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SUMÁRIO ADITIVO Secretaria de Estado da Saúde e Outras ........................... 01 e 38 APOSTILA Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão ..................... 02 ATA UTE Porto do Itaqui Geração de Enrgia S.A e Outras ............ 02 AVISO Secretaria de Estado da Saúde e Outros .................................... 04 COMUNICAÇÃO Posto Jesus Ltda e Outras .............................................. 16 e 38 CONTRATO Secretaria de Estado da Saúde e Outros .......................... 17 e 38 CONVÊNIO Prefeitura Municipal de João Lisboa - MA ............................. 26 CONVOCAÇÃO Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão - ASPEM ... 26 DECRETO Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão .......................... 27 DISPENSA Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA ....................... 27 EDITAL Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais ... 27 ERRATA Secretaria de Estado da Cultura e Outras ................................ 28 FORNECIMENTO Assembleia Legislatiava do Estado do Maranhão ................... 28 LEI Prefeitura Municipal de Bacabal - MA e Outras ..................... 28 ORDEM DE SERVIÇO Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão ..................... 37 PORTARIA SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bacabal - MA .. 37 TERMO DE AJUSTE Secretaria de Estado da Saúde .................................................. 38 TERMO DE COMPROMISSO Defensoria Pública do Estado .................................................. 38 TERMO DE PRORROGAÇÃO Secretaria de Estado da Cultura ............................................... 38 ADITIVO SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 328/ 2011/SES. REF.: PROCESSO Nº. 616/2013/SES - PARTES: O Esta- do do Maranhão através da Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão - FSADU - OBJETO: - O objeto deste Termo é aditar o Contrato nº 328/2011/SES, no que se refere ao Prazo - DO PRAZO - O presente Contrato fica prorrogado por mais 14 (quatorze) meses, a contar do dia 01/02/2013, com término previsto para 31/03/2014 - BASE LEGAL: Art. 57, da Lei nº 8666/93 - SIGNATÁRIOS: SÉR- GIO SENA DE CARVALHO - Gestor do Fundo Estadual de Saúde (Por delegação, através da Portaria nº 56 de 30/03/2011) e 215 de 13/ 10/2011, pelo Contratante, e MARIA DO ROSÁRIO GUIMARÃES ALMEIDA, pela Contratada. São Luís, 01 de março de 2013. MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES D IÁRIO OFICIA L ESTADO DO MARANHÃO PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS ANO XXXVII Nº 045 SÃO LUÍS, QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2013 EDIÇÃO DE HOJE: 40 PÁGINAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO RESENHA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 04/2012. PARTES: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e a Empresa Telecomunicações Nordeste Ltda - TVN, firmam entre si o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços. OBJETO: Alterar o valor da men- salidade referente aos 80 (oitenta) pontos, agora em tecnologia digital, que corresponderá a R$ 3.000,00 (três mil reais), consoante autorizado pelo Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do Contrato original e prorrogar a vigência da contratação pelo período de 12 (doze) meses, com início em 3 de fevereiro de 2013 e término em 02 de fevereiro de 2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 010101 - Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Projeto Atividade: 4628 - Atuação legislativa; Plano Interno: Manutenção. Natureza de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. Fonte de Recursos: 0101000000 - Recursos Ordinários. NOTA DE EMPENHO N.º 2013NE00250, de 02/02/2013, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). BASE LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e Processo Administra- tivo nº. 0171/2013-ALEMA. DATA DE ASSINATURA: 01/02/2013. ASSINATURA: Contratante - Assembleia Legislativa do Maranhão - Deputado Arnaldo Melo - Presidente. Contratado - Empresa Teleco- municações Nordeste Ltda - TVN - CNPJ Nº. 02.995.233/0001-05- Contratada. São Luís (MA), 04 de março de 2013. DJALMA TENORIO BRITTO FILHO - Procurador-Geral Adjunto. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO RESENHA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 004/2010 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓ- VEL . ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2010. PROCES- SO: Nº 01/2013- Pregão nº. 024/2009-CPL/SEPLAN. PARTES: Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio - SEDINC e a Empresa Vivo S/A. OBJETO: Contratação de Prestadora de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP. PRAZO: A vigência do Contrato aditivado fica prorrogado por mais 01(um) ano, com início a partir do dia 02 (dois) de março de 2013 e término no dia 1° (primeiro) de março de 2014. VALOR: Fica aditivado em 25% (vinte e cinco por cento) o valor inicialmente contratado. As demais cláusu- las contratuais permanecem inalteradas. FORO: Comarca de São Luís/ MA. ARQUIVAMENTO: Arquivado na pasta 001/2013 - CSL/SEDINC, São Luís (MA), ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e treze. SEDINC - CLOVIS VIANNA SOARES DA FONSECA FILHO - Presidente da CSL - SEDINC-Mat. 1874098. EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP EXTRATO DA RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2012/00. TIPO E NÚMERO: Extrato do PrimeiroTermo Aditivo ao Contrato nº 095/2012/00, de 05.12.2012. PAR- TES: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP e a em- presa Multimodal Ltda. OBJETO: Para prorrogação do prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei estadual nº 9.579/2012. DATA DA ASSINATURA: 28.02.2013. ASSINAM: Pela EMAP oSr. Luiz Carlos Fossati - Presidente e o Srº. Luís Augusto de Moraes R. Lago - Gerente de Manutenção e pela contrada o Srº. Fabiano Kid Azambuja -Sócio. Publique-se. LUIZ CARLOS FOSSATI - Presidente. São Luís, 04 de março de 2013.

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SUMÁRIO

ADITIVOSecretaria de Estado da Saúde e Outras ........................... 01 e 38

APOSTILAAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão ..................... 02

ATAUTE Porto do Itaqui Geração de Enrgia S.A e Outras ............ 02

AVISOSecretaria de Estado da Saúde e Outros .................................... 04

COMUNICAÇÃOPosto Jesus Ltda e Outras .............................................. 16 e 38

CONTRATOSecretaria de Estado da Saúde e Outros .......................... 17 e 38

CONVÊNIOPrefeitura Municipal de João Lisboa - MA ............................. 26

CONVOCAÇÃOAssociação dos Procuradores do Estado do Maranhão - ASPEM ... 26

DECRETOPrefeitura Municipal de Itinga do Maranhão .......................... 27

DISPENSAPrefeitura Municipal de Barra do Corda - MA ....................... 27

EDITALSecretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais ... 27

ERRATASecretaria de Estado da Cultura e Outras ................................ 28

FORNECIMENTOAssembleia Legislatiava do Estado do Maranhão ................... 28

LEIPrefeitura Municipal de Bacabal - MA e Outras ..................... 28

ORDEM DE SERVIÇOAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão ..................... 37

PORTARIASAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bacabal - MA .. 37

TERMO DE AJUSTESecretaria de Estado da Saúde .................................................. 38

TERMO DE COMPROMISSODefensoria Pública do Estado .................................................. 38

TERMO DE PRORROGAÇÃOSecretaria de Estado da Cultura ............................................... 38

ADITIVO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 328/2011/SES. REF.: PROCESSO Nº. 616/2013/SES - PARTES: O Esta-do do Maranhão através da Secretaria de Estado da Saúde e a FundaçãoSousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federaldo Maranhão - FSADU - OBJETO: - O objeto deste Termo é aditar oContrato nº 328/2011/SES, no que se refere ao Prazo - DO PRAZO -O presente Contrato fica prorrogado por mais 14 (quatorze) meses, acontar do dia 01/02/2013, com término previsto para 31/03/2014 -BASE LEGAL: Art. 57, da Lei nº 8666/93 - SIGNATÁRIOS: SÉR-GIO SENA DE CARVALHO - Gestor do Fundo Estadual de Saúde(Por delegação, através da Portaria nº 56 de 30/03/2011) e 215 de 13/10/2011, pelo Contratante, e MARIA DO ROSÁRIO GUIMARÃESALMEIDA, pela Contratada. São Luís, 01 de março de 2013.MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES

DIÁRIO OFICIALESTADO DO MARANHÃO

PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO

RESENHA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 04/2012. PARTES: AssembleiaLegislativa do Estado do Maranhão e a Empresa TelecomunicaçõesNordeste Ltda - TVN, firmam entre si o Segundo Termo Aditivo aoContrato de Prestação de Serviços. OBJETO: Alterar o valor da men-salidade referente aos 80 (oitenta) pontos, agora em tecnologia digital,que corresponderá a R$ 3.000,00 (três mil reais), consoante autorizadopelo Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do Contrato original eprorrogar a vigência da contratação pelo período de 12 (doze) meses,com início em 3 de fevereiro de 2013 e término em 02 de fevereiro de2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 010101 -Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Projeto Atividade:4628 - Atuação legislativa; Plano Interno: Manutenção. Natureza deDespesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. Fonte deRecursos: 0101000000 - Recursos Ordinários. NOTA DE EMPENHON.º 2013NE00250, de 02/02/2013, no valor de R$ 33.000,00 (trinta etrês mil reais). BASE LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e Processo Administra-tivo nº. 0171/2013-ALEMA. DATA DE ASSINATURA: 01/02/2013.ASSINATURA: Contratante - Assembleia Legislativa do Maranhão -Deputado Arnaldo Melo - Presidente. Contratado - Empresa Teleco-municações Nordeste Ltda - TVN - CNPJ Nº. 02.995.233/0001-05-Contratada. São Luís (MA), 04 de março de 2013. DJALMA TENORIOBRITTO FILHO - Procurador-Geral Adjunto.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO

RESENHA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº. 004/2010 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓ-VEL . ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2010. PROCES-SO: Nº 01/2013- Pregão nº. 024/2009-CPL/SEPLAN. PARTES: Estadodo Maranhão, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento,Indústria e Comércio - SEDINC e a Empresa Vivo S/A. OBJETO:Contratação de Prestadora de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal -SMP. PRAZO: A vigência do Contrato aditivado fica prorrogado por mais01(um) ano, com início a partir do dia 02 (dois) de março de 2013 e términono dia 1° (primeiro) de março de 2014. VALOR: Fica aditivado em 25%(vinte e cinco por cento) o valor inicialmente contratado. As demais cláusu-las contratuais permanecem inalteradas. FORO: Comarca de São Luís/MA. ARQUIVAMENTO: Arquivado na pasta 001/2013 - CSL/SEDINC,São Luís (MA), ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e treze.SEDINC - CLOVIS VIANNA SOARES DA FONSECA FILHO -Presidente da CSL - SEDINC-Mat. 1874098.

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃOPORTUÁRIA - EMAP

EXTRATO DA RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOCONTRATO Nº 095/2012/00. TIPO E NÚMERO: Extrato doPrimeiroTermo Aditivo ao Contrato nº 095/2012/00, de 05.12.2012. PAR-TES: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP e a em-presa Multimodal Ltda. OBJETO: Para prorrogação do prazo contratualpor mais 60 (sessenta) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei estadualnº 9.579/2012. DATA DA ASSINATURA: 28.02.2013. ASSINAM: PelaEMAP oSr. Luiz Carlos Fossati - Presidente e o Srº. Luís Augusto deMoraes R. Lago - Gerente de Manutenção e pela contrada o Srº. FabianoKid Azambuja -Sócio. Publique-se. LUIZ CARLOS FOSSATI - Presidente.São Luís, 04 de março de 2013.

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QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS2EXTRATO DA RESENHA DO TERCEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 004/2010/00. TIPO E NÚMERO: Extrato doTerceiroTermo Aditivo ao Contrato nº 004/2010/00, de 08.02.2010.PARTES: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAPe a empresa Vivo S/A. OBJETO: Para prorrogação do prazo contratualpor mais 12 (doze) meses.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 08.02.2013. ASSINAM: Pela EMAPoSr. Luiz Carlos Fossati - Presidente e a Srª. Jaqueline Lobão - Diretorade Administração e Finanças e pela contrada o Srº. Glauter Cruz deOliveira -Gerente de Divisão Regional e a Srª Jaqueline Lima Guimarães- Gerente de Seção. Publique-se. LUIZ CARLOS FOSSATI - Presidente.São Luís, 04 de março de 2013.

COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO. PROCESSO Nº 39/2012-CCL.CONTRATO Nº 008/2012-CCL. OBJETO: Primeiro Aditivo referen-te ao Contrato nº 08/2012 - CCL/MA, licitação da modalidade Registrode Preços objetivando a contratação eventual e futura de empresa espe-cializada na prestação de serviços de telefonia móvel à Comissão Cen-tral Permanente de Licitação- CCL. FUNDAMENTO LEGAL: LeiFederal nº 8.666/93 Art. 57, II. CONTRATANTE:Comissão CentralPermanente de Licitação - CCL. CONTRATADA: TNL PCS S/A.PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogação por mais 12 (doze) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Unidade Gestora:110113-ComissãoCentral Permanente de Licitação - CCL; Fonte Recurso: 0010100 -Tesouro Estadual; Plano Interno: Manutenção da Comissão CentralPermanente de Licitação - CCL; Elemento de Despesa: 33.90.39 -Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO:28 de fevereiro de 2013. SIGNATÁRIOS: José Joaquim Mendes Sampaiopela Contratada e Francisco de Salles Baptista Ferreira, pela Contratan-te. São Luís (MA), 01 de março de 2013. FRANCISCO DE SALLESBAPTISTA FERREIRA - Presidente da CCL, Mat. 2181303

APOSTILA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO

RESENHA DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRA-TO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 012/2012. PARTES:Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e a Empresa R. F.Diniz com. Serv. Propaganda e Publicidade, firmam entre si o PrimeiroApostilamento ao Contrato de Prestação de Serviços. OBJETO: Emis-são de Nota de Empenho n.º 2013NE00252, de 20/02/2013, no valor deR$ 27.052,00 (vinte e sete mil e cinqüenta e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 010101 - Assembleia Legislativa.Projeto Atividade: 4628 - Atuação Legislativa. Plano Interno: Manuten-ção - Natureza de Despesas: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros -PJ. Histórico: serviço de fornecimento de assinaturas de jornais e revis-tas, conforme Contrato n.º 012/2012. Fonte de Recursos: 0101000000 -Recursos Ordinários. BASE LEGAL: Art. 65, § 8.º da Lei n.º 8.666/93 eProcesso Administrativo nº 0492/2013-ALEMA. DATA DA ASSINA-TURA: 25 de fevereiro de 2013. ASSINATURA: Contratante - AssembleiaLegislativa do Maranhão - Deputado Antônio Arnaldo Alves de Melo -Presidente. São Luís (MA), 04 de março de 2013. DJALMA TENORIOBRITTO FILHO - Procurador-Geral Adjunto.

ATA

UTE PORTO DO ITAQUI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ/MF Nº 08.219.477/0001-74

NIRE Nº 21.3.0000965-5

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (La-vrada sob a forma de sumário de acordo com a autorização contida no§1º do Art. 130 da Lei 6.404/76). 1. Data, hora e local: Dia 09/01/2013,às 16:00h, no Rio de Janeiro, Praça Mahatma Gandhi, 14. 2. Quórum:

Presença integral dos membros do Conselho de Administração da Cia.3. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da maioria dosConselheiros da Cia.. 4. Mesa: Presidente: Marcus Bernd Temke; eSecretária: Danielle Costa de Oliveira. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre(I) contratos e transações; e (II) renúncia do diretor sem designaçãoespecífica. 6. Deliberações: Após detida análise da matéria da Ordemdo Dia, foi deliberado, por unanimidade: (i) Contratos e Transações: a)Ratificar a celebração do 1º Aditivo ao Contrato com a Terra Planreferente a locações de equipamentos para movimentação de carvãonas pilhas, por mais 6 meses, no valor adicional de R$607.200,00. Ovalor total do contrato, após o referido aditivo, é de R$1.177.200,00;b) Ratificar a celebração do Contrato de Prestação de Serviços com aInterocean para prestação de serviços de montagem do descarregadorde navios, no valor total de R$5.665.488,64; c) Ratificar a celebraçãodo Contrato de Prestação de Serviços com a Kurita para prestação deserviços de análise química, bem como eventual fornecimento de pro-dutos para tratamento de água, no valor total de R$10.167.600,00; d)Ratificar a contratação da Metso para a prestação de serviços de super-visão de montagem e comissionamento dos transportadores da correia,no valor total de R$1.278.632,38; e) Ratificar a celebração do Contratode Prestação de Serviços com a Forship para prestação de serviçostécnicos de comissionamento da UTE, no valor de R$1.050.000,00; f)Ratificar a celebração do Contrato de Prestação de Serviços com aTorbotech para prestação de serviços de apoio ao comissionamento epartida da turbina, no valor de R$1.185.311,88; g) Ratificar a contrataçãoda MCE Engenharia para realização de serviços de comissionamentoda planta, no valor de R$11.000.000,00; e h) Ratificar o montante deAFAC realizado no ano de 2012, totalizando R$241.000.000,00. (II)Renúncia do Diretor sem designação específica: Aceitar o pedido derenúncia ao cargo de Diretor sem designação específica do Sr. AlexandreAmericano Holanda e Silva, brasileiro, casado, advogado, RG110944014 DIC/RJ, CPF 075.225.197-05, residente e domiciliado noRio de Janeiro, RJ, na Praça Mahatma Gandhi, 14, aproveitando aoportunidade para agradecer ao Sr. Alexandre Americano Holanda eSilva pelos bons serviços prestados à Cia., bem como aprovar todos osatos praticados pelo ex-diretor, desde a sua posse até a presente data,exonerando-o de qualquer responsabilidade decorrente do exercício docargo de Diretor da Sociedade; e em virtude da deliberação acima, aDiretoria da Cia, com mandato até a 1ª Reunião do Conselho de Admi-nistração que se seguir à AGO a ser realizada no exercício de 2014,passa a ter a seguinte composição: a) Édio José Rodenheber, brasileiro,casado, engenheiro, RG 00000123937, CPF 311.711.509-97, residen-te e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Praça Mahatma Gandhi, 14,Diretor Presidente; e b) Marcelo Amaral Rocha Oliveira, brasileiro,casado, economista, RG 05725101-9 IFP/RJ, CPF 882.962.027-00,residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Praça MahatmaGandhi, 14, Centro, Diretor Financeiro. 7. Encerramento: Por fim,nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião,tendo-se antes feito lavrar a presente ata, a qual foi lida e aprovada edevidamente assinada pelos Conselheiros presentes. 8. Ass.: Presiden-te: Marcus Bernd Temke; Secretária: Danielle Costa de Oliveira. Con-selheiros: Marcus Bernd Temke, Eduardo Karrer, Rudolph Ihns, XistoVieira Filho e Ana Beatriz Fernandes. Rio de Janeiro, 9/01/2013. DanielleCosta de Oliveira, Secretária. Jucema nº 20130142603, em 25/02/13.CLEDINICE BASTOS DA FONSECA - Secretária Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA - MA

RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2013.OBJETO: Registro de Preços para prestação de serviços de reserva,emissão, marcação e remarcação de passagens aéreas nacionais, porintermédio de agência de viagens, destinadas à utilização por membros,servidores, colaboradores eventuais e demais pessoas autorizadas, noregular cumprimento da missão institucional da Prefeitura Municipalde Açailândia/MA.QUANTIDADE TOTAL DE ITENS REGISTRADOS: 01(um) item. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 931.000,00(novecentos e trinta e um mil reais). PARTES: Município de Açailândia/

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D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 3MA, através da Prefeitura Municipal de Açailândia e a empresa WCViagens e Turismo Ltda. LICITAÇÃO: Pregão Presencial n° 006/2012.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Art. 15, Inciso II eLei nº 10.520/2002. PRAZO DE VALIDADE: 12 (Doze) meses, con-tados da data de assinatura da Ata. DATA DE ASSINATURA DAATA: 15 de fevereiro de 2013. FORO: Fica eleito o Foro de Açailândia/MA. ASSINATURAS: Sra. Elaine Beatriz Rocha Queiroz Gomes -Secretária Municipal de Educação, Sra. Gilzete Alves Sampaio Guima-rães - Secretária Municipal de Assistência Social, Sr. Denison LimaSantos Gigante - Secretário Municipal de Saúde, Sr. Francisco GilsonNunes Meneses - Secretário Municipal de Administração, e a Sra. SidCléia Carvalho Gonçalves - Sócia Administradora. Açailândia, 15 defevereiro de 2013. Os preços dos itens registrados estão à disposiçãono quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Açailândia - MA.GEAN DA CONCEIÇÃO FEITOSA - Pregoeiro.

SISTEMA NACIONAL DE REGISTRO DE EMPRESASMERCANTIS-SINREM /JUNTA COMERCIAL DO

ESTADO DO MARANHÃO - JUCEMA

ATA NÚMERO: 1532. Despachos de 26 de fevereiro de 2013 a 27 defevereiro de 2013. DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADEANÔNIMA ABERTA: ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRA-ORDINÁRIA: 13/013703-0 Companhia Siderúrgica Vale Do Pindaré,13/016539-5 Franere Participações S. A., ARQUIVAMENTO DEPUBLICAÇÕES DE ATOS DE SOCIEDADE: 13/016489-5 Equato-rial Energia S.A, 13/016490-9 Equatorial Energia S.A, 13/016544-1Franere Participações S. A., 13/016613-8 Equatorial Energia S.A, 13/016614-6 Equatorial Energia S.A, 13/016615-4 Equatorial Energia S.A,SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ALTERAÇÃO: 13/002021-4 Óleos Finos De Balsas S/A- Olfiba, ATA DE ASSEMBLÉIA GE-RAL EXTRAORDINÁRIA: 13/002394-9 Mineração Aurizona S/A.,ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDI-NÁRIA: 13/002020-6 Óleos Finos De Balsas S/A- Olfiba, ATA DEREUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 13/016164-0Ute Parnaiba Geração De Energia S/A, ARQUIVAMENTO DE PU-BLICAÇÕES DE ATOS DE SOCIEDADE: 13/014332-4 Óleos FinosDe Balsas S/A- Olfiba, 13/016163-2 Ute Parnaiba Geração De EnergiaS/A, 13/016463-1 Mineração Aurizona S/A., 13/016464-0 MineraçãoAurizona S/A., 13/016506-9 Geradora De Energia Do Norte S. A.,SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUIÇÃO/CONTRATO: 12/202043-0 N.P. Da Silva & Cia Ltda, 13/009416-1Eliezio De M Alencar & Cia Ltda, 13/009756-0 Construtora EIncorporadora Reunidas Ltda, 13/009773-0 Imobiliaria Carolina Ltda,13/011840-0 M D De Sousa Alves E Cia Ltda, 13/012351-0 AtendPropaganda E Marketing Ltda, 13/012420-6 Proced Contabil Ltda, 13/012578-4 Irmaos Sousa Cunha Ltda, 13/012931-3 Moraes & OliveiraLtda, 13/013448-1 Carlos Cesar Jorge Sabá E Silva & Cia Ltda, 13/013482-1 Leopoldo Portela Barbosa Junior E Cia Ltda, 13/013486-4Oliveira Feitosa E Feitosa Ltda, 13/013968-8 J. A. Comércio De Ali-mentos Ltda, 13/014391-0 Dental J F Ltda, 13/014537-8 Pindare Cons-truções E Serviços Ltda, 13/014572-6 Jose R. Ferreira E Cia Ltda, 13/014635-8 Jc Moveis Ltda, 13/014639-0 J R Consultoria & Treinamen-tos Ltda, 13/014830-0 Silva E Sales Ltda, 13/014896-2 P. L. Represen-tações Ltda, 13/014914-4 Construtora Rio De Pedras Ltda, 13/014924-1 Nutri Way Suplementação Ltda, 13/015590-0 Cardoso E AlbuquerqueLtda, 13/016094-6 A C Odontologia Ltda, 13/016284-1 D B PinturaE Manutenções Ltda, 13/016382-1 Distibuidora De Bebidas BarrosLtda, 13/016507-7 Universo Alimentos Ltda, 13/016537-9 CimentãoComercio E Construções Ltda, 13/016714-2 Gilvan A. Teixeira & CiaLtda, 13/017081-0 L & R Agropecuária Ltda, 13/017287-1 N. R. Cons-trutora Ltda, 13/017351-7 Centro Brasileiro De Analises Clinica CebracLtda, ALTERAÇÃO: 13/002162-8 Anjolins Serviço E Comércio LtdaMe, 13/004207-2 Calçados Vilarouca Ltda, 13/009221-5 Alpha Servi-ços E Transportes Maritimos Ltda - Me, 13/010141-9 MetalúrgicaBriel Ltda-Me, 13/011162-7 L J Construções E Pavimentaçoes Ltda-Me, 13/011220-8 Imagem Diagnóstico Ltda - Epp, 13/011250-0

Laboratorio Popular Bionalyses Ltda - Me, 13/011470-7 L. P. Gonzaga& Cia Ltda-Me, 13/012058-8 Conectiva Informatica Ltda, 13/012166-5 Zacs-Zambrotti Corretora E Administradora De Seguros Ltda, 13/012179-7 Pereira & Pavão Ltda - Me, 13/012309-9 Iluminar ComércioE Serviços Ltda-Me, 13/012387-0 Carmo Indústria E Comércio DeConfecções Ltda - Epp, 13/012632-2 Portela & Campos Ltda Me, 13/012747-7 Penitente Prestadora De Serviços Agrícolas Ltda, 13/012750-7 A M Da Silva & Cia Ltda - Me, 13/012780-9 Moda Chick Ltda - Me,13/012788-4 Comercial M C De Medicamentos Ltda, 13/012865-1Imobiliaria E Construtora Pequiá Ltda - Epp, 13/012875-9 V. D. SalesJunior & Cia Ltda-Me, 13/012896-1 Araujo E Pacheco Ltda - Me, 13/013024-9 Diario Contabil Ltda Me, 13/013101-6 InvestfinanceAssesoria E Consultoria Ltda, 13/013300-0 B & B - Comercio, Cons-trução E Serviços Ltda-Me, 13/013301-9 Everaldo Lindoso Lira & CiaLtda, 13/013418-0 Feitosa Generos Alimentícios Ltda - Me, 13/013472-4 Global Aço Ltda - Me, 13/013484-8 Medeiros E Ribeiro Ltda Me,13/013731-6 Icaraí Comércio De Móveis Ltda, 13/013832-0 Comerci-al Ovolar Ltda-Epp, 13/014005-8 D V C Branco Almeida E Cia Ltda-Me, 13/014279-4 J P Locação De Equipamentos Ltda-Me, 13/014427-4 G. L. Azevedo E Cia Ltda-Me, 13/014466-5 J. M. R. EngenhariaLtda - Me, 13/014493-2 Medfarma Produtos Farmaceuticos E Hospi-talares Ltda-Epp, 13/014499-1 L M Distribuidora E Mercantil Ltda,13/014523-8 Zurc Saneamento E Construções Ltda-Epp, 13/014535-1 Bono Log Ltda-Me, 13/014611-0 V F Guimarães & Cia Ltda-Me,13/014629-3 Molulo Derivados De Petróleo Ltda-Me, 13/014841-5Auto Center Trevo Ltda Me, 13/014919-5 M. D. Lisboa Machado ECia Ltda-Epp, 13/015373-7 Camdi - Centro Avançado De Medicina EDiagnóstico Por Imagem Ltda-Epp, 13/015563-2 Vc Comercio De PeçasE Serviços Ltda - Me, 13/015564-0 Comfermil Brasil Epis Ltda, 13/016085-7 Casa Loterica Anl Ltda - Me, 13/016118-7 Euro - Constru-ções E Serviços Ltda-Me, 13/016176-4 Emproserv - Empresa DeConsultoria Projetos & Serviços Ltda -Me, 13/016215-9 Cefor-Segu-rança Privada Ltda, 13/016394-5 Vieira & Conceição Ltda - Me, 13/016479-8 J. S. De Meireles & Cia Ltda Me, 13/016545-0 GloboCalçados Ltda - Me, 13/016567-0 Porto & Maia Ltda, 13/016637-5Brandão E Monteiro Ltda, 13/016706-1 Ribeiro & Passos Ltda-Me,13/016707-0 J. D. F. De Sousa Neto & Cia Ltda-Me, 13/016713-4 J.M. N. De Carvalho & Cia Ltda-Me, 13/017072-0 A Fernandes DeSouza Comercio Ltda Me, 13/017093-3 Opção Diesel Mecanica EAuto Peças Ltda-Me, 13/017252-9 Castro Amorim Comercial Ltda -Me, 13/017297-9 Sol-Administração E Comércio De Alimentos Ltda-Me, 13/017353-3 Mortari Transportes E Turismo Ltda - Me, 13/017381-9 Bigpel Papelaria Ltda Me, EXTINÇÃO/DISTRATO: 13/013137-7 Ajo Comunicação E Marketing Ltda-Me, 13/014921-7Millenius Construções Ltda-Me, 13/016324-4 Nova Era Comércio DeLivros E Cursos De Idiomas Ltda-Me, MICROEMPRESA:ENQUADRAMENTO: 13/016890-4 Expedito Pereira De Freitas &Cia Ltda-Epp, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 13/015647-7 C. P. Soares & Cia Ltda - Me, PROCURA-ÇÃO: 13/013854-1 Construserv Ltda, 13/016399-6 Rivoli VeiculosLtda, 13/016400-3 Rivoli Veiculos Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTI-TUIÇÃO/CONTRATO: 12/001211-1 C C Araujo Barbosa, 13/004297-8 G Dos Santos Borralho De Barros & Cia Ltda, 13/004679-5 F E SSoares Junior Comercio, 13/004890-9 A K S Figueiredo, 13/006128-0M A Silva Ramos, 13/006564-1 R. N. Garrett Rocha, 13/007047-5Marque Oni Dos Santos Oliveira, 13/007729-1 L Vieira Machado Co-mercio, 13/008120-5 Imediatta Instalações E Serviços Ltda, 13/011260-7 F C Angelo Comercio, 13/011264-0 G G Ferraz Alencar, 13/011354-9 E Vieira De Sousa, 13/011720-0 M R C Duarte - Restaurante, 13/012258-0 E Carlos Marques Silva Construção & Comercio, 13/012441-9 Elenice Dos A. P. Pereira, 13/012568-7 Fc Materiais De ConstrucaoLtda, 13/012629-2 B. F. G. Silva, 13/012638-1 Alessandro Vieira DosSantos, 13/012944-5 J A Se O Silva Comercio, 13/013266-7 M. DasDores S. Do Espirito Santo, 13/013328-0 A T Silva Leite, 13/013333-7 G. R. De Carvalho, 13/013476-7 Eli Carlos Da Silva Mundeiro Co-mercio, 13/013479-1 Lucimeire Medeiros Ribeiro, 13/014348-0 Perei-ra Produtos Farmaceuticos Ltda, 13/014439-8 J M Brito Pinto, 13/

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QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS4014553-0 R C Mesquita Mat. De Construção, 13/014630-7 M E DeLima Silva, 13/014637-4 P. Takahashi, 13/014644-7 J E Da Luz, 13/014661-7 J E De Brito, 13/014663-3 U S Cruz, 13/014721-4 A. GilBrea, 13/014866-0 G. S. Guimarães Distribuidora De Peças, 13/015597-7 Imperatriz Comercio De Cereais Ltda, 13/015635-3 Airton SantanaSilva, 13/015638-8 Cleison A. Da Costa, 13/015655-8 M A DelmondesSantana, 13/015708-2 Comércio De Arroz Tio Elim Ltda, 13/015798-8 Marinaldo A De Oliveira, 13/015857-7 Cairo Da Silva Carvalho -Comercio, 13/016063-6 Rogerio Aquino De Sousa, 13/016103-9 T LCousseau Armazenagem, 13/016128-4 Ezequias Velozo Coelho, 13/016277-9 C A Aguiar Junior Comércio, 13/016301-5 M. B. Marinho &Cia Ltda, 13/016402-0 Edinaldo De Oliveira, 13/016405-4 J O BritoPontarollo, 13/016442-9 Felipe S De Leao, 13/016444-5 Miranildo DaLuz Derreira, 13/016446-1 Mizael De Sales De Sousa, 13/016453-4José De Ribamar Cruz Viana, 13/016559-0 E Matos Costa, 13/016669-3 Luciano Silva Sousa, 13/016673-1 Sabrina Leal Leocadio, 13/016676-6 Distribuidora Nunes Gás Ltda, 13/016678-2 A. Soares Mendes, 13/016690-1 Thaisa M. L. Sousa, 13/016692-8 Francisco Marllon BrandãoDa Silva, 13/016699-5 Ecione Gomes Da Silva Cajado, 13/016701-0Erika K. S. Lima, 13/016709-6 A. Keliane B. Da Silva Neves, 13/016795-9 T E Engenharia Projetos E Serviços Ltda, 13/016802-5 E JRibeiro Conceição Cobranças, 13/016853-0 Jeremias A Camelo Co-mercio, 13/016861-0 Aulerio Oliveira Silva, 13/016880-7 I. Brito Pas-sos, 13/016892-0 G C Soares Academia, 13/017078-0 J Q Da RochaAlimentos, 13/017140-9 Bernardina Ferreira, 13/017144-1 Maria Ca-rolina Madruga De Britto, 13/017152-2 R. H. Amorim - Construção,13/017166-2 J Sousa Oliveira, 13/017233-2 F Ferri Restaurante, 13/017279-0 R. C. Coutinho Comrcio, 13/017289-8 C M Da S Ferreira,13/017294-4 F Kay-Tiane F Furtado De Sousa, 13/017300-2 L S Pe-reira Comercio, 13/017348-7 S Sousa Araujo - Comercio, 13/017367-3C M C Sousa Comercio, 13/017439-4 Wilber Da S Costa, 13/017442-4 J Da C Sousa Brito, ALTERAÇÃO: 13/003616-1 Margarida AlvesDo Nascimento Oliveira, 13/004334-6 A. R. Dos Santos Mota-Me,13/007736-4 R. M. De Sousa - Eletronica-Me, 13/007752-6 MariaLucia Da Costa Ferreira, 13/008119-1 M M Santos Instalacoes EServicos-Me, 13/008797-1 F. E. S. Copes Comércio-Me, 13/008798-0A S Araujo Do Lago Comercio - Me, 13/009488-9 M. H. Sousa- Me,13/011480-4 Raimundo Nonato Morais Livramento 00334589363, 13/011539-8 J. M. Gama - Materiais De Construção Me, 13/012386-2 FM Da Silva Neto-Me, 13/012566-0 Francelio Silva Sousa - Me, 13/012575-0 A J S Da Cunha Me, 13/012623-3 Everaldo Da S. Sousa Me,13/012627-6 Ivany Feitosa Costa, 13/012715-9 A. S. Rodrigues As-sessoria - Me, 13/012843-0 A P Dias Variedades - Me, 13/012873-2 A.Edmilson Sousa Filho-Me, 13/013462-7 A. P. Lima Transportes Me,13/014347-2 I. Eliete Pereira Dos Santos Me, 13/014382-0 ValdimiroBraz Da Silva 97201910310, 13/014558-0 J. Alves De Morais-Me,13/014730-3 F. De S. Castro-Clinica Odontologica Me, 13/014737-0R M Macedo Filho-Me, 13/014833-4 E M Rocha Comercio E Servi-ços Mecanicos, 13/014853-9 E. Da Silva Lima Vestuário Me, 13/014951-9 Rita De Cassia Silva Ferreira -Me, 13/015313-3 R F ORodrigues-Me, 13/015329-0 Renato Dos Reis Sousa Alves Comércio-Me, 13/015577-2 E R De Souza Carvalho - Comercio E Serviços - Me,13/015596-9 F. A. Batista Comércio- Me, 13/015707-4 J. De LimaSilva - Me, 13/015933-6 Raimundo Da S. Lopes, 13/015941-7 PedroLourenco De Oliveira 36123641387, 13/015944-1 Jucelino FernandesLima, 13/015951-4 J. F. Barbosa - Me, 13/016057-1 Carlos A. M.Tavares Me, 13/016097-0 L M Da Silva Peixoto - Me, 13/016112-8 B.S. P. Rego-Me, 13/016182-9 J Maia Me, 13/016287-6 Francisca Ma-ria Dutra Cortes 71775641368, 13/016300-7 M. B. Marinho - Me, 13/016375-9 A L V Gomes Comercio - Me, 13/016395-3 I Machado Filho- Me, 13/016396-1 Ivanilson De J Dos S Machado, 13/016660-0 PedroAlberto Telis De Sousa, 13/016662-6 M. C. Pinheiro Materiais DeConstrução-Me, 13/016665-0 Marinalva P. Da Silva Jarins-Me, 13/016675-8 A. F. Nunes Barbosa-Me, 13/016688-0 E. Dos S. Silva Su-permercado, 13/016708-8 M. B. Brandão-Me, 13/016794-0 E R SilvaFilho - Me, 13/016866-1 J. Da Cruz Pereira Dos Santos Me, 13/016906-4 M. Do S. Alves De Carvalho - Me, 13/017157-3 Jozelia FCutrim-Me, 13/017240-5 L B Cunha Soares- Me, 13/017284-7 F De C

