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EMES E AMAGES

EMES

A Associao dos Magistrados do Estado do Esprito Santo - AMAGES emconvnio com a Escola da Magistratura do Estado do Esprito Santo EMES, nos termos da Lei Complementar Estadual n 567/2010, informa que emface da divulgao de 420 vagas para servidor, que sero abertas atravs deConcurso Pblico do Tribunal de Justia do Esprito Santo, promover CURSOS PREPARATRIOS, cujas inscries encontram-se abertas e devero serrealizadas na Sede da Escola. Maiores informaes atravs do Telefone (27)3345-5259.

JUIZ DE DIREITO SRGIO RICARDO DE SOUZAPRESIDENTE DA AMAGES

DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JRDIRETOR DA EMES

TURMA INTENSIVA PARA O CONCURSO DO TJESIncio: 10/01/2011

Termino: 08/04/2011Horrio: 19h s 22h (segunda a sexta-feira)

Carga horria total: 200 h

ROBERTOBALDACCI

DIREITO ADMINISTRATIVO1 Administrao pblica. 2 Organizao da Administrao Pblica. 3 Poderes. 4Responsabilidade Civil. 5 Atos administrativos e sua invalidao. 6 Licitaes eContratos. 7 Servidores pblicos Lei 46. 8 Servios Pblicos. 9 ImprobidadeAdministrativa. 10 Processo Administrativo.

ANTONIO JULIOCASTIGLIONI

DIREITO CONSTITUCIONAL1 Constituio. 2 Poder Constituinte. 3 Organizao do Estado. 4 Direito deNacionalidade. 5 Direitos Polticos. 6 Poderes. 7 Direitos e Deveres. 8 Controlede Constitucionalidade. 9 Funes essenciais.

VINICIUS DONDIREITO PROCESSUAL PENAL

1 Inqurito Policial. 2 Ao Penal. 3 Dos fatos e atos processuais. 4 Provas. 5Priso. 6 Habeas Corpus.

LUCIANO ROCHADIREITO PENAL

1 Da aplicao da lei penal. 2 Do crime. 2.1 Da imputabilidade penal. 2.2 Doconcurso de pessoas. 3 Das penas. 4 Da ao penal. 5 Dos crimes contra a administrao pblica.

FABIO BONOMODIREITO PROCESSUAL CIVIL

1 Atos processuais. Comunicao dos atos. Validade. 2 Do processo. Dosdiversos tipos de procedimentos. 3 Das audincias. 4 Das partes e procuradores. 5Dos auxiliares da Justia. 6 Do Ministrio Pblico. 7. Recurso 8.Execuo

SAYURY OTONI

DIREITO CIVIL

1. Lei de Introduo ao Cdigo Civil. 2 Pessoas fsicas: personalidade,capacidade, legitimidade, emancipao e ausncia. 3 Pessoas fsicas: direito depersonalidade e domiclio. Pessoas Jurdicas: classificao, responsabilidade edesconsiderao da pessoa jurdica. 4 Fato jurdico. Ato jurdico. Negcio jurdico:disposies gerais. Requisitos de validade do negcio jurdico. Representao.Condio, termo e encargo. 5 Defeitos do negcio jurdico. Invalidade do negciojurdico. 6 Atos Ilcitos. 7 Bens. 8 Responsabilidade Civil. 9 Prescrio edecadncia. 10 Prova. 11 Panorama Geral das obrigaes:modalidades. 12Transmisso das obrigaes. 13 Pagamento (direto e indireto). 14Inadimplemento. 15 Teoria geral dos contratos: disposies gerais. 16 Princpios eformao dos contratos. 17 Classificao dos contratos. 18 Estipulao em favorde terceiro. 19 Promessa de fato de terceiro. 20 Vcio redibitrio. 21 Evico. 22Contrato aleatrio. 23 Contrato preliminar. 24 Contrato com pessoa a declarar. 25Extino dos contratos.

SOLANGESTORCH

LNGUA PORTUGUESACompreenso e interpretao de textos. Ortografia. Pontuao e acentuao grfica.Classe das palavras. Pronomes. Sintaxe dos pronomes relativos. Concordncianominal e verbal. Regncia verbal. Emprego do acento da crase. Partculaapassivadora SE e emprego.

CORPODOCENTE

CONTEDO PROGRAMTICO

MARCELO LEAL

INFORMTICA1 Conceitos bsicos de Informtica, componentes funcionais de computadores(hardware e software), perifricos e dispositivos de entrada, sada e armazenamentode dados. 2 Conceitos bsicos e caractersticas do sistema operacional Windows. 3Noes dos ambientes Microsoft Office e BR Office. 4 Conceitos relacionados Internet e intranet. 5 Navegadores. 6 Correio Eletrnico. 7 Conceitos e funes deaplicativos de editores de texto, planilhas eletrnicas, apresentaes. 8 Conceitos deorganizao e de gerenciamento de arquivos e pastas. 9 Segurana da informao(comportamento do usurio).

REGIMENTO INTERNO TJESIncio: 15/01/2011

Trmino: 12/02/2011Horrio: 08h s 12h (aos sbados)

CARLOS MAGNUS POLETTIA CONFIRMARLEGISLAO EXTRAVAGANTE

CORPO DOCENTECONTEDO PROGRAMTICO

REVISO COM RESOLUO DE EXERCCIOSIncio: 17/01/2011

Trmino: 18/02/2011Horrio: 08h s 11h (segunda a sexta-feira)

Carga horria: 75 h

MARCELO LEALINFORMTICA

ROBERTO BALDACCIDIREITO ADMINISTRATIVO

ANTONI JULIO CASTIGLIONIDIREITO CONSTITUCIONAL

VINICIUS DONDIREITO PROCESSUAL PENAL

LUCIANO ROCHADIREITO PENAL

FABIO BONOMODIREITO PROCESSUAL CIVIL

SAYURY OTONIDIREITO CIVIL

SOLANGE STORCHLNGUA PORTUGUESACORPO DOCENTECONTEDO PROGRAMTICO

TRIBUNAL DE JUSTIA

COMISSO PROCESSO SELETIVOESTAGIRIO CONCILIADOR

ESTADO DO ESPRITO SANTOPODER JUDICIRIO

TRIBUNAL DE JUSTIA

II PROCESSO SELETIVO ESTAGIRIOCONCILIADOR

GABARITO

1 - B2 - A3 - D4 - E5 - C6 - C7 - A

3 Tera-Feira 14 de dezembro de 2010 Edio n 3933 D.J. ESPRITO SANTO

8 - D9 - E10 - B11 - C12 - E13 - B14 - A15 - D16 - A17 - B18 - D19 - E20 - D21 - D22 - D23 - A24 - B25 - C26 - D27 - B28 - E29 - C30 - C31 - A32 - D33 - A34 - B35 - D36 - C37 - B38 - A39 - B40 - E41 - E42 - A43 - B44 - A45 - C46 - D47 - B48 - D49 - A50 - C

Vitria - ES, 13 de dezembro de 2010.

A Comisso

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE


TRIBUNAL DE JUSTIA

RESOLUO N 061/2010

Disciplina a substituio dos magistrados quandodeclaram a suspeio ou impedimento ou na ausnciapor qualquer motivo

O Exm Sr. Desembargador Presidente do EgrgioTribunal de Justia do Estado do Esprito Santo, no usode suas atribuies legais e, tendo em vista decisounnime do Egrgio Tribunal Pleno, em sesso realizadano dia 09/12/2010, e

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar em todas ascomarcas as substituies dos magistrados quando declaram a suspeio ouimpedimento para o processamento e julgamento de determinadas aes, oumesmo quando de suas ausncias eventuais da comarca;

CONSIDERANDO que o atual procedimento demorado, vistoque o magistrado necessita oficiar Presidncia comunicando o afastamento ou adeclarao de suspeio ou impedimento para a designao de outro juiz, o queacarreta atraso na prestao jurisdicional;

CONSIDERANDO as informaes veiculadas no site der.es.gov.br,onde constam as informaes das distncias entre as Comarcas deste Estado;

RESOLVE:

Art. 1 - Estabelecer a seguinte ordem de substituio nas comarcas de 1Entrncia, quando o magistrado titular ou designado declarar a suspeio ouestiver impedido ou ausente por qualquer motivo.

1) Na Comarca de gua Doce do Norte o magistrado ser substitudo pelo juiz daComarca de Barra de So Francisco que possua a mesma competncia e havendomais de um juiz com competncia concorrente, ser adotado o sistema desubstituio sucessiva, ou seja, ser substitudo pelo juiz da 1 Vara e, na ausnciaou impedimento, pelo juiz substituto daquela e assim sucessivamente, atesgotadas todas as varas da comarca;

2) Na Comarca de guia Branca o magistrado ser substitudo pelo juiz daComarca de So Domingos do Norte;

3) Na Comarca de Alfredo Chaves o magistrado ser substitudo pelo da Comarcade Iconha;

4) Na Comarca de Alto Rio Novo o magistrado ser substitudo pelo da Comarcade Mantenpolis e vice-versa;

5) Na Comarca de Anchieta o magistrado ser substitudo pelo da Comarca dePima e vice versa;

6) Na Comarca de Apiac o magistrado ser substitudo pelo da Comarca de BomJesus do Norte e vice-versa;

7) Na Comarca de Atlio Vivcqua o magistrado ser substitudo pelo juiz daComarca de Muqui;

8) Na Comarca de Boa Esperana o magistrado ser substitudo pelo da Comarcade Pinheiros e vice versa;

9) Na Comarca de Conceio do Castelo o magistrado ser substitudo pelo juizda Comarca de Castelo que possua a mesma competncia e mantida a situao, asubstituio ser feita pelo outro magistrado da Comarca;

10) Na Comarca de Dores do Rio Preto o magistrado ser substitudo pelo daComarca de Guau que possua a mesma competncia e mantida a situao, asubstituio ser feita pelo outro magistrado da Comarca;

11) Na Comarca de Fundo o magistrado ser substitudo pelo da Comarca deIbirau que possua a mesma competncia e mantida a situao, a substituio serfeita pelo outro magistrado da Comarca;

12) Na Comarca de Ibatiba o magistrado ser substitudo pelo da Comarca deIna, que possua a mesma competncia e mantida a situao, a substituio serfeita pelo outro magistrado da Comarca;

13) Na Comarca de Ibitirama o magistrado ser substitudo pelo da Comarca deIna que possua a mesma competncia e mantida a situao, a substituio serfeita pelo outro magistrado da Comarca;

14) Na Comarca de Iconha o magistrado ser substitudo pelo da Comarca deRio Novo do Sul e vice-versa;

15) Na Comarca de Itaguau o magistrado ser substitudo pelo da Comarca deItarana e vice- versa;

16) Na Comarca de Jaguar o magistrado ser substitudo pelo da Comarca deSo Mateus que possua a mesma competncia e havendo mais de um juiz comcompetncia concorrente, ser adotado o sistema de substituio sucessiva, ouseja, ser substitudo pelo juiz da 1 vara e, na ausncia ou impedimento, pelo juizsubstituto daquela e assim sucessivamente, at esgotadas todas as varas dacomarca;


17) Na Comarca de Jernimo Monteiro o magistrado ser substitudo pelo juiz daComarca de Alegre, que possua a mesma competncia e mantida a situao, asubstituio ser feita pelo outro magistrado da Comarca;

18) Na Comarca de Joo Neiva o magistrado ser substitudo pelo juiz daComarca de Ibirau que possua a mesma competncia e mantida a situao, asubstituio ser feita pelo outro magistrado da Comarca;

19) Na Comarca de Laranja da Terra o magistrado ser substitudo pelo juiz daComarca de Afonso Cludio que possua a mesma competncia e mantida asituao, a substituio ser feita pelo outro magistrado da Comarca;

20) Na Comarca de Marechal Floriano o magistrado ser substitudo pelo juiz daComarca de Domingos Martins que possua a mesma competncia e mantida asituao, a substituio ser feita pelo outro magistrado da Comarca;

21) Na Comarca de Marilndia o magistrado ser substitudo pelo juiz daComarca de Colatina que possua a mesma competncia e havendo mais de umjuiz com competncia concorrente, ser adotado o sistema de substituiosucessiva, ou seja, ser substitudo pelo juiz da 1 vara e, na ausncia ouimpedimento, pelo juiz substituto daquela e, assim, sucessivamente, at esgotadastodas as varas da comarca;

22) Na Comarca de Montanha o magistrado ser substitudo pelo da Comarca deMucurici e vice-versa;

