Modulo de Departamento Pessoal

7/28/2019 Modulo de Departamento Pessoal

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Centro Educacional Novo Milnio


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Nome: Del Leon Silva.

Graduao: Formado Administrao deEmpresas.

Atividade: Comprador de Insumos do GrupoBR Marinas.


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[email protected]

www.professordelleonsilva.blogspot.com
mailto:[email protected]://www.professordelleonsilva.blogspot.com/http://www.professordelleonsilva.blogspot.com/http://www.professordelleonsilva.blogspot.com/http://www.professordelleonsilva.blogspot.com/mailto:[email protected]


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Avaliao da Aprendizagem - ocorrncia A cada 2 (duas) aulas ser aplicado uma avaliao

DISCURSIVA.

TRABALHO que ser definido pelo professor.

Avaliao da Aprendizagem - durante Durao de 1 (uma) hora, podendo ser prorrogado No permitido CONVERSARnem COLAR

Ocorrendo tais eventos ser advertido, depois ter a

prova anulada.


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Administrao do tempo; O dia tem 24 horas, se trabalha 12 horas por dia voc ainda

tem mais 12 horas (aproveite!);

Locais de aprendizagem Estude todo momento possvel

Ex.: Banheiro, nibus, ponto de nibus (cuidado para noperder o nibus), fila de banco etc.

Mas no quantidade de tempo, mas sim qualidadedo estudo que conta na aprendizagem Lembre-se no existe VITRIA sem luta. Professor s quer que vocs APRENDAM e

VENAM.


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Departamento quecuida aplicao dalegislao trabalhistase Previdenciria nodia-a-dia.


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Conhecer detalhadamente todas as rotinasde trabalho, para no haver margem para

erro. Ex.: Desconto indevido.

Ateno as modificaes que ocorrem nalegislao. Ex.: Revista IOB.


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Recursos Humanos (RH):

Recrutamento Captao decurrculos (anncios em Jornais,Internet, captao interna, etc);

Seleo Selecionar currculos,fazer entrevistas, testes, dinmicasde grupo, pr-admisso e etc;

Treinamento e Desenvolvimento Capacitao dos colaboradores para

melhor exercer suas funes,incentivo a qualificaes de nveltcnico e superior, etc;

Relaes Humanas Administraode conflitos, planos de motivao,cargos e salrios, benefcios,

entrevistas de desligamento e etc.

Departamento Pessoal (DP):

Processos de Admisso Ficha edocumentos do empregado,assinatura de CTPS, contrato detrabalho, entrega de uniforme, etc;

Folha de Pagamento Emisso decontra-cheques, frias, clculo deFGTS e INSS, controle deafastamentos, organizao dosarquivos em geral, etc;

Processo Rescisrio Guiasresciso, seguro desemprego,liberao FGTS, homologaes, etc.


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Empresas com estrutura enxuta. Organizao que s atua com a parte operacional.

Quadro de colaboradores enxuto. Pouca de demanda de funcionrios pelo DP.

Quem assume a parte de DP na maioria dasempresas em Angra dos Reis?

Escritrios de Contabilidade


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As atividades de Recursos Humanos em Angrados Reis, so exercidas pelo Departamento

Pessoal, uma vez que RH tm mais presenaem empresas Multinacionais (Ex.: Coca-cola)ou de Grande Porte (Ex.: Brasfels).

Pois esses tipos de empresas tm quadro defuncionrios numerosos e necessitam dasatividades exercidas pelos Recursos Humanos.


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Externo

Recrutamento Seleo

Interno

Recrutamento Seleo


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o processo de divulgao da necessidadede ocupao de um determinado cargo

dentro da organizao.

um conjunto de atividades desenhadaspara atrair candidatos qualificados parauma organizao Idalberto Chiavenato,2008.


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Recrutamento Interno: Atua sobre os candidatos que esto trabalhando

dentro da organizao isto , colaboradores

para promov-los ou transferi-los para outrasatividades mais complexas ou mais motivadoras.

Recrutamento Externo: Atua sobre o candidato que esto no mercado de

trabalho, portanto fora da organizao, parasubmet-los ao seu processo de seleo depessoal. Idalberto Chiavenato, 2008.


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Caracterizado pelos seguintes meios decomunicao:

Intranet & Boletins Informativos Internos Publico Alvo

Os profissionais que j atuam na organizao

Prs Baixo custo, agilidade e motivao.

Contra Depreciao do Capital Intelectual (novas idias).


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Caracterizado pelos seguintes meios decomunicao: Jornal, rdio, televiso, etc.

Publico Alvo Profissionais qualificados no mercado de trabalho

Prs

Aumento do nvel do Capital Intelectual. Contra

Custo elevado, demanda de tempo edesmotivao.


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Dos milhares defuncionrios e dos seus7.871 executivos,nenhum veio domercado.

Todos foram formadosdentro de casa.

O banco s admite

funcionrios para oscargos mais baixos,como Office-boyouescriturrio.


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Oferece uma carreirafechado (Sistema decrescer internamente).

Para organizao quegosta de segurana,essa poltica fundamental.

Mas o Recrutamento

Externo no fica atrs:Em 12 meses, oBradesco admitiu 3.565pessoas, uma mdia de

10 por dia.


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Compreende-se pelo mtodo utilizados paraselecionar o candidato ideal para ocupardeterminado cargo no processo de recrutamento.

o processo de escolher o melhor candidatopara o cargo.

um processo decisrio baseado em dados

confiveis para agregar talentos e competnciascapazes de contribuir no longo prazo para osucesso da organizao. Idalberto Chiavenato,2008.


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Descrio e anlise de cargo; Ex.: CBO - Classificao Brasileira de Ocupaes

Tcnica dos incidentes crticos; Ex.: Observaes feitas pelos gerente da rea.

Requisio de pessoal; Ex.: Solicitao de contratao

Anlise do cargo no mercado; Ex.: Novas Profisses (Benchmarking Job)

Hiptese de trabalho

Ex.: Previso aproximada do contedo do cargo


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Competncia Essenciais da Organizao(Core Competences);

Ex.: Diferencia da Vale - Empreendedorismo Competncias Funcionais;

Ex.: Operadora de telemarketing

Competncias Gerencias; Ex.: Nvel Gerencial

Competncias Individuais. Ex.: Viso Sistmicas


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Entrevista de seleo;

Provas de

Conhecimento ou deCapacidade;

Testes psicolgicos;


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Mdulo de Departamento Pessoal


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Segundo, Chiavenato,2008 A entrevista deseleo constitui a

tcnica de seleomais utilizadas. Naverdade, tem inmerasaplicaes nasorganizaes.


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Entrevista pessoal inicial na seleo. Entrevista tcnica para avaliar o

conhecimento tcnico. Entrevista de aconselhamento e orientao

profissional. Entrevista de avaliao de desempenho. Entrevista de desligamento.


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Esteja preparado para: Falar sobre as suas realizaes profissionais.

Destaque os Pontos Fortes (seus e das empresasonde voc j trabalhou).

Demonstre interesse sobre a empresa.

Na dinmica de grupo procure se destacar.

Conhea o seu currculo.


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15 minutos de antecedncia. Estude sobre a empresa.

Conhea o cargo que voc est secandidatando. Cuidado com a aparncia pessoal. Pense bem antes de responder, mas no

demore a responder.


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Meio de comunicaoentre as partes:

Quem procura umemprego. Ex.: Profissional

Quem oferece umemprego Ex.: Empregador

CURRICULUM VITAE


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No possui capa; Foto s se for solicitado;

Seja claro e objetivo; Perodo de analise de currculo.

Experincias Profissionais detalhadas; Nome, Cargo e Ms e Ano.

Cabealho nome completo; NO MINTA.


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O Curriculum Vitae (CV) assume enormeimportncia no recrutamento externo.

Funciona como um catlogo, currculo ouportflio do candidato. O CV apresentadoem vrias sees Chiavenato, 2008.


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PERFIL OPERACIONAL

Experincias Profissionaisem reas operacionaiscomo: Atendente de balco

Operador de Equipamentos

Servios Gerais

Formao Escolar Cursos tcnicos (Eltrica,

solda, Mecnica ,Eletroeletrnica, etc.)

PERFIL ADMINISTRATIVO

Experincias Profissionais emreas Administrativas como: Auxiliar de Contabilidade

Assistente Administrativo

Auxiliar de DP

Formao Escolar

Cursos Tcnicos (AssistenteAdministrativo, Contabilidade eDepartamento Pessoal)

Graduao (Administrao,Contabilidade, RecursosHumanos, Marketing)


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Dados Pessoais: Informaes bsicas:

nome, idade, endereo e

telefone para contato. Objetivos

Pretendidos: Cargo ou posio

desejada. Formao Escolar

Cursos concludos.

Experinciaprofissionais Empresas ou voc

trabalha ou j trabalhou. Habilidades e

Qualificaes Principais pontos fortes

e competnciaspessoais.


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A admisso de empregados depende documprimento de algumas formalidades.

Dentre elas destaca-se determinadosdocumentos destinados a identificar oempregado, bem como propiciar, ao

empregador , subsdios para o corretodesempenho das obrigaes trabalhistas a queeste se subordina ... Fonte: Revista IOB.


