Apositla Departamento Pessoal

Nome:_____________________________________________________ Endereo:__________________________________________________ Bairro:_____________________________________________________ Fone:______________________________________________________ E-mail:_____________________________________________________

INDICEAula 01 01 Introduo.................................................................................................................................1 Aula 02 Empregado e Empregador.............................................................................................................1 Aula 03 Processo de Recrutamento e Seleo...........................................................................................2 Aula 04 Documentao Necessria para a Admisso de Empregados......................................................4 Aula 05 Exame Mdico...............................................................................................................................5 Aula 06 Registro na Empresa.....................................................................................................................6 Aula 07 Carteira de Trabalho ...................................................................................................................10 Aula 08 Preenchimento da Carteira de Trabalho......................................................................................10 Aula 09 Contrato com prazo Determinado e Indeterminado......................................................................14 Aula 10 Contrato de Experincia...............................................................................................................15 Aula 11 Auxlio Doena.............................................................................................................................16 Aula 12 Trabalhador Menor, Estagirio e Aprendiz...................................................................................16 Aula 13 Trabalho Temporrio....................................................................................................................17 Aula 14 PIS/PASEP..................................................................................................................................18 Aula 15 CAGED........................................................................................................................................19 Aula 16 RAIZ.............................................................................................................................................20 Aula 17 Jornada de Trabalho....................................................................................................................21 Aula 18 Intervalo entre Jornadas e Intrajornadas......................................................................................22 Aula 19 Descanso Semanal Remunerado................................................................................................24 Aula 20 Remunerao..............................................................................................................................25 Aula 21 Adicional de Insalubridade...........................................................................................................27 Aula 22 Adicional de Periculosidade.........................................................................................................28 Aula 23 Adicional Noturno.........................................................................................................................29 Aula 24 Horas extras.................................................................................................................................31 Aula 25 Descontos....................................................................................................................................32 Aula 26 Contribuio Sindical...................................................................................................................33 Aula 27 Contribuio Confederativa e Assistencial...................................................................................35 Aula 28 INSS............................................................................................................................................35 Aula 29 Imposto de Renda - IR.................................................................................................................37 Aula 30 Vale Transporte...........................................................................................................................42 Aula 31 Salrio Famlia.............................................................................................................................43 Aula 32 FGTS...........................................................................................................................................45 Aula 33 Folha de Pagamento....................................................................................................................45 Aula 34 Frias...........................................................................................................................................49 Aula 35 Frias Coletivas...........................................................................................................................50 Aula 36 Remunerao de Frias...............................................................................................................50 Aula 37 Frias...........................................................................................................................................51 Aula 38 Calculando as Frias...................................................................................................................53 Aula 39 Vendendo parte das Frias..........................................................................................................54 Aula 40 Recibos........................................................................................................................................54 Aula 41 13 Salrio...................................................................................................................................57 Aula 43 Resciso do Contrato de Trabalho...............................................................................................58 Aula 44 Aviso Prvio.................................................................................................................................60 Aula 45 Documentos Necessrios a Resciso..........................................................................................61 Aula 46 Clculo da Resciso....................................................................................................................63 Aula 47 Preenchimento da TRCT ............................................................................................................65 Aula 48 Seguro Desemprego....................................................................................................................68

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Aula 01 01 IntroduoAs empresas precisam de funcionrios para desenvolver suas atividades. Estes funcionrios so de grande importncia para que a empresa possa chegar a seus objetivos, pois a empresa ser mais eficaz quanto mais eficazes forem as pessoas que a compe. De nada adianta a empresa dispor de timos recursos materiais como mquinas, equipamentos, dinheiro, etc., se no possuir recursos humanos capacitados e motivados para utiliz-los. Vamos abordar neste curso as principais rotinas de um departamento pessoal: Admisso Carteira de Trabalho Principais clculos e descontos da folha de pagamento Frias e 13 Salrio INSS e FGTS Imposto de Renda Resciso de Contrato, etc.

Aula 02 Empregado e EmpregadorAs normas que regem as relaes de trabalho entre empregador e empregado, so conhecidas como Direito do Trabalho. A Lei hierarquicamente superior a qualquer outra fonte do direito do trabalho e sempre dever prevalecer. A CLT (Consolidao das Leis do Trabalho) A consolidao das Leis do Trabalho (CLT) foi criada pelo presidente Getlio Vargas no dia 10 de novembro de 1943. Sua adoo garantiu muitos direitos trabalhistas, mas a legislao causa muita polmica hoje.

Exerccios:Responda as questes e apresente ao professor. 1. Marque V para verdadeiro e F para falso : ( ( ( ( ( ) As empresas no precisam de funcionrios para desenvolver suas atividades. ) As empresas dependem de seus funcionrios para atingir seus objetivos ) CLT que rege as normas do direitos dos empregados ) CLT significa Consolidao das Leis Trabalhalista. ) So conhecidos como Direito do Trabalho os contratos entre empregado e empregador.

2. Responda as frases: Por quem foi criada a CLT (Consolidao das Leis Trabalhistas)? Dinmika Mtodo de Ensino de Informtica Passo a Passo 1

Auxiliar de Departamento Pessoal Mtodo Dinmika de Ensino R: ________________________________________________________________________ Como so conhecidas as normas que regem as relaes do trabalho entre empregado e empregador:? R: ________________________________________________________________________

Aula 03 Processo de Recrutamento e SeleoComo j sabemos, o Gerenciamento de Recursos Humanos em uma empresa no dos mais simples, mas existem maneiras de torn-lo mais "leve" para o gerente ou proprietrio; uma delas selecionar e recrutar bem os funcionrios. Isso porque, quanto melhor for o sistema de seleo, menor so as chances de futuros problemas com os novos funcionrios.

Como selecionarPara selecionar eficientemente os funcionrios necessrio que, em primeiro lugar, se saiba com clareza, que tipo de profissional se est procurando, o que significa traar o perfil do futuro funcionrio. Para isto, basta listar as caractersticas desejveis e/ou no desejveis desse perfil Nesse sentido, quando se est a procura de um novo atendente, por exemplo, devem-se analisar alguns pontos, como: sexo (homem ou mulher); grau de escolaridade; nvel de experincia; distncia entre a residncia e a empresa; faixa salarial; nmero de dependentes.

Visto isso, preciso lembrar que o processo de seleo e recrutamento envolve etapas que merecem tambm uma ateno especial: 1) Anncio: o anncio referente vaga disponvel na empresa deve ser feito nos veculos de divulgao mais utilizados em sua regio (jornal, sites, etc.), detalhando-se o "perfil" de colaborador que interessa empresa. 2) Avaliao: preciso tambm fazer uma prvia avaliao dos currculos enviados e, a partir deles, selecionar os que mais se enquadram no perfil estabelecido para, ento, partir para a etapa de entrevistas. 3) Entrevista: a entrevista pode ser um pouco impessoal, a fim de conseguir certo relaxamento do entrevistado e, assim, conhec-lo melhor. necessrio questionar as informaes apresentadas no currculo e pedir um detalhamento delas, como experincia profissional adquirida, escolaridade e cursos diversos. 4) Teste: sempre interessante fazer um teste escrito com o candidato vaga para conhecer suas agilidades, inteligncia e raciocnio. Mesmo que no sejam feitas provas especficas para o candidato, possvel que, pelo menos, seja requerida uma redao no estilo dissertao sobre assuntos diversos, sobre o prprio candidato (seu interesse na vaga em aberto, suas experincias anteriores, seus planos, metas e aspiraes) ou sobre um tema atual (guerra, crise do petrleo e eleies). Dinmika Mtodo de Ensino de Informtica Passo a Passo 2

Auxiliar de Departamento Pessoal Mtodo Dinmika de Ensino 5) Faa sua parte: preciso avaliar cuidadosamente os currculos, as entrevistas e os testes, traando as caractersticas do funcionrio que mais se adequar ao perfil da vaga. Assim, ser possvel conhecer melhor os candidatos e selecionar com maior preciso o colaborador ideal.

Exerccios:Responda as questes e apresente ao professor. 1. No que se relaciona a Recursos Humanos, como podemos torn-lo mais simples para o gerente ou proprietrio? R:________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ 2. Por que importante selecionar e recrutar bem os funcionrios? R:________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ 3. Para selecionar eficientemente os funcionrios necessrio que: ( ) Procurar uma agncia de empregos. ( ) Divulgar em sites ou jornais. ( ) Em primeiro lugar, se saiba com clareza, que tipo de profissional se est procurando. 4. O que devemos fazer para definir que tipo de profissional se est procurando? R:________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ 5. Cite trs pontos que devemos analisar quando vamos selecionar um novo funcionrio: R:________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ 6. Quais so as 5 etapas para seleo e recrutamento de funcionrios? R:________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ 7. Marque V para verdadeiro e F para falso: ( ) Tanto faz onde devemos divulgar a vaga disponvel na empresa. ( ) preciso tambm fazer uma prvia avaliao dos currculos enviados. ( ) A entrevista pode ser um pouco impessoal, a fim de conseguir certo relaxamento do entrevistado e, assim, conhec-lo melhor ( ) No sempre interessante fazer um teste escrito com o candidato vaga. ( ) preciso avaliar cuidadosamente os currculos.

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Aula 04 Documentao Necessria para a Admisso de EmpregadosA admisso de empregados depende do cumprimento de algumas formalidades legais. Dentre elas, destaca-se a obrigatoriedade de apresentao de determinados documentos destinados a identificar o empregado, bem como propiciar, ao empregado, subsdios para o correto desempenho das obrigaes trabalhistas a que este se subordina, no s em relao ao prprio empregado, mas tambm nas relaes daquele com o Estado.

Documentos necessrios para admisso do funcionrio:a) Carteira de Trabalho e Previdncia Social CTPS; b) Atestado de Sade Ocupacional - ASO; c) Ttulo de eleitor, para os maiores 18 de anos; d) Certificado de reservista ou de alistamento militar; e) Certido de nascimento, casamento ou Carteira de Identidade - RG, conforme o caso; f) Carto de Identificao do Contribuinte CIC/CPF; g) Documento de Inscrio no PIS/PASEP - DIPIS, ou anotao correspondente na CTPS; h) Cpia da certido de nascimento de filhos menores de 14 anos, para fins de recebimento de salrio-famlia; i) Carto da Criana, que substitui a carteira de vacinao. j) Endereo k) 2 fotos 3x4;

Reteno dos Documentos ProibioNo permitida a reteno de qualquer documento de identificao pessoal, mesmo que apresentado por xerocpia autenticada, inclusive de comprovante de quitao com o servio militar, ttulo de eleitor, CTPS, registro de nascimento, certido de casamento, comprovante de naturalizao e carteira de identidade de estrangeiro. Portanto, recomendvel que a entrega, pelo empregado, dos documentos citados, bem como a respectiva devoluo, sejam feitas com contra- recibo.

