D.O. Mesquita/RJ - 02/12/2014

Atos Ofi ciais4 | Terça-feira, 02/12/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita

GABINETE DO PREFEITODECRETO Nº 1568 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPOR-TÂNCIA DE R$ 192.505,38 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTA-VOS).”O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 819/14 de 22 de janeiro de 2014, publicada em 23/01/2014,DECRETA:Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 192.505,38 (cento e noventa e dois mil, quinhentos e cinco reais e trinta e oito centavos).

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOSPPROGRAMA DE TRABALHO:20.10.15.512.0191.2.230 – Atividade de Limpeza PúblicaELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – P Jurídica 83.505,38 724

PROGRAMA DE TRABALHO:20.10.15.451.0184.2.227 – Pavimentação, Manutenção e Recupe-ração de Vias PúblicasELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – P Jurídica 109.000,00 105

Total do Programa 192.505,38

Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação total ou parcial das dotações abaixo relacionadas, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOSPPROGRAMA DE TRABALHO:20.10.04.122.0183.2.224 – Manutenção da UnidadeELEMENTO DE DESPESA:4.4.90.51 Obras e Instalações 112.000,00 677

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SETRANS

PROGRAMA DE TRABALHO:20.17.26.122.0246.2.288 – Locação, Manutenção e Seguro de VeículosELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – P Jurídica 63.725,67 198

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SEMURBPROGRAMA DE TRABALHO:20.22.15.451.0277.2.453 – PROMOVER ACESSIBILIDADE EM LOGRADOUROS E ÓRGÃOS PÚBLICOSELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – P Jurídica 16.779,71 434

Total do Programa 192.505,38

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26/11/2014, revogando-se as disposições em contrário.

Mesquita, 1º de dezembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA

Prefeito

*DECRETO Nº 1566 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014 “INSTITUI O CALENDÁRIO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA (CATRIMM), FIXA OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONE-TÁRIA DOS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, ESTA-BELECE OS VALORES DAS TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS

PARA O EXERCÍCIO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.O PREFEITO DA CIDADE DE MESQUITA, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO a necessidade de fi xar as datas e os prazos para o pagamento dos tributos municipais para vigorar no exercício de 2015, como determina o Código Tributário do Município de Mes-quita, Lei Complementar n° 003/2003;CONSIDERANDO a importância da instituição do Calendário Fiscal de Recolhimento de Tributos Municipais de Mesquita (CA-TRIMM), que torna possível o contribuinte conhecer antecipada-mente, as datas para o cumprimento das suas obrigações tributárias como município;CONSIDERANDO que a medida é de suma importância para os profi ssionais legalmente habilitados a administrar bens e negócios de terceiros, como os contadores e advogados;CONSIDERANDO que a administração fazendária do município, tem o principal objetivo de melhorar a relação fi sco-contribuinte através da transparência e ampla divulgação da legislação tributa-ria;DECRETA:Art. 1° - As datas e os prazos para pagamento dos tributos muni-cipais no exercício de 2015 são aqueles fi xados nos anexos deste Decreto.Art. 2° - As datas e os prazos fi xados no anexo deste decreto pode-rão ser modifi cados por ato do titular do órgão fazendário na ocor-rência de fatos que justifi quem a medida devendo, em tal caso, ser dado conhecimento aos contribuintes por meio de publicação no órgão de divulgação dos atos ofi ciais do município.Parágrafo Único – Na hipótese de não funcionamento da rede bancária autorizada, os vencimentos ocorrerão no primeiro dia útil seguinte ao vencimento.Art. 3º - As guias e/ ou carnês de Imposto Predial e territorial Ur-bano (IPTU), das taxas e contribuições de melhorias, vinculadas aos imóveis do exercício de 2015, serão entregues respectivamente:I - No endereço do contribuinte – quando o proprietário ou possui-dor a qualquer titulo tenha indicado previamente o endereço para onde o carnê de pagamento deverá ser remetido.II - No endereço do imóvel nos demais casos, excetuados os imó-veis territoriais.III - Na sede da Secretaria Municipal de Fazenda, localizada à rua Mister Watkins n°22, Centro, Mesquita quando o contribuinte quando não se confi rmar nenhuma das hipóteses anteriores.Art. 4º - Será recusado o domicilio tributário eleito pelo contribuin-te quando o endereço escolhido impossibilitar ou difi cultar a arreca-dação ou a fi scalização dos tributos, com fundamentos nos artigos 127, parágrafo 2º do CTN.Art. 5º - A remessa de guias e/ ou carnês de pagamento não deso-briga o contribuinte a buscar seu carnê na sede da Secretaria Mu-nicipal de Fazenda, localizada à rua Mister Watkins n°22, Centro, Mesquita, caso não receba em até cinco dias úteis antes da data prevista para pagamento do Tributo.Art. 6º - O pagamento dos tributos será efetuado de acordo com o que determina o Calendário Tributário do Município de Mesquita (CATRIMM), que faz parte integrante deste Decreto.Art. 7º - As reclamações, pedidos de revisão, impugnações dos valores lançados na guia e/ ou carnês de pagamento ou quaisquer solicitações relativas ao IPTU, e as taxas vinculadas ao imóvel, de-verão ser formalizadas por meio de petição dirigida ao Secretario Municipal de Fazenda.§ 1º - O prazo para protocolar as petições referidas no caput deste artigo será o dia 24 de fevereiro de 2015.§ 2º - Da decisão do Secretário Municipal de Fazenda, caberá re-cursos para CCMM, no prazo de cinco dias contado da data do in-

deferimento.Art. 8º - As reclamações, pedidos remissão ou impugnação dos tri-butos Municipais lançados para o exercício de 2015, não impedirão a eventual cobrança de acréscimos legais ou de atualização de valo-res dos débitos, salvo quando assistir razão ao contribuinte.Art. 9º - O desconto para o pagamento em cota única dos tributos Municipais será garantido em conformidade com as tabelas inte-grantes deste Decreto.Art. 10º - Ficam os valores constantes da Legislação Tributária Mu-nicipal – corrigidos em 6,51%, de acordo com a variação nos últi-mos 12 (doze) meses do IPCA (Índices de Preços ao Consumidor), de acordo com o Código Tributário do Município de Mesquita, Lei Complementar N.º 003 de 29 de Dezembro de 2003.Parágrafo único – Com relação ao IPTU foi adotado o valor uni-tário de m² de construção representativo fornecido pelo SINDUS-CON/RJ – Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Esta-do do Rio de Janeiro, tendo como referência o mês de agosto de 2009, para defi nição do (Vu)c - Valor Unitário do metro quadrado da construção.Art. 11° - Ficam estabelecidos os valores das Taxas e Preços Públi-cos dispostos no Código Tributário do Município de Mesquita, Lei Complementar n°003/2003, a serem cobradas no exercício 2015 em conformidade com os Quadros das Tabelas anexas a este Decreto.Art. 11º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário sendo composto ainda pelos anexos a seguir.

Mesquita, RJ, 25 de novembro de 2014ROGELSON SANCHES FONTOURA

Prefeito

ANEXO ICALENDÁRIO TRIBUTÁRIO PARA O EXERCICIO 2015

I – ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – SOBRE MOVIMENTO ECÔNOMICO.Competência Vencimento Dia da semana

Janeiro 16/02/2015 segunda-feira

Fevereiro 16/03/2015 segunda-feira Após o vencimento, multa de 5% mais juros de mora de 1,0 % para cada mês.

Março 16/04/2015 quinta-feira

Abril 15/05/2015 quarta-feira

Maio 15/06/2015 segunda-feira

Junho 15/07/2015 quarta-feira

Julho 17/08/2015 segunda-feira

Agosto 15/09/2015 terça-feira

Setembro 15/10/2015 quinta-feira

Outubro 16/11/2015 segunda-feira

Novembro 15/12/2015 terça-feira

Dezembro 15/01/2016 quinta-feira

II – TFAE – TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADE AMBULANTE, EVENTUAL, FEIRANTE E RUDIMENTAR;III – TSCL – TAXA DE SERVIÇO E COLETA DE LIXO;IV – TIS – TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA;Vencimentos para pagamento em Cota Única 30/01/2015 sexta-feira Vencimento – desconto de 20%

27/02/2015 sexta-feira Vencimento – desconto de 15%

31/03/2015 terça-feira Vencimento – desconto de 10%

Pagamento em parcelas1ª parcela 31/03/2015 terça-feira Após 31/03/2015, multa de 5% mais

juros de mora de 1% para cada mês.

2ª parcela 30/04/2015 quinta-feira Após 30/04/2015, multa de 5% mais juros de mora de 1% para cada mês.


Atos Ofi ciais 5Terça-feira, 02/12/2014 |Jornal de Hoje - 2667 -1100

3ª parcela 29/05/2015 sexta-feira Após 29/05/2015, multa de 5% mais juros de mora de 1% para cada mês.

4ª parcela 30/06/2015 terça-feira Após 30/06/2015, multa de 5% mais juros de mora de 1% para cada mês.


6ª parcela 31/08/2015 segunda-feira Após 31/08/2015, multa de 5% mais juros de mora de 1% para cada mês.

7ª parcela 30/09/2015 quarta-feira Após 30/09/2014, multa de 5% mais juros de mora de 1% para cada mês.


9ª parcela 30/11/2015 segundafeira Após 30/11/2015, multa de 5% mais juros de mora de 1% para cada mês.


V - IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO Vencimentos para pagamento em Cota Única 30/01/2015 sexta-feira Vencimento – desconto de 20%














VI – ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – AUTÔNOMOSVencimentos para pagamento em Cota Única 30/01/2015 sexta-feira Vencimento – desconto de 20%














TABELAS A SEREM UTILIZADAS PARA CÁLCULOS DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES, PREÇOS PÚBLICOS MUNICI-PAIS.EXERCÍCIO DE 2015 ANEXO II ARTIGO 170 L.C. Nº 003/2003.01 Transporte público por Ônibus e Microônibus – por veículo e por mês 88,2402 Transporte privado por Ônibus e Microônibus – por veículo e por mês 88,2403 Transporte privado por utilitário – por veículo e por mês 46,9104 Táxis - por veículo e por mês 46,91

ANEXO III ARTIGO 146 L.C. Nº 003/2003TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE PASSAGEM DE PERMANÊNCIA NO SUBSOLO, SOLO E SOBSOLO, EM ÁREAS, EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS – TFUP1- PARA COLOCAÇÃO, MONTAGEM, INSTALAÇÃO DE IMPLANTAÇÃOTFUP = 0,02 X (R$ 62,70) X ÁREA

Onde:ÁREA = superfície total de obra em m²

2- PARA INSTALAÇÃO:Postes coletores da EBCT, e orelhões (R$ 12,54) por unidadeAntenas de sinais (R$ 250,32) por unidadeTorres de Transmissão (R$ 374,64) por unidadeQuiosques bancários (R$ 124,70) por unidadeQuiosques comerciais (R$ 117,26) por unidadePostes da LIGHT (R$ 312,59) por unidade3 – PARA UTLIZAÇÃO E PERMANÊNCIA DO SOLO:Postes coletores da EBCT, e orelhões (R$ 125,37) por ano e por unidadeAntenas de sinais (R$ 315,41) por ano e por unidadeTorres de Transmissão (R$ 438,86) por ano e por unidadeQuiosques bancários (R$ 627,51) por ano e por unidadeQuiosques comerciais (R$ 188,08) por ano e por unidadePostes da LIGHT (R$ 1,88) por ano e por unidadeANEXO IV ARTIGO 143 L.C. Nº 003/2003TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES - TFOP1.1 – EDIFICAÇÕES1.1-1 – CONSTRUÇÕESUSO / CATEGORIA VA L O R

DA TAXA(em Real)

RESIDÊNCIA TIPO PROLETÁRIA – por unidade / por ano até 70,00m2 31,35

RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR – de 70,01 m² até 100,00 m² 62,70

RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR- DE 100,00 m² em diante 188,06

RESIDÊNCIAMULTIFAMILIAR

Até 05 unidades por fi scalização 94,04

De 06 até 10 unidades por fi scalização 118,66






De 101até 150 unidades por fi scalização 1.000,04


Acima de 201 unidades por fi scalização 2.871,72

C O M E R C I A L , S E R V I Ç O I N D U S T R I A L , M I S T O , INSTITUCIONAL, EXTRATIVISTA E PECUÁRIA

Até 05 unidades por fi scalização 119,94









Acima de 201 unidades por fi scalização 3.565,24

1.1.2 – REFORMA (Sem acréscimo de área): (R$ 62,70) / por unidade1.1.3 – REFORMA (Com acréscimo de área):Até 70,00 m² = R$ 31,34De 70,01 m² até 100,00 m2 = R$ 62,70De 100,01 m² em diante = R$ 192,531.1.4 – DEMOLIÇÃO:01 pavimento = R$ 62,7002 ou mais pavimentos = R$ 192,531.1.5 – MODIFICAÇÃO DE PROJETO APROVADO DURANTE A IMPLANTAÇÃO:Até 70,00 m² = R$ 62,70De 70,01 m2 até 200,00 m² = R$ 188,08Acima de 200,00 m² = R$ 293,56ANEXO V ARTIGO 143 L.C. Nº 003/2003TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES – TFOINSTALAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS QUE DEPENDEM DE LICENÇA – TLICI1.1.6 – ÁREA ÚTIL POR UNIDADE (Valor em Real)a - até 100 m² 188,06

b – de 101 a 300 m² 374,64

c – de 301 a 500 m² 500,02

d – de 500,01 a 750 m² 749,29

e – de 750,01 a 1.000 m² 1.000,06

f – acima de 1000,01 m² 1.374,71

TRANSFORMAÇÃO DE USO OU UTILIZAÇÃO COMERCIAL / INDUSTRIAL. 1.1.7 – ÁREA ÚTIL POR UNIDADE (Valor em Real)a - até 50 m² 62,70

b – de 50,01 a 120 m² 125,38

c – de 120,01 a 300 m² 249,27

d – de 300,01 a 600 m² 623,90

e – acima de 600,01m2² 742,26

1.1.8 – ASSENTAMENTO DE INSTALAÇÃO ELETROMECÂNICA:Por HP (R$ 6,27)1.1.9 – INSTALAÇÃO DE BOMBA DE GASOLINA:Por unidade (R$ 94,04)ANEXO VI ARTIGO 165 L.C. Nº 003/2003.TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO E DE PERMANÊNCIA EM ÁREAS, EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.ATIVIDADES VALOR DA

TAXA em RealQualquer atividade exercida em solo, vias e logradouros públicos – por ano e por m²

45,99

Banca de jornais e revistas – por ano e por m² 99,93



Comércio em feiras livres

Produtos hortifrutigranjeiros, manufaturados, industrializados ou de uso pessoal

Barraca de até 3,00 m² – por dia

13,32

Tabuleiro de até 3,00 m² – por dia

6,66

Carnes frescas, salgadas, peixes e congêneres

Barraca de até 3,00 m² – por dia

45,95

Tabuleiro de até 3,00 m² - por dia

25,56

Colocação de mesas e cadeiras por até 04 cadeiras

No comércio estabelecido – por mês

33,31

Nas cadeiras livres – por dia

19,83

ANEXO VIl ARTIGO 135 L.C. Nº 003/2003.TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES AMBULANTE EVENTUAL, FEIRANTE E RUDIMENTAR.1- COMÉRCIO EVENTUALATIVIDADES TAXA (em Real)

POR DIAS POR MÊSEm barracas, tabuleiros ou quaisquer outras unidades, nas vias e logradouros públicos, quando da realização de qualquer tipo de eventos religiosos, cultural, artístico, esportivo e similares.

43,28 625,38

Em qualquer estabelecimento comercial, industrial e outros locais permitidos.

43,28 625,38

Escritório para exposição de vendas de imóveis nos locais de construção – por stander, barraca ou unidade.

49,25 749,29

Em feiras proporcionais, exposições e outros locais aprovados e permitidos – por stander, barraca ou unidade.

49,25 749,29

Outras atividades congêneres 49,25 749,29

2 – COMÉRCIO AMBULANTEATIVIDADE TAXA (em Real)

POR DIAS POR MÊSPor qualquer meio de locação 9,36 74,63

3 - COMÉRCIO RUDIMENTAR.ATIVIDADE TAXA (em Real)

POR MÊSPor atividade ( instalação com até 20 m2) 31,35

4 – FEIRAS LIVRES.ATIVIDADE TAXA (em Real)

POR DIA

Produto hortifrutigranjeiro 3,12

Produto industrializado 6,26

Carne salgadas, frescas e peixes 1,85

Cereais e condimentos 3,12

Alimentos manufaturados 12,53

ANEXO VllI ARTIGO 158 L.C. Nº 003/2003.TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOSABULETAS (Out door) REALEngenho Publicitário, simples ou iluminado, com dimensões padronizados de 3,00 m (três metros ) por 9,00 (nove metros), destinado a fi xação de cartazes substituíveis de papel de 32 folhas.

Por unidade / mês

29,78

PAINÉIS REALEngenho Publicitário simples, iluminados ou luminosos, com ou sem mecanismo eletrônico ou mecânico, montando em estrutura própria, destinados a anúncios publicitários.

Por unidade / mês

44,28

LETREIROS Valor em

Real (R$)

Engenho Publicitário, montado em material apropriado, destinado a pintura de anúncios ou luminosos, fi xado em estruturas ou superfícies regulares ou não, sob ou sobre marquise, contendo anúncio institucional de estabelecimento, com área nunca superior a 31,69 m2 (trinta metros quadrados).

Por unidade / mês / m²

2,80

PRISMA Valor em

Real (R$)Engenho Publicitário em dimensões variáveis, com estrutura metálica e exibição em palhetas giratórias (três publicidades em um só engenho).


3,52

FRONTLIGHT Valor em

Real (R$)Engenho Publicitário, em dimensões variáveis, com estrutura metálica, com cartazes em lona e iluminação frontal.


4,70

BACKLIGHT Valor em

Real (R$)Engenho Publicitário, em dimensões variáveis, com estrutura metálica, com cartazes em lona e iluminação interna.


4,70

RG2 CORES Valor em

Real (R$)Engenho Publicitário com visor digital em uma ou mais cores.


4,70

RGB ALTA DEFINIÇÃO Valor em

Real (R$)Engenho Publicitário com visor digital em alta defi nição.


5,50

RELÓGIOS ELETRÔNICOS. Valor em

Real (R$)Engenho de utilização Publica, que informa a hora e temperatura ambiente, encimado ou ladeado por publicidade.


5,50

BUSDOOR Valor em Real (R$)

Adesivo com dimensões padronizadas de 3,00 m2 (três metros quadrados), fi xado no para brisa traseiro dos coletivos.


4,39

Cartazes Por mês e por dia 5,87Panfl etos, folhetos, volantes ou prospectos Por dia e por pessoa 2,93Faixas, estandartes e galhardetes Por mês e por unidade 2,93Publicidade móvel Por veículo e por mês 90,15Anuncio em balões Por dia e por unidade 5,87Som em veículos Por veículo e por mês 58,83Anúncio em mesas, cadeiras e bancos. Por unidade e por mês 2,19Anúncio não especifi cados Por unidade e por mês 58,83

ANEXO lX ARTIGO 221 L.C. Nº 003/2003SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO – COMPULSÓRIOS PERTINENTES A OBRAS EM GERAL1.1 – Edifi cações1.1.1 – Construções1.1.1.1 – Concessão do Habite-se CONCESSÃO DE HABITE-SE:Até 70,00 m² = R$ 25,20De 70,01 m² até 100,00 m² = R$ 4,29 por m2

Acima de 100,01 m² = R$ 8,81 por m21.1.1.2 – Legalização de construção (prédios construídos sem licença):Até 70,00 m² – (R$ 58,83)Acima de 70,00 m² – o valor da legalização será encontrado conforme abaixo:a- O valor da legalização predial será encontrado pela aplicação da formula:AC até 180,00 m²: [(AC/200 x Vu x Lo)] x 2AC acima de 180,01 m²: [(AC/180 x Vu x Lo)] x 2 onde: AC = área construída200 e 180 = parâmetros divisores de uma área construídaVu = valor do metro quadradoLo = índice fi xado na tabela abaixo

AREA CONSTRUÍDA (M2) ÍNDICE / TEMPO De 01,00 a 10,00De 10,01 a 20,00De 20,01 a 31,69De 30,01 a 40,00De 40,01 a 50,00De 50,01 a 63,38De 60,01 a 70,00De 70,01 a 84,51De 80,01 a 90,00De 90,01 a 100,00De 100,01 a 126,76De 120,01 a 140,00De 140,01 a 163,38De 160,01 a 184,51De 180,01 a 200,00De 200,01 a 250,00De 250,01 a 300,00De 300,01 a 350,00De 350,01 a 400,00De 400,01 a 450,00De 450,01 a 500,00De 500,01 a 550,00De 550,01 a 600,00De 600,01 a 650,00De 650,01 a 700,00De 700,01 a 750,00De 750,01 a 800,00De 800,01 a 850,00De 850,01 a 900,00De 900,01 a 950,00De 950,01 a 1000,00

0,40,81,21,62,02,42,83,23,64,04,44,85,25,66,06,46,87,27,68,08,48,89,29,610,010,410,811,211,612,012,4

OBS. De 1.000,00 m² em diante, o índice / tempo será acrescido de (R$ 50,29), para cada 500,00 m²As construções residenciais unifamiliares com área útil de construção até 70,00 m², e sejam únicas em um lote de terreno de até 363,38 m², será cobrado um valor mínimo de R$ 88,24 (Oitenta e Oito Reais e vinte e quatro Centavos ), a título de TLP.

