DIÁRIO OFICIA ESTADO DO MARANHÃO Lpesquisa.diariooficial.ma.gov.br/?d=TE20140117.pdf ·...

SUMÁRIO

ADITIVOPrefeitura Municipal de Grajaú - MA e Outros ....................... 01

ATAUTE Parnaíba III Geração de Energia S.A e Outras ................ 01

AVISOSecretaria de Estado da Saúde e Outros .................................... 04

COMUNICAÇÃOCompanhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMAe Outras .................................................................................... 26

CONCURSOPrefeitura Municipal de Chapadinha - MA ............................ 28

CONTRATOCompanhia de Policiamento de Área do Interior CPA - I/I10ª Companhia PM Independente e Outros ........................... 28

CONVOCAÇÃOMadeireira Matinha S/A .......................................................... 32

DECRETOPrefeitura Municipal de Humberto de Campos - MA e Outros ... 32

DISTRATOPrefeitura Municipal de Paraíbano - MA ................................ 40

EDITALSindicato dos Revendedores de Combustíveis do MaranhãoSINDCOMBUSTÍVEIS - MA .................................................. 41

ERRATASecretaria de Estado da Gestão e Previdência e Outras ........... 41

HOMOLOGAÇÃOPrefeitura Municipal de Viana - MA ....................................... 42

LEIPrefeitura Municipal de Zé Doca - MA ................................... 43

NOTA DE EMPENHOUniversidade Estadual do Maranhão - UEMA ....................... 50

RATIFICAÇÃOUniversidade Estadual do Maranhão - UEMA e Outra .......... 50

RETIFICAÇÃOPrefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA .................... 51

DIÁRIO OFICIALESTADO DO MARANHÃO

PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS

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ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ - MA

TERMO ADITIVO DE CONTRATO. Primeiro Termo Aditivo deContrato n.º 001/2013.PARTES: Prefeitura Municipal de Grajaú e aEmpresa: Maciel Amaral Indústria e Comércio Ltda EPP, ESPÉCIE:Aditivo de Prorrogação de Prazo. OBJETO: Concessão de Serviço deTransporte Coletivo Urbano de Passageiros. PRAZO: 60 (sessenta).DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2014. BASE LEGAL:Lei 10.520 e Lei 8.666/93 e suas demais alterações posteriores.ADMIEL GOMES NETO. Assessoria Jurídica.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO - MA

RESENHA DE ADITIVO DE CONTRATO. PARTES: PrefeituraMunicipal de Riachão/MA e a Empresa Construtora Construeng Ltda,vencedora da Tomada de Preços nº 001/2013 - CPL, OBJETO: Altera-ção de prazo e valor. DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2014.BASE LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. DA VIGÊN-CIA: 375 (trezentos e setenta e cinco) dias. DO PREÇO: O Valor daCláusula IV, fica acrescido de R$ 139.917,72 (cento e trinta e nove mil,novecentos e dezessete reais e setenta e dois centavos), passando ovalor global do contrato para R$ 932.917,72 (novecentos e trinta e doismil, novecentos e dezessete reais e setenta e dois centavos). FORO: Fica

Eleito o foro da Comarca de Riachão. ASSINATURA: Prefeito Municipal deRiachão, CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA e FRANCINALDO SOUSAFERREIRA, Representante Legal da empresa Construtora Construeng Ltda.Riachão (MA), 02 de janeiro de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DOMARANHÃO

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO. Primeiro Termo Aditivoao Contrato de Locação de Imóvel Urbano, Proveniente do Processo deDispensa de Licitação nº 002/2013, celebrado entre o Instituto de Pre-vidência e Assistência Municipal do Município de São Mateus doMaranhão - IPAM e Ana Ormezinda de Oliveira. Termo Aditivo nº 001/2014. CONTRATO N° 002/2013. CLÁUSULA PRIMEIRA. O presen-te aditivo altera a Cláusula Terceira do Contrato de Locação de ImóvelUrbano nº 002/2013, passando o prazo de vigência a iniciar-se em 02 dejaneiro de 2014, terminando em 31 de dezembro de 2014, independentede notificação,aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, obrigan-do-se o Locatário a desocupar o imóvel ora locado, na data antesreferida, entregando-o nas condições previstas neste instrumentocontratual. CLÁUSULA SEGUNDA Quaisquer dispositivos do Con-trato de Locação de Imóvel Urbano nº 002/2013 celebrado que contrarieos termos desse aditivo encontram-se revogados, e, portanto, inexigíveis.CLÁUSULA TERCEIRA, Permanecem ratificadas as demais Cláusulase condições do Contrato, não modificadas por este instrumento.JUVENIL GONÇALVES DA COSTA - Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA NOVA DOMARANHÃO

RESENHA DE ADITIVO DE CONTRATO. RESENHA DO 1ºADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2013/PP-PMONM. PARTES:Contrato de prestação de serviços, que entre si celebram, de um lado aPrefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão, e de outro lado, aEmpresa Astros Construção Terraplanagem e Comércio Ltda, com en-dereço na Avenida João Moreira, 557-A- Bairro Fomento-Pinheiro-MA , CNPJ Nº 02.445.026/0001-79.OBJETO: Alteração da ClausulaQuinta - Da Vigência do Contrato nº 015/2013/PP-PMONM que ob-jetiva a Contratação de Empresa para execução dos serviços de coletade lixo, limpeza e conservação em geral, compreendendo limpezapública, varrição, coleta, transporte e destinação final de resíduosdomiciliares para o Município de Olinda Nova do Maranhão. AM-PARO LEGAL: Art. 57 da Lei n° 8.666/93. VIGÊNCIA: Prorrogarpor mais 10 (dez) meses a Vigência do Contrato. Olinda Nova doMaranhão, 31 de dezembro de 2013. ASSINATURA: EDSON BAR-ROS COSTA JUNIOR, Prefeito Municipal de Olinda Nova doMaranhão; ERNESTINO DE ASSUNÇÃO MORAES NETO -Representante Legal da Empresa Contratada.

ATA

UTE PARNAÍBA III GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ (MF) Nº 10.536.701/0001-01

NIRE Nº 21.3.0001019-0

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RE-ALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013. (Lavrada sob a forma desumário de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do Artigo130 da Lei 6.404/76). 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 19 dias do mêsde dezembro de 2013, às 09:00, na sede social da UTE Parnaíba III

SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS2Geração de Energia S.A. ("Companhia"), situada na Cidade de SantoAntônio dos Lopes, Estado do Maranhão, na Estrada de Acesso à BR135, km 277, s/n, parte. 2. Convocação e Presença: Dispensada a con-vocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros doConselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: XistoVieira Filho; e Secretário: Pedro Castilhos Machado. 4.Ordem do Dia:Deliberar sobre a alteração dos membros da Diretoria da Companhia. 5.Deliberações: Após análise da matéria da ordem do dia, foi deliberado,por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) aceitar a renúncia do Sr.Bruno de Rossi Chevalier, brasileiro, casado, advogado, portador dacarteira de identidade nº 05935828-3, emitida peio IFP/RJ, inscrito noCPF sob o nº 890.253.267-49, residente e domiciliado na Cidade doRio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 66, 9ºandar, CEP 22.210-903, do cargo de Diretor Presidente, conforme car-ta recebida pela Companhia em 3 de outubro de 2013, e eleger, parasubstituí-lo, completando o seu mandato até a primeira Reunião doConselho de Administração ("RCA") que se seguir à Assembleia GeralOrdinária ("AGO") a ser realizada no exercício de 2015, o Sr. LeandroSantos da Cunha, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira deidentidade nº 10949332-0, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF sobo nº 055.165.397-30, residente e domiciliado na Cidade do Rio deJaneiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 9ºandar, CEP 22.210-903; (ii) o diretor acima eleito aceitou sua nomea-ção e tomou posse mediante assinatura do respectivo termo de posseno livro de atas de reunião de diretoria da Companhia, declarando, sobas penas da lei, não estar impedido de exercer a atividade de administra-dor de sociedade por qualquer dos impedimentos previstos em lei,especialmente aqueles previstos no artigo 147 da Lei das S.A. (Lei nº6.404/76); (iii) em virtude das deliberações acima, a Diretoria da Com-panhia, com mandato até a primeira RCA que se seguir à AGO a serrealizada no exercício de 2015, passa a ter a seguinte composição: a)Leandro Santos da Cunha, brasileiro, casado, engenheiro, portador dacarteira de identidade nº 10949332-0, emitida pelo IFP/RJ, e inscritono CPF sob o nº 055.165.397-30, residente e domiciliado na Cidade doRio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66,9º andar, CEP 22.210-903 - Diretor Presidente; e b) Hans LennartPersson Fagerberg, sueco, casado, engenheiro, portador da carteira deidentidade de estrangeiro com RNE nº V106411-R, e inscrito noCPF sob o nº 234.979.608-61, residente e domiciliado na Cidadedo Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo,66, 9º andar, CEP 22.210-903 - Diretor Administrativo e Finan-ceiro. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi ofe-recida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém semanifestou, foram declarados encerrados os trabalhos, com alavratura desta ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todosos presentes. 8. Assinaturas: Presidente: Xisto Vieira Filho. Se-cretário: Pedro Castilhos Machado. Conselheiros: Xisto VieiraFilho; Marcus Bernd Temke, Bruno de Rossi Chevalier; MárioSérgio Ferreira Gomes; Bruno Guedes Pereira e Renato Leitão daCunha Jerusalmi. A presente ata é cópia fiel da via original lavrada emlivro próprio. Santo Antônio dos Lopes, 19 de dezembro de 2013. PedroCastilhos Machado, Secretário. Jucema nº 20130902705, em 20/12/2013.CLEDINICE BASTOS DA FONSECA - Secretária Geral.

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZA-DA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013. 1. DATA, HORA E LOCAL:Realizada aos 19 dias do mês de dezembro de 2013, às 10:00 horas, nasede social da UTE Parnaíba III Geração de Energia S.A. ("Compa-nhia"), localizada na cidade do Santo Antônio dos Lopes, Estado doMaranhão, na Estrada de Acesso à BR 135, Km 277, s/n, parte, CEP65.730-000. 2. Convocação, Instalação e Presença: Presentes os acio-nistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, emrazão do que fica dispensada a convocação prévia da assembleia, nostermos do art. 124, §4º, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976,conforme alterada ("Lei das Sociedades por Ações"), conforme assina-turas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Assu-miu a presidência dos trabalhos o Sr. Alexandre Americano Holanda e

Silva, que convidou o Sr. Pedro Castilhos Machado para secretariá-lo.4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a primeira emissão de notaspromissórias comerciais pela Companhia para distribuição pública comesforços restritos de colocação, nos termos e procedimentos previstosna Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada("Instrução CVM 476" e "Emissão" ou "Oferta Restrita", respectiva-mente) no montante de R$120.000.000,00 (cento e vinte milhões dereais) ("Notas Promissórias"); e (ii) observado o disposto no estatutosocial da Companhia, autorizar a Diretoria da Companhia a praticartodo e qualquer ato necessário à estruturação, operacionalização eformalização da Emissão e da Oferta Restrita, especialmente com rela-ção à (a) discussão, negociação e definição dos termos e condições dasNotas Promissórias; (b) contratação de instituições financeiras autori-zadas a operar no mercado de capitais para distribuição das NotasPromissórias, agente de notas, banco mandatário, assessores legais eoutros prestadores de serviço necessários para a realização da Emissãoe da Oferta Restrita, conforme o caso; e (c) contratação dos sistemas dedistribuição e negociação das Notas Promissórias nos mercados primá-rio e secundário. 5. Deliberações: Os acionistas da Companhia, porunanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovaram a lavraturada presente ata sob a forma de sumário e decidiram o que se segue: 5.1.Aprovar a Emissão de Notas Promissórias, nos termos e procedimen-tos previstos na Instrução CVM 476, com as seguintes característicase condições principais: (a) Valor Total da Emissão: o valor total daEmissão é de R$120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) ("Va-lor Total da Emissão"), na data de emissão das Notas Promissórias("Data de Emissão"), a ser definida na cártula emitida fisicamente re-presentativa das Notas Promissórias ("Cártula"); (b) Número de Séri-es: a Emissão será realizada em série única; (c) Quantidade de NotasPromissórias: serão emitidas 12 (doze) Notas Promissórias; (d) ValorNominal Unitário: o valor nominal unitário das Notas Promissóriasserá de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), na Data de Emissão("Valor Nominal Unitário"); (e) Prazo e Data de Vencimento: o prazodas Notas Promissórias será de até 180 (cento e oitenta) dias, a contarda Data de Emissão ("Data de Vencimento"); (f) Colocação e Negocia-ção: as Notas Promissórias serão registradas para: (a) distribuição pú-blica no mercado primário e subscritas, pelo seu Valor Nominal Unitá-rio, de acordo com os procedimentos do MDA - Módulo de Distribui-ção de Ativos ("MDA"), administrado e operacionalizado pela CETIPS.A. - Mercados Organizados ("CETIP"), sendo a distribuição liquida-da financeiramente por meio da CETIP; e (b) negociação no mercadosecundário por meio do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobili-ários ("CETIP21"), administrado e operacionalizado pela CETIP, sen-do as negociações das Notas Promissórias liquidadas financeiramentepor meio da CETIP e as Notas Promissórias custodiadas eletronica-mente na CETIP; (g) Forma de Subscrição e Integralização: as NotasPromissórias serão subscritas no mercado primário, em uma única data,pelo seu Valor Nominal Unitário ("Preço de Subscrição"). Aintegralização das Notas Promissórias será à vista, em moeda correntenacional, pelo Preço de Subscrição, de acordo com as normas de liqui-dação aplicáveis à CETIP; (h) Atualização Monetária e Remuneração:o Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias não será corrigido ouatualizado por qualquer índice. Sobre o Valor Nominal Unitário dasNotas Promissórias incidirão juros remuneratórios correspondentes a100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos DepósitosInterfinanceiros - DI de 1 (um) dia, denominadas "Taxa DI overextragrupo", acrescida de um spread ou sobretaxa de 2,53% (dois intei-ros e cinquenta e três centésimos por cento) ao ano base 252 (duzentose cinquenta e dois) dias úteis. Os juros serão calculados segundos oscritérios estabelecidos no Caderno de Fórmulas de Notas Comerciais eObrigações - Cetip 21. A forma do cálculo da Remuneração seráreproduzida na Cártula; (i) Amortização do Valor Nominal Unitáriodas Notas Promissórias: o Valor Nominal Unitário das Notas Promis-sórias será integralmente amortizado na Data de Vencimento; (j) Paga-mento da Remuneração: o pagamento da Remuneração será feito tri-mestralmente, em 2 (duas) parcelas consecutivas, a cada 90 (noventa)dias, a contar da Data de Emissão; (k) Garantias: as Notas Promissóri-

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 3as contarão com (I) garantia fidejussória, em sua totalidade, por meiode avais a serem prestados, de forma solidária com a Companhia, pela(i) Eneva S.A. ("Eneva"); (ii) Eneva Participações S.A. ("Eneva Parti-cipações"); e (iii) Petra Energia S.A. ("Petra Energia" e, em conjuntocom a Eneva e a Eneva Participações, as "Avalistas"), nos termos aserem definidos na Cártula; e (II) garantia real, por meio (i) do penhorda totalidade das ações de emissão da Companhia; e (ii) da cessãofiduciária (a) de direitos creditórios que venham a ser devidos à Com-panhia no âmbito dos Contratos de Comercialização de Energia noAmbiente Regulado - CCEAR, na modalidade disponibilidade de ener-gia elétrica; e (b) dos direitos emergentes da autorização concedida pelaAgência Nacional de Energia Elétrica ("ANEEL") nos termos da Porta-ria da ANEEL n.º 446, de 20 de novembro de 2009; (l) Resgate Anteci-pado Obrigatório: a Companhia deverá, quando do desembolso dosrecursos oriundos do financiamento de longo prazo a ser contratadocom o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social("BNDES"), realizar o resgate antecipado da totalidade das Notas Pro-missórias, com o consequente cancelamento de tais Notas Promissóri-as, mediante aviso aos titulares das Notas Promissórias, banco manda-tário, assessores legais e à CETIP, com antecedência mínima de 5 (cin-co) dias úteis da respectiva data do evento ("Resgate Antecipado Obri-gatório"). Os termos e condições para realização do Resgate Antecipa-do Obrigatório pela Companhia estarão definidos na Cártula, podendoser estabelecido um prêmio flat, calculado sobre o valor total do Resga-te Antecipado Obrigatório, equivalente a 0,10% (dez centésimos porcento) ao ano referente ao período remanescente até a Data de Venci-mento; (m) Resgate Antecipado Facultativo Total ou Parcial: a Compa-nhia poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, a partir de 30(trinta) dias contados da Data de Emissão até a data de desembolso dosrecursos oriundos do financiamento de longo prazo a ser contratadocom BNDES, realizar o resgate antecipado de parte ou totalidade dasNotas Promissórias, com o consequente cancelamento de tais NotasPromissórias, mediante aviso aos titulares das Notas Promissórias,banco mandatário, assessores legais e à CETIP, com antecedência míni-ma de 5 (cinco) dias úteis da respectiva data do evento ("ResgateAntecipado Facultativo"). Os termos e condições para realização doResgate Antecipado Facultativo pela Companhia estarão definidos naCártula, podendo ser estabelecido um prêmio flat, calculado sobre ovalor total do Resgate Antecipado Obrigatório, equivalente a 0,50%(cinquenta centésimos por cento) ao ano referente ao período remanes-cente até a Data de Vencimento; (n) Encargos Moratórios: ocorrendoimpontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos titularesdas Notas Promissórias, inclusive na hipótese de sua liquidação anteci-pada, a Companhia ficará constituída em mora, independentemente dorecebimento de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, e os débi-tos em atraso ficarão sujeitos, além da incidência da Remuneração, ajuros de mora, calculados pro rata temporis desde a data doinadimplemento até a data do seu efetivo pagamento, à taxa de 1% (umpor cento) ao mês, bem como à multa moratória convencional, irredutívele de natureza não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o mon-tante devido e não pago; (o) Regime de Colocação e Procedimento de

Distribuição das Notas Promissórias: as Notas Promissórias serãoobjeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação, sobregime de garantia firme de colocação para a totalidade das Notas Pro-missórias a ser prestada por instituição financeira de primeira linhacontratada para esta finalidade, que atuará também como coordenadorlíder da Oferta Restrita, nos termos do contrato de distribuição daOferta Restrita; e (p) Vencimento Antecipado: as Notas Promissóriascontarão com hipóteses de vencimento antecipado a serem definidas naCártula. 5.2 Delegação de Poderes à Diretoria da Companhia: fica aDiretoria da Companhia autorizada a (i) contratar uma ou mais institui-ções financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para adistribuição pública das Notas Promissórias; (ii) contratar os prestadoresde serviços para a Emissão, tais como o agente de notas, o bancomandatário e assessores legais, entre outros; (iii) negociar e definirtodos os termos e condições específicos da Emissão e da Oferta Restri-ta que não foram objeto de aprovação desta assembleia, em especial ascláusulas e condições de vencimento antecipado; e (iv) celebrar todosos documentos, incluindo, mas não se limitando à Cártula e o contratode distribuição da Oferta Restrita, e a praticar todos os atos necessári-os à efetivação da Emissão e da Oferta Restrita. Ratificam-se todos osatos relativos à Oferta Restrita que tenham sido praticados anterior-mente pela Diretoria da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais ha-vendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presenteata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. 7. Assinaturas:Presidente: Alexandre Americano Holanda e Silva. Secretário: PedroCastilhos Machado. Acionistas: Parnaíba Participações S.A.; e PetraEnergia S.A., representando a totalidade do capital social da Compa-nhia. A presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio.Santo Antônio dos Lopes, 19 de dezembro de 2013. Pedro CastilhosMachado - Secretário. Jucema nº 20130902691, em 27/12/2013.CLEDINICE BASTOS DA FONSECA - Secretária Geral.

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 15ª REGIÃO/MA

RESENHA DA ATA. RESENHA DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIAORDINÁRIA N 371 - POSSE DE NOVOS CONSELHEIROS EELEIÇÃO E POSSE DA NOVA DIRETORIA DO CONSELHO RE-GIONAL DE ECONOMIA DA 15ª REGIÃO-MA, REALIZADAEM 09.01.2014. DATA DE ASSINATURA: 09 de janeiro de 2014.BASE LEGAL: Lei n.º 1.411 de 13.08.1951 e Resoluções doCOFECON. Conselheiros empossados para o triênio 2014 a 2016:Felipe Macedo de Holanda, Clodomir Cunha Ladeira e Valmir Vascon-celos Seguins Araújo - EFETIVOS; Dionatan Silva Carvalho, FrednanBezerra dos Santos e Luselias Soares Sales Lopes - SUPLENTES; DiretoriaEleita e Empossada Para o Exercício de 2014: Felipe Macedo de Holanda -Presidente e Eduardo de Cássio Beckman Gomes - Vice-Presidente. Res-ponsabilidade sobre as movimentações financeiras: Felipe Macedo de Holanda- Presidente e Marlene Costa Luz - Gerente Executiva. ASSINATURAS:FELIPE MACEDO DE HOLANDA e MARLENE COSTA LUZ.São Luís - MA, 09 de janeiro do ano 2014.

COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2014. PREGÃO N.º 061/2013 - POE/MA, PROCESSO N.º 0241097/2013 - CCL Estedocumento é parte integrante da Ata de Registro de Preços nº 001/2014, celebrada entre a Comissão Central Permanente de Licitação - CCL, tendocomo participantea Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM (Proc. nº 165418/2013 - SECOM), e as Empresas que tiveram seus preçosregistrados, em face à realização do Pregão 061/2013 - POE/MA. OBJETO: O objeto da presente solicitação consiste no Registro de Preços deproduções de vídeo e material fonográfico, captação de imagem e som, edição, elaboração de áudio e vídeos de release e arquivamento físico einformatizado por lotes, oriundos de cobertura e registro de solenidades, ações e programas promovidos pelo Governo do Estado do Maranhão.

QUADRO: 1 - DADOS DAS EMPRESAS FORNECEDORAS.EMPRESA:BDT PLANEJAMENTO E COMUNICAÇÃO LTDA.

CNPJ: 67.138.560/0001-88 Telefone / Fax: (11) 5058-3126 / 3596-4482

Endereço:Rua Martins Peres, 358, Bosque da Saúde, São Paulo SP. E-mail: [email protected]

SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS4

EMPRESA:S.L.S AQUINO – ME. CNPJ: 01.126.370/0001-32 Telefone / Fax: (98) 3235-4968 / 3227-5301

Endereço: Rua dos Cedros, Quadra 10, Casa 11, São Francisco. São Luís – MA.

E-mail: [email protected]

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BDT PLANEJAMENTO E COMUNICAÇÃO

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AVISO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

AVISO DE REMARCAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº.218/2013/CSL/SES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.245.805/2013/SES.A Secretaria de Estado da Saúde/SES, através de seu Pregoeiro Oficial,torna público aos interessados que a licitação em epígrafe, objetivandoa aquisição de Equipamento Médico-Hospitalar Central de Materi-al e Esterilização (CME) para atender implantação no Hospital deAlta Complexidade Dr. Carlos Macieira pertencente á Secretaria deEstado da Saúde/SES/MA, anteriormente marcada para as 10:00horas do dia 27 de dezembro de 2013 e posteriormente adiado atéulterior deliberação, será remarcado para as 10:00 horas do dia 29 dejaneiro de 2014.São Luís, 15 de janeiro de 2014. MAURO HENRIQUESOUSA MUNIZ - Pregoeiro Oficial da CSL/SES

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 004/2014 - CSL/SINFRA, A Comissão Setorial de Licitação - CSL/SINFRA, realizaráàs 09:00 horas do dia 18 de fevereiro de 2014, no seu Auditório, naCentro Administrativo do Estado do Maranhão, no Edifício ClodomirMillet - 1º Andar, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Calhau,nesta Capital, licitação na modalidade Concorrência, do tipo MenorPreço, objetivando a contratação de empresa especializada de engenha-ria para executar a pavimentação asfáltica de vias urbanas nos Municí-pios de. Zé Doca, Araguanã, Centro do Guilherme, Governador NewtonBello, Maranhãozinho, Nova Olinda do Maranhão, Presidente Médici

e Santa Luzia do Paruá, de interesse da Secretaria de Estado daInfraestrutura - SINFRA, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de1993. Este edital e seus anexos estão à disposição dos interessados naComissão Setorial de Licitação - CSL/SINFRA, no Centro Administra-tivo do Estado do Maranhão, no Edifício Clodomir Millet - 1º Andar,na Av. Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Calhau, de segunda à sexta-feira, no horário compreendido das 14:00h às 18:00h, onde poderãoser consultados gratuitamente e obtidos mediante o recolhimentoda impor-tância de R$ 50,00 (cinquenta reais) feito, exclusivamen-te, através do Documento de Arrecadação de Receita Estadual -DARE, emitido 'via internet", no site www.sefaz.ma.gov.br, có-digo da receita 214, podendo ser quitado em qualquer agência doBanco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal (inclusive Ca-sas Lotéricas) e nas Agências do Bradesco S/A em qualquer uni-dade da Federação. No ato de recebimento do edital, o licitantedeverá trazer um CD-ROM ou Pen Drive onde serão gravados oEdital e seus Anexos. São Luís (MA), 15 de janeiro de 2014.JOSÉ MIGUEL LOPES VIANA - Presidente da CSL/SINFRA

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 005/2014 - CSL/SINFRA. A Comissão Setorial de Licitação - CSL/SINFRA, realizaráàs 15:00 horas do dia 18 de fevereiro de 2014, no seu Auditório, naCentro Administrativo do Estado do Maranhão, no Edifício ClodomirMillet - 1º Andar, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Calhau,nesta Capital, licitação na modalidade Concorrência, do tipo MenorPreço, objetivando a contratação de empresa especializada de engenha-ria para executar a pavimentação asfáltica de vias urbanas nos Municí-pios de Apicum-Açu, Bacuri, Cedral, Central do Maranhão, Cururupu,Guimarães, Mirinzal, Porto Rico do Maranhão e Serrano do Maranhão,

São Luís, 14 de janeirode 2014. FRANCISCO DE SALLES BAPTISTA FERREIRA - Presidente da CCL

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 5de interesse da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SINFRA, naforma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Este edital e seus anexosestão à disposição dos interessados na Comissão Setorial de Licitação- CSL/SINFRA, no Centro Administrativo do Estado do Maranhão,no Edifício Clodomir Millet - 1º Andar, na Av. Jerônimo deAlbuquerque, s/nº, Calhau, de segunda à sexta-feira, no horário com-preendido das 14:00h às 18:00h, onde poderão ser consultados gra-tuitamente e obtidos mediante o recolhimento da importância de R$50,00 (cinquenta reais) feito, exclusivamente, através do Documentode Arrecadação de Receita Estadual - DARE, emitido 'via internet",no site www.sefaz. ma.gov.br, código da receita 214, podendo serquitado em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econô-mica Federal (inclusive Casas Lotéricas) e nas Agências do BradescoS/A em qualquer unidade da Federação. No ato de recebimento doedital, o licitante deverá trazer um CD-ROM ou Pen Drive onde serãogravados o Edital e seus Anexos. São Luís (MA), 15 de janeiro de 2014.JOSÉ MIGUEL LOPES VIANA - Presidente da CSL/SINFRA

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 006/2014 - CSL/SINFRA, A Comissão Setorial de Licitação - CSL/SINFRA, realizaráàs 09:00 horas do dia 19 de fevereiro de 2014, no seu Auditório, naCentro Administrativo do Estado do Maranhão, no Edifício ClodomirMillet - 1º Andar, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Calhau,nesta Capital, licitação na modalidade Concorrência, do tipo MenorPreço, objetivando a contratação de empresa especializada de engenha-ria para executar a pavimentação asfáltica de vias urbanas nos Municí-pios de: Bernardo do Mearim, Esperantinópolis, Igarapé Grande, LimaCampos, Pedreiras, Poção de Pedras, São Raimundo do Doca Bezerra,São Roberto e Trizidela do Vale, de interesse da Secretaria de Estado daInfraestrutura - SINFRA, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de1993. Este edital e seus anexos estão à disposição dos interessados naComissão Setorial de Licitação - CSL/SINFRA, no Centro Admi-nistrativo do Estado do Maranhão, no Edifício Clodomir Millet - 1ºAndar, na Av. Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Calhau, de segunda àsexta-feira, no horário compreendido das 14:00h às 18:00h, ondepoderão ser consultados gratuitamente e obtidos mediante o recolhi-mento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais) feito, exclusi-vamente, através do Documento de Arrecadação de Receita Estadu-al - DARE, emitido 'via internet", no site www.sefaz.ma.gov.br,código da receita 214, podendo ser quitado em qualquer agênciado Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal (inclusiveCasas Lotéricas) e nas Agências do Bradesco S/A em qualquerunidade da Federação. No ato de recebimento do edital, o lici-tante deverá trazer um CD-ROM ou Pen Drive onde serão gravados oEdital e seus Anexos. São Luís (MA), 15 de janeiro de 2014.JOSÉ MIGUEL LOPES VIANA - Presidente da CSL/SINFRA

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 007/2014 - CSL/SINFRA. A Comissão Setorial de Licitação - CSL/SINFRA, realizaráàs 15:00 horas do dia 19 de fevereiro de 2014, no seu Auditório, naCentro Administrativo do Estado do Maranhão, no Edifício ClodomirMillet - 1º Andar, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Calhau,nesta Capital, licitação na modalidade Concorrência, do tipo MenorPreço, objetivando a contratação de empresa para contratação de em-presa especializada de engenharia para executar a pavimentação asfálticade vias urbanas nos Municípios de: Arari, Cajapió, Cajari, Matinha,Olinda Nova do Maranhão, Penalva, São João Batista, São Vicente deFerrer, Viana e Vitória do Mearim, de interesse da Secretaria de Estadoda Infraestrutura - SINFRA, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junhode 1993. Este edital e seus anexos estão à disposição dos interessadosna Comissão Setorial de Licitação - CSL/SINFRA, no Centro Adminis-trativo do Estado do Maranhão, no Edifício Clodomir Millet - 1º An-dar, na Av. Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Calhau, de segunda à sexta-feira, no horário compreendido das 14:00h às 18:00h, onde poderão serconsultados gratuitamente e obtidos mediante o recolhimento da im-portância de R$ 50,00 (cinquenta reais) feito, exclusivamente, atravésdo Documento de Arrecadação de Receita Estadual - DARE, emitido'via internet", no site www.sefaz.ma.gov.br, código da receita 214, po-

dendo ser quitado em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, daCaixa Econômica Federal (inclusive Casas Lotéricas) e nas Agências doBradesco S/A em qualquer unidade da Federação. No ato de recebimen-to do edital, o licitante deverá trazer um CD-ROM ou Pen Drive onde serãogravados o Edital e seus Anexos. São Luís (MA), 15 de janeiro de 2014.JOSÉ MIGUEL LOPES VIANA - Presidente da CSL/SINFRA

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 008/2014 - CSL/SINFRA. A Comissão Setorial de Licitação - CSL/SINFRA, realizaráàs 09:00 horas do dia 20 de fevereiro de 2014, no seu Auditório, naCentro Administrativo do Estado do Maranhão, no Edifício ClodomirMillet - 1º Andar, na Avenida Jerônimo de Albuquer-que, s/nº, Calhau,nesta Capital, licitação na modalidade Concorrência, do tipo MenorPreço, objetivando a contratação de empresa especializada de enge-nharia para executar a pavimentação asfáltica de vias urbanas nosMunicípios de: Barra do Corda, Fernando Falcão, Grajaú, Itaipava doGrajaú e Jenipapo dos Vieiras, de interesse da Secretaria de Estado daInfraestrutura - SINFRA, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de1993. Este edital e seus anexos estão à disposição dos interessados naComissão Setorial de Licitação - CSL/SINFRA, no Centro Administra-tivo do Estado do Maranhão, no Edifício Clodomir Millet - 1º Andar,na Av. Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Calhau, de segunda à sexta-feira,no horário compreendido das 14:00h às 18:00h, onde poderão ser con-sultados gratuitamente e obtidos mediante o recolhimento da impor-tância de R$ 50,00 (cinquenta reais) feito, exclusivamente, através doDocumento de Arrecadação de Receita Estadual - DARE, emitido 'viainternet", no site www.sefaz.ma.gov.br, código da receita 214, poden-do ser quitado em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, da CaixaEconômica Federal (inclusive Casas Lotéricas) e nas Agências doBradesco S/A em qualquer unidade da Federação. No ato de recebimentodo edital, o licitante deverá trazer um CD-ROM ou Pen Drive onde serãogravados o Edital e seus Anexos. São Luís (MA), 15 de janeiro de 2014.JOSÉ MIGUEL LOPES VIANA - Presidente da CSL/SINFRA

AVISO DE ADIAMENTO. PREGÃO Nº 026/2013 - CSL/SINFRA.O Pregoeiro da Secretaria de Estado da Infraestrutura /SINFRA, comu-nica aos interessados que a licitação na modalidade Pregão de número026/2013/SINFRA, objetivando a contratação de empresa especializa-da no fornecimento de combustíveis para a frota de veículos do De-partamento Estadual de Infraestrutura e Transporte-deint e VeículosLocados, em Conformidade com as Especificações, Prazos e Quanti-dades Constantes do Anexo I (Termo de Referência) Deste Edital,marcado para o dia 16 de janeiro de 2014, às 15:00 horas, fica adiadapara o dia 21 de janeiro de 2014 às 15:00h, no seu Auditório, no CentroAdministrativo do Estado do Maranhão, no Edifício Clodomir Millet -1º Andar, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Calhau, nesta Capi-tal. São Luís (MA), 15 de janeiro de 2014. RENATO AGUIARSILVA MURAD - Pregoeiro/SINFRA

VIVA CIDADÃO

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO N.º 048/2013 (REPETIÇÃO) -CSL/VIVACID. DATA: 30 de janeiro de 2014.HORÁRIO: Às 09:30horas. PROCESSO Nº 234530/2013 - Viva Cidadão. TIPO: MenorValor Global. OBJETO: Contratar empresa especializada para conser-tos de ramais das Unidades VIVACID/João Paulo e Praia Grande,conforme quantitativos e especificações constantes no Anexo I doEdital. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados noendereço abaixo de 2ª a 6ª feira no horário de 09:00 às 11:00 e das14:30 às 17:00 horas, onde poderão ser consultados ou obtidos gra-tuitamente, mediante apresentação pelo interessado de Pen drive ouCDRW para gravação, esclarecimento adicionais no endereço Comis-são Setorial de Licitação - CSL/Viva Cidadão, na Rua Riachuelo s/n 3ºPiso Unidade do Viva Cidadão João Paulo. Fone/Fax (0xx98) 3223-3052 ramal 206. São Luís, 14 de janeiro de 2014. ETHEANA LIMATRAJANO/Pregoeira do Viva Cidadão. GRAÇA DE MARIA PINHEIRODOS SANTOS JACINTHO - Gerente do Viva Cidadão.

SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS6COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 002/2014 - POE/MA, PRO-CESSO ADMINISTRATIVO Nº 153652/2013 - DETRAN, O Prego-eiro Oficial do Estado do Maranhão realizará às 14:30h do dia 20 dejaneiro de 2014, no Auditório Roberto de Pádua Macieira, da ComissãoCentral Permanente de Licitação-CCL, na Avenida Colares Moreira,Quadra 19, nº 09, bairro Calhau, nesta Capital, licitação na modalidadePregão, do tipo Menor Lance, de interesse do Departamento Estadualde Trânsito - DETRAN-MA, objetivando a contratação de empresaespecializada para prestação de serviços de administração e forneci-mento de vales alimentação e vales refeições, na forma de cartões ele-trônicos, magnéticos, ou similares, para aquisição em estabelecimentoscomerciais, por meio de rede de estabelecimentos credenciados, quesirvam refeições prontas para o consumo ou comercializem gênerosalimentícios "in natura", na forma da Lei Estadual nº 9.579/2012, doDecreto Estadual nº 28.790/2012 e da Lei Complementar nº 123/2006,aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei nº 10.520/2002 ea Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes à espécie. Esse Editale seus anexos estão à disposição dos interessados, no endereço supra,de 2ª a 6ª feira, no horário de 13:00 às 18:00 horas, onde poderão serconsultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da im-portância de R$ 10,00 (dez reais), feito, exclusivamente, através doDocumento de Arrecadação de Receita do Estado - DARE, emitido viainternet, no endereço www.sefaz.ma.gov.br, código da receita 214 -Licitações, podendo ser quitado em qualquer agência do Banco doBrasil S/A, da Caixa Econômica Federal (inclusive Casas Lotéricas), emqualquer Unidade da Federação. Esse Edital também se encontra à dispo-sição dos interessados na página www.ccl.ma.gov.br, apenas para consul-ta. Informações adicionais, no mesmo endereço e pelo telefax 3235-8141/3235-5270. São Luís, 15 de janeiro de 2014. FRANCISCO DE SALLESBAPTISTA FERREIRA - Pregoeiro Oficial

SENAI - SERVIÇO DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO. EDITAL Nº 001/2014.PREGÃO PRESENCIAL.OBJETO: Contratação de empresa especi-alizada em Seguro de Vida/Acidente em Grupo visando atenderos em-pregados do SENAI/MA, conforme Edital e seus anexos. MODALI-DADE / TIPO DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial, do tipo MenorPreço Per Capita/Mensal. PERÍODO DE RETIRADA DO EDITAL:De 17.01.2014 a 29.01.2014, no horário de 08:30h às 11:30h e das14:30h às 17:30h. LOCAL, DATA E HORA:1º andar do EdifícioCasa da Indústria Albano Franco, localizado à Avenida Jerônimode Albuquerque, s/nº, Bequimão CEP: 65060-645, São Luís,Maranhão, no dia 30 de janeiro de 2014 às 09:00h. OBSERVA-ÇÕES: O Edital e seus anexos serão fornecidos em arquivosgravados em pen drives fornecidos pelas empresas interessa-das, até às 17:30h, do dia 29.01.2014. Encontra-se disponíveltambém no Portal da FIEMA - www.fiema.org.br. Contatoatravés do e-mail: cplsesisenai @fiema.org.br e telefone 2109-1868. Comissão Integrada de Licitações, 17 de janeiro de 2014.RENATA BRANDÃO CUNHA - Pregoeira.


AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO. EDITAL DE CHAMA-MENTO PÚBLICO Nº. 01/2014; OBJETO: Cadastramento de gru-pos formais e informais de agricultores familiares para aquisição degêneros alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Fami-liar Rural destinados a alimentação escolar dos alunos da Rede Mu-nicipal de Ensino. DATA DA ABERTURA: 06/0214, às 10:00h.OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexosestão à disposição dos interessados na Comissão Permanente deLicitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Olinda Novado Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00h. OEdital poderá ser consultado e obtido gratuitamente. Olinda Novado Maranhão, 15 de janeiro de 2014. EDINÓLIA DE JESUSRIBEIRO SARAIVA - Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DASCUNHÃS -MA

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Olho d'Água dasCunhãs - CNPJ Nº 06.014.005/0001-50, torna público a quem possainteressar que realizará Licitação na. MODALIDADE: Pregão Presencialnº 001/2014 - TIPO: Menor Preço Por Lote, cujo. OBJETIVO: Carna-val - 2014, a ser realizada no dia 24/01/2014 às 09:00h, a qual seráregida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei nº 8.078, de11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), DecretoFederal 3.931/2001, e subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93e suasalterações posteriores, o Edital poderá ser consultado gratuitamente eou obtido mediante o pagamento do valor de R$ 80,00 (oitenta reais), nosetor de Licitações na sede da Prefeitura Municipal localizada na Rua JoãoPessoa, s/nº - Centro - Olho d'Água das Cunhãs - de segunda a sexta das08:00h às 12:00h. - Olho d'Água das Cunhãs - MA, 15 de janeiro de 2014.THALES FREITAS - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA. A Prefeitura Municipal de Pe-dreiras - MA, através de sua Comissão Permanente de Licitações doMunicípio, torna público aos interessados que, com base na Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, referente a Tomada de Preço nº016-2013, com data de abertura em 27 de dezembro de 2013 às 08:00h,cujo Objeto é a contratação de Empresa para Implantação de Consultó-rios Odontológicos, informamos que não compareceu nenhuma licitantepara participar do Certame, portanto consideramos o mesmo como de-serto. Pedreiras - MA, 15 de janeiro de 2014. FRANCISCO ANTÔNIOFERNANDES DA SILVA - Prefeito Municipal

AVISO DE INABILITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Pedreiras -MA, através de sua Comissão Permanente de Licitações do Municí-pio, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 8.666/93 esuas alterações posteriores, referente a Tomada de Preço nº 017-2013, comdata de abertura em 27 de dezembro de 2013 às 10:00h, cujo Objeto é acontratação de Empresa para Serviços de Reforma e Ampliação de UnidadeBásicas de Saúde, informamos Inabilitação da Empresa Classe ConstruçõesLtda, por não atender os Itens: 5.3 Letra (a) e (b) e Item 20.9 do Edital.Pedreiras - MA, 15 de janeiro de 2014.FRANCISCO ANTÔNIOFERNANDES DA SILVA - Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS TP-005-2014. APrefeitura Municipal de Pedreiras - MA, através de sua ComissãoPermanente de Licitações, torna público que realizará o processolicitatório, cujo Objeto é a contratação de Empresa para Execução dosServiços de Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde, emapoio às atividades da Prefeitura Municipal. MODALIDADE: To-mada de Preços (art. 22 § 2° da Lei 8.666/93) e suas alterações.EDITAL: À disposição dos interessados de segunda a sexta, de08:00h às 12:00h, pelo custo de R$ 50,00 - através de DAM (docu-mento de Arrecadação Municipal). ENDEREÇO: Prefeitura Munici-pal de Pedreiras - MA, na Sala da Comissão de Licitação - Localizadana Avenida Rio Branco nº 948 - Centro - Pedreiras - MA - CEP.:65725-000. DATA PARA APRE SENTAÇÃO E ABERTURA DADOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS: 04-02-2014, às 08:00.Pedreiras - MA, 15 de janeiro de 2014. FRANCISCO ANTONIOFERNANDES DA SILVA - Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS TP-006-2014. APrefeitura Municipal de Pedreiras - MA, através de sua ComissãoPermanente de Licitações, torna público que realizará o processolicitatório, cujo Objeto é a contratação de Empresa para Execução dosServiços de Ampliação de Unidades Básica de Saúde para Implantaçãode Consultórios Odontológicos, em apoio às atividades da PrefeituraMunicipal. MODALIDADE: Tomada de Preços (art. 22 § 2° da Lei8.666/93) e suas alterações. EDITAL: À disposição dos interessados

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 7de segunda a sexta, de 08:00h às 12:00h, pelo custo de R$ 50,00 -Através de DAM (documento de Arrecadação Municipal). ENDEREÇO:Prefeitura Municipal de Pedreiras - MA, na Sala da Comissão de Licitação- Localizada na Avenida Rio Branco nº 948 - Centro - Pedreiras - MA -CEP.: 65725-000. DATA PARA APRESENTAÇÃO E ABERTURA DADOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS: 04-02-2014, às 10:00. Pe-dreiras - MA, 07 de janeiro de 2014. FRANCISCO ANTONIOFERNANDES DA SILVA - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMEIRA CRUZ - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº.01/2014 dotipo menor preço Global. OBJETO: Contratação de empresa especi-alizada no ramo pertinente para execução de Pavimentação de ViasPúblicas com bloquetes sextavados. ABERTURA: Dia: 03 de feverei-ro de 2014 às 10:30h, na sala da comissão, sito a Rua da Matriz, s/ nº,na Cidade de Primeira Cruz/MA, nos termos da Lei nº. 8.666/93 esuas alterações. O Edital e demais informações serão obtidas com aCPL, até 48 horas anterior a data de abertura da licitação, após orecolhimento do DAM no valor de R$ 100,00 (cem) reais no horáriode 08:00h às 12:00h de segunda a sexta-feira. Primeira Cruz/MA,Primeira Cruz/MA, 14 de janeiro de 2014. CRISTIANE AMORIMDE AQUINO DA SILVA - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2014 dotipo menor preço Global. OBJETO: Contratação de empresa especi-alizada no ramo pertinente para execução de serviços de engenhariapara Ampliação da Praça Matriz na Sede do município. ABERTURA:Dia: 03 de fevereiro de 2014 às 11:15h, na sala da comissão, sito a Ruada Matriz, s/ nº, na Cidade de Primeira Cruz/MA, nos termos da Lei nº.8.666/93 e suas alterações. O Edital e demais informações serão obti-das com a CPL, até 48 horas anterior a data de abertura da licitação, apóso recolhimento do DAM no valor de R$ 100,00 (cem) reais no horário de08:00h às 12:00h de segunda a sexta-feira. Primeira Cruz/MA,Primeira Cruz/MA, 14 de janeiro de 2014. CRISTIANE AMORIMDE AQUINO DA SILVA - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 03/2014-CPL.- OBJETO: Contratação de escritório de advocacia para prestação deserviços profissionais empregando métodos e técnicas de que dispõe,no sentido de defender os direitos e interesses do município agindo naestrita legalidade e moralidade públicas, ao nível de advocacia, assesso-ria e consultoria na Prefeitura Municipal de Viana-MA. ABERTURA:29 de janeiro de 2014, às 08:00h. ENDEREÇO: Praça Ozimo de Carva-lho, nº 141, Centro, Viana, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala deReuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTEN-ÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão àdisposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Viana, de 2ª a 6ª feira, nohorário das 08:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuita-mente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cemreais), no endereço supracitado. Viana-MA, 15 de janeiro de 2014.EDINOLIA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA - Pregoeira.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 04/2014-CPL.- OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação deserviços de assessoria e consultoria contábil para a Prefeitura Munici-pal de Viana-MA. ABERTURA: 29 de janeiro de 2014, às 09:30h.ENDEREÇO: Praça Ozimo de Carvalho, nº 141, Centro, Viana,no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CON-SULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposiçãodos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, noPrédio da Prefeitura Municipal de Viana, de 2ª a 6ª feira, nohorário das 08:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultadogratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00(cem reais), no endereço supracitado. VIANA-MA, 15 de janeiro de 2014.EDINOLIA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA - Pregoeira.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2014-CPL.OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de combustívele lubrificantes para os veículos que servem a Prefeitura Municipal deViana-MA. ABERTURA: 29 de janeiro de 2014 às 11:00h. ENDERE-ÇO: Praça Ozimo de Carvalho, nº 141, Centro, Viana, no Prédio daPrefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITA-ÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: OEdital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Per-manente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Viana, de 2ªa 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultadogratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cemreais), no endereço supracitado. Viana-MA, 15 de janeiro de 2014.EDINOLIA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA - Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 06/2014-CPL.OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gás de cozi-nha e agua mineral para as Secretarias da Prefeitura Municipal de Viana-MA. ABERTURA: 29 de janeiro de 2014 às 13:00h. ENDEREÇO:Praça Ozimo de Carvalho, nº 141, Centro, Viana, no Prédio da PrefeituraMunicipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: MenorPreço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seusanexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente deLicitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Viana, de 2ª a 6ªfeira, no horário das 08:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultadogratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00(cem reais), no endereço supracitado. Viana-MA, 15 de janeiro de 2014.EDINOLIA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA - Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA: N° 002-2014. A Pre-feitura Municipal de Presidente Vargas-MA, através de sua ComissãoPermanente de Licitações, torna público para conhecimento dos inte-ressados que realizará o processo licitatório, às 08:00 horas do dia 03de fevereiro de 2014, na sala da CPL, Avenida Pio XII Nº 20 - Centro -Presidente Vargas - MA. Cujo Objeto é a contratação de Empresa paraExecução dos Serviços de Recuperação de Estradas Vicinais. MODA-LIDADE: Nos Art. da Lei .9579/2012; Decreto 28.790 e Lei Federal8.666/93) e suas alterações. EDITAL: À disposição dos interessados apartir de segunda a sexta, de 08:00 às 12:00h, pelo custo de R$ 100,00 -através de DAM (documento de Arrecadação Municipal). ENDEREÇO:Avenida Pio XII nº 20 - Centro - Presidente Vargas - MA - CEP.: 65455-000. Presidente Vargas - MA, 15 de janeiro de 2014. ANA LÚCIACRUZ RODRIGUES MENDES - Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2014. AComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deChapadinha, Estado do MA, torna pública, para conhecimento dosinteressados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02 esubsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menorpreço, por lote, para a contratação dos serviços de elaboração do planoMunicipal de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, no dia 29 de janei-ro de 2014, às 09:00 horas (horário de Brasília), sendo presidida peloPregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanentede Licitação, situada na Av. Presidente Vargas, 310, Centro, Chapadinha- MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comis-são de Licitação. Estabelecimentos adicionais no mesmo endereço e/oupelo telefone (* 98) 3471-1845. Chapadinha - MA, 14 de janeiro de 2014.JHONNY FRANCES SILVA MARQUES - Pregoeiro.

SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS8AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2014. AComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deChapadinha, Estado do MA, torna pública, para conhecimento dosinteressados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02 esubsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menorpreço, por lote, para a contratação dos serviços gráficos para as secre-tarias do município, no dia 29 de janeiro de 2014, às 11:00 horas(horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta PrefeituraMunicipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada naAv. Presidente Vargas, 310, Centro, Chapadinha - MA. O edital eseus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licita-ção. Estabelecimentos adicionais no mesmo endereço e/ou pelo tele-fone (* 98) 3471-1845. Chapadinha - MA, 14 de janeiro de 2014.JHONNY FRANCES SILVA MARQUES - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2014. AComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deChapadinha, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimentodos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02 esubsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo me-nor preço, por lote, para a contratação dos serviços de limpezapública e coleta, no dia 29 de janeiro de 2014, às 14:30 horas (horá-rio de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta PrefeituraMunicipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situadana Av. Presidente Vargas, 310, Centro, Chapadinha - MA. O editale seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licita-ção. Estabelecimentos adicionais no mesmo endereço e/ou pelo telefo-ne (* 98) 3471-1845. Chapadinha - MA, 14 de janeiro de 2014.JHONNY FRANCES SILVA MARQUES - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2014. AComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deChapadinha, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimentodos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02 esubsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menorpreço, por lote, para a aquisição de equipamentos de segurança (câmerasde vigilância) e centrais telefônicas (com ramais), no dia 29 de janeiro de2014, às 16:30 horas (horário de Brasília), sendo presidida pelo Prego-eiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente deLicitação, situada na Av. Presidente Vargas, 310, Centro, Chapadinha -MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissãode Licitação. Estabelecimentos adicionais no mesmo endereço e/ou pelotelefone (* 98) 3471-1845. Chapadinha - MA, 14 de janeiro de 2014.JHONNY FRANCES SILVA MARQUES - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DE AREIA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2014. OMunicípio de Brejo de Areia, por meio do seu Pregoeiro, torna públicoque realizará no dia 30/01/2014, às 8:00 horas, licitação na modalidadePregão Presencial, do tipo menor preço global por lote, regida pelasnormas estipuladas no instrumento convocatório. OBJETO:Aquisiçãode gás de cozinha e botijão de água mineral para este Município deBrejo de Areia. MA.BASE LEGAL: Lei nº. 10.520/2002, Decreto nº.3.931/2001, aplicação subsidiária, no que couber, da Lei nº. 8.666/93.LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, Prefeitura Muni-cipal de Brejo de Areia (MA), situada na Praça Antonio Pereira daSilva, s/nº, Centro. O Edital e seus anexos poderão ser examinadosgratuitamente pelos interessados, ou obtidos mediante o recolhimentoda quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais), através de Documento de Arre-cadação Municipal-DAM. Maiores informações no endereço menciona-do, das 08:00h às 12:00h. Brejo de Areia (MA), 15 de janeiro de 2014.MARCO ANTONIO MUNIZ BARBOSA - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DOMARANHÃO

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2014. OMunicípio de Altamira do Maranhão, por meio do seu Pregoeiro, tornapúblico que realizará no dia 30/01/2014, às 08:00 horas, licitação namodalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço global por Lote,regida pelas normas estipuladas no instrumento convocatório. OBJE-TO: Aquisição de gás de cozinha e botijão de água mineral para esteMunicípio de Altamira do Maranhão. BASE LEGAL: Lei nº. 10.520/2002, Decreto nº. 3.931/2001, aplicação subsidiária, no que couber, daLei nº. 8.666/93. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação,Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão, situada na Praça daMatriz, 01, Centro. O Edital e seus anexos poderão ser examinadosgratuitamente pelos interessados, ou obtidos mediante o recolhimentoda quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais), através de Documento de Arre-cadação Municipal-DAM. Maiores informações no endereço menciona-do, das 08:00h às 12:00h. Altamira do Maranhão, 15 de janeiro de 2014.FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA SILVA - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPURUS - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2014. AComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deAnapurus, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimentodos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02 esubsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo me-nor preço por lote, sob a égide da Lei nº. 10.520/02 esubsidiariamente a Lei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores.Tendo por objeto a aquisição de medicamentos, material hospitalar,material odontológico e laboratorial para Município de Anapurus/MA, no dia 29 de janeiro de 2014, as 09:00 horas (horário de Brasília)na sala da Comissão Permanente de Licitação no Prédio da Prefeitu-ra Municipal de Anapurus. O Edital e seus anexos encontram-sedisponíveis na sala da Comissão de Licitação, localizada na Av. JoãoFrancisco Monteles, 2001, Centro, Anapurus/MA, demais informaçõespelo Telefone (98) 3481-1027. Anapurus - MA, 14 de janeiro de 2014.CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES - Prefeita Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2014. AComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deAnapurus, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimentodos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02 esubsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menorpreço por lote, sob a égide da Lei nº. 10.520/02 e subsidiariamente a Leinº. 8.666/93, e suas alterações posteriores. Tendo por objeto a aquisiçãode gêneros alimentícios para o hospital e Postos de Saúde do Municípiode Anapurus /MA, no dia 29 de janeiro de 2014, às 11:00 horas (horáriode Brasília) na sala da Comissão Permanente de Licitação no Prédio daPrefeitura Municipal de Anapurus. O Edital e seus anexos encontram-sedisponíveis na sala da Comissão de Licitação, localizada na Av. JoãoFrancisco Monteles, 2001, Centro, Anapurus/MA, demais informaçõespelo Telefone (98) 3481-1027. Anapurus - MA, 14 de janeiro de 2014.CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES - Prefeita Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2014. AComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deAnapurus, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimentodos interessados que fará realizar, licitação na modalidade Tomada dePreços, do tipo menor preço, (art. 23 inciso I alínea "b"), regime deexecução indireta, Empreitada por preço global, sob a égide da Lei n.º8.666/93, e suas alterações posteriores. Tendo por objeto as obras dereformas de Postos de Saúde no Município de Anapurus/MA, no dia04 de fevereiro de 2014, às 09:00h (horário de Brasília) na sala daComissão Permanente de Licitação no Prédio da Prefeitura Municipal

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 9de Anapurus. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nasala da Comissão de Licitação, localizado na Av. João FranciscoMonteles, nº 2001, Centro, Anapurus/MA, ou pelo Telefone (98)3481-1027. O preço a ser recolhido no valor de R$ 50,00 (cinqüentareais), referente à aquisição do edital. Anapurus, 14 de janeiro de 2014.CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES - Prefeita Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2014. AComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deAnapurus, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimentodos interessados que fará realizar, licitação na modalidade Tomada dePreços, do tipo menor preço, (art. 23 inciso I alínea "b"), regime deexecução indireta, Empreitada por preço global, sob a égide da Lei n.º8.666/93, e suas alterações posteriores. Tendo por objeto as obras dereformas de escolas de saúde no Município de Anapurus/MA, no dia04 de fevereiro de 2014, às 11:00h (horário de Brasília) na sala daComissão Permanente de Licitação no Prédio da Prefeitura Munici-pal de Anapurus. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nasala da Comissão de Licitação, localizado na Av. João FranciscoMonteles, nº 2001, Centro, Anapurus/MA, ou pelo Telefone (98)3481-1027. O preço a ser recolhido no valor de R$ 50,00 (cinqüentareais), referente à aquisição do edital. Anapurus, 14 de janeiro de 2014.CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES - Prefeita Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº. 011/2014. AComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deAnapurus, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimentodos interessados que fará realizar, licitação na modalidade Tomada dePreços, do tipo menor preço, (art. 23 inciso I alínea "b"), regime deexecução indireta, Empreitada por preço global, sob a égide da Lei n.º8.666/93, e suas alterações posteriores. Tendo por objeto as obras derecuperação de meio fio e sarjeta no município de Anapurus/MA, nodia 04 de fevereiro de 2014, às 14:30h (horário de Brasília) na sala daComissão Permanente de Licitação no Prédio da Prefeitura Munici-pal de Anapurus. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nasala da Comissão de Licitação, localizado na Av. João FranciscoMonteles, nº 2001, Centro, Anapurus/MA, ou pelo Telefone (98)3481-1027. O preço a ser recolhido no valor de R$ 50,00 (cinqüentareais), referente à aquisição do edital. Anapurus, 14 de janeiro de 2014.CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES - Prefeita Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO.TOMADA DE PREÇOS Nº. 012/2014. AComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deAnapurus, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimentodos interessados que fará realizar, licitação na modalidade Tomada dePreços, do tipo menor preço, (art. 23 inciso I alínea "b"), regime deexecução indireta, Empreitada por preço global, sob a égide da Lei n.º8.666/93, e suas alterações posteriores. Tendo por objeto as obras demelhoramento de caminho de acesso no município de Anapurus/MA,no dia 04 de fevereiro de 2014, às 16:30h (horário de Brasília) na salada Comissão Permanente de Licitação no Prédio da Prefeitura Muni-cipal de Anapurus. O edital e seus anexos encontram-se disponíveisna sala da Comissão de Licitação, localizado na Av. João FranciscoMonteles, nº 2001, Centro, Anapurus/MA, ou pelo Telefone (98)3481-1027. O preço a ser recolhido no valor de R$ 50,00 (cinqüentareais), referente à aquisição do edital. Anapurus, 14 de janeiro de 2014.CLEOMALTI NA MOREIRA MONTELES - Prefeita Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA ROMA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2014. OPregoeiro da Prefeitura Municipal de Mata Roma, Estado do Maranhão,torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar,sob a égide da Lei n.º 10.520/02 e subsidiariamente as disposições daLei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na moda lidadePregão Presencial, do tipo menor preço, por lote, que tem como objetoa contratação dos serviços de transporte escolar rural para a rede muni-

cipal de ensino de Mata Roma/MA, no dia 30 dejaneiro de 2014, ás09:00 horas (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro destaPrefeitura Municipal e auxiliado pela Equipe de Apoio, na sala daComissão Permanente de Licitação, situada na Av. Raimundo Vieirade Almeida, nº. 212, Centro, Mata Roma - MA. O edital e seusanexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licita-ção. Estabelecimentos adicionais no mesmo endereço e/ou pelotelefone ( * 98) 3475-1010. Mata Roma - MA, 14 de janeiro de 2014.CARMEM SILVA LIRA NETO - Prefeita Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2014. OPregoeiro da Prefeitura Municipal de Mata Roma, Estado do Maranhão,torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar,sob a égide da Lei n.º 10.520/02 e subsidiariamente as disposições daLei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidadePregão Presencial, do tipo menor preço, por lote, que tem comoobjeto a contratação dos serviços de transporte para as secretariasdo Município de Mata Roma/MA, no dia 30 de janeiro de 2014, às11:00 horas (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeirodesta Prefeitura Municipal e auxiliado pela Equipe de Apoio, nasala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. RaimundoVieira de Almeida, nº. 212, Centro, Mata Roma - MA. O edital eseus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Lici-tação. Estabelecimentos adicionais no mesmo endereço e/ou pelo tele-fone ( * 98) 3475-1010. Mata Roma - MA, 14 de janeiro de 2014.CARMEM SILVA LIRA NETO - Prefeita Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2014. OPregoeiro da Prefeitura Municipal de Mata Roma, Estado do Maranhão,torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar,sob a égide da Lei n.º 10.520/02 e subsidiariamente as disposições daLei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidadePregão Presencial, do tipo menor preço, por lote, que tem como objetoa aquisição de medicamentos, material hospitalar, Material Odontológicoe Laboratorial do Município de Mata Roma/MA, no dia 30 de janeirode 2014, às 14:30 horas (horário de Brasília), sendo presidida peloPregoeiro desta Prefeitura Municipal e auxiliado pela Equipe de Apoio,na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av.Raimundo Vieira de Almeida, nº. 212, Centro, Mata Roma - MA. Oedital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissãode Licitação. Estabelecimentos adicionais no mesmo endereço e/ou pelotelefone ( * 98) 3475-1010. Mata Roma - MA, 14 de janeiro de 2014.CARMEM SILVA LIRA NETO - Prefeita Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2014. OPregoeiro da Prefeitura Municipal de Mata Roma, Estado do Maranhão,torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar,sob a égide da Lei n.º 10.520/02 e subsidiariamente as disposições daLei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidadePregão Presencial, do tipo menor preço, por lote, que tem como objetoa aquisição de gêneros alimentícios para o hospital e postos de saúdedo Município de Mata Roma/MA, no dia 30 de janeiro de 2014, às16:30 horas (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeirodesta Prefeitura Municipal e auxiliado pela Equipe de Apoio, nasala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. RaimundoVieira de Almeida, nº. 212, Centro, Mata Roma - MA. O edital eseus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Lici-tação. Estabelecimentos adicionais no mesmo endereço e/ou pelo tele-fone ( * 98) 3475-1010. Mata Roma - MA, 14 de janeiro de 2014.CARMEM SILVA LIRA NETO - Prefeita Municipal.


AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014. Prefeitura Munici-pal de Riachão, Estado da Maranhão, torna público para conhecimentodos interessados a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimen-tícios, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor FamiliarRural ou suas organizações, destinado ao Programa Nacional de Ali-

SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS10mentação Escolar - PNAE, considerando o disposto no artigo 21 daLei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 38/2009. O Editalestabelecendo as condições e demais informações necessárias àparticipação poderá ser retirado na Comissão Permanente de Lici-tação, sito à Praça Nossa Senhora de Nazaré, 742 - Centro, Riachão- MA. A documentação de habilitação e o Projeto de Venda deve-rão ser entregues até às 09:00 horas do dia 11/02/2014, no endereçoacima. Riachão, 15 de janeiro de 2014. FRANCISCO DA GUIAMENDES DE SOUSA - Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATÚ - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Icatu-MA, atra-vés da Comissão Permanente de Licitação torna público, que realizarálicitação, na modalidade Pregão Presencial nº 014/2014, Tipo MenorPreço, sob regime de empreitada por medição, de acordo com o Proc.nº255184/2013-SECID, referente Convênio nº 320/2013-SECID/Pref.Icatu-MA, nos termos da Lei 9.579/2012, Lei nº 8.666/93 enormas pertinentes. DATA DA SESSÃO: 30/01/2014 às 14:00h(catorze horas). OBJETO: Contratação de pessoa jurídica na pres-tação de serviços de obras e engenharia para construção de Praçano Povoado Baiacui no município de Icatu-MA. LOCAL: Prédioda Prefeitura Municipal. Os Editais e seus Anexos estão à dispo-sição dos interessados, no local mencionado acima, de 2ª a 6ª, nohorário: 08:00 às 12:00 horas na CPL, onde poderá ser adquirido medi-ante o pagamento no valor de R$ 20,00. Icatu (MA), 14/01/2014.LILIANE DE JESUS VIANA SÁ - Presidente/CPL

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Icatu-MA, atra-vés da Comissão Permanente de Licitação torna público, que realizarálicitação, na modalidade Pregão Presencial nº 015/2014, Tipo MenorPreço, sob regime de empreitada por medição, de acordo com o Proc.nº255193/2013-SECID, referente Convênio nº 321/2013-SECID/Pref.Icatu-MA, nos termos da Lei 9.579/2012, Lei nº 8.666/93 e nor-mas pertinentes. DATA DA SESSÃO: 30/01/2014 às 16hs00min(dezesseis horas). OBJETO: Contratação de pessoa jurídica na presta-ção de serviços de obras e engenharia para construção de Praça no municípiode Icatu-MA. LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal. Os Editais e seusAnexos estão à disposição dos interessados, no local mencionado acima, de2ª a 6ª, no horário: 08:00 às 12:00 horas na CPL, onde poderá ser adquiridomediante o pagamento no valor de R$ 20,00. Icatu (MA), 14/01/2014.LILIANE DE JESUS VIANA SÁ - Presidente/CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2014. A Comissão Perma-nente de Licitação da Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio - MA,na forma da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-sesubsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, comunicaque no dia 29.01.2014 às 08:30 horas, fará licitação para Aquisição demerenda escolar para município, na modalidade Pregão Presencial dotipo menor preço unitário. Os interessados deverão procurar à sede daPrefeitura Municipal, na Avenida Nagib Haikel, s/n bairro Centro, Igarapédo Meio - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adqui-ridos o Edital e seus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$100,00 (cem reais) feito exclusivamente através do pagamento do Do-cumento de Arrecadação Municipal - DAM. E outras informações pelotelefone (099) 3376 1314 das 09:00 às 12:00h. BASE LEGAL: Lei nº8.666/93 e seus Articulados. Igarapé do Meio - MA, 17 de janeiro de2014. RAIMUNDO MENDES DAMASCENO - Prefeito Municipal.HERBERT COSTA PENHA JUNIOR - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2014.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2014. A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio -MA, na forma da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, aplican-do-se subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,

comunica que no dia 29.01.2014 às 11:30 horas, fará licitação paraAquisição de merenda escolar para o programa mais educação, namodalidade Pregão Presencial do tipo menor preço unitário. Os inte-ressados deverão procurar à sede da Prefeitura Municipal, na Aveni-da Nagib Haikel, s/n bairro centro, Igarapé do Meio - MA, ondepoderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seusAnexos, mediante recolhimento do valor de R$ 100,00 (cem reais)feito exclusivamente através do pagamento do Documento de Arreca-dação Municipal - DAM. E outras informações pelo telefone (099)3376 1314 das 09:00 às 12:00 h. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 eseus Articulados. Igarapé do Meio - MA, 17 de janeiro de 2014.RAIMUNDO MENDES DAMAS CENO - Prefeito Municipal.HERBERT COSTA PENHA JUNIOR - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2014. A Comissão Perma-nente de Licitação da Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio - MA,na forma da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-sesubsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, comunicaque no dia 29.01.2014 às 14:30 horas, fará licitação para Aquisição deprodutos alimentícios para hospital, na modalidade Pregão Presencialdo tipo menor preço unitário. Os interessados deverão procurar à sededa Prefeitura Municipal, na Avenida Nagib Haikel, s/n bairro centro,Igarapé do Meio - MA, onde poderão ser consultados gratuitamenteou adquiridos o Edital e seus Anexos, mediante recolhimento do valorde R$ 100,00 (cem reais) feito exclusivamente através do pagamento doDocumento de Arrecadação Municipal - DAM. E outras informaçõespelo telefone (099) 3376 1314 das 09:00 às 12:00 h. BASE LEGAL: Leinº 8.666/93 e seus Articulados. Igarapé do Meio - MA, 17 de janeiro de2014. RAIMUNDO MENDES DAMASCENO - Prefeito Municipal.HERBERT COSTA PENHA JUNIOR - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2014.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2014. A Comissão Perma-nente de Licitação da Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio - MA,na forma da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-sesubsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, comunicaque no dia 29.01.2014 às 16:30 horas, fará licitação para Aquisição depneus e acessórios pneumáticos para a manutenção da frota de veícu-los automotivos, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preçounitário. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura Muni-cipal, na Avenida Nagib Haikel, s/n bairro centro, Igarapé do Meio -MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Editale seus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$ 100,00 (cemreais) feito exclusivamente através do pagamento do Documento deArrecadação Municipal - DAM. E outras informações pelo telefone(099) 3376 1314 das 09:00 às 12:00 h. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93e seus Articulados. Igarapé do Meio - MA, 17 de janeiro de 2014.RAIMUNDO MENDES DAMASCENO - Prefeito Municipal.HERBERT COSTA PENHA JUNIOR - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2014. AComissão Permanente de Licitação - CPL, torna público aos interessa-dos que fará Licitação com as seguintes especificações a seguir: MO-DALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial, TIPO DE LICI-TAÇÃO: Menor Preço Global, BASE LEGAL: Lei 10.520/02 e suasde mais alterações, OBJETO DA LICITAÇÃO: Prestação de ser-viços para provimento e gerenciamento de acesso a internet desti-nados as diversas secretarias, deste Município, ABERTURA: 28de janeiro de 2014, às 08:00 horas, ENDEREÇO: Rua FreiBenjamim de Borno nº 05, Bairro Centro. O Edital e seus anexosestarão à disposição dos interessados na Comissão Permanente deLicitação - CPL, onde poderão ser consultados e obtidos atravésdo recolhimento de R$ 100,00, pago exclusivamente através do DAM.Maiores informações poderão ser adquiridas pelo telefone (99) 3532-9744, das 08:00 às 12:00 horas. Grajaú (MA), 17 de janeiro de 2014.ROMULO DE ARAÚJO AKASHI - Pregoeiro da CPL.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 11AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2014. AComissão Permanente de Licitação - CPL, torna público aos interessa-dos que fará Licitação com as seguintes especificações a seguir: MO-DALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial, TIPO DE LICI-TAÇÃO: Menor Preço Global, BASE LEGAL: Lei 10.520/02 e suasde mais alterações, OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de em-presa especializada para prestação de serviços gráficos, destinados amanutenção das diversas Secretarias Municipais, deste Município,ABERTURA: 28 de janeiro de 2014, às 10:00 horas, ENDEREÇO:Rua Frei Benjamim de Borno nº 05, Bairro Centro. O Edital e seusanexos estarão à disposição dos interessados na Comissão Permanentede Licitação - CPL, onde poderão ser consultados e obtidos através dorecolhimento de R$ 100,00, pago exclusivamente através do DAM.Maiores informações poderão ser adquiridas pelo telefone (99) 3532-9744, das 08:00 às 12:00 horas. Grajaú (MA), 17 de janeiro de 2014.ROMULO DE ARAÚJO AKASHI - Pregoeiro da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DOS RODRIGUES - MA

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊN-CIA PÚBLICA N° 001/2014. A Prefeitura Municipal de Lago dosRodrigues, com sede na Rua 08 de Maio, s/n - Centro, Lago dosRodrigues, Estado do Maranhão, através da Comissão Permanente deLicitação - CPL, torna público que, a Concorrência em epigrafe publi-cado no Diário Oficial do Estado do Maranhão na edição do dia 06 dejaneiro de 2014, sessão de terceiros página 12, fica prorrogado emvirtude de alteração na data do certame, sendo sua abertura para o dia31 de janeiro de 2014, às 08:00 horas, (horário local) com base nostermos da Lei Estadual nº 9.579/12, de 12 de abril de 2012, e DecretoEstadual nº 28.790, de 19 de dezembro de 2012, aplicando-se subsidiariamente, no que couber a Lei Federal nº 8.666/1993, e Lei Comple-mentar n° 123/2006, e demais normas atinentes à espécie, e suas alte-rações e para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação,sob a modalidade Concorrência Pública, com as seguintes característi-cas. OBJETO: Contratação de empresa para Construção de 02 poçosTubulares no Município de Lago dos Rodrigues - Maranhão, dos re-cursos: Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria deEstado das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID, e o Municípiode Lago dos Rodrigues. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada porpreço global. TIPO: Menor Preço. PRAZO DE EXECUÇÃO: 150 dias.RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia31/01/2014,às 08:00 horas. Este Edital e seus anexos estão à dispo sição dos interes-sados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante orecolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através deDAM, maiores informações através do fone (99) 3632-1350 ou no ende-reço acima, Lago dos Rodrigues - MA., em 15 de janeiro de 2014.ROSA MARIA CAETANO DE SOUSA-Presidenta da CPL

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊN-CIA PÚBLICA N° 002/2014. A Prefeitura Municipal de Lago dosRodri gues, com sede na Rua 08 de Maio, s/n - Centro, Lago dosRodrigues, Estado do Maranhão, através da Comissão Permanente deLicitação - CPL, torna público que, a Concorrência em epigrafe publi-cado no Diário Oficial do Estado do Maranhão na edição do dia 06 dejaneiro de 2014, sessão de terceiros página 12, fica prorrogado emvirtude de alteração na data do certame, sendo sua abertura para o dia31 de janeiro de 2014, às15:00 horas, (horário local) com base nostermos da Lei Estadual nº 9.579/12, de 12 de abril de 2012, e DecretoEstadual nº 28.790, de 19 de dezembro de 2012, aplicando-sesubsidiariamente, no que couber a Lei Federal nº 8.666/1993, e LeiComplementar n° 123/2006, e demais normas atinentes à espécie, esuas alterações e para conhecimento dos interessados que fará realizarlicitação, sob a modalidade Concorrência Pública, com as seguintes

características. OBJETO: Contratação de empresa para Execução dosserviços de Pavimentação Asfaltica de vias urbanas no Município deLago dos Rodrigues - Maranhão, dos recursos: Governo do Estado doMaranhão, através da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvi-mento Urbano/SECID, e o Município de Lago dos Rodrigues, REGI-ME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. TIPO: MenorPreço. PRAZO DE EXECUÇÃO: 150 dias RECEBIMENTO E ABER-TURA DOS ENVELOPES: Dia 31/01/2014, às 15:00 horas. EsteEdital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereçosupra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas, ondepoderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhi-mento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de DAM,maiores informações através do fone (99) 3632-1350 ou no endereçoacima, Lago dos Rodrigues - MA.em 15 de janeiro de 2014.ROSA MARIA CAETANO DE SOUSA - Presidenta da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2014.PROCESSO MEMO Nº 3002.2312-0001/2013. A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paraibano -MA,torna público para conhecimento dos interessados, o Cancelamento, dalicitação nº 001/2014, na Modalidade Tomada de Preços, do Tipo MenorPreço Global, tendo como objeto: a Contratação de empresa para oserviço de manutenção em computadores da Prefeitura, Secretarias,Colégios Municipais. Postos de Saúde e Hospital Pedro Neiva deSantana, deste Município. MOTIVO: "Alteração nos anexos do Edital",nos termos da Legislação em vigor.Paraibano-MA. 15 de janeiro de 2014.SILVIA APARECIDA LIBÓRIO MATIAS - Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 001/2014. OMunicípio de Pinheiro, através da Prefeitura Municipal de Pinheiro -MA, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna públicoaos interessados que, com base na Lei Federal nº 8.866/93 e alteraçõesposteriores, fará realizar às 08:00h (oito horas) do dia 03 de fevereirode 2014, licitação na modalidade Tomada de Preço nº 001/2014, sob aforma de execução indireta e regime de empreitada por preço global, dotipo menor preço, tendo por objeto a Contratação de empresa de enge-nharia para execução da obra de melhoramento de estrada vicinal, comobras d'artes, na zona rural deste Município, de interesse da Secretariade Infraestrutura. A presente licitação será realizada na sala da Comis-são Permanente de Licitação, situada na Praça José Sarney, nº 560,Centro, Pinheiro - MA. O Edital e seus anexos estão a disposição dosinteressados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h(oito horas) às 13:00h (treze horas) onde poderão ser consultadosgratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$50,00 (cinqüenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento deArrecadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereçoou pelo telefone (98) 3381-0606. Pinheiro - MA, 15 de janeiro de 2014.CÉLIA REGINA PEREIRA REIS - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2014. OMunicípio de Pinheiro, através da Prefeitura Municipal de Pinheiro-MA, por meio da Comissão Permanente de Licitação-CPL, torna pú-blico, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égideda Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 013/07 e subsidiariamenteas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, licita-ção na modalidade Pregão nº 009/2014, do tipo menor preço, paraContratação de Empresa especializada na prestação de serviços delocação de veículos (automóveis, motocicletas, caminhões e máqui-nas), de interesse da Secretaria de Infraestrutura, no dia 29 de janeiro de2014, às 08:00h (oito horas), na sala da Comissão Permanente de Lici-

SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS12tação, situada na Praça José Sarney, nº 560, Centro, Pinheiro-MA,sendo presidida pela Pregoeira desta Prefeitura Municipal. O Editale seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço su-pra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 13:00h(treze horas) onde poderão ser consultados gratuitamente ou obti-dos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüen-ta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecada-ção Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e pelotelefone (98) 3381-0606. Pinheiro-MA, 15 de janeiro de 2014.CÉLIA REGINA PEREIRA REIS - Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2014. OMunicípio de Pinheiro, através da Prefeitura Municipal de Pinheiro-MA, por meio da Comissão Permanente de Licitação-CPL, torna pú-blico, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égideda Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 013/07 e subsidiariamenteas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, licita-ção na modalidade Pregão nº 010/2014, do tipo menor preço, parafornecimento de passagens via ferry boat para travessia de carro epassageiros, destinada a capital do Estado, de interesse da Secretaria deSaúde, no dia 29 de janeiro de 2014, às 11:00h (onze horas), na sala daComissão Permanente de Licitação, situada na Praça José Sarney, nº560, Centro, Pinheiro-MA, sendo presidida pela Pregoeira desta Pre-feitura Municipal. O Edital e seus anexos estão a disposição dos inte-ressados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oitohoras) às 13:00h (treze horas) onde poderão ser consultados gratuita-mente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00(cinqüenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arre-cadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço epelo telefone (98) 3381-0606. Pinheiro-MA, 15 de janeiro de 2014.CÉLIA REGINA PEREIRA REIS - Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014. OMunicípio de Pinheiro, através da Prefeitura Municipal de Pinheiro-MA, por meio da Comissão Permanente de Licitação-CPL, torna pú-blico, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égideda Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 013/07 e subsidiariamenteas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, licita-ção na modalidade Pregão nº 011/2014, do tipo menor preço, paraContratação de empresa especializada em locação de veículos (auto-móveis), de interesse da Secretaria Municipal de Educação, no dia 30de janeiro de 2014, às 14:00h (quatorze horas), na sala da ComissãoPermanente de Licitação, situada na Praça José Sarney, nº 560, Centro,Pinheiro-MA, sendo presidida pela Pregoeira desta Prefeitura Munici-pal. O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados noendereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às13:00h (treze horas) onde poderão ser consultados gratuitamente ouobtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cin-qüenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arreca-dação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço epelo telefone (98) 3381-0606. Pinheiro-MA, 15 de janeiro de 2014 -CÉLIA REGINA PEREIRA REIS. Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOSMARTÍRIOS - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001 /2014. CONVÊNIO 166 - 2013. A Comissão Permanente de Licitação -CPL, da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios - MA., tornapúblico que realizará licitação na seguinte forma. OBJETO: Contrataçãode empresa de engenharia para execução de serviços de Recuperação deEstrada Vicinal conforme projeto e plano de Trabalho aprovado noMunicípio de Vila Nova dos Martírios -MA. TIPO DE LICITAÇÃO:Menor Preço Global. DATA DE ABERTURA: 20 de fevereiro de2014, às 09:00h. LOCAL: Sala de reunião da CPL, na sede da Prefeitu-ra Municipal de Vila Nova dos Martírios - MA, localizada na AvenidaRio Branco s/nº - Centro. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados

poderão consultar gratuitamente ou adquirir o Edital e seus anexos emhorário das 08:00h às 12:00h, mediante ao pagamento do DAM aoscofres públicos, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Até o ter-ceiro dia anterior à data do recebimento das propostas e documen-tos, conforme Preceitua o art. 22 § 2º Lei nº 8.666, de 21 de junho de1993, 15 de janeiro de 2014. JOSELI ALMEIDA DE CERQUEIRA -Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002 /2014. CONVÊNIO 167 - 2013. A Comissão Permanente de Licitação -CPL, da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios - MA., tornapúblico que realizará licitação na seguinte forma. OBJETO: Contrataçãode empresa de engenharia para execução de serviços de Recuperação deEstrada Vicinal conforme projeto e plano de Trabalho aprovado noMunicípio de Vila Nova dos Martírios -MA. TIPO DE LICITAÇÃO:Menor Preço Global. DATA DE ABERTURA: 20 de fevereiro de2014, às 14:00h. LOCAL: Sala de reunião da CPL, na sede da Prefeitu-ra Municipal de Vila Nova dos Martírios - MA, localizada na AvenidaRio Branco s/nº - Centro. Aquisição do Edital: Os interessados poderãoconsultar gratuitamente ou adquirir o Edital e seus anexos em horáriodas 08:00h às 12:00h, mediante ao pagamento do DAM aos cofrespúblicos, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Até o terceiro diaanterior à data do recebimento das propostas e documentos, con-forme Preceitua o art. 22 § 2º Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,15 de janeiro de 2014. JOSELI ALMEIDA DE CERQUEIRA -Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014.OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de produtosconforme segue: Gêneros Alimentícios, Material de Expediente e Su-primentos de Informática para atender as necessidades da Secretaria deSaúde do Município de Vila Nova dos Martírios - MA. TIPO DE LICITAÇÃO: menor preço por Lote. DATA DE ABERTURA: 31 de janei-ro de 2014, às 10:00 horas, Sala de reunião da CPL, na sede da Prefei-tura Municipal de Vila Nova dos Martírios - MA, localizada na AvenidaRio Branco s/nº - Centro. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessadospoderão consultar gratuitamente ou adquirir o Edital e seus anexos emhorário das 08:00h às 12:00h, mediante ao pagamento do DAM aos cofrespúblicos, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Até o terceiro dia anteriorà data do recebimento das propostas e documentos, conforme Preceitua oart. 22 § 2º Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 15 de janeiro de 2014.JOSELI ALMEIDA DE CERQUEIRA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014.OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Moveis eElétrons para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Muni-cípio de Vila Nova dos Martírios - MA.TIPO DE LICITAÇÃO: me-nor preço por item. DATA DE ABERTURA: 31 de janeiro de 2014, às14:00 horas, Sala de reunião da CPL, na sede da Prefeitura Municipalde Vila Nova dos Martírios - MA, localizada na Avenida Rio Branco s/nº - Centro. Aquisição do Edital: Os interessados poderão consultargratuitamente ou adquirir o Edital e seus anexos em horário das 08:00hàs 12:00h, mediante ao pagamento do DAM aos cofres públicos, novalor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Até o terceiro dia anterior à data dorecebimento das propostas e documentos, conforme Preceitua o art. 22§ 2º Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 15 de janeiro de 2014.JOSELI ALMEIDA DE CERQUEIRA - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM/MA

AVISO DE LICITAÇÃO. Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. O Pregoeiro do Municipio de Itapecuru-Mirim/MA, comunicaaos interessados que no dia 31 de janeiro de 2014, às 08:30h, estaráabrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 012/2014. OBJE-TO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Locação deVeículos Leves e Pesados para atender as necessidades das Secretariasde Assistencia Social, Educação e Secretarias Pertencentes ao Fundo

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 13Geral do Município de Itapecuru-Mirim/MA. de Acordo com oAnexo I do Edital. O Edital completo estará disponivel no endere-ço: Praça Gomes de Sousa s/n, Centro, a partir da data desta publi-cação, no horário de atendimento ao público, de 07:30 às11:30h.Itapecuru-Mirim/MA, 15 de janeiro de 2014. FRANCISCO DIONYSOARES DA SILVA - Pregoeiro Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2014. A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Santa Helena -MA, torna público que, às 10:00horas do dia 31/01/2014, em sua sede,na Praça José Sarney, nº 178, Centro, nesta cidade, realizará PregãoPresencial do tipo menor preço unitário, ocasião em que receberá osdocumentos de Habilitação e Proposta de Preços, para a aquisição dematerial para distribuição gratuita de interesse da Prefeitura de SantaHelenas-MA, na forma da Lei n.º 10.520/02, no Decreto nº 3.555/00,Lei Complementar 123/06, aplicando-se subsidiariamente, no que cou-berem, as disposições da Lei nº 8.666/93, com alterações posteriores, edemais normas regulamentares aplicáveis à espécie. O Edital e seus ane-xos estão à disposição dos interessados na sede da Comissão Permanente deLicitação - CPL, situada à Praça Praça José Sarney, nº 178, Centro, SantaHelenas/MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos, me-diante o pagamento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) através de Doc.deArrec. Municipal - DAM. Santa Helena - MA, 15 de janeiro de 2014.DANYELLE GONÇALVES RIBEIRO - Pregoeira.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2014. A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Santa Helena -MA, torna público que, às 09:00horas do dia 31/01/2014, em sua sede,na Praça José Sarney, nº 178, Centro, nesta cidade, realizará PregãoPresencial do tipo menor preço unitário, ocasião em que receberá osdocumentos de Habilitação e Proposta de Preços, para a aquisição de02 (duas) motocicletas de interesse da Prefeitura de Santa Helena -MA, na forma da Lei n.º 10.520/02, no Decreto nº 3.555/00, Lei Com-plementar 123/06, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, asdisposições da Lei nº 8.666/93, com alterações posteriores, e demaisnormas regulamentares aplicáveis à espécie. O Edital e seus anexosestão à disposição dos interessados na sede da Comissão Permanente deLicitação - CPL, situada à Praça Praça José Sarney, nº 178, Centro, SantaHelenas/MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos, me-diante o pagamento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) através de Doc.deArrec. Municipal - DAM. Santa Helena - MA, 15 de janeiro de 2014.DANYELLE GONÇALVES RIBEIRO - Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO.TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014 -PROCESSO Nº 075/2014.A Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal de Santa Rita-MA, torna público aos interessa-dos que no dia 04 de fevereiro de 2014, às 09:00h, realizará licitação, namodalidade tomada de preços, tendo por objeto a contratação de em-presa especializada para execução de serviços com implantação depavimentação asfáltica de vias urbanas, na forma de execução indiretasob regime de empreitada por Menor Preço Global. Os interessados apartir do dia 20 de janeiro de 2014, poderão procurar a Sede da Prefei-tura, na Praça Dr. Carlos Macieira,s/n - Centro - Santa Rita-MA, ondepoderão consultar gratuitamente ou adquirir o Edital e seus anexos,mediante recolhimento do valor de R$ 100,00 (cem reais), exclusivamentepor meio do DAM. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Comple-mentar nº 123/06 e demais atinente a espécie Informações das 09:00 às12:00h. Santa Rita-MA, 15 de janeiro de 2014. ANTONIO CÂNDIDOSANTOS RIBEIRO - Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2014. PROCESSO Nº 070/2014. A Comissão Permanente de Licitaçãoda Prefeitura Municipal de Santa Rita-MA, torna público aos interes-sados que no dia 21 de fevereiro de 2014, às 09:00h, realizará licitação,

na modalidade Concorrência Pública, tendo por objeto a contratação deempresa especializada em construção civil para execução de serviçoscom construção de ponte, na forma de execução indireta sob regime deempreitada por Menor Preço Global. Os interessados a partir do dia 21de janeiro de 2014, poderão procurar a Sede da Prefeitura, na Praça Dr.Carlos Macieira, s/n - Centro - Santa Rita-MA, onde poderão consul-tar gratuitamente ou adquirir o Edital e seus anexos, mediante recolhi-mento do valor de R$ 100,00 (cem reais), exclusivamente por meio doDAM. BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93, Lei Complementar nº123/06 e demais atinente a espécie Informações das 09:00 às 12:00h.Santa Rita-MA, 15 de janeiro de 2014. ANTONIO CÂNDIDOSANTOS RIBEIRO - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2014-CPL.OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no fornecimento deGêneros Alimentíciospelos Programas PNAE, PETI e PROJOVEM,e, para o Hospital,CAPS e Postos de Saúde do Município de Alcântara- MA. ABERTURA: 27.01.2014, às 08:30h. ENDEREÇO:Rua dasFlores, s/n, Bairro Praia - Alcântara - MA. TIPO DE LICITAÇÃO:Menor Preço por Lote. LEGISLAÇÃO: Lei nº. 10.520/02. DecretoMunicipal e subsidiariamente com a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações,OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital esta a disposição dos interessa-dos na Sala da CPL no endereço citado acima, onde poderá ser consul-tado e/ou adquirido através de pagamento de uma taxa de R$ 100,00(cem reais). Alcântara - MA, 14 de janeiro de 2014. LUCIANO DOSSANTOS DE MORAES - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2014-CPL.OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no fornecimentodepalco, som e iluminaçãopara realização de eventos no Município deAlcântara - MA. ABERTURA: 27.01.2014, às 09:30h. ENDEREÇO:Rua das Flores, s/n, Bairro Praia - Alcântara - MA. TIPO DE LICITA-ÇÃO: Menor Preço Global. LEGISLAÇÃO: Lei nº. 10.520/02. Decre-to Municipal e subsidiariamente com a Lei nº. 8.666/93 e suas altera-ções, OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital esta a disposição dos inte-ressados na Sala da CPL no endereço citado acima, onde poderá serconsultado e/ou adquirido através de pagamento de uma taxa de R$ 100,00(cem reais). Alcântara - MA, 14 de janeiro de 2014. LUCIANO DOSSANTOS DE MORAES - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2014-CPL. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em serviçosfuneráriosdestinados a Prefeitura Municipal de Alcântara - MA. ABER-TURA: 27.01.2014, às 10:30h. ENDEREÇO: Rua das Flores, s/n,Bairro Praia - Alcântara - MA. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor PreçoGlobal. LEGISLAÇÃO: Lei nº. 10.520/02.Decreto Municipal esubsidiariamente com a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. OBTEN-ÇÃO DO EDITAL: O edital esta a disposição dos interessados naSala da CPL no endereço citado acima, onde poderá ser consultado e/ou adquirido através de pagamento de uma taxa de R$ 100,00 (cemreais). Alcântara - MA, 14 de janeiro de 2014. LUCIANO DOSSANTOS DE MORAES - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2014-CPL. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em serviços demalharia na confecção de materiais diversosdestinados as SecretariaseFundos do Município de Alcântara - MA. ABERTURA: 27.01.2014,às 11:30h. ENDEREÇO: Rua das Flores, s/n, Bairro Praia - Alcântara -MA. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. LEGISLAÇÃO: Leinº. 10.520/02.Decreto Municipal e subsidiariamente com a Lei nº. 8.666/93e suas alterações. OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital esta a disposiçãodos interessados na Sala da CPL no endereço citado acima, onde poderá serconsultado e/ou adquirido através de pagamento de uma taxa de R$ 100,00(cem reais). Alcântara - MA, 14 de janeiro de 2014. LUCIANO DOSSANTOS DE MORAES - Presidente da CPL.

SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS14AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2014-CPL. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no forneci-mento de suprimentos de informática destinados as Secretarias e Fun-dos do Município de Alcântara - MA. ABERTURA: 27.01.2014, às14:30h. ENDEREÇO: Rua das Flores, s/n, Bairro Praia - Alcântara -MA. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. LEGISLAÇÃO: Leinº. 10.520/02.Decreto Municipal e subsidiariamente com a Lei nº. 8.666/93e suas alterações. OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital esta a disposiçãodos interessados na Sala da CPL no endereço citado acima, onde poderá serconsultado e/ou adquirido através de pagamento de uma taxa de R$ 100,00(cem reais). Alcântara - MA, 14 de janeiro de 2014. LUCIANO DOSSANTOS DE MORAES - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2014-CPL.OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em serviços naconfecção de móveisdestinados as Secretarias e Fundos do Municípiode Alcântara - MA. ABERTURA: 27.01.2014, às 15:30h. ENDERE-ÇO: Rua das Flores, s/n, Bairro Praia - Alcântara - MA. TIPO DELICITAÇÃO: Menor Preço Global. LEGISLAÇÃO: Lei nº. 10.520/02.Decreto Municipal e subsidiariamente com a Lei nº. 8.666/93 e suasalterações. OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital esta a disposição dosinteressados na Sala da CPL no endereço citado acima, onde poderá serconsultado e/ou adquirido através de pagamento de uma taxa de R$ 100,00(cem reais). Alcântara - MA, 14 de janeiro de 2014. LUCIANO DOSSANTOS DE MORAES - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2014-CPL. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no forneci-mento de materiais de construções destinados a Secretaria deInfraestruturado Município de Alcântara - MA. ABERTURA:27.01.2014, às 16:30h. ENDEREÇO: Rua das Flores, s/n, BairroPraia - Alcântara - MA. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Glo-bal. LEGISLAÇÃO: Lei nº 10.520/02.Decreto Municipal esubsidiariamente com a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. OB-TENÇÃO DO EDITAL: O edital esta a disposição dos interessa-dos na Sala da CPL no endereço citado acima, onde poderá ser con-sultado e/ou adquirido através de pagamento de uma taxa de R$ 100,00(cem reais). Alcântara - MA, 14 de Janeiro de 2014. LUCIANO DOSSANTOS DE MORAES - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2014-CPL. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no forneci-mento de pneus, câmara e acessórios destinados a veículos das Secre-tarias e Fundos do Município de Alcântara - MA. ABERTURA:27.01.2014, às 17:30h. ENDEREÇO: Rua das Flores, s/n, BairroPraia - Alcântara - MA. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Glo-bal. LEGISLAÇÃO: Lei nº 10.520/02. Decreto Municipal esubsidiariamente com a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, OBTEN-ÇÃO DO EDITAL: O edital esta a disposição dos interessados naSala da CPL no endereço citado acima, onde poderá ser consultado e/ou adquirido através de pagamento de uma taxa de R$ 100,00 (cemreais). Alcântara - MA, 14 de janeiro de 2014. LUCIANO DOSSANTOS DE MORAES - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2014-CPL.OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em serviçosmecânicos com reposição de peças e acessóriosna manutenção preven-tiva e corretiva de veículos das Secretarias e Fundos do Município deAlcântara - MA. ABERTURA: 27.01.2014, às 18:30h. ENDEREÇO:Rua das Flores, s/n, Bairro Praia - Alcântara - MA. TIPO DE LICITA-ÇÃO: Menor Preço Global. LEGISLAÇÃO: Lei nº. 10.520/02.Decre-to Municipal e subsidiariamente com a Lei nº. 8.666/93 e suas altera-ções. OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital esta a disposição dos inte-ressados na Sala da CPL no endereço citado acima, onde poderá serconsultado e/ou adquirido através de pagamento de uma taxa de R$ 100,00(cem reais). Alcântara - MA, 14 de janeiro de 2014. LUCIANO DOSSANTOS DE MORAES - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2014-CPL.OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em serviços nainstalação de link e internet destinada as Secretarias e Fundos do Mu-nicípio de Alcântara - MA. ABERTURA: 28.01.2014, às 08:30h. EN-DEREÇO: Rua das Flores, s/n, Bairro Praia - Alcântara - MA. TIPODE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. LEGISLAÇÃO: Lei nº. 10.520/02. Decreto Municipal e subsidiariamente com a Lei nº. 8.666/93 e suasalterações. OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital esta a disposição dosinteressados na Sala da CPL no endereço citado acima, onde poderá serconsultado e/ou adquirido através de pagamento de uma taxa de R$ 100,00(cem reais). Alcântara - MA, 14 de janeiro de 2014. LUCIANO DOSSANTOS DE MORAES - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2014-CPL. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no forneci-mento de móveis destinados as Secretarias e Fundos do Município deAlcântara - MA. ABERTURA: 28.01.2014, às 09:30h. ENDEREÇO:Rua das Flores, s/n, Bairro Praia - Alcântara - MA. TIPO DE LICITA-ÇÃO: Menor Preço Global. LEGISLAÇÃO: Lei nº. 10.520/02.Decre-to Municipal e subsidiariamente com a Lei nº. 8.666/93 e suas altera-ções. OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital esta a disposição dos inte-ressados na Sala da CPL no endereço citado acima, onde poderá serconsultado e/ou adquirido através de pagamento de uma taxa de R$ 100,00(cem reais). Alcântara - MA, 14 de janeiro de 2014. LUCIANO DOSSANTOS DE MORAES - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2014-CPL. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em serviços detaxi aéreo destinado as Secretarias e Fundos do Município de Alcântara- MA. ABERTURA: 28.01.2014, às 10:30h. ENDEREÇO: Rua dasFlores, s/n, Bairro Praia - Alcântara - MA. TIPO DE LICITAÇÃO:Menor Preço Global. LEGISLAÇÃO: Lei nº. 10.520/02.Decreto Mu-nicipal e subsidiariamente com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital esta a disposição dos interessa-dos na Sala da CPL no endereço citado acima, onde poderá ser consul-tado e/ou adquirido através de pagamento de uma taxa de R$ 100,00(cem reais). Alcântara - MA, 14 de janeiro de 2014. LUCIANO DOSSANTOS DE MORAES - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2014-CPL. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em serviços namanutenção preventiva e corretiva de ar condicionado nas Secretarias eFundosdo Município de Alcântara - MA. ABERTURA: 28.01.2014,às 11:30h. ENDEREÇO: Rua das Flores, s/n, Bairro Praia - Alcântara -MA. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. LEGISLAÇÃO: Leinº. 10.520/02.Decreto Municipal e subsidiariamente com a Lei nº. 8.666/93e suas alterações. OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital esta a disposiçãodos interessados na Sala da CPL no endereço citado acima, onde poderá serconsultado e/ou adquirido através de pagamento de uma taxa de R$ 100,00(cem reais). Alcântara - MA, 14 de janeiro de 2014. LUCIANO DOSSANTOS DE MORAES - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/2014-CPL.OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em serviços namanutenção de recuperação de equipamentos e móveis hospitalares doMunicípio de Alcântara - MA. ABERTURA: 28.01.2014, às 14:30h.ENDEREÇO: Rua das Flores, s/n, Bairro Praia - Alcântara - MA. TIPODE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. LEGISLAÇÃO: Lei nº. 10.520/02. Decreto Municipal e subsidiariamente com a Lei nº. 8.666/93 e suasalterações, OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital esta a disposição dosinteressados na Sala da CPL no endereço citado acima, onde poderá serconsultado e/ou adquirido através de pagamento de uma taxa de R$ 100,00(cem reais). Alcântara - MA, 14 de janeiro de 2014. LUCIANO DOSSANTOS DE MORAES - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2014-CPL.OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em serviços namanutenção corretiva e preventiva de computadores e impressoras erecarga de cartuchos e tonnerdas Secretarias e Fundos do Município de

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 15Alcântara - MA. ABERTURA: 28.01.2014, às 15:30h. ENDEREÇO:Rua das Flores, s/n, Bairro Praia - Alcântara - MA. TIPO DE LICITA-ÇÃO: Menor Preço Global. LEGISLAÇÃO: Lei nº. 10.520/02. Decre-to Municipal e subsidiariamente com a Lei nº. 8.666/93 e suas altera-ções, OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital esta a disposição dos inte-ressados na Sala da CPL no endereço citado acima, onde poderá serconsultado e/ou adquirido através de pagamento de uma taxa de R$ 100,00(cem reais). Alcântara - MA, 14 de janeiro de 2014. LUCIANO DOSSANTOS DE MORAES - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO DOMARANHÃO

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº. 003/2014. A Pre-feitura Municipal de Serrano do Maranhão, realizará às 08:00h do dia19 de fevereiro de 2014, na Av. das Palmeiras, s/nº, Centro,Serrano doMaranhão. Concorrência nº. 003/2014 do Tipo: Menor Preço Global,tendo por objeto a escolha da melhor proposta para a Contratação deempresa especializada do ramo pertinente para executar os serviçosdecalçamento em Pedra Tosca em várias ruas da sede do Município deSerrano do Maranhão,conforme Projeto Básico e Plano de Trabalho,nostermos da Lei Estadual nº 9.579/2012 (Lei de Licitações e Contratos doEstado do Maranhão), demais Decretos Estaduais que a compõe, esubsidiariamente no que couber a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993e suas alterações e outras legislações pertinentes. Informa, ainda,que diariamente, das 08:00h (oito) às 12:00h (doze) horas, de se-gunda a sexta-feira, em dias úteis, o Edital se encontra à disposiçãodos interessados, no mesmo local, onde serão também fornecidoselementos, informações e outros esclarecimentos sobre a Licitaçãopodendo ser consultado gratuitamente mediante cadastro prévio ouobtido mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquentareais) feito através do Documento de Arrecadação Municipal - DAM.Serrano17 de janeiro de 2014. ERENILDE PINTO FERREIRA -Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº. 004/2014. A Pre-feitura Municipal de Serrano do Maranhão realizará às 10:00h do dia19 de fevereiro de 2014, na Av. das Palmeiras, s/nº, Centro,Serrano doMaranhão . Concorrência nº. 004/2014 do Tipo Menor Preço Global,tendo por objeto a escolha da melhor proposta para a Contratação deempresa especializada do ramo pertinente para executar os serviçosdeImplantação de Rede de Distribuição de Águana sede do Municípiode Serrano do Maranhão (MA),conforme Projeto Básico e Plano deTrabalho,nos termos da Lei Estadual nº 9.579/2012 (Lei de Licitaçõese Contratos do Estado do Maranhão), demais Decretos Estaduais quea compõe, e subsidiariamente no que couber a Lei 8.666 de 21 de junhode 1993 e suas alterações e outras legislações pertinentes. Informa,ainda, que diariamente, das 08:00h (oito) às 12:00h (doze) horas, desegunda a sexta-feira, em dias úteis, o Edital se encontra à disposiçãodos interessados, no mesmo local, onde serão também fornecidoselementos, informações e outros esclarecimentos sobre a Licitaçãopodendo ser consultado gratuitamente mediante cadastro prévio ouobtido mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00(cinquenta reais) feito através do Documento de Arrecadação Mu-nicipal - DAM. 17 de janeiro de 2014. ERENILDE PINTO FERREIRA -Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº. 005/2014. A Pre-feitura Municipal de Serrano do Maranhão, realizará às 14:00h do dia19 de fevereiro de 2014, na Av. das Palmeiras, s/nº, Centro,Serrano doMaranhão. Concorrência nº. 005/2014 do Tipo Menor Preço Global,tendo por objeto a escolha da melhor proposta para a Contratação deempresa especializada do ramo pertinente para executar os serviçosdeConstrução de uma Praça com campo de futebolno Bairro: CaixaD'Água, sede do Município de Serrano do Maranhão (MA),conformeProjeto Básico e Plano de Trabalho,nos termos da Lei Estadual nº9.579/2012 (Lei de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão),

demais Decretos Estaduais que a compõe, e subsidiariamente no quecouber a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações e outraslegislações pertinentes. Informa, ainda, que diariamente, das 08:00h (oito)às 12:00h (doze) horas, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, o Edital seencontra à disposição dos interessados, no mesmo local, onde serãotambém fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobrea Licitação podendo ser consultado gratuitamente mediante cadastroprévio ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00(cinquenta reais) feito através do Documento de Arrecadação Municipal- DAM. Serrano17 de janeiro de 2014. ERENILDE PINTO FERREIRA -Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014.OBJETO: Contratação de empresa comercial para fornecimento deEquipamentos /Material Permanente para atender as necessidades doFundo Municipal de Saúde do Município de Davinópolis - MA; TIPODE LICITAÇÃO: Menor preço por item. DATA DE ABERTURA:03 de fevereiro de 2014, às 08:00 horas, LOCAL: Sala da CPL -Comissão Permanente de Licitação, localizado na Rua Adália s/nº -Centro - Davinópolis - MA. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interes-sados poderão consultar o Edital e seus anexos gratuitamente ouadquiri-los mediante pagamento no valor de R$ 50,00 (cinquentareais) através de DAM, estando disponível para atendimento em diasúteis das 08:00 às 12:00 horas, na sua sede, Prefeitura Municipal deDavinópolis - MA. Davinópolis - MA., 15 de janeiro de 2014.EDILTON GOMES DE MOURA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014.OBJETO: Contratação de empresa comercial para fornecimento deMoveis Escolares para atender as necessidades da Secretaria Munici-pal de Educação do Município de Davinópolis - MA; TIPO DE LICI-TAÇÃO: Menor preço por item. DATA DE ABERTURA: 03 de Fe-vereiro de 2014, às 10:00 horas, LOCAL: Sala da CPL - ComissãoPermanente de Licitação, localizado na Rua Adália s/nº - Centro -Davinópolis - MA. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessadospoderão consultar o Edital e seus anexos gratuitamente ou adquiri-los mediante pagamento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais)através de DAM, estando disponível para atendimento em diasúteis das 08:00 às 12:00 horas, na sua sede, Prefeitura Municipal deDavinópolis - MA. Davinópolis - MA., 15 de janeiro de 2014.EDILTON GOMES DE MOURA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014.OBJETO: Contratação de empresa comercial para fornecimento dematerial de escolar para atender as necessidades dos Programas e daSecretaria de Educação do Município de Davinópolis - MA; TIPODE LICITAÇÃO: Menor preço por item. DATA DE ABERTURA:03 de fevereiro de 2014, às 14:00 horas, LOCAL: Sala da CPL -Comissão Permanente de Licitação, localizado na Rua Adália s/nº -Centro - Davinópolis - MA. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interes-sados poderão consultar o Edital e seus anexos gratuitamente ouadquiri-los mediante pagamento no valor de R$ 50,00 (cinquentareais) através de DAM, estando disponível para atendimento em diasúteis das 08:00 às 12:00 horas, na sua sede, Prefeitura Municipal deDavinópolis - MA. Davinópolis - MA., 15 de janeiro de 2014.EDILTON GOMES DE MOURA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2014.OBJETO: Contratação de Empresa Comercial para fornecimento deMaterial Elétrico e de Construção, para atender as necessidades daSecretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Município deDavinópolis - MA; TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por Lote.DATA DE ABERTURA: 03 de fevereiro de 2014, às 16:00 horas,LOCAL: Sala da CPL - Comissão Permanente de Licitação, localizadona Rua Adália s/nº - Centro - Davinópolis - MA. AQUISIÇÃO DO

SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS16EDITAL: Os interessados poderão consultar o Edital e seus anexosgratuitamente ou adquiri-los mediante pagamento no valor de R$ 50,00(cinquenta reais) através de DAM, estando disponível para atendi-mento em dias úteis das 08:00 às 12:00 horas, na sua sede, Prefeitura Muni-cipal de Davinópolis - MA. Davinópolis - MA., 15 de janeiro de 2014.EDILTON GOMES DE MOURA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2014 -CPL. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de palcos,iluminação, sonorização e banheiros químicos em eventos festivos eculturais do Município de Davinópolis - MA; TIPO DE LICITA-ÇÃO: Menor preço por item. DATA DE ABERTURA: 04 de fevereirode 2014, às 08:00 horas, LOCAL: sala da CPL - Comissão Permanentede Licitação, localizado na Rua Adália s/nº - Centro - Davinópolis - MA.AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consultar o Editale seus anexos gratuitamente ou adquiri-los mediante pagamento no valor de R$50,00 (cinquenta reais) através de DAM, estando disponível para atendimen-to em dias úteis das 08:00 às 12:00 horas, na sua sede, Prefeitura Munici-pal de Davinópolis - MA. Davinópolis - MA., 17 de janeiro de 2014.EDILTON GOMES DE MOURA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2014.OBJETO: Contratação de empresa comercial para Locação de Veículossem condutor para atender as necessidades das Secretarias Municipaisdo Município de Davinópolis - MA.TIPO DE LICITAÇÃO: Menorpreço por item. DATA DE ABERTURA: 04 de fevereiro de 2014, às10:00 horas, LOCAL: Sala da CPL - Comissão Permanente de Licita-ção, localizado na Rua Adália s/nº - Centro - Davinópolis - MA. AQUI-SIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consultar o Edital e seusanexos gratuitamente ou adquiri-los mediante pagamento no valor de R$50,00 (cinquenta reais) através de DAM, estando disponível para atendi-mento em dias úteis das 08:00 às 12:00 horas, na sua sede, Prefeitura Muni-cipal de Davinópolis - MA. Davinópolis - MA., 15 de janeiro de 2014.EDILTON GOMES DE MOURA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2014.OBJETO: Contratação de empresa comercial para Locação de PatrulhaMecanizada para atender as necessidades da Secretaria de Infraestruturae Meio Ambiente do Município de Davinópolis - MA; TIPO DELICITAÇÃO: Menor preço por item. DATA DE ABERTURA: 04 defevereiro de 2014, às 14:00 horas, LOCAL: Sala da CPL - ComissãoPermanente de Licitação, localizado na Rua Adália s/nº - Centro -Davinópolis - MA. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessadospoderão consultar o Edital e seus anexos gratuitamente ou adquiri-los mediante pagamento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais)através de DAM, estando disponível para atendimento em diasúteis das 08:00 às 12:00 horas, na sua sede, Prefeitura Municipal deDavinópolis - MA. Davinópolis - MA., 15 de janeiro de 2014.EDILTON GOMES DE MOURA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2014.OBJETO: Contratação de empresa comercial para fornecimento decombustíveis e lubrificantes para atender as necessidades das Secreta-rias e programas do Município de Davinópolis - MA; TIPO DE LICI-TAÇÃO: Menor preço por item. DATA DE ABERTURA: 04 de feve-reiro de 2014, às 16:00 horas, LOCAL: Sala da CPL - Comissão Permanen-te de Licitação, localizado na Rua Adália s/nº - Centro - Davinópolis - MA.AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consultar o Edital eseus anexos gratuitamente ou adquiri-los mediante pagamento no valor de R$50,00 (cinquenta reais) através de DAM, estando disponível para atendi-mento em dias úteis das 08:00 às 12:00 horas, na sua sede, PrefeituraMunicipal de Davinópolis - MA. Davinópolis - MA., 15 de janeiro de 2014.EDILTON GOMES DE MOURA - Pregoeiro.

AVISO DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014. OMunicípio de Davinópolis - MA, através da Secretaria Municipal deEducação, torna público para ciência dos interessados, que estará rea-lizando às 10:00h no dia 05 de fevereiro de 2014, a abertura do edital de

Chamada Pública nº 001/2014, para fornecimento de gêneros alimentí-cios, através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreen-dedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associa-ções ou Grupos Informais de Agricultores Familiares para atender ademanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nosmoldes da Lei nº 11.947/2009 e Resolução 38/2009 de 16/07/2009(FNDE), Lei 8.666/93, art. 24. O Edital poderá ser retirado diretamen-te na Sede do Departamento de Licitação do Município de Davinópolis- MA., no período de 20 de janeiro até dia 04 de fevereiro de 2014, nohorário das 08h00min às 14:00h, Prefeitura Municipal de Davinópolis -MA, 15 de janeiro de 2014.GESSIVALDO OLIVEIRA CAVALCANTE.Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERI-MIRIM/MA

AVISO DE LICITAÇÃO. TOAMADA DE PREÇONº 001/2014.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2014 - SEMAD. OBJE-TO: Contratação de Profissional Especializado para AssessoriaContabil.de interesse da municipalidade. LOCAL E DATA DE RECE-BIMENTO DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOS-TAS DE PREÇOS: 31 de janeiro de 2014, às 09:00 horas, na Sede daPrefeitura Municipal de Peri-Mirim, na praça São Sebastião, s/n - Centro- Peri-Mirim/MA, Sala da CPL(térreo). TIPO: Menor Preço, conformelegislação vigente. OBTENÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Noendereço supra mencionado, das 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, podendo ser consultado gratuitamente ou adquirido mediante paga-mento de boleto no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ser retirado na sede daPrefeitura. Peri-Mirim , 13 de janeiro de 2014. ANTONIO DUARTEDE FARIAS NETO - Pregoeiro Oficial

AVISO DE LICITAÇÃO.TOAMADA DE PREÇONº 002/2014.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2014 - SEMAD. OBJE-TO: Contratação de Profissional Especializado para Assessoria emLicitações e Contratos Administrativos. de interesse da municipalidade.LOCAL E DATA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DEDOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS: 31 de janeiro de2014, às 11:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Peri-Mirim, na praçaSão Sebastião, s/n - Centro - Peri-Mirim/MA, Sala da CPL(térreo). TIPO:Menor Preço, conforme legislação vigente. OBTENÇÃO DO EDITAL E IN-FORMAÇÕES: No endereço supra mencionado, das 08:00 às 12:00 horas, desegunda a sexta-feira, podendo ser consultado gratuitamente ou adquirido medi-ante pagamento de boleto no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ser retirado na sededa Prefeitura. Peri-Mirim , 13 de janeiro de 2014. ANTONIO DUARTEDE FARIAS NETO - Pregoeiro Oficial

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIALNº 002/2014.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2014 - SEMAD. OBJE-TO: Contratação de empresa especializada na organização, planeja-mento e execução de eventos esportivos e artísticos de interesse damunicipalidade. LOCAL E DATA DE RECEBIMENTO DOS ENVE-LOPES DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS: 29de janeiro de 2014, às 17:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal dePeri-Mirim, na praça São Sebastião, s/n - Centro - Peri-Mirim/MA,Sala da CPL(térreo). TIPO: Menor Preço, conforme legislação vigente.OBTENÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: No endereço supramencionado, das 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, poden-do ser consultado gratuitamente ou adquirido mediante pagamento deboleto no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ser retirado na sede daPrefeitura. Peri-Mirim , 13 de janeiro de 2014. ANTONIO DUARTEDE FARIAS NETO - Pregoeiro Oficial

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIALNº 003/2014.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2014. SEC. SAÚDE. OB-JETO: Aquisição de 02(duas) ambulâncias para o Hospital São Sebas-tião, conforme termo de referência, pertinente as necessidades damunicipalidade, de acordo com CNES Nº2460726. LOCAL E DATADE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 17E PROPOSTAS DE PREÇOS: 29 de janeiro de 2014, às 09:00 horas, naSede da Prefeitura Municipal de Peri-Mirim, na praça São Sebastião, s/n -Centro - Peri-Mirim/MA, Sala da CPL(térreo). TIPO: Menor Preço, con-forme legislação vigente. OBTENÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES:No endereço supra mencionado, das 08:00 às 12:00 horas, de segunda asexta-feira, podendo ser consultado gratuitamente ou adquirido mediantepagamento de boleto no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ser retirado na sededa Prefeitura. Peri-Mirim , 13 de janeiro de 2014. ANTONIO DUARTEDE FARIAS NETO - Pregoeiro Oficial

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIALNº 004/2014.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2014 - SEC. SAÚDE. OB-JETO: Contratação de empresa de engenharia para REFORMA E AM-PLIAÇÃO (1ª ETAPA) DO HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO ,na sededo município de interesse da municipalidade. Conforme Portaria 331/2013 Sec Saúde do Estado/MA. LOCAL E DATA DE RECEBIMEN-TO DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTASDE PREÇOS: 29 de janeiro de 2014, às 17:30 horas, na Sede da Prefei-tura Municipal de Peri-Mirim, na praça São Sebastião, s/n - Centro -Peri-Mirim/MA, Sala da CPL(térreo). TIPO: Menor Preço, conformelegislação vigente.OBTENÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Noendereço supra mencionado, das 08:00 as 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, podendo ser consultado gratuitamente ou adquirido mediante paga-mento de boleto no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ser retirado na sede daPrefeitura. Peri Mirim , 13 de janeiro de 2014. ANTONIO DUARTEDE FARIAS NETO - Pregoeiro Oficial

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIALNº 005/2014.Pro-cesso Administrativo nº 003/2014 - SEMAD. OBJETO: Contrataçãode empresa de engenharia para Recuperação de Estradas Vicinais(terraplanagem, pavimentação e obras de artes corrente), na sede epovoados deste município,com extensão de 10,30 km de acordo complano de trabalho do Processo 002681/13 GISP/SEDES. De interesseda municipalidade. LOCAL E DATA DE RECEBIMENTO DOS EN-VELOPES DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS:29 de janeiro de 2014, às 10:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipalde Peri Mirim, na praça São Sebastião, s/n - Centro - Peri Mirim-MA,Sala da CPL(térreo). TIPO: Menor Preço, conforme legislação vigenteOBTENÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: No endereço supramencionado, das 08:00 as 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, poden-do ser consultado gratuitamente ou adquirido mediante pagamento deboleto no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ser retirado na sede daPrefeitura. Peri-Mirim , 13 de janeiro de 2014. ANTONIO DUARTEDE FARIAS NETO - Pregoeiro Oficial

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIALNº 006/2014.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2014 - SEMAD. Recupe-ração Vias Publicas sede PP 006/14 ProcAdm 004/14 SEMAD. OBJE-TO: Contratação de empresa de engenharia para. Recuperação de ViasPublicas na Sede o município , com objetivo de facilitar o tráfego navias de rodagem. De interesse da municipalidade. LOCAL E DATA DERECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO EPROPOSTAS DE PREÇOS: 29 de janeiro de 2014, às 16:00 horas, naSede da Prefeitura Municipal de Peri Mirim, na praça São Sebastião, s/nCentro - Peri Mirim-MA, Sala da CPL(térreo).TIPO: Menor Preço, con-forme legislação vigente. OBTENÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES:No endereço supra mencionado, das 08:00 as 12:00 horas, de segunda asexta-feira, podendo ser consultado gratuitamente ou adquirido mediantepagamento de boleto no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ser retirado nasede da Prefeitura. Peri Mirim , 13 de janeiro de 2014. ANTONIO DUARTEDE FARIAS NETO - Pregoeiro Oficial

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIALNº 007/2014.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2014 - SEMAD. OBJE-TO: Contratação de empresa de engenharia para Recuperação de Estra-das Vicinais (terraplanagem, pavimentação e obras de artes corrente),em povoados deste município,com extensão de 25,93km de acordo

com plano de trabalho do Processo 004343/13 GISP/SEDES. De inte-resse da municipalidade. LOCAL E DATA DE RECEBIMENTO DOSENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS DE PRE-ÇOS: 29de janeiro de 2014, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Muni-cipal de Peri-Mirim, na praça São Sebastião, s/n - Centro - Peri-Mirim/MA, Sala da CPL(térreo). TIPO: Menor Preço, conforme legislaçãovigente. OBTENÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: No endereçosupra mencionado, das 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira,podendo ser consultado gratuitamente ou adquirido mediante pagamen-to de boleto no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ser retirado na sede daPrefeitura. Peri-Mirim ,13 de janeiro de 2014. ANTONIO DUARTEDE FARIAS NETO - Pregoeiro Oficial

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IORQUE - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2014 - CPL.OBJETO: Aluguel de Veículos, DATA DA ABERTURA: 04 de feve-reiro de 2014 às 08:00 horas. ENDEREÇO: Praça da Matriz, s/n-Centro - Nova Iorque - MA. TIPO DA LICITAÇÃO: Menor PreçoGlobal. DIPLOMA LEGAL. Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei 8.883/94.OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposi-ção dos interessados na Comissão Permanente de Licitação - CPL,situada no endereço acima. Onde poderão ser consultados gratuita-mente ou obtidosmediante o pagamento da taxa de R$ 50,00(cinquenta reais), estando disponível para atendimento em dias úteis,das 08:00h às 12:00 horas. Nova Iorque (MA), 15 de janeiro de 2014.BENTO REGO COELHO - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2014 - CPL.OBJETO: Recuperação de Calçamento, DATA DA ABERTURA:04de fevereiro de 2014 às 10:00 horas. ENDEREÇO: Praça da Matriz, s/n- Centro - Nova Iorque - MA. TIPO DA LICITAÇÃO: Menor PreçoGlobal. DIPLOMA LEGAL. Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei 8.883/94.OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à dispo-sição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação - CPL,situada no endereço acima. Onde poderão ser consultados gratuita-mente ou obtidosmediante o pagamento da taxa de R$ 50,00(cinquenta reais), estando disponível para atendimento em dias úteis,das 08:00H às 12:00 horas. Nova Iorque (MA), 15 de janeiro de 2014.BENTO REGO COELHO - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2014 - CPL.OBJETO: Construção de Calçamento, DATA DA ABERTURA:04 defevereiro de 2014 às 14:00 horas. ENDEREÇO: Praça da Matriz, s/n-Centro - Nova Iorque - MA. TIPO DA LICITAÇÃO: Menor PreçoGlobal. DIPLOMA LEGAL. Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei 8.883/94.OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposiçãodos interessados na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situ-ada no endereço acima. Onde poderão ser consultados gratuita-mente ou obtidosmediante o pagamento da taxa de R$ 50,00(cinquenta reais), estando disponível para atendimento em diasúteis, das 08:00h às 12:00 horas. Nova Iorque (MA), 15 de janeiro de 2014.BENTO REGO COELHO - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2014 - CPL.OBJETO: Reforma de Escolas, DATA DA ABERTURA:04 de feve-reiro de 2014 às 16:00 horas. ENDEREÇO: Praça da Matriz, s/n-Centro - Nova Iorque - MA. TIPO DA LICITAÇÃO: Menor PreçoGlobal. DIPLOMA LEGAL. Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei 8.883/94.OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposiçãodos interessados na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situ-ada no endereço acima. Onde poderão ser consultados gratuitamen-te ou obtidosmediante o pagamento da taxa de R$ 50,00 (cinquentareais), estando disponível para atendimento em dias úteis, das08:00h às 12:00. horas. Nova Iorque (MA), 15 de janeiro de 2014.BENTO REGO COELHO - Presidente da CPL

SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS18AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2014 - CPL.OBJETO:Reforma de Postos de Saúde, DATA DA ABERTURA: 05de fevereiro de 2014 às 08:00 horas. ENDEREÇO:Praça da Matriz, s/n-Centro - Nova Iorque - MA. TIPO DA LICITAÇÃO: Menor PreçoGlobal. DIPLOMA LEGAL. Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei 8.883/94.OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à dis-posição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação -CPL, situada no endereço acima. Onde poderão ser consultadosgratuitamente ou obtidosmediante o pagamento da taxa de R$ 50,00(cinquenta reais), estando disponível para atendimento em dias úteis,das 08:00h às 12:00 horas. Nova Iorque (MA), 15 de janeiro de 2014.BENTO REGO COELHO - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2014 - CPL.OBJETO:Execução dos Serviços de Limpeza PublicaDATA DA ABER-TURA:05 de fevereiro de 2014 às10:00 horas. ENDEREÇO:Praça daMatriz, s/n- Centro - Nova Iorque - MA. TIPO DA LICITAÇÃO:Menor Preço Global. DIPLOMA LEGAL. Lei Federal nº. 8.666/93 eLei 8.883/94.OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexosestão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Li-citação - CPL, situada no endereço acima. Onde poderão ser consul-tados gratuitamente ou obtidosmediante o pagamento da taxa de R$50,00 (cinquenta reais), estando disponível para atendimento em diasúteis, das 08:00 às 12:00 horas. Nova Iorque (MA), 15 de janeiro de 2014.BENTO REGO COELHO - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2014 - CPL.OBJETO:Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública, DATA DAABERTURA:05 de fevereiro de 2014 às 14:00 horas. ENDEREÇO:Praça da Matriz, s/n- Centro - Nova Iorque - MA. TIPO DA LICITA-ÇÃO: Menor Preço Global. DIPLOMA LEGAL. Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei 8.883/94. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexosestão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Lici-tação - CPL, situada no endereço acima. Onde poderão ser consultadosgratuitamente ou obtidosmediante o pagamento da taxa de R$ 50,00(cinquenta reais), estando disponível para atendimento em dias úteis,das 08:00 às 12:00 horas. Nova Iorque (MA), 15 de janeiro de 2014.BENTO REGO COELHO - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº. 008/2014 - CPL.OBJETO:Manutenção de Poços Artesianos, DATA DA ABERTU-RA:05 de fevereiro de 2014 às 16:00 horas. ENDEREÇO:Praça daMatriz, s/n- Centro - Nova Iorque - MA. TIPO DA LICITAÇÃO:Menor Preço Global. DIPLOMA LEGAL. Lei Federal nº. 8.666/93 eLei 8.883/94. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexosestão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Lici-tação - CPL, situada no endereço acima. Onde poderão ser consultadosgratuitamente ou obtidosmediante o pagamento da taxa de R$ 50,00(cinquenta reais), estando disponível para atendimento em dias úteis,das 08:00h às 12:00 horas. Nova Iorque (MA), 15 de janeiro de 2014-BENTO REGO COELHO - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2014 - CPL.OBJETO:Recuperação de Estradas Vicinais, DATA DA ABERTU-RA:06 de fevereiro de 2014 às 08:00 horas. ENDEREÇO:Praça daMatriz, s/n- Centro - Nova Iorque - MA. TIPO DA LICITAÇÃO:Menor Preço Global. DIPLOMA LEGAL. Lei Federal nº. 8.666/93 eLei 8.883/94.OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos es-tão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licita-ção - CPL, situada no endereço acima. Onde poderão ser consultadosgratuitamente ou obtidosmediante o pagamento da taxa de R$ 50,00(cinquenta reais), estando disponível para atendimento em dias úteis,das 08:00 às 12:00 horas. Nova Iorque (MA), 15 de janeiro de 2014.BENTO REGO COELHO - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2014 - CPL.OBJETO: Recuperação de Praças, DATA DA ABERTURA:06 de fe-vereiro de 2014 às 10:00 horas. ENDEREÇO:Praça da Matriz, s/n-Centro - Nova Iorque - MA. TIPO DA LICITAÇÃO: Menor Preço

Global. DIPLOMA LEGAL. Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei 8.883/94.OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposi-ção dos interessados na Comissão Permanente de Licitação - CPL,situada no endereço acima. Onde poderão ser consultados gratuita-mente ou obtidosmediante o pagamento da taxa de R$ 50,00(cinquenta reais), estando disponível para atendimento em dias úteis,das 08:00h às 12:00h horas. Nova Iorque (MA), 15 de janeiro de 2014.BENTO REGO COELHO - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº. 011/2014 - CPL.OBJETO:Aquisição de Material Gráfico, DATA DA ABERTURA:06de fevereiro de 2014 às 14:00 horas. ENDEREÇO:Praça da Matriz, s/n-Centro - Nova Iorque - MA. TIPO DA LICITAÇÃO: Menor PreçoGlobal. DIPLOMA LEGAL. Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei 8.883/94.OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposi-ção dos interessados na Comissão Permanente de Licitação - CPL,situada no endereço acima. Onde poderão ser consultados gratuita-mente ou obtidosmediante o pagamento da taxa de R$ 50,00(cinquenta reais), estando disponível para atendimento em dias úteis,das 08:00h às 12:00h horas. Nova Iorque (MA), 15 de janeiro de 2014.BENTO REGO COELHO - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº. 012/2014 - CPL.OBJETO:Manutenção dos Serviços de Saúde, DATA DA ABERTU-RA:06 de fevereiro de 2014 às 16:00 horas. ENDEREÇO: Praça daMatriz, s/n- Centro - Nova Iorque - MA. TIPO DA LICITAÇÃO:Menor Preço Global. DIPLOMA LEGAL. Lei Federal nº. 8.666/93 eLei 8.883/94. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexosestão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Lici-tação - CPL, situada no endereço acima. Onde poderão ser consultadosgratuitamente ou obtidosmediante o pagamento da taxa de R$ 50,00(cinquenta reais), estando disponível para atendimento em dias úteis,das 08:00h às 12:00 horas. Nova Iorque (MA), 15 de janeiro de 2014.BENTO REGO COELHO - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº. 013/2014 - CPL.OBJETO: Manutenção e Consertos de Veículos, DATA DA ABER-TURA:07 de fevereiro de 2014 às 08:00 horas. ENDEREÇO: Praça daMatriz, s/n- Centro - Nova Iorque - MA. TIPO DA LICITAÇÃO:Menor Preço Global. DIPLOMA LEGAL. Lei Federal nº. 8.666/93 eLei 8.883/94. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexosestão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Lici-tação - CPL, situada no endereço acima. Onde poderão ser consultadosgratuitamente ou obtidosmediante o pagamento da taxa de R$ 50,00(cinquenta reais), estando disponível para atendimento em dias úteis,das 08:00h às 12:00 horas. Nova Iorque (MA), 15 de janeiro de 2014.BENTO REGO COELHO - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIALNº. 001/2014 - CPL.OBJETO: Aquisição de Medicamentos e Materiais Hospitalares. DATADA ABERTURA:28 de janeiro de 2014 às 08:00 horas. ENDEREÇO:Praça da Matriz, s/n- Centro - Nova Iorque - MA.TIPO DA LICITA-ÇÃO: Menor Preço Global por Lote e ou Anexo. DIPLOMA LEGAL.Lei Federal nº. 10.520/2002. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital eseus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Perma-nente de Licitação - CPL, situada no endereço acima. Onde poderão serconsultadosou obtidos, mediante o pagamento da taxa de R$ 50,00(cinquenta reais) estando disponível para atendimento em dias úteis,das 08:00h às 12:00 horas. Nova Iorque (MA), 15 de janeiro de 2014.BENTO REGO COELHO - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIALNº. 002/2014 - CPL.OBJETO: Aquisição de Material para Laboratório.DATA DA ABER-TURA:28 de janeiro de 2014 às 10:00 horas. ENDEREÇO:Praça daMatriz, s/n- Centro - Nova Iorque - MA.TIPO DA LICITAÇÃO:Menor Preço Global por Lote e ou Anexo. DIPLOMA LEGAL. LeiFederal nº. 10.520/2002. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 19anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanentede Licitação - CPL, situada no endereço acima. Onde poderão serconsultadosou obtidos, mediante o pagamento da taxa de R$ 50,00(cinquenta reais) estando disponível para atendimento em dias úteis,das 08:00h às 12:00 horas. Nova Iorque (MA), 15 de janeiro de 2014.BENTO REGO COELHO - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIALNº. 003/2014 - CPL.OBJETO: Aquisição de Medicamentos e Material Hospitalar. DATADA ABERTURA:28 de janeiro de 2014 às 14:00 horas. ENDEREÇO:Praça da Matriz, s/n- Centro - Nova Iorque - MA.TIPO DA LICITA-ÇÃO: Menor Preço Global por Lote e ou Anexo. DIPLOMA LEGAL.Lei Federal nº. 10.520/2002. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital eseus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Perma-nente de Licitação - CPL, situada no endereço acima. Onde poderão serconsultadosou obtidos, mediante o pagamento da taxa de R$ 50,00(cinquenta reais) estando disponível para atendimento em dias úteis,das 08:00h às 12:00 horas. Nova Iorque (MA), 15 de janeiro de 2014.BENTO REGO COELHO - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIALNº. 004/2014 - CPL.OBJETO: Aquisição de GênerosAlimentícios. DATA DA ABERTU-RA:28 de janeiro de 2014 às 16:00 horas. ENDEREÇO:Praça da Ma-triz, s/n- Centro - Nova Iorque - MA.TIPO DA LICITAÇÃO: MenorPreço Global por Lote e ou Anexo.DIPLOMA LEGAL. Lei Federalnº. 10.520/2002. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexosestão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Li-citação - CPL, situada no endereço acima. Onde poderão serconsultadosou obtidos, mediante o pagamento da taxa de R$ 50,00(cinquenta reais) estando disponível para atendimento em dias úteis,das 08:00h às 12:00 horas. Nova Iorque (MA), 15 de janeiro de 2014.BENTO REGO COELHO - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIALNº. 005/2014 - CPL.OBJETO: Aquisição de Material de Expediente e Limpeza. DATA DAABERTURA:29 de janeiro de 2014 às 08:00 horas. ENDEREÇO:Praça da Matriz, s/n- Centro - Nova Iorque - MA.TIPO DA LICITA-ÇÃO: Menor Preço Global por Lote e ou Anexo. DIPLOMA LEGAL.Lei Federal nº. 10.520/2002. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital eseus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Perma-nente de Licitação - CPL, situada no endereço acima. Onde poderão serconsultadosou obtidos, mediante o pagamento da taxa de R$ 50,00(cinquenta reais) estando disponível para atendimento em dias úteis,das 08:00h às 12:00 horas. Nova Iorque (MA), 15 de janeiro de 2014.BENTO REGO COELHO - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIALNº. 006/2014 - CPL.OBJETO: Aquisição de Material Escolar eExpediente. DATA DAABERTURA:29 de janeiro de 2014 às 10:00 horas. ENDEREÇO:Praçada Matriz, s/n- Centro - Nova Iorque - MA.TIPO DA LICITAÇÃO:Menor Preço Global por Lote e ou Anexo. DIPLOMA LEGAL. LeiFederal nº. 10.520/2002. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seusanexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanentede Licitação - CPL, situada no endereço acima. Onde poderão serconsultadosou obtidos, mediante o pagamento da taxa de R$ 50,00(cinquenta reais) estando disponível para atendimento em dias úteis,das 08:00 às 12:00 horas. Nova Iorque (MA), 15 de janeiro de 2014.BENTO REGO COELHO - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIALNº. 007/2014 - CPL.OBJETO: Aquisição de Móveis e Equipamentos de Informática. DATADA ABERTURA:29 de janeiro de 2014 às 14:00 horas. ENDEREÇO:Praça da Matriz, s/n- Centro - Nova Iorque - MA.TIPO DA LICITA-ÇÃO: Menor Preço Global por Lote e ou Anexo. DIPLOMA LEGAL.Lei Federal nº. 10.520/2002. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital eseus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Perma-nente de Licitação - CPL, situada no endereço acima. Onde poderão ser

consultadosou obtidos, mediante o pagamento da taxa de R$ 50,00(cinquenta reais) estando disponível para atendimento em dias úteis,das 08:00h às 12:00 horas. Nova Iorque (MA), 15 de janeiro de 2014.BENTO REGO COELHO - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIALNº. 008/2014 - CPLOBJETO: Aquisição de Móveis e Carteiras Escolares. DATA DA ABER-TURA: 29 de janeiro de 2014 às 16:00 horas. ENDEREÇO:Praça daMatriz, s/n- Centro - Nova Iorque - MA.TIPO DA LICITAÇÃO:Menor Preço Global por Lote e ou Anexo. DIPLOMA LEGAL. LeiFederal nº. 10.520/2002. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seusanexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanentede Licitação - CPL, situada no endereço acima. Onde poderão serconsultadosou obtidos, mediante o pagamento da taxa de R$ 50,00(cinquenta reais) estando disponível para atendimento em dias úteis,das 08:00h às 12:00 horas. Nova Iorque (MA), 15 de janeiro de 2014.BENTO REGO COELHO - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIALNº. 009/2014 - CPL.OBJETO: Aquisição de Materiais Elétricos. DATA DA ABERTU-RA:30 de janeiro de 2014 às 08:00 horas. ENDEREÇO:Praça da Ma-triz, s/n- Centro - Nova Iorque - MA.TIPO DA LICITAÇÃO: Me-nor Preço Global por Lote e ou Anexo. DIPLOMA LEGAL. LeiFederal nº. 10.520/2002. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seusanexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanentede Licitação - CPL, situada no endereço acima. Onde poderão serconsultadosou obtidos, mediante o pagamento da taxa de R$ 50,00(cinquenta reais) estando disponível para atendimento em dias úteis,das 08:00h às 12:00 horas. Nova Iorque (MA), 15 de janeiro de 2014.BENTO REGO COELHO - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIALNº. 010/2014 - CPL.OBJETO: Aquisição de Materiais Escolares e Expedientes. DATA DAABERTURA: 30 de janeiro de 2014 às 10:00 horas. ENDEREÇO:Praça da Matriz, s/n- Centro - Nova Iorque - MA.TIPO DA LICITA-ÇÃO: Menor Preço Global por Lote e ou Anexo. DIPLOMA LEGAL.Lei Federal nº. 10.520/2002. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital eseus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Perma-nente de Licitação - CPL, situada no endereço acima. Onde poderão serconsultadosou obtidos, mediante o pagamento da taxa de R$ 50,00(cinquenta reais) estando disponível para atendimento em dias úteis,das 08:00h às 12:00 horas. Nova Iorque (MA), 15 de janeiro de 2014.BENTO REGO COELHO - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIALNº. 011/2014 - CPL.OBJETO: Aquisição de Materiais de Expedientes. DATA DA ABER-TURA:30 de janeiro de 2014 às 14:00 horas. ENDEREÇO: Praça daMatriz, s/n- Centro - Nova Iorque - MA.TIPO DA LICITAÇÃO:Menor Preço Global por Lote e ou Anexo. DIPLOMA LEGAL. LeiFederal nº. 10.520/2002. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seusanexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanentede Licitação - CPL, situada no endereço acima. Onde poderão serconsultadosou obtidos, mediante o pagamento da taxa de R$ 50,00(cinquenta reais) estando disponível para atendimento em dias úteis,das 08:00h às 12:00 horas. Nova Iorque (MA), 15 de janeiro de 2014.BENTO REGO COELHO - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIALNº. 012/2014 -CPL.OBJETO: Aquisição de Materiais de Limpeza, DATA DA ABER-TURA:30 de janeiro de 2014 às 15:00 horas. ENDEREÇO:Praça daMatriz, s/n- Centro - Nova Iorque - MA.TIPO DA LICITAÇÃO:Menor Preço Global por Lote e ou Anexo. DIPLOMA LEGAL. LeiFederal nº. 10.520/2002. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seusanexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanentede Licitação - CPL, situada no endereço acima. Onde poderão serconsultadosou obtidos, mediante o pagamento da taxa de R$ 50,00(cinquenta reais) estando disponível para atendimento em dias úteis,das 08:00h às 12:00 horas. Nova Iorque (MA), 15 de janeiro de 2014.BENTO REGO COELHO - Pregoeiro

SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS20AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIALNº. 013/2014 - CPLOBJETO: Aquisição de Peças e Pneus para Veículos. DATA DA ABER-TURA: 30 de janeiro de 2014 às 16:00 horas. ENDEREÇO:Praça daMatriz, s/n- Centro - Nova Iorque - MA.TIPO DA LICITAÇÃO:Menor Preço Global por Lote e ou Anexo. DIPLOMA LEGAL. LeiFederal nº. 10.520/2002. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seusanexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanentede Licitação - CPL, situada no endereço acima. Onde poderão serconsultadosou obtidos, mediante o pagamento da taxa de R$ 50,00(cinquenta reais) estando disponível para atendimento em dias úteis,das 08:00h às 12:00 horas. Nova Iorque (MA), 15 de janeiro de 2014.BENTO REGO COELHO - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIALNº. 014/2014 - CPL.OBJETO: Aquisição deCombustível e Lubrificante,DATA DA ABER-TURA:31 de janeiro de 2014 às 08:00 horas. ENDEREÇO:Praça daMatriz, s/n- Centro - Nova Iorque - MA.TIPO DA LICITAÇÃO:Menor Preço Global por Lote e ou Anexo. DIPLOMA LEGAL. LeiFederal nº. 10.520/2002. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seusanexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanentede Licitação - CPL, situada no endereço acima. Onde poderão serconsultadosou obtidos, mediante o pagamento da taxa de R$ 50,00(cinquenta reais) estando disponível para atendimento em dias úteis,das 08:00h às 12:00 horas. Nova Iorque (MA), 15 de janeiro de 2014.BENTO REGO COELHO - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº. 001/2014 - CPL. APrefeituraMunicipal de Nova Iorque, Estado do Maranhão, torna pu-blico que no dia 20/02/2014, às 08:00h horas, realizará Concorrência,na forma do regime de empreitada por preço global, para contratação deempresa especializada para prestação de serviços de Reforma das Es-colas Humberto de Campos e Pré-Escola Casulo. Na forma da LeiEstadual nº 9.579/2012 (Código de Licitações e Contratos do Estadodo Maranhão) e seus decretos regulamentadores, aplicandosubsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. O Editale seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Perma-nente de Licitação - CPL, situada na Praça da Matriz, s/n - Centro -65.880-000 - Nova Iorque - Maranhão. Onde poderão ser consultadosgratuitamente ou obtidosmediante o pagamento da taxa de R$100,00(cem reais), estando disponível para atendimento em dias úteis, das08:00h às 12:00 horas. Nova Iorque (MA) 15de janeiro de 2014.BENTO REGO COELHO - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº. 002/2014 - CPL. APrefeituraMunicipal de Nova Iorque, Estado do Maranhão, torna pu-blico que no dia 20/02/2014, às 10:00 horas, realizará Concorrência, naforma do regime de empreitada por preço global, para contratação deempresa especializada para prestação de serviços de Construção deCalçamento de Vias Urbanas. Na forma da Lei Estadual nº 9.579/2012(Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão) e seusdecretos regulamentadores, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações. O Edital e seus anexos estão à disposiçãodos interessados na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada naPraça da Matriz, s/n - Centro - 65.880-000 - Nova Iorque - Maranhão. Ondepoderão ser consultados gratuitamente ou obtidosmediante o pagamento dataxa de R$100,00 (cem reais), estando disponível para atendimento em diasúteis, das 08:00h às 12:00 horas. Nova Iorque (MA) 15de janeiro de 2014.BENTO REGO COELHO - Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2014. APrefeitura Municipal de Duque Bacelar/MA através de seu pregoeiro,instituído pela Portaria 02/2014, torna público para conhecimento dosinteressados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencialnº 04/2014, Tipo Menor Preço, Regem a presente licitação, a LeiFederal 10.520/02, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93 e demais legisla-

ções aplicáveis. OBJETO: Contratação de empresa especializadaemserviços de manutenção de computadores e impressoras, presidi-da pelo pregoeiro na sala da Comissão Permanente de Licitação/CPL situada à Av.CoronelRosalino, s/n Centro Duque Bacelar-MA. DATA ABERTURA: 29/01/2014 às 08:00h. O Edital e seusanexos estão a disposição dos interessados no endereço supracitadode 2ª a 6ª feiras das 08:00 às 12:00 horas para consulta e obtidomediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais)através de DAM. Duque Bacelar/MA, 17 de janeiro de 2014.WASHINGTON CARLOS F. DOS SANTOS - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2014. APrefeitura Municipal de Duque Bacelar/MA através de seu pregoeiro,instituído pela Portaria 02/2014, torna público para conhecimento dosinteressados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº05/2014, Tipo Menor Preço, Regem a presente licitação, a Lei Federal10.520/02, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93 e demais legislaçõesaplicáveis. OBJETO: Contratação de empresa especializada emLocaçãode Sistema Operacional de Folha de Pagamento e Contabilidade para oMunicípio de Duque Bacelar, presidida pelo pregoeiro na sala da Co-missão Permanente de Licitação/CPL situada à Av.Coronel Rosalino, s/n Centro Duque Bacelar-MA. DATA ABERTURA: 29/01/2014 às11:00h. O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados noendereço supracitado de 2ª a 6ª feiras das 08:00 às 12:00 horas para consultae obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais)através de DAM. Duque Bacelar/MA, 17 de janeiro de 2014.WASHINGTON CARLOS F. DOS SANTOS - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2014. APrefeitura Municipal de Duque Bacelar/MA através de seu pregoeiro,instituído pela Portaria 02/2014, torna público para conhecimentodos interessados que realizará licitação na modalidade PregãoPresencial nº 06/2014, Tipo Menor Preço, Regem a presente licita-ção, a Lei Federal 10.520/02, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93 edemais legislações aplicáveis. OBJETO: Contratação de empresa es-pecializada emServiços de Lavagem de Veículos para o Município deDuque Bacelar, presidida pelo pregoeiro na sala da Comissão Perma-nente de Licitação/CPL situada à Av.Coronel Rosalino, s/n CentroDuque Bacelar-MA. DATA ABERTURA: 29/01/2014 às 15:00h. OEdital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereçosupracitado de 2ª a 6ª feiras das 08:00 às 12:00 horas para consulta eobtido mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cemreais) através de DAM. Duque Bacelar/MA, 17 de janeiro de 2014.WASHINGTON CARLOS F. DOS SANTOS - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NINA RODRIGUES - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2014,OBJETO: Contratação de empresa para Assessoria e Consultoria aodepartamento do Controle Interno da Prefeitura de Nina Rodrigues: Pode-rá ser consultado gratuitamente ou adquirido mediante pagamento de taxade R$ 100,00(cem) reais no endereço abaixo de segunda a sexta-feira das08:00h ás 12:00horas. ENDEREÇO: Praça Rui Fernandes Costa, s/n, cen-tro, Nina Rodrigues-MA. ENTREGA DAS PROPOSTAS: Dia 03/02/2014,às 09:00h, no mesmo endereço. Nina Rodrigues - MA, 15 de janeiro de 2014.RAIMUNDO NONATO SILVA JUNIOR - Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO - MA

AVISOS DE LICITAÇÃO.TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014. APrefeitura Municipal de São Bento-MA, torna público aos interessa-dos, que realizará às 09:00 horas do dia 04 de fevereiro de 2014, em suasede à Rua Felipe Condurú, s/n, Centro, São Bento-MA, licitação namodalidade Tomada de Preços, em regime de empreitada por preçoGlobal, tipo menor preço, objetivando a contratação de empresa es-pecializada em serviços de engenharia para obras de Recuperação deEstrada Vicinal, no Município de São Bento, com recursos oriundos de

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 21Convênio celebrado entre o Município de São Bento e o Estado doMaranhão, através da Secretaria de Estado do DesenvolvimentoSocial e Agricultura Familiar-SEDES, tudo em conformidade coma Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e ainda pelas exi-gências do Edital e seus Anexos, que poderão ser consultadosgratuitamente no endereço acima ou ainda adquirido mediante re-colhimento de uma taxa de R$ 100,00 (cem reais), feito através deDocumento de Arrecadação Municipal-DAM ou deposito bancário.São Bento-MA 15 de janeiro de 2014. GEORGE DOMINGOSCOSTA FERREIRA NUNES - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2014. APrefeitura Municipal de São Bento-MA, torna público aos interessa-dos, que realizará às 15:00 horas do dia 04 de fevereiro de 2014, em suasede à Rua Felipe Condurú, s/n, Centro, São Bento-MA, licitação namodalidade Tomada de Preços, em regime de empreitada por preçoGlobal, tipo menor preço, objetivando a contratação de empresa espe-cializada em serviços de engenharia para obras de Construção de Praçano povoado Sororoca, Município de São Bento, com recursos oriundosde Convênio celebrado entre o município e o Estado do Maranhão,através da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urba-no-SECID, tudo em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e ainda pelas exigências do Edital e seus Anexos, quepoderão ser consultados gratuitamente no endereço acima ou ainda adqui-rido mediante recolhimento de uma taxa de R$ 100,00 (cem reais), feitoatravés de Documento de Arrecadação Municipal-DAM ou deposito ban-cário. São Bento-MA 15 de janeiro de 2014. GEORGE DOMINGOSCOSTA FERREIRA NUNES - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2014. APrefeitura Municipal de São Bento-MA, torna público aos interessa-dos, que realizará às 09:00 horas do dia 05 de fevereiro de 2014, em suasede à Rua Felipe Condurú, s/n, Centro, São Bento-MA, licitação namodalidade Tomada de Preços, em regime de empreitada por preçoGlobal, tipo menor preço, objetivando a contratação de empresa espe-cializada em serviços de engenharia para obras de Construção de Praçano povoado Belas Águas, Município de São Bento, com recursos oriun-dos de Convênio celebrado entre o município e o Estado do Maranhão,através da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urba-no-SECID, tudo em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas altera-ções posteriores e ainda pelas exigências do Edital e seus Anexos, quepoderão ser consultados gratuitamente no endereço acima ou ainda adqui-rido mediante recolhimento de uma taxa de R$ 100,00 (cem reais), feitoatravés de Documento de Arrecadação Municipal-DAM ou deposito ban-cário. São Bento-MA 15 de janeiro de 2014. GEORGE DOMINGOSCOSTA FERREIRA NUNES - Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2014. APrefeitura Municipal de São Bento-MA, torna público aos interessa-dos, que realizará às 15:00 horas do dia 05 de fevereiro de 2014, em suasede à Rua Felipe Condurú, s/n, Centro, São Bento-MA, licitação namodalidade Tomada de Preços, em regime de empreitada por preçoGlobal, tipo menor preço, objetivando a contratação de empresa es-pecializada em serviços de engenharia para obras de RecapeamentoAsfáltico de vias urbanas na sede do Município de São Bento, comrecursos oriundos de Convênio celebrado entre o município e o Esta-do do Maranhão, através da Secretaria de Estado das Cidades e De-senvolvimento Urbano-SECID, tudo em conformidade com a Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores e ainda pelas exigênciasdo Edital e seus Anexos, que poderão ser consultados gratuita-mente no endereço acima ou ainda adquirido mediante recolhi-mento de uma taxa de R$ 100,00 (cem reais), feito através deDocumento de Arrecadação Municipal-DAM ou deposito bancá-rio. São Bento-MA 15 de janeiro de 2014. GEORGE DOMINGOSCOSTA FERREIRA NUNES - Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2014-CPL. A Prefeitura Municipal de Porto Franco/MA, através de suaComissão Permanente de Licitação torna público para conhecimentodos interessados que realizará Licitação na Modalidade Tomada dePreços nº 001/2014-CPL. 1 - OBJETO: Aquisição parcelada de Gêne-ros Alimentícios para atender as necessidades da Rede Municipalde Ensino de Porto Franco/MA, conforme as condiçõesestabelecidas no Termo de Referência e especificações constantesdos anexos. 2 - TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por Item. 3- LEGISLAÇÃO VIGENTE: Lei nº 8.666/93, e suas alterações. 4- ENDEREÇO PARA CONSULTA/RETIRADA DO EDITAL:Prefeitura Municipal de Porto Franco, Sala da CPL, Praça DemétrioMilhomem nº. 10, Centro, Porto Franco/MA, CEP: 65.970-000,mediante depósito de R$ 50,00 (cinquenta reais) em c/c desta Pre-feitura no Banco do Brasil, Agência 3625-0, C/C n.º 12.571-7; 5 -DATA DE ABERTURA: 03 de fevereiro de 2014 às 10:00 (dez) horas.JAILMA CIRQUEIRA DE SOUZA - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO.TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2014-CPL. A Prefeitura Municipal de Porto Franco/MA, através de suaComissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimentodos interessados que realizará Licitação na Modalidade Tomada dePreços nº 002/2014-CPL. 1-OBJETO: Contratação de empresa espe-cializada nos Serviços de Locação de Palco, Sonorização, Iluminaçãoe demais estruturas logísticas para atender aos eventos do Calendá-rio Cultural do Município de Porto Franco/MA, conformeespecificações constantes dos anexos. 2-TIPO DE LICITAÇÃO:Menor Preço Global. 3-LEGISLAÇÃO VIGENTE: Lei nº 8.666/93, e suas alterações. 4-ENDEREÇO PARA CONSULTA/RETI-RADA: Prefeitura Municipal de Porto Franco, Sala da CPL, PraçaDemétrio Milhomem nº. 10, Centro, CEP: 65.970-000, mediantedepósito de R$ 50,00 (cinquenta reais) em c/c desta Prefeitura noBanco do Brasil, Agência 3625-0, C/C n.º 12.571-7; 5 - DATA DEABERTURA: 03 de fevereiro de 2014 às 16:00 (dezesseis) horas.JAILMA CIRQUEIRA DE SOUZA - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014. OMunicípio de Lago da Pedra, através da Prefeitura Municipal de Lagoda Pedra-MA, por meio da Comissão Permanente de Licitação, tornapúblico aos interessados que, com base na Lei Federal nº 8.666/93 ealterações posteriores, fará realizar às 08:00h (oito horas) do dia 04 defevereiro de 2014, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2014, sob a forma de execução indireta e regime de empreitada porpreço unitário, do tipo menor preço, tendo por objeto a contrataçãode empresa de engenharia para execução das obras de reforma dePostos de Saúde da rede Municipal de Saúde, de interesse da Secre-taria de Saúde. A presente licitação será realizada na sala da comis-são de Licitação da Prefeitura Municipal, situada na Rua MendesFonseca, nº 222, Centro, Lago da Pedra-MA. O Edital e seus anexosestão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ªfeira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas),onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante orecolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais) feito,exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal. Es-clarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo telefone (99) 3644-1362.Lago da Pedra-MA, 15 de janeiro de 2014.EUCLIDES SALESDE SOUSA SOBRINHO - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014 -Registro de Preços. O Município de Lago da Pedra-MA, através daPrefeitura Municipal de Lago da Pedra, por meio da Comissão Perma-nente de Licitação, torna público aos interessados que, com base na Lei

SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS22nº 10.520/02, Decreto Municipal n° 002/09 e subsidiariamente as dis-posições da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizaràs 08:00h (oito horas) do dia 30 de janeiro de 2014, licitação na moda-lidade Pregão Presencial nº 001/2014, para registro de preços, do tipomenor preço, tendo por objeto a eventual contratação de pessoa(s)jurídica(s) para fornecimento de oxigênio hospitalar, de interesse daSecretaria de Saúde.A presente licitação será realizada na sala da Co-missão Permanente de Licitação, situada na Rua Mendes Fonseca, nº222, Centro, Lago da Pedra-MA e será presidida pelo Pregoeiro destaAdministração Pública. O edital e seus anexos estão a disposição dosinteressados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oitohoras) às 12:00h (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamenteou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüentareais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Munici-pal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo telefone (99)3644-1362. Lago da Pedra-MA, 15 de janeiro de 2014. EUCLIDES SALESDE SOUSA SOBRINHO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014 -Registro de Preços. O Município de Lago da Pedra-MA, através daPrefeitura Municipal de Lago da Pedra, por meio da Comissão Perma-nente de Licitação, torna público aos interessados que, com base na Leinº 10.520/02, Decreto Municipal n° 002/09 e subsidiariamente as dis-posições da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizaràs 09:30h (nove horas e trinta minutos) do dia 30 de janeiro de 2014,licitação na modalidade Pregão Presencial nº 002/2014, para registro depreços, do tipo menor preço, tendo por objeto a eventual contrataçãode pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de material de limpeza hos-pitalar, de interesse da Secretaria de Saúde.A presente licitação serárealizada na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na RuaMendes Fonseca, nº 222, Centro, Lago da Pedra-MA e será presididapelo Pregoeiro desta Administração Pública. O edital e seus anexosestão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ªfeira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas), ondepoderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o reco-lhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais) feito, exclusi-vamente, através de Documento de Arrecadação Municipal. Esclareci-mentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo telefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra-MA, 15 de janeiro de 2014. EUCLIDES SALESDE SOUSA SOBRINHO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014 -Registro de Preços. O Município de Lago da Pedra-MA, através daPrefeitura Municipal de Lago da Pedra, por meio da Comissão Perma-nente de Licitação, torna público aos interessados que, com base na Leinº 10.520/02, Decreto Municipal n° 002/09 e subsidiariamente as dis-posições da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizaràs 11:00h (onze horas) do dia 30 de janeiro de 2014, licitação na moda-lidade Pregão Presencial nº 003/2014, para registro de preços, do tipomenor preço, tendo por objeto a eventual contratação de pessoa(s)jurídica(s) para fornecimento de combustivel (gasolina e diesel)e óleoslubrificantes, de interesse desta Administração Pública.A presente lici-tação será realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação,situada na Rua Mendes Fonseca, nº 222, Centro, Lago da Pedra-MA eserá presidida pelo Pregoeiro desta Administração Pública. O edital eseus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas),onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante orecolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais) feito, exclu-sivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal. Esclare-cimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo telefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra-MA, 15 de janeiro de 2014. EUCLIDES SALESDE SOUSA SOBRINHO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2014 -Registro de Preços. O Município de Lago da Pedra-MA, através daPrefeitura Municipal de Lago da Pedra, por meio da Comissão Perma-nente de Licitação, torna público aos interessados que, com base na Leinº 10.520/02, Decreto Municipal n° 002/09 e subsidiariamente as dis-posições da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizaràs 14:00h (catorze horas) do dia 30 de janeiro de 2014, licitação namodalidade Pregão Presencial nº 004/2014, para registro de preços, dotipo menor preço, tendo por objeto a eventual contratação de pessoa(s)jurídica(s) para fornecimento de material de implante ortopédico, deinteresse da Secretaria de Saúde.A presente licitação será realizadana sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na RuaMendes Fonseca, nº 222, Centro, Lago da Pedra-MA e será presi-dida pelo Pregoeiro desta Administração Pública. O edital e seusanexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h (dozehoras), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidosmediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais)feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal.Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo telefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra-MA, 15 de janeiro de 2014. EUCLIDES SALESDE SOUSA SOBRINHO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2014 -Registro de Preços. O Município de Lago da Pedra-MA, através daPrefeitura Municipal de Lago da Pedra, por meio da Comissão Perma-nente de Licitação, torna público aos interessados que, com base na Leinº 10.520/02, Decreto Municipal n° 002/09 e subsidiariamente as dis-posições da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizaràs 15:30h (quinze horas e trinta minutos) do dia 30 de janeiro de 2014,licitação na modalidade Pregão Presencial nº 005/2014, para registro depreços, do tipo menor preço, tendo por objeto a eventual contrataçãode pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de gás liquefeito de petróleo- GLP (gás de cozinha), de interesse desta Administração Pública.Apresente licitação será realizada na sala da Comissão Permanente deLicitação, situada na Rua Mendes Fonseca, nº 222, Centro, Lago daPedra-MA e será presidida pelo Pregoeiro desta Administração Públi-ca. O edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no ende-reço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h(doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidosmediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais)feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal.Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo telefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra-MA, 15 de janeiro de 2014. EUCLIDES SALESDE SOUSA SOBRINHO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2014 -Registro de Preços. O Município de Lago da Pedra-MA, através daPrefeitura Municipal de Lago da Pedra, por meio da Comissão Perma-nente de Licitação, torna público aos interessados que, com base na Leinº 10.520/02, Decreto Municipal n° 002/09 e subsidiariamente as dis-posições da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizaràs 17:00h (dezessete horas) do dia 30 de janeiro de 2014, licitação namodalidade Pregão Presencial nº 006/2014, para registro de preços, dotipo menor preço, tendo por objeto a eventual contratação de pessoa(s)jurídica(s) para fornecimento de refeições prontas, de interesse destaAdministração Pública.A presente licitação será realizada na sala daComissão Permanente de Licitação, situada na Rua Mendes Fonseca,nº 222, Centro, Lago da Pedra-MA e será presidida pelo Pregoeirodesta Administração Pública. O edital e seus anexos estão a disposi-ção dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horáriodas 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas), onde poderão serconsultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento daimportância de R$ 50,00 (cinqüenta reais) feito, exclusivamente,através de Documento de Arrecadação Municipal. Esclarecimentosadicionais, no mesmo endereço ou pelo telefone (99) 3644-1362.Lago da Pedra-MA, 15 de janeiro de 2014. EUCLIDES SALESDE SOUSA SOBRINHO - Pregoeiro.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 23AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2014 -Registro de Preços. O Município de Lago da Pedra-MA, através daPrefeitura Municipal de Lago da Pedra, por meio da Comissão Perma-nente de Licitação, torna público aos interessados que, com base na Leinº 10.520/02, Decreto Municipal n° 002/09 e subsidiariamente as dis-posições da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizaràs 08:00h (oito horas) do dia 31 de janeiro de 2014, licitação na moda-lidade Pregão Presencial nº 007/2014, para registro de preços, do tipomenor preço, tendo por objeto a eventual contratação de pessoa(s)jurídica(s) para fornecimento de gêneros alimentícios (perecíveis, nãoperecíveis e liofilizados), de interesse desta Administração Pública.Apresente licitação será realizada na sala da Comissão Permanente deLicitação, situada na Rua Mendes Fonseca, nº 222, Centro, Lago daPedra-MA e será presidida pelo Pregoeiro desta Administração Públi-ca. O edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no ende-reço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h(doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidosmediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais)feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal.Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo telefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra-MA, 15 de janeiro de 2014. EUCLIDES SALESDE SOUSA SOBRINHO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2014 -Registro de Preços. O Município de Lago da Pedra-MA, através daPrefeitura Municipal de Lago da Pedra, por meio da Comissão Perma-nente de Licitação, torna público aos interessados que, com base na Leinº 10.520/02, Decreto Municipal n° 002/09 e subsidiariamente as dis-posições da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizaràs 09:30h (nove horas e trinta minutos) do dia 31 de janeiro de 2014,licitação na modalidade Pregão Presencial nº 008/2014, para registro depreços, do tipo menor preço, tendo por objeto a eventual contrataçãode pessoa(s) jurídica(s) para execução dos serviços de consultasoftalmológicas e tratamento do aparelho da visão, de interesse da Se-cretaria de Saúde.A presente licitação será realizada na sala da Comis-são Permanente de Licitação, situada na Rua Mendes Fonseca, nº 222,Centro, Lago da Pedra-MA e será presidida pelo Pregoeiro desta Adminis-tração Pública. O edital e seus anexos estão a disposição dos interessadosno endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às12:00h (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obti-dos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais)feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal.Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo telefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra-MA, 15 de janeiro de 2014. EUCLIDES SALESDE SOUSA SOBRINHO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2014 -Registro de Preços. O Município de Lago da Pedra-MA, através daPrefeitura Municipal de Lago da Pedra, por meio da Comissão Perma-nente de Licitação, torna público aos interessados que, com base na Leinº 10.520/02, Decreto Municipal n° 002/09 e subsidiariamente as dis-posições da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizaràs 11:00h (onze horas) do dia 31 de janeiro de 2014, licitação na moda-lidade Pregão Presencial nº 009/2014, para registro de preços, do tipomenor preço, tendo por objeto a eventual contratação de pessoa(s)jurídica(s) para execução dos serviços de suporte técnico para manu-tenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática, de inte-resse desta Administração Pública.A presente licitação será realizadana sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Men-des Fonseca, nº 222, Centro, Lago da Pedra-MA e será presididapelo Pregoeiro desta Administração Pública. O edital e seus anexosestão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ªfeira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas),onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos medianteo recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais) feito,

exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal. Es-clarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo telefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra-MA, 15 de janeiro de 2014. EUCLIDES SALESDE SOUSA SOBRINHO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2014 -Registro de Preços. O Município de Lago da Pedra-MA, através daPrefeitura Municipal de Lago da Pedra, por meio da Comissão Perma-nente de Licitação, torna público aos interessados que, com base na Leinº 10.520/02, Decreto Municipal n° 002/09 e subsidiariamente as dis-posições da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizaràs 14:00h (catorze horas) do dia 31 de janeiro de 2014, licitação namodalidade Pregão Presencial nº 010/2014, para registro de preços, dotipo menor preço, tendo por objeto a eventual contratação de pessoa(s)jurídica(s) para execução dos serviços de manutenção preventiva ecorretiva de veículos, com fornecimento de peças e acessórios de repo-sição genuínos, consistentes na manutenção da parte mecânica e elétri-ca dos veículos, serviços de lanternagem e pintura, funilaria, suspen-são, lubrificação, guincho, troca de óleo, e substituição de peças eacessórios, de interesse desta Administração Pública.A presente licita-ção será realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação, situa-da na Rua Mendes Fonseca, nº 222, Centro, Lago da Pedra-MA e serápresidida pelo Pregoeiro desta Administração Pública. O edital e seusanexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas),onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante orecolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais) feito, exclu-sivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal. Esclare-cimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo telefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra-MA, 15 de janeiro de 2014. EUCLIDES SALESDE SOUSA SOBRINHO - Pregoeiro.

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 001/2014. O Município de Lagoda Pedra-MA, através da Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, pormeio da Comissão Permanente de Licitação, torna público a ChamadaPública n° 001/2014 que tem por objeto o credenciamento de empreen-dedores familiares rurais ou suas organizações, interessados em apre-sentar proposta para fornecimento de gêneros alimentícios da agricul-tura familiar, destinados à elaboração de merenda para alunos da Redede Educação Básica Pública, com verba FNDE/PNAE (conforme LeiFederal n° 11.947/09 e Resolução n° 038/09/FNDE) e à elaboração demerenda para crianças assistidas pelos programas sociais, ambas do anoletivo 2014, de interesse desta Administração Pública.Para tanto, osinteressados em fornecer os gêneros alimentícios deverão apresentar adocumentação para habilitação e o projeto de venda, impreterivelmente,durante os dias 16 de janeiro de 2014 a 30 de janeiro de 2014 (excetuan-do-se sábado e domingo), no horário de 08:00h (oito horas) às 12:00h(doze horas). A sessão da chamada pública será realizada às 08:00 (oitohoras) do dia 31 de janeiro de 2014, na sala da Comissão Permanente deLicitação, situada na Rua Mendes Fonseca, nº 222, Centro, Lago daPedra-MA e será presidida pelo Pregoeiro desta Administração Públi-ca. O edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no ende-reço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h(doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidosmediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais)feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Munici-pal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo telefone (99)3644-1362. Lago da Pedra-MA, 15 de janeiro de 2014. EUCLIDES SALESDE SOUSA SOBRINHO - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO DOMARANHÃO

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 0001/2014.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 045/2013. A Prefeitura Muni-cipal de Sítio Novo do Maranhão, Estado do Maranhão, através doPregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria nº 614/2014 de

SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS2402 de janeiro 2014, torna público, que procederá licitação na modalida-de Pregão Presencial do tipo menor preço por lote, objetivando a Aqui-sição de Combustíveis e Lubrificantes Automotivos para atender asdiversas Secretarias e Fundos de Assistência Social, Fundo Mun. deSaúde do Município, no dia 29 de janeiro de 2014, às 09:00h na sede daPrefeitura Municipal de Sítio Novo Maranhão, na sala da Comissão deLicitação, localizada Avenida Presidente José Sarney s/n - Centro. OEdital estar a disposição dos interessados no endereço acima mencio-nado no horário de 08:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira, podendoser consultado gratuitamente ou adquirido mediante recolhimento de R$50,00 (cinquenta reais). Sítio Novo do Maranhão, 15 de janeiro de 2014.JOÃO CARVALHO DOS REIS - Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 0002/2014.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 046/2014. A Prefeitura Muni-cipal de Sítio Novo do Maranhão, Estado do Maranhão, através doPregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria nº 614/2014 de02 de janeiro 2014, torna público, que procederá licitação na modalida-de Pregão Presencial do tipo menor preço por item, cujo objetivo seráaquisição de merenda escolar para as unidades de ensino do Município,no dia 29 de janeiro de 2014, às 16:00h na sede da Prefeitura Municipalde Sítio Novo Maranhão, na sala da Comissão de Licitação, localizadaAvenida Presidente José Sarney s/n - Centro. O Edital estar a disposi-ção dos interessados no endereço acima mencionado no horário de08:00h às 12:00h de segunda a sexta-feira, podendo ser consul-tado gratuitamente ou adquirido mediante recolhimento de R$50,00 (cinquenta reais). Sítio Novo do Maranhão, 06 de janeiro 2014.JOÃO CARVALHO DOS REIS - Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2014.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 047/2014. A Prefeitura Muni-cipal de Sítio Novo do Maranhão, Estado do Maranhão, através doPregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria nº 614/2014 de02 de janeiro 2014, torna público, que procederá licitação na modalida-de Pregão Presencial do tipo menor preço lote, objetivo aquisição demat. de consumo e gêneros alimentícios para fundo Municipal de Saú-de, fundo de Assistência Social e Adm. em Geral do Município, no dia30 de janeiro de 2014, às 09:00h na sede da Prefeitura Municipal deSítio Novo Maranhão, na sala da Comissão de Licitação, localizadaAvenida Presidente José Sarney s/n - Centro. O Edital estar adisposição dos interessados no endereço acima mencionado nohorário de 08:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira, podendo serconsultado gratuitamente ou adquirido mediante recolhimento de R$50,00 (cinquenta reais). Sítio Novo do Maranhão, 15 de janeiro 2014.JOÃO CARVALHO DOS REIS - Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 0004/2013.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 048/2014. A Prefeitura Muni-cipal de Sítio Novo do Maranhão, Estado do Maranhão, através doPregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria nº 614/2014 de02 de janeiro 2014, torna público, que procederá a licitação na modali-dade Pregão Presencial do tipo menor preço unitário por rota,objetivando A contração de empresa para locação de veículos para oTransporte Escolar do Município, no dia 30 de janeiro de 2014, às13:00h na sede da Prefeitura Municipal de Sítio Novo Maranhão, na salada Comissão de Licitação, localizada Avenida Presidente José Sarney s/n -Centro. O Edital estar a disposição dos interessados no endereço acimamencionado no horário de 08:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira, poden-do ser consultado gratuitamente ou adquirido mediante recolhimento de R$50,00 (cinquenta reais). Sítio Novo do Maranhão, 15 de janeiro 2014.JOÃO CARVALHO DOS REIS - Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 0005/2014.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 049/2014. A Prefeitura Muni-cipal de Sítio Novo do Maranhão, Estado do Maranhão, através doPregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria nº 614/2014 de02 de janeiro 2014, torna público, que procederá a licitação na modali-

dade Pregão Presencial do tipo menor preço unitário por rota,objetivando A contração de empresa para locação de veículos paraAdm. em Geral do Município, no dia 30 de janeiro de 2014, às 17:00hna sede da Prefeitura Municipal de Sítio Novo Maranhão, na Comissãode Licitação, localizada Avenida Presidente José Sarney s/n - Centro. OEdital estar a disposição dos interessados no endereço acima mencio-nado no horário de 08:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira, podendoser consultado gratuitamente ou adquirido mediante recolhimento de R$50,00 (cinquenta reais). Sítio Novo do Maranhão, 15 de janeiro 2014.JOÃO CARVALHO DOS REIS - Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 0006/2014.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 050/2014. A Prefeitura Muni-cipal de Sítio Novo do Maranhão, Estado do Maranhão, através doPregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria nº 614/2014 de02 de janeiro 2014, torna público, que procederá a licitação na modali-dade Pregão Presencial do tipo menor preço por lote, objetivando Aqui-sição de material de consumo, expediente, limpeza, didáticos e outrospara diversas Secretarias e Fundo de Assis. Social e Fundo Mun. deSaúde do Município, no dia 31 de janeiro de 2014, às 09:00h na sede daPrefeitura Municipal de Sítio Novo Maranhão, na Comissão de Licita-ção, localizada Avenida Presidente José Sarney s/n - Centro. O Editalestar a disposição dos interessados no endereço acima mencionado nohorário de 08:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira, podendo serconsultado gratuitamente ou adquirido mediante recolhimento de R$50,00 (cinquenta reais). Sítio Novo do Maranhão, 15 de janeiro 2014.JOÃO CARVALHO DOS REIS - Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 0007/2014.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 051/2014. A Prefeitura Muni-cipal de Sítio Novo do Maranhão, Estado do Maranhão, através doPregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria nº 614/2014 de02 de janeiro 2014, torna público, que procederá a licitação na modali-dade Pregão Presencial do tipo menor preço global, objetivando AContratação de empresa especializada para a execução dos serviços delimpeza urbana no Município, no dia 31 de janeiro de 2014, às 16:00h nasede da Prefeitura Municipal de Sítio Novo Maranhão, na sala da Comis-são de Licitação, localizada Avenida Presidente José Sarney s/n - Centro.O Edital estar a disposição dos interessados no endereço acima mencio-nado no horário de 08:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira, podendoser consultado gratuitamente ou adquirido mediante recolhimento de R$50,00 (cinquenta reais). Sítio Novo do Maranhão, 15 de janeiro 2014.JOÃO CARVALHO DOS REIS - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 01/2014. A Prefei-tura Municipal de Esperantinópolis do MA, torna pública que no dia03/02/2014 às 09:00h na sala da CPL na Prefeitura Municipal, Concor-rência, do tipo Menor Preço Global, que tem como. OBJETO: Implan-tação de Saneamento Ambiental com o Serviço de PavimentaçãoAsfáltica no Povoado Palmeiral, conforme convênio do Estado nº227108/2013 - Secid e a Prefeitura Municipal de Esperantinópolis/MA. na forma da Lei Estadual do MA. nº 9.579/12 e subsidiariamente naLei nº 8.666/93. OBS: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nasala da CPL, onde pode ser consultado gratuitamente ou adquirido median-te o pagamento de 100 (cem) reais. Esperantinópolis (MA),14/01/2014.CLAÚDIO DE OLIVEIRA ALVES - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2014. APrefeitura Municipal de Monção do Maranhão, torna pública que no dia29/01/2014 às 17:00h em sua sede à Praça Presidente Kennedy, s/nº,Centro, realizará Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Global, quetem como. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviçosde limpeza pública na forma da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente à Leinº 8.666/93. OBS: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nasala da CPL, onde pode ser consultado gratuitamente ou adquirido median-te o pagamento de R$ 100,00 (cem reais). Monção - MA, 15/01/2014.LUCIANE GUTERRES - Pregoeira Oficial do Município.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 25AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2014. APrefeitura Municipal de Monção do Maranhão, torna pública que nodia 29/01/2014 às 15:30h em sua sede à Praça Presidente Kennedy, s/nº, Centro, realizará Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Glo-bal, que tem como. OBJETO: Contratação de empresa para forne-cimento de gêneros alimentícios para manutenção da merenda esco-lar na forma da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente à Lei nº 8.666/93. OBS: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala daCPL, onde pode ser consultado gratuitamente ou adquirido mediante opagamento de R$ 100,00 (cem reais). Monção - MA, 15/01/2014.LUCIANE GUTERRES - Pregoeira Oficial do Município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA - MA

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO.PREGÃO PRESENCIAL N° 081/2013. Autoridade competente tor-na público e para o conhecimento dos licitantes e de quem maisinteressar, relativamente ao recurso manifestado contra o resultado dejulgamento da habilitação da licitação supramencionada, foi proferida aseguinte decisão. RECORRENTE: Adriano A de Varão - ME - NegadoProvimento. RECORRENTE: Mercantil Passinho Ltda- Aceito Provi-mento. RECORRENTE: Diplomata Distribuidora de Alimentos Ltda -Aceito Provimento. Zé Doca (MA), 15 de janeiro de 2014. EMPRE-SAS: Adriano A de Varão - ME - Inabilitado. Mercantil Passinho Ltda- Habilitado. Diplomata Distribuidora de Alimentos Ltda - Habilitado.PATRICIA DA SILVA CRUZ - Pregoeira

CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2013.Câmara Municipal de Vitorino Freire-MA, torna público a realizaçãode licitação dia 22/01/2014, às 08:00 horas, na modalidade PregãoPresencial, tipo menor preço, cujo objeto Contratação dos ServiçosTécnicos Contabeis e Serviços Juridicos. O Edital poderá ser consulta-do gratuitamente ou retirado, mediante o recolhimento da importânciade R$ 20,00 (vinte reais), através de DAM, na Comissão Permanentede Licitação, situada à Rua Gonçalves Dias s/n, Centro, Vitorino Freire-MA, no horário das 8:00 às 12:00 horas. BASE LEGAL: Lei Federalnº10.520, com aplicação subsidiaria da Lei nº 8.666/93 e suas alteraçõese da Lei Complementar nº123/2006 e demais normas atinentes à espé-cie. Vitorino Freire-MA 13 de janeiro de 2014. RAIMUNDORODRIGUES DO NASCIMENTO- Presidente Relator Pregoeiro.REGINALDO ALVES DE CASTRO - Presidente da Câmara

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2013.Câmara Municipal de Vitorino Freire-MA, torna público a realizaçãode licitação dia 22/01/2014, às 11:00 horas, na modalidade PregãoPresencial, tipo menor preço, cujo objeto Aquisição de Material deLimpeza Expediente Informática e Uso Comum. O Edital poderá serconsultado gratuitamente ou retirado, mediante o recolhimento da im-portância de R$ 20,00 (vinte reais), através de DAM, na ComissãoPermanente de Licitação, situada à Rua Gonçalves Dias s/n, Centro,Vitorino Freire -MA, no horário das 08:00 às 12:00 horas. BASE LE-GAL: Lei Federal nº10.520, com aplicação subsidiaria da Lei nº 8.666/93 esuas alterações e da Lei Complementar nº123/2006 e demais normas atinentesà espécie. Vitorino Freire/MA,13 de janeiro de 2014. RAIMUNDORODRIGUES DO NASCIMENTO- Presidente Relator Pregoeiro.REGINALDO ALVES DE CASTRO - Presidente da Câmara

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2013.Câmara Municipal de Vitorino Freire-MA, torna público a realizaçãode licitação dia 22/01/2014, às 14:30 horas, na modalidade PregãoPresencial, tipo menor preço, cujo objeto Aquisição de Combustivel. OEdital poderá ser consultado gratuitamente ou retirado, mediante orecolhimento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), através de DAM,

na Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Gonçalves Dias s/n,Centro, Vitorino Freire -MA, no horário das 08:00 às 12:00 horas. BASELEGAL: Lei Federal nº10.520, com aplicação subsidiaria da Lei nº 8.666/93e suas alterações e da Lei Complementar nº123/2006 e demais normas atinentesà espécie. Vitorino Freire-MA13 de janeiro de 2014. RAIMUNDORODRIGUES DO NASCIMENTO- Presidente Relator Pregoeiro.REGINALDO ALVES DE CASTRO - Presidente da Câmara

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2013.Câmara Municipal de Vitorino Freire-MA, torna público a realizaçãode licitação dia 22/01/2013, às 16:00 horas, na modalidade PregãoPresencial, tipo menor preço, cujo objeto Locação de Veiculo Terrestrepara presta serviço a Câmara Municipal. O Edital poderá ser consulta-do gratuitamente ou retirado, mediante o recolhimento da importânciade R$ 20,00 (vinte reais), através de DAM, na Comissão Permanentede Licitação, situada à Rua Gonçalves Dias s/n, Centro, Vitorino Freire-MA, no horário das 08:00 às 12:00 horas. BASE LEGAL: Lei Federalnº10.520, com aplicação subsidiaria da Lei nº 8.666/93 e suas alteraçõese da Lei Complementar nº123/2006 e demais normas atinentes à espé-cie. Vitorino Freire-MA 13 de janeiro de 2014. RAIMUNDORODRIGUES DO NASCIMENTO- Presidente Relator Pregoeiro.REGINALDO ALVES DE CASTRO - Presidente da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE RAPOSA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014. ACâmara Municipal de Raposa-MA, com Sede Administrativa na Ave-nida Principal, nº 318 - Vila Bom Viver, Raposa - Maranhão, por inter-médio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para oconhecimento das firmas interessadas que no dia 31 de janeiro de 2014às 9:00h, na sala da CPL desta Câmara Municipal será realizada licita-ção na modalidade Pregão Presencial nº 003/2014, tipo menor preçoglobal. OBJETO: Contratação de empresa fornecedora de Materiais deExpediente para suprir as necessidades do Legislativo Municipal.LOCAL: Sala da CPL no Prédio da Câmara Municipal de Raposa, ondeserá dado início a abertura da licitação em epígrafe, nos termos da Lei nº10.520/02 e da Lei nº 8.666/1993, suas alterações posteriores e atendi-das as especificações, formalidades e condições estabelecidas no Ins-trumento Convocatório juntamente com seus anexos. O Edital poderáser adquirido gratuitamente na sala da CPL no Prédio da Câmara Mu-nicipal no horário de 08:00 às 12:00 de segunda a sexta-feira em diasúteis. Raposa-MA, 14 de janeiro de 2014. ELESBÃO AUGUSTOPEREIRA COSTA - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2014. ACâmara Municipal de Raposa-MA, com Sede Administrativa na Ave-nida Principal, nº 318 - Vila Bom Viver, Raposa - Maranhão, por inter-médio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para oconhecimento das firmas interessadas que no dia 03 de fevereiro de2014 às 09:00h, na sala da CPL desta Câmara Municipal será realizadalicitação na modalidade Pregão Presencial nº 004/2014, tipo menorpreço global. OBJETO: Contratação de empresa fornecedora de Mate-riais de Limpeza para suprir as necessidades do Legislativo Municipal.LOCAL: Sala da CPL no Prédio da Câmara Municipal de Raposa, ondeserá dado início a abertura da licitação em epígrafe, nos termos da Lei nº10.520/02 e da Lei nº 8.666/1993, suas alterações posteriores e atendi-das as especificações, formalidades e condições estabelecidas no Ins-trumento Convocatório juntamente com seus anexos. O Edital poderáser adquirido gratuitamente na sala da CPL no Prédio da Câmara Mu-nicipal no horário de 08:00 às 12:00 de segunda a sexta-feira em diasúteis. Raposa-MA, 14 de janeiro de 2014. ELESBÃO AUGUSTOPEREIRA COSTA - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2014. ACâmara Municipal de Raposa-MA, com Sede Administrativa na Ave-nida Principal, nº 318 - Vila Bom Viver, Raposa - Maranhão, por in-termédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para oconhecimento das firmas interessadas que no dia 04 de fevereiro de

SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS262014 às 9:00h, na sala da CPL, desta Câmara Municipal será realizadalicitação na modalidade Pregão Presencial nº 005/2014, tipo menorpreço global. OBJETO: Contratação de empresa fornecedora de Gêne-ros Alimentícios para suprir as necessidades do Legislativo Municipal.LOCAL: Sala da CPL no Prédio da Câmara Municipal de Raposa, ondeserá dado início a abertura da licitação em epígrafe, nos termos da Lei nº10.520/02 e da Lei nº 8.666/1993, suas alterações posteriores e atendi-das as especificações, formalidades e condições estabelecidas no Ins-trumento Convocatório juntamente com seus anexos. O Edital poderáser adquirido gratuitamente na sala da CPL no Prédio da Câmara Mu-nicipal no horário de 08:00 às 12:00 de segunda a sexta-feira em diasúteis. Raposa-MA, 14 de janeiro de 2014. ELESBÃO AUGUSTOPEREIRA COSTA - Presidente da CPL.

