O Sector do Leite:O Sector do Leite:constrangimentos e desafiosconstrangimentos e desafios

Organização: EuroDeputadaOrganização: EuroDeputada M. Patrão NevesM. Patrão Nevesmariadoceu.patraoneves@europarl.europa.eu

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Em relação às quotas do leite, não Em relação às quotas do leite, não sou eu que viro as costas. Foi um debate que sou eu que viro as costas. Foi um debate que já se fez entre os Estados Membros, no já se fez entre os Estados Membros, no Conselho, e foi uma decisão que foi tomada. Conselho, e foi uma decisão que foi tomada. E eu penso que o facto de se voltar a esse E eu penso que o facto de se voltar a esse mecanismo tem o risco de se destabilizar os mecanismo tem o risco de se destabilizar os agricultores e o mercado, já que a decisão foi agricultores e o mercado, já que a decisão foi tomada.tomada.

Dacian Ciolos, Dacian Ciolos, AudiçãoAudição, 19 Janeiro, 2010, 19 Janeiro, 2010

1. defender a manutenção das quotas leiteiras

Em Maio passado, durante a campanha eleitoral, Em Maio passado, durante a campanha eleitoral, disse que importava:disse que importava:

2. começar a prepararmo-nos para o severo embate do fim das quotas através de:

(1) uma política nacional de compensações à produção

(2) uma política regional de ajuda à reestruturação (ou mesmo à conversão)

(3) um compromisso político e social de requalificação e reorientação da produção num investimento na diversidade, especificidade e qualidade dos produtos, a partir do investimento na inovação

- assisti às várias intervenções da Comissária Fischer Boel quer na Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural, quer no plenário

Já no Parlamento Europeu, e a partir de Setembro, Já no Parlamento Europeu, e a partir de Setembro, data em que o confronto entre o Parlamento e a data em que o confronto entre o Parlamento e a Comissária Fischer Boel foi mais intensoComissária Fischer Boel foi mais intenso::

- interpelei-a em Plenário acerca da manutenção das quotas leiteiras num contexto, como o presente de grande volatilidade de preços, endividamento dos agricultores, e crescente número de abandonos da profissão

- insatisfeita com a resposta, enviei-lhe uma pergunta prioritária

- recebi a resposta em Dezembro, tendo convocado uma conferência de imprensa, no dia 18 de Dezembro, para divulgar essa mesma resposta

2. No respeitante à questão de 2. No respeitante à questão de congelar os aumentos das quotas, a Comissão congelar os aumentos das quotas, a Comissão não tenciona deixar de respeitar as não tenciona deixar de respeitar as conclusões do «Exame de Saúde». Como conclusões do «Exame de Saúde». Como confirmado pelos chefes de Estado, o aumento confirmado pelos chefes de Estado, o aumento das quotas é uma parte essencial e das quotas é uma parte essencial e inseparável do pacote do «Exame de Saúde», inseparável do pacote do «Exame de Saúde», que não pode ser excluída.que não pode ser excluída.

Fischer Boel, Fischer Boel, RespostaResposta, Dezembro, 2009, Dezembro, 2009

3. O Grupo de Alto Nível para o sector leiteiro, 3. O Grupo de Alto Nível para o sector leiteiro, que se reuniu pela primeira vez em 13 de Outubro que se reuniu pela primeira vez em 13 de Outubro de 2009, analisará questões essenciais para o de 2009, analisará questões essenciais para o futuro do sector leiteiro (dado que as quotas futuro do sector leiteiro (dado que as quotas leiteiras terminam em 1 de Abril de 2015), leiteiras terminam em 1 de Abril de 2015), nomeadamente as relações contratuais entre os nomeadamente as relações contratuais entre os produtores de leite e as centrais leiteiras, a forma produtores de leite e as centrais leiteiras, a forma de reforçar o poder negocial dos produtores, de de reforçar o poder negocial dos produtores, de melhorar a transparência do mercado e a melhorar a transparência do mercado e a informação aos consumidores e de tratar o informação aos consumidores e de tratar o problema da volatilidade do mercado, bem como problema da volatilidade do mercado, bem como as questões da inovação, da qualidade e da as questões da inovação, da qualidade e da investigação.investigação.

