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ESTADO DO ESPRITO SANTOPODER JUDICIRIO

TRIBUNAL DE JUSTIADIRETORIA JUDICIRIA DE COMPRAS

O 3 ciclo de transporte de materiais do Setor de Almoxarifado deste Egrgio Tribunal de Justia at as Comarcas das Regies 2 a 6 realizar-se- nosmeses de Julho a Setembro/2010, nas seguintes datas:

- Regio 2: previso de sada em 05/07/2010 e previso de retorno em 08/07/2010.- Regio 3: previso de sada em 19/07/2010 e previso de retorno em 22/07/2010.- Regio 4: previso de sada em 02/08/2010 e previso de retorno em 05/08/2010.- Regio 5: previso de sada em 16/08/2010 e previso de retorno em 19/08/2010.- Regio 6: previso de sada em 30/08/2010 e previso de retorno em 02/09/2010.

Na oportunidade solicito apoio dos servidores dos Fruns no sentido de auxiliar a equipe do caminho na carga e descarga dos materiais.

ANDERSON RICHADiretor Judicirio de Compras

Responsvel pelo Setor de Almoxarifado do TJ/ES

PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIA

DIRETORIA JUDICIRIA DE COMPRAS

LOGSTICA DE ENTREGA DE MATERIAIS DO ALMOXARIFADO

Vitria (Frum)Vila Velha

VianaSerra

CariacicaRegio 1 (Grande Vitria)

So MateusSo Jos do CaladoVargem AltaSo Gabriel da PalhaRio Bananal

MuquiRio Novo do SulSo Domingos NortePinheirosMuniz FreirePresidente KennedyV. Nova do ImigrantePancasPedro Canrio

Mimoso do SulPimaSanta TeresaNova VenciaMucuriciJernimo MonteiroMaratazesSanta Maria de JetibMarilndiaMontanha

InaItapemirimSanta LeopoldinaMantenpolisLinharesIbitiramaIconhaMarechal FlorianoEcoporangaJaguarIbatibaGuarapariLaranja da TerraColatinaJoo NeivaGuauCasteloItaranaBarra So FranciscoIbira

Dores do Rio PretoCachoeiro ItapemirimItaguauBaixo GuandFundoBom Jesus do NorteAtlio VivcquaDomingos MartinsAlto Rio NovoConceio da Barra

ApiacAnchietaConceio do Casteloguia BrancaBoa EsperanaAlegreAlfredo ChavesAfonso Cludiogua Doce do NorteAracruz

Regio 6(Sul-Sudoeste)

Regio 5(Sul-Sudeste)

Regio 4(Serrana)

Regio 3(Norte-Noroeste)

Regio 2(Norte-Nordeste)

OBSERVAES:

- O objetivo desta logstica dividir as comarcas do Poder Judicirio/ES em Regies, possibilitando a entrega dos materiais de umaregio atravs do caminho, no prazo aproximado de 01 (uma) semana.- A entrega atravs do caminho ser priorizada para as comarcas das Regies 2, 3, 4, 5 e 6, pois as comarcas da Regio 1 (GrandeVitria) esto mais prximas do TJ/ES (sede).

ANDERSON RICHADiretor Judicirio de Compras - TJ/ES

3 Segunda-Feira 07 de junho de 2010 Edio n 3809 D.J. ESPRITO SANTO

EMES E AMAGES

COMISSO ELEITORAL(Binio 2010/2012)

Nos termos do Art. 65 do Estatuto da AMAGES, ficam nomeados osMagistrados infrarrelacionados para comporem a Comisso Eleitoral, cujoencargo de coordenar, regulamentar e executar o processo eleitoral que ir elegeros membros para os cargos da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativoe Fiscal para o Binio 2010-2012.

Juiz Jos Henrique Decottignies;Juiz Alfredo Ferreira Pereira;Juiz Victor Emanuel Alcuri Jnior;Juza Patrcia Faroni;Juza Ins Vello Correa.

Vitria, 02 de junho de 2010.

Desembargador ALEMER FERRAZ MOULINPresidente

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EDITAL DE COMUNICAO DA ABERTURA DAS INSCRIESPARA O PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E TTULOS PARA

INGRESSO NO CURSO PREPARATRIO CARREIRA DAMAGISTRATURA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO

VITRIA ES

EDITAL N.01/2010

O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JR, DIRETOR DAESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO, NOUSO DE SUAS ATRIBUIES ESTATUTRIAS, E O DESEMBARGADORALEMER FERRAZ MOULIN, PRESIDENTE DA ASSOCIAO DOSMAGISTRADOS DESTE ESTADO,

FAZEM SABER AOS INTERESSADOS A ABERTURA DAS INSCRIESPARA O EXAME DE SELEO AO CURSO DE ESPECIALIZAO EPREPARATRIO CARREIRA DA MAGISTRATURA (MATUTINO ENOTURNO) MDULO ANUAL 2010/2. ESTO SENDO OFERECIDAS120 (CENTO E VINTE) VAGAS NO NCLEO DE VITRIA, SENDO 60(SESSENTA) VAGAS NO HORRIO MATUTINO (DAS 8H S 11H) E 60(SESSENTA) VAGAS NO HORRIO NOTURNO (DAS 19H S 22H), COMAULAS TERICAS DE SEGUNDA QUINTA-FEIRA.

AS INSCRIES SERO RECEBIDAS NO PERODO DE 21 DE MAIO A21 DE JUNHO DE 2010, DAS 8H S 18H, NA SEDE DA ESCOLA, NA AV.NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES N 495, LOJA 07, ENSEADA DOSU (AO LADO DA LOJA CLARO). OS CANDIDATOS DEVEROCOMPARECER MUNIDOS DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTODA TAXA DE INSCRIO, NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS),DEPOSITADA NA C/C N 1.278.332, AG. 271 BANESTES, DE 1 (UMA)FOTO 3X4 E DA FICHA DE INSCRIO QUE ESTARDISPONIBILIZADA NO SITE (www.emes.org.br) DEVIDAMENTEPREENCHIDA.

A PROVA SER REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2010(DOMINGO), DAS 08 S 12H EM VITRIA, NA SEDE DA EMES. OEXAME SER CONSTITUDO DE 50 QUESTES OBJETIVAS SOBRECONHECIMENTOS GERAIS EM DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL,PENAL, PROCESSUAL PENAL E DIREITO CONSTITUCIONAL.

AS CPIAS DE EVENTUAIS TTULOS DEVERO SER ENTREGUESAT A DATA DA REALIZAO DA PROVA OBJETIVA NA SEDE DAEMES. OS TTULOS SERO VALORADOS EM CONFORMIDADE PONTUAO ATRIBUDA PELA RESOLUO N 75 DO CNJ. SE OCANDIDATO NO POSSUIR TTULOS, SER CONSIDERADA, PARAFINS DE CLASSIFICAO, A NOTA OBTIDA NA PROVA OBJETIVA.

O RESULTADO SER DIVULGADO NO DIA 27 DE JUNHO DE 2010NO SITE DA EMES (www.emes.org.br), OS ALUNOS APROVADOSDEVERO FAZER SUAS MATRCULAS NO PERODO DE 28 A 30 DEJUNHO DE 2010, DAS 8H S 18H NA SEDE DA EMES.

PARA CONSTAR, O PRESENTE EDITAL SER PUBLICADO NODIRIO DA JUSTIA DESTE ESTADO.

VITRIA ES, 26 DE MAIO DE 2010.

DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JRDIRETOR DA EMES

DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN

PRESIDENTE DA AMAGES

TRIBUNAL REGIONALELEITORAL

PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTOTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

EDITAL N 19/2010(02.06.2010)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DOESPRITO SANTO, no uso de suas atribuies legais,

RESOLVE TORNAR PBLICO que:

1. A Justia Eleitoral deste Estado, em cumprimento aos comandos da ResoluoTSE n. 21.009/2002 (alterada pela Resoluo TSE n. 22.197/2006) e daResoluo TRE/ES n. 612/2007, declara abertas as inscries para designao deJuiz Eleitoral da 32 Zona Eleitoral Vila Velha.

2. Podero se inscrever os Juzes de Direito da Sede da respectiva Zona (32 VilaVelha).

3. A inscrio dever ser dirigida ao TRE/ES e protocolizada no 1 andar doEdifcio-Sede deste Tribunal, sito Av. Joo Batista Parra, 575, Praia do Su,Vitria, ES, CEP 29052-120, ou na sede do Cartrio da 32 Zona Eleitoral VilaVelha, nos termos do MODELO DE INSCRIO disposio nos referidoslocais.

4. No sero admitidas inscries via fax.

5. Fica marcado o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicao deste, para osinteressados apresentarem a sua habilitao na forma deste Edital.

6. As habilitaes sero analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do EspritoSanto, cabendo ao mesmo a designao do Juiz de Direito que exercer asfunes de Juiz Eleitoral, nos termos das resolues que estabelecem normasrelativas ao exerccio da jurisdio eleitoral em primeiro grau, citadas no item 1deste.

DES. PEDRO VALLS FEU ROSAPRESIDENTE

TRIBUNAL DE JUSTIA

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE


DIRETORIA JUDICIRIA ADMINISTRATIVA


ATO ASSINADO PELO EXCELENTSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRGIO TRIBUNALDE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO .

ATO N 1037/10 - EXONERAR a pedido, a Sra. MARIANA HERINGERFREIRE do exerccio do cargo em comisso de Assessor de Nvel Superior paraAssuntos Jurdicos deste Egrgio Tribunal de Justia, por ter sido convocada paraassumir cargo pblico, a partir de 07/06/2010.

P U B L I Q U E - S EVitria, 31 de maio de 2010.

Desembargador MANOEL ALVES RABELOPRESIDENTE

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DIRETORIA JUDICIRIA ADMINISTRATIVA

ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRGIO TRIBUNALDE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO .

ATO N 1038/10 - EXONERAR o Sr. RENZZO GIACCOMO RONCHIdo exerccio do cargo em comisso de Assessor de Nvel Superior de Gabinetedeste Egrgio Tribunal de Justia, a partir de 07/06/2010.

ATO N 1039/10 - NOMEAR o Sr. RENZZO GIACCOMO RONCHI parao exerccio do cargo em comisso de Assessor de Nvel Superior para AssuntosJurdicos deste Egrgio Tribunal de Justia, a partir de 07/06/2010.

ATO N 1040/10 - EXONERAR a Sra. ISABEL MENDES LOMEU doexerccio do cargo em comisso de Assessor Judicirio deste Egrgio Tribunal deJustia, a partir de 07/06/2010.

ATO N 1041/10 - NOMEAR a Sra. ISABEL MENDES LOMEU para oexerccio do cargo em comisso de Assessor de Nvel Superior de Gabinete desteEgrgio Tribunal de Justia, a partir de 07/06/2010.

ATO N 1042/10 - EXONERAR a Sra. SARA BARBOSA MIRANDA doexerccio do cargo em comisso de Assistente Judicirio deste Egrgio Tribunal deJustia, a partir de 07/06/2010.

ATO N 1043/10 - NOMEAR a Sra. SARA BARBOSA MIRANDA para oexerccio do cargo em comisso de Assessor Judicirio deste Egrgio Tribunal deJustia, a partir de 07/06/2010.

P U B L I Q U E - S E


Desembargador MANOEL ALVES RABELOPRESIDENTE

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ATO N 1047/10 ASSINADO PELO EXCELENTSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA

Serventias extrajudiciais a serem desconstituidas de acordo com Deciso doConselho Nacional da Justia nos autos dos Procedimentos de ControleAdministrativo nos. 2008.10.00.000697-4 e 2008.10.00.000885-5 .

Cessar efeitos do Ato n.213/97 , publicado em 31/03/1997, que efetivou o Sr.APOLNIO PAULO DE AMORIM na Titularidade da serventia extrajudicialdo Registro Civil e Tabelionato da Sede, Comarca de gua Doce do Norte, de 1Entrncia, designando-o para responder pelas atribuies da mesma at ulteriordeliberao.

Cessar os efeitos do Ato n. 182/2001, publicado em 13/07/2001, que efetivou aSra. LULCINETE MARIA CALENTE BREDA na Titularidade da serventiaextrajudicial do 1. Ofcio (Registro Geral de Imveis e anexos) da Comarca deAlfredo Chaves, de 1 Entrncia, designando-a para responder pelas atribuiesda mesma at ulterior deliberao.

Cessar os efeitos do Ato n. 1126/99, publicado em 30/12/1999, que efetivou aSra. SANDRA CLEM DE OLIVEIRA FARIA na Titularidade da serventiaextrajudicial do Registro Civil e Tabelionato da Sede, Comarca de Alto Rio Novo,de 1 Entrncia, designando-a para responder pelas atribuies da mesma atulterior deliberao.

