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BoletimdeServiço

SUMÁRIO

Boletim de Serviço é uma publicação do Instituto Estadual do Ambiente, destinada a dar publicidade aos atos administrativos da instituição.

PresidenteMarilene Ramos

Vice-PresidenteDenise Marçal Rambaldi

Diretora de Licenciamento AmbientalAna Cristina Rangel Henney

Diretor de Informação e Monitoramento AmbientalCarlos Alberto Fonteles de Souza

Diretor de Biodiversidade e Áreas ProtegidasAndré Ilha

Diretora de Gestão das Águas e do TerritórioRosa Formiga

Diretor de Recuperação AmbientalLuiz Manoel de Figueiredo Jordão

Diretor de Administração e FinançasJosé Marcos Soares Reis

Editado pela Gerência de Informação e Acervo Técnico - GeiatVice-Presidência do INEA - Vpres

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PIABANHA Ato dA Superintendente

Extratos dE auto infração

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIO DOIS RIOSAto dA Superintendente

ProCEsso E-07/501.178/2012 – autoriZação aMBiEntaL aa nº in024807

DIRETORIA DE RECUPERAçãO AmBIENTALAto do diretor

ProCEsso E-07/508.785/2011

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ano V - nº183 - 15 de outubro de 2013 4 ano V - nº183 - 15 de outubro de 2013 5

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PIABANHA Ato dA Superintendente

SECRETARIA DE ESTADO DO AmBIENTE INSTITUTO DO AmBIENTE

AUTO DE INFRAçãO Nº SUPPIBEAI/00139994

NOmE oCtaVio dYCKErHoff CNPJ/CIC Nº 041.090.317-53 ENDEREçO Estrada arnaLdo dYCKErHoff,

4110, BrEJaL - PEtrÓPoLis INFRAçãO artiGo 85 da LEi 3467 dE

14/09/2000 – Por dar inÍCio ou ProssEGuir na oPEração dE QuaLQuEr atiVidadE, sEM Possuir a LiCEnça dE oPEração.

LOCAL Estrada arnaLdo dYCKErHoff, 4110, BrEJaL

mIUNICÍPIO PEtrÓPoLis mULTA r$ 1.996,00 (um mil, novecentos e

noventa e seis reais) PROCESSO E07/002.13119/2013



NOmE antonio CorrEa dE MELLo CNPJ/CIC Nº 014.569.047-44 ENDEREçO rodoVia Br 116, KM 40 – ÁGua

QuEntE - saPuCaia INFRAçãO artiGo 84 da LEi 3467 dE

14/09/2000 – atErro rEaLiZado na ÁrEa atinGindo GrandE PartE da faixa MarGinaL dE ProtEção, EM dEsaCordo CoM a LiCEnça aMBiEntaL Las n in020449, EsPECifiCaMEntE as CondiCionantEs dE VaLidadE nº 09 E 10, QuE EstaBELECiaM a oBriGação dE rEsPEitar a faixa MarGinaL dE ProtEção dEMarCada Para o LoCaL.

LOCAL rodoVia Br 116, KM 40 – ÁGua QuEntE

mIUNICÍPIO saPuCaia mULTA r$ 2.239,85 (dois mil, duzentos e trinta e

nove reais e oitenta e cinco centavos) PROCESSO E07/002.14230/2013

SECRETARIA DE ESTADO DO AmBIENTE

INSTITUTO DO AmBIENTE


NOmE WaLdEMiro Constantino da siLVa

CPF/CNPJ Nº 618.843.167-00 ENDEREçO rua siLVa GEraLdo frança, nº

08, Casa 1, JaMaParÁ – saPuCaia INFRAçãO artiGo 70 da LEi 3467 dE

14/09/2000 – Construção E BEnfEitorias EM iMÓVEL rEsidEnCiaL na MarGEM dE Curso HÍdriCo, EM ÁrEa dE PrEsErVação PErManEntE, na rua siLVa GEraLdo frança, MuniCÍPio dE saPuCaia.

