 01.673. 533/0001-05, representada pela Sra. Iraly Ribeirodos Passos, portadora do CPF N° 283.104.703-04 - TRANSCRI-ÇÃO: Transcrito em Livro Próprio da Prefeitura Municipal de Jatobá- MA. Jatobá - MA, 12 de março de 2013. FRANCISCA CONSUELOLIMA DA SILVA - Prefeita Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO - MA

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 20130015. ORIGEM:Inexigibilidade nº 2/2013 CONTRATANTE: Fundo de Mant. Des.Educ. Bás. Val. Prof. Educação. CONTRATADA: São Luis Distribui-dora de Livros Ltda. OBJETO: Contratação de empresa para forneci-mento de livros da educação infantil. VALOR TOTAL: R$ 138.012,40(cento e trinta e oito mil, doze reais e quarenta centavos) Programa deTrabalho: Exercício 2013 Atividade 0210.123650160.2.019 Manuten-ção e Funcionamento do Pré-Escola, Classificação econômica3.3.90.30.00 Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.46, no va-lor R$ 138.012,40, VIGÊNCIA: 01/03/2013 a 31/12/2013 DATA DAASSINATURA: 01/03/2013. Monção - MA. ELSA GOMES SILVA -Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 20130025. ORIGEM:Inexigibilidade nº 3/2013. CONTRATANTE: Fundo de Mant. Des.Educ. Bás. Val. Prof. Educação. CONTRATADA: F. G. Silva Abreu.OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de livros didáti-cos do ensino fundamental. VALOR TOTAL: R$ 777.600,00 (sete-centos e setenta e sete mil e seiscentos reais) PROGRAMA DE TRA-

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 20 - JUNHO - 2013 13BALHO: Exercício 2013 Atividade 0210.123610150.2.015 Manut. deUnidades Escolares do ens. Fundamental - FUNDEB, Classificação eco-nômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.46, novalor R$ 777.600,00, VIGÊNCIA: 20/03/2013 a 31/12/2013 DATA DAASSINATURA: 20/03/2013. Monção - MA, ELSA GOMES SILVA -Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 20130012. ORIGEM:Tomada de Preços nº 1/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipalde Monção. CONTRATADA: Daniel Leite & Advogados Associados.OBJETO: Contratação de empresa para serviços de consultoriaadvocatício e acompanhamento de ações de interesse da PrefeituraMunicipal. VALOR TOTAL: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil,reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2013. Atividade0205.041220046.2.004 Manutenção e Funcionamento da Secretariade administração e Planejamento, Classificação econômica 3.3.90.35.00Serviços de Consultoria, Subelemento 3.3.90.35.01, no valor R$132.000,00, VIGÊNCIA: 14/02/2013 a 31/12/2013 DATA DA ASSI-NATURA: 14/02/2013. Monção - MA, ELSA GOMES SILVA -Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 20130036. ORIGEM:Tomada de Preços nº 6/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipalde Monção. CONTRATADA: Marconi Lopes Advocacia e Consultoria- EPP. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços deassessoria jurídica em gestão pública. VALOR TOTAL: R$ 80.000,00(oitenta mil reais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2013.Atividade 0205.04 1220046.2.004 Manutenção e Funcionamento daSecretaria de administração e Planejamento, Classificação econômica3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria, Subelemento 3.3.90.35.01, no va-lor R$ 80.000,00, VIGÊNCIA: 30/04/2013 a 31/12/2013 DATA DAASSINATURA: 30/04/2013. Monção - MA, ELSA GOMES SILVA -Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO - MA

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 001/C/005/2013.PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e E. P. Moura Costa, CNPJNº 11.549.119/0001-34, ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. OBJE-TO: aquisição de equipamento de informática para transmissão e cone-xão de rede wireless, de interesse da Subsecretaria de fazenda, confor-me especificações contidas na licitação convite nº 005/2013. BASELEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. valor global R$: 25.193,00(vinte e cinco mil cento e noventa três reais). VIGÊNCIA DO CON-TRATO: Início: 03/05/2013, Término: 03/07/2013. FONTE DE RE-CURSOS: Tesouro Municipal. Poder: 02 - Prefeitura, Órgão: 02.09 -Secretaria de Fazenda e Tributação, Unidade: 02.09.01 Sub Secretariada Fazenda, Funcional Programática: 04.123.0110.1131.0000Reestruturação e Modernização Tributária, Categoria Econômica:4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente, Ficha Reduzida: 147,SIGNATÁRIOS: Sr. Venilton José Durans Pessoa, Subsecretário Municipalde Fazenda, pela Contratante e Srª. Elioenai Phaine Moura Costa, pela Contra-tada. ARQUIVAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal de Pinheiro -MA, 03 de maio de 2013. RÔMULO ROBERTO MARQUES NUNES -Procurador do Município - OAB/MA 11.451

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 01/PP/039/2013.PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e a empresa D. FonsecaCarvalho - ME, CNPJ Nº 07.374.350/0001-67, ESPÉCIE: Contrato defornecimento. OBJETO: Contratação de empresa para fornecer ali-mentação pronta servidas em self-service, de interesse da SecretariaMunicipal de Saúde, conforme especificações contidas na licitação Pre-gão Presencial nº 039/2013. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e Lei8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil equatrocentos reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 11/06/2013;Término: 31/12/2013. FONTE DE RECURSOS: RECURSO: FUS,

Poder: 02 Prefeitura, Órgão: 02.12 Secretaria de Saúde, Unidade:02.12.01 Fundo Municipal de Saúde, Funcional Programática:10.122.0315. 2185.0000 - Manutenção da Secretaria, Categoria Eco-nômica: 3.3.90.30.00 Material de consumo, Ficha Reduzida: 359. SIGNA-TÁRIOS: Sr. Fábio Silva Nascimento - Secretário Municipal de Saúde, pelaContratante e a Srª. Dejane Fonseca Carvalho - Representante Legal, pelaContratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA, 11 de junho de 2013. RÔMULO ROBERTO MARQUES NUNES -Procurador do Município - OAB/MA 11.451

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 01/PP/040/2013.PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e a F.C.Morais Agência deViagens e Turismo Ltda - ME, CNPJ Nº 07.133.984/0001-28, ESPÉ-CIE: Contrato de prestação de serviços. OBJETO: Contratação deempresa especializada para prestação dos serviços de reserva, emis-são, marcação, remarcação e fornecimento de passagens aéreas nacio-nais, de interesse desta Prefeitura Municipal, conforme especificaçõescontidas na licitação Pregão Presencial nº 040/2013. BASE LEGAL:Lei nº 10.520/02 e Lei 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$107.392,84 (cento e sete mil, trezentos e noventa e dois reais e oitenta equatro centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 11/06/2013;Término: 31/12/2013. FONTE DE RECURSOS: Tesouro Municipal;Poder: 02 Prefeitura; Órgão: 02.01 Gabinete do Prefeito; Unidade: 02.01.00Gabinete do Prefeito; Funcional Programática 04.122.0305.2002.0000Manut. das Atividades do Gabinete do Prefeito; Categoria Econômica:3.3.90.39.00; Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Ficha Re-duzida: 26. SIGNATÁRIOS: Sr. Venilton José Durans Pessoa - Secre-tário Adjunto de Fazenda e Tributação, pelo Contratante, e Sr.Franciscodas Chagas de Morais - Representante Legal, pela Contratada. ARQUI-VAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA, 11de junho de 2013. RÔMULO ROBERTO MARQUES NUNES.Procurador do Município - OAB/MA 11.451

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 001/C/006/2013.PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro M.S.Tobias -ME, CNPJNº06.338.412/0001-12, ESPÉCIE: Contrato de empreitada por preço glo-bal. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execuçãodos serviços de reforma de postos de saúde deste município, de inte-resse da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações con-tidas na licitação convite nº 006/2013. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93e suas alterações. Valor Global R$: 141.917,45 (cento e quarenta e ummil, novecentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos). VI-GÊNCIA DO CONTRATO: Início: 12/06/2013; Término: 120 dias.FONTE DE RECURSOS: FUS. Poder: 02 - Prefeitura, Órgão: 02.12 -Secretaria de Saúde, Unidade: 02.12.01 - Fundo Municipal de Saúde,Funcional Programática: 10.301.0316.1191.0000 - Construção e Re-forma de Postos de Saúde, Categoria Econômica: 4.4.90.51.00 - Obrase Instalações, Ficha Reduzida: 369, SIGNATÁRIOS: Sr. Fábio SilvaNascimento, Secretário Municipal de Saúde, pela Contratante e Sr.Messias Silva Tobias, Representante Legal pela Contratada. ARQUI-VAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA, 12de junho de 2013. RÔMULO ROBERTO MARQUES NUNES.Procurador do Município - OAB/MA 11.451

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS - MA

EXTRATO DE CONTRATO N.º 025/2013. PROCESSO ADMI-NISTRATIVO Nº 023/2013. Pregão Presencial n° 0003/2013 DATA23/01/2013 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/FundoMunicipal de Saúde de Piapemas-MA, com a sede na Avenida AntonioRibeiro, s/nº, Centro - Pirapemas, Estado do Maranhão, CEP. 65.460-000, inscrita no CNPJ N.º 13.660.636/0001-01, representada pelaSenhora Secretária de Municipal de Saúde, Srª. Maria Gorete de Araújo

QUINTA-FEIRA, 20 - JUNHO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS14Martins, RG.: 268578320003-0 SSP/MA, CPF Nº. 177.350.333-20,OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para o Hospital. DATA:30/01/2013. CONTRATADO: José de Ribamar Fonseca Filho-ME, si-tuada na Rua da Comasa, nº 101, Centro, Governador Nunes Freire -MA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.302.325/0001-70, neste ato represen-tada pelo Sr. José de Ribamar Fonseca Filho portador(a) RG Nº191571946 GEJUSPC/MA, CPF Nº 721.739.553-49. VALOR DOCONTRATO: R$ 260.966,01 (duzentos e sessenta mil, novecentos esessenta reais e um centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O presentecontrato terá validade até 31 de dezembro de 2013. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: FONTE DE RECURSO: 06.02 - Fundo Municipal deSaúde; Projeto Atividade: 10.301.0075-4.011 - Manutenção do Fundo Mu-nicipal de Saúde; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo.IOMAR SALVADOR MELO MARTINS - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO: N.º 026/2013. PROCESSO ADMI-NISTRATIVO Nº 025/2013. Pregão Presencial n° 005/2013 DATA:24/01/2013 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação dePirapemas-MA, com a sede na Avenida Antonio Ribeiro, nº 325, Cen-tro - Pirapemas, Estado do Maranhão, CEP. 65.460-000, inscrita noCNPJ N.º 06.090.918/0001-55, representada pelo Senhor Secretáriode Municipal de Educação, Sr. Raimundo Nonato dos Santos Melo,RG.: 018693702001-9 SSP/MA, CPF Nº. 225.820.533-68, OBJETO:Contratação aquisição gêneros alimentícios para o preparo de MerendaEscolar. DATA: 30/01/2013. CONTRATADO: José de Ribamar Fon-seca Filho-ME, situada na Rua da Comasa, nº 101, Centro, GovernadorNunes Freire - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.302.325/0001-70,neste ato representada pelo Sr. José de Ribamar Fonseca Filhoportador(a) RG nº 191571946 GEJUSPC/MA, CPF Nº 721.739.553-49. VALOR DO CONTRATO: R$ 578.684,04 (quinhentos e setentae oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos). PRA-ZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade até 31 dedezembro de 2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE DERECURSO: 08.01 - Secretaria Municipal de Educação-SEMED;Projeto Atividade: 12.361.0047-4.030 - Manutenção de Alimenta-ção Escolar; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo.IOMAR SALVADOR MELO MARTINS - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO: N.º 027/2013. PROCESSO ADMI-NISTRATIVO Nº 025/2013. Pregão Presencial n° 005/2013 DATA:24/01/2013 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pirapemas-MA, com a sede na Avenida Antonio Ribeiro, nº 325, Centro - Pirapemas,Estado do Maranhão, CEP. 65.460-000, inscrita no CNPJ N.º07.623.366/0001-66, representada pela Senhora Secretária de Munici-pal de Assistência Social, Sr. Idna Maria Hortegal Andrade, RG.:043609212011-1 SSP/MA, CPF Nº. 335.547.903-97, OBJETO: Aqui-sição Gêneros Alimentícios para o Preparo de Merenda Escolar, DATA:30/01/2013. CONTRATADO: José de Ribamar Fonseca FilHO-ME,situada na Rua da Comasa, nº 101, Centro, Governador Nunes Freire -MA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.302.325/0001-70, neste ato repre-sentada pelo Sr. José de Ribamar Fonseca Filho portador(a) RG nº191571946 GEJUSPC/MA, CPFNº 721.739.553-49. VALOR DOCONTRATO: R$ 344.507,84 (trezentos e quarenta e quatro mil,quinhentos e sete reais e oitenta e quatro). PRAZO DE VIGÊN-CIA: O presente contrato terá validade até 31 de dezembro de2013. Dotação Orçamentaria: FONTE DE RECURSO: 07.02 -Fundo Municipal de Assistencia Social; Projeto Atividade:08.243.0081-4.021 - Manutenção do Programa de Erradicação deTrabalho Infantil; Projeto Atividade: 08.244.0013-4.022 - Im-plantação e Manutenção das Ações Sociais da Proteção Especial; Pro-jeto Atividade: 08.244.0081-4.027 - Manutenção e Desenvolvimentodo CRAS; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo.IOMAR SALVADOR MELO MARTINS - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO: N.º 078/2013. PROCESSO ADMI-NISTRATIVO Nº 064/2013. Pregão Presencial n° 024/2013 DATA:28/05/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pirapemas-MA, inscrita no CNPJ N.º 07.623.366/0001-66, com sede na AvenidaAntonio Ribeiro, nº 325, Centro - Pirapemas/MA. REPRESENTAN-TES: Prefeito Municipal de Pirapemas, Sr. Iomar Salvador MeloMartins, RG.: 88.752.798-1 SSP/MA, CPF Nº. 104.466.993-49, OB-

