XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – SIMULADO 2ª FASE - DIREITO EMPRESARIAL

SIMULADO 2ª FASE EXAME DE ORDEM

DIREITO EMPRESARIAL

CADERNO DE RASCUNHO Leia com atenção as instruções a seguir:

• Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça prático-profissional e

das quatro questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas.

• Ao receber o caderno de textos definitivos você deve:

a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos;

b) conferir seu nome, número de identidade e número de inscrição;

c) comunicar imediatamente ao fiscal da sala qualquer erro encontrado no material recebido;

d) ler atentamente as instruções de preenchimento do caderno de textos definitivos;

e) assinar o caderno de textos definitivos, no espaço reservado, com caneta esferográfica transparente de cor azul ou preta.

• As questões discursivas são identificadas pelo número que se situa acima do seu enunciado.

• Durante a aplicação da prova não será permitido:

a) qualquer tipo de comunicação entre os examinandos;

b) levantar da cadeira sem a devida autorização do fiscal de sala;

c) portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor,

gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou

qualquer acessório de chapelaria, como chapéu, boné, gorro, etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha ou corretivo de qualquer

espécie.

• A FGV realizará a coleta da impressão digital dos examinandos no caderno de textos definitivos.

• Não será permitida a troca do caderno de textos definitivos por erro do examinando.

• O tempo disponível para esta prova será de 5 (cinco) horas, já incluído o tempo para preenchimento do caderno de textos

definitivos.

• Para fins de avaliação, serão levadas em consideração apenas as respostas constantes do caderno de textos definitivos.

• Somente após decorridas duas horas do início da prova você poderá retirar-se da sala de prova sem levar o caderno de

rascunho.

• Somente após decorridas quatro horas do início da prova você poderá retirar-se da sala de prova levando o caderno de

rascunho.

• Quando terminar sua prova, entregue o caderno de textos definitivos devidamente preenchido e assinado ao fiscal da sala.

• Os 3 (três) últimos examinandos de cada sala só poderão sair juntos, devendo obrigatoriamente testemunhar o lacre da

embalagem de segurança pelo fiscal de aplicação, contendo os documentos que serão utilizados na correção das provas dos

examinandos, assinando termo quanto a esse procedimento. Caso algum desses examinandos insista em sair do local de

aplicação antes de presenciar o procedimento descrito, deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, será lavrado

Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da

unidade de provas.

Boa prova!

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PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Joaquim, Manoel, Maria e Olívia são proprietários da Padaria Pão Nosso Ltda, existente há 15 anos. A padaria é

bastante conhecida e conceituada por todos os habitantes da cidade de Goiânia. Ocorre que Olívia, sócia minoritária,

acaba de saber que foi excluída extrajudicialmente da Sociedade da Padaria, por pequenas desavenças, comuns em

qualquer sociedade, ocorridas com os demais sócios. Além disso, a liquidação das cotas foi realizada apenas com

base no capital social.

Mesmo com a certeza de que jamais praticou ato de inegável gravidade e tendo a sua oportunidade de defesa

cerceada, Olívia contratou o seu escritório de Advocacia que propôs ação de anulação de alteração do contrato social

para anular a exclusão e impugnar o valor da liquidação. O juiz da causa julgou improcedentes todos os pedidos.

Tendo em vista a situação hipotética acima, redija, na condição de advogado (a) constituído (a) pela sócia excluída

Olívia, a peça processual adequada para a defesa de sua constituinte, indicando, para tanto, todos os argumentos e

fundamentos necessários.

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QUESTÃO 1

Márcio, empresário individual que há alguns anos atua no ramo alimentício, devido a problemas financeiros

pontuais, pretende alienar o seu estabelecimento empresarial e, preocupado com as dívidas que já extrapolam o

ativo da empresa, faz as seguintes indagações: (i) Qual o nome do contrato em questão? (ii) Quais as formalidades

necessárias para que o mesmo seja regular? (iii) qual a principal conseqüência para o não atendimento delas?

Responda de forma fundamentada, indicando os dispositivos de lei.

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QUESTÃO 2

Castilho remodelou o desenho de uma telha de policarbonato já existente no mercado inovando apenas em suas

cores e requereu o registro junto ao INPI. Rogério também é fabricante do mesmo tipo de telha, mas com desenho

inovador e original, em nada se parecendo com o desenho de Castilho. Castilho, entendendo ser titular do registro

do desenho das telhas aciona judicialmente Rogério, para que ele deixe de fabricar e vender suas telhas. Antes da

citação de Rogério, o presidente do INPI houve por bem declarar o registro de Castilho nulo, por verificar que houve

infringência no procedimento de registro do desenho, encerrando a fase administrativa de nulidade.

Diante da situação exposta, houve utilização indevida do desenho de Castilho, por Rogério? A ação em face de

Rogério deve prosperar?

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QUESTÃO 3

João Olavo é produtor e comerciante de laranjas e sua atividade ganhou significativo impulso nos últimos anos, com

vendas para o exterior. Contratou trinta empregados, mantém escrituração regular e se dedica exclusivamente a

essa função. João Olavo pretende formalizar sua atividade, mediante os registros próprios. Procura o seu Escritório

de Advocacia para indagar se pode se registrar como empresário e quais as conseqüências.

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QUESTÃO 4

Raul, Pedro e Leonardo são sócios do Açougue Carne Nobre Ltda., sediado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, sendo que

todos exerciam a administração da sociedade. O capital social da empresa, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos

mil reais), é partilhado entre os sócios conforme a seguir indicado: Raul e Pedro detêm, cada qual, 40% (quarenta por

cento) do capital social e Leonardo os restantes 20% (vinte por cento). Raul e Leonardo integralizaram todo valor

correspondente as suas quotas, enquanto Pedro integralizou apenas metade. Devido a um problema no coração,

Pedro sofreu um infarto e veio a falecer, deixando todo o seu patrimônio para o filho João que possui 16 anos. Raul e

Leonardo concordaram com a entrada de João para a Sociedade.

Diante da situação fática exposta, quais os requisitos para que João possa se tornar sócio da sociedade no lugar do

pai? Tendo em vista que as cotas não foram totalmente integralizadas e caso Raul e Leonardo não concordassem

com o ingresso de João na sociedade, que medida eles poderão tomar e qual a fundamentação legal.

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