Dias Me, 13/017406-8 B. Alves Dos Santos-Comercio E Serviços -Me, 13/017425-4 F. W. O. Dos Santos Serviços - Me, 13/017443-2 M.De Fatima Pontes Silva - Comercio - Me, 13/017450-5 D. P. LacerdaEmbalagens - Me, 13/017457-2 A. E. Da Costa Comercio - Me, 13/017479-3 L G Angnes Estacionamento - Me, EXTINÇÃO/DISTRATO: 12/189976-4 Antonia Maria B Souza - Me, 13/009501-0 Maria A De Oliveira Comércio - Me, 13/013279-9 S. Pinho Costa -Limpeza - Me, 13/014013-9 N C Leite, 13/014583-1 G T Da SilvaComércio - Me, 13/014652-8 A. F. Lima De Sousa-Me, 13/015369-9 TDa Silva Carneiro - Me, 13/015646-9 J. R. Sousa - Panificadora - Me,13/015950-6 Manoel Lima Dos Santos 29001560172, 13/016720-7M. V. Dos Passos Indústria E Comércio - Me, 13/017174-3 M. A.Conrado - Me, 13/017302-9 E. De J. S. Carvalho - Me, 13/017405-0 A.Barbosa Da Silva Comércio, COOPERATIVA: ALTERAÇÃO: 13/000063-9 Interativa - Cooperativa De Serviços Multiplos Ltda, ATADE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO: 12/031643-9Cooptaselvas- Cooperativa Dos Taxistas De Bom Jesus Das Selvas,ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 13/016799-1 Interativa Cooperativa De Trabalho E Serviços Multipos, ATA DEASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: 13/016558-1 Itacoop Cooperativa De Transporte Escolar De Itapecuru-Mirim, ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA: 13/013874-6 Coope-rativa De Transportes Turísticos De Barreirinhas E Adjacências -Cooptur, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADELTDA: EXTINÇÃO/DISTRATO: 12/198134-7 Islanna MendonçaSousa Eireli-Me, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 12/060567-8, 12/198429-0, 12/198999-2, 12/202619-5, 13/003006-6, 13/003033-3, 13/004247-1, 13/007517-5, 13/007520-5, 13/007524-8, 13/007560-4, 13/007629-5, 13/008269-4, 13/009227-4, 13/009532-0, 13/009779-9, 13/011149-0, 13/011269-0, 13/011301-8, 13/011611-4, 13/012269-6, 13/012439-7, 13/012624-1, 13/012626-8, 13/012635-7, 13/012645-4, 13/012756-6, 13/012787-6, 13/013006-0, 13/013120-2, 13/013286-1, 13/013330-2, 13/014022-8, 13/014025-2, 13/014294-8, 13/014300-6, 13/014304-9, 13/014306-5, 13/014476-2, 13/014496-7, 13/014563-7, 13/014567-0, 13/014577-7, 13/014585-8, 13/014607-2, 13/014608-0, 13/014613-7, 13/014616-1, 13/014621-8, 13/014633-1, 13/014646-3, 13/014656-0, 13/014657-9, 13/014772-9, 13/014779-6, 13/014780-0, 13/014782-6, 13/014815-6, 13/014834-2, 13/014859-8, 13/014898-9, 13/014934-9, 13/015371-0, 13/015521-7, 13/015526-8, 13/015539-0, 13/015556-0, 13/015560-8, 13/015573-0, 13/015589-6, 13/015594-2, 13/015604-3, 13/015620-5, 13/015621-3, 13/015622-1, 13/015628-0, 13/015641-8, 13/015643-4, 13/015651-5, 13/016059-8, 13/016065-2, 13/016123-3, 13/016125-0, 13/016180-2, 13/016211-6, 13/016221-3, 13/016245-0, 13/016279-5, 13/016299-0, 13/016307-4, 13/016362-7, 13/016385-6, 13/016401-1, 13/016417-8, 13/016424-0, 13/016428-3, 13/016430-5, 13/016431-3, 13/016432-1, 13/016455-0, 13/016473-9, 13/016481-0, 13/016540-9, 13/016542-5, 13/016561-1, 13/016566-2, 13/016619-7, 13/016648-0, 13/016663-4, 13/016664-2, 13/016682-0, 13/016698-7, 13/016703-7, 13/016717-7, 13/016718-5, 13/016804-1, 13/016816-5, 13/016820-3, 13/016907-2, 13/016908-0, 13/016912-9, 13/017001-1, 13/017048-8, 13/017051-8, 13/017063-1, 13/017064-0, 13/017065-8, 13/017071-2, 13/017088-7, 13/017090-9, 13/017104-2, 13/017134-4, 13/017135-2, 13/017143-3, 13/017146-8, 13/017147-6, 13/017149-2, 13/017154-9, 13/017155-7, 13/017159-0, 13/017160-3, 13/017162-0, 13/017164-6, 13/017168-9, 13/017170-0, 13/017172-7, 13/017173-5, 13/017175-1, 13/017235-9, 13/017247-2, 13/017356-8, 13/017372-0, 13/017454-8, 13/018134-0, 13/018222-2, 13/018230-3, CLEDINICE BASTOS DA FONSECA - Secretária Geral

AVISO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

AVISO DE CLASSIFICAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 023/2012-CSL/SES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.617/2012/SES/MA. A Secretaria de Estado da Saúde - SES através da sua ComissãoSetorial de Licitação/CSL/MA torna público, que foram vencedoras daConcorrência nº 023/2012-CSL/MA, para contratação de empresa de

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D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 5engenharia para execução de serviços de reforma, adequação e amplia-ção do: Centro de Saúde Genésio Rêgo, Hospital Adelson de SouzaLopes, Unidade Mista do Maiobão, Maternidade Benedito Leitee Almoxarifado da Farmácia de Medicamentos Especiais - FEME,em conformidade com o Projeto Básico Padrão- ANEXO I, queintegra o Edital, desta concorrência, as propostas de preços dasempresas classificadas em: 1.º lugar no Lote: 01 ConstrutoraCentauro Ltda; 1.º lugar no Lote 03 Urbana Empreendimentos eEngenharia Ltda; 1.º lugar no Lote 04 Atalaia Engenharia Ltda e 1.ºlugar no Lote 05 DOUMAR Construções Comércio Serviços e Em-preendimentos Ltda. São Luis, 04 de março de 2013.MAURO HENRIQUESOUSA MUNIZ - Presidente da CSL/SES

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2013 -SEMU.Secretaria de Estado da Mulher - SEMU, realizará às 15:00horas do dia 19 de março de 2013, na Avenida Colares Moreira,Quadra 19, casa 08, Calhau, nesta Capital, licitação na modalidadePregão, do tipo Menor Preço , visando a Contratação de Empresaaquisição de automóvel tipo caminhoneta - Convênio nº 203/2012 -SPM/PR - Siconv nº 777235/2012., nos termos da Lei Estadual nº.9.579/12 Decreto Estadual 24.629/08, Lei Complementar 123/06,Leis Federais 10.520/02 e 8.666/93. Este Edital e seus Anexos estão àdisposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horáriodas 13:00h às 19:00h horas, onde poderão ser consultados gratuitamenteou no site www.semu.ma.gov.br.São Luís, 04 de março de 2013.ANTONIO LUIZ FONSECA NETO - Pregoeiro Oficial da SEMU.

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2013 -SEMU.Secretaria de Estado da Mulher - SEMU, realizará às 15:00hhoras do dia 20 de março de 2013, na Avenida Colares Moreira, Quadra19, casa 08, Calhau, nesta Capital, licitação na modalidade Pregão, dotipo Menor Preço, Por Lote, visando a Contratação de Empresa paraaquisição de mobiliário e equipamento de informática, material de con-sumo, contratação de serviços de pessoa jurídica para contratação deprofissionais, contratação de consultor para implantação de sistemainformatizado, produção de material gráfico, aquisição de passagem,hospedagem e alimentação, locação de espaço física, locação de equipa-mentos multimídia e aquisição de licença de uso de software.,Convênionº 203 SINCONV nº777235/2012, nos termos da Lei Estadual nº. 9.579/12 Decreto Estadual 24.629/08, Lei Complementar 123/06, Leis Fede-rais 10.520/02 e 8.666/93. Este Edital e seus Anexos estão à disposiçãodos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das13::00h às 19:00h horas, onde poderão ser consultados gratuitamenteou no site www.semu.ma.gov.br.São Luís, 04 de março de 2013.ANTONIO LUIZ FONSECA NETO - Pregoeiro Oficial da SEMU.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE ERECURSOS NATURAIS

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 003/2013 - CSL/SEMA. AComissão Setorial de Licitação - CSL, da Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, torna público que realizará às14:30 horas do dia 19 de março de 2013, no Auditório do prédio sede daSEMA, localizado na Rua Búzios, Quadra 35, Lote 18,Calhau, nestaCapital, Pregão nº 003/2013 - CSL/SEMA, do tipo Menor, objetivandoa Contratação de empresa para fornecimento de material de expedientee reposição de estoque para SEMA, na forma da Lei nº 9.579, de 12 deabril de 2012 e do Decreto n° 28.455, de 31 de julho de 2012. O Editale seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra,de segunda a sexta-feira, no horário das 14:00 às 18:00 horas, ondepoderão ser consultados gratuitamente e obtidos mediante a entrega deduas resmas de papel A4 branco para impressora. Esclarecimentosadicionais, no mesmo endereço.São Luís (MA), 01 de março de 2013.ANDRÉ MARTINS MACIEL - Pregoeiro da CSL/SEMA

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO DERECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS S.A.

EMARHP

AVISO AOS ACIONISTAS. Avisamos aos Senhores Acionistas daEmpresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Ne-gócios Públicos S.A - EMARHP, que se encontra à disposição dosmesmos, na sede da Empresa documentos a que se refere o artigo 133da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, relativo ao exercício socialencerrado em 31 de dezembro de 2012. São Luís, 04 de março de 2013.EUGÊNIA SOUZA DIAS - a Diretoria

ASSEMBLEI A LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013-CPL/AL. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4848/2012-AL. AAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão, por meio de suaComissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que realizarálicitação na modalidade Pregão, sob a forma Presencial, de nº 007/2013-CPL/ALEMA, cujo objeto trata do Registro de Preços de ma-terial permanente, na espécie "rádio transceptor" e de material deconsumo na espécie "bateria de Li-ion 1150 mAh FNB-V103LI, vi-sando futuras e eventuais aquisições pela Assembleia Legislativa doEstado do Maranhão. O recebimento e abertura dos envelopes deProposta e Documentação será em Sessão Pública a ser realizada às09:30 horas do dia 19 de março de 2013, na Sala de Licitações da CPL,localizada no térreo do prédio da sede da Assembleia, sito no PalácioManoel Bequimão, Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, Sítio Rangedor,Calhau, nesta Capital. O Edital e seus anexos estão à disposição dosinteressados na sala da Comissão Permanente de Licitação de 2ª a 6ªfeira das 08:00 às 13:00h, onde poderão ser consultados e obtidascópias gratuitamente. Esclarecimentos adicionais deverão serprotocolados na Comissão Permanente de Licitação, no horário deexpediente. O Aviso de Licitação assim como cópia do Edital esta-rão disponíveis também para consulta, no site da ALEMAwww.al.ma.gov.br, na opção "Licitações".São Luís, 04 de março de 2013.GARDÊNIA BALUZ COUTO - Pregoeira

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DOMARANHÃO - CRC/MA

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIANº 001/2013 - CPL - CRC/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVONº 011/2013 - CRC/MA. O Conselho Regional de Contabilidade doMaranhão - CRC/MA, através de sua Comissão Permanente de Licita-ção, torna público que a alteração na data e local de realização da Concor-rência nº 001/2013 - CPL-CRC/MA. A reunião será realizada às 09:00horas do dia 02 de abril de 2013, na sede do CRC/MA, localizada na PraçaGomes de Sousa, nº 536, Centro - São Luís/MA, Ratificando as outrasdeterminações constantes no edital. São Luis, 28 de fevereiro de 2013.HERALDO DE JESUS CAMPELO - Presidente do CRC/MA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013. APrefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado doMaranhão, torna público que no dia 19/03/2013, às 08:00 horas, reali-zará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tendo porobjeto a aquisição de motocicletas, de interesse da Prefeitura Munici-pal de São Benedito do Rio Preto. O Edital se encontra a disposiçãodos interessados para consulta gratuita ou retirada, mediante o recolhi-mento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de Docu-mento de Arrecadação Municipal - DAM, na Comissão Permanente deLicitação - CPL, Travessa Manoel Mesquita Júnior, nº 500, Centro. nohorário das 08:00 às 12:00 horas. Informações podem ser obtidas pelotelefone (98) 3468-1101. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002,

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QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS6Regulamentada Pelo Decreto Municipal nº 009/2013, Lei Federal Nº8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentesà espécie. São Benedito do Rio Preto/MA, 01/03/2013.CHARLINGTON ALLIAN DE MEIRELES SILVA - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão nº. 016/2013.TIPO: Presencial. REGIME: Menor Preço por lote. ABERTURA: 19/03/2013 às 08:00 (oito horas). LOCAL- Sala da Comissão Perma-nente de Licitação, sito à Praça Nossa Senhora de Nazaré, 742 -Centro, OBJETO: aquisição parcelada de Gêneros Alimentíciospara composição da merenda escolar e programas da SecretariaMunicipal de Assistência Social do Município de Riachão. OB-TENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser con-sultados e adquiridos gratuitamente, no Prédio da Prefeitura Munici-pal, de 2ª a 6ª das 08:00 às 12:00 horas. Riachão, 04 de março de 2013.PEDRO MOREIRA RODRIGUES - Pregoeiro Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURITUBA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013. APrefeitura Municipal de Bacurituba, Estado do Maranhão, torna públi-co que realizara licitação na seguinte forma. OBJETO: Contrataçãode sociedade de advogados (pessoa jurídica) para prestação de servi-ços técnicos advocatícios, com a finalidade de dar Suporte, Assesso-ria e Consultoria, a serem desenvolvidas no âmbito das Secretarias doMunicípio e do Gabinete do Prefeito, conforme definido no Edital eseus Anexos, na forma da Lei 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei8.666/93, suas alterações e demais legislações pertinentes. Modalida-de: Pregão Presencial. Tipo: Menor Preço Global. DATA DE ABER-TURA: 15 de março de 2013 às 10:00 horas. LOCAL: Sala de reu-nião da CPL, localizada na Rua São João, nº 33, Centro, Bacurituba- MA. Aquisição do Edital: Os interessados poderão consulta-logratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 50,00 em horáriocomercial das 08:00 ás 12:00h. Bacurituba (MA), 01 de março de 2013.ALAM XAVIER SILVA - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NINA RODRIGUES -MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013. OMunicípio de Nina Rodrigues, através da Prefeitura Municipal de NinaRodrigues, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna pú-blico aos interessados, que com base na Lei n° 10.520/2002 e DecretoMunicipal n° 03/2007, subsidiariamente á disposição da Lei n°8.666/2003 e suas alterações posteriores, comunica o cancelamento do PregãoPresencial n° 002/2013, que tinha com objeto a aquisição de Material deConsumo (expediente e limpeza) de interesse da Administração PúblicaMunicipal. Nina Rodrigues-MA, 04 de março de 2013. JOSÉ RIBAMARDA CRUZ RIBEIRO - Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2013. OMunicípio de Nina Rodrigues, através da Prefeitura Municipal de NinaRodrigues, por da Comissão Permanente de Licitação, torna públicaaos interessados que, com base na Lei n° 10.520/02, Decreto Munici-pal n° 003/07 e subsidiariamente às disposições da Lei n° 8.666/93 esuas alterações posteriores, fará realizar às 09:00h (nove) horas no dia18 de março de 2013, do tipo menor preço por lote, tendo por objeto aaquisição de Equipamentos (Móveis e Eletrodomésticos) de inte-resse desta Administração Pública. A presente licitação será realiza-da na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na PraçaRui Fernandes Costa, Centro, Nina Rodrigues - MA. O Edital eseus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra,de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h (dozehoras), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos medi-

ante recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais). Esclareci-mentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo Telefone (98) 3465*1028- Nina Rodrigues - MA, 04 de março de 2013. JOSÉ RIBAMARDA CRUZ RIBEIRO - Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2013.OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, copa e cozinha, de inte-resse desta Administração deste Município, conforme especificaçõescontidas no anexo 1 - Termo de Referência do Edital, com vistas aoatendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Educa-ção, Assistência, Saúde e Administração do Município de NinaRodrigues-MA. EDITAL: Poderá ser consultado gratuitamente ou me-diante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem) Reais no endereço abaixode segunda a sexta-feira das 08:00h ás 12:00horas. ENDEREÇO: PraçaRui Fernandes Costa, s/n, Centro, Nina Rodrigues-MA. ENTREGADAS PROPOSTAS: Dia 18/03/2013 - ás 11:00h, no mesmoendereço.Nina Rodrigues-MA, 04 de março de 2013. JOSÉ RIBAMARDA CRUZ RIBEIRO - Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2013.OMunicípio de Nina Rodrigues, através da Prefeitura Municipal de NinaRodrigues, por da Comissão Permanente de Licitação, torna públicaaos interessados que, com na Lei n° 10.520/02, Decreto Municipal n°003/07 e subsidiariamente as disposições da Lei n° 8.666/93 e suasalterações posteriores, fará realizar às 14:00h (catorze) horas no dia 18de março de 2013, do tipo menor preço por lote, tendo por OBJE-TO: a aquisição de Material de expediente, Didático, Pedagógico eEsportivo, atendendo as necessidades das Secretarias de Educação,Saúde, Administração, Assistência Social e Esporte. A presentelicitação será realizada na sala da Comissão Permanente de Licita-ção, situada na Praça Rui Fernandes Costa, Centro, Nina Rodrigues- MA e será presidida pela Pregoeira desta Prefeitura Municipal. OEdital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endere-ço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às12:00h (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ouobtidos mediante recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais).Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo Telefone (98)3465*1028 - Nina Rodrigues-MA, 04 de março de 2013. JOSÉ RIBAMARDA CRUZ RIBEIRO - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVADOS MARTÍRIOS - MA

AVISO DE CANCELAMENTO. TOMADA DE PREÇOS Nº. 003 /2013 - CPL. A Comissão Permanente de Licitação - CPL da Prefeitu-ra Municipal de Vila Nova dos Martírios, torna público na pessoade seu representante legal que está cancelada a licitação ora publicada,por motivos Administrativos. OBJETO: Contratação de empresacomercial para locação de patrulha mecanizada para atender as ne-cessidades da secretaria municipal de Infra Estrutura do Municípiode Vila Nova dos Martírios - MA. MODALIDADE: Tomada dePreços; TIPO: Menor Preço Global; data que ocorreria a abertura:21 de março de 2013, às 16:00 horas, Prefeitura Municipal de VilaNova dos Martírios, localizada na Avenida Rio Branco, s/nº - Centro,04 de março de 2013. Comissão Permanente de Licitação - CPL.JOSELI ALMEIDA DE CERQUEIRA - Presidente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM - MA

AVISO DE ADIAMENTO.PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2013A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal deTuntum, Estado do Maranhão, torna público para conhecimento dosinteressados que abertura do certame que está marcada para o dia 06 demarço de 2013, às 08:00 (oito) horas, na Sala da Comissão de Licitação,na Rua Frederico Coelho nº. 411, Centro, na cidade de Tuntum - MA,

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D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 7tendo por objeto Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao preparoda merenda escolar para os alunos da Rede Municipal de Educação deTuntum/MA, publicado no Diário Oficial do Estado em 25/02/2013, Ediçãonº. 038, pag. nº. 08, por motivo de força maior será realizada no dia 08 demarço de 2013 no mesmo horário. Tuntum (MA), 25 de fevereiro de 2013.CHRISTOFFY FRANCISCO ABREU SILVA - Pregoeiro.

AVISO DE ADIAMENTO.PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2013A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal deTuntum, Estado do Maranhão, torna público para conhecimento dosinteressados que abertura do certame que está marcada para o dia 06de março de 2013, às 08:00 (oito) horas, na Sala da Comissão deLicitação, na Rua Frederico Coelho nº. 411, Centro, na cidadede Tuntum - MA, tendo por objeto Contratação de empresapara o fornecimento de Oxigênios Medicinais destinados aoSAMU e Hospital Municipal de Tuntum/MA, publicado noDiário Oficial do Estado em 25/02/2013, Edição nº. 038, pag. nº.08, por motivo de força maior será realizada no dia 08 de março de2013 no mesmo horário. Tuntum (MA), 25 de fevereiro de 2013.CHRISTOFFY FRANCISCO ABREU SILVA - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI - MA

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 013/2013A Prefeitura Municipal de Presidente Médici, através do PregoeiroMunicipal, torna público que realizará licitação na modalidade PregãoPresencial, tipo menor preço por item, objetivando a Contratação depessoa jurídica para o fornecimento de materiais de construção paraatender a demanda operacional da Secretaria Municipal de Infraestruturada Prefeitura Municipal de Presidente Médici - MA. Credenciamentoe recebimento das propostas escritas: 19 de março de 2013, a partir das09:00h. LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: Sala de Licitação daPrefeitura Municipal de Presidente Médici - MA - Rua: Avenida SantaTeresa, s/n - Centro. De acordo com a Lei Federal 10.520/02, esubsidiariamente pelas Leis: 8.666/93 e suas alterações posteriores e101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. O Edital e seus Anexosencontram-se a disposição dos interessados para consulta na sala delicitação, no endereço acima mencionado, de 2º a 6º das 08:00 às 12:30h.,ou obtidos mediante recolhimento da importância de R$ 50.00 (cin-qüenta reais), através do Documento de Arrecadação Municipal -DAM. Informações também podem ser obtidas através do telefone:(98) 33261116. Presidente Médici - MA, 01 de março de 2013.CRISTIANO DE SOUSA DO NASCIMENTO - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 014/2013A Prefeitura Municipal de Presidente Médici, através do PregoeiroMunicipal, torna público que realizará licitação na modalidade PregãoPresencial, tipo menor preço por lote, objetivando a Contratação depessoa jurídica para o fornecimento de materiais de processamento dedados e Equipamentos de Processamento de Dados para atender ademanda operacional das Secretarias Municipais de Presidente Médici- MA. Credenciamento e recebimento das propostas escritas: 19 demarço de 2013, a partir das 15:30h. Local da audiência pública: Sala deLicitação da Prefeitura Municipal de Presidente Médici - MA - Rua:Avenida Santa Teresa, s/n - Centro. De acordo com a Lei Federal 10.520/02, e subsidiariamente pelas Leis: 8.666/93 e suas alterações posterio-res e 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. O Edital e seus Ane-xos encontram-se a disposição dos interessados para consulta na salade licitação, no endereço acima mencionado, de 2º a 6º das 08:00 às12:30h., ou obtidos mediante recolhimento da importância de R$ 50.00(cinqüenta reais), através do Documento de Arrecadação Municipal -DAM. Informações também podem ser obtidas através do telefone:(98) 33261116. Presidente Médici - MA, 01 de março de 2013.CRISTIANO DE SOUSA DO NASCIMENTO - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE APICUM - AÇU/MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2013 -CPL. OBJETO: Manutenção de equipamentos em geral. ABERTU-RA: 21/03/2013, às 10:00 horas. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor pre-ço por lote. ENDEREÇO: Av. Cândido Reis, s/n, Bairro Novo Apicum-Açu, Apicum -Açu/MA. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seusanexos estão disponíveis de 2ª à 6ª no horário de expediente da pre-feitura, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, onde poderãoser consultados gratuitamente ou obtidos mediante pagamento de R$50,00 (cinquenta reais). Apicum-Açu/MA, 04 de março de 2013.RAMIRO JOSÉ SAIF CAMPOS - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2013 -CPL. OBJETO: Capacitação e aperfeiçoamento de funcionários. ABER-TURA: 21/03/2013, às 16:00 horas. TIPO DE LICITAÇÃO: Menorpreço por lote. ENDEREÇO: Av. Cândido Reis, s/n, Bairro NovoApicum-Açu, Apicum-Açu/MA. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Editale seus anexos estão disponíveis de 2ª à 6ª no horário de expediente daprefeitura, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, onde pode-rão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante pagamento deR$ 50,00 (cinquenta reais). Apicum-Açu/MA, 04 de março de 2013.RAMIRO JOSÉ SAIF CAMPOS - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 08/2013 - CPL.OBJETO: Contratação de serviços de conclusão da quadra esportivacom vestuário. ABERTURA: 22/03/2013, às 10:00 horas. TIPO DELICITAÇÃO: Menor preço. ENDEREÇO: Av. Cândido Reis, s/n,Bairro Novo Apicum-Açu, Apicum-Açu/MA. OBTENÇÃO DO EDITAL:O Edital e seus anexos estão disponíveis de 2ª à 6ª no horário de expedienteda prefeitura, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, onde pode-rão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante pagamento de R$50,00 (cinquenta reais). Apicum-Açu/MA, 04 de março de 2013.RAMIRO JOSÉ SAIF CAMPOS - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 09/2013 - CPL.OBJETO: Contratação de serviços de limpeza pública. ABERTURA:22/03/2013, às 14:00 horas. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.ENDEREÇO: Av. Cândido Reis, s/n, Bairro Novo Apicum-Açu,Apicum-Açu/MA. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus ane-xos estão disponíveis de 2ª à 6ª no horário de expediente da prefei-tura, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, onde poderãoser consultados gratuitamente ou obtidos mediante pagamento de R$50,00 (cinquenta reais). Apicum-Açu/MA, 04 de março de 2013.RAMIRO JOSÉ SAIF CAMPOS - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 01/2013 - CPL.OBJETO: Construção de escolas. ABERTURA: 22/03/2013, às16:00 horas. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote. EN-DEREÇO: Av. Cândido Reis, s/n, bairro Novo Apicum-Açu,Apicum-Açu/MA. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seusanexos estão disponíveis de 2ª à 6ª no horário de expediente daprefeitura, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, onde pode-rão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante pagamento deR$ 50,00 (cinquenta reais). Apicum- Açu/MA, 04 de março de 2013.RAMIRO JOSÉ SAIF CAMPOS - Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM - MA

AVISO DE REVOGAÇÃO. O Município de Bom Jardim- MA, atra-vés da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, por meio da ComissãoPermanente de Licitação - CPL torna público aos interessados a revo-gação referente ao Pregão Presencial nº. 011/2013, publicado no "Diá-rio Oficial do Estado" (ano XXXVII, nº. 034/2013 pág. 04, no dia 19/02/2013) e no "Jornal Extra" (no dia 19/02/2013), torna público deacordo com a norma do Art. 49 da Lei n.º 8.666/93, do tipo "Menor

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QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS8Preço", que tem como objeto contratação de empresa para fornecimen-to dos serviços de internet via rádio, sistema wirelless, de interesse daAdministração Pública do Município de Bom Jardim, com data previs-ta para acontecer inicialmente em 06.03.2013, às 08:00 hs (oito horas)no Auditório da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, situada na Av.José Pedro, s/n, Centro, Bom Jardim-MA, devido a constatação de fa-lhas no objeto do referido certame, e que, em cumprimento da Lei, faránova publicação de novo edital. Bom Jardim -MA, 01 de março de 2013.MARCOS FAE FERREIRA FRANÇA - Pregoeiro

AVISO DE REVOGAÇÃO. O Município de Bom Jardim- MA, atra-vés da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, por meio da ComissãoPermanente de Licitação - CPL torna público aos interessados a retifi-cação referente ao Pregão Presencial nº. 005/2013, publicado no "Diá-rio Oficial do Estado" (ano XXXVII, nº. 034/2013 pág. 04, no dia 19/02/2013) e no "Jornal Extra" (no dia 19/02/2013), torna público deacordo com a norma do Art. 49 da Lei n.º 8.666/93, para conhecimentode quantos interessar, o Aviso de Revogação da Licitação PregãoPresencial n.º 004/2013, do tipo "Menor Preço", que tem como objetoaquisição de materiais de expediente, consumo e copa e cozinha, deinteresse da Administração Pública do Município de Bom Jardim, comdata prevista para acontecer inicialmente em 04.03.2013, às 16:00 hs(dezesseis horas) no Auditório da Prefeitura Municipal de Bom Jardim,situada na Av. José Pedro, s/n, Centro, Bom Jardim-MA, devido aconstatação de falhas na elaboração do edital, e que, em cumprimento da Lei,fará nova publicação de novo edital. Bom Jardim -MA, 04 de março de 2013.MARCOS FAE FERREIRA FRANÇA - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA - MA

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013.A PrefeituraMunicipal de Açailândia, por intermédio do Pregoeiro, torna publicoo resultado do Pregão Presencial nº 001/2013, que teve como objeto aContratação de empresa especializada para prestação dos serviços delicença de uso e manutenção de sistemas de informática que integre ossistemas de gestão pública de contabilidade, controle de compras,Licitações, Patrimônio, Gestão de dados e informações Públicas, Te-souraria e Planejamento Institucional. Saiu como vencedor, da licita-ção supracitada, as empresas: ASP Automação Serviços e Produtosde Informática Ltda, inscrita no CNPJ Nº 02.288.268/0001-04, ven-cedora do Lote I, com proposta apresentada no valor total de R$93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais); SISLOC - Sistemade Locação Contábil Ltda, inscrita no CNPJ Nº 09.295.258/0001-37,vencedora dos Lotes II e III, com proposta apresentada no valor totalde R$ 49.464,36 (quarenta e nove mil, quatrocentos e sessenta equatro reais e trinta e seis centavos), considerando que o critério dejulgamento determinado foi do tipo Menor Preço por lote, conformeindicado no quadro abaixo: Resultado:Lote I: Empresa vencedora:ASP Automação Serviços e Produtos de Informática Ltda; Valor totaldo lote R$: 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais). Lote II:Empresa vencedora: SISLOC - Sistema de Locação Contábil Ltda;Valor total do lote R$: 12.636,00 (doze mil, seiscentos e trinta e seisreais). Lote III: Empresa vencedora: SISLOC - SISTEMA de Loca-ção Contábil Ltda; Valor total do lote R$: 36.828,36 (trinta e seis mil,oitocentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos).O Pregoeiroinforma ainda, que os autos do Processo encontram-se com vistasfranqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nosdias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal deAçailândia - MA.Açailândia - MA, em 08 de fevereiro de 2013.GEAN DA CONCEIÇÃO FEITOSA - Pregoeiro

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013.A Prefeitura Mu-nicipal de Açailândia, por intermédio do Pregoeiro, torna público oresultado do Pregão Presencial nº 006/2013, que teve como objeto oRegistro de Preços para fornecimento dos serviços de reserva, emissão,marcação e remarcação de passagens aéreas nacionais, por intermédiode agência de viagens, destinadas à utilização por membros, servidores,

colaboradores eventuais e demais pessoas autorizadas, no regular cum-primento da missão institucional da Prefeitura Municipal de Açailândia/MA. Saiu como vencedor, da licitação supracitada, a empresa; WCViagens e Turismo Ltda. Inscrita no CNPJ sob o nº 13.480.254/0001-04, com sede na Rua São Francisco, n° 208-A, Centro, Açailândia/MA,com o valor total Registrado de R$ 931.000,00 (novecentos e trinta eum mil reais), considerando que o critério de julgamento determinadofoi do tipo Menor Preço, conforme indicado no quadro abaixo:Resultado:ITEM: 01 (Um)Valor Total Registrado R$: 931.000,00 (novecentos etrinta e um mil reais)Empresa Vencedora: Wc Viagens e Turismo Ltda.O Pregoeiro informa ainda, que os autos do Processo encontram-secom vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publi-cação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Munici-pal de Açailândia - MA. Açailândia - MA, em 14 de fevereiro de 2013.GEAN DA CONCEIÇÃO FEITOSA - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2013. OPregoeiro da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna públicoaos interessados que fará Licitação com as seguintes especificações aseguir: MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial, TIPODE LICITAÇÃO: Menor Preço Global, BASE LEGAL: Lei 10.520/02e suas demais alterações, OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação deempresa para gerenciamento, manutenção e funcionamento da limpezapública de vias e avenidas deste Município, ABERTURA: 11 de marçode 2013, ás 11:00 horas, ENDEREÇO: Av. Presidente José Sarney, s/n,Bairro Centro, Sitio Novo/MA. O Edital e seus anexos estarão à dispo-sição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação - CPL,onde poderão ser consultados gratuitamente e obtidos através do reco-lhimento de R$ 100,00, pago exclusivamente através do DAM. Maio-res informações poderão ser adquiridas pelo telefone (99) 3532 - 0071,das 08:00 às 12:00 horas. Sítio Novo/MA, 27 de fevereiro de 2013.FÁBIO ALVES DA SILVA - Pregoeiro da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 012/2013.OPregoeiro da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna públicoaos interessados que fará Licitação com as seguintes especificações aseguir: MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial, TIPODE LICITAÇÃO: Menor Preço Global, BASE LEGAL: Lei 10.520/02e suas demais alterações, OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação deempresa para gerenciamento, manutenção e funcionamento da ilumina-ção pública de vias e avenidas deste Município, ABERTURA: 11 demarço de 2013, ás 15:00 horas, ENDEREÇO: Av. Presidente JoséSarney, s/n, Bairro Centro, Sitio Novo/MA. O Edital e seus anexosestarão à disposição dos interessados na Comissão Permanente deLicitação - CPL, onde poderão ser consultados gratuitamente e obtidosatravés do recolhimento de R$ 100,00, pago exclusivamente através doDAM. Maiores informações poderão ser adquiridas pelo telefone (99) 3532- 0071, das 08:00 às 12:00 horas. Sítio Novo/MA, 27 de fevereiro de 2013.FÁBIO ALVES DA SILVA - Pregoeiro da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013/2013. OPregoeiro da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna públicoaos interessados que fará Licitação com as seguintes especificações aseguir: MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial, TIPODE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Lote, BASE LEGAL: Lei 10.520/02 e suas demais alterações, OBJETO DA LICITAÇÃO: locação deveículos, destinados as atividades das diversas secretarias deste Muni-cípio, ABERTURA: 12 de março de 2013, ás 08:00 horas, ENDERE-ÇO: Av. Presidente José Sarney, s/n, Bairro Centro, Sitio Novo/MA. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessadosna Comissão Permanente de Licitação - CPL, onde poderão serconsultados gratuitamente e obtidos através do recolhimento deR$ 100,00, pago exclusivamente através do DAM. Maiores infor-mações poderão ser adquiridas pelo telefone (99) 3532 - 0071, das08:00 às 12:00 horas. Sítio Novo/MA, 28 de fevereiro de 2013.FÁBIO ALVES DA SILVA - Pregoeiro da CPL.

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D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 9AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 014/2013.OPregoeiro da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna públicoaos interessados que fará Licitação com as seguintes especificações aseguir: MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial, TIPODE LICITAÇÃO: Menor Preço Item, BASE LEGAL: Lei 10.520/02 esuas demais alterações, OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição depneus, destinados à manutenção da frota de veículos, deste Municí-pio, ABERTURA: 12 de março de 2013, ás 15:00 horas, ENDERE-ÇO: Av. Presidente José Sarney, s/n, Bairro Centro, Sitio Novo/MA. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessadosna Comissão Permanente de Licitação - CPL, onde poderão serconsultados gratuitamente e obtidos através do recolhimento deR$ 100,00, pago exclusivamente através do DAM. Maiores infor-mações poderão ser adquiridas pelo telefone (99) 3532 - 0071, das08:00 às 12:00 horas. Sítio Novo/MA, 28 de fevereiro de 2013.FÁBIO ALVES DA SILVA - Pregoeiro da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL N.º 015/2013.OPregoeiro da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna públicoaos interessados que fará Licitação com as seguintes especificações aseguir: MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial, TIPODE LICITAÇÃO: Menor Preço Global, BASE LEGAL: Lei 10.520/02e suas demais alterações, OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação deempresa especializada na elaboração de projetos de engenharia, de inte-resse da administração pública municipal, ABERTURA: 13 de marçode 2013, ás 08:00 horas, ENDEREÇO: Av. Presidente José Sarney, s/n,Bairro Centro, Sitio Novo/MA. O Edital e seus anexos estarão à dispo-sição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação - CPL,onde poderão ser consultados gratuitamente e obtidos através do reco-lhimento de R$ 100,00, pago exclusivamente através do DAM. Maio-res informações poderão ser adquiridas pelo telefone (99) 3532 - 0071,das 08:00 às 12:00 horas. Sítio Novo/MA, 28 de fevereiro de 2013.FÁBIO ALVES DA SILVA - Pregoeiro da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2013.OPregoeiro da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna públicoaos interessados que fará Licitação com as seguintes especificações aseguir: MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial, TIPODE LICITAÇÃO: Menor Preço Global, BASE LEGAL: Lei 10.520/02e suas demais alterações, OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação deempresa para fornecimento de carteiras escolares destinadas as escolasdesteMunicípio, ABERTURA: 13 de março de 2013, ás 15:00 horas,ENDEREÇO: Av. Presidente José Sarney, s/n, Bairro Centro, SitioNovo/MA. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessa-dos na Comissão Permanente de Licitação - CPL, onde poderão serconsultados gratuitamente e obtidos através do recolhimento de R$100,00, pago exclusivamente através do DAM. Maiores informa-ções poderão ser adquiridas pelo telefone (99) 3532 - 0071, das08:00 às 12:00 horas. Sítio Novo/MA, 28 de fevereiro de 2013.FÁBIO ALVES DA SILVA - Pregoeiro da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2013 -REGISTRO DE PREÇOS. O Município de Lima Campos-MA, atra-vés da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos inte-ressados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 002/2013, Decreto Municipal nº 003/2013 e subsidiariamente as disposi-ções da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às08:00hs (oito horas) do dia 19 de março de 2013, licitação na modalida-de Pregão nº 029/2013, para registro de preços, do tipo menor preço,tendo por objeto a eventual aquisição de pães e lanches (incluindodoces, salgados, sucos e similares), de interesse desta AdministraçãoPública. A presente licitação será realizada na sala de reunião da Prefei-tura Municipal de Lima Campos, situada na Av. JK, s/nº, Centro, CEP65.728-000, Lima Campos-MA e será presidida pelo pregoeiro destaPrefeitura Municipal. O edital e seus anexos estão a disposição dos

interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs(oito horas) às 12:00h (doze horas), onde poderão ser consultados gra-tuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$50,00 (cinquenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento deArrecadação Municipal-DAM. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereçoe/ou pelo telefone (0**99) 3646-1101. Lima Campos-MA, 1º de março de 2013.ARIELSON MARCOLINO BARRETO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2013 -REGISTRO DE PREÇOS. O Município de Lima Campos-MA, atra-vés da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos inte-ressados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 002/2013, Decreto Municipal nº 003/2013 e subsidiariamente as disposi-ções da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às10:00hs (dez horas) do dia 19 de março de 2013, licitação na modalida-de Pregão nº 030/2013, para registro de preços, do tipo menor preço,tendo por objeto a eventual aquisição de refeições prontas, de interessedesta Administração Pública. A presente licitação será realizada na salade reunião da Prefeitura Municipal de Lima Campos, situada na Av.JK, s/nº, Centro, CEP 65.728-000, Lima Campos-MA e será presidi-da pelo pregoeiro desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexosestão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ªfeira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas),onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante orecolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais) feito, ex-clusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal-DAM.Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelo telefone(0**99) 3646-1101. Lima Campos-MA, 1º de março de 2013.ARIELSON MARCO LINO BARRETO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2013 -REGISTRO DE PREÇOS. O Município de Lima Campos-MA, atra-vés da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos inte-ressados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 002/2013, Decreto Municipal nº 003/2013 e subsidiariamente as disposi-ções da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às14:00h (catorze horas) do dia 19 de março de 2013, licitação na moda-lidade Pregão nº 031/2013, para registro de preços, do tipo menorpreço, tendo por objeto a eventual prestação de serviços de hospeda-gem, de interesse desta Administração Pública. A presente licitaçãoserá realizada na sala de reunião da Prefeitura Municipal de Lima Cam-pos, situada na Av. JK, s/nº, Centro, CEP 65.728-000, Lima Campos-MA e será presidida pelo pregoeiro desta Prefeitura Municipal. Oedital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereçosupra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h(doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidosmediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais)feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Munici-pal-DAM. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelotelefone (0**99) 3646-1101. Lima Campos-MA, 1º de março de 2013.ARIELSON MARCOLINO BARRETO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2013 -REGISTRO DE PREÇOS. O Município de Lima Campos-MA, atra-vés da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos inte-ressados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 002/2013, Decreto Municipal nº 003/2013 e subsidiariamente as disposi-ções da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às14:00h (catorze hora) do dia 21 de março de 2013, licitação na modali-dade Pregão nº 032/2013, para registro de preços, do tipo menor preço,tendo por objeto a eventual aquisição de materiais de limpeza hospita-lar, de interesse desta Administração Pública. A presente licitação serárealizada na sala de reunião da Prefeitura Municipal de Lima Campos,situada na Av. JK, s/nº, Centro, CEP 65.728-000, Lima Campos-MA eserá presidida pelo pregoeiro desta Prefeitura Municipal. O edital eseus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de

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QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS102ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas),onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante orecolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais) feito, exclu-sivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal-DAM.Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelo telefone(0**99) 3646-1101. Lima Campos-MA, 1º de março de 2013.ARIELSON MARCOLINO BARRETO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2013 -REGISTRO DE PREÇOS. O Município de Lima Campos-MA, atra-vés da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos inte-ressados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 002/2013, Decreto Municipal nº 003/2013 e subsidiariamente as disposi-ções da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às16:00hs (dezesseis horas) do dia 21 de março de 2013, licitação namodalidade Pregão nº 033/2013, para registro de preços, do tipo menorpreço, tendo por objeto a eventual aquisição de materiais de construção(mineral, elétrico, hidráulico, tintas, etc) para pequenos reparos emprédios públicos, de interesse desta Administração Pública. A presentelicitação será realizada na sala de reunião da Prefeitura Municipal deLima Campos, situada na Av. JK, s/nº, Centro, CEP 65.728-000, LimaCampos-MA e será presidida pelo pregoeiro desta Prefeitura Munici-pal. O edital e seus anexos estão a disposição dos interessados noendereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às12:00hs (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ouobtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquentareais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Mu-nicipal-DAM. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelotelefone (0**99) 3646-1101. Lima Campos-MA, 1º de março de 2013.ARIELSON MARCOLINO BARRETO - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ - MA

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO.A PrefeituraMunicipal de Axixá, torna público que está cancelado. O PregãoPresencial nº 15/2013 - CPL objetivando a Contratação de em-presa para fornecimento de gêneros alimentícios para a Secreta-ria Municipal de Saúde . Axixá-MA, 01 de março de 2013.ALDEMIR LOPES PAIXÃO - Pregoeiro. ROBERTA MARIAGONÇALVES BARRETO - Prefeita Municipal.

