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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA JUDICIÁRIA DE COMPRAS

O 2º ciclo de transporte de materiais do Setor de Almoxarifado deste Egrégio Tribunal de Justiça até as Comarcas das Regiões 2 a 6realizar-se-á nos meses de Abril a Junho/2010, nas seguintes datas:

- Região 2: previsão de saída em 26/04/2010 e previsão de retorno em 29/04/2010.- Região 3: previsão de saída em 10/05/2010 e previsão de retorno em 13/05/2010.- Região 4: previsão de saída em 24/05/2010 e previsão de retorno em 27/05/2010.- Região 5: previsão de saída em 07/06/2010 e previsão de retorno em 10/06/2010.- Região 6: previsão de saída em 21/06/2010 e previsão de retorno em 24/06/2010.

Na oportunidade solicito apoio dos servidores dos Fóruns no sentido de auxiliar a equipe do caminhão na carga e descarga dos materiais.

ANDERSON RICHADiretor Judiciário de Compras

Responsável pelo Setor de Almoxarifado do TJ/ES


DIRETORIA JUDICIÁRIA DE COMPRAS

LOGÍSTICA DE ENTREGA DE MATERIAIS DO ALMOXARIFADO

Vitória (Fórum)Vila Velha

VianaSerra

CariacicaRegião 1 (Grande Vitória)

São MateusSão José do CalçadoVargem AltaSão Gabriel da PalhaRio Bananal

MuquiRio Novo do SulSão Domingos NortePinheirosMuniz FreirePresidente KennedyV. Nova do ImigrantePancasPedro Canário

Mimoso do SulPiúmaSanta TeresaNova VenéciaMucuriciJerônimo MonteiroMarataízesSanta Maria de JetibáMarilândiaMontanha

IúnaItapemirimSanta LeopoldinaMantenópolisLinharesIbitiramaIconhaMarechal FlorianoEcoporangaJaguaréIbatibaGuarapariLaranja da TerraColatinaJoão NeivaGuaçuíCasteloItaranaBarra São FranciscoIbiraçú

Dores do Rio PretoCachoeiro ItapemirimItaguaçuBaixo GuandúFundãoBom Jesus do NorteAtílio VivácquaDomingos MartinsAlto Rio NovoConceição da Barra

ApiacáAnchietaConceição do CasteloÁguia BrancaBoa EsperançaAlegreAlfredo ChavesAfonso CláudioÁgua Doce do NorteAracruz

Região 6(Sul-Sudoeste)

Região 5(Sul-Sudeste)

Região 4(Serrana)

Região 3(Norte-Noroeste)

Região 2(Norte-Nordeste)

OBSERVAÇÕES:

- O objetivo desta logística é dividir as comarcas do Poder Judiciário/ES em Regiões, possibilitando a entrega dos materiais de umaregião através do caminhão, no prazo aproximado de 01 (uma) semana.- A entrega através do caminhão será priorizada para as comarcas das Regiões 2, 3, 4, 5 e 6, pois as comarcas da Região 1 (GrandeVitória) estão mais próximas do TJ/ES (sede).

ANDERSON RICHADiretor Judiciário de Compras - TJ/ES

3 Segunda-Feira 05 de abril de 2010 Edição nº 3768 D.J. ESPÍRITO SANTO

ESCOLA DA MAGISTRATURA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEMES

CONVITE

A EMES, VISANDO ATENDER AOS SEUS FINS INSTITUCIONAIS, BEM COMO AO DISPOSTO NO ART. 6º DA RESOLUÇÃO N.º02/2007DA ENFAM, ESTARÁ PROPORCIONANDO AOS MAGISTRADOS VINCULADOS AO TJ/ES, O CURSO DE ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTOPARA MAGISTRADOS “TÉCNICAS DE MEDIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS”.

AS INSCRIÇÕES PODERÃO SER FEITAS NA SEDE DA ESCOLA, MEDIANTE O PREENCHIMENTO DE REQUERIMENTO PRÓPRIO,QUE PODERÁ SER BAIXADO NO SITE . O CURSO SER COMPOSTO DE 03 (TRS) MDULOS, DESENVOLVIDOS AO LONGO DE 03 (TRS)ENCONTROS, COM CARGA HORRIA DE 21 HORAS-AULA, CONFORME CALENDRIO ABAIXO E A MATRCULA DAR-SE- NO PERODO DE05/04/2010 A 09/04/2010.

SÃO OFERECIDAS 80 (OITENTA) VAGAS, CUJA MATRÍCULA OBEDECERÁ A ORDEM DE PROTOCOLO DOS PEDIDOS. MAIORESINFORMAÇÕES ATRAVÉS DO TELEFONE (27) 3345-5259.

VITÓRIA (ES), 05 DE ABRIL DE 2010.

DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORDIRETOR DA EMES

7 H/AHUMBERTO DALLABERNARDINA

MÓDULO IIICOMUNICAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO MEIO DE RESTABELECER O DIÁLOGO- ORIGENS HISTÓRICAS DA CONCILIAÇÃO (A CONCILIAÇÃO NO CONTEXTO DO FÓRUM DEMÚLTIPLAS PORTAS; A DISTINÇÃO LATINO-AMERICANA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO);- CONCILIAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL;- CONCILIAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TEORIA DA COMUNICAÇÃO, AXIOMAS DA COMUNICAÇÃO,ESCUTA ATIVA);- CONCILIAÇÃO E COMUNICAÇÃO (O CONHECIMENTO SUJEITO-OBJETO AO CONHECIMENTOSUJEITO-SUJEITO).- A DESPOLARIZAÇÃO MEDIANTE PRÁTICAS CONCILIATÓRIAS.CONCILIAÇÃO: SUPERAÇÃO DE BARREIRAS NA RESOLUÇÃO DE DISPUTAS- A MEDIAÇÃO E A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.- SUPERANDO BARREIRAS ATRAVÉS DA CONCILIAÇÃO (BARREIRAS NA RESOLUÇÃO DE DISPUTAS,TÉCNICAS PARA LIDAR COM O IMPASSE; TÉCNICAS PARA ESTIMULAR OS ADVOGADOS A ATUARDE FORMA EFICIENTE NA CONCILIAÇÃO);- QUESTÕES ÉTICAS DA CONCILIAÇÃO;- PRINCÍPIOS ÉTICOS DA CONCILIAÇÃO (DIVERSIDADE DE GÊNERO; DIVERSIDADE DE PODER);- CONCLUSÃO DO ACORDO (CHEGANDO AO ACORDO; TESTANDO O ACORDO; CONCLUSÃO DASESSÃO; REDAÇÃO DOS TERMOS DA CONCILIAÇÃO);- METODOLOGIA DO CASO CONCRETO – ESTUDO DE CASOS PARTICULARES

13H30MIN ÀS20H

18/06(SEXTA-FEIRA)

JUNHO2010

7 H/AANDRÉ GOMESJUIZ DA BAHIA

MÓDULO IIA BUSCA DA COOPERAÇÃO ATRAVÉS DAS TÉCNICAS DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITOSBASEADAS NA NEGOCIAÇÃO- A NEGOCIAÇÃO E SUA BASE CONCEITUAL;- A NEGOCIAÇÃO E SEUS ASPECTOS IMPORTANTES (PROCEDIMENTO, INTEGRAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO DO VALOR NA NEGOCIAÇÃO);- NEGOCIAÇÃO COOPERATIVA;- TÉCNICAS BÁSICAS DE NEGOCIAÇÃO (BARGANHA DE POSIÇÕES; A SEPARAÇÃO DE PESSOAS EPROBLEMAS, CONCENTRAÇÃO DE INTERESSES; DESENVOLVIMENTO DE OPÇÕES DE GANHOMÚTUO; MELHOR ALTERNATIVA PARA ACORDOS NEGOCIADOS – MAANA);- TÉCNICAS INTERMEDIÁRIAS DE NEGOCIAÇÃO (ESTRATÉGIA DE ESTABELECIMENTO DERAPPORT, TRANSFORMAÇÃO DE ADVERSÁRIOS EM PARCEIROS, COMUNICAÇÃO EFETIVA).ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA ARTE DE CONCILIAR NEGOCIADAMENTE CONFLITOS:FERRAMENTAS E TÉCNICAS- INÍCIO DA CONCILIAÇÃO (PLANEJAMENTO E INÍCIO DA SESSÃO; DECLARAÇÃO DE ABERTURAEFICAZ; REUNIÃO DE INFORMAÇÕES; TÉCNICAS DE QUESTIONAMENTO);- ORGANIZAÇÃO DA DISCUSSÃO (IDENTIFICAÇÃO DE QUESTÕES E DE INTERESSES,RECONHECIMENTO E VALIDAÇÃO DE SENTIMENTOS; TÉCNICA DA SÍNTESE);- CONCILIAÇÃO COMO MEIO DE ESTÍMULO À MUDANÇA (RECONTEXTUALIZAÇÃO;IDENTIFICAÇÃO DE PROPOSTAS IMPLÍCITAS);- CONCILIAÇÃO COMO MEIO DE ESTÍMULO À MUDANÇA (AFAGO; SILÊNCIO; SESSÃO PRIVADA OUINDIVIDUAL; INVERSÃO DE PAPÉIS);- CONCILIAÇÃO COMO MEIO DE ESTÍMULO À MUDANÇA (NORMALIZAÇÃO; PRODUÇÃO DEOPÇÕES; TESTE DE REALIDADE; ACONDICIONAMENTO DE QUESTÕES E INTERESSES; ENFOQUEPROSPECTIVOS; ORIENTAÇÃO DE PERGUNTAS VOLTADAS À RESOLUÇÃO DE QUESTÕES; ANÁLISEDE ÁRVORES DE DECISÃO).

13H30MIN ÀS20H

14/05(SEXTA-FEIRA)

MAIO2010

7 H/AROBERTO PORTUGALBACELLAR

MÓDULO IA CULTURA DA GUERRA E A POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO: ASPECTOS TEÓRICOS EFUNDACIONAIS PRELIMINARES:- A LEGITIMIDADE ESTATAL PARA TRATAR CONFLITOS. AS CRISES DA JURISDIÇÃO E OPARADIGMA DA GUERRA;- OUTRAS ALTERNATIVAS DE TRATAMENTO DOS CONFLITOS;- O PAPEL DE AUTOCOMPOSITOR ENQUANTO TERCEIRO SEM POSTURA ADJUDICATÓRIA;- A TEORIA DOS JOGOS E AS TÉCNICAS AUTOCOMPOSITIVAS.

OS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS E HETEROCOMPOSITIVOS DE TRATAMENTO DOSCONFLITOS: ENTRE O TRADICIONAL E O INOVADOR- MODERNAS TEORIAS DO CONFLITO E SEUS REFLEXOS NA ABORDAGEM CONCILIATÓRIA;- O CONFLITO COMO SOCIAÇÃO POSITIVA;- TEORIA DA COOPERAÇÃO;- AS POSSIBILIDADES AUTOCOMPOSITIVAS E HETEROCOMPOSITIVAS DE TRATAR OS CONFLITOS(AUTOTUTELA; CONCILIAÇÃO; NEGOCIAÇÃO; MEDIAÇÃO; ARBITRAGEM E JURISDIÇÃO)..

13H30MIN ÀS20H

23/04(SEXTA-FEIRA)

ABRIL2010

CARGAHORÁRIA

PROFESSORTEMAHORÁRIODATAMÊS/ANO


CEPRO


CEPRO

ATENÇÃO SERVIDORES

1) O Ato nº 585/2010 e as intimações que seguem referem-se aos requerimentos protocolados no dia 18 (dezoito) de janeiro desteano.

2) A avaliação de promoção, onde constam o período de antiguidade, os títulos aproveitados e a média do fator desempenho, estádisponível no servidor on-line, no sítio da Corregedoria Geral da Justiça (intranet).

3) Tendo em vista que a Comissão continua seus trabalhos para publicação das promoções dos demais servidores, o atendimento paraconsulta aos processos será realizado na CEPRO, no Tribunal de Justiça, no horário de 12h às 16h.

Vitória, 31 de março de 2010

VIVIANE FERRARI RODRIGUESPresidente da CEPRO

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CEPRO

INTIMAÇÃO

INTIMO o servidor abaixo nominado para os fins do artigo 43 da Lei nº 7.854/2004, tendo em vista que não foi promovido por nãopreencher o critério básico exigido no art., 18, I, da Lei nº 7.854/2004:

- RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA



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CEPRO

INTIMAÇÃO

INTIMO os servidores abaixo nominados para os fins do artigo 43 da Lei nº 7.854/2004, tendo em vista que não foram promovidospor não preencherem o critério básico exigido no art., 18, II, da Lei nº 7.854/2004:

- CAROLINA MACHADO VARGAS- RENATA LOBO MELO





CEPRO

ATO Nº 585/2010

O Exmo Sr Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estadodo Espírito Santo, nos uso de suas atribuições legais, conforme os artigos 30, 31 e 42 da Lei no 7854/04, publicadano “Diário Oficial” de 23/09/04, que deu nova redação ao Plano de Carreiras e Vencimentos dos ServidoresEfetivos do Poder Judiciário,

RESOLVE :

Promover os servidores abaixo relacionados nos termos do Ato nº 498/2009, publicado no “DJ” de 31/03/2009, com efeitosfinanceiros a partir de 1º/01/2010:

SXII12119ESCRIVÃO JUDICIÁRIO20624826AURELIO LOPES DE FARIAS

HVIII8148ESCREVENTE JURAMENTADO20771134AREF HILAL NETO

QVI668ESCREVENTE JURAMENTADO20577841ANTONIO MIGUEL MOURA DE CARVALHO

PIX980COMISSÁRIO DA INFÂNCIA20374444ANTONIO ARY SILVA ALMEIDA

SIX9423ESCREVENTE JURAMENTADO20821048ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT

QIX983ESCREVENTE JURAMENTADO20349889ANGELA MARIA BIANQUINI SIMOES

NIX980TECNICO JUDICIÁRIO 20409002ANDREA GUIMARAES LUGON

NIX920ESCREVENTE JURAMENTADO20082434ANDREA COSTA DE OLIVEIRA

JVIII880ESCREVENTE JURAMENTADO20626745ANDERSON SIMÕES RODRIGUES

HVIII8157ESCREVENTE JURAMENTADO20645236ANATALIA NETTO FAVALESSA

SVI625ESCREVENTE JURAMENTADO2957789ANA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA MORAES

SVI680ESCREVENTE JURAMENTADO20702830ALOIR DRAGO

RIX923OFICIAL DE JUSTIÇA2829770ALMIR NUNES DE JESUS

PIX924ESCREVENTE JURAMENTADO20425368ALFREDO MARCOS MOTA

SIX936COMISSÁRIO DA INFÂNCIA 20471242ALEXANDRE LATORRACA

PIX950OFICIAL DE JUSTIÇA20356357ALESSANDRO DA SILVA CIPRESTE

MVIII8236ESCREVENTE JURAMENTADO20819331ALESSANDRO ALVES GHIDETTI

SIX9384OFICIAL DE JUSTIÇA20827314ALBERTO ANTONIO DA COSTA

PVI681ESCREVENTE JURAMENTADO20611991ALAIR FERREIRA RODRIGUES

SIX960ESCREVENTE JURAMENTADO20603810ADRIANI MACHADO DA CRUZ PAIVA

RIX9332ESCREVENTE JURAMENTADO20771942ADRIANE FRAGA PEREIRA FERREIRA

MVIII8231OFICIAL DE JUSTIÇA20771033ADRIANA OLIVEIRA RIBEIRO

NVI680ESCREVENTE JURAMENTADO20443758ADRIANA MOULIN FARIA DE CARVALHO

RIX954ESCREVENTE JURAMENTADO20450630ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL RICAS

NívelClassePadrãoPontosCargoMatrículaServidor


OIX9168OFICIAL DE JUSTIÇA20770528FABRICIO ADMIRAL SOUZA

SIX9119OFICIAL DE JUSTIÇA20562582FABIO JOSE SALLES LUGON

SXII1267CONTADOR JUDICIÁRIO20660087FABIO CARDOSO MELLO

LVIII8218OFICIAL DE JUSTIÇA20818422FABIANA LIBANIO ROCHA

SIX980OFICIAL DE JUSTIÇA3526049EVANILSON GONÇALVES DE CARVALHO

MVIII865ESCREVENTE JURAMENTADO20545509EVALDO REINAN FONTES SIMÕES

QIX982OFICIAL DE JUSTIÇA20448307EMANUELLE ZAGO RABELO

NVI680ESCREVENTE JURAMENTADO20544701ELLEN MEDEIROS ASSAD DELESPOSTI

HV520AGENTE JUDICIARIO 206246-24ELIZA XAVIER AZEVEDO AMARAL

SIX920OFICIAL DE JUSTIÇA3541409ELISEU DE SALES LISARDO

QIX9316ESCREVENTE JURAMENTADO20775275ELIETE ANDREA VIEIRA SINGUI

RIX9333OFICIAL DE JUSTIÇA20777703ELAINE SCOPEL COMETTI SAITER

OIX9121ESCREVENTE JURAMENTADO20590268ELAINE MARIA PENA VIEIRA

LVIII8204OFICIAL DE JUSTIÇA20744256DULCE LUIZA SATHLER VEIGA

IVIII8179OFICIAL DE JUSTIÇA20625230DICARLLO AGRIZE SANTOS

QVI644ESCREVENTE JURAMENTADO20480740DEBORAH MACHADO PIM

MVIII8237OFICIAL DE JUSTIÇA20815893DANIELLE MIRANDA PIZZOL LÚCIO

PIX965ASSISTENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO I20393642DANIELA COUTINHO DUARTE

SVI674ESCREVENTE JURAMENTADO3573337CLOILZA MATIELI PEDROZA

PXII1267CONTADOR JUDICIÁRIO20530250CLEBER PEREIRA AGOSTINI JUNIOR

SIX9417COMISSÁRIO DA INFÂNCIA20791948CLAUDIA ESTELITA ARAUJO RODRIGUESTRISTÃO

SIX970TECNICO JUDICIARIO 204472-93CILDA NEVES MACHADO SANTOS

GVIII8136ESCREVENTE JURAMENTADO20772548CIDILEIA DEMO NASCIMENTO JUNKER

NIX980ESCREVENTE JURAMENTADO20550054CHRISTY ANNE PASSOS RODRIGUES FERREIRA

SIX9368ESCREVENTE JURAMENTADO3589808CHRISTINA RIBEIRO NUNES DE NORONHA

PIX927ESCREVENTE JURAMENTADO20478114CHRISTINA HARCKBART ANHERT FREITAS

SIX9371OFICIAL DE JUSTIÇA20777602CATHERINE GARCIA DE OLIVEIRA MOULIN

NVI666AGENTE JUDICIARIO 205192-37CARLOS FREDERICO M. PEIXOTO

JVIII829OFICIAL DE JUSTIÇA20362320CARLOS ALBERTO CACCIARI NOGUEIRA

RIX983ESCREVENTE JURAMENTADO20469727CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELIÇAO

SVI680ESCREVENTE JURAMENTADO20484477CARLA ALVES MIRANDA SPALA

RIX983ASSISTENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO I20385962BYRON LINS DE OLIVEIRA FILHO

HVIII8146ESCREVENTE JURAMENTADO20758606BRUNO GOBBI COSER

QIX980ESCREVENTE JURAMENTADO20551569AURORA NASCIMENTO DE SOUZA


SIX941ESCREVENTE JURAMENTADO2912424JURIMAR DENISE EUZEBIO DE MENEZES

RIX9332ESCREVENTE JURAMENTADO20764464JULIANA MARIA BERALDO DE ASSIS

DVII770ESCREVENTE JURAMENTADO20794473JULIANA FARIA MONJARDIM BUSSINGER

JVIII8182ESCREVENTE JURAMENTADO20751532JULIANA DE MAGALHÃES CARVALHO ALCURIDE SOUZA

MVIII829COMISSÁRIO DA INFÂNCIA20478821JOSÉ LUIZ GOMES DE SOUZA FILHO

SIX923OFICIAL DE JUSTIÇA20572080JOSE JUNIOR DURAO DE ALMEIDA

SIX954OFICIAL DE JUSTIÇA2939504JOSE JESUS LINS RIBEIRO DA COSTA

LVIII880ESCREVENTE JURAMENTADO20628462JORGE RIBEIRO PAIVA

NVI627ESCREVENTE JURAMENTADO20089306JOAO MARIANO FILHO

RVI620OFICIAL DE JUSTIÇA2648201JOAO BATISTA TEIXEIRA ABDALA

SXII1237ESCRIVÃO JUDICIÁRIO20530553JERONIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR

JV580AGENTE JUDICIARIO 206736-29JAQUELINE SCHWAMBACH SOUZA

JVIII884ESCREVENTE JURAMENTADO20628765JACQUELINE TORRES REIS

QVI629ESCREVENTE JURAMENTADO2979920IVANDA MARIA CARVALHO

SIX949OFICIAL DE JUSTIÇA20342617IVAN GROLLA

PVI648ESCREVENTE JURAMENTADO20454367ISAMARA CRISTINA INTRA DA SILVA

NIX943ESCREVENTE JURAMENTADO20545913ILZA JOANA DE NADAI

RIX933ESCREVENTE JURAMENTADO20361108ILDILÉA COUTO MOTTA

EVII787OFICIAL DE JUSTIÇA20781844HUGO CEZAR BORTOLON

SIX9368ESCREVENTE JURAMENTADO20789221HARLEIZY FORTE PIMENTEL

HVIII832ESCREVENTE JURAMENTADO20684642GUSTAVO RIBET CRUZ

OIX946ESCREVENTE JURAMENTADO20645337GUSTAVO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO

RIX9326OFICIAL DE JUSTIÇA20781036GERUSA CARLA BACELAR DA SILVA

JVIII8181OFICIAL DE JUSTIÇA20645438GEISY LANDE SANTOS SOUZA

SIX972OFICIAL DE JUSTIÇA20337462FRANCISCO CARLOS MACEDO

SXII1266ESCRIVÃO JUDICIÁRIO20603406FRANCISCO ADALBERTO XAVIER LIMA

IVIII8179ESCREVENTE JURAMENTADO20888645FLAVIO DE MORAIS

OIX9269ESCREVENTE JURAMENTADO20772851FLAVIA BOLDI PINTO

PIX9280OFICIAL DE JUSTIÇA20163266FERNANDO LUIZ DE PAULA

SIX9375OFICIAL DE JUSTIÇA20814176FERNANDO DE LIMA PELUZIO

SVI663OFICIAL DE JUSTIÇA3577983FERNANDO ANTONIO RAMOS TEIXEIRAFERRARI

SIX975TECNICO JUDICIARIO 206256-34FERNANDA BRAGA DE ARAUJO

QIX9303OFICIAL DE JUSTIÇA20827112FERNANDA BOURGUIGNON ACHIAME

RIX980ASS.TEC.JUDICIARIO I 206273-51FATIMA ROCHA CABRAL


RIX9120ESCREVENTE JURAMENTADO20643418MARIANNE CAPACIO CUERCI TEIXEIRA

MVIII847ESCREVENTE JURAMENTADO20540152MARIA JOSE PEDRUZZE MACHADO

LVIII863OFICIAL DE JUSTIÇA20532876MARIA INES ARPINI LIEVORI

SVI622ESCREVENTE JURAMENTADO3526352MARIA DE FATIMA SILVA ALMEIDA

PIX931ASSISTENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO I20020695MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES

PIX9286OFICIAL DE JUSTIÇA20794271MARIA BARBOSA DE ALMEIDA

SIX9121TECNICO JUDICIÁRIO20639778MARIA AUXILIADORA SANTORO DE OLIVEIRA

PIX967ESCREVENTE JURAMENTADO20537627MARGARIDA MARIA BRUMATTI

DVII742OFICIAL DE JUSTIÇA20780127MARCOS RODRIGUES SAUDE

HVIII837ESCREVENTE JURAMENTADO20561471MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA

EVII789ESCREVENTE JURAMENTADO20672215MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI

RIX980ESCREVENTE JURAMENTADO20630583MARCIA VALERIA ORECHIO PIMENTEL

OIX9277OFICIAL DE JUSTIÇA 20572888MARCIA PIETRALONGA FERNANDES

NIX980ESCREVENTE JURAMENTADO20580366MARCIA CUNHA MOULIN MARABOTI

QVI660OFICIAL DE JUSTIÇA20602190MARCELO VIEIRA CAETANO

RIX980OFICIAL DE JUSTIÇA20580770MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO

OIX9279ESCREVENTE JURAMENTADO20816196MARCELO SMARZARO MATOS

QIX989ESCREVENTE JURAMENTADO20592187MARCELO CASTELO BRANCO

PIX9291OFICIAL DE JUSTIÇA 20815994MARCELA ARANTES ANDIÃO

JVIII8193OFICIAL DE JUSTIÇA20555815MANOEL GUIMARAES DIAS NETO

QVI691ESCREVENTE JURAMENTADO20539344LUIZ CARLOS CARVALHO

IVIII8160ESCREVENTE JURAMENTADO20817412LUIZ ALEXANDRE BORILLE

NIX980OFICIAL DE JUSTIÇA20549751LUIS CLAUDIO ZANOTELI

RIX983ASS.TEC.JUDICIARIO I 206245-23LUCIMARA LORIATO GOMES

MVIII880OFICIAL DE JUSTIÇA20481043LUCIENE MARIA FERNANDES PORTAL

SIX9408COMISSÁRIO DA INFÂNCIA20550155LUCIANO MOTTA NUNES LOPES

QVI630ESCREVENTE JURAMENTADO3526453LUCIA HELENA MURUCCI PIROVANI DIAS

SIX933OFICIAL DE JUSTIÇA20565717LEONARDO ROCHA CABRAL

SIX982ESCREVENTE JURAMENTADO20541566LEILA JOSE BOECHAT RODRIGUES

SIX980OFICIAL DE JUSTIÇA20534492LEIA COELHO DALAPICOLA

NIX9248ESCREVENTE JURAMENTADO20786894LAVINIA VIEIRA DE ANDRADE SOUZA

GVIII862ESCREVENTE JURAMENTADO20773356LAIS CLAUDIA GUEDES TURRA

IV520AGENTE JUDICIARIO 206261-39KAROLLINY BORTOLOTI LUPPI CORREA SILVABREZINSKI

SIX9362OFICIAL DE JUSTIÇA20782349KAMILLA DE ALMEIDA MIRANDA


JVIII829ESCREVENTE JURAMENTADO20405968SIMONE BARINA MARABOTI

LVIII8219ESCREVENTE JURAMENTADO20788110SILVIA DILLEM DA SILVA MACIEL

NIX960ESCREVENTE JURAMENTADO20343930SERGIO OLIVEIRA TAVARES

IVIII8171OFICIAL DE JUSTIÇA20780632SAULO DE OLIVEIRA CALIL

MV585AGENTE JUDICIARIO 206257-35SAIONARA ALMEIDA DE JESUS ALVARENGA

SIX920ESCREVENTE JURAMENTADO988285SABRINA BOSIO CALMON

RIX9123ESCREVENTE JURAMENTADO20636041ROSEMAR AVELAR MARINHO

QVI659ESCREVENTE JURAMENTADO20656148RONALD JOSÉ DOS SANTOS

RVI635ESCREVENTE JURAMENTADO3430766ROGERIO HERMENEGILDO SONCIN FARDIM

SIX978ESCREVENTE JURAMENTADO20552276ROGERIA CALVI

RIX9328OFICIAL DE JUSTIÇA20781642RODRIGO DALLA BERNARDINA

RVI622ESCREVENTE JURAMENTADO2906057RODNEY SILVA MARTINS

NXII1274CONTADOR JUDICIÁRIO20689389ROCCO LARCIPRETE DE ALVARENGA

PIX980COMISSÁRIO DA INFÂNCIA20450731ROBSON QUEIROZ DE OLIVEIRA

OIX937ESCREVENTE JURAMENTADO20058283ROBSON DIAS MARTINS

PIX980OFICIAL DE JUSTIÇA20565919ROBERTO BRANQUINHO LUCAS

OXII1280ESCRIVÃO JUDICIÁRIO20542576RICARDO DE MORAES SABBAG

SIX929ESCREVENTE JURAMENTADO20509840RENATA MAZZELI DE ALMEIDA CRUZ

SVI680OFICIAL DE JUSTIÇA20569757PLINIO FERREIRA DE ARAUJO

SVI689ESCREVENTE JURAMENTADO20561370PHILLIPE XAVIER SERRA

MVIII8229ESCREVENTE JURAMENTADO20653825PAULA ABIB GAMA

SIX995OFICIAL DE JUSTIÇA20635132NORMI MARTINS DE SOUZA

EVII780ESCREVENTE JURAMENTADO20770225NILMA SOARES MEDEIROS DA SILVA

SIX983ESCREVENTE JURAMENTADO20557330NEUZIMAR SPALA TRANJAN

SIX9387ESCREVENTE JURAMENTADO20772043MYRELA MARTINS ALMEIDA TIRADENTES

GVIII880ESCREVENTE JURAMENTADO20687268MIRIAN CARRARI GOMES CUSTÓDIO

MV566OFICIAL DE JUSTIÇA20455478MIGUEL VICTORIO MARGOTO FILHO

SVI691ESCREVENTE JURAMENTADO20561572MELINDA KOHLERT CIPRIANO

MVIII880ESCREVENTE JURAMENTADO20643115MARTA PACHECO MARTINS

NIX980OFICIAL DE JUSTICA 206329-10MARLENE SILVEIRA DA COSTA

NIX982ESCREVENTE JURAMENTADO20371212MARISTELA BAYERL FRANCISCO

RXII1251CONTADOR JUDICIÁRIO20538839MARINALDO CAMPOS DE SÁ

OIX933ASSISTENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO I20108201MARILUCE MORGADO HORTA CORREA

SVI668COMISSÁRIO DA INFÂNCIA3550095MARÍLIA CLARA DA SILVA BOECHATTEIXEIRA


QIX9301OFICIAL DE JUSTIÇA20465784ZALUAR DIAS NETO

NIX975TECNICO JUDICIÁRIO20559350WALACE DE PAULA FRANCO

HVIII8120ESCREVENTE JURAMENTADO20793564WAGNER SILVESTRE

SIX950ESCREVENTE JURAMENTADO20386770VIVIANE RAMOS SIMÕES

SIX942ASSISTENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO I20518328VIVIANE FERRARI RODRIGUES

SIX9434OFICIAL DE JUSTIÇA20827213VITOR STORCH DE MORAES

SIX925COMISSÁRIO DA INFÂNCIA2731154VICTOR HUGO VARGAS

SIX9112OFICIAL DE JUSTICA 206259-37VERA MONTEIRO LARICA CABRAL

LVIII847ESCREVENTE JURAMENTADO20428907VALÉRIA VASCONCELLOS ANDRADE

SIX960OFICIAL DE JUSTIÇA20437795VALERIA DE SOUZA CASER

RIX920ESCREVENTE JURAMENTADO2875745UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS MELO

QVI620AGENTE JUDICIARIO 205988-57THALLES CORREIA LIMA GUSMAO

LVIII877TECNICO JUDICIARIO 206325-06THAIS PIMENTEL TOVAR

NIX9259ESCREVENTE JURAMENTADO20774366THAIS GUIMARAES POMPERMAIER

QIX930ESCREVENTE JURAMENTADO2856951TEREZA CRISTINA TEIXEIRA NOGUEIRA

QIX986ESCREVENTE JURAMENTADO20551064TERCILIA BERNADETE LAQUINI

IVIII820ESCREVENTE JURAMENTADO20391925TATIANA RODRIGUES VENTURA

SIX964ESCREVENTE JURAMENTADO20376464STELA MATUTINA RENAULT LINTZ

RIX920TECNICO JUDICIÁRIO20532775SOURAYA PIMENTEL DA COSTA

OIX922ESCREVENTE JURAMENTADO20597746SORAIA PINTO RANGEL

SXII1241ESCRIVÃO JUDICIÁRIO2689021SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA

SIX9381OFICIAL DE JUSTIÇA20816095SIRLENE MARIA SOARES

LVIII828OFICIAL DE JUSTIÇA20546115SINVAL ANTUNES SAUDE

IV5160ESCREVENTE JURAMENTADO20833879SIMONE COHEN PERSIANO NEVES

Vitória, 31 de março de 2010.

Desembargador MANOEL ALVES RABELOPresidente


ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO


RESOLUÇÃO Nº 18/2010 (REPUBLICAÇÃO)

ALTERA A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso desuas atribuições legais e regimentais e tendo em vistadecisão do Egrégio Tribunal Pleno, em sessãorealizada no dia 29 de março de 2010,

CONSIDERANDO que o art. 181, parágrafo único da LeiComplementar nº 234/2002, atribui ao Tribunal de Justiça competência paraeditar Resoluções Complementares a fim de instituir normas gerais e necessárias àexecução da Organização Judiciária;

CONSIDERANDO as recomendações feitas pelo Colendo ConselhoNacional de Justiça, no relatório de inspeção realizada neste Egrégio Tribunal deJustiça, no sentido de implementar uma melhor distribuição de processos eserviços entre as Varas do Judiciário Estadual;

CONSIDERANDO que conforme dados inseridos no sistema JustiçaAberta do Colendo CNJ, no mês de fevereiro de 2010 tramitaram 612 processosno Juizado Especial Cível ao passo em que no mesmo período tramitaram 4099processos na 1ª Vara Cível, ambos da Comarca de Nova Venécia;

RESOLVE:

Art. 1º - Atribuir ao Juizado Especial Cível da Comarca de NovaVenécia competência para processar e julgar as execuções fiscais municipais.

Parágrafo único - Os processos já em curso perante a 1ª Vara Cível daComarca, relativos as execuções fiscais municipais, deverão ser redistribuídos parao Juizado Especial Cível.

Art.3º - Esta Resolução passará a vigorar no prazo de 30 (trinta) dias apartir da sua publicação.


DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELOPresidente

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RESOLUÇÃO Nº 24/2010

Dá nova redação ao artigo 4º da Resolução 014/2001.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador MANOELALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal deJustiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suasatribuições legais, e tendo em vista decisão doEgrégio Tribunal Pleno em sessão realizada nestadata,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da Resolução nº014/2001 à norma expressa no artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil,

RESOLVE:

Art. 1º - O artigo 4º da Resolução nº 014/2001, que regulamenta aindenização de transporte prevista no art. 87 da Lei Complementar nº 46/94,passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º - O cômputo dos dias trabalhados exclui domingos e feriados,exceto quando o Oficial de Justiça estiver em serviço em tais dias, por motivo deplantão ou por determinação expressa da autoridade judiciária."

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de março do corrente exercício.



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ATO ESPECIAL Nº 511 /2010

O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DEATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTA ADECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO,EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO DIA29/03/2010,

RESOLVE :

PROMOVER, por antiguidade:

O Exmo. Sr. Dr. MARCO AURELIO SOARES PEREIRA, MM.JUIZ DE DIREITO, titular da 2ª VARA da Comarca de IBIRAÇU, deSEGUNDA ENTRÂNCIA para a VARA CRIMINAL da Comarca deMARATAÍZES, de TERCEIRA ENTRÂNCIA.

PUBLIQUE-SEVitória, 29 de março de 2010

Desembargador MANOEL ALVES RABELO Presidente

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RESOLVE :

PROMOVER, por merecimento:

O Exmo. Sr. Dr. MAXON WANDER MONTEIRO, MM. JUIZDE DIREITO titular da Comarca de BOA ESPERANÇA, de PRIMEIRAENTRÂNCIA para a 1ª VARA CÍVEL da Comarca de NOVA VENÉCIA, deTERCEIRA ENTRÃNCIA.



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O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DEATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTA ADECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO,EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO DIA29/03/2010,

RESOLVE :


O Exmo. Sr. Dr. ANTONIO CARLOS FACHETI FILHO, MM.JUIZ DE DIREITO titular da Comarca de MUCURICI, de PRIMEIRAENTRÂNCIA para a VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES EINFÂNCIA E JUVENTUDE da Comarca de BARRA DE SÃO FRANCISCO,de TERCEIRA ENTRÂNCIA.


Desembargador MANOEL ALVES RABELO Presdiente

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RESOLVE :


A Exmª. Srª. Drª. KELLY KIEFER, MMª. JUÍZA DE DIREITOtitular da Comarca de APIACÁ, de PRIMEIRA ENTRÂNCIA para a 3ª VARACRIMINAL da Comarca de CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, de TERCEIRAENTRÂNCIA.



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RESOLVE :


O Exmo. Sr. Dr. MARCOS PEREIRA SANCHES, MM. JUIZ DEDIREITO titular da Comarca de ANCHIETA, de PRIMEIRA ENTRÂNCIA para a 3ª VARA CRIMINAL da Comarca de LINHARES, de TERCEIRAENTRÂNCIA.






RESOLVE :


A Exmª. Srª. Drª. CINTHYA COELHO LARANJA, MMª. JUÍZADE DIREITO titular da Comarca de JOÃO NEIVA, de PRIMEIRAENTRÂNCIA para a 2ª VARA CÍVEL da Comarca de SÃO MATEUS, deTERCEIRA ENTRÂNCIA.



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RESOLVE :


O Exmo. Sr. Dr. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALFILHO, MM. JUIZ DE DIREITO, titular da 1ª VARA da Comarca de RIOBANANAL, de PRIMEIRA ENTRÂNCIA para a 1ª VARA CRIMINAL daComarca de COLATINA, de TERCEIRA ENTRÂNCIA.



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RESOLVE :


A Exmª. Srª. Drª. MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY, MMª.JUÍZA DE DIREITO titular da Comarca de FUNDÃO, de PRIMEIRAENTRÂNCIA para o cargo de JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DETERCEIRA ENTRÂNCIA.





ATO ESPECIAL Nº 519/2010


RESOLVE :


O Exmo. Sr. Dr. MARIO DA SILVA NUNES NETO, MM. JUIZDE DIREITO titular da Comarca de BOM JESUS DO NORTE, de PRIMEIRAENTRÂNCIA para a 1ª VARA CÍVEL da Comarca de CACHOEIRO DOITAPEMIRIM, de TERCEIRA ENTRÂNCIA.



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RESOLVE :


O Exmo. Sr. Dr. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRALOPES, MM. JUIZ DE DIREITO titular da Comarca de MANTENÓPOLIS,de PRIMEIRA ENTRÂNCIA para a 2ª VARA CÍVEL da Comarca deLINHARES, de TERCEIRA ENTRÂNCIA.



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RESOLVE :


A Exmª. Srª. Drª. CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO,MM. JUÍZA DE DIREITO titular da Comarca de MARECHAL FLORIANO,de PRIMEIRA ENTRÂNCIA para a VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTEda Comarca de LINHARES, de TERCEIRA DE ENTRÂNCIA.






RESOLVE :


A Exmª. Srª. Drª. AURICELIA OLIVEIRA DE LIMA,MMª.JUÍZA DE DIREITO titular da Comarca de DORES DO RIO PRETO, dePRIMEIRA ENTRÂNCIA para o cargo de JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTODE TERCEIRA ENTRÂNCIA.



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RESOLVE :


A Exmª. Srª. Drª. CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLOMIGUEL, MM.JUÍZA DE DIREITO, titular da Comarca de PRESIDENTEKENNEDY, de PRIMEIRA ENTRÂNCIA para a 1ª VARA CRIMINAL daComarca de SÃO MATEUS, de TERCEIRA ENTRÂNCIA.



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RESOLVE :


O Exmo. Sr. Dr. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA,MM. JUIZ DE DIREITO titular da Comarca de PIÚMA, de PRIMEIRAENTRÂNCIA para o cargo de JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DETERCEIRA ENTRÂNCIA.







RESOLVE :


O Exmo. Sr. Dr. FELIPE BERTRAND SARDENBERGMOULIN, MM. JUIZ DE DIREITO titular da Comarca de SÃO JOSÉ DOCALCADO, de PRIMEIRA ENTRÂNCIA para o cargo de JUIZ DE DIREITOSUBSTITUTO DE TERCEIRA ENTRÂNCIA.



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RESOLVE :

PROMOVER, por mercimento:

A Exmª. Srª. Drª. CRISTIANIA LAVINIA MAYER, MMª. JUÍZADE DIREITO titular da Comarca de MUQUI, de PRIMEIRA ENTRÂNCIApara a 2ª VARA CRIMINAL (TRIBUNAL DE JÚRI, TRÂNSITO, TÓXICOS ECONTRAVENÇÕES) da Comarca de SÃO MATEUS, de TERCEIRAENTRÂNCIA.



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RESOLVE :


O Exmo. Sr. Dr. BOANERGES ELER LOPES, MM. JUIZ DEDIREITO titular da Comarca de ITAGUAÇU, de PRIMEIRA ENTRÂNCIApara a 1ª VARA CÍVEL da Comarca de BARRA DE SÃO FRANCISCO, deTERCEIRA ENTRÂNCIA.






RESOLVE :


O Exmo. Sr. Dr. GUSTAVO GRILLO FERREIRA, MM. JUIZDE DIREITO titular da Comarca de SANTA MARIA DE JETIBÁ, dePRIMEIRA ENTRÂNCIA para o cargo de JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTODE TERCEIRA ENTRÂNCIA.



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RESOLVE :


A Exmª. Srª. Drª. MARISTELA FACHETTI, MMª. JUÍZA DEDIREITO titular da Comarca de LARANJA DA TERRA, de PRIMEIRAENTRÂNCIA para o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL da Comarca de BARRADE SÃO FRANCISCO, de TERCEIRA ENTRÂNICA, passando a denominar2ª Vara Criminal com competência para a execução penal, a partir da entrada emvigor da Resolução nº 16/2010, publicada no “DJ” em 31/03/2010.



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RESOLVE :


O Exmo. Sr. Dr. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA, MM.JUIZ DE DIREITO titular da Comarca de MONTANHA, de PRIMEIRAENTRÂNCIA para o cargo de JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DETERCEIRA ENTRÂNCIA.







RESOLVE :


O Exmo. Sr. Dr. FLAVIO BRASIL FERNANDES REIS, MM.JUIZ DE DIREITO titular da Comarca de ÁGUIA BRANCA, de PRIMEIRAENTRÂNCIA para a VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL E DE REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE daComarca de SÃO MATEUS, de TERCEIRA ENTRÂNCIA.



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RESOLVE :

PROMOVER, merecimento:

O Exmo. Sr. Dr. LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM. JUIZ DEDIREITO titular da Comarca de JERÔNIMO MONTEIRO, de PRIMEIRAENTRÂNCIA para o cargo de JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DETERCEIRA ENTRÂNCIA.



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RESOLVE :


O Exmo. Sr. Dr. RICARDO FURTADO CHIABAI, MM. JUIZSUBSTITUTO para o cargo de JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DETERCEIRA ENTRÂNCIA.



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RESOLVE :


O Exmo. Sr. Dr. FELIPE LEITÃO GOMES, MM. JUIZSUBSTITUTO para o cargo de JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DETERCEIRA ENTRÂNCIA.



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RESOLVE :


O Exmo. Sr. Dr. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA, MM.JUIZ SUBSTITUTO para a 2ª VARA (CRIMINAL) da Comarca de BARRA DESÃO FRANCISCO, de TERCEIRA ENTRÂNCIA, passando a denominar 1ªVara Criminal, a partir da entrada em vigor da Resolução nº 16/2010, publicadano “DJ” em31/03/2010.



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O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DEATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTA ADECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO,EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO DIA29/03/2010, RESOLVE :



A Exmª. Srª. Drª. RICHARDA AGUIAR LITTIG, MMª. JUÍZASUBSTITUTA para o cargo de JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DETERCEIRA ENTRÂNCIA.



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RESOLVE :


A Exmª. Srª. Drª. DANIELA PELLEGRINO DE FREITASPERIN LOBATO, MMª. JUÍZA SUBSTITUTA para o cargo de JUIZ DEDIREITO SUBSTITUTO DE TERCEIRA ENTRÂNCIA.



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RESOLVE :


A Exmª. Srª. Drª. SERENUZA MARQUES CHAMON, MMª.JUÍZA SUBSTITUTA para o cargo de JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DETERCEIRA ENTRÂNCIA.



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O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DEATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTA ADECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO,EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO DIA29/03/2010,

RESOLVE :


A Exmª. Srª. Drª. PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA,MMª.JUÍZA DE DIREITO titular da Comarca de CONCEIÇÃO DOCASTELO, de PRIMEIRA ENTRÂNCIA para a 2ª VARA da Comarca deIÚNA, de SEGUNDA ENTRÂNCIA.



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RESOLVE :


A Exmª. Srª. Drª. CLAUDIA COPOLILLO AYRES, MMª. JUÍZASUBSTITUTA para a 2ª VARA da Comarca de IBIRAÇU, de SEGUNDAENTRÂNCIA.



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RESOLVE :


O Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLÁVIO D’ANGELO ALCURI, MM.JUIZ SUBSTITUTO para a 2ª VARA da Comarca de PANCAS, de SEGUNDAENTRÂNCIA.







RESOLVE :


O Exmo. Sr. Dr. FABIO LUIZ MASSARIOL, MM. JUIZSUBSTITUTO para a 1ª VARA da Comarca de PANCAS, de SEGUNDAENTRÂNCIA.



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RESOLVE :


A Exmª. Srª. Drª. ANA FLAVIA MELO VELLO MIGUEL, MM.JUÍZA SUBSTITUTA para a 2ª VARA da Comarca de ALEGRE, deSEGUNDA ENTRÂNCIA.



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RESOLVE :

PROMOVER, por merecimento :

O Exmo. Sr. Dr. ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR, MM.JUIZ SUBSTITUTO para a 2ª VARA da Comarca de GUAÇUI, de SEGUNDAENTRÂNCIA.






RESOLVE :


O Exmo. Sr. Dr. PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO, MM.JUIZ SUBSTITUTO para a 1ª VARA da Comarca de SÃO GABRIEL DAPALHA, de SEGUNDA ENTRÂNCIA.



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RESOLVE :


O Exmo. Sr. Dr. CARLOS MADEIRA ABAD, MM. JUIZSUBSTITUTO para a 2ª VARA da Comarca de CONCEIÇÃO DA BARRA, deSEGUNDA ENTRÂNCIA.



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RESOLVE :


A Exmª. Srª. Drª. PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI,MM. JUÍZA SUBSTITUTA para a 1ª VARA da Comarca de AFONSOCLÁUDIO, de SEGUNDA ENTRÂNCIA.

PUBLIQUE-SEVitória, 29 de Março de 2010






RESOLVE :


O Exmo. Sr. Dr. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO, MM.JUIZ SUBSTITUTO para a 2ª VARA da Comarca de AFONSO CLÁUDIO, deSEGUNDA ENTRÂNCIA.



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RESOLVE :


O Exmo. Sr. Dr. GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA,MM. JUIZ SUBSTITUTO para a 1ª VARA da Comarca de GUAÇUI, deSEGUNDA ENTRÂNCIA.



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RESOLVE :


O Exmo. Sr. Dr. ERILDO MARTINS NETO, MM. JUIZSUBSTITUTO para a 2ª VARA da Comarca de ECOPORANGA, deSEGUNDA ENTRÂNCIA.






RESOLVE :


A Exmª. Srª. Drª. ELIANA FERRARI SIVIERO, MMª. JUÍZASUBSTITUTA para a 1ª VARA da Comarca de IÚNA, de SEGUNDAENTRÂNCIA.



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RESOLVE :


A Exmª. Srª. Drª. RAQUEL DE ALMEIDA VALINHO, MMª.JUÍZA SUBSTITUTA para a 1ª VARA da Comarca de ALEGRE, deSEGUNDA ENTRÂNCIA.



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RESOLVE :


O Exmo. Sr. Dr. RONEY GUERRA DUQUE, MM. JUIZSUBSTITUTO para a 1ª VARA da Comarca de BAIXO GUANDU, deSEGUNDA ENTRÂNCIA.







RESOLVE :


A Exmª. Srª. Drª. ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO, MMª.JUÍZA SUBSTITUTA para a 1ª VARA da Comarca de CONCEIÇÃO DABARRA, de SEGUNDA ENTRÂNCIA.



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RESOLVE :


O Exmo. Sr. Dr. GIL VELOZZO TADDEI, MM. JUIZSUBSTITUTO para a 1ª VARA da Comarca de ECOPORANGA, SEGUNDAENTRÂNCIA.



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RESOLVE :


A Exmª. Srª. Drª. EMILIA COUTINHO LOURENÇO, MMª.JUÍZA SUBSTITUTA para a 2ª VARA da Comarca de SÃO GABRIEL DAPALHA, de SEGUNDA ENTRÂNCIA.






RESOLVE :


O Exmo. Sr. Dr. KLEBER ALCURI JUNIOR, MM. JUIZSUBSTITUTO para a Comarca de JERÔNIMO MONTEIRO, de PRIMEIRAENTRÂNCIA.



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RESOLVE :


O Exmo. Sr. Dr. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES,MM. JUIZ SUBSTITUTO para a Comarca de APIACÁ, de PRIMEIRAENTRÂNCIA.



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RESOLVE :


O Exmo. Sr. Dr. BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA, MM.JUIZSUBSTITUTO para a Comarca de MARECHAL FLORIANO, de PRIMEIRAENTRÂNCIA.







RESOLVE :


A Exmª. Srª. Drª. PRISCILA DE CASTRO MURAD, MM. JUÍZASUBSTITUTA para a Comarca de FUNDÃO, de PRIMEIRA ENTRÂNCIA.



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RESOLVE :


O Exmo. Sr. Dr. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL, MM.JUIZ SUBSTITUTO para a Comarca de SANTA TERESA, de PRIMEIRAENTRÂNCIA.



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RESOLVE :


A Exmª. Srª. Drª. DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO,MMª. JUÍZA SUBSTITUTA para a Comarca de ANCHIETA, de PRIMEIRAENTRÂNCIA.

PUBLIQUE-SE






RESOLVE :

REMOVER, a pedido :

O Exmo. Sr. Dr. JURACY JOSE DA SILVA, MM. JUIZ DEDIREITO titular da Comarca de PINHEIROS para a Comarca de BOM JESUSDO NORTE, ambas de PRIMEIRA ENTRÂNCIA.



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ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO E Nº___564____/2010 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. CRISTINAELLER PIMENTA BERNARDO, MM. Juíza de Direito da Comarca deMarechal Floriano, de 1ª Entrância, 15(quinze) dias de férias relativas ao primeirosemestre de 2010, a partir de 10/05/2010, deferindo desde já, o restante paragozo oportuno.

ATO E Nº___565____/2010 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. ELZA MARIADE OLIVEIRA XIMENES, MM. Juíza de Direito da 8ª Vara Criminal do Juízode Vila Velha, Comarca da Capital, de Entrância Especial, 30(trinta) dias de fériasrelativas ao segundo semestre de 2007, a partir de 04/05/2010.

ATO E Nº___566____/2010 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. LETICIAPIMENTEL MIGUEL, MM. Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível daComarca de São Mateus, de 3ª Entrância, 17(dezessete) dias de férias, sendo08(oito) dias relativos ao segundo semestre de 2007 e 09(nove) dias relativos aoprimeiro semestre de 2008, a partir de 17/05/2010.

ATO E Nº____567____/2010 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. THIAGOVARGAS CARDOSO, MM. Juiz de Direito Substituto de 3ª Entrância, 30(trinta)dias de férias relativas ao primeiro semestre de 2008, a partir de 10/05/2010.

P U B L I Q U E - S E Vitória-ES, 30 de março de 2010


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


ATO E Nº___568______/2010 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. MAIZASILVA SANTOS, MM. Juíza de Direito da 3ª Vara Cível do Juízo de Cariacica,Comarca da Capital, de Entrância Especial, 30(trinta) dias de férias relativas aoprimeiro semestre de 2010, para gozo oportuno.


ATO E Nº__569______/2010 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. JEFFERSONANTONIO RODRIGUES BERNARDO , MM. Juiz de Direito da 1ª Vara daComarca de Domingos Martins, de 2zª Entrância, 30(trinta) dias de férias relativasao primeiro semestre de 2010, para gozo oportuno.

P U B L I Q U E - S E Vitória-ES, 30 de março de 2010


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ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO E Nº ____570__/2010 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. ABIRACISANTOS PIMENTEL, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Juízo deVila Velha, Comarca da Capital, de Entrância Especial, 01(um) dia deafastamento, concedido através do Ato E nº 207/05, publicado no “DJ” de21/05/02, no dia de 30/03/2010.

P U B L I Q U E - S E Vitória, 30 de março de 2010


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ATO E Nº___571__/2010 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª. Srª. Drª.SILVANA MARIA FERRAZ DE SOUZA FIORET , MM. Juíza de Direito do1º Juizado Especial Cível do Juízo de Cariacica, Comarca da Capital, de EntrânciaEspecial, no dia 16/03/10, para tratamento de saúde, de acordo com o artigo 69,inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

ATO E Nº___572_____/2010 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª. Srª.Drª. PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRA , MM. Juíza de Direito do 3º JuizadoEspecial Cível do Juízo de Cariacica, Comarca da Capital, de Entrância Especial,por 03(três) dias, para tratamento de saúde, de acordo com o artigo 69, inciso I, daLei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), a partir de 10/03/10.

ATO E Nº___573_____/2010 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª. Srª.Drª. JOANNA AUGUSTA TAVARES FEU ROSA, MM. Juíza de DireitoSubstituta de 3ª Entrância, por 15(quinze) dias, para tratamento de saúde, deacordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional(LOMAN), a partir de 22/03/10.

ATO E Nº___574____/2010 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr.Dr. ROBSON LUIZ ALBANEZ, MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Cível doJuízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, para tratamento desaúde, por 10(dez) dias, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica daMagistratura Nacional (LOMAN), a partir de22/03/10.

ATO E Nº___575_____/2010 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª. Srª.Drª. CINTHYA COELHO LARANJA , MM. Juíza de Direito da Comarca deJoão Neiva, de 1ª Entrância, por 06(seis) dias, para tratamento de saúde, deacordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional(LOMAN), a partir de 21/03/10.

P U B L I Q U E - S E

Vitória-ES, 30 de março de 2010



ATO E Nº 576/2010

O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO , USANDO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EMVISTA DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNALPLENO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIAREALIZADA NO DIA 29/03/2010.

RESOLVE:

AFASTAR, a partir de 29/03/2010, do exercício de suas funções, oExmº. Sr. JORGE GOES COUTINHO, DD. Desembargador deste egrégioTribunal de Justiça, na forma do § 3º, artigo 25 da Lei Complementar nº 282/04,no aguardo da publicação de seu ato de aposentadoria, de acordo com o queconsta no processo nº 201000262971.

P U B L I Q U E - S E Vitória, 31 de março de 2010


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O Exmº Sr. Desembargador MANOEL ALVESRABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça,no uso de suas atribuições legais e tendo em vistadecisão por maioria de votos do Egrégio TribunalPleno, em sessão extraordinária realizada nesta data,

RESOLVE:

CONVOCAR o Exmº Sr. Dr. HELIMAR PINTO, MM. Juiz deDireito de Entrância Especial, para compor o quorum do Egrégio Tribunal Pleno,da Egrégia 1ª Câmara Cível Isolada e do 1º Grupo de Câmaras Cíveis Reunidas, apartir de 05/04/2010.

PUBLIQUE-SE.Vitória, 29 de março de 2009.


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TRIBUNAL DE JUSTIÇADIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ERRATA ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ERRATA: Na redação do ato nº 420/10 publicado no “DJ” de 19/03/2010 queexonerou a pedido a Sra. TAIANA AGUIAR DE ALMEIDA...

ONDE SE LÊ: do cargo em comissão.

LEIA-SE: do cargo efetivo.

P U B L I Q U E - SE

Vitória-ES, 30 de março de 2010.

Desembargador MANOEL ALVES RABELOPRESIDENTE




ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .

ATO Nº 575/10 - EXONERAR o Sr. JULIO BORGO CYPRIANOMACHADO do exercício do cargo em comissão de Assessor de Nível Superiorde Gabinete deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 01/04/2010.

ATO Nº 576/10 - EXONERAR o Sr. HUGO FARIA CALDEIRA doexercício do cargo em comissão de Assessor Judiciário deste Egrégio Tribunal deJustiça, a partir de 01/04/2010.

ATO Nº 577/10 - NOMEAR o Sr. HUGO FARIA CALDEIRA para oexercício do cargo em comissão de Assessor de Nível Superior de Gabinete desteEgrégio Tribunal de Justiça, a partir de 01/04/2010.

ATO Nº 578/10 - NOMEAR o Sr. JULIO BORGO CYPRIANOMACHADO para o exercício do cargo em comissão de Assessor Judiciário desteEgrégio Tribunal de Justiça, a partir de 01/04/2010.

P U B L I Q U E - S E Vitória, 29 de março de 2010.


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ATO Nº 579/10 - EXONERAR a Sra. MARIA ALINI BENEVIDES DASILVA, do exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1ºGrau, lotada na 1ª Vara da Comarca de Alegre, de 2ª Entrância, a partir de22/03/2010.

ATO Nº 580/10 - NOMEAR a Sra. MARIA ALINI BENEVIDES DASILVA, para o exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de1º grau, a partir de 22/03/2010.

ATO Nº 581/10 - RESOLVE LOTAR a Sra. MARIA ALINI BENEVIDESDA SILVA, Assessor de Juiz de Direito de 1º grau, na 1ª Vara Cível da Comarcade Itapemirim, de 3ª Entrância, a partir de 22/03/2010.

ATO Nº 582/10 - EXONERAR a pedido, a Sra. SORAYA DE CASSIAVIEIRA LOUVATI, do exercício do cargo em comissão de Secretária do Juízoda Comarca de Iconha, de 1ª Entrância, a partir de 25/03/2010.



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ATO Nº 583/10 - NOMEAR o Sr. EDUARDO VEIGA VIDAL, para oexercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º grau, a partirde 15/03/2010.

ATO Nº 584/10 - RESOLVE LOTAR o Sr. EDUARDO VEIGA VIDAL,Assessor de Juiz de Direito de 1º grau, no Juizado Especial Cível e Criminal daComarca de Marataízes, de 3ª Entrância, a partir de 15/03/2010.



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DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO Nº 586/10 - COLOCAR o Sr. BRUNO GOBBI COSER, EscreventeJuramentado da 2ª Vara Criminal da Comarca de Colatina, de 3ª Entrância, àdisposição deste Egrégio Tribunal de Justiça, por exercer cargo em comissão, apartir de 19/12/2009.

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 31 de março de 2010.


ATOS E DESPACHOS DODIRETOR-GERAL



ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMOSENHOR DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO A Nº 207/10 - CONCEDER ao Sr. PAULO CESAR LIBARDI DAPENHA, Assistente Técnico Judiciário I deste Egrégio Tribunal de Justiça,férias-prêmio pelo período de 03 (três) meses, nos termos do artigo 121 da LeiComplementar nº 46/94, conforme consta do processo nº 200901085005 daDiretoria Judiciária Administrativa.

P U B L I Q U E - S EVitória, 29 de março de 2010.

JOSÉ DE MAGALHÃES NETO DIRETOR GERAL

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PORTARIA Nº 155/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,publicado no “DJ” do dia 04/01/2009 e de acordo com a Resolução nº 17/2009,publicada no “DJ” de 05/08/2009. RESOLVE conceder diárias ao MM. Juiz deDireito abaixo relacionado, conforme requerimento, observado o limitadorcontido no Art. 9º, Parágrafo Único, da Resolução supracitada:

05, 06, 08, 09,13, 14, 19 e20/04/2010

JurisdiçãoEstendida

LinharesJuíza de DireitoDra. FábiaMédice deMedeiros201000256312

PERÍODOATIVIDADEDESTINOCARGONOME


05, 08, 12, 15,19, 22, 26 e29/04/2010

JurisdiçãoEstendida

Barra de SãoFrancisco

Juiz de Direitosubstituto deEntrânciaEspecial

Dr. AntônioCarlos Facheti201000294806

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretariado Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.


JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral

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PORTARIA Nº 156/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,publicado no “DJ” do dia 04/01/2009 e de acordo com a Resolução nº 017/2009,publicada no “DJ” de 05/08/2009. RESOLVE conceder diárias aos servidoresabaixo relacionados, conforme requerimento:

05 a07/04/2010

Realizar serviços demanutenção decomputadores ecertificação depontos de rede

Rio Novo doSul e Dores doRio Preto

AssistenteJudiciário

João PauloSiqueira doNascimento

201000298177

PERÍODOATIVIDADEDESTINOCARGONOME

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretariado Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.


JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral

COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO


TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º021/10 REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: Eventual aquisição de materiais de escritório, para atender àsnecessidades do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

ABERTURA: 16/04/2010 às 09 horas

LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, Sala deSessão do Setor de Licitação, subsolo, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.

INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente.

DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento dedisquete formatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br

Vitória/ES, 31 de março de 2010

Ludmila Franklin Mendes de AndradePregoeira



GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

Edital de Pregão nº 009/2010Processo nº TJ - 1546/09

FUNEPJ 009

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de escritóriopara atender a Diretoria Judiciária de Compras.

O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, nouso de suas atribuições legais, HOMOLOGA, na conformidade do dispostono inciso XXII do art. 4º da Lei 10.520/02, o resultado do Pregão de quetratam os autos do processo em referência, no qual a Pregoeira ADJUDICOUo objeto do lote as seguintes licitantes vencedoras, pelos valores que seguem:

ITENS 1 e 14 - HORÁCIO COMERCIAL LTDA -EPP, sendo o item 1pelo valor unitário de R$ 0,07 (sete centavos) e o item 14 pelo valorunitário de R$ 6,62 (seis reais e sessenta e dois centavos).

ITENS 2, 3, 11, 12 e 15 - MARPRINT MATERIAIS DEESCRITÓRIO LTDA-ME, sendo o item 2 pelo valor unitário de R$ 0,12(doze centavos), o item 3 pelo valor unitário de R$0,17 (dezessetecentavos), o item 11 pelo valor unitário de R$ 0,86 (oitenta e seiscentavos), o item 12 pelo valor unitário de R4 1,44 (um real e quarenta equatro centavos) e o item 15 pelo valor unitário de R4 14,39 (quatorzereais e trinta e nove centavos).

ITENS 4 e 5 - MARTGRAF INDÚSTRIA E GRÁFICA LTDA, sendoo item 4 pelo valor unitário de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e setecentavos) e o item 5 pelo valor unitário de R$ 15,38 (quinze reais e trintae oito centavos).

ITEM 6, 7, 8 e 9 - RS BRASIL COMERCIAL LTDA-EPP, sendo oitem 6 pelo valor unitário de R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos), oitem 7 pelo valor unitário de R$ 33,90 (trinta e três reais e noventacentavos), o item 8 pelo valor unitário de R$12,00 (doze reais) e o item 9pelo valor unitário de R$12 (doze reais).

ITENS 10 e 17 - VANISOL COMÉRCIO E EVENTOS LTDA-ME,sendo o item 10 pelo valor unitário de R$ 0,35 (trinta e cinco centavos) eo item 17 pelo valor unitário de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos).

ITEM 13 - COMERCIAL ALCAN LTDA-ME, pelo valor unitário deR$ 6,19 (seis reais e dezenove centavos).

ITEM 16 - PAJUFE COMÉRCIO DISTRIBUIDOR LTDA., pelovalor unitário de R$ 3,75 (três reais e setenta e cinco centavos).

Vitória/ES, 25 de março de 2010.

DES. MANOEL ALVES RABELO Presidente

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GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

Edital de Pregão nº 010/2010Processo nº TJ - 127/10

FUNEPJ 010

Objeto: Contratação de empresa especializada para operação e manutenção,com fornecimento de peças, em aparelhos condicionados de ar do tipo “self” e“split”, para atendimento do Poder Judiciário.


O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, nouso de suas atribuições legais, HOMOLOGA, na conformidade do dispostono inciso XXII do art. 4º da Lei 10.520/02, o resultado do Pregão de quetratam os autos do processo em referência, no qual a Pregoeira ADJUDICOUo objeto do lote as seguintes licitantes vencedoras, pelos valores que seguem:

LOTE ÚNICO - THÉRMICA REFRIGERAÇÃO E ARCONDICIONADO LTDA., pelo valor mensal de R$ 6.140,00 (seis mil,cento e quarenta reais) e anual de R$ 73.680,00 (setenta e três mil,seiscentos e oitenta reais).


DES. MANOEL ALVES RABELO Presidente

SECRETARIA DO TRIBUNALDE JUSTIÇA


DISTRIBUIÇÃO

EM 30/03/2010 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTESPROCESSOS:

PARA: TRIBUNAL PLENO

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100009735REQTE.: BANCO BMG S/AADVOGADA: VERONICA FERNANDA AHNERTA. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080009119REQTE.: SABRINA MOTA PETRONETTOADVOGADO: KARINA KELLY PETRONETTOA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDEADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAA. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO IESPADVOGADO: REPRESENTANTE LEGAL

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100009750REQTE.: ALEXANDRE CORSINI PAGANIADVOGADA: PAULA FERRI PEREIRAADVOGADO: DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVAADVOGADO: AKEL DE ANDRADE LIMAREQTE.: FERNANDA CARDOSO GABRIELADVOGADA: PAULA FERRI PEREIRAADVOGADO: DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVAADVOGADO: AKEL DE ANDRADE LIMAREQTE.: DANIEL MENDES CARVALHOADVOGADA: PAULA FERRI PEREIRAADVOGADO: DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVAADVOGADO: AKEL DE ANDRADE LIMAA. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOA. COATORA: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35090147030APTE.: JOHNY BARBOSA DA SILVAADVOGADO: RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24080015977APTE.: ANA LUCIA FERNANDES DA SILVAADVOGADO: ALMIR SILVEIRA MATTOSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24090048687APTE.: MARIO SERGIO DO NASCIMENTO LIMAADVOGADO: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPTE.: EMERSON MOTA PINTOADVOGADO: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30040087949APTE.: ELIAS GAMAADVOGADO: JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24090293994APTE.: EDSON VANDER PIMENTEL MENEGUCIADVOGADO: MARCIO AUGUSTO GONÇALVES CARDOSOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14080073431APTE.: JOAO BATISTA DA CRUZADVOGADO: ELOILSOM CAETANO SABADINEAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

7 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100009727SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE NOVAVENECIASUCDO.: JUIZ DE DIREITO VARA FAMILIA ORFAOS SUCESSOESNOVA VENECIAP. INT. ATIVA CREUDISLEIA MOSERP.INT.PASSIVA OSEIAS DOS SANTOS ALVES

8 - HABEAS CORPUS Nº 100090042894PACTE.: WANDERVAL SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADA: MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO ANDRIOLLIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHA/ES

9 - HABEAS CORPUS Nº 100100009792PACTE.: L.P.S (MENOR PÚBERE) ADVOGADA: VIVIANE TEREZINHA ROMANELLI MACHADOA. COATORA: JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DA COMARCA

10 - HABEAS CORPUS Nº 100100009586PACTE.: CLEIBE BALDONIA PEREIRAADVOGADO: CLEMENTINO NUNESPACTE.: RAFAEL FELIPE DA SILVAADVOGADO: CLEMENTINO NUNESA. COATORA: JUÍZA DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHA

11 - HABEAS CORPUS Nº 100100009800PACTE.: L A O A (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: SEVERINO RAMOS DA SILVA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA INFANCIA E JUVENTUDE DEVITÓRIA

12 - HABEAS CORPUS Nº 100100008943PACTE.: E B N (MENOR PÚBERE) ADVOGADO: KARINA MAGNAGOADVOGADA: LALITE COELHO DE RODRIGUESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA INFANCIA E JUVENTUDE DEVITÓRIA

13 - HABEAS CORPUS Nº 100100009677PACTE.: PAULO ROCIO BERMONTE MARCELINOADVOGADO: ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUESADVOGADA: ADRIANA FEITOSA RODRIGUES DOS SANTOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DEGUARAPARI

14 - HABEAS CORPUS Nº 100100009487PACTE.: ORLANDO GONCALVES DE PAULAADVOGADO: FABIO RIBEIRO BITTENCOURTA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA

15 - HABEAS CORPUS Nº 100100009503PACTE.: ALOIR HERMINIO DE OLIVEIRAADVOGADO: JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA

16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44090007517APTE./APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO./APTE.: PAULO LORETTIADVOGADO: WALDYR LOUREIRO

17 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 14050123232RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: CRISANTINO ALVES DOS SANTOS


ADVOGADO: WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO

18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070199696APTE.: AMAGESADVOGADO: RAPHAEL AMERICANO CÂMARAADVOGADO: DELANO SANTOS CÂMARAAPTE./APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO./APTE.: KARLA CECILIA LUCIANO PINTOADVOGADO: KARLA CECILIA LUCIANO PINTOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELOADVOGADO: RICARDO CAIADO LIMAAPDO./APTE.: MARCUS WALERIUM MENDONÇA TINTIADVOGADO: ANTONIO CESAR SANTOS

19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060034170APTE.: EDIMAR RODRIGUES DE CAMPOSADVOGADA: LIVIA SOUZA BITTENCOURT MOREIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

PARA: CÍVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100909647AGVTE.: RODRIGO MELIMADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO: ROBERTO CASTRO DE FIGUEIREDOADVOGADO: PEDRO HENRIQUE CARVALHOADVOGADA: RAFAELA FUCCIADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESAGVDO.: BRASIL BROKERS PARTICIPAÇOES S/AADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHAADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNESAGVDO.: POINTER CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100909878AGVTE.: CENTRO MEDICO BENTO FERREIRA S/S LTDAADVOGADO: RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIORADVOGADO: HELIO JOAO PEPE DE MORAESADVOGADO: THIAGO AARAO DE MORAESAGVTE.: JOSE LORENZO SOLINOADVOGADO: RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIORADVOGADO: HELIO JOAO PEPE DE MORAESADVOGADO: THIAGO AARAO DE MORAESAGVDO.: VIVO S/A

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100909720AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: VICTOR AGUIAR DE CARVALHOAGVDO.: GESSI RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO: LORENA MELO OLIVEIRA

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30109000205AGVTE.: OSCARINA GUIMARAES ESTEVESADVOGADO: EDUARDO SANTOS SARLOADVOGADO: KAMYLO COSTA LOUREIROAGVTE.: EDUARDO COSTA GUIMARAESAGVDO.: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLO

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100909860AGVTE.: LOURENCO CONSULTORES LTDAADVOGADA: CARLOS ROBERTO LOURENÇOADVOGADO: RICARDO BOAVENTURA LOURENÇOAGVDO.: FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL - GEAPADVOGADA: AIDA CATARINA RIBEIRO DE FREITAS

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14109000407AGVTE.: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DOBANCO BRASILADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO: FERNANDA ANDREAO RONCHIAGVDO.: ROBERTO SOARES JUNIORADVOGADO: LESSANDRO FEREGUETTIADVOGADO: PETRIUS ABUD BELMOKADVOGADO: FABIO MARTINS AFFONSOAGVDO.: ROSANE FELIPPE SOARESADVOGADO: LESSANDRO FEREGUETTIADVOGADO: PETRIUS ABUD BELMOKADVOGADO: FABIO MARTINS AFFONSO

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48109000694AGVTE.: VITÓRIA APART HOSPITAL S/AADVOGADO: MARCELLO GONÇALVES FREIREAGVDO.: ROSILENE SILVA MARIANOADVOGADO: ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 41099000063AGVTE.: ENOI MACEDO PEÇANHAADVOGADO: WESLEY OLIVEIRA LOUZADA BERNARDOAGVTE.: CELME REGINA PEÇANHAADVOGADO: WESLEY OLIVEIRA LOUZADA BERNARDOAGVDO.: ALCIDES CLAUDINO MAIAADVOGADO: JOSE AMARO ALVES DA SILVAAGVDO.: MARIA ALVESADVOGADO: JOSE AMARO ALVES DA SILVAAGVDO.: CABLOCO COELHOADVOGADO: JOSE AMARO ALVES DA SILVAAGVDO.: MANOEL COELHOADVOGADO: JOSE AMARO ALVES DA SILVAAGVDO.: OSWALDO COTAADVOGADO: JOSE AMARO ALVES DA SILVAAGVDO.: REGINALDO ROZINDOADVOGADO: JOSE AMARO ALVES DA SILVA

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100909712AGVTE.: MARCOS GOMES PINHEIRO MEADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEAGVDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: ALESSANDRE TOTTI

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100909738AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: EVA PIRES DUTRAAGVDO.: LEANDRO CRUZ ANDRADEADVOGADO: ANDRE PIM NOGUEIRA

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100909845AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ARTENIO MERÇONAGVDO.: V T I COMERCIO E SERVICOS LTDA. ME MEEAGVDO.: CESAR AUGUSTO BRAVINAGVDO.: CARLOS AUGUSTO BRAVIN

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35099003796AGVTE.: IVANELSON LAZARO ROCHAADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADO: ALEXANDRE DALLA BERNARDINAADVOGADA: LARISSA BERMUDES DAMACENOAGVDO.: EJANAIR ZORAIA DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO: ROBERTO HENRIQUE SOARESAGVDO.: I L O R (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: ROBERTO HENRIQUE SOARES

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100909803AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: MAIRA CAMPANA SOUTO GAMAADVOGADO: CHRISTIANO DIAS LOPES NETOAGVDO.: TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDAADVOGADO: JOAO MORAES DE OLIVEIRAADVOGADO: LEONARDO PRATTI BEZERRA LEITEADVOGADO: JOCEL COSTA PINUDO

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35101112544AGVTE.: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADA: DANIELA BERNABE COELHOAGVDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOSADVOGADA: MARCIA REGINA DA SILVA NUNESADVOGADO: LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100909787AGVTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ASSISTENCIA DOSSERVIDORES DO ESADVOGADO: ALBERTO CÂMARA PINTOAGVDO.: IDALINA REIS DE JESUSADVOGADO: EUSTACHIO D LUCCHESI RAMACCIOTTIADVOGADO: ESMERALDO A L RAMACCIOTTI

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48109000660AGVTE.: ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA


ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVDO.: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO: CARLOS ALBERTO PONTES GOMESADVOGADO: JOAO FRANCISCO PETRONETTO

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48109000678AGVTE.: ALFACON S/AADVOGADA: ELIETE RITA PENNAADVOGADA: SUELY MANZINI SIQUEIRAADVOGADO: NICOLLY PAIVA DA SILVAADVOGADA: ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRAAGVDO.: ISOALLOYS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S/AADVOGADO: CRISTIANO GUSMANADVOGADO: LEONARDO BATTISTE GOMESADVOGADO: ELIAS MELOTTI JUNIOR

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48109000686AGVTE.: ALFACON S/AADVOGADA: ELIETE RITA PENNAADVOGADA: SUELY MANZINI SIQUEIRAADVOGADO: NICOLLY PAIVA DA SILVAADVOGADA: ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRAAGVDO.: ISOALLOYS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S/AADVOGADO: CRISTIANO GUSMANADVOGADO: LEONARDO BATTISTE GOMESADVOGADO: ELIAS MELOTTI JUNIOR

19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100909811AGVTE.: VIDAL REPRESENTAÇÕES LTDAADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MAURICIO MESQUITAADVOGADA: CAROLINA GIACOMINADVOGADA: CONSUELO G. DE MACEDOADVOGADA: ALINE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMAADVOGADO: FELIPE VIEIRA NOGUEIRAADVOGADA: SHELLEY LUCY RODRIGUESADVOGADO: ANDRE FERNANDES BRAZADVOGADO: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA CELESTINOAGVDO.: WHIRPOOL S/AADVOGADO: MARCIO DE SOUZA POLTOADVOGADO: ANTONIO URBINO PENNA JRADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO: MARIANA MARTINS BARROSADVOGADO: MARCELLO GONÇALVES FREIREADVOGADO: RODRIGO SILVA MELLOADVOGADA: ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLIADVOGADA: TAYSA BALDO DO NASCIMENTOADVOGADO: KARINA BATISTA OLIVEIRA

20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100909829AGVTE.: EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ESPÍRITO SANTO S/AETESADVOGADO: JENEFER LAPORTI PALMEIRAADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPESADVOGADO: ODAIR NOSSA SANT'ANAADVOGADA: GISELLI MARTINS UCELIADVOGADO: HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTOADVOGADA: MONICA CHIARATTI GRINEVOLDAGVDO.: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DOESTADO DER

21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 58109000024AGVTE.: MUNICÍPIO DE IBITIRAMAADVOGADO: BRUNO RIBEIRO GASPARADVOGADO: VINICIUS PAVESI LOPESADVOGADO: VALMIR DE MATOS JUSTOAGVDO.: JURSAN RODRIGUESADVOGADA: ADRIANA BATISTA LOBAO

22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21109000428AGVTE.: ANTONIO GOTTARDOADVOGADO: HELIO MALDONADO JORGEADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADOAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35101112536AGVTE.: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHAADVOGADO: MARCELO SOUZA NUNESAGVDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA

24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100909795AGVTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOESTADO DO ESPIRITADVOGADA: JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRAAGVDO.: SPEED SERV COMERCIO PRESTAÇÃO DE SERVICOS DELIMPEZA LTDASADVOGADO: THIAGO BATISTA BERNARDO GARCIA

25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8109000052AGVTE.: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINSADVOGADO: LUCIANO GONCALVES OLIVIERIADVOGADO: LEONARDO SCHAFFELN GOMES DE JESUSADVOGADA: MANUELA INSUNZAADVOGADA: PAULA ALVES CAMPOSADVOGADA: BETANIA TRES DESSAUNEADVOGADO: MARCELA RAMOS FARDIMADVOGADO: FERNANDA MARTINS LESSA MAGALHÃESADVOGADO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHOADVOGADO: DANILO SANTANA DAHER CARNEIROADVOGADO: ERIC SALERMO DOS PASSOSADVOGADO: RODRIGO MORAIS ADDUMAGVDO.: F GRAN GRANITOS S/AADVOGADO: JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA

26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21109000410AGVTE.: ANTONIO GOTTARDOADVOGADO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADOAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13100000556AGVTE.: JOSE ANTONIO DALVIADVOGADO: ANA MARY ZACCHIAGVDO.: JOSE GILMAR DALVIADVOGADO: FABRICIO CALEGARIO SENA

28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100909753AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSAGVDO.: GS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDAADVOGADO: JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR

29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35101112510AGVTE.: JIORLANE RODRIGUES COSTAADVOGADO: ERIKA A. ROBLETO MENDONZAAGVDO.: YVONE LYRIOADVOGADO: MARCELO LOUREIRO NASCIMENTOADVOGADO: SAULO NASCIMENTO COUTINHO

30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100909761AGVTE.: JOSE ANGELO RODRIGUES AMORIMADVOGADO: EDUARDO MERLO AMORIMAGVDO.: MARIA THEREZA SALGADO ROCHA BASTOSADVOGADO: EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETTO

31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100909779AGVTE.: JOÃO CARLOS BATISTAADVOGADO: VITOR RIZZO MENECHINIAGVDO.: CENTERMAQ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11104957102AGVTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO: CLEMILDO CORRÊAADVOGADO: EDSON DA SILVA JANOARIOADVOGADA: JOSIANE H. RODRIGUES RAMOSAGVDO.: MARCIA CRISTINA ROSA DOS SANTOS BARBOSAADVOGADO: KENIA PACIFICO DE ARRUDA

33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11104957094AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: EVA PIRES DUTRAAGVDO.: LUZIA ALVES ROSA

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 50030028174APTE.: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇAOPUBLICA - SINDIUPES


ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADEAPDO.: MUNICÍPIO DE VIANAADVOGADO: WILSON AUGUSTO CORRÊA SOUTO

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21040025344APTE.: ABRAHAO BARCELOS DA ROSAADVOGADO: ROBERTO CARLOS PORTOAPDO.: TEREZINHA DE JESUS PORTOADVOGADA: ADRIANA FEITOSA RODRIGUES DOS SANTOSAPDO.: K. M. P. (MENOR IMPUBERE) ADVOGADA: ADRIANA FEITOSA RODRIGUES DOS SANTOS

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060264561APTE.: HOSPITAL METROPOLITANO LTDAADVOGADO: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELLOAPDO.: ANTONIO GABRIEL ABAURRE CHAVESADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030126767APTE.: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADA: BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSADVOGADO: CELSO BITTENCOURT RODRIGUESAPDO.: CARLOS ROBERTO DA SILVAADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 66070007506APTE.: ELIAS DE ASSIS INACIOADVOGADO: JACIANO VAGOAPTE.: LUZILENE FERNANDES DA SILVAADVOGADO: JACIANO VAGOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11060055107APTE.: NAILSON MIRANDAADVOGADO: OTAVIO CHAVES M PEREIRAAPDO.: NAILSON PEDRO TOLENTINOADVOGADO: HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA

40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990018927APTE.: PEIU - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO - SPE S.AADVOGADO: ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTEADVOGADA: ANDREZA VETTORE SARETTAAPDO.: CIA. DOCAS DO ESP. SANTO- CODESAADVOGADA: FLAVIA FARDIM ANTUNES BRINGHENTIADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO

41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 26030014448APTE.: MAURICIO DOS SANTOS GALANTEADVOGADO: ELISA HELENA LESQUEVES GALANTEAPTE.: MARIA DAS GRACAS LESQUEVES GALANTEADVOGADO: ELISA HELENA LESQUEVES GALANTEAPDO.: CR NOGUEIRA REVENDA DE PETROLEO LTDAADVOGADO: FLAVIO COUTINHO SAMPAIOAPELAÇÃO ADESIVA Nº 26030014448*APTE.: CR NOGUEIRA REVENDA DE PETROLEO LTDAAPTE.: CR NOGUEIRA REVENDA DE PETROLEO LTDAAPDO.: MAURICIO DOS SANTOS GALANTEAPDO.: MAURICIO DOS SANTOS GALANTE

42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6070010167APTE.: MOISES RECLA ZANCHETTAADVOGADO: ALECIO JOCIMAR FAVAROAPDO.: ARACRUZ CELULOSE S/AADVOGADO: BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA

43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24090119025APTE.: ASSOCIAÇAO COMUNITARIA ATLANTICA VILLE DEJARDIM CAMBURIADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTERAPDO.: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTICA VILLEADVOGADO: HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA

44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990161788APTE.: MARIA DE FATIMA RAMOS ROSSETTOADVOGADA: NICOLI PORCARO BRASILAPDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADA: MARCIA ALESSANDRA CORRÊA

45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30070013039APTE.: H M D (MENOR IMPUBERE) ADVOGADA: VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONIAPTE.: EDIMARA APARECIDA MIRANDAADVOGADA: VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONIAPDO.: M A S D (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: JOSEMAR DE DEUSAPDO.: PABLUA SANTOS DE SOUZAADVOGADO: JOSEMAR DE DEUS

46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040036779APTE.: BANCO ITAU S/AADVOGADO: EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO.: FRANCIS BITTENCOURT

47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 26020009903APTE.: FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOADVOGADO: EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO.: RENATA QUINTAS

48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 2030019372APTE.: ORALDO CAÇADORADVOGADO: ZILERCE HERINGER CORDEIRO ORNELASAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: SONIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTASOARES

49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24100909837APTE.: MATRIZ IMOVEIS LTDAADVOGADO: NOEL JOSE ORNELLASAPDO.: LUIZ CARLOS LOPESADVOGADO: VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN

50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24090013681APTE.: JOISSE PAGANINIADVOGADO: THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRAAPDO.: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOADVOGADA: INGRID STANGE AZEVEDO GUIDONI

51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 54070000705APTE.: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTEADVOGADO: ROSEANE DA SILVA PICINALLIAPDO.: ARTHUR DALMAGRO JUNIORADVOGADO: AMERICO PAULO DOS SANTOS

52 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100009719SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DE LINHARESSUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMILIA DELINHARESP. INT. ATIVA EDUARDO DIAS PINHEIROP.INT.PASSIVA ADAILDES DOS REIS MATHEUS

53 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100009693SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA ARMANDO MARQUES VIEIRAP.INT.PASSIVA BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/ABANESTES

54 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100009685SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA CARLOS JOSE PENEDO LEAO BORGESP.INT.PASSIVA BANCO SAFRA S/A

55 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100009701SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA ABRAAO MICHAEL CARASSOP. INT. ATIVA LUCIANA GONCALVES CARASSOP.INT.PASSIVA BANCO DO BRASIL S/A

56 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100009743REQTE.: ANTONIO DE ASSIS SOPELETTO MILANESEADVOGADO: LUIS OTAVIO RODRIGUES COELHOADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOADVOGADO: RICARDO CLAUDINO PESSANHAADVOGADA: DANIELA BERNABE COELHOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOAESPERANCA


57 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11980253576REMTE.: JUIZ DIR DA V FAZ PUB MUN REG PUB DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIMPARTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ESADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRA COUZIPARTE: REIS TRANSPORTES LTDAADVOGADO: PEDRO PAULO VOLPINI

58 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050267301REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZ PUBL EST DEVITÓRIAPARTE: IPAJM INST DE PREV E ASSIST DOS SERVIDORES DOESTADO DO ESADVOGADO: RODRIGO ANTONIO GIACOMELLIPARTE: SERGIO DO NASCIMENTO LUCASADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24050267301APTE.: IPAJM INST DE PREV E ASSIST DOS SERVIDORES DOESTADO DO ESAPDO.: SERGIO DO NASCIMENTO LUCAS

59 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35000119236REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUBL MUN VILA VELHAPARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: MARCELO CRUZ PEREIRAPARTE: GUSTAVO TRINDADE PACHECOADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE BARROS

60 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030163810REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZ PUBLICA ESTADUALVITÓRIAPARTE: ALEXSSANDRO ROCHA SARMENTOADVOGADO: RENATO DEL SILVA AUGUSTOADVOGADO: ALENCAR FERRUGINI MACEDOPARTE: ANDERSON FREITAS DE ALMEIDAADVOGADO: ALENCAR FERRUGINI MACEDOPARTE: ANTONIO ADOLPHO BORSOI GARCIAADVOGADO: ALENCAR FERRUGINI MACEDOPARTE: CARLOS AUGUSTO SANTOS CORONELADVOGADO: ALENCAR FERRUGINI MACEDOPARTE: DONARIA MARIA DA CONCEIÇÃO NETAADVOGADO: ALENCAR FERRUGINI MACEDOPARTE: ELVIO DALVAN SARTORIOADVOGADO: ALENCAR FERRUGINI MACEDOPARTE: GEANE MARGATE FERREIRAADVOGADO: ALENCAR FERRUGINI MACEDOPARTE: GILBERTO EVALDADVOGADO: ALENCAR FERRUGINI MACEDOPARTE: ILDEFONSO SANTOS DA VITÓRIAADVOGADO: ALENCAR FERRUGINI MACEDOPARTE: LUIZ TADEU RODRIGUESADVOGADO: ALENCAR FERRUGINI MACEDOPARTE: MARCO ANTONIO NOBRE RODRIGUESADVOGADO: ALENCAR FERRUGINI MACEDOPARTE: NILTON DESTEFANI BERNARDESADVOGADO: ALENCAR FERRUGINI MACEDOPARTE: PEDRO CARLOS MILANEZADVOGADO: ALENCAR FERRUGINI MACEDOPARTE: SAMARA NAEME SOBREIRAADVOGADO: ALENCAR FERRUGINI MACEDOPARTE: SERGIO LIMA BRAZILADVOGADO: ALENCAR FERRUGINI MACEDOPARTE: SONIA MARCIA CORRÊA MARTINSADVOGADO: ALENCAR FERRUGINI MACEDOPARTE: WEDERSON MORANDI VIANAADVOGADO: ALENCAR FERRUGINI MACEDOPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: MARCIO MELHEM* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24030163810APTE.: ALEXSSANDRO ROCHA SARMENTOAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

61 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35000119160REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ MUNICIPAL DE VILAVELHAPARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: MARCELO CRUZ PEREIRAADVOGADO: SANDRA LUIZA S MACHADOPARTE: NOBELINA JOSE DA SILVAADVOGADO: WELITON ALVES DE ABREU

* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35000119160APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAAPDO.: NOBELINA JOSE DA SILVA

62 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 17090001706REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOSMARTINSPARTE: PHELIPE FRANÇA VIEIRAADVOGADO: PHELIPE FRANÇA VIEIRAADVOGADO: RAFAEL TARDINPARTE: MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINSADVOGADO: FILIPE KIEFER PERES

63 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050249366REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZ PUBLICA ESTADUALVITÓRIAPARTE: THEOZILDA SCHWAMBACH MACHADOADVOGADO: WALDO MAGNAGO DE MATTOSPARTE: IPAJM - INTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIS JERONIMOMONTEIROADVOGADA: AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA * APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24050249366APTE.: IPAJM - INTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIS JERONIMOMONTEIROAPDO.: THEOZILDA SCHWAMBACH MACHADO

64 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050164607REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUBLICA ESTADUALDE VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: RAFAEL INDUZZI DREWSPARTE: CMO CONSTRUTORA MINEIRA DE OBRAS LTDAADVOGADO: JOSE DIONE DE OLIVEIRA FERNANDES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24050164607APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: CMO CONSTRUTORA MINEIRA DE OBRAS LTDA

VITÓRIA, 31/03/2010

GERUSA CARDOSO VIEIRA BARATA SILVADIRETORA JUDICIÁRIA DE REGISTRO, PREPARO E

DISTRIBUIÇÃO

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 12 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA08/04/2010 QUINTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090026152TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE SINDICATO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DOESTADO ES SINOREGADVOGADO(A) VLADIMIR SALLES SOARESA. COATORA PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURADO TRIBUNAL DE JUSTIÇADVOGADO(A) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINORELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090033679TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIO DA SERRADVOGADO(A) JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGONADVOGADO(A) PAULA VIVIANY DE AGUIAR FAZOLOADVOGADO(A) WENDEL FERREIRA SANTOSA. COATORA CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS


ADVOGADO(A) THAIS DE AGUIAR EDUAOP. INT. ATIVA ROSENY ALMEIDA DA SILVAADVOGADO(A) PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHORELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090035252TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE LUIS JOSE SCHAIDERADVOGADO(A) CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLACORDEIROA. COATORA DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DEJUSTIÇAADVOGADO(A) VICTOR AGUIAR DE CARVALHOA. COATORA CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇAADVOGADO(A) VICTOR AGUIAR DE CARVALHOA. COATORA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) VICTOR AGUIAR DE CARVALHORELATOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

4 - AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 100090017680TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A) ELAINE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A) JADER FERREIRA GUIMARÃESADVOGADO(A) VITOR SOARES SILVARES REQDO SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) ANGELO RICARDO LATORRACARELATOR DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

5 - AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 100090022169TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE MUNICÍPIO DE SERRAADVOGADO(A) DIONE DE NADAIREQDO SINDICATO TRAB. EDUCAÇÃO PUBL. DO ESPÍRITOSANTO SINDIUPESADVOGADO(A) JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO(A) LORENA MELO OLIVEIRAADVOGADO(A) PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHOADVOGADO(A) SANDRA MARA RANGEL DE JESUSRELATOR DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

6 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090022847TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO EST ESP SANTOREQDO CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO NORTEADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALRELATOR DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

7 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090030931TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇAADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALREQDO CÂMARA MUNICIPAL DE APIACAADVOGADO(A) FABRICIO GOMES THEBALDIRELATOR DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

8 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090030964TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇAADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALREQDO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVOADVOGADO(A) JOSE LUIZ GRISOTTO RIBEIRORELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

9 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090034016TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE PREFEITO MUNICIPAL DE MUQUIADVOGADO(A) HELENO SALUCI BRAZILREQDO CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUIADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALRELATOR DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

10 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100090038769TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIASUCTE DESEMBARGADOR CARLOS SIMOES FONSECASUCDO DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONEP. INT. ATIVA DILVAN ALVES FRANCOADVOGADO(A) EDUARDO ALVES FRANCOADVOGADO(A) RONALDO NUNES ÁVILA

P.INT.PASSIVA MIGUEL LUIZ DOS SANTOSADVOGADO(A) CLAUDIA MARTINS DA SILVARELATOR DES. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA ES

11 - AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100090010297TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU:MONITORIAREQTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAREQDO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINAADVOGADO(A) RACHEL CASTRO ROCHA MOULIN TEIXEIRAADVOGADO(A) YARA DEPIANTTI GOBBORELATOR DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

12 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24050040559VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISCLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCALSUCTE SUPERMERCADOS PORTO NOVO LTDA.ADVOGADO(A) CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO(A) FABIANA CID SILVAADVOGADO(A) FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO(A) JANAINA BARCELOSADVOGADO(A) MARCELLO GONCALVES FREIREADVOGADO(A) MARIANA M BARROSADVOGADO(A) MARIANA MARTINS BARROSADVOGADO(A) RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A) RODRIGO SILVA MELLOADVOGADO(A) SERGIO CARLOS DE SOUZASUCDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRARELATOR DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

13 - RECURSO Nº 100080027467COMARCA DE LINHARESRECTE NESTOR RIBEIRO DANTASADVOGADO(A) DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A) FERNANDA FERREIRA CELINADVOGADO(A) JULIANA MARA FRAGA CÂMARAADVOGADO(A) RAPHAEL AMERICANO CÂMARARECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALRELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

14 - RECURSO Nº 100090008358COMARCA DE GUARAPARIRECTE FLÁVIA BOLDI PINTOADVOGADO(A) REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

15 - AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL Nº 100070019722TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADO(A) JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTEADVOGADO(A) MARIA CHRISTINA DE MORAESREQDO MARIA MAGADALENA DA FONSECAREQDO AMAZILDA FRANCA DE SOUZAADVOGADO(A) SERGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA FILHOREQDO CLEANE FAFA DE CARVALHOADVOGADO(A) ELIETE BONI BITENCOURTADVOGADO(A) FERNANDA SILVA TOSEREQDO DAIL DOS SANTOS SILVAREQDO EDSON NASCIMENTO PASSOSADVOGADO(A) ELIETE BONI BITENCOURTADVOGADO(A) FERNANDA SILVA TOSEREQDO ELIANE JUNQUEIRA TOLOMEIREQDO GILBERTA VON RANDOWREQDO LUIZ JORGE RIBEIRO ALVESREQDO MARCOS MORAES COSTAREQDO MARIA DA FONSECA RESENDEREQDO MARIA DE LOURDES COLNAGO DANIELADVOGADO(A) ELIETE BONI BITENCOURTADVOGADO(A) FERNANDA SILVA TOSEREQDO MARLENE RODRIGUES KAISERREQDO MARYSA SILVEIRA CRUZREQDO ROGERIO MONJARDIMREQDO SUELI FALÇÃO REQDO TEREZA CRISTINA REZENDE TOLOMEIREQDO ZILDA SILVA E SILVA


REQDO EUNICE STOCH BAUMANNADVOGADO(A) ELIETE BONI BITENCOURTADVOGADO(A) FERNANDA SILVA TOSEREQDO MARLENE CODECOREQDO DELAYR TEIXEIRA PEGORAL VIANAREQDO ADILSON JOSE DE SOUZARELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

16 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIANº 100090035021TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOSUCTE JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO PODER JUDICIÁRIO ESTADUALRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

VITÓRIA, 31/03/2010

ALESSANDRA QUEIROZ AGUETESECRETÁRIA DE CÂMARA

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SECRETARIA DO PLENO

TORNO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO RELATIVAAO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOPROCESSO Nº 100090000116, EM QUE É EMBARGANTE ESTADODO ESPÍRITO SANTO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DODIA 23 MARÇO DE 2010.

VITÓRIA, 30 DE MARÇO DE 2010.

ALESSANDRA QUEIROZ AGUETESECRETÁRIA DE CÂMARA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24099170011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV INSTRUMENTOCBGT GERENCIAMENTO DE TRANSITO LTDA.. ONDE ÉEMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 000226AES EURICO SAD MATHIASPARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

2 NO PROCESSO Nº 35099003812 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV INSTRUMENTOLUIZ EGIDIO DOS SANTOS ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10087 ES TAMAR ALVES DOS SANTOS13177 ES ANDRESA COELHO PESSINIPARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

3 NO PROCESSO Nº 47109000092 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV INSTRUMENTOTANIA OLIVEIRA BISPO ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 12393 ES AURELIO HENRIQUEBROSEGHINI ALVARENGAPARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

4 NO PROCESSO Nº 49099000181 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV INSTRUMENTORIBAS DAROSSI ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 2857 SC NELSON GONCALVES GRUNER6639 ES ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZAPARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

5 NO PROCESSO Nº 67099000068 EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV INSTRUMENTOT C M (MENOR IMPÚBERE) ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 15313 ES WELLINTON FABRESVERONICA AMERICO CAPELLO ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 15313 ES WELLINTON FABREST C M (MENOR PÚBERE) ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 15313 ES WELLINTON FABRESPARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

6 NO PROCESSO Nº 14109000233 - AGRAVO DE INSTRUMENTOTEREZA CRISTINA FIGUEIREDO NEGRELLI ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 8583 ES LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI11570 ES FABIANO DOS SANTOS COSTAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

7 NO PROCESSO Nº 24100905710 - AGRAVO DE INSTRUMENTORAFAEL CARVALHO LAGES ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 000193AES JOSE ARAUJO BARBOSAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

8 NO PROCESSO Nº 26109000047 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005513 ES PAULO JOSE AZEVEDO BRANCOPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

9 NO PROCESSO Nº 59109000014 - AGRAVO DE INSTRUMENTOSINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTESRODOVIARIOS DO ES ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 12854 ES MARIA CLAUDIA BARROS PEREIRA15833 ES JOAO VITOR ELPIDIO FERREIRA15856 ES HELLEN LIMA FANTE PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

10 NO PROCESSO Nº 24100908797 - AGRAVO DE INSTRUMENTOADILSON BANDEIRA DIAS ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 009183 ES LUCIANO CEOTTOALOISIO LIRA ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 9305 ES ANTONIO LUCIO AVILA LOBOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

11 NO PROCESSO Nº 24100908805 - AGRAVO DE INSTRUMENTOADILSON BANDEIRA DIAS ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 009183 ES LUCIANO CEOTTOALOISIO LIRA ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 9305 ES ANTONIO LUCIO AVILA LOBOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

12 NO PROCESSO Nº 48109000579 - AGRAVO DE INSTRUMENTOABL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.. ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11106 ES GRAZIELA VERVLOET BORTOLINIANTONIO BUNGESTAB DE LIMA ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 11106 ES GRAZIELA VERVLOET BORTOLINIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

VITÓRIA, 30 DE MARCO DE 2010

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 Agravo de Instrumento nº 11104957052AGVTE DALVA MADALENA DE PAULA LIMAAdvogado RODRIGO MOULIN MAGALHAESAGVTE DALVELINO DE MENEZES LIMAAdvogado RODRIGO MOULIN MAGALHAESAGVDO BORGES COMERCIO DE CAMINHOES LTDA..Advogado FERNANDO CARLOS FERNANDESAGVDO CRED FACIL FOMENTO MERCANTIL LTDA..


Advogada SILVANA CARDOSO LOPESRELATOR RÔMULO TADDEIAGRAVO DE INSTRUMENTO nº 011.104.957.052AGVTES.: DALVA MADALENA DE PAULA LIMA e DAVELINO DEMENEZES LIMAAGVDOS.: BORGES COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA... e CREDFÁCIL FOMENTO MERCANTIL LTDA...RELATOR: DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI

DECISÃO

Cuidam os autos de agravo de instrumento interposto por Dalva Madalena dePaula Lima e por Davelino de Menezes Lima contra a decisão prolatada peloJuízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES que, nosautos da ação ordinária de nulidade de contrato de compra e venda c/crestituição de valores pagos e medida cautelar de sequestro, teria indeferido opedido de inversão do ônus da prova.

Aduzem os agravantes, em rude síntese (fls. 02/12), serem pessoas humildes(respectivamente, costureira e lavrador) que reúnem, a um só tempo, ospressupostos de vulnerabilidade técnica, jurídica e fática, circunstância aensejar a necessária inversão do ônus da prova. Malgrado tenham adquirido oveículo - caminhão - cuja compra e venda pretendem rescindir para ‘fazerfrete’ e, pois, aumentar a renda familiar, a jurisprudência dos tribunais pátriosestaria a mitigar a teoria finalista para fins de caracterização da relação deconsumo.

É o breve relato. Passo a enfrentar o recurso com lastro no art. 557, caput, doCódigo de Processo Civil.

Desde logo assento o escorreito tempo verbal empregado ab initio: a decisãorecorrida teria indeferido o pedido de inversão do onus probandi. E assim odigo porque, após folhear detidamente os autos por mais de uma vez, verificoque deixaram os agravantes de carrear cópia impoluta da decisão agravada.

A certidão de intimação da decisão agravada (fls. 13) dá conta de que osagravantes foram cientificados da decisão de fls. 132/134 (dos autos deorigem), notadamente, no particular, “que indeferiu a inversão do ônus daprova (fl. 134)”. Sucede que consta dos autos apenas duas das três laudas quecompõem a assentada da audiência em cujo bojo estaria o excerto do decisumimpugnado.

Para ser mais claro e preciso: o trecho recorrido, no qual o juízo a quo teriaindeferido a inversão do ônus da prova supostamente constaria às fls. 134;contudo, tal página não foi colacionada aos autos!

Como é cediço, é ônus da parte agravante zelar pela correta instrução dorecurso de agravo de instrumento. A ausência da decisão agravada - peçaessencial e obrigatória, ex vi do art. 525, inc. I, do Código de Processo Civil -conduz ao não-conhecimento do recurso por mácula formal. Inviável, desdelogo alerte-se, a sanação do vício por meio de agravo interno, conformeiterativa construção pretoriana.

Malgrado os agravantes transcrevam o trecho da decisão que estaria sendoagravada, com a devida vênia, a bem da segurança jurídica, não me parece quea transcrição de parte da decisão - porque impossível a cabal comprovação daassertiva - seria capaz de substituir a cópia do comando judicial recorrido,como o quis, às expressas, o legislador.

Ante o exposto, por despiciendas outras considerações, com espeque no art.557, caput, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso de agravo deinstrumento, por ausência de regularidade formal decorrente da falta de peçareputada obrigatória pelo art. 525, inc. I, da Lei dos Ritos. Intimem-se os agravantes.

Comunique-se o Juízo a quo.


DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIR E L A T O R

2 Agravo de Instrumento nº 24099170797AGVTE JONAS CLEMENG DE ARAUJOAdvogado BRUNO NUNES ARAUJOAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAdvogado CAROLINA BONADIMAN ESTEVESRELATOR BENICIO FERRARIAGRAVO POR INSTRUMENTO nº 24099170797AGRAVANTE: JONAS CLEMENG DE ARAÚJOAGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

RELATOR: DESEMBARGADOR BENÍCIO FERRARI

DECISÃO MONOCRÁTICA

JONAS CLEMENG DE ARAÚJO, irresignado com a r. decisão proferidapelo MMº Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual do Juízo de Vitória,Comarca da Capital, que indeferiu a medida liminar pleiteada nos autos domandamus impetrado em face do COMANDANTE GERAL DA POLÍCIAMILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, manejou o presenteagravo por instrumento.

Em suas razões recursais postadas às fls. 02 usque 29, resumidamente asseverao agravante que a r. Decisão guerreada foi concebida ao arrepio da legislaçãode regência, bem como na via contrária dos julgamentos realizados por esteEgrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo em casos idênticos, oque, na sua ótica, não pode ser permitido, razão pela qual pugna pelaprocedência do pleito recursal para assim reformar integralmente o decisumoriginário.

Contra-arrazoando a peça de irresignação às fls. 192/196, sustenta o agravanteque o pleito recursal não tem como prosperar, tendo em vista que inexistentesos vetores legais indispensáveis para resguardar o apontado direito líquido ecerto.

Argumenta ainda, que caso seja procedida a reclassificação do agravante combase em medida liminar, será estabelecida uma situação jurídica precária,trazendo reflexos indevidos e ilegais, o que não pode ser permitido. Por tais razões requer seja o recurso manuseado conhecido e improvido paraassim manter irretocável a r. Decisão hostilizada.

Parecer exarado pelo Douto Procurador de Justiça, Dr. José Maria Rodriguesde Oliveira Filho acostado às fls. 199/200, onde após traçar os contornos dademanda, acostando inclusive julgado deste Egrégio Tribunal de Justiça ondefoi analisada situação idêntica, pugna pela provimento monocrático doinstrumental apreciado, nos moldes do §1º-A do art. 557 do CPC, ou casodesta forma não seja compreendido, que seja o mesmo levado a apreciação doColegiado da Terceira Câmara Cível.

Possuindo a matéria apreciada precedentes que autorizam o manuseio dafigura insculpida no §1º-A do art. 557 do Código de Processo Civil, analisarei opresente recurso unipessoalmente.

É o necessário relatório. Passo a decidir.

A controvérsia do presente recurso cinge-se à presença ou não dos requisitosautorizadores da tutela de urgência indeferida pelo juízo primevo. Como é sabido, para a concessão da liminar em sede de Mandado deSegurança é imperiosa a demonstração robusta e conjunta dos requisitoscontidos no art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009, quais sejam, a relevânciado fundamento do pedido e o perigo de ineficácia do provimento finalpretendido. Analisando detidamente os autos, reputo preenchidos os requisitos legaisindispensáveis para o deferimento da medida excepcional pleiteada, istoporque, se revela relevante o fundamento utilizado pelo recorrente, bem comoincontroverso que a medida combatida possui o condão de lhe causar danosirreparáveis e de difícil reparação, já que deixará de constar da lista depromovidos.

De qualquer sorte, destaco que, como bem salientou Douto Procurador deJustiça em sua bem fundamentada manifestação, que a hipótese vertentepossui paradigma na jurisprudência deste Egrégio Tribunal de JustiçaCapixaba, notadamente o Agravo por Instrumento nº 024099161473, onde foienfrentada a mesma questão, com as mesmas peculiaridades apresentadas nocaso em tela, tendo como Relatora Eminente Desembargadora CatharinaMaria Novaes Barcellos, delineado de forma clara e robusta que, in verbis:

“[...] O Agravado impetrou Mandado de Segurança contra ato do ComandanteGeral da Polícia Militar que não considerou seus vinte e oito anos de serviçoprestados para a referida Instituição, completados no dia 25/02/2008, parafins de obtenção dos títulos denominados medalhas Valor Policial Militar nascores bronze e ouro, sendo-lhe conferida apenas a medalha da cor prata. Comisso, afirma que deixou de receber quatro pontos (um ponto para a medalhacor bronze e três pontos para a medalha cor ouro) na avaliação de títulos parafins de promoção à graduação de 2.º Sargento PM referente ao ano de 2009.Alega, ainda, que a medalha da cor ouro apenas lhe foi agraciada em06/04/2009, o que lhe confere o direito de ser promovido apenas na próximaoportunidade. Em razão disso, pleiteou medida liminar, a fim de que taispontos lhe fossem conferidos e considerados já para a promoção do ano de2009, já que cumpriu o requisito temporal para a obtenção das medalhas emquestão desde 25/02/2008.


