A Estratégia Nacional para o Mar: O caso particular das Pescas M. Patrão Neves .

A Estratégia Nacional para o Mar:A Estratégia Nacional para o Mar:

O caso particular das PescasO caso particular das Pescas

M. Patrão NevesM. Patrão Neveswww.patraoneves.euwww.patraoneves.eu

Portugal dispõe da maior ZEE da Europa que, através da extensão da plataforma continental, se alargará aos 4 milhões de quilómetros quadrados, ganhando o país direitos de exploração e gestão exclusiva em toda esta área.

Estratégia Nacional para o Mar

Para além das actividades tradicionais que se desenvolvem no mar – pescas e transportes – este abre-se hoje a muitas outras actividades que vão da exploração da superfície (aquacultura, energias renováveis) ao mar profundo (petróleo, gaz, minerais). É também a este nível que a economia do mar se projectará.

1998 – Comissão Mundial Independente para os Oceanos, liderada por Portugal aprova relatório “O Oceano: Nosso FuturoO Oceano: Nosso Futuro”

– Ano Internacional dos Oceanos, comemorado na sequência de uma proposta apresentada por Portugal à Assembleia da Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO

– EXPO98, subordinada ao tema “O oceano, um património O oceano, um património para o futuropara o futuro”

– criação de:

- Comissão Oceanográfica Intersectorial;

- Programa Dinamizador das Ciências e Tecnologias do Mar;

- Comissão Interministerial para a Delimitação da Plataforma Continental


2003 – Criada a Comissão Estratégica dos Oceanos

2005 – Criada a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental

– Criada a Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar

2006 – Instalada em Lisboa a Agência Europeia de Segurança Marítima

2006-2016 – Estratégia Nacional para o Mar


PatrimónioPatrimónio

- ecossistemas oceânicos- ecossistemas oceânicos

- biodiversidade marinha- biodiversidade marinha

- bancos submarinos- bancos submarinos

- fontes hidrotermais- fontes hidrotermais

- zonas de afloramento costeiro- zonas de afloramento costeiro

- recifes rochosos- recifes rochosos


ValoresValores

- arqueológicos- arqueológicos

- culturais- culturais

- estéticos- estéticos

- históricos- históricos

- recursos geológicos e minerais- recursos geológicos e minerais

- recursos energéticos renováveis e - recursos energéticos renováveis e biotecnológicosbiotecnológicos


Domínios Domínios de de

intervençãointervenção

- segurança- segurança

- defesa nacional- defesa nacional

- vigilância- vigilância

- imigração ilegal- imigração ilegal

- combate à poluição- combate à poluição

- apoio à navegação- apoio à navegação

- salvaguarda da vida humana- salvaguarda da vida humana


ActividadesActividades

- aquacultura- aquacultura

- indústria transformadora de pescado- indústria transformadora de pescado

- desenvolvimento dos portos- desenvolvimento dos portos

- construção e reparação naval- construção e reparação naval

- qualificação do turismo e do - qualificação do turismo e do desenvolvimento da náutica de recreiodesenvolvimento da náutica de recreio

- qualificação da tecnologia e da energia - qualificação da tecnologia e da energia renováveisrenováveis

- qualificação da cultura, da diplomacia, da - qualificação da cultura, da diplomacia, da defesa nacional, do ambiente, da ciência e defesa nacional, do ambiente, da ciência e da governação do oceanoda governação do oceano


1. Acesso à águas (até 2022: 12 milhas e 100 milhas)

2. Conservação dos recursos biológicos (planos plurianuais; rejeições)

3. Acesso aos recursos (CPT)

4. Gestão da capacidade de pesca (ajustamento através das CPT)

5. Base científica da gestão das pescas (recolha de dados pelos EM)

6. Política externa (APS)

7. Aquacultura (simplificação administrativa)

8. Organização comum dos mercados (reforço da competitividade)

9. Controlo e execução (obrigatoriedade de desembarque)

10. Instrumentos financeiros (princípio da condicionalidade)

11. Conselhos consultivos (reforço)

Estratégia Nacional para o Mar: o caso particular das Pescas

Estratégia Nacional para o MarEstratégia Nacional para o Mar

ENMENM2006-20162006-2016

1. Princípios e Objectivos

2. Pilares estratégicos

3. Meios humanos e financeiros

4. Mecanismos de acompanhamento, avaliação e revisão

5. Acções e medidas


1. Princípios e Objectivos

objectivos objectivos - aproveitar melhor os recursos do oceano - aproveitar melhor os recursos do oceano e zonas costeiras, promovendo o e zonas costeiras, promovendo o desenvolvimento económico e social de desenvolvimento económico e social de forma sustentável e respeitadora do forma sustentável e respeitadora do ambiente, através de uma coordenação ambiente, através de uma coordenação eficiente, responsável e empenhada que eficiente, responsável e empenhada que contribua activamente para a Agenda contribua activamente para a Agenda Internacional dos OceanosInternacional dos Oceanos

princípios princípios - abordagem global e transversal- abordagem global e transversal- desenvolvimento sustentável- desenvolvimento sustentável- precaução- precaução- abordagem ecossistémica- abordagem ecossistémica


2. Pilares estratégicos

conhecimento conhecimento

planeamento e planeamento e ordenamento ordenamento espaciais espaciais

- conhecimento e cartografia de todas as - conhecimento e cartografia de todas as actividades que se desenvolvem num actividades que se desenvolvem num determinado espaço;determinado espaço;

