AULA 07 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIA

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Aula 07 Direito Processual Civil p/ XX Exame de Ordem - OAB Professores: Equipe Gabriel Borges, Gabriel Borges

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Direito Processual Civil p XX Exame de Ordem - OAB

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL P OAB

AULA 07 DA FORMACcedilAtildeO DA SUSPENSAtildeO E DA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DA REVELIA DAS PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

SUMAacuteRIO PAacuteGINA

1 Capiacutetulo VIII

Da formaccedilatildeo da suspensatildeo e da extinccedilatildeo do processo da revelia das providecircncias preliminares e do saneamento do julgamento conforme o estado do processo

02

3 Resumo 51

4 Questotildees comentadas 53

5 Lista das questotildees apresentadas 59

6 Gabarito 62

CAPIacuteTULO VIII DA FORMACcedilAtildeO DA SUSPENSAtildeO E DA EXTINCcedilAtildeO DO

PROCESSO DA REVELIA DAS PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO

SANEAMENTO DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO

PROCESSO

FORMACcedilAtildeO

O processo eacute uma relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo

entre pessoas decorrente de um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e

rege-se por norma juriacutedica Tem como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se

forma mediante a definiccedilatildeo e aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz Ateacute a

sentenccedila final o processo passa por inuacutemeras etapas em que aos sujeitos do

processo satildeo atribuiacutedos deveres e obrigaccedilotildees

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Satildeo sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz

O autor e o reacuteu tecircm direito agrave tutela jurisdicional enquanto o juiz tem o dever

de prestaacute-la Essa relaccedilatildeo entre eles se daacute no processo

Teorias que trabalham as caracteriacutesticas da relaccedilatildeo processual

a) Linear os direitos e deveres satildeo estabelecidos entre os sujeitos da

lide e o juiz eacute considerado um estranho

b) Triangular os direitos e deveres satildeo estabelecidos entre as partes

e delas com o juiz

c) Angular satildeo sujeitos do processo o autor o reacuteu e o juiz e o oacutergatildeo

jurisdicional coloca-se em um plano superior em relaccedilatildeo agraves partes O viacutenculo

entre as partes eacute estabelecido por meio do juiz Essa eacute a teoria mais aceita

modernamente

JUIZ

AUTOR REacuteU

As partes estabelecem viacutenculos por meio do juiz

Oacutergatildeo Jurisdicional

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Duacutevidas Professor quando a PI eacute protocolada ocorre a propositura da

accedilatildeo e a produccedilatildeo de efeitos Daacute-se a propositura da accedilatildeo mas seus efeitos

soacute comeccedilam a se produzir depois de citado o reacuteu Vejamos na PI (peticcedilatildeo

inicial) o autor deveraacute indicar sua pretensatildeo os demandados os limites do

conflito (subjetivos e objetivos) e os fundamentos de fato e de direito

Considera-se proposta a accedilatildeo quando a peticcedilatildeo inicial for protocolada todavia

a propositura da accedilatildeo soacute produz quanto ao reacuteu os efeitos depois que for

validamente citado

Gabarito Certo

a) Uma vez proposta a accedilatildeo professor o processo eacute sempre viaacutevel Natildeo

A PI seraacute analisada pelo juiz que verificaraacute se esta conteacutem as

condiccedilotildeespressupostos necessaacuterios para ser recebida

b) E se algum viacutecio for detectado pelo juiz Se sanaacutevel o juiz daraacute ao

demandante 10 dias para corrigir o erro se insanaacutevel seraacute indeferida

Se cumprir com as condiccedilotildees para seu recebimento o juiz determinaraacute

que o reacuteu seja citado

(MPE PI) No que concerne a formaccedilatildeo suspensatildeo e extinccedilatildeo do processo julgue os itens que se seguem

O processo comeccedila pela iniciativa da parte sendo a peticcedilatildeo inicial o ato que deflagra a formaccedilatildeo do processo a qual em regra deveraacute ser distribuiacuteda em lugares onde houver mais de um juiacutezo Por outro lado em lugares onde houver somente um juiacutezo natildeo haveraacute distribuiccedilatildeo

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c) E depois professor A relaccedilatildeo processual se completa e a propositura

da accedilatildeo comeccedilaraacute a produzir efeitos em relaccedilatildeo ao reacuteu

1 INIacuteCIO DO PROCESSO

O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por

impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)

Oportuno entendermos a diferenccedila entre processo dispositivo e

processo inquisitivo O primeiro eacute determinado quando o processo tem seu

destino levado ao arbiacutetrio da parte O segundo quando o juiz de ofiacutecio exerce

a prestaccedilatildeo jurisdicional Natildeo devemos entendecirc-los como uma contradiccedilatildeo

mas como institutos que se fundem para melhor aplicaccedilatildeo da justiccedila

O princiacutepio dispositivo ocorre na instalaccedilatildeo processual em que a parte

tem o direito de decidir a propositura da tutela jurisdicional eacute ato privativo da

parte Encerrada a fase de instalaccedilatildeo do processo este se desenvolve por

impulso oficial do juiz Nessa etapa a funccedilatildeo puacuteblica (jurisdiccedilatildeo) prevaleceraacute

sobre o interesse particular da parte

Percebam que haacute uma integraccedilatildeo entre atos que seratildeo desenvolvidos

a partir de provocaccedilatildeo da parte e outros que o juiz praticaraacute

independentemente de solicitaccedilatildeo

Como todos noacutes sabemos o princiacutepio do interesse puacuteblico deve em

regra prevalecer sobre o interesse privado (justa soluccedilatildeo do litiacutegio e

pacificaccedilatildeo dos interesses sociais) Esta eacute a principal razatildeo de o Poder

Judiciaacuterio ser conduzido com primazia pelo Estado

Duacutevida Quando um ato determinante para o andamento do processo

depende de iniciativa do autor mas ele nada faz Haacute uma conduta padratildeo do

juiz para essa situaccedilatildeo de inoperacircncia do autor 1ordm) aguarda-se que o

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demandante tome as devidas providecircncias 2ordm) se o autor natildeo as realizar o

processo ficaraacute paralisado e o julgador determinaraacute que ele seja intimado

devendo tomar as providecircncias em 5 dias [prazo no CPC1973 era de 48

horas] 3ordm) se as providecircncias natildeo forem tomadas o juiz poderaacute extinguir o

processo sem julgamento de meacuterito

Eacute importante analisarmos a Suacutemula 240 do STJ

STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do

Processo - Abandono da Causa pelo Autor

A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende

de requerimento do reacuteu

Esta suacutemula foi incorporada ao CPC2015 o sect 6o do artigo 485 assim

dispotildee oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da

causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu

Entatildeo o reacuteu deve requerer a extinccedilatildeo do processo por abandono da

causa pelo autor natildeo podendo o magistrado promovecirc-la de ofiacutecio No entanto

se o reacuteu natildeo requerer a extinccedilatildeo o processo ficaraacute paralisado por um periacuteodo

de 1 (um) ano Depois desse periacuteodo o juiz poderaacute extingui-lo

Art 485 do CPC2015 Extingue-se o processo sem resoluccedilatildeo de

meacuterito

[]

Il - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia

das partes

11 FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO

O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos

sujeitos acontece em mais de um ato

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Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo do autor ocorre a

vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo processual

chamado de lado ativo ndash autor e juiz

Segundo ato quando ocorre a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo

da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz

Apoacutes esses dois atos eacute concluiacuteda a relaccedilatildeo angular Por isso o art

312 do CPC2015 diz que seraacute considerada proposta a accedilatildeo depois de

protocolada a peticcedilatildeo inicial sendo que somente produziraacute os efeitos

mencionados no art 240 depois que o reacuteu for validamente citado

Art 312 Considera-se proposta a accedilatildeo quando a peticcedilatildeo inicial for

protocolada todavia a propositura da accedilatildeo soacute produz quanto ao reacuteu os efeitos

mencionados no art 240 depois que for validamente citado

O art 240 do CPC prevecirc que o reacuteu somente seraacute parte da relaccedilatildeo

processual depois de citado Esse artigo tambeacutem nos mostra que a lei

processual reservou o maior nuacutemero de efeitos (e consequecircncias) processuais

para a citaccedilatildeo do reacuteu Vejamos

Art 240 A citaccedilatildeo vaacutelida ainda quando ordenada por juiacutezo

incompetente induz litispendecircncia torna litigiosa a coisa e constitui em mora o

devedor ressalvado o disposto nos arts 397 e 398 da Lei no 10406 de 10 de

janeiro de 2002 (Coacutedigo Civil)

sect 1ordm A interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo operada pelo despacho que ordena a

citaccedilatildeo ainda que proferido por juiacutezo incompetente retroagiraacute agrave data de

propositura da accedilatildeo

sect 2ordm Incumbe ao autor adotar no prazo de 10 (dez) dias as

providecircncias necessaacuterias para viabilizar a citaccedilatildeo sob pena de natildeo se aplicar o

disposto no sect 1ordm

sect 3ordm A parte natildeo seraacute prejudicada pela demora imputaacutevel

exclusivamente ao serviccedilo judiciaacuterio

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sect 4ordm O efeito retroativo a que se refere o sect 1ordm aplica-se agrave decadecircncia e

aos demais prazos extintivos previstos em lei

Obs O juiacutezo tambeacutem vincula a propositura da accedilatildeo natildeo podendo assim ser

alterado Devemos ainda notar que a vinculaccedilatildeo eacute do oacutergatildeo e natildeo do juiz

ldquoNatildeo se confundem os momentos da propositura da

demanda o do despacho que ordena a citaccedilatildeo e a

citaccedilatildeo propriamente dita Cada um deles provocaraacute um

conjunto de consequecircncias processuais relevantesrdquo

(Direito Processual Civil Esquematizado pg 288 Marcus

Vinicius Rios Gonccedilalves)

Eacute importante compreendermos que desde a demanda jaacute existe

litispendecircncia Litispendecircncia pode ser entendida como lide pendente sendo

sua principal consequecircncia a atuaccedilatildeo do magistrado e o impulso oficial Na

segunda acepccedilatildeo litispendecircncia pode ser entendida como uma proibiccedilatildeo

Estando um processo de determinada accedilatildeo em curso a proposiccedilatildeo de outra

accedilatildeo idecircntica eacute proibida (Nesse caso eacute a citaccedilatildeo vaacutelida que induz

litispendecircncia como aduz o caput do art 240)

O despacho que ordena a citaccedilatildeo tambeacutem produz efeitos Quando o

juiz o profere de modo impliacutecito recebe a PI presumindo que ela estaacute em

plena conformidade Significa que o juiz admitiu a accedilatildeo proposta No coacutedigo

anterior de 1973 era esse despacho que tornava o juiacutezo prevento em caso de

conexatildeo ou continecircncia de demandas que se processam no mesmo foro

Agora com o CPC2015 O registro ou a distribuiccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial eacute que

tornam prevento o juiacutezo (art 59)

Em tempo prevenccedilatildeo consiste em criteacuterio para excluir os demais

juiacutezos competentes para uma causa

Neste sentido portanto no CPC2015 verifica-se a prevenccedilatildeo em

qualquer caso com o registro ou a distribuiccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial

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A vara uacutenica pressupotildee o registro Assim a prevenccedilatildeo nos casos de

vara uacutenica daacute-se tatildeo somente com o registro da peticcedilatildeo inicial A distribuiccedilatildeo

por sua vez pressupotildee a existecircncia de ao menos duas varas igualmente

competentes Havendo duas ou mais varas igualmente competentes a peticcedilatildeo

distribuiacuteda em primeiro lugar seraacute preventa

Art 284 Todos os processos estatildeo sujeitos a registro devendo ser

distribuiacutedos onde houver mais de um juiz

12 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO

Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a estabilidade do

processo O CPC2015 admite que as partes possam de comum acordo

alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer inclusive apoacutes a

citaccedilatildeo do reacuteu

Art 329 O autor poderaacute

I - ateacute a citaccedilatildeo aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir

independentemente de consentimento do reacuteu

II - ateacute o saneamento do processo aditar ou alterar o pedido e a causa

de pedir com consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a

possibilidade de manifestaccedilatildeo deste no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias

facultado o requerimento de prova suplementar

Paraacutegrafo uacutenico Aplica-se o disposto neste artigo agrave reconvenccedilatildeo e agrave

respectiva causa de pedir

13 ALTERACcedilOtildeES SUBJETIVAS

Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser alterado salvo por

conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne incompetente Aleacutem do juiz

as partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas

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Em caso de falecimento a substituiccedilatildeo eacute obrigatoacuteria Jaacute a substituiccedilatildeo

entre vivos soacute ocorreraacute nos casos expressos em lei

SUSPENSAtildeO

Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por acontecimento

voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a movimentar-se assim

que o efeito paralisante acabe

A suspensatildeo natildeo elimina o viacutenculo juriacutedico criado na relaccedilatildeo

processual Apesar da ineacutercia o viacutenculo continuaraacute com toda a sua eficaacutecia

Vale lembrar que os atos e os prazos iniciados anteriormente agrave suspensatildeo natildeo

seratildeo prejudicados Os atos permaneceratildeo vaacutelidos e os prazos restabeleceratildeo

sua fluecircncia assim que a suspensatildeo acabar

Art 221 Suspende-se o curso do prazo por obstaacuteculo criado em

detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipoacuteteses do art 313 devendo

o prazo ser restituiacutedo por tempo igual ao que faltava para sua

complementaccedilatildeo

Paraacutegrafo uacutenico Suspendem-se os prazos durante a execuccedilatildeo de

programa instituiacutedo pelo Poder Judiciaacuterio para promover a autocomposiccedilatildeo

incumbindo aos tribunais especificar com antecedecircncia a duraccedilatildeo dos

trabalhos

Em atenccedilatildeo agrave nova sistemaacutetica do coacutedigo de incentivo agrave soluccedilatildeo

negociada haacute a previsatildeo do paraacutegrafo uacutenico acima de suspensatildeo no periacuteodo

em que estiver valendo o programa instituiacutedo para promover a

autocomposiccedilatildeo Essa eacute uma novidade em relaccedilatildeo ao CPC1973

Obs Em regra natildeo eacute permitida a realizaccedilatildeo de nenhum ato processual no

periacuteodo da suspensatildeo

Obs Ao juiz eacute permitido ainda na suspensatildeo determinar a realizaccedilatildeo de atos

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urgentes salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de suspeiccedilatildeo

Art 314 Durante a suspensatildeo eacute vedado praticar qualquer ato

processual podendo o juiz todavia determinar a realizaccedilatildeo de atos urgentes a

fim de evitar dano irreparaacutevel salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de

suspeiccedilatildeo

1 CASOS DE SUSPENSAtildeO DO PROCESSO

Somente ocorreraacute a suspensatildeo por decisatildeo judicial Eacute decisatildeo de

mera declaraccedilatildeo pois o processo seraacute considerado suspenso a partir do fato

que o motivou

Nos casos em que houver um prazo preacute-determinado por lei se findaraacute

a suspensatildeo de modo automaacutetico Se natildeo houver preacute-determinaccedilatildeo para a

retomada do andamento do processo e da contagem do prazo deveraacute ocorrer

uma nova deliberaccedilatildeo judicial e intimaccedilatildeo das partes

2 SUSPENSAtildeO POR MORTE OU INCAPACIDADE PROCESSUAL

1) Quando ocorre a morte de um dos sujeitos o processo natildeo

prosseguiraacute ateacute a substituiccedilatildeo pelo espoacutelio ou sucessor

Art 110 Ocorrendo a morte de qualquer das partes dar-se-aacute a

sucessatildeo pelo seu espoacutelio ou pelos seus sucessores observado o disposto no

art 313 sectsect 1ordm e 2ordm

2) Quando ocorre a morte e o direito eacute intransmissiacutevel o processo seraacute

extinto

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel

por disposiccedilatildeo legal

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3) Nos demais casos de morte da parte ou das partes o juiz

determinaraacute a suspensatildeo do processo ateacute que os sucessores se habilitem

A habilitaccedilatildeo ocorre quando por falecimento de qualquer das partes

os interessados houverem de suceder-lhe no processo (Art 687)

Transitada em julgado a sentenccedila de habilitaccedilatildeo o processo principal

retomaraacute o seu curso e coacutepia da sentenccedila seraacute juntada aos autos respectivos

(Art 692)

O processo tambeacutem ficaraacute suspenso nos casos em que uma das partes

seja interditada Essa suspensatildeo eacute necessaacuteria ateacute a habilitaccedilatildeo do curador

Caso natildeo haja curador regular o juiz nomearaacute um curador especial

Esse procedimento tambeacutem eacute aplicado aos casos em que o representante legal

torne-se incapaz O processo soacute retomaraacute seu curso apoacutes a devida

substituiccedilatildeo

Tanto a suspensatildeo por morte quanto a por incapacidade deveratildeo ser

invocadas Somente ocorreratildeo apoacutes a apresentaccedilatildeo da prova do oacutebito ou da

incapacidade

Art 313 Suspende-se o processo

I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das

partes de seu representante legal ou de seu procurador

II - pela convenccedilatildeo das partes

III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo

IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas

V - quando a sentenccedila de meacuterito

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia

ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro

processo pendente

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b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato

ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo

VI - por motivo de forccedila maior

VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos

da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo

VIII - nos demais casos que o Coacutedigo regula

sect 1ordm Na hipoacutetese de morte ou perda da capacidade o juiz suspenderaacute o

processo nos termos do art 689 [Art 689 Proceder-se-aacute agrave habilitaccedilatildeo nos

autos do processo principal na instacircncia em que estiver suspendendo-

se a partir de entatildeo o processo]

sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte

o juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte

I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a

citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6

(seis) meses

II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute

a intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que

manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva

habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem

resoluccedilatildeo de meacuterito

Obs No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda

que iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o prazo eacute diferente daquele

previsto para morte da proacutepria parte Entendeu acertadamente o legislador

que a substituiccedilatildeo do procurador seria tarefa mais simples do que a

substituiccedilatildeo da parte propriamente conferindo tempo menor para tal situaccedilatildeo

Assim o juiz determinaraacute que a parte constitua novo mandataacuterio no prazo

de 15 dias ao final do qual extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se

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o autor natildeo nomear novo mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do

processo agrave revelia do reacuteu se falecido o procurador deste

Obs O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um)

ano nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses no caso de convenccedilatildeo das

partes O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que esgotados

esses prazos

(TJ PE Adaptada) Na sala de audiecircncia da Vara uacutenica da Comarca de Alagoinha o advogado do autor Sr ldquoXrdquo jaacute com bastante idade e portador de doenccedila cardiacuteaca teve um ataque do coraccedilatildeo e sofreu morte suacutebita Considerando que jaacute havia iniciado a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o MM juiz

a) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de quinze dias

b) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de cinco dias

c) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias

d) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias

e) extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito determinando o imediato desentranhamento dos documentos e entrega para o autor

COMENTAacuteRIOS

Exatamente o que vimos aplicado a uma historinha criada pela banca

Fiquem atentos a essa possibilidade O examinador pode criar exemplos e

cobrar a aplicaccedilatildeo a um caso concreto

Gabarito A

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Julgado sobre o assunto

A morte de umas das partes suspende desde a sua ocorrecircncia o curso do processo A decisatildeo judicial que paralisa o processo ante o falecimento da parte tem natureza meramente declaratoacuteria operando efeitos ex tunc ainda que o juiacutezo tome conhecimento do fatiacutedico tempos depois Precedente da Corte Especial EREsp 270191SP RelMin Francisco Peccedilanha Martins DJ de 2009042 Recurso especial provido

Esse julgado eacute importante pois explicita o relevante entendimento de que a suspensatildeo do processo eacute automaacutetica ndash ocorre desde o momento da morte ou da perda de capacidade ndash e se o juiz tomar conhecimento dos fatos a posterior teraacute efeitos ex tunc sendo considerados nulos todos os atos praticados nesse intervalo

3 OUTROS CASOS DE SUSPENSAtildeO

I) Convenccedilatildeo das partes

Art 313 Suspende-se o processo

II - pela convenccedilatildeo das partes

Nesse caso a suspensatildeo natildeo poderaacute ultrapassar o prazo de 6 meses

O requerimento das partes quando houver concordacircncia seraacute indeferido pelo

magistrado

Ressaltamos que os prazos peremptoacuterios em curso natildeo seratildeo atingidos

pela suspensatildeo O processo soacute se suspenderaacute depois que se findarem os

prazos peremptoacuterios

II) Em razatildeo de exceccedilatildeo

III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo

Quando formada a exceccedilatildeo de incompetecircncia do juiacutezo da cacircmara do

tribunal ou nos casos de suspeiccedilatildeo ou impedimento do juiz o oacutergatildeo judicante

ficaraacute inabilitado

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Em casos especiais o art 314 do CPC2015 (jaacute citado) permitiraacute a

realizaccedilatildeo de atos urgentes

III) Suspensatildeo por prejudicabilidade

As questotildees de meacuterito anteriores ao litiacutegio e que nele influenciaratildeo satildeo

consideradas prejudiciais e poderatildeo suspender o processo

A prejudicial pode ser interna ou externa Seraacute interna quando

apreciada pelo mesmo juiz que julgaraacute a causa principal A externa ocorreraacute

quando for objeto de outro juiacutezo

Art 313 V - quando a sentenccedila de meacuterito

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia

ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro

processo pendente

b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato

ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo

EXTINCcedilAtildeO

Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo

1) Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito

2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito

3) Julgamento antecipado da lide

4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora

1 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO SEM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO

Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito ocorre quando o juiz

em razatildeo do viacutecio insanaacutevel percebe a inutilidade da continuaccedilatildeo do processo

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Essa extinccedilatildeo se relaciona com o princiacutepio da economia processual

uma vez que natildeo possa ser sanado viacutecio essencial ao processo o juiz pode

decidir pela extinccedilatildeo eximindo o Estado de arcar com a praacutetica de atos

custosos e desnecessaacuterios

Tambeacutem corre extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito nos

seguintes casos do art 485 do CPC

O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

I - indeferir a peticcedilatildeo inicial

II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia

das partes (a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de

5 dias Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas)

III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor

abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (a parte seraacute intimada

pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias Neste caso o autor seraacute

condenado ao pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado)

IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de

desenvolvimento vaacutelido e regular do processo (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em

qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em

julgado)

V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de

coisa julgada (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de

jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em julgado)

VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual (o juiz

conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo

ocorrer o tracircnsito em julgado)

VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou

quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia

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VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo

IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel

por disposiccedilatildeo legal e

X - nos demais casos previstos no Coacutedigo2015

Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos acima o juiz teraacute 5

(cinco) dias para retratar-se Essa eacute uma inovaccedilatildeo relevante pois ampliou a

retrataccedilatildeo do juiz na interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao previsto no

CPC1973 quando somente nas hipoacuteteses de apelaccedilatildeo da sentenccedila de

indeferimento da peticcedilatildeo inicial e improcedecircncia liminar do pedido eacute que se

admitia a retrataccedilatildeo Essas previsotildees estatildeo preservadas no CPC2015 que

admite portanto a retrataccedilatildeo do juiz quando houver apelaccedilatildeo de um modo

mais amplo do que permitia o coacutedigo anterior

Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do

reacuteu desistir da accedilatildeo Uma vez que a contestaccedilatildeo for oferecida a extinccedilatildeo do

processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu

Relembrando

STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do Processo -

Abandono da Causa pelo Autor

A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende de

requerimento do reacuteu

Atenccedilatildeo Se o reacuteu natildeo tiver apresentado resposta seraacute desnecessaacuterio o seu

requerimento para a extinccedilatildeo

Atente-se para o fato de que a desistecircncia da accedilatildeo pode ser

apresentada ateacute a sentenccedila

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Devemos associar o inciso I do artigo 485 com o art 330 no qual satildeo

enumeradas as causas de indeferimento da inicial

Art 330 A peticcedilatildeo inicial seraacute indeferida quando

I - for inepta

II - a parte for manifestamente ilegiacutetima

III - o autor carecer de interesse processual

IV - natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts 106 e 321

sect 1ordm Considera-se inepta a peticcedilatildeo inicial quando

I - lhe faltar pedido ou causa de pedir

II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que

se permite o pedido geneacuterico

III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo

IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si

(TRE SP) O processo Laranja em tracircmite perante a X Vara Ciacutevel do Foro Regional Y de Satildeo Paulo - SP estaacute sem andamento processual por quinze meses em razatildeo da negligecircncia das partes Neste caso de acordo com o Coacutedigo de Processo Civil brasileiro

a) o processo Laranja poderaacute ser extinto com resoluccedilatildeo do meacuterito

b) o processo Laranja poderaacute ser extinto sem resoluccedilatildeo do meacuterito

c) o processo Laranja poderaacute ficar suspenso por ateacute vinte e quatro meses mediante intimaccedilatildeo das partes

d) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de ateacute trecircs salaacuterios miacutenimos regionais

e) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3 sobre o valor da causa

COMENTAacuteRIOS

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Percebam que o processo Laranja estaacute parado em razatildeo de

negligecircncia das partes haacute 15 meses Ora o inciso II eacute claro quando diz que se

extinguiraacute o processo que ficar parado por mais de 1 ano (12 meses) por

negligecircncia das partes

O candidato soacute teve que adaptar os dados ao caso criado pela banca

Portanto a resposta correta eacute a letra ldquobrdquo

Gabarito B

Mais um detalhe quando ocorrerem as situaccedilotildees dos incisos II ou III do

art 485 a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5

(cinco) dias

Ou seja quando o processo

A- o autor natildeo promover os atos e diligecircncias que lhe competir por

mais de 30 (trinta) dias o reacuteu poderaacute requerer a extinccedilatildeo do processo

B- ou se o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por

negligecircncia das partes seratildeo intimadas pessoalmente para suprir a falta Se

natildeo suprirem a falta em 5 (cinco) dias o juiz declararaacute a extinccedilatildeo do processo

Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas

Se por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor

abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e o reacuteu requerer a extinccedilatildeo do

processo o autor seraacute condenado ao pagamento das despesas e dos

honoraacuterios de advogado

(TCE AP) Extingue-se o processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito quando o juiz

a) rejeitar o pedido do autor

b) pronunciar a prescriccedilatildeo

c) homologar a renuacutencia do autor ao direito sobre que se funda a accedilatildeo

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d) homologar a manifestaccedilatildeo do reacuteu que reconhece a procedecircncia do pedido

e) acolher a alegaccedilatildeo de coisa julgada

COMENTAacuteRIOS

Veja que nessa questatildeo a banca misturou os casos de extinccedilatildeo do

processo sem e com meacuterito

Primeiro cuidado para natildeo confundir o inciso I do art 485 com o I do

art 487 Conforme o inciso I do art 485 ldquoquando o juiz indeferir a peticcedilatildeo

inicialrdquo ou seja nos casos de indeferimento da PI sem julgamento de meacuterito

O inciso I do art 487 por seu turno apregoa ldquoquando o juiz acolher ou

rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeordquo ou seja menciona o

acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido portanto haacute julgamento de meacuterito

A letra ldquoardquo versa sobre extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito

pois o pedido foi julgado e indeferido diferente do que acontece no

indeferimento da inicial por razotildees de forma quando natildeo haacute resoluccedilatildeo de

meacuterito (I art 485)

As letras ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo tambeacutem satildeo casos de extinccedilatildeo do processo com

resoluccedilatildeo de meacuterito como veremos logo abaixo Portanto a resposta correta eacute

a letra ldquoerdquo que traz um dos casos em que ocorreraacute a extinccedilatildeo sem que o meacuterito

seja resolvido

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando []

V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de

coisa julgada

Gabarito E

(TRT 11ordf RegiatildeoAdaptada) Numa accedilatildeo ordinaacuteria apoacutes a citaccedilatildeo o juiz julgou extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito porque apesar de pessoalmente intimado o autor deu causa agrave paralisaccedilatildeo do processo por mais de um ano Nesse caso

a) o autor natildeo poderaacute intentar de novo a accedilatildeo

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b) persistiraacute o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora

c) desapareceraacute o efeito interruptivo da prescriccedilatildeo decorrente da citaccedilatildeo

Gabarito B

No exemplo da questatildeo se o autor der causa por trecircs vezes agrave

extinccedilatildeo do processo ndash caso de perempccedilatildeo (perda de direito da accedilatildeo) ndash natildeo

poderaacute intentar nova accedilatildeo contra o reacuteu com o mesmo objeto ficando-lhe

ressalvada entretanto a possibilidade de alegar em defesa o seu direito ou

seja poderaacute defender o seu direito num outro processo em que natildeo esteja

atuando como autor

A questatildeo natildeo menciona contudo que tenha sido a terceira vez que o

autor deu causa agrave extinccedilatildeo do processo daiacute por que natildeo se pode marcar a

letra ldquoardquo Estejam atentos a isso se a banca natildeo adicionou um elemento agrave

questatildeo que pudesse mudar a resposta natildeo faccedilam isso por sua conta e risco

Natildeo imaginem coisas leiam e julguem com base no que estaacute escrito

A letra ldquobrdquo (contrapotildee-se agrave letra ldquocrdquo) eacute a resposta agrave questatildeo Natildeo se

deixaraacute de reconhecer o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora pois o

tempo decorrido de um ano para extinccedilatildeo do processo eacute aquele contado da

negligecircncia das partes em conjunto ou seja eacute tambeacutem da mora (delonga

demora) do reacuteu Logo o efeito da citaccedilatildeo persistiraacute

2 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO COM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO

O art 487 nos incisos I a III do CPC2015 versa sobre as hipoacuteteses de

decisotildees de meacuterito

Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz

I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de

decadecircncia ou prescriccedilatildeo

III - homologar

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a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou

na reconvenccedilatildeo

b) a transaccedilatildeo

c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

O CPC2015 insere no artigo 354 a expressa previsatildeo de o julgamento

poder ser parcial e o artigo 358 disciplina essa previsatildeo

Art 354 Ocorrendo qualquer das hipoacuteteses previstas nos arts 485 e

487 incisos II e III o juiz proferiraacute sentenccedila

Paraacutegrafo uacutenico A decisatildeo a que se refere o caput pode dizer respeito

a apenas parcela do processo caso em que seraacute impugnaacutevel por agravo de

instrumento

3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO

O julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de

realizaccedilatildeo da fase probatoacuteria Explicando de outra maneira

1ordm fase postulatoacuteria 2ordm fase saneamento 3ordm fase instrutoacuteria 4ordm fase decisoacuteria

Quando natildeo haacute necessidade de produccedilatildeo de provas natildeo eacute necessaacuterio

realizar a fase probatoacuteria o que gera uma lacuna entre a 2deg fase e a 4deg fase

No entanto esse vaacutecuo natildeo eacute admissiacutevel Para resolver essa questatildeo

a fase decisoacuteria eacute antecipada para o momento do saneamento resultando no

julgamento antecipado da lide Outra hipoacutetese eacute a do reconhecimento dos

efeitos da revelia natildeo havendo requerimento de prova

Assim o juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila

com resoluccedilatildeo de meacuterito quando

I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas

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II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 [a saber Art

344 Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo

verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor] e natildeo houver

requerimento de prova na forma do art 349 [Art 349 Ao reacuteu revel seraacute liacutecita a

produccedilatildeo de provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que se faccedila

representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a

essa produccedilatildeo]

Haacute ainda conforme previsatildeo do artigo 356 as hipoacuteteses de julgamento

antecipado parcial de meacuterito

O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos

formulados ou parcela deles

I - mostrar-se incontroverso

II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento conforme itens I e II

citados acima

- A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a

existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida

- A parte poderaacute liquidar ou executar desde logo a obrigaccedilatildeo

reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito independentemente

de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa decisatildeo O recurso proacuteprio para

questionaacute-la seraacute o agravo de instrumento (sect 5ordm art 356)

Se houver tracircnsito em julgado da decisatildeo que julgar parcialmente

o meacuterito a execuccedilatildeo seraacute definitiva Dispotildee o sect 4ordm do artigo 356 que a

liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito

poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da parte ou

a criteacuterio do juiz

Ainda haacute grande discussatildeo sobre as consequecircncias de reconhecer o

tracircnsito em julgado da decisatildeo parcial de meacuterito principalmente quando a

sentenccedila ao final do processo divulgar um conteuacutedo que carregue contradiccedilatildeo

com o proferido na decisatildeo parcial

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Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do

CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria

Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do

CPC2015

Seguindo em frente

4 SANEAMENTO DO PROCESSO

O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do

saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias

Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento

antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de

organizaccedilatildeo do processo

I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver

II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade

probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos

III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373

IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do

meacuterito

V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir

esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o

qual a decisatildeo se torna estaacutevel

- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo

consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos

II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz

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- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de

direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito

em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso

convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese

as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de

testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10

(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o

juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade

da causa e dos fatos individualmente considerados

- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz

fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes

apresentem rol de testemunhas

- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz

deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art

465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo

- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser

preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias

Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)

Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser

praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo

dos direitos das partes

Art 313 Suspende-se o processo

I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das

partes de seu representante legal ou de seu procurador

II - pela convenccedilatildeo das partes

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III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo

IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas

V - quando a sentenccedila de meacuterito

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia

ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro

processo pendente

b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou

a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo

VI - por motivo de forccedila maior

VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos

da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo

VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula

sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do

art 689

sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o

juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte

I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a

citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)

meses

II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a

intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que

manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva

habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem

resoluccedilatildeo de meacuterito

sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que

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iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte

constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual

extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo

mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se

falecido o procurador deste

sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano

nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II

sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que

esgotados os prazos previstos no sect 4ordm

Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

I - indeferir a peticcedilatildeo inicial

II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das

partes

III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor

abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias

IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de

desenvolvimento vaacutelido e regular do processo

V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa

julgada

VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual

VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou

quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia

VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo

IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por

disposiccedilatildeo legal e

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X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo

sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada

pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias

sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo

proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao

pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado

sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e

IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em

julgado

sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do

reacuteu desistir da accedilatildeo

sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila

sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da

causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu

sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos

deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se

Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)

Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz

I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia

ou prescriccedilatildeo

III - homologar

a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na

reconvenccedilatildeo

b) a transaccedilatildeo

c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

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Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e

a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes

oportunidade de manifestar-se

CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA

CONTESTACcedilAtildeO

Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de

ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as

outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso

natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo

Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da

contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)

Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era

atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre

outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da

causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas

na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)

Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de

alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas

processuais e defesas de meacuterito

Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de

defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do

autor e especificando as provas que pretende produzir

O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias

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cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento

aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o

termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de

citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento

Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e

subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica

DEFESAS PROCESSUAIS

As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas

preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem

alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do

CPC2015

As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias

2) peremptoacuterias

A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver

o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o

prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do

juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o

juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o

processo para que o juiacutezo competente venha a atuar

A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o

propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo

alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia

INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO

Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a

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qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na

incompetecircncia relativa

O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de

resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de

resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a

remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente

CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA

Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia

Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia

Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a

reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a

continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias

Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir

sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado

sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput

I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico

II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo

sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles

A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento

onde seratildeo decididas simultaneamente

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DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS

INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL

Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do

caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes

motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o

autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts

106 e 321 do CPC2015

Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se

consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando

I - lhe faltar pedido ou causa de pedir

II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que

se permite o pedido geneacuterico

III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo

IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si

Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de

empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob

pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees

contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor

incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no

tempo e modo contratados

PEREMPCcedilAtildeO

Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do

processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante

A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito

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material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo

por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da

prescriccedilatildeo)

Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo

impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa

de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute

utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais

possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma

situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da

perempccedilatildeo

LITISPENDEcircNCIA

Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente

ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes

causa de pedir e pedido

A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015

assim dispotildee sobre ela

Art 337 []

sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada

sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido

sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso

COISA JULGADA

A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque

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preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito

transitada em julgado

CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO

Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o

preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de

agir

A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo

sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria

DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS

Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias

potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte

defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo

Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015

1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de

estar em juiacutezo

2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade

postulatoacuteria

3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos

sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar

FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR

Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio

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legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo

Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz

determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo

poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial

DEFESAS DE MEacuteRITO

Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de

meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da

pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito

DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA

O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo

inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram

apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam

ao caso concreto

A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da

causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de

trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos

alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor

DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA

Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo

ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor

a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato

constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares

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Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado

b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito

c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica

material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva

RECONVENCcedilAtildeO

Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo

inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o

autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido

ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado

pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente

havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em

consequecircncia passam a atuar reciprocamente no

processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo

ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia

processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de

muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre

questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas

e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)

Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois

este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se

pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua

sendo um soacute

Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo

do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas

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deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo

A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da

peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria

contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a

contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas

na mesma peccedila

Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar

pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da

defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa

do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se

fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos

A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o

exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave

reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de

alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o

autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)

A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro

Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro

Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser

titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta

em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode

propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo

Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos

Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser

aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a

reconvenccedilatildeo

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Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na

reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)

Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer

causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo

Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu

caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada

independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe

atinjam

(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo

a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado

b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito

c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito

d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo

e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado

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COMENTAacuteRIOS

Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a

reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da

reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo

Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo

Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo

respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida

delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo

Gabarito D

REVELIA

Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado

natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato

processual e natildeo um efeito juriacutedico

Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-

atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor

Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o

princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido

Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos

fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial

Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase

recebendo-o no estado em que se encontrar

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Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento

do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado

em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias

(TJ PE) Ocorrendo a revelia

a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu

b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar

c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor

d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada

e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor

COMENTAacuteRIOS

Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir

no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se

encontrar

Gabarito B

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1 EFEITOS

Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia

I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito

processual)

II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito

processual)

Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do

prazo de resposta (art 342)

I - relativas a direito ou a fato superveniente

II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio

III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em

qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo

IV- Julgamento antecipado do meacuterito

Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria

a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o

julgamento antecipado da lide

Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute

automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o

reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar

eivada de viacutecios

V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito

material)

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A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344

Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo

verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor

Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos

alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos

atos alegados pelo autor se

I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo

II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis

III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei

considere indispensaacutevel agrave prova do ato

IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou

estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo

constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e

jurisprudecircncia

A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir

coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova

Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita

a confissatildeo presumida como efeito da revelia

Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou

edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os

interesses do reacuteu

Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O

paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel

ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado

seu substituto processualrdquo

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Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados

pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido

do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido

Poxa Interessante natildeo eacute mesmo

(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia

a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor

b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio

c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo

d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila

e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor

COMENTAacuteRIOS

Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo

induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se

I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo

II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis

III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei

considere indispensaacutevel agrave prova do ato

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IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou

estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos

A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da

questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma

vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)

Gabarito C

2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO

Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo

poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu

Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser

igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o

pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu

Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do

processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o

consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de

manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o

requerimento de prova suplementar

3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO

Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao

reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do

autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria

soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor

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Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do

litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor

PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO

Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela

o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo

exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila

O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute

apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma

fase dispensada ndash a instrutoacuteria

O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com

resoluccedilatildeo de meacuterito quando

I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas

II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as

alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de

provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila

representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a

essa produccedilatildeo (349)

ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS

CIVIS

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297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por

desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia

por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e

saneamento)

No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da

cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente

Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais

expectativas

Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do

juiz de realizar julgamento antecipado

Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar

nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro

momento

Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute

poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu

quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre

revelia)

(TJ PEAdaptada) A revelia

a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis

b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo

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c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila

d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo

COMENTAacuteRIOS

Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento

antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo

Gabarito C

2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO

O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos

formulados ou parcela deles

I - mostrar-se incontroverso

II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento

A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a

existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar

desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o

meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa

decisatildeo interposto

Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da

decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva

A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o

meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da

parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)

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A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel

por agravo de instrumento

ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS

CIVIS

103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A

decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I

sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa

Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)

O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel

agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse

posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre

qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do

pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o

entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza

de interlocutoacuteria de meacuterito

Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas

que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80

Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20

dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito

O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo

interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo

3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO

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Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do

processo

I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver

II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade

probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos

III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373

IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do

meacuterito

V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir

esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a

decisatildeo se torna estaacutevel

As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo

consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato

sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova

admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do

meacuterito

Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de

direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em

cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as

convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes

devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas

Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute

prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de

testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a

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prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em

conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados

Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora

entre as audiecircncias

- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma

relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de

um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem

como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e

aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz

- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz

- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por

impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)

- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos

acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo

do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo

processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre

a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz

- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a

estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de

comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer

inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu

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- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser

alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne

incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas

- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por

acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a

movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe

- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por

decisatildeo judicial

- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual

- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de

exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade

- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem

resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)

Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora

- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo

da fase probatoacuteria

- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de

ocorrecircncia do saneamento

- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo

oferece resposta agrave accedilatildeo

- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o

saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar

em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece

diretamente do pedido e profere sentenccedila

- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o

meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -

mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento

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- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo

de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees

processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as

quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova

admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -

delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -

designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

QUESTOtildeES COMENTADAS AULA

1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue

os itens seguintes

I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a

suspensatildeo do processo

II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata

do processo

III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono

no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo

IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer

prazo desde que natildeo exceda um ano

Estatildeo certos apenas os itens

a) I e II

b) I III e IV

c) I e III

d) II III e IV

e) II e IV

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COMENTAacuteRIOS

Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos

III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso

de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia

de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo

mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o

processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio

ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o

procurador deste

Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando

houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute

determinada a revelia

IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm

O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas

hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo

das partes)

Gabarito A

2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento

de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem

COMENTAacuteRIOS

Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem

Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute

resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute

resoluccedilatildeo de meacuterito)

Gabarito Certo

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3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito

quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa

julgada

COMENTAacuteRIOS

Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem

resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo

litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de

perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada

Gabarito Certo

4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial

apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de

meacuterito

a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de

meacuterito

b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)

dias

c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito

d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios

advocatiacutecios

e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as

correccedilotildees cabiacuteveis

COMENTAacuteRIOS

A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a

peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta

defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito

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determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a

complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se

o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial

Gabarito B

5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser

extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito

COMENTAacuteRIOS

Vamos recorrer ao disposto no CPC2015

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

()

V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de

coisa julgada

Gabarito Certo

6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a

accedilatildeo proposta em face configura revelia

COMENTAacuteRIOS

Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado

revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor

Gabarito Certo

7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere

I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo

seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor

II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de

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pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu

III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a

partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio

IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo

aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila

De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta

APENAS em

a) III e IV

b) I II e III

c) II III e IV

d) I e IV

e) I e III

COMENTAacuteRIOS

Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos

I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a

accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de

fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia

natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente

I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo

III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha

patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo

oficial

Gabarito E

8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido

proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando

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Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas

COMENTAacuteRIOS

A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos

O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com

resoluccedilatildeo de meacuterito quando

I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas

II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver

requerimento de prova na forma do art 349

Gabarito Certo

9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os

fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel

a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos

efeitos da revelia

b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado

em que se encontrar

c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie

de prova por expressa determinaccedilatildeo legal

d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo

interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo

e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas

requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila

COMENTAacuteRIOS

Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O

revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em

que se encontrar

Gabarito B

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10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de

contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta

a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a

partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio

b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de

pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila

c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo

como um dos efeitos da revelia

d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que

a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da

revelia

e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais

se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia

COMENTAacuteRIOS

Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que

natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no

oacutergatildeo oficialrdquo

Gabarito A

QUESTOtildeES DA AULA

1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes

I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo

II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo

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III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo

IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano

Estatildeo certos apenas os itens

a) I e II

b) I III e IV

c) I e III

d) II III e IV

e) II e IV

2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem

3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada

4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito

a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito

b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias

c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito

d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios

e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis

5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito

6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia

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7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere

I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor

II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu

III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio

IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila

De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em

a) III e IV

b) I II e III

c) II III e IV

d) I e IV

e) I e III

8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz

a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico

b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito

c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado

d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila

9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel

a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia

b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar

c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal

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d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo

e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila

10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta

a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio

b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila

c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia

d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia

e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia

01 C 07 E

02 C 08 Certo

03 D 09 B

04 E 10 A

05 E

06 Certo

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Page 2: AULA 07 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIA

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL P OAB

AULA 07 DA FORMACcedilAtildeO DA SUSPENSAtildeO E DA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DA REVELIA DAS PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

SUMAacuteRIO PAacuteGINA

1 Capiacutetulo VIII

Da formaccedilatildeo da suspensatildeo e da extinccedilatildeo do processo da revelia das providecircncias preliminares e do saneamento do julgamento conforme o estado do processo

02

3 Resumo 51

4 Questotildees comentadas 53

5 Lista das questotildees apresentadas 59

6 Gabarito 62

CAPIacuteTULO VIII DA FORMACcedilAtildeO DA SUSPENSAtildeO E DA EXTINCcedilAtildeO DO

PROCESSO DA REVELIA DAS PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO

SANEAMENTO DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO

PROCESSO

FORMACcedilAtildeO

O processo eacute uma relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo

entre pessoas decorrente de um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e

rege-se por norma juriacutedica Tem como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se

forma mediante a definiccedilatildeo e aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz Ateacute a

sentenccedila final o processo passa por inuacutemeras etapas em que aos sujeitos do

processo satildeo atribuiacutedos deveres e obrigaccedilotildees

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Satildeo sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz

O autor e o reacuteu tecircm direito agrave tutela jurisdicional enquanto o juiz tem o dever

de prestaacute-la Essa relaccedilatildeo entre eles se daacute no processo

Teorias que trabalham as caracteriacutesticas da relaccedilatildeo processual

a) Linear os direitos e deveres satildeo estabelecidos entre os sujeitos da

lide e o juiz eacute considerado um estranho

b) Triangular os direitos e deveres satildeo estabelecidos entre as partes

e delas com o juiz

c) Angular satildeo sujeitos do processo o autor o reacuteu e o juiz e o oacutergatildeo

jurisdicional coloca-se em um plano superior em relaccedilatildeo agraves partes O viacutenculo

entre as partes eacute estabelecido por meio do juiz Essa eacute a teoria mais aceita

modernamente

JUIZ

AUTOR REacuteU

As partes estabelecem viacutenculos por meio do juiz

Oacutergatildeo Jurisdicional

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Duacutevidas Professor quando a PI eacute protocolada ocorre a propositura da

accedilatildeo e a produccedilatildeo de efeitos Daacute-se a propositura da accedilatildeo mas seus efeitos

soacute comeccedilam a se produzir depois de citado o reacuteu Vejamos na PI (peticcedilatildeo

inicial) o autor deveraacute indicar sua pretensatildeo os demandados os limites do

conflito (subjetivos e objetivos) e os fundamentos de fato e de direito

Considera-se proposta a accedilatildeo quando a peticcedilatildeo inicial for protocolada todavia

a propositura da accedilatildeo soacute produz quanto ao reacuteu os efeitos depois que for

validamente citado

Gabarito Certo

a) Uma vez proposta a accedilatildeo professor o processo eacute sempre viaacutevel Natildeo

A PI seraacute analisada pelo juiz que verificaraacute se esta conteacutem as

condiccedilotildeespressupostos necessaacuterios para ser recebida

b) E se algum viacutecio for detectado pelo juiz Se sanaacutevel o juiz daraacute ao

demandante 10 dias para corrigir o erro se insanaacutevel seraacute indeferida

Se cumprir com as condiccedilotildees para seu recebimento o juiz determinaraacute

que o reacuteu seja citado

(MPE PI) No que concerne a formaccedilatildeo suspensatildeo e extinccedilatildeo do processo julgue os itens que se seguem

O processo comeccedila pela iniciativa da parte sendo a peticcedilatildeo inicial o ato que deflagra a formaccedilatildeo do processo a qual em regra deveraacute ser distribuiacuteda em lugares onde houver mais de um juiacutezo Por outro lado em lugares onde houver somente um juiacutezo natildeo haveraacute distribuiccedilatildeo

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c) E depois professor A relaccedilatildeo processual se completa e a propositura

da accedilatildeo comeccedilaraacute a produzir efeitos em relaccedilatildeo ao reacuteu

1 INIacuteCIO DO PROCESSO

O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por

impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)

Oportuno entendermos a diferenccedila entre processo dispositivo e

processo inquisitivo O primeiro eacute determinado quando o processo tem seu

destino levado ao arbiacutetrio da parte O segundo quando o juiz de ofiacutecio exerce

a prestaccedilatildeo jurisdicional Natildeo devemos entendecirc-los como uma contradiccedilatildeo

mas como institutos que se fundem para melhor aplicaccedilatildeo da justiccedila