De fato, é o que se extrai da Avaliação de Títulos e de DesempenhoProfissional da Comissão de Promoção e Habilitação datada de 31/12/2008colacionada à fl. 61, onde se vê que, inexplicavelmente, apenas a MedalhaValor Policial Militar Prata foi concedida ao Agravante. Na pontuação relativaà promoção para 2.º Sargento, publicada através do BECG n.º 14, de31/03/2009, não constam os pontos relativos às medalhas das cores ouro ebronze.A Juíza de 1.º Grau deferiu parcialmente a medida liminar, determinando aretificação da pontuação do Agravante para que se incluíssem os pontosrelativos à medalha da cor ouro apenas. Baseou seu convencimento no art. 4.º,II, ‘e’, da Lei Complementar n.º 467/2008, segundo o qual ‘Para a valoração eapuração da ATDP ou critério de merecimento, serão levados emconsideração os seguintes aspectos: II - Mérito Militar: e) possuir a Medalha‘Valor Policial Militar’ ou ‘Valor Bombeiro Militar’, na cor ouro: 3,0 (três)pontos”.Devo ressaltar, para melhor compreensão, que, segundo o Decreto n.º1.569-E/1977, mais precisamente em seu art. 2.º, § 1.º, ‘As medalhas de quetrata este artigo, quanto às cores do material empregado nas suas confecções,referente ao tempo de serviço exigido para sua concessão, deverão ser asseguintes: a) cor bronze - para 10 (dez) anos; b) cor de prata - para 20 (vinte)anos; c) cor de ouro - para 28 (vinte e oito) anos.’. (grifo proposital)Em razão disso, a Juíza de 1.º Grau afirmou que “[...] no que concerne àpontuação relativa à medalha da cor ouro, tenho que merece prosperar apretensão do impetrante. Isso porque, nada obstante ter sido o méritoefetivamente concedido apenas em 06/04/2009, quando já publicada a ordemclassificatória para promoção, o impetrante completou os exigidos 28 (vinte eoito) anos de carreira em fevereiro/2008, ou seja, há mais de um ano”. Econcluiu: “Destaca-se que a omissão da administração em somente publicar aconcessão do mérito após a conclusão do concurso de promoção, quando jáatendidas as condições exigidas por lei em momento anterior, não é justificadapor seu poder discricionário, mormente tendo em vista o teor do § 1.º, do art.10, do Decreto n.º 1.569/77, que dispõe acerca do dever da Diretoria dePessoal da Polícia Militar de propor anualmente a concessão de medalhas.”(grifo proposital)Irresignado, o Estado Agravante, baseando-se no art. 13, parágrafo único, doDecreto Estadual n.º 1.569-E/1977, segundo o qual “As medalhas serãoentregues aos agraciados no dia 06 de abril de cada ano, data de aniversário daPolícia Militar...” (grifei), afirma que “Se o impetrante, ora recorrido,completou o tempo de serviço na carreira militar no ano de 2008, elecorretamente recebeu a medalha de ouro no dia 06/04/2009, tendo em vistaque a concessão da medalha é anual. Ou seja: completado o tempo de serviçona carreira militar, somados aos demais requisitos, no período compreendidoentre janeiro a dezembro de 2008, a entrega da medalha será realizada no dia06/04/2009, conforme estabelece o Decreto 1569-E” (fl. 08). A meu ver, aDecisão da Juíza de 1.º Grau é irrepreensível e o Recurso interposto émanifestamente improcedente.Digo isto ante o que dispõe o art. 10, § 1.º, do Decreto n.º1.569-E/1977 (queinstitui e regulamente a Medalha ‘Valor Policial Militar’ da Polícia Militar doEspírito Santo), segundo o qual ‘A Diretoria de Pessoal, no caso dos Oficiais erespectivos Comandantes de Organizações Policiais Militares (OPM), no casodas Praças, (grifo proposital) proporão anualmente a concessão da medalhaaos Militares Estaduais que completarem qualquer dos períodos referidos noart. 2.º deste Decreto’ (grifei). Também é relevante o que determina o art. 5.ºda Lei Complementar n.º 467/2008, segundo o qual ‘A PMES e o CBMESmanterão atualizados em seus arquivos a pontuação prevista no artigo 4.º quecada militar estadual tiver direito’.Ora, se o fato gerador do direito à medalha da cor ouro é completar 28 (vinte eoito) anos de serviço à Polícia Militar e isso se deu, no caso do Agravado, em25/02/2008, é incompreensível o fato de o Agravado não ter recebido areferida medalha já naquele mesmo ano, no dia 06 de abril, data designada paratanto. Tal circunstância acabou fazendo com que o Agravado recebesse amedalha somente no dia 06 de abril de 2009, impedindo-o de receber ospontos correspondentes à medalha negada necessários à promoção para 2.ºSargento ultimada em março/2009.O atraso injustificado na entrega da medalha da cor ouro, que poderia terocorrido no dia 06 de abril de 2008, é desarrazoado, caracterizando abuso deautoridade. Isso somente não ocorreria, caso o Agravado completasse seus 28anos de serviço após o dia 06/04/2008. (grifo proposital)Sobre a omissão da Administração Pública, JOSÉ DOS SANTOSCARVALHO FILHO leciona os seguinte: (grifo proposital)“[...] não se pode obrigar a Administração a fazer o que se revela impossível.Em cada situação, todavia, poderá a Administração ser instada a demonstrartal impossibilidade; se esta inexistir, não terá como invocar em seu favor areserva do possível.Ilegais, desse modo, serão as omissões específicas, ou seja, aquelas queestiverem ocorrendo mesmo diante de expressa imposição legal no sentido dofacere administrativo em prazo determinado, ou ainda quando, mesmo semprazo fixado, a Administração permanece omissa em período superior aoaceitável dentro de padrões normais de tolerância ou razoabilidade. Em taishipóteses, assegura-se ao interessado exigir da autoridade omissa condutapositiva - originária, pois do poder-dever de agir atribuído aos administradores

públicos.” (in Manual de Direito Administrativo, 20.ª edição, Editora LumenJuris, Rio de Janeiro, 2008, p. 41) (grifei) [...]Destarte, considerando todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO (rectius‘provimento’) liminarmente ao Recurso interposto.” (grifo proposital)(024099161473 Classe: Agravo de Instrumento Órgão Julgador: QUARTACÂMARA CÍVEL Desembargador: CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOS Data do Julgamento: 25/06/2009) Como pode-se auferir da relevante fundamentação acima colacionada, etrazendo para o caso sub examine, tendo o ora agravado, em 12/01/2008,preenchido os requisitos legais insertos no Decreto nº 1.569-E, de 26.12.1977que dispõe acerca da concessão de medalha “Valor Policial Militar”, não semostra razoável que preenchendo os requisitos legais, a receba somente humano e três meses após a referida data, principalmente por ter sofrido enormedano com referido ato, já que foi privado de receber os pontoscorrespondentes à medalha de cor prata que seriam necessários à promoçãopara de subtenente ultimada em abril/2009.

Imprescindível atentar que não trata a hipótese vertente de situação onde nãofoi concedida a medalha em função da valoração dos requisitos regentes àespécie, mas de circunstância onde o militar mesmo enquadrado nas exigênciasde regência, e fazendo jus ao recebimento da referida honraria, somente veiorecebê-la passados 15 (quinze) meses, e após encerrado o prazo para quefossem acrescidos os pontos para fins de promoção, o que nitidamenteconfigura ato ilegal passível de impugnação. Desta feita, demonstrado a pertinência das alegações recursais, com aincidência dos vetores necessários para concessão da medida pleiteada, comfulcro no §1º-A do art. 557 Digesto Processual Civil, CONHEÇO DOPRESENTE RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARADETERMINAR A AUTORIDADE COATORA QUE CONCEDA AOAGRAVANTE A PONTUAÇÃO RELATIVA AOS 02 (DOIS) PONTOSINERENTES DA MEDALHA DE COR PRATA, E APÓS PROCEDAPUBLICAÇÃO DO BECG nº 17, PUBLICADO EM 30/04/2009 COM AREFERIDA RETIFICAÇÃO, REALIZANDO AS ADEQUAÇÕES NACLASSIFICAÇÃO QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.

Intimem-se as partes da presente decisão que deverá ser publicada na íntegra.

Dê-se ciência ao DD. Magistrado primevo do inteiro teor da decisão em tela.

Diligencie-se com URGÊNCIA.


Desembargador BENÍCIO FERRARIRelator

Vitória, 30/03/2010

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISecretária de Câmara

QUARTA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA CÍVEL

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Exceção de Suspeição Nº 100090010925TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEXPTE ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA Advogado(a): FELIPE MORAIS SIMMEREXPTO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA ESTADUALDE VITORIA RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ART.135. ROL TAXATIVO. INEXISTÊNCIA DE FATOS QUEDEMONSTREM A PARCIALIDADE DO MAGISTRADO.IMPROCEDÊNCIA DA EXCEÇÃO.

I. As provas contidas nos autos não demonstram aexistência de fatos ou indícios que possam constituirmotivo capaz de colocar em dúvida a isenção dojulgador.II. Simples conjecturas baseadas no indeferimento dopleito de assistência judiciária gratuita não têm o


condão de caracterizar a parcialidade do excepto. Emais, a reportagem jornalística acerca de talindeferimento, não foi fruto de manifestação doMagistrado à imprensa.III. Não foi demonstrado nos autos a presença dequalquer das hipóteses justificadoras do acolhimentoda exceção de suspeição elencadas em rol numerusclausus no art. 135 do CPC, o que enseja o julgamentoimprocedente do incidente. Precedentes do STJ.IV. Exceção de suspeição julgada improcedente.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE AEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO.

2- Agravo de Instrumento Nº 14099000326COLATINA - 2ª VARA CÍVELAGVTE REGINA TEREZA FERREIRA DIAS SPERANDIO Advogado(a): ALEXANDRE VIEIRA ESTEVESAdvogado(a): MARIO CEZAR PEDROSA SOARESAGVDO BANESTES S/A Advogado(a): FRANCISCO DOMINGOS VIEIRARELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 02/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO -NULIDADE DE PROCEDIMENTOEXECUTÓRIO - PRELIMINAR DEILEGITIMIDADE DO CÔNJUGE DOAGRAVADO REJEITADA - INCIDÊNCIA DECONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE IMÓVELRURAL - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUESERIA PEQUENA PROPRIEDADE -PENHORA MANTIDA - LAUDO DEAVALIAÇÃO CONFECCIONADO PORCORRETOR DE IMÓVEIS - VALIDADE -FIANÇA PRESTADA SEM OUTORGAMARITAL - NULIDADE RELATIVA -PRECLUSÃO CONFIGURADA - PENHORASOBRE BEM IMÓVEL - AUSÊNCIA DEINTIMAÇÃO DO CÔNJUGE PARA OS FINSCOMINADOS NA PENHORA - DESRESPEITOÀ ORDEM DE PREFERÊNCIA NAADJUDICAÇÃO - IRREGULARIDADECONFIGURADA - RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.

1. Patente a plena legitimidade do cônjuge [ora agravante] paraintervir no procedimento executório, defendendo os bens docasal, seja por meio de embargos/impugnação ou, penso, atravésde simples petição nos autos, desde que esta abarque matériaspassíveis de cognição em tal seara. Cumpre destacar que apenhora apenas sobre a meação do executado, deixandoincólume a metade pertencente ao cônjuge, não elimina apossibilidade de sua intervenção. Preliminar de ilegitimidaderejeitada.

2. Apesar de não haver qualquer documento que indique ser ounão pequena propriedade rural, inexistem no feito elementos quedemonstrem seja o mesmo a fonte primária de subsistência daagravante e de sua família, requisito essencial para caracterizaçãoda sustentada impenhorabilidade.

3. Inexiste motivos para reconhecer a nulidade do laudo pericialem virtude de não ter sido ele confeccionado por engenheiro, esim por um corretor de imóveis, pois tal profissional ostentaconhecimentos técnicos suficientes para esclarecer a questão àque se propõe, qual seja, mensurar o valor que o imóvelpenhorado alcançaria numa transação normal de compra evenda.

4. A nulidade da fiança é relativa, só podendo ser alegada pelocônjuge e herdeiros, na primeira oportunidade que tiveram parase manifestar. Não tendo a agravante suscitado supracitadanulidade - ausência de outorga uxória - quando da primeira vezque se manifestou na relação processual, preclusa se encontra talmatéria, nos estritos moldes do art. 245 do CPC.

5. Apesar de expressamente determinada, por ocasião dasentença proferida em sede de embargos de terceiro, a lavraturade novo termo de penhora, observando a co-propriedade daagravante sobre os imóveis constritos (50%), não há notícias nosautos de que tal medida tenha sido devidamente cumprida. Damesma forma, e até mesmo por conclusão lógica, também nãofoi realizada a devida intimação acerca de tal procedimento(termo de penhora), conforme também expressamentedeterminado por ocasião da sentença proferida em sede deembargos de terceiro, e previsto no art. 655, § 2º, do CPC.Assim, com razão a agravante ao pretender a revisão doprocedimento adotado pelo julgador a quo. É que caso tivessesido lavrado novo termo de penhora, bem como promovido suaintimação, poderia ter manifestado, por exemplo, em igualdadede condições, interesse na adjudicação, conforme lhe faculta oart. 685-A do CPC.

6. Recurso parcialmente provido.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em epígrafe, em que figuram aspartes acima descritas,

ACORDA, esta colenda Quarta Câmara Cível, na conformidade da ata dejulgamento e notas taquigráficas que integram o julgado, ÀUNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSODE AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do voto proferido peloeminente Relator.Vitória (ES), 02 de fevereiro de 2010

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINARARGUÍDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

3- Agravo de Instrumento Nº 24099167306VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISAGVTE IMPORTADORA A B SILVA COMERCIO LTDA Advogado(a): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIAdvogado(a): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEAGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a): ALEMER JABOUR MOULINAdvogado(a): ARTENIO MERÇONRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA - CESSÃO DE DIREITO -PRECATÓRIO - ARTIGO 11 DA LEI 6830/80 - FRAGILIDADE DASITUAÇÃO DELINEADA NOS AUTOS - RECURSO A QUE SENEGA PROVIMENTO.

I. Dispõe o artigo 11, da lei 6830/80, os precatórios, pertencentes à categoria“direitos e ações”, figuram como última alternativa de bem a ser nomeado àpenhora, devendo ser precedido de outras tentativas, que, se restareminfrutíferas, serão sucedidas pela indicação dos referidos créditos; II. A fragilidade da situação delineada com a nomeação do referido precatórioà penhora em meio à Execução Fiscal movida em face de empresa, rechaçou-ao magistrado de primeiro grau, que agiu de forma prudente e atenta aosprincípios informadores do processo de execução;III. Recurso a que se nega provimento.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

4- Agravo de Instrumento Nº 24099168643VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELAGVTE GRAFICA E EDITORA VILLAGRAF LTDA ME Advogado(a): ALTAIR CARLOS GOMESAGVDO COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(a): ALEXANDRE VIEIRA ESTEVESRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃOCONHECIMENTO DO RECURSO - REJEITADA - MÉRITO -REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - DEMANDA


QUE NÃO É COMPOSTA, EXCLUSIVAMENTE, POR QUESTÕES DEDIREITO - ESSENCIAL PARA A COMPROVAÇÃO DA TESEDEFENSIVA - AMPLIAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLADEFESA QUE NÃO PREJUDICA A RESOLUÇÃO DO MÉRITO -AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.Existe carga decisória no ato judicial que indefere o pedido de produção deprova oral, ainda que a fundamentação do magistrado não tenha sido explícitasobre o requerimento formulado pela agravante. Preliminar rejeitada.Conquanto se saiba que, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil,é dado ao magistrado valorar a necessidade de produção de prova - segundo suaconvicção racional -, se a demanda não é cercada, exclusivamente, por questões dedireito, sendo composta por questões de fato, não se afigura razoável que ojuiz de primeiro grau indefira a produção da prova testemunhal pleiteada quese apresenta imprescindível - na perspectiva da agravante - para acomprovação de sua tese defensiva, máxime quando a ampliação docontraditório e da ampla defesa não irá causar qualquer prejuízo à resolução domérito.Agravo de Instrumento conhecido e provido.

VISTOS, relatados e discutidos, Acorda a Egrégia Quarta Câmara Cível, naconformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, DARprovimento ao Agravo de Instrumento interposto para, confirmando a tutelade urgência recursal, determinar ao Juízo de primeiro grau que designeAudiência de Instrução e Julgamento, viabilizando a produção da prova oralrequerida pela recorrente. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINARARGUÍDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

5- Apelação Civel Nº 8060009720BARRA DE SÃO FRANCISCO - 3ª VARA CÍVELAPTE LAUCENIR JOSE COELHO Advogado(a): JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA Advogado(a): PAULO PIRES DA FONSECAAPDO GEISA DE SOUZA BRAGA Advogado(a): RENIVALDO VIEIRA MELGAÇORELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010

EMENTA: ApelAÇÃO CÍVEL. ação de reconhecimento e dissolução desociedade de fato. Partilha de bens. Desnecessidade de prova do esforçocomum. Exclusão de bem da partilha. Posse controvertida. RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.

Reconhecida a união estável, devem os bens adquiridos durante a convivênciaserem partilhados não havendo necessidade de prova do esforço comum.

Havendo controvérsia quanto à posse do imóvel, este deve ser excluído dapartilha. Sendo proposta ação para discutir a posse ficando esta confirmada,poderá o bem ser objeto de sobrepartilha.

Recurso parcialmente provido.

ACORDA a Egrégia Quarta Câmara Cível, em conformidade da ata e notastaquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade, dar parcialprovimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AORECURSO.

6- Apelação Civel Nº 12070145110CARIACICA - 1ª VARA CÍVELAPTE S/A A GAZETA Advogado(a): NEULAN BASTOSAdvogado(a): PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIROAPTE A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA Advogado(a): NEULAN BASTOSAdvogado(a): PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIROAPDO ROSANA ARPINI COSTA PAGUNG Advogado(a): DELIZETTE MARIA NOGUEIRA GREGIOAdvogado(a): ROGERIA COSTARELATOR DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

JULGADO EM 19/01/2010 E LIDO EM 23/02/2010

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - DANO MORAL - MATÉRIAJORNALÍSTICA - FATOS DE INTERESSE COLETIVO -EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE INFORMAÇÃO -INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL - RECURSOPROVIDO.

I. Inocorre a vontade específica do órgão informador de denegrir a imagem e ahonra da apelada, ou seja, não se vislumbra a ocorrência de injúria, difamaçãoe calúnia, capaz de configurar o ilícito civil.II. A matéria jornalística em apreço se ateve a narrar fatos de interessecoletivo, e desta forma, encontrava-se sob a égide das "excludentes de ilicitude"(art. 27 da Lei nº 5.250/67), atuando no exercício regular do direito deinformação.III. Não há que se falar em responsabilização civil por ofensa à honra e aimagem, afastando-se o dano moral.IV. Recurso provido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AORECURSO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELO REVISOR,QUE FICA DESIGNADO PARA REDIGIR O ACÓRDÃO.

7- Apelação Civel Nº 21060117591GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELAPTE JORGE EDUARDO DA SILVA CROPALATO Advogado(a): LILIAN GLAUCIA HERCHANIAPDO AMERICAN AIRLINES INC Advogado(a): CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL -TRANSPORTE AÉREO - PASSAGEIRO IMPEDIDO DE EMBARCAREM RAZÃO DA FALTA DE VISTO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO DACOMPANHIA AÉREA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. APELOCONHECIDO E IMPROVIDO.

Não há ato ilícito indenizável quando a companhia aérea nega o embarque depassageiro que não apresenta visto para ingressar e permanecer no país no qualserá realizada a conexão do vôo, máxime quando as provas evidenciam queeste já tinha conhecimento da impossibilidade de obtenção da mencionadaautorização junto à instituição consular.

A empresa de transporte aéreo não tem a obrigação de transportar passageiroque não preenche os requisitos para desembarcar no local de destino do vôo,atuando em exercício regular de direito ao negar o embarque.

Apelo conhecido e improvido.

Acorda a Egrégia Quarta Câmara Cível, na conformidade da ata e notastaquigráficas da sessão, à unanimidade, negar provimento ao apelo.


8- Apelação Civel Nº 21990204774GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELAPTE DELCIO SANCHES JUNIOR Advogado(a): JORGINA ILDA DEL PUPOAdvogado(a): SIMONE DA SILVA ZANI ERLERAPTE MARIZA RIBEIRO SANCHES Advogado(a): JORGINA ILDA DEL PUPOAdvogado(a): SIMONE DA SILVA ZANI ERLERAPTE PERSIANAS GUARAPARI LTDA ME Advogado(a): JORGINA ILDA DEL PUPOAdvogado(a): SIMONE DA SILVA ZANI ERLERAPDO BANCO BRADESCO S/A Advogado(a): MARIA HELENA KILLRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010


EMENTA: APELAÇão CÍVEl. PESSOA JURÍDICA. ALTERAÇÃOCONTRATUAL. ARQUIVAMENTO. JUNTA COMERCIAL.EFEITOS PERANTE TERCEIROS. CONTRATO BANCÁRIO.RECURSO PROVIDO. O arquivamento da alteração contratual da sociedade apelante perante a JuntaComercial deste Estado é apto a produzir efeitos em relação a terceiros, demodo que, se a instituição bancária permitiu a celebração de contratos decrédito em nome da primeira recorrente por sócio que já não mais compunhao seu quadro societário, deve arcar com as consequências da sua desídia.Inteligência dos artigos 1.154 do Código Civil, 1º, inciso I e 3º, inciso II,ambos da Lei nº 8.934/94.

ACORDA a Egrégia Quarta Câmara Cível, em conformidade da ata e notastaquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade, darprovimento ao recurso.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AORECURSO.

9- Apelação Civel Nº 24010132199VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAPTE IOMAR FEU PINHEIRO PINTO Advogado(a): FERNANDO SERGIO MARTINSAPTE HOSPITAL HOSPER SANTA HELENA Advogado(a): DULCELANGE AZEREDO DA SILVAAPDO SHEILA DA COSTA FARO Advogado(a): MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZAAdvogado(a): PRISCILLA SOUZA DE ALMEIDARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INDENIZAÇÃO -RESPONSABILIDADE MÉDICA - PRELIMINARES - CERCEAMENTODE DEFESA - SENTENÇA EXTRA PETITA - AUSÊNCIA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL - QUESTÕES AFASTADAS.INVIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CURETAGEM EMPACIENTE QUE SOFREU ABORTO ESPONTÂNEO - DIREITO ÀINFORMAÇÃO - NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A NOVOPROCEDIMENTO EM OUTRO HOSPITAL APÓS A ELIMINAÇÃO DEMATERIAL FETAL - DANOS MATERIAIS E MORAISCARACTERIZADOS. MULTA DE 1% EM RAZÃO DE EMBARGOSDECLARATÓRIOS CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS.DESCABIMENTO.

Inexiste cerceamento de defesa quando a fundamentação manifestada pelo juizreflete fatos contidos na pretensão contida na petição inicial, os quaispoderiam ter sido contraditados pelos apelados. Da mesma forma, não há quese falar em sentença extra petita quando esta confere soluções jurídicas àssituações apresentadas pelos litigantes. Preliminares rejeitadas.

Diante da comprovação de que a apelada teve alta do hospital acreditando tersido submetida à curetagem, em razão da ausência de informação acerca daimpossibilidade de realização de tal procedimento cirúrgico, resta carcterizadaa responsabilidade objetiva da instituição hospitalar e a negligência doprofissional, devendo estes indenizá-la pelos danos materiais e moraisoriundos da necessidade de realização de nova intervenção médica, após sersurpreendida com sintomas provocados pela manutenção de restos fetais emseu organismo.

Inexistente o caráter manifestamento protelatório dos embargos de declaração,deve ser excluída a multa de 1% (um por cento) do art. 538, parágrafo único,do CPC.

Acorda a Egrégia Quarta Câmara Cível, na conformidade da ata e notastaquigráficas da sessão, à unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas e, nomérito, por igual votação, negar provimento ao apelo interposto por IomarFeu Pinheiro Pinto e dar parcial provimento à apelação interposta porHospital Hosper Santa Helena.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE

JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARESARGUÍDAS, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO DE IOMAR FEU PINHEIROPINTO E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DOHOSPITAL HOSPER DE SANTA HELENA.

10- Apelação Civel Nº 24070257258VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAPTE FELIPE MENEZES DE MOURA Advogado(a): CAMILA GOMES DA CUNHA LARANJAAdvogado(a): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOAdvogado(a): NILTON BASILIO TEIXEIRAAPDO ASSOCIAÇAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO- A A E Advogado(a): JEANINE NUNES ROMANOAdvogado(a): PATRICIA NUNES ROMANORELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO de COBRANÇA -PRELIMINARES - AUSÊNCIA REGULARIDADE FORMAL -RECEBIMENTO DO RECURSO NO EFEITO SUSPENSIVO -REJEITADAS - MÉRITO - COBRANÇA DE DÉBITO - PEDIDOCONTRAPOSTO - TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO- FALHA NA PRESTAçÃO DO SERVIÇO - INEXISTENTE - RECURSODESPROVIDO.

Em que pese haver certa transcrição da peça de contestação, há a impugnaçãoespecífica da sentença, não merece prosperar a preliminar de ausência deregularidade formal. Se o magistrado a quo recebe o recurso no seu duplo efeito, resta prejudicado opedido recursal de recebimento da apelação no efeito suspensivo.A transferência do aluno a uma nova instituição de ensino acarreta aobservância da nova grade curricular a ser cursada, de modo que falhas naadequação das grades curriculares não podem ser imputadas à instituição deensino, inexistindo, assim, o ato ilícito.Sendo incontroversa a existência do débito, é dever do apelante quitar asparcelas contratuais pendentes.Recurso de apelação conhecido e improvido.

VISTOS, relatados e discutidos, Acorda esta Egrégia Quarta Câmara Cível, naconformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, rejeitaras preliminares e negar provimento ao recurso de apelação.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARESARGUÍDAS, E NO MÉRITO POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

11- Apelação Civel Nº 24080240427VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAPTE MARIA ELIZABETE ZUCHELLI Advogado(a): CLAUDIO MUCIO SALAZAR PINTO FILHOAdvogado(a): ROGERIO WANDERLEY GUASTIAPDO MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a): WILMA CHEQUER BOU HABIBRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - DESISTÊNCIA APÓSJULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO - AUSÊNCIA DEPUBLICAÇÃO - POSSIBILIDADE - DESISTÊNCIAHOMOLOGADA

I. o Supremo Tribunal Federal, em casos similares, já se pronunciou acerca dapossibilidade da homologação, mesmo quando a desistência tenha sidoapresentada após o julgamento do recurso manejado, in casu, o agravointerno, mas antes de sua publicação. (AI 377361 AgR-ED, Relator(a): Min.ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 08/03/2005)II. A desistência do writ, resulta na perda de objeto do mandado de segurança,em decorrência da falta de interesse processual, o que não poderia levar a outraconseqüência senão à extinção do processo sem julgamento de mérito, comespeque no artigo 267, inciso VIII, da Lei Adjetiva Civil.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, HOMOLOGAR OREQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA, PARA JULGAR EXTINTO


O PROCESSO, INDEPENDENTEMENTE DE RESOLUÇÃO DOMÉRITO.

12- Apelação Civel Nº 48080252223SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIOAMBIENTEAPTE ASSOCIACAO BOULEVARD LAGOA Advogado(a): FABIO FERREIRAAPDO CARTORIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS 2ª ZONA DASERRA RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010

APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - PRELIMINAR -LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - MUNICÍPIO -DESCABIMENTO. PEDIDO DE REGISTRO CARTORÁRIO COMBASE NO DECRETO Nº 271/1967 - TERMO DE CONCESSÃO DEUSO DE BEM PÚBLICO QUE NÃO EVIDENCIA ATIVIDADES DEINTERESSE SOCIAL EXIGIDAS NO MENCIONADO REGRAMENTO- INEXISTÊNCIA DE DIREITO REAL PASSÍVEL DE REGISTRO.CAUSA DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO - NÃODEMONSTRAÇÃO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Em se tratando de procedimento de suscitação de dúvida relativo aocabimento do registro imobiliário dos bens públicos explorados pelo apelante,não há que se falar em litisconsórcio passivo necessário deste com o Municípioconcedente, seja pela inexistência de previsão legal nesse sentido, seja pelanatureza da relação não abrigar tal imposição. Questão preliminar rejeitada.A concessão de direito real de uso de bem público, passível de ser registradacom fulcro no art. 167, 40, da Lei nº 6.015/73, é aquela que atende a "finsespecíficos de regularização fundiária de interesse social, urbanização, industrialização,edificação, cultivo da terra, aproveitamento sustentável das várzeas, preservação dascomunidades tradicionais e seus meios de subsistência ou outras modalidades de interessesocial em áreas urbanas" (art. 7º, caput). Desse modo, como o termo carreado aosautos não abriga tais escopos em seu conteúdo, impossível se torna o registro,por se tratar de mera concessão de uso, que induz relação jurídica de cunhoexclusivamente obrigacional.O procedimento de suscitação de dúvida não é a sede adequada para discutirse o empreendimento desempenhado pelo recorrente amolda-se às hipótesesde inexigibilidade de licitação, devendo ater-se apenas a aspectosregulamentares dos registros públicos.Apelo conhecido e improvido.

Acorda a Egrégia Quarta Câmara Cível, na conformidade da ata e notastaquigráficas da sessão, à unanimidade, rejeitar a preliminar e negarprovimento ao apelo.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINARARGUÍDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

13- Embargos de Declaração Agv Instrumento Nº 14099000284COLATINA - 3ª VARA CÍVEL EMGTE BANCO ITAU SA Advogado(a): GUSTAVO CANI GAMAAdvogado(a): UDNO ZANDONADEEMGDO EVERARDES AUER Advogado(a): DALNECIR MORELLOAdvogado(a): JOSE DOS SANTOS PEREIRAAdvogado(a): KERLEY CHISTINA BENDINELLI AUERRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DA MULTAPREVISTA NO ART. 538 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE, ANTE OCASO CONCRETO, VEZ QUE O RECURSO NÃO SE MOSTRAMANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. I - Considerando o entendimento doutrinário acerca da obscuridade e emacurada análise do conteúdo do acórdão guerreado, não se constata aocorrência deste vício. II - In casu, há de deixar registrado, a impropriedade da aplicação da multaprevista no artigo 538, parágrafo único, do Código Cível pátrio, haja vista quenão se está a antever o caráter protelatório dos embargos, conforme alegaçãodo embargado, vez que a demora acaba por prejudicar também o próprioembargante.

III - Recurso a que se nega provimento.


14- Embargos de Declaração Emb Declaração Agv Instrumento Nº23099000137ICONHA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOEMGTE REM AGROPECUARIA NEGOCIOS E PARTICIPAÇOESLTDA Advogado(a): ALESSANDRO SALLES SOARESAdvogado(a): JOSE MASSUCATIEMGDO FAZENDA LAGUNA S/A Advogado(a): ANTONIO CARLOS DA SILVAAdvogado(a): MOACIR JOSE MALHEIROSRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCOM EFEITOS INFRINGENTES - CONHECIDOS E PROVIDOS -OMISSÃO SUPRIDA. I - A decisão que inadmitiu o agravo de instrumento consubstanciou-se nodocumento de fl. 1029 (decisão guerreada) que não apresentava-se na íntegra.Todavia, inadvertidamente não verificou-se a existência do mesmodocumento, porém na íntegra, às fls. 20/20v. II - O c. STJ tem admitido que havendo erro material é possível concederefeitos infringentes aos embargos de declaração. III - In casu, com efeito, verifica-se a existência de erro material, que enseja acorreção, podendo a mesma ocorrer por meio dos aclaratórios, suprindoassim, a omissão constante do acórdão guerreado, de sorte a reformar adecisão monocrática de fls. 1046/1047, proferindo assim juízo deadmissibilidade do agravo de instrumento, eis que presentes seus requisitos deadmissibilidade.IV - Recurso a que dá provimento.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AORECURSO.

15- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 24060176427VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELEMGTE COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - C.V.R.D. Advogado(a): ALEX DE FREITAS ROSETTIAdvogado(a): ANA CAROLINA MACHADO LIMAAdvogado(a): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZAAdvogado(a): CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSAdvogado(a): DIOGO PAIVA FARIAAdvogado(a): FLAVIO CHEIM JORGEAdvogado(a): MARCELO ABELHA RODRIGUESEMGDO PROGEMON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(a): PEDRO MARCIO SILVEIRARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010

EMENTA: embargos de declaração. Ausência dos vícios do art. 535 doCPC. Reexame de questão já analisada. impossibilidade. RECURSOIMPROVIDO.

O acórdão só será modificado se verificada a ocorrência de omissão,contradição, obscuridade ou erro material. Inexistindo tais pressupostos, nãohá que se acolher o recurso, vez que este não se presta a obtenção de reexamedas questões já analisadas.

ACORDA a Egrégia Quarta Câmara Cível, em conformidade da ata e notastaquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade, negarprovimento ao recurso, nos termos do voto do relator.


16- Embargos de Declaração Ag Interno Agv Instrumento Nº24099160624VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL


EMGTE MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a): JADER FERREIRA GUIMARÃESEMGDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010EMENTA: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIADECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO -RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

I. Na visão jurídica, o vício de “omissão” pode ser compreendido,simplesmente, pela preterição no comando judicial, indicando lacuna, deixandoa decisão de dizer alguma coisa, ou porque olvidou-se em dizer, oudescuidou-se em dizer;II. Não se cogita omissão quando a parte busca tão-somente o reexame dematéria já decidida, o que, aliás, é inviável pela via dos aclaradores;III. Inexiste ofensa a dispositivo legal quando o julgado contém afundamentação exigida pela Lei Fundamental, pelo Código de Processo Civil eCódigo Civil e pela legislação extravagante, bem como quando é externada a“ratio decidendi”, tudo em conformidade com o Princípio da PersuasãoRacional ou da Livre Convicção Motivada, utilizando-se de repertóriojurisprudencial;IV. Embargos com propósito de prequestionamento não possui o cunhoprotelatório (Súmula nº 98 do Colendo STJ);V. Recurso a que se nega provimento.


17- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 24970026720VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELEMGTE JORGE BRAZ PEREIRA Advogado(a): MARCELO ALVARENGA PINTOEMGTE MARIA ALCINA FERNANDES PEREIRA Advogado(a): MARCELO ALVARENGA PINTOEMGTE ZENILTON VARGAS ARAUJO Advogado(a): MARCELO ALVARENGA PINTOEMGDO FRANCISZEK DUCZMAL Advogado(a): ANTONIO DE ALMEIDA TOSTARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010

EMENTA: embargos de declaração na apelação cível. OMISSÕES.REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECUrSO CONHECIDO EimPROVIDO.

O não acatamento dos argumentos veiculados no apelo não constitui omissãodo julgado, sendo inviável a rediscussão da matéria decidida por meio dosembargos declaratórios tão-somente com o fim de prequestionamento.

ACORDA a Egrégia Quarta Câmara Cível, em conformidade daata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade,negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.


18- Embargos de Declaração Ag Interno Emb Declaração AgvInstrumento Nº 35089000166VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELEMGTE BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTOBANDES Advogado(a): ALESSANDRO ANDRADE PAIXAOAdvogado(a): SEBASTIAO TRISTAO STHELEMGDO TECNOTRUTA SA Advogado(a): BRUNO ZAGOAdvogado(a): CRISTINA DAHER FERREIRAAdvogado(a): GUSTAVO CANI GAMAAdvogado(a): LUCAS ZIGONI CAMPOSAdvogado(a): MELISSA DA SILVA LEITEAdvogado(a): PECELLI ARRUDA COSTAAdvogado(a): SAMIRA AMIGO NEMEAdvogado(a): TIAGO LANNA DOBALAdvogado(a): UDNO ZANDONADERELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO


EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO -INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA CAUSA - VIA INADEQUADA -RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.É inadequada a via dos embargos de declaração para a rediscussão dacontrovérsia. Por inexistir as hipóteses de cabimento previstas no art. 535 doCPC, devem ser rejeitados os embargos declaratórios.Embargos de declaração conhecidos e não providos.

VISTOS, relatados e discutidos, Acorda esta colenda Quarta Câmara Cível, naconformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, negarprovimento aos embargos de declaração.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

19- Embargos de Declaração Ag Interno Agv Instrumento Nº35099000438VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELEMGTE COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Advogado(a): GRACYELLEN LEITE MOREIRAAdvogado(a): GUSTAVO GROSSI DE ASSISAdvogado(a): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOAdvogado(a): HELOISA HELENA VIEIRA ARAUJOAdvogado(a): JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIORAdvogado(a): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENAdvogado(a): RODRIGO LOPES LOYOLAAdvogado(a): RODRIGO TEIXEIRA COFFLERAdvogado(a): RODRIGO ZACCHE SCABELLOAdvogado(a): RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO EMGDO JAIME GROBEIRO Advogado(a): ANDREW AGUIAR CARLINIAdvogado(a): ECKART TAULER DE OLIVEIRARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO -INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DO JULGADO -IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADEDE INDICAÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS -ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESESDE CABIMENTO PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC - RECURSOCONHECIDO E NÃO PROVIDO.Sob o fundamento de pequestionamento e de existir omissões no julgado, nãocabem embargos declaratórios com o objetivo de rediscutir o julgado. O prequestionamento não exige do Julgador apontar um a um os dispositivoslegais utilizados, tendo o dever, por sua vez, de enfrentar a questão jurídica.Embargos de declaração conhecidos e não providos.

VISTOS, relatados e discutidos, Acorda esta Egrégia Quarta Câmara Cível, naconformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, negarprovimento aos embargos de declaração.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

20- Embargos de Declaração Ag Interno Agv Instrumento Nº47089000583SÃO MATEUS - 4ª VARA CÍVELEMGTE EDITORA TRIBUNA DO CRICARE LTDA EPP Advogado(a): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORAdvogado(a): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOAdvogado(a): MARCIO DELL' SANTOEMGTE MARCIO JOSE DE CASTRO PINTO Advogado(a): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORAdvogado(a): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOAdvogado(a): MARCIO DELL' SANTOEMGDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNONO AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DECONTRADIÇÃO - FINALIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.


I- A contradição do julgado encontra-se vinculada à ocorrência de disparidadeentre a fundamentação e a conclusão lógica que fará parte do seu dispositivo.II- Das razões constantes no voto condutor verifica-se que no presente casoos embargos de declaração não apresentam pertinência quanto à contradiçãoapontada, uma vez que o resultado final do julgamento, qual seja, amanutenção da decisão que determinou a indisponibilidade de bens dosembargantes, guardou perfeita congruência com a fundamentação esposada,que foi clara no sentido de que o caso em comento preenchia os requisitosapontados pelo entendimento pretoriano como necessários para a adoção detal medida. III- Da análise das razões dos embargantes verifica-se que, em verdade,discordam do resultado do julgamento, insurgindo-se em face do teor dodecisium, ou seja, sustentam a ocorrência de error in judicando, sendo ajurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacífica no sentido de que essanão é a finalidade dos embargos de declaração.IV- Recurso desprovido.


21- Embargos de Declaração Emb Declaração Ag Interno AgvInstrumento Nº 48099075482SERRA - 5ª VARA CÍVELEMGTE ANDRADE MELHORAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(a): LUIZ GUSTAVO TARDINAdvogado(a): MARCELO RAPOSO COGOEMGDO ESPOLIO DE ALBERTO DANIEL Advogado(a): ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNADINAAdvogado(a): AROLDO LIMONGEAdvogado(a): BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSAdvogado(a): CELSO BITTENCOURT RODRIGUESRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO -INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DEINDICAÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS - ENFRENTAMENTODA QUESTÃO - OCORRÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL -ADOÇÃO DE POSTURA CONTRADITÓRIA - VEDAÇÃO -AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO ART.535 DO CPC - APLICAÇÃO DE MULTA - ART. 538, PARÁGRAFOÚNICO, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.Não cabem embargos declaratórios com o objetivo de rediscutir o julgado, soba alegação de prequestionamento e de omissões. A inovação recursal e a adoção de comportamento contraditório são vedadospelo ordenamento pátrio. O prequestionamento não exige do Julgador apontar um a um os dispositivoslegais utilizados, tendo o dever, por sua vez, de enfrentar a questão jurídica.Aplica-se a multa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, no percentualde 1% sobre o valor atualizado da causa, por possuir o recurso intuitoprotelatório.Embargos de declaração conhecidos e não providos.

VISTOS, relatados e discutidos, Acorda esta Egrégia Quarta Câmara Cível, naconformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, negarprovimento aos embargos de declaração, aplicando-se multa de 1% sobre ovalor atualizado da causa.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

22- Embargos de Declaração Ag Interno Ap Civel Nº 55020001792MARECHAL FLORIANO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOEMGTE BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(a): BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSEMGDO DELTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Advogado(a): JOACIR SOUZA VIANAEMGDO LUCINEIA FISHER ENTRINGER Advogado(a): ADILSON BANDEIRA DIASRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010EMENTA: OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO A QUE SENEGA PROVIMENTO.I. Rege a seara recursal a máxima tantum devolutum quantum appellatum, quepossui sua expressão no efeito devolutivo, do qual decorre a idéia de que sesobresta a formação da coisa jugada apenas quanto à matéria ventilada no bojo

de irresignação recursal que tenha sido conhecida e apreciada, o que não seopera quanto aos temas não controvertidos, que passam a restar acobertadospelo manto da indiscutibilidade.II. No apelo manejado preteritamente pelo embargante discutiu-se apenas aapreciação feita pelo julgador a quo quanto às provas produzidas, pugnando-sepela improcedência do pleito autoral, e, sucessivamente, pela limitação dacondenação imposta a título de danos materiais sob a forma de pensão mensale pela redistribuição dos ônus sucumbenciais, nada se falando quanto àatualização monetária fixada pelo comando sentencial. Igual panorama foiverificado nas razões do agravo interno interposto, do qual não constoumenção à atualização fixada na sentença, o que demonstra consistir oargumento em verdadeira inovação recursal, vez que somente foi trazido àbaila no bojo dos presentes aclaratórios, postura vedada pelo ordenamentopátrio.III. O vício da omissão, sanável pela via dos embargos de declaração, apenasse conforma nos autos processuais quando, devendo o magistradopronunciar-se sobre alguma questão, deixa de fazê-lo, o que facilmente severifica não ter ocorrido na hipótese, vez que não foi a corte instada amanifestar-se sobre a temática por ocasião do apelo e da apreciação do agravointerno, não cabendo analisá-la neste momento.IV. Recurso a que se nega provimento.


23- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 3060010745ALFREDO CHAVES - CARTÓRIO 2º OFÍCIOAGVTE ESMERAIR PEREIRA DE SOUZA Advogado(a): ANDERSON DEPRAAGVDO PATRICIA DE SOUZA MACHADO DE SOUZA Advogado(a): SIRO DA COSTARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010AGRAVO INTERNO na APELAÇÃO CÍVEL Nº 3060010745AGVTE: ESMERAIR PEREIRA DE SOUZAAGVDA: PATRÍCIA DE SOUZA MACHADO DE SOUZARELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

A C Ó R D Ã O

EMENTA: agravo interno na APELAÇão CÍVEl. POSSE. ESBULHO.REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO. MERA PERMIssÃOOU TOLERÂNCIA. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.

Tendo a agravada comprovado a posse legítima sobre o imóvel e o esbulhopraticado pelo recorrido, torna-se adequada a proteção possessória pela açãode reintegração de posse, a teor do artigo 927 do CPC. Precedentes desteSodalício.

Como a prova testemunhal e até mesmo a documental demonstram ter arecorrida, juntamente com seu ex-marido, contribuído para a aquisição doimóvel, inclusive alienando bens particulares, e dele tomado posse, nãoprocede o argumento de que a sua ocupação se dera por mera permissão outolerância de outrem.

ACORDA a Egrégia Quarta Câmara Cível, emconformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado,à unanimidade, negar provimento ao recurso.


24- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 6050040689COMARCA DE ARACRUZAGVTE IRANILDA ANTONIO DE JESUS Advogado(a): JOSE LOUREIRO OLIVEIRAAGVDO MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogado(a): ANDRE MARQUES VINICIUS GONÇALVESAdvogado(a): BRUNO CARLESSO DOS REISRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 19/01/2010 E LIDO EM 23/02/2010

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SERVIDORPÚBLICO. APROVAÇÃO EM CERTAME. NOMEAÇÃO PARA OCARGO NO QUAL PRESTOU CONCURSO. ART. 13 DA LEI


MUNICIPAL DE ARACRUZ Nº 2.091/98 COM A ALTERAÇÃODADA PELA LEI Nº 2.447/02. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇAMANTIDA.

1. Segundo a técnica do art. 13 da Lei nº 2.091/98, com a alteraçãodada pela Lei nº 2.447/07, do Município de Aracruz, "O ingresso do profissional nacarreira do magistério, aprovado em concurso público, far-se-á no cargo segundo a classe paraa qual prestou concurso, no nível da habilitação específica exigida o cargo e no padrão inicialdo respectivo cargo e nível".

2. Logo, se a impetrante do mandamus prestou concurso para o nívelPA/ I - nível médio-, o fato de ter a mesma concluído o curso superior após asua inscrição e em momento anterior à nomeação, não lhe confere o direito deser enquadrada, de imediato, no Nível PA/ II - nível superior-, dado que alegislação que vigorava no momento da sua nomeação deixa assente que estaserá realizada no "cargo segundo a classe para a qual prestou concurso".

3. Recurso conhecido mas não provido. Decisão mantida.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos emepígrafe, em que figuram as partes acima descritas,

ACORDA, a Colenda Quarta Câmara Cível desteEgrégio Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamento e notastaquigráficas que integram este julgado, À UNANIMIDADE, CONHECERDO AGRAVO INTERNO E A ELE NEGAR PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

25- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 8070025195BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CÍVELAGVTE EDIRLEY CONDORINQUE Advogado(a): LUCIANO GAMBARTE COELHOAdvogado(a): RODRIGO SANTOS NASCIMENTOAGVTE HELBER CONDORINQUE Advogado(a): LUCIANO GAMBARTE COELHOAdvogado(a): RODRIGO SANTOS NASCIMENTOAGVTE EDIRLEIA CONDORINQUE Advogado(a): LUCIANO GAMBARTE COELHOAdvogado(a): RODRIGO SANTOS NASCIMENTOAGVDO VIACAO AGUIA BRANCA S/A Advogado(a): ANTONIO FELIX DE ALMEIDAAdvogado(a): EGIDIO PEDROSO BARROS FILHOAGVDO VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A Advogado(a): ANTONIO FELIX DE ALMEIDAAdvogado(a): EGIDIO PEDROSO BARROS FILHORELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL- PROCESSOCIVIL - LEI 9800/1999 - INTERPOSIÇÃO DE CÓPIA REPROGRÁFICA- APRESENTAÇÃO RECURSO ORIGINAL - INTEMPESTIVIDADE -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.É pacífico o entendimento do STJ quanto a necessidade de juntada da petiçãooriginal em até 5 (cinco) dias da data do término do prazo recursal, sob penade, não apresentado o original no prazo delineado pela lei 9.800/1999, orecurso não ser conhecido.Agravo Interno conhecido e improvido.

VISTOS, relatados e discutidos, Acorda esta Egrégia Quarta Câmara Cível, naconformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, negarprovimento ao agravo interno.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

26- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº11099002286CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUBAGVTE ALEX ANTONIO LAMONATO Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE ANTONIO HENRIQUE MARTINELLI VIDAL Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE ARMANDO FORLEO MACHADO Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE AUGUSTO MILHORATO CALLEGARIO

Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE BARBARA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE CARLA VIRGINIA BOTELHO MORAES Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE CARLOS GERALDO CARVALHO Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE CARLOS ROBERTO TOFANO LONARDELI Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE CLAUDIA MARIA RIBEIRO FERREIRA GUEDES Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE CRISTINA DA ROCHA DE SOUZA GONÇALVES Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE CYNTIA ZUCOLOTTO BARROS Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE DANIELA COELHO HEMERLY GROLLA CORREA Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE DAYUSON DANSI RODRIGUES Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE DELMA LUCIA VINHAS CALEGARIO Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE DENCLAIR ESCOBAR DE ALMEIDA JUNIOR Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE ELISABETE VITORIA NESPOLI CASTRO Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE EVALDO JOSE MAGALHAES Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE FABIO GABRIEL MOREIRA Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE FABRICIA DA SILVA COSTA GOMES Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE FLAVIO MIRANDA RODRIGUES Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE GINA PASSABOM Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE HARRISON AQUINO DOS SANTOS Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE HELO SILVA DA COST Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE HERMINIA MARIA COSTALONGA BAPTISTINI Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE HERVAL PIRES Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE ILVENE MARISE RODRIGUES SANTOS Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE JANAINA MOURO NOE Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE JARDEL FAVERO JUNIOR Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE JORGE LUIZ GAVA Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE JOSE VANDERLEY BERGAMI Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE JULIANA LOUZADA DE BACKER Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE JULIANA MARIA AYUB ALMEIDA Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE KATIA APARECIDA BOTELHO MORAES Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE KEILA SABADINI PERCIANO Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE KLEBER TADEU MASSENA PAIVA Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE LARISSA PAULA GABURO Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE LORENA BANDEIRA GOMES Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE LOURIVAL GOMES FIGUEIRA Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE LUIZ AMERICO MENEGUILE Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE LUIZ JOSE DE ALMEIDA Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE LUIZ PAULO COLLI Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE MAGDA APARECIDA GASPARINI Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE MARCELO BALIANA JUSTO Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO


AGVTE MARCIANO GIRELLI MARCHIORIAdvogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE MARIA CRISTINA FREITAS CRUZ Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE MARINETE BIANCHI CANZIAN BAPTISTA Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE MARINEZ LIMA STAUFFER Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE MARLENE DOS SANTOS Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE MARLUCIA BRUM PASCHOAL Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE MAXWELL ZUQUI BAYER Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE NALIA TOMAZ DE ARAUJO PASTORE Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE NEUZA SABADINI LEMOS DARDENGO Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE PATRICIA MARIN CALLEGARI Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE PAULO CESAR BAPTISTA Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE PAULO ROBERTO SILVERIO Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE PAULO ROBSON DILEM DOS SANTOS Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE PRISCILA PERIM GAVA DE VICTA Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE RICARDO SILVA FONSECA Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE RODRIGO DE SOUZA CRICCO Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE RODRIGO SABINO DOS SANTOS Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE ROSA CRISTINA CYPRIANO ZAGOTTO Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE ROSANA FERNANDES CORREA IPOLITO Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE SANDRA TONETO PEDROTI Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE SERGIO LUIZ BASTOS GIRI Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE SILVANA RODRIGUES DOS SANTOS VIEIRA Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE SILVIO CANTERO MARINO Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE SIMONE PACHECO LACERDA Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE TANIA DE FRANÇA PADILHA THOMAZ Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE TANIA MARIA BRUNORO DILEM Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE TARCISO ASSIS RAMOS Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE THIAGO DOS SANTOS ORLETTI Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE TIAGO BARBOSA DE PRA Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE VALERIA FLORINDO NETTO Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE VALTER JOSE MATOS Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE WAGNER DOS SANTOS CRUZ Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE WELLINGTON BARBOSA JUNIOR Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVTE WILLIAN ALMEIDA MIRANDA Advogado(a): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVDO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado(a): THIAGO VALBAO POLETIRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010

EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -liminar em mandado de segurança - teses que compõem o mérito da açãomandamental - impossibilidade de exame, sob pena de supressão de instância -inexistência de direito adquirido a regime jurídico - orientação consoliDada noâmbito dos tribunais superiores - CONCESSÃO DE LIMINAR A FIM DEOBTER PAGAMENTO DE QUALQUER NATUREZA - VEDAÇÃOLEGAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

É cediço que o agravo de instrumento é dotado do efeito devolutivo diferido,não permitindo, assim, o enfrentamento das matérias que compõem o méritoda demanda, sob pena de supressão de instância.Segundo a orientação jurisprudencial consolidada do Supremo TribunalFederal, acompanhada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nãohá direito adquirido a regime jurídico, sendo possível, assim, a redução oumesmo a supressão de gratificações ou outras parcelas remuneratórias,contanto que seja preservado o valor nominal da remuneração. Nesse sentido,ao menos em juízo de cognição sumária e, por tal razão, sem prejuízo deulterior reexame da questão, não há ilegalidade no art. 8º do Decreto nº20.251, expedido pela Municipalidade de Cachoeiro de Itapemirim, uma vezque não há um direito adquirido do servidor público (auditor fiscal) de realizarescala especial.O art. 7º, §2º, da lei do mandado de segurança (Lei nº 12.016/2009) proíbe aconcessão de liminar quando, além de outras hipóteses, pretender a obtençãode pagamento de qualquer natureza.

Agravo Interno conhecido e improvido.

VISTOS, relatados e discutidos, Acorda a Egrégia Quarta Câmara Cível, naconformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, negarprovimento ao Agravo Interno. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

27- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 11990320399CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUBAGVTE MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado(a): CRISTINA DE OLIVEIRA COUZIAGVDO GERALDO FIORIO Advogado(a): ELIMARIO POSSAMAIAdvogado(a): LUSMAR ALBERTASSIRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010EMENTA: AGRAVO INTERNO NAAPELAÇÃO CÍVEL - IPTU - VALOR VENAL - MAJORAÇÃO -DECRETO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 160 DO STJ - RECURSODESPROVIDO.É ilegal a majoração, por decreto, da base de cálculo do IPTU em percentualsuperior aos índices oficiais de correção monetária, não se prestando parasanar tal vício a previsão genérica em lei autorizando a instituição do mapa devalores. Súmula 160 do STJ.

Acorda a Egrégia Quarta Câmara Cível, naconformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, negarprovimento ao agravo interno.


28- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 12080085975CARIACICA - 1ª VARA CÍVELAGVTE UNIMED VITORIA Advogado(a): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOAdvogado(a): JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIORAGVDO LUZIA PEREIRA PACHECO CHIAATO Advogado(a): JUVENAL ESTEVAM LOPESRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010

EMENTA: AGRAVO INTERNO na apelação cível . AÇÃO DEOBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO STENT. NEGATIVADO PLANO DE SAÚDE. MATERIAL IMPORTADO. CLÁUSULAABUSIVA. DANO MORAL EXISTENTE. INDENIZAÇÃOPROPORCIONAL. RECURSO IMPROVIDO.

É abusiva cláusula restritiva de direito que prevê o não custeio de prótese,imprescindível para o êxito do procedimento cirúrgico coberto pelo plano desaúde, sendo indiferente, para tanto, ser o referido material importado ou não.A jurisprudência é pacífica no sentido de que a recusa indevida à coberturamédica enseja reparação à título de dano moral, uma vez que agrava a situaçãode aflição psicológica e de angústia do segurado, que já sofre com a própriadoença. Precedentes do STJ.


Afigura-se proporcional o importe de 15.000,00 (quinze mil reais) fixado àtítulo de danos morais, sendo tal valor condizente com o que vem sendofirmado pelos Tribunais Superiores.



29- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº14099000425COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIOAMBIENTEAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a): MARIA DA PENHA BORGESAGVDO DANIELA SILVA CAMPANA ROCHA Advogado(a): DENISE CAMPOSAGVDO V C R (MENOR IMPUBERE) Advogado(a): DENISE CAMPOSRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010

EMENTA: CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EMAGRAVO DE INSTRUMENTO. REMÉDIO. DIREITO À SAÚDE.ART. 196 DA CF. ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE. SUBSTITUIÇÃO. TRATAMENTO DE MENORCUSTO. IMPOSSIBILIDADE NESTA FASE PROCESSUAL.RECURSO DESPROVIDO.1. O direito à saúde, consubstanciado no tratamento terapêutico e nofornecimento de medicamentos, presente a presente a hipossuficiência dosdeles necessitados, constitui dever do Estado, taxativamente discriminadopelos arts. 196 e 230, § 1º da Constituição Federal c/c arts. 11, § 2º doEstatuto da Criança e do Adolescente.2. Destarte, configurado o descumprimento - omissivo ou comissivo - de taldever, é lícita a atuação do Poder Judiciário, no intuito de materializar osvalores precatados pelo ordenamento jurídico, mesmo porque o direito à vidae à saúde são desdobramentos inexoráveis do princípio da dignidade humana,compromisso fundamental do Estado brasileiro (CF, art. 1º-III).3. Não há falar, outrossim, substituição do tratamento prescrito por outro demenor custo, eis que tal desiderato deve ser respaldado em abalizada opiniãomédica, de todo incompatível com a celeridade que reclama o atual momentoprocessual, presente que se faz a situação de risco.4. Recurso conhecido, porém desprovido.


ACORDA, a colenda Quarta Câmara Cível deste egrégio Tribunal de Justiça,na conformidade da ata de julgamento e notas taquigráficas que integram estejulgado, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.


30- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 16060003809CONCEIÇÃO DO CASTELO - CARTÓRIO 2º OFÍCIOAGVTE TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado(a): BERNARDO SA ANTUNES STRAUCH Advogado(a): CLARISSA NUNES LEITE COELHOAdvogado(a): SERGIO PADILHA MACHADOAGVDO JEFERSON SERPA Advogado(a): LUCIANA MARAÇATRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010

DIREITO CIVIL - DANO MORAL - TELEFONE E INTERNET -SUSPENSÃO DO SERVIÇO - INADIMPLEMENTO - COBRANÇAINDEVIDA - COMPROVAÇÃO - VALOR DA CONDENAÇÃO -RAZOABILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -INOVAÇÃO RECURSAL - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

É cabível indenização por dano moral quando os serviços telefônicos e deinternet são suspensos, em decorrência do inadimplemento de fatura, cujopagamento não foi efetuado por ser a cobrança, comprovadamente, indevida eexorbitante.Não há porque ser reduzido o valor da condenação imposta a título de danomoral, quando foi ele fixado com razoabilidade, moderação e de acordo com ograu de culpa e o porte econômico das partes.Por se tratar de inovação recursal, o pedido de redução dos honoráriosadvocatícios não pode ser acolhido em sede de agravo interno, haja vistatratar-se de matéria que a parte não argüiu em momento oportuno.

Acorda a Egrégia Quarta Câmara Cível, na conformidade da ata enotas taquigráficas da sessão, à unanimidade, negar provimento ao agravointerno.


31- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Voluntária RemEx-officio Nº 24010059939VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a): JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICEAGVDO SOLANO FARIA MADEIRA Advogado(a): SABRINA CUPERTINO DE CASTRO LAIBERRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 19/01/2010 E LIDO EM 23/02/2010

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DEINSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA.RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS POR DÍVIDA TRIBUTÁRIA.AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 135 CTN. MEROSÓCIO COTISTA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.1. Somente quando a obrigação tributária é resultante de ato praticado comexcesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos é que aspessoas indicadas nos incisos I a III do art. 135 do Código Tributário Nacionalsão por ela pessoalmente responsáveis, em substituição ao patrimônio social, oque não ocorre na hipótese dos autos, 2. É que, como restou demonstrado nosembargos à execução, o agravado, mero sócio cotista da empresa devedora,detentor de 1% (um por cento) do capital social, nunca exerceu a gerência dasociedade.3. Recurso conhecido e desprovido.


ACORDA, a colenda Quarta Câmara Cível deste egrégio Tribunal de Justiça,na conformidade da ata de julgamento e notas taquigráficas que integram estejulgado, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO.

32- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 24030077887VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOAGVTE JAQUELINE DAVID DE SOUZA Advogado(a): ANDREA CARLA ZANIAdvogado(a): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOAdvogado(a): EDUARDO NEVES GOMESAdvogado(a): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOAdvogado(a): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOAdvogado(a): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIAdvogado(a): VANESSA GASPARINIAGVDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Advogado(a): MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSARELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AGRAVOINTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADERECURSAL.I - De conformidade com o disposto no art. 557, § 1º do CPC, o prazorecursal do Agravo Interno é de 05 (cinco) dias.


II - Interposto o Agravo Interno fora do quinquidio previsto no citado artigo,resta intempestivo o recurso. III - Recurso inadmitido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER, DE OFÍCIO, APRELIMINAR DE IMTEMPESTIVIDADE, PARA DECONSEQUÊNCIA, NÃO CONHECER DO RECURSO.

33- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 24030126791VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE ADRIANA CAMPOS DOS REIS Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE ALVARO TEIXEIRA DE OLIVEIRA NETO Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE AMELIA MARIA FRANKLIM BUSSOLAR Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE ANA AMELIA DE SOUZA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE ANA COSTA BATISTA TOMAZINI Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE ANA CRISTINA FIGUEIREDO DUARTE COSTA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE ANA CRISTINA FULGENCIO DE AVELLAR Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE ANA LUCIA PASSAMANI Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE ANA MARIA RODRIGUES DE SOUZA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE ANA PAULA RODRIGUES COSTA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE ANEZIO TIRELLI Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE ANTONIO DA SILVA NETO Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE ANTONIO PAULO REBUZZI Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE ARNOLDO BALDOW CARDOSO Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE ARYKERNE DE MELO TONINI Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE AURIMAR ANTONIO DEMENCH Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE BERNADETE COELHO XAVIER Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE BERNADETE MARIA ARDISSON Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE CARMEM CESQUIM DE CASTRO Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE CARMEM LUCIA CASAGRANDE Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE CARMEM LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE CATIA PEREIRA DE SOUZA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE CELESTE LUCIO VIEIRA MACHADO Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE CLAUDIA RABELO DA CRUZ Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE CLAUDIA REGINA DE CARVALHO AGUIAR Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE CRISTINA MARIA KROEFF DE ASSIS BEZERRA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE CRISTINA RIBEIRO MACEDO Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE DANIELLE CAMARGOS DE CASTRO Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE DENISE DE SOUZA PIMENTEL Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE DIOMAR FAGUNDES BROMATTI Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE DORIS SCHIMIDT CORONA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE EDILENE PEREIRA PAULA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE EDILZA CONSTANTINO SCARDUA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE ELIANA DIAS RAMALHO PEREIRA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINI

AGVTE ELIANA MARCHESIAdvogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE ELIANE MACHADO BAPTISTA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE ELIZABETH VILELA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE FABIO JORGE PERINI Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE FERNANDA FAIÇAL RONCONI Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE FLORENCIO AUGUSTO FILHO Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE FRANCISCO BORGES DA SILVA FILHO Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE GALIA MARIANA MOROSKY Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE GEOVANA SABBAGH DE ALMEIDA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE GILCELIA SALLES QUEIROZ Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE GILSA APARECIDA PIMENTA RODRIGUES Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE GISELLE DINIZ DE LIMA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE GUSTAVO TEIXEIRA OLIVEIRA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE HELOISA DA CONCEICAO SOARES Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE HERMINIA MENDONCA DOS SANTOS Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE HILDA FERREIRA MENEZES Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE INGRID FREDERICO BARRETO Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE IVANA MARA GOBETTI COELHO Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE IZABEL CHRISTINA MAGALHAES Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE JANE COELHO DE PAULA ROSA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE JANINE DOS SANTOS CARNEIRO Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE JOAO CARLOS ARIVABENE Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE JOAO CARLOS FRIGINI Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE JOAO LEMOS SOBRINHO Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE JOSE GUERINO PIN Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE JOSE GUILHERME DOS SANTOS LEMOS Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE JOSE MACHADO NASCIMENTO Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE JOSEFA CORREIA BATISTA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE JOSENY MOTTA E MOTTA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE JUANA PEREIRA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE JULIA YOUSSEF NICOLAS NASR Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE KARLA SPANDL ARDISSON Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE KATIA ANDREOLI Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE KELLEN CHRISTINA MACHADO LOPES Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE LILIANE GRAÇA SANTANA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE LINCLN CARLOS MACEDO GOMES Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE LUCIANA DO ESPIRITO SANTO MARIQUITO Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE LUCIANE VALADAO ALMEIDA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE LUCIANO MARTINS GONCALVES Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE LUCIMAR VENTORIN HAMSI Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE MAGALY VICENTINI ABREU DEMENECH


Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE MAGUINOLIA KALE Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE MARCIA SOARES DA SILVA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE MARIA APARECIDA JANUARIO Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE MARIA APARECIDA MAZARIM LOUZADA LUCIO Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE MARIA ARLINDA DO NASCIMENTO Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE MARIA BERNADETE PASSABOM Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE MARIA DA CONCEICAO AREAS Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE MARIA DA PENHA CAVALCANTE Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE MARIA DA PENHA RODRIGUES FIRMES Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE MARIA DA PENHA SILVA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE MARIA DAS GRACAS VIEIRA CERQUEIRA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE MARIA DE FATIMA CARETTA MARTINS Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE MARIA DO CARMO BONISENHA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE MARIA DO CARMO MENEZES MEDINA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE MARIA ESTELA PARIS VENTURA RIBEIRO Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE MARIA FATIMA MOREIRA ALMEIDA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE MARIANA RABELLO LAIGNIER Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE MARIANGELA GOMES POLTRONIERI PRATA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE MARIANGELA GONCALVES COELHO Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE MARISE REBELO PEREIRA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE MARIZE PRATA PRAVATO RANGEL Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE MARIZETE ALTOE PUPPIM Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE MARIZETE DE OLIVEIRA SILVA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE MAXWELL MARCHITO DE FREITAS Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE MIRIENE MARISE VIEIRA FREITAS Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE MOABE FERREIRA COELHO Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE MONICA LOUREIRO REIS Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE MONIQUE BASTOS REMIES Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE NEIDE COUTINHO ROMAO Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE NEIMA MAGNAGO Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE NEIMAR HUBNER LEITE HONORATO Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE NEUDES FRAGA VIANA GONCALVES Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE NEUSA MARIA DIAS MUNIZ Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE NEUSA RAIMUNDO PEREIRA MOULAZ Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE NILCEIA DADALTO SQUASSANTE Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE PATRICIA CORREA DE OLIVEIRA SALDANHA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE PATRICIA VIEIRA MORAES MASCARENHAS Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE PAULO ROQUE COLODETE Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE REGINA CELIA BARBOSA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE REGINA ELDES GABURRO FIOROTT Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINI

AGVTE REGINA LUCIA DA CONCEICAO Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE REGINA MARA GASPARINI COSTA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE REJANE AFONSO TEIXEIRA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE RENATO BONI Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE RILMA MACHADO DA SILVA SOUZA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE RITA DE CASSIA RANGEL CORREA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE RITA DE CASSIA SANTOS COSTA SANTA ANA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE RONISE VALERIA GUARNIER Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE ROSANA CAVALCANTE DE LIMA VIOLETTI Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE ROSANA MARI DE OLIVEIRA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE ROSEANE MARIA BORTOLON Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE ROSIMERY FEREGUETTI FARIA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE ROSINEIA SANT'ANNA ALMADA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE ROZALIA ROCHA COUZI Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE SANDRA ELENA GUERRA DE BONILA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE SAULO FERNANDES RODRIGUES Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE SHEYLA MARIA PITANGA SONEGHET Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE SHIRLEY DE CARVALHO Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE SILVANA SA DE ALMEIDA SALUME Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE SIMONE ERLACHER MEDICI Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE SONIA MARIA VIEIRA CAMPOS Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE SONIA MARTINS DE SOUZA PINHEIRO Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE SONIDEIA CUNHA DE OLIVEIRA SANTANA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE SORAYA DE OLIVEIRA VIDAL MONTERBELLER Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE SORAYA GORAYEB DALAPICOLA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE SUELI CARNEIRO SALES Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE TERESA CRISTINA FERREIRA DA SILVA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE TEREZINHA DO CARMO CAMPOS DELL'HORTO AMORIM Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE VALESCA TRES MEDINA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE VANIA LUISA FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE VERA REGINA BOTTAN PEREIRA Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVTE WANDER UBIRATAN GLORIA VELOSO Advogado(a): RENATA SCHIMIDT GASPARINIAGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a): HENRIQUE ROCHA FRAGARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010

EMENTA: agravo interno na APELAÇãoCÍVEl. GRATIFICAÇÃO. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.SERVIDOR. CONDIÇÕES PESSOAIS. NECESSIDADE DE LEIESPECÍFICA. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA SEPARAÇÃODOS PODERES. RECURSO IMPROVIDO.

A gratificação denominada urgência e emergência, intituída pela Lei Estadualnº 6.182/2000, decorre do exercício de função, que se relaciona com ascondições pessoais do servidor. Por isto, esta gratificação somente pode ser


instituída mediante lei específica e não pode ser estendida a outros servidoresnão abrangidos pela norma. Inteligência do artigo 37, X da CF/88.

Não cabe ao Poder Judiciário estender vantagens, instituídas por lei, acategorias funcionais excluídas pela mesma, em respeito aos princípiosconstitucionais da legalidade e da separação dos poderes.

ACORDA a Egrégia Quarta Câmara Cível, em conformidade daata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade,negar provimento ao recurso.


34- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Voluntária RemEx-officio Nº 24060128436VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a): CAROLINA BONADIMAN ESTEVESAGVDO LUIZ FERNANDO VAZ DA CUNHA Advogado(a): RAQUEL COLA GREGGIOAdvogado(a): RODOLPHO RANDOW DE FREITASRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010

EMENTA: AGRAVO INTERNO NAAPELAÇÃO CÍVEL - RESERVA DE PLENÁRIO - DESNECESSIDADE- GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA - DELEGADOS DE POLÍCIA -NATUREZA VENCIMENTAL - INCORPORAÇÃO - POSSIBILIDADE -RECURSO DESPROVIDO.A manifesta improcedência do recurso, amparada em jurisprudênciadominante deste eg. Tribunal de Justiça, constitui hipótese permissiva dejulgamento monocrático pelo Relator, conforme expressa previsão no caput doart. 557 do CPC, máxime quando a decisão atacada não afasta a incidência delei ou ato normativo de forma a atrair a regra do art. 97 da CF/88 e a aplicaçãoda Súmula Vinculante nº 10.Diante da evidente natureza vencimental, a gratificação de função de chefiapaga aos delegados de polícia pelo simples desempenho de suas funçõestípicas, nos moldes do art. 32 da LC 04/90, deve ser incorporada aovencimento base, inclusive para fins de incidência das vantagens pecuniáriasdevidas, sem que isso configure violação ao disposto no inciso XIV do art. 37da CF/88 e da Súmula 339 do STF.

Acorda a Egrégia Quarta Câmara Cível, naconformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, negarprovimento ao agravo interno.


35- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 24060341856VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAGVTE EMESCAM ESCOLA SUP CIENCIAS STª CASAMISERICORDIA VITORIA Advogado(a): JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORAdvogado(a): KLAUSS COUTINHO BARROSAdvogado(a): MICHELA COSTA RODRIGUESAGVDO WILSON BARBOSA SAMPAIO Advogado(a): HENRIQUE ROCHA FRAGAAdvogado(a): SAMYRA CARNEIRO PERUCHIRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 19/01/2010 E LIDO EM 23/02/2010

PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL -ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE -RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça “...a imposiçãodos ônus processuais, no Direito Brasileiro, pauta-se pelo princípio da sucumbência, norteadopelo princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração do processodeve arcar com as despesas dele decorrentes...” (REsp 1011727/RS, Rel. MinistroLUIZ FUX, DJe 01/07/2009).2. Como resta inequivocamente demonstrado que a ora agravante deu causa ainstauração da demanda, incumbe-lhe arcar isoladamente com os ônussucumbenciais. 3. Recurso desprovido.

VISTOS, relatados e discutidos estes autosem epígrafe, em que figuram as partes acima descritas,

ACORDA a Colenda Quarta Câmara Cível desteEgrégio Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamento e notastaquigráficas que integram este julgado, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminenteDesembargador Relator.


36- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 24070190970VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAGVTE ANTONIO CARLOS SCARPAT Advogado(a): JOAO PEREIRA GOMES NETTOAGVDO BANCO DO BRASIL Advogado(a): ADILSON GUIOTTO TORRESAdvogado(a): EUCLIDES BERNARDO MEDICIAdvogado(a): GILMAR GERALDO B CARNEIROAdvogado(a): GUILHERME LUIZ ROVERAdvogado(a): IRENE FRANÇA LIMAAdvogado(a): RICARDO MARTINS RODRIGUESRELATOR DESIG. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 08/12/2009 E LIDO EM 23/02/2010

PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO - DECISÃOMONOCRÁTICA - NÃO-CONHECIMENTO DA APELAÇÃOCÍVEL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE -INEXISTÊNCIA - RECURSO PROVIDO.

1. Sem olvidar do acerto da premissa de que os recursos devem ser dialéticos,de forma que seja demonstrado o erro do pronunciamento judicial atacado,inocorreu ofensa ao princípio da dialeticidade na hipótese destes autos namedida em que o apelante, ora agravante, logrou êxito quanto à exposição dosmotivos que se contrapõem aos fundamentos da sentença recorrida e que,portanto, justificam a formulação da pretensão recursal.

2. Agravo interno provido para que seja conhecido o recurso de apelação e, viade consequência, permitido o seu seguimento, de modo que, na forma legal,possa ter o seu mérito devidamente apreciado.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em epígrafe, em quefiguram as partes acima descritas,

ACORDA a Colenda Quarta Câmara Cível deste Egrégio Tribunalde Justiça, na conformidade da ata de julgamento e notas taquigráficas queintegram este julgado, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTOAO RECURSO DE AGRAVO INTERNO, nos termos do voto quecapitaneou a divergência.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AORECURSO, A TEOR DO VOTO QUE CAPTANEOU ADIVERGÊNCIA, FICANDO DESIGNADO PARA REDIGIR OACÓRDÃO O EMINENTE DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE.

37- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 24070222484VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a): PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOAGVDO ELTON CARLOS GALIASSO Advogado(a): ROBERTO GOTARDO MOREIRARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL -INAPLICABILIDADE DO ART. 557 DO CPC - QUESTÃOAFASTADA. COBRANÇA - ART. 4º LEI COMPLEMENTARESTADUAL Nº 206/2001 - EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO DAREMUNERAÇÃO DOS TERCEIROS SARGENTOS PROMOVIDOSPELO REGIME PECULIAR. TRATAMENTO DIFERENCIADOINCONSTITUCIONAL - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DAIGUALDADE. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO.


Não há que se falar em inaplicabilidade do art. 557 do Código de ProcessoCivil, quando a decisão monocrática, ao negar provimento ao apelo,respaldou-se no entendimento dominante deste eg. Tribunal de Justiça.

É inconstitucional o art. 4º da LeiComplementar Estadual nº 206/2001 por violação ao princípio da igualdade,pois tal regra abriga um tratamento diferenciado a profissionais que, emboratenham seguido sistemas de promoções distintos, ocupam idêntico cargo, qualseja, o de Terceiro Sargento, conforme o entendimento adotado pelo Plenodeste Tribunal de Justiça.

Acorda a Egrégia Quarta Câmara Cível, na conformidade da ata e notastaquigráficas da sessão, à unanimidade, negar provimento ao agravointerno. NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

38- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº24099160194VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELAGVTE EDSON MISSAGIA SERRAO Advogado(a): DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORAdvogado(a): ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSAdvogado(a): WALESKA RIBEIRO MAGALHAESAGVTE BRUNELLA RANGEL SERRAO Advogado(a): DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORAdvogado(a): ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSAdvogado(a): WALESKA RIBEIRO MAGALHAESAGVDO VALOR INVESTIMENTOS AGENTE AUTONOMO DEINVESTIMENTOS S/S LTD Advogado(a): FLAVIO CHEIM JORGEAdvogado(a): MARCELO ABELHA RODRIGUESRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 01/12/2009 E LIDO EM 23/02/2010

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EMAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA -SUBSTITUIÇÃO DE BENS CONSTRITADOS - PRINCÍPIO DAEFETIVIDADE QUALITATIVA - INCORRÊNCIA - RECURSOIMPROVIDO. 1. A substituição de bens constritados (ainda queacautelatoriamente) deve atender ao princípio da efetividade qualitativa. Incasu, do teor dos documentos colacionados pelos agravantes-réus não se podeinferir que o imóvel oferecido com o referido propósito goze de idoneidadesuficiente para tal. Logo não merece retoque pronunciamento monocráticoque ratificou decisão interlocutória de primeiro grau proferida em autos decobrança, negando pedido naquele sentido. 2. Recurso improvido


ACORDA, a Colenda Quarta Câmara Cível desteEgrégio Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamento e notastaquigráficas que integram este julgado, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

39- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº24099167967VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a): DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAOAGVDO IMPORTADORA AB E SILVA COMERCIO LTDA Advogado(a): NOEMAR SEYDEL LYRIORELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 26/01/2010 E LIDO EM 23/02/2010EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL -PARCELAMENTO DA DÍVIDA - HONORÁRIOS - FIXAÇÃOEQUITATIVA - ART. 20, § 4º DO CPC - ENTENDIMENTOJURISPRUDENCIAL DO STJ - CORRETA A APLICAÇÃO DO ART. 557CAPUT DO CPC - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - AGRAVOINTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO.A fixação dos honorários advocatícios nas execuções fiscais deve obedecer ànorma contida no § 4º do art. 20 do CPC, que remete às observações contidas

nas alíneas do § 3º do mesmo dispositivo. Assim, devem ser os mesmosfixados de forma equitativa, livre dos limites percentuais, mas sem deixar deobservar o princípio da razoabilidade, sob pena de não remunerar de formadigna o trabalho do advogado. Precedentes do STJ.Estando a pretensão recursal em confronto com o entendimentojurisprudencial de Corte Superior, correto o julgamento do agravo deinstrumento na forma do art. 557, caput do CPC.Agravo interno conhecido e não provido.

VISTOS, relatados e discutidos, Acorda a Egrégia Quarta Câmara Cível, naconformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, negarprovimento ao agravo interno.


40- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Emb Declaração AgvInstrumento Nº 24099168221VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELAGVTE TODOS OS ANJOS MINERACAO LTDA Advogado(a): FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVABRITTOAdvogado(a): LUIZ GUSTAVO TARDINAGVDO GRANLIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(a): HUMBERTO DE CARVALHO MATOSAGVDO AGEO LTDA Advogado(a): JOSE FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHORELATOR DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 26/01/2010 E LIDO EM 23/02/2010EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO -PRELIMINAR DE PREVENÇÃO - INOCORRÊNCIA - MÉRITO -INADMISSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DECUNHO DECISÓRIO DO PRONUNCIAMENTO DE 1º GRAU -DESPACHO QUE CAUSA GRAVAME À PARTE - NECESSIDADEDO CONHECIMENTO DO AGRAVO INSTRUMENTAL -RECURSO PROVIDO

I. Preliminar de prevenção. O presente recurso de agravo é o único oriundo daação de embargos de terceiro que tramita perante o juízo a quo, a qual, por suavez possui autonomia processual. Preliminar rejeitada.II. A substância contida no despacho pode, em muitos casos, causar prejuízojurídico imediato ou atual, daí porque deve-se atentar para o gravameoriginado do ato combatido.III. In casu, o ato ordenador da citação mostra-se um híbrido de despacho edecisão interlocutória, já que pode causar prejuízo ao recorrente, especialmentequando tiver por conseqüência a invasão de sua esfera patrimonial.IV. Excepcionalmente no caso sub examine, o demandante pode interporagravo de instrumento contra o ato ordenador da citação, devendo, destaforma, ser conhecido o recurso originário para a análise meritória.V. Recurso provido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINARARGUÍDA, E NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DARPROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, A TEOR DO VOTO QUECAPTANEOU A DIVERGÊNCIA, FICANDO DESIGNADO PARAREDIGIR O ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR MAURÍLIOALMEIDA DE ABREU.

41- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº24099169526VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a): KLAUSS COUTINHO BARROSAGVDO SC FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA EPP Advogado(a): MARIANA MARTINS BARROSRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010

EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL -ARBITRAMENTO RAZOÁVEL - RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.É razoável a fixação dos honorários advocatícios em execução fiscal, nomontante de R$ 1.000,00 (um mil reais), pois a questão jurídica não possui altacomplexidade - sendo habitualmente enfrentada -, assim como para a prestação do


serviço não há a necessidade do causídico se locomover de sua sede funcionalpara a realização de qualquer ato instrutório, de tal modo que o arbitramentoatende às exigências positivadas no Código de Processo Civil, remunerando deforma digna o trabalho do procurador. Precedentes do STJ e deste TJES.Agravo Interno conhecido e improvido.

VISTOS, relatados e discutidos, Acorda a Egrégia Quarta Câmara Cível, naconformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, negarprovimento ao Agravo Interno.


42- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 25070002651ITAGUAÇU - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAGVTE FRANCISCO RICARDO SA Advogado(a): DARLY DETTMANNAGVDO BANCO DO BRASIL S.A Advogado(a): ADILSON GUIOTTO TORRESAdvogado(a): FRANCISCO DE A DOS S SOARESRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. DECRETO-LEI Nº 167/67. SÚMULA93 DO STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADEDE CUMULAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO SEMESTRAL. ACORDOENTRE AS PARTES. RECURSO IMPROVIDO.Na cédula de crédito rural é admissível a capitalização mensal de juros quandoexpressamente pactuada, segundo dispõe o art. 5º do Decreto-lei nº 167/67 e aSúmula n. 93 do STJ.É impossível a cobrança da comissão de permanência cumulada com os jurosremuneratórios, correção monetária e/ou juros moratórios.Embora a redação do art. 5º do Decreto-lei 167/67 preveja a capitalizaçãosemestral, tal dispositivo ressalva o “acordado entre as partes”, ficando, assim,resguardada a possibilidade de contratar coisa diversa.



43- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº26099000098ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELAGVTE ESCELSA S/A Advogado(a): PAULO SERGIO RAGAAdvogado(a): TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVAAGVDO JORGE MARVILA CASSIMIRO Advogado(a): NILTON CESAR SOARES SANTOSRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - CORTENO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DÉBITOPRETÉRITO - IMPOSSIBILIDADE. I. Como restou configurado, o corte no fornecimento de energia elétricadeu-se em razão da cobrança de débito pretérito, o qual o agravado nãoreconhece.II. Em casos como o presente, em que se caracteriza a exigência de débitopretérito, a jurisprudência do c. STJ, bem como deste sodalício é pacífica nosentido de que não pode haver a suspensão do fornecimento de energiaelétrica.III - Recurso a que se nega provimento.


44- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 30080010728LINHARES - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

AGVTE ARMANI HOTEL LTDA- ME Advogado(a): LESSANDRO FEREGUETTIAGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010

EMENTA: agravo interno na APELAÇãoCÍVEl. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.PRODUÇÃO DE PROVAS. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DOLIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. MENOR.HOSPEDAGEM DESAUTORIZADA. HOTEL. RECURSOIMPROVIDO.

Tendo o juiz de primeiro grau, ao resolver a lide, se utilizado do princípio dolivre convencimento motivado, dispensando a produção das provas queentendeu desnecessárias para a formação do seu convencimento, não hácerceamento de defesa.

Deve ser responsabilizado o estabelecimento hoteleiro que hospeda menordesacompanhado dos seus genitores e sem autorização por escrito destes ouda autoridade judiciária, por infringir o Estatuto da Criança e do Adolescente.

ACORDA a Egrégia Quarta Câmara Cível, emconformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, queintegram este julgado, à unanimidade, negar provimento aorecurso.


45- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 32070015220MIMOSO DO SUL - CARTÓRIO 3º OFÍCIOAGVTE MIMOVEL VEICULOS LTDA Advogado(a): RODRIGO MOULIN MAGALHAESAGVTE ROLAND FEIERTAG Advogado(a): PEDRO PAULO VOLPINIAGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a): LEONARDO DE MEDEIROS GARCIARELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010

EMENTA: AGRAVO INTERNO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL- ART. 135 DO CTN - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO GERENTE -EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO- PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA - ÔNUS DAPROVA DO SÓCIO-GERENTE - LEGITIMIDADE PASSIVA -RECURSO DESPROVIDO.I- A decisão combatida não fora proferida nos moldes do art. 543-C, da leiprocessual civil pátria, como quer fazer crer o agravante, o que seriajuridicamente equivocado, uma vez que tal dispositivo legal não é aplicável emsede de recurso de Apelação, mas de Recurso Especial. O que ocorreu, in casu,e se extrai a partir de uma simples leitura da decisão guerreada, foi a utilizaçãode um precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça proferido emobservância à sistemática dos Recursos Especiais Repetitivos, instituída no art.543-C, do Código de Processo Civil, que guarda consonância com a questãoora discutida.II- Se o nome do sócio consta da Certidão de Dívida Ativa, a ele incumbe oônus da prova de que não restou caracterizada nenhuma das circunstânciasprevistas no art. 135 do CTN, ou seja, não houve a prática de atos "comexcesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos".Precedente do C. STJ.III- Na espécie, o ora agravante, que é sócio gerente da pessoa jurídica e cujonome consta na Certidão de Dívida Ativa, não se valeu de qualquer substratoprobatório a fim de comprovar que não restaram caracterizadas ascircunstâncias previstas no art. 135 do CTN, limitando-se a afirmar que aprova de que o mesmo teria agido com excesso de poder ou infração à lei, erado ora agravado.IV- Recurso desprovido.


46- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 35030182162VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELAGVTE BANCO ITAU S/A


Advogado(a): PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVESAGVDO ANTONIO CARLOS RAMOS E SILVA Advogado(a): CARLOS ROMAOAGVDO FLAVIA COTTA D'AVILA Advogado(a): CARLOS ROMAORELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010

PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PROVA PERICIAL -NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA -SENTENÇA ANULADA - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA -RECURSO DESPROVIDO.

1. Uma vez demonstrada a necessidade de produção de prova pericial naespécie e considerando que ela foi requerida em mais de uma oportunidadepela parte interessada, resta caracterizado o cerceamento de defesa, o queimpõe a manutenção da decisão monocrática que anulou a sentençaimpugnada.

2. Recurso desprovido.


ACORDA a Colenda Quarta Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça,na conformidade da ata de julgamento e notas taquigráficas que integram estejulgado, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

47- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 35040004752VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELAGVTE BANCO ITAU S/A Advogado(a): PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVESAGVDO ANTONIO CARLOS RAMOS E SILVA Advogado(a): CARLOS ROMAOAGVDO FLAVIA COTTA D'AVILA Advogado(a): CARLOS ROMAORELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 09/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010

PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PROVA PERICIAL -NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA -SENTENÇA ANULADA - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA -RECURSO DESPROVIDO.

1. Uma vez demonstrada a necessidade de produção de prova pericial naespécie e considerando que ela foi requerida em mais de uma oportunidadepela parte interessada, resta caracterizado o cerceamento de defesa, o queimpõe a manutenção da decisão monocrática que anulou a sentençaimpugnada.

2. Recurso desprovido.


ACORDA a Colenda Quarta Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça,na conformidade da ata de julgamento e notas taquigráficas que integram estejulgado, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.


48- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Voluntária RemEx-officio Nº 35080041219VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLAGVDO RAIMUNDO SANTOS JUNIOR Advogado(a): JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORAdvogado(a): MARCO AURELIO RANGEL GOBETTERELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO


EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃOORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO COMBATENTEDA POLÍCIA MILITAR. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. INSCRIÇÃONO SPC. EXAME MÉDICO. DEFICIÊNCIA VISUAL. RECURSOIMPROVIDO.A ausência de certidão do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) não justifica areprovação de candidato no certame, vez que esta não é meio suficiente parafazer prova da idoneidade moral do candidato. A exigência de exame médico prevista no edital é válida e legal. No entanto,afigura-se desproporcional a exigência de grau mínimo de acuidade visual parao exercício das funções quando a imperfeição é corrigível.



49- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Voluntária RemEx-officio Nº 48010044070SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPALAGVTE MUNICIPIO DA SERRA Advogado(a): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABAGVDO POLIMIX CONCRETO LTDA Advogado(a): ALINE DUTRA DE FARIAAdvogado(a): CAETANO CORRÊA PEIXOTO ALVESAdvogado(a): JANAYNA COSTA RIBEIROAdvogado(a): MARCELLA RIOS GAVA FURLANAdvogado(a): THIAGO KLEIN DIASRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - ISSQN - SERVIÇO DECONCRETAGEM - BASE DE CÁLCULO - CUSTO TOTAL -MERCADORIAS NÃO DEDUZIDAS - PRECEDENTES DO STJ -RECURSO PROVIDO.É do Superior Tribunal de Justiça a competência para definir a corretainterpretação de normas infraconstitucionais.No serviço de concretagem, a base de cálculo para a apuração do ISSQN é ocusto do serviço em sua totalidade, não podendo ser deduzidas as mercadoriasadquiridas que integram o preço do serviço. Precedentes do STJ.Agravo Interno conhecido e provido.

Acorda a Egrégia Quarta Câmara Cível, na conformidade da ata enotas taquigráficas da sessão, dar provimento ao agravo interno.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINARARGUÍDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

50- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 66070005666MARILÂNDIA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAGVTE CLOVES ANTONIO ARAUJO Advogado(a): CRISTIANO ROSSI CASSAROAGVDO COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Advogado(a): GRACYELLEN LEITE MOREIRAAdvogado(a): GUSTAVO SICILIANO CANTISANORELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 23/02/2010 E LIDO EM 23/02/2010

DIREITO CIVIL - COBRANÇA DE SEGURO - PRAZOPRESCRICIONAL ÂNUO - INÍCIO - INCAPACIDADE LABORAL -CIÊNCIA INEQUÍVOCA - SUSPENSÃO - REQUERIMENTOADMINISTRATIVO - VOLTA A CORRER - CIÊNCIA DA RECUSA -DIREITO DE AÇÃO - PRESCRIÇÃO - DESPROVIMENTO DORECURSO.

Por se tratar de cobrança de seguro, o prazo prescricional do seguradoinicia-se com a ciência inequívoca de sua incapacidade laboral, suspendendo-se


com o requerimento administrativo e voltando a correr da ciência da recusa dopagamento pela seguradora. Súmulas 278 e 229 do STJ.Transcorrido o prazo prescricional ânuo previsto no artigo 206, § 1º, inciso II,alínea b, do Código Civil, prescrito está o direito de ação quanto aorecebimento do seguro de vida.

Acorda a Egrégia Quarta Câmara Cível, na conformidade da ata enotas taquigráficas da sessão, à unanimidade, negar provimento ao agravointerno.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

Vitória, 30 de Março de 2010

BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMASecretária de Câmara

1º GRUPO DE CÂMARASCÍVEIS REUNIDAS


PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 31060006306 - EMBARGOS INFRINGENTESAP CÍVELHELIO SIQUEIRA DOS REIS ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 006944 ES ADRIANO FRISSO RABELOBRUNO SALGADO FONSECA ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 006944 ES ADRIANO FRISSO RABELOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR PARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 376,APRESENTAR CONTRARRAZÕES

2 NO PROCESSO Nº 100070018872- AÇÃO RESCISÓRIA DEACÓRDÃOFERTIPAR SUDESTE ADUBOS CORRETIVOS AGRICOLASLTDA. ONDE É AUTORPOR SEUS ADVS. DRS. 8978 ES ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORIFILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 192.

3 NO PROCESSO Nº 100080043571- IMPUGNAÇÃO AO VALOR DACAUSA AC RESCIS ACÓRDÃORURAL SEGURADORA S/A ONDE É IMPUGNADOPOR SEUS ADVS. DRS. 45309 MG ANTONIO AUGUSTOGONÇALVES TAVARES28072 MG ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES14025 ES RAFAEL ALVES ROSELLI12451 ES ANDRÉ SILVA ARAUJO72691 MG GLAYSSON TEIXEIRA56783 MG RITA ALCYONE SOARES NAVARRO11366 ES FREDERICO JOSE LOBATO PIRES45429B MG EULER DE M SOARES FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 24, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

4 NO PROCESSO Nº 100090007434- IMPUGNAÇÃO AO VALOR DACAUSA AC RESCIS ACÓRDÃOHUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA ONDE É IMPUGNADOPOR SEUS ADVS. DRS. 12797 ES LUCIANA CAETANO MARQUESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, EXARADA ÁS FLS. 35/38.

5 NO PROCESSO Nº 100100001344- MANDADO DE SEGURANÇALUIZ EUSTACKIO RIBEIRO DE LIMA ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 10975 ES NEY EDUARDO SIMÕES FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 106/111, QUE CONCEDEU A MEDIDA LIMINAR.

VITÓRIA, 31 DE MARÇO DE 2010

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

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PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100006418REQTE ANTONIO PAULO DOS SANTOS JUNIORADVOGADO RITA DE CASSIA N MONTEIROA. COATORA POLICIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTORELATOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELPRIMEIRO GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDASMANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100006418REQUERENTE: ANTÔNIO PAULO DOS SANTOS JUNIOR A.COATORA: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: DES. SUBST. WILLIAM COUTO GONÇALVESDECISÃOTRATA-SE DE "MANDADO DE SEGURANÇA REINTEGRAÇÃO DEPOSSE COM PEDIDO DE LIMINAR E SUA INDENIZAÇÃO DOPERÍODO QUANDO ENTROU NA CORPORAÇÃO ATÉ APRESENTE DATA" (SIC), IMPETRADO POR ANTÔNIO PAULO DOSSANTOS JUNIOR, CONTRA ATO QUALIFICADO DE COATOR,ATRIBUÍDO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.O IMPETRANTE PRETENDE A ANULAÇÃO DO ATO TIDOCOATOR, PELOS SEGUINTES FUNDAMENTOS: 1º) SEMPRE TEVEBOM COMPORTAMENTO DURANTE O PERÍODO QUE INTEGROUOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR; 2º) NUNCA QUIS DENEGRIRA IMAGEM DA CORPORAÇÃO; 3º) SEUS PAIS FALECERAMPENSANDO QUE O IMPETRANTE TIVESSE PRATICADO ATOILÍCITO E FICARAM MAGOADOS COM ELE; 4º) TEVE QUE SEAUSENTAR DO PAÍS DURANTE 10 (DEZ) ANOS EM RAZÃO DOSPROBLEMAS EMOCIONAIS E PSICOLÓGICOS DECORRENTES DOATO APONTADO COMO COATOR; 5º) TEM BOA CONDUTA, ÉPRIMÁRIO, CASADO, TRABALHADOR, RELIGIOSO E VIVE PARASUA FAMÍLIA.AO FINAL, REQUER SUA REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS DAPOLÍCIA MILITAR.COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTO DE FLS. 05-31.RELATORIEI. DECIDO.DEPREENDE-SE DA PETIÇÃO INICIAL QUE O IMPETRANTEAPONTA COMO ATO COATOR A SUA EXCLUSÃO DOS QUADROSDA POLÍCIA MILITAR DESTE ESTADO, QUE TERIA OCORRIDOHÁ MAIS DE 10 (DEZ) ANOS. O ART. 23 DA LEI 12.016/09,ESTABELECE QUE: ART. 23. O DIREITO DE REQUERERMANDADO DE SEGURANÇA EXTINGUIR-SE-Á DECORRIDOS 120(CENTO E VINTE) DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA, PELOINTERESSADO, DO ATO IMPUGNADO.TRATA-SE DE PRAZO DECADENCIAL, NÃO ADMITINDOINTERRUPÇÃO NEM SUSPENSÃO, ONDE O QUE SE EXTINGUE ÉO DIREITO DE IMPETRAR O MANDADO DE SEGURANÇA, MASNÃO O DIREITO MATERIAL AMEAÇADO OU VIOLADO.ASSIM, CONSIDERANDO QUE O ATO APONTADO COMOCOATOR OCORREU HÁ MAIS DE 10 (DEZ), O SIMPLES DECURSODO PRAZO PARA IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA SEMOSTRA SUFICIENTE PARA QUE A PETIÇÃO INICIAL SEJADESDE LOGO INDEFERIDA.MESMO QUE ASSIM NÃO FOSSE, VÊ-SE QUE A ANÁLISE DALEGALIDADE OU NÃO DA EXCLUSÃO DO IMPETRANTE DOSQUADROS DA POLÍCIA MILITAR DEMANDARIA DILAÇÃOPROBATÓRIA, SENDO O MANDADO DE SEGURANÇA VIAINADEQUADA PARA TAL FIM.RESSALTA-SE QUE O IMPETRANTE NEM MESMO MENCIONA OSFUNDAMENTOS FÁTICOS OU JURÍDICOS QUE DEMONSTRARIAMA EXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER NO ATOAPONTADO COMO COATOR.


O ART. 10 DA LEI 12.016/09, ESTABELECE QUE: ART. 10. A INICIALSERÁ DESDE LOGO INDEFERIDA, POR DECISÃO MOTIVADA,QUANDO NÃO FOR O CASO DE MANDADO DE SEGURANÇA OULHE FALTAR ALGUM DOS REQUISITOS LEGAIS OU QUANDODECORRIDO O PRAZO LEGAL PARA A IMPETRAÇÃO.ANTE O EXPOSTO, POR DESPICIENDAS OUTRASCONSIDERAÇÕES, PRONUNCIO A DECADÊNCIA DO DIREITO ÀIMPETRAÇÃO E INDEFIRO A INICIAL COM FULCRO NO ART. 10DA LEI Nº 12.016/09. SEM HONORÁRIOS, NA FORMA DO ART. 25DA LEI 12.016/09.INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, ES, EM 18 DE MARÇO DE 2010.DES. SUBST. WILLIAM COUTO GONÇALVESRELATOR

VITÓRIA, 31/03/2010


2º GRUPO DE CÂMARASCÍVEIS REUNIDAS


SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100090033430- MANDADO DE SEGURANÇAESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AUTORIDADECOATORAPOR SEUS ADVS. DRS. 12242 ES PEDRO SOBRINO PORTOVIRGOLINOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB.VICE-PRESIDENTEPROLATADO ÀS FLS. 38 QUE DEFIRIU O PEDIDO DEDESARQUIVAMENTO E DE VSITA PELO PRAZO REQUERIDO.



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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100060005533- AÇÃO RESCISÓRIA DEACÓRDÃODURVALINA RODRIGUES SALES ONDE É AUTORPOR SEUS ADVS. DRS. 004415 ES GUTTIERES MEDEIROS REGO008955 ES FLAVIO JANIQUES DE LIMAJOSE PEREIRA DE SALES ONDE É AUTORPOR SEUS ADVS. DRS. 004415 ES GUTTIERES MEDEIROS REGO008955 ES FLAVIO JANIQUES DE LIMAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORPARA NO PRAZO DE 10 DIAS, EXARADA ÁS FLS. 627, EMENDAR APETIÇÃO INICIAL.

2 NO PROCESSO Nº 100090017219- MANDADO DE SEGURANÇAJANNEYDE PASCOAL DA SILVA ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 006107 ES ANGELA MARIA CYPRIANOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORPROLATADA ÀS FLS. 105, PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR NOPRAZO LEGAL. 3 NO PROCESSO Nº 100090032572- MANDADO DE SEGURANÇAVICTOR CHULAM ONDE É REQUERENTE

POR SEUS ADVS. DRS. 007480 ES FABIO LUIZ BARROS CELESTINOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORPARA NO DE 5 DIAS, EXARADA ÁS FLS. 344, MANIFESTAR SOBREOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO ESTADO DO ES.

4 NO PROCESSO Nº 100100008612- MANDADO DE SEGURANÇAWALTER SIQUEIRA SANTOS ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13148 ES GARDENIA RONCETE DE MELLO15452 ES RENAN SALES VANDERLEI12192 ES CHRISTINE ROCHA MOREIRA SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORÀS FLS. 39/44, QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A LIMINAR.





INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24970075560 - EMBARGOS INFRINGENTESAP CÍVELBONADIMAN AUTOMOVEIS S/A ONDE É EMBARGANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007620 ES JULIANA ZOUAIN FINAMORESIMONI10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS5850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI011713 DF MARIA ALESSANDRA SEADI MATTEDI8752 ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEPARA NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, PROCEDERA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA EAPREENSÃO.



CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS



INTIMAÇÃO

TORNO SEM EFEITO AS INTIMAÇÕES PUBLICADAS NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 29 DE MARÇO DE 2010, A SEGUIR:

33 NO PROCESSO Nº 24079013785 - AGRAVO DEINSTRUMENTO(STF) RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMBDECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVELINST DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA JERONIMOMONTEIRO -IPAJM ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11617 ES JULIA RECH ROSALEM11903 ES JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA7030 ES ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES4150 ES ÉRSEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS12656 ES LEANDRO BARBOSA MORAIS001618 ES JOCELAN ALVES CORREA5884 ES JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTE4423 ES PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL12669 ES RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI12644 ES MARIANA DE FRANCA PESTANA14268 ES RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES125692 RJ PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO9138 ES HENRIQUE ROCHA FRAGA


7164 ES CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO003730 ES CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA6942 ES LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA0004123ES EVELYN BRUN CONTE0001616BA AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA4136 ES NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO12513 ES MICHELLE FREIRE CABRALPARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPCSENDO AGVTE ACELY RIBEIRO DE SOUZA SAADE E OUTROS

34 NO PROCESSO Nº 24079013785 - AGRAVO DEINSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃOAG INTERNO AP CÍVELINST DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA JERONIMOMONTEIRO -IPAJM ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11617 ES JULIA RECH ROSALEM11903 ES JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA7030 ES ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES4150 ES ÉRSEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS12656 ES LEANDRO BARBOSA MORAIS001618 ES JOCELAN ALVES CORREA5884 ES JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTE4423 ES PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL12669 ES RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI12644 ES MARIANA DE FRANCA PESTANA14268 ES RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES125692 RJ PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO9138 ES HENRIQUE ROCHA FRAGA7164 ES CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO003730 ES CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA6942 ES LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA0004123ES EVELYN BRUN CONTE0001616BA AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA4136 ES NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO12513 ES MICHELLE FREIRE CABRALPARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPCSENDO AGVTE ACELY RIBEIRO DE SOUZA SAADE E OUTROS



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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24010105237 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELMUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000102AES ANTONIO JOAQUIM MAGNAGOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB.VICE-PRESIDENTEPARA NO PRAZO DE LEI, EXARADA ÁS FLS. 133/137, QUE NÃOADMITIU O RECURSO.



PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL


1 HABEAS CORPUS Nº 100100004256PACTE A S O (MENOR PÚBERE)ADVOGADO SEVERINO RAMOS DA SILVA A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DE VITÓRIARELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAD E C I S Ã O M O N O C R Á T I C ATRATA-SE DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE MEDIDALIMINAR, IMPETRADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA EM FAVORDO MENOR ALESSANDRO SILVA DE OLIVEIRA, COM 16 ANOS DEIDADE, REPRESENTADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DE ATOANÁLOGO AO PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, INTERNADOPOR TAL CONDUTA DESDE O DIA 15 DE JANEIRO DE 2010.O IMPETRANTE ALEGA, EM RESUMO, QUE PARA ADECRETAÇÃO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DEADOLESCENTE É IMPRESCINDÍVEL A OBSERVÂNCIA DOSREQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 108 E 174 DO ESTATUTODA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, QUAIS SEJAM: ANECESSIDADE IMPERIOSA DE APLICAÇÃO DA MEDIDA TENDOEM VISTA A GRAVIDADE DO ATO INFRACIONAL E SUAREPERCUSSÃO SOCIAL.ALEGA, QUE O CASO EM COMENTO NÃO SE ENQUADRA NASHIPÓTESES PREVISTAS EM LEI QUE AUTORIZAM AINTERNAÇÃO PROVISÓRIA, RAZÃO PELA QUAL É INCABÍVEL AMANUTENÇÃO DA MEDIDA.SUSTENTA, AINDA, QUE A INTERNAÇÃO DO PACIENTEAFRONTA O DISPOSTO NO ART. 122, DA LEI 8.069/90, POIS ACONDUTA A ELE IRROGADA NA REPRESENTAÇÃO NÃO SEAMOLDA A NENHUMA DAS HIPÓTESES LEGAIS QUEAUTORIZAM O MAGISTRADO A DETERMINAR A INTERNAÇÃODO MENOR.SOB TAIS CONSIDERAÇÕES, ADUZ QUE A DECISÃO ORAVERGASTADA É ILEGAL, RAZÃO POR QUE PUGNA PELAIMEDIATA LIBERAÇÃO DO PACIENTE E PELA APLICAÇÃO DOART. 198, I E II, DA LEI 8.068/90.A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA FOI INDEFERIDA ÀS FLS. 24/26,TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO ÀPLAUSIBILIDADE DOS FATOS ALEGADOS.A MMª JUÍZA DE PRIMEIRO GRAU PRESTOU AS INFORMAÇÕES,QUE FORAM JUNTADAS ÀS FLS. 27/28.EM PARECER LANÇADO ÀS FLS. 33/35, OPINA A DOUTAPROCURADORA DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE SEJAJULGADO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT.SÃO OS FATOS EM RESUMO. DECIDO.CONSOANTE AS INFORMAÇÕES ACOSTADAS ÀS FLS. 27, “FOIREALIZADA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO EM 25 DEFEVEREIRO DE 2010, OCASIÃO EM QUE O REPRESENTADO FOISENTENCIADO COM A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DELIBERDADE ASSISTIDA, CONFORME CÓPIA DO TERMO QUESEGUE. POR OCASIÃO DA REFERIDA AUDIÊNCIA, ESTE JUÍZOREVOGOU A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO REPRESENTADO,DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA DELIBERAÇÃO EM FAVOR DO MESMO”.POR TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PREJUDICADO O PEDIDOFORMULADO NOS AUTOS DO PRESENTE WRIT, TENDO EMVISTA A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DO PACIENTE. INTIMEM-SE OS INTERESSADOS. APÓS, ARQUIVE-SE O FEITO.VITÓRIA/ES, 25 DE MARÇO DE 2010.DESEMBARGADORA SUBSTITUTA HELOISA CARIELLO

VITÓRIA, 31/03/2010

LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


INTIMAÇÕESINTIMO


1 NO PROCESSO Nº 12060035768 - APELAÇÃO CRIMINALJOSE RIBEIRO DE ASSIS ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 079989 MG LEONARDO BARBIERIPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

2 NO PROCESSO Nº 35060246853 - APELAÇÃO CRIMINALFLAVIO SANTOS PESSOA ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 2304 ES DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP


MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI SECRETÁRIA DE CÂMARA



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100100006962- HABEAS CORPUSALESSANDRO DINIZ SANTOS ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 9096 ES ALEXANDRE CRUZ HEGNERPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR "INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA"


MICHELLE CARVALHO BROSEGHINISECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100100008539- HABEAS CORPUSRAFAEL BARBOSA ONDE É PACIENTEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR"DEFERIU A LIMINAR PARA RELAXAR A PRISÃO EMFLAGRANTE DO PACIENTE"



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RESUMO

10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL REALIZADA EM 24/03/2010

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORADALTO DIAS TRISTÃOCOMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESCARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJOSÉ LUIZ BARRETO VIVASANNIBAL DE REZENDE LIMADES. SUBS. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRAEXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAJOSÉ CLAUDIO RODRIGUES PIMENTA

PARTE ADMINISTRATIVA

O SR. DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO(PRESIDENTE):-HAVENDO NÚMERO LEGAL,CUMPRIMENTANDO OS EMINENTES COLEGAS,DESEMBARGADORES CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL,ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA, A QUEM DAMOS ASBOAS-VINDAS, QUE ESTÁ SUBSTITUINDO O EMINENTEDESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS, E QUE ESTARÁCONOSCO DURANTE UM BOM TEMPO, COLABORANDO COMESTA EGRÉGIA CÂMARA E EMPRESTANDO O BRILHO DE SUAINTELIGÊNCIA PARA AS NOSSAS DECISÕES.CUMPRIMENTOTAMBÉM O EMINENTE PROCURADOR DE JUSTIÇA, DR. JOSÉCLAÚDIO RODRIGUES PIMENTA, DOUTORES ADVOGADOSPRESENTES, DOUTOR DEFENSOR PÚBLICO, ACADÊMICOS DEDIREITO QUE NOS HONRAM COM SUAS PRESENÇAS, PARTES,SERVIDORES, SEMPRE DEDICADOS E INVOCANDO A PROTEÇÃODIVINA, DOU POR INSTALADA A PRESENTE SESSÃO. CONCEDOA PALAVRA AOS EMINENTES COLEGAS PARA REGISTROS ECOMUNICAÇÕES.O SR. DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUERIOS DO AMARAL:-EMINENTE PRESIDENTE, SAÚDO VOSSAEXCELÊNCIA, QUE MAIS UMA VEZ ESTÁ COMANDANDO OSNOSSOS TRABALHOS, DANDO-NOS A CERTEZA DE QUETRANSCORRERÃO DE FORMA SERENA ETRANQUILA.CUMPRIMENTO,COM MUITO PRAZER, A EMINENTEDESEMBARGADORA ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA,QUE HOJE ASSUME A NOSSA CADEIRA, NA VAGA DO EMINENTEDESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS, QUE SEENCONTRA EM GOZO DE MERECIDAS FÉRIAS, O EMINENTEDESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, QUE FOISORTEADO PARA FAZER PARTE DESTA CÂMARA, O ILUSTRE EQUERIDO AMIGO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, DR. JOSÉCLAÚDIO RODRIGUES PIMENTA, NOSSA SECRETÁRIA,TAQUÍGRAFOS, SENHORES ADVOGADOS E PARTESPRESENTES.DESEJO QUE A DRª ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓSFERREIRA TENHA, DURANTE TODO O SEU TEMPO AQUI,MUITAS FELICIDADES. TEMOS CERTEZA DE QUEDESEMPENHARÁ COM MUITO BRILHO AS SUAS FUNÇÕES,PORQUE SUA EXCELÊNCIA É DOTADA DE UMA DIGNIDADEPROFISSIONAL EXTREMA; ALIADO AO SEU CONHECIMENTOJURÍDICO, TEMOS CERTEZA DE QUE MUITO CONTRIBUIRÁPARA O ÊXITO DOS NOSSOS JULGAMENTOS.PEÇO A PROTEÇÃODA VIRGEM SANTÍSSIMA PARA QUE TENHAMOS UMA MANHÃDE TRABALHO HONESTA, PRODUTIVA E FELIZ.O SR.DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO(PRESIDENTE):-CUMPRIMENTO TAMBÉM O EMINENTEDESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, QUE FOISORTEADO NA ÚLTIMA SESSÃO, COMO MANDA A NOSSALEGISLAÇÃO, E QUE AQUI COMPARECE PARA COLABORAR COMOS TRABALHOS DESTA EGRÉGIA CÂMARA, COLEGA EMÉRITO,PROBO, EMBORA ATUANDO EM CÂMARA CÍVEL, HOJE,EXCEPCIONALMENTE, VEM COLABORAR NA ÁREA CRIMINAL,DA QUAL TAMBÉM É CONHECEDOR E EMPRESTA O BRILHO DESUA INTELIGÊNCIA AOS NOSSOS TRABALHOS.O SR.DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA:-SENHORPRESIDENTE.CUMPRIMENTO VOSSA EXCELÊNCIA, OSEMINENTES DESEMBARGADORES CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARAL E ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA, O DR. JOSÉCLÁUDIO RODRIGUES PIMENTA, PROCURADOR DE JUSTIÇA,SECRETÁRIA DA CÂMARA, SERVIDORES DA CÂMARA, DATAQUIGRAFIA E ADVOGADOS PRESENTES.É COM MUITASATISFAÇÃO QUE COMPAREÇO A ESTA SESSÃO DA SEGUNDACÂMARA CRIMINAL, PORQUE TENHO O ENSEJO DE MAIS UMAVEZ CONVIVER COM VOSSA EXCELÊNCIA, COM ODESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL ECOM A DESEMBARGADORA ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓSFERREIRA, COLEGAS POR QUEM TENHO A MAIOR ESTIMA E OMAIOR APREÇO.PARTICULARMENTE, ESTA CONVOCAÇÃO MEDÁ UMA ALEGRIA MUITO GRANDE, PORQUE TENHO O PRAZERDE MAIS UMA VEZ ATUAR AO LADO DO EMINENTEDESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, QUENOS ABANDONOU DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. DE MANEIRAQUE, ESTA COINCIDÊNCIA, ESPECIALMENTE PARA MIM, ÉMUITO PRAZEROZA E MUITO FELIZ. MAS, LAMENTAMOS QUESUA EXCELÊNCIA TENHA NOS ABANDONADO NO INÍCIODESTE ANO JUDICIÁRIO.A SRA. DESEMBARGADORA ELIANAJUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA:-EMINENTE PRESIDENTE,INICIALMENTE, CUMPRIMENTO VOSSA EXCELÊNCIA, OSEMINENTES DESEMBARGADORES CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARAL, ANNIBAL DE REZENDE LIMA E O DOUTOPROCURADOR DE JUSTIÇA, DR. JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUESPIMENTA.AGRADEÇO AS BOAS-VINDAS QUE ME FORAMDIRIGIDAS, NESTA OPORTUNIDADE. REGISTRO A HONRA, A


SATISFAÇÃO E O ORGULHO QUE TENHO POR INTEGRAR ESTACÂMARA.NESTA OPORTUNIDADE, DAS FÉRIAS DO EMINENTEDESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS, SOB APRESIDÊNCIA DE VOSSA EXCELÊNCIA, APRENDER AS LIÇÕESDE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL, PELAS QUAIS TANTOANSEIO, AO LADO TAMBÉM DO EMINENTE DESEMBARGADORCARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL; SEI QUE MUITO MAISAPRENDEREI DO QUE CONTRIBUIREI.COLOCO-ME SOB APROTEÇÃO DE DEUS, PEDINDO QUE NOS ILUMINE PARA QUEPOSSAMOS FAZER SEMPRE JUSTIÇA.CUMPRIMENTO OSSERVENTUÁRIOS, OS ADVOGADOS E AS PESSOAS PRESENTES,DESEJANDO A TODOS NÓS UMA ÓTIMA MANHÃ DETRABALHO.O SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ CLÁUDIORODRIGUES PIMENTA:-SENHOR PRESIDENTE, EMINENTESDESEMBARGADORES.REGISTRO O MEU APREÇO POR TODOS, AQUEM NUTRO SIMPATIA E ADMIRAÇÃO PROFUNDA PELOSVALORES ÉTICOS E PROFISSIONAIS COM QUE VÊMDESEMPENHANDO A MAGISTRATURA HÁ ANOS.É COM MUITAHONRA QUE ME SENTO NESTA SESSÃO, DA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL, DIANTE DE TÃO EMINENTES PARES DESTEEGRÉGIO TRIBUNAL.CUMPRIMENTO TAMBÉM OS ADVOGADOSPRESENTES, PARTES, SERVENTUÁRIOS E INVOCO A DEUS QUENOS ILUMINE PARA QUE FAÇAMOS SEMPREJUSTIÇA.OBRIGADOO SR. DESEMBARGADOR ADALTO DIASTRISTÃO (PRESIDENTE):-EMINENTES PARES.REGISTRO COMSATISFAÇÃO A PRESENÇA DO NOSSO CORREGEDOR-GERAL DAJUSTIÇA, O EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZTEIXEIRA GAMA, QUE NOS HONRA COM A SUA PRESENÇA.O SR.DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA:EMINENTEPRESIDENTE.QUERO,INICIALMENTE, CUMPRIMENTAR VOSSAEXCELÊNCIA E OS EMINENTES PARES, DESEMBARGADORESCARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL E ELIANA JUNQUEIRAMUNHÓS FERREIRA.CUMPRIMENTO, DE UMA FORMA MUITOESPECIAL, O DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA, DR. JOSÉCLÁUDIO RODRIGUES PIMENTA, QUE COMPARECE PELAPRIMEIRA VEZ A ESTA EGRÉGIA CÂMARA, SALVO MELHORJUÍZO, POR QUEM TENHO UMA ESTIMA PESSOAL MUITOPROFUNDA, NÃO SÓ POR SUA EXCELÊNCIA, MAS TAMBÉM PELOSEU GENITOR QUE FOI O MEU PROFESSOR NA UFES.COM ESSAS CONSIDERAÇÕES, SAUDANDO OS SERVENTUÁRIOSDA JUSTIÇA, DOUTOR DEFENSOR PÚBLICO, AGRADEÇO AVOSSA EXCELÊNCIA PELA PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO DOSQUAIS SOU RELATOR.QUERO COMUNICAR A VOSSAEXCELÊNCIA, SENHOR PRESIDENTE, QUE NA PRÓXIMAQUARTA-FEIRA EU ESTAREI PRESENTE, INCLUSIVE JÁ PEDIPARA REMETER PARA O EMINENTE REVISOR NOVE PROCESSOSDO MEU GABINETE.DEVO DIZER QUE ESTOU PRESTES AENCERRAR TODOS OS PROCESSOS; PROVAVELMENTE MAIS UMMÊS ENCERRAREMOS TODOS OS PROCESSOS DO GABINETE.ENTÃO, NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, SE DEUS QUISER,ESTAREI EM COMPANHIAS, PARA MIM, TÃO QUERIDAS.ADALTODIAS TRISTÃO (PRESIDENTE):-ESTA COLENDA CÂMARA FICARÁENGRANDECIDA, LAMENTANDO QUE VOSSA EXCELÊNCIAESTARÁ ENCERRANDO O JULGAMENTO DOS PROCESSOS.ESTAPRESIDÊNCIA ADERE À MANIFESTAÇÃO DO EMINENTEDESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA POR SER ESTAA PRIMEIRA VEZ QUE O DR. LUIZ CLÁUDIO RODRIGUESPIMENTA, NOSSO DIGNO PROCURADOR DE JUSTIÇACOMPARECE A NOSSA CÂMARA.FICA O NOSSO REGISTRO;TAMBÉM TIVE A FELICIDADE DE TER SIDO ALUNO DO SEUGENITOR, UM ESTIMADO MESTRE.O SR. DESEMBARGADORSÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA:-SENHOR PRESIDENTE.PEÇOPERMISSÃO PARA ME RETIRAR.AGRADEÇO A GENTILEZA DAPREFERÊNCIA DOS MEUS JULGAMENTOS.O SR.DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO(PRESIDENTE):-AGRADEÇO A PRESENÇA DE VOSSAEXCELÊNCIA, EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZTEIXEIRA GAMA.O SR. DESEMBARGADOR ADALTO DIASTRISTÃO (PRESIDENTE):-EMINENTES PARES, EM CUMPRIMENTOAO ART. 30 DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL, PROCEDEREI AO SORTEIO DE UMDESEMBARGADOR PARA COMPOR ESTA EGRÉGIA CÂMARA EMCASO DE POSSÍVEL IMPEDIMENTO NA PRÓXIMASESSÃO.(PROCEDE-SE AO SORTEIO)O SORTEADO FOI OEMINENTE DESEMBARGADOR MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU,QUE SERÁ OFICIADO PARA OS DEVIDOS FINS.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:

HABEAS CORPUS100090047380100090047844100090047836100090047968100100003050100090047596100100003175100100002599100090045756100090034578100100001971APELAÇÃO CRIMINAL30070070401140700056091408006429924960236156350800314426108000155711030724725240804299544809907597935050154273AÇÃO PENAL100940004284EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL24080224181

JULGADOS

1 HABEAS CORPUS Nº 1001000057742 HABEAS CORPUS Nº 1001000047363 HABEAS CORPUS Nº 1001000031264 HABEAS CORPUS Nº 1001000026315 HABEAS CORPUS Nº 1000900464656 HABEAS CORPUS Nº 1001000044057 HABEAS CORPUS Nº 1000900378378 HABEAS CORPUS Nº 1000900392139 HABEAS CORPUS Nº 10009004351210 HABEAS CORPUS Nº 10009004672111 HABEAS CORPUS Nº 10009004278712 HABEAS CORPUS Nº 10010000353013 HABEAS CORPUS Nº 10010000190614 HABEAS CORPUS Nº 10009004521015 HABEAS CORPUS Nº 10010000442116 HABEAS CORPUS Nº 10010000126017 HABEAS CORPUS Nº 10010000380318 HABEAS CORPUS Nº 10010000383719 HABEAS CORPUS Nº 10010000561820 HABEAS CORPUS Nº 10010000394421 HABEAS CORPUS Nº 10010000374622 HABEAS CORPUS Nº 10010000211023 HABEAS CORPUS Nº 10010000331624 HABEAS CORPUS Nº 10010000123725 HABEAS CORPUS Nº 10009004331426 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4810900003327 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2406029085528 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2408036038129 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2408016208430 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3108000698931 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3809000508332 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1408013305233 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2408042838634 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100090041532ADIADO COM PEDIDO DE VISTAHABEAS CORPUS Nº 100090046390HABEAS CORPUS Nº 100100004413HABEAS CORPUS Nº 100100004751HABEAS CORPUS Nº 100100004009HABEAS CORPUS Nº 100090046051HABEAS CORPUS Nº 100100003431APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6070060907APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47070056867APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35080046598EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 55030004620ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃOHABEAS CORPUS Nº 100100002540APELAÇÃO CRIMINAL Nº 61070005790


APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070216557

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 12:40



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A C Ó R D Ã O

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO:

HABEAS CORPUS Nº 100090037340PACIENTE: NICOMEDIO MORAES NETTOIMPETRANTE: ROGERIO PEREIRA DA SILVA BOONEAUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARACRIMINAL DE VILA VELHA - ESRELATOR: DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 02/12/2009 E LIDO EM 16/12/2009.HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ARTIGO 33, CAPUT,DA LEI Nº 11.343/06 - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAMANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA - LIBERDADE PROVISÓRIA -1)ATIPICIDADE DA CONDUTA ATRIBUÍDA AO PACIENTE -2)AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CPP -3)CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - TOTAL AUSÊNCIA DEPROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DAS ALEGAÇÕES CONTIDAS NAINICIAL DO WRIT - ORDEM NÃO CONHECIDA - PRECEDENTESDOS TRIBUNAIS SUPERIORES.NÃO HAVENDO PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA QUE COMPROVE ASALEGAÇÕES EXPENDIDAS NA INICIAL, VULNERADA ESTÁ,DESTA FORMA, A IMPOSIÇÃO BÁSICA DA LEGISLAÇÃOATINENTE À MATÉRIA, QUAL SEJA, A CONSAGRADA REGRA DEQUE AS ALEGAÇÕES FORMULADAS EM HABEAS CORPUS DEVEMRESTAR PROVADAS DE PLANO. COM EFEITO, INVIABILIZADA OEXAME DA POSTULAÇÃO, FACE A COMPLETA AUSÊNCIA DEPROVAS DAS ALEGAÇÕES EXPENDIDAS NA EXORDIAL.PRECEDENTES DO STF E STJ.POR FIM, RESTA SALIENTAR, QUE A PRESENTE IMPETRAÇÃOFOI PROPOSTA POR ADVOGADO, E NÃO EM CAUSA PRÓPRIA OUPOR QUALQUER DO POVO, O QUE PODERIA, EM TESE,JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGALMENTEEXIGIDOS.ORDEM NÃO CONHECIDA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EMEPÍGRAFE, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,ACORDA A COLENDA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DESTEEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DAATA DE JULGAMENTO E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, EM, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DA IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010.

MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI MONTESECRETÁRIA DE CÂMARA

REPUBLICAR POR TER SIDO PUBLICADA COM ERROMATERIAL

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ACÓRDÃO

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO:

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070107320 - SERRA - 5ª VARACRIMINALAPTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

APDO: FLÁVIA RIBEIRO CALDASADV: DR. FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO - DEF. DATIVORELATOR: DES.SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 02/12/2009 E LIDO EM 16/12/2009.APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAENTORPECENTE - ART. 33 DA LEI 11.343/06 - DESCLASSIFICAÇÃO- ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 - ALEGAÇÃO DE QUE A DROGA SEDESTINAVA A CONSUMO PESSOAL - RECURSO DO MINISTÉRIOPÚBLICO - CONDENAÇÃO - ART. 33 DA LEI 11.343/06 - CONJUNTOPROBATÓRIO ROBUSTO - RECURSO A QUE SE DA PROVIMENTO.- INCABÍVEL MOSTRA-SE A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DETRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA ODELITO DE USO DE ENTORPECENTES, VEZ QUE O CONJUNTOPROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS NÃO DEMONSTRA ODESTINO EXCLUSIVO DA DROGA AO USO PRÓPRIO DAAPELADA, APONTANDO, POR CONSEGUINTE A DESTINAÇÃOMERCANTIL.RECURSO A QUE SE DA PROVIMENTO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE, EM QUESÃO PARTES ACIMA INDICADAS, ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDACÂMARA CRIMINAL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,EM, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.


MICHELLE CARVALHO BROSEGHINISECRETARIA DE CÂMARA.

REPUBLICAR POR TER SIDO PUBLICADO COM ERROMATERIAL

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CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 HABEAS CORPUS Nº 100090024595TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: ANDERSON LUCAS FRANÇAIMPETRANTE: DANIELA APARECIDA BALBINOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE VARGEM ALTARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 30/09/2009 E LIDO EM 17/03/2010EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO NAINSTRUÇÃO CRIMINAL - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DACUSTÓDIA PREVENTIVA - CAUSA COMPLEXA - INSTRUÇÃOAINDA NÃO FINALIZADA - PACIENTE PODERÁ COMPROMETERA COLHEITA DA PROVA JUDICIALIZADA OU REITERAR NAAÇÃO CRIMINOSA - DENEGAÇÃO DA ORDEM.A PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE SE IMPÕE, PELAS RAZÕESFÁTICAS TRAZIDAS PELO MM. JUIZ "AQUO".OS PRAZOS PROCESSUAIS ESTABELECIDOS NO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL NÃO POSSUEM CARÁTER ABSOLUTO,DEVENDO SER FLEXIBILIZADOS EM RAZÃO DASPECULIARIDADES DA CAUSA E EM PRESTÍGIO AO PRINCÍPIO DARAZOABILIDADE. PORTANTO DESCABE A ALEGAÇÃO DE QUE AINSTRUÇÃO SE ARRASTOU POR PERÍODO DE TEMPOCONSIDERÁVEL ESTANDO O RÉU PRESO.COMO BEM RESSALTOU O DOUTOR PROCURADOR DE JUSTIÇA,DR. FÁBIO VELLO CORRÊA, "...É DE SE CONSIDERAR ANECESSIDADE DO CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIAS ECOMPLEXIDADE DA CAUSA, CONFORME SE DEPREENDE DASINFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE INDIGITADACOATORA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EMCONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADA POR MEIO DEHABEAS CORPUS. "ADEMAIS, TENHO QUE A NECESSIDADE DESE MANTER O PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTEDECORRE DA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, BEMCOMO DE SE ENCONTRAR A AÇÃO PENAL AINDA SEM AINSTRUÇÃO COMPLETAMENTE REALIZADA, SENDO A SUASOLTURA TEMERÁRIA, NESSE MOMENTO, UMA VEZ QUE OPACIENTE PODERÁ COMPROMETER A COLHEITA DA PROVAJUDICIALIZADA OU REITERAR NA AÇÃO CRIMINOSA.


CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

2 HABEAS CORPUS Nº 100090037332TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: MAGNO CARVALHO DA SILVAIMPETRANTE: LINCOLN MELOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 03/03/2010 E LIDO EM 17/03/2010HABEAS CORPUS - 1) NULIDADE DA AÇÃO PENAL - 2)REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA - RECURSO DEAPELAÇÃO INTERPOSTO BEM ANTES DO PRESENTE "WRIT" -APELAÇÃO JULGADA - SENTENÇA MANTIDA EM SUATOTALIDADE - TRANSFERÊNCIA DO SUPOSTOCONSTRANGIMENTO ILEGAL PARA ESTA CORTE ESTADUAL -PRELIMINAR DE OFÍCIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA “ADCAUSAM” - COMPETÊNCIA DO STJ (ART. 102, I, ALÍNEA "C", DACF) - ORDEM NÃO CONHECIDA.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM"SUCITADA DE OFÍCIO, PARA FINS DE NÃO CONHECER DOPEDIDO DE HABEAS CORPUS.É IMPOSSÍVEL O CONHECIMENTO DE HABEAS CORPUS PELOTRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL QUE CONHECEU E NEGOU,IN TOTUM, PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃOINTERPOSTO MUITO ANTES DA IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS,MESMO SE AS QUESTÕES POSTAS NESTE NÃO FORAMVENTILADAS NA APELAÇÃO, POIS TAL CORTE TORNOU-SE AAUTORIDADE COATORA. PRECEDENTES DO STF (RHC 80110 EHC 76381/SP).ORDEM NÃO CONHECIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, SUSCITAR PRELIMINAR PARANÃO CONHECER DA IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

3 HABEAS CORPUS Nº 100090038462TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: R D T (MENOR IMPÚBERE) A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DE VIANARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 03/03/2010 E LIDO EM 17/03/2010EMENTA: HABEAS CORPUS - EXTINÇÃO DA MEDIDASÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - ART. 122, I, ECA -AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NAS REPRESENTAÇÕES. 1) AOEXAMINAR OS AUTOS VERIFICA-SE QUE O PACIENTE FORAREPRESENTADO E, POSTERIORMENTE, CONDENADO PELAPRÁTICA DO ATO INFRACIONAL ANÁLAGO A FIGURA TÍPICADESCRITA NO ARTIGO 33, DA LEI Nº 11.343/06, À MEDIDASÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, POR PRAZOINDETERMINADO, A TEOR DO PREVISTO NO ARTIGO 121 ESEGUINTES DA LEI Nº 8.069/90 (ECA). NO ENTANTO, É NOTÓRIOQUE O ATO INFRACIONAL IMPUTADO AO PACIENTE NÃO SEENQUADRA NO ROL TAXATIVO PREVISTO NO ARTIGO 122, DALEI Nº 8.069/90.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR

4 HABEAS CORPUS Nº 100090039445TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: SAIMON LUCAS DA CONCEIÇAOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE SERRARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 10/03/2010 E LIDO EM 17/03/2010EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO - VÁRIOSACUSADOS - DEMORA DEBITADA A DEFESA - PRIMARIEDADE EBONS ANTECEDENTES, POR SI SÓ, NÃO SÃO ARGUMENTOSPARA A SOLTURA DO PACIENTE, QUANDO SE ENCONTRAMPRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA ACUSTÓDIA CAUTELAR - FIGURA DO JUIZ - ESSENCIALIDADE -ORDEM DENEGADA.

1) VALE RESSALTAR QUE OS PRAZOS PROCESSUAIS NÃO SÃORÍGIDOS, MAIS SIM, FLEXÍVEIS, DEVENDO A DEMORA NACONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO SER ANALISADA CASO A CASO, DEACORDO COM A COMPLEXIDADE QUE A CAUSA DEMANDA.2) CONCORRENDO A DEFESA PARA A DEMORA NAFINALIZAÇÃO DA AÇÃO PENAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EMCONSTRANGIMENTO ILEGAL.3) AS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DO PACIENTE, TAIS COMO,PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXANÃO SÃO, POR SI SÓ, SUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DAORDEM, CASO ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOSAUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA.4) A FIGURA DO JUIZ EXERCE PAPEL ESSENCIAL NO PROCESSO:ALÉM DOS ATOS QUE DETERMINA E PROVIDÊNCIAS QUESOLICITA, IMPULSIONANDO O FEITO, É ELE QUEM TOMACONTATO COM OS FATOS E COM AS PARTES E TESTEMUNHAS,TENDO A OPORTUNIDADE DE AVALIÁ-LOS E FORMAR UMACONVICÇÃO PESSOAL QUE, DENTRO DOS LIMITES LEGAIS, SERDE IMPORTANTE VALIA AO DESENROLAR DO PROCEDIMENTO.5) ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

5 HABEAS CORPUS Nº 100090040849TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: FABIANO OLIVEIRA DO ROSARIOIMPETRANTE: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIPACTE.: MARCOS VINICIUS COSTA DE JESUSIMPETRANTE: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 03/03/2010 E LIDO EM 17/03/2010EMENTA: HABEAS CORPUS - REFORMAR SENTENÇA - REGIMEDE CUMPRIMENTO DE PENA - DEFINIÇÃO SEM MOTIVAÇÃOIDÔNEA - NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA.NADA OBSTANTE A MATÉRIA SER ATINENTE AO JUÍZO DEEXECUÇÕES PENAIS, A MESMA AFETA A LIBERDADE DE IR, VIRE FICAR DO PACIENTE, RAZÃO PELA QUAL MERECE SERAPRECIADA NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS.O MAGISTRADO NÃO ESTÁ ADSTRITO AO REQUISITO OBJETIVOPREVISTO NO ARTIGO 33, § 2º, DO CÓDIGO PENAL NOMOMENTO DE FIXAR O REGIME INICIAL PARA OCUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AOS CONDENADOS, DEFORMA QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS AVALIADAS NO CASO EMCONCRETO PODEM ENSEJAR A DEFINICIÇÃO DE REGIME MAISRIGOROSO DO QUE AQUELE INDICADO UNICAMENTE EMRAZÃO DO QUANTUM DE PENA.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

6 HABEAS CORPUS Nº 100090041300TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: JAMILSON MOREIRAIMPETRANTE: RONALDO PAVANA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DEMARECHAL FLORIANORELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 24/02/2010 E LIDO EM 17/03/2010EMENTA: HABEAS CORPUS - ILEGALIDADE DA PRISÃOPREVENTIVA DECRETADA - DECISÃO FUNDAMENTADA NAGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - AS CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS AO RÉU NÃO SÃO GARANTIA DE DIREITO ÀLIBERDADE PROVISÓRIA.1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE DA PRISÃOPREVENTIVA DECRETADA PELA AUTORIDADE COATORA, UMAVEZ QUE TAL DECISÃO FOI FUNDAMENTADA,DEMONSTRANDO RESTAREM PRESENTES OS REQUISITOSLEGAIS EXIGIDOS PARA TANTO.2. AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO RÉU, POR SI SÓ,NÃO GARANTEM O DIREITO À LIBERDADE PROVISÓRIA.3) ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS


TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

7 HABEAS CORPUS Nº 100090041623TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: VAGNER RIBEIRO CHAVES DE JESUSIMPETRANTE: MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIXA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 03/03/2010 E LIDO EM 17/03/2010HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES -LIBERDADE PROVISÓRIA - 1) AUSÊNCIA DO ESTADO DEFLAGRÂNCIA: INOCORRÊNCIA - 2) AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO E DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CPP:INOCORRÊNCIA - 3) INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 44, DA LEINº 11.343/06: IMPOSSIBILIDADE - 4) PRIMARIEDADE E BONSANTECEDENTES: POR SI SÓ NÃO OBSTAM A DECRETAÇÃO OUMANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR QUANDO PRESENTEOS REQUISITOS LEGAIS PARA TANTO - ORDEM DENEGADA.1) O FLAGRANTE FOI DEVIDAMENTE RECEBIDO PORPREENCHER AS FORMALIDADES LEGAIS, NÃO SEVISLUMBRANDO QUALQUER MÁCULA CAPAZ DE ENSEJAR SUANULIDADE. ASSIM, O CASO EM DEBATE ENQUADRA-SEPERFEITAMENTE NA REDAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 302,INCISO I, DO MENCIONADO DIPLOMA LEGAL, EIS QUE AOCOMPULSAR OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O PACIENTE FORADETIDO QUANDO POLICIAIS MILITARES, AO AVERIGUAREM ADENÚNCIA ANÔNIMA SESP Nº 76197, LOGRARAM ÊXITOATRAVÉS DA APREENSÃO DE DROGAS E ARMA DE FOGO.2) ESTANDO A DECISÃO FUNDAMENTADA DE ACORDO COM ANORMA LEGAL, E EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕESLEGAIS DO ARTIGO 315, DO CPP, MESMO QUE DE FORMASUCINTA, BEM COMO, PRESENTES OS ELEMENTOSENSEJADORES DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO, QUAIS SEJAM, AEXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS DA AUTORIA, BOM COMO, AVEDAÇÃO LEGAL EXPRESSA NA NOVA LEI DE TÓXICOS, NÃOHÁ QUE SE FALAR EM ANÁLISE DO ARTIGO 312, DO CPP E NADESNECESSIDADE DA MESMA, RESTANDO, PORTANTO,MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES AS CONSIDERAÇÕESEXPENDIDAS NO SENTIDO DE ROTULAR O DESPACHOJUDICIAL, COMO DESTITUÍDO DA NECESSÁRIAFUNDAMENTAÇÃO LEGAL.3) A VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA A QUE SE REFERE OART. 44, DA LEI 11.343/2006, POR SER NORMA DE CARÁTERESPECIAL, NÃO FOI REVOGADA POR DIPLOMA LEGAL DECARÁTER GERAL, QUAL SEJA, A LEI 11.464/07, EIS QUE LEXPOSTERIOR GENERALIS NO DERROGAI LEI PRIORI SPECIALI,PORTANTO NÃO QUE SE FALAR NA SUA INAPLICABILIDADE 4) A ALEGAÇÃO DE SER O PACIENTE PRIMÁRIO, POSSUIR BONSANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA, POR SI SÓ, NÃO OBSTAMA DECRETAÇÃO OU MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR,QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CPP.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR

8 HABEAS CORPUS Nº 100090042571TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: MARCOS SOUZA DOS SANTOSIMPETRANTE: MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO ANDRIOLLIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 24/02/2010 E LIDO EM 17/03/2010ACÓRDÃOEMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO - ORDEMDENEGADA.1) VISLUMBRA-SE RAZOÁVEL O TEMPO EXPENDIDO NATRAMITAÇÃO ATÉ O MOMENTO, ESTANDO OS AUTOS APENASAGUARDANDO AS ALEGAÇÕES FINAIS DAS DOUTAS DEFESAS,NÃO HAVENDO, PORTANTO, O QUE SE FALAR EMCONSTRANGIMENTO ILEGAL, ANTE A AUSÊNCIA DE DESÍDIADO ESTADO-JUIZ E, AINDA, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIODA RAZOABILIDADE.2) ORDEM DENEGADA.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

9 HABEAS CORPUS Nº 100090044346TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: JONATHAN SANTANA DA SILVAIMPETRANTE: MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO ANDRIOLLIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 24/02/2010 E LIDO EM 17/03/2010ACÓRDÃOEMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO - ORDEMDENEGADA.1) VISLUMBRA-SE RAZOÁVEL O TEMPO EXPENDIDO NATRAMITAÇÃO ATÉ O MOMENTO, ESTANDO OS AUTOS APENASAGUARDANDO AS ALEGAÇÕES FINAIS DO ORA PACIENTE, BEMCOMO, DO OUTRO DENUNCIADO, NÃO HAVENDO, PORTANTO,O QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ANTE AAUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ E, AINDA, EMOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.2) VEDAÇÃO A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA,SEGUNDO A LEI 11.343/06, ARTIGO 44.3) ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

10 HABEAS CORPUS Nº 100090046259TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: SOLIMAR DIAS REISA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 10/03/2010 E LIDO EM 17/03/2010HABEAS CORPUS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃOPREVENTIVA - PACIENTE PRONUNCIADO - CRIME DENATUREZA GRAVE - PRESENTES OS REQUISITOS DA CUSTÓDIACAUTELAR - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - RÉUPRONUNCIADO - ORDEM DENEGADA.O DELITO IMPUTADO AO ORA PACIENTE É O MAISSEVERAMENTE APENADO EM NOSSO ORDENAMENTO,MERECENDO REPROVAÇÃO EXEMPLAR CASO CONFIRMADOSOS FORTES INDÍCIOS APONTADOS NOS AUTOS.ADEMAISTRATA-SE DE PACIENTE JÁ PRONUNCIADO. POR OUTRO LADO,É CEDIÇO, PELA EXTENSA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, QUE OSIMPLES FATO DE POSSUIR O PACIENTE, RESIDÊNCIA FIXA, SERPRIMÁRIO E TER BONS ANTECEDENTES NÃO BASTA ÀCONFIGURAÇÃO DA COAÇÃO ILEGAL, PRINCIPALMENTEDIANTE DA DEMONSTRADA NECESSIDADE DA MANUTENÇÃODA CUSTÓDIA PROVISÓRIA. LOGO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EMCONSTRANGIMENTO ILEGAL POIS A PRISÃO PREVENTIVA DOPACIENTE ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, MORMENTEEM RAZÃO DE SUA PRONÚNCIA E DOS FORTES INDÍCIOS DEAUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME. NESSESENTIDO A DECISÃO QUE FUNDAMENTOU A PRISÃOPREVENTIVA DO PACIENTE ESTÁ DEVIDAMENTE AMPARADANO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

11 HABEAS CORPUS Nº 100090046267TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: DANILO MARTINS DO NASCIMENTOIMPETRANTE: LEONARDO DA ROCHA DE SOUZAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 03/03/2010 E LIDO EM 17/03/2010HABEAS CORPUS - REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA - 1)AUSÊNCIA DOS REQUISITOS E FUNDAMENTOS NECESSÁRIOS ÀMANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - INOCORRÊNCIA 2)


EXESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL -INOCORRÊNCIA1) ESTANDO A DECISÃO FUNDAMENTADA DE ACORDO COM ANORMA LEGAL, E EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕESLEGAIS DO ARTIGO 315, DO CPP, MESMO QUE DE FORMASUCINTA, BEM COMO, PRESENTES OS ELEMENTOSENSEJADORES DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO, QUAIS SEJAM, AEXISTÊNCIA DO CRIME, INDÍCIOS DA AUTORIA E UM DOSREQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 312, DO CPP, NÃO HÁ QUESE FALAR EM DESNECESSIDADE DA MESMA, RESTANDO,PORTANTO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES ASCONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS NO SENTIDO DE ROTULAR ODESPACHO JUDICIAL, COMO DESTITUÍDO DA NECESSÁRIAFUNDAMENTAÇÃO LEGAL.2) O PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃOPODE RESULTAR DE MERA SOMA ARITMÉTICA, SENDOIMPRESCINDÍVEL RACIOCINAR COM O JUÍZO DERAZOABILIDADE PARA DEFINIR O EXCESSO DE PRAZO, UMAVEZ QUE O DISCURSO JUDICIAL NÃO É MERO DISCURSO DELÓGICA FORMAL. DESSA FORMA, ESTANDO DEMONSTRADOQUE O ATRASO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUALNÃO SE DEU, EM NENHUM MOMENTO, POR DESÍDIA DO JUÍZO,ORA APONTADO COMO COATOR, E SIM POR MOTIVOSCONTRÁRIOS A SUA VONTADE, E EM CONSONÂNCIA COM OPRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOABILIDADE, É QUE NÃOVISLUMBRO A OCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ASER SANADO NOS PRESENTES AUTOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR

12 HABEAS CORPUS Nº 100090046457TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: CLAUDINEI MENDES SOARESIMPETRANTE: FABIO MODESTO DE AMORIM FILHOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SERRARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 24/02/2010 E LIDO EM 17/03/2010EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - PRISÃO PREVENTIVA -CONSTRANGIMENTO ILEGAL - EXCESSO DE PRAZO -INOCORRÊNCIA - EXCESSO DE PRAZO PROVOCADO PELADEFESA - PRONUNCIADO O RÉU NÃO HÁ QUE SE FALAR EMEXCESSO DE PRAZO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DARAZOABILIDADE E DAS SÚMULAS 64 E 21 DO STJ - ORDEMDENEGADA.ATUALMENTE NÃO HÁ QUE SE FALAR NO ESPAÇO DE TEMPODE 81 DIAS, UMA VEZ QUE A REFORMA DO PERGAMINHOPROCESSUAL PENAL MODIFICOU OS PRAZOS PROCESSUAIS.PORÉM, AINDA PREVALECE A TESE DA APLICAÇÃO DARAZOABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO LXXVIIALTERADO PELA EC Nº 45/2004. FÁCIL CONSTATAR QUE OEXCESSO DE PRAZO ALEGADO NO PRESENTE WRIT FOICAUSADO PELA DEFESA DO PACIENTE, QUE INTERPÔSINÚMEROS RECURSOS QUE IMPEDIRAN O PROSSEGUIMENTODO FEITO. APLICA-SE, ASSIM NO CASO EM TELA, A SÚMULA 64DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEGUNDO A QUAL NÃOCONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL O EXCESSO DE PRAZONA INSTRUÇÃO, PROVOCADO PELA DEFESA. NO CASO EMCOMENTO TAMBÉM DEVE INCIDIR A SÚMULA 21 DO STJ, NAQUAL HÁ A PREVISÃO DE QUE PRONUNCIADO O RÉU, FICASUPERADA A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DAPRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO.ORDEMDENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

13 HABEAS CORPUS Nº 100090046838TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: EDICLEI SILVA SANTOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 03/03/2010 E LIDO EM 17/03/2010ACÓRDÃOEMENTA: HABEAS CORPUS - ALEGADO CONSTRANGIMENTOILEGAL - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA -

INOCORRÊNCIA - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - APLICAÇÃO DASÚMULA 21 DO STJ - DESNECESSIDADE DA CONSTRIÇÃOCAUTELAR - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE -INSTRUÇÃO DEFICIENTE - AUSÊNCIA DE PROVAPRÉ-CONSTITUÍDA - ORDEM DENEGADA.1. PRONUNCIADO O PACIENTE, RESTA SUPERADA A ALEGAÇÃODE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM DECORRÊNCIA DEEXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃOCRIMINAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 21 DO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA. 2. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A CUSTÓDIACAUTELAR DO PACIENTE, SE AO TEMPO DA IMPETRAÇÃO ASUA SEGREGAÇÃO ENCONTRAVA-SE LASTREADA EM UM NOVOTÍTULO JUDICIAL, QUAL SEJA, A SENTENÇA DE PRONÚNCIA. 3.COMO É CEDIÇO, O HABEAS CORPUS É UM REMÉDIOCONSTITUCIONAL QUE NÃO COMPORTA MAIORES DILAÇÕESPROBATÓRIAS, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER INSTRUÍDO COMTODAS AS PROVAS CAPAZES DE AUFERIR A LEGALIDADE DAPRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE. 4. IN CASU, O IMPETRANTEDEIXOU DE COLACIONAR QUALQUER DOCUMENTO QUEPOSSIBILITE A ANÁLISE DA ALEGADA ILEGALIDADE DAMEDIDA IMPOSTA PELO MAGISTRADO A QUO. 5. ORDEMDENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR

14 HABEAS CORPUS Nº 100090047216TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: LUCIANO FARIAS ROCHAIMPETRANTE: CARLOS ROBERTO BUTERIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 10/03/2010 E LIDO EM 17/03/2010HABEAS CORPUS - PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME - JÁEFETUADO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL - LIVRAMENTOCONDICIOANAL - FALTA DE REQUISITOS OBJETIVOS ESUBJETIVOS - PRISÃO DOMICILIAR - FALTA DE PROVAS - PROVASINSUFICIENTES PARA ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES - ORDEMDENEGADA.OS DOCUMENTOS PRESENTES NO FEITO NÃO SÃOSUFICIENTES PARA VERIFICAR A VERACIDADE DAS ALEGAÇÕESAPRESENTADAS PELA DEFESA DO PACIENTE.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

15 HABEAS CORPUS Nº 100090047273TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: WEVERTON BORGES GUILHERMEIMPETRANTE: LIVIA SOUZA BITTENCOURT MOREIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 10/03/2010 E LIDO EM 17/03/2010HABEAS CORPUS - REQUERIMENTO DE SOLTURA DO PACIENTEE NULIDADE DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE -INEXISTÊNCIA DE NULIDADE CAPAZ DE MACULAR A DECISÃODO TRIBUNAL DO JÚRI - ORDEM DENEGADA.ORA, NÃO HOUVE QUALQUER VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DOSIGILO DAS VOTAÇÕES NA SALA SECRETA, EIS QUE NINGUÉMADENTROU NA SALA, MAS TÃO SOMENTE OS DOCUMENTOSDOS ACUSADOS MENORES.NESSE PASSO, O SIGILO ACERCA DAOPINIÃO E CONVICÇÃO DOS JURADOS SE MANTEVE,GARANTINDO A SEGURANÇA DOS MESMOS, VEZ QUE SOMENTEOS DOCUMENTOS DOS ACUSADOS QUE ADENTRARAM NA SALASECRETA.POR SEU TURNO, A EXCLUSÃO DOS MENORES(INIMPUTÁVEIS) NO JULGAMENTO NÃO TROUXE SURPRESA AOSJURADOS ACERCA DOS DEMAIS RÉUS, NÃO ALTERANDO EMNADA O JULGAMENTO DO PACIENTE.SE REALMENTE TIVESSE FALTADO TEMPO PARA A DEFESAEXPOR TODAS AS SUAS TESES DEFENSIVAS, TERIA ELAUTILIZADO TODO O TEMPO QUE TINHA A SEU DISPOR.ENTREMENTES, A DEFESA USOU DA PALAVRA POR 51(CINQUENTA E UM) MINUTOS, APENAS. É O QUE SE VERIFICADA ATA DE JULGAMENTO.LOGO, ENTENDE-SE QUE O TEMPO


DESPENDIDO PARA A DEFESA DOS RÉUS FOI SATISFATÓRIA AEXPOR TODAS AS TESES DEFENSIVAS, NÃO HAVENDO QUE SEFALAR EM PREJUÍZO.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

16 HABEAS CORPUS Nº 100090047315TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: RAULINO COSTA LEANDROIMPETRANTE: TEREZINHA SANT´ ANA DE CASTROA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 24/02/2010 E LIDO EM 17/03/2010HABEAS CORPUS - ILEGALIDADE DO MANDADO DE BUSCA EAPREENSÃO - FALTA DE PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS -NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INADEQUAÇÃO DAVIA ELEITA - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NOARTIGO 312 - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.A VIA DE HABEAS CORPUS, É MEDIDA DE EXCEÇÃO, QUE SÓ ÉADMISSÍVEL QUANDO EMERGEM DOS AUTOS, DE FORMAINEQUÍVOCA, A ALEGAÇÃO APRESENTADA, POIS COMO ÉCEDIÇO, NÃO CABE DILAÇÃO PROBATÓRIA PELA VIA DOHABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA AGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

17 HABEAS CORPUS Nº 100090047851TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: L G S (MENOR PÚBERE) IMPETRANTE: THAISA CRISTINE MARQUES CALILA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA INFANCIA EJUVENTUDE ATILIO VIVACQUARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 10/03/2010 E LIDO EM 17/03/2010ACÓRDÃOEMENTA: HABEAS CORPUS - MEDIDA DE INTERNAÇÃOAPLICADA À MENOR PARA ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOTRAFICO DE ENTORPECENTES - IMPOSSIBILIDADE - VIOLAÇÃOAO ART. 122, ECA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO- ORDEM CONCEDIDA.CONFIGURADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL DO ORAPACIENTE COM A PROLATAÇÃO DA R. SENTENÇA QUEDETERMINOU SUA INTERNAÇÃO COMO MEDIDASÓCIOEDUCATIVA APLICÁVEL AO CASO, AINDA QUE NENHUMADAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 122 DO ESTATUTO DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE TENHA SIDO OBSERVADA NOPRESENTE CASO. O SISTEMA DE INTERNAÇÃO, PREVISTO NOECA, FOI INSTITUÍDO COMO MEDIDA EXCEPCIONAL, SOMENTEAPLICÁVEL NAS EXPRESSAS HIPÓTESES DESCRITAS NA LEI.TRATA-SE DE MEDIDA EXTREMA, QUE SOMENTE SE JUSTIFICAQUANDO A INFRAÇÃO É GRAVE E OUTRA MEDIDA, MAISBRANDA, NÃO SE MOSTRA EFICAZ PARA RECUPERAÇÃO DOMENOR.ORDEM CONCEDIDA, PARA REFORMAR A SENTENÇAPROFERIDA PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DEATÍLIO VIVACQUA, APENAS NO QUE TANGE À APLICAÇÃO DAMEDIDA SÓCIOEDUCATIVA, DEVENDO OUTRA MAIS BENÉFICASER APLICADA AO PACIENTE LEONARDO GIL DOS SANTOS,QUE DEVERÁ AGUARDAR A NOVA DECISÃO EM LIBERDADEASSISTIDA, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO SE ENCONTRARINTERNADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

18 HABEAS CORPUS Nº 100100000189TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: ADRIANO GOMES GAMAIMPETRANTE: WILLY RICARDO DE OLIVEIRA ARAUJO

A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 03/03/2010 E LIDO EM 17/03/2010ACÓRDÃOEMENTA: HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER -EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DA LEI 11.340/06 - INCOMPETÊNCIADO JUÍZO PROCESSANTE - INOCORRÊNCIA - COMPROVADONEXO CAUSAL ENTRE A AGRESSÃO E A RELAÇÃO DE ÍNTIMOAFETO - PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL -IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA EMATERIALIDADE DELITIVA - ORDEM DENEGADA.1. TENDO SIDO COMPROVADA A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE AAGRESSÃO SOFRIDA PELA VÍTIMA E A RELAÇÃO DE AFETOMANTIDA ENTRE A MESMA E O ORA PACIENTE, RESTACONFIGURADA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER,ATRAINDO A APLICAÇÃO DA LEI N° 11.340/2006.2. ESTANDO PRESENTES OS INDÍCIOS DE AUTORIA EMATERIALIDADE DELITIVAS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EMTRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTACAUSA. IN CASU, A MATERIALIDADE PODE SER FACILMENTEVERIFICADA EM ATENÇÃO AO LAUDO DE EXAME DE LESÃOCORPORAL, ASSIM COMO A AUTORIA, QUANDO DA ANÁLISEDOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELAS TESTEMUNHAS. 3.ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR

19 HABEAS CORPUS Nº 100100001088TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: WAGNER TELES DE ARAUJOIMPETRANTE: THIAGO BOTELHOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 24/02/2010 E LIDO EM 17/03/2010ACÓRDÃOEMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃODEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PELO MM JUIZ DE DIREITO AQUO - PRESENÇA DOS REQUISITOS APTOS PARA A CUSTÓDIAPREVENTIVA - PRESERVAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL -PRESERVAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - GARANTIA DAORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA. 1. NÃO DEVE SERAPONTADA COMO ILEGAL A DECISÃO QUE DETERMINOU APRISÃO PREVENTIVA DO IMPETRANTE, NA MEDIDA EM QUE AMESMA FORA DECRETADA À LUZ DE FORTES INDÍCIOS DEAUTORIA E MATERIALIDADE NO QUE PERTINE À PRÁTICA DODELITO PREVISTO NO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV, DOCÓDIGO PENAL PÁTRIO (HOMICÍDIO QUALIFICADO), E DIANTEDOS REQUISITOS APTOS PARA TANTO. PELO COMPULSAR DOSAUTOS, VERIFICA-SE QUE ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DADECISÃO ORIGINÁRIA (02 DE JULHO DE 2009), O PACIENTE NÃOHAVIA COMPARECIDO PERANTE A AUTORIDADE POLICIALPARA RESPONDER AOS ATOS DO INQUÉRITO POLICIALINSTAURADO EM SEU DESFAVOR, PERMANECENDO EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, MESMO APÓS AO RECEBIMENTO DADENÚNCIA OFERECIDA NA AÇÃO PENAL INSTAURADA NAORIGEM, CAUSANDO DIFICULDADES PARA O REGULARTRÂMITE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, E PARA A DEVIDAAPLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTATA-SE, OUTROSSIM, QUE ADECISÃO PROLATADA PELA MM JUÍZA DE DIREITO “A QUO”,DETERMINANDO A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, SECONSOLIDOU DE FORMA CLARA E DEVIDAMENTEFUNDAMENTADA, DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DOCASO COLOCADO A JULGAMENTO. 2. RESTOU DEVIDAMENTEDESTACADO NA DECISÃO PROLATADA NA ORIGEM, QUE: “APROVA INDICIARIA É FORTE QUANTO À AUTORIA, POISRESULTA DE RELATÓRIOS DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL EDEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. O RÉU NÃOFOI ENCONTRADO PARA SER OUVIDO PELA AUTORIDADEPOLICIAL E SEUS FAMILIARES NÃO SABEM O SEU PARADEIRO, OQUE É INDICATIVO DE QUE PRETENDE SE FURTAR À AÇÃO DAJUSTIÇA E DIFICULTAR A REGULAR APLICAÇÃO DA LEI PENAL. “(...) ” O CRIME FOI PRATICADO À LUZ DO DIA, EM VIA PÚBLICA,ESTANDO A VÍTIMA DESARMADA, E, EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS,A PERMANÊNCIA DO ACUSADO EM LIBERDADE PODE TRAZERPREJUÍZO PARA À ORDEM PÚBLICA, FOMENTANDO NO SEIO DASOCIEDADE O SENTIMENTO DE IMPUNIDADE E INOPERÂNCIADO ESTADO EM RELAÇÃO ÀQUELES QUE COMETEM CRIMES


GRAVÍSSIMOS, TIPIFICADOS COMO HEDIONDOS”. 3.VERIFICADA A REGULAR FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUEDETERMINOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, URGEASSEVERAR QUE A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, COMO TODASAS DEMAIS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, NÃO É ABSOLUTA, EAS ALEGAÇÕES DE PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES,RESIDÊNCIA FIXA, NÃO IMPEDEM QUE SEJA EFETIVADA ADECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR, QUANDO PRESENTE OSREQUISITOS LEGAIS APTOS PARA TANTO, COMO NO PRESENTECASO. 4. ORDEM DENEGADA, À LUZ DA INEXISTÊNCIA DECONSTRANGIMENTO ILEGAL PRATICADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

20 HABEAS CORPUS Nº 100100002268TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: V N C (MENOR PÚBERE) A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DE VITÓRIARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 10/03/2010 E LIDO EM 17/03/2010HABEAS CORPUS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PEDIDO DEUNIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃORELACIONADAS A ATOS INFRACIONAIS DIFERENTESPRATICADOS EM MOMENTOS DIVERSOS - ORDEM CONCEDIDA.MERECE GUARIDA A TESE APRESENTADA PELO PARQUET, POISA DESPEITO DE NÃO HAVER PREVISÃO LEGAL DOPROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO DA SANÇÃOSÓCIO-EDUCATIVA, VERIFICA-SE QUE NECESSÁRIA AAPLICAÇÃO DA NORMA PRESCRITA NO ARTIGO 4º DA LEI DEINTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL, QUE PREVÊ A APLICAÇÃO DAANALOGIA, DOS COSTUMES E DOS PRINCÍPIOS GERAIS DEDIREITO.ORDEM CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

21 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 6070051112ARACRUZ - VARA CRIMINALRECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: VANDERLEY DE JESUS OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELA PINTO MODENESIRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 03/03/2010 E LIDO EM 17/03/2010RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DEPROVAS - PRISÃO PREVENTIVA - RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO1) O PLEITO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS DECORREDE EXPRESSA PREVISÃO LEGAL NO ART. 366 DO CPP, PARA OSCASOS DE PROCESSOS SUSPENSOS, PODE O MAGISTRADODETERMINAR A ANTECIPAÇÃO VISANDO EVITAR QUE A PROVASE PERCA COM O TEMPO.2) NÃO RESTOU DEMONSTRADA IMPRESCINDIBILIDADE DAPRISÃO CAUTELAR DO RECORRIDO À LUZ DOS REQUISITOSELENCADOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.3) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

22 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 7070003947BAIXO GUANDU - 2ª VARARECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: VANILDO MOREIRAADVOGADO(A): ALFREDO DA LUZ JUNIORRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 03/03/2010 E LIDO EM 17/03/2010RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DESCLASSIFICAÇÃO DETENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA DISPARO DE ARMA DE FOGO- REQUISITOS MÍNIMOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - INDUBIO PRO SOCIETATE - RECURSO PROVIDO.1) A SENTENÇA DE PRONÚNCIA É DECISÃO INTERLOCUTÓRIA,QUE ENCAMINHA O JULGAMENTO À APRECIAÇÃO DO

TRIBUNAL DO JÚRI, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DAMATERIALIDADE DO DELITO E INDÍCIOS SUFICIENTES DAAUTORIA, EIS QUE NESTA FASE NÃO VIGE O PRINCÍPIO DO “INDUBIO PRO REO”, MAS O BROCARDO QUE LHE É ANTAGÔNICODO “IN DUBIO PRO SOCIETATE”, CABENDO AO TRIBUNAL DOJÚRI APRECIAR A TESE DEFENSIVA, POR SER ELE O JUÍZOCONSTITUCIONAL DOS PROCESSOS POR CRIMES DOLOSOSCONTRA A VIDA, CONSUMADOS OU TENTADOS.2) RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA QUEDESCLASSIFICOU O CRIME IMPUTADO AO ACUSADO NADENÚNCIA, ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14 DO CÓDIGO PENAL,PARA O DELITO DESCRITO NO ART. 15 DA LEI 10.826/03.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

23 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 51090002166PEDRO CANÁRIO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIORECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: NIVALDO DE JESUSADVOGADO(A): REGINA DE CASTRO BORGES ABREURELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 10/03/2010 E LIDO EM 17/03/2010EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRÁFICO ILÍCITODE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO (ARTS. 33; 40, III E 35, DALEI 11.343/06, C/C O ART. 69, DO CP) - CONCESSÃO DELIBERDADE PROVISÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART.312, CPP - VEDAÇÃO DE CONCESSÃO DE LIBERDADEPROVISÓRIA PELO ART. 44, DA LEI Nº 11.343/06 - RECURSOPROVIDO.O ARTIGO 44, DA LEI 11.343/06 VEDA A CONCESSÃO DELIBERDADE PROVISÓRIA PARA QUEM COMETE O CRIME DETRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, DENTRE OUTROSPREVISTOS O CITADO DISPOSITIVO.NO PRESENTE CASO, HAVENDO A VEDAÇÃO DA LEI DEDROGAS, E AINDA, PRESENTES OS REQUISITOS DA CUSTÓDIAPREVENTIVA, DEVE SER MANTIDA A PRISÃO CAUTELAR DORÉU.RECURSO PROVIDO, PARA RESTABELECER A PRISÃOPREVENTIVA DO RÉU NIVALDO DE JESUS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

24 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3030005908ALFREDO CHAVES - CARTÓRIO 3º OFÍCIOAPTE.: JORGE DE JESUS NEVESADVOGADO(A): GERALDO BAYERAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SUBS. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAJULGADO EM 07/10/2009 E LIDO EM 17/03/2010EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELO CRIMEDE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, DOCÓDIGO PENAL) - PEDIDO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO DOTRIBUNAL DO JÚRI - APELO IMPROVIDO.NO CASO DOS AUTOS NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DECISÃOCONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS, HAJA VISTA QUE ADECISÃO DOS JURADOS POSSUEM FUNDAMENTO NOCONJUNTO PROBATÓRIO.APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

25 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4030011730ANCHIETA - CARTÓRIO 2º OFÍCIOAPTE.: FABIO COUTINHO CARDOSOADVOGADO(A): MONIKA LEAL LORENCETTIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 03/03/2010 E LIDO EM 17/03/2010ACÓRDÃO


EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AOPUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA - ARTIGO 214, C/C OARTIGO 224, "A" (DUAS VEZES), DO CÓDIGO PENAL -ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIACOMPROVADAS - PALAVRA FIRME DAS VÍTIMAS CORROBORADAPELA PROVA TESTEMUNHAL - CONDENAÇÃO MANTIDA -PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE - IMPROCEDÊNCIA -SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. NOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES, A PALAVRA DA VÍTIMAASSUME EXTREMA IMPORTÂNCIA, AINDA MAIS QUANDOCORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA. 2.NO CASO EM TELA, A AÇÃO CRIMINOSA DO RÉU RESTOUDEMONSTRADA NÃO SOMENTE PELA VERSÃO DA VÍTIMA, MAS,TAMBÉM, POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA COLIGIDOS AOSAUTOS. 3. INCONTESTES, ASSIM, A AUTORIA E AMATERIALIDADE, DEVE SER MANTIDA A CONDENAÇÃO. 4. SE APENA É FIXADA DE FORMA PROPORCIONAL ÀSCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, ESTANDO ELA FIXADA PRÓXIMADO MÍNIMO LEGAL, DESNECESSÁRIA É A SUA REDUÇÃO. 5.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

26 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8070002954BARRA DE SÃO FRANCISCO - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: ONEIAS GALDINO DA SILVAADVOGADO(A): MAULY MARTINS DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 24/02/2010 E LIDO EM 17/03/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. DELITO DE HOMICÍDIODOLOSO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTECONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO.I - A CASSAÇÃO DO VEREDICTO DOS JURADOS COM BASE NOARTIGO 593, III, "D", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENALSOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO NÃO HOUVER QUALQUERELEMENTO DE CONVICÇÃO MÍNIMO A SUBSIDIAR A TESEACOLHIDA, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS.II - AINDA QUE SE PUDESSE QUESTIONAR A QUALIDADE DAPROVA PRODUZIDA, ISSO NÃO PODERIA IMPLICAR A CASSAÇÃODO JULGAMENTO, POR SE ENTENDER NÃO TER SIDO ELE OMAIS JUSTO, TENDO EM VISTA QUE É LÍCITO AO JÚRI OPTARPOR UMA DAS VERSÕES DOS AUTOS, DESDE QUE VEROSSÍMIL,AINDA QUE NÃO SEJA EVENTUALMENTE A MELHOR DECISÃO.NESSE SENTIDO: “...HAVENDO MAIS DE UMA VERSÃO SOBRE OSFATOS, É LÍCITO AO TRIBUNAL DO JÚRI OPTAR POR UMADELAS, NÃO PODENDO A DECISÃO SER ANULADA, SOB OFUNDAMENTO DE QUE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS” (STJ -RESP 50489-PR - MIN. ÉDSON VIDIGAL - DJ DE 3/8/92 - P. 273).III - RECURSO DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

27 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12050103246CARIACICA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS LIMAADVOGADO(A): JOAO VITOR ELPIDIO FERREIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 08/02/2010 E LIDO EM 17/03/2010ACÓRDÃOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO -HOMICÍDIO CULPOSO - ARTIGO 302, DO CÓDIGO NACIONAL DETRÂNSITO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - IMPRUDÊNCIACONFIGURADA - INVIABILIDADE DA COMPENSAÇÃO DECULPAS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. AGE CULPOSAMENTE, NA MODALIDADE DE IMPRUDÊNCIA, OMOTORISTA QUE, INOBSERVANDO O DEVER DE CUIDADO,TRAFEGA COM VELOCIDADE SUPERIOR À PERMITIDA PARA OLOCAL, VINDO A ATINGIR UM MENOR QUE ATRAVESSAVA APISTA DE ROLAMENTO. 2. É VEDADA A COMPENSAÇÃO DEEVENTUAL CULPA DA VÍTIMA PARA JUSTIFICAR A ABSOLVIÇÃODO APELANTE, QUANDO CONFIGURADO QUE ESTE AGIUEFETIVAMENTE PARA A OCORRÊNCIA DO FATO CRIMINOSO,

DE MODO A INCIDIR NO ARTIGO 302, DA LEI Nº 9.503/97. 3.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AORECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR

28 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14070137675COLATINA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: CLAUDEMIR COSTA SANTOSADVOGADO(A): ENOCK ROSA PAULINORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 24/02/2010 E LIDO EM 17/03/2010EMENTA: PENAL - LEI MARIA DA PENHA - ABSOLVIÇÃO -APELAÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO -AGRESSÃO - LESÃO CORPORAL LEVE - AGRAVANTE - ART. 61, II,‘F’, IN FINE, DO CÓDIGO PENAL - PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA -EMOÇÃO - ATENUANTE GENÉRICA - ART. 65, III, ‘C’, DO CÓDIGOPENAL - CONDENAÇÃO - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA -REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO.- IN CASU, É INEGÁVEL QUE O FATO FOI RESULTANTE DEVIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR CONTRA MULHER. AMATERIALIDADE DELITIVA ESTÁ EVIDENCIADA, CONFORMESE DEPREENDE DO LAUDO DE EXAME DE LESÕES CORPORAISDE FLS. 10.- AINDA QUE POSSA TER HAVIDO UMA DISCUSSÃO ENTRE OACUSADO, AQUI APELADO, E A VÍTIMA NO DIA DOS FATOS,CHEGANDO ÀS VIAS DE FATO, ISTO NÃO LEGITIMA ACONDUTA DO AGRESSOR, VISTO TER SIDO DESPROPORCIONAL.DO MESMO MODO, AINDA QUE A VÍTIMA - DIANTE DE SEUCOMPORTAMENTO 'REBELDE' - TENHA AGREDIDO'VERBALMENTE' O APELADO, TAMBÉM NÃO LEGITIMA ACONDUTA DESTE. A PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA, EMBORADESAGRADÁVEL E DESRESPEITOSA, É, AINDA ASSIM,TOLERÁVEL, NÃO SE ADMITINDO QUALQUER REAÇÃO FÍSICA.- SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR O RÉU APELADONO CRIME PREVISTO NO ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL,AGRAVADO PELA CIRCUNSTÂNCIA PREVISTA NO ART. 61, II, F,IN FINE.- SE O AGENTE PRATICA A LESÃO CORPORAL (VIOLÊNCIADOMÉSTICA) SOB VIOLENTA EMOÇÃO POR ATO INJUSTO DAVÍTIMA, HÁ QUE SER CONSIDERADA A ATENUANTE GENÉRICADO ART. 65, III, C, DO CÓDIGO PENAL.- PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA - CONCRETA EDEFINITIVAMENTE - EM 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO.- O ACUSADO FAZ JUS À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA,UMA VEZ QUE RESTAM CONFIGURADOS OS REQUISITOSPREVISTOS NOS INCISOS I A III DO ART. 77 DO CÓDIGO PENAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

29 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 18080000302DORES DO RIO PRETO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JOAO BATISTA FLORA BOLARIADVOGADO(A): MARCELA FERREIRA VITORIOAPDO.: GILCIMAR DAMICAADVOGADO(A): MARCELA FERREIRA VITORIORELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 03/03/2010 E LIDO EM 17/03/2010APELAÇÃO CRIMINAL - VENDA DE MERCADORIA DE ORIGEMANIMAL (LINGUIÇA) SEM FISCALIZAÇÃO - CRIME DE RELAÇÃODE CONSUMO PREVISTO NO ARTIGO 7º, IX DA LEI 8.137/90 -CRIME DE PERIGO ABSTRATO - DESNECESSIDADE DE LAUDOPERICIAL PARA CONSTATAÇÃO DA IMPROPRIEDADE DAMERCADORIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1) O CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO TRATA-SE DECRIME DE PERIGO ABSTRATO, VISA TUTELAR A SAÚDE PÚBLICADOS CONSUMIDORES, INSERIDO NA TUTELA COLETIVA DEDIREITOS. PARA SUA CONFIGURAÇÃO, INDEPENDE DOCONSUMO PELO CLIENTE OU DA VENDA PELO FORNECEDOR,BASTANDO PARA TANTO “TER EM DEPÓSITO”, MESMO QUE SEALEGUE DEPOIS QUE DETERMINADO PRODUTO NÃO SERIAPARA VENDA.2) O TIPO PREVISTO NO ART. 7O., IX DA LEI 8.137/90 NÃO EXIGEA CONSTATAÇÃO, POR MEIO DE LAUDO PERICIAL, DA


IMPROPRIEDADE DO PRODUTO PARA CONSUMO, BASTANDOPARA SUA INCIDÊNCIA, A MERA EXPOSIÇÃO À VENDA DECARNE SEM A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS REGULAMENTARES.3) APELO CONHECIDO PARCIALMENTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

30 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20070017213GUAÇUI - CARTÓRIO DO CRIMEAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: LEANDRO DOS SANTOS VALIADVOGADO(A): ROBERTO FIGUEIREDO BOECHATAPDO.: ALESSANDRO ALVES THOMEADVOGADO(A): HELLISON DE ALMEIDA BEZERRAAPDO.: MARCIO DA SILVA COSTAADVOGADO(A): HELLISON DE ALMEIDA BEZERRARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 03/03/2010 E LIDO EM 17/03/2010ACÓRDÃOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO -ABSOLVIÇÃO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PEDIDO DEANULAÇÃO DO JULGAMENTO - DECISÃO MANIFESTAMENTECONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - OCORRÊNCIA -JULGAMENTO ANULADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.PARA A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVOJULGAMENTO COM BASE NO ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEA“D”, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, É NECESSÁRIO QUE ADECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI SE MOSTRETOTALMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS CONSTANTES NOACERVO PROBATÓRIO, POSTO QUE O CONSELHO DESENTENÇA JULGA PELO SISTEMA DA CONVICÇÃO ÍNTIMA,BASTANDO QUE A TESE ACOLHIDA TENHA RESPALDO NOCONTEXTO PROBATÓRIO E NÃO ESTEJA COMPLETAMENTEDISSOCIADA DAS PROVAS COLIGIDAS NOS AUTOS. 2.EXISTINDO PROVAS TESTEMUNHAIS DA PARTICIPAÇÃO DOSRECORRIDOS NO CRIME, PERCEPTÍVEL QUE A NEGATIVA DEAUTORIA É TESE ISOLADA NO PROCESSO, PORÉM, DECIDIRAMOS SENHORES JURADOS POR CONTRARIAR AS PROVASAPRESENTADAS, CRIANDO UMA SEGUNDA VARIANTEINTERPRETATIVA SOBRE OS FATOS, RESULTANDO ASSIM NUMADECISÃO ARBITRÁRIA. 3. ASSIM, ESTANDO A DECISÃO DOSJURADOS DESVINCULADA DE TODO E QUALQUER APOIO NOSELEMENTOS DE CONVICÇÃO TRAZIDOS AO PROCESSO, DEVEESTA SER ANULADA, SUBMETENDO OS RÉUS A NOVOJULGAMENTO PELO JÚRI. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

31 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21080008317GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: ARLINDO PEREIRAADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES LACERDAADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMAAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DESIG. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 14/10/2009 E LIDO EM 17/03/2010APELAÇÃO CRIMINAL - PRISÃO PREVENTIVA - SUFICIENTEFUNDAMENTAÇÃO - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DOJUIZ - SUPRESSÃO DA FASE DO ART. 402 DO CPP - TRÁFICO DEDROGAS ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006 - PROVAS SUFICIENTESPARA CONDENAÇÃO - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE SECOADUNAM COM OS DEMAIS MEIOS DE PROVA PRODUZIDOSEM JUÍZO - IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO - APELOPARCIALMENTE PROVIDO1) EXSURGE DOS AUTOS DEMONSTRAÇÃO INQUESTIONÁVELDE AUTORIA E MATERIALIDADE TANTO DO CRIME DETRÁFICO, EM VISTA: A) A QUANTIDADE E MODO DEACONDICIONAMENTO DA DROGA APREENDIDA; B) LOCAL ECONDIÇÕES EM QUE SE DESENVOLVEU A AÇÃO CRIMINOSA; D)CIRCUNSTÂNCIA DA PRISÃO; E D) CONDUTA E ANTECEDENTESDOS AGENTES; SENDO QUE ESTES SÃO OS ELEMENTOS ASEREM CONSIDERADOS PELA LEI 6.368/76 NA CARACTERIZAÇÃODOS CRIMES DEFINIDOS NA LEI ANTITÓXICOS, TAMBÉM

CONSISTENTES NA OPERAÇÃO CRIMINOSA E INTERLIGAÇÃOENTRE AS CONDUTAS DOS ACUSADOS.2) O VALOR DO DEPOIMENTO TESTEMUNHAL DE SERVIDORESPOLICIAIS - ESPECIALMENTE QUANDO PRESTADO EM JUÍZO,SOB A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO - REVESTE-SE DEINQUESTIONÁVEL EFICÁCIA PROBATÓRIA, NÃO SE PODENDODESQUALIFICÁ-LO PELO SÓ FATO DE EMANAR DE AGENTESESTATAIS INCUMBIDOS, POR DEVER DE OFÍCIO, DA REPRESSÃOPENAL.3) DESCABE O PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA, EIS QUE AFIXAÇÃO DA PENA-BASE DOS ACUSADOS FOI CORRETAMENTEDOSADA PELO MAGISTRADO DE SINGELA INSTÂNCIA,RESPEITANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELOS ARTS. 59 E 68DO CP, SENDO QUE O ACUSADO TIVERAM A MAIOR PARTE DASSUAS CIRCUNSTÂNCIAS CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS.4) APELO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA MAJORAR O‘QUANTUM’ DA CAUSA ESEPCIAL DE DIMINUIÇÃO DO §4º DOART. 33 DA LEI 11.343/2006.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A 1ª E 2ªPRELIMINARES ARGUIDAS, NÃO CONHECER DA 3ªPRELIMINAR SUSCITADA, REJEITAR A 4ª PRELIMINARARGUIDA, E NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO REVISOR.

32 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21090088317GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: GEOVANE DOS SANTOS GOMESADVOGADO(A): SAULO ALVIM COUTOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 08/02/2010 E LIDO EM 17/03/2010ACÓRDÃOEMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBOQUALIFICADO - PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA -PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL -MENORIDADE DO RÉU AO TEMPO DO CRIME - ACOLHIDA -PRAZO PRESCRICIONAL REDUZIDO À METADE - LAPSOTEMPORAL SUPERIOR A SEIS ANOS ENTRE O FATO E ORECEBIMENTO DA DENÚNCIA - PRESCRIÇÃO RETROATIVA -EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO APELANTE.OCORRENDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PARA AACUSAÇÃO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATALDAR-SE-Á PELA PENA CONCRETAMENTE IMPOSTA AOACUSADO, E CONTANDO O AGENTE COM MENOS DE VINTE EUM ANOS À ÉPOCA DOS FATOS, O TEMPO DA PRESCRIÇÃO HÁDE SER REDUZIDO À METADE. CONSTATADO QUE ENTRE OFATO TÍPICO E O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA TRANSCORREULAPSO TEMPORAL SUPERIOR A SEIS ANOS, HÁ QUE SEREXTINTA A PUNIBILIDADE DO RECORRENTE, NOS MOLDES DOARTIGO 110, § 1º, C/C ARTIGOS 107, INCISO IV, 109, INCISO III E115, TODOS DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO. PRELIMINARACOLHIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE DAR PROVIMENTO AO RECURSOPARA DECLARAR PRESCRITA A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL E CONSEQUENTEMENTE JULGAR EXTINTA APUNIBILIDADE DE GEOVANE DOS SANTOS GOMES NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

33 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040195927VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: HEBERT LUIZ BORGES FRAGAADVOGADO(A): MARLY DEIA BASSETTI MORAESADVOGADO(A): TEREZINHA SANT´ ANA DE CASTROAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 24/02/2010 E LIDO EM 17/03/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - DECISÃOMANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS -INOCORRÊNCIA - LEGITIMA DEFESA PUTATIVA - TESE QUENÃO SE AMOLDA AS PROVAS DOS AUTOS - APENAMENTOPROPORCIONAL - APELO IMPROVIDO.


1) PARA QUE OCORRA A NULIDADE DO JULGAMENTO COMBASE EM DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀEVIDÊNCIA DOS AUTOS É PRECISO QUE A DECISÃO DO JÚRISEJA TOTALMENTE ARBITRÁRIA, SEM CONSONÂNCIA COM OSELEMENTOS CONTIDOS NO PROCESSO OU SEM APOIO EMELEMENTOS DE CONVICÇÃO IDÔNEOS.2) A TESE DE LEGÍTIMA DEFESA ENCAMPADA PELA DEFESANÃO ENCONTRA ARRIMO NAS PROVAS DOS AUTOS.3) AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS SE MOSTRARAMDESFAVORÁVEIS AO APELANTE, ESTANDO O APENAMENTOFIXADO PROPORCIONAL PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO DODELITO.4) APELO CONHECIDO PORÉM IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

34 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24080092455VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: EVANDRO MOREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSAADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORAPTE.: FAGNO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSAADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 10/03/2010 E LIDO EM 17/03/2010ACÓRDÃOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO: FAGNO -ARTIGOS 33, CAPUT, E 40, VI, DA LEI 11.343/06, EVANDRO:ARTIGOS 33, CAPUT, E 40, VI, DA LEI 11.343/06 E ARTIGO14,CAPUT, DA LEI 10.826/03 - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO -DESCONSIDERAÇÃO DO ARTIGO 33 PARA O ARTIGO 34 DA LEI11.343/06 - DIMINUIÇÃO DE PENA - INCIDÊNCIA DA CAUSA DEDIMINUIÇÃO DE PENA DO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI 11.343/06 -RECORRER EM LIBERDADE - TRANSFERÊNCIA DEESTABELECIMENTO PRISIONAL - APELO IMPROVIDO.1) PRATICADA UMA DAS CONDUTAS PREVISTAS NO ARTIGO 33,"CAPUT" DA LEI Nº 11.343/06, QUE SE TRATA DE UM TIPO PENALMISTO ALTERNATIVO, RESTA CARACTERIZADA A OCORRÊNCIADO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.2) AS PROVAS DOS AUTOS COMPROVAM A OCORRÊNCIA DOCRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES COMRELAÇÃO A AMBOS APELANTES.3) O CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA, POR SE TRATAR DECRIME FORMAL, OU DE MERA CONDUTA, BASTA QUE OAGENTE ESTEJA PORTANTO A ARMA SEM AUTORIZAÇÃOLEGAL E EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OUREGULAMENTAR.4) DEVIDAMENTE COMPROVADA A AUTORIA NO TOCANTE AOCRIME PREVISTO NO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03, QUALSEJA, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.5) IMPOSSIBILIDADE DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGALQUANDO EXISTEM CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS.6) PENA SUFICIENTE A REPROVAÇÃO DO DELITO PRATICADOPELO APELANTE.7) APLICADA A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENADISPOSTA NO § 4º, DO ARTIGO 33 DA LEI DE DROGAS A UMAPELANTE NO PATAMAR ADEQUADO. JÁ COM RELAÇÃO AOOUTRO APELANTE NÃO FOI FIXADA A CAUSA ESPECIAL DEDIMINUIÇÃO DE PENA TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADEDE INCIDENCIA DA MESMA DIANTE DA FALTA DOSREQUISITOS AUTORIZADORES DA BENESSE, COMODEVIDAMENTE JUSTIFICADO PELO MAGISTRADO DE PISO.8) O APELANTE PERMANECEU PRESO DURANTE TODAINSTRUÇÃO CRIMINAL, BEM COMO, NÃO MUDOU A SITUAÇÃOFÁTICA, DE MODO QUE, NECESSÁRIA A MANTENÇA DA PRISÃOPARA GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DADECISÃO PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU.9) NÃO É O PRESENTE RECURSO ADEQUADO PARA ANÁLISE DETRANSFERÊNCIA DE ESTABALECIMENTO PRISIONAL.10) APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

35 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24080176027VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINALAPTE.: EZEQUIEL BOA MORTE LEANDROADVOGADO(A): JORGE LUIS DOS SANTOSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 03/03/2010 E LIDO EM 17/03/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO - CRIMEDISPOSTO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I, E II, NA FORMA DOARTIGO 70, AMBOS DO CP - 1. PRELIMINAR DE NULIDADEPROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA - FALTA DEOITIVA DAS TESTEMUNHAS - INEXISTÊNCIA - 2. MÉRITO -EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO - DESNECESSIDADE DEREFORMA DA R.SENTENÇA DE 1º GRAU - APELO IMPROVIDO.1. PRELIMINAR - AO ANALISAR OS AUTOS, NOTA-SE PETIÇÃO DADEFESA DO RECORRENTE REQUERENDO A APRESENTAÇÃO DADEFESA PRÉVIA, MAS REQUERENDO QUE AS TESTEMUNHASFOSSEM INQUIRIDAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.LOGO, NÃO É POSSÍVEL ANULAR O PROCESSO POR FALTA DEINTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, UMA VEZ QUE FOI O PRÓPRIOADVOGADO DO APELANTE QUEM DEU CAUSA A ESTASITUAÇÃO.2. MÉRITO - NO QUE CONCERNE AO MÉRITO NÃO HÁO QUE ALTERAR NA DECISÃO RECORRIDA. 3.PRELIMINARREJEITADA. NO MÉRITO, NEGA-SE PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINARARGUIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

36 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24080236375VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: CLAUDINEI MENDESADVOGADO(A): CARLOS FURTADO DE MELO FILHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 24/02/2010 E LIDO EM 17/03/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS.DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO DEENTORPECENTE. INVIABILIDADE. DECOTE DA AGRAVANTE DAREINCIDÊNCIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ARTIGO 33, § 4°, DALEI 11.343/06. INAPLICABILIDADE EM VIRTUDE DOS MAUSANTECEDENTES DO AGENTE. IMPOSIÇÃO DE REGIMEFECHADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA EXCLUIRDA SENTENÇA A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA.I - O ARTIGO 28, § 2°, DA LEI DE DROGAS ESTABELECE OSEGUINTE: "PARA DETERMINAR SE A DROGA DESTINAVA-SE ACONSUMO PESSOAL, O JUIZ ATENDERÁ À NATUREZA E ÀQUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA APREENDIDA, AO LOCAL E ÀSCONDIÇÕES EM QUE SE DESENVOLVEU A AÇÃO, ÀSCIRCUNSTÂNCIAS SOCIAIS E PESSOAIS, BEM COMO À CONDUTAE AOS ANTECEDENTES DO AGENTE".II - NO CASO EM EXAME VERIFICO DOS AUTOS QUE OAPELANTE FOI SURPREENDIDO, POR VOLTA DA MEIA NOITEDO DIA 01 DE JULHO DE 2008, UMA TERÇA FEIRA, NA POSSE DE06 (SEIS) PEDRAS DE CRACK E 07 (SETE) PAPELOTES DECOCAÍNA, EM LOCAL CONHECIDO PELA VENDA DEENTORPECENTES. CONSTA, AINDA, QUE O MESMOENCONTRAVA-SE FORAGIDO DA JUSTIÇA, COM MANDADO DEPRISÃO EM ABERTO EXPEDIDO PELA 2ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, POR SUPOSTA INFRAÇÃO AO ARTIGO 157, DO CÓDIGOPENAL.III - A MEU SENTIR, A DIVERSIDADE DE DROGASENCONTRADAS EM PODER DO APELANTE, ASSIM COMO AFORMA PELO QUAL ESTAVAM ACONDICIONADAS - PEQUENASEMBALAGENS SEPARADAS EM DOSES UNITÁRIAS -, OSANTECEDENTES DO AGENTE E O LOCAL E HORA EM QUE SEDEU A PRISÃO, AUTORIZAM CONCLUIR PELA DESTINAÇÃOMERCANTIL DO ENTORPECENTE, REVELANDO-SE CORRETA ASENTENÇA NO PONTO EM QUE CONDENOU O APELANTECOMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06 -TRÁFICO DE DROGAS.IV - NOS TERMOS DO ART. 63 DO CP, "VERIFICA-SE AREINCIDÊNCIA QUANDO O AGENTE COMETE NOVO CRIME,DEPOIS DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENÇA QUE, NOPAÍS OU NO ESTRANGEIRO, O TENHA CONDENADO POR CRIME


ANTERIOR." (GRIFEI). SOBRE O TEMA, A JURISPRUDÊNCIA DOSTJ CONSOLIDOU-SE NO SENTIDO DE QUE "A AGRAVANTE DAREINCIDÊNCIA EXIGE PARA A SUA OCORRÊNCIA QUE NOMOMENTO DA PRÁTICA DO NOVO DELITO JÁ TENHATRANSITADO EM JULGADO UMA SENTENÇA CONDENATÓRIACONTRA ELE PROFERIDA NO PAÍS OU NO ESTRANGEIRO, POROUTRO CRIME (CRIME ANTECEDENTE) E QUE NÃO TENHAOCORRIDO A HIPÓTESE DO ARTIGO 64, I, DO CÓDIGO PENAL"(AGRG NO HC 105.776/SP, REL. MINISTRA JANE SILVA(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG), SEXTA TURMA,JULGADO EM 19/08/2008, DJE 08/09/2008) (GRIFEI). E AINDA, "AREINCIDÊNCIA SE CONFIGURA QUANDO O ACUSADO COMETENOVO CRIME, DEPOIS DE TRANSITADA EM JULGADO ASENTENÇA CONDENATÓRIO POR DELITO ANTERIOR, NOSTERMOS DO ART. 63 DO CÓDIGO PENAL." (HC 37.285/SP, REL.MINISTRO PAULO MEDINA, SEXTA TURMA, JULGADO EM31/08/2005, DJ 24/10/2005 P. 383).]V - O APELANTE NÃO APRESENTA BONS ANTECEDENTES, JÁTENDO SIDO CONDENANDO PELA PRÁTICA DO CRIME DEROUBO CIRCUNSTANCIADO (CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 99),À PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DERECLUSÃO, FATOR QUE IMPEDE O RECONHECIMENTO DAMINORANTE.VI - A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.464/07 À LEI DECRIMES HEDIONDOS EXIGE A FIXAÇÃO DO REGIME FECHADOPARA INÍCIO DE CUMPRIMENTO DA SANÇÃO PRIVATIVA DELIBERDADE, QUALQUER QUE SEJA A PENA APLICADA.VII - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

37 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24080466543VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: MARLON DE SOUZAADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 03/03/2010 E LIDO EM 17/03/2010ACÓRDÃOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES (ART. 33, "CAPUT", C/C O § 4º DO MESMOARTIGO, AMBOS DA LEI 11.343/06) - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO,OU ALTERNATIVAMENTE PELA REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA -APELO IMPROVIDO.1. A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVA RESTARAMDEVIDAMENTE COMPROVADAS, SUSTENTANDO O DECRETOCONDENATÓRIO EM DESFAVOR DO RÉU.2. A DOSIMETRIA REALIZADA PELO MAGISTRADO "A QUO" SEBASEOU NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE EPROPORCIONALIDADE, TENDO OBEDECIDO O DISPOSTO NOSARTIGOS 59 DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 42 DA LEI Nº11.343/06.APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

38 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 28070024527IÚNA - CARTÓRIO DO CRIMEAPTE.: WESLEY ALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARLY DEIA BASSETTI MORAESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 24/02/2010 E LIDO EM 17/03/2010APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS, ARTIGOS 33 DALEI 11.343/2006 - PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO -DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE SE COADUNAM COM OSDEMAIS MEIOS DE PROVA PRODUZIDOS EM JUÍZO - PENACORRETAMENTE APLICADA - IMPOSSIBILIDADE DEDIMINUIÇÃO DA PENA - APELO IMPROVIDO1) EXSURGE DOS AUTOS DEMONSTRAÇÃO INQUESTIONÁVELDE AUTORIA E MATERIALIDADE TANTO DO CRIME DETRÁFICO, EM VISTA: A) A QUANTIDADE E MODO DEACONDICIONAMENTO DA DROGA APREENDIDA; B) LOCAL E

CONDIÇÕES EM QUE SE DESENVOLVEU A AÇÃO CRIMINOSA; D)CIRCUNSTÂNCIA DA PRISÃO; E D) CONDUTA E ANTECEDENTESDOS AGENTES; SENDO QUE ESTES SÃO OS ELEMENTOS ASEREM CONSIDERADOS PELA LEI 11.343/2006 NACARACTERIZAÇÃO DOS CRIMES DEFINIDOS NA LEIANTITÓXICOS, TAMBÉM CONSISTENTES NA OPERAÇÃOCRIMINOSA E INTERLIGAÇÃO ENTRE AS CONDUTAS DOSACUSADOS.2) O VALOR DO DEPOIMENTO TESTEMUNHAL DE SERVIDORESPOLICIAIS - ESPECIALMENTE QUANDO PRESTADO EM JUÍZO,SOB A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO - REVESTE-SE DEINQUESTIONÁVEL EFICÁCIA PROBATÓRIA, NÃO SE PODENDODESQUALIFICÁ-LO PELO SÓ FATO DE EMANAR DE AGENTESESTATAIS INCUMBIDOS, POR DEVER DE OFÍCIO, DA REPRESSÃOPENAL.3) DESCABE O PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA, EIS QUE AFIXAÇÃO DA PENA-BASE DOS ACUSADOS FOI CORRETAMENTEDOSADA PELO MAGISTRADO DE SINGELA INSTÂNCIA,RESPEITANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELOS ARTS. 59 E 68DO CP, SENDO QUE O ACUSADO TIVERAM A MAIOR PARTE DASSUAS CIRCUNSTÂNCIAS CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS.4) APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

39 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 34090001941MUCURICI - CARTÓRIO DO CRIMEAPTE.: JUNIOR DIAS PEREIRAADVOGADO(A): JACKSON JOSE KRETLIAPTE.: JOSIVAN OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): JACKSON JOSE KRETLIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 24/02/2010 E LIDO EM 17/03/2010ACÓRDÃOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADOTENTADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA EMATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA EPROVA TESTEMUNHAL - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTOQUALIFICADO TENTADO - IMPOSSIBILIDADE - GRAVE AMEAÇACONFIGURADA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA - INADMISSÍVEL - EXCLUSÃO DA CAUSA DEAUMENTO DO CONCURSO DE PESSOAS - IMPOSSIBILIDADE -REDUÇÃO DA PENA - NÃO CABIMENTO - DOSIMETRIAIRRETOCÁVEL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVAS ENCONTRAM-SEDEVIDAMENTE CONFIRMADAS EM DESFAVOR DOS ACUSADOS,CONFORME SE VERIFICA NA DECLARAÇÃO DA VÍTIMA E NODEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. 2. SABE-SE QUE NOS CRIMESCONTRA O PATRIMÔNIO, A PALAVRA DA VÍTIMA REVESTE-SEDE RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO E CONSISTENTEELEMENTO PARA FORMAR O CONVENCIMENTO DO JUIZSENTENCIANTE, QUANDO EM HARMONIA COM OS DEMAISELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES NOS AUTOS. 3. TORNA-SEINVIÁVEL A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA ODE FURTO, UMA VEZ QUE A GRAVE AMEAÇA PERPETRADA COMA FINALIDADE DE SUBTRAIR O PATRIMÔNIO ALHEIO, É OSUFICIENTE À CARACTERIZAÇÃO DO PRIMEIRO DELITO(ROUBO). 4. INAPLICÁVEL O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AODELITO DE ROUBO QUALIFICADO, EIS QUE, POR SER ESTE UMCRIME COMPLEXO, A TUTELA PENAL VISA PROTEGER TANTO OPATRIMÔNIO DA VÍTIMA, COMO SUA INTEGRIDADE FÍSICA ELIBERDADE, INDEPENDENTEMENTE DO VALOR DA RESFURTIVA. 5. A INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENAPREVISTA NO ARTIGO 157, § 2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL,RESTOU DEMONSTRADA QUANDO AS PROVAS DOS AUTOSINDICARAM DE MANEIRA CONVINCENTE QUE A AÇÃO DORECORRENTE SE DEU EM COMPANHIA DE OUTRO ELEMENTO.6. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REDUÇÃO DA PENA IMPOSTAQUANDO A DECISÃO OBSERVOU DEVIDAMENTE ASCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL,ALÉM DE FUNDAMENTAR AS RAZÕES PARA A FIXAÇÃO DAPENA, EM CONSONÂNCIA COM O INCISO IX, DO ARTIGO 93, DACONSTITUIÇÃO FEDERA. 7. RECURSO CONHECIDO E NÃOPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS


TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

40 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030203752VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINALAPTE.: RENATO MARIANO VAZADVOGADO(A): JORGE SANTOS IGNACIO JUNIORADVOGADO(A): TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVESAPTE.: EUDES MAICKON MENDES DE ALMEIDAADVOGADO(A): LEONARDO GROBBEIRO PINHEIROAPTE.: RENATO RIBEIRO DE PAULAADVOGADO(A): DANIEL BRUNO CAETANO DE OLIVEIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 24/02/2010 E LIDO EM 17/03/2010ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO (ART.157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL) - PRELIMINAR DENULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DAAMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO ARGUIDA PELOPRIMEIRO APELANTE - REJEITADA - PLEITO ABSOLUTÓRIOPARA O PRIMEIRO E SEGUNDO APELANTES - NEGATIVA DEAUTORIA - INADMISSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADEDEVIDAMENTE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA -INSURGÊNCIA EM FACE DO QUANTUM DE PENA APLICADO AOPRIMEIRO APELANTE - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA DAPENA IRRETOCÁVEL - PEDIDO PARA APLICAÇÃO DOBENEFÍCIO DA DELAÇÃO PREMIADA PARA O TERCEIROAPELANTE - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOSPARA A SUA APLICABILIDADE - RECURSOS CONHECIDOS EIMPROVIDOS.PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AOSPRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA1. NÃO SE VERIFICANDO A OCORRÊNCIA DE QUALQUERCERCEAMENTO NA DEFESA DO ORA ACUSADO, EIS QUEDEMONSTRADA A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DO DEFENSORPÚBLICO EM TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NÃO HÁ DE SERRECONHECIDA A ALEGADA NULIDADE. INEXISTÊNCIA DEEFETIVO PREJUÍZO EM FACE DO RÉU, ALÉM DA IRRESIGNAÇÃOENCONTRAR-SE PRECLUSA, HAJA VISTA O PRECEITO CONTIDONO ARTIGO 571, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 2.PRELIMINAR REJEITADA.MÉRITO1. A AUTORIA DELITIVA ENCONTRA-SE DEVIDAMENTECONFIRMADA EM DESFAVOR DOS ACUSADOS, CONFORME SEVERIFICA DAS PALAVRAS DA VÍTIMA, DA CONFISSÃO DE UMDOS CO-RÉUS, BEM COMO, ATRAVÉS DAS PROVASTESTEMUNHAIS COLACIONADAS AOS AUTOS, TANTO NAESFERA POLICIAL COMO EM JUÍZO. 2. SABE-SE QUE NOS CRIMESCONTRA O PATRIMÔNIO, A PALAVRA DA VÍTIMA,DEMONSTRANDO PLENA CONVICÇÃO QUANTO A AUTORIA DOROUBO, REVESTE-SE DE RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO ECONSISTENTE ELEMENTO PARA FORMAR O CONVENCIMENTODO JUIZ SENTENCIANTE. 4. ASSIM, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DATESE DEFENSIVA DE NEGATIVA DE AUTORIA E,CONSEQUENTEMENTE, DA TESE ABSOLUTÓRIA. 5. NÃOMERECE REFORMA A REPRIMENDA IMPOSTA, UMA VEZ QUE APENA FOI APLICADA EM RESPEITO AO MÉTODO TRIFÁSICO DEFIXAÇÃO DA PENA, ESTABELECIDO PELO ARTIGO 59 DOCÓDIGO PENAL, E EM OBEDIÊNCIA AO ARTIGO 68 DO MESMODIPLOMA LEGAL. 6. DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA. 7. OSREQUISITOS PARA O RECONHECIMENTO DA DELAÇÃOPREMIADA SÃO CUMULATIVOS, DEVENDO-SE VERIFICAR AOCORRÊNCIA DE COLABORAÇÃO VOLUNTÁRIA COM AINVESTIGAÇÃO POLICIAL OU O PROCESSO CRIMINAL,IDENTIFICAÇÃO DOS DEMAIS CO-AUTORES OU PARTÍCIPES ERECUPERAÇÃO DO PRODUTO DO CRIME. 8. DEVIDAMENTEDEMONSTRADO NOS AUTOS QUE O ACUSADO NÃO PREENCHEOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI, RESTA INVIABILIZADA AAPLICAÇÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO. 9. DESTA FORMA,TORNA-SE IMPOSSÍVEL A APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVISTONO ARTIGO 14 DA LEI Nº 9.807/99 EM FAVOR DO TERCEIRORECORRENTE, DEVENDO, POIS, SER MANTIDA IRRETOCÁVEL APENALIDADE APLICADA. 10. RECURSOS CONHECIDOS EIMPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR

ARGUIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

41 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35090045895VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIAPTE.: JOANDERSON GOMES DA SILVAADVOGADO(A): EMANOEL JANEIROADVOGADO(A): MARLEN VIEIRA TINOCOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 24/02/2010 E LIDO EM 17/03/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - DECISÃOMANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS -INEXISTÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.NÃO CARACTERIZA PROVA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA AOSAUTOS, O JUÍZO DE CONVICÇÃO EXTERNADO PELOS JURADOSEM UMA DAS TESES APRESENTADAS EM PLENÁRIO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

42 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45080009363SÃO GABRIEL DA PALHA - CARTÓRIO DO CRIMEAPTE.: THIAGO HENRIQUE SOARESADVOGADO(A): BRUNO PEREIRA NASCIMENTOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 24/02/2010 E LIDO EM 17/03/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELO CRIMEDISPOSTO NO ARTIGO 155, § 4º, IV DO CP - FALTA DE PROVASPARA FORMAÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO - PROVASROBUSTA DEMONSTRAM A AUTORIA E MATERIALIDADE DOSDELITO PELO QUAL O APELANTE FOI CONDENADO EMPRIMEIRA INSTÂNCIA - REPRIMENDA APLICADAREGULARMENTE E EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DAPROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE PENAL, APELOIMPROVIDO.APÓS EXAME APURADO DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A TESEDE FALTA DE PROVAS PARA A FORMAÇÃO DO ÉDITOCONDENATÓRIO NÃO MERECE GUARIDA, POIS RESTOUEVIDENCIADA A PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155,§ 4º, IV, NO CASO EM TELA.DOSIMETRIA APLICADA NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 59E 68 DO CP E PENA APLICADA DENTRO DOS LIMITES LEGAIS.APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

43 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48010085305SERRA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: ADEILTO DE SOUZAADVOGADO(A): CARLINDO SOARES DE ARAUJOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 24/02/2010 E LIDO EM 17/03/2010ACÓRDÃOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELO CRIMEDE ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, § 2º, I E II CP) - PRELIMINARDE PRESCRIÇÃO SUSCITADA DE OFÍCIO - ACOLHIDA.ULTRAPASSADO O PRAZO PREVISTO EM LEI PARA QUE OESTADO EXERÇA O JUS PUNIENDI, NÃO HÁ OUTRA SOLUÇÃOQUE NÃO RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃOPUNITIVA, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU.PRELIMINAR ACOLHIDA, PARA RECONHECER DE OFÍCIO APRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, EM SUA MODALIDADERETROATIVA, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOAPELANTE ADEILTON DE SOUZA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107,IV, DO CÓDIGO PENAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A


PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, EM SUAMODALIDADE RETROATIVA, DECLARANDO, PORCONSEGUINTE, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉUADEILTO DE SOUZA, COM ESCOPO NO ART. 107, IV DOCÓDIGO PENAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

44 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080148645SERRA - 5ª VARA CRIMINALAPTE.: SILVANA OAKESADVOGADO(A): SERGIO LUIS LAIBERAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO(A): DILTON DEPES TALLON NETTORELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 24/02/2010 E LIDO EM 17/03/2010ACÓRDÃOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO NAS IRAS DOARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06 - PEDIDO DEABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO DA PENA - APELO IMPROVIDO.1) PRATICADA UMA DAS CONDUTAS PREVISTAS NO ARTIGO 33,"CAPUT" DA LEI Nº 11.343/06, QUE SE TRATA DE UM TIPO PENALMISTO ALTERNATIVO, RESTA CARACTERIZADA A OCORRÊNCIADO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.2) OS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS, MORMENTE QUANDO EMCONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO, POSSUEMVALIDADE PROBATÓRIA.3) PENA SUFICIENTE A REPROVAÇÃO DO DELITO PRATICADOPELO APELANTE.4) APELO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

45 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48090004390SERRA - 5ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: MAXWEL RODRIGUES BENTOADVOGADO(A): JOSE CELSO RAMOSRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 24/02/2010 E LIDO EM 17/03/2010EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMADE FOGO DE USO RESTRITO. NUMERAÇÃO RASPADA. CRIMECONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DA TESE DA ‘ABOLITIOCRIMINIS’ TEMPORÁRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICOPROVIDO.I - A NOVA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 30, DO ESTATUTO DODESARMAMENTO PELA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 417,CONVERTIDA NA LEI N.º 11.706/2008, PRORROGOU ATÉ O DIA 31DE DEZEMBRO DE 2008 APENAS O PRAZO PARA AREGULARIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO,NÃO CONTEMPLANDO AS ARMAS DE USO RESTRITO OU DENUMERAÇÃO RASPADA. TAL BENESSE FOI ESTENDIDA ATÉ 31DE DEZEMBRO DE 2009 PELA LEI 11.922/2009.II - VALE DIZER: COM O ADVENTO DAS LEIS 11.706/08,RESULTANTE DA CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 417/08,E 11.922/09, FIRMOU-SE O ENTENDIMENTO DE HAVERATIPICIDADE APENAS NO CONCERNENTE À CONDUTA DEPOSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO(ART. 12) NO TERMOS ACLARADOS NOS ARTS. 30 E 32 DA LEI10.826/03. A POSSE DE ARMA DE FOGO OU MUNIÇÃO PARA ARMADE FOGO DE USO RESTRITO (PROIBIDO) NÃO ESTÁ MAISABRANGIDA PELAS REFERIDAS NORMAS.III - A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO ART. 30 DA LEI DODESARMAMENTO TEM POR OBJETIVO REGULARIZAR OREGISTRO DAS ARMAS DE PROCEDÊNCIA LÍCITA; TANTO ÉASSIM QUE EXIGE-SE A APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL DECOMPRA DA ARMA OU A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM LÍCITADA POSSE.IV - AS ARMAS DE USO RESTRITO NÃO PODEM TER O REGISTROREGULARIZADO POR QUALQUER PESSOA, RAZÃO PELA QUALNÃO SE ADMITE A SUA POSSE OU GUARDA, DAÍ PORQUE OPRAZO DO ART. 30 DA LEI DO DESARMAMENTO DIZ RESPEITOAPENAS E TÃO-SOMENTE ÀS ARMAS DE USO PERMITIDO.ADMITIR O CONTRÁRIO SERIA O MESMO QUE INCENTIVAR ACONDUTA QUE O ART. 16 DA LEI DO DESARMAMENTO VISAREPRIMIR, FAZENDO DELE LETRA MORTA.V - ISSO NÃO IMPEDE, CONTUDO, QUE AQUELE QUE POSSUAARMA DE FOGO (SEJA DE USO RESTRITO OU PERMITIDO) A

ENTREGUE, INDEPENDENTEMENTE DE PRAZO, ÀAUTORIDADE COMPETENTE MEDIANTE INDENIZAÇÃO,FICANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE, NA FORMA DO ART. 32 DOESTATUTO DO DESARMAMENTO (COM REDAÇÃO DADA PELALEI N.º 11.706/2008), SEGUNDO O QUAL "OS POSSUIDORES EPROPRIETÁRIOS DE ARMA DE FOGO PODERÃO ENTREGÁ-LA,ESPONTANEAMENTE, MEDIANTE RECIBO, E, PRESUMINDO-SEDE BOA-FÉ, SERÃO INDENIZADOS, NA FORMA DOREGULAMENTO, FICANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEEVENTUAL POSSE IRREGULAR DA REFERIDA ARMA."VI - EM VIRTUDE DO EXPOSTO, RECONHEÇE-SE A TIPICIDADEDA CONDUTA DO APELANTE QUANTO AO DELITO DE POSSEIRREGULAR DO REVÓLVER CALIBRE 38, MARCA ROSSI,NUMERAÇÃO RASPADADA, FORMA DO ART. 16, PARÁGRAFOÚNICO, IV, DA LEI 10.826/03.VII - RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

46 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100100000452TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAGVTE.: CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINSADVOGADO(A): DORA RIBEIRO GRIJOAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 10/03/2010 E LIDO EM 17/03/2010ACÓRDÃOEMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO - DECISÃO QUE REGREDIU OREGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA DO AGRAVANTE DOABERTO PARA O SEMI-ABERTO EM RAZÃO DE COMETIMENTODE FALTA GRAVE - IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE -PRECEDENTES DO STJ - RECURSO IMPROVIDO.1. A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA JÁ FIRMARAMENTENDIMENTO NO SENTIDO DE SER CORRETA A DECISÃOJUDICIAL QUE REGRIDE O REGIME DE CUMPRIMENTO DEPENA DO REEDUCANDO QUANDO O MESMO COMETE FALTAGRAVE, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 118, INCISO I, DA LEIDE EXECUÇÃO PENAL. 2. NO CASO FOCADO, O REEDUCANDOCOMETEU FATO DEFINIDO COMO CRIME TIPIFICADO NOARTIGO 28, DA LEI Nº 11.343/06, CARACTERIZANDO ASSIM FALTAGRAVE, MOTIVO PELO QUAL DEVE TER O SEU REGIME DEPENA REGREDIDO. 3. PRECEDENTES DO STJ. 4. RECURSOIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

47 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REC SENTIDO ESTRITO Nº35060055163VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIEMGTE.: ILTEMIR ARAUJO MACHADOADVOGADO(A): JOSE TADEU ELIAS DE ABREU PEREIRAADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROADVOGADO(A): THIAGO PEREIRA MALAQUIASEMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 03/03/2010 E LIDO EM 17/03/2010ACÓRDÃOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EMSENTIDO ESTRITO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OUCONTRADIÇÃO NO VENERANDO ACÓRDÃO - REJEIÇÃO.1. INOCORRENDO OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO,IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOOPOSTOS AINDA QUE A TÍTULO DE PREQUESTIONAMENTO,PORQUANTO NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DE QUESTÕES JÁDECIDIDAS, OU MESMO À DISCUSSÃO SOBRE O ACERTO OUDESACERTO DO JULGADO. 2. EMBARGOS NÃO PROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOSEMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

48 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 35060202344VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL


EMGTE.: CLEVELAND MOREIRA JUNIORADVOGADO(A): KARINA MAGNAGOADVOGADO(A): LALITE COELHO DE RODRIGUES EMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 03/03/2010 E LIDO EM 17/03/2010ACÓRDÃOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL - OMISSÃO EOBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS NÃO PROVIDOS.1. EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NO ARTIGO 619, DALEI PENAL DOS RITOS, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃOCABÍVEIS APENAS QUANDO HOUVER NA DECISÃOAMBIGÜIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. 2.ADEMAIS, O TRIBUNAL NÃO FICA OBRIGADO APRONUNCIAR-SE ACERCA DE TODOS OS ARTIGOS DE LEIINVOCADOS PELA PARTE, DESDE QUE DECIDA A MATÉRIAQUESTIONADA SOB FUNDAMENTO SUFICIENTE PARASUSTENTAR A MANIFESTAÇÃO JURISDICIONAL. 3. EMBARGOSNÃO PROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOSEMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

49 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 49060013742VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOEMGTE.: RENATO BERGAMINADVOGADO(A): RENATA COELHO SARMENTO GUIMARAESEMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 10/03/2010 E LIDO EM 17/03/2010ACÓRDÃOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃOCRIMINAL - REEXAME DA MATÉRIA - FINS DEPREQUESTIONAMENTO - NÃO-CABIMENTO - EMBARGOSREJEITADOS.1. EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NO ARTIGO 619, DALEI PENAL DOS RITOS, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃOCABÍVEIS APENAS QUANDO HOUVER NA DECISÃOAMBIGÜIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO,NÃO SE PRESTANDO PARA REEXAMINAR QUESTÃO APRETEXTO DE PREQUESTIONAMENTO. 2. EMBARGOSREJEITADOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

50 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REC SENTIDO ESTRITO Nº50080014322VIANA - 1ª VARA CRIMINALEMGTE.: WAGNER JOSE DONDONI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNO PEREIRA DE MEDEIROSEMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 10/03/2010 E LIDO EM 17/03/2010EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃOQUE JULGOU RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - INOCORRÊNCIADE OMISSÃO CONTRADIÇÃO OU AMBIGÜIDADE - EMBARGOSPARCIALMENTE PROVIDOS TÃO-SOMENTE PARA RECONHECERA MATÉRIA COMO PREQUESTIONADA.O V. ACÓRDÃO ORA EMBARGADO NÃO POSSUI QUALQUEROMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU AMBIGÜIDADE,RAZÃO PELA QUAL DEVEM SER REJEITADOS. TODAVIA, A FIMDE EVITAR PREJUÍZOS PARA A DEFESA, ANTE A DIVERGÊNCIAEXISTENTE NOS TRIBUNAIS SUPERIORES E ATÉ MESMO NADOUTRINA, ENTENDO DE BOM ALVITRE, E VISANDO APROTEÇÃO DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, ACOLHER OSPRESENTES EMBARGOS, TÃO-SOMENTE PARA RECONHECER AMATÉRIA COMO PREQUESTIONADA.EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE

JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIALAOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

VITÓRIA, 31/03/2010


CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

PODER JUDICIÁRIO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA


INTIMAÇÃO

INTIMO:

1. CÉLIO CORREIA PEIXOTO, POR SEU ADVOGADO DR.GENESIO MOFATI VICENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOSSOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 386/390, NOSAUTOS DO RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 036.099.000.055, EMQUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO..

2. CÉLIO CORREIA PEIXOTO, POR SEU ADVOGADO DR.GENESIO MOFATI VICENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOSSOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 391/394, NOSAUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 036.099.000.055,, EMQUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO..


CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÃO

INTIMO:

WALLACE SILVA DE SOUZA, POR SEU ADVOGADO DR. ARIFONTES DE OLIVEIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROFERIDA PELO EXMº SR. DES. PEDRO VALLS FEU ROSA,RELATOR, EXARADA ÀS FLS. 73/74, NOS AUTOS DO MANDADODE SEGURANÇA Nº 100.100.008.422, EM QUE É REQUERENTE,SENDO AUTORIDADE COATORA O EXMO SECRETÁRIOESTADUAL DE JUSTIÇA, ONDE DEFERIU O PEDIDO DELIMINAR.


CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA


CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA


CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ATOS ASSINADOS PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR SÉRGIOLUIZ TEIXEIRA GAMA CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPIRITO SANTO, DATADOS DE 31 DE MARÇO DE2010.

ATO N.º 728/03/2010: - Declara sem efeito o Ato CGJ nº. 3.297/2009, nodispositivo que outorgou ao candidato Sr. KOLMAR DIAS MACIEL, adelegação do Cartório do Registro Civil e Tabelionato do Distrito de GovernadorLacerda de Aguiar, Comarca de Água Doce do Norte, Serventia Extrajudicial de1ª Entrância.

ATO N.º 729/03/2010: - Declara sem efeito o Ato CGJ nº. 3.297/2009, nodispositivo que outorgou a candidata Srª. ADRIANA BRUNER GOMES, adelegação do Cartório do 1º Ofício - Registro Geral de Imóveis do Distrito daSede, Comarca de Água Doce do Norte, Serventia Extrajudicial de 1ª Entrância.

ATO N.º 730/03/2010: - Declara sem efeito o Ato CGJ nº. 3.297/2009, nodispositivo que outorgou ao candidato Sr. SÉRGIO NEUMANN CUPOLILO,a delegação do Cartório do Registro Civil e Tabelionato do 2º Distrito da Sede,Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Serventia Extrajudicial de 3ª Entrância.

ATO N.º 731/03/2010: - Declara sem efeito o Ato CGJ nº. 3.297/2009, nodispositivo que outorgou a candidata Srª. MICHELLE DE ALMEIDAVIEIRA PENEDO PREZOTTI, a delegação do Cartório do Registro Civil eTabelionato do Distrito da Desengano, Comarca de Linhares, ServentiaExtrajudicial de 3ª Entrância.

ATO N.º 732/03/2010: - Declara sem efeito o Ato CGJ nº. 3.297/2009, nodispositivo que outorgou ao candidato Sr. ANTÔNIO ALEXANDRECARVALHAL MUNIZ DE QUEIROZ, a delegação do Cartório do 2º Ofício- Tabelionato e Escrivania de foro Judicial da Comarca de Guaçuí, ServentiaExtrajudicial de 2ª Entrância.

ATO N.º 733/03/2010: - Declara sem efeito o Ato CGJ nº. 3.297/2009, nodispositivo que outorgou ao candidato Sr. PAULO TIAGO PEREIRA, adelegação do Cartório do 5º Ofício (Tabelionato) da Comarca de Cachoeiro deItapemirim, Serventia Extrajudicial de 3ª Entrância.

ATO N.º 734/03/2010: - Declara sem efeito o Ato CGJ nº. 3.297/2009, nodispositivo que outorgou a candidata Srª. FABIANA FARO DE SOUZACAMPOS, a delegação do Cartório do Registro Civil e Tabelionato do Distrito deVila Nelita, Comarca de Água Doce do Norte, Serventia Extrajudicial de 1ªEntrância.

ATO N.º 735/03/2010: - Declara vago o Cartório do Registro Civil eTabelionato do Distrito da Sede, Comarca de Afonso Cláudio, ServentiaExtrajudicial de 2ª Entrância, designando a Srª. GISELDA DE SALESBICALHO para responder pelo referido serviço como oficiala interina, emcaráter precário, e em confiança do Poder Público, até ulterior provimento datitularidade do serviço mediante investidura nos moldes constitucionais(CRFB/1988, art. 236, § 3º).

ATO N.° 736/03/2010: - Resolve retificar o Ato nº. 673/03/2010, publicado em30/03/2010, que declarou sem efeito o Ato CGJ nº. 3.297/2009. Onde se lê:"EDUARDO LIMA PEDROTTI", Leia-se: "EDUARDO LIMAMEDIOTTI".

PUBLIQUE-SE.

Vitória-ES, 31 de Março de 2010.

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMACorregedor-Geral da Justiça

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

INTIMAÇÃO

INTIMO A SRA. ÉRIKA DE SOUZA LEVIN E FUCHS, PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 102/103 DOS AUTOS DOPROCEDIMENTO Nº 0936007.

PUBLIQUE-SE.VITÓRIA, 30 DE MARÇO DE 2010.

LOURDES DE FÁTIMA DE OLIVEIRA ASSICOORDENADORA DE NÚCLEO

-**********-


CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

CONCEDENTE: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇACONVÊNIO: FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA

05/04/2010 A05/04/2011

CLAUDIA TAVARES GUEDES PINTOPERÍODO ESTAGIÁRIA

OBJETO: Contrato de Estágio.PROGRAMA DE TRABALHO: 04122018120410000 - Administração eGestão da Unidade.

P U B L I Q U E - S E.Vitória, 31 de março de 2010.

JADIR GUILHERME FERNANDESControlador Geral Administrativo

COLEGIADORECURSAL JUIZADOS

ESPECIAIS

1ª TURMA RECURSALVITÓRIA

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

1ª TURMA RECURSAL

INTIMO:

01- VIAÇÃO ALVORADA LTDA. POR SEUS ADVOGADOS DR.WANDERSON GONÇALVES MARIANO E DR. ADRIESLEY ESTEVESDE ASSIS, PARA QUERENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMEFEITOS INFRINGENTES NO RECURSO INOMINADO Nº024.09.503719-6.

PABLO COSTA FERREIRASECRETARIA DA 1ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COLEGIADO RECURSAL1ª TURMA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 483/08

INTIMO: FÁBIO LYRIO GARONE FILHO, POR SEU ADVOGADO DR.FÁBIO LYRIO GARONE, PARA PROMOVER A CITAÇÃO DOS


LITISCONSORTES NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORASSOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, DE ACORDO COM ODESPACHO DE FL. 83.


PABLO COSTA FERREIRASUBSECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL 1ª TURMA

2ª TURMA RECURSALVITÓRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CENTRO AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS2ª TURMA

INTIMAÇÃO

01- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADON°024.09.504049-6(E-PROCEES - MATERIALIZADO)RECTE: CANAL IMÓVEIS LTDA.ADV. DR.BRUNO JOSÉ CALMON DU PIN TRISTÃO GUZANSKY RECDOS: CHRISTIANO SANTOS CORREA E ROSILENE VIDIGALCORREAADV. DRª.PRISCILLA GOUVEA BOTTIFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 225, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ª TURMARECURSAL, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSOEXTRAORDINÁRIO.

VITÓRIA,30 DE MARÇO DE 2010.

ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

-**********-

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2ª TURMA

INTIMAÇÃO

01-RECURSO INOMINADO Nº 024.08.514359-4 (E-PROCEES -MATERIALIZADO) RECDOS: JORGE DE SOUZA CHAVES FILHO E MARIA DA PENHAFERREIRA CHAVESADVª. DR.ª LUCIANA FERREIRA PINTOFINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕESAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº024.08.514359-4



PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

LISTA 06

INTIMAÇÃO

01-INTIMO: ANTENOR BERLICH, POR SEU ADVOGADO DR. JOÃOEUGÊNIO MODENESI FILHO, PARA QUERENDO, APRESENTARRESPOSTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.500/10 NORECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº18.704/09.

02-INTIMO: SEBASTIÃO PEIXOTO DE LACERDA, POR SEUADVOGADO DR. ROQUE FELIX NICCHIO, PARA QUERENDO,APRESENTAR RESPOSTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1.501/10 NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 18.822/09.

03-INTIMO: JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO, POR SEUADVOGADO DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO, PARAQUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AO AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1.502/10 NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 18.833/09

04-INTIMO: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA, POR SEU ADVOGADO DR.RODRIGO PEIXOTO PIMENTEL, PARA QUERENDO, APRESENTARRESPOSTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.503/10 NORECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº18.761/09.

05-INTIMO: GERALDO LUCAS FERREIRA, POR SEU ADVOGADODRª. FERNANDA CABRAL FERREIRA SCHNEEBEL, PARAQUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AO AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1.504/10 NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 18.787/09.



