APOSTILA DE DEPARTAMENTO PESSOAL

7/25/2019 APOSTILA DE DEPARTAMENTO PESSOAL

1/62

ndice

Seleo Profissional 02

Admisso do candidato 04

Carteira de Trabalho 05

PIS 07

Vale Transporte 0

Sal!rio "am#lia $

Contrato de Trabalho 5

Admisso de menor %

&ornada de Trabalho '

Inter(alos )em*nerados 22

+ora not*rna 24

,S) 2'

A*-#lio .aternidade $

"/rias $$

)em*nerao $7

Insal*bridade e Peric*losidade 40

)esciso 45

Seguro Desemprego 48

A(isopr/(io 50

&*staca*sa 5

+omolo1ao 52

1


2/62

Vocab*l!rio T/cnico 55

CAPTULO 1

SELEO PROFISSIONAL

Antes de se contratar *m profissional a empresa de(e fa3er *ma seleo assim ter! certe3a de*e ele realmente tem aptido para e-ercer o car1o em *esto

A empresa de(er! di(*l1ar a (a1a em aberto atra(/s de p*blicao em 6ornal no *adro dea(isos do prprio estabelecimento o* em a18ncias de empre1o

Aps a seleo o candidato apro(ado para o car1o a ser contratado receber! do departamentopessoal a solicitao dos se1*intes doc*mentos9

Carteira de trabalho e Pre(id8ncia Social :CTPS;eral ser(e como base para a elaborao de est*dos pes*isas pro6etos epro1ramas li1ados ao mercado de trabalho ao mesmo tempo em *e s*bsidia a tomada dedecisJes para aJes 1o(ernamentais

*tili3ado ainda pelo Pro1rama de Se1*ro,esempre1o para conferir os dados referentes aos(#nc*los trabalhistas al/m de o*tros pro1ramas sociais

Fs chefes de departamento pessoal *e dispensarem o* admitirem empre1ados ficam obri1adosa fa3er a respecti(a com*nicao ao minist/rio do trabalho at/ o dia 7 do m8s s*bse*ente: pr-imo m8s ; ! admisso o* demisso

A com*nicao ser! feita em impresso prprio atra(/s da internet: www.mte.gov.br;

FS9 Tanto a )AIS *anto o CA>=, so de finalidade estat#stica

)ecolhimento da .*lta

F recolhimento da m*lta de(er! ser feita por ,A)" G ,oc*mento de Arrecadao da )eceita"ederal no cdi1o 2%77 escre(endose no campo 4 Km*lta a*tom!tica ei 4'2$?M5L

Per"odo de #traso $alor por %mpregado &'()

at* 3+ d,as 4-4

de 31 a 6+ d,as 6-+

ac,ma de 6+ d,as 13-4+

CAPTULO 5

VALE - TRANSPORTE

D*ando da admisso o empre1ado de(er! assinar declarao informando se *tili3ar! o* no o(ale? transporte

A declarao do empre1ado de(e ser sempre por escrito para sal(a1*ardar a empresa deproblemas f*t*ros *ando de *ma reclamao onde se6a post*lado o pa1amento referente !sdespesas *anto ao transporte

A informao de(e ser at*ali3ada an*almente o* sempre *e ocorrer alterao *anto ao nN etransportes *tili3ados : ei 74%?%5 e decreto '5247?%7;

1+


11/62

,o (ale transporte9

F (ale transporte / *m benef#cio *e o empre1ador antecipar! mensalmente ao trabalhadorpara *tili3ao efeti(a em despesas de deslocamento resid8ncia trabalho e (ice(ersa incl*si(eem hor!rio de almoo sal(o se conceder refeio na empresa o* ticUet resta*rante

F (ale transporte / *tili3ado em transporte coleti(o pOblico *rbano interm*nicipal einterestad*al e-cl*indose os ser(ios seleti(os e especiais

,esobri1atoriedade do (ale transporte

D*ando o empre1ador proporcionar por meios prprios o* contratados (e#c*los ade*ados aotransporte coleti(o o deslocamento resid8ncia trabalho e (ice(ersa dos se*s empre1ados est!e-onerado da obri1atoriedade do (ale transporte