O princiacutepio dispositivo ocorre na instalaccedilatildeo processual em que a parte

tem o direito de decidir a propositura da tutela jurisdicional eacute ato privativo da

parte Encerrada a fase de instalaccedilatildeo do processo este se desenvolve por

impulso oficial do juiz Nessa etapa a funccedilatildeo puacuteblica (jurisdiccedilatildeo) prevaleceraacute

sobre o interesse particular da parte

Percebam que haacute uma integraccedilatildeo entre atos que seratildeo desenvolvidos

a partir de provocaccedilatildeo da parte e outros que o juiz praticaraacute

independentemente de solicitaccedilatildeo

Como todos noacutes sabemos o princiacutepio do interesse puacuteblico deve em

regra prevalecer sobre o interesse privado (justa soluccedilatildeo do litiacutegio e

pacificaccedilatildeo dos interesses sociais) Esta eacute a principal razatildeo de o Poder

Judiciaacuterio ser conduzido com primazia pelo Estado

Duacutevida Quando um ato determinante para o andamento do processo

depende de iniciativa do autor mas ele nada faz Haacute uma conduta padratildeo do

juiz para essa situaccedilatildeo de inoperacircncia do autor 1ordm) aguarda-se que o

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demandante tome as devidas providecircncias 2ordm) se o autor natildeo as realizar o

processo ficaraacute paralisado e o julgador determinaraacute que ele seja intimado

devendo tomar as providecircncias em 5 dias [prazo no CPC1973 era de 48

horas] 3ordm) se as providecircncias natildeo forem tomadas o juiz poderaacute extinguir o

processo sem julgamento de meacuterito

Eacute importante analisarmos a Suacutemula 240 do STJ

STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do

Processo - Abandono da Causa pelo Autor

A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende

de requerimento do reacuteu

Esta suacutemula foi incorporada ao CPC2015 o sect 6o do artigo 485 assim

dispotildee oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da

causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu

Entatildeo o reacuteu deve requerer a extinccedilatildeo do processo por abandono da

causa pelo autor natildeo podendo o magistrado promovecirc-la de ofiacutecio No entanto

se o reacuteu natildeo requerer a extinccedilatildeo o processo ficaraacute paralisado por um periacuteodo

de 1 (um) ano Depois desse periacuteodo o juiz poderaacute extingui-lo

Art 485 do CPC2015 Extingue-se o processo sem resoluccedilatildeo de

meacuterito

[]

Il - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia

das partes

11 FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO

O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos

sujeitos acontece em mais de um ato

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Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo do autor ocorre a

vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo processual

chamado de lado ativo ndash autor e juiz

Segundo ato quando ocorre a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo

da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz

Apoacutes esses dois atos eacute concluiacuteda a relaccedilatildeo angular Por isso o art

312 do CPC2015 diz que seraacute considerada proposta a accedilatildeo depois de

protocolada a peticcedilatildeo inicial sendo que somente produziraacute os efeitos

mencionados no art 240 depois que o reacuteu for validamente citado

Art 312 Considera-se proposta a accedilatildeo quando a peticcedilatildeo inicial for

protocolada todavia a propositura da accedilatildeo soacute produz quanto ao reacuteu os efeitos

mencionados no art 240 depois que for validamente citado

O art 240 do CPC prevecirc que o reacuteu somente seraacute parte da relaccedilatildeo

processual depois de citado Esse artigo tambeacutem nos mostra que a lei

processual reservou o maior nuacutemero de efeitos (e consequecircncias) processuais

para a citaccedilatildeo do reacuteu Vejamos

Art 240 A citaccedilatildeo vaacutelida ainda quando ordenada por juiacutezo

incompetente induz litispendecircncia torna litigiosa a coisa e constitui em mora o

devedor ressalvado o disposto nos arts 397 e 398 da Lei no 10406 de 10 de

janeiro de 2002 (Coacutedigo Civil)

sect 1ordm A interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo operada pelo despacho que ordena a

citaccedilatildeo ainda que proferido por juiacutezo incompetente retroagiraacute agrave data de

propositura da accedilatildeo

sect 2ordm Incumbe ao autor adotar no prazo de 10 (dez) dias as

providecircncias necessaacuterias para viabilizar a citaccedilatildeo sob pena de natildeo se aplicar o

disposto no sect 1ordm

sect 3ordm A parte natildeo seraacute prejudicada pela demora imputaacutevel

exclusivamente ao serviccedilo judiciaacuterio

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sect 4ordm O efeito retroativo a que se refere o sect 1ordm aplica-se agrave decadecircncia e

aos demais prazos extintivos previstos em lei

Obs O juiacutezo tambeacutem vincula a propositura da accedilatildeo natildeo podendo assim ser

alterado Devemos ainda notar que a vinculaccedilatildeo eacute do oacutergatildeo e natildeo do juiz

ldquoNatildeo se confundem os momentos da propositura da

demanda o do despacho que ordena a citaccedilatildeo e a

citaccedilatildeo propriamente dita Cada um deles provocaraacute um

conjunto de consequecircncias processuais relevantesrdquo

(Direito Processual Civil Esquematizado pg 288 Marcus

Vinicius Rios Gonccedilalves)

Eacute importante compreendermos que desde a demanda jaacute existe

litispendecircncia Litispendecircncia pode ser entendida como lide pendente sendo

sua principal consequecircncia a atuaccedilatildeo do magistrado e o impulso oficial Na

segunda acepccedilatildeo litispendecircncia pode ser entendida como uma proibiccedilatildeo

Estando um processo de determinada accedilatildeo em curso a proposiccedilatildeo de outra

accedilatildeo idecircntica eacute proibida (Nesse caso eacute a citaccedilatildeo vaacutelida que induz

litispendecircncia como aduz o caput do art 240)

O despacho que ordena a citaccedilatildeo tambeacutem produz efeitos Quando o

juiz o profere de modo impliacutecito recebe a PI presumindo que ela estaacute em

plena conformidade Significa que o juiz admitiu a accedilatildeo proposta No coacutedigo

anterior de 1973 era esse despacho que tornava o juiacutezo prevento em caso de

conexatildeo ou continecircncia de demandas que se processam no mesmo foro

Agora com o CPC2015 O registro ou a distribuiccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial eacute que

tornam prevento o juiacutezo (art 59)

Em tempo prevenccedilatildeo consiste em criteacuterio para excluir os demais

juiacutezos competentes para uma causa

Neste sentido portanto no CPC2015 verifica-se a prevenccedilatildeo em

qualquer caso com o registro ou a distribuiccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial

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A vara uacutenica pressupotildee o registro Assim a prevenccedilatildeo nos casos de

vara uacutenica daacute-se tatildeo somente com o registro da peticcedilatildeo inicial A distribuiccedilatildeo

por sua vez pressupotildee a existecircncia de ao menos duas varas igualmente

competentes Havendo duas ou mais varas igualmente competentes a peticcedilatildeo

distribuiacuteda em primeiro lugar seraacute preventa

Art 284 Todos os processos estatildeo sujeitos a registro devendo ser

distribuiacutedos onde houver mais de um juiz

12 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO

Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a estabilidade do

processo O CPC2015 admite que as partes possam de comum acordo

alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer inclusive apoacutes a

citaccedilatildeo do reacuteu

Art 329 O autor poderaacute

I - ateacute a citaccedilatildeo aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir

independentemente de consentimento do reacuteu

II - ateacute o saneamento do processo aditar ou alterar o pedido e a causa

de pedir com consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a

possibilidade de manifestaccedilatildeo deste no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias

facultado o requerimento de prova suplementar

Paraacutegrafo uacutenico Aplica-se o disposto neste artigo agrave reconvenccedilatildeo e agrave

respectiva causa de pedir

13 ALTERACcedilOtildeES SUBJETIVAS

Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser alterado salvo por

conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne incompetente Aleacutem do juiz

as partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas

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Em caso de falecimento a substituiccedilatildeo eacute obrigatoacuteria Jaacute a substituiccedilatildeo

entre vivos soacute ocorreraacute nos casos expressos em lei

SUSPENSAtildeO

Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por acontecimento

voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a movimentar-se assim

que o efeito paralisante acabe

A suspensatildeo natildeo elimina o viacutenculo juriacutedico criado na relaccedilatildeo

processual Apesar da ineacutercia o viacutenculo continuaraacute com toda a sua eficaacutecia

Vale lembrar que os atos e os prazos iniciados anteriormente agrave suspensatildeo natildeo

seratildeo prejudicados Os atos permaneceratildeo vaacutelidos e os prazos restabeleceratildeo

sua fluecircncia assim que a suspensatildeo acabar

Art 221 Suspende-se o curso do prazo por obstaacuteculo criado em

detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipoacuteteses do art 313 devendo

o prazo ser restituiacutedo por tempo igual ao que faltava para sua

complementaccedilatildeo

Paraacutegrafo uacutenico Suspendem-se os prazos durante a execuccedilatildeo de

programa instituiacutedo pelo Poder Judiciaacuterio para promover a autocomposiccedilatildeo

incumbindo aos tribunais especificar com antecedecircncia a duraccedilatildeo dos

trabalhos

Em atenccedilatildeo agrave nova sistemaacutetica do coacutedigo de incentivo agrave soluccedilatildeo

negociada haacute a previsatildeo do paraacutegrafo uacutenico acima de suspensatildeo no periacuteodo

em que estiver valendo o programa instituiacutedo para promover a

autocomposiccedilatildeo Essa eacute uma novidade em relaccedilatildeo ao CPC1973

Obs Em regra natildeo eacute permitida a realizaccedilatildeo de nenhum ato processual no

periacuteodo da suspensatildeo

Obs Ao juiz eacute permitido ainda na suspensatildeo determinar a realizaccedilatildeo de atos

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urgentes salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de suspeiccedilatildeo

Art 314 Durante a suspensatildeo eacute vedado praticar qualquer ato

processual podendo o juiz todavia determinar a realizaccedilatildeo de atos urgentes a

fim de evitar dano irreparaacutevel salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de

suspeiccedilatildeo

1 CASOS DE SUSPENSAtildeO DO PROCESSO

Somente ocorreraacute a suspensatildeo por decisatildeo judicial Eacute decisatildeo de

mera declaraccedilatildeo pois o processo seraacute considerado suspenso a partir do fato

que o motivou

Nos casos em que houver um prazo preacute-determinado por lei se findaraacute

a suspensatildeo de modo automaacutetico Se natildeo houver preacute-determinaccedilatildeo para a

retomada do andamento do processo e da contagem do prazo deveraacute ocorrer

uma nova deliberaccedilatildeo judicial e intimaccedilatildeo das partes

2 SUSPENSAtildeO POR MORTE OU INCAPACIDADE PROCESSUAL

1) Quando ocorre a morte de um dos sujeitos o processo natildeo

prosseguiraacute ateacute a substituiccedilatildeo pelo espoacutelio ou sucessor

Art 110 Ocorrendo a morte de qualquer das partes dar-se-aacute a

sucessatildeo pelo seu espoacutelio ou pelos seus sucessores observado o disposto no

art 313 sectsect 1ordm e 2ordm

2) Quando ocorre a morte e o direito eacute intransmissiacutevel o processo seraacute

extinto

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel

por disposiccedilatildeo legal

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3) Nos demais casos de morte da parte ou das partes o juiz

determinaraacute a suspensatildeo do processo ateacute que os sucessores se habilitem

A habilitaccedilatildeo ocorre quando por falecimento de qualquer das partes

os interessados houverem de suceder-lhe no processo (Art 687)

Transitada em julgado a sentenccedila de habilitaccedilatildeo o processo principal

retomaraacute o seu curso e coacutepia da sentenccedila seraacute juntada aos autos respectivos

(Art 692)

O processo tambeacutem ficaraacute suspenso nos casos em que uma das partes

seja interditada Essa suspensatildeo eacute necessaacuteria ateacute a habilitaccedilatildeo do curador

Caso natildeo haja curador regular o juiz nomearaacute um curador especial

Esse procedimento tambeacutem eacute aplicado aos casos em que o representante legal

torne-se incapaz O processo soacute retomaraacute seu curso apoacutes a devida

substituiccedilatildeo

Tanto a suspensatildeo por morte quanto a por incapacidade deveratildeo ser

invocadas Somente ocorreratildeo apoacutes a apresentaccedilatildeo da prova do oacutebito ou da

incapacidade

Art 313 Suspende-se o processo

I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das

partes de seu representante legal ou de seu procurador

II - pela convenccedilatildeo das partes

III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo

IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas

V - quando a sentenccedila de meacuterito

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia

ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro

processo pendente

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b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato

ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo

VI - por motivo de forccedila maior

VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos

da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo

VIII - nos demais casos que o Coacutedigo regula

sect 1ordm Na hipoacutetese de morte ou perda da capacidade o juiz suspenderaacute o

processo nos termos do art 689 [Art 689 Proceder-se-aacute agrave habilitaccedilatildeo nos

autos do processo principal na instacircncia em que estiver suspendendo-

se a partir de entatildeo o processo]

sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte

o juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte

I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a

citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6

(seis) meses

II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute

a intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que

manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva

habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem

resoluccedilatildeo de meacuterito

Obs No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda

que iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o prazo eacute diferente daquele

previsto para morte da proacutepria parte Entendeu acertadamente o legislador

que a substituiccedilatildeo do procurador seria tarefa mais simples do que a

substituiccedilatildeo da parte propriamente conferindo tempo menor para tal situaccedilatildeo

Assim o juiz determinaraacute que a parte constitua novo mandataacuterio no prazo

de 15 dias ao final do qual extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se

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o autor natildeo nomear novo mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do

processo agrave revelia do reacuteu se falecido o procurador deste

Obs O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um)

ano nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses no caso de convenccedilatildeo das

partes O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que esgotados

esses prazos

(TJ PE Adaptada) Na sala de audiecircncia da Vara uacutenica da Comarca de Alagoinha o advogado do autor Sr ldquoXrdquo jaacute com bastante idade e portador de doenccedila cardiacuteaca teve um ataque do coraccedilatildeo e sofreu morte suacutebita Considerando que jaacute havia iniciado a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o MM juiz

a) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de quinze dias

b) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de cinco dias

c) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias

d) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias

e) extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito determinando o imediato desentranhamento dos documentos e entrega para o autor

COMENTAacuteRIOS

Exatamente o que vimos aplicado a uma historinha criada pela banca

Fiquem atentos a essa possibilidade O examinador pode criar exemplos e

cobrar a aplicaccedilatildeo a um caso concreto

Gabarito A

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Julgado sobre o assunto

A morte de umas das partes suspende desde a sua ocorrecircncia o curso do processo A decisatildeo judicial que paralisa o processo ante o falecimento da parte tem natureza meramente declaratoacuteria operando efeitos ex tunc ainda que o juiacutezo tome conhecimento do fatiacutedico tempos depois Precedente da Corte Especial EREsp 270191SP RelMin Francisco Peccedilanha Martins DJ de 2009042 Recurso especial provido

Esse julgado eacute importante pois explicita o relevante entendimento de que a suspensatildeo do processo eacute automaacutetica ndash ocorre desde o momento da morte ou da perda de capacidade ndash e se o juiz tomar conhecimento dos fatos a posterior teraacute efeitos ex tunc sendo considerados nulos todos os atos praticados nesse intervalo

3 OUTROS CASOS DE SUSPENSAtildeO

I) Convenccedilatildeo das partes

Art 313 Suspende-se o processo

II - pela convenccedilatildeo das partes

Nesse caso a suspensatildeo natildeo poderaacute ultrapassar o prazo de 6 meses

O requerimento das partes quando houver concordacircncia seraacute indeferido pelo

magistrado

Ressaltamos que os prazos peremptoacuterios em curso natildeo seratildeo atingidos

pela suspensatildeo O processo soacute se suspenderaacute depois que se findarem os

prazos peremptoacuterios

II) Em razatildeo de exceccedilatildeo

III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo

Quando formada a exceccedilatildeo de incompetecircncia do juiacutezo da cacircmara do

tribunal ou nos casos de suspeiccedilatildeo ou impedimento do juiz o oacutergatildeo judicante

ficaraacute inabilitado

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Em casos especiais o art 314 do CPC2015 (jaacute citado) permitiraacute a

realizaccedilatildeo de atos urgentes

III) Suspensatildeo por prejudicabilidade

As questotildees de meacuterito anteriores ao litiacutegio e que nele influenciaratildeo satildeo

consideradas prejudiciais e poderatildeo suspender o processo

A prejudicial pode ser interna ou externa Seraacute interna quando

apreciada pelo mesmo juiz que julgaraacute a causa principal A externa ocorreraacute

quando for objeto de outro juiacutezo

Art 313 V - quando a sentenccedila de meacuterito

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia

ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro

processo pendente

b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato

ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo

EXTINCcedilAtildeO

Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo

1) Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito

2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito

3) Julgamento antecipado da lide

4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora

1 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO SEM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO

Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito ocorre quando o juiz

em razatildeo do viacutecio insanaacutevel percebe a inutilidade da continuaccedilatildeo do processo

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Essa extinccedilatildeo se relaciona com o princiacutepio da economia processual

uma vez que natildeo possa ser sanado viacutecio essencial ao processo o juiz pode

decidir pela extinccedilatildeo eximindo o Estado de arcar com a praacutetica de atos

custosos e desnecessaacuterios

Tambeacutem corre extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito nos

seguintes casos do art 485 do CPC

O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

I - indeferir a peticcedilatildeo inicial

II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia

das partes (a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de

5 dias Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas)

III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor

abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (a parte seraacute intimada

pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias Neste caso o autor seraacute

condenado ao pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado)

IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de

desenvolvimento vaacutelido e regular do processo (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em

qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em

julgado)

V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de

coisa julgada (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de

jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em julgado)

VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual (o juiz

conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo

ocorrer o tracircnsito em julgado)

VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou

quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia

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VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo

IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel

por disposiccedilatildeo legal e

X - nos demais casos previstos no Coacutedigo2015

Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos acima o juiz teraacute 5

(cinco) dias para retratar-se Essa eacute uma inovaccedilatildeo relevante pois ampliou a

retrataccedilatildeo do juiz na interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao previsto no

CPC1973 quando somente nas hipoacuteteses de apelaccedilatildeo da sentenccedila de

indeferimento da peticcedilatildeo inicial e improcedecircncia liminar do pedido eacute que se

admitia a retrataccedilatildeo Essas previsotildees estatildeo preservadas no CPC2015 que

admite portanto a retrataccedilatildeo do juiz quando houver apelaccedilatildeo de um modo

mais amplo do que permitia o coacutedigo anterior

Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do

reacuteu desistir da accedilatildeo Uma vez que a contestaccedilatildeo for oferecida a extinccedilatildeo do

processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu

Relembrando

STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do Processo -

Abandono da Causa pelo Autor

A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende de

requerimento do reacuteu

Atenccedilatildeo Se o reacuteu natildeo tiver apresentado resposta seraacute desnecessaacuterio o seu

requerimento para a extinccedilatildeo

Atente-se para o fato de que a desistecircncia da accedilatildeo pode ser

apresentada ateacute a sentenccedila

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Devemos associar o inciso I do artigo 485 com o art 330 no qual satildeo

enumeradas as causas de indeferimento da inicial

Art 330 A peticcedilatildeo inicial seraacute indeferida quando

I - for inepta

II - a parte for manifestamente ilegiacutetima

III - o autor carecer de interesse processual

IV - natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts 106 e 321

sect 1ordm Considera-se inepta a peticcedilatildeo inicial quando

I - lhe faltar pedido ou causa de pedir

II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que

se permite o pedido geneacuterico

III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo

IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si

(TRE SP) O processo Laranja em tracircmite perante a X Vara Ciacutevel do Foro Regional Y de Satildeo Paulo - SP estaacute sem andamento processual por quinze meses em razatildeo da negligecircncia das partes Neste caso de acordo com o Coacutedigo de Processo Civil brasileiro

a) o processo Laranja poderaacute ser extinto com resoluccedilatildeo do meacuterito

b) o processo Laranja poderaacute ser extinto sem resoluccedilatildeo do meacuterito

c) o processo Laranja poderaacute ficar suspenso por ateacute vinte e quatro meses mediante intimaccedilatildeo das partes

d) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de ateacute trecircs salaacuterios miacutenimos regionais

e) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3 sobre o valor da causa

COMENTAacuteRIOS

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Percebam que o processo Laranja estaacute parado em razatildeo de

negligecircncia das partes haacute 15 meses Ora o inciso II eacute claro quando diz que se

extinguiraacute o processo que ficar parado por mais de 1 ano (12 meses) por

negligecircncia das partes

O candidato soacute teve que adaptar os dados ao caso criado pela banca

Portanto a resposta correta eacute a letra ldquobrdquo

Gabarito B

Mais um detalhe quando ocorrerem as situaccedilotildees dos incisos II ou III do

art 485 a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5

(cinco) dias

Ou seja quando o processo

A- o autor natildeo promover os atos e diligecircncias que lhe competir por

mais de 30 (trinta) dias o reacuteu poderaacute requerer a extinccedilatildeo do processo

B- ou se o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por

negligecircncia das partes seratildeo intimadas pessoalmente para suprir a falta Se

natildeo suprirem a falta em 5 (cinco) dias o juiz declararaacute a extinccedilatildeo do processo

Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas

Se por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor

abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e o reacuteu requerer a extinccedilatildeo do

processo o autor seraacute condenado ao pagamento das despesas e dos

honoraacuterios de advogado

(TCE AP) Extingue-se o processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito quando o juiz

a) rejeitar o pedido do autor

b) pronunciar a prescriccedilatildeo

c) homologar a renuacutencia do autor ao direito sobre que se funda a accedilatildeo

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d) homologar a manifestaccedilatildeo do reacuteu que reconhece a procedecircncia do pedido

e) acolher a alegaccedilatildeo de coisa julgada

COMENTAacuteRIOS

Veja que nessa questatildeo a banca misturou os casos de extinccedilatildeo do

processo sem e com meacuterito

Primeiro cuidado para natildeo confundir o inciso I do art 485 com o I do

art 487 Conforme o inciso I do art 485 ldquoquando o juiz indeferir a peticcedilatildeo

inicialrdquo ou seja nos casos de indeferimento da PI sem julgamento de meacuterito

O inciso I do art 487 por seu turno apregoa ldquoquando o juiz acolher ou

rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeordquo ou seja menciona o

acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido portanto haacute julgamento de meacuterito

A letra ldquoardquo versa sobre extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito

pois o pedido foi julgado e indeferido diferente do que acontece no

indeferimento da inicial por razotildees de forma quando natildeo haacute resoluccedilatildeo de

meacuterito (I art 485)

As letras ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo tambeacutem satildeo casos de extinccedilatildeo do processo com

resoluccedilatildeo de meacuterito como veremos logo abaixo Portanto a resposta correta eacute

a letra ldquoerdquo que traz um dos casos em que ocorreraacute a extinccedilatildeo sem que o meacuterito

seja resolvido

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando []

V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de

coisa julgada

Gabarito E

(TRT 11ordf RegiatildeoAdaptada) Numa accedilatildeo ordinaacuteria apoacutes a citaccedilatildeo o juiz julgou extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito porque apesar de pessoalmente intimado o autor deu causa agrave paralisaccedilatildeo do processo por mais de um ano Nesse caso

a) o autor natildeo poderaacute intentar de novo a accedilatildeo

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b) persistiraacute o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora

c) desapareceraacute o efeito interruptivo da prescriccedilatildeo decorrente da citaccedilatildeo

Gabarito B

No exemplo da questatildeo se o autor der causa por trecircs vezes agrave

extinccedilatildeo do processo ndash caso de perempccedilatildeo (perda de direito da accedilatildeo) ndash natildeo

poderaacute intentar nova accedilatildeo contra o reacuteu com o mesmo objeto ficando-lhe

ressalvada entretanto a possibilidade de alegar em defesa o seu direito ou

seja poderaacute defender o seu direito num outro processo em que natildeo esteja

atuando como autor

A questatildeo natildeo menciona contudo que tenha sido a terceira vez que o

autor deu causa agrave extinccedilatildeo do processo daiacute por que natildeo se pode marcar a

letra ldquoardquo Estejam atentos a isso se a banca natildeo adicionou um elemento agrave

questatildeo que pudesse mudar a resposta natildeo faccedilam isso por sua conta e risco

Natildeo imaginem coisas leiam e julguem com base no que estaacute escrito

A letra ldquobrdquo (contrapotildee-se agrave letra ldquocrdquo) eacute a resposta agrave questatildeo Natildeo se

deixaraacute de reconhecer o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora pois o

tempo decorrido de um ano para extinccedilatildeo do processo eacute aquele contado da

negligecircncia das partes em conjunto ou seja eacute tambeacutem da mora (delonga

demora) do reacuteu Logo o efeito da citaccedilatildeo persistiraacute

2 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO COM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO

O art 487 nos incisos I a III do CPC2015 versa sobre as hipoacuteteses de

decisotildees de meacuterito

Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz

I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de

decadecircncia ou prescriccedilatildeo

III - homologar

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a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou

na reconvenccedilatildeo

b) a transaccedilatildeo

c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

O CPC2015 insere no artigo 354 a expressa previsatildeo de o julgamento

poder ser parcial e o artigo 358 disciplina essa previsatildeo

Art 354 Ocorrendo qualquer das hipoacuteteses previstas nos arts 485 e

487 incisos II e III o juiz proferiraacute sentenccedila

Paraacutegrafo uacutenico A decisatildeo a que se refere o caput pode dizer respeito

a apenas parcela do processo caso em que seraacute impugnaacutevel por agravo de

instrumento

3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO

O julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de

realizaccedilatildeo da fase probatoacuteria Explicando de outra maneira

1ordm fase postulatoacuteria 2ordm fase saneamento 3ordm fase instrutoacuteria 4ordm fase decisoacuteria

Quando natildeo haacute necessidade de produccedilatildeo de provas natildeo eacute necessaacuterio

realizar a fase probatoacuteria o que gera uma lacuna entre a 2deg fase e a 4deg fase

No entanto esse vaacutecuo natildeo eacute admissiacutevel Para resolver essa questatildeo

a fase decisoacuteria eacute antecipada para o momento do saneamento resultando no

julgamento antecipado da lide Outra hipoacutetese eacute a do reconhecimento dos

efeitos da revelia natildeo havendo requerimento de prova

Assim o juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila

com resoluccedilatildeo de meacuterito quando

I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas

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II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 [a saber Art

344 Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo

verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor] e natildeo houver

requerimento de prova na forma do art 349 [Art 349 Ao reacuteu revel seraacute liacutecita a

produccedilatildeo de provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que se faccedila

representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a

essa produccedilatildeo]

Haacute ainda conforme previsatildeo do artigo 356 as hipoacuteteses de julgamento

antecipado parcial de meacuterito

O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos

formulados ou parcela deles

I - mostrar-se incontroverso

II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento conforme itens I e II

citados acima

- A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a

existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida

- A parte poderaacute liquidar ou executar desde logo a obrigaccedilatildeo

reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito independentemente

de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa decisatildeo O recurso proacuteprio para

questionaacute-la seraacute o agravo de instrumento (sect 5ordm art 356)

Se houver tracircnsito em julgado da decisatildeo que julgar parcialmente

o meacuterito a execuccedilatildeo seraacute definitiva Dispotildee o sect 4ordm do artigo 356 que a

liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito

poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da parte ou

a criteacuterio do juiz

Ainda haacute grande discussatildeo sobre as consequecircncias de reconhecer o

tracircnsito em julgado da decisatildeo parcial de meacuterito principalmente quando a

sentenccedila ao final do processo divulgar um conteuacutedo que carregue contradiccedilatildeo

com o proferido na decisatildeo parcial

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Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do

CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria

Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do

CPC2015

Seguindo em frente

4 SANEAMENTO DO PROCESSO

O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do

saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias

Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento

antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de

organizaccedilatildeo do processo

I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver

II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade

probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos

III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373

IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do

meacuterito

V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir

esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o

qual a decisatildeo se torna estaacutevel

- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo

consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos

II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz

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- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de

direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito

em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso

convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese

as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de

testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10

(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o

juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade

da causa e dos fatos individualmente considerados

- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz

fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes

apresentem rol de testemunhas

- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz

deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art

465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo

- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser

preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias

Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)

Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser

praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo

dos direitos das partes

Art 313 Suspende-se o processo

I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das

partes de seu representante legal ou de seu procurador

II - pela convenccedilatildeo das partes

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III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo

IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas

V - quando a sentenccedila de meacuterito

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia

ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro

processo pendente

b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou

a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo

VI - por motivo de forccedila maior

VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos

da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo

VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula

sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do

art 689

sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o

juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte

I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a

citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)

meses

II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a

intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que

manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva

habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem

resoluccedilatildeo de meacuterito

sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que

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iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte

constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual

extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo

mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se

falecido o procurador deste

sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano

nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II

sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que

esgotados os prazos previstos no sect 4ordm

Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

I - indeferir a peticcedilatildeo inicial

II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das

partes

III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor

abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias

IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de

desenvolvimento vaacutelido e regular do processo

V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa

julgada

VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual

VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou

quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia

VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo

IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por

disposiccedilatildeo legal e

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X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo

sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada

pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias

sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo

proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao

pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado

sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e

IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em

julgado

sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do

reacuteu desistir da accedilatildeo

sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila

sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da

causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu

sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos

deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se

Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)

Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz

I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia

ou prescriccedilatildeo

III - homologar

a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na

reconvenccedilatildeo

b) a transaccedilatildeo

c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

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Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e

a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes

oportunidade de manifestar-se

CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA

CONTESTACcedilAtildeO

Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de

ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as

outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso

natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo

Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da

contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)

Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era

atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre

outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da

causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas

na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)

Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de

alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas

processuais e defesas de meacuterito

Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de

defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do

autor e especificando as provas que pretende produzir

O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias

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cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento

aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o

termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de

citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento

Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e

subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica

DEFESAS PROCESSUAIS

As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas

preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem

alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do

CPC2015

As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias

2) peremptoacuterias

A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver

o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o

prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do

juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o

juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o

processo para que o juiacutezo competente venha a atuar

A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o

propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo

alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia

INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO

Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a

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qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na

incompetecircncia relativa

O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de

resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de

resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a

remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente

CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA

Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia

Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia

Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a

reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a

continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias

Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir

sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado

sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput

I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico

II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo

sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles

A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento

onde seratildeo decididas simultaneamente

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DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS

INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL

Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do

caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes

motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o

autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts

106 e 321 do CPC2015

Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se

consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando

I - lhe faltar pedido ou causa de pedir

II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que

se permite o pedido geneacuterico

III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo

IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si

Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de

empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob

pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees

contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor

incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no

tempo e modo contratados

PEREMPCcedilAtildeO

Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do

processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante

A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito

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material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo

por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da

prescriccedilatildeo)

Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo

impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa

de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute

utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais

possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma

situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da

perempccedilatildeo

LITISPENDEcircNCIA

Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente

ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes

causa de pedir e pedido

A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015

assim dispotildee sobre ela

Art 337 []

sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada

sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido

sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso

COISA JULGADA

A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque

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preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito

transitada em julgado

CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO

Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o

preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de

agir

A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo

sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria

DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS

Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias

potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte

defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo

Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015

1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de

estar em juiacutezo

2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade

postulatoacuteria

3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos

sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar

FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR

Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio

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legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo

Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz

determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo

poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial

DEFESAS DE MEacuteRITO

Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de

meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da

pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito

DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA

O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo

inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram

apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam

ao caso concreto

A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da

causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de

trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos

alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor

DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA

Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo

ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor

a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato

constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares

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Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado

b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito

c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica

material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva

RECONVENCcedilAtildeO

Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo

inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o

autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido

ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado

pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente

havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em

consequecircncia passam a atuar reciprocamente no

processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo

ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia

processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de

muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre

questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas

e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)

Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois

este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se

pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua

sendo um soacute

Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo

do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas

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deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo

A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da

peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria

contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a

contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas

na mesma peccedila

Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar

pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da

defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa

do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se

fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos

A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o

exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave

reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de

alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o

autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)

A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro

Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro

Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser

titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta

em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode

propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo

Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos

Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser

aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a

reconvenccedilatildeo

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Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na

reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)

Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer

causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo

Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu

caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada

independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe

atinjam

(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo

a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado

b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito

c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito

d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo

e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado

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COMENTAacuteRIOS

Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a

reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da

reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo

Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo

Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo

respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida

delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo

Gabarito D

REVELIA

Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado

natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato

processual e natildeo um efeito juriacutedico

Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-

atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor

Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o

princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido

Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos

fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial

Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase

recebendo-o no estado em que se encontrar

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Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento

do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado

em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias

(TJ PE) Ocorrendo a revelia

a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu

b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar

c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor

d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada

e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor

COMENTAacuteRIOS

Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir

no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se

encontrar

Gabarito B

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1 EFEITOS

Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia

I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito

processual)

II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito

processual)

Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do

prazo de resposta (art 342)

I - relativas a direito ou a fato superveniente

II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio

III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em

qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo

IV- Julgamento antecipado do meacuterito

Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria

a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o

julgamento antecipado da lide

Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute

automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o

reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar

eivada de viacutecios

V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito

material)

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A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344

Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo

verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor

Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos

alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos

atos alegados pelo autor se

I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo

II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis

III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei

considere indispensaacutevel agrave prova do ato

IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou

estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo

constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e

jurisprudecircncia

A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir

coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova

Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita

a confissatildeo presumida como efeito da revelia

Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou

edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os

interesses do reacuteu

Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O

paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel

ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado

seu substituto processualrdquo

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Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados

pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido

do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido

Poxa Interessante natildeo eacute mesmo

(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia

a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor

b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio

c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo

d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila

e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor

COMENTAacuteRIOS

Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo

induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se

I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo

II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis

III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei

considere indispensaacutevel agrave prova do ato

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IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou

estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos

A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da

questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma

vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)

Gabarito C

2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO

Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo

poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu

Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser

igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o

pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu

Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do

processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o

consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de

manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o

requerimento de prova suplementar

3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO

Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao

reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do

autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria

soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor

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Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do

litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor

PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO

Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela

o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo

exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila

O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute

apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma

fase dispensada ndash a instrutoacuteria

O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com

resoluccedilatildeo de meacuterito quando

I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas

II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as

alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de

provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila

representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a

essa produccedilatildeo (349)

ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS

CIVIS

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297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por

desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia

por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e

saneamento)

No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da

cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente

Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais

expectativas

Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do

juiz de realizar julgamento antecipado

Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar

nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro

momento

Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute

poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu

quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre

revelia)

(TJ PEAdaptada) A revelia

a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis

b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo

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c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila

d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo

COMENTAacuteRIOS

Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento

antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo

Gabarito C

2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO

O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos

formulados ou parcela deles

I - mostrar-se incontroverso

II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento

A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a

existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar

desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o

meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa

decisatildeo interposto

Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da

decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva

A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o

meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da

parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)

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A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel

por agravo de instrumento

ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS

CIVIS

103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A

decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I

sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa

Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)

O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel

agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse

posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre

qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do

pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o

entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza

de interlocutoacuteria de meacuterito

Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas

que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80

Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20

dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito

O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo

interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo

3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO

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Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do

processo

I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver

II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade

probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos

III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373

IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do

meacuterito

V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir

esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a

decisatildeo se torna estaacutevel

As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo

consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato

sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova

admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do

meacuterito

Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de

direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em

cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as

convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes

devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas

Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute

prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de

testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a

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prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em

conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados

Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora

entre as audiecircncias

- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma

relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de

um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem

como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e

aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz

- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz

- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por

impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)

- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos

acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo

do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo

processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre

a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz

- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a

estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de

comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer

inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu

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- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser

alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne

incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas

- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por

acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a

movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe

- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por

decisatildeo judicial

- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual

- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de

exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade

- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem

resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)

Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora

- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo

da fase probatoacuteria

- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de

ocorrecircncia do saneamento

- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo

oferece resposta agrave accedilatildeo

- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o

saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar

em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece

diretamente do pedido e profere sentenccedila

- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o

meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -

mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento

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- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo

de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees

processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as

quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova

admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -

delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -

designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

QUESTOtildeES COMENTADAS AULA

1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue

os itens seguintes

I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a

suspensatildeo do processo

II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata

do processo

III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono

no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo

IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer

prazo desde que natildeo exceda um ano

Estatildeo certos apenas os itens

a) I e II

b) I III e IV

c) I e III

d) II III e IV

e) II e IV

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COMENTAacuteRIOS

Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos

III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso

de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia

de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo

mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o

processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio

ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o

procurador deste

Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando

houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute

determinada a revelia

IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm

O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas

hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo

das partes)

Gabarito A

2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento

de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem

COMENTAacuteRIOS

Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem

Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute

resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute

resoluccedilatildeo de meacuterito)

Gabarito Certo

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3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito

quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa

julgada

COMENTAacuteRIOS

Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem

resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo

litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de

perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada

Gabarito Certo

4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial

apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de

meacuterito

a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de

meacuterito

b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)

dias

c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito

d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios

advocatiacutecios

e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as

correccedilotildees cabiacuteveis

COMENTAacuteRIOS

A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a

peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta

defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito

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determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a

complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se

o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial

Gabarito B

5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser

extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito

COMENTAacuteRIOS

Vamos recorrer ao disposto no CPC2015

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

()

V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de

coisa julgada

Gabarito Certo

6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a

accedilatildeo proposta em face configura revelia

COMENTAacuteRIOS

Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado

revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor

Gabarito Certo

7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere

I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo

seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor

II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de

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pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu

III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a

partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio

IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo

aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila

De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta

APENAS em

a) III e IV

b) I II e III

c) II III e IV

d) I e IV

e) I e III

COMENTAacuteRIOS

Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos

I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a

accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de

fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia

natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente

I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo

III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha

patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo

oficial

Gabarito E

8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido

proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando

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Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas

COMENTAacuteRIOS

A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos

O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com

resoluccedilatildeo de meacuterito quando

I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas

II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver

requerimento de prova na forma do art 349

Gabarito Certo

9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os

fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel

a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos

efeitos da revelia

b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado

em que se encontrar

c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie

de prova por expressa determinaccedilatildeo legal

d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo

interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo

e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas

requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila

COMENTAacuteRIOS

Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O

revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em

que se encontrar

Gabarito B

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10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de

contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta

a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a

partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio

b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de

pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila

c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo

como um dos efeitos da revelia

d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que

a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da

revelia

e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais

se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia

COMENTAacuteRIOS

Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que

natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no

oacutergatildeo oficialrdquo

Gabarito A

QUESTOtildeES DA AULA

1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes

I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo

II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo

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III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo

IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano

Estatildeo certos apenas os itens

a) I e II

b) I III e IV

c) I e III

d) II III e IV

e) II e IV

2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem

3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada

4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito

a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito

b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias

c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito

d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios

e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis

5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito

6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia

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7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere

I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor

II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu

III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio

IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila

De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em

a) III e IV

b) I II e III

c) II III e IV

d) I e IV

e) I e III

8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz

a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico

b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito

c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado

d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila

9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel

a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia

b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar

c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal

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d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo

e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila

10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta

a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio

b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila

c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia

d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia

e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia

01 C 07 E

02 C 08 Certo

03 D 09 B

04 E 10 A

05 E

06 Certo

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Page 3: AULA 07 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIA

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Satildeo sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz

O autor e o reacuteu tecircm direito agrave tutela jurisdicional enquanto o juiz tem o dever

de prestaacute-la Essa relaccedilatildeo entre eles se daacute no processo

Teorias que trabalham as caracteriacutesticas da relaccedilatildeo processual

a) Linear os direitos e deveres satildeo estabelecidos entre os sujeitos da

lide e o juiz eacute considerado um estranho

b) Triangular os direitos e deveres satildeo estabelecidos entre as partes

e delas com o juiz

c) Angular satildeo sujeitos do processo o autor o reacuteu e o juiz e o oacutergatildeo

jurisdicional coloca-se em um plano superior em relaccedilatildeo agraves partes O viacutenculo

entre as partes eacute estabelecido por meio do juiz Essa eacute a teoria mais aceita

modernamente

JUIZ

AUTOR REacuteU

As partes estabelecem viacutenculos por meio do juiz

Oacutergatildeo Jurisdicional

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Duacutevidas Professor quando a PI eacute protocolada ocorre a propositura da

accedilatildeo e a produccedilatildeo de efeitos Daacute-se a propositura da accedilatildeo mas seus efeitos

soacute comeccedilam a se produzir depois de citado o reacuteu Vejamos na PI (peticcedilatildeo

inicial) o autor deveraacute indicar sua pretensatildeo os demandados os limites do

conflito (subjetivos e objetivos) e os fundamentos de fato e de direito

Considera-se proposta a accedilatildeo quando a peticcedilatildeo inicial for protocolada todavia

a propositura da accedilatildeo soacute produz quanto ao reacuteu os efeitos depois que for

validamente citado

Gabarito Certo

a) Uma vez proposta a accedilatildeo professor o processo eacute sempre viaacutevel Natildeo

A PI seraacute analisada pelo juiz que verificaraacute se esta conteacutem as

condiccedilotildeespressupostos necessaacuterios para ser recebida

b) E se algum viacutecio for detectado pelo juiz Se sanaacutevel o juiz daraacute ao

demandante 10 dias para corrigir o erro se insanaacutevel seraacute indeferida

Se cumprir com as condiccedilotildees para seu recebimento o juiz determinaraacute

que o reacuteu seja citado

(MPE PI) No que concerne a formaccedilatildeo suspensatildeo e extinccedilatildeo do processo julgue os itens que se seguem

O processo comeccedila pela iniciativa da parte sendo a peticcedilatildeo inicial o ato que deflagra a formaccedilatildeo do processo a qual em regra deveraacute ser distribuiacuteda em lugares onde houver mais de um juiacutezo Por outro lado em lugares onde houver somente um juiacutezo natildeo haveraacute distribuiccedilatildeo

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c) E depois professor A relaccedilatildeo processual se completa e a propositura

da accedilatildeo comeccedilaraacute a produzir efeitos em relaccedilatildeo ao reacuteu

1 INIacuteCIO DO PROCESSO

O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por

impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)

Oportuno entendermos a diferenccedila entre processo dispositivo e

processo inquisitivo O primeiro eacute determinado quando o processo tem seu

destino levado ao arbiacutetrio da parte O segundo quando o juiz de ofiacutecio exerce

a prestaccedilatildeo jurisdicional Natildeo devemos entendecirc-los como uma contradiccedilatildeo

mas como institutos que se fundem para melhor aplicaccedilatildeo da justiccedila

O princiacutepio dispositivo ocorre na instalaccedilatildeo processual em que a parte

tem o direito de decidir a propositura da tutela jurisdicional eacute ato privativo da

parte Encerrada a fase de instalaccedilatildeo do processo este se desenvolve por

impulso oficial do juiz Nessa etapa a funccedilatildeo puacuteblica (jurisdiccedilatildeo) prevaleceraacute

sobre o interesse particular da parte

Percebam que haacute uma integraccedilatildeo entre atos que seratildeo desenvolvidos

a partir de provocaccedilatildeo da parte e outros que o juiz praticaraacute

independentemente de solicitaccedilatildeo

Como todos noacutes sabemos o princiacutepio do interesse puacuteblico deve em

regra prevalecer sobre o interesse privado (justa soluccedilatildeo do litiacutegio e

pacificaccedilatildeo dos interesses sociais) Esta eacute a principal razatildeo de o Poder

Judiciaacuterio ser conduzido com primazia pelo Estado

Duacutevida Quando um ato determinante para o andamento do processo

depende de iniciativa do autor mas ele nada faz Haacute uma conduta padratildeo do

juiz para essa situaccedilatildeo de inoperacircncia do autor 1ordm) aguarda-se que o

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demandante tome as devidas providecircncias 2ordm) se o autor natildeo as realizar o

processo ficaraacute paralisado e o julgador determinaraacute que ele seja intimado

devendo tomar as providecircncias em 5 dias [prazo no CPC1973 era de 48

horas] 3ordm) se as providecircncias natildeo forem tomadas o juiz poderaacute extinguir o

processo sem julgamento de meacuterito

Eacute importante analisarmos a Suacutemula 240 do STJ

STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do

Processo - Abandono da Causa pelo Autor

A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende

de requerimento do reacuteu

Esta suacutemula foi incorporada ao CPC2015 o sect 6o do artigo 485 assim

dispotildee oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da

causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu

Entatildeo o reacuteu deve requerer a extinccedilatildeo do processo por abandono da

causa pelo autor natildeo podendo o magistrado promovecirc-la de ofiacutecio No entanto

se o reacuteu natildeo requerer a extinccedilatildeo o processo ficaraacute paralisado por um periacuteodo

de 1 (um) ano Depois desse periacuteodo o juiz poderaacute extingui-lo

Art 485 do CPC2015 Extingue-se o processo sem resoluccedilatildeo de

meacuterito

[]

Il - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia

das partes

11 FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO

O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos

sujeitos acontece em mais de um ato

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Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo do autor ocorre a

vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo processual

chamado de lado ativo ndash autor e juiz

Segundo ato quando ocorre a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo

da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz

Apoacutes esses dois atos eacute concluiacuteda a relaccedilatildeo angular Por isso o art

312 do CPC2015 diz que seraacute considerada proposta a accedilatildeo depois de

protocolada a peticcedilatildeo inicial sendo que somente produziraacute os efeitos

mencionados no art 240 depois que o reacuteu for validamente citado

Art 312 Considera-se proposta a accedilatildeo quando a peticcedilatildeo inicial for

protocolada todavia a propositura da accedilatildeo soacute produz quanto ao reacuteu os efeitos

mencionados no art 240 depois que for validamente citado

O art 240 do CPC prevecirc que o reacuteu somente seraacute parte da relaccedilatildeo

processual depois de citado Esse artigo tambeacutem nos mostra que a lei

processual reservou o maior nuacutemero de efeitos (e consequecircncias) processuais

para a citaccedilatildeo do reacuteu Vejamos

Art 240 A citaccedilatildeo vaacutelida ainda quando ordenada por juiacutezo

incompetente induz litispendecircncia torna litigiosa a coisa e constitui em mora o

devedor ressalvado o disposto nos arts 397 e 398 da Lei no 10406 de 10 de

janeiro de 2002 (Coacutedigo Civil)

sect 1ordm A interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo operada pelo despacho que ordena a

citaccedilatildeo ainda que proferido por juiacutezo incompetente retroagiraacute agrave data de

propositura da accedilatildeo

sect 2ordm Incumbe ao autor adotar no prazo de 10 (dez) dias as

providecircncias necessaacuterias para viabilizar a citaccedilatildeo sob pena de natildeo se aplicar o

disposto no sect 1ordm

sect 3ordm A parte natildeo seraacute prejudicada pela demora imputaacutevel

exclusivamente ao serviccedilo judiciaacuterio

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sect 4ordm O efeito retroativo a que se refere o sect 1ordm aplica-se agrave decadecircncia e

aos demais prazos extintivos previstos em lei

Obs O juiacutezo tambeacutem vincula a propositura da accedilatildeo natildeo podendo assim ser

alterado Devemos ainda notar que a vinculaccedilatildeo eacute do oacutergatildeo e natildeo do juiz

ldquoNatildeo se confundem os momentos da propositura da

demanda o do despacho que ordena a citaccedilatildeo e a

citaccedilatildeo propriamente dita Cada um deles provocaraacute um

conjunto de consequecircncias processuais relevantesrdquo

(Direito Processual Civil Esquematizado pg 288 Marcus

Vinicius Rios Gonccedilalves)

Eacute importante compreendermos que desde a demanda jaacute existe

litispendecircncia Litispendecircncia pode ser entendida como lide pendente sendo

sua principal consequecircncia a atuaccedilatildeo do magistrado e o impulso oficial Na

segunda acepccedilatildeo litispendecircncia pode ser entendida como uma proibiccedilatildeo

