AJES - FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E...
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AJES - FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÀO DO VALE DO JURUENA ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL NOTA 9,0 CASA DOS PEREGRINOS DE COLÍDER E A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AO IDOSO ELIS CRISTINA PETRY [email protected] Orientadora: Ms. Cynthia Candida Correa COLIDER/2012
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AJES - FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÀO DO VALE
DO JURUENA
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
NOTA 9,0
CASA DOS PEREGRINOS DE COLÍDER E A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AO
IDOSO
ELIS CRISTINA PETRY
Orientadora: Ms. Cynthia Candida Correa
COLIDER/2012
AJES - FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÀO DO VALE
DO JURUENA
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM ASSISTÊNIA SOCIAL
CASA DOS PEREGRINOS DE COLÍDER E A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AO
IDOSO
ELIS CRISTINA PETRY
Orientadora: Ms. Cynthia Candida Correa
Trabalho apresentado como exigência
parcial para a obtenção do título de pós-
graduado em Gestão em Assistência
Social.
COLIDER/2012
RESUMO
Esta pesquisa surgiu através da necessidade de conhecer em que condições vivem
os Idosos da Casa dos Peregrinos de Colider, localizada no norte do Mato Grosso,
650 km da Capital Cuiabá, se as Políticas de Proteção ao Idoso são aplicadas.
Diante disso esse trabalho tem como objetivo mostrar a realidade do lar dos
Peregrinos junto às políticas públicas de proteção ao idoso. Este trabalho trata-se de
uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, onde os dados foram coletados
através de levantamento de dados realizado através de entrevista com base em um
roteiro semi - aberto. A Sociedade São Vicente de Paula, que recebe o nome
popular “Casa do Peregrino” foi fundada por volta de 1982, por pessoas ligadas a
igreja católica, sendo a mesma a única ILPI na cidade de Colider. Por meio da
pesquisa é notada que a Casa do peregrino é uma Instituição de grande importância
no acolhimento ao Idoso e de quem dela precisar deve ar continuidade no seu
trabalho, mas precisa propiciar melhorias de atendimento para salvaguardar Direitos
contidos no Estatuto do Idoso e também contratação de profissionais capacitados,
como o Assistente Social sendo o mesmo um importante instrumento de inclusão
social, e da busca dos direitos.
Palavras - chave: ILPI. Políticas de Proteção ao Idoso. Estatuto do Idoso.
ABSTRACT
This research came about through the need to know that the living conditions of
elderly Colider of Pilgrim House, located in northern Mato Grosso, 650 km from the
capital Cuiabá, if the Policy for Protection of the Elderly are applied. Given that this
paper aims to show the reality of the home of the Pilgrims with public policies to
protect the elderly. This work is a field research, qualitative in nature, where the data
were collected through survey data conducted through interviews based on a semi -
open. The St. Vincent de Paul Society, which receives the popular name "Pilgrim's
House" was founded around 1982 by people linked to the Catholic church, the same
being the only city in the LTCF Colider. Por through research is noted that the pilgrim
House is an institution of great importance in the host and the elderly who need it
should air continuity in their work, but improvements need to provide care to
safeguard rights contained in the Elderly and also hiring qualified professionals, such
as the Social Worker the same being an important instrument of social inclusion, and
the pursuit of rights.
Keywords: ILPI. Policies for Protection of the Elderly. The Elderly.
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1: LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COLÍDER-MT................................20
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 6
CAPÍTULO I............................................................................................................... 9
REFERENCIAL TEÓRICO ........................................................................................ 9
1.1 HISTÓRICO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO AO IDOSO .................................. 9
1.2 - O IDOSO NA ANTIGUDADE E NOS DIAS ATUAIS ..................................... 11
1.3 - LEGISLAÇÃO ............................................................................................... 14
1.3.1 - ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL ................................................................ 14
1.3.2 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL ................................................................... 14
1.3.3 POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO ........................................................... 15
1.3.4 - ESTATUTO DO IDOSO .......................................................................... 17
1.4 O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL EM INSTITUIÇÕES DE LONGA
PERMANENCIA ................................................................................................... 18
CAPÍTULO II............................................................................................................ 20
METODOLOGIA ...................................................................................................... 20
2.1 CARACTERIZAÇÃO DO LOCAL .................................................................... 20
2.2 - FORMA DE PESQUISA ................................................................................ 20
2.3 PESSOAS ENTREVISTADAS ........................................................................ 21
CAPÍTULO III ........................................................................................................... 22
3.1 - FUNDAÇÃO E HISTÓRIA ............................................................................ 22
3.2 – FORMA DE FUNCIONAMENTO ATUAL. .................................................... 23
3.2.1 - ATIVIDADES VOLTADAS AO LAZER .................................................... 25
3.2.2 - ATIVIDADES VOLTADAS A SAÚDE ...................................................... 25
3.2.3 - CAPACITAÇÃO E APRIMORAMENTO DE FUNCIONÁRIOS ................ 25
3.3 APRESENTAÇÃO DAS PERGUNTAS ARROLADAS E RESPOSTAS........... 25
4.5 - ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES RECOLHIDAS ........................................... 27
CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................... 29
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................... 311
ANEXOS ....................................................................... Erro! Indicador não definido.3
6
INTRODUÇÃO
Com o aumento da população idosa no Brasil e no mundo, cresceu a
preocupação em desenvolver políticas que viessem de encontro com as
necessidades dos idosos, uma Política de Proteção ao Idoso, sendo assim a LEI N.
8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994 dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e cria
o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Essa Política está norteada
por cinco princípios, sendo que o 1º coloca que a família, a sociedade e o Estado
têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua
participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à
vida; entretanto muitos são os descasos para com eles, tanto das instituições
privadas, públicas e até mesmo dentro da família.