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Carteira de Trabalho e Previdncia Social; CIC / CPF;

Carteira de Identidade; Foto 3X4; Certido de Nascimento/Casamento; Ttulo de Eleitor; Comprovante de voto; Carteira / Certificado de Reservista; Cadastramento no PIS;


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Atestado de Sade Exame MdicoAdmissional;

Cpia da Certido de Nascimento dos filhosmenores de 14 anos, para fins de salriofamlia;

Comprovante de Escolaridade exigida; Comprovante de Habilitao Profissional;

Carteira do OAB, Carteira CREA, etc.


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Tendo em vista, ainda, as peculiaridades docargo a ser exercido, podero ser exigidos os

seguintes documentos, a critrio exclusivodo empregador. Exemplo:

Carta de Fiana

Atestado de antecedentes criminais;


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Anotao na CTPS; Ficha de Registro de Empregados;

Ficha de Salrios Famlia; Declarao de dependentes do I.R.; Declarao de Salrios Famlia; Cadastramento do PIS, caso seja o primeiro

emprego; Cadastro no FGTS; Cadastro no CAGED.


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Significa Carteira de Trabalho e PrevidnciaSocial.

um documento obrigatrio para o exerccio

de qualquer emprego. Art. 13 da CLT. Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdncia

Social obrigatria para o exerccio de qualquer

emprego, inclusive de natureza rural, ainda queem carter temporrio, e para o exerccio porconta prpria de atividade profissionalremunerada.


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Art. 14 - A Carteira de Trabalho e PrevidnciaSocial ser emitida pelas DelegaciasRegionais do Trabalho ou, mediante

convnio, pelos rgos federais, estaduais emunicipais da administrao direta ouindireta.

Pargrafo nico - Inexistindo convnio comos rgos indicados ou na inexistncia destes,poder ser admitido convnio com sindicatospara o mesmo fim.


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Art. 16. A Carteira de Trabalho e Previdncia Social(CTPS), alm do nmero, srie, data de emisso efolhas destinadas s anotaes pertinentes ao

contrato de trabalho e as de interesse da PrevidnciaSocial, conter: I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; II - nome, filiao, data e lugar de nascimento e

assinatura; III - nome, idade e estado civil dos dependentes; IV - nmero do documento de naturalizao ou data

da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes

da identidade de estrangeiro, quando for o caso;


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So indispensveis as seguintes anotaes: Data de Admisso; Salrio (Mensal, dirio, horrio, comisses

etc.); Contrato de Experincia (prazo final); Frias;

Contribuio Sindical; vedada qualquer anotao desabonadoraque prejudique a vida profissional dotrabalhador.


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Na data-base; o perodo do ano em que patres e empregados se

renem para repactuar os termos dos seus contratos

coletivos de trabalho. A qualquer tempo, por solicitao do

trabalhador;

Aumento Salarial Caso de Resciso de Contrato de Trabalho; Necessidade de comprovao perante a

Previdncia Social, declarao de dependentes.


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Art. 52 - O extravio ou inutilizao daCarteira de Trabalho e Previdncia Social porculpa da empresa sujeitar esta multa de

valor igual metade do salrio mnimoregional.

Art. 53 - A empresa que receber Carteira de

Trabalho e Previdncia Social para anotar e aretiver por mais de 48 (quarenta e oito) horasficar sujeita multa de valor igual metade do salrio-mnimo regional.


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Art. 54 - A empresa que, tendo sido intimada,no comparecer para anotar a Carteira deTrabalho e Previdncia Social de seu

empregado, ou cujas alegaes para recusatenham sido julgadas improcedentes, ficarsujeita multa de valor igual a 1 (um) salrio-mnimo regional.

Art. 55 - Incorrer na multa de valor igual a 1(um) salrio-mnimo regional a empresa queinfringir o art. 13e seus pargrafos.


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O empregador fica obrigado a abrir uma contavinculada (CEF), onde durante toda a vigncia

do contrato, ser depositado o percentualreferente ao FGTS, sobre o total daremunerao paga ou creditada aoempregado, conforme dispe o art. 7, III da

Constituio Federal e o Art. 15 da Lei8.036/90.


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Significa Cadastro Geral de Empregados eDesempregados.

Para fins de controle do abono do PIS e do

Seguro Desemprego, toda a movimentao deempregados ocorrida na empresa (admisso,demisso e transferncia) deve ser comunicadoao Ministrio do Trabalho, por meio eletrnico

(Internet), com o aplicativo do Caged (ACI),deve ser enviado at o dia 07 do mssubseqente a movimentao (Portaria 561/01).


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Qualquer empresa, ou seja, qualquer firma

individual ou sociedade atividade econmicaurbana ou rural, com fins lucrativos ou no,esto obrigados a preparar mensalmente folha

de pagamento da remunerao paga oucreditadas a todos os segurados a seu servio.


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Art. 225. Inc. I e seu 9, do Decreto 3.048/99,que ainda impe que este documento deverdiscriminar:

O nome dos segurados, indicando cargo,funo ou servio prestado; Agrupar os segurados por categoria, assim

entendido: Segurado empregado; Trabalhador avulso;

Contribuinte individual;


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Destacar o nome das seguradas em gozo desalrio-maternidade;

Destacar as parcelas integrantes e no-integrantes da remunerao;

Descontos legais;

Indicar o numero de quotas de salrio-famliaatribuda a cada segurado ou trabalhador

avulso;


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a contraprestao dos servios prestados peloempregado, devidamente paga peloempregador. Gilson Gonalves, 2009

Deve ser pago em dinheiro conformedeterminada no Art. 463 da CLT.

Deve ser pago at o 5 dia til do mssubseqente, conforme determina o Art. 459 daCLT.


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Salrio Mnimo Suprir as necessidades vitaisbsicas do empregado e de sua famlia. Art.7 CF.

Piso Salarial ou Salrio Normativo Institudo

atravs de Conveno Coletiva de Trabalho, apsacordo entre sindicatos.

Salrio Mnimo Profissional Relativo a

formao profissional, exemplo mdico recebe 3salrios mnimos para cada 4 horas de trabalho.

Salrio in natura Ajuda de custo, vide Art. 458

da CLT.


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Salrio Fixo a contraprestao acordadaentre as partes, no sofre variao.

Salrio Variado geralmente aplica-se a

empregados comissionados, onde no contratode trabalho prev um percentual sobre a vendaconcretizada.

Salrio Misto a contraprestao compostade salrio fixo e varivel. Salrio + Comisso.


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Art. 457 da CLT - Compreendem-se naremunerao do empregado, para todos osefeitos legais, alm do salrio devido e pago

diretamente pelo empregador, comocontraprestao do servio, as gorjetas quereceber.

Segundo Chiavenato, 2008 o processo queenvolve todas as formas de pagamento ou derecompensas dadas aos funcionrios e

decorrente dos seu emprego.


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RemuneraoTotal

RemuneraoBsica

SalrioMensal/Hora

RemuneraoSalariais

Bnus,

Participao

Benefcios

Seguro de Vida

Plano de Sade


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Constituio de 88, Art. 7: XIII - durao do trabalho normal no superior a

oito horas dirias e quarenta e quatro

semanais, facultada a compensao dehorrios e a reduo da jornada, medianteacordo ou conveno coletiva de trabalho;

XIV - jornada de seis horas para o trabalhorealizado em turnos ininterruptos derevezamento, salvo negociao coletiva;


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Dos perodo de descanso a CLT determinada: Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho

haver um perodo mnimo de 11 (onze) horas

consecutivas para descanso. Art. 67 - Ser assegurado a todo empregado um

descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas

consecutivas, o qual, salvo motivo deconvenincia pblica ou necessidade imperiosado servio, dever coincidir com o domingo, no

todo ou em parte.


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Escala mais conhecida da jornada de trabalho da 12 por 36;

12 horas de trabalho por 36 horas dedescanso;

Regime compensatrio; Geralmente utilizado pelos Hospitais;


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Entrada___:___

Sada___:___


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Art. 74 da CLT: 2 - Para os estabelecimentos de mais de dez

trabalhadores ser obrigatria a anotao da

hora de entrada e de sada, em registro manual,mecnico ou eletrnico, conforme instrues aserem expedidas pelo Ministrio do Trabalho,

devendo haver pr-assinalao do perodo derepouso (almoo).

Mesmo tendo menos de 10 empregados, a

empresa tem que ter um controle de horrio.


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Art. 442 da CLT fala sobre o contrato de trabalho:... o acordo tcito ou expresso, correspondente relao de emprego.

Embora possa ser tcito e verbal, convm,paraefeitos de prova numa futura aes trabalhistas, ocontrato de trabalho seja expresso e escrito.

Segundo Gilson Gonalves, o documento que vaidisciplinar a prestao de servio (jornada, salrio,duraoetc.), fazendo lei entre as partes.


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Contrato por prazo Indeterminado;

Contrato por prazo determinado; Contrato de experincia.

Contrato por tempo parcial;

Estgio.


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SUSPENSO

NO h trabalho;

NO h pagamento desalrio;

NO computado comotempo de servio;

As obrigaes doempregador NO soexigveis.