23) Na Comarca de Muniz Freire o magistrado ser substitudo pelo juiz daComarca de Alegre que possua a mesma competncia e mantida a situao, asubstituio ser feita pelo outro magistrado da Comarca;

24) Na Comarca de Muqui o magistrado ser substitudo pelo da Comarca deMimoso do Sul;

25) Na Comarca de Pedro Canrio, o magistrado ser substitudo pelo juiz daComarca de Conceio da Barra que possua a mesma competncia e mantida asituao, a substituio ser feita pelo outro magistrado da Comarca;

26) Na Comarca de Presidente Kennedy o magistrado ser substitudo pelo daComarca de Atlio Vivacqua;

27) Na Comarca de Rio Bananal o magistrado ser substitudo pelo Juiz daComarca de Linhares que possua a mesma competncia e havendo mais de umjuiz com competncia concorrente, ser adotado o sistema de substituiosucessiva, ou seja, ser substitudo pelo juiz da 1 vara e, na ausncia ouimpedimento, pelo juiz substituto daquela e, assim, sucessivamente, at esgotadastodas as varas da comarca;

28) Na Comarca de Santa Leopoldina o magistrado ser substitudo pelo daComarca de Santa Maria de Jetib e vice-versa;

29) Na Comarca de Santa Teresa o magistrado ser substitudo pelo da Comarcade Fundo;

30) Na Comarca de So Domingos do Norte o magistrado ser substitudo pelojuiz da Comarca de So Gabriel da Palha que possua a mesma competncia emantida a situao, a substituio ser feita pelo outro magistrado da Comarca;

31) Na Comarca de So Jos do Calado o magistrado ser substitudo pelo daComarca de Bom Jesus do Norte;

32) Na Comarca de Vargem Alta o magistrado ser substitudo pelo juiz daComarca de Cachoeiro de Itapemirim que possua a mesma competncia ehavendo mais de um juiz com competncia concorrente, ser adotado o sistemade substituio sucessiva, ou seja, ser substitudo pelo juiz da 1 vara e, naausncia ou impedimento, pelo juiz substituto daquela e assim sucessivamente, atesgotadas todas as varas da comarca;

33) Na Comarca de Venda Nova do Imigrante o magistrado ser substitudo peloJuiz da Comarca de Conceio do Castelo;

Art. 2 - Estabelecer a seguinte ordem de substituio nas Comarcas de 2Entrncia quando o magistrado titular ou designado declarar a suspeio ouestiver impedido ou afastado por qualquer motivo:

1) Na Comarca de Afonso Cludio o magistrado ser substitudo pelo juiz daoutra vara e mantida a situao pelo da Comarca de Laranja da Terra;

2) Na Comarca de Alegre o magistrado ser substitudo pelo juiz da outra vara emantida a situao pelo da Comarca de Jernimo Monteiro;

3) Na Comarca de Baixo Guandu o magistrado ser substitudo pelo juiz da outravara e mantida a situao pelo juiz da Comarca de Colatina que possua a mesmacompetncia, e havendo mais de um juiz com competncia concorrente, seradotado o sistema de substituio sucessiva, ou seja, ser substitudo pelo juiz da1 vara e, na ausncia ou impedimento, pelo juiz substituto daquela e, assimsucessivamente at esgotadas todas as varas da comarca;

4) Na Comarca de Castelo o magistrado ser substitudo pelo juiz da outra vara emantida a situao pelo da Comarca de Conceio do Castelo;

5) Na Comarca de Conceio da Barra o magistrado ser substitudo pelo juiz daoura vara e mantida a situao pelo juiz da Comarca de So Mateus que possua amesma competncia e havendo mais de um juiz com competncia concorrente,ser adotado o sistema de substituio sucessiva, ou seja, ser substitudo pelo juizda 1 vara e, na ausncia ou impedimento, pelo juiz substituto daquela e assimsucessivamente, at esgotadas todas as varas da comarca;

6) Na Comarca de Domingos Martins o magistrado ser substitudo pelo juiz daoutra vara e mantida a situao pelo da Comarca de Marechal Floriano;

7) Na Comarca de Ecoporanga o magistrado ser substitudo pelo juiz da outravara e mantida a situao pelo juiz da Comarca de Barra de So Francisco quepossua a mesma competncia e havendo mais de um juiz com competnciaconcorrente ser adotado o sistema de substituio sucessiva, ou seja, sersubstitudo pelo juiz da 1 vara e, na ausncia ou impedimento, pelo juiz substitutodaquela e assim sucessivamente, at esgotadas todas as varas da comarca;

8) Na Comarca de Guau o magistrado ser substitudo pelo juiz da outra vara e,mantida a situao pelo da Comarca de Alegre de igual competncia;

9) Na Comarca de Ibirau o magistrado ser substitudo pelo juiz da outra vara e,mantida a situao pelo da Comarca de Joo Neiva;

10) Na Comarca de Ina o magistrado ser substitudo pelo juiz da outra vara e,mantida a situao pelo da Comarca de Ibatiba;

11) Na Comarca de Mimoso do Sul o magistrado ser substitudo pelo juiz daComarca de Muqui;

12) Na Comarca de So Gabriel da Palha, o magistrado ser substitudo pelo juizda outra vara e, mantida a situao, pelo da Comarca de So Domingos do Norte;

13) Na Comarca de Pancas o magistrado ser substitudo pelo juiz da outra vara e,mantida a situao pelo da Comarca de Alto Rio Novo;

1. Ocorrendo a ausncia, o impedimento ou a suspeio tambm do juiz daoutra Comarca indicada, a substituio do magistrado se dar, automaticamente,pelo juiz substituto daquele indicado, sucessivamente, at que se efetive, de fato, asubstituio.

Art.3. - Estabelecer a seguinte ordem de substituio nas comarcas de 3Entrncia e Especial quando o magistrado titular ou designado declarar asuspeio ou estiver impedido ou ausente por qualquer motivo:

1 - Nas Comarcas de 3 Entrncia e de Entrncia Especial o magistrado sersubstitudo pelo juiz da outra vara com a mesma competncia em razo da matriaou da pessoa em ordem numrica crescente (o da 1 pelo Juiz da 2, o da2 pelo Juiz da 3 e assim sucessivamente) e, no havendo competnciaconcorrente ou esgotada esta, a substituio ocorrer observando-se a seguinteordem abaixo:

2 - Os magistrados das Varas da Fazenda Pblica Estadual, Registros Pblicose Meio Ambiente sero substitudos, na ordem crescente e sucessiva pelos juzesdas Varas Cveis e, se necessrio, pelos demais na seguinte ordem: de Famlia,rfos e Sucesses, Infncia e Juventude, Criminal, Juizado Especial Criminal ede Fazenda Pblica, Juizado Especial Cvel e Fazenda Pblica Municipal.

Art. 4 - A substituio automtica se dar independentemente de qualquercomunicao Presidncia, desde que lanadas nos autos as respectivasdeclaraes de impedimento ou suspeio dos juzes ou as certides de ausnciados magistrados pelos responsveis pelas respectivas escrivanias.

Art. 5 - Os casos omissos sero decididos pela Presidncia.

Art. 6 - Esta Resoluo entra em vigor na data da sua publicao.

Vitria, 09 de dezembro de 2010.

Desembargador MANOEL ALVES RABELOPRESIDENTE



TRIBUNAL DE JUSTIA

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRGIO TRIBUNALDE JUSTIA.

ATO E N 1501/2010 - CONCEDER ao Exm. Sr. Dr. MARCELOMATTAR COUTINHO, MM. Juiz de Direito da Vara Cvel da Comarca deItapemirim, de 3 Entrncia, 30 (trinta) dias de frias relativas ao segundosemestre de 2010, para gozo oportuno.

P U B L I Q U E - S EVitria, 30 de novembro de 2010

Desembargador MANOEL ALVES RABELOPresidente

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TRIBUNAL DE JUSTIA


ATO E N 1502/2010 - CONCEDER Exm. Sr. Dr. LUCIANNEKEIJOK SPITZ COSTA, MM. Juza de Direito Substituta de EntrnciaEspecial, 19 (dezenove) dias de frias, sendo 15 (quinze) dias relativos aoprimeiro semestre de 2006 e 04 (quatro) dias relativos ao segundo semestre de2008, a partir de 07/07/2010.

P U B L I Q U E - S E Vitria, 02 de dezembro de 2010


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TRIBUNAL DE JUSTIA


ATO E N 1503/2010 - CONCEDER ao Exm. Sr. Dr. JAIME FERREIRAABREU, MM. Juiz de Direito da 3 Vara Cvel do Juzo de Vitria, Comarca daCapital, de Entrncia Especial, 05 (cinco) dias de afastamento, a partir de22/11/2010, concedidos atravs do Ato E n 239/02, publicado no DJ de 07/06/02.

P U B L I Q U E - S E Vitria, 30 de novembro de 2010


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TRIBUNAL DE JUSTIA


ATO E N 1504/2010 - PRORROGAR a licena para tratamento de sade,da Exm. Sr. Dr. JOANNA AUGUSTA TAVARES FEU ROSA, MM. Juzade Direito Substituta de 3 Entrncia, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de04/11/2010, de acordo com o artigo 131, da Lei Complementar n 46/94.

P U B L I Q U E - S EVitria, 30 de novembro de 2010



TRIBUNAL DE JUSTIADIRETORIA JUDICIRIA ADMINISTRATIVA

ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRGIO TRIBUNALDE JUSTIA.

ATO E N 1505/2010 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exm. Sr. Dr.ROBERTO DA FONSECA ARAJO, MM. Juiz de Direito da 1 Vara derfos e Sucesses do Juzo de Vitria, Comarca da Capital, de EntrnciaEspecial, por 90 (noventa) dias, a partir de 10/11/2010, para tratamento de sade,de acordo com o artigo 129, da Lei Complementar n 46/94.

ATO E N 1506/2010 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exm. Sr. Dr.GUSTAVO MARAL DA SILVA E SILVA, MM. Juiz de Direito da Vara daFazenda Pblica Estadual, Municipal, de Registros Pblicos e de Acidente doTrabalho e Meio Ambiente da Comarca de Maratazes, de 3 Entrncia, por 04(quatro) dias, a partir de 16/11/2010, para tratamento de sade, de acordo com oartigo 69, inciso I, da Lei Orgnica da Magistratura Nacional (LOMAN).

ATO E N 1507/2010 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exm. Sr. Dr.JOS RENATO SILVA MARTINS, MM. Juiz de Direito da 7 Vara Criminaldo Juzo de Vitria, Comarca da Capital, de Entrncia Especial, por 02 (dois) dias,a partir de 04/11/2010, para tratamento de sade, de acordo com o artigo 69,inciso I, da Lei Orgnica da Magistratura Nacional (LOMAN).



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ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRGIO TRIBUNALDE JUSTIA.

ATO E N 1508/2010 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exm. Sr. Dr.DANIELLE NUNES MARINHO, MM. Juza de Direito Substituta deEntrncia Especial, no dia 18/10/2010, para tratamento de sade, de acordo como artigo 69, inciso I, da Lei Orgnica da Magistratura Nacional (LOMAN).

ATO E N 1509/2010 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exm. Sr. Dr.ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO, MM. Juza de Direito da 1 Vara daComarca de Conceio da Barra, de 2 Entrncia, por 02 (dois) dias, a partir de09/11/2010, para tratamento de sade, de acordo com o artigo 69, inciso I, da LeiOrgnica da Magistratura Nacional (LOMAN).

ATO E N 1510/2010 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exm. Sr. Dr.HERMNIA MARIA SILVEIRA AZOURY, MM. Juza de Direito do 1Juizado Especial Criminal do Juzo da Serra, Comarca da Capital, de EntrnciaEspecial, por 15 (quinze) dias, a partir de 22/11/2010, para tratamento de sade,de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgnica da Magistratura Nacional(LOMAN).

ATO E N 1511/2010 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exm. Sr. Dr.DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES, MM. Juza de DireitoSubstituta de Entrncia Especial, por 08 (oito) dias, a partir de 05/11/2010, paratratamento de sade, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgnica daMagistratura Nacional (LOMAN).



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ATO E N 1512/2010 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exm. Sr. Dr.SONIA MARIA COLA, MM. Juza de Direito do 2 Juizado Especial Cvel doJuzo de Cariacica, Comarca da Capital, de Entrncia Especial, por 30 (trinta) dias,a partir de 04/11/2010, para tratamento de sade, de acordo com o artigo 129, daLei Complementar n 46/94.