LOCAL rua siLVa GEraLdo frança, nº 08, Casa 1, JaMaParÁ

mIUNICÍPIO saPuCaia PENALIDADE adVErtÊnCia

PROCESSO E-07/002.14787/2013



NOmE oCtaVio dYCKErHoff CNPJ/CIC Nº 041.090.317-53 ENDEREçO Estrada arnaLdo dYCKErHoff,

4110, BrEJaL - PEtrÓPoLis INFRAçãO artiGo 85 da LEi 3467 dE


LOCAL Estrada arnaLdo dYCKErHoff, 4110, BrEJaL






NOmE PrEfEitura MuniCiPaL dE PEtrÓPoLis

CPF/CNPJ Nº 29.138.344/0001-43 ENDEREçO aVEnida KoELEr, 260, CEntro –

PEtrÓPoLis INFRAçãO artiGo 76 da LEi 3467 dE

14/09/2000 – PELo não atEndiMEnto Às ExiGÊnCias Contidas na notifiCação suPPiBnot/01022141.

LOCAL rua PauLo MEira, KM 03, araras mIUNICÍPIO PEtrÓPoLis

mULTA r$ 1.292,38 (um mil, duzentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos)

PROCESSO E-07/002.14764/2013



NOmE riCardo PErEira GouLart CPF/CNPJ Nº 106.146.157-20 ENDEREçO Estrada união E indÚstria, KM

92, Casa 34-281, itaiPaVa – PEtrÓPoLis

INFRAçãO artiGo 64 da LEi 3467 dE 14/09/2000 – Extração dE arEia dE rio CoM BaLsa E siLo sEM LiCEnça dE oPEração, na Estrada do CaMBoatÁ, são JosÉ do VaLE do rio PrEto.

LOCAL Estrada do CaMBoatÁ mIUNICÍPIO são JosÉ do VaLE do rio PrEto

mULTA r$ 5.199,00 (Cinco mil, cento e noventa e nove reais)

PROCESSO E-07/002.12868/2013



NOmE tEC LaV tin BEnEfiCiadora tExtiL Ltda

CNPJ/CIC Nº 31.585.136/0001-34 ENDEREçO rua santa Catariana 491 –

QuitandinHa / PEtrÓPoLis INFRAçãO artiGos 61 e 64 da LEi 3467 dE

14/09/2000 – oPEração dE LaVaGEM E tinGiMEnto dE rouPas sEM a dEVida LiCEnça dE oPEração E utiLiZação dE BY Pass dEsCartando EfLuEntEs rEsuLtantEs da atiVidadE sEM PassaGEM PELa Estação dE trataMEnto.

LOCAL rua santa Catariana 491 / QuitandinHa

mIUNICÍPIO PEtrÓPoLis mULTA r$ 12.790,27 (doze mil, setecentos e

noventa reais e vinte e sete centavos) PROCESSO E07/002.12872/2013



NOmE transaLVini – transPortEs saLVini Ltda

CPF/CNPJ Nº 29.302.973/0001-67 ENDEREçO Estrada do CaranGoLa, 1355,

CaranGoLa - PEtrÓPoLis INFRAçãO artiGo 76 da LEi 3467 dE

14/09/2000 – PELo não atEndiMEnto Às ExiGÊnCias Contidas na notifiCação suPPiBnot/01022738, rECEBida EM 11 dE JunHo dE 2013 CoM PraZo dE VaLidadE dE 30 dias. a rEfErida notifiCação rEitEra a notifiCação suPPiBnot/01005823, atÉ o MoMEnto não atEndida.

LOCAL Estrada do CaranGoLa, 1355, CaranGoLa

mIUNICÍPIO PEtrÓPoLis mULTA r$ 1.292,38 (um mil, duzentos e noventa

e dois reais e trinta e oito centavos) PROCESSO E-07/002.15171/2013




NOmE Jair CortÁsio CPF/CNPJ Nº 243.443.207-78 ENDEREçO rua ManoEL Batista, 374,

CEntro – arEaL INFRAçãO artiGo 70 da LEi 3467 dE

14/09/2000 – Por Construção nas MarGEns do CÓrrEGo dELÍCia, rua ManoEL Batista, EM frEntE ao nº 374, arEaL.