Nos últimos anos houve um aumento na procura de Lares para Idosos no
Brasil, segundo Bertelli (2006), [...] ao longo dos anos a estrutura familiar tem
mudado por diversos fatores, dentre eles: aumento no número de divórcios,
necessidade de trabalho por parte das mulheres, situação de viuvez e diminuição da
renda familiar por conta da aposentadoria e do desemprego [...].
Essas mudanças citadas acima têm refletido na vida dos idosos, e devido a
elas, muitas famílias têm encontrado dificuldade de cuidar dos seus idosos levando
assim a institucionalizá-lo, mesmo sabendo que o melhor ambiente para envelhecer
é junto a ela.
No Brasil, muitas são as instituições existentes, portanto muitas não possuem
números de funcionários suficientes para um atendimento de qualidade ou até
mesmo profissionais sem qualificação o que agrava ainda mais o problema.
Em Colider essa realidade não se difere das outras, no entanto só existe uma
instituição que abriga idoso, a Casa do Peregrino funciona de certa forma limitada,
pela ausência de recursos que são provindos de promoções, doações e uma
porcentagem da aposentadoria dos idosos, cabe ressaltar que a Casa do Peregrino
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se encaixa como terceiro setor, mas por problemas burocráticos ainda não possui
cadastro, portanto não é beneficiada financeiramente por instituições que financiam
o terceiro setor.
Esse estudo é voltado à Casa do Peregrino da cidade de Colider – MT e
justifica-se pela necessidade de analisar a atual situação do Lar do Peregrino de
Colider relacionado às Políticas Públicas de Proteção ao idoso e mostrar se estão
sendo respeitadas e aplicadas na Instituição, pois os idosos quando internados
sentem-se abandonados, ansioso e com medo da idéia de passar os últimos anos
de sua vida num ambiente que pra ele é desconhecido, não podendo esquecer
também que ele traz com sigo uma bagagem cultural adquirido através dos tempos
nas relações estabelecidas com a família. Fazendo-se então necessário a aplicação
das Políticas de Proteção ao idoso que segundo Medeiros (2010) “ela assegura os
direitos sociais a pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia,
integração e participação efetiva na sociedade [...]”.
Sendo assim, um dos profissionais que se faz necessário nesse quadro é o
Assistente Social, que poderá de forma atuante dar um novo rumo na vida desses
usuários, fazendo com que se sintam gente. No entanto, a escassez de recursos
não permite a contratação de profissionais na área de Serviço Social, e outros
relacionados à saúde, tornando assim o serviço deficiente, com pouca qualidade.
Diante dessa realidade surge a preocupação se na Instituição está sendo
aplicada a Política Nacional de Proteção ao Idoso, pois só com a aplicação da
mesma será possível garantir a qualidade de vida dos internos, uma vez que a
Sociedade, Estado e Família têm a obrigação social de assegurar esses benefícios a
eles.
Este trabalho tem como objetivo geral mostrar a realidade do lar dos
Peregrinos junto às políticas públicas de proteção ao idoso, e como objetivo
específico: identificar as políticas públicas voltadas ao idoso no Lar; verificar uma
possível intervenção do poder público junto ao mesmo; avaliar a necessidade de
contratação de profissional em Serviço Social para a implantação das Políticas
Púbicas de proteção ao Idoso.
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Este trabalho está estruturado em III capítulos, sendo que no primeiro retrata
sobre o histórico da Política de Proteção ao Idoso, o segundo fala sobre a
metodologia e mostra a pesquisa de Campo, o terceiro fala sobre a instituição Lar
dos Peregrinos e o papel do Assistente social em Instituições de Longa
Permanência, e por ultimo as considerações finais.
9
CAPÍTULO I REFERENCIAL TEÓRICO
1.1 HISTÓRICO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO AO IDOSO
Para Rodrigues (2006), o idoso já havia recebido enfoque especial em alguns
artigos do Código Civil (1916), do Código Penal (1940), do Código Eleitoral (1965) e
de inúmeros decretos, leis e portarias, merecendo destaque a Lei 6179 (1974), que
cria a Renda Mensal Vitalícia e a Constituição Federal de 1988, nos artigos 14, 40,
201, 203, 229 e 230.
Rodrigues (2006) afirma ainda que a Política Nacional do Idoso vem se
construindo há algum tempo e, em especial, ao longo das últimas décadas, na
perspectiva de buscar a garantia dos direitos, considerando a nova composição
etária no país, na medida em que os dados estatísticos já indicavam um crescimento
significativo da população correspondente a esta faixa etária.
Rodrigues (2001) relata que o termo velhice se fortalece com o início das
atividades dos gerontólogos no país na década de 70 inauguram um novo campo de
saber sobre a velhice junto à sociedade.
Precisamente no ano de 1976, quando por inspiração e coordenação do
Gerentólogo Marcelo Salgado e com o apoio do então Ministro da Previdencia e
Assistência Social, realizaram três Seminários Regionais “... buscando um
diagnostico para a questão da Velhice em nosso país e apresentar as linhas básicas
de Assistência e Promoção Social do Idoso”.
Desses Seminários resultou um acervo de informações sobre a situação dos
Idosos no Brasil, o qual analisando e organizando pela então Secretaria de
Assistência Social, no Ministério, deu origem a um documento, extremamente
importante, intitulado: Política para a Terceira Idade – Diretrizes Básicas.
Assim em 1976 foi o “... marco de uma nova era nas atenções Públicas com
relação a Velhice”.
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Já no ano anterior, havia surgido o primeiro Programa, em nível Nacional por
iniciativa do então INPS. Foi o chamado PAI-Programa de Assistência ao Idoso e
que consistia na organização e implementação de grupos de Conveniência para
Idosos previdenciários, nos Postos de atendimento desse Instituto.