P U B L I Q U E - S E Vitria, 02 de dezembro de 2010


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PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIA

ATO ESPECIAL N 1.513/10

O Exm Sr. Desembargador MANOEL ALVESRABELO, Presidente do Egrgio Tribunal de Justia,no uso de suas atribuies legais e tendo em vistadeciso unnime do Egrgio Tribunal Pleno, emsesso ordinria realizada nesta data,

RESOLVE:

CONCEDER ao Exm Sr. Desembargador LVARO MANOELROSINDO BOURGUIGNON, 33 (trinta e trs) dias de afastamento, a pedido,concedidos atravs do Ato E n 485/06, publicado no DJ de 14/07/2006, apartir de 10/01/2011.

PUBLIQUE-SE.Vitria, 09 de dezembro de 2010.


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O Exm Sr. Desembargador MANOEL ALVESRABELO, Presidente do Egrgio Tribunal de Justia,no uso de suas atribuies legais e tendo em vistadeciso, por maioria dos votos, do Egrgio TribunalPleno, em sesso ordinria realizada nesta data,

RESOLVE:

CONVOCAR o Exm Sr. Dr. FERNANDO ESTEVAMBRAVIM RUY, MM. Juiz de Direito de Entrncia Especial, para substituir oExmo. Sr. Desembargador LVARO MANOEL ROSINDOBOURGUIGNON, por 33 (trinta e trs) dias, a partir de 10/01/2011.



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O Exm Sr. Desembargador MANOEL ALVESRABELO, Presidente do Egrgio Tribunal de Justia,no uso de suas atribuies legais e tendo em vistadeciso DECISO UNNIME do Egrgio TribunalPleno, em sesso ordinria realizada nesta data,

RESOLVE:

CONCEDER ao Exm Sr. Desembargador NEY BATISTACOUTINHO, 12 (doze) dias de afastamento, a pedido, concedidos atravs doAto E n 175/2003, publicado no "DJ" de 26/03/2003, a partir de 20/01/2011.



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O Exm Sr. Desembargador MANOEL ALVESRABELO, Presidente do Egrgio Tribunal de Justia,no uso de suas atribuies legais e tendo em vistadeciso por maioria de votos do Egrgio TribunalPleno, em sesso ordinria realizada nesta data,

RESOLVE:

CONVOCAR a Exm Sr Dr HELOISA CARIELLO, MM Juzade Direito de Entrncia Especial, para substituir o Exm Sr. Des. MAURLIOALMEIDA DE ABREU, por 33 (trinta e trs) dias, a partir de 10/01/2011.



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O Exm Sr. Desembargador MANOEL ALVESRABELO, Presidente do Egrgio Tribunal de Justia,no uso de suas atribuies legais e tendo em vistadeciso do Egrgio Tribunal Pleno, em sessoordinria realizada nesta data,

RESOLVE:

CESSAR os termos do ATO ESPECIAL N 756/2010, publicado no"DJ" de 18/06/2010, que convocou a Exm Sr Dr ELISABETH LORDES,MM Juza de Direito de Entrncia Especial, para compor o qurum do EgrgioTribunal Pleno, da Egrgia 4 Cmara Cvel Isolada e do 2 Grupo de CmarasCveis Reunidas, a partir de 09/12/2010.



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O Exm Sr. Desembargador MANOEL ALVESRABELO, Presidente do Egrgio Tribunal de Justia,no uso de suas atribuies legais e tendo em vistadeciso por maioria de votos do Egrgio TribunalPleno, em sesso ordinria realizada nesta data,


RESOLVE:

CONVOCAR a Exm Sr Dr ELISABETH LORDES, MM Juzade Direito de Entrncia Especial, para substituir o Exm Sr. Des. WILLIAMCOUTO GONALVES, por 31 (trinta e um) dias, a partir de 10/01/2011.



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O Exm Sr. Desembargador MANOEL ALVESRABELO, Presidente do Egrgio Tribunal de Justia,no uso de suas atribuies legais e tendo em vistadeciso do Egrgio Tribunal Pleno, em sessoordinria realizada nesta data,

RESOLVE:

CESSAR os termos do ATO ESPECIAL N 598/2010, publicado no"DJ" de 13/04/2010, que convocou o Exm Sr. Dr. RAIMUNDO SIQUEIRARIBEIRO, MM. Juiz de Direito de Entrncia Especial, para compor o qurumdo Egrgio Tribunal Pleno, da Egrgia 3 Cmara Cvel Isolada e do 2 Grupo deCmaras Cveis Reunidas, a partir de 09/12/2010.



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TRIBUNAL DE JUSTIA

ERRATA ASSINADA PELO EXCELENTSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRGIO TRIBUNAL DEJUSTIA.

Na redao do Ato E n 1484/10, publicado no DJ de 01/12/10, que concedeu Exm. Sr. Dr. SERENUZA MARQUES CHAMON, MM. Juza de DireitoSubstituta de 3 Entrncia, 15 (quinze) dias de frias relativas ao primeiro semestrede 2010, para gozo oportuno.

ONDE SE L: 15 (quinze) LEIA-SE: 30 (trinta)

P U B L I Q U E - S EVitria, 02 de dezembro de 2010


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TRIBUNAL DE JUSTIA

INCLUSO ASSINADA PELO EXCELENTSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRGIO TRIBUNAL DEJUSTIA

Na redao do Ato E n 1490/10, publicado no DJ de 02/12/10, queconsiderou licenciado o Exm. Sr. Dr. CARLOS MADEIRA ABAD, MM. Juizde Direito da 2 Vara da Comarca de Conceio da Barra, de 2 Entrncia...

INCLUA-SE: por 07 (sete) dias.

P U B L I Q U E - S EVitria, 02 de dezembro de 2010



DIRETORIA JUDICIRIA ADMINISTRATIVA

ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTSSIMO SENHORDESEMBARGADORPRESIDENTE DESTE EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA DOESTADO DO ESPRITO SANTO .

ATO N 1907/10 - EXONERAR o Sr. MARCELLO HACKBARTAHNERT do exerccio do cargo em comisso de Assessor de Nvel Superiorpara Assuntos Jurdicos deste Egrgio Tribunal de Justia, a partir de 09/12/2010.

ATO N 1908/10 - EXONERAR o Sr. LASSITER MACHADO DARIO doexerccio do cargo em comisso de Chefe de Seo de Atendimento ao Povo,lotado na Diretoria do Frum do Juzo de Vitria, Comarca da Capital, deEntrncia Especial, a partir de 09/12/2010.

ATO N 1909/10 - NOMEAR o Sr. LASSITER MACHADO DARIO para oexerccio do cargo em comisso de Assessor de Nvel Superior para AssuntosJurdicos deste Egrgio Tribunal de Justia, a partir de 09/12/2010.

ATO N 1910/10 - EXONERAR a Sra. JULIANA ANDREATA LINO doexerccio do cargo em comisso de Assessor de Nvel Superior de Gabinete desteEgrgio Tribunal de Justia, a partir de 09/12/2010.

ATO N 1911/10 - EXONERAR o Sr. BRUNO CURY MODENESIPEREIRA do exerccio do cargo em comisso de Assessor de Juiz de 1 Grau,lotado na 9 Vara Criminal, do Juzo de Vitria, Comarca da Capital, de EntrnciaEspecial, a partir de 09/12/2010.

ATO N 1912/10 - NOMEAR o Sr. BRUNO CURY MODENESIPEREIRA para o exerccio do cargo em comisso de Assessor de Nvel Superiorde Gabinete deste Egrgio Tribunal de Justia, a partir de 09/12/2010.

ATO N 1913/10 - EXONERAR a Sra. NATASHA SALUME CARPES doexerccio do cargo em comisso de Assessor de Nvel Superior de Gabinete desteEgrgio Tribunal de Justia.

ATO N 1914/10 - EXONERAR a Sra. BIANCA LEMOS AGRIZZI doexerccio do cargo em comisso de Assistente Judicirio deste Egrgio Tribunal deJustia.

ATO N 1915/10 - NOMEAR a Sra. NATASHA SALUME CARPES para oexerccio do cargo em comisso de Assistente Judicirio deste Egrgio Tribunal deJustia.

ATO N 1916/10 - EXONERAR o Sr. RUY WILKER DANTASTOLENTINO do exerccio do cargo em comisso de Assessor Judicirio desteEgrgio Tribunal de Justia.

ATO N 1917/10 - EXONERAR o Sr. ANGELO HENRIQUE DE SOUZAOLIVEIRA do exerccio do cargo em comisso de Assessor de Nvel Superiorpara Assuntos Jurdicos deste Egrgio Tribunal de Justia.

ATO N 1918/10 - NOMEAR o Sr. ANGELO HENRIQUE DE SOUZAOLIVEIRA para o exerccio do cargo em comisso de Assessor Judicirio desteEgrgio Tribunal de Justia.

PUBLIQUE-SE



ATOS E DESPACHOS DODIRETOR-GERAL


DIRETORIA GERAL

ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRSSIMOSENHOR DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRGIOTRIBUNAL DE JUSTIA


ATO N 991/10 - DESIGNAR, em cumprimento ao artigo 67 da Lei n 8.666/83 e conforme Resoluo do Tribunal Pleno n 027/2009, publicada noDJ de 09/11/2009, os servidores JOS ADRIANO PEREIRA e NEALDOZAIDAN JNIOR respectivamente gestor titular e gestor substituto docontrato administrativo TJ-857/10 - DROSDSKY INDSTRIA ECOMRCIO DE MQUINAS LTDA. - EPP.

PUBLIQUE-SEVitria, 08 de dezembro de 2010.

TEREZINHA LAGHI LARANJA Diretora Geral em exerccio

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ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELA ILUSTRSSIMASENHORA DIRETORA-GERAL EM EXERCCIO DA SECRETARIADESTE EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA.

ATO A N 992/10 - ELEVAR o Adicional de Tempo de Servio do Sr. JOSVICENTE PEREIRA, Oficial Judicirio deste Egrgio Tribunal de Justia, parao percentual de 15% (quinze por cento), a partir de 08/11/2010, conforme art.109 da Lei Complementar n 46/94, com nova redao dada pelas LeisComplementares n. 92/96, 128/98 e renumerado pela Lei Complementar n98/97, conforme consta do processo n 200000256178 da Diretoria JudiciriaAdministrativa.

ATO A N 993/10 - CONCEDER o Adicional de Tempo de Servio da Sr.SHAIENNE MATTAR GOBBI ARAUJO, Assessor de Nvel Superior paraAssuntos Jurdicos deste Egrgio Tribunal de Justia, para o percentual de 05%(cinco por cento), a partir de 19/11/2010, conforme art. 109 da LeiComplementar n 46/94, com nova redao dada pelas Leis Complementares n.92/96, 128/98 e renumerado pela Lei Complementar n 98/97, conforme constado processo n 201001207825 da Diretoria Judiciria Administrativa.

ATO A N 994/10 - CONCEDER o Adicional de Assiduidade do Sr.AMARILDO DOS SANTOS, Agente Judicirio (Funo de Segurana) desteEgrgio Tribunal de Justia, no percentual de 02 % (dois por cento), a partir de01/12/2010, nos termos do artigo 111 da Lei Complementar n 46/94, com novaredao dada pelas Leis Complementares n 92/96, 98/97 e 128/98 e 141/99,conforme consta do processo n 200100137344 da Diretoria JudiciriaAdministrativa.

ATO A N 995/10 - ELEVAR o Adicional de Tempo de Servio do Sr.AMARILDO DOS SANTOS, Agente Judicirio (Funo de Segurana) desteEgrgio Tribunal de Justia, para o percentual de 21% (vinte e um por cento), apartir de 27/05/2010, conforme art. 109 da Lei Complementar n 46/94, comnova redao dada pelas Leis Complementares n. 92/96, 128/98 e renumeradopela Lei Complementar n 98/97, conforme consta do processo n 960055671 daDiretoria Judiciria Administrativa.

ATO A N 996/10 - ELEVAR o Adicional de Tempo de Servio da Sr. MARACHRISTINA NUNES PEYNEAU, Adjunto Judicirio deste Egrgio Tribunalde Justia, para o percentual de 10% (dez por cento), a partir de 25/08/2010,conforme art. 109 da Lei Complementar n 46/94, com nova redao dada pelasLeis Complementares n. 92/96, 128/98 e renumerado pela Lei Complementar n98/97, conforme consta do processo n 200100057948 da Diretoria JudiciriaAdministrativa.

ATO A N 997/10 - CONCEDER o Adicional de Assiduidade do Sr.RONALDO JOS DE MATTOS, Auxiliar Judicirio deste Egrgio Tribunal deJustia, no percentual de 02 % (dois por cento), a partir de 01/11/2010, nostermos do artigo 111 da Lei Complementar n 46/94, com nova redao dadapelas Leis Complementares n 92/96, 98/97 e 128/98 e 141/99, conforme constado processo n 201001227701 da Diretoria Judiciria Administrativa.