@os casos em *e o empre1ador fornecer transporte prprio o* fretado *e no c*brainte1ralmente os deslocamentos deste o (ale transporte de(er! ser concedido para osse1mentos das (ia1ens no abran1idas pelo referido transporte

Vale transporte concedido em dinheiro G proibio

F empre1ador no poder! s*bstit*ir o (ale transporte pr antecipao em dinheiro o* *al*ero*tra forma de pa1amento Sal(o no caso da falta o* ins*fici8ncia de esto*e de(ale?transporte necess!rio ao atendimento da demanda e ao f*ncionamento do sistema obenefici!rio de(er! ser ressarcido pelo empre1ador na folha de pa1amento imediata da parcela

correspondente *ando esti(er efet*ado pr conta prpria as despesas do deslocamento

Vale transporte

Contrib*io do =mpre1ador ? incid8ncia

F (ale transporte no *e se refere ! contrib*io do empre1ador tem as se1*intesespecificaJes9

a; @o tem nat*re3a salarial nem se incorpora ! rem*nerao do benef#cio *ais*er efeitosb; @o constit*i base de incid8ncia de contrib*io pre(idenci!ria o* do "*ndo de 1arantia pr

Tempo de Ser(io

c; @o / considerado para efeito de pa1amento do $N Sal!rio

d; @o confi1*ra rendimento trib*t!(el do benefici!rio

11


12/62

,o e-erc#cio do ,ireito do (ale transporte

Para receber o (ale transporte o empre1ado de(er! informar ao empre1ador por escrito

a; Se* endereo residencialTS sim ei nN 7?00

Compensao T/rmino do contrato de e-peri8ncia

+a(endo compensao dos s!bados e terminando o contrato de e-peri8ncia na Se-ta feira acompensao de(e ser retirada nessa Oltima semana o* as horas compensadas de(em serpa1as como e-tras

Caso o contrato de e-peri8ncia se e-pire no S!bado o ,omin1o no de(e ser pa1o pois estepassa a ser considerado como tempo de ser(io *ebrando desta forma o limite le1aestip*lado para o t/rmino do contrato

Acidente de trabalho Contrato de =-peri8ncia

+a(endo acidente de trabalho no contrato de e-peri8ncia a empresa pa1a os 5 primeiros diasdando por e-pirado o contrato em se* termo pois o acidente de trabalho no s*spende ocontrato e / considerado como tempo trabalhado

Contrato de =-peri8ncia =stabilidade

1


18/62

As 1estantes os cipeiros os diri1entes e representantes sindicais e todos os empre1adoss*6eitos a estabilidade *ando esto em contrato de e-peri8ncia podem em se* t/rmino seremdispensados sem direito a indeni3ao pela estabilidade a m*lta pela estabilidade m*ltaindeni3atria dos 40Q do ">TS e indeni3ao pre(ista no arti1o 47' da CT o* se6a a metadedo *e seria de(ido at/ o final do contrato

,o Contrato por pra3o indeterminado

F contrato de e-peri8ncia se transforma a*tomaticamente em contrato por pra3o indeterminadoaps e-pirado se* pra3o de (i18ncia e as cl!*s*las nele inseridas contin*am (!lidas

Contrato por pra3o indeterminado no tem pre(iso le1al para s*a resciso ficando nadepend8ncia da (ontade do empre1ador e do empre1ado

A 6*sta ca*sa o moti(o de fora maior a c*lpa rec#proca aposentadoria comp*lsria adespedida :indireta 6*sta moti(ada pelo empre1ador; o falecimento do empre1ado a morte doempre1ador a paralisao tempor!ria o* definiti(a do trabalho moti(ado por ato da pessoa