Cessar os efeitos do Ato n. 1667/94, publicado em 29/09/1994, que efetivou aSra. MARIA HELENA DA SILVA GONALVES na Titularidade da serventiaextrajudicial do Registro Civil e Tabelionato da Sede, Comarca de Anchieta, de 1Entrncia, designando-a para responder pelas atribuies da mesma at ulteriordeliberao.

Cessar os efeitos do Ato n. 795/97, publicado em 14/11/1997, que efetivou o Sr.INCIO ANTNIO VETTORACI na Titularidade da serventia extrajudicial do Registro Civil e Tabelionato do Distrito deVila de Alto Pongal, Comarca deAnchieta, de 1 Entrncia, designando-o para responder pelas atribuies damesma at ulterior deliberao.

Cessar os efeitos do Ato n. 489/90, publicado em 17/05/1990, que tornouestvel o Sr. HENRY DELANO WYATT na Titularidade da serventiaextrajudicial do Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Timbu, Comarca deFundo, de 1 Entrncia, designando-o para responder pelas atribuies da mesmaat ulterior deliberao.

Cessar os efeitos do Ato n.2708/95, publicado em 01/12/1995, que efetivou aSra. ZULMIRA MARTINS MIRANDA na Titularidade da serventiaextrajudicial do Registro Civil e Tabelionato da Sede, Comarca de Fundo, de 1Entrncia, designando-a para responder pelas atribuies da mesma at ulteriordeliberao.

Cessar os efeitos do Ato n. 2626/95, publicado em 22/11/1995, que efetivou aSra. JLIA ELIZABETH BOTTECHIA BARCELLOS na Titularidade daserventia extrajudicial do 1 Ofcio ( Registro Geral de Imveis e Anexos),Comarca de Iconha, de 1 Entrncia, designando-a para responder pelasatribuies da mesma at ulterior deliberao.

Cessar os efeitos do Ato n.686/99 , publicado em 01/07/1999, que efetivou oSr.WLADIMIR BRGAMO FRIZZERA na Titularidade da serventiaextrajudicial do Registro Civil e Tabelionato da Sede, Comarca de Itaguau, de 1Entrncia, designando-o para responder pelas atribuies da mesma at ulteriordeliberao.

Cessar os efeitos do Ato n. 666/1993, publicado em 23/06/1993, que efetivou aSra. NILCE BINOTTI na Titularidade da serventia extrajudicial do RegistroCivil e Tabelionato da Sede, Comarca de Jernimo Monteiro, de 1 Entrncia,designando-a para responder pelas atribuies da mesma at ulterior deliberao.

Cessar os efeitos do Ato n. 1449/94, publicado em 22/08/1994, que efetivou oSr. ACLY BONEL TIMBIBA FILHO na Titularidade da serventiaextrajudicial do Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Vinhtico, Comarca deMontanha, de 1 Entrncia, designando-o para responder pelas atribuies damesma at ulterior deliberao.

Cessar os efeitos do Ato n. 537/2000, publicado em 31/01/2000, que efetivou aSra. BENILDES MUNIZ DA SILVA na Titularidade da serventia extrajudicialdo Registro Civil e Tabelionato da Sede, Comarca de Pedro Canrio, de 1Entrncia, designando-a para responder pelas atribuies da mesma at ulteriordeliberao.

Cessar os efeitos do Ato n.599/95 , publicado em 26/04/1995, que efetivou aSra. ELZA HERINGER DA SILVA FREIRE na Titularidade da serventiaextrajudicial do 1 Ofcio ( Registro Geral de Imveis e Anexos) da Comarca dePinheiros, de 1 Entrncia, designando-a para responder pelas atribuies damesma at ulterior deliberao

Cessar efeitos do Ato n. 1048/1991, publicado em 19/09/1991, que efetivou oSr. VITALINO BONISSEGNA na Titularidade da serventia extrajudicial doRegistro Civil e Tabelionato da Sede, Comarca de Rio Bananal, de 1 Entrncia,designando-o para responder pelas atribuies da mesma at ulterior deliberao.

Cessar os efeitos do Ato n. 053/1991, publicado em 11/01/1991, que efetivou oSr. ORENDINO SCHMIDT na Titularidade da serventia extrajudicial doRegistro Civil e Tabelionato do Distrito de Garrafo, Comarca de Santa Maria deJetib, designando-o para responder pelas atribuies da mesma at ulteriordeliberao.

Cessar os efeitos do Ato n.1592/96, publicado em 07/01/1997, que efetivou aSra. OLGA MARIA GAMA BARRETO na Titularidade da serventiaextrajudicial do1Ofcio (Registro Geral de Imveis e Anexos) da Comarca deAlegre, de 2 Entrncia, designando-a para responder pelas atribuies da mesmaat ulterior deliberao.


Cessar os efeitos do Ato n.1020/99, publicado em 24/11/1999, que efetivou aSra. LEDA MARIA CORREA COLA na Titularidade da serventia extrajudicialdo 1 Ofcio ( Registro Geral de Imveis e Anexos) da Comarca de AfonsoCludio, de 2 Entrncia, designando-a para responder pelas atribuies da mesmaat ulterior deliberao.

Cessar os efeitos do Ato n. 1504/92, publicado em 20/11/1992, que efetivou oSr. AGUILAR PINHEIRO FILHO na Titularidade da serventia extrajudicialdo 1 Ofcio ( Registro Geral de Imveis e Anexos) Comarca de Castelo, de 2Entrncia, designando-o para responder pelas atribuies da mesma at ulteriordeliberao.

Cessar os efeitos do Ato n. 812/93, publicado em 27/08/1993, que efetivou o Sr.CARLOS MAGNO CARDOSO DE SOUZA na Titularidade da serventiaextrajudicial do 1. Oficio (Registro Geral de Imveis e Anexos), Comarca de Ecoporanga, de 2 Entrncia, designando-o para responder pelas atribuies damesma at ulterior deliberao

Cessar os efeitos do Ato n.922/04 , publicado em 24/05/2004, que efetivou aSra.. CLIA MARIA LINO RODRIGUES na Titularidade da serventiaextrajudicial do 1 Ofcio ( Registro Geral de Imveis e Anexos) da Comarca deGuaui, de 2 Entrncia, designando-a para responder pelas atribuies damesma at ulterior deliberao.

Cessar os efeitos do Ato n.555/95 , publicado em 18/04/1995, que efetivou aSra.. NORANEI DE ALMEIDA FURTADO na Titularidade da serventiaextrajudicial do Registro Civil e Tabelionato de SS. Trindade, Comarca de Ina, de2 Entrncia, designando-a para responder pelas atribuies da mesma at ulteriordeliberao.

Cessar os efeitos do Decreto n. 1089-P, publicado em 05/10/1988, que efetivoua Sra. JOANALICE AMARAL HIBNER na Titularidade da serventiaextrajudicial do 3. Oficio- Tabelionato e Escrivanias de Foro Judicial, Comarcade Ina, de 2 Entrncia, designando-a para responder pelas atribuies damesma at ulterior deliberao

Cessar os efeitos do Ato n. 1208/90, publicado em 31/12/1990, que efetivou oSr. JOACIR PORTO ALVES na Titularidade da serventia extrajudicial do 1Ofcio ( Registro Geral de Imveis e Anexos e Tabelionato) da Comarca deMimoso do Sul, de 2 Entrncia, designando-o para responder pelas atribuies damesma at ulterior deliberao

Cessar os efeitos do Ato n. 067/89, publicado em 16/01/1989, que efetivou o Sr.MARCELO ANTNIO ALVIM na Titularidade da serventia extrajudicial doRegistro Civil e Tabelionato do Distrito de Ponte de Itabapoana, Comarca deMimoso do Sul, de 2 Entrncia, designando-o para responder pelas atribuies damesma at ulterior deliberao.

Cessar os efeitos do Ato n.1062/99, publicado em 10/12/1999, que efetivou aSra. LILIA BORGO CYPRIANO na Titularidade da serventia extrajudicial do1 Ofcio ( Registro Geral de Imveis e Anexos) da Comarca de Pancas, de 2Entrncia, designando-a para responder pelas atribuies da mesma at ulteriordeliberao.

Cessar os efeitos do Ato n. 873/91, publicado em 31/07/1991, que efetivou o Sr.CARLOS ROBERTO GARCIA GENELH na Titularidade da serventiaextrajudicial do 1 Ofcio (Registro Geral de Imveis e Anexos) da Comarca deSo Gabriel da Palha, de 2 Entrncia, designando-o para responder pelasatribuies da mesma at ulterior deliberao.

Cessar os efeitos do Ato n.130/2005 , publicado em 31/03/2005, que efetivou aSra. HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA na Titularidade da serventiaextrajudicial do 2 Ofcio - Tabelionato e Escrivania de foro Judicial Cvel eComercial, Comarca de So Gabriel da Palha, de 2 Entrncia, designando-a pararesponder pelas atribuies da mesma at ulterior deliberao

Cessar os efeitos do Ato n.927/92, publicado em 29/04/1992, que efetivou o Sr.PAULO CEZAR COLOMBI LESSA na Titularidade da serventia extrajudicialdo Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Vila Fartura, Comarca de SoGabriel da Palha, de 2 Entrncia.

Cessar os efeitos do Ato n. 254/89, publicado em 15/03/1989, que efetivou o Sr.RUBENS PIMENTEL FILHO na Titularidade da serventia extrajudicial do 1Ofcio (Registro Geral de Imveis e Anexos) da Comarca de Aracruz, de 3Entrncia, designando-o para responder pelas atribuies da mesma at ulteriordeliberao.

Cessar os efeitos do Ato n.1223/92, publicado em 30/07/1992, que efetivou aSra. ROSANE FIGUEIREDO VARGAS na Titularidade da serventiaextrajudicial do Registro Civil e Tabelionato da Sede da Comarca de Barra de SoFrancisco, de 3 Entrncia, designando-a para responder pelas atribuies damesma at ulterior deliberao.

Cessar os efeitos do Ato n.365/97, publicado em 21/05/1997, que efetivou a Sra.MARINA MAZELLI DE ALMEIDA na Titularidade da serventia extrajudicialdo 3 Ofcio - Tabelionato da Comarca de Guarapari, de 3 Entrncia,designando-a para responder pelas atribuies da mesma at ulterior deliberao.

Cessar os efeitos do Decreto n.1094- P, publicado em 06/10/1988, que efetivouo Sr. LUCIANO GRILLO na Titularidade da serventia extrajudicial do 3 Ofcio- Tabelionato e Vara de rfos e Sucesses da Comarca de Cachoeiro deItapemirim, de 3 Entrncia, designando-o para responder pelas atribuies damesma at ulterior deliberao.

Cessar efeitos do Ato n. 1154/91, publicado em 01/11/1991, que efetivou o Sr.JOS MAGNAGO na Titularidade da serventia extrajudicial do Registro Civil eTabelionato do Distrito de Vargem Grande de Soturno, Comarca de Cachoeiro deItapemirim, de 3 Entrncia, designando-o para responder pelas atribuies damesma at ulterior deliberao.

Cessar os efeitos do Ato n. 494/99, publicado em 07/05/1999, que efetivou o SrMOACYR DALLA JNIOR na Titularidade da serventia extrajudicial do 1Ofcio (Registro Geral de Imveis e Anexos) da Comarca de Colatina, de 3Entrncia, designando-o para responder pelas atribuies da mesma at ulteriordeliberao

Cessar efeitos do Ato n. 540/95, publicado em 07/04/1995, que efetivou o Sr.ARNALDO HENRIQUES FILHO na Titularidade da serventia extrajudicialdo 3 Ofcio - Tabelionato, Comarca de Colatina, de 3 Entrncia, designando-opara responder pelas atribuies da mesma at ulterior deliberao.

Cessar os efeitos do Ato n. 1181/90, publicado em19/12/1990, que efetivou oSr. ORLANDO JOS MORANDI JNIOR na Titularidade da serventiaextrajudicial do Cartrio Registro Civil e Tabelionato da Sede da Comarca deColatina, de 3 Entrncia, designando-o para responder pelas atribuies damesma at ulterior deliberao

Cessar efeitos do Ato n.932/97 , publicado em 24/12/1997 , que efetivou o Sr.ALBERSON RAMALHETE COUTINHO na Titularidade da serventiaextrajudicial do Registro Civil e Tabelionato da Sede, Comarca de Guarapari, de 3Entrncia, designando-o para responder pelas atribuies da mesma at ulteriordeliberao.

