ANO XLVI - VITÓRIA-ES, SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE ... · ANO XLVI - VITÓRIA-ES,...

ANO XLVI - VITÓRIA-ES, SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2012 - Nº 7119 – 44 PÁGINAS DPL - Editoração, Composição, Diagramação, Arte Final. Reprografia: Impressão

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA

ROBERTO CARLOS – PT

1º Secretário

SANDRO LOCUTOR - PV 3º Secretário

THEODORICO FERRAÇO – DEM Presidente

MARCELO COELHO - PDT

1º Vice-Presidente

LUZIA TOLEDO – PMDB 2º Vice-Presidenta

GLAUBER COELHO – PR

2º Secretário

LUIZ DURÃO – PDT 4º Secretário

DEM – Luciano Pereira PDT – Luiz Durão

PMDB – Marcelo Santos PSB – Freitas PPS – Luciano Rezende

PT – Claudio Vereza PRP – Dary Pagung PTB – José Carlos Elias

PR – Gilsinho Lopes PV – Gildevan Fernandes PP – Cacau Lorenzoni

SÉRGIO BORGES (PMDB) Líder do Governo

ATAYDE ARMANI (DEM) Vice-Líder do Governo

DEM - ATAYDE ARMANI, ELCIO ALVARES, LUCIANO PEREIRA, THEODORICO FERRAÇO E RODNEY MIRANDA.

PMDB – LUZIA TOLEDO, DOUTOR HÉRCULES, MARCELO SANTOS, SÉRGIO BORGES, ESMAEL DE ALMEIDA E SOLANGE LUBE.

PT - CLAUDIO VEREZA, GENIVALDO LIEVORE, LÚCIA DORNELLAS E ROBERTO CARLOS.

PR - GILSINHO LOPES, GLAUBER COELHO E JOSÉ ESMERALDO.

PSB - FREITAS.

PDT - DA VITORIA, APARECIDA DENADAI, LUIZ DURÃO E MARCELO COELHO.

PV - GILDEVAN FERNANDES E SANDRO LOCUTOR.

PRP – DARY PAGUNG E DR. HENRIQUE VARGAS.

PTB - JOSÉ CARLOS ELIAS.

PPS - LUCIANO REZENDE.

PP – CACAU LORENZONI.

Publicação Autorizada Atos do Presidente Atos Legislativos Atos Administrativos.................................................................pág. 1 a 3 Atas das Sessões.....................................................................pág. 4 a 40 Atas das Reuniões das Comissões Parlamentares Atas Sucintas das Reuniões das Comissões Parlamentares Suplemento

COMISSÕES PARLAMENTARES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO Presidente: Elcio Alvares (DEM) Vice-Presidente: Claudio Vereza (PT) Efetivos: Sandro Locutor (PV), Rodney Miranda (DEM), Gildevan Fernandes (PV), Dary Pagung (PRP) e Marcelo Santos (PMDB). Suplentes: Atayde Armani (DEM), Lúcia Dornellas (PT), Luzia Toledo (PMDB), Freitas (PSB), Luciano Rezende (PPS), Marcelo Coelho (PDT) e Luciano Pereira (DEM). COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE Presidente: Sandro Locutor (PV) Vice-Presidente: Luciano Pereira (DEM) Efetivos: Doutor Hércules (PMDB), Esmael de Almeida (PMDB), Dary Pagung (PRP) Suplentes: Dr. Henrique Vargas (PRP), Marcelo Santos (PMDB), Rodney Miranda (DEM), Luzia Toledo (PMDB) e Solange Lube (PMDB) COMISSÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL Presidente: Luzia Toledo (PMDB) Vice-Presidente: Claudio Vereza (PT) Efetivos: Sandro Locutor (PV). Suplentes: Cacau Lorenzoni (PP), Dr. Henrique Vargas (PRP), Freitas (PSB), Lúcia Dornellas (PT)) e Gilsinho Lopes (PR). COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Presidente: Da Vitória (PDT) Vice-Presidente: Gilsinho Lopes (PR) Efetivos: José Esmeraldo (PR), Marcelo Coelho (PDT) e Luiz Durão (PDT). Suplentes: Cacau Lorenzoni (PP), Atayde Armani (DEM), Luciano Rezende (PPS), Esmael de Almeida (PMDB) e Claudio Vereza (PT). COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS Presidente: Genivaldo Lievore (PT) Vice-Presidente: José Carlos Elias (PTB) Efetivos: Aparecida Denadai (PDT), Claudio Vereza (PT) e Solange Lube (PMDB). Suplentes: Marcelo Santos (PMDB), Luiz Durão (PDT), Rodney Miranda (DEM), Dr. Henrique Vargas (PRP) e Gilsinho Lopes (PR). COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Presidente: Doutor Hércules (PMDB) Vice-Presidente: Dr. Henrique Vargas (PRP) Efetivos: Luciano Pereira (DEM), Freitas (PSB), e Luciano Rezende (PPS). Suplentes: José Esmeraldo (PR), Luzia Toledo (PMDB), Solange Lube (PMDB), Luciano Pereira (DEM) e Claudio Vereza (PT). COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE SILVICULTURA, DE AQUICULTURA E PESCA, DE ABASTECIMENTO E DE REFORMA AGRÁRIA Presidente: Atayde Armani (DEM) Vice-Presidente: Marcelo Coelho (PDT) Efetivos: Dr. Henrique Vargas (PRP), Cacau Lorenzoni (PP), Freitas (PSB). Suplentes: Genivaldo Lievore (PT), Dary Pagung (PRP),Luiz Durão (PDT), Esmael de Almeida (PMDB) e Gildevan Fernandes (PV).

COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS Presidente: Sérgio Borges (PMDB) Vice-Presidente: Lúcia Dornellas (PT) Efetivos: Luzia Toledo (PMDB), Freitas (PSB), Da Vitória (PDT), Atayde Armani (DEM) e José Esmeraldo (PR). Suplentes: Marcelo Coelho (PDT), Solange Lube (PMDB), Sandro Locutor (PV), Dary Pagung (PRP), Gilsinho Lopes (PR) e Dr.Henrique Vargas (PRP).

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Presidente: Dary Pagung (PRP) Vice-Presidente: Gilsinho Lopes (PR) Efetivos: Aparecida Denadai (PDT) Marcelo Santos (PMDB) e Gildevan Fernandes (PV). Suplentes: Dr.Henrique Vargas (PRP), José Esmeraldo (PR), Luiz Durão (PDT), Sandro Locutor (PV) e Freitas (PSB).

COMISSÃO DE SEGURANÇA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Presidente: Gilsinho Lopes (PR) Vice-Presidente: Luiz Durão (PDT) Efetivos: Cacau Lorenzoni (PP), Dr. Henrique Vargas (PRP) e Da Vitória (PDT). Suplentes: José Esmeraldo (PR), Dary Pagung (PRP), Gildevan Fernandes (PV), Luciano Pereira (DEM) e Luzia Toledo (PMDB).

COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO Presidente: Luciano Rezende (PPS) Vice-Presidente: Luzia Toledo (PMDB) Efetivos: Cacau Lorenzoni (PP), Genivaldo Lievore (PT) Suplentes: Marcelo Coelho (PDT), Luciano Pereira (DEM), Solange Lube (PMDB), Claudio Vereza (PT) e Sandro Locutor (PV).

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL, BIOSSEGURANÇA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS Presidente: Lúcia Dornellas (PT) Vice-Presidente: José Carlos Elias (PTB) Efetivos: Suplentes: Genivaldo Lievore (PT), Luciano Pereira (DEM) e Luciano Rezende (PPS). COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, DE MOBILIDADE URBANA E DE LOGÍSTICA Presidente: Marcelo Santos (PMDB) Vice-Presidente: Gildevan Fernandes (PV) Efetivos: José Esmeraldo (PR), Esmael de Almeida (PMDB) e Atayde Armani (DEM). Suplentes: Gilsinho Lopes (PR), Genivaldo Lievore (PT), Solange Lube (PMDB) e Freitas (PSB). COMISSÃO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS Presidente: Rodney Miranda (DEM) Vice-Presidente: Genivaldo Lievore (PT) Efetivos: Esmael de Almeida (PMDB), Aparecida Denadai (PDT), Luciano Rezende (PPS), Luciano Pereira (DEM) e Gilsinho Lopes (PR). Suplentes: Cacau Lorenzoni (PP), Elcio Alvares (DEM), Marcelo Santos (PMDB), Lúcia Dornellas (PT), Doutor Hércules (PMDB), Atayde Armani (DEM) e Freitas (PSB).

DEPUTADO CORREGEDOR: JOSÉ CARLOS ELIAS

DEPUTADO OUVIDOR: FREITAS

LIGUE OUVIDORIA: 3382-3846 / 3382-3845 / 0800-2839955 e-mail: [email protected]

Vitória-ES, segunda-feira, 03 de setembro de 2012 Diário do Poder Legislativo - 1

ATOS ADMINISTRATIVOS

ATOS DA MESA DIRETORA

PORTARIA Nº 1515

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE, considerar licenciados, os

servidores deste Poder Legislativo, abaixo relacionados, na forma dos Artigos citados pela Lei Complementar nº 46, de 31/01/94, conforme certificado pelo DRH.

NOME CARGO DIA ARTIGO A PARTIR

Fernanda Zamborlini S. Gobbi

Analista Legislativo 01 142 27.07.2012

Fernanda Zamborlini S. Gobbi


Maria Jose Gagno Grillo

Taquígrafo Parlamentar

Revisor 01 129 01.08.2012



Revisor 01 129 02.08.2012

Maria Bernadete Baioco

Técnico Legislativo

Sênior 15 129 02.08.2012



Revisor 15 129 03.08.2012

Eunice de Andrade dos Santos


Júnior 10 129 06.08.2012

Karla Odete Machado de Oliveira

Taquígrafo Parlamentar Apanhador

01 129 06.08.2012

Rosa Eponina Salvador Moraes


Sênior 01 129 06.08.2012

Maria da Penha Gonçalves Lourenço


Júnior 03 129 08.08.2012

Karla Odete Machado de Oliveira

Taquígrafo Parlamentar Apanhador

02 129 09.08.2012

Dasio Roberto S. de Amorim

Assessor Sênior do G. da Direção-

Geral

12 129 13.08.2012

Fabricia Maria Jeveaux Oliveira

Assessor Júnior da Sup.

de Reg. e Tramit.

Legislativa

12 129 13.08.2012

Irinete Suely Zambe


Revisor 01 129 13.08.2012

Janaina Serra da Costa

Supervisor da Comissão de

Educação 05 129 13.08.2012

Josane Monteiro Parrini

Assessor Júnior da

Diretoria de Redação

05 129 13.08.2012

Marcio Jose Freitas

Assessor Júnior do G.

da 2ª Secretaria

02 142 13.08.2012

Raquel Ribeiro Pires

Assessor Sênior da

Coord. das Comis.

Temporárias

01 129 13.08.2012

Vera Lucia Ventorim Moreira

Assessor Júnior da

Coord. das Comis.

Temporárias

05 129 13.08.2012

Dagmar Ramalho Antunes

Assessor Sênior do C.

de Est. e Pesq. da

Procuradoria

01 129 14.08.2012

Edson Romero Gomes

Assessor Júnior da

Coordenação Especial de

WEB

02 129 14.08.2012

Flavia Garcia Alvernaz

Supervisor Pedagógico da Escola do Legislativo

01 129 14.08.2012

Vaner Tristao Guarnier


Sênior 04 129 14.08.2012

Anderson de Almeida Martins

Assessor Júnior da

Coord. Esp. de Seg.

Legislativa

03 129 15.08.2012

Celina Maria de Souza Santos


Joao Antonio Nunes Machado


Júnior 01 129 15.08.2012

Juliana Silva de Almeida

Assessor Sênior da

Sup. da Eq. de Rev. de

Pareceres

05 129 15.08.2012

Marcella Lemos Borges

Assessor Júnior da Sup.

da Com. de Cultura

01 142 15.08.2012

Carolina Guimaraes Pandolfi

Assessor Júnior da

Diretoria de Finanças

05 129 16.08.2012

Filipe de Oliveira Passos


Sênior 02 129 16.08.2012

Jose Adelson Biancardi


Sênior 02 129 16.08.2012

Mario Forza Técnico

Legislativo Júnior

02 129 16.08.2012

Marcelo Siano Lima

Direto de Comissões

Parlamentares 01 129 16.08.2012

Adriana Gratz Lopes


Sênior 05 129 20.08.2012

Luciane Bicas da Cunha

Assessor Sênior do Gab. da

Presidência

01 129 20.08.2012

Magali Medina Braga E Cabas

Assessor Júnior da Sup. da Comis. de

Licitação

15 129 20.08.2012

2 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, segunda-feira, 03 de setembro de 2012

Secretaria da Assembleia Legislativa, em 31 de agosto de 2012.

PAULO MARCOS LEMOS Diretor-Geral da Secretaria

CIENTE. DE ACORDO.

FABIANO BUROCK FREICHO Diretor de Recursos Humanos

ATOS DO SUBDIRETOR‐GERAL

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico - Registro de Preços - Nº 025/2012

A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público aos interessados que a Mesa Diretora HOMOLOGOU o Pregão Eletrônico - Registro de Preços nº 025/2012 - Processo nº 120626/2012, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PAREDE EM GESSO ACARTONADO/DRYWALL, que teve como resultado: Lote Único - J.C. DIVISÓRIAS COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA, com valor total de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). Vitória/ES, 31 de agosto 2012.

OCTAVIO LUIZ ESPINDULA Subdiretor-Geral da Secretaria

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PROGRAMAÇÃO – SEGUNDA-FEIRA – 03.09.12

HORA OBSERVAÇÃO PROGRAMAS TEMA ENTREVISTADOS

08H00 AGENDA SEMANA

08H20

ESPAÇO PARCERIA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

TRABALHOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

12H00 MUNICÍPIOS CAPIXABAS DOMINGOS MARTINS

DIVERSOS

12H30 MP COM VOCÊ

CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) E SAÚDE

DR. JOSÉ ADALBERTO DAZZI, PROCURADOR DE JUSTIÇA

13H00

HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO

13H30 OPINIÃO O AUDIOVISUAL COMO TRANSFORMADOR SOCIAL

LEONARDO GOMES, PRESIDENTE DO INSTITUTO PARCEIROS DO BEM

14H00 AGENDA SEMANA

14H15 BIOGRAFIA CARLOS LINDENBERG

FERNANDO ACHIAMÉ, HISTORIADOR

14H30 AÇÃO PARLAMENTAR ATIVIDADE PARLAMENTAR

ESMAEL DE ALMEIDA, DEPUTADO ESTADUAL


15H00 AO VIVO SESSÃO ORDINÁRIA REPERCUSSÃO

TRABALHOS DO LEGISLATIVO ESTADUAL

18H00 ES EM DEBATE HOMOFOBIA

LUIZ CLAUDIO KLEIN, MESTRE EM LITERATURA ANTÔNIO LOPES, COORDENADOR DO FÓRUM ESTADUAL LGBT

18H30 UM DEDO DE PROSA

PRODUÇÃO LITERÁRIA CAPIXABA

GABRIEL RAMOS, ESCRITOR

19H00 REPORTAGEM ESPECIAL

CAFÉ: ESTADO É O PRIMEIRO EM PRODUTIVIDADE

DIVERSOS

19H30 ASSEMBLEIA DO CAMPO JUVENTUDE NO CAMPO

CÉLIA KIEFFER, COORDENADORA DO PROJETO DE JUVENTUDE RURAL SEAG

20H00 MUNICÍPIOS CAPIXABAS

DOMINGOS MARTINS

DIVERSOS

20H30

HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO

21H00 SABOR ES

COMIDA DE BOTECO

DIVERSOS

21H30 PANORAMA

TELEJORNAL SEGUNDA-FEIRA

DIVERSOS

22H00 PERSONALIDADES

TOURO MORENO, EX-BOXEADOR

DIVERSOS

22H30 OPINIÃO O AUDIOVISUAL COMO TRANSFORMADOR SOCIAL

LEONARDO GOMES, PRESIDENTE DO INSTITUTO PARCEIROS DO BEM

23H00 AÇÃO PARLAMENTAR ATIVIDADE PARLAMENTAR

ESMAEL DE ALMEIDA, DEPUTADO ESTADUAL

23H30 PANORAMA TELEJORNAL SEGUNDA-FEIRA

DIVERSOS

00H00 ES EM DEBATE HOMOFOBIA

LUIZ CLAUDIO KLEIN, MESTRE EM LITERATURA ANTÔNIO LOPES, COORDENADOR DO FÓRUM ESTADUAL LGBT


ATAS DAS SESSÕES

DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ESPECIAL

DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2012.

ÀS DEZENOVE HORAS E TRINTA E

QUATRO MINUTOS, O SENHOR DEPUTADO SANDRO LOCUTOR OCUPA A CADEIRA DA PRESIDÊNCIA.

A SR.ª CERIMONIALISTA – (ESPERANÇA ALLEMAND) - Senhoras e Senhores, Senhores Deputados, telespectadores da TV Assembleia, boa noite.

É com satisfação que a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo recebe a todos para a sessão especial para discutir a reciclagem e renovação da frota de veículos a diesel.

Neste momento é convidado à Mesa o proponente desta sessão, Senhor Deputado Sandro Locutor, para os procedimentos regimentais de abertura desta sessão.

O SR. PRESIDENTE – (SANDRO LOCUTOR) - Invocando a proteção de Deus, declaro aberta esta sessão e procederei à leitura de um versículo da Bíblia.

(O Senhor Deputado Sandro Locutor lê Salmos 23)

O SR. PRESIDENTE – (SANDRO

LOCUTOR) - Dispenso a leitura da ata da sessão anterior.

Informo aos Senhores Deputados e demais presentes que esta sessão é especial, para discussão da reciclagem e renovação da frota de veículos a diesel.

A SR.ª CERIMONIALISTA – (ESPERANÇA ALLEMAND) - Convido para compor a Mesa a Senhora Marilei Menezes, Coordenadora de Projetos Especiais da Confederação Nacional de Transportes; o Senhor Fábio Henrique Pina Nielsen, Diretor-Presidente do Detran Espírito Santo; o Senhor José Antônio Fiorotti, Presidente do Sindicato das Empresas Transportadoras de Cargas do Espírito Santo; o Senhor José Eugenio Vieira, Superintendente do Sebrae, e o Senhor José Francisco Pereira da Costa, Diretor Executivo da Fenabrave Sincodives. (Pausa)

(Tomam assento à Mesa as referidas autoridades)

A SR.ª CERIMONIALISTA – (ESPERANÇA ALLEMAND) - Convido todos para, de pé, ouvirmos a execução do Hino Nacional. (Pausa)

(É executado o Hino Nacional)

A SR.ª CERIMONIALISTA – ESPERANÇA ALLEMAND - Neste momento fará uso da palavra o proponente desta sessão, Senhor Deputado Sandro Locutor.

O SR. PRESIDENTE - (SANDRO

LOCUTOR) - Inicialmente agradecemos ao nosso querido Deus a oportunidade de estarmos todos juntos irmanados nesta sessão. Depois de um grande dia de trabalho e estudos para todos nós, nosso querido Deus ainda nos abençoa para estarmos todos juntos tratando de assuntos importantes, que interferem na vida de toda a nossa sociedade.

Agradecemos aos nossos componentes da Mesa, os Senhores Fábio Henrique Pina Nielsen, Diretor-Presidente do Detran Espírito Santo; José Antônio Fiorotti, Presidente do Sindicato das Empresas Transportadoras de Cargas do Espírito Santo; José Eugênio Vieira, Superintendente do Sebrae, um ícone do nosso Estado do Espírito Santo; José Francisco Pereira da Costa, Diretor Executivo da Fenabrave Sincodives; e também, de forma especial, à Senhora Marilei Menezes, nossa palestrante da noite, Coordenadora de Projetos Especiais da Confederação Nacional de Transportes, por ter se deslocado até nosso Estado para contribuir conosco num tema tão importante. Também agradecemos a todos da Fetransportes, na pessoa do Senhor Luiz Wagner Chieppe, que está vindo de Brasília e deve chegar por volta das 8h, 8h30min para participar conosco desta sessão especial.

Agradecemos também a presença do Senhor Antônio Adauto Alves, Diretor da Espírito Santo Transportes Ltda; da Senhora Maria Goreti Cypriano, do Setpes, representando a Câmara do Meio Ambiente; dos Senhores Sérgio Thomaz e Antônio Augusto de Paula Pimentel, da Autobahn Caminhões; do Senhor Marcos Alexandre Alves Dias, Assessor Jurídico da Federação dos Transportes; do Senhor João Batista Félix, da Autobahn; do Senhor Romar dos Santos Marinho, Secretário Municipal de Agricultura de Jaguaré; do Senhor Aízio Carlos da Silva Machado, Coordenador de Logística do Centro Universo de Educação e Desenvolvimento, a quem agradecemos por trazer os alunos dos Cursos Técnicos de Logística e de Petróleo e Gás, nosso muito obrigado, sejam bem-vindos! É uma satisfação para nós quando os senhores vêm a esta Casa, que é a casa do povo.

Também fazemos um agradecimento ao Cet-Faesa, representado por alguns alunos do Curso de Gestão Ambiental, nosso muito obrigado, sejam sempre muito bem-vindos! Esta Casa é de vocês e aqui estamos para trabalhar para atender as


necessidades, sugestões e demandas dos cidadãos capixabas.

Agradecemos à Senhora Maria Dilenes Damiani, da Viação Grande Vitória S/A; ao Senhor Fernando Henrique Avelino Marins, coordenador do Curso de Petróleo e Gás, esse é do universo também; à Senhora Maria Cláudia Lima Couto, representando a Secretaria de Meio Ambiente do Estado; ao Senhor Rogério Caiado Machado, engenheiro mecânico da Viação Itapemirim S/A e também ao Senhor Rogério Pezzim de Moraes, da empresa Viação Itapemirim, engenheiro mecânico.

Peço aos nossos colaboradores que estejam atentos a demais personalidades, lideranças, e instituições que se façam presentes, para que não deixemos de citá-los porque muito nos honra a presença de todos. Agradecemos a todos os funcionários desta Casa, ao cerimonial; ao pessoal da imprensa e da comunicação; aos nossos colaboradores de gabinete e à Comissão de Proteção ao Meio Ambiente. Agradecemos a todos que se fazem presentes.

Ao Senhor Márcio Boldrini, representante da Viação Satélite, nosso muito obrigado também.

Gostaria de franquear a palavras aos membros da Mesa para uma pequena saudação, se assim o quiserem. Senhor José Francisco Pereira da Costa, diretor Executivo da Fenabrave e do Sindicoves, se S. S.ª quiser, poderá fazer uso da tribuna para saudação.

Lembramos que esta sessão especial tem como tema Reciclagem e Renovação de Frota de Veículos a Diesel. (Muito bem!) (Pausa).

Neste momento, concedo a palavra ao Senhor José Francisco Pereira da Costa, diretor executivo da Fenabrave e do Sindicoves.

O SR. JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA COSTA - (Sem revisão do orador) - Boa noite, Presidente da Mesa, demais componentes já citados e todos os presentes. É com satisfação que recebemos o convite para estarmos presente nesta noite, neste debate.

Evidentemente que, a regional Espírito Santo da Federação Brasileira de Concessionários de Veículos Automotores, não é competente para um debate mais profundo. Isso está sendo feito em nível nacional, com uma comissão específica. Sofremos também no nosso ambiente regional. Hoje temos um agravante nesses veículos de carga, é a geração que modificou a geração três dos veículos de carga, para a geração cinco. E com isso trouxe um combustível mais adequado, especial para contemplar as questões de qualidade do meio ambiente.

Hoje temos dificuldades com essa distribuição. Existem mais de três mil postos de combustível, entretanto apenas trinta por cento deles estão preparados. Então, isso traz reflexo nas distribuições desses equipamentos, tanto que o

mercado automotivo de caminhões apresenta uma queda, neste ano, de algo superior a cinquenta por cento. É muito importante a qualidade desses trabalhos regionais e que a Fenabrave do Espírito Santo a adicione na pauta em nível nacional. Então, muito obrigado mais uma vez e uma ótima sessão para todos nós. (Muito bem!)

