XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – SIMULADO 2ª FASE - DIREITO PENAL

SIMULADO 2ª FASE EXAME DE ORDEM

DIREITO PENAL

CADERNO DE RASCUNHO Leia com atenção as instruções a seguir:

• Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça prático-profissional e

das quatro questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas.

• Ao receber o caderno de textos definitivos você deve:

a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos;

b) conferir seu nome, número de identidade e número de inscrição;

c) comunicar imediatamente ao fiscal da sala qualquer erro encontrado no material recebido;

d) ler atentamente as instruções de preenchimento do caderno de textos definitivos;

e) assinar o caderno de textos definitivos, no espaço reservado, com caneta esferográfica transparente de cor azul ou preta.

• As questões discursivas são identificadas pelo número que se situa acima do seu enunciado.

• Durante a aplicação da prova não será permitido:

a) qualquer tipo de comunicação entre os examinandos;

b) levantar da cadeira sem a devida autorização do fiscal de sala;

c) portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor,

gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou

qualquer acessório de chapelaria, como chapéu, boné, gorro, etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha ou corretivo de qualquer

espécie.

• A FGV realizará a coleta da impressão digital dos examinandos no caderno de textos definitivos.

• Não será permitida a troca do caderno de textos definitivos por erro do examinando.

• O tempo disponível para esta prova será de 5 (cinco) horas, já incluído o tempo para preenchimento do caderno de textos

definitivos.

• Para fins de avaliação, serão levadas em consideração apenas as respostas constantes do caderno de textos definitivos.

• Somente após decorridas duas horas do início da prova você poderá retirar-se da sala de prova sem levar o caderno de

rascunho.

• Somente após decorridas quatro horas do início da prova você poderá retirar-se da sala de prova levando o caderno de

rascunho.

• Quando terminar sua prova, entregue o caderno de textos definitivos devidamente preenchido e assinado ao fiscal da sala.

• Os 3 (três) últimos examinandos de cada sala só poderão sair juntos, devendo obrigatoriamente testemunhar o lacre da

embalagem de segurança pelo fiscal de aplicação, contendo os documentos que serão utilizados na correção das provas dos

examinandos, assinando termo quanto a esse procedimento. Caso algum desses examinandos insista em sair do local de

aplicação antes de presenciar o procedimento descrito, deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, será lavrado

Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da

unidade de provas.

Boa prova!

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PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Próspero foi acusado pelo homicídio de Fausto. Segundo a denúncia, Próspero e Fausto eram amigos e todas as

segundas jogavam partidas de bilhar no Bar do Bigode na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo.

As partidas sempre foram equilibradas, mas nos últimos meses Próspero passou a vencer todas as partidas e

começou a humilhar Fausto. Os amigos aconselhavam ambos a pararem com isso e mesmo com os jogos, mas ambos

continuavam com os jogos e com as provocações.

Finalmente, em 10.10.10, após uma sequencia de derrotas e humilhações, Fausto diz que vai matar Próspero. Parte

para cima do acusado munido de um taco de bilhar e começam a brigar.

Então, quando Próspero estava ao chão e, sem ter qualquer alternativa, alcança uma faca que estava jogada no chão

e que havia caído de uma mesa com a briga dos dois e acaba por matar Fausto.

Preso em flagrante, foi concedida ao acusado liberdade provisória com outras medidas cautelares pessoais diversas

da prisão.

Durante a primeira fase do júri o feito transcorreu normalmente, tendo sido ouvidas testemunhas de defesa e de

acusação. Ao final, o juiz pronunciou Próspero nos exatos termos da denúncia, ou seja, art. 121, parágrafo 2, II

(motivo fútil consistente em briga de bar) e IV( traição consistente em esfaquear a vítima sem que esta percebesse a

conduta do acusado).

Não houve recurso da pronúncia.

Na segunda fase do júri o Ministério Público requereu o desaforamento para a Comarca de Barretos dada a notória

popularidade do acusado o que afastaria a imparcialidade dos jurados. O Tribunal de Justiça deferiu o pedido tendo

sido colhida a manifestação do juiz presidente do Tribunal do Júri tão somente.

Em Plenário, foi colhida a prova oral e foi lido documento pela acusação aos jurados que fora levado pela irmã da

vítima ao promotor naquele dia. Este documento falava das humilhações constantes a que a vítima era submetida

pelo acusado.

Os jurados acabaram por condenar o acusado nos exatos termos da pronúncia. O juiz, ao fixar a pena, acabou por

aumentar a pena considerando os maus antecedentes do acusado, especificamente inquérito em andamento por

latrocínio ocorrido na comarca de Viradouro. A pena final foi de 14 anos de reclusão em regime inicial fechado.

Você é contratado como advogado para elaborar a medida cabível. A sentença foi publicada em audiência, havida no

dia 10.10.13 e você deve interpor o recurso no último dia do prazo possível sem inventar qualquer dado.

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QUESTÃO 1

Aos dias 06 de outubro de 2012, Cassandra encontra-se recolhida à Penitenciária Feminina da Comarca de XXX, onde

aguarda o julgamento de seu recurso de Apelação interposto no processo crime nº YYY do 2º Tribunal do Júri do Foro

Regional de WWW, contra a decisão que a condenou à pena de 18 anos de reclusão pelo crime de homicídio

qualificado praticado em 05/06/2004, em regime fechado.

