D.O. Mesquita/RJ - 30/09/2014

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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Ociais 4 | Terça-feira, 30/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1536 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IM- PORTÂNCIA DE R$ 6.210,00 (SEIS MIL, DUZENTOS E DEZ REAIS)’’ O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 819/14 de 22 de janeiro de 2014, publicada em 23/01/2014, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 6.210,00 (seis mil, duzentos e dez reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEMUG PROGRAMA DE TRABALHO: 20.02.04.122.0137.2.138 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 6.210,00 630 Total do Programa 6.210,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação total ou parcial das dotações abaixo relacio- nadas, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64. SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL PROGRAMA DE TRABALHO: 20.15.08.244.0239.2.277 – SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRI- CIONAL ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 6.210,00 659 Total do Programa 6.210,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 25 de junho de 2014, revogadas às disposições em contrário. Mesquita, RJ, 29 de setembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO N°. 001/2014 Declaro para os devidos ns que a área indicada no Memorial Descritivo (ANEXO ÚNICO) é de domínio público, constituindo bem de uso comum do povo, conforme previsto nos arts. 98 e 99, I, ambos do Código Civil. Mesquita, RJ, 29 de setembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito ANEXO ÚNICO MEMORIAL DESCRITIVO “Iniciando descrição do meio-o sentido direção município de Nova Iguaçu, seguimento reto de 104,93m anteriormente ao eixo da Rua Zoé, a partir do eixo da Rua Zoé até o eixo da Rua Mar- cial, seguimento de 161,56m, a partir do eixo da Rua Marcial até o eixo da Rua Virgílio segmento de 180,90m, a partir do eixo da Rua Virgílio até o eixo da Rua Oscar Soares, segmento de 103,44m, a partir do eixo da Rua Oscar Soares até o eixo da Rua Itaci segmento de 48,73m e nalizando a partir do eixo da rua Itaci até a rotatória da Avenida Carlos Marques Rollo, segmento de 105,16m, fazen- do parte da rotatória, segmento curvilíneo medindo 16,64m e raio de 15,32m, voltando para o interior do canteiro central. Iniciando descrição do meio-o, sentido Mesquita a partir da rotatória até o eixo da Rua Itaci, segmento ligeiramente curvo medindo 103,82m, a partir do eixo da Rua Itaci até o eixo da Rua Oscar Soares, seg- mento de 48,90m, a partir do eixo da Rua Oscar Soares até o eixo da Rua Virgílio, segmento de 103,99, a partir do eixo da Rua Virgílio até o eixo da Rua Marcial, segmento de 180,94m, a partir do eixo da Rua Marcial até o eixo da Rua Zoé, segmento de 161,42m, a partir do eixo da Rua Zoé anteriormente a chegada da Rua Cirilo, quatro segmentos de 38,13m, 32,80m, 5,74m, 28,27m, nalizando assim o polígono da área de terras com dois segmentos de curva, medindo 5,20m com raio de 3,19m e 5,19m e raio de 4,02m, perfazendo uma área total de 6.933,23m².” SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SEMAD Nº 014/2014 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 416/08 e Decreto nº 1006/2011, torna público a progressão (enquadramen- to) por tempo de serviço dos prossionais da educação. Nome Matrícula Classe / Nível Classe / Nível ALEXANDRA CONCEIÇÃO RITA A. DE SOUZA 10/694.094-3 D5 D6 CLEUZA ALVES DE BARROS 10/003.323-5 C3 C4 ELISANGELA BERNARDES DO NASCIMENTO 10/694.145-1 D6 D7 JANAÍNA MERY CARDIM SALGADO 10/003.256-5 C3 C4 MARIA DE FÁTIMA FARIA SALGADO 10/683.946-0 A4 A5 Mesquita, 29 de setembro de 2014. EVANDRO DA COSTA PINTO Secretário Municipal de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA SEMED Nº 027 /2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial aos artigos 132 a 135 da Lei Complementar nº 004 de 13 de dezembro de 2005.RESOLVE: Instituir a Comissão de Sindicância, composta pelos seguintes ser- vidores: LUCÉLIA DE SOUZA FLORES – Professor II – Anos Iniciais - matrícula de nº 10/003.059-7; OLGA MARINHO PAI- VA – Professor II – Anos Iniciais matrícula de nº 10/006.777-6 e SOLANGE JOSÉ DA NATIVIDADE - Professor II – Anos Iniciais matrícula de n° 10/682.313-0, para sob a presidência da primeira, apurar os fatos no prazo de 30 dias contados da data da publicação, constantes nos autos do Processo Administrativo nº 08/8915/14. Mesquita, 29 de setembro de 2014. RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS Secretário Municipal de Educação SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DESPACHO Processo Administrativo nº 04/4589/13: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Municí- pio (PGM ) e da Controladoria Geral do Município (CGM), HO- MOLOGO a despesa relativa à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRA- GAS URBANAS, ATRAVÉS DE DESRATIZAÇÃO E DESINSE- TIZAÇÃO DO MÓDULO AGROINDÚSTRIA FAMILIAR DE MESQUITA, com fulcro no art. 24, II, da Lei Federal nº. 8666/93, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, adjudicando o objeto em favor da empresa RESENDE E FER- REIRA EMPRESAS E SERVIÇOS LTDAS. ME., CNPJ sob 02.803.376/0001-60, obtendo o menor preço global de R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais), por meio de Dispensa de Lici- tação nº 08/2014, autorizando sua publicação. Mesquita, 29 de setembro de 2014. ADAUTO JOSÉ PRADO DOS SANTOS Secretário de Meio Ambiente Mat. 60/007.688

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Atos Ofi ciais4 | Terça-feira, 30/09/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100

GABINETE DO PREFEITODECRETO Nº 1536 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IM-PORTÂNCIA DE R$ 6.210,00 (SEIS MIL, DUZENTOS E DEZ REAIS)’’O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 819/14 de 22 de janeiro de 2014, publicada em 23/01/2014, DECRETA:Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 6.210,00 (seis mil, duzentos e dez reais).

