28/05/2015 Câmara avisa que tem patrão | Paulo Moreira Leite

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PAU LO MO R EI RA LEI TE

(H TTP://PAU LO MO R EI RALEI TE.C O M)

CÂMARA AVISA QUE TEMPATRÃO

28 de maio de 2015

por Paulo Moreira Leite (http://paulomoreiraleite.com/author/pml2/)

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Com votação sobre financiamento de empresas privadas, deputados

perderam oportundidade de emancipar-se diante do po der

econômico que costuma alugar nosso sistema político

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Vamos combinar que assistimos, ontem, a uma suprema ironia do momento

político brasileiro.

Os líderes dos mesmos partidos que adoram subir a tribuna para elogiar o juiz

Sérgio Moro e denunciar a corrupção na Petrobrás trabalharam sem descanso

para preservar o sistema de aluguel dos poderes públicos que está na origem das

irregularidades, desvios e abusos costumeiros do Estado brasileiro. Ignoraram

uma campanha popular que recolheu 700 000 assinaturas no país inteiro para

bater continência a quem assina seus cheques de campanha.

E agiram dessa forma sem pudor de fazer hora extra, pois foram obrigados a

voltar atrás numa decisão de véspera.

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Assim, vinte e quatro horas depois de se recusar a transformar o financiamento de

empresas privadas em direito constitucional, a Câmara de Deputados mudou de

ideia.

Por 330 votos a favor e 141 contrários — será preciso ainda passar por uma

segunda votação — as contribuições privadas passam a fazer parte da

Constituição. Não terão força de uma clausula pétrea, como a separação entre

poderes, o voto direto e secreto, que não podem ser abolidos. Mas só poderão ser

questionadas a partir de uma reforma constitucional.

Os 76 votos que mudaram de lado, de um dia para o outro, estabeleceram o

domínio do capital privado sobre o Congresso num grau jurídico que nunca se

viu.

A partir de ontem, assume-se que a política brasileira — pois a lei vale para

campanhas para presidente, governador, prefeito — tem patrão. Não estou falando

de Eduardo Cunha, por favor. Mas daquele personagem social-econômico, que

paga para ser obedecido, colocando-se acima dos 200 milhões de eleitores,

cidadãos daquele universo democrático onde 1 homem=1 voto.

Está garantido, agora, que temos eleitores de 1 homem=R$ 1 milhão de reais.

Caso a decisão de ontem venha a ser confirmada, o país terá perdido uma chance

de tornar-se uma democracia comparável aos regimes mais avançados do mundo,

aqueles onde a soberania popular é exercida como o poder fundamental da

República. Foram estes países que puderam criar um estado de bem-estar social,

onde os trabalhadores e a população pobre têm acesso a um sistema de benefícios

capazes de garantir uma vida civilizada as grandes maiorias. E este caminho

estava aberto pelo Supremo Tribunal Federal, onde uma maioria de 6 votos a 1 já

havia rejeitado o financiamento de empresas privadas, a partir de uma

constatação fundamental: pessoas vão as urnas e votam; seres inertes, as

empresas não estão capacitadas para isso.

O debate de fundo envolve alterações importantes na vida da maioria dos

brasileiros. O cientista político Adam Przeworski demonstrou que o estado de

bem-estar funciona através de um pacto de parte a parte. Enquanto os

trabalhadores se comprometem a respeitar o regime de propriedade privada os

empresários aceitam fazer concessões às chamadas classes despossuídas e

subalternas. Przeworski, um autor muito lido no curto período de sua existência

em que o PSDB respeitava a palavra ” social-democracia “do batismo, definia este

regime como capitalismo democrático.

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As democracias com patrão existem, também. A maior delas fica nos Estados

Unidos. Ali, nada se aprova que seja contra os grandes interesses privados. É por

isso que nos EUA não se consegue criar um sistema de saúde pública equivalente

ao que existe na Europa — embora os gastos sejam várias vezes mais altos do que

no Velho Mundo. As empresas privadas de saúde não permitem.

Pela mesma razão, as boas universidades são fundações privadas, com

mensalidades caríssimas — quem não pode pagar precisa ter um desempenho

muito acima da média para conseguir bolsa.

Não é de espantar que o Congresso norte-americano seja capaz até de aprovar

guerras para atender a seus financiadores de campanha que costumam ser

apresentadas como iniciativas puramente patrióticas.

A força dos lobistas nas decisões políticas dos EUA é tamanha que as empresas

privadas costumam ser responsáveis pela contratação e pagamento de

funcionários de gabinetes parlamentares, que são emprestados a deputados e

senadores — atuando, dentro do Poder Legislativo, como representantes diretos de

seus empregadores privados. Imagine como saem os projetos de lei, as propostas, as

sugestões. Como é o “debate”.

A força dos lobistas de armas explica porque o país não consegue controlar a

venda de submetralhadoras automáticas pelo correio. Ela também ajuda a

entender porque a Casa Branca e o Capitólio são os principais sustentáculos

diplomáticos do Estado de Israel, postura de alinhamento automático que nem de

longe favorece os interesses da maioria da população norte-americana, pelos

riscos óbvios que representa para a paz.