Cessar efeitos do Ato n. 039/1990, publicado em 17/01/1990, que efetivou o Sr.TEFILO SOARES DA SILVA na Titularidade da serventia extrajudicial doRegistro Civil e Tabelionato da Sede, Comarca de Itapemirim, de 3 Entrncia,designando-o para responder pelas atribuies da mesma at ulterior deliberao.

Cessar os efeitos do Ato n. 2169/98, publicado em 22/07/1998, que efetivou aSra. MARIA IGNS SONEGHET QUITIBA na Titularidade da serventiaextrajudicial do 3 Ofcio - Tabelionato, Comarca de Linhares. de 3 Entrncia,designando-a para responder pelas atribuies da mesma at ulterior deliberao.

Cessar os efeitos do Ato n. 1225/96, publicado em 16/09/1996, que efetivou oSr. WALDEIR CAMPOS na Titularidade da serventia extrajudicial do 3 Ofcio -Tabelionato de Escrivania de foro judicial de Famlia, rfos e Sucesses,Comarca de Nova Vencia, de 3 Entrncia, designando-o para responder pelasatribuies da mesma at ulterior deliberao.

Cessar os efeitos do Ato n. 788/93, publicado em 19/09/1993, que efetivou o Sr.CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARES na Titularidade daserventia extrajudicial do 1 Ofcio (Registro Geral de Imveis e Anexos) da 1Zona Judiciria do Juzo de Cariacica, Comarca da Capital de Entrncia Especial,designando-o para responder pelas atribuies da mesma at ulterior deliberao.

Cessar os efeitos do Ato n. 973/91, publicado em 22/08/1991, que efetivou aSra. LISIEUX AZEVEDO PITOL na Titularidade da serventia extrajudicial doRegistro Civil e Tabelionato da 2 Zona Judiciria do Juzo de Cariacica, Comarcada Capital de Entrncia Especial, designando-a para responder pelas atribuiesda mesma at ulterior deliberao.

Cessar os efeitos do Ato n. 1147/94, publicado em 29/06/1994, que efetivou oSr. JOO SOARES FERNANDES na Titularidade da serventia extrajudicial doRegistro Civil e Tabelionato de Carapina, Juzo da Serra, Comarca da Capital deEntrncia Especial, designando-o para responder pelas atribuies da mesma atulterior deliberao.

Cessar os efeitos do Ato n. 581/90, publicado em 22/06/1990, que efetivou aSra. MARIA CELESTE PEREIRA PIMENTEL na Titularidade da serventiaextrajudicial do Registro Civil e Tabelionato de Nova Almeida, Juzo da Serra,Comarca da Capital de Entrncia Especial, designando-a para responder pelasatribuies da mesma at ulterior deliberao.


Cessar os efeitos do Ato n.2298/95, publicado em 15/09/1995, que efetivou oSr. CARLOS ALBERTO CORCINO DE FREITAS na Titularidade daserventia extrajudicial do Registro Civil e Tabelionato do Ibes, Juzo de Vila Velha,Comarca da Capital de Entrncia Especial, designando-o para responder pelasatribuies da mesma at ulterior deliberao.

Cessar os efeitos do Ato n.784/99 , publicado em 18/08/1999, que efetivou aSra. NEIDIMARA FERNANDES TEIXEIRA na Titularidade da serventiaextrajudicial do Registro Civil e Tabelionato de So Torquato, Juzo de Vila Velha,Comarca da Capital de Entrncia Especial, designando-a para responder pelasatribuies da mesma at ulterior deliberao.

Cessar os efeitos do Ato n. 291/92, publicado em 24/01/1992, que efetivou o Sr.SAINT CLAIR JOS DO NASCIMENTO na Titularidade da serventiaextrajudicial do Registro Civil e Tabelionato do Juzo de Viana, Comarca daCapital de Entrncia Especial, designando-o para responder pelas atribuies damesma at ulterior deliberao.

Cessar os efeitos dos Atos n. 814/97, publicado em 27/11/1997 e Ato n.1253/04, publicado em 18/10/2004, que efetivaram o Sr. DAVID LACERDAFAF na Titularidade da serventia extrajudicial do 3 Ofcio - Tabelionato doJuzo de Vitria, Comarca da Capital de Entrncia Especial, designando-o pararesponder pelas atribuies da mesma at ulterior deliberao.

Cessar os efeitos dos Ato n. 290/96 , publicado em 19/03/1996, que efetivou aSra. INS NEVES DA SILVA SANTOS na Titularidade da serventiaextrajudicial do 4 Ofcio - Tabelionato e 1 Vara da fazenda Pblica Estadual doJuzo de Vitria, Comarca da Capital de Entrncia Especial, designando-a pararesponder pelas atribuies da mesma at ulterior deliberao.

Cessar os efeitos do Ato n.356/2004, publicado em 02/03/2004, que efetivou oSr. ROBERTO DUIA CASTELLO na Titularidade da serventia extrajudicial do1 Ofcio - Tabelionato do Juzo de Vitria, Comarca da Capital de EntrnciaEspecial, designando-o para responder pelas atribuies da mesma at ulteriordeliberao.

Cessar os efeitos do Ato n.856/95, publicado em 12/06/1995, que efetivou a Sra.MARGARETH LEITE FIGUEIRA na Titularidade da serventia extrajudicialdo Registro Civil e Tabelionato da 2 Zona Judiciria do Juzo de Vitria, Comarcada Capital de Entrncia Especial, designando-a para responder pelas atribuiesda mesma at ulterior deliberao.


Desembargador MANOEL ALVES RABELOPresidente

ATOS E DESPACHOS DODIRETOR-GERAL


TRIBUNAL DE JUSTIA

RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DECONDUO DE VECULOS PARA ATENDER O PODER JUDICIRIODO TRIBUNAL.

Processo N 227/10

CONTRATANTE: Tribunal de Justia do Estado do Esprito Santo

CONTRATADA: Globo Prestao de Servios de Limpeza Ltda.

OBJETO: Contratao de empresa especializada para prestao de servios deconduo de veculos oficiais para atender ao Poder Judicirio Estadual.

VALOR MENSAL: O Contratante pagar Contratada o valor mensal de R$92.000,00 (noventa e dois mil reais).

VIGNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.

DOTAO ORAMENTRIA: 03.101.02.061.0261.2.025ELEMENTO: 3.1.90.34.01


Dr. JOS DE MAGALHES NETODiretor Geral de Secretaria

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PORTARIA N 315/2010 - A SUBDIRETORA GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO, no uso de suas atribuieslegais, tendo em vista a delegao de competncia de que trata o Ato n 29/2008,publicado no DJ do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resoluo n 17/2009 e24/2010, publicadas no DJ de 05/08/2009 e 26/04/2010 respectivamente.RESOLVE conceder dirias MM. Juza de Direito abaixo relacionada, conformerequerimento, observado o limitador contido no Art. 9, 1, da Resoluosupracitada:

08, 09, 15, 16, 22, 23, 29e 30/06/2010

JurisdioEstendida

Alto RioNovo

Juiz deDireito

Dr. Fbio LuizMassariol201000505662

10, 11, 17, 18, 24 e25/06/2010

JurisdioEstendida

MarilndiaJuiz deDireito

Dr. Eneas JosFerreira Miranda201000487338

09, 10, 16, 17, 23, 24 e30/06/2010

JurisdioEstendida

So Jos doCalado

Juiz deDireito

Dr. FelipeBertrandSardenbergMoulin201000520144

09, 10, 11, 16, 17, 18, 23,24, 25 e 30/06/2010

JurisdioEstendida

AfonsoCludio

Juiz deDireito

Dr. MarcosAntnioBarbosa deSouza

201000528807

07, 11, 14, 15, 21, 25 e28/06/2010

JurisdioEstendida

AlegreJuiz deDireito

Dr. KleberAlcuri Jnior201000535064

PERODOATIVIDADEDESTINOCARGONOME

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretariado Tribunal de Justia do Estado do Esprito Santo.


TEREZINHA LAGHI LARANJASubdiretora Geral

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PORTARIA N 316/2010 - A SUBDIRETORA GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO, no uso de suas atribuieslegais, tendo em vista a delegao de competncia de que trata o Ato n 29/2008,publicado no DJ do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resoluo n 17/2009 e24/2010, publicadas no DJ de 05/08/2009 e 26/04/2010 respectivamente.RESOLVE conceder dirias servidora abaixo relacionada, conformerequerimento.

07 a 08/06/2010Visita tcnicapara incio dasobras de reformado telhado ereas externas doFrum

Cachoeiro deItapemirim

DiretorTcnicoJudicirio

Carlos Albertodos SantosLira201000535186







PORTARIA N 317/2010 - A SUBDIRETORA GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO, no uso de suas atribuieslegais, tendo em vista a delegao de competncia de que trata o Ato n 29/2008,publicado no DJ do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resoluo n 17/2009 e24/2010, publicadas no DJ de 05/08/2009 e 26/04/2010 respectivamente.RESOLVE conceder dirias ao MM. Juiz de Direito abaixo relacionado,conforme requerimento, observado o limitador contido no Art. 9, Pargrafonico e Art. 13, 2, da Resoluo supracitada:

02/06/2010JurisdioEstendida

GuarapariJuiz deDireito

Dr. CarlosErnestoCampostriniMachado201000538940


GuarapariJuiz deDireito

Dr. VanderleiRamalhoMarques201000538954


GuarapariJuza deDireito

Dra. GiseleSouza deOliveira201000538909





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PORTARIA N 318/2010 - A SUBDIRETORA GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO, no uso de suas atribuieslegais, tendo em vista a delegao de competncia de que trata o Ato n 29/2008,publicado no DJ do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resoluo n 17/2009 e24/2010, publicadas no DJ de 05/08/2009 e 26/04/2010 respectivamente.RESOLVE conceder dirias servidora abaixo relacionada, conformerequerimento.

07 a 10/06/2010Participar do cursoComo fiscalizar oscontratos deterceirizao deservios de acordocom a IN n 02/08alterada pelas Ins n03, 04 e 05 de2009

Braslia - DFContadorJudicirio

FbioCardosoMello201000367422





COMISSO PERMANENTE DELICITAO

ESTADO DO ESPRITO SANTO PODER JUDICIRIOTRIBUNAL DE JUSTIA

COMISSO PERMANENTE DE LICITAO

AVISO DE LICITAO

PREGO ELETRNICO N.043/10

OBJETO: Registro de Preos para eventual aquisio de equipamentos deinformtica para atender ao Tribunal de Justia do Estado do Esprito Santo.

ABERTURA: 21/06/2010 s 14:00h

LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/n, Enseada do Su, Sala deSesso do Setor de Licitao, subsolo, Sede do Tribunal de Justia - Vitria/ES.

INFORMAES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente.

DOCUMENTAO: No endereo acima ou mediante fornecimento dedisquete formatado tipo 3 ou pelo site www.tj.es.gov.br

Vitria/ES, 02 de junho de 2010

Ludmila Franklin Mendes de AndradePregoeira

SECRETARIA DO TRIBUNALDE JUSTIA

PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIA

DISTRIBUIO

EM 01/06/2010 FORAM DISTRIBUDOS OS SEGUINTESPROCESSOS:

PARA:TRIBUNAL PLENO

1 - MANDADO DE SEGURANA N 100100016854DISTRIBUIO AUTOMTICAREQTE DECIO BORGES FILHOADVOGADO DELANO SANTOS CMARAADVOGADO RAPHAEL AMERICANO CMARAADVOGADO SANDRO AMERICANO CMARAADVOGADO HUGO OTTONI PASSOSADVOGADA FERNANDA FERREIRA CELINA. COATORA CONSELHO DA MAGISTRATURA DO EGRGIO TJ/ESRELATOR: WILLIAM COUTO GONALVES

PARA:CVEIS REUNIDAS

1 - EMBARGOS INFRINGENTES N 024030149595DISTRIBUIO AUTOMTICAEMGTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADA MARIA DA PENHA BORGESEMGDO ADRIANO LOVATT POLETTIADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAEMGDO ALCY BELIZARIO DE SOUZAADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAEMGDO ALEXANDRE MORETO DA SILVAADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAEMGDO ALONCIO TEXEIRA FIDELISADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAEMGDO ANA RACHEL COELHO WELLERADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAEMGDO ARTHUR SCHIMIDT JUNIORADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAEMGDO AUROMIR SALVADOR DO PRADOADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAEMGDO CRISTIANO CALLEGARIO SILVAADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAEMGDO DANUZA GONALVES GOMES DA COSTAADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAEMGDO DELIMARA BOECHER PEREIRAADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAEMGDO DENILSON GERALDO RODRIGUES


ADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAEMGDO DEYZIMAR GONALVES GOMES DOS SANTOSADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAEMGDO DIONIZIO ALVES FEITOZA FILHOADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAEMGDO EDSON TEXEIRA RAMOSADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAEMGDO ELISA DE PRA BARBOSAADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAEMGDO EZEQUIAS ROSA DA SILVA JUNIORADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAEMGDO GILDO FREIRE ALMEIDAADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAEMGDO HAROLDO MAGALHAES PICALO JUNIORADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAEMGDO ILZA CARLOS DE LIMAADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAEMGDO JAMIL SILVA DOS SANTOSADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAEMGDO JEREMIAS DOS SANTOSADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAEMGDO JOAO CARLOS EGIDIOADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAEMGDO JOAO EDUARDO MARTINELLI JUNIORADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAEMGDO JOSE ROBERTO DA SILVA FAHNINGADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAEMGDO JULIO CEZAR COSTAADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAEMGDO LUCIA ELENA NUNES BELIZARIOADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAEMGDO LUCIANA LOPES CARRIJO FERRARIADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAEMGDO LUCIANO NUNES BUZIMADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAEMGDO MARILDA SUELY PEREIRA DOS ANJOSADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAEMGDO MARIO FRANCISCO CANDEIAS DIASADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAEMGDO MONICA MESQUITAADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAEMGDO PAULO VICENTE CANDIDO ELEUTERIOADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAEMGDO RENATO SOARES SILVAADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAEMGDO RITA DE CASSIA HELIODORO FONSECAADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAEMGDO ROBSON DETTMAN JARSKEADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAEMGDO ROSANA COUTINHO DEVENSADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAEMGDO RUBIA KARINE GUARNIERADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAEMGDO SAULO DE SOUZA LIBARDI

ADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAEMGDO SELMA ROCHA DE OLIVEIRAADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAEMGDO SHEILA DE OLIVEIRA ANDRADEADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAEMGDO SHIRLEY DE CASTRO KOURY GUIMARAESADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAEMGDO UBERALDO SCHIMIDTADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAEMGDO VERA LUCIA VALLIADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAEMGDO WEVERSON FERRARIADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAADVOGADO ELIZETE RODRIGUES PEREIRARELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSA

PARA:CRIMINAL

1 - APELAO CRIMINAL N 067080007437DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAPTE VALKIRIA TEODORO PERUCHIADVOGADO DOUGLAS CARLOS DA SILVAAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO N 024070173091DISTRIBUIO AUTOMTICARECTE CELIO DE OLIVEIRA ALVESADVOGADO JOAO CARLOS XAVIER MARTINSRECDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO N 044090016575DISTRIBUIO AUTOMTICARECTE MINISTRIO PBLICO ESTADUALRECDO JAQUELINE ESTEVAO DE OLIVEIRAADVOGADO ANTONIO WALTER TEIXEIRARELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

4 - RECURSO SENTIDO ESTRITO N 024090275736DISTRIBUIO AUTOMTICARECTE FABIO LOPES MONTEIROADVOGADO MARIA APARECIDA MONTEIRO ANDRERECDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

5 - HABEAS CORPUS N 100100016904DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE SEBASTIAO SERGIO BOURGUIGNONADVOGADO THELMO DE SOUZAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE DOMINGOSMARTINSRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

6 - HABEAS CORPUS N 100100017019DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE RHALF NASCIMENTO SILVAADVOGADO DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DE VITRIARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN7 - HABEAS CORPUS N 100100017035DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE MARCOS VIEIRA MACHADOADVOGADO ELOILSOM CAETANO SABADINEA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE SERRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

8 - HABEAS CORPUS N 100100016797DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE L C V C (MENOR PBERE)ADVOGADA VIVIANE TEREZINHA ROMANELLI MACHADOPACTE J M Z S (MENOR PBERE)ADVOGADA VIVIANE TEREZINHA ROMANELLI MACHADO


A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DE CACHOEIRORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA 9 - HABEAS CORPUS N 100100016953DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE JONATHAN PEREIRA DE SOUZAADVOGADO EDIO FERREIRA COSTAA COATORA JUIZ DA 3 VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

10 - HABEAS CORPUS N 100100017167DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE CICERO JUNQUEIRA VIONELADVOGADO GERALDO BAYERA COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALFREDO CHAVESRELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

11 - HABEAS CORPUS N 100100016789DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE ADENILSON LOUZADA FERREIRAADVOGADO ADILZA CRISTINA SOARES AFONSO ARAUJOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBATIBARELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

12 - HABEAS CORPUS N 100100016896DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE RENATO CARMO TRABACHADVOGADO THIAGO CORONA ALVESA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE SERRARELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

13 - HABEAS CORPUS N 100100016995DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE SERGIO MORAES NETTOADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRPRIAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DE VITRIARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL14 - HABEAS CORPUS N 100100016656DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE WENES BRANDEMBURGADVOGADO LUIZ CARLOS VOLPATOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

15 - HABEAS CORPUS N 100100016979DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE MARCOS PAULO BARBOSA DE SOUZAADVOGADO JOSE LAURO LIRA BARBOSA JUNIORA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DEGUARAPARIRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

16 - HABEAS CORPUS N 100100017159DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE RONALDO NASCIMENTO RIBEIRO FILHOADVOGADO EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

17 - HABEAS CORPUS N 100100017142DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE SELEMIAS SILVA DE SOUZAADVOGADA HELOANA PEANHA DE PAULAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMRELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

18 - HABEAS CORPUS N 100100016839DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE JOSE HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

19 - HABEAS CORPUS N 100100016805DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE DIEGO FIGUEIRA DE SOUZAADVOGADO JOSE LAURO LIRA BARBOSAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ITAPEMIRIMRELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

20 - HABEAS CORPUS N 100100017084DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE LUIZ ANDRE MIRANDA PEREIRAADVOGADO LEANDRO FREITAS DE SOUSAADVOGADO CLEYLTON MENDES PASSOSA COATORA JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DELINHARESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

21 - HABEAS CORPUS N 100100016680DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE EDEILSON BINOW BARBOSAADVOGADO JEFFERSON MESSIASA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 8 VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

22 - HABEAS CORPUS N 100100017001DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE WANDERLEY CORREIA DA FRAGAADVOGADO DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 8 VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

23 - APELAO CRIMINAL N 001090021575DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE VALDECI FRANCISCO ROSAADVOGADO EDIWANDER QUADROS DA SILVAAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

24 - APELAO CRIMINAL N 048100028777DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MINISTRIO PBLICO ESTADUALAPDO M C G (MENOR PBERE)RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

25 - APELAO CRIMINAL N 007060020448DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE RONIERI FREDIAL BRUNEADVOGADO JOAO PEREIRA NETOAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

26 - APELAO CRIMINAL N 007070002279DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MINISTRIO PBLICO ESTADUALAPDO GRANICATUS GRANITOS DO BRASIL LTDA..ADVOGADO ARNALDO LEMPKERELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

27 - APELAO CRIMINAL N 027050003816DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ANTONIO DAS GRACAS NUNES LOUREIROADVOGADO DIEGO VINICIO FARDINAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

28 - APELAO CRIMINAL N 007088009332DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO CEZAR PONTES CLARKAPDO SONIA MARIA CANDIDAADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRPRIARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

29 - HABEAS CORPUS N 100100014487REDISTRIBUIO POR DEPENDNCIAPACTE RONALDO BENTO DE JESUSADVOGADO CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORADVOGADO NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHOADVOGADO MARCOS ANTONIO GOMESA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DE VITRIARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

30 - HABEAS CORPUS N 100100016771DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAPACTE ERASMO PEREIRA ALVESADVOGADO ALEXANDRE CRUZ HEGNER


A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIAL DE CENTRAL DEINQUERITOSRELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

31 - APELAO CRIMINAL N 024100913144DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAPTE GEANE MARCIA BERTOLDOADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES APDO ROGERIO SEPULCRI VALADARESADVOGADO GILBERTO FERREIRA PEREIRAAPDO/APTE MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

PARA:CVEL

1 - REMESSA EX-OFFICIO N 035070028119DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAREMTE JUZO DE DIREITO DA VARA FAZENDA PUBLICAMUNICIPAL VILA VELHPARTE MUNICPIO DE VILA VELHAADVOGADO VERA LUCIA FAVARES BORBAPARTE TIPITI MOTEL LTDA..ADVOGADO GOTARDO GOMES FRIO* APELAO VOLUNTRIA N 35070028119APTE MUNICPIO DE VILA VELHAAPDO TIPITI MOTEL LTDA..RELATOR: MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

2 - REMESSA EX-OFFICIO N 015020005136DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAREMTE JUIZ DIREITO 1 VARA CVEL COMARCA CONCEIO DABARRAPARTE MUNICPIO DE CONCEIO DA BARRAADVOGADO PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRAPARTE TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO ANTONIO D COUTINHO* APELAO VOLUNTRIA N 15020005136APTE MUNICPIO DE CONCEIO DA BARRAAPDO TELEMAR NORTE LESTE S/ARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

3 - APELAO CVEL N 047070022422DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAPTE COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPRITO SANTO -SICOOBADVOGADO IMERO DEVENS JUNIORAPDO SUECIA VEICULOS S/AADVOGADO EDUARDO TEIXEIRA NASSERRELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 035101113310DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAGVTE UNIMED VITRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADO MARCELO SCHUNK GARDIOLIADVOGADO MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABAGVDO FERNANDA DA VITRIA NUNESADVOGADO ELIANE CRISTINA CREMASCHIRELATOR: MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

5 - AO RESCISRIA SENTENA DE 1 G N U100100017043DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAREQTE BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPRITO SANTO S/A -BANDESADVOGADA FRANCISCO CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOSADVOGADO RICARDO COELHO VELLOADVOGADO ITAMAR PINHEIRO DA SILVAADVOGADA CRISANTINA ALENCARADVOGADA ANGELITA NUNES PEREIRA DA SILVAADVOGADO ELIEL GOMES LEALADVOGADO NICOLAS BORTOLOTTI BORTOLONADVOGADO LUCIANO FERREIRA DE ARAUJOADVOGADO HERBERT SCHNEIDER RODRIGUESREQDO CARDOSO E GUIMARAES ADVOGADOS E CONSULTORESASSOCIADOSADVOGADO FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

6 - AO CAUTELAR INOMINADA N 100100017092DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAREQTE DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA JUNIOR

ADVOGADO RICARDO MACEDO PECANHAADVOGADO DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAOREQDO J M V N (MENOR IMPBERE)ADVOGADO AILTON FELISBERTO ALVES FILHOREQDO PATRICIA DE ALMEIDA VIEIRAADVOGADO AILTON FELISBERTO ALVES FILHORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

7 - REMESSA EX-OFFICIO N 015040002659DISTRIBUIO AUTOMTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIAO DA BARRAPARTE IDAF - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA EFLORESTAL DO E. S.ADVOGADA ARLETTE ULIANAPARTE BENEDITO ALVES CUNHAADVOGADA LEILA XAVIER MAIA MONTERELATOR: MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

8 - REMESSA EX-OFFICIO N 024050286004DISTRIBUIO AUTOMTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZA ACID TRABALHOVITRIAPARTE ARILDO GONALVESADVOGADO ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOPARTE INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO AFONSO CEZAR CORADINERELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

9 - REMESSA EX-OFFICIO N 015020004295DISTRIBUIO AUTOMTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL DE CONCEIO DABARRAPARTE MUNICPIO DE CONCEIO DA BARRAADVOGADO ANTONIO D COUTINHOPARTE TELECOMUNICAES DO ESPRITO SANTO S/ARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

10 - REMESSA EX-OFFICIO N 015040002741DISTRIBUIO AUTOMTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIAO DA BARRAPARTE IDAF - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA EFLORESTAL DO ESADVOGADA ARLETTE ULIANAPARTE BERNABET MAIAADVOGADA LEILA XAVIER MAIA MONTERELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSA

11 - REMESSA EX-OFFICIO N 022080007515DISTRIBUIO AUTOMTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBIRAUPARTE SAAE- SERVIO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOADVOGADO FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTIPARTE LUCIO DA SILVAADVOGADO ALDIMAR ROSSI* APELAO VOLUNTRIA N 22080007515APTE SAAE- SERVIO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOAPDO LUCIO DA SILVARELATOR: ELISABETH LORDES

12 - REMESSA EX-OFFICIO N 024050248285DISTRIBUIO AUTOMTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DE TRABALHOVITRIAREMTE MANOEL FERREIRA DA SILVAPARTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO AFONSO CEZAR CORADINE* APELAO VOLUNTRIA N 24050248285APTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALAPDO MANOEL FERREIRA DA SILVARELATOR: ELISABETH LORDES

