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ANO XLVI - VITÓRIA-ES, TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2012 - Nº 7008 – 88 PÁGINAS DPL - Editoração, Composição, Diagramação, Arte Final. Reprografia: Impressão

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA

ROBERTO CARLOS – PT

1º Secretário

WANILDO SARNÁGLIA - PT do B 3º Secretário

THEODORICO FERRAÇO – DEM Presidente (em exercício)

1º Vice-Presidente

LUZIA TOLEDO – PMDB 2º Vice-Presidente

GLAUBER COELHO – PR

2º Secretário

LUIZ DURÃO – PDT 4º Secretário

DEM – Luciano Pereira PDT – Luiz Durão PT do B – Wanildo Sarnáglia

PMDB – Solange Lube PSB – Freitas PPS – Luciano Rezende

PT – Claudio Vereza PRP – Dary Pagung PTB – José Carlos Elias

PR – Gilsinho Lopes PV – Gildevan Fernandes PP – Nilton Baiano

MARCELO COELHO (PDT) Líder do Governo

SÉRGIO BORGES (PMDB) Vice-Líder do Governo

DEM - ATAYDE ARMANI, ELCIO ALVARES, LUCIANO PEREIRA, THEODORICO FERRAÇO E RODNEY MIRANDA.

PMDB – LUZIA TOLEDO, DOUTOR HÉRCULES, MARCELO SANTOS, SÉRGIO BORGES E SOLANGE LUBE.

PT - CLAUDIO VEREZA, GENIVALDO LIEVORE, LÚCIA DORNELLAS E ROBERTO CARLOS.

PR - GILSINHO LOPES, GLAUBER COELHO E JOSÉ ESMERALDO.

PSB - RODRIGO CHAMOUN E FREITAS.

PDT - DA VITORIA, LUIZ DURÃO E MARCELO COELHO.

PV - GILDEVAN FERNANDES E SANDRO LOCUTOR.

PRP – DARY PAGUNG E DR. HENRIQUE VARGAS.

PT do B – WANILDO SARNÁGLIA.

PTB - JOSÉ CARLOS ELIAS.

PPS - LUCIANO REZENDE.

PP – NILTON BAIANO.

Publicação Autorizada..............................................................pág. 1 a 41 Atos do Presidente................................................................pág. 41 a 42 Atos Legislativos...................................................................pág. 43 a 51 Atos Administrativos..............................................................pág. 51 a 54 Atas das Sessões Atas das Reuniões das Comissões Parlamentares Atas Sucintas das Reuniões das Comissões Parlamentares..................pág. 55 a 84 Suplemento

COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇãO Presidente: Elcio Alvares (DEM) Vice-Presidente: Claudio Vereza (PT) Efetivos: Theodorico Ferraço (DEM), Dary Pagung (PRP), Gildevan Fernandes (PV), Rodney Miranda (DEM) e Marcelo Santos (PMDB). Suplentes: Atayde Armani (DEM), Lúcia Dornellas (PT), Luzia Toledo (PMDB), Doutor Hércules (PMDB), Luciano Rezende (PPS), Luciano Pereira (DEM) e Freitas (PSB). COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE Presidente: Sandro Locutor (PV) Vice-Presidente: Theodorico Ferraço (DEM) Efetivos: Luzia Toledo (PMDB), Dary Pagung (PRP) e Luciano Pereira (DEM) Suplentes: Dr. Henrique Vargas (PRP), Marcelo Santos (PMDB), Rodney Miranda (DEM), Doutor Hércules (PMDB). COMISSÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL Presidente: Luzia Toledo (PMDB) Vice-Presidente: Claudio Vereza (PT) Efetivos: Sandro Locutor (PV). Suplentes: Dr. Henrique Vargas (PRP), Freitas (PSB), Lúcia Dornellas (PT) Nilton Baiano (PP) e Gilsinho Lopes (PR). COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Presidente: Da Vitória (PDT) Vice-Presidente: Efetivos: Marcelo Coelho (PDT), Lúcia Dornellas (PT) e Luiz Durão (PDT). Suplentes: Atayde Armani (DEM), Luciano Rezende (PPS), José Esmeraldo (PR) Nilton Baiano (PP) e Claudio Vereza (PT). COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS Presidente: Genivaldo Lievore (PT) Vice-Presidente: José Carlos Elias (PTB) Efetivos: Atayde Armani (DEM) e Solange Lube Suplentes: Marcelo Santos (PMDB), Luiz Durão (PDT), Rodney Miranda (DEM), Gilsinho Lopes (PR) e Doutor Hércules (PMDB). COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Presidente: Doutor Hércules (PMDB) Vice-Presidente: Dr. Henrique Vargas (PRP) Efetivos: Freitas (PSB), Nilton Baiano (PP) e Luciano Rezende (PPS). Suplentes: José Esmeraldo (PR), Luzia Toledo (PMDB), Solange Lube, Luciano Pereira (DEM) e Claudio Vereza (PT). COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE SILVICULTURA, DE AQUICULTURA E PESCA, DE ABASTECIMENTO E DE REFORMA AGRÁRIA Presidente: Atayde Armani (DEM). Vice-Presidente: Marcelo Coelho (PDT) Efetivos: Dr. Henrique Vargas (PRP), Luciano Pereira (DEM), Freitas (PSB). Suplentes: Genivaldo Lievore (PT), Dary Pagung (PRP), Gildevan Fernandes (PV), e Theodorico Ferraço (DEM).

COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS Presidente: Sérgio Borges (PMDB) Vice-Presidente: Lúcia Dornellas (PT) Efetivos: Wanildo Sarnáglia (PT do B), Freitas (PSB), Da Vitória (PDT), Atayde Armani (DEM) e José Esmeraldo (PR). Suplentes: Marcelo Coelho (PDT), Solange Lube, Sandro Locutor (PV), Dary Pagung (PRP), Gilsinho Lopes (PR), Gildevan Fernandes (PV) e Dr.Henrique Vargas (PRP).

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Presidente: Dary Pagung (PRP) Vice-Presidente: Gilsinho Lopes (PR) Efetivos: Marcelo Santos (PMDB), Gildevan Fernandes (PV) e Wanildo Sarnáglia (PT do B). Suplentes: Dr.Henrique Vargas (PRP), José Esmeraldo (PR), Luiz Durão (PDT), Sandro Locutor (PV) e Freitas (PSB).

COMISSÃO DE SEGURANÇA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Presidente: Gilsinho Lopes (PR) Vice-Presidente: Luiz Durão (PDT) Efetivos: Dr. Henrique Vargas (PRP), Nilton Baiano (PP) e Da Vitória (PDT). Suplentes: Wanildo Sarnáglia (PT do B), Dary Pagung (PRP), Gildevan Fernandes (PV), Luciano Pereira (DEM) e Luzia Toledo (PMDB).

COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO Presidente: Luciano Rezende (PPS) Vice-Presidente: Luzia Toledo (PMDB) Efetivos: Genivaldo Lievore (PT), Nilton Baiano (PP) e Rodney Miranda (DEM) Suplentes: Solange Lube, Claudio Vereza (PT), Sandro Locutor (PV), Doutor Hércules (PMDB) e Marcelo Coelho (PDT).

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL, BIOSSEGURANÇA E PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS Presidente: Lúcia Dornellas (PT) Vice-Presidente: José Carlos Elias (PTB) Efetivos: Suplentes: Genivaldo Lievore (PT), Luciano Pereira (DEM) e Luciano Rezende (PPS). COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, DE MOBILIDADE URBANA E DE LOGÍSTICA Presidente: Marcelo Santos (PMDB) Vice-Presidente: Gildevan Fernandes (PV) Efetivos: José Esmeraldo (PR)) e Wanildo Sarnáglia (PT do B). Suplentes: Gilsinho Lopes (PR), Genivaldo Lievore (PT), Atayde Armani (DEM), Solange Lube e Freitas (PSB). COMISSÃO DE POLÍTICA ANTIDROGAS Presidente: Rodney Miranda (DEM) Vice-Presidente: Genivaldo Lievore (PT) Efetivos: Luciano Rezende (PPS), Luciano Pereira (DEM), Gilsinho Lopes (PR) e Theodorico Ferraço (DEM).) Suplentes: Elcio Alvares (DEM), Doutor Hércules (PMDB), Wanildo Sarnáglia (PT do B), Marcelo Santos (PMDB), Lúcia Dornellas (PT), Nilton Baiano (PP) e Atayde Armani (DEM).

DEPUTADO CORREGEDOR: JOSÉ CARLOS ELIAS

DEPUTADO OUVIDOR: FREITAS

LIGUE OUVIDORIA: 3382-3846 / 3382-3845 / 0800-2839955 e-mail: [email protected]

Vitória-ES, terça-feira, 20 de março de 2012 Diário do Poder Legislativo - 1

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA

PODER LEGISLATIVO

CONVOCAÇÃO

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em virtude da ocorrência de uma vaga de Deputado Estadual prevista no artigo 307, II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, com base no art. 308, I, do mesmo Regimento, CONVOCA o Sr. RODRIGO COELHO DO CARMO, 1º suplente da Coligação formada pelos partidos PT, PMDB e PSB, para tomar posse no cargo de Deputado Estadual.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 20 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO Presidente em exercício ROBERTO CARLOS

1º Secretário GLAUBER COELHO

2º Secretário

PODER EXECUTIVO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

GABINETE DO GOVERNADOR Vitória, 13 de março de 2012 MENSAGEM Nº 60/2012 Senhor Presidente:

Encaminho à apreciação dessa Assembleia

Legislativa o anexo Projeto de Lei em que solicito a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de reais), em favor dos Encargos Gerais do Estado – Administração Geral a Cargo da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos visando incluir no Orçamento vigente a Ação Contribuição para Formação do PASEP,

para atender despesas com o PASEP, conforme Anexo I do Projeto de Lei.

O projeto de Lei visa atender decisão do

Supremo Tribunal Federal, que argumenta que a contribuição para o PASEP passou a ser compulsória a partir da Constituição 1988 e o Estado alega que a cobrança é indevida, tendo em vista a desvinculação do PASEP conforme Lei Complementar nº 8 de 1970.

Os recursos necessários à execução do

referido Crédito Especial serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2011 na fonte 0101 – Recursos Ordinários.

Desta forma, solicito a aprovação por essa Casa de Leis, do incluso projeto de lei que permitirá a adequação do orçamento vigente às necessidades da Administração Pública Estadual.

Atenciosamente

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

PROJETO DE LEI Nº 087/2012

Abre o Crédito Especial no valor de R$ 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de reais), em favor dos Encargos Gerais do Estado.

Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial

no valor de R$ 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de reais), em favor dos Encargos Gerais do Estado – Administração Geral a Cargo da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos para inclusão no Orçamento vigente, da Ação Contribuição para Formação PASEP, conforme disposto no anexo I que integra a presente lei.

Art. 2º Os recursos necessários à

execução do disposto no artigo 1º, serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2011 na fonte 0101 – Recursos Ordinários.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

2 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, terça-feira, 20 de março de 2012

CRÉDITO ESPECIAL - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO R$1,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR

80.000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 80.101 ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS

2884509030.962 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP Despesas com PASEP 3.3.90.47.00 0301 50.000.000 TOTAL 50.000.000

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO GOVERNADOR

Vitória, 61 de março de 2012

MENSAGEM Nº 61/2012 Senhor Presidente:

Encaminho à apreciação dessa Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei em que solicito alteração do “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária Anual Nº 9.782, de 03 de janeiro de 2012, com a inclusão no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado da Educação das Entidades: “Conselho de Escola EEPEF Florentino Rodrigues Batista, Conselho de Escola da EEPEF Bananal do Sul, Conselho de Escola de EEEM Itamira e Conselho de Escola da EEPEF Joeirana, EEPEF Ovidio Carlos de Miranda Brito e EEUEF Corrego Patioba”, conforme Anexos I e II do Projeto de Lei.

Assim, solicito a aprovação dessa Casa de Leis ao incluso projeto de lei que permite a adequação do orçamento vigente às necessidades da Administração Pública Estadual.

Atenciosamente

JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado

PROJETO DE LEI Nº 088/2012

Inclui entidades no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios, do Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03 de janeiro de 2012, para o fim que especifica.

Art. 1º Ficam incluídas no “Anexo V –

Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária Anual Nº 9.782, de 03 de janeiro de 2012, no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado da Educação as Entidades “Conselho de Escola EEPEF Florentino Rodrigues Batista, Conselho de Escola da EEPEF Bananal do Sul, Conselho de Escola de EEEM Itamira e Conselho de Escola da EEPEF Joeirana, EEPEF Ovidio Carlos de Miranda Brito e EEUEF Corrego Patioba”, conforme Anexos I e II.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Subvenção Social

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade Município:

42.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

42.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA CONSELHO DE ESCOLA EEPEF FLORENTINO RODRIGUES BATISTA LINHARES CONSELHO DE ESCOLA DA EEPEF BANANAL DO SUL LINHARES CONSELHO DE ESCOLA DE EEEM ITAMIRA PONTO BELO CONSELHO DE ESCOLA DA EEPEF JOEIRANA, EEPEF OVIDIO CARLOS DE MIRANDA BRITO E EEUEF CORREGO PATIOBA SOORETAMA


ANEXO II

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios

Órgão / Unidade Orçamentária / Entidade Município:

42.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

42.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

A EEPEF FLORENTINO RODRIGUES BATISTA LINHARES A DA EEPEF BANANAL DO SUL LINHARES A DE EEEM ITAMIRA PONTO BELO A DA EEPEF JOEIRANA, EEPEF OVIDIO CARLOS DE MIRANDA BRITO E EEUEF CORREGO PATIOBA SOORETAMA

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

GABINETE DO GOVERNADOR

Vitória, 16 de março de 2012 MENSAGEM Nº 62/2012 Senhor Presidente:

Encaminho à apreciação dessa Casa de Leis o

incluso Projeto de Lei Complementar que tem por objeto criar na Polícia Civil 55 (cinquenta e cinco) vagas para o cargo de Delegado de Polícia Substituto, 10 (dez) vagas para Médico-Legista, 06 (seis) vagas para Perito Criminal Especial, 06 (seis) vagas de Perito Criminal e 06 (seis) vagas de Auxiliar de Perícia Médica Legal.

A medida tem por finalidade dar

continuidade ao processo de aumento de vagas da Polícia Civil para fazer frente às demandas enfrentadas pela Segurança Pública do Estado, permitindo maior eficiência nas atividades médico-legais e de investigação policial para otimizar o funcionamento dos plantões das Delegacias, fundamentais para a redução dos índices de violência e criminalidade.

Assim, aguardo a aprovação dessa Casa de Leis, tendo em vista o interesse público que apresenta. Atenciosamente

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº006/2012

Altera o Anexo IV da Lei Complementar n.º 412, de 27.09.2007, alterado pela Lei Complementar n.º 579, de 07.01.2011, o Anexo V da Lei

Complementar n.º 422, de 07.12.2007, alterado pela Lei Complementar n.º 552, de 05.05.2010, o Anexo IV da Lei Complementar n.º 531, de 29.12.2009, bem como o Anexo VIII da Lei Complementar n.º 446, de 22.07.2008.

Art. 1º O Anexo IV, a que se refere o artigo 14 da Lei Complementar n.º 412/2007, alterado pela Lei Complementar n.º 579/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO IV, a que se refere o artigo 14.

QUADRO DE VAGAS DE DELEGADOS DE POLÍCIA

DELEGADO DE POLÍCIA

CATEGORIA VAGAS

SUBSTITUTO 125 1ª CATEGORIA 60 2ª CATEGORIA 50 CLASSE ESPECIAL 58 TOTAL 293

Art. 2º O Anexo V, a que se refere o artigo 14

da Lei Complementar n.º 422/2007, alterado pela Lei Complementar n.º 552/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO V, a que se refere o artigo 14.

QUADRO DE VAGAS DOS POLICIAIS CIVIS, a que se refere esta Lei Complementar.

CARGO CATEGORIA VAGAS

MÉDICO LEGISTA

ACESSO 15 1ª CATEGORIA 24 2ª CATEGORIA 21 3ª CATEGORIA 15

PERITO BIOQUÍMICO- TOXICOLOGISTA


PERITO PAPILOSCÓPICO



PERITO DE TELECOMUNICAÇÃO


Art. 3º Sem prejuízo do disposto na Lei nº

9.656/2011, o Anexo IV, a que se refere o artigo 14 da Lei Complementar n.º 531/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO IV, a que se refere o Artigo 14.

QUADRO DE VAGAS DOS CARGOS DE

INVESTIGADOR DE POLÍCIA, DE PERITO CRIMINAL ESPECIAL, PERITO CRIMINAL E

FOTÓGRAFO CRIMINAL


INVESTIGADOR DE POLÍCIA


PERITO CRIMINAL ESPECIAL


PERITO CRIMINAL


FOTÓGRAFO CRIMINAL


Art. 4º O Anexo VIII, a que se refere o artigo 14 da Lei Complementar n.º 446/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO VIII, a que se refere o artigo 14.

QUADRO DE VAGAS DOS CARGOS DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA, DE ASSISTENTE SOCIAL,

DE PISICÓLOGO E DE AUXILIAR DE PERÍCIA MÉDICO LEGAL


ESCRIVÃO DE POLÍCIA


ASSISTENTE SOCIAL


PSICÓLOGO


AUXILIAR DE PERÍCIA MÉDICO LEGAL


Art. 5º As despesas decorrentes da

aplicação desta Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder

Executivo autorizado a abrir os créditos suplementares que se fizerem necessários.

Art. 6º Esta Lei Complementar entra em

vigor na data de sua publicação.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Vitória, 06 de março de 2012.

MENSAGEM Nº 001/2012 Senhor presidente: Submeto à elevada apreciação dessa Augusta Casa Legislativa o presente PROJETO DE LEI, que propõe alterações, acréscimos e modificações nos dispositivos da Lei Complementar nº 234, de 18.04.2002, da Lei Complementar nº 566, de 21.07.2010 e da Lei Ordinária nº 7.854, de 22.09.2004. Importante registrar que o referido projeto busca realizar ajustes nas recentes alterações efetivadas por este Tribunal de Justiça na estrutura de seu quadro de pessoal, reduzindo-se o quantitativo de determinados cargos e ampliando-se o quantitativo de outros para fins de estruturação de novas seções dentro da organização do Poder Judiciário, em cumprimento à determinações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Desta forma, em cumprimento à Resolução CNJ nº 128, de 17 de março de 2011, o presente projeto propõem a criação da Seção de Apoio à Coordenadoria das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; em cumprimento à Resolução CNJ nº 104, de 06 de abril de 2010, propõe a criação da Seção de Apoio à Comissão de Segurança Institucional; e em cumprimento à Resolução CNJ nº 125, de 29 de dezembro de 2010, propõe a criação da Seção de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Por tais razões e em face das condições orçamentárias destacadas na repercussão orçamentária e financeira justada ao projeto de lei, espera esta Corte contar com o apoio de Vossa Excelência e de seus honrados pares para sua aprovação. Atenciosamente,

Desembargador Pedro Valls Feu Rosa Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito

Santo


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2012

Altera, acrescenta e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 234, de 18 de abril de 2002 (Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo); da Lei Complementar nº 566, de 21 de julho de 2010 (Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo) e da Lei Ordinária nº 7.854, de 22 de setembro de 2004 (Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo).

Art. 1º. Os dispositivos da Lei Complementar nº 234, de 18 de abril de 2002, Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, abaixo relacionados, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 39-H. (...) (...) § 10. O cargo comissionado de Secretário de Juízo passará a se chamar Secretário de Gestão do Foro e será preenchido por profissional com formação superior em Direito ou Administração, fazendo jus ao recebimento de 60% (sessenta por cento) do vencimento padrão PJ.2.A.07. (...) § 12. As funções gratificadas de Assistente de Gabinete de Juiz, Assessor da Diretoria do Foro, Chefe de Seção de Fiscalização de Penas e Medidas Alternativas, Chefe de Seção de Turma Recursal, Chefe da Seção de Central de Mandados e Chefe da Seção de Protocolo serão preenchidas por Bacharel em Direito. (...) § 14. Os ocupantes das funções gratificadas de Assessor da Diretoria do Foro, Assistente Administrativo da Direção do Foro, Chefe de Seção de Protocolo e Distribuição, Chefe da Central de Mandados, Chefe da Central de Apoio Multidisciplinar, Chefe de Seção de Fiscalização de Penas e Medidas Alternativas, Chefe da Seção de Assistente Social e Chefe da Seção de Psicólogo farão jus ao recebimento de 40% (quarenta por cento) do padrão PJ.2.A.07 da Lei Estadual nº 7.854/2004. § 15. O cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, com exceção daqueles que possuem especialidade “Comunicação” e que se

encontram localizados no Tribunal de Justiça, exercendo atribuição pertinente à telefonia, será localizado na Diretoria do Foro. Com a remoção geral, poderão ser localizados, no máximo: (...) § 22. Em cada Vara haverá 01 (uma) função gratificada de Assistente de Gabinete de Juiz, exceto nas especializadas em Fazenda Pública, nas quais haverá 02 (duas) funções gratificadas, ocupadas, em qualquer das situações, por servidor efetivo da respectiva Vara que fará jus ao recebimento de 40% (quarenta por cento) do padrão PJ.2.A.07 da Lei Estadual nº 7.854/2004, cujo preenchimento dar-se-á a partir de janeiro de 2012, observada disponibilidade orçamentária, sem prejuízo das funções cartorárias. § 23. O ocupante do cargo comissionado de Assessor de Juiz passará a perceber o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a partir de 1º de outubro de 2010. Em janeiro de 2011 haverá um aumento de 6% (seis por cento); em janeiro de 2012, 11% (onze por cento) e em janeiro de 2013, 11% (onze por cento). Em janeiro de 2014, o vencimento básico será equivalente ao padrão PJ.3.A.13 da Lei Estadual nº 7.854/2004. (...) § 28. A remuneração dos Conciliadores e Juízes Leigos não poderá ultrapassar o valor correspondente ao padrão PJ.2.A.07 da Lei Estadual nº 7.854/2004. (...) § 31. O cargo comissionado de Chefe do Setor de Conciliação será ocupado por Bacharel em Direito e será responsável pela chefia dos trabalhos dos Conciliadores e dos Juízes leigos, fazendo jus ao recebimento do padrão PJ.2.A.07 da Lei Estadual nº 7.854/2004. (...) § 34. Os ocupantes dos cargos de Analista Judiciário 01 – Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador e Analista Judiciário 02 - Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador serão localizados na Central de Mandados, nas Comarcas de 3ª Entrância e Entrância Especial, ou na Diretoria do Foro, nas Comarcas de 1ª e 2ª Entrâncias. Art. 68. (...) (...) § 9º Dentre os Analistas Judiciários 02 – Área de Apoio especializado – Taquigrafia da Secretaria do Colégio Recursal, 01 (um) será designado para exercer a função gratificada de “Revisor” fazendo jus ao recebimento de 40% (quarenta por cento) do


padrão PJ.2.A.07 da Lei Estadual nº 7.854/2004. (...) § 11. Haverá 01 (uma) função gratificada de “Chefe de Seção de Turma Recursal” para cada uma das Turmas de Colégio Recursal, cujo ocupante fará jus ao recebimento de 40% (quarenta por cento) do padrão PJ.2.A.07 da Lei Estadual nº 7.854/2004.

Art. 2º. Os dispositivos da Lei Complementar nº 566, de 21 de julho de 2010, Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, abaixo relacionados, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º As Coordenadorias das Varas Cíveis, das Varas de Infância e Juventude, das Varas Criminais e de Execução Penal, dos Juizados Especiais e das Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; as Seções de Apoio à Comissão de Segurança Institucional e ao Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e a Ouvidoria Judiciária são supervisionadas por Desembargador designado pelo Tribunal Pleno. (...) Art. 7º (...) I- Chefia de Gabinete; II- Assessoria Especial; III- Assessoria Jurídica; IV- Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica; V- Assessoria de Imprensa e Comunicação Social; VI- Assessoria de Cerimonial e Relações Públicas; VII- Assessoria de Segurança Institucional; VIII- Assessoria de Precatório; IX- Escola da Magistratura (EMES); X- Núcleo de Processamento de Estatística; XI- Comissões Administrativas: a) Equipe de Pregão; b) Comissão Permanente de Licitação; c) Comissão Especial de Enquadramento e Promoção; XII- Secretaria de Controle Interno, subdividida em Coordenadoria de Acompanhamento e Gestão e Coordenadoria de Auditoria. Art. 9º (...)

I- Chefia de Gabinete; II- Núcleo de Juízes Corregedores; III- Assessoria Jurídica;

IV- Assessoria de Planejamento e Fiscalização das Serventias Judiciais e Extrajudiciais; V- Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA); VI- Secretaria de Monitoramento Judicial e Extrajudicial. Art. 12º (...) I- (...) a) Coordenadoria de Protocolo, Registro e Distribuição: Seção de Protocolo; (...) II- Secretaria de Engenharia, Gestão Predial e Equipamentos: (...) Art. 15. Ficam criados, integrando o Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça, os cargos efetivos; cargos comissionados; funções gratificadas; gratificações especiais por participação em comissão de licitação e pregão, por gestão de contratos e para presidente e membro de Comissão Especial de Enquadramento e Promoção (CEPRO); quadro suplementar (cargos em extinção); e estrutura remuneratória nos Anexos III, IV, V, VI, VII e VIII, respectivamente. (...) Art. 18. As funções gratificadas de “Chefe de Seção”, de “Assistente de Gabinete de Desembargador” e de “Assistente de Secretaria de Câmara” serão exercidas por servidor efetivo localizado na seção correspondente, fazendo jus ao recebimento de 40% (quarenta por cento) do padrão PJ.2.A.07 da Lei nº 7.854/2004. Art. 19. O servidor efetivo designado como “Presidente de Comissão Especial de Enquadramento e Promoção” ou de “Membro de Comissão Especial de Enquadramento e Promoção” fará jus ao recebimento de gratificação especial de 15% (quinze por cento) e 10% (dez por cento) do padrão PJ.2.A.07 da Lei nº 7.854/2004, respectivamente. Art. 20. O servidor efetivo ocupante do cargo Analista Judiciário 02 – Área de Apoio Especializado – Taquigrafia, designado para o exercício de função gratificada de “Revisor”, fará jus ao recebimento de 40% (quarenta por cento) do padrão PJ.2.A.07 da Lei nº 7.854/2004. Art. 21. O servidor efetivo designado como “Gestor de Contratos” fará jus ao


recebimento de 10% (dez por cento) do padrão PJ.2.A.07 da Lei nº 7.854/2004.

Art. 3º. O Anexo I, a Tabela XIII, a Tabela XIV, o Anexo IV, a Tabela V, o Anexo VI, o Anexo VII e a Tabela VI da Lei Complementar nº 566, de 21 de julho de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 577, de 06 de janeiro de 2011, e pela Lei Complementar nº 598, 03 de agosto de 2011, passam a ser denominadas, respectivamente de, Anexo I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII. Art. 4º. Ficam alterados o Anexo I, o Anexo II (Tabela XIII), o Anexo III (Tabela XIV), o Anexo IV (Anexo IV), o Anexo V (Tabela V), o Anexo VIII (Tabela VI) da Lei Complementar nº 566, de 21 de julho de 2010. Art. 5º. Os dispositivos da Lei nº 7.854, de 22 de setembro de 2004, Plano de Carreiras e de Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, alterada pela Lei nº 9.497, de 21 de julho de 2010, e pelas Leis Complementares nos 577 e 598, de 06 de janeiro de 2011 e 03 de agosto de 2011, respectivamente, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 36-A. O servidor efetivo designado para o exercício de função gratificada de “Chefe de Seção”, Assistente de Secretaria de Câmara, Assistente de Gabinete de Juiz e “Assistente de Gabinete de Desembargador” fará jus ao recebimento de 40% (quarenta por cento) do padrão PJ.2.A.07. Art. 36-B. O servidor efetivo designado como “Presidente de Comissão de Promoção e Enquadramento” ou “Membro de Comissão de Promoção e Enquadramento” ou “Gestor de Contratos” fará jus ao recebimento de 15% (quinze por cento), 10% (dez por cento) ou 10% (dez por cento) do padrão PJ.2.A.07, respectivamente, a título de gratificação especial. Art. 36-C. O servidor efetivo ocupante do cargo Analista Judiciário – Área de apoio especializado – Taquigrafia designado para o

exercício de função gratificada de “Revisor” fará jus ao recebimento de 40% (quarenta por cento) do padrão PJ.2.A.07.

Art. 6º. A Tabela XV, a Tabela XVI, o Anexo 03, a Tabela IX, o Anexo 05, a Tabela XVII, a Tabela XI, o Anexo 10, o Anexo 11 e a Tabela XII da Lei nº 7.854, de 22 de setembro de 2004, alterada pela Lei nº 9.497, de 21 de julho de 2010, e pelas Leis Complementares nos 577 e 598, de 06 de janeiro de 2011 e 03 de agosto de 2011, passam a ser denominadas, respectivamente, de Anexo I, II, III, IV, V, VI, VIII, X, XI e XII. Art. 7º. Ficam alterados o Anexo I (Tabela XV), o Anexo II (Tabela XVI) e o Anexo VI (Tabela XVII) da Lei nº 7.854, de 22 de setembro de 2004.

Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, março de 2012.

PEDRO VALLS FEU ROSA

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

ANEXO I

QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO - ES

CARGO ÁREA CÓDIGO

DO CARGO QUANT.

AUXILIAR JUDICIÁRIO

Apoio Operacional

PJ.1 X 01 141

ANALISTA JUDICIÁRIO 01

Administrativa

PJ.2 X 07

208

Apoio Especializado

PJ.3 X 07 80

Judiciária PJ.4 X 07 518 ANALISTA JUDICIÁRIO 02

Administrativa PJ.2 X 13

40

Apoio Especializado

PJ.3 X 13 362

Judiciária PJ.4 X 13 2.454 ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

Judiciária PJ.4 x 19 318

TOTAL GERAL 4.121

Anexo II

REESTRUTURAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CARGO/CARREIRA ESCOLARIDADE ESPECIALIDADE FUNÇÃO/ÁREA DE ATIVIDADE QUANT.

