DIREITO TRIBUTÁRIO

DIREITO TRIBUTÁRIO

Conjunto de normas que disciplinam a atividade do Estado

Legislativa Administrativa

Arrecadação e fiscalização

Tornar concreta a pretensão tributária

Produz normas

DIREITO TRIBUTÁRIO

Autonomia

Disputa Doutrinária

Autônomo Giuliane Fonrouge e Ezio Vanoni

Autonomia Didática Alfredo Becker e Paulo de Barros Carvalho - O ordenamento

jurídico é INDECOMPONÍVEL Alberto Xavier cientificamente autônomo Princípios

próprios e normas específicas Integra a ordem jurídica global.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito Constitucional A Constituição:

cria o Estado; disciplina o modo de aquisição e exercício de seus

poderes estabelece um elo entre as exigências do Estado e das

pessoas físicas e jurídicas; dá ao cidadão liberdade e segurança; disciplina as relações que o Estado mantém

externamente com outros Estados. Atividade legislativa do Estado previsão de direitos e

garantias individuais.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito Financeiro Orçamento: Receita + Despesa Fontes de Receitas (Direito Tributário)

Direito Administrativo Atividades de fiscalização, arrecadação e lançamento. Autonomia Didática é relativa - Ordenamento Jurídico uno

DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito Penal Sanciona criminalmente os ilícitos tributários.

Direito Comercial A contribuição dos institutos regulados pelo Direito Comercial

é muito importante para o Direito Tributário. O Código Tributário Nacional contém capítulo com disciplina

sobre responsabilidade tributária dos sócios e gerentes de sociedades comerciais.