Estando um processo de determinada accedilatildeo em curso a proposiccedilatildeo de outra

accedilatildeo idecircntica eacute proibida (Nesse caso eacute a citaccedilatildeo vaacutelida que induz

litispendecircncia como aduz o caput do art 240)

O despacho que ordena a citaccedilatildeo tambeacutem produz efeitos Quando o

juiz o profere de modo impliacutecito recebe a PI presumindo que ela estaacute em

plena conformidade Significa que o juiz admitiu a accedilatildeo proposta No coacutedigo

anterior de 1973 era esse despacho que tornava o juiacutezo prevento em caso de

conexatildeo ou continecircncia de demandas que se processam no mesmo foro

Agora com o CPC2015 O registro ou a distribuiccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial eacute que

tornam prevento o juiacutezo (art 59)

Em tempo prevenccedilatildeo consiste em criteacuterio para excluir os demais

juiacutezos competentes para uma causa

Neste sentido portanto no CPC2015 verifica-se a prevenccedilatildeo em

qualquer caso com o registro ou a distribuiccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial

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A vara uacutenica pressupotildee o registro Assim a prevenccedilatildeo nos casos de

vara uacutenica daacute-se tatildeo somente com o registro da peticcedilatildeo inicial A distribuiccedilatildeo

por sua vez pressupotildee a existecircncia de ao menos duas varas igualmente

competentes Havendo duas ou mais varas igualmente competentes a peticcedilatildeo

distribuiacuteda em primeiro lugar seraacute preventa

Art 284 Todos os processos estatildeo sujeitos a registro devendo ser

distribuiacutedos onde houver mais de um juiz

12 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO

Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a estabilidade do

processo O CPC2015 admite que as partes possam de comum acordo

alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer inclusive apoacutes a

citaccedilatildeo do reacuteu

Art 329 O autor poderaacute

I - ateacute a citaccedilatildeo aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir

independentemente de consentimento do reacuteu

II - ateacute o saneamento do processo aditar ou alterar o pedido e a causa

de pedir com consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a

possibilidade de manifestaccedilatildeo deste no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias

facultado o requerimento de prova suplementar

Paraacutegrafo uacutenico Aplica-se o disposto neste artigo agrave reconvenccedilatildeo e agrave

respectiva causa de pedir

13 ALTERACcedilOtildeES SUBJETIVAS

Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser alterado salvo por

conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne incompetente Aleacutem do juiz

as partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas

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Em caso de falecimento a substituiccedilatildeo eacute obrigatoacuteria Jaacute a substituiccedilatildeo

entre vivos soacute ocorreraacute nos casos expressos em lei

SUSPENSAtildeO

Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por acontecimento

voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a movimentar-se assim

que o efeito paralisante acabe

A suspensatildeo natildeo elimina o viacutenculo juriacutedico criado na relaccedilatildeo

processual Apesar da ineacutercia o viacutenculo continuaraacute com toda a sua eficaacutecia

Vale lembrar que os atos e os prazos iniciados anteriormente agrave suspensatildeo natildeo

seratildeo prejudicados Os atos permaneceratildeo vaacutelidos e os prazos restabeleceratildeo

sua fluecircncia assim que a suspensatildeo acabar

Art 221 Suspende-se o curso do prazo por obstaacuteculo criado em

detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipoacuteteses do art 313 devendo

o prazo ser restituiacutedo por tempo igual ao que faltava para sua

complementaccedilatildeo

Paraacutegrafo uacutenico Suspendem-se os prazos durante a execuccedilatildeo de

programa instituiacutedo pelo Poder Judiciaacuterio para promover a autocomposiccedilatildeo

incumbindo aos tribunais especificar com antecedecircncia a duraccedilatildeo dos

trabalhos

Em atenccedilatildeo agrave nova sistemaacutetica do coacutedigo de incentivo agrave soluccedilatildeo

negociada haacute a previsatildeo do paraacutegrafo uacutenico acima de suspensatildeo no periacuteodo

em que estiver valendo o programa instituiacutedo para promover a

autocomposiccedilatildeo Essa eacute uma novidade em relaccedilatildeo ao CPC1973

Obs Em regra natildeo eacute permitida a realizaccedilatildeo de nenhum ato processual no

periacuteodo da suspensatildeo

Obs Ao juiz eacute permitido ainda na suspensatildeo determinar a realizaccedilatildeo de atos

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urgentes salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de suspeiccedilatildeo

Art 314 Durante a suspensatildeo eacute vedado praticar qualquer ato

processual podendo o juiz todavia determinar a realizaccedilatildeo de atos urgentes a

fim de evitar dano irreparaacutevel salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de

suspeiccedilatildeo

1 CASOS DE SUSPENSAtildeO DO PROCESSO

Somente ocorreraacute a suspensatildeo por decisatildeo judicial Eacute decisatildeo de

mera declaraccedilatildeo pois o processo seraacute considerado suspenso a partir do fato

que o motivou

Nos casos em que houver um prazo preacute-determinado por lei se findaraacute

a suspensatildeo de modo automaacutetico Se natildeo houver preacute-determinaccedilatildeo para a

retomada do andamento do processo e da contagem do prazo deveraacute ocorrer

uma nova deliberaccedilatildeo judicial e intimaccedilatildeo das partes

2 SUSPENSAtildeO POR MORTE OU INCAPACIDADE PROCESSUAL

1) Quando ocorre a morte de um dos sujeitos o processo natildeo

prosseguiraacute ateacute a substituiccedilatildeo pelo espoacutelio ou sucessor

Art 110 Ocorrendo a morte de qualquer das partes dar-se-aacute a

sucessatildeo pelo seu espoacutelio ou pelos seus sucessores observado o disposto no

art 313 sectsect 1ordm e 2ordm

2) Quando ocorre a morte e o direito eacute intransmissiacutevel o processo seraacute

extinto

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel

por disposiccedilatildeo legal

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3) Nos demais casos de morte da parte ou das partes o juiz

determinaraacute a suspensatildeo do processo ateacute que os sucessores se habilitem

A habilitaccedilatildeo ocorre quando por falecimento de qualquer das partes

os interessados houverem de suceder-lhe no processo (Art 687)

Transitada em julgado a sentenccedila de habilitaccedilatildeo o processo principal

retomaraacute o seu curso e coacutepia da sentenccedila seraacute juntada aos autos respectivos

(Art 692)

O processo tambeacutem ficaraacute suspenso nos casos em que uma das partes

seja interditada Essa suspensatildeo eacute necessaacuteria ateacute a habilitaccedilatildeo do curador

Caso natildeo haja curador regular o juiz nomearaacute um curador especial

Esse procedimento tambeacutem eacute aplicado aos casos em que o representante legal

torne-se incapaz O processo soacute retomaraacute seu curso apoacutes a devida

substituiccedilatildeo

Tanto a suspensatildeo por morte quanto a por incapacidade deveratildeo ser

invocadas Somente ocorreratildeo apoacutes a apresentaccedilatildeo da prova do oacutebito ou da

incapacidade

Art 313 Suspende-se o processo

I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das

partes de seu representante legal ou de seu procurador

II - pela convenccedilatildeo das partes

III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo

IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas

V - quando a sentenccedila de meacuterito

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia

ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro

processo pendente

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b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato

ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo

VI - por motivo de forccedila maior

VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos

da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo

VIII - nos demais casos que o Coacutedigo regula

sect 1ordm Na hipoacutetese de morte ou perda da capacidade o juiz suspenderaacute o

processo nos termos do art 689 [Art 689 Proceder-se-aacute agrave habilitaccedilatildeo nos

autos do processo principal na instacircncia em que estiver suspendendo-

se a partir de entatildeo o processo]

sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte

o juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte

I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a

citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6

(seis) meses

II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute

a intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que

manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva

habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem

resoluccedilatildeo de meacuterito

Obs No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda

que iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o prazo eacute diferente daquele

previsto para morte da proacutepria parte Entendeu acertadamente o legislador

que a substituiccedilatildeo do procurador seria tarefa mais simples do que a

substituiccedilatildeo da parte propriamente conferindo tempo menor para tal situaccedilatildeo

Assim o juiz determinaraacute que a parte constitua novo mandataacuterio no prazo

de 15 dias ao final do qual extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se

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o autor natildeo nomear novo mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do

processo agrave revelia do reacuteu se falecido o procurador deste

Obs O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um)

ano nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses no caso de convenccedilatildeo das

partes O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que esgotados

esses prazos

(TJ PE Adaptada) Na sala de audiecircncia da Vara uacutenica da Comarca de Alagoinha o advogado do autor Sr ldquoXrdquo jaacute com bastante idade e portador de doenccedila cardiacuteaca teve um ataque do coraccedilatildeo e sofreu morte suacutebita Considerando que jaacute havia iniciado a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o MM juiz

a) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de quinze dias

b) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de cinco dias

c) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias

d) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias

e) extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito determinando o imediato desentranhamento dos documentos e entrega para o autor

COMENTAacuteRIOS

Exatamente o que vimos aplicado a uma historinha criada pela banca

Fiquem atentos a essa possibilidade O examinador pode criar exemplos e

cobrar a aplicaccedilatildeo a um caso concreto

Gabarito A

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Julgado sobre o assunto

A morte de umas das partes suspende desde a sua ocorrecircncia o curso do processo A decisatildeo judicial que paralisa o processo ante o falecimento da parte tem natureza meramente declaratoacuteria operando efeitos ex tunc ainda que o juiacutezo tome conhecimento do fatiacutedico tempos depois Precedente da Corte Especial EREsp 270191SP RelMin Francisco Peccedilanha Martins DJ de 2009042 Recurso especial provido

Esse julgado eacute importante pois explicita o relevante entendimento de que a suspensatildeo do processo eacute automaacutetica ndash ocorre desde o momento da morte ou da perda de capacidade ndash e se o juiz tomar conhecimento dos fatos a posterior teraacute efeitos ex tunc sendo considerados nulos todos os atos praticados nesse intervalo

3 OUTROS CASOS DE SUSPENSAtildeO

I) Convenccedilatildeo das partes

Art 313 Suspende-se o processo

II - pela convenccedilatildeo das partes

Nesse caso a suspensatildeo natildeo poderaacute ultrapassar o prazo de 6 meses

O requerimento das partes quando houver concordacircncia seraacute indeferido pelo

magistrado

Ressaltamos que os prazos peremptoacuterios em curso natildeo seratildeo atingidos

pela suspensatildeo O processo soacute se suspenderaacute depois que se findarem os

prazos peremptoacuterios

II) Em razatildeo de exceccedilatildeo

III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo

Quando formada a exceccedilatildeo de incompetecircncia do juiacutezo da cacircmara do

tribunal ou nos casos de suspeiccedilatildeo ou impedimento do juiz o oacutergatildeo judicante

ficaraacute inabilitado

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Em casos especiais o art 314 do CPC2015 (jaacute citado) permitiraacute a

realizaccedilatildeo de atos urgentes

III) Suspensatildeo por prejudicabilidade

As questotildees de meacuterito anteriores ao litiacutegio e que nele influenciaratildeo satildeo

consideradas prejudiciais e poderatildeo suspender o processo

A prejudicial pode ser interna ou externa Seraacute interna quando

apreciada pelo mesmo juiz que julgaraacute a causa principal A externa ocorreraacute

quando for objeto de outro juiacutezo

Art 313 V - quando a sentenccedila de meacuterito

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia

ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro

processo pendente

b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato

ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo

EXTINCcedilAtildeO

Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo

1) Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito

2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito

3) Julgamento antecipado da lide

4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora

1 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO SEM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO

Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito ocorre quando o juiz

em razatildeo do viacutecio insanaacutevel percebe a inutilidade da continuaccedilatildeo do processo

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Essa extinccedilatildeo se relaciona com o princiacutepio da economia processual

uma vez que natildeo possa ser sanado viacutecio essencial ao processo o juiz pode

decidir pela extinccedilatildeo eximindo o Estado de arcar com a praacutetica de atos

custosos e desnecessaacuterios

Tambeacutem corre extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito nos

seguintes casos do art 485 do CPC

O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

I - indeferir a peticcedilatildeo inicial

II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia

das partes (a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de

5 dias Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas)

III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor

abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (a parte seraacute intimada

pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias Neste caso o autor seraacute

condenado ao pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado)

IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de

desenvolvimento vaacutelido e regular do processo (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em

qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em

julgado)

V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de

coisa julgada (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de

jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em julgado)

VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual (o juiz

conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo

ocorrer o tracircnsito em julgado)

VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou

quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia

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VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo

IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel

por disposiccedilatildeo legal e

X - nos demais casos previstos no Coacutedigo2015

Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos acima o juiz teraacute 5

(cinco) dias para retratar-se Essa eacute uma inovaccedilatildeo relevante pois ampliou a

retrataccedilatildeo do juiz na interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao previsto no

CPC1973 quando somente nas hipoacuteteses de apelaccedilatildeo da sentenccedila de

indeferimento da peticcedilatildeo inicial e improcedecircncia liminar do pedido eacute que se

admitia a retrataccedilatildeo Essas previsotildees estatildeo preservadas no CPC2015 que

admite portanto a retrataccedilatildeo do juiz quando houver apelaccedilatildeo de um modo

mais amplo do que permitia o coacutedigo anterior

Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do

reacuteu desistir da accedilatildeo Uma vez que a contestaccedilatildeo for oferecida a extinccedilatildeo do

processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu

Relembrando

STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do Processo -

Abandono da Causa pelo Autor

A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende de

requerimento do reacuteu

Atenccedilatildeo Se o reacuteu natildeo tiver apresentado resposta seraacute desnecessaacuterio o seu

requerimento para a extinccedilatildeo

Atente-se para o fato de que a desistecircncia da accedilatildeo pode ser

apresentada ateacute a sentenccedila

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Devemos associar o inciso I do artigo 485 com o art 330 no qual satildeo

enumeradas as causas de indeferimento da inicial

Art 330 A peticcedilatildeo inicial seraacute indeferida quando

I - for inepta

II - a parte for manifestamente ilegiacutetima

III - o autor carecer de interesse processual

IV - natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts 106 e 321

sect 1ordm Considera-se inepta a peticcedilatildeo inicial quando

I - lhe faltar pedido ou causa de pedir

II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que

se permite o pedido geneacuterico

III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo

IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si

(TRE SP) O processo Laranja em tracircmite perante a X Vara Ciacutevel do Foro Regional Y de Satildeo Paulo - SP estaacute sem andamento processual por quinze meses em razatildeo da negligecircncia das partes Neste caso de acordo com o Coacutedigo de Processo Civil brasileiro

a) o processo Laranja poderaacute ser extinto com resoluccedilatildeo do meacuterito

b) o processo Laranja poderaacute ser extinto sem resoluccedilatildeo do meacuterito

c) o processo Laranja poderaacute ficar suspenso por ateacute vinte e quatro meses mediante intimaccedilatildeo das partes

d) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de ateacute trecircs salaacuterios miacutenimos regionais

e) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3 sobre o valor da causa

COMENTAacuteRIOS

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Percebam que o processo Laranja estaacute parado em razatildeo de

negligecircncia das partes haacute 15 meses Ora o inciso II eacute claro quando diz que se

extinguiraacute o processo que ficar parado por mais de 1 ano (12 meses) por

negligecircncia das partes

O candidato soacute teve que adaptar os dados ao caso criado pela banca

Portanto a resposta correta eacute a letra ldquobrdquo

Gabarito B

Mais um detalhe quando ocorrerem as situaccedilotildees dos incisos II ou III do

art 485 a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5

(cinco) dias

Ou seja quando o processo

A- o autor natildeo promover os atos e diligecircncias que lhe competir por

mais de 30 (trinta) dias o reacuteu poderaacute requerer a extinccedilatildeo do processo

B- ou se o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por

negligecircncia das partes seratildeo intimadas pessoalmente para suprir a falta Se

natildeo suprirem a falta em 5 (cinco) dias o juiz declararaacute a extinccedilatildeo do processo

Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas

Se por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor

abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e o reacuteu requerer a extinccedilatildeo do

processo o autor seraacute condenado ao pagamento das despesas e dos

honoraacuterios de advogado

(TCE AP) Extingue-se o processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito quando o juiz

a) rejeitar o pedido do autor

b) pronunciar a prescriccedilatildeo

c) homologar a renuacutencia do autor ao direito sobre que se funda a accedilatildeo

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d) homologar a manifestaccedilatildeo do reacuteu que reconhece a procedecircncia do pedido

e) acolher a alegaccedilatildeo de coisa julgada

COMENTAacuteRIOS

Veja que nessa questatildeo a banca misturou os casos de extinccedilatildeo do

processo sem e com meacuterito

Primeiro cuidado para natildeo confundir o inciso I do art 485 com o I do

art 487 Conforme o inciso I do art 485 ldquoquando o juiz indeferir a peticcedilatildeo

inicialrdquo ou seja nos casos de indeferimento da PI sem julgamento de meacuterito

O inciso I do art 487 por seu turno apregoa ldquoquando o juiz acolher ou

rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeordquo ou seja menciona o

acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido portanto haacute julgamento de meacuterito

A letra ldquoardquo versa sobre extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito

pois o pedido foi julgado e indeferido diferente do que acontece no

indeferimento da inicial por razotildees de forma quando natildeo haacute resoluccedilatildeo de

meacuterito (I art 485)

As letras ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo tambeacutem satildeo casos de extinccedilatildeo do processo com

resoluccedilatildeo de meacuterito como veremos logo abaixo Portanto a resposta correta eacute

a letra ldquoerdquo que traz um dos casos em que ocorreraacute a extinccedilatildeo sem que o meacuterito

seja resolvido

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando []

V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de

coisa julgada

Gabarito E

(TRT 11ordf RegiatildeoAdaptada) Numa accedilatildeo ordinaacuteria apoacutes a citaccedilatildeo o juiz julgou extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito porque apesar de pessoalmente intimado o autor deu causa agrave paralisaccedilatildeo do processo por mais de um ano Nesse caso

a) o autor natildeo poderaacute intentar de novo a accedilatildeo

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b) persistiraacute o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora

c) desapareceraacute o efeito interruptivo da prescriccedilatildeo decorrente da citaccedilatildeo

Gabarito B

No exemplo da questatildeo se o autor der causa por trecircs vezes agrave

extinccedilatildeo do processo ndash caso de perempccedilatildeo (perda de direito da accedilatildeo) ndash natildeo

poderaacute intentar nova accedilatildeo contra o reacuteu com o mesmo objeto ficando-lhe

ressalvada entretanto a possibilidade de alegar em defesa o seu direito ou

seja poderaacute defender o seu direito num outro processo em que natildeo esteja

atuando como autor

A questatildeo natildeo menciona contudo que tenha sido a terceira vez que o

autor deu causa agrave extinccedilatildeo do processo daiacute por que natildeo se pode marcar a

letra ldquoardquo Estejam atentos a isso se a banca natildeo adicionou um elemento agrave

questatildeo que pudesse mudar a resposta natildeo faccedilam isso por sua conta e risco

Natildeo imaginem coisas leiam e julguem com base no que estaacute escrito

A letra ldquobrdquo (contrapotildee-se agrave letra ldquocrdquo) eacute a resposta agrave questatildeo Natildeo se

deixaraacute de reconhecer o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora pois o

tempo decorrido de um ano para extinccedilatildeo do processo eacute aquele contado da

negligecircncia das partes em conjunto ou seja eacute tambeacutem da mora (delonga

demora) do reacuteu Logo o efeito da citaccedilatildeo persistiraacute

2 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO COM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO

O art 487 nos incisos I a III do CPC2015 versa sobre as hipoacuteteses de

decisotildees de meacuterito

Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz

I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de

decadecircncia ou prescriccedilatildeo

III - homologar

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a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou

na reconvenccedilatildeo

b) a transaccedilatildeo

c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

O CPC2015 insere no artigo 354 a expressa previsatildeo de o julgamento

poder ser parcial e o artigo 358 disciplina essa previsatildeo

Art 354 Ocorrendo qualquer das hipoacuteteses previstas nos arts 485 e

487 incisos II e III o juiz proferiraacute sentenccedila

Paraacutegrafo uacutenico A decisatildeo a que se refere o caput pode dizer respeito

a apenas parcela do processo caso em que seraacute impugnaacutevel por agravo de

instrumento

3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO

O julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de

realizaccedilatildeo da fase probatoacuteria Explicando de outra maneira

1ordm fase postulatoacuteria 2ordm fase saneamento 3ordm fase instrutoacuteria 4ordm fase decisoacuteria

Quando natildeo haacute necessidade de produccedilatildeo de provas natildeo eacute necessaacuterio

realizar a fase probatoacuteria o que gera uma lacuna entre a 2deg fase e a 4deg fase

No entanto esse vaacutecuo natildeo eacute admissiacutevel Para resolver essa questatildeo

a fase decisoacuteria eacute antecipada para o momento do saneamento resultando no

julgamento antecipado da lide Outra hipoacutetese eacute a do reconhecimento dos

efeitos da revelia natildeo havendo requerimento de prova

Assim o juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila

com resoluccedilatildeo de meacuterito quando

I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas

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II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 [a saber Art

344 Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo

verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor] e natildeo houver

requerimento de prova na forma do art 349 [Art 349 Ao reacuteu revel seraacute liacutecita a

produccedilatildeo de provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que se faccedila

representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a

essa produccedilatildeo]

Haacute ainda conforme previsatildeo do artigo 356 as hipoacuteteses de julgamento

antecipado parcial de meacuterito

O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos

formulados ou parcela deles

I - mostrar-se incontroverso

II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento conforme itens I e II

citados acima

- A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a

existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida

- A parte poderaacute liquidar ou executar desde logo a obrigaccedilatildeo

reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito independentemente

de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa decisatildeo O recurso proacuteprio para

questionaacute-la seraacute o agravo de instrumento (sect 5ordm art 356)

Se houver tracircnsito em julgado da decisatildeo que julgar parcialmente

o meacuterito a execuccedilatildeo seraacute definitiva Dispotildee o sect 4ordm do artigo 356 que a

liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito

poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da parte ou

a criteacuterio do juiz

Ainda haacute grande discussatildeo sobre as consequecircncias de reconhecer o

tracircnsito em julgado da decisatildeo parcial de meacuterito principalmente quando a

sentenccedila ao final do processo divulgar um conteuacutedo que carregue contradiccedilatildeo

com o proferido na decisatildeo parcial

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Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do

CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria

Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do

CPC2015

Seguindo em frente

4 SANEAMENTO DO PROCESSO

O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do

saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias

Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento

antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de

organizaccedilatildeo do processo

I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver

II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade

probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos

III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373

IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do

meacuterito

V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir

esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o

qual a decisatildeo se torna estaacutevel

- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo

consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos

II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz

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- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de

direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito

em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso

convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese

as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de

testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10

(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o

juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade

da causa e dos fatos individualmente considerados

- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz

fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes

apresentem rol de testemunhas

- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz

deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art

465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo

- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser

preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias

Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)

Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser

praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo

dos direitos das partes

Art 313 Suspende-se o processo

I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das

partes de seu representante legal ou de seu procurador

II - pela convenccedilatildeo das partes

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III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo

IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas

V - quando a sentenccedila de meacuterito

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia

ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro

processo pendente

b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou

a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo

VI - por motivo de forccedila maior

VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos

da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo

VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula

sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do

art 689

sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o

juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte

I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a

citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)

meses

II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a

intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que

manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva

habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem

resoluccedilatildeo de meacuterito

sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que

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iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte

constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual

extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo

mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se

falecido o procurador deste

sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano

nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II

sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que

esgotados os prazos previstos no sect 4ordm

Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

I - indeferir a peticcedilatildeo inicial

II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das

partes

III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor

abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias

IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de

desenvolvimento vaacutelido e regular do processo

V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa

julgada

VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual

VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou

quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia

VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo

IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por

disposiccedilatildeo legal e

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X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo

sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada

pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias

sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo

proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao

pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado

sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e

IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em

julgado

sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do

reacuteu desistir da accedilatildeo

sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila

sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da

causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu

sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos

deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se

Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)

Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz

I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia

ou prescriccedilatildeo

III - homologar

a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na

reconvenccedilatildeo

b) a transaccedilatildeo

c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

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Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e

a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes

oportunidade de manifestar-se

CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA

CONTESTACcedilAtildeO

Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de

ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as

outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso

natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo

Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da

contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)

Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era

atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre

outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da

causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas

na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)

Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de

alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas

processuais e defesas de meacuterito

Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de

defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do

autor e especificando as provas que pretende produzir

O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias

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cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento

aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o

termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de

citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento

Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e

subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica

DEFESAS PROCESSUAIS

As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas

preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem

alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do

CPC2015

As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias

2) peremptoacuterias

A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver

o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o

prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do

juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o

juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o

processo para que o juiacutezo competente venha a atuar

A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o

propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo

alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia

INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO

Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a

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qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na

incompetecircncia relativa

O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de

resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de

resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a

remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente

CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA

Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia

Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia

Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a

reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a

continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias

Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir

sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado

sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput

I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico

II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo

sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles

A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento

onde seratildeo decididas simultaneamente

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DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS

INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL

Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do

caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes

motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o

autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts

106 e 321 do CPC2015

Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se

consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando

I - lhe faltar pedido ou causa de pedir

II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que

se permite o pedido geneacuterico

III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo

IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si

Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de

empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob

pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees

contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor

incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no

tempo e modo contratados

PEREMPCcedilAtildeO

Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do

processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante

A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito

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material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo

por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da

prescriccedilatildeo)

Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo

impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa

de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute

utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais

possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma

situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da

perempccedilatildeo

LITISPENDEcircNCIA

Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente

ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes

causa de pedir e pedido

A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015

assim dispotildee sobre ela

Art 337 []

sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada

sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido

sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso

COISA JULGADA

A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque

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preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito

transitada em julgado

CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO

Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o

preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de

agir

A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo

sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria

DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS

Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias

potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte

defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo

Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015

1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de

estar em juiacutezo

2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade

postulatoacuteria

3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos

sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar

FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR

Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio

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legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo

Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz

determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo

poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial

DEFESAS DE MEacuteRITO

Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de

meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da

pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito

DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA

O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo

inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram

apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam

ao caso concreto

A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da

causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de

trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos

alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor

DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA

Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo

ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor

a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato

constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares

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Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado

b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito

c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica

material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva

RECONVENCcedilAtildeO

Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo

inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o

autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido

ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado

pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente

havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em

consequecircncia passam a atuar reciprocamente no

processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo

ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia

processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de

muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre

questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas

e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)

Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois

este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se

pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua

sendo um soacute

Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo

do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas

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deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo

A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da

peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria

contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a

contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas

na mesma peccedila

Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar

pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da

defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa

do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se

fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos

A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o

exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave

reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de

alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o

autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)

A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro

Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro

Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser

titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta

em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode

propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo

Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos

Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser

aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a

reconvenccedilatildeo

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Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na

reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)

Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer

causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo

Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu

caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada

independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe

atinjam

(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo

a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado

b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito

c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito

d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo

e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado

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COMENTAacuteRIOS

Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a

reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da

reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo

Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo

Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo

respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida

delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo

Gabarito D

REVELIA

Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado

natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato

processual e natildeo um efeito juriacutedico

Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-

atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor

Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o

princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido

Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos

fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial

Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase

recebendo-o no estado em que se encontrar

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Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento

do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado

em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias

(TJ PE) Ocorrendo a revelia

a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu

b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar

c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor

d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada

e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor

COMENTAacuteRIOS

Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir

no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se

encontrar

Gabarito B

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1 EFEITOS

Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia

I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito

processual)

II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito

processual)

Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do

prazo de resposta (art 342)

I - relativas a direito ou a fato superveniente

II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio

III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em

qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo

IV- Julgamento antecipado do meacuterito

Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria

a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o

julgamento antecipado da lide

Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute

automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o

reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar

eivada de viacutecios

V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito

material)

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A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344

Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo

verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor

Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos

alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos

atos alegados pelo autor se

I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo

II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis

III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei

considere indispensaacutevel agrave prova do ato

IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou

estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo

constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e

jurisprudecircncia

A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir

coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova

Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita

a confissatildeo presumida como efeito da revelia

Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou

edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os

interesses do reacuteu

Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O

paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel

ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado

seu substituto processualrdquo

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Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados

pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido

do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido

Poxa Interessante natildeo eacute mesmo

(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia

a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor

b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio

c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo

d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila

e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor

COMENTAacuteRIOS

Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo

induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se

I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo

II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis

III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei

considere indispensaacutevel agrave prova do ato

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IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou

estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos

A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da

questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma

vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)

Gabarito C

2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO

Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo

poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu

Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser

igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o

pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu

Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do

processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o

consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de

manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o

requerimento de prova suplementar

3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO

Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao

reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do

autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria

soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor

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Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do

litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor

PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO

Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela

o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo

exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila

O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute

apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma

fase dispensada ndash a instrutoacuteria

O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com

resoluccedilatildeo de meacuterito quando

I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas

II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as

alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de

provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila

representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a

essa produccedilatildeo (349)

ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS

CIVIS

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297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por

desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia

por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e

saneamento)

No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da

cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente

Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais

expectativas

Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do

juiz de realizar julgamento antecipado

Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar

nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro

momento

Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute

poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu

quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre

revelia)

(TJ PEAdaptada) A revelia

a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis

b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo

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c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila

d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo

COMENTAacuteRIOS

Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento

antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo

Gabarito C

2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO

O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos

formulados ou parcela deles

I - mostrar-se incontroverso

II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento

A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a

existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar

desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o

meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa

decisatildeo interposto

Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da

decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva

A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o

meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da

parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)

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A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel

por agravo de instrumento

ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS

CIVIS

103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A

decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I

sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa

Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)

O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel

agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse

posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre

qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do

pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o

entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza

de interlocutoacuteria de meacuterito

Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas

que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80

Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20

dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito

O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo

interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo

3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO

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Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do

processo

I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver

II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade

probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos

III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373

IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do

meacuterito

V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir

esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a

decisatildeo se torna estaacutevel

As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo

consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato

sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova

admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do

meacuterito

Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de

direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em

cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as

convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes

devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas

Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute

prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de

testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a

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prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em

conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados

Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora

entre as audiecircncias

- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma

relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de

um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem

como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e

aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz

- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz

- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por

impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)

- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos

acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo

do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo

processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre

a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz

- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a

estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de

comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer

inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu

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- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser

alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne

incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas

- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por

acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a

movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe

- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por

decisatildeo judicial

- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual

- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de

exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade

- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem

resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)

Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora

- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo

da fase probatoacuteria

- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de

ocorrecircncia do saneamento

- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo

oferece resposta agrave accedilatildeo

- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o

saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar

em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece

diretamente do pedido e profere sentenccedila

- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o

meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -

mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento

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- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo

de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees

processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as

quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova

admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -

delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -

designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

QUESTOtildeES COMENTADAS AULA

1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue

os itens seguintes

I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a

suspensatildeo do processo

II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata

do processo

III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono

no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo

IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer

prazo desde que natildeo exceda um ano

Estatildeo certos apenas os itens

a) I e II

b) I III e IV

c) I e III

d) II III e IV

e) II e IV

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COMENTAacuteRIOS

Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos

III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso

de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia

de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo

mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o

processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio

ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o

procurador deste

Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando

houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute

determinada a revelia

IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm

O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas

hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo

das partes)

Gabarito A

2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento

de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem

COMENTAacuteRIOS

Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem

Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute

resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute

resoluccedilatildeo de meacuterito)

Gabarito Certo

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3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito

quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa

julgada

COMENTAacuteRIOS

Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem

resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo

litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de

perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada

Gabarito Certo

4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial

apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de

meacuterito

a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de

meacuterito

b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)

dias

c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito

d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios

advocatiacutecios

e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as

correccedilotildees cabiacuteveis

COMENTAacuteRIOS

A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a

peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta

defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito

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determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a

complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se

o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial

Gabarito B

5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser

extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito

COMENTAacuteRIOS

Vamos recorrer ao disposto no CPC2015

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

()

V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de

coisa julgada

Gabarito Certo

6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a

accedilatildeo proposta em face configura revelia

COMENTAacuteRIOS

Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado

revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor

Gabarito Certo

7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere

I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo

seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor

II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de

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pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu

III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a

partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio

IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo

aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila

De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta

APENAS em

a) III e IV

b) I II e III

c) II III e IV

d) I e IV

e) I e III

COMENTAacuteRIOS

Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos

I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a

accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de

fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia

natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente

I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo

III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha

patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo

oficial

Gabarito E

8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido

proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando

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Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas

COMENTAacuteRIOS

A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos

O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com

resoluccedilatildeo de meacuterito quando

I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas

II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver

requerimento de prova na forma do art 349

Gabarito Certo

9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os

fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel

a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos

efeitos da revelia

b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado

em que se encontrar

c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie

de prova por expressa determinaccedilatildeo legal

d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo

interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo

e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas

requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila

COMENTAacuteRIOS

Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O

revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em

que se encontrar

Gabarito B

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10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de

contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta

a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a

partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio

b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de

pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila

c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo

como um dos efeitos da revelia

d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que

a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da

revelia

e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais

se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia

COMENTAacuteRIOS

Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que

natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no

oacutergatildeo oficialrdquo

Gabarito A

QUESTOtildeES DA AULA

1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes

I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo

II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo

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III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo

IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano

Estatildeo certos apenas os itens

a) I e II

b) I III e IV

c) I e III

d) II III e IV

e) II e IV

2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem

3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada

4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito

a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito

b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias

c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito

d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios

e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis

5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito

6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia

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7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere

I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor

II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu

III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio

IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila

De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em

a) III e IV

b) I II e III

c) II III e IV

d) I e IV

e) I e III

8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz

a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico

b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito

c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado

d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila

9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel

a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia

b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar

c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal

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d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo

e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila

10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta

a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio

b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila

c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia

d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia

e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia

01 C 07 E

02 C 08 Certo

03 D 09 B

04 E 10 A

05 E

06 Certo

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Page 4: AULA 07 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIA

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Duacutevidas Professor quando a PI eacute protocolada ocorre a propositura da

accedilatildeo e a produccedilatildeo de efeitos Daacute-se a propositura da accedilatildeo mas seus efeitos

soacute comeccedilam a se produzir depois de citado o reacuteu Vejamos na PI (peticcedilatildeo

inicial) o autor deveraacute indicar sua pretensatildeo os demandados os limites do

conflito (subjetivos e objetivos) e os fundamentos de fato e de direito

Considera-se proposta a accedilatildeo quando a peticcedilatildeo inicial for protocolada todavia

a propositura da accedilatildeo soacute produz quanto ao reacuteu os efeitos depois que for

validamente citado

Gabarito Certo

a) Uma vez proposta a accedilatildeo professor o processo eacute sempre viaacutevel Natildeo

A PI seraacute analisada pelo juiz que verificaraacute se esta conteacutem as

condiccedilotildeespressupostos necessaacuterios para ser recebida

b) E se algum viacutecio for detectado pelo juiz Se sanaacutevel o juiz daraacute ao

demandante 10 dias para corrigir o erro se insanaacutevel seraacute indeferida

Se cumprir com as condiccedilotildees para seu recebimento o juiz determinaraacute

que o reacuteu seja citado

(MPE PI) No que concerne a formaccedilatildeo suspensatildeo e extinccedilatildeo do processo julgue os itens que se seguem

O processo comeccedila pela iniciativa da parte sendo a peticcedilatildeo inicial o ato que deflagra a formaccedilatildeo do processo a qual em regra deveraacute ser distribuiacuteda em lugares onde houver mais de um juiacutezo Por outro lado em lugares onde houver somente um juiacutezo natildeo haveraacute distribuiccedilatildeo

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c) E depois professor A relaccedilatildeo processual se completa e a propositura

da accedilatildeo comeccedilaraacute a produzir efeitos em relaccedilatildeo ao reacuteu

1 INIacuteCIO DO PROCESSO

O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por

impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)

Oportuno entendermos a diferenccedila entre processo dispositivo e

processo inquisitivo O primeiro eacute determinado quando o processo tem seu

destino levado ao arbiacutetrio da parte O segundo quando o juiz de ofiacutecio exerce

a prestaccedilatildeo jurisdicional Natildeo devemos entendecirc-los como uma contradiccedilatildeo

mas como institutos que se fundem para melhor aplicaccedilatildeo da justiccedila

O princiacutepio dispositivo ocorre na instalaccedilatildeo processual em que a parte

tem o direito de decidir a propositura da tutela jurisdicional eacute ato privativo da

parte Encerrada a fase de instalaccedilatildeo do processo este se desenvolve por

impulso oficial do juiz Nessa etapa a funccedilatildeo puacuteblica (jurisdiccedilatildeo) prevaleceraacute

sobre o interesse particular da parte

Percebam que haacute uma integraccedilatildeo entre atos que seratildeo desenvolvidos

a partir de provocaccedilatildeo da parte e outros que o juiz praticaraacute

independentemente de solicitaccedilatildeo

Como todos noacutes sabemos o princiacutepio do interesse puacuteblico deve em

regra prevalecer sobre o interesse privado (justa soluccedilatildeo do litiacutegio e

pacificaccedilatildeo dos interesses sociais) Esta eacute a principal razatildeo de o Poder

Judiciaacuterio ser conduzido com primazia pelo Estado

Duacutevida Quando um ato determinante para o andamento do processo

depende de iniciativa do autor mas ele nada faz Haacute uma conduta padratildeo do

juiz para essa situaccedilatildeo de inoperacircncia do autor 1ordm) aguarda-se que o

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demandante tome as devidas providecircncias 2ordm) se o autor natildeo as realizar o

processo ficaraacute paralisado e o julgador determinaraacute que ele seja intimado

devendo tomar as providecircncias em 5 dias [prazo no CPC1973 era de 48

horas] 3ordm) se as providecircncias natildeo forem tomadas o juiz poderaacute extinguir o

processo sem julgamento de meacuterito

Eacute importante analisarmos a Suacutemula 240 do STJ

STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do

Processo - Abandono da Causa pelo Autor

A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende

de requerimento do reacuteu

Esta suacutemula foi incorporada ao CPC2015 o sect 6o do artigo 485 assim

dispotildee oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da

causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu

Entatildeo o reacuteu deve requerer a extinccedilatildeo do processo por abandono da

causa pelo autor natildeo podendo o magistrado promovecirc-la de ofiacutecio No entanto

se o reacuteu natildeo requerer a extinccedilatildeo o processo ficaraacute paralisado por um periacuteodo

de 1 (um) ano Depois desse periacuteodo o juiz poderaacute extingui-lo

Art 485 do CPC2015 Extingue-se o processo sem resoluccedilatildeo de

meacuterito

[]

Il - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia

das partes

11 FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO

O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos

sujeitos acontece em mais de um ato

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Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo do autor ocorre a

vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo processual

chamado de lado ativo ndash autor e juiz

Segundo ato quando ocorre a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo

da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz

Apoacutes esses dois atos eacute concluiacuteda a relaccedilatildeo angular Por isso o art

312 do CPC2015 diz que seraacute considerada proposta a accedilatildeo depois de

protocolada a peticcedilatildeo inicial sendo que somente produziraacute os efeitos

mencionados no art 240 depois que o reacuteu for validamente citado

Art 312 Considera-se proposta a accedilatildeo quando a peticcedilatildeo inicial for

protocolada todavia a propositura da accedilatildeo soacute produz quanto ao reacuteu os efeitos

mencionados no art 240 depois que for validamente citado

O art 240 do CPC prevecirc que o reacuteu somente seraacute parte da relaccedilatildeo

processual depois de citado Esse artigo tambeacutem nos mostra que a lei

processual reservou o maior nuacutemero de efeitos (e consequecircncias) processuais

para a citaccedilatildeo do reacuteu Vejamos

Art 240 A citaccedilatildeo vaacutelida ainda quando ordenada por juiacutezo

incompetente induz litispendecircncia torna litigiosa a coisa e constitui em mora o

devedor ressalvado o disposto nos arts 397 e 398 da Lei no 10406 de 10 de

janeiro de 2002 (Coacutedigo Civil)

sect 1ordm A interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo operada pelo despacho que ordena a

citaccedilatildeo ainda que proferido por juiacutezo incompetente retroagiraacute agrave data de

propositura da accedilatildeo

sect 2ordm Incumbe ao autor adotar no prazo de 10 (dez) dias as

providecircncias necessaacuterias para viabilizar a citaccedilatildeo sob pena de natildeo se aplicar o

disposto no sect 1ordm

sect 3ordm A parte natildeo seraacute prejudicada pela demora imputaacutevel

exclusivamente ao serviccedilo judiciaacuterio

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sect 4ordm O efeito retroativo a que se refere o sect 1ordm aplica-se agrave decadecircncia e

aos demais prazos extintivos previstos em lei

Obs O juiacutezo tambeacutem vincula a propositura da accedilatildeo natildeo podendo assim ser

alterado Devemos ainda notar que a vinculaccedilatildeo eacute do oacutergatildeo e natildeo do juiz

ldquoNatildeo se confundem os momentos da propositura da

demanda o do despacho que ordena a citaccedilatildeo e a

citaccedilatildeo propriamente dita Cada um deles provocaraacute um

conjunto de consequecircncias processuais relevantesrdquo

(Direito Processual Civil Esquematizado pg 288 Marcus

Vinicius Rios Gonccedilalves)

Eacute importante compreendermos que desde a demanda jaacute existe

litispendecircncia Litispendecircncia pode ser entendida como lide pendente sendo

sua principal consequecircncia a atuaccedilatildeo do magistrado e o impulso oficial Na

segunda acepccedilatildeo litispendecircncia pode ser entendida como uma proibiccedilatildeo

Estando um processo de determinada accedilatildeo em curso a proposiccedilatildeo de outra

accedilatildeo idecircntica eacute proibida (Nesse caso eacute a citaccedilatildeo vaacutelida que induz

litispendecircncia como aduz o caput do art 240)

O despacho que ordena a citaccedilatildeo tambeacutem produz efeitos Quando o

juiz o profere de modo impliacutecito recebe a PI presumindo que ela estaacute em

plena conformidade Significa que o juiz admitiu a accedilatildeo proposta No coacutedigo

anterior de 1973 era esse despacho que tornava o juiacutezo prevento em caso de

conexatildeo ou continecircncia de demandas que se processam no mesmo foro

Agora com o CPC2015 O registro ou a distribuiccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial eacute que

tornam prevento o juiacutezo (art 59)

Em tempo prevenccedilatildeo consiste em criteacuterio para excluir os demais

juiacutezos competentes para uma causa

Neste sentido portanto no CPC2015 verifica-se a prevenccedilatildeo em

qualquer caso com o registro ou a distribuiccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial

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A vara uacutenica pressupotildee o registro Assim a prevenccedilatildeo nos casos de

vara uacutenica daacute-se tatildeo somente com o registro da peticcedilatildeo inicial A distribuiccedilatildeo

por sua vez pressupotildee a existecircncia de ao menos duas varas igualmente

competentes Havendo duas ou mais varas igualmente competentes a peticcedilatildeo

distribuiacuteda em primeiro lugar seraacute preventa

Art 284 Todos os processos estatildeo sujeitos a registro devendo ser

distribuiacutedos onde houver mais de um juiz

12 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO

Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a estabilidade do

processo O CPC2015 admite que as partes possam de comum acordo

alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer inclusive apoacutes a

citaccedilatildeo do reacuteu

Art 329 O autor poderaacute

I - ateacute a citaccedilatildeo aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir

independentemente de consentimento do reacuteu

II - ateacute o saneamento do processo aditar ou alterar o pedido e a causa

de pedir com consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a

possibilidade de manifestaccedilatildeo deste no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias

facultado o requerimento de prova suplementar

Paraacutegrafo uacutenico Aplica-se o disposto neste artigo agrave reconvenccedilatildeo e agrave

respectiva causa de pedir

13 ALTERACcedilOtildeES SUBJETIVAS

Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser alterado salvo por

conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne incompetente Aleacutem do juiz

as partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas

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Em caso de falecimento a substituiccedilatildeo eacute obrigatoacuteria Jaacute a substituiccedilatildeo

entre vivos soacute ocorreraacute nos casos expressos em lei

SUSPENSAtildeO

Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por acontecimento

voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a movimentar-se assim

que o efeito paralisante acabe

A suspensatildeo natildeo elimina o viacutenculo juriacutedico criado na relaccedilatildeo

processual Apesar da ineacutercia o viacutenculo continuaraacute com toda a sua eficaacutecia

Vale lembrar que os atos e os prazos iniciados anteriormente agrave suspensatildeo natildeo

seratildeo prejudicados Os atos permaneceratildeo vaacutelidos e os prazos restabeleceratildeo

sua fluecircncia assim que a suspensatildeo acabar

Art 221 Suspende-se o curso do prazo por obstaacuteculo criado em

detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipoacuteteses do art 313 devendo

o prazo ser restituiacutedo por tempo igual ao que faltava para sua

complementaccedilatildeo

Paraacutegrafo uacutenico Suspendem-se os prazos durante a execuccedilatildeo de

programa instituiacutedo pelo Poder Judiciaacuterio para promover a autocomposiccedilatildeo

incumbindo aos tribunais especificar com antecedecircncia a duraccedilatildeo dos

trabalhos

Em atenccedilatildeo agrave nova sistemaacutetica do coacutedigo de incentivo agrave soluccedilatildeo

negociada haacute a previsatildeo do paraacutegrafo uacutenico acima de suspensatildeo no periacuteodo

em que estiver valendo o programa instituiacutedo para promover a

autocomposiccedilatildeo Essa eacute uma novidade em relaccedilatildeo ao CPC1973

Obs Em regra natildeo eacute permitida a realizaccedilatildeo de nenhum ato processual no

periacuteodo da suspensatildeo

Obs Ao juiz eacute permitido ainda na suspensatildeo determinar a realizaccedilatildeo de atos

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urgentes salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de suspeiccedilatildeo

Art 314 Durante a suspensatildeo eacute vedado praticar qualquer ato

processual podendo o juiz todavia determinar a realizaccedilatildeo de atos urgentes a

fim de evitar dano irreparaacutevel salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de

suspeiccedilatildeo

1 CASOS DE SUSPENSAtildeO DO PROCESSO

Somente ocorreraacute a suspensatildeo por decisatildeo judicial Eacute decisatildeo de

mera declaraccedilatildeo pois o processo seraacute considerado suspenso a partir do fato

que o motivou

Nos casos em que houver um prazo preacute-determinado por lei se findaraacute

a suspensatildeo de modo automaacutetico Se natildeo houver preacute-determinaccedilatildeo para a

retomada do andamento do processo e da contagem do prazo deveraacute ocorrer

uma nova deliberaccedilatildeo judicial e intimaccedilatildeo das partes

2 SUSPENSAtildeO POR MORTE OU INCAPACIDADE PROCESSUAL

1) Quando ocorre a morte de um dos sujeitos o processo natildeo

prosseguiraacute ateacute a substituiccedilatildeo pelo espoacutelio ou sucessor

Art 110 Ocorrendo a morte de qualquer das partes dar-se-aacute a

sucessatildeo pelo seu espoacutelio ou pelos seus sucessores observado o disposto no

art 313 sectsect 1ordm e 2ordm

2) Quando ocorre a morte e o direito eacute intransmissiacutevel o processo seraacute

extinto

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel

por disposiccedilatildeo legal

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3) Nos demais casos de morte da parte ou das partes o juiz

determinaraacute a suspensatildeo do processo ateacute que os sucessores se habilitem

A habilitaccedilatildeo ocorre quando por falecimento de qualquer das partes

os interessados houverem de suceder-lhe no processo (Art 687)

Transitada em julgado a sentenccedila de habilitaccedilatildeo o processo principal

retomaraacute o seu curso e coacutepia da sentenccedila seraacute juntada aos autos respectivos

(Art 692)

O processo tambeacutem ficaraacute suspenso nos casos em que uma das partes

seja interditada Essa suspensatildeo eacute necessaacuteria ateacute a habilitaccedilatildeo do curador