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Mu-nicipal de Axixá, torna público que está cancelado. O PregãoPresencial nº 17/2013 objetivando Contratação de empresa paraprestação de serviços de digitalização dos documentos contábeisda Prefeitura Municipal de Axixá. Axixá-MA, 25 de fevereiro de2013. ALDEMIR LOPES PAIXÃO - Pregoeiro. ROBERTA MARIAGONÇALVES BARRETO - Prefeita Municipal.

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO.A Prefeitura Mu-nicipal de Axixá, torna público que está cancelado. O PregãoPresencial nº 18/2013 objetivando Contratação de empresa parafornecimento de material gráfico para as Secretarias da PrefeituraMunicipal de Axixá. Axixá-MA, 25 de fevereiro de 2013.ALDEMIR LOPES PAIXÃO - Pregoeiro. ROBERTA MARIAGONÇALVES BARRETO - Prefeita Municipal.

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Mu-nicipal de Axixá, torna público que está cancelado. O Pregão Presencial nº20/2013 objetivando Contratação de empresa para manutenção dos veícu-los pertencente a Prefeitura Municipal de Axixá. Axixá-MA, 25 de fevereirode 2013. ALDEMIR LOPES PAIXÃO - Pregoeiro. ROBERTA MARIAGONÇALVES BARRETO - Prefeita Municipal.

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Muni-cipal de Axixá, torna público que está cancelado. O Pregão Presencial nº 21/2013 objetivando Contratação de empresa para fornecimento de equipa-mentos hospitalares para o Município de Axixá.. Axixá-MA, 25 de feverei-ro de 2013. ALDEMIR LOPES PAIXÃO - Pregoeiro. ROBERTA MARIAGONÇALVES BARRETO - Prefeita Municipal.

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Mu-nicipal de Axixá, torna público que está cancelado. O Pregão Presencialnº 23/2013 objetivando Contratação de empresa para prestação deserviços de cursos de qualificação e capacitação pedagógica para aPrefeitura Municipal de Axixá. Axixá-MA, 25 de fevereiro de 2013.ALDEMIR LOPES PAIXÃO - Pregoeiro. ROBERTA MARIAGONÇALVES BARRETO - Prefeita Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2013 -CPL - A Prefeitura Municipal de Axixá, torna público que realizará nodia 18/03/2013, às 09:30 horas, na Sala da Comissão Permanente deLicitação, no Prédio Sede desta Prefeitura, situado na Rua AdelinoFontoura, nº 84, Centro, Axixá-MA, Licitação na modalidade PregãoPresencial,, para Contratação de empresa para manutenção dos veí-culos pertencente a Prefeitura Municipal de Axixá. TIPO DE LICI-TAÇÃO; Menor Preço. Este Edital e seus anexos estão à disposiçãodos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das08:00 às 12:00h, onde poderão ser consultados gratuitamente ou ob-tidos mediante pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais). Esclareci-mentos no mesmo endereço. Axixá-MA, 28 de fevereiro de 2013.ALDEMIR LOPES PAIXÃO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2013 - CPL- A Prefeitura Municipal de Axixá , torna público que realizará no dia18/03/2013, às 10:30 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licita-ção, no Prédio Sede desta Prefeitura, situado na Rua Adelino Fontoura,nº 84, Centro, Axixá-MA, Licitação na modalidade Pregão Presencial,,para Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos ematerial médico hospitalar para as Unidades de Saúde do Município deAxixá. TIPO DE LICITAÇÃO; Menor Preço. Este Edital e seus anexosestão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, nohorário das 08:00 às 12:00h, onde poderão ser consultados gratuitamen-te ou obtidos mediante pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais). Escla-recimentos no mesmo endereço. Axixá-MA, 28 de fevereiro de 2013.ALDEMIR LOPES PAIXÃO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2013 - CPL- A Prefeitura Municipal de Axixá, torna público que realizará no dia18/03/2013, às 14:00 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licita-ção, no Prédio Sede desta Prefeitura, situado na Rua Adelino Fontoura,nº 84, Centro, Axixá-MA, Licitação na modalidade Pregão Presencial,,para Contratação de empresa especializada para prestação de serviçosde manutenção da rede de iluminação pública do Município de Axixá.TIPO DE LICITAÇÃO; Menor Preço. Este Edital e seus anexos estãoà disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, nohorário das 08:00 às 12:00h, onde poderão ser consultados gratuita-mente ou obtidos mediante pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais).Esclarecimentos no mesmo endereço. Axixá-MA, 28 de fevereiro de 2013.ALDEMIR LOPES PAIXÃO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2013 -CPL - A Prefeitura Municipal de Axixá, torna público que realizará nodia 18/03/2013, às 15:00 horas, na Sala da Comissão Permanente deLicitação, no Prédio Sede desta Prefeitura, situado na Rua AdelinoFontoura, nº 84, Centro, Axixá-MA, Licitação na modalidade PregãoPresencial, para Contratação de empresa especializada para forneci-mento de fardamento para a Prefeitura Municipal de Axixá. TIPO DELICITAÇÃO; Menor Preço. Este Edital e seus anexos estão à dispo-sição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horáriodas 08:00 às 12:00h, onde poderão ser consultados gratuitamente ouobtidos mediante pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais). Esclareci-mentos no mesmo endereço. Axixá-MA, 28 de fevereiro de 2013.ALDEMIR LOPES PAIXÃO - Pregoeiro.

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D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 11PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2013 PP.A Prefeitura Municipal de Presidente Dutra, torna público que foiRevogado o Pregão Presencial nº 08/2013 PP, tipo menor preço.OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar acapacitação dos profissionais da educação municipal do Municípiode Presidente Dutra, conforme especificações contidas no edital eanexos. devido a problemas detectados no processo. PresidenteDutra/MA, 04 de março de 2013. FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2013 PP.A Prefeitura Municipal de Presidente Dutra, torna público que realiza-rá licitação na modalidade Pregão Presencial nº 05/2013 PP, tipo menorpreço. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de GásLiquefeito de Petróleo - GLP de acordo com anexos ao edital para oexercício 2013. DATA DE ABERTURA: 19/03/2013 às 09:00 horas.AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão adquirir o editale seus anexos no horário das 08:00 às 12:00 horas, mediante o recolhi-mento de taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais), através de DAM.Informações podem ser obtidas na Comissão Permanente de Licitaçãopelo telefone (99) 3663-2303. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 57/2013, com aplicaçãosubsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, LeiComplementar nº 123/2006 e demais normais pertinentes à espécie.Presidente Dutra/MA, 04 de março de 2013. FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2013 PP.A Prefeitura Municipal de Presidente Dutra, torna público que realizarálicitação na modalidade Pregão Presencial nº 06/2013 PP, tipo menorpreço. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestarserviços de recarga em cilindros de 1m³, 3m³ e 10m³ de oxigênio e ARcomprimido destinados a suprir as necessidades do HGM (hospitalgeral municipal) e ao SAMU (serviço de atendimento móvel) desteMunicípio de acordo com o edital. DATA DE ABERTURA: 19/03/2013às 15:30 horas. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderãoadquirir o edital e seus anexos no horário das 08:00 às 12:00 horas,mediante o recolhimento de taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais),através de DAM. Informações podem ser obtidas na Comissão Perma-nente de Licitação pelo telefone (99) 3663-2303. BASE LEGAL: LeiFederal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 57/2013,com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posterio-res, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normais pertinentes à espécie.Presidente Dutra/MA, 04 de março de 2013. FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2013 PP.A Prefeitura Municipal de Presidente Dutra torna, público que realiza-rá licitação na modalidade Pregão Presencial nº 11/2013 PP, tipo menorpreço. OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços demanutenção preventiva e corretiva na iluminação publica neste municí-pio junto a Prefeitura Municipal de Presidente Dutra de acordo comedital e anexos. DATA DE ABERTURA: 20/03/2013 às 09:30 horas.AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão adquirir o editale seus anexos no horário das 08:00 às 12:00 horas, mediante o recolhi-mento de taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais), através de DAM.Informações podem ser obtidas na Comissão Permanente de Licitaçãopelo telefone (99) 3663-2303. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 57/2013, com aplicaçãosubsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, LeiComplementar nº 123/2006 e demais normais pertinentes à espécie.Presidente Dutra/MA, 04 de março de 2013. FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2013 PP.A Prefeitura Municipal de Presidente Dutra torna público que realizarálicitação na modalidade Pregão Presencial nº 12/2013 PP, tipo menorpreço. OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços delocação de veículos destinados as diversas secretarias junto a PrefeituraMunicipal de Presidente Dutra de acordo com edital e anexos. DATADE ABERTURA: 20/03/2013 às 15:30 horas. AQUISIÇÃO DOEDITAL: Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexosno horário das 08:00 às 12:00 horas, mediante o recolhimento detaxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais), através de DAM. Informa-ções podem ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação pelotelefone (99) 3663-2303. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 57/2013, com aplica-ção subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, LeiComplementar nº 123/2006 e demais normais pertinentes à espécie.Presidente Dutra/MA, 04 de março de 2013. FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2013 PP.A Prefeitura Municipal de Presidente Dutra torna público que realizarálicitação na modalidade Pregão Presencial nº 13/2013 PP, tipo menorpreço. OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços deassessoria e consultoria em contabilidade e licitação em diversas secre-tarias junto a Prefeitura Municipal de Presidente Dutra de acordo comedital e anexos. DATA DE ABERTURA: 21/03/2013 às 09:30 horas.AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão adquirir o editale seus anexos no horário das 08:00 às 12:00 horas, mediante o recolhi-mento de taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais), através de DAM.Informações podem ser obtidas na Comissão Permanente de Licitaçãopelo telefone (99) 3663-2303. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 57/2013, com aplicaçãosubsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, LeiComplementar nº 123/2006 e demais normais pertinentes à espécie.Presidente Dutra/MA, 04 de março de 2013. FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2013 PP.A Prefeitura Municipal de Presidente Dutra torna público que realizarálicitação na modalidade Pregão Presencial nº 14/2013 PP, tipo menorpreço. OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços dedigitalização de documentos com arquivamento digital em diversas se-cretarias junto a Prefeitura Municipal de Presidente Dutra de acordocom edital e anexos. DATA DE ABERTURA: 21/03/2013 às 15:30horas. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão adquirir oedital e seus anexos no horário das 08:00 às 12:00 horas, mediante orecolhimento de taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais), através deDAM. Informações podem ser obtidas na Comissão Permanente deLicitação pelo telefone (99) 3663-2303. BASE LEGAL: Lei Federal nº10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 57/2013, com apli-cação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, LeiComplementar nº 123/2006 e demais normais pertinentes à espécie. Pre-sidente Dutra/MA, 04 de março de 2013. FRANCISCO DENÍLSONDE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013 -CPL/Prefeitura. DATA/ HORÁRIO: 18 de março de 2013 as 09:00Horas. PROCESSO:032/2013 - Prefeitura Municipal de Vitorino Freire.TIPO: Menor Preço por Lote.OBJETO: Contratação de empresa paralocação de veículos para atender as diversas Secretarias da Prefeitura deVitorino Freire - MA, em conformidade com o Anexo I, deste Edital.ORGÃO: Secretaria de Administração. FUNDAMENTO: Lei Federaln.º 10.520 de 17 de julho de 2002 e suas alterações, Decreto Federal nº3.555/2000 de 08/08/2000, aplicando-se subsidiariamente a Lei Fede-

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QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS12ral n.º 8.666/93 com suas alterações, bem como pela Lei Complementarnº 123, de 14 de dezembro de 2006.Este Edital e seus anexos estão àdisposição dos interessados na sede da Prefeitura, na Sala daCPL.INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação/CPL, situadana Rua José Cipriano, 36, Centro, neste Município. OBS: Caso ocorraponto facultativo ou outro impedimento de ordem legal, a licitação serárealizada no primeiro dia útil subseqüente.São Luis, 20 de fevereiro de 2013.IGOR SILVA CRUZ - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO . PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013 -CPL/Prefeitura DATA/ HORÁRIO: 18 de Março de 2013 as 11:00Horas.PROCESSO:033/2013 - Prefeitura Municipal de VitorinoFreireTIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de empresaespecializada para prestar assessoria e consultoria para a Secretaria deAssistência Social da Prefeitura Municipal de Vitorino Freire - MA,em conformidade com o Anexo I, deste Edital. ORGÃO: Secretaria deAssistência Social. FUNDAMENTO: Lei Federal n.º 10.520 de 17 dejulho de 2002 e suas alterações, Decreto Federal nº 3.555/2000 de 08/08/2000, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666/93com suas alterações, bem como pela Lei Complementar nº 123, de14 de dezembro de 2006. Este Edital e seus anexos estão à dispo-sição dos interessados na sede da Prefeitura, na Sala daCPL.INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação/CPL,situada na Rua José Cipriano, 36, Centro, neste Município. OBS: Casoocorra ponto facultativo ou outro impedimento de ordem legal, a licitação serárealizada no primeiro dia útil subseqüente.São Luis, 01 de março de 2013.IGOR SILVA CRUZ - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013 -CPL/Prefeitura DATA/ HORÁRIO: 18 de março de 2013 as 14:00Horas.PROCESSO: 034/2013 - Prefeitura Municipal de VitorinoFreire.TIPO: Menor Preço Global.OBJETO: Contratação de empresaespecializada para a aquisição de Gás de Cozinha com capacidade de13kg para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipaisdeste município, em conformidade com o Anexo I, deste Edital.ORGÃO: Secretaria de Administração. FUNDAMENTO: Lei Federaln.º 10.520 de 17 de julho de 2002 e suas alterações, Decreto Federal nº3.555/2000 de 08/08/2000, aplicando-se subsidiariamente a Lei Fede-ral n.º 8.666/93 com suas alterações, bem como pela Lei Complementarnº 123, de 14 de dezembro de 2006.Este Edital e seus anexos estão àdisposição dos interessados na sede da Prefeitura, na Sala daCPL.INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação/CPL, situa-da na Rua José Cipriano, 36, Centro, neste Município. OBS: Caso ocorraponto facultativo ou outro impedimento de ordem legal, a licitação serárealizada no primeiro dia útil subseqüente.São Luis, 01 de março de 2013.IGOR SILVA CRUZ - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013 -CPL/Prefeitura. DATA/ HORÁRIO: 18 de março de 2013 as 16:00Horas. PROCESSO:035/2013 - Prefeitura Municipal de Vitorino FreireTIPO: Menor Preço Global OBJETO: Contratação de empresa parafornecimento de mão de obra especializada para atender as necessida-des das diversas Secretarias Municipais deste Município, em confor-midade com o Anexo I, deste Edital.ORGÃO: Secretaria de Infra Estru-tura e Urbanismo. FUNDAMENTO: Lei Federal n.º 10.520 de 17 dejulho de 2002 e suas alterações, Decreto Federal nº 3.555/2000 de 08/08/2000, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666/93 comsuas alterações, bem como pela Lei Complementar nº 123, de 14 dedezembro de 2006.Este Edital e seus anexos estão à disposição dosinteressados na sede da Prefeitura, na Sala da CPL. INFORMA-ÇÕES: Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada na Rua JoséCipriano, 36, Centro, neste Município. OBS: Caso ocorra pontofacultativo ou outro impedimento de ordem legal, a licitação será reali-zada no primeiro dia útil subseqüente.São Luís, 01 de março de 2013.IGOR SILVA CRUZ - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO. .PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013 -CPL/Prefeitura. DATA/ HORÁRIO: 18 de março de 2013 as 17:30Horas.PROCESSO:036/2013 - Prefeitura Municipal de Vitorino FreireTIPO: Menor Preço Global.OBJETO: Contratação de empresa espe-cializada em manutenção de refrigeradores de ar para atender as neces-sidades das diversas Secretarias Municipais deste Município, em con-formidade com o Anexo I, deste Edital.ORGÃO: Secretaria de InfraEstrutura e Urbanismo.FUNDAMENTO: Lei Federal n.º 10.520 de17 de julho de 2002 e suas alterações, Decreto Federal nº 3.555/2000 de08/08/2000, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666/93com suas alterações, bem como pela Lei Complementar nº 123, de 14de dezembro de 2006.Este Edital e seus anexos estão à disposição dosinteressados na sede da Prefeitura, na Sala da CPL. INFORMAÇÕES:Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada na Rua José Cipriano,36, Centro, neste município. OBS: Caso ocorra ponto facultativo ououtro impedimento de ordem legal, a licitação será realizada no pri-meiro dia útil subseqüente. São Luis, 01 de março de 2013.IGOR SILVA CRUZ - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO..PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2013. PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2013.A Comissão Permanentede Licitação da Prefeitura Municipal de Afonso Cunha-MA, na formada Lei Federal no 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsi-diariamente a Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações, comunica queno dia 18.03.2013 às 17:00h, fará licitação para locação de horas demáquinas e equipamentos pesados para prestação de serviços noMunicípio, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preçoglobal. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura, naPraça da Comunidade, nº 56, Centro - Afonso Cunha-MA, onde po-derão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seusAnexos, mediante recolhimento do valor de R$ 30,00 (trinta reais). Eoutras informações das 09:00 às 11:00 h, de 2ª a 6ª. BASE LEGAL:Lei nº 8.666/93 e seus Articulados. Afonso Cunha (MA), 01 de marçode 2013. PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. JOSÉ LEANEDE PINHO BORGES - Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24/2013.PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2013.A Comissão Permanentede Licitação da Prefeitura Municipal de Afonso Cunha-MA, na formada Lei Federal no 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-sesubsidiariamente a Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações, comunicaque no dia 19.03.2013 às 08:30h, fará licitação para aquisição de mate-rial de limpeza, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preçopor item. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura, naPraça da Comunidade, nº 56, Centro - Afonso Cunha-MA, onde pode-rão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Ane-xos, mediante recolhimento do valor de R$ 30,00 (trinta reais). E outrasinformações das 09:00 às 11:00 h, de 2ª a 6ª. BASE LEGAL: Lei nº8.666/93 e seus Articulados. Afonso Cunha (MA), 01 de março de2013. PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. JOSÉ LEANEDE PINHO BORGES - Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/2013.PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2013.A Comissão Permanentede Licitação da Prefeitura Municipal de Afonso Cunha-MA, na formada Lei Federal no 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-sesubsidiariamente a Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações, comunicaque no dia 19.03.2013 às 11:30h, fará licitação para aquisição de mate-rial de expediente, na modalidade Pregão Presencial do tipo menorpreço por item. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura,na Praça da Comunidade, nº 56, Centro - Afonso Cunha-MA, ondepoderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seusAnexos, mediante recolhimento do valor de R$ 30,00 (trinta reais). Eoutras informações das 09:00 às 11:00 h, de 2ª a 6ª. BASE LEGAL:Lei nº 8.666/93 e seus Articulados. Afonso Cunha (MA), 01 de marçode 2013. PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. JOSÉ LEANEDE PINHO BORGES - Prefeito Municipal.

Page 13: DIÁRIO OFICIA ESTADO DO MARANHÃO Lpesquisa.diariooficial.ma.gov.br/?d=TE20130306.pdf · Contratação de Prestadora de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP. PRAZO: A vigência

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 13AVISO DE LICITAÇÃO.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26/2013. PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2013. A Comissão Permanentede Licitação da Prefeitura Municipal de Afonso Cunha-MA, na formada Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-sesubsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, comuni-ca que no dia 19.03.2013 às 15:30h, fará licitação para contratação deempresa para prestação de serviços de transporte escolar no Municí-pio, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço global. Osinteressados deverão procurar à sede da Prefeitura, na Praça da Co-munidade, nº 56, Centro - Afonso Cunha-MA, onde poderão serconsultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos,mediante recolhimento do valor de R$ 30,00 (trinta reais). E outrasinformações das 09:00 às 11:00 h, de 2ª a 6ª. BASE LEGAL: Lei nº8.666/93 e seus Articulados. Afonso Cunha (MA), 01 de março de2013. PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. JOSÉ LEANEDE PINHO BORGES - Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27/2013.PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2013.A Comissão Permanentede Licitação da Prefeitura Municipal de Afonso Cunha-MA, na formada Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-sesubsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, comunicaque no dia 20.03.2013 às 08:30h, fará licitação para contratação deempresa para prestação de serviços de recarga de toner e cartuchos, namodalidade Pregão Presencial do tipo menor preço global. Os inte-ressados deverão procurar à sede da Prefeitura, na Praça da Comu-nidade, nº 56, Centro - Afonso Cunha-MA, onde poderão ser con-sultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos, medi-ante recolhimento do valor de R$ 30,00 (trinta reais). E outrasinformações das 09:00 às 11:00 h, de 2ª a 6ª. BASE LEGAL: Lei nº8.666/93 e seus Articulados. Afonso Cunha (MA), 01 de março de2013. PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. JOSÉ LEANEDE PINHO BORGES - Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2013.PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2013.A Comissão Permanentede Licitação da Prefeitura Municipal de Afonso Cunha-MA, na formada Lei Federal nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, aplicando-sesubsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, comunicaque no dia 20.03.2013 às 11:30h, fará licitação para aquisição de mate-rial elétrico, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço poritem. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura, na Praçada Comunidade, nº 56, Centro - Afonso Cunha-MA, onde poderãoser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos,mediante recolhimento do valor de R$ 30,00 (trinta reais). E outrasinformações das 09:00 às 11:00 h, de 2ª a 6ª. BASE LEGAL: Lei nº8.666/93 e seus Articulados. Afonso Cunha (MA), 01 de março de2013. PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. JOSÉ LEANEDE PINHO BORGES - Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29/2013.PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2013. A Comissão Permanentede Licitação da Prefeitura Municipal de Afonso Cunha-MA, na formada Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-sesubsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, comunicaque no dia 20.03.2013 às 15:30h, fará licitação para aquisição de peixespara serem distribuídos as pessoas carente no período da Semana San-ta, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço por item.Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura, na Praça daComunidade, nº 56, Centro - Afonso Cunha-MA, onde poderão serconsultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos,mediante recolhimento do valor de R$ 30,00 (trinta reais). E outrasinformações das 09:00 às 11:00 h, de2ª a 6ª. BASE LEGAL: Lei nº8.666/93 e seus Articulados. Afonso Cunha (MA), 01 de março de2013. PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. JOSÉ LEANEDE PINHO BORGES - Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2013.PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2013. A Comissão Permanentede Licitação da Prefeitura Municipal de Afonso Cunha-MA, na formada Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-sesubsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, comunicaque no dia 20.03.2013 às 17:30h, fará licitação para aquisição de cartei-ras escolares, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preçopor item. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura, naPraça da Comunidade, nº 56, Centro - Afonso Cunha-MA, onde pode-rão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Ane-xos, mediante recolhimento do valor de R$ 30,00 (trinta reais). E outrasinformações das 09:00 às 11:00 h, de2ª a 6ª. BASE LEGAL: Lei nº8.666/93 e seus Articulados. Afonso Cunha (MA), 01 de março de2013. PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. JOSÉ LEANEDE PINHO BORGES - Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31/2013. PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2013.A Comissão Permanentede Licitação da Prefeitura Municipal de Afonso Cunha-MA, na formada Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-sesubsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, comunicaque no dia 21.03.2013 às 08:30h, fará licitação para aquisição de cargade gás GLP para botijão, na modalidade Pregão Presencial do tipomenor preço por item. Os interessados deverão procurar à sede daPrefeitura, na Praça da Comunidade, nº 56, Centro - Afonso Cunha-MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Editale seus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$ 30,00 (trintareais). E outras informações das 09:00 às 11:00 h, de 2ª a 6ª. BASELEGAL: Lei nº 8.666/93 e seus Articulados. Afonso Cunha (MA), 01 demarço de 2013. PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. JOSÉ LEANEDE PINHO BORGES - Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2013.PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2013.A Comissão Permanentede Licitação da Prefeitura Municipal de Afonso Cunha-MA, na formada Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-sesubsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, comunicaque no dia 21.03.2013 às 11:30h, fará licitação para aquisição de cargade gás oxigênio, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preçopor item. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura, naPraça da Comunidade, nº 56, Centro - Afonso Cunha-MA, onde pode-rão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Ane-xos, mediante recolhimento do valor de R$ 30,00 (trinta reais). E outrasinformações das 09:00 às 11:00 h, de 2ª a 6ª. BASE LEGAL :Lei nº8.666/93 e seus Articulados. Afonso Cunha (MA), 01 de março de2013. PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. JOSÉ LEANEDE PINHO BORGES - Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33/2013.PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2013.A Comissão Permanentede Licitação da Prefeitura Municipal de Afonso Cunha-MA, na formada Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-sesubsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, comunicaque no dia 21.03.2013 às 15:00h, fará licitação para aquisição de peçaspara veículos, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preçopor item. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura, naPraça da Comunidade, nº 56, Centro - Afonso Cunha-MA, onde pode-rão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Ane-xos, mediante recolhimento do valor de R$ 30,00 (trinta reais). E outrasinformações das 09:00 às 11:00 h, de 2ª a 6ª. BASE LEGAL: Lei nº8.666/93 e seus Articulados. Afonso Cunha (MA), 01 de março de2013. PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. JOSÉ LEANEDE PINHO BORGES - Prefeito Municipal.

Page 14: DIÁRIO OFICIA ESTADO DO MARANHÃO Lpesquisa.diariooficial.ma.gov.br/?d=TE20130306.pdf · Contratação de Prestadora de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP. PRAZO: A vigência

QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS14AVISO DE LICITAÇÃO.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34/2013.PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2013.A Comissão Permanentede Licitação da Prefeitura Municipal de Afonso Cunha-MA, na formada Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-sesubsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, comunicaque no dia 21.03.2013 às 17:00h, fará licitação para aquisição de pneuse acessórios pneumáticos, na modalidade Pregão Presencial do tipomenor preço por item. Os interessados deverão procurar à sede daPrefeitura, na Praça da Comunidade, nº 56, Centro - Afonso Cunha-MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Editale seus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$ 30,00 (trinta reais).E outras informações das 09:00 às 11:00 h, de 2ª a 6ª. BASE LEGAL: Leinº 8.666/93 e seus Articulados. Afonso Cunha (MA), 01 de março de2013. PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. JOSÉ LEANEDE PINHO BORGES - Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35/2013.PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2013.A Comissão Permanentede Licitação da Prefeitura Municipal de Afonso Cunha-MA, na formada Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-sesubsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, comunicaque no dia 22.03.2013 às 08:00h, fará licitação para aquisição de urnasfunerárias, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço poritem. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura, na Praçada Comunidade, nº 56, Centro - Afonso Cunha-MA, onde poderãoser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos,mediante recolhimento do valor de R$ 30,00 (trinta reais). E outrasinformações das 09:00 às 11:00 h, de 2ª a 6ª. BASE LEGAL: Lei nº8.666/93 e seus Articulados. Afonso Cunha (MA), 01 de março de2013. PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. JOSÉ LEANEDE PINHO BORGES - Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2013.PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2013.A Comissão Permanentede Licitação da Prefeitura Municipal de Afonso Cunha-MA, na formada Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-sesubsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, comunicaque no dia 22.03.2013 às 11:30h, fará licitação para aquisição de equi-pamentos hospitalares, na modalidade Pregão Presencial do tipo me-nor preço por item. Os interessados deverão procurar à sede da Prefei-tura, na Praça da Comunidade, nº 56, Centro - Afonso Cunha-MA,onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital eseus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$ 30,00 (trinta reais).E outras informações das 09:00 às 11:00 h, de2ª a 6ª. BASE LEGAL: Leinº 8.666/93 e seus Articulados. Afonso Cunha (MA), 01 de março de2013. PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. JOSÉ LEANEDE PINHO BORGES - Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37/2013.PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2013.A Comissão Permanentede Licitação da Prefeitura Municipal de Afonso Cunha-MA, na formada Lei Federal nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, aplicando-sesubsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, comunicaque no dia 22.03.2013 às 15:00h, fará licitação para contração de em-presa para prestação de serviços de manutenção de computadores doMunicípio, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preçopor item. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura, naPraça da Comunidade, nº 56, Centro - Afonso Cunha-MA, onde po-derão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seusAnexos, mediante recolhimento do valor de R$ 30,00 (trinta reais). Eoutras informações das 09:00 às 11:00 h, de 2ª a 6ª. BASE LEGAL:Lei nº 8.666/93 e seus Articulados. Afonso Cunha (MA), 01 de marçode 2013. PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. JOSÉ LEANEDE PINHO BORGES - Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 38/2013.PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2013.A Comissão Permanentede Licitação da Prefeitura Municipal de Afonso Cunha-MA, na formada Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-sesubsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, comunicaque no dia 22.03.2013 às 17:00h, fará licitação para Contratação declinica especializada para realização de exames e diagnósticos em geral,na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço por item. Osinteressados deverão procurar à sede da Prefeitura, na Praça da Co-munidade, nº 56, Centro - Afonso Cunha-MA, onde poderão serconsultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos,mediante recolhimento do valor de R$ 30,00 (trinta reais). E outrasinformações das 09:00 às 11:00 h, de 2ª a 6ª. BASE LEGAL: Lei nº8.666/93 e seus Articulados. Afonso Cunha (MA), 01 de março de2013. PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. JOSÉ LEANEDE PINHO BORGES - Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39/2013.PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2013.A Comissão Permanentede Licitação da Prefeitura Municipal de Afonso Cunha-MA, na formada Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-sesubsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, comunicaque no dia 25.03.2013 às 09:30h, fará licitação para Contratação deempresa para prestação de serviços na confecção de material graficos,na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço por item. Osinteressados deverão procurar à sede da Prefeitura, na Praça da Co-munidade, nº 56, Centro - Afonso Cunha-MA, onde poderão serconsultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos,mediante recolhimento do valor de R$ 30,00 (trinta reais). E outrasinformações das 09:00 às 11:00 h, de2ª a 6ª. BASE LEGAL: Lei nº8.666/93 e seus Articulados. Afonso Cunha (MA), 01 de março de2013. PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. JOSÉ LEANEDE PINHO BORGES - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DASERRA NEGRA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO . PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013-CPL. A Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra Comunica aosinteressados que realizará no dia 18/03/2013, às 10:00h no prédio daPrefeitura localizado na Situada Av. João da Mara e Silva, s/n, Centro -Formosa da Serra Negra - MA, Licitação na Modalidade: PregãoPresencial, TIPO: Menor Preço qual será processada e julgada emconformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal n°8.666/1993 e suas alterações e ainda pelas condições do Edital nº010/2013-CPL e seus respectivos anexos, que dele fazem parteintegrante, tendo como. OBJETO: Registro de Preços para compraParcelada de Combustivel. Os interessados na aquisição do editaldeverão recolher o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através de DAMpara pagamento na Receita Municipal, Situada Av. João da Mara e Silva,s/n, Centro - Formosa da Serra Negra - MA, 06 de março 2013.EDMILSON MOREIRA DOS SANTOS - Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO . PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013-CPL. A Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra, Comunicaaos interessados que realizará no dia 18/03/2013, às 14:00h no prédioda Prefeitura localizado na Situada Av. João da Mara e Silva, s/n, Cen-tro - Formosa da Serra Negra - MA, Licitação na Modalidade: PregãoPresencial, TIPO: Menor Preço, Por Lote qual será processada ejulgada em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Fede-ral n° 8.666/1993 e suas alterações e ainda pelas condições do Editalnº 012/2013-CPL e seus respectivos anexos, que dele fazem parteintegrante, tendo como. OBJETO: Registro de preços para compramedicamentos e material de consumo de interesse da Secretaria Muni-cipal de saúde. Os interessados na aquisição do edital deverão recolher