PRESIDÊNCIA


Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 03

Ensino Superior Direito Assessoramento 5

Assessor Judiciário Ensino Superior Direito Assessoramento 3

Chefe de Gabinete da Presidência Ensino Superior Preferencialmente

Direito Chefia 2

TOTAL CARGO EM COMISSÃO 10

Chefe de Seção Ensino Superior Qualquer Chefia 1

TOTAL CARGO EM COMISSÃO 1 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Direito Área de apoio especializado 4

Analista Judiciário 02 Ensino Superior Qualquer Área administrativa 6

Analista Judiciário 01 Ensino Médio Área administrativa 3 TOTAL CARGO EFETIVO 13

Total cargo em comissão 10 Total função gratificada 1 Total cargo efetivo 13

TOTAL PRESIDÊNCIA 24

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA

Assessor de Nível Superior para Assuntos de Planejamento , Orçamento e Gestão Estratégica

Ensino Superior Economia Assessoramento 2

TOTAL CARGO EM COMISSÃO 2 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Economia Área de apoio especializado 1 Analista Judiciário 01 Ensino Médio Área administrativa 2

TOTAL CARGO EFETIVO 3

Total cargo em comissão 2 Total cargo efetivo 3

TOTAL ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA 5

ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL

Assessor de Nível Superior Ensino Superior Comunicação Social Assessoramento 1

Assessor Judiciário Ensino Superior Comunicação Social Assessoramento 2

Assessor Judiciário Jornalista Assessoramento 3

TOTAL CARGO EM COMISSÃO 6 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Comunicação Social Área de apoio especializado 4 Analista Judiciário 01 Ensino Médio Área administrativa 1



TOTAL ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 11

ASSESSORIA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS


Assessor de Nível Superior Ensino Superior

Comunicação Social ou Relações Públicas

Assessoramento 1

TOTAL CARGO EM COMISSÃO 1 Analista Judiciário 01 Ensino Médio Área administrativa 2



TOTAL ASSESSORIA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS 3

ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Assessor de Nível Superior Ensino Superior Qualquer Assessoramento 1

Assessor Judiciário Ensino Superior Direito Assessoramento 1 TOTAL CARGO EM COMISSÃO 2

Analista Judiciário 01 Ensino Médio Curso Técnico em Eletrotecnica Área de apoio especializado 3

TOTAL CARGO EFETIVO 3 Analista Judiciário 01 - Segurança Ensino Médio Área administrativa 8

TOTAL QUADRO SUPLEMENTAR 8

Total cargo em comissão 2

Total cargo efetivo 3

Total quadro suplementar 8

TOTAL ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL 13

ASSESSORIA DE PRECATÓRIO


TOTAL CARGO EM COMISSÃO 1 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Contabilidade Área de apoio especializado 2 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Direito Área de apoio especializado 2 Analista Judiciário 01 Ensino Médio Área administrativa 4


Auxiliar Judiciário Ensino Fundamental Área de apoio operacional 1


Total cargo em comissão 1 Total cargo efetivo 8 Total quadro suplementar 1

TOTAL ASSESSORIA DE PRECATÓRIO 10

ESCOLA DA MAGISTRATURA

Assessor Judiciário Ensino Superior

Administração, Direito, Pedagogia ou Licenciatura Letras

Assessoramento 2

Coordenador Ensino Superior


Direção 2


TOTAL CARGO EM COMISSÃO 4 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Administração Área de apoio especializado 1 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Letras Área de apoio especializado 1 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Pedagogia Área de apoio especializado 1 Analista Judiciário 01 Ensino Médio Área administrativa 3



TOTAL ESCOLA DA MAGISTRATURA 10

SEÇÃO DE APOIO À COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO, DE REFORMA JUDICIÁRIA E DE SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA

Chefe de Seção Ensino Superior Qualquer Chefia 1 TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA 1


Total função gratificada 1 Total cargo efetivo 2

TOTAL SEÇÃO DE APOIO À COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO, DE REFORMA JUDICIÁRIA E DE SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA 3

SEÇÃO DE APOIO À COORDENADORIA DAS VARAS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE


Analista Judiciário 01 Ensino Médio Área administrativa 2


Total função gratificada 1

Total cargo efetivo 2 TOTAL SEÇÃO DE APOIO À COORDENADORIA DAS VARAS DE INFÂNCIA E

JUVENTUDE 3

SEÇÃO DE APOIO À COORDENADORIA DAS VARAS CÍVEIS




TOTAL SEÇÃO DE APOIO À COORDENADORIA DAS VARAS CÍVEIS 3

SEÇÃO DE APOIO À COORDENADORIA DAS VARAS CRIMINAIS E DAS VARAS DE EXECUÇÃO PENAL






TOTAL SEÇÃO DE APOIO À COORDENADORIA DAS VARAS CRIMINAIS E DAS VARAS DE EXECUÇÃO PENAL 3

SEÇÃO DE APOIO À COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS




TOTAL SEÇÃO DE APOIO À COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS 5

SEÇÃO DE APOIO À COORDENADORIA DAS VARAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAE FAMILIAR

CONTRA A MULHER Chefe de Seção Ensino Superior Qualquer Chefia 1

TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA 1 Analista Judiciário 01 Ensino Médio Área administrativa 2



TOTAL SEÇÃO DE APOIO À COORDENADORIA DAS VARAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER 3

SEÇÃO DE APOIO À COMISSÃO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL




TOTAL SEÇÃO DE APOIO À COMISSÃO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL 3

SEÇÃO DE APOIO AO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS




TOTAL SEÇÃO DE APOIO AO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 3

COMISSÕES ADMINISTRATIVAS

Membro de Comissão (Pregão) Ensino Superior Qualquer Membro de Comissão 6


Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL)

Ensino Superior Qualquer Presidente Comissão 2

Pregoeiro Ensino Superior Qualquer Pregoeiro 2 Membro de Comissão (CLP) Ensino Superior Qualquer Membro de Comissão 6

TOTAL GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGÃO 16

Membro de Comissão (CEPRO) Membro de Comissão 11

Presidente de Comissão de Enquadramento e Promoção (CEPRO)

Presidente Comissão 1

TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA 12

Total gratificação especial por participação em comissão de

licitação e pregão 16


TOTAL COMISSÕES ADMINISTRATIVAS 28

NÚCLEO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS ELETRÔNICOS

Chefe de Seção Ensino Superior Direito Chefia 1 TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA 1

Analista Judiciário 02 Ensino Superior Direito Área de apoio especializado 2 Analista Judiciário 01 Ensino Médio Área administrativa 2



TOTAL NÚCLEO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS ELETRÔNICOS 5

NÚCLEO DE PROCESSAMENTO DE ESTATÍSTICA

Chefe de Seção Ensino Superior Estatística ou Matemática Chefia 1

TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA 1 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Estatística Área de apoio especializado 2 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Qualquer Área administrativa 1 Analista Judiciário 01 Ensino Médio Área administrativa 2




TOTAL NÚCLEO DE PROCESSAMENTO DE ESTATÍSTICA 6

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

Assessor Judiciário Ensino Superior Administração, Direito ou Informática

Assessoramento 2


Administração, Contabilidade, Direito, Engenharia Civil ou Informática

Assessoramento 1


Coordenador Ensino Superior Administração, Contabilidade ou Direito

Direção 1

Coordenador Ensino Superior Administração ou Direito Direção 1

Secretário Ensino Superior Direito Direção 1 TOTAL CARGO EM COMISSÃO 6

Analista Judiciário 02 Ensino Superior Administração Área de apoio especializado 3

Analista Judiciário 02 Ensino Superior Contabilidade Área de apoio especializado 2

Analista Judiciário 02 Ensino Superior Direito Área de apoio especializado 2

Analista Judiciário 02 Ensino Superior Engenharia Civil Área de apoio especializado 1




TOTAL SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 16

VICE-PRESIDÊNCIA





Chefe de Gabinete da Vice-Presidência Ensino Superior Preferencialmente

em Direito Chefia 1

TOTAL CARGO EM COMISSÃO 6 Assistente de Gabinete de Desembargador





TOTAL VICE-PRESIDÊNCIA 8

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA



Assessor de Nível Superior para Assuntos de Planejamento das Serventias Judiciais e Extrajudicais

Ensino Superior Administração, Contabiliade ou Economia

Assessoramento 1



Chefe de Gabinete da Corregedoria Ensino Superior Preferencialmente

Direito Chefia 1

Coordenador Ensino Superior Direito Direção 2

Coordenador Ensino Superior Psicologia ou Serviço Social Direção 1


Secretário Ensino Superior Administração ou Direito Direção 1


Chefe de Seção Ensino Superior Administração, Contabiliade ou Economia

Chefia 1

Chefe de Seção Ensino Superior Estatística Chefia 1


Analista Judiciário 02 Ensino Superior Administração Área de apoio especializado 1 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Direito Área de apoio especializado 2 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Estatística Área de apoio especializado 1 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Informática Área de apoio especializado 1 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Qualquer Área administrativa 9 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Psicologia Área de apoio especializado 2 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Serviço Social Área de apoio especializado 2 Analista Judiciário 01 Ensino Médio Área administrativa 17




Total cargo em comissão 12 Total função gratificada 6 Total cargo efetivo 35 Total quadro suplementar 1

TOTAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA 54

GABINETE DE DESEMBARGADOR (26)

Chefe de Gabinete de Desembargador Ensino Médio - Chefia 26

Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 02 (03 por Gabinete)




TOTAL CARGO EM COMISSÃO 156 Assistente de Gabinete de Desembargador (02 por Gabinete)



Total cargo em comissão 156 Total função gratificada 52

TOTAL GABINETE DE DESEMBARGADOR (26) 208

OUVIDORIA JUDICIÁRIA


Chefe de Seção Ensino Superior Direito Chefia 1 1

Analista Judiciário 02 Ensino Superior Direito Área de apoio especializado 1 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Administração Área de apoio especializado 1 Analista Judiciário 01 Ensino Médio Área administrativa 1




Total função gratificada 1 Total cargo efetivo 3 Total quadro suplementar 1

TOTAL OUVIDORIA JUDICIÁRIA 5

CÂMARAS Assessor Judiciário Ensino Superior Direito Assessoramento 10 Diretor de Secretaria Ensino Superior Direito Direção 10

TOTAL CARGO EM COMISSÃO 20 Assistente de Secretaria de Câmara Ensino Superior Direito Chefia 20

TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA 20 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Direito Área de apoio especializado 20 Analista Judiciário 01 Ensino Médio Área administrativa 36





TOTAL CÂMARAS 100

SECRETARIA GERAL

Assessor Judiciário Ensino Superior Qualquer Assessoramento 1 Assessor de Nível Superior Ensino Superior Administração Assessoramento 1



Secretário Geral Ensino Superior Direito Direção 1 Sub-Secretário Geral Ensino Superior Direito Direção 1

TOTAL CARGO EM COMISSÃO 6 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Qualquer Área administrativa 2 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Administração Área de apoio especializado 2 Analista Judiciário 01 Ensino Médio Área administrativa 4




TOTAL QUADRO SUPLEMENTAR 1 Gestor de Contratos Ensino Médio 70

TOTAL GRATIFICAÇÃO ESPECIAL 70


Total gratificação especial 70

TOTAL SECRETARIA GERAL 85

SECRETARIA JUDICIÁRIA

Assessor Judiciário Ensino Superior Administração ou Direito Assessoramento 1


Assessor Judiciário Ensino Superior Qualquer Assessoramento 2


Coordenador Ensino Superior Qualquer Direção 2

Secretário Ensino Superior Direito Direção 1

TOTAL CARGO EM COMISSÃO 8 Chefe de Seção Ensino Superior Contabilidade Chefia 1

Chefe de Seção Ensino Superior Direito Chefia 1


Revisor Ensino Superior Taquigrafia Revisão 12



Analista Judiciário 02 Ensino Superior Arquivologia Área de apoio especializado 2

Analista Judiciário 02 Ensino Superior Biblioteconomia Área de apoio especializado 2




Analista Judiciário 02 Ensino Superior Taquigrafia Área de apoio especializado 39 Analista Judiciário 02 - Oficial de Justiça Avaliador

Ensino Superior Direito Área de apoio especializado 20

Analista Judiciário 01 Ensino Médio Curso Técnico em Contabilidade Área de apoio especializado 2




TOTAL SUPLEMENTAR 21






TOTALSECRETARIA JUDICIÁRIA 122

SECRETARIA DE ENGENHARIA, GESTÃO PREDIAL E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Assessor Judiciário Ensino Superior Administração, Arquitetura, Direito ou Engenharia

Assessoramento 1

Assessor Judiciário Ensino Superior Administração, Arquitetura ou Engenharia

Assessoramento 2

Assessor Judiciário Ensino Superior Arquitetura ou Engenharia Assessoramento 1

Coordenador Ensino Superior Arquitetura ou Engenharia Direção 1

Coordenador Ensino Superior Engenharia Direção 2

Secretário Ensino Superior Arquitetura ou Engenharia Direção 1


Chefe de Seção Ensino Superior Arquitetura ou Engenharia Chefia 1

Chefe de Seção Ensino Superior Engenharia Chefia 1

TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA 2 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Administração Área de apoio especializado 1 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Arquitetura Área de apoio especializado 4 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Engenharia Civil Área de apoio especializado 7 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Engenharia Elétrica Área de apoio especializado 4

Analista Judiciário 02 Ensino Superior Engenharia Mecânica Área de apoio especializado 2

Analista Judiciário 01 Ensino Médio Curso Técnico em Edificações Área de apoio especializado 7

Analista Judiciário 01 Ensino Médio Curso Técnico em Eletrotécnica Área de apoio especializado 5

Analista Judiciário 01 Ensino Médio Curso Técnico em Mecânica Área de apoio especializado 1

Analista Judiciário 01 Ensino Médio Curso Técnico em Telecomunicações Área de apoio especializado 2





TOTAL SECRETARIA DE ENGENHARIA, GESTÃO PREDIAL E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS 48

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA


Administração, Contabilidade, Direito, Engenharia ou Economia

Assessoramento 2



Administração, Contabilidade, Engenharia ou Economia

Assessoramento 1




Direção 2


Secretário Ensino Superior

Administração, Contabilidade, Economia ou Engenharia

Direção 1

TOTAL CARGO EM COMISSÃO 8 Chefe de Seção Ensino Superior Direito Chefia 1 Chefe de Seção Ensino Superior Qualquer Chefia 5








Analista Judiciário 01 - Segurança Ensino Médio Área administrativa 11


Auxiliar Judiciário - Comunicação

Ensino Fundamental Área de apoio operacional 4



TOTALSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 86

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO


Administração, Direito, Ciência da Computação, Sistemas da Informação, Engenharia da Computação ou Administração com pós-graduação em Informática

Assessoramento 3



Ciência da Computação, Sistemas da Informação, Engenharia da Computação ou Administração com pós-graduação em Informática

Direção 2



Direção 1

TOTAL CARGO EM COMISSÃO 6 Chefe de Seção Ensino Superior Análise de Sistemas Chefia 3

Chefe de Seção Ensino Superior Análise de Banco de Dados ou Análise de Suporte

Chefia 2

Chefe de Seção Ensino Superior Informática Chefia 3 Chefe de Seção Ensino Superior Análise de Suporte Chefia 2

TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA 10 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Administração Área de apoio especializado 1

Analista Judiciário 02 Ensino Superior Análise de Banco de Dados Área de apoio especializado 3

Analista Judiciário 02 Ensino Superior Análise de Suporte Área de apoio especializado 6 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Análise de Sistemas Área de apoio especializado 13 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Informática Área de apoio especializado 4

Analista Judiciário 01 Ensino Médio Curso Técnico em Informática Área de apoio especializado 24

Analista Judiciário 01 Ensino Médio Área Administrativa 1 TOTAL CARGO EFETIVO 52







TOTALSECRETARIA DE TECNLOGIA DA INFORMAÇÃO 69

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS


Assessor Judiciário Ensino Superior Administração, Contabilidade, Direito ou Economia

Assessoramento 1

Assessor Judiciário Ensino Superior Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social

Assessoramento 1



Coordenador Ensino Superior Administração, Contabilidade, Direito ou Economia

Direção 1



TOTAL CARGO EM COMISSÃO 8 Chefe de Seção Ensino Superior Administração Chefia 2 Chefe de Seção Ensino Superior Direito Chefia 1

Chefe de Seção Ensino Superior

Enfermagem, Medicina do Trabalho, Assistente Social ou Psicólogo

Chefia 1

Chefe de Seção Ensino Superior Qualquer Chefia 4 Chefe de Seção Ensino Superior Serviço Social Chefia 1

TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA 9 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Administração Área de apoio especializado 1 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Direito Área de apoio especializado 1 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Enfermagem Área de apoio especializado 1

Analista Judiciário 02 Ensino Superior Medicina do Trabalho Área de apoio especializado 2

Analista Judiciário 02 Ensino Superior Qualquer Área administrativa 15 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Serviço Social Área de apoio especializado 5 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Psicologia Área de apoio especializado 4



Auxiliar Judiciário Ensino Fundamental Apoio Operacional 10



TOTALSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS 75

SECRETARIA DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Assessor Judiciário Ensino Superior Administração, Contabilidade ou Economia

Assessoramento 2

Assessor Judiciário Ensino Superior Contabilidade Assessoramento 1

Coordenador Ensino Superior Administração, Contabilidade ou Economia

Direção 1

Coordenador Ensino Superior Contabilidade Direção 1

Secretário Ensino Superior Administração, Contabilidade ou Economia

Direção 1



Chefe de Seção Ensino Superior Administração, Contabilidade ou Direito

Chefia 1

Chefe de Seção Ensino Superior Administração ou Contabilidade Chefia 1

Chefe de Seção Ensino Superior Administração ou Direito Chefia 1

Chefe de Seção Ensino Superior Contabilidade Chefia 1

Chefe de Seção Ensino Superior Contabilidade ou Economia Chefia 1

TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA 5 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Administração Área de apoio especializado 6 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Contabilidade Área de apoio especializado 2 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Direito Área de apoio especializado 1 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Economia Área de apoio especializado 1






TOTALSECRETARIA DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 31

Anexo II

REESTRUTURAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CARGO/CARREIRA ESCOLARIDADE ESPECIALIDADE FUNÇÃO/ÁREA DE ATIVIDADE QUANT.

PRESIDÊNCIA




Chefe de Gabinete da Presidência Ensino Superior Preferencialmente

Direito Chefia 2



TOTAL CARGO EM COMISSÃO 1 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Direito Área de apoio especializado 4






TOTAL PRESIDÊNCIA 24

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA

Assessor de Nível Superior para Assuntos de Planejamento , Orçamento e Gestão Estratégica

Ensino Superior Economia Assessoramento 2

TOTAL CARGO EM COMISSÃO 2 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Economia Área de apoio especializado 1 Analista Judiciário 01 Ensino Médio Área administrativa 2



TOTAL ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA 5

ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL

Assessor de Nível Superior Ensino Superior Comunicação Social Assessoramento 1

Assessor Judiciário Ensino Superior Comunicação Social Assessoramento 2

Assessor Judiciário Jornalista Assessoramento 3

TOTAL CARGO EM COMISSÃO 6 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Comunicação Social Área de apoio especializado 4 Analista Judiciário 01 Ensino Médio Área administrativa 1



TOTAL ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 11

ASSESSORIA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS


Comunicação Social ou Relações Públicas

Assessoramento 1

TOTAL CARGO EM COMISSÃO 1 Analista Judiciário 01 Ensino Médio Área administrativa 2



TOTAL ASSESSORIA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS 3

ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL


Assessor Judiciário Ensino Superior Direito Assessoramento 1 TOTAL CARGO EM COMISSÃO 2

Analista Judiciário 01 Ensino Médio Curso Técnico em Eletrotecnica Área de apoio especializado 3


TOTAL CARGO EFETIVO 3 Analista Judiciário 01 - Segurança Ensino Médio Área administrativa 8





TOTAL ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL 13

ASSESSORIA DE PRECATÓRIO


TOTAL CARGO EM COMISSÃO 1 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Contabilidade Área de apoio especializado 2 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Direito Área de apoio especializado 2 Analista Judiciário 01 Ensino Médio Área administrativa 4





TOTAL ASSESSORIA DE PRECATÓRIO 10

ESCOLA DA MAGISTRATURA



Assessoramento 2



Direção 2

TOTAL CARGO EM COMISSÃO 4 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Administração Área de apoio especializado 1 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Letras Área de apoio especializado 1 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Pedagogia Área de apoio especializado 1 Analista Judiciário 01 Ensino Médio Área administrativa 3



TOTAL ESCOLA DA MAGISTRATURA 10

SEÇÃO DE APOIO À COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO, DE REFORMA JUDICIÁRIA E DE SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA





TOTAL SEÇÃO DE APOIO À COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO, DE REFORMA JUDICIÁRIA E DE SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA 3

SEÇÃO DE APOIO À COORDENADORIA DAS VARAS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE






TOTAL SEÇÃO DE APOIO À COORDENADORIA DAS VARAS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE 3

SEÇÃO DE APOIO À COORDENADORIA DAS VARAS CÍVEIS




TOTAL SEÇÃO DE APOIO À COORDENADORIA DAS VARAS CÍVEIS 3

SEÇÃO DE APOIO À COORDENADORIA DAS VARAS CRIMINAIS E DAS VARAS DE EXECUÇÃO PENAL




TOTAL SEÇÃO DE APOIO À COORDENADORIA DAS VARAS CRIMINAIS E DAS VARAS DE EXECUÇÃO PENAL 3

SEÇÃO DE APOIO À COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS




TOTAL SEÇÃO DE APOIO À COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS 5

SEÇÃO DE APOIO À COORDENADORIA DAS VARAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAE FAMILIAR

CONTRA A MULHER Chefe de Seção Ensino Superior Qualquer Chefia 1


TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA 1 Analista Judiciário 01 Ensino Médio Área administrativa 2



TOTAL SEÇÃO DE APOIO À COORDENADORIA DAS VARAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER 3

SEÇÃO DE APOIO À COMISSÃO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL




TOTAL SEÇÃO DE APOIO À COMISSÃO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL 3

SEÇÃO DE APOIO AO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS




TOTAL SEÇÃO DE APOIO AO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 3

COMISSÕES ADMINISTRATIVAS

Membro de Comissão (Pregão) Ensino Superior Qualquer Membro de Comissão 6

Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL)

Ensino Superior Qualquer Presidente Comissão 2

Pregoeiro Ensino Superior Qualquer Pregoeiro 2 Membro de Comissão (CLP) Ensino Superior Qualquer Membro de Comissão 6

TOTAL GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGÃO 16

Membro de Comissão (CEPRO) Membro de Comissão 11

Presidente de Comissão de Enquadramento e Promoção (CEPRO)

Presidente Comissão 1


Total gratificação especial por participação em comissão de

licitação e pregão16


TOTAL COMISSÕES ADMINISTRATIVAS 28


NÚCLEO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS ELETRÔNICOS

Chefe de Seção Ensino Superior Direito Chefia 1 TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA 1

Analista Judiciário 02 Ensino Superior Direito Área de apoio especializado 2 Analista Judiciário 01 Ensino Médio Área administrativa 2



TOTAL NÚCLEO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS ELETRÔNICOS 5

NÚCLEO DE PROCESSAMENTO DE ESTATÍSTICA

Chefe de Seção Ensino Superior Estatística ou Matemática Chefia 1

TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA 1 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Estatística Área de apoio especializado 2 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Qualquer Área administrativa 1 Analista Judiciário 01 Ensino Médio Área administrativa 2




TOTAL NÚCLEO DE PROCESSAMENTO DE ESTATÍSTICA 6

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

Assessor Judiciário Ensino Superior Administração, Direito ou Informática Assessoramento 2


Administração, Contabilidade, Direito, Engenharia Civil ou Informática

Assessoramento 1

Coordenador Ensino Superior Administração, Contabilidade ou Direito

Direção 1


Secretário Ensino Superior Direito Direção 1 TOTAL CARGO EM COMISSÃO 6




Analista Judiciário 02 Ensino Superior Engenharia Civil Área de apoio especializado 1




TOTAL SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 16


VICE-PRESIDÊNCIA





Chefe de Gabinete da Vice-Presidência Ensino Superior Preferencialmente

em Direito Chefia 1

TOTAL CARGO EM COMISSÃO 6 Assistente de Gabinete de Desembargador





TOTAL VICE-PRESIDÊNCIA 8

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA



Assessor de Nível Superior para Assuntos de Planejamento das Serventias Judiciais e Extrajudicais

Ensino Superior Administração, Contabiliade ou Economia

Assessoramento 1



Chefe de Gabinete da Corregedoria Ensino Superior Preferencialmente

Direito Chefia 1





Chefe de Seção Ensino Superior Administração, Contabiliade ou Economia

Chefia 1

Chefe de Seção Ensino Superior Estatística Chefia 1


Analista Judiciário 02 Ensino Superior Administração Área de apoio especializado 1 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Direito Área de apoio especializado 2 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Estatística Área de apoio especializado 1 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Informática Área de apoio especializado 1 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Qualquer Área administrativa 9 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Psicologia Área de apoio especializado 2 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Serviço Social Área de apoio especializado 2






TOTAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA 54

GABINETE DE DESEMBARGADOR (26)

Chefe de Gabinete de Desembargador Ensino Médio - Chefia 26





TOTAL CARGO EM COMISSÃO 156 Assistente de Gabinete de Desembargador (02 por Gabinete)




TOTAL GABINETE DE DESEMBARGADOR (26) 208

OUVIDORIA JUDICIÁRIA

Chefe de Seção Ensino Superior Direito Chefia 1 1

Analista Judiciário 02 Ensino Superior Direito Área de apoio especializado 1 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Administração Área de apoio especializado 1 Analista Judiciário 01 Ensino Médio Área administrativa 1




Total função gratificada 1 Total cargo efetivo 3 Total quadro suplementar 1

TOTAL OUVIDORIA JUDICIÁRIA 5

CÂMARAS Assessor Judiciário Ensino Superior Direito Assessoramento 10


Diretor de Secretaria Ensino Superior Direito Direção 10 TOTAL CARGO EM COMISSÃO 20

Assistente de Secretaria de Câmara Ensino Superior Direito Chefia 20

TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA 20 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Direito Área de apoio especializado 20 Analista Judiciário 01 Ensino Médio Área administrativa 36





TOTAL CÂMARAS 100

SECRETARIA GERAL

Assessor Judiciário Ensino Superior Qualquer Assessoramento 1 Assessor de Nível Superior Ensino Superior Administração Assessoramento 1



Secretário Geral Ensino Superior Direito Direção 1 Sub-Secretário Geral Ensino Superior Direito Direção 1

TOTAL CARGO EM COMISSÃO 6 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Qualquer Área administrativa 2 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Administração Área de apoio especializado 2 Analista Judiciário 01 Ensino Médio Área administrativa 4



TOTAL QUADRO SUPLEMENTAR 1 Gestor de Contratos Ensino Médio 70

TOTAL GRATIFICAÇÃO ESPECIAL 70


Total gratificação especial 70

TOTAL SECRETARIA GERAL 85

SECRETARIA JUDICIÁRIA







Secretário Ensino Superior Direito Direção 1

TOTAL CARGO EM COMISSÃO 8 Chefe de Seção Ensino Superior Contabilidade Chefia 1

Chefe de Seção Ensino Superior Direito Chefia 1


Revisor Ensino Superior Taquigrafia Revisão 12



Analista Judiciário 02 Ensino Superior Arquivologia Área de apoio especializado 2

Analista Judiciário 02 Ensino Superior Biblioteconomia Área de apoio especializado 2




Analista Judiciário 02 Ensino Superior Taquigrafia Área de apoio especializado 39 Analista Judiciário 02 - Oficial de Justiça Avaliador

Ensino Superior Direito Área de apoio especializado 20





TOTAL SUPLEMENTAR 21





TOTALSECRETARIA JUDICIÁRIA 122

SECRETARIA DE ENGENHARIA, GESTÃO PREDIAL E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Assessor Judiciário Ensino Superior Administração, Arquitetura, Direito ou Engenharia

Assessoramento 1

Assessor Judiciário Ensino Superior Administração, Arquitetura ou Engenharia

Assessoramento 2

Assessor Judiciário Ensino Superior Arquitetura ou Engenharia Assessoramento 1

Coordenador Ensino Superior Arquitetura ou Engenharia Direção 1

Coordenador Ensino Superior Engenharia Direção 2

Secretário Ensino Superior Arquitetura ou Engenharia Direção 1



Chefe de Seção Ensino Superior Arquitetura ou Engenharia Chefia 1

Chefe de Seção Ensino Superior Engenharia Chefia 1

TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA 2 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Administração Área de apoio especializado 1 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Arquitetura Área de apoio especializado 4 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Engenharia Civil Área de apoio especializado 7 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Engenharia Elétrica Área de apoio especializado 4

Analista Judiciário 02 Ensino Superior Engenharia Mecânica Área de apoio especializado 2

Analista Judiciário 01 Ensino Médio Curso Técnico em Edificações Área de apoio especializado 7



Analista Judiciário 01 Ensino Médio Curso Técnico em Telecomunicações Área de apoio especializado 2





TOTAL SECRETARIA DE ENGENHARIA, GESTÃO PREDIAL E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS 48

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA



Assessoramento 2



Assessoramento 1




Direção 2




Direção 1

TOTAL CARGO EM COMISSÃO 8 Chefe de Seção Ensino Superior Direito Chefia 1 Chefe de Seção Ensino Superior Qualquer Chefia 5









Analista Judiciário 01 - Segurança Ensino Médio Área administrativa 11


Auxiliar Judiciário - Comunicação

Ensino Fundamental Área de apoio operacional 4



TOTALSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 86

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO


Administração, Direito, Ciência da Computação, Sistemas da Informação, Engenharia da Computação ou Administração com pós-graduação em Informática

Assessoramento 3



Direção 2



Direção 1

TOTAL CARGO EM COMISSÃO 6 Chefe de Seção Ensino Superior Análise de Sistemas Chefia 3

Chefe de Seção Ensino Superior Análise de Banco de Dados ou Análise de Suporte

Chefia 2

Chefe de Seção Ensino Superior Informática Chefia 3


Chefe de Seção Ensino Superior Análise de Suporte Chefia 2 TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA 10


Analista Judiciário 02 Ensino Superior Análise de Banco de Dados Área de apoio especializado 3

Analista Judiciário 02 Ensino Superior Análise de Suporte Área de apoio especializado 6 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Análise de Sistemas Área de apoio especializado 13 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Informática Área de apoio especializado 4

Analista Judiciário 01 Ensino Médio Curso Técnico em Informática Área de apoio especializado 24

Analista Judiciário 01 Ensino Médio Área Administrativa 1 TOTAL CARGO EFETIVO 52







TOTALSECRETARIA DE TECNLOGIA DA INFORMAÇÃO 69

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS


Assessor Judiciário Ensino Superior Administração, Contabilidade, Direito ou Economia

Assessoramento 1

Assessor Judiciário Ensino Superior Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social

Assessoramento 1


Coordenador Ensino Superior Administração, Contabilidade, Direito ou Economia

Direção 1



TOTAL CARGO EM COMISSÃO 8 Chefe de Seção Ensino Superior Administração Chefia 2 Chefe de Seção Ensino Superior Direito Chefia 1


Enfermagem, Medicina do Trabalho, Assistente Social ou Psicólogo

Chefia 1

Chefe de Seção Ensino Superior Qualquer Chefia 4 Chefe de Seção Ensino Superior Serviço Social Chefia 1

TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA 9 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Administração Área de apoio especializado 1 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Direito Área de apoio especializado 1 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Enfermagem Área de apoio especializado 1


Analista Judiciário 02 Ensino Superior Medicina do Trabalho Área de apoio especializado 2

Analista Judiciário 02 Ensino Superior Qualquer Área administrativa 15 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Serviço Social Área de apoio especializado 5 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Psicologia Área de apoio especializado 4



Auxiliar Judiciário Ensino Fundamental Apoio Operacional 10



TOTALSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS 75

SECRETARIA DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Assessor Judiciário Ensino Superior Administração, Contabilidade ou Economia

Assessoramento 2

Assessor Judiciário Ensino Superior Contabilidade Assessoramento 1

Coordenador Ensino Superior Administração, Contabilidade ou Economia

Direção 1

Coordenador Ensino Superior Contabilidade Direção 1

Secretário Ensino Superior Administração, Contabilidade ou Economia

Direção 1


Chefe de Seção Ensino Superior Administração, Contabilidade ou Direito

Chefia 1

Chefe de Seção Ensino Superior Administração ou Contabilidade Chefia 1

Chefe de Seção Ensino Superior Administração ou Direito Chefia 1

Chefe de Seção Ensino Superior Contabilidade Chefia 1

Chefe de Seção Ensino Superior Contabilidade ou Economia Chefia 1

TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA 5 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Administração Área de apoio especializado 6 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Contabilidade Área de apoio especializado 2 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Direito Área de apoio especializado 1 Analista Judiciário 02 Ensino Superior Economia Área de apoio especializado 1







TOTALSECRETARIA DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 31

Anexo III

QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ES

CARGO ESCOLARIDADE ESPECIALIDADE QUANT. TOTAL

Analista Judiciário 01 Ensino Médio

Curso Técnico em Contabilidade 11

210

Curso Técnico em Edificações 7 Curso Técnico em Eletrotecnica 12 Curso Técnico em Informática 24 Curso Técnico em Mecânica 2 Curso Técnico em Telecomunicações 2

- 152

Analista Judiciário 02 Ensino Superior

Administração 28

249

Análise de Sistemas 13 Análise de Banco de Dados 3 Análise de Suporte 6 Arquitetura 4 Arquivologia 2 Biblioteconomia 2 Comunicação Social 4 Contabilidade 7 Direito 40 Economia 2 Enfermagem 1 Engenharia Civil 8 Engenharia Elétrica 4 Engenharia Mecânica 2 Estatística 3 Informática 4 Letras 1 Medicina do Trabalho 2 Pedagogia 1 Psicologia 6 Qualquer 40 Serviço Social 7 Taquigrafia 39

Analista Judiciário 02 - Oficial de

Justiça Avaliador Ensino Superior Direito 20



Anexo IV

QUADRO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ES



Administração 1

5 Comunicação Social 1 Comunicação Social ou Relações Públicas 1

Qualquer 2 Assessor de Nível Superior para Assuntos de Planejamento , Orçamento e Gestão Estratégica

Ensino Superior Economia 2 2

Assessor de Nível Superior para Assuntos de Planejamento das Serventias Judiciais e Extrajudiciais