INTERRUPO

NO h trabalho;

H pagamento de salrio;

computado como tempode servio;

As obrigaes doempregador soparcialmente exigveis;


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Definio segundoGilson Gonalves,2009:

O contrato que iniciaem determinadadata, porm, noexiste data para o seu

trmino o contratopor prazoindeterminado.


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Definio de Gilson Gonalves, 2009, ocontrato que j inicia com uma data previstapara terminar.

Segundo Art. 443 da CLT, o contrato por prazodeterminado s ser vlido em se tratando: De servio cuja natureza ou transitoriedade justifique

a predeterminao do prazo; De atividades empresariais de carter transitrio;

De contrato de experincia;


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Sobre a durao o Art. 445 da CLT, diz que nopoder exceder a 2 anos;

Aps o trmino deste tipo de contrato, s poder

ser firmado outro contrato por prazodeterminado com um mesmo empregado apsdecorridos seis meses, sob pena de este novo

contrato ser considerado como por prazoindeterminado (CLT, Art. 452); Durao de 15 dias no mnimo.


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o mais comum doscontratos por prazodeterminado.

Sua finalidade oconhecimentorecproco entre as

partes (empregado eempregador).


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DURAO Conforme determina o artigo 445, pargrafo

nico da CLT, o contrato de experincia no

poder exceder 90 dias.

PRORROGAO

O artigo 451 da CLT determina que o contrato deexperincia s poder sofrer uma nicaprorrogao, sob pena de ser consideradocontrato por prazo indeterminado.


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RESCISO ANTECIPADA

A) Aviso Prvio ou Indenizao;

B) Resciso Antecipada motivada peloEmpregador;

C) Resciso Antecipada motivada peloEmpregado;


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A) Aviso Prvio ou Indenizao Qualquer das partes pode rescindir o contrato

antes do trmino. Conhecida como clusula

recproca de resciso antecipada, respaldadapelo artigo 481 da CLT;

Nos contratos de experincia no devido avisoprvio, por tratar-se de direito especfico resciso de contrato por prazo indeterminado.


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B) Resciso Antecipada motivada peloEMPREGADOR;

Inexistindo a clusula recproca de rescisoantecipada , o empregador, ao despedir oempregado sem justa causa, obriga-se ao

pagamento de indenizao correspondente metade da remunerao a que o empregado teriadireito at o trmino do contrato (art. 479,caput, da CLT).


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C) Resciso Antecipada motivada peloEMPREGADO;

Inexistindo a clusula recproca de rescisoantecipada , a resciso antecipada motivadapelo empregado, sem justa causa, obriga-o a

efetuar o pagamento da indenizao prevista noart. 480 da CLT.


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ACIDENTE DE TRABALHO; No afastamento por acidente do trabalho,

ocorre a interrupo do contrato de trabalho,ou seja, o perodo de afastamento em gozode benefcio considerado como de efetivotrabalho. O contrato no sofre paralisao

(suspenso), vigorando plenamente emrelao ao tempo de servio.


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ACIDENTE DE TRABALHO: Exemplo:

Contrato de experincia de durao de 30 dias.

Trabalhou apenas 5 dias e se afastou por acidente detrabalho.

No afastamento por acidente de trabalho, ocorre a

interrupo do contrato de trabalho. A empresa paga apenas os 15 primeiros dias, pois o

empregado receber o benefcio previdencirio.

A empresa pagar apenas 20 dias ao empregado.


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DEMAIS RELEVNCIAS: Salrios Famlia ajurisprudncia endente que

na extino de contrato de experincia no

vlido o salrio maternidade. Falecimento do Empregado como se o

funcionrio tivesse pedido demisso, porm o

herdeiro receber os valores inerentes a essademisso; Danos Causado pelo Empregado - Art. 462 1

da CLT.


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Art. 58-A diz que Considera-se trabalho emregime de tempo parcial aquele cuja duraono exceda a vinte e cinco horas semanais.

Art. 130-A diz que Na modalidade do regimede tempo parcial, aps cada perodo de doze

meses de vigncia do contrato de trabalho,o empregado ter direito a frias, na seguinteproporo:...


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O salrio destes empregados ser pago naproporo das horas trabalhadas (HN), tendocomo base de clculo o salrio dos

empregados que trabalham na mesma funopor tempo integral;

7 faltas injustificveis perodo de frias

reduzido pela metade; No tem direitos ao abono pecunirio de frias

previsto 3 do Art. 143 da CLT; No poder prestar horas extras;


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O estgio a atividade prestada freqentementepor estudantes, nas empresas ou repartiespblicas, visando o aprimoramento profissionalna sua rea de estudo;

regido pela Lei 11.788 de 25;

NO tem vnculo empregatcio, pois umcomplemento acadmico.


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RESUMO do contedo aplicado no Slide at oContrato de Trabalho, na forma deAPRESENTAO POR ESCRITO do mdulo,

respaldado pela LEGISLAO. Obs.: No decorrer do trabalho os Artigos da CLT ouConstituio devero est por extenso

Exemplo:

No exerccio de qualquer funo pede-se a CTPS,conforme descrito no Art. 13 da CLT.

A Carteira de Trabalho e Previdncia Social obrigatria para o exerccio de qualquer emprego...


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A empresa ABC S.A., que atua no mercado defabricao de brinquedos educativos e tm umnumero de 100 funcionrios, no possui um

Departamento Pessoal e precisa urgentementeimplant-lo, pois a empresa est com receio dafiscalizao do Ministrio do trabalho. Voc

atua na empresa e quer ajudar, ento voc seprope a elaborar as polticas iniciais doDepartamento Pessoal com bases legais, comas seguintes partes:


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CONTRATAO

Como ser o RecrutamentoInterno e Externo?

Quais sero os mtodos deSeleo de Pessoas? Haver analise de currculo? Quais os documentos a serem

solicitados? Se vo utilizar a CTPS? Vai utilizar o CAGED?

PERMANNCIA

Vai ter folha de pagamento? Quais sero os tipos de

salrio? Como ser composta a

remunerao total? Qual ser a Jornada Mensal? Ter escala? Haver marcao de ponto? Qual meio ser utilizado para

o registro do ponto? Quais sero os contratos de

trabalho, a serem utilizados?


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Atravs desse mtodo de calcular podemosdescobrir o valor da hora normal de trabalho:

Exemplo: Salrio R$ 350,00/ms Jornada Mensal = 220horas/ms

HN = SALRIO (S) JORNADA MENSAL (JM) Logo teremos HN = R$ 350,00 220 horas HN = R$ 1,59 por hora trabalhada


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Outro Exemplo: Salrio = R$ 940,00/ms JM = 220hs/ms HN = R$ 4,27 (por hora) 04:10HN Horas

04 x R$4,27 = R$17,08 Minutos R$ 4,27 60 (minutos) = R$ 0,07117 (por minuto) R$ 0,07117 x 10 minutos = R$ 0,71

Horas R$ 17,08Minutos R$ 0,71Total R$ 17,79


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ADICIONAIS

Insalubridade;

Periculosidade;

Noturno;

Transferncia;

Extraordinrio.

OUTROS

Ajuda de Custo e Dirias paraviagem;

Salrio Famlia.;

Repouso Semanal Remunerado;

13 Salrio;

Frias.


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Determinado por pela CLT Art. 189;

Caracterizado percia do M.T. Art. 195;

Percentual (Art. 192) sobre o SALRIO MNIMO

REGIONAL ou PISO SALARIAL DA CATEGORIA;

Incidncia de mais fatores de insalubridade consideradoapenas o grau mais elevado;

Proporcional aos dias trabalhados.

Eliminada a insalubridade, o direito perdido art. 194 daCLT


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Definio de Insalubridade

Art . 189 - Sero consideradas atividades ou

operaes insalubres aquelas que, por suanatureza, condies ou mtodos de trabalho,exponham os empregados a agentes nocivos sade, acima dos limites de tolerncia fixados

em razo da natureza e da intensidade doagente e do tempo de exposio aos seusefeitos.


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Acima dos limites de tolerncia previstos nos anexos NR-15de nmeros:

1 (Limites de Tolerncia para Rudo Contnuo ou Intermitente);

2 (Limites de Tolerncia para Rudos de Impacto);

3 (Limites de Tolerncia para Exposio ao Calor);

5 (Limites de Tolerncia para Radiaes Ionizantes);

11 (Agentes Qumicos cuja Insalubridade caracterizada porLimite de Tolerncia e Inspeo no Local de Trabalho);

12 (Limites de Tolerncia para Poeiras Minerais).


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Nas atividades mencionadas nos anexos nmeros:

6 (Trabalho sob Condies Hiperbricas); 13 (Agentes Qumicos);

14 (Agentes Biolgicos).

Comprovadas atravs de laudo de inspeo do local detrabalho, constantes dos anexos nmeros:

7 (Radiaes No Ionizantes); 8 (Vibraes); 9 (Frio); 10 (Umidade).


108/256

Quem determina o adicional deInsalubridade?

Art . 195 - A caracterizao e a classificao dainsalubridade e da periculosidade, segundo asnormas do Ministrio do Trabalho, far-se-o

atravs de percia a cargo de Mdico doTrabalho ou Engenheiro do Trabalho,registrados no Ministrio do Trabalho.