Preenchimento de DocumentosEm posse dos documentos deve-se: a) Efetuar as anotaes e devolv-la no prazo mximo de 48 horas; b) Preencher o livro ou ficha de registro de empregados; c) Formalizar o contrato de trabalho e, caso haja clusulas especficas que rejam o vnculo empregatcio e registr-la na CTPS; d) Preencher a ficha de salrio famlia; g) Celebrar acordo coletivo com o sindicato da categoria; h) Preencher a declarao de dependentes para fins de Imposto de Renda; k) Preencher a ficha referente ao Programa Controle Mdico de Sade; l) Cadastramento no PIS m) Incluir o nome do empregado no cadastro de Empregados e Desempregados CAGED 4



Significado de alguns documentosRG: Registro Geral, Cdula de Identidade; CPF: Cadastro de Pessoa Fsica; CTPS: Carteira de Trabalho e Previdncia Social; PIS: Programa de Integrao Social; PASEP: Programa de Formao do Patrimnio do Servidor Pblico.

Exerccios:1. Marque um X para documentos necessrios para admisso do funcionrio: ( ( ( ( ( ( ( ) Carteira de Trabalho e Previdncia Social CTPS; ) Declarao do emprego anterior emite pela firma; ) Ttulo de eleitor, para os maiores 18 de anos; ) Recibo dos salrios do ltimo salrio; ) Certificado de reservista ou de alistamento militar; ) Carto Cidado da Caixa Econmica Federal; ) Certido de nascimento, casamento ou Carteira de Identidade - RG, conforme o caso;

2. Marque V para verdadeiro e F para falso: ( ) permitida a reteno de qualquer documento de identificao pessoal. ( ) recomendvel que a entrega, pelo empregado, dos documentos citados, bem como a respectiva devoluo, sejam feitas com contra- recibo. ( ) O prazo para efetuar as anotaes e devolv-la de mximo 48 horas; ( ) No necessrio Incluir o nome do empregado no cadastro de Empregados e Desempregados CAGED. ( ) obrigatrio o cadastramento do funcionrio no PIS. 3. Quais os significados das siglas: RG: _________________________________________________________________ CTPS:_______________________________________________________________ PASEP:______________________________________________________________

Aula 05 Exame MdicoO empregado deve passar por exames mdicos antes de ser admitido, o mdico ser indicado pela empresa, o mdico ir emitir um documento chamado Atestado de Sade Ocupacional de acordo com o PCMSO. PCMSO Significa Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional) Artigo 168 da CLT: Ser Obrigatrio exame mdico, por conta do empregador, nas condies estabelecidas neste artigo. Os exames mdicos devem ser feitos na Admisso, Demisso e Periodicamente.

Exerccios:Dinmika Mtodo de Ensino de Informtica Passo a Passo 5

Auxiliar de Departamento Pessoal Mtodo Dinmika de Ensino 1. O empregado no deve passar por exames mdicos antes de ser admitido. ( ) Afirmao est correta. ( ) Afirmao est incorreta. 2. O que significa PCMSO? R:________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ 3. Quando devem ser feitos os exames mdicos? R:________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

Aula 06 Registro na EmpresaO empregado deve ser registrado logo no primeiro dia de trabalho, seja estagirio, experincia, por tempo determinado ou indeterminado. Em todas as atividades ser obrigatrio para o empregador o registro dos respectivos funcionrios. Podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrnico, conforme instrues a serem expedidas pelo ministrio do trabalho.

Dados necessrios para o registro:

Dados de identificao do funcionrio; Dados da Carteira de Trabalho (CTPS); Cargo; Data de Admisso e Demisso; Salrio e forma de pagamento; Local e horrio de trabalho; Sobre frias; Banco para depsito do FGTS e nmero de cadastramento no PIS/PASEP.


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Dados para exerccios: Dados do empregado:Nome: Vlber Oliveira Admitido em: 01/04/1996 Funo/Tarefa: Atendente Registro n: 01 Folha: 05 Salrio: 500,00 Forma de Pagamento: Mensal Funo/Cargo: Atendente Horrio: 08:00 s 18:00 Intervalo de: 2 horas Pai: Valter Oliveira Me: Paula Santos Oliveira Altura: 1,75 m Cor: Moreno Cabelo: Preto Olhos: Preto Peso: 76 Kg Sinais: No h Nacionalidade: Brasileira Natural de: Tangar da Serra MT Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 06/07/1974 Endereo: Av. So Paulo. 458 S Bairro: Centro CEP: 78.300-000 Cidade/Estado: Tangar da Serra MT RG: 958.654 4 rgo Expedidor: SSP/MT CPF: 321.852.951.00 Ttulo Eleitoral: 6543219876 CTPS n.: 025154 Srie/Estado: 225411-SP Cart. Nac. de Habilitao: 5487459635 Cat.: AB Reservista Militar.: 854.6532.854 Srie: A Categ.: 119 Pis Cadastrado em 01/03/1996 N. do PIS: 48754215965 Domicilio Bancrio: Caixa Econmica Pasep n Banco: Caixa Econmica Cdigo Banco: 02 Agncia: 101 Endereo da Agncia: Av. Neves, 145

Dados da Empresa:Empregador: Dinmika Informtica CNPJ (CGC/MF): 65.335.753/0001 - 84 Rua: Av. Brasil, 1169 S Municpio: Tangar da Serra MT Espcie do estabelecimento: Comercial

Exerccios:1. Quando o empregado deve ser registrado? R:________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ 2. Em algumas atividades no ser necessrio o registro do empregado: ( ) Afirmao est correta. ( ) Afirmao est incorreta. 3. Quando o empregado est em perodo de experincia no necessrio registr-lo: ( ) Afirmao est correta. ( ) Afirmao est incorreta. 4. Precisa ser registrado o empregado que: ( ) Que estiver em prazo de experincia. ( ) Que for menor de idade. ( ) Que for trabalhador rural. ( ) Todas esto corretas.


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Auxiliar de Departamento Pessoal Mtodo Dinmika de Ensino 5. Preencha a ficha abaixo, baseado nos dados acima.


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FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOEMPREGADOR: ENDEREO:

NMERO DE ORDEM

NOME DO EMPREGADO

N DE MATRCULA

1NOME DO PAI FILIAO NOME DA ME NACIONALIDADE NACIONALIDADE

FOTO 3 X 4

DATA DE NASCIMENTO

NACIONALIDADE

ESTADO CIVIL

LOCAL DE NASCIMENTO

U.F.

CARTEIRA DE IDENTIDADE N

CTPS N

SRIE N

CERTIF. DE RESERVISTA N

CATEGORIA

CPF / CIC

TTULO DE ELEITOR N

CART. NASC. DE HABILIT. N

C.B. O. N DATA EM QUE CHEGOU AO BRASIL

CARTEIRA MODELO 19 N N DO REGISTRO GERAL

CASADO(A) COM BRASILEIRO(A)? NOME DO(A) CONJUGE

NATURALIZADO(A)?

TEM FILHOS BRASILEIROS? QUANTOS FILHOS? AUTENTICAO DO MTB

ENDEREO MUDANA DE ENDEREO COR ALTURA

CARACTERSTICOS FSICOS PESO CABELOS OLHOS SINAIS

NOMES DOS DEPENDENTES / BENEFICIRIOS BENEFICIRIOS

PARENTESCO

DATA DE NASCIMENTO

PROGRAMA DE INTEGRAO SOCIAL - PIS CADASTRADO EM: SOB O N NO BANCO: ENDEREO:

BANCO: DATA DE ADMISSO DATA DO REGISTRO CARGO SEO SALRIO INICIAL R$ COMISSES TAREFA

AGNCIA: FORMA DE PAGAMENTO

OPTANTE? BANCO DEPOSITRIO

SITUAO PERANTE O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIO DATA DE OPO DATA DE RETRATAO

ENTRADA

HORRIO DE TRABALHO INTERVALO PARA ALMOO

SADA

DESCANDO SEMANAL

Declaro que estou de pleno acordo com as informaes acima e que exprimem a verdade.

ASSINATURA DO EMPREGADO CARIMBO E VISTO DO EMPREGADOR

DATA DEMISSO: MOTIVO:N DE MATRCULA

POLEGAR DIREITO NOME DO EMPREGADO

Verso da fichaREFERENTE AO PERODO GOZADAS PERODO NOMO DO SINDICATO

DE

A CONTRIBUIO SINDICAL

ANO

VALOR RECOLHIDO EM R$

FRIAS

DATA

LOCAL

CAUSA

SALRIO

OBSERVAES

ASSINATURA DO EMPREGADO

DATA DA ALTA

RESULTADO

DATA

CARGO OU FUNO

HORRIO

ACIDENTE DE TRABALHO

ALTERAES DE CARGO E SALRIO

Aula 07 Carteira de Trabalho

Carteira de trabalho o documento que identifica o trabalhador. Nela so anotados todos os dados referentes sua vida profissional: data da admisso e da demisso, conta do F.G.T.S., frias, promoes, salrios, etc. um documento fundamental, pois obrigatrio para o exerccio de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, temporrio ou para trabalhar por conta prpria em qualquer atividade profissional remunerada. Para tirar a carteira de trabalho, basta que a pessoa tenha mais de dezesseis anos e procure um rgo do Ministrio do Trabalho ou a Secretaria de Trabalho. Carteira de Trabalho e Previdncia Social - CTPS do empregado: O empregado apresentar a CTPS para o empregador que o admitir, entregando-lhe recibo desta obteno para efetuar as anotaes e devolv-la no prazo mximo de 48 horas; Anotaes: A)A data de admisso; B)O cargo; C)A remunerao e as condies especiais, se houver. Carteira de Trabalho um documento muito importante, tem como funo registrar todas as empresas onde voc trabalhou e os cargos que ocupou. A Carteira de Trabalho e Previdncia Social hoje, por suas anotaes, um dos nicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefcios previdencirios e FGTS.

