SUMÁRIO

ACORDOCorpo de Bombeiros Militar do Maranhão ........................... 01

ADITIVOSecretaria de Estado da Fazenda e Outros .............................. 01

ATASL Energias S/A e Outras................................................. 02 e 34

AVISOSecretaria de Estado da Saúde e Outros..............................06 e 37

BALANÇOViena Siderúrgica S. A. ........................................................... 53

COMUNICAÇÃOPrefeitura Municipal de Açailândia - MA e Outras ................ 15

CONCLUDENTEGOLD ICEP - Instituto de Capacitação e Ensino Profissio -nalizante ................................................................................ 17

CONTRATODefensoria Pública do Estado e Outros........................... 17 e 56

CONVÊNIOSecretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social eCidadania ............................................................................... 29

DECRETOPrefeitura Municipal de Amarante do Maranhão ................... 30

DISPENSAPrefeitura Municipal de Paraibano - MA .............................. 31

EDITALSecretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais .. 38

ERRATASecretaria de Estado da Educação e Outra .............................. 31

HOMOLOGAÇÃOPrefeitura Municipal de Açailândia - MA e Outras ................ 31

INEXIGIBILIDADEPrefeitura Municipal de Buritirana - MA .............................. 32

LEIPrefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA e Outras ........ 47

RATIFICAÇÃOAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão .................... 32

RESOLUÇÃOCâmara Municipal de Paço do Lumiar - MA ......................... 32

TERMO DE COOPERAÇÃOSecretaria de Estado da Fazenda ............................................ 34

TERMO DE COMPROMISSODefensoria Pública do Estado ................................................ 34

TERMO DE PARCERIAInstituto de Desenvolvimento Socioeconômico e AmbientalInstituto Realiza .................................................................... 34

DIÁRIO OFICIALESTADO DO MARANHÃO

PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS

ANO XXXVIII Nº 082 SÃO LUÍS, QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2014 EDIÇÃO DE HOJE: 56 PÁGINAS

ACORDO

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MARANHÃO

RESENHA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 001/2014/CEPDECMA. Acordo de Cooperação Técnica que entre si cele-bram o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão - CBMMA, pormeio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil -CEPDECMA e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhao- CAEMA. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Este Acordo

de Cooperação Técnica tem por objeto a elaboração de projetos básicos,termos de referência, processos licitatórios, acompanhamento, fiscali-zação e a execução de obras, que visem a promoção do saneamento noEstado do Maranhão, em especial o reestabelecimento dos serviçospúblicos de abastecimento de água e esgotos sanitários com recursosoriundos da Fazenda Federal e Estadual. CLÁUSULA SEGUNDA -DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS: I - elaboração de projetos básicos,termos de referência, processos licitatórios, acompanhamento, fiscali-zação e execução de obras de acordo com as normas vigentes na legisla-ção Municipal, Estadual e Federal; II - restabelecer a normalidade deabastecimento de água nos municípios afetados pela estiagem no estadodo maranhão; III- diminuir os impactos sobre a população dos municí-pios atingidos pelo período de estiagem; IV- manter o elo decooperatividade em relação a obras entre ambas as instituições, para obem da sociedade maranhense. CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊN-CIA: Este Acordo vigorará até 31 de dezembro de 2014, contado a partirda data de sua publicação, podendo ser prorrogado automaticamentedesde que não haja pedido de rescisão do presente Termo de Coopera-ção. BASE LEGAL: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com suasalterações posteriores, Lei 12.340/2010 e dos Decretos nº 7.257/2010 e7.505/2011, Lei Estadual n° 9.579, de 12 de abril de 2012, DecretoEstadual nº 28.815, de 10 de janeiro de 2013 e Caderno de Orientaçõesde Transferência Obrigatória do Ministério da Integração Nacional (2011)e Portaria da SEGECEX /TCU Nº 37, de 07 de novembro de 2012.CLÁUSULA- DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO: As partes elegem oforo da Comarca de São Luís-MA como único e competente para dirimircontrovérsias decorrentes deste instrumento. ASSINATURAS: Cel.QOCBM João Vanderley Costa Pereira - Comandante Geral CBMMAe João Reis Moreira Lima - Presidente da CAEMA. São Luís-MA, 23de abril de 2014. JOÃO VANDERLEY COSTA PEREIRA - CEL.QOCBM - COORDENADOR DA CEPDECMA/CBMMA

ADITIVO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CON-TRATO Nº 05/2013. PROCESSO Nº 0017255/2014. CONTRATAN-TE: Secretaria de Estado da Fazenda, inscrita no CNPJ Nº 03.526.252/0001-47, nesta cidade de São Luís, neste ato representada peloseu titular Akio Valente Wakiyama, inscrito no CPF sob o nº207.225.672-00. CONTRATADO: Banco Santander (Brasil) S.A.,inscrito no CNPJ sob o nº 90.400.888/0001-42, neste ato repre-sentada pelo senhor, Diehl de Moraes Cruz, inscrito no CPF sobo nº 666.815.614-20 e o senhor Jobson Fabiano Cesar Fernandes,inscrito no CPF N º 622.990.183-87. OBJETO: Serviços de Arrecadação de Tributos Estaduais - GNRE. VALOR : R$ 37.500,00 (trin-ta e sete mil e quinhentos reais),conforme Cláusula Décima Terceirado Contrato nº 05 /2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:161010412902124459339039 - Arrecadação de Tributos Estaduais/Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FONTE : 0101000000- Recursos Ordinários. BASE LEGAL: Lei Estadual nº 9.579/12, regu-lamentada pelo Decreto Estadual nº 28.455/12. PRAZO : O presentecontrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a partir da datade sua assinatura. São Luís, 24 de abril de 2014. ISABEL CRISTINAFONTINELLE GRAÇA PINHEIRO - Gestora Chefe - CEGPA

QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS2PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CON-TRATO Nº 03/2013. PROCESSO Nº 0011707/2014. CONTRATAN-TE: Secretaria de Estado da Fazenda, inscrita no CNPJNº 03.526.252/0001-47, nesta cidade de São Luís, neste ato representada pelo seutitular Akio Valente Wakiyama, inscrito no CPF sob o nº 207.225.672-00. CONTRATADO: Caixa Econômica Federal do Maranhão, inscritano CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelosenhor, Cadmo Aristão Costa Moura, inscrito no CPF sob o nº613.277.273-15. OBJETO: Serviços de Arrecadação de Tributos Esta-duais - GNRE.VALOR: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentosreais),conforme Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 03/2013. DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 161010412902124459339039 - Arreca-dação de Tributos Estaduais/Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica. FONTE : 0101000000 - Recursos Ordinários. BASE LEGAL:Art.57,inciso II,da Lei Federal nº 8.666/93. PRAZO : O presente contra-to fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de suaassinatura. São Luís, 24 de abril de 2014. ISABEL CRISTINAFONTINELLE GRAÇA PINHEIRO - Gestora Chefe - CEGPA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO

RESENHA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATON.º 22/2013. PARTES: Assembleia Legislativa do Estado Maranhão ea Empresa Atmos Engenharia e Construção Ltda. OBJETO: Prorrogaro prazo de execução e entrega dos serviços do presente contrato peloprazo de 90 (noventa) dias, com início em 22/01/2014 e términoprevisto para o dia 22 de abril de 2014. BASE LEGAL: Lei 9.579/2012. DATA DA ASSINATURA: 10.01.2014. ASSINATURAS:CONTRATANTE - Presidente da Assembleia Legislativa do Estadodo Maranhão - Dep. Antônio Arnaldo Alves de Melo e CONTRATA-DA Empresa Atmos Engenharia e Construção Ltda., CNPJ Nº 03.816.855/0001-83. São Luís - MA, 28 de abril de 2014. DJALMA TENÓRIOBRITO FILHO - Procurador-Geral Adjunto. Republicado por Incorreção.

SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS,ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 9912323646/2013. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contratonº. 9912323646, firmado entre a Gerência de Proteção e Defesa doConsumidor - PROCON/MA e a ECT - Empresa de Correios e Telé-grafos - Empresa Pública. OBJETO: Prorrogação da vigência do Con-trato de prestação de serviços de correspondência e postagem global-CORREIOS, por mais 12 (doze) meses, contados do dia 20/05/2014 a20/05/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II da Lei nº. 8.666/93 e no Artigo 78, inciso II da Lei Estadual nº 9.579/2012. Ficammantidas e ratificadas todas as demais clausulas e condições do ContratoAdministrativo nº 9912323646/2013; SIGNATÁRIOS: Kleber José TrintaMoreira e Lopes, Gerente de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCONe a Sra. Maristela Corrêa Lobato - Gerente de Vendas pela empresa ECT.São Luís (MA) 25 de abril de 2014. NAYANY ENEIAS GEORG -Supervisora Administrativa/PROCON/MA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI - MA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO. 2º Termo Aditivoao contrato referente à Concorrência nº 001/2013, Prefeitura Municipal dePresidente Médici - MA e Construções e Comércio Lupa Ltda - MEREFERÊNCIA: Processo nº 242/2013- CONCORRÊNCIA Nº 001/2013;ESPÉCIE: Contratação de pessoa jurídica para construção de estrada vicinalcompreendida entre o seguinte trecho (entroncamento e povoado barrovermelho - 7 Km de extensão) localizado na zona rural no Municípiode Presidente Médici - MA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.DATA DA ASSINATURA:2 8.03.2014.VIGÊNCIA DO TERMOADITIVO: Fica prorrogado até 30.06.2014. SIGNATÁRIOS:GRACIÉLIAHOLANDA DE OLIVEIRA - Prefeita Municipal - pela Contratantee PAULO MENDES LOBATO - Representante, pela Contratada.Presidente Médici - MA. 28 de abril de 2014 - CRISTIANO DE SOUSADO NASCIMENTO - Presidente da CPL.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO. 2º Termo Aditivoao contrato referente à Concorrência nº 002/2013, Prefeitura Munici-pal de Presidente Médici - MA e Lucena Infraestrutura Ltda -MEREFERÊNCIA: Processo nº 243/2013- CONCORRÊNCIA Nº 002/2013; ESPÉCIE: Contratação de pessoa jurídica para pavimentaçãocom areia asfalto usinada à quente - AAUQ das Ruas do Comércio eRua da Igreja e Pavimentação em Bloquete da Rua São José e Rua doCongresso, localizadas na sede do Município de Presidente Médici-MA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. DATA DAASSINATURA:28.03.2014.VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: Ficaprorrogado até 30.06.2014.SIGNATÁRIOS:GRACIÉLIA HOLANDADE OLIVEIRA - Prefeita Municipal - pela Contratante e ANTÔNIOEDINALDO DE LUZ LUCENA- Representante, pela Contratada. Pre-sidente Médici - MA. 28 de abril de 2014 - CRISTIANO DE SOUSADO NASCIMENTO - Presidente da CPL.

ATA

SL ENERGIAS S/A

EXTRATO DA ATA DE CONSTITUIÇÃO DA SL ENERGIAS S/A.CNPJ-MF- 18.172.706/0001-04. 1 - DATA, LOCAL E HORA: Reali-zada no dia 05/02/2013, às 10:00h na Rua Celso Fonseca nº 339, sala 1,centro, Tutoia - MA. 2 - Presenças dos Acionistas: Moises FernandesSantiago - CPF- 459.645.564-34, José Teles de Araújo - CPF-559.943.263-72 e Luciana Farias de Araújo Teixeira CPF- 082.652.634-90. 3 - Composição da Mesa: Moisés Fernandes Santiago - Presidente- José Teles de Araújo - Secretário. 4 - Deliberações: (i)-Constituição daSociedade com denominação de SL Energias S/A, com sede e foro naRua Celso Fonseca nº 339, Sala 1 Centro na Cidade de Tutoia, Estadodo Maranhão; (ii)-Capital Social inicial de R$. 10.000,00 (dez mil re-ais) divididos em 10.000 (dez mil) ações, sem valor nominal, distribu-ídas entre os acionistas fundadores na seguinte proporção: MoisésFernandes Santiago com 4.500 (quatro mil e quinhentas) ações; LucianaFarias de Araújo Teixeira com 4.000 (quatro mil) ações, e José Teles deAraújo com 1.500 (hum mil e quinhentas) ações; (iii)-Aprovaçãodo Estatuto Social da sociedade;(iv)- Eleição e posse dos mem-bros do Conselho de Administração com mandato até a AGO quedeliberar sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercíciode 2013, a saber: Marcelo Fernandes Santiago CPF- 650.055.034-04; Gilson Pereira da Silva CPF-608.293.464-49 e Luciana Fariasde Araújo Teixeira CPF-082.652.634-90; (v)-Eleição e posse daDiretoria da Sociedade, com mandato de 2 (dois) anos a contar destadata, a saber: Diretor Presidente - Moises Fernandes Santiago - CPF-459.645.564-34 e Diretor Administrativo Financeiro e Comercial -JOSÉ TELES DE ARAÚJO - CPF Nº 559.943263-72.

CENTRO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA EINTEGRAÇÃO SOCIAL - CACIS

ATA Nº 002/2014. Aos 23 dias do mês de abril de dois mil e quatorze,às quinze horas, no Centro de Assistência Comunitária e IntegraçãoSocial - CACIS, situada na Rua Nossa Senhora da Conceição, nº 32,Santa Clara, nesta Capital, reuniu-se a Comissão Permanente de Licita-ção, instituída pela Resolução nº 066 de 04 de abril de 2014, paraproceder à sessão de abertura dos envelopes contendo documentos dehabilitação e as propostas de preço referentes à Carta Convite nº 001/2014, solicitando a aquisição de materiais de construção e contrataçãode profissionais habilitados em serviços de construção civil para execu-ção de obras conforme o objeto do Projeto Esporte e Vida, apresenta-ram propostas de preço para o Lote 01 as empresas: Systems Enge-nharia Ltda - ME; J A Construção e Serviços Ltda - ME; " V.M.S.Nogueira ME - ME. Iniciou-se o certame procedendo-se a abertura dosenvelopes contendo os documentos de habilitação das empresas parti-cipantes. Após a análise desta comissão e dos representantes das em-presas, considerou-se que a empresa, Systems Engenharia, estavadesabilitada a participar do certame, por não apresentar todos, os do-

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 3cumentos exigidos no Edital. Logo, em seguida procedeu-se a aberturados envelopes contendo as propostas de preço. Sendo que após a apre-ciação das propostas e argumentações dos participantes, a CPL conside-rou vencedor, por apresentar menor preço e condições, a empresa: "V.M.S.Nogueira ME - ME. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se apresente ata que vai assinada pela Comissão Permanente de Licitação epelas Licitantes. TERESINHA DE JESUS MARTINS SILVEIRA - Pre-sidente da CPL. C.I - 09063398-9. C.P.F - 728556573-34. MARIACÉLIA GONÇALVES ROCHA - Vice-Presidente. C.I - 021920794-1.C.P.F - 146657783-53. JORGE LUÍS LEMOS DE MORAES - Secretá-rio. C.I - 736594. C.P.F - 242596323-53. "Ata transcrita na íntegra doLivro de Atas da Comissão Permanente de Licitação".

RAÇÕES ARGO S/A

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NODIA 12/08/2008 EM FORMA SUMÁRIA. DATA: 12/08/2008. LO-CAL: Sede Social na Av. General Artur Carvalho s/n, Turu, São Luís -MA. HORA: À 09:00h. Presença: A totalidade dos acionistas comdireito a voto, conforme assinaturas no livro de presenças de Acionis-tas. Mesa: Presidente: José de Jesus Reis Ataíde, Secretária: Eliza deConceição Rodrigues Ataíde. DOCUMENTOS SUBMETIDOS ÀASSEMBLEIA. a) Aviso aos acionistas publicado no Diário Oficial doEstado do Maranhão, edições de 09, 10 e 11/07/2008 e no Jornal ODebate, edições de 10, 11 e 12/07/2008. b) Balanço Patrimonial e De-monstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, ediçãode 12/05/2008 e no Jornal O Debate, edição de 15/05/2008; Edital deConvocação publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, edi-ções de 15, 16 e 17/07/2008 e no Jornal O Debate, edições de 17, 18 e19/07/2008; Deliberações: Tomadas por unanimidade de votos dosacionistas presentes: a) Aprovação do Balanço Patrimonial e Demons-trações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Destinação do Lucro: a companhia não apresentou lucro adistribuir. c) Reeleição do Conselho de Administração e Diretoria Exe-cutiva da Empresa por mais 03 (três) anos, ficando composto da se-guinte maneira: Conselho de Administração, Reeleito o Presidente -JOSÉ DE JESUS REIS ATAÍDE, brasileiro, casado em regime de co-munhão Universal de bens, empresário, portador da RG nº 44.650 SSP/MA e CPF nº 001.848.883-87, residente e domiciliado na Rua dosGuriatans, Condomínio Zurich, aptº 201, Jardim Renascença, São Luís-MA. CEP 65.075-440 - Membros Eleita - Eliza da Conceição RodriguesAtaíde, brasileira, casada em regime Universal de bens, empresária,portadora da RG nº 4906293-0 SSP/MA e CPF nº 269.574.003-44,residente e domiciliada na Rua dos Guriatans, Condomínio Zurich, aptº201, Jardim Renascença, São Luís - MA. CEP: 65.075-440 e reeleitaHelena Rebelo Reis, brasileira, solteira, natural de Barreirinhas-MA,empresária, portadora da RG Nº 25.924 SSP/MA e CPF Nº 029.398.357-72, residente e domiciliada na Rua Ozires, Bl. B, aptº 103, CondomínioMonte Carlos, Renascença II, São Luís - MA. CEP: 65.075-300. Dire-toria Executiva - Presidente - JOSÉ DE JESUS REIS ATAÍDE, queacumula o cargo de Diretor Administrativo Financeiro. DISSIDÊNCI-AS: Não houve dissidências, protestos, propostas ou declarações devotos dos acionistas. PARECER DO CONSELHO FISCAL: Não háConselho Fiscal permanente nem foi instalado no presente exercício.Todos os acionistas presente concordam em todos os termos, com asdeliberações tomadas pela Assembleia. E como ninguém mais quises-ses fazer uso da palavra, suspendeu-se a sessão pelo tempo necessárioe Lavratura da Ata, a qual depois de lida e achada conforme vai assinadapelos acionistas presente, dela devendo ser retiradas cópias autentica-das para os devidos fins, assinatura: José de Jesus Reis Ataíde. SãoLuís (MA), 12 de agosto de 2008. JOSÉ DE JESUS REIS ATAÍDE -Presidente. JUCEMA - Junta Comercial do Estado do Maranhão. Cer-tifico o Registro em 10/10/2008. Sob o Número 20080371973. Proto-colo 08/037197-3. Empresa 21 3 0000114 0. Rações Argo s/a.ADALBERTO AMARO FERREIRA FILHO - Secretário Geral.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DESANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA

ATA DA 352ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE AD-MINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTOAMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA. Aos dezenove dias domês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas, na sededa Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA,CNPJ Nº 06.274.757/0001-50, NIRE Nº 21300003711, situada à RuaSilva Jardim, nº 307 - Centro, reuniram-se os membros do Conselho deAdministração da Companhia para tratar sobre a seguinte pauta: 1.Deliberar sobre formalização de Escritura Pública referente imóvel lo-calizado na Avenida dos Africanos, nº. 04 - Sacavém, nesta cidade,conforme Processo nº. 3285/2009; 2. Deliberar sobre formalização deEscritura Pública referente imóvel localizado na Avenida dos France-ses, nº. 26 e 26A - Santo Antonio, nesta cidade, conforme Processo Nº.2335/2012; 3. Deliberar sobre formalização de Escritura Pública refe-rente imóvel localizado na Avenida Presidente Médice, nº. 17-A -Sacavém, nesta cidade, conforme Processo nº. 7795/2013; 4. O quemais ocorrer. Compareceram a presente reunião os Conselheiros JorgeLuiz Pereira Mendes, Maria Olindina de Medeiros Moreira, João ReisMoreira Lima, Carlos Magno Duque Bacelar, Fernando Nelmásio SilvaBelfort, Jorge Wellington de Jesus Pereira Coelho, Djalma de MeloMachado e Pedro Afonso Costa Lima. Apresentou justificativa o Con-selheiro Luiz Alfredo Carneiro Bandeira. Em seguida, passou-se a pa-lavra para o Conselheiro Jorge Luiz Pereira Mendes, que declarouaberta a sessão, colocando para deliberação a Ata da TricentésimaQuinquagésima Primeira Reunião do Conselho de Administração, rea-lizada aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil equatorze, que após lida foi aprovada por todos os Conselheiros pre-sentes. Os trabalhos foram iniciados, passando a palavra ao DiretorPresidente da Companhia, João Reis Moreira Lima que explicou sobreo item 1 . Deliberar sobre formalização de Escritura Pública referenteimóvel localizado na Avenida dos Africanos, nº. 04 - Sacavém, nestacidade, conforme Processo Nº. 3285/2009, que trata da solicitação deliberação de Escritura Pública e do Registro do Imóvel localizado naAvenida dos Africanos, nº. 04 - Sacavém, sendo explicado que o Pro-cesso foi instruído com documentos pertinentes, contendo Título dePosse do imóvel, datado de 17/02/1987, logo, antes da edição Lei Nº.8.666/1993 e emitido Parecer nº. 366/2009-PRJ da Procuradoria Jurídi-ca da CAEMA, manifestando-se favorável à alienação de terreno depropriedade da Companhia para o particular. Verificou-se ainda osfundamentos do Parecer da PGE Nº 165/2011-PPI/PGE que apresen-tou conclusão favorável tendo em vista que a alienação do bem públiconão irá trazer prejuízo à Administração, tampouco irá violar o princí-pio da impessoalidade. O conselheiro Jorge Wellington de Jesus PereiraCoelho informou que o Conselho de Administração da CAEMA, emreuniões anteriores, decidiu deliberar somente sobre os processos refe-rentes aos terrenos comprados e pagos, fez referência a aqueles em queo negócio jurídico ocorreu antes da edição da Lei nº. 8.666/1993, carac-terizando-os como negócio jurídico perfeito; acrescentou que apesardos Pareceres favoráveis, tanto da Assessoria Jurídica da CAEMAcomo da Procuradoria Geral do Estado - PGE, não consta no Processoreferido o Contrato de Compra e Venda, razão pela qual o Conselho deAdministração deve atender a Resolução Recomendada nº 001, de 21de Fevereiro de 2011 deliberada na Ata da Tricentésima Décima SextaReunião do Conselho de Administração enviada ao Governo do Esta-do, para que em conjunto com Secretaria de Estado das Cidades, Secre-taria de Meio Ambiente, Prefeitura Municipal de São Luís, Instituto deTerras do Estado do Maranhão e Companhia de Saneamento Ambientaldo Maranhão, possam realizar um estudo de regularização fundiáriade áreas abrangidas pelo Parque Estadual do Bacanga e áreas ocupadaspor terceiros, a fim de deliberar sobre a alienação de bens imóveis

QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS4pertencentes à CAEMA; por entender ainda que esse é um problemamaior que a CAEMA e que é uma questão para o Governo do Estadodecidir. A Conselheira Maria Olindina de Medeiros Moreira sugeriuque desse prosseguimento ao levantamento dos bens imóveis da Compa-nhia para que fosse encaminhado ao Governo do Estado. Após asdiscussões, a matéria foi colocada em votação, sendo indeferido porunanimidade o pedido para formalização de Escritura Pública referenteimóvel localizado na Avenida dos Africanos, nº. 04 - Sacavém, nestacidade, Processo nº. 3285/2009. Dando continuidade, foi passado parao item 2. Deliberar sobre formalização de Escritura Pública referenteimóvel localizado na Avenida dos Franceses, nº. 26 e 26A - SantoAntonio, nesta cidade, conforme Processo nº. 2335/2012, sendo escla-recido que o Processo está composto por documentação comprobatóriade quitação da área, por tanto, adquirido conforme Contrato de Pro-messa de Compra e Venda e pago conforme cópias dos recibos anexosao Processo; que a solicitação foi submetida ao exame da ProcuradoriaJurídica da CAEMA sobre a possibilidade jurídica do pedido e estaapresentou Parecer nº. 325/2012-PRJ, manifestando-se favorável à trans-ferência do imóvel de propriedade da Companhia de SaneamentoAmbiental do Maranhão - CAEMA, ressaltando que o negócio jurídicofoi realizado antes da edição Lei nº. 8.666/1993 que veda a alienação,oneração, locação de bens públicos a particulares, o que torna possívelatender a solicitação do requerente no que tange à transferência doterreno. O conselheiro Jorge Wellington de Jesus Pereira Coelho confir-mou que não vê empecilho para o Conselho de Administração deliberarsituações em que as pessoas compraram e pagaram os imóveis antes daedição da Lei nº. 8.666/1993 e que comprovam ter realizado o negóciojurídico perfeito. Após as discussões, a matéria foi colocada em vota-ção, sendo deferido por unanimidade o pedido para formalização deEscritura Pública referente imóvel localizado na Avenida dos France-ses, nº. 26 e 26A - Santo Antonio, nesta cidade, conforme Processo nº.2335/2012. Dando seguimento, foi passado para o item 3. Deliberarsobre formalização de Escritura Pública referente imóvel localizado naAvenida Presidente Médice, nº. 17-A - Sacavém, nesta cidade, confor-me Processo nº. 7795/2013, sendo informado que constam no Processoos Recibos de quitação do terreno, Contrato de Promessa de Compra eVenda e que a partir da análise da documentação acostada a AssessoriaJurídica da CAEMA justificou por meio do Parecer nº. 022/2014-PRJa possibilidade legal para a transferência do terreno, observando que oato jurídico perfeito foi realizado com devida autorização do Conselhode Administração, conforme Ata Centésima Vigésima Segunda anexadaaos autos; ressaltando ainda que por sido celebrado em maio de 1990,também não se aplica a Lei nº. 8.666/1993, o que torna possível atendera solicitação do requerente. Após as discussões, a matéria foi colocadaem votação, sendo deferido por unanimidade o pedido para formalizaçãode Escritura Pública referente imóvel localizado na Avenida PresidenteMédice, nº. 17-A - Sacavém, nesta cidade, conforme Processo nº. 7795/2013. Dando seguimento, foi passado para o item 4. O que maisocorrer Nada mais havendo a tratar, o conselheiro Jorge Luiz PereiraMendes, franqueou a palavra aos demais e como dela ninguém fez uso,agradeceu a presença de todos, dando por encerrada a reunião, pelo queeu, Suelainy Oliveira Frazão, Secretária do Conselho em exercício, fizlavrar a presente Ata, em livro próprio, que depois de lida e achadaconforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes. Está conforme aoriginal, transcritas no livro próprio nº 005, folhas 69v, 70, 70 v, 71,71v, 72. Esta ATA foi registrada na JUCEMA sob o nº 20140268790,em 23/04/2014, Protocolo 14/026879-0 Empresa 21 3 0000371 1. Com-panhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA. Jorge LuizPereira Mendes. Maria Olindina Medeirois Moreira. Djalma de MeloMachado Frenando Nelmásio Silva Belfort Jorge Wellington de JesusPereira Celho João Reis Moreira Lima Carlos Magno Duque BacelarPedro Afonso Costa Lima Luiz Alfredo Carneiro Bandeira.

ATA DA 353ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE AD-MINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTOAMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA. Aos vinte e seis dias domês de março do ano de dois mil e quatorze, às nove horas, na sede da

Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, CNPJNº 06.274.757/0001-50, NIRE Nº 21300003711, situada à Rua SilvaJardim, nº 307 - Centro, reuniram-se os membros do Conselho deAdministração da Companhia para tratar sobre a seguinte pauta: 1.Deliberar sobre formalização de Escritura Pública referente imóvel lo-calizado na Avenida Presidente Médice, nº. 04 - Sacavém, nesta cidade,conforme Processo nº. 915/2012; 2. O que mais ocorrer. Comparece-ram a presente reunião os Conselheiros Jorge Luiz Pereira Mendes,Maria Olindina de Medeiros Moreira, João Reis Moreira Lima, CarlosMagno Duque Bacelar, Fernando Nelmásio Silva Belfort, JorgeWellington de Jesus Pereira Coelho, Djalma de Melo Machado, PedroAfonso Costa Lima e Luiz Alfredo Carneiro Bandeira. Em seguida,passou-se a palavra para o Conselheiro Jorge Luiz Pereira Mendes,que declarou aberta a sessão, colocando para deliberação a Ata daTricentésima Quinquagésima Segunda Reunião do Conselho de Admi-nistração, realizada aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano dedois mil e quatorze, que após lida foi aprovada por todos os Conselhei-ros presentes. Os trabalhos foram iniciados, passando a palavra aoDiretor Presidente da Companhia, João Reis Moreira Lima que expli-cou sobre o item 1. Deliberar sobre formalização de Escritura Públicareferente imóvel localizado na Avenida Presidente Médice, nº. 04 -Sacavém, nesta cidade, conforme Processo nº. 915/2012; sendo infor-mado que constam no Processo o Contrato de Promessa de Compra eVenda, os Recibos de quitação do terreno e que a partir da análise dadocumentação anexada aos autos a Assessoria Jurídica da CAEMAopinou por meio do Parecer nº. 123/2012-PR sobre a possibilidadelegal para a transferência do terreno, observando que o ato jurídico foirealizado com devida observância da Lei nº. 8.666/1993, tornandoadmissível atender a solicitação do requerente. Após as discussões, amatéria foi colocada em votação, sendo aprovado por unanimidade opedido para formalização de Escritura Pública referente imóvel locali-zado na Avenida Presidente Médice, nº. 04 - Sacavém, nesta cidade,conforme Processo nº. 915/2012. Dando seguimento, foi passado parao item 2. O que mais ocorrer; com a palavra o Presidente do Conselhode Administração da CAEMA Jorge Luiz Pereira Mendes que comuni-cou a inclusão do Processo nº 1504/2014 referente a solicitação dedesincompatibilização do Cargo de Diretor de Operação, Manutençãoe Atendimento ao Cliente - DO, Cristovam Dervalmar Rodrigues TeixeiraFilho, com finalidade de obedecer a dispositivo legal e para ter direito aconcorrer, sem impedimento, a cargo ou função eletivos. Após as dis-cussões, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovado por unani-midade o pedido de desincompatibilização do cargo de Diretor de Ope-ração, Manutenção e Atendimento ao Cliente do Sr. CristovamDervalmar Rodrigues Teixeira Filho, no dia 04/04/2014, recomendandoo envio de documento ao Governo do Estado solicitando a indicação denovo representante, conforme Processo nº. 1504/2014. Em seguida, oConselheiro Pedro Afonso Costa Lima pediu a palavra para solicitarinformações ao Conselheiro João Reis Moreira Lima, como DiretorPresidente da Companhia de Saneamento - CAEMA, sobre a rescisãode contratos com os Municípios São José de Ribamar e Paço do Lumiare sobre como as concessões foram restabelecidas à administração dasPrefeituras Municipais; questionou especialmente sobre os bens daGerência de São José de Ribamar, considerando que desconhece a for-ma que será realizada a transferência desse patrimônio e cessão dosinvestimentos realizados pela CAEMA aos Gestores Municipais; ins-tou ainda sobre notícias que foram veiculadas na mídia acerca de um"Contrato de Performance" que a CAEMA estaria indicando incorpo-rar, sugerindo que o Conselho de Administração fosse informado sobreas condições desse negócio, principalmente sobre a situação do Muni-cípio de São Luís tendo em vista que os serviços prestados na capitalrepresentam mais de 50% (cinquenta por cento) da receita global daCompanhia e que concentra ainda a maior parte do capital humano.Diante disso indagou sobre os planos para o futuro desses empregadosaté para que traga certa tranquilidade no ambiente laboral. O Conselhei-ro João Reis Moreira Lima respondeu que a Diretoria da CAEMA está

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 5tentando fazer aquilo que a maioria das grandes empresas de Sanea-mento já está fazendo que é trabalhar no êxito, mas que ainda nãochegou ao ponto exato; que junto com uma Comissão está analisandoEditais para trabalhar com contrato de êxito da melhor forma; que nãofará nada sem as devidas precauções e com planejamento alinhado ànecessidade de contar com um adequado padrão de serviços trabalhan-do no modelo hidráulico; melhorando a distribuição de água na rede esetorizando; que ao contrato de êxito compete dar todo o suporte aotrabalho, exercendo as atribuições determinadas pela contratante noacordo; que essa empresa contratada será remunerada em cima daquiloque será incrementado na arrecadação; que atualmente na CAEMAexistem empresas para construir poços, para fazer religação, retiradade vazamento e para realizar a atualização do cadastro terá que contra-tar outra empresa; que o contrato de êxito alcançaria somente na áreacomercial da Companhia; que a gestão da CAEMA continuaria nosmesmos moldes, planejando, orientando, fiscalizando; que são dois osobjetivos de trabalhar no êxito: redução das perdas físicas e perdascomerciais; que o êxito também objetiva contribuir para aprimorar osresultados técnicos, por meio da disponibilização eficiente de recursosfísicos, tecnológicos, financeiros e de investimentos, assim como abusca e adoção de práticas consolidadas e reconhecidas que promovama melhoria contínua dos processos internos de trabalho. Assim, afir-mou que a CAEMA não possui recursos para fazer esses investimen-tos e que a Diretoria não vislumbra o DI - Desenvolvimento Institucionalsem o contrato de êxito, considerando que não há perspectivas deliberação de verbas para esse fim. O conselheiro Pedro Afonso CostaLima informou sobre os Programas do Governo Federal que Ministériodas Cidades está financiando junto a CAEMA; que esses projetoscontemplam tudo na perspectiva de posteriormente financiar a obra;que se a Companhia assinasse um contrato de "performance", a contra-tada seria beneficiada com alguns desses projetos que já estão em anda-mento, como é o caso do Projeto de Hidrometração de São Luís (insta-lação de 130 mil hidrômetros) que trará aumento na receita. O conse-lheiro João Reis Moreira Lima informou que deu entrada junto aoMinistério da Integração Nacional da solicitação de recursos para oProjeto de Desenvolvimento Institucional e convocou o Diretor deEngenharia e Meio Ambiente, Engo. José de Ribamar RodriguesFernandes, que explicou que o Governo Federal e o Ministério dasCidades entendem que as Companhias de Saneamento precisam seviabilizar; que não existe linha de captação de recurso a fundo perdidoe não oneroso para Desenvolvimento Institucional; que as Companhi-as precisam perseguir recursos através de financiamento junto à Caixa(recursos do FGTS), ao BNDES ou ao setor privado; que a CAEMAnão pode contrair empréstimos por não ter capacidade de pagamento.O conselheiro João Reis Moreira Lima complementou que o Governodo Estado vem se responsabilizando pelas contrapartidas de todas asobras que estão em andamento e pagando os aditivos de contratos ereajustes quando realizados; que sabe que o grupo que trabalhar nocontrato de êxito, de certa maneira, será beneficiado pelos projetos queestão sendo executados, mas que sem essas obras nenhuma empresavai ter como trabalhar em Desenvolvimento Institucional sem o produ-to principal; que o Contrato de Performance é um contrato regido pelaLei 8.6661993; que poderá ser renovado por 06 (seis) anos no máximo,com limite aproximado de 170 milhões de investimento. O conselheiroPedro Afonso Costa Lima demonstrou preocupação e sugeriu que oEdital que está sendo elaborado para o Contrato de Êxito fosse apre-sentado ao Conselho de Administração antes da publicação. Após asdiscussões, foi aprovado por unanimidade a sugestão para que o Con-selho de Administração da Companhia de Saneamento Ambiental -CAEMA tome ciência do Edital proposto para realizar o Contrato deÊxito. Nada mais havendo a tratar, o conselheiro Jorge Luiz PereiraMendes, franqueou a palavra aos demais e como dela ninguém fez uso,agradeceu a presença de todos, dando por encerrada a reunião, pelo queeu, Suelainy Oliveira Frazão, Secretária do Conselho em exercício, fizlavrar a presente Ata, em livro próprio, que depois de lida e achadaconforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes. Está conforme aoriginal, transcritas no livro próprio nº 005, folhas 72, 72v, 73, 73v, 74,74v, 75. Esta ATA foi registrada na JUCEMA sob o nº 20140268804,em 23/04/2014, Protocolo 14/026880-4 Empresa 21 3 0000371 1.Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA.JorgeLuiz Pereira Mendes. Maria Olindina Medeirois Moreira. Djalma deMelo Machado Frenando Nelmásio Silva Belfort Jorge Wellington de JesusPereira Celho João Reis Moreira Lima Carlos Magno Duque BacelarPedro Afonso Costa Lima Luiz Alfredo Carneiro Bandeira.

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTOAMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA. Aos onze dias do mêsde abril do ano de dois mil e quatorze, às nove horas, na sede daCompanhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, CNPJNº 06.274.757/0001-50, NIRE Nº 21300003711, situada à Rua SilvaJardim, nº 307 - Centro, reuniram-se os membros do Conselho deAdministração da Companhia para tratar sobre a seguinte pauta: 1.Eleição de Membros da Diretoria Executiva. 2. O que mais ocorrer.Compareceram a presente reunião os Conselheiros Jorge Luiz PereiraMendes, Maria Olindina de Medeiros Moreira, João Reis MoreiraLima, Carlos Magno Duque Bacelar, Fernando Nelmásio Silva Belfort,Jorge Wellington de Jesus Pereira Coelho, Djalma de Melo Machado,Pedro Afonso Costa Lima e Luiz Alfredo Carneiro Bandeira. Em segui-da, passou-se a palavra para o Conselheiro Jorge Luiz Pereira Mendes,que declarou aberta a sessão, colocando para deliberação a Ata daTricentésima Quinquagésima Terceira Reunião do Conselho de Admi-nistração, realizada aos vinte e seis dias do mês de março do ano de doismil e quatorze, que após lida foi aprovada por todos os Conselheirospresentes. Os trabalhos foram iniciados, passando a palavra ao Presi-dente do Conselho Jorge Luiz Pereira Mendes, que explicou sobre oitem 1. Eleição de Membros da Diretoria Executiva. A eleição dá-se emvirtude do pedido de desincompatibilização do cargo de Diretor deOperação, Manutenção e Atendimento ao Cliente pelo Sr. CristovamDervalmar Rodrigues Teixeira Filho e criação da Diretoria deComercialização e Relacionamento com Cliente, aprovada emAssembleia Geral Extraordinária realizada em onze de abril de dois mile quatorze. Do exposto e concernente ao Artigo 35, do Estatuto Socialda Companhia, foi colocado em votação e eleitos, para um mandatocompreendido entre 11/04/2014 a 25/04/2015, para o Cargo de Diretorde Operação, Manutenção e Atendimento ao Cliente, JOSÉ ANTO-NIO RIBEIRO BASTOS, brasileiro, casado, Engenheiro Mecânico,portador da Carteira de Identidade nº 5373 D CREA-MA, CPF nº104.560.073-34, residente e domiciliado nesta cidade de São Luís, àAvenida Joaquim Mochel, nº 11, Quadra 15, Parque Pindorama; e parao Cargo de Diretor de Comercialização e Relacionamento com Cliente,JOÃO JOSÉ SERRA, brasileiro, divorciado, Engenheiro Civil, Especi-alista em Engenharia de Segurança, portador da Carteira de Identidadenº 3012 D CREA-MA, CPF nº 054.810.823-49, residente e domiciliadonesta cidade de São Luís, à Rua Aririzal, nº 04, Condomínio Madri,Turu. Depois de lidas as qualificações, os eleitos prestaram compro-misso de bem servir os interesses da Companhia, de cumprir e fazercumprir o Estatuto Social, as Decisões da Assembleia Geral e do Con-selho de Administração bem como as disposições regulamentaresatinentes a matéria. O conselheiro Jorge Mendes parabenizou os Dire-tores reeleitos, fazendo votos que todos possam dar continuidade nostrabalhos na busca da efetividade. No item 2 O que mais ocorrer oDiretor Presidente da CAEMA ressaltou que, em razão da Criação daDiretoria de Comercialização e Relacionamento com Cliente, faz-senecessária alteração na Estrutura Organizacional da Companhia, bemcomo inclusão das suas atribuições no Regimento Interno, desta formasolicita também aprovação do Conselho de Administração para que aDiretoria Executiva da CAEMA proceda as devidas providências. Apósas discussões foi aprovada a alteração no Organograma da Companhiae Regimento Interno, através da Resolução nº 001/2014 - CA, queentrará em vigor a partir de 11 de abril de 2014, além da constituição deuma comissão para o acompanhamento desta implantação. O Conse-lheiro Pedro Afonso Costa Lima parabenizou aos novos Diretores,desejando que a gestão seja participativa. O conselheiro Jorge Wellingtonde Jesus Pereira Coelho agradeceu a colaboração e contribuição doDiretor de Operação de Manutenção e desejando sucesso aos novosDiretores. Da mesma forma, o Presidente do Conselho deseja sucessoe ressalta a contribuição significativa que eles proporcionam a Compa-nhia e toda sociedade. Nada mais havendo a tratar, o conselheiro JorgeLuiz Pereira Mendes, franqueou a palavra aos demais e como delaninguém fez uso, agradeceu a presença de todos, dando por encerrada areunião, pelo que eu, Marcia Regina Carvalho Sousa, Secretária do

QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS6Conselho, fiz lavrar a presente Ata, em livro próprio, que depois delida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes. Estáconforme a original, transcritas no livro próprio nº 005, folhas 75, 75v,76, 76v. Esta ATA foi registrada na JUCEMA sob o nº 20140268812, em23/04/2014, Protocolo 14/026881-2 Empresa 21 3 0000371 1. Compa-nhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA. Jorge LuizPereira Mendes. Maria Olindina Medeirois Moreira. Djalma de MeloMachado Frenando Nelmásio Silva Belfort Jorge Wellington de JesusPereira Celho João Reis Moreira Lima Carlos Magno Duque BacelarPedro Afonso Costa Lima Luiz Alfredo Carneiro Bandeira.

AVISO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2014/CSL/SES. PROCESSO Nº.14.156/2014/HEMOMAR. A Secretaria deEstado da Saúde/SES, através do seu Pregoeiro, torna público aos inte-ressados que realizará às 10:00 horas do dia 13 de maio de 2014 (horá-rio de Brasília), no site: www.comprasnet.gov.br, licitação na modali-dade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Melhor Preço, para "aquisi-ção de reagentes, utilizados na técnica convencional para os Laborató-rios de Imunohematologia das Unidades Hemoterápicas doHEMOMAR." em conformidade com o disposto na Lei Federalnº.10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Federal nº.5.450, de 31de maio de 2005, Lei complementar nº.123/2006, aplicandosubsidiariamente a Lei Federal nº.8.666, de 21 de junho de 1993, comsuas alterações. Este Edital se encontra a disposição dos interessadosnos sites: www.saude.ma.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Qualquermodificação no Edital será divulgada no site: www.comprasnet.gov.br,ficando as empresas interessadas em participar do certame, obrigadas aacessá-lo, diariamente, para obtenção das informações prestadas. Pedi-dos de esclarecimentos e Impugnações ao Edital deverão serprotocolados na CSL/SES, no endereço Av. Colares Moreira, quadra19, casa 09, Bairro Calhau, CEP.65.071.322, nesta Cidade ou pelo FAXnº.(98) 3236-7247. São Luís, 28 de abril de 2014. MAURO HENRIQUESOUSA MUNIZ - Pregoeiro Oficial da CSL/SES.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº.070/2014/CSL/SES. PROCESSO Nº.52.123/2014/CAEMA. A Secretaria de Es-tado da Saúde/SES, através do seu Pregoeiro, torna público aos interes-sados que realizará às 10:00 horas do dia 13 de maio de 2014 (horáriode Brasília), no site: www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidadePregão, na forma Eletrônica, do tipo Melhor Preço, para "contrataçãode empresa especializada na prestação de serviço de administração decréditos para fornecimento de cartão alimentação magnético com chippara empregados da CAEMA," em conformidade com o disposto naLei Estadual nº.9.579, de 12/04/2012, Decreto Estadual nº.28.906, de05/03/3023, Lei Complementar nº.123/2006, aplicando subsidiariamentea Lei Federal nº.8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, aLei Federal nº.10.520, de 17/07/2002 e o Decreto Federal nº.5.450/2005. Este Edital se encontra a disposição dos interessados nos sites:www.saude.ma.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Qualquer modifica-ção no Edital será divulgada no site: www.comprasnet.gov.br, ficandoas empresas interessadas em participar do certame, obrigadas a acessá-lo, diariamente, para obtenção das informações prestadas. Pedidos deesclarecimentos e Impugnações ao Edital deverão ser protocoladosna CSL/SES, no endereço Av. Colares Moreira, quadra 19, casa 09,Bairro Calhau, CEP.65.071.322, nesta Cidade ou pelo FAX nº.(98)3236-7247. São Luís, 28 de abril de 2014. MAURO HENRIQUESOUSA MUNIZ - Pregoeiro Oficial da CSL/SES.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2014.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 265356/2013. A Secretaria deEstado da Cultura, através da Comissão Setorial de Licitação, tornapúblico o Pregão nº 009/2014, do tipo menor preço, que tem por objetoa contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de

dedetização, desratização e descupinização, para atender a demanda daSecretaria de Estado da Cultura e seus órgãos, para o dia 12 demaio de 2014 às 14:00 horas, na Rua Portugal , nº 303 - PraiaGrande - Centro, nesta capital, na sala da Comissão de Licitação/SECMA, o edital e seus anexos estão à disposição dos interessa-dos no endereço acima, de 2ª a 6ª feira, no horário das 13:30 às18:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente, ou co-piados mediante a entrega de mídia CD-R ou pen drive. Informaçõespelo telefone (98) 3266-1315. São Luís-MA, 28 de abril de 2014.SILVIA BATISTA FERNANDES - Presidente da CSL/SECMA.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

AVISO DE ADIAMENTO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2014 -CSL/SEDUC. A Secretaria de Estado da Educação, por intermédio dasua Pregoeira Oficial, comunica aos interessados que o Pregão Eletrôni-co em epígrafe, que tem por objeto contratação de empresa especializa-da em serviços de coleta de resíduos sólidos nos 19 (dezenove) postosodontológicos localizados nas unidades de ensino fundamental das es-colas estaduais, marcado para às 14:00 horas do dia 23 de abril de 2014,por motivos superiores, fica adiado para às 14:00 horas do dia 16 demaio de 2014. São Luís, 28 de abril de 2014. ANA NISIAVÉRASCUTRIM FERREIRA LIMA - Pregoeira Oficial.