ATO A N 998/10 - ELEVAR o Adicional de Tempo de Servio do Sr.RONALDO JOS DE MATTOS Auxiliar Judicirio deste Egrgio Tribunal deJustia, para o percentual de 10% (dez por cento), a partir de 16/02/2010,conforme art. 109 da Lei Complementar n 46/94, com nova redao dada pelasLeis Complementares n. 92/96, 128/98 e renumerado pela Lei Complementar n98/97, conforme consta do processo n 200500072929 da Diretoria JudiciriaAdministrativa.

P U B L I Q U E - S E

Vitria, 09 de Dezembro de 2010.

TEREZINHA LAGHI LARANJADIRETORA-GERAL EM EXERCCIO



ATO ADMINISTRATIVO ASSINADOS PELA ILUSTRSSIMASENHORA DIRETORA - GERAL EM EXERCCIO DA SECRETARIADESTE EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA.

ATO A N 999/10 - RETIFICAR os termos do Ato n 968/10, publicado no"DJ" de 07/12/2010, que concedeu Sr. LUCIA HELENA COLNAGO,Assessor Judicirio deste Egrgio Tribunal de Justia, o Adicional de Tempo deServio no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de 08/02/2010, parafazer constar, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de08/08/2010.

Vitria-ES, 09 de Dezembro de 2010.

TEREZINHA LAGHI LARANJADIRETORA-GERAL EM EXERCCIO

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ERRATA ASSINADA PELA ILUSTRSSIMA SENHORADIRETORA-GERAL EM EXERCCIO DA SECRETARIA DESTEEGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA.

ERRATA: Na redao do ato n 967/10, publicado no DJ de 07/12/2010,referente ao Sr. RAPHAEL VASCONCELLOS DO VALLE...

Onde se L: Elevar

Leia-se: Conceder

ERRATA: Na redao do ato n 968/10, publicado no DJ de 07/12/2010,referente a Sr. LUCIA HELENA COLNAGO...

Onde se L: Elevar

Leia-se: Conceder

ERRATA: Na redao do ato n 963/10, publicado no DJ de 03/12/2010,referente a Sr. MARIANA SANTOS QUEIROZ ARAJO...

Onde se L: Elevar

Leia-se: Conceder

ERRATA: Na redao do ato n 924/10, publicado no DJ de 25/11/2010,referente a Sr. RIA SILVA GONALVES PEREIRA...

Onde se L: Elevar

Leia-se: Conceder

ERRATA: Na redao do ato n 836/10, publicado no DJ de 20/10/2010,referente ao Sr. ANTONIO CARLOS GOMES DA COSTA...

Onde se L: Elevar

Leia-se: Conceder

ERRATA: Na redao do ato n 963/10, publicado no DJ de 03/12/2010,referente a Sr. MARIANA SANTOS QUEIROZ ARAJO...

Onde se L: Assessor Jurdico

Leia-se: Assessor Judicirio

P U B L I Q U E - SE

Vitria-ES, 09 de Dezembro de 2010.

TEREZINHA LAGHI LARANJADIRETORA - GERAL EM EXERCCIO



PORTARIA N 814/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO, no uso de suas atribuieslegais, tendo em vista a delegao de competncia de que trata o Ato n 29/2008,publicado no DJ do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resoluo n 17/2009 e24/2010, publicadas no DJ de 05/08/2009 e 26/04/2010 respectivamente.RESOLVE conceder dirias MM. Juza de Direito abaixo relacionada, conformerequerimento, observando-se o Art. 13, 2 da Resoluo supracitada.

03, 13 e17/12/2010

Participar do Curso deAtualizao eAperfeioamento emAdministrao Judiciria

VitriaJuza deDireito

Dra. DanielaPellegrino de FreitasPerin Lobato201001255006

PERODOATIVIDADEDESTINOCARGONOME

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretariado Tribunal de Justia do Estado do Esprito Santo.


TEREZINHA LAGHI LARANJADiretora Geral em exerccio

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PORTARIA N 815/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO, no uso de suas atribuieslegais, tendo em vista a delegao de competncia de que trata o Ato n 29/2008,publicado no DJ do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resoluo n 17/2009 e24/2010, publicadas no DJ de 05/08/2009 e 26/04/2010 respectivamente.RESOLVE conceder dirias MM. Juza de Direito abaixo relacionada, conformerequerimento, observando-se o Art. 13, 2 da Resoluo supracitada.

13/12/2010Participar do SeminrioCombate Morosidade daJustia - Diagnsticos ePropostas

BrasliaJuza deDireito

Dra. GiseleSouza de Oliveira

201001208808




TEREZINHA LAGHI LARANJADiretora Geral em exerccio

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PORTARIA N 816/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO, no uso de suas atribuieslegais, tendo em vista a delegao de competncia de que trata o Ato n 29/2008,publicado no DJ do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resoluo n 17/2009 e24/2010, publicadas no DJ de 05/08/2009 e 26/04/2010 respectivamente.RESOLVE conceder dirias ao MM Juiz de Direito abaixo relacionado, conformerequerimento, observado o limitador contido no Art. 9, Pargrafo nico,observando-se o Art. 13, 2 da Resoluo supracitada:

13/12/2010JurisdioEstendida

Vargem AltaJuza deDireito

Dra. Graciene PereiraPinto201001257419

09, 14, 15 e17/12/2010

JurisdioEstendida

IconhaJuiz deDireito

Dr. Daniel PeanhaMoreira201001282697




JOS DE MAGALHES NETODiretor Geral


PORTARIA N 817/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO, no uso de suas atribuieslegais, tendo em vista a delegao de competncia de que trata o Ato n 29/2008,publicado no DJ do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resoluo n 17/2009 e24/2010, publicadas no DJ de 05/08/2009 e 26/04/2010 respectivamente.RESOLVE conceder dirias ao MM Juiz de Direito abaixo relacionado, conformerequerimento, observado o limitador contido no Art. 9, Pargrafo nico:

07, 12, 13, 19, 20, 26 e27/01/2011

JurisdioEstendida

Vargem AltaJuiz deDireito

Dr. Valeriano CezrioBolzan201001283367

10, 11, 12, 13, 24, 25,26 e 31/01/2011

JurisdioEstendida

Vargem AltaJuza deDireito

Dra. Graciene PereiraPinto201001277201

10, 11, 13, 14, 17, 18,20, 21, 24, 25, 27 e28/01/2011

JurisdioEstendida

guiaBranca

Juza deDireito

Dra. MaristelaFachetti201001279309

10, 14, 17, 21, 24, 28 e31/01/2011

JurisdioEstendida

Rio Novo doSul

Juiz deDireito

Dr. Ricardo deRezende Baslio201001281990





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PORTARIA N 804/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO, no uso de suas atribuieslegais, tendo em vista a delegao de competncia de que trata o Ato n 29/2008,publicado no DJ do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resoluo n 017/2009,publicada no DJ de 05/08/2009. RESOLVE conceder dirias ao Exmo.Desembargador abaixo relacionado, conforme requerimento, observando-se oArt. 13, 2 da Resoluo supracitada:

06 a07/12/2010

Participar do IPrmio Nacional daConciliao

Rio deJaneiro

DesembargadorDes. Samuel MeiraBrasil Jnior201001263132





REPUBLICADA POR HAVER INCORREO.

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ATA DE REGISTRO DE PREOS PREGO ELETRNICO N 082/2010

PROTOCOLO N 201000088936PROCESSO 873/10

CONTRATANTE: Tribunal de Justia do Estado do Esprito Santo.CONTRATADA: Mveis Belo Indstria e Comrcio LtdaOBJETO: Aquisio de bens permanentes (mveis), para atender DiretoriaJudiciria de Patrimnio do Tribunal de Justia do Estado do Esprito Santo.VALOR : O Contratante pagar Contratada o valor unitrio, conforme abaixo:ITEM 4 - estao de trabalho 1,40m X 1,40m de comprimento, com 60cm delargura X 75cm de altura - marca belo L-595 - R$ 350,00 (trezentos e cinquentareais).

VIGNCIA: 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura.

DOTAO ORAMENTRIA: 03.901.02.061.0163.1.031


ELEMENTO: 4.4.90.52.42


DR. JOS DE MAGALHES NETODiretor Geral de Secretaria

COMISSO PERMANENTE DELICITAO


AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAO

PROCESSO TJ - 947/10

O Tribunal de Justia torna pblico, de acordo com a Lei 8.666/93, aCONTRATAO DIRETA com a empresa LEX EDITORA S/A,objetivando a aquisio de 350 (trezentas e cinquenta) licenas do softwarede pesquisas jurdicas "Magister Net", pelo perodo de 18 (dezoito) meses,pelo valor total de R$ 66.900,00 (sessenta e seis mil e novecentos reais).

A inexigibilidade de licitao, na consecuo da contratao, encontraamparo legal, visto o que dispe o inciso I do art. 25, da lei anteriormentecitada. A publicidade deste aviso obedece ao que dispe o art. 26, caput, damesma lei.


JOS DE MAGALHES NETODiretor Geral da Secretaria -TJES

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

PODER JUDICIRIO ESTADO DO ESPRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIA

TRIBUNAL PLENO

NOTIFICAES

1 - N 100020001606 RECURSO ORDINRIO MAND SEGURANARECTE SINDIJUDICIARIO ESADVOGADO LEONARDO ZEHURI TOVARRECDO O ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO HENRIQUE ROCHA FRAGANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ.

2 - N 100050004132 RECURSO ORDINRIO MAND SEGURANARECTE ANA CELIA CASOTTIADVOGADO ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO ANGELA MARIA PERINIADVOGADO JOSE ROBERTO DE ANDRADERECDO ESTADO DO ESADVOGADO PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ.

3 - N 100050039641 AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAO AC ORDINRIAAGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO RODRIGO LORENCINI TIUSSIAGVDO MUNICPIO DE BAIXO GUANDUADVOGADO ARNALDO LEMPKENOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ.

4 - N 100070022353 RECURSO ORDINRIO MAND SEGURANARECTE RAPHAEL TEIXEIRA VIANNAADVOGADO ALEXANDRA L. REZENDE

RECDO O ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO PROCURADOR GERAL DO ESTADONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ.

5 - N 100090014331 RECURSO ESPECIAL AC ORDINRIARECTE MUNICPIO DE VITRIAADVOGADO EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO SANDRO VIEIRA DE MORAESRECDO MUNICPIO DE CARIACICAADVOGADO REPRESENTANTE LEGALNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ.

6 - N 100950008860 RECURSO ORDINRIO MAND SEGURANARECTE MARIA HELENA MAO ADVOGADO RICARDO TADEU RIZZO BICALHORECDO PRESIDENTE TRIBUNAL DE CONTAS ESADVOGADO PROCURADOR GERAL DO ESTADORECDO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA ESADVOGADO PROCURADOR GERAL DO ESTADONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ.

7 - N 100020033427 RECURSO EXTRAORDINRIO MANDSEGURANARECTE O ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRARECDO MARIA ALBA ARCARI FERNANDESADVOGADO ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO ANGELA MARIA PERINIADVOGADO JOSE ROBERTO DE ANDRADENOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF.

8 - N 100030027195 RECURSO EXTRAORDINRIO MANDSEGURANARECTE O ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO JOCELAN ALVES CORREARECDO MARIA LUZIA DAS GRAAS GONALVES ROCHAADVOGADO ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO ANGELA MARIA PERINIADVOGADO FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO PAULO VELTENNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF.

9 - N 100040006072 RECURSO EXTRAORDINRIO MANDSEGURANARECTE O ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO CEZAR PONTES CLARKRECDO ELIAS SOUZA BARBOZAADVOGADO FRANCISCO DE OLIVEIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF.

10 - N 100040006502 AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) MANDSEGURANAAGVTE O ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO PROCURADOR GERAL DO ESTADOAGVDO JOAO RODRIGUES PIMENTAADVOGADO CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF.

11 - N 100040013003 RECURSO EXTRAORDINRIO MANDSEGURANARECTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO PROCURADOR GERAL DO ESTADORECDO AMYNTHAS AMARAL GONCALVESADVOGADO ALEX NASCIMENTO FERREIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF.