Caso natildeo haja curador regular o juiz nomearaacute um curador especial

Esse procedimento tambeacutem eacute aplicado aos casos em que o representante legal

torne-se incapaz O processo soacute retomaraacute seu curso apoacutes a devida

substituiccedilatildeo

Tanto a suspensatildeo por morte quanto a por incapacidade deveratildeo ser

invocadas Somente ocorreratildeo apoacutes a apresentaccedilatildeo da prova do oacutebito ou da

incapacidade

Art 313 Suspende-se o processo

I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das

partes de seu representante legal ou de seu procurador

II - pela convenccedilatildeo das partes

III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo

IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas

V - quando a sentenccedila de meacuterito

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia

ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro

processo pendente

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b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato

ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo

VI - por motivo de forccedila maior

VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos

da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo

VIII - nos demais casos que o Coacutedigo regula

sect 1ordm Na hipoacutetese de morte ou perda da capacidade o juiz suspenderaacute o

processo nos termos do art 689 [Art 689 Proceder-se-aacute agrave habilitaccedilatildeo nos

autos do processo principal na instacircncia em que estiver suspendendo-

se a partir de entatildeo o processo]

sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte

o juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte

I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a

citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6

(seis) meses

II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute

a intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que

manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva

habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem

resoluccedilatildeo de meacuterito

Obs No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda

que iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o prazo eacute diferente daquele

previsto para morte da proacutepria parte Entendeu acertadamente o legislador

que a substituiccedilatildeo do procurador seria tarefa mais simples do que a

substituiccedilatildeo da parte propriamente conferindo tempo menor para tal situaccedilatildeo

Assim o juiz determinaraacute que a parte constitua novo mandataacuterio no prazo

de 15 dias ao final do qual extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se

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o autor natildeo nomear novo mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do

processo agrave revelia do reacuteu se falecido o procurador deste

Obs O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um)

ano nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses no caso de convenccedilatildeo das

partes O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que esgotados

esses prazos

(TJ PE Adaptada) Na sala de audiecircncia da Vara uacutenica da Comarca de Alagoinha o advogado do autor Sr ldquoXrdquo jaacute com bastante idade e portador de doenccedila cardiacuteaca teve um ataque do coraccedilatildeo e sofreu morte suacutebita Considerando que jaacute havia iniciado a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o MM juiz

a) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de quinze dias

b) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de cinco dias

c) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias

d) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias

e) extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito determinando o imediato desentranhamento dos documentos e entrega para o autor

COMENTAacuteRIOS

Exatamente o que vimos aplicado a uma historinha criada pela banca

Fiquem atentos a essa possibilidade O examinador pode criar exemplos e

cobrar a aplicaccedilatildeo a um caso concreto

Gabarito A

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Julgado sobre o assunto

A morte de umas das partes suspende desde a sua ocorrecircncia o curso do processo A decisatildeo judicial que paralisa o processo ante o falecimento da parte tem natureza meramente declaratoacuteria operando efeitos ex tunc ainda que o juiacutezo tome conhecimento do fatiacutedico tempos depois Precedente da Corte Especial EREsp 270191SP RelMin Francisco Peccedilanha Martins DJ de 2009042 Recurso especial provido

Esse julgado eacute importante pois explicita o relevante entendimento de que a suspensatildeo do processo eacute automaacutetica ndash ocorre desde o momento da morte ou da perda de capacidade ndash e se o juiz tomar conhecimento dos fatos a posterior teraacute efeitos ex tunc sendo considerados nulos todos os atos praticados nesse intervalo

3 OUTROS CASOS DE SUSPENSAtildeO

I) Convenccedilatildeo das partes

Art 313 Suspende-se o processo

II - pela convenccedilatildeo das partes

Nesse caso a suspensatildeo natildeo poderaacute ultrapassar o prazo de 6 meses

O requerimento das partes quando houver concordacircncia seraacute indeferido pelo

magistrado

Ressaltamos que os prazos peremptoacuterios em curso natildeo seratildeo atingidos

pela suspensatildeo O processo soacute se suspenderaacute depois que se findarem os

prazos peremptoacuterios

II) Em razatildeo de exceccedilatildeo

III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo

Quando formada a exceccedilatildeo de incompetecircncia do juiacutezo da cacircmara do

tribunal ou nos casos de suspeiccedilatildeo ou impedimento do juiz o oacutergatildeo judicante

ficaraacute inabilitado

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Em casos especiais o art 314 do CPC2015 (jaacute citado) permitiraacute a

realizaccedilatildeo de atos urgentes

III) Suspensatildeo por prejudicabilidade

As questotildees de meacuterito anteriores ao litiacutegio e que nele influenciaratildeo satildeo

consideradas prejudiciais e poderatildeo suspender o processo

A prejudicial pode ser interna ou externa Seraacute interna quando

apreciada pelo mesmo juiz que julgaraacute a causa principal A externa ocorreraacute

quando for objeto de outro juiacutezo

Art 313 V - quando a sentenccedila de meacuterito

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia

ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro

processo pendente

b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato

ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo

EXTINCcedilAtildeO

Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo

1) Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito

2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito

3) Julgamento antecipado da lide

4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora

1 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO SEM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO

Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito ocorre quando o juiz

em razatildeo do viacutecio insanaacutevel percebe a inutilidade da continuaccedilatildeo do processo

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Essa extinccedilatildeo se relaciona com o princiacutepio da economia processual

uma vez que natildeo possa ser sanado viacutecio essencial ao processo o juiz pode

decidir pela extinccedilatildeo eximindo o Estado de arcar com a praacutetica de atos

custosos e desnecessaacuterios

Tambeacutem corre extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito nos

seguintes casos do art 485 do CPC

O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

I - indeferir a peticcedilatildeo inicial

II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia

das partes (a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de

5 dias Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas)

III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor

abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (a parte seraacute intimada

pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias Neste caso o autor seraacute

condenado ao pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado)

IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de

desenvolvimento vaacutelido e regular do processo (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em

qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em

julgado)

V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de

coisa julgada (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de

jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em julgado)

VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual (o juiz

conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo

ocorrer o tracircnsito em julgado)

VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou

quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia

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VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo

IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel

por disposiccedilatildeo legal e

X - nos demais casos previstos no Coacutedigo2015

Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos acima o juiz teraacute 5

(cinco) dias para retratar-se Essa eacute uma inovaccedilatildeo relevante pois ampliou a

retrataccedilatildeo do juiz na interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao previsto no

CPC1973 quando somente nas hipoacuteteses de apelaccedilatildeo da sentenccedila de

indeferimento da peticcedilatildeo inicial e improcedecircncia liminar do pedido eacute que se

admitia a retrataccedilatildeo Essas previsotildees estatildeo preservadas no CPC2015 que

admite portanto a retrataccedilatildeo do juiz quando houver apelaccedilatildeo de um modo

mais amplo do que permitia o coacutedigo anterior

Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do

reacuteu desistir da accedilatildeo Uma vez que a contestaccedilatildeo for oferecida a extinccedilatildeo do

processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu

Relembrando

STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do Processo -

Abandono da Causa pelo Autor

A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende de

requerimento do reacuteu

Atenccedilatildeo Se o reacuteu natildeo tiver apresentado resposta seraacute desnecessaacuterio o seu

requerimento para a extinccedilatildeo

Atente-se para o fato de que a desistecircncia da accedilatildeo pode ser

apresentada ateacute a sentenccedila

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Devemos associar o inciso I do artigo 485 com o art 330 no qual satildeo

enumeradas as causas de indeferimento da inicial

Art 330 A peticcedilatildeo inicial seraacute indeferida quando

I - for inepta

II - a parte for manifestamente ilegiacutetima

III - o autor carecer de interesse processual

IV - natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts 106 e 321

sect 1ordm Considera-se inepta a peticcedilatildeo inicial quando

I - lhe faltar pedido ou causa de pedir

II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que

se permite o pedido geneacuterico

III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo

IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si

(TRE SP) O processo Laranja em tracircmite perante a X Vara Ciacutevel do Foro Regional Y de Satildeo Paulo - SP estaacute sem andamento processual por quinze meses em razatildeo da negligecircncia das partes Neste caso de acordo com o Coacutedigo de Processo Civil brasileiro

a) o processo Laranja poderaacute ser extinto com resoluccedilatildeo do meacuterito

b) o processo Laranja poderaacute ser extinto sem resoluccedilatildeo do meacuterito

c) o processo Laranja poderaacute ficar suspenso por ateacute vinte e quatro meses mediante intimaccedilatildeo das partes

d) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de ateacute trecircs salaacuterios miacutenimos regionais

e) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3 sobre o valor da causa

COMENTAacuteRIOS

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Percebam que o processo Laranja estaacute parado em razatildeo de

negligecircncia das partes haacute 15 meses Ora o inciso II eacute claro quando diz que se

extinguiraacute o processo que ficar parado por mais de 1 ano (12 meses) por

negligecircncia das partes

O candidato soacute teve que adaptar os dados ao caso criado pela banca

Portanto a resposta correta eacute a letra ldquobrdquo

Gabarito B

Mais um detalhe quando ocorrerem as situaccedilotildees dos incisos II ou III do

art 485 a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5

(cinco) dias

Ou seja quando o processo

A- o autor natildeo promover os atos e diligecircncias que lhe competir por

mais de 30 (trinta) dias o reacuteu poderaacute requerer a extinccedilatildeo do processo

B- ou se o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por

negligecircncia das partes seratildeo intimadas pessoalmente para suprir a falta Se

natildeo suprirem a falta em 5 (cinco) dias o juiz declararaacute a extinccedilatildeo do processo

Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas

Se por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor

abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e o reacuteu requerer a extinccedilatildeo do

processo o autor seraacute condenado ao pagamento das despesas e dos

honoraacuterios de advogado

(TCE AP) Extingue-se o processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito quando o juiz

a) rejeitar o pedido do autor

b) pronunciar a prescriccedilatildeo

c) homologar a renuacutencia do autor ao direito sobre que se funda a accedilatildeo

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d) homologar a manifestaccedilatildeo do reacuteu que reconhece a procedecircncia do pedido

e) acolher a alegaccedilatildeo de coisa julgada

COMENTAacuteRIOS

Veja que nessa questatildeo a banca misturou os casos de extinccedilatildeo do

processo sem e com meacuterito

Primeiro cuidado para natildeo confundir o inciso I do art 485 com o I do

art 487 Conforme o inciso I do art 485 ldquoquando o juiz indeferir a peticcedilatildeo

inicialrdquo ou seja nos casos de indeferimento da PI sem julgamento de meacuterito

O inciso I do art 487 por seu turno apregoa ldquoquando o juiz acolher ou

rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeordquo ou seja menciona o

acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido portanto haacute julgamento de meacuterito

A letra ldquoardquo versa sobre extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito

pois o pedido foi julgado e indeferido diferente do que acontece no

indeferimento da inicial por razotildees de forma quando natildeo haacute resoluccedilatildeo de

meacuterito (I art 485)

As letras ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo tambeacutem satildeo casos de extinccedilatildeo do processo com

resoluccedilatildeo de meacuterito como veremos logo abaixo Portanto a resposta correta eacute

a letra ldquoerdquo que traz um dos casos em que ocorreraacute a extinccedilatildeo sem que o meacuterito

seja resolvido

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando []

V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de

coisa julgada

Gabarito E

(TRT 11ordf RegiatildeoAdaptada) Numa accedilatildeo ordinaacuteria apoacutes a citaccedilatildeo o juiz julgou extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito porque apesar de pessoalmente intimado o autor deu causa agrave paralisaccedilatildeo do processo por mais de um ano Nesse caso

a) o autor natildeo poderaacute intentar de novo a accedilatildeo

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b) persistiraacute o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora

c) desapareceraacute o efeito interruptivo da prescriccedilatildeo decorrente da citaccedilatildeo

Gabarito B

No exemplo da questatildeo se o autor der causa por trecircs vezes agrave

extinccedilatildeo do processo ndash caso de perempccedilatildeo (perda de direito da accedilatildeo) ndash natildeo

poderaacute intentar nova accedilatildeo contra o reacuteu com o mesmo objeto ficando-lhe

ressalvada entretanto a possibilidade de alegar em defesa o seu direito ou

seja poderaacute defender o seu direito num outro processo em que natildeo esteja

atuando como autor

A questatildeo natildeo menciona contudo que tenha sido a terceira vez que o

autor deu causa agrave extinccedilatildeo do processo daiacute por que natildeo se pode marcar a

letra ldquoardquo Estejam atentos a isso se a banca natildeo adicionou um elemento agrave

questatildeo que pudesse mudar a resposta natildeo faccedilam isso por sua conta e risco

Natildeo imaginem coisas leiam e julguem com base no que estaacute escrito

A letra ldquobrdquo (contrapotildee-se agrave letra ldquocrdquo) eacute a resposta agrave questatildeo Natildeo se

deixaraacute de reconhecer o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora pois o

tempo decorrido de um ano para extinccedilatildeo do processo eacute aquele contado da

negligecircncia das partes em conjunto ou seja eacute tambeacutem da mora (delonga

demora) do reacuteu Logo o efeito da citaccedilatildeo persistiraacute

2 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO COM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO

O art 487 nos incisos I a III do CPC2015 versa sobre as hipoacuteteses de

decisotildees de meacuterito

Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz

I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de

decadecircncia ou prescriccedilatildeo

III - homologar

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a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou

na reconvenccedilatildeo

b) a transaccedilatildeo

c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

O CPC2015 insere no artigo 354 a expressa previsatildeo de o julgamento

poder ser parcial e o artigo 358 disciplina essa previsatildeo

Art 354 Ocorrendo qualquer das hipoacuteteses previstas nos arts 485 e

487 incisos II e III o juiz proferiraacute sentenccedila

Paraacutegrafo uacutenico A decisatildeo a que se refere o caput pode dizer respeito

a apenas parcela do processo caso em que seraacute impugnaacutevel por agravo de

instrumento

3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO

O julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de

realizaccedilatildeo da fase probatoacuteria Explicando de outra maneira

1ordm fase postulatoacuteria 2ordm fase saneamento 3ordm fase instrutoacuteria 4ordm fase decisoacuteria

Quando natildeo haacute necessidade de produccedilatildeo de provas natildeo eacute necessaacuterio

realizar a fase probatoacuteria o que gera uma lacuna entre a 2deg fase e a 4deg fase

No entanto esse vaacutecuo natildeo eacute admissiacutevel Para resolver essa questatildeo

a fase decisoacuteria eacute antecipada para o momento do saneamento resultando no

julgamento antecipado da lide Outra hipoacutetese eacute a do reconhecimento dos

efeitos da revelia natildeo havendo requerimento de prova

Assim o juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila

com resoluccedilatildeo de meacuterito quando

I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas

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II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 [a saber Art

344 Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo

verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor] e natildeo houver

requerimento de prova na forma do art 349 [Art 349 Ao reacuteu revel seraacute liacutecita a

produccedilatildeo de provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que se faccedila

representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a

essa produccedilatildeo]

Haacute ainda conforme previsatildeo do artigo 356 as hipoacuteteses de julgamento

antecipado parcial de meacuterito

O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos

formulados ou parcela deles

I - mostrar-se incontroverso

II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento conforme itens I e II

citados acima

- A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a

existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida

- A parte poderaacute liquidar ou executar desde logo a obrigaccedilatildeo

reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito independentemente

de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa decisatildeo O recurso proacuteprio para

questionaacute-la seraacute o agravo de instrumento (sect 5ordm art 356)

Se houver tracircnsito em julgado da decisatildeo que julgar parcialmente

o meacuterito a execuccedilatildeo seraacute definitiva Dispotildee o sect 4ordm do artigo 356 que a

liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito

poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da parte ou

a criteacuterio do juiz

Ainda haacute grande discussatildeo sobre as consequecircncias de reconhecer o

tracircnsito em julgado da decisatildeo parcial de meacuterito principalmente quando a

sentenccedila ao final do processo divulgar um conteuacutedo que carregue contradiccedilatildeo

com o proferido na decisatildeo parcial

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Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do

CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria

Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do

CPC2015

Seguindo em frente

4 SANEAMENTO DO PROCESSO

O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do

saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias

Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento

antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de

organizaccedilatildeo do processo

I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver

II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade

probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos

III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373

IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do

meacuterito

V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir

esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o

qual a decisatildeo se torna estaacutevel

- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo

consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos

II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz

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- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de

direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito

em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso

convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese

as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de

testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10

(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o

juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade

da causa e dos fatos individualmente considerados

- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz

fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes

apresentem rol de testemunhas

- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz

deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art

465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo

- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser

preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias

Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)

Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser

praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo

dos direitos das partes

Art 313 Suspende-se o processo

I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das

partes de seu representante legal ou de seu procurador

II - pela convenccedilatildeo das partes

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III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo

IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas

V - quando a sentenccedila de meacuterito

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia

ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro

processo pendente

b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou

a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo

VI - por motivo de forccedila maior

VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos

da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo

VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula

sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do

art 689

sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o

juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte

I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a

citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)

meses

II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a

intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que

manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva

habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem

resoluccedilatildeo de meacuterito

sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que

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iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte

constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual

extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo

mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se

falecido o procurador deste

sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano

nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II

sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que

esgotados os prazos previstos no sect 4ordm

Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

I - indeferir a peticcedilatildeo inicial

II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das

partes

III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor

abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias

IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de

desenvolvimento vaacutelido e regular do processo

V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa

julgada

VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual

VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou

quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia

VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo

IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por

disposiccedilatildeo legal e

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X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo

sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada

pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias

sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo

proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao

pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado

sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e

IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em

julgado

sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do

reacuteu desistir da accedilatildeo

sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila

sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da

causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu

sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos

deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se

Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)

Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz

I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia

ou prescriccedilatildeo

III - homologar

a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na

reconvenccedilatildeo

b) a transaccedilatildeo

c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

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Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e

a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes

oportunidade de manifestar-se

CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA

CONTESTACcedilAtildeO

Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de

ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as

outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso

natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo

Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da

contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)

Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era

atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre

outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da

causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas

na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)

Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de

alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas

processuais e defesas de meacuterito

Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de

defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do

autor e especificando as provas que pretende produzir

O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias

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cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento

aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o

termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de

citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento

Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e

subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica

DEFESAS PROCESSUAIS

As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas

preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem

alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do

CPC2015

As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias

2) peremptoacuterias

A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver

o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o

prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do

juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o

juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o

processo para que o juiacutezo competente venha a atuar

A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o

propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo

alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia

INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO

Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a

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qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na

incompetecircncia relativa

O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de

resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de

resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a

remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente

CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA

Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia

Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia

Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a

reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a

continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias

Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir

sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado

sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput

I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico

II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo

sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles

A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento

onde seratildeo decididas simultaneamente

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DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS

INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL

Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do

caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes

motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o

autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts

106 e 321 do CPC2015

Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se

consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando

I - lhe faltar pedido ou causa de pedir

II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que

se permite o pedido geneacuterico

III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo

IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si

Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de

empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob

pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees

contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor

incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no

tempo e modo contratados

PEREMPCcedilAtildeO

Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do

processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante

A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito

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material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo

por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da

prescriccedilatildeo)

Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo

impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa

de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute

utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais

possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma

situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da

perempccedilatildeo

LITISPENDEcircNCIA

Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente

ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes

causa de pedir e pedido

A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015

assim dispotildee sobre ela

Art 337 []

sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada

sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido

sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso

COISA JULGADA

A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque

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preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito

transitada em julgado

CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO

Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o

preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de

agir

A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo

sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria

DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS

Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias

potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte

defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo

Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015

1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de

estar em juiacutezo

2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade

postulatoacuteria

3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos

sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar

FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR

Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio

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legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo

Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz

determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo

poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial

DEFESAS DE MEacuteRITO

Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de

meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da

pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito

DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA

O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo

inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram

apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam

ao caso concreto

A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da

causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de

trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos

alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor

DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA

Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo

ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor

a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato

constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares

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Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado

b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito

c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica

material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva

RECONVENCcedilAtildeO

Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo

inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o

autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido

ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado

pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente

havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em

consequecircncia passam a atuar reciprocamente no

processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo

ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia

processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de

muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre

questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas

e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)

Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois

este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se

pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua

sendo um soacute

Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo

do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas

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deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo

A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da

peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria

contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a

contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas

na mesma peccedila

Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar

pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da

defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa

do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se

fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos

A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o

exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave

reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de

alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o

autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)

A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro

Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro

Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser

titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta

em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode

propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo

Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos

Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser

aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a

reconvenccedilatildeo

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Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na

reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)

Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer

causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo

Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu

caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada

independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe

atinjam

(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo

a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado

b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito

c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito

d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo

e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado

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COMENTAacuteRIOS

Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a

reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da

reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo

Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo

Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo

respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida

delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo

Gabarito D

REVELIA

Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado

natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato

processual e natildeo um efeito juriacutedico

Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-

atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor

Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o

princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido

Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos

fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial

Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase

recebendo-o no estado em que se encontrar

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Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento

do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado

em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias

(TJ PE) Ocorrendo a revelia

a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu

b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar

c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor

d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada

e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor

COMENTAacuteRIOS

Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir

no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se

encontrar

Gabarito B

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1 EFEITOS

Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia

I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito

processual)

II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito

processual)

Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do

prazo de resposta (art 342)

I - relativas a direito ou a fato superveniente

II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio

III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em

qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo

IV- Julgamento antecipado do meacuterito

Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria

a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o

julgamento antecipado da lide

Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute

automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o

reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar

eivada de viacutecios

V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito

material)

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A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344

Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo

verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor

Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos

alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos

atos alegados pelo autor se

I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo

II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis

III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei

considere indispensaacutevel agrave prova do ato

IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou

estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo

constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e

jurisprudecircncia

A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir

coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova

Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita

a confissatildeo presumida como efeito da revelia

Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou

edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os

interesses do reacuteu

Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O

paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel

ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado

seu substituto processualrdquo

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Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados

pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido

do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido

Poxa Interessante natildeo eacute mesmo

(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia

a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor

b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio

c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo

d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila

e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor

COMENTAacuteRIOS

Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo

induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se

I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo

II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis

III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei

considere indispensaacutevel agrave prova do ato

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IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou

estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos

A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da

questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma

vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)

Gabarito C

2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO

Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo

poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu

Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser

igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o

pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu

Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do

processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o

consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de

manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o

requerimento de prova suplementar

3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO

Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao

reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do

autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria

soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor

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Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do

litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor

PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO

Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela

o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo

exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila

O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute

apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma

fase dispensada ndash a instrutoacuteria

O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com

resoluccedilatildeo de meacuterito quando

I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas

II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as

alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de

provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila

representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a

essa produccedilatildeo (349)

ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS

CIVIS

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297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por

desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia

por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e

saneamento)

No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da

cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente

Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais

expectativas

Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do

juiz de realizar julgamento antecipado

Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar

nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro

momento

Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute

poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu

quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre

revelia)

(TJ PEAdaptada) A revelia

a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis

b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo

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c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila

d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo

COMENTAacuteRIOS

Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento

antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo

Gabarito C

2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO

O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos

formulados ou parcela deles

I - mostrar-se incontroverso

II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento

A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a

existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar

desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o

meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa

decisatildeo interposto

Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da

decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva

A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o

meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da

parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)

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A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel

por agravo de instrumento

ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS

CIVIS

103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A

decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I

sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa

Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)

O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel

agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse

posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre

qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do

pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o

entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza

de interlocutoacuteria de meacuterito

Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas

que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80

Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20

dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito

O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo

interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo

3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO

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Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do

processo

I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver

II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade

probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos

III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373

IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do

meacuterito

V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir

esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a

decisatildeo se torna estaacutevel

As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo

consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato

sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova

admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do

meacuterito

Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de

direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em

cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as

convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes

devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas

Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute

prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de

testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a

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prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em

conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados

Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora

entre as audiecircncias

- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma

relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de

um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem

como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e

aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz

- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz

- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por

impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)

- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos

acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo

do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo

processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre

a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz

- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a

estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de

comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer

inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu

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- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser

alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne

incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas

- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por

acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a

movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe

- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por

decisatildeo judicial

- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual

- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de

exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade

- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem

resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)

Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora

- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo

da fase probatoacuteria

- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de

ocorrecircncia do saneamento

- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo

oferece resposta agrave accedilatildeo

- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o

saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar

em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece

diretamente do pedido e profere sentenccedila

- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o

meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -

mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento

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- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo

de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees

processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as

quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova

admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -

delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -

designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

QUESTOtildeES COMENTADAS AULA

1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue

os itens seguintes

I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a

suspensatildeo do processo

II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata

do processo

III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono

no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo

IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer

prazo desde que natildeo exceda um ano

Estatildeo certos apenas os itens

a) I e II

b) I III e IV

c) I e III

d) II III e IV

e) II e IV

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COMENTAacuteRIOS

Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos

III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso

de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia

de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo

mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o

processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio

ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o

procurador deste

Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando

houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute

determinada a revelia

IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm

O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas

hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo

das partes)

Gabarito A

2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento

de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem

COMENTAacuteRIOS

Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem

Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute

resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute

resoluccedilatildeo de meacuterito)

Gabarito Certo

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3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito

quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa

julgada

COMENTAacuteRIOS

Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem

resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo

litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de

perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada

Gabarito Certo

4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial

apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de

meacuterito

a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de

meacuterito

b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)

dias

c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito

d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios

advocatiacutecios

e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as

correccedilotildees cabiacuteveis

COMENTAacuteRIOS

A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a

peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta

defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito

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determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a

complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se

o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial

Gabarito B

5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser

extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito

COMENTAacuteRIOS

Vamos recorrer ao disposto no CPC2015

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

()

V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de

coisa julgada

Gabarito Certo

6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a

accedilatildeo proposta em face configura revelia

COMENTAacuteRIOS

Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado

revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor

Gabarito Certo

7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere

I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo

seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor

II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de

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pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu

III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a

partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio

IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo

aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila

De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta

APENAS em

a) III e IV

b) I II e III

c) II III e IV

d) I e IV

e) I e III

COMENTAacuteRIOS

Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos

I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a

accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de

fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia

natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente

I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo

III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha

patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo

oficial

Gabarito E

8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido

proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando

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Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas

COMENTAacuteRIOS

A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos

O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com

resoluccedilatildeo de meacuterito quando

I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas

II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver

requerimento de prova na forma do art 349

Gabarito Certo

9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os

fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel

a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos

efeitos da revelia

b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado

em que se encontrar

c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie

de prova por expressa determinaccedilatildeo legal

d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo

interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo

e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas

requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila

COMENTAacuteRIOS

Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O

revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em

que se encontrar

Gabarito B

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10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de

contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta

a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a

partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio

b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de

pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila

c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo

como um dos efeitos da revelia

d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que

a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da

revelia

e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais

se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia

COMENTAacuteRIOS

Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que

natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no

oacutergatildeo oficialrdquo

Gabarito A

QUESTOtildeES DA AULA

1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes

I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo

II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo

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III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo

IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano

Estatildeo certos apenas os itens

a) I e II

b) I III e IV

c) I e III

d) II III e IV

e) II e IV

2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem

3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada

4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito

a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito

b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias

c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito

d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios

e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis

5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito

6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia

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7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere

I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor

II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu

III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio

IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila

De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em

a) III e IV

b) I II e III

c) II III e IV

d) I e IV

e) I e III

8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz

a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico

b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito

c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado

d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila

9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel

a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia

b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar

c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal

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d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo

e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila

10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta

a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio

b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila

c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia

d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia

e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia

01 C 07 E

02 C 08 Certo

03 D 09 B

04 E 10 A

05 E

06 Certo

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Page 5: AULA 07 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIA

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c) E depois professor A relaccedilatildeo processual se completa e a propositura

da accedilatildeo comeccedilaraacute a produzir efeitos em relaccedilatildeo ao reacuteu

1 INIacuteCIO DO PROCESSO

O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por

impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)

Oportuno entendermos a diferenccedila entre processo dispositivo e

processo inquisitivo O primeiro eacute determinado quando o processo tem seu

destino levado ao arbiacutetrio da parte O segundo quando o juiz de ofiacutecio exerce

a prestaccedilatildeo jurisdicional Natildeo devemos entendecirc-los como uma contradiccedilatildeo

mas como institutos que se fundem para melhor aplicaccedilatildeo da justiccedila

O princiacutepio dispositivo ocorre na instalaccedilatildeo processual em que a parte

tem o direito de decidir a propositura da tutela jurisdicional eacute ato privativo da

parte Encerrada a fase de instalaccedilatildeo do processo este se desenvolve por

impulso oficial do juiz Nessa etapa a funccedilatildeo puacuteblica (jurisdiccedilatildeo) prevaleceraacute

sobre o interesse particular da parte

Percebam que haacute uma integraccedilatildeo entre atos que seratildeo desenvolvidos

a partir de provocaccedilatildeo da parte e outros que o juiz praticaraacute

independentemente de solicitaccedilatildeo

Como todos noacutes sabemos o princiacutepio do interesse puacuteblico deve em

regra prevalecer sobre o interesse privado (justa soluccedilatildeo do litiacutegio e

pacificaccedilatildeo dos interesses sociais) Esta eacute a principal razatildeo de o Poder

Judiciaacuterio ser conduzido com primazia pelo Estado

Duacutevida Quando um ato determinante para o andamento do processo

depende de iniciativa do autor mas ele nada faz Haacute uma conduta padratildeo do

juiz para essa situaccedilatildeo de inoperacircncia do autor 1ordm) aguarda-se que o

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demandante tome as devidas providecircncias 2ordm) se o autor natildeo as realizar o

processo ficaraacute paralisado e o julgador determinaraacute que ele seja intimado

devendo tomar as providecircncias em 5 dias [prazo no CPC1973 era de 48

horas] 3ordm) se as providecircncias natildeo forem tomadas o juiz poderaacute extinguir o

processo sem julgamento de meacuterito

Eacute importante analisarmos a Suacutemula 240 do STJ

STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do

Processo - Abandono da Causa pelo Autor

A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende

de requerimento do reacuteu

Esta suacutemula foi incorporada ao CPC2015 o sect 6o do artigo 485 assim

dispotildee oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da

causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu

Entatildeo o reacuteu deve requerer a extinccedilatildeo do processo por abandono da

causa pelo autor natildeo podendo o magistrado promovecirc-la de ofiacutecio No entanto

se o reacuteu natildeo requerer a extinccedilatildeo o processo ficaraacute paralisado por um periacuteodo

de 1 (um) ano Depois desse periacuteodo o juiz poderaacute extingui-lo

Art 485 do CPC2015 Extingue-se o processo sem resoluccedilatildeo de

meacuterito

[]

Il - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia

das partes

11 FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO

O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos

sujeitos acontece em mais de um ato

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Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo do autor ocorre a

vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo processual

chamado de lado ativo ndash autor e juiz

Segundo ato quando ocorre a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo

da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz

Apoacutes esses dois atos eacute concluiacuteda a relaccedilatildeo angular Por isso o art

312 do CPC2015 diz que seraacute considerada proposta a accedilatildeo depois de

protocolada a peticcedilatildeo inicial sendo que somente produziraacute os efeitos

mencionados no art 240 depois que o reacuteu for validamente citado

Art 312 Considera-se proposta a accedilatildeo quando a peticcedilatildeo inicial for

protocolada todavia a propositura da accedilatildeo soacute produz quanto ao reacuteu os efeitos

mencionados no art 240 depois que for validamente citado

O art 240 do CPC prevecirc que o reacuteu somente seraacute parte da relaccedilatildeo

processual depois de citado Esse artigo tambeacutem nos mostra que a lei

processual reservou o maior nuacutemero de efeitos (e consequecircncias) processuais

para a citaccedilatildeo do reacuteu Vejamos

Art 240 A citaccedilatildeo vaacutelida ainda quando ordenada por juiacutezo

incompetente induz litispendecircncia torna litigiosa a coisa e constitui em mora o

devedor ressalvado o disposto nos arts 397 e 398 da Lei no 10406 de 10 de

janeiro de 2002 (Coacutedigo Civil)

sect 1ordm A interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo operada pelo despacho que ordena a

citaccedilatildeo ainda que proferido por juiacutezo incompetente retroagiraacute agrave data de

propositura da accedilatildeo

sect 2ordm Incumbe ao autor adotar no prazo de 10 (dez) dias as

providecircncias necessaacuterias para viabilizar a citaccedilatildeo sob pena de natildeo se aplicar o

disposto no sect 1ordm

sect 3ordm A parte natildeo seraacute prejudicada pela demora imputaacutevel

exclusivamente ao serviccedilo judiciaacuterio

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sect 4ordm O efeito retroativo a que se refere o sect 1ordm aplica-se agrave decadecircncia e

aos demais prazos extintivos previstos em lei

Obs O juiacutezo tambeacutem vincula a propositura da accedilatildeo natildeo podendo assim ser

alterado Devemos ainda notar que a vinculaccedilatildeo eacute do oacutergatildeo e natildeo do juiz

ldquoNatildeo se confundem os momentos da propositura da

demanda o do despacho que ordena a citaccedilatildeo e a

citaccedilatildeo propriamente dita Cada um deles provocaraacute um

conjunto de consequecircncias processuais relevantesrdquo

(Direito Processual Civil Esquematizado pg 288 Marcus

Vinicius Rios Gonccedilalves)

Eacute importante compreendermos que desde a demanda jaacute existe

litispendecircncia Litispendecircncia pode ser entendida como lide pendente sendo

sua principal consequecircncia a atuaccedilatildeo do magistrado e o impulso oficial Na

segunda acepccedilatildeo litispendecircncia pode ser entendida como uma proibiccedilatildeo

Estando um processo de determinada accedilatildeo em curso a proposiccedilatildeo de outra

accedilatildeo idecircntica eacute proibida (Nesse caso eacute a citaccedilatildeo vaacutelida que induz

litispendecircncia como aduz o caput do art 240)

O despacho que ordena a citaccedilatildeo tambeacutem produz efeitos Quando o

juiz o profere de modo impliacutecito recebe a PI presumindo que ela estaacute em

plena conformidade Significa que o juiz admitiu a accedilatildeo proposta No coacutedigo

anterior de 1973 era esse despacho que tornava o juiacutezo prevento em caso de

conexatildeo ou continecircncia de demandas que se processam no mesmo foro

Agora com o CPC2015 O registro ou a distribuiccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial eacute que

tornam prevento o juiacutezo (art 59)

Em tempo prevenccedilatildeo consiste em criteacuterio para excluir os demais

juiacutezos competentes para uma causa

Neste sentido portanto no CPC2015 verifica-se a prevenccedilatildeo em

qualquer caso com o registro ou a distribuiccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial

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A vara uacutenica pressupotildee o registro Assim a prevenccedilatildeo nos casos de

vara uacutenica daacute-se tatildeo somente com o registro da peticcedilatildeo inicial A distribuiccedilatildeo

por sua vez pressupotildee a existecircncia de ao menos duas varas igualmente

competentes Havendo duas ou mais varas igualmente competentes a peticcedilatildeo

distribuiacuteda em primeiro lugar seraacute preventa

Art 284 Todos os processos estatildeo sujeitos a registro devendo ser

distribuiacutedos onde houver mais de um juiz

12 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO

Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a estabilidade do

processo O CPC2015 admite que as partes possam de comum acordo

alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer inclusive apoacutes a

citaccedilatildeo do reacuteu

Art 329 O autor poderaacute

I - ateacute a citaccedilatildeo aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir

independentemente de consentimento do reacuteu

II - ateacute o saneamento do processo aditar ou alterar o pedido e a causa

de pedir com consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a

possibilidade de manifestaccedilatildeo deste no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias

facultado o requerimento de prova suplementar

Paraacutegrafo uacutenico Aplica-se o disposto neste artigo agrave reconvenccedilatildeo e agrave

respectiva causa de pedir

13 ALTERACcedilOtildeES SUBJETIVAS

Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser alterado salvo por

conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne incompetente Aleacutem do juiz

as partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas

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Em caso de falecimento a substituiccedilatildeo eacute obrigatoacuteria Jaacute a substituiccedilatildeo

entre vivos soacute ocorreraacute nos casos expressos em lei

SUSPENSAtildeO

Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por acontecimento

voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a movimentar-se assim

que o efeito paralisante acabe

A suspensatildeo natildeo elimina o viacutenculo juriacutedico criado na relaccedilatildeo

processual Apesar da ineacutercia o viacutenculo continuaraacute com toda a sua eficaacutecia

Vale lembrar que os atos e os prazos iniciados anteriormente agrave suspensatildeo natildeo

seratildeo prejudicados Os atos permaneceratildeo vaacutelidos e os prazos restabeleceratildeo

sua fluecircncia assim que a suspensatildeo acabar

Art 221 Suspende-se o curso do prazo por obstaacuteculo criado em

detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipoacuteteses do art 313 devendo

o prazo ser restituiacutedo por tempo igual ao que faltava para sua

complementaccedilatildeo

Paraacutegrafo uacutenico Suspendem-se os prazos durante a execuccedilatildeo de

programa instituiacutedo pelo Poder Judiciaacuterio para promover a autocomposiccedilatildeo

incumbindo aos tribunais especificar com antecedecircncia a duraccedilatildeo dos

trabalhos

Em atenccedilatildeo agrave nova sistemaacutetica do coacutedigo de incentivo agrave soluccedilatildeo

negociada haacute a previsatildeo do paraacutegrafo uacutenico acima de suspensatildeo no periacuteodo

em que estiver valendo o programa instituiacutedo para promover a

autocomposiccedilatildeo Essa eacute uma novidade em relaccedilatildeo ao CPC1973

Obs Em regra natildeo eacute permitida a realizaccedilatildeo de nenhum ato processual no

periacuteodo da suspensatildeo

Obs Ao juiz eacute permitido ainda na suspensatildeo determinar a realizaccedilatildeo de atos

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urgentes salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de suspeiccedilatildeo

Art 314 Durante a suspensatildeo eacute vedado praticar qualquer ato

processual podendo o juiz todavia determinar a realizaccedilatildeo de atos urgentes a

fim de evitar dano irreparaacutevel salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de

suspeiccedilatildeo

1 CASOS DE SUSPENSAtildeO DO PROCESSO

Somente ocorreraacute a suspensatildeo por decisatildeo judicial Eacute decisatildeo de

mera declaraccedilatildeo pois o processo seraacute considerado suspenso a partir do fato

que o motivou

Nos casos em que houver um prazo preacute-determinado por lei se findaraacute

a suspensatildeo de modo automaacutetico Se natildeo houver preacute-determinaccedilatildeo para a

retomada do andamento do processo e da contagem do prazo deveraacute ocorrer

uma nova deliberaccedilatildeo judicial e intimaccedilatildeo das partes

2 SUSPENSAtildeO POR MORTE OU INCAPACIDADE PROCESSUAL

1) Quando ocorre a morte de um dos sujeitos o processo natildeo

prosseguiraacute ateacute a substituiccedilatildeo pelo espoacutelio ou sucessor

Art 110 Ocorrendo a morte de qualquer das partes dar-se-aacute a

sucessatildeo pelo seu espoacutelio ou pelos seus sucessores observado o disposto no

art 313 sectsect 1ordm e 2ordm

2) Quando ocorre a morte e o direito eacute intransmissiacutevel o processo seraacute

extinto

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel

por disposiccedilatildeo legal

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3) Nos demais casos de morte da parte ou das partes o juiz

determinaraacute a suspensatildeo do processo ateacute que os sucessores se habilitem

A habilitaccedilatildeo ocorre quando por falecimento de qualquer das partes

os interessados houverem de suceder-lhe no processo (Art 687)

Transitada em julgado a sentenccedila de habilitaccedilatildeo o processo principal

retomaraacute o seu curso e coacutepia da sentenccedila seraacute juntada aos autos respectivos

(Art 692)

O processo tambeacutem ficaraacute suspenso nos casos em que uma das partes

seja interditada Essa suspensatildeo eacute necessaacuteria ateacute a habilitaccedilatildeo do curador

Caso natildeo haja curador regular o juiz nomearaacute um curador especial

Esse procedimento tambeacutem eacute aplicado aos casos em que o representante legal

torne-se incapaz O processo soacute retomaraacute seu curso apoacutes a devida

substituiccedilatildeo

Tanto a suspensatildeo por morte quanto a por incapacidade deveratildeo ser

invocadas Somente ocorreratildeo apoacutes a apresentaccedilatildeo da prova do oacutebito ou da

incapacidade

Art 313 Suspende-se o processo

I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das

partes de seu representante legal ou de seu procurador

II - pela convenccedilatildeo das partes

III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo

IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas

V - quando a sentenccedila de meacuterito

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia

ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro

processo pendente

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b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato

ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo

VI - por motivo de forccedila maior

VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos

da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo

VIII - nos demais casos que o Coacutedigo regula

sect 1ordm Na hipoacutetese de morte ou perda da capacidade o juiz suspenderaacute o

processo nos termos do art 689 [Art 689 Proceder-se-aacute agrave habilitaccedilatildeo nos

autos do processo principal na instacircncia em que estiver suspendendo-

se a partir de entatildeo o processo]

sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte

o juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte

I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a

citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6

(seis) meses

II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute

a intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que

manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva

habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem

resoluccedilatildeo de meacuterito

Obs No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda

que iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o prazo eacute diferente daquele

previsto para morte da proacutepria parte Entendeu acertadamente o legislador

que a substituiccedilatildeo do procurador seria tarefa mais simples do que a

substituiccedilatildeo da parte propriamente conferindo tempo menor para tal situaccedilatildeo

Assim o juiz determinaraacute que a parte constitua novo mandataacuterio no prazo

de 15 dias ao final do qual extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se

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o autor natildeo nomear novo mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do

processo agrave revelia do reacuteu se falecido o procurador deste

Obs O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um)

ano nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses no caso de convenccedilatildeo das

partes O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que esgotados

esses prazos

(TJ PE Adaptada) Na sala de audiecircncia da Vara uacutenica da Comarca de Alagoinha o advogado do autor Sr ldquoXrdquo jaacute com bastante idade e portador de doenccedila cardiacuteaca teve um ataque do coraccedilatildeo e sofreu morte suacutebita Considerando que jaacute havia iniciado a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o MM juiz

a) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de quinze dias

b) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de cinco dias

c) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias

d) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias

e) extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito determinando o imediato desentranhamento dos documentos e entrega para o autor

COMENTAacuteRIOS

Exatamente o que vimos aplicado a uma historinha criada pela banca

Fiquem atentos a essa possibilidade O examinador pode criar exemplos e

cobrar a aplicaccedilatildeo a um caso concreto

Gabarito A

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Julgado sobre o assunto

A morte de umas das partes suspende desde a sua ocorrecircncia o curso do processo A decisatildeo judicial que paralisa o processo ante o falecimento da parte tem natureza meramente declaratoacuteria operando efeitos ex tunc ainda que o juiacutezo tome conhecimento do fatiacutedico tempos depois Precedente da Corte Especial EREsp 270191SP RelMin Francisco Peccedilanha Martins DJ de 2009042 Recurso especial provido

Esse julgado eacute importante pois explicita o relevante entendimento de que a suspensatildeo do processo eacute automaacutetica ndash ocorre desde o momento da morte ou da perda de capacidade ndash e se o juiz tomar conhecimento dos fatos a posterior teraacute efeitos ex tunc sendo considerados nulos todos os atos praticados nesse intervalo

3 OUTROS CASOS DE SUSPENSAtildeO

I) Convenccedilatildeo das partes

Art 313 Suspende-se o processo

II - pela convenccedilatildeo das partes

Nesse caso a suspensatildeo natildeo poderaacute ultrapassar o prazo de 6 meses

O requerimento das partes quando houver concordacircncia seraacute indeferido pelo

magistrado

Ressaltamos que os prazos peremptoacuterios em curso natildeo seratildeo atingidos

pela suspensatildeo O processo soacute se suspenderaacute depois que se findarem os

prazos peremptoacuterios

II) Em razatildeo de exceccedilatildeo

III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo

Quando formada a exceccedilatildeo de incompetecircncia do juiacutezo da cacircmara do

tribunal ou nos casos de suspeiccedilatildeo ou impedimento do juiz o oacutergatildeo judicante

ficaraacute inabilitado

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Em casos especiais o art 314 do CPC2015 (jaacute citado) permitiraacute a

realizaccedilatildeo de atos urgentes

III) Suspensatildeo por prejudicabilidade

As questotildees de meacuterito anteriores ao litiacutegio e que nele influenciaratildeo satildeo

consideradas prejudiciais e poderatildeo suspender o processo

A prejudicial pode ser interna ou externa Seraacute interna quando

apreciada pelo mesmo juiz que julgaraacute a causa principal A externa ocorreraacute

quando for objeto de outro juiacutezo

Art 313 V - quando a sentenccedila de meacuterito

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia

ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro

processo pendente

b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato

ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo

EXTINCcedilAtildeO

Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo

1) Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito

2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito

3) Julgamento antecipado da lide

4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora

1 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO SEM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO

Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito ocorre quando o juiz

em razatildeo do viacutecio insanaacutevel percebe a inutilidade da continuaccedilatildeo do processo

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Essa extinccedilatildeo se relaciona com o princiacutepio da economia processual

uma vez que natildeo possa ser sanado viacutecio essencial ao processo o juiz pode

decidir pela extinccedilatildeo eximindo o Estado de arcar com a praacutetica de atos

custosos e desnecessaacuterios

Tambeacutem corre extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito nos

seguintes casos do art 485 do CPC

O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

I - indeferir a peticcedilatildeo inicial

II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia

das partes (a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de

5 dias Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas)

III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor

abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (a parte seraacute intimada

pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias Neste caso o autor seraacute

condenado ao pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado)

IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de

desenvolvimento vaacutelido e regular do processo (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em

qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em

julgado)

V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de

coisa julgada (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de

jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em julgado)

VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual (o juiz

conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo

ocorrer o tracircnsito em julgado)

VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou

quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia

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VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo

IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel

por disposiccedilatildeo legal e

X - nos demais casos previstos no Coacutedigo2015

Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos acima o juiz teraacute 5

(cinco) dias para retratar-se Essa eacute uma inovaccedilatildeo relevante pois ampliou a

retrataccedilatildeo do juiz na interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao previsto no

CPC1973 quando somente nas hipoacuteteses de apelaccedilatildeo da sentenccedila de

indeferimento da peticcedilatildeo inicial e improcedecircncia liminar do pedido eacute que se

admitia a retrataccedilatildeo Essas previsotildees estatildeo preservadas no CPC2015 que

admite portanto a retrataccedilatildeo do juiz quando houver apelaccedilatildeo de um modo

mais amplo do que permitia o coacutedigo anterior

Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do

reacuteu desistir da accedilatildeo Uma vez que a contestaccedilatildeo for oferecida a extinccedilatildeo do

processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu

Relembrando

STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do Processo -

Abandono da Causa pelo Autor

A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende de

requerimento do reacuteu

Atenccedilatildeo Se o reacuteu natildeo tiver apresentado resposta seraacute desnecessaacuterio o seu

requerimento para a extinccedilatildeo

Atente-se para o fato de que a desistecircncia da accedilatildeo pode ser

apresentada ateacute a sentenccedila

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Devemos associar o inciso I do artigo 485 com o art 330 no qual satildeo

enumeradas as causas de indeferimento da inicial

Art 330 A peticcedilatildeo inicial seraacute indeferida quando

I - for inepta

II - a parte for manifestamente ilegiacutetima

III - o autor carecer de interesse processual

IV - natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts 106 e 321

sect 1ordm Considera-se inepta a peticcedilatildeo inicial quando

I - lhe faltar pedido ou causa de pedir

II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que

se permite o pedido geneacuterico

III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo

IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si

(TRE SP) O processo Laranja em tracircmite perante a X Vara Ciacutevel do Foro Regional Y de Satildeo Paulo - SP estaacute sem andamento processual por quinze meses em razatildeo da negligecircncia das partes Neste caso de acordo com o Coacutedigo de Processo Civil brasileiro

a) o processo Laranja poderaacute ser extinto com resoluccedilatildeo do meacuterito

b) o processo Laranja poderaacute ser extinto sem resoluccedilatildeo do meacuterito

c) o processo Laranja poderaacute ficar suspenso por ateacute vinte e quatro meses mediante intimaccedilatildeo das partes

d) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de ateacute trecircs salaacuterios miacutenimos regionais

e) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3 sobre o valor da causa

COMENTAacuteRIOS

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Percebam que o processo Laranja estaacute parado em razatildeo de

negligecircncia das partes haacute 15 meses Ora o inciso II eacute claro quando diz que se

extinguiraacute o processo que ficar parado por mais de 1 ano (12 meses) por

negligecircncia das partes

O candidato soacute teve que adaptar os dados ao caso criado pela banca

Portanto a resposta correta eacute a letra ldquobrdquo

Gabarito B

Mais um detalhe quando ocorrerem as situaccedilotildees dos incisos II ou III do

art 485 a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5

(cinco) dias

Ou seja quando o processo

A- o autor natildeo promover os atos e diligecircncias que lhe competir por

mais de 30 (trinta) dias o reacuteu poderaacute requerer a extinccedilatildeo do processo

