D.O. Mesquita/RJ - 20/09/2014
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais 4 | Sábado, 20/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100 GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 1.530, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IM- PORTÂNCIA DE R$ 593.000,00 (QUINHENTOS E NOVEN- TA E TRÊS MIL REAIS)” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 819/14 de 22 de janeiro de 2014, publicada em 23/01/2014, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMUG PROGRAMA DE TRABALHO: 20.02.04.122.0137.1.214 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – P Jurídica 593.000,00 13 Total do Programa 593.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação total ou parcial das dotações abaixo relacionadas, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEMUG PROGRAMA DE TRABALHO: 20.02.04.122.0137.1.214 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 50.666,67 630 3.3.90.30 Material de Consumo 40.684,79 628 Total do Programa 91.351,46 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.02.13.392.0140.2.142 – Apoio às Entidades Sociais, Culturais e Esportivas ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – P Jurídica 123.589,86 15 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 69.555,70 16 Total do Programa 193.145,56 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS PROGRAMA DE TRABALHO: 20.11.08.122.0196.2.235 – PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREI- TOS FUNDAMENTAIS ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 308.502,98 667 Total do Programa 308.502,98 Total 593.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seu efeitos a contar de 15 de agosto de 2014, revogados as disposições em contrário. Mesquita, 19 de setembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito PORTARIA Nº 598/2014. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Tornar sem efeito as Portarias nº 595 e nº 596 de 18 de setembro de 2014, publicada em 19 de setembro de 2014. Mesquita, RJ, 19 de setembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINIS- TRATIVO N.º 003/2009. PARTES: Município de Mesquita e MRG Construtora LTDA, sendo subcontratada LBQ Engenharia Ltda. OBJETO: Prorrogação do período de vigência do contrato por 330 (trezentos e trinta) dias, a partir de 12/11/2013. VALOR TOTAL: A alteração promovida pelo presente termo aditivo não implicará alteração do valor do contrato administrativo. FUNDA- MENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, II, da Lei Federal 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 09/10095/11, volumes I e II. TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Com base nos pareceres conclusivos da Procuradoria-Geral do Mu- nicípio e da Controladoria-Geral do Município nos autos do pro- cesso administrativo 08/9793/14, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 12.542,81 (doze mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e um centavos), referente à prestação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial da União, em favor de IMPRENSA NACIONAL, nos termos do art. 37 da Lei 4.320/64. Mesquita, 19 de setembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPESA E PLANEJAMENTO COMUNICADO AUDIÊNCIA PÚBLICA A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas (Lei Complementar n° 101 de 04 de maio do 2000), atendendo o disposto na Lei, CONVI- DO a toda sociedade mesquitense, para participarem da Audiência Pública de Prestação de Contas Financeiras a realizar-se no dia 24 de Setembro de 2014, às 17:00hs, na sala de cinema no prédio da Prefeitura de Mesquita, localizado na Rua Arthur de Oliveira Vec- chi, n° 120, Centro, Mesquita - RJ. FÁBIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Secretario Municipal de Despesa e Planejamento Mat. 60/008.129
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Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais4 | Sábado, 20/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
GABINETE DO PREFEITODECRETO N.º 1.530, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IM-PORTÂNCIA DE R$ 593.000,00 (QUINHENTOS E NOVEN-TA E TRÊS MIL REAIS)”O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 819/14 de 22 de janeiro de 2014, publicada em 23/01/2014, DECRETA:Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais).
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMUGPROGRAMA DE TRABALHO:20.02.04.122.0137.1.214 – MANUTENÇÃO DA UNIDADEELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – P Jurídica 593.000,00 13
Total do Programa 593.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação total ou parcial das dotações abaixo relacionadas, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEMUGPROGRAMA DE TRABALHO:20.02.04.122.0137.1.214 – MANUTENÇÃO DA UNIDADEELEMENTO DE DESPESA:4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 50.666,67 6303.3.90.30 Material de Consumo 40.684,79 628
Total do Programa 91.351,46
PROGRAMA DE TRABALHO:20.02.13.392.0140.2.142 – Apoio às Entidades Sociais, Culturais e Esportivas ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – P Jurídica 123.589,86 154.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 69.555,70 16
Total do Programa 193.145,56
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
PROGRAMA DE TRABALHO:20.11.08.122.0196.2.235 – PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREI-TOS FUNDAMENTAISELEMENTO DE DESPESA:4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 308.502,98 667
Total do Programa 308.502,98
Total 593.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seu efeitos a contar de 15 de agosto de 2014, revogados as disposições em contrário.
Mesquita, 19 de setembro de 2014.ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 598/2014.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Tornar sem efeito as Portarias nº 595 e nº 596 de 18 de setembro de 2014, publicada em 19 de setembro de 2014.
Mesquita, RJ, 19 de setembro de 2014.ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVOQUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINIS-TRATIVO N.º 003/2009. PARTES: Município de Mesquita e MRG Construtora LTDA, sendo subcontratada LBQ Engenharia Ltda. OBJETO: Prorrogação do período de vigência do contrato por 330 (trezentos e trinta) dias, a partir de 12/11/2013. VALOR
TOTAL: A alteração promovida pelo presente termo aditivo não implicará alteração do valor do contrato administrativo. FUNDA-MENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, II, da Lei Federal 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 09/10095/11, volumes I e II.
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDACom base nos pareceres conclusivos da Procuradoria-Geral do Mu-nicípio e da Controladoria-Geral do Município nos autos do pro-cesso administrativo 08/9793/14, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 12.542,81 (doze mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e um centavos), referente à prestação de serviços de publicação de atos ofi ciais no Diário Ofi cial da União, em favor de IMPRENSA NACIONAL, nos termos do art. 37 da Lei 4.320/64.
Mesquita, 19 de setembro de 2014.ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPESA E PLANEJAMENTO
COMUNICADOAUDIÊNCIA PÚBLICA
A responsabilidade na gestão fi scal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas (Lei Complementar n° 101 de 04 de maio do 2000), atendendo o disposto na Lei, CONVI-DO a toda sociedade mesquitense, para participarem da Audiência Pública de Prestação de Contas Financeiras a realizar-se no dia 24 de Setembro de 2014, às 17:00hs, na sala de cinema no prédio da Prefeitura de Mesquita, localizado na Rua Arthur de Oliveira Vec-chi, n° 120, Centro, Mesquita - RJ.
FÁBIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVASecretario Municipal de Despesa e Planejamento
Mat. 60/008.129
