Boletim - Rio de Janeiroarquivos.proderj.rj.gov.br/inea_imagens/downloads/bs/bs...Ano IV - Nº 53 -...

BoletimdeServiço

Boletim de Serviço é uma publicação do Instituto Estadual do Ambiente, destinada a dar publicidade aos atos administrativos da instituição.

PresidenteMarilene Ramos

Vice-PresidenteDenise Marçal Rambaldi

Diretora de Licenciamento AmbientalAna Cristina Rangel Henney

Diretor de Informação e Monitoramento AmbientalCarlos Alberto Fonteles de Souza

Diretor de Biodiversidade e Áreas ProtegidasAndré Ilha

Diretora de Gestão das Águas e do TerritórioRosa Formiga

Diretor de Recuperação AmbientalLuiz Manoel de Figueiredo Jordão

Diretor de Administração e FinançasJosé Marcos Soares Reis

Editado pela Gerência de Informação e Acervo Técnico - GeiatDiretoria de Informação e Monitoramento Ambiental - Dimam

SUMÁRIO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DA ILHA GRANDE

ATOS DO SUPERINTENDENTE

Processo e-07/502.716/2012 – Brasfels s/a - 23/03/2012

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO BAIXO PARAÍBA DO SUL


Processo e-07/160149/08 – serVIÇo NacIoNal De aPreNDIZaGeM INDUsTrIal seNaI - 22/03/2012Processo e-07/508339/10 – fUNDaÇÃo assIsTeNcIal Dos serVIDores Do MINIsTÉrIo Da faZeNDa - 22/03/2012Processo e-07/512367/10 – eDIfIcar eNGeNHarIa lTDa. - 22/03/2012Processo e-07/507628/11 fUNDaÇÃo NorTe flUMINeNse De DeseNVolVIMeNTo reGIoNal - 22/03/2012 Processo e-07/509813/10 – GeorGe a. P. Da sIlVa coMÉrcIo De ProDUTos aUToMoTIVos - 22/03/2012Processo e-07/510062/10 – felIX leÃo coNsTrUÇÕes lTDa. - 22/03/2012

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL LAGOS SÃO JOÃO


SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PIABANHA

ATOS DA SUPERINTENDENTE

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

ATOS DA DIRETORA

Processo e-07/501571/2012 - arcaDIs loGos s.a. - 21/03/2012

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Ano IV - Nº 53 - 23 de março de 2012 3

Superintendência Regional da Baía da Ilha Grande

Atos do Superintendente

De 23 de Março de 2012.

Processo E-07/502.716/2012 – Brasfels S/ACNPJ: 03.669.753/0001-82Autorização Ambiental – AA N.º IN019230Autorização Ambiental para realizar a operação de instalação de um conjunto de estruturas no navio-sonda ENSCO DS-4, com o apoio do guindaste flutuante Superpesa II s dos rebocadores C-Opala e C-Opala e C-Perola, na Enseada do Bananal – Baía da Ilha Grande – Ilha Grande, município de Angra dos Reis.

Júlio César Lopes de AvelarSuperintendente

Superintendência Regional do Baixo Paraíba do Sul


De 22 de março de 2012.

Processo E-07/160149/08 – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ: 03.848.688/0011-24CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN019190

Concedida certidão que aprova a extração do volume máximo diário de 1,00 m³ de água bruta em poço tubular, durante 1,00 h/d, 20 d/mês, na Rua Bruno de Azevedo, 37, Parque Tamandaré, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, com a finalidade de limpeza de áreas comuns e rega do gramado, isenta de cobrança e da outorga de direito de uso dos recursos hídricos, por se tratar de uso de vazão insignificante de água bruta.

René JustenSuperintendente


Processo E-07/508339/10 – FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDACNPJ: 00.628.107/0062-09CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN019176

Concedida certidão que aprova a extração do volume máximo diário de 1,20 m³ de água bruta em poço tubular, durante 2,00 h/d, 30 d/mês, na Rua Espírito Santo, 204, Parque Caju, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, com a finalidade de rega do campo de futebol, isenta de cobrança e da outorga de direito de uso dos recursos hídricos, por se tratar de uso de vazão insignificante de água bruta.