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D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 15o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através de DAM para paga-mento na Receita Municipal, Situada Av. João da Mara e Silva, s/n, Centro - Formosa da Serra Negra - MA, 06 de março 2013.EDMILSON MOREIRA DOS SANTOS - Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO . PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013-CPL. A Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra, Comunicaaos interessados que realizará no dia 18/03/2013, às 11:00h no prédioda Prefeitura localizado na Situada Av. João da Mara e Silva, s/n,Centro - Formosa da Serra Negra - MA, Licitação na Modalidade:Pregão Presencial, Tipo: Menor Preço qual será processada e julgadaem conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal n°8.666/1993 e suas alterações e ainda pelas condições do Edital nº011/2013-CPL e seus respectivos anexos, que dele fazem parteintegrante, tendo como OBJETO: Registro de Preços ParaContratação de Oficina. Os interessados na aquisição do edital de-verão recolher o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através deDAM para pagamento na Receita Municipal, Situada Av. João da Marae Silva, s/n, Centro - Formosa da Serra Negra - MA, 06 de março 2013.EDMILSON MOREIRA DOS SANTOS - Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO . PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013-CPL. A Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra Comunica aosinteressados que realizará no dia 18/03/2013, às 18:00,h no prédio daPrefeitura localizado na Situada Av. João da Mara e Silva, s/n, Centro -Formosa da Serra Negra - MA, Licitação na Modalidade: PregãoPresencial, TIPO: Menor Preço qual será processada e julgada emconformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal n°8.666/1993 e suas alterações e ainda pelas condições do Edital nº013/2013-CPL e seus respectivos anexos, que dele fazem parteintegrante, tendo como OBJETO: Registro de Preços paraTerceirizaçãode Serviços. Os interessados na aquisição do editaldeverão recolher o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através deDAM para pagamento na Receita Municipal, Situada Av. João da Marae Silva, s/n, Centro - Formosa da Serra Negra - MA, 06 de março 2013.EDMILSON MOREIRA DOS SANTOS - Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013-CPL. A Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra, Comunicaaos interessados que realizará no dia 22/03/2013, às 14:00h no prédioda Prefeitura localizado na Situada Av. João da Mara e Silva, s/n, Cen-tro - Formosa da Serra Negra - MA, Licitação na Modalidade: PregãoPresencial, TIPO: Menor Preço qual será processada e julgada emconformidade com a Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações e aindapelas condições do Edital nº TP-001/2013-CPL e seus respectivosanexos, que dele fazem parte integrante, tendo como.OBJETO:Consultoria Contábil. Os interessados na aquisição do edital deverãorecolher o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através de DAM parapagamento na Receita Municipal, Situada Av. João da Mara e Silva, s/n,Centro - Formosa da Serra Negra - MA, 14 de janeiro 2013.EDMILSON MOREIRA DOS SANTOS - Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO . TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2013-CPL.A Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra, Comunica aos interes-sados que realizará no dia 22/03/2013, às 15:00h no prédio da Prefeituralocalizado na Situada Av. João da Mara e Silva, s/n, Centro - Formosa daSerra Negra - MA, Licitação na Modalidade: Pregão Presencial, TIPO:Menor Preço, POR LOTE qual será processada e julgada em conformida-de com a Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações e ainda pelas condi-ções do Edital nº TP-002/2013-CPL e seus respectivos anexos, que dele fazemparte integrante, tendo como. OBJETO: Compra Parcelada de Generos Alimenticios.Os interessados na aquisição do edital deverão recolher o valor de R$ 50,00 (cin-qüenta reais) através de DAM para pagamento na Receita Municipal, Situada Av.João da Mara e Silva, s/n, Centro - Formosa da Serra Negra - MA, 14 de janeiro 2013.EDMILSON MOREIRA DOS SANTOS - Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2013-CPL. A Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra, Comunicaaos interessados que realizará no dia 22/03/2013, às 16:00h no prédioda Prefeitura localizado na Situada Av. João da Mara e Silva, s/n, Cen-tro - Formosa da Serra Negra - MA, Licitação na Modalidade:Pregão Presencial, TIPO: Menor Preço, Por Lote qual será pro-cessada e julgada em conformidade com a Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações e ainda pelas condições do Edital nº TP-003/2013-CPL e seus respectivos anexos, que dele fazem parteintegrante, tendo como. OBJETO: Compra Parcelada MaterialPermanente. Os interessados na aquisição do edital deverão re-colher o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através de DAMpara pagamento na Receita Municipal, Situada Av. João da Mara eSilva, s/n, Centro - Formosa da Serra Negra - MA, 14 de janeiro 2013.EDMILSON MOREIRA DOS SANTOS - Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2013-CPL. A Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra, Comunicaaos interessados que realizará no dia 22/03/2013, às 17:00h no prédioda Prefeitura localizado na Situada Av. João da Mara e Silva, s/n, Cen-tro - Formosa da Serra Negra - MA, Licitação na Modalidade: PregãoPresencial, TIPO: Menor Preço, Por Lote qual será processada ejulgada em conformidade com a Lei Federal n° 8.666/1993 e suasalterações e ainda pelas condições do Edital nº TP-004/2013-CPL eseus respectivos anexos, que dele fazem parte integrante, tendocomo. OBJETO: Contratação venda de arcondicionados com manu-tenção e instalação. Os interessados na aquisição do edital deverãorecolher o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através de DAM parapagamento na Receita Municipal, Situada Av. João da Mara e Silva, s/n, Centro - Formosa da Serra Negra - MA, 14 de janeiro 2013.EDMILSON MOREIRA DOS SANTOS - Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2013-CPL. A Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra, Comunicaaos interessados que realizará no dia 22/03/2013, às 18:00h no prédioda Prefeitura localizado na Situada Av. João da Mara e Silva, s/n,Centro - Formosa da Serra Negra - MA, Licitação na Modalidade:Pregão Presencial, TIPO: Menor Preço, POR LOTE qual será pro-cessada e julgada em conformidade com a Lei Federal n° 8.666/1993e suas alterações e ainda pelas condições do Edital nº TP-005/2013-CPL e seus respectivos anexos, que dele fazem parte integrante,tendo como. OBJETO: Prestação de serviços de hotelaria e forneci-mento e refeições. Os interessados na aquisição do edital deverãorecolher o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através de DAM parapagamento na Receita Municipal, Situada Av. João da Mara e Silva, s/n, Centro - Formosa da Serra Negra - MA, 14 de janeiro 2013.EDMILSON MOREIRA DOS SANTOS - Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2013-CPL. A Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra, Comunicaaos interessados que realizará no dia 22/03/2013, às 19:00h no prédioda Prefeitura localizado na Situada Av. João da Mara e Silva, s/n, Cen-tro - Formosa da Serra Negra - MA, Licitação na Modalidade: Pre-gão Presencial, Tipo: Menor Preço, GLOBAL qual será proces-sada e julgada em conformidade com a Lei Federal n° 8.666/1993 esuas alterações e ainda pelas condições do Edital nº TP-006/2013-CPL e seus respectivos anexos, que dele fazem parte integrante,tendo como. OBJETO: Prestação de manutenção de computado-res. Os interessados na aquisição do edital deverão recolher ovalor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através de DAM para paga-mento na Receita Municipal, Situada Av. João da Mara e Silva, s/n,Centro - Formosa da Serra Negra - MA, 14 de janeiro 2013.EDMILSON MOREIRA DOS SANTOS - Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO . TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2013-CPL. A Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra, Comunicaaos interessados que realizará no dia 22/03/2013, às 20:00h no prédioda Prefeitura localizado na Situada Av. João da Mara e Silva, s/n, Cen-

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QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS16tro - Formosa da Serra Negra - MA, Licitação na Modalidade: PregãoPresencial, TIPO: Menor Preço, GLOBAL qual será processada ejulgada em conformidade com a Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alte-rações e ainda pelas condições do Edital nº TP-007/2013-CPL e seusrespectivos anexos, que dele fazem parte integrante, tendo como OB-JETO: Consultoria Advogaticia. Os interessados na aquisição do editaldeverão recolher o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através de DAMpara pagamento na Receita Municipal, Situada Av. João da Mara eSilva, s/n, Centro - Formosa da Serra Negra - MA, 14 de janeiro 2013.EDMILSON MOREIRA DOS SANTOS - Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2013-CPL. A Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra, Comunicaaos interessados que realizará no dia 22/03/2013, às 22:00h no prédioda Prefeitura localizado na Situada Av. João da Mara e Silva, s/n, Cen-tro - Formosa da Serra Negra - MA, Licitação na Modalidade: PregãoPresencial, TIPO: Menor Preço qual será processada e julgada emconformidade com a Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações eainda pelas condições do Edital nº TP-TP- 008/2013-CPL e seusrespectivos anexos, que dele fazem parte integrante, tendo comoOBJETO: Compra Parcelada de Material de Expediente e Limpeza eOutros de Consumo. os interessados na aquisição do edital deverãorecolher o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através de DAM parapagamento na Receita Municipal, Situada Av. João da Mara e Silva, s/n, Centro - Formosa da Serra Negra - MA, 14 de janeiro 2013.EDMILSON MOREIRA DOS SANTOS - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação - CPL/ PMB, Avisa aos interessados que realizará Licitações na ModalidadePregão do Tipo Menor Preço, que será regida pela Lei nº 8.666-93 e suasalterações. ENDEREÇO: Praça Felinto Farias s/n - Centro - Buriti(MA).VINÍCIUS CESAR FERRO CASTRO - Pregoeiro

COMUNICAÇÃO

POSTO JESUS LTDA

Torna público que sua Licença foi renovada junto à Secretaria deEstado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Li-cença de Operação 478/2012 para atividade de comércio de com-bustíveis e derivados de petróleo conforme Proc. n° 2630/2012 aser localizado na Rodovia BR-222, Km 13, Bairro Trizidela noMunicípio de Itapecuru-Mirim/MA

CONSTRUTORA J. M. LTDA - MECNPJ Nº 03.663.346/0001-68

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Instalação paraatividade de extração mineral de basalto para fabricação de brita, con-forme Processo nº 606/2013, localizado na Fazenda Campo Alegre,Zona Rural do Município de Formosa da Serra Negra - MA.

HIGIENIZADORA SÃO LUÍS LTDA

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, Licença Prévia - LP, para aatividade de Tratamento de efluentes sanitários provenientes de fossassépticas e banheiros químicos coletados por caminhão Limpa - Fossa,conforme Processo nº 762/2013. Localizado na Av. Virginia Lobo nº 10-AJardim São Cristóvão no Município de São Luís - MA

OGX MARANHÃO PETRÓLEO E GÁS S. A.

Torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambi-ente e dos Recursos Naturais - SEMA, a revalidação da autorizaçãode Supressão de Vegetação nº 033/2012 válida até 19/02/2014, refe-rente ao Processo SEMA Nº 5967/12, para atividade de produção eescoamento de gás natural nos campos Gavião Real e Gavião Azul,no Bloco PN-T-68, nos Municípios de Santo Antônio dos Lopes eCapinzal do Norte - MA.

PAULO MARIOTTO CASTELLO BRANCO

Torna público, que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação - LO para oempreendimento agropecuário a ser instalado na Fazenda Angico Bran-co localizada na Data Cabeceira no Município de Carolina, Estado doMaranhão, conforme Processo nº 583/2011.

FIDARA COMÉRCIO DE PRODUÇÃO DEALIMENTOS - MA LTDA

Torna público, que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais-SEMA, nesta data, a outorga do uso de águasubterrânea, coordenadas geográfica 2º33´29,055 e 44º15´50,395. Av.Africanos, 1000 Sitio Leal, São Luís, para abastecimento humano.Processo 430/2013. São Luís, 27.02.2013.

ENESA ENGENHARIA S/A

Torna público, que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais - SEMA, em 26 de fevereiro de 2013 aLicença de Autorização de uso de água para atividade de abastecimentohumano e uso Industrial, conforme Processo nº 5385/2012, localizadona Rodovia BR 135, Km 11 (Avenida Engenheiro Emiliano Macieira)Pedrinhas - São Luís - MA. CEP 65095-603.

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DEPIRAPEMAS - SINDSEP

COMUNICADO. O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicosde Pirapemas - SINDSEP, no uso de suas atribuições legais, tendo emvista necessidades de discussões urgentes relacionadas à educação doMunicípio, comunica a todos os Profissionais do Magistério da redeMunicipal de ensino que a Assembléia Geral Extraorrdinária,convocada por Edital de Convocação em 27 de fevereiro do correnteano, a qual seria realizada no próximo dia 23 (vinte e três) de marçode 2013 (dois mil e treze), na sede da Entidade, às 08:00 (oito) horas,foi antecipada para o dia 16 do mesmo mês do ano corrente, nomesmo horário e local. Na oportunidade será discutida a mesma pautade convocação publicada anteriormente, ou seja: 1. Plano de Carreira,Cargo e Remuneração do Magistério Público Municipal; 2. Jornadade Trabalho semanal de professores; 3. Filiação Sindical; 4.Outros assun-tos de interesse da classePirapemas - MA, 04 de março de 2013.FRANCISCO BATISTA ROCHA - Presidente do SINDSEP

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S. A.

Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais-SEMA, em 27/02/2013 a autorização para obten-ção de dispensa de outorga de bueiros, situada na E.F Carajás, Km 489,339 ao Km 509,152, Zona Rural, no Município de Açailândia, Estadodo Maranhão, para fins de Obras Hidráulicas (barramento, canalizaçãoe retificação de rios), conforme dados constante no Processo nº 703/13.

DATA HORA PROCESSO PREGÃO 15/08/2003 08:00 28/2013 N° 28/2013 –CPL Objeto: empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados de apoio ao Município,

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D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 17Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente eRecursos Naturais-SEMA, em 27/02/2013 a Autorização para Obtenção deDispensa de Outorga de Bueiros, situada na E.F Carajás, Km 564, 390 aoKm 565,694, Zona Rural, no município de Cidelândia, Estado do Maranhão,para fins de Obras Hidráulicas (barramento, canalização e retificação de rios),conforme dados constante no Processo nº 716/13.

OSWALDO MASSAO ISHII

Torna público, que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente eRecursos Naturais-SEMA, a renovação da Licença de Operação - LO parao empreendimento agrícola instalado na Fazenda Ibaiti localizada na BR230, KM 311 - Serra do Itapecuru, Zona Rural, Município de São Raimundodas Mangabeiras, Estado do Maranhão, conforme Processo nº 1779/2012.

FLÁVIO AUGUSTO PILAU

Torna público, que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais-SEMA, em 18/02/2013, a autorização de Uso daÁgua n° 028/2013, do poço tubular sob as coordenadas 07° 52' 34,733" S e 46° 21' 44, 361" W, instalado na Fazenda Kaiser, no Municí-pio de Balsas, Estado do Maranhão, para fins de abastecimento humano,conforme dados constantes no Processo n° 056/2013.

PEDRO HENRIQUE CERVI

Torna público, que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais-SEMA, em 18/02/2013, a autorização de Uso daÁgua n° 029/2013, do poço tubular sob as coordenadas 08° 54' 34,467" S e46° 33' 35,495" W, instalado na Fazenda Tabatinga, no Município de Alto doParnaíba, Estado do Maranhão, para fins de abastecimento humano,conforme dados constantes no Processo n° 057/2013.

CANOPUS CONSTRUÇÕES LTDA

Torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Am-biente - SEMMAM, Licença de Instalação, condomínio villagedel'Este I para construção de 06 blocos com 32 apartamentos cada,totalizando 192 apartamentos, localizado na Rua 10, Quadra 08, Lote 01,Jardim São Cristovão II, São Luís - MA.

Torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Am-biente - SEMMAM, Licença de Instalação, condomínio villagedel'Este II para construção de 06 blocos com 32 apartamentos cada,totalizando 192 apartamentos, localizado na Rua 10, Quadra 09, Lote 01,Jardim São Cristovão II, São Luís - MA.

Torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de MeioAmbiente - SEMMAM, Licença de Instalação, condomínio villagedel'Este III para construção de 05 blocos com 32 apartamentos cada,totalizando 160 apartamentos, localizado na Rua 10, Quadra 10, Lote 01,Jardim São Cristovão II, São Luís - MA.

CONTRATO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 45/2013/SES. REF.: PROCESSONº 23366/2012/SES - PARTES: O Estado do Maranhão, através daSecretaria de Estado da Saúde e a Empresa Nutripharma Ltda - OBJE-TO: "Aquisição de Formulas alimentares (leites especiais) para aten-der demandas de crianças portadoras de alergia e ou intolerância ali-mentares, de acordo com Programa de Assistência as Crianças Carentescom Intolerância Alimentar, regulamentado pelo Decreto Estadual nº20.621 de 08 de julho de 2004" - VALOR: R$ 585.230,00 (quinhentose oitenta e cinco mil, duzentos e trinta mil reais) - VIGÊNCIA: 90(noventa) dias, a contar da data de sua assinatura - DOTAÇÃO OR-ÇAMENTÁRIA: EVENTO: 400091; ESF.: 2; UO: 21901; UGR:

210901; PROG. TRABALHO: 10303055944390251; Fonte:0121000000 - NAT. DESP: 309032 - PI: LEITESP; Com NE n° 00318,de 18/02/2013, no valor de R$ 585.230,00 (quinhentos e oitenta e cincomil e duzentos e trinta mil reais) - BASE LEGAL: Pregão Eletrônico n°127/2012 - CSL/SES, oriunda do Processo Administrativo nº 23366/2012-SES - SIGNATÁRIOS: RICARDO JORGE MURAD, Secretá-rio de Estado da Saúde, que delega competência ao Sr. SÉRGIO SENADE CARVALHO - Gestor do FES, através da Portaria nº 56, de 30/03/2011 e 215 de 13/10/2011, pela Contratante e LÚCIA DE FÁTIMAARAÚJO LIMA, pela Contratada. São Luís, 01 de Março de 2013 -MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES

EXTRATO DO CONTRATO Nº 47/2013/SES. REF.: PROCESSONº 258/2012/HEM/SES - PARTES: O Estado do Maranhão, através daSecretaria de Estado da Saúde e a Empresa PROF-LAB - Comércio eRepresentações Ltda - OBJETO: "Aquisição de Reagentes para reali-zação de testes imunohematológicos por metodologia em tubo nasUnidades do Hemomar" - VALOR: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentosreais) - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatu-ra - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNDADE ORÇAMENTÁ-RIA: 21901; PROGRAMA: 0559; PROJETO ATIVIDADE: 4562;UNIDADE GESTORA: 210901; PLANO INTERNO: FUNCHEMOR; FONTE: 0108000000, com NE nº 00351, de 19/02/2013,no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) - BASELEGAL: Pregão Eletrônico n° 129/2012 - CSL/SES, oriunda doProcesso Administrativo nº 258/2012/HEM - SES - SIGNATÁ-RIOS: RICARDO JORGE MURAD, Secretário de Estado daSaúde, que delega competência ao Sr. SÉRGIO SENA DE CAR-VALHO - Gestor do FES, através da Portaria nº 56, de 30/03/2011 e215 de 13/10/2011, pela Contratante e ACRISIO DE SOUZA MEN-DONÇA NETO, pela Contratada. São Luís, 01 de março de 2013.MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES

EXTRATO DO CONTRATO Nº 49/2013/SES. REF.: Processo nº23366/2012/SES - PARTES: O Estado do Maranhão, através da Secre-taria de Estado da Saúde e a Empresa Mercúrio - Comércio de ProdutosMédicos Hospitalares Ltda - OBJETO: "Aquisição de Formulas ali-mentares (leites especiais) para atender demandas de crianças portado-ras de alergia e ou intolerância alimentares, de acordo com Programa deAssistência as Crianças Carentes com Intolerância Alimentar, regula-mentado pelo Decreto Estadual nº 20.621 de 08 de julho de 2004" -VALOR: R$ 24.233,20 (vinte e quatro mil, duzentos e trinta e três reaise vinte centavos) - VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a contar da data desua assinatura - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EVENTO: 400091;ESF.: 2; UO: 21901; UGR: 210901; PROG. TRABALHO: 10303055944390251; Fonte: 0121000000 - NAT. DESP: 309032 - PI: LEITESP;Com NE n° 00319, de 18/02/2013, no valor de R$ 24.233,20 (vintee quatro mil, duzentos e trinta e três reais e vinte centavos) -BASE LEGAL: Pregão Eletrônico n° 127/2012 - CSL/SES, oriun-da do Processo Administrativo nº 23366/2012-SES - SIGNATÁ-RIOS: RICARDO JORGE MURAD, Secretário de Estado da Saú-de, que delega competência ao Sr. SÉRGIO SENA DE CARVA-LHO - Gestor do FES, através da Portaria nº 56, de 30/03/2011 e215 de 13/10/2011, pela Contratante e JOSÉ ALMEIDA CAVAL-CANTE, pela Contratada. São Luís, 01 de março de 2013 -MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE ERECURSOS NATURAIS

EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2013/SEMA. PROCESSOADMINISTRATIVO N°. 4394/2012 - Contratação de Empresa Es-pecializada em Serviços Gráficos. PARTES: O Estado do Maranhão,por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos

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QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS18Naturais - SEMA, e a empresa Editora Gráfica Aliança. OBJETO:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços dediagramação, arte e impressão de material gráfico para esta Secretariade Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA. VIGÊN-CIA: O prazo de vigência do Contrato será da data de sua assinaturaaté 31/12/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Regional: 99 PT:18.541.0562.4589.001 e 18.5410.5624.5880.0001; Fonte: 107 e 307;UG: 200902-FEMA; PI: GELIFISC e COMPARTILHA; ND:339039; VALOR: R$ 125.794,00 (cento e vinte e cinco mil, setecen-tos e noventa e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 27 de Feve-reiro de 2013. BASE LEGAL: Lei Estadual n°. 9.579/2012 e Lei Fede-ral nº. 8.666/93. FORO: Comarca de São Luís - MA. ASSINATURA:JOSÉ MOURA FERREIRA, Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais. CONCEIÇÃO DE MARIA VIEIRA DE SOUSA,Editora Gráfica Aliança Ltda.

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃOPORTUÁRIA - EMAP

EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2013/00. TIPO E NÚMERO:Extrato da Resenha do Contrato nº 018/2013/00, de 27.02.2013. PAR-TES: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP e aempresa Montenegro Distribuição Ltda. OBJETO: Serviços de assina-tura e fornecimento de versões impressas e digitais de jornais e revis-tas, com gerenciamento de entrega e acompanhamento mensal. MODA-LIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 005/2013 -EMAP.VALOR:R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). PRAZO: 12 meses.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei estadual nº 9.579/2012.DATA DAASSINATURA: 27.02.2013. ASSINAM: Pela EMAP Sr. Luiz CarlosFossati - Presidente e a Srª. Simone do Sococrro da Silva Lopes - Gerentede Comunicaçãoe pela contratadao Srº. Enock Peixoto Montenegro - Re-presentante Legal. Publique-se. LUIZ CARLOS FOSSATI - Presidente.São Luís, 04 de março de 2013.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2013/00. TIPO E NÚMERO:Extrato da Resenha do Contrato nº 015/2013/00, de 01.03.2013. PAR-TES: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP e aempresa Intermodal Organização de Eventos Ltda. OBJETO: Locaçãode área de 80 m² (oitenta metros quadrados) para instalação de stand nafeira Intermodal South América, que se realizará em São Paulo, noperíodo de 02 a 04 de abril de 2013, e contratação de demais serviçosessenciais. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Li-citação, com fundamento no art. 25, da lei nº 8.666/93 e no art. 70, V, dalei estadual nº 9.579/2012.VALOR:R$ 36.000,00 (trinta e seis mil re-ais). PRAZO: A entrega do espaço (área) será na data limite de 29 deMarço de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei estadual nº 9.579/2012.DATA DA ASSINATURA: 01.03.2013. ASSINAM: Pela EMAPSr. Luiz Carlos Fossati - Presidente e a Srª. Jaqueline Lobão - Diretora deAdministração e Finanças e pela contratada o Srº. Joris Anthonius Van Wijk- Diretor Geral. Publique-se. LUIZ CARLOS FOSSATI - Presidente.São Luís, 04 de março de 2013.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2013. REF. CONVITE Nº 001/2013. PARTES: Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão e aEmpresa Valeverde Produtos de Alimentos Ltda. OBJETO: Aquisiçãode Equipamentos e Material Permanente para uso na Câmara de SãoMateus. PRAZO: 10 (dez) meses. VALOR DO CONTRATO: R$78.000,00 (setenta e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01.031.0001.2001.0000 -44.90.52; FUNDAMENTO LEGAL: Lei8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01de março de 2013. ASSINAM: IRAPOÃ DOS SANTOS BRANDÃO- Presidente da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão -JOSÉ RAIMUNDO PENHA CUTRIM - Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2013. REF. CONVITE Nº 002/2013. PARTES: Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão e aEmpresa A M S Carneiro - ME. OBJETO: Aquisição de Material deExpediente para uso na Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão.PRAZO: 10 (dez) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 79.000,00(setenta e nove mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01.031.0001.2001.000 - 3.3.90.30; FUNDAMENTO LEGAL: Lei8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01de março de 2013. ASSINAM: IRAPOÃ DOS SANTOS BRANDÃO- Presidente da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão -ADELANA MOURA SOUSA CARNEIRO - Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2013. REF. CONVITE Nº 003/2013. PARTES: Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão e aEmpresa R N G Rodrigues Comércio e Serviços - ME. OBJETO:Aquisição de Produtos de Higiene e Limpeza para consumo na CâmaraMunicipal de São Mateus do Maranhão. PRAZO: 10 (dez) meses.VALOR DO CONTRATO: R$ 78.600,00 (setenta e oito mil e seiscen-tos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000- 3.3.90.30. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2013. ASSI-NAM: IRAPOÃ DOS SANTOS BRANDÃO - Presidente da CâmaraMunicipal de São Mateus do Maranhão - RAIMUNDO NONATOGOMES RODRIGUES - Contratada.

CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS - MA

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 006/2013. PARTES:Câmara Municipal de Balsas e CONSULT - Contadores e ConsultoresAssociados-ME.OBJETO: Prestação de serviços pela Contratada,de Assessoria na área de Contabilidade Pública, Folha de Pagamen-to, Raiz, Gfip e demais serviços de apoio administrativo para Câ-mara Municipal de Balsas. VIGÊNCIA: O prazo de vigência dopresente iniciar-se-á na data de assinatura do contrato com duraçãode 06 (seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00(sessenta milreais). BASE LEGAL: Carta Convite nº 001/2013 e Lei 8.666/93.FORO: Comarca de Balsas. LOCAL E DATA DE ASSINATURA:Câmara Municipal de Balsas/MA, 15 de janeiro de 2013. ASSINA-TURAS: Manoel Carvalho Martins, pela Câmara Municipal de Balsas- Contratante e Boanerges Aires Júnior pela empresa CONSULT -Contadores e Consultores Associados - ME - Contratada.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA - MA

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 0802301301.REFERENCIA: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Prestaçãodos serviços de licença de uso e manutenção de sistemas de informáticaque integre os sistemas de gestão pública de Contabilidade, Controle deCompras, Licitações, Patrimônio, Gestão de dados e informaçõespúblicas, Tesouraria e Planejamento Institucional. VALOR TOTALde R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais). DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2013, Prog./Atividade - 02 2100 04 122 00 12 21 56.0000; Categoria - 33.90.39.00. PARTES:Contratante a Secretaria Municipal de Administração, o Sr. Fran-cisco Gilson Nunes de Menezes, portador do CPF de Nº219.125.563-99 e a Empresa Contratada ASP - Automação, Servi-ços e Produtos de Informática Ltda, representada pelo Sr. ManoelAlves da Silva Filho, portador da carteira de ID de n° 96002496130SSP/CE e CPF de n° 699.650.993-91. VIGÊNCIA: 12 (doze) mesesa partir da data da sua assinatura. Arquivado na Prefeitura Municipalde Açailândia - MA, em 08 de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 0802301302.Referencia: Pregão Presencial nº 001/2013. OBJETO: Prestação dosserviços de licença de uso e manutenção de sistemas de informática queintegre os sistemas de gestão pública de Contabilidade, Controle deCompras, Licitações, Patrimônio, Gestão de dados e informações pú-

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D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 19blicas, Tesouraria e Planejamento Institucional. VALOR TOTAL deR$ 49.464,36 (quarenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e quatroreais e trinta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exer-cício 2013, Prog./Atividade - 02 21 00 04 122 00 12 21 56.0000; Categoria - 33.90.39.00. PARTES: Contratante a Secretaria Municipal deAdministração, o Sr. Francisco Gilson Nunes de Menezes, portadordo CPF de nº 219.125.563-99 e a Empresa Contratada SISLOC -Sistema de Locação Contábil Ltda, representada pelo Sr. HerbertRafael Ribeiro Loiola Sales, portador da carteira de ID de n° 2816120SSP/PI e CPF de n° 042.198.623-90. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses apartir da data da sua assinatura. Arquivado na Prefeitura Municipal deAçailândia - MA, em 08 de fevereiro de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSSO - MA

RESENHA DE CONTRATO DA TP 043/2013. PARTES: PrefeituraMunicipal e Tasso Fragoso/MA e a empresa Aliança Peças e ServiçosLtda, CNPJ -01.031.209/0001-85, AV. Brasil, nº 75 - Bairro Potosi -CEP 65.800-000 - Balsas-MA. OBJETO: Contratação de empresapara prestação de serviços automotivos para manutenção e recupera-ção de veículos com fornecimento de todas as peças originais e genuí-nas e componentes necessários a serem executados nos veículos ofici-ais pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde e PrefeituraMunicipal. ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2013. DOTAÇÃO OR-ÇAMENTÁRIA: 10.08 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Trans-portes, Obras e Urbanismo-26.782.0710,2-174 - Manutenção do De-partamento de Transporte-333.90.30.00.00 - Material de consumo -3.3.90.39.00,00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica-10.15- Secretaria Municipal de Educação/MDE-12.361.0407.2-059 - Ma-nutenção do Programa de Transporte Escolar-333.90.30.00.00 - Mate-rial de consumo -3.3.90.39.00,00 - Outros Serviços de Terceiros - Pes-soa Jurídica-12.12 - Fundo Municipal de Saúde da Saúde-10.302.0210.2-035- Manutenção e Atendimento Básico em Saúde -33.90.30.00.00 - Material de consumo -3.3.90.39.00,00 - Outros Ser-viços de Terceiros - Pessoa Jurídica- FONTE: Tesouro Municipal/Repasse. VALOR: R$ 376.398,00 (trezentos e setenta e seis mil, tre-zentos e noventa e oito reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 meses.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: TP 043/2013 e a Lei Federal n.º8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Tasso Fragoso/MA, 06de fevereiro de 2013. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES VIEIRA -Prefeito Municipal e Francisca Guida Ramos Brandão Pereira,representante legal da Empresa.

RESENHA DE CONTRATO DA TP 043/2013. PARTES: PrefeituraMunicipal e Tasso Fragoso/MA e a empresa J. E de Macedo Comércioe Serviços, CNPJ -14.662.566/0001-93, Rodovia MA 006 Km 139-Bairro Aeroporto - CEP 65.820-000 - Tasso Fragoso-MA. OBJETO:Contratação de empresa para prestação de serviços automotivos paramanutenção e recuperação de veículos com fornecimento de todas aspeças originais e genuínas e componentes necessários a serem executa-dos nos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria Municipalde Saúde e Prefeitura Municipal. ASSINATURA: 06 de fevereiro de2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.08 - Secretaria Municipalde Infraestrutura, Transportes, Obras e Urbanismo-26.782.0710,2-174 - Manutenção do Departamento de Transporte-333.90.30.00.00 -Material de consumo -3.3.90.39.00,00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica-10.15 - Secretaria Municipal de Educação/MDE-12.361.0407.2-059 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar-333.90.30.00.00 - Material de consumo -3.3.90.39.00,00 - Outros Ser-viços de Terceiros - Pessoa Jurídica-12.12 - Fundo Municipal de Saúdeda Saúde-10.302.0210.2-035- Manutenção e Atendimento Básico emSaúde -33.90.30.00.00 - Material de consumo -3.3.90.39.00,00 - Ou-tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica- FONTE: Tesouro Muni-cipal/Repasse. VALOR: R$ 70.750,00 (setenta mil, setecentos ecinquenta reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 meses. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: TP 043/2013 e a Lei Federal n.º 8.666 de 21 dejunho de 1993 e suas alterações. Tasso Fragoso/MA, 06 de fevereiro de2013. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES VIEIRA - Prefeito Municipale Jamisson Evangelista de Macedo, representante legal da Empresa.

RESENHA DE CONTRATO DA TP 043/2013. PARTES: PrefeituraMunicipal e Tasso Fragoso/MA e a empresa T. R. Santos Auto Peças- ME, CNPJ -11.489.228/0001-03- Rua Macrcelino Tavares, 295 A-Bairro Centro - CEP 65.820-000 - Tasso Fragoso-MA. OBJETO:Contratação de empresa para prestação de serviços automotivos paramanutenção e recuperação de veículos com fornecimento de todas aspeças originais e genuínas e componentes necessários a serem executa-dos nos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria Municipalde Saúde e Prefeitura Municipal. ASSINATURA: 06 de fevereiro de2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.08 - Secretaria Municipalde Infraestrutura, Transportes, Obras e Urbanismo-26.782.0710,2-174 - Manutenção do Departamento de Transporte-333.90.30.00.00 -Material de consumo -3.3.90.39.00,00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica-10.15 - Secretaria Municipal de Educação/MDE-12.361.0407.2-059 - Manutenção do Programa de Transporte Esco-lar-333.90.30.00.00 - Material de consumo -3.3.90.39.00,00 - Ou-tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica-12.12 - Fundo Municipalde Saúde da Saúde-10.302.0210.2-035- Manutenção e AtendimentoBásico em Saúde -33.90.30.00.00 - Material de consumo -3.3.90.39.00,00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica-FONTE: Tesouro Municipal/Repasse. VALOR: R$ 22.000,00 (vintee dois mil reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 meses. FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: TP 043/2013 e a Lei Federal n.º 8.666 de 21de junho de 1993 e suas alterações. Tasso Fragoso/MA, 06 de fevereiro de2013. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES VIEIRA - Prefeito Municipale Tarcísio Ribeiro Santos, representante legal da Empresa.

RESENHA DE CONTRATO DA TP 026/2013. PARTES: PrefeituraMunicipal e Tasso Fragoso/MA e a empresa Balsas Empresa Gráfica eEditora Ltda, Rua Melquíades Moreira, 517 - Centro - Balsas - MA,inscrita no CNPJ - 05.194.445/0001-73. OBJETO: Contratação deuma empresa para fornecimento parcelado de materiais gráficos e im-pressos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saú-de. ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2013.PRAZO: 11 meses. DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.12 - Fundo Municipal de Saúde-10.301.0203.2-034 - Manutenção das Atividades administrativas daSaúde -33.90.30.00.00 - Material de consumo - 103020210.2-035-Manutenção e Atendimento Básico em Saúde -33.90.30.00.00 - Mate-rial de consumo-10.301.0203.2-032 - Manutenção do Programa deSaúde da Família - PSF- 33.90.30.00.00 - Material de consumo-10.304.0246.2-036 - Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária-33.90.30.00.00 - Material de consumo-10.305.0245.2-037 - Manuten-ção do Programa de Vigilância Epidemiológica-33.90.30.00.00 - Mate-rial de consumo-FONTE: Tesouro \Municipal/Recurso de transferên-cia fundo a fundo. VALOR: R$ 255.434,20 (duzentos e cinquenta ecinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte centavos).PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 meses. FUNDAMENTAÇÃO LE-GAL: TP 026/2013 e a Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993e suas alterações. Tasso Fragoso/MA, 05 de fevereiro de 2013. ANTÔ-NIO CARLOS RODRIGUES VIEIRA - Prefeito Municipal eLuiz Fernando Fogaça Netto, representante legal da Empresa.

RESENHA DE CONTRATO DA TP 028/2013. PARTES: PrefeituraMunicipal e Tasso Fragoso/MA e a empresa Editora Gráfica AliançaLtda, AV. Francisco Carlos Jansen, 395 - Bairro Parque Piauí - Timon -MA - CEP: 65.631-240, inscrita no CNPJ - 08.171.718/0001-52. OB-JETO: Contratação de uma empresa para fornecimento parcelado demateriais gráficos e impressos para atender as necessidades da Secreta-ria Municipal de Assistência Social. ASSINATURA: 05 de fevereiro de2013.PRAZO: 11 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - 13.13 -Fundo Municipal de Assistência Social-08.244.1002.2-052 - Manu-tenção das Atividades Administrativas da Assistência Social -33.90.30.00.00 - Material de consumo-08.243.0122.2-043 - Manuten-ção de Programa de Assistência PROJOVEM-33.90.30.00.00 - Mate-

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QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS20rial de consumo-08.243.0122.2-041 - Manutenção do Programa deErradicação do Trabalho Infantil - PETI-33.90.30.00.00 - Material deconsumo-08.243.0122.2-040 -Manutenção do Programa IGD/PBF/SUAS-33.90.30.00.00 - Material de consumo-08.244.0124.2-046 -Manutenção de Atividade Desenvolvidas pelo CRAS/PAIF33.90.30.00.00 - Material de consumo -FONTE: Tesouro \Municipal/Recurso de transferência fundo a fundo. VALOR: R$ 91.390,64 (no-venta e um mil, trezentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos).PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 meses. FUNDAMENTAÇÃO LE-GAL: TP 028/2013 e a Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 esuas alterações. Tasso Fragoso/MA, 05 de fevereiro de 2013. ANTÔ-NIO CARLOS RODRIGUES VIEIRA - Prefeito Municipal eConceição de Maria Vieira de Sousa, representante legal da Empresa.

RESENHA DE CONTRATO DA TP 027/2013. PARTES: PrefeituraMunicipal e Tasso Fragoso/MA e a empresa Editora Gráfica AliançaLtda, AV. Francisco Carlos Jansen, 395 - Bairro Parque Piauí - Timon -MA - CEP: 65.631-240, inscrita no CNPJ - 08.171.718/0001-52. OB-JETO: Contratação de uma empresa para fornecimento parcelado demateriais gráficos e impressos para atender as necessidades da Secreta-ria Municipal de Educação. ASSINATURA: 05 de fevereiro de2013.PRAZO: 11 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - 10.15Secretaria Municipal de Educação - MDE-12.122.1005.2-054- Manu-tenção das Atividades Gerenciais de Educação-33.90.30.00.00 - Ma-terial de consumo-12.361.0403-2-057 - Manutenção e Funciona-mento do Ensino Fundamental -33.90.30.00.00 - Material de con-sumo-1516 FUNDEB-12.361.0403.2-064 - Manutenção da Edu-cação Básica - FUNDEB (40%) -33.90.30.00.00 - Material deconsumo -FONTE: Tesouro \Municipal/Recurso de transferên-cia fundo a fundo. VALOR: R$ 123.182,80 (cento e vinte e trêsmil, cento e oitenta e dois reais e oitenta centavos). PRAZODE EXECUÇÃO: 11 meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:TP 027/2013 e a Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e suasalterações. Tasso Fragoso/MA, 05 de fevereiro de 2013. ANTÔ-NIO CARLOS RODRIGUES VIEIRA - Prefeito Municipal eConceição de Maria Vieira de Sousa, representante legal da Empresa.

RESENHA DE CONTRATO DA TP 025/2013. PARTES: PrefeituraMunicipal e Tasso Fragoso/MA e a empresa Balsas Empresa Gráfica eEditora Ltda, Rua Melquíades Moreira, 517 - Centro - Balsas - Ma,inscrita no CNPJ - 05.194.445/0001-73. OBJETO: Contratação deuma empresa para fornecimento parcelado de materiais gráficos e im-pressos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal. ASSI-NATURA: 05 de fevereiro de 2013. PRAZO: 11 meses. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 10.04 -Secretaria de Administração e Gestão dePessoal-04.122.0052.2-007 - Manutenção da Secretaria de Adminis-tração e Gestão de Pessoal-33.90.30.00.00 - Material de consumo--FONTE: Tesouro \Municipal/Recurso de transferência fundo a fundo.VALOR: R$ 52.745,00 (cinquenta e dois mil setecentos e quarenta ecinco reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 meses. FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: TP 025/2013 e a Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de1993 e suas alterações. Tasso Fragoso/MA, 05 de fevereiro de 2013.ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES VIEIRA - Prefeito Municipal eLuiz Fernando Fogaça Netto, representante legal da Empresa.