Em 1987, houve uma reestruturação na LBA e o PAI, transformando em PAPI
– Projeto de Apoio a Pessoa Idosa – integrado ao então Programa de “Ações
complementares de apoio ao cidadão e a família”. O PAPI tinha suas “ações
voltadas ao Idoso visando dar-lhes, oportunidades de maior participação em seu
meio social e também desenvolver a discussão ampla de sua situação como
cidadãos, sua reinvidicações e direitos, além de valorizar todo o potencial de
vivências dentro das comunidades”.
O Projeto CONVIVER surge pela grande procura dos Idosos por esses grupos
de convivência, surgindo parceiros com entidades particulares, assim a LBA passou
a pagar pelos Idosos participantes desses novos grupos, sendo os mesmos
supervisionados pelos seus técnicos.
Em 1989 o PRONAV – Programa Nacional do Voluntariado da LBA se propôs
em entregar 130 Centro de conveniência, mas apenas alguns foram entregues.
Na década de 80 em nível Nacional através do Ministério da Saúde, surge o
Programa da Saúde ao Idoso. Em 1987, lança o Projeto Educacional “Viva Bem a
Idade que Você Tem”.
Em 1989, o Ministério da Saúde editou as normas para o funcionamento de
Instituições Geriátricas, lançada através da televisão para todo o País.
Em 1989, a Associação Nacional de Gerontologia realizou três Seminários
Regionais, sendo Goiania, São Luiz do Maranhão e Florianópolis, com a finalidade
de atualizar informações e propostas para o Seminário Idoso na Sociedade Atual,
que aconteceria em Brasília.
Em 1990, no dia 05 de outubro dia Internacional do Idoso, o então Presidente
Fernando Collor, lançou o projeto Vivência, que deveria desenvolver ações na área
da saúde, educação, cultura, lazer, promoção e assistência social do idoso e
11
preparação a aposentaria. Para implementar esse projeto foi publicado no dia 16 de
outubro a Portaria Interministerial nº 252 dos Ministros de Ação Social, da Justiça, da
Educação, do Trabalho e da Previdência Social da Marinha, Exército e Aeronáutica
e os Secretários de Governos dos Desportos e da Cultura, instituindo um grupo de
trabalho com representantes desses órgãos, que no prazo de 60 dias deveria
apresentar propostas de “Políticas e Programas para a 3ª Idade”. Esse prazo foi
prorrogado para fevereiro de 1991, quando a Comissão apresentou o documento
preliminar Política Nacional do Idoso com o seguinte objetivo geral: “Promover a
autonomia, integração e participação efetiva dos idosos na sociedade para que
sejam co-participes da consecução dos objetivos princípios fundamentais da Nação”.
Rodrigues (2006) relata ainda, que a minuta do decreto-lei que dá origem a
Lei n° 8.842, propriamente dita é redigido mais tarde, por funcionários da antiga
LBA, SENPROS e ANG. Essa lei, que dá origem à PNI e ao Conselho Nacional do
Idoso, é promulgada em 1994 no governo de Itamar Franco e regulamentada em
1996, já no governo Fernando Henrique Cardoso, através do Decreto n° 1948.
Nesse momento, cria-se o "Plano integrado de ação governamental para o
desenvolvimento da política nacional do idoso" elaborado por um grupo constituído
de representantes dos Ministérios e da Sociedade Civil. Esse plano incluía nove
ministérios: Saúde, Educação, Previdência, Trabalho, Cultura, Planejamento,
Esporte e Lazer, Justiça, Indústria, Comércio e Turismo. Essa Política se valia de
fóruns permanentes estaduais e regionais e fóruns nacionais esporádicos para a sua
implantação.
A Política Nacional do Idoso é instituída através do Decreto 1.948/96 amplia
significativamente os direitos dos idosos, já que desde Lei Orgânica da Assistência
Social (LOAS), as prerrogativas de atenção a este segmento haviam sido garantidas
de forma restrita. Surge num cenário de crise no atendimento à pessoa idosa,
exigindo uma reformulação em toda estrutura disponível de responsabilidade do
governo e da sociedade civil (COSTA, 1996).
1.2 - O IDOSO NA ANTIGUDADE E NOS DIAS ATUAIS
12
Segundo Neri (2001, p.69, apud MOLINA, GUELFFI et al 2009) “A velhice é a
última fase do ciclo vital que é determinada por eventos de natureza múltipla,
incluindo, perdas psicomotoras, afastamento social, restrição em papéis sociais e
especialização cognitiva”.
Carrivale (2009) hoje, o velho é visto como um ser passado, que já não está
na moda, Mas nem sempre foi assim, a imagem que se tem da velhice mediante
diversas fontes históricas varia de cultura em cultura, de tempo em tempo e de lugar
em lugar. Nas Civilizações e épocas históricas eles eram considerados como uma
fonte de sabedoria e desenvolviam um papel essencial na vida do dia a dia das
sociedades as quais pertenciam.