Aula 08 Preenchimento da Carteira de Trabalho Carteira de Trabalho: facultativa a adoo de sistema de preenchimento manual, mecnico ou eletrnico,conforme instrues a serem expedidas pelo Ministrio do Trabalho.

Preenchimento do Contrato de Trabalho: Nesta pgina devem constar os dados do empregado (empresa)e as informaes referentes a admisso do empregado como: cargo, data de admisso, remunerao entre outras informaes.

Contribuio Sindical: Nesta pgina deve ser anotada a Contribuio Sindical, que uma taxa anual,obrigatria, paga pelo trabalhador ao sindicato de sua categoria profissional. Os descontos da Contribuio devem ser realizados todo ms de maro e corresponde a 1 dia de trabalho, independente da forma de remunerao.

Alteraes de Salrios: Deve ser anotado sempre que o empregado tiver aumento de salrio ou alteraode funo.

Anotaes Gerais: Como o prprio nome diz, esta pgina pode ser utilizada em diversas situaes: Contrato de experincia (se existir); Contrato de inscrio no PIS; Contrato por prazo determinado; Afastamentos (ex: doenas, licena maternidade) entre outras.

Anotaes de Frias: Anotar o perodo em que o empregado gozou suas frias. FGTS: Fundo de Garantia por Tempo de Servio: Todo trabalhador tem direito ao FGTS at o dia 7 decada ms, no valor de 8% da remunerao paga ao funcionrio. A empresa dever depositar em uma conta vinculada (no pode ser movimentada pelo empregado), em um banco escolhido por ela, no qual ter obrigao de enviar Caixa Econmica Federal, que controla o FGTS. Sendo assim todos os dados correspondentes a esta ao devem ser anotados na Carteira de Trabalho na pgina do FGTS.

Exerccios:1. Preencha o contrato de trabalho com os dados presentes na pgina 7:CONTRATO DE TRABALHOEmpregador.................................................................................. ..................................................................................................... CGC/MF...................................................................................... Rua .......................................................................N .................. Municpio ............................................................Est.................. Esp. do Estabelecimento............................................................... Cargo........................................................................................... ................................................................CBO n......................... Data Admisso...............de ......................................de................ Registro n......................FLS./Ficha............................................. Remunerao especificada........................................................... ..................................................................................................... ..................................................................................................... ..................................................................................................... Ass. Do empregador ou rogo c/ test. 1.................................................2............................................. Data Sada..............de...................................de.......................... 1.................................................2............................................. ..................................................................................................... Ass. Do empregador ou rogo c/ test. 1.................................................2............................................. Com. Dispensa CD N..................................................................

2. Realize alteraes no contrato; Reajustado em: 02/06/1997 Para R$ 900,00 Aux. Depart. PessoalALTERAES NO SALRIOAumentado em ......../......./........... Para R$.................................. Na funo..................................................................................... CBO.........................................por motivo de ............................. ...................................................................................................... ............................................................................. Assinatura do empregador Aumentado em ......../......./........... Para R$.................................. Na funo..................................................................................... CBO.........................................por motivo de ............................. ...................................................................................................... ............................................................................. Assinatura do empregador Aumentado em ......../......./........... Para R$.................................. Na funo..................................................................................... CBO.........................................por motivo de ............................. ...................................................................................................... ............................................................................. Assinatura do empregador Aumentado em ......../......./........... Para R$.................................. Na funo..................................................................................... CBO.........................................por motivo de ............................. ...................................................................................................... ............................................................................. Assinatura do empregador

3. Preencha as anotaes gerais com base na pgina 7, e contrato experimental de 30 dias prorrogado por mais 30 dias, data 01/05/2006

Por motivo de: Promoo e Reajuste Salarial

4. Anotaes de Frias Faa as anotaes de frias Perodo 1998 a 1999 De 01/07/2000 31/08/2000

5. Preencha o FGTS: Opo: 01/05/1996 - Banco: Caixa Econmica Federal - Agncia: Tangar da Serra -Praa: Tangar da Serra MT - Empresa: Dinmika Informtica S/A

CONTRIBUIOContribuio de R$ A Favor de Ano

SINDICALA Favor de

6. Preencha a pgina de Contribuio Sindical com o valor de R$ 16,70 referente ao ano de 1996, a favor do Sindicato da Classe.

Aula 09 Contrato com prazo Determinado e IndeterminadoContrato por prazo Indeterminado: Este um contrato comum que no existe perodo pr-definido, a sua resciso depende do empregado e/ou empregador. Contrato por prazo Determinado: O contrato por prazo determinado um contrato normal, porm com o perodo definido.

Com a Lei 9.601/98 instituiu o contrato por prazo determinado com durao mxima de dois anos, exclusivamente para atividade de natureza transitria. Durao: no mximo de dois anos. Prorrogao: S pode ser prorrogado uma vez, e no mximo para dois anos, se ultrapassar o prazo de dois anos o contrato passar a ser contrato por prazo indeterminado. Intervalo para novo contrato: Mnimo de 6 meses para ser renovado o contrato. Resciso: Art. 479 da CLT. Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado ser obrigado a pagar-lhe, a ttulo de indenizao, a metade, da remunerao a que teria direito at o trmino do contrato. Art. 480 da CLT Havendo termo estipulado, o empregado no poder se desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuzos que deste fato lhe resultarem.

Exerccios:1. Contrato por prazo Indeterminado o contrato comum que existe perodo pr-definido. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 2. Contrato por prazo Determinado o contrato que tem um perodo definido. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 3. O contrato com prazo determinado pode ter no mximo a durao de: ( ( ( ( ) 1 ano ) 2 anos ) 3 anos ) 4 anos

4. Complete a frase: O contrato por tempo determinado s pode ser prorrogado uma vez, e no mximo para ______________, se ultrapassar o prazo de dois anos o contrato passar a ser contrato por prazo ______________________. 5. Aps o trmino de um contrato por tempo determinado o prazo para renovar o contrato de: ( ( ( ( ) 6 meses ) 7 meses ) 5 meses ) no existe perodo

6. Havendo termo estipulado, o empregado no poder se desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuzos que deste fato lhe resultarem. ( ) Verdadeiro ( ) Falso

Aula 10 Contrato de ExperinciaO contrato de experincia uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade a de verificar se o empregado tem aptido para exercer a funo para a qual foi contratado. Da mesma forma, o empregado, na vigncia do referido contrato, verificar se adapta estrutura hierrquica dos empregadores, bem como s condies de trabalho a que est subordinado. Todo empregado em experincia deve ser registrado na empresa e ter sua Carteira de Trabalho anotada.

Durao: Conforme determina o artigo 445, pargrafo nico da CLT, o contrato de experincia no poderexceder 90 dias.

Prorrogao: O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experincia s poder sofrer uma nicaprorrogao, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado. Desta forma, a prorrogao do contrato de experincia no poder ultrapassar 90 dias, e nem sofrer mais de uma prorrogao.

Sucesso de Novo Contrato: Para celebrao de novo contrato de experincia, deve-se aguardar um prazode 6 meses, no mnimo, sob pena do contrato ser considerado por tempo indeterminado. Cumpre-nos lembrar que novo contrato justifica-se somente para nova funo, uma vez que no h coerncia alguma em se testar o desempenho da mesma pessoa na mesma funo antes testada.

Resciso: Art. 479 da CLT. Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa,despedir o empregado ser obrigado a pagar-lhe, a ttulo de indenizao, a metade, da remunerao a que teria direito at o trmino do contrato.

Exerccios:1. O contrato de experincia uma modalidade do contrato por prazo determinado ( ) Verdadeiro ( ) Falso 2. O contrato de experincia tem finalidade a de verificar se o empregado tem aptido para exercer a funopara a qual foi contratado.

( ) Verdadeiro ( ) Falso 3. O empregado em experincia no deve ter sua Carteira de Trabalho anotada. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 4. Qual o prazo mximo do perodo de experincia? ( ( ( ( ) 50 dias ) 2 meses ) 4 meses ) 90 dias

5. Complete a frase:A prorrogao do contrato de experincia no poder ultrapassar ___________, e nem sofrer mais de ______________ prorrogao.

6. Para celebrao de novo contrato de experincia, deve-se aguardar um prazo de 6 meses, no mnimo. ( ) Verdadeiro ( ) Falso

Aula 11 Auxlio DoenaO empregado, durante o perodo que fica afastado percebendo auxlio-doena previdencirio, tem seu contrato suspenso. Os primeiros 15 (quinze) dias de afastamento no caracterizam interrupo do contrato de trabalho; sero contados normalmente como dias trabalhados para efeito da contagem do cumprimento do contrato de experincia. Desta forma, o prazo do contrato de experincia flui normalmente durante os 15 primeiros dias, e aps o 16 dia fica suspenso, completando-se o cumprimento do contrato de experincia quando o empregado retornar, aps obter alta do INSS. Exemplo 01: Contrato de experincia de 30 dias: 01.03.05 30.03.05 Incio do contrato dia 01.03.05 Dispensa por doena dia 10.03.05 e retorno dia 28.03.05 Assim o total de dias parados igual a 18. Ento vejamos: os primeiros 15 dias da dispensa por motivo de sade so pagos pelo empregador e so contados com dias trabalhados e os trs dias que excederam os 15 dias, so pagos pelo auxilio doena, esses trs dias no so contados como dias trabalhados, assim o funcionrio trabalhou do dia 01.03 at 10.03 que igual a 10 dias + 15 do afastamento que d um total de 25 dias, dessa forma ainda ficou faltando 5 dias para completar o contrato de experincia que de 30 dias, agora devemos contar esses 5 dias a partir do dia do retorno do funcionrio dia 28.03, desta forma o contrato ter fim dia 01.04.05.

