Boletim de Serviços n. 148.2011 - Rio de...

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Boletim de ServiçoBoletim de ServiçoBoletim de Serviço é uma publicação do é uma publicação do é uma publicação do Instituto Estadual do AmbienteInstituto Estadual do AmbienteInstituto Estadual do Ambiente, , , destinada a dar publicidade aos atos administrativos da instituição.destinada a dar publicidade aos atos administrativos da instituição.destinada a dar publicidade aos atos administrativos da instituição.

PresidentePresidentePresidenteMarilene RamosMarilene RamosMarilene Ramos

Vice-PresidenteVice-PresidenteVice-PresidenteDenise Marçal RambaldiDenise Marçal RambaldiDenise Marçal Rambaldi

Diretora de Licenciamento AmbientalDiretora de Licenciamento AmbientalDiretora de Licenciamento AmbientalAna Cristina Rangel HenneyAna Cristina Rangel HenneyAna Cristina Rangel Henney

Diretor de Informação e Monitoramento AmbientalDiretor de Informação e Monitoramento AmbientalDiretor de Informação e Monitoramento AmbientalCarlos Alberto Fonteles de SouzaCarlos Alberto Fonteles de SouzaCarlos Alberto Fonteles de Souza

Diretor de Biodiversidade e Áreas ProtegidasDiretor de Biodiversidade e Áreas ProtegidasDiretor de Biodiversidade e Áreas ProtegidasAndré IlhaAndré IlhaAndré Ilha

Diretora de Gestão das Águas e do TerritórioDiretora de Gestão das Águas e do TerritórioDiretora de Gestão das Águas e do TerritórioRosa FormigaRosa FormigaRosa Formiga

Diretor de Recuperação AmbientalDiretor de Recuperação AmbientalDiretor de Recuperação AmbientalLuiz Manoel de Figueiredo JordãoLuiz Manoel de Figueiredo JordãoLuiz Manoel de Figueiredo Jordão

Diretor de Administração e FinançasDiretor de Administração e FinançasDiretor de Administração e FinançasJosé Marcos Soares ReisJosé Marcos Soares ReisJosé Marcos Soares Reis

Editado pela Gerência de Informação e Acervo Técnico - GeiatEditado pela Gerência de Informação e Acervo Técnico - GeiatEditado pela Gerência de Informação e Acervo Técnico - GeiatDiretoria de Informação e Monitoramento Ambiental - DimamDiretoria de Informação e Monitoramento Ambiental - DimamDiretoria de Informação e Monitoramento Ambiental - Dimam

SUMÁRIOSUMÁRIOSUMÁRIO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO BAIXO PARAÍBA DO SULSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO BAIXO PARAÍBA DO SULSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO BAIXO PARAÍBA DO SUL

ATOS DO SUPERINTENDENTEATOS DO SUPERINTENDENTEATOS DO SUPERINTENDENTE

PROCESSO E-07/502.318/2009 – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALLADIUM. – 16/09/2011PROCESSO E-07/502.318/2009 – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALLADIUM. – 16/09/2011PROCESSO E-07/502.318/2009 – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALLADIUM. – 16/09/2011

PROCESSO E-07/504.039/2011 – FIRE BR FOGOS E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA ME. – 16/09/2011PROCESSO E-07/504.039/2011 – FIRE BR FOGOS E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA ME. – 16/09/2011PROCESSO E-07/504.039/2011 – FIRE BR FOGOS E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA ME. – 16/09/2011

PROCESSO E-07/503.390/2011 – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E CHARQUES GMA DE ITAPERUNA PROCESSO E-07/503.390/2011 – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E CHARQUES GMA DE ITAPERUNA PROCESSO E-07/503.390/2011 – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E CHARQUES GMA DE ITAPERUNA

