M. Patrão NevesM. Patrão Neves www.patraoneves.eu

A Reforma da PAC: perspectivas para a agricultura açoriana

PAC pós-2013

Orientações fundamentais das propostas legislativas para a reforma da PAC

1. Propostas legislativas para a reforma da PAC:

- quais são as fundamentais?

- quais as que interessam aos Açores?

2. Regulamento do POSEI:

- quais são as novas propostas?

- qual o ‘ponto da situação’ ?

3. Pacote do Leite:

- quais são as novas propostas?

- qual o ‘ponto da situação’ ?

A PAC pós-2013: orientações fundamentaisA PAC pós-2013: orientações fundamentais

A PAC pós-2013/POSEI/Pacote do Leite 1. a Comissão Europeia toma a iniciativa de fazer as propostas legislativas

2. o Parlamento Europeu elabora um relatório que: 2.1. é votado na Comissão da Agricultura2.2. entra no trílogo (entre Comissão, Parlamento e

Conselho) para obtenção de um texto comum2.3. é votado na Plenária do Parlamento Europeu

3. A partir da obtenção de uma posição comum ao Parlamento e ao Conselho, a Comissão apresenta o documento final sobre a matéria

1. propostas legislativas para a PAC pós-2013

As questões que mais importam:

1.1. Redistribuição

1.2. Esverdeamento (Greening)

1.3. Orçamento

1. propostas legislativas para a PAC pós-2013:redistribuiçãoA reforma da PAC está a ser feita em nome da

equidade, de uma redistribuição mais justa (e mais adequada às especificidades de cada Região).

Porém, Portugal tem recebido 173€/hectare, sendo a média europeia de 250 €/hectare. As últimas propostas apontam para uma subida para cerca de 200 €/hectare, sempre abaixo da média e mantendo Portugal o mesmo 24º lugar entre os 27 Estados-membros.

Nos Açores (onde a redistribuição não se aplica), estes objectivos devem ser alcançados através do POSEI

1. propostas legislativas para a PAC pós-2013:greening/esverdeamentoA reforma da PAC reforça a sua componente ambiental,

sobretudo através da introdução de 3 regras ao nível do 1 Pilar:- diversificação (mínimo de 3 culturas, entre 70% e 5% cada)- pastagens permanentes ()-posio/set-aside (mínimo de 7% da exploração sob critérios ecológicos, ao nível da paisagem, areas florestais, etc)

Nos Açores (onde o greening não se aplica), estes objectivos devem ser ponderados no contexto do POSEI

1. propostas legislativas para a PAC pós-2013:orçamentoO Parlamento tem defendido a manutenção do

Orçamento para a PAC, o que não equivale ao seu congelamento dos valores nominais de 2013

Nos Açores o orçamento da PAC repercute-se no orçamento do POSEI

Porém, os últimos números anunciados apontam para um corte real de entre 7% a 10%,

2. Propostas legislativas para a PAC pós-2013 que se aplicam ao POSEI

- definição de “agricultor activo” (art.º 9: só estes podem receber as ajudas; critérios relativos a rendimento e a superfície cuidada)

- ajudas de Estado (art.º 13, sem incidência porque se trata de uma disposição geral que não altera o POSEI)

- flexibilidade voluntária entre os Pilares (art.º 14, voluntária para os Estados-membros)

- disciplina financeira (art.º 8: CE determina taxa de redução dos pagamentos acima de 5.000€, em situação de restrições financeiras)

2. Propostas legislativas para a PAC pós-2013 que podem ser adoptadas no POSEI

- regime simplificado para pequenas explorações agrícolas

- pagamentos a favor de práticas agrícolas benéficas para o ambiente e para o clima; zonas desfavorecidas; jovens agricultores

A Comissão tem a expectativa que regras análogas possam ser estabelecidas no âmbito do POSEI

2. Regulamento do POSEIRegulamento (CE) n.º 24/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União / POSEI

Propostas aprovadas na Comagri:

2.1. Medidas compensatórias para os impactos negativos do fim das quotas leiteiras

2.2. Medidas compensatórias para os impactos negativos dos acordos internacionais

2.3. reforço do orçamento (a proposta da Comissão mantém o orçamento ao mesmo nível)

3. Pacote do Leite

Propostas da Comissão:

3.1. Contratos voluntários entre produtores e indústria

3.2. reconhecimento das interprofissionais (IP) no sector do leite

3.3. reconhecimento das organizações de produtores (OP) no sector do leite

3. Pacote do Leite

Conclusão das negociações:

- contratos voluntários entre produtores e indústria

- reconhecimento das organizações interprofissionais (IP) no sector do leite

- reconhecimento das organizações de produtores (OP) no sector do leite

- reconhecimento das organizações de produtores (OP) no sector do leite

M. Patrão NevesM. Patrão Neves

ObrigadaObrigada