Ensino Superior Administração, Contabilidade ou Economia 1 1

Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 01 Ensino Superior Direito 55 55




Administração, Arquitetura, Direito ou Engenharia 1

44

Administração, Arquitetura ou Engenharia 2

Administração, Contabilidade, Direito, Engenharia ou Informática

1

Administração, Contabilidade ou Economia 2

Administração, Contabilidade, Direito ou Economia

1


2


1

Administração ou Direito 3 Administração, Direito ou Informática 3


2

Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social 1

Análise de Sistemas ou Direito 2

Arquitetura ou Engenharia 1


Comunicação Social 2 Contabilidade 1 Direito 15 Qualquer 4

Jornalismo 3 3 Chefe de Gabinete da Corregedoria Ensino Superior Preferencialmente Direito 1 1

Chefe de Gabinete de Desembargador Ensino Médio - 26 26

Chefe de Gabinete da Presidência Ensino Superior Preferencialmente Direito 2 2

Chefe de Gabinete da Vice-Presidência Ensino Superior Preferencialmente Direito 1 1



23

Administração, Contabilidade, Direito ou Economia

1

Administração, Contabilidade ou Direito 1


2

Administração ou Direito 2 Administração, Direito, Pedagogia, Licenciatura Letras

2

Arquitetura ou Engenharia 1 Contabilidade 1 Direito 3 Engenharia 2 Ciência da Computação, Sistemas da Informação, Engenahria da Computação ou Administração com pós-graduação em Informática

2

Psicologia ou Serviço Social 2 Qualquer 3

Diretor de Secretaria Ensino Superior Direito 10 10


Administração ou Direito 2

8



1

Arquitetura ou Engenharia 1 Direito 2 Ciência da Computação, Sistemas da Informação, Engenahria da Computação ou Administração com pós-graduação em Informática

1

Secretário Geral Ensino Superior Direito 1 1 Sub-Secretário Geral Ensino Superior Direito 1 1 TOTAL CARGO COMISSIONADO 276


Anexo V

QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ES


Assistente de Secretaria de Câmara Ensino Superior Direito 20 20

Assistente de Gabinete de Desembargador

Ensino Superior Direito 54 54


Administração 2

55

Administração ou Contabilidade 1

Administração, Contabilidade ou Direito 1

Administração ou Direito 1

Administração, Contabilidade, Economia 1

Análise de Banco de Dados 1

Análise de Suporte 1 Análise de Sistemas 5 Arquitetura ou Engenharia 1 Contabilidade 2 Contabilidade ou Economia 1

Direito 5 Enfermagem, Medicina do Trabalho, Assistente Social ou Psicólogo

1

Engenharia 1 Estatística 1 Estatística ou Matemática 1 Informática 3 Qualquer 25 Serviço Social 1

Revisor Ensino Superior Taquigrafia 12 12


ANEXO VI

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO

CARGO ÁREA FORMAÇÃO / ESPECIALIDADE SEDE 1ª INSTÂNCIA TOTAL


Administrativa Sem especialidade 152 34 186 Apoio Técnico em Contabilidade 11 - 11


Especializado Técnico de Informática 24 22 46 Técnico em Edificações 7 - 7 Técnico em Eletrotécnica 12 - 12 Técnico em Mecânica 2 - 2 Técnico em Telecomunicações 2 - 2


Admimistrativa Sem especialidade 40 - 40

Apoio Especializado

Administração 28 - 28 Análise de Banco de Dados 3 - 3 Análise de Sistemas 13 - 13 Análise de Suporte 6 - 6 Arquitetura 4 - 4 Arquivologia 2 - 2 Biblioteconomia 2 - 2 Comunicação Social 4 - 4 Contabilidade 7 - 7 Direito 40 - 40 Economia 2 - 2 Enfermagem 1 - 1 Engenharia Civil 8 - 8 Engenharia Elétrica 4 - 4 Engenharia Mecânica 2 - 2 Estatística 3 - 3 Informática 4 - 4 Licenciatura Letras 1 - 1 Medicina do Trabalho 2 - 2 Pedagogia 1 - 1 Psicologia 6 35 41 Serviço Social 7 109 116 Taquigrafia 39 3 42

Judiciária

Direito - 1646 1646 Oficial de Justiça Avaliador 20 694 714 Execução Penal - 23 23 Comissário da Infância e Juventude - 71 71

ANALISTA JUDICIÁRIO

ESPECIAL Judiciária Contador - 70 70

Anexo VIII

ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ES

Cargo efetivo Vencimento

Analista Judiciário 01 R$ 2.678,92 Analista Judiciário 02 R$ 3.864,25

Cargo comissionado Vencimento Representação

Assessor de Nível Superior R$ 6.439,50 Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 01 R$ 6.439,50

Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 02 R$ 9.015,27


Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 03 R$ 6.439,50 R$ 2.575,80

Assessor de Nível Superior para Assuntos de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica R$ 6.439,50 R$ 2.575,80

Assessor de Nível Superior para Assuntos de Planejamento das Serventias Judiciais e Extrajudicais R$ 6.439,50 R$ 2.575,80

Assessor Judiciário R$ 3.864,25 Chefe de Gabinete da Corregedoria R$ 6.439,50 Chefe de Gabinete de Desembargador R$ 4.507,61 Chefe de Gabinete da Presidência R$ 9.199,29 R$ 3.679,72 Chefe de Gabinete da Vice-Presidência R$ 6.439,50 Coordenador R$ 6.439,50 Diretor de Secretaria R$ 6.439,50 Secretário R$ 6.439,50 R$ 2.575,80 Secretário Geral R$ 9.199,29 R$ 3.679,72 Sub-Secretário Geral R$ 7.359,42 R$ 2.943,77

Função gratificada Valor da Gratificação

Assistente de Gabinete de Desembargador R$ 1.071,57 Assistente de Secretaria de Câmara R$ 1.071,57 Chefe de Seção R$ 1.071,57 Revisor R$ 1.071,57

Gratificação especial Valor da Gratificação Especial

Membro de Comissão (CPL) De acordo com o estabelecido no art.

116-A da Lei Complementar nº 46/1994, renumerada pela Lei

Complementar nº 98/1997.

Membro de Comissão (Pregão) Pregoeiro Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Membro de Comissão (CEPRO) R$ 267,89 Presidente de Comissão de Enquadramento e Promoção (CEPRO) R$ 401,84

Gestor de Contrato R$ 267,89

Cargo em extinção (Quadro Suplementar) Vencimento Auxiliar Judiciário R$ 1.163,23

ANEXO VI QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO

CARGO ÁREA FORMAÇÃO / ESPECIALIDADE SEDE 1ª INSTÂNCIA TOTAL


Administrativa Sem especialidade 152 34 186

Apoio Especializado

Técnico em Contabilidade 11 - 11 Técnico de Informática 24 22 46 Técnico em Edificações 7 - 7 Técnico em Eletrotécnica 12 - 12 Técnico em Mecânica 2 - 2


Técnico em Telecomunicações 2 - 2


Admimistrativa Sem especialidade 40 - 40

Apoio Especializado

Administração 28 - 28 Análise de Banco de Dados 3 - 3 Análise de Sistemas 13 - 13 Análise de Suporte 6 - 6 Arquitetura 4 - 4 Arquivologia 2 - 2 Biblioteconomia 2 - 2 Comunicação Social 4 - 4 Contabilidade 7 - 7 Direito 40 - 40 Economia 2 - 2 Enfermagem 1 - 1 Engenharia Civil 8 - 8 Engenharia Elétrica 4 - 4 Engenharia Mecânica 2 - 2 Estatística 3 - 3 Informática 4 - 4 Licenciatura Letras 1 - 1 Medicina do Trabalho 2 - 2 Pedagogia 1 - 1 Psicologia 6 35 41 Serviço Social 7 109 116 Taquigrafia 39 3 42

Judiciária

Direito - 1646 1646 Oficial de Justiça Avaliador 20 694 714 Execução Penal - 23 23 Comissário da Infância e Juventude - 71 71

ANALISTA JUDICIÁRIO

ESPECIAL Judiciária Contador - 70 70

ATOS DO PRESIDENTE

Vitória/ES, em 16 de março de 2012 OF/GDRC Nº 052/2012 Aos Excelentíssimos Senhores Membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo Senhores Deputados, Venho respeitosamente, nos termos do artigo 303 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Nº 2.700, de 15 de julho de 2009, renunciar ao meu mandato de Deputado Estadual, a partir do dia 19 de março do corrente ano, tendo em vista a minha eleição, realizada no dia 14 do corrente mês e de minha nomeação

pelo Sr. Governador do Estado, ocorrida no dia 16 do mês em curso, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas deste Estado, fato que me deixa muito honrado. Aproveito a oportunidade para agradecer a Deus, à minha família, ao povo capixaba, aos meus colegas parlamentares, aos servidores desta Casa de Leis pela atenção e por todo conhecimento e experiência que me permitiram adquirir durante o meu mandato expressando que, na qualidade de Conselheiro, respeitarei este Poder, observando sempre a legalidade e o interesse público.

Atenciosamente

RODRIGO FLÁVIO FREIRE FARIAS CHAMOUN

RG 3.622.837-ES CPF 011215677-03


PODER LEGISLATIVO

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 3.135

Concede Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz” a Sra. Esther Andrade Nogueira.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, com base na Resolução nº 1.765 de 16 de maio de 1995, alterada pelas Resoluções nºs 2.043 de 13 de junho de 2002 e 2.396 de 27 de setembro de 2007, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz”, a Sra Esther Andrade Nogueira, que será entregue na Sessão Solene do dia 20 de março de 2012. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 15 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO

Presidente em exercício ROBERTO CARLOS


2º Secretário


Concede Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz” a Sra. Lourência Riani.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, com base na Resolução nº 1.765 de 16 de maio de 1995, alterada pelas Resoluções nºs 2.043 de 13 de junho de 2002 e 2.396 de 27 de setembro de 2007, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz”, a Sra Lourência Riani, que será entregue na Sessão Solene do dia 20 de março de 2012.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 15 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO



2º Secretário


Concede Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz” a Sra. Lenise Menezes Loureiro.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, com base na Resolução nº 1.765 de 16 de maio de 1995, alterada pelas Resoluções nºs 2.043 de 13 de junho de 2002 e 2.396 de 27 de setembro de 2007, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz”, a Sra Lenise Menezes Loureiro, que será entregue na Sessão Solene do dia 20 de março de 2012. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 15 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO



2º Secretário


Concede Medalha da Ordem do Mérito “Maria

Ortiz” a Sra. Eina Ferreira Martins. A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, com base na Resolução nº 1.765 de 16 de maio de 1995, alterada pelas Resoluções nºs 2.043 de 13 de junho de 2002 e 2.396 de 27 de setembro de 2007, promulga a seguinte Resolução:


Art. 1º Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz”, a Sra Eina Ferreira Martins, que será entregue na Sessão Solene do dia 20 de março de 2012. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 15 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO



2º Secretário


Concede Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz” a Sra. Armandina Domingues.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, com base na Resolução nº 1.765 de 16 de maio de 1995, alterada pelas Resoluções nºs 2.043 de 13 de junho de 2002 e 2.396 de 27 de setembro de 2007, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz”, a Sra Armandina Domingues, que será entregue na Sessão Solene do dia 20 de março de 2012. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 15 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO



2º Secretário


Concede Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz” a Sra. Kátia Maria Bobbio Lima.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento

Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, com base na Resolução nº 1.765 de 16 de maio de 1995, alterada pelas Resoluções nºs 2.043 de 13 de junho de 2002 e 2.396 de 27 de setembro de 2007, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz”, a Sra Kátia Maria Bobbio Lima, que será entregue na Sessão Solene do dia 20 de março de 2012. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 15 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO



2º Secretário


Concede Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz” a Sra. Ana Paula Tongo.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, com base na Resolução nº 1.765 de 16 de maio de 1995, alterada pelas Resoluções nºs 2.043 de 13 de junho de 2002 e 2.396 de 27 de setembro de 2007, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz”, a Sra Ana Paula Tongo, que será entregue na Sessão Solene do dia 20 de março de 2012. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 15 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO



2º Secretário



Concede Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz” a Sra. Hermínia Maria Silveira Azoury.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, com base na Resolução nº 1.765 de 16 de maio de 1995, alterada pelas Resoluções nºs 2.043 de 13 de junho de 2002 e 2.396 de 27 de setembro de 2007, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz”, a Sra Hermínia Maria Silveira Azoury, que será entregue na Sessão Solene do dia 20 de março de 2012. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 15 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO



2º Secretário


Concede Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz” a Sra. Maria Thereza Villaschi Chibib.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, com base na Resolução nº 1.765 de 16 de maio de 1995, alterada pelas Resoluções nºs 2.043 de 13 de junho de 2002 e 2.396 de 27 de setembro de 2007, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz”, a Sra Maria Thereza Villaschi Chibib, que será entregue na Sessão Solene do dia 20 de março de 2012. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 15 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO

Presidente em exercício

ROBERTO CARLOS 1º Secretário

GLAUBER COELHO 2º Secretário



Ortiz” a Sra. Beny Bárbara Soares Silvestre.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, com base na Resolução nº 1.765 de 16 de maio de 1995, alterada pelas Resoluções nºs 2.043 de 13 de junho de 2002 e 2.396 de 27 de setembro de 2007, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz”, a Sra Beny Bárbara Soares Silvestre, que será entregue na Sessão Solene do dia 20 de março de 2012. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 15 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO



2º Secretário


Concede Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz” a Sra. Lourdes Bernadete Assis Zanon.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, com base na Resolução nº 1.765 de 16 de maio de 1995, alterada pelas Resoluções nºs 2.043 de 13 de junho de 2002 e 2.396 de 27 de setembro de 2007, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz”, a Sra Lourdes Bernadete Assis Zanon, que será entregue na Sessão Solene do dia 20 de março de 2012. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.





2º Secretário


Concede Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz” a Sra. Clotilde Castro Tóffolli.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, com base na Resolução nº 1.765 de 16 de maio de 1995, alterada pelas Resoluções nºs 2.043 de 13 de junho de 2002 e 2.396 de 27 de setembro de 2007, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz”, a Sra Clotilde Castro Tóffolli, que será entregue na Sessão Solene do dia 20 de março de 2012. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 15 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO



2º Secretário


Concede Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz” a Sra. Letícia Cardoso da Silva.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, com base na Resolução nº 1.765 de 16 de maio de 1995, alterada pelas Resoluções nºs 2.043 de 13 de junho de 2002 e 2.396 de 27 de setembro de 2007, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz”, a Sra Letícia Cardoso da Silva, que será entregue na Sessão Solene do dia 20 de março de 2012. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 15 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO



2º Secretário



Ortiz” a Sra. Suely da Silva Mendes.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, com base na Resolução nº 1.765 de 16 de maio de 1995, alterada pelas Resoluções nºs 2.043 de 13 de junho de 2002 e 2.396 de 27 de setembro de 2007, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz”, a Sra Suely da Silva Mendes, que será entregue na Sessão Solene do dia 20 de março de 2012. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 15 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO



2º Secretário


Concede Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz” a Sra. Elizete Fassarela.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de


julho de 2009, com base na Resolução nº 1.765 de 16 de maio de 1995, alterada pelas Resoluções nºs 2.043 de 13 de junho de 2002 e 2.396 de 27 de setembro de 2007, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz”, a Sra Elizete Fassarela, que será entregue na Sessão Solene do dia 20 de março de 2012. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 15 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO



2º Secretário


Concede Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz” a Sra. Adriana Pereira Campos.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, com base na Resolução nº 1.765 de 16 de maio de 1995, alterada pelas Resoluções nºs 2.043 de 13 de junho de 2002 e 2.396 de 27 de setembro de 2007, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz”, a Sra Adriana Pereira Campos, que será entregue na Sessão Solene do dia 20 de março de 2012. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 15 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO



2º Secretário


Concede Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz” a Sra. Silvana Klitzke Pereira.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, com base na Resolução nº 1.765 de 16 de maio de 1995, alterada pelas Resoluções nºs 2.043 de 13 de junho de 2002 e 2.396 de 27 de setembro de 2007, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz”, a Sra Silvana Klitzke Pereira, que será entregue na Sessão Solene do dia 20 de março de 2012. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 15 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO



2º Secretário


Concede Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz” a Sra. Rosa Maria Nascimento Miranda.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, com base na Resolução nº 1.765 de 16 de maio de 1995, alterada pelas Resoluções nºs 2.043 de 13 de junho de 2002 e 2.396 de 27 de setembro de 2007, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz”, a Sra Rosa Maria Nascimento Miranda, que será entregue na Sessão Solene do dia 20 de março de 2012. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 15 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO







Ortiz” a Sra. Maria Isabel Schneider.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, com base na Resolução nº 1.765 de 16 de maio de 1995, alterada pelas Resoluções nºs 2.043 de 13 de junho de 2002 e 2.396 de 27 de setembro de 2007, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz”, a Sra Maria Isabel Schneider, que será entregue na Sessão Solene do dia 20 de março de 2012. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 15 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO



2º Secretário



Ortiz” a Sra. Ivonete Trancoso de Lyrio. A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, com base na Resolução nº 1.765 de 16 de maio de 1995, alterada pelas Resoluções nºs 2.043 de 13 de junho de 2002 e 2.396 de 27 de setembro de 2007, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz”, a Sra Ivonete Trancoso de Lyrio, que será entregue na Sessão Solene do dia 20 de março de 2012.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 15 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO



2º Secretário


Concede Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz” a Sra. Maria Auxiliadora Torezani de

Oliveira.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, com base na Resolução nº 1.765 de 16 de maio de 1995, alterada pelas Resoluções nºs 2.043 de 13 de junho de 2002 e 2.396 de 27 de setembro de 2007, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz”, a Sra Maria Auxiliadora Torezani de Oliveira, que será entregue na Sessão Solene do dia 20 de março de 2012. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 15 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO



2º Secretário


Concede Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz” a Sra. Ercília Stanciany.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, com base na Resolução nº 1.765 de 16 de maio de 1995, alterada pelas Resoluções nºs 2.043 de 13 de junho de 2002 e 2.396 de 27 de setembro de 2007, promulga a seguinte Resolução:


Art. 1º Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz”, a Sra Ercília Stanciany, que será entregue na Sessão Solene do dia 20 de março de 2012. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 15 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO



2º Secretário


Concede Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz” a Sra. Nara Borgo Cypriano Machado.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, com base na Resolução nº 1.765 de 16 de maio de 1995, alterada pelas Resoluções nºs 2.043 de 13 de junho de 2002 e 2.396 de 27 de setembro de 2007, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz”, a Sra Nara Borgo Cypriano Machado, que será entregue na Sessão Solene do dia 20 de março de 2012. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 15 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO



2º Secretário


Concede Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz” a Sra. Maria Tereza Coelho.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de

julho de 2009, com base na Resolução nº 1.765 de 16 de maio de 1995, alterada pelas Resoluções nºs 2.043 de 13 de junho de 2002 e 2.396 de 27 de setembro de 2007, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz”, a Sra Maria Tereza Coelho, que será entregue na Sessão Solene do dia 20 de março de 2012. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 15 de março de 2012.



2º Secretário


Concede Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz” a Sra. Laudiceia Schuaba Andrade.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, com base na Resolução nº 1.765 de 16 de maio de 1995, alterada pelas Resoluções nºs 2.043 de 13 de junho de 2002 e 2.396 de 27 de setembro de 2007, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz”, a Sra Laudiceia Schuaba Andrade, que será entregue na Sessão Solene do dia 20 de março de 2012. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 15 de março de 2012.



2º Secretário


Concede Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz” a Sra. Maria Augusta Búffolo.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são


conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, com base na Resolução nº 1.765 de 16 de maio de 1995, alterada pelas Resoluções nºs 2.043 de 13 de junho de 2002 e 2.396 de 27 de setembro de 2007, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz”, a Sra Maria Augusta Búffolo, que será entregue na Sessão Solene do dia 20 de março de 2012. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 15 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO



2º Secretário


Concede Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz” a Sra. Maria Luiza Dadalto.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, com base na Resolução nº 1.765 de 16 de maio de 1995, alterada pelas Resoluções nºs 2.043 de 13 de junho de 2002 e 2.396 de 27 de setembro de 2007, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz”, a Sra Maria Luiza Dadalto, que será entregue na Sessão Solene do dia 20 de março de 2012. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 15 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO



2º Secretário


Concede Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz” a Sra. Suzana Tatagiba.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, com base na Resolução nº 1.765 de 16 de maio de 1995, alterada pelas Resoluções nºs 2.043 de 13 de junho de 2002 e 2.396 de 27 de setembro de 2007, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz”, a Sra Suzana Tatagiba, que será entregue na Sessão Solene do dia 20 de março de 2012. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 15 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO



2º Secretário


Concede Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz” a Sra. Elda Maria dos Santos.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, com base na Resolução nº 1.765 de 16 de maio de 1995, alterada pelas Resoluções nºs 2.043 de 13 de junho de 2002 e 2.396 de 27 de setembro de 2007, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito “Maria Ortiz”, a Sra Elda Maria dos Santos, que será entregue na Sessão Solene do dia 20 de março de 2012. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 15 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO



2º Secretário



Admite na Ordem do Mérito “Domingos Martins” ao Senhor JOSÉ OLÍVIO GRILLO.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, combinado com os artigos 2º da Resolução 1.390, de 10.10.1984 e 4º da Resolução nº 1.391, de 17.10.1984, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Admitir na Ordem do Mérito “Domingos Martins” no Grau de “Oficial”, ao Senhor José Olívio Grillo, concedendo-lhe as insígnias e o Diploma do respectivo Grau. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 15 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO



2º Secretário


Admite na Ordem do Mérito “Domingos Martins” ao Senhor RODRIGO COELHO DO CARMO.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, combinado com os artigos 2º da Resolução 1.390, de 10.10.1984 e 4º da Resolução nº 1.391, de 17.10.1984, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Admitir na Ordem do Mérito

“Domingos Martins” no Grau de “Comendador”, ao Senhor Rodrigo Coelho do Carmo, concedendo-lhe as insígnias e o Diploma do respectivo Grau. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 15 de março de 2012.



2º Secretário

ATOS ADMINISTRATIVOS

ATOS DA MESA DIRETORA

ATO Nº 2659

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:

EXONERAR, na forma do artigo 61, § 2º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, MIGUEL FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete de Representação Parlamentar, código AXGRP, do gabinete do Deputado Da Vitória, por solicitação do próprio Deputado, contida no processo nº 120601/2012. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 19 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO



2º Secretário

ATO Nº 2660

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, na forma do artigo 61, § 2º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, CARLOS ROBERTO CAVALLINI, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Representação Parlamentar, código ASGRP, do gabinete do Deputado Gilsinho Lopes, por solicitação do próprio Deputado, contida no processo nº 120611/2012. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 19 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO





ATO Nº 2661

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, na forma do artigo 61, § 2º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, NAYWSKA NASCIMENTO FILGUEIRAS, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete de Representação Parlamentar, código AXGRP, do gabinete do Deputado José Carlos Elias, por solicitação do próprio Deputado, contida no processo nº 120599/2012, a partir de 14.03.2012. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 19 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO



2º Secretário

ATO Nº 2662

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, na forma do Art. 61, § 2º, alínea “a”, da Lei Complementar n.º 46,/94, os servidores abaixo relacionados, dos cargos em comissão, do gabinete do Deputado Rodrigo Chamoun, em razão da renúncia do Deputado.

NOME CARGO CÓDIGO

ABNER SILVA REZENDE TÉCNICO JÚNIOR DE GABINETE

TJGRP

CAMILA GOMES DE SOUZA

AGENTE DE GABINETE AGRP

CLAUDEMIR SOUZA AUXILIAR DE GABINETE AXGRP

FABIANO SANTA CLARA NUNES

TÉCNICO JÚNIOR DE GABINETE

TJGRP

GEDSON QUEIROZ MERIZIO

SUBCOORDENADOR DE GABINETE

SCGRP

HAMILTON GARCIA RIBEIRO

TÉCNICO SÊNIOR DE GABINETE

TSGRP

ISAIAS SANTANA DO NASCIMENTO

ASSISTENTE DE GABINETE ASGRP

LAUDIR CORDEIRO DOS SANTOS


LINA ASTORI SILVEIRA ADJUNTO DE GABINETE ADGRP

MARIA DA PENHA MATOS DO NASCIMENTO


MICHELINE CORDEIRO DAMAZIO SIQUEIRA


NAUTIER GONCALVES CRUZ


RICARDO JANNOTTI DA ROCHA

SUPERVISOR-GERAL DE GABINETE

SGGRP

RICARDO RIOS DO SACRAMENTO

COORDENADOR-GERAL DE GABINETE

CGGRP

SANDRA CELIA LOPES DE SOUZA

TÉCNICO JÚNIOR DE GABINETE

TJGRP

VINICIUS SANTOS TERRA AGENTE DE GABINETE AGRP


THEODORICO FERRAÇO



2º Secretário

ATO Nº 2663

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, na forma do artigo 61, § 2º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, GUSTAVO SOSSAI, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Representação Parlamentar, código ASGRP, do gabinete do Deputado Gildevan Fernandes, por solicitação do próprio Deputado. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 19 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO



2º Secretário

ATO Nº 2664

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, na forma do artigo 61, § 2º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, JULYERVERSON FONTANA DE DEUS, do cargo em comissão de Agente de


Gabinete de Representação Parlamentar, código AGRP, do gabinete do Deputado Gildevan Fernandes, por solicitação do próprio Deputado. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 19 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO



2º Secretário

ATO Nº 2665

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, MARIA UILTA DIAS NASCIMENTO, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete de Representação Parlamentar, código AXGRP, no gabinete do Deputado José Carlos Elias, por solicitação do próprio Deputado, contida no processo nº 120600/2012. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 19 de março de 2012.

THEODORICO FERRAÇO



2º Secretário

ATO Nº 2666

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, LUCIMAR MORELLO DE ALMEIDA, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete de Representação Parlamentar, código AXGRP, no gabinete do

Deputado Da Vitória, por solicitação do próprio Deputado, contida no processo nº 120601/2012. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 19 de março de 2012.



2º Secretário

ATOS DO SUBDIRETOR-GERAL

AVISOS DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 013/2012 Processo Nº 113691/2011

A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público que fará realizar Licitação, sob a modalidade de “PREGÃO ELETRÔNICO”, de acordo com as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e suas alterações, por meio de Sistema Eletrônico, para AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA – CARTUCHOS PARA IMPRESSORAS, listados no Anexo I do Edital. O Edital está disponível no site: www.al.es.gov.br link pregão eletrônico ou www.licitacoes-e.com.br Recebimento das Propostas até: 03/04/2012 às 14:00h. Abertura das Propostas: 03/04/2012 às 14:00h. Início da Sessão de Disputa: 03/04/2012 às 16:00h. Maiores informações através do E-mail: [email protected] ou pelo Tel/Fax.: (27) 3382-3874 Vitória-ES, 19 de março de 2012.

OCTAVIO LUIZ ESPINDULA Subdiretor-Geral da Secretaria


SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PROGRAMAÇÃO – TERÇA-FEIRA – 20.03.2012

HORA OBSERVAÇÃO PROGRAMAS TEMA ENTREVISTADOS

08H00 PANORAMA TELEJORNAL SEGUNDA-

FEIRA

DIVERSOS

08H20

ESPAÇO PARCERIA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

TRABALHOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

12H00 MUNICÍPIOS CAPIXABAS IBIRAÇU DIVERSOS

12H30 ESPAÇO PARCERIA STJ: STJ CIDADÃO

DIVERSOS

13H00 ASSEMBLEIA DO CAMPO CAFEICULTURA ENIO BERGOLI DA COSTA, SECRETÁRIO ESTADUAL DE AGRICULTURA

13H30 OPINIÃO MEME E VIRAL FÁBIO MALINI, PROFESSOR DE NOVAS MÍDIAS DA UFES

14H00 PANORAMA TELEJORNAL SEGUNDA-FEIRA

DIVERSOS

14H20

BIOGRAFIA LOREN RENO SAULO RIBEIRO DO VAL, MÉDICO E EX-INTERNO DO COLÉGIO AMERICANO BATISTA ROGÉRIO MOREIRA SCHEIDEGGER, PROFESSOR DE HISTÓRIA

14H30 AÇÃO PARLAMENTAR ATIVIDADE PARLAMENTAR

RODNEY MIRANDA, DEPUTADO ESTADUAL

15H00 AO VIVO SESSÃO ORDINÁRIA REPERCUSSÃO

TRABALHSO DO LEGISLATIVO ESTADUAL

15H30

HORÁRIO ALTERNATIVO

REPORTAGEM ESPECIAL RIO JUCU DIVERSOS 16H00 PERSONALIDADES PENNA FILHO DIVERSOS 16H30 SOM DA TERRA ELAINE ROWENA

17H00 ESPAÇO PARCERIA SESC TV: O MUNDO DA ARTE

RUBENS GERCHAMAN

17H30 ESPAÇO PARCERIA STJ: STJ CIDADÃO

DIVERSOS

18H00

ES EM DEBATE HOMOFOBIA LUIZ CLAUDIO KLEIN, MESTRE EM LITERATURA ANTÔNIO LOPES, COORDENADOR DO FÓRUM ESTADUAL LGBT

18H30 PROSA PRODUÇÃO LITERÁRIA CAPIXABA

LAURANY MÁRCIA MATIELLO REDINS, ESCRITORA

19H00 AO VIVO SESSÃO SOLENE DIA INTERNACIONAL DA MULHER

19H30

HORÁRIO ALTERNATIVO

ASSEMBLEIA DO CAMPO CAFEICULTURA ENIO BERGOLI DA COSTA, SECRETÁRIO ESTADUAL DE AGRICULTURA

20H00

BIOGRAFIA LOREN RENO SAULO RIBEIRO DO VAL, MÉDICO E EX-INTERNO DO COLÉGIO AMERICANO BATISTA ROGÉRIO MOREIRA SCHEIDEGGER, PROFESSOR DE HISTÓRIA

20H30 MUNICÍPIOS CAPIXABAS IBIRAÇU DIVERSOS

21H00 SABOR ES BANANA DIVERSOS

21H30 PANORAMA TELEJORNAL TERÇA-FEIRA

DIVERSOS

22H00 PERSONALIDADES PENNA FILHO DIVERSOS

22H30 OPINIÃO MEME E VIRAL FÁBIO MALINI, PROFESSOR DE NOVAS MÍDIAS DA UFES

23H00 AÇÃO PARLAMENTAR ATIVIDADE

PARLAMENTAR RODNEY MIRANDA, DEPUTADO ESTADUAL

23H30 PANORAMA TELEJORNAL TERÇA-FEIRA

DIVERSOS

00H00

ES EM DEBATE HOMOFOBIA LUIZ CLAUDIO KLEIN, MESTRE EM LITERATURA ANTÔNIO LOPES, COORDENADOR DO FÓRUM ESTADUAL LGBT


ATAS SUCINTAS DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES

COMISSAO DE AGRICULTURA, DE

SILVICULTURA, DE AQUICULTURA E PESCA, DE ABASTECIMENTO E DE REFORMA

AGRÁRIA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª LEGISLATURA.