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2014-CSL/SAGRIMA. O Estado do Maranhão, por intermédio da Secreta-ria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-SAGRIMA,mediante seu Pregoeiro Oficial, designado pela Portaria nº 259, de 12 desetembro de 2013, torna público que o Pregão Presencial nº 005/2014-CSL/SAGRIMA, do tipo Menor Lance, para à prestação de serviçosde Reserva, Emissão, Marcação, Remarcação e Fornecimento de Bilhe-tes de Passagens Aéreas Nacionais e Internacionais, conforme Anexo Ido Edital, realizar-se-á no dia 14.05.2014, às 15:00h, no Auditório daFederação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão-FAEMA,na Rua Humberto de Campos, nº 185, Centro, CEP: 65.010-270 - SãoLuís/MA. O Edital foi redigido na forma da Lei Estadual nº 9.579/2012,que instituiu o Código de Licitações e contratos do Estado do Maranhão;do Decreto Estadual nº 28.790/2012, que regulamenta as Modalidadesde Licitação. Aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº 10.520/2002,a Lei Federal nº 8.666/1993, a Lei Complementar nº 123/2006 e demaisnormas pertinentes à espécie; e seus anexos, estão à disposição dosinteressados, de 2º a 6º feira, no horário das 13:00h às 19:00h, naComissão Setorial de Licitação-CSL, desta Secretaria, localizada naAvenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Centro Administrativo doEstado, Edifício Nagib Haickel, 1º andar, sala 219, Calhau. CEP:65.076-820 - São Luís/MA. Esclarecimentos adicionais, no mesmoendereço, pelo fax: (98) 3218-9705. São Luís/MA, 29 de abril de 2014.DANIEL ESTEVES GUIMARÃES - Pregoeiro Oficial.

SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS,ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2014-CSL/SEDIHC. A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos,Assistência Social e Cidadania, por meio da Pregoeira, torna público oresultado da licitação realizada às 14:30h do dia 08 de abril de 2014, namodalidade Pregão Presencial n º 003/2014, no Auditório da SEDIHC,para contratação de empresa especializada para o fornecimento derecargas de cartuchos e toners das impressoras desta SEDIHC e asunidades administrativas a ela vinculadas, visando atender a atual ne-cessidade em nossos departamentos, regularizando assim a demandade impressões, observadas as condições e especificações e conformeprogramação e demais condições do Anexo I - Termo de Referência queintegra o edital para todos os fins, que foi vencedora do certame aproposta da empresa E. S. Mendes Comércio e Serviços, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).São Luís (MA), 09 de abril de 2014.DINAMARA MARTINS MARQUES - Pregoeira/SEDIHC.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 7SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E

DESENVOLVIMENTO URBANO

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 009/2014/CSL/SECID. A Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urba-no - SECID, através da Comissão Setorial de Licitação-CSL, designadapela Portaria nº 092, publicada no DOE em 14 de abril de 2014, tornapúblico que a Concorrência nº 009/2014/CSL/SECID, do Tipo MenorPreço, no regime de Empreitada por Preço Global, para a contrataçãode empresa de engenharia para construção de 01 (uma) praça no povo-ado Vila Palmares no Município de São Francisco do Brejão no Estadodo Maranhão, será realizada no dia 08.05.2014, às 15:00h, na sala dereuniões da SECID, na Avenida Getúlio Vargas, nº 1908 - Monte Cas-telo/Canto da Fabril. O Edital e seus anexos foram redigidos na formada Lei Estadual nº 9.579/2012, com as alterações dadas pela Lei Esta-dual nº. 9.990, de 13 de fevereiro de 2014, do Decreto Estadual nº.28.790 de 19 de dezembro de 2012, do Decreto Estadual nº 28.905, de05 de março de 2013, aplicando-se também os procedimentos deter-minados pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 2006 e,subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1993 e de-mais normas pertinentes à espécie e, estão à disposição dos interes-sados, de 2ª a 6ª feira, no horário das 13:00h às 18:00h, na ComissãoSetorial de Licitação - CSL, desta Secretaria, localizada na AvenidaGetúlio Vargas nº 1908 - Monte Castelo/Canto da Fabril, São Luís/MA. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço. São Luís/MA,28 de abril de 2014. RAYSSA REGINA BELO DO NASCIMENTO -Presidente da Comissão Setorial de Licitação/SECID.

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃOPORTUÁRIA - EMAP

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2014-EMAP. A Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP,através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 149/2013-PRE, de29 de agosto de 2013, torna público que realizará licitação, na modali-dade Pregão Presencial, tipo Menor Lance (global), no dia 15/05/2014,às 10:00 horas, horário local, na Sala de Vídeo Conferência da EMAP,localizado no Prédio Sede da EMAP, situada na Av. dos Portugueses, s/n, CEP: 65.085-370, Porto do Itaqui, São Luís/MA, para contrataçãode empresa para fornecimento de alimentação para o efetivo da PolíciaMilitar e Corpo de Bombeiros Militar, em serviço no Terminal dePassageiros da Ponta da Espera, em São Luís-MA., e no Terminal dePassageiros de Cujupe, no Município de Alcântara-MA, com valortotal estimado de R$ 220.320,00 (duzentos vinte mil, trezentos e vintereais), de acordo com o constante no Processo Administrativo n.º 0122/2014-EMAP, de 29.01.2014, e especificações do Edital e seus Anexos,e em conformidade com o disposto na Lei Estadual n° 9.579/2012 queinstitui o Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão, naLei Estadual n° 9.990/2014, no Decreto Estadual n° 28.790, de 19 dedezembro de 2012, Decreto Estadual nº 28.815, de 10 de janeiro de2013, o Decreto Estadual nº 28.905, de 05 de março de 2013, DecretoEstadual n.º 24.629, de 03 de outubro de 2008 e suas alterações, Decre-to Estadual nº 21.040, de 17 de fevereiro de 2005. O Edital e seus anexosestão à disposição dos interessados, no sítio www.emap.ma.gov.br, nolink Licitação, podendo ainda ser adquirido gratuitamente na CSL/EMAP,durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00h às 17:00horas. Esclarecimentos e informações adicionais serão prestados aosinteressados no sítio www.emap.ma.gov.br, no link Licitação, e ounotificação direta através de Fax ou Carta ou e-mail. Telefones: (98)3216.6531 e 3216.6532. São Luís - MA, 28 de abril de 2014.JOÃO LUÍS D. NOGUEIRA - Pregoeiro Titular da EMAP.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2014-CPL/AL. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0182/2014-AL. AAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão, por meio de sua Co-missão Permanente de Licitação - CPL torna público que realizarálicitação na modalidade Pregão, sob a forma Presencial, de nº 017/2014-

CPL/ALEMA, cujo objeto trata do Registro de Preços de material deconsumo na espécie material de construção e acabamento, visandofuturas e eventuais aquisições pela Assembleia Legislativa do Estadodo Maranhão. O recebimento e abertura dos envelopes de Proposta dePreços e de Documentação de Habilitação será em Sessão Pública a serrealizada às 09:30 horas do dia 06 de maio de 2014, na Sala de Licita-ções da CPL, localizada no térreo do prédio da sede da Assembleia, sitono Palácio Manoel Bequimão, Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, SítioRangedor, Calhau, nesta Capital. O Edital e seus anexos estão à dispo-sição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação de2ª a 6ª feira das 08:00 às 18:00h, onde poderão ser consultados eobtidas cópias gratuitamente. Esclarecimentos adicionais deverão serprotocolados na Comissão Permanente de Licitação, no horário de expe-diente. O Aviso de Licitação assim como cópia do Edital estarão disponí-veis também para consulta, no site da ALEMA www.al.ma.gov.br, naopção "Licitações". São Luís, 29 de abril de 2014. CATARINA DELMIRABOUCINHAS LEAL - Presidente da CPL.

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC

AVISO DE TRANSFERÊNCIA. CONCORRÊNCIA SESC/MA Nº14/0002-CC. O Serviço Social do Comércio, Departamento Regionalno Maranhão, comunica aos interessados que a sessão de recebimentoe abertura da documentação e propostas de preços que estava previstapara o dia 25 de abril de 2014, às 09:00h, na Sala de Reuniões daComissão Especial de Licitação, no Sesc Administração, sito na Av.Gomes de Castro, nº 132 - Centro, em São Luís-MA, referente à Con-corrência, do tipo menor preço exequível, em regime de empreitada porpreço global, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenhariapara a execução da obra de construção do Teatro no pavimento térreodo edifício sede em Condomínio Fecomércio/ Sesc/ Senac/ Maranhão,localizado na Av. dos Holandeses, bairro Calhau, São Luís, Maranhão,de responsabilidade do Sesc - Serviço Social do Comércio, Adminis-tração Regional do Maranhão, foi Transferida para o dia 16 de maiode 2014, às 09:00h, no mesmo local. O Edital com todas as informa-ções encontra-se à disposição dos interessados no sitewww.sescma.com.br - Licitação. Valor da caução: R$ 23.567,00 (vin-te e três mil, quinhentos e sessenta e sete reais). PRAZO DE EXE-CUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias. Patrimônio líquido mínimo: R$235.666,00 (duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais).São Luís-MA, 25 de abril de 2014. MARCELINO RAMOS ARAÚJO -Presidente da Comissão Especial de Licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÃES - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2014. AComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Guima-rães-MA, na forma da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, esubsidiariamente na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações, comunica que no dia 13.05.2013 às 08:30 horas em suasede a Rua Dias Vieira, nº 367-Centro, Guimarães-MA, licitação namodalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço, objetivando acontratação de empresa especializada para fornecimento de equipa-mentos e mobiliários destinados a Unidades de Saúde do Municípiode Guimarães/MA. O edital e seus anexos encontram-se à disposi-ção dos interessados no endereço acima, onde poderão ser consulta-dos gratuitamente ou adquiridos mediante pagamento da taxa/DAMde R$ 100,00(cem reais). Guimarães(MA), 28 de abril de 2014.WANDERLEY A.LOUSEIRO - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2014.Pro-cesso Memo nº 3004.1704-0001/2014-PP. A Prefeitura Municipal deParaibano, Estado do Maranhão através do Pregoeiro Antônio MoreiraLeite designado pelo Portaria nº 3001.1803-0001/2014, torna públicoque fará Licitação com as seguintes especificações. MODALIDADE

QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS8DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial, TIPO DE LICITAÇÃO: MenorPreço por Lote, adjudicada por Item, BASE LEGAL: Lei 10.520/02,Decreto 006/2006 e subsidiariamente no que couber na Lei 8.666/93 esuas demais alterações, OBJETO DA LICITAÇÃO:Contratação deEmpresa Especializada para Executar Serviços de Manutenção de Apa-relhos Odontológicos e Hospitalares da Rede Municipal de Saúde desteMunicípio. ABERTURA: 16 de maio de 2014, às 16:00h. O Edital e seusanexos estarão à disposição na Comissão Permanente de Licitação - CPL,os interessados poderão obter gratuitamente, cópia do presente Edital,ENDEREÇO: Praça Guilhermino Brito, nº 284, Centro, Paraibano de 2ª a6ª feira. Maiores informações poderão ser adquiridas pelo telefone (99)3554-1480, das 08:00 às 12:00 horas. Paraibano (MA), 28 de abril de 2014.ANTÔNIO MOREIRA LEITE - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS N.º 015/2014-CPL. A Prefeitura Municipal de Lajeado Novo/MA, através de suaComissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimentodos interessados que realizará processo de licitação na modalidadeTomada de Preços Nº 015/2014-CPL, do tipo Menor Preço por LOTE,nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, com sessão de aberturaprevista para o dia 20 de maio de 2014, às 10 (dez) horas, cujo objetoé a Aquisição de Materiais, incluindo a prestação de Serviços paraatender as demandas do Sistema de Água do Município de LajeadoNovo/MA, conforme especificações constante do Edital e seus ane-xos. O edital está disponível para consulta/retirada na sede da Pre-feitura Municipal de Lajeado Novo, Sala da CPL, localizada naAvenida Anita Viera, nº. 43, Centro, Lajeado Novo/MA, podendoser adquirido mediante depósito de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em c/cdesta Prefeitura, Banco do Brasil, Agência 3625/0, C/C: 18.833/6.RICARDO DOS SANTOS SILVA - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. PREGÃO PRESENCIAL N°030/2014. A Prefeitura Municipal de Açailândia, Estado do Maranhão,com base na Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Munici-pal nº 416/2007, seguindo subsidiariamente as disposições da Lei nº8.666/93 e demais normas atinentes à espécie, torna público que no dia13/05/2014, às 09:00 horas, na sala da Comissão Central de Licitação,realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, do tipomenor preço, tendo por objeto a Contratação de empresa especializadapara capacitação de profissionais de educação do Programa Brasil Alfa-betizado de interesse da Sec. Mun. de Educação, conforme Edital eAnexos. O Edital e seus anexos poderão ser consultados gratuitamenteou retirados na Comissão Central de Licitação - CCL, localizada na Av.Santa Luzia, s/nº, Parque das Nações - Açailândia/MA, no horáriodas08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 18:00hs, mediante o recolhi-mento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), através de DAM. Infor-mações no mesmo endereço e pelo telefone (99) 3538-5849. Açailândia/MA, 28/04/2014. GEAN DA CONCEIÇÃO FEITOSA - Pregoeiro.Portaria n° 1132/2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2014.OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, consumo e higienepessoal - SEMED. ABERTURA: 15 de maio de 2014 às 15:00horas. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Item. ENDERE-ÇO: Rua Dom Cesário, nº 360 - Três Poderes - Imperatriz - MA.OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão a disposi-ção dos interessados, no horário das 13:00 às 19:00 horas, na Co-missão Permanente de Licitação - CPL, situada à Rua Dom Cesário,nº 360 - Três Poderes - Imperatriz - MA - para consulta gratuita, oupodem ser obtidos através do site www.imperatriz.ma.gov.br.DENISE MAGALHÃES BRIGE - Presidente da CPL.

AVISO DE JULGAMENTO. EVENTO: Julgamento de Recurso.DATA DO EVENTO: 17/03/2014. A autoridade Superior torna públi-co o julgamento do recurso da licitante D8 - Com. e Serviços Eirelli -ME, Ratificando a decisão da Pregoeira, conforme consta na respecti-va ata de 17 de março de 2014, e com motivação no parecer Jurídicoda Procuradoria Geral do Município nº 411/2014, e informa que osfundamentos encontram-se nos autos do Processo Licitatório nº.20.001.2335/2013-SEMED, Pregão Presencial nº. 016/2014 - CPL,especialmente no Julgamento Final proferido pela Pregoeira, nos ter-mos: Indeferir o recebimento e processamento do recurso apresentadopela empresa D8 - Com. e Serviços Eirelli - ME, Ratificando.DENISE MAGALHÃES BRIGE - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2014/CPL.Torna público, para conhecimento dos interessados que realizará às09:30 horas do dia 16 de maio de 2014, na sede da Prefeitura Munici-pal na Rua Senador Urbano Santos nº 970 - Centro - Rosário - MA,Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 27/2014/CPL, do TipoMenor Preço por Item, cujo objeto é a Contratação de EmpresaEspecializada na Realização do São João 2014, através da SecretariaMunicipal de Cultura da Cidade de Rosário, quantitativos e condi-ções estabelecidas no Anexo I. Rosário (MA), 29 de abril de 2014.ADSON JEAN SILVA FERREIRA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2014/CPL,torna público, para conhecimento dos interessados que realizará às09:30 horas do dia 22 de maio de 2014, na sede da Prefeitura Munici-pal na Rua Senador UrbanoSantos nº 970 - Centro - Rosário - MA,Licitação na Modalidade Tomada de Preços nº 11/2014/CPL, do TipoMenor Preço, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada naConstrução de 01 (uma) Creche Pro infância/FNDE/MEC, através daSecretaria Municipal de Educação, conforme especificações, quantitativose condições estabelecidas no Anexo I. Rosário (MA), 29 de abril de 2014.ADSON JEAN SILVA FERREIRA - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 012/2014. OBJE-TO: Pavimentação em Paralelepipedo em vias urbanas na sede e povo-ados. DATA DA ABERTURA: 30 de maio de 2014 às 09:00 horas.ENDEREÇO: Praça Presidente Médici, 503 - Centro - Passagem Fran-ca - MA. TIPO DA LICITAÇÃO: Menor Preço sob Regime de Em-preitada Global. DIPLOMA LEGAL. Lei Federal nº. 8.666/93. OB-TENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dosinteressados na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada noendereço acima. Onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidosmediante o pagamento da taxa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), estandodisponível para atendimento em dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas.Passagem Franca (MA), 25 de abril de 2014. CARLOS MIRANDAALVES DE OLIVEIRA - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 013/2014. OBJE-TO: Pavimentação em Paralelepipedo em vias urbanas na sede e povo-ados. DATA DA ABERTURA: 30 de maio de 2014 às 11:00 horas.ENDEREÇO: Praça Presidente Médici, 503 - Centro - Passagem Fran-ca - MA. TIPO DA LICITAÇÃO: Menor Preço sob Regime de Em-preitada Global. DIPLOMA LEGAL. Lei Federal nº. 8.666/93. OB-TENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dosinteressados na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada noendereço acima. Onde poderão ser consultados gratuitamente ou obti-dos mediante o pagamento da taxa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), estan-do disponível para atendimento em dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas.Passagem Franca (MA), 25 de abril de 2014. CARLOS MIRANDAALVES DE OLIVEIRA - Presidente da CPL.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 9PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAPIÓ - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2014.OBJETO: Registro de Preços para aquisição de fardamento escolar.DATA E LOCAL DE ABERTURA: 16/05/2014, ás 08:00 horas, naComissão Permanente de Licitação - CPL, localizada na Rua ManoelMendonça, nº 180, Centro, Cajapió/MA. DA OBTENÇÃO DOEDITAL: Os interessados poderão consultar gratuitamente ou ob-ter o edital, mediante o pagamento da taxa de R$ 80,00 (oitentareais), na Comissão Permanente de Licitação - CPL, no horário das08:00 ás 13:00 horas. Cajapió/MA, 28/04/2014. FRED NORTONMOREIRA DOS SANTOS - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014.OBJETO: Locação de transporte escolar. DATA E LOCAL DE ABER-TURA: 16/05/2014, ás 11:00 horas, na Comissão Permanente de Licitação- CPL, localizada na Rua Manoel Mendonça, nº 180, Centro, Cajapió/MA. DA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consultargratuitamente ou obter o edital, mediante o pagamento da taxa de R$ 80,00(oitenta reais), na Comissão Permanente de Licitação - CPL, no horário das08:00 ás 13:00 horas. Cajapió/MA, 28/04/2014. FRED NORTONMOREIRA DOS SANTOS - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2014. APrefeitura Municipal de Pirapemas/MA, por intermédio do pregoeirodesignado, conforme portaria nº 001/2014, torna público, para conhe-cimento dos interessados, que fará na modalidade pregão presencial,para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviçosde Locação de Equipamentos de Raio-X com Fornecimentos de Mate-rial e mão-de-obra necessária para Execução dos serviços de Radiolo-gia, do tipo menor preço Global, estando a sessão pública para recebi-mento dos envelopes de preços e da documentação de habilitação pre-vista para às 08:00h, do dia 15 de maio de 2014. O Edital poderá seradquirido junto a Comissão Permanente de Licitação, localizada naAvenida Antonio Ribeiro, nº 325 - Centro - Pirapemas - MA, no horá-rio de 08:00h às 12:00h, em dias úteis, ao custo de R$ 50,00 (cinquenta)reais. Qualquer informação adicional poderá ser obtida na seda da CPLno endereço e horário supracitado. Pirapemas/MA, 29 de abril de 2014.RAIMUNDO NONATO SANTOS BRAGA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2014. APrefeitura Municipal de Pirapemas/MA, por intermédio do pregoeirodesignado, conforme portaria nº 001/2014, torna público, para conhe-cimento dos interessados, que fará na modalidade pregão presencial,para aquisição de equipamentos, material de consumo e suprimeentosde informatica, do tipo menor preço lote, estando a sessão pública pararecebimento dos envelopes de preços e da documentação de habilitaçãoprevista para às 11:00h, do dia 15 de maio de 2014. O Edital poderá seradquirido junto a Comissão Permanente de Licitação, localizada naAvenida Antonio Ribeiro, nº 325 - Centro - Pirapemas - MA, no horáriode 08:00h às 12:00h, em dias úteis, ao custo de R$ 50,00 (cinquenta)reais. Qualquer informação adicional poderá ser obtida na seda da CPLno endereço e horário supracitado. Pirapemas/MA, 29 de abril de 2014.RAIMUNDO NONATO SANTOS BRAGA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2014. APrefeitura Municipal de Pirapemas/MA, por intermédio do pregoeirodesignado, conforme portaria nº 001/2014, torna público, para conhe-cimento dos interessados, que fará na modalidade pregão presencial,contrataçãode empresa especializada para prestação de serviços dededetização, desratização e descupinização, com a finalidade de aten-der as necessidades de todas as escolas e prédios públicos, do tipomenor preço lote, estando a sessão pública para recebimento dos enve-lopes de preços e da documentação de habilitação prevista para às14:00h, do dia 15 de maio de 2014. O Edital poderá ser adquirido junto

a Comissão Permanente de Licitação, localizada na Avenida AntonioRibeiro, nº 325 - Centro - Pirapemas - MA, no horário de 08:00h às12:00h, em dias úteis, ao custo de R$ 50,00 (cinquenta) reais. Qual-quer informação adicional poderá ser obtida na seda da CPL no ende-reço e horário supracitado. Pirapemas/MA, 29 de abril de 2014.RAIMUNDO NONATO SANTOS BRAGA - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DEALMEIDA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL: 027/2014-CPL.A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal Maga-lhães de Almeida- MA, devidamente autorizada pela portaria nº 006/2014 de 08 de abril de 2014, comunica que realizará Pregão Presencialàs 08:00 horas, do dia 07 de maio de 2014, na Sede da Prefeitura, sala daComissão Permanente de Licitação, situada Rua Manoel Pires de Cas-tro nº 279- Centro - Magalhães de Almeida-MA., para contratação deempresa para aquisição de material de construção. A ser regida pelasnormas deste Edital, pelas disposições da Lei Federal nº 10.520/2002e subsidiariamente a Lei Federal 8.666/93, e demais legislação perti-nente; o Edital está à disposição dos interessados, no endereço supra,de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde tambémpoderão ser obtidos esclarecimentos adicionais, custo do Edital R$ 50,00(cinquenta reais). Magalhães de Almeida/MA, 23 de abril de 2014.PAULA LIMA COSTA - Pregoeira.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL: 028/2014-CPL.A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal Maga-lhães de Almeida- MA, devidamente autorizada pela portaria nº 006/2014 de 08 de abril de 2014, comunica que realizará Pregão Presencialàs 08:00 horas, do dia 08 de maio de 2014, na Sede da Prefeitura, sala daComissão Permanente de Licitação, situada Rua Manoel Pires de Cas-tro nº 279- Centro - Magalhães de Almeida-MA., para contratação deempresa para aquisição de livros didáticos para secretaria de educação.A ser regida pelas normas deste Edital, pelas disposições da Lei Federalnº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei Federal 8.666/93, e demaislegislação pertinente; o Edital está à disposição dos interessados, no endere-ço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 ás 12:00 horas, onde tambémpoderão ser obtidos esclarecimentos adicionais, custo do Edital R$ 50,00(cinquenta reais). Magalhães de Almeida/MA, 23 de abril de 2014.PAULA LIMA COSTA - Pregoeira.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL: 029/2014-CPL.A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal Maga-lhães de Almeida- MA, devidamente autorizada pela portaria nº 006/2014 de 08 de abril de 2014, comunica que realizará Pregão Presencialàs 08:00 horas, do dia 08 de maio de 2014, na Sede da Prefeitura, sala daComissão Permanente de Licitação, situada Rua Manoel Pires deCastro nº 279- Centro - Magalhães de Almeida-MA., para contrataçãode empresa para execução de projeto pedagógico destinado a redemunicipal de ensino de Magalhães de Almeida, conforme termo dereferência anexo, integrante do edital. A ser regida pelas normas desteEdital, pelas disposições da Lei Federal nº 10.520/2002 esubsidiariamente a Lei Federal 8.666/93, e demais legislação perti-nente; o Edital está à disposição dos interessados, no endereço supra,de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 ás 12:00 horas, onde tambémpoderão ser obtidos esclarecimentos adicionais, custo do Edital R$50,00 (cinquenta reais). Magalhães de Almeida/MA, 23 de abril de 2014.PAULA LIMA COSTA - Pregoeira.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO: 007/2014-CPL. AComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal Magalhãesde Almeida- MA, devidamente autorizada pela portaria nº 005/2014 de08 de abril de 2014, comunica que realizará Tomada de Preço às 09:00horas, do dia 09 de maio de 2014, na Sede da Prefeitura, sala da Comis-são Permanente de Licitação, situada Rua Manoel Pires de Castro nº279- Centro - Magalhães de Almeida-MA., para contratação de empre-

QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS10sa para manutenção de estradas vicinais, nos povoados de Magalhãesde Almeida, sede, Santa Maria,Oitis e Férias.A ser regida pelas normasdeste Edital, pelas disposições da Lei Federal 8.666/93, e demais legis-lação pertinente; o Edital está à disposição dos interessados, no ende-reço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 ás 12:00 horas, ondetambém poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais, custo do Edital R$50,00 (cinquenta reais). Magalhães de Almeida/MA, 23 de abril de 2014.PAULA LIMA COSTA - Presidente da Comissão de Licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU/MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2014-CPL/PMCLA. PROCESSO Nº 30/2014 - Sec. Mun. Administração. A Pre-feitura Municipal de Conceição do Lago-Açu/MA, através de seu Pre-goeiro Oficial, torna público aos interessados que realizará às 09:00horas do dia 19 de maio de 2014, na sala da Comissão Permanente deLicitação/CPL, na Rua do Comércio, s/n - Centro, Conceição do Lago-Açu / MA, nesta Cidade, licitação, na modalidade Pregão Presencial,tipo Menor Preço, para locação de veículos automotores, na forma daLei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente pelaLei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. O Edital e seus anexosestão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira,no horário das 14:00 às 18:00 horas, onde poderão ser consultadosgratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$20,00 (vinte reais), feito exclusivamente, através do Documento de Arreca-dação Municipal - DAM, emitido pela Superintendência de Arrecadação daSecretaria de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura, no mesmo en-dereço acima. Qualquer modificação no Edital será divulgada na forma doartigo 21, § 4º da Lei 8.666/93 e comunicada aos interessados que adquiriremo Edital na CPL. Pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados naCPL, no endereço acima. Conceição do Lago-Açu/MA, 28 de abril de 2014.MILTON CARVALHO VIEIRA - Pregoeiro Oficial.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2014-CPL/PMCLA. PROCESSO Nº 31/2014 - Sec. Mun. Administração. A Pre-feitura Municipal de Conceição do Lago-Açu/MA, através de seu Pre-goeiro Oficial, torna público aos interessados que realizará às 09:30horas do dia 19 de maio de 2014, na sala da Comissão Permanente deLicitação/CPL, na Rua do Comércio, s/n - Centro, Conceição do Lago-Açu / MA, nesta Cidade, licitação, na modalidade Pregão Presencial,tipo Menor Preço, para aquisição de material permanente em prol deatender as demandas das Secretarias Municipais de Administração,Saúde e Educação, na forma da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de2002, e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de1993. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados noendereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 14:00 às 18:00horas,onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante orecolhimento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), feito exclusiva-mente, através do Documento de Arrecadação Municipal - DAM,emitido pela Superintendência de Arrecadação da Secretaria de Desen-volvimento Econômico e Infraestrutura, no mesmo endereço acima.Qualquer modificação no Edital será divulgada na forma do artigo 21, §4º da Lei 8.666/93 e comunicada aos interessados que adquirirem o Editalna CPL. Pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados na CPL,no endereço acima. Conceição do Lago-Açu/MA, 28 de abril de 2014.MILTON CARVALHO VIEIRA - Pregoeiro Oficial

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2014-CPL/PMCLA. PROCESSO Nº 32/2014 - Sec. Mun. Administração. A Pre-feitura Municipal de Conceição do Lago-Açu/MA, através de seu Pre-goeiro Oficial, torna público aos interessados que realizará às 10:00horas do dia 19 de maio de 2014, na sala da Comissão Permanente deLicitação/CPL, na Rua do Comércio, s/n - Centro, Conceição do Lago-Açu / MA, nesta Cidade, licitação, na modalidade Pregão Presencial,tipo Menor Preço, para aquisição de materiais elétricos, na forma daLei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente pelaLei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. O Edital e seus anexos

estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira,no horário das 14:00 às 18:00horas, onde poderão ser consultadosgratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância deR$ 20,00 (vinte reais), feito exclusivamente, através do Documento deArrecadação Municipal - DAM, emitido pela Superintendência deArrecadação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico eInfraestrutura, no mesmo endereço acima. Qualquer modificaçãono Edital será divulgada na forma do artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93e comunicada aos interessados que adquirirem o Edital na CPL.Pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados na CPL, noendereço acima. Conceição do Lago-Açu/MA, 28 de abril de 2014.MILTON CARVALHO VIEIRA - Pregoeiro Oficial.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2014-CPL/PMCLA. PROCESSO Nº 33/2014 - Sec. Mun. Administração. A Pre-feitura Municipal de Conceição do Lago-Açu/MA, através de seu Pre-goeiro Oficial, torna público aos interessados que realizará às 10:30horas do dia 19 de maio de 2014, na sala da Comissão Permanente deLicitação/CPL, na Rua do Comércio, s/n - Centro, Conceição do Lago-Açu / MA, nesta Cidade, licitação, na modalidade Pregão Presencial,tipo Menor Preço, para contratação de empresa especializada em prolde promover a realização de concurso público, na forma da Lei Federalnº 10.520 de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente pela Lei Federal nº8.666 de 21 de junho de 1993. O Edital e seus anexos estão à disposiçãodos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 14:00às 18:00horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidosmediante o recolhimento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), feitoexclusivamente, através do Documento de Arrecadação Municipal -DAM, emitido pela Superintendência de Arrecadação da Secretaria deDesenvolvimento Econômico e Infraestrutura, no mesmo endereço aci-ma. Qualquer modificação no Edital será divulgada na forma do artigo 21,§ 4º da Lei 8.666/93 e comunicada aos interessados que adquirirem oEdital na CPL. Pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados naCPL, no endereço acima. Conceição do Lago-Açu/MA, 28 de abril de 2014.MILTON CARVALHO VIEIRA - Pregoeiro Oficial.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2014-CPL/PMCLA. PROCESSO Nº 34/2014 - Sec. Mun. Administração. A Pre-feitura Municipal de Conceição do Lago-Açu/MA, através de seu Pre-goeiro Oficial, torna público aos interessados que realizará às 11:00horas do dia 19 de maio de 2014, na sala da Comissão Permanente deLicitação/CPL, na Rua do Comércio, s/n - Centro, Conceição do Lago-Açu / MA, nesta Cidade, licitação, na modalidade Pregão Presencial,tipo Menor Preço, para contratação de empresa a fim de executarserviço de limpeza de fossas, na forma da Lei Federal nº 10.520 de 17de julho de 2002, e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666 de 21 dejunho de 1993. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessa-dos no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 14:00 às 18:00horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos median-te o recolhimento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), feito exclu-sivamente, através do Documento de Arrecadação Municipal - DAM,emitido pela Superintendência de Arrecadação da Secretaria de Desen-volvimento Econômico e Infraestrutura, no mesmo endereço acima.Qualquer modificação no Edital será divulgada na forma do artigo 21, §4º da Lei 8.666/93 e comunicada aos interessados que adquirirem o Editalna CPL. Pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados na CPL,no endereço acima. Conceição do Lago-Açu/MA, 28 de abril de 2014.MILTON CARVALHO VIEIRA - Pregoeiro Oficial.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2014. APrefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através de seu Pregoei-ro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento de todos queestará realizando licitação. MODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO:Menor Preço por Item. OBJETO: Aquisição de pneus, câmaras e pro-tetores para a frota de veículos da Administração Pública Municipal.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 11BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 003,de 04 de janeiro de 2013, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93e alterações posteriores e as condições do Edital. RECEBIMENTO EABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA E HABILITAÇÃO: Às17:00 horas do dia 14 de maio de 2014. O Edital estará à disposição paraconsulta gratuita no setor de licitação, a partir do dia 28 de abril de 2014, das08:00 às 12:00 horas. Os interessados na aquisição dos mesmos deverãorecolher o valor de R$ 20,00 (vinte reais) mediante a retirada do DAM, nasala da CPL, na Rua Isaac Martins, nº 297, Centro, Barra do Corda - MA.JOÃO CAITANO DE SOUSA - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2014. APrefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através de seu Pregoei-ro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento de todos queestará realizando licitação. MODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO:Menor Preço Global. OBJETO: Aquisição de baterias para a frota deveículos da Administração Pública Municipal. BASE LEGAL: Lei Fe-deral nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 003, de 04 de janeiro de 2013,subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriorese as condições do Edital. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS EN-VELOPES PROPOSTA E HABILITAÇÃO: Às 09:00 horas do dia 15de maio de 2014. O Edital estará à disposição para consulta gratuita nosetor de licitação, a partir do dia 28 de abril de 2014, das 08:00 às 12:00horas. Os interessados na aquisição dos mesmos deverão recolher ovalor de R$ 20,00 (vinte reais) mediante a retirada do DAM, na sala daCPL, na Rua Isaac Martins, nº 297, Centro, Barra do Corda - MA.JOÃO CAITANO DE SOUSA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2014. APrefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através de seu Pregoeiroe Equipe de Apoio, torna público para conhecimento de todos que estarárealizando licitação. MODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO: MenorPreço Global. OBJETO: Aquisição de gás de cozinha (GLP 13 Kg) parao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação.BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 003, de04 de janeiro de 2013, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93 ealterações posteriores e as condições do Edital. RECEBIMENTO EABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA E HABILITAÇÃO: Às11:00 horas do dia 15 de maio de 2014. O Edital estará à disposição paraconsulta gratuita no setor de licitação, a partir do dia 28 de abril de 2014,das 08:00 às 12:00 horas. Os interessados na aquisição dos mesmos deve-rão recolher o valor de R$ 20,00 (vinte reais) mediante a retirada do DAM,na sala da CPL, na Rua Isaac Martins, nº 297, Centro, Barra do Corda - MA.JOÃO CAITANO DE SOUSA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2014. APrefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através de seu Pregoei-ro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento de todos queestará realizando licitação. MODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO:Menor Preço Global. OBJETO: Aquisição de água mineral para o aten-dimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação. BASELEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 003, de 04 dejaneiro de 2013, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93 e altera-ções posteriores e as condições do Edital. RECEBIMENTO E ABER-TURA DOS ENVELOPES PROPOSTA E HABILITAÇÃO: Às 14:00horas do dia 15 de maio de 2014. O Edital estará à disposição paraconsulta gratuita no setor de licitação, a partir do dia 28 de abril de 2014, das08:00 às 12:00 horas. Os interessados na aquisição dos mesmos deverãorecolher o valor de R$ 20,00 (vinte reais) mediante a retirada do DAM, nasala da CPL, na Rua Isaac Martins, nº 297, Centro, Barra do Corda - MA.JOÃO CAITANO DE SOUSA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2014. APrefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através de seu Pregoei-ro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento de todos queestará realizando licitação. MODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO:Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de serviços de ornamen-

tação para o atendimento das necessidades da Administração PúblicaMunicipal. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Munici-pal nº 003, de 04 de janeiro de 2013, subsidiariamente pela Lei Federal n.º8.666/93 e alterações posteriores e as condições do Edital. RECEBIMEN-TO E ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA E HABILITAÇÃO:Às 16:00 horas do dia 15 de maio de 2014. O Edital estará à disposição paraconsulta gratuita no setor de licitação, a partir do dia 28 de abril de 2014, das08:00 às 12:00 horas. Os interessados na aquisição dos mesmos deverãorecolher o valor de R$ 20,00 (vinte reais) mediante a retirada do DAM, na salada CPL, na Rua Isaac Martins, nº 297, Centro, Barra do Corda - MA.JOÃO CAITANO DE SOUSA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL nº 032/2014 -REPETIÇÃO. A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, atra-vés de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para conheci-mento de todos que estará realizando licitação. MODALIDADE: Pre-gão Presencial. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Aquisição deKits de enxoval para recém nascidos. BASE LEGAL: Lei Federal nº10.520/02, Decreto Municipal nº 003, de 04 de janeiro de 2013,subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriorese as condições do Edital. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS EN-VELOPES PROPOSTA E HABILITAÇÃO: Às 17:00 horas do dia 15de Maio de 2014. O Edital estará à disposição para consulta gratuita nosetor de licitação, a partir do dia 28 de abril de 2014, das 08:00 às 12:00horas. Os interessados na aquisição dos mesmos deverão recolher ovalor de R$ 20,00 (vinte reais) mediante a retirada do DAM, na sala daCPL, na Rua Isaac Martins, nº 297, Centro, Barra do Corda - MA.JOÃO CAITANO DE SOUSA - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2014. APrefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA, através de suaComissão Permanente de Licitações, torna público aos interessadosque, com base na Lei 10.520/02 e subsidiariamente as disposições daLei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 11:00horas do dia 14 de maio de 2014, licitação na modalidade PregãoPresencial nº 029/2014, tendo por OBJETO: Contratação de Empresapara Locação de Veículos destinados ao Transporte Escolar para aPrefeitura do Município de Bom Jesus das Selvas - MA. O Edital e seusAnexos estarão à disposição dos interessados de segunda a sexta-feira, das08:00 às 12:00, onde poderá ser consultado gratuitamente ou obtido me-diante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem) reais, atravésde DAM (Documento de Arrecadação Municipal). ENDEREÇO: Nasede da Prefeitura localizada na Rua Icatu, Paço Municipal, s/n - Centro.CEP.: 65.095-000. Bom Jesus das Selvas - MA. 28 de abril de 2014.GUILHERME ALVES GARRIDO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2014. APrefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA, através de suaComissão Permanente de Licitações, torna público aos interessadosque, com base na Lei 10.520/02 e subsidiariamente as disposições daLei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 14:00horas do dia 14 de maio de 2014, licitação na modalidade PregãoPresencial nº 030/2014, tendo por OBJETO: Fornecimento de Refei-ções para o Município de Bom Jesus das Selvas - MA. O Edital e seusAnexos estarão à disposição dos interessados de segunda a sexta-feira,das 08:00 às 12:00, onde poderá ser consultado gratuitamente ou obti-do mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem) reais,através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal). ENDEREÇO:Na sede da Prefeitura localizada na Rua Icatu, Paço Municipal, s/n - Cen-tro. CEP.: 65.095-000. Bom Jesus das Selvas - MA. 28 de abril de 2014.GUILHERME ALVES GARRIDO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2014. APrefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA, através de suaComissão Permanente de Licitações, torna público aos interessadosque, com base na Lei 10.520/02 e subsidiariamente as disposições daLei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 14:30

QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS12horas do dia 14 de maio de 2014, licitação na modalidade PregãoPresencial nº 031/2014, tendo por OBJETO: Serviços de Manutençãoe Peças de Ar Condicionado para a Prefeitura do Município de BomJesus das Selvas - MA. O Edital e seus Anexos estarão à disposiçãodos interessados de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00, ondepoderá ser consultado gratuitamente ou obtido mediante o recolhi-mento da importância de R$ 100,00 (cem) reais, através de DAM(Documento de Arrecadação Municipal). ENDEREÇO: Na sede daPrefeitura localizada na Rua Icatu, Paço Municipal, s/n - Centro. CEP.:65.095-000. Bom Jesus das Selvas - MA. 28 de abril de 2014.GUILHERME ALVES GARRIDO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2014. APrefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA, através de suaComissão Permanente de Licitações, torna público aos interessadosque, com base na Lei 10.520/02 e subsidiariamente as disposições daLei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 15:00horas do dia 14 de maio de 2014, licitação na modalidade PregãoPresencial nº 032/2014, tendo por OBJETO: Fornecimento de Produ-tos de Panificadora, Frios e Bebidas para a Prefeitura do Município deBom Jesus das Selvas - MA. O Edital e seus Anexos estarão à dispo-sição dos interessados de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00,onde poderá ser consultado gratuitamente ou obtido mediante o reco-lhimento da importância de R$ 100,00 (cem) reais, através de DAM(Documento de Arrecadação Municipal). ENDEREÇO: Na sede daPrefeitura localizada na Rua Icatu, Paço Municipal, s/n - Centro. CEP.:65.095-000. Bom Jesus das Selvas - MA. 28 de abril de 2014.GUILHERME ALVES GARRIDO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2014. APrefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA, através de suaComissão Permanente de Licitações, torna público aos interessadosque, com base na Lei 10.520/02 e subsidiariamente as disposições daLei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 15:30horas do dia 14 de maio de 2014, licitação na modalidade PregãoPresencial nº 033/2014, tendo por OBJETO: Serviços de Hospedagenspara o município de Bom Jesus das Selvas - MA. O Edital e seusAnexos estarão à disposição dos interessados de segunda a sexta-feira,das 08:00 às 12:00, onde poderá ser consultado gratuitamente ou obti-do mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem) reais,através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal). ENDEREÇO:Na sede da Prefeitura localizada na Rua Icatu, Paço Municipal, s/n - Cen-tro. CEP.: 65.095-000. Bom Jesus das Selvas - MA. 28 de abril de 2014.GUILHERME ALVES GARRIDO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2014. APrefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA, através de suaComissão Permanente de Licitações, torna público aos interessadosque, com base na Lei 10.520/02 e subsidiariamente as disposições daLei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 16:00horas do dia 14 de maio de 2014, licitação na modalidade PregãoPresencial nº 034/2014, tendo por OBJETO: Serviços de Confecção deFolha de Pagamento da Prefeitura e Secretarias do Município de BomJesus das Selvas - MA. O Edital e seus Anexos estarão à disposiçãodos interessados de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00, ondepoderá ser consultado gratuitamente ou obtido mediante o recolhi-mento da importância de R$ 100,00 (cem) reais, através de DAM(Documento de Arrecadação Municipal). ENDEREÇO: Na sededa Prefeitura localizada na Rua Icatu, Paço Municipal, s/n - Centro.CEP.: 65.095-000. Bom Jesus das Selvas - MA. 28 de abril de 2014.GUILHERME ALVES GARRIDO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2014. APrefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA, através de suaComissão Permanente de Licitações, torna público aos interessadosque, com base na Lei 10.520/02 e subsidiariamente as disposições daLei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 16:30

horas do dia 14 de maio de 2014, licitação na modalidade PregãoPresencial nº 035/2014, tendo por OBJETO: Fornecimento de UrnasMortuárias para o Município de Bom Jesus das Selvas - MA. O Editale seus Anexos estarão à disposição dos interessados de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00, onde poderá ser consultado gratuitamente ouobtido mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem) reais,através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal). ENDEREÇO:Na sede da Prefeitura localizada na Rua Icatu, Paço Municipal, s/n - Centro.CEP.: 65.095-000. Bom Jesus das Selvas - MA. 28 de abril de 2014.GUILHERME ALVES GARRIDO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2014. APrefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA, através de suaComissão Permanente de Licitações, torna público aos interessadosque, com base na Lei 10.520/02 e subsidiariamente as disposições daLei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 17:00horas do dia 14 de maio de 2014, licitação na modalidade PregãoPresencial nº 036/2014, tendo por OBJETO: Serviços deTerraplanagem, Preparação de Canteiros de Obras e Limpeza de Ter-reno, Locação e Sublocação de Máquinas Pesadas para o Município deBom Jesus das Selvas - MA. O Edital e seus Anexos estarão à disposi-ção dos interessados de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00, ondepoderá ser consultado gratuitamente ou obtido mediante o recolhi-mento da importância de R$ 100,00 (cem) reais, através de DAM(Documento de Arrecadação Municipal). ENDEREÇO: Na sede daPrefeitura localizada na Rua Icatu, Paço Municipal, s/n - Centro.CEP.: 65.095-000. Bom Jesus das Selvas - MA. 28 de abril de 2014.GUILHERME ALVES GARRIDO - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADORLUIZ ROCHA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 010/2014. APrefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha- MA, através de seuPregoeiro e Equipe de Apoio tornam público para conhecimento dosinteressados que estará realizando licitação na modalidade Pregão, naforma Presencial, do tipo Menor Preço Global, objetivando o forneci-mento de materiais permanentes diversos tipo: mesas, armários, condi-cionadores de ar e outros e equipamentos eletroeletrônicos diversos,tipo geladeira, freezer, aparelho DVD e outros para atender as necessi-dades do Município, o qual será processado e julgado em conformi-dade com a Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 026/2013 e subsidiariamente as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93e alterações posteriores e as condições do Edital à realizar-se às09:00 horas do dia 13 de maio de 2014. A sessão pública de julga-mento será realizada nas dependências da Secretaria Municipal deAdministração, localizada no Prédio da Prefeitura, situada à PraçaJoão Gonçalves s/n, Governo Luiz Rocha- MA, no dia, hora e localacima especificado, em que serão recebidos os envelopes de pro-posta e habilitação. O Edital e esclarecimentos pertinentes ao certamepoderão ser obtidos no endereço citado acima, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás12:00 horas. Governador Luiz Rocha (MA), em 28 de abril de 2014.EDEVAL SILVA BATISTA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 011/2014. APrefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha- MA, através de seuPregoeiro e Equipe de Apoio tornam público para conhecimento dosinteressados que estará realizando licitação na modalidade Pregão, naforma Presencial, do tipo Menor Preço Global/Lote, objetivando acontratação de empresa para o fornecimento de materiais de informáticadiversos para atender as necessidades do Município, o qual será pro-cessado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02,Decreto Municipal nº 026/2013 e subsidiariamente as disposições daLei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições doEdital à realizar-se às 11:00 horas do dia 13 de maio de 2014. A sessãopública de julgamento será realizada nas dependências da SecretariaMunicipal de Administração, localizada no Prédio da Prefeitura, situa-