Exerccios:1. O empregado, durante o perodo que fica afastado percebendo auxlio-doena previdencirio, no tem seu contrato suspenso. ( ) Verdadeiro ( ) Falso

Aula 12 Trabalhador Menor, Estagirio e Aprendiz

"Art. 403 da CLT - proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condio de aprendiz, a partir dos quatorze anos." Aprendiz: Contrato de aprendizagem o contrato de trabalho especial, em que o aprendiz deve ter entre 14 e 18 anos de idade e que exera atividades relativas a um curso profissionalizante e na empresa. Estagirio: Adolescente maior de 16 anos, estudante, pode trabalhar como estagirio, sem vnculo de emprego, em atividade de aprendizagem social, profissional ou cultural em empresas pblicas ou privadas, sob coordenao de instituio de ensino. Aspectos legais sobre o estagirio: O estgio no emprego e no gera vnculo empregatcio entre a empresa e o estudante; Carga horria de 4 a 6 horas; Bolsa Auxilio conforme estipulado; Segura Social contra acidentes; O estagirio poder ou no ser remunerado.

Exerccios:1. permitido trabalho ao trabalhador menor de 16 anos. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 2. Contrato de aprendizagem o contrato de trabalho especial, em que o aprendiz deve ter entre 14 e 18 anos de idade e que exera atividades relativas a um curso profissionalizante e na empresa. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 3. Estagirio aquele adolescente estudante maior de 18 anos. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 4. Marque V para verdadeiro e F Falso. ( ) O estgio no emprego e no gera vnculo empregatcio entre a empresa e o estudante; ( ) Carga horria de 5 a 6 horas; ( ) A Bolsa Auxilio obrigatria e o valor de 50% do salrio mnimo. ( ) Segura Social contra acidentes; ( ) O estagirio tem de ser remunerado.

Aula 13 Trabalho TemporrioTrabalho temporrio aquele prestado por pessoa fsica a uma empresa, para atender necessidade transitria de substituio de seu pessoal regular e permanente ou acrscimo extraordinrio de servios. O trabalhador temporrio aquele que contratado por um perodo de no mximo 90 dias, para substituir outro funcionrio que por motivo de sade, frias, o outro motivo qualquer ou por aumento de demanda como por exemplo, nas festas de final de ano, aumentam o movimento em algumas empresas. Art. 12. Ficam assegurados ao trabalhador temporrio os seguintes direitos: a) Remunerao equivalente recebida pelos empregados da mesma categoria da empresa; b) Jornada de 8 (oito) horas, com horas extras remuneradas com 50% de acrscimo; c) Frias proporcionais em caso de dispensa sem justa causa ou trmino do contrato; d) Repouso semanal remunerado; e) Adicional por trabalho noturno; f) Seguro contra acidente do trabalho; h) Benefcios e servios da Previdncia Social

Exerccios:1. Complete a frase. Trabalho temporrio aquele prestado por _____________________ a uma empresa, para atender necessidade __________________ de substituio de seu pessoal ____________________ ou a acrscimo extraordinrio de __________________.

2. O salrio do trabalhador temporrio menor que dos empregados da mesma categoria da empresa. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 3. O trabalhador temporrio tem direito a horas extras remuneradas com 50% de acrscimo. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 4. O trabalhador temporrio tem direito a benefcios e servios da Previdncia Social.

( ) Verdadeiro ( ) Falso

Aula 14 PIS/PASEPPIS O Programa de Integrao Social (PIS) um fundo formado por contribuies mensais feitas pelas empresas, calculadas sobre seus faturamentos. Esses recursos so pagos ao trabalhador em forma de rendimentos ou abonos salariais. PASEP Programa de Formao do Patrimnio do Servidor Pblico O que PIS/Pasep? O fundo PIS/Pasep resultado da unificao dos programas de Integrao Social (PIS) e de Formao do Patrimnio do Servidor Pblico (Pasep). Quem responsvel pelo cadastramento do trabalhador no PIS? O trabalhador deve ser cadastrado pelo empregador na sua primeira admisso e uma nica vez. Onde feito o cadastramento? Nas agncias da Caixa. Nos municpios onde no houver agncia da Caixa, o empregador dever se dirigir s agncias dos Correios. Como se cadastrar? A primeira providncia a ser tomada pelo empregador adquirir nas agncias da Caixa ou papelarias o DCT Documento de Cadastramento do Trabalhador. O DCT dever ser preenchido em 2 (duas) vias e entregue agncia da Caixa para cadastramento. O abono O abono salarial - equivalente a um salrio mnimo e pago apenas aos trabalhadores que ganharam at dois salrios mnimos por ms no ltimo ano. Alm disso, o trabalhador dever estar cadastrado no PIS h pelo menos 5 anos, ter trabalhado com carteira assinada no ltimo ano pelo menos 30 dias e ter sido includo pelo empregador na Relao Anual de Informaes Sociais (Rais). Os rendimentos Quem ganha mais de dois salrios mnimos mensais recebe o rendimento anual das parcelas depositadas pelo empregador. No entanto, apenas os trabalhadores cadastrados no PIS at 4 de outubro de 1988 tm esse direito garantido. Isso porque, a partir dessa data, os recursos do PIS passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que responsvel pelo programa de Seguro-Desemprego. O que so Quotas? o pagamento, aos respectivos participantes, do saldo de suas contas em decorrncia de distribuies havidas at 04/10/88. Quem tem direito ao saldo de Quotas? Os trabalhadores que foram cadastrados no PIS at 04 de outubro de 1988 e que ainda no exerceram o direito de saque dos valores. Quando o trabalhador poder receber quotas ? A qualquer tempo, desde que adquirido o direito de saque. Quais eventos me do o direito ao saque das quotas? 1. Aposentadoria; 2. Invalidez Permanente; 3. Reforma militar ou Transferncia para reserva remunerada; 4. Neoplasia maligna (cncer) do titular ou de seus dependentes; 5. Ser portador do vrus HIV(AIDS/SIDA); 6. Falecimento do participante. Quando divulgado o calendrio de saque de quotas? Agora permanente. Voc pode solicitar e sacar a sua quota a qualquer tempo, sem depender de calendrio de pagamentos. Onde receber as quotas? Em qualquer agncia da Caixa escolhida por voc. Quais os documentos necessrios para receber o saldo das quotas? Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho; Comprovante de inscrio no PIS;

Documentao especfica comprobatria do evento que possibilita o saque.

Exerccios:1. PIS significa __________________________________ 2. PASEP ______________________________________3. O que o PIS?

R:________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________4. O trabalhador deve ser cadastrado pelo empregador na sua primeira admisso e uma nica vez.

( ) Verdadeiro ( ) Falso5. S tem direito ao abono aqueles funcionrios que ganharam mais de 2 salrios mnimos.

( ) Verdadeiro ( ) Falso

Aula 15 CAGED

CAGED Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados O que Caged? o registro permanente de admisses e desligamentos de empregados sob o regime da CLT. As informaes so utilizadas para estatsticas de empregos e salrios, bem como para liberao de benefcios do Programa de Seguro Desemprego. Formas de envio: De acordo com a Portaria MTB n 561/01, a partir da competncia novembro/ 2001, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados- CAGED deve ser entregue por meio eletrnico (Internet e Disquete), com a utilizao do Aplicativo do CAGED Informatizado. www.caged.com.br

Exerccios:1. CAGED Significa: _____________________________________________________________________2. As informaes do CAGED so utilizadas para estatsticas de empregos e salrios.

( ) Verdadeiro ( ) Falso3. As informaes do CAGED no servem para liberao de benefcios do Programa de Seguro Desemprego.

( ) Verdadeiro ( ) Falso 4. CAGED deve ser entregue por meio eletrnico (Internet e Disquete). ( ) Verdadeiro ( ) Falso

5. O que CAGED? R:________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

Aula 16 RAIZ

RAIS - Relao Anual de Informaes Sociais RAIS o instrumento, pelo qual, todo empregador deve fornecer s entidades governamentais da rea social, um relatrio com as informaes solicitadas referentes a cada um de seus empregados, com quem manteve relao de emprego durante qualquer perodo do ano-base. Veja algumas finalidades da RAIZ: Controlar a nacionalizao do trabalho; Coletar dados para a elaborao de estatsticas do trabalho; Disponibilizar as informaes do mercado de trabalho s entidades governamentais; Servir de base de clculo das cotas do PIS e do PASEP; Subsidiar o controle relativo ao FGTS e Previdncia Social.

Forma de Processamento: Os procedimentos exigidos pelo governo so feitos todos os anos, atravs do programa GDRAIS que fornecido gratuitamente para as empresas. O processamento da RAIS feito no computador, arquivado uma cpia no computador da empresa e uma enviada pela Internet. O download do programa pode ser feito no site www.rais.gov.br. O empregador que no entregar a Rais no prazo previsto (de janeiro a Maro), omitir informaes ou prestar declarao falsa ou inexata, inclusive para efeito de recebimento do abono salarial, ficar sujeito multa prevista no art. 25 da Lei n 7.998/90, as multar vo de 400 a 40 mil Ufirs O QUE RAIS NEGATIVA? a declarao da Rais, na qual so fornecidos somente os dados cadastrais do estabelecimento, quando o mesmo no teve empregado durante o ano-base.

Exerccios:1. O significa RAIS? R:________________________________________________________________________ 2. Marque V verdade e F para Falso:( ( ( ( ( ) Controlar o valor do salrio do trabalhador ) Coletar dados para a elaborao de estatsticas do trabalho ) O processamento da RAIS feito no computador ) A Rais deve ser entregue em Novembro e Dezembro ) No existe multa para o empregador que omitir informaes RAIS.

3. RAIZ NEGATIVA a declarao, na qual so fornecidos somente os dados cadastrais do estabelecimento, quando o mesmo teve menos que 2 empregados durante o ano-base.

( ) Verdadeiro ( X ) Falso 4. O programa GDRAIS que fornecido pelo gratuitamente para as empresas.

( ) Verdadeiro ( ) Falso 5. Em qual site podemos fazer o download o programa GDRAIZ? R:________________________________________________________________________

Aula 17 Jornada de TrabalhoDe acordo com a Constituio Federal, a jornada de 8 horas dirias, num total de 44 horas por semana. A carga horria pode ser prorrogada por duas horas mediante contrato coletivo ou entre empregado e empregador.

