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Ano V - Nº220 - 10 de dezembro de 2013 1

BoletimdeServiço


Boletim de Serviço é uma publicação do Instituto Estadual do Ambiente, destinada a dar publicidade aos atos administrativos da instituição.

PresidenteMarilene Ramos

Vice-PresidenteDenise Marçal Rambaldi

Diretora de Licenciamento AmbientalAna Cristina Rangel Henney

Diretor de Informação, Monitoramento e FiscalizaçãoAilton de Mesquita Vieira

Diretor de Biodiversidade e Áreas ProtegidasAndré Ilha

Diretora de Gestão das Águas e do TerritórioRosa Formiga

Diretor de Recuperação AmbientalLuiz Manoel de Figueiredo Jordão

Diretor de Administração e FinançasDaniel Cortez de Souza Pereira

Editado pela Gerência de Informação e Acervo Técnico - GeiatVice-Presidência do INEA - Vpres


DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTALAto do Diretora da DILAM

PROCESSO E-07/504047/2011 – BRASCERAS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - 05/12/2013

PROCESSO E-07/200392/2007 – ANTÔNIO FRANCISCO DE CASTRO - 06/12/2013

PROCESSO E-07/0027241/2013 – CÁSSIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO - 06/12/2013

PROCESSO E-07/00216890/2013 – FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - 06/12/2013



PROCESSO E-07/00216615/2013 - GARFO’S CAPTAÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA - ME - 06/12/2013

PROCESSO E-07/506026/2011 - HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A. - 06/12/2013

PROCESSO E-07/509458/2011 - MIGUEL MACEDO - 06/12/2013

PROCESSO E-07/00214376/2013 - RESIDENCIAL ENSEADA DAS FLORES - 06/12/2013

PROCESSO E-07/506728/2011 - ROGERIO DAS NEVES NETO - 06/12/2013

PROCESSO E-07/00211735/2013 - VBI REAL ESTATE 10 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - 06/12/2013

PROCESSO E-07/00217512/2013 - LUIS ANTÔNIO REZENDE MACIEL - 10/12/2013

SUPERINTENDENTE REGIONAL LAGOS SÃO JOÃO Ato do Superintendente da SUPLAJ

PROCESSO E-07/002.2490/2013 – DIEGO JUMETTI VAZ - 02/12/2013

PROCESSO E-07/002.02494/2013 – DIEGO JUMETTI VAZ - 02/12/2013

PROCESSO E-07/002.4373/2013 – NILO DE JESUS - 03/12/2013

PROCESSO E-07/002.3316/2013 – CLAUDIO BATISTA MAIA - 03/12/2013

PROCESSO E-07/002.3330/2013 – IRAN MOURA MARQUES - 03/12/2013

PROCESSO E-07/002.3998/2013 – LUIZ CARLOS CRUZ PACHECO - 03/12/2013

PROCESSO E-07/002.5033/2013 – PAULO DIAS ASSUMPÇÃO - 05/12/2013

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA Ato do Superintendente da SUPBG

PROCESSO E-07/506297/2010 – AUTO SERVIÇO CACHOEIRA LTDA - 09/12/2013

PROCESSO E-07/505373/2011 – RESTAURANTE E CHURRASCARIA TEXAS LTDA - 09/12/2013

PROCESSO E-07/509718/2011 – CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL DESPERTAR - 09/12/2013

PROCESSO E-07/509857/2011 – CONDOMÍNIO COUNTRY VILLE - 09/12/2013

PROCESSO E-07/002.15693/2013 – CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS E COM. DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-EPP - 09/12/2013

PROCESSO E-07/503930/2011 – BAR MERCEARIA E AÇOUGUE MARAVISTA LTDA - 09/12/2013

PROCESSO E-07/002.14679/2013 – GEOVANI DA SILVA XAVIER - 09/12/2013

PROCESSO E-07/002.14159/2013 – BENO CELSO LEORSCH - 09/12/2013

PROCESSO E-07510854/2010 – AUTO POSTO INGÁ LTDA - 10/12/2013


DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - DILAMAto da Diretora

De 05 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/504047/2011 – BRASCERAS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO CERTIDÃO AMBIENTAL - CA Nº IN025197Encaminhada a planta de demarcação da faixa marginal de proteção - FMP nº (07-38) 3-2-4 - 4330 do Cór-rego sem nome e afluente, (contribuintes do rio da Barra do Rio Novo), informando que a área em questão está parcialmente inserida na FMP do Córrego e de seu afluente e, de acordo com levantamento planialti-métrico juntado pelo requerente, a guarita, a área de controle e a subestação estão totalmente atingidas, com largura de 30,00 metros, no trecho localizado na Rodovia Lúcio Meira, S/N, Km 184, Limoeiro, município Paraíba do Sul.