COMUNICAÇÃO

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOMARANHÃO - CAEMA

Torna público, que recebeu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, a outorga para captação deágua subterrânea para consumo humano, no Sistema Paciência, con-forme Número e-Processo nº 228766/2013, a ser localizado no Mu-nicípio de Paço do Lumiar- MA. São Luís, 14 de janeiro de 2014.Eng° RAONI BLUM TOMAZ - Coordenador de Licenciamentoe Educação Ambiental e Outorga de Recursos Hídricos

Torna público, que recebeu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, a Outorga para captaçãode água subterrânea para consumo humano, no Sistema Paciência,conforme Número e-Processo nº 228873/2013, a ser localizado noMunicípio de Paço do Lumiar- MA. São Luís, 14 de janeiro de2014. Eng° RAONI BLUM TOMAZ - Coordenador de Licenciamentoe Educação Ambiental e Outorga de Recursos Hídricos

CARLOS EDGAR MOLKE

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental- LUA, Autoriza-ção para Supressão Vegetal- ASV e Averbação da Reserva Legal - ARL parao empreendimento agrícola a ser instalado na Fazenda Brejo Grande e Pindaíba,localizada na Data Posse, Zona Rural do Município de Sambaíba/MA,conforme o Processo nº 110643/2013.

FERREIRA E VIEIRA LTDA CNPJ Nº 02.179.510/0001-01

Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambi-ente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença para construção do poçotubular profundo, na Av. Andaluzia, lotes 7 e 8, Loteamento ResidencialCaire - Parque nova Era, Miritiua no Município de São José de Ribamar,conforme Processo nº 13120012205/2013.

MARKA ENGENHARIA LTDA

Torna público que, recebeu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Natutais - SEMA, em data de 27/12/13, autori-zação para construção de poço tubular Profundo nº 2003844/2013,denominado P-01 Galpão, para atender a demanda de água potavellocalizado na Estrada do Porto Grande Bairro Vila Maranhão,Municipio de São Luís/MA. O poço tubular profundo seráconstruído sob as coordenadas geográficas: 02º38'7,52" S e44º19'18,81" W, estando enserido Sistema Hidrograficos das IlhasMaranhenses, com finalidade de consumo humano. Conforme dadosconstante no Processo 13120000371/13 ou 252455/2013.

ROBERTO GEORGES HANCHEM

Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recurso Naturais - SEMA, na data de 09/01/2014 Ou-torga de direito de Uso de Água nº2001503/2014, para captação atra-vés de (01) um poço tubular profundo, localizado na Rua ParnaramaLote 04 Quadra 24 Bairro Quintas do Calhau, Municipio de São Luís/MA. O poço tubular esta localizado sob as coordenadas geográficas02º29'17,29" S e 44º17'12,90" W, a água e destinada ao consumoHumano. A vazão autorizada e de 2,5m³/hora e o período debombeamento de 4h/dia, totalizando 10m³/dia, estando emserido noSistema Hidrograficos das Ilhas Maranhenses, conforme dados cosntanteno Processo 13100006412/2013 ou 224759/2013.

TERRA ALPHAVILLE MARANHÃO/RANCHO DO PAÇO

Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recurso Naturais - SEMA, na data de 30/12/2013 Outor-ga de Direito de Uso de Água nº 2003925/2013, para captação atravésde (01) um poço tubular profundo denominado P01, localizado noEmpreendimento Alphaville Urbanismo S/A, no Municipio de Paçodo Lumiar/MA. Sob as coordenadas geográficas: 02º31'22,63" S e44º8'8,54" W, com vazão autorizada de 23,00m³/hora e o período debombeamneto de 20h/dia, totalizando 460,00m³/dia, estando enseridaSistema Hidrograficos das Ilhas Maranhenses, conforme dadosconstante no Processo 13110014610/2013 ou 248851/13.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DOSÃO FRANCISCO E PARNAÍBA - CODEVASF 8ª SR

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Perfuração dePoço para a atividade de Sistema Simplificado de Abastecimentod'Água na localidade Boa União no Município de Coroatá-MA.Conforme Processo nº 2923/2014.

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Perfuraçãode Poço para a atividade de Sistema Simplificado de Abastecimen-to d'Água na localidade Cacoal no Município de Viana-MA.Conforme Processo nº 2904/2014.

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Perfuraçãode Poço para a atividade de Sistema Simplificado de Abastecimen-to d'Água na localidade Capoeira no Município de Viana-MA.Conforme Processo nº 2901/2014.

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Perfuraçãode Poço para a atividade de Sistema Simplificado de Abastecimen-to d'Água na localidade Estiva no Município de Coroatá-MA.Conforme Processo nº 2920/2014.

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Perfuraçãode Poço para a atividade de Sistema Simplificado de Abasteci-mento d'Água na localidade Ferreira no Município de Viana-MA.Conforme Processo nº 2899/2014.

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Perfuraçãode Poço para a atividade de Sistema Simplificado de Abastecimen-to d'Água na localidade Jurema no Município de Coroatá-MA.Conforme Processo nº 2915/2014.

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Perfuração dePoço para a atividade de Sistema Simplificado de Abastecimentod'Água na localidade Lagoa Grande no Município de Timon-MA.Conforme Processo nº 2935/2014.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 27Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Perfuração dePoço para a atividade de Sistema Simplificado de Abastecimentod'Água na localidade Laranjeiras no Município de Coroatá-MA.Conforme Processo nº 2912/2014.

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Perfuração dePoço para a atividade de Sistema Simplificado de Abastecimentod'Agua na localidade Melhora no Município de Viana-MA.ConformeProcesso nº 2895/2014.

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Perfuração dePoço para a atividade de Sistema Simplificado de Abastecimentod'Água na localidade Meninas no Município de Coroatá-MA.Conforme Processo nº 2908/2014.

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Perfuraçãode Poço para a atividade de Sistema Simplificado de Abastecimen-to d'Água na localidade Ponte no Município de Timon-MA.Conforme Processo nº 2933/2014.

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Perfuração dePoço para a atividade de Sistema Simplificado de Abastecimentod'Água na localidade Roncador no Município de Timon-MA.Conforme Processo nº 2930/2014.

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Perfuração de Poçopara a atividade de Sistema Simplificado de Abastecimento d'Água nalocalidade Santa Maria do Raposo no Município de Viana-MA.Conforme Processo nº 2890/2014.

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Perfuração de Poçopara a atividade de Sistema Simplificado de Abastecimento d'Água nalocalidade Santana da Gameleira no Município de Timon-MA.Conforme Processo nº 2929/2014.

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Perfuração dePoço para a atividade de Sistema Simplificado de Abastecimentod'Água na localidade São Domingos no Município de Viana-MA.Conforme Processo nº 2886/2014.

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Perfuração dePoço para a atividade de Sistema Simplificado de Abastecimentod'Água na localidade São Joaquim no Município de Coroatá-MA.Conforme Processo nº 2910/2014.

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Perfuração dePoço para a atividade de Sistema Simplificado de Abastecimentod'Água na localidade São Roque no Município de Timon-MA.Conforme Processo nº 2925/2014.

F. GODINHOCNPJ Nº 06.299.473/0001-18

Torna público que solicita junto à Secretaria Municipal de Meio Ambi-ente SEMMAM, a renovação da Licença de Operação (LO) parapanificadora e lanchonete, localizada na Rua do Passeio, nº 937 CentroSão Luís - MA

MINI POSTO PARAÍSO LTDACEP Nº 65.973-000.

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Ambiental de Regu-larização - LAR, para atividade de comércio varejista de combustíveispara veículos automotores, conforme Processo nº 3859/2014, localiza-do no endereço. Avenida Argemiro Aguiar de AZevedo, 70, Centro,São João do Paraíso - MA,

CERÂMICA TABATINGA LTDA CNPJ Nº 02.814.185/0001-01

Torna público que requereu no dia 04/12/2013, junto à Secretaria deEstado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a renovaçãoda Licença de Operação para o empreendimento, situado na Rodovia/MA-014, s/n Km 17, Povoado Ponta de Santana, Zona Rural do Mu-nicípio de Pinheiro/MA, conforme dados constantes no Processo SEMANº 255663/13.

AMAGGI & LD COMMODITIES S.ACNPJ Nº 10.962.697/0003-05

Torna público, que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais- SEMA, a Licença de Instalação para Armazenamento,Secagem e Comercialização de Grãos da Amaggi & Ld Commodities S.Aconforme Processo nº 0157827/2013, localizada na Data Bom Acordo,Rodovia Estadual MA - 006 Zona Rural, Balsas - MA.

ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A CNPJ Nº 17.835.042/0026-01

Torna público, que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais - SEMA, em 11/12/13 a Outorga de 01 (um) PoçoTubular Profundo (Outorga n° 236/2013) com a finalidade de Consu-mo Humano, Limpeza e Higienização localizado na ABC Indústria eComércio S/A, Rodovia/MA 140, Km 197, Distrito Gerais de Balsas,no município de Balsas - MA. A Coordenada geográfica do ponto decaptação é: 08°27'22.559" S e 46°44'07.893" W, com a vazão de15,00 m³/h ou 30,00 m³/dia por 02 h/dia.O ponto de captação estáinserido na Bacia do Rio Parnaíba. Conforme dados constantes noProcesso nº (86361/2013). Com a validade de 2 anos.

PAULO CÉSAR MOREIRA DO BONFIM CPF Nº 187.197.082-20

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Am-biente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação para Ati-vidade de reflorestamento de 9,00 hectares de Mogno, plantado em suaChácara Alto da Chapada, conforme Processo 4496/10, localizadono Município de Mirador - MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS - MA

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambi-ente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Prévia para a atividade deRecuperação de 40 Km de estradas vicinais, localizado na zona rural doMunicípio de Urbano Santos/MA, conforme Processe nº 6244/2014.

MORAES REGO E LAGO LTDA CNPJ Nº 11.084.437/0001-77

Torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Am-biente - SEMMAM, a renovação da Licença de Operação , para ativi-dade de transporte de produtos perigosos, localizada na Avenida dosPortugueses nº 135 Vila Embratel - CEP 65.085-582 São Luís - MA,conforme Processo SEMMAM

SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS28CONCURSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA - MA

CONCURSO PÚBLICO. Torna público o lançamento do Edital doConcurso Público nº 001/2014 para o dia 20/01/2014 e que as inscri-ções do Concurso Público estarão abertas a partir do dia 21/01/2014.O Concurso Público destina-se a seleção de pessoal para o quadroefetivo, sendo cargos de nível médio e superior. As inscrições irãoacontecer no período de 21.01.2014 a 20.02.2014, devendo ser feitaspor meio do site www.institutomachadodeassis.com.br. O Edital naíntegra estará disponível no mural da Prefeitura Municipal deChapadinha - MA, e no site do Instituto Machado de Assis. PrefeituraMunicipal de Chapadinha, 15 de janeiro de 2014. MARIA DUCILENEPONTES CORDEIRO - Prefeita Municipal.

CONTRATO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA DO INTERIOR CPA - I /110ª COMPANHIA PM INDEPENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº001/2013 - 10ªCI. PROCESSO AD-MINISTRATIVO: Nº 001/2013-CPL/10ª CI. MODALIDADE: Pre-gão Presencial nº 001/2013-CPL/10ª CI. PARTES: 10ª Companhia dePolícia Militar Independente e a empresa R. B. Moreira Pereira. OB-JETO: Contratação de empresa para Fornecimento de AlimentaçãoPronta para a sede da 10º CI (Pedreiras-MA). PRAZO: De 01 dejaneiro a 31 de dezembro de 2014. VALOR: R$ 138.353,25 (cento etrinta e oito mil, trezentos e cinquenta e três reais e vinte e cincocentavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93, LeiFederal nº. 10.520/02 e Decreto Estadual nº. 24.629/08 e Lei Estadu-al nº 9.579/12. FORO: Comarca de Pedreiras-MA. Pedreiras-MA,28 de dezembro de 2013. Maj QOPM. MAURÍCIO ROBSONCARVALHO BEZERRA - Comandante da 10ª CI. Sd PM 312/07.FÁBIO TAVARES DE MENESES - Presidente da CPL/10ª CI

EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2013 - 10ªCI. PROCESSO AD-MINISTRATIVO: Nº 001/2013-CPL/10ª CI. MODALIDADE: Pre-gão Presencial nº 001/2013-CPL/10ª CI. PARTES: 10ª Companhia dePolícia Militar Independente e a empresa G. A Lucena. OBJETO:Contratação de empresa para Fornecimento de Alimentação Prontapara a sede do 5º PEL/10º CI (Lago da Pedra-MA). PRAZO: De 01 dejaneiro a 31 de dezembro de 2014. R$ 65.700,00 (sessenta e cinco mil,setecentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93,Lei Federal nº. 10.520/02 e Decreto Estadual nº. 24.629/08 e Lei Esta-dual nº 9.579/12. FORO: Comarca de Pedreiras-MA. Pedreiras-MA,28 de dezembro de 2012. Maj QOPM. MAURÍCIO ROBSON CAR-VALHO BEZERRA - Comandante da 10ª CI. Sd PM 312/07.FÁBIO TAVARES DE MENESES - Presidente da CPL/10ª CI

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER

EXTRATO DE CONTRATO Nº 01/2014 - SEDEL. PARTES: Secre-taria de Estado do Esporte e Lazer - SEDEL e a empresa B. B. Almeidae Serviços Ltda - ME. OBJETO: Contratação de empresa especializa-da na prestação de serviços de conservação das instalações e dependên-cias do Estádio Castelão, conforme especificações constantes no Pro-jeto Básico, anexo ao Processo Administrativo nº 0244765/2013, de20.11.2013. VALOR TOTAL: R$ 461.354,85 (quatrocentos e sessen-ta e um mil, trezentos e cinquenta e quatro reais, oitenta e cinco centa-vos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir dadata de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão.AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 9.579/12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UGE - 450101; Função - 27;Subfunção - 812; Programa - 0532; Projeto/Atividade - 2029; PlanoInterno - Manuginásio; Natureza da Despesa - 339039 e 339034; Fon-te de Recursos - 0101. DATA DE ASSINATURA: 03 de janeiro de

2014. FORO: Comarca de São Luís-MA. ASSINATURAS: Alim RachidMaluf Neto - Secretário de Estado do Esporte e Lazer, em exercício eFrancivar Vasconcelos Sousa - Sócio Proprietário/Contratada. São Luís,15 de janeiro de 2014. Publique-se. ALIM RACHID MALUF NETO-Secretário de Estado do Esporte e Lazer,em exercício

EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2014 - SEDEL. PARTES: Secre-taria de Estado do Esporte e Lazer - SEDEL e a empresa B. B. Almeidae Serviços Ltda - ME. OBJETO: Contratação de empresa especializa-da na prestação de serviços de manutenção do gramado de jogo doEstádio Castelão, conforme especificações constantes no Projeto Bási-co, anexo ao Processo Administrativo nº 0244819/2013, de 20.11.2013.VALOR TOTAL: R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil).PRAZO DE VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias, contados apartir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado doMaranhão. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadualnº 9.579/12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UGE - 450101; Fun-ção - 27; Subfunção - 812; Programa - 0532; Projeto/Atividade - 2029;Plano Interno - Manuginásio; Natureza da Despesa - 339039 e 339034;Fonte de Recursos - 0101. DATA DE ASSINATURA: 03 de janeiro de2014. FORO: Comarca de São Luís-MA. ASSINATURAS: Alim RachidMaluf Neto - Secretário de Estado do Esporte e Lazer, em exercício eFrancivar Vasconcelos Sousa - Sócio Proprietário/Contratada. São Luís,15 de janeiro de 2014. Publique-se. ALIM RACHID MALUF NETO-Secretário de Estado do Esporte e Lazer,em exercício

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADEINDUSTRIAL DO MARANHÃO - INMEQ/MA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2014 - INMEQ/MA. PROCES-SO Nº 223.017/2014-INMEQ-MA - CONTRATO Nº.: 001/2014-INMEQ/MA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Presencialnº. 001/2014-CSL/INMEQ-MA; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Fe-deral nº. 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, e no que couber a LeiEstadual nº 9.579/2012 e Decreto Estadual nº 28.790/2012. PARTES:INMEQ-MA e Posto Mariana Derivados de Petróleo Ltda. OBJE-TO: Contratação de empresa especializada no fornecimento parcela-do e contínuo de combustíveis. PRAZO: O presente Contrato terávigência da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2014. VA-LOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 233.640,00 (duzentos e trinta etrês mil, seiscentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: Os recursos financeiros para a execução do presente Contratoserão alocados de acordo com a seguinte Dotação Orçamentária:FONTE: 0211; ND: 3.33.90.30.05 - Combustíveis e Lubrificantes;PI: Manutenção. FORO: Comarca de São Luís, Capital do Estadodo Maranhão. DATA DE ASSINATURA: 16 de janeiro de 2014.ASSINATURAS: pelo INMEQ-MA, assina o seu Presidente, JoãoFrancisco Jones Fortes Braga e, pela contratada, assina seu diretor,Carlos Moacir Lopes Fernandes. JOÃO FRANCISCO JONESFORTES BRAGA - Presidente do INMEQ - MA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2014 - INMEQ/MA. PROCES-SO Nº 100.623/2013-INMEQ-MA - CONTRATO Nº.: 002/2014-INMEQ-MA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Presencialnº. 053/2013-POE-MA; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº.10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, e no que couber a Lei Estadualnº 9.579/2012 e Decreto Estadual nº 28.790/2012. PARTES: INMEQ/MA e Perfil Locadora de Veículos Ltda-ME. OBJETO: Contrataçãode empresa especializada na Locação de Veículos. PRAZO: O pre-sente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data desua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei. VALORGLOBAL: R$ 607.999,20 (seiscentos e sete mil, novecentos e no-venta e nove reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: Os recursos financeiros para a execução do presente Contratoserão alocados de acordo com a seguinte Dotação Orçamentária: FON-TE: 0211; ND: 333903920 - Locação de Veículos Automotores; PI:

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 29Manutenção. FORO: Comarca de São Luís, Capital do Estado doMaranhão. DATA DE ASSINATURA: 17 de janeiro de 2014. AS-SINATURAS: Pelo INMEQ/MA, assina o seu Presidente, JoãoFrancisco Jones Fortes Braga e, pela contratada, assina sua dire-tora, Suelen Pereira Martins. JOÃO FRANCISCO JONESFORTES BRAGA - Presidente do INMEQ - MA


RESENHA DO CONTRATO Nº 035/2013/PG - PMONM. PAR-TES: Contrato de Prestação de Serviços, que entre si celebram, de umlado a Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão, e de outrolado a Empresa Araujo, Chagas Mendonça e Reinaldo AdvogadosAssociados S/C (CNPJ Nº 03.125.992/0001-71). OBJETO: Contrataçãode escritório de advocacia para prestação de serviços profissionaisempregando métodos e técnicas de que dispõe, no sentido de defenderos direitos e interesses do município agindo na estrita legalidade emoralidade públicas, ao nível de advocacia, assessoria e consultoria naPrefeitura Municipalde Olinda Nova do Maranhão. AMPARO LEGAL:LEI N° 8.666/93 e Lei nº 10.520/2002.VALOR GLOBAL: R$ 168.000,00(cento e sessenta e oito mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, cominício a partir da assinatura do contrato. Olinda Nova do Maranhão, 03 dejaneiro de 2014. ASSINATURA: EDSON BARROS COSTA JUNIOR,Prefeito Municipal de Olinda Nova do Maranhão; JOSÉ FRANCISCOBELÉM DE MENDONÇA JUNIOR - Representante Legal.

RESENHA DO CONTRATO Nº 036/2013/PG - PMONM. PAR-TES: Contrato de Prestação de Serviços, que entre si celebram, de umlado a Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão, e de outroladoa Empresa M e F Assessoria e Consultoria Contabil Ltda. (CNPJNº 17.209.972/0001-93). OBJETO:Contratação de empresa espe-cializada para prestação de serviços de assessoria e consultoriacontábil para a Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão.AMPARO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e Lei nº 10.520/2002.VALORGLOBAL: R$ 237.250,00 (duzentos e trinta e sete mil, duzentos ecinquenta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início a partirda assinatura do contrato. Olinda Nova do Maranhão, 03 de janeirode 2014. ASSINATURA: EDSON BARROS COSTA JUNIOR, Pre-feito Municipal de Olinda Nova do Maranhão; JEDSON DOSSANTOS FERREIRA - Representante Legal.


RESENHA DE CONTRATO. PARTES: Prefeitura Municipal deRiachão/MA e a Empresa Conecta Networks Ltda - ME, vencedora doPregão Presencial nº 041/2013 - CPL. OBJETO: Contratação de em-presa especializada na Prestação de Serviços de acesso a internet paraprovimento de canal de comunicação para conexão a internet bandalarga, durante o exercício de 2014. DATA DA ASSINATURA: 06 dejaneiro de 2014. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520 e 8.666/93 esuas alterações. VALOR GLOBAL: R$ 25.999,92 (vinte e cinco mil,novecentos e noventa e nove reais, noventa e dois centavos). DA VI-GÊNCIA: Data de sua assinatura até 31/12/2014. FORO: Fica Eleito oforo da Comarca de Riachão. ASSINATURA: Prefeito Municipal deRiachão, Crisogono Rodrigues Vieira e Washington Elias Rocha de Je-sus, representante legal da empresa Conecta Networks Ltda - ME.Riachão (MA), 06 de janeiro de 2014.

RESENHA DE CONTRATO. PARTES: Prefeitura Municipal deRiachão/MA e a Empresa Coelho e Fernandes Ltda, vencedora doPregão Presencial nº 041/2013 - CPL. OBJETO: Contratação de em-presa especializada na Prestação de Serviços de acesso a internet paraprovimento de canal de comunicação para conexão a internet bandalarga, durante o exercício de 2014. DATA DA ASSINATURA: 06 dejaneiro de 2014. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520 e 8.666/93 esuas alterações. VALOR GLOBAL: R$ 77.999,88 (setenta e sete mil,

novecentos e noventa e nove reais, oitenta e oito centavos). DAVIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31/12/2014. FORO: FicaEleito o foro da Comarca de Riachão. ASSINATURA: PrefeitoMunicipal de Riachão, Crisogono Rodrigues Vieira e Karine NevesCoelho, representante legal da empresa Coelho e Fernandes Ltda.Riachão (MA), 06 de janeiro de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DOAZEITÃO - MA

EXTRATO DO CONTRATO REFERENTE AO PREGÃOPRESENCIAL Nº 028/2013/PMSDA. PARTES: Prefeitura Munici-pal de São Domingos do Azeitão/MA e a empresa Jurandir Pereira deSantana, inscrita no CNPJ sob o nº 12.085.650/0001-66. OBJETO:Aluguel de Máquinas Pesadas para prestar serviços para Secretaria deObras e Transportes. BASE LEGAL: Lei 10.520/2002, aplicando-seainda a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: 12(doze) meses .VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 580.500,00 (quinhen-tos e oitenta mil e quinhentos reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:Os recursos orçamentários para cobertura do presente Contrato correrão àconta da Dotação Orçamentária do Orçamento em vigor do Municípiode São Domingos do Azeitão. São Domingos do Azeitão/MA, 02 dejaneiro de 2014. Nicodemos Ferreira Guimarães - Prefeito Municipal.JURANDIR PEREIRA DE SANTANA - Mini Construção.

EXTRATO DO CONTRATO REFERENTE AO PREGÃOPRESENCIAL Nº 028/2013/PMSDA. PARTES: Prefeitura Munici-pal de São Domingos do Azeitão e a empresa Jurandir Pereira de Santana,inscrita no CNPJ sob o nº 12.085.650/0001-66. OBJETO: Locação deveículo automotor para prestar serviços para Secretaria Municipal deEducação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, aplicando-se ainda a Leinº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.VALORGLOBAL: R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais).RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos orçamentários para co-bertura do presente Contrato correrão à conta da Dotação Orçamentária doOrçamento em vigor do Município. São Domingos do Azeitão/MA, 02 dejaneiro de 2014. Nicodemos Ferreira Guimarães - Prefeito Municipal.JURANDIR PEREIRA DE SANTANA - Mini Construção.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATÁ - MA

EXTRATO DO CONTRATO. SÚMULA DE CONTRATAÇÃODIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. REF.: PRO-CESSO Nº 2755/2013 - Contratação Direta por Inexigibilidade de Lici-tação - ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Coroatá - OBJETO: Contra-to de Aluguel de Imóvel, localizado no Povoado Conceição, zona rural,Coroatá/MA, para fins de uso da Secretaria Municipal de Saúde. PRA-ZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do con-trato. VALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). AMPARO LE-GAL: Artigo 22, parágrafo único c/c 70, inc. V, da Lei Estadual 9.579/12,aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666/93. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 10.302.057 7.208 4.000 0.3.390.3 6.15- PESSOAFÍSICA: JOSÉ DE JESUS VIANA AGUIAR - RATIFICAÇÃO:MANOEL DA CRUZ PONTE - Secretário de Planejamento, Orçamentoe Gestão, através do Decreto nº 17/2013 de 18/01/2013. Coroatá (MA),23 de dezembro de 2013. ELIAS GOMES DE MOURA NETO -Procurador Geral do Município de Coroatá/MA.


EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 20130160. ORIGEM:Pregão nº 25/2013. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Admi-nistração. CONTRATADO: M A de Freitas Costa - EPP. OBJETO:Aquisição de material de expediente para manutenção dos FundosMunicipais e Secretárias do Município. VALOR TOTAL:142.224,00 (cento e quarenta dois mil, duzentos e vinte quatroreais). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício de 2013. Ativi-dade 020 2.04122000 2.2.006. Manutenção e Funcionamento da Secre-taria Municipal de Administração, Classificação econômica 3.3.90.30.00Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16. VIGÊNCIA: 04 dejulho de 2013 a 31 de dezembro de 2013. RAIMUNDO JOVITADE ARRUDA BONFIM - Prefeito

SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS30EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 20130161. ORIGEM:Pregão nº 25/2013. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Finan-ças. CONTRATADO: M A de Freitas Costa - EPP. OBJETO: Aquisi-ção de material de expediente para manutenção dos Fundos Munici-pais e Secretárias do Município. VALOR TOTAL: 142.224,00 (centoe quarenta dois mil, duzentos e vinte quatro reais). PROGRAMA DETRABALHO: Exercício de 2013. Atividade 0202.041220002.2.010.Manutenção da Secretaria de Finanças, Classificação econômica 3.3.90.30.00Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16. VIGÊNCIA: 04 de ju-lho de 2013 a 31 de dezembro de 2013. RAIMUNDO JOVITADE ARRUDA BONFIM - Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO RAMOS - MA

EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE TERMO DE CON-TRATO Nº 20130913-001. PARTES: Secretaria Municipal de Obrasdo Município de Paulo Ramos e a empresa Classe Construções Ltda.ESPÉCIE: Termo de Contrato. OBJETO: Execução dos Serviços deConstrução de Praça Pública na sede do Município de Paulo Ramos.PRAZO PARA EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias. DATA DA ASSI-NATURA: 13 de setembro de 2013. VALOR R$ 416.810,86 (quatro-centos e dezesseis mil, oitocentos e dez reais e oitenta e seis centavos).DO PAGAMENTO: Será realizado após apresentação da Nota fiscal,atestada pelo setor competente, a fim de que seja efetuado o pagamento.Dotação Orçamentária: 03.01 - Sec. Municipal de Administração, Planeja-mento e Finanças; 15.451.0041.1014 - Const., Reforma, Equipar Praças,Parques e Jardins; 4.4.90.52.00 - Obras e Instalações. BASE LEGAL: Lei8.666/93 e suas demais alterações posteriores. MARIA LÚCIAFREITAS DE CARVALHO - Secretária Municipal de Obras.

EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE TERMO DE CON-TRATO Nº 20130913-002. PARTES: Secretaria Municipal de Obrasdo Município de Paulo Ramos e a empresa Classe Construções Ltda.ESPÉCIE: Termo de Contrato. OBJETO: Execução dos Serviços depavimentação em vias públicas em blocos de concreto sextavado(bloquetes) na sede do Município de Paulo Ramos. PRAZO PARAEXECUÇÃO: 90 (noventa) dias. DATA DA ASSINATURA: 13 desetembro de 2013. VALOR R$ 418.204,24 (quatrocentos e dezoitomil, duzentos e quatro reais e vinte e quatro centavos). DO PAGA-MENTO: Será realizado após apresentação da Nota fiscal, ates-tada pelo setor competente, a fim de que seja efetuado o paga-mento. Dotação Orçamentária: 03.01 - Sec. Municipal de Admi-nistração, Planejamento e Finanças; 15.452.0040.1016 - Pavimen-tação Asfáltica; 4.4.90.52.00 - Obras e Instalações. BASE LEGAL: Lei8.666/93 e suas demais alterações posteriores. MARIA LÚCIAFREITAS DE CARVALHO - Secretária Municipal de Obras.

EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE TERMO DE CON-TRATO Nº 20131210-001. PARTES: Secretaria Municipal de Educa-ção, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Paulo Ramos e a empre-sa Petlas Construções e Serviços Ltda. ESPÉCIE: Termo de Contrato.OBJETO: Execução dos Serviços de Construção de Quadra EsportivaCoberta na Unidade Escolar Educandário da Paz na sede do Municí-pio de Paulo Ramos. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (cento evinte) dias. DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2013.VALOR R$ 505.065,56 (quinhentos e cinco mil, sessenta e cincoreais e cinquenta e seis centavos). DO PAGAMENTO: Será realiza-do após apresentação de medição, atestada pelo setor competente, afim de que seja efetuado o pagamento. Dotação Orçamentária: 04.01- Sec. Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;27.813.0024.1.048 - Construção e Reforma de Quadras de áreas es-portivas; 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. BASE LEGAL: Lei 8.666/93e suas demais alterações posteriores. JOAQUIM LIMA DE ARAÚJO -Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IORQUE - MA

RESENHA DE CONTRATO. ORIGEM: Concorrência nº. 001/2013.PARTES: Prefeitura Municipal de Nova Iorque - MA e a Empresa C.A. D. P. Construções Ltda. OBJETO: Pavimentação Asfáltica, de ViasUrbanas (Avenida de Acesso a Praia do Cajuno Município de NovaIorque), DATA DA ASSINATURA: 23/12/2013. PRAZO: 23/04/

2014.VALOR GLOBAL: R$ 877.883,50 (oitocentos setenta e setemil, oitocentos oitenta e três reais e cinquenta centavos). FONTE DERECURSOS: ASSJUR/SECID - Convênio 118/2013: BASE LEGAL:Lei Estadual nº 9.579/2012 e Lei 8.666/93 e suas alterações, FORO:Comarca de Nova Iorque - Maranhão ASSINATURAS: AIRTONAQUINO MOTA - Prefeito Municipal e CARLOS ALBERTOVERAS PACHECO - Sócio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHA - MA

EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 021/2013 - TOMADA DE PRE-ÇO. PARTES: Prefeitura Municipal de Matinha - MA e a EmpresaConstrutora Itamaraty Ltda - ME. OBJETO: Prestação de Serviço deConstrução de Uma Quadra Coberta no Povoado Preguiça para oMunicípio de Matinha - MA. PRAZO: 270 (duzentos e setenta) diascontados a partir da data de emissão da Ordem de Execução de Servi-ços. VALOR DO CONTRATO: R$ 507.390,06 (quinhentos e setemil, trezentos e noventa reais e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: Secretaria de Educação 449051 Obras e Instalações.FONTE: Recurso próprio e Termo de Compromisso PAC 205571/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas posteriores al-terações. DATA DA ASSINATURA:13/12/2013. ASSINAM: ValdemirSantos Amaral - Secretário Municipal de Educação - Marlon MendesSousa - MA. 23/12/2013. VALDEMIR SANTOS AMARAL -Secretário Municipal de Educação.

EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE CONTRATO DEFORNECIMENTO N° 119/2013 - PREGÃO PRESENCIAL. PAR-TES: Prefeitura Municipal de Matinha - MA e a empresa Igor G.Bastos de Sousa - ME. OBJETO: Fornecimento de Computadorespara o Município de Matinha - MA. PRAZO: Até 31 de dezembrode 2013. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.493,00 (dez mil quatro-centos e noventa e três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Se-cretaria de Saúde 449052 Equipamento e Material Permanente. FON-TE: FMS e Portaria 2.363 Ministério da Saúde. FUNDAMENTOLEGAL: Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. DATA DA ASSI-NATURA: 05/12/2013. ASSINAM: Eliane Araújo Moreira - Secretá-ria Municipal de Saúde - Igor Guilherme Bastos de Sousa. Matinha-MA. Matinha- MA. 18/12/2013. ELIANE ARAÚJO MOREIRA -Secretária Municipal de Saúde

CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES - MA

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 15/PP/02/2013. PAR-TES: Câmara Municipal de Guimarães, CNPJ: 07.628.126/0001-54,Contratante e a empresa: Cauê Veiculos Ltda. Inscrita sob o CNPJ nº08.381.132/0002-01. OBJETO: Aquisição veiculo popular novo,zero quilometro, ano de fabricação e modelo 2013, combustível flex,04 portas, potencia mínima de 65cv, mínimo 04 cilindros, motormínimo 1.0, 05 marchas, a frente e uma ré, com ar condicionado,câmbio mecânico e equipado com os demais acessórios exigidos peloContran com garantia de no mínimo 12(doze) meses contra defeitosde fabricação, com todos os itens de segurança e de acordo com asexigências da legislação de trânsito. Conforme especificações conti-das na licitação na modalidade Pregão Presencial nº 02/2013. BASELEGAL: Lei nº 10.520, e Lei nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR:R$ 34.450,00 (trinta e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta reais).VIGÊNCIA DO CONTRATO: 20/12/2013, a 20/01/2014. CâmaraMunicipal de Guimarães; 44.90.52- Equipamento e Material Perma-nente. Guimarães - MA, 20 de dezembro de 2013. JOSÉ MURILONUNES DE SOUSA - Presidente da Câmara.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA COLINAS - MA

EXTRATO DO CONTRATO REFERENTE AO PREGÃOPRESENCIAL Nº 048/2013/PMNC. PARTES: Prefeitura Municipalde Nova Colinas e a empresa J. O. R. de Sousa Comércio - ME, inscritano CNPJ sob o nº 07.696.752/0001-88. OBJETO: Contratação deempresa do ramo para prestação de serviços de fornecimento de Mate-riais de Expediente para atender a demanda da Secretaria Municipal de

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 31Administração . BASE LEGAL: Lei 10.520/2002, aplicando-se ainda aLei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: Até 31 deDezembro de 2014. VALOR ESTIMADO: R$ 23.259,00 (vinte e trêsmil, duzentos e cinquenta e nove reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRI-OS: Os recursos orçamentários para cobertura do presente Contrato corre-rão à conta da Dotação Orçamentária do Orçamento em vigor do Municí-pio de Nova Colinas. Nova Colinas/MA, 02 de janeiro de 2014. ElanoMartins Coelho - Prefeito Municipal. J. O. R. de Sousa Comércio - ME -JOSÉ ORLEANS RÊGO DE SOUSA.

EXTRATO DO CONTRATO REFERENTE AO PREGÃOPRESENCIAL Nº 048/2013/PMNC. PARTES: Prefeitura Municipalde Nova Colinas e a empresa J. O. R. de Sousa Comércio - ME, inscritano CNPJ sob o nº 07.696.752/0001-88. OBJETO: Contratação deempresa do ramo para prestação de serviços de fornecimento de Mate-riais de Expediente para atender a demanda da Secretaria Municipal deAssistência Social. BASE LEGAL: Lei 10.520/2002, aplicando-se ain-da a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: Até 31 dedezembro de 2014. VALOR ESTIMADO: R$ 24.035,00 (vinte e quatromil reias trinta e cinco reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Osrecursos orçamentários para cobertura do presente Contrato correrão àconta da Dotação Orçamentária do Orçamento em vigor do Município deNova Colinas. Nova Colinas/MA, 02 de janeiro de 2014. ELANO MARTINSCOELHO - Prefeito Municipal. J. O. R. de Sousa Comércio - ME -JOSÉ ORLEANS RÊGO DE SOUSA.