12 - N 100070012941 RECURSO ORDINRIO MAND SEGURANARECTE MAURO CEZAR FERNANDES ALVESADVOGADO ANGELA MARIA CYPRIANORECTE CEZAR PIFFER BERTIADVOGADO ANGELA MARIA CYPRIANORECTE AILTON DANIEL DOS SANTOS


ADVOGADO ANGELA MARIA CYPRIANORECDO ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO PERICLES FERREIRA DE ALMEIDANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF.

13 - N 100070014939 RECURSO ORDINRIO MAND SEGURANARECTE ADRIANA CORREIA GUEDESADVOGADO ROSANGELA GUEDESADVOGADO MARCIA HELENA CALIARIRECDO O ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO PROCURADOR GERAL DO ESTADONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ.

14 - N 100090002815 AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAO AGV REG EMB DECLARAO MAND SEGURANAAGVTE FREDERICO PEZENTI DE SOUZAADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRPRIAAGVDO ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO EVELYN BRUN CONTENOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ.

15 - N 100090004977 RECURSO ORDINRIO MAND SEGURANARECTE TEREZA CRISTINA ATAIDE CAPUAADVOGADO ALESSANDRO DANTAS COUTINHOADVOGADO MARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETOADVOGADO ANDERSON SANT'ANNA PEDRARECDO O ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO PROCURADOR GERAL DO ESTADONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ.

16 - N 100020000186 RECURSO EXTRAORDINRIO AGV REG PROC13A - SUSP LIMINAR RECTE B H EVENTOS LTDA...ADVOGADO ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETORECDO MUNICPIO DE GUARAPARIADVOGADO BRUNO CURTY VIVASADVOGADO PAULO ROBERTO MENDONA FRANANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF.

17 - N 100050004157 RECURSO EXTRAORDINRIO EMBDECLARAO MAND SEGURANARECTE INSTITUTO DE PREV E ASIST DOS SERV DO ESP SANTOIPAJMADVOGADO MICHELLE FREIRE CABRALRECDO ANGELA LINO DE JESUSADVOGADO GILMAR LOZER PIMENTELNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF.

VITRIA,09 DE DEZEMBRO DE 20

ALESSANDRA QUEIROZ AGUETESECRETRIA DE CMARA

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TRIBUNAL PLENO

CONCLUSO DE ACRDOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRNSITO EM JULGADO.

1 MANDADO DE SEGURANA N 100100014081TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESPRITO SANTOREQTE GRAZIELLE MARABOTI BINOTTIADVOGADO(A) CARLA FERNANDA DE PAULA SILVAADVOGADO(A) CESAR DE AZEVEDO LOPES ADVOGADO(A) WILSON MARCIO DEPESA. COATORA PRESIDENTE DO EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA DOESPRITO SANTOADVOGADO(A) CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROA. COATORA ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO(A) CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO

RELATOR CARLOS SIMES FONSECAJULGADO EM 25/11/2010 E LIDO EM 09/12/2010EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DESEGURANA - SERVIDORA PBLICA GESTANTE - CARGO EMCOMISSO - EXONERAO - ESTABILIDADE PROVISRIA -GARANTIA CONSTITUCIONAL - SEGURANA CONCEDIDA.1. A SERVIDORA PBLICA GESTANTE, AINDA QUE OCUPANTE DECARGO EM COMISSO, NO PODE SER EXONERADA NO PERODOCOMPREENDIDO ENTRE A CONFIRMAO DA GRAVIDEZ ATCINCO MESES APS O PARTO, POIS A ELA APLICVEL AESTABILIDADE PROVISRIA PREVISTA NO ADCT, ART. 37, II, B.PRECEDENTES DO STF, DO STJ E DO PLENRIO DO TJES.2. AFASTA-SE A APLICAO DOS VERBETES N S 269 E 271 DASMULA DE JURISPRUDNCIA DOMINANTE DO STF SE O PLEITODE RECEBIMENTO DE INDENIZAO SUBSTITUTIVACORRESPONDENTE REMUNERAO DO CARGO NO PERODODA ESTABILIDADE NO SE REFERE A PRESTAES VENCIDAS ETAMPOUCO TEM O ESCOPO DE BUSCAR EFEITOS PATRIMONIAISRELATIVOS A PERODO PRETRITO AO DA IMPETRAO.3. SEGURANA CONCEDIDA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE MANDADODE SEGURANA EM QUE IMPETRANTE GRAZIELLE MARABOTIBINOTTI E AUTORIDADE COATORA PRESIDENTE DO TRIBUNALDE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ACORDA AEGRGIO TRIBUNAL PLENO, NA CONFORMIDADE DA ATA ENOTAS TAQUIGRFICAS DA SESSO, UNANIMIDADE CONCEDERA SEGURANA PLEITEADA, NOS TERMOS DO VOTO DO EM. DES.RELATOR.CONCLUSO: ACORDA O EGRGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRFICAS DA SESSO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE, CONCEDERA SEGURANA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

2 AO DE INCONSTITUCIONALIDADE N 100080007469TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESPRITO SANTOREQTE PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A) UBALDO MOREIRA MACHADOREQDO CMARA MUNICIPL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A) ANGELA DE PAULA BARBOSAADVOGADO(A) MARIANA CUNHA MONTEIRORELATOR CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 18/11/2010 E LIDO EM 09/12/2010EMENTA: AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE -PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - LEI N6.025/2007 - SEMANA SOBRE A SADE E A SEGURANA DOTRABALHO - ART. 5 - CONSIGNAO DE DOTAO PERMANENTENA LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS -INCONSTITUCIONALIDADE - ART. 4 - AUTORIZAO PARA FIRMARPARCERIA - INEXISTNCIA DE VCIOS. PROCEDNCIA EM PARTE.1.-A LEI MUNICIPAL N 6025/2007, PROMULGADA PELOEXCELENTSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPALDE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, QUE CRIA A SEMANA SOBRESADE E SEGURANA DO TRABALHO, A SER COMEMORADOANUALMENTE, NAQUELE MUNICPIO, APRESENTA VCIO DEINCONSTITUCIONALIDADE, APENAS NO SEU ART. 5, EM FUNODAS SEGUINTES RAZES: PRIMEIRA, POR DETERMINAR ACONSIGNAO EM CARTER PERMANENTE DE DOTAOORAMENTARIA NA LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIA PARACUSTEAR A REALIZAO DO EVENTO RETRO MENCIONADO.FERINDO, ASSIM, A FINALIDADE DA LDO DE DEFINIR METAS EPRIORIDADES ANUAIS DA ADMINISTRAO PBLICA MUNICIPAL;SEGUNDA, PORQUE EMBORA ADMISSVEIS EMENDASPARLAMENTARES, TENDENTE A ALTERAR AS LEISORAMENTRIAS(CF., ART.166, 3 E 4, E CE ART. 151, ), -SALIENTANDO QUE A INICIATIVA DE TAIS LEIS, QUE PRIVATIVADO EXECUTIVO (CF., ART. 165 E CE ART.150 -, DEVEM ELAS,ENTRETANTO, GUARDAR POSSVEIS RESTRIES, ENTRE AS QUAISA DA COMPATIBILIDADE COM OUTRAS DE SUA MESMA NATUREZA( LEIS DO PLANO PLURIANUAL, DAS DIRETRIZES ORAMENTARIAS,E DO ORAMENTO ANUAL), E DA INDICAO DOS RECURSOS,COM AS LIMITAES DO REMANEJAMENTO DELES, SITUAESTOTALMENTE AUSENTES E DESPREZADAS NO TEXTO LEGAL EMEXAME.2. NO QUE RESPEITA DISPOSIO CONTIDA NO ART.4 DACITADA LEI, AQUELA QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A... FIRMAR PARCERIAS COM INDSTRIAS, EMPRESAS, ESCOLAS EFACULDADES QUE TIVEREM INTERESSE PARA REALIZAO DAPROGRAMAO ..., NO CONTM NENHUMA EIVA DEINCONSTITUCIONALIDADE. ISTO PORQUE, COMO O TEXTORESSALTA, APENAS AUTORIZA, NO OBRIGA QUE O EXECUTIVOMUNICIPAL CONJUGUE ESFOROS E RECURSOS COM ENTIDADES


DO SETOR PRIVADO PARA CONSECUO DOS OBJETIVOSPROPOSTOS PELA LEI. AUSENTE, PORTANTO, QUALQUER EFEITOCOERCITIVO SOBRE A LIVRE ATUAO DO PODER EXECUTIVODO MUNICPIO.3. PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE AO DIRETA DEINCONSTITUCIONALIDADE. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPGRAFE,EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,ACORDA, O EGRGIO TRIBUNAL PLENO, NA CONFORMIDADE DAATA DE JULGAMENTO E NOTAS TAQUIGRFICAS QUE INTEGRAMESTE JULGADO, UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE EMPARTE A AO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.CONCLUSO: ACORDA O EGRGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRFICAS DA SESSO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE, JULGARPROCEDENTE EM PARTE A AO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINTE RELATOR.

3 AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR N100100028941TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESPRITO SANTOAGVTE LEVINA MARIA BARROS LIBORIOADVOGADO(A) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSOAGVTE FABIO LANGA DIASADVOGADO(A) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSOAGVTE BRUNA LEGORA DE PAULAADVOGADO(A) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSOAGVTE AKEL DE ANDRADE LIMAADVOGADO(A) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSOAGVTE VALQUIRIA TAVARESADVOGADO(A) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSOAGVTE VINICIUS LOURENCO DE ASSUNO ADVOGADO(A) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSOAGVTE RAFAEL DE MELO GARIOLLIADVOGADO(A) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSOAGVDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALRELATOR DESIG. MAURLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 02/12/2010 E LIDO EM 09/12/2010AGRAVO REGIMENTAL - SUSPENSO DE SEGURANA - CONCURSOPBLICO - AUSNCIA DE GRAVE LESO ORDEM - SITUAOPRECRIA DOS CANDIDATOS - INEXISTNCIA DE INTERFERNCIADO PODER JUDICIRIO NA AUTONOMIA DA ADMINISTRAOPBLICA - IMPOSSIBILIDADE DO EFEITO MULTIPLICADOR -SITUAO ESPECIALSSIMA DOS RECORRENTES - RECURSO A QUESE D PROVIMENTOI - A DECISO LIMINAR DO MAGISTRADO DE 1 GRAU TOSOMENTE DETERMINOU QUE A AUTORIDADE COATORAACEITASSE AS INSCRIES DEFINITIVAS DOS RECORRENTES ALMDO PRAZO PREVIAMENTE ESTABELECIDO E A CONSEQUENTEPARTICIPAO DOS MESMOS NAS DEMAIS FASES DO CONCURSO.VALE DIZER, A DECISO JUDICIAL NO DETERMINOU AAPROVAO DE CANDIDATO OU SUPRESSO DE FASECONCURSAL, MUITO MENOS A DISPENSA DOS REQUISITOSEXIGIDOS PELO EDITAL.DESTE MODO, A ALEGAO DE QUE OSCANDIDATOS ESTARIAM PARTICIPANDO DAS DEMAIS FASES DOCONCURSO SEM QUE TENHAM SIDO PREENCHIDOS OS CRITRIOSOBJETIVOS ESPECIFICADOS NO EDITAL NO MERECE GUARIDA. II - A PERMANNCIA DOS AGRAVANTES NO CONCURSO PBLICONO GERA GRAVE LESO ORDEM, J QUE A CONTINUIDADE NOCERTAME DAR-SE- DE FORMA PRECRIA, NO ENSEJANDOAPLICAO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO.III - INEXISTE O ROMPIMENTO DO EQUILBRIO ENTRE OSPODERES, ANTE A INTERFERNCIA DO PODER JUDICIRIO SOBREA ADMINISTRAO PBLICA J QUE O CONTROLE REALIZADOPELA DECISO DO JULGADOR SINGULAR ATEVE-SE LEGALIDADE OU NO DO ATO PRATICADO PELO RECORRIDO.NESTA HIPTESE, CABVEL O CONTROLE JUDICIAL DO ATOADMINISTRATIVO.IV - AUSENTE A POSSIBILIDADE DO EFEITO MULTIPLICADOR, POISO WRIT ENVOLVEU SITUAO ESPECIALSSIMA DOS ORAAGRAVANTES, J QUE SOMENTE FORAM APROVADOS NA 1 FASE(FASE OBJETIVA) 51 CANDIDATOS QUE TERIAM A CORREO DESUA PROVA DISCURSIVA, SENDO QUE 27 CANDIDATOS FORAMAPROVADOS NA FASE DISCURSIVA, PORTANTO, NO TERIAMINTERESSE EM QUESTIONAR TAL PROCEDIMENTO. SENDO ASSIM,QUALQUER IRRESIGNAO NO QUE SE REFERE FASEDISCURSIVA, COMO NO PRESENTE MANDAMUS QUE TEM 7CANDIDATOS IMPETRANTES, ESTARIA RESTRITA AO MXIMO DE17 CANDIDATOS, O QUE, EM SE TRATANDO DE UM CONCURSO

PBLICO COM QUASE DOIS MIL INSCRITOS, UM NMEROSIMPLRIO.V - RECURSO A QUE SE D PROVIMENTO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES DO EGRGIO TRIBUNAL PLENO, PORMAIORIA DE VOTOS, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO AGRAVOREGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.MAURLIO ALMEIDA DE ABREU.CONCLUSO: ACORDA O EGRGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRFICAS DA SESSO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,CONHECER E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL,NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR MAURLIOALMEIDA DE ABREU.

