D.O. Mesquita/RJ - 27/09/2014
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais 4 | Sábado, 27/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100 GABINETE DO PREFEITO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE MESQUITA PAUTA DE JULGAMENTO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/10/2014 às 10HORAS RECURSO DE OFÍCIO – TERCEIRA CÂMARA Recorrente: Autoridade Julgadora de 1ª Instância Recorrido(a): Fazenda Pública Municipal Relator(a): Conselheiro Leonardo Neves Revisor(a): Conselheiro Edinaldo Basílio Representante da Fazenda: Alessandro Novaes PROCESSO ANEXO CONTRIBUINTE 03/126/CCMM-14 10/11451/12 A.S. Queiroz Comercio de Roupas 05/224/CCMM-14 09/10752/13 Elias Gonçalves da Silva 08/259/CCMM-14 02/1577/13 José Carvalho Neves Irmãs 08/260/CCMM-14 02/1536/13 Antonio Firmino Lacerda 08/261/CCMM-14 02/1520/13 Edson Salinas de Castro 08/262/CCMM-14 02/1412/13 Flauco Buarque Barros 08/277/CCMM-14 03/2903/14 Lucia Helena Tomaz MICHAEL BARRETO MATIAS Presidente Conselho de Contribuintes EMENDA E ACÓRDÃO DOS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO Natureza: Recurso “de ofício” Assunto: Prescrição de Débito Recorrente: Autoridade Administrativa de 1ª instância Recorrido: Fazenda Pública Municipal Conselheiro-Relator: Phelipe Amorim Conselheiro-Revisor: Arlinda Abreu Representante da Fazenda: Alessandro Novaes Data dos Julgamentos: 24/09/2014 SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO EMENTA: Prescrição de Débito. IPTU. Art. 174 CTN. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos, ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do relator, em conhecer dos Recursos de ofício interpostos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se na íntegra, a Deci- são da Autoridade Administrativa de 1ª Instância. PROCESSO ANEXO CONTRIBUINTE EXERCÍCIOS INSCRIÇÃO 06/239/ CCMM-14 09/11424/13 João Vieira de Matos 2004 946554-0 06/240/ CCMM-14 10/12021/13 Hugo Francisco da Silva 2006 922595-0 06/241/ CCMM-14 12/14838/13 Maria Elizabeth A. de Oliveira 2003 a 2005 941622-0 06/242/ CCMM-14 11/13697/13 Maria Vieira de Oliveira 2002 a 2006 926069-0 06/243/ CCMM-14 11/13534/13 Carlos Alberto Galvão de Souza 2002 a 2006 925733-0 MICHAEL BARRETO MATIAS Presidente Conselho de Contribuintes
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Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais4 | Sábado, 27/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
GABINETE DO PREFEITO
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE MESQUITA
PAUTA DE JULGAMENTO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/10/2014 às 10HORASRECURSO DE OFÍCIO – TERCEIRA CÂMARARecorrente: Autoridade Julgadora de 1ª InstânciaRecorrido(a): Fazenda Pública MunicipalRelator(a): Conselheiro Leonardo NevesRevisor(a): Conselheiro Edinaldo BasílioRepresentante da Fazenda: Alessandro NovaesPROCESSO ANEXO CONTRIBUINTE03/126/CCMM-14 10/11451/12 A.S. Queiroz Comercio de Roupas05/224/CCMM-14 09/10752/13 Elias Gonçalves da Silva08/259/CCMM-14 02/1577/13 José Carvalho Neves Irmãs08/260/CCMM-14 02/1536/13 Antonio Firmino Lacerda08/261/CCMM-14 02/1520/13 Edson Salinas de Castro
08/262/CCMM-14 02/1412/13 Flauco Buarque Barros08/277/CCMM-14 03/2903/14 Lucia Helena Tomaz
MICHAEL BARRETO MATIASPresidente
Conselho de Contribuintes
EMENDA E ACÓRDÃO DOS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO
Natureza: Recurso “de ofício”Assunto: Prescrição de DébitoRecorrente: Autoridade Administrativa de 1ª instânciaRecorrido: Fazenda Pública MunicipalConselheiro-Relator: Phelipe AmorimConselheiro-Revisor: Arlinda AbreuRepresentante da Fazenda: Alessandro NovaesData dos Julgamentos: 24/09/2014SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO
EMENTA: Prescrição de Débito. IPTU. Art. 174 CTN.ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos, ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do relator, em conhecer dos Recursos de ofício interpostos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se na íntegra, a Deci-são da Autoridade Administrativa de 1ª Instância.PROCESSO ANEXO CONTRIBUINTE EXERCÍCIOS INSCRIÇÃO
06/239/CCMM-14
09/11424/13 João Vieira de Matos 2004 946554-0
06/240/CCMM-14
10/12021/13 Hugo Francisco da Silva
2006 922595-0
06/241/CCMM-14
12/14838/13 Maria Elizabeth A. de Oliveira
2003 a 2005 941622-0
06/242/CCMM-14
11/13697/13 Maria Vieira de Oliveira
2002 a 2006 926069-0
06/243/CCMM-14
11/13534/13 Carlos Alberto Galvão de Souza
2002 a 2006 925733-0
MICHAEL BARRETO MATIASPresidente
Conselho de Contribuintes