EXTRATO DO CONTRATO REFERENTE AO PREGÃOPRESENCIAL Nº 048/2013/PMNC. PARTES: Prefeitura Municipalde Nova Colinas e a empresa J. O. R. de Sousa Comércio - ME, inscritano CNPJ sob o nº 07.696.752/0001-88. OBJETO: Contratação deempresa do ramo para prestação de serviços de fornecimento de Mate-riais de Expediente para atender a demanda da Secretaria Municipal deSaúde. BASE LEGAL: Lei 10.520/2002, aplicando-se ainda a Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: Até 31 de dezem-bro de 2014. VALOR ESTIMADO: R$ 18.704,00 (dezoito mil reaissetecentos e quatro reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os re-cursos orçamentários para cobertura do presente Contrato correrão à contada Dotação Orçamentária do Orçamento em vigor do Município de NovaColinas. Nova Colinas/MA, 02 de janeiro de 2014. ELANO MARTINSCOELHO - Prefeito Municipal. J. O. R. de Sousa Comércio - ME -JOSÉ ORLEANS RÊGO DE SOUSA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - MA

EXTRATO DO CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃODO PROCESSO ADMINISTRATIVO 007.1221/2013. PARTES:Secretaria Municipal de Administração e Finanças e Jocilene de JesusPereira Gonçalves. ESPÉCIE: Contratação de locação de imóvel. OB-JETO: Locação do imóvel situado na Av. 04, Quadra 45, nº 05, BairroMaiobão, Paço do Lumiar - MA, destinado ao funcionamento da Se-cretaria Municipal de Ciências, Tecnologia E Inovaçãode Paço do Lumiar.BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações VALOR:R$ 900,00 (novecentos reais ) por mês, perfazendo um valor global de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).VIGÊNCIA: 12 meses. FONTE DE RECUR-SOS: Recursos Próprios; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 0223 00 Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvi-mento Sustentável Funcional: 04.122.0157.2161. 0000 Funcionamento eManutenção da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação eDesenvolvimento Sustentável.Categoria Econômica: 3.3.90.36.00 OutrosServiços de Terceiro-pessoa Física. SIGNATÁRIOS: Gustavo da CunhaSerra, Secretário Municipal de Administração e Finanças pela Contra-tante e Jocilene de Jesus Pereira Gonçalves. Titular, pela Contratada.Paço do Lumiar 04 de novembro de 2013. ADRIANA AGUIARBATISTA NONATO - Presidente da CPL

EXTRATO DO CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 043/2013. CONTRATO Nº 02 DO PP-043/2013. PARTES: SecretariaMunicipal de Educação e a Empresa A.E Mendes-ME. ESPÉCIE:Contrato de fornecimento; OBJETO: Contratação de empresa especi-alizada no fornecimento de material de expediente, visando atender asnecessidades de todos os departamentos administrativos e operacionaisda Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar. BASE LE-GAL: Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente, no que couberem, as disposi-ções da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 15.169,70 (quinze mil, cento e ses-senta e nove reais e setenta centavos) VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de2013. FONTE DE RECURSOS: Recursos Próprios; DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: Unidade: 020904 - M.E.B e V.P.FUNDEB Funcional:12.361.0121.2051.0000. Categoria Econômica: 3.3.90.30.00. MATERIALDE CONSUMO.SIGNATÁRIOS: Ana Paula Nascimento Pires, SecretáriaMunicipal de Educação, pela Contratante e Antônio Eduardo Mendes, Titu-lar, pela Contratada. Paço do Lumiar, 24 de maio de 2013. ADRIANA AGUIARBATISTA NONATO - Presidente da CPL

EXTRATO DO CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 043/2013. CONTRATO Nº 01 DO PP-043/2013. PARTES: SecretariaMunicipal de Educação e a Empresa F de J.S.Soares Comércio. ESPÉ-CIE: Contrato de fornecimento; OBJETO: Contratação de empresaespecializada no fornecimento de material de expediente, visando aten-der as necessidades de todos os departamentos administrativos eoperacionais da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar.BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente, no que couberem,as disposições da Lei nº 8.666/93 VALOR: R$ 20.393,45 ( vinte mil,trezentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos) VIGÊN-CIA: Até 31 de dezembro de 2013. FONTE DE RECURSOS: Recur-sos Próprios; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 020904 -M.E.B e V.P.FUNDEB Funcional: 12.361.0121.2051.0000. CategoriaEconômica: 3.3.90.30.00. MATERIAL DE CONSUMO. SIGNATÁ-RIOS: Ana Paula Nascimento Pires, Secretária Municipal de Educação,pela Contratante e Galdino de Jesus Rosa dos Santos Filho, Titular, pelaContratada. Paço do Lumiar 24 de maio de 2013. ADRIANA AGUIARBATISTA NONATO - Presidente da CPL

EXTRATO DO CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 043/2013. CONTRATO Nº 03 DO PP-043/2013. PARTES: SecretariaMunicipal de Educação e a Empresa E.C Veras Distribuidora. ESPÉ-CIE: Contrato de fornecimento; OBJETO: Contratação de empresaespecializada no fornecimento de material de expediente, visando aten-der as necessidades de todos os departamentos administrativos eoperacionais da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar.BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente, no que couberem,as disposições da Lei nº 8.666/93 VALOR: 6.624,00 ( seis mil, seiscen-tos e vinte e quatro reais ). VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de2013.FONTE DE RECURSOS: Recursos Próprios; DOTAÇÃO OR-ÇAMENTÁRIA: Unidade: 020904 - M.E.B e V.P.FUNDEB Funcio-nal: 12.361. 0121.2051.0000. Categoria Econômica: 3.3.90.30.00.Materialde Consumo. SIGNATÁRIOS: Ana Paula Nascimento Pires, SecretáriaMunicipal de Educação, pela Contratante e Erivaldo Carvalho Veras, Titular,pela Contratada. Paço do Lumiar 24 de maio de 2013. ADRIANA AGUIARBATISTA NONATO - Presidente da CPL

EXTRATO DO CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 043/2013. CONTRATO Nº 04 DO PP-043/2013.PARTES: Secretaria Mu-nicipal de Educação e a Empresa R.G Brito de Sá.ESPÉCIE: Contratode fornecimento; OBJETO: Contratação de empresa especializada nofornecimento de material de expediente, visando atender as necessida-des de todos os departamentos administrativos e operacionais da Se-cretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar. BASE LEGAL: Leinº 10.520/02 e subsidiariamente, no que couberem, as disposições daLei nº 8.666/93. VALOR:27.124,30 (vinte e sete mil, cento e vinte e

SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS32quatro reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de2013.FONTE DE RECURSOS: Recursos Próprios; DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Unidade: 020904 - M.E.B e V.P.FUNDEBFuncional: 12.361.0121.2051.0000. Categoria Econômica:3.3.90.30.00. MATERIAL DE CONSUMO.SIGNATÁRIOS: AnaPaula Nascimento Pires, Secretária Municipal de Educação, pelaContratante e Jimmy Sossestres Ranyer Costa Sá, Titular, pela Con-tratada. Paço do Lumiar 24 de maio de 2013. ADRIANA AGUIARBATISTA NONATO - Presidente CPL

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE PAÇO DO LUMIAR - MA

EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº076/2013.CONTRATO N°76. PARTES: Serviço Autônomo de Água e Esgotode Paço do Lumiar e a Empresa A. J Martins Pinheiro-ME; ESPÉCIE:Contrato de Fornecimento. OBJETO: Contratação de empresa espe-cializada no fornecimento de Material Gráfico para o Serviço Autôno-mo de Água e Esgoto-SAAE do Município de Paço do Lumiar/MABASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente, no que couberem,as disposições da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 28.500,00 (vinte e oitomil e quinhentos reais).VIGÊNCIA: 90 dias; FONTE DE RECURSOS:Recursos Próprios; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADEORÇAMENTÁRIA: 02.14.01 SAAE-Serviço Autônomo de Água eEsgoto. FUNCIONALIDADE: 17.122.0148.2129.0000 - Funcionamen-to Manutenção do SAAE. CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00- Material de Consumo Fonte de Recurso-SAAE SIGNATÁRIOS: JoãoVictor Mendes de Abreu Viana, Diretor Geral do Serviço Autônomo deÁgua e Esgoto de Paço do Lumiar pela Contratante e Juscelino Alves,Titular, pela Contratada. Paço do Lumiar 23 de setembro de 2013.ADRIANA AGUIAR BATISTA NONATO - Presidente da CPL

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES INDIGENASYWYTYRUHU

RESENHA DE CONTRATO. Locação de Serviços de Transportedos alunos indígenas das aldeias jurisdicionadas a Associação de Pais eMestres Indigenas Ywytyruhu - Barra do Corda - MA. 1 - LOCADOR:L. A. S. Medeiros. 2 - LOCATÁRIO: Associação de Pais e MestresIndigenas Ywytyruhu. 3 - ENDEREÇO: Aldeia Jatoba - Zona Rural -Barra do Corda-MA, CEP.: 65950-000 4 - SERVIÇO: Transporte dealunos indígenas. 5 - INICIO: 05.03.2012. 6 - TERMINO: 31.12.2012.7-VALOR DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: R$ 25.920,00 (vinte ecinco mil e novecentos e vinte reais) - Barra do Corda-MA, 05.03.2012.RUBENS PEREIRA DA SILVA GUAJAJARA - Presidente

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES INDIGENASKREPYM ́ KRATEJE

RESENHA DE CONTRATO. Locação de Serviços de Transportedos alunos indigenas das aldeias jurisdicionadas a Associação de Pais eMestres Indigenas-Krepym´Krateje - Barra do Corda - MA. 1 - LO-CADOR: L. A. S. Medeiros. 2 - LOCATÁRIO: Associação de Pais eMestres Indigenas Krepym´Krateje. 3 - ENDEREÇO: Aldeia Jatoba -Zona Rural - Barra do Corda-MA, CEP.: 65950-000 4 - SERVIÇO: Trans-porte de alunos indigenas. 5 - INICIO: 05.03.2012. 6 - TERMINO:31.12.2012. 7 - VALOR DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: R$ 19.980,00(dezenove mil novecentos e oitenta reais) Barra do Corda-MA, 05.03.2012.FÁBIO DIAS SOUZA TIMBIRA - Presidente

CONVOCAÇÃO

MADEIREIRA MATINHA S/A

EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁ-RIA. Ficam convocados os senhores acionistas da Madereira MatinhaS/A, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no próximo dia 02de fevereiro de 2014 às 09:00 horas, na sede da empresa à Rua 21 deMarço, nº 333, Centro, na cidade de Açailândia, Estado do Maranhão,para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) - Eleger o novo conse-lho de administração da companhia, tendo em vista o término do manda-to dos atuais conselheiros; b) - Eleger a nova diretoria da companhia,tendo em vista o término do mandato dos atuais diretores Açailândia,Estado do Maranhão, 09 de janeiro de 2014. MARIA DE LOURDESLOPES DIAS - Presidente do Conselho de Administração

DECRETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMBERTO DE CAMPOS - MA

DECRETO N° 03/2014, DE 14 DE JANEIRO DE 2014. O PrefeitoMunicipal de Humberto de Campos, Estado do Maranhão, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Exonerar PEDRO AURELIODA SILVA CARNEIRO do cargo de Controlador Geral do Município deHumberto de Campos, Símbolo DAS-1. Art. 2° Este decreto entrará emvigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete doPrefeito Municipal de Humberto de Campos, em 14 de janeiro de 2014.RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS - Prefeito Municipal


DECRETO Nº 012/2014 - GPM. Dispõe sobre a prorrogação de con-tratos de Professores aprovados no Processo Seletivo Simplificado,contratos temporários de professores para o Ensino Fundamental naZona Rural, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Riachão,Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe confere a Consti-tuição Federal, A Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal,Considerando, o disposto no artigo 211, da Constituição Federal e;Considerando, o que dispõe os artigos 11 e 13, da Lei de Diretrizes eBases da Educação nº. 9.394/96; Considerando o disposto na Lei Mu-nicipal nº 241/2013 de 28 de janeiro de 2013, e no item 10.1 das Dispo-sições Finais do Edital nº 01/2013-SEMED, de 21 de janeiro de 2013;Considerando, sobretudo, a necessidade de contratação de professorespara suprir carência de natureza temporária no Sistema Municipal deEducação; DECRETA: Art. 1º - Ficam prorrogados os contratosdosprofessores contratados com arrimo noartigo 3º da Lei nº. 241/2013e do Edital nº 01/2013-SEMED, de 21 de janeiro de 2013; Parágrafoúnico- A prorrogação, conforme o caputdeste artigo ocorrerá paraatender as necessidades do Município e conforme interesse da admi-nistração municipal. Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educaçãoadotará as medidas legais para ocumprimento deste Decreto. Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário. Riachão (MA), 10 de janeiro de 2014.CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA - Prefeito Municipal


DECRETO Nº 013, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Determina Estadode Emergência no Municipio de Zé Doca ante a estiageme da outrasprovidências. O Prefeito Municipal de Zé Doca, Estado do Maranhão,no uso de suas atribuições legais e ainda por espeque a portaria n° 526- de 06 de setembro de 2012, ao ditar normas e diretrizes a seremseguidas para o reconhecimento de situação de emergência e calamidadepública através do Sistema Integrado sobre Desastres - S2ID. CONSI-DERANDO: I - Que a grave estiagem que assola o nordeste brasileiro,e ainda que, o Município de Zé Doca, muito embora tenha uma situa-ção geográfica localizada na região Oeste Maranhense, e faça parte da

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 33área de transição da Amazônia Legal não ficara alheio à seca que devas-tou grande parte dos municípios nordestinos; II- Que em decorrênciada falta de regularidade das chuvas a zona rural, e que aestiagem prolon-gada tem gerado prejuízos às atividades produtivas, principalmente àagricultura e à pecuária. III - Que concorre como critérios agravantes aadversidade climática que contribuiu decisivamente para a frustraçãodas lavouras, na redução da produção pecuária, da produção de carne,leite e pela escassez de água e pasto, bem como locomoção e escoamen-to; IV- Que no ano de 2013 houve uma baixa arrecadação do Fundo deParticipação dos Municípios (FPM), agravando ainda mais a situaçãodos municípios assolados pela seca. Apesar de o Governo Federal terapresentado algumas políticas de enfrentamento à seca, no entanto,não se mostraram rápidas nem eficazes; V - ainda que o estado deemergência homologado pela União vai permitir que o Município de ZéDoca tenha acesso ao Fundo Especial para Calamidades Públicas(FUNDAP) e assim seja inserido nos programas sociais que visam àamenização do problema. DECRETA: Art. 1º - Fica declarada Situaçãode Emergência em todos os povoados e distritos pertencentes a estemunicípio, considerando ainda a sede do município por apresentarbaixíssima vazão dos poços de abastecimento, açudes, igarapés pra-ticamente que secos. Art.2º - Autoriza-se a mobilização de todos osórgãos municipais para atuarem sob a coordenação da SecretariaMunicipal de Assistência Social, uma vez que inexistente a DefesaCivil, nas ações de resposta a estiagem que afeta o Município de ZéDoca, devendo ser corroborada pela Secretaria de Agricultura. Art.3º- Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações deresposta a estiagem, arealização de campanhas de arrecadação derecursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações deassistência à população afetada pela estiagem, sob a coordenação daSecretaria Municipal de Assistência Social. Registre-se, Publique-se,Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, aos 14 de agosto de 2013.ALBERTO CARVALHO GOMES - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO

DECRETO Nº 021/2014, DE 02 DE JANEIRO DE 2014. Regula-menta a modalidade Pregão para aquisição de bens e serviços comunsprevista na Lei nº 10.520/02 e da providências correlatas. A PrefeitaMunicipal de Serrano do Maranhão, Estado do Maranhão, usando dasatribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bemcomo nos termos do disposto na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002e na Lei nº 8.666/93, de 21 junho de 1993 e suas alterações posterioresalterações. DECRETA. Art. 1º. Fica regulamentada, na forma dispostaneste Decreto e em seus anexos I, II, III, a modalidade Pregão, institu-ída pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, destinada a aquisição debens e serviços comuns, no âmbito do Município de Serrano doMaranhão.Parágrafo único. Subordinam-se ao disposto neste Decreto,além dos órgãos da Administração Municipal direta, os fundos especi-ais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, associedades de economia mista e as demais entidades controladas diretaou indiretamente pelo Município de Serrano do Maranhão.Art. 2º.Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviçoscomuns, qualquer que seja o valor estimado, em que a disputa pelofornecimento é feita em sessão pública, por meio de lancessucessivos.Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns,para fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho equalidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio deespecificações usuais no mercado, de acordo com o disposto no AnexoI.Art. 3º. Os contratos celebrados pelo município, para a aquisição debens e serviços comuns, serão precedidos, prioritariamente, de licita-ção na modalidade pregão, que se destina a garantir, por meio de dispu-ta justa entre os interesses, a compra mais econômica, segura eeficiente.Art.4º. A licitação na modalidade de pregão é juridicamentecondicionada aos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade,da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrati-va da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo,bem assim aos princípios correlatos da celebridade, finalidade,

razoabilidade, proporcionalidade, competitividade, justo preço,seletividade e comparação objetiva das propostas.Parágrafo único - Asnormas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas aferir amenor preço, considerando os prazos para a execução do contrato e dofornecimento, as demais condições definidas no edital.Art. 5º. Para ojulgamento das propostas, serão fixados critérios objetivos que permi-tam aferir o menor preço, considerados os prazos para a execução docontrato e do fornecimento as especificações técnicas, os parâmetrosmínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições defini-das no edital.Art. 6º. Todos quantos participem de licitação na modali-dade de pregão têm direito público subjetivo a fiel observância doprocedimento estabelecido neste regulamento, podendo qualquer, inte-ressado acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira aperturbar ou impedir a realização dos trabalhos.Art.7º. A licitação namodalidade pregão não se aplica ás contratações de obras de engenha-ria, as locações imobiliárias, alienações em geral e aos demais serviçoscujas especificações dependam de avaliação técnica, que serão regidaspela legislação geral da Administração.Art.8º - Á autoridade competen-te, designada de acordo com as atribuições previstas no regimento ouestatuto do órgão ou da entidade, cabe.I - Aprovar o termo de Referên-cia e determina a abertura da licitação.II - Designar o pregoeiro e osmembros da equipe de apoio.III - Decidir os recursos contra atos dopregoeiro quando este mantiver sua decisão.IV - Adjudicar o objeto dalicitação, quando houver recurso.V - Homologar o resultado da licita-ção. VI - Promover a celebração do contrato.Art.9º. A fase preparatóriado pregão observara as seguintes regras: I - Elaboração do termo dereferência pelo órgão requisitante e aprovação deste documento pelaautoridade competente.II - Previsão de recursos orçamentários queassegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras e serviçosa serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com orespectivo cronograma.III - Designação do pregoeiro e da equipe deapoio.IV - Elaboração do edital, contendo os elementos necessários enormas que disciplinarem os procedimentos e a minuta do contrato,querido for caso.§ 1º. As minutas do edital, bem como as dos seusrespectivos contratos devem ser previamente examinado e aprovadapela Procuradoria Geral do Município.§ 2º. O termo de referência é odocumento que deverá conter.Justificativa da necessidade decontratação.Definição do objeto de forma precisa, suficiente e clara,vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desneces-sárias, limitem a competição. a) Elementos capazes de propiciar avali-ação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, comvalor estimado em planilhas, de acordo o com preço de mercado.Definiçãodos métodos e estratégia de suprimentos.Definição das exigências dehabilitação, em conformidade com o artigo 4º, inciso XIII, da Lei 10.520/02.Critério de aceitação do objeto, deveres do contrato e do contratan-te, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazode execução e sanções, de forma clara, concisa e objetiva, que pelas suasparticularidades, sejam consideradas relevantes para a celebração e exe-cução do contrato e atendimentos das necessidades da Administração:Art. 10. As designações do pregoeiro e da equipe de apoio devem recairnos servidores do órgão ou entidade promotora da licitação.§ 1º. Aequipe de apoio deve ser integrada em sua maioria por servidores ocu-pantes do órgão ou entidade promotora da licitação.§ 2º. A designaçãodo pregoeiro, a critério da autoridade competente, poderá ocorrer paraperíodo de um ano, admitindo-se reconduções, ou para licitação espe-cifica.§ 3º. Somente poderá atuar como pregoeiro o servidor que tenharealizado capacitação especifica para exercer a atribuição que reúnaperfil adequados, aferidos pela autoridade competente. Art.11º. Caberáao pregoeiro, em especial. I. Coordenar o processo, II. Elaborar asminutas do edital e seus anexos, submetendo os mesmos a aprovaçãoda Procuradoria Geral do Município.III. O credenciamento dosinteressados.IV. Receber, examinar e decidir as impugnações e consul-tas ao edital.V. O recebimento dos envelopes das propostas de preçose da documentação de habilitação.VI. A aberturados envelopes daspropostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes.VII.A condução dos procedimentos relativos aos lances e a escolha daproposta ou do lance de melhor preço.VIII. O recebimento, o exame e

SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS34a decisão sobre recursos, encaminhando a autoridade superior quandomantiver sua decisão.IX. Adjudicar o objeto licitado ao(s) vencedor(es) do certame. X. A adjudicação do objeto ao vencedor, somente senão houver interposição de recurso. XI. A elaboração da ata da sessãopública. XII. Encaminhar o processo devidamente instruído a autorida-de superior e propor a homologação. Art. 12. Caberá a equipe de apoio,dentre outras atribuições, auxiliar o pregoeiro em todas as fases doprocesso licitatório.Art. 13. A fase externa do pregão será iniciada coma convocação dos interessados e observará as seguintes regras.I. Aconvocação dos interessados para a modalidade Pregão, na formaPresencial, será efetuada por meio de publicação de aviso em funçãodos seguintes limites.2) Meio eletrônico, na internet. 3) Jornal de gran-de circulação regional ou nacional.II. A convocação dos interesses paraa modalidade Pregão, na forma Eletrônica, será efetuada por meio depublicação de aviso em função dos seguintes limites.Para bens e servi-ços de valores estimados em até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquentamil reais). Diário Oficial, nos termos do inciso I e II, do artigo 21, da Lei8.666/93;Meio eletrônico, na internet, prioritariamente, no sitio oficialdesta Prefeitura (www.serranodomaranhao.ma.gov.br).Para bens e ser-viços de valores estimados acima de 650.000,00 (seiscentos e cinquentamil reais) até R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).DiárioOficial, nos termos no inciso I e II, do artigo 21, da Lei 8.666/93;Meioeletrônico, na internet, prioritariamente, no sítio oficial desta Prefeitu-ra (www.serranodomaranhao.ma.gov.br)Jornal de grande circulação lo-cal. A Para bens e serviços de valores estimados superiores a R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). 1) Diário Oficial, nostermos do inciso I e II, do artigo 21, da Lei 8.666/93; 2) Meio eletrôni-co, prioritariamente, no sítio oficial desta Prefeitura (www.serranodomaranhao.ma.gov.br). 3) Jornal de grande circulação regionalou nacional.III. Do edital e do aviso constarão a definição do objeto dalicitação, bem como a indicação do local, dias e horários em que poderáser lida ou obtida a integra do edital, e a data, horário e local onde serárealizada a sessão pública do pregão.IV. Do edital constarão, no quecouber, todas as exigências constantes do artigo 40, da Lei 8.666/93.V.O edital fixará prazo não inferior a 8 (oito) dias úteis, contados dapublicação do aviso, para os interessados prepararem suas propostas.VI.No dia, hora e local designados no edital, será realizada sessão públicapara recebimento das propostas de preço e da documentação de habi-litação, nos termos dos procedimentos estabelecidos pelos Anexos II eIII deste Regulamento.Art. 14. A habilitação far-se-á com a verificaçãodos seguintes documentos;I. Certidão Negativa de Débito - CND,expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social.II. Certificadode Regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço,expedido pela Caixa Econômica Federal. III. Certidão negativa ou Posi-tiva com efeitos de negativa para com as Fazendas Nacional, Estaduale Municipal, quando for o caso. IV. Cumprimento ao disposto noinciso XXXIII, do artigo 7º, da Constituição Federal e no inciso V, doartigo 27, da Lei 8.666/93;§ 1º. O edital poderá constar exigências quan-to á habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificaçõestécnica e econômica- financeira, nos temos do artigo 27 a 31, da Lei8.666/93.§ 2º. O licitante inscrito no Cadastro de Fornecedores e/ouPrestadores de Serviços do Município ou daqueles aceito pelo editalpoderá substituir os documentos exigidos no edital pelo Certificado deRegistro Cadastral respectivo, desde que permitido no edital.§ 3º. Osdocumentos que não constarem do Certificado de Registro Cadastralda licitante deverão ser entregues separados, no momento da sessãopública, nos termos do artigo 32 da Lei 8.666/93.§ 4º. No julgamento dahabilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhasque não alterem a substância das propostas, dos documentos e suavalidade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em atae acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins dehabilitação e classificação.Art. 15. Quando permitida a participação deempresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serãoatendidas mediante documentos equivalentes, autenticados pelos res-pectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramen-to no Brasil.Art. 16. Quando permitida a participação de consórcio deempresas, serão exigidos: I. Comprovação da existência de compromis-

so público ou particular de constituição de consórcio, com indicação daempresa-lider, que deverá atender ás condições de liderança estipuladano edital e será a representante das consorciadas perante a União. II.Apresentação da existência de compromisso público ou particular deconstituição por empresa consorciada. III. Comprovação da capacida-de técnica do consórcio pelo somatório dos quantitativos de cada con-sorciado, na forma estabelecida do edital. IV. Demonstração, por em-presa consorciada, do atendimento aos índices contábeis, nas fases delicitação e durante a vigência do contrato. V. Responsabilidade solidáriadas empresas consorciadas pelas obrigações do consórcio, nas fases delicitação e durante a vigência do contrato. VI. Obrigatoriedade de lide-rança por empresas consorciadas pelas obrigações do consórcio, nasfases de licitação e durante a vigência do contrato. VII. Constituição eregistro do consórcio antes da celebração do contrato.Parágrafo único.Fica impedida a participação de empresa consorciada, na mesma licita-ção, por intermédio de mais de um consórcio ou isoladamente.Art. 17.Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, nãocelebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentaçãofalsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seuobjeto, não mantiver a proposta de preços ou lance ofertado, falhar oufraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo oucometer fraude, ficará impedido de licitar e contratar com a União,Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado nossistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIVdo art. 4º da Lei 10.520/02, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, semprejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demaiscominações legais.Art. 18. A autoridade competente para aprovação doprocedimento licitatório somente poderá revogá-lo em face de razõesde interesse público, por motivo de fato superveniente devidamentecomprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, deven-do anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquerpessoa, mediante ato escrito e fundamentado, nos termos do artigo 49,da Lei 8.666/93.Art.19. Até 02 (dois) dias úteis da data fixada pararecebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o atoconvocatório do pregão.§ 1º. Caberá ao pregoeiro decidir sobre aimpugnação no prazo de até vinte e quatro horas.Art. 20. Os pedidosde esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser envi-adas ao pregoeiro, até 03 (três) dias anteriores a data para abertura dasessão pública, na forma e condições definidas pelo Edital.Art. 21.Qualquer modificação no edital exige divulgação pelo mesmo instru-mento de publicação em que deu o texto original, reabrindo-se o prazoinicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alte-ração não afetar a formulação das propostas.Art.22. O Município pu-blicará, no Diário Oficial do Município/Mural da Prefeitura, o Extratodos contratos celebrados, nos termos do parágrafo único, do artigo 61,da Lei 8.666/93.Art.23. Os atos essenciais do pregão, inclusive osdecorrentes de meio eletrônico, serão documentados ou juntados norespectivo processo, cada qual oportunamente, compreendendo, semprejuízo de outros, o seguinte: I. Termo de referência; II. Planilhas decusto, quando for o caso; III. Previsão de recursos orçamentários, coma indicação das respectivas rubricas. IV. Autorização de abertura dalicitação. V. Designação do pregoeiro e equipe de apoio. VI. Edital erespectivos anexos, quando for o caso. VII. Minuta do termo do con-trato ou instrumento equivalente, ou minuta da ata de registro de pre-ços, conforme o caso. VIII. Parecer jurídico. IX. Documentação exigidapara a habilitação. X. Ata contendo os seguintes registros. a) Licitantesparticipantes. b) Propostas apresentadas. c) Lances ofertados na or-dem de classificação. d) Aceitabilidade da proposta de preço. e) Habi-litação. f) Recursos interpostos, respectivas análises e decisões. XI.Comprovantes das publicações. a) Do aviso do edital, b)Do resultadoda licitação, c) Do extrato do contrato, d) Dos demais atos em que sejaexigida a publicidade, conforme o caso;Art. 24. Poderá ser realizado opregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação,nos termos do Anexo III deste Decreto.Art.25. Compete ao PoderExecutivo estabelecer normas e orientações complementares sobre amatéria regulada por este Decreto. Art.26. Este decreto entra em vigorna data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Dê-

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 35se ciência, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Prefeita Municipal deSerrano do Maranhão, Estado do Maranhão, em 02 de janeiro de2014.MARIA DONÁRIA MOURA RODRIGUES - Prefeita Muni-cipal. ANEXO I - BENS E SERVIÇOS COMUNS. Art. 1º. Este AnexoI estabelece a relação de bens e serviços comuns, conforme segue.§ 1º.BENS COMUNS: I. Bens de Consumo, a) Água Mineral, b) Combus-tível, lubrificante, c) Peças e acessórios automotivos em geral (incluin-do pneus, câmeras de ar e protetores), d) Gás em geral (incluindovasilhames, etc), e) Gêneros alimentícios (perecíveis, não-perecíveis eliofilizados), f) Material de expediente, consumo, didático e pedagógi-co, g) Material gráfico, h) Material de copa e cozinha, i) Materialsuprimento de informática, j) Material hospitalar, médico, laboratório,odontológico instrumental cirúrgico e outros de natureza similar, k)Medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, etc. l) Material de lim-peza, higiene pessoal e conservação, m) Material de construção emgeral (mineral, elétrico, hidráulico, sanitário, etc), n) Oxigênio medici-nal, o) Uniforme em geral, II. Bens permanentes, a) Mobiliário,b)Equipamentos em geral (eletrodomésticos, eletrônicos, eletro-portá-til, áudio, vídeo, segurança, instrumentos musicai, etc.), c) Utensíliosde uso geral, d) Veículos automotivos de mesa ou portátil ("note book"),monitor de vídeo, impressora, estabilizador, noobreak, etc.§ 2º. SER-VIÇOS COMUNS, I. Serviços de apoio administrativo em geral, II.Serviços de apoio a atividade de informática, a) Digitação, b) Manuten-ção em geral (preventiva, corretiva, etc), III. Serviços de assinaturas, a)Jornal, b) Periódico, c) Revista, d) Televisão Via satélite, e) Televisão acabo, IV. Serviços de assistência, a) Hospitalar, b) Médica, c) d)Odontológica, e) Fisioterápica, f) Psicológica, g) Cirúrgica, h), V. Servi-ços de atividades auxiliares, a) Ascensorista, b) Auxiliar de escritório, c)Copeiro, d) Garçom, e) Jardineiro, f) Mensageiro, g) Motorista, h)Secretária, i) Telefonista, VI. Serviços de confecção de uniformes emgeral, VII. Serviços de copeiragem, VIII. Serviços de eventos em geral(locação de sistema de som, estrutura de palco, gerador, ornamentação,iluminação, etc.), IX. Serviços de filmagem, X. Serviços de fotografia,XI. Serviços de gás natural, XII Serviços de gás liquefeito de petróleo,XIII. Serviços gráficos em geral, XIV. Serviços de hotelaria, XV. Servi-ços de fornecimento de refeições em geral, XVI. Serviços de jardina-gem, XVII. Serviços de lavanderia, XVIII. Serviços de limpeza e con-servação (edificações, logradouros públicos; etc.), XIX. Serviços delocação de bens móveis em geral, XX. Serviços de manutenção de bensimóveis, XXI. Serviços de manutenção (preventiva e corretiva) de bensmóveis, XXII. Serviços de manutenção em geral, XXIII. Serviços demodernização, melhoria de eficiência e expansão em geral. XXIV. Servi-ços de remoção de bens móveis, XXV. Serviços de microfilmagem,XXVI. Serviços de reprografia, XXVII. Serviços de seguro saúde,XXVIII. Serviços de dês-gravação, XXIX. Serviços de tradução, XXX.Serviços de telecomunicações de dados, XXXI. Serviços de telecomu-nicações de imagem, XXXII. Serviços de telecomunicações de voz,XXXIII. Serviços de telefonia fixa, XXXIV. Serviços de telefonia mó-vel, XXXV. Serviços de transporte, XXXVI. Serviços de vale refeição,XXXVII. Serviços de vigilância e segurança ostensiva, XXXVIII. Ser-viços de agentes de energia elétrica, XXXIX. Serviços de fornecimentode energia elétrica, XL. Serviço de apoio marítimo, XLI. Serviços deaperfeiçoamento, formação, capacitação e treinamento.Art. 2º. A cele-bração classificada no parágrafo é exemplificativa, podendo ainda serlicitados bens e serviços comuns cujos padrões de desempenho e qua-lidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio deespecificações usuais no mercado, conforme preceitua o artigo 1º, pará-grafo único, da Lei nº 10.520/02.I. No dia, hora e local designados noedital, será realizada sessão pública para recebimento das propostas eda documentação de habilitação, devendo o interessado ou seu repre-sentante legal proceder ao respectivo credenciamento, II. Aberta a ses-são, os interessados ou seus representantes constituídos apresentarãodeclaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos dehabilitação e entregarão ao pregoeiro, em envelopes separados, a pro-posta de preços e a documentação de habilitação, III. O pregoeiroprocederá a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços eclassificará o autor da proposta de menor preço e aqueles que tenham

apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10%dez por cento). Relativamente a de menor preço, IV. Quando não foremverificadas, no mínimo, 03 (três) propostas escritas de preços nascondições definidas no inciso anterior, o pregoeiro classificará as me-lhores propostas subsequentes, até no máximo de 03 (três), para queseus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam ospreços oferecidos nas propostas escritas, V. Em seguida, será dadoinício a etapa de apresentação de lances verbais pelos proponentes,que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos edecrescentes, VI. O pregoeiro convidará individualmente os licitantesclassificados, de forma sequencial, a apresentar lances verbais, a partirdo autor da proposta classificada de maior preço e os demais em ordemdecrescente de valor, VII. A desistência em apresentar lance verbal,quando convocado pelo pregoeiro, implicará exclusão do certame, VIII.Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidadeentre a proposta escrita de menor preço e valor estimado para acontratação, IX. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadasas propostas, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classi-ficada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito,X. Sendo aceitável a proposta de menor preço, será aberto o envelopecontendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formu-lado, para confirmação das suas condições habilitatórias, com base nasexigências constantes no edital de licitação, assegurado ao já cadastradoo direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada naprópria sessão, XI. Os documentos exigidos para habilitação poderãoser substituídos por Certificados de Registro Cadastral nos termos econdições dispostas no edital de licitação, assegurado ao já cadastradoo direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada naprópria sessão desde que permitido no edital, XII. Constatado o aten-dimento das exigências de habilitação fixadas no edital, o licitante serádeclarado vencedor, XIII. Se a oferta não for aceitável ou se o licitantedesatender ás exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a ofertasubsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a habilita-ção do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente,até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respecti-vo licitante declarado vencedor, XIV. Nas situações previstas nos incisosVIII, IX e XII, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o propo-nente para que seja obtido preço melhor, XV. No final da sessão, apósser declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediatae motivadamente a intenção de interpor recurso, com registro em ata dasíntese das suas razões, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três)dias úteis para juntar memórias do mesmo, ficando os demais licitantesdesde logo intimados para apresentar contra-razões em igual númerode dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente,sendo assegurada vista imediata dos alunos, XVI. A falta de manifesta-ção imediata e motivada do licitante importará a decadência do direitode interposição de recurso e o pregoeiro adjudicará o objeto do certameao licitante declarado vencedor, XVII. O recurso contra decisão dopregoeiro não terá efeito suspensivo, XVIII. O acolhimento de recursoimportará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveita-mento, XIX. Decididos os recursos e constatada a regularidade dosatos procedimentais, a autoridade competente homologará a adjudica-ção para determinar a contratação, XX. Como condição para celebra-ção do contrato, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condi-ções de habilitação, XXI. Quando o proponente vencedor não apresen-tar situação regular, no ato da assinatura do contrato, será convocadooutro licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar ocontrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das san-ções cabíveis, observado o disposto nos incisos XIII e XIV, desteartigo, XXII. Se o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato,injustificadamente a sessão retomada e os demais chamados a fazê-lo,na ordem de classificação, XXIII. O prazo de validade das propostasserá de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital, Art. 3º.A Administração, quando da aquisição de bens ou contratação de servi-ços, poderá subdividir a quantidade total do item em lotes, sempre quecomprovado técnica e economicamente viável de forma a possibilitarmaior competitividade, observado, neste caso, dentre outros, a quanti-

SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS36dade mínima, o prazo e o local de entrega ou de prestação dosserviços.ANEXO III - PROCEDIMENTOS PARA O PREGÃOELETRÔNICO.Art. 1º. Este Anexo III estabelece normas e procedi-mentos relativos a licitação na modalidade de Pregão, na formaeletrônica.Art. 2º. Para efeito deste Anexo considera-se.I. Comprasnetou cidade compras: portais de compras municipais, definidos peloPoder Executivo Municipal como sistema eletrônico a ser utilizado noâmbito da administração pública municipal para realização do pregão edemais aquisição de bens e serviços através do uso da tecnologia dainformação. Sitio: http//.www.comprasnet.gov.br ou http//www.cidadecompras.com.br, respectivamente.II. Secretária de Logísticae Tecnologia da informação do Ministério do Planejamento, Orçamen-to e Gestão e a entidade responsável pelo apoio técnico e operacionalque atuará como provedora do sistema eletrônico de compras denomi-nado Comprasnet.III. Confederação Nacional de Municípios é a enti-dade responsável pelo apoio técnico e operacional, que atuará comoprovedora do sistema eletrônico de compras denominadoCidadecompras.Art. 3º. O pregão, na forma eletrônica, como modalida-de de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelofornecimento de bens ou serviços comuns for feita a distância em ses-são pública, por meio de sistema que promova a comunicação pelaInternet.Parágrafo Único, os sistemas a que se refere este artigo serãodotados de recursos de criptografia e de autenticação que garantamcondições de segurança em todas as etapas do certame.Art. 4º. O pre-gão na forma eletrônica, será conduzido pelo órgão ou entidade promo-tora da licitação, com apoio técnico e operacional do portal escolhido,para todos os órgãos integrantes da Administração PúblicaMunicipal.Art. 5º. Serão previamente credenciados perante os portais,a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro,os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e os licitanteque participem do pregão eletrônico.§ 1º. O credenciamento dar-se-ápela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal eintransferível, para acesso ao sistema eletrônico e deverá ser providen-ciado junto ao portal de compras.§ 2º. A chave de identificação e a senhapoderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quandocanceladas por solicitação do credenciamento ou em virtude de seudescredenciamento por órgão participante do portal.§ 3º.A perda dasenha ou a quebra do sigilo deverá ser comunicada imediatamente aoprovedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.§ 4º. O uso dasenha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva,incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por representan-te, não cabendo ao provedor do sistema ou órgão promotor da licitaçãoresponsabilidade por eventuais danos decorrente de uso indevido dasenha, ainda que por terceiros.§ 5º. O credenciamento junto ao prove-dor do sistema implica a responsabilidade legal, do licitante ou seurepresentante legal e a presunção de sua capacidade técnica para reali-zação das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.Art. 6º.Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma ele-trônica. I. Credenciar-se no portal para certames promovidos por ór-gãos ou entidades pertencentes ao Município, no prazo mínimo de 03(três) dias úteis antes da data de realização do pregão.II. Remeter, noprazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, aproposta e quando for o caso, seus anexos.III. Responsabilizar-se for-malmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo comofirmes e verdadeiras duas propostas e lances, inclusive os atos pratica-dos diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor dosistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por even-tuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que porterceiros.IV. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante oprocesso licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perdade negócios diante da inobservância de qualquer mensagens emitidaspelo sistema ou de sua desconexão.V. Comunicar imediatamente ouprovedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometero sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio deacesso.VI. Utilizar-se da chave de identificação e da senha de acessopara participar do pregão na forma eletrônica.VII. Solicitar o cancela-mento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse

próprio.Parágrafo único. O fornecimento descredenciado no CidadeCompras terá sua chave de identificação e senha suspensasautomaticamente.Art. 7º. A documentação exigida para atender ao dis-posto no edital do certame licitatório, na forma eletrônica, poderá sersubstituída pelo certificado de registro cadastral que atenda aos requi-sitos previstos na legislação geral a ser adotado e integrado com oComprasnet ou Cidade Compras.Art. 8º. A integra do edital de pregão,na forma eletrônica, será disponibilizado no Comprasnet. Sítio.www.comprasnet.gov.br ou portal Cidade Compras, sitiowww.cidadecompras.com.br. O aviso de publicação da licitação menci-onará o portal onde será realizado o certame.§ 1º. O aviso do editalconterá a definição precisa, suficiente e claro do objeto, a indicação doslocais, dias e horários em que poderá ser lida e obtida a integra do edital,bem como o endereço eletrônico onde ocorrerá a sessão público, a datade sua realização e a indicação de que o pregão, na forma eletrônica, serárealizada por meio da internet.§ 2º. A publicação referida neste artigoserá efetuada no Comprasnet ou Cidade Compras e poderá ser feitaconjuntamente em Sítios oficiais da administração pública, na internet,desde que certificado digitalmente por autoridade certificadoracredenciada no âmbito da infraestrutura de chaves Públicas Brasileira -ICP Brasil.§ 3º. Todos os horários estabelecidos no edital, no aviso edurante a sessão pública observação para todos os efeitos, o horário deBRASÍLIA/DF, inclusive para contagem do tempo e registro no siste-ma eletrônico e na documentação relativa ao certame.Art. 9º. Após adivulgação do edital no endereço eletrônico, os licitantes deverão enca-minhar proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço e, se foro caso, o respectivo anexo, até a data e hora marcadas para abertura dasessão, exclusivamente, a fase de recebimento de propostas.§ 1º. Aparticipação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senhaprivada do licitante.§ 2º. Para participação no pregão eletrônico, olicitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico,que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua propostaestá em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.§3º. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habili-tação e proposta sujeitará o licitante ás sansões prevista neste Decre-to.§. 4º. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou subs-tituir a proposta anteriormente apresentada.Art. 10. A partir do horá-rio previsto no edital, a sessão pública na internet será aberta porcomando do pregoeiro com a utilização de sua chave de acesso e se-nha.§ 1º. Os licitantes poderão participar no edital, a sessão pública nainternet, devendo utilizar sua chave de acesso e senha.§ 2º. O pregoeiroverificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que nãoestejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.§3º. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e regis-trada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos osparticipantes.§ 4º. As propostas contendo a descrição do objeto, valore eventuais anexos estarão disponíveis na internet.§ 5º. Durante a ses-são pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor domenor lance registrado, vedada a identificação do licitante.§ 6º. A etapada lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro.§7º. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente doslances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos,aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encer-rada a recepção de lances.§ 8º. Após o encerramento da etapa de lancesda sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrô-nico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance maisvantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critériode julgamento não se admitindo negociar condições diferentes daquelasprevistas no edital.§ 9º. A negociação será realizada por meio do siste-ma, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.§ 10º. No casode desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o siste-ma eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continua-rão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.§ 11º. Quando adesconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minu-tos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciadasomente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônicoutilizado para divulgação.Art. 13. Encerrada a etapa de lances, o prego-

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 37eiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto á com-patibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verifi-cará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.§ 1º. Ahabilitação dos licitantes será verificada preferencialmente por meioeletrônico através dos sítios de emissão de documentos ou através deconsultas diretas aos sistemas de registros cadastrais que atendam aosrequisitos da legislação pertinente.§ 2º. Os documentos exigidos parahabilitação que não estejam contemplados nos sítios referidos no pará-grafo anterior deverão ser apresentados via fax, no prazo e condiçõesdefinidas no edital, após solicitação no sistema eletrônico.§ 3º. Osdocumentos e anexos exigidos, quando remetidos via fax, deverão serapresentados em original ou por cópia autenticada, nos prazos estabe-lecidos no edital.§ 4º. Para fins de habilitação, a verificação pelo órgãopromotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades de certi-dões constitui meio legal de prova.Art. 14. Os procedimentos parainterposição de recurso, compreendida a manifestação prévia e motiva-da do licitantes, durante a sessão pública, o encaminhamento de memoriale de eventuais contra-razões pelos demais licitantes, serão realizadosexclusivamente no âmbito do sistema eletrônico, em formulários pró-prios. A falta de manifestação do licitantes importará a decadência dodireito de interposição de recurso e o pregoeiro adjudicará o objeto docertame ao licitante declarado vencedor.Art. 15. A ata será disponibilizadana internet para acesso livre, imediatamente após o encerramento dasessão pública.Art. 16. As penalidades serão obrigatoriamenteregistradas, esgotada a fase recursal no Comprasnet ou Cidade Com-pras - e, no caso de impedimento do direito de licitar e contratar, olicitante deverá ser descredenciado por igual período.Parágrafo Único -Somente a autoridade que registrou as penalidade no Comprasnet ouCidade Compras poderá fazer a sua retirada.Art. 17. Qualquer interes-sado poderá acompanhar os processos no endereço eletrônico do por-tal escolhido para realizar a licitação, Comprasnet ou CidadeCompras.Art. 18. Os arquivos e registros digitais, relativos ao processolicitatório, deverão permanecer a disposição das auditorias e externas.Art.19. Aplicam-se subsidiariamente para este Anexo III, no que couber,os procedimentos estabelecidos no Anexo II deste Decreto.