Estúdios antropológicos consideram que em épocas pré-históricas os anciãos eram respeitados e simbolizavam um grande valor pelo simples fato de subsistir. Portanto não é por acaso que os feiticeiros, sábios das sociedades caçadoras e de colheita (idosos) fizessem curas de doenças. Para os egípcios as pessoas de maior idade representavam a experiência e a sabedoria: tinham um importante trabalho social como educadores e guias dos mais jovens. No caso do povo judeu, os idosos ocuparam um papel fundamental. Os relatos bíblicos falam em Levitico sobre o respeito pelos idosos e inclusive no livro de Números registra a criação de um conselho de 70 anciãos para desenvolver funções destacadas. Desde Idade Antiga, passando pela Idade Média e Moderna, a função social dos homens mais antigos do povo tinha infinidade de variações. Na maioria das sociedades contemporâneas eles não são valorizados positivamente, porém temos que salientar o incremento atingido no que se refere à expectativa de vida. (OPINIONSUR)
Segundo Veras (2011) o século XX se caracterizou por imensas
transformações e uma delas é o envelhecimento populacional. A esperança de vida
cresceu, mundialmente, cerca de 30 anos neste último século, essa ampliação que
se fez acompanhar de uma melhora substancial dos parâmetros de saúde das
populações, embora esta conquista esteja longe de se distribuir de forma eqüitativa
nos diferentes países e contextos socioeconômicos. As conseqüências desta maior
longevidade são dramáticas e pouco apreciadas. Atingir a longevidade é uma
aspiração natural de qualquer sociedade, mas não basta pó si só; viver mais é
importante desde que se consiga agregar qualidade a estes anos adicionais de vida.
A partir da década de 1960 a queda da taxa de mortalidade e a redução da taxa de
fecundidade são os dois determinantes básicos da transição demográfica,
13
caracterizada pela mudança de um nível alto de mortalidade e fecundidade para
níveis mais baixos, o que altera significativamente a estrutura etária da população.
No Brasil, ocorreu uma acentuada redução nas taxas de mortalidade aumentando
assim o número de idosos, isso foi devido a uma melhora na qualidade de vida da
população, e a diminuição da fecundidade através dos métodos anticonceptíveis.
Segundo dados do IBGE, a população mundial de idosos em 1950 era de 204
milhões de pessoas, há uma projeção para 2050 de uma população idosa de 1.900
milhões (IBGE 2002:11).
Veras (2011) afirma que atualmente a população de idosos totaliza 15
milhões de brasileiros, que em vinte anos serão 32 milhões. Esse segmento
populacional, ao crescer quinze vezes no período de 1950 a 2020, em contraste com
a população total que terá crescido apenas cinco vezes, colocando o Brasil assim,
como o sexto país do mundo em número de idosos.
Para Guelffi, et al (2009) o ser humano, em qualquer tempo ele vive o drama
do desafio. A todo o tempo ele é desafiado a sair da zona de conforto e a enfrentar
novas situações. Esse processo é comum a todos, é marcado por perdas e
mudanças, mas também aberto a novas conquistas.
O idoso contemporâneo é o individuo que já não mais se molda aos conceitos
pejorativos que a sociedade lhe oferece. Muitos idosos têm uma vida ativa,
participando de grupos que visam seu desenvolvimento mental, corporal, cultural e
social.
Conforme Ulbricht e Cassol (apud GUELFFI et al, 2009) o perfil do idoso no
século XXI mudou. Ele deixou de ser uma pessoa que vive de lembranças do
passado, recolhida em seu aposento, para ser uma pessoa ativa, capaz de produzir,
participante de consumo, que intervém nas mudanças sociais e políticas.
Faz parte da sociedade contemporânea o desafio de incluir o idoso pela
efetivação de políticas em diversas áreas, sendo uma dessas a educação.
14
1.3 - LEGISLAÇÃO
1.3.1 - ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL
No âmbito Federal, a Lei nº 8.648/93 acrescentou o parágrafo único ao artigo
399 do Código Civil em vigor, com relação à obrigação do sustento do idoso.
-“No caso de pais que, na velhice com carência ou enfermidade, ficarem sem condições de prover o próprio sustento, principalmente quando se despojaram de bens em favor da prole, cabe, sem perdão de tempo e caráter provisional, aos filhos maiores, e capazes, o dever de ajudá-los e ampará-los, com a obrigação irrenciável de assisti-los e alimentá-los até o final de suas vidas”. (art.1695 do novo Código Civil-Lei 10.406/02- corresponde ao de nº 399 do artigo do antigo Código Civil).
O Código Civil acima citado vem para garantir o amparo na velhice, pois se
fez necessário a criação do mesmo devido ao grande número de idosos
abandonados por seus familiares, em Instituições de Longa Permanência, como já
foi citada.
Lima (2011) relata que a Constituição brasileira, no que diz sobre o idoso está
fortemente alicerçada em valores éticos e judaico – cristãos, a mesma qualifica a
família como a principal responsável pelo idoso. E que as legislações como
Constituição Federal, Política do Idoso, são resultantes dos valores e preconceitos
dominantes quanto ao cuidado dos mesmos.
1.3.2 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Segundo Uvo e Zanatta (2005) A Constituição Cidadã de 1988, só se fez
graças ao movimento da sociedade civil comprometida com as questões sociais e o
respeito à pessoa idosa. Lembrando que esta foi à primeira Constituição da
República Federativa a versar sobre a proteção jurídica ao idoso, colocando a
Sociedade, Família e Estado tendo eles o dever de amparar os idosos.
15
A Carta Magna brasileira estipula que um dos objetivos fundamentais da
República é o de promover o bem estar de todos, sem preconceito ou discriminação
em razão da idade do cidadão (art.3°-inciso IV).
- É facultativo o voto direto e secreto dos maiores de sessenta anos (art.14-inciso II-b). Ao Idoso é assegurado o direito a aposentadoria no regime geral de Previdência Social: “sessenta e cinco anos de idade, se homem e sessenta anos de idade se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar incluído o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal” (art.202-inciso I). - Ainda nos termos da Constituição Federal de 1988, é assegurado que “a assistência social será prestada a quem dela necessitar independente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: V- a garantia de 1 salário mínimo de beneficio mensal à pessoa portadora de deficiência e aos idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei (art.203-inciso V). Segundo a Lei Maior de 1988, “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida (art.230). Parágrafo 1º - Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares. Parágrafo 2º - Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos e urbanos.