JETO: Contratação de Empresa para Aquisição de Material Permanen-te para atender as necessidades de todas as Secretarias deste Municí-pio, DATA: 06/06/2013. CONTRATADO: J B Soares Irineu de Oli-veira-ME, situada na Avenida Antonio Ribeiro, s/nº - Centro - Pirapemas- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.063.423/0001-77, neste ato repre-sentada pelo Sr. João Bartolomeu Soares Irineu de Oliveira portador(a)RG Nº 23609802002-3 SSP/MA, CPF Nº 008.648.563-69. VALORDO CONTRATO: R$ 70.816,00 (setenta mil e oitocentos e dezesseis).PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade até 31de dezembro de 2013. Dotação Orçamentária: FONTE DE RE-CURSO: 03.01 - SEC. PLAN. ORÇAMENTO E ESTÃO; ProjetoAtividade: 04.122.0007-4.004 - Manutenção da Secretaria; Elementode Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente;IOMAR SALVADOR MELO MARTINS - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO: N.º 079/2013. PROCESSO ADMI-NISTRATIVO Nº 064/2013. Pregão Presencial n° 024/2013 DATA:28/05/2013. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação dePirapemas-MA, com a sede na Avenida Antonio Ribeiro, nº 325, Cen-tro - Pirapemas, Estado do Maranhão, CEP. 65.460-000, inscrita noCNPJ N.º 06.090.918/0001-55, representada pelo Senhor Secretáriode Municipal de Educação, Sr. Raimundo Nonato dos Santos Melo,RG Nº 018693702001-9 SSP/MA, CPF Nº. 225.820.533-68, OBJE-TO: Contratação de empresa para aquisição de Material Permanentepara atender as necessidades de todas as Secretarias deste Município,DATA: 07/03/2013. CONTRATADO: J B Soares Irineu de Oliveira-ME, situada na Avenida Antonio Ribeiro, s/nº - Centro - Pirapemas -MA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.063.423/0001-77, neste ato repre-sentada pelo Sr. João Bartolomeu Soares Irineu de Oliveira portador(a)RG Nº 23609802002-3 SSP/MA, CPF Nº 008.648.563-69. VALORDO CONTRATO: R$ 446.225,00 (quatrocentos e quarenta e seis mile duzentos e vinte e cinco reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O presentecontrato terá validade até 31 de dezembro de 2013. Dotação Orçamen-tária: Fonte de Recurso: 08.01 - Secretaria Municipal de Educação;Projeto Atividade: 12.361.0007-4.029 - Manutenção da Secretaria deEducação; Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e MaterialPermanente; FONTE DE RECURSO: 08.02 - FUNDO DE VALO-RIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA; Projeto Atividade: 12.361.0042-4.034 - Manutenção da Rede Municipal de Ensino FUNDEB 40%; Ele-mento de Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.IOMAR SALVADOR MELO MARTINS - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO: N.º 080/2013.PROCESSO ADMI-NISTRATIVO Nº 064/2013. Pregão Presencial n° 024/2013 DATA28/05/2013. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/FundoMunicipal de Saúde de Pirapemas-MA, com a sede na Avenida Anto-nio Ribeiro, s/nº, Centro - Pirapemas, Estado do Maranhão, CEP.65.460-000, inscrita no CNPJ N.º 13.660.636/0001-01, representadapela Senhora Secretária de Municipal de Saúde, Srª. Maria Gorete deAraújo Martins, RG Nº 268578320003-0 SSP/MA, CPF Nº177.350.333-20, OBJETO: Contratação de empresa para aquisição deMaterial Permanente para atender as necessidades de todas as Secreta-rias deste Município, DATA: 06/06/2013. CONTRATADO: J B Soa-res Irineu de Oliveira-ME, situada na Avenida Antonio Ribeiro, s/nº -Centro - Pirapemas - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.063.423/0001-77, neste ato representada pelo Sr. João Bartolomeu Soares Irineu deOliveira portador(a) RG Nº 23609802002-3 SSP/MA, CPF Nº008.648.563-69. VALOR DO CONTRATO: R$ 219.815,00 (duzen-tos e dezenove mil e oitocentos e quinze reais). PRAZO DE VIGÊN-CIA: O presente contrato terá validade até 31 de dezembro de 2013.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso: 06.01 - Se-cretaria Municipal de Saúde; Projeto atividade: 10.301.0007-4.010- Manutenção da Secretaria de Saúde; Elemento de Despesa:4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; FONTE DERECURSO: 06.02 - Fundo Municipal de Saúde; Projeto Atividade:10.301.0075-4.011 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; Ele-mento de Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.IOMAR SALVADOR MELO MARTINS - Prefeito Municipal.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 20 - JUNHO - 2013 15EXTRATO DE CONTRATO: N.º 081/2013.PROCESSO ADMI-NISTRATIVO Nº 064/2013. Pregão Presencial n° 024/2013. DATA:28/05/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pirapemas-MA, com a sede na Avenida Antonio Ribeiro, nº 325, Centro - Pirapemas,Estado do Maranhão, CEP. 65.460-000, inscrita no CNPJ N.º07.623.366/0001-66, representada pela Senhora Secretária de Munici-pal de Assistência Social, Sr. Idna Maria Hortegal Andrade, RG.:043609212011-1 SSP/MA, CPF Nº. 335.547.903-97, OBJETO:Contratação de empresa para aquisição de Material Permanente Paraatender as necessidades de todas as Secretarias deste Município, DATA:06/06/2013 CONTRATADO: J B SOARES IRINEU DE OLIVEIRA-ME, situada na Avenida Antonio Ribeiro, s/nº - Centro - Pirapemas -MA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.063.423/0001-77, neste ato represen-tada pelo Sr. João Bartolomeu Soares Irineu de Oliveira portador(a)RG nº 23609802002-3 SSP/MA, CPF Nº 008.648.563-69. VALORDO CONTRATO: R$ 48.257,00 (quarenta e oito mil duzentos ecinquenta e sete reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente con-trato terá validade até 31 de dezembro de 2013. DotaçãoOrçamentaria: Fonte de Recurso: 07.01 - Secretaria Municipal As-sistência Social; Projeto Atividade: 08.122.0007-4.018 - Manuten-ção da Secretaria Municipal Assistência Social; Elemento de Des-pesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; FONTEDE RECURSO: 07.02 - Fundo Municipal Assistência Social; ProjetoAtividade: 08.122.0011-4.019 - Implantação e Manutenção Sistema Único;Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.IOMAR SALVADOR MELO MARTINS - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ - MA

EXTRATO DO CONTRATO. PARTES: Prefeitura Municipal deSanta Luzia do Paruá - MA, e G. R. B. Nunes,. OBJETO DO CON-TRATO: Aquisição de medicamentos. VALOR: R$ 78.196,42 (setentae oito mil, cento e noventa e seis reais quarenta e dois centavos).DATADA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2013. BASE LEGAL: Lei Fede-ral nº 8.666/93 e Convite nº 001/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA Órgão: 07 - Secretaria de Saúde;U. Orçamentária: 02.08 - FundoMunicipal de Saúde;Classificação Funcional - 10.122.0031.1061 - Ma-nutenção do Fundo Municipal de Saúde; Classificação Funcional -10.301.0355-2057 - Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF;Classificação Funcional - 10.301.0355-2060 - Manutenção do ProgramaSaúde Bucal;Classificação Funcional - 10.301.0355-2062 - Piso de Aten-ção Básica - PAB;Classificação Funcional - 10.304.0355-2056 - Manut.das Ações da Vigilância Sanitária ;Elemento da Despesa: 33.90.30- Material de Consumo. PRAZO: 30 (trinta) dias. ASSINATU-RAS: p/ Contratante: EUNICE BOUERES DAMASCENO/Prefeita.p/ Contratado: GARDÊNIA REGIA BORGES NUNES/proprietária.Santa Luzia do Paruá - Maranhão, 16 de janeiro de 2013.Publique-se.

EXTRATO DO CONTRATO. PARTES: Prefeitura Municipal deSanta Luzia do Paruá - MA, e G. R. B. Nunes. OBJETO DO CON-TRATO: Aquisição de material hospitalar e odontológico. VALOR: R$77.839,27 (setenta e sete mil oitocentos e trinta e nove reais vinte e setecentavos).DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2013. BASELEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Convite nº 002/2013. DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA Órgão: 07 - Secretaria de Saúde. Orça-mentária: 02.08 - Fundo Municipal de Saúde; Classificação Funci-onal - 10.122.0031.1061 - Manutenção do Fundo Municipal deSaúde; Classificação Funcional - 10.301.0355-2057 - Manutençãodo Programa Saúde da Família - PSF;Classificação Funcional -10.301.0355-2060 - Manutenção do Programa Saúde Bucal; Clas-sificação Funcional - 10.301.0355-2062 - Piso de Atenção Bási-ca - PAB;Classificação Funcional - 10.304.0355-2056 - Manut.Das Ações da Vigilância Sanitária; Elemento da Despesa: 33.90.30- Material de Consumo. PRAZO: 30 (trinta) dias. ASSINATU-RAS: p/ Contratante: EUNICE BOUERES DAMASCENO/Prefeita.p/ Contratado: GARDÊNIA REGIA BORGES NUNES/proprietária.Santa Luzia do Paruá - Maranhão, 16 de janeiro de 2013.Publique-se.

EXTRATO DO CONTRATO. PARTES: Prefeitura Municipal deSanta Luzia do Paruá - MA, e F. A. A. Amorim,. OBJETO DO CON-TRATO: Aquisição de equipamentos e suprimentos de informática.VALOR: R$ 78.374,00 (setenta e oito mil trezentos e setenta e quatroreais).DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2013. BASE LE-GAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Convite nº 003/2013. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA U. Orçamentária: 02.02 - Secretaria de Adminis-tração; Classificação Funcional - 04.122.0384-2007 - Manutenção dasAtividades da Secretaria de Administração Geral; Órgão: 02 08 - Secre-taria Municipal de Assistência Social; Classificação Funcional -10.122.0031-1061 - Manutenção Secretaria de Assistência Social; Ór-gão: 03 - Secretaria Municipal de Educaçãoe Cultura; ClassificaçãoFuncional - 12.122.0384-2027 - Manutenção das Atividades da Secre-taria de Educação e Cultura. Orçamentária: 04.101 - MDE;ClassificaçãoFuncional - 12.361.009-2.017 - Melhoria e Desenvolvimento da Esco-la. Orçamentária: 04.901 - FUNDEB;Classificação Funcional -12.361.019-2.008 - Apoio de Desenvolvimento de Escola; Órgão: 02- Secretaria de Saúde; Classificação Funcional - 18.122.0384-2117 -Manutenção Secretaria de Saúde e Saneamento. Orçamentária: 02.08- Fundo Municipal de Saúde; Classificação Funcional - 10.122.0031-1061 - Manutenção e Funcionamento das Atividades doFMS;Elemento da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e MaterialPermanente. PRAZO: 30 (trinta) dias. ASSINATURAS: p/ Contra-tante: EUNICE BOUERES DAMASCENO/Prefeita. p/ Contratado:FERRUCIO ALISSON ALCANTARA AMORIM/proprietário.Santa Luzia do Paruá - Maranhão, 16 de janeiro de 2013.Publique-se.

EXTRATO DO CONTRATO.PARTES: Prefeitura Municipal de SantaLuzia do Paruá - MA, e construções e comércio Lupa Ltda,. OBJETODO CONTRATO: Prestação de serviços de locação de veículos porum período de 35(trinta e cinco) dias. VALOR: R$ 78.400,00 (setentae oito mil e quatrocentos reais).DATA DA ASSINATURA: 16 dejaneiro de 2013. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Convi-te nº 004/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA U. Orçamentá-ria: 02.02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO; Classifica-ção Funcional - 04.122.0384-2007 - Manutenção das Atividadesda Secretaria de Administração Geral; Órgão: 02 - SecretariaMunic. de Obras e Serviços Públicos;U. Orçamentária: 02.12 -Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos; Elementos deDespesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídi-ca. PRAZO: 35 (trinta e cinco) dias. ASSINATURAS: p/ Con-tratante: EUNICE BOUERES DAMASCENO/Prefeita. p/ Contrata-do: LUIZA HELENA MENDES LOBATO/ Sócio proprietário.Santa Luzia do Paruá - Maranhão, 16 de janeiro de 2013.Publique-se.

EXTRATO DO CONTRATO.PARTES: Prefeitura Municipal de SantaLuzia do Paruá - MA, e ADTR Informática Ltda. OBJETO DO CON-TRATO: Serviços de implantação do sistema de gestão municipal inte-grado (contabilidade, RH, tributos, patrimônio, portal da transparên-cia e protocolo). VALOR: R$ 44.330,00 (quarenta e quatro mil, trezen-tos e trinta reais).DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2013.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Convite nº 006/2013. DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA U. Orçamentária: 02.02 - SECRE-TARIA DE ADMINISTRAÇÃO; Classificação Funcional -04.122.0384-2007 - Manutenção das Atividades da Secretaria deAdministração Geral; Elementos de Despesa - 3.3.90.39 - OutrosServiços de Terceiro Pessoa Jurídica. PRAZO: 11 (onze) meses.ASSINATURAS: p/ Contratante: Eunice Boueres Damasceno/Prefeita.p/ Contratado: Thaiane Maria Araújo Barroso/Sócia Administradora.Santa Luzia do Paruá - Maranhão, 06 de fevereiro de 2013.Publique-se.

EXTRATO DO CONTRATO.PARTES: Prefeitura Municipal de SantaLuzia do Paruá - MA, e A. G. Oliveira Junior - ME,. OBJETO DOCONTRATO: Serviços de complementação da estrutura montada parao carnaval 2013 com locação de 40(quarenta) barracas e 02(dois) ba-nheiros. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).DATA DA ASSINA-TURA: 08 de fevereiro de 2013. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Convite nº 007/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Órgão:

QUINTA-FEIRA, 20 - JUNHO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS1602.03 - Secretaria de Educação e Cultura; Classificação Funcional -13.392.0170.2029- Promoção Carnavalesca; Elementos de Des-pesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.PRAZO: 04 (quatro) dias. ASSINATURAS: p/ Contratante:EUNICE BOUERES DAMASCENO/Prefeita. p/ Contratado: AN-TONIO GONÇALVES OLIVEIRA JUNIOR/Proprietário.Santa Luzia do Paruá - Maranhão, 08 de fevereiro de 2013. Publique-se.

EXTRATO DO CONTRATO. PARTES: Prefeitura Municipal deSanta Luzia do Paruá - MA, e C E A Comunicação e Produção Ltda -ME,. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especi-alizada paraos serviços de elaboração do plano de comunicação daprefeitura, criação e arte final da logomarca e do manual de identidadevisual, construção e manutenção do site da prefeitura, criação de proje-tos para atividades culturais e educacionais do município. VALOR: R$78.750,00 (setenta e oito mil setecentos e cinquenta reais).DATA DAASSINATURA: 12 de março de 2013. BASE LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e Convite nº 010/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA U.Orçamentária: 02.02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO;Classificação Funcional - 04.122.0384-2007 - Manutenção dasAtividades da Secretaria de Administração Geral; Elementos deDespesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídi-ca. PRAZO: 09 (nove) meses. ASSINATURAS: p/ Contratante:EUNICE BOUERES DAMASCENO/Prefeita. p/ Contratado:CARLOS MARLON DE SOUSA BOTÃO/Sócio Administrador.Santa Luzia do Paruá - Maranhão, 12 de março de 2013. Publique-se.