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 13da à Praça João Gonçalves s/n, Governo Luiz Rocha- MA, no dia, horae local acima especificado, em que serão recebidos os envelopes deproposta e habilitação. O Edital e esclarecimentos pertinentes ao certa-me poderão ser obtidos no endereço citado acima, de 2ª a 6ª, das 08:00ás 12:00 horas. Governador Luiz Rocha (MA), em 28 de abril de 2014.EDEVAL SILVA BATISTA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 012/2014. APrefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha- MA, através de seuPregoeiro e Equipe de Apoio tornam público para conhecimento dosinteressados que estará realizando licitação na modalidade Pregão, naforma Presencial, do tipo Menor Preço Global, objetivando a contrataçãode empresa para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria,Técnica e Jurídica, para aplicação de métodos de controle, para cobrar,constituir, monitorar, auditar e gerenciar a arrecadação de tributos nomunicípio, o qual será processado e julgado em conformidade com a LeiFederal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 026/2013 e subsidiariamenteas disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e ascondições do Edital à realizar-se às 15:00 horas do dia 13 de maio de2014. A sessão pública de julgamento será realizada nas dependênciasda Secretaria Municipal de Administração, localizada no Prédio daPrefeitura, situada à Praça João Gonçalves s/n, Governo Luiz Rocha-MA, no dia, hora e local acima especificado, em que serão recebidos osenvelopes de proposta e habilitação. O Edital e esclarecimentos pertinen-tes ao certame poderão ser obtidos no endereço citado acima, de 2ª a 6ª, das08:00 ás 12:00 horas. Governador Luiz Rocha (MA), em 28 de abril de 2014.EDEVAL SILVA BATISTA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 013/2014. APrefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha- MA, através de seuPregoeiro e Equipe de Apoio tornam público para conhecimento dosinteressados que estará realizando licitação na modalidade Pregão, naforma Presencial, do tipo Menor Preço Global/Lote, objetivando acontratação de empresa para a prestação de serviços de horas de ma-quinas, destinadas a construção e recuperação de tanques de piscicul-tura para apoiar o programa de desenvolvimento da agricultura familiarno Município, o qual será processado e julgado em conformidadecom a Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 026/2013 esubsidiariamente as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e alte-rações posteriores e as condições do Edital à realizar-se às 09:00horas do dia 14 de maio de 2014. A sessão pública de julgamentoserá realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Admi-nistração, localizada no Prédio da Prefeitura, situada à Praça JoãoGonçalves s/n, Governo Luiz Rocha- MA, no dia, hora e localacima especificado, em que serão recebidos os envelopes de pro-posta e habilitação. O Edital e esclarecimentos pertinentes ao certamepoderão ser obtidos no endereço citado acima, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás12:00 horas. Governador Luiz Rocha (MA), em 28 de abril de 2014.EDEVAL SILVA BATISTA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 014/2014. APrefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha- MA, através de seuPregoeiro e Equipe de Apoio tornam público para conhecimento dosinteressados que estará realizando licitação na modalidade Pregão, naforma Presencial, do tipo Menor Preço Global/lote, objetivando o for-necimento de carteiras escolares e conjunto infantil pré-escolar paraatender as necessidades do Município, o qual será processado e julgadoem conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipalnº 026/2013 e subsidiariamente as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições do Edital à realizar-se às11:00 horas do dia 14 de maio de 2014. A sessão pública de julgamen-to será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Admi-nistração, localizada no Prédio da Prefeitura, situada à Praça JoãoGonçalves s/n, Governo Luiz Rocha- MA, no dia, hora e local acimaespecificado, em que serão recebidos os envelopes de proposta ehabilitação. O Edital e esclarecimentos pertinentes ao certame pode-rão ser obtidos no endereço citado acima, de 2ª a 6ª, das 08:00 às12:00 horas. Governador Luiz Rocha (MA), em 28 de abril de 2014.EDEVAL SILVA BATISTA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 015/2014. APrefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha- MA, através de seuPregoeiro e Equipe de Apoio tornam público para conhecimento dosinteressados que estará realizando licitação na modalidade Pregão, naforma Presencial, do tipo Menor Preço Global/lote, objetivando acontratação de empresa para o fornecimento de mão de obra para aexecução de serviços diversos no Município, o qual será processado ejulgado em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, DecretoMunicipal nº 026/2013 e subsidiariamente as disposições da Lei Fede-ral n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições do Edital àrealizar-se às 15:00 horas do dia 14 de maio de 2014. A sessão públicade julgamento será realizada nas dependências da Secretaria Municipalde Administração, localizada no Prédio da Prefeitura, situada à PraçaJoão Gonçalves s/n, Governo Luiz Rocha- MA, no dia, hora e localacima especificado, em que serão recebidos os envelopes de propostae habilitação. O Edital e esclarecimentos pertinentes ao certame po-derão ser obtidos no endereço citado acima, de 2ª a 6ª, das 08:00 às12:00 horas. Governador Luiz Rocha (MA), em 28 de abril de 2014.EDEVAL SILVA BATISTA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 016/2014. APrefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha- MA, através de seuPregoeiro e Equipe de Apoio tornam público para conhecimento dosinteressados que estará realizando licitação na modalidade Pregão, naforma Presencial, do tipo Menor Preço Global, objetivando a contrataçãode empresa para o fornecimento de combustível tipo S10 para atenderas necessidades do Município, o qual será processado e julgado emconformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº026/2013 e subsidiariamente as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93e alterações posteriores e as condições do Edital à realizar-se às 09:00horas do dia 15 de maio de 2014. A sessão pública de julgamento serárealizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administra-ção, localizada no Prédio da Prefeitura, situada à Praça João Gonçal-ves s/n, Governo Luiz Rocha- MA, no dia, hora e local acima especi-ficado, em que serão recebidos os envelopes de proposta e habilita-ção. O Edital e esclarecimentos pertinentes ao certame poderãoser obtidos no endereço citado acima, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00horas. Governador Luiz Rocha (MA), em 28 de abril de 2014.EDEVAL SILVA BATISTA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 017/2014. APrefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha- MA, através de seuPregoeiro e Equipe de Apoio tornam público para conhecimento dosinteressados que estará realizando licitação na modalidade Pregão, naforma Presencial, do tipo Menor Preço Global/lote, objetivando acontratação de empresa para a prestação de serviços de coffee break efornecimento de refeições, quentinhas, lanches diversos, pães e bolospara atender as necessidades das Secretarias Municipais, o qual seráprocessado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02,Decreto Municipal nº 026/2013 e subsidiariamente as disposições daLei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições doEdital à realizar-se às 11:00 horas do dia 15 de maio de 2014. A sessãopública de julgamento será realizada nas dependências da SecretariaMunicipal de Administração, localizada no Prédio da Prefeitura, situa-da à Praça João Gonçalves s/n, Governo Luiz Rocha- MA, no dia, horae local acima especificado, em que serão recebidos os envelopes deproposta e habilitação. O Edital e esclarecimentos pertinentes ao certa-me poderão ser obtidos no endereço citado acima, de 2ª a 6ª, das 08:00ás 12:00 horas. Governador Luiz Rocha (MA), em 28 de abril de 2014.EDEVAL SILVA BATISTA - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIALNº079/2014.ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASELEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 224/07 e subsidiariamenteas disposições da Lei nº 8.666/93 alterações. TIPO: Menor Preço. OB-JETO: Locação de Veículos. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Mu-nicipal de Planejamento. ENDEREÇO: Praça Gonçalves Dias,s/n, Cen-tro, Caxias-MA (Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima).

QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS14DATA: 13 de maio de 2014. HORÁRIO: 08:00h(oito horas). EDITAL:O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no prédio daComissão Permanente de Licitação, situada na Praça Gonçalves Dias,s/n, Centro, Caxias-MA(Antigo Fórum Desembargador Artur AlmadaLima), no horário das 08:00h (oito horas) às 13:00h (treze horas) ondepoderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entregade 02 (duas) resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297mm,75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do município, referen-te ao custo de reprodução. Em nenhuma hipótese haverá entrega deedital fora do horário previsto neste aviso de licitação. Caxias - MA, 28de abril de 2014. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA -Presidente da Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2014.ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASELEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 224/07 e subsidiariamenteas disposições da Lei nº 8.666/93 alterações. TIPO: Menor Preço. OB-JETO: Locação de Veiculos. ÓRGÃO SOLICITANTE: Secretaria Mu-nicipal de Planejamento. ENDEREÇO: Praça Gonçalves Dias, s/n, Cen-tro, Caxias-MA (Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima).DATA: 13 de maio de 2014. HORÁRIO: 09:00h(nove horas). EDITAL:O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no prédio daComissão Permanente de Licitação, situada na Praça Gonçalves Dias,s/n, Centro, Caxias-MA(Antigo Fórum Desembargador Artur AlmadaLima), no horário das 08:00h (oito horas) às 13:00h (treze horas) ondepoderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entregade 02 (duas) resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297mm,75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do município, referen-te ao custo de reprodução. Em nenhuma hipótese haverá entrega deedital fora do horário previsto neste aviso de licitação. Caxias - MA, 28de abril de 2014. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA -Presidente da Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2014.ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASELEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 224/07 e subsidiariamenteas disposições da Lei nº 8.666/93 alterações. TIPO: Menor Preço. OB-JETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de mate-rial de laboratório clinico para realização de exame de hematologia,bioquímica, gasometria e hemostasia no período de 12 (doze) meses ede comodato dos equipamentos para utilização dos exames. ORGÃOSOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde. ENDEREÇO: PraçaGonçalves Dias, s/n, Centro, Caxias-MA (Antigo Fórum DesembargadorArtur Almada Lima). DATA: 13 de maio de 2014. HORÁRIO: 10:00h(dezhoras). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interes-sados no prédio da Comissão Permanente de Licitação, situada na PraçaGonçalves Dias, s/n, Centro, Caxias-MA(Antigo Fórum DesembargadorArtur Almada Lima), no horário das 08:00h (oito horas) às 13:00h(treze horas) onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidosmediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel (500 folhas), tamanhoA4, 210 x 297mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação domunicípio, referente ao custo de reprodução. Em nenhuma hipótese haveráentrega de edital fora do horário previsto neste aviso de licitação. Caxias - MA,28 de abril de 2014. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA -Presidente da Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº082/2014.ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASELEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 224/07 esubsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 alterações. TIPO:Menor Preço. OBJETO: Contratação de empresa especializada paraprestação de serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem depneus e rodas. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal deTransportes. ENDEREÇO: Praça Gonçalves Dias, s/n, Centro, Caxias-MA (Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima). DATA: 13de maio de 2014. HORÁRIO: 11:00h(onze horas). EDITAL: O Editale seus anexos estão à disposição dos interessados no prédio da Comis-

são Permanente de Licitação, situada na Praça Gonçalves Dias, s/n,Centro, Caxias-MA(Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima),no horário das 08:00h (oito horas) às 13:00h (treze horas) onde pode-rão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02(duas) resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do município, referente aocusto de reprodução. Em nenhuma hipótese haverá entrega de editalfora do horário previsto neste aviso de licitação. Caxias - MA, 28 deabril de 2014. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA -Presidente da Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº083/2014.ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASELEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 224/07 esubsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 alterações. TIPO:Menor Preço. OBJETO: Aquisição de Material de Esportivo. ÓR-GÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Ju-ventude. ENDEREÇO: Praça Gonçalves Dias, s/n, Centro, Caxias-MA (Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima). DATA: 13de maio de 2014. HORÁRIO: 15:00h(quinze horas). EDITAL: O Editale seus anexos estão à disposição dos interessados no prédio da Comis-são Permanente de Licitação, situada na Praça Gonçalves Dias, s/n,Centro, Caxias-MA(Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima),no horário das 08:00h (oito horas) às 13:00h (treze horas) onde pode-rão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02(duas) resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do município, referente aocusto de reprodução. Em nenhuma hipótese haverá entrega de editalfora do horário previsto neste aviso de licitação. Caxias - MA, 28 deabril de 2014. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA -Presidente da Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº084/2014.ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASELEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 224/07 esubsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 alterações. TIPO:Menor Preço. OBJETO: Aquisição de Uniformes Esportivos. ÓR-GÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Ju-ventude. ENDEREÇO: Praça Gonçalves Dias, s/n, Centro, Caxias-MA (Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima). DATA: 13de maio de 2014. HORÁRIO: 16:00h (dezesseis horas). EDITAL: OEdital e seus anexos estão à disposição dos interessados no prédio daComissão Permanente de Licitação, situada na Praça Gonçalves Dias,s/n, Centro, Caxias-MA(Antigo Fórum Desembargador Artur AlmadaLima), no horário das 08:00h (oito horas) às 13:00h (treze horas) ondepoderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entregade 02 (duas) resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297mm,75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do município, referen-te ao custo de reprodução. Em nenhuma hipótese haverá entrega deedital fora do horário previsto neste aviso de licitação. Caxias - MA, 28de abril de 2014. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA -Presidente da Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIALNº085/2014.ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASELEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 224/07 e subsidiariamenteas disposições da Lei nº 8.666/93 alterações. TIPO: Menor Preço. OB-JETO: Contratação de Pessoa Fisica Oujuridica para Execução do Servi-ço de Locação de Veiculo Tipo Motocicleta. ORGÃO SOLICITANTE:Secretaria Municipal de Gabinete. ENDEREÇO: Praça Gonçalves Dias,s/n, Centro, Caxias-MA (Antigo Fórum Desembargador Artur AlmadaLima). DATA: 13 de maio de 2014. HORÁRIO: 17:00h (dezessetehoras). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interes-sados no prédio da Comissão Permanente de Licitação, situada naPraça Gonçalves Dias, s/n, Centro, Caxias-MA (Antigo FórumDesembargador Artur Almada Lima), no horário das 08:00h (oito ho-ras) às 13:00h (treze horas) onde poderão ser consultados gratuitamen-

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 15te ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel(500 folhas), tamanho A4, 210 x 297mm, 75 g/m², ultra branco,junto ao setor de Licitação do município, referente ao custo dereprodução. Em nenhuma hipótese haverá entrega de edital forado horário previsto neste aviso de licitação. Caxias - MA, 28 deabril de 2014. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA -Presidente da Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO. CHAMADA PÚBLICA 001/2014.ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASELEGAL:Resolução CD/FNDE026/2013, Lei nº 11947/2009 e Lei nº8.666/93 e alterações. TIPO: Menor Preço. OBJETO: Credenciamentode Grupos Formais de Agricultores Familiares para Aquisição de Gê-neros Alimentícios Perecíveis Provenientes da Agricultura Familiar paraa Alimentação Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino doMunicípio de Caxias-MA. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Mu-nicipal de Educação. LOCAL: Centro Administrativo "Gonçalves Dias"- Comissão Permanente de Licitação. ENDEREÇO: Praça GonçalvesDias, s/n, Centro, Caxias-MA. DATA: 22 DE MAIO DE 2014. HO-RÁRIO: 09:00h(nove horas). EDITAL: O Edital e seus anexos estão àdisposição dos interessados no prédio da Comissão Permanente deLicitação, situada na Praça Gonçalves Dias, s/n, Centro, Caxias-MA(Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima), no horário das08:00h (oito horas) às 13:00h (treze horas) onde poderão ser consul-tados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 04 (quatro)resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297mm, 75 g/m²,ultra branco, junto ao setor de Licitação do município, referente aocusto de reprodução. Em nenhuma hipótese haverá entrega de editalfora do horário previsto neste aviso de licitação. Caxias - MA, 28 deabril de 2014. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA -Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

COMUNICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA - MA

Torna público que requereu, junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, na data de 04/04/2014, Au-torização para Perfuração de Poço Tubular Profundo,para atenderao Matadouro Público de Açailândia, na localidade TrechoSeco,Município de Açailândia/MA. O ponto de captação será denomi-nado P01 e constam nas seguintes Coordenadas geográficas: 07º 33'2,01"Se 46º 03'26,31" W, esta inserido na Bacia Hidrográfica do Gurupi,conforme dados constante no Processo 125080/2014.

ERGUS CONSTRUÇÕES LTDACNPJ Nº 05.083.182/0001-25

Tona público que recebeu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambi-ente - SEMMAM, a Licenca de Instalação nº 013/2014 e validade até31/03/2015, para atividade de Construção do Condomínio TaroaResidence, localizado na Rua Santo Inacio de Loiola, nº 12, Bairro OlhoD'agua - São Luís/MA, conforme Processo SEMMAM 120.396/2013.

SOUZA GOMES COMBUSTÍVEIS LTDACNPJ Nº 03.591.891/0001-96

Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação, para a atividade: Trans-porte Rodoviário de Produtos Perigosos, com se sede em Araioses - MA,no Povoado Placa, Zona Rural, conforme Processo 527/2012.

L S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDACNPJ Nº 12.125.791/0002-46

Torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais -SEMA, outorga de direito de uso daágua,para atividade de comércio varejista de combustíveis paraveículos automotores,localizada à Av. dos Holandeses nº 03 lotes2,3 e 4 - São Marcos - Calhau - CEP 65071-7380-São Luís/MAconforme o Processo nº SEMA 76942/ 2014.

POSTO ECODRIVE COMBUSTÍVEIS LTDACNPJ Nº 10.361.343/0001-35

Torna público que requereu junto à Secretaria de Planejamento Urbanoe Meio Ambiente - SEPLUMA, a licença de Operação para atividadede Comércio de Combustíveis e Derivados de Petróleo, conforme Pro-cesso 069/2014, localizado na BR 010, Km 1346, bairro Bacuri, Impera-triz - MA. O cumprimento se enquadra na resolução CONAMA 237/97,que dispõe sobre licenciamento ambiental.

CONSÓRCIO SERVENG/ATERPA M. MARTINSCNPJ Nº 17.524.171/0001-12

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Ambiental Única- LAU, para o Tratamento, estocagem ou destinação de resíduosda construção civil (Bota Fora), localizado na Rodovia BR 135, s/n,Km 48, Boca da Lagoa, município de Bacabeira, conforme dadosconstantes no processo de N° 65748/2014.

HIGINIENIZADORA SÃO LUÍS LTDACNPJ Nº 03.961.336.0001-09

Torna público que requereu na Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais-SEMA, na data de 08.04.2014, a outorga do usoda agua para poço tubular profundo, situado a avenida 05, n° 17, lote 1d, Distrito Industrial, Municipio de São Luís/MA para fins de consumohumano/comercial, constantes no Processo nº 59320/2014.

JULIO CESAR MACHADO ALENCAR

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Ambiental de Regulari-zação- LAR, para a atividade de comercio varejista de combustíveispara veículos automotores pelo sistema informatizado degerenciamento de licenças e autorizações - SIGLA conforme códigogerado pelo mesmo de nº 140300109101 a ser localizado à Av. Maga-lhães de Almeida nº 2008, Bairro Igarapé Grande no Município deCoroatá no Estado do Maranhão.

MSX GELO E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ N°02555099/0001-13

Torna publico que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais - SEMA, em 07/02/14 Autorização para Uso deÁgua Subterrânea, situado Rua Primeiro de Agosto n° 02, Bairro: SantoAntonio, Zona Urbana do Município de Carutapera/MA, Estado doMaranhão, para fins de Uso Industrial e Consumo Humano, conformedados constantes no Processo n° 183576-13.

SUZANO PAPEL E CELULOSE S/ACNPJ N° 16.404.287/0177-16

Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambi-ente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental - LUAprotocolada sob o nº 232163/13, para projeto agrosilvipastoril, na Fa-zenda Pitanga do Maranhão III e Pitanga do Maranhão, localizada noMunicípio de Estreito - MA.

Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais - SEMA, em 27/03/14, a Outorga n º 2007263/2014, para Uso da Água Subterrânea, sob as coordenadas geo-gráficas (04º18'31,57"S e 46º57'59,20"W), com vazão autoriza-da de 600,00 m³/dia, por um período de bombeamento de 15h/dia, válida por 02 anos, situado na Fazenda Cajazeiras II, ZonaRural no Município de Bom Jardim, Bacia Hidrográfica do RioMearim, Estado do Maranhão, com finalidade para irrigação,conforme dados constantes no Processo nº 33238/14.

QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS16CONSTRUTORA ESCUDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ Nº 06.249.791.0001.74

Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambien-te e Recursos Naturais-SEMA, em 09/04/2014 pedido de Autoriza-ção para Outorga para Uso da Água sob as coordenadas geográficas:latitude 2°31'21.65" e longitude 44°6'9.06" com vazão autorizadade 28.0m3/h ou 448.0 m3/dia, válida por 2 anos para o empreendi-mento denominado Jardim Primavera situado na Estrada de Iguaíba,s/n, Bairro Iguaíba - Paço do Lumiar -MA com finalidade de consumohumano conforme Processo n° 14343/2014.

Torna público, que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais- SEMA, em 09 de abril de 2014 autorização paradiluição de efluentes sob coordenadas geográficas: Latitude2°32'47.3" e Longitude 44°7'20.1", com vazão de autorização de58.0 m3/h ou 348.0 m3/dia, válida por 2 anos conforme autoriza-ção de n° de um Condomínio denominado Plaza das Flores situadona estrada da Mercês, Bairro Mercês, Paço do Lumiar, estado doMaranhão, com finalidade de Esgotamento sanitário/ Diluição de efluentes,conforme dados constantes no Processo n°.250070/2013.

PAULIANA DO CARMO MILHOMEM & CIA LTDA(POSTO DR)

CNPJ Nº 18.652.607/0001-11

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais - SEMA, o pedido de Licença de Operação (LO)através do Processo 64846/2014, para a atividade de Posto de abastecimen-to/revenda de combustíveis líquidos localizada na Rua Principal/comércio,Vila Sampaio, Barra do Corda - MA, CEP 65.950-000.

L W DE ALENCAR MENDES & CIA LTDA

Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambi-ente e Recursos Naturais - SEMA, o pedido de Licença de Operação(LO) através do Processo 5252/2010, para a atividade de comérciovarejista de combustíveis e lubrificantes, localizada na Rua Humbertode Campos, 259, lote 36, bairro Canoeiro, Grajaú - MA.

MARÉ CIMENTO LTDA

Torna público, que recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambien-te e Recursos Naturais - SEMA, em 10 de abril de 2014, a Autoriza-ção para Uso de Água Subterrânea nº 2010413/2014, sob as coorde-nadas geográficas: 02º30'49,10"S e 44º08'46,10"W com vazão auto-rizada de 2,5m³/dia por um período de bombeamento de 8h/dia,situado a Rua Castelo Branco, s/n, Pindoba, Vila do Mocajutuba -Paço do Lumiar/MA, no Sistema Hidrográfica das IlhasMaranhenses,Sub-Bacia Rio Paciência, com finalidade de uso industrial,conforme dados constantes no Processo nº 29985/2014.

TERMAC - TERRAPLENAGEM MECANIZAÇÃOAGRÍCOLA E COMÉRCIO LTDA.

Torna público, que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais - SEMA, em 22 de abril de 2014, aAutorização paraUso de Água Subterrânea, sob as coordenadas geográficas: 02º31'34,64"Se 44º14'25,52"W com vazão solicitada de 4.560 m³/dia por um períodode bombeamento de 2,2hs/dia, situado a Av. Gerônimo de Albuquerque,nº 1000, Angelim-São Luís/MA, no Sistema Hidrográfica das IlhasMaranhenses,Sub-Bacia do Anil, com finalidade para Consumo Humano,conforme dados constantes no Processo nº 65750/2014.

MARCIO JOSÉ HONAISER

Torna público, que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambi-ente e Recursos Naturais - SEMA, autorização para Supressão Vegetalde uma área localizada na Data Saltos, Zona Rural, São Félix de Balsas - MA,conforme dados constantes no Processo de nº 6959/2010.

OSMAR TEIXEIRA DO AMARAL BRITO

Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente eRecursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regulariza-ção - LUAR, para atividade agrossilvipastoril (agropecuária e refloresta-mento), conforme Processo nº 399/2013, nas Fazendas Reunidas,Bonanza, Bonanza I e Conceição, localizadas na BR 010 sentido AçailândiaKM 18 margem direita, Zona Rural Município de Imperatriz/MA.

COMPANHIA SIDERÚRIGICA VALE DO PINDARÉCNPJ Nº 22.016.026/0001-60

Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais - SEMA, a renovação da Outorga de Direito deUso da Água Subterrânea sob as coordenadas geográficas PT-01(04º14'38,46"S e 47º05'08,7"W), com vazão requerida 132 m3/dia, comperíodo de bombeamento de 12h/dia, PT-02 (04º12'58,47"S e47º00'50,11"W), com vazão requerida 180 m3/dia, com período debombeamento de 15h/dia, PT-03 (04º07'55,38"S e 46º58'54,79"W),com vazão requerida 120 m3/dia, com período de bombeamento de12h/dia para fins de irrigação e consumo humano, situados na FazendaSanto Antônio da Nova Descoberta, localizada na Zona Rural nosmunicípios de Açailândia, Bom Jardim e Itinga do Maranhão/MA,conforme dados constantes no Processo 65204/14.

GUARANY SIDERÚRGIA E MINERAÇÃO S.ACNPJ Nº 10.426.518/0001-45

Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais - SEMA, em 14/04/14 a renovação da Outor-ga nº 2010900/2014 para Uso da Água Subterrânea sob as coor-denadas geográficas (04º42'21,0"S e 47º33'59,0"W), com vazãoautorizada de 120m3/dia, com período de bombeamento de 08h/dia, válida por 02 anos, situado na Fazenda Santa Martha, locali-zada na Zona Rural no município de Açailândia, Bacia Hidrográficado Rio Tocantins, Estado do Maranhão, com finalidade de irrigação,conforme dados constantes no Processo 269358/13.

MATEUS SUPERMERCADOS LTDA

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambien-te e Recursos Naturais - SEMA, em 24/04/14 outorga de uso de Água paracaptação através de poço tubular profundo, localizado na Cidade operariaMunicípio de São Luís/MA, com finalidade de Consumo Humano.Conforme dados constante no Processo 67951/14.

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais - SEMA, em 24/04/14 outorga de uso de Águapara captação através de poço tubular profundo, localizado na AvenidaGuajajara Município de São Luís/MA, com finalidade de Consumo Humano.Conforme dados constante no Processo 67960/14.

Torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais - SEMA, em 24/04/14 outorga de uso deÁgua para captação através de poço tubular profundo, localizado CohamaMunicípio de São Luís/MA, com finalidade de Consumo Humano.Conforme dados constante no Processo 67971/14.

Torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais - SEMA, em 24/04/14 outorga de uso de Águapara captação através de poço tubular profundo, localizado no João PauloMunicípio de São Luís/MA, com finalidade de Consumo Humano.Conforme dados constante no Processo 67993/14.

BRUNA BRINGEL BASTOS

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, Dispensa de LicenciamentoAmbiental com finalidade de piscicultura , localizado na Fazendapoço Verde I Município de Alto Alegre do Maranhão. Conforme dadosconstante no Processo 66740/14.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 17CONCLUDENTE

GOLD ICEP - INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E ENSINOPROFISSIONALIZANTE

CONCLUDENTES. Relação de alunos que concluíram os cursos téc-nicos em Segurança do Trabalho e Edificações em 28 de fevereiro de2014. Segurança do Trabalho: ST.03.12.01 Adílio Sousa da Silva.ST.03.12.02 Ana Alice Araújo Cantanhede. ST.03.12.03 Bruno Diasdos Santos. ST.03.12.04 Carliane Conceição Ferreira Silva. ST.03.12.05Carlos Reinaldo Corrêa da Silva. ST.03.12.06 Caroline Romão Barros.ST.03.12.07 Herbert Mota Oliveira. ST.03.12.08 Hiago César SáRabelo. ST.03.12.09 Joseane Amorim Lima. ST.03.12.10 Josele Car-doso Silva. ST.03.12.11 Lucélia dos Santos Pereira. ST.03.12.12Marlene Serra Soares. ST.03.12.13 Maria Ribamar Campos Pereira.ST.03.12.14 Paulo Henrique Souza Lima. ST.03.12.15 Paulo VictorOliveira Costa. ST.03.12.16 Rafaela Cristina Amorim Lima. Edificações:EDF.02.12.01 Abel do Nascimento Sousa. EDF.02.12.02 AlanHumberto Lima Moraes Junior. EDF.02.12.03 Alberto Soares da SilvaLima. EDF.02.12.04 Aldo Luis Furtado. EDF.02.12.05 André LealGodinho Neto. EDF.02.12.06 Andréa Barbosa Braga. EDF.02.12.07Antônia Cleusa da Silva Sobral. EDF.02.12.08 Arnaldo Miranda deCastro. EDF.02.12.09 Bruno Rafael Conceição Cantanhede.EDF.02.12.10 Cloves Alves dos Santos. EDF.02.12.11 CristianneTeixeira da Silva. EDF.02.12.12 Daniel Berlie Ramos Mendes.EDF.02.12.13 Danielle Leite Araújo. EDF.02.12.14 David WallessonSilva dos Santos. EDF.02.12.15 Dielfson Rafael Costa Mendonça.EDF.02.12.16 Eder Alves Araújo. EDF.02.12.17 Edinilde AzevedoSilva. EDF.02.12.18 Eliedna Pinheiro Pereira. EDF.02.12.19 ErnandeRodrigues da Silva. EDF.02.12.20 Francisco André da Silva Barros.EDF.02.12.21 Geysilan Costa Lindoso. EDF.02.12.22 João Marquesde Araújo Neto. EDF.02.12.23 João Célio Craveiro Alves Júnior.EDF.02.12.24 José Carlos Rodrigues de Morais. EDF.02.12.25KayoPhyllipe Silva Moura. EDF.02.12.26 Keliane dos Anjos Pinhei-ro. EDF.02.12.27 Lecyane Lima Pessôa. EDF.02.12.28 Luis RicardoTeixeira de Araújo. EDF.02.12.29 Manoel de Sousa da Silva.EDF.02.12.30 Raimundo Henrique Rocha Nogueira. EDF.02.12.31Rodenilson Correa de Souza. EDF.02.12.32 Vânia Karla Brito Coe-lho. EDF.02.12.33 Vitor Adriano Costa Mendes. EDF.02.12.34Welianderson de Paiva Castro. EDF.02.12.35 Wadna Ruth Campos Costa.ADRIANA OLIVEIRA CARVALHO - Mantenedora.

CONTRATO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

RESENHA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. RESENHA Nº 148/2014 DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 028/2014-DPE/MA. PROCESSO N° 0257/2014-DPE. PARTES: A DefensoriaPública do Estado do Maranhão e Íris Fernanda Furtado Cortez. OB-JETO DO CONTRATO: Locação do Imóvel situado na Rua NazeuQuadros, nº 03, São Sebastião, Município de Codó-MA, destinado àsede do Núcleo da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. BASELEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e Lei nº 8.254/91. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 080101; PI: Manutnúcleo;ND: 33903 e FR: 0101000000. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais) pagos em parcelas mensais de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) . DATA DA ASSINATURA: 02 de abrilde 2014. PRAZO DE VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, con-tados a partir de 02 de abril de 2014. ASSINATURA: Pela DPE: Dr.Aldy Mello de Araújo Filho - Defensor Público Geral do Estado. Epelo locadora: Ìris Fernanda Furtado Cortez. Arquivamento: Pasta deContratos. São Luis, 28 de abril de 2014. BETÂNIA FRANÇAALVES GOMES - Assessoria Jurídica - DPE/MA.

FUNDAÇÃO DA MEMÓRIA REPÚBLICANA BRASILEIRA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2014 - FMRB. REF: PROCES-SO N.° 9422/2014/FMRB - PARTES: O /Estado do Maranhão, atra-vés da Fundação da Memória Republicana Brasileira, neste ato re-presentado por sua Presidente Anna Graziella Santana Neiva Costae do outro lado a Empresa J.A.T.F. Janden-ME (CÓPIA NET),representada pelo Sr. José Ivo Ribeiro de Araújo - OBJETO:Contratação de empresa especializada locação de máquina copiado-ra - AMPARO LEGAL: Dispensa n.º 03/2014. BASE LEGAL:LeiFederal n.º 8.666/93, art. 25 c/c art. 69, I da Lei Estadual n.º 9.579/2012- VALOR: O valor total da contratação é de R$ 7.110,00 (sete milcento e dez reais). São Luís-MA, 24 de abril de 2014. ALINE NEIVAALVES DA SILVA - Assessora Jurídica - FMRB.

INSTITUTO MARANHENSE DE ESTUDOS SOCIO-ECONÔMICO E CARTOGRÁFICO

EXTRATO DE CONTRATO. Contato de Fornecimento de Passa-gens Aéreas celebrada entre o Instituto Maranhense de EstudosSocioeconômico e Cartográfico - IMESC e F.C. Morais Agência deViagens e Turismo Ltda. PARTES: O Estado do Marranhão, através doInstituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos -IMESC, inscrito no CNPJ N° 08.597.004/0001-00, com sede no Ed.Jonas Martins Soares, Av. Senador Vitorino Freire, nº - 1, Quadra - 36,Areinha, São Luís (MA), doravante denominado contratante, neste atorepresentado pelo Presidente Fernando José Pinto Barreto, brasileiro,casado, economista, CPF N.º 035.227.513-00 e RG N.° 78.164 - SSP/MA, e de outro lado, F.C.Morias Agência de Viagens e Turismo LTDA,sediada na Rua Inácio Xavier de Carvalho, nº 161, Bairro São Francisconesta cidade, inscrita no CNPJ sob n.º 07.133.984/0001 - 28, represen-tada neste ato por Francisco das Chagas de Morais, CPF Nº 044.002.592- 15 e RG. Nº 002.300.3992-8 SSP/MA, domiciliado nesta cidade,doravante denominado contratada. OBJETO DO CONTRATO: Pres-tação de Fornecimento de passagens aéreas ao Instituto Maranhensede Estudos Socioeconômicos e Cartográficos - IMESC, localizado naAv. Senador Vitorino Freire, n - 1, quadra - 36, Areinha, Ed. JonasMartins Soares. DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2014.VALOR GLOBAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTRES - 224051 - 0101000000 - 339033-220205 - Gestaodopro. PRAZO DE VIGÊNCIA: dezembro / 2014.BASE LEGAL: Lei nº. 9.579/2012 Código de Licitações e Contratosdo Estado do Maranhão. FORO: Comarca de São Luís - MA. ASSI-NATURAS: Fernando José Pinto Barreto e FRANCISCO DAS CHA-GAS DE MORAIS ARQUIVAMENTO: Pasta nº. 01, sob nº. 05, em28/04/2014, da Assessoria Jurídica/IMESC. FERNANDO JOSÉPINTO BARRETO - Presidente

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE BALSAS - MA

EXTRATO DE CONTRATO 026/2014. CONTRATANTE: ServiçoAutônomo de Água e Esgoto - SAAE - Balsas-MA, CNPJ 06.417.398/0001-42. CONTRATADA: M. Messias Moreira Viana. CNPJ 02.938.020/0001-33. OBJETO. Manutenção preventiva e corretiva de con-juntos motor-bomba submersível e de superfície mancalizada de 01 a185 Cv, 380 V, para diâmetro de poços tubulares de 4" e 10", e depainéis de comando para partida de bombas de 01 a 200 Cv, incluindoserviços, peças, manutenção e instalação quando necessário. VALORDO CONTRATO: R$ 410.380,96 (quatrocentos e dez mil trezentos eoitenta reais e noventa e seis centavos). Vigência do Contrato de 25/04/2014 a 31/12/2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.512.0522-2130. ELEMENTO DE DESPESA. 3.3.90.39.00 (Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica), RECURSOS: Própios, DATA DA ASSI-NATURA DO CONTRATO: 25 de abril de 2014, Com Base na Lei8.666/93. ASSINATURAS. Manoel Messias Moreira Viana- Repre-sentante legal da empresa M. Messias Moreira Viana e João José Mirandados Santos. Diretor do SAAE. Balsas (MA), 25 de abril de 2014.JOÃO JOSÉ MIRANDA DOS SANTOS - Diretor do SAAE.

QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS18PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO - MA

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 001/2014. PAR-TES: Município de Paraibano-MA, através da Prefeitura Municipal deParaibano e a empresa Associação Comunitária do Povoado Ólho 'DÁgua, OBJETO: Contratação de Empresa Especializada e/ou Agricul-tor ou Empreendedor Familiar Rural, para Fornecimento de GênerosAlimentícios Destinado a Manutenção do Programa Nacional de Ali-mentação Escolar, deste Município, em atendimento a Resolução FNDEnº 26, de 17 de junho de 2013 e Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de2009, de interesse desta Administração Pública, conforme especificaçõescontidas na licitação modalidade Chamada Pública n° 001/2014. BASELEGAL: Lei nº 8.666/93 e demais Legislações Complementares e suasalterações. VALOR: R$ 229.550,00 (duzentos e vinte e nove mil, qui-nhentos e cinquenta reais). DO CONTRATO: Início: 08 de abril de2014; VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2014. Órgão - Poder Execu-tivo. Unidade Orçamentária - Secretaria Municipal de Educação eCultura. Projeto/Atividade - Manutenção da Alimentação Escolar.Elemento de Despesa- 3390.30.00 Material de Consumo. SIGNA-TÁRIOS: Sra. Maria Aparecida Queiroz Furtado, Prefeita Munici-pal, pela Contratante o Srª. Maria Aparecida Carvalho de Sousa, pelaContratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meio próprios naPrefeitura Municipal de Paraibano - MA, em 25 de abril de 2014.Assessoria Jurídica.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOSCRENTES - MA

EXTRATO DE CONTRATO. CONCORRÊNCIA Nº001/2014.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Pedro dos Crentes -MA CNPJ Nº 01.577.844/0001-62. CONTRATADO: Construto-ra Coelho Teixeira - ME CNPJNº 10.602.975/0001-43. Valor R$612.500,23 (seiscentos e doze mil, quinhentos reais e vinte e trêscentavos) .OBJETO: Contratação de empresa para Contrataçãode empresa especializada do ramo pertinente para executar osserviços de recuperação de estrada vicinal. FUNDAMENTO LE-GAL: Lei 8.666/93 e demais legislações aplicáveis. TERMO DEADJUDICAÇÃO: 02/04/2014. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO:02/04/2014. PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 de abril a 31 de dezembrode 2014. São Pedro dos Crentes - MA, 11 de abril de 2014.LUIZA COUTINHO MACEDO - Prefeita Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU - MA

RESENHA DE CONTRATO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CP-006-2012-001. PARTES: Prefeitura Municipal de Buriticupu e a Em-presa: Rio Preto Construções e Serviços Ltda. OBJETO DO CON-TRATO: Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Cons-trução de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA, em Apoio àsAtividades da Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA. DATA DEASSINATURA: 10/12/2012. VALOR GLOBAL: R$ 1.469.250,40(hum milhão, quatrocentos e sessenta e nove mil, duzentos e cinquentareais e quarenta centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 05 (cinco)meses após a Emissão da Ordem de Serviço, PRAZO DE VIGÊN-CIA: 12 (doze) meses, após a Emissão da Ordem de Serviço. ASSI-NATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Buriticupu: Antonio Mar-cos de Oliveira - Prefeito Municipal. Pela Empresa: Rio Preto Cons-truções e Serviços Ltda - Carlos Alberto Moraes da Silva - Empresário.ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU - MA

RESENHA DE CONTRATO Nº 118-A/2014. PROC. ADM.Nº118-A/2014. PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Icatu-MA, CNPJ Nº 05.296.298/0001-42, através da Secretaria Municipalde Educação. CONTRATADA: Alves Batista Auto Peças Ltda-ME,CNPJ N° 08.926.469/0001-68. OBJETO: Contratação de serviços de

manutenção de veículos automotivos com reposição de peças, de inte-resse da Secretaria Municipal de Educação e programas vinculados,durante o ano de 2014. VIGÊNCIA: 03/02/2014 a 31/12/2014. ASSI-NATURAS: IVANILDES RÊGO, Secretária Municipal, C. I. Nº0033669472007-0/SSP-MA e CPF Nº 467.869.103-00. JOSÉALBERTO ALVES, Representante Legal, C.I. Nº 028210692004-7-GEJUSPC/MA e CPF Nº 132.588.264-04. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Pregão Presencial nº 012/2014, Lei Federal nº 10.520/02,Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

RESENHA DE CONTRATO Nº 118-B/2014. PROC.ADM.Nº118-A/2014. PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Icatu-MA, CNPJ Nº 05.296.298/0001-42, através da Secretaria Municipalde Saúde. CONTRATADA: Alves Batista Auto Peças Ltda-ME, CNPJN° 08.926.469/0001-68. OBJETO: Contratação de serviços de ma-nutenção de veículos automotivos com reposição de peças, de inte-resse da Secretaria Municipal de Saúde e programas vinculados, du-rante o ano de 2014. VIGÊNCIA: 03/02/2014 a 31/12/2014. ASSI-NATURAS: ROSÁLIA GOMES FERREIRA, Secretaria Municipal,C.I. Nº 000003943093-6-SSP/MA e CPF Nº 571.771.043-72. JOSÉALBERTO ALVES, Representante Legal, C.I. Nº 028210692004-7-GEJUSPC/MA e CPF Nº 132.588.264-04. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Pregão Presencial nº 012/2014, Lei Federal nº 10.520/02,Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÃES - MA

RESENHA DE CONTRATO. REF. PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2014-PARTES: A Prefeitura Municipal de Guimarães, Estado doMaranhão, como cotratante, sediada à Rua Dias Vieira, nº 367-Centro,CNPJ 05.505.334/0001-30, representada pela Senhora Nilce de JesusFarias Ribeiro, Prefeita Municipal, CPF nº 044.905.763-15 e o Se-nhor Fabricio Epifânio dos Santos, RG nº 21277594-4SSPMA CPFnº 626.098.073-68, representante da Empresa F.E. dos Santos Co-mércio e Serviço-ME-CNPJ Nº 06.315.506/0001-76, com sede àRua de Santa Rita, nº 340, Centro, São Luís/MA;OBJETO: Forneci-mento de equipamentos e suprimentos de informática destinados adiversas Secretarias Municipais de Guimarães/MA;VALOR: R$203.973,00(duzentos e três mil, novecentos e setenta e três reais);PRAZO:12(doze) meses; DOT/ORÇ/COD./RED.: 0202-Manut.daSecretaria de Administração; 0203-Manut.da Secretaria de Educação/FUNDEB;0205-Secret.Mun.de Saúde/FMS;0209-Manut.da Sec.deAssistência Social/FMAS;0213-Manut.da Secretaria Mun. deInfraestrutura;Prefeitura de Guimarães (MA), 24 de março de 2014.NILCE DE JESUS FARIAS RIBEIRO - Prefeita Municipal.

RESENHA DE CONTRATO. REF.PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014-PARTES: A Prefeitura Municipal de Guimarães, Estado doMaranhão, como contratante, sediada à Rua Dias Vieira, nº 367-Cen-tro, CNPJ 05.505.334/0001-30, representada pela Senhora Nilce deJesus Farias Ribeiro, Prefeita Municipal, CPF Nº 044.905.763-15 e oSenhor Mackem Douglas Ferreira Barros, RG Nº 784427976SSPMACPF Nº 635.776.743-34, representante da Empresa Ferreira BarrosConsultoria e Serviços Ltda-ME-CNPJ Nº 04.905.324/0001-20, comsede à Rua Dois A, Quadra 03, nº 07, Ipem S.Cristovão/São Luis/MA;OBJETO: Serviços especializados de consultoria, assessoria emplanejamento, implantação, adequação e manutenção de sistemas deinformação em saúde do Município de de Guimarães/MA;VALOR:R$ 72.000,00(setenta e dois mil reais); PRAZO:12(doze) meses; DOT/ORÇ/COD./RED.:0205-Secret.Mun.de Saúde/FMS;020610302302056-Manutenção das Atividades Hospitalares; 3390.39-Outros Servi-ços de Terceiros-PJ;Prefeitura de Guimarães (MA), 10 de abril de 2014.NILCE DE JESUS FARIAS RIBEIRO - Prefeita Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS - MA

EXTRATO DE CONTRATO.TOMADA DE PREÇOS 0172014-TP. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias. CON-TRATADO: Revil Construções Ltda - ME. OBJETO: Contratação deempresa para reforma das unidades escolares da rede Municipal de

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 19ensino do Município de Gonçalves Dias. VIGÊNCIA: A partir da datade sua assinatura por um período de 03(três) meses. VALOR: R$:151.757,48 (cento e cinquenta e um mil, setecentos e cinquenta e setereais e quarenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:02.06.12 361 0126 1016 0000-const. Wereformas de unidades ensino fun-damental, 4.4.90.51.00-obras e instalações, 02.07.12 361 0126 1026 0000-reforma de unidades escolares, 4.4.90.51.00-obras e instalações. DATA DAASSINATURA: 07-04-2014. SIGNATÁRIOS: VILSON ANDRADEBARBOSA - Prefeito Municipal de Gonçalves Dias e ANDERSON REVILTAVARES DE LIMA, sócio diretora da Empresa Revil Construções LTDA-ME.Gonçalves Dias - MA, 28 de abril de 2014.