3ª TURMA RECURSALREGIÃO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

TERCEIRA TURMA RECURSAL REGIÃO NORTE

INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 - ALTAMIRO ALVES LOUREIRO, POR SEU ADVOGADO, DR.GILSON SOARES CEZAR, PARA, NOS AUTOS DO RECURSOINOMINADO Nº 3.640/10 (PROC.: Nº 040.08.001453-9), QUERENDO,APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, CONTRARRAZÕES AO RECURSOEXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO

2 - ANASTACIA SEBIN ANTÔNIO, POR SEU ADVOGADO, DR.ELIEZER PAULO CARRASCO, PARA, NOS AUTOS DO RECURSOINOMINADO Nº 3.606/10 (PROC.: Nº 038.09.001632-0), QUERENDO,APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, CONTRARRAZÕES AO RECURSOEXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO.

3 - JOSÉ JORGE GUIMARÃES COELHO, POR SEU ADVOGADO, DR.EDGAR RIBEIRO DA FONSECA, PARA, NOS AUTOS DO RECURSOINOMINADO Nº 3.152/09 (PROC.: Nº 038.08.004676-6), QUERENDO,APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, CONTRARRAZÕES AO RECURSOEXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO.

4 - BANCO BRADESCO S/A, POR SEU ADVOGADO, DR. LEONARDOMECENI, DOS TERMOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS. 72/73NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 3.678/10 (PROC.: Nº006.09.000140-2), QUE DECLAROU A DECADÊNCIA DA IMPETRAÇÃOE INDEFERIU A INICIAL, NA FORMA DO ART. 295, IV, DO CPC,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, IV, DOMESMO DIPLOMA.

COLATINA-ES, 29 DE MARÇO DE 2010.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANISECRETÁRIO DA 3ª TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE


COMARCA DA CAPITAL

JUÍZO DE CARIACICA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

PORTARIA Nº . 0 5 / 2 0 1 0 LOCALIZA SERVIDOR

FÁBIO BRASIL NERY, JUIZ DE DIREITO, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES COMO DIRETOR DOFÓRUM DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITALDE ENTRÂNCIA ESPECIAL, NA FORMA DA LEIETC. ...

CONSIDERANDO, QUE COMPETE AO JUIZ DIRETOR DOFÓRUM A SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOSPRESTADOS PELO PODER JUDICIÁRIO NOS FÓRUNS DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, LOCALIZANDOPROVISORIAMENTE, DE ACORDO COM O CARGO, AS APTIDÕES E ACONVENIÊNCIA DOS SERVIÇOS, OS SERVIDORES NAS DIVERSASESCRIVANIAS, COMUNICANDO À EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA (RESOLUÇÃO 20/98, DA PRESIDÊNCIA DOEGRÉGIO TJES, ITENS 3.2 E 3.29);

CONSIDERANDO QUE, COM A EDIÇÃO DA RESOLUÇÃONº 31/2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA DE08/12/2009, FOI AUTORIZADA A INSTALAÇÃO DA 5ª VARA CRIMINALDO JUÍZO DE CARIACICA, COM COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARACONHECER E PROCESSAR OS FEITOS RELACIONADOS À LEIFEDERAL Nº 11.340/2006 - "JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EFAMILIAR CONTRA A MULHER".

CONSIDERANDO OS TERMOS DO ATO Nº 60/10,PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA DE 15/01/2010, PORMEIO DO QUAL A SRA. HELENA SOLDATI ANTONIO PAIVA,ESCREVENTE JURAMENTADA DO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINALDE CARIACICA, FOI DESIGNADA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃOGRATIFICADA DE CHEFE DE SECRETARIA DA 5ª VARA CRIMINALDO JUÍZO DE CARIACICA, A PARTIR DE 09/12/2009.

CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO GAB Nº 016/2010,DA LAVRA DA EXA. SRA. SAYONARA COUTO BITTENCOURTBARBOSA - MM JUÍZA DE DIREITO, POR MEIO DO QUAL FOISOLICITADA A ESTA DIREÇÃO A ALOCAÇÃO DE OUTRO SERVIDOREM CONDIÇÕES DE SUBSTITUIR A SRA. HELENA SOLDATIANTONIO, ANTE A PROXIMIDADE DO GOZO DE SUAS FÉRIAS, BEMCOMO SER ESTA A ÚNICA SERVIDORA EM EXERCÍCIO NAREFERIDA SERVENTIA.

RESOLVE:

LOCALIZAR PROVISORIAMENTE JUNTO À 5ª VARACRIMINAL DO JUÍZO DE CARIACICA COM COMPETÊNCIAEXCLUSIVA PARA CONHECER E PROCESSAR OS FEITOSRELACIONADOS À LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 - "JUIZADO DEVIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER".

1) A ESCREVENTE JURAMENTADA DO SEGUNDOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO JUÍZO DE CARIACICA HELENASOLDATI ANTONIO PAIVA A PARTIR DE 09/12/2009.

2) A ESCREVENTE JURAMENTADA DA 3ª VARA DEFAMÍLIA DO JUÍZO DE CARIACICA MARLENE DUARTE DEOLIVEIRA, PELO PERÍODO DE 20/04/2010 A 07/06/2010.

PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,

COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E NOVE (29) DIAS DO MÊS DE MARÇO(3) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010).

FÁBIO BRASIL NERYJUIZ DE DIREITO - DIRETOR DO FÓRUM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

SEGUNDA VARA CÍVEL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

PORTARIA Nº 001/2010

O DOUTOR PEDRO ALVES SANT’ANA, MM. JUIZDE DIREITO, DESTA 2ª VARA CÍVEL DECARIACICA-ES, COMARCA DE ENTRÂNCIAESPECIAL DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO, NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE TOMAREMCONHECIMENTO QUE:

CONSIDERANDO, QUE É DEVER DO JUIZ INSPECIONAROS SERVIÇOS A CARGO DOS RESPECTIVOS CARTÓRIOS - ARTIGO 48,INCISO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 234/2002, QUANTO AREALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ANUAL DOS RESPECTIVOSCARTÓRIOS;

CONSIDERANDO, QUE A REALIZAÇÃO DESTA INSPEÇÃOVISA A REGULARIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, BEM COMO AFISCALIZAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL PRESTADO PELOESTADO SOB RESPONSABILIDADE DESTA SERVENTIA;

RESOLVE:

ARTIGO 1º - INSTAURAR INSPEÇÃO NA SEGUNDA VARACÍVEL DESTA COMARCA, COM INÍCIO PARA ÀS 13:00 HORAS, APARTIR DO DIA 05/04/2010.

ARTIGO 2º - NÃO SERÃO SUSPENSAS AS AUDIÊNCIASANTERIORMENTE DESIGNADAS, BEM COMO OS ATOS E PRAZOS .

ARTIGO 3º - REQUISITAR A DEVOLUÇÃO DE TODOS OSPROCESSOS QUE SE ENCONTRAM FORA DO CARTÓRIO, COMEXCEÇÃO DOS QUE ESTIVEREM EM GRAU DE RECURSO,RESGUARDADOS OS DIREITOS DE CONTAGEM DE PRAZOREMANESCENTES.

ARTIGO 4º - ENCAMINHEM-SE CÓPIAS DESTA PORTARIAAO PRESIDENTE E AO CORREGEDOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA; DIRETOR DO FÓRUM; MINISTÉRIO PÚBLICO; PRESIDENTEDA SUBSECÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DE CARIACICA-ES,DEVENDO, OUTROSSIM, ESTE ATO SER PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, PARA FINS DE DIREITO.

PUBLIQUEM-SE E CUMPRAM-SE;CARIACICA, 29 DE MARÇO DE 2010.

PEDRO BENEDITO ALVES SANT’ANAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA-ES

LISTA Nº 28/2010

JUÍZA DE DIREITO: SILVANA MARIA FERRAZ DE SOUZA FIORET

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO

PROCESSO Nº . 012800011372 DRª PATRICIA RODRIGUES ARAUJOREQUERENTE: ARIANA DOS SANTOS REQUERIDO: JOSE ANTONIOFINS: PARA CIÊNCIA DE FLS. 55/56, EM DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 012800012524DRª. TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA REQUERENTE: IDELMA FERREIRAREQUERIDO: MARIA DE FATIMAFINS: PARA CIÊNCIA DA RESTRIÇÃO JUDICIAL DE FLS. 77.


PROCESSO Nº . 012800015169 DR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRAREQUERENTE: ALEXSANDRA PEREIRA REQUERIDO: MARLUCIA CAMPOSFINS: PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DOFEITO.

PROCESSO Nº 012090072179DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIREQUERENTE: WAGNER MEIRAREQUERIDO: BRADESCOFINS: DE FLS. 92 PARA EM CINCO DIAS CARREAR AOS AUTOS ADECLARAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 1.060/50.

PROCESSO Nº . 012090100079DR. ARI FONTES DE OLIVEIRADRª. CRISTIANE LEONEL KELLERREQUERENTE: NEILIMARA POZZATTIREQUERIDO: LOJAS SIPOLLATTIFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 81/83, COMFUNDAMENTO NO ART. 38 DA LEI 9.099/95, JULGA PROCEDENTEEM PARTE O PEDIDO AUTORAL DETERMINANDO QUE A RÉ LOJASSIPOLATTI INDENIZE A QUANTIA DE 1.000,00 (UM MIL REIS) PORDANOS MORAIS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM MERITO.FICA A RÉ INTIMADA PARA OS FINS DO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº . 012090127460DR. OZIRES PIZZOLDR. FABIANOCABRAL DIASDR. MORGAN SILVA BATALHAREQUERENTE: ARILDO PAINHO DE OLIVEIRAREQUERIDO: ELETROCITYFINS: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/05/2010 AS 13H; EDR. FABIANO E DR. MORGAN, PARA CIÊNCIA DE FLS. 37/39.

PROCESSO Nº 012090167516 DRª. NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJODRª GABRIELA LIMA DE VARGASDR. JOÃO MARCOS FARIA CERUTTI REQUERENTE: EDMAR DOS SANTOSREQUERIDO: CERUTTI COBRANÇA E OUTROSFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 54/56 QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO DE DANO MORAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº . 012090171260DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVAREQUERENTE: MARCIO BONELLI PEREIRAREQUERIDO: BANCO ITAU S/AFINS: DA AUDIÊNCIA ANTECIPADA PARA O DIA 18/05/2010 AS15H:30M, DEVENDO DAR CIÊNCIA A SEU CLIENTE.

PROCESSO Nº . 012090176384 DRª MEJIDA EL MANSRIREQUERENTE; RENATA SOUZA REQUERIDO: GLOBEXFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 29 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 794, I E 795 DO CPC.

PROCESSO Nº . 012090188439 DRª DANIELLE REIS MACHADO DA ROSREQUERENTE: EDSON PIONA REQUERIDO: NOKIA E OUTROFINS: DE FLS. 75 PARA EM CINCO DIAS CUMPRIR O ITEM 1 DOACORDO DE FLS. 42, PROCEDENDO A TROCA DO PRODUTO N 95,EMEI 356449013077283, NOTA FISCAL 32581, VALOR DE R$ 1.199,00,POR UM APARELHO SIMILAR OU SUPERIOR COM GARANTIA DE UMANO A PARTIR DA ENTREGA DO APARELHO NA RESIDENCIA DAEXEQUENTE, DE TUDO INFORMANDO A ESTE JUÍZO DENTRO DADAQUELE PRAZO, SOB PENA DE TRANSFORMAÇÃO DAOBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS, PROSSEGUINDO-SE AEXECUÇÃO COM A INCLUSÃO DA MULTA JÁ FIXADA.

PROCESSO Nº . 012090191250 DR. RODRIGO BARBOSA RODRIGUESDR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTOREQUERENTE: GENI BARBOSAREQUERIDO: CASA DE SAUDE SÃO BERNARDOFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 193/196 QUE JULGOU PROCEDENTEEM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA REDUZIR O PERCENTUAL DOAUMENTO POR MUDANÇA DE FAIXA ETARIA NA QUAL SE

ENCONTRA A REQUERENTE PARA 63,64% E FIXAR O VALOR DAMENSALIDADE EM R$ 451,30, A PARTIR DE OUTUBRO DE 2009,INICIDINDO SOBRE O MESMO OS REAJUSTES LEGAIS ANUAIS,PERMITIDOS PELAS NORMAS RELATIVAS A ESPECIE. DEVERA A RÉPROMOVER A EMISSÃO DO DOCUMENTO COMPLEMENTAR DECOBRANÇA REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR PAGO E OVALOR ORA FIXADO, SEM JUROS E CORREÇÃO, EM CINCO DIAS, APARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, SOB PENADE PAGAMENTO DE MULTA DIARIA DE R$ 300,00, DEVENDO AAUTORA SOLVER A RESPECTIVA IMPORTANCIA EM TRINTA DIAS.CONDENO A RÉ A PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.000,00 POR DANOMORAL. QUE TORNOU SUBSISTENTE A TUTELA. FICA A RÉINTIMADA PARA OS FINS DO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº . 012090194353 DR.ª TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELADR. MARIO CESAR GOULART DA MOTAREQUERENTE: LUCIANO CONTAIFER DOS SANTOSREQUERIDO: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 44/45, QUE JULGAIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, EM CONCEQUÊNCIA, AEXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº . 012090206587 DR. NILMA MARIA LOPES DE SOUZAREQUERENTE: OBRAS PASSIONISTA SÃO PAULO DA CRUZ REQUERIDO: NEUZINETE GAVA RAMOSFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 39/40, QUE JULGAEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMFULCRO NAS DISPOSIÇÕES NO ART. 267, VI, EM FACE AORECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DA CAUSA.

PROCESSO Nº . 012090212510 DRª INGRID LEAL DAVARIZDRª IVONE DE GODOYS NONTEIROREQUERENTE: LUIZ EDUARDO REQUERIDO: CENTRAL LARFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 247/250, QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL PARA QUE A RÉPROMOVA A TROCA DO PRODUTO DESCRITO NA NOTA FISCALPELO PRODUTO CONDICIONADOR DE AR LG SPLIT CASSETE 48.000BTUS, FRIO BIFASICO 220 V, MODELO LT - C482MLEO, COM OS ITENSESPECIFICADOS NO ANUNCIO DE FLS.62, NO PRAZO DE QUINZEDIAS, A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, SOBPENA DE PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 100,00 LIMITADA A R$6.300,00. PARA QUE A RÉ INDENIZE A QUANTIA DE R$ 3.000,00 PORDANO MORAL. QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM MERITO.FICA A RÉ INTIMADA PARA OS FINS DO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº . 012100062772 DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO REQUERENTE: HERVALDO CALLEGARIREQUERIDO: BANCO CAREFFUOR S/AFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 76/79, JULGAPROCENDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, DETERMINANDOQUE O REQUERIDO BANCO CARREFOUR S/A PROCEDA OCANCELAMENTO DO CARTÃP DE CREDITO DE Nº5078602070011030125, BEM COMO DE TODO E QUALQUER DÉBITOEXISTENTE EM NOME DO AUTOR, CPF 480.620.817.53, VINCULADOAO SEGURO DENOMINADO RES. PROTEGIDA CARREFOUR, NOPRAZO DE 10 DIAS, CONTANDO DO TRÂNSITO, SOB PENA DEMUILTA DIARIA DE R$ 50,00 LIMITADA A R$ 1.000,00. QUE OREQUERIDO INDENIZE AO AUTOR SR. HERVALDO CALLEGARI, AQUANTIA DE 142.89 REAIS EM DOBRO, BEM COMO A QUANTIA DE510,00 A TITULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM MERITO. FICA A RÉINTIMADA PARA OS FINS DO ART. 475-J DO CPC .

PROCESSO Nº . 012100063101 DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESREQUERENTE: COLEGIO LUSIADAS REQUERIDO: JOSE CARLOSFINS: DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA06 DE MAIO DE 2010, AS 13:15 HORAS, BEM COMO DAR CIÊNCIA ASEU CLIENTE.

PROCESSO Nº . 012100063705 DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISDR. FREDERICO GUILHERME SIQUEIRA CAMPOSREQUERENTE: CFC TROPICAL REQUERIDO: SÃO BERNARDO SAUDE


FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 98/100 QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, CONFIRMANDO ATUTELA ANTECIPADA AS FLS. 48/49, CONDENANDO A RÉ A ARCARCOM TODOS OS CUSTOS DA INTERNAÇÃO PSIQUIATRICANECESSARIA AO TRATAMENTO MEDICO-HOSPITALAR REALIZADONA REQUERENTE SHIRLENE DA SILVA. QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL, JULGANDOEXTINTO O PROCESSO COM MERITO.

PROCESSO Nº . 012100072425 DR. ANDRE MOREIRA GARCEZ DORIA REQUERENTE: ROBERTO FONTESREQUERIDO: ESCELSAFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 33/35 QUE JULGOU PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO INCIAL PARA QUE A RÉ PROCEDA O AUMENTODE CARGA DE ENERGIA PLEITEADO PELO AUTOR, EM CINCODIAS, A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, SOBPENA DE MULTA DIARIA DE R$ 50,00 LIMITADA A R$ 600,00, BEMCOMO INDENIZE A QUANTIA DE R$ 600,00 POR DANO MORAL,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM MERITO. FICA A RÉINTIMADA PARA OS FINS DO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº . 012100073845 DR. GILMAR DESSAUNEDR. ANDRE JOÃO DE AMORIM PINAREQUERENTE: WANDERSON ALVES REQUERIDO: BANCO FINASAFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 107/108 QUE JULGAIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL JULGANDO EXTINTO OPROCESSO COM MERITO.

PROCESSO Nº . 012100085328 DR. THIAGO PEREIRA MALAQUIASREQUERENTE: FSMC MATERIAL REQUERIDO: LEONARDO FERREIRA MEFINS: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDAO DE FLS. 24 VERSO QUE NÃOPENHOROU BENS DO EXECUTADO.

PROCESSO Nº .012100093751 DRª RENATA BORGES FONTESREQUERENTE: SZ CONTROLE DE PRAGASREQUERIDO: OIFINS: DE FLS. 58 QUE DEFERIU O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZOPOR DEZ DIAS.

PROCESSO Nº . 012100108765 DR. ROGERIO PEREIRA DA SILVA BOONE REQUERENTE: NICOLLE HEQUERREQUERIDO: CASA DE SAUDE SÃO BERNARDOFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 53 QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.

PROCESSO Nº . 012100109250 DRª FABIOLA FEITOSA DE ASSISREQUERENTE: CAROLINE DA SILVA REQUERIDO: C & A MODASFINS: DA AUDIENCIA UNA DESIGNADA PARA O DIA 25 DE MAIODE 2010, AS 13 HORAS, BEM COMO DAR CIÊNCIA A SEU CLIENTE.

PROCESSO Nº . 012100110274 DR. ALEXANDRE BATISTA SANTOSREQUERENTE: IRAM SOUZA REQUERIDO: MARCOS JACOBFINS: DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA12 DE MAIO DE 2010, AS 14:15 HORAS, DEVENDO DAR CIÊNCIA ASEU CLIENTE.

PROCESSO Nº . 012100110282 DR. ALEXANDRE BATISTA SANTOSREQUERENTE: ALFLAVAM SERVIÇOS REQUERIDO: ESTAMPARIA VINTE E DOISFINS: DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA13 DE MAIO DE 2010, AS 13:30 HORAS, DEVENDO DAR CIÊNCIA ASEU CLIENTE.

PROCESSO Nº . 012100110399 DR. ALCYR TIRADENTES VOLPATOREQUERENTE: SILVANA BRAGA REQUERIDO: PAULO ASSIS

FINS: DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA12 DE MAIO DE 2010, AS 13:45 HORAS, DEVENDO DAR CIÊNCIA ASEU CLIENTE.

PROCESSO Nº . 012100111678 DR. RODOLFO NICKEL NEVESREQUERENTE: ROSANA FERREIRA REQUERIDO: CLINICA DE CONSULTORIA MEDICAFINS: DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA12 DE MAIO DE 2010, AS 14:30 HORAS, DEVENDO DAR CIÊNCIA ASEU CLIENTE.

CARIACICA, 31 MARÇO DE 2010

ANGELA MARIA PISSINATIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

DE CARIACICA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 09/10.

JUÍZA DE DIREITO - DRª ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES.PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª IONARA DE FREITAS TATAGIBA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - MARCIA AMARAL SANTOS ESCREVENTES JURAMENTADOS: DENISE HOLZMEISTERKLIPEL LOYOLA, ARIANE RODRIGUES BORTOLON EFRANCISCO DALBEM

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORESDOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTONº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR. ANILTON COELHO PAGOTTO - OAB/ES Nº 13.579DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - OAB/ES Nº 7.152 DR. LEONARDO FORATTINI DUTRA - OAB/ES Nº 12.979DR. LUIZ MONICO COMÉRIO OAB/ES Nº 10.844DR. MARCELO RAPOSO CÔGO - OAB/ES Nº 11.665DR. MARINHO DEFENTI RAMOS - OAB/ES Nº 13.384DR. MARLEN VIEIRA TINOCO - OAB/ES Nº 6299

DR. LUIZ MONICO COMÉRIO OAB/ES Nº 10.844PROCESSO Nº 012.09.017149-2REQUERENTE: JANDHER LAMAS FURNOREQUERIDO: SEBASTIÃO GOMES RODRIGUESFINS: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/04/10 ÀS15:00 HORAS NO FÓRUM DESTA COMARCA.

DR. LUIZ MONICO COMÉRIO OAB/ES Nº 10.844PROCESSO Nº 012.09.013435-9QUERELADO: JANDHER LAMAS FURNOQUERELANTE: SEBASTIÃO GOMES RODRIGUESFINS: INTIMÁ-LO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOPRAZO LEGAL.

DR. MARINHO DEFENTI RAMOS - OAB/ES Nº 13.384PROCESSO Nº 012.09.014563-7VÍTIMA: A SOCIEDADEAUTOR: FABRICIO NEVES GAMAFINS: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS.39 QUE DETERMINOU OARQUIVAMENTO DO FEITO.

DR. MARLEN VIEIRA TINOCO - OAB/ES Nº 6299PROCESSO Nº 012.10.009091-4QUERELANTE: STEFANE OLIVEIRA ALVES FONTOURAQUERELADO: IVANILDO MOURAFINS: INTIMÁ-LO PARA ADEQUAR A QUEIXA-CRIME AOSPRECEITOS DOS ARTIGOS 41 E 44 DO CPP NO PRAZO LEGAL.

DR. ANILTON COELHO PAGOTTO - OAB/ES Nº 13.579;DR. JORGEFERNANDO PETRA DE MACEDO - OAB/ES Nº 7.152 E DR.LEONARDO FORATTINI DUTRA - OAB/ES Nº 12.979PROCESSO Nº 012.08.013724-8VÍTIMA: DJONATAN DE OLIVEIRA REBULIAUTORES: LUCIANO MAGNO NUNES SOARES E WESCLEY SILVAPONTES


FINS: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS.99/102 QUE ABSOLVEUOS ACUSADOS DA ACUSAÇÃO DE COMETIMENTO DO DELITOPREVISTO NO ARTIGO 147 DO CP, COM FULCRO NO ARTIGO 386,INCISO IV DO CPP, EM RELAÇÃO AO ACUSADO LUCIANO MAGNONUNES SOARES E COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO III DO CPP,QUANTO AO ACUSADO WESCLEY SILVA PONTES.

DR. MARCELO RAPOSO CÔGO - OAB/ES Nº 11.665PROCESSO Nº 012.09.011496-3REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO CUNHAFINS: INTIMÁ-LO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOPRAZO LEGAL.

CARIACICA/ES, 30 DE MARÇO DE 2010

MARCIA AMARAL SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DA SERRA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)


1ª VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 DIAS

A EXMª. SRA. DRª KÁTIA TORÍBIO LAGHILARANJA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 1A VARACRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER AO(S) RÉU(S) ANTÔNIO ROCHA GUIMARÃESFILHO, FILHO DE ANTÔNIO ROCHA GUIMARÃES E MARIA DELOURDES SANTOS, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃOPENAL DE Nº 048.09.008257-8. E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SEENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 90 DIAS, PELO QUALFICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R.SENTENÇA, PROLATADA EM 14 OUTUBRO DE 2009, QUE JULGOUPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, PARACODENAR O ACUSADO NAS IRAS DO ART. 155, “CAPUT” DO CPB,APENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 30(TRINTA) DIAS-MULTA, VALORADO EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOREFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA (30)DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2010. EU, ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR,CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA JUÍZA DE DIREITO

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FAZ SABER AO(S) RÉU(S) ROGÉRIO SENNA DOS SANTOS, FILHODE JOÃO CARDOSO DOS SANTO E ROSA TEIXEIRA SENNA, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº04806.015910-9 E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M)EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE

EDITAL COM O PRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S)REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA,PROLATADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2009, QUE JULGOU EXTINTAA PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO, COM FULCRO NO ART. 89, § 5ºDA LEI Nº 9099/95.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA (30)DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2010. EU, ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR,CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA JUÍZA DE DIREITO

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PROCESSO Nº 048.09.010852-2

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

A EXMª. SRA. DRª KÁTIA TORÍBIO LAGHILARANJA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARACRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL,DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AO RÉU CLEBER ROSA DE LIMA, FILHO DEJOSÉ ROSA DE LIMA E MARIA LUIZA MARILH DE LIMA, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE AAÇÃO PENAL DE Nº 048.09.10852-2 POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 168DO CPB, FICANDO PELO PRESENTE EDITAL CITADO PARARESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA REFERIDO, PODENDOARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUADEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICARAS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDONECESSÁRIO, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDONO PRAZO ESTIPULADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSORPÚBLICO OU ADVOGADO DATIVO PARA PROSSEGUIR EM SUADEFESA.

E PARA QUE CHEGUE AO SEU CONHECIMENTO, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAIMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA (30)DIA DO MÊS DE MARÇO (03) DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU,ADONIAS MENDES SALES, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ IMPRIMIR,CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJAJUÍZA DE DIREITO

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PROCESSO 048.09.005255-5

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

A EXMª. SRA. DRª KÁTIA TORÍBIO LAGHILARANJA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARACRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL,DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AO RÉU MARINALDO GERALDINO, FILHODE RITA DE CÁSSIA GERALDINO E PEDRO NASCIMENTO, EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE


MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº 048.09.005255-5 POR INFRAÇÃO AOARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826/03, FICANDO PELO PRESENTE EDITALCITADO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA REFERIDO,PODENDO ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUEINTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDOSUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, FICANDO CIENTE DEQUE, NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIPULADO, SER-LHE-ÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO OU ADVOGADO DATIVO PARAPROSSEGUIR EM SUA DEFESA.

E PARA QUE CHEGUE AO SEU CONHECIMENTO, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAIMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA (30)DIA DO MÊS DE MARÇO (03) DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU,ADONIAS MENDES SALES, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ IMPRIMIR,CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO




FAZ SABER AO(S) RÉU(S) DEIVALDA PEREIRA DA SILVA,FILHA DE EDIVALDO PEREIRA E IZAURA MARIA PEREIRA, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº048.04.011071-9. E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M)EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL COM O PRAZO DE 90 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S)REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA,PROLATADA EM 29 DE AGOSTO DE 2009, QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA, COM FULCRO NO ART.170, IV DO CPB.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA E UM(31) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2010. EU, ESCRIVÃO O FIZIMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DEDIREITO.


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FAZ SABER AO(S) RÉU(S) GERALDO DE ASSIS FERREIRA,FILHO DE LEODORICO FERREIRA SOARES E MARIA FERREIRATEXEIRA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENALDE Nº 048.04.004439-7. E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SEENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 90 DIAS, PELO QUALFICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R.SENTENÇA, PROLATADA EM 08 DE SETEMBRO DE 2009, QUE

DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COMFULCRO NO ART. 170, IV DO CPB.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA E UM(31) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2010. EU, ESCRIVÃO O FIZIMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DEDIREITO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DRª KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER AFONSO BARROS DASILVEIRA FILHOESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALESESCREVENTES JURAMENTADAS: NÁDIA MIRANDA CASTELLODE SOUZA E VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON.

GABARITO 35/10

1- DR. FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO - OAB/ES 14.532PROCESSO: 04803.009616-7ACUSADO: RODRIGO BRAGA BAPTISTAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05 DE ABRIL DE 2010, ÀS13:30 HORAS.

SERRA, 30 DE MARÇO DE 2010


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DRª KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER AFONSO BARROS DASILVEIRA FILHOESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALESESCREVENTES JURAMENTADAS: NÁDIA MIRANDA CASTELLODE SOUZA E VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON.

GABARITO 36/10

1- DRª TEREZINHA SANT’ANA DE CASTRO - OAB/ES 6008PROCESSO: 04803.009616-7ACUSADO: IZAEL DA DA PURIFICAÇÃO LIMAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE CONDENOU OACUSADO NAS SANÇÕES DO ART. 14 E 16 DA LEI Nº 10.826/03 APENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 60(SESSENTA) DIAS MULTA, ESTA VALORADO EM 1/30 (UMTRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO.

2- DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 6848PROCESSO: 048.03.013808-4ACUSADO: WEBERSON BARBOSA DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 170/171 DOSAUTOS.

3- DR. JORGE LUIS DOS SANTOS - OAB/ES 116562PROCESSO: 048.09.024005-1ACUSADO: WANDERSON ROBERTO COUTINHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE CONDENOU OACUSADO NAS SANÇÕES DO ART. 157, “CAPUT” DO CPB A PENA DE04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 20(VINTE) DIAS MULTA, ESTA VALORADO EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO)DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO.


4- DR. SERVINO MIGUEL - OAB/ES 3340PROCESSO: 048.08.020286-5ACUSADO: JACIEL DE OLIVEIRA PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE CONDENOU OACUSADO NAS SANÇÕES DO ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03 A PENA DE02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 24 (VINTE EQUATRO) DIAS MULTA, ESTA VALORADO EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO)DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO. A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE FOI SUBSTITUÍDA POR DUASRESTRITIVAS DE DIREITOS, A SEREM DEFINIDAS PELA VEPEMA.

5- DRª MARIA ANTÔNIA DE ZEVEDO MOREIRA - OAB/ES 8059PROCESSO: 048.09.004844-7ACUSADO: EDSON SANTOS DA CONCEIÇÃOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE CONDENOU OACUSADO NAS SANÇÕES DO ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03 A PENA DE02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 20 (VINTE)DIAS MULTA, ESTA VALORADO EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO. A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE FOI SUBSTITUÍDA POR DUASRESTRITIVAS DE DIREITO.

6- DR. MÁRIO FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO - OAB/ES 11913PROCESSO: 048.08.011634-5ACUSADO: MÁRCIO DOS REIS COSTAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE CONDENOU OACUSADO NAS SANÇÕES DO ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03, A PENADE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 30(TRINTA) DIAS MULTA, ESTA VALORADO EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO)DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO. A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE FOI SUBSTITUÍDA POR DUASRESTRITIVAS DE DIREITOS, A SEREM DEFINIDAS PELA VEPEMA.

7- DRª ANA CECÍLIA S. NASCIMENTO - OAB/ES 11.455 E DR. FÁBIOMODESTO DE A. FILHO - OAB/ES 14.532PROCESSO: 048.08.016992-2ACUSADO: ISRAH SOUZA FELIX E SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE CONDENOU OSACUSADOS NAS SANÇÕES DO 14 DA LEI Nº 10.826/03. A PENA, PARAAMBOS, DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 10(DEZ) DIAS MULTA, ESTA VALORADO EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO. A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE FOI SUBSTITUÍDA PELA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS À COMUNIDADE E LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA,PARA AMBOS.

8- DR. ADMAR JOSÉ CÔRREA - OAB/ES 4275PROCESSO: 048.06.009845-5ACUSADO: LINFEMBERG ALVES COUTINHO E OUTRO.PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE CONDENOU OACUSADO NAS SANÇÕES DO ART. 171, “CAPUT” DO CPB A PENA DE02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA)DIAS MULTA, ESTA VALORADO EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO. A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE FOI SUBSTITUÍDA POR DUASRESTRITIVAS DE DIREITO A SER FIXADA PELA VEPEMA

9- DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA - OAB/ES 5309PROCESSO: 048.03.001083-8ACUSADO: JACKSON FARANI BARBOSAPARA APRESENTAR CONTRARAZÕES AO APELO DE FLS. 161/167DOS AUTOS.

SERRA, 30 DE MARÇO DE 2010


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

GABARITO Nº 32/2010

JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA: DR. LETÍCIA NUNES BARRETOCHEFE DE SECRETARIA: GEANE CAMPOS BARBOZA

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGIULIANO DIAS DA SILVA – OAB/ES 71.954EDVALDO LUIZ MAI – OAB/ES 8.774

01 PROCESSO Nº 048060046579REQUERENTE(S): L.J.A E S.L.A ADVOGADO(A)(S): GIULIANO DIAS DA SILVA – OAB/MG 71.954 FICA INTIMADO O REQUERIDO S.L.A.,NA PESSOA DE SEUADVOGADO, PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 (VINTEMIL REAIS), NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 J DO CPC, C ONFORME DESPACHO DE FL. 76 NOS AUTOS.

SERRA (ES), 25 DE MARÇO DE 2010

GEANE CAMPOS BARBOZACHEFE DE SECRETARIA

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2ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT, MM.JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DASERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FAZ SABER AO RÉU GISCARDY SOUZA DE SÁ,BRASILEIRO, CASADO, ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIAREGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS- PROC. Nº 048.08.021873-7, QUE LHE É MOVIDA POR V.C.S, MENOR,REPRESENTADO POR SUA GENITORA RAMONIZE BELMIROCANDEIAS DE SÁ. FICA, POIS, O(A) REQUERIDO(A) GISCARDYSOUZA DE SÁ, CITADO(A) PARA CONHECER OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO ACIMA MENCIONADA, BEM COMO INTIMADOPARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 05 DEMAIO DE 2010, ÀS 13:50HS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA2ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA-ES, COMARCA DA CAPITAL,FICANDO CIENTE DE QUE O SEU NÃO COMPARECIMENTOIMPORTARÁ EM REVELIA QUANTO À MATÉRIA DE FATO, OU SEJA,SERÃO PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NAINICIAL, NOS TERMOS DO ART. 7º E 8º, DA LEI 5478/68, E DO ART.285, DO CPC, PODENDO, NA FALTA DE CONCILIAÇÃO, OFERECERCONTESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA, ATRAVÉS DE ADVOGADO,VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONFISSÃO, SUJEITO ACONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DEADVOGADO. FICA, AINDA, CIENTE DE QUE FORAM FIXADOSALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 40% (QUARENTA PORCENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, CUJO VALOR DEVERÁ SERDEPOSITADO, ATÉ O DIA 5 DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO.TUDO EM CONFORMIDADE COM A R. DECISÃO DE FL. 25 A SEGUIRTRANSCRITA: DECISÃO DE FLS. 25 (ART. 5º, §5º, DA LEI Nº 5478/68):01) CONFORME JÁ ASSENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA, A RESPONSABILIDADE DOS AVÓS DE PRESTARALIMENTOS É SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. ASSIM, FIXO APENSÃO ALIMENTÍCIA PROVISÓRIA EM FAVOR DO ALIMENTADOEM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE,VALOR ESTE QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO EM PELOS DOISÚLTIMOS REQUERIDOS NA CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADEDA SR. MARLY CAMPOS BELMIRO DAS CANDEIAS (AVÓ MATERNA),BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 3049-X, CONTA CORRENTE 16741-X,VARIAÇÃO 91, ATÉ O DIA 5 DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO.02) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2010, ÀS 13:50 HS. 03) INSTIME-SE OAUTOR E SEU ADVOGADO, PARA QUE COMPAREÇAM AAUDIÊNCIA DESIGNADA, DEVENDO ACOMPANHAR-SE DASTESTEMUNHAS E DEMAIS PROVAS QUE DESEJA PRODUZIR,CIENTE DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO AO ATO IMPORTARÁNO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. 04) CITE-SE NA FORMA DA LEIE INTIME-SE OS REQUERIDOS, ADVERTINDO-O DE QUE DEVERÁCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA ACOMPANHADO DEADVOGADO E DE TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DEPRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, IMPORTANDO SUA AUSÊNCIA EMCONFISSÃO E REVELIA. CIENTIFIQUE-LHE QUE NA AUDIÊNCIA,NÃO HAVENDO ACORDO, PODERÁ CONTESTAR A PRESENTEAÇÃO, DESDE QUE O FAÇA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO. 5)QUANTO AO RÉU GISCARDY SOUZA DE SÁ, CITE-SE POR EDITAL


COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS). EM CASO DE INÉRCIA, FICADESDE JÁ NOMEADO O DR. PABLO DE OLIVEIRA ALVES CURADORESPECIAL, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARA SE MANIFESTAREM AUDIÊNCIA. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.DILIGENCIE-SE. SERRA(ES), 29 DE MARÇO DE 2010. SERENO JOSÉGARDIN RUBERT. JUÍZ DE DIREITO”. VEM PROPOR A PRESENTEAÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DE GISCARDY SOUZA DE SÁ,BRASILEIRO, CASADO, ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, PELAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO ASEGUIR. I- DOS FATOS: A REPRESENTANTE LEGAL DOREQUERENTE CONTRAIU MATRIMÔNIO COM O REQUERIDO.DESSE RELACIONAMENTO NASCEU O MENOR V.C.S, EM 27 (VINTEE SETE) DE AGOSTO DE 2002, CONFORME SE VERIFICA NA CÓPIADA CERTIDÃO DE NASCIMENTO EM ANEXO. HÁ ALGUM TEMPO OPAI DO REQUERENTE ESTA MORANDO NA IGLATERRA E LÁ FIXOUSUA MORADIA E TRABALHO PERCEBENDO UMA RENDA MENSALDE 3.000 (TRÊS MIL REAIS). A REPRESENTANTE LEGAL DOREQUERENTE TEM DIFICULDADE PARA CUSTER TODAS ASDESPESAS COMO ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, LAZER, VESTUÁRIO,ETC. A REPRESENTANTE DO MENOR INFORMA QUE OREQUERIDO NÃO AJUDA NA MANUTENÇÃO DA SOBREVIVÊNCIADO SEU FILHO, SENDO ASSSIM A AÇÃO FOI PROPOSTA TAMBÉMEM FACE DOS AVÓS PATERNOS. OS AVÓS DO REQUERENTE SÃOCOMERCIANTES, APOSENTADOS E PASSUEM IMÓVEIS ALUGADOS,TEM UM RENDIMENTO DE R$ 4.000 (QUATRO MIL REAIS)." DOSPEDIDOS DIANTE DO EXPOSTO, REQUER: A)A CITAÇÃO DOSREQUERIDOS PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃONO PRAZO LEGAL; B) LIMINARMENTE, A CONDENAÇÃO DOREQUERIDO AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NOVALOR CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DOS SEUSRENDIMENTOS MENSAIS BRUTOS, INCIDINDO SOBRE O 13ºSALÁRIO, FÉRIAS E VERBAS RESILITÓRIAS, DEDUZIDO IR E INSS, ASER DEPOSITADO EM NA CONTA CORRENTE DE TITULARIEDADEDA SR. MARLY CAMPOS BELMIRO DAS CANDEIAS (AVÓ MATERNA),BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 3049-X, CONTA Nº 16741-X, VARIAÇÃO91 ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS, TORNANDO-OS DEFINITIVOSAO FINAL. C) SEJA OFICIADO AO INSS PARA QUE EFETUE OSDESCONTOS LEGAIS A TÍTULO DE ALIMENTO, SOMENTE SOBRE OBENEFICIO DOS AVÓS; F) SEJA INTIMADO O ILUSTREREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INTERVIR NOFEITO, NA FORMA DA LEI; DÁ-SE À CAUSA O VALOR DE R$ 9.960,00(NOVE MIL E NOVECENTOS E SESSENTA REAIS).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DE MARÇODE 2010. EU, ESCREVENTE JURAMENTADO O DIGITEI.

SERENO JOSÉ GARDIN RUBERTJUÍZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

JUIZDE DIREITO: SERENO JOSÉ GARDIN RUBERTPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICARDO LEÃO BARBOSACHEFE DE SECRETARIA: AMERICO PINA RAMOSESCREVENTES JURAMENTADOS: ALBA REGINA BARBOSA EJOELMA CHRISTINE SANTOSEXPEDIENTE DO DIA30/03/2010

LISTA Nº 13/2010

01. PROCESSO Nº 048.980.23908-0- AÇÃO ANULATÓRIA DEREGISTRO CIVIL C/C NEGATÓRIA DE PATERNIDADEEEXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE(S): Z.J.SREQUERIDO(S):N.A.R.SADVOGADO(A)(S): DR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO-OAB/ES 5790 EDR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA- OAB/ES4.516FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA SENTENÇA DE FLS. 101/102, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III E ART. 238, PARÁGRAFOÚNICO DO CPC.

02. PROCESSO Nº 048.03.007922-1- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOSREQUERENTE(S): N.L.V REPRESENTADA POR D.L.VREQUERIDO(S): R.M.C

ADVOGADO(A)(S): DR. FABRICIO FEITOSA TEDESCO- OAB/ES9.317FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA SENTENÇA DE FLS. 47, QUEJULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VI, DO CPC.

03. PROCESSO Nº 048.04.017343-6- AÇÃO DE NEGATIVA DEPATERNIDADEREQUERENTE(S): S.A.MREQUERIDO(S): W.O.A E E.O.A, MENORES REPRESENTADAS PORR.J.OADVOGADO(A)(S): DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA- OAB/ES8.789 E DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO- OAB/ES 10.072FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA SENTENÇA DE FLS. 54, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL, EEXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, I DO CPC.

04. PROCESSO Nº 048.00009341-8- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE REQUERENTE(S): R..R.S, REPRESENTADA POR I.R.SREQUERIDO(S): K.O.F E OUTROSADVOGADO(A)(S): DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA- OAB/ES5.788FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA SENTENÇA DE FLS. 40 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC.

05. PROCESSO Nº 048.00.009980-5- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE REQUERENTE(S): J.M.REQUERIDO(S): J.P.PADVOGADO(A)(S): DR. ANTÔNIOCÉSAR CAMPOS TACKLA-OAB/ES 5.309 E DR. WELBER ALBERTO CORREA- OAB/ES 6231FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA SENTENÇA DE FLS. 97, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC.

06. PROCESSO Nº 048.03.007155-8- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOSREQUERENTE(S): T.O, REPRESENTADO POR L.OREQUERIDO(S): J.A.GADVOGADO(A)(S): DRA. DINALVA PEREIRA SANDES- OAB/ES 5935FICA(M) INTIMADO(A)(S) DASENTENÇA DE FLS. 57, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC.

07. PROCESSO Nº 048.05.007522-4- AÇÃO DEEXECUÇÃO DEALIMENTOSREQUERENTE(S): R.C.P, REPRESENTADO POR N.A.S.CREQUERIDO(S): S.A.PADVOGADO(A)(S): DRA. FRANCISCA DOMINGOS VIEIRASARTÓRIO- OAB/ES 4.516 E DRA. MARCIA CRISTINAELGELHARDT BITTI- OAB/ES 9.463FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA SENTENÇA DE FLS. 38, QUEJULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, II DOCPC.

08. PROCESSO Nº 048.00.008924-2- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE REQUERENTE(S): R.M.JREQUERIDO(S): J.S.NADVOGADO(A)(S): DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA- OAB/ES5.788FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA SENTENÇA DE FLS. 23, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSMOLDES DO ART. 267, IX, DO CPC.

09. PROCESSO Nº 048.00.008592-7- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEREQUERENTE(S): M.E.L, REPRESENTADO POR E.P.LREQUERIDO(S): A.A.SADVOGADO(A)(S): DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA- OAB/ES5.788FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA SENTENÇA DE FLS.31, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC.


10. PROCESSO Nº 048.01.001996-5- AÇÃO DE NEGATIVA DEPATERNIDADEREQUERENTE(S): A.M.RREQUERIDO(S): J.A.V.R, REPRESENTADA POR J.VADVOGADO(A)(S): DRA. ANA MARIA FERRAZ E SOUZA- OAB/ES196-B E DR. ELIEZER BORRET- OAB/ES 2998FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA SENTENÇA DE FLS. 95/97, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NA FORMA DO ART. 269, I DOCPC, PARA EM CONSEQUÊNCIA DESCONSTITUIR O REGISTRO CIVILDA REQUERIDA, PROCLAMANDO O VÍCIO DO ERRO, UMA VEZ QUECONFIGURADO RESTOU A EXCLUSÃO DA PATERNIDADE.

11. PROCESSO Nº 048.05.003159-9- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOSREQUERENTE(S): M.E.R REPRESENTADA POR P.C.S.RREQUERIDO(S): S.O.CADVOGADO(A)(S): DR. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES-OAB/ES 6.095FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA SENTENÇA DE FLS. 103/107, QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM FULCRO NOART. 269, I DO CPC.

12. PROCESSO Nº 048.07.020323-6- AÇÃO NEGATIVA DEPATERNIDADE C/C NULIDADE DE REGISTROREQUERENTE(S): R.L.VREQUERIDO(S): G.R.V, REPRESENTADO POR S.L.M.RADVOGADO(A)(S): DR. THIAGO BRAGANÇA- OAB/ES 14.863 E DRA.LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO- OAB/ES 10.826FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO LAUDO PERICIAL DE FLS.59/62, QUECONCLUIU QUEW.S.O NÃO É O PAI BIOLÓGICO DE G.R.V, QUE TEMCOMO MÃE BIOLÓGICAS.L.M.R.

13. PROCESSO Nº 048.02.007154-3- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEC/C ALIMENTOSREQUERENTE(S): T.S.B, REPRESENTADO POR L.F.SREQUERIDO(S): J.V.AADVOGADO(A)(S): DRA. HELIETE MIRANDA ROCHA- OAB/ES1.802 EDR. CÉSAR BARBOSA MARTINS- OAB/ES 12.229 OU DRA.MARIANA PINHO PERIM- OAB/ES 10.574.FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO DESPACHO DE FLS. 164, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 158, BEM COMO PARAAPRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 05(CINCO) DIAS, FACULTADA A RETIRADA DOS AUTOS. 14. PROCESSO Nº 048.09.004930-4- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOSREQUERENTE(S): W.G., REPRESENTADO POR M.A.GREQUERIDO(S): E.S.SADVOGADO(A)(S): DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO- OAB/ES8454 FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA MANIFESTAR SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,DEVENDO, EM CASO POSITIVO, INFORMAR O ENDEREÇO ATUALDA REQUERENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

15.PROCESSO Nº 048.08.014786-0- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE REQUERENTE(S): J.CREQUERIDO(S): V.SADVOGADO(A)(S): DR. EDVALDO LUIZ MAI- OAB/ES 8.774 E DRA.MARILZA DE AGUIAR DIAS- OAB/ES 11.329FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA SENTENÇA DE FLS. 43, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VI, DO CPC.

16. PROCESSO Nº 048.03.013501-5- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEC/C ALIMENTOSREQUERENTE(S): F.O, REPRESENTADO POR A.OREQUERIDO(S): L.F.CADVOGADO(A)(S): DRA. MARIA IZABEL CAMPO DALL'ORTO-OAB/ES 6.409FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA SENTENÇA DE FLS. 61/62, QUEJULGOUPROCEDENTEO PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL, PARADECLARAR L.F.C PAI BIOLÓGICO DE F.O, QUE PASSARÁ A ADOTARO PATRONÍMICO DO PAI, BEM COMO DOS AVÓS PATERNOS,DEVENDO PASSAR A CONSTAR EM SUA CERTIDÃO DENASCIMENTO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, II DO CPC.

17. PROCESSO Nº 048.03.010005-0- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOSREQUERENTE(S):N.L.J, REPRESENTADA POR M.L.JREQUERIDO(S): G.J.SADVOGADO(A)(S): DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO- OAB/ES 7.422 EDRA. MARIA IZABEL CAMPO DALL'ORTO- OAB/ES 6.409FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA SENTENÇA DE FLS. 41, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PORABANDONO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 267, III DO CPC.

18. PROCESSO Nº 048.04.001267-5- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE REQUERENTE(S): D.N, REPRESENTADA PORS.NREQUERIDO(S): D.M.PADVOGADO(A)(S): DR. RENATO GASPARINI CONRADO DEMIRANDA- OAB/ES 10.075 FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA SENTENÇA DE FLS. 109/110, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL, PARADECLARAR D.M.P, PAI BIOLÓGICO DE D.N, QUE PASSARÁ ADOTARO PATRONÍMICO DO PAI, BEM COMO DOS AVÓS PATERNOS,DEVENDO PASSAR A CONSTAR EM SUA CERTIDÃO DENASCIMENTO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, II DO CPC.

19. PROCESSO Nº 048.02.003286-7- AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE(S): M.S.C, REPRESENTADA POR I.SREQUERIDO(S): A.C.CADVOGADO(A)(S):DR. EDVALDO LUIZ MAI- OAB/ES 8.774FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA INFORMAR QUANTO À QUITAÇÃODO DÉBITO E REQUERER O QUE DE DIREITO ENTENDER.

20. PROCESSO Nº 048.02.004912-7- AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE(S): J.C.T E A.H.CLT REPRESENTADOS POR CREUZACOSTA RODRIGUESREQUERIDO(S): A.T.ADVOGADO(A)(S): DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA- OAB/ES5.788FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA INFORMAR SE A SITUAÇÃORELATADA ÀS FLS. 55/56 AINDA PERSISTE.

21. PROCESSO Nº 048.99.008410-4- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOSREQUERENTE(S): G.H.C, REPRESENTADO POR R.S.L.H.CREQUERIDO(S): R.Z.SADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA-OAB/ES 2706E DR. EDVALDO LUIZ MAI- OAB/ES 8.774FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA DECISÃO DE FLS. 83, QUECOM FULCRONOS ARTIGOS 81 E 82, DO CPC E OBSERVANDO A REGRA DOARTIGO 112, TAMBÉM DO CPC, DECLINOU DA COMPETÊNCIADESTE JUÍZO E DETERMINOU SEJA APRESENTE PEÇA EXORDIALDISTRIBUÍDA A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DEGOVERNADOR VALADARES/MG.

22. PROCESSO Nº 048.02.003880-7- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOSREQUERENTE(S): A.T.A, REPRESENTADA POR A.A.SREQUERIDO(S): A.A.AADVOGADO(A)(S): DR. EDVALDO LUIZ MAI- OAB/ES 8.774FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA SENTENÇA DE FLS. 78, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, V, DO CPC.

23. PROCESSO Nº 048.02.006379-7- AÇÃO DE NEGATIVA DEPATERNIDADEREQUERENTE(S): A.W.SREQUERIDO(S): A.C.C.S ADVOGADO(A)(S): DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA- OAB/ES 5091E DR.EDVALDO LUIZ MAI- OAB/ES 8.774FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA SENTENÇA DE FLS. 94/95, QUEJULGOUEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOSMOLDES DO ART. 269, I DO CPC.

24. PROCESSO Nº 048.00.009511-6- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOSREQUERENTE(S): M.N.PREQUERIDO(S): V.N.M


ADVOGADO(A)(S): DR. JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHO-OAB/ES 8.130FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA SENTENÇA DE FLS. 55, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMARRIMO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC.

25. PROCESSO Nº 048.99.000352-6- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOSREQUERENTE(S): L.S, REPRESENTADO POR J.S.VREQUERIDO(S): L.A.SADVOGADO(A)(S): DR. FABRICIO FEITOSA TEDESCO- OAB/ES9.317FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA SENTENÇA DE FLS. 60, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC.

SERRA (ES), 30DEMARÇO DE 2010

AMERICO PINA RAMOSCHEFE DE SECRETARIA

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VARA DE ORFÃO E SUCESSÕES DA SERRACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL

ASSISTÊNCIA GRATUITAPROCESSO Nº 048.040.124.579 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA

O DOUTOR RICARDO GARSCHAGEN ASSAD,MMº. JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DASERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAMOS AUTOS DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LUIZ CARLOSBATISTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, TAXISTA, DESAPARECIDODESDE O MÊS DE FEVEREIRO DE 1995, FILHO DE MILTON PAULOBATISTA E DE GLÓRIA LUIZA BATISTA, E QUE, ÀS FLS. 125/127, FOIPROLATADA A DECISÃO DE AUSÊNCIA DO (A) REFERIDO (A)SENHOR (A), NA FORMA DO ART. 1.159 DO CPC E, VIA DECONSEQÜÊNCIA, NOMEANDO CURADOR AO AUSENTE NA PESSOADA REQUERENTE CRISOLINA MARIA DA SILVA, QUE DEVERÁ SERINTIMADA PARA O COMPROMISSO NA FORMA DA LEI. FICAMAINDA, OS INTERESSADOS CIENTES DA DECLARAÇÃO DEAUSÊNCIA ACIMA REFERIDA

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, VAI OPRESENTE EDITAL PUBLICADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇADURANTE O PERÍODO DE 01 (UM) ANO, COM INTERVALO DE 02(DOIS) EM 02 (DOIS) MESES E AFIXADO EM LOCAL DE COSTUMEDESTE FÓRUM, EX VI DO ARTº 1.161 DO CPC.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS VINTE (20) DIAS DO MÊS DEMAIO DO ANO DOIS MIL E NOVE (2009). EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI. E EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERIE SUBSCREVI.

RICARDO GARSCHAGEM ASSAD JUÍZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO - 30 DIAS

PROCESSO N° 048.10.005.892-3

A EXMA. SRA. DRª GLADYS HENRIQUESPINHEIRO, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARAINFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA, COMARCA

DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO, VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTOTIVEREM, ESPECIALMENTE A SRª. JAQUELINE ROCHA SANTOS,FILHA DE JOSÉ HELIO SILVA SANTOS E MARIA DA PENHA DIASROCHA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS SE PROCESSAMOS AUTOS DE AÇÃO DE GUARDA, REQUERIDA POR E.D.R. EMFAVOR DOS MENORES T.R.B. E T.R.S.., FICANDO A MESMA CITADA,PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDOCONTESTÁ-LA, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL DEQUINZE (15) DIAS, NA FORMA DO ART. 158, DO ECRIAD,INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO,DESDE LOGO, O ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, TUDOEM CONFORMIDADE COM DESPACHO DE FLS. 19.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E,SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA DIASDO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCREVENTEJURAMENTADO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVO.

GLADYS HENRIQUES PINHEIROJUÍZA DE DIREITO

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PROCESSO N° 048.08.022.719-1

A EXMA. SRA. DRª GLADYS HENRIQUESPINHEIRO, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARAINFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA, COMARCADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO, VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTOTIVEREM, ESPECIALMENTE A SRª GISELE ALVES DE MOURA,FILHA DE GERALDO SIMPLICIO DE MOURA E SANDRA MARIAFERREIRA ALVES, NATURAL DE VITÓRIA/ES, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS SE PROCESSAM OS AUTOS DEAÇÃO DE GUARDA, REQUERIDA POR N.O.A. EM FAVOR DOSMENORES A.L.A.M.A., FICANDO A MESMA CITADA, PARA TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA,QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL DE QUINZE (15) DIAS, NAFORMA DO ART. 158, DO ECRIAD, INDICANDO AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS E OFERECENDO, DESDE LOGO, O ROL DETESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, TUDO EM CONFORMIDADE COMDESPACHO DE FLS. 49 VERSO.




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PROCESSO N° 048.10.006.123-2



FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO, VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTOTIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. ESSMAT EZZAT AHMEDELATTAR, FILHO DE EZZAT AHMED ELATTAR E SADIKA ELSAYEDYOUSSEF, NASCIDO EM ALEXANDRIA, EGITO AOS 25 DE AGOSTODE 1953, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS SE PROCESSAMOS AUTOS DE ALVARÁ JUDICIAL, REQUERIDA POR E.R.B. EMFAVOR DO MENOR O.E.E.E., FICANDO O MESMO CITADO, PARATODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDOCONTESTÁ-LA, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL DE DEZ(10) DIAS, NA FORMA DO ART. 158, DO ECRIAD, INDICANDO ASPROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO, DESDE LOGO, OROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, TUDO EMCONFORMIDADE COM DESPACHO DE FLS. 13.




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PROCESSO N° 048.10.005.706-5


FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO, VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTOTIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. JEOVANE FERREIRA, FILHO DEMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIORESPECTIVOS SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE ADOÇÃOC/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, REQUERIDA POR B.S. EC.F.M. EM FAVOR DA MENOR E.K.R.F., FICANDO O MESMOCITADO, PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO,PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, DENTRO DO PRAZOLEGAL DE DEZ (10) DIAS, NA FORMA DO ART. 158, DO ECRIAD,INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO,DESDE LOGO, O ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, TUDOEM CONFORMIDADE COM DESPACHO DE FLS. 17.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E TRÊSDIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU,ESCREVENTE JURAMENTADO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZDIGITAR E SUBSCREVO.


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PROCESSO N° 048.10.005.706-5


FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO, VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTOTIVEREM, ESPECIALMENTE A SRª. KATIA RODRIGUES, FILHA DEMARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIORESPECTIVOS SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE ADOÇÃOC/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, REQUERIDA POR B.S. EC.F.M. EM FAVOR DA MENOR E.K.R.F., FICANDO A MESMA CITADA,PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDOCONTESTÁ-LA, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL DE DEZ(10) DIAS, NA FORMA DO ART. 158, DO ECRIAD, INDICANDO ASPROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO, DESDE LOGO, OROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, TUDO EMCONFORMIDADE COM DESPACHO DE FLS. 17.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E TRÊSDIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCREVENTE JURAMENTADO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZDIGITAR E SUBSCREVO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA

JUIZ DE DIREITO: DRª. GLADYS HENRIQUES PINHEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. REJANE CUPERTINO DE CASTROESCRIVÃ: MARIA DOMINGAS MARTINS HADDADESCREVENTE JURAMENTADA: JUSSIARA DOS SANTOS MARTINSDE SOUZA

LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 18/2010

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

ALESSANDRO ALVARENGA, OAB/ES 13.386ANTONIO LARANJA NETO, OAB/ES 6.659ARHUR CARLOS LESSA FILHO, OAB/ES 6.665ARLINDO LUIZ DA SILVA, OAB/ES 9.119BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO, OAB/ES 10.072CARLOS EDUARDO SIMÕES, OAB/ES 12.872EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO, OAB/ES 8296EDVALDO LUIZ MAI, OAB/ES 8.774FABRICIO FEITOSA TEDESCO, OAB/ES 9.317MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊS, OAB/ES 5.378VICTOR HUGO MOFATI MORAES, OAB/ES 12.710

01 - PROCESSO Nº 048.08.021.443-9 - REPRESENTAÇÃOREQUERENTE(S): MPREQUERIDO(A)(S): M.S.R.ADVOGADO(A)(S): DR ARHUR CARLOS LESSA FILHO, OAB/ES6.665FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 12 DE MAIO DE 2010, AS 14:30H.

02 - PROCESSO Nº 048.08.024.175-4 - REPRESENTAÇÃOREQUERENTE(S): MPREQUERIDO(A)(S): U.M.A.ADVOGADO(A)(S): DR ARLINDO LUIZ DA SILVA, OAB/ES 9.119FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 05 DE MAIO DE 2010, AS 15:00H.

03 - PROCESSO Nº 048.09.021.491-6 - REPRESENTAÇÃOREQUERENTE(S): MPREQUERIDO(A)(S): V.O.SADVOGADO(A)(S): DR VICTOR HUGO MOFATI MORAES, OAB/ES12.710FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA APRESENTAÇÃO DEMEMORIAIS NO PRAZO LEGAL.


04 - PROCESSO Nº 048.09.017.978-8 - REPRESENTAÇÃOREQUERENTE(S): MPREQUERIDO(A)(S): C.D.S.S.ADVOGADO(A)(S): DR CARLOS EDUARDO SIMÕES, OAB/ES 12.872FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA APRESENTAÇÃO DEMEMORIAIS NO PRAZO LEGAL.

05 - PROCESSO Nº 048.09.021.739-8 - REQUERIMENTOREQUERENTE(S): C.G.REQUERIDO(A)(S): V.A.M.ADVOGADO(A)(S): DR ANTONIO LARANJA NETO, OAB/ES 6.659FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DOR.DESPACHO DE FLS. 27 DOS AUTOS.

06 - PROCESSO Nº 048.10.000.499-2 - ALVARAREQUERENTE(S): J.H.T.C.G.M. E E.M.C.L.C.O.REQUERIDO(A)(S): ESTE JUÍZOADVOGADO(A)(S): DR MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊS, OAB/ES5.378FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DOR.DESPACHO DE FLS. 26 DOS AUTOS.

07 - PROCESSO Nº 048.09.017.963-0 - REPRESENTAÇÃOREQUERENTE(S): M.P.REQUERIDO(A)(S): J.C.S.ADVOGADO(A)(S): DR ALESSANDRO ALVARENGA, OAB/ES 13.386FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA APRESENTAÇÃO DEMEMORIAIS NO PRAZO LEGAL.

08 - PROCESSO Nº 048.07.022.316-8 - REPRESENTAÇÃOREQUERENTE(S): M.P.REQUERIDO(A)(S): U.S.S E OUTROSADVOGADO(A)(S): DR EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO,OAB/ES 8296.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 04 DE MAIO DE 2010, AS 14:30H.

09 - PROCESSO Nº 048.08.004.614-6 - ADOÇÃO DE MENORES C/CDESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIARREQUERENTE(S): A.F.S.REQUERIDO(A)(S): E.F.ADVOGADO(A)(S): DR FABRICIO FEITOSA TEDESCO, OAB/ES9.317.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 51 DOS AUTOS.

10 - PROCESSO Nº 048.08.008.792-6 - GUARDA DE MENORESREQUERENTE(S): A.M.A.REQUERIDO(A)(S): I.R.M.ADVOGADO(A)(S): DR EDVALDO LUIZ MAI, OAB/ES 8.774.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2010, AS 14:00H.

11 - PROCESSO Nº 048.09.026.725-2 - GUARDA DE MENORESREQUERENTE(S): J.A.S. E A.B.G.S.REQUERIDO(A)(S): A.B.G.ADVOGADO(A)(S): DR EDVALDO LUIZ MAI, OAB/ES 8.774.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2010, AS 14:30H.

12 - PROCESSO Nº 048.09.013.980-8 - GUARDA DE MENORESREQUERENTE(S): E.S.M.REQUERIDO(A)(S): S.M.M.ADVOGADO(A)(S): DR EDVALDO LUIZ MAI, OAB/ES 8.774.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2010, AS 14:00H.

13 - PROCESSO Nº 048.09.022.950-0 - ADOÇÃO DE MENORES C/CDESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIARREQUERENTE(S): S.C.F. E O.F.F.REQUERIDO(A)(S): R.O.P.ADVOGADO(A)(S): DR BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO,OAB/ES 10.072.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 35/36 DOS AUTOS.

SERRA-ES, 30 DE MARÇO DE 2010.

MARIA DOMINGAS MARTINS HADDADESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 02/98

JUÍZO DE VIANA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA

ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIALJUIZ DE DIREITO: DR.ARION MERGÁRESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS BENATTI ANTONINI RANGELPIMENTEL

EXPEDIENTE DO DIA 30/03/2010

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 56/2010

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO C.P.C.

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPROC. 050.03.000862-2AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JAN DIAS DA SILVAREQUERIDO:MILA TRANSPORTES LTDA.PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 412, A SEGUIR TRANSCRITO:1-ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 400/405, E MANTENHO OSHONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 368, DEVENDO SER INTIMADA ALITISDENUNCIADA PARA PROMOVER O DEPÓSITO NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA; 2-MANTENHO A DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EIS QUE SE TRATA DE META 2; 3- OSENHOR EXPERTO DEVERÁ ENTREGAR O LAUDO ATÉ O DIA29/04/2010, DEVENDO O CARTÓRIO IMEDIATAMENTE INTIMAR ASPARTES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O EXAME PERICIAL.

LISTA DE ADVOGADOS:

DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DE VIANA

JUÍZA DE DIREITO: NILDA MÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJOPROMOTORA DE JUSTIÇA: MARIA ALICE RENOLDI MURADCHEFE DE SECRETARIA: SANDRA MARA DO N. AMANCIO


PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C.C 1.216 DO C.P.C.RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM.

ADEMIR JOSÉ DA SILVA- OAB/ES 7457ADILSON BANDEIRA DIAS - OAB/ES 5759GRAZIELLA NEIVA NEVES- OAB/ES 9283HETTORE SIAS TELLES DA SILVA - OAB/ES 15.100JOÃO MANOEL LEMOS DO NASCIMENTO- OAB/ES 10.008LUZINETE DO CARMO DEOLINDO - OAB/ES 274-BMANOEL SOUZA RAMOS - OAB/ES 3.195

DR. MANOEL SOUZA RAMOS - OAB/ES 3195PROCESSO: 05007004396-8 -EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQTE: P.H.R.M. (REP. POR SUA GENITORA).RQDO: F.B.M..PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2010,ÀS 14:20 HORAS.

DR. ADILSON BANDEIRA DIAS - OAB/ES 5759PROCESSO: 05009003794-1 - ANULATÓRIAREQTE: E.C.V.REQDO: A.F.S. E OUTRO


PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/04/2010,ÀS 14:20 HORAS.

DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA- OAB/ES 7457PROCESSO: 05010000799-1 - ALIMENTOSREQTE: I.N.M. E OUTROREQDO: L.F.M.PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/04/2010, ÀS 13:20 HORAS

DR.ª LUZINETE DO CARMO DEOLINDO - OAB/ES 274-BPROCESSO: 05009003135-7 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELREQTE: V.S.F.REQDO: J.B.F.PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/04/2010,ÀS 14:40 HORAS.

DR.ª LUZINETE DO CARMO DEOLINDO - OAB/ES 274-BPROCESSO: 05010000071-5 - GUARDA DE MENORESREQTE: F.A.R.REQDO: L.E.APARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/04/2010,ÀS 14:00 HORAS.

DR. HETTORE SIAS TELLES DA SILVA - OAB/ES 15.100PROCESSO: 05010000463-4 - RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVELREQTE: M.S.C.REQDO: W.D.R.PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/04/2010,ÀS 14:20 HORAS.

DR. JOÃO MANOEL LEMOS DO NASCIMENTO- OAB/ES 10.008PROCESSO: 05009005580-2 - SEPARAÇÃO JUDICIALREQTE: B.R.J.B.REQDO: O.J.B.PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2010, ÀS 15:00 HORAS.

DRª GRAZIELLA NEIVA NEVES- OAB/ES 9283PROCESSO: 05010.000784-3- REVISÃO DE ALIMENTOSREQTE: R.J.S.REQDO: W.S.S. E OUTRO.PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/04/2010, ÀS 13:40HORAS, PODENDO, SE DESEJAR, APRESENTAR ROL EM CARTÓRIONO PRAZO DE 15 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA

SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO ESCRIVANIA DA VARA DE INFÂNCIA E

JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E ACIDENTES DOTRABALHO - JUÍZO DE VIANA - COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº 05005002582-9

O DR. ARION MERGÁR, JUIZ DE DIREITO DAVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES E ACIDENTESDO TRABALHO DE VIANA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO, A CARGO DA CHEFE DE SECRETARIA QUE ESTESUBSCREVE, TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE JORGECARLOS DE OLIVEIRA, A REQUERIMENTO DE ZELIA MARIAMULLER DE OLIVEIRA, NOS QUAIS EM DATA DE 19 DE JUNHO DE2009, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO JORGECARLOS DE OLIVEIRA, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NA FORMA DO ART. 3º, II E ART. 1767, I DO CÓDIGO CIVIL, NOSTERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 52, PROFERIDA PELO EXMO. SR.JUIZ DE DIREITO, DR. ARION MERGÁR, NOMEANDO-LHE

CURADORA NA PESSOA DA SRA. ZELIA MARIA MULLER DEOLIVEIRA.FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR 03 (TRÊS)VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIASENTRE AS PUBLICAÇÕES, E AINDA AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME, OU SEJA, NA PORTARIA DO FÓRUM DESTE JUÍZO, SEMCUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL, AOS DEZOITO (18) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DOANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, NEYDY BREDA CRAVEIRONARCISO, ESTAGIÁRIA, O DIGITEI. E EU, CHEFE DE SECRETARIA,CONFERI E SUBSCREVI.

GLÁUCIA LEMOS BARBOSA LIMA SAYEGHCHEFE DE SECRETARIA

MAT. 204420-41PROV. 029/2009

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E

REGISTROS PÚBLICOS COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANA

EXPEDIENTE DO DIA 30/03/2010JUIZ DE DIREITO: DR. ARION MERGÁRCHEFE DE SECRETARIA: CLÁUDIO NUNES MARINHO/ MAT.208393-37 - PROV. 038/2005

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 024/2010

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O 1.216 DO C.P.C.

INTIMO:

DR. JOÃO DE AMARAL FILHO - OAB/ES 8818DR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO - OAB/ES 8225DR. ALLYSSON CARLOS PEREIRA PINTO - OAB/ES 15405DRª. DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO - OAB/ES Nº 313-BDR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO - OAB/ES Nº 1415

1)PROC. Nº 050.02.001120-6 - COBRANÇADR. JOÃO DE AMARAL FILHO - OAB/ES 8818REQUERENTE: MARIA DOS ANJOS SOUZA PIMENTELREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANADO DESPACHO DE FLS. 120 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAAUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 116/117 NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

2)PROC. Nº 050.02.000375-7 - INDENIZATÓRIADR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO - OAB/ES 8225DR. ALLYSSON CARLOS PEREIRA PINTO - OAB/ES 15405REQUERENTE: NERZITA MARTINS PEREIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANADO DESPACHO DE FLS. 243 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAAUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 241/242 NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

3) PROC. Nº 050.05.001303-1 - EXECUÇÃO JUDICIALDRª. DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO - OAB/ES Nº 313-BDR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO - OAB/ES Nº 1415REQUERENTE: MARIA APARECIDA ROCHA DO NASCIMENTOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANADO R. DESPACHO DE FLS. 87 QUE DEFERIU EM PARTE O PEDIDODE FLS. 86, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIALEM NOME DA REQUERENTE.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VIANA

LISTA DE INTIMAÇÃO - 29/2010

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 236 DO C.C E ARTIGO 1216 DOCPC.

JUÍZA: GISELE SOUZA DE OLIVEIRA


CHEFE DE SECRETARIA: GEANDRO BONIOLO PEREIRAESCREVENTE JURAMENTADA: MÁRCIA DE MORAES ESTEVESDE ALMEIDA FALCÃO

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS:DR. DR.GUSTAVO CANTISIANO SICILAIANO OAB/ES 10.371DR. RODRIGO ZACHE SCABELO OAB/ES 9835DR. VENTURA ALONSO PIRES OAB/SP 132.321DR(A). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES OAB/SP 131.600DR. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA OAB/ES 10.856DR. ISABELA ALMEIDA CHAVES OAB/ES 15.006DR. LAURA MELO CHEHAYEB OAB/ES 15.868

1- PROC.: 746.2010.029-1AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORALPROMOVENTE: ROSARIA ENDLICH PROMOVIDO: HSBC SEGUROS FINALIDADE: INTIMAR A PARTE PROMOVIDO, ATRAVÉS DE SEUSADVOGADOS, DR.GUSTAVO CANTISIANO SICILAIANO OAB/ES10.371 E DR. RODRIGO ZACHE SCABELO OAB/ES 9835. ACERCA DAR. SENTENÇA QUE SEGUE TRANSCRITA " RELATÓRIO DISPENSADOCONFORME ART. 38 DA LEI 9099/95. TENDO EM VISTA O ACORDOFIRMADO PELAS PARTES À FL. 24, HOMOLOGO POR SENTENÇA, ATRANSAÇÃO ENTABULADA PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOSE LEGAIS EFEITOS, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO O PROCESSOEXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,III DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE.P.R.I. VIANA, 01 DE MARÇO DE 2010 - GEANDRO BONIOLO PEREIRA- CHEFE DE SECRETARIA".

2- PROC.: 7337/09 - 050.09.004314AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERNTE:ELIZANDRA PINHEIRO ZANETTI REQEURENTE: LOJAS SIPOLATTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO -LTDA EOUTRO FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUSADVOGADOS, DR.VENTURA ALONSO PIRES OAB/SP 132.321 EDR(A).ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES OAB/SP 131.600.ACERCA DA R. SENTENÇA DE FL. 103 QUE SEGUE TRANSCRITAAPARTE FINAL "... ISTO POSTO, SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, JULGOEXTINTA A FASE EXECUTÓRIA, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOART. 794,I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE, PARASAQUE DO VALOR PENHORADO À FL. 92, BEM COMO À SEGUNDAEXECUTADA, A FIM DE QUE RETIRE O VALOR DEPOSITADO À FL.97. EM SEGUIDA ARQUIVE-SE. P.R.I. VIANA, 10 DE MARÇO DE 2010 -GEANDRO BONIOLO PEREIRA - CHEFE DE SECRETARIA".

3- PROC.: 6781/09 - 050.09.001472-6AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE:GECIANE RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO E OUTROALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA BANESTES, ATRAVÉS DESEUS ADVOGADOS, DR. BRUNO BORNACKI SALIM MURTAOAB/ES 10.856, DR. ISABELA ALMEIDA CHAVES OAB/ES 15.006 EDR. LAURA MELO CHEHAYEB OAB/ES 15.868. ACERCA DO R.DESPACHO DE FL.93 QUE SEGUE TRANSCRITO " COMPULSANDOOS AUTOS, VERIFICO QUE O OFÍCIO DE FL. 70 E GUIA DEDEPÓSITO DE FL.71, REFEREM-SE AO CUMPRIMENTO DA ORDEMDO SISTEMA BACENJUD, CONFORME DOCUMENTO DE FL.65 DOSAUTOS. O SUPOSTO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO COMUNICADO PELOBANCO EXECUTADO ÀS FLS. 73, NA VERDADE, REFERE-SE AOCUMPRIMENTO DA ORDEM DO SISTEMA BACENJUD, JÁ QUE OGUIA DE DEPÓSITO DE FL.74 É IDÊNTICA ÀQUELA ANEXADA ÀSFLS.71. TALVEZ SEJA POR ISSO, QUE A EXECUTADA NÃOCONSEGUIU SACAR O VALOR ATRAVÉS DO ALVARÁ DE FLS. 78,POIS, DE FATO, O BANESTES NÃO COMPROVOU NENHUMDEPÓSITO VOLUNTÁRIO NESTES AUTOS,. ASSIM, NÃO HAVENDONENHUM PAGAMENTO EM DUPLICIDADE, POIS, REPITA-SE, AÚNICA GUIA DE DEPÓSITO ANEXADA AOS AUTOS REFERE-SE AOVALOR BLOQUEADO PELO SISTEMA BACENJUD. ANTE O EXPOSTO,INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 92. INTIME-SE APENAS APARTE EXECUTADA. APÓS ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AOARQUIVO. VIANA 29 DE MARÇO DE 2010 - GISELE SOUZA DEOLIVEIRA - JUÍZA DE DIREITO".

GEANDRO BONIOLO PEREIRACHEFE DE SECRETARIA

JUÍZO DE VILA VELHA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIOCHEFE DE SECRETARIA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTONIO -BIANCA LIMA MIRANDA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

LISTA 03/10-U

INTIMO:

1 - DRS. MAURA RUBERTA GOBBI, ANDRESSA POZESTIRADENTES RIBEIRO.PROC. Nº 035.04.009674-1 (15.839)AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE: ILDA ALEXANDRE DE CARVALHOREQUERIDO(A): RUBENS COSADA MOREIRAPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 139.

2 - DRS. EDUARDO JOSÉ VICTÓRIA, RUBIANA APARECIDABARBIERI, CILENES DIAS TOGNERI, THIAGO DE LIMALARANJEIRA, JAIME MONTEIRO ALVES, FRANCISCO DE A. R. DEOLIVEIRA . PROC. Nº 035.05.001206-7 (15.956)AÇÃO: EMBARGOSREQUERENTE: SANTOS SEGURADORA S/AREQUERIDO(A): LECY KAIZERPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 143, PARA AS ALEGAÇÕESFINAIS, NO PRAZO LEGAL.

3 - DRS. JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS, JOSÉ MARIARAMOS GAGNO. PROC. Nº 035.05.006359-9 (16.127)AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIAREQUERENTE: LUIZ CARLOS ALVARENGA DOS SANTOSREQUERIDO(A): ANTONIO SERGIO GAUDIO PASSOS COSTAPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 225, DA DOCUMENTAÇÃOQUE SEGUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

4 - DRS. MORGAN SILVA BATALHA, NILSON DOS SANTOSGAUDIO, GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO. PROC. Nº 035.06.015716-7 (16.811)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: SUPERMERCADOS DOS COSMETICOS LTDA.REQUERIDO(A): TELEST CELULAR S/A - VIVO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 492/496, QUE DEIXOU DECOMPROVAR A VULNERABILIDADE DO REQUERENTE, ÔNUSATRIBUIDO AO FORNECEDOR, EMPRESA REQUERIDA, NOSTERMOS DO JULGADO MENCIONADO ATERIORMENTE,DETERMINOU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A SEU TEMPOREQUERIDA, COM FULCRO NO ART. 6º, VIII, DO CDC. AS PARTES DAPRESENTE DECISÃO, BEM COMO PARA JUNTADA DEDOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR, SE ASSIM DESEJAREM, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

5 - DRS. CARLO ROMÃO, PEDRO AURÉLIO. PROC. Nº 035.02.070970-1 (14.979)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSE PAULOD E SOUZA TULIREQUERIDO(A): BANCO ITAU S/A PARA NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS, SE MANIFESTAREMSOBRE LAUDO COMPLEMENTAR 2 DE FLS. 269/273.

6 - DR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO.PROC. Nº 035.04.001073-4 (15.514)AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE: PEDRO FERNANDESCONSIGNANTE: SUELI SOUZA FERNANDESCONSIGNADO: BANCO BRADESCO S/A:


DA VISTA ABERTA DOS AUTOS.

7 - DRS. UDNO ZANDONDADE, HAMILTON LÚCIO OLIVEIRAFILHO. PROC. Nº 035.03.017203-1 (15.309)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: BANCO DO BRASILREQUERIDO(A): TRANSAL TRANSPORTADORA LTDA. PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 278, NO PRAZO DE CINCODIAS.

8 - DRS. RODRIGO FERNANDES DE ARAUJO, ROWENA FERREIRATOVAR, SANTHIAGO TOVAR PYLRO. PROC. Nº 035.04.006390-7 (15.716) AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: LUCIANO ANTONIO MOREIRA PIRES E OUTROREQUERIDO(A): BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP.SANTO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 293, PARA APRESENTAÇÃODE SUAS RESPECTIVAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO COMUM DE05 (CINCO) DIAS.

9 - DR. IGOR MUTIZ DE SÁ, DARLENE MACHADO BARROS DESCHWAB PINTO. PROC. Nº 035.98.026665-0 (12.640)AÇÃO: EMBARGOS TERCEIROREQUERENTE: AGROPECUARIA VIVA MARIA S/AREQUERIDO(A): CONFECÇÕES JARDEL LTDA. E OUTRO: PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR., OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 499Vº, NO PRAZO LEGAL.

10 - DRS. TÂNIA MARIA PIRES E PINHO, LUCIANO CEOTTO,MARIA BEATRIZ CASTILHO DA SILVA. PROC. Nº 035.01.007453-8 (14.243)AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE: ELZA DA CUNHA QUINTANAREQUERIDO(A): POUPEX FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXECITO

PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 287, PARA APRESENTAÇÃODE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.

11 - DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA.PROC. Nº 035.01.002653-8 (14.099)AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: UNIBANCO LEASING S/AREQUERIDO(A): VIA MILANO IND. E COM. DE ROUPAS PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 182Vº, NO PRAZO LEGAL.

12 - DRS. ALVINO PÁDUA MERIZIO, DANIELLE DE CASTRONOGUEIRA, CARLOS EDUARDO RIVERO ARAÚJO SILVA. PROC. Nº 035.02.000658-7 (14.533)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ESPÓLIO DE MARIA AUZILIADORA GONÇALVESMACHADOREQUERIDO(A): HOSPITAL SANTA MONICA PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 511, NO PRAZO DE DEZDIAS

13 - DRS. CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO, MARCELO GONÇALVESFREIRE, ALEXANDRE PUPPIM, RICARDO FERREIRA PINTOHOLZMEISTER. PROC. Nº 035.01.009138-3 (14.311) AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: NEIFE EVANGELISTA ABOU KAMELREQUERIDO(A): SIGMA ENGENHARIA LTDA. E OUTRO PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO NO PRAZO COMUM DECINCO DIAS.

14 - DRS. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, CLAUDIA ARAUJOMACHADO. PROC. Nº 035.06.000153-0 (16.430)AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROSREQUERIDO(A): CARLOS ALBERTO EFFQUEM PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 115, PARA DIZEREMQUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM PROVASE PONTOS CONTROVERTIDOS NO PRAZO DE DEZ DIAS.

15 - DR. ANDRÉ RIBEIRO MACHADO. PROC. Nº 035.99.012757-9 (13.070)

AÇÃO: MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTE: ALY DA SILVAREQUERIDO(A): FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTUTAL PEDRO TRES

PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 381, NO PRAZO DE DEZDIAS.

16 - DR. ANDRÉ RIBEIRO MACHADO.PROC. Nº 035.99.012761-1 (12.463)AÇÃO: MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTE: FUNDAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL PEDRO TRÉSREQUERIDO(A): JOSE LUIZ DANTAS PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 579.

17 - DRS. MARIA MARGARIDA MELO MAGNAGO, JOELGUIMARÃES GOMES. PROC. Nº 035.05.002897-2 (16.014)AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: EURUDES FERNANDES GONÇALVESREQUERIDO(A): SMS - ASSISTENCIA MEDICA LTDA. PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 181, PARA FALAR SOBREOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

18 - DR. CAROLINA MEDRADO P. BARBOSA. PROC. Nº 035.05.001085-5 (15.952)AÇÃO: EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAREQUERENTE: BANCO BRADESCOREQUERIDO(A): ARLEY SILVEIRA XAVIERPARA NO PRAZO LEGAL, ASSINAR AUTO DE ADJUDICAÇÃOEXPEDIDO NOS AUTOS.

19 - DRS. ORIDES FRANCISCO ZANETTI, MARY SILVIA DEALMEIDA MARTINS RIBEIRO. PROC. Nº 035.04.009221-1 (15.817)AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: EMERIQUE OLIVEIRA RICARDO E OUTROREQUERIDO(A): MARIA DE FATIMA CASTRO DOS MONTES PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 198, DO ATO SUPRA NOPRAZO DE DEZ DIAS.

20 - DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA. PROC. Nº 035.05.005637-9 (16.099)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: JOSE ADRIANI PASSONREQUERIDO(A): ADRIANA ONOFRE ROSA PASSONPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 115, PRAZO DE DEZ DIAS.

21 - DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA.PROC. Nº 035.03.009294-0 (15.085)AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIOREQUERENTE: AXE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. E OUTROREQUERIDO(A): CHOCOLATES GAROTO S/A PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 431.

VILA VELHA, 30 DE MARÇO DE 2010.

MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA

VELHA

LISTA DE INTIMAÇÃO

NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILBRASILEIRO

JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHETESCREVENTES JURAMENTADAS: CLEUFA MARIA FREITASVIEIRA, LEILA PENHA OLIVEIRA FARIA, MARIA ELI ALVESMOULIN E RAQUEL MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA.

LISTA 11/10

1) DRS. CLÁUDIA SOUZA DE AMORIM E RENATA STAUFFERDUARTE PROCESSO Nº 8037 - 035.000.127.064 AP. 7164 - 035.000.094.090 -CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO


REQUERENTE - JOÃO BATISTA RIBEIRO JÚNIOR E MAEDNA DOSSANTOS CARLIREQUERIDO - BOURGUINHON INCORPORAÇÕES LTDA.. "DA R. SENTENÇA DE FLS. 274/280. "ANTE O EXPOSTO, ACOLHO EMPARTE O PEDIDO E DECLARO PARCIALMENTE VÁLIDOS OSDEPÓSITOS EFETUADOS, CONFERINDO-LHES EFICÁCIALIBERATÓRIA PARCIAL. POR TER HAVIDO SUCUMBÊNCIARECÍPROCA INCIDE, QUANTO AOS RESPECTIVOS ENCARGOS, AREGRA DO ART. 21 DO C P C."

2) DRS. CLÁUDIA SOUZA DE AMORIM E RENATA STAUFFERDUARTE PROCESSO Nº 7164 - 035.000.094.090 AP. 8037 - 035.000.127.064 -RESCISÃO DE CONTRATO REQUERENTE - BOURGUIGNON INCORPORAÇÕES LTDA..REQUERIDO - JOÃO BATISTA RIBEIRO JÚNIOR E MAEDNA DECARLI RIBEIRODA R. SENTENÇA DE FLS. 238/243. "ANTE O EXPOSTO, REJEITO OSPEDIDOS DE RESCISÃO E DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEFORMULADOS NA INICIAL, FICANDO A AUTORA RESPONSÁVELPELO PAGAMENTO DAS CUSTAS..."

3) DR. LUIZ CARLOS ALVES FERNANDESPROCESSO Nº 10046 - 035.060.141.765 - MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE - MOISÉS GOMES DA CUNHAREQUERIDA - CLENIR DE TAL"DAS RESPOSTAS DE OFÍCIO DE FLS. 287/296 DOS AUTOS".

4) DR. GILSON MEDEIROS DE MELLO PROCESSO Nº 035.090.242.898 - AÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA REQUERENTE - JOEL DE OLIVEIRA E OUTROS REQUERIDO - BANCO DO BRASIL S/A"DO R. DESPACHO DE FLS. 393 DOS AUTOS".

5) DR. ADÃO CARLOS PEREIRA PROCESSO Nº 12711 - 035.090.139.292 - AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE - ALARICO BORGES REQUERIDA - KARLA MÉRCIA DO CARMO ABÍLIO E OUTROS "DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 61/95"

6) DR. ALCEBÍADES D'AVILA NETOPROCESSO Nº 035.090.197.787 - AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE - MANOEL RAMOS NETO E OUTROREQUERIDO - JOSÉ DA SILVA FILHO E OUTROS"DAS CONTESTAÇÕES DE FLS. 61/117 DOS AUTOS".

7) DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE PROCESSO Nº 035.090.233.996 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLOREQUERIDO - EVANDRO BONGIOVANI"DO R. DESPACHO DE FLS. 23. "AO BANCO AUTOR PARA INDICAR OLOCAL, NESTA COMARCA, ONDE FICARÁ DEPOSITADO O BEM."

8) DR. ROBSON ALEGRETTO SCARDINI PROCESSO Nº 12713 - 035.090.140.050 AP. 11385 - 035.080.061258 AP. 11292- 035.080.037.951 - COBRANÇAREQUERENTE - BANCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕESLTDA..REQUERIDO - CENTRO MÉDICO HOSPITALAR DE VILA VELHA S/A"DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 122/132 DOS AUTOS".

9) DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI PROCESSO Nº 8888 - 035.040.023.034 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE - PONTO FIXO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA..REQUERIDO - LORIVAL LEMKE"DA R. SENTENÇA DE FLS. 69/76 "JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIDO C P C, FICANDO A PARTE AUTORA RESPONSÁVEL PELASCUSTAS DO PROCESSO. POR FIM, REVOGO A MEDIDA LIMINAR..."

10) DRS. RAPHAEL T. C. GHIDETTI E JANETE NASCIMENTO DECARVALHOPROCESSO Nº 9876 - 035.050.109.251 AP. 9545 - 035.050.093.604 - AÇÃOREINTEGRATÓRIA REQUERENTE - MAURÍCIO DE ARAÚJO TAVOLAROREQUERIDO - ALINE DOS SANTOS DA SILVA"DA R SENTENÇA DE FLS. 52/55. "ANTE O EXPOSTO, JULGO OPROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRONO ART. 267, INCISO VI DO C P C E CONDENO A RÉ AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA

PARTE CONTRÁRIA OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CAUSA, PUBLICAR, REGISTRAR, INTIMAR."

11) DR. IVAN LINS STEIN PROCESSO Nº 12367 - 035.090.055.852 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS REQUERENTE - BRUNO LUCAS RIBEIROREQUERIDO - BANCO BRADESCO S/A"DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 59/77".

12) DRª. FERNANDA ROCKERT PROCESSO Nº 12525 - 035.090.090.016 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOSREQUERENTE - PABLO COSTA PACHECOREQUERIDO - BANCO PANAMERICANO S/A"DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 44/61".

13) DRS. RODRIGO LOUREIRO MARTINS E CAROLINA GIACOMIN

PROCESSO Nº 9086 - 035.040.076.834 AP. 9000 - 035.040.054.310 - AÇÃODECLARATÓRIA REQUERENTE - VOL - VITÓRIA OFFSHORE LOGÍSTICS S/AREQUERIDO - HIPER PETRO TERMINAL MARÍTIMO LTDA.."DA R. SENTENÇA DE FLS. 70/80. "ANTE O EXPOSTO, REJEITO OSPEDIDOS FORMULADOS, EM CUMULAÇÃO SUCESSIVA, NA INICIAL,E CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DOPROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE CONTRÁRIA,OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR - DACAUSA."

14) DRS. FABIANO LOPES FERREIRA E RODRIGO LOUREIROMARTINS PROCESSO Nº 9000 - 035.040.054.310 AP. 9086 - 035.040.076.834 -CAUTELAR REQUERENTE - VOL - VITÓRIA OFFSHORE LOGISTICS S/AREQUERIDO - HIPER PETRO TERMINAL MARÍTIMO LTDA.."DA R. SENTENÇA DE FLS. 357/359 "ANTE O EXPOSTO, REJEITO OPEDIDO CAUTELAR E REVOGO A MEDIDA LIMINAR ANTESDEFERIDA, FICANDO A AUTORA RESPONSÁVEL PELAS CUSTAS DOPROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE CONTRÁRIA,OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DACAUSA."

15) DR. VITO BENO VERVLOET PROCESSO Nº 9719 - 035.050.151.535 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS REQUERENTE - KARLA DE MARILLACK DA SILVA MAIAREQUERIDO - VIAÇÃO SANREMO LTDA.."DA RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 257 DOS AUTOS".

16) DRS. JÂNIO CARLOS COLNAGO E NILTON BASÍLIO TEIXEIRAPROCESSO Nº 8921 - 035.010.079.875 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS REQUERENTE - LÚCIA SOLANGE ARAÚJO E OUTROSREQUERIDO - MARCELO VIGUINI E OUTRO"DA R. SENTENÇA DE FLS. 546/553. "ISTO POSTO: A) CONDENO OSRÉUS, SOLIDARIAMENTE, A PAGAREM A AUTORA: A.1, A.2 E B)REJEITO PEDIDO DE DANOS MORAIS; POR TER HAVIDOSUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, INCIDE, QUANTO AOS RESPECTIVOSENCARGOS, A REGRA DO ART. 21 DO C P C."

17) DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO PROCESSO Nº 12171 - 035.090.019.684 - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE - DISTRIBUIDORA GOLFINHO LTDA..REQUERIDO - JOHNSON & JOHNSON LTDA.."DA RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 242/250".

18) DR. JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOSPROCESSO Nº 7698 - 035.010.106.074 - COBRANÇA REQUERENTE - BANCO RURAL S/A REQUERIDO - EDVALDO LUIZ ANGELI E OUTRO"PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NOS AUTOS DECONFORMIDADE COM O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 632: "...TENDO EM VISTA AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS ATRAVÉS DOCONVÊNIO "BACEN-JUD", MANIFESTE-SE O EXEQUENTE,DEVENDO SER OBSERVADO, DORAVANTE, O SEGREDO DEJUSTIÇA...".

19) DRS. SANDOVAL ZIGONI JÚNIOR E OBEDE DIAS FREIREMATTOS


PROCESSO Nº 8254 - 035.020.628.752 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS REQUERENTE - MARCOS DA SILVA COUTOREQUERIDO - ARTESANATO DE FOGOS TIRADENTES LTDA.. EOUTRO"DA R. SENTENÇA DE FLS. 270/278... "ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OSPEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, E CONDENO ASDEMANDADAS SOLIDARIAMENTE A PAGAREM AO AUTOR OCONTIDO NOS ITENS A, B, C..."

20) DRS. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS E FABÍOLAPAVIOTTI DO NASCIMENTO ROCHA CRUZ PROCESSO Nº 9592 - 035.050.103.882 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTOREQUERENTE - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIALTDA..REQUERIDO - MARILEIDE DE OLIVEIRA E OUTROS"DA R. SENTENÇA DE FLS. 119/122... "ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OPEDIDO FORMULADO NA INICIAL E DECLARO VÁLIDO E EFICAZ ODEPÓSITO FEITO".

21) DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PROCESSO Nº 9685- 035.050.138.557 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE - BANCO FIAT S/AREQUERIDO - ROGÉRIO PORTILIO LEÃO DA SILVA"DA R. SENTENÇA DE FLS. 111/113. ..."ISTO POSTO, JULGO EXTINTOO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267, INCISO III DO C P C, FICANDO A PARTE AUTORA RESPONSÁVELPELAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES SE HOUVER".

22) DRª. SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA PROCESSO Nº 12661 - 035.090.124.351 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE - BANCO BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO REQUERIDO - IVETE RODRIGUES TEODORO E OUTRO "PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FLS. 29".

23) DRª. ROSA MARIA CARDOSO PROCESSO Nº 035.090.150.828 - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE - ROBSON DIAS REQUERIDO - SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATION"DO R. DESPACHO DE FLS. 33 "INTIMAR, POIS, A PARTE AUTORAPARA CONHECER DESTE DESPACHO E, NO PRAZO DO ART. 284 DOC P C, SE MANIFESTAR."


MARINETE SUHETESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

EXPEDIENTE 30/03/10JUÍZA DE DIREITO: DRª INÊS VELLO CORRÊAPROMOTOR: DR. EUCLESIO RIBEIRO DA SILVAESCRIVÃ: ELIZABETH CRISTINA M.C.GAVA

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS PARA DEVOLUÇÃO DEAUTOS, NO PRAZO DO ARTIGO 391 DO CÓDIGO DE NORMAS, SOBAS PENAS DA LEI, CONFORME ABAIXO DESCRITOS:

DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA - OAB/ES 8125 - PROC.035.070.074.295 4 DRª FERNANDA ROCKERT RODRIGUES - OAB/ES 9509 - PROC.035080.149.111DR. GERSON MENDES DA SILVA -OAB/ES 8430 - PROC.035090.003.346DRª OJANA ESPINDOLA BORGES - OAB/ES 124569 - PROC.035.050.145.297DR. OSCAR MARTINS - OAB/ES 59020 - PROC.035.080.149.111

ELIZABETH CRISTINA MODENESE COELHO GAVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV.038/05, DA ECGJ/ES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA-ES - PRIVATIVA DAS

EXECUÇÕES PENAIS

JUÍZA DE DIREITO: DRª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMALDES DACUNHA SANTOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO ANTÔNIO CHAMONRIBEIROESCREVENTES JURAMENTADAS: ANGELA SCHNEIDER KUNSCHE JOSENITA DA COSTA ALTAFIM.

LISTA 08/2010

INTIMAÇÃO:

DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2304Nº EXECUÇÃO: 222.2007.16739REEDUCANDO: WEVERTON DE PAULAA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 104/105 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE19/04/2010 A 26/04/2010.

DRª. MARLY DEIA BASSETI MORAES - OAB/RJ 106.061 Nº EXECUÇÃO: 222.2008.10005REEDUCANDO: MARCOS ANTONIO PERESA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 105 QUE DEFERIUO PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 27/11/2009 A27/11/2009; DA R. DECISÃO DE 112 QUE DEFERIU O PEDIDO DESAÍDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 23/12/2009 A 30/12/2009; E DAR. DECISÃO DE FLS. 124/125 QUE DEFERIU O PEDIDO DE SAÍDATEMPORÁRIA, NOS PERÍODOS DE 08/03/2010 A 15/03/2010;05/05/2010 A 12/05/2010; 03/08/2010 A 10/08/2010 E DE 07/10/2010 A14/11/2010.

DRª. MARILENE OAB/ES 291ANº EXECUÇÃO: 222.2008.11031OTTILIA FERREIRA - REEDUCANDA: REGIANE FELICIANO PINTOA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 79 QUE DEFERIUO PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 03/03/2010 A10/03/2010.

DRª. CARLA MILEIPE FESTA - OAB/ES 9.0690Nº EXECUÇÃO: 222.2009.02170REEDUCANDO: ANDERSON BRAGA MONTEIROA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA À FL. 62,QUE DEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, DE 23/12/2009 A30/12/2009.

DR. VANDER LIMA RUBERT - OAB/ES 14440Nº EXECUÇÃO: 222.2009.00239REEDUCANDA: DARIA DOS SANTOS SOUZAA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 87/89 QUEDEFERIU A PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO; DA R.DECISÃO DE FLS. 102/103 QUE DEFERIU O PEDIDO DE SAÍDATEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 19/11/2009 A 25/11/2009; DA R.DECISÃO DE FL. 113 QUE DEFERIU O PEDIDO DE SAÍDATEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 23/12/2009 A 30/12/2009; E DA R.DECISÃO DE FL. 130 QUE DEFERIU O PEDIDO DE SAÍDATEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 03/03/2010 A 10/03/2010.

DR. SÉRGIO MORAES NETTO - OAB/ES 3.913Nº EXECUÇÃO: 222.2007.14457REEDUCANDO: CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDAA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 160/162 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NOS PERÍODOS DE10/03/2010 A 17/03/2010; 05/05/2010 A 13/05/2010; 01/07/2010 A08/07/2010; 20/09/2009 A 27/09/2010 E DE 16/11/2010 A 23/11/2010.

DR. MANOEL FELIX LEITE - OAB/ES 6189Nº EXECUÇÃO: 222.2008.11310REEDUCANDO: EDSON LUCAS DOS SANTOSA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 75/77 QUE OPEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NOS PERÍODOS DE 07/05/2010 A14/05/2010; 06/08/2010 A 13/08/2010; 08/10/2010 A 15/10/2010 E DE22/12/2010 A 29/12/2010.

DRª. MARLY DEIA BASSETI MORAES - OAB/RJ 106.061Nº EXECUÇÃO: 222.2007.02697REEDUCANDO: WASHINGTON SANTOS DA SILVA


A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 203 QUE OPEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 29/01/2010 A05/02/2010; E DA R. DECISÃO DE FLS. 210/212 QUE DEFERIU OPEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NOS PERÍODOS DE 02/03/2010 A09/03/2010; 07/05/2010 A 14/05/2010; 25/06/2010 A 02/07/2010 E DE12/08/2010 A 19/08/2010.

DRª. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL - OAB/ES 1552Nº EXECUÇÃO: 222.2009.08175REEDUCANDO: THIAGO BORGES FERNANDO AUGUSTOA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO À FL. 38ASSIM TRANSCRITO: “INTIME-SE O DOUTO ADVOGADO PARACIÊNCIA DA PRESENTE GUIA DE EXECUÇÃO, BEM COMO DOCÁLCULO DE BENEFÍCIOS APRESENTADO”.

DR. ELOILSON CAETANO SABADINENº EXECUÇÃO: 222.2008.12432REEDUCANDO: ANDERSON FREIRE TRABAA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 29 PARA QUE ODOUTO ADVOGADO APRESENTE DEFESA TÉCNICA, EM RAZÃO DAFALTA GRAVE.

DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA - OAB/ES 6189Nº EXECUÇÃO: 222.2009.09532REEDUCANDO: DOUGLAS DE FREITAS PORTOA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 33/34 QUEDECRETOU A REGRESSÃO CAUTELAR DO REGIME DECUMPRIMENTO DE PENA, DO SEMIABERTO PARA O FECHADO.

VILA VELHA, 26 DE FEVEREIRO DE 2010.

FERNANDO ANTÔNIO CHAMON RIBEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA-ES - PRIVATIVA DAS

EXECUÇÕES PENAIS

JUÍZA DE DIREITO: DRª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMALDES DACUNHA SANTOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO ANTÔNIO CHAMONRIBEIROESCREVENTES JURAMENTADAS: ANGELA SCHNEIDER KUNSCHE JOSENITA DA COSTA ALTAFIM.

LISTA 09/2010

INTIMAÇÃO

DR. FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO - OAB/ES 11.630Nº EXECUÇÃO: 222.2008.04142REEDUCANDO: TEREZA GOMES DOS SANTOSA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 99 QUE DEFERIUO PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 08/10/2009 A15/10/2009; E DA R. DECISÃO DE FLS. 107/109 QUE ACOLHEU ASJUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELA REEDUCANDA E MANTEVEO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA NO SEMIABERTO.

DR. CLAYDE LUIZ MARTTINELLI - OAB/ES 4.533 Nº EXECUÇÃO: 222.2008.12707REEDUCANDO: CAROLINA FERNANDA PEREIRAA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 84 QUE DEFERIUO PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 23/12/2009 A30/12/2009; DA R. DECISÃO DE FL. 93 QUE DEFERIU O PEDIDO DESAÍDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 25/02/2010 A 04/03/2010.

DR. SAVELE XAVIER DE BARROS - OAB/MG 95.233Nº EXECUÇÃO: 222.2007.14451REEDUCANDO: JOSÉ MARIO DA SILVAA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 51/52 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NOS PERÍODOS DE09/03/2010 A 16/03/2010; 07/05/2010 A 14/05/2010; 18/08/2010 A25/08/2010; 08/10/2010 A 15/10/2010 E DE 23/12/2010 A 30/12/2010.

DRª. MICHELLE GUASTI DE JESUS - OAB/ES 11.874Nº EXECUÇÃO: 222.2007.02177REEDUCANDA: ALCENOR GOMES DE OLIVEIRA

A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 13/14 QUEUNIFICOU AS PENAS EM 22 (VINTE E DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESESDE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO.

DR. LEONARDO RODRIGUES LACERDA - OAB/ES 13.178Nº EXECUÇÃO: 222.2009.01244REEDUCANDO: PATRICIA LIRIO GOMESA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 104 QUE DEFERIUO PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 23/12/2009 A30/12/2009; E DA R. DECISÃO DE FL. 112 QUE DEFERIU O PEDIDODE SAÍDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 04/03/2010 A 11/03/2010.

DR. OLIENS WANZELLER - OAB/ES 3.561Nº EXECUÇÃO: 222.2008.12238REEDUCANDO: ROBERTA ALVES DA SILVAA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 90 QUE DEFERIUO PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NOS PERÍODOS DE 08/12/2009 A14/12/2009 E DE 23/12/2009 A 30/12/2009; E DA R. DECISÃO DE FL. 102QUE DEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODODE 22/02/2010 A 01/03/2010.

DRª. PAULA ALMEIDA RAMOS - OAB/ES 9570Nº EXECUÇÃO: 222.2008.11193REEDUCANDO: DANIELA SOUZA OLIVEIRAA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 128/129 QUEDEFERIU A PROGRESSÃO DE REGIME DO FECHADO AOSEMIABERTO; DA R. DECISÃO DE FL. 145 DEFERIU O PEDIDO DESAÍDA TEMPORÁRIA, NOS PERÍODOS DE 01/12/2009 A 07/12/2009 E23/12/2009 A 30/12/2009; E DA R. DECISÃO DE FL. 155 QUE DEFERIUO PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 10/03/2010 A17/03/2010.

DRª. LETICIA MARIA ENDRINGER - OAB/ES 13.651Nº EXECUÇÃO: 222.2007.04622REEDUCANDO: EDMAR FALEKA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 119/121 QUEINDEFERIU OS PEDIDOS DE SAÍDAS TEMPORÁRIAS EDETERMINOU QUE O REEDUCANDO SEJA SUBMETIDO A NOVOEXAME CRIMINOLÓGICO, BEM COMO INTIMOU A DEFESA PARAQUE FORMULE QUESITOS NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE)DIAS.

DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON - OAB/ES 1397Nº EXECUÇÃO: 222.2009.02445REEDUCANDO: WESLEY SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 64 QUEDEFERIU A PROGRESSÃO DE REGIME, DO FECHADO AOSEMIABERTO; E DA R. DECISÃO DE FLS. 88/89 QUE DEFERIU OPEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NOS PERÍODOS DE 05/05/2010 A12/05/2010; 02/08/2010 A 09/08/2010 E 07/10/2010 A 14/10/2010.

DR. DARLISON WANDER CORREA - OAB/ES 12011Nº EXECUÇÃO: 222.2008.15991REEDUCANDA: FLAVIO PEREIRA ROCHAA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 59/60 QUEINDEFERIU A PROGRESSÃO DE REGIME.

DRª. LUIZA NUNES LIMA - OAB/ES 16.708Nº EXECUÇÃO: 222.2007.03704REEDUCANDO: DELCIO FRANCISCO DIAS JUNIORA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 137 QUE DEFERIUO PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 22/12/2009 A29/12/2009; DA R. SENTENÇA DE FLS. 141/142 QUE INDEFERIU APROGRESSÃO DE REGIME; E DA R. SENTENÇA DE FLS. 158/161 QUEDECLAROU REMIDA A PENA EM 17 (DEZESSETE) DIAS, BEM COMOQUE DEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODODE 03/03/2010 A 10/03/2010.

DR. DEVANILDO SIRILO VIEIRA - OAB/MG 58350Nº EXECUÇÃO: 222.2008.15749REEDUCANDO: FERNANDO RODRIGUES DA SILVAA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 52-V QUEREGREDIU CAUTELARMENTE O REGIME DE CUMPRIMENTO DEPENA PARA O FECHADO.

DR. RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI - OAB/ES 15.198Nº EXECUÇÃO: 222.2007.04547REEDUCANDO: ADVINO SELMO BAZONIA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 108 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA REFERENTE AO


DIA 23/11/2009, BEM COMO DEFERIU O PLEITO DE SAÍDATEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 21/12/2009 A 28/12/2009; DA R.DECISÃO DE FL. 120 INDEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DESAÍDA TEMPORÁRIA; DA R. SENTENÇA DE FL. 123 QUE DECLAROUREMIDOS 04 (QUATRO) DIAS DA PENA; E DA R. DECISÃO DE FLS.130/132 QUE DEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NOSPERÍODOS DE 12/03/2010 A 19/03/2010; 06/05/2010 A 13/05/2010;12/08/2010 A 19/08/2010; 20/10/2010 A 27/10/2010 E DE 21/12/2010 A28/12/2010.

DRª. MARLY DEIA BASSETI MORAES - OAB/RJ 106.061Nº EXECUÇÃO: 222.2008.09417REEDUCANDO: MAGNO HENRIQUE MOTAA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 117 QUE DEFERIUO PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 29/01/2010 A05/02/2010.

DR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA - OAB/ES 6.204Nº EXECUÇÃO: 222.2007.08209REEDUCANDO: SIRLENE DA SILVA BARROSA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 94 QUE DEFERIUO PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 08/10/2009 A15/10/2009; DA R. DECISÃO DE FL. 103 QUE DEFERIU O PEDIDO DESAÍDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 05/11/2009 A 11/11/2009; DAR. DECISÃO DE FL. 111 QUE DEFERIU O PEDIDO DE SAÍDATEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 23/12/2009 A 30/12/2009; E DA R.DECISÃO DE FL. 120 QUE DEFERIU O PLEITO DE SAÍDATEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 03/03/2010 A 10/03/2010.

DR. RENATO DE AMARAL MACHADO - OAB/ES 1887Nº EXECUÇÃO: 222.2008.12545REEDUCANDO: MARCOS FERREIRA DOS SANTOSA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO EXARADO À FL. 194QUE "INTIME-SE O REEDUCANDO PARA QUE, CASO QUEIRA,FORMULE NOVO PEDIDO DE SAÍDA, SALIENTANDO QUE DEVERÁSER JUNTADO NOVO ATESTADO DE CONDUTA CARCERÁRIA, BEMCOMO SER REQUERIDA DATA COM PRAZO MÍNIMO DE 45(QUARENTA E CINCO) DIAS".


FERNANDO ANTÔNIO CHAMON RIBEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. GIL VELLOZO TADDEIPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MARIA JOSÉ FOLADOR CASSAROCHEFE DE SECRETARIA: BEL. JOÃO LUIZ PINHEIRO


PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C.C. E 1216 C.P.C.

INTIMAR: DR. (A)S:

1- ANGELIN DARCIE E DRª ANA MARIA RAMOS MENDES - 18.2612- MAURO AUGUSTO PERES DE ARAÚJO - 18.2833- FERNANDA ROCKERT - 18.1934- CARLOS ALBERTO DE BARROS - 18.2215- RENATO DE SOUZA LIMA E DRª REGINA C.S. BERNARDINO -18.2296- SONIA MARIA RABELLO DOXSEY - 17.8087- MARIA JOSÉ VIEIRA GIORISATTO - 18.2998- RICARDO TSCHAEN - 18.3009- EDMILSON JOSÉ TOMAZ - 18.14710- VIVIANE LAIBER ALMEIDA - 17.99011- RICARDO TSCHAEN - 18.01512- ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA E RODRIGO VARGAS CAMPOS- 18.02413- ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA E NIELSON GERALDO ROCHA- 18.08514- BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - 18. 09915- MAURO AUGUSTO PERES DE ARAÚJO - 18.19716- MAIKO ROGÉRIO SANTIAGO DE SOUZA - 18.08617- RICARDO TSCHAEN E DR. PAULO REIS GOMES - 18.095

18- HERON LOPES FERREIRA - 17.97719- MARILENE LEÃO BORGES - 19.544

1- DR. ANGELIN DARCIE E DRª ANA MARIA RAMOS MENDES.PROC Nº 18.261 - (035.090.094.216) - ALTERAÇÃO DE REGIME DEBENSPARTES: J.M.M.F. E L.S.M. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO PARECER DO MINISTERIOPÚBLICO, FLS. 30/31.