1.3.3 POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO
A implantação da Política Nacional do Idoso no Brasil é recente, foi
implantada em1994 e foi instituída através do Decreto 1.948/96, essa política está
norteada por cinco princípios:
1- A família, a Sociedade e Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida; 2- O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objetivo de conhecimento e informação para todos; 3- O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza; 4- O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através dessa política; 5- As diferenças econômicas, sociais e, regionais e, particularmente as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral na aplicação dessa lei.
16
De acordo com a Lei nº 8842/94 no art. 49 diz que as entidades que
desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os
seguintes princípios:
I – preservação dos vínculos familiares; II – atendimento personalizado e em pequenos grupos; III – manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior; IV – participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo; V – observância dos direitos e garantias dos idosos; VI – preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade
Caso não esteja, cabe denúncia junto aos órgãos competentes, para que a
mesma responda por seus atos.
No art. 19 da mesma lei dizem que os casos de suspeita ou confirmação de
maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de
saúde a quaisquer dos seguintes órgãos:
I – autoridade policial; II – Ministério Público; III – Conselho Municipal do Idoso; IV – Conselho Estadual do Idoso; V – Conselho Nacional do Idoso.
O poder público tem o papel de estabelecer políticas que visam melhorar o
quadro dos idosos no Brasil, amparando-os, fornecendo subsídios para que os
mesmos possam ter uma velhice digna, onde cabe a coletividade, juntamente com
os profissionais em Serviço Social conscientizar a população sobre seus direitos na
busca dessas leis serem cumpridos.
Atualmente, o Estado tem apresentado alguns avanços como criação de programas de amparo e destinando mais recursos para ampliação de projetos voltados aos idosos. As características e necessidades de cada grupo atendido nos programas é que determinam, em grande parte, as medidas adotadas pelo Estado (MAXIMILIANE, 2004):
Artigo 3° - A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:
I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida; II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;
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III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza; IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política; V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas
A análise dos princípios ora expostos permite-nos afirmar que a lei atende à
moderna concepção de assistência social como política de direito; o que implica não
apenas a garantia de uma renda, mas também vínculos relacionais e de
pertencimento que assegurem mínimos de proteção social, visando à participação, a
emancipação, construção da cidadania e de um novo conceito social para a velhice.
1.3.4 - ESTATUTO DO IDOSO
O Estatuto do Idoso esteve em tramitação no Congresso Nacional durante
sete anos, foi sancionado em 2003. Este apresenta em uma única e ampla peça
legal muitas das leis e políticas já aprovadas na Política Nacional do Idoso.
Incorpora novos elementos e enfoques, dando um tratamento integral e com uma
visão de longo prazo ao estabelecimento de medidas que visam proporcionar o bem-
estar dos idosos.
De acordo com Uriona e Hakkert (2002, apud CAMARANO e PASSINATO,
2004), “uma lei geral voltada especificamente para os idosos é consoante com a
construção de um entorno propício e favorável para as pessoas de todas as idades”.
Em seu livro sobre os novos idosos Camarano (2004) relata que o Estatuto do
Idoso é um instrumento legal e conta com 118 artigos versando sobre diversas áreas
dos direitos fundamentais e das necessidades de proteção dos idosos, visando
reforçar as diretrizes contidas na PNI. O avanço se dá, principalmente, no que se
refere à previsão sobre o estabelecimento de crimes e sanções administrativas para
o não cumprimento dos ditames legais dos critérios de elegibilidade do recebimento
por parte de outros idosos membros da família do benefício assistencial no cômputo
da renda familiar (artigo 34, parágrafo único).
18
Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. Parágrafo único. O benefício já concedido a qualquer membro da família nos termos do caput não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a
Diante do confirmado, podemos entender que a Lei atende a moderna
concepção de Assistência Social como Política de Direito, o que não implica apenas
a garantia de uma renda como também vínculos relacionais e de pertencimento, que
possam assegurar mínimos de Proteção Social, Emancipação e Construção da
Cidadania. E na busca de uma Proteção Sólida o Estatuto do Idoso pontua algumas
prioridades, e a mesma no Estatuto significa:
I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso; IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações; V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência; VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos; VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento; VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais. IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. (Incluído pela Lei nº 11.765, de 2008). (PLANALTO)
1.4 O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL EM INSTITUIÇÕES DE LONGA
PERMANENCIA
A presença de um profissional em Assistência Social dentro das instituições
contribui grandemente para a melhoria da qualidade do atendimento e da
assistência do local. Conforme Maximiliane (2004):
O Serviço Social tem como objeto de trabalho o indivíduo enquanto sujeito de sua própria história social e como agente dentro de seu grupo. No campo da política de proteção ao idoso a prática do Serviço Social está ligada ao trabalho cotidiano com o usuário e suas relações com o seu grupo
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O assistente social tem que estar freqüentemente atento as necessidades da
instituição onde ele está inserido, buscando alternativas para melhorar cada dia mais
o atendimento e o bem-estar dos idosos, afinal a Lei orgânica do Assistente Social
(LOAS) busca a possibilidade de ampliação dos direitos através da participação
cotidiana dos cidadãos na gestão pública, a autonomia municipal e uma
potencialização quanto ao uso e redistribuição dos recursos.
Conforme a pesquisa desenvolvida por Maximiliane (2004):
O Assistente Social na instituição asilar pode contribuir para elevar o nível da qualidade de vida se procurar desenvolver atividades sócio-culturais que promovam interação entre a comunidade local e asilar, uma vez que esta interação pode contribuir para o desenvolvimento psicossocial, cognitivo e biofísico do idoso. Como a grande maioria das instituições que abrigam idosos carentes, o CCPFFP tem limitações sérias de recursos (humanos, materiais e financeiros), motivo pelo qual acredito que a atuação do Assistente Social depende, fundamentalmente, de uma estratégia da parceria com a comunidade local e instituições de proteção aos direitos dos idosos.