EXTRATO DE CONTRATO.TOMADA DE PREÇOS 0112014-TP. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias. CON-TRATADO: Antonio L. de Sousa Veículos - ME. OBJETO:Contratação de empresa para fornecimento de recarga de cilindro deoxigênio (gás medicinal) para atender o setor de saúdes deste Municí-pio de Gonçalves Dias. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinaturapor um período de 12(doze) meses. VALOR: R$:22.400,00 (vinte edois mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:02.05.10 301 0090 2006 0000-manut. Atividades básicas de saúde,3.3.90.30.00-material de consumo.DATA DA ASSINATURA: 28-02-2014. SIGNATÁRIOS: VILSON ANDRADE BARBOSA - Pre-feito Municipal de Gonçalves Dias e ANTÔNIO LOPES DESOUSA, sócio diretora da Empresa Antônio L. de Sousa Veículos - ME.Gonçalves Dias - MA, 28 de abril de 2014.

EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL 0142014-PP. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias. CON-TRATADO: A. W. da Silva Sobrinho - ME. OBJETO: Contratação deempresa para fornecimento de fardamentos em geral, e fornecimento decolchas lençóis enxovais e tecidos em geral para atender a necessidadesdas secretarias do município de Gonçalves Dias. VIGÊNCIA: A partirda data de sua assinatura por um período de 10(dez) meses. VALOR:R$: 664.200,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil e duzentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.03.04 122 0020 2003 0000-manut.func.da sec. De administração, 3.3.90.30.00-material de consu-mo, 02.05.10 301 0090 2006 0000-manut.atividades básicas de saúde,3.3.90.30.00-mateirla de consumo, 02.06.12 361 0020 2012 0000-manut.Func. da sec. Educação, 3.3.90.30.00-mateirla de consumo, 02.08.12361 0126 2048 0000-manutenção e funcionamento do ensino fundamen-tal, 3.3.90.30.00-mateirla de consumo 02.10.08 122 0020 2026 0000-manut. Funcionamento da secretaria de assistência social.3.3.90.30.00-mateirla de consumo, 02.11.08 122 0058 2040 0000-manut do fundo deassistência social, 3.3.90.30.00-mateirla de consumo.DATA DA ASSINA-TURA: 22-04-2014. SIGNATÁRIOS: VILSON ANDRADE BARBOSA -Prefeito Municipal de Gonçalves Dias e ANTONIO WERBERTH DA SIL-VA SOBRINHO , sócio diretora da Empresa A. W. da Silva Sobrinho - ME.Gonçalves Dias - MA, 28 de abril de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE - MA

RESENHA DE CONTRATO. REF.TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2014-PARTES: A Prefeitura Municipal de Vargem Grande, Estado doMaranhão, como contratante, sediada à Rua Dr.Nina Rodrigues, nº 20-Centro, CNPJ 05.648.738/0001-83, representada por seu titularEdvaldo Nascimento dos Santos, CPF Nº 088.875.353-53 e o Sr. JoséRubens Trigueiro Mesquita, brasileiro, casado, RG Nº 137442220004GEJSPC/MA e CPF Nº 076.518.053-72, representante da Empresa J.R. T. Mesquita, doravante denominada contratada inscrito no CNPJNº 03.555.534/0001-72 com sede na Praça São Sebastião, nº 14, Cen-tro, Vargem Grande/MA;OBJETO: Construção de uma Escola/PadrãoFNDE, com 06 salas de aula e demais dependências no povoado Paulicano Município de Vargem Grande/MA. VALOR: R$ 1.015.539,06(hummilhão, quinze mil, quinhentos e trinta e nove reais e seis centavos);PRAZO: 270(duzentos e setenta) dias; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA/COD./RED.: 02.003-Secretaria Municipal de Educação; 12-Edu-cação 361-Ensino Fundamental; 0027-Expansão e revitaliz. do EnsinoFundamental; 1.075-Construção de Escolas; 4490.51-Obras eInstalações;Prefeitura de Vargem Grande(MA), 07 de abril de 2014.EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS - Prefeito Municipal.

RESENHA DE CONTRATO. REF.PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2014-PARTES: A Prefeitura Municipal de Vargem Grande, Estado doMaranhão, como contratante, sediada à Rua Dr.Nina Rodrigues,nº20-Centro, CNPJ 05.648.738/0001-83, representada por seu titu-lar Edvaldo Nascimento dos Santos, CPF Nº 088.875.353-53 e oSr.José Rubens Triqueiro Filho, CPF Nº 639.356.273-00, represen-tante da Empresa CONECT Informática-JRT Mesquita Filho-ME,sediada a Praça São Sebastião, nº 14B, Centro, V.Grande/MA;OBJETO: Fornecimento de equipamentos de informática deinteresse da Secretaria Municipal de Saúde de Vargem Grande-MA; VALOR: R$ 18.498,00 (dezoito mil, quatrocentos e noventae oito reais);PRAZO: 30 (trinta) dias; DOT/ORÇ/COD./RED.: 02.004- Secretaria Municipal de Saúde; 02.004.10.122.0001.2.022 - Manuten-ção da Secretaria de Saúde; 4490.52 - Equipamentos e Material Perma-nente. Prefeitura de Vargem Grande (MA), 24 de abril de 2014.EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS - Prefeito Municipal.

RESENHA DE CONTRATO. REF.TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014-PARTES: A Prefeitura Municipal de Vargem Grande, Estadodo Maranhão, como contratante, sediada à Rua Dr.NinaRodrigues,nº 20-Centro, CNPJ 05.648.738/0001-83, represen-tada por seu titular Edvaldo Nascimento dos Santos, CPF Nº088.875.353-53 e o Sr. Sebastião Martins de Souza, brasileiro,casado, CPF Nº 019.856.323-06, representante da EmpresaConstrutora Monte Castelo Ltda-CNPJ 11.134.669/0001-92, comsede na Rua José Magalhães, 45, Andar 2, Sala B, Centro, VargemGrande/MA;OBJETO: Construção de 02(duas) Unidades Básicade Saúde/UBS, nos Bairros Baixa Grande e Vila Daniele na sede doMunicípio de Vargem Grande/MA, conforme lotes I e II. VALOR:R$ 813.478,14(oitocentos e treze mil, quatrocentos e setenta e oitoreais e quatorze centavos); PRAZO:180(cento e oitenta) dias; DOT/OR-ÇAMENTÁRIA/COD./RED.: 02.004-Secretaria Municipal de Saúde/FMS;02012.1030200201.082-Construção e Reformas de Centros de Saúde; 4490.51-Obras e Instalações;Prefeitura de Vargem Grande(MA), 07 de abril de 2014.EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRANA - MA

EXTRATO DO CONTRATO.CONTRATANTE: Prefeitura Muni-cipal de Buritirana-MA. CONTRATADO: Iamauto Peças Ltda. OB-JETO: Aquisição de peças para a frota de veículos da Administra-ção Pública Municipal. PRAZO: Início: 08.04.2014 Final :31.12.2014 VALOR: Até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).REGÊNCIA: Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e Suas Alterações04.122.0052.2-009 08.122.0052.2-054 10.302.0210.2-064 3.3.90.30.VAGTONIO BRANDÃO DOS SANTOS - Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Muni-cipal de Buritirana. CONTRATADO: Ferros & Lima Ltda. OBJETO:Aquisição de materiais de ferro e ferragem . PRAZO: Início: 08.04.2014Final : 31.12.2014 VALOR: ATÉ R$ 100.000,00 (cem mil reais). RE-GÊNCIA: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Suas Alterações04.122.0052.2-009 12.361.0403.2-041 12.361.0403.2-038 12. 365.0401.2-043 12.366.0400.2-044 12. 361. 0403.2-042 08. 122.0052.2-054 10.305.0210.2-066 10.302.0210.2-06410. 301. 0125.2-05508.244.0125.2-076 08.244.0125.2-07817.512.0610.2-0673.3. 90.30.VAGTONIO BRANDÃO DOS SANTOS - Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Muni-cipal de Buritirana.CONTRATADO: Ponto Gráfico Ltda. OBJE-TO: Contratação de serviços gráficos para o atendimento das ne-cessidades da Administração Pública Municipal. PRAZO: Início:02.04.2014 Final: 31.12.2014. VALOR: R$ 372.302,28 (trezen-tos e setenta e dois mil, trezentos e dois reais e vinte e oito centa-vos) - LOTE 01; R$ 317.840,00 (trezentos e dezessete mil, oito-centos e quarenta reais) - LOTE 02 e R$ 293.018,40 (duzentos enoventa e três mil, dezoito reais e quarenta centavos) - LOTE 03, do

QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS20Pregão Presencial nº 018/2014. REGÊNCIA: Lei nº 8.666, de 21 dejunho de 1993 e Suas Alterações 04.122.0052.2-00912.361.0403.2-04112.361.0403.2-03812. 365.0401.2-043 12.366.0400.2-04412.361.0403.2-042 04.122.0052.2-053 08.122.0052.2-054 10.305.0210.2-066 10. 302.0210.2-064 10.301.0125.2-055 08.244.0125.2-07608.243.0122.2-072 08. 243. 0123.2-073 08.244.0125.2-07408.244.0125.2-080 08.244.0125.2-078 08.244.0125.2-0753.3.90.30.VAGTONIO BRANDÃO DOS SANTOS - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS - MA

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE FORNECIMENTO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2014.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas -MA.CNPJ Nº 01.612.668/0001-52. REPRESENTANTE: CristianeCampos Damião Daher. OBJETO: Contratação de Empresa para Pres-tação de Serviço de Limpeza Pública. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2014. CONTRATADA: Norbrás Prestação de Serviços e ReformasLtda - ME. Rua Antonio Borges, nº 12, Resid. JK, Centro. CEP.:65.395-000. Bom Jesus das Selvas - MA. CNPJ Nº 03.163.114/0001-40. REPRESENTANTE: José Arnaldo Rodrigues de Medeiros. VA-LOR DO CONTRATO: R$ 2.238.753,03 (dois milhões, duzentos etrinta e oito mil, setecentos e cinquenta e três reais e três centavos).VIGÊNCIA: 12 meses a partir da expedição da Ordem de Serviço. BASELEGAL: Leis n º 8.666/93 e 10.520/02 e suas respectivas modificações.CRISTIANE CAMPOS DAMIÃO DAHER.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE FORNECIMENTO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2014.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas -MA. CNPJ Nº 01.612.668/0001-52. REPRESENTANTE: CristianeCampos Damião Daher. OBJETO: Contratação de Empresa para pres-tação de serviços de reformas de prédios e instalações, manutenção eInstalação Elétrica e Hidráulica, Obras de urbanização, obras deConstrução e Engenharia Civil, obras de Acabamento e Pintura emConstruções. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2014. CONTRA-TADA: Norbrás Prestação de Serviços e Reformas Ltda - ME.Rua Antonio Borges, nº 12, Resid. JK, Centro. CEP.: 65.395-000.Bom Jesus das Selvas - Ma. CNPJ Nº 03.163.114/0001-40. RE-PRESENTANTE: José Arnaldo Rodrigues de Medeiros. VALORDO CONTRATO:R$ 2.815.567,13 (dois milhões, oitocentos e quinzemil, quinhentos e sessenta e sete reais e treze centavos). VIGÊNCIA:12 meses a partir da expedição da Ordem de Serviço. BASE LEGAL:Leis n º 8.666/93 e 10.520/02 e suas respectivas modificações.CRISTIANE CAMPOS DAMIÃO DAHER.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE FORNECIMENTO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2014.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus Das Selvas -MA. CNPJ Nº 01.612.668/0001-52. REPRESENTANTE: CristianeCampos Damião Daher. OBJETO: Serviço de Exames Laboratoriais deAnálises Clínicas. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2014. CONTRA-TADA: I V Ferreira - Laboratório - ME. Rua dos Carpinteiros, nº 234,Bairro Colégio Agrícola, CEP.: 65.393-000, Buriticupu - MA. CNPJNº 12.013.996/0001-59. REPRESENTANTE: Isabel Vitória Ferreira.VALOR DO CONTRATO:R$ 305.876,10 (trezentos e cinco mil,oitocentos e setenta e seis reais e dez centavos). VIGÊNCIA: 12meses a partir da expedição da Ordem de Serviço. BASE LEGAL:Leis n º 8.666/93 e 10.520/02 e suas respectivas modificações.CRISTIANE CAMPOS DAMIÃO DAHER.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE FORNECIMENTO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2014.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas -MA.CNPJ Nº 01.612.668/0001-52. REPRESENTANTE: CristianeCampos Damião Daher. OBJETO: Atendimento clínico, cirúrgico,obstetrício, ginecológico, pediátrico e ultrassonografia e diagnóstico

por imagem. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2014. CONTRATA-DA: Bueno e Costa Ltda - ME. Av. Governador José Sarney, nº973, Bairro Centro, CEP.: 65.9250-000. Sítio Novo - MA. CNPJNº 17.340.568/0001-54. REPRESENTANTE: Tibério MirandaCosta. VALOR DO CONTRATO:R$ 1.025.688,00 (hum mi-lhão, vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais). VIGÊN-CIA: 12 meses a partir da expedição da Ordem de Serviço. BASELEGAL: Leis n º 8.666/93 e 10.520/02 e suas respectivas modificações.CRISTIANE CAMPOS DAMIÃO DAHER.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE - MA

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE FORNECIMENTO. PREGGÃO PRESENCIAL: Nº 024/2013.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte - MAREPRESENTANTE: Roberval Campelo Silva. OBJETO: Prestaçãode serviços de fornecimento de link de internet para atender as necessi-dades das Secretarias Municipais. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2014 CONTRATADO: F. A Rocha Comercio - ME, Praça AbraãoFerreira, s/n, Centro, Santo Antônio dos Lopes - MA, CNPJ:05.988.214/0001-31 INSC. ESTADUAL: 12.210.301-7 VALOR DOCONTRATO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). VIGÊNCIA: 12(doze) meses. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alteraçõesROBERVAL CAMPELO SILVA - Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE FORNECIMENTO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 010/2014.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte - MAREPRESENTANTE: Roberval Campelo Silva. OBJETO: Fornecimen-to de materiais de informática diversos para atender as necessidadesdas Secretarias Municipais. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2014.CONTRATADO: D. B. Produtos de Informática Ltda - EPP, Tv.Colatino Corborema, nº 29, Centro, Codó - MA, 65.400-000, CNPJ:11.036.214/0001-34 INSCRIÇÃO EST. 12.319.145-9, REPRESEN-TANTE: Raimundo Nonato Silva Nunes VALOR DO CONTRATO:R$ 708.167,00 (setecentos e oito mil cento e sessenta e sete reais).VIGÊNCIA: 31/12/2014. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002,Decreto Municipal nº 015/2012 e Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.ROBERVAL CAMPELO SILVA - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE EMPREITADA. CARTA CONVITE: Nº 001/2014. CONTRA-TANTE: Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte REPRESEN-TANTE: Roberval Campelo Silva. OBJETO: Prestação de serviços depavimentação asfáltica de vias urbanas. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2014 CONTRATADO: J. F. da Costa Filho & Cia Ltda - ME, Rua NelsonSereno, nº 155, Centro, Presidente Dutra - MA, CNPJN?7 14.795.690/0001-27 INSC. ESTADUAL: 12.374.743-0 REPRESENTANTE: JoséFelix da Costa Filho. VALOR DO CONTRATO: R$ 119.846,00(cento edezenove mil, oitocentos e quarenta e seis reais). PRAZO DE EXECU-ÇÃO: 90(noventa) dias. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alteraçõesROBERVAL CAMPELO SILVA - Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE FORNECIMENTO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 015/2014.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte - MAREPRESENTANTE: Roberval Campelo Silva. OBJETO: Fornecimen-to de urnas funerárias para auxílio à famílias carentes para atender asnecessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. DATA DAASSINATURA: 01/04/2014. CONTRATADO: M Correia da Silva Oli-veira - ME, Rua Marechal Castelo Branco, nº 368, Centro, Coelho Neto- MA, CNPJ: 06.923.669/0001-31 INSC. ESTADUAL: 12. 322.217-6.REPRESENTANTE: Marta Correa da Silva Oliveira. VALOR DO CON-TRATO: R$ 140.250,00(cento e quarenta mil, duzentos e cinquentareais). VIGÊNCIA: 31/12/2014. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 015/2012 e Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.ROBERVAL CAMPELO SILVA - Prefeito.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 21EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE FORNECIMENTO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 006/2014.REFERÊNCIA: LOTE II. CONTRATANTE: Prefeitura Municipalde Capinzal do Norte - MA. REPRESENTANTE: Roberval CampeloSilva. OBJETO: Fornecimento de material escolar para atender as ne-cessidades da Secretaria Municipal de Educação. DATA DA ASSINA-TURA: 01/04/2014. CONTRATADO: Francisca Neta do NascimentoTeramo - ME, Praça São Sebastião, nº 490, Centro, Presidente Dutra- MA, CNPJ: 01.672.176/0001-52 INSCRIÇÃO EST. 12.154.101-0. REPRESENTANTE: Francisca Neta do Nascimento Teramo. VA-LOR DO CONTRATO: R$ 195.079,75 (cento e noventa e cincomil, setenta e nove reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 31/12/2014. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.ROBERVAL CAMPELO SILVA - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE FORNECIMENTO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 018/2014.REFERÊNCIA: LOTE I. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal deCapinzal do Norte - MA REPRESENTANTE: Roberval Campelo Sil-va. OBJETO: Fornecimento de materiais de construção diversos (ma-teriais de construção em geral/ferramentas usuais diversas) para aten-der as necessidades do Município. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2014. CONTRATADO: Jaime Cabral dos Santos - ME - Felipe CabralConstruções, Avenida Conego Alteredo, nº 68, Centro, Capinzal doNorte - MA, CNPJ: 14.983.194/0001-05 INSC. ESTADUAL:12.377.426-8. REPRESENTANTE: Jaime Cabral dos Santos. VALORDO CONTRATO: R$ 112.049,00(cento e doze mil quarenta e novereais). VIGÊNCIA: 31/12/2014. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 015/2012 e Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.ROBERVAL CAMPELO SILVA - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE FORNECIMENTO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 018/2014.REFERÊNCIA: LOTE II. CONTRATANTE: Prefeitura Municipalde Capinzal do Norte - MA REPRESENTANTE: Roberval CampeloSilva. OBJETO: Fornecimento de materiais de construção diversos(materiais de construção diversos/tipo grosso) para atender as necessi-dades do Município. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2014. CON-TRATADO: Jaime Cabral dos Santos - ME - Felipe Cabral Constru-ções, Avenida Conego Alteredo, nº 68, Centro, Capinzal do Norte -MA, CNPJ: 14.983.194/0001-05 INSC. ESTADUAL: 12.377.426-8. RE-PRESENTANTE: Jaime Cabral dos Santos. VALOR DO CONTRATO:R$ 102.850,00(cento e dois mil, oitocentos e cinquenta reais) para o lote II.VIGÊNCIA: 31/12/2014. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002,Decreto Municipal nº 015/2012 e Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.ROBERVAL CAMPELO SILVA - Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS - MA

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO N° 20140031.ORI-GEM: PREGÃO N° 14/2014. CONTRATANTE: Prefeitura Muni-cipal de Esperantinópolis. CONTRATADA: M M Serviços deInternet Ltda-ME . OBJETO: Serviço de Internet banda larga, 1ponto de velocidade MES. VALOR: 2.400,00 (dois mil e quatro-centos reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício de 2014.Atividade 0201.0412 20002.2.149. Manutenção e Funcionamentodo Gabinete do Prefeito, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Ou-tros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica,, Subelemento 3.3.90.39.99,no valor de 2.400,00. VIGÊNCIA: 11 de março de 2014 a 31 dedezembro de 2014. Esperantinópolis - MA, 28 de abril de 2014.ALDACIR COSTA ERICEIRA - Pregoeiro

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO N° 20140032.ORI-GEM: Pregão n° 14/2014. CONTRATANTE: Prefeitura Municipalde Esperantinópolis. CONTRATADA: M M Serviços de InternetLtda-ME . OBJETO: Serviço de Internet banda larga, 1 ponto de velo-cidade MES. VALOR: 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais). PRO-

GRAMA DE TRABALHO: Exercício de 2014. Atividade 0201.041220002.2.155. Manutenção e Funcionamento da Secretária Mu-nicipal de Administração, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Ou-tros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica,, Subelemento 3.3.90.39.99,no valor de 2.400,00 . VIGÊNCIA: 11 de março de 2014 a 31 dedezembro de 2014. Esperantinópolis- MA, 28 de abril de 2014.ALDACIR COSTA ERICEIRA - Pregoeiro

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO N° 20140033.ORI-GEM: Pregão n° 14/2014. CONTRATANTE: Prefeitura Municipalde Esperantinópolis. CONTRATADA: M M Serviços de InternetLtda-ME . OBJETO: Serviço de Internet banda larga, 1 ponto develocidade MES. VALOR: 4.800,00(quatro mil e oitocentos reais)PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício de 2014. Atividade 0201.041220002. 2.160. Manutenção e Funcionamento da Secretária Mu-nicipal de Finanças, Classificação econômica 3.3.90.39.00 OutrosServiços de Terceiros Pessoa jurídica,, Subelemento 3.3.90.39.99, novalor de R$ 4.800,00. VIGÊNCIA: 11 de março de 2014 a 31 dedezembro de 2014. Esperantinópolis- MA, 28 de abril de 2014.ALDACIR COSTA ERICEIRA - Pregoeiro

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO N° 20140034.ORI-GEM: Pregão n° 14/2014. CONTRATANTE: Prefeitura Municipalde Esperantinópolis. CONTRATADA: M M Serviços de InternetLTDA-ME . OBJETO: Serviço de Internet banda larga, 1 pontode velocidade MES. VALOR: 7.200,00(sete mil e duzentos reais)PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício de 2014. Atividade0201.0412 20002.2.160. Manutenção e Funcionamento da Secre-tária Municipal de Saúde, Classificação econômica 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica,, Subelemento3.3.90.39.99, no valor de R$ 7.200,00. VIGÊNCIA: 11 de março de 2014a 31 de dezembro de 2014. Esperantinópolis- MA, 28 de abril de 2014.ALDACIR COSTA ERICEIRA - Pregoeiro

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO N° 20140035.ORI-GEM: Pregão n° 14/2014. CONTRATANTE: Prefeitura Municipalde Esperantinópolis. CONTRATADA: M M Serviços de InternetLtda-ME . OBJETO: Serviço de Internet banda larga, 1 ponto de velo-cidade MES. VALOR: 600,00(seiscentos reais) PROGRAMA DETRABALHO: Exercício de 2014. Atividade 0201.041220002.2.058.Manutenção e Funcionamento da Secretária Municipal de Obras,Transportes e Urbanismo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Ou-tros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica,, Subelemento 3.3.90.39.99,no valor de R$ 600,00. VIGÊNCIA: 11 de março de 2014 a 31 dedezembro de 2014. Esperantinópolis- MA, 28 de abril de 2014.ALDACIR COSTA ERICEIRA - Pregoeiro

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO N° 20140036.ORI-GEM: Pregão n° 14/2014. CONTRATANTE: Prefeitura Municipalde Esperantinópolis. CONTRATADA: M M Serviços de InternetLtda-ME . OBJETO: Serviço de Internet banda larga, 1 ponto de velo-cidade MES. VALOR: 4.800,00(quatro mil e oitocentos reais ) PRO-GRAMA DE TRABALHO: Exercício de 2014. Atividade 0201.041220002. 2.119 Manutenção e Funcionamento da Secretária Muni-cipal de Comunicação, Classificação econômica 3.3.90.39.00 OutrosServiços de Terceiros Pessoa jurídica,, Subelemento 3.3.90.39.99, novalor de R$ 4.800,00. VIGÊNCIA: 11 de março de 2014 a 31 dedezembro de 2014. Esperantinópolis- MA, 28 de abril de 2014.ALDACIR COSTA ERICEIRA - Pregoeiro

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO N° 20140037.ORIGEM:Pregão n° 14/2014. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal deEsperantinópolis. CONTRATADA: M M Serviços de Internet Ltda-ME . OBJETO: Serviço de Internet banda larga, 1 ponto de velocidadeMES. VALOR: 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais ) PROGRAMADE TRABALHO: Exercício de 2014. Atividade 0201.041220002.2.168. Manutenção e Funcionamento da Secretária Municipal

QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS22de Agricultura e Abastecimento, Classificação econômica 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica,, Subelemento 3.3.90.39.99,no valor de R$ 2.400,00. VIGÊNCIA: 11 de março de 2014 a 31 dedezembro de 2014. Esperantinópolis- MA, 28 de abril de 2014.ALDACIR COSTA ERICEIRA - Pregoeiro

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO N° 20140039.ORI-GEM: Pregão n° 14/2014. CONTRATANTE: Prefeitura Municipalde Esperantinópolis. CONTRATADA: M M Serviços de InternetLtda-ME . OBJETO: Serviço de Internet banda larga, 1 ponto de velo-cidade MES. VALOR: 4.800,00(quatro mil e oitocentos reais ) PRO-GRAMA DE TRABALHO: Exercício de 2014. Atividade 0205.121220002.2.179. Manutenção e Funcionamento da Secretária Muni-cipal de Educação, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Servi-ços de Terceiros Pessoa jurídica,, Subelemento 3.3.90.39.99, no valorde R$ 4.800,00. VIGÊNCIA: 11 de março de 2014 a 31 de dezembrode 2014. Esperantinópolis- MA, 28 de abril de 2014. ALDACIR COS-TA ERICEIRA - Pregoeiro. Esperantinópolis- MA, 28 de abril de 2014.ALDACIR COSTA ERICEIRA - Pregoeiro

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO N° 20140040. ORI-GEM: Pregão n° 14/2014. CONTRATANTE: Prefeitura Municipalde Esperantinópolis. CONTRATADA: M M Serviços de InternetLtda-ME . OBJETO: Serviço de Internet banda larga, 1 ponto de velo-cidade MES. VALOR: 3.600,00(três mil e seiscentos reais ) PRO-GRAMA DE TRABALHO: Exercício de 2014. Atividade 0209.103020002.2.031. Manutenção e Funcionamento da Rede Hospita-lar e Ambulatorial, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Servi-ços de Terceiros Pessoa jurídica,, Subelemento 3.3.90.39.99, no valorde R$ 3.600,00. VIGÊNCIA: 11 de março de 2014 a 31 de dezembrode 2014. Esperantinópolis- MA, 28 de abril de 2014. ALDACIR COS-TA ERICEIRA - Pregoeiro. Esperantinópolis- MA, 28 de abril de 2014.ALDACIR COSTA ERICEIRA - Pregoeiro

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO N° 20140041 ORIGEM:Pregão n° 09/2014. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal deEsperantinópolis. CONTRATADA: Construtora Control Ltda-EPP.OBJETO: A prestação de serviços especializados de coleta de lixodoméstico e comercial e limpeza urbana do Município deEsperantinópolis-MA. VALOR: 1.178.165,64(um milhão, cento e se-tenta e oito mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta e quatrocentavos ) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício de 2014. Ativi-dade 0212.154520300.2.059. Manutenção dos Serviços de LimpezaPública, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Ter-ceiros Pessoa jurídica,, Subelemento 3.3.90.39.21 no valor de R$1.178.165.64. VIGÊNCIA: 11 de março de 2014 a 31 de dezembro de2014. Esperantinópolis- MA, 28 de abril de 2014. ALDACIR COSTAERICEIRA - Pregoeiro. Esperantinópolis- MA, 28 de abril de 2014.ALDACIR COSTA ERICEIRA - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO - MA

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 028/2014. PAR-TES: Município de Paraibano-MA, através da Prefeitura Municipal deParaibano e a empresa F.F de Castro Distribuidora-ME, OBJETO:Aquisição de Material de Expediente, Material Escolar, Material deHigiene, e Material de Limpeza, para manutenção do Gabinete daPrefeita, Secretarias e Fundos Municipais deste Município, de interes-se desta Administração Pública, conforme especificações contidas nalicitação. MODALIDADE: Pregão Presencial n° 028/2014. BASE LE-GAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 006/06 e subsidiariamente,no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$735.767,20 (setecentos e trinta e cinco mil, setecentos e sessenta e setereais e vinte centavos). DO CONTRATO: Início: 22 de abril de 2014;VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2014. RECURSO: FPM e Tesou-ro Municipal: 02- Poder Executivo. 02.01 - Gabinete da Prefeita;02.01.122 - Administração Geral. 02.01.122.0002.0003 - Manuten-

ção e Funcionamento do Gabinete da Prefeita. 3390.30.00 - Materialde Consumo. 02 - Poder Executivo. 02.09 - Secretaria Municipal deAdministração. 02.09.122.0017.2007 - Manutenção e Funcionamentoda Secretaria de Administração.33.90.30 - Material de Consumo. 02.Poder Executivo. 10 - Secretaria de Finanças. 02.10.1220.008.2011 -Manutenção da Secretaria de Finanças. 33.90.30 - Material de Con-sumo. 02. Poder Executivo. 02.11 - Secretaria Municipal de Educa-ção e Cultura. 02.11.361.0057.2014 - Manutenção da Secretaria deEducação. 02.11.361.0187.2021 - Manutenção e Funcionamentodo Fundeb 40%. 02. - Poder Executivo. 02.12 - Secretaria Munici-pal de Saúde. 02.12.301.0057.2028 - Manutenção da SecretariaMunicipal de Saúde. SIGNATÁRIOS: Sra. MARIA APARECIDAQUEIROZ FURTADO, Prefeita Municipal, pela Contratante o Sr.FELIX FERNANDE DE CASTRO, pela Contratada. ARQUIVA-MENTO: Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal deParaibano - MA, em 28 de abril de 2014. Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 028-A/2014. PAR-TES: Município de Paraibano-MA, através da Prefeitura Municipal deParaibano e a empresa REX Comercio e Representações Ltda-EPP,OBJETO: Aquisição de Material de Expediente, Material Escolar,Material de Higiene, e Material de Limpeza, para manutenção do Ga-binete da Prefeita, Secretarias e Fundos Municipais deste Município,de interesse desta Administração Pública, conforme especificações con-tidas na licitação modalidade Pregão Presencial n° 028/2014. BASELEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 006/06 esubsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93.VALOR: R$ 201.864,90 (duzentos e um mil, oitocentos e sessenta equatro reais e noventa centavos). DO CONTRATO: Início: 22 de abrilde 2014; vigência: até 31 de dezembro de 2014. RECURSO: FPM eTesouro Municipal:02- Poder Executivo. 02.01 - Gabinete daPrefeita;02.01.122 - Administração Geral. 02.01.122.0002.0003 -Manutenção e Funcionamento do Gabinete da Prefeita. 3390.30.00 -Material de Consumo. 02 - Poder Executivo. 02.09 - Secretaria Muni-cipal de Administração. 02.09.122.0017.2007 - Manutenção e Funcio-namento da Secretaria de Administração.33.90.30 - Material de Consu-mo. 02. Poder Executivo. 10 - Secretaria de Finanças. 02.10.12 20.008.2011 - Manutenção da Secretaria de Finanças. 33.90.30 - Material deConsumo. 02. Poder Executivo. 02.11 - Secretaria Municipal de Edu-cação e Cultura. 02.11.361.0057.2014 - Manutenção da Secretaria deEducação. 02.11.361.0187.2021 - Manutenção e Funcionamento doFundeb 40%. 02. - Poder Executivo. 02.12 - Secretaria Municipal deSaúde. 02.12.301.0057.2028 - Manutenção da Secretaria Municipal deSaúde. SIGNATÁRIOS: Sra. MARIA APARECIDA QUEIROZ FUR-TADO, Prefeita Municipal, pela Contratante o Sr. RAIMUNDOKLINGER PEREIRA DE OLIVEIRA, pela Contratada. ARQUIVA-MENTO: Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal deParaibano - MA, em 28 de abril de 2014. Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 026/2014. PAR-TES: Município de Paraibano-MA, através da Prefeitura Municipal deParaibano e a empresa Mozart Brito Lira e Cia Ltda, OBJETO:contratação de empresa especializada no fornecimento de combustí-veis e lubrificantes, destinado a manutenção das Secretarias e FundosMunicipais deste Município. MODALIDADE: Pregão Presencial n°026/2014. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 006/06 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93.VALOR: R$ 730.430,00 (setecentos e trinta mil e quatrocentos e trintareais). DO CONTRATO: Início: 15 de abril de 2014; VIGÊNCIA: Até31 de dezembro de 2014. FONTE DE RECURSOS: Secretaria Munici-pal de Administração. Projeto/Atividade: Manutenção da Secretaria.Elemento de Despesa: 33.90-30 - Material de Consumo, demais Secre-tarias e Fundos Municipais. SIGNATÁRIOS: Sra. MARIAAPARECIDA QUEIROZ FURTADO, Prefeita Municipal, pelaContratante o Sr. MOZART BRITO LIRA JUNIOR, pela Contratada. AR-QUIVAMENTO: Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal deParaibano - MA, em 25 de abril de 2014. Assessoria Jurídica.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 23EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 031/2014. PAR-TES: Município de Paraibano-MA, através da Prefeitura Municipal deParaibano a empresa Elton Noleto de Araújo-ME. OBJETO: Presta-ção de Serviços Gráficos, para manutenção do Gabinete da Prefeita,Secretarias e Fundos Municipais deste Município, conformeespecificações contidas no Pregão Presencial n° 031/2014. BASE LE-GAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 006/06 e subsidiariamente,no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$42.077,00(quarenta e dois mil e setenta e sete reais).DO CONTRA-TO: Início: 28 de abril de 2014; VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de2014. FONTE DE RECURSOS:Tesouro Municipal. UNIDADE OR-ÇAMENTÁRIA: Gabinete do Prefeito. PROJETO ATIVIDADE:Manut. eFunc. do Gabinete. Projeto Atividade: Manut. eFunc. da Guar-da Municipal. PROJETO ATIVIDADE: Manut. dos Serviços de Divul-gação de Atos Oficiais. PROJETO ATIVIDADE: Assessoria de Comu-nicação. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39 - Outros serviços deTerceiros PJ. FONTE DE RECURSOS: Tesouro Municipal. UNIDA-DE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Administração, de-mais Secretarias e Fundos Municipais. SIGNATÁRIOS: Sra. MARIAAPARECIDA QUEIROZ FURTADO, Prefeita Municipal, pela Con-tratante, o Sr. ELTON NOLETO DE ARAÚJO, pela Contratada. ARQUI-VAMENTO: Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal deParaibano - MA, em 28 de abril de 2014. Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 031-A/2014. PAR-TES: Município de Paraibano-MA, através da Prefeitura Municipal deParaibano a empresa Nilson Ribeiro da Silva - ME. OBJETO: Presta-ção de Serviços Gráficos, para manutenção do Gabinete da Prefeita,Secretarias e Fundos Municipais deste Município, conformeespecificações contidas no Pregão Presencial n° 031/2014. BASE LE-GAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 006/06 e subsidiariamente,no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$324.094,90(trezentos e vinte e quatro, noventa e quatro reais e noventacentavos).DO CONTRATO: Início: 28 de abril de 2014; VIGÊNCIA:Até 31 de dezembro de 2014. FONTE DE RECURSOS:Tesouro Muni-cipal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Gabinete do Prefeito. ProjetoAtividade: Manut. eFunc. do Gabinete. Projeto Atividade: Manut. eFunc. da Guarda Municipal. Projeto Atividade: Manut. dos Serviços deDivulgação de Atos Oficiais. PROJETO ATIVIDADE: Assessoria deComunicação. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39 - Outros serviçosde Terceiros PJ. FONTE DE RECURSOS: Tesouro Municipal. UNI-DADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Administração,demais Secretarias e Fundos Municipais. SIGNATÁRIOS: Sra. MA-RIA APARECIDA QUEIROZ FURTADO, Prefeita Municipal, pelaContratante, o Sr. NILSON RIBEIRO DA SILVA, pela Contratada. AR-QUIVAMENTO: Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal deParaibano - MA, em 28 de abril de 2014. Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 032/2014. PAR-TES: Município de Paraibano-MA, através da Prefeitura Municipal deParaibano e a empresa Belcina Rodrigues Coimbra-ME, OBJETO:Serviço de Hotelaria, Fornecimento de Refeições: a La Carte, Quenti-nhas e Lanches, para manutenção do Gabinete da Prefeita, Secretariase Fundos Municipais deste Município, conforme especificações conti-das na licitação. MODALIDADE Pregão Presencial n° 032/2014. BASELEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 006/06 esubsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93.VALOR: R$ 90.600,00 (noventa mil e seiscentos reais). DO CON-TRATO: Início: 22 de abril de 2014; VIGÊNCIA: Até 31 de dezembrode 2014. FONTE DE RECURSOS: Tesouro Municipal. UNIDADEORÇAMENTÁRIA: Gabinete do Prefeito. PROJETO ATIVIDADE:Manut. e Func. da Assessoria Jurídica. PROJETO ATIVIDADE:Manut. e Func. do Gabinete. PROJETO ATIVIDADE: Manut. eFunc.da Guarda Municipal. PROJETO ATIVIDADE: Assessoria Jurídica.ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 - Material de Consumo. ELE-MENTO DE DESPESA: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ.FONTE DE RECURSOS: Tesouro Municipal. UNIDADE ORÇA-

MENTÁRIA: Secretaria Municipal de Administração, demais Secretari-as e Fundos Municipais. SIGNATÁRIOS: Sra. MARIA APARECIDAQUEIROZ FURTADO, Prefeita Municipal, pela Contratante o Sr.BELCINA RODRIGUES COIMBRA, pela Contratada. ARQUIVA-MENTO: Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal deParaibano - MA, em 28 de abril de 2014. Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 032-A/2014. PAR-TES: Município de Paraibano-MA, através da Prefeitura Municipal deParaibano e a empresa Francisco dos Santos Silva-ME, OBJETO: Ser-viço de Hotelaria, Fornecimento de Refeições: a La Carte, Quentinhase Lanches, para manutenção do Gabinete da Prefeita, Secretarias eFundos Municipais deste Município, conforme especificações conti-das na licitação. MODALIDADE: Pregão Presencial n° 032/2014.BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 006/06 esubsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93. VA-LOR: R$ 49.750,00 (quarenta e nove mil setecentos e cinquenta reais).DO CONTRATO: Início: 22 de abril de 2014; VIGÊNCIA: Até 31 dedezembro de 2014. FONTE DE RECURSOS: Tesouro Municipal.UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Gabinete do Prefeito. PROJETOATIVIDADE: Manut. e Func. da Assessoria Jurídica. PROJETO ATI-VIDADE: Manut. e Func. do Gabinete. PROJETO ATIVIDADE:Manut. e Func. da Guarda Municipal. PROJETO ATIVIDADE: Asses-soria Jurídica. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 - Material deConsumo. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - Outros Serviços deTerceiros PJ. FONTE DE RECURSOS: Tesouro Municipal. UNIDA-DE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Administração, de-mais Secretarias e Fundos Municipais. SIGNATÁRIOS: Sra. MARIAAPARECIDA QUEIROZ FURTADO, Prefeita Municipal, pela Con-tratante o Sr. FRANCISCO DOS SANTOS SILVA, pela Contratada. AR-QUIVAMENTO: Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal deParaibano - MA, em 28 de abril de 2014. Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 033/2014. PAR-TES: Município de Paraibano-MA, através da Prefeitura Municipal deParaibano e a empresa F.F de Castro Distribuidora-ME, OBJETO:Aquisição de Equipamentos e Suprimentos de Informática, Prestaçãode Recarga de Tonner e Cartuchos, para manutenção do Gabinete daPrefeita, Secretarias e Fundos Municipais deste Município, conformeespecificações contidas na licitação. MODALIDADE: PregãoPresencial n° 033/2014. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, DecretoMunicipal nº 006/06 e subsidiariamente, no que couber, as disposiçõesda Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 527.752,20 (quinhentos e vinte e setemil, setecentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos). DO CON-TRATO: Início: 23 de abril de 2014; VIGÊNCIA: Até 31 de dezembrode 2014. FONTE DE RECURSOS: Secretaria Municipal de Adminis-tração. Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos p/ Sec. de admi-nistração. Projeto/Atividade: Manut. Func. da Secretaria de Adminis-tração. Elemento de Despesa; 33.90.30- Material de Consumo,demaisSecretarias e Fundos Municipais. SIGNATÁRIOS: Sra. MARIAAPARECIDA QUEIROZ FURTADO, Prefeita Municipal, pela Con-tratante o Sr. Felix Fernande de Castro, pela Contratada. ARQUIVA-MENTO: Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal deParaibano - MA, em 28 de abril de 2014. Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 034/2014. PAR-TES: Município de Paraibano-MA, através da Prefeitura Municipal deParaibano e a empresa Rafaela Dantas Costa- ME, OBJETO: Aquisi-ção de Peças e Assessórios para Veículos Automotores e Motocicletas,com prestação de serviços de manutenção corretiva e Preventiva, paramanutenção do Gabinete da Prefeita, Secretarias e Fundos Municipaisdeste Município, conforme especificações contidas na licitação. MO-DALIDADE: Pregão Presencial n° 034/2014. BASE LEGAL: Lei nº10.520/02, Decreto Municipal nº 006/06 e subsidiariamente, no quecouber, as disposições da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 365.800,00(trezentos e sessenta e cinco mil e oitocentos reais). DO CONTRA-

QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS24TO: Início: 23 de abril de 2014; VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de2014. FONTE DE RECURSOS: Gabinete do Prefeito. Projeto/Ativi-dade: Manut. e Func. do Gabinete do Prefeito. Elemento de Despesa:33.90-30 - Material de Consumo. Fonte de Recursos: Secretaria Muni-cipal de Educação e Cultura.Projeto/Atividade: Manut. e Func. daSecretaria de Educação e Cultura. Projeto/Atividade: Manut. doPrograma de Transporte Escolar / PNATE. Elemento de Despesa:33.90-30 - Material de Consumo. Fonte de Recursos: SecretariaMunicipal de Saúde e Saneamento. Projeto/Atividade: Manut. eFunc. da Secretaria de Saúde e Saneamento. Projeto/Atividade:Manut. das Ativ. Da Assistência Médica e Hospitalar, demais Se-cretarias e Fundos Municipais. SIGNATÁRIOS: Sra. MARIAAPARECIDA QUEIROZ FURTADO, Prefeita Municipal, pela Con-tratante o Sr.RAFAELA DANTAS COSTA, pela Contratada. AR-QUIVAMENTO: Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal deParaibano - MA, em 28 de abril de 2014. Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 035/2014. PAR-TES: Município de Paraibano-MA, através da Prefeitura Municipal deParaibano e a empresa F.F de Castro Distribuidora-ME, OBJETO:Aquisição de Equipamentos, Mobiliários destinados a manutenção deCreche Pro Infância em atendimento ao termo de compromisso-PAR,nº 201300266, nº do Processo 2340000362101395, deste Município,conforme especificações contidas na licitação. MODALIDADE: Pre-gão Presencial n° 035/2014. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, DecretoMunicipal nº 006/06 e subsidiariamente, no que couber, as disposiçõesda Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 91.749,75 (noventa e um mil, setecen-tos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos). DO CONTRA-TO: Início: 24 de abril de 2014; VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de2014. FONTE DE RECURSOS: Tesouro Municipal. UNIDADE OR-ÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Educação e Cultura. PROJE-TO ATIVIDADE: Manut. e Func. da Secretaria. PROJETO ATIVIDA-DE: Manut. e Func. do MDE. PROJETO ATIVIDADE: Manut. eFunc.das Ativ. do Ensino Fundamental. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52- Equipamento e Material Permanente. SIGNATÁRIOS: Sra. MARIAAPARECIDA QUEIROZ FURTADO, Prefeita Municipal, pela Con-tratante o Sr. Felix Fernande de Castro, pela Contratada. ARQUIVA-MENTO: Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal deParaibano - MA, em 28 de abril de 2014. Assessoria Jurídica.

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 036/2014. PAR-TES: Município de Paraibano-MA, através da Prefeitura Municipal deParaibano e a empresa F.F de Castro Distribuidora-ME, OBJETO:Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Brinquedos para manuten-ção da Educação Infantil, deste Município, conforme especificaçõescontidas na licitação. MODALIDADE: Pregão Presencial n° 036/2014.BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 006/06 esubsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93.VALOR: R$ 287.148,30 (duzentos e oitenta e sete mil, cento e quaren-ta e oito reais e trinta centavos). DO CONTRATO: Início: 23 de abrilde 2014; VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2014. FONTE DERECURSOS: Tesouro Municipal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Projeto Atividade:Manut. e Func. da Educação Infantil - MDE. Projeto Atividade:Manut. e Func. do MDE. Elemento de Despesa: 44.90.52 - Equipa-mento e Material Permanente. SIGNATÁRIOS: Sra. MARIAAPARECIDA QUEIROZ FURTADO, Prefeita Municipal, pela Con-tratante o Sr. Felix Fernande de Castro, pela Contratada. ARQUIVA-MENTO: Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal deParaibano - MA, em 28 de abril de 2014. Assessoria Jurídica.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS - MA

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE PRESTAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 007/2014. REFE-RÊNCIA: LOTE I.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Coli-nas - MA. REPRESENTANTE: Antônio Carlos Pereira de Oliveira.