2- DR. MAURO AUGUSTO PERES DE ARAÚJO PROC Nº 18.283 - (035.090.163.235) - ALIMENTOSPARTES: T.T.L., MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA L.J.T.X P.R.S.L.FINALIDADE: PARA DILIGÊNCIAR NO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS,OPORTUNIZANDO REGULAR PROSSEGUIMENTO.

3- DRª FERNANDA ROCKERT PROC. Nº 18.193- (035.090.128.923) - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA.PARTES: R.C.N.L. X L.F.T.R. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19 VERSO.

4- DR. CARLOS ALBERTO DE BARROSPROC. Nº 18.221 - (035.090.140.233) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PARTES: F.E.S.R., MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORAM.Z.S. X F.S.R. FINALIDADE: PARA ASSINAR A INICIAL EIS QUE APÓCRIFA.

5- DR. RENATO DE SOUZA LIMA E DRª REGINA C.S.BERNARDINOPROC. Nº 18.229 - (035.090.147.592) - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPARTES: M.R.M. X A.D.O. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 60.

6- DRª SONIA MARIA RABELLO DOXSEYPROC. Nº 17.808 (035.090.024.288) - PARTILHA PARTES: S.C.V. X J.G.F.C. FINALIDADE: PARA MANIFESTAR SOBRE A DEFESA EM 10 (DEZ)DIAS.

7- DRª MARIA JOSÉ VIEIRA GIORISATTO PROC. Nº 18.299 - (035.090.170.487) - ANULAÇÃO DE CASAMENTO. PARTES: D.S.T.P. E E.R.O.F.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 19 VERSO.

8- DR. RICARDO TSCHAENPROC. Nº 18.300 - (035.090.169.687) - GUARDA DE MENORES.PARTES: G.B.A. X G.H.N.A. E Y.N.A. X F.S.N. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/32, E,QUERENDO, FALAR EM RÉPLICA.

9- DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ PROC. Nº 18.147 - (035.090.122.355) - DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL.PARTES: A.C.B.S. X W.A.O. FINALIDADE: PARA MANIFESTAR SOBRE A RECONVENÇÃO.

10- DRª VIVIANE LAIBER ALMEIDA PROC. Nº 17.990 - (035.090.082.260) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.PARTES: S.S. E A.S. X F.S. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 63.

11- DR. RICARDO TSCHAENPROC. Nº 18.015 - (035.090.089.687) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.PARTES: A.J.V.L., MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA E.V.X R.L.S. FINALIDADE: PARA DILIGENCIAR NO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS,OPORTUNIZANDO REGULAR PROSSEGUIMENTO.

12- DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA E RODRIGO VARGASCAMPOS PROC. Nº 18.024 (035.090.092.939) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA.PARTES: J.S.R., R.S.R. E D.S.R., REPRESENTADOS POR SUA GENITORAC.M.S.R. X M.R.R.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22.

13- DR. DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA E NIELSONGERALDO ROCHA.PROC. Nº 18.085 - (035.090.108.925) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA PARTES: E.J.R. X G.A.S.R.


FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO TÉRMINO DA SUSPENSÃOOUTRORA DEFERIDA, DEVENDO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASDILIGENCIAR NO FEITO OPORTUNIZANDO REGULARANDAMENTO.

14- DR. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENOPROC. Nº 18. 099 - (035.090.113.123) - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA.PARTES: M.B. X H.N.B., MENOR REPRESENTADO POR SUAGENITORA M.H.N.B. FINALIDADE: PARA FALAR EM RÉPLICA, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

15- DR. MAURO AUGUSTO PERES DE ARAÚJOPROC. Nº 18.197 - (035.090.137.015) - EXONERAÇÃO DE PENSÃO,PARTES: M.P.A. X J.M.A.FINALIDADE: PARA TRAZER AOS AUTOS O NOVO ENDEREÇO DAREQUERIDA J.M.A.

16- DR. MAIKO ROGÉRIO SANTIAGO DE SOUZA PROC. Nº 18.086 - (035.090.109.907) - RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVELPARTES: D.G.S. X M.C. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 86

17- DR. RICARDO TSCHAEN E DR. PAULO REIS GOMESPROC. Nº 18.095 - (035.090.110.004) - ALIMENTOS. PARTES: L.B.B., MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORAT.C.N.B. X L.S.B. FINALIDADE: PARA

18- DR. HERON LOPES FERREIRA PROC. Nº 17.977 - (035.090.078.060) - EXONERAÇÃO DE PENSÃO.PARTES: A.J.G. X F.A.L.G, A.L.G. E F.A.L.G. FINALIDADE: PARA JUNTAR DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA.

19- DRª MARILENE LEÃO BORGES PROC. Nº 19.544 - (035.010.033.245) - DIVÓRCIO. PARTES: H.F.L. X M.L.B. FINALIDADE: PARA VISTA DOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.

JOÃO LUIZ PINHEIROCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 23/10

JUÍZA SUBSTITUTA: DRª MARIA JOVITA F.R. CISCOTTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GUSTAVO MODENESI MARTINSDA CUNHAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANGÉLICA RITA DE SOUZA FALCI

DRS. ADVOGADOS:

ALADIM BARBOZA FILHOANA FLORENTINA CARNEIROANA CLÁUDIA KRAMERANTONIO CARLOS GALVEAS MIRANDAANTONIO LUIZ BARBOSACARLA FERNANDA DE PAULA SILVADALTON ALMEIDA RIBEIROELZIMAR LUIZ LUCASENÉIAS DO NASCIMENTO BATISTAFERNANDO ALVES AMBRÓSIOGRAZIELLA NEIVA NEVESGUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZIVONELES OLIVEIRAJÂNIO CARLOS COLNAGOLUCINÉIA VINCOLUZINETE DO CARMO DEOLINDOMARCOS PAULO GOMES DIASMARIA JOSE VIEIRA GIORISATTOMARIANA CERDEIRA OLIVEIRAMARLÚCIA FELIX DE SOUZAMICHELLE PIMENTEL COUTINHONILMA PEREIRA DE SOUZAPABLO QUEIROZ AGUETERICARDO TSCHAEN

RIVELINO AMARALRODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTOROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESRONILCE ALESSANDRA AGUIEIRASSABRINA VALERSTAINTATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIROTERENITA BENÍCIO DA SILVA QUERINOVICTOR CONTE ANDRÉ

01)PROC. Nº 035.100.802.764 - CAUTELAR - M.A.N.P. X J.F.P. -INTIMEM-SE DR. RIVELINO AMARAL, OAB/ES 8.963, DA R.DECISÃO DE FLS. 24, QUE DEFERIU O PEDIDO DE SEPARAÇÃO DECORPOS, AUTORIZANDO O REQUERENTE AUSENTAR-SE O LAR,LEVANDO CONSIGO SEUS OBJETOS, EXCLUSIVAMENTE, PESSOAIS.

02)PROC. Nº 035.090.149.077 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - A.M.C.O. XM.A.O. - INTIMEM-SE DR. JÂNIO CARLOS COLNAGO, OAB/ES 7.619,DA R. DECISÃO DE FLS. 308. .

03) PROC. Nº 035.100.796.677 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - C.A.T. EG.A.T. POR SUA GENITORA A.Q.A. X A.P.A.T. - INTIMEM-SE DR.PABLO QUEIROZ AGUETE, OAB/ES 12.37, DA R. DECISÃO DE FLS.14, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA VERTENTE EXECUÇÃO ATÉA DATA DE 10 (DEZ) DE MARÇO DE 2011.

04) PROC. Nº 035.040.006.310 - ORDINÁRIA - P.B.S.O. X D.S.G.P. PORSUA GENITORA A.R.P. - INTIMEM-SE DR. DALTON ALMEIDARIBEIRO, OAB/ES 11.359, DO LAUDO DE FLS. 198-202.

05)PROC. Nº 035.070.019.357 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - A.M.Z. XL.B.Z. - INTIME-SE DRª. NILMA PEREIRA DE SOUZA, OAB/ES13.552, DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS.

06)PROC. Nº 035.080.043.694 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - S.C.S. EC.M.M.C.S. - INTIME-SE DR. RODRIGO LEONARDO PENHANASCIMENTO, OAB/ES 11.252, DO DESARQUIVAMENTO E VISTADOS AUTOS.

07)PROC. Nº 035.060.241.284 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - A.S.N. EF.B.N. - INTIME-SE DR. ALADIM BARBOZA FILHO, OAB/DF 13.861,DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS.

08)PROC. Nº 035.060.078.637 - ALIMENTOS - A.B.R. X O.A.L.R. -INTIMEM-SE DR. FERNANDO ALVES AMBRÓSIO, OAB/ES 4.508,DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS. 09)PROC. Nº 035.060.186.109 - ALIMENTOS - J.R.G.C. X W.O.C. -INTIMEM-SE DR. RICARDO TSCHAEN, OAB/ES 10.635, DODESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS.

10)PROC. Nº 035.070.198.698 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - M.P.P. ET.C.P.P. - INTIME-SE DR. RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS,OAB/ES 14.935, DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS.

11)PROC. Nº 035.060.178.254 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - T.J.R.A. XM.M.M.A. - INTIME-SE DRª. LUCINÉIA VINCO, OAB/ES 15.330, DODESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS.

12)PROC. Nº 035.090.209.194 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - A.S.R. X M.R.R.- INTIME-SE DRª. MARIA JOSE VIEIRA GIORISATTO, OAB/ES14.723, DA R. CONTESTAÇÃO DE FLS. 23-24.

13)PROC. Nº 035.090.205.531 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - H.R.N. XR.P.S.N. - INTIME-SE DRª. CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA,OAB/ES 10.409, DA R. CONTESTAÇÃO DE FLS. 25-26.

14)PROC. Nº 035.100.778.725 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELLITIGIOSA - A.V.Z. X C.R. - INTIMEM-SE DRª. TATIANA SABATOSILVEIRA LOUREIRO, OAB/ES 12790, DA R. CONTESTAÇÃO DE FLS.49-80 E RECONVENÇÃO DE FLS. 81-119.

15)PROC. Nº 035.100.771.159 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - B.S.S. POR SUA GENITORA B.S.S. X M.A.C.-INTIME-SE DR. MARCOS PAULO GOMES DIAS, OAB/ES 15.044, DAR. JUSTIFICAÇÃO DE FLS. 18-26.

16)PROC. Nº 035.100.784.640 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - K.W.N.B. E OUTRA, POR SEU GENITOR W.D.B. XC.S.N. - INTIME-SE DRª. ANA FLORENTINA CARNEIRO, OAB/ES15.249, DA R. CONTESTAÇÃO DE FLS. 32-38.


17)PROC. Nº 035.090.173.275 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - M.C.B. XJ.L.B. - INTIME-SE DRª. MICHELLE PIMENTEL COUTINHO,OAB/ES 13.410, DA R. CONTESTAÇÃO DE FLS. 50-61.

18)PROC. Nº 035.090.227.972 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - V.R.M. XM.J.R.M. - INTIME-SE DRª. ANA CLÁUDIA KRAMER, OAB/ES 8.850,DA R. CONTESTAÇÃO DE FLS. 27-32.

19)PROC. Nº 035.100.788.252 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCA - R.P.M.R. X R.P.R. - INTIME-SE DR. GUSTAVOBRAGATTO DAL PIAZ, OAB/ES OAB/ES 11.293, DA R.CONTESTAÇÃO DE FLS. 25-45.

20)PROC. Nº 035.090.229.135 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO - G.T.N.X R.O.R. - INTIME-SE DR. ANTONIO CARLOS GALVEAS MIRANDA,OAB/ES 8.498, DA R. CONTESTAÇÃO DE FLS. 21-30.

21)PROC. Nº 035.080.214.741 - ALIMENTOS - M.J.F.C. X J.G.C. -INTIME-SE DRª. SABRINA VALERSTAIN, OAB/ES 14.258, OU QUEMA SUBSTITUIR, DA R. CONTESTAÇÃO DE FLS. 61-76.

22)PROC. Nº 035.090.239.571 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - L.A.J.M. XC.E.S.M. - INTIME-SE DRª. GRAZIELLA NEIVA NEVES, OAB/ES9.283, DA R. CONTESTAÇÃO DE FLS. 29-43.

23)PROC. Nº 035.070.046.970 - RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVEL - C.M.V. X J.R.F. - INTIME-SE DRª. LUZINETE DO CARMODEOLINDO, OAB/ES 274-B, DA R. DECISÃO DE FLS. 192-194,DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS ATÉ ULTERIORREQUERIMENTO, POR PARTE DOS INTERESSADOS, QUANTO AOPROSSEGUIMENTO.

24)PROC. Nº 035.090.240.769 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA - R.P. XA.P.L. - INTIME-SE DR. ANTONIO LUIZ BARBOSA, OAB/ES 3693,DA R. DECISÃO DE FLS. 20-21, INDEFERINDO A MEDIDA DEURGÊNCIA, QUANTO À GUARDA DA MENOR, ENTENDO QUE ESTEJUÍZO TERÁ MELHORES CONDIÇÕES DE ANALISAR O PEDIDOAPÓS O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA MENCIONADA NADECISÃO.

25)PROC. Nº 035.090.212.958 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - S.F.R.V. XC.V. - INTIME-SE DRª. TERENITA BENÍCIO DA SILVA QUERINO,OAB/ES 4194, DA R. DECISÃO DE FLS. 42, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE FLS. 40/41, DEVENDO A PARTE FORMULAR O PEDIDOATRAVÉS DA VIA PRÓPRIA.

26)PROC. Nº 035.100.790.167 - DECLARATÓRIA - M.G.S.S. X J.S. -INTIME-SE DRª. MARLÚCIA FELIX DE SOUZA, OAB/ES 4.3614, DAR. DECISÃO DE FLS. 18-20, QUE INDEFERIU POR ORA O PEDIDO DEFIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS.

27)PROC. Nº 035.090.217.916 - GUARDA DE MENORES - C.A.S.S. XJ.V.S. POR SUA GENITORA L.K.P. - INTIME-SE DR. IVONELESOLIVEIRA, OAB/ES 6.112, DO R. DESPACHO SANEADOR DE FLS. 59,ONDE DEFERIU AS PROVAS ORAIS REQUERIDAS, DEVENDO O ROLDE TESTEMUNHAS SER FORNECIDO 45 (QUARENTA E CINCO) DIASANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SE NÃOESTIVER NOS AUTOS, BEM COMO DEFERIU A REALIZAÇÃO DOESTUDO SOCIAL, E, APÓS DESIGNARÁ AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO.

28)PROC. Nº 035.100.814.439 - SEPARAÇÃO DE CORPOS - G.N.F.B. XL.S.B. - INTIME-SE DRª. MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA, OAB/ES15.067, DO R. DESPACHO DE FLS. 27, BEM COMO DESIGNOUAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 27/05/2010, ÀS 14:00HORAS.

29)PROC. Nº 035.100.813.126 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - T.S.C. XA.F.C.S.S. - INTIME-SE DR. ENÉIAS DO NASCIMENTO BATISTA,OAB/ES 16.533, DO R. DESPACHO DE FLS. 15, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA19/05/2010, ÀS 13:40HORAS.

30)PROC. Nº 035.090.136.967 - GUARDA DE MENORES - K.M.S.C. XE.J.S.J. - INTIME-SE DR. VICTOR CONTE ANDRÉ, OAB/MG 118.052,DO R. DESPACHO DE FLS. 67, BEM COMO A DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 31/05/2010, ÀS 13:00 HORAS.

31)PROC. Nº 035.100.801.675 - ALIMENTOS - J.F.C.M. POR SUAGENITORA A.A.M.F. X F.C.F. - INTIME-SE DR. ELZIMAR LUIZLUCAS, OAB/ES 8.157, DA R. DECISÃO DE FLS. 51, ARBITRANDOALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 1/2 (MEIO) SALÁRIO MÍNIMOMENSAL, BEM COMO DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA01/06/2010, ÀS 13:20 HORAS. E, APENSO PROC. Nº 035.090.185.626 -CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - F.C.F. X A.A.M.F. -INTIME-SE DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, OAB/ES6.437, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAPETIÇÃO E DOCUMENTO DE FLS. 29-31 E DOCUMENTOS QUE AACOMPANHAM, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 47.

VILA VELHA/ES, 30 DE MARÇO DE 2010.

ANGELICA RITA DE SOUZA FALCIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUSENTE

A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA CINTHYACOELHO LARANJA, JUÍZA DE DIREITO DA 1ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM DESTE CONHECIMENTO TIVER OQUAL FOI EXPEDIDO DOS AUTOS DE DECLARAÇÃO DEAUSÊNCIA, TOMBADO SOB N.º 764/99 DE ORDEM, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE VALDINETE SILVA SANTOS E COMOREQUERIDO JOÃO RIBEIRO DA SILVA, QUE TRAMITAM ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIOTEIXEIRA), CONFORME DESPACHO, DETERMINOU A MM. JUÍZA AINTIMAÇÃO DE JOÃO RIBEIRO DA SILVA, FILHO DE ANTONIOSOARES RIBEIRO E LUZIA DA SILVA RIBEIRO, POR SE ENCONTRAREM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA ASSUMIR A POSSE DOSSEUS BENS, CASO EXISTAM, OU, COMPARECER JUNTO AO INSSPARA RECEBER SEU BENEFÍCIO, TUDO EM CONFORMIDADE COMO ARTIGO 1.160 E 1.161 DO CPC.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU AMM. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DESTA MATÉRIA, NA FORMA DO ART.1.161 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB FORMA EDITALÍCIADURANTE O PERÍODO DE 01 (UM) ANO, REPRODUZIDOS DE 02(DOIS) EM 02 (DOIS) MESES, PARA CONHECIMENTO DE EVENTUAISTERCEIROS INTERESSADOS E CHAMANDO O AUSENTE PARACOMPARECER EM CARTÓRIO PARA OS FINS DE DIREITO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE E NOVE(29) DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE(2009). EU, GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, OFIZ DIGITAR.

GUSTAVO NEIVA TEIXEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO(E-PROCEES)

LISTA NO: 31 - 2010

1 - 035.09.517317-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: RICARDO ALVIM MADELA DE ANDRADEREQUERIDO: UVVADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ABREU - OAB/ES 12741INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 19/08/2010 11:30, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:29100240


2 - 035.09.502699-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LUMABOX LTDA-MEREQUERIDO: TELEST CELULAR S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA - OAB/ES 2716INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DODEPÓSITO SOB Nº DE ORDEM 23 E REQUERER O QUE DE DIREITO,EM 05 (CINCO) DIAS

3 - 035.07.502419-8 - ORDINÁRIAREQUERENTE: BETO ALVIM COMERCIO LTDA-MEREQUERIDO: DOR RIO CONFECÇÕES LTDA. E OUTROSADVOGADO(A): LUCIANO JOSE SILVA PINTO - OAB/ES 15343ADVOGADO(A): IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA - OAB/ES 9729INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DORECURSO INTERPOSTO SOB Nº DE ORDEM 52 E APRESENTARCONTRARRAZÕES, EM 10 (DEZ) DIAS

4 - 035.07.501419-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ADILSON LAMOUNIER FILHOREQUERIDO: VRG LINHAS AÉREAS S/AADVOGADO(A): LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB/ES 13852ADVOGADO(A): KARINA KELLY PETRONETTO - OAB/ES 9593INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA JUNTAR AOPROCESSO O COMPROVANTE DE DEPÓSITO MENCIONADO EMPETIÇÃO SOB Nº DE ORDEM 37, EM 05 (CINCO) DIAS

5 - 035.10.503259-9 - ORDINÁRIAREQUERENTE: HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESREQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOADVOGADO(A): HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES - OAB/ES7143INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 18/06/2010 10:30, SITUADANO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:29100240

6 - 035.08.518905-9 - ORDINÁRIAREQUERENTE: PAULO SERGIO COCO ASCACIBASREQUERIDO: ROSSI RESIDENCIAL S/AADVOGADO(A): PAULO SERGIO COCO ASCACIBAS - OAB/ES 11804INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DORECURSO SOB Nº DE ORDEM 42 E APRESENTAR CONTRARRAZÕES,EM 10 (DEZ) DIAS

7 - 035.08.514273-7 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: GUSTAVO COSTA LOPESREQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/AADVOGADO(A): CREUZA MARIA DETTMANN WANDEKOKEN,DEF PUBLICO - OAB/ES 3251INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DORECURSO SOB Nº DE ORDEM 22 E APRESENTAR CONTRARRAZÕES,EM 10 (DEZ) DIAS

8 - 035.10.503325-8 - ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA TEREZA RODRIGUES ADAMIREQUERIDO: JEFERSON CABRALADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS - OAB/ES000088BINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 29/06/2010 16:00, SITUADANO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:29100240

9 - 035.07.501589-6 - ORDINÁRIAREQUERENTE: MÁRIO MENDES DA SILVAREQUERIDO: BCP S/A - CLARO - TELEFONIAADVOGADO(A): ONILDO TADEU DO NASCIMENTO - OAB/ES 5638INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DODEPÓSITO SOB Nº DE ORDEM 58 E REQUERER O QUE DE DIREITO,EM 05 (CINCO) DIAS

10 - 035.10.503265-6 - ORDINÁRIAREQUERENTE: FABIANO BARRETO

REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SAADVOGADO(A): FABIANO BARRETO - OAB/ES 146613-EINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 18/06/2010 11:00, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:29100240

11 - 035.08.509373-2 - ORDINÁRIAREQUERENTE: CARLOS NAMIR FERNANDESREQUERIDO: ESC 90 TELECOMUNICAÇOES LTDA. - NETADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS NASCIMENTO - OAB/MG103508INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DORECURSO SOB Nº DE ORDEM 28 E PARESENTAR CONTRARRAZÕES,EM 10 (DEZ) DIAS

12 - 035.09.508695-1 - ORDINÁRIAREQUERENTE: VERA LUCIA MASSARIOLREQUERIDO: SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DOBRASIL LTDA. E OUTROSADVOGADO(A): DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS - OAB/ES8271INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 31/05/2010 16:00, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:29100240

13 - 035.09.514349-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JACIRA OLIVEIRA DE SOUZAREQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOSADVOGADO(A): FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO -OAB/ES 11630ADVOGADO(A): HELLEN LIMA FANTE - OAB/ES 15856ADVOGADO(A): RAINER MAGALHAES CASTELLO - OAB/ES 9779INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: TRATA-SE DE CAUSA QUEVERSA SOBRE PEDIDO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO,CUJA COMPETÊNCIA É ATRIBUÍDA AO TERCEIRO JUIZADOESPECIAL DESTA COMARCA POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 32/2002DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO,COMPETÊNCIA ESTA ABSOLUTA, VEZ QUE FIXADA EM RAZÃO DAMATÉRIA. DECLINO, POIS DA COMPETÊNCIA E DETERMINO AREMESSA DOS AUTOS ÀQUELE JUIZADO, COM NOSSOSCUMPRIMENTOS E AS RESPECTIVAS BAIXAS. INTIMEM-SE.

14 - 035.08.506703-9 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ANDRE FABIANO BATISTA LIMAREQUERIDO: MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA.ADVOGADO(A): ANDRE FABIANO BATISTA LIMA - OAB/ES 10658INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DODEPÓSITO SOB Nº DE ORDEM 28 E REQUERER O QUE DE DIREITO,EM 05 (CINCO) DIAS

15 - 035.08.503369-0 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA RÉGIAREQUERIDO: EDVALDO ALVES FRANÇAADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668ADVOGADO(A): ROBERTO GARCIA MERÇON - OAB/ES 6445INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DOMANDADO DEVOLVIDO SOB Nº DE ORDEM 27 E INFORMAR NOVOENDEREÇO DO REQUERIDO, EM 10 (DEZ) DIAS, PENA DEEXTINÇÃO

16 - 035.09.513999-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA MEDEIROS DOS REISREQUERIDO: VIAÇÃO PRAIA SOLADVOGADO(A): ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO - OAB/ES 14265ADVOGADO(A): JOCIANE PEREIRA NEVES - OAB/ES 12201ADVOGADO(A): ROBSON FORTES BORTOLINI - OAB/ES 2360INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 20/08/2010 11:00, SITUADA NO(A)


RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:29100240

17 - 035.10.501999-0 - ORDINÁRIAREQUERENTE: EDIADNE SEVERO LUCAS E OUTROSREQUERIDO: DARCI PEREIRA MARTINSADVOGADO(A): DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZA - OAB/ES6454INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DO ARDEVOLVIDO SOB Nº DE ORDEM 15 E INFORMAR NOVO ENDEREÇODO REQUERIDO, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO

18 - 035.10.503347-2 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: HERMENEGILDA AGRIZZI DA SILVAREQUERIDO: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/AADVOGADO(A): ADEMIR MARTINS DA SILVA - OAB/ES 5336INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 05/07/2010 10:30, SITUADANO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:29100240

19 - 035.10.503381-1 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MON TAPINAGEREQUERIDO: MARCOS JOSE BARRETO DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES9557INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 14/07/2010 09:00, SITUADANO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:29100240

20 - 035.10.503731-7 - ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA JOSÉ SILVA PINTO - MEREQUERIDO: OI FIXOADVOGADO(A): LUCIANO JOSE SILVA PINTO - OAB/ES 15343INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 09/08/2010 09:00, SITUADANO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:29100240 E DA DECISÃO SOB Nº DE ORDEM 8

21 - 035.10.503583-2 - ORDINÁRIAREQUERENTE: JOADIR SILVA DOS SANTOSREQUERIDO: BANCO DAYCOVALADVOGADO(A): MARQUIVALDO DIAS CUNHA - OAB/ES 235-BINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 03/08/2010 16:30, SITUADANO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:29100240 E DO DESPACHO SOB Nº DE ORDEM 10

22 - 035.10.503523-8 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ANALTON LOXE JUNIORREQUERIDO: BRADESCO S.AADVOGADO(A): ANALTON LOXE JUNIOR - OAB/ES 13761INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 02/08/2010 16:30, SITUADANO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:29100240 E DA DECISÃO SOB Nº DE ORDEM 6

23 - 035.10.503409-0 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MAURO ANDARADE AMBROSIOREQUERIDO: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇOES S.AADVOGADO(A): KARINA BRAVIN GOMES - OAB/ES 15508INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE

AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 15/07/2010 11:30, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:29100240

24 - 035.10.501347-8 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: DULCILENE CORREA VIEIRAREQUERIDO: NAILSON CAMPOS DA SILVAADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO - OAB/ES 14586INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DA CARTAPRECATÓRIA DEVOLVIDO E SOBRE ELA SE MANIFESTARM EM 05(CINCO) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO

25 - 035.09.510875-2 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ELLAINY ROSA DE OLIVEIRA FREIRE LIMAREQUERIDO: TELEMIG - COMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S/AADVOGADO(A): MARCO AURELIO RANGEL GOBETTE - OAB/ES11511INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: TENDO EM VISTA OCUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA DE MÉRITOOCORRIDO NOS PRESENTES AUTOS, COM A CONSEQÜENTESATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DELA DECORRENTE, CONFORMEPETIÇÃO CONSTANTE DO ITEM 23, DECLARO EXTINTO OPROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 475-R C/C 794 I E ART. 795, TODOSDO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR.TRANSITADAESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS EBAIXAS DE ESTILO.PRI-SE.

26 - 035.10.502205-4 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: GUILHERME VIANA RANDOWREQUERIDO: JOSE CARLOS GUTERRES ROSETTI ME E OUTROSADVOGADO(A): GUILHERME VIANA RANDOW - OAB/ES 7433INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 15/07/2010 15:00, SITUADANO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:29100240

27 - 035.10.501441-8 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÔNACOREQUERIDO: ROSANA MARIAS DIAS CABRALADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES9557INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DO ARDEVOLVIDO SOB Nº DE ORDEM 12 E INFORMAR NOVO ENDEREÇODO REQUERIDO, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO

28 - 035.10.502169-1 - COBRANÇAREQUERENTE: ARLINDO BROEDELREQUERIDO: LUDMAR NUNES DAMASCENOADVOGADO(A): THIAGO PEREIRA MALAQUIAS - OAB/ES 14120INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 14/07/2010 16:30, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:29100240

29 - 035.09.512715-7 - ORDINÁRIAREQUERENTE: NADIR ANTONIA DE OLIVEIRAREQUERIDO: BANCO IBI SA BANCO MULTIPLOADVOGADO(A): ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS - OAB/ES11723ADVOGADO(A): EDSON JOSE RABELO - OAB/ES 9107ADVOGADO(A): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -OAB/SP 126504ADVOGADO(A): MARCELO RAPOSO CÔGO - OAB/ES 11665ADVOGADO(A): SANDRO RONALDO RIZZATO - OAB/ES 10250INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO O ACORDO DEVONTADES FIRMADO ENTRE AS PARTES EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, CUJO TERMO FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTEDESTA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOSTERMOS DO ART. 22, PAR. ÚNICO DA LEI 9.099/95 E VIA DECONSEQÜÊNCIA, DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO, NOS TERMOSDO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HAVENDODEPÓSITO JUDICIAL, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE


CREDORA. TRANSITADA EM JULGADO DESDE JÁ, NA FORMA DOARTIGO 41 "CAPUT" DA LEI 9099/95. P.R.I-SE. ARQUIVE-SE.

30 - 035.09.509897-8 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: TATIANA CASAGRANDE SIMÕESREQUERIDO: ANA PAULA MACEDO DA SILVAADVOGADO(A): FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRO - OAB/ES 11253INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 20/08/2010 11:30, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:29100240 E DO DESPACHO SOB Nº DE ORDEM 23

31 - 035.08.508079-1 - ORDINÁRIAREQUERENTE: NIVALDO FERREIRA FILHO REQUERIDO: BANCO SCHAHIN S/AADVOGADO(A): REGINA HELENA MORAES MACHADO - OAB/ES4264INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER EMCARTÓRIO A FIM DE RECEBER O ALVARÁ EXPEDIDO

32 - 035.10.503351-4 - COBRANÇAREQUERENTE: JOÃO BATISTA GUEDES LINSREQUERIDO: BRUNO FREDERICO ALVARENGA - ME ADVOGADO(A): GUILHERME VIANA RANDOW - OAB/ES 7433INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 05/07/2010 11:00, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:29100240

33 - 035.09.505689-5 - ORDINÁRIAREQUERENTE: VANDA CAETANO DA SILVAREQUERIDO: OI - TELEMAR S.A.ADVOGADO(A): WILLY DE FRAIPONT - OAB/ES 10894INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: DEFIRO O PEDIDO SOB NºDE ORDEM 33. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA,INTIMANDO PARA VIR EM JUÍZO RECEBE-LO, APÓSARQUIVE-SE. DILIGENCIE-SE.

34 - 035.10.502345-7 - COBRANÇAREQUERENTE: MARIA DE LOURDES GROBERIO ECHEVERRIAREQUERIDO: WELINGTON ROCHA FERNANDESADVOGADO(A): MARCOS DANIEL PAIVA - OAB/ES 7717INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 20/07/2010 09:00, SITUADANO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:29100240

35 - 035.10.502495-0 - COBRANÇAREQUERENTE: LOURIVALDO JOAO BREMENKAMPREQUERIDO: LUIZ VICTOR MEDICEADVOGADO(A): JULIO TAVARES MARIANO - OAB/ES 002819INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 22/07/2010 09:00, SITUADANO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:29100240

36 - 035.10.502473-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ALINE NICOLE CORREA DA ROCHAREQUERIDO: BRADESCO CONSORCIOADVOGADO(A): ALINE NICOLE CORREA DA ROCHA - OAB/ES15215INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 21/07/2010 10:30, SITUADANO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:29100240

37 - 035.07.503315-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIO CAVALCANTE DA PAZ E OUTROSREQUERIDO: VRG LINHAS AÉREAS SA (GRUPO GOL)ADVOGADO(A): FLAVIANA ROPKE DA SILVA - OAB/ES 10399ADVOGADO(A): KARINA KELLY PETRONETTO - OAB/ES 9593ADVOGADO(A): LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB/ES 13852ADVOGADO(A): SILVANA DIAS TEIXEIRA - OAB/ES 14779INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:"TENDO EM VISTA OCUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA DE MÉRITOOCORRIDO NOS PRESENTES AUTOS,COM A CONSEQÜENTESATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DELA DECORRENTE, CONFORMEPETIÇÃO CONSTANTE DO ITEM 66, DECLARO EXTINTO OPROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 475-R C/C 794 I E ART. 795, TODOSDO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR, ADVOGADO EA DIFERENÇA APURADA COM BASE NO CÁLCULO CONSTANTE DOITEM 67, EM FAVOR DO REQUERIDO. TRANSITADA ESTA EMJULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS E BAIXASDE ESTILO. PRI-SE." E, AINDA, ADVOGADO DO REQUERIDO, PARACOMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O ALVARÁEXPEDIDO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA

2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES)

JUIZ DE DIREITO: DR. IDELSON SANTOS RODRIGUESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVA

LISTA N.: 11/2010

1 - 035.07.502095-4 - RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: JOSE ESTEVAO LOPESREQUERIDO: BANCO CARREFOUR S/AADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES9294INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: QUE CONSIDEROUSATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGOU EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

2 - 035.07.502341-9 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: AROMATICA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA..REQUERIDO: JOSINEY RIOS GENIZELLIADVOGADO(A): KATHYESCA FITARONI FLÔRES BERNABÉ -OAB/ES 13082INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: QUE JULGOU O PROCESSOEXTINTO POR FALTA DE INTERESSE.

3 - 035.07.502413-1 - ORDINÁRIAREQUERENTE: MIGUEL BROTO DOREAREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA - OAB/ES 12271ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE -OAB/ES 10866ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO -OAB/ES 8737ADVOGADO(A): LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI - OAB/ES 1507ADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECA - OAB/ES 8499INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: QUE CONSIDEROUSATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.

4 - 035.07.502497-8 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK LANE REQUERIDO: EDIMILSON VIEIRA D`AVILAADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668ADVOGADO(A): FABIO ROMANO - OAB/ES 11100INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: CUJA PARTE DISPOSITIVASEGUE TRANSCRITA: "POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE, EMPARTE, O PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR O REQUERIDOEDMILSON VIEIRA D'ÁVILA, A PAGAR AO AUTOR CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO PARK LANE, A QUANTIA DE R$58.031,74 (CINQUENTAE OITO MIL E TRINTA E UM REAIS E SETENTA E QUATROCENTAVOS), A TÍTULO DE DANO MATERIAL, ACRESCIDA DE JUROSE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DESTA DATA. JULGOEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, COM


FULCRO NO ART.269, I, DO CPC. P.R.I.-SE. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS NESTA FASE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO,PROVIDENCIE O CARTÓRIO A INTIMAÇÃO DO REQUERIDOEDMILSON VIEIRA D'ÁVILA, PARA CUMPRIR O JULGADO, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA DE 10% SOBREO VALOR DA CONDENAÇÃO, A TEOR DO ART.475-J, DO CPC E OPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO."

5 - 035.08.501211-1 - ORDINÁRIAREQUERENTE: RAUL DIAS BORTOLINIREQUERIDO: UVV - ES - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITOSANTO - SEDESADVOGADO(A): WANDERSON GONCALVES MARIANO - OAB/ES11660ADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA - OAB/ES8258INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: QUE CONSIDEROUSATISFEITA OBRIGAÇÃO, JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, EDETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO.

6 - 035.08.501473-3 - COBRANÇAREQUERENTE: ANGELA MARIA BRAZREQUERIDO: MARIA DA PENHA MILANEZIADVOGADO(A): ANTONIO VALDEMIR PEREIRA COUTINHO -OAB/ES 14128INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: QUE JULGOU EXTINTA AAÇÃO PELA AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA.

7 - 035.08.501839-9 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: BETO ALVIM COMERCIO LTDA-MEREQUERIDO: BANCO ITAU S.A E OUTROSADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU - OAB/ES 3463ADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTRO - OAB/ES 4763INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: PARA CIÊNCIA DOBLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD, NO VALOR DE R$.2.084,34,JUNTO AO BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, DETERMINANDO ATRANSFERÊNCIA PARA O BANESTES, E, QUERENDO,MANIFESTAR-SE EM ATÉ QUINZE DIAS.

8 - 035.08.507045-1 - ORDINÁRIAREQUERENTE: KARLA BARBOSA DE OLIVEIRAREQUERIDO: SAMP - ESPÍRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S/CLTDA... E OUTROSADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREA - OAB/ES4204ADVOGADO(A): DAGLES SILVA JUNIOR - OAB/ES 4658INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: PARA CIÊNCIA DOBLOQUEIO INTEGRAL DO VALOR DO DÉBITO, NO VALOR DER$.2.048,37, JUNTO AO BANCO BRADESCO, DETERMINANDO ATRANSFERÊNCIA PARA O BANESTES, E, QUERENDO,MANIFESTAR-SE EM ATÉ QUINZE DIAS.

9 - 035.08.508441-5 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: NELSA HONORATA DE SOUZA DAMACENOREQUERIDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AADVOGADO(A): TATYANA LELLIS DA MATA E SILVA - OAB/ES11310INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: QUE CONSIDEROUSATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.

10 - 035.08.510031-1 - RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: ALAIR FATIMA DE DEUSREQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS.A.ADVOGADO(A): NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE - OAB/ES 8539ADVOGADO(A): ULI CORRÊA DE FREITAS - OAB/ES 12781PARA TOMAR CÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DA DESCIDA DOSAUTOS DO E. COLEGIADO RECURSAL.

11 - 035.08.510249-5 - ORDINÁRIAREQUERENTE: HELENI MARIA FERRARI PAGOTOREQUERIDO: RICARDO ELETRO (GLÓRIA)ADVOGADO(A): MARCUS MODENESI VICENTE - OAB/ES 13280ADVOGADO(A): PRISCILA MACHADO DO AMARAL - OAB/ES 16113

INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: QUECONSIDEROU SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGOU EXTINTA DAEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, CPC.

12 - 035.08.512467-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MICHEL ANTONIO MENDONÇA MENDES BARBOSAE OUTROSREQUERIDO: LAN AIRLINES S.AADVOGADO(A): HERMENEGILDO HENRIQUE LEITE VELTEN -OAB/ES 3596INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: A SEGUIR TRANSCRITA:"ESTANDO O VALOR DE FLS.32 DEPOSITADO A DISPOSIÇÃO DOJUÍZO, TENHO POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. POSTO ISTO, JULGOEXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.INCONTINENTE, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DOS AUTORESPARA LEVANTAMENTO DO VALOR DE FLS.32, DEPOSITADO JUNTOAO BANCO BANESTES, INTIMANDO-SE OS MESMOS QUANTO AEXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. AUTORIZO A DEVOLUÇÃO DO CHEQUEDE FLS. 30 AO EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, EIS QUESANADO O PAGAMENTO. (FLS. 32). P.R.I.-SE. OPORTUNAMENTE,ARQUIVE-SE."

13 - 035.08.514725-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: GILBERTO HERINGER NETOREQUERIDO: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECREDITO LTDA..ADVOGADO(A): HUDSON MARIANO CARNEIRO - OAB/ES 10203ADVOGADO(A): ODETE DA PENHA GURTLER - OAB/ES 6094INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: QUE CONSIDEROUSATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.

14 - 035.08.516513-9 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CARLOS HENRIQUE TAVARES SILVA E OUTROSREQUERIDO: RASKALO PRODUTOS DE BELEZA LTDA..ADVOGADO(A): THIAGO SANTOS BAETA - OAB/ES 14279ADVOGADO(A): JOSÉ PERES DE ARAÚJO - OAB/ES 429AADVOGADO(A): MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - OAB/ES12608INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: QUE CONSIDEROUSATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.

15 - 035.08.517133-3 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOHSON MULLER DO NASCIMENTOREQUERIDO: OI FIXOADVOGADO(A): SERGIO PADILHA MACHADO - OAB/ES 9950ADVOGADO(A): LIDIANE BAHIENSE GUIO - OAB/ES 14012ADVOGADO(A): ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA -OAB/ES 16158ADVOGADO(A): JULIANE DA SILVA ARAUJO MORAES - OAB/ES12033ADVOGADO(A): ADRIANO SEVERO DO VALLE - OAB/ES 14982INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: QUE CONSIDEROUSATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.

16 - 035.08.517173-1 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRO DA SILVAREQUERIDO: BANCO CITICARD S/AADVOGADO(A): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -OAB/SP 126504INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: QUE CONSIDEROUSATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.

17 - 035.08.517687-3 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: FILIPE JONSON MACHADO DE SOUZAREQUERIDO: GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO)ADVOGADO(A): IGNEZ PINTO BARBOZA - OAB/ES 12765PARA CIÊNCIA DO BLOQUEIO INTEGRAL DO VALOR DO DÉBITO,NO VALOR DE R$.2.581,52, JUNTO AO BANCO DO BRASIL,DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA PARA O BANESTES, E,QUERENDO, MANIFESTAR-SE EM ATÉ QUINZE DIAS.

18 - 035.08.518141-1 - ORDINÁRIAREQUERENTE: MARCIA DOS SANTOS REQUERIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA..


ADVOGADO(A): VINICIUS BRANDÃO DE REZENDE - OAB/ES15509PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CASO QUEIRA, EM ATÉ DEZDIAS, AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR CARREFOUR.

19 - 035.08.518333-4 - COBRANÇAREQUERENTE: MÁRCIA THEREZA DE ALBUQUERQUE ALEXANDREREQUERIDO: MARCIA ROVENA CORREA MARQUESADVOGADO(A): JOSE EDUARDO COELHO DIAS - OAB/ES 5509INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 06/07/2010, ÀS 14:30 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240; BEM COMO DO R. DESPACHO QUE REDESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DETERMINANDO OAPENSAMENTO DESTES AUTOS AOS DE N.º 035.10.500669-1.

20 - 035.08.519943-9 - COBRANÇAREQUERENTE: ELEUSA MARCIA DA CRUZ CUCCOREQUERIDO: SIMONE PEROZZINIADVOGADO(A): THERESA CRISTINA DOMINGOS LAGO - OAB/ES13124INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 20/09/2010, ÀS 16:00 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

21 - 035.08.520497-5 - COBRANÇAREQUERENTE: ESCOLA SÃO JUDAS TADEUREQUERIDO: LUIZA HELENA RODRIGUES SOUZAADVOGADO(A): FABIO ARMSTRONG BORGO - OAB/ES 11921PARA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, IMPULSIONAREFETIVAMENTE ESTE FEITO, INDICANDO O NOVO ENDEREÇO DAREQUERIDA, PARA FINS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA MESMA,PODENDO NO MESMO PRAZO REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DESTE FEITO, INDEPENDENTEDE NOVA INTIMAÇÃO.

22 - 035.09.504015-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: TIAGO FERNANDES DE ARAUJO LIMAREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): GUSTAVO ABBI FERREIRA - OAB/RJ 109580INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOSDA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALADE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 28/03/2011, ÀS 14:00 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240; BEM COMO DA R. DECISÃO EXARADA EM17/03/2010, CUJA PARTE DISPOSITIVA É A SEGUIR TRANSCRITA:"DESTARTE, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, E DETERMINO QUE SEJAOFICIADO AO SPC E SERASA, PARA RETIRAREM AS RESTRIÇÕES EMNOME DO AUTOR TIAGO FERNANDES DE ARAUJO LIMA, LANÇADAPOR BRADESCO, SOB CONTRATO DE Nº 012688787000007.DESIGNE-SE AIJ. CITE-SE."

23 - 035.09.505307-3 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: DANIELA LORDELLO COLNAGO E OUTROSREQUERIDO: TAM LINHAS AEREASADVOGADO(A): JENEFER LAPORTI PALMEIRA - OAB/ES 8670ADVOGADO(A): EMMANUELLE BRAGA MAGALHAES - OAB/ES11244INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: QUE,DIANTE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGOU EXTINTA AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, CPC.

24 - 035.09.506341-1 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: CLAUDIA PINHEIRO DE LACERDAREQUERIDO: BANCO ITAU S/A E OUTROSADVOGADO(A): LIVIA BORGES DAHER - OAB/ES 14504INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: QUE DEFERIU O PEDIDO E

DETERMINOU A INCLUSÃO DE DAFRA DA AMAZÔNIA E BANCOITAÚ S/A NO PÓLO PASSIVO.

25 - 035.09.513241-0 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: MARIUSA BOSCAGLIA FLEISCHMANNREQUERIDO: LEONARDO MANSUR SILVA AMBROSIOADVOGADO(A): FABIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDA -OAB/ES 12841PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃODO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA EM MANDADO JUNTADO EM02/03/2010, DE QUE A PARTE REQUERIDA NÃO FOI LOCALIZADANO ENDEREÇO INDICADO; BEM COMO PARA FORNECER ONOVO/COMPLETO ENDEREÇO DA MESMA PARAPROSSEGUIMENTO DO FEITO.

26 - 035.09.514277-5 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: REGINALDO DE SOUSA SILVAREQUERIDO: PAULO NEGRIS NUNESADVOGADO(A): MANOEL SOARES DE DEUS - OAB/ES 5666INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOSDA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALADE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 17/03/2011, ÀS 16:00 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

27 - 035.09.517253-1 - ORDINÁRIAREQUERENTE: JOÃO RICARDO HERPIS GONÇALVESREQUERIDO: BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO)ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO DELLAQUA - OAB/ES 5283INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 06/05/2010, ÀS 16:30 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240; BEM COMO DA R. DECISÃO QUE DETERMINOUSEJA OFICIADO AO SERASA / SPC (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL SÃOPAULO), PARA RETIRAREM, DE IMEDIATO, A RESTRIÇÃO EM NOMEDO AUTOR, LANÇADA POR BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLAROS/A).

28 - 035.09.517309-0 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: DIANE ALENCAR MOREIRAREQUERIDO: TIM BRASIL S/AADVOGADO(A): LETHÍCIA COELHO MOREIRA DA FRAGA -OAB/ES 13888INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 07/05/2010, ÀS 14:00 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

29 - 035.09.517325-2 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSE BALBINO DE OLIVEIRAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A (PRAÇA PIO XII)ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA -OAB/RJ 137737INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 07/05/2010, ÀS 15:30 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

30 - 035.09.518979-7 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA VICTÓRIAREQUERIDO: OTAVIO GUIMARAES GAZIRADVOGADO(A): WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA - OAB/ES 5344INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE


AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 02/06/2010, ÀS 08:30 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

31 - 035.09.519365-4 - ORDINÁRIAREQUERENTE: HENRIQUE CALDASREQUERIDO: VANIA MARTINS PINTO ADVOGADO(A): ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO - OAB/ES 8225PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DAINFORMAÇÃO DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOSJUNTADA EM 15/03/2010, DE QUE A PARTE REQUERIDA MUDOU-SE;BEM COMO PARA FORNECER O NOVO/COMPLETO ENDEREÇO DAMESMA, FICANDO CIENTE QUE A AUDIÊNCIA CONTINUA EMPAUTA NA DATA DESIGNADA E QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADADA PARTE REQUERENTE PODERÁ ACARRETAR EXTINÇÃO DOPROCESSO.

32 - 035.09.520383-7 - COBRANÇAREQUERENTE: NET SIMPLES.COM LTDA..REQUERIDO: ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DEELETRODOMESTICO LTDA.. MEADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB/ES8453PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DAINFORMAÇÃO DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOSJUNTADA EM 15/03/2010, DE QUE A PARTE REQUERIDA ÉDESCONHECIDA NO ENDEREÇO INDICADO; BEM COMO PARAFORNECER O NOVO/COMPLETO ENDEREÇO DA MESMA, FICANDOCIENTE QUE A AUDIÊNCIA CONTINUA EM PAUTA NA DATADESIGNADA E QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTEREQUERENTE PODERÁ ACARRETAR EXTINÇÃO DO PROCESSO.

33 - 035.09.520443-6 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRETREQUERIDO: ROGÉRIO G. CARVALHOADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES9557PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DAINFORMAÇÃO DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOSJUNTADA EM 12/03/2010, DE QUE A PARTE REQUERIDA MUDOU-SE;BEM COMO PARA FORNECER O NOVO/COMPLETO ENDEREÇO DAMESMA, FICANDO CIENTE QUE A AUDIÊNCIA CONTINUA EMPAUTA NA DATA DESIGNADA E QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADADA PARTE REQUERENTE PODERÁ ACARRETAR EXTINÇÃO DOPROCESSO.

34 - 035.09.520571-7 - ORDINÁRIAREQUERENTE: CLAUDIA THEREZA POLIANO NORONHAREQUERIDO: B.V. FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOADVOGADO(A): DEOCLECIO ANTONIO SANT'ANA - OAB/ES 6345PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DAINFORMAÇÃO DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOSJUNTADA EM 16/03/2010, DE QUE A PARTE REQUERIDA ÉDESCONHECIDA NO ENDEREÇO INDICADO; BEM COMO PARAFORNECER O NOVO/COMPLETO ENDEREÇO DA MESMA, FICANDOCIENTE QUE A AUDIÊNCIA CONTINUA EM PAUTA NA DATADESIGNADA E QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTEREQUERENTE PODERÁ ACARRETAR EXTINÇÃO DO PROCESSO.

35 - 035.09.520573-3 - COBRANÇAREQUERENTE: LISANIAS OLIVEIRA DA SILVAREQUERIDO: ADELSON LOIOLA SILVAADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO -OAB/ES 12623PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DAINFORMAÇÃO DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOSJUNTADA EM 15/03/2010, DE QUE A PARTE REQUERIDA ÉDESCONHECIDA NO ENDEREÇO INDICADO; BEM COMO PARAFORNECER O NOVO/COMPLETO ENDEREÇO DA MESMA, FICANDOCIENTE QUE A AUDIÊNCIA CONTINUA EM PAUTA NA DATADESIGNADA E QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTEREQUERENTE PODERÁ ACARRETAR EXTINÇÃO DO PROCESSO.

36 - 035.09.520637-3 - COBRANÇAREQUERENTE: EDUARDO SALEMER BRETAS FONSECA -MEREQUERIDO: MARCELLA LAGO ANDRADEADVOGADO(A): VICTOR DI GIORGIO MORANDI - OAB/ES 15463PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DAINFORMAÇÃO DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOSJUNTADA EM 15/03/2010, DE QUE A PARTE REQUERIDA É

DESCONHECIDA NO ENDEREÇO INDICADO; BEM COMO PARAFORNECER O NOVO/COMPLETO ENDEREÇO DA MESMA, FICANDOCIENTE QUE A AUDIÊNCIA CONTINUA EM PAUTA NA DATADESIGNADA E QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTEREQUERENTE PODERÁ ACARRETAR EXTINÇÃO DO PROCESSO.

37 - 035.09.521175-8 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIÇARA E CANDEIASREQUERIDO: EDNEIA SERAFIMADVOGADO(A): MORENO CARDOSO LIRIO - OAB/ES 15075INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 13/07/2010, ÀS 10:00 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240; BEM COMO PARA JUNTAR ATA DE ELEIÇÃO DOSÍNDICO, A FIM DE REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO NOSAUTOS E SER DILIGENCIADA AS INTIMAÇÕES.

38 - 035.09.521185-5 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIÇARA E CANDEIASREQUERIDO: ADRIANA CRUZ DE SOUZAADVOGADO(A): MORENO CARDOSO LIRIO - OAB/ES 15075INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 13/07/2010, ÀS 11:00 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240; BEM COMO PARA FAZER JUNTADA DA ATA DEELEIÇÃO DO SÍNDICO, A FIM DE REGULARIZAR A SUAREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS E SER DILIGENCIADA ASINTIMAÇÕES.

39 - 035.09.521329-9 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA H12REQUERIDO: FABIOLA E. R. CONTAIFFERADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES9557INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 15/07/2010, ÀS 09:00 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

40 - 035.09.521365-5 - ORDINÁRIAREQUERENTE: JERONIMO LUIZ SEIDEL JUNIORREQUERIDO: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA..ADVOGADO(A): EDUARDO DALLA BERNARDINA SEIDEL -OAB/ES 11795INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 15/07/2010, ÀS 14:30 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

41 - 035.09.521427-0 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA H12REQUERIDO: KARLA DE M. DA S. MAIAADVOGADO(A): KARINA BRAVIN GOMES - OAB/ES 15508INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 16/07/2010, ÀS 11:00 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

42 - 035.09.521433-6 - COBRANÇAREQUERENTE: DENISY DA PENHA NASCIMENTO SALVADOR -MEREQUERIDO: MAGNOLIA SALES DA COSTA


ADVOGADO(A): BERNARDO JEFFERSON BROLLO DE LIMA -OAB/ES 13495INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 16/07/2010, ÀS 15:00 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

43 - 035.09.521453-0 - COBRANÇAREQUERENTE: DENISY DA PENHA NASCIMENTO SALVADOR -MEREQUERIDO: ELCI DE SOUZA COSTAADVOGADO(A): BERNARDO JEFFERSON BROLLO DE LIMA -OAB/ES 13495INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 19/07/2010, ÀS 08:30 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

44 - 035.09.521455-5 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CATINIREQUERIDO: CLEIDE BARBARA A. ALENCARADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES9557INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 19/07/2010, ÀS 09:00H, SITUADANO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:29100240

45 - 035.09.521529-2 - COBRANÇAREQUERENTE: VIDA PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA..REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS FERROVIARIOS DAESTRADA DE FERRO VITÓRIA MINASADVOGADO(A): RICARDO MATOS DE SOUZA - OAB/ES 14809INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 20/07/2010, ÀS 09:00 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

46 - 035.09.521547-0 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANNA MARIA NUNESREQUERIDO: BANCO HSBCADVOGADO(A): JOSE ELIAS DO NASCIMENTO MARCAL - OAB/ES5649INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 20/07/2010, ÀS 10:30 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

47 - 035.10.500143-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ELSON FREITAS OLIVEIRAREQUERIDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): LUCINEIA VINCO - OAB/ES 15330INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 19/07/2010, ÀS 16:30 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

48 - 035.10.501927-5 - ORDINÁRIAREQUERENTE: GERVASIO DAL COL NETO

REQUERIDO: OI MOVEL E OUTROSADVOGADO(A): VALÉRIA PIVA SCHIMITT BRITO - OAB/ES 10028INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: CUJA PARTE FINAL SEGUETRANSCRITA: "DESTARTE, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, EDETERMINO QUE SEJAM INTIMADAS AS REQUERIDAS PARA QUESE ABSTENHAM DE INSCREVER, OU SE JÁ HOUVEREM INSCRITO,QUE RETIREM EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, O NOME DOAUTOR, SR. GERVÁSIO DAL COL NETO, CPF Nº 076.338.087-30, NOSÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA PORDESCUMPRIMENTO, BEM COMO QUE PROCEDAM COM ASUSPENSÃO DAS LINHAS OI FIXO: 3319-1009 E OI MÓVEL: 8833-2415,8839-6393 E 8839-6419 ATÉ O DESLINDE DA AÇÃO. OFICIE-SETAMBÉM AO SPC SERASA ACERCA DESTA DECISÃO, PARA QUECASO SEJA POSSÍVEL, VINCULE AO CPF/NOME DO AUTOR AIMPOSSIBILIDADE DE INSCREVÊ-LO A PEDIDO DA OI."; BEM COMODA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 24/08/2010, ÀS 08:30 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240.

49 - 035.10.503151-8 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: SILVIA SCARPATI DE BITTENCOURTREQUERIDO: UNIVILA ( FACULDADE METODISTA DO ESPÍRITOSANTO)ADVOGADO(A): HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES - OAB/ES7143INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 24/09/2010, ÀS 16:30 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240; BEM COMO DO R. DESPACHO QUE DETERMINAQUE A REQUERIDA DIGA, EM CINCO (05) DIAS, ACERCA DAPOSSIBILIDADE DA AUTORA PAGAR O DÉBITOPARCELADAMENTE, VIA BOLETO BANCÁRIO, A FIM DE QUE POSSAA ALUNA CONCLUIR O CURSO DE DIREITO.

50 - 035.10.503321-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CLAUDINEI ANDRADE FILOMENOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.AADVOGADO(A): ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR - OAB/RJ105428INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 04/08/2010, ÀS 10:00 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240; BEM COMO DA R. DECISÃO QUE DETERMINOUAO SPC / SERASA QUE RETIREM, DE IMEDIATO, AS RESTRIÇÕES EMNOME DOS AUTORES CLAUDINEI ANDRADE FILOMENO (CPF N°001.737.476-63) E TEREZA CRISTINA DIAS (CPF N° 054.964.246-31),LANÇADO POR BANCO DO BRASIL S/A.

51 - 035.10.503397-7 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: RONALDO MATEUS FERREIRAREQUERIDO: LUCIANO KAISER LOPESADVOGADO(A): GLAURICE FERREIRA GUIMARAES DIAS -OAB/ES 15702INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 17/08/2010, ÀS 10:00 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

52 - 035.10.503399-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: ANTONIO JOSE MAZZELLI RODRIGUES E OUTROSREQUERIDO: ASTEC-NT - ACESSORIA TECNOLOGICA,ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA..ADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES9557


INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 17/08/2010, ÀS 16:00 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

53 - 035.10.503469-4 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: THEREZINHA ANGELOREQUERIDO: WORLD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROSLTDA..ADVOGADO(A): ISABELLE ANGELO SIMON - OAB/ES 16478INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 26/08/2010, ÀS 16:30 HORAS,SITUADA NO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA- ES, CEP: 29100240

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA PRAZO DE 30 DIAS

AÇÃO: COBRANÇAPROCESSO Nº : 035.06.020725-1EXEQUENTE:NORIVAL COSCIONIEXECUTADO: FISCHER INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOSLTDA...

O DRº. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, JUÍZ DEDIREITO EM EXERCÍCIO DO 4° JUIZADOESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA-ES, PORNOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM EESPECIALMENTE NYNFA MARTINS VELOSO, INSCRITA SOB O CPFN° 136.192.761-53, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVO SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA, REQUERIDA PORNORIVAL COSCIONI. FICA A EXECUTADA DESDE LOGOINTIMADA DA PENHORA, HAJA VISTA O BLOQUEIO DE VALORESEM CONTA BANCÁRIA ATRAVÉS DO SITEMA BACEN - JUD, PARAQUERENDO, OPOR IMPUGNAÇÃO A PENHORA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EM FACE DA REDAÇÃO DO ART. 475-J DA LEI11.232/05.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NOÁTRIO DA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ,TAMBÉM, PUBLICADO NOS ORGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DALEI. AO(S) 31 MARÇO 2010. EU,[ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO],ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.

ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DRª REGINA MARIA CORRÊA MARTINSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª LUCILEA DA CONCEIÇÃO FABRESDE MATTOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: WERNER MUNIZ QUEIROZESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIDÉIA CONTI MALOVINI,MARCIA REGINA MARTINS FREITAS E MOACYR EWALD BORGESFILHODATA: 30 DE MARÇO DE 2010

LISTA Nº 015//2010

ADVOGADO INTIMADO NESTA LISTAGEM:

DR. RODRIGO BARATELA LARANJA, OAB/ES 12.282

AUTOS Nº 9884 - INFRAÇÃO PENAL: ARTS. 161 E 163 DO CPBAUTOR: FRANCISCO CARLOS SANTOS VÍTIMA: TOMÁS DE AQUINO NETOINFRAÇÃO PENAL: ARTS. 161 E 163 DO CPB ADVOGADO: DR. RODRIGO BARATELA LARANJADATA DA AUDIÊNCIA: 15/04/2010HORÁRIO: 14:00 H

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, EM 30 DEMARÇO DE 2010. EU, MARIDEIA CONTI MALOVINI, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI, E EU, WERNER MUNIZ QUEIROZ,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI E ASSINO, CONFORMEDETERMINADO NO PROVIMENTO NO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

WERNER MUNIZ QUEIROZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

JUÍZO DE VITÓRIA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)


3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 30.03.2010 - LISTA S 12

TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITALJUIZ DE DIREITO - DR. JAIME FERREIRA ABREUCHEFE DE SECRETARIA - ROQUE CEZAR DA COSTA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RELAÇÃO DOS DRS. ADVOGADOS INTIMADOS POR ESTA LISTA:

ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANINI, OAB-RJ 106.092ALEXANDRE MAGNO SANTANA PEREIRA, OAB-SP 221.547ALINE DUTRA DE FARIA, OAB-ES 12.031ALINE RANGEL FERREGUETTI, OAB-ES 15.454ANA MARIA BRAGA ARAÚJO, OAB-ES 12.139ANDRÉ SILVA ARAÚJO, OAB-ES 14.451ANDRESSA A. JULIATTI ZAMPROGNO, OAB-ES 8505ANTONIO AUGUSTO DALLAPÍCCOLA SAMPAIO, OAB-ES 9588 ANTONIO CEZAR AMON, OAB-ES 5580ANTONIO NACIF NICOLAU, OAB-ES 3463ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB-ES 7144CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL, OAB-ES 5875 CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, OAB-ES 9512CHRISTIANI BORGES FERREIRA, OAB-ES 11.134CLENILTON DE ABREU PIMENTEL, OAB-ES 1576 DAIR ANTONIO DAROS, OAB-ES 3194 DIOGO DE SOUZA MARTINS, OAB-ES 7818 EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB-ES 16.673ELIAS BARBOSA JULIO, OAB-ES 7266ELIEL SANTOS JACINTHO, OAB-RJ 59.663FABIO NEFFA ALCURE, OAB-ES 12.330 GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI, OAB-ES 8043GUSTAVO MACIEL TARDIN, OAB-ES 9735 HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE, OAB-ES 13.394IARA QUEIROZ, OAB-ES 4831ITAMAR MOREIRA, OAB-ES 105-AIZAIAS CARDOSO, OAB-ES 2527JANDERSON VAZZOLER, OAB-ES 8827 JAQUELINE DE ANDRADE S. FREDERICO, OAB-ES 7383JERONYMO DE BARROS ZANANDREA, OAB-ES 4204 JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA, OAB-ES 4727 JOSÉ ANTONIO NEFFA JUNIOR, OAB-ES 10.871


JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ, OAB-ES 3136JULIANA DUARTE VENTURIM, OAB-ES 13.127LEONARDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, OAB-RJ 124.571LETICIA RANGEL SERRÃO, OAB-ES 10.673LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI, OAB-ES 9068 LUIZ ROBERTO MARETO CALIL, OAB-ES 7338MANUELA LEÃO PEREIRA, OAB-ES 11.718NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO, OAB-ES 6469NELSON PASCHOALOTTO, OAB-ES 13.621OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR, OAB-ES 6510PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OAB-PR 35.042RAFAEL ALVES ROSELLI, OAB-ES 14.025RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR, OAB-ES 16.201RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, OAB-ES 3901ROBERTO COCO DE VARGAS, OAB-ES 13.887RODRIGO DA CUNHA NEVES, OAB-ES 10.508SERGIO BERNARDO CORDEIRO, OAB-ES 6016SIMONE GUDDI DA SILVA BORTOLINI, OAB-ES 8601STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO, OAB-ES 13.796UDNO ZANDONADE, OAB-ES 9141VALÉRIO RODRIGUES NUNES CRUZ, OAB-ES 10.882

BUSCA E APREENSÃO024.080.187.404 - AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A X ANTONIO DE PADUA LANNA - INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª)(S) ANA MARIA BRAGA ARAÚJO, OAB-ES 12.139, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 44, QUE EXTINGUIU O FEITO NAFORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

024.080.148.802 - DACASA FINANCEIRA S/A X CARLOS ANTONIOVIEIRA DA SILVA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) CARLOS FELYPPETAVARES PEREIRA, OAB-ES 9512, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 33/35, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.

024.050.114.578 - BANCO DO BRASIL S/A X VERSÁTIL BRASILEMPRESARIAL LTDA. E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)SIMONE GUDDI DA SILVA BORTOLINI, OAB-ES 8601, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 79/81, QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO.

024.080.361.033 - BANCO ITAÚ S/A X JOÃO VICENTE DIAS DOSSANTOS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ALINE RANGELFERREGUETTI, OAB-ES 15.454, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 30, QUE EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DOCP.

024.090.114.711 - BV FINANCEIRA S/A CFI X ESIO EVANDRO SAMPAIOMEIRELLES - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) EDUARDO GARCIAJUNIOR, OAB-ES 16.673, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 29,QUE EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

024.080.155.807 - BANCO SANTANDER S/A X IVO MANOEL BARRETO -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB-ES16.673, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 33, QUE EXTINGUIU OFEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CP.

CAUTELAR024.040.146.102 - ALVARENGA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DA PESCALTDA. X BANCO ITAÚ S/A - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)ANTONIO NACIF NICOLAU, OAB-ES 3463, PARA RESPONDER AOSEMBARGOS. E NO APENSO 024.040.182.053 - ALVARENGACOMÉRCIO E INDÚSTRIA DA PESCA LTDA. X BANCO ITAÚ S/A -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ANTONIO NACIF NICOLAU, OAB-ES3463, PARA RESPONDER AOS EMBARGOS.

COBRANÇA024.040.062.382 - MARIA CLARA LIMA NUNES X SASSE - COMPANHIANACIONAL DE SEGUROS E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)ANTONIO AUGUSTO DALLAPÍCCOLA SAMPAIO, OAB-ES 9588 EANDRÉ SILVA ARAÚJO, OAB-ES 14.451, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 830/839, QUE ACOLHEU O PEDIDO DA AUTORA.

024.080.418.148 - TEREZA AMARAL DE JESUS X EXCELSIOR SEGUROSS/A E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) STELEIJANESALEXANDRE CARVALHO, OAB-ES 13.796 E RAFAEL ALVESROSELLI, OAB-ES 14.025, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 87,QUE RESOLVEU O MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

024.080.120.025 - RANUR AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA. X KIMSEA INTERNACIONAL SERVICES LTDA. - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO, OAB-ES 6469 E

ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANINI, OAB-RJ 106.092,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 153/156, QUE PRONUNCIOUA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DO AUTOR NA FORMA DO ART. 269, IVDO CPC.

024.080.228.000 - ESCELSA S/A - ESPÍRITO SANTO CENTRAISELÉTRICAS X FRIGOZEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) CHRISTIANI BORGES FERREIRA,OAB-ES 11.134, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 50/52, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA EXORDIAL.

024.090.220.625 - CODESA - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTOX AGÊNCIA MARÍTIMA UNIVERSAL LTDA. - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) ALINE DUTRA DE FARIA, OAB-ES 12.031, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 82, QUE EXTINGUIU O FEITO NA FORMADO ART. 267, VIII DO CPC.

CONSIGNATÓRIA024.040.183.006 - CITTÁ ENGENHARIA LTDA. X STEFANO ANTÔNIOVETTORAZZI BENETTI - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) FABIONEFFA ALCURE, OAB-ES 12.330 E RICARDO TADEU RIZZOBICALHO, OAB-ES 3901, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.201/212. E NO APENSO 024.060.005.337 - STEFANO ANTÔNIOVETTORAZZI BENETTI X CITTÁ ENGENHARIA LTDA. -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) FABIO NEFFA ALCURE, OAB-ES12.330 E RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, OAB-ES 3901, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 128/135, QUE REJEITOU O PEDIDODO AUTOR. E NO APENSO 024.060.005.352 - STEFANO ANTÔNIOVETTORAZZI BENETTI X CITTÁ ENGENHARIA LTDA. -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) FABIO NEFFA ALCURE, OAB-ES12.330 E RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, OAB-ES 3901, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 154/161, QUE REJEITOU O PEDIDODO AUTOR.

DECLARATÓRIA024.090.062.951 - EDSON MISSAGIA SERRÃO X JOSÉ GERALDOLOMEU E OUTROS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LETICIARANGEL SERRÃO, OAB-ES 10.673, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 84/85, QUE EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DO ART. 267, III EIV DO CPC. E NO APENSO 024.000.038.745 - WAF INDUSTRIAL ECOMERCIAL LTDA. X EDSON MISSAGIA SERRÃO- INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª)(S) ITAMAR MOREIRA, OAB-ES 105-A E LETICIARANGEL SERRÃO, OAB-ES 10.673, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 54/56, QUE EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VI DOCPC.

DESPEJO024.090.213.505 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DREWS X CABLESISTEMAS DE REDES CORPORATIVAS LTDA. - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL, OAB-ES 5875 E LUIZROBERTO MARETO CALIL, OAB-ES 7338, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 134/139, QUE ACOLHEU O PEDIDO INICIAL,DECRETANDO O DESPEJO DA SUPLICADA.

EMBARGOS024.980.203.277 - FRIMACAL S/A - FRIGORÍFICO E MATADOUROCARIACICA E OUTROS X BANCO ITAU S/A - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI, OAB-ES 9068E ANTONIO NACIF NICOLAU, OAB-ES 3463, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 181/190, QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OSEMBARGOS OPOSTOS.

EXCEÇÃO024.090.014.069 - ROBSON NUNES DE SOUZA X BANCO ITAULEASINGS/A - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) CLENILTON DE ABREUPIMENTEL, OAB-ES 1576 E ALINE RANGEL FERREGUETTI,OAB-ES 15.454, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 13, QUEJULGOU PROCEDENTE A EXCEÇÃO E DETERMINOU A REMESSADOS AUTOS Nº 024.080.470.347 PARA A COMARCA DE VIANA, PARAQUE SEJA DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA O PROCESSO Nº050.080.048.171.

EXECUÇÃO024.000.124.479 - GROBÉRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARMÁRIOSE ESQUADRIA LTDA. X ESPÓLIO DE RICARDO CARNEIRO NEVES -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) DAIR ANTONIO DAROS, OAB-ES 3194E RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR, OAB-ES 16.201, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 76, QUE RESOLVEU O MÉRITO NAFORMA DOS ARTS. 269, III E 794, III, AMBOS DO CPC.


024.080.371.081 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. XSELMA RODRIGUES DIAS ROCHA E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) RODRIGO DA CUNHA NEVES, OAB-ES 10.508, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 64, QUE RESOLVEU O MÉRITO NAFORMA DOS ARTS. 269, III E 791, I, AMBOS DO CPC.

024.970.118.766 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPAX CLAUDIO SARDILLI SOBRINHO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)UDNO ZANDONADE, OAB-ES 9141, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 81/82, QUE EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DOS ARTS. 267,II, III, IV E VI DO CPC.

MONITÓRIA024.040.133.803 - BANCO ITAÚ S/A X HIDROTECNICA TRATAMENTODE ÁGUA LTDA. ME - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ANTONIONACIF NICOLAU, OAB-ES 3463 E PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA,OAB-PR 35.042, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 181/191, QUECONSTITUIU DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL,NA FORMA DO § 3º DO ART. 1102C DO CPC.

024.010.058.683 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X JOSELIA LIRA DE ANDRADE - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) JANDERSON VAZZOLER, OAB-ES 8827 E OMAR DEALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR, OAB-ES 6510, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 290/300, QUE REJEITOU O PEDIDO DOAUTOR.024.060.300.340 - HOSPITAL SANTA MÔNICA LTDA. X SAÚDEPREMIUM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) LEONARDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, OAB-RJ124.571, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 135/138, QUECONSTITUIU DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL,NA FORMA DO § 3º DO ART. 1102C DO CPC.

024.060.142.015 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - COLÉGIOSALESIANO JARDIM CAMBURI X ARLETE REGINA SANTOS NASSER -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) MANUELA LEÃO PEREIRA, OAB-ES11.718, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 64/65, QUE ACOLHEUO PEDIDO, PARA CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULOEXECUTIVO JUDICIAL.

024.000.031.518 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X GERALDO ANTONIO CASSIANO - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ, OAB-ES 3136 E IARAQUEIROZ, OAB-ES 4831, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 108 EDOCUMENTO DE FLS. 111.

ORDINÁRIA024.000.010.645 - MALDONADO E LOPES LTDA. X TELEST CELULARS/A - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) JERONYMO DE BARROSZANANDREA, OAB-ES 4204 E JULIANA DUARTE VENTURIM,OAB-ES 13.127, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 113, QUEEXTINGUIU O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.

024.990.164.204 - MARCOS ANTÔNIO DE PAULA X GAMA COM. INF.LTDA. E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) JAQUELINE DEANDRADE S. FREDERICO, OAB-ES 7383 E ALEXANDRE MAGNOSANTANA PEREIRA, OAB-SP 221.547, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 75/76, QUE EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DO ART. 267, II,III, IV E VI DO CPC. E NO APENSO 024.990.148.421 - MARCOSANTÔNIO DE PAULA X GAMA COM. INF. LTDA. E OUTRO -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) JAQUELINE DE ANDRADE S.FREDERICO, OAB-ES 7383 E ALEXANDRE MAGNO SANTANAPEREIRA, OAB-SP 221.547, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.56/58, QUE EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DOS ARTS. 267, IV E 808,III, AMBOS DO CPC.

024.070.170.709 - JOSÉ DE AQUINO RODRIGUES X BANESTES S/A -BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) VALÉRIO RODRIGUES NUNES CRUZ, OAB-ES 10.882 EARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB-ES 7144, PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 157/158, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS EDEU-LHE PROVIMENTO.

REGRESSIVA024.930.054.564 - BANESTES SEGUROS S/A X OLINDO PADOVAN EOUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) JOSÉ ALOISIO PEREIRASOBREIRA, OAB-ES 4727 E ELIAS BARBOSA JULIO, OAB-ES 7266,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 146, QUE RESOLVEU OMÉRITO NA FORMA DOS ARTS. 269, III E 791, II, AMBOS DO CPC.

REINTEGRATÓRIA

024.990.023.780 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL XAMERICAN SYSTEM INSTITUTO DE LÍNGUAS E INFORMÁTICALTDA. - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) NELSON PASCHOALOTTO,OAB-ES 13.621, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 96/97, QUEEXTINGUIU O FEITO NA FORMA DO ART. 267, II, III, IV E VI DO CPC.

024.090.222.100 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO X PAULOALFONSO MENEGUELI - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) HENRIQUEEMANOEL DA SILVA ANDRADE, OAB-ES 13.394, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 23, QUE EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DOART. 267, VIII DO CPC.

024.090.179.870 - BANCO ITAUCARD S/A X ANTONIO DOS SANTOSFILHO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ALINE RANGELFERREGUETTI, OAB-ES 15.454, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 19, QUE EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DOCPC.

024.080.132.798 - HSBC - AUTO FINANCE/LSG X MYRTES VITÓRIASTORCH ZOGBI - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) EDUARDO GARCIAJUNIOR, OAB-ES 11.673, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.32/33, QUE ACOLHEU O PEDIDO, CONSOLIDANDO A POSSEDEFINITIVA DO BEM EM MÃOS DO AUTOR.

024.090.215.427 - BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL XA DE LB PIMENTEL ME - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) EDUARDOGARCIA JUNIOR, OAB-ES 11.673, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 40, QUE EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DOCPC.

024.090.230.020 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILX RUTH MUNIZ - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ROBERTO COCODE VARGAS, OAB-ES 13.887, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.24, QUE EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

RENOVATÓRIA024.070.229.737 - CADE CONSULTORIA LINGUISTICA LTDA. XDIANORA PICKERT MACHADO E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) JOSÉ ANTONIO NEFFA JUNIOR, OAB-ES 10.871 E GLEYDSFARIA VIANNA SIMONETTI, OAB-ES 8043, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 99/102, QUE REJEITOU OS PEDIDOS DAAUTORA.

REPARAÇÃO DE DANOS024.000.065.177 - INGRID DA SILVA GUIMARÃES MORAIS X JOÃOAUGUSTO DIAS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ANDRESSA A.JULIATTI ZAMPROGNO, OAB-ES 8505, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 33/34, QUE EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DOART. 267, II, III, IV E VI DO CPC.

024.070.604.707 - BRASVIT GRANITOS E MINERAÇÃO S/A X ANTÔNIOBAZÍLIO DE SOUZA E OUTROS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)IZAIAS CARDOSO, OAB-ES 2527, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 153/159, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OSPEDIDOS.

RESCISÓRIA024.020.101.929 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILX MULTIMAQ COM. DE MAQ. E EQUIP. LTDA. - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) DIOGO DE SOUZA MARTINS, OAB-ES 7818 E ANTONIOCEZAR AMON, OAB-ES 5580, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.148/153, QUE ACOLHEU O PEDIDO CONSTANTE NA EXORDIAL.

REVISIONAL024.030.099.642 - EDISON DALLA SILY E OUTRO X BANESTES S/A -BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) DIOGO DE SOUZA MARTINS, OAB-ES 7818, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 318, QUE RESOLVEU O MÉRITO NA FORMADO ART. 269, III DO CPC. E NO APENSO 024.030.146.031 - EDISONDALLA SILY E OUTRO X BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ELIEL SANTOSJACINTHO, OAB-RJ 59.663, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.324, QUE RESOLVEU O MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

024.040.091.118 - VLADIMIR GALDINO LOPES E OUTRO X BANESTESS/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª)(S) GUSTAVO MACIEL TARDIN, OAB-ES 9735 ESERGIO BERNARDO CORDEIRO, OAB-ES 6016, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 264, QUE RESOLVEU O MÉRITO NA FORMA DOART. 269, III DO CPC. E NO APENSO 024.020.047.693 - BANESTES S/A -


BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X VLADIMIR GAUDINOLOPES - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) SERGIO BERNARDOCORDEIRO E GUSTAVO MACIEL TARDIN, OAB-ES 9735, OAB-ES6016, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 172, QUE HOMOLOGOUO ACORDO E SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO, NA FORMA DOSARTS. 265, II E 791, II, AMBOS DO CPC.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ROBSON LUIZ ALBANEZ,JUÍZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCELO ZENKNERCHEFE DE SECRETARIA: ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JUNIOR

INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 12

EXPEDIENTE DO DIA 30 DE MARÇO DE 2010.

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL024.09.031302-4- BANCO SANTANDER SA X FABIO AGUIAR RIBEIRO.INTIMEM-SE OS DRS. UDNO ZANDONADE, OAB/ES 9141 EHAMILTON LÚCIO OLIVEIRA FILHO, OAB/ES 11.406, PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCA DA SENTENÇA DE FLS. 23/26,QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NAFORMA DO ARTIGO 257 DO CPC E A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV DO CPC.

DESPEJO024.09.015645-6- RAPHAEL DA SILVA FERNANDES X ELIANE CHAGASVIANA. INTIME-SE A DRª BETHANIA ROSSI CARDOSO, OAB/ES12.813, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCA DA SENTENÇA DEFLS. 43, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.

DESPEJO024.08.032601-0- JOSE ARAUJO DE SOUZA X BERGSON ROCHA SILVA.INTIME-SE A DRª BETHANIA ROSSI CARDOSO, OAB/ES 12.813,PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCA DA SENTENÇA DE FLS.32/35, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.

COBRANÇA 024.09.018022-5- AAE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO XTHAISE NASCIMENTO DE LIMA. INTIME-SE A DRª PATRICIANUNES ROMANO TRISÃO PEPINO, OAB/ES 10.192, PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 24/05/2010 14:00H, CONFORME DESPACHO DE FLS.13.

COBRANÇA 024.09.026073-8 SABERES INSTITUTO DE ENSINO LTDA. X CINTIACANDIDO MATIAS. INTIME-SE A DRª PATRICIA NUNES ROMANOTRISÃO PEPINO, OAB/ES 10.192, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/05/2010 14:30H,CONFORME DESPACHO DE FLS.16.

COBRANÇA 024.09.013362-0 - UNICAPE - UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO X THAISLOPES PIEROTE. INTIME-SE A DRª PATRICIA NUNES ROMANOTRISÃO PEPINO, OAB/ES 10.192, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/05/2010 14:45H,CONFORME DESPACHO DE FLS.27.

COBRANÇA 024.09.013280-4 - FINAC - FACULDADES INTEGRADAS NACIONALLTDA. X FERNANDA DA SILVA SANTOS. INTIME-SE O DR.RODRIGO MARIANO TRARBACH, OAB/ES 11.349, PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 24/05/2010 15:00H, CONFORME DESPACHO DE FLS.31.

COBRANÇA 024.09.017090-3 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XFRANCISCO JOSE BRITO PEREIRA. INTIMEM-SE OS DRS. CARLOSALESSANDRO SANTOS SILVA, OAB/ES 8773 E CARLOS FELYPPETAVARES PEREIRA, OAB/ES 9512, PARA COMPARECEREM AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/05/201015:30H, CONFORME DESPACHO DE FLS.21.

COBRANÇA 024.09.020378-7 - BANESTES SEGUROS SA X MADEIRAS ALBA LTDA. EOUTRO. INTIME-SE A DRª MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI,

OAB/ES 5252, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 25/05/2010 14:30H, CONFORME DESPACHODE FLS.45.

COBRANÇA 024.09.021401-6 - COMERCIO E REPRESENTAÇÃO CAPIXABA LTDA. XAVS PANIFICADORA LTDA. MEE. INTIMEM-SE OS DRS. EDUARDOSANTOS SARLO, OAB/ES 11.096 E KAMYLO COSTA LOUREIRO,OAB/ES 12.873, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/05/2010 15:45H,CONFORME DESPACHO DE FLS.34.

COBRANÇA 024.09.030849-5 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO FAESAX ANDRE NUNES. INTIME-SE A DRª PATRICIA NUNES ROMANO,OAB/ES 10.192, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2010 14:00H,CONFORME DESPACHO DE FLS.30.

COBRANÇA 024.09.031042-6 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO FAESA XAGUINALDO LUIZ CAMILLO. INTIME-SE A DRª PATRICIA NUNESROMANO, OAB/ES 10.192, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2010 14:15H,CONFORME DESPACHO DE FLS.29.

COBRANÇA 024.09.031069-9 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO FAESA XBIANCA RANGEL MORAES. INTIME-SE A DRª PATRICIA NUNESROMANO, OAB/ES 10.192, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2010 14:30H,CONFORME DESPACHO DE FLS.28.

COBRANÇA 024.09.033155-4 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO FAESA XLUCIANA SOARES FREIRE. INTIME-SE A DRª PATRICIA NUNESROMANO, OAB/ES 10.192, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2010 14:45H,CONFORME DESPACHO DE FLS.30.

RESSARCIMENTO DE DANOS024.07.020542-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISX MARCELO ALEXSANDRY SANTOS PIROVANI E OUTRO..INTIME-SE O DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES10.371, PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIAEXPEDIDA NOS AUTOS E COMPARECER A AUDIÊNCIAREDESIGNADA PARA O DIA 27/05/2010, ÀS 14:00H.

RESSARCIMENTO DE DANOS024.05.009686-6 - BANESTES SEGURO SA X NARCISIO DA COSTA EOURTO. INTIME-SE O DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO,OAB/ES 158-B, PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DAPRECATÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS.

INDENIZATÓRIA 024.06.023928-2 - VALOR EMPREENDIMENTOS LTDA. X CAMBRAIA EROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA.. INTIMEM-SEOS DRS. JAQUES MARQUES PEREIRA, OAB/ES 1296, EDUARDOTHIÉBAUT PEREIRA, OAB/ES 5926 E PAULO CASTRO CABRAL DEMACEDO, OAB/ES 8321, PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIAREDESIGNADA PARA O DIA 06/05/2010, ÀS 14:00H, CONFORMEDESPACHO DE FLS.170.

COBRANÇA POR RITO SUMÁRIO024.01.003441-1 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XJURETE DE OLIVEIRA SPAGANOL. INTIMEM-SE OS DRS. CARLOSALESSANDRO SANTOS SILVA, OAB/ES 8773, CARLOS FELYPPETAVARES PEREIRA, OAB/ES 9512 E MAURILIO ROCHA, OAB/ES9784, PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA ODIA 17/05/2010, ÀS 15:30H, CONFORME DESPACHO DE FLS.90.

ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: JOÃO MIGUEL FILHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: MARCELO LEMOS


CHEFE DE SECRETARIA: ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO

LISTA 003 B/2010

PROCESSO:024.080.366.321AÇÃO: COBRANÇA PARTES: COLEGIO NACIONAL LTDA.. X ANTONIO JOSE TATAGIBAFUNDAOINTIMAR O DR.: MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA DA AUDIENCIADESIGNADA PARA O DIA 26/04/2010 AS 12:10 HORAS.

PROCESSO:024.080.424.500AÇÃO: COBRANÇA PARTES: AAE - ASSOCIAÇAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO X JOSECARLOS MATHEUS NUNES INTIMAR O DR.: PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO DAAUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA14/06/2010 AS 13:00 HORAS.

PROCESSO:024.090.290.420AÇÃO: COBRANÇA PARTES: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.. XCARLA DE SOUZA MARINHO GOUVEIA INTIMAR O DR.: ARETUZA POLLIANNA ARAUJO DA AUDIENCIADESIGNADA PARA O DIA 14/06/2010 AS 13:10 HORAS.

PROCESSO:024.090.201.443AÇÃO: INDENIZATORIA PARTES: FERRAMENTAL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA.. XSERRABETUME ENGENHARIA LTDA.. INTIMAR O DR.: WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR DAAUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2010 AS 13:20 HORAS.

PROCESSO:024.080.173.099AÇÃO: INDENIZATORIA PARTES: EDNA ANDRADE X ANDERSON PEREIRA PANTALEAO EOUTROINTIMAR O DR.: ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA E LUCIANOAZEVEDO SILVA PARA COMPARECER NO LOCAL ONDE SERAREALIZADA A PARICIA.

PROCESSO:024.090.171.489AÇÃO: COBRANÇA PARTES: CSI CENTRO DE SOLUÇOES EM INFORMATICA LTDA.. XTRADE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.. INTIMAR O DR.: PIERRY NOVAIS SILVA E GILSON COUTINHO DAAUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2010 13:30 HORAS.

PROCESSO:024.090.308.610AÇÃO: COBRANÇA PARTES: FUNDAÇAO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇAO - FAESA XCLEBER VASCONCELOS MOREIRA INTIMAR O DR.: JEANINE NUNES ROMANO DA AUDIENCIADESIGNADA PARA O DIA 31/05/2010 AS 14:20 HORAS BEM COMOPARA CIÊNCIA DO MANDADO DE CITAÇAO DE FLS. 31.

PROCESSO:024.090.343.807AÇÃO: COBRANÇA PARTES: FUNDAÇAO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇAO - FAESA XALESSANDRO GOMES LIMAINTIMAR O DR.: PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO DAAUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2010 AS 14:10 HORASBEM COMO PARA CIÊNCIA DO MANDADO DE CITAÇAO DE FLS. 34.

PROCESSO:024.070.196.316AÇÃO: ORDINARIA PARTES: VALDETE ALZIRA VERGNE DE CARVALHO X BANCOBRADESCO S/A INTIMAR O DR.: DIOGO ASSAD BOECHAT DA AUDIENCIADESIGNADA PARA O DIA 31/05/2010 AS 13:40 HORAS.

PROCESSO:024.070.188.271AÇÃO: COBRANÇA PARTES: MARIA CAROLINA SOUZA DE OLIVEIRA X BANCO DOBRASIL S/A INTIMAR O DR.: DIOGO ASSAD BOECHAT DA AUDIENCIADESIGNADA PARA O DIA 31/05/2010 AS 13:10 HORAS.

PROCESSO:024.070.210.711AÇÃO: COBRANÇA PARTES: JOAO LUIZ XAVIER E OUTROS X BANCO ITAU S/A

INTIMAR O DR.: GILDA RANGEL TABACHI SOUZA DA AUDIENCIADESIGNADA PARA O DIA 31/05/2010 AS 13:00 HORAS,

PROCESSO:024.070.196.365AÇÃO: ORDINARIA PARTES: UBALDO JOSE QUEIROZ X BANCO BRADESCO S/A INTIMAR O DR.: DIOGO ASSAD BOECHAT DA AUDIENCIADESIGNADA PARA O DIA 361/05/2010 AS 13:30 HORAS.

PROCESSO:024.080.351.562AÇÃO: EXECUÇAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL PARTES: M.MURAD CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.. XWALKIRIA TEODORO PERUCHI INTIMAR O DR.: FELIPE NASCIMENTO BERNABE PARA DEPOSITODAS CUSTAS PREVIAS DA CARTA PRECATORIA.

PROCESSO:024.080.213.135AÇÃO: IMPUGNAÇAO PARTES: BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITOSANTO X CASCIANO JOSE RODRIGUES NETO INTIMAR O DR.: JOSE CARLOS HOMEM DA DECISÃO DE FLS. 12/13.

PROCESSO:024.070.051.388AÇÃO: ORDINARIA PARTES: JORGE MOTTA VIANNA X BANESTES S/A - BANCO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAR O DR.: RAFAEEL GONÇALVES VASCONCELOS E ADRIANOFRISSO RABELO DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA31/05/2010 AS 13:50 HORAS.

PROCESSO:024.070.194.279AÇÃO: COBRANÇA PARTES: LENIRA CARONI NOGUEIRA X BANESTES S/A - BANCO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAR O DR.: JURANDIR B. SOUZA FILHO DA AUDIENCIADESIGNADA PARA O DIA 31/05/2010 BEM COMO PARA CIÊNCIA DOMANDADO DE FLS. 117.

PROCESSO:024.070.315.551AÇÃO: COBRANÇA PARTES: KATIA REGINA BORGES MONTEIRO X BANCO BRADESCOS/A INTIMAR O DR.: GILDA RANGEL TABACHI SOUZA DA AUDIENCIADESIGNADA PARA O DIA 31/05/2010 AS 31:20 HORAS.

PROCESSO:024.070.178.819AÇÃO: PRESTAÇAO DE CONTAS PARTES: LIQUEM DISTRIBUIÇAO LTDA.. E OUTROS X BANCO DOBRASIL S/A INTIMAR O DR.: LUCIANA CARNEIRO VALENTE (OAB/MG 74498) EEUCLIDES BERNARDO MEDICI E GUILHERME LUIZ ROVER DAAUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2010 AS 12:40 HORAS.

PROCESSO:024.070.237.763AÇÃO: COBRANÇA PARTES: DELEIDE DA ROCHA SOUZA X BANCO DO BRASIL S/A INTIMAR O DR.: IRENE FRANÇA LIMA (OAB/RJ 77.363) E RICARDOMARTINS RODRIGUES (OAB/RJ 37.487) E GILDA RANGEL TABACHISOUZA DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2010 AS 12:30HORAS.

PROCESSO:024.090.373.549AÇÃO: COBRANÇA PARTES: FUNDAÇAO DE ASISTENCIA E EDUCAÇAO - FAESA XDAYANNA JONATH DE AZEVEDO DA SILVA INTIMAR O DR.: JEANINE NUNES ROMANO DA AUDIENCIADESIGNADA PARA O DIA 24/05/2010 AS 14:10 HORAS.

PROCESSO:024.090.328.618AÇÃO: ORDINARIAPARTES: ATRIO PROJETOS CONTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA.. X WEBOFFICE E COPIADORA LTDA..-ME INTIMAR O DR.: LUIZ ROBERTO MARETO CALIL DA AUDIENCIADESIGNADA PARA O DIA 31/05/2010 AS 12:40 HORAS.

PROCESSO:024.040.211.088AÇÃO: EXECUÇAO PARTES: UNILETRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X MAXIMO JOAO MALTAVAREJAO


INTIMAR O DR.: LEONARDO VARGAS MOURA E VICTOR VIANNAFRAGA DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/05/2010 AS 14:00HORAS.

PROCESSO:024.090.389.461AÇÃO: COBRANÇA PARTES: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.. XMARIA APARECIDA GOMES MARTINS INTIMAR O DR.: ARETUSA POLLIANNA ARAUJO DA AUDIENCIADESIGNADA PARA O DIA 24/05/2010 AS 13:40 HORAS.

PROCESSO:024.090.389.594AÇÃO: COBRANÇA PARTES: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.. XGUILHERME FREIRE REZENDEINTIMAR O DR.: ARETUSA POLLIANNA ARAUJO DA AUDIENCIADESIGNADA PARA O DIA 24/05/2010 AS 13:50 HORAS.

PROCESSO:024.090.237.520AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PARTES: BANCO BMC S/A X JOSIMAR LUIZ DE MORAIS INTIMAR O DR.: EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA CIÊNCIA DACERTIDAO DE FLS. 50V.

PROCESSO:024.090.316.175AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: HSBC BANCK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO X JOSE DIASSANTOS INTIMAR O DR.: EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA CIÊNCIA DACERTIDAO DE FLS. 36V.

PROCESSO:024.090.340.340AÇÃO: COBRANÇA PARTES: FUNDAÇAO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇAO - FAESA XHUMBERTO MADEIRA VIEIRA ANDRADE INTIMAR O DR.: JEANINE NUNES ROMANO PARA CIÊNCIA DACERTIDAO DE FLS. 29V.

PROCESSO:024.090.389.354AÇÃO: COBRANÇA PARTES: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.. XIVONETE BEZERRA DE PAIVA INTIMAR O DR.: ARETUSA POLLIANNA ARAUJO DA DEVOLUÇAODO A.R.

PROCESSO:024.090.352.410AÇÃO: ORDINARIA PARTES: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.. XLAERCIO LORENZONI INTIMAR O DR.: ARETUSA POLLIANNA ARAUJO DA AUDIENCIADESIGNADA PARA O DIA 24/05/2010 AS 14:00 HORAS.

PROCESSO:024.090.356.197AÇÃO: COBRANÇA PARTES: AAE - ASSOCIAÇAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO XRENATA BARCELOS CAETANO SOARESINTIMAR O DR.: JEANINE NUNES ROMANO DA AUDIENCIADESIGNADA PARA O DIA 31/05/2010 AS 12:10 HORAS.

PROCESSO:024.090.340.373AÇÃO: COBRANÇA PARTES: FUNDAÇAO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇAO - FAESA XWESLEY GONÇALVES MORAIS INTIMAR O DR.: JEANINE NUNES ROMANO DA AUDIENCIADESIGNADA PARA O DIA 31/05/2010 AS 12:20 HORAS.

PROCESSO:024.090.420.688AÇÃO: COBRANÇA PARTES: JULIO CESAR FERNANDES PINTO X BANESTES SEGUROSS/A INTIMAR O DR.: FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRA DA AUDIENCIADESIGNADA PARA O DIA 24/05/2010 AS 13:20 HORAS.

PROCESSO:024.090.310.772AÇÃO: COBRANÇA PARTES: FUNDAÇAO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇAO - FAESA XPAULA SIMAO GUIMARAESINTIMAR O DR.: JEANINE NUNES ROMANO DA AUDIENCIADESIGNADA PARA O DIA 24052010 AS 13:30 HORAS.

PROCESSO:024.070.192.737AÇÃO: COBRANÇA

PARTES: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTOREGIONAL DO ESPIRTO SANTO - SESI - DR - ES X ALTONIO LUIZPRATES JUNIOR INTIMAR O DR.: FLAVIO DA SILVA POSSA PARA CIÊNCIA DACERTIDAO DE FLS. 52V.

PROCESSO:024.090.332.032AÇÃO: COBRANÇA PARTES: FUNDAÇAO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇAO - FAESA X ISACRODRIGUES DO NASCIMENTO INTIMAR O DR.: PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO DAAUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2010 AS 12:50 HORAS.

PROCESSO:024.080.363.831AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO PARTES: LUCIA HELENA DINIZ AMARAL X ADAUTO SALOMAO INTIMAR O DR.: PAULO OSCAR NEVES MACHADO E JOSE GERALDOBERMUDES DA CERTIDAO DE FLS. 54 BEM COMO DO A.R. DE FLS.55.

PROCESSO:024.080.465.347AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO PARTES: CASA ESPIRITA PAZ AMOR E CARIDADE ESTRELA DOORIENTE X GRAVOPEL VITÓRIA INFORMATICA E PAPEIS LTDA.. EOUTROS INTIMAR O DR.: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA DADEVOLUÇAO DO A.R. DE FLS. 67.

ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDOCHEFE DE SECRETARIA


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DÉCIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

GABINETE DO JUIZ MARCELO PIMENTEL

JUÍZO DE DIREITO: MARCELO PIMENTEL.CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDIA BEATRIZ BUTERI

LISTA Nº 67 /2010

LISTA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

DRS:

LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA

AÇÃO ORDINÁRIA:PROCESSO Nº 024.040.124.885 (4383)REQUERENTE: JOSÉ BROMERSCHENKELREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 613QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.040.173.205 (4461)REQUERENTE: ANUNCIO CLEMENTE FRACALOSSIREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRAMOREIRA, OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 581 QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OSEFEITOS, INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.980.099.972 (1163)REQUERENTE: REGINA MAURA NOGUEIRA BATALHAREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRAMOREIRA, OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 1319 QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOSOS EFEITOS, INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃODE CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.


PROCESSO Nº 024.040.197.931 (4510)REQUERENTE: JOSÉ NERY VIANNAREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 566QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.040.178.337 (4486)REQUERENTE: EMELINO SOUZA DE AZEVEDOREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 582QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.970.056.248 (545)REQUERENTE: ALAIRIO JOAQUIM GRACIOTTE E OUTROSREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 1233QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.040.118.473 (4375)REQUERENTE: JOSÉ GERALDO CARAMURUREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 642QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.040.172.280 (4450)REQUERENTE: VICENTE SIMÕES PEREIRAREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 602QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.040.118.010 (4368)REQUERENTE: GENECY JOSÉ DE MATOSREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 616QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.040.174.963 (4474)REQUERENTE: KLEBER TEODORO ESPÍNDOLAREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 609QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.040.118.002 (4369)REQUERENTE: RANDOLPHO RAMLOWREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 598QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.040.118.143 (4373)REQUERENTE: JOSÉ DE FREITAS GUIMARÃES

REQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 630QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.040.127.631 (4387)REQUERENTE: LUIZ RODRIGUESREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 560QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.040.173.460 (4462)REQUERENTE: JOANYR STIEGREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 611QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.040.118.127 (4362)REQUERENTE: WALDEMAR BRANKIREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 638QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.040.117.871 (4356)REQUERENTE: JOEL NERYREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 629QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.040.222.937 (4567)REQUERENTE: RILDO JOSÉ MIRANDAREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 578QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.040.172.140 (4447)REQUERENTE: LOURIVAL JARDELINO DA COSTAREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 625QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.080.160.245 (6897)REQUERENTE: JOSÉ PEDRO SANTANAREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 583QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.040.117.921 (4357)REQUERENTE: ARLINDO DE OLIVEIRA



PROCESSO Nº 024.040.173.254 (4470)REQUERENTE: LUIZ BRÁS CIPRIANOREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 582QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.040.173.809 (4458)REQUERENTE: LEVI PAULOREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 594QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.040.178.378 (4485)REQUERENTE: LAURO MACIEL RODRIGUESREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 626QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.040.197.980 (4508)REQUERENTE: LADEMIR JOSÉ PINÃOREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 626QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.040.173.940 (4473)REQUERENTE: CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA GOMESREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 585QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.040.172.306 (4449)REQUERENTE: MÁRIO FREIRE DE ANDRADEREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 625QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.040.181.596 (4492))REQUERENTE: MARIA ÁUREA PRATIS PARMAGNANIREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 601QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.040.222.895 (4549)REQUERENTE: DERVALDO JOSÉ PINTO DA VITÓRIA


PROCESSO Nº 024.040.172.371 (4453)REQUERENTE: WALDYR CASAGRANDEREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 597QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.040.173.783 (4460)REQUERENTE: MANOEL DIONIZIO DE SOUZAREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 628QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.040.251.043 (4566)REQUERENTE: LUIZ DIASREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 600QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.040.118.036 (4367)REQUERENTE: FLÁVIO AMARAL FILHOREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 612QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.040.173.692 (4472)REQUERENTE: BENEDITO FACCOREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 575QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.980.032.064 (991)REQUERENTE: VILSON FERNANDES DO VALEREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 1267QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.040.173.585 (4464)REQUERENTE: JOSÉ DE SOUZA SANTANAREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 579QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.980112.171 (1190)REQUERENTE: JAIRO GONÇALVES



PROCESSO Nº 024.040.222.952 (4546)REQUERENTE: JOVENTINO DOS SANTOSREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 609QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.980.029.599 (941)REQUERENTE: ARY ALVES CORREAREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 1212QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.980.120.133 (1201)REQUERENTE: REISUQUE KAIREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 1344QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.980.099.931 (1165)REQUERENTE: JAIR ANANIAS MAGALHÃESREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 989QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.980.029.615 (7148)REQUERENTE: PIO FRIGINIREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 1182QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.980.025.944 (7101)REQUERENTE: WATSON DE ARAÚJO MONTEIROREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 1183QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.980.099.915 (1166)REQUERENTE: MARIO CÉLIO ALVES DE OLIVEIRAREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 992QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.980.029.631 (915)REQUERENTE: JAIR SOYKA


PROCESSO Nº 024.980099.923 (1174)REQUERENTE: JOSÉ PEREIRA DA SILVAREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 966QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.980.099.998 (1162)REQUERENTE: AMÁLIA MARCULANO AMORIMREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 1391QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.980.029.680 (947)REQUERENTE: MANOEL MARQUESREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 1229QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.980.029.698 (7223)REQUERENTE: ANTONIO G. SCHMIDTBERGERREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 1304QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.980.099.873 (1168)REQUERENTE: ELZA DE VASCONCELOS PEREIRAREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 1341QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.980.100.010 (1160)REQUERENTE: MARIA DOS REIS FREITASREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 1245QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.980.120.364 (1202)REQUERENTE: DÁRIO DE SOUZAREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 1331QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.980.029.789 (7173)REQUERENTE: PEDRO RAIDE ULIANA



PROCESSO Nº 024.980.112.114 (1188)REQUERENTE: CARLOS MAGNO PEREIRAREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 1000QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.980.065.700 (1036)REQUERENTE: PRIMO JOSÉ RIBEIROREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 1162QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.980.026.058 (7222)REQUERENTE: MIGUEL ARCANJO MIRANDAREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 1207QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.040.173.452 (4482)REQUERENTE: ZELINO MURARIREQUERIDO: FEMCO – FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADESOCIAL E OUTROSINTIMAÇÃO PARA O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA,OAB-ES 6.942, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 598QUE RECEBEU O RECURSO APELATÓRIO EM AMBOS OS EFEITOS,INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.


CLAUDIA BEATRIZ BUTERICHEFE DE SECRETARIA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

(PRIVATIVA DO JÚRI)

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 23/2010.

JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. MARCELO SOARES CUNHACHEFE DE SECRETARIA: SELMA MARIA DE BRITO

INTIMO:

I. PROCESSO N.º: 024.060.275.245 (1.994/06) - AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): JOSÉ AUGUSTO DE ABREUADVOGADO(S): DRª ELIZANGELA LEITE MELO, OAB/ES 7782FINALIDADE: PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

02. PROCESSO N.º: 024.070.283.296 (2.069/07)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): JOSÉ SILESIO FOLLADOR E PAULO ROBERTO ESTRELLAMONTEIROADVOGADO(S): DR. JADIR CID SIMÕES, OAB/ES 3602 E DR.WALFREDO WILLON DAS NEVES, OAB/ES 3602FINALIDADE: DA SENTENÇA DE FLS. 853 E PARA SE MANIFESTARNOS FINS DO ART. 422 DO CPP, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

03. PROCESSO N.º: 024.070.101.951 (2.052/07)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): CLAUDIONOR VIEIRA RANGEL E OUTRO.ADVOGADO(S): DR. JORGE LUIS DA SILVA, OAB/ES 8506FINALIDADE: PARA QUE PROMOVA CÓPIAS DE PEÇAS PARA AFORMAÇÃO DO TRASLADO NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

04. PROCESSO N.º: 024.030.148.126 (1.848/04)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): REGINO CAMPOS RICARDO, ALEXSANDRO BATISTA,ALVINO PINHEIRO BASTOS, JOALDO OLIVEIRA ROCHA, JONES MAXPIRES SANTOS E OUTRO.ADVOGADO(S): DR. JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO,OAB/ES 2921; DR. JORGE LUIS DOS SANTOS OAB/ES 116562 E DR.GUILHERME NUNES MORAES OAB/ES 15516FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART. 422 DOCPP, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

05. PROCESSO N.º: 024.080.161.462 (2.133/08)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): PATRICK FERREIRA DA SILVAADVOGADO(S): DR. RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA,OAB/ES 14021 E DR. LUIZ CARLOS MEIRELLES DE OLIVEIRA,OAB/ES 4348-EFINALIDADE: DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 289/290, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

06. PROCESSO N.º: 024.080.121.536 (2.200/09)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): LEONARDO CARDOSO COSTAADVOGADO(S): DR. DAVID BOURGUINON BIGOSSI, OAB/ES 2304FINALIDADE: DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 256 EPARA QUE APRESENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL,NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.


SELMA MARIA DE BRITOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL - VITÓRIA

PRIVATIVA DE TÓXICOS

RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 5º ANDAR - CIDADE ALTA -CENTRO - VITÓRIA - ES CEP: 29.015-160 - TEL: 3223.4422 - R: 242

EDITAL DE INTIMAÇÃOPROCESSO Nº 6392/09 - 024090073255

PRAZO DE 90 DIASO DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZDE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRAM EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO CAIO COSTA E COSTA,BRASILEIRO, NASCIDO EM 21.05.86, FILHO DE MARCOS EGLYDIOCOSTA E DEBORA COSTA E COSTA.

FICA O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL,PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 281/305, PROLATADANOS AUTOS ACIMA REFERIDOS, QUE, A SEGUIR RESUMIDA EMTRANSCRIÇÃO: "... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVADO ESTADO PARA O EFEITO DE CONDENAR CAIO COSTA E COSTACOMO INCURSO NAS SANÇOES DOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35 DALEI 11343/06, NA FORMA DO ART. 69 DO CODIGO PENAL...ESTABELEÇO A PENA DEFINITIVA EM 08 (OITO) ANOS E 10 (DEZ)MESES DE RECLUSÃO E EM 1350 (MIL, TREZENTOS E CINQUENTA)DIAS-MULTA... INICIALMENTE EM REGIME PRISIONAL FECHADO",INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, EUMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS


DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MILE DEZ (2010). EU, CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADECOM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

MARIA INÁCIA COMETTI TIRONICHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE CITAÇÃOPROCESSO Nº 6580/09 - 024090103144

PRAZO DE 15 DIAS

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZDE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO CARLOS ALBERTOAZEVEDO COSTA, BRASILEIRO, NATURAL DE NITEROI (RJ),NASCIDO EM 26.04.85, RG Nº 22196534-6-RJ, FILHO DE CARLOSALBERTO SILVA DE AZEVEDO E ROSANGELA ABREU DA COSTA.

FICA O MESMO CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EMEPÍGRAFE, AO QUAL RESPONDE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DALEI 11343/06, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE RESPONDA ÀACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NOPRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICOPARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE E CINCO (25) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOISMIL E DEZ (2010). EU, CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADECOM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.


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PRAZO DE 15 DIAS

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DEDIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO ALESSANDRO PEREIRAROSA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 26.07.88, RG Nº 3075985-ES, FILHODE SCHIRLEY PEREIRA ROSA.

FICA O MESMO CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EMEPÍGRAFE, AO QUAL RESPONDE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DALEI 11343/06, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE RESPONDA À

ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NOPRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICOPARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.



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PRAZO DE 15 DIAS

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZDE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO LEANDROZAMPROGNO DE SOUZA, BRASILEIRO, NATURAL DE VITÓRIA (ES),NASCIDO EM 10.03.86, FILHO DE AILTON PEREIRA DE SOUZA EGECILDA ZAMPROGNO PINTO DE SOUZA.




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PRAZO DE 15 DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR


INCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO ALEX SANDRONASCIMENTO BISSACO, BRASILEIRO, NASCIDO EM 26.11.88, RG Nº50664910-6, FILHO DE JOSÉ BISSACO E MARIA DE FÁTIMA DONASCIMENTO SALDANHA.




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PRAZO DE 15 DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO LEONARDO PEDRARODRIGUES, BRASILEIRO, NATURAL DE VITÓRIA (ES), NASCIDOEM 26.08.90, FILHO DE NILTON VENANCIO RODRIGUES E BARBARACAMILO PEDRA.




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LISTA: 025/2010 DE 30/03/2010

JUIZ: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO PROMOTOR: DR. MAXWEL MIRANDA ARAÚJO

CHEFE DE SECRETARIA: MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTSOCOLNAGO

PROC Nº 6677/09 - 024.090.366.493 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDOSILVA SANTOS E ONASSIS ALVARENGA - INTIMEM-SE: DR. NELSONMOREIRA JUNIOR, OAB/ES - 7960,, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DEFOLHAS 207/208 E, COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 05 DE ABRIL DE 2010, ÀS16:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUMCRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 6618/09 - 024.090.331.448 - JUSTIÇA PÚBLICA X RONISLEYMELO DE OLIVEIRA - INTIME-SE: DR. FERNANDO DOS SANTOSRIBEIRO, OAB/ES - 5047, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS,NO PRAZO DE TRÊS DIAS

PROC Nº 6746/10 - 024.100.031.277 - JUSTIÇA PÚBLICA X PEDROTRAJANO OLIVEIRA E JORGINA OLIVEIRA LOPES - INTIMEM-SE:DR. JORGE LUIZ DA SILVA, OAB/ES 8506 E DR. ANTÔNIO CARLOSNUNES DA ROCHA, OAB/ES (AC. PEDRO TRAJANO DEOLIVEIRA); 4934; DR. EDUARDO LEITE MUSSIELO, OAB/ES 12.962(AC. JORGINA OLIVEIRA LOPES), PARA APRESENTAR DEFESAPRÉVIA, NO PRAZO LEGAL.