O SR. PRESIDENTE - (SANDRO LOCUTOR) - Concedo a palavra ao Senhor José Eugênio Vieira, superintendente do Sebrae, que milita em várias áreas no Estado do Espírito Santo, conhece tudo do nosso Estado. Portanto, S. S.ª não poderia deixar de fazer uma saudação.

O SR. JOSÉ EUGÊNIO VIEIRA DA COSTA - (Sem revisão do orador) - Na verdade, o Senhor Deputado Sandro Locutor intimou-me a falar, porém isso não estava programado. Mas, de qualquer maneira, é um prazer, Senhor Deputado Sandro Locutor, estar presente nesta sessão com os senhores nesta noite, atendendo a um convite do nosso companheiro Senhor Deputado.

Enquanto aguardávamos o início da solenidade, estávamos sentado no canto, quando ouvimos alguns depoimentos de algumas pessoas ligadas à área, falando sobre as condições da frota de veículos, que hoje trafega no Estado do Espírito Santo e no Brasil. Realmente assusta-nos, sobremaneira. E não precisa ser bastante competente e estar atualizado com as informações, basta verificar quem enfrenta o tráfego no dia a dia. Nossa frota, realmente, é muito antiga e isso traz problemas não só de questão de segurança, como também de economicidade para as empresas.

Neste momento em que a Assembleia Legislativa sabiamente provoca esse assunto, consegue trazer a Senhora Marilei Menezes, Coordenadora desses projetos em nível nacional, para estar nesta Casa de Leis apresentando essa programação para nós, na qualidade de representante do Sebrae. Sentimo-nos muito honrado de recebê-la e, principalmente, cumprimentamos a Fetransportes e o Senhor Deputado Sandro Locutor por esta iniciativa. (Muito bem!) (Palmas)

O SR. PRESIDENTE – (SANDRO LOCUTOR) – Registramos a presença do Senhor Marcos Bravo, coordenador do Curso de Gestão Ambiental do CET/Faesa, que engrandece esta sessão especial.

Convido para fazer uso da palavra o Senhor José Antônio Fiorotti, presidente do Sindicato das Empresas Transportadoras de Cargas no Espírito Santo, Fetransportes/Transcares.

O SR. JOSÉ ANTÔNIO FIOROTTI –

(Sem revisão do orador) – Boa-noite Senhor Deputado Sandro Locutor; Senhora Marilei Menezes,


coordenadora de Projetos Especiais da Confederação Nacional de Transportes - CNT; Senhor Fábio Nielsen, Diretor-Geral do Detran; Senhor José Eugênio Vieira, Superintendente do Sebrae, e nosso amigo José Francisco Pereira da Costa, Diretor-Executivo da Fenabrave.

Senhoras e Senhores, como empresário e dirigente do setor de transportes e logísticas, conhecemos as características dos caminhões que circulam por nossas vias e rodovias. Esse conhecimento de causa, portanto, justifica a importância do evento que estamos promovendo esta noite, nesta Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

Vale lembrar que, em outubro do ano passado, já havíamos realizado, também nesta Casa de Leis, uma sessão especial sobre a nova motorização de veículos pesados, o Euro 5 e o Diesel S-50. Na ocasião, o assunto foi debatido por especialistas da ANP, Associação Nacional do Petróleo, e da montadora Mercedes-Benz.

Hoje, estamos à frente de uma nova discussão ambiental. Dessa vez o nosso foco é a renovação da frota. Somos, sem a menor dúvida, um País rodoviário. A frota nacional de caminhões conta, hoje, com mais de um milhão e cinquenta e quatro mil veículos. O problema é que grande parte deles possui idade média elevada. Enquanto a idade média dos caminhões, que pertencem às empresas de transporte de carga é de 8,8 anos; entre os transportadores autônomos, esse número sobe para vinte e um anos.

Além disso, o percentual de caminhões que ainda circula pelo País, com mais de vinte anos de uso, chega a trinta e dois por cento da frota, ou seja, mais de trezentos e quarenta mil caminhões. E dezessete por cento, o equivalente a cento e oitenta e três mil veículos, têm mais de trinta anos de uso. É impossível negar os problemas ambientais que esses veículos trazem ao meio ambiente, principalmente se levarmos em conta que a frota mais antiga circula no meio urbano, enquanto a mais nova roda nas rodovias.

Porém, além de emitir altas quantidades de poluentes na atmosfera, eles também apresentam problemas que afetam a segurança e consomem mais combustíveis. Resumindo, os caminhões antigos geram problemas de ordem ambiental, econômica e social.

O melhor caminho para minimizar os efeitos negativos desses veículos nas ruas é tirá-los de circulação. E é nesse ponto que entra o Renovar, o Plano Nacional de Renovação de Frotas de Caminhões, elaborado pela Confederação Nacional

do Transporte, a CNT. Seu objetivo é fomentar a renovação da frota antiga por meio de mecanismos econômicos, financeiros e fiscais, com ênfase num programa especial de crédito ao transportador autônomo que possibilitará a retirada de circulação desses veículos.

A criação de um programa de renovação de frota passou a ser considerada prioritária em todo o setor. Mas é preciso que essa questão comece a ser amplamente discutida também pelo Governo e pela sociedade em geral, pois o caminho que leva à preservação ambiental passa, obrigatoriamente, por todos nós. Bom evento e boa noite a todos. (Muito bem!)

O SR. PRESIDENTE – (SANDRO LOCUTOR) – Agradecemos as palavras do Senhor José Antônio Fiorotti, presidente do Sindicato das Empresas Transportadoras de Carga do Espírito Santo.

Antes de passarmos ao novo palestrante, digo novo, porque o incluímos hoje com uma apresentação adicional muito importante, o Senhor Fábio Nielsen, diretor-presidente do Detran/ES. Posteriormente, falará a nossa querida Marilei Menezes.

Esta sessão é uma sequência da sessão especial realizada no final do ano passado, quando abordamos a questão do Euro 5, dentro do projeto Proconve. Estamos dando sequência nessas atividades não só na Comissão de Proteção ao Meio Ambiente, que presidimos nesta Casa de Leis, mas, também, na defesa do nosso mandato como Deputado do Partido Verde. Temos, estatutariamente, como uma das metas dentro do PV a diminuição de poluentes jogados na atmosfera. Temos algumas informações importantes, que certamente a Senhora Marilei Menezes apresentará.

Mas contamos com a gratidão da parceria com a Fetransportes e com o Transcares. Esta Casa Legislativa sempre que pode está à disposição de todos os segmentos para informar à nossa população sobre os acontecimentos nesse assunto. Recebemos cobranças constantes, principalmente, porque somos presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente, sobre a questão do chamado pó preto da região da Grande Vitória.

Temos empresas de fato poluidoras na região. Mas, uma pesquisa recente, apresentada pela Universidade Federal do Estado do Espírito Santo - Ufes, solicitada pelo Iema, relatou que a maior parte dessa poluição é ocasionada pelos veículos que circulam pela região metropolitana da Grande Vitória, na sua maioria veículos com data avançada de vida e de trabalho. Mas nessa região podemos falar que a poluição se deve aos veículos menores,


sem contar que no entorno existe um fluxo muito grande de caminhões devido à proximidade dos portos e às duas rodovias federais que cortam o nosso Estado. E a questão do grande tráfego de caminhões é sempre colocada em evidência.

O diretor do Detran/ES, fará uma explanação sobre um trabalho de reciclagem que é feito nesse órgão e, principalmente, alguns trabalhos no sentido de coibir a poluição causada por esses veículos.

Concedo a palavra ao Senhor Fábio Nielsen.

O SR. FÁBIO NIELSEN – (Sem revisão do orador) - Boa noite a todos. Senhor Deputado Sandro Locutor, proponente desta sessão especial, Senhoras e Senhores, agradeço a oportunidade de falar neste evento para também apresentar um projeto prioritário do Detran, sobre o leilão para reciclagem de veículos.

Cumprimento também o nosso amigo e diretor-executivo da Sincodives e Fenabrave, Senhor José Francisco Pereira da Costa; o superintendente do Sebrae, Senhor José Eugênio Vieira; o presidente do Sindicato das Empresas Transportadoras de Cargas, Senhor José Antônio Fiorotti e, por último, mas não menos importante, a coordenadora de projetos especiais da Confederação Nacional do Transporte, Senhora Marilei Menezes.

Na realidade apresentaremos um case. Hoje temos um problema muito grave no Detran do Estado do Espírito Santo, a destinação de vinte e três mil veículos abarrotando os vinte e três pátios credenciados pelo Detran. A prioridade da nossa gestão é encarar esse problema de perto e trazer uma solução, já que é um caso de saúde pública. Esses carros estão guardados nesses pátios trazendo sérios problemas para as comunidades ao redor. Identificamos e encaramos o problema; montamos um grupo de trabalho com quarenta pessoas, funcionários do Detran; obtivemos também o apoio da Polícia Civil, que nos cederam dez homens. Formamos uma força-tarefa e iniciamos um trabalho de vistorias percorrendo esses vinte e três pátios do Estado.

Iniciamos esse trabalho há três meses e boa parte foi concluída. Identificamos que desses vinte e três mil veículos, dezesseis mil estão aptos para realizarmos o leilão sem restrição judicial. Os restantes têm restrição, além de outros problemas, que impedem de serem leiloados. Por lei, a partir de noventa dias, o Detran está apto a realizar o leilão, mas o grande problema é a vistoria, pois temos que vistoriar carro por carro.

A equipe de quarenta pessoas é capitaneada pelo Senhor Jadir Tosta Junior, presente neste Plenário, e fará a apresentação de um vídeo para mostrar um trabalho feito num pátio situado no Município de Serra que, em pouco tempo atingimos o nosso objetivo.

Então, temos oito pátios vistoriados em alguns municípios e estamos tendo o cuidado e o

apoio das prefeituras locais para que esses funcionários possam trabalhar com segurança, sobretudo no combate aos focos de mosquito da dengue, o fumacê, enfim.

Peço ao Senhor Jadir Tosta Junior, por favor, que apresente o vídeo. E a mensagem que queremos transmitir, o case de sucesso. Há duas modalidades de leilão. Uma é o leilão para sucata que hoje fazemos. Coincidentemente, amanhã, no auditório do Detran, faremos o leilão de alguns veículos para reciclagem, que nos espelhamos muito no modelo de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Estamos aperfeiçoando esse processo.

Então, a reciclagem no Brasil tem todo um trabalho. Em nosso edital exigiremos que o arrematante siga alguns procedimentos e que contrate módulos para descontaminação dos fluidos dos veículos. No próprio local, faremos a operação da descontaminação, retirando os fluidos, óleos e gasolina para não contaminar o meio ambiente. Nesse mesmo local, teremos módulos para fazer a prensagem do veículo, numa força-tarefa, para que possamos encaminhar também para a usina, para fazer a trituração e, assim, voltar para a reciclagem. Daqui a pouco, mostraremos alguma fotos, para explanar melhor o assunto.

A indústria da reciclagem é a décima sexta nos Estados Unidos. Nós realmente temos muito a aprender e a avançar. Queremos, limpar esses pátios. Hoje, o problema que se apresenta é muito grave, e enquanto Estado, temos a obrigação de solucioná-lo e também dar a contrapartida aos nossos credenciados, que são parceiros e esperam que o Estado faça a sua parte na limpeza desses pátios.

Passo a palavra ao Senhor Jadir Tosta Junior, que está capitaneando esse processo, como funcionário efetivo do Detran. (Muito bem!)

O SR. JADIR TOSTA JUNIOR – (Sem revisão do orador) - Boa noite Senhoras e Senhores, Senhor Deputado Sandro Locutor, em nome de V. Ex.ª cumprimento os participantes da Mesa. Como o Senhor Fábio Nielsen, Diretor do Detran disse, estamos empreendendo um trabalho difícil, mas muito gratificante.

Ele citou o trabalho que estamos fazendo. Já percorremos os Municípios de Ibatiba, Cachoeiro de Itapemirim, Itapemirim, Barra de São Francisco, Serra e Nova Venécia. Na próxima semana, estaremos em Colatina, para fazer a segunda etapa da descontaminação, porque estamos fazendo a primeira etapa de um pátio em vila Velha.

Estamos fazendo todo o trabalho de levantamento e vistoria dos veículos que estão nos pátios. Esse é um caso do pátio recorde na Serra, que estava abandonado porque o proprietário passou por uma fase de descredenciamento e o Detran, assumiu o trabalho.

Quando a nossa equipe chegou lá, viu esse caso e com um mês e meio de trabalho, já tínhamos


conseguido organizar todo o pátio. Lembramos que não é só esse trabalho que

temos feito. Estamos em contato com as prefeituras do Estado, onde existem pátios do Detran, elas têm nos ajudado com o trabalho de combate à dengue, com o fumacê, com a desratização e com a dedetização para que não só consigamos concluir esse trabalho de uma forma legal do ponto de vista da reciclagem, mas também diminuir os problemas que se têm nos pátios.

A reciclagem de veículos. Como funciona? Basicamente tem um modelo americano, um padrão que já existe no Brasil e buscamos um pouco, seguir esse modelo americano.

Vamos exibir o vídeo para sermos bem breves.

(É exibido o vídeo)

O SR. JADIR TOSTA JUNIOR – Por que trouxemos esse vídeo? Porque ele ilustra, pelo menos, três etapas do processo de reciclagem de veículos que o Detran quer fazer. Então, essas etapas consistem da retirada de fluidos, da prensagem e da trituração. Cabe ao Detran, apenas, vender os veículos no leilão com a destinação para reciclagem. A retirada de fluidos, prensagem e trituração ficam por conta do comprador. Mas o Detran vai regulamentar e fiscalizar isso nas instruções de serviço, nas regulamentações de edital.

Próximo slide. Existem alguns modelos de reciclagem de veículos no mundo. Na Europa existe um, nos Estados Unidos existe outro. Por que esse modelo? Porque no Brasil já existe estrutura para fazer esse trabalho. No Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo existem equipamentos que nos dão condição de fazer reciclagem de veículos.

Neste slide vemos duas fotos da fase final. É um equipamento onde um veículo desce pelo triturador e o monte onde os veículos estão. Essa parte de cima é a descontaminação. Isso tudo já é realizado no Brasil. Alguns Estados como Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul já estão fazendo esse trabalho. Esse outro equipamento está fazendo a prensagem.

Mais um slide. Podemos reciclar que tipo de material? Normalmente, no Detran, temos esse tipo de material nos pátios.

Nesse slide, vantagens. Impede que carcaças de veículos sejam abandonadas nas vias após a compra num leilão. Impede também que esses veículos sejam usados para a criminalidade; evita dengue; consegue-se arrumar melhor os pátios e organizar de uma maneira muito melhor. Basicamente é isso. É mais para ilustrar como funciona o processo e como o Detran está trabalhando.

Em que pé está esse projeto? Estamos na parte de regulamentação, fazendo as ações e serviços,

apresentando a alguns órgãos para discutirmos e levar o trabalho ao conhecimento da população. (Muito bem!)

O SR. PRESIDENTE – (SANDRO LOCUTOR) – Agradecemos o Senhor Fábio Henrique Pina Nielsen, Diretor do Detran, e o Senhor Jadir Tosta Júnior, Presidente da Comissão de Leilão do Detran, profissional de carreira desse órgão.

No passado dissemos nesta Assembleia Legislativa que o Detran parecia uma caixa-preta. Só que ela começou a se abrir neste Governo e está clareando. Inclusive, como Presidente da Comissão de Meio Ambiente desta Casa, acompanharemos de perto, Senhor Fábio Nielsen, todo esse procedimento, principalmente a coleta dos fluidos, que ficará sobre a responsabilidade dos compradores. Precisamos monitorar esse fato de perto. E, com certeza, esta Casa estará solícita a aprovar qualquer tipo de lei oriunda do Governo, para facilitar esse trabalho.

Agradecemos a presença do amigo Mauro Melo, Superintendente da Viação Águia Branca; da Senhora Maria Cláudia Lima Couto, representando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a quem convidamos para compor a Mesa. (Pausa).

(Toma assento à Mesa a referida convidada)


LOCUTOR) – Registramos a presença dos alunos do Centro Universo e do CET/Faesa. Inclusive, temos uma informação para os integrantes dos cursos de técnico de Logística e de técnico de Petróleo e Gás do Centro Universo: os certificados de comprovação de presença nesta reunião já estão impressos e assinados. Quanto aos certificados do CET/Faesa, a nossa assessoria está colhendo todos os dados para imprimi-los e entregar a todos vocês, porque é importante constatar a participação num evento importante como este. Registramos a presença da Senhora Cidineia Maria Fontana, presidenta estadual do PV, que tem muitos afazeres, mas veio nos prestigiar nessa sessão, mostrando que o Partido no Estado está integrado.

Sem mais delongas, concedo a palavra a Senhora Marilei Menezes, Coordenadora de Projetos Especiais da Confederação Nacional de Transportes, agradecendo, mais uma vez, a gentileza de ter vindo de Brasília para nos prestigiar e apresentar um pouco dos seus conhecimentos sobre esse tema relevante.

A SRª. MARILEI MENEZES – (Sem

revisão da oradora) - Cumprimento a Mesa em nome do Senhor Deputado Sandro Locutor e em nome da CNT, Confederação Nacional dos Transportes, agradeço o convite para estar nesta Casa, esta noite, compartilhando com vocês esse pleito do setor de transportes brasileiro.

Antes de apresentar o projeto de renovação de frota, irei apresentar o Programa Ambiental do


Transporte, o Despoluir. Esse programa foi lançado em 2007 e tem por objetivo engajar todo o setor transportador na luta pela conservação do meio ambiente.

Quando me refiro ao setor transportador, estou me referindo às empresas de transportes, aos caminhoneiros autônomos, aos taxistas, ao transporte rodoviário, ferroviário, aéreo, todos os modais que a CNT defende.

A CNT é composta por trinta e uma federações, trezentos e quarenta e oito sindicatos, trinta e duas associações e mais de cento e quarenta unidades do Sest/Senat. Com essa estrutura, o programa ambiental chega ao setor, contribuindo para a melhoria do meio ambiente.

Ele é dividido em dois grandes grupos de projeto e é composto por vários projetos. Um grupo de projetos é destinado para a melhoria da gestão ambiental das empresas de transportes e dos caminhoneiros autônomos e o outro grupo de projetos é destinado à melhoria da educação ambiental, para levar a consciência ambiental para as empresas e para os autônomos.

Detalharei um pouco mais sobre esses projetos. O primeiro projeto foi lançado juntamente com o programa que hoje é o mais consolidado, o de redução de emissão de poluentes pelos veículos. Esse projeto tem como objetivo reduzir as emissões e também melhorar a eficiência energética dos veículos a diesel. Ele é executado pelas federações de transporte de todos os Estados brasileiros.

No Espírito Santo, ele é brilhantemente executado pela Fetransportes, que é uma das principais e uma das mais atuantes federações do país. Tem uma atuação muito forte no Estado e muito representativa no país.

Temos diversas unidades de atendimento que são compostas por veículos, técnicos e um equipamento chamado opacímetro, que vão até as empresas e os caminhoneiros autônomos e fazem a avaliação dos veículos a diesel. Esse equipamento mede a famosa fumaça preta e identifica se aquele veículo está emitindo dentro dos padrões estabelecidos pelo Conama. Se sim, esse veículo recebe um selo que tem validade de quatro ou de cinco meses, dependendo da região. Se não, passamos as orientações, que geralmente são relativas à manutenção do veículo, para que passe a emitir dentro dos padrões estabelecidos. Esse veículo passa por uma manutenção e depois refazemos o teste para ver se foi aprovado.

Esse processo todo é feito com o auxílio de computadores. Tudo é feito de forma que as informações são enviadas para um banco de dados nacional na CNT.

Hoje, temos mais de dezoito mil transportadores participando desse projeto. Foram realizadas mais de setecentas e vinte e duas mil aferições em todo país desde julho de 2007, quando

começamos esse projeto. É um número bastante considerável. O nível de aprovação também é bastante alto. Cerca de oitenta e oito por cento da frota aferida pelas nossas equipes foram aprovadas.

Destacamos o trabalho da Fetransportes no Estado. A Fetransportes é a federação que tem o maior número de unidades operacionais, sete. Já realizou mais de oitenta e nove mil aferições. O percentual de aprovação no Estado é maior do que o apresentado nacionalmente, que é de oitenta e oito por cento. No Espírito Santo, os veículos chegam ao percentual de noventa e quatro por cento de aprovação, graças ao trabalho de conscientização que a Fetransportes faz junto às empresas de transportes.

São cento e nove empresas de transporte de cargas, sessenta e uma empresas de transportes de passageiros atendidas pela federação, cento e vinte e duas cooperativas de outras atividades.

Outro projeto que gostaria de destacar é o projeto de incentivo ao uso de energia limpa. Também a intenção é sempre reduzir a emissão e colaborar com o meio ambiente, usando tecnologia e energias limpas.

O que a CNT faz no âmbito desse projeto? Acompanha a formulação de políticas públicas, dissemina conhecimento, leva informação para o transportador.

Divulgamos diversas matérias e publicações no nosso site, que elaboramos especificamente para tratar de alguns assuntos, tivemos a P7 que foi lançada em janeiro deste ano; antes de ser lançada a CNT distribuiu um material informando ao transportador do que estava por vir. Em 2011, lançamos um material falando da P7, lançamos recentemente um material falando como conservar o óleo diesel B, que é aquele diesel que recebe cinco por cento de biodiesel adicionado e que tem uma série de características, requerendo cuidado um pouco maior para que não seja contaminado. A CNT está sempre produzindo materiais, matérias, realizando seminários para divulgar essas informações como também trabalhando na outra ponta, que é junto ao Governo na formulação de políticas públicas com relação a esse tema.

Outro projeto que estamos formatando, em parceria com o Sebrae nacional, é o Aprimoramento da Gestão Ambiental nas Empresas de Transporte. Vamos levar boas práticas para as empresas de transporte, chegando até à obtenção da ISO 14000. Outro grupo de projetos é o Cidadania para o Meio Ambiente, composto por projetos educacionais. São cursos de educação ambiental para os trabalhadores em transporte, temos cursos específicos para taxistas, caminhoneiros autônomos e trabalhadores em geral.

Desenvolvemos cartilhas educativas para levar mensagens de meio ambiente, de educação ambiental para todos esses trabalhadores e também, com essa mesma intenção, desenvolvemos o site do Despoluir- convido todos para visitá-lo- onde temos


diversas informações sobre transporte e meio ambiente. Informações sobre meio ambiente temos em diversos sites, mas esse consolida as informações relativas a transporte e meio ambiente. O Despoluir veio para trazer essa informação mais concentrada, mais direcionada para o setor e para os pesquisadores.

A gente dissemina informações por esse site, que foi recentemente reformulado e está bastante moderno, muito dinâmico e com informações que auxiliam o setor, a sociedade, os pesquisadores, a academia, enfim, todos que trabalham nessa área de transporte e meio ambiente.

Temos também os prêmios ambientais no âmbito do programa ambiental, o Prêmio CNT de Jornalismo e o Prêmio CNT de Produção Acadêmica. Criamos a categoria Meio Ambiente nesses dois prêmios, que já existiam antes do Despoluir e depois passaram a ter a categoria de premiação Meio Ambiente. A ideia é estimular a produção de matérias jornalísticas e também produção de artigos acadêmicos relacionados ao tema.

Algumas atividades do Despoluir na parte de formulação de políticas públicas incluem nossa participação bastante forte no Conama, no qual acompanhamos as resoluções, principalmente as que tratam das novas fases do Proconve; P7 para veículos pesados e a L6 para veículos leves; acompanhamos também a construção da Resolução n.º 418, que trata da inspeção e manutenção dos veículos em uso. Então a CNT tem uma participação bastante ativa no Conama, e um dos pleitos, um dos trabalhos da CNT junto ao Governo é a questão da renovação de frota, que vou tratar mais a fundo na próxima apresentação. Temos um trabalho na ponta da linha, que é atuando com o caminhoneiro autônomo, dentro da empresa, levando as boas práticas para as empresas, mas atuamos também junto ao Governo na formulação de políticas públicas em prol do setor e do meio ambiente.