OBJETO: Prestação de serviços de planejamento, operacionalização eexecução de concurso público para provimento de cargos no quadro deefetivos do Município. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2014.CONTRATADO:E. F. Pesquisas E Projetos Ltda (Instituto Machado deAssis), Rua Magalhães Filho, 1825, Teresina - PiCep: 64.002-450, CNPJ:10.886.150/0001-06 Inscrição Estadual :Isento. REPRESENTANTE:Felipe Pontes Laurentino- CPF Nº 065.345.593-15.VALOR DO CON-TRATO: Sem ônus ao Município, a contratada será ressarcida pelos servi-ços através das eventuais inscrições. PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cen-to e vinte dias). BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93. ANTÔNIO CARLOSPEREIRA DE OLIVEIRA - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE PRESTAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 007/2014. REFE-RÊNCIA: LOTE II. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Coli-nas - MA. REPRESENTANTE: Antônio Carlos Pereira de Oliveira.OBJETO: Prestação de serviços de planejamento, operacionalização eexecução de seletivopara atender as necessidades do Município. DATADA ASSINATURA: 11/04/2014. CONTRATADO:E. F. Pesquisas EProjetos Ltda (Instituto Machado de Assis), Rua Magalhães Filho,1825, Teresina - PiCep: 64.002-450, CNPJ: 10.886.150/0001-06 Ins-crição Estadual :Isento.REPRESENTANTE: Felipe Pontes Laurentino- CPF Nº 065.345.593-15.VALOR DO CONTRATO: Sem ônus aoMunicípio, a contratada será ressarcida pelos serviços através daseventuais inscrições. PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vintedias). BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93. ANTÔNIO CARLOSPEREIRA DE OLIVEIRA - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE EMPREITADA. TOMADA DE PREÇOS: Nº 008/2014. CON-TRATANTE: Prefeitura Municipal de Colinas - MA. REPRESEN-TANTE: Antonio Carlos Pereira de Oliveira. OBJETO: Prestação deserviços de pavimentação asfáltica de vias urbanas na sede do municí-pio. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2014. CONTRATADO. L. F.Transporte e Construções Ltdata - ME, Trav. São Luís s/n CentroColinas - MA, CNPJ: 15.495.355/0001-76. REPRESENTANTE: Leo-nardo César Ribeiro Sousa.VALOR DO CONTRATO: R$ R$488.098,84 (quatrocentos e oitenta e oito mil noventa e oito reais eoitenta e quatro centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO 120 (cento evinte dias). BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93. ANTÔNIO CARLOSPEREIRA DE OLIVEIRA - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE EMPREITADA. TOMADA DE PREÇOS: Nº 009/2014. CON-TRATANTE: Prefeitura Municipal de Colinas - MA. REPRESEN-TANTE: Antônio Carlos Pereira de Oliveira. OBJETO: Prestação deserviços de pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município. DATADA ASSINATURA: 28/04/2014. CONTRATADO.L. F. Transportese Construções Ltda - ME, Travessa São Luís, s/n Bairro Centro, Coli-nas - MA, CNPJ: 15.495.355/0001-76. REPRESENTANTE: Leonar-do Cesar Ribeiro Sousa. VALOR DO CONTRATO: R$ 287.282,62(duzentos e oitenta e sete mil duzentos e oitenta e dois reais e sessentae dois centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte)dias.BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93. ANTÔNIO CARLOSPEREIRA DE OLIVEIRA - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE EMPREITADA. TOMADA DE PREÇOS: Nº 010/2014. CON-TRATANTE: Prefeitura Municipal de Colinas - MA. REPRESEN-TANTE: Antônio Carlos Pereira de Oliveira. OBJETO: Prestação deserviços de pavimentação asfáltica de vias urbanas no município. DATADA ASSINATURA: 28/04/2014. CONTRATADO.L. F. Transportese Construções Ltda, estabelecida na Travessa. São Luís n.º 103,Cep:65.690.000, Bairro Centro, Colinas - MA CNPJ: 15.495.355/0001-76. REPRESENTANTE: Leonardo Cesar Ribeiro Sousa.VALOR DOCONTRATO: R$ 706.527,93 (setecentos e seis mil, quinhentos e vinte esete reais e noventa e três centavos).PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (centoe vinte) dias. BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93. ANTÔNIO CARLOSPEREIRA DE OLIVEIRA - Prefeito

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 25EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE EMPREITADA. TOMADA DE PREÇOS: Nº 011/2014. CON-TRATANTE: Prefeitura Municipal de Colinas - MA. REPRESEN-TANTE: Antonio Carlos Pereira de Oliveira. OBJETO: Prestação deserviços de pavimentação asfáltica de vias urbanas na sede do municí-pio. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2014. CONTRATADO. L. F.Transporte e Construções Ltdata - ME, Trav. São Luís s/n CentroColinas - MA, CNPJ: 15.495.355/0001-76. REPRESENTANTE: Leo-nardo César Ribeiro Sousa,VALOR DO CONTRATO: R$ R$321.333,24 (trezentos e vinte e um mil, trezentos e trinta e três reais evinte e quatro centavos). PRAZO DE EXUCUÇÃO: 120 (cento evinte) dias. BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93. ANTÔNIO CARLOSPEREIRA DE OLIVEIRA - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE EMPREITADA. TOMADA DE PREÇOS: Nº 012/2014. CON-TRATANTE: Prefeitura Municipal de Colinas - MA. REPRESEN-TANTE: Antônio Carlos Pereira de Oliveira. OBJETO: Prestação deserviços de pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município. DATA DAASSINATURA: 28/04/2014. CONTRATADO. L. F. Transportes e Cons-truções Ltda - ME, Travessa São Luís, s/n Bairro Centro, Colinas - MA,CNPJ: 15.495.355/0001-76. REPRESENTANTE: Leonardo Cesar RibeiroSousa.VALOR DO CONTRATO: R$ 421.305,02 (quatrocentos e vinte ummil trezentos e cinco mil e dois centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 120(cento e vinte) dias.BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93. ANTÔNIO CARLOSPEREIRA DE OLIVEIRA - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE EMPREITADA. TOMADA DE PREÇOS: Nº 013/2014. CON-TRATANTE: Prefeitura Municipal de Colinas - MA. REPRESEN-TANTE: Antônio Carlos Pereira de Oliveira. OBJETO: Prestação deserviços de pavimentação asfáltica de vias urbanas no município. DATADA ASSINATURA: 28/04/2014. CONTRATADO.L. F. Transportes eConstruções Ltda, estabelecida na Travessa. São Luís n.º 103,CEP:65.690.000, Bairro Centro, Colinas - MA CNPJ: 15.495.355/0001-76.REPRESENTANTE: Leonardo Cesar Ribeiro Sousa.VALOR DO CON-TRATO: R$ 549.345,17 (quinhentos e quarenta e nove mil, trezentos e quarentae cinco reais e dezessete centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento evinte) dias.BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93. ANTÔNIO CARLOSPEREIRA DE OLIVEIRA - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DEEMPREITADA. CONCORRÊNCIA PÚBLICA: Nº 005/2014. CON-TRATANTE: Prefeitura Municipal de Colinas - MA. REPRESENTAN-TE: Antônio Carlos Pereira de Oliveira. OBJETO: Prestação de serviçosde construção de pavimentação de vias urbanas e construção da ponte noMunicípio. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2014. CONTRATADO:Rio Preto Construções e Serviços Ltda - ME, Estrada da Raposa s/nLote Verde Mar; Quadra K Lotes 23 e 24, Bairro Pirâmide Raposa -MA, inscrita no CNPJ N.º 04.355.234/0001-02. REPRESENTANTE:Carlos Alberto Morais da Silva.VALOR DO CONTRATO: R$2.435.507,41 (dois milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, quinhentos esete reais e quarenta e um centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez)meses. BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93. ANTÔNIO CARLOSPEREIRA DE OLIVEIRA - Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRINZAL - MA

EXTRATO DE CONTRATO Nº PP 007/2014-1. PARTES: CON-TRATANTE: Município de Mirinzal (MA), CONTRATADA: V.Pedro Vieira. OBJETO: Aquisição de material de expediente de interes-se da Secretaria Municipal de Educação de Mirinzal, conformeespecificações contidas no processo do Pregão Presencial nº 007/2014.BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002. VALOR: R$ 35.595,50 (trintacinco mil, quinhentos noventa cinco reais e cinquenta centavos). VI-GÊNCIA: 03 de fevereiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014. DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 - Prefeitura Municipal de Mirinzal;

10.05 - Secretaria Municipal de Educação; 10.05.2.361.0002.2-017 -Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação;10.05.2.361.0002.2-017.3390.30 - Material de Consumo. 12 -FUNDEB - Mirinzal; 12.12 - FUNDEB; 12.12.12.361.0403.2-077 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40% - EnsinoFundamental; 12.12.12.361.0403.2-077.3390.30 - Material deConsumo. SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO SANTOS ALMEIDA,Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, pela Contratan-te e o Sr. VLADIMIR PEDRO VIEIRA, Titular, pela Contratada.DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2014.

EXTRATO DE CONTRATO Nº PP 007/2014-2. PARTES: CON-TRATANTE: Município de Mirinzal (MA), CONTRATADA: R.José Mendes Comércio. OBJETO: Aquisição de material de expedien-te de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Mirinzal, con-forme especificações contidas no processo do Pregão Presencial nº007/2014. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002. VALOR: R$ 52.454,30(cinquenta dois mil, quatrocentos cinquenta e quatro reais e trintacentavos). VIGÊNCIA: 03 de fevereiro de 2014 a 31 de dezembro de2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 - Prefeitura Municipalde Mirinzal; 10.05 - Secretaria Municipal de Educação; 10.05.2.361.0002.2-017 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Edu-cação; 10.05.2.361.0002.2-017.3390.30 - Material de Consumo.12 - Fundeb - Mirinzal; 12.12 - Fundeb; 12.12.12.361.0403.2-077 - Manutenção das Atividades do Fundeb 40% - Ensino Funda-mental; 12.12.1 2.361.0403.2-077.3390.30 - Material De Consu-mo. SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO SANTOS ALMEIDA, Secre-tário Municipal de Planejamento e Finanças, pela Contratante e oSr. RAIMUNDO JOSÉ MENDES, Titular, pela Contratada.DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2014.

EXTRATO DE CONTRATO Nº PP 007/2014-3. PARTES: CON-TRATANTE: Município de Mirinzal (MA), CONTRATADA: DiogoRicardo S. Ribeiro. OBJETO: Aquisição de material de expediente deinteresse da Secretaria Municipal de Educação de Mirinzal, conformeespecificações contidas no processo do Pregão Presencial nº 007/2014.BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002. VALOR: R$ 145.466,00 (centoquarenta cinco mil, quatrocentos sessenta e seis reais). VIGÊNCIA: 03de fevereiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 10 - Prefeitura Municipal de Mirinzal; 10.05 - Secreta-ria Municipal de Educação; 10.05.2.361.0002.2-017 - Manutenção eFuncionamento da Secretaria de Educação; 10.05.2.361.0002.2-017.3390.30 - Material de Consumo. 12 - FUNDEB - Mirinzal; 12.12- FUNDEB; 12.12.12.361.0403.2-077 - Manutenção das Atividadesdo Fundeb 40% - Ensino Fundamental; 12.12.12.361.0403.2-077.3390.30 - Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO SANTOSALMEIDA, Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, pela Contra-tante e o Sr. CELMO LUÍS COSTA RIBERO, Titular, pela Contratada.DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2014.

EXTRATO DE CONTRATO Nº PP 007/2014-4. PARTES: CON-TRATANTE: Município de Mirinzal (MA), CONTRATADA: L. &F Comércio e Serviços Ltda.OBJETO: Aquisição de material de expe-diente de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Mirinzal,conforme especificações contidas no processo do Pregão Presencial nº007/2014. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002. VALOR: R$ 73.822,50(setenta três mil, oitocentos vinte e dois reais, cinquenta centavos).VIGÊNCIA: 03 de fevereiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014. DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 - Prefeitura Municipal de Mirinzal;10.05 - Secretaria Municipal de Educação; 10.05.2.361.0002.2-017 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação;10.05.2.361.0002.2-017.3390.30 - Material de Consumo. 12 -Fundeb - Mirinzal; 12.12 - Fundeb; 12.12.12.361.0403.2-077 -Manutenção das Atividades do Fundeb 40% - Ensino Funda-mental; 12.1 2.12.361.0403.2-077.3390.30 - Material de Consu-mo. SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO SANTOS ALMEIDA, SecretárioMunicipal de Planejamento e Finanças, pela Contratante e o Sr.RAIMUNDO JOSÉ MENDES FILHO, Titular, pela Contratada.DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2014.

QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS26EXTRATO DE CONTRATO Nº PP 007/2014-5. PARTES: CON-TRATANTE: Município de Mirinzal (MA), CONTRATADA: Pape-laria Triplo T Ltda. OBJETO: Aquisição de material de expediente deinteresse da Secretaria Municipal de Educação de Mirinzal, conformeespecificações contidas no processo do Pregão Presencial nº 007/2014.BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002. VALOR: R$ 21.317,00 (vinte ummil, trezentos e dezessete reais). VIGÊNCIA: 03 de fevereiro de 2014a 31 de dezembro de 2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 -Prefeitura Municipal de Mirinzal; 10.05 - Secretaria Municipal deEducação; 10.05.2.361.0002.2-017 - Manutenção e Funcionamento daSecretaria de Educação; 10.05.2.361.0002.2-017.3390.30 - Material deConsumo. 12 - FUNDEB - Mirinzal; 12.12 - FUNDEB; 12.12.12.361.0403.2-077 - Manutenção das Atividades do Fundeb 40% - EnsinoFundamental; 12.12.12.361.0403.2-077.3390.30 - Material de Con-sumo.. SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO SANTOS ALMEIDA, Se-cretário Municipal de Planejamento e Finanças, pela Contratante eo Sr. MARIA GUIOMAR PEREIRA, Titular, pela Contratada.DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2014.

EXTRATO DE CONTRATO Nº PP 008/2014-1. PARTES: CON-TRATANTE: Município de Mirinzal (MA), CONTRATADA: R.José Mendes Comércio - ME. OBJETO: Aquisição de material delimpeza para manutenção da rede Municipal de Educação de Mirinzal,conforme especificações contidas no processo do Pregão Presencial nº008/2014. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002. VALOR: R$ 41.629,50(quarenta um mil, seiscentos vinte nove reais, cinquenta centavos).VIGÊNCIA: 03 de fevereiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014. DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 - Prefeitura Municipal de Mirinzal;10.05 - Secretaria Municipal de Educação; 10.05.12.361.0002.2-017- Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação;10.05.12.361.0002.2-017.3390.30 - Material de Consumo. 10 - Pre-feitura Municipal de Mirinzal; 10.05 - Secretaria Municipal de Edu-cação; 10.05.12.361. 0465.2-026 - Manutenção e Funcionamento deUnidades Escolares - Mde; 10.05.12.361.0465.2-026.3390.30 - Ma-terial de Consumo. 12 - Fundeb - Mirinzal; 12.12 Fundeb;12.12.2.361.0403.2-077 - Manutenção das Atividades do Fundeb40% - Ensino Fundamental; 12.12.2.36 1.0403.2-077.3390.30 - Ma-terial de Consumo. SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO SANTOS ALMEIDA,Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, pela Contratante e oSr. RAIMUNDO JOSÉ MENDES, Titular, pela Contratada.DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2014.

EXTRATO DE CONTRATO Nº PP 008/2014-2. PARTES: CON-TRATANTE: Município de Mirinzal (MA), CONTRATADA: L. F.Comércio e Serviços Ltda-ME. OBJETO: Aquisição de material delimpeza para manutenção da rede Municipal de Educação de Mirinzal,conforme especificações contidas no processo do Pregão Presencial nº008/2014. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002. VALOR: R$ 26.211,00(vinte e seis mil, duzentos e onze reais). VIGÊNCIA: 03 de fevereirode 2014 a 31 de dezembro de 2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:10 - Prefeitura Municipal de Mirinzal; 10.05 - Secretaria Municipal deEducação; 10.05.12.361.0002.2-017 - Manutenção e Funcionamentoda Secretaria de Educação; 10.05.12.361.0002.2-017.3390.30 - Mate-rial de Consumo. 10 - Prefeitura Municipal de Mirinzal; 10.05 - Secre-taria Municipal de Educação; 10.05.12.361.0465.2-026 - Manutençãoe Funcionamento de Unidades Escolares - Mde; 10.05.12.361.0465.2-026.3390.30 - Material de Consumo. 12 - Fundeb - Mirinzal; 12.12Fundeb; 12.12.2.361.0403.2-077 - Manutenção das Atividades doFundeb 40% - Ensino Fundamental; 12.12.2.361.0403.2-077.3390.30- Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO SANTOS ALMEIDA,Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, pela Contratante e o Sr.RAIMUNDO JOSÉ MENDES FILHo, Titular, pela Contratada.DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2014.

EXTRATO DE CONTRATO Nº PP 008/2014-3. PARTES: CON-TRATANTE: Município de Mirinzal (MA), CONTRATADA: DiogoRicardo S. Ribeiro. OBJETO: Aquisição de material de limpeza paramanutenção da rede Municipal de Educação de Mirinzal, conforme

especificações contidas no processo do Pregão Presencial nº 008/2014.BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002. VALOR: R$ 89.995,50 (oitentanove mil, novecentos noventa e cinco reais, cinquenta centavos). VI-GÊNCIA: 03 de fevereiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014. DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 - Prefeitura Municipal de Mirinzal;10.05 - Secretaria Municipal de Educação; 10.05.12.361.0002.2-017 -Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação;10.05.12.361.0002.2-017.3390.30 - Material de Consumo. 10 - Prefei-tura Municipal de Mirinzal; 10.05 - Secretaria Municipal de Educação;10.05.12.361 .0465.2-026 - Manutenção e Funcionamento de Unida-des Escolares - Mde; 10.05.12.361.0465.2-026.3390.30 - Material deConsumo. 12 - Fundeb - Mirinzal; 12.12 Fundeb; 12.12.2.361.0403.2-077 - Manutenção das Atividades do Fundeb 40% - Ensino Funda-mental; 12.12.2.361.0403.2-077.3390.30 - Material de Consumo.SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO SANTOS ALMEIDA, Secretário Mu-nicipal de Planejamento e Finanças, pela Contratante e o Sr. CELMOLUÍS COSTA RIBEIRO, Representante Legal, pela Contratada.DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2014.

EXTRATO DE CONTRATO Nº PP 008/2014-4. PARTES: CON-TRATANTE: Município de Mirinzal (MA), CONTRATADA: R. C.L. Vieira - ME. OBJETO: Aquisição de material de limpeza para manu-tenção da rede Municipal de Educação de Mirinzal, conformeespecificações contidas no processo do Pregão Presencial nº 008/2014.BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002. VALOR: R$ 22.400,00 (vinte doismil, quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 03 de fevereiro de 2014 a 31 dedezembro de 2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 - PrefeituraMunicipal de Mirinzal; 10.05 - Secretaria Municipal de Educação;10.05.12.361. 0002.2-017 - Manutenção e Funcionamento da Secreta-ria de Educação; 10.05.12.361.0002.2-017.3390.30 - Material de Con-sumo. 10 - Prefeitura Municipal de Mirinzal; 10.05 - Secretaria Muni-cipal de Educação; 10.05.12.361.0465.2-026 - Manutenção e Funcio-namento de Unidades Escolares - Mde; 10.05.12.361.0465.2-026.3390.30 - Material de Consumo. 12 - Fundeb - Mirinzal; 12.12Fundeb; 12.12.2.361.0403.2-077 - Manutenção Das Atividades DoFundeb 40% - Ensino Fundamental; 12.12.2.361.0403.2-077.3390.30 -Material De Consumo. SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO SANTOS ALMEIDA,Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, pela Contratante e a Sra.ROSIELEM COSTA LEITE VIEIRA, Titular, pela Contratada.DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2014.

EXTRATO DE CONTRATO Nº PP 009/2014-1. PARTES: CON-TRATANTE: Município de Mirinzal (MA), CONTRATADA: R. C.L. VIEIRA-ME. OBJETO: Aquisição de material didático e pedagógi-co para manutenção da rede Municipal de Educação de Mirinzal, con-forme especificações contidas no processo do Pregão Presencial nº009/2014. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002. VALOR: R$ 103.970,00(cento e três mil, novecentos e setenta reais). VIGÊNCIA: 03 de feve-reiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014. DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 10 - Prefeitura Municipal de Mirinzal; 10.05 - SecretariaMunicipal de Educação; 10.05.12.361.0002.2-017 - Manutenção eFuncionamento da Secretaria de Educação; 10.05.12.361.0002.2-017.3390.30 - Material de Consumo. 10 - Prefeitura Municipal deMirinzal; 10.05 - Secretaria Municipal de Educação; 10.05.12.361.0465.2-026 - Manutenção e Funcionamento de Unidades Escola-res - Mde; 10.05.12.361.0465.2-026.3390.30 - Material de Consu-mo. 12 - Fundeb - Mirinzal; 12.12 Fundeb; 12.12.2.361.0403.2-077 - Manutenção das Atividades do Fundeb 40% - Ensino Funda-mental; 12.12.2.361.0403.2-077.3390.30 - Material de Consumo.SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO SANTOS ALMEIDA, SecretárioMunicipal de Planejamento e Finanças, pela Contratante e a Sra.ROSIELEM COSTA LEITE VIEIRA, Titular, pela Contratada.DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2014.

EXTRATO DE CONTRATO Nº PP 009/2014-2. PARTES: CON-TRATANTE: Município de Mirinzal (MA), CONTRATADA: Pape-laria Triplo T Ltda. OBJETO: Aquisição de material didático e pedagó-gico para manutenção da rede Municipal de Educação de Mirinzal,conforme especificações contidas no processo do Pregão Presencial nº

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 27009/2014. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002. VALOR: R$ 150.059,00(cento cinquenta mil, cinquenta e nove reais). VIGÊNCIA: 03 de feve-reiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014. DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 10 - Prefeitura Municipal de Mirinzal; 10.05 - SecretariaMunicipal de Educação; 10.05.12.361.0002.2-017 - Manutenção eFuncionamento da Secretaria de Educação; 10.05.12.361.0002.2-017.3390.30 - Material de Consumo. 10 - Prefeitura Municipal deMirinzal; 10.05 - Secretaria Municipal de Educação; 10.05.12.361.0465.2-026 - Manutenção e Funcionamento de Unidades Escolares -Mde; 10.05.12.361.0465.2-026.3390.30 - Material de Consumo. 12 -Fundeb - Mirinzal; 12.12 Fundeb; 12.12.2.361.0403.2-077 - Manu-tenção das Atividades do Fundeb 40% - Ensino Fundamental;12.12.2.361.0403.2-077.3390.30 - Material de Consumo. SIGNA-TÁRIOS: CLÁUDIO SANTOS ALMEIDA, Secretário Municipalde Planejamento e Finanças, pela Contratante e a Sra. MARIAGUIOMAR PEREIRA, Representante Legal, pela Contratada.DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2014.

EXTRATO DE CONTRATO Nº PP 010/2014. PARTES: CONTRA-TANTE: Município de Mirinzal (MA), CONTRATADA: DiogoRicardo S. Ribeiro. OBJETO: Aquisição de material de expediente paramanutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalhode Mirinzal, conforme especificações contidas no processo do PregãoPresencial nº 010/2014. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002. VALOR:R$ 84.672,32 (oitenta quatro mil, seiscentos setenta e dois reais, trintadois centavos). VIGÊNCIA: 07 de fevereiro de 2014 a 31 de dezembrode 2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 - Prefeitura Municipade Mirinzal; 10.08 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Tra-balho; 10.08.08.244.0002.2-059 - Manutenção e Funcionamento daSecretaria de Assistência Social; 10.08.08.244.0002.2-059.3390.30 -Material de Consumo. 14 - Fundo Municipal de Assistência Social -Fmas Mirinzal; 14.14 - Fundo Municipal de Assistência Social;14.14.08.244.1002.2-110 - Manutenção e Funcionamento do FundoMunicipal de Assistência Social; 14.14.08.244.1002.2-110.3390.30 -Material de Consumo. 14 - Fundo Municipal de Assistência Social -Fmas Mirinzal; 14.14 - Fundo Municipal de Assistência Social;14.14.08.244.1002.2-111 - Manutenção do Programa Piso Básico Fixo- Pbf/ Cras; 14.14.08.244.1002.2-111.3390.30 - Material de Consu-mo. 14 - Fundo Municipal de Assistência Social - Fmas Mirinzal;14.14 - Fundo Municipal de Assistência Social; 14.14.08.244.1002.2-112 - Manutenção do Programa Projovem Adolescente - Pbv;14.14.08.244. 1002.2-112.3390.30 - Material de Consumo. SIG-NATÁRIOS: CLÁUDIO SANTOS ALMEIDA, Secretário Muni-cipal de Planejamento e Finanças, pela Contratante e o Sr. CELMOLUÍS COSTA RIBEIRO, Representante Legal, pela Contratada.DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2014.

EXTRATO DE CONTRATO Nº PP 011/2014. PARTES: CONTRA-TANTE: Município de Mirinzal (MA), CONTRATADA: PapelariaTriplo T Ltda. OBJETO: Aquisição de material de limpeza de interes-se da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho de Mirinzal,conforme especificações contidas no processo do Pregão Presencial nº011/2014. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002. VALOR: R$ 119.629,00(cento e dezenove mil, seiscentos vinte nove reais). VIGÊNCIA: 07 defevereiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 10 - Prefeitura Municipal de Mirinzal; 10.08 - Secreta-ria Municipal de Assistência Social e Trabalho; 10.08.08.244.0002.2-059 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Assistência Sociale Trabalho; 10.08.08.244.0002.2-059.3390.30 - Material de Consu-mo. 14 - Fundo Municipal de Assistência Social - Fmas - Mirinzal;14.14 - Fundo Municipal de Assistência Social; 14.14.08.244.1002.2-110 - Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Assistên-cia Social; 14.14.08.244.1002.2-110.3390.30 - Material de Consumo.14 - Fundo Municipal de Assistência Social - Fmas Mirinzal; 14.14 -Fundo Municipal de Assistência Social; 14.14.08.244.1002.2-111 -Manutenção do Programa Piso Básico Fixo - Pbf/Cras; 14.14.08.244.1002.2-111.3390.30 - Material de Consumo 14 - Fundo Municipal

de Assistência Social - Fmas Mirinzal; 14.14 - Fundo Municipal deAssistência Social; 14.14.08.244.1002.2-112 - Manutenção do Progra-ma Projovem Adolescente - Pbv; 14.14.08.244.1002.2-112.3390.30 - Ma-terial de Consumo. SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO SANTOS ALMEIDA,Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, pela Contratante e a Sra.MARIA GUIOMAR PEREIRA, Representante Legal, pela Contratada.DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2014.

EXTRATO DE CONTRATO Nº PP 012/2014. PARTES: CONTRA-TANTE: Município de Mirinzal (MA), CONTRATADA: PapelariaTriplo T Ltda. OBJETO: Aquisição de material de limpeza de interes-se da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho de Mirinzal,conforme especificações contidas no processo do Pregão Presencial nº012/2014. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002. VALOR: R$ 162.698,50(cento sessenta dois mil, seiscentos noventa e oito reais, cinquentacentavos). VIGÊNCIA: 07 de fevereiro de 2014 a 31 de dezembro de2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14 - Fundo Municipal deAssistência Social - Fmas - Mirinzal; 14.14 - Fundo Municipal deAssistência Social; 14.14.08.244.1002.2-110 - Manutenção E Funcio-namento do Fundo Municipal de Assistência Social; 14.14.08.244.1002.2-110.3390.30 - Material de Consumo. 14 - Fundo Municipal deAssistência Social - Fmas Mirinzal; 14.14 - Fundo Municipal deAssistência Social; 14.14.08.244.1002.2-111 - Manutenção do Progra-ma Piso Básico Fixo - Pbf/Cras; 14.14.08.244.1002.2-111.3390.30 -Material de Consumo. 14 - Fundo Municipal de Assistência Social -Fmas Mirinzal; 14.14 - Fundo Municipal de Assistência Social;14.14.08.244.1002.2-112 - Manutenção do Programa Projovem Ado-lescente - Pbv; 14.14.08.244.1002.2-112.3390.30 - Material De Con-sumo. SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO SANTOS ALMEIDA, SecretárioMunicipal de Planejamento e Finanças, pela Contratante e a Sra.MARIA GUIOMAR PEREIRA, Representante Legal, pela Contratada.DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2014.

EXTRATO DE CONTRATO Nº PP 015/2014. PARTES: CONTRA-TANTE: Município de Mirinzal (MA), CONTRATADA: PapelariaTriplo T Ltda. OBJETO: Aquisição de material de expediente de inte-resse da Secretaria Municipal de Administração de Mirinzal, conformeespecificações contidas no processo do Pregão Presencial nº 015/2014.BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002. VALOR: R$ 134.293,56 (centotrinta quatro mil, duzentos noventa e três reais, cinquenta e seis centa-vos). VIGÊNCIA: 11 de fevereiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 - Prefeitura Municipal deMirinzal; 10.03 - Secretaria Municipal de Administração;10.03.04.122.0002.2-008 - Manutenção E Funcionamento da Secreta-ria de Administração; 10.03.04.122.0002.2-008.3390.30 - Material deConsumo. 10 - Prefeitura Municipal de Mirinzal; 10.04 - SecretariaMunicipal de Planejamento e Finanças; 10.04.04.123.0002.2.012 -Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamen-to e Finanças; 10.04.04.123.0002.2.012.3390.30 - Material de Consu-mo. 10 - Prefeitura Municipal de Mirinzal; 10.06 - Secretaria Munici-pal de Agricultura e Abastecimento; 10.06.20.605.0002.2-033 - Manu-tenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Abas-tecimento; 10.06.20.605.0002.2-033.3390.30 - Material de Consumo.10 - Prefeitura Municipal de Mirinzal; 10.07 - Secretaria Municipal deInfraestrutura e Transporte; 10.07.04.122.0002.2-041 - Manutenção eFuncionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transpor-te; 10.07.04.122.0002.2-041.3390.30 - Material de Consumo. 10 -Prefeitura Municipal de Mirinzal; 10.09 - Secretaria Municipal deMeio Ambiente e Turismo; 10.09.15.452.0504.2-065 - Manutenção eFuncionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo;10.09.15.452.0504.2-065.3390.30 - Material de Consumo. 10 - Prefei-tura Municipal de Mirinzal; 10.11 - Secretaria Municipal de Juventu-de, Esporte, Cultura e Lazer; 10.11.27.812.0721.2-074 - Manutençãoe Funcionamento da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Cul-tura e Lazer; 10.11.27.812.0721.2-074.3390.30 - Material de Consu-mo. SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO SANTOS ALMEIDA, SecretárioMunicipal de Planejamento e Finanças, pela Contratante e a Sra.MARIA GUIOMAR PEREIRA, Representante Legal, pela Contratada.DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2014.

QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS28EXTRATO DE CONTRATO Nº PP 016/2014. PARTES: CONTRA-TANTE: Município de Mirinzal (MA), CONTRATADA: DiogoRicardo S. Ribeiro. OBJETO: Aquisição de material de limpeza paramanutenção da Secretaria Municipal de Administração de Mirinzal,conforme especificações contidas no processo do Pregão Presencial nº016/2014. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002. VALOR: R$ 169.502,40(cento sessenta e nove mil, quinhentos e dois reais, quarenta centavos).VIGÊNCIA: 11 de fevereiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014. DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 - Prefeitura Municipal de Mirinzal;10.03 - Secretaria Municipal de Administração; 10.03.04.122.0002.2-008 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração;10.03.04.122.0002.2-008.3390.30 - Material de Consumo. 10 - Prefei-tura Municipal de Mirinzal; 10.04 - Secretaria Municipal de Planeja-mento e Finanças; 10.04.04.123.0002.2.012 - Manutenção e Funcio-namento da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças;10.04.04.123.0002.2.012.3390.30 - Material de Consumo. 10 - Prefei-tura Municipal de Mirinzal; 10.06 - Secretaria Municipal de Agricultu-ra e Abastecimento; 10.06.20.605.0002.2-033 - Manutenção e Funci-onamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento;10.06.20.605.0002.2-033.3390.30 - Material de Consumo. 10 - Prefei-tura Municipal de Mirinzal; 10.07 - Secretaria Municipal deInfraestrutura e Transporte; 10.07.04.122.0002.2-041 - Manutenção eFuncionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transpor-te; 10.07.04.122.0002.2-041.3390.30 - Material de Consumo. 10 -Prefeitura Municipal de Mirinzal; 10.09 - Secretaria Municipal deMeio Ambiente e Turismo; 10.09.15.452.0504.2-065 - Manutenção eFuncionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo;10.09.15.452.0504.2-065.3390.30 - Material de Consumo. 10 - Prefei-tura Municipal de Mirinzal; 10.11 - Secretaria Municipal de Juventu-de, Esporte, Cultura e Lazer; 10.11.27.812.0721.2-074 - Manutençãoe Funcionamento da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Cul-tura e Lazer; 10.11.27.812.0721.2-074.3390.30 - Material de Consu-mo. SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO SANTOS ALMEIDA, SecretárioMunicipal de Planejamento e Finanças, pela Contratante e o Sr.CELMO LUÍS COSTA RIBEIRO, Representante Legal, pela Contratada.DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2014.

EXTRATO DE CONTRATO Nº PP 018/2014. PARTES: CONTRA-TANTE: Município de Mirinzal (MA), CONTRATADA: J. de R. CMoura & Cia Ltda.OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Suprimen-tos de informática para manutenção da Secretaria Municipal de Admi-nistração de Mirinzal, conforme especificações contidas no processodo Pregão Presencial nº 016/2014. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002.VALOR: R$ 365.275,00 (trezentos e sessenta cinco mil, duzentossetenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 11 de fevereiro de 2014 a 31 dedezembro de 2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 - PrefeituraMunicipal de Mirinzal; 10.03 - Secretaria Municipal de Administra-ção; 10.03.04.122.0002.2-008 - Manutenção e Funcionamento da Se-cretaria de Administração; 10.03.04.122.0002.2-008.3390.30 - Mate-rial de Consumo. 10 - Prefeitura Municipal de Mirinzal; 10.03 - Secre-taria Municipal de Administração; 10.03.04.122.0002.2-008 - Manu-tenção e Funcionamento da Secretaria de Administração;10.03.04.122.0002.2-008.4490.52 - Equipamentos e Material Perma-nente. 10 - Prefeitura Municipal de Mirinzal; 10.04 - Secretaria Muni-cipal de Planejamento e Finanças; 10.04.04.123.0002.2.012 - Manu-tenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento eFinanças; 10.04.04.123.0002.2.012.3390.30 - Material de Consumo.10 - Prefeitura Municipal de Mirinzal; 10.04 - Secretaria Municipal dePlanejamento e Finanças; 10.04.04.123.0002.2.012 - Manutenção eFuncionamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças;10.04.04.123.0002.2.012.4490.52 - Equipamentos e Material Perma-nente. 10 - Prefeitura Municipal de Mirinzal; 10.06 - Secretaria Muni-cipal de Agricultura e Abastecimento; 10.06.20.605.0002.2-033 - Ma-nutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura eAbastecimento; 10.06.20.605.0002.2-033.3390.30 - Material de Con-sumo. 10 - Prefeitura Municipal de Mirinzal; 10.06 - Secretaria Muni-cipal de Agricultura e Abastecimento; 10.06.20.605.0002.2-033 - Ma-

nutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura eAbastecimento; 10.06.20.605.0002.2-033.4490.52 - Equipamentos eMaterial Permanente. 10 - Prefeitura Municipal de Mirinzal; 10.07 -Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte; 10.07.04.122.0002.2-041 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal deInfraestrutura e Transporte; 10.07.04.122.0002.2-041.3390.30 - Ma-terial de Consumo. 10 - Prefeitura Municipal de Mirinzal; 10.07 -Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte; 10.07.04.122.0002.2-041 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal deInfraestrutura e Transporte; 10.07.04.122.0002.2-041.4490.52 - Equi-pamentos e Material Permanente. 10 - Prefeitura Municipal de Mirinzal;10.09 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo;10.09.15.452.0504.2-065 - Manutenção e Funcionamento da Secreta-ria Municipal de Meio Ambiente e Turismo; 10.09.15.452.0504.2-065.3390.30 - Material de Consumo. 10 - Prefeitura Municipal deMirinzal; 10.09 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo;10.09.15.452.0504.2-065 - Manutenção e Funcionamento da Secreta-ria Municipal de Meio Ambiente e Turismo; 10.09.15.452.0504.2-065. 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente. 10 - PrefeituraMunicipal de Mirinzal; 10.11 - Secretaria Municipal de Juventude,Esporte, Cultura e Lazer; 10.11.27.812.0721.2-074 - Manutenção eFuncionamento da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Cultu-ra E Lazer; 10.11.27.812.0721.2-074.3390.30 - Material de Consumo.10 - Prefeitura Municipal de Mirinzal; 10.11 - Secretaria Municipal deJuventude, Esporte, Cultura e Lazer; 10.11.27.812.0721.2-074 - Ma-nutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Juventude, Es-porte, Cultura e Lazer; 10.11.27.812.0721.2-074.449052 - Equipa-mentos e Material Permanente. 10 - Prefeitura Municipal de Mirinzal;10.05 - Secretaria Municipal de Educação; 10.05.12.361.0002.2-017 -Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação;10.05.12.361.0002.2-017.3390.30 - Material de Consumo; 10 - Prefei-tura Municipal de Mirinzal; 10.05 - Secretaria Municipal de Educação;10.05.12.361.0002.2-017 - Manutenção e Funcionamento da Secreta-ria de Educação; 10.05.12.361.0002.2-017.449052 - Equipamentos eMaterial Permanente. 12 - Fundeb - Mirinzal; 12.12 - Fundeb;12.12.12.361.0403.2-077 - Manutenção das Atividades do Fundeb 40%- Ensino Fundamental; 12.12.12.361.0403.2-077.3390.30 - Materialde Consumo. 12 - Fundeb - Mirinzal; 12.12 - Fundeb;12.12.12.361.0403.2-077 - Manutenção das Atividades do Fundeb 40%- Ensino Fundamental; 12.12.12.361.0403.2-077. 449052 - Equipa-mentos e Material Permanente. 10 - Prefeitura Municipal de Mirinzal;10.08 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho;10.08.08.244.0002.2-059 - Manutenção E Funcionamento da Secreta-ria de Assistência Social; 10.08.08.244.0002.2-059.3390.30 - Materialde Consumo. 10 - Prefeitura Municipal de Mirinzal; 10.08 - SecretariaMunicipal de Assistência Social e Trabalho; 10.08.08.244.0002.2-059- Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Assistência Social;10.08.08.244.0002.2-059. 449052 - Equipamentos e Material Perma-nente. 14 - Fundo Municipal de Assistência Social - Fmas Mirinzal;14.14 - Fundo Municipal de Assistência Social; 14.14.08.244.1002.2-110 - Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Assistên-cia Social; 14.14.08.244.1002.2-110.3390.30 - Material de Consumo.14 - Fundo Municipal de Assistência Social - Fmas Mirinzal; 14.14 -Fundo Municipal de Assistência Social; 14.14.08.244.1002.2-110 -Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de AssistênciaSocial; 14.14.08.244.1002.2-110. 449052 - Equipamentos e MaterialPermanente. 10 - Prefeitura Municipal de Mirinzal; 10.10 - SecretariaMunicipal de Saúde; 10.10.10.122.0002.2-070 - Manutenção das Ati-vidades da Secretaria Municipal de Saúde; 10.10.10.122.0002.2-070.3390.30 - Material de Consumo. 10 - Prefeitura Municipal deMirinzal; 10.10 - Secretaria Municipal de Saúde; 10.10.10.122.0002.2-070 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde;10.10.10.122.0002.2-070.449052 - Equipamentos e Material Perma-nente. 13 - Fundo Municipal de Saúde - Mirinzal; 13.13 - FundoMunicipal de Saúde; 13.13.10.122.0002.2-085 - Manutenção das Ati-vidades do Fundo Municipal de Saúde - Fms; 13.13.10.122.0002.2-085.3390.30 - Material de Consumo. 13 - Fundo Municipal de Saúde

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 29- Mirinzal; 13.13 - Fundo Municipal de Saúde; 13.13.10.122.0002.2-085- Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde - Fms;13.13.10.122.0002.2-085. 449052 - Equipamentos e Material Permanen-te. SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO SANTOS ALMEIDA, Secretário Mu-nicipal de Planejamento e Finanças, pela Contratante e o Sr. JOSÉ DERIBAMAR COSTA MOURA, Representante Legal, pela Contratada.DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2014.

EXTRATO DE CONTRATO Nº PP 019/2014. PARTES: CONTRA-TANTE: Município de Mirinzal (MA), CONTRATADA: V. PedroVieira. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios "in natura" de inte-resse da Secretaria Municipal de Saúde de Mirinzal, conformeespecificações contidas no processo do Pregão Presencial nº 019/2014.BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002. VALOR: R$ 83.608,50 (oitenta etrês mil, seiscentos oito reais, cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 13 defevereiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 13 - Fundo Municipal de Saúde de Mirinzal; 1313 -Fundo Municipal de Saúde; 13.13.10.302.0216.2-100 - Manuntençãoe Funcionamento de Hospital Municipal; 13.13.10.302.0216.2-100.3390.30 - Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Cláudio San-tos Almeida, Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, pelaContratante e o Sr. Vladimir Pedro Vieira, Titular, pela Contratada.DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2014.

EXTRATO DE CONTRATO Nº PP 020/2014. PARTES: CONTRA-TANTE: Município de Mirinzal (MA), CONTRATADA: A. DA C.Muniz Neto. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para manu-tenção do PNAE da rede Municipal de Educação de Mirinzal, confor-me especificações contidas no processo do Pregão Presencial nº 020/2014. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002. VALOR: R$ 715.620,00(setecentos quinze mil, seiscentos e vinte reais). VIGÊNCIA: 28 defevereiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 10 - Prefeitura Municipal de Mirinzal; 10.05 - Se-cretaria Municipal de Educação; 10.05.12.306.0042.2-015 - Manu-tenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar;10.05.12.306.0042.2-015.3390.30 - Material de Consumo. SIGNA-TÁRIOS: CLÁUDIO SANTOS ALMEIDA, Secretário Munici-pal de Planejamento e Finanças, pela Contratante e o Sr. ANTO-NIO DA CONCEIÇÃO MUNIZ NETO, Titular, pela Contratada.DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2014.

EXTRATO DE CONTRATO Nº PP 021/2014. PARTES: CONTRA-TANTE: Município de Mirinzal (MA), CONTRATADA: R. C. L.Vieira. OBJETO: Aquisição de material didático pedagógico para ma-nutenção do CAPS da Secretaria Municipal de Saúde de Mirinzal,conforme especificações contidas no processo do Pregão Presencial nº021/2014. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002. VALOR: R$ 148.430,00(cento quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta reais). VIGÊNCIA: 28de fevereiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 13 - Fundo Municipal de Saúde - Mirinzal; 13.13 -Fundo Municipal de Saúde; 13.13.10.302.0219.2-102 - Manutenção doPrograma de Saúde Mental; 13.13.10.302.0219.2-102.3390.30 - Materi-al de Consumo. SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO SANTOS ALMEIDA,Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, pela Contratante e aSra. ROSIELEM COSTA LEITE VIEIRA, Titular, pela Contratada.DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2014.

EXTRATO DE CONTRATO Nº PP 026/2014. PARTES: CONTRA-TANTE: Município de Mirinzal (MA), CONTRATADA: R. JoséMendes Comércio. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios paramanutenção dos programas sociais da Secretaria Municipal de Assis-tência Social e Trabalho de Mirinzal, conforme especificações contidasno processo do pregão presencial nº 026/2014. BASE LEGAL: Lei nº10.520/2002. VALOR: R$ 54.934,50 (cinquenta quatro mil, novecen-tos e trinta quatro reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 07 de abrilde 2014 a 31 de dezembro de 2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:10 - Prefeitura Municipal de Mirinzal; 10.08 - Secretaria Municipal de

Assistência Social e Trabalho; 10.08.08.244.0002.2-059 Manutençãoe Funcionamento da Secretaria de Assistência Social; 10.0 8.08.244.0002.2-059.33.90.30 - Material de Consumo. 10 - PrefeituraMunicipal de Mirinzal; 10.08 - Secretaria Municipal de AssistênciaSocial e Trabalho; 10.08.08.243. 0122.2-056 Amparo Assistencial aCriança e ao Adolescente; 10.08.08.243.0122.2-056.33.90.30 - Mate-rial de Consumo. 14 - Fundo Municipal de Assistência Social - Fmas;14.14 - Fundo Municipal de Assistência Social; 14.14.08.243.0122.2-018 - Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -Peti; 14.14.08.243.0122.2-018.3390.30 - Material de Consumo. 14 -Fundo Municipal de Assistência Social - Fmas; 14.14 - Fundo Munici-pal de Assistência Social; 14.14.08.244.1002.2-111 - Manutenção do Pro-grama Piso Básico Fixo - Pbf/Cras; 14.14.08.244.1002.2-111.3390.30 -Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO SANTOSALMEIDA, Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, pela Con-tratante e o Sr. RAIMUNDO JOSÉ MENDES, Titular, pela Contratada.DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2014.

EXTRATO DE CONTRATO Nº PP 027/2014. PARTES: CONTRA-TANTE: Município de Mirinzal (MA), CONTRATADA: D. W. Cos-ta Mendes. OBJETO: Aquisição de material permanente e utensíliospara Secretaria Municipal de Educação de Mirinzal, conformeespecificações contidas no processo do Pregão Presencial nº 027/2014. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002. VALOR: R$ 94.429,50(noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte nove reais e cinquentacentavos). VIGÊNCIA: 10 de abril de 2014 a 31 de dezembro de2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 - Prefeitura Municipalfe Mirinzal; 10.05 - Secretaria Municipal de Educação; 10.05.12.306.0042.2-015 - Manutenção do Programa Nacional de Ali-mentação Escolar; 10.05.12.306. 0042.2-015.3390.30 - Material deConsumo. SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO SANTOS ALMEIDA, Se-cretário Municipal de Planejamento e Finanças, pela Contratante e oSr. DENÍLSON WYDS COSTA MENDES, Titular, pela Contratada.DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2014.