PROC Nº 6715/10 - 024.100.014.448 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELLOLOUREIRO MARQUES E CRISTIANO AMBRÓSIO RIBEIRO -INTIME-SE: DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES, OAB/ES - 7026, PARACIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 87/89 E, APRESENTAR DEFESAPRÉVIA, NO PRAZO LEGAL.

PROC Nº 6553/09 - 024.090.268.004 - JUSTIÇA PÚBLICA X RONALDOBENTO DE JESUS E OUTROS - INTIME-SE: DR. NILTON LUIZ DECARVALHO FILHO, OAB/ES 11.261 (ACS. CLÉBIO ANTONIO DESOUZA E GERALDINO JOSÉ DOS SANTOS); DR. DURVAL ALBERTBARBOSA LIMA, OAB/ES 8.681 (AC. LEONE PAGOTO SIMÕES); DR.HOMERO JUNGER MAFRA, OAB/ES 3.175 (AC. PAULO CESAR DOAMARAL TORRES); DR. FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO,OAB/ES 13.010 E DR. LEONARDO FORATTINI DUTRA, OAB/ES12.976 (AC. PAULO GONÇALVES DE SOUZA); DR. WALTER JOSÉMIRANDA, OAB/ES 10.543 (AC. RAFAEL HENRIQUE DONASCIMENTO); DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR,OAB/ES 6.751 E DR. MARCOS ANTONIO GOMES, OAB/ES (AC.RONALDO BENTO DE JESUS); DR. LUIZ CLAUDIO MOLINASRIBEIRO, OAB/ES 10.083 (AC. ROBERTO DOS SANTOS); DR.AMARILDO PEVIDOR LINHARES, OAB/ES 6.080 (AC. THIAGOCONTI BELO DE SOUZA); DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA, OAB/ES7.457 E DR. SEBASTIÃO JOSÉ SABINO FILHO, OAB/ES 235-A (AC.VALÉRIA BOLSONI), PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 1182/1185E PARA APRESENTAR AS RAZÕES FINAIS NO PRAZO DE 03 DIAS. .

PROC Nº 6606/09 - 024.090.327.206 - JUSTIÇA PÚBLICA X GEBSONCONCEIÇÃO DOS SANTOS - INTIME-SE: DR. EMERSON LUIZ FAÉ,OAB/ES 8.055, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZODE TRÊS DIAS

PROC Nº 6044/08 - 024.080.181.423 - JUSTIÇA PÚBLICA X CHRYSTIANOLUIZ DE OLIVEIRA - INTIME-SE: DR. PAULO OSCAR NEVESMACHADO, OAB/ES 10.496, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFOLHAS 351, QUE DEFERE PEDIDO CONFORME REQUER EMFOLHAS 347.

PROC Nº 6609/09 - 024.090.246.604 - JUSTIÇA PÚBLICA X FATIMAAPARECIDA DUARTE E OUTROS - INTIMEM-SE: DR. DAVIDBOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES 2.304, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FOLHAS 276, QUE O NOMEIA PARA PROMOVER ADEFESA DA ACUSADA, DEVENDO APRESENTAR A DEFESAPRELIMINAR, NO PRAZO LEGAL.

PROC Nº 6609/09 - 024.090.246.604 - JUSTIÇA PÚBLICA X FATIMAAPARECIDA DUARTE E OUTROS - INTIMEM-SE: DR. ANDRÉ GOMESPEREIRA, OAB/ES 16.468 (AC. GERCI ANDRADE DE FREITAS); DR.DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES 2.304 (AC. FATIMAAPARECIDA DUARTE), PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS312/315 E PARA COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO, NO DIA 20 DE ABRIL DE 2010, ÀS 15:00 HORAS,NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NARUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DEVITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.


PROC Nº 4531/03 - 024.030.063.606 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSIMARALVES CORREA - INTIMEM-SE: DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA,OAB/ES 7.457, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 141, QUEDEFERE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO PARA CÓPIAS,CONFORME REQUER O ADVOGADO.

PROC Nº 4335/02 - 024.020.051.561 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXSANDRO NASCIMENTO RODRIGUES - INTIMEM-SE: DR. WANDERLUIZ WANDEKOEKEN, OAB/ES 8.203, PARA APRESENTAR ASRAZÕES DE APELAÇÃO.

PROC Nº 4293/02 - 024.020.010.721 - JUSTIÇA PÚBLICA X REGINALDODA SILVA LARANJA - INTIMEM-SE: DR. JOÃO PAULO CASTIGLIONIHELAL, OAB/ES 10.149 E DR. CAMILA BRUNHARA BIAZATI,OAB/ES 12.617, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 376, NOQUAL O MM JUIZ ENTENDE QUE O PEDIDO DE FOLHAS 308/369DEVE SER FORMULADO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO.

PROC Nº 4106/01 - 024.010.093.854 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALANZANGRANDE - INTIMEM-SE: DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA, OAB/ES7.457, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 117, QUE DEFEREO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO PARA CÓPIAS, CONFORMEREQUER O ADVOGADO.


MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E

MEDIDAS ALTERNATIVAS - VEPEMA.

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA

O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIROLEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

JOSÉ LUIZ MACHADO EROSÂNGELA DE FÁTIMA DASILVA MACHADO

JÚNIOR CÉSARDA SILVAMACHADO

222.200.716.278FILIAÇÃOREEDUCANDONP

INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SENHOR ACIMAREFERENCIADO, O QUAL ESTA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA COMPARECER NO CARTÓRIO DA 5ª VARA DEEXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NARUA COSME ROLIM, S/ Nº , CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁS DOFÓRUM CÍVEL “MONIZ FREIRE”, PARA AUDIÊNCIA(ADMONITÓRIA), A SER REALIZADA NO DIA QUATORZE (14) DEMAIO (05) DO ANO DOIS MIL E DEZ (2010), ÀS 14:00 HS (QUATORZEHORAS) E EFETUAR PAGAMENTO DA(S) CUSTAS PROCESSUAIS EMULTA, SE DEVIDAS, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, SE HOUVER, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (A CONTAR DA DATA DA AUDIÊNCIA).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSTRINTA (30) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DOIS MIL E DEZ(2010). FLAVIA PEDROSA SOARES, OFICIAL JUDICIÁRIO, QUEM OFEZ DIGITAR, E EU, SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O CONFERÍ.

SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS -

VEPEMACOMARCA DE VITÓRIA

GABARITO DE INTIMAÇÃO POR EDITAL Nº 09/2010

JUIZES DE DIREITO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI

EXPEDIENTE DO DIA 30 DE MARÇO 2010.

PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DOEDITAL.

PROC. 222.2008.06461 (GE Nº 93497) - A JUSTIÇA PÚBLICA X RONALDOJOSÉ AZEVEDOINTIME-SE, RONALDO JOSÉ AZEVEDO, FILHO DE NENZIO DAPAIXÃO AZEVEDO E NELI CONCEIÇÃO AZEVEDO, PARA QUE OMESMO TOME CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA APENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA E POR VIA DECONSEQUENCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃOPENAL, ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAISRELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...” BEM COMO EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAISACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA

RUA PEDRO PALÁCIOS, 105-6º ANDAR-EDF. DO FÓRUM CRIMINALCIDADE ALTA-VITORIA/ES FONE: 3223-6933 R/134

LISTA Nº . 12/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ RENATO SILVA MARTINSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MAURO LUIZ DUARTE GAZZANICHEFE DE SECRETARIA: URSULA MONTEIRO DE BARROSARAUJO QUARTO

EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO OFÍCIO CIRCULAR Nº007/200O DA DIRETORIADO FÓRUM DE VITÓRIA E NOS TERMOS DO CÓDIGO DE NORMASEM VIGOR

INTIMO

01) DR. IRIDE CAMPAGNOLI JUNIOR PROC. N.º AP 1897/024070305354RÉUS: LUCIENE RANGEL CODECO E OUTRO(*)PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA 06/04/2010 ÀS 15:00 HORAS.

02) DRª. ALESSANDRINE MOREIRA GUIMARÃESPROC. Nº AP. 2039/024080087398RÉU(S): LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (*)PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA 08/04/2010 ÀS 14:00 HORAS.

VITÓRIA, ES, 30 DE MARÇO DE 2010.

URSULA MONTEIRO DE BARROS ARUJO QUARTOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

ENTRANCIA ESPECIAL

RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 6º ANDAR - CIDADE ALTA -CENTRO - VITÓRIA - ES, CEP: 29.015-160 - TEL: 3223-4422 - R: 120

PROCESSO Nº 024.090.366.790 - AP 2410/09

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

A DR. ALEXANDRE FARINA LOPES, JUÍZ DEDIREITO DA 9ª. VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA RITA DE CÁSSIA LOIOLA -


FILHA DE JOSÉ GERALDO LOIOLA E DE ELOYLLA GRAÇALOIOLAA, DENUNCIADA POR INFRAÇÃO AO ART. 171, "CAPUT" (5VEZES), NA FORMA DO ART. 69 DO CPB.

FICA A MESMA CITADA PARA QUE CONSTITUAADVOGADO PARA OFERECER DEFESA PRELIMINAR POR ESCRITO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 396 DOCPP. FICA NOTIFICADO O DENUNCIADO QUE NA RESPOSTAPODERÁ ARGUIR PRELIMINARES PARA ALEGAR TUDO O QUEINTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDOSUA INTIMAÇÃO (NOS TERMOS DO ART. 396-A DO CPP); E DE QUE,CASO NÃO INDIQUE O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁTRAZÊ-LAS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. FICA NOTIFICADAAINDA, DE QUE A RESPOSTA ESCRITA DEVERÁ SER APRESENTADAPOR ADVOGADO; CASO NÃO TENHA CONDIÇÕES DE CONSTITUIRADVOGADO, DEVERÁ A DENUNCIADA PROCURAR A DEFENSORIAPÚBLICA SITUADA NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 60, ED. JOÃOXXIII, 2º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES, A QUEM INCUMBIRÁAPRESENTAR A RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDA REFERIDA ACUSADA, MANDA PASSAR O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO, O QUAL SERÁ AFIXADO EM LOCAL DE COSTUME NESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 25(VINTE E CINCO) DIA(S) DO MÊS DE MARÇO DE 2.010. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº : 002/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZDIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

SIMONE SOARES LIMA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

ENTRANCIA ESPECIAL

JUIZ DE DIREITO: DR. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. REGINALDO IZOTONESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE SOARES LIMA COSTAESCREVENTE JURAMENTADA: LUCIANA FERREIRA DECARVALHO MATTOS

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº : 11/10

INTIMAÇÕES

AP. 2406/09 - 024.090.324.427 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLEYFERREIRA DE SANTANA E OUTROS. INTIME-SE:DR. SÉRGIO MORAES NETTO - OAB/ES 33913 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDODE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO EM FAVOR DOACUSADO WESLEY.

AP. 2312/09 - 024.050.170.802 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ALFANESTRELA MONTEIRO. INTIME-SE:DR. ADAIR MARIA DE FATIMA SANTOS BIANCHI - OAB/ES 15790PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 272 QUECANCELOU A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/04/2010, ÀS13:30H E REDESIGNOU PARA O DIA 14/06/2010, ÀS 13:30H.

D. 2337/09 - 024.090.198.045 - IOLANDA DA PENHA FRAGA X SANDRARIBEIRO VENTORIM. INTIME-SE:DRª LILIAN MARIA CHAVES LEMES - OAB/DF 21113DRª SANDRA RIBEIRO VENTORIM - OAB/ES7647PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE NÃO RECEBEU AEXCEÇÃO DA VERDADE, OFERECIDA PELA QUERELADA, BEMCOMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/06/2010, ÀS 13:30H,SENDO QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA QUERELADA,CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 117/189, COMPARECERÃOINDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

AP. 2106/08 - 024.060.261.484 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTONJULIATTI ZAMPROGNO. INTIME-SE:DR. WALTER JOSÉ MIRANDA - OAB/ES 10543PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 211/213 QUEDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA,

BEM COMO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NAFORMA DO ART. 396 DO CPP.

AP. 2297/09 - 024.090.094.871 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAXWELLPEREIRA. INTIME-SE:DR. SIMÃO PERPÉTUO DE CASTRO PIRES- OAB/ES 15332PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2010, ÀS 15:00H.

AP. 2411/09 - 024.090.347.352 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZCESAR PEDROZA. INTIME-SE:DR. LUIZ CARLOS VOLPATO - OAB/ES 4500PARA APRESENTAR CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE DOACUSADO, A FIM DE PROCEDER A CORRETA IDENTIFICAÇÃO DOMESMO.

AP. 2412/09 - 024.090.358.185 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICTORMONTEIRO ALVES. INTIME-SE:DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2304PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS.118/125.

AP. 2363/09 - 024.090.248.972 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES. INTIME-SE:DR. JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS - OAB/ES 7466PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS.118/125.

AP. 2326/09 - 024.090.157.090 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ENDIOCARNEIRO. INTIME-SE:DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2304PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

AP. 2359/09 - 024.090.021.353 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JACKSONSANTOS BENEVENUTO. INTIME-SE:DR. FELIPE ZANOTTI BRUMATTI - OAB/ES 14081PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS.178/188.

AP. 2437/10 - 024.100.008.036 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRABORGES CASTÃO DE LEIVAS. INTIME-SE:DR. MICHELLE GUASTI DE JESUS - OAB/ES 11874PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DESUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO DESIGNADA PARA ODIA 02/06/2010, ÀS 13:30H.

AP. 2351/09 - 024.090.216.227 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILSONRIBEIRO LAMAS. INTIME-SE:DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2304PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAISESCRITOS, NO PRAZO LEGAL.

AP. 2202/08 - 024.080.375.264 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIELLACAMPOS FURTADO. INTIME-SE:DR. MARCIO DELAMBERT - OAB/ES 14271PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DA EXCELENTÍSSIMA SRA.DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS QUEDETERMINOU O TRANCAMENTO DO AÇÃO PENAL ANTE ÀINÉPCIA DA DENÚNCIA.

AP. 2422/09 - 024.090.386.160 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATOALMEIDA LEMOS. INTIME-SE:DR. VICENTE SARTÓRIO FILHO - OAB/ES 4680PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NA FORMA DO ART.396 DO CPP.

AP. 1759/07 - 024.070.112.966 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO DESOUZA SANTOS. INTIME-SE:DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2304PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDODE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, UMA VEZQUE A R; SENTENÇA CONDENATÓRIA JÁ TRANSITOU EM JULGADOE O REGIME PRISIONAL APLICADO FOI O ABERTO, O QUEIMPOSSIBILITA A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃOPROVISÓRIA.

D. 2452/10 - 024.100.039.908 - CECÍLIA BOF CAMPOS X JAILTONCOUTO ARAÚJO E OUTRO. INTIME-SE:DRª MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO - OAB/ES 7472


PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 62/63 QUEDETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À VARA DA CENTRAL DEINQUÉRITOS DE VITÓRIA.

AP. 1906/07 - 024.070.326.988 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDWALTERLUIZ ROSSONI E OUTRO. INTIME-SE:DR. BRUNO PEIXOTO SANTANA - OAB/ES 9081PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO ACUSADOCLAUDIO ALEXANDRE ROSSONI, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AP. 2028/08 - 024.080.068.802 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HINACIOSILVEIRA DUARTE. INTIME-SE:DR. SERGIO FASSBENDER RESENDE - OAB/ES 1705PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAISESCRITOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART.265 DO CPP.

D. 1811/07 - 024.070.225.610 - JOSÉ DÉLIO BARCELLOS JUNIOR.INTIME-SE:DR. ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS - OAB/ES 3191PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 100/107.

AP. 1343/04 - 024.040.239.790 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIOPEREIRA JUNIOR E OUTRA. INTIME-SE:DR. DOMINGOS SÁVIO TALLON - OAB/ES 6458DR. FLAVIO JANIQUES DE LIMA - OAB/ES 8955PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

AP. 1335/04 - 024.040.231.912 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIAN PRATAVENÂNCIO E OUTROS. INTIME-SE:DR. MICHELLE GUASTI DE JESUS - OAB/ES 11874PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DESUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO DESIGNADA PARA ODIA 02/06/2010, ÀS 13:30H.

AP. 1335/04 - 024.040.231.912 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDOBRUNO DE SILVA E OUTROS. INTIME-SE:DR. FLAVIO JANIQUES DE LIMA - OAB/ES 8955DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA - OAB/ES 5091DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 27/05/2010, ÀS 13:30 H, EM RELAÇÃO AOSACUSADOS LEONARDO BRUNO DA SILVA E THIAGO DA SOUZAATHAYDES.

SIMONE SOARES LIMA COSTA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO11ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA


JUÍZA: DRª ALINE MOREIRA SOUZA TINÔCOPROMOTOR: JERSON RAMOS DE SOUZACHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA LETAIF

DR. MARCOS V. DESSAUNE - OAB/ES 15.399 E DR. JOSÉDOMINGOS DE ALMEIDA - OAB/ES 1.801MEDIDA PROTETIVA Nº 024.080.365.695 REQUERENTE: ANDRESSA CURTO MARQUES DESSAUNE REQUERIDO: ANDRÉ VERVLOET DESSAUNEFINALIDADE: INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 139QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS. 130/137 E ENCAMINHADOS À PROMOTORIADO IDOSO, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, BEM COMO ODEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIOPÚBLICO ÀS FLS. 125/126.


MARIA DA PENHA LETAIFCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMILIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA 27/2010 - 30/03/2010

JUIZ: DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSAPROMOTOR: DR. CÁSSIO SOUZA SALOMÃO ESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

DR. ADEMIR SIQUEIRA RANGELDRª ALBA SOARES DE AGUIARDRª ALDINE ANTUNES ARAÚJO DR. ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVADR. ARMANDO MOREIRA MACEDO DR. CARLOS ALBERTO HACKBARDTDR. CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRADRª CRISTINA CELI REZENDE DE OLIVEIRADRª DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSADR. EDSON RAIMUNDO VALENTIMDRª ELIZABETH LEMOS COUTINHODR. EUCLIDE BERNARDO MEDICIDR. FELIPE DADALTO TATAGIBA DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ DR. FLÁVIO CHEIM JORGEDR. GRAZIANO FERNANDES NUNESDR. HUMBERTO CAMARGO BRANDÃODR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENODR. ISAAC PANDOLFIDR. JABES MIGUEL JÚNIORDR. MARCELO SCHUNK GARDIOLIDR. MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA DR. MARCOS ALEXANDRE DINELLI GAUDIODR. PEDRO MOTA DUTRADRª RENATA STAUFFER DUARTEDR. ROBERTO TENÓRIO KATTERDR. RODRIGO LOUREIRO MARTINSDR. ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SADDR. RONALDO ADAMI LOUREIRODRª ROWENA FERREIRA TOVARDR. SÁVIO GRACELLIDRª SUZANA HOFFMANN REISDR. VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZDR. WALDIR TONIATODR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC, INTIMO:

AÇÃO

ALIMENTOS

PROC.: 024040253213 - L.J.B. E OUTRO X A.B.DRª ALBA SOARES DE AGUIAR E DR. ILDÉSIO MEDEIROSDAMASCENO, DA DECISÃO DE F. 312/313 QUE DEFERIU OBLOQUEIO ON-LINE.

PROC.: 024080106792 - C.M.A. E OUTRO X M.M.C.DR. MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA E DR. ROOSEVELTBRENO DOS SANTOS SAD, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS FINAIS.

PROC.: 024900140070 - E.M.B.V. E OUTRO X W.L.V.DR. PEDRO MOTA DUTRA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE APETIÇÃO DE F. 53/56, CONFORME DESPACHO DE F. 58.

PROC.: 024090329236 - A.B.A.P. E OUTRO X L.S.P.DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, DA CERTIDÃO DE F. 29VERSO E PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E CORRETO DOREQUERIDO PARA FINS DE CITAÇÃO.

PROC.: 024900093881 - T.C.M. X E.M.DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JUNIOR, DO DESARQUIVAMENTODOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.

PROC.: 024040059703 - O.B.S. X A.S.DRª FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZ E DR. CARLOS ALBERTOHACKBARDT, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES.


CAUTELAR

PROC.: 024090298597 - M.T. X R.P.E.DR. FELIPE DADALTO TATAGIBA E DR. JABES MIGUEL JÚNIOR,PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O ESTUDO SOCIAL DE F. 135/138,CONFORME DESPACHO DE F. 142.

EMBARGOS

PROC.: 024050191131 - J.L.S. X J.P.S. E OUTROSDR. ISAAC PANDOLFI, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃODE F. 190/191, CONFORME DESPACHO DE F. 193.

PROC.: 024070316724 - C.A.S. X M.S.S.DRª ALDINE ANTUNES ARAÚJO E DR. EDSON RAIMUNDOVALENTIM, DA SENTENÇA DE F. 80, QUE JULGOU EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

PROC.: 024090399395 - M.J.V.C. X N.V.G.DR. EUCLIDE BERNARDO MEDICI, PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DE F. 52 VERSO E INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO EATUAL DO REQUERIDO PARA FINS DE CITAÇÃO.

DECLARATORIA

PROC.: 024080243686 - A.S.C.A. E OUTRODR. HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO, PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES.

DIVÓRCIO

PROC.: 024960166429 - E.M.A. X M.L.L.DR. WALDIR TONIATO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE F. 454,CONFORME DESPACHO DE F. 456.

PROC.: 024090269341 - M.T.E. X P.T.A.L.DR. GRAZIANO FERNANDES NUNES, PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DE F. 23 VERSO E INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL ECORRETO DO REQUERIDO PARA FINS DE CITAÇÃO.

PROC.: 024050234624 - D.B.S.F.R. X P.J.R.DR. ADEMIR SIQUEIRA RANGEL, PARA VISTAS AOS AUTOS,CONFORME DESPACHO DE F. 136.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

PROC.: 024060107786 - L.A.N. E OUTRO X L.O.N.DR. VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ, DODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.

PROC.: 024080361413 - H.M.S.O. E OUTRO X F.P.O.DR. SÁVIO GRACELLI, PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DEF. 84/98, CONFORME DESPACHO DE F. 100.

PROC.: 024070213194 - G.P.T. E OUTRO X R.L.T.DRª ROWENA FERREIRA TOVAR, PARA SE MANIFESTAR ACERCADOS DOCUMENTOS DE F. 189/190, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, CONFORME DESPACHO DE F. 193.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

PROC.: 024000148148 - V.N.B. X R.S.B.DR. RONALDO ADAMI LOUREIRO, PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES.

PROC.: 024100074582 - A.C.R. X F.F.R.DR. MARCOS ALEXANDRE DINELLI GAUDIO, PARA EMENDAR AINICIAL INSTRUINDO COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS ÀPROPOSITURA DA AÇÃO (CPC ART 283), MORMENTE NO QUECONCERNE À SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS, CONFORMEDESPACHO DE F. 22.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

PROC.: 024020093100 - V.S.S. X A.P.M.DRª CRISTINA CELI REZENDE DE OLIVEIRA, PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS.

PROC.: 024090208935 - J.N.P. X M.A.F.DR. STÊNIO SANTOS SALES, DA AUDIÊNCIA DO DIA 15/04/2010 AS14:30H E PARA COMPARECER ACOMPANHADO DE SEU CLIENTEQUE NÃO FOI INTIMADO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE F. 108VERSO.

MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA

PROC.: 024090380569 - S.H.C. E OUTRO X C.D.C.F. E OUTRODRª DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA, PARA INFORMARNOS AUTOS O ENDEREÇO ATUAL E CORRETO DE SUACONSTITUINTE E AINDA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAACOMPANHADA DE SUA CLIENTE.

REVISÃO DE ALIMENTOS

PROC.: 024100078310 - C.A.M.T. E OUTROSDR. MARCELO SCHUNK GARDIOLI, PARA JUNTAR AOS AUTOSDOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO,MORMENTE NO QUE CONCERNE À SENTENÇA QUE FIXOU OSALIMENTOS, CONFORME DESPACHO DE F. 22.

PROC.: 024070261664 - M.J.T.M. X N.B.M.DR. FLÁVIO CHEIM JORGE E DRª SUZANA HOFFMANN REIS, DASENTENÇA DE F. 281/282, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO NOSTERMOS DO ART. 794, I DO CPC.

SEPARAÇÃO

PROC.: 024050003576 - E.F.P. X A.P.C.P.DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES.

PROC.: 024080236706 - B.M.G.F. X S.D.S.G.DR. ARMANDO MOREIRA MACEDO E DR. ROBERTO TENÓRIOKATTER, DA SENTENÇA DE F. 190/195, QUE DECRETOU ASEPARAÇÃO DO CASAL COM BASE NO ART. 1573, PARÁGRAFOÚNICO DO CPC.

PROC.: 024080043342 - A.A.D. X N.B.V.M.D.DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ E DR. ANDERSON DJAIR DESOUZA SILVA, PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR, CONFORME DESPACHO DE F. 190.

PROC.: 024090239849 - M.A.C. E M.A.S.DR. CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA, PARA, NOPRAZO DE 15 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA AGENDARAUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO,CONFORME DESPACHO DE F. 39.

PROC.: 024090341702 - P.S.A.D. E J.M.D.DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS,COMPARECER EM CARTÓRIO PARA AGENDAR AUDIÊNCIA DERATIFICAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, CONFORMEDESPACHO DE F. 17.

PROC.: 024090339714 - M.B.G. E H.K.C.DRª RENATA STAUFFER DUARTE, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS,COMPARECER EM CARTÓRIO PARA AGENDAR AUDIÊNCIA DERATIFICAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, CONFORMEDESPACHO DE F. 16.

PROC.: 024090361551 - S.L.P.B.B. X F.B.B.DRª ELIZABETH LEMOS COUTINHO, PARA, QUERENDOAPRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORMEDESPACHO DE F. 48.

PROC.: 024090357104 - L.M.R. E T.P.L.T.M.DRª RENATA STAUFFER DUARTE, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS,COMPARECER EM CARTÓRIO PARA AGENDAR AUDIÊNCIA DERATIFICAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, CONFORMEDESPACHO DE F. 15.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO

1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL


PROCESSO Nº 024.960.121.648ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAUJO, MMJUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA 1ª VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTESUBSCREVE, TRAMITARAM OS AUTOS DE DECLARAÇÃO DEAUSÊNCIA DO AUSENTE ODIR TOLEDO E REQUERIMENTO DERENI MONTEIRO TOLEDO EM VIRTUDE DE SEUDESAPARECIMENTO, FICANDO O REFERIDO ODIR TOLEDO,CHAMADO PARA ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS. ASSIM SENDOE PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA FORMA DA LEI,VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA, POR 01 (UM)ANO, REPRODUZINDO DE DOIS EM DOIS MESES E AINDAAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIASDESTE FÓRUM.

CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AOS24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE 09 (SETEMBRO) DO ANO DEDOIS MIL E NOVE (2009). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. 006/98)PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.090.084.393

O DR. RODRIGO CARDOSO FREITAS, MM JUIZDE DIREITO SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA 1ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI.

FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTESUBSCREVE, TRAMITARAM OS AUTOS DE DECLARAÇÃO DEAUSÊNCIA DO AUSENTE MARCIO CALIMAN CRUZ EREQUERIMENTO DE ARLINDA LAZZARINI CALIMAN CRUZ, EMVIRTUDE DE SEU DESAPARECIMENTO, FICANDO O REFERIDOMARCIO CALIMAN CRUZ, CHAMADO PARA ENTRAR NA POSSE DESEUS BENS.

ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, QUE NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELAIMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA, POR 01 (UM) ANO,REPRODUZINDO DE DOIS EM DOIS MESES E AINDA AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS DESTEFÓRUM.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AOS

19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL EDEZ(2010). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. 006/98

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2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº 024.070.333.091REQUERENTE: ZELIONIR DUTRA RAMOSREQUERIDO: GERALDO DE CAIRES RAMOS

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR ZELIONIRDUTRA RAMOS EM FACE DE GERALDO DE CAIRES RAMOS ONDEFOI PROFERIDA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DEGERALDO DE CAIRES RAMOS E POR SER RECONHECIDAMENTEINCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADACURADORA A ORA REQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOUO MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DEINTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZODE LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOPRIMEIRO (1º) DIA DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL EDEZ (2010). EU, LOURDES RESENDE BRANDÃO, CHEFE DESECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JUIZ DE DIREITOPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITO-**********-



PROCESSO Nº 024.090.216.151REQUERENTE: ALESANDRA ZORZAL VARGAS DE SOUZAREQUERIDO: EVANDRO BRAZ DE SOUZA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR ALESANDRAZORZAL VARGAS DE SOUZA EM FACE DE EVANDRO BRAZ DESOUZA ONDE FOI PROFERIDA A SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DE EVANDRO BRAZ DE SOUZA E POR SERRECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A ORA REQUERENTE. ASSIMSENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO PORTRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO,PELO PRAZO DE LEI.


JUIZ DE DIREITO

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PROCESSO Nº 024.070.598.446REQUERENTE: JOAQUIM DA SILVA NUNESREQUERIDO: MARIA DO BONFIM NUNES VENTUROSO


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR JOAQUIM DASILVA NUNES EM FACE DE MARIA DO BONFIM NUNESVENTUROSO ONDE FOI PROFERIDA A SENTENÇA QUEDECRETOU A INTERDIÇÃO DE MARIA DO BONFIM NUNESVENTUROSO E POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OSATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SR. LUIZDELPHIM NUNES VENTUROSO. ASSIM SENDO E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOUO MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DEINTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZODE LEI.



JUIZADO DE DIREITO2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL


PROCESSO Nº 024.090.089.996REQUERENTE: JOSE MACHADO CARDOSOREQUERIDO: ERCÍLIA MACHADO CARDOSO

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR JOSE MACHADOCARDOSO EM FACE DE ERCÍLIA MACHADO CARDOSO ONDE FOIPROFERIDA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DEERCÍLIA MACHADO CARDOSO E POR SER RECONHECIDAMENTEINCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADOCURADOR O ORA REQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOUO MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DEINTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZODE LEI.


JUIZ DE DIREITO

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PROCESSO Nº 024.090.272.816

REQUERENTE: LIDIA GUEDESREQUERIDO: EDIVALDO GUEDES DOS SANTOS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR LIDIA GUEDESEM FACE DE EDIVALDO GUEDES DOS SANTOS ONDE FOIPROFERIDA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DEEDIVALDO GUEDES DOS SANTOS E POR SERRECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SR. DOUGLAS RODRIGUES.ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO PORTRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO,PELO PRAZO DE LEI.


JUIZ DE DIREITO




PROCESSO Nº 024.080.145.287REQUERENTE: EUNICE FREITAS DA SILVAREQUERIDO: MARIO FREITAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR EUNICEFREITAS DA SILVA EM FACE DE MARIO FREITAS ONDE FOIPROFERIDA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DEMARIO FREITAS E POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARAOS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O ORAREQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ APUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁPUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTEESTADO, PELO PRAZO DE LEI.


JUIZ DE DIREITO

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PROCESSO Nº 024.080.206.204REQUERENTE: CLEUZA PEREIRA LEITEREQUERIDO: CONCEIÇÃO EMIDIO DE SOUZA LEITE



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR CLEUZAPEREIRA LEITE EM FACE DE CONCEIÇÃO EMIDIO DE SOUZALEITE ONDE FOI PROFERIDA A SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DE CONCEIÇÃO EMIDIO DE SOUZA LEITE E POR SERRECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O ORA REQUERENTE. ASSIMSENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO PORTRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO,PELO PRAZO DE LEI.



JUIZADO DE DIREITO

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PROCESSO Nº 024.090.061.680REQUERENTE: VALDEMIR FERNANDES DOS SANTOSREQUERIDO: JULIANA FERNANDES DOS SANTOS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR VALDEMIRFERNANDES DOS SANTOS EM FACE DE JULIANA FERNANDESDOS SANTOS ONDE FOI PROFERIDA A SENTENÇA QUEDECRETOU A INTERDIÇÃO DE JULIANA FERNANDES DOS SANTOSE POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DAVIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O ORAREQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ APUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁPUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTEESTADO, PELO PRAZO DE LEI.


JUIZ DE DIREITO

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PROCESSO Nº 024.080.460.371REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA ROCIOREQUERIDO: ADEMIR TIMOTIO DA SILVA

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC..

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR MARIAAPARECIDA DA SILVA ROCIO EM FACE DE ADEMIR TIMOTIO DASILVA ONDE FOI PROFERIDA A SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DE ADEMIR TIMOTIO DA SILVA E POR SERRECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O ORA REQUERENTE. ASSIMSENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO PORTRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO,PELO PRAZO DE LEI.


JUIZ DE DIREITO


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PROCESSO Nº 024.090.126.376REQUERENTE: PALMYRA ANETTE THEBALDI SALIBAREQUERIDO: ANDREA SALIBA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR PALMYRAANETTE THEBALDI SALIBA EM FACE DE ANDREA SALIBA ONDEFOI PROFERIDA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DEANDREA SALIBA E POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARAOS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O ORAREQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ APUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁPUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTEESTADO, PELO PRAZO DE LEI.


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PROCESSO Nº 024.070.294.392REQUERENTE: ELAINE VARGAS CHARPINEL VENTURIM EOUTROREQUERIDO: ENY VARGAS CHARPINEL


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR ELAINEVARGAS CHARPINEL VENTURIM E OUTRO EM FACE DE ENYVARGAS CHARPINEL ONDE FOI PROFERIDA A SENTENÇA QUEDECRETOU A INTERDIÇÃO DE ENY VARGAS CHARPINEL E PORSER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDACIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR A SRª ELAINE VARGASCHARPINEL VENTURIM. ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ APUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁPUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTEESTADO, PELO PRAZO DE LEI.


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PROCESSO Nº 024.090.071.747REQUERENTE: ZEI GOMES DA SILVAREQUERIDO: VIVIANE MONTEIRO DA SILVA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR ZEI GOMES DASILVA EM FACE DE VIVIANE MONTEIRO DA SILVA ONDE FOIPROFERIDA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DEVIVIANE MONTEIRO DA SILVA E POR SER RECONHECIDAMENTEINCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADOCURADOR O ORA REQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOUO MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DEINTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZODE LEI.


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PROCESSO Nº 024.090.238.627REQUERENTE: DJAMIRA VIEIRA COUTINHO DA SILVA REQUERIDO: JANETE VIEIRA COUTINHO


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR DJAMIRAVIEIRA COUTINHO DA SILVA EM FACE DE JANETE VIEIRACOUTINHO ONDE FOI PROFERIDA A SENTENÇA QUE DECRETOUA INTERDIÇÃO DE JANETE VIEIRA COUTINHO E POR SERRECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O ORA REQUERENTE. ASSIMSENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO PORTRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO,PELO PRAZO DE LEI.


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PROCESSO Nº 024.070.186.002REQUERENTE: MARIZE DOS SANTOS GALLETTI REQUERIDO: BASÍLIO MAGNO GALLETTI


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR MARIZE DOSSANTOS GALLETTI EM FACE DE BASÍLIO MAGNO GALLETTIONDE FOI PROFERIDA A SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DE BASÍLIO MAGNO GALLETTI E POR SERRECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O ORA REQUERENTE. ASSIMSENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO PORTRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO,PELO PRAZO DE LEI.


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PROCESSO Nº 024.080.104.649REQUERENTE: EDILEUZA DOS SANTOS VASCONCELLOS EOUTRO REQUERIDO: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR EDILEUZA DOSSANTOS VASCONCELLOS E OUTRO EM FACE DE MANOELANTONIO DOS SANTOS ONDE FOI PROFERIDA A SENTENÇA QUEDECRETOU A INTERDIÇÃO DE MANOEL ANTONIO DOS SANTOS EPOR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDACIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR A SRª EDILEUZA DOSSANTOS VASCONCELLOS. ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ APUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁPUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTEESTADO, PELO PRAZO DE LEI.


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PROCESSO Nº 024.080.194.582REQUERENTE: JERUSA SILVAREQUERIDO: IZIS MIRIAN DA SILVA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR JERUSA SILVAEM FACE DE IZIS MIRIAN DA SILVA ONDE FOI PROFERIDA ASENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE IZIS MIRIAN DASILVA E POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOSDA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O ORAREQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ APUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁPUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTEESTADO, PELO PRAZO DE LEI.


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PROCESSO Nº 024.090.181.553REQUERENTE: ANAMARIA DE FIGUEIREDO MEIRAREQUERIDO: MANOEL GOMES MEIRA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR ANAMARIA DEFIGUEIREDO MEIRA EM FACE DE MANOEL GOMES MEIRA ONDEFOI PROFERIDA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DEMANOEL GOMES MEIRA E POR SER RECONHECIDAMENTEINCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADOCURADOR O ORA REQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOUO MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DEINTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZODE LEI.


JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE RECU PERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA

GRANDE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. WILLIAM COUTO GONÇALVESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALTAMIR MENDES DE MORAESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA


LISTA 12/2010

PROCESSO Nº 024.090.059.015 - FALÊNCIA - JOÃO PEREIRA FILHO XARTES GESSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA.. -INTIME(M)-SE: DRª. MARILENE NICOLAU PARA SE MANIFESTARSOBRE CERTIDÃO DE FLS. 35 VERSO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 024.090.311.028 - FALÊNCIA - MANOEL GERALDO DEOLIVEIRA STORKEL CONSTRUTORA LTDA.. - INTIME(M)-SE: DRª.MARILENE NICOLAU PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DEFLS. 22 VERSO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 024.090.311.036 - FALÊNCIA - EVARISTO MARCELOFERMAL X JULIA TRANSPORTE LTDA.. - INTIME(M)-SE: DRª.MARILENE NICOLAU PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DEFLS. 28 VERSO. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 024.090.051.145 - FALÊNCIA - N.A. FOMENTOMERCANTIL LTDA.. X FRIGORÍFICO GLÓRIA LTDA. - ME -INTIME(M)-SE: DRS. RENATA MEIRELLES PEDRENO E/OUVIVIEN DE MORAES MACHADO E/OU DORACI CABRAL PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 48.

PROCESSO Nº 024.080.281.280 - FALÊNCIA - EDIVAN DA SILVANOSSA X METACONT COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.. - ME ESÓCIOS - INTIME(M)-SE: DR. SANTOS MIRANDA NETO PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 47.

PROCESSO Nº 024.090.313.339 - FALÊNCIA - DERENICE DE SOUZAOLIVEIRA X VIAÇÃO MUNICIPAL NATAL MATAVEL NP NATALMATAVEL - INTIME(M)-SE: DRª. MARILENE NICOLAU PARA SEMANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 24 VERSO. PRAZO: 10 (DEZ)DIAS.

PROCESSO Nº 024.070.661.392 - FALÊNCIA - SADIA S/A XMERCANTIL VASSORAL LTDA.. ME - INTIME(M)-SE: DR. SÉRGIO


CARLOS DE SOUZA PARA CONHECIMENTO E/OU MANIFESTAÇÃOSOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 76-78. PRAZO: 10 DEZ)DIAS.

PROCESSO Nº 024.060.137.460 - FALÊNCIA - HOMECENTERS LTDA..X BRATERC MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.. - INTIME(M)-SE: DRªKÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA E GERALDO ANTÔNIOLOPES DA SILVA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 105-108: “(...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FACE AO PRINCÍPIO DASUCUMBÊNCIA E, CONSIDERANDO QUE HOUVE LABOR EFETIVODO CURADOR DA RÉ, CONDENO A AUTORA NO PAGAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE OVALOR DA CAUSA, COM BASE NO ARTIGO 20, § 3º DO CPC. DÊCIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. (...)”.

PROCESSO Nº 024.070.183.488 - FALÊNCIA - CHASE IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA.. X CASA DOS BRINQUEDOS LTDA.. -INTIME(M)-SE: DR. MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRAPARA ADEQUAR O PEDIDO DA AUTORA À NOVA SITUAÇÃOJURÍDICA DA DEMANDADA, OU SEJA, A CONVERSÃO DESTEPLEITO EM HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 024.080.348.592 - FALÊNCIA - HOCIONIO MARTINSLEÃO X TDC ENGENHARIA MONTAGENS E SERVIÇOS LTDA.. -INTIME(M)-SE: DRª. MARILENE NICOLAU PARA SE MANIFESTARSOBRE CERTIDÃO DE FLS. 34 VERSO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 024.060.217.601 - FALÊNCIA - COURO TOP INDÚSTRIAE COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS AUTOMOTIVOS EAERONÁUTICOS LTDA.. X DSF IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA.. - INTIME(M)-SE: DRª. VALÉRIA MARIA CID PINTO PARARETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO, E PROMOVER SEUPROTOCOLO JUNTO AO JUÍZO COMPETENTE.

PROCESSO Nº 024.070.328.620 - FALÊNCIA - REGINALDO RIBEIRODE OLIVEIRA X ECOMAN MONTAGENS CONSTR. E MANUTENÇÃOLTDA.. - INTIME(M)-SE: DR. SANTOS MIRANDA NETO PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 48.

PROCESSO Nº 024.090.334.632 - FALÊNCIA - VICENTE JOSÉ DEOLIVEIRA X CONSTRUTORA GARANTE LTDA.. - INTIME(M)-SE: DRª.MARILENE NICOLAU PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DEFLS. 22 VERSO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 024.100.025.691 - FALÊNCIA - DBF FOMENTOCOMERCIAL LTDA.. X TOT - LUBRIFICANTES LTDA.. - INTIME(M)-SE:DRS. BRUNO DE MELLO NAVARRO E/OU JULIANA MEDRADOTÂNGARI PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 101-103: “(...)PORTANTO, INCOMPROVADO QUE A FILIAL CARIOCA CONCENTREVOLUME DE NEGOCIAÇÕES SUPERIOR AO DA SEDE DA EMPRESA,SITUADA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE RESIDE OOUTRO SÓCIO, ENTENDO CORRETA A DECISÃO AGRAVADA. PORESSAS RAZÕES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DOCAPUT DO ARTIGO 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DÊ-SECIÊNCIA À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. (...)”. E PRAZO DE10 (DEZ) DIAS PARA IMPULSIONAR O PRESENTE PROCESSO.

PROCESSO Nº 024.090.233.743 - FALÊNCIA - UNITED MILLS LTDA.. XL & C DISTRIBUIDORA LTDA.. - INTIME(M)-SE: DRS. IARA QUEIROZE/OU ROBERTO GREJO PARA SE MANIFESTAREM SOBRE ACERTIDÃO DE FLS. 45 VERSO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 024.080.118.789 - FALÊNCIA - GERDAU AÇOS LONGOSS/A X VLP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.. -INTIME(M)-SE: DRª. SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 55.

PROCESSO Nº 024.090.309.790 - FALÊNCIA - JAIR GERALDO CIRILO XDISTRIBUIDORA MASTER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA.. -INTIME(M)-SE: DRª. MARILENE NICOLAU PARA SE MANIFESTARSOBRE CERTIDÃO DE FLS. 22 VERSO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 024.070.586.805 - FALÊNCIA - LUCIANO DA SILVACORREIA. X OFICINA DA MASSA LTDA.. - INTIME(M)-SE: DRS.SANTOS MIRANDA NETO E/OU MARILENE NICOLAU PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 40.

PROCESSO Nº 024.080.456.809 - FALÊNCIA - HUMBERTOANUNCIAÇÃO DA GUARDA X VIENA CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA.. - INTIME(M)-SE: DRª. MARILENENICOLAU PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 23VERSO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 024.090.309.816 - FALÊNCIA - ALTAMIRO JOSÉBARBOSA X PRESSEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇALTDA.. - INTIME(M)-SE: DRª. MARILENE NICOLAU PARA SEMANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 13 VERSO. PRAZO: 10 (DEZ)DIAS.

PROCESSO Nº 024.090.308.859 - FALÊNCIA - TEOFILO JOSÉ BARBOSAX PRESSEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA.. -INTIME(M)-SE: DRª. MARILENE NICOLAU PARA SE MANIFESTARSOBRE CERTIDÃO DE FLS. 15 VERSO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 024.080.180.904 - FALÊNCIA - FERNADO SOUZAROCHA X ALUMISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. - INTIME(M)-SE:DR. SANTOS MIRANDA NETO PARA COMPARECER A ESTECARTÓRIO E RETIRAR OS DOCUMENTOS, COMO REQUERIDO,SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS.

PROCESSO Nº 024.090.310.921 - FALÊNCIA - SEBASTIÃO FRANCISCOFERREIRA OLIVEIRA X PRESSEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESEGURANÇA LTDA.. - INTIME(M)-SE: DRª. MARILENE NICOLAUPARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 13 VERSO. PRAZO:10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 024.090.310.962 - FALÊNCIA - JOÃO BATISTA DEFREITAS X VIAÇÃO MUNICIPAL NATAL MATAVEL NP NATALMATAVEL - INTIME(M)-SE: DRª. MARILENE NICOLAU PARA SEMANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 13 VERSO. PRAZO: 10 (DEZ)DIAS.

PROCESSO Nº 024.080.389.976 - FALÊNCIA - SIMONE CRISTINAEVANGELISTA DOS SANTOS X CHARLENE IND. E COM. DE BORD. ECONFECÇÃO - INTIME(M)-SE: DR. SANTOS MIRANDA NETO PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 33.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL VITÓRIA

LISTA Nº 002/2010 - PARTE 01

JUIZ: DRª MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONNE INDUZZI DREWS

PARA FINS DO ARTIGO 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NAFORMA DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS ADVOGADOS A SEGUIRRELACIONADOS:

ADÃO CARLOS PEREIRA PINTOADMILSON MARTINS BELCHIORADRIANO FRISSO RABELOALENCAR FERRUGINI MACEDOAQUILES DE AZEVEDOARNALDO ARRUDA DA SILVEIRABRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRACARLOS GOMES MAGALHÃES JUNIORDANIELLE REIS MACHADO DA RÓSEDER JACOBOSKI VIEGASEDUARDO MALHEIROS FONSECAFABIANO CABRAL DIASFÁBIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDAFLÁVIA GRECCO MILANEZIFLÁVIA MOTTA PRETTIHUGO FELIPE LONGO DE SOUZAÍMERO DEVENSJANETE NUNES PIMENTA RAMOSJORGE EDUARDO DE ARAÚJO SAADIJOSÉ AILTON BAPTISTA DA SILVA JUNIORLUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELALUCIANO BRAVINMARIA CAROLINA VARGAS DE SOUZAMARIELA CELESTINO DE OLIVEIRAMARILENA ESPÍNDULA PASSOS COSTAMICHELE SOUZA DOS SANTOS


NERY PRETTI DALVI ZAMPROGNONICOLLY PAIVA DA SILVANILSON DOS SANTOS GAUDIORAFAEL ALVES ROSELLIRAFAEL FEITOSA DA MATARENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃESRODOLFO SANTOS SILVESTRERODRIGO BRAGA FERNANDESSÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZASAMYRA C. PERUCHISANTHIAGO TOVAR PYLROSOLANGE FARIA MADEIRA PIANTAVIGNASTELEIJANES ALEXANDRE CARVALHOVITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

1) PROCESSO Nº 024.10.504865-6ADVOGADO: DR. ÍMERO DEVENS E OUTROSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: CENIR PEREIRA SILVAREQUERIDO: ESCELSAPARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIANOVE (09) DE ABRIL DE 2010, ÀS 09:30 HORAS.

2) PROCESSO Nº 024.10.504729-4ADVOGADO: DR. ÍMERO DEVENS E OUTROSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: LUIVAN CORDEIRO DOS SANTOSREQUERIDO: ESCELSAPARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIAOITO (08) DE ABRIL DE 2010, ÀS 11:00 HORAS.

3) PROCESSO Nº : 024.09.502569-0ADVOGADO: 14797-ES JORGE EDUARDO DE ARAUJO SAADI EOUTROSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: MARIA LUCIA NEVES COUTO DE FREITASREQUERIDO: VITASAUDEDE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE ITEM 29 DOS AUTOS, QUEDEIXOU DE RECEBER O RECURSO INOMINADO DADA SUAINTEMPESTIVIDADE A TEOR DO DISPOSTO NO §1º DO ART. 42, DALEI Nº 9.099/95.

4) PROCESSO Nº : 024.08.511607-2ADVOGADO: 8225-ES ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO;ADVOGADO: DR. CARLOS GOMES MAGALHÃES JUNIOR CLASSE: ORDINÁRIAREQUERENTE: DJALMA FERNANDES DE OLIVEIRAREQUERIDO: NIPOBRASILEIRA ORIENTAL CHEIMDE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE ITEM 26 DOS AUTOS, QUEDEFERIU A LIMINAR E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁEM FAVOR DA EMBARGANTE NIPOBRASILEIRA INDUSTRIA ECOMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA..,RELATIVAMENTE À QUANTIABLOQUEADA VIA BACEN JUD E CONSTANTE DE ITEM 21 DOSAUTOS.

5) PROCESSO Nº : 024.09.506363-8ADVOGADO: 13706-ES BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA;ADVOGADO: 154304-SP MARILENA ESPINDULA PASSOS COSTACLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: SILVANE BARROZO DE FARIAREQUERIDO: MAW CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE ITEM 31 DOS AUTOS, QUEDEFERIU O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO BLOQUEIOREALIZADO EM FAVOR DA PARTE AUTORA; DETERMINANDOEXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA MESMA RELATIVAMENTEÀ QUANTIA BLOQUEADA; DETERMINANDO, AINDA, CONCLUSÃODOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DEDESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

6) PROCESSO Nº : 024.08.516005-0ADVOGADO: 14594-ES MARIELA CELESTINO DE OLIVEIRA;ADVOGADO: 8271-ES DANIELLE REIS MACHADO DA RÓSCLASSE: ORDINÁRIAREQUERENTE: MILENA CELESTINO DE OLIVEIRAREQUERIDO: SONY ERICSON MOBILEDE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE ITEM 41 DOS AUTOS, QUEINDEFERIU O REQUERIMENTO CONSTANTE DE ITEM 40 DOSAUTOS, EIS QUE, NOS TERMOS DO ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95,SÓ HAVERÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS DAQUELE QUE RECORREUE FORA VENCIDO, O QUE NÃO OCORREU NO PRESENTE CASO;

DEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ON LINE DA QUANTIA DER$2.200,00 (ITEM 39); BEM COMO A PARTE EXEQUENTE (MILENA -DRª MARIELA) PARA TOMAR CIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA NOSISTEMA BACENJUD, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO; E A PARTE EXECUTADA (SONY - DRª DANIELLE) PARATOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO REALIZADO, DEVENDOAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DEQUINZE (15) DIAS.

7) PROCESSO Nº 024.09.529583-0ADVOGADO: DR. AQUILES DE AZEVEDOCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: AQUILES DE AZEVEDOREQUERIDO: ANA MARIA MEDEIROS COUTOPARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIADOZE (12) DE MAIO DE 2010, ÀS 11:00 HORAS.

8) PROCESSO Nº : 024.09.501977-2ADVOGADO: 11734-ES SANTHIAGO TOVAR PYLRO E OUTROSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: DOMITILA MARIA RASSELI COELHOREQUERIDO: BANESTES S/APARA SE MANIFESTAR ACERCA DO VALOR CONTROVERSOMENCIONADO NA PETIÇÃO DE ITEM 29, NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS.

9)PROCESSO Nº : 024.09.523403-6ADVOGADO: 10668-ES HUGO FELIPE LONGO DE SOUZACLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELOREQUERIDO: CHRYSTINE PEREIRA VIANADE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE ITEM 12 DOS AUTOS, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO OREQUERIDO A PAGAR À REQUERENTE A IMPORTÂNCIA DE R$2.134,31 (DOIS MIL, CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E TRINTA EUM CENTAVOS) A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, VALOR ESTE JÁATUALIZADO, CONFORME PLANILHA EM ANEXO; JULGOUEXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DOART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM O TRÂNSITO EMJULGADO, FICA DESDE JÁ INTIMADA A REQUERIDA PARA QUECUMPRA O DISPOSTO NESTA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (DEZPOR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

10) PROCESSO Nº : 024.09.514083-4ADVOGADO: 8776-ES RODRIGO BRAGA FERNANDESCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: PATRICIA BARROS PEREIRAREQUERIDO: BANCO FINIVEST S/APARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,. REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO"AR".

11) PROCESSO Nº : 024.07.505535-4ADVOGADO: DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA E OUTROSCLASSE: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LAIRANE MARIA BERNARDOREQUERIDO: FINIVEST S/A CRÉDITOS FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOPARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTE ACERCADO CONTEÚDO DA PETIÇÃO DE ITEM 29.

12) PROCESSO Nº : 024.08.512677-8ADVOGADO: 12196-ES VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROSCLASSE: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: NEUSA BRAZ SOARES DA SILVAREQUERIDO: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO(AV. NOSSA SENHORA PENHA)PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, A GUIAORIGINAL DO DEPÓSITO, VIABILIZANDO ASSIMA ANÁLISE DA DATA EM QUE O MESMO FORA EFETUADO PARAFINS DE INCIDÊNCIA OU NÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J,CPC.

13) PROCESSO Nº : 024.09.500933-6ADVOGADO: 4209-ES ADMILSON MARTINS BELCHIOR;ADVOGADO: 5614-ES NILSON DOS SANTOS GAUDIOCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: MARIA DO CARMO DA SILVAREQUERIDO: RELOJOARIA E OTICA CARLOS LTDA.


DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE ITEM 38 DOS AUTOS, QUERECEBEU O RECURSO INOMINADO DE ITEM 34 EM SEU EFEITODEVOLUTIVO; BEM COMO A PARTE RECORRIDA (RELOJOARIA - DR.NILSON) PARA CONTRARRAZOAR, CASO QUEIRA, NO PRAZO DEDEZ (10) DIAS.

14) PROCESSO Nº : 024.07.504427-0ADVOGADO: 10390-ES LUCIANO BRAVINCLASSE: COBRANÇAREQUERENTE: LOCVIT MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.. MEEREQUERIDO: CONSTRUCRED - CONSTRUÇÃO COMERCIO ESERVIÇO LTDA.PARA DAR SEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

15) PROCESSO Nº : 024.09.508851-3ADVOGADO: 10191-ES FLAVIA MOTTA PRETTICLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: GRAFITAREQUERIDO: CARNEIRO COMUNICAÇÃO IND. GRAFICA EEMBALAGENS LTDA.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

16) PROCESSO Nº : 024.08.509195-4ADVOGADO: NICOLLY PAIVA DA SILVA E OUTROS; ADVOGADO:DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS E OUTROSCLASSE: COBRANÇAREQUERENTE: CLEILSON FERREIRA MIRANDAREQUERIDO: BRADESCO SEGUROSDA DESCIDA DOS AUTOS, AGUARDANDO-SE MANIFESTAÇÃO PELOPRAZO DE CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

17) PROCESSO Nº : 024.08.505161-4ADVOGADO: 11648-ES ALENCAR FERRUGINI MACEDO E OUTROCLASSE: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EHOSPITALARES MOURA LTDA.REQUERIDO: ARLETE CORREIA DE LAIPARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA INFORMAÇÃO DO DETRAN, AFIM DE QUE POSSA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

18) PROCESSO Nº : 024.07.506115-0ADVOGADO: 7075-ES RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃESCLASSE: COBRANÇAREQUERENTE: TELAS LOSANGULAR INDUSTRIA E COMERCIOLTDA.REQUERIDO: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRAPARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA E CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, REQUERENDOO QUE ENTENDER DE DIREITO.

19) PROCESSO Nº : 024.09.524671-9ADVOGADO: 7053-ES JOSÉ AILTON BAPTISTA DA SILVA JUNIOR EOUTROSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: ANTONIO CARLOS GONÇALVES AFFONSOREQUERIDO: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO PEDIDO DE JULGAMENTOANTECIPADO DA LIDE. EM CASO DE CONCORDÂNCIA, E NÃOHAVENDO OUTRAS PROVAS, ALEM DA CONTESTAÇÃO, A SEREMPRODUZIDAS, APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.EM CASO NEGATIVO, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIAJÁ DESIGNADA.

20) PROCESSO Nº : 024.09.513295-3ADVOGADO: DRª MARIA CAROLINA VARGAS DE SOUZA;ADVOGADO: 7138-ES FABIANO CABRAL DIAS E OUTROSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: OSVALDO PATRIARCAREQUERIDO: LOJAS RIACHUELODE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE ITEM 30 DOS AUTOS, QUERECEBEU O RECURSO INOMINADO DE ITEM 24 EM SEU EFEITOLEGAL; BEM COMO O RECORRIDO (LOJAS RIACHUELO - DR.FABIANO) PARA QUE APRESENTE AS CONTRARRAZÕES, CASOQUEIRA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

21) PROCESSO Nº : 024.09.529369-0ADVOGADO: 10668-ES HUGO FELIPE LONGO DE SOUZACLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: CONDOMINIO DO ED GUACUI E LINHARES

REQUERIDO: DENILSON LUIZ CORREIA CARVALHOPARA INDICAR BENS DO EXECUTADO, PASSÍVEIS DE PENHORA.

22) PROCESSO Nº : 024.09.511271-4ADVOGADO: 15012-ES FLAVIA GRECCO MILANEZI; ADVOGADO:6944-ES ADRIANO FRISSO RABELO E OUTROSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: DALVA TEREZINHA VENTURIMREQUERIDO: PASA - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOAPOSENTADO DA CVRDDE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE ITEM 77 DOS AUTOS, QUERECEBEU O RECURSO INOMINADO EMSEU EFEITO DEVOLUTIVO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 43 DALEI 9.099/95; BEM COMO A PARTE CONTRÁRIA (DALVA - DRªFLÁVIA) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CASO QUEIRA, NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS.

23) PROCESSO Nº : 024.09.507953-9ADVOGADO: 13796-ES STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO;ADVOGADO: 11810-ES RODOLFO SANTOS SILVESTRE E OUTROSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: ANTONIO DOS SANTOS MONTEIRO LOPESREQUERIDO: COMERCIAL PLAN LTDA.ROBSON ROCHADE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE ITEM 15 DOS AUTOS, QUEDEFERIU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO AOSEGUNDO REQUERIDO, CONFORME PEDIDO DO AUTOR,DEVENDO ASSIM O PROCESSO TER SEU CURSO APENAS QUANTO APARTE QUE FOI CITADA, QUAL SEJA, A PRIMEIRA REQUERENTESENDO QUE A MESMA NÃO COMPARECEU NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA EM19.05.09, EMBORA NO ITEM 14 CONSTE QUE ESTA PARTE HAVIASIDO CITADA COM ANTECEDÊNCIA PARA ESTA AUDIÊNCIA;DECLARANDO A REVELIA DA PRIMEIRA REQUERIDA. EMBORAESTANDO ESTA REQUERIDA A REVELIA, HÁ FATOS QUENECESSITAM, DE SER ESCLARECIDOS, COM O ESCOPO DEAVERIGUAR A CULPA DAS PARTES, BEM COMO ALGUM,AS DASDESPESAS ANEXADAS AOS AUTOS. POR FIM, VERIFICO TAMBÉM ANECESSIDADE DESTA AUDIÊNCIA PARA MENSURAR O AVERIGUARE MENSURAR O SUPOSTO DANO MORAL MENCIONADO. LOGO, OREQUERENTE DEVERÁ TRAZER TESTEMUNHAS, QUER QUEPRESENCIARAM OS FATOS, QUER QUE SAIBAM DOS DANOSMATERIAIS E MORAIS MENCIONADOS, NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA TRÊS (03) DEFEVEREIRO DE 2011, ÀS 16:00 HORAS.

24) PROCESSO Nº : 024.09.504965-0ADVOGADO: 8599-ES SOLANGE FARIA MADEIRA PIANTAVIGNACLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: JOSE ARLINDO PIANTAVINHAREQUERIDO: UNIMEDPARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO DEPÓSITO DE ITEM 36, NOPRAZO DE CINCO (05) DIAS.

25) PROCESSO Nº : 024.08.513181-1ADVOGADO: 5.593-ES LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELACLASSE: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: LEONARDO SIMOES DOS REISREQUERIDO: VIX MOTOS LTDA.PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PETITÓRIO DE ITEM 49 DOSAUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

26) PROCESSO Nº : 024.08.518381-0ADVOGADO: 14236-ES RAFAEL FEITOSA DA MATA; ADVOGADO:12841-ES FABIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDA E OUTROCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: MARIA DEL CARMEN BISI MOLINAREQUERIDO: ELEGANCE CONCESSIONARIA PEUGEOTDE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE ITEM 26 DOS AUTOS, QUEMANTEVE A MANIFESTAÇÃO EXARADA NO DESPACHO DE ITEM26, A TEOR DO QUE ESTABELECE O ENUNCIADO Nº 80 DO FONAJECÍVEL. VEJAMOS: “ RECURSO INOMINADO SERÁ JULGADODESERTO QUANDO NÃO HOUVER O RECOLHIMENTO INTEGRALDO PREPARO E SUA RESPECTIVA COMPROVAÇÃO PELA PARTE, NOPRAZO DE 48 HORAS, NÃO ADMITIDA A COMPLEMENTAÇÃOINTEMPESTIVA. (ART. 42, § 1º, DA LEI 9.099/95)

27) PROCESSO Nº : 024.09.501403-8ADVOGADO: 11165-ES MICHELE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO;ADVOGADO: 13468-ES SAMYRA C. PERUCHI E OUTROCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL


REQUERENTE: MARCELO SOUZA DOS SANTOSREQUERIDO: TOUAREG MOTORSDE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE ITEM 27 DOS AUTOS, QUEJULGOU DESERTO O RECURSO INOMINADO, NOS TERMOS DOARTIGO 42, § 1º DA LEI 9.099/95.

28) PROCESSO Nº : 024.09.513287-2ADVOGADO: DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRACLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: WELLINGTON RANGELREQUERIDO: HIPERCARDDE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE ITEM 15 DOS AUTOS, QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL FORMULADO PELOAUTOR EM FACE DO REQUERIDO, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO COM FUNDAMENTONO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

29) PROCESSO Nº : 024.09.521463-4ADVOGADO: 8493-ES JANETE NUNES PIMENTA RAMOS;ADVOGADO: 14025-ES RAFAEL ALVES ROSELLI E OUTROSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: JOANA DARC DA SILVAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A (CENTRO)DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE ITEM 19 DOS AUTOS, QUEACOLHEU A PRESCRIÇÃO APONTADA, E VIA DE CONSEQUÊNCIA,JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ARTIGO 269, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

30) PROCESSO Nº : 024.09.506073-4ADVOGADO: DRª NERY PRETTI DALVI ZAMPROGNOCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: MARIZETE ALBUQUERQUE MANHAESREQUERIDO: GLOBEX UTILIDADES SA - PONTO FRIODE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE ITEM 24 DOS AUTOS; BEMCOMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO REALIZADO,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, CASO QUEIRA, NO PRAZODE QUINZE (15) DIAS.

31) PROCESSO Nº : 024.09.500289-0ADVOGADO: 13777-ES SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA EOUTROSCLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: ANGELA REGINA DURELESREQUERIDO: BANCO BRADESCO - (AG. JERÔNIMO MONTEIRO)PARA APRESENTAR NOVAMENTE OS EXTRATOS ANTERIORMENTEAPRESENTADOS, NO PRAZO CINCO (05) DIAS, TENDO EM VISTAQUE OS MESMOS ESTÃO ILEGÍVEIS.


SIMONNE INDUZZI DREWSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UFES

JUIZ DE DIREITO: MARCOS HORÁCIO MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA MOREIRAVASCONCELLOS

LISTA Nº 031/10

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

LISTA DO NOME DOS ADVOGADOS:

ADRIANA SOARES CARAMEL – OAB/SP 229.515ALDOETE GUEDE SANT’ANA – OAB/ES 12.981ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO – OAB/ES 9.322ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI – OAB/ES 8.303ANA CÁSSIA ELIAS MERCADANTE – OAB/SP 84.139BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO OAB/ES 12.150CAMILA DE OLIVEIRA – OAB/ES 11.441CARLOS SABINO DE OLIVEIRA – OAB/ES 8.419

CHRISTIANO MENEGATTI – OAB/ES 8.219CLÁUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO OAB/ES 5.578CLÁUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT – OAB/ES 8.938EDUARDO LUIZ BROCK – OAB/ES Nº 91.311EGISTO S. NICOLETTI – OAB/ES Nº 10.939FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI OAB/ES 9.294FÁBIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDA OAB/ES 12.841FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO OAB/ES 4.516FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA OAB/ES 225-AGILMAR KRUTZSCH – OAB/SC 6.568GLÁUCIA BENEVIDES CORRÊA LIMA OAB/ES 11.303GUSTAVO CÉSAR DE MELLO CALMON HOLLIDAY – OAB/ES 7526GUSTAVO VISEU OAB/SP 117.417JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO OAB/ES 1.785JOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIOR – OAB/ES 7.053JOSÉ ARCISO FIOROTI JUNIOR OAB/ES 8.289JULIANE RODRIGUES GAVA – OAB/ES Nº 13.302LUCAS DE SOUZA SIQUEIRA – OAB/ES 15.359LUIZ PRETTI LEAL OAB/ES 6.825MARCELO MGNONI DE MELO – OAB/ES 7.140MARCO ANTONIO DE BARROS DANTAS – OAB/ES 9.829MARIA HELENA GURGEL PRADO – OAB/SP 75.401MARTA TONONI FERREIRA OAB/ES 12.629MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA OAB/RJ 151.056-SNILSON BARRETO JUNIOR – OAB/ES 15.060PAULO OSCAR NEVES MACHADO OAB/ES 10.496RAPHAEL ELER ROSSOW – OAB/ES Nº 11.896ROBINSON JOANILHO MALDONADO – OAB/ES 12.615RODRIGO CAMPANA TRISTÃO – OAB/ES 9.445SHASA CAMPOS SALES – OAB/ES 11.622UDNO ZANDONADE OAB/ES 9.141WERNER BRAUN RIZK – OAB/ES 11.018

01-PROCESSO: 024.09003553-6AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS REQTE: LIVIA HERDY RODRIGUES REQDO01: ECKIDS FESTAS E DECORAÇÕES REQDO02: ELIEZER OLIVEIRA LUDOVICODR. RAPHAEL ELER ROSSOW – OAB/ES Nº 11.896DO DESPACHO DE FL. 44 QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAAUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDE SER DE DIREITO,DENTRO DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃODO FEITO.

02-PROCESSO: 024.0301251-2AÇÃO: RECLAMAÇÃOREQTE: REGINA LÚCIA FONSECA ANDREÃOREQDO: SERGIO VEÍCULOS LTDA. DR. EGISTO S. NICOLETTI – OAB/ES Nº 10.939DO DESPACHO DE FL. 157, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAEXEQUENTE PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO O LOCAL EM QUE SEENCONTRA O VEÍCULO RESTRITO NOS AUTOS, A FIM DEVIABILIZAR A EFETIVAÇÃO DE FUTURA PENHORA SOBRE O BEM.

03-PROCESSO: 024.09003723-5AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQTE: MARCOS PAULO GONÇALVES REQDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. DR. EDUARDO LUIZ BROCK – OAB/ES Nº 91.311DO DESPACHO DE FL. 103 QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAREQUERIDA PARA LEVANTAMENTO DE ALVARÁ DA QUANTIAREMANESCENTE NOS AUTOS, A SER DEVOLVIDA À EMPRESA.

04-PROCESSO: 024.09008152-2AÇÃO: COBRANÇA REQTE: JOSÉ PANTOJA DA COSTA REQDO: BANCO DO BRASIL DRª. JULIANE RODRIGUES GAVA – OAB/ES Nº 13.302DO DESPACHO DE FL. 129 QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DOEXECUTADO PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DACONDENAÇÃO DE FL. 119, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, SOBPENA DE ACRÉSCIMO DE 10% REFERENTE A MULTA DO ART. 475-JDO CPC.

05-PROCESSO: 024.09.031022-8AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: AUGUSTO LOPES MARTINSREQDO: TRANSPORTE MANN LTDA.DR. GILMAR KRUTZSCH – OAB/SC 6.568DR. GUSTAVO CÉSAR DE MELLO CALMON HOLLIDAY – OAB/ES7526


DO DESPACHO DE FL. 67 QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAPARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DEEMENDA À INICIAL DA PETIÇÃO DE FLS. 55/66.

06-PROCESSO: 024.09.035907-6AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: PABLO VICTOR GOMES DOS SANTOSREQDO: MAURÍCIO ALVES MONJARDIMDRª. CLÁUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT – OAB/ES 8.938DR. LUCAS DE SOUZA SIQUEIRA – OAB/ES 15.359DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA03/05/2010 ÀS 14:00H.

07-PROCESSO: 024.09.033894-8AÇÃO: COBRANÇAREQTE: GELSON PEREIRA GUARÇONIREQDO: JOSÉ ANTÔNIO DALAFINA JÚNIOR E OUTROSDR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO – OAB/ES 9.322DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA03/05/2010 ÀS 12:30H.

08-PROCESSO: 024.09.032290-0AÇÃO: DESPEJOREQTE: CLÉRIA COELHO GARCIAREQDO: FRANCISCO MACHADO DE SOUZADR. CARLOS SABINO DE OLIVEIRA – OAB/ES 8.419DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA03/05/2010 ÀS 15:30H.

09-PROCESSO: 024.06.030647-9AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: GUILHERME PONTES DA SILVAREQDO: PRÓ ESPORTEDR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI – OAB/ES 8.303DA R. SENTENÇA DE FL. 118 QUE, AMPARADA NO ART. 794, INCISO IDO CPC, JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO.

10-PROCESSO: 024.09.030221-7AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM CAMBURI – 1BREQDO: MIGUEL ARCANJO DA CRUZDRª ALDOETE GUEDE SANT’ANA – OAB/ES 12.981DA R. SENTENÇA DE FL. 35/37 QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, CONDENANDO O REQUERIDO MIGUEL ARCANJO DACRUZ A PAGAR AO REQUERENTE AS PARCELAS CONDOMINIAISVENCIDAS E NÃO PAGAS CONFORME CÁLCULO DA PLANILHA DEFL. 01, PERFAZENDO A QUANTIA DE R$ 12.092,51 (DOZE MIL ENOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS),CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DAPRESENTE AÇÃO E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% (UMPOR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. POR FORÇA DO ART.290 DO CPC, CONDENA O REQUERIDO A PAGAR AO AUTOR ASPRESTAÇÕES CONDOMINIAIS VENCIDAS NO CURSO DA PRESENTEAÇÃO, CORRIGIDAS MONETARIAMENTE A PARTIR DOAJUIZAMENTO DA AÇÃO E ACRESCIDAS DE JUROS DE MORA DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. RESOLVE OMÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. DEIXA DE CONDENARO REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS PORNÃO ESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ART. 55 DA LEI 9099/95.

11-PROCESSO: 024.09.027124-8AÇÃO: DECLARATÓRIAREQTE: BRUNA ZAMPIERI HASSELMANNREQDO: COIMEX ADM DE CONSÓRCIOS LTDA.DR. JOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIOR – OAB/ES 7.053DRª GLÁUCIA BENEVIDES CORRES LIMA – OAB/ES 11.303DA DECISÃO DE FL. 43 QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOSPRESENTES AUTOS NOS TERMOS DA LIMINAR DEFERIDA NARECLAMAÇÃO Nº 3.752-GO.

12-PROCESSO: 024.09.031188-7AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: ANDREIA CRISTINA ROCHA DE AZEVEDOREQDO: ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARDDRª ADRIANA SOARES CARAMEL – OAB/SP 229.515DR. MARCELO MGNONI DE MELO – OAB/ES 7.140DA SENTENÇA DE FL. 26 QUE HOMOLOGA O ACORDO A QUECHEGARAM AS PARTES ÀS FLS. 24, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOSLEGAIS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

13-PROCESSO: 024.09.026125-6AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQTE: MAURO ANDERSON DE ASSIS GONZAGAREQDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. EOUTRODR. ROBINSON JOANILHO MALDONADO – OAB/ES 12.615DR. NILSON BARRETO JUNIOR – OAB/ES 15.060DRª CAMILA DE OLIVEIRA – OAB/ES 11.441DA SENTENÇA DE FLS 66/71 QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL PARA DETERMINAR AOS REQUERIDOS QUE PROCEDAMÀ TRANSFERÊNCIA DAS CARTAS DE CRÉDITO PARA O NOME DEMAURO ANDERSON DE ASSIS GONZAGA, MEDIANTE OPREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONTRATUALMENTEEXIGIDOS, BEM COMO DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃONECESSÁRIA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS SOB PENA DE MULTADIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 100,00 (CEM REAIS) ATÉ O TETO DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS); E CONDENA OS REQUERIDOS,SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1.000,00 (MILREAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE E COM JUROS DE MORADE 1% AO MÊS A PARTIR DA SENTENÇA, A TÍTULO DE DANOSMORAIS. JULGA EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL E DEIXA DE CONDENAR AS PARTES NO PAGAMENTO DASDESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA AHIPÓTESE DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.

14-PROCESSO: 024.09.028279-9AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: GIRLENE GOMES DALARMELINA E OUTROREQDO: MAPFRE SEGUROS E OUTRODRª MARIA HELENA GURGEL PRADO – OAB/SP 75.401DA SENTENÇA DE FLS. 46/47 QUE JULGA EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 51, INCISO I DALEI 9099/95.

15-PROCESSO: 024.09.034399-7AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: DENISE FONSECA ZAMPIERREQDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. E OUTRODR. MARCO ANTONIO DE BARROS DANTAS – OAB/ES 9.829DRª ANA CÁSSIA ELIAS MERCADANTE – OAB/SP 84.139DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO – OAB/ES 9.445DA DECISÃO DE FL. 68 QUE DEFERE O PEDIDO DE REVELIA EMFACE DA REQUERIDA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.. QUEINDEFERE O PEDIDO DE REVELIA EM FACE DA REQUERIDACOMERCIAL DE VEÍCULOS CAPIXABA LTDA. – CVC. QUEDETERMINA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NOS MOLDESDO ART. 330 DO CPC. QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAREQUERIDA COMERCIAL DE VEÍCULOS CAPIXABA LTDA. – CVCPARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS.

16-PROCESSO: 024.07.062473-9AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: MARLENE SALES BARROSOREQDO: MADARLI MARIA DOS SANTOS SERPADR. SHASA CAMPOS SALES – OAB/ES 11.622DA SENTENÇA DE FL. 78 QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. SEMCUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (LEI 9099/95, ART. 55,CAPUT).

17-PROCESSO: 024.09.022849-5AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: EDITORA FISCO ESPÍRITOSANTENSE LTDA-MEREQDO: ALEXANDRE MENEZES E OUTRODR. CHRISTIANO MENEGATTI – OAB/ES 8.219DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE UNA PARA O DIA 19/05/2010ÀS 14:00H.

18-PROCESSO: 024.09.027544-7AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: WELINGTON AVANCINI VIANAREQDO: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.DR. GUSTAVO VISEU OAB/SP 117.417DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES 9.141DO DESPACHO DE FL.54 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 52/53.

19-PROCESSO: 024.08.026781-8AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: MARIA EMÍLIA VENTUROTI BRAUN RIZK


EXECUTADO01: PAOLA FERNANDES CURY EXECUTADO02: 4 ESTAÇÕES BOUTIQUE LTDA.EXECUTADO03: M.F.A CAMARGO MODAS – MEDR. WERNER BRAUN RIZK – OAB/ES 11.018DA SENTENÇA DE FL. 83 QUE, A TEOR DO QUE DETERMINA OCAPUT DO ART. 569, DO CPC, HOMOLOGA A DESISTÊNCIA EM FACEDAS EXECUTADAS PAOLA FERNANDES CURY E 4 ESTAÇÕESBOUTIQUE LTDA., POR CONSEQUÊNCIA, JULGA EXTINTO OPROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, IIIE ART. 795, NO CPC. QUE DEFERE O PEDIDO DOPROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO À EMPRESA M.F.ACAMARGO MODAS – ME. QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DASPARTES QUANTO A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA.

20-PROCESSO: 024.09027151-1AÇÃO: DECLARATÓRIAREQTE: ESTHER OTAROLA LAUDARESREQDO: COIMEX. ADM. CONSORCIOS LTDA.DR. JOSÉ AILTON BAPTISTA JUNIOR OAB/ES 7.053DRª GLÁUCIA BENEVIDES CORRÊA LIMA OAB/ES 11.303DA DECISÃO DE FL. 31 QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DOS AUTOSNOS TERMOS DA RECLAMAÇÃO Nº 3.752 – GO (2009/0208182-3)PROFERIDA PELA MINISTRA RELATORA NANCY ANDRIGHI.

21-PROCESSO: 024.09026941-6AÇÃO: DECLARATÓRIA REQTE: VERA LUCIA GOMES REQDO: SONIA CRISTIANE DO PRADO MEDR. RAPHAEL ELER ROSSOW OAB/ES 11.896DO DESPACHO DE FL. 41 QUE DEFERE O REQUERIMENTO DECITAÇÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA E DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/06/2010 ÀS 14:00HORAS NESTE JUIZADO ESPECIAL.

22-PROCESSO: 024.09036513-1AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQTE: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA REQDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/ADR. MARCELO MIGNONI DE MELO OAB/ES 7.140DR. FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA OAB/ES 225-ADA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 16/06/2010 ÀS 14:30 HORAS.

23-PROCESSO: 024.09036514-9AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: JOSÉ CARLOS FERREIRA SIMORREQDO: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA.DR. LUIZ PRETTI LEAL OAB/ES 6.825DA SENTENÇA DE FLS. 82/84 QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV, DO CPC,QUANTO AOS PEDIDOS DE ALÍNEA “B, C E D” E JULGA EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, VII, DO CPC, QUANTO AO PEDIDO DE ALÍNEA “A”.

24-PROCESSO: 024.09028508-1AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQTE: TADEU DADALTOREQDO01: RENAUTREQDO02: ATLANTICA AUTOMOVEIS LTDA. DR. JOSÉ ARCISO FIOROTI JUNIOR OAB/ES 8.289DRª MARTA TONONIFERREIRA OAB/ES 12.629DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA04/05/2010 ÀS 14:00 HORAS.

25-PROCESSO: 024.07011039-0AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQTE: AGENOR DEL PUPPOREQDO: IVANIR SOARES LOPESDRª FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO OAB/ES 4.516DA SENTENÇA DE FLS. 53/56 QUE JULGA PROCEDENTES OSPEDIDOS AUTORAIS E DECLARA A EXISTÊNCIA DE POSSE DOAUTOR SOBRE A GARAGEM OBJETO DA PRESENTE ; DETERMINA AREQUERIDA QUE SE ABSTENHA DE PROCEDER A ATOS NOSENTIDO DE TURBAR A POSSE DO AUTOR SOBRE O BEM OBJETODESTE PROCESSO E JULGA EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.

26-PROCESSO: 024.07013605-6AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQTE: CONDOMINIO DO ED. PAUL VALERYREQDO: PARTNER ENGENHARIA LTDA.

DRª. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO OAB/ES 12.150DO DESPACHO DE FL. 84 QUE DEFERE O REQUERIMENTO DE FL.83, PARA AUTORIZAR O DESENTRANHAMENTO, COMOBSERVÂNCIA DAS CAUTELAS DE ESTILO.

27-PROCESSO: 024.016307-2AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQTE: GINA STRAUCH SERAFIM REQDO: TIM TELEFONIA MOVEL DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI OAB/ES 9.294DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO OAB/ES 1.785PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADODE FLS. 110/116, DENTRO DO PRAZO DE DEZ DIAS.

28-PROCESSO: 024.09009270-1AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQTE: RENATO SOARES DE SOUZAREQDO01: UNICARD UNIBANCO VISAREQDO02: DETRANSITO CLÍNICA DE EXAMES MÉDICOS EPSICOLÓGICOS LTDA-MEDR. FÁBIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDA OAB/ES 12.841DA SENTENÇA DE FLS. 75/81 QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTEOS PEDIDOS AUTORAIS, CONDENANDO A REQUERIDADETRANSITO CLINICA DE EXAMES MEDICOS E PSICOLOGICOSLTDA-ME AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 309,18 (TREZENTOS ENOVE REAIS DEZOITO CENTAVOS) RELATIVO AO VALORACRESCIDO ÀS PARCELAS JÁ EM DOBRO, E O VALOR DE R$ 62,76(SESSENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), RELATIVOAO CUSTO DE COMP. DESP. FIN E COMISSÕES JÁ EM DOBRO,CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DE CADADESEMBOLSO E COM JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO E JULGAIMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, JULGANDOEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, I DO CPC.

29-PROCESSO: 024.09007858-5AÇÃO: ORDINÁRIA REQTE: REGIANO PEREIRA DA ROCHAREQDO: ABN – AMRO BANCO REAL S/A (BANCO SANTANDER)DR. MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA OAB/RJ151.056-SDA DECISÃO DE FLS. 91/92 QUE DETERMINA A IMPOSIÇÃO DEMULTA À PARTE REQUERIDA BANCO SANTANDER BRASIL S/A, NOIMPORTE DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA E, DESSA FORMA,DETERMINA INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA PROCEDER AODEPÓSITO DA MULTA, BEM COMO DO DEFERIMENTO DE VISTADOS AUTOS.

30-PROCESSO: 024.0473525-5AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQTE: ZILDA BARBOSA MELLOREQDO01: INST. SUPERIOR DE ED. E CULTURA ULYSSES BOYD –ISECUBREQDO02: UNICIDADE – UNIDADE EDUCACIONAL CAPIXABADRª CLÁUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO OAB/ES 5.578DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADO OAB/ES 10.496DA DECISÃO DE FL. 325 QUE DETERMINA INTIMAÇÃO DOEXECUTADO PARA INDICAR ADMINISTRADOR A SER NOMEADODEPOSITÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 655-A, §3º DO CPC.

RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOSESCRIVÃ JURIDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4º JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VITÓRIA - ESTÁCIO

DE SÁ


JUÍZA DE DIREITO: DR. GISELLE ONIGKEIT

1) PROCESSO Nº: 024.08.040531-9REQTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PUNTA DEL’ESTE REQDO: HILDANEA MATTOS MARTINS ADVOGADO(S): DR(A). RONALDO PAVAN, OAB/ES 3.007, INTIMARPARA APRESENTAR BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA EM RELAÇÃOAO VALOR REMANESCENTE, E/AO REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃODE EXECUÇÃO.


2) PROCESSO Nº: 024.09.033492-1REQTE: EDUARDO ROCHA LEMOS REQDO: BANK OF AMERICA ADVOGADO(S): DR(A). EDUARDO ROCHA LEMOS, OAB/ES 14.097,INTIMAR PARA APRESENTAR BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORAE/AO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO.

3) PROCESSO Nº: 024.08.040531-9REQTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PUNTA DEL’ESTE REQDO: HILDANEA MATTOS MARTINS ADVOGADO(S): DR(A). MARLY DÉIA BASSETTI MORAES, OAB/RJ106.061, INTIMAR PARA QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZOLEGAL, VEZ QUE A DILIGÊNCIA NO SISTEMA BACEN-JUD LOGROUÊXITO E O VALOR EXECUTADO FOI BLOQUEADO.

4) PROCESSO Nº: 024.08.032733-1REQTE: E.E BRANDÃO – ME REQDO: JADIR DOS REIS JOSÉ ADVOGADO(S): DR(A). LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA, OAB/ES10.038, INTIMAR PARA APRESENTAR BENS SUSCETÍVEIS DEPENHORA EM RELAÇÃO AO VALOR REMANESCENTE, E/AOREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO.

5) PROCESSO Nº: 024.06.035831-4REQTE: DAYENNE NEGRELLI VIEIRA E OUTRO REQDO: VITÓRIA RH SERVIÇOS GERAIS LTDA. E OUTRO ADVOGADO(S): DR(A). LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA,OAB/ES 6.312, INTIMAR PARA APRESENTAR BENS SUSCETÍVEIS DEPENHORA E/AO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DEEXECUÇÃO.

6) PROCESSO Nº: 024.09.018985-3REQTE: GUSTAVO CONCEIÇÃO MERÇON REQDO: SERASA E OUTRO ADVOGADO(S): DR(A). IVO PEGORETTI ROSA, OAB/SP 133.355, DR.NILSON DOS SANTOS GAUDIO, OAB/ES 5.614, INTIMAR A TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 90, A SEGUIR TRANSCRITA: “[...]JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO [...]”.

7) PROCESSO Nº: 024.07.004322-9REQTE: AMELIA NIMER REQDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO(S): DR.ª JULIANA NIMER, OAB/ES 10.383, DR. SERGIOPADILHA MACHADO, OAB/ES 9.950, INTIMAR A TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 706/708, A SEGUIR TRANSCRITA: “[...] JULGOIMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO [...]”.

8) PROCESSO Nº: 024.10.506915-7REQTE: ANTONIO FELIPE ALBUQYERQUE SODRE REQDO: CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTRO ADVOGADO(S): DR.ª ANGÉLICA DE ALBUQUERQUE SODRÉ,OAB/ES 11.180, INTIMAR A TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.40/41, A SEGUIR TRANSCRITA: “[...] DEFIRO O PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA [...]”.

COMARCAS DETERCEIRA ENTRÂNCIA

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACRUZ

PROCESSO Nº 006.09.000586-6 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL

EXEQÜENTE: UNIMED PIRAQUEAÇU - COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICOEXECUTADO: NEW POWER MANUTENÇÃO E SERVIÇOSINDUSTRIAIS LTDA.

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE VINTE (20) DIAS

O DR. RODRIGO CARDOSO FREITAS, MM. JUIZDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACRUZ,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS EMTELA, EM TRÂMITE POR ESTE JUÍZO, POR MEIO DO QUAL FICACITADO O EXECUTADO NEW POWER MANUTENÇÃO ESERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITOPRIVADO, INSCRITA NO CNPJ Nº 08.862.755/0001-07, COM SEDE NARUA ADEMIR PRANDO LORENUTTI, Nº 82, BAIRRO COHAB II,ARACRUZ-ES, E ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS (ARTIGO 652 DO CPC), PAGAR AIMPORTÂNCIA RECLAMADA - R$ 10.392,40 (DEZ MIL, TREZENTOS ENOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), MAIS JUROS,CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, SENDOFIXADOS HONORÁRIOS, POR ANTECIPAÇÃO EQÜITATIVA (ART. 20,§ 4º DO CPC), EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO E, NO CASO DEINTEGRAL PAGAMENTO, TAL VERBA SERÁ REDUZIDA PELAMETADE (PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 652-A), JUNTO ÀCONTADORIA DO JUÍZO DESTA COMARCA OU OFEREÇA BENS ÀPENHORA, PODENDO, AINDA, SEREM PENHORADOS TANTOSBENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO (§ 1º DOART. 652 DO CPC) E COM AS PRERROGATIVAS DO §1º DO ART. 172DO MESMO CODEX.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE DO REQUERIDO, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO (18) DIASDO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU,ELSON FORECCHI DE OLIVEIRA, CHEFE DE SECRETARIA QUEDIGITEI E SUBSCREVI.

RODRIGO CARDOSO FREITASJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL COMARCA

DE ARACRUZ

ARACRUZ,ES, 30 DE MARÇO DE 2010.

LISTA Nº 034/10

JUÍZA DE DIREITO – DR. RODRIGO CARDOSO FREITASPROMOTOR DE JUSTIÇA – DRª LUCIANA ALMADA DEMAGALHÃESCHEFE DE SECRETARIA- ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRADR. AMANTINO PEREIRA PAIVADR. ALVARO CEZAR DE ANDRADEDR. GUILHERME SOARES SCHWARTZDR. RONNEY DE ALMEIDA GONÇALVESDR. DOUGLAS CARLOS DA SILVADR. DIOGO MARTINSDR. LEONARDO SCHAFFELNDR. BRUNO CARLESSO DOS REISDR. ANDRÉ VINÍCIUS MARQUES GONÇALVESDR. MÁRIO MARCONDES NASCIMENTODRª ALBA SOARES DE AGUIARDR. BERESFORD M. MOREIRA NETODR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. PONCIANO REGINALDO POLESIDR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTADR. PAULO LÍRIODR. FABIANO CABRAL DIAS


DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAUDR. EDUARDO GARCIA JUNIORDR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADR. THIAGO DE SOUZA PIMENTADRª TYARA ORLANDO CARVALHODRª MARIA LUCILIA GOMESDR. ANDRÉ JOÃO DE AMORIN PINADR. ANDRÉ SILVA ARAUJODR. FRANCISCO GUILHERME APOLONIO COMETTIDRª KATHE REGINA ALTAFIM MENEZESDR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRADR. MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRÍCIODR. FERNANDO ANDRÉ SAIDE MARTINS

DR. JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRADR. AMANTINO PEREIRA PAIVAAUTOS 00608006575-5 -AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: OSMAR MENEGOL X BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 172/173,CUJO TEOR É O SEGUINTE: “ISSO POSTO, ANTE A INEXISTÊNCIADE OMISSÃO, COM FULCRO NO ART. 535 DO CPC, REJEITO OSPRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE”.

DR. ALVARO CEZAR DE ANDRADEAUTOS 00609006190-1 - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPARTES: BANCO BRADESCO S/A X ROBERTO RUY BOBBIO ME EOUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 41, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “A SENTENÇA DE FL. 34 HOMOLOGOU OACORDO DE FLS. 26/27, TAL COMO REQUERIDO PELAS PARTES,PONDO FIM AO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO “MÉRITO”,SENDO QUE, EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO ACORDO, PORCERTO, PODERÁ ENSEJAR NOVA EXECUÇÃO, LEVANDO-SE EMCONSIDERAÇÃO O DÉBITO EXISTENTE E AS DISPOSIÇÕESCONSTANTES DA AVENÇA. TRATA-SE DE SITUAÇÃOEQUIVALENTE À DESEJADA PELO RECORRENTE, RAZÃO PELAQUAL NÃO VISLUMBRO A EXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTO DEADMISSIBILIDADE RECURSAL, QUAL SEJA, A AUSÊNCIA DE FATOIMPEDITIVO DO DIREITO DE RECORRER. ASSIM, NÃO ADMITO ORECURSO. INTIME-SE”.

DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZAUTOS 00609007232-0 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE LITORÂNEA DOESPÍRITO SANTO X LEANDRO DO NASCIMENTO REDIVO E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 41, O QUALDEFERIU A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 90 DIAS. DR. RONNEY DE ALMEIDA GONÇALVESAUTOS 00609006827-8 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: CARBOGÁS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. XMARTA CONCEIÇÃO CONT. DALLAPICOLA LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 38, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “ASSIM, DIANTE DA POSTURA DA PARTEEXEQUENTE, QUE DEMONSTRA, INCLUSIVE A PERDA DEINTERESSE - MESMO QUE SUPERVENIENTE -, JULGO EXTINTO OFEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,INCISOS IV E VI, DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS.SEM HONORÁRIOS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE”.

DR. DOUGLAS CARLOS DA SILVAAUTOS 00609004673-8 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: MOISÉS RECLA ZANCHETTA X FRIARA FRIGORÍFICOARACRUZ LTDA-ME E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 41, O QUALDEFERIU A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 90 DIAS.

DR. DIOGO MARTINSDR. LEONARDO SCHAFFELNAUTOS 00609005260-3 -AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: BANCO SAFRA S/A X FÁBIO RINALDIFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 39, O QUALDEFERIU A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 15 DIAS.

DR. BRUNO CARLESSO DOS REISDR. ANDRÉ VINÍCIUS MARQUES GONÇALVESAUTOS 00608002559-3 - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARTES: BANCO ITAU S/A X CARLOS HENRIQUE T. PEDRINIFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 151, CUJOTEOR É O SEGUINTE:”RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUDUPLO EFEITO. INTIME-SE PARA CONTRARRAZÕES”.

DR. MÁRIO MARCONDES NASCIMENTODRª ALBA SOARES DE AGUIARAUTOS 00610001384-3- AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: ANTENOR MOREIRA MARQUES E OUTROS X SUL AMÉRICACOMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 224, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDANESTA DATA, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 00610001386-8,INDICANDO MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DESTE JUÍZOFACE AOS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELOS AUTORES,NOTADAMENTE A AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA PELAREQUERIDA E A POSSIBILIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAPRETENSÃO ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL,REVOGO A DECISÃO DE FLS. 204/205, RECEBO A INICIAL EDETERMINO A CITAÇÃO DA INSTITUIÇÃO SEGURADORA PARARESPONDER AOS TERMOS DA INICIAL, EM 15 DIAS”.

DR. BERESFORD M. MOREIRA NETODR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. PONCIANO REGINALDO POLESIAUTOS 00608004992-4 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: ROSÂNGELA LOUREIRO DUARTE X MARIA DE LOURDESABREU BARROS E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 302, CUJOTEOR É O SEGUINTE:”DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 11/05/2010, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SEAS PARTES, OS ADVOGADOS, BEM COMO AS TESTEMUNHAS”. FICAINTIMADO AINDA, O PATRONO DA REQUERIDA (MARIA DELOURDES ABREU), PARA COMPARECER NO CARTÓRIO DA 1ª VARACÍVEL DA COMARCA DE ARACRUZ A FIM DE FORMALIZAR A CARTAPRECATÓRIA COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OITIVADAS TESTEMUNHA ARROLADAS.

DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTAAUTOS 00605004615-7 - AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: FIBRIA CELULOSE S/A X LIOGILDO JUSTINO DE ANDRADEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO BACENJUD ÀSFLS. 242, CONFORME DESPACHO DE FL. 241-V.

DR. PAULO LÍRIOAUTOS 00607004585-8 - EXECUÇÃO DE CONTRATO DEEMPRÉSTIMO PARTES: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE LITORÂNEA DOESPÍRITO SANTO- SICOOB NORTE LITORÂNEO X EMERSON LUIZDA SILVA PAIVAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 127, CUJOTEOR É O SEGUINTE: "CERTIFIQUE-SE O CUMPRIMENTO DODISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃODO TJES, POR TRINTA DIAS. APÓS, INTIME-SE O EXEQUENTE”.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. FABIANO CABRAL DIASAUTOS 00608005008-8 - AÇÃO ANULATÓRIAPARTES: MARIA JOSÉ VERGNA BLANK E OUTROS X JEFERSONLAZZARINI GREGORIO E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 336/339,CUJO TEOR É O SEGUINTE: “CUIDAM OS AUTOS DE AÇÃOAJUIZADA POR MARIA JOSÉ VERGNA BLANK E OUTROS EM FACEDE JEFERSON LAZZARINI GREGÓRIO E OUTROS, EM QUEPRETENDEM A ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE CESSÃO DEDIREITOS HEREDITÁRIOS, CONCEDIDA POR PEDRO BLANK EIVANETE VERGNA BLANK. FUNDA-SE O PEDIDO NA SUPOSTAEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE SIMULAÇÃO, POIS OS ADQUIRENTES DOIMÓVEL NÃO TERIAM CONDIÇÕES ECONÔMICAS PARA EFETUAR AAQUISIÇÃO, APESAR DO REDUZIDO VALOR ESTIPULADO PARACONCLUSÃO DO NEGÓCIO, E QUE A ALIENAÇÃO TERIA PORESCOPO FRAUDAR OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DAS AUTORAS EDEMAIS HERDEIROS. TODAVIA, CONFORME ASSENTADADE FL. 333, OS REQUERIDOS INFORMARAM A EXISTÊNCIA DEOUTRAS DUAS HERDEIRAS, AMÉLIA BLANK MIRANDA E ILDETEVERGNA BLANK. ASSIM, PUGNARAM PELO RESPECTIVOCHAMAMENTO AO PROCESSO, À MEDIDA QUE SERIAM PARTESINTERESSADAS NO DESLINDE DA CAUSA. NA MESMAOPORTUNIDADE, MANIFESTARAM-SE OS AUTORES ALEGANDOQUE ESTARIA PRECLUSA A POSSIBILIDADE DE CHAMAMENTO AOPROCESSO, VEZ QUE TERIA DE SER FEITO EM CONTESTAÇÃO. PORFIM, AINDA SALIENTARAM O EVENTUAL ACOLHIMENTO DAPRETENSÃO DEDUZIDA NESTE AUTOS NÃO ACARRETARÁQUALQUER PREJUÍZO ÀS PESSOAS INDICADAS ACIMA, VEZ QUENÃO FIGURAM NA ESCRITURA PÚBLICA QUE SE PRETENDE


ANULAR. AUTOS RELATADOS, PASSO A DECIDIR. COMOSALIENTADO ACIMA, PUGNAM OS REQUERIDOS PELA INCLUSÃODE AMÉLIA BLANK MIRANDA E ILDETE VERGNA BLANK NAPRESENTE LIDE, VEZ QUE, FIGURANDO COMO HERDEIRAS NOPROCESSO DE ARROLAMENTO, TERIAM INTERESSE NESTA AÇÃODE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOSSUCESSÓRIOS. EM QUE PESE A APRESENTAÇÃO DE PEDIDOEXPRESSO PELOS REQUERIDOS, EM VERDADE, COM RAZÃO APARTE AUTORA, AO ENTENDER INDEVIDA A INCLUSÃO DASDEMAIS HERDEIRAS NO PRESENTE FEITO, POIS, AO QUE SE VÊ,NÃO HÁ JUSTIFICATIVA LEGAL OU INSTRUTÓRIA PARA AREFERIDA INCLUSÃO. EM VERDADE, CUMPRE INFORMAR QUE AHIPÓTESE DOS AUTOS NÃO SE DEFINE COMO SENDO DELITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. A PRINCÍPIO, NÃOSE PODE NEGAR O INTERESSE JURÍDICO DAS CITADAS HERDEIRASNESTE FEITO, POIS, VALE RESSALTAR, A PROLAÇÃO DE SENTENÇAPROCEDENTE TERÁ O CONDÃO DE LHES PROPORCIONAR CERTAVANTAGEM PECUNIÁRIA, QUAL SEJA, O REGRESSO DO BEMIMÓVEL AO ESPÓLIO. DE OUTRO LADO, EM CASO DEIMPROCEDÊNCIA, NENHUM PREJUÍZO LHES SERÁ IMPUTADO,VISTO QUE, NESTA SITUAÇÃO, SERÁ RECONHECIDA A VALIDADEDO NEGÓCIO JURÍDICO, MANTENDO-SE INTOCÁVEL A SITUAÇÃOFÁTICA CONSOLIDADA. TODAVIA, CONSIDERANDO QUE APRESENTE DEMANDA POSSUI COMO OBJETO A ANULAÇÃO DAESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS SUCESSÓRIOS,APENAS OS INDIVÍDUOS ENVOLVIDOS NA PRÁTICA DO ATOEIVADO DE SUPOSTA NULIDADE É QUE POSSUEM LEGITIMIDADEPARA FIGURAR NO POLO PASSIVO, CONFORME, ALIÁS, FOIRESSALTADO NA DECISÃO DE FLS. 281/284, IN VERBIS: "A CESSÃODE DIREITOS NÃO PODERIA SER EFICAZ EM RELAÇÃO A UM ENÃO O SER EM RELAÇÃO AO OUTRO CEDENTE, DEVENDO ADECISÃO JUDICIAL RESOLVER DE MODO UNIFORME EHOMOGÊNEO A LIDE PARA TODOS QUE INTERVIERAM NONEGÓCIO JURÍDICO". DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUEA PEÇA VESTIBULAR NÃO INDICA AS CITADAS HERDEIRAS COMOPARTICIPANTES NA PRETENSA SIMULAÇÃO, POR CONSEGUINTE,NÃO POSSUEM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVODESTA DEMANDA. PORTANTO, MUITO EMBORA SEJARECONHECIDA A EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIONO POLO PASSIVO DESTA AÇÃO, O MESMO NÃO SE PODE DIZERQUANTO AO POLO ATIVO, EM QUE SE VERIFICA APENAS AOCORRÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO. A PROPÓSITO,CLASSIFICA-SE COMO UNITÁRIO O LITISCONSÓRCIO ATIVOPORQUE TODAS AS AUTORAS ESTÃO DISCUTINDO EM JUÍZO AMESMA RELAÇÃO JURÍDICA, QUE, ALIÁS, POSSUI CONTORNO DEINDIVISIBILIDADE. MUITO EMBORA SE VISLUMBRE INTERESSEJURÍDICO DAS HERDEIRAS INDICADAS ACIMA E A EXISTÊNCIA DELITISCONSÓRCIO UNITÁRIO, AINDA ASSIM, NÃO É OBRIGATÓRIOO ACOLHIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELOS REQUERIDOSPARA A INCLUSÃO DESTAS NO PRESENTE FEITO. ISSO PORQUE OLITISCONSÓRCIO UNITÁRIO PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DELEGITIMAÇÃO CONCORRENTE, HIPÓTESE EM QUE MAIS DE UMAPESSOA PODE DISCUTIR EM JUÍZO A MESMA CONTROVÉRSIA DEINTERESSES. DESTARTE, NO CASO EM TELA, APESAR DE ADEMANDA TER SIDO AJUIZADA EM LITISCONSÓRCIO, OSAUTORES, INDIVIDUALMENTE CONSIDERADOS, TERIAMLEGITIMIDADE PARA, ISOLADAMENTE, INGRESSAREM COM APRESENTE DEMANDA, POIS, AO QUE SE DENOTA, TODOS OSHERDEIROS, CASO SE SINTAM PREJUDICADOS, TÊM A FACULDADEDE BUSCAR A ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO,INDEPENDENTEMENTE DO CONSENTIMENTO DOS DEMAISLEGITIMADOS. NESSA LINHA, CONSIDERANDO QUE "NO PÓLOATIVO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO,PORQUANTO, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA DEMANDA, NINGUÉMPODE SER COMPELIDO A COMPARECER EM JUÍZO COMO AUTOR"1,EVENTUAL INCLUSÃO DAS REFERIDAS HERDEIRAS SOMENTESERIA ADMISSÍVEL NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTES, NOS MOLDESDO ART. 50 DO CPC, PORÉM, DESDE QUE PROVOQUEM ESTE JUÍZOVOLUNTARIAMENTE E EM NOME PRÓPRIO. ISTO POSTO,INDEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DAS DEMAIS HERDEIRAS NALIDE, MANTENDO INCÓLUME OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOSATÉ O PRESENTE MOMENTO. INTIMEM-SE”.

DR. ALVARO CEZAR DE ANDRADEAUTOS 00609006811-2 - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPARTES: BANCO BRADESCO S/A X EDER SANTOS DONASCIMENTO-ME (XAROPINHO AUTO PEÇAS)

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 33, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE A PARTE PARA MANIFESTAÇÃO,QUANTO A CERTIDÃO DE FL. 32-V, NO PRAZO DE DEZ DIAS”.

DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAUAUTOS 00609006070-5 - AÇÃO MONITÓRIAPARTES: BANCO ITAÚ S/A X MADEREIRA GUARANÁ LTDA. ME EOUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 48, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE O AUTOR PARA CIÊNCIA DOSOFÍCIOS DE FLS. 40/46, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR EM 10DIAS”.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIORAUTOS 00609006578-7- AÇÃO REINTEGRATÓRIAPARTES: BANCO ITAUCARD S/A X MECFORT M E P DE SER LTDA.MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 75, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE O AUTOR PARA CIÊNCIA DOSOFÍCIOS DE FLS. 69/71 E 73, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR EM10 DIAS”.

DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAUTOS 00609003871-9- AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPARTES: BANCO BANESTES S/A X EMBRA CONSTRUÇÕES ESERVIÇOS LTDA. E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 95-V, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “SEGUE CONSULTA NEGATIVA NO RENAJUD,EM NOME DA EMPRESA REQUERIDA. SEGUE, AINDA, CONSULTAPOSITIVA, EM NOME DA PESSOA FÍSICA. NÃO FOI REALIZADACONSTRIÇÃO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO E OVALOR DA EXECUÇÃO. INTIME-SE PARA MANIFESTAÇÃO, EM DEZDIAS”.

DR. THIAGO DE SOUZA PIMENTAAUTOS 00609004597-9 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: TRANSCAUS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. X ARATECMANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO BACENJUD ÀSFLS. 107/108, CONFORME DESPACHO DE FL. 106-V.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIORAUTOS 00602001843-5 - AÇÃO DE DEPÓSITOPARTES: UNIBANCO X MOACIR DE FREITAS JUNIORFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 273, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “INTIMEM-SE AS PARTES, PARAMANIFESTAÇÃO QUANTO AO DOCUMENTO DE FLS. 265/266, NOPRAZO DE 10 DIAS”.

DRª TYARA ORLANDO CARVALHODRª MARIA LUCILIA GOMESDR. ANDRÉ JOÃO DE AMORIN PINAAUTOS 00609007152-0 - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUALPARTES: SERGIO AFONSO SCARPATTI X BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 158, CUJOTEOR É O SEGUINTE: "SENDO IMPROVÁVEL A CONCILIAÇÃO,DEIXO DE DESIGNAR A RESPECTIVA AUDIÊNCIA E DETERMINO AINTIMAÇÃO DAS PARTES PARA INFORMAREM O INTERESSE NAPRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, EM 10 DIAS”.

DR. ANDRÉ SILVA ARAUJOAUTOS 00609002440-4- AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: EDINEIA PRALON MARTINELLI X CAIXA SEGUROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 151, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE A DEMANDADA PARA DEPÓSITODOS HONORÁRIOS DA PERITA, EM 10 DIAS”.

DR. FRANCISCO GUILHERME APOLONIO COMETTIAUTOS 00609001697-0 - AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: MAURO ANTÔNIO RONI X FRIARA FRIGORÍFICO ARACRUZLTDA-ME E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 51, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DEPÓSITODOS HONORÁRIOS DO PERITO, EM 10 DIAS”.

DRª KATHE REGINA ALTAFIM MENEZESAUTOS 00608004123-6 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL


1

PARTES: ESPÓLIO DE ALOISIO TEIXEIRA DE AZEVEDO X WILSONQUINTÃO SOARESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 75, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 3MESES. INTIME-SE”.

DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRADR. MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRÍCIOAUTOS 00603000887-1 -AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: ALBERTO LUIZ STELZER X JOSÉ NONATO DA SILVAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FL. 304, ORIUNDADA SRA. PERITA (MALVINA ZATTA GUZZO), INFORMANDO QUE NODIA 27/04/2010, ÀS 08:00 HORAS SERÁ REALIZADO O TRABALHO DEAVALIAÇÃO.

DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAUTOS 00609003866-9- AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPARTES: BANCO BANESTES S/A X EMBRA CONSTRUÇÕES ESERVIÇOS LTDA. E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 42-V, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “SEGUE CONSULTA AO RENAJUD. DEIXO DECONSTRITAR O VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE CELSOANTÔNIO OTTAIANO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DERESTRIÇÃO ANTERIOR. INTIME-SE PARA MANIFESTAÇÃO, EM DEZDIAS”.

DR. JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRAAUTOS 00609000054-5 -AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: DASIO VENTORIM X BANESTES S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 125, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE O EXEQUENTE PARAMANIFESTAÇÃO, EM DEZ DIAS”.

DR. FERNANDO ANDRÉ SAIDE MARTINSAUTOS 00605001619-2 -AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: ALUMIPLAST COMÉRCIO DE METAIS LTDA. X ALONCIODIONIZIO DAS NEVES FRAGA-MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 256, OQUAL DEFERIU A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 90DIAS.

DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAUTOS 00609006939-1- USUCAPIÃOPARTES: CLAUDIO DE SOUZA RODRIGUES X HERDEIROS DELIBERALINA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 31, CUJOTEOR É O SEGUINTE: "INTIME-SE PARA REGULARIZAÇÃO, EM DEZDIAS, PENA DE EXTINÇÃO”.

DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTAAUTOS 00605001134-2 - AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: FIBRIA CELULOSE S/A X HELVECIO SOARESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 438, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE PARA MANIFESTAÇÃO, EM DEZDIAS”.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS 00608006562-3- AÇÃO MONITÓRIA (FASE DE EXECUÇÃO)PARTES: N E SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. X MEGADRILLSOUTH AMÉRICA E ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 100, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “SEGUE RESTRIÇÃO DE VEÍCULO EM NOMEDA EMPRESA, COM A OBSERVAÇÃO DE QUE OS DEMAIS VEÍCULOSJÁ APRESENTAM CONSTRIÇÃO. INTIME-SE PARA MANIFESTAÇÃO,EM DEZ DIAS”.

COMARCA DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º VARA CIVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZ DE DIREITO: DR. JURACY JOSÉ DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINK

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº . 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DRª IDALINA LOCATEL DE CHIPAMOPROC. Nº . 42.827/10 - 011100045522 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE: ACEPESREQDO: CLUBE DO CAVALO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA 27 (VINTE SETE) DE ABRIL DE 2010, ÀS 13:30 HORAS.