EXTRATO DO CONTRATO. PARTES: Prefeitura Municipal de SantaLuzia do Paruá - MA. E F. C. Morais Agencia de Viagens e Turismo Ltda.OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para, prestação deserviços de reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passa-gens terrestres e aéreas, nacionais e internacionais, bem como reservas dehotéis, localizados em território nacional e internacional. VALOR: R$61.958,88 (sessenta e um mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oitentae oito centavos).DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2013. BASELEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Convite nº 011/2013. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA U. Orçamentária: 02.02 - SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO; Classificação Funcional - 04.122.0384-2007 -Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração Geral;Elementos de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de TerceiroPessoa Jurídica. PRAZO: 08 (oito) meses. ASSINATURAS: p/ Con-tratante: EUNICE BOUERES DAMASCENO/ Prefeita. p/ Contrata-do: FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAIS/Sócio Administrador.Santa Luzia do Paruá - Maranhão, 10 de abril de 2013. Publique-se.

RESENHA DO CONTRATO. PARTES: Prefeitura Municipal de SantaLuzia do Paruá - MA, e G.R.B.Nunes - ME. OBJETO DO CONTRA-TO: Aquisição de equipamentos odontológicos. VALOR: R$ 71.500,00(setenta e um mil e quinhentos reais).DATA DA ASSINATURA, 13de maio de 2013.BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02 DecretoMunicipal nº 001/13 e subsidiariamente à Lei nº 8.666/93 e PregãoPresencial nº 030/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 07 -Secretaria de Saúde. Orçamentária: 02.08 - Fundo Municipal de Saúde;Classificação Funcional - 10.122.0031.1061 - Manutenção do FundoMunicipal de Saúde; Classificação Funcional - 10.301.0355-2060 - Ma-nutenção do Programa Saúde Bucal; Elemento da Despesa: 44.90.52 -Equipamentos e Material Permanente. PRAZO DE EXECUÇÃO: dadata de sua assinatura até 31 de dezembro de 2013. ASSINATURAS: p/Contratante: EUNICE BOUERES DAMASCENO, Prefeita Munici-pal. p/ Contratado: GARDENIA REGIA BORGES NUNES/ Proprietária.Santa Luzia do Paruá - MA, 13 de maio de 2013.Publique - se.

RESENHA DO CONTRATO. PARTES: Prefeitura Municipal de SantaLuzia do Paruá - MA. e Florescer Distribuidora de Livros Educacio-nais Ltda. OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de livros didáti-cos para educação infantil. VALOR R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mile quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA, 17 de maio de 2013.BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02 Decreto Municipal nº 001/13

e subsidiariamente à Lei nº 8.666/93 e Pregão Presencial nº. 031/2013.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 03 - Secretaria Municipal deEducaçãoe CulturA;U. Orçamentária: 02.04 - FUNDEB; ClassificaçãoFuncional - 12.365.0394-2043 - Manutenção das Atividades Pedagógi-cas do Ens. Infantil; Elementos de Despesa - 3.3.90.30 - Material deConsumo. PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31.12.2013. ASSINATURAS:p/ Contratante: EUNICE BOUERES DAMASCENO, Prefeita Munici-pal. p/ Contratado. DEMERVAL VIANA PINHEIRO, Sócio/Gerente.Santa Luzia do Paruá - MA, 17 de maio de 2013. Publique - se.

RESENHA DO CONTRATO. PARTES: Prefeitura Municipal de SantaLuzia do Paruá - MA, e Policarpo de Lima Carvalho. OBJETO DOCONTRATO: Fornecimento de Kits de Enxovais para Bebe. VALORR$ 90.000,00 (noventa mil reais).DATA DA ASSINATURA, 31 demaio de 2013. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02 Decreto Mu-nicipal nº 001/13 e subsidiariamente à Lei nº 8.666/93 e Pregão Presencialnº. 033/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02 08 - Secre-taria Municipal de Assistência Social; Classificação Funcional -10.122.0031-1061 - Manutenção Secretaria de Assistência Social. Orça-mentária: 02.11 - Fundo Municipal de Assistencia Social; ClassificaçãoFuncional - 08.244.0141-2086 - Doação de Enxoval a Gestantes Caren-tes; Classificação Funcional - 08.244.0105-2107 - Manutenção doCRAS;Elementos de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo. Ele-mentos de Despesa - 3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distri-buição Gratuita. PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31.12.2013. ASSI-NATURAS: p/ Contratante: EUNICE BOUERES DAMASCENO, PrefeitaMunicipal. p/ Contratado Policarpo de LIMA CARVALHO /Proprietário.Santa Luzia do Paruá - MA, 31 de maio de 2013. Publique - se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS - MA

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 20130140. ORIGEM:Pregão Presencial nº 18/2013. CONTRATANTE: Secretaria Municipal deObras, Transporte e Urbanismo. CONTRATADO: JP Construções eEmpreendimentos Ltda - EPP. OBJETO: Aquisição de material elétricopara manutenção da Secretária Municipal de Obras, Transporte e Urbanis-mo. VALOR TOTAL: 473.609,50 (quatrocentos e setenta e três mil,seiscentos e nove reais e cinquenta centavos). PROGRAMA DE TRA-BALHO: Exercício 2013. Atividade 0212.041220002.2.058. Man. Func.da Secretária Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo Classificaçãoeconômica 3.390.30.00,Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.26.RAIMUNDO JOVITA DE ARRUDA BONFIM - Prefeito

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

RESENHA Nº 135. CONTRATO Nº 001/2013. PROCESSO Nº130100/2013. CONVÊNIO Nº 776529/2012 SDH-PR. Extrato de Ter-mo de Contrato de Prestação de Serviços n° 001/2013/DPE. PARTES:Defensoria Pública Geral do Estado do Maranhão e Milena BrandesMarques Barbosa. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de pres-tação de serviços de Psicóloga nos termos do Convênio n° 776529/2012 SDH-PR. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2013. DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 080101; PI: 2656 - Manutsede;ND: 33903640 - Serviço de Terceiro Pessoa Física; FR: 0111203094.BASE LEGAL: Convênio n° 776529/2012 SDH-PR. VALORGLOBAL: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais) pagosem parcelas mensais de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: 01(um) ano a contar da data de 03 dejunho de 2013. AUTORIZAÇÃO: Aldy Mello de Araújo Filho -Defensor Público - Geral do Estado. ARQUIVAMENTO: Pasta Con-vênios de 2013. São Luís, 18 de junho de 2013. JOÃO MARCELODE MEDEIROS MOREIRA - Assessor Jurídico - DPE/MA.

RESENHA Nº 136. CONTRATO Nº 002/2013. PROCESSO Nº130089/2013. CONVÊNIO Nº 776529/2012 SDH-PR. Extrato de Ter-mo de Contrato de Prestação de Serviços n° 002/2013/DPE. PARTES:Defensoria Pública Geral do Estado do Maranhão e Rosicléia MachadoBarbosa Costa. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de presta-ção de serviços de Assistente Social nos termos do Convênio n° 776529/

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 20 - JUNHO - 2013 172012 SDH-PR. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2013. DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 080101; PI: 2656 - Manutsede;ND: 33903640 - Serviço de Terceiro Pessoa Física; FR: 0111203094.BASE LEGAL: Convênio n° 776529/2012 SDH-PR. VALOR GLO-BAL: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais) pagos emparcelas mensais de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). PRA-ZO DE VIGÊNCIA: 01(um) ano a contar da data de 03 de junho de2013. AUTORIZAÇÃO: Aldy Mello de Araújo Filho - DefensorPúblico - Geral do Estado. ARQUIVAMENTO: Pasta Convênios de 2013. São Luís, 18 de junho de 2013. JOÃO MARCELODE MEDEIROS MOREIRA - Assessor Jurídico - DPE/MA.

CONVOCAÇÃO

CLÍNICA MARANHENSE LTDA

CONVOCAÇÃO. Convocamos os sócios da Clínica MaranhenseLtda. para uma Reunião a ser realizada na Sede, à Rua do Passeio,299 - Centro São Luís-MA, no dia 03/07/2013, às 19:00h em pri-meira Convocação ou às 19:30h em segunda, para deliberarem sobrea pauta abaixo: 1. Eleição ou Reeleição da Diretoria para o Biênio2013/2015. 2. Situação Financeira e Crédito a Receber da Unimed.3. Autorização para Implementação de Previdências previstas noParágrafo Tercerio, Cláusula Sétima do Contrato Social Consolidadonº 21. São Luís (MA), 07 de junho de 2013. Clínica Maranhense Ltda.SÍLVIA RAIMUNDA COSTA LEITE - Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS - MA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Presidente da Câmara Municipalde Pirapemas(MA), no uso de suas atribuições legais e considerandoo resultado do concurso público, aberto pelo Edital nº 001/2012, Con-voca os classificados, para fins de Nomeação, constante do quadroabaixo, a comparecerem à sede da Câmara Municipal, situada na Aveni-da Desembargador Joaquim Santos, nº 118, Centro - Pirapemas/MA,no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da presente data, nohorário das 08:00h às 14:00h, munidos de cópias autenticadas decertidão de nascimento ou casamento, dos documentos de identidade,CPF, titulo de eleitor e comprovantes de votação, certificado de re-servista (homem), atestado do médico do trabalho, atestado de bonsantecedentes ou conduta, 01(um) foto 3x4 (recente), diplomacomprobatório da escolaridade ou habilitação exigida para o cargo,comprovante de residência, conforme exigido no referido edital.

Pirapemas/MA, 18 de junho de 2013.MARCOS ANTÔNIO LOPESDE ARAÚJO - Presidente da Câmara Municipal de Pirapemas - MA.

DECRETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU - MA

DECRETO MUNICIPAL Nº 0034, DE 17 DE JUNHO DE 2013. OPrefeito Municipal de Buriticupu-MA, no uso de suas atribuiçõeslegais e com fundamento nos incisos I e II do parágrafo único do artigo87; nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal Brasileira de 1988,inspirado ainda no profundo interesse de efetivação da interação demo-crática entre governo e sociedade civil como instrumento de fortaleci-mento da democracia participativa e do controle social, resolve: Decre-ta a II Conferência Municipal de Política Cultural de Buriticupu-MA ehomologa o seu Regimento Interno. DECRETA:Art. 1° - Fica convocadaa II Conferência Municipal de Política Cultural de Buriticupu-MA,presidida pela gestora municipal de cultura - Secretária Municipal deCultura a realizar-se nos dias 08 e 09 de julho de 2013.Art. 2° - A IIConferência Municipal de Política Cultural de Buriticupu-MA serárealizada com base na Portaria nº 33, de 16 de abril de 2013 do Minis-tério da Cultura, bem como no Regimento Interno da III ConferênciaNacional de Cultura. Art. 3° - Constituem-se eixos e sub-eixos temáticos

CO NVO CADO S NO M E C LASS. CAR GO B ART OLO M E U SOUSA M AR T INS

2 º AUX ILIAR DE SE RVIÇOS GE R AIS

da II Conferência Municipal de Política Cultural de Buriticupu-MA:a) IMPLANTAÇÃO DO SNC Sub-eixo: Impactos da Emenda Cons-titucional do SNC na organização da gestão cultural e participaçãosocial nos três níveis de governo (União, Estados/Distrito Federal eMunicipios).b) PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CUL-TURAL Sub-eixo: Fortalecimento da produção artística e de bens sim-bólicos, bem como da proteção e promoção da diversidade das expres-sões culturais com atenção para a diversidade étnica e racial.c) CIDA-DANIA E DIREITOS CULTURAIS Sub-eixo: Garantia do pleno exer-cício dos direitos culturais e da consolidação da cidadania, com atençãopara a diversidade étnica e racial.d) CULTURA E DESENVOLVI-MENTO .Sub-eixo : Economia Criativa como estratégia de desenvolvi-mento sustentável.Art. 4º - II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DEPOLÍTICA CULTURAL DE BURITICUPU-MA tem por objetivos:I. Analisar, aprovar moções, proposições e avaliar a realidade culturaldo município de Buriticupu;II.Discutir o temário geral da III Conferên-cia Nacional de Cultura: UMA POLÍTICA DE ESTADO PARA ACULTURA: DESAFIOS DO SISTEMA NACIONAL DE CULTU-RA, na organização da gestão e no desenvolvimento da culturabrasileira;III.Propor estratégias para a consolidação dos sistemas departicipação e controle social na gestão das políticas públicas decultura;IV.Analisar e aprovar a proposta de Lei que dispõe o SistemaMunicipal de Política Cultural de Buriticupu;V.Coletar informaçõesque contribuam para a elaboração e implementação do Plano e FundoMunicipal de Política Cultural;VI.Aprimorar os mecanismos munici-pais existentes de articulação e cooperação entre os entes federativos(município, estado e o governo federal) e destes com a sociedade civil;VII.Propor estratégias para universalizar o acesso do povoburiticupuense à produção e à fruição dos bens e serviçosculturais;VIII.Definir estratégias para a operacionalizar e otimizar agestão municipal da política cultural no município de Buriticupu-MA;IX.Eleger os membros do Conselho Municipal de Política Cultu-ral de Buriticupu-MA;X.Fomentar as iniciativas e manifestaçõesculturais.XI.Eleger os delegados/as municipais para a III ConferênciaEstadual de Cultura a ser definida em data e local definidos pela Secre-taria de Estado da Cultura do Maranhão.Parágrafo Único - A eleiçãodos/as conselheiros/as aludidos no inciso IX, deste artigo será realizadaem plenária, conforme indicação consensual dos seguintes segmentos:poder executivo, poder legislativo, instituição de ensino e pesquisa,artistas, economia da cultura (trabalhadores, empresários e produtoresculturais), movimentos sociais de identidade (indígenas e afro-brasilei-ras), territórios (povoados e distritos) e outros segmentos relacionadosà cultura. Art. 5° - As despesas relacionadas à realização da II Confe-rência Municipal de Política Cultural de Buriticupu-MA, bem como odeslocamento e hospedagem dos delegados eleitos para as etapas esta-dual e nacional serão de responsabilidade do poder público municipal.Art. 6° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art.7° - Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do PrefeitoMunicipal de Buriticupu, Estado do Maranhão, 17 de junho de 2013.JOSÉ GOMES RODRIGUES - Prefeito Municipal.