O poder público tem o papel de estabelecer políticas que visam melhorar o
quadro dos idosos no Brasil, amparando-os, fornecendo subsídios para que os
mesmos possam ter uma velhice digna, onde cabe a coletividade, juntamente com
os profissionais em Serviço Social conscientizar a população sobre seus direitos na
busca dessas leis serem cumpridos.
Atualmente, o Estado tem apresentado alguns avanços como criação de programas de amparo e destinando mais recursos para ampliação de projetos voltados aos idosos. As características e necessidades de cada grupo atendido nos programas é que determinam, em grande parte, as medidas adotadas pelo Estado (MAXIMILIANE, 2004):
Portanto cabe aos Idosos e ao Conselho do Idoso fiscalizar para que as
políticas de proteção sejam realmente efetivadas.
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CAPÍTULO II METODOLOGIA
2.1 CARACTERIZAÇÃO DO LOCAL
Esse trabalho foi realizado na Casa do Peregrino, sendo essa uma instituição
de assistência social, obra unida da Sociedade São Vicente de Paulo - SSVP,
situada na Avenida Mato Grosso nº 28, Bairro Nossa Senhora da Guia, na cidade de
Colíder - MT, localizada à aproximadamente 650 km da capital Cuiabá.
FIGURA 1: LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COLÍDER-MT FONTE: http://www.cidades.com.br/cidade/colider/002103.html
2.2 - FORMA DE PESQUISA
Este trabalho trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa,
onde os dados foram coletados através de levantamento de dados realizado através
de entrevista com base em um questionário semi-aberto no mês de janeiro de 2012.
Os métodos qualitativos são apropriados quando o fenômeno em estudo é complexo de natureza social e não atende à quantificação. Normalmente são usados quando o entendimento do contexto social e cultura é um elemento importante para a pesquisa. Para aprender métodos qualitativos é preciso aprender a observar, registrar e analisar interações reais entre pessoas e sistemas. (DIAS, 2000, p.03 apud KURZ 2008).
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2.3 PESSOAS ENTREVISTADAS
Um membro da equipe de funcionários da Instituição, a secretaria e a
Assistente Social que atua no CRASS.
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CAPÍTULO III ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS
3.1 FUNDAÇÃO E HISTÓRIA
A Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Sociedade São
Vicente de Paula, que recebe o nome popular “Casa do Peregrino” foi fundada por
volta de 1982, por pessoas ligadas a igreja católica, que participavam do curso de
Cristandade e começaram então a elaborar projetos voltados a sociedade carente,
contando com a participação da igreja e da sociedade poderiam prestar assistência
a pessoas doentes na região do interior do mato grosso.
Sobre a criação de Instituições de Longa Permanência para Idosos, Deps
apud Neri (2009, p. 222) descreve:
Certos grupos étnicos com longa tradição de vivencia no Brasil costumam propiciar suporte institucional e domiciliar a seus idosos. Os serviços são em partes remunerados com recursos advindos dos grupos e em parte proporcionados voluntariamente com base em valores de solidariedade, reconhecimento e reciprocidade.
Com o apoio de pessoas que conheciam os trabalhos Vicentinos consolidou-
se então essa união com a Primeira Conferência Vicentina, tendo prioridade ajudar
os doentes de malaria que existia em grande numero na região norte de Mato
Grosso.
Os primeiros Vicentinos de Colider foram:
Jose Fávero;
Isaura Macente Dutra;
Jose Rafael de Arruda;
Gil Teixeira Falzone;
Sr. Emanuel Antonio Afonso e outros.
A Casa do Peregrino começou a ser construída em 1982, na cidade de
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Colider; os primeiros trabalhos a serem realizados foram acolher pessoas com
malaria, depois se tornou residência para pessoas idosas.
Hoje na instituição existem seis Conferencias em funcionamento, um
Conselho Particular formado por estas seis Conferencia e ela esta estruturada
judicialmente.
A instituição tem como finalidade prestar o serviço de moradia sobre a forma
de internato mediante contrato de prestações de serviços (art.35 da Lei Federal
Nr/10741/2003-estatuto dos idosos), à idosos de ambos os sexos, preferencialmente
carentes, por tempo indeterminado, obedecendo aos critérios da instituição que
estão nas atas.
A Casa do Peregrino tem como objetivo:
Amparar Idosos de famílias carentes ou órfãos que não tem
condições de prover seus mínimos sociais para assegurar seu
sustento;
Localizar os parentes de alguns internos (idosos), de forma
que os mesmos possam retornar para seus lares se
possíveis.
A política Social da instituição se baseia em acolher pessoas que necessitem
de abrigo, dando a eles condições de saúde, alimentação, roupas e segurança
conforme no Estatuto do Idoso.
A Casa também faz doações de cestas básicas e auxilio as pessoas carentes
que não vivem na instituição.
3.2 FORMA DE FUNCIONAMENTO ATUAL.
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A entidade funciona na atualidade com 14 funcionários registrados, 2 dois
técnicos de enfermagem com período de 6 horas de trabalho e plantonista, 6 que
fazem papel de cuidador, sendo contratado para o cargo de serviço geral, 2
cozinheira, 1 secretário, 1 coordenador, 1 médico que faz atendimento quando
preciso.
São cinquenta e um (51) internos, sendo doze (12) mulheres, trinta e nove
(39) homens, dentre eles há dezoito (18) cadeirantes e quatro (4) acamados.
Acredita-se, através da secretária entrevistada que essa diferença
se dá pelo fato de muitos homens abandonarem suas casas e famílias por vários
motivos, onde os que mais se destacam é o alcoolismo e o vício de jogos entre
outros, e com o passar dos anos começam a surgir doenças.