Todavia, as perspectivas a longo prazo para o Todavia, as perspectivas a longo prazo para o sector do leite permanecem positivas e está fora de sector do leite permanecem positivas e está fora de questão fazer marcha atrás no processo de reforma questão fazer marcha atrás no processo de reforma da PAC dos últimos 20 anos caracterizado por uma da PAC dos últimos 20 anos caracterizado por uma maior orientação para o mercado, pelo maior orientação para o mercado, pelo melhoramento da competitividade dos agricultores melhoramento da competitividade dos agricultores e por um menor recurso às medidas de apoio ao e por um menor recurso às medidas de apoio ao mercado, susceptíveis de criarem distorção do mercado, susceptíveis de criarem distorção do comércio, como o confirmaram o «Exame de comércio, como o confirmaram o «Exame de Saúde», em Novembro de 2008, e o Conselho Saúde», em Novembro de 2008, e o Conselho Europeu, em Junho de 2009.Europeu, em Junho de 2009.

O Sector do Leite: constrangimentos e desafios(workshop)

Organização: EuroDeputada M. Patrão Nevesmariadoceu.patraoneves@europarl.europa.eu

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Auditório da Cooperativa Agrícola Bom PastorSão Miguel, Ponta Delgada

5 de Fevereiro de 2010, 10:00h - 14:00h

09:30h ‑ Acolhimento dos participantes10:00h ‑ Sessão de Abertura

M. Patrão Neves, EuroDeputadaNoé Rodrigues, Secretário Regional da

Agricultura e FlorestasJosé Paixão, da Comissão EuropeiaJorge Rita, Presidente da Federação

Agrícola dos AçoresVergílio Oliveira, Presidente da Ass. dos

Jovens Agricultores Micaelenses10:15h ‑ O Sector do Leite após 2015

José Paixão, da Comissão Europeia10:45h ‑ O Sector do Leite no contexto da

agricultura regional e nacionalNoé Rodrigues, Secretário Regional da

Agricultura e Florestas

11:15h- Debate11:45h - Pausa para café12:15h – Mesa Redonda:

Requisitos para a sustentabilidade e desenvolvimento do sector leiteiro nos Açores

Jorge Rita, Presidente da Federação Agrícola dos Açores

Vergílio Oliveira, Presidente da As. Jovens Agricultores Micaelenses

13:05h- Debate

13:45h – Conclusões e Encerramento do Workshop

[...] a solução não é olhar para [...] a solução não é olhar para trás, mas arranjar uma modalidade que trás, mas arranjar uma modalidade que permita que a eliminação das quotas abra permita que a eliminação das quotas abra oportunidades para alguns produtores e não oportunidades para alguns produtores e não afecte regiões específicas com problemas afecte regiões específicas com problemas específicos. Para estas regiões penso que é específicos. Para estas regiões penso que é necessário arranjar instrumentos adaptados e necessário arranjar instrumentos adaptados e farei o melhor para que assim seja.farei o melhor para que assim seja.

Dacian Ciolos, Dacian Ciolos, AudiçãoAudição, 19 Janeiro, 2010, 19 Janeiro, 2010

1.1. Estaremos no fim de um ciclo, o da Estaremos no fim de um ciclo, o da monocultura da vaca ?monocultura da vaca ?

2.2. E os demais produtos agrícolas açorianos E os demais produtos agrícolas açorianos com provas dadas, não poderão constituir com provas dadas, não poderão constituir alternativas ? alternativas ?

3.3. Quais os desafios para o sector do leite ? Quais os desafios para o sector do leite ?

3. Quais os desafios para o sector do leite ? 3. Quais os desafios para o sector do leite ?

3.1. 3.1. O fim das quotas implicará sempre:O fim das quotas implicará sempre:

- o abaixamento de preços à produção- o abaixamento de preços à produção

- a insustentabilidade das pequenas e médias - a insustentabilidade das pequenas e médias explorações e o seu redimensionamentoexplorações e o seu redimensionamento

- a necessidade de manutenção dos caudais de - a necessidade de manutenção dos caudais de produção e a reestruturação do sistema produção e a reestruturação do sistema produtivoprodutivo