Para fechar a apresentação, fizemos uma pesquisa com mais de seiscentas empresas de transporte, na qual levantamos o que essas empresas estão fazendo em relação ao meio ambiente. E foi com grata surpresa que constatamos que só onze por cento das empresas pesquisadas não fazem absolutamente nada. A grande maioria das empresas de transportes tem boas práticas. Muitas têm, inclusive, o certificado ISO 14000 ou outros tipos de sistema de gestão ambiental.

O setor está realmente aberto. Quando o Programa Ambiental do Transporte Despoluir chega às empresas é muito bem recebido. Às vezes, não conseguimos dar conta de tantas solicitações. Gostaríamos de ter muito mais unidades de atendimento. Temos mais de setenta unidades hoje em todo o País, mas isso mostra que o setor realmente quer colaborar com o meio ambiente, porque, quando você cuida do meio ambiente, você

está falando de melhoria de gestão; e quando você faz uma melhoria de gestão, você, também, além de colaborar com o meio ambiente, reduz custo e consumo dos insumos diversos.

No que se refere ao transporte, principalmente, há a redução do consumo de combustível que tem um grande impacto no custo operacional de trinta a quarenta por cento numa empresa de carga e, em torno de vinte e cinco por cento numa empresa de transporte de passageiros.

Realmente, cuidar do meio ambiente traz várias vantagens. E, para a empresa, também tem a questão da melhoria da sua imagem e da redução de seus custos operacionais.

O SR. PRESIDENTE - (SANDRO

LOCUTOR) – Com sua licença, convido para compor a Mesa o presidente da Federação de Empresas de Transportes, Fetransportes, Senhor Luiz Wagner Chieppe, que acabou de chegar de viagem. Receba também o carinho dos nossos participantes. S. S.ª estava em Brasília participando de atividades envolvendo o setor. (Pausa)

(Toma assento à Mesa o referido convidado)


LOCUTOR) - Aproveitamos a oportunidade para anunciar a presença do representante da Polícia Rodoviária Federal, Senhor Hudisandro Mariani, também prestigiando esta sessão especial.

Devolvo a palavra à Senhora Marilei Menezes.

A SR.a MARILEI MENEZES - Obrigada.

Falarei um pouquinho sobre o Renovar, o Plano Nacional de Renovação de Frotas de Caminhões, elaborado pela CNT.

As falas anteriores colaboraram com minha apresentação, então, passarei alguns slides mais rápidos, porque tratam de assuntos já abordados anteriormente.

Temos mais de um milhão de caminhões rodando no País. São dados da ANTT. Realmente, essa frota tem a idade muita avançada. Os caminhões que pertencem aos autônomos têm, em média, vinte e um anos de idade. Existem caminhões com mais de cinquenta anos de idade rodando nestes Pais. A grande maioria desses caminhões antigos e muito antigos está nos portos brasileiros, porque um caminhão velho tem autonomia bastante limitada e não consegue trafegar por longas distâncias. Então, onde esse caminhão acaba? No porto. Vocês devem conhecer bem essa causa.

Destacamos um ponto bem importante que, dentro dessa frota, oitenta e cinco por cento dos veículos com mais de vinte anos estão na mão dos autônomos, quer dizer, a frota envelhecida pertence realmente aos autônomos. Guardem esse dado que


vou tratar disso mais a frente. Esse outro gráfico mostra que à medida que a

frota vai envelhecendo, ela migra. A frota jovem pertence às empresas e à medida que vai envelhecendo, passa para a mão dos autônomos. Então, frota antiga, caminhão antigo possui tecnologias obsoletas, consome mais combustível, emite mais poluente, tem a segurança comprometida causando acidentes, causando congestionamentos, atrapalhando a logística do País. Acaba sendo um entrave para o desenvolvimento econômico por conta disso, aumenta o custo operacional da empresa ou do caminhoneiro autônomo. Traz uma série de impactos negativos que faz com que seja necessário rejuvenescer essa frota. Com relação aos acidentes, só para destacar para vocês, quando analisamos os dados estatísticos do Ministério da Previdência, o transporte de cargas é responsável por dez por cento dos óbitos e três por cento dos casos de invalidez permanente, quando comparado com os outros setores. Esse percentual é muito alto.

Se compararmos o transporte de carga com o setor de transporte, incluindo transporte aquaviário, ferroviário, aéreo, enfim, esse percentual pula para setenta por cento dos óbitos e quarenta por cento dos acidentes com invalidez permanente. É um dado bastante dramático que advêm, certamente, das condições precárias dos veículos que trafegam nas rodovias.

Esse gráfico mostra uma comparação e onde está a frota brasileira de caminhões em relação às fases do Proconve. Observem que quarenta por cento da frota pertence à fase P2 ou anterior ao Proconve. Somente na fase P2 começamos a ter limites de emissões de poluentes estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama; antes disso não havia limite estabelecido. Esses quarenta por cento da frota são extremamente poluentes. É um dado importante para levarmos em consideração a poluição local e global, quando se trata de emissão de CO2.

Nesse slide estão as fases do Proconve, com os limites. Para terem uma ideia, se compararmos os limites estabelecidos já na fase P2 com os estabelecidos agora pela fase P7, que entrou em vigor em janeiro de 2012, temos uma redução de oitenta a noventa por cento, dependendo do gás poluente analisado. Material particulado é o que mais cai: mais de noventa por cento em relação a P2. Os outros, CO, HC e NOX caem em torno de oitenta, oitenta e três, oitenta e quatro, enfim, é uma redução drástica.

Imaginem tirar aquele percentual de quarenta por cento da frota da fase P2 e anterior, P1, P0, e trocar por um veículo da fase P7? Seria um ganho ambiental extraordinário. Os veículos da fase P7, graças às novas tecnologias e aos combustíveis mais limpos usados para viabilizar essa nova tecnologia, diminuíram bastante a emissão de gases poluentes. Avançamos muito com a chegada da fase P7, mesmo diante dos problemas que estamos tendo, como a

distribuição do combustível; mas acreditamos que, na medida em que o maior número de veículos na fase P7 estiver circulando, esses problemas de distribuição de combustível limpo, esperamos, será resolvido.

Nesse slide temos um gráfico do Ministério do Meio Ambiente com relação à emissão de CO2. Esse gráfico foi retirado do inventário de emissões feito pelo ministério - o azul-marinho é caminhão pesado - e mostra o quanto o caminhão pesado terá influência na emissão de CO2 até o ano de 2020, caso não implementemos uma renovação de frotas de caminhões. Só perde praticamente para leves, mas como a frota de caminhões é muito menor que a frota de leves, observem que tem uma contribuição muito grande na emissão de CO2.

O mesmo se repete com material particulado e emissões NOX. O NOX passa de cinquenta por cento, é um gás bastante poluente, principalmente para a saúde humana, e contribui para a chuva ácida; enfim, é um gás com que temos que nos preocupar. E material particulado também.

Quisemos trazer esses três gráficos para mostrar que realmente precisamos atacar o transporte rodoviário de carga com um plano que rejuvenesça a frota e faça com que essa frota utilize tecnologias e combustíveis mais limpos, para evitar esse tipo de coisa.

No dia 13 de junho deste ano, a fumaça que sai do escapamento dos veículos a diesel foi classificada como cancerígena pela Organização Mundial da Saúde. Portanto, a fumaça está na mesma classificação que o amianto, o cigarro e o álcool. Esta classificação ocorreu em junho desse ano. Realmente, temos que ter cuidado com essa questão. A fumaça pode causa câncer, principalmente, nos pulmões e bexiga.

As novas tecnologias que temos são mais limpas, têm maior segurança tanto ativa quanto passiva, colaboram com a segurança do trânsito, tem melhor dirigibilidade do veículo, melhor eficiência energética, melhor potência do motor, menor emissão de gases poluentes e utilizam combustíveis limpos. A utilização desses combustíveis limpos fazem com que cheguemos ao limite de emissão tão baixo, como foi colocado anteriormente. Não é só a tecnologia do motor hoje da fase P7 que viabiliza a redução da emissão, e sim o uso desse combustível mais limpo com menor teor de enxofre.

Passamos de 1800 ppm de enxofre, no diesel do interior, para S-50, e no ano que vem para o S-10. O diesel metropolitano era o S-500 e passamos também para o S-50 e S-10. Os veículos novos não podem utilizar nem o S-500 nem o 1800 ppm, têm que usar o S-50, caso contrário, vai causar danos ao motor e tudo mais. É esse combustível limpo que faz com que consigamos reduzir as emissões associado a essa nova tecnologia que foi desenvolvida para a fase P7.

O que é o Renovar? O que é o plano de Renovação de Frotas elaborado pela CNT que desde


2009 vem divulgando, batalhando junto ao governo e mostrando para o governo e para sociedade porque é tão importante o Plano Nacional de Renovação de Frotas de Caminhões. Este plano deve consolidar mecanismos econômicos, financeiros e fiscais com ênfase a uma melhoria de crédito ao transportador e à retirada de circulação desses veículos velhos.

Essa figura apresenta bem a ideia do programa, onde o proprietário do veículo antigo teria o direto de receber um bônus para entregar o seu caminhão. Hoje um caminhão de trinta e/ou quarenta anos de idade tem um valor de mercado alto, custando trinta ou quarenta mil reais. Quem em sã consciência entregaria o seu veículo para a reciclagem sem receber absolutamente nada? Então a CNT, baseada em um projeto que é executado no México, montou uma proposta onde o governo teria que estruturar um plano no qual o caminhoneiro e a empresa de transporte poderiam entregar o seu caminhão antigo, com mais de vinte anos, para a reciclagem e receberiam um bônus que iria variar de acordo com o valor de mercado daquele veículo. Com esse bônus eles poderiam comprar ou um caminhão zero ou um caminhão mais novo.

O passo para um caminhoneiro autônomo não seria sair de um de vinte anos para comprar um zero, pois este seria um passo muito grande. Comprar um seminovo seria possível, por exemplo, um de cinco anos de uso. Portanto, poderia com esse bônus comprar um caminhão seminovo de um terceiro e este terceiro receberia este bônus e iria comprar um zero. O bônus iria migrando na cadeia até chegar à montadora. A montadora iria com esse bônus para o governo e receberia créditos nos impostos. Essa é a ideia básica do Plano de Renovação de Frota e onde os veículos teriam que ser reciclados de forma ambientalmente correta. O vídeo que me antecedeu nesta sessão explicou detalhadamente como é esse processo. Dessa forma conseguiríamos rejuvenescer a frota. Então, um dos pontos principais desse projeto é a retirada de circulação desses veículos velhos.

Bom, as primícias do Renovar são as trocas de veículos, dirigidos primeiro para os caminhoneiros autônomos e pequenas empresas; oferecimento de bônus pelo governo, que seria um ponto bastante importante nesse plano; e melhoria de acesso ao crédito.

Temos o Procaminhoneiro, para compra de caminhões, mas ele peca em alguns aspectos. Teria que ser melhorada essa questão do crédito e esse plano deveria estar alinhado tanto com a inspeção de veículos em uso como com a política nacional de resíduos sólidos, que esta sendo implementada pelo Governo Federal.

Então, com relação à troca de veículos essas primícias teriam que ser respeitadas. O veiculo usado teria que ter mais de vinte anos e pelos dados que temos são mais de trezentos e quarenta e sete mil veículos a serem reciclados. Eles teriam que possuir registro no RNTRC e no Denatran e ter sido utilizado

nos últimos doze meses para atividade de transporte, para não acontecer de alguém que nunca trabalhou com aquele veículo ou transporte pensar: ah o governo está dando um bônus para caminhão velho; pegarei um aqui e vou ali trocar. Não, a pessoa tem que comprovar que trabalhou realmente com aquele equipamento durante doze meses, que realmente é um transportador, um caminhoneiro autônomo. Esse veículo tem que ter condições de circular para poder chegar até o ponto de coleta e reciclagem do veículo para entregar e receber o bônus; e deve ser reciclado de forma ambientalmente correta.

Sobre a questão da reciclagem, o governo é que deve organizar e monitorar o Centro de Recepção e Reciclagem. Vimos, no vídeo anterior, como é que funciona. Mas, o governo tem que fiscalizar tudo isso, não pode deixar solto, tem que estabelecer regras claras que controlem o processo de desmontagem porque é necessário fazer realmente a descontaminação para que os líquidos e fluidos não contaminem o solo e tudo mais. Então, tem todo um procedimento que deve ser regulamentado e adotado por essas empresas que farão a reciclagem e garantirão que a sucata seja reciclada.

Setenta; oitenta por cento do caminhão é composto por sucata, por aço. O aço tem o valor de mercado bastante grande, pois tem vidro, plástico, mas a maior parte do material que pode ser reciclado, de dentro do caminhão, é o aço; pode ser infinitamente reciclado.

Quando produzimos aço através da sucata de aço usa-se só um terço da energia do que quando temos que reduzir minério de ferro para conseguir esse aço. Então, conseguimos a redução de emissão de CO2, não só pelo uso desses veículos mais novos, mas sim pela reciclagem e utilização da sucata do aço para fabricação de aço. Reduzimos a emissão de CO2 na indústria siderúrgica também. Então, a redução de CO2 se dá na cadeia como um todo.

As vantagens já foram bastante citadas nesta sessão, mas temos também vantagens sociais: reduziremos gastos com acidentes e com a previdência; melhoraremos a qualidade do ar, a mobilidade urbana e a empregabilidade do autônomo. Então, são diversos ganhos sociais, e não só ambientais, associados a esse projeto. Temos vantagens econômicas porque dinamiza a logística brasileira, reduz o custo operacional das empresas e fortalece a indústria. O governo recentemente lançou medidas para reduzir o IPI e aumentar a venda de veículos leves. Por que não fazer um projeto como este para alavancar a venda de caminhões ao invés de aumentar a venda de veículos só traz mais problemas para nossa mobilidade. Seria uma forma de fortalecer a indústria, de impulsionar a venda de caminhões, principalmente neste momento, com a entrada da fase especial, em que as vendas caíram bastante em relação aos outros anos, no mesmo período. Redução do gasto com acidentes, dos custos operacionais, como já foi dito, principalmente, relacionado a


combustíveis e a manutenção dos veículos; melhora da gestão de frota; aumento da qualidade de serviços de transporte, enfim, temos várias vantagens econômicas. Há, também, vantagens ambientais, como a redução das emissões, melhor saúde pública. Enfim, tudo que está relacionado à melhoria da mobilidade e da qualidade do ar, melhorando a qualidade de vida da população.

Numa comparação da nossa proposta com a do Pró-caminhoneiro, basicamente o que muda é a taxa de juros, mais atrativa. E, também, que esse programa tenha um período, uma vigência definida, porque todo ano o programa do Pró-caminhoneiro é renovado. Na verdade, quando está prestes a acabar um período de vigência, não sabemos se ele vai ter continuidade ou não. Isso é muito ruim. Propomos, então, o estabelecimento de um período de dez anos, com um investimento de onze bilhões de reais por ano, para conseguirmos retirar de circulação cinquenta mil caminhões antigos.

De acordo com os dados do Pró-caminhoneiro, são seis anos de programa, e nove bilhões de reais foram gastos até hoje. Propomos, então, a necessidade de onze bilhões de reais. O número de caminhões adquiridos pelo programa é bastante pequeno.

O mecanismo do Renovar baseia-se no fornecimento de um bônus para o caminhoneiro autônomo, no valor médio de trinta e sete mil reais, e ainda um financiamento atrativo, com redução dos juros. Sem essas duas propostas não conseguiremos que o proprietário do caminhão antigo entregue seu veículo para reciclagem. Precisamos criar mecanismos que tornem efetiva a entrega desse caminhão antigo, que tem um valor de mercado ainda alto hoje.

E aí, a conta fecha? O Governo tem condições de pagar trinta e sete mil reais para cinquenta mil caminhões por ano? Serão quinhentos mil caminhões em dez anos? A conta fecha? Ou o Governo sairá perdendo? A conta fecha e o saldo é positivo. Essa é uma das propostas que a CNT defende, no sentido de fazer com que o Governo realmente abrace essa causa e implemente um projeto como esse.

O total de incentivo fiscal pela doação de quinhentos mil bônus, de trinta e sete mil reais seria de dezoito bilhões de reais. Porém, o Governo teria uma grande arrecadação com a venda desses quinhentos mil veículos novos. Não me refiro ao que já é vendido no ano, geralmente cerca de cento e setenta mil caminhões, como foi a venda do ano passado; um bom ano de vendas. Esses cinquenta mil reais seriam um incremento. A indústria venderia cento e setenta mil caminhões, mais cinquenta mil reais pelo incentivo dado pelo Renovar. Então, essa

venda de cinquenta mil reais a mais por ano, ao longo de dez anos, traria um incremento de vinte e oito milhões reais em impostos. Os imposto considerados são o IPI, ICMS e PIS/PASEP. O Governo ainda teria um saldo positivo de nove milhões de reais, por incentivar um projeto de renovação de frota e a indústria ganharia também. É um incentivo para a indústria.

O que aconteceria se nada fosse feito? Esse gráfico mostra a evolução da frota pelo crescimento natural que ela vem tendo, baseado nos dados históricos, baseado nos dados do Ministério do Meio Ambiente, no inventário de emissões que eles lançaram recentemente. Fizemos um cálculo e a curva de cima mostra o que aconteceria se não tivéssemos um plano de renovação de frota. Agora, se começarmos hoje a retirar cinquenta mil caminhões com mais de vinte anos, por ano, levaríamos dez anos para zerar. Ou seja, não existir mais caminhão com mais de vinte anos de idade no País. Ao final desses dez anos, teríamos uma frota de 7,6 anos de idade. Ainda não é idade média de País de primeiro mundo, mas é algo muito melhor. Se não fizermos nada, em 2013, continuaremos a ter uma frota com idade média de treze anos, que é próximo ao que temos hoje.

Algumas considerações importantes. Sabemos que um plano como esse não é simples, aliás, é bastante complexo. Envolve uma série de atores, envolve a indústria, o governo, o setor, a questão de recursos, a questão da logística, como é que vai fazer essa reciclagem, onde serão instaladas as esteiras, quem vai controlar. É bastante complexo mesmo, mas outros países já fizeram por que não conseguiremos.

Então algumas considerações importantes. Primeiro, temos que eliminar a dificuldade de acesso para aquisição de novos veículos. Ainda temos dificuldades, embora os juros sejam mais atrativos, ainda há dificuldade no acesso a esse crédito. Temos a dificuldade de retirada de circulação dos veículos velhos, porque os caminhões velhos continuam tendo seu mercado. Pessoas contratam caminhões com trinta a quarenta anos de idade, para fazer transporte de pequenas distâncias. Então esse é um ponto bem importante. Temos que viabilizar os centros de reciclagem de veículos. Na região Sul, Sudeste, isso já está mais amadurecido, mas quando se vai para o Norte ou Nordeste, é uma dificuldade. Vou trazer sucata do Norte e Nordeste para reciclar no Sul e Sudeste? Isso é inviável economicamente, então é uma logística que ainda tem que ser maturada. Temos que pensar em como fazer isso. O País é continental, as distâncias são bastante grandes e esse é um ponto realmente crítico.


Temos que elaborar uma política alinhada com o setor produtivo, alinhada com a iniciativa privada. Não adianta o Governo pensar num plano sem sentar à mesa com a indústria e com o setor de transporte, senão isso não será colocado em prática. O Governo tem que ter um bom manejo para que isso possa ser feito e que seja integrado às necessidades da indústria, do transporte e do Governo. E tem que estar alinhado aos planos e políticas do Governo também.

Entendemos que estamos numa época bastante interessante para um plano desses sair do papel, porque estamos com veículos na fase P7, que são veículos menos poluentes. A emissão de poluentes diminuiu bastante com a chegada dessas novas tecnologias. Estamos na década de segurança viária da ONU, tivemos a Rio+20, recentemente; em novembro será apresentado o Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para a Mudança do Clima. Fizemos, inclusive, a última consulta pública desse plano na CNT, no dia 09 de agosto. Foi um pleito nosso que o plano apontasse a renovação de frota como redução de CO2. Temos a política industrial, o Plano Brasil Maior sendo detalhado pelo Governo, pois não concebemos um plano de renovação de frota que não esteja alinhado com a política industrial; não há como imaginar isso. E temos a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que também está sendo implementada. É todo um contexto nacional e internacional que contribui para que esse plano saia do papel.

A CNT, além de conversar e divulgar esse projeto para o Governo, realizou dois grandes eventos em Brasília, convidando países que já têm esse tipo de trabalho há muito tempo, para conhecermos essas experiências e ver como esses países trataram esses assuntos. Destaquei três países, mas tivemos presentes representantes também do México e da Espanha. Mas chamo a atenção para a experiência do Japão, da Colômbia e da Espanha.

O Japão, desde 1950, tem um mercado de reciclagem de veículos estruturado. Em 2005, lançou a lei de reciclagem de veículos. Nesse país acontece um fato interessante: quando o cidadão compra seu veículo leve ou pesado, paga uma taxa que custeará a reciclagem daquele veículo. No ato da compra o cidadão paga essa taxa, para que, ao final da vida útil, o veículo seja reciclado de forma ambiental. O valor é o equivalente a cerca de cento e oitenta reais para veículos leves; para veículos pesados o valor é um pouco maior. A troca do veículo leve é incentivada com cem mil quilômetros. Com cem mil quilômetros, passa a ser muito caro ter um veículo no Japão. Os impostos e IPVA são o contrário dos nossos. O IPVA começa a ficar caro, então passa a ser muito caro manter, é mais fácil se desfazer do carro antigo e comprar um novo.

O Japão está tão avançado com relação à reciclagem de veículos que consegue aproveitar noventa e cinco por cento dos seus componentes. A meta para 2012 é que consiga aproveitar cem por cento. Isso envolve a questão do design do carro, que antes de ir para a rua já é concebido de forma a facilitar posteriormente a reciclagem e o reaproveitamento como, também, a tecnologia desenvolvida para aproveitamento desses componentes de aço, plástico, vidro, borracha e tecido.

Num projeto da Colômbia, implantaram os BRTs. Algumas cidades em todo o País estão implantando os BRTs. Aproveitaram essa oportunidade ao implantar o BRT; retiraram de circulação os ônibus e micro-ônibus que faziam aquelas linhas anteriormente e os reciclaram. Com o projeto de retirada de circulação e reciclagem dos veículos, obtiveram créditos de carbono. Além de todos os benefícios, ainda venderam os créditos de carbono. Aquilo que se deixa de emitir é vendido para países desenvolvidos, tem uma série de critérios e procedimentos para desenvolver projetos de MDL, que são Mecanismos de Desenvolvimento Limpo, e vender esses créditos de carbono para países desenvolvidos.

No projeto da Espanha, que viabiliza a reciclagem, é que o País começou um processo de reciclagem de veículos para atender às seguradoras. Os veículos sinistrados e as seguradoras não tinham muito que fazer, então, começou a desenvolver procedimentos para atender a essas seguradoras. Hoje eles estão com mais de novecentos e cinquenta centros de desmontagem. São centros altamente automatizados, muito avançado mesmo. E eles conseguem viabilizar esses centros por meio das vendas das peças usadas. É claro que são peças altamente selecionadas, com muito critério; são peças que não interferem na segurança. Mas a questão das vendas das peças usadas traz um equilíbrio financeiro para o negócio da reciclagem.

Estamos tratando esse tema desde 2009 e esperamos que o Governo Federal realmente implemente esse plano, não nos moldes do Plano Nacional de Renovação de Frota de Caminhões – Renovar; esta é uma proposta da CNT, mas o Governo terá que discutir à Mesa com outros atores e terá que formular um plano que atenda o País.

Também acompanhamos a questão do Porto de Santos e, recentemente, o Governo do Estado de São Paulo lançou o Renova São Paulo, que é um projeto que visa renovar a frota de caminhões que atua na área de Santos. Com esse projeto, o Governo retirará de circulação os caminhões usados; e o caminhoneiro que comprovar atuação naquela região de acordo com todo um processo, poderá adquirir um


novo caminhão com juros zero. Isso desde que pague em dia a prestação.