LTDA – 16/09/2011LTDA – 16/09/2011LTDA – 16/09/2011

PROCESSO E-07/502.161/2011 – MINERADORA MORRO AZUL DE SÃO FIDÉLIS LTDA. – 16/09/2011PROCESSO E-07/502.161/2011 – MINERADORA MORRO AZUL DE SÃO FIDÉLIS LTDA. – 16/09/2011PROCESSO E-07/502.161/2011 – MINERADORA MORRO AZUL DE SÃO FIDÉLIS LTDA. – 16/09/2011

PROCESSO E-07/504.018/2011 – PEDRAS SOUZA DE PÁDUA - ME. – 16/09/2011PROCESSO E-07/504.018/2011 – PEDRAS SOUZA DE PÁDUA - ME. – 16/09/2011PROCESSO E-07/504.018/2011 – PEDRAS SOUZA DE PÁDUA - ME. – 16/09/2011

PROCESSO E-07/508816/2011 – A. C. CERÂMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – 16/09/2011PROCESSO E-07/508816/2011 – A. C. CERÂMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – 16/09/2011PROCESSO E-07/508816/2011 – A. C. CERÂMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – 16/09/2011

PROCESSO E-07/508814/2011 – A. C. CERÂMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – 16/09/2011PROCESSO E-07/508814/2011 – A. C. CERÂMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – 16/09/2011PROCESSO E-07/508814/2011 – A. C. CERÂMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – 16/09/2011

PROCESSO E-07/508822/2011 –CERÂMICA ALTO DO ELIZEU DE CAMPOS LTDA. – 16/09/2011PROCESSO E-07/508822/2011 –CERÂMICA ALTO DO ELIZEU DE CAMPOS LTDA. – 16/09/2011PROCESSO E-07/508822/2011 –CERÂMICA ALTO DO ELIZEU DE CAMPOS LTDA. – 16/09/2011

PROCESSO E-07/509233/11 –CERÂMICA CACOMANGA LTDA. – 16/09/2011PROCESSO E-07/509233/11 –CERÂMICA CACOMANGA LTDA. – 16/09/2011PROCESSO E-07/509233/11 –CERÂMICA CACOMANGA LTDA. – 16/09/2011

PROCESSO E-07/508815/11 –CERÂMICA INDIANA LTDA. 16/09/2011PROCESSO E-07/508815/11 –CERÂMICA INDIANA LTDA. 16/09/2011PROCESSO E-07/508815/11 –CERÂMICA INDIANA LTDA. 16/09/2011

PROCESSO E-07/508817/11 –CERÂMICA INDIANA LTDA. – 16/09/2011PROCESSO E-07/508817/11 –CERÂMICA INDIANA LTDA. – 16/09/2011PROCESSO E-07/508817/11 –CERÂMICA INDIANA LTDA. – 16/09/2011

PROCESSO E-07/508826/2011 –CERÂMICA IRMÃOS GORDINHOS LTDA. – 16/09/2011PROCESSO E-07/508826/2011 –CERÂMICA IRMÃOS GORDINHOS LTDA. – 16/09/2011PROCESSO E-07/508826/2011 –CERÂMICA IRMÃOS GORDINHOS LTDA. – 16/09/2011

PROCESSO E-07/508834/11 –CERÂMICA NOGUEIRA JUNIOR LTDA. – 16/09/2011PROCESSO E-07/508834/11 –CERÂMICA NOGUEIRA JUNIOR LTDA. – 16/09/2011PROCESSO E-07/508834/11 –CERÂMICA NOGUEIRA JUNIOR LTDA. – 16/09/2011

PROCESSO E-07/508813/2011 –CERÂMICA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA. – 16/09/2011PROCESSO E-07/508813/2011 –CERÂMICA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA. – 16/09/2011PROCESSO E-07/508813/2011 –CERÂMICA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA. – 16/09/2011

PROCESSO E-07/508811/2011 – CERÂMICA OLIVIER CRUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – 16/09/2011PROCESSO E-07/508811/2011 – CERÂMICA OLIVIER CRUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – 16/09/2011PROCESSO E-07/508811/2011 – CERÂMICA OLIVIER CRUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – 16/09/2011