Veja exemplos de distribuio de carga horria:Seg Total Seg Total Ter 7:20 Ter 8:00 Qua 7:20 Qua 8:00 Qui 7:20 Qui 8:00 Sex 7:20 Sex 8:00 Sb 7:20 Sb 8:00 Dom 7:20 Dom 4:00

Para empregados que trabalham com 6 horas sem intervalo:Seg Ter Qua Qui Sex Sb Dom

6

6

6

6

6

6

Folga

Jornadas Especiais:Existem ainda cargas horrias diferenciadas para: Mdicos, dentistas, Auxiliares de laboratrio = 4 horas por dia Arquitetos, Engenheiros ... = 6 horas por dia

Jornada NoturnaA jornada de trabalho realizada em horrio noturno exige maior esforo do organismo humano, por desenvolver-se em perodo normalmente destinado ao repouso do trabalhador. Considera-se noturno o trabalho executado entre s 22 horas de um dia e s 5 horas do dia seguinte, no caso de empregados urbanos, As 7 horas de trabalho noturno equivalem a 8 horas.

Horas Extras:Em seu Art. 59, a C.L.T., permite que a jornada normal seja prorrogada no mximo em duas horas por dia. Art. 59. A durao normal do trabalho poder ser acrescida de 2 horas suplementares, em nmero no excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

Exerccios:1. De acordo com a Constituio Federal, a jornada diria de trabalho: ( ) 9 horas ( ) 8 horas ( ) 7 horas

2. O total de horas por semana previsto em lei de 44 horas. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 3. A carga horria diria para mdicos, dentistas, auxiliares de laboratrio de 6 horas por dia. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 4. A carga horria diria para a rquitetos e engenheiros de 6 horas por dia. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 5. Qual o horrio que considerado Jornada Noturna? R:________________________________________________________________________ 6. No trabalho em jornada noturna as 7 horas trabalhadas equivalem a 8 horas. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 7. Em at quantas horas pode ser prorrogada a jornada diria de trabalho? ( ) 1 hora ( ) 3 horas ( ) 4 horas ( ) 2 horas

Aula 18 Intervalo entre Jornadas e IntrajornadasIntervalos entre jornadas o tempo destinado para o repouso, no remunerado, entre duas jornadas de trabalho. Em regra, de no mnimo 11 horas entre o trmino do expediente em um dia at o incio do expediente no dia seguinte. Para entender melhor, perodo entre um dia e outro de trabalho. Intervalos intrajornadas: Tempo destinado ao repouso ou alimentao dentro da jornada, este perodo no remunerado e o limite mximo de 02 horas.

Jornada de at 4 horas No h descanso

Jornada entre 4 e 6 horas Descanso de 15 min (quinze) sem remunerao

Jornada acima de 6 horas Descanso de 1 hora no mnimo e no mximo 2 horas sem remunerao

Casos especiais: Conforme o trabalho exercido pelo empregado determinado a durao e o total de intervalos durante a sua jornada.

Trabalhos onde existam Trabalhos subterrneos Trabalhos constantes mudanas mecanograficos, ex.: de temperatura Datilografia A cada 1 hora, tero 20 A cada 3 horas, tero 15 min A cada 1 hora e 30 min, 10 min para descanso de descanso min de descanso

Marcao de Ponto Para estabelecimentos com mais de dez empregados ser obrigatria a anotao da hora de entrada e de sada, inclusive para refeio e descanso, em registro manual, mecnico ou eletrnico, conforme determina a citada legislao. Contudo recomendvel que todas as empresas mantenham algum controle da jornada de trabalho de seus empregados por meio de um desses mecanismos, caso necessitem como instrumento de prova perante a Justia do Trabalho. No carto ponto deve constar os horrios: Entrada - Sada - Intervalos para repouso. Obs.: A microempresa e a empresa de pequeno porte esto dispensadas de manter o controle de ponto, ainda que possuam trabalhadores em nmero superior a dez Lei n. 9.841/99, art. 11.

Exerccios:1. O que intervalo entre jornadas?

R:________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ 2. . Em regra, qual o mnimo de horas entre o trmino do expediente em um dia at o incio do expediente no dia seguinte? R:________________________________________________________________________3. O que Intervalo Intrajornadas?

R:________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ 4. Preencha a tabela abaixo de acordo com a jornada de trabalho:Jornada Durao

Jornada de at 4 a 6 horas Jornada de at 4 horas Jornada acima de 6 horas 5. Ser obrigatria a anotao da hora de entrada e de sada, para as empresas com mais de:

( ( ( (

) 8 funcionrios ) 11 funcionrios ) 10 funcionrios ) 20 funcionrios

6. O que deve constar em um livro ponto?

R:________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ 7. A microempresa e a empresa de pequeno porte esto dispensadas de manter o controle de ponto. ( ) Verdadeiro ( ) Falso

Aula 19 Descanso Semanal RemuneradoDescanso semanal remunerado o descanso de 24 horas consecutivas, quase sempre ocorre aos domingos. As empresas que adotam o sistema de revezamento, devem a cada 7 semanas dar um folga no domingo ao funcionrio. O descanso semanal no pode ser substitudo por pagamento Feriados: O empregado tem direito alm do descanso semanal, tambm ao descanso nos feriados, mas nada impede que o empregado trabalhe nestas datas, no entanto o pagamento deve ser em dobro. LEMBRETE: CARNAVAL NO FERIADO! Para fins de legislao trabalhista, o carnaval no considerado feriado. No obstante, nada impede as empresas de efetuarem acordo de compensao com seus empregados, relativamente ao perodo em questo.

ClculoA remunerao dos dias de repouso, tanto o semanal como o correspondente aos feriados, integra o salrio para todos os efeitos legais e com ele deve ser pago. O valor de um dia de descanso equivale a um dia trabalho.

Exemplo: Se um funcionrio recebe R$ 600,00 mensal: R$ 600,00 30 dias = R$ 20,00 Descanso Semanal Remunerado: Total de dias 6: 6 x R$ 20,00 Dias trabalhados: R$ 600,00 R$ 120,00 = R$ 480,00

Exerccios:1. De quantas horas consecutivas o descanso semanal remunerado? ( ) 12 horas ( ) 20 horas ( ) 14 horas ( ) 24 horas 2. Normalmente este descanso acontece no: ( ) Sbado ( ) Domingo ( ) Feriados ( ) Sexta-feira 3. O empregador pode determinar que o empregado trabalhe no dia do descanso semanal, desde que seja pago em dobro. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 4. O empregado tem direito alm do descanso semanal, tambm ao descanso nos feriados. ( ) Verdadeiro ( ) Falso

5. Nada impede que o empregado trabalhe nos feriados, no entanto o pagamento deve ser normal. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 6. Para fins de legislao trabalhista, o carnaval no considerado feriado. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 7. O valor de um dia de descanso equivale a metade de um dia trabalho. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 8. A remunerao dos dias de repouso, tanto o semanal como o correspondente aos feriados, no integra o salrio para todos os efeitos legais e com ele deve ser pago. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 9. O empregado que trabalha no sistema de revezamento deve descansar no domingo a cada 5 semanas. ( ) Verdadeiro ( ) Falso

Aula 20 Remunerao

Compreendem-se na remunerao do empregado, para todos os efeitos legais, alm do salrio devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestao do servio, as gorjetas que receber. Integram o salrio, no s a importncia fixa estipulada, como tambm as comisses, percentagens, gratificaes ajustadas, dirias para viagem e abonos pagos pelo empregador. No se incluem nos salrios as ajudas de custo, assim como as dirias para viagem que no excedam de cinqenta por cento do salrio percebido pelo empregado.

AJUDA DE CUSTOA ajuda de custo no tem natureza salarial, qualquer que seja o valor pago, por se tratar de verba indenizatria com a finalidade especfica de cobrir despesas do empregado em decorrncia de mudana do local de trabalho. A ajuda de custo paga de uma nica vez.

DIRIA PARA VIAGEMAs dirias para viagem so valores pagos habitualmente ao empregado para cobrir despesas necessrias, tais como: alimentao, transporte, hotis, alojamento para realizao de servios externos. S vlida esta regra se o valor da ajuda no ultrapassar o 50% do valor do salrio. Os salrios podem ser definidos da seguinte maneira: Em funo do tempo (por hora, dias, semanas etc.) Em funo da produo (por tarefa, comisso etc.)

Princpios de proteo ao salrioA Constituio Federal, no seu artigo 7, incisos VI e X, estabelece princpios que protegem o salrio do trabalhador, os quais devem ser consultados pelas empresas antes de tomar qualquer deciso a fim de evitar erros e conseqentes penalidades por isso. De acordo com o inciso VI, as empresas no podem diminuir ou efetuar descontos no salrio de seus empregados, a menos que isso venha ser negociado em conveno ou acordo coletivo, ou seja, combinado entre todos. O inciso X, protege o direito do trabalhador de receber seu salrio mensalmente, no podendo ultrapassar esse perodo. A data do pagamento dever ser acordada no contrato de trabalho quando o empregado for admitido.