REUNIÃO REALIZADA 07/02/2011

Presidência do Deputado Atayde Armani de acordo com o art. 65, § 3°, do Regimento Interno. Aos sete dias de fevereiro de dois mil e onze, às dezessete horas, no Plenário Dirceu Cardoso, reúne-se a Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aquicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária. Com as presenças dos Senhores Deputados Atayde Armani, Marcelo Coelho, Luciano Pereira, Freitas e Solange Lube, Genivaldo Lievore, Dary Pagung, Gildevan Fernandes, Dr. Henrique Vargas e Theodorico Ferraço. Havendo quorum, o Senhor Presidente, Deputado Atayde Armani inicia os trabalhos de instalação da Comissão. Informa os nomes dos Senhores Deputados que a compõe: Deputados efetivos Atayde Armani, Marcelo Coelho, Luciano Pereira, Freitas e Solange Lube. Deputados Suplentes: Genivaldo Lievore, Dary Pagung, Gildevan Fernandes, Dr. Henrique Vargas e Theodorico Ferraço e que a reunião destina-se a eleição de Presidente, Vice Presidente desta Comissão. Ordem do dia: O Senhor Presidente solicita aos membros que apresentem as chapas formadas para submetê-las à apreciação. É apresentada a chapa única composta pelos deputados Atayde Armani e Marcelo Coelho. O Senhor Presidente coloca em votação nominal a chapa. Encerrada a votação é eleita a chapa por unanimidade (cinco votos). O Senhor Presidente, Deputado Atayde Armani, empossa os Deputados eleitos, Senhores Atayde Armani e Marcelo Coelho, para Presidente e Vice-Presidente, respectivamente. Em seguida o Presidente eleito agradece a confiança de seus pares e informa aos Senhores Deputados que o dia, horário e local das reuniões ordinárias será definido após conclusão do organograma contendo os espaços, horários e dias, disponíveis que está sendo elaborado pela Diretoria das Comissões Parlamentares e a Coordenação Especial de Comissões Permanentes. E, portanto estas definições ocorrerão em nova Reunião

Extraordinária, a ser convocada nos próximos dias. COMUNICAÇÕES: O Senhor Presidente solicita à secretaria que comunique aos Senhores Presidente, Procurador, Diretor Geral e Secretário de comunicação Social desta Casa de Leis, a instalação desta Comissão e eleição para os cargos de Presidente, Vice Presidente. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerra a reunião às dezessete horas e dez minutos, convidando seus pares para a próxima que será extraordinária. E, para constar, é lavrada a presente ATA, que após lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente.

DEPUTADO ATAYDE ARMANI PRESIDENTE

ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª LEGISLATURA.


Presidência do Deputado Atayde Armani, de acordo com o art. 65, § 3°, do Regimento Interno. Aos vinte e dois dias de fevereiro de dois mil e onze, às quatorze horas, no Plenário “Judith Leão Castello Ribeiro”, reúne-se a Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aquicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária, com as presenças dos Senhores Deputados Atayde Armani, Marcelo Coelho, Luciano Pereira, Freitas, Solange Lube, Luzia Toledo, Sandro Locutor, Roberto Carlos (1º Secretário) e Glauber Coelho (2º Secretário). Havendo quorum, o Senhor Presidente, Deputado Atayde Armani, solicita a Secretária a leitura da Ata. Ata lida e aprovada. O Senhor Presidente agradece as presenças dos Srs. Esthério Colnago, presidente da OCB-ES, Carlos André Santos de Oliveira, superintendente da OCB-ES, Martha Marues, gerente técnica da OCB-ES, Odimar Péricles Nascimento, gerente de cooperativismo do Governo, José Carnielli, presidente da Cooperativa Veneza, Abdo Gomes, presidente do Sindicato Rural de Viana, Cláudio Rezende, presidente da Laticínios Damare, Silvio Gonçalves Belotti, Presidente da Colamisul, Domingos João Piassi, presidente da Cacal, José Onofre Lopes, presidente da Cooperativa Selita, Romar Botecchia, presidente da CLAC e Elias Acha Neto, presidente da CAVIL e dos demais cooperados presentes. Leitura do Expediente: É lido o expediente. Ordem do Dia: O Sr. Presidente coloca em deliberação, data, hora e local das reuniões da Comissão, sugere às terças-feiras, às 14:00 horas, no Plenário “Judith Leão Castello Ribeiro”, logo após coloca em discussão e após em votação e a sugestão é aprovada a unanimidade. O Sr. Presidente solicita à secretaria da Comissão que envie correspondência à Secretaria de Agricultura – SEAG, FAES, FETAES, OCB-ES e SEBRAE, para que indiquem um representante titular e um suplente para participarem


das reuniões da Comissão de Agricultura. Sugere ainda que os membros da Comissão façam uma visita institucional ao Exmo. Sr. Ênio Bergoli, Secretário de Estado da Agricultura, ao INCAPER, ao IDAF e à OCB-ES. Comunicações: O Senhor Presidente passa a palavra ao Deputado Freitas que após cumprimentar a todos, fala da sua alegria por mais uma vez ser membro efetivo desta Comissão, que é de suma importância para a Assembleia Legislativa, para o Estado do Espírito Santo e para o setor produtivo agrícola do Estado, finaliza colocando-se a disposição para a discussão de todos os temas de interesse do setor. Em seguida passa a palavra ao Senhor Esthério Colnago, que após cumprimentar a todos, comunica que está representando todas as 146 cooperativas, mas em particular as sete cooperativas de laticínio do Estado, onde passa em torno de 60% do leite, este que chega a população com qualidade, porém há dois anos, estas cooperativas têm vivido uma competitividade cruel com os estados vizinhos, principalmente Minas Gerais e Rio Janeiro, que oferecem até incentivos para exportação, vindo para o Espírito Santo competir de maneira desleal, com vantagens econômicas sobre as cooperativas locais, gerando empregos nos outros estados. Apresenta uma proposta, solicitada pelo Governo, para o novo tratamento tributário da cadeia produtiva do leite no Estado, visando o aumento imediato das condições de competitividade dos produtos capixabas. Entre as medidas, o documento propõe a redução da alíquota de 17% para 7%, para os derivados lácteos produzidos internamente, com a manutenção da alíquota de 17% para os produtos originados fora do Estado. Explicou ainda que a cadeia produtiva do leite reúne cerca de 60 mil pessoas, direta e indiretamente, e que a proposta não irá onerar o governo capixaba, finaliza agradecendo em nome das cooperativas pela oportunidade e faz a entrega da proposta ao membros da Comissão de Agricultura. O Senhor Presidente agradece as palavras do Senhor Esthério, comunica que foi criada uma Frente Parlamentar de Apoio a Política Estadual do Cooperativismo e logo após passa a palavra ao Sr. Odimar, Gerente do Cooperativismo do Governo, que após cumprimentar a todos, fala sobre esta nova tarefa que está assumindo, atendendo a um pedido do Governo e que vai intermediar esta discussão, retomando o trabalho que foi iniciado há algum tempo Conselho Estadual do Cooperativismo, buscando condições para que o Estado adote como modelo de desenvolvimento. Finaliza falando que o Governo irá colaborar para a solução deste pleito tão importante para o Estado. O Senhor Presidente agradece as palavras do Senhor Odimar, e fala que com a parceria vai ser encontrada uma solução que beneficie o produtor. E logo após passa a palavra a Deputada Luzia Toledo, que agradece ao Presidente a oportunidade de falar com os representantes das cooperativas e da OCB-ES, cumprimenta a todos presentes e se coloca a disposição para apoiar o

cooperativismo. O Sr. Presidente agradece as palavras da Deputada Luzia Toledo e em seguida passa a palavra a Deputada Solange Lube que após cumprimentar a todos, afirma que está disposta a lutar pelos agricultores, coloca a disposição todo o trabalho, toda energia, todo comprometimento e todo conhecimento adquirido quando prefeita do município de Viana. O Sr. Presidente agradece as palavras da Deputada Solange Lube e em seguida passa a palavra ao Deputado Sandro Locutor, que após cumprimentar a todos, fala que como presidente da Comissão de Meio Ambiente está a disposição para ajudar os agricultores no que for preciso e também estará estudando a proposta com muito zelo. O Sr. Presidente agradece as palavras do Deputado Sandro Locutor e fala que a Comissão de Agricultura junto com a Comissão de Meio Ambiente discutirá da melhor forma a Legislação Florestal e Ambiental do nosso Estado. Logo após passa a palavra ao Deputado Marcelo Coelho, que após cumprimentar a todos, parabeniza o Presidente, Deputado Atayde Armani, pela reeleição como presidente da Comissão de Agricultura, reafirma o compromisso de colaborar com este projeto que irá dar condição as cooperativas e à iniciativa privada, de ter competitividade e do mercado capixaba ter nos supermercados os produtos capixabas e assim ajudando o produtor rural, finaliza afirmando que acredita na sensibilidade do Governador e de cada Deputado para aprovação deste pleito. O Senhor Presidente agradece as palavras do Deputado Marcelo Coelho e logo após passa a palavra ao Senhor Carlos André, que após cumprimentar a todos, complementa citando que todos irão ganhar: as cooperativas, os produtores, os empresários, e também os consumidores capixabas, que terão nas suas prateleiras produtos das cooperativas de laticínios capixabas, com preços mais acessíveis, a proposta é boa para todos, inclusive para o governo que não deixará de arrecadar, com o crescimento das indústrias. O Senhor Presidente agradece as palavras do Senhor Carlos André e convida todos para irem ao Plenário “Dirceu Cardoso” e entregar o documento em mãos, ao Presidente, Deputado Rodrigo Chamoun. Convida a todos para o I Encontro Estadual do Conilon Descascado, que será realizado no dia 02 de março, de 09:00 as 16:00, no IFES – Santa Teresa, Espírito Santo. Finaliza ressaltando a importância desta reivindicação, pois não tem porquê o governador Renato Casagrande não estar somando, ponderando ainda que o governo normalmente quer criar impostos, mas esta é uma questão de extrema necessidade, citando índices que apontam que até 92% dos produtores pertencem à agricultura familiar. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerra a reunião convidando seus pares para a próxima que será ordinária. E, para constar, é lavrada a presente ATA, que após lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente.



ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª LEGISLATURA.


Presidência do Deputado Atayde Armani, de acordo com o art. 65, § 3°, do Regimento Interno. Ao primeiro dia de março de dois mil e onze, às quatorze horas, no Plenário “Judith Leão Castello Ribeiro”, reúne-se a Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aquicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária, com as presenças dos Senhores Deputados Atayde Armani, Marcelo Coelho e Freitas. Havendo quorum, o Senhor Presidente, Deputado Atayde Armani, solicita a Secretária a leitura da Ata. Ata lida e aprovada. O Senhor Presidente agradece as presenças dos Senhores Esthério Colnago, presidente da OCB-ES, Carlos André Santos de Oliveira, superintendente da OCB-ES e Martha Marques, gerente técnica da OCB-ES. Leitura do Expediente: É lido o expediente. Comunicações: O Senhor Presidente comunica a criação de duas frentes parlamentares de sua autoria, a Frente Parlamentar Estadual de Reformulação da Legislação Florestal/Ambiental e da Frente Parlamentar Estadual de Apoio a Política Estadual do Cooperativismo. Passa a palavra ao Senhor Esthério Colnago que após cumprimentar a todos, agradece ao Senhor Presidente, em nome da comunidade de Santa Maria de Jetibá, agradecendo a indicação pelo asfaltamento de 18km, que vai da propriedade do Senhor Luiz Potratz, na Rodovia 264 município de Santa Maria de Jetibá, a Melgaço, município de Domingos Martins, sendo de grande importância para os produtores rurais dessa região, onde há uma grande produção de hortifrutigranjeiros, principalmente na granja de postura comercial, com quase dois milhões de aves, sendo esse asfalto de fundamental importância para o escoamento de ovos e no transporte de rações e insumos para estas granjas. Solicita ao Senhor Presidente e demais membros da Comissão que continue intercedendo junto ao Governo do Estado, sobre o pleito do ICMS do leite, que é de grande importância para as cooperativas e para a paz social no campo, principalmente para a agricultura familiar, finaliza agradecendo à Comissão pelo empenho. O Senhor Presidente agradece as palavras do Senhor Esthério e comunica que fará o que for possível para ajudar o município de Santa Maria de Jetibá, colocando-se a disposição para colaborar para o bem comum dos habitantes daquela região. Convida a todos para participar do 1º Encontro do Café Conilon Descascado, que será realizado no dia 02 de março, de 09:00 as 16:00, no IFES, no município de Santa Teresa. Comunica a todos que ontem participou da reunião na Federação de Agricultura – FAES e agradeceu ao Senhor Júlio da Silva Rocha Júnior, pela criação de uma comissão para elaborar um

documento para ser enviado aos Deputados Federais e Senadores colocando a importância da aprovação do relatório do Deputado Aldo Rabelo, para os produtores rurais e defensores do meio ambiente do nosso Estado. Finaliza citando um bom exemplo de reflorestamento sustentável na Bahia, onde os produtores estão plantando seringueira com cacau. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerra a reunião convidando seus pares para a próxima que será ordinária. E, para constar, é lavrada a presente ATA, que após lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente.




Presidência do Deputado Atayde Armani, de acordo com o art. 65, § 3°, do Regimento Interno. Aos quinze dias do mês de março de dois mil e onze, às quatorze horas, no Plenário “Judith Leão Castello Ribeiro”, reúne-se a Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aquicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária, com as presenças dos Senhores Deputados Atayde Armani, Marcelo Coelho, Freitas, Luciano Pereira e da Deputada Solange Lube. O Senhor Presidente dispensa a leitura da Ata. O Senhor Presidente agradece as presenças dos Senhores Esthério Colnago, presidente da OCB-ES, Neuzedino Alves Victor de Assis, Superintendente do SENAR-ES, Murilo Pedroni, engenheiro agrônomo da Federação da Agricultura – FAES e José Adilson de Oliveira, presidente da Sociedade Espiritossantense de Engenheiros Agrônomos - SEEA. Leitura do Expediente: O Senhor Presidente destaca o Ofício GABSL/Nº 18/2011, da Exma. Senhora Deputada Solange Lube, justificando sua ausência na reunião ordinária do dia 01/03, por motivo de doença. Comunicações: O Senhor Presidente parabeniza a OCB-ES pelo encarte do Jornal A Gazeta do dia quatorze de março, que fala que onde há cooperativismo, há crescimento econômico. Em seguida o Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor Murilo Pedroni, que após cumprimentar a todos presentes, fala sobre o documento elaborado sobre o posicionamento do setor agrícola do estado do Espírito Santo, referente a nova proposta de legislação do Código Florestal, ressalta que o assunto já vem sendo discutido a muito tempo, desde quando começaram as discussões em Brasília, uma questão de extrema importância que define os rumos da agricultura em nosso Estado e a Federação de Agricultura, juntamente com os parceiros, no dia 21 de fevereiro se reuniram na sede da Federação, onde


foi discutido a contribuição que o Estado do Espírito Santo poderia dar para essa discussão do Código, com isso foi elaborado este documento, no qual foram feitas várias menções a proposta do Deputado Aldo Rebelo, e no final foi tomada uma definição pelo apoio a nova proposta, principalmente aos pontos principais que foram apontados no relatório do Deputado Aldo Rebelo, sendo um posicionamento bastante incisivo e claro, que representa bem, todo interesse da classe produtora e trabalhadora rural capixaba, finaliza afirmando que o documento será entregue aos representantes da bancada federal capixaba demonstrando que o setor rural capixaba está envolvido na discussão do tema. O Senhor Presidente agradece as palavras do Senhor Murilo, e fala sobre a visita que foi feita em Brasília, ao Deputado Aldo Rebelo, sobre o posicionamento do setor agrícola capixaba, citando que o relatório do Deputado é bom. Logo após o Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor Neuzedino, que após cumprimentar a todos, parabeniza os Deputados presentes pela eleição e agradece pelo trabalho que foi feito pela Comissão na gestão anterior e deseja sucesso neste mandato e coloca SENAR à disposição. Sobre a discussão do Código Florestal, fala que a Comissão tem participado ativamente, contribuindo nesta proposta de alteração afirmando que o Código atual atinge frontalmente os interesses dos produtores, dos trabalhadores, da família rural capixaba, enfim de toda sociedade. Fala que este documento elaborado, conforme apresentado pelo Senhor Murilo, mostra claramente os pontos importantes e a necessidade de alteração do Código em vigor, em favor da proposta apresentada pelo Deputado Aldo Rebelo. O Senhor Presidente agradece as palavras do Senhor Neuzedino e também por estar presidindo novamente a Comissão de Agricultura, em seguida passa a palavra ao Senhor Esthério Colnago, que após cumprimentar a todos, fala que fica feliz por esta Comissão estar sempre discutindo os assuntos pertinentes a agricultura, ao meio ambiente, fazendo com que a sociedade passe a entender a importância desta Comissão. Fala que o Projeto de Lei do Deputado Aldo Rebelo foi muito bem elaborado e com as contribuições que estão sendo oferecidas pelo Estado, irão abrilhantar ainda mais o trabalho do Deputado, finaliza parabenizando a Comissão por discutir este assunto, pois os ambientalistas precisam entender a importância do produtor rural. O Senhor Presidente agradece as palavras do Senhor Esthério e afirma que a discussão será difícil, mas temos que mostrar a importância dos agricultores. Em seguida o Senhor Presidente passa a palavra ao deputado Marcelo Coelho, que após cumprimentar a todos, afirma que os agricultores podem continuar contando com o apoio desta Comissão, pois esta união é muito importante, para defender cada vez com mais força esse setor que segura a economia do país, acabar com o êxodo rural, para o reconhecimento da população e da iniciativa

privada, da valorização do seu produto, finaliza parabenizando o Deputado por apoiar esta iniciativa, defendo a estadualização do Código Florestal, como também a municipalização. O Senhor Presidente agradece as palavras do Deputado Marcelo Coelho e logo após o Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor José Adilson, que após cumprimentar a todos, parabeniza a todos pela iniciativa, e fala que a Sociedade de Engenheiros Agrônomos entende que não será a solução de todos os problemas, porém no momento é o que tem de melhor, uma forma de evitar que muitos proprietários fiquem na ilegalidade. O Senhor Presidente agradece as palavras do Senhor José Adilson e em seguida passa a palavra à Deputada Solange Lube, que após cumprimentar a todos, fala que tem compromisso com a agricultura, pois o Estado precisa se posicionar e tem que ser discutida uma condição melhor para que os nossos jovens possam permanecer no campo, e que em reunião com o Secretário de Educação, foi discutido quais os cursos técnicos que temos para que os nossos jovens possam ser capacitados dentro da agricultura familiar, finaliza falando sobre a importância de preservar o nosso meio ambiente e também de melhorar a qualidade de vida dessas famílias do campo e fazer com que o que possam produzir seja valorizado. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerra a reunião convidando seus pares para a próxima que será ordinária. E, para constar, é lavrada a presente ATA, que após lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente.


ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª LEGISLATURA.


Presidência do Deputado Atayde Armani, de acordo com o art. 65, § 3°, do Regimento Interno. Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e onze, às dez horas, no “Auditório – Sala Vip”, reúne-se a Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aquicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária, com as presenças dos Senhores Deputados Atayde Armani, Luciano Pereira, Genivaldo Lievore, e Dr. Henrique Vargas. O Senhor Presidente dispensa a leitura da ata, comunica a todos que a reunião é uma Audiência Pública para debater a situação do transporte dos trabalhadores rurais no interior do Estado, proposta pelo Deputado Claudio Vereza. Em seguida o Senhor Presidente convida para compor a mesa o Exmo. Sr. Enio Bergoli, Secretário de Estado da Agricultura, Júlio da Silva Rocha Júnior, Presidente da Federação da Agricultura – FAES, Paulo de Tarso Caralo, Presidente da FETAES, Luiz


Cézar Maretto Coura, Diretor de transporte do DER, Cleones Gomes, Prefeito do Município de Castelo, 1ª Tenente Flaviana Grolla, representando o comando do Batalhão de Trânsito e agradece a presença dos Vereadores, dos Secretários Municipais de Agricultura, dos presidentes dos Sindicatos Rurais e dos produtores. Logo após o Senhor presidente passa a palavra ao Senhor Dimmy Gomes Barbosa, engenheiro agrônomo e cafeicultor, que fala que a questão financeira é um dos entraves, pois a legislação em vigor e as discordâncias entre órgãos como Ministério do Trabalho e Departamento de Estradas e Rodagem DER, complicam ainda mais. Com as abordagens os produtores rurais ficaram desanimados, abandonando a atividade, isso é preocupante pois na região do Caparaó o café é a principal atividade econômica, sendo assim a cultura do café passou a ser trocado por eucalipto e isso não gera emprego, e sim um problema social na região. Finaliza falando que a legislação do DER precisa ser alterada para que os produtores se adequem, pois como está fica muito difícil o transporte. O Sr Presidente agradece as palavras do Senhor Dimmy e em seguida passa a palavra ao Deputado Henrique Vargas, que fala sobre a grande produção de café no município de São Gabriel da Palha, onde fica a COOABRIEL e as dificuldades que os produtores encontram para se adequar as leis de transporte do produto, colocando-se a disposição. Logo após o Senhor Presidente passa a palavra ao Deputado Luciano Pereira, que cita a importância dos apanhadores de café para o crescimento da economia do Estado, e fala também dos problemas na região de Barra de São Francisco e finaliza colocando-se a disposição. O Senhor Presidente agradece as palavras do Deputado Luciano pereira e em seguida passa a palavra ao Prefeito de Castelo, Cleones Gomes, que ressalta o grande trabalho do Secretário de Estado da Agricultura, Ênio Bergoli, e fala sobre o desafio que é o transporte dos trabalhadores nas estradas do interior. O Senhor Presidente agradece as palavras do Prefeito e logo após passa a palavra ao Senhor Paulo Caralo, presidente da FETAES, que parabeniza a Comissão de Agricultura por fazer debate, fala que a base dos sindicatos dos trabalhadores rurais é a agricultura familiar e a organização dos assalariados rurais, fala ainda sobre a importância da segurança dos trabalhadores rurais no transporte. Com a palavra o Senhor Luiz Cézar Maretto, que primeiramente esclareceu que a função do DER não é de formular nem criar leis e sim executá-las. Sugere então, que a partir da legislação existente, deve-se adaptá-la a realidade da agricultura capixaba. Finaliza destacando que todo o conhecimento técnico do DER está à disposição da Comissão de Agricultura, junto com a Secretaria de Estado da Agricultura, a Federação dos Trabalhadores e a Federação do Produtores Rurais, pois para ele é preciso de fato criar uma solução para essa situação, afinal as grandes propriedades rurais têm condições de

atenderem a legislação. O Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Secretário Ênio Bergoli, que inicia sua fala informando que a discussão principal deste debate é o transporte dos trabalhadores rurais e em primeiro lugar a segurança deles. Afirma que não deseja discutir a legislação, embora acredite que adaptações precisam ser feitas. O Senhor Secretário se diz satisfeito em poder estar nesta Audiência e de poder defender publicamente uma posição de um problema que é grave e que precisa ser resolvido. O Senhor Presidente inicia o debate, fazem o uso da palavra o Senhor Sílvio Rodrigues, Presidente da Câmara de Ibatiba, Senhor Geovani Sossai, Presidente do Sindicato de Jaguaré, Senhor Eliezér Nardoto, representante do município de São Mateus, Senhor Waldrem Marcelo de Oliveira, Vereador do município de Iúna. O Senhor Secretário faz novamente o uso da palavra para suas considerações finais, e propõe que seja criado um grupo de trabalho, com o DER liderando esse grupo, em conjunto com outros órgãos. Segundo ele 85% do problema é municipal e sugere que primeiramente seja feito um modelo de Projeto de Lei para os municípios, que dê segurança aos trabalhadores e que esteja adequado a realidade dos cafeicultores do Estado. Acredita que os outros 10% do problema seja uma questão estadual e menos de 5% federal. Sugere ainda que seja feita uma reunião junto com o Ministério do Trabalho, DER, Comissão de Agricultura, SEAG e representantes dos cafeicultores para que veja o que pode ser feito para adaptar a regulamentação sobre o ponto de vista do Estado, para chegaram a um consenso de onde deve ser alterado e a quem procurar para que a situação seja resolvida. O Senhor Presidente finaliza informando que a Comissão foi criada para defender a agricultura assim como os trabalhadores rurais, porém que a solução só terá como ser resolvida se houver união. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerra a reunião convidando seus pares para a próxima que será ordinária. E, para constar, é lavrada a presente ATA, que após lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente.




Presidência do Deputado Atayde Armani, de acordo com o art. 65, § 3°, do Regimento Interno. Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e onze, às quatorze horas, no Plenário “Judith Leão Castello Ribeiro”, reúne-se a Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aquicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária, com as


presenças dos Senhores Deputados Atayde Armani, Freitas, Luciano Pereira e da Deputada Solange Lube. Havendo quorum o Sr. Presidente solicita a Secretária a leitura da Ata. Ata lida e aprovada. O Senhor Presidente agradece as presenças dos Senhores Romário Gava Ferrão, Coordenador Estadual de Cafeicultura e José Arnaldo de Alencar, Superintendente Federal de Agricultura do Espírito Santo. Leitura do Expediente: O Senhor presidente coloca em deliberação a realização de audiência pública a ser realizada na próxima terça-feira, vinte e nove de março, às 14h00, para discutir a redução da alíquota do ICMS incidente sobre as águas minerais naturais no estado do Espírito Santo, por solicitação da Associação das Indústrias e Distribuidores de Água Mineral – AIDAMES. Logo após coloca em discussão e em seguida em votação e a solicitação é aprovada a unanimidade. Proposições Recebidas: Projeto de lei nº 06/2011, autora Deputada Luzia Toledo, ementa: institui o “Dia do Agricultor Familiar” no Estado do Espírito Santo. O Senhor Presidente avoca a matéria para relatar. Comunicações: O Senhor Presidente passa a palavra para ao Senhor Romário Gava Ferrão, que após cumprimentar a todos, agradece a Comissão de Agricultura pela oportunidade, e fala da importância da cafeicultura na economia capixaba, mais de 43% do PIB agrícola capixaba se deve a ela, sendo que em 2011 haverá uma produção recorde, consolidando a posição de 2º maior produtor de cafés do Brasil e o maior produtor de café conilon. Com uma cafeicultura bem distribuída nas diferentes regiões, onde mais ou menos, 30 a 40 % está na região noroeste, 30% na região nordeste e em torno de 30 a 35% na região sul, sendo 68% do café conilon e 32 % café arábica. Uma cafeicultura bastante competitiva e esta competitividade é atribuído a alguns valores, primeiro um programa amplo de pesquisa levando a um desenvolvimento de conhecimento e tecnologia, um amplo programa de treinamento de capacitação técnica e de produtores, boas parcerias em diferentes elos da cadeia do café. Relata sobre uma avaliação sobre o programa de pesquisa, assistência técnica e extensão rural, feito com café do Espírito Santo, citando alguns números que são relevantes que elevou a produtividade em mais de 200% do café conilon nos últimos quinze anos e mais de 50% nos últimos sete anos, estando baseada num amplo programa de transferência de tecnologia. Em relação a assistência técnica e extensão rural para o ano de 2011, tem 1.416 eventos programados, sendo 483 para café arábica e 933 para café conilon, são 420 demonstração de poda, 141 demonstração de irrigação, mais de 100 de adubação, 128 unidades demonstrativas, 119 dias de campo, 35 excursões, 124 encontros, 146 capacitação de técnicos e produtores juntamente com o SENAR-ES, enaltecendo assim a importância do mesmo na questão de treinamento na cafeicultura, e também nas atividades ligadas ao agronegócio capixaba. E

também foi feita uma avaliação da pesquisa científica com café do Estado, tendo como resultado: atualmente existem 38 projetos de pesquisa e 158 experimentos nas áreas de desenvolvimento de variedades, nutrição de plantas, manejo de solo, manejo de pragas, manejo de irrigação e também projetos visando desenvolvimento de tecnologia para melhoria da qualidade final do produto. Explica ainda que dentro da cadeia do café existe um planejamento estratégico que planeja-se cafeicultura para os próximos quinze anos, e o que se espera é que seja dobrada a produtividade no Estado e produzir 30% do café com qualidade. Dentro desse planejamento há um comitê de gerenciamento da política cafeeira, composto por representantes da cadeia do café, onde a Comissão de Agricultura também participa. Neste comitê está sendo priorizado o programa renovar arábica, o programa melhoria da qualidade dos cafés capixabas, um amplo programa de marketing interno e externo do nosso café, desenvolvimento de novas variedades, manejos de irrigação, certificação, associação de café com árvores e a colheita mecânica do café. Depois desta introdução o Senhor Romário fala sobre a qualidade do café e o que se verifica, é que a mesma melhorou muito nos últimos quinze anos, nesse tempo foram feitos vários trabalhos de transferência de tecnologia, associado às tecnologias de colheita, secagem, beneficiamento, armazenamento e hoje o café arábica do Espírito santo, está enquadrado entre os melhores do Brasil. No café conilon, completando 25 anos de pesquisa, o grande avanço foi na produtividade, nenhum produto avançou tanto, mas para ser competitivo, é preciso melhorar mais a qualidade. Relata ainda que no final de 2007, foi feita uma reunião, com representantes da cadeia do café, e ficou muito claro que qualidade é um caminho sem volta, ou o Estado investe e entra de cabeça neste programa ou nós teremos dificuldades no futuro de manter esse mercado, sendo que há muita demanda, até para exportação. Finaliza falando que o Estado está trabalhando nesta campanha e espera continuar com todo apoio desta Comissão, que tem feito um trabalho bastante integrado e transparente, com muitas discussões e decisões importantes, enaltecendo a Comissão de Agricultura e afirma que pretende estar sempre colaborando com a principal atividade agropecuária do estado que é a cafeicultura. Convida a todos para o 10º encontro de Cafeicultores de Brejetuba, no dia 1º de abril, a partir das 12:00 horas e também para o 8º Simpósio Estadual do Café, que será de 12 a 14 de abril, no Centro do Comércio de Café de Vitória e agradece pela oportunidade de estar presente. O Sr. Presidente agradece as palavras do Senhor Romário e em seguida passa a palavra ao Deputado Luciano Pereira, que após cumprimentar a todos, fala que esteve visitando a região de Mantenópolis, uma região fria e que lá é cultivado o café arábica, e um produtor explicou que eles estão despolpando o café, colocando mais qualidade e que um intermediário da


França, estava fazendo contato para comprar o café, e o mesmo tivesse mais qualidade poderia ter um valor melhor, então pergunta ao Senhor Romário, se a França tem essa tendência de comprar o café aqui no Brasil e se os produtores podem confiar neste tipo de comprador que vem de fora, e se o preço ofertado é o preço de mercado. Logo após o Senhor Romário explica que a França é um grande comprador de café, e hoje 54% do café brasileiro exportado vai para a comunidade européia, 19% para os Estados Unidos, enfim grande parte é para exportação. Explica ainda que os países que mais produzem são subdesenvolvidos ou que estão em desenvolvimento, já aqueles que mais consomem são os países ricos, que exigem assim um café de maior qualidade e estão conseguindo fazer bons negócios com o café capixaba de qualidade. O Senhor Presidente agradece as palavras do Deputado Luciano Pereira e em seguida passa a palavra para o Deputado Freitas que após cumprimentar a todos, parabeniza o Senhor Romário pelo domínio sobre a cafeicultura e relata sobre problemas enfrentados pelo setor sucroalcooleiro, que o Grupo Infinity trouxe para este setor em 2006, no município de Pedro Canário e Montanha e o maior problema esta na Cooperativa Cristalcoop que o grupo adquiriu 51% das ações. Adquiriu as ações na totalidade da Cridasa, deixando a Cristalcoop com a produção da cana e garantindo a compra desta produção, só que um ano depois começaram os atrasos que culminou com a grande crise em maio de 2009, quando o grupo pede uma recuperação judicial não tendo sequer pago as ações para Cristalcoop, massacrando um setor que vive de pequenos proprietários, que são os cooperados. Finaliza solicitando ajuda desta Comissão para a solução deste problema, sugerindo uma visita da Comissão ao local. O Senhor Presidente agradece as palavras do Deputado Freitas e coloca a comissão a disposição para discutir o assunto. Em seguida registra o falecimento do Senhor Nyder Barbosa de Menezes, na semana passada, que foi uma grande pessoa para o estado do Espírito Santo e comunica que já fez um pedido ao Governo do Estado para denominar “Nyder Barbosa de Menezes” a Ceasa Norte, localizada no município em São Mateus. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerra a reunião convidando seus pares para a próxima que será ordinária. E, para constar, é lavrada a presente ATA, que após lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente.


ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª LEGISLATURA, realizada aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e onze, às treze horas, no Plenário Deputada “Judith Leão Castello Ribeiro”,

reúne-se a Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aqüicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária. Presidência do Exmo. Senhor Deputado Atayde Armani, com a presença dos Exmos. Senhores Deputados Marcelo Coelho, Freitas e Luciano Pereira. Presente para acompanhar a reunião a Sra. Procuradora, Dra. Edina Rangel Lourenço. O Senhor Presidente solicita a Secretaria que proceda a leitura da Ata. Ata lida e aprovada. Ordem do dia: Audiência Pública com o objetivo de apresentar e debater o “Projeto de melhoria da alimentação infantil no Estado, baseado na distribuição de leite enriquecido para crianças de seis a trinta e seis meses”, por solicitação do Exmo. Senhor Deputado Luciano Pereira. Com a palavra o Deputado Luciano Pereira, informa que esse é um projeto que começou a ser desenvolvido ainda no primeiro mandato, mas não emplacou, e destaca que o leite é enriquecido com vitamina A, D e ferro, buscando atingir os municípios de menor IDH (índice de desenvolvimento humano), e lembra que o programa ainda não está concluído, ou seja, ainda está aberto a sugestões. Com a palavra o assessor da Comissão de Agricultura, Senhor Thiago Moraes, informa que o projeto se baseia no modelo do Estado do Paraná, que foi implantado no ano de 2003 denominado “Leite das Crianças”, com o objetivo de distribuir um litro de leite para crianças de seis a trinta e seis meses, cujas famílias têm renda per capita de até meio salário mínimo, Thiago afirma que o produto é enriquecido com a mistura chamada premix, composta com Vitamina A, D e ferro, e destaca que o programa tem dois objetivos diretos, o primeiro que é social e de saúde pública, no combate a desnutrição infantil, já o segundo tem como princípio fomentar o desenvolvimento das cadeias locais e regionais do leite, a partir do poder de compra gerado diariamente para atender as demandas, pois o governo do Estado do Paraná garante a compra do leite, e esse pagamento gera renda e emprego ao produtor, e cria desenvolvimento à região rural do Estado, e lembra que no ano de dois mil e oito junto com a equipe técnica desta Comissão o Senhor Deputado Luciano Pereira esteve no Paraná, colhendo informações em relação à aplicação do programa, e agora com o apoio da OCB, o projeto foi adaptado ao nosso Estado, para combater a desnutrição infantil, abaixar os índices de mortalidade e desenvolver a bacia leiteira. Segundo ele no Paraná o resultado final alcançou altos índices, diminuiu a taxa demortalidade infantil e de internação, e concluiu dizendo que o preço médio chegou a um real e vinte e cinto centavos por litro de leite no ano de 2010. Com o sucesso do programa foi promulgada a lei 16.475, que incluiu na constituição do Estado o programa “Leite das Crianças”, e está se estendendo para mais um programa: Leite do Paraná. O Senhor Presidente concede a palavra a Senhora Thereza Raquel, analista técnica da OCB, que apresentou a proposta inicial do programa,


denominado “Leite para Crescer”, até de que forma será implantado. Segundo Thereza, a palavra “crescer” significa crescer na cadeia produtiva agropecuária, crescer nas questões de saúde, de desenvolvimento e de educação. O funcionamento será feito com a atuação da sociedade junto com o Governo e as cooperativas no centro, na recepcionando o leite do produtor, adicionando o premix e transporte para os postos de distribuição, que serão diversos; igrejas, escolas, postos de saúde, entre outros a ser ainda definido. O produtor terá uma demanda maior do seu produto, e uma garantia de venda para o governo, beneficiando famílias, ou seja, toda a sociedade. O impasse do programa foi na seleção dos municípios a serem atendidos, porém há três fatores primordiais para decisão, o IDH, mortalidade infantil e mortalidade infantil de crianças até cinco anos, pois há uma variação nesses dois índices. Deverá haver também, além das Cooperativas e OCB uma junção de várias Secretarias de Governo, como Agricultura, Saúde, Educação, Trabalho, Fazenda e Planejamento. O Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Carlos André, Superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras, que destacou que a OCB do Espírito Santo, através de seu Presidente, Senhor Esthério Sebastião Colnago, vê essa iniciativa com bastante entusiasmo, pois para ele é um projeto onde ninguém perde, ganham as crianças em situação de risco social, ganha o Governo, com a política de inclusão, ganham os produtores rurais das cooperativas, ganham as Cooperativas e ganha a sociedade. Com a palavra o Senhor Pedro Cani, representando o Secretário Estadual de Agricultura, que primeiramente justifica a ausência do Secretário Ênio Bergoli, e inicia sua fala dizendo que ele mesmo é um grande entusiasta do programa, porém infelizmente o programa não é tão barato quanto parece ser, pois após alguns cálculos, apenas no Município da Serra, para atender com um copo de leite vinte mil estudantes e três mil crianças em situação de risco social o custo chega a seis milhões de reais, lembra que o cálculo foi feito também para os dez municípios de menor índice de IDH, e o total foi de treze milhões, porém há estratégias que possam abaixar esse custo, entretanto vai contra a lei do comércio, Pedro afirma que apesar do programa ser belíssimo, tem que ser estudado a viabilidade. Ele mesmo propôs na Serra que a prefeitura trabalhasse a qualidade do leite, e oferecesse um leite para a cooperativa que fizesse leite em pó, e exigia de volta um leite em pó de extrema qualidade, assim a logística de distribuição fica extremamente facilitada, pois a distribuição do leite pasteurizado tem muito mais dificuldade. Só na Serra seria necessário ter 600 freezers, e mesmo sendo defensor do programa, afirma que é muito mais caro em termos de dinheiro do que se imagina, porém o ganho virá de outra forma, pois cria redução na área de saúde, fixa o produtor no campo, fazendo circular mais dinheiro. O

Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Juvenal de Oliveira, Gerente Industrial da Selita, e destaca que o Senhor Pedro colocou muito bem em relação a armazenagem desse leite, e em nome do Presidente da Selita, Senhor José Onofre, diz que a Selita está a disposição, para até mesmo fazer a terceirização de qualquer serviço, em relação ao leite em pó, ao leite longa vida, não só a distribuição. Com a palavra o Senhor Deputado Freitas, que parabeniza a iniciativa do Deputado Luciano Pereira, que junto com a OCB está fazendo o estudo de mortalidade, e sugere que possa ser estudada uma forma de atingir a faixa etária de zero a um ano de idade, onde a taxa de mortalidade é mais alta, afirmando ainda que realmente esse programa tem um custo relativamente alto, e deve ser encontrado o momento certo para se fazer o investimento, pois por outro lado, evitaria a despesa em relação a saúde, e tem certeza que o Governador do Estado, Senhor Renato Casagrande terá receptividade e encontrará o momento certo para implantar o programa e combater as desigualdades regionais e sociais, e para ele a grande ferramenta é fortalecer o setor produtivo. O Senhor Deputado Luciano Pereira finaliza sua fala solicitando a ajuda do Senhor Deputado Marcelo Coelho, líder de Governo, para que possa levar para o Governo do Estado o projeto e agradece a presença de todos em especial da OCB. O Exmo. Senhor Presidente Deputado Atayde Armani, agradece a presença de todos, e se diz extremamente defensor desse tipo de política pública. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerra a reunião E convida seus membros para a próxima que será extraordinária às no dia trinta de agosto. E, para constar, é lavrada a presente ATA, que após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente.

DEPUTADO ATAYDE ARMANI

PRESIDENTE ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA – AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª LEGISLATURA.


Presidência do Deputado Atayde Armani, de acordo

com o art. 65, § 3°, do Regimento Interno.

Aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e onze, às quatorze horas, no Plenário “Judith Leão Castello Ribeiro”, reúne-se a Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aquicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária, com as presenças dos Senhores Deputados Atayde Armani, Freitas, Marcelo Coelho, Dr. Hércules e a Deputada Luzia Toledo. O Senhor Presidente dispensa a leitura da Ata e agradece as presenças dos Senhores Josimar Rodrigues Vieira, presidente da Associação das


Indústrias de Água Mineral do Estado do Espírito Santo, Roberto Anselmo Kautsky Junior, diretor administrativo financeiro da Coroa e Água Campinho e presidente do Sindibebidas, José Ângelo Rambalducci, delegado da ABINAM no Espírito Santo, Sérgio Rodrigues da Costa, proprietário da Água Mineral Calogi, Pedro Luiz Missagia, sócio proprietário da Machal Mineração, Ricardo Ambos, sócio gerente da Água Mineral Acquareale, Rafael Almeida Cunha Lima, diretor administrativo da Jasmim Jaspe Mineração Ltda – Água Nova Esperança, Helecyr Calmon, sócio administrativo da Água Mineral Linhagua, Joacir Antonio da Silva,diretor administrativo da Água Mineral Paraju, José Augusto Pompermayer, empresário da Aguard Águas Minerais e Bebidas Ltda, Hector Rafael Ramos Soto, responsável técnico pela Água Mineral Linhagua, Dupote e UAI e Brazelino Rodrigues de Souza Junior, vereador do município de Santa Teresa. Leitura do Expediente: É lido o expediente. Proposições Distribuídas aos Relatores: Projeto de lei nº 06/2011, autora Deputada Luzia Toledo, ementa: institui o “Dia do Agricultor Familiar” no Estado do Espírito Santo. Relator: Deputado Atayde Armani, prazo regimental. Ordem do Dia: Audiência Pública com objetivo de discutir a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, da água mineral produzida no Estado, por solicitação da Associação das Indústrias e Distribuidores de Água Mineral do Estado do Espírito Santo. Inicialmente o Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor Josimar Rodrigues Vieira, que faz a leitura de um documento que foi entregue a todos os Deputados da Comissão de Agricultura, sobre a verdadeira situação da água mineral no Espírito Santo e finaliza afirmando que a arrecadação tributária atualmente em vigor cria mal estar mercadológico e freia um segmento altamente promissor e indispensável ao consumidor. O Senhor Presidente agradece as palavras do Senhor Josimar e logo após passa a palavra a Deputada Luzia Toledo, que fala da sua participação membro da Comissão de Meio Ambiente, parabeniza o pronunciamento do Senhor Josimar e coloca-se a disposição para debater o assunto e levar o pleito ao Governador Renato Casagrande. O Senhor Presidente agradece as palavras da Deputada Luzia Toledo e em seguida passa a palavra ao Deputado Freitas, que parabeniza a exposição do Senhor Josimar e fala que o tema é da mais alta relevância, pois trata da água mineral e do seu alto índice de tributação. Salienta ainda que precisamos de incentivos para haver concorrência leal no setor, para reduzir custos e possibilitar um consumo maior da população, porque água é vida. O Senhor Presidente agradece as palavras do Deputado Freitas e comunica que recebeu um e-mail informando que foi publicado um decreto no dia vinte e oito de março, aumentando o imposto sobre produtos industrializados, PIS, CONFINS, para água mineral, refrigerante e cerveja. Em seguida passa a

palavra ao Deputado Marcelo Coelho, que após cumprimentar a todos, reitera o apoio ao setor, citando sua importância, pois água não é uma bebida é um alimento, onde Organização Mundial de Saúde afirma que 6% de todas as doenças do mundo hoje, são decorrentes do consumo de água inadequada, que representa uma mortalidade de 2 milhões de pessoas e 1,5 milhões de crianças abaixo de 5 anos. O setor precisa de apoio, sendo importante para a economia do Estado e é injusto que vinte e oito empresas de fora do Estado venham competir com as empresas capixabas. O Senhor Presidente agradece as palavras do Deputado Marcelo Coelho e coloca em deliberação o pedido de uma audiência pública para discutir a Agroindústria no Estado do Espírito Santo – Aspectos Legais, onde serão discutidos os temas: licenciamento, selo de inspeção, uniformidade dos procedimentos de fiscalização dos diversos órgãos, comercialização; com data e horário a definir. O Senhor Presidente coloca em votação e o pedido é aprovado a unanimidade. Logo após o Senhor Presidente passa a palavra ao Deputado Dr. Hércules, que fala sobre a importância da água para a saúde, colocando-se a disposição para defender este pleito. O Senhor Presidente agradece as palavras do Deputado Dr. Hércules e em seguida passa a palavra ao Senhor Roberto Kautsky, que apresentou um quadro comparativo dos preços praticados e alertou para o risco de desemprego, que os funcionários vão acabar perdendo emprego e o Governo vai deixar de arrecadar. Precisamos da redução da carga tributária pela sobrevivência das empresas produtoras de água mineral do Espírito Santo. Finaliza ressaltando ainda outro aspecto que as empresas do setor estão sofrendo, que é o conflito de competência entre os órgãos e agradecendo a oportunidade de estar na Comissão expondo este pleito. O Senhor Presidente agradece as palavras do Senhor Roberto e logo após passa a palavra ao Senhor José Ângelo que complementa o que já foi dito, falando que em relação as 28 marcas de água que vem de fora, duas ou três marcas de água que vem de São Paulo, rodando mais de 1.200 km, em caminhões fretados para chegar ao Estado, e vendem com preço inferior ao que as nossas empresas conseguem. E não tem como barrar esta entrada, pois acabaram as barreiras fiscais. Finaliza esclarecendo que não está sendo pedida a isenção do imposto, mas sim o imposto no seu justo valor, para que seja colocada no mercado uma água de boa qualidade para o consumo de toda a população, e isso significa saúde, menos gasto do Governo com doenças. O Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor Helecyr, que fala da importância da água no Brasil, pois em outros países ela está sendo racionada. O Senhor Presidente agradece as palavras do Senhor Helecyr e fala que protocolou nesta casa hoje um Projeto de Lei, que denomina o CEASA Norte de “Nyder Barbosa de Menezes”, no município de São Mateus. Em seguida passa a palavra ao Deputado Freitas que coloca em votação


uma visita a Cristal do Norte, no município de Pedro Canário e sugere que seja no dia nove de abril, num sábado pela manhã, ou na sexta-feira a tarde. O senhor Presidente solicita a Secretaria que faça o agendamento desta visita e fala que conhece bem o problema das bebidas, cita que a questão tributária é séria, pois o ICMS deveria ser igual para todos os Estados, e temos que proteger o que é produzido aqui no Estado, para uma maior geração de emprego, competindo de igual para igual com outros estados. Fala que já foi feito um pedido verbal ao Governador e fala que será elaborado um documento com assinatura dos deputados membros da Comissão, para ser entregue às Secretarias de Estado da Fazenda e do Desenvolvimento e a Casa Civil, finaliza colocando a Comissão de Agricultura à disposição para a solução deste pleito. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerra a reunião convidando seus pares para a próxima que será ordinária. E, para constar, é lavrada a presente ATA, que após lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente.


PRESIDENTE ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª LEGISLATURA.


Presidência do Deputado Atayde Armani, de acordo com o art. 65, § 3°, do Regimento Interno. Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e onze, às quatorze horas, no Plenário “Judith Leão Castello Ribeiro”, reúne-se a Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aquicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária, com as presenças dos Senhores Deputados Atayde Armani, Freitas, Marcelo Coelho e Luciano Pereira. O Senhor Presidente solicita a Secretária que proceda a leitura da Ata da reunião anterior. Ata lida e aprovada. Agradece as presenças dos Senhores Atayde Canal, Prefeito de Pedro Canário, Ulisses de Souza Freitas, presidente da cooperativa Cristalcoop, Oribes Storch, diretor comercial da Cristalcoop, Alexandre Luiz Reis, superintendente da Cristalcoop, Rossini Brito Pereira, gerente agrícola da Cristalcoop, Aldevar Venturim Borgo, Associado da Cristalcoop, Gilmar Dadalto, Subsecretário de Agricultura, Esthério Colnago, presidente da OCB-ES, Valmiro Saar, ex secretário de agricultura de Barra de São Francisco e Martha Marques, gerente técnica da OCB-ES. Leitura do Expediente: Na leitura do expediente o Senhor Presidente destaca o Ofício Interno – GDLP /Nº 059/2011, do Exmo. Deputado Luciano Pereira, membro efetivo da Comissão, justificando sua ausência na reunião do dia 29/03/11, por motivos de representação parlamentar com conflitos de horário e o Ofício GDMC nº 93/11, do Exmo. Deputado

Marcelo Coelho, vice-presidente da Comissão, justificando sua ausência na reunião do dia 22/03, pois estava em uma reunião no governo convocada em caráter de urgência. Proposições Distribuídas aos Relatores: Projeto de Lei nº 06/2011, autora Deputada Luzia Toledo, ementa: institui o “Dia do Agricultor Familiar” no Estado do Espírito Santo. Relator: Deputado Atayde Armani. Comunicações: O Senhor Presidente comunica que a Comissão está recebendo produtores de cana de açúcar, representantes da Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Cristal do Norte - CRISTALCOOP, do município Pedro Canário, que vêm enfrentando sérios problemas com contratos firmados com a Cridasa, hoje incorporada pelo Grupo Bertin Infinity, a pedido do Deputado Freitas. Em seguida o Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor Alexandre Luiz Reis, superintendente da Cristalcoop, que agradece em nome da cooperativa pelo espaço cedido para expor a situação, e explica que a Cristalcoop era acionista majoritária da Cridasa. Em 2006 a cooperativa decidiu vender o controle acionário da Cridasa buscando viabilizar novos investimentos na região e o aumento da produção agrícola e industrial. Em 2008 a Cristalcoop decidiu vender o restante de suas ações na Cridasa para o Grupo Infinity, que já era proprietária da Alcana em Nanuque e comprou também a Disa, em Conceição da Barra, criando um verdadeiro monopólio, impedindo assim que os produtores de cana-de-açúcar tenham oportunidade para vender a sua produção para outras empresas, pois a sua maior concorrente seria a Alcon que fica próximo à Cridasa. Em 2008 a Infinity foi atingida pela crise mundial que o levou em maio de 2009 a fazer um pedido de recuperação judicial em São Paulo, envolvendo todas as empresas do Grupo. Dentro do plano de recuperação, os débitos foram divididos em quatro classes, trabalhistas, com garantia real, quirografários e outros. Na classe dos quirografários, estão todos os fornecedores, prestadores de serviço e inclusive os fornecedores de cana-de-açúcar, que é a matéria prima para as unidades. O pagamento dos credores quirografários, com crédito superior a R$ 1.500,00, será feito em 10 anos e seis meses, abatido de 50% a título de desconto e acrescido de juros de 3% ao ano, sendo que todos os créditos dos produtores de cana, em todas as unidades, ficaram na recuperação judicial, o que descapitalizou os produtores que ficaram sem condições de cuidar dos canaviais e de honrar seus compromissos junto aos seus fornecedores de insumos, serviços agrícolas e instituições financeiras, gerando uma verdadeira cadeia de inadimplência. O crédito de venda das ações da Cridasa e da entrega de cana-de-açúcar da Cristalcoop, de seus cooperados e produtores da região no valor aproximado de 30 milhões, ficou dentro da recuperação judicial na classe de quirografários. Devido a insegurança e desconfiança dos produtores no Grupo Infinity, a Cristalcoop buscando viabilizar o funcionamento da


Cridasa e a venda de produção de seus cooperados, negociou um contrato de garantia para assegurar o recebimento pela entrega da cana-de- açúcar na safra 2009/2010 e também um contrato de fomento para mais de cinqüenta produtores, para proporciona-lhes condições de cuidar dos seus canaviais. Em março de 2010, o Grupo Bertin comprou 71% do Grupo Infinity e passou a administrar as unidades. Devido a falta de pagamento de parte da cana-de-açúcar entregue na safra 2009/2010, assegurada pelo contrato de garantia, a Cristalcoop em agosto de 2010, decidiu mover uma ação judicial contra a Cridasa, obtendo um mandado judicial no valor de um milhão, seiscentos e cinqüenta e seis mil reais, equivalente a 2 milhões e 20 mil litros de álcool, mas só foram encontrados 220 mil litros de álcool na unidade Cridasa. O contrato de garantia não foi feito para a safra de 2010/2011 que teve início em abril de 2010 e término em março de 20011 e o Grupo Bertin voltou a atrasar os pagamentos aos produtores que já estão a mais de 90 dias sem receber e não foram pagas as parcelas do mês de dezembro/10, fevereiro e março/11. O Grupo também não está cumprindo o pagamento das parcelas do contrato de fomento, que estão em atraso desde o mês de junho/10, além dos prejuízos causados com a recuperação judicial e o atraso nos pagamentos, o Grupo Infinity Bertin têm deixado de colher grandes áreas de cana. Outro problema que têm levado prejuízos aos produtores é o fato do Grupo Infinity não estar respeito o período de maturação dos canaviais, para efetuar a colheita, o que reduz a receita dos fornecedores. Em dezembro/10 o Grupo decidiu pela paralisação da Cridasa, sob a alegação de que não haverá cana-de-açúcar para as três unidades e demitiram quase que a totalidade de seus funcionários, transferindo alguns para outras unidades e permanecendo apenas com vigilantes e alguns funcionários da indústria. A Cridasa deixará de gerar aproximadamente dois mil empregos diretos, na área industrial, agrícola e administrativa. Das empresas do Grupo, a Cridasa é a que possui o maior número de fornecedores de cana, cerca de 150 está localizado entre duas empresas do Grupo, a Disa a 55km e a Alcana a 30km. Das três unidades do Grupo, a Cridasa é a única que não produz açúcar, somente álcool anídrico e álcool hidratado. Devido ao elevado preço do açúcar no mercado internacional, o Grupo Bertin Infinity tem priorizado o funcionamento das unidades produtoras de açúcar e tem desconsiderado o impacto social, que está provocando com o fechamento da Cridasa. A Disa e a Alcana ainda não estão sofrendo com falta de matéria-prima porque serão abastecidas também pelos produtores da Cridasa, mas caso não ocorra uma drástica mudança nos procedimentos do Grupo, estas unidades poderão ter o mesmo destino, o seu fechamento, pois o mesmo tratamento foi dado aos produtores das outras unidades, no início de 2011. Os produtores buscando viabilizar a produção de cana-de-açúcar, para o funcionamento da Cridasa,

negociaram com o Grupo Bertin Infinity um contrato de fomento para o plantio de cana, que não se concretizou devido ao elevado juros de 1,5% ao mês cobrado pelo Grupo aos produtores. A Cristalcoop visando suprir a necessidade de cana-de-açúcar para a Cridasa, estabelecido no contrato de venda das ações em 2007, arrendou mais de 1.700 hectares de terra para o plantio de cana-de-açúcar, onde investiu mais de 8 milhões de reais nestas áreas e hoje está na eminência de perda dos arrendamentos por falta de pagamento. Diante das informações de que a Cridasa não funcionará durante a safra 2011/2012 e 2012/2013, a Cristalcoop moveu uma ação judicial contra a Cridasa com o objetivo de impedir a desmontagem e retirada dos seus equipamentos e caso venha acontecer, invibializará definitivamente o retorno de sua produção. Os prejuízos econômicos e sociais são enormes, que vai do desemprego passando pela queda da renda familiar, até o aumento da criminalidade, um verdadeiro desastre na economia dos municípios vizinhos, em especial no município de Pedro Canário, que tinha a Cridasa como a única grande indústria do município, que já vêm sofrendo com a drástica redução da sua arrecadação e sem tirar o impacto ainda maior nos próximos anos, caso a Cridasa não volte a funcionar. Os produtores não têm mais crédito, nem recursos para novos investimentos em plantio de cana, os produtores não sabem se plantam, porque quando plantam, não sabem se colhem e quando colhem, não sabem se recebem. O relacionamento entre os produtores e o Grupo Infinity Bertin é o pior possível ocorra uma drástica mudança nos procedimentos do Grupo, estas e finaliza falando que estão buscando junto a Comissão de Agricultura, ajuda para os produtores e para o município de Pedro Canário. O Senhor Presidente agradece as palavras do Senhor Alexandre e logo após passa a palavra ao Deputado Marcelo Coelho, que se coloca à disposição juntamente com os Deputados membros da Comissão para encontrar uma solução para o pleito. O Senhor Presidente agradece as palavras do Deputado Marcelo coelho, e em seguida passa a palavra ao Deputado Freitas, que fala que não será medido esforços para encontrar a solução para esses problemas causados pelo Grupo Infinity que não está cumprindo com suas obrigações junto aos produtores e comunica que será realizada uma visita técnica, na próxima sexta-feira, dia oito de abril, em Cristal do Norte, no município de Pedro Canário, para que seja encontrada uma solução definitiva e solicita aos Deputados que não deixem de participar e solicita à Secretaria da Comissão que convide o Ministério Público, a Ouvidoria da Assembleia e a TV Assembleia. O Senhor Presidente agradece as palavras do Deputado Freitas e em seguida coloca em deliberação o pedido do Deputado Cláudio Vereza, para a realização de uma audiência pública para discutir o transporte no interior do Estado, sendo aprovada a unanimidade, ficando data e local a


definir posteriormente. Em seguida o Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor Atayde Canal, que fala que a receita do município está caindo e que a criação de uma CPI seria a melhor forma de apurar as irregularidades do Grupo Infinity. O Senhor Presidente agradece as palavras do Senhor Atayde e logo após passa a palavra ao Senhor Gilmar Dadalto, que parabeniza a Comissão de Agricultura, pelos trabalhos, discutindo demandas positivas e negativas; justifica a ausência do Secretário Ênio Bergoli e coloca a secretaria a disposição para encontrar a solução do problema. Fala que desde 2003 foram criados alguns pólos como de goiaba e maracujá na região, com a introdução de tecnologia com intuito de diversificar a renda local. O Senhor Presidente agradece as palavras do Senhor Gilmar Dadalto e em seguida passa a palavra ao Senhor Esthério Colnago, que fala com tristeza sobre o problema envolvendo uma cooperativa, causando um caos social no município e finaliza colocando a OCB-ES à disposição. O Senhor Presidente agradece as palavras do Senhor Esthério e logo após passa a palavra ao Senhor Aldevar, que fala sobre o plantio de cana em 2007, quando eles foram procurados pela empresa para plantar cana, pegaram dinheiro emprestado nos bancos, foi cortada a cana e os produtores não recebem ficando inadimplentes. O Senhor Presidente agradece as palavras do Senhor Aldevar e comunica a todos os Deputados que ficou agendada a visita técnica, sexta-feira, em Cristal do Norte e solicita a secretaria da Comissão que entre em contato com o Ministério Público, e fala com tristeza da situação, porque o Poder judiciário autorizou uma concordata como esta que beneficiou o Grupo Infinity, que tem patrimônio e tem como pagar suas dívidas, pois a concordata simplesmente retirou a responsabilidade da empresa de cumprir com suas obrigações, e hoje a situação dos produtores da região é deprimente.Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerra a reunião convidando seus pares para a próxima que será ordinária. E, para constar, é lavrada a presente ATA, que após lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente.




Presidência do Deputado Atayde Armani, de acordo com o art. 65, § 3°, do Regimento Interno. Aos doze dias do mês de abril de dois mil e onze, às quatorze horas, no Plenário “Judith Leão Castello Ribeiro”, reúne-se a Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aquicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária, com as presenças dos Senhores Deputados Atayde Armani, Freitas, Marcelo Coelho

e da Deputada Solange Lube. O Senhor Presidente solicita a Secretária que proceda a leitura da Ata da reunião anterior. Ata lida e aprovada. Agradece as presenças do Sr. Abdo Gomes, presidente do Sindicato Rural Patronal de Viana, Cassiana Carminati, representando a Associação dos Avicultores e Suinocultores, Martha Marques, gerente técnica da OCB-ES, Leônidas Zanelato, representante da APRUNG – Associação dos produtores Rurais do Distrito de Nestor Gomes, município de São Mateus, Doriedson Magiero, gerente da Coopbac e Erasmo Carlos Negris, presidente da Coopbac. Leitura do Expediente: Na leitura do expediente o Senhor Presidente destaca o Ofício GABSL Nº 044/2011, da Exma. Deputada Solange Lube, membro efetivo da Comissão, justificando sua ausência na reunião do dia 05/04/11, por estar cumprindo atividades parlamentar fora desta Casa de Leis. Proposições Recebidas: Projeto de Lei nº 34/2010, autora Deputada Luzia Toledo, ementa: Dispõe sobre a validade e a substituição de recipientes para envase de água mineral comercializados no Estado e dá outras providências. O senhor Presidente avoca a matéria para relatar. Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 06/2011, autora Deputada Luzia Toledo, ementa: institui o “Dia do Agricultor Familiar” no Estado do Espírito Santo. O Senhor Presidente redesigna o relator e passa a palavra ao Deputado Freitas para relatar a matéria. Em seguida o Deputado relata pela aprovação, o Senhor Presidente coloca em discussão, logo após em votação e o parecer é aprovado a unanimidade. Comunicações: O Senhor Presidente comunica que o Senhor Abdo irá falar sobre o Ofício nº 002/2011, que solicita apoio da Comissão para que com esforços conjuntos, consiga-se agilizar o processo de instalação dos silos da CONAB previsto para o município de Viana. Em seguida o Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor Abdo Gomes, que fala sobre o processo da CONAB, informando que em 2009 a Conab anunciou que teria três unidades de silos para o Brasil, sendo uma para o município de Viana, que atendeu a todas as condições, só que o processo precisa ser acelerado, pois dependemos do milho que vem de fora, solicitando assim apoio da Comissão. O Senhor Presidente agradece as palavras do Senhor Abdo e fala sobre a desapropriação dos galpões de Jardim da Penha que já foi discutido há dois anos na Comissão, mas o radicalismo de algumas pessoas e políticos tem atrapalhado o acordo e logo após passa a palavra à Deputada Solange Lube, fala da importância dos silos e da transferência dos armazéns para Viana. Ressalta que são duas discussões, uma é a instalação dos silos, que é um investimento federal e a outra é a transferência dos armazéns de estocagem da CONAB que hoje estão localizados em Jardim da Penha, levando para o município de Viana. Sugere a vinda do superintendente regional da CONAB, Senhor Brício, para prestar esclarecimentos de como está a discussão


a nível nacional e que seja feito um esforço político para trazer este investimento para o Estado do Espírito Santo, no município de Viana. Finaliza colocando-se a disposição. O Senhor Presidente agradece as palavras da Deputada Solange Lube e em seguida passa a palavra ao Deputado Freitas, que ratifica a fala do Presidente sobre os galpões de Jardim da Penha e também as palavras da deputada Solange Lube, dando seu aval para receber e escutar o superintendente da Conab e encaminha na forma proposta pela Deputada Solange Lube. O Senhor Presidente agradece as palavras do Deputado Freitas e coloca em discussão a vinda do Superintendente regional da CONAB no Espírito Santo, Senhor Brício Alves Santos Júnior, para uma Audiência Pública, no dia 26/04 e o pedido é aprovado a unanimidade, solicita que a Secretaria da Comissão, convide a Associação dos Avicultores e Suinocultores, Federação de Agricultura, Superintendência Federal de Agricultura, OCB-ES e afirma que foi proposto que 20% da área fosse destinada para a agricultura e os 80% restantes para a comunidade, que decidiria o que fazer no local, pois hoje é inviável o trânsito de carretas naquele bairro. Em seguida justifica sua ausência na visita técnica à Cristal do Norte passando a palavra ao Deputado Freitas, que agradece pela assessoria prestada pelo a Senhor José Roberto e Edson Berger, na visita técnica à Cristalcoop para constatar veracidade dos fatos comunicados pela diretoria da Cristalcoop nesta Comissão. Relata que foi observado que há um caos total em Cristal do Norte: pessoas indo embora, uma grande evasão escolar, pois o Grupo Bertin Infinity vem causando enormes prejuízos e uma grande cadeia de inadimplência. Explicando que o grupo é detentor hoje de todo o setor, de todas as usinas da região, com exceção da Alcon, mas eles têm a Alcana, a Cridasa e a Disa. Fala que foi formado um grupo de trabalho, com a participação de prefeitos do Prodnorte, dos municípios de Montanha, Pinheiros e Pedro Canário, da diretoria da Cristalcoop, da associação dos plantadores de cana e da Comissão de Agricultura. Foi estabelecida uma ação inicial do grupo de trabalho, buscando um contato com este grupo de investidores, tendo como reivindicação na pauta, a imediata reabertura da Cridasa, que eles cumpram o plano de recuperação judicial, e encontrar um caminho junto ao Governo do Estado, para que os produtores possam renegociar suas dívidas. Finaliza entregando aos Deputados membros da Comissão, toda a documentação do processo para que todos tenham conhecimento. O Senhor Presidente agradece as palavras do Deputado Freitas e coloca a estrutura da Comissão para solucionar este pleito o mais rápido possível. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerra a reunião convidando seus pares para a próxima que será ordinária. E, para constar, é lavrada a presente ATA, que após lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente.


ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA – AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª LEGISLATURA.