4 RECURSO N 100100023546COMARCA DA CAPITAL - JUZO DE VIANARECTE RAPHAELA MARQUES CHRISTO DE ALMEIDAADVOGADO(A) REQUERIDO EM CAUSA PRPRIARECDO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALADVOGADO(A) REQUERIDO EM CAUSA PRPRIARELATOR WILLIAM COUTO GONALVESJULGADO EM 25/11/2010 E LIDO EM 09/12/2010EMENTA: REMESSA NECESSRIA DE PROCESSO DO CONSELHO -SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSO - LICENAMATERNIDADE - ESTABILIDADE PROVISRIA - EXONERAO -IMPOSSIBILIDADE - MANUTENO DA DECISO DO CONSELHODE MAGISTRATURA. 1 - A EXONERAO DA SERVIDORA DURANTEO PERODO GESTACIONAL VIOLOU SEU DIREITO ESTABILIDADEPROVISRIA, RAZO PELA QUAL FAZ JUS PERCEPO DOSVENCIMENTOS, NA FORMA PREVISTA NO ART. 10, II, B, DO ADCT(DESDE A CONFIRMAO DA GRAVIDEZ AT CINCO MESES APSO PARTO). 2 - REMESSA CONHECIDA PARA MANTER A DECISO DOCONSELHO DE MAGISTRATURA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM O TRIBUNAL PLENO DOEGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRFICAS, UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA PARA MANTER DECISODO CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.CONCLUSO: ACORDA O EGRGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRFICAS DA SESSO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER DA REMESSA PARA MANTER A DECISO DOCONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

VITRIA, 09/12/2010

ALESSANDRA QUEIROZ AGUETESECRETRIA DE CMARA

CONSELHO DA MAGISTRATURA


CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURACOMISSO DE CONCURSO PBLICO PARA O CARGO DE JUIZ

SUBSTITUTO

INTIMAO

01 - MARCOS EDUARDO ALTO FILHO, PARA TOMAR CINCIA DOR. DESPACHO DE FLS.09, QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESISTNCIADA INSCRIO, NOS AUTOS DO PROCESSO DE CONCURSOPBLICO PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO N 100080045568.

02 -KTIA RIBEIRO ALTO, PARA TOMAR CINCIA DO R.DESPACHO DE FLS.08, QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESISTNCIADA INSCRIO, NOS AUTOS DO PROCESSO DE CONCURSOPBLICO PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO N 100080045576.

VITRIA, 1 DE DEZEMBRO DE 2010


DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRAPRESIDENTE DA COMISSO

PRIMEIRA CMARA CVEL

PRIMEPODER JUDICIRIO ESTADO DO ESPRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIAPRIMEIRA CMARA CVEL

INTIMAES

INTIMO:

1 NO PROCESSO N 5109000066 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPRITO SANTO , ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 16624 ES ALINE HARDMAN DANTASFLAVIO NEVES DA SILVA , ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 43977 MG LUZIMAR MARTINS RIBEIROPARA O AGRAVANTE TOMAR CINCIA DA R. DECISO DE FLS.63/67,QUE SUSPENDEU A DECISO AGRAVADA AT A ULTERIORDELIBERAO DESTE JUZO, E O AGRAVADO APRESENTARCONTRARRAZES, NOS TERMOS DO ART. 527, V, DO CPC.

2 NO PROCESSO N 6080025718 - EMBARGOS DE DECLARAO AP CVELMUNICPIO DE ARACRUZ , ONDE EMBARGADO11470 ES DULCIMAR ALVES VIEIRA BROETTOPOR SEUS ADVS. DRS. 008726 ES ANDRESSA PARANHOS POLESI CELESTINO0005150ES AUGUSTO MANOEL BARBOSA13507 ES BRUNO CARLESSO DOS REISPARA O EMBARGADO MANIFESTAR-SE SOBRE OS PRESENTESEMBARGOS DE DELARAO, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFL. 246.

3 NO PROCESSO N 6080057414 - AGRAVO INOMINADO AP CVELBANCO ITAU SA , ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9141 ES UDNO ZANDONADE14169 ES CLARISSE JORGE PAES BARRETOJOSE DO NASCIMENTO RAMOS , ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 006839 ES ANTONIO CEZAR ASSIS DOSSANTOS7361 ES JOAO DOS SANTOS OLIVEIRAPARA AS PARTES TOMAREM CINCIA DO R. DESPACHO DE FL.298,QUE SUSPENDEU A TRAMITAO DO FEITO.

4 NO PROCESSO N 7109000153 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMUNICPIO DE BAIXO GUANDU , ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 5699 ES ARNALDO LEMPKESINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BAIXO GUANDU ,ONDE AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 14506 ES HERNANE SILVA PARA O AGRAVANTE TOMAR CINCIA DA R. DECISO DE FLS.108/110, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAO DE TUTELARECURSAL, E O AGRAVADO APRESENTAR CONTRARRAZES, NOSTERMOS DO ART. 527, V, DO CPC.

5 NO PROCESSO N 11070090193 - APELAO CVELESPLIO DE JOAO MEIRELES , ONDE APELADOPOR SEU ADV. DR. 004219 ES NELSON RODOLFOBANCO DO BRASIL S/A , ONDE APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 1614 ES SELO DALTO11944 ES TEREZINHA DE JESUS ROSA DALTOPARA AS PARTES TOMAREM CINCIA DO R. DESPACHO DE FL.77,QUE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS 1CMARA CVEL AT A ULTERIOR DELIBERAO DA MAGNACORTE

6 NO PROCESSO N 11080210633 - EMBARGOS DE DECLARAO AP CVELBANCO BRADESCO S/A , ONDE EMBARGANTE15130 ES MARCELO NEUMANNPOR SEUS ADVS. DRS. 12865 ES FELYPE DE JESUS MEIRA13777 ES SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZANEUZA FERREIRA BASTOS , ONDE EMBARGADO

POR SEUS ADVS. DRS. 13351 ES KENIA PACIFICO DE ARRUDAPARA AS PARTES TOMAREM CINCIA DO R. DESPACHO DE FL.188,QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO TRMITE DORECURSO, E DEVENDO OS AUTOS PERMANECEREM NA 1 CMARACVEL AT QUE O EXCELSO PRETRIO JULGUE EM DEFINITIVO AMATRIA.

7 NO PROCESSO N 11104958035 - AGRAVO DE INSTRUMENTODIMAS MAGNAGO , ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12916 ES MARIA DE FATIMADOMENEGHETTIMARCO ANTONIO MOURA TAVARES , ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12916 ES MARIA DE FATIMADOMENEGHETTIGILBERTO DUTRA DA SILVA , ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12916 ES MARIA DE FATIMADOMENEGHETTIMARIA REJANE DA SILVA CAMPOS , ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12916 ES MARIA DE FATIMADOMENEGHETTIALMIR JOSE FREIXO , ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12916 ES MARIA DE FATIMADOMENEGHETTIMARIA CRISTINA LIMA LEITE , ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12916 ES MARIA DE FATIMADOMENEGHETTIMARIA IDALINA SILVA PORTELA , ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12916 ES MARIA DE FATIMADOMENEGHETTIJOSE DE ABREU RANGEL , ONDE AGRAVANTE12916 ES MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIPOR SEUS ADVS. DRS. ZILDA SILVA BARBOSA , ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12916 ES MARIA DE FATIMADOMENEGHETTICRISTINA LUCIA CALIMAN CESCHIM , ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12916 ES MARIA DE FATIMADOMENEGHETTIDIRLENE SCHIAVINI COSSATI , ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12916 ES MARIA DE FATIMADOMENEGHETTIALCIDES FRANCISCO TRAVAGLIA , ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12916 ES MARIA DE FATIMADOMENEGHETTIMARIA ZILDA BUSATO ARIDE , ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12916 ES MARIA DE FATIMADOMENEGHETTIPARA A DR. MARIA DE FTIMA DOMENEGHETTI PROMOVER AASSINATURA DA PETIO DE INTERPOSIO DO RECURSO DEEMBARGOS DE DECLARAO (FLS.105/106), NO PRAZO LEGAL, SOBPENA DE NO CONHECIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 119.

8 NO PROCESSO N 12060105454 - APELAO CVELREGINA CELIA BARBOSA ESTEVAO , ONDE APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008772 ES ANDRE FERREIRA PEDREIRAD B E (MENOR IMPBERE) , ONDE APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008772 ES ANDRE FERREIRA PEDREIRAPARA O DR ANDR FERREIRA PEDREIRA TOMAR CINCIA DO R.DESPACHO DE FL.253.

9 NO PROCESSO N 14070010047 - APELAO CVELESTADO DO ESPRITO SANTO , ONDE APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 5189 ES ALEMER JABOUR MOULINPARA O APELADO MANISFESTAR-SE, NO PRAZO LEGAL, SOBRE APETIO DE FLS. 249/258, EM ESPECIAL SOBRE A INFORMAO DEPAGAMENTO DA DVIDA OBJETO DA EXECUO FISCALEMBARGADA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL.259.

10 NO PROCESSO N 20070013956 - APELAO CVELBANCO DO BRASIL S/A , ONDE POR SEUS ADVS. DRS. 142-B ES SONIA MARIA RIBEIRO TRISTO DACOSTA SOARESDARIO TRIGO VAILANT , ONDE APELANTE/APELADOPOR SEU ADV. DR. 10816 ES PINDARO BORGES ECCARDPARA AS PARTES TOMAREM CINCIA DO R. DESPACHO DE FL.199,QUE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS 1CMARA CVEL AT A ULTERIOR DELIBERAO DA MAGNACORTE.

11 NO PROCESSO N 21080029867 - APELAO CVEL


SRGIO LUIZ EDMUNDO , ONDE APELANTEPOR SEU ADV. DR. 39239 PR CAMILA PRADO REGADAS TREGLIAEMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA , ONDE APELANTEPOR SEU ADV. DR. 39239 PR CAMILA PRADO REGADAS TREGLIAPARA A DR. CAMILA PRADO REGADAS TREGLIA, NO PRAZO LEGAL,REGULARIZAR SUA REPRESENTAO, SOB PENA DE SER HAVIDOPOR INEXISTENTE, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL.282.

12 NO PROCESSO N 24010128452 - APELAO CVELREAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A , ONDE APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11366 ES FREDERICO JOSE LOBATO PIRESPARA A PELANTE, NO PRAZO LEGAL, TRAZER AOS AUTOS PROVAHBIL DA ATUAL RAZO SOCIAL "TOKIO MARINE SEGURADORAS/A" INFORMADA NO PETITRIO DE FLS.181/184, NOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FL.189.

13 NO PROCESSO N 24040007155 - AGRAVO INOMINADO APCVELESTADO DO ESPRITO SANTO , ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 15998 ES VICTOR AGUIAR DE CARVALHOPARA O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL, OFERECERCONTRARRAZES AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL.109.

14 NO PROCESSO N 24040095317 - AGRAVO INOMINADO APCVELESTADO DO ESPRITO SANTO , ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 12153 ES LIANA MOTA PASSOS PREZOTTIPARA O AGRAVADO, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZESAO AGRAVO INOMINADO, N0 PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL.127.

15 NO PROCESSO N 24050141829 - EMBARGOS DE DECLARAO AP CVELUNIMED VITRIA , ONDE EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10371 ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPARA A EMBARGADA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AORECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAO INTERPOSTO, NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 282.

16 NO PROCESSO N 24060092269 - EMBARGOS DE DECLARAO AP CVELLEONIDAS CAETANO , ONDE EMBARGADO004209 ES ADMILSON MARTINS BELCHIORPOR SEUS ADVS. DRS. PARA A EMBARGADA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER RESPOSTAAOS EMBARGOS DE FLS. 180/186, TENDO EM VISTA O SEUMANIFESTO CARTER INFRINGENTE, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 188.