109/256

Art . 191 - A eliminao ou a neutralizao dainsalubridade ocorrer:

I - com a adoo de medidas que conservem oambiente de trabalho dentro dos limites detolerncia;

II - com a utilizao de equipamentos de proteoindividual (EPI) ao trabalhador, que diminuam aintensidade do agente agressivo a limites detolerncia.

Pargrafo nico - Caber s Delegacias Regionais doTrabalho, comprovada a insalubridade, notificar asempresas, estipulando prazos para sua eliminaoou neutralizao, na forma deste artigo.


110/256

Medio Art. 192 Grau Mnimo O empregado tem o direito de

receber o adicional de 10% sobre o salrio

mnimo regional. Grau Mdio - O empregado tem o direito de

receber o adicional de 20% sobre o salrio

mnimo regional. Grau Mximo - O empregado tem o direito de

receber o adicional de 40% sobre o salriomnimo regional.


111/256

Exemplo:

%Grau Mnimo do Salrio Mnimo Regional 10% de R$ 510,00 = R$ 51,00.

Salrio + % do Salrio Mnimo Regional R$ 510,00 + R$ 51,00= R$ 561,00


112/256

Exemplo:

%Grau Mnimo do Salrio Mnimo Regional 10% de R$ 510,00 = R$ 51,00.

Salrio + % do Salrio Mnimo Regional R$ 1.000,00 + R$ 51,00= R$ 1.051,00


113/256

Os empregados que forem admitidos, demitidosou que faltarem injustificadamente durante oms, recebero o adicional de insalubridade na

proporo dos dias trabalhados.

Situao: um empregado foi admitido no dia

20/04 e que faz jus ao adicional de insalubridade:

20% do SalrioMnimo + Salrio220 h

+ 11 dias trabalhados


114/256



115/256

Determinado por pela CLT Art. 193;

Caracterizado percia do M.T. Art. 195;

Percentual nico 30%, Art. 193 1, sobre oSALRIO;

Proporcional aos dias trabalhados.


116/256

Definio Art . 193 - So consideradas atividades ou

operaes perigosas, na forma da

regulamentao aprovada pelo Ministrio doTrabalho, aquelas que, por sua natureza oumtodos de trabalho, impliquem o contato

permanente com inflamveis ou explosivos emcondies de risco acentuado. Exemplo: frentista de posto de combustvel,

operador em distribuidora de gs, etc.


117/256

Quem determina o adicional dePericulosidade?

Art . 195 - A caracterizao e a classificao dainsalubridade e da periculosidade, segundo asnormas do Ministrio do Trabalho, far-se-o

atravs de percia a cargo de Mdico doTrabalho ou Engenheiro do Trabalho,registrados no Ministrio do Trabalho.


118/256

Medio

Art . 193 - 1 O trabalho em condies de

periculosidade assegura ao empregado umadicional de 30% (trinta por cento) sobre osalrio sem os acrscimos resultantes de

gratificaes, prmios ou participaes noslucros da empresa.


119/256

Eliminao

Art . 194 - O direito do empregado ao

adicional de insalubridade ou depericulosidade cessar com a eliminao dorisco sua sade ou integridade fsica, nos

termos desta Seo e das normas expedidaspelo Ministrio do Trabalho.


120/256

Exemplo:

30% de R$ 1.000,00 (Salrio) = R$ 300,00.

Salrio + Percentualem R$

R$ 1.000,00 + R$ 300,00 = R$ 1.300,00.


121/256

Os empregados que forem admitidos, demitidosou que faltarem injustificadamente durante oms, recebero o adicional de periculosidade na

proporo dos dias trabalhados. Situao: um empregado foi demitido no dia

04/05 e que faz jus ao adicional de periculosidade

apenas pelos 4 dias:30% de R$ 1.000,0031 dias trabalhados

x 04 dias trabalhados


122/256

Segundo Gilson Gonalves:

O empregado que faz jus aos dois adicionais

(insalubridade e periculosidade)simultaneamente, poder optar peloadicional que lhe for mais vantajoso.


123/256



124/256


O trabalho realizado noite exige maior

esforo do organismo humano, pordesenvolver-se em perodo normalmentedestinado ao repouso do trabalhador.

Por esse motivo, ao trabalho noturno aplicam-seregras especiais de tutela ao trabalho,...


125/256

Art. 73 - Salvo nos casos de revezamento semanal ouquinzenal, o trabalho noturno ter remunerao superior do diurno e, para esse efeito, sua remunerao ter umacrscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a

hora diurna. 1 - A hora do trabalho noturno ser computada como de

52 (cinqenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.(Atividade Urbana)

2 - Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, otrabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de umdia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.


126/256

Atividades Rurais, considera-se noturno otrabalho...

...das 21 horas de um dia s 5 horas do diaseguinte, na lavoura; e

...das 20 horas de um dia s 4 horas do diaseguinte, na pecuria .

Importante: Nas atividades rurais a hora noturnano sofre reduo, isto , 1 hora noturnocorresponde a 60 minutos, porm a percentualdo adicional 25% da hora normal (HN).


127/256

Exemplo:

HNOT = Horas Noturna HNOT = HN + 20%

HN = R$ 1,60

HNOT = R$ 1,60 + 20% = R$ 1,92


128/256

Converso de horas noturnas para horas diurnas 1 passo Multiplique a quantidade horas por

1,1429.

Ex. 38 horas x 1,1429 = 43,43 2 passoDividir o numero depois da virgula

por 100, em seguida multiplique por 60. Ex. 0,43 / 100 x 60 = 26 minutos, logo 43h26m. 3 passo para obter o 1,1429 basta dividir a

hora diurna pela noturna (60 min. / 52 min. 30seg.)


129/256



130/256

Trabalho realizado alm da jornada normal remunerado com, um acrscimo de 50%.Observa-se que, via de regra, considera-se como

de servio efetivo o perodo em que o empregadoestiver disposio do empregador,aguardando ou executando ordens (CLT, art. 4).

A Jornada Normal de trabalho s poder serestendida, no mximo 2 horas (mediante acordo).Domingos e feriados o percentual do acrscimoser de 100%.


131/256

Exemplo: Um empregado que tem um salrio mensal

de R$ 500,00, e que fez 26 horas extra (50%)

num determinado ms:

R$ 500,00

220 h + 50% = R$ 3,41 x 26h = R$ 88,64


132/256

Pode ocorrer de o empregado que exerceatividade insalubre ter suajornada de trabalhoestendida. Neste caso, o empregado receber os

dois adicionais, pois mesmo que o empregadoesteja em hora extra a atividade continua sendoinsalubre.

Exemplo:

R$ 1.000,00 + 10% do salrio Mnimo220 h

+ 100% = R$ 9,55


133/256

Pode ocorrer de o empregado que exerceatividade perigosa ter suajornada de trabalhoestendida. Neste caso, o empregado receber os

dois adicionais, pois mesmo que o empregadoesteja em hora extra a atividade continua sendoPerigosa.

Exemplo de calculo:

R$ 500,00 + 30% Periculosidade220 h

+ 50% = R$ 4,43


134/256

O empregado faz horas extras dentro do perodoconsiderado noturno, nada mais justo que omesmo receba os dois adicionais.

1 passo Calcular o valor de um hora extra:

2 passo acrescentar sobre o valor de 1 horaextra os 20% de adicional noturno.

R$ 3,41 + 20% = R$ 4,09

R$ 500,00220 h

+ 50% = R$ 3,41


135/256



136/256

Art. 1 - Todo empregado tem direito ao repousosemanal remunerado de vinte e quatro horasconsecutivas, preferentemente aos domingos e,nos limites das exigncias tcnicas das empresas,

nos feriados civis e religiosos, de acordo com atradio local.

Observao: Dependendo da atividade explorada

pela empresa, este regra admite excees ( o casode hospitais, lanchonetes, restaurantes etc. que tmautorizao do Ministrio do Trabalho nesse dias).


137/256

Determinado pela Lei 9.093/95

Os declarados em lei federal;

A data magna do Estado fixada em lei federal;

Os dias do incio e trmino do ano de centenriode fundao do Muncipio, fixados em leimunicipal.


138/256

Determinados pelas Leis 662/49, 6.802/80 e10.607/02 1 de janeiro Confraternizao Universal

21 de abril Tiradentes

1 de maio Dia do Trabalho 7 de setembro Dia da Independncia

12 de outubro - Nossa Senhora Aparecida

02 de novembro Finados

15 de novembro Proclamao da Repblica

25 de dezembro Natal

Os dias em que se realizarem eleies em todo pas


139/256

Decreto 27.048/49

Os dias declarados em lei municipal, de

acordo com a tradio local, at o mximo desete incluindo a Sexta-Feira da Paixo.


140/256

Mensalistas Os mensalista j tm o valor do repouso

englobado no seu salrio mensal;

Semanalista Diarista Horista Para os empregados contratados por semana, dia

ou hora, a remunerao do repouso equivale aum dia normal de trabalho. Sendo ajornadavarivel, a remunerao corresponder a 1/6 dototal das horas trabalhadas durante a semana.