B- ou se o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por

negligecircncia das partes seratildeo intimadas pessoalmente para suprir a falta Se

natildeo suprirem a falta em 5 (cinco) dias o juiz declararaacute a extinccedilatildeo do processo

Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas

Se por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor

abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e o reacuteu requerer a extinccedilatildeo do

processo o autor seraacute condenado ao pagamento das despesas e dos

honoraacuterios de advogado

(TCE AP) Extingue-se o processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito quando o juiz

a) rejeitar o pedido do autor

b) pronunciar a prescriccedilatildeo

c) homologar a renuacutencia do autor ao direito sobre que se funda a accedilatildeo

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d) homologar a manifestaccedilatildeo do reacuteu que reconhece a procedecircncia do pedido

e) acolher a alegaccedilatildeo de coisa julgada

COMENTAacuteRIOS

Veja que nessa questatildeo a banca misturou os casos de extinccedilatildeo do

processo sem e com meacuterito

Primeiro cuidado para natildeo confundir o inciso I do art 485 com o I do

art 487 Conforme o inciso I do art 485 ldquoquando o juiz indeferir a peticcedilatildeo

inicialrdquo ou seja nos casos de indeferimento da PI sem julgamento de meacuterito

O inciso I do art 487 por seu turno apregoa ldquoquando o juiz acolher ou

rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeordquo ou seja menciona o

acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido portanto haacute julgamento de meacuterito

A letra ldquoardquo versa sobre extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito

pois o pedido foi julgado e indeferido diferente do que acontece no

indeferimento da inicial por razotildees de forma quando natildeo haacute resoluccedilatildeo de

meacuterito (I art 485)

As letras ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo tambeacutem satildeo casos de extinccedilatildeo do processo com

resoluccedilatildeo de meacuterito como veremos logo abaixo Portanto a resposta correta eacute

a letra ldquoerdquo que traz um dos casos em que ocorreraacute a extinccedilatildeo sem que o meacuterito

seja resolvido

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando []

V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de

coisa julgada

Gabarito E

(TRT 11ordf RegiatildeoAdaptada) Numa accedilatildeo ordinaacuteria apoacutes a citaccedilatildeo o juiz julgou extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito porque apesar de pessoalmente intimado o autor deu causa agrave paralisaccedilatildeo do processo por mais de um ano Nesse caso

a) o autor natildeo poderaacute intentar de novo a accedilatildeo

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b) persistiraacute o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora

c) desapareceraacute o efeito interruptivo da prescriccedilatildeo decorrente da citaccedilatildeo

Gabarito B

No exemplo da questatildeo se o autor der causa por trecircs vezes agrave

extinccedilatildeo do processo ndash caso de perempccedilatildeo (perda de direito da accedilatildeo) ndash natildeo

poderaacute intentar nova accedilatildeo contra o reacuteu com o mesmo objeto ficando-lhe

ressalvada entretanto a possibilidade de alegar em defesa o seu direito ou

seja poderaacute defender o seu direito num outro processo em que natildeo esteja

atuando como autor

A questatildeo natildeo menciona contudo que tenha sido a terceira vez que o

autor deu causa agrave extinccedilatildeo do processo daiacute por que natildeo se pode marcar a

letra ldquoardquo Estejam atentos a isso se a banca natildeo adicionou um elemento agrave

questatildeo que pudesse mudar a resposta natildeo faccedilam isso por sua conta e risco

Natildeo imaginem coisas leiam e julguem com base no que estaacute escrito

A letra ldquobrdquo (contrapotildee-se agrave letra ldquocrdquo) eacute a resposta agrave questatildeo Natildeo se

deixaraacute de reconhecer o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora pois o

tempo decorrido de um ano para extinccedilatildeo do processo eacute aquele contado da

negligecircncia das partes em conjunto ou seja eacute tambeacutem da mora (delonga

demora) do reacuteu Logo o efeito da citaccedilatildeo persistiraacute

2 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO COM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO

O art 487 nos incisos I a III do CPC2015 versa sobre as hipoacuteteses de

decisotildees de meacuterito

Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz

I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de

decadecircncia ou prescriccedilatildeo

III - homologar

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a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou

na reconvenccedilatildeo

b) a transaccedilatildeo

c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

O CPC2015 insere no artigo 354 a expressa previsatildeo de o julgamento

poder ser parcial e o artigo 358 disciplina essa previsatildeo

Art 354 Ocorrendo qualquer das hipoacuteteses previstas nos arts 485 e

487 incisos II e III o juiz proferiraacute sentenccedila

Paraacutegrafo uacutenico A decisatildeo a que se refere o caput pode dizer respeito

a apenas parcela do processo caso em que seraacute impugnaacutevel por agravo de

instrumento

3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO

O julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de

realizaccedilatildeo da fase probatoacuteria Explicando de outra maneira

1ordm fase postulatoacuteria 2ordm fase saneamento 3ordm fase instrutoacuteria 4ordm fase decisoacuteria

Quando natildeo haacute necessidade de produccedilatildeo de provas natildeo eacute necessaacuterio

realizar a fase probatoacuteria o que gera uma lacuna entre a 2deg fase e a 4deg fase

No entanto esse vaacutecuo natildeo eacute admissiacutevel Para resolver essa questatildeo

a fase decisoacuteria eacute antecipada para o momento do saneamento resultando no

julgamento antecipado da lide Outra hipoacutetese eacute a do reconhecimento dos

efeitos da revelia natildeo havendo requerimento de prova

Assim o juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila

com resoluccedilatildeo de meacuterito quando

I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas

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II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 [a saber Art

344 Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo

verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor] e natildeo houver

requerimento de prova na forma do art 349 [Art 349 Ao reacuteu revel seraacute liacutecita a

produccedilatildeo de provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que se faccedila

representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a

essa produccedilatildeo]

Haacute ainda conforme previsatildeo do artigo 356 as hipoacuteteses de julgamento

antecipado parcial de meacuterito

O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos

formulados ou parcela deles

I - mostrar-se incontroverso

II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento conforme itens I e II

citados acima

- A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a

existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida

- A parte poderaacute liquidar ou executar desde logo a obrigaccedilatildeo

reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito independentemente

de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa decisatildeo O recurso proacuteprio para

questionaacute-la seraacute o agravo de instrumento (sect 5ordm art 356)

Se houver tracircnsito em julgado da decisatildeo que julgar parcialmente

o meacuterito a execuccedilatildeo seraacute definitiva Dispotildee o sect 4ordm do artigo 356 que a

liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito

poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da parte ou

a criteacuterio do juiz

Ainda haacute grande discussatildeo sobre as consequecircncias de reconhecer o

tracircnsito em julgado da decisatildeo parcial de meacuterito principalmente quando a

sentenccedila ao final do processo divulgar um conteuacutedo que carregue contradiccedilatildeo

com o proferido na decisatildeo parcial

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Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do

CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria

Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do

CPC2015

Seguindo em frente

4 SANEAMENTO DO PROCESSO

O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do

saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias

Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento

antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de

organizaccedilatildeo do processo

I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver

II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade

probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos

III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373

IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do

meacuterito

V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir

esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o

qual a decisatildeo se torna estaacutevel

- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo

consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos

II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz

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- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de

direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito

em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso

convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese

as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de

testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10

(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o

juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade

da causa e dos fatos individualmente considerados

- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz

fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes

apresentem rol de testemunhas

- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz

deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art

465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo

- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser

preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias

Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)

Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser

praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo

dos direitos das partes

Art 313 Suspende-se o processo

I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das

partes de seu representante legal ou de seu procurador

II - pela convenccedilatildeo das partes

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III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo

IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas

V - quando a sentenccedila de meacuterito

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia

ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro

processo pendente

b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou

a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo

VI - por motivo de forccedila maior

VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos

da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo

VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula

sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do

art 689

sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o

juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte

I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a

citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)

meses

II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a

intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que

manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva

habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem

resoluccedilatildeo de meacuterito

sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que

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iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte

constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual

extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo

mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se

falecido o procurador deste

sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano

nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II

sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que

esgotados os prazos previstos no sect 4ordm

Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

I - indeferir a peticcedilatildeo inicial

II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das

partes

III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor

abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias

IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de

desenvolvimento vaacutelido e regular do processo

V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa

julgada

VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual

VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou

quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia

VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo

IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por

disposiccedilatildeo legal e

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X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo

sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada

pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias

sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo

proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao

pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado

sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e

IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em

julgado

sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do

reacuteu desistir da accedilatildeo

sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila

sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da

causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu

sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos

deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se

Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)

Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz

I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia

ou prescriccedilatildeo

III - homologar

a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na

reconvenccedilatildeo

b) a transaccedilatildeo

c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

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Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e

a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes

oportunidade de manifestar-se

CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA

CONTESTACcedilAtildeO

Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de

ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as

outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso

natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo

Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da

contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)

Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era

atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre

outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da

causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas

na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)

Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de

alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas

processuais e defesas de meacuterito

Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de

defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do

autor e especificando as provas que pretende produzir

O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias

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cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento

aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o

termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de

citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento

Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e

subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica

DEFESAS PROCESSUAIS

As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas

preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem

alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do

CPC2015

As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias

2) peremptoacuterias

A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver

o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o

prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do

juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o

juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o

processo para que o juiacutezo competente venha a atuar

A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o

propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo

alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia

INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO

Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a

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qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na

incompetecircncia relativa

O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de

resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de

resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a

remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente

CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA

Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia

Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia

Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a

reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a

continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias

Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir

sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado

sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput

I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico

II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo

sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles

A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento

onde seratildeo decididas simultaneamente

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DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS

INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL

Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do

caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes

motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o

autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts

106 e 321 do CPC2015

Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se

consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando

I - lhe faltar pedido ou causa de pedir

II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que

se permite o pedido geneacuterico

III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo

IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si

Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de

empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob

pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees

contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor

incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no

tempo e modo contratados

PEREMPCcedilAtildeO

Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do

processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante

A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito

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material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo

por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da

prescriccedilatildeo)

Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo

impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa

de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute

utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais

possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma

situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da

perempccedilatildeo

LITISPENDEcircNCIA

Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente

ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes

causa de pedir e pedido

A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015

assim dispotildee sobre ela

Art 337 []

sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada

sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido

sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso

COISA JULGADA

A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque

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preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito

transitada em julgado

CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO

Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o

preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de

agir

A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo

sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria

DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS

Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias

potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte

defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo

Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015

1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de

estar em juiacutezo

2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade

postulatoacuteria

3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos

sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar

FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR

Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio

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legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo

Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz

determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo

poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial

DEFESAS DE MEacuteRITO

Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de

meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da

pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito

DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA

O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo

inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram

apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam

ao caso concreto

A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da

causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de

trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos

alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor

DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA

Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo

ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor

a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato

constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares

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Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado

b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito

c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica

material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva

RECONVENCcedilAtildeO

Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo

inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o

autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido

ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado

pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente

havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em

consequecircncia passam a atuar reciprocamente no

processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo

ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia

processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de

muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre

questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas

e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)

Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois

este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se

pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua

sendo um soacute

Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo

do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas

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deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo

A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da

peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria

contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a

contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas

na mesma peccedila

Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar

pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da

defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa

do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se

fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos

A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o

exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave

reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de

alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o

autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)

A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro

Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro

Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser

titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta

em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode

propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo

Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos

Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser

aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a

reconvenccedilatildeo

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Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na

reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)

Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer

causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo

Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu

caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada

independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe

atinjam

(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo

a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado

b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito

c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito

d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo

e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado

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COMENTAacuteRIOS

Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a

reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da

reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo

Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo

Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo

respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida

delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo

Gabarito D

REVELIA

Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado

natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato

processual e natildeo um efeito juriacutedico

Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-

atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor

Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o

princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido

Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos

fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial

Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase

recebendo-o no estado em que se encontrar

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Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento

do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado

em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias

(TJ PE) Ocorrendo a revelia

a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu

b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar

c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor

d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada

e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor

COMENTAacuteRIOS

Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir

no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se

encontrar

Gabarito B

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1 EFEITOS

Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia

I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito

processual)

II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito

processual)

Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do

prazo de resposta (art 342)

I - relativas a direito ou a fato superveniente

II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio

III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em

qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo

IV- Julgamento antecipado do meacuterito

Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria

a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o

julgamento antecipado da lide

Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute

automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o

reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar

eivada de viacutecios

V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito

material)

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A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344

Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo

verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor

Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos

alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos

atos alegados pelo autor se

I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo

II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis

III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei

considere indispensaacutevel agrave prova do ato

IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou

estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo

constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e

jurisprudecircncia

A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir

coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova

Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita

a confissatildeo presumida como efeito da revelia

Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou

edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os

interesses do reacuteu

Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O

paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel

ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado

seu substituto processualrdquo

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Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados

pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido

do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido

Poxa Interessante natildeo eacute mesmo

(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia

a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor

b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio

c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo

d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila

e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor

COMENTAacuteRIOS

Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo

induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se

I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo

II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis

III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei

considere indispensaacutevel agrave prova do ato

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IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou

estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos

A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da

questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma

vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)

Gabarito C

2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO

Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo

poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu

Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser

igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o

pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu

Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do

processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o

consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de

manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o

requerimento de prova suplementar

3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO

Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao

reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do

autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria

soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor

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Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do

litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor

PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO

Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela

o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo

exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila

O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute

apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma

fase dispensada ndash a instrutoacuteria

O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com

resoluccedilatildeo de meacuterito quando

I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas

II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as

alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de

provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila

representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a

essa produccedilatildeo (349)

ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS

CIVIS

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297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por

desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia

por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e

saneamento)

No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da

cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente

Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais

expectativas

Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do

juiz de realizar julgamento antecipado

Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar

nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro

momento

Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute

poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu

quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre

revelia)

(TJ PEAdaptada) A revelia

a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis

b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo

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c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila

d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo

COMENTAacuteRIOS

Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento

antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo

Gabarito C

2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO

O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos

formulados ou parcela deles

I - mostrar-se incontroverso

II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento

A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a

existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar

desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o

meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa

decisatildeo interposto

Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da

decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva

A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o

meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da

parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)

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A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel

por agravo de instrumento

ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS

CIVIS

103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A

decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I

sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa

Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)

O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel

agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse

posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre

qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do

pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o

entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza

de interlocutoacuteria de meacuterito

Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas

que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80

Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20

dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito

O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo

interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo

3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO

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Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do

processo

I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver

II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade

probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos

III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373

IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do

meacuterito

V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir

esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a

decisatildeo se torna estaacutevel

As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo

consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato

sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova

admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do

meacuterito

Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de

direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em

cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as

convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes

devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas

Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute

prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de

testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a

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prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em

conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados

Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora

entre as audiecircncias

- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma

relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de

um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem

como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e

aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz

- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz

- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por

impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)

- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos

acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo

do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo

processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre

a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz

- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a

estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de

comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer

inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu

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- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser

alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne

incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas

- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por

acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a

movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe

- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por

decisatildeo judicial

- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual

- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de

exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade

- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem

resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)

Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora

- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo

da fase probatoacuteria

- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de

ocorrecircncia do saneamento

- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo

oferece resposta agrave accedilatildeo

- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o

saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar

em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece

diretamente do pedido e profere sentenccedila

- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o

meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -

mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento

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- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo

de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees

processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as

quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova

admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -

delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -

designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

QUESTOtildeES COMENTADAS AULA

1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue

os itens seguintes

I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a

suspensatildeo do processo

II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata

do processo

III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono

no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo

IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer

prazo desde que natildeo exceda um ano

Estatildeo certos apenas os itens

a) I e II

b) I III e IV

c) I e III

d) II III e IV

e) II e IV

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COMENTAacuteRIOS

Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos

III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso

de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia

de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo

mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o

processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio

ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o

procurador deste

Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando

houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute

determinada a revelia

IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm

O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas

hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo

das partes)

Gabarito A

2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento

de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem

COMENTAacuteRIOS

Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem

Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute

resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute

resoluccedilatildeo de meacuterito)

Gabarito Certo

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3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito

quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa

julgada

COMENTAacuteRIOS

Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem

resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo

litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de

perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada

Gabarito Certo

4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial

apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de

meacuterito

a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de

meacuterito

b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)

dias

c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito

d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios

advocatiacutecios

e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as

correccedilotildees cabiacuteveis

COMENTAacuteRIOS

A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a

peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta

defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito

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determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a

complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se

o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial

Gabarito B

5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser

extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito

COMENTAacuteRIOS

Vamos recorrer ao disposto no CPC2015

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

()

V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de

coisa julgada

Gabarito Certo

6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a

accedilatildeo proposta em face configura revelia

COMENTAacuteRIOS

Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado

revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor

Gabarito Certo

7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere

I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo

seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor

II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de

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pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu

III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a

partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio

IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo

aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila

De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta

APENAS em

a) III e IV

b) I II e III

c) II III e IV

d) I e IV

e) I e III

COMENTAacuteRIOS

Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos

I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a

accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de

fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia

natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente

I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo

III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha

patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo

oficial

Gabarito E

8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido

proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando

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Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas

COMENTAacuteRIOS

A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos

O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com

resoluccedilatildeo de meacuterito quando

I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas

II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver

requerimento de prova na forma do art 349

Gabarito Certo

9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os

fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel

a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos

efeitos da revelia

b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado

em que se encontrar

c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie

de prova por expressa determinaccedilatildeo legal

d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo

interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo

e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas

requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila

COMENTAacuteRIOS

Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O

revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em

que se encontrar

Gabarito B

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10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de

contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta

a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a

partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio

b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de

pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila

c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo

como um dos efeitos da revelia

d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que

a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da

revelia

e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais

se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia

COMENTAacuteRIOS

Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que

natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no

oacutergatildeo oficialrdquo

Gabarito A

QUESTOtildeES DA AULA

1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes

I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo

II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo

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III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo

IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano

Estatildeo certos apenas os itens

a) I e II

b) I III e IV

c) I e III

d) II III e IV

e) II e IV

2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem

3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada

4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito

a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito

b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias

c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito

d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios

e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis

5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito

6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia

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7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere

I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor

II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu

III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio

IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila

De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em

a) III e IV

b) I II e III

c) II III e IV

d) I e IV

e) I e III

8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz

a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico

b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito

c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado

d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila

9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel

a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia

b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar

c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal

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d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo

e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila

10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta

a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio

b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila

c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia

d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia

e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia

01 C 07 E

02 C 08 Certo

03 D 09 B

04 E 10 A

05 E

06 Certo

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Page 6: AULA 07 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIA

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demandante tome as devidas providecircncias 2ordm) se o autor natildeo as realizar o

processo ficaraacute paralisado e o julgador determinaraacute que ele seja intimado

devendo tomar as providecircncias em 5 dias [prazo no CPC1973 era de 48

horas] 3ordm) se as providecircncias natildeo forem tomadas o juiz poderaacute extinguir o

processo sem julgamento de meacuterito

Eacute importante analisarmos a Suacutemula 240 do STJ

STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do

Processo - Abandono da Causa pelo Autor

A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende

de requerimento do reacuteu

Esta suacutemula foi incorporada ao CPC2015 o sect 6o do artigo 485 assim

dispotildee oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da

causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu

Entatildeo o reacuteu deve requerer a extinccedilatildeo do processo por abandono da

causa pelo autor natildeo podendo o magistrado promovecirc-la de ofiacutecio No entanto

se o reacuteu natildeo requerer a extinccedilatildeo o processo ficaraacute paralisado por um periacuteodo

de 1 (um) ano Depois desse periacuteodo o juiz poderaacute extingui-lo

Art 485 do CPC2015 Extingue-se o processo sem resoluccedilatildeo de

meacuterito

[]

Il - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia

das partes

11 FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO

O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos

sujeitos acontece em mais de um ato

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Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo do autor ocorre a

vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo processual

chamado de lado ativo ndash autor e juiz

Segundo ato quando ocorre a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo

da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz

Apoacutes esses dois atos eacute concluiacuteda a relaccedilatildeo angular Por isso o art

312 do CPC2015 diz que seraacute considerada proposta a accedilatildeo depois de

protocolada a peticcedilatildeo inicial sendo que somente produziraacute os efeitos

mencionados no art 240 depois que o reacuteu for validamente citado

Art 312 Considera-se proposta a accedilatildeo quando a peticcedilatildeo inicial for

protocolada todavia a propositura da accedilatildeo soacute produz quanto ao reacuteu os efeitos

mencionados no art 240 depois que for validamente citado

O art 240 do CPC prevecirc que o reacuteu somente seraacute parte da relaccedilatildeo

processual depois de citado Esse artigo tambeacutem nos mostra que a lei

processual reservou o maior nuacutemero de efeitos (e consequecircncias) processuais

para a citaccedilatildeo do reacuteu Vejamos

Art 240 A citaccedilatildeo vaacutelida ainda quando ordenada por juiacutezo

incompetente induz litispendecircncia torna litigiosa a coisa e constitui em mora o

devedor ressalvado o disposto nos arts 397 e 398 da Lei no 10406 de 10 de

janeiro de 2002 (Coacutedigo Civil)

sect 1ordm A interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo operada pelo despacho que ordena a

citaccedilatildeo ainda que proferido por juiacutezo incompetente retroagiraacute agrave data de

propositura da accedilatildeo

sect 2ordm Incumbe ao autor adotar no prazo de 10 (dez) dias as

providecircncias necessaacuterias para viabilizar a citaccedilatildeo sob pena de natildeo se aplicar o

disposto no sect 1ordm

sect 3ordm A parte natildeo seraacute prejudicada pela demora imputaacutevel

exclusivamente ao serviccedilo judiciaacuterio

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sect 4ordm O efeito retroativo a que se refere o sect 1ordm aplica-se agrave decadecircncia e

aos demais prazos extintivos previstos em lei

Obs O juiacutezo tambeacutem vincula a propositura da accedilatildeo natildeo podendo assim ser

alterado Devemos ainda notar que a vinculaccedilatildeo eacute do oacutergatildeo e natildeo do juiz

ldquoNatildeo se confundem os momentos da propositura da

demanda o do despacho que ordena a citaccedilatildeo e a

citaccedilatildeo propriamente dita Cada um deles provocaraacute um

conjunto de consequecircncias processuais relevantesrdquo

(Direito Processual Civil Esquematizado pg 288 Marcus

Vinicius Rios Gonccedilalves)

Eacute importante compreendermos que desde a demanda jaacute existe

litispendecircncia Litispendecircncia pode ser entendida como lide pendente sendo

sua principal consequecircncia a atuaccedilatildeo do magistrado e o impulso oficial Na

segunda acepccedilatildeo litispendecircncia pode ser entendida como uma proibiccedilatildeo

Estando um processo de determinada accedilatildeo em curso a proposiccedilatildeo de outra

accedilatildeo idecircntica eacute proibida (Nesse caso eacute a citaccedilatildeo vaacutelida que induz

litispendecircncia como aduz o caput do art 240)

O despacho que ordena a citaccedilatildeo tambeacutem produz efeitos Quando o

juiz o profere de modo impliacutecito recebe a PI presumindo que ela estaacute em

plena conformidade Significa que o juiz admitiu a accedilatildeo proposta No coacutedigo

anterior de 1973 era esse despacho que tornava o juiacutezo prevento em caso de

conexatildeo ou continecircncia de demandas que se processam no mesmo foro

Agora com o CPC2015 O registro ou a distribuiccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial eacute que

tornam prevento o juiacutezo (art 59)

Em tempo prevenccedilatildeo consiste em criteacuterio para excluir os demais

juiacutezos competentes para uma causa

Neste sentido portanto no CPC2015 verifica-se a prevenccedilatildeo em

qualquer caso com o registro ou a distribuiccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial

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A vara uacutenica pressupotildee o registro Assim a prevenccedilatildeo nos casos de

vara uacutenica daacute-se tatildeo somente com o registro da peticcedilatildeo inicial A distribuiccedilatildeo

por sua vez pressupotildee a existecircncia de ao menos duas varas igualmente

competentes Havendo duas ou mais varas igualmente competentes a peticcedilatildeo

distribuiacuteda em primeiro lugar seraacute preventa

Art 284 Todos os processos estatildeo sujeitos a registro devendo ser

distribuiacutedos onde houver mais de um juiz

12 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO

Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a estabilidade do

processo O CPC2015 admite que as partes possam de comum acordo

alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer inclusive apoacutes a

citaccedilatildeo do reacuteu

Art 329 O autor poderaacute

I - ateacute a citaccedilatildeo aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir

independentemente de consentimento do reacuteu

II - ateacute o saneamento do processo aditar ou alterar o pedido e a causa

de pedir com consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a

possibilidade de manifestaccedilatildeo deste no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias

facultado o requerimento de prova suplementar

Paraacutegrafo uacutenico Aplica-se o disposto neste artigo agrave reconvenccedilatildeo e agrave

respectiva causa de pedir

13 ALTERACcedilOtildeES SUBJETIVAS

Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser alterado salvo por

conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne incompetente Aleacutem do juiz

as partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas

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Em caso de falecimento a substituiccedilatildeo eacute obrigatoacuteria Jaacute a substituiccedilatildeo

entre vivos soacute ocorreraacute nos casos expressos em lei

SUSPENSAtildeO

Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por acontecimento

voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a movimentar-se assim

que o efeito paralisante acabe

A suspensatildeo natildeo elimina o viacutenculo juriacutedico criado na relaccedilatildeo

processual Apesar da ineacutercia o viacutenculo continuaraacute com toda a sua eficaacutecia

Vale lembrar que os atos e os prazos iniciados anteriormente agrave suspensatildeo natildeo

seratildeo prejudicados Os atos permaneceratildeo vaacutelidos e os prazos restabeleceratildeo

sua fluecircncia assim que a suspensatildeo acabar

Art 221 Suspende-se o curso do prazo por obstaacuteculo criado em

detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipoacuteteses do art 313 devendo

o prazo ser restituiacutedo por tempo igual ao que faltava para sua

complementaccedilatildeo

Paraacutegrafo uacutenico Suspendem-se os prazos durante a execuccedilatildeo de

programa instituiacutedo pelo Poder Judiciaacuterio para promover a autocomposiccedilatildeo

incumbindo aos tribunais especificar com antecedecircncia a duraccedilatildeo dos

trabalhos

Em atenccedilatildeo agrave nova sistemaacutetica do coacutedigo de incentivo agrave soluccedilatildeo

negociada haacute a previsatildeo do paraacutegrafo uacutenico acima de suspensatildeo no periacuteodo

em que estiver valendo o programa instituiacutedo para promover a

autocomposiccedilatildeo Essa eacute uma novidade em relaccedilatildeo ao CPC1973

Obs Em regra natildeo eacute permitida a realizaccedilatildeo de nenhum ato processual no

periacuteodo da suspensatildeo

Obs Ao juiz eacute permitido ainda na suspensatildeo determinar a realizaccedilatildeo de atos

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urgentes salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de suspeiccedilatildeo

Art 314 Durante a suspensatildeo eacute vedado praticar qualquer ato

processual podendo o juiz todavia determinar a realizaccedilatildeo de atos urgentes a

fim de evitar dano irreparaacutevel salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de

suspeiccedilatildeo

1 CASOS DE SUSPENSAtildeO DO PROCESSO

Somente ocorreraacute a suspensatildeo por decisatildeo judicial Eacute decisatildeo de

mera declaraccedilatildeo pois o processo seraacute considerado suspenso a partir do fato

que o motivou

Nos casos em que houver um prazo preacute-determinado por lei se findaraacute

a suspensatildeo de modo automaacutetico Se natildeo houver preacute-determinaccedilatildeo para a

retomada do andamento do processo e da contagem do prazo deveraacute ocorrer

uma nova deliberaccedilatildeo judicial e intimaccedilatildeo das partes

2 SUSPENSAtildeO POR MORTE OU INCAPACIDADE PROCESSUAL

1) Quando ocorre a morte de um dos sujeitos o processo natildeo

prosseguiraacute ateacute a substituiccedilatildeo pelo espoacutelio ou sucessor

Art 110 Ocorrendo a morte de qualquer das partes dar-se-aacute a

sucessatildeo pelo seu espoacutelio ou pelos seus sucessores observado o disposto no

art 313 sectsect 1ordm e 2ordm

2) Quando ocorre a morte e o direito eacute intransmissiacutevel o processo seraacute

extinto

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel

por disposiccedilatildeo legal

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3) Nos demais casos de morte da parte ou das partes o juiz

determinaraacute a suspensatildeo do processo ateacute que os sucessores se habilitem

A habilitaccedilatildeo ocorre quando por falecimento de qualquer das partes

os interessados houverem de suceder-lhe no processo (Art 687)

Transitada em julgado a sentenccedila de habilitaccedilatildeo o processo principal

retomaraacute o seu curso e coacutepia da sentenccedila seraacute juntada aos autos respectivos

(Art 692)

O processo tambeacutem ficaraacute suspenso nos casos em que uma das partes

seja interditada Essa suspensatildeo eacute necessaacuteria ateacute a habilitaccedilatildeo do curador

Caso natildeo haja curador regular o juiz nomearaacute um curador especial

Esse procedimento tambeacutem eacute aplicado aos casos em que o representante legal

torne-se incapaz O processo soacute retomaraacute seu curso apoacutes a devida

substituiccedilatildeo

Tanto a suspensatildeo por morte quanto a por incapacidade deveratildeo ser

invocadas Somente ocorreratildeo apoacutes a apresentaccedilatildeo da prova do oacutebito ou da

incapacidade

Art 313 Suspende-se o processo

I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das

partes de seu representante legal ou de seu procurador

II - pela convenccedilatildeo das partes

III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo

IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas

V - quando a sentenccedila de meacuterito

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia

ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro

processo pendente

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b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato

ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo

VI - por motivo de forccedila maior

VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos

da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo

VIII - nos demais casos que o Coacutedigo regula

sect 1ordm Na hipoacutetese de morte ou perda da capacidade o juiz suspenderaacute o

processo nos termos do art 689 [Art 689 Proceder-se-aacute agrave habilitaccedilatildeo nos

autos do processo principal na instacircncia em que estiver suspendendo-

se a partir de entatildeo o processo]

sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte

o juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte

I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a

citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6

(seis) meses

II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute

a intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que

manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva

habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem

resoluccedilatildeo de meacuterito

Obs No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda

que iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o prazo eacute diferente daquele

previsto para morte da proacutepria parte Entendeu acertadamente o legislador

que a substituiccedilatildeo do procurador seria tarefa mais simples do que a

substituiccedilatildeo da parte propriamente conferindo tempo menor para tal situaccedilatildeo

Assim o juiz determinaraacute que a parte constitua novo mandataacuterio no prazo

de 15 dias ao final do qual extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se

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o autor natildeo nomear novo mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do

processo agrave revelia do reacuteu se falecido o procurador deste

Obs O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um)

ano nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses no caso de convenccedilatildeo das

partes O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que esgotados

esses prazos

(TJ PE Adaptada) Na sala de audiecircncia da Vara uacutenica da Comarca de Alagoinha o advogado do autor Sr ldquoXrdquo jaacute com bastante idade e portador de doenccedila cardiacuteaca teve um ataque do coraccedilatildeo e sofreu morte suacutebita Considerando que jaacute havia iniciado a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o MM juiz

a) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de quinze dias

b) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de cinco dias

c) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias

d) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias

e) extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito determinando o imediato desentranhamento dos documentos e entrega para o autor

COMENTAacuteRIOS

Exatamente o que vimos aplicado a uma historinha criada pela banca

Fiquem atentos a essa possibilidade O examinador pode criar exemplos e

cobrar a aplicaccedilatildeo a um caso concreto

Gabarito A

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Julgado sobre o assunto

A morte de umas das partes suspende desde a sua ocorrecircncia o curso do processo A decisatildeo judicial que paralisa o processo ante o falecimento da parte tem natureza meramente declaratoacuteria operando efeitos ex tunc ainda que o juiacutezo tome conhecimento do fatiacutedico tempos depois Precedente da Corte Especial EREsp 270191SP RelMin Francisco Peccedilanha Martins DJ de 2009042 Recurso especial provido

Esse julgado eacute importante pois explicita o relevante entendimento de que a suspensatildeo do processo eacute automaacutetica ndash ocorre desde o momento da morte ou da perda de capacidade ndash e se o juiz tomar conhecimento dos fatos a posterior teraacute efeitos ex tunc sendo considerados nulos todos os atos praticados nesse intervalo

3 OUTROS CASOS DE SUSPENSAtildeO

I) Convenccedilatildeo das partes

Art 313 Suspende-se o processo

II - pela convenccedilatildeo das partes

Nesse caso a suspensatildeo natildeo poderaacute ultrapassar o prazo de 6 meses

O requerimento das partes quando houver concordacircncia seraacute indeferido pelo

magistrado

Ressaltamos que os prazos peremptoacuterios em curso natildeo seratildeo atingidos

pela suspensatildeo O processo soacute se suspenderaacute depois que se findarem os

prazos peremptoacuterios

II) Em razatildeo de exceccedilatildeo

III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo

Quando formada a exceccedilatildeo de incompetecircncia do juiacutezo da cacircmara do

tribunal ou nos casos de suspeiccedilatildeo ou impedimento do juiz o oacutergatildeo judicante

ficaraacute inabilitado

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Em casos especiais o art 314 do CPC2015 (jaacute citado) permitiraacute a

realizaccedilatildeo de atos urgentes

III) Suspensatildeo por prejudicabilidade

As questotildees de meacuterito anteriores ao litiacutegio e que nele influenciaratildeo satildeo

consideradas prejudiciais e poderatildeo suspender o processo

A prejudicial pode ser interna ou externa Seraacute interna quando

apreciada pelo mesmo juiz que julgaraacute a causa principal A externa ocorreraacute

quando for objeto de outro juiacutezo

Art 313 V - quando a sentenccedila de meacuterito

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia

ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro

processo pendente

b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato

ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo

EXTINCcedilAtildeO

Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo

1) Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito

2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito

3) Julgamento antecipado da lide

4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora

1 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO SEM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO

Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito ocorre quando o juiz

em razatildeo do viacutecio insanaacutevel percebe a inutilidade da continuaccedilatildeo do processo

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Essa extinccedilatildeo se relaciona com o princiacutepio da economia processual

uma vez que natildeo possa ser sanado viacutecio essencial ao processo o juiz pode

decidir pela extinccedilatildeo eximindo o Estado de arcar com a praacutetica de atos

custosos e desnecessaacuterios

Tambeacutem corre extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito nos

seguintes casos do art 485 do CPC

O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

I - indeferir a peticcedilatildeo inicial

II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia

das partes (a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de

5 dias Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas)

III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor

abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (a parte seraacute intimada

pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias Neste caso o autor seraacute

condenado ao pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado)

IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de

desenvolvimento vaacutelido e regular do processo (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em

qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em

julgado)

V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de

coisa julgada (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de

jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em julgado)

VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual (o juiz

conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo

ocorrer o tracircnsito em julgado)

VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou

quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia

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VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo

IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel

por disposiccedilatildeo legal e

X - nos demais casos previstos no Coacutedigo2015

Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos acima o juiz teraacute 5

(cinco) dias para retratar-se Essa eacute uma inovaccedilatildeo relevante pois ampliou a

retrataccedilatildeo do juiz na interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao previsto no

CPC1973 quando somente nas hipoacuteteses de apelaccedilatildeo da sentenccedila de

indeferimento da peticcedilatildeo inicial e improcedecircncia liminar do pedido eacute que se

admitia a retrataccedilatildeo Essas previsotildees estatildeo preservadas no CPC2015 que

admite portanto a retrataccedilatildeo do juiz quando houver apelaccedilatildeo de um modo

mais amplo do que permitia o coacutedigo anterior

Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do

reacuteu desistir da accedilatildeo Uma vez que a contestaccedilatildeo for oferecida a extinccedilatildeo do

processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu

Relembrando

STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do Processo -

Abandono da Causa pelo Autor

A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende de

requerimento do reacuteu

Atenccedilatildeo Se o reacuteu natildeo tiver apresentado resposta seraacute desnecessaacuterio o seu

requerimento para a extinccedilatildeo

Atente-se para o fato de que a desistecircncia da accedilatildeo pode ser

apresentada ateacute a sentenccedila

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Devemos associar o inciso I do artigo 485 com o art 330 no qual satildeo

enumeradas as causas de indeferimento da inicial

Art 330 A peticcedilatildeo inicial seraacute indeferida quando

I - for inepta

II - a parte for manifestamente ilegiacutetima

III - o autor carecer de interesse processual

IV - natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts 106 e 321

sect 1ordm Considera-se inepta a peticcedilatildeo inicial quando

I - lhe faltar pedido ou causa de pedir

II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que

se permite o pedido geneacuterico

III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo

IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si

(TRE SP) O processo Laranja em tracircmite perante a X Vara Ciacutevel do Foro Regional Y de Satildeo Paulo - SP estaacute sem andamento processual por quinze meses em razatildeo da negligecircncia das partes Neste caso de acordo com o Coacutedigo de Processo Civil brasileiro

a) o processo Laranja poderaacute ser extinto com resoluccedilatildeo do meacuterito

b) o processo Laranja poderaacute ser extinto sem resoluccedilatildeo do meacuterito

c) o processo Laranja poderaacute ficar suspenso por ateacute vinte e quatro meses mediante intimaccedilatildeo das partes

d) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de ateacute trecircs salaacuterios miacutenimos regionais

e) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3 sobre o valor da causa

COMENTAacuteRIOS

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Percebam que o processo Laranja estaacute parado em razatildeo de

negligecircncia das partes haacute 15 meses Ora o inciso II eacute claro quando diz que se

extinguiraacute o processo que ficar parado por mais de 1 ano (12 meses) por

negligecircncia das partes

O candidato soacute teve que adaptar os dados ao caso criado pela banca

Portanto a resposta correta eacute a letra ldquobrdquo

Gabarito B

Mais um detalhe quando ocorrerem as situaccedilotildees dos incisos II ou III do

art 485 a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5

(cinco) dias

Ou seja quando o processo

A- o autor natildeo promover os atos e diligecircncias que lhe competir por

mais de 30 (trinta) dias o reacuteu poderaacute requerer a extinccedilatildeo do processo

B- ou se o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por

negligecircncia das partes seratildeo intimadas pessoalmente para suprir a falta Se

natildeo suprirem a falta em 5 (cinco) dias o juiz declararaacute a extinccedilatildeo do processo

Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas

Se por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor

abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e o reacuteu requerer a extinccedilatildeo do

processo o autor seraacute condenado ao pagamento das despesas e dos

honoraacuterios de advogado

(TCE AP) Extingue-se o processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito quando o juiz

a) rejeitar o pedido do autor

b) pronunciar a prescriccedilatildeo

c) homologar a renuacutencia do autor ao direito sobre que se funda a accedilatildeo

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d) homologar a manifestaccedilatildeo do reacuteu que reconhece a procedecircncia do pedido

e) acolher a alegaccedilatildeo de coisa julgada

COMENTAacuteRIOS

Veja que nessa questatildeo a banca misturou os casos de extinccedilatildeo do

processo sem e com meacuterito

Primeiro cuidado para natildeo confundir o inciso I do art 485 com o I do

art 487 Conforme o inciso I do art 485 ldquoquando o juiz indeferir a peticcedilatildeo

inicialrdquo ou seja nos casos de indeferimento da PI sem julgamento de meacuterito

O inciso I do art 487 por seu turno apregoa ldquoquando o juiz acolher ou

rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeordquo ou seja menciona o

acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido portanto haacute julgamento de meacuterito

A letra ldquoardquo versa sobre extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito

pois o pedido foi julgado e indeferido diferente do que acontece no

indeferimento da inicial por razotildees de forma quando natildeo haacute resoluccedilatildeo de

meacuterito (I art 485)

As letras ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo tambeacutem satildeo casos de extinccedilatildeo do processo com

resoluccedilatildeo de meacuterito como veremos logo abaixo Portanto a resposta correta eacute

a letra ldquoerdquo que traz um dos casos em que ocorreraacute a extinccedilatildeo sem que o meacuterito

seja resolvido

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando []

V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de

coisa julgada

Gabarito E

(TRT 11ordf RegiatildeoAdaptada) Numa accedilatildeo ordinaacuteria apoacutes a citaccedilatildeo o juiz julgou extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito porque apesar de pessoalmente intimado o autor deu causa agrave paralisaccedilatildeo do processo por mais de um ano Nesse caso

a) o autor natildeo poderaacute intentar de novo a accedilatildeo

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b) persistiraacute o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora

c) desapareceraacute o efeito interruptivo da prescriccedilatildeo decorrente da citaccedilatildeo

Gabarito B

No exemplo da questatildeo se o autor der causa por trecircs vezes agrave

extinccedilatildeo do processo ndash caso de perempccedilatildeo (perda de direito da accedilatildeo) ndash natildeo

poderaacute intentar nova accedilatildeo contra o reacuteu com o mesmo objeto ficando-lhe

ressalvada entretanto a possibilidade de alegar em defesa o seu direito ou

seja poderaacute defender o seu direito num outro processo em que natildeo esteja

atuando como autor

A questatildeo natildeo menciona contudo que tenha sido a terceira vez que o

autor deu causa agrave extinccedilatildeo do processo daiacute por que natildeo se pode marcar a

letra ldquoardquo Estejam atentos a isso se a banca natildeo adicionou um elemento agrave

questatildeo que pudesse mudar a resposta natildeo faccedilam isso por sua conta e risco

Natildeo imaginem coisas leiam e julguem com base no que estaacute escrito

A letra ldquobrdquo (contrapotildee-se agrave letra ldquocrdquo) eacute a resposta agrave questatildeo Natildeo se

deixaraacute de reconhecer o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora pois o

tempo decorrido de um ano para extinccedilatildeo do processo eacute aquele contado da

negligecircncia das partes em conjunto ou seja eacute tambeacutem da mora (delonga

demora) do reacuteu Logo o efeito da citaccedilatildeo persistiraacute

2 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO COM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO

O art 487 nos incisos I a III do CPC2015 versa sobre as hipoacuteteses de

decisotildees de meacuterito

Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz

I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de

decadecircncia ou prescriccedilatildeo

III - homologar

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a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou

na reconvenccedilatildeo

b) a transaccedilatildeo

c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

O CPC2015 insere no artigo 354 a expressa previsatildeo de o julgamento

poder ser parcial e o artigo 358 disciplina essa previsatildeo

Art 354 Ocorrendo qualquer das hipoacuteteses previstas nos arts 485 e

487 incisos II e III o juiz proferiraacute sentenccedila

Paraacutegrafo uacutenico A decisatildeo a que se refere o caput pode dizer respeito

a apenas parcela do processo caso em que seraacute impugnaacutevel por agravo de

instrumento

3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO

O julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de

realizaccedilatildeo da fase probatoacuteria Explicando de outra maneira

1ordm fase postulatoacuteria 2ordm fase saneamento 3ordm fase instrutoacuteria 4ordm fase decisoacuteria

Quando natildeo haacute necessidade de produccedilatildeo de provas natildeo eacute necessaacuterio

realizar a fase probatoacuteria o que gera uma lacuna entre a 2deg fase e a 4deg fase

No entanto esse vaacutecuo natildeo eacute admissiacutevel Para resolver essa questatildeo

a fase decisoacuteria eacute antecipada para o momento do saneamento resultando no

julgamento antecipado da lide Outra hipoacutetese eacute a do reconhecimento dos

efeitos da revelia natildeo havendo requerimento de prova

Assim o juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila

com resoluccedilatildeo de meacuterito quando

I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas

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II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 [a saber Art

344 Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo

verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor] e natildeo houver

requerimento de prova na forma do art 349 [Art 349 Ao reacuteu revel seraacute liacutecita a

produccedilatildeo de provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que se faccedila

representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a

essa produccedilatildeo]

Haacute ainda conforme previsatildeo do artigo 356 as hipoacuteteses de julgamento

antecipado parcial de meacuterito

O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos

formulados ou parcela deles

I - mostrar-se incontroverso

II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento conforme itens I e II

citados acima

- A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a

existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida

- A parte poderaacute liquidar ou executar desde logo a obrigaccedilatildeo

reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito independentemente

de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa decisatildeo O recurso proacuteprio para

questionaacute-la seraacute o agravo de instrumento (sect 5ordm art 356)

Se houver tracircnsito em julgado da decisatildeo que julgar parcialmente

o meacuterito a execuccedilatildeo seraacute definitiva Dispotildee o sect 4ordm do artigo 356 que a

liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito

poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da parte ou

a criteacuterio do juiz

Ainda haacute grande discussatildeo sobre as consequecircncias de reconhecer o

tracircnsito em julgado da decisatildeo parcial de meacuterito principalmente quando a

sentenccedila ao final do processo divulgar um conteuacutedo que carregue contradiccedilatildeo

com o proferido na decisatildeo parcial

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Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do

CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria

Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do

CPC2015

Seguindo em frente

4 SANEAMENTO DO PROCESSO

O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do

saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias

Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento

antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de

organizaccedilatildeo do processo

I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver

II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade

probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos

III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373

IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do

meacuterito

V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir

esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o

qual a decisatildeo se torna estaacutevel

- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo

consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos

II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz

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- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de

direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito

em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso

convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese

as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de

testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10

(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o

juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade

da causa e dos fatos individualmente considerados

- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz

fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes

apresentem rol de testemunhas

- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz

deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art

465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo

- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser

preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias

Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)

Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser

praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo

dos direitos das partes

Art 313 Suspende-se o processo

I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das

partes de seu representante legal ou de seu procurador

II - pela convenccedilatildeo das partes

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III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo

IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas

V - quando a sentenccedila de meacuterito

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia

ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro

processo pendente

b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou

a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo

VI - por motivo de forccedila maior

VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos

da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo

VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula

sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do

art 689

sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o

juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte

I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a

citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)

meses

II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a

intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que

manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva

habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem

resoluccedilatildeo de meacuterito

sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que

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iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte

constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual

extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo

mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se

falecido o procurador deste

sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano

nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II

sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que

esgotados os prazos previstos no sect 4ordm

Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

I - indeferir a peticcedilatildeo inicial

II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das

partes

III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor

abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias

IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de

desenvolvimento vaacutelido e regular do processo

V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa

julgada

VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual

VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou

quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia

VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo

IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por

disposiccedilatildeo legal e

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X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo

sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada

pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias

sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo

proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao

pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado

sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e

IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em

julgado

sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do

reacuteu desistir da accedilatildeo

sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila

sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da

causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu

sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos

deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se

Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)

Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz

I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia

ou prescriccedilatildeo

III - homologar

a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na

reconvenccedilatildeo

b) a transaccedilatildeo

c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

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Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e

a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes

oportunidade de manifestar-se

CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA

CONTESTACcedilAtildeO

Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de

ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as

outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso

natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo

Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da

contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)

Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era

atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre

outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da

causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas

na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)

Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de

alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas

processuais e defesas de meacuterito

Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de

defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do

autor e especificando as provas que pretende produzir

O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias

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cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento

aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o

termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de

citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento

Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e

subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica

DEFESAS PROCESSUAIS

As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas

preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem

alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do

CPC2015

As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias

2) peremptoacuterias

A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver

o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o

prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do

juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o

juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o

processo para que o juiacutezo competente venha a atuar

A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o

propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo

alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia

INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO

Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a

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qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na

incompetecircncia relativa

O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de

resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de

resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a

remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente

CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA

Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia

Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia

Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a

reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a

continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias

Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir

sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado

sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput

I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico

II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo

sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles

A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento

onde seratildeo decididas simultaneamente

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DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS

INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL

Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do

caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes

motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o

autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts

106 e 321 do CPC2015

Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se

consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando

I - lhe faltar pedido ou causa de pedir

II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que

se permite o pedido geneacuterico

III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo

IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si

Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de

empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob

pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees

contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor

incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no

tempo e modo contratados

PEREMPCcedilAtildeO

Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do

processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante

A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito

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material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo

por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da

prescriccedilatildeo)

Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo

impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa

de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute

utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais

possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma

situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da

perempccedilatildeo

LITISPENDEcircNCIA

Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente

ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes

causa de pedir e pedido

A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015

assim dispotildee sobre ela

Art 337 []

sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada

sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido

sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso

COISA JULGADA

A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque

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preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito

transitada em julgado

CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO

Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o

preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de

agir

A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo

sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria

DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS

Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias

potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte

defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo

Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015

1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de

estar em juiacutezo

2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade

postulatoacuteria

3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos

sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar

FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR

Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio

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legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo

Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz

determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo

poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial

DEFESAS DE MEacuteRITO

Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de

meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da

pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito

DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA

O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo

inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram

apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam

ao caso concreto

A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da

causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de

trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos

alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor

DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA

Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo

ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor

a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato

constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares

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Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado

b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito

c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica

material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva

RECONVENCcedilAtildeO

Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo

inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o

autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido

ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado

pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente

havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em

consequecircncia passam a atuar reciprocamente no

processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo

ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia

processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de

muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre

questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas

e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)

Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois

este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se

pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua

sendo um soacute

Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo

do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas

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deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo

A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da

peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria

contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a

contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas

na mesma peccedila

Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar

pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da

defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa

do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se

fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos

A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o

exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave

reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de

alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o

autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)

A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro

Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro

Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser

titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta

em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode

propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo

Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos

Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser

aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a

reconvenccedilatildeo

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Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na

reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)

Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer

causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo

Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu

caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada

independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe

atinjam

(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo

a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado

b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito

c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito

d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo

e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado

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COMENTAacuteRIOS

Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a

reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da

reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo

Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo

Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo

respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida

delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo

Gabarito D

REVELIA

Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado

natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato

processual e natildeo um efeito juriacutedico

Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-

atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor

Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o

princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido

Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos

fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial

Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase

recebendo-o no estado em que se encontrar

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Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento

do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado

em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias

(TJ PE) Ocorrendo a revelia

a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu

b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar

c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor

d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada

e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor

COMENTAacuteRIOS

Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir

no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se

encontrar

Gabarito B

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1 EFEITOS

Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia

I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito

processual)

II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito

processual)

Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do

prazo de resposta (art 342)

I - relativas a direito ou a fato superveniente

II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio

III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em

qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo

IV- Julgamento antecipado do meacuterito

Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria

a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o

julgamento antecipado da lide

Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute

automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o

reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar

eivada de viacutecios

V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito

material)

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A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344

Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo

verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor

Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos

alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos

atos alegados pelo autor se

I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo

II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis

III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei

considere indispensaacutevel agrave prova do ato

IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou

estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo

constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e

jurisprudecircncia

A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir

coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova

Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita

a confissatildeo presumida como efeito da revelia

Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou

edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os

interesses do reacuteu

Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O

paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel

ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado

seu substituto processualrdquo

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Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados

pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido

do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido

Poxa Interessante natildeo eacute mesmo

(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia

a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor

b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio

c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo

d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila

e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor

COMENTAacuteRIOS

Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo

induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se

I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo

II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis

III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei

considere indispensaacutevel agrave prova do ato

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IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou

estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos

A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da

questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma

vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)

Gabarito C

2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO

Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo

poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu

Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser

igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o

pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu

Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do

processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o

consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de

manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o

requerimento de prova suplementar

3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO

Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao

reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do

autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria

soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor

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Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do

litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor

PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO

Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela

o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo

exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila

O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute

apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma

fase dispensada ndash a instrutoacuteria

O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com

resoluccedilatildeo de meacuterito quando

I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas

II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as

alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de

provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila

representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a

essa produccedilatildeo (349)

ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS

CIVIS

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297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por

desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia

por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e

saneamento)

No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da

cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente

Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais

expectativas

Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do

juiz de realizar julgamento antecipado

Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar

nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro

momento

Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute

poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu

quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre

revelia)

(TJ PEAdaptada) A revelia

a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis

b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo

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c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila

d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo

COMENTAacuteRIOS

Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento

antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo

Gabarito C

2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO

O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos

formulados ou parcela deles

I - mostrar-se incontroverso

II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento

A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a

existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar

desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o

meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa

decisatildeo interposto

Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da

decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva

A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o

meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da

parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)

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A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel

por agravo de instrumento

ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS

CIVIS

103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A

decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I

sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa

Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)

O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel

agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse

posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre

qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do

pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o

entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza

de interlocutoacuteria de meacuterito

Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas

que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80

Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20

dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito

O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo

interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo

3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO

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Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do

processo

I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver

II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade

probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos

III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373

IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do

meacuterito

V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir

esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a

decisatildeo se torna estaacutevel

As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo

consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato

sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova

admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do

meacuterito

Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de

direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em

cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as

convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes

devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas

Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute

prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de

testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a

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prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em

conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados

Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora

entre as audiecircncias

- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma

relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de

um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem

como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e

aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz

- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz

- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por

impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)

- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos

acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo

do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo

processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre

a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz

- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a

estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de

comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer

inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu

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- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser

alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne

incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas

- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por

acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a

movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe

- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por

decisatildeo judicial

- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual

- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de

exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade

- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem

resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)

Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora

- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo

da fase probatoacuteria

- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de

ocorrecircncia do saneamento

- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo

oferece resposta agrave accedilatildeo

- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o

saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar

em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece

diretamente do pedido e profere sentenccedila

- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o

meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -

mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento

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- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo

de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees

processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as

quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova

admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -

delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -

designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

QUESTOtildeES COMENTADAS AULA

1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue

os itens seguintes

I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a

suspensatildeo do processo

II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata

do processo

III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono

no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo

IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer

prazo desde que natildeo exceda um ano

Estatildeo certos apenas os itens

a) I e II

b) I III e IV

c) I e III

d) II III e IV

e) II e IV

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COMENTAacuteRIOS

Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos

III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso

de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia

de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo

mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o

processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio

ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o

procurador deste

Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando

houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute

determinada a revelia

IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm

O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas

hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo

das partes)

Gabarito A

2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento

de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem

COMENTAacuteRIOS

Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem

Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute

resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute

resoluccedilatildeo de meacuterito)

Gabarito Certo

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3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito

quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa

julgada

COMENTAacuteRIOS

Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem

resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo

litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de

perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada

Gabarito Certo

4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial

apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de

meacuterito

a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de

meacuterito

b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)

dias

c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito

d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios

advocatiacutecios

e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as

correccedilotildees cabiacuteveis

COMENTAacuteRIOS

A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a

peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta

defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito

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determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a

complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se

o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial

Gabarito B

5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser

extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito

COMENTAacuteRIOS

Vamos recorrer ao disposto no CPC2015

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

()

V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de

coisa julgada

Gabarito Certo

6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a

accedilatildeo proposta em face configura revelia

COMENTAacuteRIOS

Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado

revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor

Gabarito Certo

7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere

I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo

seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor

II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de

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pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu

III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a

partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio

IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo

aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila

De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta

APENAS em

a) III e IV

b) I II e III

c) II III e IV

d) I e IV

e) I e III

COMENTAacuteRIOS

Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos

I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a

accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de

fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia

natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente

I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo

III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha

patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo

oficial

Gabarito E

8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido

proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando

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Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas

COMENTAacuteRIOS

A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos

O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com

resoluccedilatildeo de meacuterito quando

I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas

II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver

requerimento de prova na forma do art 349

Gabarito Certo

9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os

fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel

a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos

efeitos da revelia

b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado

em que se encontrar

c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie

de prova por expressa determinaccedilatildeo legal

d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo

interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo

e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas

requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila

COMENTAacuteRIOS

Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O

revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em

que se encontrar

Gabarito B

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10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de

contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta

a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a

partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio

b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de

pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila

c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo

como um dos efeitos da revelia

d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que

a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da

revelia

e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais

se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia

COMENTAacuteRIOS

Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que

natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no

oacutergatildeo oficialrdquo

Gabarito A

QUESTOtildeES DA AULA

1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes

I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo

II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo

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III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo

IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano

Estatildeo certos apenas os itens

a) I e II

b) I III e IV

c) I e III

d) II III e IV

e) II e IV

2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem

3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada

4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito

a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito

b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias

c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito

d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios

e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis

5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito

6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia

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7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere

I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor

II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu

III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio

IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila

De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em

a) III e IV

b) I II e III

c) II III e IV

d) I e IV

e) I e III

8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz

a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico

b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito

c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado

d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila

9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel

a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia

b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar

c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal

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d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo

e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila

10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta

a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio

b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila

c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia

d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia

e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia

01 C 07 E

02 C 08 Certo

03 D 09 B

04 E 10 A

05 E

06 Certo

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Page 7: AULA 07 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIA

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Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo do autor ocorre a

vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo processual

chamado de lado ativo ndash autor e juiz

Segundo ato quando ocorre a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo

da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz

Apoacutes esses dois atos eacute concluiacuteda a relaccedilatildeo angular Por isso o art

312 do CPC2015 diz que seraacute considerada proposta a accedilatildeo depois de

protocolada a peticcedilatildeo inicial sendo que somente produziraacute os efeitos

mencionados no art 240 depois que o reacuteu for validamente citado

Art 312 Considera-se proposta a accedilatildeo quando a peticcedilatildeo inicial for

protocolada todavia a propositura da accedilatildeo soacute produz quanto ao reacuteu os efeitos

mencionados no art 240 depois que for validamente citado

O art 240 do CPC prevecirc que o reacuteu somente seraacute parte da relaccedilatildeo

processual depois de citado Esse artigo tambeacutem nos mostra que a lei

processual reservou o maior nuacutemero de efeitos (e consequecircncias) processuais

para a citaccedilatildeo do reacuteu Vejamos

Art 240 A citaccedilatildeo vaacutelida ainda quando ordenada por juiacutezo

incompetente induz litispendecircncia torna litigiosa a coisa e constitui em mora o

devedor ressalvado o disposto nos arts 397 e 398 da Lei no 10406 de 10 de

janeiro de 2002 (Coacutedigo Civil)

sect 1ordm A interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo operada pelo despacho que ordena a

citaccedilatildeo ainda que proferido por juiacutezo incompetente retroagiraacute agrave data de

propositura da accedilatildeo

sect 2ordm Incumbe ao autor adotar no prazo de 10 (dez) dias as

providecircncias necessaacuterias para viabilizar a citaccedilatildeo sob pena de natildeo se aplicar o

disposto no sect 1ordm

sect 3ordm A parte natildeo seraacute prejudicada pela demora imputaacutevel

exclusivamente ao serviccedilo judiciaacuterio

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sect 4ordm O efeito retroativo a que se refere o sect 1ordm aplica-se agrave decadecircncia e

aos demais prazos extintivos previstos em lei

Obs O juiacutezo tambeacutem vincula a propositura da accedilatildeo natildeo podendo assim ser

alterado Devemos ainda notar que a vinculaccedilatildeo eacute do oacutergatildeo e natildeo do juiz

ldquoNatildeo se confundem os momentos da propositura da

demanda o do despacho que ordena a citaccedilatildeo e a

citaccedilatildeo propriamente dita Cada um deles provocaraacute um

conjunto de consequecircncias processuais relevantesrdquo

(Direito Processual Civil Esquematizado pg 288 Marcus

Vinicius Rios Gonccedilalves)

Eacute importante compreendermos que desde a demanda jaacute existe

litispendecircncia Litispendecircncia pode ser entendida como lide pendente sendo

sua principal consequecircncia a atuaccedilatildeo do magistrado e o impulso oficial Na

segunda acepccedilatildeo litispendecircncia pode ser entendida como uma proibiccedilatildeo

Estando um processo de determinada accedilatildeo em curso a proposiccedilatildeo de outra

accedilatildeo idecircntica eacute proibida (Nesse caso eacute a citaccedilatildeo vaacutelida que induz

litispendecircncia como aduz o caput do art 240)

O despacho que ordena a citaccedilatildeo tambeacutem produz efeitos Quando o

juiz o profere de modo impliacutecito recebe a PI presumindo que ela estaacute em

plena conformidade Significa que o juiz admitiu a accedilatildeo proposta No coacutedigo

anterior de 1973 era esse despacho que tornava o juiacutezo prevento em caso de

conexatildeo ou continecircncia de demandas que se processam no mesmo foro

Agora com o CPC2015 O registro ou a distribuiccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial eacute que

tornam prevento o juiacutezo (art 59)

Em tempo prevenccedilatildeo consiste em criteacuterio para excluir os demais

juiacutezos competentes para uma causa

Neste sentido portanto no CPC2015 verifica-se a prevenccedilatildeo em

qualquer caso com o registro ou a distribuiccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial

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A vara uacutenica pressupotildee o registro Assim a prevenccedilatildeo nos casos de

vara uacutenica daacute-se tatildeo somente com o registro da peticcedilatildeo inicial A distribuiccedilatildeo

por sua vez pressupotildee a existecircncia de ao menos duas varas igualmente

competentes Havendo duas ou mais varas igualmente competentes a peticcedilatildeo

distribuiacuteda em primeiro lugar seraacute preventa

Art 284 Todos os processos estatildeo sujeitos a registro devendo ser

distribuiacutedos onde houver mais de um juiz

12 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO

Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a estabilidade do

processo O CPC2015 admite que as partes possam de comum acordo

alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer inclusive apoacutes a

citaccedilatildeo do reacuteu

Art 329 O autor poderaacute

I - ateacute a citaccedilatildeo aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir

independentemente de consentimento do reacuteu

II - ateacute o saneamento do processo aditar ou alterar o pedido e a causa

de pedir com consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a

possibilidade de manifestaccedilatildeo deste no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias

facultado o requerimento de prova suplementar

Paraacutegrafo uacutenico Aplica-se o disposto neste artigo agrave reconvenccedilatildeo e agrave

respectiva causa de pedir

13 ALTERACcedilOtildeES SUBJETIVAS

Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser alterado salvo por

conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne incompetente Aleacutem do juiz

as partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas

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Em caso de falecimento a substituiccedilatildeo eacute obrigatoacuteria Jaacute a substituiccedilatildeo

entre vivos soacute ocorreraacute nos casos expressos em lei

SUSPENSAtildeO

Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por acontecimento

voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a movimentar-se assim

que o efeito paralisante acabe

A suspensatildeo natildeo elimina o viacutenculo juriacutedico criado na relaccedilatildeo

processual Apesar da ineacutercia o viacutenculo continuaraacute com toda a sua eficaacutecia

Vale lembrar que os atos e os prazos iniciados anteriormente agrave suspensatildeo natildeo

seratildeo prejudicados Os atos permaneceratildeo vaacutelidos e os prazos restabeleceratildeo

sua fluecircncia assim que a suspensatildeo acabar

Art 221 Suspende-se o curso do prazo por obstaacuteculo criado em

detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipoacuteteses do art 313 devendo

o prazo ser restituiacutedo por tempo igual ao que faltava para sua

complementaccedilatildeo

Paraacutegrafo uacutenico Suspendem-se os prazos durante a execuccedilatildeo de

programa instituiacutedo pelo Poder Judiciaacuterio para promover a autocomposiccedilatildeo

incumbindo aos tribunais especificar com antecedecircncia a duraccedilatildeo dos

trabalhos

Em atenccedilatildeo agrave nova sistemaacutetica do coacutedigo de incentivo agrave soluccedilatildeo

negociada haacute a previsatildeo do paraacutegrafo uacutenico acima de suspensatildeo no periacuteodo

em que estiver valendo o programa instituiacutedo para promover a

autocomposiccedilatildeo Essa eacute uma novidade em relaccedilatildeo ao CPC1973

Obs Em regra natildeo eacute permitida a realizaccedilatildeo de nenhum ato processual no

periacuteodo da suspensatildeo

Obs Ao juiz eacute permitido ainda na suspensatildeo determinar a realizaccedilatildeo de atos

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urgentes salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de suspeiccedilatildeo

Art 314 Durante a suspensatildeo eacute vedado praticar qualquer ato

processual podendo o juiz todavia determinar a realizaccedilatildeo de atos urgentes a

fim de evitar dano irreparaacutevel salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de

suspeiccedilatildeo

1 CASOS DE SUSPENSAtildeO DO PROCESSO

Somente ocorreraacute a suspensatildeo por decisatildeo judicial Eacute decisatildeo de

mera declaraccedilatildeo pois o processo seraacute considerado suspenso a partir do fato

que o motivou

Nos casos em que houver um prazo preacute-determinado por lei se findaraacute

a suspensatildeo de modo automaacutetico Se natildeo houver preacute-determinaccedilatildeo para a

retomada do andamento do processo e da contagem do prazo deveraacute ocorrer

uma nova deliberaccedilatildeo judicial e intimaccedilatildeo das partes

2 SUSPENSAtildeO POR MORTE OU INCAPACIDADE PROCESSUAL

1) Quando ocorre a morte de um dos sujeitos o processo natildeo

prosseguiraacute ateacute a substituiccedilatildeo pelo espoacutelio ou sucessor

Art 110 Ocorrendo a morte de qualquer das partes dar-se-aacute a

sucessatildeo pelo seu espoacutelio ou pelos seus sucessores observado o disposto no

art 313 sectsect 1ordm e 2ordm

2) Quando ocorre a morte e o direito eacute intransmissiacutevel o processo seraacute

extinto

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel

por disposiccedilatildeo legal

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3) Nos demais casos de morte da parte ou das partes o juiz

determinaraacute a suspensatildeo do processo ateacute que os sucessores se habilitem

A habilitaccedilatildeo ocorre quando por falecimento de qualquer das partes

os interessados houverem de suceder-lhe no processo (Art 687)

Transitada em julgado a sentenccedila de habilitaccedilatildeo o processo principal

retomaraacute o seu curso e coacutepia da sentenccedila seraacute juntada aos autos respectivos

(Art 692)

O processo tambeacutem ficaraacute suspenso nos casos em que uma das partes

seja interditada Essa suspensatildeo eacute necessaacuteria ateacute a habilitaccedilatildeo do curador

Caso natildeo haja curador regular o juiz nomearaacute um curador especial

Esse procedimento tambeacutem eacute aplicado aos casos em que o representante legal

torne-se incapaz O processo soacute retomaraacute seu curso apoacutes a devida

substituiccedilatildeo

Tanto a suspensatildeo por morte quanto a por incapacidade deveratildeo ser

invocadas Somente ocorreratildeo apoacutes a apresentaccedilatildeo da prova do oacutebito ou da

incapacidade

Art 313 Suspende-se o processo

I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das

partes de seu representante legal ou de seu procurador

II - pela convenccedilatildeo das partes

III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo

IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas

V - quando a sentenccedila de meacuterito

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia

ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro

processo pendente

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b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato

ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo

VI - por motivo de forccedila maior

VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos

da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo

VIII - nos demais casos que o Coacutedigo regula

sect 1ordm Na hipoacutetese de morte ou perda da capacidade o juiz suspenderaacute o

processo nos termos do art 689 [Art 689 Proceder-se-aacute agrave habilitaccedilatildeo nos

autos do processo principal na instacircncia em que estiver suspendendo-

se a partir de entatildeo o processo]

sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte

o juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte

I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a

citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6

(seis) meses

II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute

a intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que

manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva

habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem

resoluccedilatildeo de meacuterito

Obs No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda

que iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o prazo eacute diferente daquele

previsto para morte da proacutepria parte Entendeu acertadamente o legislador

que a substituiccedilatildeo do procurador seria tarefa mais simples do que a

substituiccedilatildeo da parte propriamente conferindo tempo menor para tal situaccedilatildeo

Assim o juiz determinaraacute que a parte constitua novo mandataacuterio no prazo

de 15 dias ao final do qual extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se

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o autor natildeo nomear novo mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do

processo agrave revelia do reacuteu se falecido o procurador deste

Obs O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um)

ano nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses no caso de convenccedilatildeo das

partes O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que esgotados

esses prazos

(TJ PE Adaptada) Na sala de audiecircncia da Vara uacutenica da Comarca de Alagoinha o advogado do autor Sr ldquoXrdquo jaacute com bastante idade e portador de doenccedila cardiacuteaca teve um ataque do coraccedilatildeo e sofreu morte suacutebita Considerando que jaacute havia iniciado a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o MM juiz

a) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de quinze dias

b) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de cinco dias

c) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias

d) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias

e) extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito determinando o imediato desentranhamento dos documentos e entrega para o autor

COMENTAacuteRIOS

Exatamente o que vimos aplicado a uma historinha criada pela banca

Fiquem atentos a essa possibilidade O examinador pode criar exemplos e

cobrar a aplicaccedilatildeo a um caso concreto

Gabarito A

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Julgado sobre o assunto

A morte de umas das partes suspende desde a sua ocorrecircncia o curso do processo A decisatildeo judicial que paralisa o processo ante o falecimento da parte tem natureza meramente declaratoacuteria operando efeitos ex tunc ainda que o juiacutezo tome conhecimento do fatiacutedico tempos depois Precedente da Corte Especial EREsp 270191SP RelMin Francisco Peccedilanha Martins DJ de 2009042 Recurso especial provido

Esse julgado eacute importante pois explicita o relevante entendimento de que a suspensatildeo do processo eacute automaacutetica ndash ocorre desde o momento da morte ou da perda de capacidade ndash e se o juiz tomar conhecimento dos fatos a posterior teraacute efeitos ex tunc sendo considerados nulos todos os atos praticados nesse intervalo

3 OUTROS CASOS DE SUSPENSAtildeO

I) Convenccedilatildeo das partes

Art 313 Suspende-se o processo

II - pela convenccedilatildeo das partes

Nesse caso a suspensatildeo natildeo poderaacute ultrapassar o prazo de 6 meses

O requerimento das partes quando houver concordacircncia seraacute indeferido pelo

magistrado

Ressaltamos que os prazos peremptoacuterios em curso natildeo seratildeo atingidos

pela suspensatildeo O processo soacute se suspenderaacute depois que se findarem os

prazos peremptoacuterios

II) Em razatildeo de exceccedilatildeo

III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo

Quando formada a exceccedilatildeo de incompetecircncia do juiacutezo da cacircmara do

tribunal ou nos casos de suspeiccedilatildeo ou impedimento do juiz o oacutergatildeo judicante

ficaraacute inabilitado

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Em casos especiais o art 314 do CPC2015 (jaacute citado) permitiraacute a

realizaccedilatildeo de atos urgentes

III) Suspensatildeo por prejudicabilidade

As questotildees de meacuterito anteriores ao litiacutegio e que nele influenciaratildeo satildeo

consideradas prejudiciais e poderatildeo suspender o processo

A prejudicial pode ser interna ou externa Seraacute interna quando

apreciada pelo mesmo juiz que julgaraacute a causa principal A externa ocorreraacute

quando for objeto de outro juiacutezo

Art 313 V - quando a sentenccedila de meacuterito

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia

ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro

processo pendente

b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato

ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo

EXTINCcedilAtildeO

Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo

1) Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito

2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito

3) Julgamento antecipado da lide

4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora

1 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO SEM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO

Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito ocorre quando o juiz

em razatildeo do viacutecio insanaacutevel percebe a inutilidade da continuaccedilatildeo do processo

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Essa extinccedilatildeo se relaciona com o princiacutepio da economia processual

uma vez que natildeo possa ser sanado viacutecio essencial ao processo o juiz pode

decidir pela extinccedilatildeo eximindo o Estado de arcar com a praacutetica de atos

custosos e desnecessaacuterios

Tambeacutem corre extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito nos

seguintes casos do art 485 do CPC

O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

I - indeferir a peticcedilatildeo inicial

II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia

das partes (a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de

5 dias Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas)

III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor

abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (a parte seraacute intimada

pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias Neste caso o autor seraacute

condenado ao pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado)

IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de

desenvolvimento vaacutelido e regular do processo (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em

qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em

julgado)

V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de

coisa julgada (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de

jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em julgado)

VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual (o juiz

conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo

ocorrer o tracircnsito em julgado)

VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou

quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia

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VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo

IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel

por disposiccedilatildeo legal e

X - nos demais casos previstos no Coacutedigo2015

Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos acima o juiz teraacute 5

(cinco) dias para retratar-se Essa eacute uma inovaccedilatildeo relevante pois ampliou a

retrataccedilatildeo do juiz na interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao previsto no

CPC1973 quando somente nas hipoacuteteses de apelaccedilatildeo da sentenccedila de

indeferimento da peticcedilatildeo inicial e improcedecircncia liminar do pedido eacute que se

admitia a retrataccedilatildeo Essas previsotildees estatildeo preservadas no CPC2015 que

admite portanto a retrataccedilatildeo do juiz quando houver apelaccedilatildeo de um modo

mais amplo do que permitia o coacutedigo anterior

Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do

reacuteu desistir da accedilatildeo Uma vez que a contestaccedilatildeo for oferecida a extinccedilatildeo do

processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu

Relembrando

STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do Processo -

Abandono da Causa pelo Autor

A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende de

requerimento do reacuteu

Atenccedilatildeo Se o reacuteu natildeo tiver apresentado resposta seraacute desnecessaacuterio o seu

requerimento para a extinccedilatildeo

Atente-se para o fato de que a desistecircncia da accedilatildeo pode ser

apresentada ateacute a sentenccedila

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Devemos associar o inciso I do artigo 485 com o art 330 no qual satildeo

enumeradas as causas de indeferimento da inicial

Art 330 A peticcedilatildeo inicial seraacute indeferida quando

I - for inepta

II - a parte for manifestamente ilegiacutetima

III - o autor carecer de interesse processual

IV - natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts 106 e 321

sect 1ordm Considera-se inepta a peticcedilatildeo inicial quando

I - lhe faltar pedido ou causa de pedir

II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que

se permite o pedido geneacuterico

III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo

IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si

(TRE SP) O processo Laranja em tracircmite perante a X Vara Ciacutevel do Foro Regional Y de Satildeo Paulo - SP estaacute sem andamento processual por quinze meses em razatildeo da negligecircncia das partes Neste caso de acordo com o Coacutedigo de Processo Civil brasileiro

a) o processo Laranja poderaacute ser extinto com resoluccedilatildeo do meacuterito

b) o processo Laranja poderaacute ser extinto sem resoluccedilatildeo do meacuterito

c) o processo Laranja poderaacute ficar suspenso por ateacute vinte e quatro meses mediante intimaccedilatildeo das partes

d) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de ateacute trecircs salaacuterios miacutenimos regionais

e) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3 sobre o valor da causa

COMENTAacuteRIOS

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Percebam que o processo Laranja estaacute parado em razatildeo de

negligecircncia das partes haacute 15 meses Ora o inciso II eacute claro quando diz que se

extinguiraacute o processo que ficar parado por mais de 1 ano (12 meses) por

negligecircncia das partes

O candidato soacute teve que adaptar os dados ao caso criado pela banca

Portanto a resposta correta eacute a letra ldquobrdquo

Gabarito B

Mais um detalhe quando ocorrerem as situaccedilotildees dos incisos II ou III do

art 485 a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5

(cinco) dias

Ou seja quando o processo

A- o autor natildeo promover os atos e diligecircncias que lhe competir por

mais de 30 (trinta) dias o reacuteu poderaacute requerer a extinccedilatildeo do processo

B- ou se o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por

negligecircncia das partes seratildeo intimadas pessoalmente para suprir a falta Se

natildeo suprirem a falta em 5 (cinco) dias o juiz declararaacute a extinccedilatildeo do processo

Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas

Se por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor

abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e o reacuteu requerer a extinccedilatildeo do

processo o autor seraacute condenado ao pagamento das despesas e dos

honoraacuterios de advogado

(TCE AP) Extingue-se o processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito quando o juiz

a) rejeitar o pedido do autor

b) pronunciar a prescriccedilatildeo

c) homologar a renuacutencia do autor ao direito sobre que se funda a accedilatildeo

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d) homologar a manifestaccedilatildeo do reacuteu que reconhece a procedecircncia do pedido

e) acolher a alegaccedilatildeo de coisa julgada

COMENTAacuteRIOS

Veja que nessa questatildeo a banca misturou os casos de extinccedilatildeo do

processo sem e com meacuterito

Primeiro cuidado para natildeo confundir o inciso I do art 485 com o I do

art 487 Conforme o inciso I do art 485 ldquoquando o juiz indeferir a peticcedilatildeo

inicialrdquo ou seja nos casos de indeferimento da PI sem julgamento de meacuterito

O inciso I do art 487 por seu turno apregoa ldquoquando o juiz acolher ou

rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeordquo ou seja menciona o

acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido portanto haacute julgamento de meacuterito

A letra ldquoardquo versa sobre extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito

pois o pedido foi julgado e indeferido diferente do que acontece no

indeferimento da inicial por razotildees de forma quando natildeo haacute resoluccedilatildeo de

meacuterito (I art 485)

As letras ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo tambeacutem satildeo casos de extinccedilatildeo do processo com

resoluccedilatildeo de meacuterito como veremos logo abaixo Portanto a resposta correta eacute

a letra ldquoerdquo que traz um dos casos em que ocorreraacute a extinccedilatildeo sem que o meacuterito

seja resolvido

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando []

V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de

coisa julgada

Gabarito E

(TRT 11ordf RegiatildeoAdaptada) Numa accedilatildeo ordinaacuteria apoacutes a citaccedilatildeo o juiz julgou extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito porque apesar de pessoalmente intimado o autor deu causa agrave paralisaccedilatildeo do processo por mais de um ano Nesse caso

a) o autor natildeo poderaacute intentar de novo a accedilatildeo

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b) persistiraacute o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora

c) desapareceraacute o efeito interruptivo da prescriccedilatildeo decorrente da citaccedilatildeo

Gabarito B

No exemplo da questatildeo se o autor der causa por trecircs vezes agrave

extinccedilatildeo do processo ndash caso de perempccedilatildeo (perda de direito da accedilatildeo) ndash natildeo

poderaacute intentar nova accedilatildeo contra o reacuteu com o mesmo objeto ficando-lhe

ressalvada entretanto a possibilidade de alegar em defesa o seu direito ou

seja poderaacute defender o seu direito num outro processo em que natildeo esteja

atuando como autor

A questatildeo natildeo menciona contudo que tenha sido a terceira vez que o

autor deu causa agrave extinccedilatildeo do processo daiacute por que natildeo se pode marcar a

letra ldquoardquo Estejam atentos a isso se a banca natildeo adicionou um elemento agrave

questatildeo que pudesse mudar a resposta natildeo faccedilam isso por sua conta e risco

Natildeo imaginem coisas leiam e julguem com base no que estaacute escrito

A letra ldquobrdquo (contrapotildee-se agrave letra ldquocrdquo) eacute a resposta agrave questatildeo Natildeo se

deixaraacute de reconhecer o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora pois o

tempo decorrido de um ano para extinccedilatildeo do processo eacute aquele contado da

negligecircncia das partes em conjunto ou seja eacute tambeacutem da mora (delonga

demora) do reacuteu Logo o efeito da citaccedilatildeo persistiraacute

2 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO COM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO

O art 487 nos incisos I a III do CPC2015 versa sobre as hipoacuteteses de

decisotildees de meacuterito

Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz

I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de

decadecircncia ou prescriccedilatildeo

III - homologar

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a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou

na reconvenccedilatildeo

b) a transaccedilatildeo

c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

O CPC2015 insere no artigo 354 a expressa previsatildeo de o julgamento

poder ser parcial e o artigo 358 disciplina essa previsatildeo

Art 354 Ocorrendo qualquer das hipoacuteteses previstas nos arts 485 e

487 incisos II e III o juiz proferiraacute sentenccedila

Paraacutegrafo uacutenico A decisatildeo a que se refere o caput pode dizer respeito

a apenas parcela do processo caso em que seraacute impugnaacutevel por agravo de

instrumento

3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO

O julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de

realizaccedilatildeo da fase probatoacuteria Explicando de outra maneira

1ordm fase postulatoacuteria 2ordm fase saneamento 3ordm fase instrutoacuteria 4ordm fase decisoacuteria

Quando natildeo haacute necessidade de produccedilatildeo de provas natildeo eacute necessaacuterio

realizar a fase probatoacuteria o que gera uma lacuna entre a 2deg fase e a 4deg fase

No entanto esse vaacutecuo natildeo eacute admissiacutevel Para resolver essa questatildeo

a fase decisoacuteria eacute antecipada para o momento do saneamento resultando no

julgamento antecipado da lide Outra hipoacutetese eacute a do reconhecimento dos

efeitos da revelia natildeo havendo requerimento de prova

Assim o juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila

com resoluccedilatildeo de meacuterito quando

I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas

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II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 [a saber Art

344 Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo

verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor] e natildeo houver

requerimento de prova na forma do art 349 [Art 349 Ao reacuteu revel seraacute liacutecita a

produccedilatildeo de provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que se faccedila

representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a

essa produccedilatildeo]

Haacute ainda conforme previsatildeo do artigo 356 as hipoacuteteses de julgamento

antecipado parcial de meacuterito

O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos

formulados ou parcela deles

I - mostrar-se incontroverso

II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento conforme itens I e II

citados acima

- A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a

existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida

- A parte poderaacute liquidar ou executar desde logo a obrigaccedilatildeo

reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito independentemente

de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa decisatildeo O recurso proacuteprio para

questionaacute-la seraacute o agravo de instrumento (sect 5ordm art 356)

Se houver tracircnsito em julgado da decisatildeo que julgar parcialmente

o meacuterito a execuccedilatildeo seraacute definitiva Dispotildee o sect 4ordm do artigo 356 que a

liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito

poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da parte ou

a criteacuterio do juiz

Ainda haacute grande discussatildeo sobre as consequecircncias de reconhecer o

tracircnsito em julgado da decisatildeo parcial de meacuterito principalmente quando a

sentenccedila ao final do processo divulgar um conteuacutedo que carregue contradiccedilatildeo

com o proferido na decisatildeo parcial

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Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do

CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria

Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do

CPC2015

Seguindo em frente

4 SANEAMENTO DO PROCESSO

O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do

saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias

Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento

antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de

organizaccedilatildeo do processo

I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver

II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade

probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos

III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373

IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do

meacuterito

V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir

esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o

qual a decisatildeo se torna estaacutevel

- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo

consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos

II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz

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- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de

direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito

em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso

convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese

as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de

testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10

(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o

juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade

da causa e dos fatos individualmente considerados

- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz

fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes

apresentem rol de testemunhas

- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz

deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art

465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo

- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser

preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias

Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)

Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser

praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo

dos direitos das partes

Art 313 Suspende-se o processo

I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das

partes de seu representante legal ou de seu procurador

II - pela convenccedilatildeo das partes

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III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo

IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas

V - quando a sentenccedila de meacuterito

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia

ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro

processo pendente

b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou

a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo

VI - por motivo de forccedila maior

VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos

da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo

VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula

sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do

art 689

sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o

juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte

I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a

citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)

meses

II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a

intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que

manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva

habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem

resoluccedilatildeo de meacuterito

sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que

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iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte

constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual

extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo

mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se

falecido o procurador deste

sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano

nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II

sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que

esgotados os prazos previstos no sect 4ordm

Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

I - indeferir a peticcedilatildeo inicial

II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das

partes

III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor

abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias

IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de

desenvolvimento vaacutelido e regular do processo

V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa

julgada

VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual

VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou

quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia

VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo

IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por

disposiccedilatildeo legal e

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X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo

sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada

pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias

sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo

proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao

pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado

sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e

IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em

julgado

sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do

reacuteu desistir da accedilatildeo

sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila

sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da

causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu

sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos

deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se

Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)

Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz

I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia

ou prescriccedilatildeo

III - homologar

a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na

reconvenccedilatildeo

b) a transaccedilatildeo

c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

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Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e

a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes

oportunidade de manifestar-se

CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA

CONTESTACcedilAtildeO

Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de

ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as

outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso

natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo

Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da

contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)

Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era

atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre

outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da

causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas

na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)

Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de

alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas

processuais e defesas de meacuterito

Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de

defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do

autor e especificando as provas que pretende produzir

O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias

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cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento

aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o

termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de

citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento

Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e

subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica

DEFESAS PROCESSUAIS

As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas

preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem

alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do

CPC2015

As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias

2) peremptoacuterias

A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver

o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o

prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do

juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o

juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o

processo para que o juiacutezo competente venha a atuar

A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o

propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo

alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia

INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO

Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a

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qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na

incompetecircncia relativa

O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de

resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de

resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a

remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente

CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA

Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia

Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia

Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a

reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a

continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias

Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir

sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado

sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput

I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico

II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo

sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles

A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento

onde seratildeo decididas simultaneamente

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DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS

INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL

Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do

caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes

motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o

autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts

106 e 321 do CPC2015

Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se

consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando

I - lhe faltar pedido ou causa de pedir

II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que

se permite o pedido geneacuterico

III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo

IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si

Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de

empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob

pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees

contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor

incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no

tempo e modo contratados

PEREMPCcedilAtildeO

Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do

processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante

A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito

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material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo

por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da

prescriccedilatildeo)

Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo

impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa

de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute

utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais

possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma

situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da

perempccedilatildeo

LITISPENDEcircNCIA

Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente

ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes

causa de pedir e pedido

A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015

assim dispotildee sobre ela

Art 337 []

sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada

sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido

sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso

COISA JULGADA

A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque

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preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito

transitada em julgado

CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO

Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o

preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de

agir

A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo

sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria

DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS

Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias

potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte

defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo

Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015

1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de

estar em juiacutezo

2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade

postulatoacuteria

3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos

sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar

FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR

Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio

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legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo

Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz

determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo

poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial

DEFESAS DE MEacuteRITO

Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de

meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da

pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito

DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA

O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo

inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram

apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam

ao caso concreto

A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da

causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de

trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos

alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor

DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA

Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo

ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor

a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato

constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares

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Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado

b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito

c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica

material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva

RECONVENCcedilAtildeO

Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo

inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o

autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido

ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado

pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente

havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em

consequecircncia passam a atuar reciprocamente no

processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo

ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia

processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de

muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre

questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas

e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)

Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois

este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se

pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua

sendo um soacute

Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo

do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas

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deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo

A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da

peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria

contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a

contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas

na mesma peccedila

Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar

pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da

defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa

do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se

fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos

A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o

exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave

reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de

alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o

autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)

A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro

Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro

Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser

titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta

em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode

propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo

Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos

Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser

aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a

reconvenccedilatildeo

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Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na

reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)

Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer

causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo

Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu

caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada

independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe

atinjam

(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo

a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado

b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito

c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito

d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo

e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado

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COMENTAacuteRIOS

Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a

reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da

reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo

Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo

Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo

respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida

delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo

Gabarito D

REVELIA

Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado

natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato

processual e natildeo um efeito juriacutedico

Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-

atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor

Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o

princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido

Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos

fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial

Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase

recebendo-o no estado em que se encontrar

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Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento

do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado

em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias

(TJ PE) Ocorrendo a revelia

a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu

b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar

c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor

d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada

e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor

COMENTAacuteRIOS

Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir

no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se

encontrar

Gabarito B

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1 EFEITOS

Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia

I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito

processual)

II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito

processual)

Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do

prazo de resposta (art 342)

I - relativas a direito ou a fato superveniente

II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio

III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em

qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo

IV- Julgamento antecipado do meacuterito

Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria

a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o

julgamento antecipado da lide

Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute

automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o

reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar

eivada de viacutecios

V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito

material)

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A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344

Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo

verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor

Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos

alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos

atos alegados pelo autor se

I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo

II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis

III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei

considere indispensaacutevel agrave prova do ato

IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou

estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo

constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e

jurisprudecircncia

A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir

coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova

Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita

a confissatildeo presumida como efeito da revelia

Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou

edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os

interesses do reacuteu

Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O

paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel

ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado

seu substituto processualrdquo

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Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados

pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido

do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido

Poxa Interessante natildeo eacute mesmo

(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia

a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor

b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio

c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo

d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila

e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor

COMENTAacuteRIOS

Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo

induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se

I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo

II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis

III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei

considere indispensaacutevel agrave prova do ato

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IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou

estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos

A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da

questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma

vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)

Gabarito C

2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO

Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo

poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu

Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser

igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o

pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu

Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do

processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o

consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de

manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o

requerimento de prova suplementar

3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO

Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao

reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do

autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria

soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor

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Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do

litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor

PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO

Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela

o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo

exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila

O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute

apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma

fase dispensada ndash a instrutoacuteria

O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com

resoluccedilatildeo de meacuterito quando

I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas

II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as

alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de

provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila

representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a

essa produccedilatildeo (349)

ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS

CIVIS

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297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por

desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia

por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e

saneamento)

No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da

cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente

Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais

expectativas

Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do

juiz de realizar julgamento antecipado

Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar

nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro

momento

Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute

poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu

quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre

revelia)

(TJ PEAdaptada) A revelia

a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis

b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo

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c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila

d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo

COMENTAacuteRIOS

Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento

antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo

Gabarito C

2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO

O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos

formulados ou parcela deles

I - mostrar-se incontroverso

II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento

A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a

existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar

desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o

meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa

decisatildeo interposto

Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da

decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva

A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o

meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da

parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)

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A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel

por agravo de instrumento

ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS

CIVIS

103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A

decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I

sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa

Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)

O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel

agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse

posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre

qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do

pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o

entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza

de interlocutoacuteria de meacuterito

Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas

que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80

Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20

dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito

O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo

interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo

3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO

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Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do

processo

I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver

II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade

probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos

III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373

IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do

meacuterito

V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir

esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a

decisatildeo se torna estaacutevel

As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo

consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato

sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova

admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do

meacuterito

Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de

direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em

cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as

convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes

devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas

Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute

prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de

testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a

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prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em

conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados

Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora

entre as audiecircncias

- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma

relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de

um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem

como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e

aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz

- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz

- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por

impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)

- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos

acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo

do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo

processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre

a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz

- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a

estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de

comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer

inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu

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- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser

alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne

incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas

- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por

acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a

movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe

- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por

decisatildeo judicial

- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual

- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de

exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade

- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem

resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)

Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora

- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo

da fase probatoacuteria

- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de

ocorrecircncia do saneamento

- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo

oferece resposta agrave accedilatildeo

- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o

saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar

em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece

diretamente do pedido e profere sentenccedila

- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o

meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -

mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento

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- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo

de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees

processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as

quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova

admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -

delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -

designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

QUESTOtildeES COMENTADAS AULA

1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue

os itens seguintes

I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a

suspensatildeo do processo

II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata

do processo

III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono

no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo

IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer

prazo desde que natildeo exceda um ano

Estatildeo certos apenas os itens

a) I e II

b) I III e IV

c) I e III

d) II III e IV

e) II e IV

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COMENTAacuteRIOS

Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos

III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso

de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia

de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo

mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o

processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio

ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o

procurador deste

Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando

houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute

determinada a revelia

IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm

O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas

hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo

das partes)

Gabarito A

2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento

de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem

COMENTAacuteRIOS

Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem

Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute

resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute

resoluccedilatildeo de meacuterito)

Gabarito Certo

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3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito

quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa

julgada

COMENTAacuteRIOS

Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem

resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo

litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de

perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada

Gabarito Certo

4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial

apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de

meacuterito

a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de

meacuterito

b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)

dias

c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito

d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios

advocatiacutecios

e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as

correccedilotildees cabiacuteveis

COMENTAacuteRIOS

A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a

peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta

defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito

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determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a

complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se

o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial

Gabarito B

5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser

extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito

COMENTAacuteRIOS

Vamos recorrer ao disposto no CPC2015

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

()

V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de

coisa julgada

Gabarito Certo

6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a

accedilatildeo proposta em face configura revelia

COMENTAacuteRIOS

Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado

revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor

Gabarito Certo

7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere

I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo

seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor

II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de

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pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu

III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a

partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio

IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo

aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila

De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta

APENAS em

a) III e IV

b) I II e III

c) II III e IV

d) I e IV

e) I e III

COMENTAacuteRIOS

Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos

I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a

accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de

fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia

natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente

I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo

III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha

patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo

oficial

Gabarito E

8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido

proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando

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Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas

COMENTAacuteRIOS

A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos

O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com

resoluccedilatildeo de meacuterito quando

I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas

II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver

requerimento de prova na forma do art 349

Gabarito Certo

9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os

fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel

a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos

efeitos da revelia

b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado

em que se encontrar

c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie

de prova por expressa determinaccedilatildeo legal

d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo

interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo

e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas

requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila

COMENTAacuteRIOS

Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O

revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em

que se encontrar

Gabarito B

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10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de

contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta

a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a

partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio

b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de

pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila

c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo

como um dos efeitos da revelia

d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que

a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da

revelia

e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais

se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia

COMENTAacuteRIOS

Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que

natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no

oacutergatildeo oficialrdquo

Gabarito A

QUESTOtildeES DA AULA

1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes

I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo

II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo

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III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo

IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano

Estatildeo certos apenas os itens

a) I e II

b) I III e IV

c) I e III

d) II III e IV

e) II e IV

2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem

3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada

4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito

a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito

b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias

c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito

d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios

e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis

5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito

6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia

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7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere

I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor

II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu

III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio

IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila

De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em

a) III e IV

b) I II e III

c) II III e IV

d) I e IV

e) I e III

8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz

a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico

b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito

c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado

d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila

9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel

a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia

b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar

c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal

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d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo

e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila

10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta

a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio

b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila

c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia

d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia

e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia

01 C 07 E

02 C 08 Certo

03 D 09 B

04 E 10 A

05 E

06 Certo

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Page 8: AULA 07 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIA

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sect 4ordm O efeito retroativo a que se refere o sect 1ordm aplica-se agrave decadecircncia e

aos demais prazos extintivos previstos em lei

Obs O juiacutezo tambeacutem vincula a propositura da accedilatildeo natildeo podendo assim ser

alterado Devemos ainda notar que a vinculaccedilatildeo eacute do oacutergatildeo e natildeo do juiz

ldquoNatildeo se confundem os momentos da propositura da

demanda o do despacho que ordena a citaccedilatildeo e a

citaccedilatildeo propriamente dita Cada um deles provocaraacute um

conjunto de consequecircncias processuais relevantesrdquo

(Direito Processual Civil Esquematizado pg 288 Marcus

Vinicius Rios Gonccedilalves)

Eacute importante compreendermos que desde a demanda jaacute existe

litispendecircncia Litispendecircncia pode ser entendida como lide pendente sendo

sua principal consequecircncia a atuaccedilatildeo do magistrado e o impulso oficial Na

segunda acepccedilatildeo litispendecircncia pode ser entendida como uma proibiccedilatildeo

Estando um processo de determinada accedilatildeo em curso a proposiccedilatildeo de outra

accedilatildeo idecircntica eacute proibida (Nesse caso eacute a citaccedilatildeo vaacutelida que induz

litispendecircncia como aduz o caput do art 240)