RESENHA DE CONTRATO DA TP 033/2013. PARTES: PrefeituraMunicipal e Tasso Fragoso/MA e a empresa Sana Comercial de Medi-camentos Ltda, Rua São Francisco, 150- Bairro São Francisco -CEP -65.800-000 - Balsas- MA, inscrita no CNPJ nº 01.721.446/0001-78-.OBJETO: Contratação de empresa para aquisição parcelada de ma-terial de uso em laboratórios de análise clínica do município. ASSI-NATURA: 06 de fevereiro de 2013. PRAZO: 11 meses. DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.0210.-Fundo Municipal de Saú-de - 10.302. 0210.2-035 - Manutenção do Atendimento Básico deSaúde - Material de Consumo 33.90.30-00- FONTE: Tesouro \Mu-nicipal/Recurso de transferência fundo a fundo. VALOR: R$57.913,75 (cinquenta e sete mil, novecentos e treze reais e setenta ecinco centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 meses. FUNDAMEN-

TAÇÃO LEGAL: TP 033/2013 e a Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junhode 1993 e suas alterações. Tasso Fragoso/MA, 06 de fevereiro de 2013.ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES VIEIRA - Prefeito Municipal eCesar Oscar Weiller, representante legal da empresa.

RESENHA DE CONTRATO DA TP 033/2013. PARTES: Prefeitu-ra Municipal e Tasso Fragoso/MA e a empresa D. R. RepresentaçõesLtda, Rua da Fazenda, 400- Bairro Flora Rica -CEP - 65.800-000 -Balsas- MA, inscrita no CNPJ nº 04.954.908/0001-95.OBJETO:Contratação de empresa para aquisição parcelada de material de usoem laboratórios de análise clínica do município. ASSINATURA: 06de fevereiro de 2013. PRAZO: 11 meses. DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 10.302.0210.-Fundo Municipal de Saúde - 10.302.0210.2-035 - Manutenção do Atendimento Básico de Saúde - Material deConsumo 33.90.30-00- FONTE: Tesouro \Municipal/Recurso detransferência fundo a fundo. VALOR: R$ 87.123,20 (oitenta esete mil cento e vinte e três reais e vinte centavos). PRAZODE EXECUÇÃO: 11 meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:TP 033/2013 e a Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 esuas alterações. Tasso Fragoso/MA, 06 de fevereiro de 2013. ANTÔ-NIO CARLOS RODRIGUES VIEIRA - Prefeito Municipal eDanielle Martins Rocha, representante legal da empresa.

RESENHA DE CONTRATO DA TP 001/2013. PARTES: PrefeituraMunicipal e Tasso Fragoso/MA e a empresa Abreu Confecções e Vari-edades Ltda - Supermercado Central, Rua 07 de Setembro, 210 - Cen-tro - Tasso Fragoso-MA. CEP: 65.820-000-, inscrita no CNPJ -03.547.174/0003-29. OBJETO: Contratação de uma empresa para for-necimento parcelado de gêneros alimentícios para atender as necessida-des da Fundo Municipal de Assistência Social. ASSINATURA: 01 defevereiro de 2013. PRAZO: 11 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: - 13.13 - Fundo Municipal de Assistência Social-08.244.1002.2-052 - Manutenção das Atividades Administrativas da Assistência Soci-al -33.90.30.00.00 - Material de consumo-08.243.0122.2-043 - Manu-tenção de Programa de Assistência PROJOVEM-33.90.30.00.00 -Material de consumo-08.243.0122.2-041 - Manutenção do Programade Erradicação do Trabalho Infantil - PETI-33.90.30.00.00 - Materialde consumo-08.243.0122.2-040 - Manutenção do Programa IGD/PBF/SUAS-33.90.30.00.00 - Material de consumo-08.244.0124.2-046 -Manutenção de Atividade Desenvolvidas pelo CRAS 33.90.30.00.00- Material de consumo - 08.244.0124.2-038 - Manutenção de Pro-gramas Sociais PAIF/BINF- 33.90.30.00.00 - Material de consu-mo -08.244.0124.2-051 - Custeio de Benefícios Assistenciais Even-tuais - 33.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita -FON-TE: Tesouro \Municipal/Recurso de transferência fundo a fundo.VALOR: R$ 329.555,50 (trezentos e vinte e nove mil, qui-nhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos). PRA-ZO DE EXECUÇÃO: 11 meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:TP 001/2013 e a Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 esuas alterações. Tasso Fragoso/MA, 01 de fevereiro de 2013. AN-TÔNIO CARLOS RODRIGUES VIEIRA - Prefeito Municipal eGeraldo Francisco de Abreu Filho, representante legal da empresa.

RESENHA DE CONTRATO DA TP 002/2013. PARTES: PrefeituraMunicipal e Tasso Fragoso/MA e a empresa Abreu Confecções e Vari-edades Ltda - Supermercado Central, Rua 07 de Setembro, 210 - Cen-tro - Tasso Fragoso-MA. CEP: 65.820-000-, inscrita no CNPJ -03.547.174/0003-29. OBJETO: Contratação de uma empresa para for-necimento parcelado de gêneros alimentícios e material de consumopara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e suasunidades. ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2013.PRAZO: 11 me-ses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - 12.12 - Fundo Municipalde Saúde-10.301.0203.2-034 - Manutenção das Atividades Adminis-trativas da Saúde-33.90.30.00.00 - Material de consumo-10.302.0210.2-035- Manutenção e Atendimento Básico em Saúde -33.90.30.00.00 - Material de consumo -10.301.0203.2-032 - Manu-tenção do Programa de Saúde da Família - PSF- 33.90.30.00.00 - Ma-

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D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 21terial de consumo -10.304.0246.2-036 - Manutenção do Programa deVigilância Sanitária-33.90.30.00.00 - Material de consumo-10.305.0245.2-037 - Manutenção do Programa de VigilânciaEpidemiológica-33.90.30.00.00 - Material de consumo -FONTE: Te-souro \Municipal/Recurso de transferência fundo a fundo. VALOR: R$415.208,10 (quatrocentos e quinze mil e duzentos e oito reais e dezcentavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 meses. FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: TP 002/2013 e a Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de1993 e suas alterações. Tasso Fragoso/MA, 01 de fevereiro de 2013. AN-TÔNIO CARLOS RODRIGUES VIEIRA - Prefeito Municipal eGeraldo Francisco de Abreu Filho, representante legal da empresa.

RESENHA DE CONTRATO DA TP 003/2013. PARTES: PrefeituraMunicipal e Tasso Fragoso/MA e a empresa Abreu Confecções e Vari-edades Ltda - Supermercado Central, Rua 07 de Setembro, 210 - Cen-tro - Tasso Fragoso - MA - CEP: 65.820-000-, inscrita no CNPJ -03.547.174/0003-29. OBJETO: Contratação de uma empresa para for-necimento parcelado de gêneros alimentícios e material de consumopara atender as necessidades da Secretaria Municipal de AssistênciaSocial ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2013.PRAZO: 11 meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.13 - Fundo Municipal de Assis-tência Social-08.244.1002.2-052 - Manutenção das Atividades Admi-nistrativas da Assistência Social -33.90.30.00.00 - Material de consu-mo-08.243.0122.2-043 - Manutenção de Programa de AssistênciaPROJOVEM-33.90.30.00.00 - Material de consumo-08.243.0122.2-041 - Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- PETI-33.90.30.00.00 - Material de consumo-08.243.0122.2-040- Manutenção do Programa IGD/PBF/SUAS-33.90.30.00.00 - Ma-terial de consumo-08.244.0124.2-046 - Manutenção de AtividadeDesenvolvidas pelo CRAS 33.90.30.00.00 - Material de consumo -08.244.0124.2-038 - Manutenção de Programas Sociais PAIF/BINF-33.90.30.00.00 - Material de consumo -08.244.0124.2-051 - Cus-teio de Benefícios Assistenciais Eventuais - 33.90.32.00.00 - Mate-rial de Distribuição Gratuita -FONTE: Tesouro \Municipal/Recur-so de transferência fundo a fundo. VALOR: R$ 266.253,30 (duzen-tos e sessenta e seis mil, duzentos e cinquenta e três reais e trintacentavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 meses. FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: TP 003/2013 e a Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de1993 e suas alterações. Tasso Fragoso/MA, 01 de fevereiro de 2013.ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES VIEIRA - Prefeito Municipal eGeraldo Francisco de Abreu Filho, representante legal da empresa.

RESENHA DE CONTRATO DA TP 004/2013. PARTES: PrefeituraMunicipal e Tasso Fragoso/MA e a empresa Abreu Confecções e Vari-edades Ltda - Supermercado Central, Rua 07 de Setembro, 210 - Cen-tro - Tasso Fragoso-MA. CEP: 65.820-000-, inscrita no CNPJ -03.547.174/0003-29. OBJETO: Contratação de uma empresa parafornecimento parcelado de gêneros alimentícios e material de con-sumo para atender as necessidades da Secretaria Municipal deEducação ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2013. PRAZO: 11meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.15 Secretaria Mu-nicipal de Educação - MDE-12.122.1005.2-054 - Manutenção dasAtividades Gerenciais de Educação-33.90.30.00.00 - Material de con-sumo -12.361.0403-2-057 - Manutenção e Funcionamento do Ensi-no Fundamental -33.90.30.00.00 - Material de consumo -1516FUNDEB-12.361.0403.2-064 - Manutenção da Educação Básica -FUNDEB (40%) -33.90.30.00.00 - Material de consumo -FONTE:Tesouro \Municipal/Recurso de transferência fundo a fundo. VA-LOR: R$ 181.148,00 (cento e oitenta e um mil cento e quarenta e oitoreais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: TP 004/2013 e a Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993e suas alterações. Tasso Fragoso/MA, 01 de fevereiro de 2013. ANTÔ-NIO CARLOS RODRIGUES VIEIRA - Prefeito Municipal eGeraldo Francisco de Abreu Filho, representante legal da empresa.

RESENHA DE CONTRATO DA TP 005/2013. PARTES: PrefeituraMunicipal e Tasso Fragoso/MA e a empresa Abreu Confecções e Vari-edades Ltda - Supermercado Central, Rua 07 de Setembro, 210 - Cen-tro - Tasso Fragoso - Ma - CEP: 65.820-000, inscrita no CNPJ -03.547.174/0003-29. OBJETO: Contratação de uma empresa para for-necimento parcelado de gêneros alimentícios e material de consumopara atender as necessidades da Prefeitura Municipal e suas Secretari-as. ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2013. PRAZO: 11 meses. DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.04 Secretaria Municipal de admi-nistração e Gestão de Pessoal 04.122.0052.2-007 - Manutenção daSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal -33.90.30.00.00 - Material de consumo-20.605.0052.2-012 - Manuten-ção da Secretaria de Agricultura e Pecuária -33.90.30.00.00 - Materialde consumo-15.122.1007.2-019 - Manutenção e Func. da Sec deInfraestrutura. Transporte e Obras Públicas-33.90.30.00.00 - Materialde consumo -13.392.0473.2027 - Desenvolvimento de Atividades eEventos Culturais-33.90.30.00.00 - Material de consumo-FONTE:Tesouro \Municipal/Recurso de transferência fundo a fundo. VALOR:R$ 163.990,00 (cento e sessenta e três mil ,novecentos e noventareais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: TP 005/2013 e a Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de1993 e suas alterações. Tasso Fragoso/MA, 01 de fevereiro de 2013.ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES VIEIRA - Prefeito Municipal eGeraldo Francisco de Abreu Filho, representante legal da empresa.

RESENHA DE CONTRATO DA TP 019/2013. PARTES: PrefeituraMunicipal e Tasso Fragoso/MA e a empresa Top 10 Comércio e Re-presentação Ltda, CNPJ 11.054.901/0001-82, localizada na AvenidaContorno, LT, 39, Qd 181, nº 1853, Bairro de Fátima - Balsas-MA.OBJETO: Contratação de uma empresa para fornecimento parceladode vasilhame de gás GLP 13 kg e troca de gás envazado GLP 13 kg, paraatender às necessidades das diversas Secretarias deste Município. AS-SINATURA: 28 de fevereiro de 2013.PRAZO: 10 meses. DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0052.2-007 - Manutenção da Se-cretaria de Administração e Gestão de Pessoal -33.90.30.00.00 - Mate-rial de Consumo-44.90.52.00.00-Equipamento e Material Permanente-10.302.0210.2-035-Manutenção do Atendimento Básico em Saúde-33.90.30.00.00 - Material de Consumo-44.90.52.00.00-Equipamentoe Material Permanente -08.244.1002.2-052 -Manutenção das Ativida-des Administrativas da Assistência Social-33.90.30.00.00 - Materialde Consumo-44.90.52.00.00-Equipamento e Material Permanente -12.361.0403.2-057 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Funda-mental -33.90.30.00.00 - Material de Consumo-44.90.52.00.00-Equi-pamento e Material Permanente -12.306.0251.2055 - Manutenção doPrograma de Merenda Escolar-33.90.30.00.00 - Material de Consumo-44.90.52.00.00-Equipamento e Material Permanente-FONTE: Tesou-ro \Municipal/Recurso de transferência fundo a fundo. VALOR: R$116.300,80 (cento e dezesseis mil, trezentos reais e oitenta centavos).PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 meses. FUNDAMENTAÇÃO LE-GAL: TP 019/2013 e a Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 esuas alterações. Tasso Fragoso/MA, 28 de fevereiro de 2013. ANTÔ-NIO CARLOS RODRIGUES VIEIRA - Prefeito Municipal eJoão Antônio do Nascimento Neto, representante legal da empresa.

RESENHA DE CONTRATO DA TP 042/2013. PARTES: PrefeituraMunicipal e Tasso Fragoso/MA e a empresa Cavalcante e Matos Ltda,inscrita no CNPJ sob o nº 06.335.260/0001-02, com sede na Rua EdísioSilva 415-B, Centro, Balsas - MA, OBJETO: Contratação da empresapara realização de prestação de serviços funerários, incluindo: urnas,translado, preparo de corpo para transporte, tanatopraxia e mortalhas,para este município. ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2013. PRA-ZO: 11 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.14 - Fundo Municipal de Assistência Social-08.244.0124.2-053 - manutenção de ativi-dades desenvolvidas pelo CRAS-33.90.39.00.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica-13.14 - Fundo Municipal de AssistênciaSocial-08.244.0124.2-049 - Custeio de Benefícios Assistenciais-33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica-FON-

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QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS22TE: Tesouro Municipal/Recurso de transferência fundo a fundo. VA-LOR: R$ 196.285,00 (cento e noventa e seis mil, duzentos e oitenta e cincoreais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 meses. FUNDAMENTAÇÃO LE-GAL: Tomada de Preços nº 042/2013 e a Lei Federal n.º 8.666 de 21 dejunho de 1993 e suas alterações. Tasso Fragoso/MA, 06 de fevereiro de2013. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES VIEIRA - Prefeito Municipal eJonas Cavalcante Matos, representante legal da Empresa.

RESENHA DE CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL 001/2013. PARTES: Prefeitura Municipal e Tasso Fragoso/MA e a empre-sa L. J. Construções e Pavimentações Ltda-ME, inscrita no CNPJ sobo nº 13.500.739/0001-04, com sede na AV. Rodoviária, 350B, Centro,São Raimundo das Mangabeiras - MA, CEP: 65.840-000: OBJETO:Contratação de uma empresa para prestação de serviços de limpezaurbana e coleta de lixo domiciliar da cidade de Tasso Fragoso e dosPovoados Paraíso, Bom Jesus, São Pedro II e Lagoa, para atender àsnecessidades da Secretaria de Infraestrutura, Transportes, Obras eUrbanismo deste município, no exercício de 2013. ASSINATURA: 01de fevereiro de 2013. PRAZO: 11 meses. DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 10.08 - Secretaria de Infra Estrutura, Transporte, Obras eUrbanismo - 15.452.0504.2-021 - Manutenção do Serviço de Limpe-za Pública-33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica. VALOR: R$ 1.499.234,00 (um milhão, quatrocentos e no-venta e nove mil e duzentos e trinta e quatro reais). PRAZO DEEXECUÇÃO: 11 meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PregãoPresencial nº 001/2013 e a Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de2002 e suas alterações. Tasso Fragoso/MA, 01 de fevereiro de 2013.ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES VIEIRA - Prefeito Municipal eLeonardo de Sousa Santos, representante legal da empresa.

RESENHA DE CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL 002/2013. PARTES: Prefeitura Municipal e Tasso Fragoso/MA e a empre-sa Palmares Construções e Locações Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº13.098.656/0001-30, com sede na Rodovia , BR 135. Km 95, nº 2000B,Bairro Entroncamento, Itapecuru-Mirim -MA, CEP: 65.485-000:OBJETO: Contratação de uma empresa para locação de veículos deuso no Transporte Escolar da sede e zona rural do município de TassoFragoso no exercício de 2013. ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2013.PRAZO: 10 parcelas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.15 Secre-taria Municipal de Educação - MDE-12.361.0407.2-059 - Manuten-ção do Programa de Transporte Escolar-33.90.39.00.00 - Outros Ser-viços de Terceiros - Pessoa Jurídica -15.16 FUNDEB-12.361.0407-2-065 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar-33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.VALOR: R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais). PRAZO DEEXECUÇÃO: 10 parcelas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PregãoPresencial nº 002/2013 e a Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de2002 e suas alterações. Tasso Fragoso/MA, 01 de fevereiro de 2013.ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES VIEIRA - Prefeito Municipal eJairo Xavier Reis Carnib, representante legal da empresa.

RESENHA DE CONTRATO DA TP 036/2013. PARTES: PrefeituraMunicipal de Tasso Fragoso/MA e a empresa E. L. de Araújo, inscritono CGC/MF sob o nº 13.170.153/0001-29, inscrição estadual nº12352215, com sede à Av. Contorno, 1839, CXPST: 120, Bairro deFátima- Balsas-MA. OBJETO: Contratação de uma empresa para for-necimento de equipamento de informática, suprimentos e manutençãode equipamentos e recargas de cartuchos para atender as necessidadesdas diversas secretarias do município. ASSINATURA: 06 de fevereirode 2013.PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 meses. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 10 - Prefeitura Municipal de Tasso Fragoso-04 - Secre-taria de Administração e Gestão de Pessoal-04.122.0052 2-007 - Ma-nutenção da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal-31.90.30.00.00 - Material de Consumo-3.3.90.39.00.00 - Outros Ser-viços de Terceiro -Pessoa Jurídica -44.90.52.00.00 - Equipamentos eMaterial Permanente -12-12 -Fundo Municipal de Saúde-10.302.0210.2-035 - Manutenção do Atendimento Básico de Saúde-

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo-33.90.39.00.00 - Outros Servi-ços de Terceiros -Pessoa Jurídica -44.90.52.00.00 - Equipamentos eMaterial Permanente -13.13 - Secretaria Municipal de Assistência So-cial -08.244.1002.2052- Manutenção das Atividades Administrativasda Assistência Social -31.90.30.00.00 - Material de Consumo-33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica -44.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente -14.15 - Secre-taria Municipal de Educação /MDE-12.361.0403.2057 - Manutençãoe Funcionamento do Ensino Fundamental -31.90.30.00.00 - Materialde Consumo-33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros -PessoaJurídica -44.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente -15.16- FUNDEB - Tasso Fragoso-12.361.0403.2-063 - Manutenção da Edu-cação Básica FUNDEB (40%)-31.90.30.00.00 - Material de Consu-mo-33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica -44.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente. FONTE:Tesouro\Municipal/Recurso de transferência fundo a fundo. VALOR:R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LE-GAL: TP 036/2013 e a Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993e suas alterações. Tasso Fragoso/MA, 06 de fevereiro de 2013. AN-TÔNIO CARLOS RODRIGUES VIEIRA - Prefeito Municipal eEdvan Lopes de Araújo, representante legal da empresa.

RESENHA DE CONTRATO DA TP 036/2013. PARTES: PrefeituraMunicipal de Tasso Fragoso/MA e a empresa O. Fernandes da SilvaMercantil, inscrito no CGC/MF sob o nº 05.601.560/0001-15, inscri-ção estadual nº 122072634, com sede na Praça Padre Balduino, 611 B,Bairro centro- Balsas-MA. OBJETO: Contratação de uma empresapara fornecimento de equipamento de informática, suprimentos e ma-nutenção de equipamentos e recargas de cartuchos para atender asnecessidades das diversas secretarias do município. ASSINATURA:06 de fevereiro de 2013.PRAZO DE EXECUÇÃO: 11 meses. DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 - Prefeitura Municipal de TassoFragoso-04 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal-04.122.0052 2-007 - Manutenção da Secretaria de Administração eGestão de Pessoal-31.90.30.00.00 - Material de Consumo-3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiro -Pessoa Jurídica -44.90.52.00.00 - Equipamentos e material permanente -12-12 -FundoMunicipal de Saúde-10.302.0210.2-035 - Manutenção do Atendimen-to Básico de Saúde-3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo-33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica -44.90.52.00.00 - Equipamentos e material permanente -13.13 - Secre-taria Municipal de Assistência Social -08.244.1002.2052- Manuten-ção das Atividades Administrativas da Assistência Social -31.90.30.00.00 - Material de Consumo-33.90.39.00.00 - Outros Servi-ços de Terceiros -Pessoa Jurídica -44.90.52.00.00 - Equipamentos eMaterial Permanente -14.15 - Secretaria Municipal de Educação /MDE-12.361.0403.2057 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Funda-mental -31.90.30.00.00 - Material de Consumo-33.90.39.00.00 - Ou-tros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica -44.90.52.00.00 - Equipa-mentos e Material Permanente -15.16 - FUNDEB - Tasso Fragoso-12.361.0403.2-063 - Manutenção da Educação Básica FUNDEB (40%)-31.90.30.00.00 - Material de Consumo-33.90.39.00.00 - Outros Servi-ços de Terceiros -Pessoa Jurídica -44.90.52.00.00 - Equipamentos eMaterial Permanente. FONTE: Tesouro\Municipal/Recurso de trans-ferência fundo a fundo. VALOR: R$ 267.708,10 (duzentos e sessentae sete mil, setecentos e oito reais e dez centavos). FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: TP 036/2013 e a Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de1993 e suas alterações. Tasso Fragoso/MA, 06 de fevereiro de 2013.ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES VIEIRA - Prefeito Municipal eAmaro Silva Cardoso Neto, representante legal da empresa.

RESENHA DE CONTRATO DA TP 034/2013. PARTES: PrefeituraMunicipal de Tasso Fragoso/MA e a empresa Carvalho e Feitosa Ltda,inscrito no CGC/MF sob o nº 08.070.253/0001-43, inscrição estadualnº 122279280, com sede na Praça Eloy Coelho, 04, Bairro centro-Balsas-MA. OBJETO: Aquisição parcelado de materiais de constru-ção, hidráulico e elétrico para atender às necessidades da Prefeitura

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D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 23Municipal e as secretarias municipais de Tasso Fragoso/MA. ASSI-NATURA: 06 de fevereiro de 2013.PRAZO DE EXECUÇÃO: 11meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 - Prefeitura Municipalde Tasso Fragoso-10.08 - Secretaria Municipal de Infra Estrutura,Transporte, Obras e Urbanismo-15.452.0501.2-020 - Manutenção doDepartamento de Obras e Urbanismo -33.90.30.00.00 - Material deconsumo-15.452.0504.2-021 - Manutenção do Serviço de LimpezaPública-33.90.30.00.00 - Material de consumo-15.452.0506.2-022- Manutenção do Serviço de Iluminação Pública -33.90.30.00.00 -Material de consumo-12.12 - Fundo Municipal de Saúde-10.301.1004.2-034 - Manutenção das atividades de Saúde-33.90.30.00.00 - Material de consumo-14.15 Secretaria Municipalde Educação - MDE-12.36104032-057 - Manutenção e funcio-namento do ensino fundamental-33.90.30.00.00 - Material deconsumo-15.16 FUNDEB-1236104032-063 - Manutenção da Edu-cação Básica - FUNDEB (40%) -33.90.30.00.00 - Material de con-sumo. FONTE: Tesouro\Municipal/Recurso de transferência fun-do a fundo. VALOR: R$ 443.098,06 (quatrocentos e quarenta etrês mil, noventa e oito reais e seis centavos). FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: TP 034/2013 e a Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junhode 1993 e suas alterações. Tasso Fragoso/MA, 06 de fevereiro de 2013.ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES VIEIRA - Prefeito Municipal eBraulino Gomes Feitosa Filho, representante legal da empresa.

RESENHA DE CONTRATO DA TP 034/2013. PARTES: Prefeitu-ra Municipal de Tasso Fragoso/MA e a empresa M. de Araújo San-tos-ME, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.671.118/0001-30, inscri-ção estadual nº 12174590, com sede na Rua Newton Bello 15A,Bairro centro- Tasso Fragoso-MA. OBJETO: aquisição parcelado demateriais de construção, hidráulico e elétrico para atender às necessi-dades da Prefeitura Municipal e as secretarias municipais de TassoFragoso/MA. ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2013.PRAZO DEEXECUÇÃO: 11 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 -Prefeitura Municipal de Tasso Fragoso-10.08 - Secretaria Municipalde Infra Estrutura, Transporte, Obras e Urbanismo-15.452.0501.2-020 - Manutenção do Departamento de Obras e Urbanismo -33.90.30.00.00 - Material de consumo-15.452.0504.2-021 - Manu-tenção do Serviço de Limpeza Pública-33.90.30.00.00 - Material deconsumo-15.452.0506.2-022 - Manutenção do Serviço de Ilumina-ção Pública -33.90.30.00.00 - Material de consumo-12.12 - FundoMunicipal de Saúde-10.301.1004.2-034 - Manutenção das ativida-des de Saúde-33.90.30.00.00 - Material de consumo-14.15 Secreta-ria Municipal de Educação - MDE-12.36104032-057 - Manuten-ção e funcionamento do ensino fundamental-33.90.30.00.00 - Ma-terial de consumo-15.16 FUNDEB-1236104032-063 - Manuten-ção da Educação Básica - FUNDEB (40%) -33.90.30.00.00 - Mate-rial de consumo. FONTE: Tesouro\Municipal/Recurso de transfe-rência fundo a fundo. VALOR: R$ 194.177,00 (cento e noventa equatro mil, cento e setenta e sete reais). FUNDAMENTAÇÃO LE-GAL: TP 034/2013 e a Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993e suas alterações. Tasso Fragoso/MA, 06 de fevereiro de 2013. AN-TÔNIO CARLOS RODRIGUES VIEIRA - Prefeito Municipal eManoel de Araújo Santos, representante legal da empresa.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS - MA

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 001/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Colinas - MA.REPRESENTANTE: Antonio Carlos Pereira de Oliveira. OBJETO:Prestação de serviços de limpeza pública na sede do Município.DATA DA ASSINATURA: 01/02/2013. CONTRATADO: ServObras - Serviços de Obras e Construções Civil Ltda, CNPJ: Nº10.640.595/0001-01, Estrada de Ribamar, 11 Vila Kiola, Lotes 6/7/10, km 04, São José de Ribamar/MA. REPRESENTANTE: Moises

Ribeiro Serra. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.920.000,00 (um mi-lhão, novecentos e vinte mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses BASELEGAL: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE FORNECIMENTO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 002/2013.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Colinas - MA. REPRE-SENTANTE: Antonio Carlos Pereira de Oliveira. OBJETO: Forneci-mento de materiais de expediente e consumo para atender as necessida-des do Município durante o exercício fiscal de 2013. DATA DA AS-SINATURA: 01/02/2013. CONTRATADO: Santos e Menezes LtdaCNPJ. Nº 11.288.180/0001-75, Rua Macedo Filho, nº 448, Centro,Colinas/MA. REPRESENTANTE: Joací José dos Santos. VALORDO CONTRATO: 442.580,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil,quinhentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 31/12/2013. BASE LEGAL:Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE FORNECIMENTO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 004/2013.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Colinas - MA. REPRE-SENTANTE: Antonio Carlos Pereira de Oliveira. OBJETO: Forneci-mento parcelado de combustíveis (óleo diesel comum e outros; gasoli-na comum e aditivada e álcool/etanol) e lubrificantes para atender asnecessidades do Município. DATA DA ASSINATURA: 01/02/2013.CONTRATADO: G. M. S. Sousa & Cia Ltda - ME (Posto Taysa)CNPJ: Nº 13.779.784/0001-40, Inscrição Estadual nº 12.360.161-4,Avenida Coronel Trajano Brandão, nº 400 A, Centro, CEP Nº 65.690-000, Colinas/MA. REPRESENTANTE: Luís dos Santos Sousa. VA-LOR DO CONTRATO: VALOR TOTAL: R$ 2.430.750,00 (doismilhões, quatrocentos e trinta mil, setecentos e cinquenta reais). LoteI - R$ 1.065.000,00 (um milhão e sessenta e cinco mil reais); Lote II- R$ 1.233.500,00 (um milhão, duzentos e trinta e três mil e qui-nhentos reais); Lote III - R$ 132.250,00 (cento e trinta e dois milduzentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 31/12/2013. BASE LEGAL:Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA - Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 005/2013. REFERÊNCIA: Lote I, II, III, V e VI. CONTRATANTE: Pre-feitura Municipal de Colinas - MA. REPRESENTANTE: AntonioCarlos Pereira de Oliveira. OBJETO: Prestação de serviços locação deveículos automotivos diversos para atender as necessidades do Muni-cípio. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2013. CONTRATADO:Maria de F. da Silva Comércio - Martins e Reis Transportes. CNPJ: Nº04.770.866/0001-32, Travessa do Codozinho, nº 12, São Cristóvão,São Luís/MA. PROCURADOR: Antonio do Reis Francisco de Paulo,VALOR DO CONTRATO: Lote I - R$ 720.000,00 (setecentos e vintemil reais), Lote II - R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais);Lote III - R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) Lote V - R$ 1.104.000,00 (um milhão, cento e quatro mil reais), Lote VI - R$ 288.000,00(duzentos e oitenta e oito mil reais), totalizando R$ 3.360.000,00 (três mi-lhões, trezentos e sessenta mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. BASELEGAL: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA - Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 005/2013. REFERÊNCIA: Lote IV. CONTRATANTE: Prefeitura Muni-cipal de Colinas - MA. REPRESENTANTE: Antonio Carlos Pereirade Oliveira, OBJETO: Prestação de serviços locação de máquinaspesadas tipo trator de esteira, patrol, pá mecânica e outros paraatender as necessidades do Município. DATA DA ASSINATURA:05/02/2013 CONTRATADO: Serv Obras - Servicos de Obras eConstrucoes Civil Ltda - ME. CNPJ: Nº 10.640.595/0001-01. RE-

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QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS24PRESENTANTE: Moisés Ribeiro Serra, VALOR DO CONTRA-TO: Lote IV - R$ 2.162.160,00 (dois milhões, cento e sessenta edois mil, cento e sessenta reais). VIGÊNCIA: 31/12/2013. BASE LE-GAL: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA - Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE FORNECIMENTO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 006/2013.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Colinas - MA. REPRE-SENTANTE: Antonio Carlos Pereira de Oliveira, OBJETO: forneci-mento de gêneros alimentícios diversos, para atender as necessida-des do Município durante o exercício fiscal de 2013. DATA DAASSINATURA: 05/02/2013. CONTRATADO: J. Coutinho Sousa- ME CNPJ. Nº 10.516.773/0001-89. Travessa José Costa Sobri-nho, nº 05, Centro. Buriti Bravo/MA, REPRESENTANTE:Julielson Coutinho Sousa. VALOR DO CONTRATO: R$862.206,00 (oitocentos e sessenta e dois mil, duzentos e seis re-ais). Lote I R$ 689.426,00 (seiscentos e oitenta e nove mil, quatro-centos e vinte e seis reais); Lote II R$ 173.780,00 (cento e setentae três mil, setecentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 31/12/2013. BASELEGAL: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA - Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 007/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Colinas - MA. RE-PRESENTANTE: Antonio Carlos Pereira de Oliveira. OBJETO: Pres-tação de serviços de assessoria e consultoria contábil para atender asnecessidades do Município. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2013CONTRATADO: Kleiton Gonçalves de Miranda Eireli-ME(Juriscon). CNPJ: Nº 14.925.620/0001-46, Sítio Campina, 01, SãoFrancisco, São Luís/MA. REPRESENTANTE: Kleiton Gonçalvesde Miranda. VALOR DO CONTRATO: R$ 280.000,00 (duzentos eoitenta mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. BASE LEGAL: LeiFederal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 010/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Colinas - MA RE-PRESENTANTE: Antonio Carlos Pereira de Oliveira OBJETO: Pres-tação de serviços na confecção e reprodução de materiais gráficos di-versos para atender as necessidades do Município. DATA DA ASSI-NATURA: 07/02/2013. CONTRATADO: RT Comércio, Serviços Re-presentações e Editora Ltda - ME (SETAGRAF), CNPJ: Nº 04.639.348/0001-84, Inscrição Estadual nº 12.184.143-0, Rua Trinta e Quatro, 08,Quadra 28, CEP: 65.077-657, Ponta D'areia, São Luis/MA. REPRE-SENTANTE: Raphael Abdalla Pires. VALOR DO CONTRATO: LoteI - R$ 428.610,00 (quatrocentos e vinte e oito mil, seiscentos e dezreais); Lote II - R$ 447.990,00 (Quatrocentos e quarenta e sete mil,novecentos e noventa reais); Lote III - R$ 207.950,00 (duzentos esete mil, novecentos e cinqüenta reais); Lote IV - R$ 211.412,00(duzentos e onze mil, quatrocentos e doze reais); Lote V - R$98.670,00 (noventa e oito mil, seiscentos e setenta reais), totalizandoR$ 1.394.632,00 (Um milhão trezentos e noventa e quatro mil seiscen-tos e trinta e dois reais). VIGÊNCIA: 31/12/2013. BASE LEGAL: LeiFederal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA - Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 012/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Colinas - MA. RE-PRESENTANTE: Antonio Carlos Pereira de Oliveira. OBJETO: Pres-tação de serviços de transporte escolar para atender as necessidades doMunicípio. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2013. CONTRATA-DO: Maria de F. da Silva Comércio - Martins e Reis Transportes.CNPJ: Nº 04.770.866/0001-32, Inscrição Estadual nº 12.185.556-2,

Travessa do Codozinho, nº 12, São Cristóvão, São Luís/MA. PROCU-RADOR: Antonio do Reis Francisco de Paulo. VALOR DO CON-TRATO: R$ 1.610.994,00 (um milhão, seiscentos e dez mil, novecen-tos e noventa e quatro reais). VIGÊNCIA: 11(onze) meses. BASE LE-GAL: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE FORNECIMENTO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 013/2013.REFERENCIA: Lote I. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal deColinas - MA. REPRESENTANTE: Antonio Carlos Pereira de Olivei-ra. OBJETO: Fornecimento parcelado de gêneros alimentícios diver-sos para a composição de merenda escolar para atender as necessidadesda Secretaria Municipal de Educação. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2013. CONTRATADO: Santos e Menezes Ltda CNPJ. Nº11.288.180/0001-75, Rua Macedo Filho, nº 448, Centro, Colinas/MA,REPRESENTANTE: Joací José dos Santos. VALOR DO CONTRA-TO: R$ 654.601,60 (seiscentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos eum reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 31/12/2013. BASE LE-GAL: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA - Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE FORNECIMENTO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 013/2013.REFERENCIA: Lote II. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal deColinas - MA. REPRESENTANTE: Antonio Carlos Pereira de Olivei-ra, OBJETO: Fornecimento parcelado de gêneros alimentícios diver-sos (tipo formulados) para a composição de merenda escolar paraatender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. DATADA ASSINATURA: 19/02/2013. CONTRATADO: L. R. Distribui-dora Ltda-EPP, CNPJ Nº 08.475.528/0001-29, Inscrição Estadual nº12.232.236-3, Rua Barão do Rio Branco, 104/A, Bairro MaranhãoNovo, Imperatriz/MA. REPRESENTANTE: Sandro Marcio TeixeiraRodrigues. VALOR DO CONTRATO: R$ 118.041,00 (cento e dezoi-to mil e quarenta e um reais). VIGÊNCIA: 31/12/2013. BASE LEGAL:Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA - Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 018/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Colinas - MA RE-PRESENTANTE: Antonio Carlos Pereira de Oliveira. OBJETO: Pres-tação de serviços de assessoria e consultoria em auditoria e controladoriapara atender as necessidades do Município. DATA DA ASSINATU-RA: 18/02/2013. CONTRATADO: Aliança Consultoria ContábeisLtda, CNPJ: Nº 10.585.259/0001-03, Rua Antonio Piauí, 655, Cen-tro, Presidente Dutra/MA, REPRESENTANTE: Rogério RodriguesMorais. VALOR DO CONTRATO: R$ 168.000,00 (cento e ses-senta e oito reais). VIGÊNCIA. 12(doze) meses. BASE LEGAL:Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE EMPREITADA/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TOMADA DEPREÇOS: Nº 001/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal deColinas - MA. REPRESENTANTE: Antonio Carlos Pereira de Olivei-ra. OBJETO: Prestação de serviços de reforma e ampliação de escolasna sede e zona rural do município. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2013. CONTRATADO: Harpia Construções Comércio e Serviços Ltda,CNPJ:Nº 14.422.064/0001-95, Rua Berila, nº 40, Loja 03, Maioba,Paço de Lumiar/MA. REPRESENTANTE: Raimundo Nonato MartinsGomes. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.460.643,21 (um milhão, qua-trocentos e sessenta mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e umcentavos). VIGÊNCIA: 31/12/2013. BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93.ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA - Prefeito.