LOCAL rua ManoEL Batista, 374, CEntro

mIUNICÍPIO arEaL PENALIDADE adVErtÊnCia

PROCESSO E-07/002.13434/2013



NOmE JosÉ CarLos da roCHa CPF/CNPJ Nº 722.690.147-15 ENDEREçO rua oni do Couto, 1428,

JaMaParÁ – saPuCaia INFRAçãO artiGo 70 da LEi 3467 dE

14/09/2000 – Construção sEM autoriZação dE rEsidÊnCia nas MarGEns do rio ParaÍBa do suL, no MuniCÍPio dE saPuCaia, na CaBECEira da PontE dE aCEsso À Mar dE EsPanHa/MG E CHiador/MG.

LOCAL rua oni do Couto, 1428, JaMaParÁ

mIUNICÍPIO saPuCaia mULTA r$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos

reais) PROCESSO E-07/002.12876/2013



NOmE MauBiMar MinEradora Ltda-ME

CNPJ/CIC Nº 04.675.417/0001-05 ENDEREçO rodoVia Br 393, KM 119, sÍtio

BELa Vista, JaMaParÁ – saPuCaia

INFRAçãO artiGo 76 da LEi 3467 dE 14/09/2000 – PELo não atEndiMEnto Às ExiGÊnCias Contidas na notifiCação suPPiBnot/01017282.

LOCAL rodoVia Br 393, KM 119, sÍtio BELa Vista, JaMaParÁ

mIUNICÍPIO saPuCaia mULTA r$ 1.274,59 (um mil, duzentos e setenta e

quatro reais e cinquenta e nove centavos) PROCESSO E07/002.15169/2013



NOmE PrEfEitura MuniCiPaL dE arEaL CPF/CNPJ Nº 39.554.605/0001-60 ENDEREçO Praça duQuE dE Caxias, 39,

CEntro – arEaL INFRAçãO artiGo 76 da LEi 3467 dE

14/09/2000 – não atEndiMEnto das soLiCitaçÕEs Contidas na notifiCação suPPiBnot/01016745.

LOCAL Praça duQuE dE Caxias, 39, CEntro

mIUNICÍPIO arEaL PENALIDADE adVErtÊnCia

PROCESSO E-07/002.13431/2013




NOmE andErson LoPEs MaCiEL CNPJ/CIC Nº 081.859.167-64 ENDEREçO rua doutor HErMoGÊnio siLVa,

1120, CaranGoLa - PEtrÓPoLis INFRAçãO artiGo 85 da LEi 3467 dE


LOCAL rua doutor HErMoGÊnio siLVa, 1120, CaranGoLa





NOmE auto Posto irMãos rEsEndE Ltda

CNPJ/CIC Nº 27.853.381/0001-08 ENDEREçO aVEnida fELiCiano sodrÉ, 411,

VÁrZEa - tErEsÓPoLis INFRAçãO artiGo 81 da LEi 3467 dE

14/09/2000 – Por dEixar dE PrEstar ao inEa inforMaçÕEs ExiGidas PELa LEGisLação PErtinEntE.

LOCAL aVEnida fELiCiano sodrÉ, 411, VÁrZEa

mIUNICÍPIO tErEsÓPoLis mULTA r$ 2.702,45 (dois mil, setecentos e dois

reais e quarenta e cinco centavos) PROCESSO E07/002.15162/2013



NOmE auto Posto irMãos rEsEndE Ltda

CNPJ/CIC Nº 27.853.381/0001-08 ENDEREçO aVEnida fELiCiano sodrÉ, 411,

VÁrZEa - tErEsÓPoLis INFRAçãO artiGo 85 da LEi 3467 dE


LOCAL aVEnida fELiCiano sodrÉ, 411, VÁrZEa

mIUNICÍPIO tErEsÓPoLis mULTA r$ 24.976,15 (Vinte e quatro mil,

novecentos e setenta e seis reais e quinze centavos)