DECRETO Nº 022/2014, DE 02 DE JANEIRO DE 2014 . Regula-menta o Certificado de Registro Cadastral - CRC, para fornecedores e/ou Prestadores de serviços, previsto no Artigo 34 da Lei Federal nº8.666/93, e dá Providências correlatas. A Prefeita Municipal de Serranodo Maranhão, Estado do Maranhão, usando das atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como nos termos dodisposto no artigo 34 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.DECRE-TA. Art. 1º. O Certificado de Registro Cadastral - CRC da PrefeituraMunicipal de Serrano do Maranhão (MA), foi criado com base na Lei8.666/93, com finalidade de elaborar os registros cadastrais das pesso-as físicas ou jurídicas, habilitando-as como fornecedoras de materiais e/ou como prestadoras de serviços, no âmbito da administração públicamunicipal. I. A gestão do cadastro é de responsabilidade da ComissãoPermanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Serrano doMaranhão (MA), que disponibilizará o Certificado de Registro Cadastral- CRC. II. A seguir serão apresentados documentos, tão somente, paraorientar os interesses quanto ao direcionamento e a validade dos regis-tros cadastrais, a documentação exigida, os formulários a serem utiliza-dos, as rotinas e procedimentos básicos e, também, alguns comentáriosesclarecedores. III. A Comissão Permanente de Licitação - CPL, noprédio da Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão, com sede aAv. das Palmeiras, s/nº, Centro, CEP 65.269-000, Serrano do Maranhão(MA), dispõe de atendimento externo das 08:00 (oito horas) ás12h00min (doze horas), em dias úteis. Art. 2º. O Certificado de Regis-tro Cadastral - CRC, com validade de 180 (cento e oitenta) dias a partirda data de sua expedição, é emitido com vistas a atender a todos ossegmentos produtivos, seja na área de prestação de serviços e/ou forne-cimentos de matérias, objetivando o credenciamento de empresas jurí-dicas e pessoas físicas interessadas em participar de licitações. Art. 3º.Para obtenção do CRC será necessária a apresentação das seguintesdocumentações: § 1º. Pessoas Físicas: I. Requerimento devidamente

preenchido (Anexo 1); II. Cédula de Identidade e CPF; III. Registro ouinscrição na entidade profissional competente (se houver); IV. Com-provante de residência; V. Declaração que não é servidor público doMunicípio de Serrano do Maranhão (MA) (Anexo 2); VI. Certidãonegativa de execução patrimonial, expedida pelo distribuidor dodomicilio de requerente. § 2º. Pessoas Jurídicas: I. Formulários: a) Re-querimento devidamente preenchido (Anexo 1): II. Habilitação Jurídi-ca: a) Cédula (s) de Identidade (s) e CPF (s) dos Sócios. b) CNPJ da(s)empresa(s) que participa(m) do capital social da empresa, se for ocaso. c) Requerimento de empresário no caso de empresário. d) AtoConstitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e todas suas altera-ções, devidamente registrado em órgão competente: d).1) Em se tratan-do de filial, constituída em Unidade da Federação que não a mesma daMatriz, registrar a documentação nos órgãos competentes nas duasUnidades da Federação. d.2) Em se tratando de Sociedades Civis, As-sociações etc. acompanhado de documentos de eleição da diretoria emexercício e Cédula de Identidade e CPF do: Presidente, Primeiro Secre-tário e Tesoureiro e, na falta deste(s), o do(s) seu(s) substituto(s)legal(ais). d. 3) Em se tratando de Sociedade por Ações: ata de eleiçãode seus atuais dirigentes, registrada em órgão competente, e respecti-vas Cédulas de Identidade e CPF' S dos dirigentes. e) Decreto de auto-rização, devidamente arquivado, em se tratando de empresa ou socie-dade estrangeira em funcionamento no país. III. Regularidade Fiscal: a)Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes ou Municipal dodomicilio ou sede, através de: a)1) Alvará de localização e funciona-mento. b) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ. c) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal do Domicílioou sede, através de: c.1) Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Con-junta Positiva com efeitos de Negativa, de tributos e ContribuiçõesFederais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretária da ReceitaFederal do Ministério da Fazenda. d) Prova de Regularidade com aFazenda Estadual do domicilio ou sede, através de: d)1) Certidão Nega-tiva de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, expedidapelo Estado. d.2) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitosde Negativa, quanto á Dívida Ativa do Estado, expedida pelo Estado. e)Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal do domicilio ou sede,através de: e).1) Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positivacom defeitos de Negativa, relativo a Atividade Econômica (taxa delocalização e funcionamento) ou imposto Sobre Serviço de QualquerNatureza - ISSQN, expedida pelo Município. e.2) Certidão Negativas,ou Certidão Positiva com efeitos de negativa, quanto á Dívida Ativa doMunicípio, expedida pelo Município. e.3) Certidão Negativa de Débi-tos, ou Certidão Positiva com efeitos de negativa, relativo a ImpostoPredial Territorial Urbano - IPTU, expedida pelo Município. f) Provade Regularidade com a Seguridade Social, através de: f.1) Certidão Ne-gativa de Débito, expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Soci-al-INSS. f.2) Certificado de Regularidade com a Situação do FGTS-CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal - CEF. IV. QualificaçãoTécnica: a) Registro ou inscrição nos Conselhos/Entidades Fiscalizadorescompetentes (conforme o caso). a.1) Se obrigatório a inscrição emConselho ou Entidade Fiscalizadora apresentar a documentação exigidapor Lei. Exemplos: Atividades de construção Civil - CREA, Medica-mentos/área hospitalar - Autorização da Vigilância Sanitária e/ouANVISA E CRF: Postos de Combustíveis/gás - ANP; Atividade contábil- CRC; Atividade Advocatícia - OAB; Seguradoras - SUSEP, Adminis-trações - CRA, Bancos - BACEN (carta/oficio do órgão fiscalizador,com data recente, que a Instituição está regular e em pleno gozo de suasatividades). Etc. Algumas empresas estão obrigadas a serem inscritasem mais de um Conselho ou entidade Fiscalizadora. b) Declaração,original em papel timbrado da empresa, de que os sócios da empresanão são Funcionários Públicos Municipais de Serrano do Maranhão(MA), conforme, cada caso, (Anexos 3 ou 4); c) Prova de atendimentode requisitos previstos em Lei especial, quando for o caso. V. Qualifi-cação Econômico-Financeira: a) O Balanço Patrimonial e Demonstra-ções Contábeis do Último exercício social, já exigíveis. As peças contábeisdeverão estar devidamente registradas no órgão competente (juntaComercial do Estado do domicilio do licitante), de acordo com a legis-

SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS38lação vigente e assinado por contabilista habilitado no Conselho Regi-onal de Contabilidade - CRC, vedada sua substituição por balancetesou balanços provisórios: a.1) Balanço de Abertura no caso de empresasconstituídas após o encerramento do exercício social; a.2) Na hipótesede alteração do capital após a realização do Balanço Patrimonial, deve-rá ser apresentada a documentação de alteração do capital devidamenteregistrado na junta Comercial; a. 3) Os Balanços das Sociedades porações deverão ser apresentados com Ata da Assembleia Geral Ordiná-ria e registrados na junta Comercial. a.4) As demais Sociedades deverãoapresentar Balanço Patrimonial assinado pelo representante legal daempresa e por contabilista legalmente habilitado, acompanhado dostermos de Abertura e de Encerramento do Livro Diário em que o Balan-ço se ache regularmente lavrado ou seu registro na junta Comercial. b)Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor da sede daempresa. VI. Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º daConstituição Federal: Declaração assinada pelo representante legal dalicitante de que está cumprindo o disposto no inciso XXXIII do artigo7º da Constituição Federal, na forma da Lei nº 9.854/99, conformemodelo do Decreto nº 4.358/02 (anexo 5). VII. Declaração sob as penasda lei, de enquadramento de microempresa e empresa de pequeno por-te, conforme previsto no art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006(Anexo 6). As empresas que não se enquadram na hipótese acima, nãodeverão apresentar esta declaração. Art. 4º. As documentações exigidasno § 2º do Art.3º valerão nos prazos que lhes são próprios. Inexistindoesse prazo, reputar-se-ão validas por 60 (sessenta) dias, contados desua expedição. Art. 5º. O Interessado em obter o CRC deverá apresen-tar a documentação em fotocópia autenticada em cartório público ex-cluindo-se as emitidas via internet e cuja autenticidade possam serverificadas pela mesma via, ou fotocópias conjuntamente com seu ori-ginal, para fins de autenticação por servidor da CPL. Parágrafo único:Toda a documentação solicitada deverá obedecer rigorosamente a or-dem sequencial listada no artigo 3º. I. Entregar na CPL no horário das08h00min (oito horas) ás 12h00min (doze horas), em dias úteis, todadocumentação exigida para cada caso. II. Reconhecer firma do repre-sentante legal da empresa aposta no formulário "Requerimento" (Ane-xo 1). III. No caso de procurador constituído, juntar cópia autenticadaem cartório da Cédula de Identidade e CPF do outorgado juntamentecom a procuração que lhe confira poderes para tratar de assuntos per-tinentes a cadastramento de fornecedores, licitações etc, procuraçãoesta que poderá ser particular ou cartorial, com firma reconhecida emcartório. IV. Serão indeferidas as inscrições no Cadastro da PrefeituraMunicipal de Serrano do Maranhão (MA) dos interessados que apre-sentarem documentação incompleta, vencida, rasurada, fotocópias re-duzidas ou ilegíveis, bem como cujas linhas de fornecimento e/ou servi-ços sejam incompatíveis com o seu objeto social. V. Quando doindeferimento do pedido de inscrição no registro cadastral, sua altera-ção ou cancelamento, caberá recurso a Comissão Permanente de Licita-ções, no prazo de cinco (05) dias úteis contados do indeferimento. VI.Terá sua inscrição indeferida o interessado que, convocado a sanarqualquer pendência, não o fizer no prazo de 15 (quinze) dias consecu-tivos, a partir do recebimento da notificação. VII. Os documentosconstantes no processo cuja inscrição foi indeferida permanecerão coma Comissão Permanente de Licitações por mais 15 (quinze) dias conse-cutivos a disposição para recolhimento pelos interesses, mediante aapresentação à disposição para recolhimento pelos interessados, medi-ante a apresentação/devolução do protocolo. VIII. Vencido o prazo aque se refere o item anterior, sem manifestação dos interessados, adocumentação será destruída. IX. Não será acatada documentaçãoremitida via fax. X. A expedição do Certificado do Registro Cadastral -CRC, é prevista para o prazo de 48 (quarenta e oito) horas do recebi-mento da documentação completa. XI. O CRC, solicitado será entre-gue no horário do atendimento externo, mediante. a) Documentação deidentificação do portador e protocolo de recebimento de documenta-ção. b) Apresentação de Carta de Credenciamento, procuração particu-lar ou cartorial, ou ainda, por outro meio legitimo e legal escolhido pelorepresentante da empresa, quando a documentação for acolhida viapostal. Art. 6º. O Certificado de Registro Cadastral - CRC poderá

sofrer alteração, emissão de 2º (segunda) via e cancelamento obedecen-do ás seguintes disposições: I - Alteração, a) É facultado ao cadastradosolicitar alterações de qualquer um dos dados expressos no Certificadode Registro Cadastral. A alteração de dados cadastrais deverá ser feitamediante formulário "Requerimento" (Anexo 1), assinado pelo repre-sentante legal da empresa, com a juntada da documentação pertinente.b) O novo Certificado de Registro Cadastral, contendo alteraçõesdeferidas pela CPL, somente será processado e disponibilizado aorequerente mediante a devolução do Certificado originalmente emitido.II. Emissão de 2ª via, a) É facultado ao cadastro solicitar a emissão desegunda via. A solicitação da emissão de segunda via deverá ser feitamediante formulário "requerimento" (Anexo 1), assinado pelo repre-sentante legal da empresa, acompanhado de justificativa(s) através deoficio, em papel timbrado da empresa. b) A segunda via do Certificadode Registro Cadastral será emitida com os mesmos dados do documen-to anterior exceto aqueles referentes a documentação vencida, que de-verá ser atualizada pelo interessado, mantendo-se, contudo, o prazo devalidade do Certificado de Registro Cadastral original; III. Cancelamen-to, a) É facultado ao cadastrado solicitar o cancelamento do Certificadode Registro Cadastral. A solicitação de cancelamento deverá ser feitamediante formulário 'Requerimento" (Anexo 1), assinado pelo repre-sentante legal da empresa, com justificativa(s) através de oficio, empapel timbrado da empresa, se assim lhe convier, e mediante a devolu-ção do Certificado originalmente emitido. b) Em razão de fatossupervenientes só conhecidos após a emissão do Certificado de Regis-tro Cadastral, a Comissão Permanente de Licitação, poderá, a qualquertempo, cancelar o Certificado emitido, devendo o cancelamento serpublicado no Diário Oficial do Município. Parágrafo único: Não serãocobradas taxas ou emolumentos para quaisquer dos serviços dispostosneste artigo. Art.6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publica-ção, ficando revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publi-que e cumpra-se. Gabinete da Prefeita Municipal de Serrano do Maranhão,Estado do Maranhão, em 02 de janeiro de 2014. MARIA DONÁRIAMOURA RODRIGUES - Prefeita Municipal. ANEXO 2: Declaraçãoque o declarante não é Servidor Público do Município de Serrano doMaranhão (MA). DECLARAÇÃO (PESSOA FÍSICA), Eu,_________________, portado(a) cédula de Identidade nº____________________ Expedida pela________________________, em / / e do CPF nº__________________________ da Lei, que não sou servidor(a) daAdministração Pública Municipal de Serrano do Maranhão (MA), nãoestando, portanto, enquadrado(a) no art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/93, não havendo, também, qualquer outro impeditivo para participar delicitações e firmar contrato com a Administração Pública. ANEXO 3:Declaração que titular/sócio/dirigente/responsável não é Servidor Públi-co do Município de Serrano do Maranhão (MA) (Empresa Ltda ou S/Aou S/C). DECLARAÇÃO. Declaramos, para os devidos fins, sob pe-nas da lei, que os sócios, gerente(s) ou responsáveis técnico (s) daempresa __________________, inscrita no CNPJ sob o nº___________________, sediada na ______________, não são servi-dores da Administração Pública Municipal de Serrano do Maranhão(MA), não estando, portanto, enquadrados no art. 9º, inciso III, da Leinº 8.666/93, não havendo, também, qualquer outro impeditivo paraparticipar de licitações e firmar contrato com a Administração Pública.ANEXO 4: Declaração que o empresário não é Servidor Público doMunicípio de Serrano do Maranhão (MA) (Empresário). MODELODE DECLARAÇÃO. Eu, ______________________, portador (a)da Cédula de identidade nº __________________, expedida pela ____/___, em ____ / ____ / ____ e do CPF nº ___________________,residente e domiciliado na ______________________, titular da em-presa, inscrita no CNPJ sob o nº ________________, sediada na___________________________________, declaro, para os devidosfins, sob as penas da lei, que não sou servidor(a) da AdministraçãoPública Municipal de Serrano do Maranhão (MA), que não estando,portanto, enquadrado(a) no art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/93, nãohavendo, também, qualquer outro impeditivo para participar de licita-ções e firmar contrato com a Administração Pública. ANEXO 5: De-

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 39claração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º daConstituição Federal (Empresário ou Empresa Ltda ou S/C). DECLA-RAÇÃO EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISOXXXIII DO ART. 7º DA CONTITUIÇÃO FEDERAL. Declaramos,para devidos fins do disposto no inciso V do Art. 27 da Lei nº 8.666/93,acrescido pela Lei nº 9.854/99, a empresa _________ inscrita no CNPJsob o nº _____________, sediada na ____________que não empregamenor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubree não emprega menor de 16 (dezesseis) anos. Ressalva: emprega me-nor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz. (Observa-ção: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima). ANEXO 6: Decla-ração de enquadramento (Empresário Ltda S/A ou S/C). DECLARA-ÇÃO DE ENQUADRAMENTO. Declaramos, sob as penas da lei,nos termos do art. 3º, da Lei Complementar nº 123/06, que a empresa___________inscrita no CNPJ sob o nº ____ sediada na____________se enquadra na situação de (microempresa ou empresa depequeno porte, conforme o caso) e que não se enquadra em qualquerdas hipóteses de exclusão relacionadas no art. 3º da referida lei.

DECRETO Nº 023/2014, DE 02 DE JANEIRO DE 2014. Regula-menta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para asmicroempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públi-cas de bens, Serviços e obras, no âmbito da administração Públicamunicipal. A Prefeita Municipal de Serrano do Maranhão, Estado doMaranhão, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Or-gânica Municipal, bem como nos termos do disposto nos artigos 42,43, 44, 45, 47, 48 e 49 da Lei Complementar nº123, de 14 de dezembrode 2006. DECRETA: Art. 1º. Nas contratações públicas de bens,serviços e obras, deverá ser concedido tratamento favorecido, diferen-ciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequenoporte, objetivando: I - a promoção do desenvolvimento econômico esocial no âmbito municipal e regional; II - ampliação da eficiência daspolíticas públicas; III - o incentivo a inovação tecnológica. Parágrafoúnico. Subordinam-se ao disposto neste Decreto, além dos órgãos daAdministração pública municipal direta, as autarquias, as fundaçõespúblicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e asdemais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Municípiode Serrano do Maranhão (MA). Art. 2º. Para a ampliação da participa-ção das microempresas de pequeno porte nas licitações, os órgãos ouentidades contratantes deverão, sempre que possível: I - instituir ca-dastro próprio, de acesso livre, ou adequar os eventuais cadastrosexistentes, para identificar as micro - empresas e empresas de pequenoporte sediadas regionalmente, com as respectivas linhas de forneci-mento, de modo a possibilitar a notificação das licitações e facilitar aformação de parcerias e subcontratações; II - na definição do objeto dacontratação, não utilizar especificações que restrinjam,injustificadamente das microempresas e empresas de pequeno portesediadas regionalmente. Art. 3º. Na habilitação em licitações para ofornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de matéri-as, não será exigido da microempresa ou da empresa de pequeno portea apresentação de balanço patrimonial no último exercício social. Art.4º. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empre-sas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação,e não como condição para participação na licitação. § 1º. Na fase dehabilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e,havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, seráassegurado o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderáao momento em assegurado o prazo de dois dias úteis, cujo o termoinicial corresponderá ao momento em que o proponente for declaradovencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regulariza-ção da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emis-são de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certi-dão negativa. § 2º. A declaração do vencedor de que trata do § 1º acon-tecerá no momento imediatamente posterior a fase de habilitação, nocão do pregão, conforme estabelece o art. 4º, inciso XV, da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, e no caso das demais modalidades delicitação, no momento posterior ao julgamento das propostas, aguar-

dando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da faserecursal. § 3º. A prorrogação do prazo previsto n § 1º deverá sempre serconcedida pela administração quando requerida pelo licitante, a não serque exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empe-nho, devidamente justificados. § 4º. A não-regularização da documenta-ção no prazo previsto no § 1º implicará decadência do direito acontratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº8.666, de 21 junho de 1993, sendo facultado a administração convocaros licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar alicitação. Art. 5º. Nas licitações do tipo menor preço, será assegurada,com critério de desempate, preferência de contratação para asmicroempresas e empresas de pequeno porte. § 1º. Entende-se porempate aquelas situações em que as ofertas apresentadas pelasmicroempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 0%(dez por cento) superiores ao menos preço. § 2º. Na modalidade depregão, o intervalo percentual estabelecido no § 1º será de até 5% (cincopor cento) superiores ao menor preço. § 3º. O disposto neste artigosomente se aplicará quando a melhor oferta válida não tiver sido apre-sentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. § 4º. A prefe-rência de que trata este artigo será concedida da seguinte forma: I -ocorrendo o empate, a microempresa ou empresa de pequeno portemelhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior aque-la considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicadoo objeto em seu favor; II - na hipótese da não contratação damicroempresa ou empresa de pequeno porte, com base no inciso I,serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem emsituação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mes-mo direito; III - no caso de equivalência dos valores apresentados pelasmicroempresas e empresas de pequeno não admitir o empate real,como acontece na fase de lances do pregão, em que os lances equivalen-tes não são considerados iguais, sendo classificados conforme a ordemde apresentação pelos licitantes. § 5º. Não se aplica o sorteio dispostono inciso III do § 4º quando, por sua natureza, o procedimento nãoadmitir o empate real, como acontece na fase de lances do pregão, emque os lances equivalentes não são considerados iguais, sendo classifi-cados conforme a ordem de apresentação pelos licitantes. § 6º. No casodo pregão, após o encerramento dos lances, a microempresa ou empre-sa de pequeno porte melhor classificada será convocada para apresen-tar nova proposta no prazo máximo de cinco minutos por item emsituação de empate, sob pena de preclusão. § 7º. Nas demais modalida-des de licitação, o prazo para os licitantes apresentarem nova propostadeverá ser estabelecido pelo órgão ou entidade contratante, e estarprevisto no instrumento convocatório. Art. 6º. Os órgãos e entidadescontratantes deverão realizar processo licitatório destinado exclusiva-mente a participação de microempresas e empresas de pequeno portenas contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).Parágrafo único. Não se aplica o disposto neste artigo quando ocorre-rem as situações previstas no art. 9º, devidamente justificadas. Art. 7º.Nas licitações para fornecimento de bens, serviços e obras, os órgãos eentidades contratantes poderão estabelecer, nos instrumentosconvocatórios, a exigência de subcontratação de microempresas ouempresas de pequeno porte, sob pena de desclassificação, determinan-do. I - o percentual de exigência de subcontratação, de até 30% (trintapor cento) do valor total licitado, facultada a empresa a subcontrataçãoem limites superiores, conforme o estabelecido no edital. II - que asmicroempresas e empresas de pequeno porte a serem subcontratadasdeverão estar indicadas e qualificadas pelos licitantes com a descriçãodos bens e serviços a serem fornecidos e seus respectivos valores. III -que, no momento da habilitação, deverá ser apresentada a documenta-ção da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresasde pequeno porte subcontratadas, bem como ao longo da vigênciacontratual, sob pena de rescisão, aplicando-se o prazo para regulariza-ção previsto no § 1º do art. 4º;IV - que a empresas contratada compro-mete-se a substituir a subcontratada, no prazo máximo de trinta dias,na hipótese de extinção da subcontratação, mantendo o percentualoriginalmente subcontratada; V - que a empresa contratada responsabi-liza-se pela padronização, compatibilidade, gerenciamento centraliza-

SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS40do e qualidade da subcontratação; § 1º. Deverá constar ainda do instru-mento convocatório que a exigência de subcontratação não será aplicá-vel quando o licitante for: I - microempresa ou empresa de pequenoporte; II - consórcio composto em sua totalidade por microempresas eempresas de pequeno porte, respeitado o disposto no art. 33 da Lei nº8.666/93; III - consórcio composto parcialmente por microempresasou empresas de pequeno porte com participação igual ou superior aopercentual exigido de subcontratação. § 2º. Não se admite a exigência desubcontratação para o fornecimento de bens, exceto quando estivervinculado á prestação de serviços acessórios. § 3º. O disposto no incisoII do caput deste artigo deverá ser comprovado no momento da aceita-ção, quando a modalidade de licitação for pregão, ou no momento dahabilitação nas demais modalidades. § 4º. Não deverá ser exigida asubcontratação quando esta for inviável, não for vantajosa para a admi-nistração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo doobjeto a ser contratado, devidamente justificada. § 5º. É vedada a exi-gência no instrumento convocatório de subcontratação de itens ou par-celas determinadas ou de empresas especificas. § 6º. Os empenhos epagamentos referentes ás parcelas subcontratadas serão destinadosdiretamente ás microempresas e empresas de pequeno portesubcontratadas. Art. 8º. Nas licitações para a aquisição de bens, servi-ços e obras de natureza divisível, e desde que não haja prejuízo para oconjunto ou complexo do objeto, os órgãos e entidades contratantespoderão reservar cota de até vinte e cinco por cento do objeto, para acontratação de microempresas e empresas de pequeno porte. § 1º. Odisposto neste artigo não impede a contratação das microempresas ouempresas de pequeno porte na totalidade do objeto. § 2º. O instrumen-to convocatório deverá prever que, não havendo vencedor para a cotareservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal, ou,diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que prati-quem o preço dom primeiro colocado. § 3º. Se a mesma empresa vencera cota reservada e a cota principal, a contratação da cota reservadadeverá ocorrer pelo preço da cota principal, caso este tenha sido menordo que o obtido na cota reservada. Art. 9º. Não se aplica o disposto nosart. 6º ao 8º quando: I - não houver um mínimo de três fornecedorescompetitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pe-queno porte sediado local ou regionalmente e capazes de cumprir asexigências estabelecidas no instrumento convocatório; II - o tratamentodiferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pe-queno porte não for vantajoso para a administração ou representarprejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado; III - alicitação for dispensável ou inexigível, nos termos dos art. 24 e 25 daLei nº 8.666/93;IV - a soma dos valores licitados nos termos do dispos-to nos art. 6º a 8º ultrapassar vinte e cinco por cento do orçamento,disponível para contratações em cada ano civil;V - o tratamento dife-renciado e simplificado não for capaz de alcançar os objetivos previs-tos no art. 1º, justificadamente.Parágrafo único. Para o disposto noinciso II, considera-se não vantajosa a contratação quando resultar empreço superior ao valor estabelecido como referência.Art. 10. Os crité-rios de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas eempresas de pequeno porte deverão estar expressamente previstos noinstrumento convocatório.Art. 11. Para fins do disposto neste Decre-to, o enquadramento como microempresa ou empresa de Pequeno Por-te dar-se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa eEmpresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123,de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu art. 3º, devendoser exigido dessas empresas a declaração, sob as penas da Lei, de quecumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresaou empresa de pequeno porte, estando aptas a usufruir do tratamentofavorecido estabelecido nos art. 42 a 49 daquela Lei Complementar.Parágrafo único. A identificação das microempresas ou empre-sas de pequeno porte na sessão pública do pregão eletrônico só deve

ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a dificultar a possibi-lidade de conluio ou fraude no procedimento.Art. 12. O Gabinete doPrefeito poderá expedir normas complementares para a execução desteDecreto.Art. 13. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,ficando revogadas as disposições em contrário.Dê-se ciência, publi-que-se e cumpra-se.Gabinete da Prefeita Municipal de Serrano doMaranhão, Estado do Maranhão, em 02 de janeiro de 2014.MARIA DONÁRIA MOURA RODRIGUES - Prefeita Municipal.

DISTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO - MA

TERMO UNILATERAL DE DISTRATO CONTRATUAL REFE-RENTE A LICITAÇÃO Nº 002/2013. MODALIDADE: Concorrên-cia, PROCESSO MEMO Nº 3006.2910.0001/2013, CONTRATO Nº002/2013.A Prefeitura Municipal de Paraibano, Estado do Maranhão,inscrita no CNPJ N.º 05.303.144/0001-30, com sede à PraçaGuilhermino Brito, 284 - Centro, Paraibano - Maranhão, neste atorepresentada pela Sra. Maria Aparecida Queiroz Furtado, PrefeitaMunicipal, denominada Distratante, RESOLVE: ClÁusula 1ª - Pelopresente Termo Unilateral de Distrato Contratual, tornar sem efeito ocontrato de serviços, referente à Licitação nº 002/2013, na Modalida-de Concorrência, Processo Memo nº 3006.2910. 0001/2013, Contra-to nº CO 002/2013, tendo como Contratada a empresa: Tencol TerraNova Construções e Comércio Ltda - ME, pessoa jurídica de direitoprivado, constituída inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.465.927/0001-05, com sede social a Rua Timbiras nº 233 - Parnarama - MA, quepassará a denominar-se Distratada. "o não atendimento à. BASE LE-GAL: Lei Estadual nº 9.579/2012".Paraibano (MA), 15 de janeiro de2014.Prefeitura Municipal de Paraibano. MARIA APARECIDAQUEIROZ FURTADO - Contratante

TERMO UNILATERAL DE DISTRATO CONTRATUAL REFE-RENTE A LICITAÇÃO Nº 002/2012. MODALIDADE: PregãoPresecial, Realizado pelo Governo do Estado do Piauí, do Tipo Caro-na, CONTRATO Nº 063/2013.A Prefeitura Municipal de Paraibano,Estado do Maranhão, inscrita no CNPJ N.º 05.303.144/0001-30, comsede à Praça Guilhermino Brito, 284 - Centro, Paraibano - Maranhão,neste ato representada pela Sra. Maria Aparecida Queiroz Furtado,Prefeita Municipal, denominada Distratante, RESOLVE: ClÁusula1ª - Pelo presente Termo Unilateral de Distrato Contratual, tornarsem efeito o contrato de serviços do tipo Carona nº 063/2013, refe-rente à Licitação nº 002/2012, na Modalidade Pregão Presencial,Realizado pelo Governo do Estado do Piauí, tendo como Contrata-da a empresa: DT de Paula Reis-ME, CNPJ.: 13.597.597/0001-45,localizada à Rua Manoel Ideofonso Lima, nº 2980, Parque Ideal,Teresina PI, que passará a denominar-se Distratada. "BASE LEGAL:Lei Federal nº 8.666/1993 e 10.520/2002".Paraibano (MA), 15 de jneirode 2014.Prefeitura Municipal de Paraibano. MARIA APARECIDAQUEIROZ FURTADO - Contratante

TERMO UNILATERAL DE DISTRATO CONTRATUAL REFE-RENTE A LICITAÇÃO Nº 017/2013. MODALIDADE: Tomada dePreços, PROCESSO MEMO Nº 3002.1405.0003/2013, CONTRA-TO Nº TP 017/2013.A Prefeitura Municipal de Paraibano, Estado doMaranhão, inscrita no CNPJ N.º 05.303.144/0001-30, com sede à Pra-ça Guilhermino Brito, 284 - Centro, Paraibano - Maranhão, neste atorepresentada pela Sra. Maria Aparecida Queiroz Furtado, PrefeitaMunicipal, denominada Distratante, RESOLVE: Cláusula 1ª - Pelopresente Termo Unilateral de Distrato Contratual, tornar sem efeitoo contrato de serviços, referente à Licitação nº 017/2013, na Modali-dade Tomada de Preços, Processo Memo nº 3002.1405. 0003/2013,

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 41Contrato nº TP 017/2013, tendo como Contratada a empresa: JBBVasconcelos Materiais Gráficos em Geral, pessoa jurídica de direitoprivado, constituída inscrita no CNPJ/MF sob n° 06.092.056/0001-08, com sede social à Av. Gov. Luis Rocha, 1663 - Liberdade, SãoLuis/MA, que passará a denominar-se Distratada. "BASE LEGAL:Lei Federal nº 8.666/1993".Paraibano (MA), 15 de janeiro de2014.Prefeitura Municipal de Paraibano. MARIA APARECIDAQUEIROZ FURTADO - Contratante

TERMO UNILATERAL DE DISTRATO CONTRATUAL REFE-RENTE A LICITAÇÃO Nº 021/2013. MODALIDADE: Tomada dePreços, PROCESSO MEMO Nº 3004.0706.0003/2013, CONTRA-TO Nº TP 021/2013. Prefeitura Municipal de Paraibano, Estado doMaranhão, inscrita no CNPJ N.º 05.303.144/0001-30, com sede à Pra-ça Guilhermino Brito, 284 - Centro, Paraibano - Maranhão, neste atorepresentada pela Sra. Maria Aparecida Queiroz Furtado, PrefeitaMunicipal, denominada Distratante, RESOLVE: ClÁusula 1ª - Pelopresente Termo Unilateral de Distrato Contratual, tornar sem efeito ocontrato de fornecimento, referente à Licitação nº 021/2013, nº3004.0706. 0003/2013, Contrato nº TP 021/2013, tendo como Contra-tada a empresa: KARLA PATRICIA BARROS MELO- ME, pessoajurídica de direito privado, constituída inscrita no CNPJ/MF sob n°15.435.244/0001-74, com sede social à Av. 1º de Maio, 1342, Centro,Paraibano-MA, que passará a denominar-se DISTRATADA. "BASELEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993".Paraibano (MA), 15 de janeiro de2014.Prefeitura Municipal de Paraibano. MARIA APARECIDAQUEIROZ FURTADO - Contratante

TERMO UNILATERAL DE DISTRATO CONTRATUAL REFE-RENTE A LICITAÇÃO Nº 022/2013. MODALIDADE: Tomada dePreços, PROCESSO MEMO Nº 3004.1206.0001/2013, Contrato nºTP 022/2013.A Prefeitura Municipal de Paraibano, Estado do Maranhão,inscrita no CNPJ N.º 05.303.144/0001-30, com sede à PraçaGuilhermino Brito, 284 - Centro, Paraibano - Maranhão, neste atorepresentada pela Sra. Maria Aparecida Queiroz Furtado, PrefeitaMunicipal, denominada Distratante, RESOLVE: ClÁusula 1ª - Pelo pre-sente Termo Unilateral de Distrato Contratual, tornar sem efeito o con-trato de fornecimento, referente à Licitação nº 022/2013, na ModalidadeTomada de Preços, Processo Memo nº 3004.1206. 0001/2013, Contrato nºTP 022/2013, tendo como Contratada a empresa: Santa Clara Distribuidorade Veículos e Peças Ltda, pessoa jurídica de direito privado, constituídainscrita no CNPJ/MF sob n° 00.962.616/0001-43, com sede social a Av.Bucar neto, 435 - Centro - Floriano-PI, que passará a denominar-se Distratada.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993".Paraibano (MA), 15 de janeirode 2014.Prefeitura Municipal de Paraibano. MARIA APARECIDAQUEIROZ FURTADO - Contratante

TERMO UNILATERAL DE DISTRATO CONTRATUAL REFE-RENTE A LICITAÇÃO Nº 026/2013. MODALIDADE: Tomada dePreços, PROCESSO MEMO Nº 3002.1206.0002/2013, CONTRA-TO Nº TP 026/2013. A Prefeitura Municipal de Paraibano, Estado doMaranhão, inscrita no CNPJ N.º 05.303.144/0001-30, com sede à Pra-ça Guilhermino Brito, 284 - Centro, Paraibano - Maranhão, neste atorepresentada pela Sra. Maria Aparecida Queiroz Furtado, PrefeitaMunicipal, denominada Distratante, RESOLVE: Cláusula 1ª - Pelopresente Termo Unilateral de Distrato Contratual, tornar sem efeitoo contrato de serviços, referente à Licitação nº 026/2013, na Modali-dade Tomada de Preços, Processo Memo nº 3002.1206. 0002/2013,Contrato nº TP 026/2013, tendo como Contratada a empresa: DanielGomes da Silva Lopes Comércio - ME (Dgr Produções), pessoajurídica de direito privado, constituída inscrita no CNPJ/MF sob n°12.584.294/0001-25, com sede social a Tv. Nações, 48 - Centro -

Colinas - MA, que passará a denominar-se Distratada. "BASE LE-GAL: Lei Federal nº 8.666/1993".Paraibano (MA), 15 de janeiro de2014.Prefeitura Municipal de Paraibano. MARIA APARECIDAQUEIROZ FURTADO - Contratante

EDITAL

SINDICATO DOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEISDO MARANHÃO - SINDCOMBUSTIVEIS - MA

EDITAL PARA RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDI-CAL PATRONAL 2014. Considerando o disposto no artigo 605 daCLT, ficam as empresas sediadas no Estado do Maranhão, sejam matri-zes, filiais ou sucursais, pertencentes à categoria econômica do ComércioVarejista de Combustíveis e Lubrificantes. Notificadas de que DeverãoRecolher a Contribuição Sindical Patronal de acordo com os valoresestipulados na tabela abaixo, aprovada pela Confederação Nacional doComércio de Bens, Serviços e Turismo e aplicável em todo territórionacional a partir de 1º de janeiro de 2014, para os empregadores e agentesdo comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ouinstituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047,de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT):

�

CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (R$)

ALÍQUOTA (%)

PARCELA À ADICIONAR

(R$)

de 0,01 a 21.372,00 Contribuição Mínima 170,98

de 21.372,01 a 42.744,00 0.80% 0,00

de 42.744,01 a 427.440,00 0.20% 256,46

de 427.440,01 a 42.744.000,00 0.10% 683,90

de 42.744.000,01 a 227.968.000,00 0.02 34.879,10

de 227.968.000,01 em diante Contribuição Máxima 80.472,70

Notas: 1. As empresas cujo capital social seja igual ou inferior a R$21.372,00, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindicalmínima de R$ 170,98, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 daCLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982); 2. Asempresas com capital social superior a R$ 227.968.000,00, recolherãoa Contribuição Sindical máxima de R$ 80.472,70, na forma do dispostono § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezem-bro de 1982); 3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383,de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIONº 028/2013; 4. DATA DE RECOLHIMENTO: Empregadores: 31dejaneiro de 2014, para os que venham a estabelecer-se após os mesesacima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requei-ram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respec-tiva atividade; 5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acresci-do das cominações previstas no art. 600 da CLT. A guia para recolhi-mento será encaminhada às empresas via Correios e também poderáser obtida junto a este sindicato, ou ainda, emitida no site: www.fecombustiveis. org.br/contribuicao-sindical.html. São Luís( MA), 14 dejaneiro de 2014. Sindicatos dos Revendedores de Combustiveis do Maranhão.ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS - Presidente

ERRATA

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA

ERRATA. PELO PRESENTE INSTRUMENTO, A Secretaria de Es-tado da Gestão e Previdência - SEGEP, órgão da Administração Direta,inscrita no CNPJ sob o n.º 15.553.806/0001-84, com sede na AvenidaJerônimo de Albuquerque, s/n, Edifício Clodomir Millet, Bairro Ca-

SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS42lhau, nesta cidade, neste ato representadapelo Assessor Especial, Sr.OSMAN DE CASTRO VELOSO NETO/Portaria nº 067/2013, brasi-leiro, divorciado, inscrito no CPF sob o n.º 334.815.553-34 e RG sob on.º 639669-SSP/DF,no que se refere ao Contrato nº 053/2013-ASSEJUR/SEGEP, cujas partes são SEGEP e Empresa Braz e Braz Ltda, proce-da-se a devida alteração na Cláusula Primeira-Do Objeto. Onde se lê :"Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa es-pecializada na Prestação de Serviço de Locação de Veículos Automotores,para atender os Órgãos e Entidades do Sistema Estadual de SegurançaPública e Defesa Social-SIEDS, tendo como órgão central a Secretariade Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Governo do Estadodo Pará-SEGUP/PA, de acordo com as condições e especificações téc-nicas do Termo de Referência constantes no Edital do Pregão Eletrôni-co SRP Nº 029/2012-SEGUP/PA e seus anexos, LEIA-SE: "Constituiobjeto do presente contrato a Contratação de empresa especializadana Prestação de Serviço de Locação de Veículo Automotor tipo SUV,com fornecimento de locação mensal por 24(vinte e quatro) meses, aser fornecido pela Empresa Braz & Braz Ltda, de acordo com ascondições e especificações técnicas do Termo de Referência constan-tes no Edital do Pregão Eletrônico SRP Nº 029/2012-SEGUP/PA eseus anexos, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condi-ções que não colidirem com o presente instrumento .São Luís (MA),15 de janeiro de 2014. OSMAN DE CASTRO VELOSO NETO-Assessor Especial/Portaria nº 067/2013 SEGEP


ERRATA. A publicação do Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 01/2014 do tipo menor preço global, para o objeto de contratação de empresapara realização de concurso público para o município,no Diário Oficial doEstado no dia 07/01/2014, Publicações de Terceiros, pg. 22, ONDE LÊ-SE:"fará realizar às 09:00 horas do dia 16 de janeiro de 2014". LEIA-SE:"farárealizar às 09:00 horas do dia 30 de janeiro de 2014".FRANCISCO DE ASSISCASTRO GOMES - Prefeito Municipal.

ERRATA. A publicação do Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 02/2014 no sistema de Registro de Preços para o objeto da contrataçãode empresa para prestar serviços auxiliares operacionais de manuten-ção, transporte e apoio administrativo em caráter complementar aodo Município, no Diário Oficial do Estado no dia 07/01/2014, Publi-cações de Terceiros, pg. 23, ONDE LÊ-SE: "fará realizar às 14:00horas do dia 16 de janeiro de 2014". LEIA-SE:"fará realizar às 14:00horas do dia 30 de janeiro de 2014".FRANCISCO DE ASSISCASTRO GOMES - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO

ERRATA DE PORTARIA Nº 004/2014 - GP. APrefeita Municipal deSerrano do Maranhão (MA) comunica aos interessados que:ONDE SELÊ:Nailce Mafra Melo. LEIA - SE:NailceRodrigues de Abreu. Gabinete daPrefeita Municipal de Serrano do Maranhão em 17 de janeiro de 2014.MARIA DONÁRIA MOURA RODRIGUES - Prefeita Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHA - MA

ERRATA. No Extrato de Contrato da Dispensa de Licitação nº 017/2013, de interesse do Município de Matinha, publicada no DiárioOficial do Estado no dia 04 de outubro de 2013. ONDE LÊ-SE:"DATA DA ASSINATURA: 15/01/2013.". LEIA-SE: "DATA DAASSINATURA: 16/01/2013.". Matinha - MA, 06 de janeiro de 2014.ERICA DE JESUS SIQUEIRA - Presidente da CPL

ERRATA. No Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Contrato doPregão Presencial nº 021/2013, de interesse do Município deMatinha, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 24 de dezem-bro de 2013. ONDE LÊ-SE: "Extrato de Contrato de Prestação deServiço n° 093/2013". LEIA-SE "Extrato de Contrato de Prestaçãode Serviço n° 021/2013". Matinha - MA, 06 de janeiro de 2014.ERICA DE JESUS SIQUEIRA - Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA - MA

ERRATA DE EDITAL. Aviso da Tomada de Preço nº 002/2014, pu-blicado em 09.01.2014, DOU. Pagina 06. ONDE SE LÊ com recur-sos do FUNDEB e data de abertura para o dia 23.01.2014 passa aser com recursos do FUNDEB/MDE e data de abertura 24.01.2014.Alcântara - MA, 14 de janeiro de 2014. LUCIANO DOS SANTOSDE MORAES - Presidente da CPL.

HOMOLOGAÇÃO


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 002/2013. O Prefeito Municipal de Viana, Estado do Maranhão, no uso dassuas atribuições legais, nos termos do art. 43 Inc. VI da Lei Federal nº8.666/93 e demais disposições que regulam a matéria, bem como a atade realização da Tomada de Preço exarada pelo Presidente e membrosda Comissão Permanente de Licitação, Homologa o presente ProcessoLicitatório a Empresa como segue: Moraes Consultoria Ltda - ME,inscrita no CNPJ: 10.489.462/0001-78. VALOR: R$ 180.000,00 (cen-to e oitenta mil reais). Gabinete do Prefeito Municipal de Viana/MA,em 16 de janeiro de 2014. Publique-se. FRANCISCO DE ASSISCASTRO GOMES - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013. O Prefeito Municipal de Viana, Estado do Maranhão, no uso dassuas atribuições legais, nos termos do art. 43 Inc. VI da Lei Federal nº8.666/93 e demais disposições que regulam a matéria, bem como a ata derealização da Tomada de Preço exarada pelo Presidente e membros da Co-missão Permanente de Licitação, Homologa o presente Processo Licitatórioa Empresa como segue: Daniel Leite e Advogados Associados, inscritano CNPJ: 07.638.662/0001-30. VALOR R$ 359.100,00 (trezentos ecinquenta e nove mil e cem reais). Gabinete do Prefeito Municipal deViana/MA, em 16 de janeiro de 2014. Publique-se. FRANCISCO DE ASSISCASTRO GOMES - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 004/2013. O Prefeito Municipal de Viana, Estado do Maranhão, no uso dassuas atribuições legais, nos termos do art. 43 Inc. VI da Lei Federal nº8.666/93 e demais disposições que regulam a matéria, bem como a atade realização da Tomada de Preço exarada pelo Presidente e membrosda Comissão Permanente de Licitação, Homologa o presente Proces-so Licitatório a Empresa como segue: Projeto Construtora e Empre-endimentos Ltda, inscrita no CNPJ: 17.144.770/0001-00. VALORR$ 521. 872,09 (quinhentos e vinte e um mil, oitocentos e setenta edois reais e nove centavos). Gabinete do Prefeito Municipal de Viana/MA, em 16 de janeiro de 2014. Publique-se. FRANCISCO DE ASSISCASTRO GOMES - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 005/2013. O Prefeito Municipal de Viana, Estado do Maranhão, no uso dassuas atribuições legais, nos termos do art. 43 Inc. VI da Lei Federal nº8.666/93 e demais disposições que regulam a matéria, bem como a atade realização da Tomada de Preço exarada pelo Presidente e membrosda Comissão Permanente de Licitação, Homologa o presente ProcessoLicitatório a Empresa como segue: Fox Comercio Construcoes e ServicosLtda - ME, inscrita no CNPJ: 09.582.520/0001-24. VALOR R$ 444.532,85 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta e doisreais e oitenta e cinco centavos). Gabinete do Prefeito Municipal de Viana/MA, em 16 de janeiro de 2014. Publique-se. FRANCISCO DE ASSISCASTRO GOMES - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº001/ 2013. O Prefeito Municipal de Viana, Estado do Maranhão, nouso das suas atribuições legais, nos termos do art. 43 Inc. VI da LeiFederal nº 8.666/93 e demais disposições que regulam a matéria, bemcomo a ata de realização da Tomada de Preço exarada pelo Presidente emembros da Comissão Permanente de Licitação, Homologa o presente

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 43Processo Licitatório a Empresa como segue: C B Construções Ltda,inscrita no CNPJ: 11.620.206/0001-30. VALOR R$ 1.441.934,08 (hummilhão, quatrocentos e quarenta e um mil, novecentos e trinta e quatroreais e oito centavos). Gabinete do Prefeito Municipal de Viana/MA,em 16 de janeiro de 2014. Publique-se. FRANCISCO DE ASSISCASTRO GOMES - Prefeito Municipal.