141/256

Jornada Invarivel:

+ + + + +

= 6h

2 3 4 5 6 Sab. Dom.

6 h 6 h 6 h 6 h 6 h 6 h ?


142/256

Jornada Varivel:

+ + + + +

= 5h

2 3 4 5 6 Sab. Dom.

7 h 5 h 3 h 6 h 4 h 5 h ?


143/256

Os empregados que recebem comisses terodireito de receber o reflexo destas comisses nodescanso semanal remunerado.

( )x n de DSR


144/256

O raciocnio o mesmo das comisses, porm odividendo ser o valor pago a ttulo de horasextras no ms.

x n de DSR


145/256

De acordo com o Enunciado TST 60, o adicionalnoturno pago com habitualidade integra o salriodo empregado para todos os efeitos legais. Assim

refletir tambm na remunerao do descanso.

x n de DSR


146/256

Art 11. Perder a remunerao do dia de repousoo trabalhador que, sem motivojustificado ou emvirtude de punio disciplinar, no tiver

trabalhado durante toda a semana, cumprindointegralmente o seu horrio de trabalho.[...] 4 Para os efeitos do pagamento da

remunerao, entende-se como semana operodo da segunda-feira a domingo, anterior semana em que recair o dia de repouso definidono art. 1.


147/256

Segunda Tera Quarta Quinta Sexta Sbado Domingo

1 2 3 4 5 6

7 8 9 10 11 12 1314 15 16 17 18 19 20

21 22 23 24 25 26 27

28 29 30


148/256

Existem alguns tipos de faltas que podem ocorrerno dia-a-dia, so elas:

Falta injustificadas

Faltas justificadas

Faltas Abonadas


149/256

No tm justificativa. O empregado faltanteperde o direito ao salrio do dia, DSR, e se foro caso, prejudica as suas frias e o 13.


150/256

Tm justificativa, para o efetivo de puniodisciplinar, mas mesmo assim, o empregadoperde o salrio do dia.


151/256

So garantidas por Lei. O empregado noperde a remunerao do dia, nem temprejudicados seu 13 e frias.

Vide Art. 473 da CLT.


152/256

Art. 473 - O empregado poder deixar de comparecer aoservio sem prejuzo do salrio: I - at 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento

do cnjuge, ascendente, descendente, irmo OU pessoaque, declarada em sua carteira de trabalho e previdncia

social, viva sob sua dependncia econmica; II - at 3 (trs) dias consecutivos, em virtude de casamento; III - por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer

da primeira semana; IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em

caso de doao voluntria de sangue devidamentecomprovada; V - at 2 (dois) dias consecutivos ou no, para o fim de se

alistar eleitor, nos trmos da lei respectiva.


153/256

VI - no perodo de tempo em que tiver de cumprir asexigncias do Servio Militar referidas na letra "c" doart. 65 da Lei n 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Leido Servio Militar).

VII - nos dias em que estiver comprovadamenterealizando provas de exame vestibular para ingressoem estabelecimento de ensino superior.

VIII - pelo tempo que se fizer necessrio, quandotiver que comparecer a juzo.

IX - pelo tempo que se fizer necessrio, quando, naqualidade de representante de entidade sindical,estiver participando de reunio oficial de organismointernacional do qual o Brasil seja membro.


154/256

Mdico da empresa ou do convnio; Mdico do Sistema nico de Sade SUS; Mdico do Sesi e Sesc;

Mdico a servio da repartio federal, estadualou municipal; Mdico de servio sindical; Observao: emitido por mdico particular, a

empresa no obrigado a aceitar (salvo nos casosonde na localidade no exista os mdicosanteriores).


155/256

Tempo de dispensa concedida, por extenso enumericamente;

Assinatura do mdico sobre o carimbo doqual conste: nome completo e registro norespectivo conselho;

Cdigo Internacional de Doena CID


156/256

Atestado Odontolgico tambm valido parafins de abono de falta no trabalho, conformedispe o inc. III do art. 6 da Lei 5.081/66 naredao dada pela Lei 6.215/75.

A ausncia da me que acompanha o filho comproblema de sade, justificada, mas NO

abonada, ou seja: a empresa NO est obrigadaa pagar a respectiva remunerao (salvodisposio em contrrio em acordo e/ouconveno coletiva).


157/256



158/256

Ser devido, mensalmente, ao seguradoempregado, exceto o domstico e aotrabalhador avulso, na proporo do

respectivo nmero de filhos ou equiparados.


159/256

Condio Quem paga ...

Empregado EmpresaTrabalhador Avulso Sindicato ou rgo gestor

Aposentados Instituto Nacional do

Seguridade Social


160/256

Empresa ganha: As parcelas so deduzidas quando do recolhimento das

contribuies sobre a folha de salrio (campo 6 daGPS)

Empregado ganha: Quando o pai e a me so segurados empregados ou

trabalhadores avulsos ambos tem direito ao salriofamlia.

Durante o salrio-maternidade, o salrio famliacontinua sendo pago pela empresa.


161/256

Fonte: Previdncia Social Portariainterministerial MPS/MF n 333 (29-06-10)

Faixa Salarial Valor a receber

At R$ 539,03 R$ 27,64

De R$ 539,04 at R$ 810,18 R$ 19,48


162/256

Certido de Nascimento da filho; Atestado de Vacinao obrigatrio (apresentar

no ms de novembro, at os seis anos);

Comprovao semestral de frequncia escolado filho ou equiparado, a partir dos sete anos deidade (nos meses de maio e novembro de cadaano);

Observao: devendo a empresa arquivar oscomprovante por um perodo de 10 anos parapossvel fiscalizaes do INSS.


163/256

O direito ao salrio-famlia cessaautomaticamente: Por morte do filho ou equiparado, a contar do

ms seguinte do bito; Quando o filho ou equiparado completar 14

anos de idade, salvo se invlido, a contar do msseguinte ao da data de aniversrio;

Pela recuperao da capacidade do filho ouequiparado invlido, a contar do ms seguinte aoda cessao da incapacidade;

Pelo desemprego do segurado.


164/256



165/256

Segundo o Art. 462 daCLT:

Ao empregador vedado efetuar qualquer

desconto nos salrios doempregado, salvoquando este resultar deadiantamentos, dedispositivos de lei ou decontrato coletivo.

Vamos os seguintesdescontos Adiantamento;

INSS

I.R. Pessoa Fsica

Vale Transportes

Faltas e Atrasos

Contribuio Sindical Profissionais liberais

Descontos Resultantes deContrato Coletivo


166/256

So permitidos pelo Art. 462 das CLT, estesadiantamentos, que tambm so conhecidoscomo vales, correspondem a uma parte do

salrio que o patro paga antecipadamente nodecorrer do ms, mediante recibo, e, quandodo fechamento da folha, tal valor reduzido.


167/256

Descontos resultantes de Dispositivos da Leis. Siglas INSS Instituto Nacional do Seguridade

Social;

Percentual de acordo com a faixa salarial doempregado. (tabela atualizada periodicamente);

sobre o total da remunerao;

De acordo com a tabela vigente ningum podersofrer desconto previdencirio superior a R$381,41.


168/256

Fonte: Previdncia Social (16-06-2010)

Faixa Salarial Alquotas deDesconto

At R$ 1.040,22 8%

De R$ 1.040,23 at R$ 1.733,70 9%

De R$ 1.733,71 at 3.467,40 11%


169/256

Um empregado que tem como salrio decontribuio um valor de R$ 510,00, sofrer umdesconto, na folha de pagamento, de R$ 40,80,

ou seja, 8% de R$ 500,00.

Um empregado que tem como salrio decontribuio um valor equivalente a R$ 8.000,00,sofrer um desconto, na folha de pagamento, deR$ 381,41, ou seja, 11% de R$ 3.467,40, que olimite.


170/256

Adicional extraordinrio Adicional Noturno

Adicional de insalubridade

Adicional depericulosidade

Comisses

Reflexes das comissesno D.S.R.

Reflexos das horas extrasno D.S.R.

Gratificao por funo

Anunio, binio, trinio equinqunio

Dirias para viagem,quando excedente a 50%do salrio do empregado(salvo se houver prestaode contas).

Etc.


171/256

Empresa A: R$ 250,00

Empresa B: R$ 300,00

Como a soma dos dois salrio (R$ 550,00)corresponde alquota de 8% (vide tabela) temosque:

Empresa A descontar R$ 20,00 (8% de R$ 250,00)

Empresa B descontar R$ 24,00 (8% de R$ 300,00)


172/256

Empresa A: R$ 5.200,00 Empresa B: R$ 500,00

.

x 11%

$., $ .,

$ .,x 11% = Proporo Emp. A

$., $ ,

$ .,x 11% = Proporo Emp. B


173/256

Descontos resultantes de Dispositivos da Leis.