PROCESSO E07/002.15160/2013



NOmE CarLa VaLÉria tELLEs PErEira CPF/CNPJ Nº 911.636.097-49 ENDEREçO rua VEridiano fÉLix, 189,

Estrada da saudadE - PEtrÓPoLis

INFRAçãO artiGo 70 da LEi 3467 dE 14/09/2000 – Construção rEsidEnCiaL na MarGEM do CÓrrEGo na rua VEridiano fÉLix, MuniCÍPio dE PEtrÓPoLis.

LOCAL rua VEridiano fÉLix, 189, Estrada da saudadE

mIUNICÍPIO PEtrÓPoLis PENALIDADE adVErtÊnCia

PROCESSO E-07/002.14971/2013




NOmE aCart – aBastECEdora dE CarnEs tErEsÓPoLis Ltda

CPF/CNPJ Nº 02.727.324/0001-51 ENDEREçO rua PaCHE dE faria, 350, são

PEdro - tErEsÓPoLis INFRAçãO artiGo 76 da LEi 3467 dE

14/09/2000 – PELo não atEndiMEnto a notifiCação suPPiBnot/01022936.

LOCAL rua PaCHE dE faria, 350, são PEdro

mIUNICÍPIO tErEsÓPoLis mULTA r$ 1.288,83 (um mil, duzentos e oitenta e

oito reais e oitenta e três centavos) PROCESSO E-07/002.13425/2013



NOmE aGroPECuÁria E MadErEira trÊs Barras Ltda EPP

CNPJ/CIC Nº 13.182.758/0001-30 ENDEREçO Estrada Br 393, KM 161,5, Moura

BrasiL – trÊs rios INFRAçãO artiGo 76 da LEi 3467 dE

14/09/2000 – PELo não atEndiMEnto Às ExiGÊnCias Contidas na notifiCação suPPiBnot/01022147.

LOCAL Estrada Br 393, KM 161,5 – Moura BrasiL

mIUNICÍPIO trÊs rios mULTA r$ 1.288,83 (um mil, duzentos e oitenta e

oito reais e oitenta e três centavos) PROCESSO E07/002.15155/2013



NOmE aLEx PonCiano HaMBriCK CPF/CNPJ Nº 094.706.747-74 ENDEREçO Estrada da diVisa, s/nº, PEdro

do rio – PEtrÓPoLis INFRAçãO artiGo 57 da LEi 3467 dE

14/09/2000 – dEsMataMEnto EM ÁrEa dE aProxiMadaMEntE 1200 M², EM fraGMEnto fLorEstaL dE Mata atLÂntiCa EM rua ParaLELa À rua aLoisio Costa LEitE, Bairro sECrEtÁrio, PEtrÓPoLis.

LOCAL Estrada da diVisa, s/nº, PEdro do rio

mIUNICÍPIO PEtrÓPoLis mULTA r$ 1.500,00 (um mil, quinhentos reais)

PROCESSO E-07/002.12216/2013

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIO DOIS RIOSAto dA Superintendente

PROCESSO E-07/501.178/2012 – AUTORIZAçãO AmBIENTAL AA Nº IN024807JUAREZ ROCHA DA SILVA – CPF 422.916.407-63EmISSãO: 15 DE OUTUBRO DE 2013VALIDADE: 15 DE OUTUBRO DE 2015Concede autorização ambiental para suprimir vegetação nativa por meio de corte, em área total de 875,00 m². LOCALIZAçãO: rua apolônia Pinto nº 408 – Área 5-C – Mury, município de nova friburgo.

mARGARETH NACIFsuperintendente

ano V - nº183 - 15 de outubro de 2013 14

DIRETORIA DE RECUPERAçãO AmBIENTALAto do diretor

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