Page 25: DIÁRIO OFICIA ESTADO DO MARANHÃO Lpesquisa.diariooficial.ma.gov.br/?d=TE20130306.pdf · Contratação de Prestadora de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP. PRAZO: A vigência

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 25EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TOMADA DE PREÇOS: Nº 002/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Colinas - MA RE-PRESENTANTE: Antonio Carlos Pereira de Oliveira. OBJETO: Pres-tação de serviços de fornecimento de link de internet para atender asnecessidades do Município. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2013.CONTRATADO: M. de S. Carvalho Assunçao-ME - ConnectionInformatica, CNPJ:Nº 05.427.699/0001-94, Praça Dias Carneiro, 192,Centro, Colinas/MA. REPRESENTANTE: Marisa de Sousa CarvalhoAssunção. VALOR DO CONTRATO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).PERÍODO: 12 (doze) meses. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE EMPREITADA. TOMADA DE PREÇOS: Nº 003/2013. CON-TRATANTE: Prefeitura Municipal de Colinas - MA. REPRESEN-TANTE: Antonio Carlos Pereira de Oliveira. OBJETO: Contrataçãode empresa para a execução dos serviços de construção e recuperaçãode pontes no Município. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2013.CONTRATADO: Rio Preto Construções e Serviços Ltda, CNPJ: Nº04.355.234/0001-02, Estrada da Raposa, 0006, Araçagy, Raposa/MA.REPRESENTANTE: Carlos Alberto Moraes da Silva. VALOR DOCONTRATO: R$ 1.464.354,38 (um milhão, quatrocentos e sessenta equatro mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e oito centa-vos). VIGÊNCIA: 31/12/2013. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE EMPREITADA.. TOMADA DE PREÇOS: Nº 004/2013. CON-TRATANTE: Prefeitura Municipal de Colinas - MA. REPRESEN-TANTE: Antonio Carlos Pereira de Oliveira. OBJETO: Contrataçãode empresa para a execução dos serviços de recuperação de esgotos,meio-fios, sarjetas, calçamentos/paralelepípedo e bueiros no Municí-pio DATA DA ASSINATURA: 07/02/2013 CONTRATADO: LC Construtora de Obras Civil Ltda, CNPJ: Nº 10.791.552/0001-19, Residencial Esperança I, Rua 01, Bequimão, São Luís/MA.REPRESENTANTE: Luciano Ferreira de Almeida. VALOR DOCONTRATO: R$ 1.477.310,82 (um milhão, quatrocentos e se-tenta e sete mil, trezentos e dez reais e oitenta e dois centavos).VIGÊNCIA: 31/12/2013. BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93.ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE SERVIÇOS. TOMADA DE PREÇOS: Nº 005/2013. CONTRA-TANTE: Prefeitura Municipal de Colinas - MA. REPRESENTAN-TE: Antonio Carlos Pereira de Oliveira. OBJETO: Prestação de ser-viços de manutenção preventiva e corretiva em poços artesianos,com fornecimento de peças de reposição diversas, bombas, canos eoutros para atender as necessidades do Município. DATA DA AS-SINATURA: 25/02/2013 CONTRATADO: Hsonda ConstruçõesLtda, CNPJ: Nº 06.955.029/0001-03, Rua dos Abacateiros II, 001,Sala 309, Pav. 03 Renascença, São Luís/MA. REPRESENTANTE:Antonio José Silva Araújo. VALOR DO CONTRATO: R$1.068.537,00 (um milhão, sessenta e oito mil quinhentos e trinta e setereais). VIGÊNCIA: 12(doze) meses. BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93.ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA - Prefeito.

EXTRATO DO CONTRATO. CARTA CONVITE Nº 001/2013. PAR-TES: Prefeitura Municipal de Colinas/MA e a empresa: Serv Obras -Serviços de Obras e Construções Civil Ltda,. CNPJ. Nº 10.640.595/0001-01. OBJETO: Prestação de de serviços de reforma emergencialdas dependências da Prefeitura Municipal de Colinas. VALOR CONTRATUAL: R$ 143.259,36 (cento e quarenta e três mil, duzentos ecinqüenta e nove reais e trinta e seis centavos). DATA DA ASSI-NATURA:18/01/2013. MODALIDADE: Carta Convite. VIGÊN-CIA: 120 (cento e vinte) dias. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº.8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Antonio Carlos Perei-ra de Oliveira - Contratante. Moises Ribeiro Serra. Contratada.ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA - Prefeito.

EXTRATO DO CONTRATO. CARTA CONVITE Nº 002/2013.PARTES: Prefeitura Municipal de Colinas/MA e a empresa: StylloOffice Comércio de Moveis Ltda. CNPJ. Nº 09.544.913/0001-43.OBJETO:Fornecimento de materiais permanentes.VALOR CONTRATUAL: R$ R$ 75.646,19 (setenta e cinco mil, seiscentos e quarenta eseis reais e dezenove centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/01/2013. MODALIDADE: Carta Convite. FUNDAMENTO LEGAL: Leinº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: 120(cento e vinte) dias, ou atéa entrega total dos produtos. SIGNATÁRIOS: Antonio Carlos Pereira DeOliveira - Contratante. Vanessa Luzia Xavier Cruz. Contratada.ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA - Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM - MA

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO DE DISPENSA Nº 01/D/001/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Bom Jardim e TatianaLeite Sallas. ESPÉCIE: Contrato de Locação. OBJETO: Locação de 01(um) imóvel para funcionamento da Vigilância Epidemiológica do Mu-nicípio de Bom Jardim, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde,conforme especificação contida na licitação na modalidade Dispensa nº001/2013. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR:R$ 36.610,00 (trinta e seis mil, seiscentos e dez reais). VIGÊNCIA DOCONTRATO: Início: 01/03/2013; Vigência ate 31/12/2013. FONTEDE RECURSOS: 30.305.0032.2.058 - Manutenção do Sistema deVigilância Epidemiológica; 33.90.36.00 - Outros Serviços de Tercei-ro Pessoa Física; SIGNATÁRIOS: Sra. Lidiane Leite da Silva,Prefeita Municipal de Bom Jardim, pela Contratante e Sra. TatianaLeite Sallas, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado naPrefeitura Municipal. Bom Jardim - MA, 01 de março de 2013.TIBÉRIO MARIANO MARTINS FILHO OAB/MA nº 10.640.Procurador Geral do Município.

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO DE DISPENSA Nº 01/D/002/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Bom Jardim e HugoLeonardo Pinheiro Meireles. ESPÉCIE: Contrato de Locação. OBJE-TO: Locação de 01 (um) imóvel para funcionamento do Centro deReferência Especializado de Assistência Social-CREAS, de interesseda Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especificaçãocontida na licitação na modalidade Dispensa nº 002/2013. BASE LE-GAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR: 9.600,00 (nove mil eseiscentos reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 01/03/2013;Vigência ate 31/12/2013. FONTE DE RECURSOS: 08.122.0002.2.032- Manutenção e funcionamento do Fundo Municipal de Assistên-cia Social; 33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Físi-ca; SIGNATÁRIOS: Sra. Lidiane Leite da Silva, Prefeita Munici-pal de Bom Jardim, pela Contratante e Sr. Hugo Leonardo Pinhei-ro Meireles, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado naPrefeitura Municipal. Bom Jardim - MA, 01 de março de 2013.TIBÉRIO MARIANO MARTINS FILHO OAB/MA nº 10.640.Procurador Geral do Município.

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 01/INEX/001/13.PARTES: Prefeitura Municipal de Bom Jardim e Marinho e Reis S/CAdvogados Associados. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços.OBJETO: prestação de serviços de Advocacia, Consultoria na searaPrevidenciária, Tributária e Administração Pública/Direito Municipal,conforme especificações contidas na licitação na modalidadeInexigibilidade nº 001/2013. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suasalterações.VALOR: R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais). VIGÊN-CIA DO CONTRATO: Início: 01/02/2013 Término: 01/03/2013,FONTE DE RECURSOS: 04.122.0002.2.006 - Manutenção do De-partamento Tributário; 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: Lidiane Leite da Silva, PrefeitaMunicipal de Bom Jardim, pela Contratante e Carlos Renato Almeida

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QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS26Marinho, Sócio, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado naPrefeitura Municipal de Bom Jardim - MA, 01 de fevereiro de 2013.TIBÉRIO MARIANO MARTINS FILHO OAB/MA Nº 10.640.Procurador Geral do Município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO - MA

RESENHA DE CONTRATO. PARTES: Prefeitura Municipal deRiachão/MA e a Empresa Central 3 Comércio e Representações Ltda,vencedora do Pregão Presencial nº 002/2013 - CPL. OBJETO: Serviçostécnicos especializados de assessoria e consultoria na área de contabili-dade pública e responsabilidade fiscal, devidamente inscrito perante oConselho Regional de Contabilidade do Estado do Maranhão, bemcomo, consultoria em aquisições e contratos. DATA DA ASSINA-TURA: 01 de fevereiro de 2013. BASE LEGAL: Lei Federal nº.10.520 e 8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL: R$193.000,00 (cento e noventa e três mil reais). DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses. FORO: Fica Eleito o foro da Comarca de Riachão.ASSINATURA: Prefeito Municipal de Riachão, CRISOGONORODRIGUES VIEIRA e JOSÉ WILSON MOURA DOS SANTOS, re-presentante legal da empresa Central 3 Comércio e Representações Ltda.Riachão (MA), 01de fevereiro de 2013.

RESENHA DE CONTRATO. PARTES: Prefeitura Municipal deRiachão/MA e a Empresa A.E.A.Guida, vencedora do Pregão Presencialnº 012/2013 - CPL. OBJETO: fornecimento parcelado de material deexpediente, didático, pedagógico, limpeza, cantina e utensílios domés-ticos para atender às necessidades de todas as unidades da prefeitura.DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2013. BASE LEGAL:Lei Federal nº. 10.520 e 8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL:R$ 78.480,00 (setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais). DAVIGÊNCIA: data de sua assinatura até 31/12/2013. FORO: Fica Elei-to o foro da Comarca de Riachão. ASSINATURA: Prefeito Munici-pal de Riachão, CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA e ANTONIOELZO ALVES GUIDA, representante legal da empresa A.E.A.Guida.Riachão (MA), 22 de fevereiro de 2013.

RESENHA DE CONTRATO. PARTES: Prefeitura Municipal deRiachão/MA e a Empresa I. de S. Cardoso Papelaria, vencedora doPregão Presencial nº 012/2013 - CPL. OBJETO: fornecimento parcela-do de material de expediente, didático, pedagógico, para atender àsnecessidades de todas as unidades da prefeitura. DATA DA ASSINA-TURA: 22 de fevereiro de 2013. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520e 8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL: R$ 191.899,50 (centoe noventa e um mil, oitocentos e noventa e nove reais, cinquenta centa-vos). DA VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31/12/2013. FORO:Fica Eleito o foro da Comarca de Riachão. ASSINATURA: Prefeito Munici-pal de Riachão, CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA e ISAAC DE SOUSACARDOSO, representante legal da empresa I. de S. Cardoso Papelaria.Riachão (MA), 22 de fevereiro de 2013.

RESENHA DE CONTRATO. PARTES: Prefeitura Municipal deRiachão/MA e a Empresa R.M.C. Batista - ME, vencedora do PregãoPresencial nº 012/2013 - CPL. OBJETO: Fornecimento parcelado dematerial de expediente, didático, pedagógico, limpeza, cantina e utensí-lios domésticos para atender às necessidades de todas as unidades daprefeitura. DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2013. BASELEGAL: Lei Federal nº. 10.520 e 8.666/93 e suas alterações. VALORGLOBAL: R$ 174.224,70 (cento e setenta e quatro mil, duzentos evinte e quatro reais, setenta centavos). DA VIGÊNCIA: data de suaassinatura até 31/12/2013. FORO: Fica Eleito o foro da Comarca deRiachão. ASSINATURA: Prefeito Municipal de Riachão,CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA e RENATA MENDES CAR-DOSO BATISTA, representante legal da empresa R.M.C. Batista - ME.Riachão (MA), 22 de fevereiro de 2013.

RESENHA DE CONTRATO. PARTES: Prefeitura Municipal deRiachão/MA e a Empresa Pedro de Sousa Borges - ME, vencedora doPregão Presencial nº 013/2013 - CPL. OBJETO: Fornecimento parce-lado de material de construção, elétrico, hidráulico, sanitário para todasas unidades da Prefeitura, bem como, ferramentas e materiais destina-dos ao setor de limpeza pública. DATA DA ASSINATURA: 25 defevereiro de 2013. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520 e 8.666/93 esuas alterações. VALOR GLOBAL: R$ 586.898,08 (quinhentos e oi-tenta e seis mil, oitocentos e noventa e oito reais e oito centavos). DAVIGÊNCIA: data de sua assinatura até 31/12/2013. FORO: Fica Eleitoo foro da Comarca de Riachão. ASSINATURA: Prefeito Municipal deRiachão, CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA e PEDRO DE SOUSABORGES, representante legal da empresa Pedro de Sousa Borges - ME.Riachão (MA), 25 de fevereiro de 2013.

RESENHA DE CONTRATO. PARTES: Prefeitura Municipal deRiachão/MA e a Empresa M. DE L. C. Miranda & Cia Ltda - EPP ,vencedora do Pregão Presencial nº 013/2013 - CPL. OBJETO: Forne-cimento parcelado de material de construção, elétrico, hidráulico, sani-tário para todas as unidades da Prefeitura, bem como, ferramentas emateriais destinados ao setor de limpeza pública. DATA DA ASSINA-TURA: 25 de fevereiro de 2013. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520e 8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL: R$ 383.688,80(trezentos e oitenta e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais eoitenta centavos). DA VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31/12/2013. FORO: Fica Eleito o foro da Comarca de Riachão. ASSI-NATURA: Prefeito Municipal de Riachão, CRISOGONORODRIGUES VIEIRA e PÉRICLES DE LACERDA ALVES JUNIOR,representante legal da empresa M. de L. C. Miranda & Cia Ltda - EPP.Riachão (MA), 25 de fevereiro de 2013.

CONVÊNIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA - MA

RESUMO DO CONVÊNIO Nº 0001/2013. CONVENENTE: Orga-nização Educacional João XXIII - CNPJ 16.518.821/0009-01.CONCEDENTE - Prefeitura Municipal de João Lisboa - MA - CNPJ07.000.300/0001-10. OBJETO DO CONVÊNIO: O presente Convê-nio tem por objeto a transferência de recursos para subsidiar o atendi-mento de 210 (duzentos e dez) crianças de ambos os sexos assistidospela Convenente, em conformidade com as diretrizes a políticas deassistências a crianças em creches, desenvolvidas pelo Município deJoão Lisboa - MA. VALOR: R$ 48.510,00 (quarenta e oito mil quinhen-tos e dez reais). VIGÊNCIA: 330 dias a partir de 08 de fevereiro de 2013.JAIRO MADEIRA DE COIMBRA - Prefeito

CONVOCAÇÃO

ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADODO MARANHÃO - ASPEM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Presidente da Associação dos Pro-curadores do Estado do Maranhão - ASPEM, Convoca todos os mem-bros associados para participarem da Assembleia Geral Extraordináriaa ser realizada no dia 14 de março de 2013 (quinta-feira), com início às15:00 horas, em primeira convocação, e meia hora depois em segunda eúltima convocação, na biblioteca do Edifício sede da Procuradoria Ge-ral do Estado, situada, na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís- Maranhão, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: 01. Filiaçãodos Procuradores do Estado do Maranhão à Associação Nacional dosProcuradores de Estado - ANAPE; 02. Filiação de pensionistas deProcuradores do Estado à ASPEM; 03. Propositura de ações judiciaisde interesse dos Procuradores; 04. Reivindicações da Carreira ao Go-verno ao Governo do Estado; 05. Prestação de contas de 2012; e 06.Outros assuntos de interesse da ASPEM. São Luís - MA, 04 de marçode 2013. DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA - Presidente daAssociação dos Procuradores do Estado do Maranhão

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D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 27DECRETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO

DECRETO Nº 027/2013. Dispõe sobre a instituição e nomeação deComissão Processante para apurar noticia irregularidades imputadas àservidores públicos do município de Itinga do Maranhão e dá outrasprovidências. A Prefeita do Município de Itinga do Maranhão, Estadodo Maranhão, LUZIVETE BOTELHO DA SILVA, no uso de suasatribuições legais, com fundamento na Constituição Federal, na LeiOrgânica Municipal, Lei Municipal 030/2002 e subsidiariamente naLei Federal nº 8.112/90. Considerando o Ofício nº 275/SMS/2012, so-licitando apuração de denúncia de irregularidade cometida pela servidoraMATILDE SILVA DE ARAÚJO, Agente Comunitária de Saúde, estasconsistente em indícios, de falsificação de assinatura dos moradoresassistidos pela citada agente comunitária de saúde; Considerando ooficio nº 050/2012 - SEMAD, dando contas da reprovação na avaliaçãodo estágio probatório do servidor Diogo de Sá Calixto, e abandono doexercício de cargo e função para o qual foi nomeado; Considerando ooficio nº 051/2012 - SEMAD, dando contas da reprovação na avaliaçãodo estágio probatório do servidor RAFAEL ANTONIO DA SILVA, RESOLVE. Art. 1o. Instituir a Comissão Processante apurar noticia deirregularidades, no desempenho de cargo ou função pública dos servi-dores: MATILDE SILVA DE ARAÚJO, DIOGO DE SÁ CALIXTO,RAFAEL ANTONIO DA SILVA, composta pelos seguintes mem-bros: I -SUELY DANTAS DA SILVA; II - RODRIANDERSAN SIL-VA NASCIMENTO; III - CLEUDINEIDA DA SILVA ROCHA. Pará-grafo Primeiro. A presidência dos Trabalhos ficará a cargo do primeironomeado, a quem compete nomear o secretário da Comissão. Parágra-fo Segundo. A Procuradoria Geral do Município prestará a Assesso-ria e Consultoria Jurídica a esta Comissão Processante. Art. 2º. OPresente processo administrativo reger-se-á pela lei municipal 030/2002 e subsidiariamente, pela lei federal 8.112/90. Art. 3º. Este De-creto entra em vigor nesta data, devendo ter vigência por um prazo de60 (sessenta) dias podendo ser prorrogado. Gabinete da Prefeita doMunicípio de Itinga do Maranhão, em 25 de fevereiro de 2013.LUZIVETE BOTELHO DA SILVA - Prefeita Municipal.

DISPENSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA - MA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. REF.: PROCESSONº. 00.003/2013. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal (Secretaria Saúde) -Dispensa de Licitação. OBJETO:Locação de Imóvel situado na Av.Pedro Neiva de Santana, s/n, bairro Altamira, para funcionamento doHospital Municipal Acrísio Figueira. VALOR:R$ 20.000,00 (Vinte milreais) mensal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.1176.2040 -Manutenção e funcionamento da Secretaria de Saúde; 3.3.90.39 - Ou-tros serviços de terceiros pessoa física. PRAZO DE EXECUÇÃO eVIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze)meses a partir da assinaturado contrato. AMPARO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei Fede-ral nº 8.666/93. CONTRATADA: Fernanda Maria Almeida deCarvalho Bacelar. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal deBarra do Corda (Secretaria de Saúde). RATIFICAÇÃO: Barra doCorda -MA, 03 de janeiro de 2013. OILSON DE ARAÚJO LIMA,Coordenador de Receita e Despesa.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. REF.: PROCESSONº. 00.008/2013. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal (Secretaria de Saúde)- Dispensa de Licitação. OBJETO: Aquisição de Peças Automotivas,para recuperação de Ambulâncias, de forma Emergencial. VALOR DOCONTRATO: R$ 52.040,00 (cinquenta dois mil e quarenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.1276.2045 - Manutençãodo SAMU; 3.3.90.30 - Material de Consumo. PRAZO DE EXECU-

ÇÃO e VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias a partirda assinatura do contrato. AMPARO LEGAL: Artigo 24, IncisoIV da Lei Federal nº 8.666/93. EMPRESA: Top Car Peças e Servi-ços para Veículos Automotores Ltda. RATIFICAÇÃO: Barra doCorda-MA, 14 de janeiro de 2013. OILSON DE ARAÚJO LIMA,Coordenador de Receita e Despesa.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. REF.: PROCESSONº. 00.009/2013. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal (Secretaria de Saúde)- Dispensa de Licitação. OBJETO: Contratação de Empresa paraExecução de Serviços Mecânicos, na recuperação de Ambulâncias,de forma Emergencial. VALOR DO CONTRATO:R$ 16.580,00(Dezesseis mil quinhentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 10.302.1276.2045 - Manutenção do SAMU;3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica. PRAZODE EXECUÇÃO e VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta)dias a partir da assinatura do contrato. AMPARO LEGAL: Artigo24, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Empresa: Top Car Peças eServiços para Veículos Automotores Ltda. RATIFICAÇÃO: Barra doCorda-MA, 14 de janeiro de 2013. OILSON DE ARAÚJO LIMA,Coordenador de Receita e Despesa.

EDITAL

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE ERECURSOS NATURAIS

EDITAL SEMA N° 001/2013. O Secretário do Meio Ambiente doEstado do Maranhão, observando o disposto no artigo 9° da ResoluçãoNº 015, de 11 de janeiro de 2001, do Conselho Nacional de RecursosHídricos e no Decreto Estadual n° 28.008/2012, Torna Público a aber-tura de Edital para o cadastramento, junto à Secretaria de Estado doMeio Ambiente e Recursos Naturais, de empresas que atuam na área deconstrução de poços tubulares no Estado do Maranhão. 1. PRAZOS:Os cadastros poderão ser feitos a partir de 22/03/2013. 2. LOCAL:Protocolo da SEMA, localizado na Av. dos Holandeses, n° 04, Quadra06, Edifício Manhattan, Calhau, São Luís-Maranhão. CEP: 65071-380. Endereço eletrônico: www.sema.ma.gov.br Fone (GERAL): (98)3194-8900 / Setor de Atendimento: (98) 9137-6513 Fax (98): 3194-8911. Horário: 2ª a 6ª feira, das 14:00 às 18:00 horas 3. FICHAS DECADASTRO: As fichas de cadastro encontram-se à disposição, emmeio digital, na sede da SEMA ou no endereço eletrônico citados noitem 2. As empresas que desejarem as fichas de cadastro em arquivodigital deverão fornecer CD ou pen drive. 4. CADASTRAMENTO:As fichas de cadastro, após devidamente preenchidas, deverão ser en-tregues em duas vias, uma em meio impresso, devidamente assinada, eoutra em meio digital. A entrega poderá ser realizada pessoalmente ouvia correspondência registrada no endereço constante no item 2. 5.ATUALIZAÇÃO DE DADOS: Os cadastros deverão ser atualizadossempre que ocorrer modificações nos dados apresentados. 6. IMPE-DIMENTOS: Após o prazo previsto na Portaria que regulamentará ocadastro das empresas construtoras de poços tubulares, só serão acei-tas solicitações para construção de poços tubulares e outorga do direitode uso de água subterrânea se a empresa executora dos serviços forcadastrada na SEMA. Somente serão cadastradas as empresas habilita-das perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agrono-mia do Maranhão (CREA-MA) para o exercício de serviços de plane-jamento, pesquisa, locação, perfuração, limpeza e manutenção de po-ços tubulares para captação de água subterrânea, conforme disposto naLei Federal 5.194/1966 e na Resolução 336/89 e Decisão Normativa059/97 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia -CONFEA. 7. ANOTAÇÕES NO CADASTRO TÉCNICO: As informa-ções prestadas alimentarão um banco de dados junto à SEMA-MA. São Luís,28 de fevereiro de 2013. CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES -Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais

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QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS28ERRATA

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

ERRATA. RESENHA DO CONVÊNIO Nº 197/2012 - SECMA PAR-TES: O Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria deEstado da Cultura e a Prefeitura Municipal de Chapadinha. OBJETO:Convênio celebrado entre a SECMA e a Prefeitura Municipal deChapadinha, visando uma parceria para realização do projeto "SãoJoão 2012", a realizar-se no período junino do corrente ano, con-forme o que consta no Processo nº 999/2012. PRAZO: O presenteConvênio terá sua vigência a partir de sua assinatura e término em30 de agosto de 2012, adicionando-se 60(sessenta) dias para a apre-sentação da prestação de contas. VALOR : R$206.000,00(duzentose seis mil reais), sendo R$200.000,00 pela CONCEDENTE eR$6.000,00 pela CONVENENTE, cuja despesa correrá conforme adotação orçamentária e financeira na atividade programática :14101.133 920 1301310.962 - Fomento as Atividades Artístico-Culturais no Estado do Maranhão. Natureza da Despesa 334041 -Contribuições - PI-EMENDA. São Luís/MA, a ONDE SE LÊ: 22 dejunho de 2012, LÊIA-SE: 28 de junho de 2012. FREDERICO AUGUSTOSILVA MOREIRA - Assessor Jurídico/SECMA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA - MA

ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO Nº 003/2013.ERRATA. Reti-fica-se o Aviso de Licitação nº 003/2013, na modalidade PregãoPresencial, da Prefeitura Municipal de Raposa - MA, com sede à Av.Principal s/n, Jardim das Oliveiras, Raposa - MA, publicado no DiárioOficial do Estado do Maranhão do dia 27/02/2013, pág. 10, Publicações deTerceiros. ONDE SE LÊ: torna público que no dia 11/03/2013 às 09:30.LÊIA-SE: torna Público que no dia 12/03/2013 às 09:30. Raposa/MA,JEAN DA SILVA RODRIGUES - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA - MA

ERRATA DA SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. REF. PRO-CESSO Nº. 00.015/2013.OBJETO:Contratação para Conserto de Equipa-mento Hospitalar, de forma Emergencial. ERRATA da publicação no DiárioOficial do dia 18 de janeiro de 2013, página 22. ONDE SE LÊ: 17 de janeiro.LÊIA-SE: 30 de janeiro. Barra do Corda - MA., em 08 de fevereiro de 2013.JOÃO CAITANO DE SOUSA - Presidente da CPL.

ERRATA DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. PROCES-

SO Nº. 00.023.OBJETO:Contratação das Bandas Musicais.ERRATA

da publicação no Diário Oficial do dia 18 de janeiro de 2013,

página 25. VALOR DO CONTRATO: R$ 639.250,00 (seiscen-

tos e trinta nove mil, duzentos cinquenta reais).DOTAÇÃO OR-

ÇAMENTÁRIA: 13.392.0473.2065 - Manutenção e Funciona-

mento da Secretaria de Cultura; 3.3.90.39 - Outros serviços de ter-

ceiros - Pessoa Jurídica. Barra do Corda - MA, 08 de fevereiro de 2013.OILSON DE ARAÚJO LIMA - Coordenador de Receita e Despesa.

FORNECIMENTO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO

EXTRATO DA ORDEM DE FORNECIMENTO Nº PR 045-12/001/2013 - ALEMA. referente ao Pregão Presencial n.º 045/2012 (Atade Registro de Preços n.º 043/2012), instruída através do ProcessoAdministrativo n.º 2092-2012-ALEMA (Proc. n.º 0323/2013-ALEMA). OBJETO: Fornecimento de material de consumo (Açúcar ecafé) para uso da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

FORNECEDORA: Empresa João Batista Pereira da Silva - EPP. VA-LOR DA DESPESA: R$ 7.545,00 (Sete mil quinhentos e quarenta ecinco reais). PRAZO: 15 quinze dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: Unidade Gestora: 010101 - Assembleia Legislativa. Unidade Or-çamentária: 01101; Projeto Atividade: 4628 - Atuação Legislativa; Pla-no Interno: Manutenção. Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Materialde Consumo. Fonte de Recursos: 0101000000 - Recursos Ordinários.NOTA DE EMPENHO: N.º 2013NE00246, de 19/02/2013. DATADA ASSINATURA: 25/02/2013. ASSINATURAS: Heraldo Marinelli- Diretor Geral e Miguel Haickel Filho - Gestor do Contrato e EmpresaJOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA - EPP, CNPJ N.º 63.433.973/0001-34. São Luís - MA, 04 de março de 2013. DJALMA TENORIOBRITTO FILHO - Procurador-Geral Adjunto.

LEI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABAL - MA

RESENHA DA LEI MUNICIPAL Nº 89, DE 08.09.1965. O PrefeitoMunicipal de Bacabal, Estado do Maranhão, no uso de suas atri-buições legais e constitucionais. RESOLVE: Fica criado, comoautárquica municipal o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bacabal(SAAE) como personalidade jurídica própria, sede o foro na cidadede bacabal disposto de autonomia econômica, financeira e adminis-trativa dentro dos limites traçados na presente Lei. - Gabinete doPrefeito Municipal, 08 de setembro de 1965. MÁRIO ANSELMOSOUSA LOPES - Diretor Adjunto do SAAE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE - MA

LEI MUNICIPAL Nº 167/2012, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012.Institui a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas, doempreendedor Individual e Empresa de Pequeno Porte, para atender edar efetividade à Lei complementar Federal nº 123/2006, e dá outrasProvidências. Jorge Eduardo Gonçalves de Melo, Prefeito do Municí-pio de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso desuas atribuições legais e, considerando a necessidade em dar efetividadeaos arts.146, III, d, 170, IX, e 179 da Constituição Federal, a LeiComplementar Federal nº.123/06, e com vista ao fomento e desenvol-vimento do município, Faço saber que a Câmara Municipal de LagoaGrande do Maranhão, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:CAPÍTULOI.DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Esta lei regulamenta otratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido asseguradoao Micro empreendedor individual (MEI), às microempresas (ME) eEmpresas de Pequeno Porte (EPP) doravante simplesmente denomi-nadas MEI, ME e EPP, criando a Lei Geral Municipal da Micro Em-presa e Empresa de Pequeno Porte de Amarante do Maranhão, PARÁ-GRAFO ÚNICO. Aplicam-se aos MEI todos os benefícios e prerro-gativas previstas nesta lei para as ME e EPP. Art. 2º. Esta lei estabelecenormas relativas: I - Aos incentivos fiscais; II - à inovação tecnológicae à educação empreendedora; III - ao associativismo e às regras deinclusão; IV - ao incentivo à geração de empresas; V - ao incentivo àformalização de empreendimento; VI - unicidade do processo de regis-tro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas; VII - criaçãode banco de dados com informações, orientações e instrumentos àdisposição dos usuários; VIII - simplificação, racionalização e unifor-mização dos requisitos para localização de autônomos e pessoas jurídi-cas, inclusive com a definição das atividades de alto risco, observadasas disposições contidas na classificação de atividades definida pelaVigilância Sanitária; IX - regulamentação do parcelamento de débitosrelativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);X- preferência nas aquisições de bens e serviços pelos órgãos públicosmunicipais. Art. 3º. Fica criado o Comitê Gestor Municipal das Microe Pequenas Empresas, ao qual caberá gerenciar o tratamento diferenci-ado e favorecido aos MEI, às ME e EPP de que trata esta Lei, compe-tindo a este: I - Regulamentar mediante Resoluções a aplicação e obser-

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D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 29vância desta Lei. II - Gerenciar os subcomitês técnicos que atenderão àsdemandas específicas decorrentes dos capítulos desta Lei; III - Coor-denar as parcerias necessárias ao desenvolvimento dos subcomitês téc-nicos que compõe a Sala do Empreendedor; IV - Coordenar a Sala doEmpreendedor que abrigará os Comitês criados para implantação daLei; Art. 4º. O Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empre-sas, de que trata a presente Lei será constituído por 07 (sete) membros,com direito a voto, representantes dos seguintes órgãos e instituições,indicados pelos mesmos: I - Coordenadoria de Orçamento Planejamen-to e Gestão; II - Secretaria Municipal de Educação; III - SecretariaMunicipal de Saúde; IV - Secretaria Municipal de Assistência Social; V- Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente VI -Câmara Municipal de Vereadores; VII - SEBRAE;§ 1º. O Comitê GestorMunicipal das Micro e Pequenas Empresas será presidido pelo repre-sentante da Coordenadoria de Orçamento Planejamento e Gestão, queé considerado membro nato.§ 2º. O Comitê Gestor Municipal das Microe Pequenas Empresas promoverá pelo menos uma conferência anual, arealizar-se preferencialmente no mês de novembro, para a qual serãoconvocadas as entidades envolvidas no processo de geração de empre-go e renda e qualificação profissional, aí incluídos os outros ConselhosMunicipais e das micro regiões.§ 3º. O Comitê Gestor Municipal dasMicro e Pequenas Empresas terão uma Secretaria Executiva, à qualcompete as ações de cunho operacional demandadas pelo Conselho e ofuncionamento das informações necessárias às suas deliberações.§ 4º. ASecretaria Executiva mencionada no parágrafo anterior será exercidapor servidores indicados pela Presidência do Comitê Gestor.§ 5º. OPoder Executivo com recursos próprios e/ou em parceria com outrasentidades públicas ou privadas assegurará recursos suficientes paragarantir a estrutura física e a de pessoal necessária à implantação e aofuncionamento do Comitê Gestor Municipal das Micro e PequenasEmpresas e de sua Secretaria Executiva. Art. 5º. Os membros do Comi-tê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas serão indicadospelos órgãos ou entidades a que pertencem e nomeadas por Portariasdo Chefe do Executivo Municipal.§ 1º. Cada representante efetivo teráum suplente e mandato por um período de 02 (dois anos), permitidarecondução.§ 2º. Os representantes das Secretarias Municipais, no casode serem os titulares das respectivas pastas, terão seus mandatos coin-cidentes com o período em que estiverem no exercício do cargo.§ 3º. Osuplente poderá participar das reuniões com direito a voto, devendoexercê-lo, quando representar a categoria na ausência do titular efeti-vo.§ 4º. As decisões e deliberações do Comitê Gestor Municipal dasMicro e Pequenas Empresas serão tomadas sempre pela maioria abso-luta de seus membros.§ 5º. O mandato dos Conselheiros não será remu-nerado a qualquer título, sendo seus serviços considerados relevantesao Poder Executivo. CAPÍTULO II.DO REGISTRO E DALEGALIZAÇÃOSEÇÃO I DA INSCRIÇÃO E BAIXA. Art. 6º. Ainscrição municipal e a autorização para localização e funcionamentode empresas serão simplificadas de modo a evitar exigências superpostase inúteis, procedimentos e trâmites procrastinatórios e custos eleva-dos. PARÁGRAFO ÚNICO. Os procedimentos para a implantaçãode medidas que viabilizem o alcance das determinações contidas nocaput deste artigo serão definidos e coordenados pela Coordenadoriade Orçamento Planejamento e Gestão. Art. 7º. Fica criado o "AlvaráDigital", caracterizado pela concessão por meio digital, de alvará defuncionamento para atividades econômicas neste Município. § 1º. Opedido de "Alvará Digital" será precedido de expedição do formuláriode consulta prévia para fins de localização, devidamente deferido peloórgão competente da Coordenadoria de Orçamento Planejamento eGestão.§2º. Da solicitação do "Alvará Digital", disponibilizado e trans-mitido por meio do site do Poder Executivo, ou ferramenta criada peloComitê para Gestão da REDESIM, constarão, obrigatoriamente, asseguintes informações: I - Nome do requerente e/ou responsável pelasolicitação (contabilista, despachante e/ou procurador). II - Cópia doregistro público de empresário individual ou contrato social ou estatu-to e ata, no órgão competente e; III - Termo de responsabilidade mode-lo padrão, disponibilizado no site do Poder Executivo, ou em ferramen-ta "on line" correspondente. §3º. No sítio eletrônico do Poder Executi-

vo fica disponível o formulário eletrônico para solicitação de aprova-ção prévia, pela Secretaria Municipal de Administração, que emitiráparecer sobre a compatibilidade do local com a atividade solicitada, noprazo de até 03 (três) dias úteis.§4º. O alvará previsto no caput desteartigo não se aplica no caso de atividades eventuais e de comércioambulante legalmente constituído. Art. 8º. O "Alvará Digital" conteráobrigatoriamente as seguintes informações - nome e CPF, endereço, e-mail, telefone do requerente e ou responsável pela solicitação (contabi-lista e/ou preposto);II - nome empresarial pretendido/razão social; III- tipo de empresa, atividade, endereço comercial/localização pretendi-da, tipo de logradouro, número, bairro, complemento, CEP;IV - inscri-ção imobiliária; V - descrição das atividades econômicas (principal esecundárias); VI - identificação dos sócios.§ 1º. - Será pessoalmenteresponsável pelos danos causados à empresa, ao Poder Executivo e/oua terceiros quem, dolosamente, prestar informações falsas ou sem aobservância da Legislação Federal, Estadual ou Municipal pertinente.§2º. O "Alvará Digital" será declarado nulo se: I - Expedido cominobservância de preceitos legais e regulamentares;II - Ficar comprova-do a falsidade ou inexatidão de qualquer declaração ou documento ou odescumprimento do termo de responsabilidade firmado;III - Ocorrerreincidência de infrações às posturas municipais. Art. 9º. A presenteLei não exime o contribuinte de promover a regularização perante osdemais órgãos competentes, assim como nos órgãos fiscalizadores doexercício profissional. Art. 10. É permitido o funcionamento de estabe-lecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços em resi-dências, desde que essas atividades estejam de acordo com o Código dePosturas, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente. Art. 11. Os requisitosde segurança sanitária, controle ambiental, ocupação do solo e preven-ção contra incêndios , quando existirem, para fins de registro e legaliza-ção de empresários e pessoas jurídicas, serão simplificados, racionali-zados e uniformizados pelos órgãos envolvidos. Art. 12. A administra-ção pública municipal disponibilizará, no prazo de 180 (cento e oiten-ta) dias, a partir da publicação desta lei, um banco de dados com infor-mações, orientações e instrumentos à disposição dos usuários, de for-ma presencial e pela rede mundial de computadores, de forma integradae consolidada, que permitam pesquisas prévias às etapas de registro ouinscrição, alteração e baixa de empresas, de modo a prover ao usuário acerteza quanto à documentação exigível e quanto à viabilidade do regis-tro ou da inscrição. PARÁGRAFO ÚNICO. O banco de dados a que serefere o caput poderá ser substituído por iniciativa vinculada ao portala ser criado pelo Comitê para Gestão da REDESIM. Art. 13. Deverãoser observados os demais dispositivos constantes da Lei Complemen-tar 123/6, da Lei n. 11.598/06 e das resoluções do Comitê para Gestãoda REDESIM. Art. 14. Não poderá ser exigido pelos órgãos municipaisenvolvidos no fechamento de MEI, ME e EPP quaisquer documentosadicionais aos requeridos pelos órgãos executores do Registro Públicode Empresas Mercantis e Atividades Afins e do Registro Civil de Pes-soas Jurídicas. I - a baixa da inscrição dar-se-á a pedido formal docontribuinte independente de débito tributário com o Fisco Municipal.II - O crédito tributário consolidado e não pago, apurado antes ou apóso ato de baixa da inscrição, será inscrito na dívida ativa em nome dostitulares, dos sócios e dos administradores que responderão pelas obri-gações fiscais, observadas as disposições contidas no Código Tributá-rio Municipal. CAPÍTULO III DO REGIME TRIBUTÁRIO Art. 15.As MEI, ME e EPP optantes pelo Simples Nacional recolherão oImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN com base nestaLei, em consonância com a Lei Complementar nº123, de 14 de dezem-bro de 2006, e regulamentação pelo Comitê Gestor do Simples Nacio-nal. Art. 16. O prazo máximo a ser concedido para utilização dosdocumentos fiscais a serem impressos não poderá ultrapassar o perío-do de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da concessão, pelarepartição fiscal, da Autorização para Impressão de Documentos Fis-cais - AIDF. Art. 17. O período de validades das notas fiscais de servi-ços para as MEI, ME e EPP é de: I - 12 (doze) meses, a partir da datada respectiva AIDF, para empresas que estão iniciando as atividades,podendo ser prorrogado por igual período se requerido antes de expira-do; II - 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da respectiva AIDF,