Estudos realizados pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento
Econômico e Social (2008, p. 4)
Uma dificuldade adicional para a maioria das instituições são os internos com idade inferior a 60 anos (18% do total). Em geral, são indivíduos com transtornos mentais, como alcoolistas, e mesmo pessoas portadoras de necessidades especiais. São pessoas que requerem tratamento especializado e que, por falta de outras estruturas voltadas a esse tipo de atendimento, acabam sendo encaminhadas para as ILPI.
Na pesquisa realizada pelo IPEA (2008) em relação aos internos do
estado de Mato Grosso:
Dos 805 residentes com 60 anos ou mais, 559 eram homens – perfazendo 69,4% do total –, e 246 eram mulheres, ou 30,6% do total. Essa absoluta predominância do sexo masculino entre os residentes das ILPIs deve estar relacionada, em parte, ao fato de se encontrar, também, entre os idosos do estado, uma proporção maior de homens, muito embora essa diferença seja menor. No entanto, difere de achados de várias pesquisas nacionais e internacionais, onde se constata um número maior de mulheres residentes nesse tipo de instituição.
A mesma pesquisa do IPEA (2008) relata que:
O mesmo acontece na região Norte. Nesse caso, como parece ser também o caso do Mato Grosso do Sul, o fenômeno pode ser explicado pela
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expansão da fronteira agrícola nos anos 1950 e 1960, o que acarretou uma migração acentuada de homens de outras regiões do país. É possível que, por terem trabalhado desmatando áreas e construindo estradas, tenham tido uma vida nômade, o que teria dificultado a criação de vínculos afetivos que lhes garantissem apoio familiar na velhice.
3.2.1 - ATIVIDADES VOLTADAS AO LAZER
Não existe nem para os internos, nem para os funcionários.
3.2.2 - ATIVIDADES VOLTADAS A SAÚDE
As atividades são realizadas fora da Instituição, portanto só são beneficiados
os que conseguem se locomover.
3.2.3 - CAPACITAÇÃO E APRIMORAMENTO DE FUNCIONÁRIOS
Na Instituição não são promovidos qualquer tipo de capacitação.
3.3 APRESENTAÇÃO DAS PERGUNTAS ARROLADAS E RESPOSTAS.
Questão 1: Os entrevistados foram questionados sobre o que entendem por
Política de Proteção do Idoso.
Entrevistado 1 respondeu:
Entende que é muito importante, pois vem fortalecer os direitos já garantido
anteriormente na Constituição.
Entrevistado 2 respondeu:
Que é importante mas precisa uma atuação maior do Conselho Municipal
do Idoso do Município de Colider, para que a Política de Proteção do Idoso
aconteça, pois a Legislação é perfeita mas sem o comprometimento do
Conselho pouco é feito.
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Questão 2: Quais são as Políticas Públicas voltadas ao idoso que estão
sendo aplicadas na instituição?
Entrevistado 1 respondeu:
A garantia da Seguridade Social; os que não possuem documentos
tentamos com a ajuda da Assistente Social do Cras legalizar, porem nem
todas as tentativas são bem sucedidas, pois alguns internos não
conseguem relatar os dados necessários; e a busca pela preservação dos
vínculos familiares, embora seja um trabalho árduo, uma vez que não há um
projeto focado nesta problemática.
Questão 3: Os entrevistados foram questionados sobre a importância de um
Assistente Social na Instituição.
Entrevistado 1 respondeu:
É muito importante a presença de um profissional de Serviço Social, pois
sempre existem problemas, e como não temos esse profissional tento
realizar eu mesma alguma tarefas, quando vejo que não dou conta peço a
visita de uma Assistente Social que presta serviço voluntário quando
solicitado
Entrevistado 2:
Extrema necessidade, pelo fato de que com os trabalhos realizados pelo
Assistente os internados voltem a se sentir gente, peça da sociedade, com
direitos e deveres.
Questão 4: Os entrevistados foram questionados sobre o envolvimento das
Políticas Públicas/Rede de Assistência Social.
Entrevistado 1 respondeu:
Que algumas coisas que são realizadas, só as são pelo fato dela se
importar com os internos, porque os demais funcionários ou até mesmo
membros da diretoria acham que não existe a necessidade de correr atrás
dos direitos dos usuários.
Entrevistado 2:
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Para a Assistente a Instituição não trabalha em consonância com as
Políticas Públicas, lá tudo é perfeito no papel mas na prática pouca coisa
funciona, ex: existe médico onde o mesmo só passa receita, ele não realiza
as consultas, simplesmente repete receita sem fazer novos exames, fora
outras situações que coloca os idosos em uma situação de vulnerabilidade.
Na visão da mesma a Instituição se tornou um depósito de seres humanos.
Questão 5: Diante da resposta acima (entrevistado 2), não cabe uma
denúncia?
Entrevistado 2:
Respondeu que pelo fato do Governo Municipal não ter nenhum projeto ou
até mesmo abrigo para atender os Idosos, então quando é deferido pelo
Judiciário que algum idoso precisa ser acolhido a opção que resta é o Lar
dos Vicentinos, por isso ficam ponderando.
Questão 6: Se existem capacitação para os cuidadores e demais membros da
equipe?
Entrevistado 1:
Não existe qualquer tipo de capacitação, ela vê que é necessário, mas não
pode fazer nada.
Entrevistado 2:
Não tem conhecimento sobre qualquer tipo de capacitação que tenha
ocorrido na Instituição.
4.5 - ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES RECOLHIDAS
Através da pesquisa realizada com a Secretária da Instituição Casa do
Peregrino e da Assistente Social que atua no Cras e também presta atendimento na
ILPS foi possível observar que o serviço oferecido pela Instituição fica a desejar,
pois direito previsto na Constituição Federal Lei nº 8842/94 no art. 49 e no Estatuto
do Idoso não são totalmente respeitados tão qual colocado em prática, ficando a
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desejar, não existe muito envolvimento com a rede de Assistência Social e poderia
ser melhor se houvesse um envolvimento maior do Poder Público, pois o mesmo
contribui com a Instituição, mas acaba se omitindo em determinadas situações.