A expedição da Guia de Recolhimento Provisória data de 30 de outubro de 2011. O Mandado de Prisão expedido

pelo Excelentíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara do Júri do foro Regional de WWW em 24 de setembro de 2011, porém

a recorrente encontra-se presa desde o dia 15/10/2009, em razão de Mandado de Prisão Temporária, convertido em

Prisão Preventiva.

A requerente, durante o período de 01/07/2010 a 02/10/2010 realizou atividade laborativa em uma jornada semanal

de 40 horas, o que equivale dizer que para os fins de remição trabalhou por 66 dias.

Requereu a progressão de regime prisional ao juízo da execução, que negou o pedido sob o s seguintes argumentos:

1) não é permitida a progressão de regime prisional antes do trânsito em julgado definitivo da sentença

condenatória; 2) para os crimes hediondos ou equiparados a progressão exige o cumprimento de 2/5 da pena, o que

não ocorreu no caso; 3) ainda que fosse exigido apenas 1/6 da pena a Condenada não teria atingido essa marca, já

que encontra-se presa há menos de 3 anos; 4) é inadmissível a concessão do benefício uma vez que não foi realizado

o exame criminológico, indispensável para todos os crimes hediondos ou equiparados.

Em face da situação apresentada, responda:

a) Qual o recurso cabível para combater a decisão?

b) Quais os argumentos podem ser invocados em defesa dos interesses de Cassandra?

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QUESTÃO 2

Márcio Santos, brasileiro, casado, economista, foi denunciado perante a 26ª Vara Criminal da Capital, em virtude dos

fatos seguintes:

Consta dos autos do inquérito policial que o denunciado era funcionário de uma conhecida rede de drogarias,

exercendo a função de coordenador financeiro. Em 01 de agosto de 2010, o denunciado falsificou autorização de

débito e emissão de TED – Transferências Eletrônicas Disponíveis – da conta corrente n° XXX,, agência YYY, Banco

ZZZ, tendo como correntista a respectiva Drogaria, para crédito em sua própria conta poupança, junto ao banco ZZZ,

sob n° WWW, agência KKK, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Tendo falsificado o documento e a

assinatura do gerente financeiro, transmitiu-o por fac-simile ao Banco que efetuou a transferência.

Consta ainda que em 18 de setembro do mesmo ano, o denunciado, empregando o mesmo expediente, tentou

transferir o valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), porém, antes da emissão da TED, funcionários do Banco

ZZZ, entraram em contato com a Drogaria. Nessa oportunidade, o gerente de controladoria negou a regularidade da

transação, evitando-se o segundo desfalque. Em seguida a polícia civil efetuou a prisão em flagrante do denunciado.

Diante da situação apurada no Inquérito policial Marcio Santos foi denunciado por dois delitos de estelionato

consumados, (art. 171, CP) e ainda por um delito de falsificação de documento particular (art. 298, CP), todos em

concurso material.

Em face do caso apresentado, apenas com base nos fatos narrados, indaga-se:

a) Quais as teses defensivas podem ser arguidas em favor de Márcio?

b) Caso tais teses fossem aceitas, seria cabível a suspensão condicional do processo?

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QUESTÃO 3

No dia 5 de março do corrente, foi encontrado um cadáver na linha limítrofe entre as cidades de Betim e Contagem.

Foi instaurado o inquérito policial inicialmente na cidade de Betim e, posteriormente, outro na de Contagem.

Descoberta a autoria do fato, foram concluídas as investigações apontando que os disparos contra a vítima foram

efetuados próximo ao centro comercial de Betim e que a vítima foi socorrida e levada até o HPS de Contagem,

falecendo ao dar entrada naquele nosocômio. Posteriormente os autos foram enviados à Justiça. Pergunta-se: Qual

o juízo competente, sabendo-se que o primeiro inquérito policial foi instaurado na cidade de Betim e despachado

pelo juiz daquela cidade? Explique e fundamente a sua resposta.

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QUESTÃO 4

Mario Amaral foi denunciado, perante a 1ª Vara do Juri, pelo delito de tentativa de homicídio qualificado 121, § 2°,

inciso II, c.c. art. 14, inciso II, todos do Código Penal.

Segundo consta da denúncia, o denunciado teria dado início à execução da morte de Maria Lúcia de Souza, que não

se consumou por circunstâncias alheias à vontade do increpado, haja vista que a vítima recebeu eficaz socorro

médico.

Segundo a denúncia, o denunciado teria agido por motivo fútil, isto é, ciúme, porque resolveu matar a vítima por ter

descoberto que ela mantinha relacionamento extra-conjugal com amigo seu.

Segundo o apurado, o denunciado, após descobrir o relacionamento da vítima, sua namorada, com Pedro Augusto,

seu amigo, passou a travar com ela discussão violenta, passando, a seguir a agredi-la fisicamente, com tapas e socos.

Testemunhas ouvidas em juízo noticiaram que ouviram barulhos provenientes da residência da vítima e que logo a

seguir o denunciado saiu pela porta com aparência abalada. A vítima foi encontrada dentro da casa, com ferimentos

no rosto, tendo recebido atendimento hospitalar.

Terminada a instrução, o Ministério Público, em memoriais, requereu a pronúncia de Mário, nos termos da denúncia.

Em face da situação apresentada, indaga-se:

a) Qual a peça deve ser apresentada pelo advogado de defesa e qual a respectiva fundamentação?

b) O que se pode alegar para defender os interesses do Réu?

c) Quais os pedidos devem ser formulados pela defesa em sua petição?

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