Siglas I.R. Imposto Renda;

Percentual de acordo com a faixa salarial doempregado. (tabela atualizada periodicamente);

sobre o total da remunerao, isto , sobre osomatrio das verbas recebidas pelo empregado(via de regra, so as mesmas verbas que sofremincidncia previdenciria INSS)


174/256

Fonte: Receita Federal exerccio 2011 ano-

l d i

Faixa Salarial % Valor adeduzir

At R$ 1.499,15 - -

De R$ 1.499,16 at R$ 2.246,75 7,5% R$ 112,43De R$ 2.246,76 at R$ 2.995,70 15% R$ 280,94

De 2.995,71 at R$ 3.743,19 22,5% R$ 505,62

Acima de R$ 3.743,19 27,5% R$ 692,78


175/256

Todavia, aps apurar a somatrio do salrio doempregado e antes de aplicarmos a tabela do IR,do primeiro valor poderemos efetuar algumas

dedues, que so: R$ 150,69 por dependente (valor para 2010)

O valor j descontado de INSS;

Penso alimentcia;

Contribuio para as entidades de previdncia privada.


176/256

Formula: IR = {[(salriodedues) x alquota]parcela a

deduzir}

Salrio: R$ 2.000,00 Dependentes: 1 (R$ 150,69 por dependentes) Desconto INSS: R$ 220,00 (11% de R$ 2.000,00) Valor do IR: R$ 9,77 Calculo: IR = {[(R$ 2.000,00 R$ 370,69) x 7,5%] R$

112,43} = R$ 9,77


177/256

Art. 77. do Decreto n 3.000, de 26 de maro de 1999 -Na determinao da base de clculo sujeita incidnciamensal do imposto, poder ser deduzida do rendimento

tributvel a quantia equivalente a noventa reais pordependente

1 Podero ser considerados como dependentes,observado o disposto nos arts. 4, 3, e 5, pargrafonico

I - o cnjuge; II - o companheiro ou a companheira, desde que haja vida

em comum por mais de cinco anos, ou por perodo menorse da unio resultou filho; III - a filha, o filho, a enteada ou o enteado, at vinte e um

anos, ou de qualquer idade quando incapacitado fsica oumentalmente para o trabalho;


178/256

IV - o menor pobre, at vinte e um anos, que o contribuintecrie e eduque e do qual detenha a guarda judicial;

V - o irmo, o neto ou o bisneto, sem arrimo dos pais, at vintee um anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial,ou de qualquer idade quando incapacitado fsica oumentalmente para o trabalho;

VI - os pais, os avs ou os bisavs, desde que no aufiramrendimentos, tributveis ou no, superiores ao limite deiseno mensal;

VII - o absolutamente incapaz, do qual o contribuinte seja tutorou curador.

2 Os dependentes a que referem os incisos III e V dopargrafo anterior podero ser assim considerados quandomaiores at vinte e quatro anos de idade, se ainda estiveremcursando estabelecimento de ensino superior ou escolatcnica de segundo grau


179/256

O valor do vale-transporte, quando concedido, custeado:

EMPREGADOR: na parcela que corresponde at

6% do seu salrio bsico, excluindo-se para esteefeito, os demais adicionais. Sobre as comisses,o entendimento que a mesma deve serconsiderada, pois, caso contrrio, no teria como

efetuar o desconto dos empregadoscomissionados;


180/256

O valor do vale-transporte, quando concedido, custeado: EMPREGADO: na parcela correspondente

diferena entre o valor total do benefcio e o valor

custeado pelo empregador.

Salrio do empregado: R$ 500,00 Vales-transportes concedidos: 35 Valor de cada vale: R$ 2,40 x 44 = R$ 105,60 Desconto do empregado: R$ 30,00 (6% de R$

500,00) Obs.: a empresa paga R$ 75,60.


181/256

Exemplo Salrio = R$ 800,00 Faltas = 07 horas

JM = 220hs

HN = R$ 800,00 / 220hs= R$ 3,64 R$ 3,64 x 07 horas = R$ 25,45

Salrio a receber = R$ 800,00 R$ 25,45 = R$774,55


182/256

Exemplo: Salrio = R$ 400,00 Falta = 1 dia

R$ 400,00 / 30 dias (ms comercial) = R$ 13,33

Salrio a receber = R$ 400,00 R$ 13,33 = R$386,67.


183/256

Art. 580. da CLT A contribuio sindical serrecolhida, de uma s vez, anualmente, e consistir:

I - Na importncia correspondente remunerao de

um dia de trabalho, para os empregados, qualquerque seja a forma da referida remunerao; [...]

Art. 582. - Os empregadores so obrigados a

descontar, da folha de pagamento de seusempregados relativa ao ms de maro de cada ano,a contribuio sindical por estes devida aosrespectivos sindicatos.


184/256

1 Considera-se um dia de trabalho, para efeito dedeterminao da importncia a que alude o item I do Art. 580,o equivalente

a) a uma jornada normal de trabalho, se o pagamento aoempregado for feito por unidade de tempo

b) a 1/30 (um trinta avos) da quantia percebida no msanterior, se a remunerao for paga por tarefa, empreitada oucomisso.

2 Quando o salrio for pago em utilidades, ou nos casos emque o empregado receba, habitualmente, gorjetas, acontribuio sindical corresponder a 1/30 (um trinta avos) daimportncia que tiver servido de base, no ms de janeiro, paraa contribuio do empregado Previdncia Social.


185/256


Os empregados que forem admitidos aps o ms

de maro e que ainda no recolheram acontribuio sindical, sofrero o desconto no msseguinte ao da admisso.


186/256

Os profissionais liberais (mdicos, contadores,advogados etc.) que so empregados, nosofrero o desconto da contribuio sindical, pois

os mesmos recolhem para a entidade sindicalrepresentativa da respectiva profisso, mas necessrio: Estar registrado

Apresentar comprovante de pagamento


187/256

Sobre os profissionais liberais, ainda importantesaber. Se forem registrados com outro ttulos, ou seja, um

contador registrado como chefe de departamento

pessoal, a contribuio sindical dever ser recolhidapara o sindicato que representa a categoria daempresa;

Se o profissional exerce a profisso de contador e

tambm registrado numa empresa como chefe depessoal, recolher duas contribuies (uma para cadasindicato).


188/256

Quanto aos descontos de danos que oempregado venha causar ao empregador, o 1 do Art. 462 da CLT determina que o mesmo s

ser lcito se esta possibilidade tenha sidoacordado, na ocorrncia de dolo do empregado.

Art. 462 - Ao empregador vedado efetuar

qualquer desconto nos salrios do empregado,salvo quando este resultar de adiantamentos, dedispositivos de lei ou de contrato coletivo.


189/256

As Convenes Coletivas de Trabalho poderofixar outros descontos a serem efetuados nafolha de pagamento, no entanto, para que estas

clusulas convencionadas sejam aplicadas, aConveno tem de ser lcita, ou seja, celebradade conformidade com o Art. 611 e seguintes daCLT.

Exemplos: planos de sade, assistnciaodontolgica e seguro de Previdncia Privadaetc.


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FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Servio; Art. 7 da Constituio de 88diz que So

direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alm

de outros que visem melhoria de sua condiosocial: [...] III - fundo de garantia do tempo deservio; Exceto o empregado domstico ou avulso

O rendimento de 3% ao ano;

Extrato enviado a cada dois meses.


192/256

A alquota de 8% sobre a remunerao paga oudevida, durante o ms, de cada trabalhador.Entende-se como remunerao, as parcelas deque tratam os arts. 457 e 458 da CLT e agratificao de Natal a que se refere a Lei n4.090, de 13/07/62 (Decreto n 99.684, de08/11/90, DOU de 12/11/90).


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O FGTS foi institudo pela Lei n 5.107, de13/09/66. Esta lei foi regulamentada pelo Decreton 59.820, de 20/12/66. Formado por depsitosmensais, efetuados pelas empresas em nome

de seus empregados, no valor equivalente aopercentual de 8% das remuneraes que lhesso pagas ou devidas; em se tratando decontrato temporrio de trabalho com prazodeterminado (ou menor aprendiz), o percentual de 2%, conforme dispe o inciso II do art. 2 daLei n 9.601, de 21/01/98... Fonte: MTE e FGTS


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O depsito na conta vinculada do FGTS obrigatrio tambm nos casos de interrupo decontrato de trabalho prevista em lei, tais como:

Prestao de servio militar; Licena para tratamento de sade at 15 dias; Licena por acidente de trabalho; Licena gestao; e Licena paternidade.


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GFIP Guia de Recolhimento do Fundo deGarantia por Tempo de Servio e Informaes Previdncia Social.

SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento doFGTS e Informaes Previdncia Social.

GRF Guia de Recolhimento de FGTS. CRF Certificado de Regularidade do FGTS GRRF Guia de Recolhimento Rescisrio do

FGTS


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O recolhimento de empregado domsticodeve ser efetuado pela GRF e,alternativamente, pela GFIP pr-impressa

ou avulsa.

Observao Importante: Uma vez recolhido

o FGTS, os demais recolhimentos passam aser obrigatrios


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Segundo Gilson Gonalves O empregador quedispensar o empregado sem justa causa deverpagar ao mesmo um valor correspondente a40% do montante de todos os depsitosrealizados na conta vinculada, aberta em nomedo empregado, durante a vigncia do contrato detrabalho, somado com 8% das verbas

Rescisrias. Lembrando dos 10% do governo, totalizando o

percentual de 50% sobre os valores depositados.


