D.O. Mesquita/RJ - 17/12/2014
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1580 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPOR- TÂNCIA DE R$ 980.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS)” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 873/14 de 15 de de- zembro de 2014, publicada em 16/12/2014,DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED PROGRAMA DE TRABALHO: 20.07.12.361.0157.2.202 – Ampliação, Aquisição e Reforma Física das Unidades Escolares. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Material de Consumo 980.000,00 42 Total 980.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do excesso de arrecadação à conta da Quota do Salário Educação - QSE, conforme o exposto no inciso II, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mesquita, 16 de dezembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito DECRETO Nº 1581 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPOR- TÂNCIA DE R$ 2.400.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATRO- CENTOS MIL REAIS)” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 872/14 de 15 de de- zembro de 2014, publicada em 16/12/2014,DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatro- centos mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED PROGRAMA DE TRABALHO: 20.07.12.361.0158.2.203 – MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE PESSOAL E OBRIGAÇÕES PATRONAIS ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.400.000,00 51 Total 2.400.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do excesso de arrecadação à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica – FUNDEB, conforme o exposto no inciso II, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mesquita, 16 de dezembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito Atos Oficiais 4 | Quarta-feira, 17/12/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
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Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
GABINETE DO PREFEITODECRETO Nº 1580 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPOR-TÂNCIA DE R$ 980.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS)”O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 873/14 de 15 de de-zembro de 2014, publicada em 16/12/2014,DECRETA:Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais).
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMEDPROGRAMA DE TRABALHO:20.07.12.361.0157.2.202 – Ampliação, Aquisição e Reforma Física das Unidades Escolares.ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30 Material de Consumo 980.000,00 42
Total 980.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são
oriundos do excesso de arrecadação à conta da Quota do Salário Educação - QSE, conforme o exposto no inciso II, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mesquita, 16 de dezembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
DECRETO Nº 1581 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPOR-TÂNCIA DE R$ 2.400.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATRO-CENTOS MIL REAIS)”O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 872/14 de 15 de de-zembro de 2014, publicada em 16/12/2014,DECRETA:Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatro-
centos mil reais).SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
PROGRAMA DE TRABALHO:20.07.12.361.0158.2.203 – MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE PESSOAL E OBRIGAÇÕES PATRONAISELEMENTO DE DESPESA:3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.400.000,00 51
Total 2.400.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do excesso de arrecadação à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi ssionais da Educação Básica – FUNDEB, conforme o exposto no inciso II, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mesquita, 16 de dezembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
Atos Ofi ciais4 | Quarta-feira, 17/12/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