O despacho que ordena a citaccedilatildeo tambeacutem produz efeitos Quando o

juiz o profere de modo impliacutecito recebe a PI presumindo que ela estaacute em

plena conformidade Significa que o juiz admitiu a accedilatildeo proposta No coacutedigo

anterior de 1973 era esse despacho que tornava o juiacutezo prevento em caso de

conexatildeo ou continecircncia de demandas que se processam no mesmo foro

Agora com o CPC2015 O registro ou a distribuiccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial eacute que

tornam prevento o juiacutezo (art 59)

Em tempo prevenccedilatildeo consiste em criteacuterio para excluir os demais

juiacutezos competentes para uma causa

Neste sentido portanto no CPC2015 verifica-se a prevenccedilatildeo em

qualquer caso com o registro ou a distribuiccedilatildeo da peticcedilatildeo inicial

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A vara uacutenica pressupotildee o registro Assim a prevenccedilatildeo nos casos de

vara uacutenica daacute-se tatildeo somente com o registro da peticcedilatildeo inicial A distribuiccedilatildeo

por sua vez pressupotildee a existecircncia de ao menos duas varas igualmente

competentes Havendo duas ou mais varas igualmente competentes a peticcedilatildeo

distribuiacuteda em primeiro lugar seraacute preventa

Art 284 Todos os processos estatildeo sujeitos a registro devendo ser

distribuiacutedos onde houver mais de um juiz

12 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO

Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a estabilidade do

processo O CPC2015 admite que as partes possam de comum acordo

alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer inclusive apoacutes a

citaccedilatildeo do reacuteu

Art 329 O autor poderaacute

I - ateacute a citaccedilatildeo aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir

independentemente de consentimento do reacuteu

II - ateacute o saneamento do processo aditar ou alterar o pedido e a causa

de pedir com consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a

possibilidade de manifestaccedilatildeo deste no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias

facultado o requerimento de prova suplementar

Paraacutegrafo uacutenico Aplica-se o disposto neste artigo agrave reconvenccedilatildeo e agrave

respectiva causa de pedir

13 ALTERACcedilOtildeES SUBJETIVAS

Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser alterado salvo por

conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne incompetente Aleacutem do juiz

as partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas

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Em caso de falecimento a substituiccedilatildeo eacute obrigatoacuteria Jaacute a substituiccedilatildeo

entre vivos soacute ocorreraacute nos casos expressos em lei

SUSPENSAtildeO

Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por acontecimento

voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a movimentar-se assim

que o efeito paralisante acabe

A suspensatildeo natildeo elimina o viacutenculo juriacutedico criado na relaccedilatildeo

processual Apesar da ineacutercia o viacutenculo continuaraacute com toda a sua eficaacutecia

Vale lembrar que os atos e os prazos iniciados anteriormente agrave suspensatildeo natildeo

seratildeo prejudicados Os atos permaneceratildeo vaacutelidos e os prazos restabeleceratildeo

sua fluecircncia assim que a suspensatildeo acabar

Art 221 Suspende-se o curso do prazo por obstaacuteculo criado em

detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipoacuteteses do art 313 devendo

o prazo ser restituiacutedo por tempo igual ao que faltava para sua

complementaccedilatildeo

Paraacutegrafo uacutenico Suspendem-se os prazos durante a execuccedilatildeo de

programa instituiacutedo pelo Poder Judiciaacuterio para promover a autocomposiccedilatildeo

incumbindo aos tribunais especificar com antecedecircncia a duraccedilatildeo dos

trabalhos

Em atenccedilatildeo agrave nova sistemaacutetica do coacutedigo de incentivo agrave soluccedilatildeo

negociada haacute a previsatildeo do paraacutegrafo uacutenico acima de suspensatildeo no periacuteodo

em que estiver valendo o programa instituiacutedo para promover a

autocomposiccedilatildeo Essa eacute uma novidade em relaccedilatildeo ao CPC1973

Obs Em regra natildeo eacute permitida a realizaccedilatildeo de nenhum ato processual no

periacuteodo da suspensatildeo

Obs Ao juiz eacute permitido ainda na suspensatildeo determinar a realizaccedilatildeo de atos

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urgentes salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de suspeiccedilatildeo

Art 314 Durante a suspensatildeo eacute vedado praticar qualquer ato

processual podendo o juiz todavia determinar a realizaccedilatildeo de atos urgentes a

fim de evitar dano irreparaacutevel salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de

suspeiccedilatildeo

1 CASOS DE SUSPENSAtildeO DO PROCESSO

Somente ocorreraacute a suspensatildeo por decisatildeo judicial Eacute decisatildeo de

mera declaraccedilatildeo pois o processo seraacute considerado suspenso a partir do fato

que o motivou

Nos casos em que houver um prazo preacute-determinado por lei se findaraacute

a suspensatildeo de modo automaacutetico Se natildeo houver preacute-determinaccedilatildeo para a

retomada do andamento do processo e da contagem do prazo deveraacute ocorrer

uma nova deliberaccedilatildeo judicial e intimaccedilatildeo das partes

2 SUSPENSAtildeO POR MORTE OU INCAPACIDADE PROCESSUAL

1) Quando ocorre a morte de um dos sujeitos o processo natildeo

prosseguiraacute ateacute a substituiccedilatildeo pelo espoacutelio ou sucessor

Art 110 Ocorrendo a morte de qualquer das partes dar-se-aacute a

sucessatildeo pelo seu espoacutelio ou pelos seus sucessores observado o disposto no

art 313 sectsect 1ordm e 2ordm

2) Quando ocorre a morte e o direito eacute intransmissiacutevel o processo seraacute

extinto

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel

por disposiccedilatildeo legal

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3) Nos demais casos de morte da parte ou das partes o juiz

determinaraacute a suspensatildeo do processo ateacute que os sucessores se habilitem

A habilitaccedilatildeo ocorre quando por falecimento de qualquer das partes

os interessados houverem de suceder-lhe no processo (Art 687)

Transitada em julgado a sentenccedila de habilitaccedilatildeo o processo principal

retomaraacute o seu curso e coacutepia da sentenccedila seraacute juntada aos autos respectivos

(Art 692)

O processo tambeacutem ficaraacute suspenso nos casos em que uma das partes

seja interditada Essa suspensatildeo eacute necessaacuteria ateacute a habilitaccedilatildeo do curador

Caso natildeo haja curador regular o juiz nomearaacute um curador especial

Esse procedimento tambeacutem eacute aplicado aos casos em que o representante legal

torne-se incapaz O processo soacute retomaraacute seu curso apoacutes a devida

substituiccedilatildeo

Tanto a suspensatildeo por morte quanto a por incapacidade deveratildeo ser

invocadas Somente ocorreratildeo apoacutes a apresentaccedilatildeo da prova do oacutebito ou da

incapacidade

Art 313 Suspende-se o processo

I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das

partes de seu representante legal ou de seu procurador

II - pela convenccedilatildeo das partes

III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo

IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas

V - quando a sentenccedila de meacuterito

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia

ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro

processo pendente

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b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato

ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo

VI - por motivo de forccedila maior

VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos

da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo

VIII - nos demais casos que o Coacutedigo regula

sect 1ordm Na hipoacutetese de morte ou perda da capacidade o juiz suspenderaacute o

processo nos termos do art 689 [Art 689 Proceder-se-aacute agrave habilitaccedilatildeo nos

autos do processo principal na instacircncia em que estiver suspendendo-

se a partir de entatildeo o processo]

sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte

o juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte

I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a

citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6

(seis) meses

II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute

a intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que

manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva

habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem

resoluccedilatildeo de meacuterito

Obs No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda

que iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o prazo eacute diferente daquele

previsto para morte da proacutepria parte Entendeu acertadamente o legislador

que a substituiccedilatildeo do procurador seria tarefa mais simples do que a

substituiccedilatildeo da parte propriamente conferindo tempo menor para tal situaccedilatildeo

Assim o juiz determinaraacute que a parte constitua novo mandataacuterio no prazo

de 15 dias ao final do qual extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se

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o autor natildeo nomear novo mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do

processo agrave revelia do reacuteu se falecido o procurador deste

Obs O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um)

ano nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses no caso de convenccedilatildeo das

partes O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que esgotados

esses prazos

(TJ PE Adaptada) Na sala de audiecircncia da Vara uacutenica da Comarca de Alagoinha o advogado do autor Sr ldquoXrdquo jaacute com bastante idade e portador de doenccedila cardiacuteaca teve um ataque do coraccedilatildeo e sofreu morte suacutebita Considerando que jaacute havia iniciado a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o MM juiz

a) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de quinze dias

b) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de cinco dias

c) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias

d) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias

e) extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito determinando o imediato desentranhamento dos documentos e entrega para o autor

COMENTAacuteRIOS

Exatamente o que vimos aplicado a uma historinha criada pela banca

Fiquem atentos a essa possibilidade O examinador pode criar exemplos e

cobrar a aplicaccedilatildeo a um caso concreto

Gabarito A

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Julgado sobre o assunto

A morte de umas das partes suspende desde a sua ocorrecircncia o curso do processo A decisatildeo judicial que paralisa o processo ante o falecimento da parte tem natureza meramente declaratoacuteria operando efeitos ex tunc ainda que o juiacutezo tome conhecimento do fatiacutedico tempos depois Precedente da Corte Especial EREsp 270191SP RelMin Francisco Peccedilanha Martins DJ de 2009042 Recurso especial provido

Esse julgado eacute importante pois explicita o relevante entendimento de que a suspensatildeo do processo eacute automaacutetica ndash ocorre desde o momento da morte ou da perda de capacidade ndash e se o juiz tomar conhecimento dos fatos a posterior teraacute efeitos ex tunc sendo considerados nulos todos os atos praticados nesse intervalo

3 OUTROS CASOS DE SUSPENSAtildeO

I) Convenccedilatildeo das partes

Art 313 Suspende-se o processo

II - pela convenccedilatildeo das partes

Nesse caso a suspensatildeo natildeo poderaacute ultrapassar o prazo de 6 meses

O requerimento das partes quando houver concordacircncia seraacute indeferido pelo

magistrado

Ressaltamos que os prazos peremptoacuterios em curso natildeo seratildeo atingidos

pela suspensatildeo O processo soacute se suspenderaacute depois que se findarem os

prazos peremptoacuterios

II) Em razatildeo de exceccedilatildeo

III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo

Quando formada a exceccedilatildeo de incompetecircncia do juiacutezo da cacircmara do

tribunal ou nos casos de suspeiccedilatildeo ou impedimento do juiz o oacutergatildeo judicante

ficaraacute inabilitado

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Em casos especiais o art 314 do CPC2015 (jaacute citado) permitiraacute a

realizaccedilatildeo de atos urgentes

III) Suspensatildeo por prejudicabilidade

As questotildees de meacuterito anteriores ao litiacutegio e que nele influenciaratildeo satildeo

consideradas prejudiciais e poderatildeo suspender o processo

A prejudicial pode ser interna ou externa Seraacute interna quando

apreciada pelo mesmo juiz que julgaraacute a causa principal A externa ocorreraacute

quando for objeto de outro juiacutezo

Art 313 V - quando a sentenccedila de meacuterito

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia

ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro

processo pendente

b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato

ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo

EXTINCcedilAtildeO

Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo

1) Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito

2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito

3) Julgamento antecipado da lide

4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora

1 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO SEM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO

Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito ocorre quando o juiz

em razatildeo do viacutecio insanaacutevel percebe a inutilidade da continuaccedilatildeo do processo

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Essa extinccedilatildeo se relaciona com o princiacutepio da economia processual

uma vez que natildeo possa ser sanado viacutecio essencial ao processo o juiz pode

decidir pela extinccedilatildeo eximindo o Estado de arcar com a praacutetica de atos

custosos e desnecessaacuterios

Tambeacutem corre extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito nos

seguintes casos do art 485 do CPC

O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

I - indeferir a peticcedilatildeo inicial

II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia

das partes (a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de

5 dias Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas)

III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor

abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (a parte seraacute intimada

pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias Neste caso o autor seraacute

condenado ao pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado)

IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de

desenvolvimento vaacutelido e regular do processo (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em

qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em

julgado)

V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de

coisa julgada (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de

jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em julgado)

VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual (o juiz

conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo

ocorrer o tracircnsito em julgado)

VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou

quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia

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VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo

IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel

por disposiccedilatildeo legal e

X - nos demais casos previstos no Coacutedigo2015

Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos acima o juiz teraacute 5

(cinco) dias para retratar-se Essa eacute uma inovaccedilatildeo relevante pois ampliou a

retrataccedilatildeo do juiz na interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao previsto no

CPC1973 quando somente nas hipoacuteteses de apelaccedilatildeo da sentenccedila de

indeferimento da peticcedilatildeo inicial e improcedecircncia liminar do pedido eacute que se

admitia a retrataccedilatildeo Essas previsotildees estatildeo preservadas no CPC2015 que

admite portanto a retrataccedilatildeo do juiz quando houver apelaccedilatildeo de um modo

mais amplo do que permitia o coacutedigo anterior

Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do

reacuteu desistir da accedilatildeo Uma vez que a contestaccedilatildeo for oferecida a extinccedilatildeo do

processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu

Relembrando

STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do Processo -

Abandono da Causa pelo Autor

A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende de

requerimento do reacuteu

Atenccedilatildeo Se o reacuteu natildeo tiver apresentado resposta seraacute desnecessaacuterio o seu

requerimento para a extinccedilatildeo

Atente-se para o fato de que a desistecircncia da accedilatildeo pode ser

apresentada ateacute a sentenccedila

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Devemos associar o inciso I do artigo 485 com o art 330 no qual satildeo

enumeradas as causas de indeferimento da inicial

Art 330 A peticcedilatildeo inicial seraacute indeferida quando

I - for inepta

II - a parte for manifestamente ilegiacutetima

III - o autor carecer de interesse processual

IV - natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts 106 e 321

sect 1ordm Considera-se inepta a peticcedilatildeo inicial quando

I - lhe faltar pedido ou causa de pedir

II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que

se permite o pedido geneacuterico

III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo

IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si

(TRE SP) O processo Laranja em tracircmite perante a X Vara Ciacutevel do Foro Regional Y de Satildeo Paulo - SP estaacute sem andamento processual por quinze meses em razatildeo da negligecircncia das partes Neste caso de acordo com o Coacutedigo de Processo Civil brasileiro

a) o processo Laranja poderaacute ser extinto com resoluccedilatildeo do meacuterito

b) o processo Laranja poderaacute ser extinto sem resoluccedilatildeo do meacuterito

c) o processo Laranja poderaacute ficar suspenso por ateacute vinte e quatro meses mediante intimaccedilatildeo das partes

d) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de ateacute trecircs salaacuterios miacutenimos regionais

e) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3 sobre o valor da causa

COMENTAacuteRIOS

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Percebam que o processo Laranja estaacute parado em razatildeo de

negligecircncia das partes haacute 15 meses Ora o inciso II eacute claro quando diz que se

extinguiraacute o processo que ficar parado por mais de 1 ano (12 meses) por

negligecircncia das partes

O candidato soacute teve que adaptar os dados ao caso criado pela banca

Portanto a resposta correta eacute a letra ldquobrdquo

Gabarito B

Mais um detalhe quando ocorrerem as situaccedilotildees dos incisos II ou III do

art 485 a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5

(cinco) dias

Ou seja quando o processo

A- o autor natildeo promover os atos e diligecircncias que lhe competir por

mais de 30 (trinta) dias o reacuteu poderaacute requerer a extinccedilatildeo do processo

B- ou se o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por

negligecircncia das partes seratildeo intimadas pessoalmente para suprir a falta Se

natildeo suprirem a falta em 5 (cinco) dias o juiz declararaacute a extinccedilatildeo do processo

Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas

Se por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor

abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e o reacuteu requerer a extinccedilatildeo do

processo o autor seraacute condenado ao pagamento das despesas e dos

honoraacuterios de advogado

(TCE AP) Extingue-se o processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito quando o juiz

a) rejeitar o pedido do autor

b) pronunciar a prescriccedilatildeo

c) homologar a renuacutencia do autor ao direito sobre que se funda a accedilatildeo

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d) homologar a manifestaccedilatildeo do reacuteu que reconhece a procedecircncia do pedido

e) acolher a alegaccedilatildeo de coisa julgada

COMENTAacuteRIOS

Veja que nessa questatildeo a banca misturou os casos de extinccedilatildeo do

processo sem e com meacuterito

Primeiro cuidado para natildeo confundir o inciso I do art 485 com o I do

art 487 Conforme o inciso I do art 485 ldquoquando o juiz indeferir a peticcedilatildeo

inicialrdquo ou seja nos casos de indeferimento da PI sem julgamento de meacuterito

O inciso I do art 487 por seu turno apregoa ldquoquando o juiz acolher ou

rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeordquo ou seja menciona o

acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido portanto haacute julgamento de meacuterito

A letra ldquoardquo versa sobre extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito

pois o pedido foi julgado e indeferido diferente do que acontece no

indeferimento da inicial por razotildees de forma quando natildeo haacute resoluccedilatildeo de

meacuterito (I art 485)

As letras ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo tambeacutem satildeo casos de extinccedilatildeo do processo com

resoluccedilatildeo de meacuterito como veremos logo abaixo Portanto a resposta correta eacute

a letra ldquoerdquo que traz um dos casos em que ocorreraacute a extinccedilatildeo sem que o meacuterito

seja resolvido

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando []

V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de

coisa julgada

Gabarito E

(TRT 11ordf RegiatildeoAdaptada) Numa accedilatildeo ordinaacuteria apoacutes a citaccedilatildeo o juiz julgou extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito porque apesar de pessoalmente intimado o autor deu causa agrave paralisaccedilatildeo do processo por mais de um ano Nesse caso

a) o autor natildeo poderaacute intentar de novo a accedilatildeo

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b) persistiraacute o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora

c) desapareceraacute o efeito interruptivo da prescriccedilatildeo decorrente da citaccedilatildeo

Gabarito B

No exemplo da questatildeo se o autor der causa por trecircs vezes agrave

extinccedilatildeo do processo ndash caso de perempccedilatildeo (perda de direito da accedilatildeo) ndash natildeo

poderaacute intentar nova accedilatildeo contra o reacuteu com o mesmo objeto ficando-lhe

ressalvada entretanto a possibilidade de alegar em defesa o seu direito ou

seja poderaacute defender o seu direito num outro processo em que natildeo esteja

atuando como autor

A questatildeo natildeo menciona contudo que tenha sido a terceira vez que o

autor deu causa agrave extinccedilatildeo do processo daiacute por que natildeo se pode marcar a

letra ldquoardquo Estejam atentos a isso se a banca natildeo adicionou um elemento agrave

questatildeo que pudesse mudar a resposta natildeo faccedilam isso por sua conta e risco

Natildeo imaginem coisas leiam e julguem com base no que estaacute escrito

A letra ldquobrdquo (contrapotildee-se agrave letra ldquocrdquo) eacute a resposta agrave questatildeo Natildeo se

deixaraacute de reconhecer o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora pois o

tempo decorrido de um ano para extinccedilatildeo do processo eacute aquele contado da

negligecircncia das partes em conjunto ou seja eacute tambeacutem da mora (delonga

demora) do reacuteu Logo o efeito da citaccedilatildeo persistiraacute

2 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO COM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO

O art 487 nos incisos I a III do CPC2015 versa sobre as hipoacuteteses de

decisotildees de meacuterito

Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz

I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de

decadecircncia ou prescriccedilatildeo

III - homologar

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a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou

na reconvenccedilatildeo

b) a transaccedilatildeo

c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

O CPC2015 insere no artigo 354 a expressa previsatildeo de o julgamento

poder ser parcial e o artigo 358 disciplina essa previsatildeo

Art 354 Ocorrendo qualquer das hipoacuteteses previstas nos arts 485 e

487 incisos II e III o juiz proferiraacute sentenccedila

Paraacutegrafo uacutenico A decisatildeo a que se refere o caput pode dizer respeito

a apenas parcela do processo caso em que seraacute impugnaacutevel por agravo de

instrumento

3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO

O julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de

realizaccedilatildeo da fase probatoacuteria Explicando de outra maneira

1ordm fase postulatoacuteria 2ordm fase saneamento 3ordm fase instrutoacuteria 4ordm fase decisoacuteria

Quando natildeo haacute necessidade de produccedilatildeo de provas natildeo eacute necessaacuterio

realizar a fase probatoacuteria o que gera uma lacuna entre a 2deg fase e a 4deg fase

No entanto esse vaacutecuo natildeo eacute admissiacutevel Para resolver essa questatildeo

a fase decisoacuteria eacute antecipada para o momento do saneamento resultando no

julgamento antecipado da lide Outra hipoacutetese eacute a do reconhecimento dos

efeitos da revelia natildeo havendo requerimento de prova

Assim o juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila

com resoluccedilatildeo de meacuterito quando

I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas

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II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 [a saber Art

344 Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo

verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor] e natildeo houver

requerimento de prova na forma do art 349 [Art 349 Ao reacuteu revel seraacute liacutecita a

produccedilatildeo de provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que se faccedila

representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a

essa produccedilatildeo]

Haacute ainda conforme previsatildeo do artigo 356 as hipoacuteteses de julgamento

antecipado parcial de meacuterito

O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos

formulados ou parcela deles

I - mostrar-se incontroverso

II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento conforme itens I e II

citados acima

- A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a

existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida

- A parte poderaacute liquidar ou executar desde logo a obrigaccedilatildeo

reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito independentemente

de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa decisatildeo O recurso proacuteprio para

questionaacute-la seraacute o agravo de instrumento (sect 5ordm art 356)

Se houver tracircnsito em julgado da decisatildeo que julgar parcialmente

o meacuterito a execuccedilatildeo seraacute definitiva Dispotildee o sect 4ordm do artigo 356 que a

liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito

poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da parte ou

a criteacuterio do juiz

Ainda haacute grande discussatildeo sobre as consequecircncias de reconhecer o

tracircnsito em julgado da decisatildeo parcial de meacuterito principalmente quando a

sentenccedila ao final do processo divulgar um conteuacutedo que carregue contradiccedilatildeo

com o proferido na decisatildeo parcial

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Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do

CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria

Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do

CPC2015

Seguindo em frente

4 SANEAMENTO DO PROCESSO

O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do

saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias

Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento

antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de

organizaccedilatildeo do processo

I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver

II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade

probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos

III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373

IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do

meacuterito

V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir

esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o

qual a decisatildeo se torna estaacutevel

- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo

consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos

II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz

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- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de

direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito

em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso

convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese

as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de

testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10

(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o

juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade

da causa e dos fatos individualmente considerados

- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz

fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes

apresentem rol de testemunhas

- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz

deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art

465) e se possiacutevel estabelecer desde logo calendaacuterio para sua realizaccedilatildeo

- Por fim prevecirc o sect9ordm do artigo 357 prevecirc que as pautas deveratildeo ser

preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora entre as audiecircncias

Suspensatildeo do processo (art 313 CPC2015)

Enquanto perdurar a suspensatildeo do processo soacute poderatildeo ser

praticados atos processuais urgentes necessaacuterios a preservaccedilatildeo

dos direitos das partes

Art 313 Suspende-se o processo

I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das

partes de seu representante legal ou de seu procurador

II - pela convenccedilatildeo das partes

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III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo

IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas

V - quando a sentenccedila de meacuterito

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia

ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro

processo pendente

b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato ou

a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo

VI - por motivo de forccedila maior

VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos

da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo

VIII - nos demais casos que este Coacutedigo regula

sect 1ordm Na hipoacutetese do inciso I o juiz suspenderaacute o processo nos termos do

art 689

sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte o

juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte

I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a

citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6 (seis)

meses

II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute a

intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que

manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva

habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem

resoluccedilatildeo de meacuterito

sect 3ordm No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda que

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iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte

constitua novo mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual

extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo

mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se

falecido o procurador deste

sect 4ordm O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano

nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II

sect 5ordm O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que

esgotados os prazos previstos no sect 4ordm

Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito (art 485 CPC2015)

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

I - indeferir a peticcedilatildeo inicial

II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia das

partes

III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor

abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias

IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de

desenvolvimento vaacutelido e regular do processo

V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de coisa

julgada

VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual

VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou

quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia

VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo

IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel por

disposiccedilatildeo legal e

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X - nos demais casos prescritos neste Coacutedigo

sect 1ordm Nas hipoacuteteses descritas nos incisos II e III a parte seraacute intimada

pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias

sect 2ordm No caso do sect 1ordm quanto ao inciso II as partes pagaratildeo

proporcionalmente as custas e quanto ao inciso III o autor seraacute condenado ao

pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado

sect 3ordm O juiz conheceraacute de ofiacutecio da mateacuteria constante dos incisos IV V VI e

IX em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em

julgado

sect 4ordm Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do

reacuteu desistir da accedilatildeo

sect 5ordm A desistecircncia da accedilatildeo pode ser apresentada ateacute a sentenccedila

sect 6ordm Oferecida a contestaccedilatildeo a extinccedilatildeo do processo por abandono da

causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu

sect 7ordm Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos de que tratam os incisos

deste artigo o juiz teraacute 5 (cinco) dias para retratar-se

Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito (art 487 CPC)

Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz

I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de decadecircncia

ou prescriccedilatildeo

III - homologar

a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou na

reconvenccedilatildeo

b) a transaccedilatildeo

c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

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Paraacutegrafo uacutenico Ressalvada a hipoacutetese do sect 1ordm do art 332 a prescriccedilatildeo e

a decadecircncia natildeo seratildeo reconhecidas sem que antes seja dada agraves partes

oportunidade de manifestar-se

CONTESTACcedilAtildeO RECONVENCcedilAtildeO E REVELIA

CONTESTACcedilAtildeO

Contestaccedilatildeo assume no CPC2015 o lugar de ldquoquaserdquo sinocircnimo de

ldquoresposta do reacuteurdquo Dizemos ldquoquaserdquo porque na verdade a contestaccedilatildeo e as

outras defesas satildeo fisicamente apresentadas em uma uacutenica peccedila mas isso

natildeo significa que de fato todas as defesas estejam contidas na contestaccedilatildeo

Reconvenccedilatildeo por exemplo pode ser apresentada independentemente da

contestaccedilatildeo (sect 6ordm do art 343)

Contudo devemos insistir que diferentemente do tratamento que era

atribuiacutedo agrave contestaccedilatildeo no coacutedigo de 1973 quando se tratava de uma entre

outras modalidades de resposta a reconvenccedilatildeo a impugnaccedilatildeo ao valor da

causa e a alegaccedilatildeo de incompetecircncia relativa por exemplo foram inseridas

na mesma peccedila da contestaccedilatildeo (Trataremos linhas agrave frente desta inovaccedilatildeo)

Eacute a resposta definitiva do reacuteu As mateacuterias de defesa passiacuteveis de

alegaccedilatildeo sem sede de contestaccedilatildeo satildeo divididas em dois grupos defesas

processuais e defesas de meacuterito

Art 336 Incumbe ao reacuteu alegar na contestaccedilatildeo toda a mateacuteria de

defesa expondo as razotildees de fato e de direito com que impugna o pedido do

autor e especificando as provas que pretende produzir

O reacuteu poderaacute oferecer contestaccedilatildeo por peticcedilatildeo no prazo de 15 dias

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cujo termo inicial a juntada do mandado de citaccedilatildeo ou o aviso de recebimento

aos autos Caso haja litisconsoacutercio passivo independentemente da espeacutecie o

termo inicial da contagem do prazo seraacute o da uacuteltima juntada do mandado de

citaccedilatildeo ou do aviso de recebimento

Vamos agora classificar a contestaccedilatildeo em vaacuterios grupos e

subgrupos Fiquem atentos agrave dinacircmica

DEFESAS PROCESSUAIS

As defesas processuais satildeo tambeacutem conhecidas como defesas

preliminares pois tecircm local na contestaccedilatildeo determinado para serem

alegadas - anterior agraves defesas de meacuterito Estatildeo previstas no art 337 do

CPC2015

As defesas processuais se subdividem basicamente em 1) dilatoacuterias

2) peremptoacuterias

A defesa seraacute processual improacutepria ou dilatoacuteria quando natildeo contiver

o propoacutesito de extinccedilatildeo do processo mas ao contraacuterio puder causar o

prolongamento de sua tramitaccedilatildeo Exemplo arguiccedilatildeo de incompetecircncia do

juiacutezo Desse modo a defesa indireta consiste em espeacutecie dilatoacuteria pois se o

juiz acolher os argumentos da contestaccedilatildeo simplesmente remeteraacute o

processo para que o juiacutezo competente venha a atuar

A defesa seraacute processual proacutepria ou peremptoacuteria quando carregar o

propoacutesito de extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito Exemplo

alegaccedilatildeo de coisa julgada litispendecircncia

INCOMPETEcircNCIA ABSOLUTA DO JUIacuteZO

Trata-se de mateacuteria de ordem puacuteblica e que pode ser alegada a

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qualquer momento do processo Natildeo exige forma autocircnoma como ocorre na

incompetecircncia relativa

O autor ao alegar a incompetecircncia absoluta dentro do prazo de

resposta faraacute como assunto da contestaccedilatildeo Por fim eacute uma espeacutecie de

resposta do reacuteu de natureza meramente dilatoacuteria pois quando acolhida gera a

remessa da accedilatildeo processual ao juiacutezo competente

CONEXAtildeO E CONTINEcircNCIA

Esses institutos processuais referem-se agrave prorrogaccedilatildeo de competecircncia

Satildeo incabiacuteveis por meio da exceccedilatildeo de incompetecircncia

Seu efeito descrito no art 55 do CPC2015 quando ocorrer iraacute gerar a

reuniatildeo e a maior duraccedilatildeo dos processos Por esse motivo a conexatildeo e a

continecircncia satildeo classificadas como defesas processuais dilatoacuterias

Art 55 Reputam-se conexas 2 ou mais accedilotildees quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir

sect 1ordm Os processos de accedilotildees conexas seratildeo reunidos para decisatildeo conjunta salvo se um deles jaacute houver sido sentenciado

sect 2ordm Aplica-se o disposto no caput

I - agrave execuccedilatildeo de tiacutetulo extrajudicial e agrave accedilatildeo de conhecimento relativa ao mesmo ato juriacutedico

II - agraves execuccedilotildees fundadas no mesmo tiacutetulo executivo

sect 3ordm Seratildeo reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolaccedilatildeo de decisotildees conflitantes ou contraditoacuterias caso decididos separadamente mesmo sem conexatildeo entre eles

A reuniatildeo das accedilotildees propostas em separado far-se-aacute no juiacutezo prevento

onde seratildeo decididas simultaneamente

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DEFESAS PEREMPTOacuteRIAS

INEacutePCIA DA PETICcedilAtildeO INICIAL

Estaacute previsto no caput do art 330 do CPC2015 e nos incisos do

caput que o indeferimento da peticcedilatildeo inicial se daraacute pelos seguintes

motivos for inepta a peticcedilatildeo inicial a parte for manifestamente ilegiacutetima o

autor carecer de interesse processual natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts

106 e 321 do CPC2015

Na sequecircncia do artigo 331 o sect1ordm tem a expressa redaccedilatildeo de que se

consideraraacute inepta a peticcedilatildeo inicial quando

I - lhe faltar pedido ou causa de pedir

II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que

se permite o pedido geneacuterico

III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo

IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si

Nas accedilotildees que tenham por objeto a revisatildeo de obrigaccedilatildeo decorrente de

empreacutestimo de financiamento ou de alienaccedilatildeo de bens o autor teraacute de sob

pena de ineacutepcia discriminar na peticcedilatildeo inicial dentre as obrigaccedilotildees

contratuais aquelas que pretende controverter aleacutem de quantificar o valor

incontroverso do deacutebito O valor incontroverso deveraacute continuar a ser pago no

tempo e modo contratados

PEREMPCcedilAtildeO

Para que ocorra a perempccedilatildeo eacute necessaacuterio verificar o abandono do

processo por trecircs vezes sendo o motivo do abandono irrelevante

A perempccedilatildeo distingue-se da decadecircncia pois natildeo extingue o direito

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material (caracteriacutestica da decadecircncia) Ainda distingue-se da prescriccedilatildeo

por natildeo extinguir a pretensatildeo de direito material (caracteriacutestica da

prescriccedilatildeo)

Com isso podemos concluir que o fenocircmeno da perempccedilatildeo natildeo

impede o uso do direito material (uma vez que natildeo extinto) em sede de defesa

de qualquer das partes Poreacutem apoacutes a perempccedilatildeo o reacuteu somente poderaacute

utilizar o direito material na contestaccedilatildeo A reconvenccedilatildeo natildeo eacute mais

possiacutevel jaacute que por seu caraacuteter de contra-ataque possibilitaria ao reacuteu uma

situaccedilatildeo de desequiliacutebrio favoraacutevel sem que viesse a sentir os efeitos da

perempccedilatildeo

LITISPENDEcircNCIA

Quando dois ou mais processos existirem concomitantemente

ocorreraacute a litispendecircncia Seraacute configurada mediante identidade de partes

causa de pedir e pedido

A litispendecircncia eacute uma defesa processual peremptoacuteria O CPC2015

assim dispotildee sobre ela

Art 337 []

sect 1ordm Verifica-se a litispendecircncia ou a coisa julgada quando se reproduz accedilatildeo anteriormente ajuizada

sect 2ordm Uma accedilatildeo eacute idecircntica a outra quando possui as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido

sect 3ordm Haacute litispendecircncia quando se repete accedilatildeo que estaacute em curso

COISA JULGADA

A coisa julgada eacute mateacuteria de defesa processual peremptoacuteria porque

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preza a harmonia dos julgados e a imutabilidade da decisatildeo de meacuterito

transitada em julgado

CAREcircNCIA DA ACcedilAtildeO

Para que o exerciacutecio de accedilatildeo se concretize eacute necessaacuterio o

preenchimento das condiccedilotildees da accedilatildeo legitimidade de parte e interesse de

agir

A ausecircncia de uma dessas condiccedilotildees acarreta a extinccedilatildeo do processo

sem resoluccedilatildeo de meacuterito sendo a alegaccedilatildeo de defesa de meacuterito peremptoacuteria

DEFESAS DILATOacuteRIAS POTENCIALMENTE PEREMPTOacuteRIAS

Ainda haacute a modalidade de defesas processuais dilatoacuterias

potencialmente peremptoacuterias nas quais se alegam incapacidade de parte

defeito de representaccedilatildeo ou falta de autorizaccedilatildeo

Estatildeo previstas no art 337 IX do CPC2015

1) Incapacidade de parte relaciona-se com a falta de capacidade de

estar em juiacutezo

2) Defeito de representaccedilatildeo relaciona-se com o viacutecio na capacidade

postulatoacuteria

3) Falta de autorizaccedilatildeo relaciona-se com a necessidade de algum dos

sujeitos obter a autorizaccedilatildeo de outra pessoa para litigar

FALTA DE CAUCcedilAtildeO OU DE OUTRA PRESTACcedilAtildeO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR

Excepcionalmente o ordenamento processual condiciona o exerciacutecio

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legiacutetimo da demanda agrave prestaccedilatildeo de cauccedilatildeo ou outra prestaccedilatildeo

Cabe ao autor comprovar a cauccedilatildeo Caso natildeo o faccedila o juiz

determinaraacute que o autor emende a peticcedilatildeo inicial Se persistir na omissatildeo

poderaacute haver indeferimento da peticcedilatildeo inicial

DEFESAS DE MEacuteRITO

Aleacutem das defesas processuais haacute as defesas de meacuterito As defesas de

meacuterito dizem respeito ao direito alegado pelo autor Assim o conteuacutedo da

pretensatildeo do autor eacute objeto de impugnaccedilatildeo por meio da defesa de meacuterito

DEFESA DE MEacuteRITO DIRETA

O reacuteu enfrentaraacute os fatos e fundamentos narrados pelo autor na peticcedilatildeo

inicial na tentativa de demonstrar que os fatos natildeo ocorreram como foram

apresentados pelo autor ou que as consequecircncias juriacutedicas natildeo se adaptam

ao caso concreto

A defesa direta ocorre quanto aos fatos e fundamentos juriacutedicos da

causa de pedir incluiacutedos na peticcedilatildeo inicial No entanto haacute a possibilidade de

trazer novos fatos e fundamentos que por sua natureza contraacuteria aos fatos

alegados na inicial sustentam a tese do reacuteu e abalam a pretensatildeo do autor

DEFESA DE MEacuteRITO INDIRETA

Nesse caso o reacuteu alega fato novo de caraacuteter impeditivo modificativo

ou extintivo mas natildeo contesta os jaacute apresentados pelo autor

a) Fatos impeditivos aqueles anteriores ou simultacircneos ao fato

constitutivo do direito que impedem a este gerar seus efeitos regulares

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Caracteriacutestica principal eacute o efeito negativo gerado

b) Fatos extintivos aqueles que colocam um fim a um direito

c) Fatos modificativos aqueles que atuam na relaccedilatildeo juriacutedica

material gerando uma modificaccedilatildeo subjetiva ou objetiva

RECONVENCcedilAtildeO

Nela haacute inversatildeo dos polos da demanda em uma nova pretensatildeo

inserida no contexto da contestaccedilatildeo O reacuteu passa tambeacutem a ter pretensatildeo e o

autor originaacuterio passa a ser tambeacutem pretendido

ldquoda reconvenccedilatildeo resulta acumulo de lides representado

pelo acreacutescimo do pedido do reacuteu ao que inicialmente

havia sido formulado pelo autor Ambas as partes em

consequecircncia passam a atuar reciprocamente no

processo como [se fossem] autores e reacuteusrdquo

ldquoO fundamento do instituto estaacute no principio da economia

processual com que se procura evitar a inuacutetil abertura de

muacuteltiplos processos entre as partes versando sobre

questotildees conexas que muito bem podem ser apreciadas

e decididas a um soacute tempordquo (Humberto Theodoro)

Com a reconvenccedilatildeo ocorre uma ampliaccedilatildeo objetiva do processo pois

este passaraacute a ter duas pretensotildees a originaacuteria e a reconvencional Natildeo se

pode dizer que haacute uma pluralidade de processos O processo continua

sendo um soacute

Aleacutem disso a reconvenccedilatildeo eacute uma faculdade processual agrave disposiccedilatildeo

do reacuteu Caso o reacuteu natildeo a proponha nenhum prejuiacutezo acarretaraacute apenas

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deixaraacute de alegar os fatos novos que poderia na reconvenccedilatildeo

A reconvenccedilatildeo no CPC2015 deixou de ser apresentada por meio da

peticcedilatildeo inicial autocircnoma e passou a ser apresentada na proacutepria

contestaccedilatildeo O art 343 do CPC2015 consagra o entendimento de serem a

contestaccedilatildeo e a reconvenccedilatildeo (duas espeacutecies de resposta do reacuteu) apresentadas

na mesma peccedila

Na contestaccedilatildeo eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar

pretensatildeo proacutepria conexa com a accedilatildeo principal ou com o fundamento da

defesa Oferecida a reconvenccedilatildeo o autor reconvindo seraacute intimado na pessoa

do seu procurador para contestaacute-la no prazo de 15 dias Reparem que natildeo se

fala em citaccedilatildeo uma vez que o reconvindo jaacute possui advogado nos autos

A desistecircncia da accedilatildeo ou a ocorrecircncia de causa extintiva que impeccedila o

exame de seu meacuterito natildeo obsta ao prosseguimento do processo quanto agrave

reconvenccedilatildeo Percebam que apesar de natildeo possuir uma forma autocircnoma de

alegaccedilatildeo a reconvenccedilatildeo natildeo perdeu sua natureza de accedilatildeo do reacuteu contra o

autor (eacute liacutecito ao reacuteu propor reconvenccedilatildeo para manifestar pretensatildeo proacutepria)

A reconvenccedilatildeo pode ser proposta contra o autor e terceiro

Tambeacutem poderaacute ser proposta pelo reacuteu em litisconsoacutercio com terceiro

Se o autor for substituto processual o reconvinte deveraacute afirmar ser

titular de direito em face do substituiacutedo e a reconvenccedilatildeo deveraacute ser proposta

em face do autor tambeacutem na qualidade de substituto processual O reacuteu pode

propor reconvenccedilatildeo independentemente de oferecer contestaccedilatildeo

Relativamente agrave reconvenccedilatildeo fala-se em dois polos

Reconvindo eacute o demandante da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser

aquele contra quem o demandado (reacuteu) requereu a

reconvenccedilatildeo

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Reconvinte eacute o reacuteu da accedilatildeo originaacuteria e passa a ser na

reconvenccedilatildeo aquele que requer contra o demandante (autor)

Atenccedilatildeo A desistecircncia da accedilatildeo originaacuteria ou a existecircncia de qualquer

causa que a extinga natildeo obsta ao prosseguimento da reconvenccedilatildeo

Duacutevida Por quecirc Natildeo obsta o prosseguimento da reconvenccedilatildeo por seu

caraacuteter autocircnomo relativamente agrave accedilatildeo Ela continua a ser analisada

independentemente das causas que extingam a originaacuteria desde que natildeo lhe

atinjam

(TJ PE) Bruno ajuizou accedilatildeo de cobranccedila em face de Bernadete Quando citada Bernadete ofereceu reconvenccedilatildeo dentro do prazo legal cobrando de Bruno valor trecircs vezes superior ao que ele estaacute cobrando Bruno requereu a desistecircncia da accedilatildeo de cobranccedila e Bernadete concordou Neste caso a desistecircncia da accedilatildeo

a) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por trinta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado

b) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo sem resoluccedilatildeo do meacuterito

c) acarretaraacute automaticamente a extinccedilatildeo da reconvenccedilatildeo com resoluccedilatildeo do meacuterito

d) natildeo obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo

e) obstaraacute o prosseguimento da reconvenccedilatildeo que ficaraacute suspensa automaticamente por sessenta dias ateacute ulterior deliberaccedilatildeo do magistrado

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COMENTAacuteRIOS

Como acabamos de ver devido agrave autonomia existente entre a accedilatildeo e a

reconvenccedilatildeo a desistecircncia da accedilatildeo natildeo obsta o prosseguimento da

reconvenccedilatildeo Alternativa correta letra ldquodrdquo

Reparem que o caso eacute bem ilustrativo do instituto da reconvenccedilatildeo

Bruno cobrou uma diacutevida de Bernadete no valor de ldquoxrdquo Bernadete entatildeo

respondeu ldquoOpa Eacute ele quem me deve um valor 3 vezes x vou cobrar a diacutevida

delerdquo O que ela precisou fazer Utilizar o instituto da reconvenccedilatildeo

Gabarito D

REVELIA

Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado

natildeo oferece resposta agrave accedilatildeo Ela ocorre no contexto dos fatos eacute um ato-fato

processual e natildeo um efeito juriacutedico

Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-

atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor

Quando isso ocorre o processo corre agrave revelia do demandado e o

princiacutepio do contraditoacuterio deixa de ser exercido

Art 346 Os prazos contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos

fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo oficial

Paraacutegrafo uacutenico O revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase

recebendo-o no estado em que se encontrar

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Percebam que o paraacutegrafo uacutenico citado assegura o restabelecimento

do princiacutepio do contraditoacuterio O reacuteu passaraacute a participar do processo no estado

em que se encontrar e as intimaccedilotildees ao advogado tornam-se obrigatoacuterias

(TJ PE) Ocorrendo a revelia

a) poderaacute o autor alterar o pedido ou a causa de pedir bem como demandar declaraccedilatildeo incidente independentemente de nova citaccedilatildeo do reacuteu

b) poderaacute o reacuteu intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar

c) reputar-se-atildeo verdadeiros de modo absoluto os fatos afirmados pelo autor

d) natildeo poderaacute o reacuteu participar da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento que venha a ser designada

e) deveraacute o juiz necessariamente julgar o processo antecipadamente dada a veracidade presumida dos fatos alegados pelo autor

COMENTAacuteRIOS

Essa pergunta eacute recorrente Resposta letra ldquobrdquo poderaacute o reacuteu intervir

no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se

encontrar

Gabarito B

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1 EFEITOS

Satildeo efeitos possiacuteveis da revelia

I- Continuaccedilatildeo do processo sem intimaccedilatildeo do reacuteu (efeito

processual)

II- Preclusatildeo do poder do reacuteu de alegar mateacuterias de defesa (efeito

processual)

Esse efeito natildeo alcanccedila as mateacuterias que o reacuteu pode deduzir depois do

prazo de resposta (art 342)

I - relativas a direito ou a fato superveniente

II - competir ao juiz conhecer delas de ofiacutecio

III - por expressa autorizaccedilatildeo legal puderem ser formuladas em

qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo

IV- Julgamento antecipado do meacuterito

Existe a possibilidade de ao ocorrer a revelia tornar-se desnecessaacuteria

a prova dos fatos que embasaram o pedido e dessa forma ocorrer o

julgamento antecipado da lide

Observem que haacute possibilidade pois nem toda revelia importaraacute

automaticamente o julgamento de procedecircncia do pedido Haacute casos em que o

reacuteu poderaacute voltar ao processo ou em que a relaccedilatildeo processual poderaacute estar

eivada de viacutecios

V- Presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito

material)

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A presunccedilatildeo do artigo 344 natildeo eacute absoluta Voltamos a citaacute-lo Art 344

Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo

verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor

Existem exceccedilotildees ao efeito de presunccedilatildeo de veracidade dos fatos

alegados pelo demandante A revelia natildeo induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos

atos alegados pelo autor se

I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo

II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis

III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei

considere indispensaacutevel agrave prova do ato

IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou

estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos Este inciso natildeo

constava no coacutedigo de 1973 mas eacute referendado por larga doutrina e

jurisprudecircncia

A revelia natildeo pode validar uma alegaccedilatildeo absurda do autor Deve existir

coerecircncia entre o que alega o autor e o que ele apresenta como prova

Tambeacutem existem os casos especiacuteficos previstos em lei em que natildeo se aceita

a confissatildeo presumida como efeito da revelia

Damos o exemplo de quando a citaccedilatildeo for ficta (por hora certa ou

edital) Nessa hipoacutetese o juiz nomearaacute curador especial para defender os

interesses do reacuteu

Vale mencionar tambeacutem o caso em que existir assistente do reacuteu O

paraacutegrafo uacutenico do artigo 121 prevecirc essa situaccedilatildeo ao dispor que ldquoSendo revel

ou de qualquer outro modo omisso o assistido o assistente seraacute considerado

seu substituto processualrdquo

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Contudo natildeo misturem os assuntos Ao considerar os fatos afirmados

pelo autor como verdadeiros natildeo haacute presunccedilatildeo de que o reacuteu aceitou o pedido

do autor A confissatildeo incide sobre os fatos e natildeo sobre o pedido

Poxa Interessante natildeo eacute mesmo

(TRT 11ordf Regiatildeo) A revelia

a) acarreta a presunccedilatildeo de veracidade das alegaccedilotildees de direito do autor

b) impede o juiz de determinar a produccedilatildeo de provas quando julgar necessaacuterio

c) natildeo acarreta para o revel a presunccedilatildeo de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessaacuterio contestar a accedilatildeo

d) natildeo impede o reacuteu de intervir no processo mas natildeo lhe daacute o direito de recorrer da sentenccedila

e) implica necessariamente na procedecircncia do pedido do autor

COMENTAacuteRIOS

Vamos rever o que dispotildee o art 345 segundo o qual a revelia natildeo

induz agrave presunccedilatildeo de veracidade dos fatos alegados pelo autor se

I - havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo

II - o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis

III - a peticcedilatildeo inicial natildeo estiver acompanhada de instrumento que a lei

considere indispensaacutevel agrave prova do ato

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IV - as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor forem inverossiacutemeis ou

estiverem em contradiccedilatildeo com prova constante dos autos

A situaccedilatildeo de litisconsoacutercio necessaacuterio mencionada na letra ldquocrdquo da

questatildeo constitui-se uma excepcionalidade agrave presunccedilatildeo de veracidade uma

vez que haacute pluralidade de partes e alguma delas contestou a accedilatildeo (nordm 1)

Gabarito C

2 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO

Uma vez realizada a citaccedilatildeo o litiacutegio alcanccedila a estabilidade e natildeo

poderaacute mais o autor modificar os elementos da causa sem a anuecircncia do reacuteu

Mesmo ocorrendo revelia o fenocircmeno processual continuaraacute a ser

igual natildeo havendo a possibilidade de o autor alterar a causa de pedir ou o

pedido nem demandar a declaraccedilatildeo incidente sem a ciecircncia do reacuteu