Obrigaes legais quanto ao pagamento de salrio O salrio deve ser pago em dia til. Deve ser pago no local de trabalho e em horrio de servio. Caso o pagamento seja feito em conta corrente, ou em cheque, o empregado tem direito a um intervalo na jornada de trabalho para ir at o banco, o qual deve ser situado perto do seu local de trabalho, caso contrario a empresa tambm dever custear sua locomoo. O pagamento deve ser feito mediante a duas vias assinadas pelo empregado, sendo a primeira via para a empresa e a segunda para o empregado. No recibo de pagamento devem ser descriminados todas as parcelas pagas segundo seus ttulos e quantidades, no sendo permitido o pagamento de duas verbas salariais com o mesmo ttulo(salrio compressivo)

Exerccios:1. As comisses, percentagens, gratificaes ajustadas, dirias para viagem e abonos pagos pelo empregador, no integram o salrio do empregado. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 2. No se incluem nos salrios as ajudas de custo. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 3. A ajuda de custo tem natureza salarial, qualquer que seja o valor pago. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 4. A ajuda de custo tem a finalidade especfica de cobrir despesas do empregado em decorrncia de mudana do local de trabalho. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 5. As dirias para viagem so valores pagos habitualmente ao empregado para cobrir somente as despesas transporte, ( ) Verdadeiro ( ) Falso 6. S vlida esta regra se o valor da ajuda no ultrapassar o 100% do valor do salrio. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 7. De acordo com o inciso VI da Constituio Federal, o empregador pode alterar o salrio do empregado a qualquer momento que queira. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 8. Cite 3 obrigaes referentes ao pagamento do salrio:

Aula 21 Adicional de InsalubridadeAdicional: um valor complementar adicionado ao salrio conforme o tipo de trabalho, horrios ou condies: Noturno, Insalubridade, Periculosidade e Hora Extra. Insalubridade: So as condies insalubres, ou seja, aquelas atividades que sua natureza expe os funcionrios a agentes nocivos a sade, como barulho intenso, manuseio de produtos qumicos, locais com muita poeira etc. Exerccio de trabalho em condies insalubres, acima dos limites de tolerncia estabelecidos pelo Ministrio do Trabalho, assegura a percepo de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salrio mnimo da regio, segundo se classifiquem nos graus mximo, mdio e mnimo. Exemplo: Um empregado ganha R$ 1000,00 mensal e foi estipulado o grau mdio de insalubridade que equivalente a 20%, veja como ser calculado o valor adicional: R$ 1000,00 x 20% = R$ 200,00 R$ 1000,00 + R$ 200,00 = R$ 1200,00 Percias de caracterizao: Toda empresa que trabalha com atividades que podem causar problemas sade dos empregados, devem solicitar ao Ministrio Pblico que realizem percias para definir o grau de insalubridade. A percia ser feita por um engenheiro ou mdico especializado do trabalho. Neutralizao da insalubridade: Eliminao ou a neutralizao da insalubridade ocorrer "com a utilizao de equipamento de proteo individual ao trabalhador, como mascaras, luvas culos etc, que diminuem a intensidade do agente agressivo a limites de tolerncia". Empregados menores de idade no podem ser submetidos a trabalhos desta natureza.

Exerccios:1. Adicional: um valor complementar adicionado ao salrio conforme o tipo de trabalho. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 2. Insalubridade So aquelas atividades que sua natureza expe os funcionrios a agentes nocivos a sade, como barulho intenso, manuseio de produtos qumicos, locais com muita poeira etc. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 3. Complete as frase: Exerccio de trabalho em condies _________________, acima dos limites de tolerncia estabelecidos pelo ____________________________, assegura a percepo de adicional respectivamente de _____, ______ e ______ do salrio mnimo da regio, segundo se classifiquem nos graus _________________, _______________ e ________________. 4. A prpria empresa que realiza a percia para definir o grau de insalubridade. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 5. Toda empresa que trabalha com atividades que podem causar problemas sade dos empregados, deve solicitar ao Ministrio Pblico que realizem percias. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 6. A percia ser feita por um engenheiro ou mdico especializado do trabalho. ( ) Verdadeiro ( ) Falso

7. A Neutralizao da insalubridade com a utilizao de equipamento de proteo individual ao trabalhador. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 8. Cite 3 equipamentos que so usadas para neutralizao de insalubridade: R: _____________________________________________________________________________ 9. Empregados menores de idade podem ser submetidos a trabalhos desta natureza. ( ) Verdadeiro ( ) Falso

Aula 22 Adicional de PericulosidadeAdicional: O artigo 193 da CLT determina que so consideradas atividades ou operaes perigosas, aquelas que, por sua natureza ou mtodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamveis ou explosivos em condies de risco acentuado. Valor do adicional O exerccio de trabalho em condies de periculosidade assegura ao trabalhador a percepo de um adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salrio sem os acrscimos resultantes de gratificaes, prmios ou participao nos lucros da empresa, facultado ao empregado optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. Exemplo: Se o salrio do funcionrio for de R$ 500,00: R$ 500,00 x 30% = R$ 150,00 R$ 500,00 + R$ 150,00 = R$ 650,00 Percia: Tanto na CLT, quanto na NR que trata da periculosidade faculta s empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministrio do Trabalho, atravs das Delegacias Regionais do Trabalho, a realizao de percia em estabelecimento ou setor da empresa, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade perigosa. No que se refere a DRT realizar a percia, as empresas devero verificar se a sua DRT local realiza. A caracterizao e a classificao da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministrio do Trabalho, sero feitas atravs de percia a cargo de Mdico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministrio do Trabalho. Horas extras: O valor do adicional de periculosidade deve ser adicionado ao salrio para que seja o clculo da hora extra. Exemplo: Clculo das Horas Extras ( 36 horas extras ) salrio mensal = R$ 900,00 salrio mensal + adic.pericul. = R$ 1.170,00 salrio-hora com adicional peric. = R$ 5,32 (1.170 : 220) hora-extra c/adic.peric. = R$ 7,98 (5,32 + 50%) valor total das horas extras = R$ 287,28 (R$ 7,98 x 36) Salrio final: R$ 1170,00 + 287,28 = 1457,28 Adicional acumulativo: Quando ocorrer mais de um fator de periculosidade, ser levado em considerao apenas o fator de maior grau para efeito salarial, sendo vedado o pagamento cumulativo. Se a funo possuir os dois fatores insalubridade e periculosidade, o empregado poder optar pelo fator que lhe for mais favorvel.

Exerccios:1. O que o artigo 193 da CLT determina que so consideradas atividades ou operaes perigosas?R:________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ 2. O exerccio de trabalho em condies de periculosidade assegura ao trabalhador a percepo de um adicional de:

( ( ( (

) 30% ) 15% ) 20% ) 25%

3. O valor do adicional de periculosidade no deve ser adicionado ao salrio para que seja o clculo da hora extra. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 4. Os 30% (trinta por cento), incidente sobre o salrio tambm acrscimos resultantes de gratificaes, prmios ou participao nos lucros da empresa ( ) Verdadeiro ( ) Falso 5. Quando ocorrer mais de um fator de periculosidade, ser levado em considerao apenas o fator de maior grau para efeito salarial, sendo vedado o pagamento cumulativo. ( ) Verdadeiro ( ) Falso

6. Se a funo possuir os dois fatores insalubridade e periculosidade, o empregado no poder optar pelofator que lhe for mais favorvel. ( ) Verdadeiro ( ) Falso

Aula 23 Adicional Noturno

Acrscimo com que dever ser remunerado o trabalho noturno em relao ao trabalho diurno. So aplicados os seguintes percentuais: Trabalhador Urbano: 20%; Trabalhador Rural: 25%. Obs.: proibido o trabalho noturno aos menores de 18 anos; no devido o Adicional Noturno aos Empregados Domsticos.

Hora Noturna: Durao de 52 minutos e 30 segundos.

Perodo Noturno:Trabalhador rural: na lavoura: das 21 horas de um dia s 5 horas do dia seguinte. na pecuria: das 20 horas de um dia s 4 horas do dia seguinte.

O valor referente a adicional dever ser discriminado separadamente. A falta de discriminao obriga o empregador a novo pagamento.

Como calcular a hora trabalhada no perodo noturno:Vamos fazer o clculo para um empregado que tem um salrio de R$ 500,00 para trabalhar 200 horas por ms, sendo que 50 horas sero no perodo noturno: 1) Dividir o salrio pelas horas para saber qual o valor de cada hora: R$ 500,00 200 = R$ 2,50 2) Calcular os 20% do adicional noturno R$ 2,50 * 20% = R$ 0,50 3) Somar o valor da hora com o valor do adicional noturno R$ 2,50 + R$ 0,50 = R$ 3,00 4) O funcionrio trabalhou 150 horas no perodo diurno 150 x R$ 2,50 = R$ 375,00 5) O funcionrio trabalhou 50 horas no perodo noturno 50 x R$ 3,00 = R$ 150,00 6) Agora s somar o valor das horas trabalhadas no perodo diurno e noturno R$ 375,00 + R$ 150,00 = R$ 525,00

Exerccios:1.Levando em considerao o trabalho noturno marque V para verdade e F para falso: ( ( ( ( ) O Trabalhador Urbano tem um acrscimo de 25% no salrio. ) O Trabalhador Rural tem um acrscimo de 25% no salrio. ) O Trabalhador Urbano tem um acrscimo de 20% no salrio. ) O Trabalhador Rural tem um acrscimo de 20% no salrio.

2. O trabalho noturno pode ser exercido por pessoas de qualquer idade. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 3. Todos os empregados, inclusive o domstico tem direito adicional noturno. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 4. O horrio considerado perodo noturno para o trabalhador urbano das 18 horas de um dia s 5 horas do dia seguinte. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 5. Qual o horrio considerado perodo noturno para o trabalhador rural que trabalha na lavoura? R:________________________________________________________________________

6. O horrio considerado perodo noturno para o trabalhador rural na pecuria : ( ( ( ( ) das 18 horas de um dia s 4 horas do dia seguinte. ) das 18 horas de um dia s 5 horas do dia seguinte. ) das 20 horas de um dia s 5 horas do dia seguinte. ) das 20 horas de um dia s 4 horas do dia seguinte.

Aula 24 Horas extras considerada hora extra as horas de trabalho que excederem a jornada de trabalho que foi acordada entre empregador e empregado, no podendo exceder o total de 2 (duas) horas por dia e a jornada do dia no ultrapasse 10 horas. As horas extras no podem ocorrer no incio da jornada e podem ser compensadas como folgas, a menos que haja uma clusula de compensao de horas trabalhadas na conveno ou acordo coletivo na empresa. Adicional de horas extras: O adicional por horas extras previsto na lei de 50% sobre o valor da hora normal. 1) Calcula-se o valor da hora normal dividindo-se o salrio base mensal pela quantidade da carga horria mensal. 2) Acrescer 50% no valor da hora normal. Exemplo: Valor do Salrio: R$ 616,00 Carga horria: 220 Valor da hora normal: R$ 616,00 220 = R$ 2,80 Valor para acrscimo: R$ 2,80 x 50% = R$ 1,40 Valor da hora extra: R$ 2,80 + R$ 1,40 = R$ 4,20

Exerccios:1. considerada hora extra as horas de trabalho que excederem a jornada de trabalho que foi acordada entreempregador e empregado.