Foi possível perceber o quanto se faz necessário a atuação de um Assistente
Social dentro da Instituição, pois muito dos problemas que lá ocorrem, como: a falta
de inclusão social e aplicação do estatuto do idoso ficam sem uma solução, uma vez
que o profissional responsável pela intermediação não existe no quadro de
funcionários, sendo ele o assistente social, que se faz imprescindível para a garantia
dos direitos dos internos, que conforme a pesquisa desenvolvida por Maximiliane
(2004), o Assistente Social pode melhorar a qualidade de vida dos internos como
também desenvolver atividades sócio – culturais, com o intuito de promover a
interação entre comunidade e Instituição Asilar, desenvolver estratégias de parceria
com a comunidade local e Instituições de Proteção ao Idoso.
Através da entrevista foi possível constatar que para se desenvolver um
trabalho de qualidade no atendimento aos internos é preciso haver capacitação para
os profissionais da Casa do Peregrino porque no momento não é realizado nem um
tipo de projeto que envolva a capacitação dos funcionários, comprovando ainda mais
a necessidade da contratação de um Assistente Social para garantir que esse tipo
de trabalho seja desenvolvido e que os direitos dos idosos sejam assegurados, pois
o Assistente Social se faz imprescindível dentro de uma Instituição que promove a
qualidade de vida do idoso, visto que pode proporcionar a reintegração com a
sociedade, promover capacitação para demais profissionais, buscar manter os laços
familiares, elaborar projetos que vise melhorias no atendimento ao usuário para que
seus direitos sejam respeitados e considerando que os Órgãos Públicos se
posicionam como parceiros, buscando um comprometimento maior dos mesmos
junto a Instituição para que, trabalhando em consonância possa vir ser modelo no
fator qualidade para outras Instituições.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com as revisões bibliográficas pode-se com essa pesquisa constatar que a
Política de Proteção ao Idoso passou por diversas transformações ao longo do
tempo tendo nestas transformações a busca pela melhoria na qualidade de vida na
velhice, e em 2003 foi instituído o Estatuto do Idoso tendo como enfoque um
tratamento integral e uma visão de longo prazo ao estabelecimento de medidas que
visam proporcionar o bem-estar dos idosos.
A pesquisa também mostra que a velhice é a última fase do ciclo vital,
determinada por eventos de natureza múltipla, incluindo perdas psicomotoras,
afastamento social, restrição em papéis sociais e especialização cognitiva, diante
dessa nova fase do ciclo vital do idoso a sociedade, o estado e a família tendo no
estatuto do idoso a obrigação de zelar, amparar e reinserir o idoso na sociedade
com o intuito de amenizar esse momento tão difícil para o mesmo.
Entretanto, ao longo dos anos a estrutura familiar tem mudado por diversos
fatores, dentre eles: aumento no número de divórcios, necessidade de trabalho por
parte das mulheres, situação de viuvez e diminuição da renda familiar por conta da
aposentadoria e do desemprego essas mudanças têm refletido na vida dos idosos, e
devido a elas, muitas famílias têm encontrado dificuldade de cuidar dos seus idosos
ficando impossibilitada de oferecer as condições necessárias para o bem estar do
idoso levando assim a institucionalizá-lo, mesmo sabendo que o melhor ambiente
para envelhecer é junto a ela.
Portanto, para que ocorra um acolhimento humanizado e de qualidade por
parte das ILPS, é imprescindível que as mesmas sejam estruturadas, tendo no seu
quadro de funcionários profissionais qualificados e legislar conforme as Políticas de
Proteção ao Idoso.
Para que as Políticas de Proteção ao Idoso sejam colocadas em prática o
assistente social tem que estar freqüentemente atento às necessidades da
instituição onde ele está inserido, buscando alternativas para melhorar cada dia mais
o atendimento e o bem-estar dos idosos, afinal a Lei orgânica do Assistente Social
(LOAS) busca a possibilidade de ampliação dos direitos através da participação
cotidiana dos cidadãos na gestão pública, a autonomia municipal e uma
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potencialização quanto ao uso e redistribuição dos recursos.
Através do trabalho realizado foi constatado que na Casa do Peregrino não há
no quadro de profissionais o assistente social.
Foi identificado que as Políticas Públicas desenvolvidas na Casa do peregrino
são poucas, as que puderam ser identificadas são:
Garantia da Seguridade Social;
Os que não possuem documentos tentam legalizar;
Preservação dos vínculos familiares
Diante dessa realidade foi possível verificar a necessidade da intervenção do
Poder Público, pois as Políticas Públicas voltadas ao Idoso não estão totalmente
sendo aplicadas.
Foi então constatado a importância da contratação de um Assistente Social,
porque através do mesmo os direitos dos internos serão salvaguardados.
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APENDICE
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ROTEIRO DA ENTREVISTA
Questão 1 : Os entrevistados foram questionados sobre o que entendem por
Política de Proteção do Idoso.
Questão 2: Quais são as Políticas Públicas voltadas ao idoso que estão
sendo aplicadas na instituição?
Questão 3 : Os entrevistados foram questionados sobre a importância de um
Assistente Social na Instituição.
Questão 4 : Os entrevistados foram questionados sobre o envolvimento das
Políticas Públicas/Rede de Assistência Social.
Questão 5 : Diante da resposta acima, indaguei a Assistente Social Aparecida
(entrevistado 2), se não cabe uma denúncia?
Questão 6: Se existem capacitação para os cuidadores e demais membros da
equipe?