DISPENSA


EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Com base no que constano Processo n.º 0103857/2013 - CGE, e no que dispõe o inciso I do art.69 da Lei Estadual 9.579/12, regulamentada pelo Decreto Estadual28.815/2013, art. 33, I, e considerando ainda o parecer jurídico exaradono processo ora citado, apresentamos justificativa de dispensa de lici-tação por limite de preço, para contratar aquisição de peça para osveículos da Controladoria Geral do Estado com a empresa SampeçasLtda, CNPJ 05.294.460/0001-93, no valor de R$ 5.121,25 (cinco milcento e vinte e um reais e vinte e cinco centavos), atendido ao dispostono art. 71, VI/VII e seu §3º da Lei 9.579/12, submeto à apreciação daautoridade superior para fins de ratificação.São Luís, 31 de maio de 2013.RITA DE CÁSSIA FREIRE - Auditora Geral Adjunta

QUINTA-FEIRA, 20 - JUNHO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS18EDITAL


EDITAL N° 007/2013.A Prefeitura Municipal de Imperatriz, atravésda Secretaria Municipal de Educação torna pública a realização deProcesso Seletivo para a contratação, em caráter temporário, por prazodeterminado, de Assistente Administrativo para atuarem na Rede Pú-blica Municipal de Imperatriz/MA.O prazo de validade do ProcessoSeletivo é de 06 (seis) meses, contados a partir da data da publicação doresultado final, podendo ser prorrogado, caso haja interesse e necessi-dade da Secretaria Municipal de Educação. Em nenhuma hipótese,poderá o contrato estender-se além de 02 (dois) anos. das Funções,Atribuições, Remuneração, Requisitos das Vagasa carga horária é de 40(quarenta) horas semanais.A carga horária de 08:00 (oito) horas detrabalho diário e será distribuída nos turnos matutino e vespertino ounoturno, de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal deEducação.Os pré-requisitos/escolaridade, remuneração mensal enúmero de vagas, estão descritos no quadro a seguir:

Q u a d r o I

Z o n a U r ba n a

C A R G O

PR É -R E Q U IS IT O S E S C O L A R ID A D E

Q T D . V A G A S

R E M U N E R A Ç Ã O M E N S A L

A ss i s te nt e A dm i ni s tr at iv o

En s in o M éd io C om p le t o 02 R $ 7 52 ,60

Z o n a R u ra l

C A R G O

PR É -R E Q U IS IT O S E S C O L A R ID A D E

Q T D . V A G A S

R E M U N E R A Ç ÃO M E N S A L

A ss i s te nt e A dm i ni s tr at iv o

En s in o M éd io C om p le t o 0 1 R $ 75 2 ,6 0

DAS INSCRIÇÕES.As inscrições serão gratuitas e realizadas no Poloda Universidade Aberta do Brasil, D. Pedro II, Praça União no horáriode 08:30h às 11:30h e 14:30h às 17:00h.

C R O N O G R A M A

D A T A /P ER ÍO D O E VE N T O 15 de jun ho d e 20 13 P ub l icaç ã o do E d i ta l 18 a 20 de j unh o d e

20 13 Pe río d o d e In sc r iç ão

21 de jun ho d e 20 13 Pu b l ic aç ã o d a l is ta de in sc r iç ões in d e fe rida s

30 de jun ho d e 20 13 P rov a O b je tiva 02 de ju lho de 20 13 R es u l ta d o

Imperatriz/MA, 15 de junho de 2013.OBS: O Edital completo encon-tra-se nos quadros de aviso da Prefeitura Municipal de Imperatriz e daSecretaria Municipal de Educação. ZESIEL RIBEIRO DA SILVA-Secretário Municipal de Educação

ERRATA

CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS - MA

ERRATA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2013/CPL. Informa-mos que na publicação referente a Carta Convite nº 002/2013. OBJE-TO: Fornecimento de Materiais de Expediente, Limpeza, GênerosAlimentícios e Equipamentos de informática, publicado no DiárioOficial do Estado em 05.03.2013, Publicação de Terceiros página 25.ONDE, SE LÊ: M C Assessoria e Consultoria Contábil Ltda, CNPJN° 17.424.121/0001-63. LEIASE: Jofran Braga Costa CNPJ N°14.862.406/0001-89, Câmara Municipal de Barreirinhas. JOSÉ DOS REISSILVA SOUSA - Presidente da Câmara Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADORALEXANDRE COSTA - MA

ERRATA. A Prefeitura Municipal de Senador Alexandre Costa/MA,torna público que o contato celebrado coma empresa M. dos M. D.Araujo, publicado no D.O.E. no dia 15/05/2013, Seção 3 Pág. 15, notexto. ONDE LÊ-SE R$.29.412,00 ( vinte e nove mil, quatrocentos edoze reais). LEIA-SE: R$ 29.086,80 ( vinte e nove mil, oitenta e seisreais e oitenta centavos); Senador Alexandre Costa, 27 de maio de 2013.RAIMUNDO AIRES MATOS JUNIOR - Presidente da CPL.

ERRATA: A Prefeitura Municipal de Senador Alexandre Costa/MA, torna público que o contato celebrado coma empresa M.de Jesus Barros Silva e Silva, publicado no D.O.E. no dia 02/05/2013, SEÇÃO 3 PAG. 39. No texto: ONDE LÊ-SE: R$.74.494,00(setenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro reais)LEIA-SE: R$ 70.494,00 (setenta mil, quatrocentos e noventa equatro reais); Senador Alexandre Costa, 27 de maio de 2013.RAIMUNDO AIRES MATOS JUNIOR - Presidente da CPL.

HOMOLOGAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

HOMOLOGAÇÃO. REFERENTE: PROCESSO N.º 1925/2012 - SSP.OBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual visandoo reaparelhamento do Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão. Ho-mologo o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 020/2012 - SSP, para que a adjudicação produza seus efeitos jurídicos. SãoLuís, 09 de abril de 2013. ALUÍSIO GUIMARÃES MENDES FILHO-Secretário de Estado da Segurança Pública

HOMOLOGAÇÃO. REFERENTE: PROCESSO N.º 8573/2012 - SSP.OBJETO: Aquisição de material de escritório, cartuchos para impres-sora e alvos de papel para a Academia Integrada de Segurança Pública.Homologo o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 10/2013 - SSP, para que a adjudicação produza seus efeitos jurídicos. São Luís,15 de março de 2013. ALUÍSIO GUIMARÃES MENDES FILHO -Secretário de Estado da Segurança Pública

AGÊNCIA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIAE EXTENSÃO RURAL – AGERP/MA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº004/2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2013. OBJE-TO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços dedesinsetização, desratização, fumigação, descupinização, com forneci-mento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensí-lios, nas dependências da AGERP/Sede e AGERP/ Ilha do Maranhão,respectivamente situadas na Rua. Granja Barretos/n, Outeiro da Cruze na Av. João Pessoa nº 333, João Paulo, ambas situadas na cidade deSão Luís/MA, conforme especificações constantes do Termo deReferência - Anexo I do Edital. Homologo os atos praticados pelaPregoeira, designada pela Portaria nº 007/2013, através da Adjudi-cação nº 015/2013, bem como a conveniência da licitação, referen-te ao julgamento do Pregão Presencial nº 004/2013, e Autorizo adespesa em favor das empresas, conforme quadro abaixo, com ofito de que sejam a Lei Estadual n° 9.579/2012 e pelo DecretoEstadual nº 28.790/2012, aplicada subsidiariamente no que couber,a Lei Federal n º 10.520/2002 Lei nº 8.666/2012, Lei Complementarnº123/2006 e demais normas pertinentes à espécie produzidos todosos efeitos legais nos termos do artigo.

São Luís (MA), 12 de junho de 2013. JORGE LUIZ DE OLIVEIRAFORTES - Presidente da AGERP/MA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. Pelo presente termo, a Procurado-ria Geral do Estado do Maranhão, através da Sra. Procuradora GeralAdjunta para Assuntos Administrativos e da Comissão Setorial deLicitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resul-tado do julgamento das propostas de que trata o Processo Administra-tivo n. 092/2012 - Pregão Presencial nº 122/2012-POE/MA, realizado

Item

E mpresa

Valor Uni tário

(R$)

V alor Total (R$)

01 A. DOS SA NTO S CUNHA CNPJ Nº 09.195.282/0001 – 02

1 .954,16 7.816,64

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 20 - JUNHO - 2013 19pela Comissão Central Permanente de Licitação do Estado do Maranhãoque teve como objetivo a contratação de empresa especializada naprestação de serviços técnicos especializados, com fornecimento desoftware, em ferramenta de gerenciamento de processos, para dotar apge com uma solução de bpm (business process management) quecontemple gerenciamento eletrônico de documentos (ged), workflow(fluxo de trabalho eletrônico de processos) com certificação digital edigitalização de documentos, tendo como entregáveis o mapeamento,modelagem, melhoria e monitoramento de processos, distribuídos en-tre as diversas procuradorias em vista do que consta no processo admi-nistrativo n.º 092/2012- pge em conformidade com as especificaçãocontidas no edital do certame. foi em toda sua tramitação atendida àlegislação pertinente, em especial as disposições da lei 8.666, de 21 dejunho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº24.629, de 03 de outubro de 2008 e Lei Estadual nº 5.579, de 12 de abrilde 2012 Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, e em face do Termode Adjudicação n. 048/2013-CCL, sendo o valor total do contrato deR$ 1.160.000,00 (hum milhão cento e sessenta mil reais), conformeproposta apresentada, Homologo o processo licitatório PregãoPresencial n. 122/2012-POE/MA ao proponente Intechne Tecnologiada Informação Ltda - C.P.N.J. n. 03.487.783/0001-78,, com o valortotal de R$ 1.160.000,00 (hum milhão cento e sessenta mil reais),vencedor desse certame nos termos da Ata de Sessão de Julgamentoda Comissão Central Permanente de Licitação do Estado doMaranhão. Estando tudo em conformidade com a Ata de Sessão deJulgamento. Publique-se. A Unidade Setorial de Finanças para asprovidências de costume. Sendo este o vencedor desse certame nostermos da Ata de Sessão de Julgamento da Comissão Central Per-manente de Licitação do Estado do Maranhão. Estando tudo emconformidade com a Ata de Sessão de Julgamento. Publique-se. AUnidade Setorial de Finanças para as providências de costume. São Luís- MA, 06 de maio de 2013. MARIA HELENA NEVES FONSECA -Procuradora Geral Adjunta para Assuntos Administrativos

INEXIGIBILIDADE

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. REFERÊNCIA:PROCESSO N°. 391/2013-SSP. OBJETO: Aquisição de 10.000 (dezmil) munições de arma de fogo (calibre 3.0) para serem utilizadas quan-do da realização de aulas práticas nos cursos de procedimentos comarmas curtas a serem promovidos pela Academia Integrada de Segu-rança Pública - AISP. AMPARO LEGAL: Art. 70, inciso I, alínea "b"da Lei Estadual nº 9.579 de 12 de abril de 2012. ADJUDICAÇÃO:N°. 70/2013 - Comissão Setorial de Licitação - CSL, à empresa Com-panhia Brasileira de Cartuchos - CBC.VALOR ADJUDICADO: R$35.800,00 (trinta e cinco mil e oitocentos reais). FONTE DE RE-CURSO: 0101. RATIFICAÇÃO: Aluísio Guimarães Mendes Filho -Secretário. São Luís, 18 de junho de 2013. ALUÍSIO GUIMARÃESMENDES FILHO - Secretário de Estado

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. REFERÊNCIA:PROCESSO N°. 0093664/2013 - SSP. OBJETO: Participação de Ser-vidores Públicos no "Curso em Orçamento Aplicado ao Setor Público".AMPARO LEGAL: Art. 70, inciso III da Lei Estadual n.º 9.579 de 12de abril de 2012. ADJUDICAÇÃO: N°. 69/2013 - Comissão Setorialde Licitação - CSL, à empresa FTX Fumtex Treinamentos Ltda.VALORADJUDICADO: R$ 4.160,00 (quatro mil e cento e sessenta reais). FONTEDE RECURSO: 0101.RATIFICAÇÃO: Aluísio Guimarães Mendes Filho- Secretário. São Luís, 12 de junho de 2013. ALUÍSIO GUIMARÃESMENDES FILHO - Secretário de Estado

LEI

PREFITURA MUNICIPAL DE HUMBERTO DE CAMPOS - MA

LEI Nº 010/2012. Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de2013 do Município de Humberto de Campo, e dá outras providencias.O Prefeito Municipal de Humberto de Campo, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais. Faço saber a todos os seus habitantesque a Câmara Municipal de Humberto de Campo, aprovou e eu sanci-ono a seguinte Lei. Art. 1 - O Orçamento Programa do Município deHumberto de Campo , Estado do Maranhão, para o exercício de 2013estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 43.244.297,25. Art. 2 - AReceita será realizada mediante arrecadação dos Tributos e de outrasReceitas Correntes e de Capital, na forma da Legislação vigente, discri-minada no Anexo 02 - Receita, com o seguintedesdobramento.I -Classificacao por Categorias Economicasreceitas Correntes............ R$37.763.753,20 Receita Tributaria............ R$ 833.489,98 Receita deContribuicao.......... R$ 75.245,62 Receita Patrimonial.............. R$53.482,27 Transferências Correntes......... R$ 36.793.837,13 OutrasReceitas Correntes........ R$ 7.698,20 Receitas de Capital.............. R$7.813.968,75 Alienação de Bens................ R$ 57.881,25 Transferên-cia de Capital......... R$ 7.756.087,50 Subtotal das Receitas...............R$ 45.577.721,95 Deducoes da Receita Corrente..... R$2.333.424,70-total das Receitas........... R$ 43.244.297,25 Art. 3 - A Despesa serárealizada segundo as Classificações FuncionalProgramática, CategoriaEconômica e Institucional a saber : I - Classificacao FuncionalProgramatica Legislativa............ R$ 1.094.534,40 Administracao.......R$ 1.020.446,35 Assistencia Social............ R$ 1.868.985,38 Saúde.......R$ 7.185.725,52 Educação......... R$ 20.776.763,92 Cultura...........R$841.979,22 Urbanismo ........... R$ 2.320.459,24 Habitação..............R$ 451.473,74 Saneamento............ R$ 2.297.885,60 GestaoAmbiental........... R$ 101.871,00 Agricultura........ R$ 765.190,07 Ener-gia.............. R$ 219.948,74 Desporto e Lazer............ R$ 247.345,88Reserva de Contigencia....... R$ 4.051.687,50 Total....... R$43.244.296,56 II - Classificação por Categorias Economicas DespesasCorrentes........... R$ 28.363.919,79 Pessoal e Encargos Sociais.......R$ 20.248.807,08 Outras Despesas Correntes........ R$ 8.115.112,71Despesas de Capital.............. R$ 14.880.376,77 Investimentos..........R$ 10.828.689,27 Reserva de Contingencia........ R$ 4.051.687,50Total................... R$ 43.244.296,56 III-Classificação Institucional Câ-mara R$1.094.534,40 Gabinete do Prefeito R$ 357.706,10 Secretariade Administração R$ 533.665,09 Secretaria de Financas R$ 129.075,16Secretaria Municipal de Educação R$ 3.227.747,77 Sec.mun.saude eSaneamento Basico R$ 3.460.488,33 Secretaria Municipal de AgricultuR$ 765.190,07 Secret. de Trabalho e Assistência R$ 687.050,39 Sec.Mun. Obras e Serviços Public R$ 2.991.881,72 Sec.mun.cultura, Tu-rismo. R$ 793.358,97 Fundeb R$ 17.549.016,15 Fundo Municipal deSaúde R$ 6.023.122,79 Fundo Municipal Assistência Socia R$1.074.275,91. Fundo Municipal de Desenvolviment R$ 50.935,50 Fun-do Especial Mun. Meio Ambiente R$ 50.935,50 Fundo Mun.da Criancae Adolescente R$ 107.659,08 Fundo Municipal da Cultura R$48.620,25 Sec. Mun de Desporto e Lazer R$ 247.345,88 Reserva deContigencia R$ 4.051.687,50 Total..........R$ 43.244.296,56 Art. 4 -Ficam igualmente no mesmo valor da despesa total o montante doOrçamento Fiscal e de Seguridade Social, elas a saber; especificados aseguir: I - O Orçamento Fiscal e será realizado segundo as classifica-ções funcional programática, categoria econômica e institucionaisa sa-ber: I - Classificação Funcional Programáticalegislativa... R$1.094.534,40 Administração...... R$ 1.020.446,35 Saúde....... R$7.185.725,52 Educação........ R$ 20.776.763,92 Cultura...... R$841.979,22 Urbanismo..... R$ 2.320.459,24 Habitação.... R$ 451.473,74Saneamento....... R$ 2.297.885,60 Gestao Ambiental........ R$