( ) Verdadeiro ( ) Falso 2. O total de horas extras no pode exceder o total de 3 (trs) horas por dia e a jornada do dia no ultrapasse 10 horas. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 3. O adicional por horas extras previsto na lei de 60% sobre o valor da hora normal. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 4. Calcule a hora extra Funcionrio: Marta MoreiraTotal de horas por ms: 220,00

Salrio: 440,00 Horas extras: 40 Valor da hora normal: __________________________________________________

Valor para acrscimo:__________________________________________________ Valor da hora extra:____________________________________________________ Valor total das horas extras:_____________________________________________

Aula 25 DescontosA CLT estabelece que o empregador proibido de efetuar qualquer desconto no salrio do empregado, constituindo crime sua reteno dolosa. Somente poder haver desconto nos salrios do empregado quando: a) estiver previsto em lei: INSS Imposto de Renda Penso Alimentcia Contribuio Sindical Vale-transporte b) resultar de adiantamento, acordo ou conveno coletiva.

Descontos salariais voluntriosDescontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorizao prvia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistncia odontolgica, mdico-hospitalar, de seguro, de previdncia privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo - associativa de seus trabalhadores, em seu benefcio e de seus dependentes, este no se faz obrigatrio para o empregado nem para o empregador.

RessarcimentoDe acordo com a CLT, em caso de dano causado pelo empregado o desconto no salrio ser lcito quando: a) houver acordo prvio, que pode ser expresso por meio de clusula contratual, prevendo a possibilidade de desconto sempre que o dano resultar de culpa do empregado, caracterizada pela impercia, imprudncia ou negligncia; ou b) ocorrer dolo, isto ao deliberada do empregado com a inteno de causar o resultado prejudicial ao empregador.

Assim o empregado s ter descontos do salrio se:1 - se no contrato constar que em eventual possibilidade de dano causado pelo empregado; 2 - ou ocorrncia de dolo (m-f)

Exerccios:1. A CLT estabelece que o empregador somente poder descontar do salrios do empregado quando estiver previsto em lei e resultar de adiantamento, acordo ou conveno coletiva. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 2. Cite trs descontos previstos em lei:

R:________________________________________________________________________ 3. Cite alguns descontos salariais voluntrios: R:________________________________________________________________________ 4. Os descontos salariais voluntrios so determinados pelo empregador. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 5. O empregador poder efetuar descontos do salrio empregado quando houver acordo prvio, que pode ser expresso por meio de clusula contratual. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 6. Complete a frase: O empregador poder efetuar descontos do salrio empregado quando ocorrer ______________, isto ao deliberada do ______________________ com a inteno de causar o resultado prejudicial ao ________________________.

Aula 26 Contribuio SindicalOs empregadores em geral devero descontar de seus empregados a contribuio sindical no ms de maro de cada ano, no valor correspondente remunerao de um dia de trabalho, qualquer que seja a forma de remunerao. Considera-se um dia de trabalho, para fins de contribuio sindical: a) uma jornada normal de trabalho, no caso de pagamento por hora, dia, semana, quinzena ou ms; b) 1/30 (um trinta avos) da quantia percebida no ms anterior, quando a remunerao for paga por tarefa, empreitada, comisso, etc.; c) 1/30 (um trinta avos) da importncia que tiver servido de base ao desconto da contribuio previdenciria, quando o salrio for pago em utilidades (in natura) ou nos casos em que o empregado receba habitualmente gorjetas. Empregados Admitidos no curso do Ano Admitidos em janeiro e fevereiro: Com relao aos empregados admitidos no ms de janeiro e fevereiro, o desconto da contribuio sindical ocorrer em maro. Admitidos em maro: Por ocasio da admisso no ms de maro, cabe empresa verificar se o empregado j foi descontado da contribuio sindical pela empresa anterior. Como a referida contribuio anual, somente proceder-se- ao seu desconto caso ainda no tenha ocorrido pela empresa anterior. Admitidos aps maro: No momento da admisso de empregados no curso do ano, caber empresa verificar se o empregado no contribuiu em emprego anterior. Em caso positivo, no se proceder ao novo desconto. Em caso negativo, competir empresa efetuar o desconto em questo no ms seguinte ao da admisso, recolhendo a contribuio ao sindicato de classe no ms subseqente ao do desconto. Exemplo: empregado admitido no ms de julho - desconto da contribuio sindical no ms de agosto.

Calculando a Contribuio Sindical Paulo Csar Barros ganha R$ 930,00 por ms. Ento: R$ 930,00 30 = R$ 31,00 O desconto da Contribuio Sindical igual a R$ 31,00 para quem ganha R$ 930,00

Exerccios: 1.Os empregadores em geral devero descontar de seus empregados a contribuio sindical no ms de maro de cada ano. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 2. O valor a ser descontado do funcionrio para a contribuio sindical correspondente remunerao de uma semana de trabalho, qualquer que seja a forma de remunerao. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 3. Considera-se um dia de trabalho, para fins de contribuio sindical uma jornada normal de trabalho, no caso de pagamento por hora, dia, semana, quinzena ou ms 1/30 (um trinta avos) da quantia percebida no ms anterior, quando a remunerao for paga por tarefa, empreitada, comisso, etc. ( ) Verdadeiro ( ) Falso

4. Com relao aos empregados admitidos no ms de janeiro e fevereiro, o desconto da contribuiosindical ocorrer em maro. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 5. Por ocasio da admisso no ms de maro, cabe empresa verificar se o empregado j foi descontado da contribuio sindical pela empresa anterior. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 6. Mesmo a referida contribuio sendo anual, proceder-se- ao seu desconto mesmo que j descontado pela empresa anterior. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 7. Os empregados contratados no curso do ano, caber empresa verificar se o empregado no contribuiu com o sindicato e em caso positivo: ( ) Ser cobrado junto com no prximo desconto no ano seguinte. ( ) No se proceder novo desconto ( ) Deve-se cobrar novamente. 8. Os empregados contratados no curso do ano, caber empresa verificar se o empregado no contribuiu em emprego e em caso negativo: ( ) Competir empresa efetuar o desconto ( ) Ser cobrado junto com no prximo desconto no ano seguinte. ( ) No se proceder o desconto. 9. Faa o clculo da contribuio sindical: Nome: Roberto Pena Machado Salrio: 600,00 Valor da Contribuio Sindical : ___________________________________________

Aula 27 Contribuio Confederativa e Assistencial

Muitos sindicatos desejam impor cobrana das contribuies confederativa, assistencial e outras semelhantes a no associados, mas tal imposio deve ser refutada, com base nas prprias instrues do Ministrio do Trabalho, bem como nas decises do TST.

POSIO OFICIAL DO MINISTRIO DO TRABALHOAtravs da Portaria MTE 160/2004, o Ministrio do Trabalho manifestou-se oficialmente sobre o assunto, sendo taxativo na concluso: para os empregados no sindicalizados, o desconto em folha de pagamento somente poder ser efetuado mediante prvia e expressa autorizao do empregado. Posteriormente, a referida manifestao foi reformulada e complementada pela Portaria MTE 180/2004, passando a eficcia da obrigatoriedade da contribuio assistencial vigorar exclusivamente para empregados sindicalizados a partir de 31.05.2005. Valor: O valor pode variar em torno 1% a 2%, em alguns casos nem so cobrados. Veja um exemplo de clculo: Se um funcionrio ganha R$ 500,00 de salrio: Basta multiplicar R$ 500,00 x 1,5% = R$ 7,50 Na maioria das vezes este desconto no ocorre no mesmo ms do desconto Sindical.

Exerccios: 1. A contribuio Confederativa e Assistencial deve ser cobrada de todos os empregados, mesmo os no sindicalizados.( ) Verdadeiro ( ) Falso

2. O valor da contribuio Confederativa e Assistencial pode variar em torno 1% a 2% do valor do salrio.( ) Verdadeiro ( ) Falso

Aula 28 INSSO que o INSS? INSS - Instituto Nacional do Seguro Social uma autarquia pblica federal, vinculada ao Ministrio da Previdncia e Assistncia Social, cuja misso bsica a proteo do trabalhador e de sua famlia. a maior seguradora do trabalhador brasileiro. Quais os tipos de benefcios e servios oferecidos pela Previdncia Social? Aposentadoria por idade; aposentadoria por tempo de contribuio; aposentadoria por invalidez; aposentadoria especial; auxlio-doena; salrio-famlia; salrio-maternidade; auxlio-acidente; penso por morte; auxlio-recluso; e reabilitao profissional. O INSS no responsvel pelos servidores pblicos. O INSS descontado todo ms dos salrios dos empregados, veja os valores dos salrios e as porcentagens do desconto: A partir de: Maio/2005 At R$ 800,45 Desconto do empregado 7,65%

De R$ 800,46 a R$ 900,00 De R$ 900,01 a R$ 1.334,07 De R$ 1.334,08 a R$ 2.668,15

8,65% 9% 11 %

Para calcular o desconto, basta multiplicar o valor do salrio pelo percentual de desconto, veja os exemplos: R$ 400,00 x 7,65% R$ 30,60 Funcionrio Paulo Junior Alessandra Admilton Salrio 750,00 850,00 1000,00 1500,00 Alquota 7,65% 8,65% 9% 11 % Valor do desconto R$ 57,38 R$ 73,52 R$ 90,00 R$ 165,00

Se o empregado ganha um salrio superior a R$ 2.668,15 no se deve calcular 11%, deve-se descontar apenas o valor do TETO que de R$ 293,49. GPS - A Guia da Previdncia Social (GPS) o documento hbil para o recolhimento das contribuies sociais dos contribuintes individuais da Previdncia Social. Este o modelo de GPS:

Exerccios:1. O que significa INSS? R:________________________________________________________________________ 2. O que INSS? R:________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________ 3. Cite trs tipos de benefcios e servios oferecidos pela Previdncia Social? R:________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ 4. O INSS tambm responsvel pelos servidores pblicos. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 5. O INSS descontado todo ms dos salrios dos empregados. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 6. Faa os clculos do INSS: Funcionrio Salrio Alquota Valor do desconto Marcos Srgio Marcel Robson 550,00 830,00 7,65% 8,65% Salrio Lquido

1100,00 9 % 1600,00 11 %

Aula 29 Imposto de Renda - IRIR Imposto de Renda: (pessoa fsica) Imposto Renda um tributo que pago aos cofres pblicos, sobre salrios e rendimentos acima de R$ 1.164,00 mensal e que ultrapassarem a importncia de R$ 13.698,00 por ano. Se o rendimento for inferior a R$ 13.698,00 est livre do pagamento do Imposto de Renda, mas deve recadastrar o CPF atravs da declarao de isento e pode ser feita atravs da Internet no site da receita federal www.receita.fazenda.gov.br ou nas agncias dos Correios. IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte: Faz parte das obrigaes trabalhistas pois se trata de um desconto realizado mensalmente no salrio dos empregados. Os assalariados com carteira assinada tm o imposto de renda retido na fonte, ou seja, a prpria empresa desconta e recolhe o imposto para o fisco. Como a empresa no conta as dedues, quase sempre o assalariado tem direito a alguma restituio (devoluo).Rendimentos At R$ 1.164,00 De R$ 1.164,00 at 2.326,00 Acima de R$ 2326,00 Alquotas A Deduzir Isento R$ 0,00 R$ 15% R$ 174,60 27% R$ 465,35

Obs: Os empregados que possurem dependentes, podem descontar do Imposto de Renda R$ 117,00 mensal por cada dependente.