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEMUGPROGRAMA DE TRABALHO:20.02.04.122.0137.2.138 – MANUTENÇÃO DA UNIDADEELEMENTO DE DESPESA:4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 6.210,00 630

Total do Programa 6.210,00

Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação total ou parcial das dotações abaixo relacio-nadas, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.

SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONALPROGRAMA DE TRABALHO:20.15.08.244.0239.2.277 – SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRI-CIONALELEMENTO DE DESPESA:4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 6.210,00 659

Total do Programa 6.210,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 25 de junho de 2014, revogadas às disposições em contrário.

Mesquita, RJ, 29 de setembro de 2014.ROGELSON SANCHES FONTOURA

Prefeito

DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO N°. 001/2014Declaro para os devidos fi ns que a área indicada no Memorial Descritivo (ANEXO ÚNICO) é de domínio público, constituindo bem de uso comum do povo, conforme previsto nos arts. 98 e 99, I, ambos do Código Civil.

Mesquita, RJ, 29 de setembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA

Prefeito

ANEXO ÚNICOMEMORIAL DESCRITIVO

“Iniciando descrição do meio-fi o sentido direção município de Nova Iguaçu, seguimento reto de 104,93m anteriormente ao eixo da Rua Zoé, a partir do eixo da Rua Zoé até o eixo da Rua Mar-cial, seguimento de 161,56m, a partir do eixo da Rua Marcial até o eixo da Rua Virgílio segmento de 180,90m, a partir do eixo da Rua Virgílio até o eixo da Rua Oscar Soares, segmento de 103,44m, a partir do eixo da Rua Oscar Soares até o eixo da Rua Itaci segmento de 48,73m e fi nalizando a partir do eixo da rua Itaci até a rotatória da Avenida Carlos Marques Rollo, segmento de 105,16m, fazen-do parte da rotatória, segmento curvilíneo medindo 16,64m e raio de 15,32m, voltando para o interior do canteiro central. Iniciando descrição do meio-fi o, sentido Mesquita a partir da rotatória até o eixo da Rua Itaci, segmento ligeiramente curvo medindo 103,82m, a partir do eixo da Rua Itaci até o eixo da Rua Oscar Soares, seg-mento de 48,90m, a partir do eixo da Rua Oscar Soares até o eixo da Rua Virgílio, segmento de 103,99, a partir do eixo da Rua Virgílio até o eixo da Rua Marcial, segmento de 180,94m, a partir do eixo da Rua Marcial até o eixo da Rua Zoé, segmento de 161,42m, a partir do eixo da Rua Zoé anteriormente a chegada da Rua Cirilo, quatro segmentos de 38,13m, 32,80m, 5,74m, 28,27m, fi nalizando assim o polígono da área de terras com dois segmentos de curva, medindo 5,20m com raio de 3,19m e 5,19m e raio de 4,02m, perfazendo uma área total de 6.933,23m².”

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SEMAD Nº 014/2014

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 416/08 e Decreto nº 1006/2011, torna público a progressão (enquadramen-to) por tempo de serviço dos profi ssionais da educação.

Nome Matrícula Classe / Nível

Classe / Nível

ALEXANDRA CONCEIÇÃO RITA A. DE SOUZA 10/694.094-3 D5 D6CLEUZA ALVES DE BARROS 10/003.323-5 C3 C4ELISANGELA BERNARDES DO NASCIMENTO 10/694.145-1 D6 D7JANAÍNA MERY CARDIM SALGADO 10/003.256-5 C3 C4MARIA DE FÁTIMA FARIA SALGADO 10/683.946-0 A4 A5

Mesquita, 29 de setembro de 2014.EVANDRO DA COSTA PINTO

Secretário Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA SEMED Nº 027 /2014.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial aos artigos 132 a 135 da Lei Complementar nº 004 de 13 de dezembro de 2005.RESOLVE:Instituir a Comissão de Sindicância, composta pelos seguintes ser-vidores: LUCÉLIA DE SOUZA FLORES – Professor II – Anos Iniciais - matrícula de nº 10/003.059-7; OLGA MARINHO PAI-VA – Professor II – Anos Iniciais – matrícula de nº 10/006.777-6 e SOLANGE JOSÉ DA NATIVIDADE - Professor II – Anos Iniciais – matrícula de n° 10/682.313-0, para sob a presidência da primeira, apurar os fatos no prazo de 30 dias contados da data da publicação, constantes nos autos do Processo Administrativo nº 08/8915/14.

Mesquita, 29 de setembro de 2014.RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

Secretário Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEDESPACHO

Processo Administrativo nº 04/4589/13: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Municí-pio (PGM ) e da Controladoria Geral do Município (CGM), HO-MOLOGO a despesa relativa à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRA-GAS URBANAS, ATRAVÉS DE DESRATIZAÇÃO E DESINSE-TIZAÇÃO DO MÓDULO AGROINDÚSTRIA FAMILIAR DE MESQUITA, com fulcro no art. 24, II, da Lei Federal nº. 8666/93, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, adjudicando o objeto em favor da empresa RESENDE E FER-REIRA EMPRESAS E SERVIÇOS LTDAS. ME., CNPJ sob nº 02.803.376/0001-60, obtendo o menor preço global de R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais), por meio de Dispensa de Lici-tação nº 08/2014, autorizando sua publicação.

Mesquita, 29 de setembro de 2014.ADAUTO JOSÉ PRADO DOS SANTOS

Secretário de Meio AmbienteMat. 60/007.688