REUNIÃO REALIZADA 26/04/2011 Presidência do Deputado Atayde Armani, de acordo com o art. 65, § 3°, do Regimento Interno. Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e onze, às quatorze horas, no Plenário “Judith Leão Castello Ribeiro”, reúne-se a Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aquicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária, com as presenças dos Senhores Deputados Atayde Armani, Freitas e Luciano Pereira. O Senhor Presidente aprova a ata como redigida e agradece as presenças dos Senhores Antônio Elias de Souza, representando a Secretaria de Agricultura – SEAG, Abdo Gomes, Presidente do Sindicato Rural de Viana, Esthério Sebastião Colnago, Presidente da OCB-ES, Brício Alves Santos Junior, Superintendente da CONAB, José Arnaldo de Alencar, Superintendente do Ministério da Agricultura, Fabrício Quintanilha, assessor do Deputado Federal Lelo Coimbra, Wolmar Loss, consultor em agronegócio, Kerley Mesquita de Souza, assistente da superintendência da CONAB, José Pedro da Silva, presidente do sindicato rural de Afonso Cláudio, Ivan Paulo Vizzotto, secretário de agricultura de Viana, Nélio Hand, secretário executivo da AVES/ASES, Mota, presidente da Associação de produtores Rurais da CEASA, Fabiana Krause, assessora de comunicação da AVES/ASES, Samuel Lopes Fontes, analista técnico da OCB-ES e produtores do município de Viana. Leitura do Expediente: Na leitura do expediente o Senhor Presidente destaca a correspondência CC-0012 da OCB-ES, requerendo apoio dos Deputados da Comissão, junto a ANVISA, solicitando agilidade no processo de registro da manteiga light e de baixo teor de colesterol da marca SELITA. Em seguida passa a palavra ao Senhor José Arnaldo, que após cumprimentar a todos, explica que existe uma legislação de rotulagem e a ANVISA exige que determinados ingredientes sejam liberados por ela, para que o Ministério possa fazer a liberação do rótulo, neste caso no dia 25/10 foi feita a análise pelos colegas que atendem a Selita e faltou um documento da Anvisa declarando que o ingrediente não faz mal à saúde, que o produto pode ser usado e em seguida libera, então o que falta é a Selita providenciar este documento junto à Anvisa. Proposições Distribuídas aos Relatores: Projeto de Lei nº 34/2010, autora Deputada Luzia Toledo, ementa: dispõe sobre avalidade e a substituição de recipientes para envase de água mineral comercializados no Estado e dá outras providências. Relator: Deputado Atayde Armani, prazo regimental. Comunicações: O Senhor


Presidente faz a leitura de um e-mail recebido da Federação da Agricultura, onde é relatado que os Deputados Federais capixabas não se interessam pela discussão do Código Florestal na Câmara, pois não compareceram nas reuniões, mostrando-se insatisfeito. Ordem do Dia: O Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor Abdo Gomes que inicialmente explica o motivo da audiência, que é a possibilidade de uso da área do antigo IBC onde está instalada a CONAB. Então teve início um movimento para identificar uma área para instalação da CONAB de modo a realizar uma permuta com a área ocupada atualmente. Concomitantemente surgiu a possibilidade do Espírito Santo estar sediando um conjunto de silos, com apoio de várias entidades e foi dado andamento ao processo, sendo o município de Viana escolhido para sediar os mesmos, solicitando assim o apoio da Comissão para que este empreendimento aconteça o mais breve possível, uma vez o Espírito Santo é altamente dependente do milho que é o principal produto na fabricação de ração. O Senhor Presidente agradece as palavras do Senhor Abdo e logo após passa a palavra ao Senhor Brício, relata que nos Espírito Santo é altamente dependente do milho, no último levantamento feito o Estado irá produzir um pouco mais 60 mil toneladas por ano, e só setor de avicultura, bovinocultura e suinocultura consomem anualmente em torno de 600 mil toneladas, com um déficit de 540 mil toneladas e o Estado não têm topografia para atender 50% dessa demanda. Afirma que em 2010 a CONAB apresentou um carteira de projetos para o período 2011-2015, ao Ministro da Agricultura onde incluía a proposição para os silos, com o mapa do Espírito Santo, destacando o município de Viana e foi detectada uma área com excelente logística, pois tem que ter desvio ferroviário próximo aos portos. Fala ainda que os setores de suinocultura, bovinocultura e avicultura geram em torno de 220 mil empregos no Estado, e se não tiver o milho a maioria fecha, nos suínos e aves há 30 mil empregos diretos e 90 mil indiretos, 80 mil famílias envolvidas, e na bovinocultura de leite há 7 mil cooperados 1200 empregos diretos e 3.600 empregos indiretos, então a importância de juntar esforços para viabilizar esta área para o Estado ser contemplado e resolver essa dependência, principalmente agora que o preço do milho aumentou, inviabilizando o investimento na avicultura, e nesses próximos três anos a avicultura de corte terá um aumento em torno de 100% e a suinocultura em torno de 30% e hoje nós temos dois abatedouros, no norte que é Plotonorte e do sul que é Uniaves e cada um está abatendo 75 mil frangos, sendo de importância para o Estado trazendo garantia e sustentabilidade nestes setores. O Senhor Presidente agradece as palavras do Senhor Brício e em seguida passa a palavra ao Senhor Nélio, que fala da importância do assunto tratado, ressalta o formato de remoção que poderá ser viabilizado com a instalação dessa estrutura em Viana, um formato de transporte

que hoje é subutilizado, o transporte ferroviário, pois o transporte rodoviário para Estado é problemático em função das estradas, da topografia e aliado a esta necessidade de armazenagem de estoques públicos pela dependência dos setores de produtos de fora do Estado. Finaliza citando que com estas melhorias, teremos uma tranquilidade em relação ao milho que é tão importante para as atividades em nosso Estado, colocando as Associações à disposição. O Senhor Presidente agradece as palavras do Senhor Nélio e logo após passa a palavra ao Deputado Freitas, fala que o assunto já está presente nos debates da Comissão desde o mandato anterior, e que a partir desta audiência o pleito seja solucionado com a Secretaria de Estado da Agricultura. O Senhor Presidente agradece as palavras do Deputado Freitas e sugere que seja formada uma comissão composta por no máximo dez membros, representantes destas instituições, para participarem de uma audiência com o Secretário de Estado da Agricultura, Ênio Bergoli. Em seguida afirma que a agricultura merece uma atenção maior do Governo, uma porcentagem maior para investimentos, pois é um setor que gera muitos empregos. Parabeniza o Grupo Real Café pelos 40 anos de atuação no Estado do Espírito Santo, da luta pelo desenvolvimento da cafeicultura, principalmente do café conilon. Finaliza convidando a todos para a 22ª Festa Pomerana de Santa Maria de Jetibá. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerra a reunião convidando seus pares para a próxima que será ordinária. E, para constar, é lavrada a presente ATA, que após lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente.




Presidência do Deputado Marcelo Coelho, de acordo com o art. 65, § 3°, do Regimento Interno. Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e onze, às quatorze horas, no Plenário “Judith Leão Castello Ribeiro”, reúne-se a Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aquicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária, com as presenças dos Senhores Deputados Marcelo Coelho, Freitas e ausência justificado do Presidente Deputado Atayde Armani. O Senhor Presidente dispensa a leitura da Ata e agradece as presenças dos Senhores Antônio Elias de Souza, representando a Secretaria de Agricultura – SEAG, Esthério Sebastião Colnago, Presidente da OCB-ES, Samuel Lopes Fontes, analista técnico da OCB-ES, Ady Brunini, presidente da COOPERVIDAS, Yara Vieira Brunini, colaboradora da COOPERVIDAS e Theresa Raquel Trancoso, analista técnico da OCB-ES. Leitura do


Expediente: Na leitura do expediente o Senhor Presidente destaca o Ofício nº GDMC nº 140/11, do Exmo. Senhor Deputado Marcelo Coelho, Vice-Presidente da Comissão, justificando sua ausência, nas reuniões dos dias 19/04 e 26/04/11 e o Ofício nº 069/11, do Exmo. Senhor Deputado Luciano Pereira, membro efetivo da Comissão, justificando sua ausência na reunião do dia 12/04/11. Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 34/2010, autora Deputada Luzia Toledo, ementa: dispõe sobre a validade e a substituição de recipientes para envase de água mineral comercializados no Estado e dá outras providências. O Projeto está sobrestado, aguardando emenda da autora, para o relato. Comunicações: O Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor Ady Brunini, que agradece a oportunidade de poder defender o agricultor familiar e fala que o Governo do Estado sempre apoiou a cooperativa e hoje existe um pólo de acerola reconhecido pelo Estado tendo o Incaper o papel fundamental na estruturação e a OCB-ES também teve um papel relevante para o crescimento da cooperativa e para que o mesmo não diminua, faz um apelo para sensibilizar a diretoria de grandes empreendimentos, como por exemplo a Arcelor Mittal. Fala que a cooperativa pretende marcar uma reunião para que seja esclarecido o processo dentro da empresa e quem sabe, permanecer com a parceira de dez anos, que acontece com a fábrica Pulp Fruit, que é o comprador principal dos produtores da Coopervidas, localizada no município de Piúma, sul do Espírito Santo. Solicitando a intercessão da Comissão de Agricultura com esta diretoria para que os agricultores familiares continuem crescendo no Estado. O Senhor Presidente agradece as palavras do Senhor Ady, e solicita a secretaria da Comissão que faça o contato para que as discussões avancem e parabeniza o presidente da Coopervidas por buscar a solução através do diálogo. Logo após passa a palavra ao Senhor Esthério Colnago, fala que a OCB-ES acompanha a COOPERVIDAS desde sua criação, sendo uma cooperativa de produtos orgânicos, consolidada e que presta serviços relevantes a seus associados. Explica que esta comercialização com a Arcelor Mittal significa 30% do que lá é produzido e com o corte abrupto desta parceira de mais de dez anos, os agricultores familiares ficaram prejudicados. Finaliza solicitando a parceira desta Comissão na solução do pleito, para que sejam favorecidos os produtos de dentro do Estado. O Senhor Presidente agradece as palavras do Senhor Esthério e em seguida passa a palavra ao Deputado Freitas que afirma que a Comissão não deixará de apoiar a cooperativa nesta negociação da COOPERVIDAS com a Arcelor Mittal, e que era preciso uma justificativa para o cancelamento do contrato de dez anos. Finaliza sugerindo a elaboração de um ofício para que haja a comercialização dos produtos da COOPERVIDAS para a merenda escolar da rede estadual de ensino, com o objetivo de fortalecer o cooperativismo. O

Senhor Presidente agradece as palavras do Deputado Freitas e garante que a Comissão de Agricultura irá fazer o possível par ajudar a COOPERVIDAS, que significa Cooperativa de Valorização, Incentivo e Desenvolvimento Agropecuário Sustentável. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerra a reunião convidando seus pares para a próxima que será ordinária. E, para constar, é lavrada a presente ATA, que após lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente.


PRESIDENTE ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª LEGISLATURA, realizada aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e onze, às quatorze horas, no Plenário “Judith Leão Castello Ribeiro”, reúne-se a Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aquicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária. Presidência do Exmo. Senhor Deputado Atayde Armani, com a presença do Exmo. Senhor Deputado Luciano Pereira. O Senhor Presidente aprova a ata como redigida. Expediente: CA 0141-11.PRESI – Dos Senhor Esthério Colnago e Carlos André Santos de Oliveira, presidente e superintendente da OCB-ES respectivamente, em resposta ao Ofício CA nº 347/11, indicando os representantes da entidade na Comissão de Agricultura: Samuel Lopes Fontes, como titular e Theresa Raquel Trancoso, como suplente. CIENTE, A SECRETARIA DA COMISSÃO. OFÍCIO CIRC. Nº 005/11 – GMF – Da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira do Mato Grosso do Sul, encaminhando release da reunião realizada por aquela Comissão, onde foi discutido o aumento abusivo do preço da vacina contra a febre aftosa e como se trata de questão nacional, solicitando que o Estado participe de ações conjuntas para a solução do problema. CIENTE, A SECRETARIA DA COMISSÃO PARA ANÁLISE. Correspondência – Do Senhor Amaide Motta, presidente da Associação dos Produtores Rurais – CEASA/ES, encaminhando reivindicações, visando beneficiar os associados, demais trabalhadores e em conseqüência melhor qualidade de serviço para os lojistas e atendimento aos usuários. CIENTE, ENCAMINHAR CORRESPONDÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA. Convite – Da Senhora Sara Hoppe, Coordenadora da Comissão da Produção Orgânica no Espírito Santo, para a 7ª Semana dos Alimentos Orgânicos, que será realizada de 30 de maio a 04 de junho, conforme programação. CIENTE, FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA AOS DEMAIS DEPUTADOS MEMBROS. OFÍCIO SCV/nº 279/11 – Do Exmo. Senhor Luiz Carlos Ciciliotti, Secretário-Chefe da Casa Civil, em atenção ao Ofício CA nº 768/11, informando que conforme publicado do Diário Oficial de 21/03/11, o Decreto nº


2707-R, referente à redução para zero da contribuição ao ICMS do leite líquido. CIENTE, AGRADECEMOS O GOVERNADOR RENATO CASAGRANDE PELA ASSINATURA DESTE IMPORTANTE DECRETO PARA A CADEIA PRODUTIVA DO LEITE DO NOSSO ESTADO. Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 34/2010, autora Deputada Luzia Toledo, ementa: dispõe sobre a validade e a substituição de recipientes para envase de água mineral comercializados no Estado e dá outras providências. O Projeto está sobrestado, aguardando emenda da autora, para o relato. Comunicações: O Senhor Presidente comunica que esteve participando da Posse Solene dos Conselheiros do Sistema OCB-SESCOOP-ES e Lançamento da Frencoop Estadual, no cerimonial MS Buffet, e comunica também que teve início na segunda-feira, no Hortomercado, a Feira de Produtos Orgânicos e também a inauguração da agência do SICOOB na Reta da Penha. Em seguida passa a palavra ao Deputado Luciano Pereira, que comunica que está acompanhando a colheita de café na sua região e em Mantenópolis um produtor estava feliz, pois recebeu R$ 700,00 pela saca de café arábica despolpado, mas por outro lado, o parlamentar disse estar triste, pois o café estava indo para fora do Brasil, neste caso a França. O Senhor Presidente agradece as palavras do Deputado Luciano e em seguida passa a palavra ao Senhor Fábio Ahnert, Subsecretário de Agricultura, que afirma ser uma honra e um desafio muito importante fazer parte da equipe da Secretaria de Agricultura e ter uma relação mais direta com esta Comissão, com o sistema agropecuário, e de aquicultura e pesca, do Estado do Espírito Santo. Informa que iniciou sua carreira em 1999 na SEAMA e passou a fazer parte do quadro de servidor de carreira do IEMA, com grande satisfação. Afirma que gosta da causa pública, das questões relacionadas ao meio ambiente e à agricultura, fala que no IEMA atuou na área de recursos hídricos e entende que a água é um insumo fundamental para a produção agrícola, de qualquer região, pois sem água dificilmente o produtor irá ter condição de promover incremento de qualidade e de quantidade em qualquer produto agrícola. Fala que no Espírito Santo a maior parte dos rios são pequenos em termos de volume e de vazão, com exceção do Rio Doce, do Itapemirim, e do São Mateus. Isso implica numa situação que em muitas regiões do Estado, principalmente onde há um regime de chuva menor, como na região norte do estado, tem-se uma complexidade maior para fazer a gestão da oferta de água. Cita a importância de que tanto a área técnica da parte ambiental e de gestão de recursos hídricos, entendam a dinâmica, o tempo e a necessidade do sistema agrícola com relação a utilização da água, e se refere a todos os aspectos legais e que no Brasil houve um avanço importante em termo de legislação. A legislação de recursos hídricos que hoje está vigente no país e também no Espírito Santo, traz o desafio de compatibilizar o

atendimento a legislação, com o olhar em termos de agilidade, velocidade, para aquilo que o sistema agrícola precisa. Afirma que não adianta criar leis, burocracia e não criar um sistema de gestão efetiva na prática, em resumo, onde as coisas estão funcionando bem, deixem elas funcionando bem, adotando um sistema de controle mínimo do uso da água. Hoje o instrumento mais intenso na área de recursos hídricos é a outorga, fala que precisamos agir com inteligência, se referindo a capacidade de gestão, capacidade de ousadia, desburocratização, pois a outorga não pode ser um instrumento de obstáculo, tem que ser um instrumento de contribuição para uma boa gestão no negócio, não é atropelar a legislação, mas é usar ferramentas informatizadas que conseguem uma maior agilidade, utilizar um bom censo na aplicação da margem de flexibilidade que toda legislação dá aos órgãos ambientais e gestores de recursos hídricos para este instrumento ser um aliado. Uma das obras principais que auxiliam na reservação de água, são as barragens, que devem ser projetadas, tendo linhas de financiamento ou de crédito adequadas e recursos do Governo Federal, Estadual e também Municipal. Fala que outro ponto de destaque é que o meio rural pode ser em boa parte dos casos, um grande prestador de serviços ambientais, além de produtos agrícolas, da pecuária, da pesca, da aquicultura, tendo seu valor econômico. E essas atitudes somadas com a de outros é o que dá condições de chegar água, por exemplo, aqui para Grande Vitória. Finaliza falando que podemos avançar neste sentido, agradecendo a oportunidade de participar da reunião da Comissão de Agricultura e se coloca à disposição para ajudar no que for preciso na área da agricultura. O Senhor Presidente agradece as palavras do Senhor Fábio e parabeniza o Governador Renato Casagrande, pela importância de fazer um programa de recuperação florestal/ambiental, bancado pelo Governo. Finaliza falando da importância da união dos poderes junto aos agricultores, dando as boas vindas ao Subsecretário de Agricultura Fábio Ahnert. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerra a reunião às 15:00 horas e convida seus membros para a próxima à hora regimental. E, para constar, é lavrada a presente ATA, que após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente.


PRESIDENTE ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª LEGISLATURA, realizada aos sete dias do mês de junho de dois mil e onze, às quatorze horas, no Plenário “Judith Leão Castello Ribeiro”, reúne-se a Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aquicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária. Presidência do Exmo. Senhor Deputado Atayde Armani, com as presenças dos Exmos. Senhores Deputados Marcelo Coelho e Freitas.


Presente para acompanhar a reunião a Senhora Procuradora desta Casa de Leis, Dra. Edina Rangel Lourenço. O Senhor Presidente solicita a secretária a leitura da Ata. Expediente: Convite – Do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER e da Prefeitura de Colatina, para o 1º Fórum de Meio Ambiente – “Cultivando Idéias para o Futuro”, que será realizado de 07 a 08 de junho, no Auditório do Sanear, no Município de Colatina. CIENTE, FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA AOS DEMAIS DEPUTADOS MEMBROS. Convite – Do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER e da COOABRIEL, para o V Noroeste Café Conilon, que será realizado no dia 10 de junho, no Viveiro da COOABRIEL, no Município de São Domingos do Norte. CIENTE, FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA AOS DEMAIS DEPUTADOS MEMBROS. Ofício FAVESU 051/2011 - Dos Srs. Argeo João Uliana e José Puppin, Presidente da AVES e da ASES, respectivamente, e do Sr. Nélio Hand, Coordenador Institucional da 1ª FAVESU, convidando para a 1ª Feira de Avicultura e Suinocultura Capixaba – FAVESU, que será realizada de 09 a 11 de junho, e também para as oficinas específicas que acontecerão na sexta-feira, 27 de maio, encaminhando em anexo a programação completa do evento e a ficha de inscrição. CIENTE, FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA AOS DEMAIS DEPUTADOS MEMBROS. Requerimento nº 176/2011 – Da Exma. Sra. Solange Lube, Deputada Estadual, requerendo sua renúncia como membro efetivo da Comissão de Agricultura. CIENTE, ENCAMINHAR CORRESPONDÊNCIA AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE UM NOVO MEMBRO. Convite – Da Sra. Célia Kiefer, Coordenadora do Programa Habitação Rural de Interesse Social e do Programa Valorização da Juventude Rural da SEAG, para a 4ª Olimpíada da Agricultura Familiar, no dia 12 de junho, a partir das 10:00 horas, no Parque de Exposições de São Gabriel da Palha. CIENTE, FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA AOS DEMAIS DEPUTADOS MEMBROS. Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 34/2010, autora Deputada Luzia Toledo, ementa: dispõe sobre a validade e a substituição de recipientes para envase de água mineral comercializados no Estado e dá outras providências. O Projeto está sobrestado, aguardando emenda da autora, para o relato. Comunicações: O Senhor Presidente comunica que o Senhor Dalmo Nogueira, fará uma apresentação sobre o Panorama e a Perspectiva da Fruticultura Capixaba e logo após passa a palavra para o Senhor Dalmo, que inicia sua apresentação falando que a fruticultura é uma atividade estratégica para o nosso Estado, fala que o café foi e será por muitos anos, a principal atividade agrícola do Estado, mas em meados da década de 60 com a erradicação dos cafezais, iniciaram-se os

primeiros plantios de frutas, principalmente abacaxi, banana e laranja na região centro serrana e litorânea sul, posteriormente a fruticultura teve sua produção aumentada, principalmente no norte do Estado, a partir da década de 80, quando os plantios de maracujá, coco e mamão deram um impulso muito grande na região norte, notadamente devido ao Provareas que liberava áreas para a fruticultura e a partir da década de 90 ocorreu o plantio de frutas, hoje muito importantes para a economia do Estado. A partir de 2000 tudo começou a mudar, principalmente depois da instalação de várias indústrias de sucos e polpas no Estado. Em 2007 foi elaborado o Novo Pedeag onde se estabeleceu metas, ações regionalizadas e foi criado pólos de frutas no Estado, visando organizar a produção para evitar super safra de alguns produtos e falta de outros. Além disso, existem pequenas e médias indústrias importantes para o Estado, porque absorvem a produção regional. Outro ponto a destacar é o mercado “in natura”, e o Espírito Santo tem uma localização estratégica na região sudeste do país, além disso, com o crescimento do poder aquisitivo da população o consumo de frutas tem aumentado e com o envelhecimento da população o apelo por frutas é grande, por uma alimentação mais saudável. Fala que o Estado pode produzir toda variedade de frutas devido ao clima e de acordo com a topografia permite desde abacaxi e coco até abacate e tangerina. Outra característica do Estado como Santa Catarina são as pequenas propriedades com a agricultura familiar. De acordo com o planejamento estratégico do Governo, na questão da interiorização do desenvolvimento, o Estado ainda concentra a sua economia na região da Grande Vitória e Litoral, sendo necessário, desenvolver o interior e a fruticultura serve perfeitamente para isso. Resumindo a importância econômica da fruticultura para o Estado, possuimos 85 mil hectares de frutas plantadas, só o cacau são mais de 20 mil hectares, com a produção em torno de 1,3 milhão de toneladas e o valor bruto da produção anual é de 600 milhões de reais, geração de emprego e ocupação em torno de 60 mil, é a terceira atividade mais importante da agropecuária capixaba, com um parque agroindustrial completo, uma experiência de exportação com o mamão e um mercado crescente. Fala sobre o parque agroindustrial, citando algumas empresas como: Sucos Mais, Trop Brasil, Pepsico/Amacoco, Wow/D´martins, Ducoco. Cita a demanda da empresa Trop Brasil de 2011 a 2015, como manga, maracujá e goiaba, e com relação as culturas de abacaxi, mamão, caju e pêssego, ainda falta produção. Fala ainda sobre os pólos criados no Estado: mamão, maracujá, manga, abacaxi, banana, coco, goiaba, acerola, tangerina, uva, morango e outros que ainda estão em estudo como: caju, pêssego, laranja e frutas vermelhas. Além desses existem os pólos diversificados no Litoral Sul, no Caparaó e Noroeste. Outras frutas interessantes, para atender o mercado de polpa de frutas congeladas e


também da merenda escolar como açaí, graviola, pinha, acerola, caju, cupuaçu, frutas vermelhas e araçauna, que são oportunidades de negócios para os pequenos produtores. Em seguida fala sobre o pólo de mamão, do tipo havaí na região de Linhares e formosa na região de Pinheiros, produzindo cerca de 550 mil toneladas por ano, sobre o pólo de coco, afirma que está espalhado de norte a sul do Estado, sendo 2º maior produtor de coco anão do país; o de goiaba que a maior produção fica na região de Pedro Canário, Cristal do Norte; o pólo de morango que são em áreas pequenas, mas muito importantes, na região serrana, sendo o município de Santa Maria de Jetibá, o primeiro produtor; o pólo de manga onde as mudas são compradas pela SEAG e repassadas aos produtores através do Incaper, e cita a produção da manga ubá no noroeste, que são transportadas através de caixas plásticas, que foram desenvolvidas por um Projeto da SEAG para as cooperativas, citando por exemplo o município de Pancas. Sobre o pólo de maracujá, fala que a produtividade capixaba é uma das maiores do Brasil, gera muito emprego, muita renda. No caso do abacaxi, afirma que está sendo desenvolvida no norte do Estado, a variedade chamada vitória, na região de Linhares. No pólo de banana existem duas variedades japira e vitória, resistente a principal doença da banana. Pólo de uva, principalmente em Santa Teresa e em São Mateus. Sobre o pólo de caju, fala que ainda está em estudo, mas já existe tecnologia para ampliar a produção. Informa que as principais estratégias da Secretaria de Agricultura, é consolidar os pólos existentes e implantar novos, investir na tecnologia e na capacitação de mão-de-obra, estimular a formalização de contratos entre as cooperativas e as indústrias, produzir frutas para o mercado “in natura” e industrial, fortalecer o sistema de informação de mercado, implantar os comitês gestores, fortalecer as parcerias, criar pólos regionais diversificados, produzir com sustentabilidade. Logo após fala sobre os números de mudas frutíferas distribuídas pela SEAG no período de 2003/2010 e as que estão sendo compradas para atender a várias regiões do Estado. Finaliza citando os desafios da SEAG: consolidar os pólos existentes e fomentar novos, ampliar as parcerias, organizar/capacitar os fruticultores, conquistar novos nichos de mercado, aumentar a oferta de frutas para as indústrias, melhorar a logística (rodovias,aeroporto, porto), implantar pólos diversificados regionais e a meta é transformar o Espírito Santo num pólo diversificado de produção e industrialização de frutas. O Senhor Presidente agradece as palavras do Senhor Dalmo e o convida para compor a mesa, e em seguida passa a palavra para o Senhor Esthério Colnago, que parabeniza a Comissão por trazer este assunto importante e também ao Dalmo pela apresentação e fala que as cooperativas tem atuado na fruticultura gerando emprego e renda, pois o importante é dar oportunidade para as pessoas permanecerem no

campo com qualidade de vida. O Senhor Presidente agradece as palavras do Senhor Esthério e fala que acredita num pólo de caju na região litorânea, principalmente no norte do Estado, sendo que é uma fruta que é totalmente aproveitada e seu suco é um dos mais consumidos. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerra a reunião às 15:00 horas e convida seus membros para a próxima à hora regimental. E, para constar, é lavrada a presente ATA, que após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente.


PRESIDENTE ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª LEGISLATURA, realizada aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e onze, às quatorze horas, no Plenário “Judith Leão Castello Ribeiro”, reúne-se a Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aquicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária. Presidência do Exmo. Senhor Deputado Atayde Armani, com as presenças dos Exmos. Senhores Deputados Luciano Pereira e Freitas. Presente para acompanhar a reunião a Senhora Procuradora desta Casa de Leis, Dra. Edina Rangel Lourenço. O Senhor Presidente agradece a presença do Senhor Abdo Gomes, representando a Federação de Agricultura e presidente do Sindicato Rural de Viana e da Senhora Tereza Raquel, Analista Técnica da OCB-ES. O Senhor Presidente aprova a ata como redigida. Expediente: Ofício nº 099/11 – GAB/DEP/AA – Do Exmo. Senhor Deputado Atayde Armani, justificando sua ausência na reunião da Comissão, realizada em 17/05/11. CIENTE, FAVOR CONSTAR EM ATA. Ofício Interno – GDLP nº 089/11 – Do Exmo. Senhor Deputado Luciano Pereira, justificando sua ausência na reunião da Comissão, realizada em 07/06/11. CIENTE, FAVOR CONSTAR EM ATA. Ofício GDF/ALES/Nº 037/11 – Do Exmo. Senhor Deputado Freitas, justificando sua ausência na reunião da Comissão, realizada em 31/05/11. CIENTE, FAVOR CONSTAR EM ATA. Ofício GDMC nº 178/11 – Do Exmo. Senhor Deputado Marcelo Coelho, justificando sua ausência na reunião da Comissão, realizada em 31/05/11. CIENTE, FAVOR CONSTAR EM ATA. Ofício Interno – GDLP Nº 090/2011 – Do Exmo. Senhor Deputado Luciano Pereira, justificando sua ausência na reunião da Comissão, realizada em 17/05/11. CIENTE, FAVOR CONSTAR EM ATA. E-mail – Do Senhor Murilo Antônio Pedroni, da área técnica da Federação de Agricultura, convidando para a reunião do Conselho de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da FAES – COMARH, em conjunto com o Conselho Superior de Meio Ambiente da FINDES – CONSUMA, que será realizada no dia 20 de junho, às 14:30 horas, na sede da FAES. CIENTE, FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA AOS DEMAIS DEPUTADOS MEMBROS.


Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 34/2010, autora Deputada Luzia Toledo, ementa: dispõe sobre a validade e a substituição de recipientes para envase de água mineral comercializados no Estado e dá outras providências. O Senhor Presidente redesigna o Deputado Luciano Pereira para relatar a matéria e o faz pela aprovação. O Senhor Presidente coloca em discussão, logo em seguida em votação e o parecer é aprovado a unanimidade. Comunicações: O Senhor Presidente comunica que na próxima reunião teremos a presença dos Senhores Evair Vieira de Melo e Aureliano Nogueira, Diretor Presidente e Diretor Técnico do INCAPER, respectivamente, que apresentarão o “Programa do INCAPER para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar do Espírito Santo”. Logo após passa a palavra ao Senhor Abdo Gomes, que comunica com satisfação que o Governador informou que estaria assumindo o compromisso de aquisição de terreno para que os silos da CONAB sejam instalados no município de Viana, dando uma contribuição muito grande para o setor de avicultura, suinocultura e pecuária de leite, agradece o apoio da Comissão na solução de mais um pleito, sendo mais uma vitória dos agricultores. Sugere então, uma reunião com o Secretário de Estado da Agricultura para que seja definido o próximo passo para a aquisição deste terreno. Fala também sobre os furtos que continuam acontecendo na região de Viana, como por exemplo, de animais, de bombas, de implementos agrícolas, finaliza solicitando o apoio das autoridades para combater a violência contra o homem do campo e a criação de uma polícia específica. O Senhor Presidente agradece as palavras do Senhor Abdo Gomes e comunica que participou da 1ª FAVESU - Feira de Avicultura e Suinocultura Capixaba, no município de Marechal Floriano, sendo uma feira de nível nacional de grande importância para o setor. Solicita à secretaria da Comissão que elabore um documento, para enviar ao presidente do Senado Federal, ao presidente da Comissão de Agricultura e de Meio Ambiente do Senado, para que o Senado Federal venha aprovar o Código Florestal de acordo como foi aprovado na Câmara Federal, e logo após encaminhar cópia aos Senadores da bancada capixaba. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerra a reunião às 15:00 horas e convida seus membros para a próxima à hora regimental. E, para constar, é lavrada a presente ATA, que após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente.