17 - NO PROCESSO N 24060356946 EMBARGOS DE DECLARAO RECURSO ORDINRIO REM EX-OFFICIODANIELA GUIMARAES NOHSSEN , ONDE EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 006302 ES ANDRE LUIZ LANNAPARA A EMBARGADA, QUERENDO, APRESENTARCONTRARRAZES, NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL.313

18 NO PROCESSO N 24070090758 - EMBARGOS DE DECLARAO REM EX-OFFICIOINSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORESDO MUN , ONDE EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004775 ES MARCOS ANTONIO AZEVEDOSIMOESPARA O EMBARGADO, QUERENDO NO PRAZO LEGAL, OFERECERCONTRARRAZES ANTE A DECLARADA INFRIGNCIA DE QUE SECERCAM OS EMBARGOS DE DECLARAO, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL.495.

19 NO PROCESSO N 24070099122 - APELAO VOLUNTRIA REMEX-OFFICIOESTADO DO ESPRITO SANTO , ONDE APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11157 ES PERICLES FERREIRA DE ALMEIDAPARA O APELANTE MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO DE FLS.248/251, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 272.

20 NO PROCESSO N 24070168018 - EMBARGOS DE DECLARAO AP CVELBANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO S/A , ONDE EMBARGANTE

POR SEUS ADVS. DRS. 111697 MG CLAUCE MACEDO ALVES PINTO007144 ES ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAEDUARDO SERGIO SILVA SALAZAR , ONDE EMBARGADO009378 ES ROGERIO SIMOES ALVESPOR SEUS ADVS. DRS. PARA AS PARTES TOMAREM CINCIA DO R. DESPACHO DE FL. 175,QUE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS 1CMARA CVEL A FIM DE PERMANECEREM SOBRESTADOS AT AULTERIOR DELIBERAO DA MAGNA CORTE.

21 NO PROCESSO N 24080068224 - APELAO VOLUNTRIA REMEX-OFFICIOESTADO DO ESPRITO SANTO , ONDE APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 4136 ES NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOPARA O APELANTE, QUERENDO NO PRAZO LEGAL, MANIFESTA-SEACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, PELAAPELADA, S FLS. 108/117, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL.118

22 NO PROCESSO N 24080194202 - APELAO CVELCARLOS HENRIQUE BATISTA , ONDE APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 2868 ES FRANCISCO GUILHERME MARIAAPOLONIO COMETTI007903 ES JOSE NERO BATISTA10651 ES RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPRITO SANTO S/A -BANDES , ONDE APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 994 ES RICARDO COELHO VELLO11070 ES HENRIQUE QUINTAES VELLORIBATA COMERCIO LTDA. ME , ONDE APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 2868 ES FRANCISCO GUILHERME MARIAAPOLONIO COMETTI007903 ES JOSE NERO BATISTA10651 ES RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIPARA AS PARTES MANIFESTAREM-SE ACERCA DO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 165/166 E TAMBM PARA INFORMAREM SE OACORDO FOI OU NO CUMPRIDO EM SUA INTEGRALIDADE.

23 NO PROCESSO N 24080458110 - REMESSA EX-OFFICIOEDSON RODRIGUES BOA MORTE , ONDE PARTEPOR SEUS ADVS. DRS. 2304 ES DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI12411 ES MARCELO CARVALHINHO VIEIRAPARA O DR DAVID BOUGUIGNON BIGOSSI TOMAR CINCIA DO R.DESPACHO DE FL.43, QUE DEFERIU OS REQUERIMENTOSFORMULADOS FL. 41.

24 NO PROCESSO N 24090101130 - APELAO CVELBANESTES SEGUROS S/A , ONDE APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 13469 ES RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO PARA O APELADO BANESTES SEGUROS S/A, NO PRAZO LEGAL,REGULARIZAR SUA REPRESENTAO PROCESSUAL EPROVIDENCIAR A JUNTADA DE CPIA DOS ATOS CONTITUTIVOSDA EMPRESA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 90.

25 NO PROCESSO N 24100907781 - AGRAVO DE INSTRUMENTOINCAPER , ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007642 ES RENATA APARECIDA LUCAS2110 ES PEDRO ALONSO CEOLINPARA O AGRAVANTE TOMAR CINCIA DO R. DESPACHO DE FL.323/VERSO, QUE DEFERIU O PEDIDO, DE FL. 323, DE PEDIDO DEVISTA DOS AUTOS.

26 NO PROCESSO N 24100908920 - EMBARGOS DE DECLARAO AGV INSTRUMENTOLIGIA CORREIA PAVAN , ONDE EMBARGANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004443 ES ERNANDES GOMES PINHEIRO4452 ES JOO CEZAR SANDOVAL FILHOPARA O EMBARGANTE TOMAR CINCIA DA R. DECISO DE FLS.52/54, QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS DEDECLARAO.

27 NO PROCESSO N 24100910678 - AGRAVO DE INSTRUMENTOPOINTER CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A , ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9950 ES SERGIO PADILHA MACHADO16907 ES CHRISTIANO AUGUSTO BICALHO CANEDO FILHOPARA O AGRAVANTE TOMAR CINCIA DA PETIO EDOCUMENTOS DE FLS. 442-462, BEM COMO PARA REQUERER, EM 05(CINCO) DIAS, O QUE ENTENDER CONVENIENTE, NOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FL. 465.

28 NO PROCESSO N 24100916758 - AGRAVO DE INSTRUMENTO


SERGIO BORGES MOREIRA , ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007129 ES CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEPARA O AGRAVANTE DIZER, EM 03 (TRS) DIAS, SE AINDAPERSISTE SEU INTERESSE NO JULGAMENTO DESTE AGRAVO, NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 102.

29 NO PROCESSO N 24100917640 - AGRAVO DE INSTRUMENTOROBERTA KELLY RAMOS , ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007129 ES CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE12900 ES PRISCILLA FERREIRA COSTA17033 ES KELLY'ANNA PEREIRA DE ALMEIDA15066 ES DANNIELLY FIENI DA VITRIAPARA O AGRAVANTE TOMAR CINCIA DA R. DECISO DEFLS.98/101, QUE DEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVOPOSTULADO.

30 NO PROCESSO N 24100917814 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJESUS VICENTINI , ONDE AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 007129 ES CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEPARA O AGRAVANTE TOMAR CINCIA DA R. DECISO DE FLS.70/74,QUE DEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.

31 NO PROCESSO N 24100921113 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPRITO SANTO , ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 16156 ES TATIANA CLAUDIA SANTOSAQUINOESTEFANIA DA SILVA PEREIRA , ONDE AGRAVADO008705 ES KELLY CRISTINA BRUNOPOR SEUS ADVS. DRS. 008944 ES MARIA AMELIA BARBARA BASTOSLARISSA CORDEIRO DA SILVA E SILVA , ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008705 ES KELLY CRISTINA BRUNO008944 ES MARIA AMELIA BARBARA BASTOSSUHELLEN ZEFERINO RODRIGUES , ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008705 ES KELLY CRISTINA BRUNO008944 ES MARIA AMELIA BARBARA BASTOSTASSIA BANDEIRA MONT'MOR , ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008705 ES KELLY CRISTINA BRUNO008944 ES MARIA AMELIA BARBARA BASTOSPARA O AGRAVANTE TOMAR CINCIA DA R. DECISO DE FLS.499/502, QUE DEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, E OSAGRAVADOS, QUERENDO, APRESENTAREM CONTRARRAZES,NOS TERMOS DO ART. 527, V, DO CPC.

32 NO PROCESSO N 24100924257 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPRITO SANTO , ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 16149 ES THAIS DE AGUIAR EDUAOSUELI FADINI , ONDE AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. M643996ES FLAVIA BENEVIDES DE SOUZACOSTABRUNA DE SOUZA LIMA , ONDE AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. M643996ES FLAVIA BENEVIDES DE SOUZACOSTALESSANDRA BACELLAR DE OLIVEIRA PEIXOTO BRANDAO ,ONDE AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. M643996ES FLAVIA BENEVIDES DE SOUZACOSTAPRISCILLA APARECIDA MACHADO DE MORAES , ONDE AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. M643996ES FLAVIA BENEVIDES DE SOUZACOSTATACIANA DOS SANTOS CUNHA RODRIGUES , ONDE AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. M643996ES FLAVIA BENEVIDES DE SOUZACOSTAPARA O AGRAVANTE TOMAR CINCIA DA R. DECISO DE FLS.232/235, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADARECURSAL, E AS AGRAVADAS APRESENTAREM CONTRARRAZES,NOS TERMOS DO ART. 527, V, DO CPC.

33 NO PROCESSO N 24990092934 - APELAO CVELESTADO DO ESPRITO SANTO , ONDE APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 5771 ES DOUGLAS GIANORDOLI SANTOSJUNIORPARA O ESTADO DO ESPRITO SANTO MANISFESTAR SEUINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSODE APELAO CVEL, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL.72.

34 NO PROCESSO N 33050007591 - APELAO CVELACE SEGURADORA S/A , ONDE APELANTE

POR SEUS ADVS. DRS. 16306 ES EVERTON ALVES DO ESPRITOSANTOPARA A AGRAVANTE APRESENTAR CONTRARRAZES, NO PRAZOLEGAL, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL.182.

35 NO PROCESSO N 35050045232 - APELAO CVELCONDOMINIO RESIDENCIAL MAR ABERTO , ONDE APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008601 ES SIMONE GUDDI DA SILVABORTOLINIGILSARA MATTOS CORTES , ONDE APELADOPOR SEU ADV. DR. 005376 ES JALVAS PAIVA FILHOPARA AS PARTES, QUERENDO NO PRAZO LEGAL, APRESENTAREMCONTRARRAZES, AOS RECURSOS DE FLS. 235/247 E 287/290,DIRETAMENTE NESTE EGRCIO TRIBUNAL DE JUSTIA, NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FL.296.

36 NO PROCESSO N 35060019763 - AGRAVO INOMINADO APCVELELIZANE TEIXEIRA FIRME DA PENHA , ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10918 ES VITOR RIZZO MENECHINIPARA A AGRAVADA, QUERENDO NO PRAZO LEGAL, APRESENTARCONTRARRAZES AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL.305.

37 NO PROCESSO N 35060169436 - APELAO CVELIVANELSON LAZARO ROCHA , ONDE APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10357 ES ALEXANDRE DALLA BERNARDINAEJANAIR ZORAIA DE OLIVEIRA LIMA , ONDE APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 14204 ES ROBERTO HENRIQUE SOARESPARA AS PARTES TOMAREM CINCIA DO R. DESPACHO DE FL. 671,BEM COMO PARA QUE ESCLAREAM NO BOJO DE QUAL PROCESSOENCONTRAM-SE AS PETIES CUJAS CPIAS SEGUEM S FLS.648/649, 650/651, 652 E 653/654, DESTE PROCESSO.

38 NO PROCESSO N 35070113960 - APELAO CVELBANCO ITAU S/A , ONDE APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 13035 ES DANIELA DA LUZ DARCY DEOLIVEIRALUIZ ALBERTO LEAL , ONDE APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13376 ES JULIANA SANTANA PALOME8297 ES ANDREIA DADALTOPARA AS PARTES TOMAREM CINCIA DO R. DESPACHO DEFLS.139/140, QUE DETERMINOU A SUSPENSO DA TRAMITAO DOFEITO AT QUE ENCERRE EM DEFINITIVO O PRAZOESTABELECIDO PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

39 NO PROCESSO N 35070255514 - EMBARGOS DE DECLARAO AP CVELBRUNO AMARAL SANTOS , ONDE EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 13.448 ES DE LEON DE ARAUJO RAMOSPARA O EMBARGADO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RESPOSTAAOS EMBARGOS DE FLS. 234/238, TENDO EM VISTA O SEUMANISFESTO CARTER INFRINGENTE, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL.240

40 NO PROCESSO N 35080055938 - APELAO CVELDACASA FINANCEIRA S/A , ONDE APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 12021 ES EVILMAR ANDREI PAGANIPARA A APELADA DACASA FINANCEIRA S/A OFERECER, NO PRAZOLEGAL E DIRETAMENTE A ESTE EGRCIO TRIBUNAL DE JUSTIA,CONTRARRAZES RECURSAIS, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFL. 118.

41 NO PROCESSO N 35090222767 - APELAO CVELROSIANE DOS SANTOS SORESINI , ONDE APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 8647 ES MONICA PERIN ROCHA E MOURAPARA A APELANTE, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PREPAROREFERENTE AO RECURSO DE APELAO, SOB PENA DEDESERO, NOS TERMOS DA R. DECISO DE FLS. 128/131.