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

RESENHA DE CONTRATO. PROCESSO Nº 16048/14 - SECOM.PARTES :O Governo do Estado do Maranhão através da Secretariada Comunicação Social - SECOM e S.L.S Aquino-ME. OBJETO:Serviços de Produção de Vídeo e Material Fonográfico. FUNDA-MENTO LEGAL: Lei 9.579/12, 28.790/12, 28.493,12, 10.520/02 eLei 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VA-LOR: R$ 1.945.944,00 (um milhão, novecentos e quarenta e cincomil, novecentos e quarenta e quatro reais); ASSINATURAS :PelaSECOM - Carla Georgina da Silva - Secretária de Comunicação So-cial; pela S.L.S Aquino-ME - Sérgio Luis Salomão Aquino. São Luís(MA) 29 de abril de 2014. ALBERTO FERREIRA DE MOURA -Gestor de Atividades Meio/SECOM.

CONVÊNIO

SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS,ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

RESENHA DE CONVÊNIO. CONVÊNIO Nº 05/2013 - SEDIHC.PROCESSO Nº 0243954/2013. PARTES: Secretaria de Estado dosDireitos Humanos, Assistência Social e Cidadania/SEDIHC, e o Cen-tro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Padre MarcosPasserini com a Interveniência do Conselho Estadual dos Direitos daCriança e do Adolescente - CEDCA. OBJETO DO CONVÊNIO: Cons-titui objeto deste convênio o desenvolvimento do PROJETO VIVEN-DO O PRESENTE - CONSTRUINDO O FUTURO: Garantia deDireitos Humanos da Criança e do Adolescente em situação do traba-lho Infantil, conforme Plano de Trabalho elaborado pelo Convenente eaprovado pela Concedente e pelo Interveniente, que passa a fazerparte integrante do presente instrumento, independentemente de sua

QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS30transcrição. DATA DE ASSINATURA: 30 de dezembro de 2013. BASELEGAL: Normas contidas na Constituição da República, na Lei Fede-ral nº 8.666/93, e suas alterações no que couber, na Lei Estadual nº9.579/2012 que institui o Código de licitações e contratos do Estado doMaranhão, no que couber, bem como na Instrução Normativa nº 18/2008 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e suas alterações,e o constante no Processo em epígrafe. VALOR TOTAL: R$ 181.585,40(cento e oitenta mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta cen-tavos), sendo que R$ 154.715,00 (cento e cinqüenta e quatro mil,setecentos e quinze reais) ocorrerão a conta do orçamento da Concedentee R$ 26.870,40 (vinte e seis mil, oitocentos e setenta reais e quarentacentavos) do Convenente atendidos em bens e serviços economica-mente mensuráveis na forma detalhada no Plano de Trabalho, a títulode contrapartida. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora:540902, UO: 54902, FUNÇÃO: 08 (Assistência Social), Subfunção,243 (Assistência à Criança e ao Adolescente), Programa: 0539 (Prote-ção e Promoção Social), Atividade/Projeto: 0933 (Apoio ao Atendi-mento e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), Plano Inter-no: FUNESTADUAL, Elemento de Despesa: 33.50.00 R$ 154.715,00.Fonte: 0101000000. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dopresente Convênio terá início no dia 30 de dezembro de 2013 e términono dia 30 de dezembro de 2014, condicionada a sua eficácia à publica-ção no Diário Oficial do Estado. FORO: Fica eleito o foro da cidade deSão Luís, capital do Estado do Maranhão, com renúncia expressa dequalquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquerdúvidas oriundas do presente instrumento. ASSINATURAS:CONCEDENTE - Luiza de Fátima Amorim Oliveira, CONVENENTE -Maria Raimunda Araújo de Oliveira e INTERVENIENTE - Maria Ribeiroda Conceição. ARQUIVAMENTO: Processo nº 0243954/2013, Convê-nio 05/2013, em 25-03-14, Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS,Setor de Convênios. FOLLVE ANÁLYA GONÇALVES MACHADO -Chefe do Serviço de Controle de Contratos, Matrícula nº 2334183.

RESENHA DE CONVÊNIO. CONVÊNIO Nº 06/2013 - SEDIHC.PROCESSO Nº 0243997/2013. PARTES: Secretaria de Estado dosDireitos Humanos, Assistência Social e Cidadania/SEDIHC, e a Prelaziade Balsas com a Interveniência do Conselho Estadual dos Direitos daCriança e do Adolescente - CEDCA. OBJETO DO CONVÊNIO: Cons-titui objeto deste convênio o desenvolvimento do Projeto Vivendo oPresente - Construindo o Futuro: Garantia de Direitos Humanos daCriança e do Adolescente em situação do trabalho Infantil, conformePlano de Trabalho elaborado pelo Convenente e aprovado pelaConcedente e pelo Interveniente, que passa a fazer parte integrante dopresente instrumento, independentemente de sua transcrição. DATADE ASSINATURA: 30 de dezembro de 2013. BASE LEGAL: Normascontidas na Constituição da República, na Lei Federal nº 8.666/93, esuas alterações no que couber, na Lei Estadual nº 9.579/2012 que insti-tui o Código de licitações e contratos do Estado do Maranhão, no quecouber, bem como na Instrução Normativa nº 18/2008 do Tribunal deContas do Estado do Maranhão e suas alterações, e o constante noProcesso em epígrafe. VALOR TOTAL: R$ 56.014,50 (cinqüenta eseis mil, quatorze reais e cinqüenta centavos), sendo que R$ 48.914,50(quarenta e oito mil, novecentos e quatorze reais e cinqüenta centavos)ocorrerão a conta do orçamento da CONCEDENTE e R$ 7.100,00(sete mil e cem reais) do CONVENETE, atendidos em bens e serviçoseconomicamente mensuráveis na forma detalhada do Plano de Traba-lho, a título de contrapartida. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Uni-dade Gestora: 540902, UO: 54902, FUNÇÃO: 08 (Assistência Soci-al), Subfunção, 243 (Assistência à Criança e ao Adolescente), Progra-ma: 0539 (Proteção e Promoção Social), Atividade/Projeto: 0933 (Apoioao Atendimento e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente),Plano Interno: FUNESTADUAL, Elemento de Despesa: 33.50.00 R$48.914,50,00. Fonte: 0101000000. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazode vigência do presente Convênio terá início no dia 30 de dezembro de2013 e término no dia 30 de dezembro de 2014, condicionada a suaeficácia à publicação no Diário Oficial do Estado. FORO: Fica eleito oforo da cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, com renún-

cia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, paradirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. ASSINA-TURAS: CONCEDENTE - Luiza de Fátima Amorim Oliveira,Convenente - Jorge Birk e Interveniente - Maria Ribeiro da Conceição.ARQUIVAMENTO: Processo nº 0243997/2013, Convênio 06/2013,em 25-03-14, Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, Setor deConvênios. FOLLVE ANÁLYA GONÇALVES MACHADO -Chefe do Serviço de Controle de Contratos, Matrícula nº 2334183.

RESENHA DE CONVÊNIO. CONVÊNIO Nº 08/2013 - SEDIHC.PROCESSO nº 0243980/2013. PARTES: Secretaria de Estado dos Di-reitos Humanos, Assistência Social e Cidadania/SEDIHC, e a Agênciade Notícias da Infância Matraca com a Interveniência do ConselhoEstadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA. OBJE-TO DO CONVÊNIO: Constitui objeto deste convênio o desenvolvi-mento do PROJETO CRIANÇA EM PAUTA: prevê a realização deuma análise de mídia, que visa compreender como a imprensamaranhense está tratando as temáticas ligadas aos direitos de crianças eadolescentes, quais as principais fragilidades da cobertura, buscandoindicar caminhos de intervenção, conforme Plano de Trabalho elabora-do pelo Convenente e aprovado pela Concedente e pelo Interveniente,que passa a fazer parte integrante do presente instrumento, indepen-dentemente de sua transcrição. DATA DE ASSINATURA: 30 de de-zembro de 2013. BASE LEGAL: Normas contidas na Constituição daRepública, na Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações no que couber,na Lei Estadual nº 9.579/2012 que institui o Código de licitações econtratos do Estado do Maranhão, no que couber, bem como na Instru-ção Normativa nº 18/2008 do Tribunal de Contas do Estado doMaranhão e suas alterações, e o constante no Processo em epígrafe.VALOR TOTAL: R$ 147.740,00 (cento e quarenta e sete mil, setecen-tos e quarenta reais), sendo que R$ 130.690,00 (cento e trinta mil,seiscentos e noventa reais) ocorrerão a conta do orçamento da Concedentee R$ 17.050,00 (dezessete mil e cinqüenta reais) do Convenente aten-didos em bens e serviços economicamente mensuráveis na forma deta-lhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 540902, UO: 54902, FUN-ÇÃO: 08 (Assistência Social), Subfunção, 243 (Assistência à Criança eao Adolescente), Programa: 0539 (Proteção e Promoção Social), Ativi-dade/Projeto: 0933 (Apoio ao Atendimento e Defesa dos Direitos daCriança e do Adolescente), Plano Interno: FUNESTADUAL, Ele-mento de Despesa: 33.50.00 R$ 130.690,00. Fonte: 0101000000.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convê-nio terá início no dia 30 de dezembro de 2013 e término no dia 30 dedezembro de 2014, condicionada a sua eficácia à publicação no Di-ário Oficial do Estado. FORO: Fica eleito o foro da cidade de SãoLuís, capital do Estado do Maranhão, com renúncia expressa dequalquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quais-quer dúvidas oriundas do presente instrumento. ASSINATURAS:Concedente - Luiza de Fátima Amorim Oliveira, Convenente -Johelton Sousa Gomes e INTERVENIENTE - Maria Ribeiro da Con-ceição. ARQUIVAMENTO: Processo nº 0243980/2013, Convênio 05/2013, em 25-03-14, Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS,Setor de Convênios. FOLLVE ANÁLYA GONÇALVES MACHADO -Chefe do Serviço de Controle de Contratos, Matrícula nº 2334183.

DECRETOPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO

DECRETO Nº 008/2014-GP, DE 22 DE ABRIL DE 2014. "Regula-menta as consignações em folha de pagamento dos Servidores PúblicosAtivos, Inativos e dos Pensionistas da Administração Pública deAmarante do Maranhão e dá outras providências". A Prefeita do Mu-nicípio de Amarante do Maranhão, Adriana Luriko Kamada Ribeiro, nouso das atribuições legais Decreta: Art. 1.° - Os órgãos da Administra-ção Pública Municipal observarão na elaboração da folha de pagamentodos Servidores Públicos da administração direta e indireta, de suasautarquias e fundações, as regras estabelecidas neste Decreto no quetange às consignações em folha de pagamento. Art. 2.° - Considerar-se-

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 31á, para os fins deste Decreto: I. Consignatária: destinatário dos critéri-os resultantes das consignações compulsórias e facultativa. II.Consignante: órgão ou entidade da administração publica direta,autarquias e funcional que procede aos descontos relativos as consig-nações compulsória e facultativa na ficha financeira do Servidor, emfavor da consignatária; III. Servidor: servidor público ativo, inativo,pensionista ou contratado nos termos do Estatuto do Servidor Muni-cipal. Art. 3.° - Consignação é todo desconto incidente sobre a remune-ração do Servidor efetuado por determinação legal ou judicial, ou aqueledesconto incidente sobre a remuneração do Servidor, mediante suaautorização prévia e formal, tais como: I. Parcela referente a amortiza-ção de auxílio financeiro ou empréstimo pessoal concedido por insti-tuição financeira consignatária; II. Prestação referente a imóvelresidencial adquirido de entidade financiadora de imóvel residencial;III. Contribuição para planos de previdência complementar, patrocina-do por entidade aberta ou fechada de previdência privada, devidamen-te; IV. Regulamentadas, que operem com planos de pecúlio, pensão,seguro de vida, renda mensal e outros produtos previdenciários; V.contribuição para planos de saúde, patrocinados por seguradora ouentidade administradora de planos de saúde; VI. Amortização de des-pesas com cartão de credito. Art. 4.° - As consignações em folha depagamento serão reguladas e processadas nos termos de convênio jáfirmado ou a ser firmado, entre a Consignatária e o Consignante, noqual estipular-se-ão as obrigações de cada uma das partes, o objeto domesmo, seu prazo de vigência, a forma e data de repasse, dentre outrasregras. Art. 5.° - Fica estabelecida a margem consignável de 30%(trintapor cento) para os empréstimos consignados facultativos, na forma doartigo seguinte e 10% (dez por cento) destinado exclusivamente paracartões de créditos, que serão apuradas com base no valor dos venci-mentos totais do servidor, deduzindo-se as parcelas de caráter não-permanente, eventual ou temporário, tais como: I. Diárias; II. Ajuda decusto; III. Salário - família; IV. Gratificação natalina; V. auxílio - natali-dade; VI. Auxílio - funeral; adicional de férias, correspondente a 1/3(um terço) da remuneração; VII. Adicional para prestação de serviçoextraordinário; VIII. Adicional noturno; IX. Adicional por tempo deserviço, quando não permanente; X. Adicional de insalubridade, depericulosidade ou atividades penosas. Art. 6° - Os descontos relativosàs consignações de caráter facultativo sempre serão processados naseguinte ordem: I. Amortização de empréstimos pessoais; II. Amorti-zação de despesas com cartão de crédito; III. Amortização de financia-mentos de imóveis residenciais; IV. Pensão alimentícia voluntária; V.contribuição para previdência complementar; VI. Contribuição paraplanos de saúde; VII. Contribuição para seguro de vida; VIII. Mensali-dade para custeio de entidades de classe. Art. 7° - O direito da entidadeConsignatária ao repassados valores consignados na folha de pagamen-to do Servidor é líquido e certo, e se dará em até 10 (dez) dias a partirdo pagamento dos vencimentos aos servidores. Art. 8° - As consigna-ções facultativas à amortização de empréstimo pessoal concedido pelaConsignatária ao servidor e processadas pela Secretaria Municipal deAdministração, ou correspondente órgão da administração municipal,serão mantidos até a amortização da última parcela do empréstimoconsignado e quitação total do valor integral do empréstimo, sendoque, para as despesas de cartão de crédito o mesmo só poderá ter suareserva de margem cancelada com respectiva anuência da consignatária.Art. 9° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas disposições em contrário, especialmente as contidas noDecreto nº 018/2013. Gabinete da Prefeita Municipal de Amarante doMaranhão, aos 22 dias do mês de abril de 2014. ADRIANA LURIKOKAMADA RIBEIRO - Prefeita Municipal.

DISPENSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO - MA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2014. A Prefeitura Municipalde Paraibano/MA, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todosquanto a presente publicação virem ou dela conhecimento tiverem quedecidiu ratificar a Dispensa de Licitação para a contratação, pelaPrefeitura Municipal de Paraibano/MA, nos termos seguintes:

Processo de dispensa: nº. 011/2014. Processo Administrativo: nº.3002.1404.0001/2014. BASE LEGAL: Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores; OBJETO: A contratação doLeiloeiro Oficial do Estado do Maranhão, para a alienação debens inservíveis pertencentes à Prefeitura Municipal deParaibano/MA.CONTRATADO: Gustavo Martins Rocha. PRA-ZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2014. Contraprestação:Sem custos. Paraibano/MA, 25 de abril de 2014. MARIA APARECIDAQUEIROZ FURTADO - Prefeito Municipal

ERRATA

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

ERRATA. A publicação da Resenha ao Contrato nº 039/2014,publicada no Diário Oficial do Estado de 10/04/2014, Edição n.º 070- Publicações de Terceiros, celebrado entre O Estado do Maranhão,por meio da Secretaria de Estado da Educação, e a Empresa Gráfica eEditora Liceu Ltda, Processo Administrativo n.º 226.400/2013/SEDUC. ONDE SE LÊ: O valor de R$ 51.800,00 (cinquenta e um mile oitocentos reais). LEIA-SE: O valor de R$ 51.660,00 (cinquenta eum mil e seiscentos e sessenta reais). FLAVIA RAQUEL F. R. RIBEIRO -Superintendente de Assuntos Jurídicos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS - MA

ERRATA. EXTRATO DE CONTRATO. Contrato Administrativo dePrestação de Serviços. TOMADA DE PREÇOS: Nº 023/2013. REFE-RÊNCIA: LOTE I. OBJETO: Prestação de serviços de reforma de esco-las na sede e zona rural do Município. A Comissão Permanente de Lici-tação p- CPL informa que o Extrato de Contrato divulgado no DOE naedição nº 025, quarta-feira, dia 05 de fevereiro de 2014, página 25,ondeLÊ-SE:DATA DA ASSINATURA: 31/01/2014. LEIA-SE: DATA DAASSINATURA: 21/01/2014. As demais informações estavam corretas.JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA MOURA - Presidente da CPL.

HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA - MA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº023/2014. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, aautoridade competente no uso de suas atribuições legais, Srª. GleideLima Santos, Prefeita Municipal, homologa a adjudicação referente aoPregão Presencial nº 023/2014, à empresa: E. da Silva e Sousa TeixeiraComercio - ME, CNPJ N° 11.008.381/0001-71, Situada na Quadra 88nº216, Vila Ildemar, Açailândia/MA, vencedora da decorrente licitação,pelo valor total registrado de R$ 419.400,00 (quatrocentos e dezenovemil e quatrocentos reais). Açailândia-MA, em 24 de março de 2014.GLEIDE LIMA SANTOS - Prefeita Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÃES - MA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. REF. PREGÃO PRESENCIALNº 012/2014. A Prefeita Municipal de Guimarães - MA, de acordo comos preceitos legais estabelecidos na Lei n° 8.666/93, em especial o Art.26, e, tomando por base a adjudicação e o relatório da ComissãoPermanente de Licitação/CPL, com referência a Licitação em epígrafe,que tem por objeto o fornecimento de equipamentos e suprimentosde informática destinados a diversas Secretarias Municipais de Gui-marães/MA; Homologa em favor da Empresa F.E.dos Santos Comer-cio e Serviço-ME-CNPJ Nº 06.315.506/0001-76, com sede à Rua deSanta Rita, nº 340, Centro, São Luis/MA, no valor total de R$203.973,00(duzentos e três mil, novecentos e setenta e três reais). Pre-feitura de Guimarães(MA), 21 de março de 2014. NILCE DE JESUSFARIAS RIBEIRO - Prefeita Municipal.

QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS32TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. REF. PREGÃO PRESENCIALNº 013/2014. A Prefeita Municipal de Guimarães - MA, de acordocom os preceitos legais estabelecidos na Lei n° 8.666/93, em espe-cial o Art. 26, e, tomando por base a adjudicação e o relatório daComissão Permanente de Licitação/CPL, com referência a Licitaçãoem epígrafe, que tem por objeto o Serviços especializados deconsultoria, assessoria em planejamento, implantação, adequação emanutenção de sistemas de informação em saúde do Município dede Guimarães/MA; Homologa em favor da Empresa Ferreira BarrosConsultoria e Serviços Ltda - ME-CNPJ Nº 04.905.324/0001-20, comsede à Rua Dois A, Quadra 03, nº 07, Ipem S.Cristovão,São Luis/MA; no valor total de R$ 72.000,00(setenta e dois mil reais). Prefei-tura de Guimarães(MA), 09 de abril de 2014. NILCE DE JESUSFARIAS RIBEIRO - Prefeita Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE - MA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. REF. TOMADA DE PREÇOS Nº002/2014. O Prefeito Municipal de Vargem Grande/MA, de acordocom os preceitos legais estabelecidos na Lei n° 8.666/93, em especial oArt. 26, e, tomando por base a adjudicação e o relatório da ComissãoPermanente de Licitação/CPL, com referência a Licitação em epígrafe,que tem por objeto a Construção de uma Escola/Padrão FNDE, com 06salas de aula e demais dependências no povoado Paulica no Municípiode Vargem Grande/MA. Homologa em favor da empresa J. R. T. Mes-quita, doravante denominada Contratada, inscrito no CNPJ nº03.555.534/0001-72 com sede na Praça São Sebastião, nº 14, Centro,Vargem Grande/MA, com valor total de R$ 1.015.539,06 (hum milhão,quinze mil, quinhentos e trinta e nove reais e seis centavos); Prefeitura deVargem Grande(MA), 28 de março de 2014. EDVALDO NASCIMENTODOS SANTOS - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. REF. PREGÃO PRESENCIALNº 009/2014. O Prefeito Municipal de Vargem Grande/MA, de acordocom os preceitos legais estabelecidos na Lei n° 8.666/93, em especial oArt. 26, e, tomando por base a adjudicação e o relatório da ComissãoPermanente de Licitação/CPL, com referência a Licitação em epígrafe, quetem por objeto o fornecimento de equipamentos de informática de interesseda Secretaria Municipal de Saude de Vargem Grande-MA. HOMOLOGAem favor da empresa Conect Informática-JRT Mesquita Filho - ME, sediadaa Praça São Sebastião, nº 14B, Centro, V.Grande/MA, no valor total de R$18.498,00(dezoito mil, quatrocentos e noventa e oito reais). Prefeitura deVargem Grande(MA), 22 de abril de 2014. EDVALDO NASCIMENTODOS SANTOS - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. REF. TOMADA DE PREÇOS Nº003/2014. O Prefeito Municipal de Vargem Grande/MA, de acordocom os preceitos legais estabelecidos na Lei n° 8.666/93, em especial oArt. 26, e, tomando por base a adjudicação e o relatório da ComissãoPermanente de Licitação/CPL, com referência a Licitação em epígrafe,que tem por objeto a Construção de 02(duas) Unidades Básica deSaude/UBS, nos Bairros Baixa Grande e Vila Daniele na sede do Muni-cípio de Vargem Grande/MA. Homologa em favor da empresa Cons-trutora Monte Castelo Ltda-CNPJ 11.134.669/0001-92, com sede naRua José Magalhães, 45, Andar 2, Sala B, Centro, Vargem Grande/MA,com valor total de R$ 813.478,14(oitocentos e treze mil, quatrocentose setenta e oito reais e quatorze centavos); Prefeitura de VargemGrande(MA), 31 de março de 2014. EDVALDO NASCIMENTODOS SANTOS - Prefeito Municipal.

INEXIGIBILIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRANA - MA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. O Prefeito Municipal deBuritirana, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos quantoa presente publicação virem ou dela conhecimento tiverem que deci-diu ratificar a inexigibilidade de licitação, nos termos seguintes: 1.PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE: 001/2014; 2. JUSTIFICATI-VA: Contratação de empresa do setor artístico; 3. OBJETO:Contratação de empresa do setor artístico para a realização de shows

e apresentações no período carnavalesco. 4. CONTRATADO(A): M. C. de Moraes Brito - Produções; 5. VIGÊNCIA: Até30.06.2014; 6. Valor do Contrato: R$ 30.000,00 (trinta mil re-ais); 7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.0473.2-0353.3.90.39 Convênio nº 021/2014 - Secretaria de Estado da Cultura.Buritirana (MA), 27 de Fevereiro de 2014. VAGTONIO BRANDÃODOS SANTOS - Prefeito Municipal.

RATIFICAÇÃOASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. PRO-CESSO ADMINISTRATIVO Nº 0219/2014 - ALEMA. Nos termosdo art.26, caput, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e o § 1º doart.27 da Resolução Administrativa nº 788, de 09 de agosto de 2011, daMesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão,Ratifico a dispensa de licitação respaldada no artigo 24, inciso V da Leinº 8.666/93 e autorizo a contratação direta e emissão da Nota deEmpenho em favor da Empresa G10 Comércio de Gás Ltda visandoo fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP - gás de cozinha)-recarga de botijão de 13kg para atender as necessidades da AssembleiaLegislativa do Estado do Maranhão, pelo prazo de 12 (doze) meses,nos valores unitário de R$ 46,60 (quarenta e seis reais e sessentacentavos) e total de R$ 8.947,20 (oito mil, novecentos e quarenta esete reais e vinte centavos), nas condições definidas no Termo deReferência e na Proposta da empresa, anexos aos autos do referidoProcesso. Determino a publicação do Ato na imprensa oficial, no prazode 05 (cinco) dias, como condição para sua eficácia, consoante dispõeo art.26, caput da Lei nº8.666/93. Dê-se Ciência, Publique-se e Cum-pra-se, Palácio Manoel Bequimão, São Luís- MA, 25 de abril de 2014.Deputado ARNALDO MELO - Presidente.

RESOLUÇÃO

CÃMARA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - MA

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2014. EMENTA: Regulamentae estipula o valor nominal máximo a ser disponibilizado sob forma deverba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentarno exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. A mesa dire-tora da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, com os membros abaixoassinados, usando de suas atribuições e prerrogativas, propõe ao ple-nário. O presente projeto de resolução: CAPÍTULO I - DOS VALO-RES E REAJUSTES. Art. 1º - O valor da verba de natureza indenizatóriapelo exercício da atividade parlamentar, instituída pela Lei nº 540/2013, será revisto a cada exercício financeiro, sempre em atenção aoestudo de impacto orçamentário-financeiro, bem como o estabelecidono art. 1º da referida lei. Art. 2º - Para o exercício financeiro de 2014 ovalor disponibilizado, sob a ótica do artigo anterior, será de até R$2.000,00 (dois mil reais), que só serão restituídos ao parlamentar, me-diante comprovação prevista na Lei 540/2013. CAPÍTULO II - DOPROCESSO DE RESTITUIÇÃO. Art. 3° - A solicitação de reembolsoserá efetuada até o 5° (quinto) dia útil do mês subseqüente por meio derequerimento padrão, do qual constará atestado do parlamentar de queo serviço foi prestado ou o material/produto recebido ou utilizado,assumindo a inteira responsabilidade pela veracidade, legitimidade eautenticidade da documentação apresentada. Art. 4º - A apuração dosvalores a serem restituídos, mediante solicitação do parlamentar inte-ressado, será feita pela Contabilidade e Assessoria Jurídica da Casa,que emitirão parecer conjunto acerca da restituição, sendo pelo deferi-mento, ou indeferimento ou pela retificação de documentos contidosno processo de restituição da verba de natureza indenizatória peloexercício da atividade parlamentar. Art. 5º - Compete ao Presidente daCâmara Municipal a homologação da prestação de contas para a poste-rior restituição. Art. 6º - O Presidente da Câmara Municipal, agindocom discricionariedade, analisará o que dispõe o parecer da Contabili-dade e Assessoria Jurídica da Casa, para que o processo de restituiçãoseja deferido ou indeferido. Art. 7º - A homologação da prestação de

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 33contas será feita mediante o deferimento das declarações e documentosacostados ao processo de restituição de valores, atinentes a verba denatureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar. Art. 8º -A restituição dos valores a título de verba de natureza indenizatóriapelo exercício da atividade parlamentar será feita direto em depósito outransferência em conta corrente do parlamentar. §1º. A conta correntedo parlamentar será a mesma a qual este recebe seu subsídio. §2º. Arestituição, sempre que cumprida todas as exigências legais, deverá serfeita até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente, mediantedepósito ou transferência bancária. §3º. A restituição jamais será feitapor outros meios que não os previstos no parágrafo anterior. CAPÍ-TULO III - DA NÃO HOMOLOGAÇÃO. Art. 9° - Caso exista irre-gularidades nos documentos fiscais, bem como as notas não estaremenquadradas nos objetos passíveis de restituição, será oferecido prazode dois dias úteis para as devidas regularizações. §1º - As declaraçõesdevem conter: Informações completas e legíveis sobre os serviços,materiais e produtos entregues ou utilizados pelo parlamentar, identi-ficando a nota e seu objeto, em conformidade a Lei nº 540/2013; Decla-rações onde o parlamentar se compromete com a veracidade das infor-mações prestadas sob pena de aplicar-se as penalidades legais, previs-tas nesta resolução; §2º - Entende-se como irregularidades nos docu-mentos fiscais e declarações: Documentos que apresentem rasuras, quedificultem a leitura, que não têm autenticação mecânica de pagamento,ou que gerem dúvidas quanto sua validade; As declarações não possu-írem informações completas sobre as notas fiscais acostadas ao pro-cesso de restituição; Art. 10 - Findo o prazo para a regularização dosdocumentos e declarações, caso o parlamentar tenha feito as devidasretificações, enquadrando-se aos padrões de legalidade, seu processoserá homologado. Art. 11 - Caso o parlamentar não faça as devidasretificações o processo não será homologado, sendo o mesmo arquiva-do, e os documentos não mais serão alvo de outros processos para arestituição. Art. 12 - Os documentos fiscais dos prestadores de serviçode assessoria, e outros previstos na Lei 540/2013, ou seja, pessoasfísicas ou jurídicas que são contribuintes do Imposto sobre Serviços deQualquer Natureza - ISSQN. Art. 13 - Os casos omissos serão resolvi-dos pela Presidência, observando-se sempre o que dispõe o RegimentoInterno desta Casa. CAPÍTULO IV - DOS LIMITES DE PAGA-MENTO DA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELOEXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. Art. 14 - O res-sarcimento das despesas efetivamente pagas pelo parlamentar, previs-tas no art. 4º da Lei 540/2013, terão a seguinte regulamentação e limita-ção de gastos anual: I - As despesas com a locação de imóveis para ainstalação do Gabinete do Parlamentar, só poderão ser feitas desde quea Câmara Municipal não disponha de gabinete próprio para cada par-lamentar. Parágrafo único. As despesas com a locação de imóveis parautilização do Gabinete do Parlamentar terá o limite de pagamento esti-pulado em R$ 12.000,00 (doze mil reais) sem qualquer acréscimo; II -As despesas com a locação de veículos, com ou sem o fornecimento doserviço de motorista, só poderá ser prestada por empresa especializa-da em locação de veículos, que emitirá nota fiscal hábil a comprovar opagamento, observada a vigência máxima de três meses de contrato,permitida a prorrogação por igual prazo, tendo limite de pagamentoestipulado em R$ 9.000,00 (nove mil reais) admitindo o acréscimomáximo de 5% do referido valor; § 1º. Os contratos de locação de bensmóveis não poderão conter cláusulas que admitam a possibilidade deaquisição do bem mediante utilização da verba; § 2º. As demaiscontratações eventuais e esporádicas para a locomoção do parlamentarsó poderão ser feitas com pessoa física em veículos tipo aluguel (táxi),guardando em todo o caso o comprovante de pagamento feito pelotrajeto percorrido; §3º. É indispensável a apresentação da documenta-ção do veículo objeto de contrato de locação, bem como todos osdocumentos da empresa a qual é parte do contrato com o parlamentar(documentos de identificação dos sócios, atos constitutivos, cartãoCNPJ e contrato de locação). IV - As compras de combustíveis elubrificantes passíveis de ressarcimento pela verba indenizatória peloexercício da atividade parlamentar terão sua limitação em R$ 12.000,00(doze mil reais), admitindo o acréscimo máximo de 5% do referido

valor; V - O ressarcimento com a alimentação, tipo refeição, do verea-dor terá limite de gastos de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais),admitindo o acréscimo máximo de 5% do referido valor; VI - O ressar-cimento da despesa com telefone móvel, fixo e internet, em nome doparlamentar terá limite de gastos de R$ 6.000,00 (seis mil reais), admi-tindo o acréscimo máximo de 5% do referido valor; VII - O ressarci-mento da despesa com cópias heliográficas de documentos de interessedo gabinete terá limite de gastos de R$ 3.000,00 (três mil reais), admi-tindo o acréscimo máximo de 5% do referido valor; VIII - O ressarci-mento da despesa com fotos e filmagens externas, publicações, divul-gações da atividade parlamentar, desde que não caracterize gasto comcampanhas eleitorais terá limite de gastos de R$ 7.200,00 (sete mil eduzentos reais), admitindo o acréscimo máximo de 5% do referidovalor; IX - O ressarcimento da despesa com portes de correspondênci-as, registros postais, aéreos, telegramas e radiogramas terá limite degastos de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), admitindo o acrés-cimo máximo de 5% do referido valor; X - O ressarcimento da despesade assinatura de jornais, livros, revistas e despesas com impressosgráficos para o exercício da atividade parlamentar terá limite de gastosde R$ 6.000,00 (seis mil reais), admitindo o acréscimo máximo de 5%do referido valor; XI - O ressarcimento da despesa de contratação, parafins de apoio à atividade parlamentar, de consultoria, assessorias, pes-quisas e trabalhos técnicos terá limite de gastos de R$ 12.000,00 (dozemil reais), admitindo o acréscimo máximo de 5% do referido valor; XII- O ressarcimento da despesa com aquisição de material de expedientenão fornecido pela Câmara Municipal de Paço do Lumiar - MA, bemcomo a aquisição de insumos e materiais de informática tais quaiscartucho e tonner e tinta para impressão, cd's, terão limite de gastos deR$ 6.000,00 (seis mil reais), admitindo o acréscimo máximo de 5% doreferido valor; XIII - O ressarcimento da despesa com a criação emanutenção de página institucional na rede mundial de computadores(home page) para divulgação da atividade do parlamentar terá limite degastos de R$ 6.000,00 (seis mil reais), admitindo o acréscimo máximode 5% do referido valor; Art. 15 - Não se admitirá a utilização da verbapara ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviçosprestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentorde qualquer participação seja o vereador ou parente seu até o terceirograu. Art. 16 - Não se admitirá o ressarcimento de despesa com locaçãode imóvel pertencente ao próprio vereador ou à entidade de qualquernatureza na qual ele possua participação. Art. 17 - A verba indenizatóriado exercício da atividade parlamentar não poderá ser antecipada,transferida de um beneficiário para outro, convertida em pecúnia ouassociada, ainda que parcialmente, a outros benefícios, verbas ou cotas.Art. 18 - Não serão permitidos gastos de caráter eleitoral. Art. 19 - Nos120 (cento e vinte) dias anteriores à data das eleições gerais e munici-pais, o vereador que for candidato não poderá utilizar recursos da verbapara pagar divulgação da atividade parlamentar. CAPÍTULO V - DASAUDITORIAS. Art. 20 - O Presidente da Câmara Municipal, por si,ou a pedido dos demais vereadores poderá proceder com auditoriaspara apurar denúncias ou mesmo para garantir a transparência e legali-dade dos processos de restituição. Art. 21 - As auditorias poderão serdesenvolvidas a qualquer momento para que se coíba a aplicação indevidados recursos oriundos da verba de natureza indenizatória pelo exercícioda atividade parlamentar. Art. 22 - As auditorias serão executadas porcorpo técnico habilitado para desenvolver o serviço. CAPÍTULO VI -DAS SANÇÕES E PENALIDADES. Art. 23 - Caso o Presidentevislumbre, ou mesmo existam denúncias acerca da irregularidade naaplicação dos recursos advindos da verba de natureza indenizatóriapelo exercício da atividade parlamentar, o vereador envolvido no caso,terá sua restituição suspensa até que esclareçam os fatos e se ponhamfim a dúvida quanto a legalidade do processo alvo de alegações deirregularidades. Parágrafo único. A suspensão nunca será maior que 06(seis) meses. Art. 24 - Em havendo a comprovação da irregularidadepraticada pelo parlamentar, o Presidente da Câmara Municipal de Paçodo Lumiar - MA, poderá: §1º. Notificar o parlamentar da irregularidadee suspender sua restituição no processo em que se identificou a irregu-laridade, ou em caso que já tenha havido a restituição, compensar com

QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS34as subsequentes até que se chegue ao valor restituído irregularmente;§2º. Aplicar a suspensão da restituição da verba de natureza indenizatóriapelo exercício da atividade parlamentar, pelo prazo de até 6 (seis)meses, não o isentando dos demais procedimentos administrativos,criminais e civis atinentes ao caso. CAPÍTULO VII - DOS CASOSOMISSOS. Art. 25 - Os casos omissos nesta resolução serão decididospelo Presidente desta Câmara Municipal, sendo anotados e registradosem livro próprio para abertura de precedentes. CAPÍTULO VIII - DACLÁUSULA DE VIGÊNCIA. Art. 26 - Revogam-se as disposiçõesem contrário, esta resolução retroage seus efeitos ao dia 02 de janeirode 2014. Palácio Legislativo Joaquim Aroso, aos 25 de Favereiro de2014. LEONARDO BRUNO SILVA RODRIGUES - Presidente daCâmara Municpal de Paço do Lumiar. JOSÉ ITAPARANDYALMEIDA - 1º Vice - Presidente da Câmara Municpal de Paço doLumiar. ANDRÉ LUÍS BRAGA COSTA - 2º Vice - Presidente daCâmara Municpal de Paço do Lumiar. WELLINGTON FRANCIS-CO SOUSA - 1º Secretário da Câmara Municpal de Paço do Lumiar.MARCELO HENRIQUE PORTELA ROCHA - 2º Secretário da Câma-ra Municpal de Paço do Lumiar. VANUSA DA SILVA COSTA NEVES -3ª Secretaria da Câmara Municpal de Paço do Lumiar.

TERMO DE COOPERAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2014. Proces-so: 0009372/2014. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica que entre sicelebram a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão e a GuardiadiFinanza Italiana. OBJETO: Definir e implantar o modelo de inteligênciafiscal nesta secretaria. VALOR: R$ 172.200,00 (cento e setenta e dois mile duzentos reais),relativo ao custo de deslocamento. VIGÊNCIA: iniciar-se-á na data da publicação de seu estrato no Diário Oficial do referidoEstado e encerrar-se-á em 31 de dezembro de 2014. DATA DA ASSINA-TURA: 24.03.2014. ASSINAM: Pela SEFAZ/MA: Cláudio José TrinchãoSantos, Secretário de Estado da Fazenda, CPF/MF nº 326.952.095-68;Pela Guadia de Finanza Italiana: Stefano Gesuelli. Chefe da Missão Italia-na/CIAT. São Luís, 31 de março de 2014. AKIO VALENTE WAKIYAMA -Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.

TERMO DE COMPROMISSODEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

RESENHA Nº 147/2014 DO EXTRATO DE TERMO DE COM-PROMISSO DE ESTÁGIO N° 021/2014 - DPE. PROCESSO N°0313/2014. PARTES: Defensoria Pública Geral do Estado do Maranhãoe Luan Henrique Martins Damasceno, como interveniente a Faculdade

do Maranhão - FACAM. OBJETO DO CONTRATO: Contrataçãode estagiário (a) do curso de Administração. DATA DA ASSINATU-RA: 06 de março de 2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG080101; PI: 2656 - Manutsede; ND: 33903610 - Serviço de Terceiros- Pessoa Física (estagiário); FR: 0101. BASE LEGAL: Lei nº 11.788/2008. VALOR GLOBAL: R$ 9.168,00 (nove mil cento e sessenta eoito reais), sendo mensais de R$ 764,00 (setecentos e sessenta e quatroreais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano com início em 01.04.2014e término em 31.03.2015. AUTORIZAÇÃO: Mariana Albano de Almeida- Sub-Defensora Pública - Geral do Estado. ARQUIVAMENTO: Pastade resenhas 2014. São Luís, 28 de abril de 2014. HILTON RAFAELCARVALHO COSTA - Assessoria Jurídica - DPE/MA.

TERMO DE PARCERIA

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICOE AMBIENTAL - INSTITUTO REALIZA

EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA. CUSTO DO PROJETO:R$ 223.723,15(duzentos e vinte e três mil, setecentos e vinte e trêsreais e quinze centavos). LOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROJE-TO: Secretaria de Estado da Saúde/Departamento de Atenção às DST/AIDS. DATA DE ASSINATURA DO TP Nº 01/2010/SES: 13/12/2010 (3º Termo Aditivo/Processo nº 158698/2013/SES). INÍCIO DOTERMO ADITIVO AO PROJETO: 13/12/2013. Término: 12/12/2014. OBJETO DO TERMO DE PARCERIA: O Projeto "GES-TÃO SAÚDE: Prevenção e controle das DST/AIDS"tem como obje-tivo melhorar a Gestão e Desenvolvimento Humano e institucionaldo Programa Estadual, visando a promoção, prevenção e proteçãodas DST/HIV/AIDS no Estado do Maranhão, sob a Coordenaçãoda Secretaria de Estado da Saúde. Para tanto, suas as ações serãorealizadas de forma integrada com a equipe da Secretaria de Estadoda Saúde, por meio de cinco profissionais de nível superior, nasáreas afins ao projeto. O projeto se propõe a: Realizargerenciamento de informações de Banco de Dados e elaboração deprogramas; Realizar o gerenciamento de logística de medicamen-tos; Executar os serviços na Assessoria Jurídica aos portadores deHIV/AIDS; Elaborar e gerenciar projetos aos portadores de HIV/AIDS; Monitorar a execução orçamentária do programa DST/AIDS.NOME DA OSCIP: Instituto de Desenvolvimento Socioeconômicoe Ambiental/Instituto Realiza (Entidade sem fins lucrativos). ENDE-REÇO: Rua da Palma, 618, Desterro Cidade: São Luís UF: MA CEP:65000-000. NOME DO RESPONSÁVEL PELO PROJETO:Damares Batista e Silva. CARGO/FUNÇÃO: Diretora Geral.DAMARES BATISTA E SILVA - Diretora Geral.

ATAPREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS - MA

RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2014. RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 026/2014. OBJETO:Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios com vistas ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde do Município deBalsas - MA. VALOR TOTAL REGISTRADO: 522.360,85 (quinhentos e vinte e dois mil trezentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos).PARTES: Fundo Municipal de Saúde de Balsas através da Secretaria de Saúde e a empresa M de F A R Coelho, inscrita no CNPJ sob o nº15.097.030/0001-35. LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 26/2014. BASE LEGAL: O presente registro tem como amparo legal a licitação namodalidade Pregão Presencial em SRP N° 26/2014 - CPL e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/1993 e Decreto Municipal nº 010/2013 e suas alterações posteriores e pelos preceitos de direito público. VALIDADE DA ATA: Até 31 de dezembro de 2014. DATA DAASSINATURA: 10 de abril de 2014. FORO: Comarca de Balsas - MA. ASSINATURAS: Fundo Municipal de Saúde, neste ato representado pelaSecretária Municipal de Saúde a Srª. CRISTIANE SANTOS BASTOS ROCHA (Contratante) e a empresa M deF A R Coelho neste atorepresentada pela Sr.ª MARIA DE FÁTIMA ANTUNES RANGEL COELHO (Detentora do Registro de Preços)

LICITANTE: M DEF A R COELHO CNPJ: 15.097.030/0001-35 ENDEREÇO: RUA 05, QD 600, Nº 20, PARQUE DO BURITI, IMPERATRIZ – MA. REPREENTANTE: MARIA DE FÁTIMA ANTUNES RANGEL COELHO ITEM DESCRIÇÃO UNID. MARCA QUANT. R$ UNIT. R$ TOTAL

1 Abacate KG Hortifrutti 440 4,70 2.068,00 2 Abacaxi UND Hortifrutti 520 3,25 1.690,00

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 353 Abobora KG Hortifrutti 860 2,95 2.537,00 4 Achocolatado Em Pó Sache 400g PCT Nestle 240 4,85 1.164,00 5 Açúcar2kgFd/15 Und FD União 506 73,00 36.938,00 6 Adoçante A Base De Sacarina E Ciclamato De Sódio UND Zero Cal 80 5,05 404,00 7 Agua Mineral S/ Gás, 500ml UND Schin 1.100 1,68 1.848,00 8 Agua Mineral 1,5l UND Schin 3.870 3,30 12.771,00 9 Alface UND Hortifrutti 720 4,10 2.952,00

10 Alho KG Hortifrutti 100 18,05 1.805,00 11 Ameixa Em Calda, Lata C/ 400g UND Predilecta 80 12,80 1.024,00 12 Amido De Milho, Pct200g UND Maizena 180 1,50 270,00 13 Apresuntado Fatiado, Pct1kg KG Sadia 10 14,90 149,00 14 Arroz Comum Pct5kg PCT Patinho 950 13,95 13.252,50 15 Aveia Em Flocos Finos 250g UND Nestle 80 4,30 344,00 16 Azeite De Dendê200ml UND Cepêra 8 5,65 45,20 17 Azeite De Oliva, Extra Virgem 200ml UND Borges 12 5,15 61,80 18 Banana KG Hortifrutti 470 3,40 1.598,00 19 Batata Doce KG Hortifrutti 240 4,20 1.008,00 20 Batata Inglesa KG Hortifrutti 800 2,90 2.320,00 21 Beterraba KG Hortifrutti 750 3,95 2.962,50 22 Biscoito Agua E Sal 400g C/20 CX Cream C. 398 62,00 24.676,00 23 Biscoito Doce Tipo Maisena 400g Cx C/20 CX Mabel 190 63,00 11.970,00 24 Biscoito Doce Tipo Maria 400g Cx C/20 CX Mabel 30 61,30 1.839,00 25 Café 250g Fd/ 20 Und FD Maratá 313 79,10 24.758,30 26 Café 500g Fd/ 20 Und FD Maratá 94 156,90 14.748,60 27 Caldo De Carne 63g UND Knorr 100 1,67 167,00 28 Caldo De Galina 63g UND Knorr 100 1,68 168,00 29 Canela Em Pó 25g UND Kitano 40 1,60 64,00 30 Carne Bovina Alcatra KG s/m 1.200 19,80 23.760,00 31 Carne Bovina Bisteca KG s/m 1.100 14,00 15.400,00 32 Carne Bovina Costela KG s/m 500 12,50 6.250,00 33 Carne Bovina De Sol KG s/m 700 23,55 16.485,00 34 Carne Bovina Fígado KG s/m 500 10,10 5.050,00 35 Carne Bovina Lagarto KG s/m 500 15,20 7.600,00 36 Carne Bovina Moída KG s/m 1.000 14,93 14.930,00 37 Carne Bovina Musculo Traseiro KG s/m 300 14,75 4.425,00 38 Carne Bovina Ossada KG s/m 600 10,40 6.240,00 39 Carne Bovina Paleta KG s/m 800 14,40 11.520,00 40 Carne Bovina Patinho KG s/m 600 20,40 12.240,00 41 Carne Suína 1º KG s/m 700 16,70 11.690,00 42 Cebola KG Hortifrutti 640 2,80 1.792,00 43 Cenoura KG Hortifrutti 820 3,28 2.689,60 44 Chá Camomila C/ 10 Saches UND Leão 50 2,53 126,50 45 Chá Erva Cidreira C/ 10 Saches UND Leão 50 2,54 127,00 46 Chá Erva Doce C/ 10 Saches UND Leão 50 2,54 127,00 47 Cheiro Verde UND Hortifrutti 800 2,10 1.680,00 48 Chuchu KG Hortifrutti 380 3,81 1.447,80 49 Corante 30g PCT Kitano 179 2,00 358,00 50 Corante 100g PCT Kitano 340 1,05 357,00 51 Couve Flor KG Hortifrutti 160 5,95 952,00 52 Creme De Leite 200g UND Piracanjuba 420 2,98 1.251,60 53 Ervilha 280g UND Quero 480 3,95 1.896,00 54 Extrato De Tomate 260g UND Predilecta 640 3,00 1.920,00 55 Farinha Branca KG s/m 140 6,80 952,00 56 Farinha De Mandioca, Tipo 1, 1kg KG s/m 320 6,55 2.096,00 57 Farinha De Puba KG s/m 240 6,40 1.536,00 58 Farinha Trigo C/ Fermento 1kg KG Dona Benta 300 7,60 2.280,00 59 Farinha Láctea, Sache 400g UND Nestle 80 7,32 585,60 60 Fava, Tipo 1, 1kg KG s/m 120 12,55 1.506,00 61 Fécula De Mandioca, Tipo 1, 1kg KG Amafil 200 8,60 1.720,00 62 Feijão Carioca 1kg KG Kicaldo 1.000 6,20 6.200,00

QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS3663 Feijão Enlatado 420g UND Quero 40 9,55 382,00 64 Feijão Mulatinho 1kg KG Kicaldo 180 6,00 1.080,00 65 Flocão de Arroz 500g Fd C/20pct FD Yoki 67 40,15 2.690,05 66 Flocão de Milho 500g Fd C/20pct FD Yoki 83 37,50 3.112,50 67 Frango Congelado Kg KG Maringá 680 6,75 4.590,00 68 Frango Congelado Cx C/ 20kg CX Maringá 160 150,00 24.000,00 69 Galão de 20l Agua Mineral UND Santa Clara 620 25,35 15.717,00 70 Inhame KG Hortifrutti 240 5,20 1.248,00 71 Jerimum KG Hortifrutti 320 5,40 1.728,00 72 Laranja KG Hortifrutti 400 2,53 1.012,00 73 Leite Condensado 395g UND Piracanjuba 540 4,00 2.160,00 74 Leite De Coco C/ 200ml UND Socôco 80 3,28 262,40 75 Leite De Soja S/ Lactose 400g UND Supra Soy 30 9,25 277,50 76 Leite Desnatado Em Pó Lata 300g UND Itambé 400 7,40 2.960,00 77 Leite Em Pó Infantil, 1º Semestre, 450g UND Nestle 10 32,80 328,00 78 Leite Em Pó Instantâneo, 400g UND Itambé 20 10,80 216,00 79 Leite Em Pó 200g Fd/ 50 Und FD Itambé 379 116,50 44.153,50 80 Linguiça Calabresa KG Sadia 150 13,00 1.950,00 81 Maçã KG Hortifrutti 220 5,65 1.243,00 82 Macarrão Espaguete 500g PCT Periquito 1.140 2,50 2.850,00 83 Macaxeira KG Hortifrutti 660 2,60 1.716,00 84 Maionese 250g UND Quero 120 3,15 378,00 85 Maionese1kg UND Quero 100 12,68 1.268,00 86 Maisena 500g UND Maizena 100 5,80 580,00 87 Mamão KG Hortifrutti 530 3,95 2.093,50 88 Maracujá KG Hortifrutti 320 6,05 1.936,00 89 Margarina 250g UND Qualy 2.019 2,40 4.845,60 90 Massa P/ Bolo Sabor Chocolate 400g UND Dona Benta 50 3,90 195,00 91 Massa P/ Bolo Sabor Coco 400g UND Dona Benta 300 4,05 1.215,00 92 Massa P/ Bolo Sabor Laranja 400g UND Dona Benta 50 4,00 200,00 93 Maxixe KG Hortifrutti 50 5,50 275,00 94 Melancia KG Hortifrutti 150 4,70 705,00 95 Melão KG Hortifrutti 260 4,54 1.180,40 96 Milho Para Canjica Amarela 500g UND Yoki 260 2,00 520,00 97 Milho Verde 280g UND Yoki 480 2,00 960,00 98 Óleo De Soja 900ml LT Soya 962 3,95 3.799,90 99 Ovos Cartela C/24 CARTELA s/m 164 8,90 1.459,60

100 Palito De Dente Cx/100 CX Gina 200 0,76 152,00 101 Peixe Cortado Em Posta 1kg KG s/m 200 21,20 4.240,00 102 Pepino KG Hortifrutti 800 2,75 2.200,00 103 Pimentão KG Hortifrutti 300 5,60 1.680,00 104 Polpa De Fruta Acerola, 500g PCT Cajuapara 80 7,00 560,00 105 Polpa De Fruta Cajá, 500g PCT Cajuapara 80 8,90 712,00 106 Polpa De Fruta Caju, 500g PCT Cajuapara 80 7,50 600,00 107 Polpa De Fruta Abacaxi, 500g PCT Cajuapara 80 7,00 560,00 108 Polpa De Fruta Cupuaçu, 500g PCT Cajuapara 80 9,00 720,00 109 Polpa De Fruta Maracujá, 500g PCT Cajuapara 80 9,00 720,00 110 Polpa De Fruta Tamarindo, 500g PCT Cajuapara 80 7,00 560,00 111 Polpa De Fruta Goiaba, 500g PCT Cajuapara 80 7,00 560,00 112 Polvilho KG Vita Mais 100 8,40 840,00 113 Quiabo Maço Hortifrutti 260 4,80 1.248,00 114 Refrigerante 2l UND Fanta 2.006 6,00 12.036,00 115 Repolho Roxo KG Hortifrutti 160 3,60 576,00 116 Repolho Verde KG Hortifrutti 500 4,25 2.125,00 117 Sal Refinado 1kg UND Cisne 242 0,85 205,70 118 Salsicha Em Conserva 250g UND Superbom 120 4,00 480,00 119 Sardinha Em Conserva, Molho De Tomate 130g UND Coqueiro 200 3,05 610,00

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 37120 Suco De Frutas Concentrado, 500ml, Abacaxi UND Jandaia 200 4,00 800,00 121 Suco De Frutas Concentrado, 500ml, Caju UND Jandaia 200 3,70 740,00 122 Suco De Frutas Concentrado, 500ml, Goiaba UND Jandaia 200 4,00 800,00 123 Suco Pó Artif. 450g, Sabor Abacaxi UND Tang 100 4,10 410,00 124 Suco Pó Artif. 450g, Sabor Morango UND Tang 100 4,05 405,00 125 Suco Pó Artif. 450g, Sabor Graviola UND Tang 100 4,05 405,00 126 Suco Pó Artif. 450g, Sabor Salada De Frutas UND Tang 100 4,05 405,00 127 Suco Pó Artif. 450g, Sabor Tangerina UND Tang 100 4,05 405,00 128 Suplemento Lácteo Rico Em Vit E Min. 450g, Morango UND Nestlé 15 20,80 312,00 129 Sazon PCT Sazon 320 2,80 896,00 130 Suco Em Pó 50g Cx/15 CX Camp 638 13,90 8.868,20 131 Tempero Completo S/Pimenta 300g PCT Arisco 560 1,85 1.036,00 132 Tomate KG Hortifrutti 940 4,90 4.606,00 133 Uva KG Hortifrutti 80 9,00 720,00 134 Vagem KG Hortifrutti 240 6,00 1.440,00 135 Vinagre 750ml UND Castelo 240 2,70 648,00

522.360,85

VALOR TOTAL DOS ITENS: 522.360,85 (quinhentos e vinte e dois mil trezentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos).

AVISO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS - MA

AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. A Comissão Permanente de Licitação - CPL, do município de Balsas - MA, avisa aos interessados querealizará na sede da Prefeitura Municipal situada na Praça Professor Joca Rego, 121, Centro, C. E. P.: 65.800-000 - Balsas - MA, Licitação Públicana modalidade abaixo discriminada. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos mediante o pagamento do valor de R$ 20,00 (vinte reais) atravésde Doc. de Arrec. Municipal - DAM, emitido pela Cor. de Arrec. do Município (Setor de IPTU - Praça Eloy Coelho, Centro, Balsas - MA),conforme especificações abaixo. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço acima ou pelo telefone (0**99) 3541 2197.

MODALIDADE TIPO / REGIME ABERTURA HORA OBJETO

Pregão Presencial SRP n.º 028/2014

Menor Preço / Unitário 13/05/2014 10:00h

Aquisição de Medicamentos, Correlatos e Material Permanente Hospitalar,com vistas ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde de Balsas – MA.

Pregão Presencial SRP n.º 029/2014 Menor Preço / Global 13/05/2014 14:00h

Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Veiculação de Matéria, em jornal de grande circulação de interesse daPrefeitura de Balsas – MA.

Pregão Presencial SRP n.º 030/2014

Menor Preço / Unitário 14/05/2014 10:00h

Contratação de Pessoa Jurídica para Locação de Veículos a serem utilizados/disponibilizados, visando o Transporte Escolar da rede municipal de ensino e servidores da Secretaria de Educação, demais Secretarias e Gabinete do Prefeitono exercício de 2014.

Tomada de Preço nº 006/2014

Menor Preço / Empreitada por preço

global. 19/05/2014 09:00h

Contratação de Empresa para construção de 01 (uma) UPA (Unidade de Pronto Atendimento) no bairro Cohab I, de interesse da Secretaria de Saúde de Balsas – MA.

Tomada de Preço nº 007/2014

Menor Preço / Empreitada por preço

global. 16/05/2014 11:00h

Contratação de Empresa para construção de 02 (duas) UBS (Unidade Básica de Saúde), sendo: 01 (uma) no bairro Centro e 01 (uma) no bairro de Fátima de interesse da Secretaria de Saúde de Balsas – MA.

Tomada de Preço nº 008/2014

Menor Preço / Empreitada por preço

global. 16/05/2014 14:00h

Contratação de Empresa para construção de 02 (duas) UBS (Unidade Básica de Saúde), sendo: 01 (uma) no bairro Jardim Primavera e 01 (uma) no bairro de Iracema de interesse da Secretaria de Saúde de Balsas – MA.

Tomada de Preço nº 009/2014

Menor Preço / Empreitada por preço

global. 16/05/2014 16:00h

Contratação de Empresa para serviços de construção e ampliação de UBS (Unidade Básica de Saúde), sendo: 01 (uma) no bairro Flora Rica e 01 (uma) no bairro Manoel Novo, 01 (uma) no bairro de Nazaré, 01 (uma) no bairro Trizidela, 01 (uma) no bairro Bacaba II, 01 (uma) no bairro de Fátima e nos Povoados: Rio Coco, Angelim, Santa Luzia, Aldeia e Correiode interesse da Secretaria de Saúde de Balsas – MA.

Tomada de Preço nº 010/2014

Menor Preço / Empreitada por preço

global. 16/05/2014 09:00h

Contratação de Empresa para construção de reforma de UBS (Unidade Básica de Saúde), sendo: 01 (uma) no Povoado São Pedro, 01 (uma) no Povoado Jenipapo, 01 (uma) no Povoado Baixa Funda, 01 (uma) no bairro Trizidela, 01 (uma) no Povoado Batavo de interesse da Secretaria de Saúde de Balsas – MA.

QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS38

MA.

Tomada de Preço nº 005/2014 Menor Preço / Global 19/05/2014 11:00h

Contratação de Empresa para realização de Serviços Funerários de interesse da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego da Prefeitura de Balsas – MA.

Pregão Presencial SRP n.º 031/2014

Menor Preço / Unitário 20/05/2014 10:00h Aquisição de Material Odontológico, com vistas ao atendimento

das necessidades da Secretaria de Saúde de Balsas – MA.

Pregão Presencial SRP n.º 032/2014

Menor Preço / Unitário 21/05/2014 10:00h

Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de veículos automotivos, com Fornecimento de peças, de interesse da Prefeitura de Balsas – MA.

Pregão Presencial SRP n.º 033/2014

Menor Preço / Unitário 21/05/2014 15:00h

Aquisição de Material de Expediente para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Secretaria de Educação de Balsas – MA.

Pregão Presencial SRP n.º 034/2014

Menor Preço / Unitário 26/05/2014 10:00h Aquisição de Material de Higiene e Limpeza de interesse da

Secretaria de Desenvolvimento Social de Balsas – MA.

Concorrência n.º 004/2014

Menor Preço / empreitada por preço

global. 02/06/2014 10:00h

Contratação de empresa de engenharia para construção de Unidades Escolares e 06 (seis) salas, sendo: 01 (uma) no Povoado Curral Velho, 01 (uma) no Povoado Ilha dos Cocos e 01 (uma) no Povoado Malhada de interesse da Secretaria de Educação de Balsas – MA.

Concorrência SRP n.º 005/2014

Menor Preço / Por Lote. 02/06/2014 15:00h

Contratação de empresa para reforma e ampliação de prédios públicos de interesse da Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Social e Secretaria de Administração de Balsas – MA.

EDITAL

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE ERECURSOS NATURAIS

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS Nº 001/2014 - FEMA/SEMA. Seleção de Projeto a ser Executado por Organização não Go-vernamental - ONG que Trabalhe com a Conservação e PreservaçãoAmbiental. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Na-turais - SEMA, ente de direito público da administração direta doEstado do Maranhão, neste ato representada por sua Secretária deEstado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Genilde Campagnaro,leva ao conhecimento dos interessados que realizará seleção pública deprojeto a ser executado por Organização Não Governamental - ONG,entidade privada sem fim lucrativo, que trabalhe com a sensibilizaçãoambiental e mobilização social, sediada no Estado do Maranhão. 1 -DO OBJETO. Seleção de Projeto que contemple a seguinte linha deação: a) Educação Ambiental; 2 - DO PÚBLICO-ALVO. O Projeto aser apresentado deverá ter no máximo duas áreas temáticas inter-rela-cionadas ao tema, e deverão estar direcionados para os seguintes seg-mentos: a) mulheres; b) crianças, adolescentes e jovens; c) populaçãoem situação de pobreza; d) povos e comunidades tradicionais. 3 - DAFORMA DE PARTICIPAÇÃO. O Projeto deverá ser apresentadosob a forma de proposta, conforme modelo constante no Anexo I desteEdital. 3.1 - Somente será aceito Projeto apresentado por OrganizaçãoNão Governamental - ONG, preferencialmente sediada no Estado doMaranhão, ou que possua Escritório de Representação e que tenharegistro do ato constitutivo em Cartório. 3.1.1 Entende-se por ONG aentidade privada sem fins lucrativos, independente dos títulos de qua-lificação que possua, ressalvadas as condições legais para o estabeleci-mento do vínculo de cooperação objeto deste Edital; 3.1.2 A preferên-cia por ONG sediada no Estado do Maranhão se dá pelo fato depossuir a capacidade de conhecer, identificar, problematizar e agir maisfacilmente sobre o meio e a realidade em que está inserida. 3.2 - O Valordo Projeto não poderá ultrapassar R$385.000,00 (trezentos e oitenta ecinco mil reais). Cada Instituição poderá apresentar no máximo 01(um) Projeto, cuja soma de valores para financiamento conjunto, peloFundo Especial de Meio Ambiente -FEMA/Secretaria de Estado deMeio Ambiente-SEMA, seja de até R$385.000,00 (trezentos e oitentae cinco mil reais). 3.3 - Não serão aceitos: a) Projetos vinculados aFundações e Centros de Estudos de Universidades; b) Projetos associ-ados às Organizações do Setor Público ou Empresas com fins lucrati-vos; c) Projetos para realização de eventos/campanhas pontuais, ou

Balsas - MA, 28de abril de 2014. FRANCISCO BRUNO FERREIRA SANTOS - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL.

ainda: c.1) que não tenham planos de continuidade; c.2) que não te-nham atividades contínuas durante o período proposto; d) Projetosexclusivamente de pesquisa. 3.4 - Na elaboração do orçamento deverãoser considerados os seguintes aspectos: a) o pagamento de serviços deterceiros, pessoas físicas vinculados ao desempenho de funções duran-te a execução do Projeto (coordenação, monitoria e hora/aula) não po-derá ultrapassar 60% (setenta por cento) do total do financiamento porProjeto; b) a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Natu-rais-SEMA exigirá contrapartida e os recursos poderão não-financei-ros, mensuráveis na moeda nacional, no percentual de no mínimo 10%do valor financiado pelo convenente e sendo levado em conta na somade valores financiados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente eRecursos Naturais-SEMA/Fundo Especial de Meio Ambiente-FEMA;c) não será permitido o pagamento de assistente de coordenação deprojeto; d) não será permitido o pagamento de pessoal da própriaentidade. 4 - APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO E PRO-POSTA/PROJETO. a) As entidades que desejarem participar desteprocesso seletivo deverão encaminhar a documentação de habilitação ea Proposta/Projeto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recur-sos Naturais-SEMA até 30 dias após a publicação deste Edital, em doisenvelopes separados da seguinte forma: À COMISSÃO JULGADORAAvenida dos Holandeses, n° 04, Quadra 06, Edifício Manhattan, Ca-lhau, 65071- 380 - São Luís-MA. SELEÇÃO DE PROJETOS n.° 001/ 2014 - FEMA/SEMA. Envelope "01" Documentação. À COMIS-SÃO JULGADORA. Avenida dos Holandeses, n° 04, Quadra 06, Edi-fício Manhattan, Calhau, 65071- 380 - São Luís-MA. SELEÇÃO DEPROJETOS n.° 001 / 2014 - FEMA/SEMA. Envelope "02" Proposta/Projeto. b) A documentação de habilitação e a Proposta/Projeto pode-rão ser entregues diretamente no Setor de Protocolo da Secretaria deEstado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA, ou enviadospelo Correio no endereço: Avenida dos Holandeses, n° 04, Quadra 06,Edifício Manhattan, térreo, Calhau, 65071-380 - São Luís-MA, nohorário das 13:00 às 19:00. 5 - DA DOCUMENTAÇÃO. 5.1 - Enve-lope n.° 01 - deverá conter em via única, de forma ordenada consoanteos subitens seguintes, obrigatoriamente no original ou por qualquerprocesso de cópia previamente autenticada em Cartório competente,ou por Membro da Comissão e ainda por publicação em Órgão daImprensa Oficial, a seguinte documentação: 5.1.1. Relativa à Habilita-ção Jurídica: a) Estatuto Social da instituição, registrado em Cartório;b) Ata de reunião/Assembléia de fundação da instituição; c) Ata dereunião/Assembléia de eleição/posse da atual Diretoria da Instituição.5.1.2. Relativa à Regularidade Fiscal: a) Prova de inscrição no CadastroNacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; b) Prova de Regularidade com a

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 39Fazenda Federal do domicilio ou sede da interessada, mediante apre-sentação da: - Certidão conjunta emitida pela Secretaria da ReceitaFederal -SRF e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional-PGFNcom informações da situação do sujeito passivo quanto aos TributosFederais, administrados pela Secretaria da Receita Federal e pela Dívi-da Ativa da União. c) Prova de Regularidade Relativa à SeguridadeSocial e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, demons-trando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituí-dos por lei, comprovada mediante a apresentação da: - Certidão Nega-tiva de Débitos - CND, emitida pelo INSS. - Certificado de Regularida-de do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal. d) Prova deRegularidade com a Fazenda Estadual do domicilio ou sede da interes-sada emitida até 120 (cento e vinte) dias antes da data de entrega dosenvelopes, quando não vier expresso o prazo de validade, mediante aapresentação da: - Certidão Negativa de Débitos Fiscais. - CertidãoQuanto a Divida Ativa do Estado e) Prova de Regularidade com aFazenda Municipal do domicilio ou sede da interessada, emitida antesda data de entrega dos envelopes e dentro do prazo de validade, medi-ante a apresentação da: - Certidão Negativa de Débitos Municipais -Certidão Quanto a Divida Ativa do Município. 5.1.3. QualificaçãoEconômico - Financeira. a) Balanço Patrimonial e Demonstração doResultado do ultimo exercício; b) Relação dos Compromissos atual-mente assumidos pela interessada no Estado do Maranhão, indicandoa quantidade de empregados envolvidos e relação nominal dos serviçosprestados; c) Em caso de isenção ou não incidência de tributos, acandidata deverá apresentar documentos comprobatórios do direito(documento não obrigatório); d) Declaração da candidata de que nãopossui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor (es) de 18 anosem trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor(es) de 16 anos emqualquer atividade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos,nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal; e)Declaração firmada por seu Representante Legal, sob as penas da lei,de que não se encontra em mora com a prestação de contas de recursosrecebidos de outras esferas de governo e de que não foi declarada inidôneapela Administração Pública ou punida com suspensão do direito defirmar parcerias ou outros ajustes com o Governo Federal; 5.1.4. Qua-lificação Técnica. a) Carteira de identidade e do CPF (Cadastro dePessoa de Física/Ministério da Fazenda) do responsável legal da insti-tuição, apto para representá-la judicial e extrajudicial, conforme com-

petência definida em Estatuto, e do responsável técnico pelo Projeto.6. PROPOSTA/PROJETO. a) As entidades deverão encaminhar a Pro-posta/Projeto em duas (02) vias, digitadas, impressas, assinadas erubricadas em todas as páginas pelo Presidente da Instituição ou Res-ponsável Legal e Coordenador do Projeto, devidamente identificado; b)No desenvolvimento da Proposta/Projeto, a interessada deverá utilizaras seguintes diretrizes: - Formulação Participativa - envolvimento dacomunidade; - Momentos presenciais e a distância, quando couber - asatividades pedagógicas deverão fomentar a discussão, a participação eos debates através de uma práxis pedagógica inovadora e interativa.Realização de aulas expositivas, oficinas, palestras, seminários, simu-lações, trabalhos práticos, fóruns de discussão, chats, quando couber,material impresso, entre outros; - Fixação nos Objetivos -direcionamento das questões para os objetivos estabelecidos, preser-vando os produtos esperados; - Foco nos Resultados - uso das melho-res técnicas que possibilitem executar as tarefas no menor prazo pos-sível e com o melhor custo/benefício; - Disseminação de Conhecimen-tos - disseminação do conhecimento a comunidade e repasse à adminis-tração estadual dos conhecimentos adquiridos. c) Não serão aceitosProjetos enviados via fax ou correio eletrônico ou com data de postagemposterior a esta data. 7. DA SELEÇÃO DOS PROJETOS. A seleçãodar-se-á em duas etapas especificas: I - habilitação do Projeto (elimina-tória); e II - análise e seleção do Projeto (classificatória). 7.1. HABILI-TAÇÃO DOS PROJETOS. A etapa de habilitação, de caráter elimina-tório, consiste na análise da documentação obrigatória, constante doitem 5 deste Edital. 7.1.1 - A análise e habilitação dos Projetos serárealizada por Comissão Julgadora a ser constituída por 03 (três)Representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recur-sos Naturais-SEMA. 7.1.2 - A falta de qualquer documento cons-tante no item 5 implicará na inabilitação do Projeto apresentado.7.2. ANÁLISE E SELEÇÃO DOS PROJETOS. A etapa de análise eseleção dos Projetos, de caráter classificatório, consiste na análisetécnica dos Projetos aprovados na etapa de habilitação. 7.2.1 - OsProjetos serão analisados quanto a seus aspectos técnicos (relevân-cia, impacto, capilaridade e integração com a Política e o SistemaEstadual de Educação Ambiental) e financeiros (coerência esustentabilidade), considerando: a) impacto e relevância do projetodentro do contexto local/regional; b) estratégias de sustentabilidade doProjeto para a manutenção das ações (planos decontinuidade). 7.2.2 - Apontuação dos Projetos obedecerá aos seguintes critérios:

QUESITO NOTA DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO UNITÁRIA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

I EXPERIÊNCIA DA INSTITUIÇÃO (*)

P1 Anos completos de existência da ONG 0,5 por ano Até 05 Pontos

P2

Histórico da Instituição. Apresentar um breve histórico da

Instituição, relatando as experiências prévias em Projetos socioambientais.

1 ponto por projeto desenvolvido ou em

desenvolvimento

Até 5 Pontos

SUB TOTAL Até 10 pontos

II- QUALIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA

P3 Utilizou o formulário divulgado no Edital Até 5 Pontos

P4

Objetivo Geral do Projeto. Manteve a compatibilidade do objetivo

com a proposta e com as ações estratégicas relacionadas à linha de ação

da Proposta / Projeto.

Até 5 Pontos

P5

Descrição da Situação, do Problema e da População

Alvo: Demonstrou coerência entre a justificativa para a realização do Projeto bem como a relevância da Proposta em

relação à área escolhida.

Até 5 Pontos

QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS40PROPOSTA

P6

Sustentabilidade. Descreveu como a Instituição ira manter o projeto em andamento, após a vigência do Convênio

com a SEMA.

Até 5 Pontos

P7

Resultados, Metas e Atividades. Apresentou os resultados esperados, as

metas respectivas e as atividades em cada etapa do Projeto.

Até 5 Pontos

P8 Clareza e objetividade na descrição da proposta Até 5

Pontos

SUB TOTAL 30 pontos

III – Formação Acadêmica e Experiência

Profissional da equipe (**)

P9 Formação específica na linha de ação Educação Ambiental

10 pontos por Profissional

Até 40 pontos

P10 Experiência em atividades relacionadas com a linha de ação do Projeto.

10 pontos por Profissional

Até 20 pontos

P11

Palestras proferidas na área de Educação, Meio Ambiente ou afins, de acordo com

as áreas do Projeto, em eventos Estaduais, Nacionais e Internacionais.

5 pontos por Profissional

Até 20 pontos

P12 Publicação de artigos e/ou livros

relacionadas com a linha de ação do Projeto.

5 pontos por Profissional

Até 10 pontos

SUB TOTAL 70 pontos TOTAL GERAL DE PONTOS 110 pontos

* As experiências prévias em Projetos socioambientais, devem ser com-provadas através de Atestados e /ou Declarações dos parceiros ouatravés de cópias do Termo de Convênio ou similar. ** A FormaçãoAcadêmica e Experiência Profissional da equipe envolvida no Projetodeverá ser comprovada pelo currículo e cópias dos documentos, como:títulos, certificados, declarações institucionais, carteira de trabalho,publicações, etc. 7.2.4. A Instituição interessada que deixar de apresen-tar o Projeto Técnico e Financeiro será desclassificada. 7.2.5. Seráselecionado 01 Proposta/Projeto que cumprir as exigências legais, oestabelecido neste Edital e que obtiver a maior pontuação final na etapaclassificatória. 7.2.6. A pontuação final será dada pelo somatório obti-do em cada um dos quesitos acima, ou seja, PF = Quesito 1 + Quesito2 + Quesito 3. 7.2.6.1 A pontuação máxima que poderá ser obtida é de110 (cento e dez) pontos. Somente serão classificadas as propostasque obtiverem pontuação final igual ou superior a 80 (oitenta pontos)caso não haja nenhuma. 7.2.6.3 Em caso de empate será consideradaclassificada a proposta que obtiver a maior pontuação no Quesito III -Formação Acadêmica e Experiência Profissional da equipe. 7.2.6.4 Per-sistindo o empate será classificada a proposta que tenha maior númerode anos completos de existência; 7.2.6.5 Perdurando o empate entre asInstituições, as duas serão classificadas. 8. COMISSÃO JULGADORA8.1. A Comissão Julgadora, designada pela Secretária de Estado doMeio Ambiente e Recursos Naturais é composta por 03 (três) servido-res da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA, que selecionará a vencedora da Seleção de Projetos, consoanteas regras deste Edital. 8.1.1. A Comissão Julgadora terá competênciapara: I. Decidir por votação, na sua primeira reunião, o membro quepresidirá a Comissão Julgadora; II. Analisar, julgar e classificar as pro-postas das Organizações Não Governamentais, sem fins lucrativos,obedecendo aos critérios estabelecidos no Edital, que regulamentam oConcurso. III. Zelar para que a identificação da organização proponen-te seja preservada ou omitida; IV. Preparar Relatório circunstanciadocorrelato às suas atividades; V. Após o julgamento definitivo das pro-

postas, apresentar a Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recur-sos Naturais os resultados de seu trabalho, indicando a aprovada. 8.1.2.São atribuições do Presidente da Comissão Julgadora: I. Resolver asquestões de ordem administrativa; II. Convocar e presidir as reuniõesda Comissão; 8.2. O trabalho da Comissão Julgadora não será remune-rado; 8.3. A Comissão Julgadora poderá solicitar pareceres técnicospara subsidiar seu julgamento; 8.4. A Comissão Julgadora classificaráas Propostas/Projetos das Instituições, observados os critérios estabe-lecidos no Edital. 8.5. Obedecidos aos princípios da administraçãopública, são inaceitáveis como critério de seleção, de desqualificação oupontuação: I - o local do domicílio da Instituição ou a exigência deexperiência de trabalho da Organização no local de domicílio do Órgãoparceiro estatal; II - a obrigatoriedade de consórcio ou associação comentidades sediadas local do domicílio da Instituição; III - o volume decontrapartida ou qualquer outro benefício oferecido pela Instituição.8.6. O julgamento será realizado sobre o conjunto das propostas dasInstituições, não sendo aceitos como critérios de julgamento os aspec-tos jurídicos, administrativos, técnicos ou operacionais não estipula-dos neste Edital de seleção. 8.7. Quando todas as propostas foremdesclassificadas a Comissão Julgadora poderá renovar o Concurso, pormeio da republicação do Edital, com novo prazo. 8.8. Envelopes dePropostas das interessadas desclassificadas não reclamados no prazode 30 (trinta) dias, a contar da data do julgamento serão destruídosindependentemente de notificação à interessada. 9. DO PROCEDI-MENTO. 9.1 A Instituição interessada deverá apresentar sua Propos-ta/Projeto Técnico e Financeiro, com detalhamento dos custos a seremrealizados na sua implementação à Comissão Julgadora. 9.2. Julgamen-to da Habilitação. 9.2.1. O julgamento iniciar-se-á com a abertura doenvelope nº 01, contendo a documentação relativa à habilitação dasconcorrentes, pelos Membros da Comissão Julgadora. 9.2.2. Os docu-mentos serão analisados e a Comissão Julgadora declarará classificada(s)a(s) interessada(s) que atenderem as exigências deste Edital edesclassificadas as que não atenderem. 9.2.3 Após a apreciação dos

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 41documentos, o resultado da classificação será divulgado em dia estabe-lecido no "Demonstrativo de Prazos" constante do Anexo VI, mediantepublicação no site da SEMA: www.sema.ma.gov.br ficando à disposi-ção das interessadas para consulta. 9.3.7. Fixada a classificação finaldeste Concurso, considera-se vencedora a proponente que cumprirtodas as regras deste Edital e obtiverem a maior pontuação final naproposta. 10. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E HOMOLO-GAÇÃO. 10.1. A Comissão Julgadora divulgará o resultado final refe-rente à classificação dos Projetos Técnicos e Financeiros, 10 (dez) diasúteis após a data final para entrega dos Projetos, no site da SEMA:www.sema.ma.gov.br, e no Diário Oficial do Estado do Maranhão.10.2. A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturaishomologará a decisão da Comissão em favor da Instituição vencedora,sendo imediatamente iniciado o processo de celebração do Convêniocom a vencedora da seleção. 11. DOS RECURSOS. Deverão ser apre-sentados à Comissão Julgadora até 05(cinco) dias após a decisão damesma. 12. DA ASSINATURA DO CONVÊNIO. 12.1. Após homo-logação do resultado final da Seleção de Projetos 001/2014-FEMA/SEMA pela Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Natu-rais, a Instituição vencedora será convocada a assinar o Convênio, noprazo de 05 (cinco) dias úteis, contado a partir da data de sua convoca-ção. 12.2. Para a assinatura do Convênio, a ONG deverá apresentar osdocumentos que comprovem a regularidade jurídica e fiscal, com pra-zos de validade vigentes, conforme exigido no item 5 deste Edital. 12.3.É facultado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Natu-rais-SEMA, quando a convocada não assinar o Convênio, no prazo econdições estabelecidas, invitar as interessadas remanescentes, na or-dem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condi-ções propostas pela primeira classificada, ou revogar o Concurso. 13.ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE RESUL-TADOS. 13.1. A Secretária de Estado de Meio Ambiente e RecursosNaturais emitirá Portaria designando a composição da Comissão deAcompanhamento e Avaliação, que será composta por 03 (três) mem-bros da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA que terá como objetivo monitorar os resultados alcançadospelas ONG's de acordo com o estabelecido no Projeto e no Convênio,analisando sistematicamente os Relatórios e observando "in loco" odesenvolvimento das atividades pelas Instituições. 13.2. A ONGconvenente deverá proceder à prestação de contas trimestral da execu-ção do Projeto selecionado ou quando solicitado, por meio de Relatórioencaminhado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e RecursosNaturais-SEMA, contendo informações sobre os trabalhos em anda-mento, adequação ao Cronograma aprovado no Plano de Trabalho eexecução financeira do Projeto. 13.3. Para verificar a regularidade dasações a ser implantadas, a Comissão de Acompanhamento e Avaliaçãopoderá realizar auditorias periódicas para comprovar a execução dasmetas estabelecidas pelo Plano de Trabalho, parte integrante do Con-vênio assinado entre a Instituição e a Secretaria de Estado de MeioAmbiente e Recursos Naturais-SEMA. 13.4. Ao final da vigência dosProjetos as entidades deverão enviar à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais-SEMA, Relatório conclusivo da execu-ção dos mesmos, no qual devem ser demonstrados os resultados alcan-çados e realizada a prestação de contas dos recursos financeiros recebi-dos para o Projeto. 13.5. A prestação de contas deverá ser realizada nostermos da IN 001/97 e Instrução Normativa N.º 018, de 03 de setembrode 2008 do TCE-MA, contendo, Relatório de cumprimento do objeto,acompanhada, no mínimo de: I - Plano de Trabalho. II - cópia do Termode Convênio com a indicação da data de sua publicação. III - Relatóriode Execução Físico-Financeira. IV - Demonstrativo da Execução daReceita e Despesa, evidenciando os recursos recebidos em transferên-cias, a contrapartida, os rendimentos auferidos da aplicação dos recur-sos no mercado financeiro, quando for o caso e os saldos; V - Relaçãode Pagamentos; VI - Relação de Bens (adquiridos, produzidos ouconstruídos com recursos da União). VII - Extrato da conta bancáriaespecífica do período do recebimento da 1ª parcela até o último paga-mento e conciliação bancária, quando for o caso; VIII - cópia do Termode Aceitação Definitiva da Obra,quando o instrumento objetivar a exe-

cução de obra ou serviço de engenharia; IX - comprovante de recolhi-mento do saldo de recursos ao Tesouro Estadual, à conta indicada peloconcedente, quando for o caso. 14. DAS SANÇÕES ADMINISTRA-TIVAS. 14.1. A Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Convê-nio, ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade nautilização de recursos ou bens de origem pública pela CONVENENTE,dará imediata ciência ao Tribunal de Contas respectivo e ao MinistérioPúblico, sob pena de responsabilidade solidária. 14.2. Sem prejuízo damedida a que se refere à Lei 8666/93, a IN STN 001/97 e InstruçãoNormativa n.º 018, de 03 de setembro de 2008 do TCE-MA, havendoindícios fundados de malversação de bens ou recursos de origem públi-ca, os responsáveis pela fiscalização representarão ao Ministério Pú-blico, à Advocacia-Geral da União-AGU para que requeiram ao Juízocompetente a decretação da indisponibilidade dos bens da entidade e oseqüestro dos bens dos seus dirigentes, bem como de agente público outerceiro, que possam ter enriquecido ilicitamente ou causado dano aopatrimônio público, além de outras medidas consubstanciadas na Lei nº8.429, de 2 de junho de 1992, e na Lei Complementar nº 64, de 18 demaio de 1990. 14.3. O pedido de seqüestro será processado de acordocom o disposto nos arts. 822 e 825 do Código de Processo Civil. 14.4.Quando for o caso, o pedido incluirá a investigação, o exame e o blo-queio de bens, contas bancárias e aplicações mantidas pelo demandadono País e no exterior, nos termos da lei e dos tratados internacionais.14.5. Até o término da ação, o Poder Público permanecerá como depo-sitário e Gestor dos bens e valores seqüestrados ou indisponíveis evelará pela continuidade das atividades sociais da ONG. 14.6. Qual-quer alteração da finalidade ou do regime de funcionamento da INSTI-TUIÇÃO, que implique mudança das condições que instruíram suaclassificação, deverá ser comunicada à Secretaria de Estado de MeioAmbiente e Recursos Naturais-SEMA, acompanhada de justificativa,sob pena de cancelamento do Convênio. 15. DISPOSIÇÕES FINAIS.15.1 A presente Seleção de Projetos não importa necessariamente emcelebração de Convênio, podendo a Secretária de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais revogá-lo, no todo ou em parte, por razõesde interesse público, derivado de fato superveniente comprovado, ouanulá-lo por ilegalidade, de ofício, ou por provocação mediante atoescrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimentodos participantes do Concurso. 15.2 As proponentes assumem todosos custos de preparação e apresentação de suas propostas, bem comodocumentação e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e RecursosNaturais-SEMA não será, em nenhum caso, responsável por essescustos, independentemente do resultado do Concurso de Projetos. 15.3A proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informa-ções prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase doConcurso de Projetos. 15.4 A falsidade de qualquer documento apre-sentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará emimediata desclassificação da proponente que o tiver apresentado, ou,caso tenha sido a vencedora, a rescisão do Convênio sem prejuízo dasdemais sanções cabíveis. 15.5 Os prazos para a entrega das propostascom a respectiva documentação, para a abertura dos envelopes, divul-gação dos resultados provisórios, divulgação de resultados definitivosno Diário Oficial do Estado e assinaturas do Convênio, constam noAnexo IV deste Edital. 15.6 As proponentes intimadas a prestar quais-quer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinadopela Comissão Julgadora, sob pena de desclassificação. 15.7 A partici-pação da proponente neste Concurso de Projetos implicará na aceita-ção de todos os termos deste Edital. 15.8. Será competente para assinaro presente Edital a Secretária de Estado do Meio Ambiente e RecursosNaturais. 15.9. Os materiais e estudos produzidos no âmbito do Con-vênio celebrado deverão ser disponibilizados à Secretaria de Estado deMeio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA, para ações de divulgação,de estudos, de reprodução, de arquivo e de outras ações a critério daSecretaria. 15.10. Este Edital e seus anexos estão à disposição dosinteressados no site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Re-cursos Naturais-SEMA, na sede da SEMA/Comissão Julgadora, situ-ada à Avenida dos Holandeses, n° 04, Quadra 06, Edifício Manhattan,

QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS42Calhau, 65071-380 - São Luís - Maranhão, no horário das 13:00 às19:00 horas, térreo - Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas-ASPLAN, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidosmediante entrega de uma resma de papel A-4 75g/m² branco, para im-pressora. 15.11 São partes integrantes deste Edital os anexos a seguir:

ANEXO: I - FORMULÁRIO DE PROPOSTA DE PROJETOS;ANEXO: II - PLANO DE TRABALHO; ANEXO III - MINUTA DOCONVÊNIO; ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DE PRAZOS.São Luís-MA, 23 de abril 2014. GENILDE CAMPAGNARO - Secretá-ria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais.

SELEÇÃO DE PROJETOS Nº 001/2013 - FEMA/SEMA

ANEXO: I

FORMULÁRIO DE PROPOSTA DE PROJETOS

TÍTULO DO PROJETO: PROJETO TÉCNICO E FINANCEIRO

1 DADOS DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE (instituição que será responsável pela execução das atividades e assinatura do instrumento jurídico) Nome da instituição: CNPJ: Endereço: Bairro: CEP: Cidade: Estado: Telefone: Página na internet (home page): Fax: Endereço eletrônico (e-mail):

2 IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA INSTITUIÇÃO 2.1. Responsável pela assinatura do instrumento jurídico Nome completo: Cargo: Mandato: CPF: Identidade: Endereço: Bairro: Cidade: Estado: CEP: Telefones (incluindo celular e fax): Endereço eletrônico (e-mail): 2.2. Coordenador do Projeto Nome completo: CPF: Identidade: Telefones (incluindo celular e fax):

Endereço eletrônico (e-mail):

É coordenador de outro projeto firmado com a SEMA. ( ) Sim ( ) Não

Nível de escolaridade:

( ) Pós-graduação ( ) Curso superior

( ) Ensino médio ( ) Ensino fundamental

3 HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE (história da instituição e trajetória no campo para o qual está propondo a atuação)

4 INFRA ESTRUTURA DA INSTITUIÇÃO EXECUTORA

4.1 Instalações Físicas (descrever os espaços físicos utilizados, próprios ou não, destacando as características que contribuem para a execução do Projeto).

4.2 Recursos Humanos (relacionar a equipe de trabalho da instituição para execução do projeto)

Tipo de vínculo Nome Escolaridade/formação Área de Atuação Nº horas semanal Experiências

Contratado

Cedido

Voluntário

Outro

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 43

*

4.3 Captação de Recursos Financeiros

Nº Ord FONTE

VALORES DE FINANCIAMENTO EM R$ 2012 PREVISTOS P/ 2013

FIXO VARIÁVEL FIXO VARIÁVEL 01 Pessoa Jurídica

Nacional

02 Internacional 03 Pessoa Física 04 Geração própria de renda (citar tipo de atividade) 05 Outros (quais)

TOTAL

4.3.2 Representatividade dos Recursos Financeiros Regulares Total de Recursos Financeiros Fixos (apoios ou geração de renda sistemática)

Percentual das despesas fixas (manutenção) atendidas com recursos regulares

5 PROJETOS EM VIGÊNCIA

Nº ORDEM NOME DO PROJETO Financiados* População Alvo

6 DESCRIÇÃO DO PROJETO (Sempre que necessário, aumentar os campos para preenchimentos das informações solicitadas)

6.1 Dados Orçamentários – Resumo Valor solicitado à SEMA: R$: Contrapartida da instituição: (Caso haja contrapartida, esta poderá ser de bens e serviços monetariamente mesuráveis) R$ Total da proposta (repasse da SEMA + Contrapartida) R$

6.2 – Objetivo Geral

6.3 Justificativa do Projeto

6.4 Métodos e técnicas / Metodologia (descrever detalhadamente a metodologia e as técnicas que serão adotadas no desenvolvimento do plano de execução do projeto).

6.5 Conteúdo da capacitação

6.6 Estimativa de cobertura Populacional População(s) Beneficiada(s) Quantitativo Estimado

6.7. Avaliação e monitoramento (Para cada resultado, descrever os indicadores de resultado, assim como os meios de verificação das informações, onde e como serão coletadas e analisadas)

QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS44

6.8 Indicadores (Indicadores de resultado, Indicadores de conteúdo, Indicadores de impacto)

6.9 Comunicação do projeto (descrever detalhadamente a metodologia e as técnicas adotadas na comunicação, divulgação e sensibilização da população sobre o projeto)

6.10 Sustentabilidade o Projeto (descrever a forma de continuidade do projeto depois de implantado)

6.11 Produto Final (descrever a meta ou resultado gerados ou esperado ao final da execução do projeto).

RESULTADOS ESPERADOS

METAS

ATIVIDADES

1. 1.1 1.1.1 1.1.2

7 Integração com a SEMA (detalhar o envolvimento da instituição proponente, na execução do projeto, com setores da educação e outros que configure integração e/ou mecanismos de referência e contra-referência

8- Orçamento Para cada atividade, identificar o número da meta que se refere, os insumos e os custos previstos. Na última coluna (TOTAL) é necessário indicar o valor referente ao somatório do repasse solicitado e a contrapartida da instituição para cada atividade descrita. Indicar o total para despesas de Custeio e o total para despesas de Capital, caso houver.

Nº da Meta

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES INSUMOS REPASSE

SOLICITADO TOTAL

9- Equipe do Projeto e da instituição: Listar todos os componentes da equipe que vai participar do projeto, especificando quem será voluntário e quem será remunerado, bem como descrevendo detalhadamente a função que cada um desenvolverá no projeto. Não será permitida dupla remuneração, mesmo em projetos Diferentes. Neste item, também deverá ser esclarecido qual a experiência de cada membro da equipe na temática proposta.

ANEXO: II

MODELO DE PLANO DE TRABALHO

ORGÃO / ENTIDADE CONVENENTE CNPJ

ENDEREÇO

DDD/TELEFONE/ FAX:

CONTA CORRENTE AGÊNCIA BANCO

RESPONSÁVEL CPF

RG / ÓRGÃO EXPEDIDOR CARGO

ENDEREÇO

2. PARCEIRO PÚBLICO:

ORGÃO OU ENTIDADE Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais

CNPJ 05.023.045/0001-03

ENDEREÇO Avenida dos Holandeses, n° 04, Quadra 06, Edifício Manhattan, Calhau, São Luís - Maranhão, CEP: 65071-380

3. DESCRIÇÃO DO OBJETO:

TÍTULO DO OBJETO PERÍODO DE VIGÊNCIA

INICIO TÉRMINO

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 454. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)

META ETAPA ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FISICO DURAÇÃO UNID. QUANT INICIO FIM

01 02 03 ...

5. PLANO DE APLICAÇÃO

NATUREZA DA DESPESA TOTAL SEMA CONVENENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO

TOTAL GERAL

6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO6.1. SEMA

META PRIMEIRA PARCELA

SEGUNDA PARCELA

TERCEIRA PARCELA

01

02

...

7. DECLARAÇÃO DO CONVENENTE. Na qualidade de Representante Legal do convenente, declaro, para fins de prova junto a Secretaria deEstado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste débito em mora ou situação deinadimplência, que impeça a transferência de recursos, na forma deste Plano de Trabalho.