O decreto foi publicado em maio deste ano, e eles estão avançando nesse processo. Esperamos, realmente, que o Governo do Estado de São Paulo consiga tirar do papel uma iniciativa como essa e que todo o País se espelhe e consigamos avançar nesse processo de rejuvenescimento da frota para obter todos esses benefícios que falamos hoje, nesta reunião. Obrigada. (Muito bem!)


LOCUTOR) – Agradecemos imensamente à Senhora Marilei Menezes, os grandes esclarecimentos que trouxe para nós sobre o que está acontecendo, do que terá que acontecer por força da legislação vigente, e os avanços que teremos a partir da implementação desse projeto por parte do Governo Federal, com a contribuição dos governos estaduais.

Desejamos a V. S.ª uma boa estada no Estado do Espírito Santo. E, certamente, antes de retornar a Brasília, espero que tenha saboreado a nossa querida moqueca capixaba.

Concedo a palavra ao Senhor Luiz Wagner Chieppe, presidente da Federação de Empresas de Transportes - Fetransportes.

O SR. LUIZ WAGNER CHIEPPE – (Sem

revisão do orador) - Boa noite a todos. Cumprimentamos a Mesa em nome do Senhor Deputado Sandro Locutor, Presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente desta Casa; o Senhor Fábio Henrique Pina Nielsen, diretor-geral do Detran/ES; o Senhor José Eugênio Vieira, nosso querido superintendente do Sebrae; o Senhor José Antônio Fiorotti, aos colegas de diretoria da Fetransportes e ao Presidente do Transcares.

Senhora Marilei Menezes, parabenizamos V. S.ª. A sua apresentação é um incentivo muito grande.

Cumprimento o meu estimado amigo José Francisco Pereira da Costa e a Senhora Maria Cláudia Lima Couto, representando a Secretaria de Meio Ambiente.

Serei breve. Primeiro peço desculpas porque estava em Brasília e não consegui chegar mais cedo. Perdi uma parte desta sessão especial.

O trabalho da Comissão de Meio Ambiente é muito importante porque abre oportunidades para debates. Quando essa apresentação foi feita na Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados, um Deputado fez uma observação interessante. S. Ex.ª disse que não estavam apresentando um programa de renovação da frota brasileira e sim um programa ambiental.

Esse programa, é antes de tudo, ambiental, quando se substitui uma frota altamente poluente, como a Senhora Marilei Menezes frisou , essa frota está circulando, exatamente, na área urbana, porque o

caminhão novo está circulando na longa distância e veículos menores na área urbana.

Esse programa é muito amplo. Tem que ser emplacado. Tenho certeza de que o Governo Federal atenderá. Já tenho recebido mensagens do Senhor Fernando Pimentel, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que quer conhecer e entender melhor esse programa.

Só para os senhores terem uma ideia, esse programa está contando com a participação da Central dos Trabalhadores, do Ministério do Meio Ambiente, do Contran, do Ministério do Comércio e Indústria, do Ministério do Trabalho, dos montadores e dos fabricantes de veículos.

Tem toda uma movimentação de mão de obra na indústria, na siderurgia, porque tem um reaproveitamento de sucata. Há um incentivo para a utilização do aço.

Assistimos a apresentação do Japão, da Colômbia, da Espanha, do México, da Argentina. O Japão foge um pouco do padrão. Nesse país, o carro mais caro, que polui e que mais atrapalha, paga um IPVA mais alto. No Brasil, normalmente se isenta.

Aparentemente se está contribuindo, mas quando assistimos a uma apresentação dessas, vemos que é contramão, que o correto é virar todo esse segmento para que se possa gerar mais emprego e mais riqueza, gerando mais arrecadação para o Governo Estadual e Federal.

Agradeço ao Senhor Deputado Sandro Locutor a oportunidade de participar desta sessão especial. Houve outras apresentações, inclusive do Senhor Fábio Henrique Pina Nielsen, do Detran.

Agradeço a oportunidade do debate para que a população do Espírito Santo conheça esse trabalho que está sendo desenvolvido há mais de três anos pela CNT. Participei do debate muito bem conduzido pelo Senhor Bruno Batista e sua equipe.

Senhor Deputado Sandro Locutor, parabéns pelo trabalho. Sempre comentei que o trabalho da Assembleia Legislativa é fomentar esse debate e abrir oportunidades. Existe o hábito de se medir o trabalho do Deputado pela quantidade de leis que ele cria. O trabalho que V. Ex.ª faz está correto, fazendo debates e chamando atenção para certos pontos. Parabenizamos V. Ex.ª por essa iniciativa muito importante para todos nós.

Agradeço à Senhora Marilei Menezes a presença, a grande contribuição e conhecimento para todos. Agradeço a todos que prestigiaram esta sessão da Comissão de Meio Ambiente e da Fetransportes para que pudéssemos ter esse momento de troca de informações com V. S.as. Muito obrigado. (Muito bem!)

O SR. PRESIDENTE - (SANDRO LOCUTOR) - Agradecemos ao nosso querido Luiz


Wagner Chippe, Presidente da Federação das Empresas de Transporte e dizemos que enquanto este Deputado estiver à frente da Comissão de Meio Ambiente e Deputado nesta Casa, estaremos sempre à disposição da Fetransportes e pela fala da nossa querida Senhora Marilei Menezes, já vimos que temos, pelo menos, um ou dois pontos importantes para novas parcerias com a Fetransportes e com a CNT; a questão do projeto de incentivo à utilização de energia limpa e os cursos ministrados sobre educação ambiental que são importantes; e como Deputado somos um grande incentivador de capacitação e qualificação.

Acompanhamos de perto o Projeto Despoluir e a orientação para veículos menores, não é Senhor Fábio Nielsen. Temos uma preocupação muito grande, como dissemos, com o índice de pesquisas feitas pela Universidade Federal do Espírito Santo de que a maior parte dos poluidores, do chamado pó preto da Região Metropolitana, está realmente relacionada aos veículos.

Deixamos a Comissão de Meio Ambiente à disposição para outras atividades, no nosso mandato com toda a Assembleia Legislativa, para que possamos continuar trabalhando, conscientizando e debatendo.

Um repórter outro dia nos perguntou, ao chegar no Plenário da Assembleia Legislativa, por que eu era campeão em elaboração de indicações ao Governo e não de projetos de lei. Respondemos para ele que andamos muito pelo Estado do Espírito Santo, fomos eleito pelos votos de setenta e sete dos setenta e oito municípios, e ouvimos muito o clamor da população, o que ela anseiam. A Constituição de 1988 limitou muito os legisladores, sobre como vamos legislar, principalmente no que envolve recurso. E ai preferimos fazer uma indicação ao Governo dando conta de que a sociedade está nos chamando atenção para determinada demanda. Quanto ao projeto de lei, procuramos fazer verdadeiramente aquele que tem condições de ser exercido em favor da população.

Ficamos muito feliz quando temos uma Mesa tão bem composta como essa e quando temos também um público seleto como nesta sessão.

Estamos à disposição e já demandamos outras participações da CNT e da Fetransportes. Faremos os agradecimentos finais ao Senhor Mauro Melo, Superintendente da Viação Águia Branca, à Senhora Maria Cláudia, representando nossa Secretaria de Estado do Meio Ambiente, ao Senhor Fábio Nielsen, Diretor do Detran Espírito Santo, que tem feito um grande trabalho, aos Senhores José Antônio Fiorotti, Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Espírito Santo; José Eugênio Vieira, Superintendente do Sebrae; José

Francisco Pereira da Costa, Diretor Executivo da Fenabrave e Sincodives; mais uma vez agradecemos a gentileza da Senhora Marilei Menezes de estar nesta sessão conosco, sempre que quiser o nosso Estado está de portas abertas para recebê-la sempre da melhor maneira possível; agradecemos a confiança do Senhor Luiz Wagner Chieppe que nos dar atenção para discutirmos temas importantes, sempre consultamos a ele desde que era Vereador no Município de Cariacica e que bom, continuamos trabalhando em favor do desenvolvimento não só do Município de Cariacica, mas do Estado do Espírito Santo e do País.

Agradecemos a todos imensamente do Centro Universo de Educação e Desenvolvimento com os Cursos Técnicos de Logística e de Petróleo e Gás, ao Cet-Faesa com o Curso de gestão Ambiental. Quanto aos certificados, nossa assessoria já está orientada como encaminhá-los para V. S.as; as Doutoras Karyna Araújo e Bárbara Langa, nossas assessoras, que tão brilhantemente coordenaram a realização deste evento com a nossa Comissão de Meio Ambiente e assessoria de Gabinete, todos estão de parabéns. Agradecemos também todos os funcionários desta Casa que estão até agora nesta sessão.

Trabalhamos hoje o dia todo. Estamos na Assembleia Legislativa desde as 8h. E citamos esse fato porque as pessoas dizem que, às vezes, alguns políticos não trabalham. Quem não quer trabalhar, realmente vai para casa quando termina a sessão para descansar. Estamos nesta Casa para nos esforçar a cada dia para que o cidadão capixaba tenha melhores dias.

Agradecemos a todos, agradecemos ao Soberano Deus, aos funcionários da Comunicação, do Cerimonial e da Segurança. Nosso muito obrigado a todos.

Concluímos esta sessão especial convidando os presentes, se assim quiserem, para um humilde coffee break para que possamos estreitar as conversas e terminar nosso dia de trabalho.

Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a presente sessão. Antes, porém, convoco os Senhores Deputados para a próxima, ordinária, dia 22 de agosto de 2012, para a qual designo

EXPEDIENTE: O que ocorrer.

ORDEM DO DIA: anunciada na septuagésima segunda sessão ordinária, realizada dia 21 de agosto de 2012.

Está encerrada a sessão. *Encerra-se a sessão às vinte e uma horas

e vinte e seis minutos.


SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2012.

(De acordo com o registrado no painel eletrônico, à hora regimental, para ensejar o início da sessão, comparecem os Senhores Deputados Doutor Hércules, Esmael de Almeida, Gilsinho Lopes, José Esmeraldo e Theodorico Ferraço)

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO

FERRAÇO) – Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, declaro aberta a sessão.

(A convite do Presidente, assume a 2.ª Secretaria o Senhor Deputado Doutor Hércules)


FERRAÇO) – Convido o Senhor Deputado Doutor Hércules a proceder à leitura de um versículo da Bíblia. (Pausa)

(O Senhor Deputado Doutor Hércules lê Isaías, 55:6) (Comparece o Senhor Deputado Dary Pagung)


FERRAÇO) – Convido o Senhor 2.º Secretário a proceder à leitura da ata da septuagésima segunda sessão ordinária, realizada em 21 de agosto de 2012. (Pausa)

(O Senhor 2.º Secretário procede à leitura da ata)


FERRAÇO) – Aprovada a ata como lida. (Pausa) Convido o Senhor 2.º Secretário a proceder à

leitura da ata da décima sétima sessão especial, realizada em 21 de agosto de 2012. (Pausa)

(O Senhor 2.º Secretário procede à leitura da ata) (Comparece o Senhor Deputado José Carlos Elias)


FERRAÇO) – Aprovada a ata como lida. (Pausa) Convido o Senhor 2.º Secretário, Deputado

Doutor Hércules, a assumir a 1.ª Secretaria e a proceder à leitura do Expediente. (Pausa)

O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:

CAIXA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL,NORTE

DO ESPÍRITO SANTO

OFÍCIO N.º 1669/2012 Vitória, 06 de agosto de 2012. Assunto: Termo de Compromisso entre o Estado do Espírito Santo e a Caixa Econômica Federal Senhor Presidente:

1. Em atendimento ao disposto no Art. 116.§ 2º da Lei 8.666, de 25/06/1993, informamos a celebração do Anexo ao Compromisso de Recursos do Orçamento Geral da União n.º. 0381486-16/2012/MCIDADES/CAIXA, que tem por finalidade Elaboração de Estudos e Projetos de Engenharia de Manejo de Águas Pluviais na Região Metropolitana da Grande Vitória.

2. O valor repassado por conta do OGU é de

R§ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), tendo o Estado do Espírito Santo a isenção do aporte de contrapartida.

3. O prazo previsto para execução do

empreendimento contratado termina em 31/12/2014. 4. Quaisquer informações adicionais relativas

ao anexo ao Termo de Compromisso referido, poderão ser obtidas, a qualquer tempo, junto à superintendência Regional.

Respeitosamente,

ANTONIO CARLOS FERREIRA Superintente Regional

Av. Nossa Senhora dos Navegantes, N.º 635, 13º andar, Enseada Suá- Vitória/ES

Ao Ex. mo Sr. THEODORICO FERRAÇO Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo NESTA


FERRAÇO) – Ciente. Às Comissões de Infraestrutura e de Finanças.

Continua a leitura do Expediente. O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO,


AQÜICULTURA E PESCA OFÍCIO N.º 857/2012

Vitória, 16 de agosto de 2012. Senhor Presidente:

Encaminhamos a vossa Excelência em atendimento ao disposto no artigo 116, parágrafo segundo, da Lei 8.666/93, cópias dos seguintes Convênios firmados por esta Secretaria:

- Convênio SEAG N º 0006/2012, com a Cooperativa de Valorização, Incentivo e Desenvolvimento Agropecuário Sustentável – COOPERVIDAS; - Convênio SEAG N.º 0008/2012 com o município de Ecoporanga. - Convênio SEAG N.º 0013/2012 com o Município de João Neiva; - Convênio SEAG N º 0020/2012 com o Município de Cachoeiro de Itapemirim - Convênio SEAG N.º 0028/2012 com o Município de Muniz Freire - Convênio SEAG N.º 0030/2012 com o Município de Viana; - Convênio SEAG N.º 0032/2012 com o Municio de Ponto Belo - Convênio SEAG N.º 0033/2012 com o Município de Cariacica; - Convênio SEAG N.º 0035/2012 com o Município de Domingos Martins; - Convênio SEAG N.º 0039/2012 com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do ES – FAES.

Atenciosamente;

ENIO BERGOLI DA COSTA

Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca

Rua Raimundo Nonato, 116 – Forte São João- Vitória/ES CEP: 29.017-160 - Tel: (27) 3636.3668/3688 E-mail: seag.es.gov.br

Ao Ex. mo Sr. THEODORICO FERRAÇO

Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo NESTA

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO,

AQÜICULTURA E PESCA

OFÍCIO N.º 858/2012 Vitória, 16 de agosto de 2012. Senhor Presidente;

Encaminhamos a Vossa Excelência em atendimento ao disposto no Artigo 116, parágrafo

segundo, da Lei 8.666/93, cópias dos seguintes Termos Aditivos firmados por esta Secretaria:

- Termo de Aditivo SEAG N.º 0037/2012 com o Município de Vila Pavão; - Termo Aditivo SEAG N.º 0045/2012 com o Município de Sooretama; - Termo Aditivo SEAG N.º 0046/2012 com o Município de Iuna; - Termo Aditivo SEAG N.º 0051/2012 com o Município de São Mateus; - Termo Aditivo SEAG N.º 0061/2012 com o Município de Ibitirama; - Termo Aditivo SEAG N.º 0062/2012 com o Município de Ibitirama; - Termo Aditivo SEAG N.º 0069/2012 com o Município de Atílio Vivacqua; - Termo Aditivo SEAG N.º 0071/2012 com o Município de Laranja da Terra; - Termo Aditivo SEAG N.º 00722012 com o Município de São Domingos do Norte; - Termo Aditivo SEAG N.º 0073/2012 com o Município de Viana


- Termo Aditivo SEAG Nº 0074/2012 com o Município de Nova Venécia; - Termo Aditivo SEAG Nº 0075/2012 com o Município de Divino São Lourenço; - Termo Aditivo SEAG N.º 0076/2012 com o Município de Ponto Belo; - Termo Aditivo SEAG N.º0077/2012 com o Município de Itarana; - Termo Aditivo SEAG N.º0078/2012 com o Município de Iconha; - Termo Aditivo SEAG N º0079/2012 com município de Vila Valério - Termo Aditivo SEAG N.º 0082/2012 com o Município de Itapemirim; - Termo Aditivo SEAG N.º0089/2012 com o Município de Muqui;

Atenciosamente;

ENIO BERGOLI DA COSTA

Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca

Rua Raimundo Nonato, 116 – Forte São João- Vitória/ES CEP: 29.017-160 - Tel: (27) 3636.3668/3688 E-mail: seag.es.gov.br


O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO) – Ciente. Às Comissões de Agricultura e de Finanças.


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

GABINETE DO DEPUTADO

OFÍCIO N.º 71/2012

Vitória, 20 de agosto de 2012. Assunto: Justificativa de ausência em Sessão Ordinária. Senhor Presidente:

Pelo presente requeiro a Vossa Excelência com fulcro no art. 305, § 6º do Regimento Interno, que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 20 de Agosto de 2012, em virtude de compromissos a serem realizadas fora do recinto desta Casa de Leis.

Por oportuno antecipo meus agradecimentos e renovo meus protestos de estima consideração.

Atenciosamente,

JOSÉ CARLOS ELIAS

Deputado Estadual Líder do PTB



FERRAÇO) – Justificada a ausência. À Secretaria. Continua a leitura do Expediente. O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:





Sirvo-me do presente, para mais uma vez cumprimentá-lo pelo excelente trabalho desenvolvido por V. Exª frente à presidência desta Casa de Leis.

Venho por meio deste, com fundamento no artigo 305 §6º do regimento interno, justificar a V. Exª o meu não comparecimento a sessão legislativa do dia 20/08/2012, no horário das 15h, pois estava cumprindo uma agenda legislativa previamente agendada.

Aproveito para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração, colocando o nosso gabinete nesta Casa de Leis, ao inteiro dispor de V. Exª no que concerne a minha atividade parlamentar em favor do Espírito Santo.

Atenciosamente,


DA VITÓRIA Deputado Estadual - PDT






OFÍCIO S/N.º - 2012


Solicito a V. Ex.a que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 20 de agosto, nos termos do § 6º do artigo 305 do Regimento Interno.

Atenciosamente,

DOUTOR HENRIQUE VARGAS Deputado Estadual







Vitória, 21 de agosto de 2012. Assunto: Justificativa de ausência à sessão ordinária. Senhor Presidente:

Cumprimentando-o, solicito que se digne justificar minha ausência na sessão ordinária do dia 22 de agosto de 2012, nos termos do § 6º, do art. 305, do Regimento Interno. Atenciosamente,

GENIVALDO LIEVORE Deputado Estadual - PT






PROJETO DE LEI Nº 320/ 2012

Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mantenópolis – ES – SISPMAN.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mantenópolis – ES.

Art. 2º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 07 de maio de 2012.

LUCIANO PEREIRA Deputado Estadual – DEM

JUSTIFICATIVA

A presente propositura tem a finalidade de

declarar de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mantenópolis, com sede no Município de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo, devidamente inscrita no CNPJ nº 02.513.272/0001-10, entidade sem fins lucrativos representando os interesses dos associados, pois o mesmo tem prestado relevantes serviços ao Estado


desde 1998. Que possui finalidade estatutária de coordenação, orientação, defesa de interesses difusos e coletivos dos associados e demais servidores públicos municipais.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO) – Publique-se. Às Comissões de Justiça e de Assistência Social, na forma do art. 276 do Regimento Interno.




PROJETO DE LEI N.º 321/ 2012

Concede isenção do pagamento de taxas relativas à renovação da carteira nacional de habilitação (CNH), aos motoristas profissionais.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º Os motoristas profissionais ficam isentos do pagamento de quaisquer taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, emitida pelo Departamento de Trânsito – DETRAN/ES.

Parágrafo Único. A comprovação para

requerer este benefício deverá ser feita mediante a apresentação da carteira profissional.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da

sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de agosto de 2012.

SANDRO LOCUTOR Deputado Estadual - PV

JUSTIFICATIVA

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

tem sua validade coincidente com a validade do exame médico. Nos condutores com menos de 65 anos de idade, o exame médico vale por 5 anos e, a partir desse limite, o prazo de validade é reduzido para 3 anos.

Vencido o prazo de validade do exame médico, o portador da CNH tem 30 dias para providenciar sua renovação, situação que, caso seja desconsiderada, pode sujeitar o condutor à autuação por infração gravíssima (7 pontos na carteira e multa de R$ 191,54), conforme preconiza o artigo 162, item

V, do Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com o CTB, a CNH é instrumento

de trabalho de qualquer profissional que exerça a atividade de motorista profissional, uma vez que é indispensável ao exercício desta profissão. A título meramente exemplificativo convém fazer uma analogia ao Equipamento de Proteção Individual - EPI que deve ser fornecido aos trabalhadores pelo empregador. Portanto, ao se conceder a isenção da taxa de renovação da carteira de habilitação, o Estado do Espírito Santo cria mais um mecanismo de cidadania para seus cidadãos, neste caso os profissionais que exercem atividades de condução de veículos, seja de pessoas ou de cargas.

Cumpre frisar, outrossim, que em sua grande maioria, os motoristas profissionais, sobrevivem de baixos salários, resultando, indiscutivelmente, em pesado ônus as despesas com a renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

Vale registrar que no Estado do Rio de Janeiro, lei de idêntico teor recebeu parecer pela constitucionalidade na Comissão de Justiça. Portanto, a aprovação deste projeto será de grande importância e interesse público e, em face de seu elevado alcance social, conto com o apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta importante propositura de Vossas Excelências para sua aprovação.

(Comparece o Senhor Deputado Sérgio Borges)


FERRAÇO) – Publique-se. Após o cumprimento do art. 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Defesa da Cidadania, de Assistência Social e de Finanças.

Solicito aos Senhores Deputados que, se encontram nas imediações ou em seus gabinetes, compareçam ao Plenário para a formação de quorum para votação, já que estamos na iminência de entrar na parte do Expediente sujeito a deliberação. (Pausa)



REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N.º 103/2012

Senhor Presidente:

Os Deputados abaixo assinados, no uso de suas prerrogativas regimentais, requerem a V. Ex.ª, após ouvido o Plenário, REGIME DE URGÊNCIA para o Projeto de Lei Complementar nº 026/2012, oriundo da Mensagem Governamental nº 218/2012, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 467/2008, que dispõe sobre normas de promoção dos praças e dos oficiais dos quadros administrativos da


Polícia Militar do Estado do Espírito santo - PMES e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito santo – CBMES, e dá outras providências.

Palácio Domingos Martins, 21 de agosto de 2012.

DA VITÓRIA Deputado Estadual – PDT

GILSINHO LOPES Líder do PR

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DA LIDERANÇA DE GOVERNO

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N.º 107/2012 Senhor Presidente:

O Deputado abaixo assinado, Líder do Governo nesta Casa, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer a V. Ex.ª, após ouvido o Plenário, regime de urgência, para o Projeto de Lei Complementar n.º 026/2012, oriundo da Mensagem Governamental n.º 218/2012, que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 467, de 04 de dezembro de 2008 e dá outras providências.


SÉRGIO BORGES Deputado Estadual – PMDB

Líder do Governo O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO

FERRAÇO) Em votação os Requerimentos de Urgência n.os 103/2012 e 107/2012, que acabam de ser lido. (Pausa)

Adiada a votação por falta de quorum. Continuo solicitando aos Senhores

Deputados que, se encontram nas imediações ou em seus gabinetes, compareçam ao Plenário para a formação de quorum regimental.



GABINETE DA LIDERANÇA DE GOVERNO

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N.º 104/2012 Senhor Presidente:

O Deputado abaixo assinado, Líder do Governo nesta Casa, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer a V. Ex.ª, após ouvido o Plenário, regime de urgência, para o Projeto de Lei n.º

316/2012, oriundo da Mensagem Governamental n.º 217/2012, que Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno devolutos ao Município de Vitória, localizado nas comunidades Santa Helena e São José, bairro Praia do Suá.