QUINTA-FEIRA, 20 - JUNHO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS20101.871,00 Agricultura........ R$ 765.190,07 Energia....... R$ 219.948,74Desporto e Lazer....... R$ 247.345,88 Reserva de Contigência....... R$4.051.687,50 Total....... R$ 41.375.311,18 II - Classificação por Cate-gorias Economicas Despesas Correntes......... R$ 27.258.966,88 Pes-soal e Encargos Sociais.... R$ 19.956.506,77 Outras Despesas Corren-tes...... R$ 7.302.460,11 Despesas de Capital............ R$ 14.116.344,30Investimentos........... R$ 10.064.656,80 Reserva de Contingencia..........R$ 4.051.687,50 Total.................R$ 41.375.311,18 III - ClassificaçãoInstitucional Câmara R$ 1.094.534,40 Gabinete do PrefeitoR$357.706,10 Secretaria de Administração R$ 533.665,09 Secretariade Finanças R$ 129.075,16 Secretaria Municipal de Educação R$3.227.747,77 Sec.mun.saúde e Saneamento Básico R$ 3.460.488,33Secretaria Municipal de Agricultura R$ 765.190,07 Secret. de Traba-lho e Assistência R$ 0,00sec. Mun. Obras e Servicos Publicos R$2.991.881,72 Sec.mun.cultura, Turismo. R$ 793.358, 97 Fundeb R$17.549.016,15 Fundo Municipal de Saúde R$ 6.023.122,79 FundoMunicipal Assistência Social R$ 0,00 Fundo Municipal de Desenvol-vimento R$ 50.935,50 Fundo Especial Mun. Meio Ambiente R$50.935,50 Fundo Mun.da Criança e Adolescent R$ 0,00 FundoMunicipal da Cultura R$ 48.620,25 Sec. Mun de Desporto e LazerR$ 247.345,88 Reserva de Contigência R$ 4.051.687,50 Total................R$ 41.375.311,18 II - O Orçamento de Seguridade Social e Serão Rea-lizado Segundo as Classificações Funcional Programática, CategoriasEconômica e Institucionais a Saber: I - Classificação FuncionalProgramática Assistência Social............ R$ 1.868.985,38 Total...........R$ 1.868.985,38 II - classificacao por Categorias Econômicas Despe-sas Correntes............... R$ 1.104.952,91 Pessoal e Encargos Sociais.......R$ 292.300,31 Outras Despesas Correntes........ R$ 812.652,60 Des-pesas de Capital............ R$ 764.032,47 Investimentos.................... R$764.032,47 Total.................. R$ 1.868.985,38 III - ClassificaçãoInstitucional Câmara R$ 0,00 Gabinete do Prefeito R$ 0,00 Secretariade Administracao R$ 0,00. Secretaria de Finanças R$ 0,00 SecretariaMunicipal de Educação R$ 0,00 Sec.mun.saúde e Saneamento BásicoR$ 0,00 Secretaria Municipal de Agricultu R$ 0,00 Secret. de Trabalhoe Assistência R$ 687.050,39 Sec. Mun. Obras e Servicos Públic R$0,00Sec.mun.cultura, Turismo.r$ 0,00 Fundeb R$ 0,00 Fundo Municipalde Saúde R$ 0,00 Fundo Municipal Assistência Social R$ 1.074.275,91Fundo Municipal de Desenvolviment R$ 0,00 Fundo Especial Mun.Meio Ambiente R$0,00 Fundo Mun.da Criança E Adolescent R$107.659,08 Fundo Municipal da Cultura R$ 0,00 Sec. Mun de Des-porto e Laze R$ 0,00 Reserva de Contigencia R$ 0,00 Total..............R$ 1.868.985,38 Art. 5 - Fica o Executivo Municipal, autorizado nostermos do Artigo 7º. da Lei Federal nº. 4.320 , de 17 de Marco de 1964,a abrir Créditos Adicionais Suplementares ate o limite de 150% (centoe cinquenta por cento) do total da Despesa fixada nesta Lei. ParagrafoPrimeiro - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados, serãoutilizados proporcionalmente pelos Poderes Legislativo Executivos.Segundo - Excluem-se desse limite , os Créditos Adicionais Suplemen-tares que decorrem de Leis Municipais especificas, aprovada no Exer-cício. Art. 6 - O limite autorizado no artigo anteriornãoseráoneradoquando o credito se destinar a:I - atender insuficiências de dotações dogrupo de Pessoal e Encargos Sociais, mediante atualização de recursosoriundos da anulaçãode despesas consignadas ao mesmo grupo: II -atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais,amortização e juros da divida, mediante utilização derecursos proveni-entes de anulação de dotações: III - atender despesas financiadas comrecursos vinculados a operações de créditos, convenio: Art. 7 -Fica o Poder Executivo autorizado a realizar em qualquer mês doexercício financeiro, Operações de Créditos por antecipação de receita,para atender a insuficiência de caixa, ate o limite de 25% (vinte e cincopor cento ) da receita liquida real calculada, deconformidade com aResolução nº. 78 de 01/07/99. Art. 8 - Fica o Poder Executivo autoriza-

do a realizar operações de Créditos, ate o limite fixado na ConstituiçãoFederal. Art. 9 - Os Créditos Especiais e Extraordinarios,autorizadosno ultimo quadrimestre do exercício financeiro de 2012 poderãoser reabertos na forma do Paragrafo do Art. 167 da ConstituiçãoFederal. Art. 10 - Esta Lei entrara em vigor no dia 1º. de janeiro de2013, revogando-se as disposições em contrário. Mando, portan-to, a todos quanto o conhecimento e a execução o da presente Leipertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramentecomo nela se contem. O Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal afaça cumprir, publicar e correr. Gabinete do Prefeito Municipal deHumberto de Campos, 23 de outubro de 2012. JOSÉ RIBAMARRIBEIRO FONSECA - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO - MA

LEI N 246, DE 02 DE JANEIRO DE 2013. Estima a Receita e Fixa aDespesa para o exercício de 2013 do Município de Igarapé do Meioe dá outras providências. O Senhor Raimundo Mendes Damasceno,Prefeito Municipal de Igarapé do Meio, Estado do Maranhão, no usodas atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, FAZSABER que, ouvido o Plenário, a Câmara Municipal aprova e elesanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O Orçamento Programa do Municípiode Igarapé do Meio, Estado do Maranhão, para o exercício de 2013estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 34.312.615,84. Art. 2º - AReceita será realizada mediante arrecadação dos Tributos e de outrasReceitas Correntes e de Capital, na forma da Legislação vigente, dis-criminada no Anexo 02 - Receita,com o seguinte desdobramento. I - CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIAS ECONÔMICASRECEITAS CORRENTES.......................................R$ 31.022.274,22Receita Tributaria.......................................................... R$442.798,48Receita de Contribuição........... ......................................R$829.508,77Receita Patrimonial......................................................R$ 36.465,74Transferências Correntes......................................... R$ 29.134.806,59Outras Receitas Correntes.......................................... R$ 17.364,64Intra-Orcamentaria.......................................................R$ 561.330,00RECEITAS DE CAPITAL.......................................R$ 5.197.500,00Transferência de Capital............................................ R$ 5.197.500,00SUB-TOTAL DAS RECEITAS...............................R$ 36.219.774,22DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE..................R$ 1.907.158,38-TOTAL DAS RECEITAS........................................R$ 34.312.615,84Art. 3º - A Despesa será realizada segundo as Classificações FuncionalProgramática, Categoria Econômica e Institucional a saber : I - CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRÁMATICALEGISLATIVA............................................................R$ 1.213.542,80ADMINISTRAÇÃO....................................................R$ 1.970.886,59ASSISTÊNCIA SOCIAL.............................................R$ 2.327.590,52PREVIDÊNCIA SOCIAL...............................................R$ 561.330,00SAUDE........................................................................R$ 8.481.842,50EDUCAÇÃO............................................................R$ 11.992.982,84DIREITOS DA CIDADANIA........................................R$ 226.195,20URBANISMO..............................................................R$ 2.390.069,01HABITAÇÃO...............................................................R$ 866.250,00SANEAMENTO........................................................ R$ 1.435.313,19GESTAO AMBIENTAL.............................................R$ 194.040,00AGRICULTURA.........................................................R$ 408.069,04ENERGIA.......................................................................R$ 34.729,28TRANSPORTE..............................................................R$173.646,40DESPORTO E LAZER................................................. R$492.030,00RESERVA DE CONTIGÊNCIA.................................. R$1.544.098,47TOTAL.................................................................... R$ 34.312.615,84

II - CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIAS ECONÔMICASDESPESAS CORRENTES....................................... R$ 24.598.895,44PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS....................... R$ 11.342.478,21

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 20 - JUNHO - 2013 21JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA......................... R$ 8.682,32OUTRAS DESPESAS CORRENTES.................... R$ 13.247.734,91DESPESAS DE CAPITAL.......................................... R$9.713.720,40INVESTIMENTOS................................................... R$8.103.636,29AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA................................... R$ 65.985,64RESERVA DE CONTINGÊNCIA............................... R$1.544.098,47TOTAL.................................................................... R$ 34.312.615,84

III - CLASSIFICACAO INSTITUCIONALCÂMARA MUNICIPAL R$ 1.213.542,80GABINETE DO PREFEITO R$ 272.624,83SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FIN R$ 1.698.261,76SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 2.061.434,19F.U.N.D.E.B R$ 8.436.848,38MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA E R$ 1.494.700,27SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 1.489.002,81FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - F.M.S R$ 8.091.278,87SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 543.466,47FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOC R$ 1.784.124,05SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS R$ 3.975.215,10SEC. DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO R$ 234.422,64SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE R$ 492.030,00SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE R$ 194.040,00SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER R$ 226.195,20INTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA R$ 561.330,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 1.544.098,47TOTAL.......................................................................R$ 34.312.615,84

Art. 4º - Fica igualmente no mesmo valor da despesa total o montantedo Orçamento Fiscal e de Seguridade Social, especificados a seguir: I -O Orçamento Fiscal será realizado segundo as classificações funcionalprogramática, categoria econômica e institucionais a saber:

I - CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

LEGISLATIVA.........................................................R$ 1.213.542,80ADMINISTRAÇÃO................................................R$ 1.970.886,59SAUDE.....................................................................R$ 8.481.842,50EDUCAÇÃO............................................................. R$ 11.992.982,84DIREITOS DA CIDADANIA................................. R$ 226.195,20URBANISMO........................ ....................................R$ 2.390.069,01HABITAÇÃO........................................................... R$ 866.250,00SANEAMENTO...................................................... R$ 1.435.313,19GESTAO AMBIENTAL...........................................R$ 194.040,00AGRICULTURA......................................................R$ 408.069,04ENERGIA............................................................... R$ 34.729,28TRANSPORTE........................................................ R$ 173.646,40DESPORTO E LAZER........................................... R$ 492.030,00RESERVA DE CONTIGÊNCIA............................... R$ 1.544.098,47TOTAL.....................................................................R$ 1.423.695,32

II - CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIAS ECONÔMICASDESPESAS CORRENTES.......................................R$ 21.889.660,12PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS........................R$ 10.536.068,13JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA.......................R$ 8.682,32OUTRAS DESPESAS CORRENTES.........................R$ 11.344.909,67DESPESAS DE CAPITAL........................................R$ 9.534.035,20INVESTIMENTOS.................................................. R$ 7.923.951,09TRANSFERENCIAS DE CAPITAL....................... R$ 65.985,64RESERVA DE CONTINGÊNCIA........................... R$ 1.544.098,47TOTAL...................................................................... R$ 31.423.695,32

II - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONALCÂMARA MUNICIPAL R$ 1.213.542,80GABINETE DO PREFEITO R$ 272.624,83SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FIN R$ 1.698.261,76SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 2.061.434,19

F.U.N.D.E.B R$ 8.436.848,38MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA E R$ 1.494.700,27SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 1.489.002,81FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - F.M.S R$ 8.091.278,87SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 0,00FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOC R$ 0,00SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS R$ 3.975.215,10SEC. DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO R$ 234.422,64SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE R$ 492.030,00SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE R$ 194.040,00SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER R$ 226.195,20INTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA R$ 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 1.544.098,47TOTAL........................................................................ R$ 31.423.695,32

II - O Orçamento de Seguridade Social e será realizado segundo asclassificações funcional programática, categorias econômica einstitucionais a saber:

I - CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICAASSISTÊNCIA SOCIAL.......................................... R$ 2.327.590,52PREVIDÊNCIA SOCIAL......................................... R$ 561.330,00TOTAL.......................................................................R$ 2.888.920,52

II - CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIAS ECONÔMICASDESPESAS CORRENTES......................................... R$ 2.709.235,32PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS......................... R$ 806.410,08OUTRAS DESPESAS CORRENTES........................ R$ 1.902.825,24DESPESAS DE CAPITAL......................................... R$ 179.685,20INVESTIMENTOS..................................................... R$ 179.685,20TOTAL...................................................................... R$ 2.888.920,52

II - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONALCÂMARA MUNICIPAL R$ 0,00GABINETE DO PREFEITO R$ 0,00SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FIN R$ 0,00SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 0,00F.U.N.D.E.B R$ 0,00MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA E R$ 0,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 0,00FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - F.M.S R$ 0,00SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 543.466,47FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOC R$ 1.784.124,05SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS R$ 0,00SEC. DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO R$ 0,00SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE R$ 0,00SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE R$ 0,00SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER R$ 0,00INTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA R$ 561.330,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 0,00TOTAL.....................................................................................R$ 2.888.920,52

Art. 5º - Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos do Artigo7º. da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, a abrir CréditosAdicionais Suplementares até o limite de 80% (oitenta por cento) dototal da Despesa fixada nesta Lei. Parágrafo Primeiro - Os CréditosAdicionais Suplementares autorizados,serão utilizados proporcional-mente pelos Poderes Legislativo e Executivo.Parágrafo Segundo - Ex-cluem-se desse limite os Créditos Adicionais Suplementares que decor-rem de Leis Municipais especificas, aprovadas no Exercício. Art. 6º - Olimite autorizado no artigo anterior não será onerado quando o créditose destinar a: I - atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoale Encargos Sociais, mediante atualização de recursos oriundos da anu-lação de despesas consignadas ao mesmo grupo: II - atender ao paga-mento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização ejuros da divida, mediante utilização de recursos provenientes de anula-ção de dotações: III - atender despesas financiadas com recursos vin-

QUINTA-FEIRA, 20 - JUNHO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS22culados a operações de créditos, convênio: Art. 7º - Fica o PoderExecutivo autorizado a realizar em qualquer mês do exercício finan-ceiro, Operações de Créditos por antecipação de receita, para atendera insuficiência de caixa, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento )da receita liquida real calculada, de conformidade com a Resolução nº78 de 01/07/99. Art. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizaroperações de Créditos, até o limite fixado na Constituição Federal.Art. 9º - Os Créditos Especiais e Extraordinários,autorizados noúltimo quadrimestre do exercício financeiro de 2012 poderão serreabertos na forma do parágrafo do Art. 167 da Constituição Fede-ral. Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor no dia 02 de janeiro de 2013,revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do PrefeitoMunicipal de Igarapé do Meio, em 02 de janeiro de 2013.RAIMUNDO MENDES DAMASCENO - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO - MA

LEI Nº 241/2013. Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempodeterminado e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Riachão,Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aCâmara Municipal de Riachão, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Artigo 1º - Para atender a necessidades temporárias de excepcionalinteresse público, o Município de Riachão fica autorizadocontratarpessoal por tempo determinado, conforme prevê o art. 37, inciso IX,da Constituição Federal, nas condições e prazos previstos nesta Lei.Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interessepúblico: I- a admissão de professor de ensino fundamentalpara terexercício na zona rural; II - projetos de correção do fluxo escolar, desen-volvidos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, destinadosaos alunos da rede municipal de ensino com defasagem de idade-série;III-realização de serviço considerado essencial, cuja inexecução, quan-do ameaçadas de paralisação, possa comprometer a saúde ou a seguran-ça de pessoas e ou bens; IV - atendimento a outros serviços de urgência,cuja inexecução possa comprometer as atividades dos órgãos e entida-des da administração do município e a regular prestação de serviçospúblicos aos usuários. § 1º- A contratação de pessoal objeto do caputdeste artigo será de até a quantidade e especificação abaixo:

ITEM CARGO QUANTIDADE SALÁRIO 01 Professor 77 Salário base

§ 2º - A contratação de professor prevista nesta Lei precedera de Pro-cesso Seletivo Simplificado. § 3º - A remuneração de professor contra-tado nos moldes estabelecido por esta Lei será o valor do salário base,previsto na Lei Específica do Magistério. Artigo 3º - As Contrataçõesde que tratam esta Lei serão pelo prazo máximo de um ano, prorrogá-vel por igual período. Artigo 4º - As despesas decorrentes deste cor-rerão à conta de dotação orçamentária própria. Artigo 5º - Esta Leientra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legais retroagema 02 de janeiro de 2013. Gabinete do Prefeito Municipal de Riachão,Estado do Maranhão, aos 28 dias do mês de janeiro de 2013.CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA - Prefeito Municipal.

LEI Nº 244/2013. Dispõe sobre a Reestruturação do quadro de Servi-dores efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Riachão e dáoutras providências. A Câmara Municipal de Riachão no uso de suasatribuições legais nos Termos do Artigo 37, Inciso III e IV, da LeiOrgânica do Município aprovou a presente Lei e o Prefeito MunicipalSancionou e promulgou: Art. 1º - Os vencimentos dos servidores efeti-vos e em Comissão da Câmara Municipal ficam conforme o Anexo Idesta; Art. 2º - Ficam criados mais dois (02) cargos em comissão deAssessor Parlamentar com simbologia CC1 e quatro (04) cargos emComissão Parlamentar da Mesa Diretora com a simbologia CC2, queterá finalidade de assessorar os serviços durante, antes e após as Ses-sões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes, bem como as Comissõesparlamentares Permanentes e provisórias em suas atribuições; Art. 3º -Permanecem os demais cargos estabelecidos na Lei Municipal 02/2011e conforme o Anexo I da presente Lei. Art. 4ºAs despesas decorrentesdesta Lei correrão por conta de Recursos próprios de orçamento. Art.5º Sem prejuízo dos vencimentos e das vantagens pecuniáriasestabelecidas em lei, fica facultado ao presidente da Câmara, por De-creto, até o limite de 80% ( oitenta por cento) dos vencimentos dosservidores descritos no Anexo I, conceder a este gratificação que tenhacomo contribuição à prestação de serviços técnicos profissionaisespecializados, respeitando - se os limites Constitucionais de despesascom pessoal. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 7º - Revogam - se as disposições em contrário. Gabinete do PrefeitoMunicipal de Riachão, Estado do Maranhão, 04 de fevereiro de 2013.CRISOGONO RODRIGUIES VIEIRA - Prefeito Municipal.

ANE XO I

C ARG O S E FETIV O S

CARG O SIM B OL O G IA VAG A SAL ÁRIO B ASE

Au xiliar de se rviço s Gerais 1 2 R $ 753 ,47

Vigia 1 3 R $ 727 ,38

Au xiliar Adm inistr ativ o 2 1 R$ 1.1 00,0 0

CARG O CO M ISSIO NADO

CARG O SIM BO L O G IA VAG A SA LÁRIO BASE

C hefe de gabin ete DAS 2 1 R $ 1.10 0,0 0

Tes oureira DAS 2 1 R $ 1.10 0,0 0

Secretário Geral DAS 2 1 R $ 1.10 0,0 0

Assessor Par lam en tar C C 1 1 1 R $ 1.00 0,0 0

C on tado r DAS 1 1 R $ 1.50 0,0 0

Assessor Ju rídico DAS 2 1 R $ 1.50 0,0 0

Assessor Par lam en tar d a Mesa Direto ra

C C 2 5 R $ 1.01 0,0 0

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 20 - JUNHO - 2013 23LEI Nº 242/2013. Altera a Lei nº 194/2010 e dá outras providências. OPrefeito Municipal de Riachão, Estado do Maranhão, faz saber que aCâmara aprova e eu Sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º -Fica criado noquadro de cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superior -DAS - 1 e DAS - 2, e cargos em comissão de Direção e AssessoramentoIntermediário-DAI 1, DAI 2, DAI 3 e DAI 4, da Lei nº 194/2010, osseguintes cargos: § 1º - Secretário Municipal Extraordinário de Comuni-cação - Símbolo DAS, assessorar o Prefeito com a atribuição de execu-tar a política institucional de comunicação do Município, fazendo adivulgaçãodos programas a ações do Poder Executivo. § 2º - AssessorEspecial - Símbolo DAS, com a seguinte atribuição assessorar o Prefei-to no âmbito da Administração Municipal, oferecendo pareceres, expo-sições de motivos, formulando projeto referente a assuntoque lhe forsubmetido, prestar informação e orientação técnica aos órgãos adminis-trativos municipais quando solicitado. O titular deste cargo tem ostatus e prerrogativas de Secretário Municipal. § 3º - Secretária Execu-tiva do Gabinete do Prefeito - Símbolo DAI - I com a atribuiçãodeassessorar o Gabinete do Prefeito na elaboração da agenda do Prefei-to e do cerimonial oficial, receber, organizar,acompanhar e arquivar ascorrespondências dirigidas ao Prefeito, bem como fazer o seu devidoencaminhamento aos órgãos pertinentes, elaborar resposta os demaisatos correlatos às correspondências. § 4º - Secretário Municipal Adjun-to - DAS-2, com a atribuição de auxiliar o titular da Pasta e desempe-nhar as tarefas a ele confiadas, bem como substituí-lo nas suas ausênci-as e impedimentos. § 5º - Advogado Cidadão - DAI-1, com a atribuiçãode prestar assistência jurídica ao cidadão economicamentehipossuficiente, na defesa de seus direitos e interesses, perante osórgãos administrativos das diversas esferas de governo, bem como doPoder Judiciário. Artigo 2º - O Anexo I da Lei nº 194/2010, passa avigorar com a redação do AnexoI desta Lei. Artigo 3º - As despesas coma execução desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária pró-pria, constantes da LeiOrçamentária Anual. Artigo 4º - Esta Lei entraráem vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem a 01 dejaneiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. Gabinete doPrefeito Municipal de Riachão, em 04 de fevereiro de 2013.CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA - Prefeito Municipal.

ANEXO: I - QUADRO DO PESSOAL COMISSIONADO

CARGOS SÍMBOLO QUANT. SALÁRIO

Secretário Municipal DAS 13 Lei Específica Secretário Municipal Adjunto DAS 13 4.000,00 Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito DAI-IV 01 2.000,00 Chefe de Gabinete do Prefeito DAS 01 Lei Específica Advogado do Cidadão DAI- III 03 2.500,00 Procurador Geral do Município DAS 01 Lei Específica Procurador Adjunto do Município DAI – II 01 3.000,00 Assessor Jurídico DAI- I 04 3.500,00 Assessoria de Saúde Bucal DAS 01 4.000,00 Assessor Contábil DAI –II 02 3.000,00 Assessor Especial DAS 04 Lei Específica Ouvidor do Município DAI-IV 01 2.000,00 Assessor Administrativo e Financeiro DAS 01 Lei Específica Administrador Regional DAI-VI 05 1.500,00 Assessor de Secretaria DAI-VII 15 1.000,00 Assessor de Assuntos Políticos DAI-III 10 2.500,00 Chefe de Emfermagem DAI-III 1 2.500,00 Chefe de Laboratorio DAI-III 1 2.500,00 Gerencia Pedagogica DAI-IV 1 2.000,00 Diretoria do Hospital DAI-IV 1 2.000,00 Gerencia de Planejamento DAI-IV 1 2.000,00 Gerencia Financeira DAI-IV 1 2.000,00 Gerencia de Licitações e Contratos DAI-IV 1 2.000,00 Orientador Educacional DAI-IV 1 2.000,00 Assessor Tecnico de Convenios DAI-IV 1 2.000,00 Diretor Clinico DAI-IV 1 2.000,00 Assessor de Planejamento DAI-V 1 1.800,00 Diretor de Prestação de Contas de Convenios DAI-VI 1 1.500,00

Diretor de Departamento DAI-IV 15 2.000,00 Orientador Educacional da Zona Rural DAI-VI 1 1.500,00 Chefe de Divisão DAI-VI 12 1.500,00 Coordenador de Vig. Sanitária DAI-VI 01 1.500,00 Chefe de Gabinete de Secretario DAI-VII 12 1.000,00

Coordenador Geral de Programa Assistencial DAI-IV 01 2.000,00 Chefe de Seção DAI-VIII 12 900,00 Coordenador Quimico DAI-IX 1 800,00 Assessor de Secretaria Municipal DAI-IX 50 800,00 Assessor de Departamento DAI-IX 40 800,00 Coordenador de Programas Sociais DAI-IX 03 800,00 Instrutor de Programa Social DAI-IX 15 800,00 Orientador de Programa Social DAI-IX 02 800,00 Diretor Geral de Escola 06 Lei Específica Coordenador Escolar 08 Lei Específica Coordenador de Ensino infantil Lei Específica

Coordenador de Ensino Fundamental Lei Específica Diretor de Escola Zona Urbana Lei Específica

Diretor de Escola Zona Rural Lei Específica Diretor Adjunto de Escolas Lei Específica Secretária Geral de Escola Lei Específica Função Gratificada FG -1 10 200,00 Função Gratificada FG – 2 15 300,00 Função Gratificada FG – 3 10 400,00 Função Gratificada FG – 4 20 500,00

LEI Nº 243/2013. Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempodeterminado e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Riachão,Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aCâmara Municipal de Riachão, aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:Artigo 1º - Para atender a necessidades temporárias de excepcionalinteresse público, o Município de Riachão fica autorizadocontratarpessoal por tempo determinado, conforme prevê o art. 37, inciso IX,da Constituição Federal, nas condições e prazos previstos nestaLei. Artigo 2º Considera-se necessidade temporária de excepcionalinteresse público: I - realização de serviço considerado essencial,cuja inexecução, quando ameaçado de paralisação, possa compro-meter a saúde ou a segurança de pessoas ou bens; II - prestação deserviço de limpeza pública,coleta de lixo, execução de obra, servi-ço de construção, conservação ou reparo; e III - atendimento aoutros serviços de urgência, cuja inexecução possa comprometeras atividades dos órgãos e entidades da administração do municípioe a regular prestação de serviços públicos aos usuários. Parágrafoúnico-A contratação de pessoal objeto do caput deste artigo será deaté a quantidade e especificação abaixo:

ITEM CARGO QUANTIDADE SALÁRIO 1. Agente de Vigilância Epidemiológica 13 R$ 678,00 2. Auxiliar de Limpeza Pública 50 R$ 678,00 3. Fiscal Ambiental 04 R$ 678,00 4. Médico 18 Por plantão 5. Motorista Categoria “D” 18 R$ 678,00 6. Tratorista 04 R$ 678,00 7. Operador de Máquina Pesada 04 R$ 900,00 8. Pedreiro 06 R$ 800,00 9. Servente de Pedreiro 12 R$ 678,00 10. Guarda de Trânsito 16 R$ 678,00

Artigo 3º - As Contratações de que tratam esta Lei serão pelo prazomáximo de um ano, prorrogável por igual período. Artigo 4º - Aremuneração de médico será paga por plantão, de acordo com a suaespecialidade levando em conta o valor pago na microrregião Sul doMaranhão. Artigo 5º - As despesas decorrentes deste correrão àconta de dotação orçamentária própria. Artigo 6º - Esta Lei entra emvigor na data de sua publicação e seus efeitos legais retroagem a 02de janeiro de 2013. Gabinete do Prefeito Municipal de Riachão,Estado do Maranhão, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2013.CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA - Prefeito Municipal

LEI Nº 245/2013. Dispõe sobre o reajuste do salário base dos profes-sores e dá outras providencias.O Prefeito Municipal de Riachão,Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e de acordoa Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipalaprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica reajustado em10% (dez por cento) o salário base dos professores do quadro efe-tivo do Poder Executivo. Artigo 2º- As despesas decorrentes da exe-cução da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária do mu-

QUINTA-FEIRA, 20 - JUNHO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS24nicípio. Artigo 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Munici-pal de Riachão, Eatado do Maranhão, em 25 de fevereiro de 2013.CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA - Prefeito Municipal

NOTA DE EMPENHO

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2013NE00170. DATADA EMISSÃO: 22/05/2013. PROCESSO Nº 0121987/2013; PAR-TES: Secretaria de Estado do Turismo - SETUR e a empresa G. S.Braga-ME. OBJETO: Assinatura de Revista Eletrônica Júris PlenumOuro, composta de DVD e usuário WEB; FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Contratação por Inexigibilidade, conforme a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.579/12, VALOR GLOBAL: 3.880,00 (três mil eoitocentos e oitenta reais); UNIDADE GESTORA: 490101; PI:GESTÃO; NATUREZA DA DESPESA: 339039; FONTE DE RE-CURSO: 0101. Jurandir Ferro do Lago Filho, Secretário de Estado doTurismo - SETUR. JURANDIR FERRO DO LAGO FILHO-Secretário de Estado do Turismo.

PORTARIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU - MA

PORTARIA MUNICIPAL Nº 462, DE 17 DE JUNHO DE 2013. OPrefeito Municipal de Buriticupu-MA, no uso de suas atribuiçõeslegais e com fundamento nos incisos I e II do parágrafo único do artigo87; nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal Brasileira de 1988,inspirado ainda no profundo interesse de efetivação da interação demo-crática entre governo e sociedade civil como instrumento de fortaleci-mento da democracia participativa e do controle social. Considerandoa importância, necessidade de organização e êxito na realização da IIConferência Municipal de Política Cultural de Buriticupu-MA, resol-ve. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Comissão Organizadora da II Confe-rência Municipal de Política Cultural de Buriticupu-MA, representan-do o segmento governamental: Gildean da Silva Morais - SecretariaMunicipal de Cultura Lucimar da Silva Sousa - Secretaria Municipal deEducação Lidiane do Nascimento- Secretaria Municipal Ação SocialOtavio Douglas da Silva Pereira- Secretaria Municipal de Adminis-tração Claudenor Alves Ferreira - Secretaria Municipal de MeioAmbiente Silviana Mendes N. Correia - Secretaria Municipal deSaúde Nicodemos Sousa Ramos- Departamento de Esportes JosielVieira Almeida - Departamento de Comunicação. Art. 2º - A Comis-são Organizadora se responsabilizará pela preparação, organiza-ção, execução e avaliação da II Conferência Municipal de Políti-ca Cultural de Buriticupu-MA, ficando sob a presidência daGestora Municipal de Cultura, podendo ter assessoramento ex-terno .Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-cação e revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do PrefeitoMunicipal de Buriticupu, Estado do Maranhão, em 17 de junho de 2013.JOSÉ GOMES RODRIGUES - Prefeito Municipal.

RATIFICAÇÃO

SERETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº20/2013. PRO-CESSO Nº85160/2013 - REF: PREGÃO Nº03/13 - BASE LEGAL-Lei Estadual nº 9.579/12 - OBJETO: Prestação de serviços de consultoriaanálise e planejamento técnico organizacional, para atender as deman-das da Secretaria de Estado da Fazenda - DECISÃO: No uso de minhasatribuições legais, Homologo e adjudico o objeto à empresa ApiceConsultoria e Serviços Ltda.VALOR: R$ 66.000,00(sessenta e seis milreais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16901-Fundo de Fortaleci-

mento da Adm. Tributaria; 04 Administração;129-Administração deReceitas; 0212- Gestão da Politica Tributaria; 4512-Gestão do Progra-ma;339035-Serviços de Consultoria. Considerando que foram atendi-das as prescrições legais pertinentes. Publique-se. CLÁUDIO JOSÉTRINCHÃO SANTOS - Secretário de Estado da Fazenda


EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO. DESPACHODE RATIFICAÇÃO Nº 004/2013 - SEMED. DISPENSA DE LICI-TAÇÃO Nº 004/2013 - Ref.: Processo Administrativo de Inexigibilidadede Licitação nº 20.001.966/2013 - SEMED. CONTRATANTE: Pre-feitura Municipal de Imperatriz - CONTRATADO: A B Xavier Trei-namentos ME. CNPJ Nº11.669.032/0001-09 - OBJETO: Contrataçãode empresa especializada para ministrar o treinamento de 04 (quatro)servidores, deste Município. Curso: Elaboração de Termos de Referên-cia, Projetos Básicos e Editais para compras e serviços na Administra-ção Pública. Carga horária 24 horas. São Luís (MA), no Hotel Luzeiros,Rua João Pereira Damasceno, nº 02, Ponta do Farol no período de 12 a14 de junho de 2013 de 08:00 às 12:00h; 14:00 às 18:00h - VALOR6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). - ZESIEL RIBEIRO DA SILVA -Secretário Municipal de Educação.


TERMO DE RATIFICAÇÃO. Ratifico a justificativa de dispensa delicitação em razão do valor, tudo de conformidade com o que consta noProcesso Administrativo, com base no art. 71, VI/VII e §3º da Lei Esta-dual 9.579/12. Publique-se. São Luís, 03/06/2013. MARIA HELENADE OLIVEIRA COSTA - Auditora Geral do Estado.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO EORÇAMENTO

TERMO DE RATIFICAÇÃO. DISPENSABILIDADE DE LICITA-ÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0123725/2013/SEPLAN.OBJETO: Contratação direta do Consórcio TELEMAR/VECTRA,constituído pelas Empresas Telemar Norte Leste S/A e VECTRAConsultoria e Serviços Ltda, para Prestação de serviços de Telecomu-nicação e Informática para manutenção da Rede Unificada de Comuni-cação Digital do Estado do Maranhão-UNIREMA, com locação deequipamentos para funcionamento da rede. PRAZO: 90 (noventa) dias,após assinatura do contrato. AMPARO LEGAL: Art.69, inciso II, c/cart.71, da Lei Estadual nº 9.579/2012. VALOR GLOBAL: R$4.962.570,78 (quatro milhões, novecentos e sessenta e dois mil, qui-nhentos e setenta reais e setenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 224450-010 1000000-3.3.90.39-220101-MANUSISTE. Considerando que foram atendidas as prescrições le-gais pertinentes, Ratifico, com fundamento no Art.69, inciso II, c/cart.71, da Lei Estadual nº 9.579/2012, a Dispensabilidade de licitaçãopara a contratação do Consórcio Telemar/VECTRA, constituído pelasEmpresas Telemar Norte Leste S/A e VECTRA Consultoria e ServiçosLtda, Publique-se, para ciência dos interessados, observadas as normaslegais. São Luís, 19 de junho de 2013. ALMIR COÊLHO SOBRINHO -Subsecretário de Estado do Planejamento e Orçamento

TERMO DE AJUSTE


EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 22/2013/SES. REF.: PROCESSOS Nº 748/2012/SES - PARTES: Secretaria deEstado da Saúde e a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepci-onais de água Doce do Maranhão. OBJETO: O Objeto do presentetermo é o Pagamento por Indenização, no valor de R$ 9.291.58 (novemil, duzentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos), refe-rentes aos 1.487 procedimentos realizados nos meses de outubro e

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 20 - JUNHO - 2013 25novembro de 2011, serviços esses prestados sem cobertura contratual,pois o convênio nº 31/2007, findou em 24/09/2011, conforme 3º Termoaditivo, o qual tinha como objeto Serviços ambulatórias e técnicosprofissional no Município de Água Doce-MA - VALOR: R$ 9.291.58(nove mil, duzentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos)- DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: PT: 10302055943980001; FON-TE: 0121000000; ND: 339093; PI: CONTRATPRIV, com a NE Nº06280 de 04/06/2013, no valor de R$ R$ 9.291.58(nove mil, duzentos enoventa e um reais e cinquenta e oito centavos) - BASE LEGAL: LeiFederal nº 4.320/64, no seu art. 63, § 2°, I. SIGNATÁRIOS: RICARDOJORGE MURAD, Secretário de Estado da Saúde que delega competên-cia ao Sr. SÉRGIO SENA DE CARVALHO, Gestor do Fundo Estadual deSaúde, através da Portaria nº 56 de 30/03/2011 e 215 de 13/10/2011 e MA-RIA IVANEIDE SILVA VERAS. São Luís (MA), 17 de junho de 2013.MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES


TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DE Nº 053/2013. PARTES: OEstado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Educa-ção, e a Sr.ª MARIA DO SOCORRO LEAL FIALHO. Cláusula Pri-meira-OBJETO: O presente Termo tem por objeto ajustar o valordevido por esta SEDUC a Requerente, devido ao pagamento pelosserviços prestados no Centro de Ensino Professor Robson CamposMartins, localizado no Município de Paço do Lumiar/MA, referenteao período de abril a julho de 2009 e 13º salário de 2009. CLÁUSULASEGUNDA-DOS COMPROMISSOS: Para dar exato cumprimentoao presente Termo a SEDUC se compromete a fazer a liquidação dopagamento do valor devido a Requerente, no importe de R$ 2.275,60(dois mil duzentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos). CLÁU-SULA TERCEIRA-DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recur-sos destinados ao cumprimento deste Termo de Ajuste correrão porconta da Atividade: 4457; Fonte: 0102 (Recursos do Tesouro); PI:PESSOAL; ND: 31.90.94; Item: 94.001. CLÁUSULA QUARTA-DAQUITAÇÃO: Por este Termo de Ajuste de Contas, assinado pelaspartes, fica caracterizada a quitação, após a efetivação do pagamentodo valor determinado na Cláusula Segunda do presente Termo, aceitapela Srª. MARIA DO SOCORRO LEAL FIALHO, não podendo efe-tuar qualquer cobrança, em juízo ou fora dele, referente ao objeto constan-te da Cláusula Primeira, deste instrumento, dando às partes por forçadeste, plena e total quitação. DATA DE ASSINATURA: 05 de junhol de2013. BASE LEGAL: Lei nº 8.959/09 e Processo Administrativo nº24100/2009-SEDUC. FORO: Comarca de São Luís-MA. ASSINATU-RAS: Pedro Fernandes Ribeiro e Sr.ª Maria do Socorro Leal Fialho.ARQUIVAMENTO: Pasta 001/2013, sob nº 201 em 06/06/2013, Superin-tendência de Assuntos Jurídicos/SEDUC.FLAVIA RAQUEL F. R. RIBEIRO -Superintendente de Assuntos Jurídicos

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DE N.º 054/2013. PARTES: OEstado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Educa-ção e a União dos Moradores do Cruzeiro de Santa Bárbara. CLÁUSU-LA PRIMEIRA-OBJETO: O presente Termo tem por objeto ajustar ovalor devido por esta SEDUC a Requerente, pelo aluguel do imóvelsituado à Rua Principal, nº 01 - Cruzeiro de Santa Bárbara, São Luís/MA, para funcionamento da U.E. Cruzeiro de Santa Bárbara e o C.E.M.São Cristóvão - Anexo Cruzeiro de Santa Barbara. CLÁUSULA SE-GUNDA-DOS COMPROMISSOS: Para dar exato cumprimento aopresente Termo a SEDUC se compromete a fazer a liquidação do valordevido a Requerente, no importe de R$ 29.573,80 (vinte e nove milquinhentos e setenta e três reais e oitenta centavos) que corresponde aoperíodo de agosto a novembro de 2012. CLÁUSULA TERCEIRA-DADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados ao cumpri-mento deste Termo de Ajuste correrão por conta da Atividade: 4457;Fonte: 0102 (T.E); PI: MANUTENÇÃO; ND: 33.90.93; Item: 93002.CLÁUSULA QUARTA-DA QUITAÇÃO: Por este Termo de Ajustede Contas, assinado pelas partes, fica caracterizada a quitação, após aefetivação do pagamento do valor determinado na Cláusula Segunda do

presente Termo, aceita pela União dos Moradores do Cruzeiro deSanta Bárbara, não podendo a mesma efetuar qualquer cobrança, em juízoou fora dele, referente ao objeto constante da Cláusula Primeira, desteinstrumento, dando às partes por força deste, plena e total quitação. DATADE ASSINATURA: 13 de junho de 2013. BASE LEGAL: Lei nº 8.959/09e Processo Administrativo nº 14389/2012 e anexos (17607; 21720 e 19344/2012-SEDUC). FORO: Comarca de São Luís-MA. ASSINATURAS:Pedro Fernandes Ribeiro e José dos Santos Conceição. ARQUIVAMEN-TO: Pasta 001/2013, sob nº 214 em 17/06/2013, Superintendência deAssuntos Jurídicos/SEDUC. FLAVIA RAQUEL F. R. RIBEIRO -Superintendente de Assuntos Jurídicos

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

RESENHA Nº 137 DO EXTRATO DE TERMO DE COMPRO-MISSO DE ESTÁGIO N°046/2013/DPE. PROCESSO N° 91265/2013. PARTES: Defensoria Pública Geral do Estado do Maranhão eTaiandre Paixão Costa, como interveniente a Universidade Federal doMaranhão-UFMA. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de es-tagiário (a) do curso de Direito. DATA DA ASSINATURA: 01 de abrilde 2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG 080101; PI: 2656-Manutsede; ND: 33903610 - Serviço de Terceiros - Pessoa Física(estagiários); FR:0101. BASE LEGAL: Lei nº 11.788/2008. VA-LOR GLOBAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) e men-sais de R$ 310,00 (trezentos e dez reais) e R$ 40,00 (quarenta reais)a título de auxílio transporte. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um)ano a contar da data de 01.04.2013 e término em 31.03.2014. AUTO-RIZAÇÃO: Mariana Albano de Almeida - Sub-Defensora Pública -Geral do Estado. ARQUIVAMENTO: Pasta Termos de Compromis-sos de Estágio. São Luís, 18 de junho de 2013. HILTON RAFAELCARVALHO COSTA - Assessor Jurídico - DPE.