3. Quais os desafios para o sector do leite ? 3. Quais os desafios para o sector do leite ?

3.2. 3.2. Ao mesmo tempo ter-se-á de:Ao mesmo tempo ter-se-á de:

- baixar os custos de produção- baixar os custos de produção

- promover mais e melhor organização e - promover mais e melhor organização e corporativismocorporativismo

- criar capacidade de concorrência no mercado - criar capacidade de concorrência no mercado externo (novos produtos, com valor externo (novos produtos, com valor acrescentado, agressividade e ousadia dos acrescentado, agressividade e ousadia dos empresários regionais, imagem de marca empresários regionais, imagem de marca certificada e associada ao modo ecológico de certificada e associada ao modo ecológico de produção)produção)

3. Quais os desafios para o sector do leite ? 3. Quais os desafios para o sector do leite ?

. . 3.3. 3.3. Para enfrentar estes desafios seria urgente dispor de:Para enfrentar estes desafios seria urgente dispor de:

- boas estatísticas e informação rigorosa sobre o real - boas estatísticas e informação rigorosa sobre o real consumo de alimentos concentrados por litro de leite consumo de alimentos concentrados por litro de leite produzido e o nosso grau de dependência externaproduzido e o nosso grau de dependência externa

- custos da produção em todas as nossas ilhas, isto é, - custos da produção em todas as nossas ilhas, isto é, elementos que pudessem reforçar uma posição elementos que pudessem reforçar uma posição negocial futura tendo em vista a obtenção de apoios negocial futura tendo em vista a obtenção de apoios financeirosfinanceiros

- perspectivas do comportamento do mercado interno - perspectivas do comportamento do mercado interno e relacionamento com o funcionamento com o e relacionamento com o funcionamento com o mercado mundial, para avaliar as possíveis mercado mundial, para avaliar as possíveis consequências para a produção açorianaconsequências para a produção açoriana

3. Quais os desafios para o sector do leite ? 3. Quais os desafios para o sector do leite ?

3.4. 3.4. Para que mecanismos de sustentação da Para que mecanismos de sustentação da produção temos de apontar? produção temos de apontar?

Que mecanismos reguladores do Que mecanismos reguladores do mercado podemos ter, que actuem não mercado podemos ter, que actuem não apenas ao nível da oferta mas também da apenas ao nível da oferta mas também da procura, que combatam a volatilidade dos procura, que combatam a volatilidade dos preços, mantenham uma estabilidade entre a preços, mantenham uma estabilidade entre a oferta e a procura (e não passem por uma via oferta e a procura (e não passem por uma via administrativa)?administrativa)?

Dacian Ciolos, Dacian Ciolos, AudiçãoAudição, 19 Janeiro, 2010, 19 Janeiro, 2010

3. Quais os desafios para o sector do leite ? 3. Quais os desafios para o sector do leite ?

3.4. 3.4. Para que mecanismos de sustentação da Para que mecanismos de sustentação da produção temos de apontar? produção temos de apontar?

- devemos começar por referir os fundos comunitários e, neste âmbito, a questão é saber quanto nos poderá caber, quanto será permitido obter pela PAC

- devemos referir também o POSEI ao abrigo do qual poderão ser programados mecanismos de sustentação do mercado açoriano, independentes ou complementares aos previstos na OCM

- algum modelo de contratualização? Como fazê-lo hoje a nível europeu? E apenas actuaria a nível da oferta...? E a procura?

3. Quais os desafios para o sector do leite ? 3. Quais os desafios para o sector do leite ?

3.4. 3.4. Para que mecanismos de sustentação da Para que mecanismos de sustentação da produção temos de apontar? produção temos de apontar?

- programas de consumo associados a marketing para garantir volumes de procura? E os países exportadores de produtos lácteos de baixo custo...?

- mais envolvimento dos produtores no processo de tratamento, transformação e comercialização, num plano cooperativo mais alargado, e reduzindo a distância entre a venda do produtor e a compra do consumidor...?

Os desafios fundamentais a enfrentar, Os desafios fundamentais a enfrentar, colocam-se ao nível do mercado colocam-se ao nível do mercado