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QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS30para empresas com mais de dois anos de atividade. PARÁGRAFOÚNICO. Havendo mudança de categoria fica a empresa obrigada asubstituir os documentos fiscais, mediante nova Autorização para Im-pressão de Documentos Fiscais - AIDF. Art. 18. Observadas as dispo-sições do § 6º, do art. 18, da Lei Complementar nº. 123/2006, bemcomo, o § 2º, do art. 6º, da Lei Complementar nº. 116/2003, as MEI,ME e as EPP obrigar-se-ão a:I - reter o imposto devido sobre os servi-ços tomados; II - ter o ISS retido pelos substitutos tributários designa-dos pelo Poder Executivo; III - Entregar até o dia 5 de cada mês aDeclaração Mensal de Serviços Tomados e de Serviços Prestados.CAPÍTULO IV DOS BENEFÍCIOS FISCAIS. Art. 19. A Micro Em-presa Individual, a Micro Empresa e a Empresa de Pequeno Porte terãoos seguintes benefícios ficais: I - Redução de 50% (cinqüenta por cen-to) no pagamento da taxa de Licença e Fiscalização para Localização,Instalação e Funcionamento; II - Redução de 30% (trinta por cento) nopagamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano- IPTU nos primeiros 12 (doze) meses de instalação, incidente sobreum único imóvel, próprio, alugado ou cedido utilizado pelamicroempresa e empresa de pequeno porte; III - Isenção do ISS, nosprimeiros 12 (doze) meses de instalação, para as MEI ou Micro Em-presas cuja receita bruta nos últimos doze meses não ultrapassaram olimite de R$ 43.200,00 IV - Redução da base de cálculo do ISS, nopercentual de 40% para as empresas cuja receita bruta nos últimosdoze meses não ultrapassar o limite de R$ 120.000,00 Art. 20. Osbenefícios previstos nesta Lei aplicam-se somente aos fatos geradoresocorridos após a vigência desta Lei, desde que a empresa tenha ingres-sado no regime Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Portenos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.CAPÍTULO V DA FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA Art. 21. Afiscalização municipal, nos aspectos de posturas, do uso do solo, sani-tário, ambiental e de segurança, relativos às MEI, ME e EPP deverá ternatureza orientadora, quando a atividade ou situação, por sua natureza,comportar grau de risco compatível com esse procedimento. Art. 22.Sem prejuízo de sua ação específica, os agentes da fiscalização presta-rão, prioritariamente, orientação às MEI, ME e EPP do Poder Executi-vo. Art. 23. Na ocorrência de infração não dolosa de lei ou regulamento,será expedida notificação preliminar contra o contribuinte para queregularize a situação no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serconvertida em auto de infração.§ 1º. Na lavratura da notificação preli-minar exclui-se a aplicação de multa de infração.§ 2º. Esgotado o prazode que trata este artigo sem que o contribuinte tenha regularizado asituação, lavrar-se-á auto de infração quando serão incluídos os acrés-cimos legais.§ 3º. Lavrar-se-á, igualmente, auto de infração quando ocontribuinte se recusar a tomar conhecimento da notificação prelimi-nar.§ 4º. A reincidência em infração da mesma natureza será punida commulta em dobro, acrescida em 10% (dez por cento) a cada nova reinci-dência.§ 5º. Caracteriza reincidência a prática de nova infração de ummesmo dispositivo da legislação tributária pelo mesmo contribuinte,dentro de 5 (cinco) anos a contar da data do pagamento da exigência oudo término do prazo para interposição da defesa ou da data da decisãocondenatória irrecorrível na esfera administrativa relativamente a infra-ção anterior.§ 6º. As demais situações não mencionadas neste artigoserão objetos da lavratura de auto de infração. Art. 24. O valor dasmultas constantes do auto de infração sofrerá, desde que haja renúnciaà apresentação de defesa ou recurso, as seguintes reduções: I - 70%(setenta por cento) do valor da multa fiscal, se paga em 30 (trinta) diascontados da lavratura do auto; II - 60% (sessenta por cento) do valor damulta fiscal, se paga em 45 (quarenta e cinco) dias contados da lavraturado auto; III - 50% (cinquenta por cento) do valor da multa fiscal, sepaga em 60 (sessenta) dias contados da lavratura do auto. Art. 25. AsME e EPP ficam obrigadas a apresentar Declarações Mensais de Servi-ços Prestados e Tomados - DMS, através de meios eletrônicosdisponibilizados pela Secretaria Municipal da Fazenda, na forma dalegislação municipal. CAPITULO VIDA SALA DO EMPREENDE-DOR Art. 26. Com o objetivo de orientar os empreendedores, simpli-ficando os procedimentos de registro de empresas no Poder Executivo,fica criada a Sala do Empreendedor, com as seguintes atribuições: I -

Disponibilizar aos interesses nas informações necessárias à emissão dainscrição municipal e do alvará de funcionamento, mantendo-asatualizadas nos meios eletrônicos de comunicação oficial; II - Emissãoda Certidão de Zoneamento na área do empreendimento; III - Emissãodo "Alvará Digital"; IV - Orientação acerca dos procedimentos neces-sários para a regularização da situação fiscal e tributária dos contribu-intes; V - Emissão de certidões de regularidade fiscal e tributária; VI -Apoiar o registro dos Micro Empreendedores Individuais - MEI§ 1ºNa hipótese de indeferimento de alvará ou inscrição municipal, o inte-resse será informado a respeito dos fundamentos e será oferecida orien-tação para adequação à exigência legal na Sala do Empreendedor.§ 2º.Para a consecução dos seus objetivos, na implantação da "Sala doEmpreendedor", a administração municipal firmará parceria com ou-tras instituições para oferecer orientação acerca da abertura, do funcio-namento e do encerramento de empresas, incluindo apoio para elabora-ção de plano de negócios, pesquisas de mercado, orientação acerca decrédito, associativismo e programas de apoio oferecidos no Poder Exe-cutivo CAPITULO VII DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTOArt. 27. Caberá ao Poder Executivo Municipal a designação de servidore área responsável em sua estrutura funcional para efetivação dos dis-positivos previstos na presente lei, observadas as especificidades lo-cais.§ 1º - A função de Agente de Desenvolvimento caracteriza-se peloexercício de articulação das ações públicas para a promoção do desen-volvimento local e territorial, mediante ações locais ou comunitárias,individuais ou coletivas, que visem ao cumprimento das disposições ediretrizes contidas nesta Lei. Sob supervisão do órgão gestor localresponsável pelas políticas de desenvolvimento.§ 2 - O Agente deDesenvolvimento deverá preencher os seguintes requisitos: I - residirna área da comunidade em que atuar; II - haver concluído, com aprovei-tamento, curso de qualidade básica para a formação de Agente de De-senvolvimento; III - haver concluído o ensino fundamental.§ 3º - Cabe-rá ao Agente de Desenvolvimento buscar junto ao Ministério do De-senvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, juntamente com as de-mais entidades municipalistas e de apoio e representação empresarial,o suporte para ações de capacitação, estudos e pesquisas, públicas,promoção de intercâmbio de informações e experiência. CAPÍTULOVIII DA CAPACITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTODOS PE-QUENOS NEGÓCIOS. Art. 28. Todos os serviços de consultoria einstrutórias contratados pela ME ou EPP e que tenham vínculo diretocom seu objeto social ou com a capacidade gerencial ou dos funcionári-os terão a alíquota de ISSQN reduzidas a 2% (dois por cento). CAPÍ-TULO IXDA CAPACITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTODOSPEQUENOS NEGOCÍOS Art. 29. O Poder Executivo criará a Comis-são Permanente de Tecnologia e Inovação do Poder Executivo, com afinalidade de promover a discussão de assuntos relativos à pesquisa eao desenvolvimento científico-tecnológico de interesse de Município,o acompanhamento dos programas de tecnologia do Poder Executivo ea proposição de ações na área de Ciência, Tecnológica e Inovação em-presas de pequeno porte. PARÁGRAFO ÚNICO. A Comissão referi-da no caput deste artigo será constituída por representantes, titulares esuplentes, de instituições científicas e tecnológicas, centros de pesqui-sa tecnológicas, incubadoras de empresas, parques tecnológicos, agên-cias de fomento e instituições de apoio, associações de microempresase empresas de pequeno porte e de Secretaria Municipal que a Prefeitu-ra vier a indicar. SEÇÃO I DO FOMENTO ÀS INCUBADORAS,CONDOMÍNIOS EMPRESARIAS E MICROEMPRESAS DEBASE TECNOLOGICA Art. 30. O Poder Executivo manterá progra-ma de desenvolvimento empresarial, podendo instituir incubadoras deempresas, com a finalidade de desenvolver microempresas e empresasde pequeno porte de vários setores de atividade.§ 1º O Poder Executivoimplantará o programa de desenvolvimento empresarial referido nocaput deste artigo, em parceria com entidades de pesquisas e apoio amicroempresas e a empresas de pequeno porte, órgãos governamen-tais, agências de fomento, instituições cientificas e tecnológicas, núcleode inovação tecnologia e instituições de apoio.§ 2º. As ações vinculadasà operação de incubadoras serão executadas em local especificamentedestinado para tal fim, ficando a cargo da municipalidade as despesas

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D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 31com aluguel, manutenção do prédio, fornecimento de água e demaisdespesas de infraestrutura.§ 3º O prazo de permanência no programa éde 2 (dois) anos para que as empresas atinjam suficiente capacitaçãotécnica, independência econômica e comercial, podendo ser prorrogadopor igual período mediante avaliação técnica. Findo este prazo, asempresas participantes se transferirão para área de seu domínio ou quevier a ser destinada pelo Poder Executivo. Art. 31. O Poder Executivoimplantará mini-distritos industriais, em local a ser estabelecido porlei, e também indicará as condições para alienação dos lotes a seremocupados. Art. 32. O Poder Executivo apoiará e coordenará iniciativasde criação e implementação de parques tecnológicos, inclusive median-te aquisição ou desapropriação de área de terreno situado no PoderExecutivo para essa finalidade.§ 1º - Para consecução dos objetivos deque trata o presente artigo, a Prefeitura Municipal poderá celebrarinstrumentos jurídicos apropriados, inclusive convênios e outros ins-trumentos jurídicos específicos, com órgãos da Administração diretaou indireta, federal ou estadual, bem como com organismos internacio-nais, instituições de pesquisas, universidades, instituições de fomento,investimento ou financiamento, buscando promover a cooperação en-tre os agentes envolvidos e destes com empresas cujas atividades este-jam baseados em conhecimento e inovação tecnológica.§ 2º - O PoderExecutivo indicará Secretaria Municipal a quem competirá :I - zelarpela eficiência dos integrantes do Parque Tecnológico, mediante açõesque facilitam sua ação conjunta e a avaliação de suas atividades e funci-onamentos; II - fiscalizar o cumprimento de acordos que venham sercelebrados com o Poder Público. CAPÍTULO X DO ACESSO AOSMERCADOS Art. 33. Nas contratações públicas de bens, serviços eobras do Município, deverá ser concedido tratamento favorecido, dife-renciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequenoporte nos termos do disposto na Lei Complementar nº. 123, de 14 dedezembro de 2006.PARÁGRAFO ÚNICO. Subordinam-se ao dis-posto nesta Lei, além dos órgãos da administração pública, as empre-sas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidadescontroladas direta ou indiretamente pelo Município. Art. 34. Para aaplicação da participação das microempresas e empresas de pequenoporte nas licitações, Administração Pública Municipal deverá: I - insti-tuir cadastro próprio, de acesso livre, ou adequar os cadastros existen-tes, para identificar as microempresas e empresas de pequeno portesediadas regionalmente, com as respectivas linhas de fornecimento, demodo a possibilitar das licitações e facilitar a formação de parcerias esubcontratações; II - padronizar e divulgar as especificações dos bense serviços contratados de modo a orientar as microempresas e empre-sas de pequeno porte para que adequarem os seus processos produti-vos; III - na definição do objeto da contratação, não deverá utilizarespecificações que restrinjam, injustificadamente, a participação dasmicroempresas e empresas de pequeno porte; e IV - estabelecer edivulgar um planejamento anual das contratações públicas a seremrealizadas, com a estimativa de quantitativo e de data das contratações.Art. 35. As contratações diretas por dispensas de licitação com basenos incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de1993, deverão ser preferencialmente realizadas com microempresas eempresas de pequeno porte sediadas no Poder Executivo ou região.Art. 36. Exigir-se-á da microempresa e da empresa de pequeno porte,para habilitação em quaisquer licitações do Poder Executivo para for-necimento de bens para pronta entrega ou serviços imediatos, apenas oseguinte; I - ato constitutivo da empresa, devidamente registrado; II -inscrição no CNPJ, com a distinção de ME ou EPP, para fins de quali-ficação; Art. 37. A comprovação de regularidade fiscal das MEs ouEPPs somente será exigida para efeitos de contratação, e não comocondição para participação na habilidade.§ 1º. Havendo alguma restri-ção na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado prazo de 2(dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em queo proponente for declarado vencedor do certame, para a regularizaçãoda documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão deeventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão nega-tiva.§ 2º . Entende-se o termo "declarado vencedor" de que trata oparágrafo anterior, o momento imediatamente posterior à fase de habi-

litação, no caso da modalidade de pregão, e nos demais casos, no mo-mento posterior ao julgamento das propostas, aguardando-se os pra-zos para regularização fiscal para a abertura da fase recursal.§ 3º. A nãoregularização da documentação, no prazo previsto no § 1º, implicará napreclusão do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstasno art. 81 da Lei nº. 8.666, de 21 e junho de 1993, sendo facultado àAdministração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de clas-sificação do contrato, ou revogar a licitação.§ 4º. O disposto no pará-grafo anterior deverá constar no instrumento convocatório da licitação.Art. 38. As entidades contratantes deverão exigir dos licitantes parafornecimento de bens, serviços e obras, a subcontratação demicroempresas ou de pequena empresa de pequeno porte, sob pena dedesclassificação.§ 1º. A exigência de que trata o caput deve estar previs-to no instrumento convocatório, especificando-se o percentual mínimodo objeto a ser subcontratado até o limite de 30% (trinta por cento) dototal licitado.§2º. Será obrigatória nas contratações cujo valor superiora R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), a exigência de subcontratação deque trata o caput, respeitadas as condições previstas neste artigo, e nãopodendo ser inferior a 5%.§ 3º. É vedada a exigência de subcontrataçãode itens determinados ou de empresas específicas.§ 4º. As microempresase empresas de pequeno porte a serem subcontratadas deverão estarindicadas e qualificadas nas propostas dos respectivos valores.§ 5º. Aempresa contratada compromete-se a substituir a subcontratada, noprazo máximo de 30 (trinta dias), na hipótese de extinção dasubcontratação, mantendo o percentual originalmente contratado até asua execução total, notificando o órgão ou entidade, sob pena de resci-são, sem prejuízo das sanções cabíveis. § 6º. A empresa contratadaresponsabiliza-se pela padronização, compatibilidade, gerenciamentocentralizando e qualidade da subcontratação.§ 7º. Os empenhos e paga-mentos do órgão ou entidade da Administração serão destinadas direta-mente às microempresas e empresas de pequeno porte subcontratadas.§8º. Demonstrada a inviabilidade de nova subcontratação, nos termos do§ 5º, a Administração deverá transferir a parcela subcontratada à em-presa contratada, desde que sua execução já tenha sido iniciada. § 9º.Não deverá ser exigida a subcontratação quando esta for inviável, nãofor vantajosa para a Administração Pública Municipal ou representarprejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado. Art. 39.A exigência de subcontratação não será aplicável quando o licitante for:I - microempresa ou empresa de pequeno porte; II - consórcio compos-to em sua totalidade ou parcialmente por microempresas e empresas depequeno porte, respeitando o disposto no artigo 33 da Lei nº. 8.666, de21 de junho de 1993.Art. 40. Nas licitações para a aquisição de bens,produtos e serviços de natureza divisível e desde que não haja prejuízopara o conjunto ou complexo, a Administração Pública Municipal de-verá reservar, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto, paracontratação de microempresas e empresas de pequeno porte.§1º. Odisposto neste artigo não impede a contratação das microempresas ouempresas de pequeno porte na totalidade do objeto, sendo-lhes reser-vada exclusivamente de participação na disputa de que trata o caput.§2º. Aplica-se o disposto no caput sempre que houver, local ou regional-mente, o mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadradoscomo microempresa ou empresa de pequeno porte e que atendem àsexigências constantes do instrumento convocatório.§ 3º. Admite-se adivisão da cota reservada em múltiplas cotas, objetivando-se a amplia-ção da competitividade, de forma que a soma dos percentuais de cadacota em relação ao total do objeto não poderá ultrapassar a 25% (vintee cinco por cento);§ 4º. Não havendo vencedor para a cota reservada,esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal, ou, diante desua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preçodo primeiro colocado. Art. 41. Nas licitações será assegurado, comocritério de desempate, preferência de contratação para as microempresase empresas de pequeno porte.§ 1º. Entende-se por empate aquelassituações em que as ofertas apresentadas pelas microempresas e em-presas de pequeno porte sejam iguais ou até 10 % (dez por cento)superior ao menor preço.§ 2º. Na modalidade de pregão, o intervalopercentual estabelecido no § 1º será apurado após a fase de lances eantes da negociação e corresponderá à diferença de até 5 % (cinco por

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QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS32cento) superior ao valor da menor proposta ou do menor lance, caso oslicitantes tenham oferecido. Art. 42. Para efeito do disposto no artigoanterior, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma: I - amicroempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada pode-rá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedorado certame, situação em que será adjudicado, em seu favor o objeto; II- não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de peque-no porte, na forma do inciso I, serão convocados as remanescentes queporventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1º e 2 do art. 44, na ordemclassificatória, para o exercício do mesmo direito; III - no caso deequivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empre-sas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos no§§ 1º e 2º do art. 44 será realizado sorteio entre elas para que se identi-fique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.§ 1º. Nahipótese da não contratação nos termos previstos nos incisos I, II e III,o contrato será adjudicado em favor da proposta originalmente vence-dora do certame.§ 2º. O disposto neste artigo somente se aplicará quan-do a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresaou empresas de pequeno porte.§ 3º. No caso de pregão, após o encer-ramento dos lances, a microempresa ou empresa de pequeno portemelhor classificação será convocada para apresentar nova proposta noprazo máximo de 10 (dez) minutos por item em situação de empate,sob pena de preclusão, observado o disposto no inciso III desde arti-go.§ 4º. Nas demais modalidades de licitação, o prazo para os licitantesapresentarem nova proposta deverá ser estabelecido pelo órgão ouentidade licitante, e deverá estar previsto no instrumento convocatório,sendo válido para todos os fins a comunicação feita na forma que oedital definir. Art. 43. Os órgãos e entidades contratantes deverão rea-lizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação demicroempresas e empresas de pequeno porte nas contratações cujovalor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Art. 44. Não se aplica odisposto nos art. 39 ao 45 quando: I - os créditos de tratamento dife-renciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequenoporte não forem expressamente previstos no instrumento convocatório;II - não houver um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos en-quadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediadaslocal ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidasno instrumento convocatório; III - o tratamento diferenciado e simpli-ficado para as microempresas e empresas de pequeno porte não forvantajoso para a Administração ou representar prejuízo ao conjunto oucomplexo do objeto a ser contratado; IV - a licitação for dispensável ouinexigível, nos termos dos arts. 24, incisos III e seguintes, e 25 da Lei nº.80.666, de 21 de junho de 1993. Art. 45. O valor licitado por meio dodisposto nos arts. 36 e 44 não poderá exceder a 25 % (vinte e cinco porcento) do total licitado em cada ano civil. Art. 46. Para fins do dispostonesta Lei, o enquadramento como ME e EPP se dará nas condições doart. 3º da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006. Art.47. Fica obrigatória a capacitação dos membros das Comissões deLicitação da Administração Municipal sobre o que dispõe esta Lei. Art.48. A Administração Pública Municipal definirá em 180dias a contar dadata da publicação desta lei, meta de anual de participação das micro epequenas empresas nas compras do Poder Executivo, que não poderáser inferior a 2 % (vinte por cento) e implantar controle estatístico paraacompanhamento. Art. 49. Em licitações para aquisição de produtospara merenda escolar, destacadamente aqueles de origem local, a Admi-nistração Pública municipal deverá utilizar preferencialmente a moda-lidade do pregão presencial. Seção II Estímulo ao Mercado Local Art.50. A Administração Municipal incentivará a realização de feiras deprodutores e artesãos, assim como apoiará missão técnica para exposi-ção e venda de produtos locais em outros municípios de grandecomercialização. Art. 51. A Administração Pública Municipal, paraestímulo ao crédito e à capitalização dos empreendedores e das empre-sas de micro e pequeno porte, reservará em seu orçamento anualpercentual a ser utilizado para apoiar programas instituídos pelo Esta-do ou a União, de acordo com regulamentação do Poder Executivo. Art.52. O Poder Executivo apoiará a criação e o funcionamento de linhas demicrocrédito operacionalizadas através de cooperativas de créditos,

sociedades de créditos ao empreendedor e Organizações da SociedadeCivil de Interesse Público - Oscip, dedicadas ao microcrédito comatuação no âmbito do Município ou da região. Art. 53. A AdministraçãoPública Municipal fomentará e apoiará a criação e o funcionamento deestruturas legais focados na garantia de crédito com atuação no âmbitodo Município ou da região. Art. 54. - A Administração Pública Munici-pal apoiará a instalação e a manutenção, no Município, de cooperativasque tenham como principal finalidade a realização de operações decréditos com microempresas e empresas de pequeno porte. . 55. - AAdministração Pública Municipal fica autorizada a criar Comitê Estra-tégico de Orientação ao Crédito, coordenado pelo Poder Executivo, econstituído por agentes públicos, associações empresarias, profissio-nais liberais, profissionais do mercado financeiro, de capitais e/ou decooperativas de crédito, com o objetivo de sistematizar as informaçõesrelacionadas a crédito e financiamento e disponibiliza-las aos empreen-dedores e às microempresas e empresa de pequeno porte do PoderExecutivo, por meio das Secretarias Municipais competentes.§ 1º - Pormeio desse Comitê, a administração pública municipal disponibilizaráinformações necessárias aos Empresários das Micro e Pequenas Em-presas localizados no Município a fim de obter linhas de crédito menosonerosas e com menos burocracia.§ 2º - Também serão divulgadas aslinhas de crédito destinadas ao estímulo à inovação, informando-setodos os requisitos necessários para o recebimento desse benefício.§ 3º- A participação no Comitê não será remunerada.Art. 56. Fica o PoderExecutivo Municipal autorizado a firmar TERMO DE ADESÃO AOBANCO DATERRA (ou seu sucedâneo), com a União, por intermédiodo Ministério do Desenvolvimento Agrário, visando à instituição doNúcleo Municipal Banco da Terra no Poder Executivo (conforme defi-nido na Lei Complementar nº. 93, de 4/2/1996, e Decreto Federal nº.3.475, de 19/5/2000), para a criação do projeto Banco da Terra, cujosrecursos serão destinados à concessão de créditos a micro empreendi-mentos de setor rural no âmbito de programas de reordenação fundiária.CAPÍTULO XI DO ACESSSO À JUSTIÇA. Art. 57. O Poder Execu-tivo realizará parcerias com a iniciativa privada, através de convênioscom entidades de classe, instituições de ensino superior, ONGs, Or-dem dos Advogados do Brasil - OAB e outras instituições semelhan-tes, a fim de orientar a facilitar às empresas de pequeno porte emicroempresas o acesso à justiça, priorizando a aplicação do dispostono artigo 74 da Lei Complementar nº. 123, de dezembro de 2006. Art.58. O Poder Executivo celebrará parcerias com entidades locais, inclu-sive com o Poder Judiciário, objetivando estimular a utilização dosinstitutos de conciliação prévia, mediação e arbitragem para solução deconflitos de interesse das empresas de pequeno porte e microempresaslocalizados em seu território.§ 1º - O estímulo a que se refere o caputdeste artigo compreenderá campanhas de divulgação, serviços de escla-recimentos e tratamento diferenciado, simplificado e favorecido notocante aos custos administrativos e aos honorários cobrados.§ 2º -Com base no caput deste artigo, O Poder Executivo também poderáformar parceria com o Poder Judiciário, OAB e Universidades, comafinalidade de criar e implantar o Setor de Conciliação Extrajudicial, bemcomo postos avançados do mesmo. CAPÍTULO XII DOASSOCIATIVISMO Art. 59. O Poder Executivo incentivarámicroempresas e empresas de pequeno porte a organizarem-se emSociedade de Propósito Específico, na forma prevista no artigo 56 daLei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, ou outra formade associação para os fins de desenvolvimento de suas atividades.PORÁGRAFO ÚNICO - O Poder Executivo poderá alocar recursospara esse fim em seu orçamento. Art. 60. A Administração PúblicaMunicipal deverá identificar a vocação econômica do Município e in-centivar o fortalecimento das principais atividades empresariais relaci-onadas a ela, por meio de associações e cooperativas. Art. 61. O PoderExecutivo adotará mecanismos de incentivos às cooperativas e associ-ações, para viabilizar a criação, a manutenção e o desenvolvimento dosistema associativo no Município através do (a):I. estímulo à inclusãodo estudo do cooperativismo e associativismo nas escolas do Municí-pio, visando ao fortalecimento da cultura empreendedora como formade organização de produção, do consumo e do trabalho; II. estímulo à

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D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 33forma cooperativa de organização social, econômica e cultural nos di-versos ramos de atuação, com base nos princípios gerais doassociativismo e na legislação vigente; III. estabelecimento de mecanis-mos de triagem e qualificação da informalidade, para implementação deassociações e sociedades cooperativas de trabalho, visando à inclusãoda população no mercado produtivo fomento alternativas para a gera-ção de trabalho e renda; IV. criação de instrumentos específicos deestímulo à atividade associativa e cooperativa destinadas à exportação;V. apoio aos funcionários públicos e aos empresários locais para orga-nizarem-se cooperativos de crédito e consumo; VI. cessão de bens eimóveis do Poder Executivo; CAPÍTULO XIII DAS DISPOSIÇÕESFINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 62. Os débitos tributários relativosa fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012, de responsa-bilidade das MEI, ME e EPP poderão ser parcelados em até 48 (qua-renta e oito) parcelas mensais e consecutivas.§ 1º. O valor mínimo daparcela mensal será de R$ 100,00 (cem reais).§ 2º. Esse parcelamentoalcança inclusive débitos inscritos em divida ativa.§ 3º. O parcelamentoserá requerido na Coordenadoria de Orçamento Planejamento e Ges-tão.§ 4º. A inadimplência de 03 (três) parcelas consecutivas é causa derescisão dos efeitos do parcelamento, mediante notificação.§ 5º. Asparcelas serão atualizadas monetariamente, anualmente, com base navariação acumulada do IGPM-FGV. Art. 63. Fica instituído o "DiaMunicipal da Micro e pequena Empresa e do Desenvolvimento", queserá comemorado no dia 5 de outubro de cada ano. PARÁGRAFOÚNICO - Nesse dia, será realizada audiência pública na Câmara dosVereadores, amplamente divulgada, em que serão ouvidas liderançasempresariais e debatidas propostas de fomento aos pequenos negóciose melhorias da legislação especifica. Art. 64. Esta lei entra em vigor nadata de sua publicação, produzindo afeitos a partir do primeiro dia útilsubsequente à sua publicação. Art. 65. A Administração Pública Muni-cipal, como forma de estimular a criação de novas micro e pequenasempresa do Poder Executivo e promover o seu desenvolvimento, in-centivará a criação de programas de específicos de atração de novasempresa de forma direta ou em parceria com outras entidades públicasou privadas. Art. 66. Revogam-se as demais disposições em contrárioGabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grandedo Maranhão - MA,aos 31 dias do mês de Dezembro de 2012. JORGE EDUARDOGONÇALVES DE MELO - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO - MA

LEI N° 01/2013. São Francisco do Maranhão-MA, 01 de Janeiro de2013."Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentá-ria de 2013 e dá outras providências".O Prefeito Municipal de SãoFrancisco do Maranhão,Estado do Maranhão, no uso de suas atribui-ções legais:Faço saber a todos os seus habitantes que a Câmara Muni-cipal de São Francisco do Maranhão, aprovou e eu sanciono a seguintelei.DISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 1o - São estabelecidas., emcumprimento ao disposto no art. 165, § 2o, da Constituição Federal, naLei Orgânica do Município de São Francisco do Maranhão e na LeiComplementar n° 101, de 05 de maio de 2000, as diretrizes orçamentá-rias do Município para 2013, compreendendo:I- as metas e priorida-des da Administração Pública Municipal;II- a estrutura e organizaçãodos orçamentos;III- as diretrizes gerais para a elaboração e execuçãodos orçamentos do Município e suas alterações;IV- as disposiçõesrelativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;V-as disposições sobre alterações na legislação tributária municipal; eVI- as disposições gerais.Art. 2º - As metas e as prioridades para o exer-cício financeiro de 2013 são as especificadas no Anexo I - Metas ePrioridades que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocaçãode recursos, não se constituindo, todavia, em limite à programação dasdespesas, e visam:I - A melhoria do atendimento das demandas dapopulação em todos os campos da administração pública, especial-mente na Saúde, Educação, Habitação, Transporte e Infra-estruturaUrbana, objetivando o desenvolvimento em favor da melhor qualidadede vida da população urbana e rural, oferecendo instrumentos necessá-rios para o pleno exercício da cidadania.II - O incremento na arrecada-

ção dos tributos municipais, com o aperfeiçoamento da gestão e dimi-nuição de perdas de arrecadação;III - O aumento da capacidade finan-ceira de investimento;IV - A modernização da ação governamental;V - Aausteridade na gestão dos recursos públicos. VI - A promoção da cultu-ra, esporte, lazer, turismo, da agricultura e do meio ambiente; Parágrafoúnico. Na destinação dos recursos relativos a programas sociais, seráconferida prioridade às áreas de maior carência, ou menor índice dedesenvolvimento humano.CAPITULO I DAS METAS E PRIORI-DADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL. Art. 3o- A Programação contida na Lei orçamentária anual para o exercício de2013. deverá ser compatível com as prioridades, objetivos e metasestabelecidas nesta Lei.§ 1o será garantida a destinação de dotaçãoorçamentária para oferta de programas públicos de atendimento à in-fância e ao adolescente no município, conforme, disposto no art. 227da Constituição Federal e no art. 4° da Lei Federal n° 8069, de 13 dejulho de 1990 e suas alterações - Estatuto da Criança e do Adolescen-te.§ 2o AS metas e prioridades a serem incluídas no Projeto de LeiOrçamentária para 2013 deverão estar compatíveis com o PlanoPlurianual 2010-2013 e com a presente Lei para o período de suavigência.§ 3o - A elaboração do orçamento do Município para o exercí-cio de 2013, reger-se-á, pelos princípios constitucionais, pelas normascomplementares e pelas diretrizes fixadas nesta Lei.CAPITULO IIDAESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS. Art. 4o -O Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2013 será elaboradoem observância à legislação aplicável a matéria, às diretrizes fixadasnesta lei, e em especial, ao equilíbrio entre as receitas e despesas.Art.5o - Os orçamentos Fiscais e da Seguridade Social discriminarão asdespesas por unidade orçamentária, detalhada por categoria de progra-mação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especifi-cando a esfera orçamentária, o grupo de natureza de despesa, a moda-lidade de aplicação, o identificador de uso, o grupo de fontes de recur-sos e a fonte de recursos.CAPITULO IIIDAS DIRETRIZES GERAISPARA ELEBORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DOMUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕESArt. 6o - A elaboração do Pro-jeto de Lei orçamentária para 2013, a aprovação e a execução da respec-tiva lei deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transferência dagestão fiscal, observando-se o principio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso a todas as informações relativas a cada uma dessasetapas.Art. 7o - AS receitas e despesas serão orçadas, tendo como basea projeção dos valores vigentes nos orçamentos de cada unidadeOrçamentária.Art. 8o - É vedada a destinação de recursos a entidadeprivada a título de contribuição corrente, ressalvada a autorizada porlei especifica ou destinada a entidade sem fins lucrativos selecionadapara execução, em parceria com a administração pública municipal, deprogramas e ações que contribuam diretamente para o alcance .de dire-trizes, objetivos e metas previstas no plano plurianual.Art. 9o - OProjeto de Lei Orçamentária para 2013 conterá dispositivo autorizatóriopara:I- realização de operações de crédito por antecipação de receita;II-abertura de créditos suplementares nos termos do art. 42 da Lei 4.320,de 17 de março de 1964.§ Io - Os créditos orçamentários serão suple-mentados ao longo do exercício na forma que dispuser a Lei orçamentá-ria;§ 2o - os créditos adicionais suplementares autorizados serão utili-zados proporcionalmente pelos Poderes Legislativo e Executivo § 3o -O Executivo Muni ei pai poderá ajustar por decreto o Orçamento eseus Créditos Adicionais em atendimento às alterações processadaspela Secretaria do Tesouro Nacional -STN, no decorrer do exercício.§4° - As fonte de recursos, as modalidades de aplicação, os grupos denatureza de despesa, os identificadores de uso e de resultado primário,aprovados na Lei de Orçamento e em seus créditos adicionais, poderãoser alterados, incluídos ou excluídos justificadamente, para atender àsnecessidades de execução.Art. 10° - Para fins de consolidação do Pro-jeto de Lei Orçamentária do Município de São Francisco do Maranhão,o Poder Legislativo deverá entregar ao Poder Executivo Municipal suaproposta orçamentária até o dia 31 de agosto de 2012, observada osparâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei.Art. 11° - A fixação dasdespesas observará os limites de que trata os artigos 212 da Constitui-ção Federal e 38 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias

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QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS34da Constituição Federal. Art. 12° - O Município obedecerá as seguin-tes vinculações, na fixação e execução da despesa:I - Até 60% (sessentapor cento) das Receitas Correntes líquidas para gastos com Pessoal eEncargos Sociais;II - No mínimo 15% (quinze por cento) das receitasderivadas de impostos municipais e transferências constitucionais efe-tivamente realizadas no exercício de 2013, nas ações de saúde;III - Nomínimo 25% (vinte e cinco por cento) das receitas derivadas de impos-tos municipais e transferências constitucionais efetivamente realizadasno exercício de 2013, na manutenção e desenvolvimento do ensino; IV- No mínimo 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais doFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB serão destina-dos ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério daeducação básica em efetivo exercício na rede municipal;V - A propostaorçamentária para a Câmara Municipal será fixada no limite de 7% dasreceitas mencionadas no Artigo 29-A da Constituição Federal e alteradapela EC- 58 de 23 de setembro de 2009; VI - A reserva de contingênciaestabelecida no art. 5º, alínea III, da Lei Complementar nº 101, de04.05.2000, corresponderá a 1,00% da receita corrente líquidaprevista.Art. 13° - O recurso destinado ao Poder Legislativo, serárepassado até o dia 20 de cada mês corrente durante o exercício de2013.Art. 14° - Os programas de GOVERNO serão executados comrecursos oriundos de renda local, transferências intra-governamentaisinstituídas por lei e convênio firmado com os Governos Federais, Esta-duais e demais Municípios da Federação.CAPITULO IV DAS DIS-POSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E EN-CARGOS SOCIAISArt. 15° - A remuneração dos servidores munici-pais quando corrigida, respeitará os seguintes princípios:I- Observa-ção da isonomia de vencimentos;II- Equilíbrio remuneratório.Art. 16°- A admissão de pessoal a qualquer titulo no âmbito da administraçãoMunicipal, será precedida de concurso público, excluídos os de cargode confiança ou ainda os contratados por imperiosa necessidade, masdesde que por prazo determinado.CAPITULO V DAS DISPOSI-ÇÕES GERAIS. Art. 17° - Até 30 (trinta) dias após a publicação da LeiOrçamentária Anual, o executivo deverá fixar a programação financeirae o cronograma de execução mensal de desembolso, com o objetivo decompatibilizar a realização de despesa ao efetivo ingresso das receitasmunicipais.Art. 18° - São vedados quaisquer procedimentos pelosordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas semcomprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária. Pa-rágrafo único - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos àgestão orçamentário-financeiro efetivamente ocorrido, sem prejuízodas Responsabilidades e providencias derivadas da inobservância docaput deste artigo.Art. 19° - Os projetos de lei da reformulação doPlano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anualserão encaminhados á câmara Municipal e devolvidos para sanção nosprazos estabelecidos pelo CF 88.Parágrafo único - Se os projetos de leide que trata este artigo não forem devolvidos para sanção nos prazosregulamentares serão promulgados como Lei pelo Poder Executivo.I.No dia 1º( primeiro ) de agosto de 2012, a Lei de Diretrizes Orçamen-tárias -LDO; IINo dia 1º (primeiro) de janeiro de 2013, a Lei doOrçamento Anual -LOA. Art. 20 - Implantação do sistema de Transpa-rência dos atos públicos conforme Lei Complementar nº131/2009, art.1ºe 2º que alteram os Art. 48, e acrescentam nos Art. 48-A, 73-A, 73-B e73-C da lei 101/200 Lei de Responsabilidade Fiscal: "Art 1º A transpa-rência será assegurada também mediante: I - incentivo à participaçãopopular e realização de audiências públicas, durante os processos deelaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias eorçamentos; II - liberação ao pleno conhecimento e acompanhamentoda sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre aexecução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acessopúblico; III - adoção de sistema integrado de administração financeirae controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido peloPoder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A." (NR)""Art 2º ALei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, passa a vigoraracrescida dos seguintes arts. 48-A, 73-A, 73-B e 73-C:Art. 48-A. Paraos fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes

da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica oacesso a informações referentes a: I - quanto à despesa: todos os atospraticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa,no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dosdados referentes ao número do correspondente processo, ao bem for-necido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiáriado pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realiza-do; II - quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receitadas unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.""Art. 73-A. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindica-to é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas eao órgão competente do Ministério Público o descumprimento dasprescrições estabelecidas nesta Lei Complementar." "Art. 73-B. Fi-cam estabelecidos os seguintes prazos para o cumprimento das deter-minações dispostas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 48 edo art. 48-A: III - 4 (quatro) anos para os Municípios que tenham até50.000 (cinquenta mil) habitantes. Parágrafo único. Os prazos estabe-lecidos neste artigo serão contados a partir da data de publicação da leicomplementar que introduziu os dispositivos referidos no caput desteartigo." "Art. 73-C. O não atendimento, até o encerramento dos pra-zos previstos no art. 73-B, das determinações contidas nos incisos II eIII do parágrafo único do art. 48 e no art. 48-A sujeita o ente à sançãoprevista no inciso I do § 3o do art. 23."Art. 21 - O Poder Executivo éautorizado, nos termos da Constituição Federal, a:I - Realizar opera-ções de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação emvigor;II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pelalegislação em vigor;III - Abrir créditos adicionais suplementares até olimite de 50% (cinquenta por cento) do orçamento das despesas, nostermos da legislação vigente;IV - Efetuar remanejamento de recursosorçamentários, no âmbito de seus respectivos órgãos, elementos dedespesa e projetos e atividades, a fim de manter em equilíbrio a execu-ção da despesa pública no decorrer do exercício financeiro de 2013;V - Assinar convênios com as esferas do Governo Federal e Estadual,para a execução de projetos e atividades constantes do orçamento mu-nicipal, ou previstos em créditos especiais abertos, ou em tramitaçãona Câmara Municipal. Parágrafo Único. Estendem-se ao PoderLegislativo as prerrogativas dos incisos III, IV e V deste artigo.Art. 22-Visando o desenvolvimento do associativismo, o Governo Municipalpoderá fazer parcerias ou contratações com associações comunitáriaspara a execução de obras e prestação de serviços. Art. 23 - Até que leimunicipal específica discipline os meios de atendimento da populaçãosituada abaixo da linha de pobreza, o Governo Municipal prestaráassistência social individual ou coletivamente à pessoa ou grupo socialque se encontre em situação de risco, ou em condições de vulnerabilidade.Parágrafo único. Para as finalidades do disposto no caput deste artigo,será considerado abaixo da linha de pobreza o indivíduo ou a famíliacom insuficiência de recursos econômicos para satisfazer as necessida-des básicas mínimas de subsistência.Art. 24- A assistência social a quese refere o artigo anterior tem caráter de complementaridade e poderáser feita através de despesas com:I - Cesta de alimentos a pessoascarentes;II - Restaurantes ou hospedarias populares para pessoas emtrânsito pelo município;III - Aluguel de veículos, passagens de ônibuse transportes em geral; IV - Aquisição de medicamentos quando osserviços de saúde do Município não possam atender pelos meios usu-ais de atendimento; V - Taxas de água e luz quando a pessoa necessitadaesteja em risco de ser privada daqueles serviços; VI - Emissão de docu-mentos pessoais; VII - Indenização de despesas realizadas por pessoassituadas abaixo da linha de pobreza que, em trânsito por outras cida-des, venham a fazer gastos em regime de excepcionalidade com comprade medicamentos, compra de passagens, pagamento de alimentação epagamento de hospedagem;VIII - Outras despesas que, mesmo nãoestando previstas nesta Lei, sejam compatíveis com o estado de carên-cia da pessoa ou grupo que dela esteja a necessitar.IX - Despesas coma concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas caren-tes, de pequenos valores, como ajuda ou apoio financeiro e subsídio oucomplementação na aquisição de bens, não classificáveis explicita ouimplicitamente nas despesas acima.Art. 25 - Fica o Poder Executivo

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D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 35autorizado a observar a exigência de apresentação e demonstrativo deexecução orçamentária e cronograma físico e de desembolso financei-ro seguindo as mesmas datas preconizadas na Lei de Responsabilida-de Fiscal, sendo o responsável o Chefe do Poder Executivo ou a quemo mesmo delegar.Art. 26 - Esta Lei entrará em vigor na data de suapublicação surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013,revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipalde São Francisco do Maranhão (MA), em 01 de Janeiro de 2013.VALDIVINO ALVES NEPOMUCENO - Prefeito Municipal

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASANEXO DE PRIORIDADES EXERCÍCIO 2013.

EDUCAÇÃO E LAZERo Apoio ao desenvolvimento de atividades folclóricas;o Ações do Programa salário Educação;o Ações do Programa de Educação de jovens e adultos;o Ações do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE;o Ações do Programa Transporte Escolar;o Ações do Programa Merenda Escolar;o Construção e recuperação de unidades escolares;o Aquisição de equipamentos para escolas;o Manutenção e Funcionamento dos Conselhos de Educação;o Apoio ao desenvolvimento do desporto e lazer;o Construção e recuperação de complexo Esportivo;

INFRAESTRUTURAo Construção, reforma e ampliação de Prédios Públicos;o Construção e reforma de Cemitério;o Abertura de ruas e avenidas;o Construção e recuperação de ruas, parques e jardins;o Ampliação e manutenção do Sistema de iluminação Pública;o construção de calçadas, sarjetas e meio fio;o construção e Recuperação de Mercado Público;o Serviços de Limpeza em ruas e avenidas;o construção de Casas populares;o Construção e recuperação de estradas e pontes;

SAÚDE E SANEAMENTO" Construção e recuperação de Postos Médicos e Hospitais;" Manutenção e Funcionamento de Postos e Hospitais;" Construção e recuperação de sistema de Abastecimento de Água(POÇOS Artesianos);" Construção e recuperação de chafariz, esgoto e fossa;" Manutenção das atividades de vigilância sanitária;" Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica ambiental;" Manutenção da campanha de vacinação ao idoso;" Manutenção das atividades do pab;" Manutenção das atividades do PACS;" Manutenção das atividades da aih;" Manutenção das atividades do ECO;" Manutenção das atividades do PSF;" Manutenção das atividades da Farmácia Básica;" Manutenção do programa de combate as carências nutricionais;" Manutenção e Funcionamento dos Conselhos de saúde;" Aquisição de unidade Móvel de Saúde;" Construção e recuperação de módulos sanitários domiciliares;

ASSISTÊNCIA SOCIAL" Manutenção e Funcionamento do PETI;" Manutenção e Funcionamento do projovem;" Manutenção e Funcionamento do CRAS;" Assistência ao equilíbrio do índice de Gestão Descentralizada." Manutenção e funcionamento dos Conselhos de Assistência social e" Tutelar;" Construção e Manutenção do Centro de atendimento ao idoso;" Construção e Manutenção do Centro de atendimento ao deficiente fisico;" Construção e Manutenção do Centro de Atendimento a Criança e aoAdolescente;

AGRICULTURA" Mecanização de áreas de pequenos agricultores; Construção de mer-cados, feiras e matadouros;" Manutenção e Funcionamento de programa de Distribuição de se-mentes e Mudas de Plantas;" Construção e recuperação de sistema de irrigação a pequenos produtores;São Francisco do Maranhão - MA , 01 de janeiro de 2013. VALDIVINOALVES NEPOMUCENO - Prefeito Municipal

LEI Nº 02/2013. São Francisco do Maranhão-MA, 01 de janeiro de2013"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2013 doMunicípio deSao Francisco do MA, e da outras providências"O Pre-feito Municipal de Sao Francisco do Maranhão-MA,Estado Maranhão,no uso de suas atribuições legais,Faço saber a todos os seus habitan-tes que O prefeito de Sao Francisco do MA, sancionou a seguinteLei.Art. 1-0 Orçamento Programa do Município de Sao Francisco doMaranhão, Estado do Maranhão, para o exercício de 2013 estima aReceita e fixa a Despesa em R$ 27.059.300,00Art. 2 - A Receita serárealizada mediante arrecadação dos Tributos e de outras Receitas Cor-rentes e de Capital. na forma da Legislação vigente. discriminada noAnexo 02 - Receita ,com o seguinte desdobramento.

I - CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIAS ECONÔMICAS

RECEITAS CORRENTES R$ 23.213.000,00

Receita Tributaria RS 583.000,00

Receita de Contribuição RS 140.000,00

Receita Patrimonial RS 108.000,00

Transferências Correntes RS 22.332.000,00

Outras Receitas Correntes R$ 50.000,00

RECEITAS DE CAPITAL RS 6.341.500,00

Alienação de Bens RS 40.000,00

Transferência de Capital R$ 6.301.500,00

SUB-TOTAL DAS RECEITAS R$ 29.554.500,00

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE R$ 2.495.200,00

TOTAL DAS RECEITAS RS 27.059.300.00

Art. 3 - A Despesa será realizada segundo as Classificações Funcional

Programática, Categoria Econômica e Institucional a saber:

I - CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMATICA

LEGISLATIVA R$ 888.000,00

ADMINISTRAÇÃO R$ 3.681.000,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 1.945.000,00

SAÚDE R$ 5.547.000,00

EDUCAÇÃO R$ 9.120.300,00

CULTURA RS 85.000.00

URBANISMO RS 1.800.000.00

HABITAÇÃO R$ 300.000.00

SANEAMENTO RS 903.000.00

AGRICULTURA RS 1.380.000.00

ENERGIA R$ 180.000,00

TRANSPORTE... RS 390.000.00

DESPORTO E LAZER RS 640.000.00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA RS 200.000.00

TOTAL R$ 27.059.3 00,00

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TERÇA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS36

Art. 4 - Fica igualmente no mesmo valor da despesa total o montante do Orçamento Fiscal e de Seguridade Social, e as a saber; especificados aseguir: II - O Orçamento de Seguridade Social e será realizado segundo as classificações funcional programática, categorias econômica e institucionaisa saber:

I - CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMATICAASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 1.945.000,00TOTAL R$ 1.945.000,00

II - CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIAS ECONÔMICASDESPESAS CORRENTES R$ 1.815.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS RS 370.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.445.000,00DESPESAS DE CAPITAL R$ 130.000,00INVESTIMENTOS R$ 130.000,00TOTAL R$ 1.945.000,00

III - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CÂMARA MUNICIPAL SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIOSEC. MUNIC. FINANÇASDE INFRAESTRUTURA, S HABITAÇÃO E ASSISTENCRS DE EDUCAÇÃO,DESPORTO RS AGRICULTURA, MEIO AMBSEC. SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOFundo Munic. de Assist. SocialFUNDEBReserva de ContingênciaTOTAL

RS 0, 00RS 0, 00RS 0. 00RS 0, 00RS 0, 00RS 440.000,00RS 0, 00RS 0,00RS 0, 00RS 0, 00RS 0, 00RS 1. 505.000, 00RS 0. 00RS 0 ,00RS 1..945.000, 00

II - CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIAS ECONÔMICAS

DESPESAS CORRENTES ..................................................... R$ 21.783.300,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ............................................. R$ 9.245.000,00

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA ............................................. RS 15.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES ............................................. R$ 12.523.300,00

DESPESAS DE CAPITAL ................................................... R$ 5.276.000,00

INVESTIMENTOS .......................................................... R$ 5.076.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA ................................................ R$ 200.000,00

TOTAL ................................................................. R$ 27.059.300,00

III - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CÂMARA MUNICIPAL ....................................................... R$ 888.000,00

SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO .............................................. R$ 1.905.000,00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ....................................... R$ 330.000,00

SEC. MUNIC. FINANÇAS ................................................... R$ 687.000,00

SEC. MUNIC. DE INFRAESTRUTURA. S. ...................................... R$ 3.089.000,00

SEC. MUNIC. HABITAÇÃO E ASSISTENC ...................................... R$ 440.000,00

SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO. DESPORTO ...................................... R$ 3.915.300,00

SEC. MUNIC. AGRICULTURA. MEIO AMB ...................................... R$ 1.380.000,00

SEC. MUNIC. SAÚDE ...................................................... R$ 1.923.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................... R$ 4.527.000,00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ........................................ R$ 340.000,00

Fundo Munic. de Assist. Social ......................................... R$ 1.505.000,00

FUNDEB ................................................................ R$ 5.930.000,00

Reserva de Contingencia ................................................ R$ 200.000,00TOTAL ................................................................. R$ 27.059.300,00

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D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 37Art. 5 - Fica o Executivo Municipal, autorizado nos termos do Artigo7º da Lei Federal n. 4.320 , de 17 de marco de 1964 , a abrir CréditosAdicionais Suplementares ate o limite de 50% (cinquenta por cento) dototal da Despesa fixada nesta Lei.Parágrafo Primeiro - Os CréditosAdicionais Suplementares autorizados,serão utilizados proporcional-mente pelos Poderes Legislativo e Executivos.Parágrafo Segundo - Ex-cluem-se desse limite, os Créditos Adicionais Suplementares quedecorrem de Leis Municipais especificas, aprovadas no Exercício.

I - O Orçamento Fiscal e será realizado segundo as classificaçõesfuncional programática, categoria econômica e institucionais a saber:

II - CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

LEGISLATIVA

R$ 888.000.00

ADMINISTRAÇÃO RS 3.681.000.00

SAÚDE RS 5.547.000.00

EDUCAÇÃO RS 9.120.300.00

CULTURA R$ 85.000,00

URBANISMO RS 1.800.000.00

HABITAÇÃO R$ 300.000.00

SANEAMENTO RS 903.000,00

AGRICULTURA R$ 1.380.000,00

ENERGIA R$ 180.000,00

TRANSPORTE R$ 3 90.000.00

DESPORTO E LAZER R$ 640.000,00

RESERVA DE CONTIGENCIA R$ 200.000,00

TOTAL R$ 25.114.300,00

III - CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIAS ECONÔMICAS

DESPESAS CORRENTES RS 19.968.300.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS RS 8.875.000,00

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA RS 15.000.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 11.078.300,00

DESPESAS DE CAPITAL RS 5.146.000.00

INVESTIMENTOS R$ 4.946.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA RS 200 . 000 . 00

TOTAL... R$ 25.114.300,00

IV - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CÂMARA MUNICIPAL RS 888.000.00

SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO RS 1.905.000,00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RS 330.000.00

SEC. MUNIC. FINANÇAS RS 687.000.00

SEC. MUNIC. DE INFRAESTRUTURA. S. RS 3.089.000.00

SEC. MUNIC. HABITAÇÃO E ASSISTENC RS 0,00

SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO. DESPORTO RS 3.915.300.00

SEC. MUNIC. AGRICULTURA, MEIO AMB R$ 1.380.000,00

SEC. MUNIC. SAÚDE R$ 1.923.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RS 4.527.000.00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO R$ 340.000,00

Fundo Munic. de Assist. Social RS 0,00

FUNDEB RS 5.930.000,00

Reserva de Contingencia RS 200.000,00

TOTAL R$ 25.114.300,00

Art. 6- O limite autorizado no artigo anterior nao será onerado quando

o credito se destinar a:I- atender insuficiências de dotações do grupo de

Pessoal e Encargos Sociais, mediante atualização de recursos oriundos

da anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo:II- atender ao

pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortiza-

ção e juros da divida, mediante utilização de recursos provenientes de

anulação de dotações:III - atender despesas financiadas com recursos

vinculados a operações de créditos, convênio:Art. 7 - Fica o Poder

Executivo autorizado a realizar em qualquer mês do exercício financeiro.

Operações de Créditos por antecipação de receita, para atender a insufici-

ência de caixa, ate o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da receita

liquida real calculada, de conformidade com a resolução nº 78 de 01/07/

99.Art. 8 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de

Créditos, ate o limite fixado na Constituição Federal.Art. 9 - Os Crédi-

tos Especiais e Extraordinários,autorizados no ultimo quadrimestre do

exercício financeiro de 2012 poderão ser reabertos na forma do parágra-

fo do Atr. 167 da Constituição Federal.Art. 10 - Esta Lei entrara em

vigor no dia 1º de janeiro de 2013, revogando-se as disposições em

contrario.Mando, portanto. a todos quanto o conhecimento e a execu-

ção da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão

inteiramente como nela se contem.O Chefe de Gabinete do Prefeito

Municipal a faca cumprir , publicar e correr.Gabinete do Prefeito Mu-

nicipal de São Francisco do Maranhão,01 de janeiro de 2013.

VALDIVINO ALVES NEPOMUCENO - Prefeito Municipal

ORDEM DE SERVIÇO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO

EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO REFERENTE AO PRO-

CESSO N.º 0093/2013-ALEMA. (Ata de Registro de Preços n.º 005/

2011-ALEMA). OBJETO: Prestação de serviços de confecção de

arranjos florais com flores naturais, coroas com flores naturais e de-

coração de ambientes com flores naturais. CONTRATADA: Em-

presa MARIA DALVA S. DE AGUIAR. VALOR DA DESPESA:

R$ 127.680,82 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e oitenta reais

e oitenta e dois centavos). NOTA DE EMPENHO: N.º

2013NE00235, de 15/02/2013. DATA DA ASSINATURA: 15/

02/2013. ASSINATURAS: Maria Aristéia Rabêlo Campos Macha-

do – Coordenadora de Cerimonial e Relações Públicas Empresa MA-

RIA DALVA S. DE AGUIAR, CNPJ N.º 10.341.790/0001-22 – Contra-

tada. São Luís – MA, 04 de março de 2013. DJALMA TENORIO

BRITTO FILHO - Procurador-Geral Adjunto

PORTARIA

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE BACABAL - MA

PORTARIA Nº 046/2013. O Prefeito Municipal de Bacabal, Estado do

Maranhão, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. RE-

SOLVE: Nomear, LEONARDO SOUSA LACERDA, para exercer o

cargo em comissão de Diretor do SAAE de Bacabal. – Gabinete do

Prefeito Municipal, 02 de janeiro de 2013. MÁRIO ANSELMO

SOUSA LOPES - Diretor Adjunto do SAAE.

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QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS38TERMO DE AJUSTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 11/2013/SES. REF.: PROCESSOS Nº 21784/2012/SES. PARTES: Secretaria deEstado da Saúde e o Instituto Cidadania e Natureza-ICN. OBJETO:O objeto do presente termo é para Pagamento por Indenização, novalor de R$ 400.123,15 (quatrocentos mil e cento e vinte e três reaise quinze centavos), referente à Prestação de serviços no Hospital Dr.Jose Murad, localizado no Município de Viana - MA , corresponden-te ao Periodo de 15/08/2012 a 15/09/2012.VALOR: R$ 400.123,15(quatrocentos mil e cento e vinte e três reais e quinze centavos). DO-TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Evento: 400091; UO: 21901; UGR:210901; PT: 10302055945620001; FONTE: 0121000000; ND:339093; PI: CONTRATPRIV; com NE N. º 00447, de 25/02/2013,no valor de R$ 400.123,15 (quatrocentos mil e cento e vinte e trêsreais e quinze centavos) – BASE LEGAL: Lei Federal nº 4.320/64, no seu art. 63, § 2°, I. SIGNATÁRIOS: RICARDO JORGEMURAD, Secretário de Estado da Saúde que delega competênciaao Sr. SÉRGIO SENA DE CARVALHO, Gestor do Fundo Estadualde Saúde, através da Portaria nº 56 de 30/03/2011 e 215 de 13/10/2011e PÉRICLES SILVA FILHO. São Luís (MA), 01 de março de 2013.MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES

TERMO DE COMPROMISSO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

RESENHA Nº 034 DO EXTRATO DE TERMO DE COMPRO-MISSO DE ESTÁGIO N°001/2013/DPE. PROCESSO N° 002/2013.PARTES: Defensoria Pública Geral do Estado do Maranhão e PriscyllaBezerra de Brito, como interveniente a Sociedade Maranhense de ensinoSuperior – SOMAR, mantenedora da Faculdade do Maranhão - FACAM.OBJETO DO CONTRATO: Contratação de estagiário (a) do curso deCiências Contábeis. DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2013.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG 080101; PI: 2656- Manutsede;ND: 33903610 - Serviço de Terceiros - Pessoa Física (estagiários); FR:0101. BASE LEGAL: Lei nº 11.788/2008. VALOR GLOBAL: R$8.616,00 (oito mil, seiscentos e dezesseis reais) sendo mensais de R$678,00 (seiscentos e setenta e oito reais) acrescidos de R$ 40,00 (quaren-ta reais) a título de auxílio transporte. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um)ano a contar da data de 07.01.2013 e término em 06.01.2014. AUTORI-ZAÇÃO: Mariana Albano de Almeida – Sub-Defensora Pública - Geraldo Estado. ARQUIVAMENTO: Pasta Termo de Compromisso de Está-gio 2013. São Luís, 04 de março de 2013. JOÃO MARCELO DEMEDEIROS MOREIRA - Assessor Jurídico - DPE/MA

TERMO DE PRORROGAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

RESENHA DE TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATONº 089/2012 - SECMA. PARTES: O Governo do Estado do Maranhão,

através da Secretaria de Estado da Cultura e a empresa Catarina Ferreira

de Sousa-ME. OBJETO: O presente Termo tem por objeto prorrogar

o prazo de vigência do Contrato de nº 089/2012, que tem por objeto aprestação de serviços de fornecimento de equipamentos de som pra

Escola de Música do Estado do Maranhão, conforme o que consta noProcesso nº 413/2012. PRAZO: A vigência do presente Contrato seráprorrogada para o dia 31 de março de 2013, podendo ser prorrogado naforma da Lei. São Luís/MA, 22 de outubro de 2012. CARLOS JORGECORREA DOS SANTOS - Assessoria Jurídica/SECMA

ADITIVO

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

RESENHA DE TERMO ADITIVO. PROCESSO: Nº10/2013 de 08.01.13 – SECOM. PARTES:O Governo do Estado do Maranhão atravésda Secretaria de Estado da Comunicação Social – SECOM e Duda Men-donça & Associados Propaganda Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazocontratual. FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, Art.57, § único, daLei 8.666/93 e suas alterações; VIGÊNCIA: 27/02/2013 a 27/02/2014.VALOR: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). ASSINATURAS:PelaSECOM – Sérgio Antonio Mesquita Macêdo – Secretário de Estado daComunicação Social; pela Duda Mendonça & Associados PropagandaLtda- Zilmar Fernandes da Silveira. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em li-vro próprio. São Luís (MA), 06 de março de 2013. ALBERTO FERREIRADE MOURA - Gestor de Atividades Meio/SECOM

COMUNICAÇÃO

ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 40.869.463/0001-09

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais – SEMA, Licença de Operação para aatividade de extração e Beneficiamento de Rocha Basáltica, conforme oProcesso nº 719/2013, a ser localizado no Povoado Antônio de Lucas, 17,5Km de Colinas/MA, Zona Rural, Município de Colinas - MA

MARIA IARA DO P. PEREIRA COMÉRCIO“POSTO MALABIM”

CNPJ Nº 14.235.058/0001-29

Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambi-ente e Recursos Naturais - SEMA, Licença de Operação para a ativi-dade de Comércio Varejista de Combustíveis para VeículosAutomotores, conforme o Processo nº 3693/2012, a ser localizado àRua Presidente José Sarney, 01 no Município de Lago da Pedra/MA

FRANCISCO ANTÔNIO DE MORAES FILHO - ME“POSTO MORAES”

CNPJ Nº 10.560.123/0001-30

Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambi-ente e Recursos Naturais – SEMA, Licença de Operação para a ativida-de de Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores,conforme o Processo nº 3925/2012, a ser localizado à Av. Elvira deCarvalho, s/n no Município de Capinzal do Norte - MA

CONTRATO

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

RESENHA DE CONTRATO. PROCESSO: Nº 06/2013 de 04.01.13– SECOM. PARTES: O Governo do Estado do Maranhão através daSecretaria de Estado da Comunicação Social – SECOM e Fundação SãoLuís Convenções e Eventos. OBJETO: Serviços de Comunicação Vi-sual para eventos. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso 2, da Lei8.666/93 e suas alterações; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. VALOR:R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ); ASSINATURAS: Pela SECOM

Page 39: DIÁRIO OFICIA ESTADO DO MARANHÃO Lpesquisa.diariooficial.ma.gov.br/?d=TE20130306.pdf · Contratação de Prestadora de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP. PRAZO: A vigência

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 39– Sérgio Antonio Mesquita Macêdo – Secretário de Estado da Comuni-cação Social; pela Fundação São Luís Convenções E Eventos- Maria daConceição Raposo Araújo. TRANSCRIÇÃO:Transcrito em livro pró-prio. São Luís (MA) 06 de março de 2013. ALBERTO FERREIRADE MOURA - Gestor de Atividades Meio/SECOM

RESENHA DE CONTRATO. PROCESSO: Nº 1734/2012 de24.10.2012 – SECOM. PARTES: O Governo do Estado do Maranhãoatravés da Secretaria de Estado da Comunicação Social – SECOM eC.G. de Sousa Lubrificantes. OBJETO: Fornecimento de combustíveis,Lavagem geral, fornecimento de água mineral em garrafão e em caixa e gásde cozinha. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 7.579/12 e 8.666/93 esuas alterações. VIGÊNCIA : 12 (doze) meses a partir de sua assinatura.VALOR: R$ 106.420,00 ( cento e seis mil, quatrocentos e vinte reais).ASSINATURAS: Pela SECOM – Sérgio Antonio Mesquita Macêdo -Secretário de Estado da Comunicação Social; pela C.G. de Sousa Lubrifi-cantes – Celso Gonçalo de Sousa. TRANSCRIÇÃO: Transcrito em livropróprio. São Luís (MA) 06 de março de 2013. ALBERTO FERREIRADE MOURA - Gestor de Atividades Meio/SECOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE APICUM-AÇU/MA

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 006/2013-CPL;PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2013; OBJETO: O objetodeste instrumento de contrato é o fornecimento de merenda escolar,conforme especificações constantes do Anexo I – Lote I, do edital doPregão Presencial nº 002/2013-CPL; PREÇO: O presente contrato temo valor de R$ 122.056,60 (cento e vinte e dois mil, cinquenta e seisreais e sessenta centavos); PRAZO: O contrato terá vigência acontar da assinatura do mesmo, até 31 de dezembro de 2013 ouaté a execução total do objeto contratado; BASE LEGAL: Pre-gão Presencial nº 002/2013 e Lei nº 8.666/93; DATA DA AS-SINATURA DO CONTRATO: 18/02/2013; Contratante: Pre-feitura Municipal de Apicum Açu-MA; Contratada: Distribui-dora Seneca Ltda; ASSINATURAS: p/ Contratante: CLAUDIOLUIZ LIMA CUNHA – Prefeito Municipal; p/ Contratada.ROBERTO TAVARES DA SILVA - Distribuidora Seneca Ltda.

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 007/2013-CPL;PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2013; OBJETO: O objetodeste instrumento de contrato é o fornecimento de merenda escolar,conforme especificações constantes do Anexo I – Lote II, do edital doPregão Presencial nº 002/2013-CPL; PREÇO: O presente contrato temo valor de R$ 122.056,60 (cento e vinte e dois mil, cinquenta e seis reaise sessenta centavos); PRAZO: O contrato terá vigência a contar daassinatura do mesmo, até 31 de dezembro de 2013 ou até a execução totaldo objeto contratado; BASE LEGAL: Pregão Presencial nº 002/2013 eLei nº 8.666/93; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18/02/2013; Contratante: Prefeitura Municipal de Apicum-Açu-MA; Contra-tada: Distribuidora Seneca Ltda; ASSINATURAS: p/ Contratante:CLAUDIO LUIZ LIMA CUNHA – Prefeito Municipal; p/ Contratada:ROBERTO TAVARES DA SILVA - Distribuidora Seneca Ltda.

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 008/2013-CPL;PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2013; OBJETO: O objetodeste instrumento de contrato é o fornecimento de merenda escolar,conforme especificações constantes do Anexo I – Lote III, do edital doPregão Presencial nº 002/2013-CPL; PREÇO: O presente contrato temo valor de R$ 122.056,60 (cento e vinte e dois mil, cinquenta e seis reaise sessenta centavos); PRAZO: O contrato terá vigência a contar daassinatura do mesmo, até 31 de dezembro de 2013 ou até a execução totaldo objeto contratado; BASE LEGAL: Pregão Presencial nº 002/2013 eLei nº 8.666/93; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18/02/2013; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apicum-Açu-MA;Contratada: Distribuidora Seneca Ltda; ASSINATURAS: p/ Contratan-te: CLAUDIO LUIZ LIMA CUNHA – Prefeito Municipal; p/ Contratada:ROBERTO TAVARES DA SILVA - Distribuidora Seneca Ltda.

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 009/2013-CPL;PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2013; OBJETO: O objetodeste instrumento de contrato é o fornecimento de merenda escolar,conforme especificações constantes do Anexo I – LOTE IV, do editaldo Pregão Presencial nº 002/2013-CPL; PREÇO: O presente contratotem o valor de R$ 122.056,60 (cento e vinte e dois mil, cinquenta e seisreais e sessenta centavos); PRAZO: O contrato terá vigência a contar daassinatura do mesmo, até 31 de dezembro de 2013 ou até a execução totaldo objeto contratado; BASE LEGAL: Pregão Presencial nº 002/2013 eLei nº 8.666/93; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18/02/2013; Contratante: Prefeitura Municipal de Apicum-Açu-MA; Contra-tada: Distribuidora Seneca Ltda; ASSINATURAS: p/ Contratante:CLAUDIO LUIZ LIMA CUNHA – Prefeito Municipal; p/ Contratada:ROBERTO TAVARES DA SILVA - Distribuidora Seneca Ltda.

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 010/2013-CPL;PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2013; OBJETO: O objetodeste instrumento de contrato é o fornecimento de merenda escolar,conforme especificações constantes do Anexo I – LOTE V, do edital doPregão Presencial nº 002/2013-CPL; PREÇO: O presente contrato temo valor de R$ 122.056,60 (cento e vinte e dois mil, cinquenta e seis reaise sessenta centavos); PRAZO: O contrato terá vigência a contar daassinatura do mesmo, até 31 de dezembro de 2013 ou até a execução totaldo objeto contratado; BASE LEGAL: Pregão Presencial nº 002/2013 eLei nº 8.666/93; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18/02/2013; Contratante: Prefeitura Municipal de Apicum-Açu-MA; Contra-tada: Distribuidora Seneca Ltda; ASSINATURAS: p/ Contratante:CLAUDIO LUIZ LIMA CUNHA – Prefeito Municipal; p/ Contratada:ROBERTO TAVARES DA SILVA - Distribuidora Seneca Ltda.

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 011/2013-CPL;PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2013; OBJETO: O objetodeste instrumento de contrato é o fornecimento de combustíveis, lubri-ficantes e filtros, conforme especificações constantes do Anexo I- LOTEI, LOTE II e LOTE III, do edital do Pregão Presencial nº 003/2013-CPL; PREÇO: O presente contrato tem o valor de R$ 850.200,00(oitocentos e cinquenta mil e duzentos reais); PRAZO: O contra-to terá vigência a contar da assinatura do mesmo, até 31 dedezembro de 2013 ou até a execução total do objeto contratado;BASE LEGAL: Pregão Presencial nº 003/2013 e Lei nº 8.666/93; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17/02/2013;Contratante: Prefeitura Municipal de Apicum-Açu-MA; Con-tratada: A. Marinho de Sousa; ASSINATURAS: p/ Contratante: CLAU-DIO LUIZ LIMA CUNHA – Prefeito Municipal; p/ Contratada:ADRIANA MARINHO DE SOUSA - A. Marinho de Sousa.

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 012/2013-CPL;PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2013; OBJETO: O pre-sente Contrato tem por objeto a contratação de serviços terraplanagem,de conformidade com os Projetos Básicos e Especificações Técnicas,constante no ANEXO I, parte integrante do Edital da Tomada de Preçonº 001/2013-CPL; PRAZO: O prazo para execução dos serviços, obje-to deste Contrato, é de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data daassinatura da Ordem-de-Serviço; PREÇO: O valor total dos serviçosora contratados, pelo período de 60 (sessenta) dias, é de R$ 398.071,71(trezentos e noventa e oito mil, setenta e um reais e setenta e umcentavos); BASE LEGAL: Tomada de Preço nº 001/2013 e Lei nº 8.666/93; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 20/02/2013; CON-TRATANTE: Prefeitura Municipal de Apicum-Açu-MA; CONTRA-TADA: A E M Construções Ltda; ASSINATURAS: p/ Contratante:CLAUDIO LUIZ LIMA CUNHA – Prefeito Municipal; p/ Contratada:KELLY MYLENE ROXO - A E M Construções Ltda.

Page 40: DIÁRIO OFICIA ESTADO DO MARANHÃO Lpesquisa.diariooficial.ma.gov.br/?d=TE20130306.pdf · Contratação de Prestadora de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP. PRAZO: A vigência

QUARTA-FEIRA, 06 - MARÇO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS40EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 013/2013-CPL;PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2013; OBJETO: O pre-sente contrato tem por objeto a contratação de serviços especializadosde apoio administrativo e preparação de documentos, de conformidadecom o Termo de referência, constante no Anexo I, parte integrante doEdital da Tomada de Preço nº 004/2013-CPL; PRAZO: O prazopara execução dos serviços, objeto deste contrato, é de 12 (doze)meses, contado a partir da data da assinatura da Ordem-de-Serviço;PREÇO: O valor total dos serviços ora contratados, pelo períodode 12 (doze) meses, é de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete milreais); BASE LEGAL: Tomada de Preço nº 004/2013 e Lei nº 8.666/93; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 20/02/2013; Con-tratante: Prefeitura Municipal de Apicum-Açu-MA; Contratada:Facille Serviços Ltda; ASSINATURAS: p/ Contratante: CLAUDIOLUIZ LIMA CUNHA – Prefeito Municipal; p/ Contratada:NATHALIA DE PAIVA VEIGA LIMA - Facille Serviços Ltda.

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 014/2013-CPL;PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2013; OBJETO: O pre-sente contrato tem por objeto a contratação de serviços de assessoriajurídica, em conformidade com o termo de referência, constante noANEXO I, parte integrante do Edital da Tomada de Preço nº 002/2013-CPL; PRAZO: O prazo para execução dos serviços, objeto deste Con-trato, é de 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura daOrdem-de-Serviço; PREÇO: O valor total dos serviços ora contrata-dos, pelo período de 12 (doze) meses, é de R$ 177.991,00 (cento e

setenta e sete mil, novecentos e noventa e um reais); BASE LE-GAL: Tomada de Preço nº 002/2013 e Lei nº 8.666/93; DATADA ASSINATURA DO CONTRATO: 20/02/2013; Contratante:Prefei tura Municipal de Apicum-Açu-MA; Contratada:Humberto Teixeira Advogados Associados; ASSINATURAS: p/ Con-tratante: CLAUDIO LUIZ LIMA CUNHA – Prefeito Municipal; p/Contratada: HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO –HUMBERTO TEIXEIRA - Advogados Associados.

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 015/2013-CPL;PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2013; OBJETO: O pre-sente contrato tem por objeto a contratação de serviços de assessoriacontabil, em conformidade com o termo de referência, constante noAnexo I, parte integrante do Edital da Tomada de Preço nº 003/2013-CPL; PRAZO: O prazo para execução dos serviços, objeto deste Con-trato, é de 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura daOrdem-de-Serviço; PREÇO: O valor total dos serviços ora contrata-dos, pelo período de 12 (doze) meses, é de R$ 182.000,00 (cento eoitenta e dois mil, reais); BASE LEGAL: Tomada de Preço nº 003/2013 e Lei nº 8.666/93; DATA DA ASSINATURA DO CONTRA-TO: 20/02/2013; Contratante: Prefeitura Municipal de Apicum Açu-MA Contratada: Kleiton Gonçalves de Miranda EIRELI; ASSINA-TURAS: p/ Contratante: CLAUDIO LUIZ LIMA CUNHA – PrefeitoMunicipal; p/ Contratada: KLEITON GONÇALVES DE MIRANDA –KLEITON GONÇALVES DE MIRANDA EIRELI.

ESTADO DO MARANHÃO

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