RESENHA Nº 138 DO EXTRATO DE TERMO DE COMPRO-MISSO DE ESTÁGIO N°028/2013/DPE. PROCESSO N° 91269/2013. PARTES: Defensoria Pública Geral do Estado do Maranhão eLéa Rafaela Rezende Sales, como interveniente a Universidade Federaldo Maranhão-UFMA. OBJETO DO CONTRATO: Contratação deestagiário (a) do curso de Direito. DATA DA ASSINATURA: 27 demarço de 2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG 080101; PI:2656- Manutsede; ND: 33903610 - Serviço de Terceiros - Pessoa Físi-ca (estagiários); FR:0101. BASE LEGAL: Lei nº 11.788/2008. VA-LOR GLOBAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) e mensaisde R$ 310,00 (trezentos e dez reais) e R$ 40,00 (quarenta reais) atítulo de auxílio transporte. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano acontar da data de 01.04.2013 e término em 31.03.2014. AUTORI-ZAÇÃO: Mariana Albano de Almeida - Sub-Defensora Pública -Geral do Estado. ARQUIVAMENTO: Pasta Termos de Compromis-sos de Estágio. São Luís, 18 de junho de 2013. HILTON RAFAELCARVALHO COSTA - Assessor Jurídico - DPE.

RESENHA Nº 139 DO EXTRATO DE TERMO DE COMPRO-MISSO DE ESTÁGIO N°031/2013/DPE. PROCESSO N° 91273/2013. PARTES: Defensoria Pública Geral do Estado do Maranhão eGustavo Furtado Brandão, como interveniente a Universidade Federaldo Maranhão-UFMA. OBJETO DO CONTRATO: Contratação deestagiário (a) do curso de Direito. DATA DA ASSINATURA: 27 demarço de 2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG 080101; PI:2656- Manutsede; ND: 33903610 - Serviço de Terceiros - PessoaFísica (estagiários); FR:0101. BASE LEGAL: Lei nº 11.788/2008.VALOR GLOBAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) emensais de R$ 310,00 (trezentos e dez reais) e R$ 40,00 (quarentareais) a título de auxílio transporte. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01(um) ano a contar da data de 01.04.2013 e término em 31.03.2014.AUTORIZAÇÃO: Mariana Albano de Almeida - Sub-Defensora Públi-ca - Geral do Estado. ARQUIVAMENTO: Pasta Termos de Compro-missos de Estágio. São Luís, 18 de junho de 2013. HILTON RAFAELCARVALHO COSTA - Assessor Jurídico - DPE.

QUINTA-FEIRA, 20 - JUNHO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS26ATA


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 014/2013. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2013. PREGÃO N.º 011/2013 -POE/MA. PROCESSO N.º 238/2012 - CCL. VIGÊNCIA: 12 meses. Ata de Registro de Preços nº 014/2013, celebrada entre a Comissão CentralPermanente de Licitação - CCL, tendo como participantes: Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural - AGERP, a ComissãoCentral Permanente de Licitação - CCL, a Fundação da Criança e do Adolescente - FUNAC, a Procuradoria Geral do Estado - PGE, a Gerência deProteção de Defesa do Consumidor - PROCON, a Secretaria de Estado da Cultura - SECMA, a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, aSecretaria de Estado da Mulher - SEMU, a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP a Junta Comercial do Maranhão - JUCEMA e aUniversidade Estadual do Maranhão - UEMA, e as Empresas que tiveram seus preços registrados, em face à realização do Pregão 011/2013 - POE/MA.OBJETO: O objeto da presente solicitação consiste no Registro de Preços de Material de Consumo - TIPO - PAPÉIS.

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E M P R E S A : J L D IS T R I B U I D O R A D E P A P É IS L T D A . C N P J: 0 5 .1 14 .36 2 /00 0 1 -2 7 T e le f on e : ( 98 ) 3 22 6- 6 19 6 E n d e re ç o : A v . N e w Y or k n º 01 , Q d . 1 0 L o te C e n tr a l P a r k – S ã o Jo sé d e R ib a m a r - M A E - m a il : j l .d i s t r ib u id o ra @ liv e .c om

E M P R E S A : O N L I N E P A P E L A R IA E I N F O R M Á T IC A L T D A - E P P C N P J: 0 9 .6 66 .39 3 /00 0 1 -4 1 T e le f on e : ( 21 ) 2 63 9- 8 15 2 / F a x : ( 9 8 ) 3 63 7 -3 5 51 E n d e re ç o : A v . P a p a J oã o X X I I I, S /N , Q d 1 06 , lo te 2 0 – A m pli a ç ã o – Ita b o r a í - R J E - m a il : on lin e p ap e la r ia @ ho tm a il . c o m

N ° D E S C R I Ç Ã O U N D Q T D E E M P R E S A

B E N E F I C IÁ R I A V A L O R

U N IT Á R IO V A L O R T O T A L

1 P A P E L A 3 M E D I N D O 2 97 X 4 2 0m m , G R A M A T U R A 75 g /m ², B R A N C O M A R C A : C H A M E X

R E S 4 2 0 J . L D I S T R I B U ID O R A D E P A P É IS L T D A .

1 9 , 75 8 ,2 95 , 00

2 P A P E L R E C I C L A D O A 4 M E D IN D O 2 10 X 2 97 m m , G R A M A T U R A 75 g /m ². M A R C A : C H A M E X

R E S 1 .00 0 J . L D I S T R I B U ID O R A

D E P A P É IS L T D A . 1 1 , 05 11 .05 0 ,0 0

3

P A P E L O F F - S E T , A LC A L I N O , F O R M A T O A 4 M E D IN D O 21 0 X 2 97 m m , G R A M A T U R A 75 g /m ², E X T R A B R A N C O C O M N O M IN IM O D E A L V U R A D E 9 6 % E O P A C I D A D E M I N IM A D E 8 7 % M A R C A : K A J O C O P Y

R E S 5 3 . 05 0 O N L I N E P A P E L A R IA E IN F O R M Á T IC A L T D A .

E P P 9 ,3 8 4 97 . 60 9 ,0 0

4 P A P E L A 4 N A C O R V E R D E , P A C O T E C O M 10 0 fls . M A R C A : C H A M E X

P C T E 1 0 8 J . L D I S T R I B U ID O R A

D E P A P É IS L T D A . 2 ,6 0 28 0 ,8 0

5 P A P E L A 4 N A C O R A M A R E L O , P A C O T E C O M 10 0 fls . M A R C A : C H A M E X

P C T E 1 0 8 J . L D I S T R I B U ID O R A D E P A P É IS L T D A .

2 ,6 0 28 0 ,8 0

6 P A P E L A 4 N A C O R A Z U L , P A C O T E C O M 1 00 f ls M A R C A : C H A M E X

P C T E 1 0 8 J . L D I S T R I B U ID O R A D E P A P É IS L T D A .

2 ,6 0 28 0 ,8 0

7 P A P E L A 4 N A C O R R O S A , P A C O T E C O M 1 00 f ls M A R C A : C H A M E X

P C T E 1 0 8 J . L D I S T R I B U ID O R A

D E P A P É IS L T D A . 2 ,6 0 28 0 ,8 0

8

P A P E L A P E R G A M IN H A D O F O R M A T O A 4 , G R A M A T U R A 7 5 g /m ², M E D I N D O 2 10 X 2 97 m m , C O R B R A N C O M A R C A : K A J O C O P Y

R E S 3 .00 0 O N L I N E P A P E L A R IA E IN F O R M Á T IC A L T D A .

E P P 9 ,4 4 28 .32 0 ,0 0

9 P A P E L O F IC I O 2 M E D IN D O 2 1 6 X 33 0 m m , C O R B R A N C O , M U L T IF U N C IO N A L M A R C A : C H A M E X

R E S 1 .27 0 J . L D I S T R I B U ID O R A D E P A P É IS L T D A .

1 1 , 40 14 .47 8 ,0 0

1 0

F O R M U L Á R IO C O N T Í N I O , 1 V I A , P A R A IM P R E S S O R A 24 0 m m X 2 8 0m m , 8 0 C O LU N A S , M I C R O S E R R IL H A D O , C A IX A C O M 2 . 50 0 F O L H A S M A R C A : T O P F O R M

C X 3 1 6 J . L D I S T R I B U ID O R A D E P A P É IS L T D A .

4 3 , 00 13 .58 8 ,0 0

1 1

F O R M U L Á R IO C O N T Í N I O 8 0 C O L U N A S , S E M L O G O T I P O , 2 V I A S 2 40 m m X 2 80 m m , M IC R O S E R R IL H A D O , C A I X A C O M 2 .5 0 0 F L S M A R C A : T O P F O R M

C X 3 .06 0 J . L D I S T R I B U ID O R A

D E P A P É IS L T D A . 6 9 , 28 2 11 . 99 6 ,8 0

1 2

F O R M U L Á R IO C O N T Í N U O 8 0 C O LU N A S , S E M L O G O T I P O , 3 V I A S 24 0 x 28 0 m m M IC R O S E R R I L H A D O , C A IX A C O M 10 0 0 J O G O S . M A R C A : T O P F O R M

C X 1 1 5 J . L D I S T R I B U ID O R A D E P A P É IS L T D A . 7 3 , 80 8 .4 87 , 00

V A L O R T O T A L R E G I S T R A D O 7 86 . 6 52 , 00

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São Luís, 22 de maio de 2013. FRANCISCO DE SALLES BAPTISTA FERREIRA - Presidente da CCL

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 20 - JUNHO - 2013 27ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2013 - CCL. PREGÃO N.º 025/2013 - POE/MA.PROCESSO N.º 85434/2013. Ata de Registro dePreços nº 015/2013, celebrada entre a Comissão Central Permanente de Licitação - CCL, tendo como Órgão(s) Participante(s) a UniversidadeEstadual do Maranhão - UEMA, e as Empresas que tiveram seus preços registrados, em face à realização do Pregão 025/2013 - POE/MA.OBJETO: O objeto da presente solicitação consiste no Registro de Preços de Serviços de Seguros Pessoais.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PERMANENTE Nº 001/2013 - CCL.PREGÃO N.º 031/2013 - POE/MA. PROCESSO N.º

84.007/2013.VIGÊNCIA: 12 meses. Ata de Registro de Preços Permanente nº 001/2013, celebrada entre a Comissão Central Permanente de

Licitação - CCL e a (s) Empresa (s) que tiveram seus preços registrados, em face à realização do Pregão 031/.2013 - POE/MA, tendo como Órgãos

Participantes: a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON (Proc. Nº 02/2013); Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ (Proc.

Nº 06/2013); a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP (Proc. nº 6048/2013); a Junta Comercial do Maranhão - JUCEMA Proc. (Nº 23/

2013) e a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão - PGE (Proc. Nº 133/2013). OBJETO: O objeto da presente solicitação consiste no

Registro de Preços de Material de Consumo - Tipo - Água Mineral.

QUADRO 1 – DADOS DAS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS.

QUADRO 2 – MATERIAL REGISTRADO

EMPRESA: L. H. DURANS PINHEIRO, inscrita no CNPJ:, localizada na

CNPJ: 12.532.115/0001-06 Telefone: (98) 3266-0407 / (98) 8141-8073 / (98) 9116-2507

Endereço: Praça São Roque, Nº 14, Lira – São Luís - MA E-mail: [email protected] [email protected]

N° DESCRIÇÃO UND QTDE EMPRESA BENEFICIÁRIA

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

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�� L.H. Durans Pinheiro 3,24 88.102,08

VALOR TOTAL REGISTRADO 88.102,08

São Luís, 27 de maio de 2012. FRANCISCO DE SALLES BAPTISTA FERREIRA-Presidente da CCL

São Luís, 11 de junho de 2013.FRANCISCO DE SALLES BAPTISTA FERREIRA - Presidente da CCL

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AVISO

SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA

AVISO DE ADIAMENTO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013-CSL/SEPAQ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0121986/2013.O Pregoeiro da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura, tornapúblico que, por motivos de ordem administrativa, a licitação em epigrafe

objetivando a contratação de empresa para prestação de serviçostécnicos especializados de consultoria e assessoria a projetos decarcinicultura para a Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura– SEPAQ, anteriormente marcada para dia 20/06/2013 às 15:00h ,fica adiada para dia 21/06/2013 às15:00, na sala da Comissão Setorial deLicitação-CSL, da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura, na Rua dasHortas, nº. 120, Centro, nesta Capital. São Luís/MA, 17 de junho de 2013.LUIZ FERNANDO MARINHO RIBEIRO - Pregoeiro

QUINTA-FEIRA, 20 - JUNHO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS28 ESTADO DO MARANHÃO

��PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS

No balcão ..................................R$ 75,00Via Postal ................................. R$ 100,00Exemplar do dia ....................... R$ 0,80Após 30 dias de circ. ............... R$ 1,20Por exerc. decorrido .............. R$ 1,50

PUBLICAÇÕES Valor em coluna de 1cm x 8,5cm

Terceiros ..................................... R$ 7,00

Executivo ..................................... R$ 7,00

Judiciário ..................................... R$ 7,00

ASSINATURA SEMESTRAL

1 – As assinaturas do D.O. poderão ser feitas diretamente na Unidade de Gestão do Diário Oficial ou solicitadas por telefone ou correio, e valem a partir de sua efetivação.

2 – Os suplementos, não estão incluídos nas assinaturas. O envio destes é opcional e está condicionado aopagamento de 10% sobre o valor da assinatura.

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Ao elaborar o seu texto para publicação no Diário Oficial, observe atentamente as instruções abaixo:

a) Edição dos textos enviados a Unidade de Gestão do Diário Oficial em CD ou Pen Drive;b) Medida da Página - 17cm de Largura e 25 cm de Altura;c) Editor de texto padrão: Word for Windows - Versão 6,0 ou Superior;d) Tipo da fonte: Times New Roman;e) Tamanho da letra: 9;f) Entrelinhas automático;g) Excluir linhas em branco;h) Tabelas/quadros sem linhas de grade ou molduras;i) Gravar no CD ou Pen Drive sem compactar, sem vírus de computador;j) Havendo erro na publicação, o usuário poderá manifestar reclamação por escrito até

30 dias após a circulação do Diário Oficial;k) Se o erro for proveniente de falha de impressão, a matéria será republicada sem

ônus para o cliente, em caso de erro proveniente do CD ou Pen Drive, o ônus daretificação ficará a cargo do cliente;

l) As matérias que não atenderem as exigências acima serão devolvidas;m) Utilize tantos CDs ou Pen Drives quanto seu texto exigir.n) Entrega de originais, 48 horas antes da data solicitada para Publicação.

Informações pelo telefone (98) 3222-5624

CASA CIVILUnidade de Gestão do Diário Oficial

Rua da Paz, 203 – Centro – Fone: 3222-5624 – FAX: (98) 3232-9800CEP.: 65.020-450 – São Luís - MA

E-mail: [email protected] – Site: www.diariooficial.ma.gov.br

ROSEANA SARNEY MURAD WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA JOÃO GUILHERME DE ABREU Governadora Vice-Governador Secretário-Chefe da Casa Civil

ANTONIA DO SOCORRO FONSECA FERREIRAGestora do Diário Oficial

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