6*r#dica de direito pOblico interno so moti(os da resciso contrat*al

=-erc#cios9

; F *e o ,epartamento Pessoal de(e fa3er ao admitir *m f*ncion!rioE

2; Como se tira a Carteira ProfissionalE

$; =m *anto tempo o empre1ado de(e ser re1istradoE

4; Pode colocar na carteira de trabalho o moti(o de s*a dispensaE

5; F *e / PIS?PasepE

18


19/62

Admisso do Menor e Aposentado

Admisso de menor

A admisso do menor de acordo com a Constit*io "ederal s pode ser efet*ada a partir de 4anos de idadeF menor de 4 anos s pode ser admitido como aprendi3

,a contratao de aprendi3

Fs estabelecimentos comerciais e ind*striais so obri1ados a empre1ar e matric*lar menoresnos c*rsos mantidos pelo Ser(io @acional de Aprendi3a1em Ind*strial :S=@AI; em nOmero

e*i(alente a 5Q no m#nimo e 5Q no m!-imo dos oper!rios e-istentes em cadaestabelecimento e c*6os of#cios demandem formao profissionalFs estabelecimentos comerciais de *al*er nat*re3a *e poss*#rem mais de ' empre1ados soobri1ados a empre1ar e matric*lar nas escolas de aprendi3a1em do S=@AC *m nOmero deempre1ados menores at/ o limite m!-imo de 0Q do total de empre1ados de todas ascate1orias em ser(io no estabelecimento A frao de *nidade no c!lc*lo de percenta1em darol*1ar ! admisso de *m praticante

,*rante a aprendi3a1em o menor aprendi3 permanece na escola Aps o t/rmino do c*rsoterico trabalha na empresa fa3endo a parte pr!tica pelo tempo determinado pela escola parao final da aprendi3a1em

F tempo m!-imo de aprendi3a1em no ser! em caso al1*m s*perior R $ anos

,a aprendi3a1em no prprio empre1o

A empresa poder! fa3er com *e o aprendi3ado se6a ministrado no prprio estabelecimentodesde *e solicite ao S=@AI o* S=@AC :Portaria 4$?'5$; @a solicitao de(er! constar9

a; Fs of#cios o* oc*paJes *e foram ob6eto de formao profissional metdica no empre1oratificaJes

A 1ratificao concedida ao empre1ado / considerada rem*nerao se pa1a com habit*alidadeo* se a6*stada e-pressamente entre as partesAs 1ratificaJes peridicas de(em inte1rar o c!lc*lo do $N sal!rio pelo se* d*od/cimo por forado =n*nciado TST nOmero 7%

F c!lc*lo a ser feito / o se1*inte9

Somase a 1ratificao pa1a d*rante o ano o res*ltado di(idise por 2 e ao (alor encontradoacrescentase o $N sal!rio

A 1ratificao mensal inte1ra rem*nerao do $N sal!rio as f/rias o a(iso pr/(io e demais(erbas trabalhistas pelo (alor inte1ral da data do pa1amento

A 1ratificao semestral no reperc*te nos c!lc*los das horas e-tras nas f/rias e no a(isopr/(io ainda *e indeni3ados por fora do =n*nciado TST nOmero 25$

Pr8mio

F pr8mio / concedido ao empre1ado *e atin1ir ao patamar estip*lado pela empresa para o se*recebimento =st! pois condicionado ! *ota a ser atin1ida Caso o empre1ado no atin6a acota no m8s no recebe o pr8mio

Adicional das horas e-tras

F empre1ado pode fa3er 2 horas e-tras por dia desde *e s*a 6ornada trabalho no *ltrapassea 0 horas di!rias

=-emplo9

=mpre1ado trabalha por dia 7 horas e 20 min*tosPoder! fa3er somente 2 horas e-trasTrabalhar! no dia todo ' horas e 20 min*tos

=mpre1ado trabalha por dia % horas 4% min*tos para compensar o S!bado Poder! fa3ersomente hora e 52 min*tos de e-tra por dia

F adicional de hora e-tra por lei / de no m#nimo 50Q sobre o (alor da hora normal Fs acordoso* con(enJes coleti(as de trabalho cost*mam estip*lar adicionais s*periores

Comissionistas G hora e-tra

F (endedor balconista fa3 6*s as horas e-tras *ando trabalha em re1ime de prorro1ao dehoras sendo *e o adicional tem como base de c!lc*lo o (alor da comisso por fora do=n*nciado TST nOmero 5M