PROCESSO E-07/509059/11 –CERÂMICA SANTA EDWIGES DE CAMPOS LTDA. – 16/09/2011PROCESSO E-07/509059/11 –CERÂMICA SANTA EDWIGES DE CAMPOS LTDA. – 16/09/2011PROCESSO E-07/509059/11 –CERÂMICA SANTA EDWIGES DE CAMPOS LTDA. – 16/09/2011

PROCESSO E-07/508821/2011 –CERÂMICA SOUZA HENRIQUE LTDA. -16/09/2011PROCESSO E-07/508821/2011 –CERÂMICA SOUZA HENRIQUE LTDA. -16/09/2011PROCESSO E-07/508821/2011 –CERÂMICA SOUZA HENRIQUE LTDA. -16/09/2011

PROCESSO E-07/509026/2011 – CERÂMICA IRMÃOS SOUZA E SOBRINHOS LTDA. – 16/09/2011PROCESSO E-07/509026/2011 – CERÂMICA IRMÃOS SOUZA E SOBRINHOS LTDA. – 16/09/2011PROCESSO E-07/509026/2011 – CERÂMICA IRMÃOS SOUZA E SOBRINHOS LTDA. – 16/09/2011

PROCESSO E-07/509024/11 – FREITAS & PESSANHA LTDA. – 16/09/2011PROCESSO E-07/509024/11 – FREITAS & PESSANHA LTDA. – 16/09/2011PROCESSO E-07/509024/11 – FREITAS & PESSANHA LTDA. – 16/09/2011

PROCESSO E-07/508818/2011 –M. SOUZA CHAGAS & CIA LTDA. – 16/09/2011PROCESSO E-07/508818/2011 –M. SOUZA CHAGAS & CIA LTDA. – 16/09/2011PROCESSO E-07/508818/2011 –M. SOUZA CHAGAS & CIA LTDA. – 16/09/2011

PROCESSO E-07/508820/2011 –M. SOUZA CHAGAS & CIA LTDA. – 16/09/2011PROCESSO E-07/508820/2011 –M. SOUZA CHAGAS & CIA LTDA. – 16/09/2011PROCESSO E-07/508820/2011 –M. SOUZA CHAGAS & CIA LTDA. – 16/09/2011

PROCESSO E-07/508824/11 – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA SÃO SEBASTIÃO DE CAMPOS LTDA. – PROCESSO E-07/508824/11 – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA SÃO SEBASTIÃO DE CAMPOS LTDA. – PROCESSO E-07/508824/11 – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA SÃO SEBASTIÃO DE CAMPOS LTDA. –

16/09/201116/09/201116/09/2011

DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTALDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTALDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

ATOS DO DIRETORATOS DO DIRETORATOS DO DIRETOR

PROCESSO N° E-07/504.081/2010. - CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – 26/08/2011PROCESSO N° E-07/504.081/2010. - CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – 26/08/2011PROCESSO N° E-07/504.081/2010. - CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – 26/08/2011

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Ano III - Nº 148 - de 19 de setembro de 2011 3

Superintendência Regional do Baixo Paraíba do Sul

Atos do Superintendente

De 16 de setembro de 2011.

Processo E-07/502.318/2009 – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALLADIUM.CNPJ: 39.697.941/0001-61CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017556Concedida certidão que aprova a extração do volume máximo diário de 0,15 m³ de água bruta em poço tubular, durante 0,30 h/d, 12 d/mês, na Avenida Artur Bernardes, n° 883, Parque Rosário, município de Campos dos Goytacazes/RJ, com a finalidade de uso em limpeza de prédio, isenta de cobrança e da outorga de direito de uso dos recursos hídricos, por se tratar de uso de vazão insignificante de água bruta