- coordenação dos processos de gestão, - coordenação dos processos de gestão, de licenciamento, de fiscalização e de de licenciamento, de fiscalização e de acompanhamento;acompanhamento;

- participação responsável, - participação responsável, desburocratização e simplificação;desburocratização e simplificação;

- preservação e recuperação dos valores - preservação e recuperação dos valores naturais e dos ecossistemas costeiros e naturais e dos ecossistemas costeiros e marinhos;marinhos;

- aproveitamento das janelas de - aproveitamento das janelas de oportunidade para o desenvolvimento oportunidade para o desenvolvimento de novas actividadesde novas actividades

promoção e defesa promoção e defesa activa dos interesses activa dos interesses nacionais nacionais

- nas suas vertentes diplomática, - nas suas vertentes diplomática, política, económica, social, política, económica, social, ambiental, científica, ambiental, científica, tecnológica, de defesa nacional tecnológica, de defesa nacional e segurançae segurança


3. Meios humanos e financeiros

- política de racionalização e qualificação dos recursos - política de racionalização e qualificação dos recursos humanos disponíveishumanos disponíveis

- fundos comunitários e meios financeiros de diferentes - fundos comunitários e meios financeiros de diferentes tutelas, aumentando sinergias e optimizando os tutelas, aumentando sinergias e optimizando os meios existentesmeios existentes


4. Mecanismos de acompanhamento, avaliação e revisão

- avaliação anual e revisão global em 2006, com avaliação anual e revisão global em 2006, com base num processo de avaliação e discussão base num processo de avaliação e discussão públicapública



prioritárias prioritárias

estratégicasestratégicas

- criação da Comissão de Coordenação - criação da Comissão de Coordenação Interministerial para os Assuntos do Mar Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), para articulação intersectorial (CIAM), para articulação intersectorial dos assuntos do mar e acompanhamento dos assuntos do mar e acompanhamento da implementação da ENM; da implementação da ENM;

- articulação e coordenação das posições - articulação e coordenação das posições nacionais nos diversos fora internacionais;nacionais nos diversos fora internacionais;

- assegurar o acompanhamento técnico, - assegurar o acompanhamento técnico, diplomático e político da discussão diplomático e político da discussão pública sobre o Livro Verde da PMI. pública sobre o Livro Verde da PMI.



prioritárias prioritárias

estratégicasestratégicas

- sensibilização e mobilização da sociedade - sensibilização e mobilização da sociedade para a importância do mar; para a importância do mar;

- promoção do ensino e divulgação nas - promoção do ensino e divulgação nas escolas de actividades ligadas ao mar; escolas de actividades ligadas ao mar;

- promoção de Portugal como um centro de - promoção de Portugal como um centro de excelência de investigação das ciências do excelência de investigação das ciências do mar da Europa;mar da Europa;

- planeamento e ordenamento espacial das - planeamento e ordenamento espacial das actividades ligadas ao mar; actividades ligadas ao mar;

- protecção e recuperação dos ecossistemas - protecção e recuperação dos ecossistemas marinhos; marinhos;

- fomentar a economia do mar; - fomentar a economia do mar;

- apoiar novas tecnologias aplicadas às - apoiar novas tecnologias aplicadas às actividades marítimas;actividades marítimas;

- Defesa Nacional, segurança, vigilância e - Defesa Nacional, segurança, vigilância e protecção dos espaços marítimos sob protecção dos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional.soberania ou jurisdição nacional.

A ENM é um excelente documento de sistematização para uma nova abordagem do mar e de orientação para uma eficiente política do mar que ainda não conheceu efectiva concretização.

Carece de uma vertente económica associada, que mobilize à constituição de instrumentos adequados para a sua implementação, nomeadamente no que se refere

- à eliminação das barreiras administrativas à iniciativa privada

- e à redução de custos de contexto para atrair investimento estrangeiro.

O Governo prevê apresentar um novo documento estratégico em Junho, o qual, partindo do presente, assuma um caráter mais pragmático, com projectos e calendários concretos; anuncia-se pois um verdadeiro plano de acção.


O Plano de Acção exige:- pensamento estratégico- regulação- investigação- promoção da actividade económica

Eu sublinharia que urge investir:-- no Ordenamento do espaço marítimono Ordenamento do espaço marítimo

o que carece de um novo edifício jurídico (enquadramento jurídico) o que carece de um novo edifício jurídico (enquadramento jurídico) para o marpara o mar

-- na Investigação científica orientada para actividades na Investigação científica orientada para actividades económicaseconómicas (demonstração de recursos)o que carece de investigação inicial promovida pelo governo o que carece de investigação inicial promovida pelo governo para identificação de actividades potenciais e circunscrição de para identificação de actividades potenciais e circunscrição de áreasáreas-- em Projectos-piloto para uma diversidade de actividadesem Projectos-piloto para uma diversidade de actividadeso que pode carecer, em algumas áreas, de lançamento de o que pode carecer, em algumas áreas, de lançamento de projectos-pilotoprojectos-piloto


O grande desafio que o Governo enfrenta é o de estabelecer condições que permitam e estimulem o desenvolvimento de uma economia do mar,

beneficiando da aprendizagem a partir de erros do passado e do presente,

garantindo uma exploração presente e futura sustentável, do ponto de vista ambiental, económico e social.

ObrigadaObrigada


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