1.2 – Parcelamento do solo:1.2.1 – Análise de Consulta prévia de projetos de loteamento:1.2.2 – Aprovação de projeto de parcelamento do solo:A – Loteamentos: Lote Resultante Valor em RealAté 100 lotes 176,47De 101 até 200 lotes 292,73De 201 até 300 lotes 442,81De 301 até 500 lotes 618,35De 501 até 1000 lotes 879,56

B- Remembramento / Desmembramento / Retifi cação de área:Remembramento: (R$ 58,83)Desmembramento: (R$ 58,83)Retifi cação de área: (R$ 58,83) C – Modifi cação de projeto aprovado (durante a implantação):Lote Resultante Valor em RealAté 100 lotes 176,47De 101 até 200 lotes 292,73De 201 até 300 lotes 469,19



De 301 até 500 lotes 703,10De 501 até 1000 lotes 703,10Acima de 1000 lotes 879,56

D – Concessão do Habite-se:Lote Resultante Valor em RealAté 100 lotes 383,80De 101 até 200 lotes 488,11De 201 até 300 lotes 875,71De 301 até 500 lotes 1.123,30De 501 até 1000 lotes 1.614,84Acima de 1000 lotes 2.379,61

ANEXO X ARTIGO 222 L.C. Nº 003/2003SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO – COMPULSÓRIOS PERTINENTES A CEMITÉRIOS. REAL1.1 Por sepultamento realizado 11,761.2 Por lote ou sepultura vendida ou transferida 58,831.3 Transladação de ossos 5,871.4 Transferência de local 8,811.5 Transferência de titularidade 17,581.6 Compra de nicho 11,761.7 Licença para obras 58,831.8 Em sepulturas temporárias 8,811.9 Em sepulturas temporárias com carneiro 14,672.0 Em sepulturas perpétuas 17,51

ANEXO Xl ARTIGO 223 L.C. Nº 003/2003SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO – COMPULSÓRIOS PERTINENTES A ATIVIDADES DIVERSAS PREÇO PÚBLICO REAL

01 Vistoria administrativas não especifi cadas – por ano 46,92

02 Vistoria de estabelecimento ou locais onde se realiza diversões públicas – por ano

46,92

03 Vistoria de local para licença de localização e funcionamento – por ano

46,92

04 Vistoria de obras e loteamentos 58,83

05 Vistoria de obras – por vistoria 46,92

06 Vistoria de loteamento – por lote vistoriado 46,92

07 Vistoria de Prédios – TVP 62,70

08 Residencial – por m2 0,58

09 Comercial / Não Residencial – por m2 1,84

10 Industrial – por m2 2,34

11 Vistoria em veículos 58,83

12 Em ônibus – por veículo e por ano 58,83

13 Em utilitários (camionetes, vans, e similares) - por veículo e por ano

41,01

14 Em automóveis (táxis), até 04 passageiros - por veículo e por ano 29,42

15 Em moto táxi - por veículo 29,42

16 Em caminhões - por veículo e por ano 46,92

17 Lavratura de contratos, Termos de compromisso e de ajuste por lavratura com traslado

58,83

18 Permanência em Depósito público 117,66

19 De bens Móveis – por unidade e por dia 11,76

20 De veículos – por unidade e por dia 29,92

21 De mercadorias – por lote e por dia 11,76

22 De animais – por lote e por dia 11,76

23 Tarifa de transporte de passageiros – a ser estabelecido Por ato do executivo

58,83

24 Serviços prestados pela vigilância sanitária 58,83

25 Alteração de responsável técnico 117,66

26 Alteração de razão social 117,66

27 Alteração de endereço 117,66

28 Certifi cado de regularidade 117,66

29 Registro de livros 58,83

30 Inspeção sanitária a pedido 117,66

31 Coleta de amostra 117,66

32 Por requerimento 5,88

33 Por guia emitida 2,74

34 Desarquivamento de processo – por desarquivo 5,88

35 Certidões – por certidões 16,77

36 Inscrição de cadastro fi scal de qualquer atividade – por inscrição 8,81

37 Alteração no cadastro fi scal de qualquer atividade – por cadastro 5,88

38 Baixa do encerramento de qualquer atividade – por baixa 11,76

39 Inscrição no cadastro imobiliário – por inscrição 64,42

40 Baixa no cadastro imobiliário – por inscrição 5,88

41 Autenticação / autorizadas para livros, documentos fi scais e plantas

8,81

42 Suspensão temporária de atividades – por ato 5,88

43 Serviços diversos não especifi cados 8,81

44 Alteração do cadastro de terrenos não edifi cados, inclusive transferências de nome – por lote

5,83

45 Até 10 lotes 5,88

46 De 11 a 50 lotes 2,93

47 De 51 a 100 lotes 1,74

48 Acima de 100 lotes 1,18

49 Alteração de cadastro de terreno edifi cados, inclusive transferência de nome

11,75

50 Por prédio ou unidade imobiliária – por unidade 5,88

51 Por terreno correspondente – por terreno 5,88

52 Alteração do cadastro de área não loteada, inclusive transferência de nomes

11,75

53 Área acima de 600,00 m2 a 5.000,00 m2 - por cadastro alterado 8,81

54 Área acima de 5.000,00 m2 - por cada 1.000 m2 ou fração de área acrescida

46,91

55 Averbação de fração ideal – por unidade 8,81

56 Coleta de lixo ou remoção de entulho requerida – pra 10 m3 ou fração de lixo ou entulho coletado

62,70

57 Estabelecimento de veículos, sem exercício de qualquer atividade, em local permitido, cobrança previamente indicada em ato normativo caracterizando as condições de estacionamento – por hora ou por fração.

2,94

58 Poda de arvores ou retirada com necessidade 62,70

ANEXO XII ARTIGO 68, § 1º L.C. Nº. 003/2003.PLANTA FISCALPreços mínimos correntes para cálculo do ISSQN relativos aos itens 31,32 e 33 da lista de serviços:

Valor em REAL m²

Edifi cações residenciais 108,67

Edifi cações não residenciais 154,07

Demolição 42,01

Galpões 71,42

Edifi cações residenciais debaixo padrão de construção 36,41

*Republicado por haver saído com incorreção

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDAINSTRUÇÃO NORMATIVA N°003 DE 24 NOVEMBRO DE

2014.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 29 do Decreto nº 1.478, de 30 de Junho de 2014, RESOLVE:Art. 1° - As empresas, sediadas no Município de Mesquita, rela-cionadas no Anexo I desta INSTRUÇÃO NORMATIVA, são res-ponsáveis pela retenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, junto ao contribuinte prestador do serviço, e

também por seu recolhimento à Administração Pública Municipal. Art. 2º - A retenção de que trata a presente instrução deverá iniciar-se a partir da data de sua publicação. Art. 3º - O recolhimento de que trata esta instrução deve ser realiza-do até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao da prestação do serviço tomado, conforme art. 28 do Decreto nº 1.478/2014. Art. 4º - O tomador responsável pela retenção e recolhimento do ISSQN que não o retiver na fonte fi cará responsável solidariamente, junto com o contribuinte prestador do serviço pelo pagamento in-tegral do tributo, inclusive as multas e acréscimos legais, conforme Código Tributário Municipal. Art. 5º - Ficam as empresas relacionadas no anexo I desta instrução obrigadas a exigir o Registro Auxiliar de Nota Fiscal de Serviço - RANFS - dos prestadores de serviço localizados fora do Município de Mesquita, conforme art. 32 do Decreto nº 1.478/2014.Art. 6º - As empresas relacionadas no anexo I desta instrução que não exigirem o RANFS de seus prestadores de serviços fi cam sujei-tas às penalidades previstas no Código Tributário Municipal, caso haja reincidência. Art. 7º - Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Instrução Normativa n. 002/2014.

Mesquita, 24 novembro de 2014.CRISTIANO DE ABREU BRAGASecretário Municipal de Fazenda

PORTARIA Nº XX, DE XX DE OUTUBRO DE 2014.ANEXO I

Empresas eleitas como Substitutas Tributárias do ISSQN no Muni-cípio de Mesquita/RJ.

Inscrição Municipal Razão Social CNPJ

1

1 IGREJA EVANGELICA ASSEM-BLEIA DE DEUS EM BENTO RIBEIRO

34.135.756/0030-02

2 18658-0

A. F. DO VALLE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EM GERAL - EPP 08.889.761/0001-58

3 19971-0A. P. B. CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME 11.198.038/0001-37

4

A. R. DE SENA RODRIGUES - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS - ME

11.285.349/0001-33

5 ABRIGO IRMA CATARINA 30.833.461/0001-06

617157-0

AERO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES E REPRESENTACOES LTDA - EPP

73.280.984/0001-85

7 18104-0AG DO BRASIL COMERCIO E SERVICO LTDA - ME 07.355.041/0001-40

8 20089-0ALBERTO TRANSPORTADORA LTDA 11.978.476/0001-18

9 5338-0AQUATIC CENTER DOLPHIM ACADEMIA LTDA - ME 73.929.606/0001-80

10 21122-0AR & COSTANZI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME 15.302.044/0001-43

11 17289-0 ARCELORMITTAL BRASIL S.A 17.469.701/0019-04

12 17166-0 ARCELORMITTAL BRASIL S.A. 17.469.701/0041-64

13 16447-0ARTE & OPCAO ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME 36.467.629/0001-93

14 ARTPROMRIO FEIRAS E EVEN-TOS LTDA - ME 03.582.177/0001-31

15

ASSOC DE AMIGOS DA BIBLIO-TECA COMUNITARIA OSCAR ROMERO

30.206.163/0001-96



16 16843-0BALPRENSA COMERCIO E IN-DUSTRIA DE FERRO LTDA 33.628.850/0001-98

17 16385-0 BANCO ABN AMRO REAL S.A. 33.066.408/0203-02

18 16346-0 BANCO BRADESCO SA 60.746.948/2379-88

19 18997-0 BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/5665-00

20 19654-0BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A-F 90.400.888/2034-18

21 BARBOSA E SILVA MERCEARIA LTDA 09.169.575/0001-07

22 21903-0 BOAS NOVAS VEICULOS LTDA 11.293.182/0003-14

23 C.S. MORGADO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA. - ME 17.674.822/0001-50

24 17512-0CAFE DO JARDIM DE MESQUITA LTDA 05.385.411/0001-66

25 CAIKINHO ARTEFATOS DE CON-CRETOS BOMBEADOS LTDA - ME 16.666.814/0001-08

26 20082-0 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/3406-30

27 CARDILE CONSTRUCOES LTDA - EPP 13.671.091/0001-39

28 21956-0CARTORIO DO 2 OFICIO DE MESQUITA 13.691.885/0001-64

29 17023-0CENTRO DE EDUCACAO VALLA-DARES LTDA - ME 04.376.673/0001-00

30

CENTRO DE ENSINO FELIZARDO SANTOS DE MESQUITA LTDA - ME

10.340.981/0001-70

31 CENTRO EDUCACIONAL CATIA SIMOES LTDA - ME 06.042.610/0001-34

32 16471-0CENTRO EDUCACIONAL FURTA-DO OLIVEIRA LTDA - ME 30.616.049/0001-34

33 CENTRO EDUCACIONAL RAKEL RECHUEM LTDA - EPP 30.650.543/0001-15

34 CENTRO EDUCACIONAL SAM-PAIO CEZAR LTDA - ME 30.650.519/0001-86

35 5336-0CENTRO MEDICO MESQUITA LTDA - ME 05.321.582/0001-21

36 CEVIW-CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR LTDA - ME 04.761.944/0002-13

37 17466-0 CHANFRO ENGENHARIA LTDA - ME 32.055.899/0001-36

38 CLAUDIO MARCIO NOGUEIRA E SILVA 01931204705 12.981.852/0001-96

39 17230-0

CLIMESTRAN - CLINICA DE TRANSITO EM MESQUITA LTDA - ME 05.156.093/0001-61

40 16870-0CLIMOL CLINICA M E ODONTO-LOGICA S F DE ASSIS LTDA 32.076.630/0002-17

41 18607-0CLINICA MEDICA E ODONTOLO-GICA C R GARCIA LTDA. - ME 07.323.255/0001-34

42 17600-0CLINICA VETERINARIA SANTA TERESA - ME 06.066.441/0001-72

43 17277-0

CLITTRAN DE MESQUITA - CLI-NICA DE TRAFEGO E TRANSITO LTDA - ME 05.305.765/0001-53

44 17016-0COCAP-CENTRO DE ORIENTA-CAO CAMINHOS DO APRENDER 00.976.502/0001-52

45 17439-0COLEGIO CURSO PINTO E AN-DRADE LTDA - EPP 05.670.043/0001-06

46 COLEGIO E CURSO GHF LTDA - ME 17.082.200/0001-33

47

COLEGIO INFANTIL PEQUENINO ORNELLAS E MENDONCA LTDA - ME

13.418.582/0001-72

48 19243-0CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTO ELIAS 08.977.278/0001-25

49 20201-0CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DA TORRE 10.314.509/0001-62

50 CONDOMINIO VIVENDAS CAS-SIA FURTADO 17.001.971/0001-59

51 CONDOMINIO VIVENDAS DO VALE II 14.599.565/0001-41

52

CONSELHO ESCOLAR DA ESCO-LA MUNICIPAL ERNESTO CHE GUEVARA

12.340.181/0001-84

53

CONSELHO ESCOLAR DA ESCO-LA MUNICIPAL MACHADO DE ASSIS

11.234.158/0001-42

54

COOPCARMO - COOPERATIVA MISTA DE COLETA SELETIVA E REAPROVEITAMENTO DE MES-QUITA LTDA.

05.789.305/0001-48

55 8289-0CTN - CENTRO DE TRANSFUSAO DE NOVA IGUACU LTDA - EPP 01.800.411/0001-24

56 20742-0 DISTRIBUIDORA MULTILIT LTDA 13.728.517/0001-43

57 16881-0 ECHO-VIDA LTDA S/C - ME 01.654.705/0001-95

58 19515-0ELEVAR CONSTRUCOES LTDA - ME 10.530.598/0001-84

59 9390-0EMPILHAMAQ COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 03.053.524/0001-39

60 16943-0EMPRESA BRASILEIRA DE COR-REIOS E TELEGRAFOS 34.028.316/5885-00

61 8867-0 EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A 33.920.299/0023-67

62 5908-0 ESCOLA BRITO ELIAS LTDA - EPP 00.360.122/0001-99

63 17755-0ESPACO 10 OFICINA GRAFICA LTDA - ME 06.315.136/0001-77

64 17775-0EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA 30.774.038/0003-44

65 FRIONENSE ALIMENTOS LTDA - ME 03.741.771/0001-28

66 9706-0FRONT SERVICO DE SEGURAN-CA LTDA 03.324.949/0001-35

67 G3 LOGISTICA LTDA - ME 14.386.103/0001-46

68 20921-0GISERIKA TRANSPORTES LTDA ME 36.447.548/0001-21

69 18980-0

GTB SERVICOS DE CONTROLE E REPOSICAO DE ESTOQUES LTDA - ME 09.380.615/0001-65

70 16835-0GUIMARAES FERREIRA CONS-TRUCOES LTDA - EPP 36.177.160/0001-58

71 20059-0HEALTHPLET SERVICOS MEDI-COS LTDA 11.936.813/0001-04

72 17160-0HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA 86.703.105/0001-22

73 21261-0HOSPITAL E MATERNIDADE THE-REZINHA DE JESUS 21.583.042/0003-34

74 17428-0HOSTWAP ELETRONICA E TELE-MATICA LTDA - ME 05.616.932/0001-87

75 1385-0 HOTEL BOLONHA LTDA -ME 29.590.999/0001-58

76 HOTEL E BAR ESTADUAL MES-QUITA LTDA 28.710.697/0001-03

77 3324-0 HOTEL LANDEIRA LTDA-ME 30.830.855/0001-00

78 21882-0I N C INDUSTRIAS GRAFICAS E EDITORA LTDA 14.190.952/0004-72

79 18010-0IBOR TRANSPORTE RODOVIA-RIO LTDA 17.689.837/0002-73

80 IGREJA DO NAZARENO DISTRI-TO RIO DE JANEIRO BAIXADA 30.191.969/0001-58

81 IGREJA METODISTA WESLEYANA DA 6 REGIAO 13.785.195/0059-90

82 17033-0IMPORMEDICAL SERVICOS TEC-NICOS LTDA. - ME 39.549.795/0001-27

83 17182-0INDUSTRIA DE BEBIDAS RISSO LTDA 30.769.483/0001-54

84 INFINIT MODAS LTDA - ME 11.244.559/0001-83

85 19859-0INSPERIO INSPECOES DE SEGU-RANCA VEICULARES LTDA - ME 11.218.892/0001-18

86 INSTITUTO DATA RIO DE ADMI-NISTRACAO PUBLICA 07.554.156/0006-78

87 17292-0INSTITUTO DE EDUCACAO RE-CANTO DE DAVI S/C LTDA - ME 04.298.827/0001-84

88 20838-0INSTITUTO ESTADUAL DO AM-BIENTE - INEA 10.598.957/0001-35

89 20261-0 ITAU UNIBANCO S.A 60.701.190/3965-04

90 18254-0 ITAU UNIBANCO S.A 60.701.190/2810-06

91 1438-0 J P TRANSPORTES LTDA - EPP 31.943.491/0001-38

92 17265-0J.S. JOMAR LIMPEZA E SERVICOS LTDA - ME 05.239.170/0001-47

93 16997-0JACOB SESSIM ANALISES MEDI-CAS LTDA - EPP 29.917.960/0006-07

94 JD DIAS REBOQUES LTDA - ME 05.821.241/0001-15

95 19022-0 JER EVENTOS LTDA - ME 09.434.696/0001-39

96 21358-0K I S SERVICOS MEDICOS LTDA ME 16.678.785/0001-96

97 19969-0L.C. CAF SERVICOS DE TRANS-PORTES LTDA 11.449.380/0001-62

98 17190-0LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS HCNI LTDA - ME 04.906.853/0001-48

99 17537-0LABORATORIO DR FERNANDO SOARES LTDA - EPP 05.850.026/0001-42

100

LABORATORIO MARPESA DE PRODUTOS DE B E HIGIENE LTDA - ME

27.915.099/0001-08

101 19355-0

LANDTEC CONSULTORIA AM-BIENTAL E SERVICOS DE CONS-TRUCAO CIVIL LTDA - EPP 08.454.836/0001-78

102 18383-0LEAP COMERCIAL E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA - EPP 07.931.168/0001-60

103 19911-0LGM TELECOMUNICACOES LTDA 00.993.625/0002-82

104 LINOS EXPRESS TRANSPORTES LTDA. - ME 13.019.479/0001-50

105 17620-0 LOJAS CEM S/A 56.642.960/0134-30

106

M G BASTOS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA - ME

10.810.290/0001-92

107 17815-0

M. B. DE MORAES ARTEFATOS DE ARAME, ESTRUTURAS META-LICAS E ALVENARIA EM GERAL - ME 05.375.768/0001-63

108 17897-0M.G.DA COSTA SERVICOS LTDA - ME 07.274.501/0001-05

109 18713-0

MARTINS TEC MANUTENCAO E REPAROS DE ESTRUTURAS LTDA - ME 09.076.074/0001-86

110 20525-0MASTER GSG LOGISTICA LTDA - ME 08.147.474/0001-72

111 MATEC PRESTADORA DE SERVI-COS - ME 01.955.893/0001-91

112 18559-0MAXIMIZE CONSTRUCOES LTDA - EPP 08.845.389/0001-88

11317047-0

MEDICON CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA PARA CONDUTO-RES DO TRANS S/C LTDA - ME

04.819.912/0001-40

114 MEDPED-MEDICINA PEDIATRICA LTDA 09.644.357/0001-87

115 16884-0

MESQUITRAN - CLINICA DE TRANSITO DE MESQUITA LTDA - ME 04.342.213/0001-52

116 20708-0 META CONSTRUCOES LTDA 12.261.247/0001-40



117 17249-0METANAUTO POSTO DE COM-BUSTIVEIS LTDA. 03.954.425/0001-28

118 17792-0METANAUTO POSTO DE COM-BUSTIVEIS LTDA. 03.954.425/0002-09

119 19252-0MORIA INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME 01.804.818/0001-20

120 19473-0 MUNICIPIO DE MESQUITA 04.132.090/0001-25

121 20639-0NASCIMENTO LOCADORA DE CAMINHOES LTDA - ME 13.132.341/0001-62

122 18112-0NATA -MORAES COMERCIO E ELETRICIDADE LTDA - ME 07.274.169/0001-89

123 19862-0ODONTOCLINICA ESTETICA DENTAL LTDA. 04.744.277/0001-80

124 P R X PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME 14.787.505/0001-52

1259999-0

P.L.C. 2000 MECANICA DE MA-QUINAS PESADAS E CAMINHOES

LTDA - EPP03.417.596/0001-18

126 17828-0PADRAO 02 EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME 07.119.769/0001-72

127 3624-0PANISOL S.A.-PAINEIS ISOLAN-TES 57.473.787/0002-07

128 17303-0PET FAMILY DE MESQUITA LTDA - ME 04.785.798/0001-85

129 17908-0PETERS BURGO FESTAS E CERI-MONIAS LTDA - ME 07.325.873/0001-13

130 18331-0PETROTORK LOCACAO E SERVI-COS LTDA - EPP 08.175.427/0001-32

131 17156-0PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 05.020.973/0001-06

132 PUMAR & CIA LTDA - EPP 30.741.151/0001-61

133 17120-0REAL CLIMA 2002 COMERCIAL LTDA - ME 04.840.177/0001-57

134 18014-0 REAL LOCADORA LTDA - EPP 03.730.492/0001-69

135 17043-0REVIVA DE MESQUITA CENTRO MEDICO LTDA - EPP 04.832.565/0001-96

136 17680-0RIVANDO DE OLIVEIRA CENTRO EDUCACIONAL - ME 05.980.587/0001-66

137 19835-0RT PITAGORAS EMPRESA DE OBRAS LTDA - ME 01.685.092/0001-53

138 17365-0S C DE ARAUJO JORGE JARDIM DE INFANCIA 36.436.004/0001-64

139 17780-0S.G.A. SERVICOS INSTALACOES E REFORMAS LTDA - ME 06.957.723/0001-60

140 4793-0SANFAT ARTES GRAFICA LTDA - ME 39.461.694/0001-08

141

SAO GERALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS E MULTIMODAIS LTDA