Passos para determinar a base do Clculo do IRRF: Calcular os rendimentos do funcionrio e verificar se o valor superior a R$ 1.164,00 Descontar o INSS Se houver dependentes descontar R$ 117,00 por dependente

O valor adquirido at aqui a base do clculo do IR

Passos para calcular a alquota e descontar uma parcela do valor da alquota: Calcular a porcentagem da Alquota de acordo com a tabela vigente Deduzir a parcela de acordo com a mesma tabela

Veja como seria a disposio de valores em uma tabela:

Exerccios:1. O que IR Imposto de Renda? R:________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ 2. Toda pessoa fsica deve pagar o Imposto de Renda IR. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 3. Devem pagar o Imposto de Renda: ( ) quem ganha acima 1.164,00 mensal e que ultrapassarem a importncia de R$ 13.698,00 por ano. ( ) quem ganha at 1.164,00 mensal e que seja inferior a importncia de R$ 13.698,00 por ano. ( ) quem ganha acima 10.000,00 por ano. 4. Quem ganha inferior a 13.698,00 por ano deve fazer a declarao de isento todos os anos. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 5. Em qual site podemos fazer a declarao de isento? R:________________________________________________________________________ 6. Imposto de Renda Retido na Fonte no faz parte das obrigaes trabalhistas pois se trata de um desconto realizado mensalmente no salrio dos empregados. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 7. Complete a tabela:

Rendimentos At R$ 1.164,00 De R$ 1.164,00 2.326,00 at R$

Alquotas

Acima de R$ 2326,008. Os empregados que possurem dependentes, podem descontar do Imposto de Renda R$ 117,00 mensal por cada dependente. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 9. O valor por dependente que pode ser descontado do imposto de renda : ( ) 152 ( ) 114 ( ) 217 ( ) 117 ( ) 115

10. Preencha a tabela abaixo:



Aula 30 Vale TransporteO Vale-Transporte constitui benefcio que o empregador antecipar ao trabalhador para utilizao efetiva em despesas de deslocamento residnciatrabalho e vice-versa. Fica a critrio do empregado optar ou no pelo benefcio, no qual deve ser fornecido pelo empregador antes do incio do ms a ser utilizado. Caso o empregado venha a solicitar o vale transporte, a empresa dever fornec-lo em forma de bilhetes, tales, cartelas ou carto, na quantia certa para cobrir todos os dias de trabalho. Para usufruir do benefcio do Vale Transporte o trabalhador deve declarar por escrito ao empregador: 1. Seu endereo residencial. 2. Os servios e meios de transporte mais adequados ao seu Deslocamento residncia - trabalho e vice versa. 3. Nmero de deslocamentos entre residncia ao trabalho e vice-versa. 4. O trabalhador que prestar informaes falsas ou usar indevidamente o Vale - Transporte, ficar sujeito as sanes da Lei, constitudo em falta grave, passvel de punio ou demisso por justa causa. A concesso do Vale - Transporte autoriza o empregador a descontar, mensalmente do empregado beneficiado, a parcela correspondente a 6% do seu salrio base. Exemplo 01: O empregado ganha R$ 500,00 sem desconto e nem adicionais e seu vale transporte custa R$ 110,00: 1 Descobrir o valor que ser descontado do funcionrio: R$ 500,00 x 6 % = R$ 35,00 Ento o valor a ser descontado ser R$ 35,00 2 A empresa paga o restante do valor: R$ 110,00 R$ 35,00 = R$ 75,00 Exemplo 02: Empregado ganha R$ 1800,00 sem desconto e nem adicionais e seu vale transporte custa R$ 85,00: 1 Descobrir o valor que ser descontado do funcionrio: R$ 1800,00 x 6 % = R$ 108,00 Ento o valor a ser descontado ser R$ 108,00 Como o valor do desconto R$ 108,00 maior que o valor do vale-transporte R$ 85,00, ento ser descontado do funcionrio apenas o valor do vale-transporte R$ 85,00.

Exerccios:1. O Vale-Transporte constitui benefcio que o empregador antecipar ao trabalhador para utilizao efetiva em despesas de deslocamento residncia-trabalho e vice-versa. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 2. O empregado obrigado a aceitar o benefcio, no qual deve ser fornecido pelo empregador antes do incio do ms a ser utilizado. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 3. De que forma deve ser fornecido ao empregado o vale transporte? R:________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

4. A concesso do Vale - Transporte autoriza o empregador a descontar, mensalmente do empregado beneficiado, a parcela correspondente: ( ) a 5% do seu salrio base. ( ) a 6% do seu salrio base. ( ) a 7% do seu salrio base. ( ) a 8% do seu salrio base. 5. Faa o clculo do desconto do vale-transporte: Exerccio A: O empregado ganha R$ 600,00 sem desconto e nem adicionais e seu vale transporte custa R$ 150,00: 1 Descobrir o valor que ser descontado do funcionrio: R$ 600,00 x 6 % = _______________________ 2 A empresa paga o restante do valor: R$ 150,00 - ____________ = ________________ Exerccio B: Empregado ganha R$ 1600,00 sem desconto e nem adicionais e seu vale transporte custa R$ 70,00: 1 Descobrir o valor que ser descontado do funcionrio: R$ 1600,00 x 6 % = ________________ Complete a frase com os valores do exerccio B: Como o valor do desconto de __________ maior que o valor do vale-transporte ____________, ento ser descontado do funcionrio apenas o valor do vale-transporte ______________.

Aula 31 Salrio FamliaBenefcio pago aos trabalhadores com salrio mensal de at R$ 623,44, para auxiliar no sustento dos filhos de at 14 anos incompletos ou invlidos. (Observao: So equiparados aos filhos, os enteados e os tutelados que no possuem bens suficientes para o prprio sustento). De acordo com a Medida Provisria n 182, de 29/04/2004, o valor do salriofamlia ser de R$ 21,27, por filho, para quem ganhar at R$ 414,78. Para o trabalhador que receber de R$ 414,79 at R$ 623,44, o valor do salrio-famlia por filho, ser de R$ 14,99. Tm direito ao salrio-famlia os trabalhadores empregados e os avulsos. Os empregados domsticos, contribuintes individuais, segurados especiais e facultativos no recebem salrio-famlia. Para a concesso do salrio-famlia, a Previdncia Social no exige tempo mnimo de contribuio. Veja um resumo da tabela do salrio famlia:

Rendimentos at R$ 414,78 de R$ 414,79 623,44

Salriofamlia R$ 21,27 at R$ 14,99.

O salrio-famlia ser pago mensalmente ao empregado pela empresa qual est vinculado e deduzido do recolhimento das contribuies sobre a folha salarial. Os trabalhadores avulsos recebero dos sindicatos, mediante convnio com a Previdncia Social.

Exerccios:1. O salrio famlia um benefcio pago aos trabalhadores com salrio mensal de at R$ 700,44, para auxiliar no sustento dos filhos de at 14 anos incompletos ou invlidos. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 2. So equiparados aos filhos, os enteados e os tutelados que no possuem bens suficientes para o prprio sustento. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 3. Quem tem direito ao beneficio Salrio-famlia? R:________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ 4. Os empregados domsticos, contribuintes individuais, segurados especiais e facultativos no recebem salrio-famlia. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 5. Preencha a tabela abaixo:

Rendimentos at R$ 414,78 de R$ 414,79 623,44 at

Salriofamlia

6. Para ter direito ao Salrio-famlia deve ter no mnimo 1 ano de carteira assinada. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 7. Calcule o benefcio bolsa-famlia Funcionrio Salrio Valor do s Benefcio Dependentes cadastrados Valor total benefcio Total a receber

Marta Paula Roberta Marcelo Sandra

300,00 21,27 400,00 500,00 600,00 800,00

2 1 4 3 2

42,54

342,54

Aula 32 FGTSFGTS Fundo de garantia por tempo de servio uma poupana aberta pela empresa em nome do trabalhador, onde o empregador deposita 8% do valor do salrio do empregado. Este valor pode mudar para 8,5% conforme o regime tributrio da empresa. As empresas so obrigadas a depositar este valor at o stimo dia de cada ms. Exemplo do clculo: Rendimentos FGTS Valor a ser depositado R$ 849,00 x 8% R$ 67,92

Exerccios:1. O que significa FGTS? R:________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ 2. FGTS uma poupana aberta pela empresa em nome do trabalhador. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 3. O depsito feito todo ms em relao ao FTGS de: ( ) 8% do valor do salrio do empregado ( ) 10% do valor do salrio do empregado ( ) 7,5% do valor do salrio do empregado ( ) 8,5 do valor do salrio do empregado 4. As empresas so obrigadas a depositar este valor at o dcimo dia de cada ms. ( ) Verdadeiro ( ) Falso 5. Calcule os 8% do FGTS: 6. Nome Salrio FGTS Paulo Celso Pedro Silvia 500,00 600,00 800,00 350,00 40,00

Aula 33 Folha de PagamentoA Folha de Pagamento um documento trabalhista preparado por todas as pessoas jurdicas e equiparadas que possuam funcionrios. Deve-se elaborar mensalmente a folha de pagamento e os recibos de salrios, estes documentos so obrigatrios para efeito de fiscalizao trabalhista e previdencirio. No existe um modelo oficial pode-se adotar critrios conforme a necessidade da empresa, mas deve constar os seguintes dados: A folha de pagamento deve descriminar:

O nome do funcion

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