SÉRGIO BORGES Deputado Estadual - PMDB


FERRAÇO) – Em votação o Requerimento de Urgência n.o 104/2012, que acaba de ser lido. (Pausa)

Adiada a votação por falta de quorum. Continua a leitura do Expediente. O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:


GABINETE DA LIDERANÇA DO GOVERNO


Senhor Presidente:

O Deputado abaixo assinado, Líder do Governo nesta Casa, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer a V. Ex.ª, após ouvido o Plenário, regime de urgência, para o Projeto de Lei n.º 315/2012, oriundo da Mensagem Governamental n.º 213/2012, que dispõe sobre a extinção de créditos tributários do Estado do Espírito Santo, nas condições que especifica.

Palácio Domingos Martins, 20 de agosto de

2012.



FERRAÇO) - Em votação o Requerimento de Urgência n.o 105/2012, que acaba de ser lido. (Pausa)

Adiada a votação por falta de quorum. Continua a leitura do Expediente. O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:


GABINETE DA LIDERANÇA DO GOVERNO



Senhor Presidente:

O Deputado abaixo assinado, Líder do Governo nesta Casa, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer a V. Ex.ª, após ouvido o Plenário, regime de urgência, para o Projeto de Lei n.º 314/2012, oriundo da Mensagem Governamental n.º 212/2012, que Institui Comissão Estadual da Memória e Verdade.

Palácio Domingos Martins, 20 de agosto de

2012.


Líder do Governo

(Comparecem os Senhores Deputados Elcio Alvares e Sandro Locutor)


FERRAÇO) - Em votação o Requerimento de Urgência n.o 106/2012, que acaba de ser lido. (Pausa)

Adiada a votação por falta de quorum. O SR. GILSINHO LOPES – Senhor

Presidente, pela ordem! Foi por isso que disse na reunião do Colégio de Líderes que as reuniões não teriam de ter esforço concentrado para votação de matérias. Temos a obrigação de estar no Plenário. Aqueles que estão na disputa e que queiram tirar uma licença estão no direito deles e é regimental.

Estamos diante de uma situação, pois hoje temos dez deputados presentes nesta sessão. Registro que ontem a Senhora Deputado Luzia Toledo fez uma colocação em relação a não liberação de corpos, por falta de identificação em razão da ausência de um reagente. A identificação de cem corpos custa apenas sete mil reais, portanto, é falta de gestão. Recebi mais um e-mail, relatando que quatro corpos de uma família que foram carbonizados no dia 20 de julho de 2012, no bairro Jardim Campo Grande, no município de Cariacica, ainda estão no DML, sem liberação. Isso ocorreu no dia 20 de Julho de 2012! Os dois mortos do município de Mimoso do Sul, que sofreram um acidente no município de Anchieta, também estão no DML ainda. No município de Baixo Guandu, cidade do Senhor Deputado Dary Pagung, na divisa entre os municípios de Baixo Guandu e Itaguaçu, o corpo do Senhor Alemão Cleto está no DML há mais de trinta dias, também carbonizado, porque não tem o reagente.

Pedi informação por meio da Comissão de Segurança, e falaram que a licitação será executada a partir do dia 29. Ainda haverá a licitação. Até sair o resultado da licitação com o vencedor e chegar esse reagente, os corpos vão ficando lá e as famílias sofrendo. É um absurdo e faço essa colocação.

Estou vendo no Jornal A Gazeta de hoje, dia 22 de Agosto de 2012, na coluna do Senhor Victor Hugo, o repórter falando: Senhores Deputados, os Senhores fazem a reclamação e quando chegam diante do Governo não falam nada, ficam em silêncio. Nós fomos para a apresentação de um projeto de Desenvolvimento Sustentável e seria deselegante fazermos questionamentos.

As reuniões em que temos que apresentar reclamações é as pontuais. Marcamos as reuniões, expomos para o Governador e para os Secretários as nossas insatisfações. E a minha insatisfação exponho desta tribuna, independente de estar sendo bem atendido ou não, é porque estou vendo em uma matéria do Jornal A Gazeta uma situação em que o Senhor Ângelo Roncalli, Secretário Estadual de Justiça, diz descaradamente: Estou secretário. O cargo é de confiança. Eu não tinha conhecimento.

Ele tinha conhecimento sim, inclusive

assinou documentos como Presidente do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo, Iases, na ausência da Senhora Silvana Gallina, por várias vezes. Eu questionei e pedi informação sobre isso. Ele está mentindo descaradamente, dizendo que não tinha conhecimento desses fatos. Era isso que gostaria de falar.

(Comparece o Senhor Deputado Cacau Lorenzoni)


FERRAÇO) – Senhor Deputado Gilsinho Lopes, apenas uma pergunta, por gentileza: V. Ex.ª tem ideia de quanto se gastaria para serem comprados esses reagentes para a liberação desses corpos?

O SR. GILSINHO LOPES – Senhor

Presidente, sete mil reais, de acordo com informação que tive do laboratório de DNA. Sete mil reais para vários corpos, não para esses sete corpos que estão DML. Dá para fazer mais ou menos uns trinta exames com sete mil reais.


FERRAÇO) – Caso V. Ex.ª queira fazer uma lista, conte comigo, para ajudar o Governo.

O SR. GILSINHO LOPES – Farei essa

sugestão ao Chefe do Departamento de DNA da Polícia Civil.

O SR. JOSÉ ESMERALDO – Senhor

Presidente, pela ordem! Eu acompanho V. Ex.ª e o Senhor Deputado Gilsinho Lopes. Queria também fazer referência à fala do Senhor Deputado Gilsinho Lopes. Com certeza quando o Secretário de Estado da Justiça, Senhor Ângelo Roncalli disse que não sabia de nada, aqui pra nós, é um cara de pau. O cara que tem coragem de dizer que não sabia de nada. Isso é brincadeira. A que ponto chegou! Somos da base do


governo para ajudar o governo. Quando assomamos a esta tribuna e fazemos a nossa fala, é exatamente com o objetivo de que o governo caminhe a passos largos e não como cágado. Porque com esse Ângelo Roncalli, com certeza o governo não vai bem. As demais secretarias trabalham bem, são pessoas capazes e competentes, mas a Secretaria de Estado da Justiça, sob o comando do Senhor Ângelo Roncalli, que tinha a obrigação de saber a sua jurisdição, diz que não sabe de nada. Como ele não sabe de nada se o Antônio Haddad Tápias, o Toninho, era assessor especial dele? O Senhor Antônio Haddad Tápias, o Toninho era ex-diretor técnico do Iases e foi exonerado. Tudo bem, foi exonerado. Atualmente assessor da Secretaria de Justiça, juntaram três, quatro ou cinco cargos- digo isso porque acompanhei isso na época - comissionados dando um valor de doze mil reais. Como é que ele não sabe, se o assessor técnico do Iases é um dos que estão envolvidos segundo o delegado da polícia? E só para completar: Engana-me que eu gosto!


FERRAÇO) – Complementamos as palavras dos Senhores Deputados Gilsinho Lopes e José Esmeraldo, dizendo que os deputados têm seus defeitos e suas virtudes, mas os deputados têm educação. Os deputados foram convidados para o Governador fazer uma apresentação do Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável – Proedes. Uma apresentação prévia para dar conhecimento, em primeiro lugar aos deputados, das matérias que serão entregues a esta Casa de Leis. Um cumprimento de compromisso de dar ciência aos deputados dos projetos importantes que o Governo tem para o Estado do Espírito Santo, e depois desse encontro ofereceu um almoço. Não cabia a nenhum deputado discutir qualquer outro assunto que não fosse o abordado na reunião.

Este Poder é a Casa do deputado, que aqui tem a sua liberdade. Portanto, quando o convidam para ir à casa de quem quer que seja, o deputado tem a mesma educação que deve ser elogiada por toda a sociedade. O problema da imprensa ter criticado, graças a Deus que é livre para falar o que quer, mas temos o direito de dizer que os deputados foram educados.

Inclusive para nossa surpresa, o Governador ao terminar a fala passou a palavra não para o Senhor Deputado Theodorico Ferraço, e sim para o Presidente da Assembleia Legislativa. O Presidente está nesta Assembleia Legislativa por acaso e de passagem. Conduzimos a conversa com respeito e educação, sem que mudássemos de opinião com relação às divergências que existem; divergências estas consagradas pela democracia, pela constituição, pelo direto de espernear e pelo direto que o deputado possui de defender a sua população, os hospitais e suas obras.

Ao ser eleito, o deputado deve mostrar

trabalho e produtividade. Por esse motivo, queremos responder a sociedade e informar, mais uma vez, que os deputados foram convidados para a apresentação de um projeto importante e almoçar em seguida como o Governador, não cabendo qualquer discussão de outro assunto. Temos impressão de que o próprio Líder do Governo, Senhor Deputado Sérgio Borges, está aberto para marcar encontros, audiências e reclamações.

O SR. GILSINHO LOPES – Pela ordem,

Senhor Presidente! Hoje, no jornal A Gazeta, foi publicada uma matéria, de autoria do repórter Eduardo Fachetti, intitulada:

Deputados engolem críticas durante almoço. Não engolimos críticas, V. Ex.ª foi muito

feliz em sua fala, e ficamos atentos à explanação de um projeto do Governo.

O Governador me chamou em separado e perguntou: por que eu havia criticado o Governo no dia anterior, em razão do veto? Respondi as mesmas coisas que falei nesta Casa de Leis. Também falei com o repórter Eduardo Fachetti, estava com pressa, pois precisava ir a uma audiência na Procuradoria Geral do Estado – PGE, porém o repórter me interpelou na saída deste Plenário. Fiquei quinze minutos dando entrevista e não foi colocada uma vírgula. Dei entrevista a esse repórter do jornal A Gazeta e ao repórter do jornal A Tribuna, os dois ao mesmo tempo, e disse a eles que o Governador me perguntou por que eu havia feito as críticas. Respondi a S. Ex.ª que havia uma combinação: que todo o projeto vetado por S. Ex.ª fôssemos chamados para esclarecimento; e aquele veto que fosse por vício de iniciativa, seria encaminhado um projeto idêntico dando crédito ao deputado. O Senhor Deputado Sérgio Borges estava presente e ouviu quando ratifiquei todas as minhas críticas, e disse isso ao repórter. Não fui pedir a cabeça do secretário e nem pedir nada, muito pelo contrário, o cargo é de confiança do Governador e o próprio secretário diz: Eu sou cargo de confiança do Governador. Se o secretário está tranquilo para permanecer no cargo, ao longo dos últimos sete anos, sem planejamento algum, para a conclusão de uma obra sem dispensa de licitação. Ora, todas as obras de presídios foram realizadas com dispensa de licitação e o Governador anunciou recentemente a construção de dez presídios e todos sem licitação. Isso é um absurdo. Não podemos deixar que isso ocorra, pois quando há dispensa de licitação privilegia-se esta ou aquela empresa, e acontecem, como esses casos, em denúncias. (Muito bem)!

O SR. DOUTOR HÉRCULES – (Sem

revisão do orador) – Senhor Presidente, pela ordem! Como vários Senhores Deputados, também gostaríamos de nos manifestar. Estamos relizando discussões enquanto aguardamos a chegada de Deputados para quorum para votação. Às 08h30min,


já estávamos no Plenário desta Casa, como sempre, chegando mais cedo para ler todo o expediente, para no momento da votação sabermos o que estamos votando.

Gostaria de contrariar alguns Senhores Deputados por suas falas. Apesar de ontem ser um almoço de cortesia, fui pedir ao Senhor Governador através do Senhor Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha, Secretário de Estado da Casa Civil, tenho o protocolo assinado por S. Ex.ª, para que agilizem as obras do hospital Dório Silva, que estão muito devagar. Para a Copa do Mundo e para os jogos olímpicos, já falei isto e repito, trabalham-se em dois ou três turnos e para a construção do hospital não. Tem gente morrendo, não só no Estado do Espírito Santo, mas no Brasil. Dão prioridade ao esporte, que é importante, mas para a vida não. É preciso que as obras de duplicação do hospital São Lucas e a construção do novo Hospital Dório Silva, futuro hospital Jaime dos Santos Neves, sejam executadas em dois ou três turnos, 24h, por dia. Visitamos os hospitais público e hospitais da rede conveniada pelo Governo através do SUS, como por exemplo, o hospital São Lucas funcionando no HPM e observamos a precariedade.

Outro pedido que fiz naquele almoço, é para que cirurgias de implante coclear sejam realizadas no Estado do Espírito Santo. Não concordo que crianças surdas saiam deste Estado para fazerem implantes em São Paulo, sendo que poderiam ser realizados neste Estado. Isso é uma vergonha. Já saiu criança deste Estado para ser operada no Rio Grande do Norte. Sem desmerecer aquele Estado, mas este Estado tem melhores condições técnicas do que aquele, para realizar esse tipo de implante. Para quem não sabe o que estou falando nem tem a obrigação de saber, implante coclear é feito em crianças surdas; implanta-se um aparelho comumente chamado de ouvido biônico, com o qual a criança passa a ouvir. Não é de agora que crianças saem deste Estado para irem a Campinas realizar esse tipo de implante. Isto é uma covardia que fazem com as crianças surdas do nosso Estado.

Senhor Presidente, o Doutor Marcos Antônio, Promotor de Justiça, esteve em São Paulo participando de um evento sobre pessoas portadoras de necessidades especiais, trouxe uma revista importante, nos pediu uma audiência pública e vamos realizar para discutirmos sobre a criação de uma secretaria para tratar de pessoas portadoras de necessidades especiais. Não é necessária uma secretaria com uma sala pomposa, uma salinha serve, para que as pessoas que saem de Montanha, Vila Pavão, Iúna, Ibatiba, enfim, dos extremos do nosso Estado, tenham um endereço a procurar. V. Ex.as não têm ideia da dificuldade que essas crianças com lábio leporino ou fenda palatina encontram para conseguir tratamento ou as pessoas que precisam de um transplante de órgãos ou as que precisam de uma prótese, uma órtese ou uma cadeira de rodas.

Sabemos que existe o Crefes e temos que render as homenagens ao Senhor Deputado Elcio Alvares que foi o Governador que construiu esse centro de reabilitação, que é de primeiro mundo e parabenizamos S. Ex.ª por isso.

A pessoa que está lá em Vila Pavão, não precisa vir a Vitória, tendo o endereço para direcionar as pessoas, pode mandar alguém. É esse o nosso clamor; e ficaremos neste plenário gritando o tempo todo enquanto não resolver essas questões: agilidade na construção dos dois hospitais, ampliação do Hospital São Lucas, construção do novo Hospital Dório Silva, a criação da subsecretaria e ainda que possamos fazer o implante coclear no Estado do Espírito Santo. Obrigado Senhor Presidente pela tolerância. ( Muito bem!)


Presidente, pela ordem! Mais uma vez peço pela ordem a V. Ex.ª porque o Senhor Deputado Doutor Hércules falou que discorda de alguns posicionamentos porque lá no almoço, fez as solicitações e registros de S. Ex.ª.

Pergunto ao Senhor Deputado Doutor Hércules. V. Ex.ª foi interpelado pela imprensa neste plenário e falou dessas reivindicações? Porque no jornal estão dizendo que deputados engolem críticas durante o almoço. Generalizaram todos os vinte e oito deputados que estavam no Palácio Anchieta. Então o senhor está incluído neste contexto.

Fui ouvido pelo repórter, falei o que disse ao governador e não saiu uma vírgula em relação ao meu nome, em relação à minha fala e críticas pontuais com o governador, ratificando aquilo que foi dito neste Plenário.

V. Ex.ª concedeu entrevista para algum repórter? O Senhor Deputado Gildevan Fernandes concedeu alguma entrevista de que S. Ex.ª fez reivindicação ao governador, outros Deputados, como por exemplo, o Senhor Deputado Doutor Henrique Vargas que também fez solicitação ao governador, mas nem todos foram ouvidos pela imprensa. Generalizaram. Há algumas questões que devem ser pontualizadas dentro da informação que a mídia passa para a sociedade.

O SR. DOUTOR HÉRCULES – Senhor

Presidente, pela ordem! Foi feita a pergunta a mim e se V. Ex.ª permitir posso responde-la, ao Senhor Deputado Gilsinho Lopes.


FERRAÇO) – Pois não, Senhor Deputado Doutor Hércules, esta é uma Casa democrática.

O SR. DOUTOR HÉRCULES – Obrigado.

Fui interpelado sim, por um jornalista do Jornal A Gazeta que me perguntou o que falaria com o Governador, então disse para ele esses pontos.


Inclusive, havia concedido entrevista na TV Assembleia dizendo estes três pontos que iria cobrar do governo.

Foi o que cobrei e o nosso pedido está com o Senhor Luis Carlos Ciciliotti, pois não entregaria nas mãos do governador na hora do almoço, não seria indelicado dessa forma. Mas conversei com S. Ex.ª e está protocolizado com assinatura do Senhor Luis Carlos Ciciliotti, o pedido que fiz.

Tenho certeza de que o Senhor Ciciliotti está assistindo a esta sessão e poderá confirmar isso e os jornalistas também com certeza; pois o jornalista sabe o que falei com ele. É a resposta que tenho, Senhor Presidente.

(Comparecem os Senhores Deputados Doutor Henrique Vargas e Gildevan Fernandes)


FERRAÇO) – É bom registrar que aquilo que falamos o Senhor Deputado Doutor Hércules repetiu, os Senhores Deputados Gilsinho Lopes, José Esmeraldo e todos estão pensando a mesma coisa.

Não era um momento de críticas, porque o ambiente não indicava esse caminho. Mas os Deputados nas suas conversas pessoais não fizeram críticas, apenas reclamações em favor da população, o que é natural em qualquer ambiente e naturalmente com o devido respeito que merece a própria estrutura localizada para esse encontro.

O SR. DARY PAGUNG – Senhor

Presidente, pela ordem! Temos apenas treze Senhores Deputados no Plenário, sei que não temos como votar ainda o grande expediente, então gostaria de dizer que ....

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO) – Esta atenção que os Senhores Deputados estão dando e a própria Mesa concedendo pela ordem para longos debates, já é uma demonstração de carinho com o funcionamento da Assembleia Legislativa, permitindo aos Deputados, que ainda não chegaram a esta Casa, para dar presença e termos quorum para votação.

Então quero justificar que esse também é um

papel democrático. A Mesa deseja limpar a pauta de trabalho, por isso estamos concedendo mais tempo aos deputados, com muita paciência, como faz parte da democracia, do respeito, da admiração e da fraternidade que existe entre companheiros.

(Comparece o Senhor Deputado Claudio Vereza)

O SR. DARY PAGUNG – Senhor

Presidente, pela ordem! A imprensa hoje traz uma boa notícia para V. Ex.ª. Li agora num jornal que o hospital de Itapemirim, Município onde V. Ex.ª e a

Senhora Prefeita Norma Ayub têm base, está ganhando leitos para UTI.

Inclusive, ontem, no almoço com o Senhor Governador Renato Casagrande, S. Ex.ª nos deu uma boa notícia: foi licitada para o Município de Baixo Guandu a construção de uma escola técnica estadual, para qualificar mais de mil e duzentos alunos. Com certeza, os munícipes daquela cidade ficaram felizes de saber que vão ganhar a primeira escola técnica do Estado.


FERRAÇO) – Findo o tempo destinado ao Pequeno Expediente, passa-se à fase das Comunicações.

Concedo a palavra ao Senhor Deputado Doutor Hércules.


revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, telespectadores que nos assistem pela TV Assembleia e pela TV Educativa, mandamos nosso abraço e dizemos que à 8h30m, já que a sessão começa às 9h, estávamos sentados na nossa cadeira neste Plenário, examinando o Expediente e qual matéria teríamos para votar e discutir.

Como acabamos de falar há pouco, embora o almoço com o Senhor Governador tenha sido para que S. Ex.ª apresentasse projetos futuros, principalmente devido a perda ou a redução do Fundap e a questão dos royalties do petróleo, grande preocupação que temos, aproveitamos para entregar ao Senhor Luiz Ciciliotti alguns pedidos, que iremos reforçar neste momento. E entregamos esses pedidos em mãos porque essa é a missão do Secretário de Estado da Casa Civil.

Não podemos aceitar, não podemos ficar calados. Sabemos das dificuldades dos trâmites administrativos, da morosidade do serviço público. Sabemos, também, do empenho do Senhor Governador Renato Casagrande, do Senhor Tadeu Marino, Secretário de Estado da Saúde, e sua equipe, do Senhor Rodrigo Coelho, Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Mas é preciso agilidade nos processos. Não pode continuar desse jeito. Agora, sabem por que essa situação não se resolve? Porque não há nenhum filho de governador, de secretário de Estado e deputado que tenha problema de surdez. Duvidamos que o filho de algum deles, que estivesse precisando de uma cirurgia de implante coclear, iria para Campinas ser operado.

Senhor Deputado Gilsinho Lopes, não entendemos de segurança. Sabemos que falta no País e sabemos também que mais de setenta por cento dos homicídios e da violência são oriundos do tráfico de drogas. Vemos, no entanto, muito poucas políticas públicas com relação ao combate à droga. Existe, sim, repressão, mas isso não resolve. Não há cadeia, cemitério e nem hospital que vai caber essas pessoas. É preciso combater a violência onde ela nasce. Isso


que é preciso, política pública, principalmente no Iases. E nessa discussão não queremos entrar porque entendemos pouco ou quase nada da área de Segurança. É preciso evitar o crime. Não prender, não matar.

O Senhor Sérgio Ramos, colega nosso, faz cirurgia de implante coclear no Hospital das Clínicas, mas existe uma série de dificuldades. O Senhor Manoel Maciel, um colega de turma, faz esse tipo de cirurgia no Apart Hospital. Mas, infelizmente, esses médicos só fazem essa cirurgia por meio de convênio, porque não podem fazer na rede pública. Querem fazer na rede pública, mas só podem fazer em quem tem convênio, ou melhor, quem tem plano de saúde.

Quem tem plano de saúde, parabéns, mas paga para receber serviços na área de Saúde duas vezes. A primeira, quando paga impostos e a segunda quando paga a mensalidade do plano de saúde. Como não há no País uma assistência médica hospitalar digna, o cidadão tem de pagar um plano de saúde, muitas vezes sacrificando parte do seu salário, deixando de conceder melhorias aos seus filhos. E assim procede porque o plano de saúde, naturalmente, compra o serviço.

O pobre, aquele que compra o arroz, o feijão, aquele que paga passagem do Transcol, também paga impostos. Pensa que o empresário está pagando, que o Governo está pagando? Quem paga é você, operário.

Queremos que o implante coclear seja feito no Estado do Espírito Santo, porque quando o aparelho implantado numa criança surda dá defeito, ele é enviado para São Paulo. As Senhoras Lurdilene Mozer e Elza, que têm filhos com implante coclear, sabem que o aparelho tem de ser enviado a Campinas para ser consertado, onde permanece de trinta a quarenta dias. E a criança fica com retrocesso de trinta a quarenta dias no seu progresso de tratamento com fonoaudiólogo, psicólogo. É para esse povo que estamos lutando, é para esse povo que queremos que o Governo olhe e adote mais agilidade nos processos.

Ademais, Senhor Presidente, não concordamos que as obras de construção dos hospitais no Estado ocorram como em qualquer tipo de obra. É preciso que sejam aceleradas e que os trabalhos sejam feitos em dois ou três turnos para que os hospitais sejam entregues com mais rapidez. (Muito bem!)

(Comparecem os Senhores Deputados Marcelo Santos e Luzia Toledo)


FERRAÇO) - Concedo a palavra ao Senhor Deputado José Esmeraldo.

O SR. JOSÉ ESMERALDO – (Sem

revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhoras

Deputadas e Senhores Deputados, aqueles que nos assistem pela TV Educativa e TV Assembleia, nossos taquígrafos, funcionários desta Casa de Leis, assomamos a esta tribuna porque a pior coisa do mundo é a mentira. Mentira é uma coisa ruim. Mentira tem perna curta.

Li uma entrevista do Senhor Ângelo Roncalli, Secretário de Estado da Justiça, ao jornal A Gazeta, onde S. Ex.ª reporta que não sabe de nada. Um Secretário que já está na pasta há mais de seis anos. Será que esse fato está ocorrendo de seis anos para cá? Ou sete anos? Esse homem já está naquela Pasta há muito tempo.