PRESIDENTE ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª LEGISLATURA, realizada aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e onze, às quatorze horas, no Plenário “Judith Leão Castello Ribeiro”, reúne-se a Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aquicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma

Agrária. Presidência do Exmo. Senhor Deputado Atayde Armani, com as presenças dos Exmos. Senhores Deputados Luciano Pereira, Freitas e Genivaldo Lievore. Presente para acompanhar a reunião a Senhora Procuradora desta Casa de Leis, Dra. Edina Rangel Lourenço. O Senhor Presidente agradece a presença do Senhor Evair Vieira de Melo, Diretor Presidente do INCAPER, Aureliano Nogueira da Costa, Diretor Técnico do INCAPER, Esthério Colnago, Presidente da OCB-ES, Brício Alves, Superintendente da CONAB, Luiz Antônio Bassani, chefe de Departamento do INCAPER, Abdo Gomes, representando a Federação de Agricultura e presidente do Sindicato Rural de Viana, Kerley Mesquita, Assistente da Superintendência da CONAB, Luiz Carlos Prezote Rocha, Diretor Presidente da CEASA, Reginaldo Lima, Coordenador Geral de Formação e Gestão do SIBRATER, da Senhora Denise Garragiel, consultora do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, Kleber Petan, da UNICAMP, Wilson Mazalla Neto, da UNICAMP e da Senhora Maria Eterna Coura, voluntária do INCAPER. O Senhor Presidente aprova a ata como lida. Expediente: Convite – Do INCAPER e da Prefeitura Municipal de Jaguaré, para o Dia Especial Café Conilon, que será realizado no dia 24 de junho, na Comunidade da Abóbora, no Município de Jaguaré. CIENTE, FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA AOS DEMAIS DEPUTADOS MEMBROS. Comunicações: O Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor Evair Vieira, que registra a presença forte do Deputado Atayde Armani e dos demais membros da Comissão no interior do Estado, registrando que o Espírito Santo é o estado que proporcionalmente mais empregou pessoas oficialmente na colheita do café, faz um a saudação a todos presentes e em seguida passa a palavra ao Senhor Aureliano Nogueira, que faz uma explanação sobre o Programa do INCAPER para o Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar do Espírito Santo, e este inicia sua palestra apresentando a estrutura do Instituto, como ele foi originado e fala da missão que é contribuir para o desenvolvimento rural sustentável do Espírito Santo, com ações no âmbito da pesquisa, assistência técnica e extensão rural aos pescadores e agricultores de base familiar. Fala sobre os programas desenvolvidos pelo INCAPER como agricultura familiar, agroecologia, atividades não agrícolas, pecuária de corte e leite, olericultura, floricultura, fruticultura, cafeicultura, aquicultura e pesca, silvicultura, apoio e fomento de atividades agrícolas e meio ambiente. Cita a evolução do quadro de pessoal do Instituto e fala que ele atua em todo Estado do Espírito Santo e também são atendidas ações fora do Estado e também fora do país. No estado é divida em quatro regiões. 01- Norte, com centro regional em Linhares, região 02 que é a Noroeste com sede em Colatina, a região 03 que é região centro serrana com sede em Domingos Martins e a região 04 que é a Sul Caparaó com sede em Cachoeiro de Itapemirim, lembra ainda que existe


uma base física em cada município, com uma média de dez eventos diários nos diversos segmentos da economia capixaba. Logo em seguida fala do público assistido pelo Instituto que são os agricultores familiares, assentados, quilombolas, indígenas, pescadores, outros agricultores e também outros públicos. Fala também dos métodos utilizados que são visita, reunião, excursão técnica, cursos/oficinas, encontros técnicos e Dia de Campo. Cita as tecnologias geradas no período de 2000 a 2010: variedade do café conilon vitória, variedade do milho capixaba, banana japira e vitória, abacaxi vitória, inhame São Bento, mamão rubi, poda programada de ciclo de café conilon, plantio em linha do café conilon e galinheiro móvel. Em seguida fala do desenvolvimento da agricultura familiar no estado para o período de 2011-2014: Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural – PROATER, instrumento norteador das ações de Assistência Técnica e Extensão Rural, com a construção baseada em diagnósticos e planejamentos participativos – agricultores, lideranças, gestores públicos e técnicos de cada município do Espírito Santo, sendo feito por regiões. Cita os principais parceiros internacionais: Nestlé, CIRAD; nacionais: MDA, MAPA, MMA, MI, MCT/Finep/Cnpq, MDS, Banco do Brasil, Banco do Nordeste/Fundeci, Empraba, Funcafé e Universidades. E os parceiros estaduais: Governo do Estado, SEAG/IDAF/CEASA/IEMA/IJSN, Prefeituras Municipais/Secretarias, Sebrae e Senar, SECT/Funcitec/Fapes, SEDES/Aderes, Bandes, Banestes, Sindicatos/Cooperativas/Associações e Movimentos Sociais, setor privado e Assembleia Legislativa. Finaliza falando sobre as metas do INCAPER: intensificar o relacionamento interinstitucional no âmbito do Governo Estadual com o Governo Federal, integração e comprometimento para o desenvolvimento sustentável, base para que as políticas públicas atuem de forma efetiva e mais consistente, trabalhar as oportunidades para a agricultura familiar, fazer chegar as políticas públicas aos pequenos produtores rurais, fortalecer o PRONAF nos municípios, promover a implantação das políticas públicas na comercialização de produtos da agricultura familiar, efetividade e foco nos resultados, organizar, planejar e divulgar as políticas públicas para atender aos produtores rurais. O Senhor Presidente agradece as palavras do Senhor Aureliano e logo após passa a palavra ao Deputado Genivaldo Lievore, que ressalta a importância da agricultura familiar na geração de emprego e produção de alimentos no noroeste e agradece pela apresentação que enriquece os trabalhos. O Senhor Presidente agradece as palavras do Deputado Genivaldo e em seguida passa a palavra ao Deputado Freitas que afirma se sentir feliz de ver a equipe da agricultura juntos, participando ativamente dos trabalhos, para fortalecer o agricultor; parabeniza o Senhor Aureliano pela apresentação rápida e objetiva. Finaliza propondo uma parceria do

INCAPER com o centro universitário de São Mateus onde funciona a fazenda experimental, para a instalação de mais um centro de regional no norte, citando como exemplo a experiência com a uva feita por um professor universitário, que foi um sucesso. O Senhor Presidente agradece as palavras do Deputado Freitas e logo após passa a palavra ao Senhor Brício Alves, que fala sobre uma matéria publicada no jornal interno da CONAB, Notícia do Dia, que em Bruxelas na Europa, a CONAB apresenta a agricultura familiar para a comunidade européia, informando que a CONAB tem um programa que ampara a agricultura familiar, que é o Programa de Aquisição de Alimentos de importância para o meio rural, atuando em vinte e seis municípios e até 2014 com a previsão de alcançar quarenta e cinco municípios capixabas. Fala também sobre o Programa Venda a Balcão de Milho, onde o agricultor pode comprar de um a quatrocentos e cinquenta sacos por mês, dependendo do rebanho, já funcionando em Colatina e agora será aberto em Cachoeiro de Itapemirim. O Senhor Presidente agradece as palavras do Senhor Brício e em seguida passa a palavra ao Senhor Evair, que agradece a oportunidade de estar participando da reunião da Comissão, mostrando os objetivos do INCAPER e que o Instituto irá se esforçar para colocar o Estado como referência em ciência, tecnologia, extensão e transferência de assistência técnica, para dar dignidade aos agricultores. Finaliza convidando os Deputados para os eventos que acontecerão durante o ano, realizados pelo Instituto. O Senhor Presidente agradece as palavras do Senhor Evair e também a presença de todos na reunião da Comissão. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerra a reunião às 15:00 horas e convida seus membros para a próxima à hora regimental. E, para constar, é lavrada a presente ATA, que após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente.


PRESIDENTE ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª LEGISLATURA, realizada aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e onze, às quatorze horas, no Plenário “Judith Leão Castello Ribeiro”, reúne-se a Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aquicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária. Presidência do Exmo. Senhor Deputado Genivaldo Lievore, com as presenças dos Exmos. Senhores Deputados Luciano Pereira, Marcelo Coelho e Glauber Coelho. Presente para acompanhar a reunião a Senhora Procuradora desta Casa de Leis, Dra. Edina Rangel Lourenço. O Senhor Presidente agradece a presença do Senhor Alcestes Ramos Filho, Gerente de Aquicultura e Pesca de Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG, Antônio Elias de Souza, Assessor Técnico da SEAG e da Senhora


Marta Figueiredo Abaurre Quintão, Assessora de Planejamento do IDAF. O Senhor Presidente dispensa a leitura da Ata. Expediente: Ofício SEAG nº 800/2011 – Do Exmo. Senhor Enio Bergoli da Costa, Secretário de Estado da Agricultura, encaminhando cópia dos termos aditivos. Ciente, encaminhar cópia a Prefeitura, Sindicato Patronal Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e logo após a Comissão de Finanças. Ofício GDMC nº 181/11 – Do Exmo. Senhor Deputado Marcelo Coelho, justificando sua ausência na reunião da Comissão, realizada em 21/06/11. Ciente, favor constar em ata. Comunicações: O Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor Alcestes Ramos Filho, que apresentará o Planejamento da Gerência de Aquicultura e Pesca para o ano de 2011, inicia sua fala apresentando a importância da pesca e aquicultura no Espírito Santo, com uma estimativa para o ano de 2011 de 25.000 postos de trabalho, 5.000 postos de trabalho direto aquicultura, totalizando 30.000 postos de trabalho, previsão de 23.000 toneladas para a produção anual, produção anual de aquicultura está em 6.000 toneladas, totalizando uma expectativa de 29.000 toneladas para o ano de 2011. Informa que dos 27 estados produtores, o Espírito Santo está em décimo quarto lugar, o Estado possui 9 associações ligadas a aquicultura, 25 ligadas a pesca, uma cooperativa em São Domingos do Norte, duas cooperativas ligadas a pesca nos municípios de Vila Velha e em Itapemirim; 14 colônias de pescadores, duas federações ligadas ao setor, 48 comunidades pesqueiras. Fala que as grandes potencialidades do setor no Estado, são pólos de tilapicultura, nas regiões sul e Caparaó capixaba, e também em alguns municípios e os pólos de carcinicultura de água doce no norte e noroeste sul capixaba, lembrando que o Estado é o maior produtor de camarão de água doce do Brasil, os produtores são em Nova Venécia, São Domingos do Norte e Governador Lindenberg. Outro pólo importante que está começando a se estruturar agora é o Linharense Norte Capixaba, região do baixo Rio Doce, com 69 lagoas. Cita que a Gerência foi criada em 2009, com o apoio da Comissão de Agricultura e sua missão é promover o desenvolvimento sustentável, integrar as atividades pesqueiras e aquícola no Estado em todas as suas modalidades, possibilitando incremento dos benefícios sociais e econômicos do setor, visando o bem estar das gerações presentes e futuras. Destaca os objetivos gerais da gerência: prestar assessoria nas políticas e diretrizes do Governo, gestão institucional setorial, articulação entre órgãos e entidades a nível municipal, estadual e federal e a gestão de projetos estratégicos da Secretaria. Os objetivos estratégicos da gerência são: aumentar o volume da produção de forma sustentável, aumentar a renda e o número de pessoas envolvidas no processo produtivo, incrementar a produtividade e a qualidade do pescado e aumentar a participação de produtos pesqueiros e aquícolas e o consumo de pescado no mercado

interno. Cita alguns parceiros: SEBRAE, Prefeituras Municipais, UFES, UVV, ALES, Comissão de Agricultura, IDAF, IEMA, Ministério da Pesca, FAES, SENAR, FOSEMPA, além de muitos outros. Dentro do planejamento de política pesqueira da gerência está sendo trabalhado cinco programas: a gestão da política pesqueira e aquícola, o desenvolvimento sustentável da pesca, o desenvolvimento sustentável da aqüicultura, pesquisa e assistência técnica em pesca e aquicultura, monitoramento e controle da pesca, e infraestrutura da pesca e aqüicultura. Segundo ele estão sendo desenvolvidas 25 ações desenvolvidas em 16 municípios: plano estadual da aqüicultura e pesca, que será trabalhado anualmente, adequação da política tributária estadual, pois se nada for feito dentro de cinco anos a indústrias de pescado irão fechar; implantação do plano estadual de aproveitamento de resíduos, Programa Aqüicultura Legal, que regulariza as propriedades rurais, a implantação do PLDM, que é o Plano Local de Desenvolvimento da Maricultura, Programa Mangue Vivo, Programa Apicultura nos Manguezais, Seminário Estadual de Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca, nos dias 11 e 12 de agosto, dentro da Granexpo; implantação de seis entrepostos estruturados com fábrica de gelo e câmara de armazenamento, dois mercados e feiras públicas estruturados e revitalizados, duas unidades de desembarque de pescados, implantação do laboratório de pós larva de camarão. Finaliza agradecendo a oportunidade e coloca a Gerência à disposição. O Senhor Presidente agradece a apresentação do Senhor Alcestes e logo após passa a palavra ao Deputado Marcelo Coelho, que parabeniza o Senhor Alcestes pela explanação, pois o setor é muito importante para a cadeia produtiva do nosso Estado, fala sobre a importância da política forte do Governo de apoio, incentivo, planejamento e visão sobre o setor. Sobre a política tributária que está sendo feita uma proposta, e em nome do Presidente da Comissão, coloca o apoio de todos os membros da Comissão para que a população capixaba tenha um produto de qualidade e com preço mais acessível. Finaliza falando sobre um grande problema no nosso litoral que são as traineiras e os grandes arrastões de barcos de fora do Estado, que vêm explorar o litoral capixaba, deixando o pescador sem produto, solicitando assim que se procure um caminho para atender os nossos pescadores. Com a palavra o Senhor Deputado Glauber Coelho, que enaltece o trabalho do Senhor Alcestes e em seguida repassa para o Presidente cópia de um discurso que fez nesta Casa com o tema “Pesca e Aquicultura” e também uma cópia de uma matéria vinculada que foi publicada por um jornal do sul do Estado. Fala sobre o consumo de pescado no Estado que está na média de 2k400g por ano, sendo que o recomendável pela Organização Mundial de Saúde seria 12 kilos. Propondo que seja dada celeridade para que este


mercado, para que os pescadores capixabas tenham condições de competir com os pescadores de outros estados, crescendo ainda mais, colocando o Estado em uma posição privilegiada no país. O Senhor Presidente agradece as palavras do Deputado Glauber Coelho e fala que foi organizada em Baunilha, no município de Colatina, uma associação que produzia um adubo orgânico chamado “proteon”, que era produzido com resíduos de pescado, porém a indústria está desativada. Foi investido mais de um milhão pelo Ministério do Meio Ambiente e isso precisa ser resgatado para que os resíduos tenham um destino certo. Fala também que a questão tributária precisa ser estudada para que haja competitividade para o empresário local. O Senhor Presidente passa a palavra para o Senhor Alcestes, que agradece pela oportunidade em nome do setor pesqueiro e aquícola, colocando-se a disposição da Comissão. O Senhor Presidente comunica que na próxima semana a Comissão de Agricultura receberá a analista técnica da Unidade de Atendimento ao Agronegócio do SEBRAE-ES, Karina Moreira Nolasco de Carvalho, que irá apresentar as principais diretrizes do programa de Apicultura do SEBRAE para o Espírito Santo. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerra a reunião às 15:00 horas e convida seus membros para a próxima à hora regimental. E, para constar, é lavrada a presente ATA, que após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente.


PRESIDENTE ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª LEGISLATURA, realizada aos cinco dias do mês de julho de dois mil e onze, às quatorze horas, no Plenário “Judith Leão Castello Ribeiro”, reúne-se a Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aquicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária. Presidência do Exmo. Senhor Deputado Atayde Armani, com as presenças dos Exmos. Senhores Deputados Marcelo Coelho, Freitas e da Exma. Senhora Deputada Luzia Toledo. Presente para acompanhar a reunião a Senhora Procuradora desta Casa de Leis, Dra. Edina Rangel Lourenço. O Senhor Presidente agradece as presenças da Senhora Karina Moreira Nolasco de Carvalho, Analista Técnica da Unidade de Atendimento ao Agronegócio do SEBRAE-ES, do Sr. Antônio Possati, Secretário de Agricultura de Fundão, do Sr. Abdo Gomes, Presidente do Sindicato Rural de Viana, do Sr. Lomir José da Silva, Presidente da FECAPIS – Federação Capixaba das Associações dos Apicultores, da Sra. Thereza Raquel Trancoso, Analista Técnica da OCB-ES, do Sr. Emerson Grobério, Vereador de São Domingos do Norte, do Sr. Wilson Cravo, Presidente da APISANTA – Associação dos Apicultores de Santa Teresa e membros da Federação Capixaba das Associações de Apicultores – FECAPIS. O Senhor Presidente aprova a Ata como redigida. Expediente:

Ofício GDF/ALES/Nº 043/11 – Do Exmo. Senhor Deputado Freitas, justificando sua ausência na reunião da Comissão, realizada em 28/06/11. CIENTE, FAVOR CONSTAR EM ATA. Convite – Do Senhor Emir de Macedo Gomes Filho, Diretor Presidente da COOPBORES – Cooperativa de Produtores de Borracha do Espírito Santo, para palestra sobre o tema “Mercado de Carbono”, que será realizada no dia 12 de julho, às 19 horas, no Auditório do Hotel Arezzo, no Município de Linhares-ES. CIENTE, FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA AOS DEPUTADOS MEMBROS. Comunicações: O Senhor Presidente passa a palavra para a Senhora Karina, que apresentará as principais diretrizes do Programa do SEBRAE para o Estado do Espírito Santo, inicia sua apresentação cumprimentando a todos em nome de toda diretoria do SEBRAE e explica que o programa APES surgiu em 2007 com cinco municípios no sul e hoje com 25 municípios, e tem como objetivo profissionalizar a atividade, diversificar a produção e organizar a cadeia apícola, de forma sustentável com conseqüente ampliação de mercado e renda para os apicultores atendidos. A missão do programa APES é promover o desenvolvimento sustentável do programa através das ações realizadas junto aos pequenos negócios da cadeia apícola capixaba e a visão é ser referência no no setor apícola do país. Os princípios são adesão voluntária, gestão democrática, participação econômica e autonomia. O foco estratégico é trabalhado em quatro eixos: organização e fortalecimento dos grupos e entidades representativas, capacitação técnica e gerencial, diversificação da produção e melhoria da qualidade dos produtos e ampliação dos mercados. Resultados gerados até hoje: qualificação profissional, informações técnicas, soluções tecnológicas, oportunidade de negócio, diversificação agrícola, aumento da produção por polinização, diversificação da produção apícola, promoção do empreendedorismo rural, promoção da auto-estima do produtor, melhoria de produtos e processos e melhorar o desempenho mercadológico do público. Cita algumas metas estabelecidas: 1 - Aumentar a renda do apicultor, obtida na comercialização de produtos apícolas em 50% até dez/2013. 2 - Padronizar 95% do sistema de produção (normas ABNT) dos apiários atendidos até dez/2013. 3 - Aumentar o número de pessoas ocupadas na cadeia de apicultura em 30% até dez/2013. 4 - Criar 6 novos negócios na cadeia produtiva da apicultura até o final do projeto. 5 - Aumentar a produção de mel capixaba em 30% até dez/2013. Cita ainda dados importantes do setor: 1.700 apicultores envolvidos na cadeia apícola capixaba, 25 municípios atendidos, 09 municípios aguardando atendimento, 17 associações de apicultores, 01 Federação das Associações de Apicultores, 04 entrepostos particulares com SIF, 03 unidades de extração de mel coletivas, produção de 400.000kg de mel/ano e produtividade de 27,3kg/


colméia/ ano. Fala sobre as ações estratégicas que são capacitação técnica, gestão, mercado, inovação tecnológica, desenvolvimento do associativismo e da cooperação, divulgação e marketing. Reconhecimento do trabalho: 1º lugar em qualidade de mel no Seminário de Própolis do Nordeste – Ilhéus/BA em 2009, 1º lugar em qualidade do mel no Congresso Nordestino de Apicultura em 2009, no 18º Congresso Brasileiro de Apicultura em Cuibá/MT em 2009, conquistou como a caravana mais animada e melhor embalagem, no Congresso Iberolatinoamericano de Apicultura em Natal/RN em 2010, conquistou como caravana mais animada, melhor embalagem, melhor invento apícola, artesanato mais bonito, 2º lugar em qualidade do mel, embalagem mais bonita e melhor fotografia apícola. Em seguida apresenta um gráfico mostrando a evolução de 2007 até 2011 e para cada apicultor atendido são envolvidas no mínimo mais quatro pessoas na atividade. Fala que para cada R$ 1,00 investido na atividade apícola até agora foram gerados R$ 7,30 em renda para o produtor com a comercialização de mel. Logo após mostra gráfico sobre a produção de mel, que atualmente está em 450 toneladas de mel por ano e quanto a produtividade fala que a nossa produtividade era menor que a média nacional de 13 kg por colméia/ano e hoje em dia está em 27.3 kg por colméia/ano. Em seguida fala sobre os principais gargalos: envolvimento dos parceiros de forma efetiva, alta carga tributária comparada a outros estados, legalização das unidades de extração/processamento, apoio para participação em feiras e eventos. Finaliza falando que no programa APES busca trabalhar as pessoas, potencializando as habilidades, incentivando o cooperativismo e viabilizando negócios sustentáveis, gerando renda, autoconfiança e valorização do ser humano. O Senhor Presidente agradece a apresentação da Senhora Karina e em seguida passa a palavra para o Senhor Wilson, que fala sobre a inclusão do mel na merenda escolar, comunicando que a associação enviou uma correspondência para todas as prefeituras e que esta ação irá somar esforços junto ao SEBRAE, finaliza colocando-se a disposição. O Senhor Presidente agradece as palavras do Senhor Wilson e logo após passa a palavra ao Senhor Nirceu Cazer, apicultor há 25 anos, que chama a atenção das autoridades para o papel vital das abelhas na polinização e que possam dar atenção devida ao apicultor. O Senhor Presidente agradece as palavras do Senhor Nirceu e em seguida passa a palavra a Senhora Cláudia Puget, apicultura e artesã, que fala da importância do mel para saúde e também sobre o trabalho das mulheres artesãs. O Senhor Presidente agradece as palavras da Senhora Cláudia e logo após passa a palavra ao Senhor Lomir que ressalta a continuidade da atividade e da necessidade de existir uma pessoa que representa a atividade no governo, como uma gerência dentro da Secretaria de Estado da Agricultura, com uma política pública direcionada

para a apicultura, pois atualmente o setor conta com a parceria com o SEBRAE. O Senhor Presidente passa a palavra para o Deputado Freitas que parabeniza a equipe pela organização e apresentação, cita a importância do Dia Internacional do Cooperativismo, comemorado no dia 02 de julho, um setor fortalecido que se desenvolve cada vez mais, cita como exemplo a comemoração na Cooperativa Veneza, cooperativa de pecuária de leite no município de Nova Venécia, onde contou com a participação de 800 cooperados para a comemoração. Finaliza colocando a Comissão como parceira para solucionar os pleitos do setor. O Senhor Presidente agradece as palavras do Deputado Freitas e solicita a Federação dos Apicultores, juntamente com a que seja marcada uma audiência com Governador Renato Casagrande, para inclusive discutir o Projeto que inclui o mel na merenda escolar da rede estadual de ensino e este seria o primeiro passo para a solução dos problemas do setor. Finaliza lendo uma matéria publicada no jornal “A Gazeta” que fala de um inquérito realizado pelo IDAF comprovando a ausência de circulação do vírus da febre aftosa no Estado do Espírito Santo, um trabalho realizado em setembro de 2010 com 1.800 amostras com bovinos de todo o Estado, ficando este como zona livre da febre aftosa com vacinação, agradece a presença de todos colocando a Comissão de Agricultura à disposição do setor apícola. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerra a reunião às 15:00 horas e convida seus membros para a próxima à hora regimental. E, para constar, é lavrada a presente ATA, que após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente.


ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª LEGISLATURA, realizada aos dois dias do mês de agosto de dois mil e onze, às quatorze horas, no Plenário “Judith Leão Castello Ribeiro”, reúne-se a Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aquicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária. Presidência do Exmo. Senhor Deputado Atayde Armani, com as presenças dos Exmos. Senhores Deputados Marcelo Coelho e Freitas. Presente para acompanhar a reunião a Senhora Procuradora desta Casa de Leis, Dra. Edina Rangel Lourenço. O Senhor Presidente aprova a Ata como redigida. Expediente: E-mail – Do SEBRAE, convidando para o “I Forúm de Debate da Cadeia Apícola Capixaba, que acontecerá dentro da GRANEXPOES, no dia 11 de agosto das 08:30h às 18:00h”. CIENTE, ENCAMINHAR CÓPIA AOS DEMAIS DEPUTADOS. E-mail – Da Exma. Senhora Naciene Vicente, Prefeita Municipal de Ibiraçu, parabenizando pela aprovação do Projeto de Lei que denomina a Ceasa Norte com o nome Dr. Nyder Barboza de Menezes. CIENTE, AGRADECEMOS A EXMA. SENHORA


PREFEITA PELA MANIFESTAÇÃO DE APOIO, A TODOS OS MEMBROS DESTA COMISSÃO E TAMBÉM AO GOVERNADOR RENATO CASAGRANDE PELA SANSÃO DESTA LEI DENOMINANDO DR. NYDER BARBOSA DE MENEZES A CEASA NORTE QUE SERÁ INAUGURADA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS. OF. Nº 132/2011/SEAE – Do Exmo. Senhor André de Albuquerque Garcia, Secretário de Estado Extraordinário de Ações Estratégicas, parabenizando pela louvável proposição do Projeto de Lei que denomina as instalações da Ceasa Norte, no município de São Mateus, Dr. Nyder Barboza de Menezes. CIENTE, AGRADECEMOS O EXMO. SENHOR SECRETÁRIO PELA MANIFESTAÇÃO DE APOIO. OF/IDAF/DIPRE Nº 211/11 – Da Senhora Lenise Menezes Loureiro, Diretora Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal – IDAF, em resposta ao OF.CA nº 1231/2011, informa que o funcionamento da UTE nas instalações deste instituto possui caráter finito, tendo em vista que nem todas as propriedades rurais disponíveis à venda são compatíveis com os valores financiados pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário, comunicando ainda, que a atual equipe será mantida até 31/12/2011, em regime de designação temporária. CIENTE, ESTE FOI UM PLEITO DOS SERVIDORES DO IDAF QUE ATUAM NO CRÉDITO FUNDIÁRIO NO ESTADO. AGRADECEMOS A SRA. LENISE PELO ATENDIMENTO, POIS DESTA FORMA NÃO HAVERÁ INTERRUPÇÃO DOS TRABALHOS. Ofício SEAG nº 918/2011 - Do Exmo. Senhor Enio Bergoli da Costa, Secretário de Estado da Agricultura, encaminhando cópia de convênios. CIENTE, ENCAMINHAR CÓPIA A PREFEITURA, SINDICATO PATRONAL RURAL, SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS E LOGO APÓS A COMISSÃO DE FINANÇAS. Ofício SEAG nº 919/2011 - Do Exmo. Senhor Enio Bergoli da Costa, Secretário de Estado da Agricultura, encaminhando cópia de termos aditivos. CIENTE, ENCAMINHAR CÓPIA A PREFEITURA, SINDICATO PATRONAL RURAL, SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS E LOGO APÓS A COMISSÃO DE FINANÇAS. Ofício nº 130/GSSGA/SESP/2011 – Do Senhor Wanderlei Antonio Marinato, Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa/SESP, encaminhando cópia do acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o Estado do Espírito Santo, por intermédio da SESP que tem por objeto, a operacionalização de Lanchas Patrulha SEAP, nas ações de fiscalização da atividade pesqueira nas águas sob jurisdição do Brasil, de forma intensificar o combate à pesca ilegal e/ou predatória e garantir a sustentabilidade da atividade de pesca. CIENTE, COMISSÃO DE FINANÇAS. OF. CIRCULAR FUNBIO IPEMA Nº 006/2011 –

Do Senhor Luiz Son, Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Pesquisas da Mata Atlântica – IPEMA, convidando para o 2º Fórum em Perobas, que será realizado no dia 16 de agosto (terça-feira), às 17 horas, na Associação dos Produtores Rurais de Perobas, Bananal do Sul e Adjacências, localizado na Estrada Linhares-Regência. CIENTE, ENCAMINHAR CÓPIA AOS DEMAIS DEPUTADOS. Convite – Para participar do evento “BANDES Rural”, que acontecerá no dia 05 de agosto, às 13 horas, no Ginásio de Esportes Anastácio Cassaro, na Rua Antônio Borgo, s/nº, Centro, no município de São Gabriel da Palha. CIENTE, ENCAMINHAR CÓPIA AOS DEMAIS DEPUTADOS. OF. INTERNO GDLP/Nº107/2011 – Exmo. Senhor Deputado Luciano Pereira, membro efetivo desta comissão, solicitando uma Audiência Pública para tratar do projeto de melhoria da alimentação infantil do Estado, baseado na distribuição de leite enriquecido para crianças de 06 a 36 meses, nas cidades com maior índice de mortalidade infantil e desnutrição no Espírito Santo. CIENTE, EM DELIBERAÇÃO. O Sr. Presidente coloca em discussão, em seguida em votação e a solicitação é aprovada a unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de Audiência Pública nesta Comissão, com a participação do Senhor Paulo Siqueira, Superintendente da CEPLAC do Espírito Santo, para apresentação da atual situação da lavoura cacaueira do nosso Estado e o Plano de Recuperação em curso. Em seguida coloca em votação e o pedido é aprovado por unanimidade. Comunicações: O Senhor Presidente comunica aos Deputados membros que na próxima semana não haverá reunião da Comissão de Agricultura e convida a todos para a Audiência Pública da Comissão de Educação, para apresentação do Projeto de Lei, que implanta o Programa Estadual do aprendizado do xadrez nas escolas e também convida para a Granexpoes, que será realizada de 10 a 14 de agosto, no Pavilhão de Carapina. Logo após o Senhor Presidente passa a palavra para o Deputado Freitas, que fala sobre o problema em Cristal do Norte, no município de Pedro Canário, onde há o pior índice de desenvolvimento e pobreza, em conseqüência do fechamento da Usina da Cridasa que já está fechada há um ano e meio, que nenhuma iniciativa e vontade do Grupo Bertin Infinity em melhorar este caos social no município e solicita que haja um posicionamento ainda mais forte desta Comissão junto ao Governo do Estado em intervir neste pleito, para aliviar a situação desta população que sofre este calote. O Senhor Presidente agradece as palavras do Deputado Freitas e em seguida passa a palavra ao Deputado Marcelo Coelho, que enaltece o discurso do Deputado Freitas, e a sua importância para o agronegócio no extremo norte do Estado. Finaliza colocando-se a disposição e sugerindo a marcação de uma audiência pública, no local que for necessário para tentar encontrar um caminho. O


Senhor Presidente agradece as palavras do Deputado Marcelo Coelho e afirma que também apóia o Deputado Freitas e fala que se não houver solução, deverá ser convocada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para sensibilizar o Grupo Infinity pelo grande problema que foi criado no norte do Estado. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerra a reunião às 15:00 horas e convida seus membros para a próxima à hora regimental. E, para constar, é lavrada a presente ATA, que após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente.


ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª LEGISLATURA, realizada aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e onze, às quatorze horas, no Plenário Deputada “Judith Leão Castello Ribeiro”, reúne-se a Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aqüicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária. Presidência do Exmo. Senhor Deputado Atayde Armani, com as presenças dos Exmos. Senhores Deputados Marcelo Coelho e Freitas. Presente para acompanhar a reunião a Senhora Procuradora desta Casa de Leis, Dra. Edina Rangel Lourenço. O Senhor Presidente solicita a Secretaria que proceda a leitura da Ata. Ata lida e aprovada. O Senhor Presidente informa que não houve reunião da Comissão de Agricultura no dia nove de agosto, pois foi cedido o horário para a Comissão de Educação para que houvesse uma melhor discussão em relação ao xadrez nas escolas. E registra a presença do Senhor Eliseu Bonomo, Diretor Administrativo da Coopbac, Senhor Doriedson Magiero, Gerente da Coopbac e Senhora Tereza Raquel Trancoso da OCB. Expediente: Ofício nº 1494/2011/SEAG/GS nº 1039/2011 - Do Exmo. Senhor Enio Bergoli da Costa, Secretário de Estado da Agricultura, encaminhando cópia dos termos aditivos. CIENTE, ENCAMINHAR CÓPIA A PREFEITURA, SINDICATO PATRONAL RURAL, SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO E LOGO APÓS A COMISSÃO DE FINANÇAS. Correspondência – Do Senhor Erasmo Carlos Negris, Diretor Presidente da Cooperativa de Produtores Agropecuários da Bacia do Cricaré – COOPBAC, parabenizando a Comissão de Agricultura, em especial o deputado Freitas, pelo apoio na tarefa de produzir alimentos e externando a preocupação da Cooperativa com a ação do INCRA no Norte do Estado, baseando-se em um Decreto Presidencial, excedendo os limites e garantias dos direitos constitucionais. CIENTE, O SENHOR PRESIDENTE AGRADECE A MANIFESTAÇÃO DE APOIO. CI/Nº267/2011 – Do Senhor Eliomar Mazoco, Supervisor da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, informando que o requerimento da Deputada Luzia Toledo, solicitando

uma Audiência Pública, para discutir Políticas Públicas para o setor Pesqueiro Sul, foi aprovada a unanimidade naquela Comissão, com a ressalva de que fosse conjunta com a Comissão de Agricultura, que trata do tema. Desta forma, solicita que esta Comissão delibere sobre a realização da referida Audiência Pública conjunta. O SENHOR PRESIDENTE COLOCA EM VOTAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE E SOLITICA A SECRETARIA QUE ENTRE EM CONTATO COM A ASSESSORIA DA EXMA. SENHORA DEPUTADA LUZIA TOLEDO E COM A COMISSÃO DE CIDADANIA. Comunicações: O Senhor Presidente concede a palavra ao Exmo. Senhor Deputado Freitas, que leu um manifesto enviado pelo Senhor Erasmo Carlos Negris, Diretor Presidente da COOPBAC, e se diz solidário ao posicionamento, alegando que o decreto vai de encontro ao direito de propriedade de todo cidadão brasileiro, conforme o artigo 5º da Constituição Federal. Com a palavra o Senhor Doriedson Magiero, informou que as terras não estão a venda, porém estão entrando sem autorização nas propriedades, gerando muita insegurança no meio de trabalho. O Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Eliseu Bonomo, que primeiramente agradece a oportunidade por poderem manifestar a situação crítica vivida atualmente no município de São Mateus, e aproveita para justificar a ausência do Presidente Senhor Erasmo Negris que está em viagem, e lembra que o Incra está em propriedades produtivas fazendo o levantamento e a avaliação das terras para serem desapropriadas, e destacou que os próprios quilombolas não querem fazer parte desse processo, porque não querem esse modelo coletivo, isso porque a titulação prevista no decreto é de caráter coletivo, ou seja, as propriedades passariam a ser de um comunidade, e os quilombolas não querem perder suas terras individualmente. Com a palavra o Exmo. Senhor Deputado Freitas, que primeiramente citou o Projeto de Lei do Senhor Deputado Hércules da Silveira, que isentava as entidades filantrópicas do pagamento do ECAD, e foi aprovado por unanimidade, porém retornou a esta Casa de Leis com veto do Exmo. Senhor Governador, Renato Casagrande, e o Deputado por sua vez foi verificar a fundamentação do veto, que era baseado no artigo 5º da Constituição Federal, de que os direitos autorais é direito de propriedade, e lembrou que o então Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, no ano de 2003, estabeleceu um Decreto nº 4887, que regulamenta o procedimento para a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas, que fere o Artigo 5º da Constituição Federal que diz que todos são iguais perante a Lei, e no artigo 68 que prevê os direitos dos quilombolas comunica aos Deputados membros que na próxima semana não haverá reunião da Comissão de Agricultura e convida a todos para a Audiência


Pública da Comissão de Educação, para apresentação do Projeto de Lei, que implanta o Programa Estadual do aprendizado do xadrez nas escolas e também convida para a Granexpoes, que será realizada de 10 a 14 de agosto, no Pavilhão de Carapina. Logo após o Senhor Presidente passa a palavra para o Deputado Freitas, que fala sobre o problema em Cristal do Norte, no município de Pedro Canário, onde há o pior índice de desenvolvimento e pobreza, em conseqüência do fechamento da Usina da Cridasa que já está fechada há um ano e meio, que nenhuma iniciativa e vontade do Grupo Bertin Infinity em melhorar este caos social no município e solicita que haja um posicionamento ainda mais forte desta Comissão junto ao Governo do Estado em intervir neste pleito, para aliviar a situação desta população que sofre este calote. O Senhor Presidente agradece as palavras do Deputado Freitas e em seguida passa a palavra ao Deputado Marcelo Coelho, que enaltece o discurso do Deputado Freitas, e a sua importância para o agronegócio no extremo norte do Estado. Finaliza colocando-se a disposição e sugerindo a marcação de uma audiência pública, no local que for necessário para tentar encontrar um caminho. O Senhor Presidente agradece as palavras do Deputado Marcelo Coelho e afirma que também apóia o Deputado Freitas e fala que se não houver solução, deverá ser convocada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para sensibilizar o Grupo Infinity pelo grande problema que foi criado no norte do Estado. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerra a reunião às 15:00 horas e convida seus membros para a próxima à hora regimental. E, para constar, é lavrada a presente ATA, que após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente.


PRESIDENTE ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª LEGISLATURA, realizada aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e onze, às treze horas, no Auditório “Augusto Ruschi”, reúne-se a Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aqüicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária. Presidência do Exmo. Senhor Deputado Atayde Armani, com a presença do Exmo. Senhor Deputado Freitas. Presente para acompanhar a reunião a Senhora Procuradora desta Casa de Leis, Dra. Sandra Maria Cuzzuol Lora. O Senhor Presidente dispensa a leitura da Ata da reunião anterior e antes de compor a mesa, lembra que foi dada a ordem pelo Governador, Exmo. Senhor Renato Casagrande, para a elaboração do Projeto do asfalto que liga Vila do Riacho a Regência, diz ser uma luta de longa data e acredita que dentro de cinco meses o projeto estará elaborado, informou também que no dia vinte e nove de agosto na Lagoa do Juara em Jacaraípe, o Senhor Governador assinou um decreto isentando de ICMS

todo o pescado do Espírito Santo. O Senhor Presidente convida para compor a mesa o Senhor Paulo Siqueira, Gerente Regional da CEPLAC, Senhor Evair Vieira de Melo, Presidente do Incaper, Senhor Guilherme Chicon, Presidente da ACAL, Senhor Honório Frisso, Secretário Municipal de Agricultura de Linhares, Senhor José Nilson Correa, Vereador do Município de Linhares e o Senhor Antônio Elias, representante da Secretaria de Estado da Agricultura. Ordem do dia: Audiência Pública com o objetivo de apresentar e debater a atual situação da lavoura cacaueira no nosso Estado e o plano de recuperação em curso. Com a palavra o Senhor Paulo Siqueira, que primeiramente agradece o Presidente, Senhor Deputado Atayde Armani que tem se mostrado parceiro da cacauicultura, e iniciou sua fala informando que a cultura do cacau está presente em dezenove municípios capixabas, movimentando uma força de trabalho de aproximadamente 1,2 mil produtores rurais, gerando cinco mil empregos diretos, disse ainda que corresponde a 3,5% da produção nacional, com uma produção que chegou a quatorze mil toneladas, ficando atrás apenas da Bahia, o maior produtor nacional. Segundo Paulo Siqueira a lavoura cacaueira é responsável na região pelo equilíbrio econômico, social e ambiental da Bacia do Rio Doce e da Mata Atlântica, porém a partir do ano de dois mil e um com a entrada da doença “vassoura de bruxa” nos cacauais da região, este quadro vem se invertendo num ritmo preocupante. Caso a cadeia produtiva do cacau e as autoridades Federais, Estaduais e Municipais, não tomem imediatas providências, toda a região tradicional do plantio do cacau, e sua preservação estarão condenadas, e com conseqüências inimagináveis, são elas, econômicas, sociais e ambientais. O Senhor Paulo Siqueira citou a Lei Estadual nº 5.361 de trinta de dezembro de mil novecentos e noventa e seis, com alterações das leis nº 5.866 de vinte e um de junho de mil novecentos e noventa e nove e da lei nº 6.686, de vinte e cinco de maio de dois mil e um, no artigo 15, diz que além dos preceitos gerais a que estão sujeitas a utilização das florestas e demais formas de vegetação, o poder público poderá prescrever outras normas que atendam as peculiaridades regionais do Estado. Portanto a Assembleia tem o poder de sugerir modificações dentro da Lei Estadual, propõe então que esta Casa construa uma Comissão Técnica de Garantia Ambiental (CTGA), semelhante a que atua no Estado da Bahia, com fins específicos de estudar e propor planos de manejo sustentável para o desenvolvimento da lavoura cacaueira, e esta poderá ser constituída por representantes da CEPLAC, Órgãos Estaduais, Municipais e produtores. O Senhor Presidente, Deputado Atayde Armani, lembra que está sendo protocolado nesta Casa de Leis, um Projeto de Lei de sua autoria que confere ao Município de Linhares o título de Capital Estadual do cacau. Com a palavra o Senhor Deputado Freitas que


se diz satisfeito por poder participar desse debate e parabeniza a organização do setor cacaueiro e informa que a Comissão de Agricultura é parceira e irá fortalecer essa discussão. O Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Antônio Elias, representante da SEAG, que destacou que o Governo do Estado entrou no trabalho do cacau há mais ou menos cinco anos, e começou fazendo um diagnóstico da vassoura de bruxa, em parceria com a CEPLAC e para que isso acontecesse, iniciou contratando dois técnicos e colocou à disposição do trabalho de levantamento da situação. Após esse levantamento o Governo aprovou a compra de 150 mil mudas para iniciar a formação de jardins clonais, porém está sendo feito um estudo para verificar quem receberá essas mudas e salienta que o programa deve acontecer durante os próximos quatro anos. Com a palavra Senhor Evair Vieira de Melo, Presidente do Incaper, informou que essa determinação de se comprar 150 mil mudas de cacau para implantação dos jardins clonais, é uma decisão estratégica, inteligente e tecnicamente responsável, e por fim coloca o Incaper à disposição para essa luta da lavoura cacaueira. O Senhor Presidente abre espaço para o debate. Com a palavra o produtor rural, Senhor Emir Macedo Gomes Filho, que agradece primeiramente a Comissão de Agricultura pela oportunidade, e lembra que a situação da lavoura cacaueira hoje é caótica e que estão a um passo de uma catástrofe sócio-econômica e ambiental. Segundo ele existem soluções, como alterar a legislação e trabalhar no sistema agroflorestal e introduzir outras culturas junto com o cacau, principalmente a seringueira, que hoje dá uma rentabilidade muito grande e faz a inclusão social. O Senhor Presidente, Deputado Atayde Armani, informa que a Assembleia Legislativa por intermédio da Comissão de Agricultura está à disposição para as sugestões da alteração da Lei Estadual, e solicita que seja encaminhado para que seja protocolado e discutido, e destaca que fará o possível para aprová-la. Aproveita a oportunidade para concretizar a criação de uma Comissão para acompanhamento do programa de recuperação da lavoura cacaueira no Estado do Espírito Santo, incluindo questões ambientais e a criação da CTGA, nos moldes do Estado da Bahia e solicita um representante de cada entidade citada: SEAG, INCAPER, Comissão de Agricultura, FAES, ACAL, Secretaria Municipal de Agricultura de Linhares, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Linhares, IDAF, IEMA, CEPLAC, Comércio, Indústria, IPEMA, BANDES, BANESTES, Banco do Nordeste, OCB, Banco do Brasil e SICOOB. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerra a reunião E convida seus membros para a próxima que será extraordinária às no dia trinta de agosto. E, para constar, é lavrada a presente ATA, que após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente.


ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª LEGISLATURA, para discutir “As Políticas Públicas para o Setor Pesqueiro – Sul”, realizada aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, no Fórum “Juiz José Monteiro Pinheiro”, no município de Marataízes, reúne-se a Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aqüicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária. Presidência do Exmo. Senhor Deputado Atayde Armani, com a presença da Exma. Senhora Deputada Luzia Toledo, proponente desta Audiência Pública. O Senhor Presidente convida para compor a mesa o Prefeito de Marataízes, Senhor Jander Vidal, o Promotor de Justiça, Doutor Aloir Dias Lacerda, Doutor Estanislau Tallon Bózi, Procurador do Trabalho, Senhor Alcestes Ramos Filho, Gerente de Aquicultura e Pesca da Secretaria de Estado de Agricultura, Senhor Cledson de Souza Filipe, Padre Evaldo e o Capitão Luciano, Comandante da 9º CIA da PM. Após a composição da mesa o Senhor Presidente fez a leitura de um texto informando os trabalhos desenvolvidos por esta Comissão, sendo a última conquista a isenção do ICMS em todo o pescado do Espírito Santo e aproveitou para justificar a ausência do Secretário de Estado de Agricultura, Senhor Ênio Bérgoli. Ordem do Dia: Com a palavra a Senhora Deputada Luzia Toledo, que destaca que a maior preocupação hoje é com a situação da pesca no sul do Estado, principalmente em Marataízes e lembra que após uma reunião feita junto com o Padre Evaldo no ano de dois mil e oito, que finalmente chegaram a essa conclusão e uma carta com essas informações foi enviada ao então Senador da República, Exmo. Sr. Renato Casagrande. O Senhor Presidente concede a palavra ao Dr. Cledson, que enfatizou a importância desta Audiência e em seguida fez uma apresentação falando da importância social da pesca, segundo ele havia 3.500 pescadores cadastrados até o ano de 2003, já em 2011 o Ministério da Pesca conta com 16.000 cadastros e afirma que a carteira é o licenciamento para o exercício da pesca profissional e para acessar os benefícios da rede de proteção social. Dr. Cledson apontou para a necessidade de políticas que valorizem a comunidade pesqueira, explicou que a pesca responsável não é só no ramo social e também no ambiental e econômico, porém para que o desenvolvimento aconteça todos têm que participar. Com a palavra o Prefeito de Marataízes, Sr. Jander Vidal, que se diz preocupado com a subsistência das famílias no período de desova, onde a pesca é proibida e os pescadores precisam buscar outras fontes de renda e informa que a partir do dia vinte e


um de setembro irá calçar e pavimentar todas as ruas do município que irá gerar por volta de duzentos empregos diretos, e aqueles que tiverem interesse podem se cadastrar nas empresas que farão o serviço. O Senhor Presidente concede a palavra ao Sr. Antônio Carlos Cavalcanti, Engenheiro de Pesca do Incaper, que apresentou a “Trajetória das Políticas Públicas do Setor Pesqueiro”, destacou que a primeira lei em relação a pesca foi em 15/05/1846, com a lei nº 447, que divide os pescadores em “distrito de pesca”, em 1962 foi criada a SUDEPE (Superintendência do Desenvolvimento da Pesca) com o objetivo de trabalhar com as indústrias pesqueiras, em 1978 aconteceu o primeiro encontro da pesca artesanal em Brasília. Antônio Carlos lembrou que a primeira eleição para presidente de colônia de pescadores no Estado aconteceu em Anchieta, sendo a 2ª colônia do Brasil. Em 1989 foi criado o IBAMA, finalizou apresentando um documento que nada mais é do que um acordo entre os pescadores e o Ministério da Pesca, sugere que este documento seja assinado pelos Deputados presentes e encaminhado aos órgãos do setor. Com a palavra o Pároco de Marataízes, Padre Evaldo que diz que sua maior luta é para que aconteça um desenvolvimento solidário e sustentável na região. O Senhor Presidente dá início aos debates e concede a palavra ao Secretário Municipal de Pesca de Itapemirim, Sr. José Mauro, que apontou que os órgãos públicos devem ser parceiros e não dificultar a atividade. A pescadora, Ana Paula, reivindicou a postura do IBAMA para com os pescadores de Pontal. A Exma. Senhora Deputada Luzia Toledo propõe ao Presidente da Comissão e aos pescadores presentes, que seja criada uma Comissão, e que nela estejam o Senhor Antônio Carlos, Padre Evaldo, os Secretários de Pesca de Marataízes e Itapemirim, representantes do Ministério Público Federal e Estadual e um pescador. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente informa que o documento elaborado será encaminhado aos Ministérios do Meio Ambiente e da Pesca. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerra a reunião convidando seus pares para a próxima que será ordinária. E, para constar, é lavrada a presente ATA, que após lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente.


ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª LEGISLATURA, realizada aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e onze, às quatorze horas, no Plenário Deputada “Judith Leão Castello Ribeiro”, reúne-se a Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aqüicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária. Presidência do Exmo. Senhor Deputado Atayde Armani, com a presença dos Exmos. Senhores Deputados Luciano Pereira, Marcelo Coelho e Freitas. Presente para acompanhar

a reunião a Senhora Procuradora desta Casa de Leis, Dra. Edina Rangel Lourenço. O Senhor Presidente suspende a leitura da Ata da reunião anterior. Leitura do Expediente: OFÍCIO GAB/SFA-ES Nº 545/2011 - Do Sr. José Arnaldo de Alencar, Superintendente da SFA-ES/MAPA, Superintendência Federal de Agricultura, comunicando a celebração do convênio Nº 756019/2011/MAPA/SFA-ES/IDAF, no valor de R$ 7.010.952,00 (sete milhões e dez mil novecentos e cinqüenta e dois reais), entre o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo-IDAF. OFÍCIO GAB/SFA-ES Nº 545/2011 - Do Sr. José Arnaldo de Alencar, Superintendente da SFA-ES/MAPA, Superintendência Federal de Agricultura, comunicando a celebração do convênio Nº 756019/2011/MAPA/SFA-ES/IDAF, no valor de R$ 7.010.952,00 (sete milhões e dez mil novecentos e cinquenta e dois reais), entre o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo-IDAF. CIENTE À COMISSÃO DE FINANÇAS. OFÍCIOS INTERNOS – GDLP/Nº 116/2011 E 121/2011 – Do Exmo. Senhor Deputado Luciano Pereira, justificando suas ausências nas reuniões da Comissão, realizadas nos dias 02 e 30 de agosto de 2011, por motivos de representação parlamentar. OFÍCIO/GDF Nº 071/2011 – Do Exmo. Senhor Deputado Freitas, justificando sua ausência Audiência Pública desta Comissão, realizada dia 16/09/2011, às 13 horas e 30 minutos no município de Marataízes. OFÍCIO INTERNO – GDLP/Nº 162/2011 – Do Exmo. Senhor Deputado Luciano Pereira, justificando sua ausência na Audiência Pública desta Comissão, realizada no dia 16 de setembro de 2011, às 13 horas e 30 minutos no município de Marataízes. OFÍCIO/GDMC Nº 233/2011 – Do Exmo. Senhor Deputado Marcelo Coelho, justificando sua ausência na Audiência Pública desta Comissão, realizada dia 16/09/2011, às 13 horas e 30 minutos no município de Marataízes. CIENTE, CONSTAR EM ATA. OF. Nº 002/2011 – Do Ilmo. Senhor Isaque Eugênio, Presidente da Associação de Agricultores Familiares de Alto Parada Pimentel, Município de Guaçuí, solicitando apoio para auxiliá-los junto ao Governo Federal, através do Crédito Fundiário a oportunidade de adquirir terras para seus associados, que totalizam onze agricultores e suas famílias. O SENHOR PRESIDENTE INFORMA QUE JÁ FOI ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO DIRETOR TÉCNICO DO IDAF ANEXANDO A DEMANDA. Ofício GAB Nº 0238/2011 – Do Senhor Ademar Coutinho Devens, Prefeito Municipal de Aracruz, em atenção ao Ofício CA Nº 1649/2011, com referência a agricultura familiar, no que se refere à inclusão do mel, informando que a Secretaria Municipal de Educação, introduziu no Programa de Alimentação Escolar, o mel de abelha na merenda dos alunos da rede municipal de ensino de Aracruz.


PARABENIZAMOS A PREFEITURA PELA INICIATIVA. Ofício/IDAF/DIPRE nº 386/2011 – Da Senhora Lenise Menezes Loureiro, Diretora Presidente do IDAF, encaminhando uma síntese da reunião realizada no dia 05 de setembro em Colatina, que discutiu as normas e procedimentos para certificação fitossanitária de origem de cargas de banana, bem como o seu trânsito interno e interestadual, e convidando para a próxima reunião que será realizada no dia 19 de outubro, ás 09 horas, no Auditório do INCAPER, no município de Colatina. O SENHOR PRESIDENTE INFORMA QUE O ASSESSOR TÉCNICO DA COMISSÃO, JOSÉ ROBERTO SILVA HERNANDES, PARTICIPARÁ DA REFERIDA REUNIÃO. Comunicações: O Senhor Presidente agradece a Presença do Dr. Nabih Amin El Aouar, Presidente da Associação Capixaba dos Criadores de Nelore, que irá apresentar a programação e a importância do III Congresso Capixaba de Pecuária Bovina. Com a palavra Doutor Nabih, que destacou que o evento nasceu de um sonho de tentar uma forma de divulgar a pecuária do Espírito Santo e trazer informações à população rural sobre tecnologia genética e melhoria da produção, principalmente do pequeno produtor, para que ele tenha informações necessárias para competir no mercado. Lembra ainda que os temas que serão debatidos estão na pauta brasileira atual, como os desafios para a produção de alimento e energia enfrentados no campo, a adequação da propriedade rural ao novo Código Florestal, o controle de qualidade na empresa rural com desenvolvimento sustentável e o impacto da carne bovina na alimentação humana, o congresso será realizado entre os dias 16 e 19 de novembro no Cine Teatro da Universidade de Vila Velha e reunirá estudantes, profissionais do setor e pecuaristas, o Congresso será encerrado com uma dinâmica pecuária da Fazenda Paraíso, para demonstrar no ambiente do campo técnicas e tecnologias inovadoras para os produtores, como manejo de pastagem e nutricional do rebanho e maquinários. O Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Deputado Freitas, que disse que o evento proporcionará conteúdo relevante para a pecuária do Espírito Santo, que é um Estado genuinamente agrícola e esta iniciativa é muito importante. Com a palavra o Senhor Deputado Luciano Pereira, que abordou a pecuária de corte no Estado, que segundo ele nos últimos anos está se concentrando em grandes fazendas e a idéia é aumentar o número de propriedades e subdividir as fazendas, incrementando a produção. O Senhor Presidente, sugere que a Comissão de Agricultura encaminhará o convite do III Congresso Capixaba de Pecuária Bovina aos órgãos Estaduais e parabeniza a família Heringer pela inauguração da nova fábrica de fertilizantes Heringer. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerra a reunião e convida seus membros para a próxima que será ordinária às quatorze horas no dia

vinte e cinco de outubro do corrente ano, onde será debatido a “Cadeia produtiva do camarão de água doce”. E, para constar, é lavrada a presente ATA, que após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente.


ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª LEGISLATURA, realizada aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e onze, às quatorze horas, no Plenário Deputada “Judith Leão Castello Ribeiro”, reúne-se a Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aqüicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária. Presidência do Exmo. Senhor Deputado Atayde Armani, com a presença dos Exmos. Senhores Deputados Marcelo Coelho e Freitas. Presente para acompanhar a reunião a Senhora Procuradora desta Casa de Leis, Dra. Edina Rangel Lourenço. O Senhor Presidente solicita a Secretária que proceda a leitura da Ata da reunião anterior. Ata lida e aprovada. Leitura do Expediente: E-mail recebido do INCAPER convidando os Deputados membros desta Comissão para participarem do XIII Encontro de Cafeicultores, que acontecerá no dia vinte e sete de outubro, no município de João Neiva. Ciente, encaminhar cópia aos demais Deputados membros. Ofício nº 162/2011 CMA – Do Exmo. Senador Rodrigo Rollemberg, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agradecendo a documentação sobre a reforma do Código Florestal, enviada por esta Comissão, informando ainda que o material estará disponível à consulta dos membros da Comissão de Meio Ambiente a partir da próxima Reunião Ordinária, pois tal documentação contém informações de extrema relevância para os debates e trabalhos daquela Comissão. Ciente, o Senhor Presidente informa que esta é mais uma importante ação da Comissão, e agradece e parabeniza todos os Deputados membros. Comunicações: O Senhor Presidente agradece a Presença do Senhor Jair Toso, Engenheiro Agrônomo do INCAPER e Diretor da Cooperativa da Aqüicultura do Estado do Espírito Santo, que irá apresentar a “Cadeia Produtiva do Camarão de Água Doce”. Com a palavra o Senhor Jair, que informou que a CEAQ, é única cooperativa de camarão do País, destacou que a capacidade instalada hoje é de mil e quinhentos quilos de camarão por dia e a demanda estimada é de quarenta toneladas por mês, porém não podruz nem cinco por falta de produto, lembra que no ano de dois mil e nove a produção anual caiu de quatrocentas para cem toneladas, por falta de fornecimento de pós-larvas. O Senhor Presidente concede a palavra ao Gerente Estadual de Aqüicultura e Pesca, Senhor Alcestes Ramos Filho, que destacou que o Governo do Estado tem feito ações em conjunto com alguns parceiros e que até o fim de dois mil e onze deve ser lançado o


Programa Estadual de expansão de carcinicultura de água doce em onze municípios. Com a palavra o Senhor Deputado Freitas, que solicitou uma explicação mais detalhada em relação à queda drástica na produção de camarão, conforme citado anteriormente pelo Senhor Jair. Toso explicou que houve o fechamento da única larvicultura do Estado do Espírito Santo e os laboratórios que fornecem a pós-larva de outros Estados, proibiram o transporte aéreo, dificultando a produção do camarão, porém destacou que será inaugurado entre dezembro de dois mil e onze a janeiro de dois mil e doze um laboratório em Governador Lindenberg. O Senhor Eduardo Gava, Secretário Municipal de Agricultura de Governador Lindenberg, complementou informando que o laboratório de pós-larva está em fase de conclusão e que a parte de equipamento é de comprometimento do Estado, disse ainda que a SEAG tem demonstrado muito empenho e interesse na atividade, citou ainda os Municípios de maior destaque na produção, sendo eles: Governador Lindenberg, onde será instalado o laboratório, sendo o maior produtor do Estado, além de São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha e Águia Branca que também está se envolvendo. O Senhor Presidente finaliza agradecendo a presença de todos e parabeniza a Federação da Agricultura pelos sessenta anos. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerra a reunião e convida seus membros para a próxima que será ordinária às quatorze horas no dia primeiro de novembro do corrente ano, no Plenário “Deputada Judith Leão Castello Ribeiro”. E, para constar, é lavrada a presente ATA, que após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente.


ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª LEGISLATURA, realizada aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e onze, às quatorze horas, no Plenário Deputada “Judith Leão Castello Ribeiro”, reúne-se a Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aqüicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária. Presidência do Exmo. Senhor Deputado Atayde Armani, com a presença do Exmo. Senhor Deputado Freitas. Presente para acompanhar a reunião a Senhora Procuradora desta Casa de Leis, Dra. Edna Rangel Lourenço. O Senhor Presidente suspende a leitura da Ata da reunião anterior. Leitura do Expediente: Ofício Interno GDLP nº 200/2011 do Exmo. Senhor Deputado Luciano Pereira justificando sua ausência em Reunião Ordinária da Comissão, realizada no dia vinte e cinco de outubro do corrente ano. CIENTE, CONSTAR EM ATA. Ofício s/n do Senhor Amaide Motta, Presidente da Associação dos Produtores Rurais da CEASA, solicitando que esta Comissão interceda junto à Secretaria de Estado de Agricultura a disponibilidade de uma sala, para funcionamento da

sede da referida Associação nas dependências da CEASA. CIENTE, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO DIRETOR PRESIDENTE DA CEASA CONTENDO A DEMANDA. Telegrama do Exmo. Senhor Senador Magno Malta, acusando o recebimento do Of. CA/Nº 1764, de seis de setembro de 2011 e informa que o assunto foi devidamente registrado e será oportunamente considerado. O SENHOR PRESIDENTE INFORMA QUE OS PRODUTORES RURAIS DO ESPÍRITO SANTO CONTAM COM O APOIO DO NOBRE SENADOR. FAX Nº 65/2011 do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, comunicando a liberação de recursos financeiros, convênio INCAPER/PAC/2010 Nº 10200.10/0238-1, que especifica. CIENTE, À COMISSÃO DE FINANÇAS. Comunicações: O Senhor Presidente agradece a Presença do Senhor Thiago Costa, analista técnico do SEBRAE, para explanação do “Panorama da Suinocultura Capixaba: Horizonte e Visão Futura”. Com a palavra o Senhor Thiago, informou que os suinocultores e o SEBRAE estão trabalhando em conjunto desde dois mil e oito, parceria técnica que se transformou em projeto modelo para o setor, segundo ele a parceria tem elevado a produtividade e o consumo da carne suína no Espírito Santo, pois a produção de carne do setor é totalmente consumida no mercado interno, atendendo cerca de 40% (quarenta por cento) da demanda capixaba de carne “in natura”, ou seja, não se incluem embutidos e defumados, disse ainda que essa parceria vem quebrando o mito de que o consumo da carne suína é prejudicial a saúde, Thiago porém destaca que ainda existem algumas dificuldades como os gargalos tributários, de insumo e ambientais. Concluí informando que mesmo sendo de pequenas proporções, o setor configura-se como extremamente importante na medida em que oferece condições de acesso à renda a muitas famílias proprietárias de imóveis rurais com extensão na faixa de dois a oito hectares. Com a palavra a Senhora Letícia Simões, gerente da unidade de Agronegócio do SEBRAE, que parabeniza a apresentação do Senhor Thiago Costa e se diz muito feliz em saber que esta Comissão é mais uma parceira. O Senhor Presidente propõe que seja feita uma Audiência Pública em Cachoeiro de Itapemirim para discutir o assunto e envolver outras entidades como IDAF, INCAPER, SEAG, Prefeituras, Federação da Agricultura e Associações, sugere que esta Audiência aconteça no início de 2012. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerra a reunião e convida seus membros para a próxima que será ordinária às quatorze horas no dia primeiro de novembro do corrente ano, no Plenário “Deputada Judith Leão Castello Ribeiro”. E, para constar, é lavrada a presente ATA, que após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente.


HINO NACIONAL BRASILEIRO Poema: Joaquim Osório Duque Estrada Música: Francisco Manuel da Silva

I Ouviram do Ipiranga as margens plácidas De um povo heróico o brado retumbante, E o sol da Liberdade, em raios fúlgidos, Brilhou no céu da Pátria nesse instante. Se o penhor dessa igualdade Conseguimos conquistar com braço forte, Em teu seio, ó liberdade, Desafia o nosso peito a própria morte! Ó Pátria amada, Idolatrada, Salve! Salve! Brasil, um sonho intenso, um raio vívido De amor e de esperança à terra desce, Se em teu formoso céu, risonho e límpido, A imagem do Cruzeiro resplandece. Gigante pela própria natureza, És belo, és forte, impávido colosso, E o teu futuro espelha essa grandeza. Terra adorada, Entre outras mil, És tu, Brasil, Ó Pátria amada! Dos filhos deste solo és mãe gentil, Pátria amada, Brasil

II Deitado eternamente em berço esplendido Ao som do mar e a luz do céu profundo, Fulguras, ó Brasil, florão da América, Iluminado ao sol do Novo Mundo! Do que a terra mais garrida Teus risonhos lindos campos têm mais flores; “Nossos bosques têm mais vida”, “Nossa vida” no teu seio “mais amores”. Ó Pátria amada, Idolatrada, Salve! Salve! Brasil, de amor eterno seja símbolo O lábaro que ostentas estrelado, E diga o verde-louro desta flâmula -Paz no futuro e glória no passado. Mas, se ergues da justiça a clava forte, Verás que um filho teu não foge à luta, Nem teme, quem te adora, a própria morte. Terra adorada, Entre outras mil, És tu, Brasil, Ó Pátria amada! Dos filhos deste solo és mãe gentil, Pátria amada, Brasil!

HINO DO ESPÍRITO SANTO Música: Arthur Napoleão Letra: Pessanha Póvoa Surge ao longe a estrela prometida Que a luz sobre nós quer espalhar; Quando ela ocultar-se no horizonte, Há de o sol nossos feitos lumiar. Nossos braços são fracos, que importa? Temos fé, temos crença a fartar. Suprem a falta de idade e da força Peitos nobres, valentes, sem par.

Estribilho

Salve, oh povo espírito-santense. Herdeiro de um passado glorioso, Somos nós a falange do presente Em busca de um futuro esperançoso. Saudemos nossos pais e mestres, A Pátria, que estremece de alegria, Na hora em que seus filhos, reunidos, Dão exemplo de amor e de harmonia. Venham louros, coroas, venham flores Ornar os troféus da mocidade. Se as glórias do presente forem poucas, Acenai para nós – Posteridade!

Estribilho

Salve, oh povo espírito-santense. Herdeiro de um passado glorioso, Somos nós a falange do presente Em busca de um futuro esperançoso. Saudemos nossos pais e mestres, A Pátria, que estremece de alegria, Na hora em que seus filhos, reunidos, Dão exemplo de amor e de harmonia. Venham louros, coroas, venham flores Ornar os troféus da mocidade. Se as glórias do presente forem poucas, Acenai para nós – Posteridade! Surge ao longe a estrela prometida Que a luz sobre nós quer espalhar; Quando ela ocultar-se no horizonte, Há de o sol nossos feitos lumiar.

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