7/24/2019 Damsio de Jesus

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1 Volume32 edio2011

DAMSIO DE JESUS

DIREITO PENAPARTE !ERA

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"AP#TU O II

$ONTES DO DIREITO PENA

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1% $ONTE DE PRODU&'O OU MATERIA E$ONTES DE "ON(E"IMENTO OU

$ORMAIS

OQUE FONTE?

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AS $ONTES $ORMAIS SE DIVIDEM EM)

a *fonte formal imediata; e b *fontes formais mediatas. A fonte formal imediata a lei, em sentido

genrico. As fontes formais mediatas so os costumes e os

princpios gerais do

direito.

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2% DA EI OU NORMA PENA ) $ONTE$ORMA IMEDIATA

+*A tcnica legislativa do Direito Penal

,* Binding e a norma penal

-* Classificao das normas penais

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A* A T."NI"A E!IS ATIVA DO DIREITOPENA

lato sensu = sentido amplosanctio juris =sentido estrito

O legislador no di e!pressamente "uematar crime.A sano e o comportamento #umano ilcito "ue so

e!pressos. Princ io !e reser"a le#al$nullum crimen% nulla oena sine le#e&'

((()( !o art' *+ !a ,F e o art'-+ !o ,P no ./ crime sem lei anterior 0ue o !e1ina% nem ena sem r"ia cominao le#al'

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/* /INDIN! E A NORMA PENA

$o art. %&' do CP temos o receito rim/rionadefinio legal do crime de infanticdio( )*atar, so+a influ ncia do estado puerperal, o pr-prio fil#o,durante o parto ou logo ap-s . /ssa a conduta#umana ilcita. 0ogo a+ai!o, temos o receito secund1rio( )Pena 2 deteno, de dois a seis anos ,

"ue a sano imposta ao agente da conduta punvel.

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"* " ASSI$I"A&'O DAS NORMASPENAIS

As normas penais se classificam da maneira seguinte(

%.34normas enais incrimina!oras;

Preceito prim1rio5secund1rio

&.34normas enais no incrimina!oras a4normas enais ermissi"as; +4normas enais 1inais, com lementares oue2 licati"as.

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AS NORMAS PENAIS AINDA PODEMSER)

%.34 #erais ou locais3

&.34comunsou es eciais3

'.34 com letasou incom letas3

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D* "ARA"TERES DAS NORMAS PENAIS

%. /!clusividade

&. 6mperatividade

'. 7eneralidade

8. A+strata e impessoal

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1* " ASSI$I"A&'O

As normas penais em +ranco se classificam em(

a4 normas penais em +ranco em sentido lato;

+4 normas penais em +ranco em sentido estrito.

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% A INTE!RA&'O DA NORMA PENA

a4 As lacunas da lei penal

+4 Direito Penal e direito de e!ceo

c4 6ntegrao da norma penal( critrio de admisso

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% $ONTES $ORMAIS MEDIATAS A * O -o ume

%. Conceito

&. /lementos( %.34 elemento o+9etivo

&.34 elemento su+9etivo

'. /spcies(%4 contra legem;

&4 secundum legem;

'4 praeter legem.

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/* OS PRIN"#PIOS !ERAIS DO DIREITO

:ue so princpios gerais do direito?

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4% $ORMAS DE PRO"EDIMENTOINTERPRETATIVO

+*A e"uidade

,* A doutrina

-* A 9urisprud ncia

d*Os tratados e conven es

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"AP#TU O IIIINTERPRETA&'O DA EI PENA

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%.Conceito&.$ecessidade de interpretar as leis'. $ature a da interpretao8. /spcies de interpretao

+* 5u+6 o +o u7ei o 8ue 9+:)a4 aut ntica;44 doutrin1ria;

c4 9udicial.

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%. 6nterpretao aut ntica&. 6nterpretao doutrin1ria

'. 6nterpretao 9udicial

,* 5u+6 o +o meio em;

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% "RIT.RIOS DE AP I"A&'O DAINTERPRETA&'O RESTRITIVA E E>TENSIVA

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4% O PRIN"#PIO ?IN DU/IO PRO REO@ EMMAT.RIA DE INTERPRETA&'O DA EI

PENA ) "ON" US ES

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P>/=A?@O P>O7>/ 6 A

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B% INTERPRETA&'O ANA C!I"A

a4 Conceito

+4 Diferena entre interpretao anal-gica e analogia

c4 A interpretao anal-gica e o CP +rasileiro