DRS. WILSON MÁRCIO DEPES E SELÇO DALTOPROC. Nº . 41.604/08 - 011080074567 - EMBARGOS DE TERCEIROREQTE: MARIA DAS DORES TELLESREQDO: BANCO DO BRASIL S/ACOMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA 27 (VINTE SETE) DE ABRIL DE 2010, ÀS 14:00 HORAS,ACOMPANHADOS DAS PARTES.

DRS. SALERMO SALES DE OLIVEIRA E WILSON ROBERTO AREASPROC. Nº . 40.956/06 - 011060169346 - INDENIZAÇÃOREQTE: HILDA LÚCIA BARRREIROS AMARALREQDO: EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SRA. DA PENHA S/ACOMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA 27 (VINTE SETE) DE ABRIL DE 2010, ÀS 14:30 HORAS,ACOMPANHADOS DAS PARTES, INTIMADOS, AINDA, PARAJUNTAREM AOS AUTOS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO AGRAVODE INSTRUMENTO Nº . 20/07.

DRS. MICHELE RODRIGUES SANTANA E EDUARDO MALHEIROSFONSECAPROC. Nº . 41.644/08 - 011080089433 - COBRANÇAREQTE: LUIZ JOSÉ SANTANAREQDO: UNIBANCO S/ACOMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA 27 (VINTE SETE) DE ABRIL DE 2010, ÀS 15:00 HORAS,ACOMPANHADOS DAS PARTES, INTIMADO O REQUERIDO, PARANO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, APRESENTAR OS EXTRATOS DASCONTAS POUPANÇAS EM NOME DO AUTOR E O AUTOR, EM IGUALPRAZO, MÍNIMO DE PROVA INDICATIVA DA EXISTÊNCIA DAPOUPANÇA MENCIONADA NA EXORDIAL.

DRS. ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES E STEPHAN EDUARDSCHNEEBELIPROC. Nº . 41.887/08 - 011080181354 - INDENIZAÇÃOREQTE: ESPÓLIO DE JOSÉ GERALDO DA SILVAREQDO: BRACOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA 27 (VINTE SETE) DE ABRIL DE 2010, ÀS 15:30 HORAS,ACOMPANHADOS DAS PARTES.

DRS. CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE, CARLOSAUGUSTO CARLETTI E EVERSON COELHO PROC. Nº . 41.615/08 - 011080077487 - RESCISÃO CONTRATUALREQTE: PAULO SÉRGIO DOS SANTOS E OUTRO E OUTROREQDO: ALTEMAR SANTANNA E OUTROCOMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA ODIA 27 (VINTE SETE) DE ABRIL DE 2010, ÀS 16:00 HORAS,ACOMPANHADOS DAS PARTES.

DR. WILSON ROBERTO ARÊASPROOC. Nº . 42.645/09 - 011090175933 - REPARAÇÃO DE DANOS REQTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQDO: FABRÍCIO BIANCHINI E OUTROCOMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA ODIA 28 (VINTE OITO) DE ABRIL DE 2010, ÀS 13:00 HORAS,TOMANDO CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO, SEM CUMPRIMENTO, DOOFÍCIO DE CITAÇÃO DO PRIMEIRO-REQUERIDO.

DRS. ANDRÉ FACHETTI LUSTOSA, GISELLE PEREIRA DIASVILLARREAL E FABIANO CABRAL DIASPROC. Nº . 41.659/08 - 011080092395 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: JANIA DUTRA JULIA E OUTROREQDO: ELETROCITY E OUTROCOMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA ODIA 28 (VINTE OITO) DE ABRIL DE 2010, ÀS 15:30 HORAS,ACOMPANHADOS DAS PARTES.

DRS. WILSON ROBERTO ARÊAS, BIANCA V. LIMONGE RAMOSE/OU CELSO BITTENCOURT RODRIGUESPROC. Nº . 40.633/06 - 011060009963 - REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A


REQDO: ORGANIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE HLLTDA. - ME E OUTROCOMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA ODIA 28 (VINTE OITO) DE ABRIL DE 2010, ÀS 16:00 HORAS,ACOMPANHADOS DAS PARTES.

DRS. FERNANDO ANTONIO CONTARINI STEFANATO EEWÉRTON MIRANDA TRÉGGIAPROC. Nº . 38.917/00 - 011000434073 - MONITÓRIAREQTE: CACHOEIRO ITACAR VEÍCULOS LTDA.REQDO: JOSÉ ANTONIO DA SILVACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA ODIA 04 (QUATRO) DE MAIO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS,ACOMPANHADOS DAS PARTES.

DR. PEDRO PAULO VOLPINIPROC. Nº . 42.762/10 - 011100019360 - COBRANÇAREQTE: PEDRO DIONÍSIO MANCINI JÚNIORREQDO: HDI SEGUROS S/ACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA ODIA 04 (QUATRO) DE MAIO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS,ACOMPANHADO DA PARTE.

DR. NEIVA PINTO MAGALHÃESPROC. Nº . 42.449/09 - 011090119543 - COBRANÇAREQTE: UNIÃO SOCIAL CAMILIANAREQDO: LYZANDRA SILVA DIASCOMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA ODIA 04 (QUATRO) DE MAIO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS,ACOMPANHADO DA PARTE.

DRS. JOSÉ RENATO ALTOÉ, GUSTAVO SICILIANO CANTISANOE/OU EDER JACOBOSKI VIEGASPROC. Nº . 41.480/08 - 011080033548 - ORDINÁRIAREQTE: RENATA ALTOÉREQDO: UNIMED VITÓRIACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA ODIA 04 (QUATRO) DE MAIO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS,ACOMPANHADOS DAS PARTES, CIENTE QUE AS TESTEMUNHAS ASEREM OUVIDAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DEINTIMAÇÃO.

DRS. ELIAS ASSAD NETO E WILSON ROBERTO ARÊASPROC. Nº . 42.374/09 - 011090097905 - INDENIZAÇÃOREQTE: ILZO DE PAULA FERREIRAREQDO: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTROTOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 47, COMPARECENDOÀ AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 04 (QUATRO)DE MAIO DE 2010, ÀS 16:00 HORAS, ACOMPANHADOS DAS PARTES.

DRª ANGELA MARIA MANTUAN VIQUETTIPROC. Nº . 41.087/07 - 011070066995 - USUCAPIÃOREQTE: ELSY DE ALMEIDA VIQUIETTICOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 05 (CINCO) DE MAIO DE 2010, ÀS 13:00HORAS, ACOMPANHADO DA PARTE, CIENTE QUE ASTESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS DEVERÃO COMPARECERINDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

DR. BRENO FAJARDO LIMAPROC. Nº . 42.776/10 - 011100029443 - COBRANÇAREQTE: ESTELA ROSA DE LIMAREQDO: BANESTES SEGUROS S/ACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA ODIA 05 (CINCO) DE MAIO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS, ACOMPANHADODA PARTE.

DRS. RICARDO FERREIRA DA SILVA, FERNANDO RIBEIROPEREIRA E ANDRÉ LUIZ ALVESPROC. Nº . 1238/10 - 011100026316 - CARTA PRECATÓRIAJUÍZO DEPRECANTE: 10ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS -SPREQTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS SANTA FÉ LTDA.REQDO: EXPURGA QUÍMICA LTDA.COMPARECER À AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA,DESIGNADA PARA O DIA 05 (CINCO) DE MAIO DE 2010, ÀS 14:00HORAS.

DR. BRENO FAJARDO LIMA PROC. Nº . 42.840/10 - 011100047817 - COBRANÇAREQTE: JOSÉ FERREIRA DE SOUZA

REQDO: BANCO DO BRASIL S/APARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, JUNTAR AOS AUTOSDECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO INSTRUMENTODO ORIGINAL DE PROCURAÇÃO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 29 MARÇO 2010

SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINKESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TERCEIRA VARA CÍVEL

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PORTARIA N.º. 01/2010.

A DRª MARIA IZABEL P. AZEVEDO ALTOÉ, MMªJUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADA NAFORMA DA LEI, ETC.

CONSIDERANDO QUE CABE AO JUIZ DE DIREITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 48, INCISO VI DA LEI Nº 234 DE 18 DE ABRILDE 2002, E AINDA OFÍCIO-CIR. Nº GAB/CGJES 048/2008,INSPECIONAR ANUALMENTE OS SERVIÇOS DOS RESPECTIVOSCARTÓRIOS.

RESOLVE:

1º - PROCEDER INSPEÇÃO NO CARTÓRIO DESTA 3ª VARACÍVEL, COM INÍCIO NO DIA 26 DE MARÇO DO CORRENTE ANO ÀS12:00 HORAS, DEVENDO A ESCRIVANIA APRESENTAR TODOS OSLIVROS OBRIGATÓRIOS, BEM COMO A RELAÇÃO DOS AUTOSTOMBADOS NESTA VARA;

2º - REQUISITAR A DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS AUTOS,QUE SE ENCONTRAM COM PRAZO LEGAL ESGOTADO, SEJA COM OREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU COM ADVOGADOS.

3º - REGISTRE-SE QUE DE ACORDO COM O ART. 80 DOCÓDIGO DE NORMAS, É DE INCUMBÊNCIA DO SR. ESCRIVÃOJUDICIÁRIO A FISCALIZAÇÃO DOS LIVROS, DEVENDO COMUNICARO JUIZ, MEDIANTE CERTIDÃO, A OCORRÊNCIA DE QUALQUERINCIDENTE ENVOLVENDO AS CARGAS DOS PROCESSOS.

4º - EXCETUAM-SE QUANTO AO ITEM "2" OS PROCESSOSQUE ESTIVEREM EM GRAU DE RECURSO;

5º - RESSALTAR QUE AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DAVARA E AS AUDIÊNCIAS NÃO SERÃO SUSPENSAS DURANTE AINSPEÇÃO.ATUE-SE COMO EXPEDIENTE, DEVENDO O SR. CHEFEDE SERVENTIA JUNTAR NESTE APOSTILADO, CÓPIA DE TODOS OSINCIDENTES, PORVENTURA APURADOS, MORMENTE RELATÓRIOFINAL DESTA INSPEÇÃO.

ENCAMINHEM-SE CÓPIAS DESTA PORTARIA AO ÓRGÃODO MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO O ILUSTRE DEFENSORPÚBLICO, EM EXERCÍCIO NESTA VARA, E AINDA, OREPRESENTANTE DA SEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DOBRASIL NESTA COMARCA;

ENCAMINHEM-SE CÓPIAS DESTA AO EXCELENTÍSSIMOSENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORCORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, DESTE ESTADO.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, AUTUANDO COMOEXPEDIENTE.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 26 DE MARÇO DE 2010.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉJUÍZA DE DIREITO


PODER JUDICIÁRIO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO5ª VARA CÍVEL


EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO: 20 (VINTE) DIAS-

-ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA-

PROCESSO Nº 011.07.008813-0 - Nº DE ORDEM: 2711/08AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTES: EDSON FERREIRA DOS SANTOS E SANDRAREGINA PERIERA DOS SANTOS

OBJETO: "UM LOTE DE TERRENO SOB NÚMERO CINCO(CINCO), DA QUADRA “B”, MEDINDO DEZ METROS (10,00M) DEFRENTE E DE FUNDOS, POR VINTE E UM METROS (21,00M) EMCADA UMA DAS LINHAS LATERAIS, TOTALIZANDO DUZENTOS EDEZ METROS QUADRADOS (210,00M²), SITUADO NA RUA L, DOLOTEAMENTO BOM PASTOR, NO BAIRRO NOVO PARQUEAQUIDABÃ, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, CONFRONTANDOPELA FRENTE COM A REFERIDA RUA L, FUNDOS COM O LOTE 06,LADO DIREITO COM O LOTE 03 E LADO ESQUERDO COM O LOTE07”.

FINALIDADE: CITAÇÃO DE SOMAEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS INCORPORAÇÕES EVENDA, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARACONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO, E PARA,QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS,CONTADOS DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO, SOBPENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DAS PENALIDADES DO ARTIGO285 DO CPC. "NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃOACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOAUTOR".

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 23 DE MARÇO DE 2010.

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDOCHEFE DE SECRETARIA

ASS. AUT. ART. 60 CÓDIGO DE NORMAS-CGJ/ES

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PROCESSO Nº 011.08.004009-7 - Nº DE ORDEM: 2758/08AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTES: LUCINEIDE GABRIEL DE LUCA E JOSÉROBERTO DE LUCA

OBJETO: "UMA ÁREA DE TERRENO COM UM MIL EDUZENTOS METROS QUADRADOS (1.200,00M²), MEDINDO TRINTAMETROS (30,00M) DE FRENTE E DE FUNDOS, POR QUARENTAMETROS (40,00M) EM CADA UMA DAS LINHAS LATERAIS, SITUADANA RODOVIA DO CONTORNO, BAIRRO NOSSA SENHORA DEAPARECIDA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, CONFRONTANDOPELA FRENTE COM A REFERIDA RODOVIA DO CONTORNO,FUNDOS COM FRANCISCO ATHAYDE, LADO DIREITO COMAUGUSTA DA SILVA GONÇALVES E LADO ESQUERDO COMZACARIAS ALTOÉ".

FINALIDADE: CITAÇÃO DOS CONFRONTANTESZACARIAS ALTOÉ, AUGUSTA DA SILVA GONÇALVES EFRANCISCO ATHAYDE, PARA CONHECIMENTO DA PRESENTEAÇÃO DE USUCAPIÃO, E PARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NOPRAZO 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA FLUÊNCIA DO PRAZOACIMA ASSINALADO, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DASPENALIDADES DO ARTIGO 285 DO CPC. "NÃO SENDOCONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR".








PROCESSO Nº 011.08.020687-0 - Nº DE ORDEM: 3221/08AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA FREITAS

OBJETO: "ÁREA DE TERRENO COM NOVENTA E NOVEMETROS QUADRADOS (99,0M²), MEDINDO: SETE METROS (7,00M) DEFRENTE; SETE METROS (7,00M) DE FUNDOS; DO LADO DIREITOUMA LINHA COM TRÊS SEGMENTOS - DEZ METROS E SESSENTACENTÍMETROS (10,60M), SETENTA E CINCO CENTÍMETROS (0,75M),TRÊS METROS E QUARENTA CENTÍMETROS (3,40M) E QUATORZEMETROS (14,00M) DO LADO ESQUERDO, SITUADA NA RUADEMÉTRIO ULTRAMAR, BAIRRO KM 90, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM AREFERIDA RUA DEMÉTRIO ULTRAMAR, FUNDOS COM UMCÓRREGO, LADO DIREITO COM ALCIMONE DA SILVA FREITAS ELADO ESQUERDO COM IZAIAS JAYME DA SILVA.”.

FINALIDADE: CITAÇÃO DE JOSÉ CLÉSIO MORENO ELÚCIA HELENA GIRO MORENO, PARA CONHECIMENTO DAPRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO, E PARA, QUERENDO,CONTESTÁ-LA, NO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DAFLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO, SOB PENA DE REVELIA,ADVERTIDOS DAS PENALIDADES DO ARTIGO 285 DO CPC. "NÃOSENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR".




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PROCESSO Nº 011.09.000789-6 - Nº DE ORDEM: 3293/09AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTES: RAMON JESUS DE OLIVEIRA E ROBSON JESUSDE OLIVEIRA

OBJETO: “UMA ÁREA DE TERRENO COM DUZENTOS EQUARENTA METROS QUADRADOS (240,00M²), MEDINDO DOZEMETROS (12,00M) DE FRENTE E DE FUNDOS POR VINTE METROS(20,00M) EM CADA UMA DAS LINHAS LATERAIS, SITUADA NA VILABATISTA, BAIRRO AEROPORTO, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA VILABATISTA, FUNDOS COM EUCLIDES LACENER E COM UMA RUAPROJETADA, LADO DIREITO COM GERALDO ESPOLADOR E LADOESQUERDO COM FRANCISCO MIGUEL ALVES".

FINALIDADE: CITAÇÃO DOS CONFRONTANTESFRANCISCO MIGUEL ALVES E EUCLIDES LACENER PARACONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO, E PARA,QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS,CONTADOS DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO, SOBPENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DAS PENALIDADES DO ARTIGO285 DO CPC. "NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃOACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOAUTOR".



ASS. AUT. ART. 60 CN-CGJ/ES






PROCESSO Nº 011.09.018651-8 - Nº DE ORDEM: 3945/09AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: ECLÉA DE ARAÚJO DIASREQUERIDOS: ELICER ARAÚJO NASCIMENTO E OUTROS

OBJETO: "UMA ÁREA DE TERRENO COM 150M² (CENTO ECINQUENTA METROS QUADRADOS), MEDINDO 10,00M (DEZMETROS) DE FRENTE E DE FUNDOS, POR 15,00M (QUINZE METROS)EM CADA UMA DAS LINHAS LATERAIS,SITUADO NA RUA ANTONIOSECATTI Nº 08,NOVA BRASÍLIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES -REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES SOB O Nº 13.803."

FINALIDADE: CITAÇÃO DOS RÉUS EM LOCAL INCERTOE OS EVENTUAIS INTERESSADOS PARA CONHECIMENTO DAPRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO, E PARA, QUERENDO,CONTESTÁ-LA, NO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DAFLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO, SOB PENA DE REVELIA,ADVERTIDOS DAS PENALIDADES DO ARTIGO 285 DO CPC. "NÃOSENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR".



ASS. AUT. ART. 60 CN-CGJ/ES

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JUIZ DE DIREITO: DR. RICARDO DE REZENDE BASÍLIOCHEFE DE SECRETARIA: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRABERNARDO

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO

INTIMO:

DRª ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES - OAB/ES 4525PROC. Nº 011.07.008243-0 - Nº DE ORDEM: 2380/07AÇÃO DE COBRANÇA DOS EXPURGOS DA CADERNETA DEPOUPANÇAREQUERENTE: MARIA ANDRADE ALTOÉREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDAE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCADA PETIÇÃO DE FLS. 75

DR. BRUNO PACHECO BARCELOS - OAB/ES 14.710PROC. Nº 01.09.015777-4 - Nº DE ORDEM: 3850/09EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAEXCIPIENTE: DELCIMAR PIRES DA SILVAEXCEPTO: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO(SICOOB SUL)FINALIDADE: NO PRAZO LEGAL, QUERENDO, MANIFESTAR-SENOS AUTOS

DRª CAROLINE GIAROLA MARTINS - OAB/ES 12.373PROC. Nº 011.07.014436-2 - Nº DE ORDEM: 2497/07AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOSPESSOAIS - DPVATREQUERENTE: JOSEFA DA SILVA MORENOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.A.FINALIDADE: NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕESAO RECURSO INTERPOSTO NOS AUTOS

DRª EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB/ES 7668PROC. Nº 011.08.009523-2 - Nº DE ORDEM: 2925/08AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAISREQUERENTE: JAIR GOMES DUARTE

REQUERIDO: TERRA SULFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOSÀS FLS. 73/82

DR. EDSON BATISTA DA SILVA - OAB/ES 6238PROC. Nº 011.07.022127-7 - Nº DE ORDEM: 2629/07AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTES: ROGÉRIO LUIZ MACHADO E OUTROSREQUERIDO: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUSFINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 166

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673PROC. Nº 011.05.016576-7 - Nº DE ORDEM: 1839/05AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A.REQUERIDO: JULIARD FERREIRA GOMESFINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBREA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 80

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673PROC. Nº 011.08.018733-6 - Nº DE ORDEM: 3155/08AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO: NEWTA DE AMORIM ULTRAMARFINALIDADE: NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOSSOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 45/64

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673PROC. Nº 011.09.012949-2 - Nº DE ORDEM: 3738/09AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: MARISE TEREZINHA LIMA DE SILVAFINALIDADE: NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 36-VERSO DOS AUTOS

DRª ELINARA FERNANDES SOARES - OAB/ES 7204PROC. Nº 011.09.018510-6 - Nº DE ORDEM: 3932/09AÇÃO DE REQUERIMENTO DE AUXÍLIO ACIDENTE REQUERENTE: ELIEZER SILVAREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADESOCIALFINALIDADE: NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA

DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI - OAB/ES Nº 1.508/04PROC. Nº 011.04.008600-8 - Nº DE ORDEM: 1508/04AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DEITAPEMIRIM (SICOOB)EXECUTADOS: LUCIENE PEREIRA LUBE E HÉLCIO GOMES RIBEIROFINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETIRAR O EDITAL DECITAÇÃO EXPEDIDO NOS AUTOS

DR. FERNANDO ANTÔNIO CONTARINI STAFANATO - OAB/ES11.384PROC. Nº 011.97.004584-2 - Nº DE ORDEM: 21803AÇÃO DE DEPÓSITOREQUERENTE: ITACAR ITAPEMIRIM CARROSREQUERIDO: J.J.M. PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA..FINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS

DR. FERNANDO JOSÉ MALTA - OAB/ES 3106DR. OTÁVIO CHAVES MACHADO PEREIRA - OAB/ES 13106PROC. Nº 011.06.005852-3 - Nº DE ORDEM: 2001/06AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: AFONSO CELSO JABOUR DE RESENDEREQUERIDO: CÍCERO ENGELBERG MORAES FILHOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO

DR. FERNANDO JOSÉ MALTA (OAB/ES 3106)DR. JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES (OAB/ES 6644) E/OU DR.ADOLPHO CÉZAR DE M. WANZELLER (OAB/ES 9009)PROC. Nº 011.07.004515-5 - Nº DE ORDEM: 2295/07AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO GERENCIALREQUERENTE: AFONSO CELSO JABOUR DE RESENDEREQUERIDO: CÍCERO ENGELBERG MORAES FILHOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 9626 QUEMANTEVE O DEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL,


DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DA R.DECISÃO DE FLS. 9500/9501

DR. HELTON TEIXEIRA RAMOS - OAB/ES 9510PROC. Nº 011.07.008189-5 - Nº DE ORDEM: 2377/07AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIOREQUERENTE: SÍLVIO MORAES PINTOREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCADOS DOCUMENTOS DE FLS. 83/100

DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES - OAB/ES 10.159PROC. Nº 011.09.014154-7 - Nº DE ORDEM: 3779/09AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: MÁRCIO ROGÉRIO CAMPOS BARBOSAREQUERIDO: J. OLIVEIRA MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - ME EOUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PRAZO DESUSPENSÃO DO FEITO CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 21

DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES - OAB/ES 10.159PROC. Nº 011.10.000862-9 - Nº DE ORDEM: 3992/10AÇÃO DE EXECUÇÃO EXEQUENTE: SABAGRAM SABADINE GRANITOS E MÁRMORESLTDA..EXECUTADO: ALTERNATIVA GRANITOS DE ITALVA LTDA.. MEFINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETIRAR A CARTAPRECATÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS PARA FINS DE CITAÇÃO

DR. HÉRCULES CIPRIANI PESSINI - OAB/ES 13.798PROC. Nº 011.09.008566-0 - Nº DE ORDEM: 3581/09AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: GRINMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA..REQUERIDO: ESCELSA ENERGIAS DO BRASIL - ESPÍRITO SANTOELÉTRICAS S/AFINALIDADE: NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO

DR. HIGNER MANSUR - OAB/ES 1608DR. PEDRO AURÉLIO DE MATTOS GONÇALVES - OAB/ES 12.494PROC. Nº 011.08.002135-6 - Nº DE ORDEM: 2705/08AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DOINDÉBITOREQUERENTE: MOACYR CÂNDIDO MATHIAS JÚNIORREQUERIDO: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOSDO BANCO DO BRASILFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 194/195 QUE, PORCONSIDERAR EXORBITANTE O VALOR PLEITEADO PELO SR.PERITO, REDUZIU-O PARA R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), TENDOO SR. PERITO JÁ SE MANIFESTADO EM CONCORDÂNCIA COM OVALOR ARBITRADO PELO JUÍZO.

DR. JAQUES MARQUES PEREIRA - OAB/ES 1.296DR. SELÇO DALTO - OAB/ES 1614PROC. Nº 011.07.016016-0 - Nº DE ORDEM: 2532/07EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: PAPILLON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DECONFECÇÕES LTDA..EMBARGADO: BANCO DO BRASILFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 396/397 QUE, PORCONSIDERAR EXORBITANTE O VALOR PLEITEADO PELO SR.PERITO, REDUZIU-O PARA R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), TENDOO SR. PERITO JÁ SE MANIFESTADO EM CONCORDÂNCIA COM OVALOR ARBITRADO PELO JUÍZO.

DR. JOSÉ ADÃO DE SOUZA - OAB/ES 6236PROC. Nº 011.07.000825-2 - Nº DE ORDEM: 2249/07AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: MARIA INEZ BUZATTOREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A.FINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SEACERCADO LAUDO DE FLS. 133/147

DR. JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES (OAB/ES 6644) E/OU DR.ADOLPHO CÉZAR DE M. WANZELLER (OAB/ES 9009)DR. FERNANDO JOSÉ MALTA (OAB/ES 3106)PROC. Nº 011.07.017906-1 - Nº DE ORDEM: 2568/07AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERENTE: CÍCERO ENGELBERG MORAES FILHOREQUERIDO: AFONSO CELSO JABOUR DE RESENDE

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 135/136 QUE: (1)DETERMINOU AO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AJUNTADA DAS CONTAS NA FORMA MERCANTIL (LIVROS,BALANCETES, BALANÇO, ETC.), DO PERÍODO INICIALDETERMINADO NO DESPACHO INICIAL (01/04/2007) ATÉ O MÊS DAJUNTADA DESSES DOCUMENTOS; (2) VERIFICARÁ A NECESSIDADEDE PRODUÇÃO DE PROVAS, ESTABELECIDA POR ESTE JUÍZO, EDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,CASO NÃO SEJAM APRESENTADOS ESSES ELEMENTOS; (3) QUE, NOQUE PERTINE A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS PARTES, OCORREUPRECLUSÃO CONSUMATIVA, POR PARTE DO RÉU, E TEMPORAL,POR PARTE DO REQUERENTE, FACE A INTEMPESTIVIDADE DAPETIÇÃO DE FLS. 127/128; (4) REJEITOU A PRELIMINAR DECARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AÇÃO; (5)DETERMINOU O DESAPENSAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº011.07.004515-5.

DRª LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA - OAB/ES 14.800PROC. Nº 011.05.000843-9 - Nº DE ORDEM: 1625/05AÇÃO DE DEPÓSITOREQUERENTE: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA..REQUERIDO: LUIS ALBERTO MARTINS POLONINIFINALIDADE: CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DEENTREGA DO BEM DESCRITO NA INICIAL, DEVENDO ENTRAR EMCONTATO COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, A FIM DE LOGRARÊXITO A DILIGÊNCIA

DRª MARCELLE PERIM ALVES VIANA - OAB/ES 12.275PROC. Nº 011.10.003496-3 - Nº DE ORDEM: 4055/10AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO OBRIGATÓRIO POR ACIDENTEDE TRÂNSITO (DPVAT)REQUERENTE: JERÔNIMO COPPO LIMAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 26 DE ABRIL DE 2010, ÀS 13H30MIN,BEM COMO RECEBER O OFÍCIO PARA ENCAMINHAMENTO DOAUTOR AO IML EXPEDIDO NOS AUTOS

DR. MARCO ANTÔNIO FURTADO DARDENGO - OAB/ES 7067PROC. Nº 011.98.011347-3 - Nº DE ORDEM: 067/03AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO: AIDE SOUZA BARBOSAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FEITO COM BASENO ART. 791, III DO CPC, DEVENDO O PROCESSO PERMANECER EMARQUIVO PROVISÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTEINTERESSADA

DR. MARCO ANTÔNIO FURTADO DARDENGO - OAB/ES 7067PROC. Nº 011.08.002195-6 - Nº DE ORDEM: 2700/08AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DEACIDENTE AUTOMOBILÍSTICOREQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDOS: JOSÉ MARIA DE ARAÚJOFINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETIRAR O EDITAL DECITAÇÃO EXPEDIDO NOS AUTOS

DR. MÁRIO CÉSAR GOULART - OAB/RJ 122.553PROC. Nº 011.98.010971-1 - Nº DE ORDEM: 065/03AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AEXECUTADO: MINERAÇÃO ITARANA LTDA. E OUTROSINTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 239-VERSO QUE INDEFERIU OTERCEIRO PEDIDO DE SUSPENSÃO HAVIDO NOS AUTOS,DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO

DRª MARILUSA CARIAS DE PAULA - OAB/ES 2554PROC. Nº 011.07.021446-2 - Nº DE ORDEM: 2621/07AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: ISVANI MOREIRA MATHIELOEXECUTADO: STM MÁRMORES GRANITOS E MÓVEIS LTDA. EPPFINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICAR O LOCAL EMQUE SE ENCONTRAM OS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO VALOREXECUÇÃO, DEVENDO INDICAR OS RESPECTIVOS VALORES DOSBENS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 20% SOBRE OVALOR EXECUTADO QUE SERÁ REVERTIDA EM FAVOR DOCREDOR, NA FORMA DO ART. 601 DO CPC.

DRª MARILUSA CARIAS DE PAULA - OAB/ES 2554PROC. Nº 011.08.007454-2 - Nº DE ORDEM: 2860/08EMBARGOS DO DEVEDOREMBARGANTE: STM MÁRMORES GRANITOS E MÓVEIS LTDA. EPP


EMBARGADO: ISVANI MOREIRA MATHIELOFINALIDADE: NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 74/75

DR. NILTON COSTA FILHO - OAB/ES 12.183PROC. Nº 011.08.004500-5 - Nº DE ORDEM: 2770/08AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: MILLAR TENDAS E COBERTURAS LTDA. MEFINALIDADE: NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OPARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INCLUSIVE COMPROVANDO OFATO CONSTITUTIVO DE SEU PRETENSO DIREITO

DR. VALMIR ARAÚJO - OAB/ES 6997PROC. Nº 011.07.014257-2 - Nº DE ORDEM: 2493/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: RÔMULO CELIREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO

DR. WALMIR ANTÔNIO BARROSO - OAB/ES 492-APROC. Nº 011.05.002663-9 - Nº DE ORDEM: 1653/05AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C PERDAS E GANHOSREQUERENTE: OLIFER DO BRASIL S/AREQUERIDO: COBEGRAN COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DEGRANITOS LTDA. - MEFINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBREA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 175



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 05 DIAS

JUÍZA DE DIREITO: DRª GRACIENE PEREIRA PINTOPROMOTOR(A): DRA: VIVIANE BARROS PARTELLICHEFE DE SECRETÁRIA SUBSTITUTA: PAULA ALMEIDA DAFONSECAGE Nº 222.2009.07761REEDUCANDO(A): WELLINGTON MARTINS DE ALMEIDA

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL, TRAMITAOS AUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL Nº 222.2009.07761 EMFACE DO REEDUCANDO WELLINGTON MARTINS DE ALMEIDA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 20/09/1984, FILHO DEMARISE MARTINS DE ALMEIDA E DE PAI NÃO DECLARADO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, TENDO SIDOSENTENCIADO, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: “(...)ASSIM, EM OBEDIÊNCIA AO ARTIGO 112, INCISO I E ARTIGO 109,INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE DO CONDENADO WELLIGTON MARTINS DEALMEIDA, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃOEXECUTÓRIA, COM REFERÊNCIA AO DELITO TIPIFICADO NOARTIGO 155, § 4º INCISO II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DOCÓDIGO PENAL.PRI.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 16 DEDEZEMBRO DE 2009.GRACIENE PEREIRA PINTO. JUÍZA DEDIREITO”.

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 30 (TRINTA) DIASDO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR E SUBSCREVI,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

PAULA ALMEIDA DA FONSECACHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 05 DIAS

JUÍZA DE DIREITO: DRª GRACIENE PEREIRA PINTOPROMOTOR(A): DRA: VIVIANE BARROS PARTELLICHEFE DE SECRETÁRIA SUBSTITUTA: PAULA ALMEIDA DAFONSECACP Nº 222.2007.11436REEDUCANDO(A): CLAUDIO SILVA DE ABREU

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL, TRAMITAOS AUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL Nº 222.2007.11436 EMFACE DO REEDUCANDO CLAUDIO SILVA DE ABREU, BRASILEIRO,SOLTEIRO, NASCIDO AOS 22/02/1969, FILHO DE NORIVAL DEABREU E DE AZENETH SILVA DE ABREU, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, TENDO SIDO SENTENCIADO, CUJO TEORFINAL PASSO A TRANSCREVER: “(...) DIANTE DO EXPOSTO,ACOLHOO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL.83V,DECLARO EXTINTA A PENA APLICADA AO REEDUCANDOCLAUDIO SILVA DE ABREU E O FAÇO COM BASE NO ARTIGO 109DA LEI 7210/84 E ARTIGO 5º, INCISO LXXV, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL.PRI.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 10 DE DEZEMBRODE 2009.GRACIENE PEREIRA PINTO. JUÍZA DE DIREITO”.

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 30 (TRINTA) DIASDO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR E SUBSCREVI,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EXECUÇÃO PENAL

GABARITO 09/2010

JUÍZA: EXMª. SRª DRª GRACIENE PEREIRA PINTOPROMOTOR:(A) DRª. VIVIANE BARROS PARTELLICHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: PAULA ALMEIDA DAFONSECA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO N° 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO N°027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ES. ART. 55.

INTIMO:

DR: JOSE CARLOS SILVA - OAB/ES 006174GE: 222.2009.09775REEDUCANDO:(A) CLÉSIO DE SOUZA LOPESPARA FICAR CIENTE DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 53,NO QUE TANGE AO PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA.

DR: BRUNO RIBEIRO GASPAR - OAB/ES 009524AGRAVO: 222.2010.01613REEDUCANDO.(A) JERRI ADRIANE DA SILVAPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, CASOQUEIRA.

DR: FERNANDO BRANDÃO BROCHADO - OAB/ES 108946AGRAVO: 222.2010.01558REEDUCANDO:(A) ADRIANA PEREIRA DA SILVAPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, CASOQUEIRA.

DR: CELSO MELLO - OAB/ES 3592DRª: ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇA - OAB/ES 115643REEDUCANDO:(A) CÉSAR MARTINS MORALISPARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 155/156, QUE CONCDEUAO APENADO A PROGRESSÃO DE REGIME FECHADO PARA OSEMIABERTO.


DR: JOSÉ INACIO FRANCISCO MUNIZ - OAB/MG 53053AGRAVO: 222.2010.01793REEDUCANDO:(A) FERNANDO DA SILVA VIALPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, CASOQUEIRA.

DRª: MARIA APARECDA NUNES GOMES - OAB/ES 5197GE: 222.2008.10489REEDUCANDO:(A) RENATO PEREIRA DO NASCIMENTOPARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 67/68, QUE CONCEDEUAO APENADO A PROGRESSÃO DE REGIME SEMIABERTO PARA OABERTO.

DR: NEY SANTOS VIANA - OAB/ES 1200GE: 222.2009.05498REEDUCANDO:(A) ALEXANDRO DE FREITAS XAVIERPARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 100/101, BEM COMO DAAUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 01 DE JULHODE 2010, ÀS 15:00 HORAS.

DR: LUIZ COLA - OAB/ES 9483GE: 222.2007.14824REEDUCANDO;(A) ANGELA LUZIA RODRIGUES DA SILVAPARA COMPARECER A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, DESIGNADAPARA O DIA 05 DE MAIO DE 2010, ÀS 13:20 HORAS.

DR: SÉRGIO MORAES NETTO - OAB/ES 003913GE: 222.2009.03748REEDUCANDO:(A) MARIA CRISTINA SILVA SANTOSPARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 38/39, QUE CONCEDEU AREEDUCANDA A PROFRESSÃO DE REGIME FECHADO PARA OSEMIABERTO, BEM COMO DO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR DEFL. 41.

DR: FÁBIO DE OLIVEIRA GUIMARAES - OAB/RJ 96290DR: PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM -OAB/ES 9093GE: 222.2009.08547REEDUCANDO:(A) FRANCENILTON RODRIGUES OLIVEIRAPARA FICAR CIENTE NO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR DE FL.24,MOTIVANDO SUA CONCORDÃNCIA OU DISCORDÂNCIA, NO PRAZODE 03 DIAS.

DR: MARLON ABREU PEREIRA - OAB/ES 11075GE: 222.2009.05602REEDUCANDO:(A) TIAGO DA SILVA LIMAPARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS.87/88, QUE SUSPENDOU AGE Nº 111111, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE GUIA PROVISÓRIA,NÃO PROCEDENDO ASSIM A UNIFICAÇÃO DE PENAS, ATÉ OTÉRMINO DO RECURSO.

DR: CELSO MELLO - OAB/ES 3592DRª: ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇA - OAB/ES 115643GE: 222.2007.12044REEDUCANDO:(A) VAGNER VIEIRA DE JESUSPARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS.113/114, QUE UNIFICOU APENA DO CONDENADO EM 16 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, NOREGIME FECHADO, BEM COMO FICAR CIENTE DO ATESTADO DEPENA DE FL.115.

DR: EURICO EUGÊNIO TRAVAGLIA - OAB/ES 003621GE: 222.2007.17408REEDUCANDO:(A) MATEUS CAETANO ANDRADEPARA FICAR CIENTE DA SENTENÇA DE FL.16, QUE JULGOUEXTINTA A PENA APLICADO AO CONDENADO, PELA OCORRÊNCIADA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA.

DRª: DANIELA APARECIDA BALBINO - OAB/ES 13350GE: 222.2009.09607REEDUCANDO:(A) ROSILEIA DA SILVA CORREIRA PIRESPARA FICAR CIENTE DO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR,MOTIVANDO SUA CONCORDÃNICA OU DISCORDÂNCIA NO PRAZODE 03 DIAS.

DR: GIZELLY RAMOS ANDRADE BRUM - OAB/ES 12914GE: 222.2008.15621REEDUCANDO:(A) EYDSON VIEIRA BATISTAPARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PROCEDIMENTO DISCIPLINARINSTAURADO EM DESFAVOR DO REEDUCANDO ÀS FLS.181/188, NOPRAZO DE 05 DIAS.

DRª: TATHIANNA VIEIRA CHIESA - OAB/ES 14060DRª: AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA - OAB/ES 7982GE: 222.2007.14592REEDUCANDO:(A) MARCIO DA SILVA COSTAPARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FL.04, QUE UNIFICOU A PENADO CONDENADO EM 23 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO NOREGIME FECHADO, BEM COMO DO ATESTADO DE PENA ACUMPRIR DE FL.05. DR: CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRA - OAB/ES GE: 222.2007.06800REEDUNCADO:(A) ZEHY AYUB JUNIORPARA MANIFESTAR-SE SOBRE A COTA MINISTERIAL DE FL. 139.

DR: ALFREDO ERVATI - OAB/ES 4974GE: 222.2007.13359REEDUCANDO:(A) FABIANO RAMOS ALFAIATEPARA FORMULAR NOVO PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, TENDOEM VISTA QUE O PEDIDO DE FL. 75 PERDEU OBJEITO, DIANTE DODECURSO DE TEMPO.

DR: SEBASTIÃO SILVA PACHECO - OAB/ES 7955GE: 222.2009.05926REEDUCANDO:(A) ITAMAR LUCIO DOS SANTOSPARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FL. 74, QUE DECLAROUREMIDOS 21 DIAS DE SUA PENA, RESTANDO 02 DIAS PARAPOSTERIOR REMIÇÃO, BEM COMO FICAR CIENTE DA DECISÃO DEFLS. 79/80, QUE CONCEDEUA AO CONDENADO PROGRESSÃO DEREGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 30 DE MARÇO DE 2010.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM

FÓRUM "DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO" AV. MONTECASTELO, S/ Nº - INDEPENDÊNCIA CEP 29306-500 - TEL.: (28)3526-1804

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 (TRINTA) DIAS

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR PROCESSO Nº 01108006415-4

A DOUTORA MARLÚCIA FERRAZ MOULIN,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER A LUCINÉIA VIANA DE SOUZA, BRASILEIRA,CASADA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE,POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, TRAMITA A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS APARTILHAR, SOB O Nº 01108006415-4 (6956/08), AJUIZADA POR JESUSELIAS DE SOUZA, FICANDO, ASSIM, CITADA DE TODOS OSTERMOS DA REFERIDA AÇÃO E PARA, CASO QUEIRA,CONTESTA-LÁ NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DEPRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PARTEAUTORA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DOANO DE 2010. EU KARINA TADDEI LYRA DO NASCIMENTO, CHEFEDE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

KARINA TADDEI LYRA DO NASCIMENTOCHEFE DE SECRETARIA

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ITAPEMIRIM

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 (TRINTA) DIAS


AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS PROCESSO Nº 01108017199-1


FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS, QUE, POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,TRAMITA A AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS, SOB ONº 01108017199-1 (7404/08), AJUIZADA POR ELIAS DA COSTA DEOLIVEIRA E OUTRO, FICANDO, ASSIM, CITADOS PARA TOMAREMCIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO E PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS.



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ITAPEMIRIM

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO 30 (TRINTA) DIAS

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR PROCESSO Nº 01108002933-0

A DOUTORA MARLÚCIA FERRAZ MOULIN,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A GERSON FERNANDES GONÇALVES,BRASILEIRO, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, TRAMITA A DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS APARTILHAR, SOB O Nº 01108002933-0 (6794/08), AJUIZADA PORLUCIENE DE PAULO CAMPOS GONÇALVES, FICANDO, ASSIM,INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 30/31:"...COM BASE NOFAVORÁVEL PARECER DO IRMP E ESTANDO PROVADO O LAPSOTEMPORAL A QUE ALUDE OS ARTIGOS ACIMA NOMINADOS,CONTIDOS NA LEI, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO,TAL COMO DELINEADO NA INICIAL, PARA O FIM DEDESCONSTITUIR O MATRIMÔNIO E DECRETAR O DIVÓRCIO DOCASAL LUCIENE DE PAULO CAMPOS GONÇALVES E GERSONFERNANDES GONÇALVES FULCRADO NAS DISPOSIÇÕES DOSARTIGOS 1571, IV, E 1580, § 2º DO CC C/C 40 DA LEI 6515/77. JULGOPROCEDENTE O PEDIDO DE GUARDA, CONCEDENDO ÀREQUERENTE A GUARDA DE SEUS DOIS FILHOS MENORES,ESTABELECENDO O DIREITO DE VISITA DE FORMA LIVRE. ÀMÍNGUA DE ELEMENTOS SUFICIENTES, CONDENO O REQUERIDOA PAGAR ALIMENTOS AOS SEUS DOIS FILHOS MENORES NO VALORDE 30% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, SENDO 15% PARA CADA UMDOS DOIS, MENSALMENTE, A CADA DIA 10 DO MÊS SUBSEQUENTEAO VENCIDO A SEREM ENTREGUES DIRETAMENTE ÀREQUERENTE OU EM CONTA CORRENTE POR ELA FORNECIDA,EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, I, DO CPC. CONDENO O REQUERIDO NOPAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO, POR EQUIDADE, EM R$ 450,00. AREQUERENTE VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA, OU SEJALUCIENE DE PAULO CAMPOS. DILIGENCIE-SE COMO DE ESTILO.DOU ESTA POR LIDA E PUBLICADA EM AUDIÊNCIA E DELAINTIMADOS OS PRESENTES. REGISTRE-SE. TRANSITADA EMJULGADO, EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO, COMO DEESTILO. APÓS, ARQUIVEM-SE".

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO

ANO DE 2010. EU KARINA TADDEI LYRA DO NASCIMENTO, CHEFEDE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


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EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 30 (TRINTA) DIAS

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARPROCESSO Nº 01109018804-3

A DOUTORA MARLÚCIA FERRAZ MOULIN,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A JOSÉ CARLOS BRAGA, BRASILEIRO,CASADO, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE,POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, TRAMITA A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS APARTILHAR, SOB O Nº 01109018804-3 (18804/09), AJUIZADA POR RITATEIXEIRA ALVES BRAGA, FICANDO, ASSIM, CITADO DE TODOS OSTERMOS DA REFERIDA AÇÃO E PARA, CASO QUEIRA,CONTESTA-LÁ NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DEPRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PARTEAUTORA.



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2ª VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 (TRINTA) DIAS

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO PROCESSO Nº 01109018288-9

A DOUTORA MARLÚCIA FERRAZ MOULIN,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER A ADRIANA GOMES BATISTA, BRASILEIRA,

SEPARADA JUDICIALMENTE, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, SOB O Nº 01109018288-9 (18288/09),AJUIZADA POR CARLOS FERREIRA LEITÃO, FICANDO, ASSIM,CITADA DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO E PARA, CASOQUEIRA, CONTESTA-LÁ NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENADE PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELAPARTE AUTORA.





ITAPEMIRIM




FAZ SABER A MARIA EUNICE BARRETO LOUREDO,BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOSEM BENS A PARTILHAR, SOB O Nº 01110002806-4, AJUIZADA PORRENY RAMOS LOUREDO, FICANDO, ASSIM, CITADA DE TODOS OSTERMOS DA REFERIDA AÇÃO E PARA, CASO QUEIRA,CONTESTA-LÁ NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DEPRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PARTEAUTORA.



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ITAPEMIRIM


AÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº 01108006405-5


FAZ SABER A EDILSON MOREIRA COELHO,BRASILEIRO, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, TRAMITA A AÇÃO DE ALIMENTOS, SOB O Nº 01108006405-5(6947/08), AJUIZADA POR J. F. C., REP. POR ALINE FERREIRAFIRMINO DA SILVA, FICANDO, ASSIM, INTIMADO DE QUE DEVERÁPROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALORDE R$ 148,72 (CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS E SETENTA EDOIS CENTAVOS), SABENDO QUE, CASO NÃO SEJA EFETUADO OPAGAMENTO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DAR-SE-À CIÊNCIAÀ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.




ITAPEMIRIM


AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO PROCESSO Nº 01109018785-4


FAZ SABER A ONOFRE MANOEL DE LIMA, BRASILEIRO,SEPARADO JUDICIALMENTE, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, SOB O Nº 01109018785-4 (18785/09),AJUIZADA POR ANALICE DE OLIVEIRA, FICANDO, ASSIM, CITADODE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO E PARA, CASO QUEIRA,CONTESTA-LÁ NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DEPRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PARTEAUTORA



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ITAPEMIRIM




FAZ SABER A ANTONIO PAIVA DE QUEIROZ,BRASILEIRO, CASADO, PEDREIRO, RESIDENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOSEM BENS A PARTILHAR, SOB O Nº 01109017397-9 (17397/09),AJUIZADA POR MARIA MARLEUDA DO NASCIMENTO QUEIROZ,FICANDO, ASSIM, CITADO DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDAAÇÃO E PARA, CASO QUEIRA, CONTESTA-LÁ NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OSFATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA



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ITAPEMIRIM


AÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº 01109004314-9



FAZ SABER A VICTOR MATOS SILVA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, VENDEDOR AMBULANTE, RESIDENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE ALIMENTOS,SOB O Nº 01109004314-9 (4314/09), AJUIZADA POR S. B. Z. REP. PORCAMILA BRAGANÇA ZOBOLI, FICANDO, ASSIM, INTIMADO DEQUE DEVERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISNO VALOR DE R$184,74 (CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS ESETENTA E QUATRO CENTAVOS), SABENDO QUE, CASO NÃO SEJAEFETUADO O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,DAR-SE-Á CIÊNCIA À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.



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ITAPEMIRIM


AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PROCESSO Nº 01108016892-2


FAZ SABER A ELIAS ANTÔNIO DECOTHÉ, BRASILEIRO,CASADO, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE,POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, TRAMITA A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA, SOB O Nº 01108016892-2 (7393/08), AJUIZADA PORMARIA MARINA MARCOS DECOTHÉ, FICANDO, ASSIM, INTIMADODA R. SENTENÇA DE FL. 16: "...CONFORME MANIFESTAÇÃO DE FL.13, VERSO, A REQUERENTE NÃO POSSUI MAIS INTERESSEPROCESSUAL NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, E, COMOCONSEQUÊNCIA, DESISTÊNCIA DO PROCESSO. HOMOLOGO PORSENTENÇA A DESISTÊNCIA EXTERNADA E, POR CONSEGUINTE,JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITOCOM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS PELA REQUERENTE, ORADESISTENTE. SUSPENDO A CONDENAÇÃO, EM RAZÃO DAREQUERENTE ESTAR AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, OBSERVADAS ASFORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.




ITAPEMIRIM


AÇÃO DE ALIMENTOS EM FASE DE EXECUÇÃOPROCESSO Nº 01101054868-0

A DOUTORA MARLÚCIA FERRAZ MOULIN,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA

DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER A MILTON CESAR FELIX PAULINO,BRASILEIRO, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, TRAMITA A AÇÃO DE ALIMENTOS EM FASE DEEXECUÇÃO, SOB O Nº 01101054868-0 (379/03), AJUIZADA POR GILSAELENA CEZÁRIO DA SILVA, FICANDO, ASSIM, INTIMADO DA R.SENTENÇA DE FL. 87: "...A OMISSÃO DO EXEQUENTEIMPOSSIBILITA A CONTINUIDADE DO PROCESSO E CARACTERIZAO ABANDONO DA CAUSA, POIS A PECULIARIDADE DO DIREITOPRETENDIDO NÃO TEM O CONDÃO DE FAZER ENVEREDAR ESTEJUÍZO EM ÔNUS QUE É DA PARTE. ADEMAIS, COMPULSANDO OSAUTOS VERIFICO QUE O EXEQUENTE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE,O QUE RETIRARIA, EM TESE, O DIREITO A ALIMENTOS, AO MENOSSOB OS MESMOS ARGUMENTOS AQUI TRADUZIDOS, O QUE PODEJUSTIFICAR O ABANDONO DO FEITO. POR ESSA RAZÃO E, TENDOEM VISTA QUE A OMISSÃO JÁ PERDURA POR MAIS DE UM ANO,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 267, III DO CPC. P. R. I. TRANSITADA E, JULGADO,ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO, DESAPENSANDO OSAUTOS".



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ITAPEMIRIM


AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 01105002359-4


FAZ SABER A PEDRO DIAS PEREIRA, BRASILEIRO,CASADO, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE,POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, TRAMITA A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADESOB O Nº 01105002359-4 (4249/05), AJUIZADA POR ARENISECASSIANO, FICANDO, ASSIM, INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL.35: "...COM ALICERCE NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, EXTINGO,POR SENTENÇA TERMINATIVA, O PRESENTE PROCESSO, PORABANDONO. MERCÊ DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO AREQUERENTE NO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS.CONTUDO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO, MERCÊDA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA".



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ITAPEMIRIM

EDITAL DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃOPRAZO 30 (TRINTA) DIAS


AÇÃO DE GUARDA DE MENORES PROCESSO Nº 01109018787-0


FAZ SABER À MONICA LIBARDI GOMES, BRASILEIRA,SOLTEIRA RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE,POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, TRAMITA A AÇÃO DE GUARDA DE MENORES, SOB O Nº01109018787-0 (18787/09), AJUIZADA POR ISAIAS MARTINS PÁ JUNIOR,FICANDO, ASSIM, CITADA DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDAAÇÃO E PARA, CASO QUEIRA, CONTESTA-LÁ NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OSFATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA. OUTROSSIM,INTIMANDO-A DA R. DECISÃO DE FLS. 16/17: "...DEFIRO O PEDIDODE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA AOFINAL, CONCEDENDO A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR IARAGOMES PÁ AO AUTOR, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTEJUÍZO...".



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ITAPEMIRIM

EDITAL DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃOPRAZO 30 (TRINTA) DIAS

AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PATRILHAR PROCESSO Nº 01110002566-4


FAZ SABER À AILTON DE OLIVEIRA CAMPOS,BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE SEPARAÇÃOLITIGIOSA COM BENS A PATRILHAR, SOB O Nº 01110002566-4,AJUIZADA POR JANETE AZEVEDO DE SOUZA CAMPOS, FICANDO,ASSIM, CITADO DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO EPARA, CASO QUEIRA, CONTESTA-LÁ NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS DA DATA DA AUDIÊNCIA, EM NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO,SOB PENA DE PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS PELA PARTE AUTORA. OUTROSSIM, INTIMANDO-O DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DEJUNHO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NO JUÍZODA 2ª VARA DE FAMÍLIA, DESTA COMARCA.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES


AV. MONTE CASTELO, S/ Nº - BAIRRO INDEPENDÊNCIA - EDIFÍCIODO FÓRUM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - CEP 29300-904 - FONE (28) 3526-1770

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 20 (VINTE) DIAS

O EXMº SR. DR. RAFAEL DALVI GUEDESPINTO, MM. JUIZ DIREITO DA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DOESPÍRITO SAN-TO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE ATRAVÉS DELE FICAMINTIMADO O HERDEIRO ANTONIO MORAES SADER TANURESEM ENDEREÇO CERTO NOS AUTOS, PARA, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, DE CONFORMIDADE COM ASDISPOSIÇÕES DO R. DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 115-116, DOSAUTOS DO INVENTÁRIO, PROCESSO 011.99.028557-6, EM QUE ÉINVENTARIANTE NILO SADER SOBRINHO E INVENTARIADOMICHEL SADER TANNURE, PROVIDENCIAR O REGULARIMPULSIONAMENTO DO FEITO, ATENDENDO ÀSDETERMINAÇÕES JUDICIAIS PENDENTES, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC. E,PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, SERÁ OPRESENTE EDITAL AFIXADO NO FÓRUM, NO LUGAR DE COSTUMEE PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 30/03/2010.

LUCIANO GRILOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZAÇÃO PROVIMENTO 001/98 DA ECGJES

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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 20 (VINTE) DIAS


CITA A HERDEIRA DE ISOLINA RAMOS RIBEIRO, QUE É, ICILENERIBEIRO; SEM ENDEREÇO CERTO E OU EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE LEI, HABILITAR NOSPRESENTES AUTOS, MANIFESTANDO-SE NAS PRIMEIRASDECLARAÇÕES, DOS AUTOS DO INVENTÁRIO Nº . 011080156935,PROCESSO EM REFERÊNCIA ACIMA, EM QUE É INVENTARIANTEFRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO E INVENTARIADA ISOLINARAMOS RIBEIRO, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS, SERÁ O PRESENTE EDITAL AFIXADO NO FÓRUM, NOLUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.




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EDITAL DE CITAÇÃO


PRAZO 20 (VINTE) DIAS


CITA OS HERDEIROS DE MÁRIO ROSA E DE ADELAIDE MIGUELROSA, QUAIS SEJAM, ANTONIO CARDOZO MACIEL VIÚVA DAHERDEIRA MARIA ROSA MACIEL; MARIA APARECIDA ROSA NALI,VIUVA DO HERDEIRO MÁRIO ROSA FILHO: HERDEIROS-NETOS,FILHOS DA HERDEIRA FALECIDA MARIA DA ROSA MACIEL,REGINA MARTA MACIEL RIBEIRO; MARCOS ANTONIO ROSAMACIEL; ROSELENA ROSA MACIEL SOTA; E FILHOS DO HERDEIROFALECIDO MÁRIO ROSA FILHO, JOSÉ ANTONIO ROSA; JOSENILDOROSA; JOMÁRIO ROSA; JOSIMAR ROSA; JOCELINO ROSA; ANGELAMARIA ROSA; REZI ROSA; CREUZA ROSA, SEM ENDEREÇO CERTO EOU EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE LEI,HABILITAREM NOS PRESENTES AUTOS, MANIFESTANDO-SE NASPRIMEIRAS DECLARAÇÕES, DOS AUTOS DO INVENTÁRIO Nº .011030746298, PROCESSO EM REFERÊNCIA ACIMA, EM QUE ÉINVENTARIANTE MARTA JEANETE MACHADO FILADELPHO EINVENTARIADOS MÁRIO ROSA E DE ADELAIDE MIGUEL ROSA,PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, SERÁ OPRESENTE EDITAL AFIXADO NO FÓRUM, NO LUGAR DE COSTUMEE PUBLICADO NA FORMA DA LEI.




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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 20 (VINTE) DIAS


CITA O HERDEIRO DE ISOLINA VICTORIO MOREIRA QUE ÉFLÁVIO OTACÍLIO HORTELAN, ESPOSO DE ANA MARIAMOREIRA ORTELAN, SEM ENDEREÇO CERTO E OU EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE LEI, HABILITAR NOSPRESENTES AUTOS, MANIFESTANDO-SE NAS PRIMEIRASDECLARAÇÕES, DOS AUTOS DO INVENTÁRIO Nº . 011080102285,PROCESSO EM REFERÊNCIA ACIMA, EM QUE É INVENTARIANTEANA PAULA ALVES MOREIA E INVENTARIADA ISOLINA VICTORIOMOREIRA, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,SERÁ O PRESENTE EDITAL AFIXADO NO FÓRUM, NO LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUÍZ DE DIREITO: DR. EDMILSON SOUZA SANTOSCHEFE DE SECRETARIA: LOURDES LIBARDI

LISTA Nº 026/2010

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DOMM. JUIZ DE DIREITO,

INTIMO:

DR.RIVAIR CARLOS DE MOURA PROC. Nº 011.10.002758-7 Nº DE ORDEM:2758/10AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:INSTITUTO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS IPEREQUERIDO:GUILHERME TEIXEIRA MARTINSFINALIDADE:TRAZER AOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DA PARTEREQUERIDA NOS AUTOS, SR.GUILHERME TEIXEIRA MARTINS.PRAZO:CINCO DIAS

DR.EDUARDO GARCIA JUNIORDR.NUNO CARDOSO MIRINHA PROC. Nº 011.07.009248-8 Nº DE ORDEM:9627/07AÇÃO RESCISÓRIAREQUERENTE:JOSÉLIA DORNA TABELINIREQUERIDO:BANCO BMC S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.92DOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DRª.RENATA SABRABAIÃO FIÓRIO DO NASCIMENTO PROC. Nº 011.07.016263-8 Nº DE ORDEM:10.500/07AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE:LORENA BOLOGNINI RIZZOREQUERIDO:COMERCIAL SUPERÁUDIO LTDA. E OUTROFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DE QUE A CONSTRIÇÃO ON LINERESTOU INFRUTÍFERA, DEVENDO ASSIM, INDICAR BENS PASSÍVEISDE CONSTRIÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DO ART. 53, §4°, DA LEI9.099/95.PRAZO:DEZ DIAS

DR.JOÃO CARLOS ASSADDR.EDUARDO MALHEIROS DA FONSECA PROC. Nº 011.09.015887-1 Nº DE ORDEM:15.887/09AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE:LUCAS FERREIRA CAMPOSREQUERIDO:BANCO BRADESCO S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.46DOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.RONALDO DE SOUZA FERREIRA FILHO PROC. Nº 011.08.003438-9 Nº DE ORDEM:11.580/08AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:JOÃO CARVALHO PINTO E OUTROREQUERIDO:CORDIAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.49DOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.CLÁUDIO FIÓRIO PROC. Nº 011.09.015838-4 Nº DE ORDEM:15.388/09AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:CLÁUDIO FIÓRIOREQUERIDO:ROSIMARY SOARESFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.15DOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.JOÃO CARLOS ASSADDRª.LIDIANE BAHIENSE GUIO PROC. Nº 011.09.015850-9 Nº DE ORDEM:15.850/09AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE:MARCELO MONTEIRO NETTOREQUERIDO:GC ASSESSORIA E CONSULTORIA EMGERENCIAMENTO LTDA.FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.28DOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO PROC. Nº 011.09.015853-3 Nº DE ORDEM:15.853/09


AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:FLORIANO ALVES PEIXOTOREQUERIDO:VERONICA NOBRE MACHADO SANTANAFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.25-VDOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.RIVAIR CARLOS DE MOURA PROC. Nº 011.09.015862-4 Nº DE ORDEM:15.862/09AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:POSTO DE MOLAS SANTA CRUZ LTDA. REQUERIDO:MARCOS ANTONIO PIETRALONGA PAGANINIFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.24DOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.RIVAIR CARLOS DE MOURA PROC. Nº 011.09.015871-5 Nº DE ORDEM:15.871/09AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:POSTO DE MOLAS SANTA CRUZ LTDA.REQUERIDO:MARMOREAL DA AMAZONIA IND. E COM. MARM. EGRANITOS LTDA.FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.26DOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.RIVAIR CARLOS DE MOURA PROC. Nº 011.09.015895-4 Nº DE ORDEM:15.895/09AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:POSTO DE MOLAS SANTA CRUZ LTDA.REQUERIDO:AN TONIO SIMONES DA COSTAFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.24DOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.RIVAIR CARLOS DE MOURA PROC. Nº 011.09.015937-4 Nº DE ORDEM:15.937/09AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:POSTO DE MOLAS SANTA CRUZ LTDA.REQUERIDO:HERCULES JOSÉ CARDOSOFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.28DOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.CLÁUDIO FIÓRIO PROC. Nº 011.09.015944-0 Nº DE ORDEM:15.944/09AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:EMERSON SOUZA SANTOSREQUERIDO:POLLYANNA LOUZADA LOPES GOMESFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.12DOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.CLÁUDIO FIÓRIO PROC. Nº 011.09.015948-1 Nº DE ORDEM:15.948/09AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:RODOLFO CEZAR FIÓRIOREQUERIDO:SIRLANDO MARTINS RIBEIROFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.16DOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DRª.CARMELITA BELMOCK BEZERRA PROC. Nº 011.08.015969-9 Nº DE ORDEM:15.969/08AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE:ONERIO FARIA PEREIRAREQUERIDO:SANDRO SARTÓRIO MUNHÕESFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.35DOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.WILSON ROBERTO ARÊASDR.HIGNER MANSUR PROC. Nº 011.09.016014-1 Nº DE ORDEM:16.014/09AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTE:SEBASTIANA NASCIMENTO DOS SANTOSREQUERIDO:FOZ DO BRASILFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀSFLS.134/136 DOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.RIVAIR CARLOS DE MOURA PROC. Nº 011.09.016064-6 Nº DE ORDEM:16.064/09AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:POSTO DE MOLAS SANTA CRUZ LTDA.REQUERIDO:FABRÍCIO RABBI COSTALONGAFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.20-VDOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DRª.MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO PROC. Nº 011.09.016132-1 Nº DE ORDEM:16.132/09AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE:FLORIANO ALVES PEIXOTOEXECUTADO:BRUNO SILVA MENEGUSSIFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.18DOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DRª.ANDRESKA DIAS BARRETO PROC. Nº 011.08.016663-7 Nº DE ORDEM:16.663/08AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE:VITO MESSINAREQUERIDO:CTNL PCS S.A (OI CELULAR)FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀSFLS.51/52 DOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.ROSANE ARENA MUNIZDR.FELIPE TELES SANTANADR.FÁBIO SILVA RABELO PROC. Nº 011.08.017006-8 Nº DE ORDEM:17.006/08AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE:JOELMA DE ASSIS DA SILVAREQUERIDO:ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICOSLTDA. E OUTROSFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀSFLS.107/110 DOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.GILMAR CARLETI PROC. Nº 011.08.017006-2 Nº DE ORDEM:17.006/08AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE:ELAINE VIAL CARVALHOREQUERIDO:LIGEIRO VEÍCULOSFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.26DOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.CLÓVIS DE BARROS PROC. Nº 011.09.017067-8 Nº DE ORDEM:17.067/09AÇÃO CAUTELARREQUERENTE:DERLI ALVES DA CRUZFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.07DOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.MARCELO BALIANA JUSTO PROC. Nº 011.07.016601-9 Nº DE ORDEM:10.565/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIROREQUERIDO:OSVALDO LUIZ MESQUITA DOS SANTOSFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.61DOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DRª.VALÉRIA MARIA CID PINTO PROC. Nº 011.07.007668-9 Nº DE ORDEM:9418/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:LUCIMÁRIO SANTOS DE ALMEIDAREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀSFLS.149-V DOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.ALFREDO ERVATI PROC. Nº 011.07.001950-7 Nº DE ORDEM:8778/07AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE:JOSÉ CARLOS MALACARNEREQUERIDO:NICODEMUS MARCOS RISSI E OUTRO


FINALIDADE:MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DOSR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.50-V DOS AUTOS.PRAZO:CINCO DIAS


LOURDES LIBARDICHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA


JUIZ DE DIREITO: KLEBER ALCURI JUNIORCHEFE DE SECRETARIA: ANA PAULA MARTINS BARTOLO

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO.

LISTA Nº 028/2010 DE 30.03.2010

INTIMADOS

ALEX VAILLANT FARIAS – OAB/ES 13.356ANA CLÁUDIA BAZET DE OLIVEIRA – OAB/ES 8.990ANDRESSA COLOMBIANO LOUZADA – OAB/ES 16.508BRUNO PACHECO BARCELOS – OAB/ES 14.710CARLOS AUGUSTO CARLETTI – OAB/ES 5.808CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE – OAB/ES 6.512EVERALDO VASQUEZ BUTTER – OAB/ES 7.770FAGNER DA ROCHA ROSA – OAB/ES 12.690FERNANDA RIBEIRO MAITAM – OAB/ES 15.693FRANCISCO RIBEIRO – OAB/ES 8.837KENIA PACIFICO DE ARRUDA – OAB/ES 13.351VINÍCIUS BROCCO SARCINELLI – OAB/ES 11.817WILSON MÁRCIO DEPES – OAB/ES 1.838

DR. ALEX VAILLANT FARIAS – OAB/ES 13.3565456/10-5 (011.10.005456-5) – REPARAÇÃO DE DANOSANDERSON TELEPOSTE VIANA X FOZ DE CACHOEIRO S/A (FOZDO BRASIL)FINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA DIA 01/06/2010, ÀS 13HORAS.

DR. FRANCISCO RIBEIRO – OAB/ES 8.8375500/10-0 (011.10.005500-0) – COBRANÇAMICHELINE LEAL MEIRELLES DUCAN X BANCO CÉDULA S/AFINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA DIA 01/06/2010, ÀS 14HORAS.

DR. WILSON MÁRCIO DEPES – OAB/ES 1.8385481/10-3 (011.10.005481-3) – DECLARATÓRIACOSME VENTURIN X CLAUDIOMAR DOS SANTOS MAGALHAES EOUTROFINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA DIA 01/06/2010, ÀS 13:30HORAS.

DR. FAGNER DA ROCHA ROSA – OAB/ES 12.6905556/10-2 (011.10.005556-2) – COBRANÇAELENIR BINOTI DE CASTRO MARABOTI X SANDRA REGINAMACEDO DE MELLOFINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA DIA 02/06/2010, ÀS 13:30HORAS.

DR. FAGNER DA ROCHA ROSA – OAB/ES 12.6905559/10-6 (011.10.005559-6) – COBRANÇAELENIR BINOTI DE CASTRO MARABOTI X SANDRA REGINAMACEDO DE MELLOFINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA DIA 02/06/2010, ÀS 13HORAS.

DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER – OAB/ES 7.7705549/10-7 (011.10.005549-7) – INDENIZATÓRIAHERMES AMORIM DE CARVALHO X PAULO HENRIQUE RAMOS DECARVALHOFINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA DIA 02/06/2010, ÀS 14HORAS.

DRª ANDRESSA COLOMBIANO LOUZADA – OAB/ES 16.5084313/10-9 (011.10.004313-9) – OBRIGAÇÃO DE FAZERANDRESSA COLOMBIANO LOUZADA X NOKIA DO BRASILTECNOLOGIA LTDA.FINALIDADE: FICAR INTIMADA DA DECISÃO DE FL. 24, A QUALSEGUE TRANSCRITA: “CONSIDERANDO QUE A REQUERENTECOMPROVOU A AQUISIÇÃO DO APARELHO CELULAR NOKIA 5530 CSMARTPHONE, CONFORME ATESTA O DOCUMENTOCOLACIONADO À FL. 12/V; CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE,DESDE O MÊS DE JANEIRO DO PRESENTE ANO, VEM TENTANDO,SEM ÊXITO, SOLUCIONAR OS PROBLEMAS TÉCNICOSAPRESENTADOS PELO REFERIDO APARELHO, CONFORMEDEMONSTRAM AS RECLAMAÇÕES VIA E-MAIL (FLS. 16/22), DEFIROA LIMINAR PRETENDIDA, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINOQUE A REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVA ASUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DO APARELHO CELULAR, OBJETODESTA DEMANDA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$100,00 (CEM REAIS), ATÉ O LIMITE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/06/2010,14:30 HORAS; INVERTO O ÔNUS DA PROVA E, DESFAVOR DAREQUERIDA, NA FORMA DO ARTIGO 6 º, VII, DO CDC'.

DRª FERNANDA RIBEIRO MAITAM – OAB/ES 15.6935575/10-2 (011.10.005575-2) – MONITORIAMAURA MARIA MILHOLO CARLOS X JULYANA BELLETI VOLPINIFINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA DIA 01/06/2010, ÀS 16HORAS.

DRª FERNANDA RIBEIRO MAITAM – OAB/ES 15.6935569/10-5 (011.10.005569-5) – MONITORIAMAURA MARIA MILHOLO CARLOS X GUSTAVO THOMPSONFIGUEIRA E OUTROFINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA DIA 01/06/2010, ÀS 15:30HORAS.

DRª FERNANDA RIBEIRO MAITAM – OAB/ES 15.6935589/10-3 (011.10.005589-3) – MONITORIAMAURA MARIA MILHOLO CARLOS X CYTRAL CYPRIANOTRANSPORTES LTDA.FINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA DIA 02/06/2010, ÀS 15HORAS.

DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI – OAB/ES 5.80812988/09-0 (011.09.012988-0) – COBRANÇAJOAO BATISTA PINHEIRO X ALCIDELIO DOS SANTOS DA SILVAFINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA DIA 02/06/2010, ÀS 16:30HORAS.

DRª KÊNIA PACIFICO DE ARRUDA – OAB/ES 13.3515647/10-9 (011.10.005647-9) – COBRANÇADROGARIA SARDENBERG LTDA. ME X ADINELMA SARRIAFERREIRAFINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA DIA 08/06/2010, ÀS 14HORAS.

DRª KÊNIA PACIFICO DE ARRUDA – OAB/ES 13.3515644/10-6 (011.10.005644-6) – COBRANÇADROGARIA SARDENBERG LTDA. ME X CINTHIA MARTINS SERENOFINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA DIA 08/06/2010, ÀS 13:30HORAS.

DRª KÊNIA PACIFICO DE ARRUDA – OAB/ES 13.3515642/10-0 (011.10.005642-0) – COBRANÇADROGARIA SARDENBERG LTDA. ME X SHIRLEY FERREIRAFINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA DIA 08/06/2010, ÀS 13HORAS.


DRªKÊNIA PACIFICO DE ARRUDA – OAB/ES 13.3515622/10-2 (011.10.005622-2) – COBRANÇADROGARIA SARDENBERG LTDA. ME X DIACOMO ZEZINHOFINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 07/06/2010 ÀS 14:00H.

DRªKÊNIA PACIFICO DE ARRUDA – OAB/ES 13.3515627/10-1 (011.10.005627-1) – COBRANÇADROGARIA SARDENBERG LTDA. ME X ANA RITA COSTA VIANAFINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 07/06/2010 ÀS 14:30H.

DRªKÊNIA PACIFICO DE ARRUDA – OAB/ES 13.3515629/10-7 (011.10.005629-7) – COBRANÇADROGARIA SARDENBERG LTDA. ME X VIVIANE LIMA QUINTINOFINALIDADE:FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 07/06/2010 ÀS 15:00H.

DRªKÊNIA PACIFICO DE ARRUDA – OAB/ES 13.3515633/10-9 (011.10.005633-9) – COBRANÇADROGARIA SARDENBERG LTDA. ME X DEOCLÉRIA THEODORO DEOLIVEIRA -SALÃO EROSFINALIDADE:FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 07/06/2010 ÀS 15:30H.

DRªKÊNIA PACIFICO DE ARRUDA – OAB/ES 13.3515639/10-6 (011.10.005639-6) – COBRANÇADROGARIA SARDENBERG LTDA. ME X SAMUEL JUNIOR DUTRAFINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 07/06/2010 ÀS 16:00H.

DRªKÊNIA PACIFICO DE ARRUDA – OAB/ES 13.3515640/10-4 (011.10.005640-4) – COBRANÇADROGARIA SARDENBERG LTDA. ME X TALITA CANDIDO DA SLVAFINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 07/06/2010 ÀS 16:30H.

DRª KÊNIA PACIFICO DE ARRUDA – OAB/ES 13.3515590/10-1(011.10.005590-1) – COBRANÇADROGARIA SARDENBERG LTDA. ME X ROSANA PASCOAL PEIXOTOFINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA DIA 02/06/2010, ÀS 15:30HORAS.

DRª KENIA PACIFICO DE ARRUDA – OAB/ES 13.3515591/10-9 (011.10.005591-9) – COBRANÇADROGARIA SARDENBERG LTDA. ME X KARINNE SANT ANNAMEDEIROSFINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA DIA 02/06/2010, ÀS 16HORAS.

DRª KENIA PACIFICO DE ARRUDA – OAB/ES 13.3515606/10-5 (011.10.005606-5) – COBRANÇADROGARIA SARDENBERG LTDA. ME X MARINETE DOS SANTOSFINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA DIA 07/06/2010, ÀS 13:30HORAS.

DRª KENIA PACIFICO DE ARRUDA – OAB/ES 13.3515593/10-5 (011.10.005593-5) – COBRANÇADROGARIA SARDENBERG LTDA. ME X CARLOS EDUARDOMENEZESFINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA DIA 07/06/2010, ÀS 13HORAS.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE – OAB/ES6.5125694/10-1 (011.10.005694-1) – COBRANÇAMATHIAS SOPELETO X ATILIO BAHIAFINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA DIA 08/06/2010, ÀS 15HORAS.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE – OAB/ES6.5125695/10-8 (011.10.005695-8) – COBRANÇABAR E RESTAURANTE CASTEGLIONE LTDA-ME X JORGEVASCONCELOS LOPES E OUTRO

FINALIDADE: FICAR INTIMADO(A) DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA DIA 08/06/2010, ÀS 15:30HORAS.

DR. BRUNO PACHECO BARCELOS – OAB/ES 14.710DR. VINÍCIUS BROCCO SARCINELLI – OAB/ES 11.8171598/09-0 (011.09.001598-0) – INDENIZATÓRIAHENRIQUE DEZAN GUIDI X RAPID COLLEGE TURISMO LTDA. EOUTROFINALIDADE: FICAR INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 62, O QUALDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 07 DE MAIO DE 2010, ÀS 11 HORAS.

DR. BRUNO PACHECO BARCELOS – OAB/ES 14.710DR. VINÍCIUS BROCCO SARCINELLI – OAB/ES 11.8171595/09-6 (011.09.001595-6) – INDENIZATÓRIACARLOS FELIPE NICOLI CIPRIANO X RAPID COLLEGE TURISMOLTDA. E OUTROFINALIDADE: FICAR INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 55, O QUALDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 07 DE MAIO DE 2010, ÀS 08 HORAS.

DRª ANA CLÁUDIA BAZET DE OLIVEIRA – OAB/ES 8.9904485/10-5 (011.10.004485-5) – INDENIZATÓRIAADEMAR RIBEIRO DOS SANTOS X FOZ DO BRASIL – ORGANIZAÇÃOOLDEBRECHTFINALIDADE: FICAR INTIMADA DA DECISÃO DE FLS. 15, A QUALSEGUE TRANSCRITA: “NA HIPÓTESE EXAMINADA, OS REQUISITOSAUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DO PEDIDO LIMINARRESTARAM DEMONSTRADOS, AINDA QUE EM COGNIÇÃOSUMÁRIA. A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO RESTOUCONFIGURADA, MORMENTE PELO EXTRATO DE FATURAS ECONSUMO (FL. 12), QUE DEMONSTROU QUE O VALOR COBRADOREFERENTE AO PERÍODO 02/10, SE AFIGURA EXCESSIVO,PRINCIPALMENTE, SE COMPARADO COM A LEITURA E VALORESCORRESPONDENTES AOS MESES ANTERIORES. ANTE O EXPOSTO,DEFIRO LIMINARMENTE O PLEITO FORMULADO PELO AUTOR,PARA DETERMINAR QUE A REQUERIDA SUSPENDA A COBRANÇADA CONTA COM VENCIMENTO EM DATA DE 23/02/2010, NO VALORDE R$ 271,58 (DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E CINQUENTA EOITO CENTAVOS). DETERMINO QUE O AUTOR, NO PRAZO DE05(CINCO) DIAS, PROMOVA EM JUÍZO, O DEPÓSITO DAIMPORTÂNCIA DE 37,50 (TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTACENTAVOS), VALOR QUE CORRESPONDE A MÉDIA DE CONSUMONA UNIDADE RESIDENCIAL DO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/06/2010, ÀS 16 HORAS”.

ANA PAULA MARTINS BARTOLOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA Nº 029/2010 DE 30.03.2010

JUIZ SUBSTITUTO: KLEBER ALCURI JUNIORCHEFE DE SECRETARIA: ANA PAULA MARTINS BARTOLOÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO.

INTIMADOS

NELSON PASCHOALOTTO OAB-ES 13.621CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE OAB-ES 6.512JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA OAB-ES 4.727

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE OAB-ES6.51220679/08-7 (011.08.020679-7) – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBAR E RESTAURANTE CASTELIONE LTDA. – ME X POLIMIL –MÁRMORES E GRANITOS LTDA-MEFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 49 A QUAL SEGUETRANSCRITA: “HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE ASPARTES (FLS. 46/47), E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO OFEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS


ADVOCATÍCIOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.P.R.I.”

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE OAB-ES6.51214974/09-8 (011.09.014974-8) – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBAR E RESTAURANTE CASTELIONE ME-LTDA X LEONTINA M. DEO. CABANEZ SOUZAFINALIDADE: DA R SENTENÇA DE FLS. 21/V A QUAL SEGUETRANSCRITA: “1) DISPENSADO RELATÓRIO NA FORMA DA LEI. 2)HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 20/21, FORMULADO ENTRE ASPARTES, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMADO ARTIGO 269, III, DO CPC. 3) P.R.I. COM O TRÂNSITO,ARQUIVE-SE. 4) COM A INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOACORDO, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS CHEQUES QUEINSTRUÍRAM A INICIAL AO REQUERIDO, DESDE QUESUBSTITUÍDOS POR CÓPIA. DILIGENCIE-SE.”

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE OAB-ES6.5123126/09-8 (011.09.003126-8) – COBRRANÇAMATHIAS SOPELETTO X JEDSON CARVALHO SILVAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 17 A QUAL SEGUETRANSCRITA: “PRESCREVE O ARTIGO 20 DA LEI Nº 9.099/95. “ART. 20– NÃO COMPARECENDO O DEMANDADO À SESSÃO DECONCILIAÇÃO OU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NO PEDIDOINICIAL, SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA CONVICÇÃO DOJUIZ.” COMPULSANDO ATENTAMENTE AOS AUTOS, VERIFICO QUEO (A) REQUERIDO (A) NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, EMBORA DEVIDAMENTE CITADO (A), CONFORMECOMPROVA A DEVOLUÇÃO DO AR (FLS. 13). CONSIDERANDO AAUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO (A) REQUERIDO (A), DEVE SERIMPOSTA REVELIA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR O (A) REQUERIDO (A) AO PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 1600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS),DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O FEITO, NAFORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 54 E 55 DALEI Nº 9.099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.P.R.I.”

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE OAB-ES6.51214191/09-9 (011.09.014191-9) – COBRANÇAPOSTO NOGUEIRA LTDA. X SANDRA REGINA DA SILVAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 24 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “(...) ISTO POSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A REVEL SANDRA REGINADA SILVA A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA DE R$ 384,55(TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E CINCOCENTAVOS), QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE APARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E ACRESCIDA DE JUROS 1%A.M., A PARTIR DA CITAÇÃO. EM CONSEQUÊNCIA, DECLAROEXTINTO ESTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. P.R.I. DESNECESSÁRIA AINTIMAÇÃO DA RECLAMADA, VISTO SER REVEL NESTES AUTOS.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS FORMALIDADESDE ESTILO.”

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE OAB-ES6.512DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA OAB-ES 4.7275488/09-0 (011.09.005488-0) – INDENIZATÓRIAPEDRO FERNANDES X BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA FICAR CIENTE DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA16/06/2010 ÀS 17:00 HORAS.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE OAB-ES6.51214192/09-7 (011.09.014192-7) – COBRANÇAPOSTO NOGUEIRA LTDA. X JOANA DARC DA ROCHA GUIMARÃESFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 25 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “(...) ISTO POSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A REVEL JOANA DARCROCHA GUIMARÃES A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA DR R$454,68 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS ESESSENTA E OITO CENTAVOS), QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA

MONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EACRESCIDA DE JUROS 1% A.M., A PARTIR DA CITAÇÃO. EMCONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO ESTE PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. P.R.I.DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DA RECLAMADA, VISTO SER REVELNESTES AUTOS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM ASFORMALIDADES DE ESTILO.”

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE OAB-ES6.51210.675/09-5 (011.09.010675-5) – COBRANÇASANDRA REGINA DE ALMEIDA L. VENTURIM X AGOSTINHOZAMPIROLO E OUTROFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS.29 A QUAL SEGUETRANSCRITA: “1) DISPENSADO RELATÓRIO NA FORMA DA LEI. 2)CONSIDERANDO O PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR DEVIDO,CONFORME INFORMADO ÀS FLS. 29, JULGO EXTINTO O PRESENTEFEITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. 3)DEFIRO AOREQUERIDO O DESENTRANHAMENTO DE TODOS OS CHEQUESQUE INSTRUÍRAM A INICIAL, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIA.DILIGENCIE-SE. P.R.I. COM O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE.”

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE OAB-ES6.5125876/09-6 (011.09.005876-6) – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBAR E RESTAURANTE CASTELIONE LTDA-ME X MARIA E.BOLOGNINI MENDONÇAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 25 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “(...) ASSIM, DECLARO PORSENTENÇA EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS.795, INC. I C/C O ART. 795, AMBOS DO CPC. SEM CUSTAS – ART. 55 DALEI 9.099/95. AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DO CHEQUEPELA PARTE EXECUTADA, DESDE QUE SUBSTITUÍDO POR CÓPIA.P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE.”

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE OAB-ES6.5122294/08-7 (011.08.002294-7) – COBRANÇABAR E RESTAURANTE CASTELIONE LTDA-ME X JONAELCIO TERRAALVESFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/V A QUAL SEGUETRANSCRITA: “CONSIDERO QUE O AUTOR(A) NÃO ATENDEU ASDETERMINAÇÕES DESTE JUÍZO, JULGO EXTINTO O FEITO NAFORMA DO ARTIGO 267, III, § 1º DO CPC. DEFIRO OSDESENTRANHAMENTOS DOS DOCUMENTOS PARA A PARTEAUTORA. SEM CUSTAS E HONORÁRIO. APÓS O TRÂNSITO,ARQUIVE-SE. P.R.I.”

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE OAB-ES6.51214975/09-5 (011.09.014975-5) – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBAR E RESTAURANTE CASTELIONE LTDA-ME X KATYA CRISTINADOS S. DECOTHÉ E OUTROFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 25 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “(...) EM CONSEQUÊNCIA,HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O FEITO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DOCPC. DEFIRO DESDE JÁ O DESENTRANHAMENTO DOS CHEQUESQUE ACOMPANHAM A MISSIVA JUDICIAL, DESDE QUE REQUERIDOPELA PARTE EXECUTADA, SENDO QUE OS ORIGINAIS DEVERÃOSER SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. SEM CUSTAS – ART. 55 DA LEI Nº9.099/95. P.R.I. ARQUIVE-SE COM AS FORMALIDADES DE ESTILO.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE OAB-ES6.5125538/08-4 (011.08.005538-4) – COBRANÇABAR E RESTAURANTE CASTELIONE LTDA-ME X ORIZETE SILVAGOMESFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 39/V A QUAL SEGUETRANSCRITA: “CONSIDERANDO QUE AS PARTES TRANSIGIRAM,JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC.DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS PARA OREQUERIDO. SEM CUSTAS E HONORÁRIO. APÓS O TRÂNSITO,ARQUIVE-SE P.R.I.”

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE OAB-ES6.5128448/09-1 (011.09.008444-1) – COBRANÇASANDRA REGINA DE ALMEIDA L. VENTURIM X LUZIANA GRACIAASSUMPÇÃOFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 29/V A QUAL SEGUETRANSCRITO: “CONSIDERADO QUE O AUTOR(A) INFORMOU A


ESTE JUÍZO QUE O EXECUTADO SATISFEZ O PAGAMENTO, JULGOEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. DEFIROO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, PARA AEXECUTADA. SEM CUSTAS E HONORÁRIO. APÓS O TRÂNSITO,ARQUIVE-SE. P.R.I.”

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE OAB-ES6.5128783/07-5 (011.07.008783-5) – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALZENITE MAGNAGO X ELIZABETH FERREIRA ALVES E OUTROFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 66 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “ (...) RAZÃO PELA QUAL, DECLAROEXTINTA A PRESENTE AÇÃO POR FORÇA DA DISPOSIÇÃO LEGALADREDE MENCIONADA. DEFIRO EM FAVOR DO EXEQUENTE ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM OFEITO SE ASSIM O MESMO REQUERER. CUSTAS DISPENSADAS NAFORMA DO ART. 54 E 55 DA LEI 9.099/95. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO,ARQUIVE-SE.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE OAB-ES6.51215092/09-8 (011.09.015902-8) – COBRANÇAADRIANA VARGAS BALDOTO ZAMPIROLO X MARIA L. BODARTSILVA GONÇALVESFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 25 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “(...) ISTO POSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O (A) REVEL MARIA L.BODART GONÇALVES A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA DER$ 1876,50 (HUM MIL OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS ECINQUENTA CENTAVOS), QUE DEVERÁ SER CORRIGIDAMONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EACRESCIDA DE JUROS 1% A.M., A PARTIR DA CITAÇÃO. EMCONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO ESTE PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. P.R.I.DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DO (A) RECLAMADO (A), VISTO SERREVEL NESTES AUTOS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SECOM AS FORMALIDADES DE ESTILO.”

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE OAB-ES6.51215920/09-0 (011.09.015920-0) – COBRANÇAADRIANA VARGAS BALDOTO ZAMPIROLO X ZULEICA PEREIRAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 20 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “(...) ISTO POSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O (A) REVEL ZULEICAPEREIRA A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA DE R$ 472,36(QUATROSCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SEISCENTAVOS), QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE APARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E ACRESCIDA DE JUROS 1%A.M., A PARTIR DA CITAÇÃO. EM CONSEQUÊNCIA, DECLAROEXTINTO ESTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, I, DO CPC. P.R.I. DESNECESSÁRIA AINTIMAÇÃO DO (A) RECLAMADO (A), VISTO SER REVEL NESTESAUTOS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM ASFORMALIDADES DE ESTILO.”

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE OAB-ES6.51219373/08-0 (011.08.019373-0) – COBRANÇABAR E RESTAURANTE CASTELIONE LTDA-ME X ANTONIA ANDRÉNOGUEIRA MENDESFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 20/V A QUAL SEGUETRANSCRITA: “HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELASPARTES E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO XTINTO O FEITO NAFORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIO.APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE. P.R.I.”

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE OAB-ES6.51210741/07-9 (011.07.010741-9) – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALZENITE MAGNAGO X ANGELIQUE TEIXEIRA DE CAMPOS E OUTROFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 98 A QUAL SEGUEPARCIALEMENTE TRANSCRITA: “(...) RAZÃO PELA QUAL, DECLAROEXTINTA A PRESENTE AÇÃO POR FORÇA DA DISPOSIÇÃO LEGALADREDE MENCIONADA. DEFIRO EM FAVOR DO EXEQUENTE ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM OFEITO SE ASSIM O MESMO O REQUERER. CUSTAS DISPENSADAS NAFORMA DO ARTIGO 54 E 55 DA LEI 9.099/95.”

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE OAB-ES6.5126215/08-8 (011.08.006215-8) – COBRANÇA

GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREAL X JAIR AMÂNCIO PADILHAPERCILIANOFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 20 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “(...) POSTO ISTO, JULGO EXTINTO OPRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 51, I, DA LEI 9.099/95.CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASJUDICIAIS, COM FULCRO NO ARTIGO ARTIGO 51, §2º DA LEI DEREGÊNCIA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SECOM AS FORMALIDADES LEGAIS.”

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE OAB-ES6.51217948/08-1 (011.08.017948-1) – COBRANÇALUIZ CARLOS DE SOUZA BATISTA X PERFIL PLUSEMPREENDIMENTOS E P LTDA.FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 22 A QUAL SEGUETRANSCRITA: “CONSIDERADO QUE O AUTOR (A) NÃO ATENDEUAS DETERMINAÇÕES DESTE JUÍZO, JULGO EXTINTO NA FORMADO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIO. APÓS OTRÂNSITO, ARQUIVE-SE.”

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE OAB-ES6.5123113/09-6 (011.09.003113-6) – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBAR E RESTAURANTE CASTELIONE LTDA. – ME X IVANE DAPENHA JURRI REIS E OUTROFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 28/V A QUAL SEGUETRANSCRITA: “CONSIDERADO QUE O AUTOR (A) NÃO ATENDEUAS DETERMINAÇÕES DESTE JUÍZO, JULGO EXTINTO NA FORMADO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIO. APÓS OTRÂNSITO, ARQUIVE-SE.”

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE OAB-ES6.51219371/08-4 (011.08.019371-4) – COBRANÇABAR E RESTAURANTE CASTELIONE LTDA. – FRANCISCAAPARECIDA DA SILVA B. GAVA E OUTROFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 25/V A QUAL SEGUETRANSCRITA: “CONIDERANDO OS TERMOS DA PEÇA DE FLS. 22/23,JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIO. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE. P.R.I.”

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE OAB-ES6.51215014/09-2 (011.09.015014-2) – COBRANÇABAR E RESTAURANTE CASTELIONE LTDA. – SIMONE TINOCO DOSSANTOSFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS 20/V A QUAL SEGUETRANSCRITA: “HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE ASPARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS EEM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CPC, DEIXANDODE CONDENAR EM CUSTAS POR FORÇA DO ARTIGO 55, DA LEI9.099/95. P.R.I. APÓS, ARQUIVE-SE TENDO EM CONTA O DISPOSTONO ARTIGO 41 DA LEI 9.099/95.

DR. NELSON PASCHOALOTTO OAB-ES 13.62122285/07-3 (011.07.022285-3) – EMBARGOS TERCEIROBANCO ITAU S.A X CARLINDO OLEGARIO DE OLIVEIRAFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS 20/V O QUAL SEGUETRANSCRITO: “CONSIDERANDO-SE QUE AINDA NÃO OCORREUCITAÇÃO NOS PRESENTES AUTOS E, TENDO EM VISTA ALIBERAÇÃO DO VEÍCULO, CONFORME CONSTA ÀS FLS. 49/50 DOSAUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO (4205/05), OUÇA-SE OEMBARGANTE. PRAZO DE 10 DIAS.”

ANA PAULA MARTINS BARTOLOCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE COLATINA


PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE COLATINA

ED. DO FÓRUM: AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DOSOL POENTE, ESPLANADA, CEP: 29.700-090, TEL. (27) 3721-5022 -RAM.215 EMAIL [email protected]

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 041/2010


JUIZ : DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.. ANTONIO CARLOS GOMES DASILVA JUNIORESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCREVENTES JURAMENTADOS: GIOVÂNIA APARECIDACARLINI LUXINGER : LUIZ GUSTAVO GIURIATTO FERRAÇO

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:

ALINE RANGEL FERREGUETTIANA MARIA BRAGA ARAUJOANTONIO VALDEMIR PEREIRA COUTINHOBRUNO SANTOS ARRIGONICRISTIANO ROSSI CASSARODEBORA FONSECA CUNHADIOGO DE SOUZA MARTINSEDUARDO GARCIA JUNIORJOAO CARLOS BATISTALUIZ CARLOS BASTIANELOUBIRAJARA DOUGLAS VIANNAVANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA

ALINE RANGEL FERREGUETTIAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPN: 014100043372 COD: 105/2010BANCO FINASA BMC S/A CLAUCIMAR SILVA DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS CONTADAS À FL. 22, QUEIMPORTAM EM R$ 2.417,06 (DOIS MIL, QUATROCENTOS EDEZESSETE REAIS E SEIS CENTAVOS), CONTA DE CUSTAS N.º910022478.

ALINE RANGEL FERREGUETTIAÇÃO: REINTEGRATORIAPN: 014100029314 COD: 048/2010BANCO ITAULEASING S/A SERGIO MENEZES DOS SANTOSFINALIDADE: DA SENTENÇA DE FL. 31, QUE COM BASE NO QUEDISPÕE O ART. 267, VIII, DO CPC, DECLAROU EXTINTO OPROCESSO. CUSTAS SATISFEITAS. DEIXOU DE DETERMINAR BAIXANA RESTRIÇÃO, POR NÃO TER PROFERIDO DECISÃOCONCEDENDO LIMINAR.

ANA MARIA BRAGA ARAUJOAÇÃO: REINTEGRATORIAPN: 014090056707 COD: 213/2009REAL LEASING ARREDAMENTO MERCANTIL S/A MARCOS ANTONIO MACHADOFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS QUANTO A CERTIDÃO DE FL. 68 VERSO, DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA QUE DEIXOU DE PROCEDER A APREENSÃO DO VEÍCULOPOIS NÃO O LOCALIZOU, NEM O NÚMERO 791, DA AV. RIO DOCE, EEM CONTATO COM VIZINHOS, NÃO OBTEVE INFORMAÇÕES DOREQUERIDO.

CRISTIANO ROSSI CASSAROAÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERPN: 014100028407 COD: 045/2010COLATINA DIESEL LTDA.. DIBENS LEASING S/A ARREDAMENTO MERCANTILFINALIDADE: DA SENTENÇA DE FL. 66, QUE COM BASE NO QUEDISPÕE O ART. 267, VIII, DO CPC, DECLAROU EXTINTO OPROCESSO. CUSTAS PELA AUTORA.

DIOGO DE SOUZA MARTINSAÇÃO: REINTEGRATORIAPN: 014100043190 COD: 104/2010SANTANDER LEASING S/A ARREDAMENTO MERCANTIL CATARINA MARIA INOCENCIOFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS CONTADAS À FL. 36, QUEIMPORTAM EM R$ 677,88 (SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS EOITENTA E OITO CENTAVOS), CONTA DE CUSTAS N.º 910022480.

EDUARDO GARCIA JUNIORAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPN: 014100030205 COD: 054/2010BV FINANCEIRA S/A CFI ADRIANO BARETO

FINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS QUANTO A CERTIDÃO DE FL. 33, DA SRA. OFICIALA DEJUSTIÇA QUE DEIXOU DE PROCEDER A APREENSÃO DO VEÍCULO,POIS O REQUERIDO NÃO RESIDE MAIS NO LOCAL INDICADO, EQUE SEGUNDO INFORMAÇÕES O MESMO TRABALHA NAPREFEITURA DE SÃO ROQUE DO CANAÃ/ES.

EDUARDO GARCIA JUNIORAÇÃO: REINTEGRATORIAPN: 014090079923 COD: 309/2009DIBENS LEASING S/A ARREDAMENTO MERCANTIL GILBERTO LUIZ MAZZOFINALIDADE: DA PETIÇÃO DE FL. 161, QUE ANUIU A EXTINÇÃO DOFEITO REQUERIDA PELO AUTOR, DESDE QUE SALVAGUARDADOSOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVERÃO SER ARBITRADOSPELO MM. JUIZ.

EDUARDO GARCIA JUNIORAÇÃO: REINTEGRATORIAPN: 014090060949 D: 232/2009SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A WILDERSON DA SILVA FAVORETTOFINALIDADE: DE QUE OS AUTOS RETORNARAM DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

JOAO CARLOS BATISTADEBORA FONSECA CUNHAANTONIO VALDEMIR PEREIRA COUTINHOAÇÃO: INDENIZATORIAPN: 014080032650 D: 092/2008MUSSOLINI VITALI PROGEO ENGELHARIA LTDA.. E OUTROFINALIDADE: TODOS: DE QUE FOI AGENDADA PARA O DIA15/04/2010, ÁS 14:00 HORAS, A AUDIÊNCIA DE OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELA RÉ VALE DO RIO DOCE, A SERREALIZADA NO FÓRUM DA COMARCA DE BELO HORIZONTE,SITUADO NA AV. AUGUSTO DE LIMA, 1549 - BARRO PRETO-BELOHORIZONTE/MG. A 2.ª ADVOGADA: PARA PROVIDENCIAR DEFORMA URGENTE, HAJA VISTA A PROXIMIDADE DA DATA DAAUDIÊNCIA, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CUMPRIMENTODA CARTA PRECATÓRIA NAQUELA COMARCA, ESTANDO A MESMANO AGUARDO DO PAGAMENTO PARA PROCEDER À INTIMAÇÃODA TESTEMUNHA.

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAAÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSPN: 014050156000 COD: 239/2005ODILON PERES BANCO ITAU S/AFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EMCARTÓRIO PARA A RETIRADA DOS ALVARÁS.

VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRABRUNO SANTOS ARRIGONILUIZ CARLOS BASTIANELOAÇÃO: EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPN: 014080090294 COD: 285/2008TEREZINHA LUIZA LONARDELLI BERNABE MAPFRE CERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTROFINALIDADE: DA SENTENÇA DE FL. 340, QUE COM FUNDAMENTONO ART. 794, II E 475-R, AMBOS DO CPC, DECLAROU EXTINTA AEXECUÇÃO. CUSTAS PELA EXECUTADA.

COLATINA-ES, 30 DE MARÇO DE 2010.

MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVTS. Nº S 001/98 E 006/CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

FÓRUM JUIZ " JOÃO CLÁUDIO" - AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/Nº , PRAÇA SOL POENTE, COLATINA/ES - CEP 29702-902 - TEL.: (27)3721-5022 RAMAL 221 E-MAIL: [email protected]



JUIZ DE DIREITO: DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNESCHEFE DE SECRETARIA: STELA MATUTINA RENAULT LINTZ ESCREVENTES JURAMENTADAS: KARLA PATRICIA DALLAZACHÉ NAUMANN E FABIANA DELBONI

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:

ADEMIR DE ALMEIDA LIMAALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARESALINE RANGEL FERREGUETTIALMIR COMÉRIOANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOSANA MARIA BRAGA ARAÚJOANDRE LUIZ TRASPADINI CANDIDO DA SILVAANDRÉ JOÃO DE AMORIM PIVAANDRÉ VERVLOET COMÉRIOANTONIO CARLOS ANTONILI JUNIORCHRISCIANA DE OLIVEIRA MELLODANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA DANIELA MARTINS MARQUESDEVACIR MARIO ZACHE JUNIORDIONISIO BALARINE NETOEDUARDO GARCIA JUNIORELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSESTENIL CASAGRANDE PEREIRAFRANCISCO GUILHERME M. APOLONIO COMETTI JOÃO JOAQUIM MARTINELLIJOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVAJUANDERSON MORAES DE OLIVEIRALAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMESLEONARDO SERAFINI PENITENTEMARCELLE GOMES DA CRUZMARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS BATISTA SANTOSMARIA LUCILIA GOMESMARIO JORGE MARTINS PAIVARODRIGO BASSETI TARDIMSILVANA GALAVOTTI PAIVATANIA MARIA CHIEPPE

PROCESSO Nº 014.95.000124-9EXECUÇÃO JUDICIALMONICH BUZETTI M. PAVAN X INDUSTRIA EUGENIOMENEGHELLI LTDA. INTIMA O DR. ANTONIO CARLOS ANTONILI JUNIOR E O DR.JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA, PARA COMPARECEREM NASALA DAS AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA NODIA 19/04/2010, ÀS 15H., PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, NOS TEMOS DO ART. 125, IV DO CPC, DEVENDO OSADVOGADOS TRAZEREM SEUS CONSTITUINTES PARA AUDIÊNCIA.

PROCESSO Nº 014.04.004177-5EXECUÇÃO ESTRAJUDICIALCONDUSPAR CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA. X RODODIESELPEÇAS LTDA.INTIMA O DR. JOÃO JOAQUIM MARTINELLI, PARA NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DACARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA AO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DEEUNÁPOLIS/BA, CUJAS GUIAS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO.

PROCESSO Nº 014.05.003697-0EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAFORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA. X JOSE ANTONIO SERAFINIINTIMA O DR. ADEMIR DE ALMEIDA LIMA, PARA NO PRAZOLEGAL, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUEDE DIREITO, SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.05.009307-0EXECUÇÃO JUDICIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇASUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS X ELIAS JOSE MOSCONFERREIRA DE MATOS X LUCIANO ROMUALDO DOS SANTOSINTIMA O DR. ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES E DR.ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS, DO DESPACHO DEFLS 277, QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 276, PARA NOPRAZO LEGAL MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE A CONSULTAPOSITIVA DO RENAJUD DE FLS. 278/279, REQUERENDO O QUE DEDIREITO, SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.05.009708-9EXECUÇÃO JUDICIALDISTRIBUIDORA DE CAITE DE BEBIDAS X MARIO JOSE CAPRI

INTIMA A DRª SILVANA GALAVOTTI PAIVA E OU/ DR. MARIOJORGE MARTINS PAIVA, DO DESPACHO DE FLS 160, QUE DEFERIUO REQUERIMENTO DE FLS. 159, PARA NO PRAZO LEGALMANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE A CONSULTA NEGATIVA DORENAJUD DE FLS. 161, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB ASPENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.05.010786-2EXECUÇÃO JUDICIALFRANCISCO GUILHERME M. APOLONIO COMETTI X ALZEMARVICENTE INTIMA O DR. FRANCISCO GUILHERME M. APOLONIOCOMETTI E DR. ALMIR COMÉRIO E OU/ DR. ANDRÉ VERVLOETCOMÉRIO, PARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA3ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA NO DIA 29/04/2010, ÀS 13H., PARAREALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TEMOS DOART. 599, I DO CPC, DEVENDO O ADVOGADO DOS EXECUTADOSTRAZER SEUS CONSTITUINTES PARA AUDIÊNCIA, TENDO EMVISTA QUE OS MESMOS RESIDEM EM OUTRA COMARCA.

PROCESSO Nº 014.05.011101-3BUSCA E APREENSÃOCONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA. X REJANEPAULINO DA SILVAINTIMA A DRª MARCELLE GOMES DA CRUZ E OU/ DR. MARCOSCALDAS MARTINS CHAGAS E OU DRª DANIELA MARTINSMARQUES BATISTA SANTOS, DO DESPACHO DE FLS. 94, PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DA TAXADE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SOB PENA DE RETORNODOS MESMOS AO ARQUIVO.

PROCESSO Nº 014.06.001398-5INTERDITO PROIBITÓRIO/EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMP. DESENTENÇAVANDELI RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO X DIONISIO ROQUEB. JUNIORINTIMA O DR. DEVACIR MARIO ZACHE JUNIOR, PARA NO PRAZOLEGAL, SE MANIFESTAR NOS AUTOS, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 014.06.006234-7EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALFORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA. X FERRAZ C. EREPRESENTAÇÕES LTDA-ME E OUTROS.INTIMA O DR. ADEMIR DE ALMEIDA LIMA, PARA NO PRAZOLEGAL, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.06.011409-8EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMP. DE SENTENÇAMERCANTIL C. DE ALIMENTOS LTDA-ME X ANA SIDALCETRINDADE FROESINTIMA A DRª TANIA MARIA CHIEPPE, PARA NO PRAZO LEGAL,MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE A CERTIDÃO EXARADA NACARTA PRECATÓRIA DE FLS. 136, INFORMANDO QUE O VEÍCULOINDICADO NÃO FOI LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DEMUCURICI, REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB AS PENAS DA LEI.

PROCESSO Nº 014.07.003529-1INDENIZATÓRIAGILDA ALVES CRISPIM X CLINICA CONTORNO CORPORAL LTDA.INTIMA O DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA E DR.RODRIGO BASSETI TARDIM, PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAREMCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 159/165 QUE JULGOUIMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL,CONDENANDO A REQUERENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOSE AO RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOSPERICIAIS, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 12 DA LEI1060/50.

PROCESSO Nº 014.07.007763-2DEPÓSITOBANCO BRADESCO S/A X LUCIANE PATUZZO OLIVEIRAINTIMA A DRª ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOS,DO DESPACHO DE FLS. 62, PARA NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR NOS AUTOS REQUERENDO O QUE DE DIREITO EREGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, SOB AS PENASDA LEI.

PROCESSO Nº 014.07.011938-4REPARAÇÃODE DANOS/ EXECUÇÃO JUDICIAL


RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE COLATINA X VONNRUKLLER GONÇALVES FERNANDESINTIMA O DR. ANDRE LUIZ TRASPADINI CANDIDO DA SILVA,PARA NO PRAZO LEGAL, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DOEXECUTADO FACE A DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIAJUNTADA ÀS FLS. 240V, OU REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

PROCESSO Nº 014.08.003746-9EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALVIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. X ODAIR COLOSP-MEINTIMA A DRª CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELLO, DODESPACHO DE FLS. 115, QUE INDEFEIU O REQUERIMENTO DE FLS.113 E, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEISDE PENHORA OU REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB AS PENASPROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.08.014360-6REINTEGRATÓRIAITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL X CRISTIANO GOMESRODRIGUESINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, DO DESPACHO DEFLS. 88, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DEFLS. 87, POR NÃO TER APLICAÇÃO DE NENHUM DOS CASOSPREVISTOS NO ART. 265 DO CPC, MAS CONCEDEU O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, RETROATIVO A DATA DO PROTOCOLO DE 18/03/10,PARA QUE O REQUERENTE INFORME O ENDEREÇO DELOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO, DANDO ASSIM PROSSEGUIMENTODO FEITO, SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.09.001414-4EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANCO BRADESCO S/A X WALDIR FERNANDES MOREIRAINTIMA O DR. ANDRÉ JOÃO DE AMORIM PIVA, DO DESPACHODE FLS.75, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUEDE DIREITO FACE A JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 57/65,SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.09.000313-9EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANCO BRADESCO S/A X CHRISTIANO LUIZ COSTA BINDAINTIMA A DRª MARIA LUCILIA GOMES, DO DESPACHO DE FLS. 83,QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE PRAZO,MAS PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR NOS AUTOSREQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB AS PENAS PROCESSUAISLEGAIS.

PROCESSO Nº 014.09.005310-0EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A X CERQUEIRA COMÉRCIODE COMBUSTÍVEIS LTDA. E OUTROSINTIMA A DRª LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES, DODESPACHO DE FLS. 49, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE O AUTO DE PENHORA DE FLS.45, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 014.09.010169-3EMBARGOS À EXECUÇÃOCERQUEIRA C. DE COMBUSTÍVEIS LTDA. E OUTROS X BANCO DONORDESTE DO BRASIL S/AINTIMA A DRª LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES, DODESPACHO DE FLS. 30, QUE RECEBEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃOE, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO,IMPUGNÁ-LO .

PROCESSO Nº 014.09.006048-5INDENIZATÓRIAADEILTON XAVIEIR DE ALMEIDA E OUTRO X J G LAVANDERIALTDA-MEINTIMA O DR. JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA DODESPACHO DE FLS. 138, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DEFLS. 137, DEVENDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENSPASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO.

PROCESSO Nº 014.09.006118-6MONITÓRIAASSOCIAÇÃO PROTETORA DA INFACIA X ROSANGELA GONÇALVESDOS SANTOSINTIMA O DR. LEONARDO SERAFINI PENITENTE, DA DECISÃODE FLS. 64, QUE CONVERTEU O MANDADO INICIAL EM MANDADOEXECUTIVO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO.

PROCESSO Nº 014.09.009115-9REINTEGRATÓRIAMOTO SCARTON LTDA. X LEANDRO PRANDO BARBERINOINTIMA O DR. DIONISIO BALARINE NETO, DA SENTENÇA DEFLS. 47/48 QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 36/37,CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE EM DIREITO PRODUZASEUS REGULARES E JURÍDICOS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 269,III, DO CPC.

PROCESSO Nº 014.09.010287-3REINTEGRATÓRIACOMPANHIA DE ARREND. M. RENAULT DO BRASIL X FREDERICOTANUREINTIMA A DRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO, PARA NO PRAZOLEGAL, MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE A CERTIDÃO DAOFICIALA DE JUSTIÇA DE FLS. 28, REQUERENDO O QUE DEDIREITO, SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.09.010863-1BUSCA E APREENSÃOAYMORÉ CRÉDITO F. E INVESTIMENTO S/A X CARLOS ANT. ROSAMOREIRAINTIMA A DRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO, DO DESPACHO DEFLS. 24, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 28, UMA VEZQUE O REQUERIDO NÃO FOI CITADO, SOMENTE O VEÍCULO FOIAPREENDIDO, NÃO HAVENDO, PORTANTO, EM SE FALAR DEREVELIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, PARA NOPRAZO LEGAL, DILIGENCIAR E CONFIRMAR O ENDEREÇO DOREQUERIDO, DE FORMA COMPLETA OU REQUERER O QUE DEDIREITO, SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.09.011444-9REINTEGRATÓRIABFB LEASING S/A ARREND. MERCANTIL X LUCIANA DONASCIMENTO P. TURPININTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, DA SENTENÇA DE FLS.48/53, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,CONHECENDO DIRETAMENTE DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 014.10.001939-8BUSCA E APREENSÃOBANCO FINASA BMC S/A X MARCOS FERNANDO TEIXEIRAINTIMA A DRª ALINE RANGEL FERREGUETTI, PARA NO PRAZOLEGAL, MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE O MANDADODEVOLVIDO DE FLS. 25V, PELA OFICIALA DE JUSTIÇA,INFORMANDO QUE O REQUERIDO APRESENTOU-LHE O CARNÊDO VEÍCULO REGULARMENTE PAGO, COM EXCEÇÃO DA ÚLTIMAPRESTAÇÃO.