LEI


LEI Nº 418, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera a Lei nº 302/2009 e Estabelece Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Muni-cipal de Zé Doca e dá outras providências. O Prefeito do Município DeZé Doca, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, sub-mete à apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:CAPÍTULO I Da Organização Art. 1º - A Prefeitura Municipal de ZéDoca, para a realização de seus objetivos, integra à Constituição dosseus órgãos, Nova Estrutura Administrativa, diretamente subordinadaao Prefeito Municipal: I - Órgão de Assessoramento: Gabinete doPrefeito II - Órgãos Auxiliares: " Secretaria de Finanças; " Secretaria deAdministração, Turismo, Indústria e Comércio. III - Órgãos de Admi-nistração Específica " Secretaria de Educação; "Secretaria de Saúde eSaneamento Ambiental;"Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo eTransportes;"Secretaria do Desenvolvimento Social e da Mulher; "Se-cretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente,Pecuária e Pesca;"Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Juventude e Cultura; CAPÍ-TULO II Da Competência dos Órgãos Seção I Do Gabinete do PrefeitoArt. 2º - O Gabinete do Prefeito é o órgão que tem por finalidade: I -prestar assistência ao Prefeito Municipal em suas relações político-administrativas com os munícipes, órgãos e entidades públicas e priva-das e associações de classe; II - preparar e expedir as correspondênciasdo Prefeito; III - elaborar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefei-to; IV - realizar as atividades de relações públicas da Prefeitura; V -organizar e manter sob sua responsabilidade os originais de leis, decre-tos, portarias e outros atos normativos pertinentes ao Executivo Mu-nicipal; VI - elaborar minuta de projetos de leis, decretos, portarias,contratos, convênios e outros documentos de interesse do Executivo;VII - assessorar ao Prefeito e as Secretarias Municipais na definição daprogramação orçamentária, setorial e global da Prefeitura; VIII - asses-sorar os órgãos da Prefeitura Municipal na elaboração de projetos quevisem a captação de recursos externos; IX- orientar os órgãos de dire-ção da Prefeitura Municipal na definição dos programas relativos àsdespesas de capital e outros dela decorrentes e para os relativos aosprogramas de duração continuada; X- Receber documentos e proces-sos através do controle da divisão de protocolo; XI - divulgar na im-prensa escrita, falada e televisiva os atos administrativos, sociais eoficiais da Prefeitura. XII - redigir textos, notas e documentos de inte-resse do Município e providenciar sua divulgação na imprensa, escrita,falada e televisiva. XIII - editar periodicamente, jornais, revistas epublicações diversificadas, com a finalidade de dar conhecimento àpopulação das obras e feitos da administração. XIV - coordenar aexecução, supervisão e controle das atividades de processamento dedados aos setores da Prefeitura: XV - dar suporte no desenvolvimentoe acompanhamento dos sistemas na área de informática; XVI - darorientação, supervisão e execução de softwares" necessários ao funci-onamento dos computadores da Prefeitura. XVII - avaliar o desempe-nho da auditoria intensa das entidades da administração indireta muni-cipal; XVIII - criar condições para o exercício do controle social sobreos programas contemplados com recursos oriundos do orçamento doMunicípio. XIX - prestar assessoria direta ao Prefeito e aos Secretári-os em assuntos de natureza jurídica; XX - representar e defender oMunicípio em qualquer juízo ou instância através de delegação emana-da de órgão ou poder superior; XXI - receber, distribuir, controlar oandamento e arquivar os documentos, processos e demais papéis daPrefeitura; Parágrafo único. O Gabinete do Prefeito tem a seguinteestrutura interna: I - Procuradoria do Município II - Controladoria do

Município III - Assessoria de Comunicação Social IV - Assessoria dePlanejamentoe Ações Estratégicas V - Departamento de InformáticaVI - Divisão do Protocolo SEÇÃO II Da Secretaria deAdministração,Turismo, Indústria e Comércio. Art. 3° - A Secretaria de Secretaria deAdministração, Turismo, Indústria e Comércio é o órgão que tem porfinalidade: I - exercer atividades relativas a recrutamento, seleção, trei-namento, controles funcionais, exame de saúde dos servidores e demaisassuntos relacionados a pessoal; II - organizar e administrar o serviçode trânsito em cooperação com os órgãos afins do Estado; III - executaratividades relativas ao tombamento, registro, inventário, proteção econservação dos bens móveis, imóveis e semoventes, de propriedadeda Prefeitura, bem como controlar a transferência de bens e promoversua baixa, comunicando ao órgão competente as alterações decorridasno Patrimônio Municipal. IV- realizar concurso para a admissão deservidores para a Prefeitura Municipal; V - coordenar as atividadesreferentes à limpeza, vigilância e conservação dos prédios municipais;VI - manter a frota de veículos e equipamentos de uso geral da adminis-tração, bem como sua guarda e conservação; VII - estudar, planejar, edefinir as melhores condições de trabalho para os órgãos da Prefeitura,bem como promover a instituição de normas de serviço, regimentointerno de funcionamento dos órgãos, reformulação e atualização dosformulários adotados na Prefeitura. VIII - estudar, elaborar e proporplanos e programas de avaliação de desempenho e acompanhamento depessoal que possibilitem um melhor aproveitamento dos recursos hu-manos da Prefeitura. IX - proceder a baixa venda ou qualquer outraforma de alienação do material inaproveitável. X - controlar através dosmeios próprios, a entrada, saída e estoque de material no AlmoxarifadoCentral da Prefeitura; XI - zelar pela conservação e limpeza interna eexterna do prédio sede da Prefeitura, bem como de seus imóveis einstalações, providenciando os reparos quando necessários; XII - cui-dar da manutenção do serviço de copa e cozinha XIII - orientar epreparar os Processos Administrativos, especialmente os que dizemrespeito à sindicâncias e processo disciplinar. XIV - Coordenar econtrolaro registro, a guarda e a publicação do expediente oficial daAdministração Municipal, e também o andamento e arquivamento de-finitivo dos papéis da Prefeitura. XV - realizar estudos básicos dedesenvolvimento sócio-econômico de Zé Doca propondo programas eprojetos que promovam a diversificação produtiva na área da indústria,do comércio, do turismo e da geração de emprego e renda; XVI -viabilizar a atração de empreendimentos empresariais e industriais con-dizentes com as potencialidades econômicas do Município; XVII -elaborar políticas voltadas ao desenvolvimento dos setores produtivosdo Município; XVIII - planejar a captação de novos investimentospara o setor comercial, industrial e turístico; XIX - promover e fomen-tar eventos para a divulgação dos produtos locais e outros de interesseda classe produtora; XX - elaborar planos que contribuam para o de-senvolvimento econômico do Município; XXI - dar orientações a em-presários, empresas instaladas ou que ainda venham a se instalar noMunicípio; XXII - viabilizar políticas estratégicas para o desenvolvi-mento das atividades turísticas e organizar o calendário turístico doMunicípio; XXIII - propor a elaboração de projetos e a realização deinvestimentos que busquem valorizar e explorar o potencial turísticodo Município, em benefício da economia local; XXIV - preparar etreinar a mão-de-obra especializada e integrá-la no sistema produtivo;XXV- promover e executar programas e projetos de turismo urbano erural no Município; XXVI - promover a realização de eventos quecontribuam para divulgar os atrativos do Município.XXVII - desen-volver outras atividades correlatas Parágrafo único. A Secretaria deAdministração, Turismo,Indústria eComércio tem a seguinte estruturainterna: I - AssessoriaEspecial da Secretaria de Administração, Turis-mo, Indústria e Comércio; II - Coordenação de Recursos Humanos; III- Departamento Municipal de Trânsito; IV - Departamento da GuardaMunicipal; V - Departamento de Material e Patrimônio;VI - Departa-mento de Serviços Gerais;VII - Departamento de Turismo,Indústria eComércio; VIII - Divisão de Identificação e Serviço Militar SEÇÃO IIIDa Secretaria de Finanças Art. 4º - A Secretaria de Finanças é o órgãoque tem por finalidade: I - executar a política fiscal do Município; II -

SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS44elaborar, em articulação com os demais órgãos da Prefeitura, o planoplurianual, as diretrizes orçamentárias e a proposta orçamentária anu-al, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal;III - acompanhar, controlar e analisar a execução orçamentária; IV -cadastrar, lançar e arrecadar as receitas municipais e fazer fiscalizaçãotributária; V - receber, pagar, guardar e movimentar os dinheiros eoutros valores do Município; VI - processar a despesa e manter oregistro e os controles de administração financeira, orçamentária epatrimonial do Município; VII - preparar os balancetes bem como obalanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para oMunicípio por outras esferas de governo; VIII - fiscalizar e fazer atomada de contas dos órgãos que movimentam dinheiro e outros valo-res; IX - processar, faturar e arrecadar as tarifas e taxas decorrentes dosserviços de água e esgoto. X - promover a realização de licitações eoutros procedimentos legais, para a contratação de obras e serviçospela Prefeitura Municipal; Parágrafo único. A Secretaria de Finançastem a seguinte estrutura interna: I -AssessoriaEspecial da Secretaria deFinanças II - Coordenação Técnica de Administração e PlanejamentoFinanceiro; III -Comissão Central de Licitação; IV - Assessoriade Com-pras; V - Tesouraria; VI - Departamento de Contabilidade; VII - Depar-tamento de Recursos Fiscais eArrecadação Tributária;VIII - Departa-mento da Dívida Ativa;IX - Departamento de Convênios;X - Departa-mento de Captação de Recursos; XI - Departamento de InformaçõesEconômicas e Fiscais Seção IV Da Secretaria de Educação Art. 5º - ASecretaria de Educação é o órgão que tem por finalidade: I - promovero atendimento educacional através da elaboração e execução de progra-mas de educação infantil, ensino fundamental, jovens e adultos e emoutros níveis de ensino de caráter prioritário; II - elaborar os planosmunicipais de educação de longa e curta duração, em consonância comas normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos pla-nos estaduais; III - realizar, anualmente, o levantamento da populaçãoem idade escolar, procedendo à sua chamada para matrícula; IV - reali-zar campanhas junto à comunidade no sentido de incentivar a frequênciados alunos na escola; V - combater a evasão, a repetência e todas ascausas de baixo rendimento dos alunos, através de medidas de aperfei-çoamento do ensino e de assistência ao aluno; VI - desenvolver progra-ma no campo do ensino supletivo, em cursos de alfabetização e detreinamento profissional, de acordo com as necessidades locais de mão-de-obra;VII - promover a orientação e a supervisão pedagógica, juntoàs unidades de ensino da rede municipal; VIII - coordenar a execução, oacompanhamento e a avaliação de programas de treinamento ecapacitação dos recursos humanos da Secretaria; IX - desenvolver cam-panhas que visem a preservação das instalações físicas das escolasmunicipais; Parágrafo único. A Secretaria de Educação tem a seguinteestrutura interna: I - Assessoria Especial da Secretaria de Educação II -Conselho Municipal do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desen-volvimento da Educação Básica e III - de Valorização dos Profissionaise da Educação; IV - Conselho Municipal de Alimentação Escolar; V -Conselho Municipal de Educação VI - Coordenação AdministrativaVII - Coordenação Pedagógica VIII - Coordenação de Merenda EscolarIX - Estatística Escolar X - Almoxarifado XI - Treinamento e CapacitaçãoEscolar XII - Supervisão Escolar XIII - Departamento de EducaçãoInfantil; XIV - Departamento de Ensino Fundamental; XV - Coordena-ção de Projetos Escolares; XVI - Coordenação de Educação de Jovense Adultos Seção V Da Secretaria de Saúde e Saneamento Ambiental Art.6º - - A Secretaria de Saúde é o órgão que tem por finalidade: I - fazer olevantamento dos problemas de saúde da população do Município,para identificar as causas e combater as doenças com eficácia; II -executar atividades de assistência médica e odontológica, de vigilânciaepidemiológica e sanitária e de educação sanitária, no âmbito da compe-tência do Município; III - integrar-se aos órgãos de saúde das demaisesferas de governo, com vista à complementaridade de ações; IV -administrar as unidades de saúde existentes no Município, promoven-do atendimento de pessoas doentes e das necessidades de socorroimediatos; V - fazer o encaminhamento de pessoas doentes a outroscentros de saúde fora do Município, quando os recursos médicos locaisforem insuficientes;VI - fazer a vacinação em massa da população local

em campanhas especificas ou em caso de surtos epidêmicos; VII -organizar os serviços de assistência à saúde da população, sob respon-sabilidade da Prefeitura. Parágrafo único. A Secretaria de Saúde tem aseguinte estrutura interna: I - Assessor Especial da Secretaria de Saúdee Saneamento Ambiental II - Conselho Municipal de Saúde III - FundoMunicipal de Saúde; IV - Coordenação de Transportes; V - Divisão deAções e Serviços de Saude; VI - Hospital Municipal VII - DiretoriaGeral VIII - Diretoria Administrativa IX - Divisão de média e AltaComplexidade X - Laboratório de Análise Clínica XI - AgenciaTransfusional de Zé Doca XII - Divisão de Planejamento Controle eAvaliação XIII - Divisão de Atenção Básica XIV - Departamento deEducação em Saúde XV - Divisão de Segurança Alimentar XVI - Divi-são de Vigilância Epidemiológica XVII - Divisão de Vigilância Sanitáriae Zoonoses XVIII - Divisão de Assistência Farmacêutica XIX - Divi-são de Saneamento Básico de Saúde XX- Coordenação de UnidadesBásicas de Saúde XXI - Coordenação NASF XXII - Coordenação deSaúde Bucal XXIII - Coordenação dos Programas de Doenças de Noti-ficação Compulsória XXIV - Coordenação de Equipes de Saúde daFamília XXV - Coordenação DANTS XXVI - Coordenação de SaúdeMental CAPS II SEÇÃO VI Da Secretaria de Obras, Urbanismo eTransportes Art. 7º- A Secretaria de Obras, Urbanismo e Transportesé o órgão que tem por finalidade: I - formular a política de desenvolvi-mento urbano do Município, em compatibilidade com os planos eprogramas dos governos estadual e federal; II - executar atividadesconcernentes à construção e conservação de obras públicas municipaise instalações para a prestação de serviços à comunidade; III - elaborare executar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município;IV - promover a elaboração e atualização da legislação urbanística doMunicípio; V - fazer observar a estética urbana e a preservação doambiente natural nas licenças para as construções públicas ou particu-lares; VI - fazer a construção, pavimentação e conservação de estradase vias urbanas; VII - prestar e manter diretamente ou sob o regime deconcessão ou permissão, o seguinte serviço: a) - iluminação públicaVIII - buscar cooperação técnica e financeira junto aos órgãos estaduaise federais para a execução de programas habitacionais e de infra-estru-tura de serviços urbanos; IX - manter atualizada a planta cadastral doMunicípio; X - fiscalizar os serviços públicos ou de utilidade públicaconcedidos ou permitidos pelo Município; XI - fazer a arborização doslogradouros públicos. XII - manter a frota de veículos e equipamentosde uso geral da administração, bem como sua guarda e conservação.Parágrafo único. A Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Transpor-tes tem a seguinte estrutura interna: I - AssessoriaEspecial da Secreta-ria de Infraestrutura, Urbanismo e Transportes II - Assessor de Enge-nharia III - Departamento de Projetos IV -Departamento de Habitaçãoe Obras V - Departamento de Urbanismo e Paisagismo VI - Departa-mento de Iluminação Pública, Águas e Esgotos VII - Departamento deLimpeza Pública VIII - Departamento de Manutenção de EstradasSeção VII Da Secretaria do Desenvolvimento Social e da Mulher Art. 8º- A Secretaria do Desenvolvimento Social e da Mulher é o órgão quetem por finalidade: I - formular as políticas da Prefeitura nos camposda promoção de emprego, do incentivo ao trabalho e de assistênciasocial, no âmbito da competência do Município; II - definir programaspara a geração de emprego e melhoria da renda dos segmentos maiscarentes da população; III - promover a organização do mercado detrabalho informal, estimular o cooperativismo e todas as formas deassociativismo voltado para a produção. IV - promover o levantamen-to da força de trabalho do município, incrementando e ordenando o seuaproveitamento nos serviço e obras municipais e em outros setores eatividades; V - promover a realização de custos de preparação e espe-cialização da mão-de-obra demandada pelo mercado de trabalho local; VI - formular, coordenar e executar as ações e políticas públicas dehabitação popular, visando a melhoria das condições habitacionais dapopulação especialmente de baixa renda; VII - formular, coordenar eexecutar programas e projetos voltados para a juventude no âmbito doMunicípio VIII - promover o fortalecimento, a expansão, o aperfeiço-amento e a consolidação das organizações comunitárias do Município;IX - estimular e orientar a formação de diferentes modalidades de orga-nização social, que visem à promoção social da população; X - coorde-

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 45nar as ações da Prefeitura no âmbito da assistência social, tais como:concessão de subvenções, concessão de auxílios a entidades assistenciaisou pessoas carentes, orientação na obtenção de documentos obrigató-rios, assistência dirigida à criança e ao adolescente, ao idoso, e à mulher,dentre outras; XI - promover a participação da população, através deseus segmentos organizados, nos serviços e ações dos demais órgãos daadministração municipal; XII - integrar-se aos órgãos das demais esfe-ras de governo que atuam nas áreas de incentivo ao trabalho, de desen-volvimento comunitário e assistência social, com vistas àcomplementaridade de ações; XIII- acompanhar e coordenar os progra-mas sociais do Governo Federal, inclusive aqueles destinados às pes-soas de baixa renda, bem comoos benefícios oriundos de tais progra-mas; Parágrafo único. A Secretaria do Desenvolvimento Social e daMulher apresenta a seguinte estrutura interna: I - Assessoria Especialda Secretaria do Desenvolvimento Social e da Mulher II - Departamen-to de Ação Social; III - Conselho Municipal dos Direitos daCriança edo Adolescente; IV - Coordenadoria do Fundo de Assistência Social;V - Conselho Municipal de Assistência Social; VI - Departamento deAssistência a Criança e ao Adolescente; VII - Departamento de Assis-tência ao Idoso; VIII - Departamento de Assistência à Mulher XIX -Departamento de Trabalho, Emprego, Renda e Habitação. Seção VIIIDa Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária e Pesca Art. 9º- A Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária e Pesca é oórgão que tem por finalidade: I - elaborar e desenvolver políticasvoltadas ao desenvolvimento e aprimoramento da agricultura, meioambiente,pecuária e piscicultura do Município, tendo como principalfoco o incentivo ao pequeno produtor rural; II - realizar estudos, pes-quisas e avaliações que permitam o conhecimento da realidade da agri-cultura, pecuária e piscicultura do Município, para que de forma inte-grada, viabilize a formulação de políticas direcionadas ao aumento daprodutividade e do desenvolvimento sustentável; III - promover e exe-cutar cursos de capacitação, palestras, seminários com o objetivo deprofissionalizar os agricultores, os pecuaristas e os piscicultores; IV -atuar em conjunto com os demais órgãos da administração municipal,especialmente na execução das políticas educacionais, de saúde e assis-tência social; V - promover atividades dirigidas à proteção, preservaçãoe recuperação do meio ambiente, com o objetivo de conservar a produ-tividade do solo do Município, principalmente na zona rural; VI -desenvolver e realizar programas visando a diversificação e a melhoriada produção agrícola, pecuária e piscicultura do Município; VII - in-centivar e prestar assistência técnica à melhoria da qualidade genéticados rebanhos; VIII - administrar e promover a implantação e aprimora-mento de produção de mudas vegetais e hortos florestais do Municí-pio; IX - promover eventos, programas e ações do agrobusiness e degeração de emprego e renda no meio rural; X - desenvolver atividadescom atenção especial às propriedades rurais de menor potencialidade;XI - difundir tecnologias voltadas para a agricultura, pecuária e a pisci-cultura. XII - organizar feiras-livres, exposições agropecuárias e esti-mular a associação de pequenos produtores rurais com o objetivo decolocar sua produção no mercado; XIII - apoiar e auxiliar nas ações doConselho Municipal de Agricultura; XIV - desempenhar outras fun-ções correlatas. XV - promover atividades voltadas para a preservaçãodo meio ambiente e o combate à poluição ambiental, principalmentedos de água do município; XVI - fiscalizar as atividades públicas eprivadas causadoras de alterações significativas no meio ambiente; XVII- articular-se com os demais órgãos da Prefeitura Municipal ecom ór-gãos afins de outras esferas de governo, para a implantação de progra-mas relacionados com a defesa e a proteção do meio ambiente; XVIII -executar o gerenciamento das atividades de fiscalização, planejamento,licenciamento, controle, educação e extensão ambiental. Parágrafo úni-co - A Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente,Pecuária e Pescatêm aseguinte estrutura interna: I - Assessoria Especial da Secretaria de Agri-cultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente; II - Departamento de Assis-tência Técnica à Agricultura e Pecuária III - Departamento de Assistên-cia Técnicaà Piscicultura; IV - Departamento de Projetos deAgronegócios, Exposições e Feiras Livre; V - Departamento deAssociativismo e Cooperativismo; VI - Departamento do Meio Ambi-ente; VII - Setor de Fiscalização Ambiental. Seção IX Da Secretaria deEsportes, Lazer, Juventude e Cultura Art. 10 - A Secretaria Municipal

de Esportes, Lazer, Juventude e Cultura são o órgão que tem porfinalidade: I - promover o esporte local e o intercâmbio esportivo communicípios vizinhos; II- planejar, programar, executar e acompanhar asatividades relativas à política de promoção e desenvolvimento da cul-tura do Município; III - controlar as atividades relativas à política dedifusão cultural do Município; IV - proteger o patrimônio artístico,histórico e cultural do Município; V - promover atividades culturais,artísticas e folclóricas, respeitando-se a liberdade de criação; VI - orga-nizar, manter e supervisionar bibliotecas, salas de leitura, centros cul-turais, teatro e outras instituições da Prefeitura de Zé Doca, voltadasao estímulo e cultivo da ciência, das artes, das letras e da música; VII -guardar documentos históricos do Município; VIII - incentivar, apoiare executar programas e projetos de desenvolvimento das artes, do arte-sanato e das tradições populares folclóricas do Município; IX - pro-mover a execução de programas culturais e recreativos de interesse dapopulação X - criar, organizar e manter o Museu Municipal; XI -cadastrar as artes populares; XI - realizar e incentivar festivais, concur-sos, encontros, seminários, conferências, exposições e outras promo-ções relativas ao desenvolvimento cultural do Município; XII - organi-zar anualmente o calendário cultural, artístico e cívico do Município;XIII - desenvolver outras atividades correlatas Parágrafo único - Secre-taria Municipal de Esportes, Lazer, Juventude e Cultura. I - AssessoriaEspecial da Secretaria dos Esportes, Lazer, Juventude e Cultura II -Departamento de Esporte; III - Departamento de Lazer; IV - Departa-mento de Esporte Amador V - Departamento de Promoção de Eventos;VI - Departamento de Cultura e Folclore VII - Departamento de Pro-gramas e Políticas de Juventude CAPÍTULO III Do Funcionamentodos Órgãos da Estrutura Administrativa Art. 11 - Os órgãos que com-põem a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de ZéDoca entrarão em funcionamento a partir do dia 01/01/2014 e suapublicação, através da efetivação das seguintes medidas: I - elaboraçãoe aprovação do Regimento Interno da Prefeitura; II - provimento dasrespectivas chefias; III - dotar os órgãos dos elementos materiais ehumanos indispensáveis ao seu funcionamento; IV - instruções às che-fias com relação às competências que lhes são deferidas no RegimentoInterno. Art. 12 - Para facilitar a comunicação entre os órgãos munici-pais, cada um terá a sua sigla correspondente, conforme abaixo, especi-ficado: ORGÂOS SIGLAS Gabinete do Prefeito GABIN Secretaria deFinanças SEFIN Secretaria de Administração, Turismo, Indústria eComércio SATIC Secretaria de Educação SEMED Secretaria de Saúdee Saneamento Ambiental SESSA Secretaria de Infraestrutura, Urbanis-mo e Transportes SINUT Secretaria de Desenvolvimento Social e daMulher SEDSM Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente,Pecuária e Pesca SAMAP Secretaria Municipal de Esportes, Lazer,Juventude e Cultura SELJC CAPÍTULO IV Do Regimento InternoArt. 13 - O Regimento Interno da Prefeitura será baixado por decretodo Prefeito, no prazo de cento e vinte (120) dias, contados da data depublicação desta lei. § 1º - O Regimento Interno da Prefeitura conterá:I - as atribuições específicas e comuns dos servidores investidos nasfunções de chefia; II - as normas de trabalho que, por sua natureza, nãodevem constituir disposições em separado; III - outras disposiçõesjulgadas necessárias. § 2º - No Regimento Interno o Prefeito Municipalpoderá delegar competências às diversas chefias para proferir despa-chos decisórios sendo indelegáveis as seguintes atribuições: I - iniciati-va, sanção, promulgação e veto de leis; II - convocação extraordináriada Câmara Municipal; III - provimento e vacância dos cargos públicosda Prefeitura; IV - admissão e contratação de servidores a qualquertítulo e qualquer que seja a categoria, bem como demissão, dispensa,rescisão e revisão de contrato; V - aprovação de regimento; VI - apro-vação de regulamentos; VII - criação, alteração e extinção de órgãos,autorizados pela Câmara Municipal; VIII - abertura de créditos adicio-nais; IX - aprovação de concorrência, qualquer que seja o montante oufinalidade; X - aprovação de loteamentos e suas vistorias; XI - conces-são de exploração de serviços públicos ou de utilidade pública, depoisde autorizada pela Câmara Municipal; XII - permissão de serviçospúblicos ou de utilidade pública a título precário; XIII - permissão ouautorização de uso de bens municipais; XIV - alienação de bens imó-veis pertencentes ao patrimônio municipal, depois de autorizada pelaCâmara Municipal; XV - expedição de decretos; XVI - decretação de

SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS46desapropriação e instituição de servidão administrativa; XVII - deter-minação da abertura de sindicância e da instauração de processo admi-nistrativo; XVIII - celebração de convênios; XIX - aquisição de bensimóveis por compra ou permuta, depois de autorizada pela CâmaraMunicipal; XX - quaisquer outros atos que, em virtude de lei ou normacorrespondente, devam ser objeto de decreto. CAPÍTULO V Disposi-ções Finais Art. 14 - Os órgãos da estrutura administrativa da Prefeitu-ra Municipal de Zé Doca, criados pela Lei nº 302, de 06.01.2009, cujasatribuições correspondem às dos órgãos criados por esta lei, ficamautomaticamente extintos. Art. 15 - Os cargos de provimento em co-missão criados pela Lei nº 302, de 06.01.2009, cujas funçõescorrespondem às dos cargos constantes do Anexo I desta lei, ficamautomaticamente extintos. Art. 16 - Ficam criados os cargos de provi-mento em comissão, ordenados por símbolos, constantes do Anexo I,e no Organograma da Prefeituraconstantes doAnexo II,desta Lei. Art.17 - As nomeações para os cargos em comissão obedecerão aos se-guintes critérios: I - os Secretários e os Chefes de Órgãos deAssessoramento são de livre nomeação do Prefeito; II - os dirigentesdos órgãos de nível inferior ao de Secretaria são, igualmente, de livrenomeação do Prefeito. Parágrafo único. As nomeações para os cargosde provimento efetivo serão feitas na forma do disposto no art. 37, IIe IX, da Constituição Federal. Art. 18 - As despesas com a implanta-ção da nova estrutura administrativa estabelecida nesta lei correrãopor conta de dotações consignadas no Orçamento do Município parao exercício de 2014, suplementadas se necessário, bem como de dota-ções provenientes da abertura de crédito adicional especial, atravésde lei específica. Art. 19 - A estrutura administrativa preconizada napresente Lei entrará em funcionamento, gradualmente, na medida emque os órgãos que a compõe forem sendo implantados, segundo asconveniências daadministração, disponibilidade de recursos financei-ros e limites previstos na legislação vigente. Parágrafo Único- A im-plantação dos órgãos dar-se-á através da efetivação das seguintesmedidas: I -elaboração e aprovação dos respectivos regimentos inter-nos; II - provimento das respectivas chefias; III - dotação de elemen-tos humanos e materiais indispensáveis ao seu funcionamento; Art.20 - As repartições municipais devem funcionar perfeitamente arti-culadas, em regime de mútua colaboração. Art. 21 - A Prefeitura daráatenção especial ao treinamento dos seus servidores, fazendo-os, namedida das disponibilidades financeiras do Município e das conveni-ências do serviço, frequentar cursos e estágios especiais de treinamen-to e aperfeiçoamento. Art. 22 - Esta lei entra em vigor na data de suapublicação. Art. 23 - Ficam revogadas as disposições em contrário,especialmente a Lei nº 302, de 06.01.2009.Gabinete do Prefeito muni-cipal de Zé Doca, Estado do Maranhão, em 27 de dezembro de 2013.ALBERTO CARVALHO GOMES - Prefeito Municipal

ANEXO I, DA LEI Nº 418, DE 27/12/2013

CARGOS

QUANTIDADE

Chefe de Gabinete Subchefe de Gabinete Procuradoria do Município Controladoria do Município Assessoria de Comunicação Social Assessoria de Imprensa Publicidade e Propaganda Relações Públicas Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas; Divisão do Protocolo AssessoriaEspecial da Secretaria de Finanças Coordenação Técnica de Administração e Planejamento Financeiro; Comissão Central de Licitação; Assessoriade Compras; Tesouraria; Departamento de Contabilidade; Departamento de Recursos Fiscais eArrecadação Tributária; Departamento da Dívida Ativa; Departamento de Convênios; Departamento de Captação de Recursos; Departamento de Informações Econômicas e Fiscais Assessoria Especial da Secretaria de Administração, Coordenação de Recursos Humanos; Departamento da Guarda Municipal DepartamentoMunicipal de Transito - DMT; Departamento de Material e Patrimônio;

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Departamento de Serviços Gerais; Departamento de Turismo, Indústria e Comércio; Divisão de Identificação e Serviço Militar Assessoria Especial da Secretaria de Educação Conselho Municipal do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais e da Educação; Conselho Municipal de Alimentação Escolar; Conselho Municipal de Educação Coordenação Administrativa Coordenação Pedagógica Coordenação de Merenda Escolar Estatística Escolar Almoxarifado Treinamento e Capacitação Escolar Supervisão Escolar Departamento de Educação Infantil; Departamento de Ensino Fundamental; Coordenação de Projetos Escolares; Coordenação de Educação de Jovens e Adultos Assessoria Especialda Secretaria de Saúde e Saneamento Ambiental Conselho Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde; Coordenação de Transportes; Divisão de Ações e Serviços de Saúde; Hospital Municipal Diretoria Geral Diretoria Administrativa Divisão de média e Alta Complexidade Laboratório de Análise Clínica Agencia Transfusional de Zé Doca Divisão de Planejamento Controle e Avaliação Divisão de Atenção Básica Departamento de Educação em Saúde Divisão de Segurança Alimentar Divisão de Vigilância Epidemiológica Divisão de Vigilância Sanitária e Zoonoses Divisão de Assistência Farmacêutica Divisão de Saneamento Básico de Saúde Coordenação de Unidades Básicas de Saúde Coordenação NASF Coordenação de Saúde Bucal Coordenação dos Programas de Doenças de Notificação Compulsória Coordenação de Equipes de Saúde da Família Coordenação DANTS Coordenação de Saúde Mental CAPS II AssessoriaEspecial da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Transportes Assessor de Engenharia Departamento de Projetos Departamento de Habitação e Obras Departamento de Urbanismo e Paisagismo Departamento de Iluminação Pública, Águas e Esgotos Departamento de Limpeza Pública Departamento de Manutenção de Estradas Assessoria Especial da Secretaria do Desenvolvimento Social e da Mulher Departamento de Ação Social; Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente; Coordenadoria do Fundo de Assistência Social; Conselho Municipal de Assistência Social; Departamento de Assistência a Criança e ao Adolescente; Departamento de Assistência ao Idoso; Departamento de Assistência à Mulher Departamento de Trabalho, Emprego, Renda e Habitação; Assessoria Especial da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente Departamento de Assistência Técnica à Agricultura e Pecuária Departamento de Assistência Técnicaà Piscicultura; Departamento de Projetos de Agronegócios, Exposições e Feiras Livre Departamento de Associativismo e Cooperativismo Departamento do Meio Ambiente; Setor de Fiscalização Ambiental Assessoria Especial da Secretaria dos Esportes, Lazer, Juventude e Cultura Departamento de Esporte;

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Departamento de Lazer; Departamento de Esporte Amador Departamento de Promoção de Eventos; Departamento de Cultura e Folclore Departamento de Programas e Políticas de Juventude

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SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS50

NOTA DE EMPENHO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO. PROCESSO N° 170008/2013-UEMA. MODALIDADE: Pregão n° 032/2013-POE/MA, queoriginou a ARP 002/2013-CCL; NOTA DE EMPENHO N° 3945/2013. Empresa: A. E. Mendes. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Esta-dual n° 9.579/2013 e Decreto Estadual n° 28.493/2012; OBJETO:Aquisição de material de consumo - tipo - expediente; Valor da Notade Empenho: R$ 17.934,50 (dezessete mil, novecentos e trinta equatro reais e cinqüenta centavos); Dotação Orçamentária: 240201-Universidade Estadual do Maranhão; Função: 12; Subfuncao: 122;Programa: 0411; Atividade/Projeto: 4457; Plano Interno: Manutuema;Elemento de Despesa: 339030; Item de Despesa: 30080; Fonte:0103000000. ASSINATURAS: CONTRATANTE; Prof. José AugustoSilva Oliveira - Reitor. CONTRATADO; Antonio Eduardo Mendes -Representante da Empresa. Chefe da Assessoria Jurídica/UEMA;LUÍS FERNANDO COSTA MIRANDA.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO. PROCESSO N° 170008/2013-UEMA. MODALIDADE: Pregão n° 032/2013-POE/MA, queoriginou a ARP 002/2013-CCL; NOTA DE EMPENHO N° 3947/2013. Empresa: C F Ferreira. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadualn° 9.579/2013 e Decreto Estadual n° 28.493/2012.OBJETO: Aquisi-ção de material de consumo - tipo - expediente; Valor da Nota deEmpenho: R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais); Dotação Orça-mentária: 240201-Universidade Estadual do Maranhão; Função: 12;Subfuncao: 122; Programa: 0411; Atividade/Projeto: 4457; Plano In-

terno: Manutuema; Elemento de Despesa: 339030; Item de Despesa:

30080; Fonte: 0103000000. ASSINATURAS: CONTRATANTE; Prof.

José Augusto Silva Oliveira - Reitor. CONTRATADO; Nivaldo Fonseca

Ferreira - Representante da Empresa. Chefe da Assessoria Jurídica/UEMA;

LUÍS FERNANDO COSTA MIRANDA.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO. PROCESSO N° 170008/

2013-UEMA. MODALIDADE: Pregão n° 032/2013-POE/MA, que

originou a ARP 002/2013-CCL; NOTA DE EMPENHO N° 4862/

2013. Empresa: J L Distribuidora de Papeis Ltda. Fundamento Legal:

Lei Estadual n° 9.579/2013 e Decreto Estadual n° 28.493/2012. OBJE-

TO: aquisição de material de consumo - tipo - expediente; Valor da

Nota de Empenho: R$ 101.443,60 (cento e um mil quatrocentos e

quarenta e tres reais e sessenta centavos); Dotação Orçamentária:

240201-Universidade Estadual do Maranhão; Função: 12; Subfuncao:

122; Programa: 0411; Atividade/Projeto: 4457; Plano Interno:

Manutuema; Elemento de Despesa: 339030; Item de Despesa: 30080;

Fonte: 0103000000. ASSINATURAS: CONTRATANTE; Prof. José

Augusto Silva Oliveira - Reitor. CONTRATADO; Jales Ribeiro Queiroz

- Representante da Empresa. Chefe da Assessoria Jurídica/UEMA;LUÍS FERNANDO COSTA MIRANDA.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO. PROCESSO N° 170008/2013-UEMA. MODALIDADE: Pregão n° 032/2013-POE/MA, queoriginou a ARP 002/2013-CCL; NOTA DE EMPENHO N° 3946/2013. Empresa: J.m.f. Souza Comércio e Representações. Fundamen-to Legal: Lei Estadual n° 9.579/2013 e Decreto Estadual n° 28.493/2012; OBJETO: Aquisição de material de consumo - tipo - expediente;Valor da Nota de Empenho: R$ 6.890,00 (seis mil oitocentos e noventa

reais); Dotação Orçamentária: 240201-Universidade Estadual doMaranhã0; Função: 12; Subfuncao: 122; Programa: 0411; Atividade/Projeto: 4457; Plano Interno: Manutuema; Elemento de Despesa:339030; Item de Despesa: 30080; Fonte: 0103000000. ASSI-NATURAS: CONTRATANTE; Prof. José Augusto Silva Oli-veira - Reitor. CONTRATADO; José Mario Furtado Souza -Representante da Empresa. Chefe da Assessoria Jurídica/UEMA;LUÍS FERNANDO COSTA MIRANDA

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO. PROCESSO N° 170008/2013-UEMA. MODALIDADE: Pregão n° 032/2013-POE/MA, queoriginou a ARP 002/2013-CCL; NOTA DE EMPENHO N° 3948/2013. Empresa: J.M.G. Comércio e Representações Ltda. Fundamen-to Legal: Lei Estadual n° 9.579/2013 e Decreto Estadual n° 28.493/2012; OBJETO: Aquisição de material de consumo - tipo - expediente;Valor da Nota de Empenho: R$ 94.496,10 (noventa e quatro mil qua-trocentos e noventa e seis reais e dez centavos); Dotação Orçamentá-ria: 240201-Universidade Estadual do Maranhão. Função: 12;Subfuncao: 122; Programa: 0411; Atividade/Projeto: 4457; Plano In-terno: Manutuema; Elemento de Despesa: 339030; Item de Despesa:30080; Fonte: 0103000000. ASSINATURAS: CONTRATANTE; Prof.José Augusto Silva Oliveira - Reitor. CONTRATADO; Ana Rosa GomesVieira - Representante da Empresa. Chefe da Assessoria Jurídica/UEMA;LUÍS FERNANDO COSTA MIRANDA.

RATIFICAÇÃO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA

TERMO DE RATIFICAÇÃO. RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DELICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0212106/2013 -UEMA. OBJETO: Contratação de entidade sem fim lucrativo, que noregimento ou estatuto tenha como atividade predominantemente o en-sino, a pesquisa ou o desenvolvimento institucional, de inquestionávelreputação ético-profissional, para a prestação de serviços de gestãoadministrativa e financeira das atividades do Programa Darcy Ribeiro.CONTRATADA: Instituto Superior de Educação Continuada - ISEC.AMPARO LEGAL: arts. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e69, inciso IV, alínea "d" da Lei Estadual 9.579/2012. Atendidas ascondições técnicas e de habilitação necessárias e menor preço. VALORGLOBAL: R$ 20.900.022,68 (Vinte milhões, novecentos mil, vinte edois reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: UNIDADE GESTORA: 240101 - Secretaria de Estado da Ciên-cia, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico;UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 240201 - Universidade Estadual doMaranhão - UEMA; FUNÇÃO: 12 - Educação; SUBFUNÇÃO: 364 -Ensino Superior; PROGRAMA:0177 - Ensino de Graduação e Forma-ção Superior; ATIVIDADE/PROJETO: 2118; PLANO INTERNO:PROGDARCY; ELEMENTO DE DESPESA: 339039; ITEM DEDESPESA: 39002; FONTE: 0103000000. Considerando que foramatendidas as prescrições legais pertinentes, Ratifico, com fundamentono arts. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e 69, inciso IV,alínea "d" da Lei Estadual 9.579/2012. Contratação de entidade semfim lucrativo, que no regimento ou estatuto tenha como atividadepredominantemente o ensino, a pesquisa ou o desenvolvimentoinstitucional, de inquestionável reputação ético-profissional, para aprestação de serviços de gestão administrativa e financeira das ativi-dades do Programa Darcy Ribeiro. Publique-se, para ciência dos inte-ressados, observadas as normas legais. São Luis, 10 de janeiro de 2014.JOSÉ AUGUSTO SILVA OLIVEIRA - Reitor.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 51TERMO DE RATIFICAÇÃO. RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DELICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025702/2013 -UEMA. OBJETO: Contratação de entidade sem fim lucrativo, que noregimento ou estatuto tenha como atividade predominantemente o en-sino, a pesquisa ou o desenvolvimento institucional, de inquestionávelreputação ético-profissional, para ministrar 01 (um) curso de MestradoProfissional em Enfermagem para 10 (dez) professores desta IES.CONTRATADA: Universidade do Vale do Rio dos Sinos. AMPAROLEGAL: Art. 70, inciso III, da Lei Estadual nº 9579/2012 (Código deLicitações e Contratos do Estado do Maranhão. Atendidas as condi-ções técnicas e de habilitação necessárias e menor preço. VALOR GLO-BAL: R$ 518.050,00 (quinhentos e dezoito mil, e cinqüenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 240101 -Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desen-volvimento Tecnológico; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 240201 -Universidade Estadual do Maranhão - UEMA; FUNÇÃO: 12 - Educa-ção; SUBFUNÇÃO: 364 - Ensino Superior; PROGRAMA:0177 -Ensino de Graduação e Formação Superior; ATIVIDADE/PROJETO:2118; PLANO INTERNO: PROGDARCY; ELEMENTO DE DES-PESA: 339039; ITEM DE DESPESA: 39002; FONTE: 0103000000.Considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes,Ratifico, com fundamento no Art. 70, inciso III, da Lei Estadual nº9579/2012 (Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão.Contratação de entidade sem fim lucrativo, que no regimento ou estatutotenha como atividade predominantemente o ensino, a pesquisa ou o desen-volvimento institucional, de inquestionável reputação ético-profissional,para a prestação de serviços de gestão administrativa e financeira dasatividades do Programa Darcy Ribeiro. Publique-se, para ciência dos inte-ressados, observadas as normas legais. São Luís, 10 de janeiro de 2014.JOSÉ AUGUSTO SILVA OLIVEIRA - Reitor.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GODOFREDO VIANA - MA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Mu-nicipal de Godofredo Viana /MA, comunica aos interessados, que naforma do artigo 24, XXVI, da Lei nº 8.666/93, em sua atual redação,decidiu pela Ratificação da Dispensa de Licitação nº 001-2014, que tempor objeto o contrato de prestação de assistência técnica na elaboraçãodo Plano Municipal de Saneamento Básico do Município com o Consór-cio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Vales do Turi e Gurupi- CONTURI pelo período de 18 (dezoito) meses a contar da data daassinatura do contrato.Godofredo Viana/ MA, 10 de janeiro de 2014.MARCELO JORGE TORRES - Prefeito Municipal.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. A PrefeituraMunicipal de Godofredo Viana /MA, comunica aos interessados, quena forma do artigo 24, XXVI, da Lei nº 8.666/93, em sua atual redação,decidiu pela Ratificação da Dispensa de Licitação nº 002-2014, que tempor objeto o contrato de prestação de assistência técnica na elaboraçãodo Plano Local de Habitação de Interesse Social com o ConsórcioIntermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Vales do Turi e Gurupi- CONTURI pelo período de 18 (dezoito) meses a contar da data daassinatura do contrato. Godofredo Viana/ MA, 10 de janeiro de 2014.MARCELO JORGE TORRES - Prefeito Municipal.

RETIFICAÇÃO


RETIFICAÇÃO. Na Publicação do Extrato de Contrato nº 20130177. Pu-blicado no D. O. do dia 22 de julho de 2013 Pag. 25, ONDE SE LER: SecretáriaMunicipal de Administração, LER SE - á: Secretária Municipal de Cultura.CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVES - Presidente da CPL

Edita, Imprimee Distribui

qualidade aopúblico

São cadernos dedicados aos Poderes Executivo,Judiciário e à publicação de matérias de Terceiros.

A Unidade de Gestãodo Diário Oficial

CASA CIVILUnidade de Gestão do Diário Oficial

Site: www.diariooficial.ma.gov.br E-mail:[email protected]

Rua da Paz, 203 – CentroFone: 3222-5624 – FAX: (98) 3232-9800CEP.: 65.020-450 – São Luís - Maranhão

SEXTA-FEIRA, 17 - JANEIRO - 2014 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS52 ESTADO DO MARANHÃO

��PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS

No balcão ..................................R$ 75,00Via Postal ................................. R$ 100,00Exemplar do dia ....................... R$ 0,80Após 30 dias de circ. ............... R$ 1,20Por exerc. decorrido .............. R$ 1,50

PUBLICAÇÕES Valor em coluna de 1cm x 8,5cm

Terceiros ..................................... R$ 7,00

Executivo ..................................... R$ 7,00

Judiciário ..................................... R$ 7,00

ASSINATURA SEMESTRAL

1 – As assinaturas do D.O. poderão ser feitas diretamente na Unidade de Gestão do Diário Oficial ou solicitadas por telefone ou correio, e valem a partir de sua efetivação.

2 – Os suplementos, não estão incluídos nas assinaturas. O envio destes é opcional e está condicionado aopagamento de 10% sobre o valor da assinatura.

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Ao elaborar o seu texto para publicação no Diário Oficial, observe atentamente as instruções abaixo:

a) Edição dos textos enviados a Unidade de Gestão do Diário Oficial em CD ou Pen Drive;b) Medida da Página - 17cm de Largura e 25 cm de Altura;c) Editor de texto padrão: Word for Windows - Versão 6,0 ou Superior;d) Tipo da fonte: Times New Roman;e) Tamanho da letra: 9;f) Entrelinhas automático;g) Excluir linhas em branco;h) Tabelas/quadros sem linhas de grade ou molduras;i) Gravar no CD ou Pen Drive sem compactar, sem vírus de computador;j) Havendo erro na publicação, o usuário poderá manifestar reclamação por escrito até

30 dias após a circulação do Diário Oficial;k) Se o erro for proveniente de falha de impressão, a matéria será republicada sem

ônus para o cliente, em caso de erro proveniente do CD ou Pen Drive, o ônus daretificação ficará a cargo do cliente;

l) As matérias que não atenderem as exigências acima serão devolvidas;m) Utilize tantos CDs ou Pen Drives quanto seu texto exigir.n) Entrega de originais, 48 horas antes da data solicitada para Publicação.

Informações pelo telefone (98) 3222-5624

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ROSEANA SARNEY MURAD JOÃO GUILHERME DE ABREU Governadora Secretário-Chefe da Casa Civil

ANTONIA DO SOCORRO FONSECA FERREIRAGestora do Diário Oficial

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