S*presso das horas e-tras

4+


41/62

As horas e-tras habit*ais podem ser s*primidas mas as *e (inham sendo prestadas pelomenos a *m ano de(em ser indeni3adasA indeni3ao pela s*presso das horas e-tras est! pre(ista no =n*nciado TST 2' e de(eobedecer ao se1*inte c!lc*lo9

a; Ap*rar a m/dia do nOmero de horas e-tras prestada por m8s nos Oltimos 2 meses)PS G >*ia de recolhimento daPre(id8ncia Social Campos 2 & ;edu'?es>

Sal!rio .#nimo

F sal!rio m#nimo / o (alor fi-ado em lei nacionalmente *nificado coma finalidade de atenderas necessidades (itais b!sicas do trabalhador e de s*a fam#lia com moradia alimentaoed*cao saOde la3er (est*!rio hi1iene transporte e pre(id8ncia social com rea6*stesperidicos *e lhe preser(em o poder a*isiti(o sendo (edada s*a (inc*lao para *al*er fim

:art 7 da Constit*io "ederal;

F sal!rio m#nimo / o (alor m#nimo *e o empre1ado pode receber no m8s sendo assim osempre1ados *e trabalham com sal!rios (ari!(eis como comissionistas tarefeiros etc e *e noatin1iram (alor do m#nimo no m8s tero como sal!rio 1arantido o (alor do sal!rio m#nimo

Sal!rio m#nimo profissional

Sal!rio m#nimo profissional / determinado em lei como piso salarial para certas profissJes

,o sal!rio m#nimo Aprendi3es

Fs menores aprendi3es recebem9 50Q do sal!rio m#nimo na primeira metade do c*rso 2?$ do

sal!rio m#nimo na Se1*nda metade do c*rso

Sal!rio m#nimo de refer8ncia

F sal!rio m#nimo de refer8ncia foi instit*#do pelo ,ecreto ei nOmero 2$5 de 7?%?%7 com adi(*l1ao do Piso @acional de Sal!rio

F piso @acional de Sal!rio era a rem*nerao m#nima de(ida pa1a ao empre1ado peloempre1ador por dia de ser(io

Com o ad(ento do Piso @acional de Sal!rio m#nimo passo* a denominarse SA_)IF .`@I.F ,=)="=)@CIA

F sal!rio m#nimo de refer8ncia era a *nidade salarial *tili3ada para sal!rios profissionaisadicional de insal*bridade contrib*io sindical de empresas e a*tnomos A ei de $7%'elimino* o Sal!rio .#nimo de refer8ncia G S.)

43


44/62

$N sal!rio

A 1ratificao natalina tamb/m conhecida com o $N sal!rio / de(ida a todos os trabalhadoresem d*as parcelas no (alor de ?2 da rem*nerao de(ida em de3embro o* no m8s da rescisocontrat*al A frao de 5 dias trabalhados no m8s / considerado m8s inte1ral para opa1amento de ?2 do $ sal!rio

.orte do empre1ado

F trabalhador em decorr8ncia de s*a morte fa3 6*s ao $N sal!rio proporcional at/ a data dofalecimento na base de ?2 por m8s trabalhando sendo *e a frao de 5 dias no m8s /considerada inte1ral

Pa1amento do sal!rio

F pa1amento do sal!rio *al*er *e se6a a modalidade do trabalho no de(e ser estip*ladopor per#odo s*perior a *m m8s sendo no *e concede as comissJes percenta1ens e1ratificaJes :art 45' da CT;

F pa1amento de(e ser efet*ado o mais tardar at/ o *into dia Otil do m8s s*bse*ente ao(encido

Pa1amento em che*e

D*ando o pa1amento for efet*ado atra(/s de che*e de(e ser asse1*rado ao empre1ado9

a; +or!rio *e permita o desconto imediato do che*e441

Prorro1ao da Concesso do Se1*ro ,esempre1o

F conselho ,eliberati(o do "*ndo de Amparo ao Trabalhador G CF,="AT atra(/s da )esol*oCF,="AT nOmero 20?'M resol(e prolon1ar por mais de dois meses a concesso do se1*ro

desempre1o aos trabalhadores demitidos por empre1adores com domic#lioa; @o distrito federal*ia de )ecolhimento e "*ndo de Contrib*ioC=I9 Contrib*io do =mpre1ador Indi(id*alPIS9 Pro1rama de Inte1rao Social