ANA CRISTINA RANGEL HENNEYDiretora

De 06 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/200392/2007 – ANTÔNIO FRANCISCO DE CASTRO CERTIDÃO AMBIENTAL - CA Nº IN025457 Concedida certidão atestando a regularidade de píer de atracação para acesso a residência unifamiliar, na Av. Litorânea nº 105, Junqueira, Engenheiro Junqueira, município Mangaratiba.


De 06 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/0027241/2013 – CÁSSIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO CERTIDÃO AMBIENTAL - CA Nº IN025468 Encaminhada a planta em que foi demarcada a Faixa Non Aedificandi (FNA) n. (05-56) 3-2-5 - 0180 do Canal Salgado, com largura de 15,00 metros, informando que a propriedade em questão está parcialmente inserida na FNA do Canal e existem benfeitorias atingidas no local, no trecho localizado na, Rua 86 com Avenida Canal, S/N, Lote 004, Quadra 1909, Loteamento Balneário de Jaconé, município Saquarema.


De 06 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/00216890/2013 – FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA Nº IN025437 - VALIDADE: 02 ANOS Autorizado a realizar o Manejo da Fauna silvestre durante as obras de reconstrução das linhas de trans-missão de 138 kV: Santa Cruz-Zin-Ari Franco e Santa Cruz-Zin-Cosmos, município Rio de Janeiro.


De 06 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/00215855/2013 – FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA Nº IN025438 - VALIDADE: 02 ANOS Autorizado a realizar o Manejo da Fauna silvestre no seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Santa Cruz-Jacarepaguá - Torre 2 à SE Zona Oeste, ao longo da Linha de Transmissão da 138 kV Santa Cruz-Jaca-repaguá I no trecho entre a Torre 02 e a SE Zona Oeste, Santa Cruz, município Rio de Janeiro.



De 06 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/00215868/2013 – FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA Nº IN025439 - VALIDADE: 02 ANOS Autorizado a realizar o Manejo da Fauna silvestre no seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Santa Cruz-Jacarepaguá I - Torre 30 à SE Zona Oeste, ao longo da Linha de Transmissão da 138 kV Santa Cruz-Jacarepaguá I, Torre 30 a SE Zona Oeste, Santa Cruz, município Rio de Janeiro.


De 06 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/00216615/2013 - GARFO’S CAPTAÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA - MEAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº IN025466 - VALIDADE: 1 ANO Autorizada a perfuração de 01 poço tubular para extração de água subterrânea, com a finalidade de trans-porte de água através de veículo transportador (carro-pipa), na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-114), Km 36,5, Manoel Ribeiro, município Maricá.


De 06 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/506026/2011 - HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A. AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA IN025455 - VALIDADE: 2 ANOS Autorizado o recebimento de 18,5 t/ano de borra de tinta, 30,6 t/ano de Lodo da estação de tratamento de efluentes industriais (ETEI), 8,0 t/ano de solventes inorgânicos e 116,4 t/ano de resíduos diversos contami-nados (papel, papelão e plástico com excesso de tinta, óleo, graxa, solvente e cola, blanquetas, mantas de borracha revestindo cones de alumínio e embalagens de solventes, verniz, óleo e graxa) provenientes da empresa Esdeva Indústria Gráfica S/A localizada em Juiz de Fora, MG, para beneficiamento com vistas ao co-processamento na Estrada Municipal Adam Blumer, 5.942, Jardim Esmeralda, município Magé.


De 06 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/509458/2011 - MIGUEL MACEDO CERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN025465 Encaminhada a planta em que foi demarcada a Faixa Non Aedificandi (FNA) n. (05-56) 3-2-5 - 0180 do Canal Salgado, com largura de 15,00 metros, informando que a propriedade em questão está parcialmente inserida na FNA do Canal Salgado, na Avenida Canal, Lote 03, Quadra 1911, Balneário Jacone, Jacone, município Saquarema.


De 06 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/00214376/2013 - RESIDENCIAL ENSEADA DAS FLORES AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº IN025458 - VALIDADE: 6 MESES Autorizado o tamponamento de 01 poço tubular, por motivo de vazão insuficiente, na Estrada de Ponta Negra, 1499, Bananal, município Maricá.