Local e data________________________

Assinatura Representante Legal da Proponente

8. APROVAÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - SEMA.

APROVADO________________________

Local e Data_______________________________________________

Nome e Assinatura do Representante Legal

ANEXO: III. CONVÊNIO Nº. ............../2014/SEMA. Processo Ad-ministrativo n.º 39764/2014- SEMA. Termo de Convênio que entre siCelebram o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado doMeio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA e .............................(ins-tituição). Pelo presente instrumento, o Estado do Maranhão, por meioda Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA,inscrita no CGC/MF sob o nº...., com sede na Rua Búzios, Qdª. 35,Lote 18, Calhau, nesta Cidade, Brasil, neste ato representado por seuSecretário, ....................., brasileiro, ..........................., portador da C.I.n.º ............................, CPF n. º ..............................., residente edomiciliado ......................................., nesta Cidade, doravante denomi-nada Concedente, e do outro lado, a (Organizacão não Governamental), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita noCNPJ/MF sob o nº. ...................................., com sede na Rua......................................, neste ato, representada por seu bastante,......................................................., inscrito no CPF/MF sob o n°.................................., residente e domiciliado à Rua.................................................................., doravante denominado(a)simplesmente Convenente, em decorrência do Processo Administrati-vo n° 5634/2012/SEMA, resolvem celebrar o presente Convenio, me-diante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO. Este Termo de Convênio tem como objeto ........................................................................................... CLÁUSULA SEGUNDA

- DO PLANO DE TRABALHO. O detalhamento dos objetivos, dasmetas, dos resultados a serem atingidos, do cronograma de execução,dos critérios de avaliação de desempenho, com os indicadores de resul-tados, e a previsão de receitas e despesas, consta no Plano de Trabalhoe do Projeto Técnico e Financeiro proposto pela Convenente no pro-cesso de SELEÇÃO DE PROJETOS Nº 001/2013- FEMA/SEMA eaprovado pela Concedente, que passam a integrar este Termo de Con-vênio, independentemente de transcrição. CLÁUSULA TERCEIRA -DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES. São responsabili-dades e obrigações, além dos outros compromissos assumidos nesteTermo de Convênio: I - Da Convenente. a) executar o objeto pactuado,de acordo com o Plano de Trabalho, aprovado pela Concedente, zelan-do pela boa qualidade das ações e serviços prestados e buscando alcan-çar eficiência, eficácia, efetividade, e economicidade em suas ativida-des; b) observar, no transcorrer da execução de suas atividades, asorientações emanadas do Concedente e das políticas e legislação doSistema Estadual de Meio Ambiente do Maranhão; c) responsabilizar-se integralmente pela contratação e pagamento do pessoal, contratadomediante seleção que assegure a igualdade de condições entre os con-correntes, que vier a ser necessário e encontrar-se em efetivo exercícionas atividades inerentes à execução deste Convênio, inclusive pelosencargos sociais e obrigações trabalhistas decorrentes; a) adotar, nacontratação de serviços ou aquisição de bens vinculados à execução

QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS46deste Convênio, os procedimentos estipulados na Lei n° 8.666/93,admitida a modalidade de licitação prevista na Lei n° 10.520, de 17 dejulho de 2002, nos casos em que especifica; e) movimentar os recursosfinanceiros, objeto deste Convênio, em conta bancária específica; f)apresentar à Concedente, para fins de autorização, as propostas deimplementação caso haja alteração do Projeto, previamente à execuçãode cada etapa, para verificação da adequação ao objeto do presenteConvênio; g) Apresentar à Concedente, para repasse dos recursos, acomprovação da manutenção das condições de habilitação, assim como,da quitação dos encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais; h) asse-gurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do Governo do Esta-do, bem como da Secretaria de estado de Meio Ambiente e RecursosNaturais, em toda e qualquer ação, promocional ou não, relacionadacom a execução do objeto descrito na Cláusula Primeira deste Convê-nio, conforme regras estabelecidas pela Secretaria de Estado de Comu-nicação-SECOM/MA. i) indicar responsável técnico pelo projeto quefará acompanhamento e fiscalização do objeto pactuado, o qual deverá,verificada qualquer ocorrência que comprometa a regularidade na exe-cução, encaminhar à área técnica do Concedente relatório circunstanci-ado do fato; j) facilitar à Comissão de Acompanhamento e Avaliação,todos os meios e condições necessários ao controle, supervisão e acom-panhamento, inclusive, permitindo-lhe efetuar inspeções in loco, for-necendo, sempre que solicitadas, as informações e documentos relaci-onados com a execução do objeto deste Instrumento; e l) adotar todasas medidas necessárias à correta execução deste Convênio. II - DaConcedente. a) repassar à Convenente, em tempo hábil, recursos finan-ceiros correspondentes a sua participação nas despesas objeto desteConvênio, obedecendo ao Cronograma de Desembolso constante doPlano de Trabalho; b) prorrogar de ofício a vigência deste Convênio,quando houver atraso na liberação dos recursos, limitada à prorrogaçãoao exato período do atraso verificado, desde que ainda haja plena con-dição de execução do objeto; c) aprovar, excepcionalmente, a alteraçãoda programação da execução deste Convênio, mediante proposta daConvenente fundamentada em razões concretas que a justifiquem, for-mulada, no mínimo, 30 (trinta) dias úteis antes do término de suavigência; d) publicar na imprensa oficial, extrato deste Termo de Con-vênio, bem como de seus aditivos e apostilamentos, conforme legisla-ção vigente; e) instituir a Comissão de Acompanhamento e Avaliaçãopara este Termo de Convênio , composta por 02(dois) representantesdo Concedente e 01 (um) representante da Sociedade Civil, membro doCONSEMA; f) acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução des-te Termo de Convênio de acordo com o Plano de Trabalho aprovado; g)prestar o apoio necessário à Convenente para que seja executado oobjeto deste Termo de Convênio em toda sua extensão; h) analisar eaprovar a prestação de contas dos recursos aplicados na consecução doobjeto deste Convênio. CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOSFINANCEIROS. Os recursos do Concedente destinados à execuçãodo objeto deste Convênio, correrão às expensas do Fundo Especial deMeio Ambiente-FEMA, no montante de R$ ..... (................), serãoliberados em ..... (........) parcelas, de acordo com o Cronograma deDesembolso constante do Plano de Trabalho, a crédito de conta espe-cífica aberta no Banco ....., conta corrente ....., Agência ......, em nome daConvenente e vinculada ao presente Instrumento. Parágrafo Primeiro -A Concedente, no processo de acompanhamento e supervisão desteTermo de Convênio, poderá recomendar a alteração de valores, queimplicará a revisão das metas pactuadas, ou recomendar revisão demetas, o que implicará a alteração do valor global pactuado, tendocomo base o custo relativo, desde que devidamente justificada e aceitapela Convenente, de comum acordo, devendo, nestes casos, seremcelebrados Termos Aditivos. Parágrafo Segundo - Os recursos repassa-dos pela Concedente à Convenente deverão ser mantidos na contabancária específica de que trata o caput desta Cláusula e, enquanto nãoutilizados, deverão sempre ficar aplicados no mercado financeiro, de-vendo os rendimentos dessa aplicação serem revertidos exclusivamen-te à execução do objeto deste Termo de Convênio. Parágrafo Terceiro -Na hipótese de formalização de Termo Aditivo, as despesas previstase realizadas no período compreendido entre a data original de encerra-mento deste Termo de Convênio e a formalização da nova data de inícioserão consideradas legítimas, desde que cobertas pelo respectivo em-penho. Parágrafo Quarto - A liberação de recursos a partir da segundaparcela ficará condicionada à comprovação das metas, segundo parecerda Comissão de Acompanhamento e Avaliação, para o período corres-pondente à parcela imediatamente anterior à última liberação, mediante

apresentação de Relatório circunstanciado sobre a execução do objetodo Termo De Convênio, contendo comparativo entre as metas propos-tas e os resultados alcançados. Parágrafo Quinto - Os recursos desteConvênio não poderão ser utilizados: a) finalidade diversa da estabelecidano Plano de Trabalho a que se refere este instrumento, bem como nopagamento de despesas efetuadas anterior ou posteriormente ao perí-odo de vigência acordado, ainda que em caráter de emergência; b) narealização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou cor-reção monetária, inclusive, referente a pagamentos ou recolhimentosfora do prazo; c) na realização de despesas a título de taxa de adminis-tração, gerência ou similar; d) no pagamento, a qualquer título, a servi-dor ou empregado público, integrante de quadro de pessoal de órgão ouentidade pública da administração direta ou indireta, por serviços deconsultoria ou assistência técnica; e e) na realização de despesas compublicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orienta-ção social e desde que relacionadas ao objeto deste Convênio e, comotais, previstas no Plano de Trabalho, das quais não constem nomes,símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autorida-des, de servidores públicos e/ou de outras pessoas físicas. CLÁUSU-LA QUINTA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. A Convenente elabo-rará e apresentará à Concedente prestação de contas do adimplementodo seu objeto e de todos os recursos e bens de origem pública recebidosmediante este Termo de Convênio. A prestação de contas deverá serrealizada nos termos da Instrução Normativa STN Nº 001/97 e Instru-ção Normativa N.º 018, de 03 de setembro de 2008 do TCE-MA,contendo, Relatório de cumprimento do objeto, acompanhada, no mí-nimo, de: I - Plano de Trabalho. II - cópia do Termo de Convênio coma indicação da data de sua publicação; III - Relatório de ExecuçãoFísico-Financeira; IV - Demonstrativo da Execução da Receita e Des-pesa, evidenciando os recursos recebidos em transferências, acontrapartida, os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos nomercado financeiro, quando for o caso e os saldos; V - Relação dePagamentos efetuados; VI - Relação de Bens (adquiridos, produzidosou construídos com recursos deste Convênio); VII - Extrato da contabancária específica do período do recebimento da 1ª parcela até o últi-mo pagamento e conciliação bancária, quando for o caso; VIII - cópiado Termo de Aceitação definitiva da obra, quando o instrumento objetivara execução de obra ou serviço de engenharia; IX - comprovante derecolhimento do saldo de recursos ao Tesouro Estadual, à conta indicadapelo Concedente, quando for o caso; X - cópia das faturas, recibos,notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios das des-pesas realizadas com os recursos deste Termo de Convênio. ParágrafoPrimeiro - As despesas serão comprovadas mediante documentos fis-cais ou equivalentes, devendo as faturas, recibos, notas fiscais e quais-quer outros documentos comprobatórios ser emitidos em nome daConvenente e devidamente identificados com referência ao título e aonúmero deste Convênio. Parágrafo Segundo - Os originais dos docu-mentos comprobatórios das receitas e despesas constantes dos de-monstrativos de que trata o inciso II do Parágrafo anterior, deverão serarquivados na sede da Convenente por, no mínimo, cinco anos, sepa-rando-se os de origem pública daqueles da própria Convenente. Pará-grafo Terceiro - Os responsáveis pela fiscalização deste Termo de Con-vênio, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegali-dade na utilização dos recursos ou bens de origem pública pelaConvenente, darão imediata ciência à Controladoria Geral do Estado-CGE, ao Tribunal de Contas respectivo e ao Ministério Público, sobpena de responsabilidade solidária, nos termos da Lei. CLÁUSULASEXTA - DA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS. Os resultados atingi-dos com a execução do Termo de Convênio serão analisados periodica-mente, ou sempre que for solicitado o repasse dos recursos, de acordocom o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho,mediante apresentação de relatório circunstanciado sobre a execuçãodo objeto do Convênio, contendo comparativo entre as metas propos-tas e os resultados alcançados. Parágrafo Único - A Comissão de Acom-panhamento e Avaliação emitirá Relatório conclusivo sobre os resulta-dos atingidos, de acordo com o Plano de Trabalho e do Projeto Técnicoe Financeiro proposto pela Convenente, com base nos indicadores dedesempenhos, e o encaminhará à Concedente, até 60 (sessenta) diasapós o término deste Termo de Convênio. CLÁUSULA SÉTIMA -DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO. O presente Termo de Con-vênio vigorará por ........ (................) meses a partir da data de suaassinatura. Parágrafo Primeiro - O presente Termo de Convênio poderáser celebrado por período superior ao do exercício fiscal. Parágrafo

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 47

ENCAMINHAMENTO PRAZO

Publicação do Edital do Concurso de Projetos 29/04

Período para recebimento dos envelopes das propostas e documentação de habilitação

29/04/2014 a 30/05/2014

Data de divulgação da habilitação das proponentes 02/06/2014

Julgamento das propostas dos proponentes habilitados

03/06/2014 a 09/06/2014

Data de apresentação, homologação e divulgação dos resultados do trabalho da Comissão Julgadora, com indicação dos Projetos aprovados.

10/06/2014

Celebração dos Convênios 11/06/2014 a 18/06/2014

LEI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - MA

LEI Nº 593, DE 29 DE ABRIL DE 2014. "Dispõem sobre a autoriza-ção para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providên-cias". O Prefeito Municipal de Paço do Lumiar, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo art. 80, IIIda Lei Orgânica, faz saber que aCâmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir CréditoAdicional Especial no valor de R$ 40.270.900,00 (quarenta milhõesduzentos e setenta mil e novecentos reais), destinado a atender asDotações Orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde - FMS, Secre-taria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito,Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, Secretaria Municipalde Educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, Se-cretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento e Institutode Previdência Municipal de Paço do Lumiar - PREVPAÇO, não previstasno orçamento inicial de 2014, conforme discriminado abaixo:

DOTAÇÃO I: Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Municipal.Unidade: 26 - Fundo Municipal de Saúde - FMS. Função: 10 -Saúde Sub-Função: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial.Programa: 0112 - Ampliação e Melhoria na Infraestrutura da Saúde.Projeto/Atividade: 1085 - Implantação e Funcionamento do Centro deEspecialidade e Diagnóstico - CED. Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 40.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil 50.000,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 15.000,00

3.3.90.14.00 -Diárias – Civil 10.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo 25.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com

Locomoção 10.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física 25.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica 35.000,00

3.3.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material

Permanente 45.000,00

TOTAL R$ 270.000,00

DOTAÇÃO II. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Municipal.Unidade: 26 - Fundo Municipal de Saúde - FMS. Função: 10 -Saúde Sub-Função: 301 - Atenção Básica. Programa: 0112 -Ampliamento e Melhoria na Infraestrutura da Saúde. Projeto/Ativi-dade: 1086 - Implantação e Manutenção de Unidade de AcolhimentoInfantil. Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 40.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil 50.000,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 15.000,00

3.3.90.14.00 -Diárias – Civil 10.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo 25.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com

Locomoção 10.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Segundo - Findo a vigência do Termo de Convênio e havendoinadimplemento do objeto e restando desembolsos financeiros a seremrepassados pela Concedente à Convenente ou havendo excedentes fi-nanceiros disponíveis com a Convenente, este Termo de Convêniopoderá ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por indicação da Co-missão de Acompanhamento e Avaliação para cumprimento das metasestabelecidas. CLÁUSULA OITAVA - DA MODIFICAÇÃO. EsteTermo de Convênio poderá ser modificado em qualquer de suas Cláu-sulas e condições, exceto quanto ao seu objeto, mediante Termo Aditivo,de comum acordo entre as partes, desde que tal interesse seja manifes-tado, a qualquer tempo, por escrito, no mínimo 30 (trinta) dias úteisantes do término de sua vigência, pela parte interessada. CLÁUSULANONA - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO. Este Convênio poderáser denunciado, por escrito, a qualquer tempo, e rescindido de plenodireito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial,por descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente,por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, oupela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ouformalmente inexequível, sem quaisquer ônus advindos dessa medida,imputando-se às partes as responsabilidades das obrigações decorren-tes do prazo em que tenha vigido e creditando-se-lhes os benefíciosadquiridos no mesmo período. Parágrafo Único - Constitui motivopara rescisão deste Convênio, independentemente do instrumento desua formalização, o inadimplemento de quaisquer das Cláusulas pactu-adas, particularmente quando constatadas as seguintes situações: a)utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho; b)aplicação dos recursos no mercado financeiro em desacordo com odisposto no Parágrafo Segundo da Cláusula Quarta; c) constatação deirregularidade de natureza grave, no decorrer de fiscalizações ou audito-rias; e c) falta de apresentação da Prestação de Contas Final, ou dePrestações de Contas Parciais, no(s) prazo(s) estabelecido(s) pela Lei.CLÁUSULA DÉCIMA - DOS BENS REMANESCENTES. Os benspatrimoniais, materiais permanentes ou equipamentos adquiridos, pro-duzidos ou construídos com recursos deste Convênio, permanecerãosob a guarda e responsabilidade do Convenente, até o termino da vigên-cia deste Termo de Convênio e seus Aditivos. Após este prazo, aConcedente se manifestará quanto a sua destinação. CLÁUSULA ONZE- DA PUBLICAÇÃO. A publicação do extrato deste Convênio e deseus aditamentos no Diário Oficial do Estado - D.O.E., que é condiçãoindispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Concedente,às suas expensas, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de suaassinatura. CLÁUSULA DOZE - DO FORO. Fica eleito o foro destaCapital para dirimir qualquer dúvida ou solucionar questões que nãopossam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes aqualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim,justas e acordadas, firmam as partes o presente Convênio em 04 (qua-tro) vias de igual teor e forma e para os mesmos fins de direito, napresença das testemunhas abaixo qualificadas. São Luís (MA), ........de ................. de 2013.Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Re-cursos Naturais-SEMA. GENILDE CAMPAGNARO - Secretária deEstado do Meio Ambiente e Recursos Naturais. .....................................Representante da Instituição. TESTEMUNHAS:1_________________ CPF:_____________. 2_________________CPF:________.

ANEXO: IV

DEMONSTRATIVO DE PRAZOS

QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS483.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física 25.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica 35.000,00

3.3.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00

4.4.90.51.00 -Obras e Instalações 150.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material

Permanente 45.000,00

TOTAL R$ 420.000,00

DOTAÇÃO III. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Municipal.Unidade: 26 - Fundo Municipal de Saúde - FMS. Função: 10 - Saúde.Sub-Função: 301 - Atenção Básica. Programa: 0114 - Assistência àSaúde. Projeto/Atividade: 1087 - Implantação e Manutenção de Resi-dência Terapêutica. Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 40.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil 50.000,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 15.000,00

3.3.90.14.00 -Diárias – Civil 10.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo 25.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com

Locomoção 10.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física 25.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica 35.000,00

4.4.90.51.00 -Obras e Instalações 150.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material

Permanente 45.000,00

TOTAL R$ 450.000,00

DOTAÇÃO IV. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Municipal.Unidade: 26 - Fundo Municipal de Saúde - FMS. Função: 10 - Saúde.Sub-Função: 305 - Vigilância Epidemiológica. Programa: 0163 - Vigilân-cia Epidemiológica e Ambiental. Projeto/Atividade: 2174 -Manutenção eFuncionamento da Vigilância Ambiental Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 40.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil 50.000,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 15.000,00

3.3.90.14.00 - Diárias – Civil 10.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo 25.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com

Locomoção 10.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física 25.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica 35.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material

Permanente 45.000,00

TOTAL R$ 345.000,00

DOTAÇÃO V. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Municipal. Uni-dade: 26 - Fundo Municipal de Saúde - FMS. Função: 10 - Saúde. Sub-Função: 305 - Vigilância Epidemiológica. Programa: 0164 - Combate aosVetores de Doenças Transmíssiveis. Projeto/Atividade: 2175 -Manutençãoe Funcionamento de Ações da Dengue. Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 40.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil 50.000,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 15.000,00

3.3.90.14.00 -Diárias – Civil 10.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo 25.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com

Locomoção 10.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física 25.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica 35.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material

Permanente 45.000,00

TOTAL R$ 255.000,00

DOTAÇÃO VI. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Municipal.Unidade: 26 - Fundo Municipal de Saúde - FMS. Função: 10 - Saúde.Sub-Função: 301 - Atenção Básica. Programa: 0165 - Saúde da FamíliaProjeto/Atividade: 2176 -Manutenção e Funcionamento do ProgramaMelhor em Casa. Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 40.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil 50.000,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 15.000,00

3.3.90.14.00 -Diárias – Civil 10.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo 25.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com

Locomoção 10.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física 25.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica 35.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material

Permanente 45.000,00

TOTAL R$ 255.000,00

DOTAÇÃO VII. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Municipal.Unidade: 26 - Fundo Municipal de Saúde - FMS. Função: 10 - Saúde.Sub-Função: 301 - Atenção Básica. Programa: 0165 - Saúde da FamíliaProjeto/Atividade: 2177 - Manutenção e Funcionamento do Núcleo deAssistência da Saúde da Família - NASF. Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 40.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil 50.000,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 15.000,00

3.3.90.14.00 -Diárias – Civil 10.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo 25.000,00

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 493.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com

Locomoção 10.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física 25.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica 35.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material

Permanente 45.000,00

TOTAL R$ 255.000,00

DOTAÇÃO VIII. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Municipal.Unidade: 26 - Fundo Municipal de Saúde - FMS. Função: 10 - Saúde.Sub-Função: 301 - Atenção Básica. Programa: 0165 - Saúde da FamíliaProjeto/Atividade: 2178 - Manutenção e Funcionamento do Programade Valorização da Atenção Básica - PROVAB. Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00 – Material de Consumo 25.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física 25.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica 35.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material

Permanente 45.000,00

TOTAL R$ 130.000,00

DOTAÇÃO IX. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Municipal.Unidade: 26 - Fundo Municipal de Saúde - FMS. Função: 10 - Saúde.Sub-Função: 301 - Atenção Básica. Programa: 0165 - Saúde da FamíliaProjeto/Atividade: 2179 - Manutenção e Funcionamento do ProgramaMais Médicos. Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00 – Material de Consumo 25.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física 25.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica 35.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material

Permanente 45.000,00

TOTAL R$ 130.000,00

DOTAÇÃO X. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Municipal.Unidade: 26 - Fundo Municipal de Saúde - FMS. Função: 10 - SaúdeSub-Função: 301 - Atenção Básica. Programa: 0166 - Saúde na EscolaProjeto/Atividade: 2180 - Manutenção e Funcionamento do ProgramaSaúde na Escola - PSE. Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 40.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil 50.000,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 15.000,00

3.3.90.14.00 -Diárias – Civil 10.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo 25.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com

Locomoção 10.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física 25.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros –

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica 35.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material

Permanente 45.000,00

TOTAL R$ 255.000,00

DOTAÇÃO XI. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Municipal.Unidade: 26 - Fundo Municipal de Saúde - FMS. Função: 10 - Saúde.Sub-Função: 301 - Atenção Básica. Programa: 0165 - Saúde da FamíliaProjeto/Atividade: 2181 - Manutenção e Funcionamento do ProgramaOlhar Brasil. Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 40.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil 50.000,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 15.000,00

3.3.90.14.00 -Diárias – Civil 10.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo 25.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com

Locomoção 10.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física 25.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica 35.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material

Permanente 45.000,00

TOTAL R$ 255.000,00

DOTAÇÃO XII. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Municipal.Unidade: 26 - Fundo Municipal de Saúde - FMS. Função: 10 - Saúde.Sub-Função: 301 - Atenção Básica. Programa: 0165 - Saúde da Família.Projeto/Atividade: 1088 - Construção do Caps III. Elemento de Despesa:

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 1.000.000,00

TOTAL R$ 1.000.000,00

DOTAÇÃO XIII. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Municipal.Unidade: 26 - Fundo Municipal de Saúde - FMS. Função: 10 - Saúde.Sub-Função: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial. Programa:0112 - Ampliamento e Melhoria na Infraestrutura da Saúde. Projeto/Atividade: 1089 - Construção de Hospital Geral. Elemento de Despesa:

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 2.000.000,00

TOTAL R$ 2.000.000,00

DOTAÇÃO XIV. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Municipal.Unidade: 26 - Fundo Municipal de Saúde - FMS. Função: 10 - Saúde.Sub-Função: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial. Programa:0112 - Ampliação e Melhoria na Infraestrutura da Saúde. Projeto/Ati-vidade: 1090 - Aquisição de Ambulância. Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material

Permanente 300.000,00

TOTAL R$ 300.000,00

DOTAÇÃO XV. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Municipal.Unidade: 13 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte eTrânsito. Função: 17 - Saneamento. Sub-Função: 512 - Saneamento

QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS50Básico Urbano. Programa: 0167 - Coleta e Tratamento de Esgoto.Projeto/Atividade: 1091 - Construção de Kit´s Sanitários. Elemento deDespesa:

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 9.000.000,00

TOTAL R$ 9.000.000,00

DOTAÇÃO XVI. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Munici-pal. Unidade: 13 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Trans-porte e Trânsito. Função: 26 - Transporte. Sub-Função: 782 - Trans-porte Rodoviário. Programa: 0168 - Ampliação e MelhoramentoMalha Viária. Projeto/Atividade: 1092 - Pavimentação Asfáltica.Elemento de Despesa:

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 4.000.000,00

TOTAL R$ 4.000.000,00

DOTAÇÃO XVII. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Munici-pal. Unidade: 15 - Fundo Municipal de Assistência Social - Fmas.Função:08 - Assistência Social. Sub-Função: 122 - AdministraçãoGeral. Programa: 0145 - Proteção Social Básica. Projeto/Atividade:2182 - Aprimoramento da Gestão do Programa Bolsa Família/Cadunico.Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 40.000,00

3.1.90.05.00 – Outros Benefícios Previdenciários do

Servidor 30.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil 50.000,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 15.000,00

TOTAL R$ 135.000,00

DOTAÇÃO XVIII. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Munici-pal. Unidade: 15 - Fundo Municipal de Assistência Social - Fmas.Função:08 - Assistência Social. Sub-Função: 244 - Assistência Comu-nitária. Programa: 0145 - Proteção Social Básica. Projeto/Atividade:2183 - Ações Socio-Educativas e de Formação profissional ParaAdolescentes, Jovens e Adultos. Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 40.000,00

3.1.90.05.00 – Outros Benefícios Previdenciários do

Servidor 30.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil 50.000,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 15.000,00

TOTAL R$ 135.000,00

DOTAÇÃO XIX. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Municipal.Unidade: 15 - Fundo Municipal de Assistência Social - Fmas. Função:08 - Assistência Social. Sub-Função: 122 - Administração Geral. Pro-grama: 0145 - Proteção Social Básica. Projeto/Atividade: 2184 - Funci-onamento e Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimentode Vínculos. Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 40.000,00

3.1.90.05.00 – Outros Benefícios Previdenciários do

Servidor 30.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil 50.000,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 15.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros –

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física 25.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica 35.000,00

TOTAL R$ 195.000,00

DOTAÇÃO XX. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Municipal.Unidade: 15 - Fundo Municipal de Assistência Social - Fmas. Fun-ção:08 - Assistência Social. Sub-Função: 122 - Administração Geral.Programa: 0145 - Proteção Social Básica. Projeto/Atividade: 2185 -Implementação das Ações do Serviço de Convivência e Fortalecimentode Vínculos. Elemento de Despesa:

3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil 10.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo 25.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física 25.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica 35.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material

Permanente 40.000,00

TOTAL R$ 135.000,00

DOTAÇÃO XXI. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Municipal.Unidade: 15 - Fundo Municipal de Assistência Social - Fmas. Fun-ção:08 - Assistência Social. Sub-Função: 122 - Administração Geral.Programa: 0146 - Proteção Social Especial. Projeto/Atividade: 2186 -Apoio às Ações do PETI. Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00 – Material de Consumo 25.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física 25.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica 35.000,00

TOTAL R$ 85.000,00

DOTAÇÃO XXII. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Munici-pal. Unidade: 15 - Fundo Municipal de Assistência Social - Fmas.Função:08 - Assistência Social. Sub-Função: 122 - Administração Geral.Programa: 0146 - Proteção Social Especial. Projeto/Atividade: 2187 -Funcionamento e Manutenção do Centro POP. Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 40.000,00

3.1.90.05.00 – Outros Benefícios Previdenciários do

Servidor 30.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil 50.000,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 15.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física 25.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica 35.000,00

TOTAL R$ 195.000,00

DOTAÇÃO XXIII. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Munici-pal. Unidade: 15 - Fundo Municipal de Assistência Social - Fmas.Função:08 - Assistência Social. Sub-Função: 122 - Administração Ge-ral. Programa: 0146 - Proteção Social Especial. Projeto/Atividade: 2188- Implementação das Ações do Centro POP. Elemento de Despesa:

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 513.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil 10.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo 25.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física 25.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica 35.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material

Permanente 40.000,00

TOTAL R$ 135.000,00

DOTAÇÃO XXIV. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Municipal.Unidade: 15 - Fundo Municipal de Assistência Social - Fmas. Função:08 -Assistência Social.Sub-Função: 122 - Administração GeralPrograma: 0146- Proteção Social Especial. Projeto/Atividade: 2108 - Implantação eImplementação do Serviço de Acolhimento Institucional e em Família.Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 40.000,00

3.1.90.05.00 – Outros Benefícios Previdenciários do

Servidor 30.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil 50.000,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 15.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material

Permanente 40.000,00

TOTAL R$ 175.000,00

DOTAÇÃO XXV. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura MunicipalUnidade: 08 - Secretaria Municipal de Educação. Função: 12- Educa-ção. Sub-Função: 366 - Jovens e Adultos. Programa: 0169 - ProgramaPROJOVEM. Projeto/Atividade: 2189 - Funcionamento e Manutençãodo Programa - PROJOVEM. Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo

Determinado 350.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil 250.000,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 15.000,00

3.3.90.14.00 -Diárias – Civil 15.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo 150.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com

Locomoção 20.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física 70.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica 875.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material

Permanente 55.000,00

TOTAL R$ 1.800.00000

DOTAÇÃO XXVI. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Munici-pal. Unidade: 09 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Edu-cação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.Função: 12- Educação. Sub-Função: 365 - Ensino Infantil. Programa:0153- Educação na Primeira Infância (Creche e Pré-Escolas). Projeto/Atividade: 2190 - Apoio à Creche(Manutenção) - Brasil Carinhoso.Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 50.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil 100.000,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 15.000,00

3.3.90.14.00 -Diárias – Civil 15.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo 50.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com

Locomoção 20.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física 70.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica 210.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material

Permanente 40.0000,00

TOTAL R$ 570.000,00

DOTAÇÃO XXVII. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Munici-pal. Unidade: 09 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Edu-cação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.Função: 12- Educação. Sub-Função: 365 - Ensino Infantil. Programa:0153- Educação na Primeira Infância (Creche e Pré-Escolas). Projeto/Ati-vidade: 1093 - Construção de Unidades de Educação Infantil - Creches.Elemento de Despesa:

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 8.053.000,00

TOTAL R$ 8.053.000,00

DOTAÇÃO XXVIII. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Mu-nicipal. Unidade: 09 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação -Fundeb. Função: 12- Educação. Sub-Função: 361 - Ensino Funda-mental. Programa: 0154- Expansão e Reforma da Rede Física. Proje-to/Atividade: 1094 - Construção de Escola de Ensino Fundamental.Elemento de Despesa:

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 1.023.000,00

TOTAL R$ 1.023.000,00

DOTAÇÃO XXIX. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Mu-nicipal. Unidade: 09 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação -Fundeb. Função: 12- Educação. Sub-Função: 361 - Ensino Fundamen-tal. Programa: 0154- Expansão e Reforma da Rede Física. Projeto/Atividade: 1095 - Construção e Cobertura de Quadras Poliesportivas.Elemento de Despesa:

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 1.775.000,00

TOTAL R$ 1.775.000,00

DOTAÇÃO XXX. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Munici-pal. Unidade: 09 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Edu-cação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.Função: 12- Educação. Sub-Função: 361 - Ensino Fundamental. Pro-grama: 0155 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamen-tal. Projeto/Atividade: 1096 - Aquisição de Mobílias para Escolas.Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material

Permanente 900.000,00

TOTAL R$ 900.000,00

DOTAÇÃO XXXI. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Munici-pal. Unidade: 09 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educa-ção Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb. Fun-ção: 12- Educação. Sub-Função: 361 - Ensino Fundamental. Programa:0155 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental. Proje-to/Atividade: 1097 - Aquisição de Ônibus Escolar. Elemento de Despesa:

QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS524.4.90.52.00 – Equipamentos e Material

Permanente 150.000,00

TOTAL R$ 150.000,00

DOTAÇÃO XXXII. Poder: 02 - Executivo. Órgão: 02 - PrefeituraMunicipal. Unidade: 24 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca eAbastecimento. Função: 20 - Agricultura. Sub-Função: 605 - Abasteci-mento. Programa: 0156 - Feiras, Mercados e Matadouros. Projeto/Atividade: 1098 - Construção, Ampliação e Reforma de Mercados,Feiras e Matadouros. Elemento de Despesa:

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1.900.000,00

DOTAÇÃO XXXIII. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Muni-cipal. Unidade: 34 - Instituto de Previdência Municipal de Paço doLumiar - PREVPAÇO. Função: 09 - Previdência Social. Sub-Função:122 - Administração Geral. Programa: 0150 - Gestão de Política daPrevidência. Projeto/Atividade: 2192- Funcionamento e Manutençãodo Instituto Prevpaço. Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 85.000,00

3.3.90.47.00 -Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00

TOTAL R$ 90.000,00

DOTAÇÃO XXXIV. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Muni-cipal. Unidade: 13 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transpor-te e Trânsito. Função: 06 - Segurança Pública. Sub-Função: 181 - Policia-mento. Programa: 0157- Vigilância Pública Municipal (Guarda Municipal).Projeto/Atividade: 2193- Estruturação e Manutenção da Guarda Municipal.Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo

Determinado 50.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil 100.000,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 15.000,00

3.3.90.14.00 -Diárias – Civil 15.000,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo 50.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com

Locomoção 20.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física 70.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica 500.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material

Permanente 780.0000,00

TOTAL R$ 1.600.000,00

DOTAÇÃO XXXV. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Munici-pal. Unidade: 13 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportee Trânsito. Função: 06 - Segurança Pública. Sub-Função: 181 - Polici-amento. Programa: 0158 - Educação e Segurança no Trânsito. Projeto/Atividade: 2194 - Equipamentos de Vídeomonitoramento de Trânsito.Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material

Permanente 1.600.000,00

DOTAÇÃO XXXVI. Poder: Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Muni-cipal. Unidade: 13 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transpor-te e Trânsito. Função: 17 - Saneamento. Sub-Função: 512 - Saneamen-to Básico Urbano. Programa: 0157 - Saneamento e Drenagem Urbana Projeto/Atividade: 1099 - Implantação do Consórcio de Saneamento Público.Elemento de Despesa:

3.3.71.70.00 – Rateio pela participação em

Consórcio Público 270.000,00

TOTAL R$ 270.000,00

DOTAÇÃO XXXVII. Poder: 02 - Executivo. Órgão: 02 - PrefeituraMunicipal. Unidade: 24 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca eAbastecimento. Função: 20 - Agricultura. Sub-Função: 122 - Adminis-tração. Programa: 0159 - Incentivo à Produção Animal e Vegetal. Projeto/Atividade: 2195 - Apoio à Agropecuária. Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00 – Material de Consumo 4.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física 3.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa

Jurídica 5.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 2.950,00

TOTAL R$ 14.950,00

DOTAÇÃO XXXVIII. Poder: 02 - Executivo. Órgão: 02 - PrefeituraMunicipal. Unidade: 24 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca eAbastecimento. Função: 20 - Agricultura. Sub-Função: 122 - Administra-ção. Programa: 0160 - Fiscalização Sanitária. Projeto/Atividade: 2196 -Defesa e Inspeção Sanitária Municipal. Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00 – Material de Consumo 4.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física 3.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa

Jurídica 5.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 2.950,00

TOTAL R$ 14.950,00

Art. 2º. Os créditos adicionais especiais descritos as dotações de I aXXXV amparam-se no artigo 43 da Lei nº 4.320/64 de 17 de março de1964, e os recursos utilizados são provenientes no Inciso II do § 1º doartigo 43 da Lei citada, ou seja, resultantes de excesso de arrecadação.Art. 3º. Os créditos adicionais descritos nas dotações XXXVI, XXXVIIe XXXVIII, amparam-se, no artigo 43 da Lei nº 4.320/64 de 17 demarço de 1964, e os recursos utilizados são provenientes no Inciso IIIdo § 1º do artigo 43 da Lei citada, ou seja, resultantes de anulaçãoparcial ou total de dotações orçamentárias. Poder: Executivo. Órgão:02 - Prefeitura Municipal. Unidade: 99 - Reserva de Contingência. Fun-ção: 99- Reserva de Contingência. Sub-Função: 999 - Reserva de Contingên-cia. Programa: 9999 - Reserva de Contingência. Projeto/Atividade: 9999 -Reserva de Contingência. Elemento de Despesa:

9.9.99.99.99 – Reserva de Contingência (270.000,00)

TOTAL R$(270.000,00)

Poder: 02 - Executivo. Órgão: 02 - Prefeitura Municipal. Unidade: 24 -Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento. Função:20 - Agricultura. Sub-Função: 605 - Abastecimento. Programa: 0135 -Apoio ao Turismo. Projeto/Atividade: 1071 - Sinalização Turística.Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material

Permanente (29.900,00)

TOTAL R$(29.900,00)

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos a data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão,aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze.JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA - Prefeito Municipal.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 53BALANÇO

QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS54

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 55

APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOSEXCEPCIONAIS DE VARGEM GRANDE - MA

CNPJ Nº 07.231.922/0001-59

BALANÇO PATRIMONIAL EM: 31/12/2013ATIVO

CIRCULANTE 35.553,86D

DISPONIVEL 35.553,86D

CAIXA 525,38D Caixa Matriz 525,38D Bcos. mov.subvenções gover. 35.028,48D Banco do Brasil-Apae 18.243,72D Banco do Brasil- Convenio 16.784,76D PERMANENTE 82.748,64D

IMOBILIZADO 82.748,64D

IMOBILIZADO EM USO 96.765,15D Veiculos 35.900,00D Equipamentosde Informática 9.000,00D Maquinas e Equipamentos 6.450,00D Instalações 20.200,00D Moveis e Utensílios 23.715,15D Terrenos 1.500,00D

DEPRECIAÇÕESACUMULADAS 14.016,51C ( - ) Deprec.Acumuladas de Veiculo 7.180,00C ( - ) Deprec.Acum. Equip. Informática 1.800,00C ( - ) Deprec.Acum. Maq. e Equipamentos 645,00C ( - ) Deprec.Acum. Instalações 2.020,00C ( - ) Deprec.Acum. Mov. e Utensili 2.371,51C

TOTALDOATIVO =====>118.302,50D

Vargem Grande - MA, 31 de Dezembro de 2013. MARIAFRANCILENE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 906.115.513-49 - Presidente.URUGUACY MATOS SILVA - CPF: 125.946.793-72 - CRC: 003932.

PASSIVO PATRIMONIO LIQUIDO 118.302,50C

SUPERAVIT / DÉFICIT 118.302,50C

ACUMULADO 118.302,50C

SUPERAVIT/DÉFICIT AC. EX. ANT. 118.302,50C

Superavit do exercício 118.302,50C

TOTALDO PASSIVO =====> 118.302,50C

Vargem Grande - MA, 31 de Dezembro de 2013. MARIA FRANCILENEOLIVEIRA DA SILVA - CPF: 906.115.513-49 - Presidente.URUGUACY MATOS SILVA - CPF: 125.946.793-72 - CRC: 003932.

QUARTA-FEIRA, 30 - ABRIL - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS56DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT DO EXERCÍCIO

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013RECEITAS PROJ/REPASSES/ CONVENIOS CONVENIO/MUNICIPIO DE V. GRANDE/ FUNDEB 175.161,30 RECEITAS DIVERSAS RECEITAC/ DOAÇÕES PF 46.110,00 (=) ReceitaLíquida 221.271,30 (=) SuperávitBruto 221.271,30 DespesasOperacionais DESPESAS COMPESOAL/MÃO-DE-OBRA GRATIFICAÇÕESACOLABORADORES 42.426,42 DESPESAS ADMINISTRATIVAS. Aluguel 7.000,00 Telefone 681,47 Energia Elétrica 1.157,38 Serviços Prestados Pessoa Física 122.026,10 Serviços Prestados Pessoa Jurídica 720,00 Agua e Aluguel 537,68 Contrib. Entidade da Classe 499,07 Despesas com Depreciação 24.768,19 DESPESAS GERAIS Despesas com Cartório 160,00 Material de Construção 4.297,66 Material de Escritório 7.688,95 Despesas com Combustível 332,32 Material de Informática 1.582,00 Despesas Diversas 458,50 Despesas com Material de Uso e Consumo 1.950,00 (=)SUPERÁVIT OPERACIONAL 4.985,56 (=)SUPERÁVIT OPERACIONAL DO EXERCÍCIO 4.985,56 Vargem Grande - MA, 31 de dezembro de 2013. MARIA FRAN-

CILENE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 906.115.513-49 - Presidente.URUGUACY MATOS SILVA - CPF: 125.946.793-72 - CRC: 003932.

NOTAS EXPLICATIVAS - BALANCO E DEMONSTRAÇÕESCONTABEIS. PERIODO: 01/01 A 31/12/2013. Nota 01 - A Associ-ação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Varge Grande - MA. ComCNPJ sob. nº 07.231.922/0001-59, com sede na Rua São Benedito, nº855 - Centro - Vargem Grande - MA, CEP: 65.430-000, é uma entidadesem fins lucrativos, criada para dar apoio as pessoas com deficiência.Nota 02 - As demonstrações contábeis e financeiras do exercício 2013foram elaborados de acordo com a Lei 6.404/76 e alterações posterio-res, bem como de conformidade com as normas contábeis vigentes, emespecial a Resolução CFC - 877/2000 que aprovou a NBC-T-10.19 e966/203, normais especificas para as instituições de caráter social, semfins lucrativos e as entidades com a isenção de tributos e contribuições,e com essa gratuidade sobre nossas receitas, nos permite melhorarnossa administração sobre os serviços prestados as pessoas com defi-ciência. Nota 03 - As receitas e as despesas foram apropriadas emobediênciaao regime de caixa do exercício e todos os seus direitos eobrigações estão representadas por seus valores reais. Nota 04 - Noexercício de 2013 a instituição obteve a receita total no valor de R$221.271,30, oriundos das seguintes fontes: Doações de pessoas físicas- R$46.110,00 e Convenio com a Prefeitura Municipal de Vargem Grande/ FUNDEB R$175.161,30, As nossa despesas no exercício de 2013foram no total de R$ 216.285,74, conforme documentaçãocomprobatória e rateadas da seguinte forma: Despesas administrativas- R$ 157.389,89, Despesas com Pessoal - R$ 42.426,42, DespesasGerais R$ 16.469,43. Nota 05 - Todos os recebidos pela entidadeforam aplicados integralmente na manutenção de suas finalidadesinstitucionais de conformidade com o seu estatuto social. Nota 06 -Todas as despesas do período de 01/01/2013 a 31/12/2013 foram ne-cessárias para a manutenção normal da Associação de Pais e AmigosExcepcionais de Vargem Grande - MA, não representando gastos com

atividades fora das atividades normais a que se propõe a instituição.Nota 07 - Não houve remuneração a qualquer titulo aos diretores,conselheiros ou qualquer membro do conselho fiscal e de administra-ção. Era o que se tinha a esclarecer sobre as demonstrações contábeis daAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vargem Grande - MA,referentes aos períodos de 01/01 a 31/12/2013. Vargem Grande - MA, 31de dezembro de 2013. MARIA FRANCILENE OLIVEIRA DA SILVA- CPF: 906.115.513-49 - Presidente. URUGUACY MATOS SILVA -CPF: 125.946.793-72 - CRC: 003932.

CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE - MA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2014. PARTES: A PrefeituraMunicipal de Trizidela do Vale-MA, através do Gabinete do Prefeitoe Lamech Comércio Varejista de Produtos Alimenticios Ltda - ME.CNPJ Nº 14.627.190/0001-86. OBJETO: Aquisição de Material deExpediente, Limpeza e Gêneros alimentícios para suprir as necessi-dades das Secretarias no exercício de 2014. DATA DE ASSINATU-RA: 25.04.2014. VALOR GLOBAL: R$ 367.324,13 (trezentos esessenta e sete mil, trezentos e vinte e quatro reais e treze centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04 Administração 04 122 0003Gestão Politica Administrativa 04 122 0003 2006 0000 Manut. dasAtividades da Sec. de Administração- 33.90.30.00 Material de Con-sumo/12 EDUCAÇÃO FUNDEB 12 361 0045 Desenvolvimento daRede de Ensino 12 361 0045 2032 0000 Manutenção e Desenv. Educ.Basica - 40%- 33.90.30.00 Material de Consumo / 08 AssistênciaSocial Administração Geral 08 122 0008 2057 0000 Manutenção doFundo de Assistencia Social- 33.90.30.00 Material de Consumo /10 Saúde Administração Geral 10 122 0008 2065 0000 Manunteçãodo Fundo Municipal de Saúde- 33.90.30.00 Material de Consu-mo. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações - PregãoPresencial nº 016/2014- Processo Administrativo nº 017/2014-SEMAD. ASSINATURAS: CHARLES FREDERICK MAIOFERNANDES, Prefeito Municipal e LAYNA DHANDARA MUNIZ NUNES -Lamech Comercio Varejista de Produtos Alimentícios Ltda - ME.

ESTADO DO MARANHÃODIÁRIO OFICIAL

CASA CIVILUnidade de Gestão do Diário Oficial

Rua da Paz, 203 - Centro - Fone: 3222-5624 - FAX: (98) 3232-9800CEP.: 65.020-450 – São Luís - Maranhão

Site: www.diariooficial.ma.gov.brE-mail: doem@casacivil.ma.gov.br

ROSEANA SARNEY MURADGovernadora

ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA Secretária-Chefe da Casa Civil

PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS

ANTONIA DO SOCORRO FONSECA FERREIRAGestora do Diário Oficial