Ontem, estivemos com o Senhor Governador Renato Casagrande em um almoço. E é óbvio que naquele evento não iríamos falar de assuntos fora da pauta, até por uma questão de educação da nossa parte e dos demais Senhores Deputados. Fomos convidados para tomar conhecimento dos programas que virão para o Estado do Espírito Santo com o objetivo de amenizar a questão, principalmente, do Fundap. Foi isso que entendemos. Não iríamos a uma reunião tão importante falar de situações que não estavam em pauta, e acreditamos que os demais Senhores Deputados pensaram da mesma forma. A reunião foi muito boa, muito proveitosa.

Mas quero me reportar à Secretaria de Justiça, ao desastre, ao que aconteceu, ao que foi investigado pelo delegado: prisão dos principais comandos, a Senhora Silvana Gallina, o Senhor Gerardo Mondragón, o Senhor Antônio Haddad, o Toninho. Quem é Toninho Haddad? Era Diretor Técnico do Iases. Acredito que a imprensa nem estava sabendo disso. Toninho Haddad foi Diretor Técnico do Iases por muitos anos, juntamente com a Senhora Silvana Gallina. Tinha o Diretor Administrativo-Financeiro também, que recentemente saiu e foi substituído.

Mas vou me reportar ao Toninho Haddad. Foi exonerado, e para nossa surpresa, há quatro ou cinco meses, esse senhor ficou como assessor especial do Senhor Ângelo Roncalli. O cara que é assessor especial, que trabalha diretamente com o Secretário de Estado de Justiça e que, segundo o inquérito, também está envolvido. Se não me engano, por formação de quadrilha. Está em A Gazeta.

Pergunto: O Senhor Ângelo Roncalli não sabia de nada? Quem é Secretário tem obrigação de saber o que acontece na sua jurisdição. O Senhor Governador Renato Casagrande tem excelentes Secretários. Acho que esse Secretário Roncalli não deve nem se reunir com os demais secretários, porque pega mal. A verdade é essa. O secretariado do Governador é bom. São pessoas capazes, competentes, que trabalham. Mas o Senhor Roncalli se enveredou... Não tem capacidade, competência e responsabilidade com aqueles que comanda. Se tivesse responsabilidade, já tinha tido as informações há anos. Isso não é de agora, a coisa explodiu agora no colo do Senhor Governador Renato Casagrande,


mas já vem lá de trás. Será que tem alguém segurando?

Voltarei nos meus dez minutos, porque cinco minutos não dão nem para o começo. (Muito bem!)


FERRAÇO) - Sendo o próximo orador inscrito, declino da palavra, por questão de foro íntimo. Mas a qualquer momento poderei assomar à tribuna para falar sobre financiamento de campanhas.

Gostaria de lembrar aos Senhores Líderes e a todos os demais Senhores Deputados da importantíssima reunião logo após o término da sessão, no gabinete da presidência, para tratarmos de assuntos importantes, do interesse desta Casa e do Estado do Espírito Santo.

Concedo a palavra ao Senhor Deputado Gilsinho Lopes. Peço desculpas a V. Ex.ª

O SR. GILSINHO LOPES – (Sem revisão

do orador) – Não há o que desculpar, Senhor Presidente. V. Ex.ª tem todas as prerrogativas, e somos súditos de V. Ex.ª.

Senhor Presidente, ficamos estarrecidos quando ouvimos falar em aumento da violência no Estado do Espírito Santo, que ocupa o primeiro lugar em violência, com os adolescentes sendo alvos do crime organizado. Mas ficamos mais estarrecidos quando lemos uma reportagem como essa, do jornal A Gazeta:

Segunda chance para estreantes no tráfico. Adolescentes que se envolverem com o crime não ficarão presos na primeira vez em que forem flagrados.

A decisão de Justiça Federal preocupa a

polícia. Esse é um tema relevante e absurdo, porque, hoje, quando tiramos esses adolescentes que estão envolvidos com o tráfico de drogas de circulação, estamos fazendo um bem para eles, porque estamos evitando suas mortes. E mais estarrecidos ficamos ainda quando vemos dada uma segunda chance a um prefeito acusado de corrupção. Prefeito acusado de desvios absurdos no Município de Presidente Kennedy obteve três votos favoráveis no TRE para ser candidato. E pobres vereadores e outros prefeitos de municípios muito pobres, que não têm uma assessoria jurídica especializada, não têm como pagar a um procurador do município, que tenha condições de alertá-los de toda situação; e eles simplesmente são barrados.

Tenho outro exemplo que foi publicado hoje, no jornal: ao vereador Jonimar Santos Oliveira, de Vila Velha, que em 2003, por contratar estagiários, foi aplicada uma pena de multa pelo Tribunal de Contas do Estado. S. Ex.ª pagou a multa e pediu o saneamento em 2006, até hoje o processo dele não foi julgado e aí, no TRE, um conselheiro já deu um voto

contrário à candidatura dele. O Conselheiro Sérgio Aboudib pediu vista para poder analisar melhor esta situação. Espero que seja feita justiça, porque isso é um absurdo, Senhora Deputada Luzia Toledo.

A Sr.ª Luzia Toledo – Senhor Deputado

Gilsinho Lopes, hoje li a mídia escrita e confesso a V. Ex.ª e aos demais colegas que fiquei muito revoltada. O jornal está trazendo uma notícia que não podemos absorver. Quem faz política olhando pra frente, política com seriedade, não pode aceitar o que está acontecendo, por quê? Porque não me conformo com o resultado parcial do julgamento do prefeito afastado do Município de Presidente Kennedy. Ao mesmo tempo em que as pessoas que não têm assessoria, os prefeitos, os ex-prefeitos, os prefeitos que vão para a reeleição, os vereadores; na verdade, a maioria não tem assessoria; nós, neste Poder Legislativo, temos dificuldades, imaginem um vereador lá no interior do nosso Estado. E esses vereadores estão sendo penalizados com os registros cortados, e o prefeito afastado do Município de Presidente Kennedy, que abalou não só o Estado do Espírito Santo, mas o Brasil, com o que aconteceu naquele município, conta com três votos favoráveis. Não entendo mais nada, sinceramente. Tenho o maior respeito pelos juízes, tenho o maior respeito, a maior consideração. Mas só que nós, políticos, estamos fazendo papel de bobo, porque lemos a matéria de hoje, e não é só essa, não, há outras matérias sobre as quais, se puder, vou falar.

Agradeço o tempo que V. Ex.ª me deu, mas realmente não dá para ficar calada, de jeito nenhum. Obrigada, Senhor Deputado Gilsinho Lopes.

O SR. GILSINHO LOPES – Agradeço a V.

Ex.ª, Senhora Deputada Luzia Toledo, porque sabemos do respeito que V. Ex.ª tem pela população, pelas autoridades deste Estado, mas é um absurdo vermos estampado na primeira página de um jornal que o prefeito que maculou o nosso Estado, está sendo investigado e processado, e com direito a três votos favoráveis dados pelo TRE.

É um estado democrático de direito onde o direito não é para todos. (Muito bem!)

(Comparecem os Senhores Deputados Freitas, Roberto Carlos e Rodney Miranda)


FERRAÇO) – Concedo a palavra ao Senhor Deputado Esmael de Almeida.

O SR. ESMAEL DE ALMEIDA – (Sem

revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, Secretários da Mesa, aqueles que nos assistem das galerias desta Casa, pela TV Assembleia, pela TV Educativa, no dia de ontem, também participamos do almoço oferecido


pelo Senhor Governador Renato Casagrande aos Senhores Deputados. Fomos ao evento não para fazer cobranças a S. Ex.ª, mas, sim, participar desse almoço, quando, em rápidas palavras o Governador apresentou aos Senhores Deputados Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Espírito Santo – Proedes. Não temos dúvida que esse programa manterá o Estado do Espírito Santo no trilho do crescimento.

Parabenizamos, desta tribuna, o Senhor Governador Renato Casagrande pela sua visão, e toda sua equipe, por esse programa. Mas gostaríamos que esse programa fosse mais detalhado aos Senhores Deputados desta Casa, pois é arrojado, muito forte e com grandes investimentos. Gostaríamos de saber mais detalhes sobre esse programa.

Mencionaremos importante data que está sendo comemorada: o Dia dos Corretores de Imóveis, e os cinquenta anos do sistema Cofeci-Creci, bodas de ouro, que os corretores estão comemorando. Tivemos o privilégio de, na semana passada, realizar uma grande sessão solene, com a presença de muitos corretores, neste Plenário, para homenagear os corretores de imóveis. Todos nós sabemos sobre a importância dessa categoria para o nosso Estado e para a nossa Cidade. O trabalho que os corretores desempenham é fundamental na intermediação imobiliária e nos contratos de financiamentos. Estivemos reunidos, nesta Casa, com toda a diretoria e com os conselheiros, ocasião em que vários corretores foram homenageados, em uma sessão realmente muito importante e muito bonita.

Parabenizamos a diretoria do Creci, na pessoa de seu presidente, Senhor Aurélio Cápua Dallapícula, e toda diretoria e conselheiros que estiveram participando dessa homenagem. Não poderíamos deixar de registrar a participação do grande presidente, o eterno presidente, o presidente de honra do Conselho Regional de Corretores de Imóvies - Creci - o Senhor Daniel Fernandes Alves que, neste Plenário, fez um balanço, contando a história dos corretores neste Estado e sua participação no desenvolvimento do Espírito Santo.

Na sexta-feira passada, no Centro de Convenções de Vitória, houve um grande encontro com mais de mil corretores presentes; uma confraternização com a presença do Senhor Governador Renato Casagrande, oportunidade em que S. Ex.ª reafirmou sobre a importância da categoria dos corretores de imóveis para o crescimento e o desenvolvimento do Estado do Espírito Santo.

Informamos aos Senhores Deputados que os corretores de imóveis nos solicitaram um projeto de lei, que protocolamos nesta Casa; um projeto que se aprovado será muito importante para quase seis mil corretores deste Estado. Esse projeto pretende realizar o sonho dessa categoria. Os corretores de imóveis querem se responsabilizar pela transação imobiliária, assinar, ser responsável, assim como nós,

engenheiros, quando fazemos um projeto somos responsáveis; como o médico, quando assina um laudo é o responsável ou quando atende em uma consulta é o responsável; como o advogado é o responsável pelo seu cliente. Assim por diante. Os corretores também querem assinar a transação imobiliária como responsáveis. O projeto está tramitando na Casa e não temos dúvidas de que contaremos com o apoio dos nobres Deputados.

Há três anos, recebemos uma homenagem dos corretores de imóveis e a guardamos com muito orgulho. Como homem público, deram-nos uma homenagem como amigo dos corretores. Guardamo-la com muito carinho e com muito amor. Essa categoria está de parabéns pelos cinquenta anos do sistema Cofeci/Creci e pelo Dia do Corretor de Imóveis.

Os Senhores Deputados desta Casa parabenizam todos os corretores de imóveis pelos cinquenta anos do Creci. Desejamos que continuem trabalhando muito pelo crescimento e pelo desenvolvimento do nosso Estado. Muito obrigado. (Muito bem!)

O SR. ROBERTO CARLOS – Senhor

Presidente, pela ordem! Registramos, com satisfação, a presença, nas galerias desta Casa, de trinta alunos da 7.ª série da Escola Sesi, de Laranjeiras, no Município de Serra, acompanhados do professor Marcos Maia e de servidores da Escola do Legislativo, da qual somos presidente.

Desde a implantação do projeto Escola na Assembleia Legislativa, trinta e nove mil alunos conheceram o funcionamento do Poder Legislativo e quais são as formas de participação desta Casa. Sejam bem-vindos.


FERRAÇO) – Registramos, com prazer, a presença dos alunos, o sorriso, a simpatia e a beleza das meninas, que estão acompanhadas do professor Marcos Maia. Voltem sempre. Esta Casa é de vocês. Muito obrigado pela presença.

Concedo a palavra ao Senhor Deputado Doutor Henrique Vargas. (Pausa)

O SR. DOUTOR HENRIQUE VARGAS –

Senhor Presidente, declino. O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO

FERRAÇO) – Tendo S. Ex.ª declinado, concedo a palavra ao Senhor Deputado Claudio Vereza.

O SR. CLAUDIO VEREZA – (Sem

revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, saudamos a galera animada da Escola do Sesi, de Laranjeiras. Sejam bem-vindos.

Queremos apenas repercutir a atividade que tivemos ontem, no Teatro do Ifes Vitória, realizada


pela Frente Parlamentar Ambientalista. Uma brilhante, profunda e emocionante palestra, seguida de debate, com o teólogo, filósofo e escritor Leonardo Boff.

O Teatro do Ifes estava completamente lotado, inclusive com pessoas de pé, sem local para se sentar. Durante toda a palestra, um silêncio introspectivo, mas ao mesmo tempo vibrante de toda a plateia.

A TV Assembleia registrou tudo e retransmitirá essa palestra de conteúdo profético, questionador, desafiador e, ao mesmo tempo, angustiante para todos nós. Propositalmente angustiante e provocador, porque Leonardo Boff vem pesquisando as questões ligadas ao meio ambiente da Terra, a relação da Terra com o Universo, a presença do ser humano no Planeta Terra, as diversas mudanças que o Planeta teve em toda sua história enquanto planeta vivo – Gaia – denominação dos cientistas para a Terra enquanto um planeta vivo, e não uma Terra morta. É um sistema vivo, que eles denominam Gaia.

O título da palestra era Cuidar do Planeta. Desafios do Século XXI. O Senhor Leonardo Boff nos alertou que a Terra sobreviverá, como sobreviveu nas várias etapas em que houve grandes mudanças climáticas no Planeta, em toda sua história de milhões de anos. Mas, os seres vivos, especialmente os seres humanos, não e certo de que sobreviverão.

Mais uma vez somos atropelados pelo fim do horário da fase das Comunicações.

Recomendamos a todos que, na oportunidade que a TV Assembleia anunciar, assistam à palestra de Leonardo Boff, que será retransmitida pela TV. É profunda e brilhante. Hoje, às 16h, com outros sete agraciados, Leonardo Boff receberá o Prêmio Dom Luís Gonzaga Fernandes, no Palácio Anchieta. Fica o convite extenso a todos os Senhores Deputados e à população que nos acompanha. Hoje, às 16h, no Palácio Anchieta, teremos a entrega do Prêmio Dom Luís Gonzaga Fernandes. Muito obrigado. (Muito bem!)


FERRAÇO) – Findo o tempo destinado à fase das Comunicações, passa-se à

ORDEM DO DIA:

Discussão única, em regime de urgência, do

Projeto de Lei n.º 302/2012, oriundo da Mensagem Governamental n.º 192/2012, que inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária n.º 9.782/2012, em favor da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer. Publicado no DPL do dia 07/08/2012. (COMISSÃO DE FINANÇAS).

Votação adiada em 2.º turno da Proposta de

Emenda Constitucional n.º 02/2011, do Deputado Genivaldo Lievore e outros, que altera a redação do

“caput” dos artigos 169 e 176, da Constituição Estadual, que trata do ensino público. Publicada no DPL do dia 22/02/2011. Pareceres n.os 76/2011, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e admissibilidade, 04/2011, da Comissão de Educação, pela aprovação, 05/2012, da Comissão de Finanças, pela aprovação, com emenda modificativa, e 164/2012, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e admissibilidade, com emenda modificativa, publicados no DPL do dia 28/05/2012. A matéria foi aprovada, em 1.º turno, com 18 (dezoito) votos favoráveis e (01) abstenção, na Sessão Ordinária do dia 14/08/2012. Quorum para aprovação: 3/5(18 votos) - votação nominal.

Votação adiada em 2.º turno da Proposta de

Emenda Constitucional n.º 35/2011, da Deputada Luzia Toledo e outros, que altera a redação do artigo 16 da Constituição do Estado, que especifica quais são os símbolos do Estado. Publicada no DPL do dia 07/11/2011. Pareceres n.os 06/2012, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e admissibilidade, 03/2012, da Comissão de Cidadania, pela aprovação e 24/2012, da Comissão de Finanças, pela rejeição, publicados no DPL do dia 25/06/2012. A matéria foi aprovada, em 1.º turno, com 18 (dezoito) votos favoráveis e (01) abstenção, na Sessão Ordinária do dia 14/08/2012. Quorum para aprovação: 3/5(18 votos) - votação nominal.

Discussão especial, em 3.ª sessão, do Projeto

de Lei n.º 420/2011, da Deputada Solange Lube, que torna obrigatória a implantação de identificador eletrônico de vagas nos estacionamentos pagos dos shoppings centers, centros comerciais, supermercado, hipermercados, edifícios garagem, aeroportos, rodoviárias e congêneres e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 29/12/2011.


de Lei n.º 296/2012, do Deputado Luciano Pereira, que estabelece mensagens educativas sobre o uso de drogas em shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infantojuvenil, e nos respectivos ingressos. Publicado no DPL do dia 09/08/2012.


de Lei n.º 298/2012, da Deputada Luzia Toledo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências, advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito. Publicado no DPL do dia 09/08/2012.


de Lei n.º 301/2012, da Deputada Luzia Toledo, que obriga os fornecedores a proceder ao ajuste de cobrança irregular, na forma que especifica. Publicado no DPL do dia 09/08/2012.


O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO) – Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n.º 302/2012.

Concedo a palavra à Comissão de Finanças, para que esta ofereça parecer oral ao projeto.

O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO -

(SÉRGIO BORGES) – Convoco os membros da Comissão de Finanças, Senhores Deputados José Esmeraldo, Luzia Toledo, Dary Pagung e Gilsinho Lopes.

Avoco o projeto para relatar. (Pausa) Senhores membros da Comissão de Finanças,

o Projeto de Lei n.º 302/2012, oriundo da Mensagem Governamental n.º192/2012, encaminhado pelo Senhor Governador Renato Casagrande, solicita alteração do Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios, constante da Lei Orçamentária Anual n.º 9782, de 03 de janeiro de 2012, com a inclusão de entidades no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, conforme Anexos I e II do Projeto de Lei.

Da Secretaria de Esporte e Lazer: Centro de Treinamento Brumana, do Município de Marataízes; Associação de Moradores do Bairro Riviera da Barra, do Município de Vila Velha; Federação Espírito-Santense de Dominó, do Município de Vitória.

Dessa forma, opinamos pela aprovação da matéria. (Muito bem!) (Pausa)

Em discussão o parecer. (Pausa) Encerrada. Em votação. Como votam os Senhores Deputados? O SR. JOSÉ ESMERALDO – Com o

relator. A SR.ª LUZIA TOLEDO – Com o relator. O SR. DARY PAGUNG – Com o relator. O SR. GILSINHO LOPES – Com o relator. O SR. SÉRGIO BORGES – Senhor

Presidente, o parecer foi aprovado à unanimidade pela Comissão de Finanças.

Devolvo o projeto à Mesa. O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO

FERRAÇO) – Em discussão o Projeto de Lei n.º 302/2012. (Pausa)

Não havendo oradores que queiram discuti-lo, declaro encerrada a discussão.

Em votação. Os Senhores Deputados que o aprovam,

permaneçam sentados. (Pausa) Aprovado.

À Secretaria para extração de autógrafos. Votação adiada, em 2.º turno da Proposta de

Emenda Constitucional n.º 02/2011. Em votação, em 2.º turno, a Proposta de

Emenda Constitucional n.º 02/2011. O SR. ELCIO ALVARES – Senhor

Presidente, pela ordem! As duas matérias a seguir precisam de quorum altamente qualificado, dezoito votos. Requeiro a V. Ex.ª verificação de quorum para efeito de votação.


FERRAÇO) – É regimental. Solicito aos Senhores Deputados que

registrem presença nos terminais eletrônicos. (Pausa)

(Procede-se ao registro das presenças) (De acordo com o registrado no painel eletrônico, retiram-se os Senhores Deputados Doutor Hércules, Doutor Henrique Vargas, Freitas, José Carlos Elias, Marcelo Santos, Roberto Carlos, Sandro Locutor e Luzia Toledo)

(Registram presença os Senhores Deputados Cacau Lorenzoni, Claudio Vereza, Dary Pagung, Elcio Alvares, Esmael de Almeida, Gildevan Fernandes, Gilsinho Lopes, José Esmeraldo, Rodney Miranda, Sérgio Borges e Theodorico Ferraço)


FERRAÇO) - Registraram presença onze Senhores Deputados.

Não há quorum para votação da Proposta de Emenda Constitucional n.o 02/2011, pelo que fica adiada.

Votação adiada, em 2.º turno, da Proposta de

Emenda Constitucional n.o 35/2011. Em votação, em 2.º turno, a Proposta de

Emenda Constitucional n.º 35/2012. (Pausa) Adiada por falta de quorum. Discussão especial, em 3.ª sessão, do Projeto

de Lei n.º 420/2011. Em discussão. (Pausa) Não havendo oradores que queiram discuti-

lo, declaro encerrada a discussão. O projeto segue às Comissões Permanentes. Discussão especial, em 3.ª sessão, do Projeto



lo, declaro encerrada a discussão. O projeto segue às Comissões Permanentes.

(Comparece a Senhora Deputada Luzia Toledo)



lo, declaro encerrada a discussão. O projeto segue às Comissões Permanentes. Discussão especial, em 3.ª sessão, do Projeto


lo, declaro encerrada a discussão. O projeto segue às Comissões Permanentes. Lembro aos Senhores Deputados de

importante reunião após esta sessão, no Gabinete da Presidência, para tratar de assuntos importantes.

Finda a Ordem do Dia, passa-se à fase do Grande Expediente, dividido em duas partes: Lideranças Partidárias e Oradores Inscritos.

Concedo a palavra ao Líder do PPS, Senhor Deputado Luciano Rezende. (Pausa)

Ausente, concedo-a ao Líder do PTB, Senhor Deputado José Carlos Elias. (Pausa)

Ausente, concedo-a ao Líder do PP, Senhor Deputado Cacau Lorenzoni. (Pausa)

O SR. CACAU LORENZONI - Senhor

Presidente, declino. O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO

FERRAÇO) – Tendo S. Ex.ª declinado, concedo a palavra ao Líder do Governo, Senhor Deputado Sérgio Borges. (Pausa)

O SR. SÉRGIO BORGES - Senhor


FERRAÇO) – Tendo S. Ex.ª declinado, concedo a palavra ao Líder do DEM, Senhor Deputado Luciano Pereira. (Pausa)

Ausente, concedo-a ao Líder do PMDB, Senhor Deputado Marcelo Santos. (Pausa)

Ausente, concedo-a ao Líder do PT, Senhor Deputado Claudio Vereza. (Pausa)

O SR. CLAUDIO VEREZA - Senhor


FERRAÇO) – Tendo S. Ex.ª declinado, concedo a palavra ao Líder do PR, Senhor Deputado Gilsinho Lopes. (Pausa)

(Comparecem os Senhores

Deputados Doutor Hércules e Roberto Carlos)


Presidente, falará em nome da liderança do PR o Senhor Deputado José Esmeraldo.


FERRAÇO) – Concedo a palavra ao Senhor Deputado José Esmeraldo.

O SR. JOSÉ ESMERALDO – (Sem

revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, aqueles que nos assistem pela TV Assembleia e TV Educativa, funcionários desta Casa de Leis, nossos taquígrafos, profissionais da Comunicação; fazemos uma saudação especial a todos os alunos e alunas, juntamente com seu professor, que estão nas galerias. Estamos vendo um homem de costas, de cabelos brancos, e se não nos falha a memória é o Senhor Deputado Doutor Hércules, que é mais sabido do que todos deste Plenário juntos. Parabéns Senhor Deputado Doutor Hércules. Dê atenção mesmo à rapaziada e à meninada aí na galeria.

Senhor Presidente, reportam-nos primeiro à nossa ida ao Palácio do Governo do Estado. O Governador convidou todos os Deputados - o Palácio estava cheio - exatamente com o objetivo de apresentar o Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável, que tem como escopo não deixar que as finanças do nosso Estado em função da perda do Fundap, venham ter prejuízo. Acredito que o único Deputado que faltou, se não me falhe a memória, foi o Senhor Deputado José Carlos Elias. Óbvio que ouvimos atentamente a exposição, não só do Senhor Governador Renato Casagrande, mas também de alguns Secretários. Algumas perguntas foram feitas pelos Senhores Deputados, e encerrou-se aquela reunião pontual.