13 - CONFLITO DE COMPETNCIA N 100100016912DISTRIBUIO AUTOMTICASUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL DE VITRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CVEL DE VITRIAP. INT. ATIVA ODETE REIS SORIOP.INT.PASSIVA BANCO DO BRASIL S/ARELATOR: MAURLIO ALMEIDA DE ABREU


14 - CONFLITO DE COMPETNCIA N 100100016862DISTRIBUIO AUTOMTICASUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL DE VITRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CVEL DE VITRIAP. INT. ATIVA JOAO CARLOS DOROP.INT.PASSIVA BANCO DO BRASIL S/ARELATOR: LVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

15 - CONFLITO DE COMPETNCIA N 100100016821DISTRIBUIO AUTOMTICASUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL DE VITRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CVEL DE VITRIAP. INT. ATIVA EUTHALIA D ASSUMPO ARAUJOP.INT.PASSIVA BANCO DO BRASIL S/ARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

16 - CONFLITO DE COMPETNCIA N 100100016847DISTRIBUIO AUTOMTICASUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL DE VITRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CVEL DE VITRIAP. INT. ATIVA DULCIMAR LENI PONTES FREITASP.INT.PASSIVA BANCO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO BANESTESS/ARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

17 - CONFLITO DE COMPETNCIA N 100100016813DISTRIBUIO AUTOMTICASUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL DE VITRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CVEL DE VITRIAP. INT. ATIVA SEBASTIAO JULIOP. INT. ATIVA SALOMAO MICHAEL CARASSOP. INT. ATIVA MARIA COMETTIP. INT. ATIVA LUIZ BUAIZP. INT. ATIVA MANOEL JEOVA DA SILVAP.INT.PASSIVA BANCO BRADESCO S/ARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

18 - CONFLITO DE COMPETNCIA N 100100016870DISTRIBUIO AUTOMTICASUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL DE VITRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CVEL DE VITRIAP. INT. ATIVA ALTAMIRO FERNANDES DE OLIVEIRAP.INT.PASSIVA BANCO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO S/ABANESTESRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

19 - CONFLITO DE COMPETNCIA N 100100016938DISTRIBUIO AUTOMTICASUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL DE VITRIASUCDO JUIZ DE DIREITO 10 VARA CVEL DE VITRIAP. INT. ATIVA GERALDO GOMES PINHEIROP.INT.PASSIVA BANCO DO BRASIL S/ARELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

20 - CONFLITO DE COMPETNCIA N 100100016920DISTRIBUIO AUTOMTICASUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL DE VITRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CVEL DE VITRIAP. INT. ATIVA RUTE MACHADO OTONIP.INT.PASSIVA BANCO BRADESCO S/ARELATOR: WILLIAM COUTO GONALVES

21 - APELAO CVEL N 035060066384DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MUNICPIO DE VILA VELHAADVOGADO VERA LUCIA FAVARES BORBAAPDO TIPITI MOTEL LTDA..ADVOGADO GOTARDO GOMES FRIORELATOR: MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

22 - APELAO CVEL N 024050198217DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE RUTH FRANCISCO VIANAADVOGADO ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOAPDO INSS-INSTITUTO NAC.DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO EDMIR LEITE ROSETTI FILHORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

23 - APELAO CVEL N 024070611561DISTRIBUIO AUTOMTICA

APTE/APDO VALERIA ROSE DUARTEADVOGADA ANA MARIA CALENZANIAPTE/APDO HERTS DENIS OLIVEIRA ARAUJOADVOGADA ANA MARIA CALENZANIAPTE/APDO ELZA MARIA ROSI DA SILVAADVOGADA ANA MARIA CALENZANIAPDO/APTE PAULO ANECIO PASTEADVOGADO GABRIEL BOSCHETTI SILVAADVOGADO GILSON LETAIF MANSUR FILHORELATOR: LVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

24 - APELAO CVEL N 024040250953DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALADVOGADO AFONSO CEZAR CORADINEAPDO PATRIZIO DIEGO ERRINIADVOGADO MARIA DA CONCEIO SARLO B CHAMOUNRELATOR: LVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

25 - APELAO CVEL N 024080452022DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ANTERO BRAGATTOADVOGADO DIOGO ASSAD BOECHATAPTE ANTONIO CARLOS THOMESADVOGADO DIOGO ASSAD BOECHATAPTE ANNIBAL BUSATOADVOGADO DIOGO ASSAD BOECHATAPDO BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO ROBERTO COCO DE VARGASRELATOR: LVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

26 - APELAO CVEL N 021080065028DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE JOSE ANTONIO RODRIGUESADVOGADO HELTON FRANCIS MARETTOAPDO MUNICPIO DE GUARAPARIADVOGADO BRUNO BICUDO GONALVESRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

27 - APELAO CVEL N 024060224417DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ALTANAIR VALENTIM DA SILVAADVOGADO ADEMIR JOSE DA SILVAAPDO ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

28 - APELAO CVEL N 015050017423DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE EDITORA VALE DO ITANAS - SCADVOGADO ALDO HENRIQUE DOS SANTOSAPDO MUNICPIO DE CONCEIO DA BARRAADVOGADO MARCOS CESAR MORAES DA SILVARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

29 - APELAO CVEL N 021090015971DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE OLDAIR JOSE DA SILVAADVOGADO FELIPE SILVA LOUREIROAPDO MUNICIPI0 DE GUARAPARIADVOGADO FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

30 - APELAO CVEL N 050060016164DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE BANCO FINASA S/AADVOGADA NELIZA SCOPELAPDO ALESSANDRO DA COSTA LUBASERELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSA

31 - APELAO CVEL N 035090208493DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE YASUDA SEGUROS S/AADVOGADO ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSAPDO MAURO RODRIGUES DA COSTAADVOGADO JAIME MONTEIRO ALVESRELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSA

32 - APELAO CVEL N 003080009610DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ZENAIDE NUNES ALVES


ADVOGADO EVANDRO LUIZ CARDOSOAPDO JORGE HENRIQUE DE PAULA ALMEIDAADVOGADA HELGA REZENDE TAVARESRELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

33 - APELAO CVEL N 021090015955DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE KATIA CILENE SCHIMIDEL DE ALMEIDA DOS SANTOSADVOGADO FELIPE SILVA LOUREIROAPDO MUNICPIO DE GUARAPARIADVOGADO FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDARELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

34 - APELAO CVEL N 024050173350DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE SEBASTIAO ANTONIO VIRGINIO PEREIRAADVOGADO ESMERALDO A L RAMACCIOTTIAPDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSSADVOGADO WALDIR MIRANDA RAMOS FILHORELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

35 - APELAO CVEL N 024070216569DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ILMAR TEIXEIRA DE CARVALHOADVOGADO RENATO BERTOLA MIRANDA ADVOGADO GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZAPDO BANESTES S/AADVOGADO RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADORELATOR: JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

36 - APELAO CVEL N 024060339579DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ALBERTO CAETANO DE SOUZAADVOGADO DIOGO ASSAD BOECHATAPDO BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAADVOGADO MACKSEN SOBREIRARELATOR: JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

37 - APELAO CVEL N 015096010325DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE EZEQUIEL BARCELLOS JNIORADVOGADO CARLOS MAGNO BARCELOSAPDO MUNICPIO DE CONCEIO DA BARRAADVOGADO PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRARELATOR: CARLOS SIMES FONSECA

38 - APELAO CVEL N 022070011758DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IBIRAU -SISMIADVOGADO GILCINEA FERREIRA SOARESAPDO MUNICPIO DE IBIRACUADVOGADO MILTE HELENA BARBARIOLRELATOR: CARLOS SIMES FONSECA

39 - APELAO CVEL N 010080009011DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE HOSPITAL SO VICENTE DE PAULOADVOGADO LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUESAPDO ROBERTO DE MEDEIROS BOECHATADVOGADO FERNANDO BRANDAO BROCHADO RELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

40 - APELAO CVEL N 024010185585DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE RODNEY MORAES NOGUEIRAADVOGADO VALCIMAR BAGOTTO RIGOAPTE IMPERIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CAFE LTDA..MEADVOGADO VALCIMAR BAGOTTO RIGOAPDO BANCO BRADESCO S/AADVOGADO ALINE CANDIDA MENDONCA BRANDAOAPDO CRISTIANO ALMEIDA DA COSTAADVOGADA ANA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRARELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

41 - APELAO CVEL N 015040001222DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MARLIN BLUE PARK HOTEL LTDA..ADVOGADO ANTONIO D COUTINHO

APDO MUNICPIO DE CONCEIO DA BARRAADVOGADO MARCOS CESAR MORAES DA SILVARELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

42 - APELAO CVEL N 014090023954DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE BV FINANCEIRA S/A CFIADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO ANDERSON BECALLI MOURARELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

43 - APELAO CVEL N 006080056275DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ROYAL DO BRASIL TECHNOLOGIES S/AADVOGADO JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORAPDO COMPREMATI CONSTRUES E SERVICOS LTDA..ADVOGADO LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVARELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO 44 - APELAO CVEL N 048080023137DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE BANCO FINASA S/AADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO ADRIANO RODRIGUESRELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

45 - APELAO CVEL N 024080060593DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE JORDELINO ALEIXO GOMESADVOGADA MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIAPDO INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALADVOGADO ELZA ELENA BOSSOES ALEGRO OLIVEIRARELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

46 - APELAO CVEL N 024070215769DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ACELY RIBEIRO DE SOUSA SAADEADVOGADO RENATO BERTOLA MIRANDA APTE MARIO ERNANI SAADEADVOGADO RENATO BERTOLA MIRANDA APTE CLAUDIO ROBERTO SAADEADVOGADO RENATO BERTOLA MIRANDA APTE PAULO SERGIO SAADEADVOGADO RENATO BERTOLA MIRANDA APDO BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO ROBERTO COCO DE VARGASRELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

47 - APELAO CVEL N 047070015764DISTRIBUIO AUTOMTICAAPDO RAMOS LIMA VEICULOS LTDA-MEADVOGADO FERNANDO AUGUSTO GUIMARAES SOUZAAPTE/APDO MARCO ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO CLAUDIA BRITES VIEIRAAPDO/APTE COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPRITOSANTO - SICOOBADVOGADO IMERO DEVENS JUNIORRELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

48 - APELAO CVEL N 024070186259DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE LUIZ PAULO LEITE GOUVEAADVOGADO SEBASTIANA DOS SANTOS MAGALHAES MARTINSAPDO UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO THAIS CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHARELATOR: ELISABETH LORDES

49 - APELAO CVEL N 021090016011DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE EWESON SILVA DE SOUZAADVOGADO FELIPE SILVA LOUREIROAPDO MUNICIPI0 DE GUARAPARIADVOGADO FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDARELATOR: ELISABETH LORDES

50 - APELAO CVEL N 048060121752DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO GUSTAVO SICILIANO CANTISANOAPDO MARLENE DE CARVALHO FERREIRAADVOGADO MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS


ADVOGADO FELIPE MIRANDA DE BRITORELATOR: ELISABETH LORDES

51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 047109000340DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO EVELYN BRUM CONTEAGVDO MANOEL FERREIRA FILHOADVOGADA LESLIE MESQUITA SALDANHA LIMAADVOGADA INGRID PEREIRA FERNANDESRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 024100913235DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE SINDICATO DOS AGENTES DO SISTEMA PENITENCIARIODO ESTADO ESADVOGADA ANA MARIA NOGUEIRA LOPESADVOGADO PAULO CESAR GOMESAGVDO MINISTRIO PBLICORELATOR: LVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 006101900741DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE MARIA APARECIDA DA SILVA LISBOAADVOGADO JOSE LOUREIRO OLIVEIRAAGVDO ANAYR BITTI DOS SANTOSADVOGADO NILSON FRIGINIADVOGADO EDIMAR MOLINARIADVOGADA ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONARELATOR: LVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 013100000580DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE JOSE CARLOS COGOADVOGADO ANA MARY ZACCHIAGVTE DIRLEI DOS ANJOS COGOADVOGADO ANA MARY ZACCHIAGVDO COMPANHIA ESPRITO SANTENSE DE SANEAMENTO -CESANADVOGADO ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZAADVOGADO ESDRAS DE LISANDRO BARCELOS RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 024100913193DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO TATIANA CLAUDIA SANTOS AQUINOAGVDO GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZADVOGADO ELIANE MARIA TARDINADVOGADA ADRIANA TURINORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 011104957581DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE MUNICPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMERIMADVOGADO RENATO FERRARE RAMOSAGVDO VALQUIRIA BIAZATES JAQUESADVOGADO WELITON ROGER ALTOEADVOGADO FERNANDO CARLOS FERNANDESADVOGADA GLAUCIA SCARAMUSSA BACHIETEADVOGADA MICHELE LEMOS GONALVESRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