32.070.641/0001-09

142 18017-0SAS SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME 07.522.924/0001-05

143 18373-0 SATHURNO SERVICOS LTDA 03.324.481/0001-89

144 21701-0 SC2 SHOPPING DUTRA LTDA 15.031.960/0001-96

145 17112-0SENOPEL DO BRASIL SEGURAN-CA PATRIMONIAL - ME 04.896.176/0001-24

146 18051-0

SERDELE SERVICOS DE DISTRI-BUICAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA - EPP 00.772.043/0001-95

147 18718-0SERDELE SERVICOS DE ELETRI-CIDADE LTDA - EPP 03.212.226/0001-44

148 21535-0 SERPLAZA LOCADORA DE MA-QUINAS LTDA - ME 31.191.265/0001-48

149 SHEYCAR TRANSPORTES LTDA ME 12.476.431/0001-08

150 SINDICATO DOS PROFESSORES DA BAIXADA FLUMINENSE 29.675.683/0001-69

151 1025-0SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA 28.664.456/0002-56

152 18301-0SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA 28.664.456/0001-75

153 405-0SUPERMERCADOS NOVO MUN-DO LIMITADA 30.757.058/0004-98

154 19054-0

TALKBELL SERVICOS DE VIGI-LANCIA LTDA SOCIEDADE SIM-PLES - ME 31.147.101/0001-13

155 18031-0

TECMIG TECNICA DE MONTA-GENS ELETRICAS E CONSTRU-COES LTDA -ME 30.719.082/0001-90

156 16381-0 TECNOLOGIA BANCARIA S/A 51.427.102/0184-19

157 1435-0 TELEMAR NORTE LESTE S/A 33.000.118/0040-85

158 7786-0TERRAPLENA CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA - ME 01.507.349/0001-87

159 TOP BR TRANSPORTES LTDA 00.400.190/0001-34

160 16901-0

TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA 31.907.330/0001-99

161 17273-0TRANSPORTES SAO GERALDO LTDA 25.284.506/0001-09



164 TRANSTURISMO TRANSMIL LTDA 30.743.975/0001-70

165 TRNSPORTES PERGENTINO LTDA - ME 12.621.932/0001-30

166 18475-0U.D.DOS SANTOS INTERMEDIA-CAO DE PLANO DE SAUDE 08.234.623/0001-30

167 17129-0

ULTRIMAGEM CENTRO DE IMAGEM NUCLEAR INTEGRADA LTDA - EPP 73.731.960/0001-03

168 20553-0V F G FIGUEIREDO RETIFICA DE MOTORES - ME 12.438.632/0001-10

169 7306-0VERAS MANUTENCAO E REFOR-MAS LTDA - ME 01.322.942/0001-59

170 17784-0 VIACAO MIRANTE LTDA 28.720.522/0001-87

171 16352-0VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA 29.913.399/0001-83

172 17774-0 VIACAO PONTE COBERTA LTDA 29.655.537/0001-71

173 VIACAO VILA RICA LIMITADA 28.730.877/0001-57

174 3913-0VIGILANCE SERVICOS DE POR-TARIA E RECEPCAO LTDA 32.006.215/0001-06

175 19077-0VULCANIZACOES MACEDO DE BORRACHA LTDA - ME 32.044.182/0001-99

176 19541-0WALGLAND DE FREITAS BOL-DRIM CASTRO - ME 10.533.052/0001-87

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE MESQUITA

PAUTA DE JULGAMENTO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/12/2014 às 10HORASRECURSO DE OFÍCIO – PRIMEIRA CÂMARARecorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido(a): Autoridade Julgadora de 1º Instância

Relator(a): Conselheiro Glicério PaulinoRevisor(a): Conselheiro Daniel MendesRepresentante da Fazenda: Alessandro Novaes

PROCESSO ANEXO CONTRIBUINTE10/307/CCMM-14 08/9561/14 Sebastião Corredeira

10/308/CCMM-14 08/9560/14 Sebastião Corredeira



MICHAEL BARRETO MATIASPresidente

Conselho de Contribuintes

PAUTA DE JULGAMENTO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/12/2014 às 10HORASRECURSO DE OFÍCIO – TERCEIRA CÂMARARecorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido(a): Autoridade Julgadora de 1º InstânciaRelator(a): Conselheiro Leonardo NevesRevisor(a): Conselheiro Edinaldo BasílioRepresentante da Fazenda: Alessandro Novaes

PROCESSO ANEXO CONTRIBUINTE

11/311/CCMM-14 09/10201/11 Rita Lizete Fraga

11/312/CCMM-14 04/5144/09 Jorge José Andrade

11/313/CCMM-14 05/5474/12 Luis Alberto da Silva

11/314/CCMM-14 05/5072/12 Aluisio Antonio Assad



EMENDA E ACÓRDÃO DOS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO

Natureza: Recurso “de ofício”Assunto: Prescrição de DébitoRecorrente: Fazenda Pùblica MunicipalRecorrido: Autoridade Julgadora de 1º InstânciaConselheiro-Relator: Daniel MendesConselheiro-Revisor: Glicério PaulinoRepresentante da Fazenda: Alessandro NovaesData dos Julgamentos: 26/11/2014PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTOEMENTA: Prescrição de Débito. IPTU. Art. 174 CTN.ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos, ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do relator, em conhecer dos Recursos de ofício interpostos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se na íntegra, a Deci-são da Autoridade Administrativa de 1ª Instância.

PROCESSO ANEXO CONTRIBUINTE EXERCÍCIOS INSCRIÇÃO

10/296/CCMM-14

08/9550/14 Sebastião Corredeira 2006 129631-0

10/297/CCMM-14

08/9549/14 Sebastião Corredeira 2006 e 2007 129633-0

10/298/CCMM-14

08/9548/14 Sebastião Corredeira 2004 e 2007 129636-0

10/299/CCMM-14

08/9557/14 Sebastião Corredeira 2002 a 2004 e 2006

60409-0

10/300/CCMM-14

08/9556/14 Sebastião Corredeira 2003,2004,2006 e 2007

60392-0

10/301/CCMM-14

08/9555/14 Sebastião Corredeira 2002,2003,2006 e 2008

60404-0





MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014 LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00

RECEITAS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR

(a-c) No Bimestre

(b) %

(b/a) Até 08/2014

(c) % (c/a)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES

RECEITAS TRIBUTÁRIAS Impostos Taxas Contribuição de Melhoria

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (E

RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Imobiliários Receitas de Concessões e Permissões Compensações Financeiras Receita decorrente do direito expl. bens públicos área dom.púbReceita de Cessão de Direitos Outras Receitas Patrimoniais

RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias

RECEITA INDUSTRIAL Receita da Industria Extrativa Mineral Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais

RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome

OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Decorrentes Aportes Periód.p/Amortiz.Déf.Atuarial RP Receitas Correntes Diversas

RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas

ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferência de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênio Transferências para o Combate à Fome

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Rec. Dív. Ativa Proveniente de Amort. de Emprést. e Financ. Outras Receitas

292.739.077,0264.377.077,0

45.388.395,039.464.543,0

5.923.852,00,0

6.577.296,03.200.000,0

0,0C 3.377.296,0

7.157.701,40,0

7.157.701,40,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,0

201.504.748,6199.479.748,6

0,00,00,0

2.025.000,00,0

3.748.936,02.921.601,0

18.000,0749.335,0

PS 0,060.000,0

28.362.000,00,00,00,00,00,00,00,0

28.362.000,00,00,00,00,00,0

28.362.000,00,00,00,00,00,0

292.739.077,0 264.377.077,0

45.388.395,0 39.464.543,0

5.923.852,0 0,0

6.577.296,0 3.200.000,0

0,0 3.377.296,0 7.157.701,4

0,0 7.157.701,4

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

201.504.748,6 199.479.748,6

0,0 0,0 0,0

2.025.000,0 0,0

3.748.936,0 2.921.601,0

18.000,0 749.335,0

0,0 60.000,0

28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

38.255.357,7 38.255.357,7

3.999.412,5 3.589.043,5

410.369,0 0,0

1.521.338,8 918.049,1

0,0 603.289,7

3.543.938,1 0,0

3.543.938,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

28.241.370,8 28.216.870,8

0,0 0,0 0,0

24.500,0 0,0

949.297,5 651.050,8

0,0 443.391,1

0,0 -145.144,4

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

13,1 14,5 8,8 9,1 6,9 0,0

23,1 28,7 0,0

17,9 49,5 0,0

49,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

14,0 14,1 0,0 0,0 0,0 1,2 0,0

25,3 22,3 0,0

59,2 0,0

-241,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

150.473.024,2 150.473.024,2

18.974.109,5 16.365.458,8

2.608.650,7 0,0

6.082.053,1 3.334.764,8

0,0 2.747.288,3 9.655.324,5

0,0 9.655.324,5

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

113.789.372,8 112.796.148,4

0,0 0,0 0,0

993.224,4 0,0

1.972.164,3 2.047.810,2

223,9 1.107.823,8

0,0 -1.183.693,7

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

51,4 56,9 41,8 41,5 44,0 0,0

92,5 104,2

0,0 81,3

134,9 0,0

134,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

56,5 56,5 0,0 0,0 0,0

49,0 0,0

52,6 70,1 1,2

147,8 0,0

-1.972,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

142.266.052,8 113.904.052,8

26.414.285,5 23.099.084,2

3.315.201,3 0,0

495.242,9 -134.764,8

0,0 630.007,7

-2.497.623,1 0,0

-2.497.623,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

87.715.375,8 86.683.600,2

0,0 0,0 0,0

1.031.775,6 0,0

1.776.771,7 873.790,8

17.776,1 -358.488,8

0,0 1.243.693,7

28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0


Atos Ofi ciais 11Terça-feira, 02/12/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100

SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 26/11/2014 18:38h Anexo 1 do RREO

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 7.695.600,0 7.695.600,0 2.152.088,3 28,0 8.105.581,6 105,3 -409.981,6 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 300.434.677,0 300.434.677,0 40.407.446,0 13,4 158.578.605,8 52,8 141.856.071,2

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV) Operações de Crédito Internas

Mobiliária para Refinanciamento da Dívida Contratual para Refinanciamento da Dívida

Operações de Crédito Externas Mobiliária para Refinanciamento da Dívida Contratual para Refinanciamento da Dívida

0,00,00,00,00,00,00,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0

- 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV) 300.434.677,0 300.434.677,0 40.407.446,0 13,4 158.578.605,8 52,8 141.856.071,2 DÉFICIT 0,0 TOTAL (VII) = (V+VI) 300.434.677,0 300.434.677,0 40.407.446,0 13,4 158.578.605,8 52,8 141.856.071,2 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais) 0,0

Superavit Financeiro 0,0 Reabertura de Créditos Adicionais 0,0

Continua (1/3)

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO INICIAL


(a)


(a-c) No Bimestre

(b) %

(b/a) Até 08/2014

(c) %

(c/a) RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA

Impostos

Taxas

Contribuição de Melhoria

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

ALIENAÇÃO DE BENS

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

TOTAL

TOTAL

7.695.600,0

0,0

0,0

0,0

0,0

7.695.600,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

7.695.600,0

0,0

7.695.600,0

0,0

0,0

0,0

0,0

7.695.600,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

7.695.600,0

0,0

2.152.088,3

0,0

0,0

0,0

0,0

2.152.088,3

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

2.152.088,3

0,0

28,0

0,0

0,0

0,0

0,0

28,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

28,0

0,0

8.105.581,6

0,0

0,0

0,0

0,0

8.105.581,6

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

8.105.581,6

0,0

105,3

0,0

0,0

0,0

0,0

105,3

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

105,3

0,0

-409.981,6

0,0

0,0

0,0

0,0

-409.981,6

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

-409.981,6

0,0

Continua (2/3)

ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129

ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Município. Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652




PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014

Continuação (3/3)

LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00

DESPESAS

DOTAÇÃO INICIAL

(a)

CRÉDITOS ADICIONAIS

(b)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) = (a+b)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

(c-g) No Bimestre

(d) Até 08/2014

(e) No Bimestre

(f) Até 08/2014

(g) %

(g/c) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS CORRENTES

304.216.839,1 242.516.364,9 91.598.800,0

25.000,0 150.892.564,9

15.997.308,3 26.400.534,9 -4.640.081,8

0,0 31.040.616,7

320.214.147,4 268.916.899,8

86.958.718,2 25.000,0

181.933.181,6

38.851.817,8 36.294.580,8

-152.196,5 0,0

36.446.777,3

223.549.380,7 216.919.856,7 70.492.665,0

0,0 146.427.191,7

46.040.961,0 45.124.352,2 12.209.662,5

0,0 32.914.689,7

148.908.563,2 145.126.161,7 43.273.157,1

0,0 101.853.004,6

46,5 54,0 49,8 0,0

56,0

171.305.584,2 123.790.738,1 43.685.561,1

25.000,0 80.080.177,0



ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento Controladora Geral do Município. Contadora MAT. 60/008.129 MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652


DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

58.068.474,2 57.768.474,2

300.000,0 0,0

2.716.000,0 916.000,0

13.772.600,0

-8.603.226,6 -8.603.226,6

0,0 0,0

-1.800.000,0 0,0

-2.530.709,4

49.465.247,6 49.165.247,6

300.000,0 0,0

916.000,0 916.000,0

11.241.890,6

2.557.237,0 2.557.237,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

6.629.524,0 6.502.024,0

127.500,0 0,0 0,0 0,0

10.499.000,0

916.608,8 916.608,8

0,0 0,0 0,0 0,0

2.270.583,7

3.782.401,5 3.782.401,5

0,0 0,0 0,0 0,0

7.152.396,0

7,6 7,7 0,0 0,0 0,0 0,0

63,6

45.682.846,1 45.382.846,1

300.000,0 0,0

916.000,0 916.000,0

4.089.494,6 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) 317.989.439,1 13.466.598,9 331.456.038,0 38.851.817,8 234.048.380,7 48.311.544,7 156.060.959,2 47,1 175.395.078,8

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI) Amortização da Dívida Interna

Dívida Mobiliária Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 317.989.439,1 13.466.598,9 331.456.038,0 38.851.817,8 234.048.380,7 48.311.544,7 156.060.959,2 47,1 175.395.078,8 SUPERÁVIT (XIII) 2.517.646,6 TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 317.989.439,1 13.466.598,9 331.456.038,0 38.851.817,8 234.048.380,7 48.311.544,7 158.578.605,8 172.877.432,2

DESPESAS

INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO INICIAL

(a)


(b)


DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO

(c-g) No Bimestre

(d) Até 08/2014

(e) No Bimestre

(f) Até 08/2014

(g) %

(g/c) DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA TOTAL

13.772.600,0 13.772.600,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

13.772.600,0

-2.530.709,4 -2.530.709,4

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

-2.530.709,4

11.241.890,6 11.241.890,6

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

11.241.890,6

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

10.499.000,0 10.499.000,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

10.499.000,0

2.270.583,7 2.270.583,7

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

2.270.583,7

7.152.396,0 7.152.396,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

7.152.396,0

63,6 63,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

63,6

4.089.494,6 4.089.494,6

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

4.089.494,6


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(a)


(a-e) No Bimestre

(b) Até 08/2014

(c) No Bimestre

(d) Até 08/2014

(e) %

(e/total) %

(e/a) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

Legislativa Ação Legislativa

Administração Administração Geral Administração Financeira

Segurança Pública Administração Geral Defesa Civil

Assistência Social Administração Geral Assistência ao Idoso Assistência ao Portador de Deficiência Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária

Previdência Social Administração Geral

8.224.740,0 8.224.740,0

57.873.574,6 57.773.574,6

100.000,0 160.000,0 80.000,0 80.000,0

11.269.860,0 1.119.000,0

256.000,0 5.170.800,0

638.000,0 4.086.060,0

13.195.000,0 1.039.000,0

8.224.740,0 8.224.740,0

64.692.176,2 64.592.176,2

100.000,0 191.000,0 111.000,0 80.000,0

7.197.736,8 1.688.830,4

201.092,1 134.060,0

1.174.000,0 3.999.754,4

13.195.000,0 1.039.000,0

982.160,8 982.160,8

10.076.578,1 10.036.578,1

40.000,0 0,0 0,0 0,0

80.683,3 0,0 0,0 0,0

20.527,0 60.156,3 31.681,4 31.681,4

4.954.437,0 4.954.437,0

59.812.514,3 59.740.514,3

72.000,0 0,0 0,0 0,0

741.493,4 246.527,0 159.886,0 20.660,0 56.093,9

258.326,6 620.181,4 31.681,4

988.160,8 988.160,8

16.387.368,6 16.342.223,7

45.144,8 0,0 0,0 0,0

107.234,2 0,0

40.816,3 1.497,6

13.526,5 51.393,8

8.961,4 8.961,4

4.954.437,0 4.954.437,0

43.166.284,0 43.094.284,0

72.000,0 0,0 0,0 0,0

567.667,8 246.527,0 113.560,8

3.125,0 35.566,9

168.888,2 597.461,4

8.961,4

3,2 3,2

27,7 27,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,4 0,2 0,1 0,0 0,0 0,1 0,4 0,0

60,2 60,2 66,7 66,7 72,0

0,00,00,07,9

14,6 56,5

2,33,04,24,50,9

3.270.303,0 3.270.303,0

21.525.892,2 21.497.892,2

28.000,0 191.000,0 111.000,0 80.000,0

6.630.069,0 1.442.303,4

87.531,3 130.935,0

1.138.433,1 3.830.866,2

12.597.538,7 1.030.038,7






SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 26/11/2014 18:38h Anexo II do RREO

Previdência do Regime Estatutário Reserva de Contingência

Saúde Administração Geral Normatização e Fiscalização Formação de Recursos Humanos Assistência ao Portador de Deficiência Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Epidemiológica

Trabalho Empregabilidade

Educação Administração Geral Normatização e Fiscalização Assistência à Criança e ao Adolescente Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos

Cultura Patr. Hist., Artístico e Arqueológico Difusão Cultural

Direitos da Cidadania Direitos Indiv., Coletivos e Difusos

Urbanismo Infra-estrutura Urbana Saneamento Básico Urbano

Habitação Habitação Urbana

Saneamento Saneamento Básico Urbano

Gestão Ambiental Infra-estrutura Urbana Saneamento Básico Urbano Preservação e Conservação Ambiental

Agricultura Promoção da Produção Vegetal

Energia Serviços Urbanos

Transporte Administração Geral Normatização e Fiscalização Transportes Coletivos Urbanos

Desporto e Lazer Desporto Comunitário Lazer

Encargos especiais Serviço da Dívida Interna

Reserva de Contingência Reserva de Contingência

11.240.000,0 916.000,0

62.269.350,0 5.760.000,0

105.000,0 200.000,0 400.000,0

20.126.000,0 26.338.350,0 4.620.000,0 4.720.000,0

180.000,0 180.000,0

72.776.567,0 420.000,0

5.000,0 800.000,0

5.683.500,0 49.721.567,0 13.746.500,0 2.400.000,0 2.850.000,0 1.350.000,0 1.500.000,0