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As Verbas Rescisrias que incidem FGTS so:

Aviso prvio trabalhado ou indenizado;

13 Salrio (integral);

Saldo de salrio (Comisses + horas extras +horas noturnas + reflexos + adicionais)


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FGTS multa dos 50%:

{50% x [Saldo banco + (8% verbas rescisrias)]}

FGTS Depsito Mensal

8% da Remunerao* paga ao empregado

N d i j t


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- Na demisso sem justa causa; - No trmino do contrato por prazo determinado; - Na resciso do contrato por extino total da empresa; [...]

- inciso II do art. 37 da Constituio Federal; - Na resciso do contrato por culpa recproca ou fora maior; - Na aposentadoria; - No caso de necessidade pessoal, urgente e grave,

decorrente de desastre natural causado por chuvas ouinundaes que tenham atingido a rea de residncia dotrabalhador, quando a situao de emergncia ou o estadode calamidade pblica for assim reconhecido, por meio deportaria do Governo Federal;

- Na suspenso do Trabalho Avulso; - No falecimento do trabalhador;

Q d tit l d t i l d ti id d i l


201/256

- Quando o titular da conta vinculada tiver idade igualou superior a 70 anos;

- Quando o trabalhador ou seu dependente forportador do vrus HIV;

- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver

acometido de neoplasia maligna - cncer; - Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em

estgio terminal, em razo de doena grave; - Na amortizao, liquidao de saldo devedor e

pagamento de parte das prestaes adquiridas emsistemas imobilirios de consrcio;

- Para aquisio de moradia prpria, liquidao ouamortizao de dvida ou pagamento de parte dasprestaes de financiamento habitacional.


202/256

Site do FGTS http://www.fgts.gov.br

Site do Ministrio do Trabalho http://www.mte.gov.br

Site da Caixa Econmica Federal http://www.cef.com.br
http://www.fgts.gov.br/http://www.mte.gov.br/http://www.cef.com.br/http://www.cef.com.br/http://www.mte.gov.br/http://www.fgts.gov.br/http://www.fgts.gov.br/


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204/256


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Meses Trabalhados Avos DevidosAbril 15 dias 1/12

Maio 31 dias 1/12

Junho 30 dias 1/12Julho 31 dias 1/12

Agosto 31 dias 1/12

Setembro 20 dias 1/12Total 6/12


206/256

Caso este empregado tivesse sido admitidoaps o dia 15/4, ele teria direito a 5/12 de 13salrio, pois o avo correspondente a abril

seria indevido.


207/256

Art. 1 - No ms de dezembro de cada ano, atodo empregado ser paga, pelo empregador,uma gratificao salarial, independentementeda remunerao a que fizer jus.

1 - A gratificao corresponder a 1/12 avos daremunerao devida em dezembro, por ms deservio, do ano correspondente.

2 - A frao igual ou superior a 15 (quinze) diasde trabalho ser havida como ms integral paraos efeitos do pargrafo anterior.


208/256

Prazo de Pagamento do 13 salrio:

Art. 1 O pagamento da gratificao salarial,instituda pela Lei n 4.090, de 13 de julho de 1962,com as alteraes constantes da Lei n 4.749, de12 de agosto de 1965, ser efetuado peloempregador at o dia 20 de dezembro de cada

ano, tomando-se por base a remunerao devidanesse ms de acordo com o tempo de servio doempregado no ano em curso.


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Prazo de Pagamento do 13 salrio:

Art. 3 Entre os meses de fevereiro e novembrode cada ano, o empregador pagar, comoadiantamento da gratificao, de uma s vez,metade do salrio recebido pelo empregado noms anterior.


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Ento, o 13 terceiro salrio poder ser pagosem duas parcelas, de fevereiro a novembro (aprimeira parcela) e at o dia 20 de dezembro

(a segunda parcela*).

*Os encargos tais como: INSS e IR sero

descontados na segunda parcela que deverser paga at o dia 20 de dezembro.


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212/256

Segundo Gilson Gonalves Qualquer empresa,ou seja, qualquer firma individual ou sociedadeque assume o risco de atividade econmica

urbana ou rural, com fins lucrativos ou no, estoobrigados a preparar mensalmente folha depagamento da remunerao para ou creditadaao todos os segurados a seu servios, devendomanter em cada estabelecimento, uma viadesta. Art. 225, inc. I e seu 9, do Decreto3.049/99.

Nome do Funcionrio


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Nome do Funcionrio Cargo Salrio JM Vale Transporte Dias uteis trabalhados FGTS INSS IR Horas Extras Adicionais Faltas e Atrasos


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Perodo aquisitivo: So os 12 meses que oempregado tem que trabalhar para ento terdireito s frias. Este perodo inicia com aadmisso.

Perodo Concessivo: So os 12 mesessubsequentes ao perodo aquisitivo (CLT, art134). neste perodo que o empregador deveconceder os dias de frias conquistados peloempregado, sob pena, de ter que remuner-lasem dobro (CLT, art. 137).


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assegurado o direito de frias na Consolidaesda Leis do Trabalho arts. 129 a 145 e o Art. 7 daConstituio Federal de 1988;

Art. 7 So direitos dos trabalhadores urbanos erurais, alm de outros que visem melhoria desua condio social: [...]

[...] XVII - gozo de frias anuais remuneradascom, pelo menos, um tero a mais do que osalrio normal;


217/256

Art. 130 - Aps cada perodo de 12 (doze) meses devigncia do contrato de trabalho, o empregado ter direito a frias, na seguinte proporo: I - 30 (trinta) dias corridos, quando no houver

faltado ao servio mais de 5 (cinco) vezes; II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver

tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de15 (quinze) a 23 (vinte e trs) faltas; IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24

(vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.


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Art. 134 da CLT - As frias sero concedidas porato do empregador, em um s perodo, nos 12(doze) meses subsequentes data em que oempregado tiver adquirido o direito.

1 - Somente em casos excepcionais sero asfrias concedidas em 2 (dois) perodos, um dosquais no poder ser inferior a 10 (dez) diascorridos.

2 - Aos menores de 18 (dezoito) anos e aosmaiores de 50 (cinquenta) anos de idade, asfrias sero sempre concedidas de uma s vez.


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Art. 135 da CLT - A concesso das frias serparticipada, por escrito, ao empregado, comantecedncia de, no mnimo, 30 (trinta) dias.Dessa participao o interessado dar recibo.

1 - O empregado no poder entrar no gozo dasfrias sem que apresente ao empregador suaCarteira de Trabalho e Previdncia Social, paraque nela seja anotada a respectiva concesso.

2 - A concesso das frias ser, igualmente,anotada no livro ou nas fichas de registro dosempregados.


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Art. 136 - A poca da concesso das frias ser aque melhor consulte os interesses doempregador.

1 - Os membros de uma famlia, que

trabalharem no mesmo estabelecimento ouempresa, tero direito a gozar frias no mesmoperodo, se assim o desejarem e se disto noresultar prejuzo para o servio.

2 - O empregado estudante, menor de 18(dezoito) anos, ter direito a fazer coincidir suasfrias com as frias escolares.

Segundo Gilson Gonalves


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Segundo Gilson Gonalves O inicio das frias deve ser tirado num dia til; O empregado que tiver em gozo do perodo de frias

no poder ser chamado para trabalhar; O empregado no poder em gozo de frias com

enfermidade antes deve trat-la; Ocorrendo o nascimento da criana no decorrer das

frias gozo das mesmas deve ser suspenso peloperodo de licena maternidade (120 dias);

facultativo ao empregado converte 1/3 (10 dias) emabono pecunirio. Porm deve ser avisado aoempregador com 15 dias de antecedncia do fim doperodo aquisitivo (art. 143 da CLT)

Art. 142 - O empregado perceber, durante as frias, a remunerao


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que lhe for devida na data da sua concesso. 1 - Quando o salrio for pago por hora com jornadas variveis,

apurar-se- a mdia do perodo aquisitivo, aplicando-se o valor dosalrio na data da concesso das frias.

2 - Quando o salrio for pago por tarefa tomar-se- por base amedia da produo no perodo aquisitivo do direito a frias,aplicando-se o valor da remunerao da tarefa na data da concessodas frias.

3 - Quando o salrio for pago por percentagem, comisso ou

viagem, apurar-se- a mdia percebida pelo empregado nos 12(doze) meses que precederem concesso das frias. 5 - Os adicionais por trabalho extraordinrio, noturno, insalubre

ou perigoso sero computados no salrio que servir de base aoclculo da remunerao das frias.


223/256

Um empregado que gozar frias de 1 a 30 de

determinado ms e, que receba R$ 500,00 por

ms, ter:

$ ,

30

= $ 666,67


224/256

Um empregado que gozar frias de 1 a 30 de

maio (ms de 31 dias), e, que receba R$ 500,00

por ms, ter:

$ ,

30

= $ 645,16

Neste caso, deve ser pago, obrigatoriamente, umdia da folha de pagamento (R$ 16,12)


225/256

Um empregado que gozar frias de 1 de fevereiro a 2 demaro e que recebe R$ 500,00 por ms, ter:

$ ,

28

= $ 666,66

$ ,

2

= $ 43,00

No recibo de frias, constar R$ 709,66 (R$ 666,66 + R$43,00) e, na folha de pagamento de maro, constar aremunerao de 29 dias, ou seja, R$ 467,74.