57 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 024100913136DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO MARCOS JOSE MILAGREAGVDO CLEUDO ALDO MIRANDA DA SILVAADVOGADA GIRLEA ESCOPELLI GOMESRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 024100913201DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO RODRIGO LORENCINI TIUSSIAGVDO CARLOS CEZAR CAMILLATO BESSAADVOGADO ANDRE PIM NOGUEIRARELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSA

59 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 048109001270DISTRIBUIO AUTOMTICA

AGVTE LEILA OLIVEIRA SANTOSADVOGADO LUCIANO AZEVEDO SILVAAGVDO SERGIO DE AGUIAR VALADAORELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSA

60 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 021109000766DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO CLAUDIO PENEDO MADUREIRAAGVDO SUPERMERCADO CASAGRANDE LTDA..ADVOGADO WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSORELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

61 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 048109001296DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE BV FINANCEIRA S/AADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAGVDO VANIA MARA DE AZEVEDO CHRISTOADVOGADA ANA CAROLINA LEONEL DA SILVARELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

62 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 024100913151DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE RAFAEL SOUZA SILVAADVOGADO GOTARDO GOMES FRIOADVOGADA ROBERTA LESSA ROSSI FRIOAGVDO LUCIANA BOLELLI PERESRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

63 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 048109001288DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE BANCO PANAMERICANO SAADVOGADO NELSON PASCHOALOTTOAGVDO JOSELITO SANTANA MOTTARELATOR: CARLOS SIMES FONSECA

64 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 011104957573DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE EVANDRO LUIZ FERREIRAADVOGADO PATRICE L SABINOAGVDO LILI AUTOMOVEIS LTDA..ADVOGADO ROGERIO WANDERLEY DO AMARALRELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

65 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 024100913177DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE RIOVIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUES LTDA..ADVOGADA ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDOADVOGADO RODRIGO ANTONIO GIACOMELLIAGVDO OTHON SEBASTIAO FARIA DA COSTAADVOGADO LEONARDO FIRME LEAO BORGESRELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

66 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 024100913185DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE JASON VIEIRA DA SILVA JUNIORADVOGADO ANTONIO VALDEMIR PEREIRA COUTINHOAGVDO J N TOZATO JR MEADVOGADO FELIPE OSORIO DOS SANTOSRELATOR: ELISABETH LORDES

67 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 047109000365DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADA MAIRA CAMPANA SOUTO GAMAAGVDO WILSON DE ALMEIDA BOREM JUNIORADVOGADO JOO CAMPOS COELHOAGVDO FRAICA ENDER MAROTOADVOGADO JOO CAMPOS COELHOAGVDO JORGE LUIZ LOPES BOREMADVOGADO JOO CAMPOS COELHORELATOR: WILLIAM COUTO GONALVES

68 - EXCEO DE SUSPEIO N 100100017027DISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAEXPTE MINISTRIO PBLICO ESTADUALEXPTO JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE DOMINGOS MARTINSRELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSA

69 - APELAO CVEL N 036030007649DISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARA


APTE/APDO BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO SONIA MARIA RIBEIRO TRISTAO DA COSTA SOARESADVOGADO ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO ANTNIO CARLOS FRADEADVOGADO CLAUDINE SIMOES MOREIRAADVOGADO EMIR JOSE TESCHADVOGADO FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARESADVOGADO PAULO CESAR BUSATOAPDO/APTE GILBERTO MOFATI VICENTEADVOGADO LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVARELATOR: MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

70 - APELAO CVEL N 021050046206DISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAAPTE ODIR ANTONIO GOBBIADVOGADO THIAGO VARGAS PIMENTELAPDO WILANCE GAIGHER LOUREIROADVOGADO CLORIVALDO FREITAS BELEMRELATOR: ELISABETH LORDES

71 - APELAO CVEL N 035090076247DISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAAPTE ADAO ALMEIDA DE PAULAADVOGADO JACKSON ORTEGA SOARESAPDO SUPERINTENDENCIA DOS PROJETOS POLARIZAAOINDUSTRIAL SUPPINADVOGADO WERNER BRAUN RIZKRELATOR: WILLIAM COUTO GONALVES

72 - MANDADO DE SEGURANA N 100100015054REDISTRIBUIO MOTIVADAREQTE LUCINETE SOUZA FERNANDESADVOGADO JOSE CARLOS HOMEMA. COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA PRIVATIVA DOSREGISTROS PUBLICOS DEA. COATORA ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR: WILLIAM COUTO GONALVES

73 - APELAO CVEL N 024070177894REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE JOSENILIO PRETTIADVOGADO BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRAAPDO BANCO UNIBANCO S/AADVOGADA ADRIANA TOZO MARRAADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO BERNARDO BASTOS SILVEIRAADVOGADA CLAUDIA BAPTISTA BALLIANAADVOGADA LORENA RAMOS ESPICALSKYADVOGADO PAULO SA DA SILVEIRAADVOGADA SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO ADVOGADA TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVARELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

74 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 030109000395REDISTRIBUIO MOTIVADAAGVTE CITIBANK N/A FILIAL BRASILEIRAADVOGADO SANDRO RONALDO RIZZATOADVOGADO DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRAAGVTE BANCO CITIBANK S/AADVOGADO SANDRO RONALDO RIZZATOADVOGADO DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRAAGVTE CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORESMOBILIARIOS S/AADVOGADO SANDRO RONALDO RIZZATOADVOGADO DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRAAGVDO GIUCAFE EXPORTAO E IMPORTAO LTDA..ADVOGADO RODRIGO BARROS GUEDESADVOGADA SIMONE BUSCHADVOGADO MARCELO JUNQUEIRA DE OLIVEIRARELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

75 - REMESSA EX-OFFICIO N 024070100987REDISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DEVITRIAPARTE MUNICPIO DE VITRIAADVOGADO LUIZ OTAVIO RODRIGUES COELHOPARTE SUERDA IVEZ SANTOSADVOGADA URSULA DE SOUZA VAN-ERVEN

* APELAO VOLUNTRIA N 24070100987APTE MUNICPIO DE VITRIAAPDO SUERDA IVEZ SANTOSRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

76 - REMESSA EX-OFFICIO N 024099154882REDISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAREMTE JUIZ DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL VITRIAPARTE IPAJM INSTITUTO DE PREV E ASSIST JERONIMO MONTEIROADVOGADA MARIA DA PENHA BORGESADVOGADO ALBERTO CMARA PINTOADVOGADA JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRAADVOGADA MICHELLE FREIRE CABRALADVOGADO MARIANA DE FRANCA PESTANAADVOGADO RODRIGO ANTONIO GIACOMELLIADVOGADO RICARDO SANTOS JUNGERADVOGADO RODRIGO DA ROCHA RODRIGUESADVOGADO RAFAEL PINA DE SOUZA FREIREPARTE MARIA HELENA SANTOS GUIMARAESADVOGADO GILMAR LOZER PIMENTEL* APELAO VOLUNTRIA N 24099154882APTE IPAJM INSTITUTO DE PREV E ASSIST JERONIMO MONTEIROAPDO MARIA HELENA SANTOS GUIMARAESRELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

77 - APELAO CVEL N 014070050753REDISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAAPTE JOSE CARLOS ARREBOLAADVOGADO JOAO WALTER ARREBOLAADVOGADA CRISTINA ARREBOLAAPDO BANCO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO - BANESTESADVOGADO FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAADVOGADO RAFAEL ZORZANELIADVOGADO CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSAADVOGADA ELSEANA MARIA VALIM DE PAULAADVOGADO FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADA IARA RIBEIRO PEREIRAADVOGADO JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA .ADVOGADO LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO LUIZ CARLOS DE ABREUADVOGADA NEUZA SCHULTHAIS ANDRADEADVOGADO PATRCIA RAGAZZIADVOGADO RENATO BONISENHA DE CARVALHOADVOGADA RENATTA DE CARVALHO FIGUEIREDOADVOGADO SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTAADVOGADO SERGIO BERNARDO CORDEIROADVOGADO THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTIADVOGADO THIAGO BORTOLIN VIGANORADVOGADO VALMIR CAPELETO GUARNIERRELATOR: LVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

78 - APELAO CVEL N 024050273069REDISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAAPTE CLAUDIA REGINA COSER DANTAS SILVAADVOGADO KLAUSS COUTINHO BARROSAPDO SERGIO DANTAS SILVAADVOGADO GLADYS JOUFFROY BITRAN* APELAO ADESIVA N 24050273069APTE SERGIO DANTAS SILVAAPTE SERGIO DANTAS SILVAAPDO CLAUDIA REGINA COSER DANTAS SILVAAPDO CLAUDIA REGINA COSER DANTAS SILVARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA 79 - APELAO CVEL N 006080064998REDISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAAPTE BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO S/AADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADA CLAUCE MACEDO ALVES PINTOADVOGADA CLAUDIA BAPTISTA BALLIANAADVOGADO LORENA MARCHEZI BRUSCHIADVOGADO PAULO SA DA SILVEIRAADVOGADA SAMIRA QUEIROZ CASTELOADVOGADA SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO ADVOGADA TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVAADVOGADO ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSAADVOGADO CLAUDIA VALLI CARDOSO


ADVOGADA ELSEANA MARIA VALIM DE PAULAADVOGADO FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADA IARA RIBEIRO PEREIRAADVOGADO JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA .ADVOGADO LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO LUIZ CARLOS DE ABREUADVOGADO NEUZA SCHULTHAIS ANDRADEADVOGADO OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JNIORADVOGADO PATRCIA RAGAZZIADVOGADO RENATO BONISENHA DE CARVALHOADVOGADA RENATTA DE CARVALHO FIGUEIREDOADVOGADO SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTAADVOGADO SERGIO BERNARDO CORDEIROADVOGADO THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTIADVOGADO THIAGO BORTOLIN VIGANORADVOGADO VALMIR CAPELETO GUARNIERAPDO DORA MARIA LOZER CARLESSOADVOGADO WELLINGTON RIBEIRO VIEIRARELATOR: JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

80 - APELAO CVEL N 019039000195REDISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAAPTE MARIA APARECIDA SOARES DA SILVAADVOGADO JOAO BATISTA DE SOUZA MUQUIAPDO ANGELO DAL' COLADVOGADO CLEMENTE OLIVEIRA FILHORELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

81 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 024100912203REDISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAAGVTE JOSE LUIZ FIGUEIREDOADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRPRIAAGVDO NINA TEIXEIRA CAVICHINI FIGUEIREDOADVOGADA SUELI DE PAULA FRANARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

82 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 035099000214REDISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAAGVTE CAMARGO CORREA CIMENTOS S/AADVOGADO AROLDO LIMONGEADVOGADO FERNANDO DE ABREU JUDICEADVOGADA LUCIANA MARQUES DE ABREU JDICEADVOGADO RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICEADVOGADO RODRIGO FRANCISCO DE PAULAADVOGADO FIORAVANTE CANNONIADVOGADA MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIAADVOGADO RAFAEL VILLAR GAGLIARDIADVOGADO MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZAADVOGADA CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVAADVOGADO JOSE CELSO DE CAMARGO SAMPAIO ADVOGADO FERNANDO MARADEIADVOGADO LUIS FELIPE DE CARVALHO GOMESADVOGADA LUCIANA GOULART PENTEADOADVOGADO PEDRO DE A MOURA DE OLIVEIRAADVOGADO DIEGO PERANDIN ADVOGADA JULIANA TEDESCO ADVOGADA JULIANA FONTAO LOPES CORREA MEYERADVOGADA DBORA LAMKOWSKI LOPES CARRIONADVOGADA CAMILA BIRAL VIEIRA DA CUNHAADVOGADO MARCEL MASTEQUINADVOGADO NEWTON COCA BASTOS MARZAGAOADVOGADA CLAUDIA FABIANA CORREA LISBOAADVOGADO PAULO MAGALHAES NASSER ADVOGADO DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLEADVOGADO EDUARDO ONU TERASHIMAADVOGADO CESAR ROSSI MACHADO ADVOGADO GUILHERME FONTES BECHARA ADVOGADA MARIA IZABEL V. DE ALMEIDA FONTANAADVOGADA JULIANA CALCADA MONTEIRO ADVOGADO ANDRE MOYSES AONIADVOGADA NATALIA PEPPIADVOGADA NATALIA BOVENZO ALVESADVOGADA DAYANE GARCIA LOPES ADVOGADO JULIO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADA CAROLINE LEITE BARRETO ADVOGADO DANIEL KAUFMAN SCHAFFERAGVDO DISTRIBUIDORA BACHOUR LTDA..ADVOGADO RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADO WANDERSON GONALVES MARIANO

ADVOGADO IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO LVARO AUGUSTO LAUFF MACHADORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

83 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 011099001536REDISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAAGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO EVELYN BRUM CONTEAGVDO SEBASTIAO BAPTISTA DO NASCIMENTOADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCYRELATOR: WILLIAM COUTO GONALVES VITRIA, 02/06/2010

GERUSA CARDOSO VIEIRA BARATA SILVA DIRETORA JUDICIRIA DE REGISTRO, PREPARO E

DISTRIBUIO

CONSELHO DA MAGISTRATURA

PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIA

CONSELHO DA MAGISTRATURA

CONCLUSO DE ACRDOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRNSITO EM JULGADO.