Não há dúvida de que os parlamentares brasileiros, ontem, promoveram uma

derrota de um esforço histórico para emancipar a política brasileira do interesse

direto do empresariado.

Utlizando a gestão de Eduardo Cunha para levar uma política de revanche contra

conquistas dos trabalhadores, o projeto de financiamento privado faz parte da

mesma conjuntura do PL 4330, da terceirização, que implica em revogar a

Consolidação das Leis dos Trabalho — embrião daquilo que se poderia chamar de

nosso bem-estar social.

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O que se assistiu, na verdade, foi a cena final de uma operação política de

envergadura, que vinha sendo articulada há meses, para impedir um avanço que

parecia assegurado no Supremo Tribunal Federal. Já no ano passado, depois de

uma mobilização popular que recebeu centenas de milhares de assinaturas,

formou-se uma maioria de seis votos no STF contra o financiamento de empresas

privadas. Pelo placar, a decisão era caso resolvido e não poderia ser mudada,

consumando uma vitória que, por boas e profundas razões, tinha um aspecto tão

positivo que até podia ser vista como boa demais para ser verdade.

A votação só não avançava em função de Gilmar Mendes, que se manteve

impassível, desde agosto do ano passado, inclusive diante dos apelos públicos para

devolver seu voto — qualquer que fosse ele — para permitir ao plenário que

seguisse nas deliberações e proclamasse a decisão.

Hoje pode-se entender a perfeita lógica daquele espetáculo. Ao travar o avanço de

uma decisão cujo resultado lhe era desfavorável, Gilmar Mendes permitiu que

Eduardo Cunha articulasse uma nova maioria na Câmara a partir da eleição de

2014. Com isso, ficou assegurado que o empresariado irá manter seu controle

sobre a maioria do Legislativo brasileiro, numa vantagem como poucas vezes se

viu em nossa história política.

A operação só não foi inteiramente bem sucedida porque, num acidente de

percurso, um descuido de última hora, faltaram os votos na votação de

anteontem. Na manhã de ontem, a partir de conversas fechadas, no gabinete de

Eduardo Cunha, a maioria dos aliados de sempre se articulou novamente. O vice

Michel Temer ajudou muito.

No início da tarde, não faltaram parlamentares bem comportados, com discurso

na ponta da língua, para garantir o retorno à ordem.

Os mesmos parlamentares que se tornaram campeões de um moralismo

barulhento e seletivo foram a tribuna para fingir que falavam de democracia, de

respeito ao eleitor. Não faltou quem assumisse ares indignados para falar que não

era possível elevar gastos públicos numa conjuntura como a atual — como se as

contribuições, privadas entre aspas, de nossos empresarios não sejam sempre

ressarcidas, com lucros redobrados e correção monetária.

Como bons empregados, ontem eles só queriam defender seus patrões, mostrar-se

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Paulo Moreira

Leite

dignos de sua confiança tão bem representada. Desta vez, contudo, não foi

possível fazer um bom teatro. Até pelos tropeços no enredo, tudo ficou muito

evidente.

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Dois jornais, uma família. Uma morte, duas

versões brasil247.com/pt/247/favela2… O

"abismo" entre a cobertura de Globo e Extra na

morte do médico

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Kotscho aponta “monumental fracasso dos

marchadeiros” em Brasília

brasil247.com/pt/247/midiate…“monumental-

fracasso-dos-marchadeiros”.htm

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CPI da Petrobras encerra reunião sem conseguir

ouvir funcionários da OAS, que ficam calados

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O erro do 1o. de Maio

35 comentários • um mês atrás

AvatarAndré Cardoso — É verdade, estou triste. Ter

uma turba de socilistóides incompetentes e

corruptos no comando da nação é de

entristecer.

O direito vazio de Pizzolato

21 comentários • um mês atrás

AvatarA Fernandes — Aos burrões manipulados pela

rede globo, que ficam comemorando as

manobras do Barbosa e agora do Moro contra

o PT (e somente contra o PT), e seHuck, Angélica e a vida depois do SUS

27 comentários • 3 dias atrás

AvatarMaria Luisa Porto — Tive Câncer há 5 anos.

Fui operada por médico particular, mas por

recomendação do mesmo, fiz o tratamento no

Cem anos de solidão

2 comentários • um mês atrás

AvatarJair Antonio Alves — Opa Marcelo, esse texto

seu é muito bom, redime de longe aquela

pisada de dias atrás. Só uma pergunta - onde

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1 Comentário Paulo Moreira Leite Entrar1

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• Responder •

Spin Espelho • 5 horas atrás

deveriam ter aprovado o fim da reeleiçao para cargos no legislativo pra evitar o carreirismo e

monstrengos como cunha..,,a chegada da Coluna Paneleira ao DF foi comemorada com a

aprovaçào do CunhaShopping e de lambuja a compra de partidos e politicos por empresas

agirem debaixo dos panos.,,alias nem sei pra que oBrasil elegeu uma assembleia constituinte

em 88 se a CF agora é do Cunha filhote de PC Farias..,,o Congresso tmbm é do

Cunha,,.,,triste dia o de ontem...

△ ▽

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