René JustenSuperintendente


Processo E-07/504.039/2011 – FIRE BR FOGOS E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA ME.CNPJ: 08.183.190/0001-31CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017562Concedida certidão que aprova a extração do volume máximo diário de 0,15 m³ de água bruta em poço tubular, durante 0,30 h/d, 8 d/mês, na Estrada Pão de Ló, s/n, Fazenda São José, município de Cardoso Moreira/RJ, com a finalidade de uso em consumo e higiene humana, isenta de cobrança e da outorga de direito de uso dos recursos hídricos, por se tratar de uso de vazão insignificante de água bruta



Processo E-07/503.390/2011 – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E CHARQUES GMA DE ITAPERUNA LTDACNPJ: 08.670.129/0001-19CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017560Concedida certidão que aprova a extração do volume máximo diário de 2,13 m³ de água bruta em poço tubular, durante 04 h/d, 16 d/mês, na Rua Antônio Cunha, n° 344, Box 04, Presidente Kennedy, município de Itaperuna/RJ, com a finalidade de uso em fabricação de produtos de carne, isenta de cobrança e da outorga de direito de uso dos recursos hídricos, por se tratar de uso de vazão insignificante de água bruta




Processo E-07/502.161/2011 – MINERADORA MORRO AZUL DE SÃO FIDÉLIS LTDA.CNPJ: 72.060.668/0001-35CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017559Concedida certidão que aprova a captação do volume máximo diário de 3,20 m³ e vazão máxima instantânea de 0,40 m³/h de água bruta no córrego sem nome durante 8 h/d, 22 d/mês, na Rodovia RJ 158 S/N, KM 10 na Zona Rural , no município de São Fidélis, com a finalidade de umectação.



Processo E-07/504.018/2011 – PEDRAS SOUZA DE PÁDUA - ME.CNPJ: 02.300.506/0001-41CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017561Concedida certidão que aprova a captação do volume máximo diário de 4,40 m³ e vazão máxima instantânea de 0,30 m³/h de água bruta no córrego sem nome durante 4 h/d, 22 d/mês, na Estrada Pádua Pirapetinga S/N, KM 16 em Santa Cruz , no município de Santo Antonio de Pádua, com a finalidade de resfriamento de aparelhamento em pedras e higiene humana.



Processo E-07/508816/2011 – A. C. CERÂMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.CNPJ.: 39.225.529/0001-49CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017586certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 13,75 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.638/2010), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Imóvel Ponto Santo Antônio, s/n.º - Zona Rural, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.



Processo E-07/508814/2011 – A. C. CERÂMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.CNPJ.: 39.225.529/0001-49CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017587certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 4,2 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.637/2010), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Imóvel Mangueira, s/n.º - Zona Rural, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.




Processo E-07/508822/2011 –CERÂMICA ALTO DO ELIZEU DE CAMPOS LTDA.CNPJ.: 39.689.443/0001-77CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017588certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 2 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.427/2010), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Imóvel Sítio Tingidor, s/n.º - Zona Rural, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.



Processo E-07/509233/11 –CERÂMICA CACOMANGA LTDA.CNPJ.: 27.202.613/0001-68CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017695certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 25,72 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.576/2009), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Imóvel Fazenda Mata da Canoa, s/n.º, zona rural, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.



Processo E-07/508815/11 –CERÂMICA INDIANA LTDA.CNPJ.: 36.572.501/0001-90CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017594certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 10,88 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.528/2009), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Imóvel São Francisco, s/n.º, Zona Rural, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.



Processo E-07/508817/11 –CERÂMICA INDIANA LTDA.CNPJ.: 36.572.501/0001-90CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017595certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 9,11 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.404/2010), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Caconda I, s/n.º, Zona Rural, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.




Processo E-07/508826/2011 –CERÂMICA IRMÃOS GORDINHOS LTDA.CNPJ.: 35.892.702/0001-01CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017589certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 6,73 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.406/2009), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, na Estrada da areia e nova, s/n.º - 4º distrito, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.