1 PROCESSO CONSELHO N 100100010311TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESPRITO SANTOREQTE JUIZ DE DIREITO GUSTAVO GRILLO FERREIRAADVOGADO(A) HUGO OTTONI PASSOSADVOGADO(A) RAPHAEL AMERICANO CMARAREQDO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 03/05/2010 E LIDO EM 31/05/2010ACRDOEMENTA: PROCESSO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA - JUIZ DEDIREITO - PEDIDO DE LOCALIZAO PROVISRIA EM UMA DASCOMARCAS QUE INTEGRAM A ENTRNCIA ESPECIAL -RELEVANTES FUNDAMENTOS QUE POSSUEM O CONDO DEDELINEAR A PLAUSIBILIDADE DO PEDIDO - ACOMPANHAMENTODIRIO DO GENITOR A MENOR COM GRAVES PROBLEMAS DESADE - ADEQUAO DOS FATOS DEDUZIDOS NO PEDIDO COM ARAZOABILIDADE NECESSRIA PARA SOLUO DA HIPTESELEVADA JULGAMENTO - PRESERVAO DO INTERESSE PBLICO- APLICAO DAS REGRAS CONSTITUCIONAIS EINFRA-CONSTITUCIONAIS QUE DETERMINAM A PRESERVAO DASADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - PRESERVAODO INTERESSE DO MENOR LUZ DOS PRECEITOS CONTIDOS NOESTATUTO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE - PRECEDENTES -PEDIDO CONCEDIDO -. 1. O PEDIDO DE LOCALIZAOPROVISRIA FORMULADO PELO MAGISTRADO, - LOCALIZAOEM UMA DAS COMARCAS DE ENTRNCIA ESPECIAL DO ESTADODO ESPRITO SANTO, SEM QUALQUER MAJORAO DE SEUSUBSDIO -, ENCONTRA FUNDAMENTO NAS PROVAS CARREADASAOS AUTOS QUE DESTACAM OS SRIOS PROBLEMAS DE SADEQUE ACOMETEM O SEU FILHO, - MENOR DE IDADE QUENECESSITA DA PRESENA DIRIA E CONSTANTE DOREQUERENTE PARA MINORAR OS REFLEXOS DAS DOENAS QUEPOSSUI, E PARA QUE POSSA VIVER DE FORMA DIGNA -, EENCONTRA FUNDAMENTO NOS TERMOS DAS LEGISLAESAPLICVEIS ESPCIE, BEM COMO NA SUPREMACIA DOINTERESSE PBLICO, QUE IMPERA, NESTE CASO, PARA QUE SEJAREALIZADA A LOCALIZAO POSTULADA SEGUNDO ASALEGAES CONTIDAS NO REQUERIMENTO. 2. PRESERVA-SE,COM A CONCESSO DO PEDIDO, O INTERESSE PBLICO - UMA VEZQUE AS FUNES DESEMPENHADAS PELO MAGISTRADO SEROEXECUTADAS COM MAIOR TRANQILIDADE, EFICINCIA, ERAPIDEZ, SE FOR MANTIDA A SUA LOCALIZAO PERTO DE SEUFILHO, CONCILIANDO AS SUAS FUNES JUDICANTES COM ASFUNES QUE EXERCE COMO PAI E COMO SER HUMANO, SEMQUE TENHA QUE EFETUAR VRIOS PEDIDOS DE LICENA PARATRATAMENTO DE PESSOA DA FAMLIA, UTILIZANDO-SE DAGARANTIA ESTABELECIDA NO ARTIGO 69, INCISO II, DA LEIORGNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL. 3. OBSERVA-SE, COM ACONCESSO DO PEDIDO FORMULADOS NOS AUTOS, AS REGRAS


CONSTITUCIONAIS QUE TORNAM PRIMORDIAIS A PRESERVAODA SADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (FUNDAMENTODA CONSTITUIO FEDERAL); OS DISPOSITIVOSCONSTITUCIONAIS QUE REVELAM A RESPONSABILIDADE DAFAMLIA PARA COM A VIDA E A SADE DA CRIANA E DOADOLESCENTE, E AINDA, OS DISPOSITIVOS CONTIDOS NOESTATUTO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE QUE REVELAM QUEO DIREITOS FUNDAMENTAIS INERENTES PESSOA HUMANADEVEM SER APLICADOS ATRAVS DE TODOS OS MEIOS, EM FAVORDA CRIANA E DO ADOLESCENTE. 4. APLICA-SE, INCLUSIVE, NOPRESENTE CASO, E DE FORMA EFETIVAMENTE CONCRETA, OPRINCPIO DA RAZOABILIDADE, QUE NADA MAIS QUE AATUAO DA ADMINISTRAO PARA PERMITIR ACONCRETIZAO DAQUILO QUE SE PROJETA DENTRO DO CAMPODO ACEITVEL, E AINDA, PARA QUE DETERMINADOS FATOS DAVIDA NO VENHAM PREJUDICAR O SERVIO PBLICO PRESTADOPELO MAGISTRADO, OU O DIREITO INCONTESTE DE QUALQUERCIDADO, SERVIDOR PBLICO OU AGENTE POLTICO. 5. ODEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO NOS PRESENTES AUTOSNO TER O CONDO DE ALTERAR O SUBSDIO RECEBIDO PELOREQUERENTE, NEM TAMPOUCO DE LHE PROPORCIONAR UMALOCALIZAO "AD ETERNUM" EM UMA DAS COMARCAS DACAPITAL, COMO FORMA DE DEFERIMENTO DE UMALOCALIZAO DEFINITIVA. O DEFERIMENTO DO PEDIDOAPENAS TER O CONDO DE PERMITIR A LOCALIZAOPROVISRIA DO REQUERENTE EM UMA DAS COMARCAS DAENTRNCIA ESPECIAL ENQUANTO SUBSISTIR A REALNECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO PESSOAL DE SEU FILHO,QUE, COMPROVADAMENTE, NOS DIAS ATUAIS, NECESSITA DECUIDADOS DIRIOS E ESPECIAIS DE SEU GENITOR. 6. PEDIDODEFERIDO PARA QUE SEJA EFETUADA A LOCALIZAO DOREQUERENTE EM UMA DAS COMARCAS QUE INTEGRAM AENTRNCIA ESPECIAL - A SER ESCOLHIDA DE FORMA ESPECFICAPELO INSIGNE DES. PRESIDENTE DESTA CORTE - DEPREFERNCIA A COMARCA DE VITRIA/ES, CONFORME VRIASOUTRAS DESIGNAES EXARADAS PELA PRESIDNCIA, EM FAVORDO REQUERENTE, EM DATAS PRETRITAS, ENQUANTO PERDURARA NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO DIRIO DOTRATAMENTO DE SADE DE SEU FILHO - FATO QUE DEVER SERCOMPROVADO ATRAVS DE DOCUMENTOS APTOS PARA TANTO, ACADA 06 (SEIS) MESES -, SEM QUE HAJA QUALQUER ALTERAO EMSEU SUBSDIO.CONCLUSO: ACORDA O EGRGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRFICAS DA SESSO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE, DEFERIR O PEDIDO NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

2 PROCESSO CONSELHO N 100100011244COMARCA DE NOVA VENCIAREQTE JOSE AMADEU PEREIRA FILHOREQTE ELISEU VICTOR PIEDADEREQDO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 10/05/2010 E LIDO EM 31/05/2010A C R D OEMENTA: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. PERMUTA.PEDIDO DE DESISTNCIA. AUSNCIA DE PEDIDO EM CONJUNTO.PERMUTA INDEFERIDA.1. PEDIDO DE DESISTNCIA DA PERMUTA ELABORADO POR UMDOS PERMUTANTES;2. AUSNCIA DE PEDIDO EM CONJUNTO DOS INTERESSADOS.INOBSERVNCIA DO ART. 35, 1, DA LC N. 46/94;3. PERMUTA INDEFERIDA.CONCLUSO: ACORDA O EGRGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRFICAS DA SESSO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE, INDEFERIR O PEDIDO DE PERMUTA.

3 PROCESSO CONSELHO N 100100011996COMARCA DE COLATINAREQTE BRUNO GOBBI COSERREQDO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 17/05/2010 E LIDO EM 31/05/2010ACRDOEMENTA: ADMINISTRATIVO - PROCESSO DO CONSELHO -SERVIDOR PBLICO EFETIVO OCUPANTE DE CARGOCOMISSIONADO NO EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA -PRETENSO DE QUE SEJA EXARADO ATO ADMINISTRATIVO QUEDESTAQUE EXPRESSAMENTE A SUA DISPOSIO NO TRIBUNAL DE

JUSTIA PARA EXERCCIO DE SUAS FUNES - PLAUSIBILIDADEDO PEDIDO - ATO ADMINISTRATIVO QUE IR DELINEAR OSFATOS OCORRIDOS RELACIONADOS COM A ATIVIDADEFUNCIONAL DO REQUERENTE - PEDIDO DEFERIDO PARA QUESEJA EXARADO ATO ADMINISTRATIVO QUE COLOQUE OREQUERENTE DISPOSIO DESTA CORTE DESDE A DATA DE 27DE JANEIRO DE 2006. 1. CONSTATA-SE A PLAUSIBILIDADE JURDICADO PEDIDO FORMULADO PELO REQUERENTE, PARA QUE SEJAEXARADO ATO ADMINISTRATIVO QUE DECLAREEXPRESSAMENTE O DESEMPENHO DE SUAS FUNES NESTACORTE, DESDE 27 DE JANEIRO DE 2006, UMA VEZ QUE AS PROVASCONTIDAS NOS AUTOS DEMONSTRAM ESTA REALIDADE FTICA. 2.O REQUERENTE, SEGUNDO CONSTA DOS AUTOS, EXERCE SUASATIVIDADES FUNCIONAIS NESTA CORTE, COMO ASSESSOR DENVEL SUPERIOR PARA ASSUNTOS JURDICOS, DESDE A DATA DE29 DE JUNHO DE 2005, E CONTINUOU A EXERCER AS REFERIDASATIVIDADES APS A SUA APROVAO EM CONCURSO PUBLICO, EAPS A SUA POSSE NO CARGO EFETIVO DE ESCREVENTEJURAMENTADO, CONFORME OS TERMOS DO ATO N 244, DE30/01/2006, QUE DETERMINOU A RATIFICAO DO ATOADMINISTRATIVO N 702/2005 - ATO DE NOMEAO DOREQUERENTE NO CARGO COMISSIONADO - A PARTIR DE 27 DEJANEIRO DE 2006. 3. PORTANTO, SE RESTOU DEVIDAMENTECOMPROVADO QUE O REQUERENTE EXERCE AS SUASATIVIDADES NESTA CORTE DESDE 29 DE JUNHO DE 2005, AT OSDIAS ATUAIS, NO H QUALQUER EMPECILHO PARA QUE SEJAEXARADO ATO ADMINISTRATIVO QUE EXPRESSAMENTEDESTAQUE A SUA DISPOSIO PARA O EXERCCIO DASATRIBUIES DO CARGO DE ASSESSOR DE NVEL SUPERIOR PARAASSUNTOS JURDICOS, DESDE A DATA DE 27 DE JANEIRO DE 2006,DATA EM QUE FORA EMPOSSADO NO CARGO EFETIVO DEESCREVENTE JURAMENTADO. TRATA-SE DE ATOADMINISTRATIVO QUE IR DELINEAR, COMO NO PODERIADEIXAR DE SER, OS FATOS EFETIVAMENTE OCORRIDOS,SEGUNDO CONSTA DOS AUTOS, QUE ESTO INTIMAMENTERELACIONADOS COM O EXERCCIO FUNCIONAL DO SERVIDOR,NESTA CORTE, APS A SUA NOMEAO NO CARGO EFETIVO. 4.PEDIDO DEFERIDO PARA QUE SEJA EXARADO ATOADMINISTRATIVO QUE COLOQUE O REQUERENTE DISPOSIODESTA CORTE DESDE A DATA DE 27 DE JANEIRO DE 2006, DATAEM QUE FORA EMPOSSADO NO CARGO DE ESCREVENTEJURAMENTADO, EM VIRTUDE DA CONTINUIDADE DODESEMPENHO DE SUAS FUNES NO EXERCCIO DO CARGO DEASSESSOR DE NVEL SUPERIOR PARA ASSUNTOS JURDICOS.CONCLUSO: ACORDA O EGRGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRFICAS DA SESSO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR .

4 PROCESSO CONSELHO N 100100012655COMARCA DE APIACREQTE ANTONIO CESAR DOS SANTOS MATTOSREQTE GABRIELA CAMPOS DE ALMEIDA AZEVEDOREQDO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 17/05/2010 E LIDO EM 31/05/2010A C R D OEMENTA: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. PEDIDO DEPERMUTA. SERVIDORES EFETIVOS. COMARCA DE IGUALENTRNCIA. ANUNCIA DOS JUZES. REQUISITOS PREENCHIDOS.CONVENINCIA DO ATENDIMENTO AO PEDIDO. AUSNCIA DEIMPUGNAO. REQUERIMENTO DEFERIDO.1. ESTANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, IMPE-SE ODEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE PERMUTA, UMA VEZ QUE:1) OS REQUERENTES OCUPAM CARGOS DA MESMA NATUREZA(ART. 35, 1, DA LC N. 46/94); 2) ESTO LOCALIZADOS EMCOMARCA DE IGUAL ENTRNCIA; 3) HOUVE A ANUNCIA DOSJUZES AOS QUAIS ESTO E ESTARO SUBORDINADOS(RESPECTIVAMENTE, ITENS I E III, DA RESOLUO N. 006/2001) E 4)NO EXISTEM RESTRIES NO TOCANTE CONVENINCIA DOATENDIMENTO DO PEDIDO (ITEM IV, DA RESOLUO N.006/2001);2. PERMUTA DEFERIDA.CONCLUSO: ACORDA O EGRGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRFICAS DA SESSO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE, DEFERIR O PEDIDO.

5 RECURSO N 100000015352COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBA


RECTE MARILANDY CATHARINA HERBESTADVOGADO(A) ALCEU BERNARDO MARTINELLIADVOGADO(A) DILCEA MENDONCA BORGES ZANONI ADVOGADO(A) JACYMAR DELFINNO DALCAMINIRECDO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 17/05/2010 E LIDO EM 31/05/2010A C R D OEMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA. RECURSOADMINISTRATIVO. PEDIDO DE REVISO DE ADICIONAL DETEMPO DE SERVIO. JUZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NO CONHECIDO.1. NO SE CONHECE DO RECURSO INTERPOSTO APS ESCOADO OPRAZO DE TRINTA DIAS PREVISTO NO ART. 154, DA LEICOMPLEMENTAR ESTADUAL N. 46/94, EM VIRTUDE DA AUSNCIADO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE EXTRNSECO DETEMPESTIVIDADE;2. RECURSO NO CONHECIDO.CONCLUSO: ACORDA O EGRGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRFICAS DA SESSO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE, NO CONHECER DO RECURSO.

6 RECURSO N 100090033604COMARCA DA CAPITAL - JUZO DE CARIACICARECTE ANGELINA BALARINEADVOGADO(A) REQUERIDO EM CAUSA PRPRIARECDO JANANA MRCIA GUIMARES JNIORADVOGADO(A) LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVAADVOGADO(A) MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A) SIMONE PAGOTTO RIGORELATOR CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 26/04/2010 E LIDO EM 31/05/2010A C R D OEMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO - REPRESENTAO EM FACEDE SERVIDOR - DEMONSTRAO DE FALTA FUNCIONAL -INEXISTNCIA - RECURSO DESPROVIDO.1. MNGUA DA DEMONSTRAO DE ELEMENTOS PRECISOS ECONCRETOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISO DO EXMO.CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIA, QUE, POR NO IDENTIFICAR OCOMETIMENTO DE QUALQUER INFRAO ESPECFICA PELASERVIDORA, ORA RECORRIDA, NO EXERCCIO DE SUAS FUNES,DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAOINSTAURADA EM FACE DELA, IMPE-SE DESPROVER O RECURSO.2. RECURSO DESPROVIDO.CONCLUSO: ACORDA O EGRGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRFICAS DA SESSO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

7 RECURSO N 100090038132TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESPRITO SANTORECTE DANIEL SIQUEIRAADVOGADO(A) LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVAADVOGADO(A) MONICA PERIN ROCHA E MOURAADVOGADO(A) SIMONE PAGOTTO RIGORECDO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 17/05/2010 E LIDO EM 31/05/2010A C R D OEMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSELHO DA MAGISTRATURA.DESIGNAO TEMPORRIA. CARGO EM SUBSTITUIO.PRECARIEDADE. PERCENTUAL. ADICIONAL DE TEMPO DESERVIO. REVISO INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. A DESIGNAO TEMPORRIA PARA OCUPAR CARGO VAGO OUEM SUBSTITUIO MODALIDADE DE PROVIMENTO PRECRIO EILEGAL. A LEI COMPLEMENTAR N. 128/98 SOMENTE SE APLICAAOS SERVIDORES PBLICOS NOMEADOS AT O DIA 08 DE JANEIRODE 1997, POR MEIO DE PROVIMENTO REVESTIDO DELEGALIDADE;2. AT O DIA 14-10-98 O RECORRENTE ESTAVA DESIGNADO PARAOCUPAR TEMPORARIAMENTE CARGO EM SUBSTITUIO, RAZOPELA QUAL NO PROCEDE O PEDIDO DE RETIFICAO DOPERCENTUAL DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIO;3. A NORMA PREVISTA NO ART. 300, DA LEI COMPLEMENTAR N.46/94, EXPRESSAMENTE AFASTA OS EXERCENTES DE FUNESTEMPORRIAS DO REGIME ESTATUTRIO, O QUE REFORA AIMPOSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR O TEMPO DE SERVIOPRESTADO NA CONDIO DE OCUPANTE DE CARGO VAGO OUEM SUBSTITUIO PARA QUALQUER FINALIDADE DISTINTA DA

PERCEPO DE VENCIMENTO E DE INSCRIO NO SISTEMAPREVIDENCIRIO;4. RECURSO DESPROVIDO.CONCLUSO: ACORDA O EGRGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRFICAS DA SESSO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

8 RECURSO N 100090041151COMARCA DA CAPITAL - JUZO DE VILA VELHARECTE KEILA GARCIA DOS REISADVOGADO(A) SIMONE PAGOTTO RIGORECDO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 10/05/2010 E LIDO EM 31/05/2010A C R D OEMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA. LICENA PARA OTRATO DE INTERESSE PARTICULAR. SERVIDORA LOTADA NOPODER JUDICIRIO COLOCADA DISPOSIO DA ASSEMBLIALEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO. HIPTESERESTRITIVA (ART. 149, 4, DA LC N 46/94). RECURSO IMPROVIDO.1. A NORMA PREVISTA NO 4, DO ART. 149, DA LEICOMPLEMENTAR ESTADUAL N 46/94, SEGUNDO A QUAL ALICENA PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR NO PODESER CONCEDIDA "AO SERVIDOR PBLICO QUE TENHA SIDOCOLOCADO DISPOSIO DE QUALQUER RGO ESTRANHO AODE SUA LOTAO E QUE, APS O RETORNO NO HAJAPERMANECIDO A SERVIO DO RGO DE ORIGEM POR PRAZOIGUAL AO DO AFASTAMENTO", SE APLICA AO SERVIDOR PBLICOLOTADO NO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTOQUE ESTEVE DISPOSIO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL.2. CONSIDERANDO QUE A DISPOSIO DA RECORRENTE ASSEMBLIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPRITO SANTOPERDUROU POR 06 ANOS E 05 DIAS, IGUAL PERODO DEPRESTAO DE SERVIO AO PODER JUDICIRIO DEVE SERCUMPRIDO PELA SERVIDORA PARA QUE LHE SEJA POSSVELGOZAR A LICENA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR.COMO SEU RETORNO OCORREU EM 05 DE ABRIL DE 2005, UMNOVO AFASTAMENTO S PODER OCORRER A PARTIR DE 11 DEABRIL DE 2011.3. RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.CONCLUSO: ACORDA O EGRGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRFICAS DA SESSO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

9 RECURSO N 100090041169COMARCA DA CAPITAL - JUZO DE VILA VELHARECTE FLAVIO BARROCA E GARCIARECDO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR JOS LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 08/03/2010 E LIDO EM 31/05/2010ACRDOEMENTA: RECURSO DO CONSELHO - GOZO DE FRIAS-PRMIO -PROBLEMAS DE SADE - ARTIGO 108, DA LEI COMPLEMENTAR46/94 - REQUISITOS OBJETIVOS - DEZ (10) ANOS DE SERVIOPBLICO ININTERRUPTOS - PLEITO APRESENTADO SESSENTA (60)DIAS ANTERIORES DATA DE AQUISIO DO DIREITO -INOBSERVNCIA DO PRAZO - RECURSO IMPROVIDO.1. O DIREITO A FRIAS-PRMIO ENCONTRA-SE DESCRITO DEFORMA OBJETIVA NO ARTIGO 118 DA LEI COMPLEMENTAR 46/94.DESTA FORMA, O SERVIDOR PARA FAZER USO DO DIREITO AOGOZO DAS FRIAS-PRMIO DEVE PREENCHER DEZ (10) ANOS DESERVIO PBLICO ININTERRUPTOS, BEM COMO, REQUERER OGOZO DE TAL BENEFCIO NO PRAZO DE SESSENTA (60) DIASANTERIORES A AQUISIO DESTE DIREITO.2. ESTE LTIMO REQUISITO DE NDOLE TEMPORAL, ADVM DANECESSIDADE DO ADMINISTRADOR PBLICO PROGRAMAR AAUSNCIA DO SERVIDOR SEM A INTERRUPO OUCOMPROMETIMENTO DO SERVIO PBLICO PRESTADO.3. ANTE O NO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS, NOPODE O ADMINISTRADOR PBLICO A SEU ALVEDRIO CONCEDERAO SERVIDOR O DIREITO AO GOZO DE FRIAS-PRMIO.4. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSO: ACORDA O EGRGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRFICAS DA SESSO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.


10 RECURSO N 100090041938COMARCA DE MARATAZESRECTE ERCILIA FREITAS DE ARAUJORECDO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR JOS LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 08/03/2010 E LIDO EM 31/05/2010ACRDO EMENTA: RECURSO DO CONSELHO - LOCALIZAO DEFINITIVAPARA COMARCA DIVERSA DA LOTAAO ORIGINRIA - CARGO DETCNICA JUDICIRIA NA FUNO DE SECRETRIA DE GABINETE -INVIABILIDADE - ARTIGO 33, DA LEI COMPLEMENTAR 46/94 - ATODISCRICIONRIO - REMOO - INFRAO AO PRINCPIO DAISONOMIA - CARGO EXTINTO - PROBLEMAS DE NDOLE PESSOALFAMILIAR - CIDADE DOTADA DE INFRAESTRUTURA - RECURSOIMPROVIDO.1. O ATO DE LOCALIZAO DO SERVIDOR PBLICO DENATUREZA DISCRICIONRIA, POR ESTAREM PRESENTES ACONVENINCIA E OPORTUNIDADE PARA A ADMINISTRAOPBLICA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 33, DA LEICOMPLEMENTAR 46/94.2. NO H INFRAO AO PRINCPIO DA ISONOMIA, POR NOPODER MAIS A SERVIDORA PARTICIPAR DE PROCESSO DEREMOO PARA A COMARCA PRETENDIDA, EM RAZO DO CARGODE TCNICA JUDICIRIA NA FUNO DE SECRETRIA DEGABINETE HAVER SIDO EXTINTO, NO ENCONTRA ARRIMOLEGAL, EIS QUE SERIA POSSVEL A ABERTURA DE PROCESSO DEREMOO PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DENTREOS OCUPANTES DESTE CARGO NA MENCIONADA FUNO.3. AS ALEGATIVAS DE PROBLEMAS DE NDOLE PESSOAL FAMILIAR,EMBORA RELEVANTES, NO TEM COMO PROSPERAR, EIS QUE ACOMARCA EM QUE SE ENCONTRA LOTADA A SERVIDORA POSSUIINFRAESTRUTURA NECESSRIA PARA O ATENDIMENTO DE SUASNECESSIDADES.4. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSO: ACORDA O EGRGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRFICAS DA SESSO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A

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