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227/256

O professional de Departamento Pessoal ao sedeparar com uma resciso, deve considerar duasetapas primordiais:

Proventos pagos em Resciso

Descontos sobre a Resciso


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Prazo Tipos de aviso Caracterstica A primeira verba rescisria o aviso prvio que

dispe no art. 487 da CLT, e o art. XXI, daConstituio Federal.

Assim sendo, quando no houver prazo estipuladopara terminar o contrato de trabalho, a parte quequiser rescindi-lo dever avisar a outra, com no

mnimo 30 dias de antecedncia.


229/256

Aviso prviotrabalhado Dado pelo empregador

Dado pelo empregado

Aviso prvioindenizado

Dado pelo empregador Dado pelo empregado

Aviso Prvio Trabalhado Concedido pelo patro


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p p 2 horas mais cedo art. 488 CLT.

Aviso Prvio Trabalho Concedido pelo empregado Pressupe que empregado tenha um novo emprego.

Aviso Prvio Indenizado Concedido peloempregador Empregador paga um indenizao do termo de resciso

contratual.

Aviso Prvio Indenizado Concedido peloempregado Empregador poder descontar do empregado a verba

Rescisria (a que o mesmo tiver direito).


231/256

Saldo de Salrio CLT, art. 457: O empregado que est se desligando da empresafaz jus aos salrios dos dias trabalhados at a suasada, que ainda no tenham sido pagos.

13 salrio (Decreto 57.155/65) Compreende-se a 1/12 da remunerao do

empregado por ms de servio durante orespectivo ano, observando que a frao igual ou

superior a 15 dias de trabalho ser devida comoms integral. (obs.: Sal. Varivel e Horas extras eadicionais).


232/256

Frias Individual O valor das frias vencidas corresponder

remunerao dos dias de frias a que oempregado tem direito, acrescido de 1/3,conforme dispe o inc. XVIII, do art. 7 daConstituio Federal vigente.

Caso as frias ainda no tenha sido adquiridas e o

empregado tenha sido despedido sem justacausa, ter direito remunerao relativa aoperodo incompleto de frias.


233/256

Indenizao Adicional (Lei 7.238/84)

Art 9 - O empregado dispensado, sem justacausa, no perodo de 30 (trinta) dias que antecedea data de sua correo salarial (dissdio), terdireito indenizao adicional equivalente a umsalrio mensal, seja ele optante ou no pelo

Fundo de Garantia do Tempo de Servio - FGTS.


234/256

Multa do FGTS

O empregador que dispensar o empregado semjusta causa dever pagar ao mesmo um valorcorrespondente a 40% do montante de todos osdepsitos realizados na conta vinculada, abertaem nome do empregado, durante a vigncia do

contrato de trabalho, somado 8% das verbasrescisrias.


235/256

Salrio Famlia

pago mensalmente na folha de pagamento,

tambm pago quando do desligamento doempregado, em valor proporcional aos diastrabalhados.


236/256

Existem algumas tabelas prticas de verbas

rescisrias, com todas situaes. Em revistas

como IOB, essas tabelas so enviadas para osassinantes.


237/256

Desconto Previdencirio (INSS)

Para efetuar o desconto previdencirio naresciso, devemos somar todas as verbas queesto sendo pagas (que so consideradas salriode contribuio) e aplicar, sobre este total.Consultar a tabela de INSS.

Tm incidncia de INSS: No tm incidncia:


238/256

Aviso Prvio trabalhado; 13 salrio Separado das

demais verbas; Comisses e seus reflexos;

Gorjetas; Gratif. Ajustadas Horas extras Prmios Saldo de salrio Adicionais

Aviso prvio indenizado; 13 proporcional projeo do

aviso prvio; Frias vencidas acrescidas de

1/3; Frias proporcionais acrescidasde 1/3;

Indenizao do art. 479 da CLT; Indenizao do art. 9 da Lei

7.238/84; Indenizao por tempo deservio 40% FGTS; Salrio famlia; Outras verbas com natureza

indenizatria.


239/256

Na resciso de contrato, tambm devemos efetuar odesconto do Imposto de Renda. Para tanto, apsdiminuir as dedues autorizadas, devemos aplicar atabela abaixo, separadamente, sobre: Frias (somam-se frias vencidas + proporcionais + 1/3

const.)

13 salrio (inclusive o avo correspondente projeo doaviso)

Saldo de salrio (salrio + adicionais + comisses +reflexos)

Consultar a tabela do IR pessoa fsica.


240/256

Aviso prvio no cumprido pelo empregado

Quando o empregado pede demisso e nocumpre o aviso prvio, pode o empregador

descontar das suas verbas rescisrias o valorcorrespondente ao aviso com base no art. 487,2 da CLT.


241/256

Outros Descontos:

Podem ocorrer outros descontos na resciso decontrato como, por exemplo, despesas com

farmcia, convnios, seguro de vida,supermercado, antecipao de salrio (vale) etc.


242/256



243/256

O Seguro-Desemprego um benefciointegrante da seguridade social, garantidopelo art. 7 dos Direitos Sociais da

Constituio Federal, e tem por finalidadepromover a assistncia financeira temporriaao trabalhador desempregado, em virtude dadispensa sem justa causa.

A assistncia financeira concedida em no mximo


244/256

cinco parcelas, de forma contnua ou alternada, acada perodo aquisitivo de dezesseis meses,conforme a seguinte relao:

* trs parcelas, se o trabalhador comprovar vnculo

empregatcio de no mnimo seis meses e no mximoonze meses, nos ltimos trinta e seis meses; * quatro parcelas, se o trabalhador comprovar

vnculo empregatcio de no mnimo doze meses e no

mximo 23 meses, nos ltimos 36 meses; * cinco parcelas, se o trabalhador comprovar vnculoempregatcio de no mnimo 24 meses, nos ltimos 36meses.


245/256

O pagamento do benefcio do Seguro-Desemprego ser suspenso nas seguintessituaes:

admisso do trabalhador em novo emprego; incio de percepo de benefcio de prestao

continuada da Previdncia Social, exceto o auxlio-acidente e a penso por morte;

O cancelamento do benefcio do Seguro-


246/256

Desemprego dar-se- nos seguintes casos: * pela recusa, por parte do trabalhador

desempregado, de outro emprego condizente

com sua qualificao e remunerao anterior; * por comprovao de falsidade na prestao

das informaes necessrias habilitao; * por comprovao de fraude visando

percepo indevida do benefcio do Seguro-Desemprego;

* por morte do segurado.


247/256

Calcula-se o valor do Salrio Mdio dos ltimostrs meses trabalhados e aplica-se na tabelaabaixo:

Observao: * O valor do benefcio no poder ser inferior ao

valor do Salrio Mnimo.

* Em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2010


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Faixas de Salrio Mdio Valor da Parcela

At R$ R$ 841,88Multiplica-se salriomdio por 0.8 (80%)

De R$ 841,89 atR$ 1.403,28

O que exceder a 841,88multiplica-se por 0.5

(50%)e soma-se a 673,51.

Acima de R$ 1.403,28O valor da parcela ser de

R$ 954,21invariavelmente.


249/256



250/256

Caso o empregado j seja cadastrado, oempregador nada precisar fazer visto que talinscrio nica. Porm se o mesmo ainda no foiinscrito no referido programa, compete ao

empregador inscrev-lo.

b lh d


251/256

O trabalhador que: Recebeu em mdia, at 02 (dois) salriosmnimos mensais no ano anterior;

Estiver cadastrado no Programa de Integrao

Social PIS ou Programa de Formao doPatrimnio do Servidor Pblico.

PASEP h pelo menos 5 (cinco) anos.

Trabalhou no ano anterior, com vnculoempregatcio, pelo menos 30 (trinta) dias.


252/256

O rgo/Empresa no qual o trabalhador tem

vnculo empregatcio deve informar, na dataprevista, atravs da Relao Anual deInformaes Sociais - RAIS ao Ministrio doTrabalho.


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CHIAVENATO IDALBERTO G d


254/256

CHIAVENATO, IDALBERTO Gesto dePessoas: o Novo papel do RH nasOrganizaes; 3 ed. Rio de Janeiro: Elsevier,

2008; GONALVEZ, GILSON

Resumo Prtico de Clculos Trabalhistas;

Rotinas Trabalhistas de A a Z;

Resumo Prticos de Folha de Pagamento;

CLT Prtica Interpretaes para DP.

RH R H


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RH Recursos Humanos; DP Departamento Pessoal; CV Curriculum Vitae

CTPS - Carteira de Trabalho e PrevidnciaSocial; FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de

Servio; INSS - Instituto Nacional do Seguro Social CLT Consolidao das Leis do Trabalho

CAGED C d G l d E d


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CAGED - Cadastro Geral de Empregados eDesempregados; FGTS Fundo de Garantia do Tempo de

Servio INSS - Instituto Nacional do Seguro Social PIS ou PIS/PASEP - Programa de Integrao

S i l

Modulo de Departamento Pessoal

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