Processo E-07/508834/11 –CERÂMICA NOGUEIRA JUNIOR LTDA.CNPJ.: 04.359.388/0001-72CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017593certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 2,42 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.405/2009), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Imóvel Sítio Tingidor, s/n.º, Zona Rural, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.



Processo E-07/508813/2011 –CERÂMICA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA.CNPJ.: 28.783.777/0001-99CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017592certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 4,84 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.407/2009), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no imóvel sítio Tingidor, s/n.º, Zona rural, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.



Processo E-07/508811/2011 – CERÂMICA OLIVIER CRUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.CNPJ.: 36.565.117/0001-60CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017596certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 39,27 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.577/2009), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Imóvel Fazenda mata da canoa, s/n.º - 1º Distrito, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.




Processo E-07/509059/11 –CERÂMICA SANTA EDWIGES DE CAMPOS LTDA.CNPJ.: 32.579.807/0001-17CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017628certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 9,21 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.452/2009), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Imóvel Caboio, s/n.º, 3º distrito, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.



Processo E-07/508821/2011 –CERÂMICA SOUZA HENRIQUE LTDA.CNPJ.: 32.014.003/0001-70CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017583certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 3,54 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.279/2010), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Imóvel São Bento, s/n.º - Zona Rural, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.



Processo E-07/509026/2011 – CERÂMICA IRMÃOS SOUZA E SOBRINHOS LTDA.CNPJ.: 36.573.319/0001-53CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017619certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 13,19 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.595/2011), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Imóvel Barrinha, s/n.º - Zona Rural, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.



Processo E-07/509024/11 – FREITAS & PESSANHA LTDA.CNPJ.: 28.894.277/0001-24CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017623certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 21,79 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.551/2008), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Imóvel Fazendinha ou Barrinha, São Sebastião, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.




Processo E-07/508818/2011 –M. SOUZA CHAGAS & CIA LTDA.CNPJ.: 02.859.309/0001-67CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017597certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 2,4 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.500/2010), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Imóvel Lagoa do Capim, s/n.º - Zona Rural, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.



Processo E-07/508820/2011 –M. SOUZA CHAGAS & CIA LTDA.CNPJ.: 02.859.309/0001-67CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017581certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 4,94 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.499/2010), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Imóvel Ciprião, s/n.º - Zona Rural, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.



Processo E-07/508824/11 – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA SÃO SEBASTIÃO DE CAMPOS LTDA.CNPJ.: 39.227.194/0001-06CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN017582certificando a desnecessidade de concessão de Licença de Instalação - LI para a extração de argila na poligonal de 6,11 ha requerida junto ao DNPM (processo 890.529/2009), cuja regularização ambiental vem transcorrendo através do Convênio INEA n.º 029/2010, assinado com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, publicado no D.O./RJ de 06/01/11, no Imóvel Poço Gordo, s/n.º, zona rural, 4º distrito, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.



Diretoria de Recuperação Ambiental

Atos do Diretor

Designo: o Eng° Fiscal Raul Araújo, matrícula 390.712-8 e o Eng° João Henrique Abreu dos Santos, matrícula 360.128-3, para integrar a comissão destinada a examinar e emitir parecer sobre o pedido de ACEITAÇÃO PROVISÓRIA, referente às “OBRAS EMERGENCIAIS DE DESASSOREAMENTO NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, NO ESTADO RIO DE JANEIRO”, a cargo da CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, de acordo com o Contrato n° 55/2010-INEA, assinado em 13/09/2010, objeto do Processo n° E-07/504.081/2010.

Em, 26 de agosto de 2011.

LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDÃODiretor da Diretoria de Recuperação Ambiental – DIRAM

Matrícula 390.263-2

* Republicado por incorreções no Boletim de Serviço n. 146 de 15/09/2011.

Boletim de Serviços n. 148.2011 - Rio de...

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