39.000,0 39.000,0

57.859.847,5 38.859.847,5 19.000.000,0

700.000,0 700.000,0

10.000,0 10.000,0

5.789.000,0 3.927.000,0 1.497.000,0

365.000,0 130.000,0 130.000,0

3.500.000,0 3.500.000,0 4.598.900,0 3.798.900,0

300.000,0 500.000,0

50.000,0 0,0

50.000,0 25.000,0 25.000,0

2.716.000,0 2.716.000,0

11.240.000,0 916.000,0

71.189.350,0 7.745.838,2

41.005,0 92.265,0

0,0 28.535.873,8 28.710.510,7 3.203.807,4 2.860.050,0

0,0 0,0

74.442.568,2 536.030,0

5.000,0 800.000,0

7.183.500,0 52.259.762,7 11.258.275,4 2.400.000,0

937.957,1 50.000,0

887.957,1 78.000,0 78.000,0

60.752.985,0 38.993.848,2 21.759.136,8

1.000.000,0 1.000.000,0

0,0 0,0

5.606.451,1 3.927.000,0 1.497.000,0

182.451,1 30.000,0 30.000,0

5.710.546,7 5.710.546,7 3.961.571,0 2.961.571,0

390.589,2 609.410,9

2.063.065,3 1.997.065,3

66.000,0 25.000,0 25.000,0

916.000,0 916.000,0

0,0 0,0

11.313.119,9 286.998,4

0,0 1.030,0

0,0 7.276.834,0 3.115.616,0

632.641,5 0,0 0,0 0,0

5.253.129,1 13.370,0

0,0 -172.075,0

2.683.500,0 1.911.834,1

816.500,0 0,0

2.902,4 2.902,4

0,0 0,0 0,0

9.545.871,7 2.065.191,0 7.480.680,7

0,0 0,0 0,0 0,0

752.998,5 225.682,1 490.457,6 36.858,8 30.000,0 30.000,0

0,0 0,0

537.184,0 -131.468,8 375.524,1 293.128,7 245.508,8 222.508,8 23.000,0

0,0 0,0 0,0 0,0

588.500,0 0,0

53.761.436,6 6.803.082,7

41.005,0 92.265,0

0,0 21.918.507,0 19.124.546,9 2.953.497,1 2.828.532,9

0,0 0,0

65.124.419,6 251.269,1

0,0 627.923,0

7.183.500,0 47.369.901,1 9.396.500,0

295.326,4 767.452,8

2.902,4 764.550,4

0,0 0,0

23.716.703,4 5.825.015,8

17.891.687,6 400.000,0 400.000,0

0,0 0,0

2.777.773,5 2.231.432,1

490.457,6 55.883,8 30.000,0 30.000,0

6.737.953,9 6.737.953,9 3.836.505,9 2.851.571,0

375.524,1 609.410,9 268.508,8 222.508,8 46.000,0

0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0

10.513.612,1 1.187.998,3

249,4 0,0 0,0

6.217.510,3 2.845.865,4

188.866,5 73.122,3

0,0 0,0

11.991.327,5 50.050,5

0,0 349.758,0

1.909.316,7 9.629.625,8

5.714,4 46.862,1

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

2.829.200,0 1.570.021,7 1.259.178,3

80.800,0 80.800,0

0,0 0,0

973.024,1 926.413,0

0,0 46.611,2

0,0 0,0

1.419.365,3 1.419.365,3

695.907,0 234.282,4 58.524,1

403.100,6 46.000,0

0,0 46.000,0

0,0 0,0 0,0 0,0

588.500,0 0,0

42.898.834,7 5.040.938,2

36.781,3 91.235,0

0,0 19.134.231,6 14.528.894,4 1.583.943,0 2.482.811,2

0,0 0,0

37.739.408,0 96.501,6

0,0 627.923,0

3.548.389,7 31.799.673,5 1.505.714,4

161.205,8 764.550,4

0,0 764.550,4

0,0 0,0

10.650.528,2 3.700.546,3 6.949.982,0

369.600,0 369.600,0

0,0 0,0

1.771.958,4 1.718.565,2

0,0 53.393,2

0,0 0,0

3.101.998,7 3.101.998,7 2.279.834,7 1.611.899,8

58.524,1 609.410,9

46.000,0 0,0

46.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,4 0,0

27,5 3,2 0,0 0,1 0,0

12,3 9,3 1,0 1,6 0,0 0,0

24,2 0,1 0,0 0,4 2,3

20,4 1,0 0,1 0,5 0,0 0,5 0,0 0,0 6,8 2,4 4,5 0,2 0,2 0,0 0,0 1,1 1,1 0,0 0,0 0,0 0,0 2,0 2,0 1,5 1,0 0,0 0,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

5,20,0

60,3 65,1 89,7 98,9

0,067,1 50,6 49,4 86,8

0,00,0

50,7 18,0

0,078,5 49,4 60,8 13,4

6,781,5

0,086,1

0,00,0

17,5 9,5

31,9 37,0 37,0

0,00,0

31,6 43,8

0,029,3

0,00,0

54,3 54,3 57,5 54,4 15,0

100,0 2,20,0

69,7 0,00,00,00,0

10.651.500,0 916.000,0

28.290.515,3 2.704.900,1

4.223,7 1.030,0

0,0 9.401.642,2

14.181.616,2 1.619.864,3

377.238,8 0,0 0,0

36.703.160,2 439.528,4

5.000,0 172.077,0

3.635.110,3 20.460.089,2

9.752.561,0 2.238.794,2

173.406,7 50.000,0

123.406,7 78.000,0 78.000,0

50.102.456,7 35.293.301,9 14.809.154,8

630.400,0 630.400,0

0,0 0,0

3.834.492,7 2.208.434,8 1.497.000,0

129.057,9 30.000,0 30.000,0

2.608.548,0 2.608.548,0 1.681.736,3 1.349.671,2

332.065,1 0,0

2.017.065,3 1.997.065,3

20.000,0 25.000,0 25.000,0

916.000,0 916.000,0

TOTAL (I) 304.216.839,1 320.214.147,3 38.851.817,8 223.549.380,5 46.040.961,0 148.908.563,2 100,0 46,5 171.305.584,1




DOTAÇÃO INICIAL


(a)


(a-e) No Bimestre

(b) Até 08/2014

(c) No Bimestre

(d) Até 08/2014

(e) %

(e/total) %

(e/a) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

Administração Administração Geral

Previdência Social Previdência do Regime Estatutário

Saúde Administração Geral

Educação Ensino Fundamental Educação Infantil

4.500.000,0 4.500.000,0

22.600,0 22.600,0

600.000,0 600.000,0

8.650.000,0 8.280.000,0

370.000,0

1.969.290,6 1.969.290,6

22.600,0 22.600,0

600.000,0 600.000,0

8.650.000,0 8.280.000,0

370.000,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

1.619.000,0 1.619.000,0

0,0 0,0

600.000,0 600.000,0

8.280.000,0 8.280.000,0

0,0

430.545,8 430.545,8

0,0 0,0

170.314,2 170.314,2

1.669.723,7 1.669.723,7

0,0

1.094.940,6 1.094.940,6

0,0 0,0

575.010,2 575.010,2

5.482.445,2 5.482.445,2

0,0

0,7 0,7 0,0 0,0 0,4 0,4 3,5 3,5 0,0

55,6 55,6 0,0 0,0

95,8 95,8 63,4 66,2 0,0

874.350,0 874.350,0 22.600,0 22.600,0 24.989,8 24.989,8

3.167.554,8 2.797.554,8

370.000,0 TOTAL (II) 13.772.600,0 11.241.890,6 0,0 10.499.000,0 2.270.583,7 7.152.396,0 100,0 63,6 4.089.494,6

TOTAL (III) = (I + II) 317.989.439,1 331.456.037,9 38.851.817,8 234.048.380,5 48.311.544,7 156.060.959,2 100,0 47,1 175.395.078,7

FONTE:

ROGELSON SANCHES FONTOURA

Prefeito de Mesquita.

FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Secretário Municipal de Despesas e Planejamento.

MAT. 60/008.129

ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO Controladora Geral do Municipio.

MAT. 60/008.071-3

TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Contadora MAT. 11/007.652



DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014 LRF, art 53, inciso I - Anexo 3 R$1,00

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL ULT - 12 M.

PREVISÃO ATUALIZADA SET/2013 OUT/2013 NOV/2013 DEZ/2013 JAN/2014 FEV/2014 MAR/2014 ABR/2014 MAI/2014 JUN/2014 JUL/2014 AGO/2014

RECEITAS CORRENTES (I)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU)

Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

Impostos s/ Transmissão de Bens Imóveis

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Nature

Imposto sobre a Prop. Territorial Rural (CF. art 153, §4º,

Outras Receitas Tributárias


RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL


TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Cota-Parte do FPM AJUSTADO PELA LC 91/97 (100%)

(LC nº 87/96) ICMS Desoneração (100%)

Cota-Parte do ITR

Cota-Parte do ICMS (100%)

Cota-Parte do IPVA

17.580.786,3

2.091.449,6

418.769,2

1.330.736,3

67.098,1

40.417,5

0,0

234.428,5

688.683,2

975.382,1

0,0

0,0

0,0

13.463.102,6

3.058.068,4

10.459,9

5,0

3.727.288,8

218.772,6

21.823.789,2

2.439.519,0

446.680,0

1.057.994,9

715.892,1

1.182,9

0,0

217.769,1

294.260,9

1.104.211,2

0,0

0,0

0,0

15.638.968,3

3.058.116,2

10.459,9

21,7

3.544.256,1

226.258,0

18.141.414,8

1.703.056,0

429.096,9

-186.481,1

49.608,8

1.189.442,9

0,0

221.388,5

726.910,9

540.051,6

0,0

0,0

0,0

14.816.947,1

4.253.777,5

10.459,9

42,9

2.928.385,6

190.990,5

23.473.931,6

3.698.978,4

1.018.040,5

1.560.669,7

113.145,9

646.420,9

0,0

360.701,4

1.121.582,6

1.032.084,2

0,0

0,0

0,0

17.035.956,9

6.417.323,3

10.459,9

0,0

3.440.191,2

213.059,2

22.002.624,8

1.546.674,6

507.775,3

665.569,6

44.187,2

91.761,9

0,0

237.380,6

1.033.949,7

283.854,8

0,0

0,0

0,0

18.764.233,9

5.190.300,1

0,0

0,0

3.004.542,0

1.221.067,7

21.036.154,8

1.547.449,2

538.963,3

555.695,5

52.598,6

208.166,6

0,0

192.025,2

734.299,0

2.216.899,9

0,0

0,0

0,0

16.219.267,5

5.542.480,9

20.538,6

0,0

2.612.940,8

1.505.121,6

23.453.594,6

6.076.266,1

4.272.634,0

584.308,3

71.538,4

96.620,7

0,0

1.051.164,7

596.014,6

292.276,2

0,0

0,0

0,0

16.101.369,0

3.287.772,4

0,0

0,0

2.921.877,1

804.591,2

18.781.160,4

1.991.167,3

506.569,4

959.252,2

66.549,5

203.102,4

0,0

255.693,8

461.652,8

268.931,2

0,0

0,0

0,0

15.752.541,9

3.752.437,7

10.269,3

0,0

3.188.411,8

646.372,1

20.535.447,0

2.161.284,8

452.408,1

1.055.454,3

77.394,3

346.000,3

0,0

230.027,8

963.200,7

2.120.433,7

0,0

0,0

0,0

14.919.175,8

5.000.585,3

10.269,3

0,0

2.636.591,5

422.126,6

17.196.911,4

1.651.854,8

462.312,7

721.043,2

69.408,1

167.101,6

0,0

231.989,2

771.597,4

928.990,5

0,0

0,0

0,0

13.500.750,4

3.750.115,9

10.269,3

0,0

2.507.998,3

331.042,2

20.677.296,0

2.096.407,1

506.054,5

872.282,0

63.508,2

409.535,9

0,0

245.026,5

674.469,8

1.075.809,9

0,0

0,0

0,0

16.223.434,5

3.220.874,9

10.269,3

0,0

2.828.843,4

320.849,0

20.433.624,8

1.903.005,4

322.938,8

979.931,2

61.248,1

373.544,9

0,0

165.342,4

846.869,1

2.468.128,2

0,0

0,0

0,0

14.698.997,6

3.912.816,0

10.269,3

0,0

2.547.954,0

349.299,2

245.136.735,7

28.907.112,3

9.882.242,7

10.156.456,1

1.452.177,3

3.773.298,5

0,0

3.642.937,7

8.913.490,7

13.307.053,5

0,0

0,0

0,0

187.134.745,5

50.444.668,6

113.724,7

69,6

35.889.280,6

6.449.549,9

287.565.060,4

45.388.395,0

15.000.000,0

20.846.205,0

1.414.006,0

2.204.332,0

0,0

5.923.852,0

6.577.296,0

7.157.701,4

0,0

0,0

0,0

224.692.732,0

57.900.000,0

88.700,0

100,0

47.200.000,0

10.131.117,0





Cota-Parte do IPI - Exportação (100%)

Transferências do FUNDEB

Outras Transferências Correntes


DEDUÇÕES (II)

Contrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv.

Servidor

Compensação Financ. entre Reg. Previd.

Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB

74.289,1

2.986.449,9

3.387.768,9

362.168,8

1.808.726,4

390.948,5

390.948,5

0,0

1.417.777,9

81.798,5

3.858.241,0

4.859.816,9

2.346.829,8

1.384.773,5

592,5

592,5

0,0

1.384.181,0

86.470,2

3.387.142,6

3.959.677,9

354.449,2

1.915.931,2

421.905,9

421.905,9

0,0

1.494.025,3

30.043,3

3.476.590,5

3.448.289,5

585.329,5

2.441.771,6

825.527,9

825.527,9

0,0

1.616.243,7

140.812,6

4.457.096,3

4.750.415,2

373.911,8

2.335.686,2

424.341,8

424.341,8

0,0

1.911.344,4

51.939,8

4.293.302,0

2.192.943,8

318.239,2

2.365.609,1

419.004,8

419.004,8

0,0

1.946.604,3

70.673,2

3.802.362,4

5.214.092,7

387.668,7

1.716.982,7

300.000,0

300.000,0

0,0

1.416.982,7

72.262,8

4.162.106,3

3.920.681,9

306.867,2

1.688.939,3

154.988,5

154.988,5

0,0

1.533.950,8

68.374,1

3.596.470,7

3.184.758,3

371.352,0

2.220.611,7

654.658,2

654.658,2

0,0

1.565.953,5

73.077,8

3.233.798,5

3.594.448,4

343.718,3

1.798.223,2

463.722,4

463.722,4

0,0

1.334.500,8

72.677,2

3.583.331,8

6.186.588,9

607.174,7

1.669.384,9

378.682,1

378.682,1

0,0

1.290.702,8

69.901,2

3.355.771,8

4.452.986,1

516.624,5

1.929.725,7

539.366,9

539.366,9

0,0

1.390.358,8

892.319,8

44.192.663,8

49.152.468,5

6.874.333,7

23.276.365,5

4.973.739,5

4.973.739,5

0,0

18.302.626,0

620.000,0

42.856.450,0

65.896.365,0

3.748.936,0

26.387.983,4

3.200.000,0

3.200.000,0

0,0

23.187.983,4

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) 15.772.059,9 20.439.015,7 16.225.483,6 21.032.160,0 19.666.938,6 18.670.545,7 21.736.611,9 17.092.221,1 18.314.835,3 15.398.688,2 19.007.911,1 18.503.899,1 221.860.370,2 261.177.077,0

Nota : Receita Corrente Líquida em reais e sem arredondamento : RCL dos últimos 12 meses R$ 221.860.370,81


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014

LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO

INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Até 4º Bim/2014 Até 4º Bim/2013

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

RECEITAS CORRENTES

Receita de Contribuições do Segurados

Pessoal Civil

Contribuição do Servidor Ativo Civil

Contribuição do Servidor Inativo Civil

Contribuição de Pensionista Civil

Outras Receitas de Contribuições

Receita Patrimonial

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários

Outras Receitas Patrimoniais

Receita de Serviços

Outras Receitas Correntes

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

Demais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

Amortização de Empréstimos

Outras Receitas de Capital

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA

4.819.000,0

4.819.000,0

3.200.000,0

3.200.000,0

3.200.000,0

0,0

0,0

0,0

1.619.000,0

0,0

1.619.000,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

4.819.000,0

4.819.000,0

3.200.000,0

3.200.000,0

3.200.000,0

0,0

0,0

0,0

1.619.000,0

0,0

1.619.000,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

3.744.204,8

3.918.706,6

918.049,1

918.049,1

918.049,1

0,0

0,0

0,0

3.000.657,5

0,0

3.000.657,5

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

174.501,8

9.143.689,8

10.397.081,8

3.334.764,8

3.334.764,8

3.334.764,8

0,0

0,0

0,0

7.062.317,1

0,0

7.062.317,1

0,0

0,0

-0,1

0,0

-0,1

0,0

0,0

0,0

0,0

1.253.392,0

1.272.776,7

5.234.642,3

3.426.705,6

3.426.705,6

3.426.705,6

0,0

0,0

0,0

1.807.936,7

0,0

1.807.936,7

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

3.961.865,6

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 7.695.600,0 7.695.600,0 2.152.088,3 8.105.581,6 6.613.770,9

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II) 12.514.600,0 12.514.600,0 5.896.293,1 17.249.271,4 7.886.547,6

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

DOTAÇÃO INICIAL


DESPESAS LIQUIDADAS


DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

ADMINISTRAÇÃO

7.055.500,0

2.595.000,0

7.055.500,0

2.595.000,0

8.961,4

0,0

597.461,4

0,0

202.322,5

0,0







RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

INTRA ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

PREVISÃO INICIAL


RECEITAS REALIZADAS


RECEITAS CORRENTES (VIII)

Receita de Contribuições

Patronal

Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil

Contribuição Patronal do Servidor Inativo Civil

Contribuição Patronal de Pensionista Civil

Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial

Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos

Receita Patrimonial


7.695.600,0

7.695.600,0

7.695.600,0

7.695.600,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

7.695.600,0

7.695.600,0

7.695.600,0

7.695.600,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

2.152.088,3

2.152.088,3

2.152.088,3

2.152.088,3

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

8.105.581,6

8.105.581,6

8.105.581,6

8.105.581,6

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

6.613.770,9

6.613.770,9

6.613.770,9

6.613.770,9

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0


Despesas Correntes

Despesas de Capital

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Pessoal Civil

Aposentadorias

Pensões

Outros Beneficios Previdenciários

Outras Despesas Previdenciárias

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

Demais despesas Previdenciárias

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

2.595.000,0

0,0

4.460.500,0

3.544.500,0

2.554.500,0

990.000,0

0,0

916.000,0

0,0

916.000,0

11.300,0

2.595.000,0

0,0

4.460.500,0

3.544.500,0

2.554.500,0

990.000,0

0,0

916.000,0

0,0

916.000,0

11.300,0

0,0

0,0

8.961,4

8.961,4

8.961,4

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

597.461,4

597.461,4

291.461,4

306.000,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

202.322,5

202.322,5

202.322,5

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI)=(IV+V) 7.066.800,0 7.066.800,0 8.961,4 597.461,4 202.322,5

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VII) = (III-VI) 5.447.800,0 5.447.800,0 5.887.331,7 16.651.810,0 7.684.225,1

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

PREVISÃO INICIAL


RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até 4º Bim/2014 Até 4º Bim/2013

TOTAL DE APORTES PARA O RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Plano Financeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Recursos para Cobertura da Insuficiência Financeira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Recursos para Formação de Reservas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Outros aportes para o RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Plano Previdenciário 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0


RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 916.000,0

BENS E DIREITOS DO RPPS

Jul/2014

PERÍODO DE REFERÊNCIA

Ago/2014 Dez/2013

Caixa Bancos Conta Movimento Investimentos Outros Bens e Direitos

0,0 34.379,7

78.779.003,9 0,0

0,0 2.696,9

82.486.930,0 0,0

0,0 1.078,0

63.764.787,4 0,0

TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 78.779.003,9 82.486.930,0 63.764.787,4




RECEITAS DE CAPITAL (IX)

Alienação de Bens



(-)DEDUÇÕES DA RECEITA (X)

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

TOTAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X) 7.695.600,0 7.695.600,0 2.152.088,3 8.105.581,6 6.613.770,9

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS RPPS

DOTAÇÃO INICIAL


DESPESAS LIQUIDADAS


ADMINISTRAÇÃO (XII) Despesas Correntes Despesas de Capital

11.300,0 11.300,0

0,0

11.300,0 11.300,0

0,0

0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)

11.300,0

11.300,0

0,0

0,0

0,0


ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Municipio Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014 LRF, art 53, inciso III - Anexo 5 R$1,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

SALDO

Em 31/12/2013 (a)

Em 30/Jun/2014 (b)

Em 31/Ago/2014 (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

DEDUÇÕES (II)

Disponibilidade de Caixa Bruta

Demais Haveres Financeiros

(-) Restos a Pagar Processados (exceto precatórios)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

1.279.978,6

60.094.119,7

63.149.588,7

0,0

3.055.469,0

-58.814.141,1

0,0

0,0

1.591.402,5

49.118.000,4

53.476.186,9

0,0

4.358.186,5

-47.526.597,9

0,0

0,0

1.591.402,5

42.392.621,5

46.750.808,0

0,0

4.358.186,5

-40.801.219,0

0,0

0,0

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) -58.814.141,1 -47.526.597,9 -40.801.219,0

RESULTADO NOMINAL


No Bimestre (c - b)

Jan/2014 até Ago/2014

(c - a) VALOR 6.725.378,9 18.012.922,1

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL Valor

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -4.385.637,0

REGIME PREVIDENCIÁRIO



ESPECIFICAÇÃO

SALDO

Em 31/12/2013 Em 30/Jun/2014 Em 31/Ago/2014

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)

Passivo Atuarial

Demais Dívidas

Deduções (VIII)

Ativo Disponível

Investimentos do RPPS

Haveres Financeiros

(-) Restos a Pagar Processados

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)

PASSIVOS RECONHECIDOS (X)

13.600.294,9

13.600.294,9

0,0

63.765.865,4

1.078,0

63.764.787,4

0,0

0,0

-50.165.570,5

0,0

0,0

0,0

0,0

76.760.899,6

32.647,0

76.775.812,4

0,0

47.559,8

-76.760.899,6

0,0

0,0

0,0

0,0

82.442.067,1

2.696,9

82.486.930,0

0,0

47.559,8

-82.442.067,1

0,0

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) -50.165.570,5 -76.760.899,6 -82.442.067,1


ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO

TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA

Controladora Geral do Municipio Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652

SIGFIS - Versão 2014 Emissão: 26/11/2014 18:39h Anexo 5 do RREO

LRF, art 53, inciso III - Anexo 6


DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


R$1,00

RECEITAS PRIMÁRIAS


RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Jan a Ago/2014 Jan a Ago/2013

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) Receitas Tributárias

Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Outras Receitas Tributárias

Receita de Contribuição Receita Previdenciária Outras Receitas de Contribuições

Receita Patrimonial Líquida Receita Patrimonial

(-)Aplicações Financeiras Transferências Correntes¹

Cota Parte FPM (80%) Cota Parte ICMS (80%) L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (80%) Convênios Outras Transferências Correntes


264.914.975,6 45.388.395,0 15.000.000,0 20.846.205,0 1.414.006,0 2.204.332,0 5.923.852,0

14.272.896,0 10.895.600,0 3.377.296,0

0,0 7.157.701,4 7.157.701,4

201.504.748,6 46.320.000,0 37.760.000,0

70.960,0 2.025.000,0

115.328.788,6 3.748.936,0

36.863.508,0 3.999.412,6

828.993,3 1.852.213,2

124.756,2 783.080,8 410.369,1

3.673.427,1 3.070.137,4

603.289,7 0,0

3.543.938,1 3.543.938,1

28.241.370,8 5.706.952,8 4.289.127,5

16.430,9 24.500,0

18.204.359,6 949.297,5

148.923.281,2 18.974.109,4 7.569.656,0 6.393.536,2

506.432,3 1.895.834,2 2.608.650,7

14.187.634,7 11.440.346,4 2.747.288,3

0,0 9.655.324,5 9.655.324,5

113.789.372,8 26.925.906,9 17.848.652,3

57.508,1 993.224,4

67.964.081,1 1.972.164,3

133.503.267,1 19.687.901,0

6.983.857,6 9.132.719,1

915.431,6 289.481,9

2.366.410,8 12.222.316,5 10.040.476,5

2.181.840,0 0,0

4.558.498,6 4.558.498,6

103.216.811,2 24.784.380,5 16.436.727,1

66.943,4 1.614.863,4

60.313.896,8 -1.623.761,6



Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (II) Operações de Crédito (III) Amortização de Empréstimos (IV) Alienação de Ativos (V) Transferências de Capital

Convênios Outras Transferências de Capital

Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V)

749.335,0 2.999.601,0

28.362.000,0 0,0 0,0 0,0

28.362.000,0 28.362.000,0

0,0 0,0

28.362.000,0

443.391,1 505.906,4

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

1.107.823,8 864.340,5

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

560.856,7 -2.184.618,3 7.565.011,8

0,0 0,0 0,0

7.565.011,8 7.565.011,8

0,0 0,0

7.565.011,8 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 293.276.975,6 36.863.508,0 148.923.281,2 141.068.278,9

DESPESAS PRIMÁRIAS


DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Jan a Ago/2014 Jan a Ago/2013

DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (IX) Outras Despesas Correntes

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) DESPESAS DE CAPITAL (XI)

Investimentos Inversões Financeiras

Concessão de Empréstimos (XII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) Demais Inversões Financeiras

Amortização da Dívida (XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS (XVII)

280.158.790,3 98.200.608,8

25.000,0 181.933.181,6 280.133.790,3

49.465.247,6 49.165.247,6

300.000,0 0,0 0,0

300.000,0 0,0

49.465.247,6 916.000,0 916.000,0

47.394.935,9 14.480.246,2

0,0 32.914.689,7 47.394.935,9

916.608,8 916.608,8

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

916.608,8 0,0 0,0

152.278.557,7 50.425.553,1

0,0 101.853.004,6 152.278.557,7

3.782.401,5 3.782.401,5

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

3.782.401,5 0,0 0,0

94.668.717,7 47.983.713,6

0,0 46.685.004,1 94.668.717,7

7.507.720,4 7.507.720,4

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

7.507.720,4 0,0 0,0

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 331.431.037,9 48.311.544,7 156.060.959,2 102.176.438,1 RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) -38.154.062,3 -11.448.036,7 -7.137.678,0 38.891.840,8 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,0

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 20.071.030,0

Nota : ¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferências

Intergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB.

ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129 ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Município. Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652



DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014 LRF, art 53, inciso V - Anexo 7 R$1,00

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

PODER/ÓRGÃO

Inscritos Canc.

Pagos

Saldo

Exerc. Ant.

Inscritos

2013

Canc.

Pagos

Saldo Exerc.

Ant.

2013



RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRI

EXECUTIVO PREFEITURA MESQUITA MESQUITAPREV-FUNDO PREVIDÊNCIA ME LEGISLATIVO CAMARA MESQUITA

1.107.715,9

0,0

238.386,3

9.270.409,1

32.113,5

0,0

0,0

0,0

0,0

6.354.013,0

0,0

0,0

4.024.112,0

32.113,5

238.386,3

17.095.798,5

0,0

-450.433,0

29.600.582,1

25.183,4

0,0

452.889,3

0,0

0,0

15.661.633,2

0,0

0,0

30.581.858,1

25.183,4

-450.433,0

TOTAL (I) 1.346.102,2 9.302.522,6 0,0 6.354.013,0 4.294.611,8 16.645.365,5 29.625.765,5 452.889,3 15.661.633,2 30.156.608,5

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

EXECUTIVO PREFEITURA MESQUITA MESQUITAPREV-FUNDO PREVIDÊNCIA ME

48.128,7

15.446,3

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

48.128,7

15.446,3

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

TOTAL (II) 63.575,0 0,0 0,0 0,0 63.575,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

TOTAL (I + II) 1.409.677,2 9.302.522,6 0,0 6.354.013,0 4.358.186,8 16.645.365,5 29.625.765,5 452.889,3 15.661.633,2 30.156.608,5





DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014

LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO INICIAL


(a)

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

(b) Até 4º Bim/2014 %

(b/a) 1- RECEITAS DE

IMPOSTOS 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU Dívida Ativa do IPTU Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU (-) Deduções da Receita do IPTU

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI Dívida Ativa do ITBI Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI (-) Deduções da Receita do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS Dívida Ativa do ISS Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS (-) Deduções da Receita do ISS

1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF Dívida Ativa do IRRF Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

40.855.988,0 16.228.525,0 15.000.000,0

435.190,0 458.335,0 335.000,0

0,0 1.415.179,0 1.414.006,0

1.173,0 0,0 0,0 0,0

21.007.952,0 20.846.205,0

52.747,0 89.000,0 20.000,0

0,0 2.204.332,0 2.204.332,0

0,0 0,0 0,0

40.855.988,0 16.228.525,0 15.000.000,0

435.190,0 458.335,0 335.000,0

0,0 1.415.179,0 1.414.006,0

1.173,0 0,0 0,0 0,0

21.007.952,0 20.846.205,0

52.747,0 89.000,0 20.000,0

0,0 2.204.332,0 2.204.332,0

0,0 0,0 0,0

3.890.823,6 1.119.078,4

828.993,3 108.099,7 133.584,5 48.400,9

0,0 125.152,2 124.756,2

396,0 0,0 0,0 0,0

1.863.512,2 1.852.213,2

6.426,3 4.703,1

169,6 0,0

783.080,8 783.080,8

0,0 0,0 0,0

17.391.855,5 8.568.959,3 7.569.656,0

393.613,4 361.471,9 244.218,0

0,0 507.329,4 506.432,3

897,1 0,0 0,0 0,0

6.419.732,6 6.393.536,2

13.894,5 12.072,5

229,4 0,0

1.895.834,2 1.895.834,2

0,0 0,0 0,0

9,52 6,90 5,53

24,84 29,15 14,45 0,00 8,84 8,82

33,76 0,00 0,00 0,00 8,87 8,89

12,18 5,28 0,85 0,00

35,52 35,52 0,00 0,00 0,00





DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL


(d)

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre

(e) %

(f)=(e/d)x13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

13.1-Com Educação Infantil 13.2-Com Ensino Fundamental

14- OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental

42.750.000,0 8.700.000,0

34.050.000,0 810.000,0 610.000,0 200.000,0

44.461.001,0 8.700.000,0

35.761.001,0 -235.000,0 -262.194,6

27.194,6

6.188.751,5 5.714,4

6.183.037,1 1.035.802,6

0,0 1.035.802,6

23.330.490,1 5.714,4

23.324.775,7 1.035.802,6

0,0 1.035.802,6

52,47 0,07

65,22 -440,77

0,00 3.808,85

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO

INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA (a)


(b) <Periodo Atual> %

(b/a)

4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

5.1-Transferências do Salário-Educação 5.2-Outras Transferências do FNDE 5.3-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1- Transferências de Convênios 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios

7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.758.772,0 9.043.795,0 6.644.795,0 2.399.000,0

0,0 122.704,0

0,0 122.704,0

0,0 0,0

1.758.772,0 9.043.795,0 6.644.795,0 2.399.000,0

0,0 122.704,0

0,0 122.704,0

0,0 0,0

45.769,5 1.357.511,4 1.198.610,8

158.900,6 0,0

763,6 0,0

763,6 0,0 0,0

617.937,9 5.370.706,3 5.096.738,0

273.968,3 0,0

88.474,9 0,0

88.474,9 0,0 0,0

2,60 15,01 18,04 6,62 0,00 0,62 0,00 0,62 0,00 0,00

9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 10.925.271,0 10.925.271,0 1.404.044,5 6.077.119,1 12,85

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL


(a)


(b) Até 4º Bim/2014 %

(b/a) 10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5) 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2-Complementação da União ao FUNDEB 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB

23.187.983,4 11.580.000,0 9.440.000,0

17.740,0 124.000,0

20,0 2.026.223,4

43.560.000,0 42.856.450,0

0,0 703.550,0

23.187.983,4 11.580.000,0 9.440.000,0

17.740,0 124.000,0

20,0 2.026.223,4

43.560.000,0 42.856.450,0

0,0 703.550,0

2.681.061,3 1.426.738,1 1.087.670,0

4.107,7 28.515,7

0,0 134.029,8

7.051.565,6 6.939.103,6

0,0 112.462,0

12.390.397,7 6.731.476,2 4.400.506,6

14.377,0 123.943,8

0,0 1.120.094,1

30.911.105,4 30.484.239,7

0,0 426.865,7

11,56 12,32 11,52 23,16 23,00 0,00 6,61

16,19 16,19 0,00

15,98 12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 19.668.466,6 19.668.466,6 4.258.042,3 18.093.842,0 21,65

[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

100

(-) Deduções da Receita do IRRF 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III

ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR Dívida Ativa do ITR Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR (-) Deduções da Receita do ITR

2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1-Cota-Parte FPM

2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d

2.2-Cota-Parte ICMS 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 2.5-Cota-Parte ITR 2.6-Cota-Parte IPVA 2 7-Cota-Parte IOF-Ouro

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

115.939.917,0 57.900.000,0 57.900.000,0

0,0 47.200.000,0

88.700,0 620.000,0

100,0 10.131.117,0

0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

115.939.917,0 57.900.000,0 57.900.000,0

0,0 47.200.000,0

88.700,0 620.000,0

100,0 10.131.117,0

0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

13.343.753,7 7.133.690,9 7.133.690,9

0,0 5.376.797,5

20.538,6 142.578,5

0,0 670.148,2

0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

62.198.615,4 33.657.383,1 33.657.383,1

0,0 22.249.158,9

71.885,1 619.718,8

0,0 5.600.469,5

0,0

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

11,51 12,32 12,32 0,00

11,39 23,16 23,00 0,00 6,61 0,00

3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 156.795.905,0 156.795.905,0 17.234.577,3 79.590.470,9 10,99







RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL


(a)


(b) Até 4º Bim/2014 %

(b/a) 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3) 39.198.976,3 39.198.976,3 4.308.644,3 19.897.617,7 50,76

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL


(d)


(e) %

(f)=(e/d)x 23-EDUCAÇÃO INFANTIL

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

24-ENSINO FUNDAMENTAL 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

25-ENSINO MÉDIO 26- ENSINO SUPERIOR 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28-OUTRAS

13.800.000,0 9.310.000,0 4.490.000,0

51.218.000,0 34.250.000,0 16.968.000,0

0,0 0,0 0,0

5.725.000,0

11.420.445,4 8.437.805,4 2.982.640,0

53.756.195,6 35.788.195,6 17.968.000,0

0,0 0,0 0,0

7.232.360,0

5.714,4 5.714,4

0,0 10.245.876,7 7.218.839,7 3.027.037,0

0,0 0,0 0,0

1.134.930,2

1.505.714,4 5.714,4

1.500.000,0 34.541.499,5 24.360.578,3 10.180.921,2

0,0 0,0 0,0

3.098.619,3

13,18 0,07

50,29 64,26 68,07 56,66 0,00 0,00 0,00

42,84 29-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 70.743.000,0 72.409.001,0 11.386.521,3 39.145.833,2 54,06

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL


(d)


(e) %

(f)=(e/d)x1 40-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. A 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO

ENSINO

6.783.567,0 0,0

2.400.000,0

6.783.567,0 0,0

2.400.000,0

1.053.471,6 0,0

46.862,1

2.740.618,3 0,0

161.205,8

40,40 0,00 6,72

44-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO (40 9.183.567,0 9.183.567,0 1.100.333,7 2.901.824,1 31,60 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 79.926.567,0 81.592.568,0 12.486.855,0 42.047.657,3 51,53

LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS NÃO CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

100

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 18.093.842,00 31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 32-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 426.865,70 33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 36-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

0,00

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (30+31+32+33+34+35+36) 18.520.707,70 38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24)-37 17.526.506,20 39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100% 22,02

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE Cancelado em 2014

(g)

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00 0,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

47-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 48-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

0,00 30.484.239,70

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 43.560.000,0 44.226.001,0 7.224.554,1 24.366.292,7 55,09 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17) 19- MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (13-18)/(11) x

100% CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2014

0,00 0,00

75,48

0,00 0,00





49-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 50-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 51-(=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

0,00 426.865,70

30.911.105,40 FONTE : ¹ Caput do artigo 212 da CF/1988 ² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício. ³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.

AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 14.779.540,50

Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 ) 10.180.921,20 Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 ) 1.500.000,00 Outras Despesas com Ensino 3.098.619,30

PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 ) 12.390.397,70

INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 ) 0,00

Despesas com Ensino Fundamental 0,00 Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas 0,00

TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 ) 24.071.318,90

AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS

Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88

Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA S. TEIXEIRA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento Controladora Geral do Município. Contadora

MAT. 60/008.129 MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652

30,24 75,48


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014 ADCT, art 77 - Anexo 12 R$ 1,00 RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS

DE SAÚDE PREVISÃO

INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bim/2014

(b) %

(b/a) RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Imposto Territorial Rural - ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências CONSTITUCIONAIS

Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras

40.855.988,0 15.000.000,0 1.414.006,0

20.846.205,0 2.204.332,0

0,0 489.110,0 547.335,0 355.000,0

115.939.917,0 57.900.000,0

100,0 10.131.117,0 47.200.000,0

620.000,0 0,0

88.700,0 88.700,0

0,0

40.855.988,0 15.000.000,0 1.414.006,0

20.846.205,0 2.204.332,0

0,0489.110,0 547.335,0 355.000,0

115.939.917,0 57.900.000,0

100,010.131.117,0 47.200.000,0

620.000,0 0,0

88.700,088.700,0

0,0

17.391.855,5 7.569.656,0

506.432,3 6.393.536,2 1.895.834,2

0,0 408.405,0 373.544,4 244.447,4

62.198.615,4 33.657.383,1

0,0 5.600.469,5

22.249.158,9 619.718,8

0,0 71.885,1 71.885,1

0,0

42,57 50,46 35,82 30,67 86,00 0,00

83,50 68,25 68,86 53,65 58,13 0,00

55,28 47,14 99,95 0,00

81,04 81,04 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

156.795.905,0

156.795.905,0

79.590.470,9

50,76

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL


( c )

RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bim/2014

( d ) %

(d/c)



PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS 12,82 % CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% (4 e 5)

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100xIIIb] 6

-1.731.485,9

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM

DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS

A PAGAR

PARCELA CONSIDERADA

NO LIMITE

Inscritos em 2013 Inscritos em 2012

Total

0,0 0,0

0,0

0,0 0,0

0,0

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO

DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E §2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência

( j )

Saldo Final (Não Aplicado)

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

Provenientes da União

Provenientes dos Estados

Provenientes de Outros Municípios

Outras Receitas do SUS

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

39.129.350,0

34.979.350,0

4.150.000,0

0,0

0,0

2.665.000,0

0,0

0,0

39.129.350,0

34.979.350,0

4.150.000,0

0,0

0,0

2.665.000,0

0,0

0,0

15.406.115,8

14.947.499,5

458.616,3

0,0

0,0

141.954,2

0,0

0,0

39,37

42,73

11,05

0,00

0,00

5,33

0,00

0,00 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 41.794.350,0 41.794.350,0 15.548.070,0 37,20

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO INICIAL


(e)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bim/2014

(f) %

(f/e) Até 4º Bim/2014

(g) %

(g/e) DESPESAS CORRENTES

Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

50.447.350,0 9.010.000,0

0,0 41.437.350,0 9.422.000,0 9.422.000,0

0,0 0,0

62.936.745,3 8.397.000,0

0,0 54.539.745,3 1.852.604,7 1.852.604,7

0,0 0,0

52.784.254,9 6.612.000,0

0,0 46.172.254,9 1.577.181,7 1.577.181,7

0,0 0,0

83,87 78,74

0,00 84,66 85,13 85,13

0,00 0,00

42.707.620,6 5.031.850,4

0,0 37.675.770,2 1.351.157,0 1.351.157,0

0,0 0,0

67,86 59,92

0,00 69,08 72,93 72,93

0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 59.869.350,0 64.789.350,0 54.361.436,6 83,90 44.058.777,6 68,00

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL



( h ) %

(h/IVf) Até 4º Bim/2014

( i ) %

(i/Vg) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² DESPESAS CUSTEADAS C/REC.VINCULADOS À PARCELA DO % MÍNIMO³ NÃO APLICADAS EM AÇÕES E SERV. SAÚDE EM EXER. ANTERIORES

0,0

0,0 41.789.350,0 39.129.350,0

0,0 2.660.000,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0 45.789.350,0 43.129.350,0

0,0 2.660.000,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0 39.960.632,2 39.960.632,2

0,0 0,0 0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

0,00 73,51 73,51 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,0

0,0 33.851.692,9 33.851.692,9

0,0 0,0 0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

0,00 76,83 76,83

0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 41.789.350,0 45.789.350,0 39.960.632,2 73,51 33.851.692,9 76,83 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

18.080.000,0

19.000.000,0

14.400.804,4

26,49

10.207.084,7

23,17




CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS NTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência

( k )

Saldo Final (Não Aplicado)

Diferença de limite não cumprido em 2013 Diferença de limite não cumprido em 2012

Total (IX)

0,0 0,0

0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,00 0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012

Total (VIII)

0,0 0,0

0,0

0,0 0,0

0,0

0,00 0,00

0,00

A

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

DOTAÇÃO INICIAL



(l) %

(l / total l) Até 4º Bim/2014

( m ) %

(m / total m)

Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Outras Subfunções

20.126.000,0 26.338.350,0 4.620.000,0

0,0 4.720.000,0

0,0 7.065.000,0

28.535.873,8 28.710.510,7 3.203.807,3

0,0 2.860.050,0

0,0 8.479.108,2

21.918.507,0 19.124.546,9 2.953.497,1

0,0 2.828.532,9

0,0 7.536.352,7

40,32 35,18 5,43 0,00 5,20 0,00

13,86

19.134.231,6 14.528.894,4 1.583.943,0

0,0 2.482.811,2

0,0 5.743.964,7

44,01 33,42 3,64 0,00 5,71 0,00

13,21

TOTAL 62.869.350,0 71.789.350,0 54.361.436,6 100,00 43.473.844,9 100,00

¹ Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento no art. 23 da LC 141/2012. 6 No último bimestre será utilizada a fórmula: VI(h+i) - (15 x IIIb/100)

ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita. Secretário Municipal de Despesas e Planejamento.

MAT. 60/008.129


TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Município. Contadora.

MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652


MUNICÍPIO DE MESQUITA - PODER EXECUTIVO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


LRF, art 48 - Anexo 14 R$1,00

BALANÇO ORCAMENTÁRIO - RECEITAS No bimestre Até o bimestre

Previsão Inicial de Receita Previsão Atualizada da Receita Receitas Realizadas Deficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (utilizados para créditos adicionais)

0,0 0,0

40.407.446,0 0,0 0,0

300.434.677,0 300.434.677,0 158.578.605,8

0,0 0,0

BALANÇO ORCAMENTÁRIO - DESPESAS No bimestre Até o bimestre



Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superavit Orçamentário

0,0 0,0

38.851.817,8 48.311.544,7

0,0

317.989.439,1 331.456.038,0 234.048.380,7 156.060.959,2

2.517.646,6

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No bimestre Até o bimestre

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

38.851.817,8 48.311.544,7

234.048.380,5 156.060.959,2

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Até o bimestre

Receita Corrente Líquida

221.860.370,2

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA No bimestre Até o bimestre

Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias realizadas (III) Despesas Previdenciárias liquidadas (IV) Resultado Previdenciário (III-IV)

5.896.293,1

8.961,4 5.887.331,7

17.249.271,4

597.461,416.651.810,0

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO

(a)

Resultado Apurado

Até o Bimestre (b)

% em Relação à Meta

(b/a)

Resultado Nominal Resultado Primário

-4.385.637,0 20.071.030,0

18.012.922,1 -7.137.678,0

-410,7% -35,6%

MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR

Inscrição Cancelamento até o bimestre

Pagamento até o bimestre

Saldo a pagar

POR PODER RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

10.473.813,5

238.386,3

29.625.765,5 0,0

0,00,0

452.889,3

0,0

6.354.013,0

0,0

15.661.633,2 0,0

4.119.800,5

238.386,3

30.607.041,5-450.433,0

TOTAL 40.337.965,3 452.889,3 22.015.646,2 34.514.795,3

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Valor Apurado até o bimestre

Limites Constitucionais Anuais

%Mínimo Aplicar Exerc %Aplicado até bimestre Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração dos Professores do Ensino Fundamental

17.526.506,2

23.330.490,1

25%

60%

22,0%

75,5%

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar

Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício em Referência

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado

Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual %Mínimo a Aplicar

no Exercício % Aplicado até o bimestre

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 14.400.804,4 15,0% 12,8%

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO, DERIVADAS DE PPP´S CONTRATADAS Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das despesas / RCL (%)

FONTE : Nota :



ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento

MAT. 60/008.129


TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Municipio Contadora

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MUNICÍPIO DE MESQUITA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2014

RGF - ANEXO 1 R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA EXECUTADAS Set/2013 até Ago/2014

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RP

NÃO PROCESSADOS

TOTAL

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

Pessoal Ativo

Pessoal Inativo e Pensionista

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, § 1º da LRF)

Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) (II)

(-) Decorrentes de Decisão Judicial

(-)Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

(-)Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

(-)Despesas de Exercícios Anteriores

76.651.911,3

75.888.965,2

762.946,0

0,0

812.658,0

0,0

762.946,0

49.712,0

0,0

3.486.557,5

3.461.374,1

25.183,4

0,0

76.598,5

0,0

25.183,4

51.415,1

0,0

80.138.468,7

79.350.339,3

788.129,4

0,0

889.256,5

0,0

788.129,4

101.127,1

0,0

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV)=(I - II) 75.839.253,3 3.409.958,9 79.249.212,2

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 221.860.370,8

% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100

35,72 %

LIMITE MÁXIMO (inciso III, art. 20 da LRF) - <54,00%> 119.804.600,2

LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - <51,30%> 113.814.370,2

LIMITE DE ALERTA (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <48,6%> 107.824.140,2



SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 26/11/2014 18:40h Anexo 1 do RGF

MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA

DÍVIDA CONSOLIDADA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2014

LRF, art 55, inciso I, alinea "b" - Anexo 2 R$ 1,00

DIVÍDA CONSOLIDADA SALDO EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária

Dívida Contratual

1.279.978,6

0,0

1.279.978,6

1.591.402,5

0,0

1.591.402,5

1.591.402,5

0,0

1.591.402,5

0,0

0,0

0,0




DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) Passivo Atuarial Demais Dívidas

DEDUÇÕES(X)¹ Disponibilidade de Caixa Bruta Investimento do RPPS Demais Haveres Financeiros (-)Restos a Pagar Processados

13.600.294,9 13.600.294,9

0,0 63.750.419,1

1.078,0 63.764.787,4

0,0 15.446,3

0,0 0,0 0,0

71.315.654,7 1.782,0

71.361.432,5 0,0

47.559,8

0,0 0,0 0,0

82.442.067,1 2.696,9

82.486.930,0 0,0

47.559,8

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Interna

Externa

Precatórios Posteriores a 5.5.2000 (inclusive)

Outras Dívidas

DEDUÇÕES(II)¹ Disponibilidade de Caixa Bruta


(-) RP Processados (Exceto Precatórios)

1.279.978,6

0,0

0,0

0,0

51.570.660,2

63.149.588,7

0,0

11.578.928,5

1.591.402,5

0,0

0,0

0,0

57.838.137,7

62.163.780,9

0,0

4.325.643,2

1.591.402,5

0,0

0,0

0,0

42.440.181,3

46.750.808,0

0,0

4.310.626,7

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) -50.290.681,6 -56.246.735,2 -40.848.778,8 0,0 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 205.451.874,4 211.660.232,6 221.860.370,8 0,0 % da DC sobre a RCL [ I / RCL] 0,62 % 0,75 % 0,72 % 0,00 %

% da DCL sobre a RCL [ III / RCL] -24,48 % -26,57 % -18,41 % 0,00 %

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 120,00 % 120,00 % 120,00 % 120,00 % LIMITE DE ALERTA (inciso III, §1º do art. 59 - LRF) - 48,6% 120,00 % 120,00 % 120,00 % 120,00 %

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL SALDO EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014

Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII)

DÍVIDA DE PPP (V)

PARCELAMENTOS DE DÍVIDAS (VI)

De Tributos

De Contribuições Sociais

Previdenciárias

Demais Contribuições Sociais

Do FGTS

Com Instituição Não Financeira DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII)

Interna

Externa DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)

1.279.978,6

0,0

1.279.978,6

1.279.978,6

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

1.591.402,5

0,0

1.591.402,5

1.279.978,6

311.423,9

311.423,9

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

1.591.402,5

0,0

1.591.402,5

1.279.978,6

311.423,9

311.423,9

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO EXERCÍCIO

ANTERIOR



PRECATÓRIOS ANTERIORES A 5.5.2000 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

DEPÓSITOS

RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,0

0,0

0,0

30.131.425,1

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0




OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC Precatórios anteriores a 5.5.2000 Insuficiência Financeira Depósitos Outras Obrigações

0,0 0,0 0,0

15.446,3 0,0

0,0 0,0 0,0

47.559,8 0,0

0,0 0,0 0,0

47.559,8 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA DO RPPS (XI) = (IX - X) -50.150.124,2 -71.315.654,7 -82.442.067,1 0,0




MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2014

LRF, art 55, inciso I, alinea "c" e art. 40, § 1º - Anexo 3 R$1,00

GARANTIAS

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR



EXTERNAS ( I )

Aval ou fiança em operações de crédito

Outras Garantias

INTERNAS ( II )


Outras garantias

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

TOTAL ( I + II ) 0,0 0,0 0,0 0,0

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 205.451.874,4 211.660.232,6 221.860.370,8 0,0

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 %

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 22,00 % 22,00 % 22,00 % 22,00 %

CONTRAGARANTIAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR



GARANTIAS EXTERNAS ( I )


Outras garantias

GARANTIAS INTERNAS ( II )


Outras garantias

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS ( I + II ) 0,0 0,0 0,0 0,0

MEDIDAS CORRETIVAS :

Nota :

O limite do saldo global das garantias concedidas pelo Município poderá ser elevado para 32% da RCL, desde que, cumulativamente, quando aplicável, o garantidor obedeça às normas fixas nos incisos I a IV do parágrafo único do artigo 9º da Resolução SF nº 43/2001, com redação dada pela Resolução SF nº 3/2002, publicada no D.O.U. de 03/04/2002.



ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Município. Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652


OPERAÇÕES DE CRÉDITO

OPERAÇÕES REALIZADAS Até o 2º Quadrimestre

No Quadr. Até o Quadr.

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

Mobiliária

Interna

Externa

Contratual

Interna

Abertura de Crédito

Aquisição Financiada de Bens e Arredondamento Mercantil Financeiro

Derivadas de PPP

Demais Aquisições Financiadas

Antecipação de Receita

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Demais Antecipações de Crédito

Assunção, reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Outras Operações de Crédito

Externa

Contratuais

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

Parcelamento de Dívidas

De Tributos

De Contribuições Sociais

Previdenciárias

Demais Contribuições Sociais

Do FGTS

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

Amparadas pelo art. 9-N da resolução nº 2827/01 do CMN

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 221.860.370,81 --

MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2014

LRF, art 55, inciso I, alinea "d" e Inciso III alínea "c" - Anexo 4 R$1,00



OPERAÇÕES VEDADAS (III)

--

--

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DE APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)

0,00

0,00 %

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERN E EXTERNAS (Inciso I do artigo 7º da Resolução SF nº 43/2001)

S 35.497.659,33

16 %

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA sobre a RCL

0,00

0,00 %

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ( Artigo 10 da Resolução SF nº 43/2001)

15.530.225,96

7 %

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa)

0,00

0,00 %

A ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129 ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Município. Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652

Nota :


MUNICÍPIO DE MESQUITA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS LIMITES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2014

LRF, art 48 - Anexo 7 R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Total da Despesa com Pessoal - TDP Limite Legal (inciso III, art. 20 da LRF) Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

79.249.212,2 119.804.600,2 113.814.370,2

35,72 % 54,00 % 51,30 %

DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal

-40.848.778,8 266.232.445,0

-18,41 % 120,00 %

GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias Limite Definido por Resolução do Senado Federal

0,00,0

0,00 % 22,00 %

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Crédito por Antec. da Receita

0,00,0

35.497.659,315.530.226,0

0,00 % 0,00 %

16,00 % 7,00 %



RESTOS A PAGAR Inscrição em Restos a

Pagar NÃO PROCESSADOS Suficiência/Insuficiência antes da Inscrição em

Restos a Pagar Não Proces.

Valor apurado nos demonstrativos respectivos 0,0 0,0

Nota :


ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Município Contadora




PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2014 LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00

RECEITAS

PREVISÃO INICIAL


(a)


(a-c) No Bimestre

(b) %

(b/a) Até 10/2014

(c) % (c/a)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES

RECEITAS TRIBUTÁRIAS Impostos Taxas Contribuição de Melhoria

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (E

RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Imobiliários Receitas de Concessões e Permissões Compensações Financeiras Receita decorrente do direito expl. bens públicos área dom.púbReceita de Cessão de Direitos Outras Receitas Patrimoniais

RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias

RECEITA INDUSTRIAL Receita da Industria Extrativa Mineral Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais

RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome

OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Decorrentes Aportes Periód.p/Amortiz.Déf.Atuarial RP Receitas Correntes Diversas

292.739.077,0264.377.077,0

45.388.395,039.464.543,0

5.923.852,00,0

6.577.296,03.200.000,0

0,0C 3.377.296,0

7.157.701,40,0

7.157.701,40,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,0

201.504.748,6199.479.748,6

0,00,00,0

2.025.000,00,0

3.748.936,02.921.601,0

18.000,0749.335,0

PS 0,060.000,0

292.739.077,0 264.377.077,0

45.388.395,0 39.464.543,0

5.923.852,0 0,0

6.577.296,0 3.200.000,0

0,0 3.377.296,0 7.157.701,4

0,0 7.157.701,4

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

201.504.748,6 199.479.748,6

0,0 0,0 0,0

2.025.000,0 0,0

3.748.936,0 2.921.601,0

18.000,0 749.335,0

0,0 60.000,0

34.138.079,4 33.801.183,9

3.548.607,0 3.063.620,3

484.986,7 0,0

918.347,3 328.273,2

0,0 590.074,2

1.500.828,8 0,0

1.500.828,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

28.117.719,9 27.332.890,2

0,0 0,0 0,0

784.829,7 0,0

-284.319,1 670.799,0

6.610,7 360.990,2

0,0 -1.322.719,0

11,7 12,8 7,8 7,8 8,2 0,0

14,0 10,3 0,0

17,5 21,0 0,0

21,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

14,0 13,7 0,0 0,0 0,0

38,8 0,0 -7,6 23,0 36,7 48,2 0,0

-2.204,5

184.611.103,7 184.274.208,2

22.522.716,5 19.429.079,1

3.093.637,4 0,0

7.000.400,4 3.663.037,9

0,0 3.337.362,5

11.156.153,3 0,0

11.156.153,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

141.907.092,8 140.129.038,7

0,0 0,0 0,0

1.778.054,1 0,0

1.687.845,2 2.718.609,3

6.834,6 1.468.814,0

0,0 -2.506.412,6

63,1 69,7 49,6 49,2 52,2 0,0

106,4 114,5

0,0 98,8

155,9 0,0

155,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

70,4 70,2 0,0 0,0 0,0

87,8 0,0

45,0 93,1 38,0

196,0 0,0

-4.177,4

108.127.973,3 80.102.868,8 22.865.678,5 20.035.463,9

2.830.214,6 0,0

-423.104,4 -463.037,9

0,0 39.933,5

-3.998.451,9 0,0

-3.998.451,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

59.597.655,8 59.350.709,9

0,0 0,0 0,0

246.945,9 0,0

2.061.090,8 202.991,7

11.165,4 -719.479,0

0,0 2.566.412,6



RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO INICIAL


(a)


(a-c) No Bimestre (b)

% (b/a)

Até 10/2014 (c)

% (c/a)

RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA

Impostos

Taxas

Contribuição de Melhoria


RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA INDUSTRIAL



RECEITAS DE CAPITAL

ALIENAÇÃO DE BENS

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

TOTAL

TOTAL

7.695.600,0

0,0

0,0

0,0

0,0

7.695.600,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

7.695.600,0

0,0

7.695.600,0

0,0

0,0

0,0

0,0

7.695.600,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

7.695.600,0

0,0

1.619.965,3

0,0

0,0

0,0

0,0

1.619.965,3

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

1.619.965,3

0,0

21,1

0,0

0,0

0,0

0,0

21,1

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

21,1

0,0

9.725.546,9

0,0

0,0

0,0

0,0

9.725.546,9

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

9.725.546,9

0,0

126,4

0,0

0,0

0,0

0,0

126,4

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

126,4

0,0

-2.029.946,9

0,0

0,0

0,0

0,0

-2.029.946,9

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

-2.029.946,9

0,0

Continua (2/3) ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA

Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129

Continua (2/3) ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA


ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Municipio Contadora

MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652



RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas

ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferência de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênio Transferências para o Combate à Fome

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Rec. Dív. Ativa Proveniente de Amort. de Emprést. e Financ. Outras Receitas

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

28.362.000,00,00,00,00,00,00,00,0

28.362.000,00,00,00,00,00,0

28.362.000,00,00,00,00,00,0

7.695.600,0

28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

7.695.600,0

336.895,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

336.895,5 336.895,5

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

1.619.965,3

1,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

21,1

336.895,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

336.895,5 336.895,5

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

9.725.546,9

1,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

126,4

28.025.104,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

28.025.104,5 -336.895,5

0,0 0,0 0,0 0,0

28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

-2.029.946,9 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 300.434.677,0 300.434.677,0 35.758.044,7 11,9 194.336.650,6 64,7 106.098.026,4

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV) Operações de Crédito Internas

Mobiliária para Refinanciamento da Dívida Contratual para Refinanciamento da Dívida

Operações de Crédito Externas Mobiliária para Refinanciamento da Dívida Contratual para Refinanciamento da Dívida

0,00,00,00,00,00,00,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0

- 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV) 300.434.677,0 300.434.677,0 35.758.044,7 11,9 194.336.650,6 64,7 106.098.026,4 DÉFICIT 490.947,6 TOTAL (VII) = (V+VI) 300.434.677,0 300.434.677,0 35.758.044,7 11,9 194.827.598,2 64,8 105.607.078,8 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais) 0,0

Superavit Financeiro 0,0 Reabertura de Créditos Adicionais 0,0

Continua (1/3)






Continuação (3/3)

LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00

DESPESAS

DOTAÇÃO INICIAL

(a)


(b)


DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

(c-g) No Bimestre

(d) Até 10/2014

(e) No Bimestre

(f) Até 10/2014

(g) %

(g/c) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

304.216.839,1 242.516.364,9 91.598.800,0

25.000,0 150.892.564,9 58.068.474,2 57.768.474,2

300.000,0 0,0

2.716.000,0 916.000,0

13.772.600,0

15.997.308,2 31.537.584,9 -5.505.299,1

0,0 37.042.884,0

-13.740.276,7 -13.740.276,7

0,0 0,0

-1.800.000,0 0,0

-2.530.709,4

320.214.147,3 274.053.949,8

86.093.500,9 25.000,0

187.935.448,9 44.328.197,5 44.028.197,5

300.000,0 0,0

916.000,0 916.000,0

11.241.890,6

17.499.981,8 16.261.095,6

748.121,5 0,0

15.512.974,1 1.238.886,2 1.238.886,2

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

241.049.362,4 233.180.952,2 71.240.786,5

0,0 161.940.165,7

7.868.410,2 7.740.910,2

127.500,0 0,0 0,0 0,0

10.499.000,0

36.720.064,1 35.968.417,5 14.046.990,4

0,0 21.921.427,1

751.646,6 751.646,6

0,0 0,0 0,0 0,0

2.046.575,0

185.628.627,2 181.094.579,1 57.320.147,5

0,0 123.774.431,6

4.534.048,1 4.534.048,1

0,0 0,0 0,0 0,0

9.198.971,0

58,0 66,1 66,6 0,0

65,9 10,2 10,3 0,0 0,0 0,0 0,0

81,8

134.585.520,1 92.959.370,7 28.773.353,4

25.000,0 64.161.017,3 39.794.149,4 39.494.149,4

300.000,0 0,0

916.000,0 916.000,0

2.042.919,6 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) 317.989.439,1 13.466.598,8 331.456.037,9 17.499.981,8 251.548.362,4 38.766.639,1 194.827.598,2 58,8 136.628.439,7

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI) Amortização da Dívida Interna

Dívida Mobiliária Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 317.989.439,1 13.466.598,8 331.456.037,9 17.499.981,8 251.548.362,4 38.766.639,1 194.827.598,2 58,8 136.628.439,7 SUPERÁVIT (XIII) 0,0 TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 317.989.439,1 13.466.598,8 331.456.037,9 17.499.981,8 251.548.362,4 38.766.639,1 194.827.598,2 136.628.439,7

DESPESAS

INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO

INICIAL (a)


(b)



(c-g) No Bimestre

(d) Até 10/2014

(e) No Bimestre

(f) Até 10/2014

(g) %

(g/c) DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA TOTAL

13.772.600,0 13.772.600,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

13.772.600,0

-2.530.709,4 -2.530.709,4

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

-2.530.709,4

11.241.890,6 11.241.890,6

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

11.241.890,6

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

10.499.000,0 10.499.000,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

10.499.000,0

2.046.575,0 2.046.575,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

2.046.575,0

9.198.971,0 9.198.971,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

9.198.971,0

81,8 81,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

81,8

2.042.919,6 2.042.919,6

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

2.042.919,6







DOTAÇÃO INICIAL


(a)


(a-e) No Bimestre

(b) Até 10/2014

(c) No Bimestre

(d) Até 10/2014

(e) %

(e/total) %

(e/a) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Legislativa

Ação Legislativa Administração

Administração Geral Administração Financeira

Segurança Pública

8.224.740,0 8.224.740,0

57.873.574,6 57.773.574,6

100.000,0 160.000,0

8.224.740,0 8.224.740,0

68.192.176,2 68.092.176,2

100.000,0 191.000,0

815.179,5 815.179,5

4.793.314,5 4.765.314,5

28.000,0 24.958,0

5.769.616,5 5.769.616,5

64.605.828,8 64.505.828,8

100.000,0 24.958,0

796.472,2 796.472,2

7.128.843,1 7.110.039,4

18.803,7 0,0

5.750.909,2 5.750.909,2

50.295.127,1 50.204.323,4

90.803,7 0,0

3,0 3,0

25,8 25,8 0,0 0,0

69,9 69,9 73,8 73,7 90,8

0,0

2.473.830,8 2.473.830,8

17.897.049,1 17.887.852,8

9.196,3 191.000,0




Administração Geral Defesa Civil

Assistência Social Administração Geral Assistência ao Idoso Assistência ao Portador de Deficiência Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária

Previdência Social Administração Geral Previdência do Regime Estatutário Reserva de Contingência

Saúde Administração Geral Normatização e Fiscalização Formação de Recursos Humanos Assistência ao Portador de Deficiência Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Epidemiológica

Trabalho Empregabilidade

Educação Administração Geral Normatização e Fiscalização Assistência à Criança e ao Adolescente Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos

Cultura Patr. Hist., Artístico e Arqueológico Difusão Cultural

Direitos da Cidadania Direitos Indiv., Coletivos e Difusos

Urbanismo Infra-estrutura Urbana Saneamento Básico Urbano

Habitação Habitação Urbana

Saneamento Saneamento Básico Urbano

Gestão Ambiental Infra-estrutura Urbana Saneamento Básico Urbano Preservação e Conservação Ambiental

Agricultura Promoção da Produção Vegetal

Energia Serviços Urbanos

Transporte Administração Geral Normatização e Fiscalização Transportes Coletivos Urbanos

Desporto e Lazer Desporto Comunitário Lazer

Encargos especiais Serviço da Dívida Interna

Reserva de Contingência Reserva de Contingência

80.000,0 80.000,0

11.269.860,0 1.119.000,0

256.000,0 5.170.800,0

638.000,0 4.086.060,0

13.195.000,0 1.039.000,0

11.240.000,0 916.000,0

62.269.350,0 5.760.000,0

105.000,0 200.000,0 400.000,0

20.126.000,0 26.338.350,0 4.620.000,0 4.720.000,0

180.000,0 180.000,0

72.776.567,0 420.000,0

5.000,0 800.000,0

5.683.500,0 49.721.567,0 13.746.500,0 2.400.000,0 2.850.000,0 1.350.000,0 1.500.000,0

39.000,0 39.000,0

57.859.847,5 38.859.847,5 19.000.000,0

700.000,0 700.000,0

10.000,0 10.000,0

5.789.000,0 3.927.000,0 1.497.000,0

365.000,0 130.000,0 130.000,0

3.500.000,0 3.500.000,0 4.598.900,0 3.798.900,0

300.000,0 500.000,0

50.000,0 0,0

50.000,0 25.000,0 25.000,0

2.716.000,0 2.716.000,0

111.000,0 80.000,0

7.197.736,8 1.688.830,4

201.092,1 134.060,0

1.174.000,0 3.999.754,4

13.195.000,0 1.039.000,0

11.240.000,0 916.000,0

74.089.350,0 10.695.838,2

41.005,0 92.265,0

0,0 28.825.873,8 28.401.781,7 3.203.807,4 2.828.779,0

0,0 0,0

74.442.568,2 536.030,0

5.000,0 800.000,0

7.183.500,0 53.324.762,7 10.193.275,4 2.400.000,0

937.957,1 50.000,0

887.957,1 78.000,0 78.000,0

54.352.985,0 34.758.798,1 19.594.186,9

1.000.000,0 1.000.000,0

0,0 0,0

5.606.451,1 3.927.000,0 1.497.000,0

182.451,1 30.000,0 30.000,0

5.710.546,7 5.710.546,7 3.961.571,0 2.961.571,0

390.589,2 609.410,9

2.063.065,3 1.997.065,3

66.000,0 25.000,0 25.000,0

916.000,0 916.000,0

0,0 24.958,0 49.967,6 27.240,0

0,0 18.000,0

4.727,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

6.794.048,9 870.378,0

0,0 0,0 0,0

1.495.579,0 4.267.435,0

160.656,9 0,0 0,0 0,0

3.389.439,5 0,0 0,0 0,0 0,0

3.389.439,5 0,0 0,0

30.000,0 30.000,0

0,0 0,0 0,0

801.628,8 587.136,2 214.492,6 300.000,0 300.000,0

0,0 0,0

391.444,9 10.507,4

380.937,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

110.000,0 110.000,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 24.958,0

791.461,0 273.767,0 159.886,0 38.660,0 60.821,5

258.326,6 620.181,4 31.681,4

588.500,0 0,0

60.555.485,5 7.673.460,7

41.005,0 92.265,0

0,0 23.414.086,0 23.391.982,0 3.114.154,0 2.828.532,9

0,0 0,0

68.513.859,1 251.269,1

0,0 627.923,0

7.183.500,0 50.759.340,6 9.396.500,0

295.326,4 797.452,8 32.902,4

764.550,4 0,0 0,0

24.518.332,1 6.412.152,0

18.106.180,1 700.000,0 700.000,0

0,0 0,0

3.169.218,4 2.241.939,5

871.395,1 55.883,8 30.000,0 30.000,0

6.737.953,9 6.737.953,9 3.946.505,9 2.961.571,0

375.524,1 609.410,9 268.508,8 222.508,8 46.000,0

0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0

48.943,3 0,0

19.222,4 732,2

19.228,0 9.760,8

0,0 0,0 0,0 0,0

7.976.478,4 870.063,2

0,0 0,0 0,0

2.823.190,3 3.428.595,7

854.204,5 424,8

0,0 0,0

14.715.789,9 42.965,7

0,0 0,0 0,0

11.901.373,6 2.713.627,0

57.823,6 23.000,0 23.000,0

0,0 0,0 0,0

4.401.184,3 728.192,8

3.672.991,5 98.400,0 98.400,0

0,0 0,0

-214.492,6 -214.492,6

0,0 0,0 0,0 0,0

1.000.920,0 1.000.920,0

541.408,7 417.208,7 124.200,0

0,0 203.116,8 203.116,8

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0

616.611,1 246.527,0 132.783,2

3.857,1 54.794,9

178.649,0 597.461,4

8.961,4 588.500,0

0,0 50.875.313,1 5.911.001,4

36.781,3 91.235,0

0,0 21.957.421,8 17.957.490,1 2.438.147,5 2.483.236,0

0,0 0,0

52.455.197,8 139.467,3

0,0 627.923,0

3.548.389,7 43.701.047,1 4.219.341,4

219.029,4 787.550,4 23.000,0

764.550,4 0,0 0,0

15.051.712,5 4.428.739,1

10.622.973,4 468.000,0 468.000,0

0,0 0,0

1.557.465,8 1.504.072,6

0,0 53.393,2

0,0 0,0

4.102.918,6 4.102.918,6 2.821.243,4 2.029.108,5

182.724,1 609.410,9 249.116,8 203.116,8 46.000,0

0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,3 0,1 0,1 0,0 0,0 0,1 0,3 0,0 0,3 0,0