CTPS9 Carteira de Trabalho e Pre(id8ncia SocialI@SS9 Instit*to @acional e Se1*ridade SocialCA>=,9 Cadastro >eral de empre1ados e desempre1ados,A)"9 ,oc*mento de arrecadao da )eceita "ederal>PS9 >*ia de Pre(id8ncia Social.=9 .icroempresa=PP9 =mpresa de Pe*eno Portetda9 limitadaS?A9 Sociedade AnnimaC@A=9 Cadastro @acional de Ati(idades =conmicas)=9 )e1istro de =mpre1ados"PAS9 "*ndo de Pre(id8ncia e Assist8ncia Social)AIS9 )elao An*al e InformaJes Sociais

CT9 Consolidao das eis Trabalhistas">TS9 "*ndo de >arantia por tempo de Ser(ioa rEgoF * Guado Guem ass,a a resc,so * uma testemua

$ene%&c!os do INSS

# Prev,d>c,a Soc,al oferece 1+ modal,dades de beef"c,os al*m da aposetador,a.oec,a Soc,al * proteger e oferecer

segura


57/62

Aposentadoria por idade Aposentadoria por in(alide3 Aposentadoria por tempo de contrib*io Aposentadoria especial A*-#liodoena A*-#lioacidente A*-#liorecl*so Penso por morte Sal!riomaternidade Sal!riofam#lia

A*-#liodoena

Heef"c,o coced,do ao segurado ,mped,do de trabalar por doec,a Soc,al paga a part,r do16 d,a de afastameto do trabalo. 7o caso do cotr,bu,te ,d,v,dual &empres?r,o

prof,ss,oa,s l,bera,s- trabaladores por cota prJpr,a- etre outros)- a Prev,d>c,a pagatodo o per"odo da doe


58/62

T8m direito ao a*-#liodoena acident!rio o empre1ado o trabalhador a(*lso o m/dicoresidente e o se1*rado especial a A concesso do a*-#liodoena acident!rio no e-i1e

tempo m#nimo de contrib*io

A*-#liodoena acident!rio Valor do benef#cio

Corresponde a 'Q do sal!rio de benef#cio

Penso por morte

enef#cio pa1o R fam#lia do trabalhador *ando ele morre Para concesso de pensopor morte no h! tempo m#nimo de contrib*io mas / necess!rio *e o bito tenhaocorrido en*anto o trabalhador tinha *alidade de se1*rado

Se o bito ocorrer aps a perda da *alidade de se1*rado os dependentestero direito

a penso desde *e o trabalhador tenha c*mprido at/ o dia da morte os re*isitospara obteno de aposentadoria concedida pela Pre(id8ncia Social

BotaC

;e acordo com a Dnstru'o Bormati#aDB@@;6 n de 23102003, o irmo ou o%ilho maior in#lido %ar *us F penso, desde que a in#alide) conclu-da mediante examem+dico pericial se*a anterior F data do (bito do segurado, e o requerente no tenha seemancipado at+ a data da in#alide).


59/62

per-cia m+dica da


60/62

)ecolhimento Trimestral G @IT?PIS?PAS=P

47$"ac*ltati(o G Fpo9 Aposentadoria apenas por idade :art %0 da C 2$ de 4?2?200M; G)ecolhimento .ensal G @IT?PIS?PAS=P

4'0"ac*ltati(o G Fpo9 Aposentadoria apenas por idade :art %0 da C 2$ de 4?2?200M; G)ecolhimento Trimestral G @IT?PIS?PAS=P