42 NO PROCESSO N 35101114870 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJBE CONSTRUTORA LTDA. - ME , ONDE AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006791 ES ERRITON LEAOPARA A AGRAVANTE TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 03 (TRS)DIAS, OS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, A FIM DE REGULARIZAR SUAREPRESENTAO, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 82.

43 NO PROCESSO N 47099172133 - REMESSA EX-OFFICIOMADEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ME ,ONDE PARTE


POR SEU ADV. DR. 11860 ES ANTNIO JOS DE MENDONAJUNIORCOMISSO PERMANENTE DE LICITAO DO MUNICPIO DESO MATEUS , ONDE PARTEPARA AS PARTES INFORMAREM SE O IMPETRANTE SAGROU-SE (OUNO) VENCEDOR DO CERTAME LICITATRIO, ASSIM COMO SE FOI(OU NO) PERDIDA A VERBA DESTINADA PELO MINISTRIO DAEDUCAO E CULTURA, CARACTERIZANDO O SILNCIO COMOAUSNCIA SEPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL., NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.419/420.

44 NO PROCESSO N 47109000787 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO FINASA BMC S/A , ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 12747 ES WELBER FABRIS11152 ES GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS15454 ES ALINE RANGEL FERREGUETTI12268 ES GEORGIA ATAIDE FERREIRAANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA , ONDE AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 9815 ES JEFFERSON CORRA DE SOUZAPARA O AGRAVANTE TOMAR CINCIA DA R. DECISO DEFLS.134/136, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAO DAPRETENSO RECURSAL, E O AGRAVADO APRESENTARCONTRARRAZES, NOS TERMOS DO ART. 527, V, DO CPC.

45 NO PROCESSO N 48030043474 - APELAO VOLUNTRIA REMEX-OFFICIOMUNICPIO DA SERRA , ONDE APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 5875 ES CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALPARA O MUNICPIO DA SERRA, INFORMAR, POR MEIO DE SUADOUTA PROCURADORIA, SE O DBITO DE IPTU QUE IMPEDIA AEXPEDIO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO ITBI J FOIINTEGRALMENTE PAGO E SE O ITBI J FOI QUITADO, NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FL.135.

46 NO PROCESSO N 48040164948 - APELAO CVELAFECC - HOSPITAL SANTA RITA DE CSSIA , ONDE LITISCONSORTE PASSIVOPOR SEUS ADVS. DRS. 1258 ES PAULO ROBERTO DA COSTAMATTOSPARA A AFECC - HOSPITAL SANTA RITA DE CSSIA, QUERENDO,APRESENTAR CONTRARRAZES AO RECURSO DE APELAOCVEL DE FLS. 369/378, NO PRAZO LEGAL, DIRETAMENTE JUNTO AESTE EGRCIO TRIBUNAL DE JUSTIA, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL.396.

47 NO PROCESSO N 48060113338 - AGRAVO INOMINADO REMEX-OFFICIOROSELANE DE OLIVEIRA NUNES , ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10806 ES AGUIDA DA COSTA SANTOSPARA A AGRAVADA, QUERENDO NO PRAZO LEGAL, OFERECERCONTRARRAZES AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL.302

48 NO PROCESSO N 48109003011 - AGRAVO DE INSTRUMENTODULCINEIA MARIA PAGUNG ADAO , ONDE AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 11348 ES ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSIPARA A AGRAVANTE TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, A DECLARAO DE POBREZA A QUE A MESMA FAZREFERNCIA FL. 03 DOS AUTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTODO PEDIDO DE ASSISTNCIA JUDICIRIA, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 62.

49 NO PROCESSO N 48109003441 - AGRAVO DE INSTRUMENTOFABIO FERREIRA MORONARI , ONDE AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 002181 ES EDMAR SIMOES DA SILVAPARA O AGRAVANTE TOMAR CINCIA DA R. DECISO DE FLS.178/182, QUE DEFERIU A ANTECIPAO DOS EFEITOS DA TUTELARECURSAL.

50 NO PROCESSO N 60030000123 - APELAO CVELRICARDO AZEVEDO BARBIERE , ONDE APELADOPOR SEU ADV. DR. 004525 ES ADELIA DE SOUZA FERNANDESFUNDAAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL -REFER , ONDE APELANTEPOR SEU ADV. DR. 11499 ES GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREALPARA AS PARTES TOMAREM CINCIA DO R. DESPACHO DE FL.206,QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO AT ASOLUO FINAL DOS PROCESSOS REPRESENTATIVOS DACONTROVRSIA.

51 NO PROCESSO N 69109000039 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

BANCO ITAU LEASING S/A , ONDE AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 13621 ES NELSON PASCHOALOTTOPARA O BANCO ITAU LEASING S/A, APRESENTARCONTRARRAZES, NOS TERMOS DA R. DECISO DE FLS. 125/129 EDO R. DESPACHO DE FL.135.

52 NO PROCESSO N 15109000180 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCOMPANHIA DE ALCOOL DE CONCEIO DA BARRA ALCON ,ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 3500 ES ALDO HENRIQUE DOS SANTOS14932 ES MAYARA ASSIS DA MOTA 7872 ES ARILANA LOPES DE OLIVEIRAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

53 NO PROCESSO N 24100922509 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCARLOS JOSE BARCELLOS , ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 001946 ES ANTONIO AUGUSTO GENELHUJUNIOR006625 ES MARCIO DELL' SANTO009713 ES JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOMARIA DA PENHA CUNHA BASSUL , ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 13022 ES LUCIANO PICOLI GAGNO1415 ES JOSE MARIA RAMOS GAGNO10805 ES LEONARDO PICOLI GAGNO0009308ES FLAVIO DAHER DE MORAIS12866 ES BRUNO MARTINS DE ANDRADE12553 ES RAFAEL AMORIM RICARDO13701 ES BRUNA CANAL GAGNO12537 ES PABLO QUEIROZ AGUETENELCINEA MILHOLI BARCELLOS , ONDE AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 001946 ES ANTONIO AUGUSTO GENELHUJUNIOR006625 ES MARCIO DELL' SANTO009713 ES JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

54 NO PROCESSO N 45109000302 - AGRAVO DE INSTRUMENTON P N (MENOR IMPBERE) , ONDE AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. M29084 ES BRUNO PEREIRA NASCIMENTOMARILEIA PIMENTA NUNES , ONDE AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. M29084 ES BRUNO PEREIRA NASCIMENTOPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

VITRIA, 09 DE DEZEMBRO DE 2010

LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESECRETRIO DE CMARA

IRA CMARA CVEL

SEGUNDA CMARA CVEL


SEGUNDA CMARA CVEL

PAUTA DE JULGAMENTO DA 1 SESSO ORDINRIA DO DIA18/01/2011 TERA-FEIRA, QUE TER INCIO S 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSO OU EM SESSESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JPUBLICADAS.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 1100428554AFONSO CLUDIO - CARTRIO 2 OFCIOCLASSE 1 GRAU:EXECUO EXTRAJUDICIALAGVTE COMERCIAL GUANDUENSE LTDA..ADVOGADO(A) ANDRE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) FILIPE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A) SAMIRA G. DA SILVAAGVDO ESPLIO DE BRAZ BELISRIOADVOGADO(A) JOAO ANGELO BELISARIORELATOR SUBS. DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 2109000121ALEGRE - CARTRIO 2 OFCIOCLASSE 1 GRAU:ORDINRIAAGVTE VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOSAUTOMOTORES LTDA..


ADVOGADO(A) MARIO CESAR GOULART DA MOTAADVOGADO(A) PEDRO JORGE ABDALLAAGVDO HELOISA HELENA SOARES AREAS FARIASADVOGADO(A) VINICIUS PAVESI LOPESP.INT.PASSIVA DISVEMA DISTRIBUIDORA DE VECULOSMANHUA LTDA..P.INT.PASSIVA DISVALE MANHUAU VECULOS LTDA..P.INT.PASSIVA AUDISMA AUTO DISTRIBUIDORA MANUMIRIMLTDA..P.INT.PASSIVA CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGENADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LRELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24100914456VITRIA - 2 VARA DA FAZENDA PBLICA ESTADUALCLASSE 1 GRAU:MANDADO DE SEGURANA COM VALORAGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO(A) MARCIO MELHEMAGVDO FELIPE MESSAADVOGADO(A) FLAVIO FABIANORELATOR SUBS. DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24100918515VITRIA - 3 VARA CVELCLASSE 1 GRAU:EXECUO EXTRAJUDICIALAGVTE ALECSSANDRO KONARTADVOGADO(A) NEUZA ARAUJO DE CASTROAGVDO BANCO SANTANDER S/AADVOGADO(A) ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGEADVOGADO(A) CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAADVOGADO(A) CELSO MARCONADVOGADO(A) EDUARDO GARCIA JUNIORADVOGADO(A) HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAADVOGADO(A) LIVIA MARTINS GRIJADVOGADO(A) NELIZA SCOPEL PICOLIADVOGADO(A) ROBERTA GORETTI GUARNIERRELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 35101114060VILA VELHA - VARA DA FAZENDA MUNICIPALCLASSE 1 GRAU:ORDINRIAAGVTE MARIA AUXILIADORA NEVESADVOGADO(A) MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERAGVTE ELZAMUR RIBEIRO LIMAADVOGADO(A) MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERAGVDO IPASVVEADVOGADO(A) HENRIQUE ROCHA FRAGAADVOGADO(A) RENATO PIANCA FILHORELATOR DES. JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 48109002500SERRA - 4 VARA CVELCLASSE 1 GRAU:REVISO CONTRATUALAGVTE BRAVIM TRANSPORTESADVOGADO(A) CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEADVOGADO(A) DANNIELLY FIENI DA VITRIAADVOGADO(A) GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMOADVOGADO(A) KELLY'ANNA PEREIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A) PRISCILLA FERREIRA COSTAAGVDO BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILRELATOR SUBS. DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 55109000053MARECHAL FLORIANO - CARTRIO DO 2 OFCIOCLASSE 1 GRAU:CANCELAMENTO DE PROTESTOAGVTE CORRETORA BRASILEIRA LTDA..ADVOGADO(A) JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOAGVDO ADELINO CESCONETTO DE ALMEIDAADVOGADO(A) IVINY DO CARMO HARCKBART PAULAADVOGADO(A) MARILENE NICOLAURELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

8 - APELAO CVEL N 11070051385CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5 VARA CVELCLASSE 1 GRAU:INDENIZATRIAAPTE LOSANGO PROMOES DE VENDAS LTDA..ADVOGADO(A) MARCELO COSTA ALBANIAPDO PAULO ROGERIO LOPES GONCALVESADVOGADO(A) EDNA DOS SANTOS NASCIMENTORELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOREVISOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

9 - APELAO CVEL N 11100106746CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFNCIA E JUVENTUDECLASSE 1 GRAU:AUTORIZAO JUDICIAL APTE Y M R (MENOR IMPBERE)ADVOGADO(A) CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCYAPTE ROSEMARY MARIN RESENDEADVOGADO(A) CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCYAPTE ROBSON DA SILVA RESENDEADVOGADO(A) CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCYAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR DES. JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

10 - APELAO CVEL N 14040026784COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PBLICO/MEIOAMBIENTECLASSE 1 GRAU:EMBARGOS EXECUOAPTE CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA..ADVOGADO(A) GLECINEI DE OLIVEIRA BRITOADVOGADO(A) POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDOAPDO ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO(A) ALEMER JABOUR MOULINRELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOREVISOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO

11 - APELAO CVEL N 15070016702CONCEIO DA BARRA - CARTRIO 2 OFCIOCLASSE 1 GRAU: INDENIZATRIAAPTE JANETE VIEIRAADVOGADO(A) MARCOS CESAR MORAES DA SILVAAPDO BANESTES S/AADVOGADO(A) ALEXANDRE AUGUSTO KOHLSADVOGADO(A) FRANCISCO DOMINGOS VIEIRARELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTOREVISOR SUBS. DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

12 - APELAO CVEL N 17030000545DOMINGOS MARTINS - CARTRIO 2 OFCIOCLASSE 1 GRAU:MONITORIAAPTE A B B (MENOR IMPBERE)DEF. PBLICO DILAIR CAETANO DAROSAPTE MARIA DA PENHA BUEKE BLEIDORNDEF. PBLICO DILAIR CAETANO DAROSAPDO BRADESCO SEGUROS S/ADEF. PBLICO MARIA JOSE ROMAGN

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