Caso o autor deseje apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu e ateacute o saneamento do

processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir deveraacute contar com o

consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a possibilidade de

manifestaccedilatildeo deste (reacuteu) no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias ndash facultado o

requerimento de prova suplementar

3 RECONHECIMENTO DA PROCEDEcircNCIA DO PEDIDO

Apoacutes decretada a revelia por fim ainda haacute outra posiccedilatildeo possiacutevel ao

reacuteu quando vier a falar nos autos reconhecer a procedecircncia do pedido do

autor Nesse caso o magistrado ficaraacute dispensado de realizar sua proacutepria

soluccedilatildeo pois ocorre a adesatildeo do reacuteu ao pedido do autor

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Assim ao juiz caberaacute proferir a decisatildeo reconhecendo a soluccedilatildeo do

litiacutegio por eliminaccedilatildeo da resistecircncia do reacuteu ao pedido do autor

PROVIDEcircNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO

Eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o saneamento do processo Nela

o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo

exauriente) de modo que conhece diretamente do pedido e profere sentenccedila

O magistrado utiliza-se unicamente das provas documentais jaacute

apresentadas pelas partes Haacute abreviaccedilatildeo do procedimento sendo toda uma

fase dispensada ndash a instrutoacuteria

O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com

resoluccedilatildeo de meacuterito quando

I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas

II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito de presumir verdadeiras as

alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor (344) e natildeo houver requerimento de

provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que o reacuteu se faccedila

representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a

essa produccedilatildeo (349)

ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS

CIVIS

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297 (art 355) O juiz que promove julgamento antecipado do meacuterito por

desnecessidade de outras provas natildeo pode proferir sentenccedila de improcedecircncia

por insuficiecircncia de provas (Grupo Peticcedilatildeo inicial resposta do reacuteu e

saneamento)

No caso do inciso I o magistrado deve orientar-se pelo princiacutepio da

cooperaccedilatildeo e comunicar agraves partes seu interesse de julgar antecipadamente

Desse modo evita-se uma decisatildeo que surpreenda as partes e eventuais

expectativas

Duacutevida Mas se a parte natildeo concordar poderaacute contestar a decisatildeo do

juiz de realizar julgamento antecipado

Boa pergunta Resposta sim Cabe agravo E se a parte natildeo questionar

nesse momento a restriccedilatildeo a sua defesa natildeo poderaacute fazecirc-lo em outro

momento

Sobre o inciso II do artigo em anaacutelise devemos ter em mente que soacute

poderaacute ocorrer antecipaccedilatildeo do julgamento em situaccedilatildeo de revelia do reacuteu

quando estivermos frente a caso de confissatildeo ficta (revejam toacutepico sobre

revelia)

(TJ PEAdaptada) A revelia

a) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se o litiacutegio versar sobre direitos indisponiacuteveis

b) induz todos os efeitos mencionados no Coacutedigo de Processo Civil brasileiro se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo

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c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido proferindo sentenccedila

d) desautoriza o reacuteu revel a intervir no processo tendo em vista a preclusatildeo consumativa ocorrida com a natildeo apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo

COMENTAacuteRIOS

Exatamente o que vimos Atentem-se para o fato de que o julgamento

antecipado da lide ser um dos efeitos da revelia Boa questatildeo

Gabarito C

2 DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MEacuteRITO

O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos

formulados ou parcela deles

I - mostrar-se incontroverso

II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento

A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a

existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida A parte poderaacute liquidar ou executar

desde logo a obrigaccedilatildeo reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o

meacuterito independentemente de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa

decisatildeo interposto

Quando a parte liquidar ou executar se houver tracircnsito em julgado da

decisatildeo a execuccedilatildeo seraacute definitiva

A liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o

meacuterito poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da

parte ou a criteacuterio do juiz (sect 4ordm art 356)

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A decisatildeo proferida com base nessas situaccedilotildees (acima) eacute impugnaacutevel

por agravo de instrumento

ENUNCIADO DO FOacuteRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS

CIVIS

103 (arts 1015 II 203 sect 2ordm 354 paraacutegrafo uacutenico 356 sect 5ordm) A

decisatildeo parcial proferida no curso do processo com fundamento no art 487 I

sujeita-se a recurso de agravo de instrumento (Grupo Sentenccedila Coisa

Julgada e Accedilatildeo Rescisoacuteria redaccedilatildeo revista no III FPPC-Rio)

O Foacuterum de Processualistas entendeu portanto que seraacute cabiacutevel

agravo de instrumento diante do fracionamento da tutela de meacuterito Esse

posicionamento natildeo eacute paciacutefico ainda haacute duacutevida entre os doutrinadores sobre

qual o recurso cabiacutevel diante dessa inovaccedilatildeo do CPC2015 na qual parte do

pedido seja concedido de pronto e a outra parte siga em julgamento Sinaliza o

entendimento do foacuterum de que essa decisatildeo de meacuterito de parcial tem natureza

de interlocutoacuteria de meacuterito

Para exemplificar imaginemos que o objeto do conflito seja 100 mas

que esteja devidamente provado e que natildeo haja duacutevida sobre o deacutebito de 80

Nesse caso seraacute dado ao autor o recebimento de 80 e os outros 20

dependeratildeo do desenvolvimento do processo para a resoluccedilatildeo de meacuterito

O julgamento dos 80 tende a ser reconhecido como decisatildeo

interlocutoacuteria atacaacutevel por agravo

3 DO SANEAMENTO E DA ORGANIZACcedilAtildeO DO PROCESSO

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Deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de organizaccedilatildeo do

processo

I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver

II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade

probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos

III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373

IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do

meacuterito

V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir

esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias findo o qual a

decisatildeo se torna estaacutevel

As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo

consensual das questotildees de fato e de direito que delimitar as questotildees de fato

sobre as quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova

admitidos e que delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do

meacuterito

Caso a causa apresente complexidade em mateacuteria de fato ou de

direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito em

cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso as

convidaraacute a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nesse caso as partes

devem levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de testemunhas

Se for determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz fixaraacute

prazo comum natildeo superior a 15 dias para que apresentem rol O nuacutemero de

testemunhas arroladas natildeo pode ser superior a 10 sendo 3 no maacuteximo para a

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prova de cada fato O juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em

conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados

Obs As pautas deveratildeo ser preparadas com intervalo miacutenimo de 1 (uma) hora

entre as audiecircncias

- Formaccedilatildeo Suspenccedilatildeo e Extinccedilatildeo do Processo O processo eacute uma

relaccedilatildeo juriacutedica Estabelece-se com o viacutenculo entre pessoas decorrente de

um fato que provoca mudanccedila na situaccedilatildeo e rege-se por norma juriacutedica Tem

como finalidade a formaccedilatildeo do litiacutegio que se forma mediante a definiccedilatildeo e

aplicaccedilatildeo da vontade da lei pelo juiz

- Sujeitos da relaccedilatildeo juriacutedica processual autor reacuteu e Estado-juiz

- O processo civil comeccedila por iniciativa da parte mas se desenvolve por

impulso oficial (Art 2ordm do CPC2015)

- O processo caracteriza-se pela relaccedilatildeo angular e a vinculaccedilatildeo dos sujeitos

acontece em mais de um ato Primeiro ato quando o Estado recebe a peticcedilatildeo

do autor ocorre a vinculaccedilatildeo linear ou seja forma-se um dos lados da relaccedilatildeo

processual chamado de lado ativo ndash autor e juiz Segundo ato quando ocorre

a citaccedilatildeo do reacuteu forma-se o lado passivo da relaccedilatildeo processual ndash reacuteu e juiz

- Alteraccedilatildeo do pedido Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a

estabilidade do processo O CPC2015 admite que as partes possam de

comum acordo alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer

inclusive apoacutes a citaccedilatildeo do reacuteu

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- Alteraccedilotildees subjetivas Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser

alterado salvo por conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne

incompetente As partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas

- Suspenccedilatildeo Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por

acontecimento voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a

movimentar-se assim que o efeito paralisante acabe

- Casos de suspensatildeo do processo Somente ocorreraacute a suspensatildeo por

decisatildeo judicial

- Suspensatildeo por morte ou incapacidade processual

- Outros casos de suspensatildeo I) Convenccedilatildeo das partes II) Em razatildeo de

exceccedilatildeo III) Suspensatildeo por prejudicabilidade

- Extinccedilatildeo Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo 1) Extinccedilatildeo do processo sem

resoluccedilatildeo de meacuterito 2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito 3)

Julgamento antecipado da lide 4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora

- Julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de realizaccedilatildeo

da fase probatoacuteria

- Saneamento do processo o art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de

ocorrecircncia do saneamento

- Revelia eacute a ausecircncia juriacutedica de contestaccedilatildeo ou seja o demandado natildeo

oferece resposta agrave accedilatildeo

- Julgamento antecipado do meacuterito eacute decisatildeo de meacuterito realizada apoacutes o

saneamento do processo Nela o juiz percebe que natildeo haacute mais que se falar

em produccedilatildeo de provas (cogniccedilatildeo exauriente) de modo que conhece

diretamente do pedido e profere sentenccedila

- Do julgamento antecipado parcial do meacuterito o juiz decidiraacute parcialmente o

meacuterito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I -

mostrar-se incontroverso II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento

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- Do saneamento e da organizaccedilatildeo do processo deveraacute o juiz em decisatildeo

de saneamento e de organizaccedilatildeo do processo I - resolver as questotildees

processuais pendentes se houver II - delimitar as questotildees de fato sobre as

quais recairaacute a atividade probatoacuteria especificando os meios de prova

admitidos III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373 IV -

delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do meacuterito V -

designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

QUESTOtildeES COMENTADAS AULA

1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue

os itens seguintes

I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a

suspensatildeo do processo

II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata

do processo

III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono

no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo

IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer

prazo desde que natildeo exceda um ano

Estatildeo certos apenas os itens

a) I e II

b) I III e IV

c) I e III

d) II III e IV

e) II e IV

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COMENTAacuteRIOS

Vejamos porque o item III e IV estatildeo incorretos

III- De acordo com o art 313 sect 3ordm Suspende-se o processo no caso

de morte do procurador de qualquer das partes ainda que iniciada a audiecircncia

de instruccedilatildeo e julgamento o juiz determinaraacute que a parte constitua novo

mandataacuterio no prazo de 15 (quinze) dias ao final do qual extinguiraacute o

processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se o autor natildeo nomear novo mandataacuterio

ou ordenaraacute o prosseguimento do processo agrave revelia do reacuteu se falecido o

procurador deste

Dessa forma percebemos que ocorre a extinccedilatildeo do processo quando

houver a ineacutercia do autor em nomear outro advogado Na hipoacutetese do reacuteu seraacute

determinada a revelia

IV O prazo natildeo poderaacute exceder de seis meses conforme art 313 sect 4ordm

O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um) ano nas

hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II (convenccedilatildeo

das partes)

Gabarito A

2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento

de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem

COMENTAacuteRIOS

Conforme o art485 o juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

() VII- pela convenccedilatildeo de arbitragem

Aleacutem disso natildeo confundam desistecircncia da accedilatildeo pelo autor (natildeo haacute

resoluccedilatildeo de meacuterito) com renuacutencia ao direito em que se funda a accedilatildeo (haacute

resoluccedilatildeo de meacuterito)

Gabarito Certo

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3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito

quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa

julgada

COMENTAacuteRIOS

Entre as hipoacuteteses previstas no art 485 de extinccedilatildeo do processo sem

resoluccedilatildeo de meacuterito constam no inciso V as alegaccedilotildees de perempccedilatildeo

litispendecircncia ou coisa julgada () V - quando o juiz acolher a alegaccedilatildeo de

perempccedilatildeo litispendecircncia ou de coisa julgada

Gabarito Certo

4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial

apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de

meacuterito

a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de

meacuterito

b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez)

dias

c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito

d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios

advocatiacutecios

e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as

correccedilotildees cabiacuteveis

COMENTAacuteRIOS

A resposta estaacute no art 321 do CPC2015 O juiz ao verificar que a

peticcedilatildeo inicial natildeo preenche os requisitos dos arts 319 e 320 ou que apresenta

defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito

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determinaraacute que o autor no prazo de 15 (quinze) dias a emende ou a

complete indicando com precisatildeo o que deve ser corrigido ou completado Se

o autor natildeo cumprir a diligecircncia o juiz indeferiraacute a peticcedilatildeo inicial

Gabarito B

5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser

extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito

COMENTAacuteRIOS

Vamos recorrer ao disposto no CPC2015

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

()

V ndash reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de

coisa julgada

Gabarito Certo

6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a

accedilatildeo proposta em face configura revelia

COMENTAacuteRIOS

Questatildeo tranquila Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado

revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor

Gabarito Certo

7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere

I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo

seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor

II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de

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pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu

III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a

partir da publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio

IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo

aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila

De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta

APENAS em

a) III e IV

b) I II e III

c) II III e IV

d) I e IV

e) I e III

COMENTAacuteRIOS

Vamos ver porque os itens I e III estatildeo corretos

I Correto De acordo com o art 344 CPC Se o reacuteu natildeo contestar a

accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo verdadeiras as alegaccedilotildees de

fato formuladas pelo autor No entanto o art 345 do CPC afirma que a revelia

natildeo induz contudo o efeito mencionado no artigo antecedente

I - se havendo pluralidade de reacuteus algum deles contestar a accedilatildeo

III Coacutepia do art 346 do CPC Os prazos contra o revel que natildeo tenha

patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no oacutergatildeo

oficial

Gabarito E

8 (TJ-PAAdaptada) O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido

proferindo sentenccedila com resoluccedilatildeo de meacuterito quando

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Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas

COMENTAacuteRIOS

A questatildeo cobra o conhecimento do artigo 355 Vejamos

O juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila com

resoluccedilatildeo de meacuterito quando

I) Natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas

II) O reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 e natildeo houver

requerimento de prova na forma do art 349

Gabarito Certo

9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os

fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel

a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos

efeitos da revelia

b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado

em que se encontrar

c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie

de prova por expressa determinaccedilatildeo legal

d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo

interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo

e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas

requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila

COMENTAacuteRIOS

Novamente a banca cobrou o paraacutegrafo uacutenico do art 346 do CPC O

revel poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em

que se encontrar

Gabarito B

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10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de

contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta

a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a

partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio

b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de

pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila

c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo

como um dos efeitos da revelia

d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que

a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da

revelia

e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais

se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia

COMENTAacuteRIOS

Letra ldquoardquo Eacute a resposta agrave questatildeo ldquoArt 346 Os prazos contra o revel que

natildeo tenha patrono nos autos fluiratildeo da data de publicaccedilatildeo do ato decisoacuterio no

oacutergatildeo oficialrdquo

Gabarito A

QUESTOtildeES DA AULA

1 (PGE PEAdaptada) Com relaccedilatildeo agrave suspensatildeo do processo julgue os itens seguintes

I A morte do representante legal da pessoa juriacutedica natildeo acarreta a suspensatildeo do processo

II A morte do uacutenico advogado constituiacutedo acarreta a suspensatildeo imediata do processo

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III Falecido o uacutenico advogado do reacuteu a ineacutercia em nomear outro patrono no prazo estabelecido acarreta a extinccedilatildeo do processo

IV Por convenccedilatildeo das partes o processo pode ser suspenso por qualquer prazo desde que natildeo exceda um ano

Estatildeo certos apenas os itens

a) I e II

b) I III e IV

c) I e III

d) II III e IV

e) II e IV

2 (TRT 20ordf RegiatildeoAdaptada) Extingue-se o processo sem julgamento de meacuterito pela convenccedilatildeo de arbitragem

3 (TRT 24ordf Regiatildeo) Extingue-se o processo sem julgamento do meacuterito quando o juiz acolher alegaccedilatildeo de perempccedilatildeo litispendecircncia ou coisa julgada

4 (TRT 6ordf RegiatildeoAdaptada) Caso o juiz verifique que a peticcedilatildeo inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de meacuterito

a) declararaacute a accedilatildeo perempta e extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito

b) determinaraacute que o autor a emende ou a complete no prazo de 15 (dez) dias

c) extinguiraacute o processo com julgamento do meacuterito

d) a indeferiraacute desde logo condenando o autor nas custas e honoraacuterios advocatiacutecios

e) suspenderaacute o processo por 60 dias apoacutes o que faraacute ele proacuteprio as correccedilotildees cabiacuteveis

5 (TCU) Caso Matilde ajuiacuteze accedilatildeo idecircntica o processo deveraacute ser extinto sem resoluccedilatildeo de meacuterito

6 (MPU) A ausecircncia de contestaccedilatildeo por parte do reacuteu em relaccedilatildeo a accedilatildeo proposta em face configura revelia

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7 (Metrocirc- SP) A respeito da revelia considere

I Se houver pluralidade de reacuteus e algum deles contestar a accedilatildeo natildeo seratildeo reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor

II Ocorrendo a revelia o autor poderaacute alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de promover nova citaccedilatildeo do reacuteu

III Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos independentemente de intimaccedilatildeo a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio

IV Decretada a revelia natildeo poderaacute o revel intervir no processo devendo aguardar a prolaccedilatildeo da sentenccedila

De acordo com o Coacutedigo de Processo Civil estaacute correto o que consta APENAS em

a) III e IV

b) I II e III

c) II III e IV

d) I e IV

e) I e III

8 (TJ-PA) Quando ocorrer a revelia o juiz

a) daraacute vista dos autos em qualquer caso ao Ministeacuterio Puacuteblico

b) declararaacute extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito

c) suspenderaacute o processo ateacute que o reacuteu seja citado

d) designaraacute necessariamente audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

e) conheceraacute diretamente do pedido proferindo sentenccedila

9 (TJ-PE) Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo reputar-se-atildeo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor O reacuteu revel

a) natildeo poderaacute em qualquer fase intervir no processo sendo este um dos efeitos da revelia

b) poderaacute intervir no processo em qualquer fase recebendo-o no estado em que se encontrar

c) soacute poderaacute intervir no processo antes da realizaccedilatildeo de qualquer espeacutecie de prova por expressa determinaccedilatildeo legal

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d) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a prolaccedilatildeo de sentenccedila podendo interpor o recurso cabiacutevel da decisatildeo

e) soacute poderaacute intervir no processo apoacutes a realizaccedilatildeo de todas as provas requeridas pelo autor e desde que natildeo tenha sido proferida sentenccedila

10 (TJ SP) Tendo sido reconhecida a revelia do reacuteu que deixou de contestar a accedilatildeo no prazo legal assinale a alternativa correta

a) Contra o revel que natildeo tenha patrono nos autos correratildeo os prazos a partir da publicaccedilatildeo de cada ato decisoacuterio

b) Ocorrendo a revelia o autor poderaacute modificar o pedido ou a causa de pedir ateacute antes da prolaccedilatildeo da sentenccedila

c) O revel natildeo poderaacute intervir no feito nas demais fases do processo como um dos efeitos da revelia

d) Se a contestaccedilatildeo natildeo estiver acompanhada de instrumento puacuteblico que a lei considere indispensaacutevel agrave prova do fato sofreraacute o reacuteu os efeitos da revelia

e) Na pluralidade de reacuteus havendo contestaccedilatildeo de um deles os demais se natildeo responderem o feito sofreratildeo os efeitos da revelia

01 C 07 E

02 C 08 Certo

03 D 09 B

04 E 10 A

05 E

06 Certo

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Page 9: AULA 07 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIA

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A vara uacutenica pressupotildee o registro Assim a prevenccedilatildeo nos casos de

vara uacutenica daacute-se tatildeo somente com o registro da peticcedilatildeo inicial A distribuiccedilatildeo

por sua vez pressupotildee a existecircncia de ao menos duas varas igualmente

competentes Havendo duas ou mais varas igualmente competentes a peticcedilatildeo

distribuiacuteda em primeiro lugar seraacute preventa

Art 284 Todos os processos estatildeo sujeitos a registro devendo ser

distribuiacutedos onde houver mais de um juiz

12 ALTERACcedilAtildeO DO PEDIDO

Quando o reacuteu eacute alcanccedilado pela citaccedilatildeo vaacutelida ocorre a estabilidade do

processo O CPC2015 admite que as partes possam de comum acordo

alterar o pedido ou a causa de pedir Esse fato pode ocorrer inclusive apoacutes a

citaccedilatildeo do reacuteu

Art 329 O autor poderaacute

I - ateacute a citaccedilatildeo aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir

independentemente de consentimento do reacuteu

II - ateacute o saneamento do processo aditar ou alterar o pedido e a causa

de pedir com consentimento do reacuteu assegurado o contraditoacuterio mediante a

possibilidade de manifestaccedilatildeo deste no prazo miacutenimo de 15 (quinze) dias

facultado o requerimento de prova suplementar

Paraacutegrafo uacutenico Aplica-se o disposto neste artigo agrave reconvenccedilatildeo e agrave

respectiva causa de pedir

13 ALTERACcedilOtildeES SUBJETIVAS

Depois da propositura da accedilatildeo o juiacutezo natildeo pode ser alterado salvo por

conexatildeo continecircncia ou motivo legal que o torne incompetente Aleacutem do juiz

as partes tambeacutem natildeo poderatildeo em regra ser alteradas

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Em caso de falecimento a substituiccedilatildeo eacute obrigatoacuteria Jaacute a substituiccedilatildeo

entre vivos soacute ocorreraacute nos casos expressos em lei

SUSPENSAtildeO

Eacute a paralisaccedilatildeo do processo Pode ocorrer tanto por acontecimento

voluntaacuterio quanto por natildeo-voluntaacuterio O processo volta a movimentar-se assim

que o efeito paralisante acabe

A suspensatildeo natildeo elimina o viacutenculo juriacutedico criado na relaccedilatildeo

processual Apesar da ineacutercia o viacutenculo continuaraacute com toda a sua eficaacutecia

Vale lembrar que os atos e os prazos iniciados anteriormente agrave suspensatildeo natildeo

seratildeo prejudicados Os atos permaneceratildeo vaacutelidos e os prazos restabeleceratildeo

sua fluecircncia assim que a suspensatildeo acabar

Art 221 Suspende-se o curso do prazo por obstaacuteculo criado em

detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipoacuteteses do art 313 devendo

o prazo ser restituiacutedo por tempo igual ao que faltava para sua

complementaccedilatildeo

Paraacutegrafo uacutenico Suspendem-se os prazos durante a execuccedilatildeo de

programa instituiacutedo pelo Poder Judiciaacuterio para promover a autocomposiccedilatildeo

incumbindo aos tribunais especificar com antecedecircncia a duraccedilatildeo dos

trabalhos

Em atenccedilatildeo agrave nova sistemaacutetica do coacutedigo de incentivo agrave soluccedilatildeo

negociada haacute a previsatildeo do paraacutegrafo uacutenico acima de suspensatildeo no periacuteodo

em que estiver valendo o programa instituiacutedo para promover a

autocomposiccedilatildeo Essa eacute uma novidade em relaccedilatildeo ao CPC1973

Obs Em regra natildeo eacute permitida a realizaccedilatildeo de nenhum ato processual no

periacuteodo da suspensatildeo

Obs Ao juiz eacute permitido ainda na suspensatildeo determinar a realizaccedilatildeo de atos

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urgentes salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de suspeiccedilatildeo

Art 314 Durante a suspensatildeo eacute vedado praticar qualquer ato

processual podendo o juiz todavia determinar a realizaccedilatildeo de atos urgentes a

fim de evitar dano irreparaacutevel salvo no caso de arguiccedilatildeo de impedimento e de

suspeiccedilatildeo

1 CASOS DE SUSPENSAtildeO DO PROCESSO

Somente ocorreraacute a suspensatildeo por decisatildeo judicial Eacute decisatildeo de

mera declaraccedilatildeo pois o processo seraacute considerado suspenso a partir do fato

que o motivou

Nos casos em que houver um prazo preacute-determinado por lei se findaraacute

a suspensatildeo de modo automaacutetico Se natildeo houver preacute-determinaccedilatildeo para a

retomada do andamento do processo e da contagem do prazo deveraacute ocorrer

uma nova deliberaccedilatildeo judicial e intimaccedilatildeo das partes

2 SUSPENSAtildeO POR MORTE OU INCAPACIDADE PROCESSUAL

1) Quando ocorre a morte de um dos sujeitos o processo natildeo

prosseguiraacute ateacute a substituiccedilatildeo pelo espoacutelio ou sucessor

Art 110 Ocorrendo a morte de qualquer das partes dar-se-aacute a

sucessatildeo pelo seu espoacutelio ou pelos seus sucessores observado o disposto no

art 313 sectsect 1ordm e 2ordm

2) Quando ocorre a morte e o direito eacute intransmissiacutevel o processo seraacute

extinto

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel

por disposiccedilatildeo legal

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3) Nos demais casos de morte da parte ou das partes o juiz

determinaraacute a suspensatildeo do processo ateacute que os sucessores se habilitem

A habilitaccedilatildeo ocorre quando por falecimento de qualquer das partes

os interessados houverem de suceder-lhe no processo (Art 687)

Transitada em julgado a sentenccedila de habilitaccedilatildeo o processo principal

retomaraacute o seu curso e coacutepia da sentenccedila seraacute juntada aos autos respectivos

(Art 692)

O processo tambeacutem ficaraacute suspenso nos casos em que uma das partes

seja interditada Essa suspensatildeo eacute necessaacuteria ateacute a habilitaccedilatildeo do curador

Caso natildeo haja curador regular o juiz nomearaacute um curador especial

Esse procedimento tambeacutem eacute aplicado aos casos em que o representante legal

torne-se incapaz O processo soacute retomaraacute seu curso apoacutes a devida

substituiccedilatildeo

Tanto a suspensatildeo por morte quanto a por incapacidade deveratildeo ser

invocadas Somente ocorreratildeo apoacutes a apresentaccedilatildeo da prova do oacutebito ou da

incapacidade

Art 313 Suspende-se o processo

I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das

partes de seu representante legal ou de seu procurador

II - pela convenccedilatildeo das partes

III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo

IV- pela admissatildeo de incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas

V - quando a sentenccedila de meacuterito

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia

ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro

processo pendente

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b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato

ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo

VI - por motivo de forccedila maior

VII - quando se discutir em juiacutezo questatildeo decorrente de acidentes e fatos

da navegaccedilatildeo de competecircncia do Tribunal Mariacutetimo

VIII - nos demais casos que o Coacutedigo regula

sect 1ordm Na hipoacutetese de morte ou perda da capacidade o juiz suspenderaacute o

processo nos termos do art 689 [Art 689 Proceder-se-aacute agrave habilitaccedilatildeo nos

autos do processo principal na instacircncia em que estiver suspendendo-

se a partir de entatildeo o processo]

sect 2ordm Natildeo ajuizada accedilatildeo de habilitaccedilatildeo ao tomar conhecimento da morte

o juiz determinaraacute a suspensatildeo do processo e observaraacute o seguinte

I - falecido o reacuteu ordenaraacute a intimaccedilatildeo do autor para que promova a

citaccedilatildeo do respectivo espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros no prazo que designar de no miacutenimo 2 (dois) e no maacuteximo 6

(seis) meses

II - falecido o autor e sendo transmissiacutevel o direito em litiacutegio determinaraacute

a intimaccedilatildeo de seu espoacutelio de quem for o sucessor ou se for o caso dos

herdeiros pelos meios de divulgaccedilatildeo que reputar mais adequados para que

manifestem interesse na sucessatildeo processual e promovam a respectiva

habilitaccedilatildeo no prazo designado sob pena de extinccedilatildeo do processo sem

resoluccedilatildeo de meacuterito

Obs No caso de morte do procurador de qualquer das partes ainda

que iniciada a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o prazo eacute diferente daquele

previsto para morte da proacutepria parte Entendeu acertadamente o legislador

que a substituiccedilatildeo do procurador seria tarefa mais simples do que a

substituiccedilatildeo da parte propriamente conferindo tempo menor para tal situaccedilatildeo

Assim o juiz determinaraacute que a parte constitua novo mandataacuterio no prazo

de 15 dias ao final do qual extinguiraacute o processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito se

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o autor natildeo nomear novo mandataacuterio ou ordenaraacute o prosseguimento do

processo agrave revelia do reacuteu se falecido o procurador deste

Obs O prazo de suspensatildeo do processo nunca poderaacute exceder 1 (um)

ano nas hipoacuteteses do inciso V e 6 (seis) meses no caso de convenccedilatildeo das

partes O juiz determinaraacute o prosseguimento do processo assim que esgotados

esses prazos

(TJ PE Adaptada) Na sala de audiecircncia da Vara uacutenica da Comarca de Alagoinha o advogado do autor Sr ldquoXrdquo jaacute com bastante idade e portador de doenccedila cardiacuteaca teve um ataque do coraccedilatildeo e sofreu morte suacutebita Considerando que jaacute havia iniciado a audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento o MM juiz

a) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de quinze dias

b) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de cinco dias

c) continuaraacute a audiecircncia jaacute iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e posteriormente suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias

d) suspenderaacute o processo e marcaraacute a fim de que a parte constitua novo mandataacuterio o prazo de dez dias

e) extinguiraacute o processo sem julgamento de meacuterito determinando o imediato desentranhamento dos documentos e entrega para o autor

COMENTAacuteRIOS

Exatamente o que vimos aplicado a uma historinha criada pela banca

Fiquem atentos a essa possibilidade O examinador pode criar exemplos e

cobrar a aplicaccedilatildeo a um caso concreto

Gabarito A

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Julgado sobre o assunto

A morte de umas das partes suspende desde a sua ocorrecircncia o curso do processo A decisatildeo judicial que paralisa o processo ante o falecimento da parte tem natureza meramente declaratoacuteria operando efeitos ex tunc ainda que o juiacutezo tome conhecimento do fatiacutedico tempos depois Precedente da Corte Especial EREsp 270191SP RelMin Francisco Peccedilanha Martins DJ de 2009042 Recurso especial provido

Esse julgado eacute importante pois explicita o relevante entendimento de que a suspensatildeo do processo eacute automaacutetica ndash ocorre desde o momento da morte ou da perda de capacidade ndash e se o juiz tomar conhecimento dos fatos a posterior teraacute efeitos ex tunc sendo considerados nulos todos os atos praticados nesse intervalo

3 OUTROS CASOS DE SUSPENSAtildeO

I) Convenccedilatildeo das partes

Art 313 Suspende-se o processo

II - pela convenccedilatildeo das partes

Nesse caso a suspensatildeo natildeo poderaacute ultrapassar o prazo de 6 meses

O requerimento das partes quando houver concordacircncia seraacute indeferido pelo

magistrado

Ressaltamos que os prazos peremptoacuterios em curso natildeo seratildeo atingidos

pela suspensatildeo O processo soacute se suspenderaacute depois que se findarem os

prazos peremptoacuterios

II) Em razatildeo de exceccedilatildeo

III - pela arguiccedilatildeo de impedimento ou de suspeiccedilatildeo

Quando formada a exceccedilatildeo de incompetecircncia do juiacutezo da cacircmara do

tribunal ou nos casos de suspeiccedilatildeo ou impedimento do juiz o oacutergatildeo judicante

ficaraacute inabilitado

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Em casos especiais o art 314 do CPC2015 (jaacute citado) permitiraacute a

realizaccedilatildeo de atos urgentes

III) Suspensatildeo por prejudicabilidade

As questotildees de meacuterito anteriores ao litiacutegio e que nele influenciaratildeo satildeo

consideradas prejudiciais e poderatildeo suspender o processo

A prejudicial pode ser interna ou externa Seraacute interna quando

apreciada pelo mesmo juiz que julgaraacute a causa principal A externa ocorreraacute

quando for objeto de outro juiacutezo

Art 313 V - quando a sentenccedila de meacuterito

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaraccedilatildeo de existecircncia

ou de inexistecircncia de relaccedilatildeo juriacutedica que constitua o objeto principal de outro

processo pendente

b) tiver de ser proferida somente apoacutes a verificaccedilatildeo de determinado fato

ou a produccedilatildeo de certa prova requisitada a outro juiacutezo

EXTINCcedilAtildeO

Satildeo casos de extinccedilatildeo do processo

1) Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito

2) Extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito

3) Julgamento antecipado da lide

4) Prolaccedilatildeo de decisatildeo saneadora

1 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO SEM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO

Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito ocorre quando o juiz

em razatildeo do viacutecio insanaacutevel percebe a inutilidade da continuaccedilatildeo do processo

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Essa extinccedilatildeo se relaciona com o princiacutepio da economia processual

uma vez que natildeo possa ser sanado viacutecio essencial ao processo o juiz pode

decidir pela extinccedilatildeo eximindo o Estado de arcar com a praacutetica de atos

custosos e desnecessaacuterios

Tambeacutem corre extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito nos

seguintes casos do art 485 do CPC

O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando

I - indeferir a peticcedilatildeo inicial

II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligecircncia

das partes (a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de

5 dias Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas)

III - por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor

abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (a parte seraacute intimada

pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias Neste caso o autor seraacute

condenado ao pagamento das despesas e dos honoraacuterios de advogado)

IV - verificar a ausecircncia de pressupostos de constituiccedilatildeo e de

desenvolvimento vaacutelido e regular do processo (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em

qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em

julgado)

V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de

coisa julgada (o juiz conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de

jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo ocorrer o tracircnsito em julgado)

VI - verificar ausecircncia de legitimidade ou de interesse processual (o juiz

conheceraacute de ofiacutecio em qualquer tempo e grau de jurisdiccedilatildeo enquanto natildeo

ocorrer o tracircnsito em julgado)

VII - acolher a alegaccedilatildeo de existecircncia de convenccedilatildeo de arbitragem ou

quando o juiacutezo arbitral reconhecer sua competecircncia

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VIII - homologar a desistecircncia da accedilatildeo

IX - em caso de morte da parte a accedilatildeo for considerada intransmissiacutevel

por disposiccedilatildeo legal e

X - nos demais casos previstos no Coacutedigo2015

Interposta a apelaccedilatildeo em qualquer dos casos acima o juiz teraacute 5

(cinco) dias para retratar-se Essa eacute uma inovaccedilatildeo relevante pois ampliou a

retrataccedilatildeo do juiz na interposiccedilatildeo da apelaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao previsto no

CPC1973 quando somente nas hipoacuteteses de apelaccedilatildeo da sentenccedila de

indeferimento da peticcedilatildeo inicial e improcedecircncia liminar do pedido eacute que se

admitia a retrataccedilatildeo Essas previsotildees estatildeo preservadas no CPC2015 que

admite portanto a retrataccedilatildeo do juiz quando houver apelaccedilatildeo de um modo

mais amplo do que permitia o coacutedigo anterior

Oferecida a contestaccedilatildeo o autor natildeo poderaacute sem o consentimento do

reacuteu desistir da accedilatildeo Uma vez que a contestaccedilatildeo for oferecida a extinccedilatildeo do

processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do reacuteu

Relembrando

STJ Suacutemula nordm 240 - 02082000 - DJ 06092000 - Extinccedilatildeo do Processo -

Abandono da Causa pelo Autor

A extinccedilatildeo do processo por abandono da causa pelo autor depende de

requerimento do reacuteu

Atenccedilatildeo Se o reacuteu natildeo tiver apresentado resposta seraacute desnecessaacuterio o seu

requerimento para a extinccedilatildeo

Atente-se para o fato de que a desistecircncia da accedilatildeo pode ser

apresentada ateacute a sentenccedila

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Devemos associar o inciso I do artigo 485 com o art 330 no qual satildeo

enumeradas as causas de indeferimento da inicial

Art 330 A peticcedilatildeo inicial seraacute indeferida quando

I - for inepta

II - a parte for manifestamente ilegiacutetima

III - o autor carecer de interesse processual

IV - natildeo atendidas as prescriccedilotildees dos arts 106 e 321

sect 1ordm Considera-se inepta a peticcedilatildeo inicial quando

I - lhe faltar pedido ou causa de pedir

II - o pedido for indeterminado ressalvadas as hipoacuteteses legais em que

se permite o pedido geneacuterico

III - da narraccedilatildeo dos fatos natildeo decorrer logicamente a conclusatildeo

IV - contiver pedidos incompatiacuteveis entre si

(TRE SP) O processo Laranja em tracircmite perante a X Vara Ciacutevel do Foro Regional Y de Satildeo Paulo - SP estaacute sem andamento processual por quinze meses em razatildeo da negligecircncia das partes Neste caso de acordo com o Coacutedigo de Processo Civil brasileiro

a) o processo Laranja poderaacute ser extinto com resoluccedilatildeo do meacuterito

b) o processo Laranja poderaacute ser extinto sem resoluccedilatildeo do meacuterito

c) o processo Laranja poderaacute ficar suspenso por ateacute vinte e quatro meses mediante intimaccedilatildeo das partes

d) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de ateacute trecircs salaacuterios miacutenimos regionais

e) as partes deveratildeo ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3 sobre o valor da causa

COMENTAacuteRIOS

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Percebam que o processo Laranja estaacute parado em razatildeo de

negligecircncia das partes haacute 15 meses Ora o inciso II eacute claro quando diz que se

extinguiraacute o processo que ficar parado por mais de 1 ano (12 meses) por

negligecircncia das partes

O candidato soacute teve que adaptar os dados ao caso criado pela banca

Portanto a resposta correta eacute a letra ldquobrdquo

Gabarito B

Mais um detalhe quando ocorrerem as situaccedilotildees dos incisos II ou III do

art 485 a parte seraacute intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5

(cinco) dias

Ou seja quando o processo

A- o autor natildeo promover os atos e diligecircncias que lhe competir por

mais de 30 (trinta) dias o reacuteu poderaacute requerer a extinccedilatildeo do processo

B- ou se o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por

negligecircncia das partes seratildeo intimadas pessoalmente para suprir a falta Se

natildeo suprirem a falta em 5 (cinco) dias o juiz declararaacute a extinccedilatildeo do processo

Nesse caso as partes pagaratildeo proporcionalmente as custas

Se por natildeo promover os atos e as diligecircncias que lhe incumbir o autor

abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e o reacuteu requerer a extinccedilatildeo do

processo o autor seraacute condenado ao pagamento das despesas e dos

honoraacuterios de advogado

(TCE AP) Extingue-se o processo sem a resoluccedilatildeo do meacuterito quando o juiz

a) rejeitar o pedido do autor

b) pronunciar a prescriccedilatildeo

c) homologar a renuacutencia do autor ao direito sobre que se funda a accedilatildeo

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d) homologar a manifestaccedilatildeo do reacuteu que reconhece a procedecircncia do pedido

e) acolher a alegaccedilatildeo de coisa julgada

COMENTAacuteRIOS

Veja que nessa questatildeo a banca misturou os casos de extinccedilatildeo do

processo sem e com meacuterito

Primeiro cuidado para natildeo confundir o inciso I do art 485 com o I do

art 487 Conforme o inciso I do art 485 ldquoquando o juiz indeferir a peticcedilatildeo

inicialrdquo ou seja nos casos de indeferimento da PI sem julgamento de meacuterito

O inciso I do art 487 por seu turno apregoa ldquoquando o juiz acolher ou

rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeordquo ou seja menciona o

acolhimento ou rejeiccedilatildeo do pedido portanto haacute julgamento de meacuterito

A letra ldquoardquo versa sobre extinccedilatildeo do processo com resoluccedilatildeo de meacuterito

pois o pedido foi julgado e indeferido diferente do que acontece no

indeferimento da inicial por razotildees de forma quando natildeo haacute resoluccedilatildeo de

meacuterito (I art 485)

As letras ldquobrdquo ldquocrdquo e ldquodrdquo tambeacutem satildeo casos de extinccedilatildeo do processo com

resoluccedilatildeo de meacuterito como veremos logo abaixo Portanto a resposta correta eacute

a letra ldquoerdquo que traz um dos casos em que ocorreraacute a extinccedilatildeo sem que o meacuterito

seja resolvido

Art 485 O juiz natildeo resolveraacute o meacuterito quando []

V - reconhecer a existecircncia de perempccedilatildeo de litispendecircncia ou de

coisa julgada

Gabarito E

(TRT 11ordf RegiatildeoAdaptada) Numa accedilatildeo ordinaacuteria apoacutes a citaccedilatildeo o juiz julgou extinto o processo sem resoluccedilatildeo do meacuterito porque apesar de pessoalmente intimado o autor deu causa agrave paralisaccedilatildeo do processo por mais de um ano Nesse caso

a) o autor natildeo poderaacute intentar de novo a accedilatildeo

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b) persistiraacute o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora

c) desapareceraacute o efeito interruptivo da prescriccedilatildeo decorrente da citaccedilatildeo

Gabarito B

No exemplo da questatildeo se o autor der causa por trecircs vezes agrave

extinccedilatildeo do processo ndash caso de perempccedilatildeo (perda de direito da accedilatildeo) ndash natildeo

poderaacute intentar nova accedilatildeo contra o reacuteu com o mesmo objeto ficando-lhe

ressalvada entretanto a possibilidade de alegar em defesa o seu direito ou

seja poderaacute defender o seu direito num outro processo em que natildeo esteja

atuando como autor

A questatildeo natildeo menciona contudo que tenha sido a terceira vez que o

autor deu causa agrave extinccedilatildeo do processo daiacute por que natildeo se pode marcar a

letra ldquoardquo Estejam atentos a isso se a banca natildeo adicionou um elemento agrave

questatildeo que pudesse mudar a resposta natildeo faccedilam isso por sua conta e risco

Natildeo imaginem coisas leiam e julguem com base no que estaacute escrito

A letra ldquobrdquo (contrapotildee-se agrave letra ldquocrdquo) eacute a resposta agrave questatildeo Natildeo se

deixaraacute de reconhecer o efeito da citaccedilatildeo que constituiu o reacuteu em mora pois o

tempo decorrido de um ano para extinccedilatildeo do processo eacute aquele contado da

negligecircncia das partes em conjunto ou seja eacute tambeacutem da mora (delonga

demora) do reacuteu Logo o efeito da citaccedilatildeo persistiraacute

2 EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO COM RESOLUCcedilAtildeO DO MEacuteRITO

O art 487 nos incisos I a III do CPC2015 versa sobre as hipoacuteteses de

decisotildees de meacuterito

Art 487 Haveraacute resoluccedilatildeo de meacuterito quando o juiz

I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

II - decidir de ofiacutecio ou a requerimento sobre a ocorrecircncia de

decadecircncia ou prescriccedilatildeo

III - homologar

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a) o reconhecimento da procedecircncia do pedido formulado na accedilatildeo ou

na reconvenccedilatildeo

b) a transaccedilatildeo

c) a renuacutencia agrave pretensatildeo formulada na accedilatildeo ou na reconvenccedilatildeo

O CPC2015 insere no artigo 354 a expressa previsatildeo de o julgamento

poder ser parcial e o artigo 358 disciplina essa previsatildeo

Art 354 Ocorrendo qualquer das hipoacuteteses previstas nos arts 485 e

487 incisos II e III o juiz proferiraacute sentenccedila

Paraacutegrafo uacutenico A decisatildeo a que se refere o caput pode dizer respeito

a apenas parcela do processo caso em que seraacute impugnaacutevel por agravo de

instrumento

3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MEacuteRITO

O julgamento antecipado do meacuterito decorre da desnecessidade de

realizaccedilatildeo da fase probatoacuteria Explicando de outra maneira

1ordm fase postulatoacuteria 2ordm fase saneamento 3ordm fase instrutoacuteria 4ordm fase decisoacuteria

Quando natildeo haacute necessidade de produccedilatildeo de provas natildeo eacute necessaacuterio

realizar a fase probatoacuteria o que gera uma lacuna entre a 2deg fase e a 4deg fase

No entanto esse vaacutecuo natildeo eacute admissiacutevel Para resolver essa questatildeo

a fase decisoacuteria eacute antecipada para o momento do saneamento resultando no

julgamento antecipado da lide Outra hipoacutetese eacute a do reconhecimento dos

efeitos da revelia natildeo havendo requerimento de prova

Assim o juiz julgaraacute antecipadamente o pedido proferindo sentenccedila

com resoluccedilatildeo de meacuterito quando

I - natildeo houver necessidade de produccedilatildeo de outras provas

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II - o reacuteu for revel ocorrer o efeito previsto no art 344 [a saber Art

344 Se o reacuteu natildeo contestar a accedilatildeo seraacute considerado revel e presumir-se-atildeo

verdadeiras as alegaccedilotildees de fato formuladas pelo autor] e natildeo houver

requerimento de prova na forma do art 349 [Art 349 Ao reacuteu revel seraacute liacutecita a

produccedilatildeo de provas contrapostas agraves alegaccedilotildees do autor desde que se faccedila

representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensaacuteveis a

essa produccedilatildeo]

Haacute ainda conforme previsatildeo do artigo 356 as hipoacuteteses de julgamento

antecipado parcial de meacuterito

O juiz decidiraacute parcialmente o meacuterito quando um ou mais dos pedidos

formulados ou parcela deles

I - mostrar-se incontroverso

II - estiver em condiccedilotildees de imediato julgamento conforme itens I e II

citados acima

- A decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito poderaacute reconhecer a

existecircncia de obrigaccedilatildeo liacutequida ou iliacutequida

- A parte poderaacute liquidar ou executar desde logo a obrigaccedilatildeo

reconhecida na decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito independentemente

de cauccedilatildeo ainda que haja recurso contra essa decisatildeo O recurso proacuteprio para

questionaacute-la seraacute o agravo de instrumento (sect 5ordm art 356)

Se houver tracircnsito em julgado da decisatildeo que julgar parcialmente

o meacuterito a execuccedilatildeo seraacute definitiva Dispotildee o sect 4ordm do artigo 356 que a

liquidaccedilatildeo e o cumprimento da decisatildeo que julgar parcialmente o meacuterito

poderatildeo ser processados em autos suplementares a requerimento da parte ou

a criteacuterio do juiz

Ainda haacute grande discussatildeo sobre as consequecircncias de reconhecer o

tracircnsito em julgado da decisatildeo parcial de meacuterito principalmente quando a

sentenccedila ao final do processo divulgar um conteuacutedo que carregue contradiccedilatildeo

com o proferido na decisatildeo parcial

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Se enunciado da sua prova indagar na sistemaacutetica atual do

CPC eacute possiacutevel reconhecer o tracircnsito em julgado de decisatildeo interlocutoacuteria

Resposta sim com base nas disposiccedilotildees dos artigos 355 e 356 do

CPC2015

Seguindo em frente

4 SANEAMENTO DO PROCESSO

O art 357 do CPC2015 prevecirc os momentos de ocorrecircncia do

saneamento fase em que o juiz tomaraacute uma das seguintes providecircncias

Natildeo ocorrendo nenhuma das hipoacuteteses que viabilizem o julgamento

antecipado do meacuterito deveraacute o juiz em decisatildeo de saneamento e de

organizaccedilatildeo do processo

I - resolver as questotildees processuais pendentes se houver

II - delimitar as questotildees de fato sobre as quais recairaacute a atividade

probatoacuteria especificando os meios de prova admitidos

III - definir a distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova observado o art 373

IV - delimitar as questotildees de direito relevantes para a decisatildeo do

meacuterito

V - designar se necessaacuterio audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento

- Realizado o saneamento as partes tecircm o direito de pedir

esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias findo o

qual a decisatildeo se torna estaacutevel

- As partes podem apresentar ao juiz para homologaccedilatildeo delimitaccedilatildeo

consensual das questotildees de fato e de direito a que se referem os incisos

II e IV a qual se homologada vincula as partes e o juiz

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- Se a causa apresentar complexidade em mateacuteria de fato ou de

direito deveraacute o juiz designar audiecircncia para que o saneamento seja feito

em cooperaccedilatildeo com as partes oportunidade em que o juiz se for o caso

convidaraacute as partes a integrar ou esclarecer suas alegaccedilotildees Nessa hipoacutetese

as partes deveratildeo levar para a audiecircncia prevista o respectivo rol de

testemunhas O nuacutemero de testemunhas arroladas natildeo seraacute superior a 10

(dez) sendo 3 (trecircs) no maacuteximo para a prova de cada fato Aleacutem disso o

juiz poderaacute limitar o nuacutemero de testemunhas levando em conta a complexidade

da causa e dos fatos individualmente considerados

- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova testemunhal o juiz

fixaraacute prazo comum natildeo superior a 15 (quinze) dias para que as partes

apresentem rol de testemunhas

- Caso tenha sido determinada a produccedilatildeo de prova pericial o juiz

deve observar o disposto no CPC para a produccedilatildeo deste tipo de prova (art

465) e se possiac