26,1 3,0 0,0 0,0 0,0

11,3 9,2 1,3 1,3 0,0 0,0

26,9 0,1 0,0 0,3 1,8

22,4 2,2 0,1 0,4 0,0 0,4 0,0 0,0 7,7 2,3 5,5 0,2 0,2 0,0 0,0 0,8 0,8 0,0 0,0 0,0 0,0 2,1 2,1 1,4 1,0 0,1 0,3 0,1 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,00,08,6

14,6 66,0

2,94,74,54,50,95,20,0

68,7 55,3 89,7 98,9

0,076,2 63,2 76,1 87,8

0,00,0

70,5 26,0

0,078,5 49,4 82,0 41,4

9,184,0 46,0 86,1

0,00,0

27,7 12,7 54,2 46,8 46,8

0,00,0

27,8 38,3

0,029,3

0,00,0

71,8 71,8 71,2 68,5 46,8

100,0 12,1 10,2 69,7

0,00,00,00,0

111.000,0 80.000,0

6.581.125,8 1.442.303,4

68.308,9 130.202,9

1.119.205,1 3.821.105,4

12.597.538,7 1.030.038,7

10.651.500,0 916.000,0

23.214.036,9 4.784.836,9

4.223,7 1.030,0

0,0 6.868.451,9

10.444.291,6 765.659,9 345.543,0

0,0 0,0

21.987.370,3 396.562,7

5.000,0 172.077,0

3.635.110,3 9.623.715,6 5.973.934,1 2.180.970,6

150.406,7 27.000,0

123.406,7 78.000,0 78.000,0

39.301.272,5 30.330.059,0

8.971.213,4 532.000,0 532.000,0

0,0 0,0

4.048.985,3 2.422.927,4 1.497.000,0

129.057,9 30.000,0 30.000,0

1.607.628,0 1.607.628,0 1.140.327,6

932.462,5 207.865,1

0,0 1.813.948,5 1.793.948,5

20.000,0 25.000,0 25.000,0

916.000,0 916.000,0

TOTAL (I) 304.216.839,1 320.214.147,3 17.499.981,7 241.049.362,2 36.720.064,0 185.628.627,2 100,0 58,0 134.585.520,1







DOTAÇÃO INICIAL


(a)


(a-e) No Bimestre

(b) Até 10/2014

(c) No Bimestre

(d) Até 10/2014

(e) %

(e/total) %

(e/a) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Administração

Administração Geral Previdência Social

Previdência do Regime Estatutário Saúde

Administração Geral Educação

Ensino Fundamental Educação Infantil

4.500.000,0 4.500.000,0

22.600,0 22.600,0

600.000,0 600.000,0

8.650.000,0 8.280.000,0

370.000,0

1.969.290,6 1.969.290,6

22.600,0 22.600,0

600.000,0 600.000,0

8.650.000,0 8.280.000,0

370.000,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

1.619.000,0 1.619.000,0

0,0 0,0

600.000,0 600.000,0

8.280.000,0 8.280.000,0

0,0

313.660,7 313.660,7

0,0 0,0 0,0 0,0

1.732.914,4 1.732.914,4

0,0

1.408.601,3 1.408.601,3

0,0 0,0

575.010,2 575.010,2

7.215.359,6 7.215.359,6

0,0

0,7 0,7 0,0 0,0 0,3 0,3 3,7 3,7 0,0

71,5 71,5 0,0 0,0

95,8 95,8 83,4 87,1 0,0

560.689,3 560.689,3 22.600,0 22.600,0 24.989,8 24.989,8

1.434.640,4 1.064.640,4

370.000,0 TOTAL (II) 13.772.600,0 11.241.890,6 0,0 10.499.000,0 2.046.575,0 9.198.971,0 100,0 81,8 2.042.919,6 TOTAL (III) = (I + II) 317.989.439,1 331.456.037,9 17.499.981,7 251.548.362,2 38.766.639,0 194.827.598,2 100,0 58,8 136.628.439,7

FONTE:



TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA

Controladora Geral do Municipio Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652



DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2014 LRF, art 53, inciso I - Anexo 3 R$1,00

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL

ULT - 12 M.

PREVISÃO ATUALIZADA NOV/2013 DEZ/2013 JAN/2014 FEV/2014 MAR/2014 ABR/2014 MAI/2014 JUN/2014 JUL/2014 AGO/2014 SET/2014 OUT/2014

RECEITAS CORRENTES (I)

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU)

Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

Impostos s/ Transmissão de Bens Imóveis

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Nature

Imposto sobre a Prop. Territorial Rural (CF. art 153, §4º,

Outras Receitas Tributárias


RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL


TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Cota-Parte do FPM AJUSTADO PELA LC 91/97 (100%)

(LC nº 87/96) ICMS Desoneração (100%)

Cota-Parte do ITR

Cota-Parte do ICMS (100%)

18.141.414,8

1.703.056,0

429.096,9

-186.481,1

49.608,8

1.189.442,9

0,0

221.388,5

726.910,9

540.051,6

0,0

0,0

0,0

14.816.947,1

4.253.777,5

10.459,9

42,9

2.928.385,6

23.473.931,6

3.698.978,4

1.018.040,5

1.560.669,7

113.145,9

646.420,9

0,0

360.701,4

1.121.582,6

1.032.084,2

0,0

0,0

0,0

17.035.956,9

6.417.323,3

10.459,9

0,0

3.440.191,2

22.002.624,8

1.546.674,6

507.775,3

665.569,6

44.187,2

91.761,9

0,0

237.380,6

1.033.949,7

283.854,8

0,0

0,0

0,0

18.764.233,9

5.190.300,1

0,0

0,0

3.004.542,0

21.036.154,8

1.547.449,2

538.963,3

555.695,5

52.598,6

208.166,6

0,0

192.025,2

734.299,0

2.216.899,9

0,0

0,0

0,0

16.219.267,5

5.542.480,9

20.538,6

0,0

2.612.940,8

23.453.594,6

6.076.266,1

4.272.634,0

584.308,3

71.538,4

96.620,7

0,0

1.051.164,7

596.014,6

292.276,2

0,0

0,0

0,0

16.101.369,0

3.287.772,4

0,0

0,0

2.921.877,1

18.781.160,4

1.991.167,3

506.569,4

959.252,2

66.549,5

203.102,4

0,0

255.693,8

461.652,8

268.931,2

0,0

0,0

0,0

15.752.541,9

3.752.437,7

10.269,3

0,0

3.188.411,8

20.535.447,0

2.161.284,8

452.408,1

1.055.454,3

77.394,3

346.000,3

0,0

230.027,8

963.200,7

2.120.433,7

0,0

0,0

0,0

14.919.175,8

5.000.585,3

10.269,3

0,0

2.636.591,5

17.196.911,4

1.651.854,8

462.312,7

721.043,2

69.408,1

167.101,6

0,0

231.989,2

771.597,4

928.990,5

0,0

0,0

0,0

13.500.750,4

3.750.115,9

10.269,3

0,0

2.507.998,3

20.677.296,0

2.096.407,1

506.054,5

872.282,0

63.508,2

409.535,9

0,0

245.026,5

674.469,8

1.075.809,9

0,0

0,0

0,0

16.223.434,5

3.220.874,9

10.269,3

0,0

2.828.843,4

20.433.624,8

1.903.005,4

322.938,8

979.931,2

61.248,1

373.544,9

0,0

165.342,4

846.869,1

2.468.128,2

0,0

0,0

0,0

14.698.997,6

3.912.816,0

10.269,3

0,0

2.547.954,0

18.810.757,2

1.915.077,0

543.180,7

865.645,8

72.923,2

131.064,2

0,0

302.263,1

620.946,7

350.438,7

0,0

0,0

0,0

15.371.449,7

3.429.909,9

10.269,3

15,0

3.174.532,3

18.660.313,6

1.633.530,0

368.621,9

678.346,4

84.775,6

319.062,6

0,0

182.723,5

297.400,7

1.150.390,1

0,0

0,0

0,0

15.071.144,5

3.241.618,0

10.269,3

11,7

2.995.098,4

243.203.231,0

27.924.750,7

9.928.596,1

9.311.717,1

826.885,9

4.181.824,9

0,0

3.675.726,7

8.848.894,0

12.728.289,0

0,0

0,0

0,0

188.475.268,8

51.000.011,9

113.343,5

69,6

34.787.366,4

287.565.060,4

45.388.395,0

15.000.000,0

20.846.205,0

1.414.006,0

2.204.332,0

0,0

5.923.852,0

6.577.296,0

7.157.701,4

0,0

0,0

0,0

224.692.732,0

57.900.000,0

88.700,0

100,0

47.200.000,0



Cota-Parte do IPVA

Cota-Parte do IPI - Exportação (100%)

Transferências do FUNDEB

Outras Transferências Correntes


DEDUÇÕES (II)

Contrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv.

Servidor

Compensação Financ. entre Reg. Previd.

Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB

190.990,5

86.470,2

3.387.142,6

3.959.677,9

354.449,2

1.915.931,2

421.905,9

421.905,9

0,0

1.494.025,3

213.059,2

30.043,3

3.476.590,5

3.448.289,5

585.329,5

2.441.771,6

825.527,9

825.527,9

0,0

1.616.243,7

1.221.067,7

140.812,6

4.457.096,3

4.750.415,2

373.911,8

2.335.686,2

424.341,8

424.341,8

0,0

1.911.344,4

1.505.121,6

51.939,8

4.293.302,0

2.192.943,8

318.239,2

2.365.609,1

419.004,8

419.004,8

0,0

1.946.604,3

804.591,2

70.673,2

3.802.362,4

5.214.092,7

387.668,7

1.716.982,7

300.000,0

300.000,0

0,0

1.416.982,7

646.372,1

72.262,8

4.162.106,3

3.920.681,9

306.867,2

1.688.939,3

154.988,5

154.988,5

0,0

1.533.950,8

422.126,6

68.374,1

3.596.470,7

3.184.758,3

371.352,0

2.220.611,7

654.658,2

654.658,2

0,0

1.565.953,5

331.042,2

73.077,8

3.233.798,5

3.594.448,4

343.718,3

1.798.223,2

463.722,4

463.722,4

0,0

1.334.500,8

320.849,0

72.677,2

3.583.331,8

6.186.588,9

607.174,7

1.669.384,9

378.682,1

378.682,1

0,0

1.290.702,8

349.299,2

69.901,2

3.355.771,8

4.452.986,1

516.624,5

1.929.725,7

539.366,9

539.366,9

0,0

1.390.358,8

284.623,5

72.114,6

3.957.668,4

4.442.316,7

552.845,1

1.350.777,4

327.271,9

327.271,9

0,0

1.023.505,5

202.927,0

56.919,7

3.697.408,0

4.866.892,4

507.848,3

1.302.370,1

1.001,3

1.001,3

0,0

1.301.368,8

6.492.069,8

865.266,5

45.003.049,3

50.214.091,8

5.226.028,5

22.736.013,1

4.910.471,7

4.910.471,7

0,0

17.825.541,4

10.131.117,0

620.000,0

42.856.450,0

65.896.365,0

3.748.936,0

26.387.983,4

3.200.000,0

3.200.000,0

0,0

23.187.983,4

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) 16.225.483,6 21.032.160,0 19.666.938,6 18.670.545,7 21.736.611,9 17.092.221,1 18.314.835,3 15.398.688,2 19.007.911,1 18.503.899,1 17.459.979,8 17.357.943,5 220.467.217,9 261.177.077,0 Nota : Receita Corrente Líquida em reais e sem arredondamento :

RCL dos últimos 12 meses R$ 220.467.218,53 ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento Controladora Geral do Município. Contadora MAT. 60/008.129 MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652






RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO

INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Até 5º Bim/2014 Até 5º Bim/2013 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

RECEITAS CORRENTES

Receita de Contribuições do Segurados

Pessoal Civil

Contribuição do Servidor Ativo Civil

Contribuição do Servidor Inativo Civil

Contribuição de Pensionista Civil

Outras Receitas de Contribuições

Receita Patrimonial

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários

Outras Receitas Patrimoniais



Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS


RECEITAS DE CAPITAL

Alienação de Bens, Direitos e Ativos



(-)DEDUÇÕES DA RECEITA

4.819.000,0

4.819.000,0

3.200.000,0

3.200.000,0

3.200.000,0

0,0

0,0

0,0

1.619.000,0

0,0

1.619.000,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

4.819.000,0

4.819.000,0

3.200.000,0

3.200.000,0

3.200.000,0

0,0

0,0

0,0

1.619.000,0

0,0

1.619.000,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

224.531,0

1.569.543,6

328.273,2

328.273,2

328.273,2

0,0

0,0

0,0

1.241.270,4

0,0

1.241.270,4

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

1.345.012,6

9.368.220,8

11.966.625,4

3.663.037,9

3.663.037,9

3.663.037,9

0,0

0,0

0,0

8.303.587,5

0,0

8.303.587,5

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

2.598.404,6

2.703.158,4

6.665.024,0

3.818.246,6

3.818.246,6

3.818.246,6

0,0

0,0

0,0

2.846.777,4

0,0

2.846.777,4

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

3.961.865,6 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 7.695.600,0 7.695.600,0 1.619.965,3 9.725.546,9 7.550.384,6 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II) 12.514.600,0 12.514.600,0 1.844.496,3 19.093.767,7 10.253.543,0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL


DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 5º Bim/2014 Até 5º Bim/2013

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

ADMINISTRAÇÃO

Despesas Correntes

Despesas de Capital

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Pessoal Civil

7.055.500,0

2.595.000,0

2.595.000,0

0,0

4.460.500,0

3.544.500,0

7.055.500,0

2.595.000,0

2.595.000,0

0,0

4.460.500,0

3.544.500,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

597.461,4

0,0

0,0

0,0

597.461,4

597.461,4

262.330,0

0,0

0,0

0,0

262.330,0

262.330,0




Aposentadorias

Pensões

Outros Beneficios Previdenciários

Outras Despesas Previdenciárias

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

Demais despesas Previdenciárias

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

2.554.500,0

990.000,0

0,0

916.000,0

0,0

916.000,0

11.300,0

2.554.500,0

990.000,0

0,0

916.000,0

0,0

916.000,0

11.300,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

291.461,4

306.000,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

262.330,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI)=(IV+V) 7.066.800,0 7.066.800,0 0,0 597.461,4 262.330,0 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VII) = (III-VI) 5.447.800,0 5.447.800,0 1.844.496,3 18.496.306,3 9.991.213,0

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

PREVISÃO INICIAL


RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até 5º Bim/2014 Até 5º Bim/2013

TOTAL DE APORTES PARA O RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Plano Financeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Recursos para Cobertura da Insuficiência Financeira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Recursos para Formação de Reservas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0


Plano Previdenciário 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0


RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 916.000,0

BENS E DIREITOS DO RPPS

Set/2014 PERÍODO DE REFERÊNCIA

Out/2014 Dez/2013 Caixa Bancos Conta Movimento Investimentos Outros Bens e Direitos

0,0 2.662,0

83.332.702,4 0,0

0,0 36.431,0

84.358.531,6 0,0

0,0 1.078,0

63.764.787,4 0,0

TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 83.332.702,4 84.358.531,6 63.764.787,4





RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

INTRA ORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO

INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Até 5º Bim/2014 Até 5º Bim/2013 RECEITAS CORRENTES (VIII)

Receita de Contribuições

Patronal

Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil

Contribuição Patronal do Servidor Inativo Civil

Contribuição Patronal de Pensionista Civil

Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial

Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos

Receita Patrimonial



RECEITAS DE CAPITAL (IX)

Alienação de Bens



7.695.600,0

7.695.600,0

7.695.600,0

7.695.600,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

7.695.600,0

7.695.600,0

7.695.600,0

7.695.600,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

1.619.965,3

1.619.965,3

1.619.965,3

1.619.965,3

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

9.725.546,9

9.725.546,9

9.725.546,9

9.725.546,9

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

7.550.384,6

7.550.384,6

7.550.384,6

7.550.384,6

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0



(-)DEDUÇÕES DA RECEITA (X) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X) 7.695.600,0 7.695.600,0 1.619.965,3 9.725.546,9 7.550.384,6

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS RPPS

DOTAÇÃO

INICIAL


DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 5º Bim/2014 Até 5º Bim/2013

ADMINISTRAÇÃO (XII) Despesas Correntes Despesas de Capital

11.300,0 11.300,0

0,0 11.300,0 11.300,0

0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)

11.300,0

11.300,0 0,0 0,0

0,0


MAT. 60/008.129



MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


LRF, art 53, inciso III - Anexo 5 R$1,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

SALDO Em 31/12/2013

(a) Em 31/Ago/2014

(b) Em 31/Out/2014

(c) DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

DEDUÇÕES (II)

Disponibilidade de Caixa Bruta


(-) Restos a Pagar Processados (exceto precatórios)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

1.279.978,6

60.094.119,7

63.149.588,7

0,0

3.055.469,0

-58.814.141,1

0,0

0,0

1.591.402,5

42.392.621,5

46.750.808,0

0,0

4.358.186,5

-40.801.219,0

0,0

0,0

1.215.648,1

51.751.330,4

56.548.258,6

0,0

4.796.928,2

-50.535.682,3

0,0

0,0 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) -58.814.141,1 -40.801.219,0 -50.535.682,3

RESULTADO NOMINAL


No Bimestre (c - b)

Jan/2014 até Out/2014

(c - a) VALOR -9.734.463,3 8.278.458,8

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL Valor META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -4.385.637,0


ESPECIFICAÇÃO SALDO

Em 31/12/2013 Em 31/Ago/2014 Em 31/Out/2014

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 13.600.294,9 0,0 0,0



Passivo Atuarial

Demais Dívidas

Deduções (VIII)

Ativo Disponível

Investimentos do RPPS

Haveres Financeiros

(-) Restos a Pagar Processados

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)

PASSIVOS RECONHECIDOS (X)

13.600.294,9

0,0

63.765.865,4

1.078,0

63.764.787,4

0,0

0,0

-50.165.570,5

0,0

0,0

0,0

82.442.067,1

2.696,9

82.486.930,0

0,0

47.559,8

-82.442.067,1

0,0

0,0

0,0

84.347.402,8

36.431,0

84.358.531,6

0,0

47.559,8

-84.347.402,8

0,0

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) -50.165.570,5 -82.442.067,1 -84.347.402,8


MAT. 60/008.129



MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652

SIGFIS - Versão 2014 Emissão: 28/11/2014 20:25h Anexo 5 do RREO

LRF, art 53, inciso III - Anexo 6


DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


R$1,00

RECEITAS PRIMÁRIAS


RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Jan a Out/2014 Jan a Out/2013

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) Receitas Tributárias

Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Outras Receitas Tributárias

Receita de Contribuição Receita Previdenciária Outras Receitas de Contribuições

Receita Patrimonial Líquida Receita Patrimonial

(-)Aplicações Financeiras Transferências Correntes¹

Cota Parte FPM (80%) Cota Parte ICMS (80%) L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (80%) Convênios Outras Transferências Correntes

Demais Receitas Correntes Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (II) Operações de Crédito (III)

264.914.975,6 45.388.395,0 15.000.000,0 20.846.205,0 1.414.006,0 2.204.332,0 5.923.852,0

14.272.896,0 10.895.600,0 3.377.296,0

0,0 7.157.701,4 7.157.701,4

201.504.748,6 46.320.000,0 37.760.000,0

70.960,0 2.025.000,0

115.328.788,6 3.748.936,0

749.335,0 2.999.601,0

28.362.000,0 0,0

33.920.320,4 3.548.607,0

911.802,6 1.543.992,2

157.698,7 450.126,8 484.986,7

2.538.312,6 1.948.238,5

590.074,1 0,0

1.500.828,8 1.500.828,8

28.117.719,9 5.337.222,4 5.306.491,9

16.430,9 784.829,7

16.672.745,0 -284.319,1 360.990,2

-645.309,3 336.895,5

0,0

182.843.601,7 22.522.716,4 8.481.458,6 7.937.528,4

664.131,1 2.345.961,0 3.093.637,3

16.725.947,3 13.388.584,8 3.337.362,5

0,0 11.156.153,3 11.156.153,3

141.907.092,8 32.263.129,3 23.155.144,3

73.939,0 1.778.054,1

84.636.826,1 1.687.845,2 1.468.814,0

219.031,2 336.895,5

0,0

168.962.904,2 24.218.869,6

7.849.306,7 11.521.450,3

1.698.421,9 331.082,3

2.818.608,4 14.141.874,2 11.368.631,2

2.773.243,0 0,0

6.638.091,9 6.638.091,9

129.516.923,4 29.677.328,4 22.253.963,0

83.679,3 1.614.955,7

75.886.997,0 1.085.237,0

695.303,0 389.934,0

10.786.386,3 0,0



Amortização de Empréstimos (IV) Alienação de Ativos (V) Transferências de Capital

Convênios Outras Transferências de Capital

Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V)

0,0 0,0

28.362.000,0 28.362.000,0

0,0 0,0

28.362.000,0

0,0 0,0

336.895,5 0,0

336.895,5 0,0

336.895,5

0,0 0,0

336.895,5 0,0

336.895,5 0,0

336.895,5

0,0 0,0

10.786.386,3 10.524.157,3

262.229,0 0,0

10.786.386,3 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 293.276.975,6 34.257.215,9 183.180.497,2 179.749.290,5

DESPESAS PRIMÁRIAS


DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Jan a Out/2014 Jan a Out/2013

DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (IX) Outras Despesas Correntes

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) DESPESAS DE CAPITAL (XI)

Investimentos Inversões Financeiras

Concessão de Empréstimos (XII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) Demais Inversões Financeiras

Amortização da Dívida (XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS (XVII)

285.295.840,4 97.335.391,5

25.000,0 187.935.448,9 285.270.840,4

44.328.197,5 44.028.197,5

300.000,0 0,0 0,0

300.000,0 0,0

44.328.197,5 916.000,0 916.000,0

38.014.992,4 16.093.565,4

0,0 21.921.427,1 38.014.992,4

751.646,6 751.646,6

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

751.646,6 0,0 0,0

190.293.550,2 66.519.118,5

0,0 123.774.431,6 190.293.550,2

4.534.048,1 4.534.048,1

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

4.534.048,1 0,0 0,0

123.654.857,3 55.211.629,9

0,0 68.443.227,3

123.654.857,3 13.363.174,9 13.363.174,9

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

13.363.174,9 0,0 0,0

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 331.431.037,9 38.766.639,0 194.827.598,3 137.018.032,2 RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) -38.154.062,3 -4.509.423,1 -11.647.101,1 42.731.258,3 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,0

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 20.071.030,0 Nota : ¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferências

Intergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB.

ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita. Secretário Municipal de Despesas e Planejamento. MAT. 60/008.129 ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Município. Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652



DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2014 LRF, art 53, inciso V - Anexo 7 R$1,00

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

PODER/ÓRGÃO

Inscritos Canc.

Pagos

Saldo

Exerc. Ant.

Inscritos

2013

Canc.

Pagos

Saldo Exerc.

Ant.

2013 RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRI EXECUTIVO PREFEITURA MESQUITA MESQUITAPREV-FUNDO PREVIDÊNCIA ME

1.107.715,9

0,0

9.270.409,1

32.113,5

69.204,3

0,0

5.846.067,0

0,0

4.462.853,7

32.113,5

17.095.798,5

0,0

29.600.582,1

25.183,4

573.488,8

0,0

16.418.611,2

0,0

29.704.280,6

25.183,4



LEGISLATIVO CAMARA MESQUITA

238.386,3

0,0

0,0

0,0

238.386,3

-450.433,0

0,0

0,0

0,0

-450.433,0 TOTAL (I) 1.346.102,2 9.302.522,6 69.204,3 5.846.067,0 4.733.353,5 16.645.365,5 29.625.765,5 573.488,8 16.418.611,2 29.279.031,0

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) EXECUTIVO PREFEITURA MESQUITA MESQUITAPREV-FUNDO PREVIDÊNCIA ME

48.128,7

15.446,3

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

48.128,7

15.446,3

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0 TOTAL (II) 63.575,0 0,0 0,0 0,0 63.575,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL (I + II) 1.409.677,2 9.302.522,6 69.204,3 5.846.067,0 4.796.928,5 16.645.365,5 29.625.765,5 573.488,8 16.418.611,2 29.279.031,0

ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA




MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652





LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO

INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA (a)


(b) Até 5º Bim/2014 % (b/a)

1- RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU Dívida Ativa do IPTU Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU (-) Deduções da Receita do IPTU

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI Dívida Ativa do ITBI Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI (-) Deduções da Receita do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS Dívida Ativa do ISS Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS (-) Deduções da Receita do ISS

1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF Dívida Ativa do IRRF Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF (-) Deduções da Receita do IRRF

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR Dívida Ativa do ITR Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR (-) Deduções da Receita do ITR

2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1-Cota-Parte FPM

40.855.988,0 16.228.525,0 15.000.000,0

435.190,0 458.335,0 335.000,0

0,0 1.415.179,0 1.414.006,0

1.173,0 0,0 0,0 0,0

21.007.952,0 20.846.205,0

52.747,0 89.000,0 20.000,0

0,0 2.204.332,0 2.204.332,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

115.939.917,0 57.900.000,0

40.855.988,0 16.228.525,0 15.000.000,0

435.190,0 458.335,0 335.000,0

0,0 1.415.179,0 1.414.006,0

1.173,0 0,0 0,0 0,0

21.007.952,0 20.846.205,0

52.747,0 89.000,0 20.000,0

0,0 2.204.332,0 2.204.332,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

115.939.917,0 57.900.000,0

3.365.487,0 1.179.452,7

911.802,6 100.824,3 98.283,4 68.542,4

0,0 158.418,7 157.698,7

720,0 0,0 0,0 0,0

1.577.488,8 1.543.992,2

15.453,3 15.540,8

2.502,5 0,0

450.126,8 450.126,8

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

13.478.308,7 6.671.527,9

20.757.342,4 9.748.411,8 8.481.458,6

494.437,6 459.755,2 312.760,4

0,0 665.748,2 664.131,1

1.617,1 0,0 0,0 0,0

7.997.221,4 7.937.528,4

29.347,8 27.613,3

2.731,9 0,0

2.345.961,0 2.345.961,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

75.676.924,1 40.328.911,0

8,24 7,27 6,08

23,17 21,44 20,46 0,00

11,19 11,15 61,38 0,00 0,00 0,00 7,51 7,41

29,30 17,46 12,51 0,00

20,42 20,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

11,63 11,52





DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL


(d) DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre Até o Bimestre (e) %

(f)=(e/d)x13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

13.1-Com Educação Infantil 13.2-Com Ensino Fundamental

14- OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental

42.750.000,0 8.700.000,0

34.050.000,0 810.000,0 610.000,0 200.000,0

43.396.001,0 8.700.000,0

34.696.001,0 830.000,0

-262.194,6 1.092.194,6

9.786.331,3 2.713.627,0 7.072.704,3 2.146.391,9

0,0 2.146.391,9

33.116.821,3 2.719.341,4

30.397.479,9 3.182.194,6

0,0 3.182.194,6

76,31 31,26 87,61

383,40 0,00

291,36 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 43.560.000,0 44.226.001,0 11.932.723,2 36.299.015,9 82,08

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO

INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

(a) RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre (b) <Periodo Atual> %

(b/a) 4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

5.1-Transferências do Salário-Educação 5.2-Outras Transferências do FNDE 5.3-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1- Transferências de Convênios 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios

7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.758.772,0 9.043.795,0 6.644.795,0 2.399.000,0

0,0 122.704,0

0,0 122.704,0

0,0 0,0

1.758.772,0 9.043.795,0 6.644.795,0 2.399.000,0

0,0 122.704,0

0,0 122.704,0

0,0 0,0

21.489,5 1.387.068,2 1.220.581,0

166.487,2 0,0

332,0 0,0

332,0 0,0

336.895,5

639.427,3 6.757.774,5 6.317.319,0

440.455,5 0,0

88.806,8 0,0

88.806,8 0,0

336.895,5

1,22 15,34 18,37 6,94 0,00 0,27 0,00 0,27 0,00 0,00

9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 10.925.271,0 10.925.271,0 1.745.785,2 7.822.904,1 15,98 FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL



No Bimestre (b) Até 5º Bim/2014 %

(b/a) 10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5) 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2-Complementação da União ao FUNDEB 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB

23.187.983,4 11.580.000,0 9.440.000,0

17.740,0 124.000,0

20,0 2.026.223,4

43.560.000,0 42.856.450,0

0,0 703.550,0

23.187.983,4 11.580.000,0 9.440.000,0

17.740,0 124.000,0

20,0 2.026.223,4

43.560.000,0 42.856.450,0

0,0 703.550,0

2.324.874,3 1.334.305,5

863.138,8 4.107,7

25.806,9 5,3

97.510,1 7.682.980,0 7.655.076,4

0,0 27.903,6

14.715.271,9 8.065.781,7 5.263.645,3

18.484,7 149.750,6

5,3 1.217.604,3

38.594.085,4 38.139.316,1

0,0 454.769,3

10,03 11,52 9,14

23,16 20,81 26,50 4,81

17,64 17,86 0,00 3,97

12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 19.668.466,6 19.668.466,6 5.330.202,1 23.424.044,2 27,10 [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

100

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17) 19- MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (13-18)/(11) x

100% CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2014

0,00 0,00

85,81

0,00 0,00

2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d

2.2-Cota-Parte ICMS 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 2.5-Cota-Parte ITR 2.6-Cota-Parte IPVA 2 7-Cota-Parte IOF-Ouro

57.900.000,0 0,0

47.200.000,0 88.700,0

620.000,0 100,0

10.131.117,0 0,0

57.900.000,0 0,0

47.200.000,0 88.700,0

620.000,0 100,0

10.131.117,0 0,0

6.671.527,9 0,0

6.169.630,7 20.538,6

129.034,3 26,7

487.550,5 0,0

40.328.911,0 0,0

28.418.789,6 92.423,7

748.753,1 26,7

6.088.020,0 0,0

11,52 0,00

13,07 23,16 20,81 26,70 4,81 0,00

3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 156.795.905,0 156.795.905,0 16.843.795,7 96.434.266,5 10,74







RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL



No Bimestre (b) Até 5º Bim/2014 %

(b/a) 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3) 39.198.976,3 39.198.976,3 4.210.948,9 24.108.566,6 61,50

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL



No Bimestre Até o Bimestre (e) %

(f)=(e/d)x 23-EDUCAÇÃO INFANTIL

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

24-ENSINO FUNDAMENTAL 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

25-ENSINO MÉDIO 26- ENSINO SUPERIOR 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28-OUTRAS

13.800.000,0 9.310.000,0 4.490.000,0

51.218.000,0 34.250.000,0 16.968.000,0

0,0 0,0 0,0

5.725.000,0

11.420.445,4 8.437.805,4 2.982.640,0

53.756.195,6 35.788.195,6 17.968.000,0

0,0 0,0 0,0

7.232.360,0

2.713.627,0 2.713.627,0

0,0 12.777.833,4 9.219.096,2 3.558.737,2

0,0 0,0 0,0

42.965,7

4.219.341,4 2.719.341,4 1.500.000,0

47.319.333,0 33.579.674,5 13.739.658,5

0,0 0,0 0,0

3.141.585,0

36,95 32,23 50,29 88,03 93,83 76,47 0,00 0,00 0,00

43,44 29-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 70.743.000,0 72.409.001,0 15.534.426,1 54.680.259,4 75,52

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL



No Bimestre Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x1

40-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. A 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO

ENSINO

6.783.567,0 0,0

2.400.000,0 6.783.567,0

0,0 2.400.000,0

856.454,5 0,0

57.823,6 3.597.072,8

0,0 219.029,4

53,03 0,00 9,13

44-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO (40 9.183.567,0 9.183.567,0 914.278,1 3.816.102,2 41,55 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 79.926.567,0 81.592.568,0 16.448.704,2 58.496.361,6 71,69

LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS NÃO CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

100

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 23.424.044,20 31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 32-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 454.769,30 33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 36-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

0,00 37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (30+31+32+33+34+35+36) 23.878.813,50 38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24)-37 27.659.860,90 39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100% 28,68

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE Cancelado em 2014

(g) 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00 0,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

VALOR 47-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 48-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 49-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 50-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 51-(=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

0,00 38.139.316,10

0,00 454.769,30

38.594.085,40 FONTE : ¹ Caput do artigo 212 da CF/1988 ² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício. ³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.

AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 18.381.243,50 Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 ) 13.739.658,50





Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 ) 1.500.000,00 Outras Despesas com Ensino 3.141.585,00

PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 ) 14.715.271,90 INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 ) 0,00

Despesas com Ensino Fundamental 0,00 Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas 0,00

TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 ) 29.954.930,40

AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88

Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento Controladora Geral do Município. Contadora

MAT. 60/008.129 MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.65

31,06 85,81


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2014 ADCT, art 77 - Anexo 12 R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO INICIAL



Até 5º Bim/2014 (b) %

(b/a) RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Imposto Territorial Rural - ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências CONSTITUCIONAIS

Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras

40.855.988,0 15.000.000,0 1.414.006,0

20.846.205,0 2.204.332,0

0,0 489.110,0 547.335,0 355.000,0

115.939.917,0 57.900.000,0

100,0 10.131.117,0 47.200.000,0

620.000,0 0,0

88.700,0 88.700,0

0,0

40.855.988,0 15.000.000,0 1.414.006,0

20.846.205,0 2.204.332,0

0,0489.110,0 547.335,0 355.000,0

115.939.917,0 57.900.000,0

100,010.131.117,0 47.200.000,0

620.000,0 0,0

88.700,088.700,0

0,0

20.757.342,4 8.481.458,6

664.131,1 7.937.528,4 2.345.961,0

0,0 525.402,5 487.368,5 315.492,3

75.676.924,1 40.328.911,0

26,7 6.088.020,0

28.418.789,6 748.753,1

0,0 92.423,7 92.423,7

0,0

50,81 56,54 46,97 38,08

106,43 0,00

107,42 89,04 88,87 65,27 69,65 26,70 60,09 60,21

120,77 0,00

104,20 104,20

0,00 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

156.795.905,0

156.795.905,0

96.434.266,5

61,50

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL


( c ) RECEITAS REALIZADAS

Até 5º Bim/2014 ( d ) %

(d/c) TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

Provenientes da União

Provenientes dos Estados

Provenientes de Outros Municípios

Outras Receitas do SUS

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

39.129.350,0

34.979.350,0

4.150.000,0

0,0

0,0

2.665.000,0

0,0

0,0

39.129.350,0

34.979.350,0

4.150.000,0

0,0

0,0

2.665.000,0

0,0

0,0

19.043.650,1

18.372.952,2

670.697,9

0,0

0,0

174.334,0

0,0

0,0

48,67

52,53

16,16

0,00

0,00

6,54

0,00

0,00 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 41.794.350,0 41.794.350,0 19.217.984,1 45,98



CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS NTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência

( k ) Saldo Final (Não Aplicado)

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS 15,33 % CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% (4 e 5)

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100xIIIb] 6

321.703,0

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM

DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS

A PAGAR

PARCELA CONSIDERADA

NO LIMITE Inscritos em 2013 Inscritos em 2012

Total

0,0 0,0

0,0

0,0 0,0

0,0

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00 CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO

DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E §2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência

( j ) Saldo Final (Não Aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012

Total (VIII)

0,0 0,0

0,0

0,0 0,0

0,0

0,00 0,00

0,00

A

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO INICIAL


(e) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

Até 5º Bim/2014 (f) %

(f/e) Até 5º Bim/2014 (g) %

(g/e) DESPESAS CORRENTES

Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

50.447.350,0 9.010.000,0

0,0 41.437.350,0 9.422.000,0 9.422.000,0

0,0 0,0

65.836.745,3 8.787.000,0

0,0 57.049.745,3 1.852.604,7 1.852.604,7

0,0 0,0

59.578.303,8 7.002.000,0

0,0 52.576.303,8 1.577.181,7 1.577.181,7

0,0 0,0

90,49 79,69

0,00 92,16 85,13 85,13

0,00 0,00

50.785.424,4 5.584.340,9

0,0 45.201.083,5 1.351.157,0 1.351.157,0

0,0 0,0

77,14 63,55

0,00 79,23 72,93 72,93

0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 59.869.350,0 67.689.350,0 61.155.485,5 90,35 52.136.581,4 77,02

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL



( h ) % (h/IVf) Até 5º Bim/2014

( i ) % (i/Vg)

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² DESPESAS CUSTEADAS C/REC.VINCULADOS À PARCELA DO % MÍNIMO³ NÃO APLICADAS EM AÇÕES E SERV. SAÚDE EM EXER. ANTERIORES

0,0

0,0 41.789.350,0 39.129.350,0

0,0 2.660.000,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0 45.789.350,0 43.129.350,0

0,0 2.660.000,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0 42.443.555,8 42.593.726,1

0,0 -150.170,3

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

0,00 69,40 69,65 0,00

-0,25 0,00

0,00

0,00

0,00

0,0

0,0 37.349.738,4 37.349.738,4

0,0 0,0 0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

0,00 71,64 71,64

0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 41.789.350,0 45.789.350,0 42.443.555,8 69,40 37.349.738,4 71,64 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

18.080.000,0

21.900.000,0

18.711.929,7

30,60

14.786.843,0

28,36




Diferença de limite não cumprido em 2013 Diferença de limite não cumprido em 2012

Total (IX)

0,0 0,0

0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,00 0,00

0,00 DESPESAS COM SAÚDE

(Por Subfunção) DOTAÇÃO

INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

Até 5º Bim/2014 (l)

% (l / total l)

Até 5º Bim/2014 ( m )

% (m / total m)

Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Outras Subfunções

20.126.000,0 26.338.350,0 4.620.000,0

0,0 4.720.000,0

0,0 7.065.000,0

28.825.873,8 28.401.781,7 3.203.807,3

0,0 2.828.779,0

0,0 11.429.108,2

23.414.086,0 23.391.982,0 3.114.154,0

0,0 2.828.532,9

0,0 8.406.730,7

38,29 38,25 5,09 0,00 4,63 0,00

13,75

21.957.421,8 17.957.490,1 2.438.147,5

0,0 2.483.236,0

0,0 6.614.027,9

42,68 34,90 4,74 0,00 4,83 0,00

12,86 TOTAL 62.869.350,0 74.689.350,0 61.155.485,6 100,00 51.450.323,3 100,00

¹ Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento no art. 23 da LC 141/2012. 6 No último bimestre será utilizada a fórmula: VI(h+i) - (15 x IIIb/100)




MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652


MUNICÍPIO DE MESQUITA - PODER EXECUTIVO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


LRF, art 48 - Anexo 14 R$1,00

BALANÇO ORCAMENTÁRIO - RECEITAS No bimestre Até o bimestre Previsão Inicial de Receita Previsão Atualizada da Receita Receitas Realizadas Deficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (utilizados para créditos adicionais)

0,0 0,0

35.758.044,7 0,0 0,0

300.434.677,0 300.434.677,0 194.336.650,6

490.947,6 0,0

BALANÇO ORCAMENTÁRIO - DESPESAS No bimestre Até o bimestre Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superavit Orçamentário

0,0 0,0

17.499.981,8 38.766.639,1

0,0

317.989.439,1 331.456.037,9 251.548.362,4 194.827.598,2

0,0

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No bimestre Até o bimestre Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas 17.499.981,7

38.766.639,0 251.548.362,2 194.827.598,2

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Até o bimestre

Receita Corrente Líquida

220.467.217,9

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA No bimestre Até o bimestre Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos



ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA




MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652


Receitas Previdenciárias realizadas (III) Despesas Previdenciárias liquidadas (IV) Resultado Previdenciário (III-IV)

1.844.496,3 0,0

1.844.496,3 19.093.767,7

597.461,418.496.306,3

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO

(a)

Resultado Apurado

Até o Bimestre (b)

% em Relação à Meta

(b/a) Resultado Nominal Resultado Primário -4.385.637,0

20.071.030,0 8.278.458,8 -11.647.101,1 -188,8%

-58,0%

MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento

até o bimestre Pagamento

até o bimestre Saldo a pagar

POR PODER RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

10.473.813,5

238.386,3

29.625.765,5 0,0

69.204,3

0,0

573.488,80,0

5.846.067,0

0,0

16.418.611,2 0,0

4.558.542,2

238.386,3

29.729.464,0-450.433,0

TOTAL 40.337.965,3 642.693,1 22.264.678,2 34.075.959,5

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado

até o bimestre Limites Constitucionais Anuais

%Mínimo Aplicar Exerc %Aplicado até bimestre Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração dos Professores do Ensino Fundamental

27.659.860,9

33.116.821,3 25%

60%

28,7%

85,8%

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar

Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício em

Referência

10º Exercício 20º Exercício

35º Exercício Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado

Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual %Mínimo a Aplicar

no Exercício % Aplicado até o bimestre Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 18.711.929,7 15,0% 15,3%

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO, DERIVADAS DE PPP´S CONTRATADAS Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das despesas / RCL (%)

FONTE : Nota :

D.O. Mesquita/RJ - 02/12/2014

Government & Nonprofit

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