Processo E-07/512367/10 – EDIFICAR ENGENHARIA LTDA.CNPJ: 08.359.939/0001-59CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN019179

Concedida certidão que aprova a extração do volume máximo diário de 3,00 m³ de água bruta em poço tubular, durante 1,00 h/d, 20 d/mês, na Rua Aurélio Francisco Gomes, 96/102, Flamboyant, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, com a finalidade de limpeza da obra e das ferramentas, isenta de cobrança e da outorga de direito de uso dos recursos hídricos, por se tratar de uso de vazão insignificante de água bruta.



Processo E-07/507628/11 FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONALCNPJ: 28.976.710/0001-70CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN019180

Concedida certidão que aprova a extração do volume máximo diário de 4,50 m³ de água bruta em poço tubular, durante 3,00 h/d, 08 d/mês, na Avenida Presidente Vargas, 180, Parque Pecuária, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, com a finalidade de limpeza de pátio, descargas de sanitários e irrigação de jardins, isenta de cobrança e da outorga de direito de uso dos recursos hídricos, por se tratar de uso de vazão insignificante de água bruta.



Processo E-07/509813/10 – GEORGE A. P. DA SILVA COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOSCNPJ: 08.373.816/0002-53CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN019182

Concedida certidão que aprova a extração do volume máximo diário de 2,40 m³ de água bruta em poço tubular, durante 4,00 h/d, 24 d/mês, na Rua Doutor Felipe Uebe, 124, Parque Califórnia, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, com a finalidade de limpeza de carros ambulatoriais, isenta de cobrança e da outorga de direito de uso dos recursos hídricos, por se tratar de uso de vazão insignificante de água bruta.




Processo E-07/510062/10 – FELIX LEÃO CONSTRUÇÕES LTDA.CNPJ: 39.713.714/0001-82CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN019184

Concedida certidão que aprova a extração do volume máximo diário de 0,50 m³ de água bruta em poço tubular, durante 1,00 h/d, 20 d/mês, na Rua Maximino Ferreira Ramalho, 29/31, Parque Rosário, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, com a finalidade de limpeza de pátio, descargas de sanitários e irrigação de jardins, isenta de cobrança e da outorga de direito de uso dos recursos hídricos, por se tratar de uso de vazão insignificante de água bruta.



Processo E-07/504445/11 – CAMPOS LAZER E PISCINAS LTDA.CNPJ: 06.289.580/0001-65CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN019183

Concedida certidão que aprova a extração do volume máximo diário de 3,40 m³ de água bruta em poço tubular, durante 1,00 h/d, 22 d/mês, na Avenida Felipe Uebe, 518, Loja A, Turfe Clube, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, com a finalidade de limpeza de áreas comuns, isenta de cobrança e da outorga de direito de uso dos recursos hídricos, por se tratar de uso de vazão insignificante de água bruta.



Processo E-07/509437/10 – ENGENET CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ: 04.031.513/0001-10CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN019181

Concedida certidão que aprova a extração do volume máximo diário de 1,80 m³ de água bruta em poço tubular, durante 3,00 h/d, 20 d/mês, na Rua Marechal Floriano, 307/313, Centro, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, com a finalidade de limpeza da obra e confecção de argamassas, isenta de cobrança e da outorga de direito de uso dos recursos hídricos, por se tratar de uso de vazão insignificante de água bruta.




Processo E-07/502354-11 – CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL LE-PARCCNPJ: 12.159.680/0001-70CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN019177Concedida certidão que aprova a extração do volume máximo diário de 3,60 m³ de água bruta em poço tubular, durante 1,00 h/d, 1 d/mês, na Rua Visconde de Inhaúma, 32, Parque Tamandaré, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, com a finalidade de limpeza das dependências internas, isenta de cobrança e da outorga de direito de uso dos recursos hídricos, por se tratar de uso de vazão insignificante de água bruta.



Processo E-07/510703/10 – CONDOMÍNIO SIENACNPJ: 10.844.241/0001-70CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN019178Concedida certidão que aprova a extração do volume máximo diário de 2,00 m³ de água bruta em poço tubular, durante 4,00 h/d, 20 d/mês, na Rua José do Patrocínio, 148, Centro, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, com a finalidade de limpeza de áreas comuns, isenta de cobrança e da outorga de direito de uso dos recursos hídricos, por se tratar de uso de vazão insignificante de água bruta.