Por volta de 13h30min – a reunião começou

às 12h15min - fomos almoçar com o Senhor Governador. Cada um na sua mesa, cada grupo de cinco, seis Deputados. Ocuparam-se várias mesas, obviamente, o Senhor Governador não podia estar sentado junto com os Deputados em todas as mesas. Não dá, a não ser que S. Ex.ª fosse clonado. A conversa foi do interesse do Estado. Acredito que nenhum tipo de acusação ou mesmo de solicitação poderia ser feita num momento daquele que, ao meu entender, seria até uma falta de educação. O procedimento dos Senhores Deputados, ao meu entender, foi perfeito. Houve toda aquela conversa, o Senhor Governador atendeu alguns Deputados. Como tínhamos sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Espirito Santo às 15h. Mas, geralmente, chegamos às 14h30min, para poder nos inscrever nas Comunicações e fazer nossa fala, viemos embora. Nosso tempo foi exíguo, foi muito pouco, mas foi muito importante essa reunião que versou sobre o


Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável. Não teve mais nada a não ser isso, pelo menos, não vi.

Estou vendo no jornal A Gazeta de hoje, dia 22 de agosto de 2012, para a minha surpresa: Desvio milionário: Estado quer bloquear contas de empresa. O Estado não quer, ele deve bloquear, é diferente. Se houve desvio e se ele é milionário, o Estado quer. Não, o Estado vai bloquear. É diferente, é pretérito perfeito. Não podemos usar: não sei se dá ou dá, ou dá ou não dá, ou é ou não é. Não tem meio termo, não existe meio termo nessa posição. Já passei informação, como outros Deputados também passaram para o Governo do Estado, para o meu amigo Líder do Governo, o Senhor Deputado Sérgio Borges. Há muito tempo que sabemos que o Iases vai de mal a pior, sob o comando da Senhora Silvana Gallina, com o Senhor Gerardo Mondragon, que veio da Colômbia. Ele é colombiano, e veio dizer o que os capixabas têm que fazer. É brincadeira! E esse moço já está nisso há tempos e essa Gallina já está ai... Inclusive, seria interessante que o delegado competente chamasse também a base, porque não podemos começar a casa pelo telhado. Mas, pela fundação, senão a casa cai, e a casa caiu.

Muita gente tem informação importante dentro do Iases, mas não poderia falar, pois se falasse, imediatamente seria transferido para a unidade prisional de Xuri, no Município de Vila Velha. E ninguém queria ser transferido para o Xuri. A deusa toda-poderosa.

O Diretor Técnico do Iases, cujo nome já falei, Antônio Haddad Tápias, o Toninho, que já vem há muito tempo como diretor técnico do Iases, foi exonerado meses atrás. Falei: que bom terem tirado esse moço. Mas, para minha surpresa, Senhor Deputado Theodorico Ferraço, gostaria que V. Ex.ª prestasse atenção; para minha surpresa, Senhor Deputado Roberto Carlos; V. Ex.ª, como homem atarefado talvez não tenha atinado, estou no calcanhar desse povo há tempo. Não sou polícia, mas sou um cara inteligente. Pediram a exoneração desse Toninho Haddad, um deus todo-poderoso dentro do Iases, mandava e desmandava e era ligado à Dona Silvana Gallina. Falei: está agindo bem, o Governo tirou uma pessoa que já deveria ter saído há tempo. Como se não bastasse, falaram-me: Olha, foi exonerado no Iases, mas foi trabalhar como assessor especial. O que é um assessor especial? É aquele que trabalha diretamente no comando, pelo menos comigo é assim. Assessor especial! Foi trabalhar com o Senhor Ângelo Roncalli.

O Senhor Deputado Gilsinho Lopes está no Plenário? Senhor Deputado Gilsinho Lopes, Ângelo Roncalli é de qual Estado?

O Sr. Gilsinho Lopes – Senhor Deputado

José Esmeraldo, é do Estado de Pernambuco. O SR. JOSÉ ESMERALDO – É

Pernambucano. Foram buscar um pernambucano, muito embora no Estado do Espírito Santo haja gente competente. Não sei por que trazem pessoas de fora, não entendo. Com tanta gente competente dentro do Estado do Espírito Santo, vão buscar fora. É por isso que dá errado, sabem por quê? Depois o cara vai embora e acabou. No Estado o cara não faz errado, porque se fizer, terá que morar no Estado, junto com a família, aí o bicho vai pegar!

Para surpresa, na investigação competente do delegado de polícia, consta também que o Senhor Ângelo Roncalli...

Senhor Deputado Gilsinho Lopes, faça o favor. V. Ex.ª que leu neste Plenário, tire uma dúvida. A prisão do Toninho Haddad foi como chefe de quadrilha, é isso? Não foi pedida a prisão dele?

O Sr. Gilsinho Lopes – Senhor Deputado

José Esmeraldo, é formação de quadrilha. O SR. JOSÉ ESMERALDO – Formação de

quadrilha. V. Ex.ª entende desse negócio bem melhor do que eu. Nesse negócio de formação de quadrilha, V.ª Ex.ª é o cara. Formação de quadrilha! Formação de quadrilha! Quem é o outro que estava junto com Toninho Haddad? Formação de quadrilha! Formação de quadrilha! Se o cara formou uma quadrilha, tem mais gente com ele. Interpreto assim: formação de quadrilha. Quem era Toninho Haddad? Toninho Haddad trabalhava, era um homem assessor especial de quem? Do Senhor Secretário Doutor Ângelo Roncalli. Em qual artigo o delegado enquadrou esse Senhor? Enquadrou-o como formação de quadrilha. Um assessor especial, lá no artigo formação de quadrilha... Não precisa raciocinar muito.

Governador Renato Casagrande, está na hora de V. Ex.ª, que acredito ser um homem de bem, fazer uma limpeza na área. Limpar a área V. Ex.ª. Dá uma limpeza boa, mas tira mesmo, tira com força. Queria ser o Governador em uma hora dessas. Aliás, se fosse Governador isso não estaria acontecendo, ninguém é doido.

Tira essa turminha toda que está na hora. Agora vem o Senhor Ângelo Roncalli dizendo na matéria publicada no jornal A Gazeta, que o cargo dele está à disposição do Governador. Isso é um achincalhe! Acredito que os demais secretários do Governo, que são pessoas de bem, capacitadas e competentes, não se sentirão bem em uma reunião que tenha a presença do Senhor Ângelo Roncalli, até por uma questão de bom-senso. Garanto que a própria imprensa dará um basta porque quer as coisas certas; às vezes ela bate na gente, mas no bom sentido.

Sou da base do Governo do Senhor Governador Renato Casagrande e apoio tudo quanto é projeto nesta Casa de Leis. Sou deputado atuante nesta Assembleia Legislativa, e não vou engolir essa de dizer: que isso é da competência do Governador. É sim da competência do Governador, mas a base


aliada tem a obrigação e o dever de, nesta tribuna ou aonde quer que seja, falar ao Governador que está na hora de tirar essas pessoas. Não estou pedindo para botar ninguém meu, mas quando for colocar alguém, coloca do Estado do Espírito Santo, deixa esse pessoal de fora. Vamos dar cobertura à prata da casa. Quantas pessoas competentes têm no Estado? Mas não, traz de Pernambuco, pernambucano, montado naquele jeguinho. Pelo amor de Deus.

Senhor Governador, acredito em V. Ex.ª, mas não pode ser omisso. Governador não pode ser omisso, pois é um homem de bem. Não queria nunca falar isso, mas tenho a obrigação de falar porque não sou frouxo e nem covarde. Essa é a minha obrigação, fiscalizar. Minha obrigação como parlamentar é fiscalizar, orientar e passar as informações corretas e estou passando há oito meses. Portanto, há oito meses venho falando isso, tenho documento, tem que acreditar.

Jamais daria uma informação que não tivesse correção perfeita, porque a minha palavra não tem preço, não sou cara mentiroso e muito menos cara que vai fazer fofoca, não sou fofoqueiro e tenho pavor de fofoqueiro. A verdade tem que ser dita. Se não tem coragem de vir falar, eu venho e falo. Quero esse Governo limpo!

Temos que trabalhar juntos, a Assembleia Legislativa e o Governo. Temos que trabalhar com o objetivo único de desenvolvimento do nosso Estado. É isso que precisamos. Não pediremos nada ao Senhor Governador, e nem para colocar ninguém nosso, até mesmo porque não temos. Mas não podemos ficar com esse tipo de gente, que nos parece ter uma segurança, porque falam em alto e bom som que “jogou a banana” para o Governador.

Portanto, o cargo é de confiança e se o Governador quiser me exonera. Se sou eu faria o seguinte: amigo, sai de fininho, pede a exoneração para não ter que te exonerar amanhã. Pede hoje, porque tenho que deixar a área livre. Está na hora do Senhor Governador fazer esse trabalho. O Governador tem ainda quase três anos de mandato e está trabalhando muito para reverter a situação do Fundap, e esse tipo de gente está atrapalhando a sua administração.

Como pode uma pessoa do Iases, um órgão tão importante que mexe com crianças e rapazes, agir dessa maneira? Não é possível que tenhamos que aceitar isso dentro deste Plenário. Queria ver se o Governador Renato Casagrande fosse Deputado Estadual, como o foi, ou Senador, como também o foi, quando muitas vezes ia de encontro ao Governador e até mesmo ao Presidente da República. Aqueles que chegam a V.Ex.ª e não falam nada não querem que o seu Governo cresça, mas os que falam a verdade e muitas vezes não podem ou não puderam ser ouvidos no Executivo, já que levam as informações e nada é resolvido, só lhes resta falar desta tribuna.

Prezado amigo Theodorico Ferraço, meu

tempo acabou, agradeço a tolerância e voltarei ainda hoje a esta tribuna. (Muito bem!)


FERRAÇO) – Findo o tempo destinado às Lideranças Partidárias, concedo a palavra ao Senhor Deputado Esmael de Almeida, orador inscrito.

O SR. ESMAEL DE ALMEIDA - Senhor


FERRAÇO) – Tendo S. Ex.ª declinado, concedo a palavra a Senhora Deputada Luzia Toledo, oradora inscrita.

A SR.ª LUZIA TOLEDO - Senhor


FERRAÇO) – Tendo S. Ex.ª declinado, concedo a palavra ao Senhor Deputado Claudio Vereza, orador inscrito.

O SR. CLAUDIO VEREZA – Senhor


FERRAÇO) – Tendo S.Ex.ª declinado, concedo a palavra ao Senhor Deputado José Esmeraldo, orador inscrito.

O SR. JOSÉ ESMERALDO – (Sem revisão do orador) – Assomamos novamente a esta tribuna para manifestar essa decepção, por que isso não poderia ter acontecido, e isso vem acontecendo há muito tempo. É lamentável que tenhamos que assomar a esta tribuna para repercutir algo que não é salutar. Queria falar de coisa boa, pois há tanta coisa boa do Governo. Penso, Senhor Governador Renato Casagrande, que V.Ex.ª deveria ser mais incisivo e não poderia demorar muito.

Está publicada uma matéria do jornal A Gazeta de hoje, que é um jornal de grande repercussão que vai até Brasília: “Desvio Milionário, Estado quer bloquear conta de empresa”. Mandem tirar esse “quer bloquear” e coloquem “já bloqueou”, porque a população toda do Estado do Espírito Santo está de olho nisso. Dilapidar coisa pública é, na linguagem popular, “caixão” para o político. Precisa-se de ação, de decisão, para se obter respeito. O Governador Renato Casagrande não merecia isso que fizeram com ele. Agora, vem um cara de Pernambuco, trouxeram bem de longe, e fica esse tempo todo. Senhor Deputado Gilsinho Lopes, sabe quanto tempo. O Senhor Deputado Gilsinho Lopes está por aí?

Senhor Deputado Gilsinho Lopes, que é frequentador assíduo desta Casa de Leis, quero saber de V. Ex.ª. Há quanto tempo o Senhor Ângelo


Roncalli é Secretário de Estado da Justiça? O Sr. Gilsinho Lopes – Há exatamente sete

anos e três meses. O SR. JOSÉ ESMERALDO – Há quanto

tempo o Senhor Governador Renato Casagrande tomou posse?

O Sr. Gilsinho Lopes – Há um ano e sete

meses. O SR. JOSÉ ESMERALDO – Um ano e

sete meses? Vamos colocar dois anos, vamos dar uma colher de chá. Sete anos menos dois, tem cinco anos que esse moço já estava lá. Não é isso?

O Sr. Gilsinho Lopes – Seis anos. O SR. JOSÉ ESMERALDO – Seis anos. O Sr. Gilsinho Lopes – Senhor Deputado

José Esmeraldo, aproveitando o aparte de V. Ex.ª nos questionamentos, fiz um questionamento ao Senhor Ângelo Roncalli quando esteve na Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania nesta Casa, presidida pelo Senhor Deputado Genivaldo Lievore, sobre qual planejamento S. Ex.ª tinha em função do crescimento da população carcerária. E S. Ex.ª disse que não tinha, sabia que os presídios estavam superlotados e havia necessidade de construção de novas unidades.

Então perguntei se as unidades seriam construídas com dispensa de licitação e S. Ex.ª respondeu: Não. No Governo do Senhor Paulo Hartung houve a dispensa de licitação em função da desorganização do sistema prisional, mas agora estava organizado e não iria haver dispensa de licitação.

Mas é mentira! Reafirmo. É mentira porque nem o projeto de construção de presídios, há ainda.

O SR. JOSÉ ESMERALDO – Senhor

Deputado Gilsinho Lopes, como é que um secretário pode mentir? Dá para o cara mentir com uma coisa tão séria como essa? Não dá.

Senhor Governador Renato Casagrande, está na hora, faça uma troca, pois S. Ex.ª tem dois secretários muito bons, envia um pra lá e outro para cá, resolve isso aí!

Tive informação de que na Rua General Ozório, funciona o Iases, fica tudo ali, a Senhora Silvana Gallina, diretor técnico e administrativo, o grupo todo fica ali.

Qual é a obrigação desse pessoal? É aquilo que sempre digo, tem que trabalhar na base. É ir lá em Cariacica, em frente à Escola Estadual São Joao Batista, e ver a situação do Iases. Quem toma conta da casa da gente e a gente mesmo, mas as informações que tenho é que, parece-me que nunca

foram lá. E não vão porque não querem problema. Se

não querem problema, então peçam para sair, e a coisa foi tão fácil que agora prenderam um monte de gente, é vergonhoso. Isso é uma vergonha! Prenderam sete ou oito e se pesquisarem fundo, prenderão mais e será difícil ter lugar para tanta gente.

Senhores Deputados Theodorico Ferraço e Roberto Carlos, se pesquisarem fundo será difícil arrumar lugar para prender tanta gente, porque aquilo ali é uma hecatombe, um negócio de vaca não conhecer bezerro. Pode ter certeza de que, se analisarmos bem, um setor tão importante como esse que mexe com.... Que mau exemplo! Os caras já estão todos lá detidos, é por isso que não há respeito; lá eles deitam e rolam sobre os agentes socioeducativos.

Recentemente, um defensor público foi preso, mas como a lei dá direito, ele saiu. Segundo informações, esse defensor é o que fazia o intercâmbio entre o Iases e a Acadis. Quando havia alguém que porventura não concordava, mandava-se um recadinho: Fica quietinho, senão vou mandar vocês para o Xuri. E o Xuri fica muito longe, na divisa de Vila Velha, Guarapari, fica difícil. Então, explodiu. Isso, já havia sido publicado no Jornal Nacional ou no Fantástico.

Sabe o que algumas pessoas de lá me falaram? Fique quieto, não precisa ficar nervoso, porque isso daqui a pouco não vai dar em nada. Não vai dar em nada! Ah, rapaz pare com isso. Pare com isso. Não vai dar em nada? Aí depois explodiu isso também. Mas, vai ter mais explosão, vai explodir muita coisa. Ditado popular. Antes que o mal cresça, corta-se a cabeça.

Senhor Presidente Theodorico Ferraço, um pedido que já fiz a V. Ex.ª, que providencie a instalação desse aparelho que está vindo de Brasília para dar cobertura aos Senhores Deputados do Espírito Santo. Inclusive, citei o nome do engenheiro para V. Ex.ª ir a Fonte Grande com ele ver um local, porque depois que o aparelho chegar a esta Casa de Leis, não podemos perder tempo. Temos que ser vistos por todos os quatro cantos, Guarapari, Domingos Martins, Fundão é a poligonal, estamos dentro.

Temos que valorizar o trabalho desempenhado pela Assembleia Legislativa. A população tem que saber quem é quem, porque na hora de pedir voto, o eleitor vai dizer: não é você, é aquele ali. A eleição está longe, então tirem as conclusões de quem é bom e de quem não é.

Senhores Deputados Theodorico Ferraço e Roberto Carlos, gostaria que prestassem atenção e providenciassem isso, porque foi um pedido que fiz e acredito que o aparelho está para chegar, segundo informação que tive. V. Ex.ª tem conduzido bem os trabalhos desta Casa, tem ajudado muito o Senhor Governador Renato Casagrande e, às vezes, os que


ajudam muito, não são justiçados. Encerro, ao mesmo tempo, tomando a

liberdade de dizer que, como na base do Governo, todos nesta Assembleia Legislativa votam a favor do projeto do Governo. Não estamos nesta Casa de Leis para atrapalhar a vida do povo, mas não podemos nos omitir. Precisamos ser coerentes, quando acontece aquilo que não deveria, como foi no Iases, na Acadis, com o Diretor Técnico e etc. Foram vários. Dizem que estão no Xuri, entendeu Clarinha. No Xuri, não, em Tucum. Poderíamos até fazer uma visita, Senhor Deputado Gilsinho Lopes.

O Sr. Gilsinho Lopes – Senhor Presidente,

Senhores Deputados José Esmeraldo, Roberto Carlos e Doutor Hércules, só nesse aparte já se vê a gravidade da situação. A senhora Silvana Gallina foi para o Xuri e imediatamente a Senhora Doutora Quésia da Cunha Oliveira, uma emissora do Senhor Ângelo Roncalli, Secretário de Estado da Justiça, esteve naquele presídio com um celular para que a Senhora Silvana Gallina falasse com o Secretário de Estado da Justiça. Isso já foi apontado pela polícia e está sendo apurado.

O SR. JOSÉ ESMERALDO – Pois é,

Excelência. É isso aí, é isso aí. Se for uma pessoa pobre, vai ficar no Xuri mofando, mas como é a toda-poderosa, a Senhora Silvana Gallina, diretora-presidente do Iases, o Senhor Ângelo Roncalli manda aquele presídio, conforme informação do nosso delegado e Deputado Estadual Gilsinho Lopes, uma pessoa com um celular porque quer falar com...

Secretário Ângelo Roncalli, pede pra sair. Já passou da hora. Porque enquanto S. Ex.ª estiver naquela Pasta vamos bater nesta Casa. Enquanto estiver naquela Secretaria vamos falar sempre, porque não podemos desrespeitar o povo do Estado do Espírito Santo.

A política hoje está desacreditada porque está faltando um cara que tenha raça e determinação. Quando é para ajudar, vamos ajudar. Agora, quando erra, o bicho vai pegar e pega rápido. Não pode demorar muito não, porque o descrédito da política é em função dessa postura. (Muito bem!)


FERRAÇO) – Senhor Deputado José Esmeraldo, responderemos a V. Ex.ª porque merece muito respeito da Mesa. Com relação a casa onde será instalada o aparelho para a expansão do sinal digital, por coincidência, estávamos discutindo esse assunto com o Senhor Deputado Roberto Carlos, que vai pedir uma ajuda a V. Ex.ª para encontramos uma solução. Houve um impasse administrativo, porque a propriedade do terreno

teria quer ser incluída para autorizarmos a construção.

Senhor Deputado José Esmeraldo, V. Ex.ª tem razão. O aparelho está chegando, precisamos da casa e está faltando ainda entendimento burocrático e jurídico para o acerto da solução. Mas há de convir que queremos fazer a coisa direito para não termos problemas, como já vem acontecendo em nosso Estado e que V. Ex.ª vem denunciando. Então, o Senhor Deputado Roberto Carlos conversará com V. Ex.ª, quando pediremos ajuda para encontrarmos a solução para termos a casa onde será feita a instalação do aparelho para a expansão digital, que permitirá em breve a formação de uma verdadeira rede de TVs legislativas em canal aberto no País. (Pausa)

Concedo a palavra ao Senhor Deputado Gilsinho Lopes, orador inscrito.

O SR. GILSINHO LOPES – (Sem

revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, fazemos um convite aos parlamentares que se encontram em seus gabinetes, as suas assessorias que estão nos assistindo, porque hoje, Senhor Deputado Roberto Carlos, vamos invadir o Município de Serra para discutir segurança pública.

Foi marcada há mais de um mês uma audiência pública da Comissão de Segurança no Município de Serra, mais precisamente no bairro de Jacaraípe, às 19h, para discutir segurança pública, o aumento da criminalidade, o aumento da violência contra a mulher e o aumento dos assaltos. Ocasião em que iremos prestigiar V. Ex.ª, Senhor Deputado Roberto Carlos, concedendo-lhe o privilégio de presidir a audiência.

Os Senhores Deputados José Esmeraldo e Cacau Lorenzoni já confirmaram presença. Contamos com a presença de todos nessa audiência porque o assunto a ser tratado é muito importante.

Agora, Senhor Deputado Roberto Carlos, preciso da presença de V. Ex.ª nessa audiência pública a ser realizada em Serra, Município que V. Ex.ª representa com muita dignidade, com muito respeito. Inclusive, onde é candidato a prefeito.

Senhor Presidente, volto a falar a respeito das contas do Iases, que é analisada pelo Tribunal de Contas. Hoje o Senhor Sebastião Carlos Ranna, Presidente do Tribunal de Contas, disse que desde 2008 não há relator para auditar as contas do Iases, Senhor Deputado José Esmeraldo. Desde 2008 os desmandos administrativos ocorreram em brancas nuvens. Ninguém nunca fez uma interpelação.

V. Ex.ª, Senhor Deputado José Esmeraldo, diuturnamente está nesta Casa fazendo críticas. Faço diferente. Peço a informação e entrego na mão quem for de direito. O Estado tem que apurar. O Estado é responsável. Portanto, não sou omisso


nessa questão. Às vezes, as pessoas querem fazer colocações, alusões, trazer o problema para esta Casa, mas não procedo desta forma. Não vou trazer. Os órgãos competentes é que devem apurar os fatos, como estão fazendo no Estado a Polícia Civil, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Existe uma força-tarefa para fazer esse trabalho.

Recebi uma informação, em primeira mão, como falei em um aparte ao Senhor Deputado José Esmeraldo, que a Senhora Quésia da Cunha Oliveira, diretora de uma unidade e assessora do Senhor Ângelo Roncalli, Secretário de Estado da Justiça, esteve no presídio no momento em que a Senhora Silvana Gallina foi encaminhada para aquele local, com um celular para fazer contato com o Senhor Ângelo Roncalli. Digo mais: todos os presos que vão para aquele presídio tem que vestir uniforme. Não autorizaram que a Senhora Silvana Gallina vestisse uniforme. Mas isso não é problema meu, é problema da administração.

Alertei a Senhora Silvana Gallina. Chamei-a em meu gabinete e disse o que estava ocorrendo. Disse-me que não tinha nada com esses fatos e que nada disso estava ocorrendo. Falei com o Senhor Ângelo Roncalli sobre esse assunto em um almoço. Não sou leviano, chego para o gestor e digo. Dei todas as informações para S. Ex.ª, que simplesmente avisou as partes e não tomou nenhuma providência. Vem dizer agora que não sabia? Essa é a maior leviandade que já li nos jornais do Estado, porque sabia. Falei com S. Ex.ª.

Senhores Deputados Roberto Carlos e Luzia Toledo, disse para o Secretário de Estado da Justiça: Senhor Ângelo, está acontecendo isto e isto. Se precisar de documentos, entrego. S. Ex.ª saiu do almoço, fez contato com as pessoas e depois fui procurado por emissores tentando apagar o incêndio.