De 06 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/506728/2011 - ROGERIO DAS NEVES NETO CERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN025462 Encaminhada a planta em que foi demarcada a Faixa Non Aedificandi (FNA) n. (05-56) 3-2-5 - 0180 do Canal Salgado, com largura de 15,00 metros, informando que a propriedade em questão está parcialmente inserida na FNA do Canal e não há edificações no local, no trecho localizado na, Av. Beira Mar, Quadra 2.002, Loteamento Balneário Jaconé, Jaconé, município Saquarema.


De 06 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/00211735/2013 - VBI REAL ESTATE 10 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA-ÇÕES LTDA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº IN025456 - VALIDADE: 6 MESES AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº IN025456 - VALIDADE: 6 MESESAutorizada a perfuração de 06 poços tubulares de aproximadamente 100 metros de profundidade cada, para extração subterrânea em litologia cristalina, com a finalidade de consumo humano, na Rua Santa Clara, S/N, Lotes 14, 17, 18, 19 e 20, Fazenda Caxias, município Seropédica.


De 10 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/00217512/2013 - LUIS ANTÔNIO REZENDE MACIEL CERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN025567 Encaminhada a planta de demarcação da faixa marginal de proteção - FMP nº (01-34) 3-2-4 - 3790 do Rio Pendotiba, com largura de 15,00 metros, no trecho localizado na Estrada Caetano Monteiro, S/N, Lote 17-A, Pendotiba, município Niterói, na FMP demarcada são vedadas edificações, edículas ou qualquer tipo de construção, com execução dos casos autorizados pelo INEA, através de processo administrativo próprio de Autorização Ambiental de Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), ou no âmbito do pro-cesso de licenciamento ambiental, quando este for competência estadual.


SUPERINTENDENTE REGIONAL LAGOS SÃO JOÃO - SUPLAJAto do Superintendente

De 02 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/002.2490/2013 – DIEGO JUMETTI VAZ CERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN025407 DIEGO JUMETTI VAZ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL - CA nº IN025355, válida por tempo indeterminado, que atesta a conformidade de edificação residencial às normas ambientais que tratam de áreas de preservação permanente e unidades de conservação, para fins de fornecimento de serviços públicos.

TULIO VAGNER SANTOS VICENTESuperintendente

De 02 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/002.02494/2013 – DIEGO JUMETTI VAZ CERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN025334 DIEGO JUMETTI VAZ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO


AMBIENTAL - CA nº IN025334, válida por tempo indeterminado, que atesta a conformidade de edificação residencial às normas ambientais que tratam de áreas de preservação permanente e unidades de conservação, para fins de fornecimento de serviços públicos.


De 03 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/002.4373/2013 – NILO DE JESUS CERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN025407 NILO DE JESUS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL - CA nº IN025407, válida por tempo indeterminado, que atesta a conformidade de edificação residencial às normas ambientais que tratam de áreas de preservação permanente e unidades de conservação, para fins de fornecimento de serviços públicos.


De 03 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/002.3316/2013 – CLAUDIO BATISTA MAIA CERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN0025408 CLAUDIO BATISTA MAIA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CER-TIDÃO AMBIENTAL - CA nº IN025408, válida por tempo indeterminado, que atesta a conformidade de edificação residencial às normas ambientais que tratam de áreas de preservação permanente e unidades de conservação, para fins de fornecimento de serviços públicos.


De 03 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/002.3330/2013 – IRAN MOURA MARQUES CERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN0025406 IRAN MOURA MARQUES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CER-TIDÃO AMBIENTAL - CA nº IN025406, válida por tempo indeterminado, que atesta a conformidade de edificação residencial às normas ambientais que tratam de áreas de preservação permanente e unidades de conservação, para fins de fornecimento de serviços públicos.


De 05 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/002.3998/2013 – LUIZ CARLOS CRUZ PACHECO CERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN025430 LUIZ CARLOS CRUZ PACHECO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL - CA nº IN025430, válida por tempo indeterminado, que atesta a conformidade de edificação residencial às normas ambientais que tratam de áreas de preservação permanente e unidades de conservação, para fins de fornecimento de serviços públicos.


De 05 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/002.5033/2013 – PAULO DIAS ASSUMPÇÃO


CERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN025431PAULO DIAS ASSUMPÇÃO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL - CA nº IN025431, válida por tempo indeterminado, que atesta a conformidade de edificação residencial às normas ambientais que tratam de áreas de preservação permanente e unidades de conservação, para fins de fornecimento de serviços públicos.


SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA Ato do Superintendente da SUPBG

De 09 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/506297/2010 – AUTO SERVIÇO CACHOEIRA LTDACERTIDÃO AMBIENTAL CA Nº IN025524 – TEMPO INDETERMINADOAprovando a extração de água bruta em poços tubular, com finalidade de outros usos (lavagem de veículos e dependências), na Região Hidrográfica RH - V _ Baía da Guanabara, isenta de cobrança e da outorga do direito de uso de recursos hídricos, por se tratar de volume insignificante na Praça Arariboia, 251, quadra 11 lote 12 – São Francisco, município Niterói.

RAMON VICENTE AYRES NEVESSuperintendente

De 09 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/505373/2011 – RESTAURANTE E CHURRASCARIA TEXAS LTDACERTIDÃO AMBIENTAL CA Nº IN025525 – TEMPO INDETERMINADOAprovando a extração de água bruta em poços tubular, com finalidade de outros usos (lavagem de dependên-cias e rega de plantas), na Região Hidrográfica da Baía da Guanabara/RH-V, isenta de cobrança e da outorga do direito de uso de recursos hídricos, por se tratar de volume insignificante na Estrada Francisco da Cruz Nunes, 1601 – Itaipu, município Niterói.


De 09 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/509718/2011 – CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL DESPERTARCERTIDÃO AMBIENTAL CA Nº IN025526 – TEMPO INDETERMINADOAprovando a extração de água bruta em poços tubular, com finalidade de outros usos (rega de plantas), na Região Hidrográfica da Baía da Guanabara/RH-V, isenta de cobrança e da outorga do direito de uso de recur-sos hídricos, por se tratar de volume insignificante na Rua Treza, 400 - Piratininga, município Niterói.


De 09 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/509857/2011 – CONDOMÍNIO COUNTRY VILLECERTIDÃO AMBIENTAL CA Nº IN025527 – TEMPO INDETERMINADOAprovando a extração de água bruta em poços tubular, com finalidade de outros usos (rega de plantas e lava-gem de dependências e descarga de sanitários), na Região Hidrográfica da Baía da Guanabara/RH-V, isenta de cobrança e da outorga do direito de uso de recursos hídricos, por se tratar de volume insignificante na Rua


Joaquim da Costa Sobrinho, 32 - Itaipu, município Niterói.


De 09 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/002.15693/2013 – CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS E COM. DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-EPPCERTIDÃO AMBIENTAL CA Nº IN025528 – TEMPO INDETERMINADOAprovando a extração de água bruta em poços tubular, com finalidade de outros usos (lavagem de dependên-cias e rega de plantas), RAMON VICENTE AYRES NEVES, superintendente, isenta de cobrança e da out-orga do direito de uso de recursos hídricos, por se tratar de volume insignificante na Rua Professor Hernani Ferreira Alves, 161 - Piratininga, município Niterói.


De 09 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/503930/2011 – BAR MERCEARIA E AÇOUGUE MARAVISTA LTDACERTIDÃO AMBIENTAL CA NºIN025529 – TEMPO INDETERMINADOAprovando a extração de água bruta em poços tubulares, com finalidade de outros usos (lavagem de de-pendências e descarga de sanitários), na Região Hidrográfica da Baía da Guanabara/RH-V, isenta de co-brança e da outorga do direito de uso de recursos hídricos, por se tratar de volume insignificante na Estrada Francisco da Cruz Nunes, 2188 - Itaipu, município Niterói.


De 09 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/002.14679/2013 – GEOVANI DA SILVA XAVIERCERTIDÃO AMBIENTAL CA Nº IN025477 – TEMPO INDETERMINADOQue atesta a conformidade da edificação às normas ambientais que tratam de Áreas de Preservação Perman-ente e Unidades de Conservação, para fins de fornecimento de energia elétrica.


De 09 de dezembro de 2013PROCESSO E-07/002.14159/2013 – BENO CELSO LEORSCHCERTIDÃO AMBIENTAL CA Nº IN025531 – TEMPO INDETERMINADOQue atesta a conformidade da edificação às normas ambientais que tratam de Áreas de Preservação Perman-ente e Unidades de Conservação, para fins de fornecimento de energia elétrica.


De 10 de dezembro de 2013PROCESSO E-07510854/2010 – AUTO POSTO INGÁ LTDACERTIDÃO AMBIENTAL CA IN025564 – TEMPO INDETERMINADOAprovando a extração de água bruta em poços tubular, com finalidade de outros usos (lavagem de veículos e dependências), na Região Hidrográfica RH - V _ Baía da Guanabara, isenta de cobrança e da outorga do


direito de uso de recursos hídricos, por se tratar de volume insignificante na Rua Tiradentes, 214/220 - Ingá, município Niterói.


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