Processo E-07/507770/10 – SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.CNPJ: 03.613.966/0008-69CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN003391Concedida 2ª Via de Certidão que aprova a extração do volume máximo diário de 0,48 m³ de água bruta em poço tubular, durante 3,00 h/d, 8 d/mês, na Rodovia BR 101, Km 8,5 – Campos/Vitória, Parque Guarus, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, com a finalidade de combate a incêndios, isenta de cobrança e da outorga de direito de uso dos recursos hídricos, por se tratar de uso de vazão insignificante de água bruta.



Processo E-07/510455/11 – EDIFICAR ENGENHARIA LTDA.CNPJ: 08.359.939/0001-59 CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN019139atestando a inexigibilidade de licença para implantação de empreendimento multifamiliar, em área exclusivamente urbana, dotada de toda infraestrutura de saneamento, constituído de 1 bloco de apartamentos, com 28 unidades, distribuídas em 10 pavimentos, em uma área edificada de 4.765,09 m², na Rua Aurélio Francisco Gomes, 96/102, Flamboyant, Município de Campos dos Goytacazes.




Processo E-07/512446/11 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ: 29.116.894/0001-61CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN019137

atestando a inexigibilidade de licença para montagem de uma estrutura metálica, para realização de eventos artísticos, esportivos e culturais, na faixa litorânea da Praia do Farol de São Thomé, ao longo do verão que se encerra em Março de 2012.



Processo E-07/506059/11 – M. H. CANDIDO DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃOCNPJ: 07.456.919/0001-33CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN019153

atestando a inexigibilidade de licença para um comércio varejista de material de construções, em uma área construída de 349,53 m², na Rua João de Souza Paes, 20, Fátima, Município de São João da Barra.



Processo E-07/510263/11 – MARILEY GIAROLA MARTINSCPF: 672.813.896-04CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN019173para realizar a demarcação da poligonal de 7,09868 ha correspondente à Reserva Legal em condomínio, de dois imóveis desmembrados da Chácara Balneário e Sítio Larangeiras, inscritos no Cartório do 2º Ofício de Natividade, Rua Vigário João Batista, 14, Centro, Natividade - RJ



Processo E-07/504548/10 – C.G.L.P COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA.CNPJ: 11.308.292/0001-40CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN019152

atestando a inexigibilidade de licença para atividade de comércio varejista de butijões de gás liquefeito de petróleo (GLP), com base no Certificado de Aprovação n.º CA-11525/10 concedido pelo 5º GBM do Corpo de Bombeiros desse Município, na Rua José Inácio Tailon, 12, Morro do Coco, Município de Campos dos Goytacazes.




Processo E-07/509829/11 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ: 29.116.894/0001-61CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN019157

atestando a inexigibilidade de licença para obras de recuperação paisagística do Trevo do Índio, georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS84) 24 K 257394 m E e 7591221 m N, na BR 101, Km 66, Parque Rodoviário, Município de Campos dos Goytacazes.



Processo E-07/509384/10 – FIRE BR FOGOS E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA. ME.CNPJ: 08.183.190/0001-31 CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN019133

atestando a inexigibilidade de licença para a comercialização de artefatos pirotécnicos, em uma área de 1.002,60 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24 K 0227663 m E e 7622709 m N, na Estrada Pão de Ló, s/n.º, Sítio São José, Município de Cardoso Moreira.


Superintendência Regional Lagos São João



Processo E-07/505232/2009 – ALEXANDRE C. MARINS MINERADORA – ME CERTIDÃO AMBIENTAL IN019172Encaminhada a planta de demarcação da faixa marginal de proteção – FMP nº (05-53) 3-2-4 – 3617 da Lagoa, com largura de 30 metros, no trecho localizado na ESTRADA DE CAMPOS NOVOS Nº 1000 – Sitio Esperança – Boa Vista, município de SÃO PEDRO DA ALDEIA, determinando não implantar na FMP demarcada edificações, edículas ou qualquer tipo de construção.