15+3 Segurado %spec,al 'ecol,meto 9esal 7I0/PIS/P#S%P

1554 Segurado %spec,al 'ecol,meto 0r,mestral K 7I0/PIS/P#S%P

16++ %mpregado Dom*st,co K 'ecol,meto 9esal K 7I0/PIS/P#S%P

1651 %mpregado Dom*st,co K 'ecol,meto 0r,mestral K 7I0/PIS/P#S%P

1+8 #


61/62

Pra3os

Fs pra3os para recolhimento das contrib*iJes pre(idenci!rias em >PS so9

@o dia 5 do m8s se1*inte R*ele a *e as contrib*iJes se referirem prorro1andose o (encimentpara o dia Otil s*bseWente *ando no ho*(er e-pediente banc!rio para os contrib*intes indi(id*

fac*ltati(os e dom/sticosPS Valor inferior a )H 2'00

A )esol*o I@SS?,C nN $' de 2$??00 determino* o (alor m#nimo de )H 2'00 :(inte e no(e reapara recolhimento de contrib*iJes pre(idenci!rias 6*nto R rede arrecadadora R partir de N dede3embro de 2000

F contrib*inte *e e(ent*almente poss*ir recolhimento inferior a )H 2'00 de(er! ac*m*lar este (acom os pr-imos f*t*ros at/ *e a soma atin6a este m#nimo para ento proceder ao recolhimento*tili3ando a Oltima compet8ncia como base de informao no campo 4 da >PS

>PS Trimestral

Fs contrib*intes indi(id*ais e fac*ltati(os *e esti(erem contrib*indo sobre o (alor m#nimo decontrib*io :ho6e 20Q - )H $%000 B )H 7M00; podero optar pelo recolhimento trimestral

F contrib*inte poder! efet*ar o recolhimento a1r*pando os (alores das compet8ncias por trimestreci(il o* se6a9

&aneiro fe(ereiro e maro< Abril maio e 6*nho< &*lho a1osto e setembro< e F*t*bro no(embro e de3embroFbser(aJes9 Para o recolhimento trimestral o contrib*inte de(er! *tili3ar cdi1o de pa1amentoespec#fico conforme o caso9

Jd,go Descr,


62/62

1651 %mpregado Dom*st,co K 'ecol,meto tr,mestral K 7I0/PIS/P#S%P

F (encimento ser! no dia 5 do m8s se1*inte ao de cada trimestre ci(il prorro1andose para o dia s*bse*ente *ando no ho*(er e-pediente banc!rio

@o caso desta opo :trimestralidade; nas >PSs sero consi1nadas as compet8ncias maro 6*nhosetembro e de3embro mesmo *e a inscrio do se1*rado tenha ocorrido no se1*ndo o* terceiro mdo trimestre ci(il

Aplicase ao empre1ador dom/stico relati(amente aos empre1ados dom/sticos a se* ser(io c*6ossal!rios de contrib*io se6am i1*ais ao (alor do sal!riom#nimo o* inferiores nos casos deadmisso dispensa o* frao do sal!rio em ra3o de 1o3o de benef#cio o mesmo dispositi(o datrimestralidade fac*ltada aos contrib*intes indi(id*ais e fac*ltati(os e-ceto no *e concerne aorecolhimento sobre rem*nerao de $N sal!rio *e se1*e a re1ra 1eral

>PS =letrnica para contrib*inte indi(id*al

F recolhimento da contrib*io indi(id*al poder! ser efet*ado por interm/dio da >PS =letrnicaatra(/s de d/bito em conta comandado por meio da rede Internet o* por aplicati(os eletrnicosdisponibili3ados pelos bancos F prprio contrib*inte far! a di1itao dos campos obri1atrios send1erado compro(ante de recolhimento com lao*t estabelecido pelos bancos *e conter! as se1*intinformaJes9

Campo $ Cdi1o de pa1amentoCampo 4 Compet8nciaCampo 5 Identificador

Campo M Valor do I@SSCampo 7 Valor de o*tras =ntidadesCampo 0 At*ali3ao .onet!ria ?.*lta e &*rosCampo totalCampo 2 A*tenticao banc!ria

APOSTILA DE DEPARTAMENTO PESSOAL

Documents

Transcript of APOSTILA DE DEPARTAMENTO PESSOAL