Não fui e nem vou ao Palácio Anchieta pedir troca de secretário. Esse não é meu papel, não é papel de deputado. Nunca pedi ao Senhor Ângelo Roncalli para colocar servidor em um cargo. Quando faço um pedido, faço por ofício, como Presidente da Comissão de Segurança.

Peço, às vezes, a transferência ou permuta de um agente que está em Cachoeiro de Itapemirim e mora na Grande Vitória com um servidor que mora em Cachoeiro de Itapemirim e está trabalhando em Vitória, correndo risco de vida, não otimizando seu trabalho. Quero otimização do trabalho. Pessoas que fizeram concurso para São Mateus e são residentes em Colatina fazem a reclamação, peço a transferência.

Alguns procedimentos adotados pela

Corregedoria da Sejus. Estão sumariamente, sem direito a defesa, demitindo, exonerando servidores. A qualquer denúncia de preso, imediatamente sai o ato de exoneração do

servidor, por meio do pedido da Corregedoria, sem o direito a ampla defesa, que é sagrado para todos. Essas situações são de conhecimento público.

O Senhor Deputado José Esmeraldo me questionou com relação ao prazo. O prazo de validade já está vencido. Tenho gravado em CD a pergunta que fiz ao Senhor Ângelo Roncalli. Por isso, pedi autorização ao Presidente desta Casa para exibir, por meio de um pen drive, para todos ouvirem, minha fala na Comissão de Defesa de Cidadania e Direitos Humanos, em que fiz uma cobrança ao Senhor Ângelo Roncalli. S. Ex.ª, evasivo como sempre, disse que não iria ser realizada nenhuma construção de presídio com dispensa de licitação. Uma mentira deslavada, uma farsa, porque o Governo anunciou- induzindo o Governo a erro- a construção de dez presídios e apenas oito escolas.

O Sr. José Esmeraldo – Esse senhor,

Senhor Deputado Gilsinho Lopes, assino em baixo, esse senhor é tido como mentiroso mesmo, e isso é dito por todo mundo, está certo? É um cara mentiroso.

O SR. GILSINHO LOPES – Assomo a

esta tribuna para falar, Senhora Deputada Luzia Toledo, e falo com veemência, falo à sociedade, falo a S.Ex.ª, falo ao Senhor Governador Renato Casagrande, que se o Senhor Ângelo Roncalli tivesse vergonha, tinha que pedir demissão. Não sou eu que estou pedindo para S. Ex.ª sair, mas S. Ex.ª é que teria que vestir a carapuça e pedir demissão, porque é servidor de Brasília. Não sei como um servidor que passou num concurso, e sem cumprir o estágio probatório, pode estar à disposição de outro órgão. Não sei. Porque S. Ex.ª é um técnico, ótimo, concordo, e fez um bom trabalho no Depen, concordo, mas na Secretaria de Estado da Justiça esgotou o seu trabalho, porque não existe, sequer, o kit saúde nos presídios, todos com dispensa de licitação. E queremos ver na hora que entrarem na investigação das alimentações dos presídios. Aí, sim, é que a cobra vai fumar, porque tem uma empresa, a MS Quintino, que V. Ex.as podem ver que ela é campeã de ganho de licitações, e ver a qualidade das marmitas que chegam para os presos, é pior que lavagem para porcos. E essa empresa ganha sistematicamente.

Denunciei na Comissão de Segurança ao Senhor Sérgio Alves Pereira, subsecretário de Estado da Justiça para Assuntos do Sistema Penal, que é Promotor de Justiça, e disse a S. Ex.ª: Doutor Sérgio, abra seus olhos, porque V.Ex.ª está indo aonde tem um monte de casca de banana. Falei com o Senhor Marcos Costa,


subsecretário para Assuntos Administrativos da Secretaria de Estado da Justiça: Doutor Marcos, toma cuidado. E falei para o Senhor Governador Renato Casagrande. Eu não tenho medo de absolutamente nada! O que estou falando aqui, falo e provo.

Quando pedi informação da Escola Penitenciária, e fui contra a indicação do coronel José Tadeu Simões Speck para a Escola Penitenciária, foi porque uma servente, um motorista e uma assessora do Coronel Speck receberam, como se tivessem dado aula, nove mil, mais vinte e quatro mil, mais trinta mil, e não deram uma hora/aula, porque eles não têm competência para dar uma hora/aula. Entreguei esse documento nas mãos do Secretário e nenhuma providência foi tomada.

Tenho propriedade para falar, tenho legitimidade como Parlamentar e como delegado de polícia que sou. E como aliado do Governo, apresentei toda a documentação. Muito obrigado, Senhor Presidente. (Muito bem!)

O SR. PRESIDENTE –

(THEODORICO FERRAÇO) – Antes de conceder a palavra ao Senhor Deputado Doutor Hércules, convido os Senhores Deputados e as Senhoras Deputadas e os Senhores Líderes para uma importante reunião com a Presidência. Muito obrigado aos Senhores Deputados que puderem comparecer. (Pausa)

Concedo a palavra ao Senhor Deputado Doutor Hércules, orador inscrito.


revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Estão presentes neste Plenário a Senhora Deputada Luzia Toledo, os Senhores Deputados Theodorico Ferraço, Gilsinho Lopes, Roberto Carlos e José Esmeraldo. São os Deputados presentes no Plenário, e são 10h54min, e a sessão terminará 11h05min, aproximadamente. Muito cedo. Deveríamos ficar neste Plenário até meio-dia, discutindo os sérios problemas do Estado do Espírito Santo. Infelizmente, a sessão acabará muito cedo. Poderíamos ficar mais tempo nesta Casa, pois temos obrigação.

Senhor Presidente, voltamos à tribuna, hoje, para falar com V. Ex.ª, pois mais uma vez, na terça-feira passada, a Comissão de Saúde não teve quorum para discutir os graves problemas da área da saúde do Estado do Espírito Santo. Reiteramos nosso apelo, nossa súplica, para que os membros da Comissão de Saúde compareçam e cumpram com os deveres de seus mandatos.

Retornamos, também, para dizer que temos visto em alguns municípios algo que nos

deixa muito triste: obras eleitoreiras. E a Justiça Eleitoral deve olhar isso, tirar a venda e olhar direitinho, pois estão colocando asfalto sobre asfalto, em alguns municípios; e plantando flores, enquanto o povo, em vários bairros, está atolado na lama. Essa é a verdade. Não citaremos nenhum município para não dizerem que estamos, neste Plenário, fazendo campanha eleitoral para algum candidato. Lamentamos o que está acontecendo. Deixaram as obras para os meses próximos da eleição, e começaram a colocar asfalto onde já há. E onde há lama, o povo continua atolado. Então, o povo deve olhar isso, pois é você que está com a arma: o voto agora. Não votem nesses mentirosos que prometeram fazer de seus municípios um verdadeiro paraíso e somente os bairros ricos e dos abastados estão sendo privilegiados. Estão plantando flores, jardins e colocando uma camada de asfalto sobre outra que já existe. E você, meu amigo, que está nos assistindo por intermédio da TV Assembleia ou da TV Educativa, você deve valorizar seu voto. Quando esse pessoal pedir seu voto, candidatos a Prefeito e a Vereador pregarão mentiras em você, lembre-se de que você está atolado na lama e eles estão privilegiando os bairros dos ricos.

Lamentamos o que está ocorrendo. Mandamos um abraço e nossa solidariedade ao povo dos Municípios de Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá e de vários municípios, principalmente da região serrana, que estão sofrendo com essas chuvas, totalmente atípicas nesse período de inverno. Tem chovido muito e, nessas regiões, o povo está sofrendo demais. É preciso que o Governo do Estado também olhe mais para essa gente. Sabemos que o Senhor Governador tem olhado, mas precisa olhar mais, especialmente para os municípios de Santa Maria de Jetibá, de Santa Leopoldina, e toda região serrana, que está sofrendo muito com as chuvas.

Voltamos a repetir o nosso pedido de uma subsecretaria para atender pessoas com necessidades especiais. Queremos que o Senhor Rodrigo Coelho, Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, visite o Hospital Santa Rita e o pátio do Hospital das Clínicas para que veja o povo que vem de longe para fazer radioterapia ou quimioterapia, sentado à grama, ao chão. Hoje não é possível nem sentar, pois está chovendo. Queremos ver o dia que chove! Não há banheiro. Estão comendo marmitex. Fotografamos isso tudo. Temos isso tudo guardado em computador. Esses pacientes precisam de uma subsecretaria, pois saem do hospital desorientados, muitas vezes, coitados! Com câncer, vêm fazer radioterapia ou quimioterapia, na esperança de receber um tratamento digno. Chegam ao local... Ficam


deitados, sentados à grama, naquele pátio do Hospital das Clínicas, aguardando a vez de ser atendido. Ou no Hospital das Clínicas, ou no Hospital Santa Rita.

Além da Subsecretaria, reforçamos, mais uma vez, a necessidade de as crianças surdas do Espírito Santo serem operadas neste Estado.

Sei que muita gente deve estar pensando que só falo sobre esse assunto. As pessoas que me criticam não têm um filho surdo em casa ou na sua família. Se tivessem, estariam nessa luta da ONG das Senhoras Lourdilene Mozzer e Elza.

O Doutor Marcos Antônio Rocha, Promotor de Justiça, solicitou-nos uma audiência pública, que realizaremos nesta Casa. S. S.ª está voltando de São Paulo com novidades. Sabemos da riqueza do Estado de São Paulo, que tem uma linda secretaria para tratar de pessoas com necessidades especiais. Se não tivermos uma linda secretaria, podemos ter uma sala. Faltam determinação e atenção das autoridades.

Mandei, contrariado, para o Senhor Governador, o despacho que recebi, dizendo que não há necessidade de criar essa subsecretaria. Há sim. Vá ao Hospital Santa Rita e veja as pessoas sentadas no chão. Hoje, elas não podem sentar, porque está chovendo. Continuarei gritando e me esgoelando nesta Casa.

Ontem, conversei com o Senhor Luiz Carlos Ciciliotti. Falei e repetirei. É questão de a imprensa noticiar. É assim mesmo. Só noticiam coisa ruim, coisa boa é muito difícil. Deixei os pedidos: implante coclear, criação da subsecretaria, agilização das obras do novo Hospital Dório Silva, do Hospital Jayme Santos Neves e a duplicação do Hospital São Lucas. Os pedidos estão nas mãos do Senhor Luiz Carlos Ciciliotti, que devem ser entregues ao Senhor Governador.

Infelizmente, hoje, não houve quorum para votar os projetos da pauta. A douta Comissão de Justiça julgou inconstitucional e ilegal o Projeto de Lei n.º 232/2012, de minha autoria, que contrapõe um projeto que a Assembleia Legislativa aprovou, com o meu voto contrário, e o Governador sancionou, que determina tempo de espera para quem tem plano de saúde. Quero ver determinar tempo de espera para quem não tem plano de saúde, usuários do SUS, que sofrem sem vaga nos hospitais. Quero ver.

A Comissão de Justiça negou o trâmite do meu projeto que dispõe sobre o tempo máximo de espera para o atendimento em unidades básicas de saúde, ambulatórios, prontos atendimentos (PAs), prontos-socorros e hospitais, além de todo o sistema de saúde gratuita no âmbito do Estado.

Votei contra, o parecer da Comissão de Saúde foi contrário, a Assembleia Legislativa aprovou, o Senhor Governador sancionou,

determinando o tempo de espera para quem tem plano de saúde, mas para quem não tem S. Ex.ª está negando.

Lamentavelmente, hoje, saio desta Casa triste com o desfecho dos 11,98%. Não é possível! Os funcionários dos demais Poderes receberam; menos os servidores da Assembleia Legislativa! Sei que tem gente que critica alguns Deputados que defendem o pagamento, achando que alguns funcionários ganham muito bem. Mas isso não interessa. Ganhem bem ou mal, o percentual lhes é devido. Devem e têm de pagar. Por que pagaram aos servidores dos outros Poderes, mas os servidores da Assembleia Legislativa não receberam e não têm direito? Por que fizeram isso?

Saio desta sessão muito triste, mesmo porque os funcionários da Assembleia Legislativa não estão pedindo favor nenhum ao Deputado, ao Governo, à Justiça, a ninguém; estão pedindo simplesmente que paguem o que lhes são de direito.

Muitas vezes esse direito, covardemente, traiçoeiramente, é negado. O que posso fazer é registrar o meu protesto, o meu descontentamento, a minha tristeza de sair desta Casa de Leis sem fazer muita coisa para aquele que, com toda sua atenção, durante todo esse tempo, tem servido a nós e à população do Estado do Espírito Santo. Muito obrigado. (Muito bem!)

O SR. PRESIDENTE –

(THEODORICO FERRAÇO) – Agradecemos ao Senhor Deputado Doutor Hércules a nossa representação na Comissão, juntamente com o Senhor Deputado José Esmeraldo, os demais membros, com a assessoria do Senhor Deputado Roberto Carlos.

Tenham paciência e determinação; peçam a proteção de Deus para iluminar o Poder Executivo, a fim de que encontre uma solução, uma resposta para o pagamento dos 11,98%, pois, como declarei, fui derrotado. Quando um guerreiro é derrotado, recomenda-se paciência, fé em Deus. Que os anjos digam amém!

O SR. JOSÉ ESMERALDO – Senhor Presidente, pela ordem! V. Ex.ª nunca foi derrotado, apenas recuou estrategicamente. Mas está junto com esta Comissão. Com certeza, temos um único objetivo, a solução do problema. Iremos trabalhar para essa solução, com certeza com o apoio de V. Ex.ª, que é importantíssimo.

Não iremos ao Senhor Governador sem V. Ex.ª, pois sabemos que irá conosco. V. Ex.ª representa esta Instituição tão importante, a Assembleia Legislativa; é o Presidente. Com certeza V. Ex.ª irá conosco e iremos, com a fé em Deus, com o apoio Dele, lá de cima, e dos nossos colegas deste Parlamento. Reverteremos essa injustiça que fizeram com os funcionários


do Poder Legislativo. Com certeza, mesmo os funcionários que

ganham salários altos estão torcendo para aqueles que recebem dois ou três mil reais e estão devendo até o final do ano em bancos e em outros locais; estarão juntos para que possamos solucionar verdadeiramente o pagamento dos 11,98%.

Senhor Presidente Theodorico Ferraço,

não entrei para brincar, para fazer média; entrei nessa briga com um único objetivo. Tenho certeza de que é o mesmo de V. Ex.ª e do Senhor Deputado Roberto Carlos: estar com a consciência tranquila. O pagamento desse retroativo devido aos funcionários desta Casa, realmente, dará a mim uma autoestima melhor ainda do que a que tenho.

O SR PRESIDENTE –

(THEODORICO FERRAÇO) – Não perdi a esperança, Senhor Deputado José Esmeraldo. Estou confiando na Comissão. Deus haverá de estar do nosso lado, o lado da verdade. E a verdade prevalecerá.

Não havendo mais oradores inscritos e

nada mais havendo a tratar, vou encerrar a presente sessão. Antes, porém, convoco os Senhores Deputados para a próxima, ordinária, dia 27 de agosto de 2012, para a qual designo

EXPEDIENTE: O que ocorrer. ORDEM DO DIA: votação adiada em

2.º turno das Propostas de Emenda Constitucional n.os 02/2011 e 35/2011; discussão prévia dos Projetos de Lei n.os 70/2012, 161/2012, 214/2012; discussão especial, em 1.ª sessão, dos Projetos de Lei n.os 244/2012, 295/2012 e 307/2012.

Está encerrada a sessão. Encerra-se a sessão às onze horas e dez

minutos. *De acordo com o registrado no painel eletrônico, deixaram de comparecer a presente sessão os Srs. Deputados Atayde Armani, Aparecida Denadai, Da Vitória, Genivaldo Lievore, Glauber Coelho, Lúcia Dornellas, Luciano Pereira, Luciano Rezende, Luiz Durão, Marcelo Coelho e Solange Lube.

ERRATA

Na edição nº 7117 do DPL do dia 30 de agosto de 2012, à página 10,

Onde se lê:

(...) O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: Parecer no 374/2012, da Comissão de Justiça, pela aprovação da redação final, do Projeto de Lei Complementar no 18/2012, oriundo da Mensagem Governamental no 163/2012, que dispõe sobre regras de promoção por seleção do servidor público e dá outras providências. Publicado integralmente no DPL do dia 16 de junho de 2012. (...)

Leia-se:

(...) O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: Parecer no 374/2012, da Comissão de Justiça, pela aprovação da redação final, do Projeto de Lei Complementar no 18/2012, oriundo da Mensagem Governamental no 163/2012, que dispõe sobre regras de promoção por seleção do servidor público e dá outras providências. Publicado integralmente no DPL do dia 16 de agosto de 2012. (...)

ERRATA

Na edição do DPL do dia 30 de agosto de 2012, à página 10,

Onde se lê:

(...) O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: Parecer nº 375/2012, da Comissão de Justiça, pela aprovação da redação final, do Projeto de Lei Complementar no 19/2012, oriundo da Mensagem Governamental nº º

164/2012, que institui a promoção por senioridade para os servidores promovidos pelo critério de seleção. Publicado integralmente no DPL do dia 16 de junho de 2012. Leia-se

O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: Parecer nº 375/2012, da Comissão de Justiça, pela aprovação da redação final, do Projeto de Lei Complementar no 19/2012, oriundo da Mensagem Governamental no

164/2012, que institui a promoção por senioridade para os servidores promovidos pelo critério de seleção. Publicado integralmente no DPL do dia 16 de agosto de 2012.

ERRATA

Na edição do DPL do dia 30 de agosto de 2012, à página 10, Onde se lê:

O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: Parecer nº 376/2012, da Comissão de Justiça, pela aprovação da redação final, do Projeto de Lei Complementar no 20/2012, oriundo da Mensagem Governamental nº 167/2012, que dispõe sobre a modalidade de remuneração por subsídio para os servidores do Quadro de Servidores da Saúde, alocados na Secretaria de Estado da Saúde-SESA, organizados em carreira. Publicado integralmente no DPL do dia 16 de junho de 2012. Leia-se:

O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: Parecer nº 376/2012, da Comissão de Justiça, pela aprovação da redação final, do Projeto de Lei Complementar no 20/2012, oriundo da Mensagem Governamental nº 167/2012, que dispõe sobre a modalidade de remuneração por subsídio para os servidores do Quadro de Servidores da Saúde, alocados na Secretaria de Estado da Saúde-SESA, organizados em carreira. Publicado integralmente no DPL do dia 16 de agosto de 2012.

ERRATA

Na edição do DPL do dia 30 de agosto de 2012, à página 10,

Onde se lê:

O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: Parecer nº 377/2012, da Comissão de Justiça, pela aprovação da redação final, do Projeto de Lei Complementar no 23/2012, oriundo da Mensagem Governamental nº 171/2012, que institui a Política de Gestão de Pessoas dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado. Publicado integralmente no DPL do dia 16 de junho de 2012.

Leia-se:

O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: Parecer nº 377/2012, da Comissão de Justiça, pela aprovação da redação final, do Projeto de Lei Complementar no 23/2012, oriundo da Mensagem Governamental nº 171/2012, que institui a Política de Gestão de Pessoas dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado. Publicado integralmente no DPL do dia 16 de agosto de 2012.

HINO NACIONAL BRASILEIRO Poema: Joaquim Osório Duque Estrada Música: Francisco Manuel da Silva

I Ouviram do Ipiranga as margens plácidas De um povo heróico o brado retumbante, E o sol da Liberdade, em raios fúlgidos, Brilhou no céu da Pátria nesse instante. Se o penhor dessa igualdade Conseguimos conquistar com braço forte, Em teu seio, ó liberdade, Desafia o nosso peito a própria morte! Ó Pátria amada, Idolatrada, Salve! Salve! Brasil, um sonho intenso, um raio vívido De amor e de esperança à terra desce, Se em teu formoso céu, risonho e límpido, A imagem do Cruzeiro resplandece. Gigante pela própria natureza, És belo, és forte, impávido colosso, E o teu futuro espelha essa grandeza. Terra adorada, Entre outras mil, És tu, Brasil, Ó Pátria amada! Dos filhos deste solo és mãe gentil, Pátria amada, Brasil

II Deitado eternamente em berço esplendido Ao som do mar e a luz do céu profundo, Fulguras, ó Brasil, florão da América, Iluminado ao sol do Novo Mundo! Do que a terra mais garrida Teus risonhos lindos campos têm mais flores; “Nossos bosques têm mais vida”, “Nossa vida” no teu seio “mais amores”. Ó Pátria amada, Idolatrada, Salve! Salve! Brasil, de amor eterno seja símbolo O lábaro que ostentas estrelado, E diga o verde-louro desta flâmula -Paz no futuro e glória no passado. Mas, se ergues da justiça a clava forte, Verás que um filho teu não foge à luta, Nem teme, quem te adora, a própria morte. Terra adorada, Entre outras mil, És tu, Brasil, Ó Pátria amada! Dos filhos deste solo és mãe gentil, Pátria amada, Brasil!

HINO DO ESPÍRITO SANTO Música: Arthur Napoleão Letra: Pessanha Póvoa Surge ao longe a estrela prometida Que a luz sobre nós quer espalhar; Quando ela ocultar-se no horizonte, Há de o sol nossos feitos lumiar. Nossos braços são fracos, que importa? Temos fé, temos crença a fartar. Suprem a falta de idade e da força Peitos nobres, valentes, sem par.

Estribilho

Salve, oh povo espírito-santense. Herdeiro de um passado glorioso, Somos nós a falange do presente Em busca de um futuro esperançoso. Saudemos nossos pais e mestres, A Pátria, que estremece de alegria, Na hora em que seus filhos, reunidos, Dão exemplo de amor e de harmonia. Venham louros, coroas, venham flores Ornar os troféus da mocidade. Se as glórias do presente forem poucas, Acenai para nós – Posteridade!

Estribilho

Salve, oh povo espírito-santense. Herdeiro de um passado glorioso, Somos nós a falange do presente Em busca de um futuro esperançoso. Saudemos nossos pais e mestres, A Pátria, que estremece de alegria, Na hora em que seus filhos, reunidos, Dão exemplo de amor e de harmonia. Venham louros, coroas, venham flores Ornar os troféus da mocidade. Se as glórias do presente forem poucas, Acenai para nós – Posteridade! Surge ao longe a estrela prometida Que a luz sobre nós quer espalhar; Quando ela ocultar-se no horizonte, Há de o sol nossos feitos lumiar.

DIRETORIAS DO PODER LEGISLATIVO SECRETARIA GERAL

DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA PAULO MARCOS LEMOS

SECRETÁRIO-GERAL DA MESA CARLOS EDUARDO CASA GRANDE

PROCURADOR-GERAL JULIO CESAR BASSINI CHAMUN

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DANIELY DOS SANTOS MAGIONI

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

RAULINO GONÇALVES FILHO

SUBDIRETOR-GERAL OCTAVIO LUIZ ESPINDULA

SUBPROCURADOR-GERAL PAULO DA SILVA MARTINS

DIRETORIAS LEGISLATIVAS DIRETOR DAS COMISSÕES PARLAMENTARES

MARCELO SIANO LIMA DIRETOR DE PROCESSO LEGISLATIVO

MARCUS FARDIN DE AGUIAR DIRETOR DE REDAÇÃO

RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA DIRETOR DA PROCURADORIA

JOÃO PAULO CASTIGLIONI HELAL DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS FABIANO BUROCK FREICHO

DIRETORA DE TAQUIGRAFIA PARLAMENTAR MARILUCE SALAZAR BOGHI

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO JONSTON ANTÔNIO CALDEIRA DE SOUZA JÚNIOR

DIRETORA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA FRANCO RIBEIRO

DIRETOR DA CONSULTORIA TEMÁTICA JORGE ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA DIRETOR DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

WILSON TEIXEIRA GAMA

DIRETOR DE FINANÇAS GUSTAVO LISBOA CRUZ

ANO XLVI - VITÓRIA-ES, SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE ... · ANO XLVI - VITÓRIA-ES,...

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