Tulio Vagner Santos VicenteSuperintendente


Diretoria de Licenciamento Ambiental

Atos da Diretora


Processo E-07/501571/2012 - ARCADIS LOGOS S.A.AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº IN019218 – VALIDADE: 1 ANOAutorizado a realizar as atividades de captura, coleta e transporte da fauna dos grupos faunísticos: Mastofauna, Avifauna, Ictiofauna (águas interiores), Limnologia, Répteis, e Anfíbios, no TERMINAL PONTA NEGRA - TPN - PONTA NEGRA, município MARICÁ.

ANA CRISTINA RANGEL HENNEYDiretora


Processo E-07/511669/2011 – ITABORAÍ SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº IN019210 – VALIDADE: 4 MESESAutorizado o tamponamento de um poço tubular, por motivo de ser muito antigo, não estar sendo usado e não haver informações, podendo ser fonte de contaminação do aquífero, RUA ADELINA LEAL, 358 - OUTEIRO DAS PEDRAS, município ITABORAÍ.



Processo E-07/502057/2012 – ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A.AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº IN019213 – VALIDADE: 2 ANOSAutorizado o recebimento e beneficiamento com vistas ao co-processamento em cimenteiras dos resíduos abaixo relacionados, provenientes da empresa Toyota do Brasil Ltda, localizada na Avenida Itavuvu, 14.200, Sorocaba, Estado de São Paulo, na RODOVIA RIO-TERESÓPOLIS (BR-116), KM 121,5 - VILA INCA, município MAGÉ.

Resíduos: 350 t/ano de borra de tinta; 30 t/ano de borra de fosfato; 50 t/ano de filtros contaminados com poeiras, tintas (processo de exaustão) e produtos químicos (processos de banho/limpeza de fosfato e desengraxante); 30 t/ano de borra de decapante; 80 t/ano de resíduos (estopas, plásticos, panos, papéis, filtros, papelão e EPI) contaminados com tintas e solventes; 20 t/ano de resíduos (estopas, plásticos, panos, papéis, filtros, papelão e EPI) contaminados com óleos e graxas; 450 t/ano de torta do filtro prensa; 250 t/ano de lodo de ETE pastoso; 30 t/ano de areia contaminada com produtos químicos (óleo, ácido ou soda); 30 t/ano de limalha desengraxante; 30 t/ano de lã de vidro e lã de rocha; 250 t/ano de tintas sujas (usadas); 250 t/ano Solventes sujos (usados) provenientes de limpeza de equipamentos de pintura.



Superintendência Regional do Piabanha.


De 10 de fevereiro de 2012.

Processo E-07/512404/2012 – PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº IN018927.Concedida AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA DEPOSIÇÃO DE TERRA E RESTOS DE MATERIAL ORIUNDO DO DESMONTE DE RESIDÊNCIAS ATINGIDAS PELAS INUNDAÇÕES DE JANEIRO DE 2011, na FAZENDA CORREGO DA PRATA - VALE DA CACHOEIRINHA - CENTRO, município de AREAL.

MÁRCIA ARAÚJO DE PINHOSuperintendente

De 29 de fevereiro de 2012.

Processo E-07/509503/2011 – AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN019046Concedida certidão atestando a REGULARIDADE AMBIENTAL PARA EXPANSÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE VENDA NOVA, na ESTRADA JOÃO ERNESTO SN - REDE DISTR VENDA NOVA - VENDA NOVA, município TERESÓPOLIS.



Processo E-07/510918/2011 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO.CERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN019216Concedida certidão atestando a INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA PARA MUDANÇADE POSTEAMENTO, MUDANÇA DE BANCOS E REVITALIZAÇÃO DOS JARDINSDA PRAÇA, na RUA HOMERO DE MENEZES - S/N - VALPARAÍSO, municípioCARMO.



Processo E-07/510919/2011 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO.CERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN019220Concedida certidão atestando a INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTALPARA MUDANÇA DE POSTEAMENTO,MUDANÇA DE BANCOS E REVITALIZAÇÃODOS JARDINS DA PRAÇA, na PÇA ALEXANDRE DE MELO - S/N - CENTRO,município CARMO.


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