PROCESSO Nº 014.10.003355-5HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOANDRÉ DE NORONHA MONTEIRO E OUTROSINTIMA O DR.ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA, DA SENTENÇADE FLS. 38 QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 02/03,CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE EM DIREITO PRODUZASEUS REGULARES E JURÍDICOS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 269,III DO CPC.

COLATINA/ES, 30 DE MARÇO DE 2010

STELA MATUTINA RENAULT LINTZCHEFE DE SECRETARIA

PROVIMENTO 006/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO QUARTA VARA CRIMINAL

DA COMARCA DE COLATINA

AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOL POENTE,ESPLANADA, COLATINA - ES FONE: (0XX27) - 3721 - 5022 RAMAL 274 -CEP 29700-090

JUÍZA: ROSA ELENA SILVEROLCHEFE DE SECRETARIA:FABRÍCIO JACOBESCREVENTE: RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


AUTOS Nº 014.09.000895-5

A MM JUÍZA TITULAR DESTA 4ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE A: EUGÊNIO GUERRA DA SILVA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, AUTÔNOMO, NATURAL DE COLATINA - ES, NASCIDOAOS 07/MAI/1952, FILHO DE JOSÉ MENDES DA SILVA E DE CARMENGUERRA DA SILVA, COM ÚLTIMO ENDEREÇO CONHECIDO NARODOVIA DO CAFÉ, 3130, CARLOS GERMANO NAUMANN,COLATINA - ES, ESTANDO O(A)(S) MESMO(A)(S) EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA(M) O(A)(S)MESMO(A)(S), PELO PRESENTE EDITAL, INTIMADO DA DECISÃO DEFLS. 97/98 DOS AUTOS DO INQUÉIRTO POLICIAL Nº 014.09.000895-5,ONDE CONSTA: "... NESTE DIAPASÃO, CONSIDERANDO OS FATOS EFUNDAMENTOS ACIMA EXTERNADOS E, AINDA, CONSIDERANDOA AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES PARA EXERCÍCIO DA AÇÃOPENAL, QUAL SEJA, A REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA, DETERMINO OARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL. P.R.I.-SE.COLATINA, 11 DE FEVEREIRO DE 2010. (... ...) ASS.: ROSA ELENASILVEROL - JUÍZA DE DIREITO."

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU A MM JUÍZAQUE SE AFIXASSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO NO LOCALDE COSTUME E QUE SE PUBLICASSE O MESMO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 (VINTE E NOVE)DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO 2010. EU, FABRÍCIO JACOB,CHEFE DE SECRETARIA, DIGITEI E SUBSCREVI.

FABRÍCIO JACOBCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO QUARTA VARA CRIMINAL

DA COMARCA DE COLATINA

AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOL POENTE,ESPLANADA, COLATINA - ES FONE: (0XX27) 3721-5022 RAMAL 274 -CEP: 29.700-090

EDITAL DE INTIMAÇÃO

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) INFRANOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OSFINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

AUTOS Nº :014.09.002830-0VÍTIMA:A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO:REINALDO CÂNDIDO E OUTROADVOGADO:SIMÃO PEDRO FIÚZA - OAB/ES 7.348FINS:INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(S) ACUSADO(S)PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 199/210 DOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

AUTOS Nº :014.10.004073-3AUTORA:A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S):ALÍCIO PEROZINIADVOGADO:JORGE IGNÁCIO - OAB/ES 4.490FINS:INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO ACUSADO PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO(OITIVA DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO) DESIGNADA PARA ODIA 04/MAI/2010, ÀS 14:30 HORAS, NOS AUTOS DA CARTAPRECATÓRIA EM EPÍGRAFE (AUTOS PRINCIPAIS N.º 054.09.000763-1;ORIGEM: SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES).

AUTOS Nº :014.10.004077-4AUTORA:A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S):EDUARDO VIEIRA PUPINADVOGADO:MARIA DA PENHA VIEIRA PUPIM CALEGARI -OAB/ES 5.325

FINS:INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO ACUSADO PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO(OITIVA DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO) DESIGNADA PARA ODIA 04/MAI/2010, ÀS 15:00 HORAS, NOS AUTOS DA CARTAPRECATÓRIA EM EPÍGRAFE (AUTOS PRINCIPAIS N.º 054.09.001034-6;ORIGEM: SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES).

COLATINA - ES, 30 DE MARÇO DE 2010.

FABRÍCIO JACOBCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 17/2010

JUÍZA DE DIREITO: DRª OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIMESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JANE MERI C. F. RIBEIRO DA COSTAESCREVENTES JURAMENTADOS: JÚLIA GONÇALVES EGONÇALVES, SAULO HOFFMANN PRATES, STELAMAR CANCIANMULLER

RELAÇÃO DO(A)S DOUTOS ADVOGADO(A)S QUE CONSTAM NESTALISTA DE INTIMAÇÕES:

DRª ANA CLAUDIA GHISOLFHI - OAB/ES 9.113DR. AROLDO WALLACE DO ROSÁRIO - OAB/ES 8.942DR. BERNARDO NEVES CASSARODRª CYNTIA MARIA SOARES BRAGATO - OAB/ES 14.278DR. DANIEL JABOUR BAPTISTI - OAB/ES 12.896DR. ÉBER OSVALDO NUNO RIBEIRO - OAB/ES 9.370DR. FÁBIO LEANDRO RODNITZKY - OAB/ES 8.040DRª FLÁVIA MOTTA PRETTI - OAB/ES 10.191DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4.357DRª HELOISA HELENA VIEIRA ARAÚJO - OAB/ES 10.488DR. HENRIQUE SOARES MACEDO - OAB/ES 4.925DR. JOÃO CARLOS BATISTA - OAB/ES 7.406DR. JOSÉ ARCISO FIOROT - OAB/ES 6.106DR. JOSÉ FRANCISCO ROCHA - OAB/ES 4.807DRª JULIANA CARDOZO CITTELI - OAB/ES 12.584DRª JULIANA VARNIER - OAB/ES 13.365DR. LEONARDO SERAFINI PENITENTE - OAB/ES 10.596DRª LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI - OAB/ES 9.748DR. MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS - OAB/ES 14.692DRª MARCIA HELENA CALIARI - OAB/ES 5.015DRª NIVALDA ZANOTTI - OAB/ES 6.507DR. OSMAR JOSÉ SAQUETTO - OAB/ES 4.894DRª PAULA CRISTINA RESENDE MURAD - OAB/ES 10.786DR. PEDRO COSTA - OAB/ES 10.785DRª ROSANGELA GUEDES - OAB/ES 7.419DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS - OAB/ES 9.967DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO - OAB/ES 8.943DR. WELLINGTON BONICENHA - OAB/ES 6.578

DRª ANA CLAUDIA GHISOLFI - OAB/ES 9.113PROCESSO Nº 014.08.009101-1AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: IRENE MARIM RODRIGUESREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.A.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 209, A FIMDE QUE SEJA RETIRADO O ALVARÁ JUDICIAL NESTEMENCIONADO.

DR. AROLDO WALLACE DO ROSÁRIO - OAB/ES 8.942PROCESSO Nº 014.09.007270-4AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: PÉ DE CRIANÇA CALÇADOS LTDA. ME(MARADONA'S CALÇADOS)REQUERIDO(A): LEIA PINTO MAGALHÃESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 34, NOQUAL HÁ A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARAO DIA 19/05/10, ÀS 16H00.

DR. BERNARDO NEVES CASSAROPROCESSO Nº 014.09.003589-1AÇÃO: REVISIONALREQUERENTE: ZILENE GERALDA VIEIRA DA SILVAREQUERIDO(A): BANCO ITAUCARD


FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27/28, NOQUAL HÁ A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2010, ÀS 15H00.

DRª CYNTIA MARIA SOARES BRAGATO - OAB/ES 14.278PROCESSO Nº 014.09.008144-0AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CECILIA VIEIRA DE SOUZAREQUERIDO(A): BANCO CITICARD S.A.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 183, CUJOTEOR TRANSCRITO, ASSIM DISPÕE: "(...) TENDO EM VISTA O TEORDA INFORMAÇÃO PRESTADA NA FL. 181, CONVENÇO-ME DAVEROSSIMILHANÇA DA NARRATIVA AUTORAL. SENDO ASSIM,'DEFIRO' O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELAREFORMULADO NAS FL. 48/49, PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO DE'SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SERASA S.A.) QUEPROMOVA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A EXCLUSÃO DOCADASTRO NEGATIVO DO NOME/CPF DA DEMANDANTE DE SEUSREGISTROS, RELATIVAMENTE À DÍVIDA ALEGADA NA EXORDIAL,SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA-DIÁRIA ('ASTREINTES') NOVALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), CONSOANTE DISPOSIÇÃO DO § 4ºDO ART. 84 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DESIGNO SESSÃO DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2010, ÀS 16H30. (...)."

DR. DANIEL JABOUR BAPTISTI - OAB/ES 12.896PROCESSO Nº 014.09.003185-8AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSÉ SILVINO CRISTO E GLEIDE MARIA DE MELOCRISTOREQUERIDO(A): BANCOOB - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 216, CUJOTEOR TRANSCRITO, ASSIM DISPÕE; "(...) EM ESTRITA OBSERVÂNCIAAO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO, INTIME-SEO REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SESOBRE OS TERMOS DO PETITÓRIO DE FLS. 213/214. (...)."

DR. DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES 7.431PROCESSO Nº 014.09.009261-1AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: CYBER INFORMÁTICA LTDA.EXECUTADO(A): HKS CONFECÇÕES LTDA. MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 29, NOQUAL HÁ A DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 09 DE JUNHO DE 2010, ÀS 13H30.

DR. ÉBER OSVALDO NUNO RIBEIROPROCESSO Nº 014.08.001213-2AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZEREXEQUENTE: MARIA DE LOURDES SURLO DOS SANTOSEXECUTADO(A): PAULO CESAR DALAPÍCOLAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 63, CUJOTEOR TRANSCRITO ASSIM DISPÕE: "(...) ANTE A AUSÊNCIA DESALDO EM CONTAS BANCÁRIAS DA DEMANDADA, 'INTIME-SE' APARTE EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PENHORÁVEISDAQUELE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (...)."

DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - OAB/ES 14.684DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4.357PROCESSO Nº 014.08.014526-2AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: WALTER PANCIERIREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S.A.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 172/173,CUJO TEOR FINAL TRANSCRITO, ASSIM DISPÕE: "(...) DIANTE DOEXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS ALHURES,'HOMOLOGO' POR SENTENÇA O RECONHECIMENTO JURÍDICO DOPEDIDO, PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$6.639,28 (SEIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E VINTE EOITO CENTAVOS), COM JUROS DE MORA E CORREÇÃOMONETÁRIA A CONTAR DO DIA 25/07/2009 (DIA SEGUINTE À DATADOS CÁLCULOS), E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO OPROCEDIMENTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DOART. 269, INCISO II, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. DEIXO DECONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. COM O TRÂNSITO EMJULGADO, PAGUE O REQUERIDO A IMPORTÂNCIA QUE FORACONDENADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DEINCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NA FORMA DOART. 475-J, 'CAPUT' DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. (...)."

DR. FÁBIO LEANDRO RODNITZKYPROCESSO Nº 014.09.009433-6AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: MECÂNICA MERCEDINHA LTDA. EPPREQUERIDO(A): WALDECYR GOMES DA COSTAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 31, CUJOTEOR TRANSCRITO, ASSIM DISPÕE: "(...) TENDO EM VISTA QUE APARTE AUTORA ESTA ASSISTIDA POR UM ADVOGADO, INTIME-SEESTE PARA QUE APRESENTE A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. (...)."ADEMAIS, FOI DETERMINADA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, A QUAL SE REALIZARÁ NO DIA 19/05/2010, ÀS 13H00.

DRª FLÁVIA MOTTA PRETTI - OAB/ES 10.191PROCESSO Nº 014.09.003183-3AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: LUIZ ALBERTO GASPARINIREQUERIDO(A): BANCOOB - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 244-V, CUJOTEOR TRANSCRITO, ASSIM DISPÕE: "(...) EM RAZÃO DOS EFEITOSINFRIGENTES, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARAMANIFESTAR-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS. (...)."

DRª HELOISA HELENA VIEIRA ARAÚJO - OAB/ES 10.488PROCESSO Nº 014.09.006521-1AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: JORGE ALVES DOS SANTOSREQUERIDO(A): BANESTES SEGUROS S.A. (DPVAT)FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 91, CUJOPRIMEIRO PARÁGRAFO ASSIM DISPÕE: "(...)'INDEFIRO' O PEDIDODE FL. 87/88, PORQUANTO A PROVIDÊNCIA PODE SER TOMADAPELA PRÓPRIA PARTE. (...)."

DR. HENRIQUE SOARES MACEDO - OAB/ES 4.925PROCESSO Nº 014.09.007671-3AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: RONALDO PERIMREQUERIDO(A): DARZISO SOUZA RODRIGUESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 23, NOQUAL HÁ A REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 05/04/2010, ÀS 15H30.

DRª JANAÍNA NUNES DE ABREU - OAB/ES 14.680PROCESSO Nº 014.10.002329-1AÇÃO: COBRANÇAEXEQUENTE: JEAN ANTONIO ALMEIDA COLOMBIEXECUTADO(A): CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 26, NOQUAL HÁ A DESIGNAÇÃO DE NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 13 DE ABRIL DE 2010, ÀS 15H30.

DR. JOÃO CARLOS BATISTA - OAB/ES 7.406DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO - OAB/ES 8.943PROCESSO Nº 014.09.009232-2AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: BRANCA CRISTINA LORENZONI BENZREQUERIDO(A): ERNANI DAMASCENO RODRIGUES E EDERVICENTE RIBEIROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 71/73,CUJO TEOR FINAL TRANSCRITO, ASSIM DISPÕE: "(...) ANTE OEXPOSTO, JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE PARACONDENAR OS RÉUS SOLIDARIAMENTE A DEVOLVEREM OVEÍCULO OBJETO DA DEMANDA À AUTORA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (MILREAIS). CONDENO-OS, AINDA, A PAGAREM À AUTORA UMAINDENIZAÇÃO PELOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NO VALOR DER$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). (...)."

DR. JOSÉ ARCISO FIOROT - OAB/ES 6.106PROCESSO Nº 014.08.008738-1AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: DARCY ANDRADE DA SILVAREQUERIDO(A): BANCO VOLKSWAGEN S.A.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 219, CUJOTEOR TRANSCRITO, ASSIM DISPÕE: "(...) TENDO EM VISTA O TEORDO PETITÓRIO DE FL. 212/213, 'OUÇA-SE' O EXECUTADO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (...)."

DR. JOSÉ FRANCISCO ROCHA - OAB/ES 4.807PROCESSO Nº 014.09.010769-0AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: RODRIGO JULIANO LERBACH


REQUERIDO(A): LOURIVAL OLIVEIRA DA SILVAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28, NOQUAL HÁ A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2010, ÀS 14:30H.

DRª JULIANA CARDOZO CITTELI - OAB/ES 12.584PROCESSO Nº 014.09.010919-1AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: DULCE DE SOUZA EXECUTADO(A): EDGAR LUIZ FUZARI E LUIZ CARLOS FUZARIFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 24, NOQUAL HÁ A DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 09 DE JUNHO DE 2010, ÀS 13H00.

DR. LEONARDO SERAFINI PENITENTE - OAB/ES 10.596PROCESSO Nº 014.09.009664-6AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: AGRESSIVE GROUP CONFECÇÕES LTDA. MEREQUERIDO(A): FREDERICO'S BOUTIQUE LTDA. MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 53, NOQUAL HÁ A DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 23 DE ABRIL DE 2010, ÀS 17H00.

DRª LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI - OAB/ES 9.748PROCESSO Nº 014.10.002595-7AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSÉ ROBERTO CARVALHO DE SOUZAREQUERIDO(A): KELLEN COMERCIAL PRAÇAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 12/14, CUJOTEOR FINAL TRANSCRITO, ASSIM DISPÕE: "(...) 'EX POSITIS','INDEFIRO' A TUTELA ANTECIPATÓRIA. DESIGNO SESSÃO DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 D ABRIL DE 2010, ÀS 17H00. (...)."

DRª MARCIA HELENA CALIARI - OAB/ES 5.015DRª ROSANGELA GUEDES - OAB/ES 7.419PROCESSO Nº 014.09.011298-9AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ALESSANDRA ZACCHE FRECHIANEREQUERIDO(A): JULIANA BARRETO ROCHAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 20, NOQUAL HÁ A DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 09 DE JUNHO DE 2010, ÀS 14H00.

DRª NIVALDA ZANOTTI - OAB/ES 6.507PROCESSO Nº 014.08.000979-9AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CELMA MARIA CORDEIRO COELHOREQUERIDO(A): BANESTES SEGUROS S.A. E FEDERAÇÃONACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS ECAPITALIZAÇÃO - FENASEG FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 246, CUJOTEOR FINAL TRANSCRITO, ASSIM DISPÕE: "(...) FACE AO EXPOSTO,'JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXPEÇA-SEALVARÁ PARA O LEVANTAMENTO DOS VALORES.(...)."

DR. OSMAR JOSÉ SAQUETTO - OAB/ES 4.894PROCESSO: 014.07.008782-1AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MARCOS SIMONASSIREQUERIDO(A): ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S.A. E BANCOITAÚ CARTÕES S.A.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 269, CUJOTEOR TRANSCRITO, ASSIM DISPÕE: "(...) 'DÊ-SE CIÊNCIA' DADEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL ÀS PARTES E EMSEGUIDA, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DESTAS, 'AGUARDE-SE'O DECURSO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 475-J, § 5º DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...)."

DRª PAULA CRISTINA RESENDE MURAD - OAB/ES 10.786PROCESSO Nº 014.08.014283-0AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ANETE MURA OLIVEIRAREQUERIDO(A): BANCO ITAÚ S.A.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 185, CUJOTEOR TRANSCRITO, ASSIM DISPÕE: "(...) ANTE A PRESENÇA DOSREQUISITOS DEADMISIIBILIDADE RECURSAIS EXTRÍNSECOS EINTRÍNSECOS, DENTRO DE UM JUÍZO PROVISÓRIO, 'RECEBO' OPRESENTE RECURSO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, EMATENÇÃO AO ART. 43 DA LEI 9.099/95. (...)."

DR. PEDRO COSTA - OAB/ES 10.785PROCESSO Nº 014.10.002866-2AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: SOCIEDADE EMPRESA COMERCIAL PROTEGERLTDA. MEREQUERIDO(A): 3JA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 30, CUJOTEOR TRANSCRITO, ASSIM DISPÕE: "(...)CONSOANTE ORIENTAÇÃODO ENUNCIADO 47 DO FONAJE, 'A MICROEMPRESA E A EMPRESADE PEQUENO PORTE, PARA PROPOR AÇÃO NO ÂMBITO DOSJUIZADOS ESPECIAIS, DEVERÃO INSTRUIR O PEDIDO COMDOCUMENTO DE SUA CONDIÇÃO.' DESTARTE, INTIME-SE O(A)REPRESENTANTE DO(A) REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10DIAS, JUNTAR O COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO 'CNPJ' E'CONTRATO SOCIAL' DA EMPRESA, SOB PENA DE IMEDIATAEXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. (...)."

DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS - OAB/ES 9.967PROCESSO Nº 014.09.011424-1AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: RENATO VIEIRA LOPESEXECUTADO(A): ROBERTO DA SILVA BARCELLOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 23, NOQUAL HÁ A DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 17 DE MAIO DE 2010, ÀS 14H00.

DR. WELLINGTON BONICENHA - OAB/ES 6.578PROCESSO Nº 014.07.005099-3AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ANDERSON SIMONASSI FARIAREQUERIDO(A): BANCO BMGFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 359, CUJOTEOR TRANSCRITO, ASSIM DISPÕE: "(...) DA IMPUGNAÇÃO DE FLS.355/356 E DOCUMENTO QUE A ACOMPANHA, INTIME-SE OIMPUGNADO. (...)."

COMARCA DE GUARAPARI


PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª RENATA SOARES WALDER DEMELLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA Nº 35/10

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

01- PROCESSO Nº 021. 070.006.594- ORDINÁRIAREQUERENTE (S): HOTTMA MOBILIADORA E COMÉRCIO LTDA.REQUERIDO (S): BANESTES S/AADVOGADO (S): DR. ORLANDO BERGAMINI E DRª JORGINA ILDADEL PUPOINTIME-SE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZOINDIVUDAL DE 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO LAUDO PERICIAL DEFLS. 262/281, BEM COMO, PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DOINTEIRO TEOR D DECISÃO DE FLS. 257/257Vº.

02- PROCESSO Nº 021. 070.057.068- INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): NAZARENO ARAUJO NORBIMREQUERIDO (S): HOSPITAL E MATERNIDAD SÃO PEDRO E OUTROADVOGADO (S): DR. ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA, DR.ALVINO PÁDUA MERIZIO E DRª EDIANE BLUNCK REZENDEGOMESINTIME-SE PARA CIÊNCIA E COMPARECIMENTO NA PERÍCIAMÉDICA E ANÁLISE DOS EXAMES APRESENTADOS, QUEACONTECERÁ NO DIA 20/04/2010 (TARÇA-FEIRA), ÀS 14:00 HORAS,NO ENDEREÇO SITO RUA JOAQUIM DA SILVA LIMA, 90, SALA 07, ED.HILAL CENTER, CENTRO -GUARAPARI/ES.

03- PROCESSO Nº 021. 070.007.139- COBRANÇAREQUERENTE (S): LUSMAR DAMASCENO


REQUERIDO (S): ASATUR ALVORADA SUL AMÉRICA DE TURISMOLTDA.DENUNCIADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIAADVOGADO (S): DR. JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRAINTIME-SE PARA CONTRA-ARRAZOAR AS APELAÇÕES DE FLS.273/278, 312/317 E 319/338, NO PRAZO DE LEI.

04- PROCESSO Nº 021. 000.264.842- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): EXEQUENTE: NICÁCIO PEDRO TIRADENTESREQUERIDO (S): CONTINENTAL BANCO S/AADVOGADO (S): DRª JORGINA ILDA DEL PUPOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO SEMCUMPRIMENTEO, E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.

05- PROCESSO Nº 021. 050.058.870- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): EDSON DE ALVARENGA SODRÉREQUERIDO (S): MARINA DALVA VAROTOADVOGADO (S): DR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO E DR. JOSÉLAURO LIRA BARBOSAINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA DECISÃO DE FLS. 153/154.

06- PROCESSO Nº 021. 090.034.782- INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): VANUSA FERREIRA COUTOREQUERIDO (S): LUIZ ALBERTO CECILIPOTE COSTAADVOGADO (S): DR. JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA E DR.HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTAINTIME-SE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZOINDIVIDUAL DE 05(CINCO) DIAS, QUANTO AO LAUDO PERICIAL DEFLS. 144/148.

07- PROCESSO Nº 021. 090.086.832- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE (S): REAL IMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.REQUERIDO (S): SABRINA XAVIER FURLAN E OUTROADVOGADO (S): DR. THIAGO GOBBI SERQUEIRA INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DO MANDADO DECITAÇÃO DE FLS. 31 E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.

08- PROCESSO Nº 021. 080.010.966- COBRANÇAREQUERENTE (S): JOSÉ RENATO GOMIDEREQUERIDO (S): BANESTES S/AADVOGADO (S): DR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETECALAZANS SALIM E DRª JORGINA ILDA DEL PUPOINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 71/75, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC...

09- PROCESSO Nº 021. 070.091.182- COBRANÇAREQUERENTE (S): JOSÉ RENATO GOMIDEREQUERIDO (S): BANESTES S/AADVOGADO (S): DR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETECALAZANS SALIM E DRª JORGINA ILDA DEL PUPOINTIME-SE PARA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEOR DASENTENÇA DE FLS. 75/79, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC...

10- PROCESSO Nº 021. 070.038.365- CAUTELARREQUERENTE (S): JOSÉ RENATO GOMIDEREQUERIDO (S): BANESTES S/AADVOGADO (S): DR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETECALAZANS SALIM E DRª JORGINA ILDA DEL PUPOINTIME-SE PARA NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEOR DASENTENÇA DE FLS. 182/185, QUE DECLAROU SATISFEITA APRETENSÃO AUTORAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, NAFORMA DO ART. 269, I, DO CPC...

11- PROCESSO Nº 021. 070.055.930- EXECUÇÃO POR QUANTIACERTAREQUERENTE (S): BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO (S): PAPELARIA RIO GUARAPARI LTDA. E OUTROSADVOGADO (S): DR. VALMIR SOUZA TRINDADEINTIME-SE PARA CIÊNCIA, DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS.86/87, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO INSERTO ÀS FLS. 84, BEMCOMO, INTIME-SE DR. VALMIR SOUZA TRINDADE PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

12- PROCESSO Nº 021. 100.017.470- USUCAPIÃOREQUERENTE (S): APARECIDO LEONILDO DI MARTINIREQUERIDO (S): JOSÉ BATISTA BERTHOLINI

ADVOGADO (S): DR. PAULO FERNANDES TRINDADEINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DEFLS. 15, QUE DETERMINOU QUE A PARTE AUTORA EMENDE AINICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL, APRESENTANDO NOS AUTOSCERTIDÃO POSITIVA OU NEGATIVA DO REGISTRO DO BEM; ANOMEAÇÃO E QUALIFICAÇÃO COMPLETA DOS CONFINANTES,INDICANDO, INCLUSIVE, SEUS CÔNJUGES, SE CASADOS FOREM;BEM COMO, PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA.

13- PROCESSO Nº 021. 070.049.396- OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE (S): LEANDRO DA SILVA MOREIRAREQUERIDO (S): LITORAL TURISMO LTDA. - MEADVOGADO (S): DR. VINICIUS FIRMO DE ABREU POLONINI EDR. ISAAC PAVESI PUTONINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 209/212, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDO VEICULADOSPELO AUTOR, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 269 DO CPC E, PARATANTO...

14- PROCESSO Nº 021. 070.092016- MONITÓRIAREQUERENTE (S): BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO (S): MARCUS FLÁVIO SANTOS JORGEADVOGADO (S): DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU E DR. BRUNODE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINIINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA DECISÃO DE FLS. 370/370Vº, QUE DETERMINOU PROVAPERICIAL E, PARA TANTO, NOMEOU O PERITO DR. NILSON VIANA,BEM COMO, PARA APRESENTAREM QUESITAÇÃO E INDICAÇÃO DEASSISTENE TÉCNICO, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS.

15- PROCESSO Nº 021. 080.046.283- IMPUGNAÇÃOREQUERENTE (S): FORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.REQUERIDO (S): CONSTRUTORA E INCORPORADORA TELAVIVEADVOGADO (S): DR. ANTÔNIO LUIZ ARAUJO E DR. HELTONFRANCIS MARETTOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS.92, QUE CHAMOU O FEITO A ORDEM E TRNOU SEM EFEITO APARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 73 EIS QUE ENCONTRA-SE EMDESCORDO COM A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROLATADA ÀSFLS. 59/60, BEM COMO, INTIME-SE O DR. HELTON FRANCISMARETTO PARA PROCEDER O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOSPERICIAIS DE FLS. 75, NO VALOR DE R$ 1.440,00 (HUM MIL,QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), EM 05 (CINCO) DIAS.

16- PROCESSO Nº 021. 100.017.413- USUCAPIÃOREQUERENTE (S): VICTÓRIO VAZ DA SILVAREQUERIDO (S): ESTE JUÍZOADVOGADO (S): DRª ELAINY CÁSSIA DE MOURAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DEFLS. 17, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA QUEEMENDE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL, APRESENTANDO CERTIDÃOPOSITIVA OU NEGATIVA DO REGISTRO DO BEM; A NOMEAÇÃO EQUALIFICAÇÃO COMPLETA DOS CONFINANTES, INDICANDO,INCLUSIVE, SEUS CÔNJUGES, SE CASADOS FOREM; ADEQUAR APETIÇÃO INICIAL AO PREVISTO NO ART. 942 DO CPC, DE FORMA AINDICAR CLARAMENTE O FUNDAMENTO DO PEDIDO; ADEQUARO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 259, VII DO CPC, BEMCOMO PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA.

17- PROCESSO Nº 021. 100.012.950- CAUTELARREQUERENTE (S): ORLANDO DOS SANTOS SILVARESREQUERIDO (S): JOSENITA CARVALHO DE JESUSADVOGADO (S): DR. THIAGO GOBBI SERQUEIRAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DEFLS. 17, QUE DETERMINOU QUE A PARTE AUTORA EMENDE AINICIAL, NO PRAZO DE LEI, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AOPROVEITO ECONÔMICO QUE SE PRETENDE OBTER, NA FORMADOS ARTS. 258 E 259 DO CPC; DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA E DEIXOU PARA APRECIAR O PEDIDO LIMINAR APÓS OCONTRADITÓRIO.

18- PROCESSO Nº 021. 080.086.743- CAUTELARREQUERENTE (S): JACIMAR MOREIRAREQUERIDO (S): BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO (S): DR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETECALAZANS SALIM


INTIME-SE PARA PROCEDER A RETIRADA DO ALVARÁ DE FLS. 68,NO PRAZO DE LEI.

19- PROCESSO Nº 021. 090.017.985- COBRANÇAREQUERENTE (S): JACIMAR MOREIRAREQUERIDO (S): BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO (S): DR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETECALAZANS SALIMINTIME-SE PARA PROCEDER A RETIRADA DO ALVARÁ DE FLS. 79,NO PRAZO DE LEI.

20- PROCESSO Nº 021. 060.059.470- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): ADELINA MARIA BODART SIMÕESREQUERIDO (S): BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADEANONIMAADVOGADO (S): DR. JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRAINTIME-SE PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DODÉBITO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

21- PROCESSO Nº 021. 080.053.610- EXECUÇÃO POR QUANTIACERTAREQUERENTE (S): BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO (S): LÚCIA SANTANA MOREIRAADVOGADO (S): DRª ALINE C. MENDONÇA E DRª CAROLINAMEDRADO P. BARBOSAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS.71 Vº QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 64 E DETERMINO OPROSSEGUIMENTO DESTA AÇÃO EXECUTIVA.

22- PROCESSO Nº 021. 090.041.134- CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE (S): LEOCARLY DIAS SILVA PESCADOS MEREQUERIDO (S): BANCO BRADESCO S/AADVOGADO (S): DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA E DR.ALESSANDRI TOTTIINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 60/61, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC E, PARATANTO...

23- PROCESSO Nº 021. 090.053.154- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO (S): JUCÉLIA RODRIGUES SOUZAADVOGADO (S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR E DR. ANTÔNIOMARCOS ROMANOINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 95/97, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO DO REQUERENTE NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC E,PARA TANTO, REVOGOU A DECISÃO CONCESSIVA DA LIMINAR (FLS. 40), BEM COMO INTIME-SE O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPARA QUE PROMOVA, EM 10 (DEZ) DIAS, A ENTREGA DO BEM AREQUERIDA ARCANDO, INCLUSIVE, COM TODOS OS ÔNUSINERENTES AO ATO DE DEVOLUÇÃO, SOB PENA DE BUSCA EAPREENSÃO NA FORMA DO § 2º DO ART. 461-A DO CPC, SEMPREJUIZO DE FIXAÇÃO OPORTUNA DE PENA PECUNIÁRIA E PARAQUE PROCEDA O LEVANTAMENTO DOS VALORES CONSTANTESNO DEPÓSITO DE FLS. 53...

24- PROCESSO Nº 021. 090.050.671- REINTEGRATÓRIAREQUERENTE (S): BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO (S): LAILA CARNEIRO MOURADADVOGADO (S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 52, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.

25- PROCESSO Nº 021. 080.076.769- MONITÓRIAREQUERENTE (S): COLÉGIO SALESIANO NOSSA SENHORA DAVITÓRIAREQUERIDO (S): KELLY CRISTIANE DE JESUS SANTOSADVOGADO (S): DRª MANUELA LEÃO PEREIRAINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DA DECISÃO DE FLS.65, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 63, EIS QUE TAISPROVIDÊNCIAS SÃO DE CARÁTER EXCEPCIONALÍSSIMO,CABENDO A PARTE DILIGENCIAR NA CONSECUÇÃO DEINFORMAÇÕES.

26- PROCESSO Nº 021. 080.054.428- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO (S): THIAGO SILVA VICENTEADVOGADO (S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR

INTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 61/62, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA CONSOLIDOU NASMÃO DO AUTOR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVADO BEM DESCRITO NESTA INICIAL, NA FORMA DO ART. 269, I, DOCPC...

27- PROCESSO Nº 021. 100.005.525- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): B. V. FINANCEIRA S.A.C.F.IREQUERIDO (S): VAILDA NUNES DA CRUZ SOUZAADVOGADO (S): DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOSSANTOSINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO/MANDADO DE FLS. 21/22,QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO.

28- PROCESSO Nº 021. 090.034.840- COBRANÇAREQUERENTE (S): RENNER LUCARELLI CÂMARAREQUERIDO (S): SEGURADORA LIDER DOS DOS CONSÓRCIOSADVOGADO (S): DR. RAFAEL ALVES ROSSELLIINTIME-SE PARA PROMOVER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOSPERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOSREAIS), EM CONTA JUDICIAL NO BANESTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, RESSALVANDO QUE TAL VALOR PODE SER AMPLIADOATRAVÉS DE HONORÁRIOS COMPLEMENTARES, EM CASO DECOMPLEXIDADE DOS TRABALHOS A SEREM REALIZADOS, E/OUDA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMESCOMPLEMENTARES.

29- PROCESSO Nº 021. 080.066.984- REINTEGRATÓRIAREQUERENTE (S): BANCO ITAÚCARD S/AREQUERIDO (S): MIRIAN ANGÉLICA COSTA ANTUNESADVOGADO (S): DR. CLÉBER RAMOS BACHAINTIME-SE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, INDICAR NOVO ENDEREÇODE SUA CLIENTE, JÁ QUE A CERTIDÃO DE FLS. 113 Vº DIZ QUE AREQUERIDA NÃO RESIDE MAIS NO ENDEREÇO FORNECECIDONOS AUTOS, SOB PENA DE JULGAMENTO IMEDIATO DO FEITO,CONFORME DETERMINADO NA ASSENTADA DE FLS. 115.

30- PROCESSO Nº 021. 040.041.606- ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DETPITULS DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISE MATERIAIS.REQUERENTE (S): TEÓFILO FRANCISCO BARBOSAREQUERIDO (S): METALÚRGICA PESSANHA LTDA. E OUTROSADVOGADO (S): DRª JORGINA ILDA DEL PUPO E DR. MÁRCIOANTÔNIO DOS SANTOSINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE LEI.

31- PROCESSO Nº 021.000.262.846- PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAREQUERENTE (S): ROVABREU MINERAÇÃO LTDA.REQUERIDO (S): B. B. LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO (S): DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI EDRª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DAD DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE LEI.

32- PROCESSO Nº 021. 040.049.930- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): OLNEY SUCASAS FAJARDOREQUERIDO (S): SUPRA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.ADVOGADO (S): DR. LÂNDERSON PEREIRAINTIME-SE PARA PROCEDER A RETIRADA DO ALVARÁ DE FLS. 224,NO PRAZO DE LEI.

33- PROCESSO Nº 021. 100.002.985- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): FERNANDO RODRIGUES CAETANO BATISTAREQUERIDO (S): KELY DIANA REAIS FERREIRAADVOGADO (S): DRª MARCELA JORGE PAES BARRETOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DEFLS.18, QUE DETERMINOU QUE A PARTE AUTORA EMENDE AINICIAL, NO PRAZO DE LEI, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AOPROVEITO ECONÔMICO QUE SE PRETENDE OBTER, NA FORMADOS ARTS. 258 E 259 DO CPC; DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA E DEIXOU PARA APRECIAR O PEDIDO LIMINAR APÓS OCONTRADITÓRIO.

34- PROCESSO Nº 021. 980.135.178- USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIOADVOGADO (S): DR. JOSÉ CARLOS GOMESINTIME-SE PARA RECOLHIMENTO, NO PRAZO LEGAL, DOSEMOLUMENTOS AO CRGI, POSTO QUE A ISENÇÃO CONFERIDAPELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, EM NADA ACARRETA


NA DISPENSA DE TAL ENCARGO, NA FORMA DO ART. 3º, INCISOS IE II DA LEI 1.060/50

35- PROCESSO Nº 021. 060.118.680- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE (S): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DEALFREDO CHAVES - SICOOBREQUERIDO (S): ORSAMATHELON COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA-MEE VALDIR BORGES DOS SANTOSADVOGADO (S): DR. ALESSANDRO SALLES SOARESINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DEFLS. 106, QUE QUE O SISTEMA RENAJUD OPERADO PELOSMAGISTRADOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESPÍRITO SANTO,POSSIBILITA A INSERÇÃO E A RETIRADA DE RESTRIÇÕES DEVEÍCULOS EM ÂMBITO NACIONAL, NÃO PODENDO SERUTILIZADO PARA CONSULTA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DAEXECUTADA, COMO PRETENDE O EXEQUENTE NO PETITÓRIO DEFLS. 103, DESTA FEITA, INTIME-SE O DR. ALESSANDRO SALLESSOARES PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

36- PROCESSO Nº 021. 090.096.781- OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE (S): IVONE GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA EOUTRAREQUERIDO (S): DROGARIA SUCESSO LTDA-MEADVOGADO (S): DRª TÂNIA MARA BORGES DA COSTAINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA DECISÃO DE FLS. 55 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOSAUTORES PARA PROMOVER AS ADEQUAÇÕES E CORREÇÕESNECESSÁRIAS DA INICIAL, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO LIMINAR, NA FORMA DOS ARTS. 267, I C/C 282, IIIE IV E ART. 295, I, III, V E PARÁGRAFO ÚNICO (I,II,III, IV) TODOS DOCPC,

37- PROCESSO Nº 021. 970.124.828- REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE (S): JOSÉ AVELINO BARBOSAREQUERIDO (S): CLUBE DE FUTEBOL INDEPENDÊNCIAADVOGADO (S): DR. MARCUS SÁVIO LACERDA SENNAINTIME-SE PARA CIIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS.229, QUE CONSTATOU QUE TODAS AS DILIGÊNCIAS PARARETOMADA VOLUNTÁRIA DA POSSE DO IMÓVEL FORAMCUMPRIDA (CERTIDÃO DE FLS. 172 -V), E, PORTANTO, INDEFERIU OPETITÓRIO DE FLS. 228/233, POSTO QUE O REQUERIDO JÁENCONTRA-SE CIENTE DO COMANDO SENTENCIAL DE FLS.104/107.

38- PROCESSO Nº 021. 070.032.764- INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ELISANA COLODETEREQUERIDO (S): BENDO TRANSPORTES E CONSULTORIA LTDA..ADVOGADO (S): DRª LETÍCIA SEVERIANO ZÓBOLI, DR. JONASFERREIRA BARBOSA E DRª ELISSANDRA DONDONIINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 540/550, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NA FORMA DO ART. 269, I DOCPC E, PARA TANTO, CONDENOU A EMPRESA RÉ NO PAGAMENTODA QUANTIA DE R$ 25.900,00(VINTE E CINCO MIL E NOVECENTOSREAIS), ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS ECORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO(SÚMULAS 54 E 43 DO STJ). NO QUE TANGE AO PEDIDOCONTRAPOSTO EXERCITADO PELA DEMANDADA, IGUALMENTEJULGOU-O PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA CONDENAR AREQUERENTE NO PAGAMENTO DE R$ 21.440,00 (VINTE E UM MIL EQUATROCENTOS E QUARENTA REAIS) TAMBÉM ACRESCIDOS DEMORA DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA, AMBOSRETROATIVOS NA FORMA DAS SUMULAS SUPRA MENCIONADAS.NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 21 DO CPC, CONDENO A RÉ NOPAGAMENTO DE 50% DAS CUSTAS SUCUMBENCIAIS, BEM COMO EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXOU EM 10% SOBRE O VALORTOTAL E ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. QUANTO AO PEDIDOCONTRAPOSTO, CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DOSOUTROS 50% DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E TAMBÉM EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% TAMBÉMSOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADA A ELA IMPOSTA,COM AS RESALVAS DOS ARTS. 11 E 12 DA LEI 1060/50, POIS QUEBENIFICIÁRIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,CONSIDERANDO QUE ESTE PERCENTUAL REMUNERA DE FORMAPROPORCIONAL E SATISFATÓRIA O TRABALHO DOS ILÚSTRES EZELOSOS CAUSÍDICOS. QUANTO A LIDE SECUNDÁRIA, JULGOU-O,IGUALMENTE, PROCEDENTE PARA CONDENAR,SOLIDÁRIAMENTE, A SEGURADORA NO PAGAMENTO DACOBERTURA NOS LIMITES DO VALOR DEVIDO PELA EMPRESASEGURADA/RÉ, FICANDO A DENUNCIANTE RESPONSÁVEL PELAS

CUSTAS, DESPESAS E HONORÁRIOS DO ILUSTRE PATRONO DASEGURADORA, QUE FIXOU EM 20% SOBRE O VALOREFETIVAMENTE DEVIDO E RESULTANTE DA COMPESAÇÃO DASVERBAS CONDENATÓRIAS ACIMA AFIXADAS PARA AÇÃOPRINCIPAL E PARA DEMANDA RECONVENCIONAL.

39- PROCESSO Nº 021. 060.012.339- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): CARLOS FERNANDO MACHADOREQUERIDO (S): GUILHERMINO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO EOUTROSADVOGADO (S): DRª MARIA APARECIDA LIMA FREIREINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DEFLS. 394, QUE DIZ QUE ESTE JUÍZO NÃO PODE IMPEDIR OCARTÓRIO DE REGISTRO DE SUSCITAR DÚVIDA E MUITO MENOSCOMPELILO A PROMOVER REGISTRO FORA DO CONTEXTO DALEGALIDADE. AS SUSCITAÇÕES DE DÚVIDAS SÃO FORMALIZADASJUNTO AO JUÍZO DO REGISTRO PÚBLICO E LÁ, CERTAMENTE,SERÁ OPORTUNIZADA A AMPLA DEFESA AOS REQUERENTES,INCUMBINDO-LHES BUSCAR TAIS INFORMAÇÕES NO JUÍZOCOMPETENTE.

ISID ANGELO MARTINS BISSOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CÍVEL DE COMARCA DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DRª ANGELA C. CELESTINODE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLIESCREVENTES JURAMENTADOS: ISABEL TEREZA RIBEIROLUNARDI E SARA ADRIANA ROCHA BARBA\LHO

LISTA 38/2010

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS,INTIMADOS PARA PROCEDEREM A DEVOLUÇÃO DOSRESPECTIVOS AUTOS INFRA CITADOS, A ESTE CARTÓRIO, NOPRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DOARTIGO 196 DO C.P.C., DEVENDO OS ADVOGADOSDESCONSIDERAREM ESTA INTIMAÇÃO CASO TENHAMDEVOLVIDO OS REFERIDOS AUTOS. TUDO CONFORME OARTIGO 80 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

01-PROCESSO Nº 021.970.113.698- ADVOGADO:DRª VANESSA PREZOTI VIEIRA LOUZADA OAB: 16337AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEPARTES: MARCO AURÉLIO PAVAN E OUTRO X SINVAL V. LOUZADACARGA: 19/02/2010

02-PROCESSO Nº 021 060.011.851-ADVOGADO:DRª VANESSA PREZOTI VIEIRA LOUZADA OAB: 16337AÇÃO: RECURSO CÍVELPARTES:SINVAL V. LOUZADA X AVID VIEIRA DO NASCIMENTOCARGA: 19/02/2010

03-PROCESSO Nº 021.080.054.956- ADVOGADO:DR. FÁBIO FERREIRA- OAB: 11994AÇÃO: MANUTENÇÃO DE POSSEPARTES: CARLOTA NEYDE FERREIRA NEHMY X BEATRIZ DOSSANTOS VAILANTCARGA: 19/02/2010

04-PROCESSO Nº 021.080.098.490- ADVOGADO: DRª MARIA MADALENA BORGES FARJADO- OAB: 345BAÇÃO: COBRANÇAPARTES:OLNEY SUCASAS FARJADO X BANCO ITAÚ S/ACARGA: 23/02/2010

05-PROCESSO Nº 021.080.092.873- ADVOGADO:DR. VITOR DE PAULA FRANÇA -OAB: 13699AÇÃO: NOTIFICAÇÃOPARTES:MANOEL SIMÕES X SAAD ANTÔNIO SAADCARGA: 23/02/2010


06-PROCESSO Nº 021.970.110.132- ADVOGADO:DR. VITOR DE PAULA FRANÇA OAB: 13699AÇÃO: REQUERIMENTOPARTES:DEPOSITÁRIO PÚBLICO X JOSÉ ALVES PESSOA E OUTROSCARGA: 23/02/2010

07-PROCESSO Nº 021.010.294.508- ADVOGADO:DRA ROBERTA ZANI- OAB: 13956AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPARTES: BB- LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X CARLOSALBERTO MAIACARGA: 23/03/2010

08-PROCESSO Nº 021.070.035.148- ADVOGADO: DR. ALEX F. DE LIMA CABRAL-OAB: 8497AÇÃO: REIVINDICATÓRIAPARTES:ZANDRA LOMBA AZEVEDO X ALEX SOARESCARGA: 24/02/2010

09-PROCESSO Nº 021.090.070.422- ADVOGADO:DR. JOACIR SOUZA VIANA - OAB: 7553 AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: MAURÍCIO MARCIO CARDOSO DE MEDEIROS X CARLOSMAGNO SALES E OUTROCARGA: 01/03/2010

10-PROCESSO Nº 021 .040.036.960- ADVOGADO: DR. VINICIUS FIRMO DE ABREU POLONINI- OAB: 15692AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: EDNA DE OLIVEIRA BOA VENTURA MACHADO NAMEN XVIAÇÃO PRAIA DO SOL LTDA.CARGA: 04/03/2010

11-PROCESSO Nº 021.050.033.089- ADVOGADO:DRª RUTILÉA- OAB: 7986AÇÃO: DIVISÃOPARTES: JOSÉ EPIFANIO DA SILVA FILHOCARGA: 04/03/2010

12-PROCESSO Nº 021.090.033.099- ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS GOMES OAB: 3117AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALFREDO CHAVESX JANAINA CRISTINA MADUREIRACARGA: 05/03/2010

13-PROCESSO Nº 021.090.033.099- ADVOGADO:DR. JOSÉ CARLOS GOMES - OAB: 3117AÇÃO: EXECUÇÕA EXTRAJUDICIALPARTES: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALFREDO CHAVESX JANAINA CRISTINA MADUREIRACARGA: 05/03/2010

14-PROCESSO Nº 021.080.054.279 - ADVOGADO: DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA -OAB: 9418AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPARTES: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA XVALESCA DA ROCHA BATISTACARGA: 08/03/2010

15-PROCESSO Nº 021 .080.077.551-ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR- OAB: 11673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO ITAÚCARD S/A X JOÃO JÚLIO DO AMARALCARGA: 11/03/2010

16-PROCESSO Nº 021. 090.031.697- ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR- OAB: 11673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES:BANCO BMC X WERLY E EFFEGEM GUIMARÃESCARGA: 11/03/2010

17-PROCESSO Nº 021.090.089.059-ADVOGADO:DR. ORLANDO BERGAMINI - OAB: 3079AÇÃO: NOTIFICAÇÃOPARTES:CLAUDINO AMIR GOTARDO X MARIA DE FÁTIMAAUGUSTA DA SILVEIRA GONZALEZCARGA:12/03/2010

18-PROCESSO Nº 021.100.005.319- ADVOGADO:DRª ELAINY CASSIA DE MOURA - OAB: 43246

AÇÃO: USUCAPIÃOPARTES:FRANCISCO CARLOS MATOS MARVILACARGA:15/032010

19-PROCESSO Nº 021.990.179.810- ADVOGADO:DRª SIMONE DA SILVA ERLER- OAB: 12232AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: BANCO DO BRASIL S/ACARGA:16/03/2010

20-PROCESSO Nº 021.990.190.221- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ADVOGADO:DRª SIMONE DA SILVAZANI ERLER - OAB: 12232AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SETENÇAPARTES:IMOBILIÁRIA SÃO JUDAS TADEU X BANCO DO BRASIL S/ACARGA:16/03/2010

21-PROCESSO Nº 021.080.065.630- ADVOGADO:DR. MARCELO DE ANDRADE PASSOS- OAB: 9372AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTASPARTES:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPANEMA E MARSELHA XDOMINGOS SILVA BRASILCARGA:16/03/2010

22-PROCESSO Nº 021. 050..034.459- ADVOGADO:DR. ELIAS ASSAD NETO- OAB:9680AÇÃO: INDENIZATÓRIAPARTES:LUCINETE PEREIRA AZEVEDO X KLATICÍNIOS DAMATTAINDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROCARGA: 18/03/2010

23-PROCESSO Nº 021.040.021.897- ADVOGADO: DR. ELIAS ASSAD NETO- OAB:9680AÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDORPARTES:NICOLAU CARONE ASSAD X LAURO DIAS DA SILVA CARGA:18/03/2010

24-PROCESSO Nº 021.040.015.204- ADVOGADO:DR. ELIAS ASSAD NETO- OAB:9680AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: NICOLAU CARONE ASSAD X LAURO DIAS SILVACARGA:18/03/2010

25-PROCESSO Nº 021.080.010.248- ADVOGADO:DR. ELIAS ASSAD NETO- OAB:9680AÇÃO:COBRANÇAPARTES:GP UNIVERSAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. XELIEZIO BORGES JÚNIOR MECARGA:18/03/2010

26-PROCESSO Nº 021.090.058.021 ADVOGADO:DRª ELAINY CASSIA DE MOURA OAB/MG: 4326AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALPARTES: JULIANA PINHEIRO CRUZ ALVESCARGA:19/03/2010

27-PROCESSO Nº 021. 100.012.786-ADVOGADO:DRª ELAINY CASSIA DE MOURA OAB/MG: 4326AÇÃO: USUCAPIÃOPARTES:JANDIR DO NASCIMENTO X ZULIMAR VIANNA DA SILVACARGA:19/03/2010

28-PROCESSO Nº 021.070.008.004- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO:DRª ROBERTA ZANI - OAB: 13956AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES:BANESTES S/A X ONASSIS SANTANA AARÃOCARGA:19/03/2010

ISID ANGELO MARTINS BISSOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

ASSINA CONF. PROV. 001 3006/98 DA CGJ DO ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL

COMARCA DE GUARAPARI

JUÍZA EM EXERCÍCIO: DRª. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIMPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITASGAZIRESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY


LISTA Nº 032/2010

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DR. ALESSANDRO SALLES SOARESDR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIDR. CELSO LUIZ ROSADRª. CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTEDRª. CLÁUDIA MARTINS DA SILVADR. EDUARDO GARCIA JUNIORDR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JUNIORDRª. FERNANDA LYRA NUNES DE ARAÚJODRª. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVADR. IMERO DEVENS JUNIORDR. ISAAC PAVEZI PUTONDR. JACKSON ORTEGA SOARESDR. JEDSON MARCHESI MAIOLIDR. JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRADRª. JORGINA ILDA DEL PUPODR. JOSÉ MÁRIO VIEIRADR. JOSÉ ROGÉRIO ALVESDRª. KELY CRISTINA QUINHÃO VIEIRADRª. LÍLIAN GLÁUCIA HERCHANIDR. LUIS HENRIQUE ANTUNES ALOCHIODR. LUIZ FELIPE F. GALLODR. LUIZ OTÁVIO R. COELHODR. MARCELO MIGUEL NOGUEIRADR. MARCELO PAGANI DEVENSDR. MARCO AURÉRIO FRADEDR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMESDR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM

01 - PROCESSO Nº . 021090077583 - MONITÓRIADISMAGUA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. X EVALDO RAIMUNDOSOUZAINTIME-SE DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA ANÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA QUANTO A SUACITAÇÃO.

02 - PROCESSO Nº . 021100001680 - USUCAPIÃOGOTARDO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. X JOSÉ QUINTEIROCORREA E OUTROINTIME-SE DR. CELSO LUIZ ROSA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAATUALIZADA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL OU DA ÁREA MAIOR NAQUAL ESTEJA ENCRAVADO, E PROMOVER A CITAÇÃO DA PESSOAEM CUJO NOME SE ENCONTRA TRANSCRITO, CONFORMEDETERMINAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 31.

03 - PROCESSO Nº . 021000223129 - INDENIZAÇÃONELBA DA SILVA GRAÇA X TAUBATE SERVIÇOS LTDA. E OUTROINTIME-SE DR. LUIZ FELIPE F. GALLO PARA TOMAR CIÊNCIA DODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E OBTER VISTA DOS MESMOSCONFORME REQUERIDO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONFORME ARTIGO 122, ALÍNEA “I”, DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

04 - PROCESSO Nº . 021090053188 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALCOOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALFREDO CHAVES X JOSÉALVES PEREIRA E OUTROINTIME-SE DR. ALESSANDRO SALLES SOARES PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA A NÃOMANIFESTAÇÃO DAS PARTES EXECUTADAS, DEVIDAMENTECITADAS. FICA AINDA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DASCERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 31 E 32, QUEDEIXOU DE PROCEDER A PENHORA DE BENS DOS EXECUTADOS,RESPECTIVAMENTE, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

05 - PROCESSO Nº . 021070013699 - REPARAÇÃO DE DANOSLITORAL MOTO CENTER LTDA. X MOBAC INDUSTRIA E COMERCIOS.A E OUTROINTIME-SE DRª. CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADODUARTE PARA ASSINAR A PETIÇÃO POSTULADA ÀS FLS. 171/172.

06 - PROCESSO Nº . 021090096930 - INTERPELAÇÃOCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONRADO DA MATA X CAIXA DEPREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREINTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO PARA TOMAR CIÊNCIADA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DE INTERPELAÇÃO DO

REQUERIDO CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DOBANCO DO BRASIL - PREVI, COM MOTIVO ASSINALADO NOCARIMBO DOS CORREIOS DE “MUDOU-SE”, BEM COMO, REQUERERO QUE ENTENDER DE DIREITO.

07 - PROCESSO Nº . 021080062371 - BUSCA E APREENSÃOBANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO X DANTONLUIS PINHO COLARESINTIMEM-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMARCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

08 - PROCESSO Nº . 021090062767 - COBRANÇACONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL X LAURITA MARIASIMÕES COELHOINTIME-SE DRª. CLÁUDIA MARTINS DA SILVA PARA TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 80VQUE DEIXOU DE CITAR/INTIMAR A REQUERIDA SRª. LAURITAMARIA SIMÕES COELHO, POR NÃO A ENCONTRAR, BEM COMO,REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

09 - PROCESSO Nº . 021080074897 - MANDADO EXECUTIVOAQUILES MIRANDA ME X CARLOS RENATO NUNES RIBEIROINTIME-SE DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI E/OU DR.JOSÉ ROGÉRIO ALVES PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 107V QUE DEIXOU DE PROMOVERA PENHORA, TENDO EM VISTA NÃO LOCALIZAR O EXECUTADOCARLOS R. N. RIBEIRO.

10 - PROCESSO Nº . 021080080209 - ORDINÁRIAJULIANA MARQUES DIAS E SILVA X SEBRAE/ESINTIMEM-SE DR. MARCELO PAGANI DEVENS E/OU IMERODEVENS JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DACORRESPONDÊNCIA DE CITAÇÃO DA CHAMADA AO PROCESSOFLEX CONSULT, ÀS FLS. 185, COM O MOTIVO ASSINALADO NOCARIMBO DOS CORREIOS DE “NÃO EXISTE O NÚMERO”, BEMCOMO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

11 - PROCESSO Nº . 021100017405 - REINTEGRATÓRIABANCO ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. X KARENMOUTINHO DA SILVA LEITEINTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIADO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 35/37 QUE RATIFICOU A MENÇÃOÀ CREDIBILIDADE DA ALEGAÇÃO DA POSSE AUTORAL (ART. 927, I,DO CPC), PORQUE VAZADA EM DOCUMENTO HÁBIL ADEMONSTRÁ-LA, PRIMA FACIE. IN CASU, ESTÃO PRESENTES OSREQUISITOS DA ARTIGO 927, I A IV, DO CPC, SATISFATORIAMENTEEVIDENCIADOS, VALENDO RESSALTAR A PLENAREVERSIBILIDADE DA MEDIDA, ACASO MINISTRADOS PELOS RÉUS,FUTURAMENTE, INDÍCIOS DO EQUÍVOCO NESSA COMPREENSÃO.ANTE O EXPOSTO, DEFERIU LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃODO AUTOR NA POSSE DO BEM MÓVEL DESCRITO NA EXORDIAL.

12 - PROCESSO Nº . 021090051851 - COBRANÇACONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HORÁCIO BORGES X ALBINA FUNDÃORIOSINTIMEM-SE DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR E/OU DRª.FERNANDA LYRA NUNES DE ARAÚJO PARA TOMAREM CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 36 QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 35,REDESINANDO A AUDIÊNCIA PRELIMINAR OBJETIVANDO ACONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/06/2010, ÀS 15:00 HORAS.

13 - PROCESSO Nº . 021100018973 - BUSCA E APREENSÃOBV FINANCEIRA SA CFI X ROSANGELA DE SOUZA SANTOSINTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIADO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 26/28 QUE, PELO EXPOSTO,DEFERIU, COM FULCRO NO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI 911/69,LIMINARMENTE, A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, DESCRITONA INICIAL, QUE ENCONTRA-SE NA POSSE DA DEMANDADA,DEVENDO SER ENTREGUE EM DEPÓSITO JUNTO AOREPRESENTANTE LEGAL, INDICADO PELO AUTOR A FOLHA 14.

14 - PROCESSO Nº . 021100017363 - REINTEGRATÓRIABANCO ITAULEASING S.A. X WILLIAN HAYATO NONAKAINTIMEM-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR E/OU DRª.HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA PARA TOMAREM CIÊNCIADO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 34/36 QUE RATIFICOU A MENÇÃOÀ CREDIBILIDADE DA ALEGAÇÃO DA POSSE AUTORAL (ART. 927, I,DO CPC), PORQUE VAZADA EM DOCUMENTO HÁBIL ADEMONSTRÁ-LA, PRIMA FACIE. IN CASU, ESTÃO PRESENTES OSREQUISITOS DA ARTIGO 927, I A IV, DO CPC, SATISFATORIAMENTE


EVIDENCIADOS, VALENDO RESSALTAR A PLENAREVERSIBILIDADE DA MEDIDA, ACASO MINISTRADOS PELOS RÉUS,FUTURAMENTE, INDÍCIOS DO EQUÍVOCO NESSA COMPREENSÃO.ANTE O EXPOSTO, DEFERIU LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃODO AUTOR NA POSSE DO BEM MÓVEL DESCRITO NA EXORDIAL.

15 - PROCESSO Nº . 021100018668 - COBRANÇACONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO PRINCIPE X ELIZABETEFLORINDA GRATZ CALDEIRAINTIME-SE DR. MARCO AURÉRIO FRADE PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA PRELIMINAR OBJETIVANDO A CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 06 DE JULHO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS.

16 - PROCESSO Nº . 021090094489 - COBRANÇACONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL EUROPA X VIDROSOLCOMERCIO DE VIDROS LTDA.INTIME-SE DR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANSSALIM PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAROBJETIVANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 06 DEJULHO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS.

17 - PROCESSO Nº . 021100021449 - COBRANÇAROSIMERI DOS SANTOS GUIMARÃES X BCS SEGUROSINTIME-SE DR. JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR OBJETIVANDO ACONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 13 DE JULHO DE 2010, ÀS13:30 HORAS.

18 - PROCESSO Nº . 021080036300 - ORDINÁRIAZELIA MARIA BROMERSCHENKEL E OUTRO X G&C CONSTRUTORAE INCORPORADORA LTDA. E OUTROSINTIME-SE DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA E/OU DRª. KELY CRISTINAQUINHÃO VIEIRA PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 218 QUE, ANTE A PRESENÇA DOS REQUISITOS DEADMISSIBILIDADE RECURSAIS EXTRÍNSICOS E INTRÍNSICOS,DENTRO DE UM JUÍZO PROVISÓRIO, RECEBEU O RECURSO DEAPELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. FICAM AINDA INTIMADOSDR. JACKSON ORTEGA SOARES E DR. MARCELO MIGUELNOGUEIRA PARA, QUERENDO, OFERECEREM CONTRARRAZÕES,NO PRAZO LEGAL.

19 - PROCESSO Nº . 021100006648 - ALVARÁ JUDICIALTHAIS SERRANOINTIME-SE DR. LUIS HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO E/OU DR.LUIZ OTÁVIO R. COELHO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 45 QUE, ANTE A PRESENÇA DOS REQUISITOSDE ADMISSIBILIDADE RECURSAIS EXTRÍNSICOS E INTRÍNSICOS,DENTRO DE UM JUÍZO PROVISÓRIO, RECEBEU O RECURSO DEAPELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO.

20 - PROCESSO Nº . 021060038037 - COBRANÇAANTONIO PROCÓPIO DA CRUZ X ASSOCIAÇÃO DE ADQUIRENTESDAS UNIDADES AUTÔNOMOS DO EDIFÍCIOS.INTIME-SE DRª. LÍLIAN GLÁUCIA HERCHANI PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 212 QUE, ANTE A PRESENÇADOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAIS EXTRÍNSICOSE INTRÍNSICOS, DENTRO DE UM JUÍZO PROVISÓRIO, RECEBEU ORECURSO DE APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. FICAM AINDAINTIMADOS DR. JEDSON MARCHESI MAIOLI E/OU DR. ISAACPAVEZI PUTON PARA, QUERENDO, OFERECEREMCONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

GUARAPARI/ES, 30 DE MARÇO DE 2010

VILMA CHUAIRYESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI

LISTA N.º 10/2010EXPEDIENTE DO DIA 30 MARÇO 2010

JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA CRIMINAL:DR.DANIEL PEÇANHA MOREIRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO EDUARDO GRIMALDI DAFONSECA

AÇÃO PENAL N.º 021.050.001.706 MP X FERNANDO COSTA ARAÚJO EOUTROS - INTIMAÇÃO DO(A)(S) DR. BENITO BAHIENSEPIMENTEL, OAB/ES 8.527, PATRONO DO ACUSADO FERNANDOCOSTA ARAÚJO, DRª MÔNICA SILVA FERREIRA, DEFENSORADATIVA DA ACUSADA ROSÂNGELA COSTA LOIOLA E DR. FÁBIOLUIZ BARROS CELESTINO, PATRONO DO ACUSADO GUILHERMECOSTA LOIOLA, PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOS ACUSADO DESIGNADA PARA ODIA 26/04/2010, ÀS 16 HORAS.

AÇÃO PENAL Nº 021.050.055.314 - MP X ALEXANDRE VIANA DOSSANTOS E OUTROS - INTIMAÇÃO DO DR. DARLISON WANDERCORREA, OAB/ES 12.011, PATRONO DO ACUSADO ALEXANDREVIANA DOS SANTOS, PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOS ACUSADOS ALEXANDRE VIANADOS SANTOS, WANDERSON DA FONSECA OLIVEIRA E MATEUSDOS SANTOS, DESIGNADA PARA O DIA 29/04/2010, ÀS 13 HORAS.

AÇÃO PENAL Nº 021.100.001.771 - MP X ANDERSON CARLOS DEBRITO - INTIMAÇÃO DO DRª ADAIR MARIA DE FÁTIMA SANTOSBIANCHI, OAB/ES 15790, ADVOGADA DO ACUSADO ANDERSONCARLOS DE BRITO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, NOPRAZO DE 10 DIAS.

AÇÃO PENAL 021.080.090.158 - MP X EVERTON COSTA AZEVEDO -INTIMAÇÃO DO DR. RAFAEL FREITAS DE LIMA, OAB/ES 16421,PATRONO DO ACUSADO EVERTON COSTA AZEVEDO, PARAAPRESENTAR(REM) AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO.

AÇÃO PENAL 021.090.012.960 - MP X ALEXANDRE COSTA MARQUES -INTIMAÇÃO DO DR. LEONARDO RODRIGUES LACERDA, OAB/ES13178, DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO FORMULADOS EM FAVOR DO ACUSADOALEXANDRE COSTA MARQUES.

INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA - 021.090.013.430 -MP X BERNADO HENRIQUE ESTEVAO TOLENTINO - INTIMAÇÃODO DR. ADANO LEMOS DO NASCIMENTO, OAB/ES 3.719, PARACOMPARECER NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTOPSIQUIÁTRICO, LOCALIZADO NA RODOVIA JOSÉ SETTE, S/ Nº ,ROÇAS VELHAS, CARIACICA-ES NO DIA 10/05/2010 ÀS 08:30 HORAS,ONDE OCORRERÁ O EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICADO INDICIADO.

AÇÃO PENAL 021.100.009.915 - MP X ROBSON ROSA GONÇALVES -INTIMAÇÃO DO DR. SILVANO DA SILVA, OAB/ES 8327,ADVOGADO DO ACUSADO ROBSON ROSA GONÇALVES PARAAPRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO PENAL 021.090.079.969 - MP X PAULO ROSSI BELMONTEMARCELINO - INTIMAÇÃO DO DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSAREDRIGUES, OAB/ES 6437, ADVOGADO DO ACUSADO PAULOROSSI BELMONTE MARCELINO PARA APRESENTAR DEFESAPRELIMINAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, BEM COMO TOMAR CIÊNCIADA DECISÃO DE FLS. 108 QUE INDEFERIU O PEDIDO DERELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE.

FLÁVIA BOLDI PINTOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO

2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO DE 15 DIAS)

DATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO:30/03/2010HORAS: 13:30 HORASJUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. JOSÉ HENRIQUE HINGELPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. ANTÔNIO LUIS ROGÉRIOCAPATÃOESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: ILDAN F. DE OLIVEIRA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU (S): EDSON DA SILVAPROCESSO N.º 021.080.098.6561439)


OBJETO: INTIMAÇÃO DO RÉU EDSON DA SILVA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, PINTOR, NATURAL DE BELOHORIZONTE/MG, FILHO DE YESO SILVA E TELMA PELEGRINI,ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DEAUDIÊNCIAS, SITO AO FÓRUM DES. GREGÓRIO MAGNO, RUAALAMEDA JOÃO VIEIRA SIMÕES, N.º 200, LAGOA FUNDA,GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA DESIGNADOS A FIM DESER QUALIFICADO E INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENALN.º SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTACOMARCA MOVE CONTRA O MESMO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO157, § 3º, 2ª PARTE C/C ART. 211, NA FORMA DO ART. 69, DO CP, SOBPENA DE REVELIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 30 (TRINTA) DIASDO MÊS DE MARÇO, DO ANO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU, _______TGPOMPERMAIER, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI EEU ILDAN F. DE OLIVEIRA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE OSUBSCREVI.

ILDAN F. DE OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI

LISTA Nº 30/10

EXPEDIENTE DO DIA: 30/03/2010

JUIZ DE DIREITO DR. JOSÉ HENRIQUE HINGELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTÔNIO LUIS ROGÉRIOCAPATÃOCHEFE DE SECRETARIA: ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRA

LISTA DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) INTIMADO(A)(S):

DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA, OAB/ES Nº 6.233;DR. ANTONIO JOSE DE MENDONÇA JÚNIOR, OAB/ES Nº 11.860;DRª MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA, OAB/ES 13.314;DR. FABIO JOSE FABRICIO TAVARES, OAB/MG Nº 95.380;DRª KAREN WERB, OAB/ES Nº 14.476;DR. BENITO BAHIENSE PIMENTEL, OAB/ES Nº 8.527;DR. MICHEL YAZEJI HADDAD, OAB/ES Nº 7.393;DR. MARCELO BODART RANGEL, OAB/ES Nº 5.135;DR. JABES LÔMEO GUIMARÃES, OAB/ES Nº 5.471.

CARTA PRECATÓRIA Nº 021.100.018.460 (2792) – INFRAÇÃO: ART. 229,DO CP, JP ESTADUAL X SEBASTIÃO RIBEIRO SIMÕES - INTIMARO(A)(S) DOUTO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DR. PAULO ROBERTOVIANA DA SILVA, OAB/ES Nº 6.233, PARA COMPARECER NESTA 2ªVARA CRIMINAL, A FIM DE ESTAR PRESENTE NA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 29/04/10, ÀS15:00 HORAS.

CARTA PRECATÓRIA Nº 021.100.020.938 (2806) – INFRAÇÃO: ART. 14DA LEI Nº 10.826/03, JP ESTADUAL X TIAGO BERRIEL SAMPAIO -INTIMAR O(A)(S) DOUTO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DR. ANTONIOJOSE DE MENDONÇA JÚNIOR, OAB/ES Nº 11.860 E DRª MONIQUEDE OLIVEIRA MENDONÇA, OAB/ES 13.314, PARA COMPARECERNESTA 2ª VARA CRIMINAL, A FIM DE ESTAR PRESENTE NAAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO E INTERROGATÓRIO, ASER REALIZADA NO DIA 13/05/10, ÀS 14:00 HORAS.

CARTA PRECATÓRIA Nº 021.100.020.151 (2797) – INFRAÇÃO: ART. 157,§2º, I E II, DO CP, JP ESTADUAL X MARLON NOGUEIRA PORTO EOUTROS - INTIMAR O(A)(S) DOUTO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DR.FABIO JOSE FABRICIO TAVARES, OAB/MG Nº 95.380, PARACOMPARECER NESTA 2ª VARA CRIMINAL, A FIM DE ESTARPRESENTE NA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, A SERREALIZADA NO DIA 06/05/10, ÀS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº 021.050.047.220 (885) – INFRAÇÃO: ART. 155, §4º, IV, DOCP, JP ESTADUAL X GABRIEL VIANA VARGAS E OUTRO - INTIMARO(A)(S) DOUTO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DR. KAREN WERB, OAB/ESNº 14.476, NOMEADA PARA A DEFESA O ACUSADO GABRIEL, PARASE MANIFESTAR SOBRE A ACEITAÇÃO DO MUNUS.

PROCESSO Nº 021.050.037.783 (858) – INFRAÇÃO: ART. 157, §2º, I E II,DO CP, JP ESTADUAL X GELIO PINTO BRAZ E OUTRO - INTIMARO(A)(S) DOUTO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DR. BENITO BAHIENSEPIMENTEL, OAB/ES Nº 8.527, RENOVAÇÃO DE INTIMAÇÃO DODOUTO ADVOGADO, PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR DOACUSADO GELIO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUEINTERESSA À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDOSUAS INTIMAÇÕES QUANDO NECESSÁRIO (ART.396-A DO CPP).

PROCESSO Nº 021.060.058.746 (1013) – INFRAÇÃO: ART. 14 DA LEI Nº10.826/03, JP ESTADUAL X VANDERLUCIO NASCIMENTOSCHINEIDER - INTIMAR O(A)(S) DOUTO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DR.MICHEL YAZEJI HADDAD, OAB/ES Nº 7.393, PARA APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS .

PROCESSO Nº 021.090.020.856 (1498) – INFRAÇÃO: ART. 155, §4º, DO CP,JP ESTADUAL X LINDOMAR SANTOS E OUTRO - INTIMAR O(A)(S)DOUTO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DR. MARCELO BODART RANGEL,OAB/ES Nº 5.135, PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR DOSACUSADOS, NO PRAZO DE LEI .

PROCESSO Nº 021.040.023.497 (702) – INFRAÇÃO: ART. 155, §4º, I, DOCP, JP ESTADUAL X WELLINGTON FREDERICO DA SILVACALHEIROS - INTIMAR O(A)(S) DOUTO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DR.JABES LÔMEO GUIMARÃES, OAB/ES Nº 5.471, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DEFLS.338 .

ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRA CHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE ITAPEMIRIM


JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO MATTAR COUTINHOCHEFE DE SECRETARIA: ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIOEXPEDIENTE DO DIA 30/03/2010

1) ADVOGADO(S) - SELÇO DALTOPROCESSO Nº . 026030011550 - EXECUÇÃOEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: CELINO JULIÃO CAMPOSFINALIDADE: EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO DACARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE MARATAÍZES

2) ADVOGADO(S) – MARIA APARECIDA MARETOPROCESSO Nº . 026100014617 – REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE: B C SARTÓRIO LTDA.REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMFINALIDADE: PARA OS FINS DO ART. 337 DO CPC

3) ADVOGADO(S) – LUIZ PRETTI LEAL/CARLOS ALBERTOLEMOSPROCESSO Nº . 026050013403 - MONITÓRIAREQUERENTE: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/AREQUERIDO: GIGANTE DO GÁS LTDA. E OUTROSFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 195-198QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS,PARA EXPUNGIR A COBRANÇA RELATIVA A DUPLICATA DE FLS. 39E E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA

4) ADVOGADO(S) – CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRAPROCESSO Nº . 026090009809 – REVOGAÇÃO DE MANDATOREQUERENTE: PEDRO PAULO GOMES E OUTROREQUERIDO: EVILÁZIO LEAL E OUTROSFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM VIRTUDE DACERTIDÃO DE FLS. 32/VERSO, NOTICIANDO O TRANSCURSO INALBIS DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO


5) ADVOGADO(S) – PAULO DE TARSO SILVAPROCESSO Nº . 026090008116 - USUCAPIÃOREQUERENTE: NILDO DE OLIVEIRAFINALIDADE: RETIRAR EM CARTÓRIO E FAZER PUBLICAR OEDITAL DE CITAÇÃO

6) ADVOGADO(S) – RODRIGO CARDSO SOARES BASTOSPROCESSO Nº . 026970001140 - EXECUÇÃOEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: JOÃO BARBOSA ALVES E OUTROSFINALIDADE: EFETUAR O PREPARO DA CARTA PRECATÓRIAEXPEDIDA À COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO ITAPOANA/RJ

7) ADVOGADO(S) – ALESSANDRO SALLES SOARESPROCESSO Nº . 026100003222 - EXECUÇÃOEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALFREDOCHAVESEXECUTADO: CONSTRUTORA ITAIPAVA LTDA. E OUTROSFINALIDADE: MANIFESTAR-SE EM RELAÇÃO A CERTIDÃO DE FLS.18/VERSO

8) ADVOGADO(S) – CAMILA MANCINI ANDRADEPROCESSO Nº . 026100001168 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: ESTRELA H MOTOS LTDA.REQUERIDO: M L PEREIRA COUTO MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE EM RELAÇÃO ACERTIDÃO DE FLS. 37/VERSO, DANDO CONTA DA NÃOLOCALIZAÇÃO DO BEM OBJETO DA PRESENTE AÇÃO

9) ADVOGADO(S) – RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSPROCESSO Nº . 026030007681 – EMBARGOS (EXECUÇÃO DESENTENÇA)EMBARGANTE: PÉRICLES DOS SANTOS SILVAEMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: APRESENTAR EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO NO PRAZOLEGAL

10) ADVOGADO(S) – ANA MARIA BRAGA ARAÚJOPROCESSO Nº . 026090005799 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO: LEONARDO FAIÃO FREITASFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE EM RELAÇÃO ACERTIDÃO DE FLS. 34/VERSO, DANDO CONTA DO TRANSCURSO INALBIS DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO

11) ADVOGADO(S) – ALESSANDRO SALLES SOARESPROCESSO Nº . 026090000915 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALFREDOCHAVESREQUERIDO: CARLOS MAGNO DA SILVA ALVESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE EM RELAÇÃO ACERTIDÃO DE FLS. 31/VERSO, DANDO CONTA DO TRANSCURSO INALBIS DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO

12) ADVOGADO(S) – NELSON PASCHOALOTTOPROCESSO Nº . 026090002663 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: IZAURA DA SILVA BENEVIDESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE EM RELAÇÃO ACERTIDÃO DE FLS. 25/VERSO, DANDO CONTA DO TRANSCURSO INALBIS DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO

13) ADVOGADO(S) – CAMILA MANCINI ANDRADEPROCESSO Nº . 026090030953 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA.REQUERIDO: MARIA DA PENHA LEOGIL ROCHAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE EM RELAÇÃO ACERTIDÃO DE FLS. 30, DANDO CONTA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DOBEM OBJETO DA PRESENTE AÇÃO

14) ADVOGADO(S) – HÉLIA BRAGANÇA ROSA PETRIPROCESSO Nº . 026030032325 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.REQUERIDO: MARCOS ANTONIO MORISCO GUIMARÃESFINALIDADE: EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA

15) ADVOGADO(S) – NELSON PASCHOALOTTOPROCESSO Nº . 026060065948 - REINTEGRATÓRIA

REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: DIRLEI DUARTE VIEIRAFINALIDADE: EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CARTAPRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE RIO DE JANEIRO/RJ, SOBPENA DE DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO

16) ADVOGADO(S) – SÍLVIO CARLOS CAPISTRANO CHAVESPROCESSO Nº . 026090029351 - DESPEJOREQUERENTE: MARIA HELENA SANTOSREQUERIDO: DENILSON RIBEIRO OLIVEIRA E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE EM RELAÇÃO ACERTIDÃO DE FLS. 12/VERSO, DANDO CONTA DO TRANSCURSO INALBIS DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO

17) ADVOGADO(S) – LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROPROCESSO Nº . 026090021143 - MONITÓRIAREQUERENTE:HOSPIDROGAS COMÉRCIO DE PRODUTOSHOSPITALARES LTDA.REQUERIDO: HOSPITAL MATERNIDADE SANTA HELENA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE EM RELAÇÃO ACERTIDÃO DE FLS. 39/VERSO, DANDO CONTA DO TRANSCURSO INALBIS DO PRAZO PARA PAGAMENTO OU INTERPOSIÇÃO DEEMBARGOS

18) ADVOGADO(S) – ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTEPROCESSO Nº . 026080025500 - MONITÓRIAREQUERENTE: VIVO SUPERMERCADOS LTDA. MEREQUERIDO: ANA LÚCIA OZÓRIO DOS SANTOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE EM RELAÇÃO ACERTIDÃO DE FLS. 22/VERSO, DANDO CONTA DO TRANSCURSO INALBIS DO PRAZO PARA PAGAMENTO OU INTERPOSIÇÃO DEEMBARGOS

19) ADVOGADO(S) – CAMILA MANCINI ANDRADEPROCESSO Nº . 026090030946 - MONITÓRIAREQUERENTE: ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA.REQUERIDO: JEAN CARLOS GUIMARÃESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE EM RELAÇÃO ACERTIDÃO DE FLS. 23/VERSO, DANDO CONTA DO TRANSCURSO INALBIS DO PRAZO PARA PAGAMENTO OU INTERPOSIÇÃO DEEMBARGOS

20) ADVOGADO(S) – FAGNER DA ROCHA ROSAPROCESSO Nº . 026090018644 - DESPEJOREQUERENTE: ÉLIO HUMBERTO MASIOLIREQUERIDO: GILVANE AFFONSO DO NASCIMENTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE EM RELAÇÃO ACERTIDÃO DE FLS. 36/VERSO, DANDO CONTA DO TRANSCURSO INALBIS DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO

21) ADVOGADO(S) – FAGNER DA ROCHA ROSAPROCESSO Nº . 0260900186436 - CAUTELARREQUERENTE: ÉLIO HUMBERTO MASIOLIREQUERIDO: CONSTRUTORA FAZ LTDA. MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE EM RELAÇÃO ACERTIDÃO DE FLS. 51/VERSO, DANDO CONTA DO TRANSCURSO INALBIS DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO

22) ADVOGADO(S) – LUIZ AURÉLIO RAPOSO SANTIAGOPROCESSO Nº . 026090018875 – REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JOÃO COSTAREQUERIDO: NICODEMOS DOS SANTOS COSTAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE EM RELAÇÃO ACERTIDÃO DE FLS. 23/VERSO, DANDO CONTA DO TRANSCURSO INALBIS DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO

23) ADVOGADO(S) – CAMILA MANCINI ANDRADEPROCESSO Nº . 026090025169 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA.REQUERIDO: JAMISSON DAS NEVES RIBEIROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE EM RELAÇÃO ACERTIDÃO DE FLS. 24/VERSO, DANDO CONTA DO TRANSCURSO INALBIS DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO

24) ADVOGADO(S) – BEATRIZ TASSINARI NOÉPROCESSO Nº . 026030016922 - EMBARGOSEMBARGANTE: CARMITA SILVA DE JESUSEMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A


FINALIDADE: PARA INFORMAR SE DESEJA PRODUZIR OUTRASPROVAS, QUE NÃO A TESTEMUNHAL, NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS

25) ADVOGADO(S) – ANGELA NUNES LAGEPROCESSO Nº . 026080010213 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: VALÉRIA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRAREQUERIDO: MACÁRIO AMARO DELFINO E OUTROFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 06/04/2010, ÀS 16H, QUE SERÁ REALIZADA NACOMARCA DE PIÚMA/ES, COM FINS DE OITIVA DE TESTEMUNHASARROLADAS PELO REQUERENTE

ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIOCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES

JUIZ DE DIREITO: LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRACHEFE DE SECRETARIA: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN

LISTA EXTRA

030100042743REINTEGRATÓRIA - EUGENIO SCARP CASAGRANDE X NILSONALVES DUARTE E OUTRO - INTIMAR DR. WALDO MAGNAGO DEMATTOS OAB/ES 6852, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.35/36, IN VERBIS: “CONCLUIU PELA INTEGRAL RATIFICAÇÃO DOJUÍZO ANTECIPATÓRIO POR MIM DANTES PROFERIDO, O QUE MECONDUZIU À REVOGAÇÃO, IN TOTUM, DA DECISÃO QUEPROMANOU DO JUÍZO DE PLANTÃO, DEVENDO, NO QUE TANGE AESTA ÚLTIMA O MEIRINHO DEVOLVER SEM CUMPRIMENTO OMANDADO QUE LHE FOI DISTRIBUÍDO; BEM COMO APÓSFINDAR-SE A FASE PROCEDIMENTO POSTULATÓRIA DECIDIREIEM SANEAMENTO QUANTO À MANUTENÇÃO OU NÃO DACONEXIDADE ORA AFIRMADA, DADO O CARÁTER DÚPLICE DAAÇÕES POSSESSÓRIA.”

030100044350MANUTENÇÃO DE POSSE - NILSO ALVES DUARTE X EUGÊNIOSCAMP CASAGRANDE - INTIMAR DR. OSWALDO AMBRÓZIOJÚNIOR OAB/ES 8839, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 85/86,TRASLADADA DOS AUTOS EM APENSO Nº 030100042743, QUE, INVERBIS: “CONCLUIU PELA INTEGRAL RATIFICAÇÃO DO JUÍZOANTECIPATÓRIO POR MIM DANTES PROFERIDO, O QUE MECONDUZIU À REVOGAÇÃO, IN TOTUM, DA DECISÃO QUEPROMANOU DO JUÍZO DE PLANTÃO, DEVENDO, NO QUE TANGE AESTA ÚLTIMA O MEIRINHO DEVOLVER SEM CUMPRIMENTO OMANDADO QUE LHE FOI DISTRIBUÍDO; BEM COMO APÓSFINDAR-SE A FASE PROCEDIMENTO POSTULATÓRIA DECIDIREIEM SANEAMENTO QUANTO À MANUTENÇÃO OU NÃO DACONEXIDADE ORA AFIRMADA, DADO O CARÁTER DÚPLICE DAAÇÕES POSSESSÓRIA.”

030080099440INDENIZATÓRIA - TÃO REPRESENTAÇÕES LTDA. X CIMOLCOMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. - INTIMAR DRS.TARCISO PESSALI OAB/ES 5939 E CARLOS ROBERTO BUTERIOAB/ES 6618, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 393, QUE, EMSÍNTESE, DEFERIU O REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA POSTULADO PELA AUTORA, DEVENDO AMESMA EMENDAR A INICIAL ADEQUANDO O VALOR DA CAUSAAOS PEDIDOS ALI FORMULADOS, NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DEREJEIÇÃO LIMINAR.

030099121797INDENIZATÓRIA - FIRMINO ANTONIO ZANETTE X MAISINDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A - INTIMAR DR. FERNANDO JOSÉDA SILVA OAB/ES 103-A, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.129/130, QUE, EM SÍNTESE, INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

030099052679CARTA PRECATÓRIA (REF. PROC. Nº 047040016892 - AÇÃO DEEXECUÇÃO) - ROSILENE CHEIPPE X HERDEIROS DE ATILIO

BATISTA - INTIMAR DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA OAB/ES 4699,PARA CIÊNCIA DO AUTO NEGATIVO DE PRIMEIRA PRAÇA DE FLS.53 E DO AUTO NEGATIVO DE SEGUNDA PRAÇA DE FLS. 55.

030050197778EMBARGOS À EXECUÇÃO - BANCO ITAÚ S/A X JADILSONANTONIO FREGONA - INTIMAR DR. PAULO LÍRIO OAB/ES 2161,PARA CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA ATRAVÉS DOBACEN-JUD, BEM COMO, OPOR-SE À PENHORA, CASO QUEIRA, PORMEIO DE IMPUGNAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 75.

030020005861INDENIZATÓRIA - EVANILDA GUSTAVO DE OLIVEIRA XTRANSPORTADORA AGUINAZI LTDA. E OUTROS - INTIMAR DR.ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS OAB/ES 7492, PARACIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA ATRAVÉS DO BACEN-JUD, BEMCOMO, OPOR-SE À PENHORA, CASO QUEIRA, POR MEIO DEIMPUGNAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 601-VERSO.

030100021911REINTEGRATÓRIA - BFB LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL X MARCIA PEREIRA ABREU - INTIMAR DRS. EDUARDOGARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673 E NLIZA SCOPEL OAB/ES 15.875,PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, TENDO EM VISTA O PETITÓRIO DE FLS. 48/49 EDOCUMENTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 52.

030060212104RESTAURAÇÃO DE AUTOS - SINDICATO DOS TRABALHADORESNA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE LINHARESX SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS DO ESPÍRITO SANTO -INTIMAR DRS. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES 5381 EALEX SANDRO STEIN OAB/ES 5435, PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 135, QUE TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.135, REDESIGNOU A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 15 DEABRIL DE 2010, ÀS 13:30 HORAS.

030030061193EXECUÇÃO - BANCO DO BRASIL S/A X AUTA DA COSTAGUIMARÃES E OUTRO - INTIMAR DRS. RODRIGO DE SOUZAGRILLO OAB/ES 6766, EDUARDO SANTOS SARLO OAB/ES 11.096 EKAMYLO COSTA LOUREIRO OAB/ES 12.873, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 337, QUE REITEROU O DESPACHO DE FLS. 336.

030060236012CAUTELAR - MICRO SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. ME X SIEGARTEFATOS LTDA. - INTIMAR DR. MARCO ANTONIO B. PESSOAOAB/ES 8834, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DEPROCESSO INSERIDO NA META Nº 02 DO CNJ.

030060245278ORDINÁRIA - MICRO SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. ME X SIEGARTEFATOS LTDA. - INTIMAR DR. MARCO ANTONIO B. PESSOAOAB/ES 8834, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DEPROCESSO INSERIDO NA META Nº 02 DO CNJ.

030060231401BUSCA E APREENSÃO - FUNDO AMÉRICA X ANTONIO NAZARIODOS SANTOS - INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES11.673, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DEPROCESSO INSERIDO NA META Nº 02 DO CNJ.

030060156251COBRANÇA - SOCE SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XMAX MAURO GUALBERTO - INTIMAR DR. GERALDO TADEU S. DASILVA OAB/ES 7.000, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃODO FEITO POR ABANDONO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 45 ETENDO EM VISTA TRATAR-SE DE PROCESSO INSERIDO NA METANº 02 DO CNJ.

030099024181MONITÓRIA - EMIR DE MACEDO GOMES FILHO X ESPÓLIO DEMANOEL SALUSTIANO MENDES GOMES - INTIMAR DR. EURICODELANE P. PORTUGAL OAB/ES 10.691, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 29, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 25/26,BEM COMO PARA PROMOVER A CITAÇÃO OU COMPROVARCABALMENTE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, NO PRAZO


LEGAL, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE PROCESSO INSERIDO NAMETA Nº 02 DO CNJ.

030080094128PRESTAÇÃO DE CONTAS - MARIANA DI CAVALCANTI GOMES EOUTRA X THEREZINHA DE JESUS MENDES GOMES - INTIMAR DRS.CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO OAB/ES 5620 E EURICODELANE P. PORTUGAL OAB/ES 10.691, PARA CIÊNCIA DA DECISÃODE FLS. 122, QUE, EM SÍNTESE, PROCEDEU AO SANEAMENTO DOFEITO NA FORMA DO ART. 331, § 3º DO CPC; FIXOU COMO PONTOCONTROVERTIDO A EXISTÊNCIA OU NÃO DE OBRIGAÇÃO DAREQUERIDA EM PRESTAR CONTAS; DEFERIU A PRODUÇÃO DEPROVA ORAL E PERICIAL, NOMEANDO O PERITO DO JUÍZO BRENOF. MASSUCATI; BEM COMO PARA OFERECEREM QUESITOS EINDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE LEI, CIENTESTRATAR-SE DE PROCESSO INSERIDO NA META Nº 02 DO CNJ.

300590011387RECURSO CÍVEL - EMIR DE MACEDO GOMES FILHO X LEDAMARISA DE OLIVEIRA GOMES - INTIMAR DRS. JOSÉ DJAIRNOGUEIRA CAMPOS OAB/ES 3520 E EURICO DELANE P.PORTUGAL OAB/ES 10.691, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.268, QUE RECEBEU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, ATRIBUINDO-LHEEFEITO SUSPENSIVO; BEM COMO AO EXEQUENTE PARAMANIFESTAÇÃO, CIENTES TRATAR-SE DE PROCESSO INSERIDO NAMETA Nº 02 DO CNJ.

030099103787EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - COOPERATIVA EDUCACIONAL DELINHARES CEL X ADALGIZA ROOS MANSK E OUTROS - INTIMARDRª TIELY PEDRONI HELEODORO DAMIANI OAB/ES 13.528,PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 10/13, QUE, EM SÍNTESE,ENTENDEU NÃO SER CASO DETERMINANTE DE SUSPEIÇÃO,REJEITANDO A EXCEÇÃO E DETERMINANDO SEUARQUIVAMENTO.

030060204176MONITÓRIA - PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA. X DEF - DINIZ EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA. -INTIMAR DRª SILVANA GALAVOTTI PAIVA OAB/ES 12.706, PARARECEBER E DILIGENCIAR EDITAL DE CITAÇÃO DE FLS. 73, NOPRAZO LEGAL, CIENTE TRATAR-SE DE PROCESSO INSERIDO NAMETA Nº 02 DO CNJ.

030060154108COBRANÇA - SOCE SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XLEONARDO HENRIQUE SOARES - INTIMAR DR. GERALDO TADEUS. DA SILVA OAB/ES 7.000, PARA PROMOVER A CITAÇÃO DOREQUERIDO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO, CIENTE TRATAR-SE DE PROCESSOINSERIDO NA META Nº 02 DO CNJ.

030030033598MONITÓRIA - JUVEL JUPARANÃ VEÍCULOS LTDA. X JOÃO BATISTANEVES DOS SANTOS - INTIMAR DR. CARLOS ALBERTO DE JESUSSANTOS OAB/ES 5616, PARA CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADAATRAVÉS DO BACEN-JUD, BEM COMO OPOR-SE À EXECUÇÃO,CASO QUEIRA, POR MEIO DE EMBARGOS, CONFORME DESPACHODE FLS. 206.

030050171641COBRANÇA - SOCE SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XVIVIANI LEMOS VASCONCELOS - INTIMAR DR. GERALDO TADEUS. DA SILVA OAB/ES 7.000, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CIENTE TRATAR-SE DEPROCESSO INSERIDO NA META Nº 02 DO CNJ.

030060235998RESTAURAÇÃO DE AUTOS - JULIO CESAR GALON MORO X VALDIRJOSÉ VENTURINI - INTIMAR DR. JAYME HENRIQUE R. SANTOSOAB/ES 2056, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CIENTE TRATAR-SE DE PROCESSOINSERIDO NA META Nº 02 DO CNJ.

030060075535MONITÓRIA - SOCE SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA.X LILIANE M. ARMANI PAQUELE - INTIMAR DR. GERALDO TADEUS. DA SILVA OAB/ES 7.000, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASFORNECER O ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA PARA FINS DECITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CIENTE TRATAR-SE DEPROCESSO INSERIDO NA META Nº 02 DO CNJ.

030060060024REPETIÇÃO DE INDÉBITO - JOSÉ CARLOS BASSINI E OUTRO X GMLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - INTIMAR DR. JOSÉMASSUCATI OAB/ES 3880, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.116; BEM COMO PARA DIZER SE DESEJA PRODUZIR OUTRASPROVAS ALÉM DAS CONSTANTES NOS AUTOS, CIENTE TRATAR-SEDE PROCESSO INSERIDO NA META Nº 02 DO CNJ.

030060163026COBRANÇA - SOCE SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XFRANCISCO ALOIZIO ALVES BEZERRA - INTIMAR DR. GERALDOTADEU S. DA SILVA OAB/ES 7.000, PARA PROMOVER A CITAÇÃODO REQUERIDO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 49,CIENTE TRATAR-SE DE PROCESSO INSERIDO NA META Nº 02 DOCNJ.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL

DA COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 30099131143 AÇÃO: USUCAPIÃO REQUERENTE: CACILDA COMINREQUERIDO: SILVIO ANDRADE GOMES

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA LINHARES - 2ªVARA CÍVEL E COMERCIAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S) TERCEIROS INTERESSADOS E AUSENTES DOCUMENTOS: ,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECERCONTESTAÇÃO . BEM IMOVEL LOCALIZADO A AV. BARÃO DO RIOBRANCO, Nº 1118, BAIRRO INTERLAGOS I, LINHARES-ES, CEP:29.903-430, SENDO COMPOSTO POR UMA PEQUENA CASA DE 3(TRES) COMODOS E COBERTA COM TELHAS DE FIBROCIMENTO,MEDINDO 12X30, OU SEJA, 360 METROS QUADRADOS.ADVERTÊNCIAS A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15(QUINZE) DIAS, FINDA A DILAÇÃO ASSINADA PELO JUIZ;B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃOACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OSFATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOSDIREITOS INDISPONÍVEIS. DESPACHO FL: 37

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

LINHARES-ES, 11/02/2010

ROSSANA LUCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIMCHEFE DE SECRETARIA -AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE

NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

LINHARESCARTÓRIO DO CRIME - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIORPROMOTOR DE JUSTIÇA: CLÁUDIO MOREIRA DE CASTROCHEFE DE SECRETARIA: CYRO JOSÉ VIVACQUA


ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOCÓDIGO DE NORMAS E DEMAIS REGULAMENTOS

DR YOUNG ALVES SOUTO, OAB-ES 16.173DR NELSON MOREIRA JUNIOR, OAB-ES 7960DR LEANDRO FREITAS DE SOUSA, OAB-ES 12709


01 - AÇÃO PENAL: 030.09.908517-4DR YOUNG ALVES SOUTO, OAB-ES 16.173RÉU (S): CLITA DA SILVA FLORESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.92/211, NO AUTOS EM EPÍGRAFE.

02 - AÇÃO PENAL: 030.09.907991-2DR NELSON MOREIRA JUNIOR, OAB-ES 7960RÉU (S): WELINGTON LUIZ DOS SANTOS E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 201, QUECOMUNICOU A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃODE TESTEMUNHAS NO JUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCADE VILA VELHA-ES PARA O DIA 15/04/2010, ÀS 13:30 HORAS (CARTAPRECATÓRIA).

03 - AÇÃO PENAL: 030.05.018578-1DR LEANDRO FREITAS DE SOUSA, OAB-ES 12709RÉU (S): GILLES FLORO COSTAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 120,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHALUANA PARA O DIA 26/04/2010, ÀS 16:30 HORAS.

LINHARES-ES, 30 DE MARÇO DE 2010.

CYRO JOSÉ VIVACQUACHEFE DE SECRETARIA

MAT 208751-07

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES

CARTÓRIO DO CRIME - 3ª VARA

LISTA DE INTIMAÇÕES ADVOGADOS Nº 12

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS PEREIRA SANCHESCHEFE DE SECRETARIA: ÉRIKA RODRIGUES DA FONSECAMEZHERDATA: 31/3/2010

NA FORMA ESTABELECIDA NO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E PORDETERMINAÇÃO DO(A) MM. JUIZ (A)

INTIMO:

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.09.902317-5RÉU: ANDERSON MORAES PEREIRA E OUTROINTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES, OAB/ES 7497; DRªJAMILLY SCARPAT NEVES, OAB/ES 12932; DR. EALACE MACEDODA SILVA, OAB/ES 6603.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM CONTINUAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 26 DE ABRIL DE 2010 AS 14:00 HORAS.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.09.913135-8RÉU: UBIRAJARA OLIVEIRA DOS SANTOSINTIMO: DR. GESIEL ALVES BARBOSA, OAB/ES 7857.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE ABRILDE 2010 AS 14:30 HORAS.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.09.908492-0RÉU: WALACE BARCELOS CAETANO E OUTROINTIMO: DRª ALESSANDRA DE F. FARIAS BARBOZA, OAB/ES14740; DRª MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO, OAB/ES 15681.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE ABRILDE 2010 AS 15:30 HORAS.

ÉRIKA RODRIGUES DA FONSECA MEZHERCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES

LISTA DE INTIMAÇÃO 29/2010

JUÍZA: EXMA. SRª DRª SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO - JUÍZADE DIREITOPROMOTOR: DR. CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS -PROMOTOR DE JUSTIÇACHEFE DE SECRETARIA: ELIETE CORRENTE SEPULCRO HUPP

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOCÓDIGO DE NORMAS E DEMAIS REGULAMENTOS:DRª DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI - OAB/ES 13.327

PROCESSO: 3008010532-0AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSAPARTES: I.S.S. - X - J.N.S.ADVOGADO(A)(S): DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI -OAB/ES 13.327: FOI INTIMADOS(AS) PARA TOMAREM CIÊNCIA DOINTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHA 34 BEM COMO PARAFICAR CIENTE E COMPARECER AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 08/04/2010, ÀS 15:00HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARADE FAMÍLIA DE LINHARES, SITUADA NO FÓRUMDESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, COM ENDEREÇO NARUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº , BAIRRO TRÊS BARRAS,LINHARES/ES - NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FOLHA 34.

ELIETE CORRENTE SEPULCRO HUPP (CHEFE DE SECRETARIA - ATO 403/08)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

O EXMO. SR. DR. ELIAZER COSTA VIEIRA, JUIZDE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESDA COMARCA DE LINHARES, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOFOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ALTAMIRA VIANA CABRAL,PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL, INCAPAZ DE REGER ASUA PESSOA E DE ADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA. MARIA DA GRAÇACABRAL BOA MORTE, BRASILEIRA, CASADA, AUXILIAR DESERVIÇOS GERAIS, PORTADORA DO CPF Nº . 696.596.807-91,RESIDENTE E DOMICILIADA À AV. PRESIDENTE RODRIGUESALVES, QD. 20, CASA 33, CONJ. JUPARANÃ, LINHARES-ES, NOSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 030.09.911367-9,EM SENTENÇA DE FLS. 29/31, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR ACAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGARDE COSTUME E PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALODE 10 (DEZ) DIAS NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DIAS DO MÊS DEMARÇO DO ANO DE 2010. EU, ANDERSON CALMON AZEVEDO,CHEFE DE SECRETARIA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

ANDERSON CALMON AZEVEDOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

O EXMO. SR. DR. ELIAZER COSTA VIEIRA, JUIZDE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES


DA COMARCA DE LINHARES, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOFOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE WAGNER JOSE BERMOCH,PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE, INCAPAZ DE REGERA SUA PESSOA E DE ADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADA CURADORA O SRA. LEONORADALMOLIN BERMOCH, BRASILEIRA, VIÚVA, LAVRADORA,PORTADORA DA CARTEIRA DE TRABALHO Nº 34.600 SÉRIE 00016-ES,RESIDENTE E DOMICILIADA NA AV: JOSÉ TESCH SOBRINHO, SÃORAFAEL, LINHARES-ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,PROCESSO Nº 030.09.906471-6, EM SENTENÇA DE FLS. 101/104, AQUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDACIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGARDE COSTUME E PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALODE 10 (DEZ) DIAS NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DIAS DO MÊS DEMARÇO DO ANO DE 2010. EU, ANDERSON CALMON AZEVEDO,CHEFE DE SECRETARIA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

ANDERSON CALMON AZEVEDOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DE LINHARES

LISTA 16/2010

JUIZ DE DIREITO: ELIAZER COSTA VIEIRA.CHEFE DE SECRETARIA: ANDERSON CALMON AZEVEDO.

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO55.

ADVOGADOS A SEREM INTIMADOS NESTE EDITAL:

DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA, OAB/ES: 9730;DRª. ANA PAULA SANTOS, OAB/ES: 14.744;DR. ZOZIMAR SOARES, OAB/ES: 4092;DRª. MARIA JOSÉ L. A. BARBOSA, OAB/ES: 6970;DR. JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS, OAB/ES: 3520;DR. GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS, OAB/ES: 12399;DRª. FERNANDA ANDRADE SANTANA, OAB/ES: 13789;DR. WILSON PRATTI PIMENTEL, OAB/ES: 8478;DR. JOSE LUCAS DOS SANTOS, OAB/ES: 4324;DR. CELSON PEDRONI JUNIOR, OAB/ES: 14746;

PROCESSO Nº .: 030.08.003165-8- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: MILENA LIMA DIAS DE FREITA.INVENTARIADO: SILVANO OSORIO DE FARIAS.INTIMAR O DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA, OAB/ES:9730, DRª ANA PAULA SANTOS, OAB/ES: 14.744, PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.01.000188-8- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: JAIR SEVERIANO DOS SANTOS.INVENTARIADO: TEREZINHA PRATTI DOS SANTOS.INTIMAR O DR. ZOZIMAR SOARES, OAB/ES: 4092, PARA JUNTARNOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO IMOVEL,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.93.001997-8- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: CLEUSA TITO LEITE.INVENTARIADO: ACENI AURELIO LEITE.INTIMAR O DRª. MARIA JOSÉ L. A. BARBOSA, OAB/ES: 6970, PARADAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.03.005495-8- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: JOSE RODRIGUES.INVENTARIADO: SEBASTIANA BATISTA RODRIGUES.

INTIMAR O DR. GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS, OAB/ES: 12399,DR. JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS, OAB/ES: 3520, PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.09.909768-2- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: JEANE SOUTO BISPO BRUMANA.INVENTARIADO: JOSE AISSE BRUMANA.INTIMAR O DRª. FERNANDA ANDRADE SANTANA, OAB/ES: 13789,PARA ASSINAR E TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE EMENDA ERATIFICAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.05.006797-1- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: JOVENTINO MIGUEL DOS SANTOS.INVENTARIADO: VITALINA MIGUEL DOS SANTOS.INTIMAR O DR. WILSON PRATTI PIMENTEL, OAB/ES: 8478, PARARETIFICAR AS PRIMEIRAS DECLRAÇÕES E REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.09.908720-4- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: CLEBER VICENTE DE PAULA.INVENTARIADO: LAURA CARVALHO DE PAULA.INTIMAR O DR. JOSE LUCAS DOS SANTOS, OAB/ES: 4324, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.09.909569-4- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: SOLANGE MARIA CALIARI.INVENTARIADO: SOLANGE MARIA CALIARI POLESI.INTIMAR O DR. CELSON PEDRONI JUNIOR, OAB/ES: 14746, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.08.012591-4- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: HERMINA DE SOUZA ARRUDA.INVENTARIADO: ANELITO PEREIRA DE ARRUDA.INTIMAR O DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR, OAB/ES: 8.839, DR.MARCIO DE OLIVEIRA GRASSI, OAB/ES: 8.488, PARA TOMARCIÊNCIA DO TERMO DE EMENDA OU RETIFICAÇÃO DE FLS. 63, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.04010388-6- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: LEDA MARISA DE OLIVEIRA GOMES.INVENTARIADO: MANOEL SALUSTIANO MENDES GOMES.INTIMAR O DR. JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS, OAB/ES: 3520,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 207, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.09.905757-9- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: ELOISA GRACIA.INVENTARIADO: AUGUSTO SOARES GARCIA.INTIMAR O DR. FABRICIO PERES SALLES, OAB/ES 11.288, ELOIZIOALBERTO GRACIA, OAB/ES: 68, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 207, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.10.002495-6- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: EVANGELISTA ANSELMO ROSSI E OUTRO.INVENTARIADO: MARIA DE LOURDES GASPARINI ROSSI.INTIMAR O DRª. BATHANIA ROSSI CARDOSO, OAB/ES: 12813, DR.SIMONI VIZANI, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 25,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.04.008054-8- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: JOSE BRAVIM.INVENTARIADO: OLINDO BRAVIN.INTIMAR O DRª. DEBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI, OAB/ES:13.327, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 149/150, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.09.913615-9- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: RONALDO EUGENIO GRASSI GAVA.INVENTARIADO: GILDO GAVA.INTIMAR O DR. WALACE MACEDODA SILVA, OAB/ES: 6.603, PARAPRESTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.05.005812-9- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: ALTAIR CARDOSO VARJÃO.INVENTARIADO: ADAILTON PACHECO VARJÃO.INTIMAR O DR. ROBERIO PINTO, OAB/ES: 8619, PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


PROCESSO Nº .: 030.08.009379-9- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: PAULINA TEIXEIRA RANGEL.INVENTARIADO: ELESBSON JORGE RANGEL.INTIMAR O DRª. SIDIRLENE SILVA BORGHI, OAB/ES: 13.529, DRªJANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO, OAB/ES: 12.936, PARAACOSTAR AOS AUTOS CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DA DEMANDAAJUIZADA PERANTE UMA DAS VARAS CÍVEIS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.04.007494-7- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: CLEUZIENE FERREIRA.INVENTARIADO: TORIBES FERREIRA.INTIMAR O DRª. DEBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI, OAB/ES:13.327, PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZOLEHAL, ASSIM COMO DAR SEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.05.013630-5- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: JOSÉ SOARES DE ALMEIDA NETO.INVENTARIADO: ADELINO SOARES DE ALMEIDA.INTIMAR O DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR, OAB/ES: 8.839,RENATO GIUBERTI MIRANDA, OAB/ES: 10.150, DR. ANTÔNIO DASILVA PEREIRA, OAB/ES: 4828, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 430/431.

PROCESSO Nº .: 030.09.913133-3- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: MARTA HELENA MOSCA.INVENTARIADO: GERALDO MOSCA.INTIMAR O DRª. ADRIANA DE OLIVEIRA COUTO, OAB/ES: 9482,PARA ASSINAR E TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE EMENDA OURATIFICAÇÃO DE FLS. 42, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.08.004518-7 -AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: SHEYLA GUSMÃO DE SOUZA.INVENTARIADO: ADNILSON RODRIGUES DE SOUZA.INTIMAR O DRª. NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDES, OAB/ES:9.623, DR. PEDRO EPCHIN NETTO, OAB/ES: 5.055, PARA PRESTARAS ULTIMAS DECLARAÇÕES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.09.907922-7 -AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: MARIA APARECIDA SILVA RODRIGUES VELLOSODE SOUZA.INVENTARIADO: ARAMIS VELLOSO DE SOUZA.INTIMAR O DRª. PRISCILA SOUSA CAMATA, OAB/ES: 15.985, PARAREQUERER O QUE ENTEDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.08.007106-8 -AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: ERENILDA FERNANDES DOS SANTOS. INVENTARIADO: ELOI BAPTISTA DOS SANTOS.INTIMAR O DR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO, OAB/ES: 3674,DR. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS, OAB/ES: 3520, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 98/100.

PROCESSO Nº .: 030.09.909199-0 -AÇÃO DE INTERDIÇÃO.REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.REQUERIDO: MARIA RAMOS SILVA E OUTROS.INTIMAR O DR. MARCO ANTONIO PESSOA, OAB/ES: 4.530, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTEÇA DE FLS. 63/66.

PROCESSO Nº .: 030.08.010768-0 -AÇÃO DECLARATÓRIA.REQUERENTE: JOSÉ DIAS DOS SANTOS NETO.REQUERIDO: FRANCISCO DIAS DOS SANTOS.INTIMAR O DRª. MONIQUE OLIVEIRA MENDONÇA, OAB/ES:13.314, DEBORA M. LEITE SERAFINI, OAB/ES: 13.327, PARAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2010, ÁS 13:30HORAS.

PROCESSO Nº .: 030.10.004053-1 -AÇÃO DE INTERDIÇÃO.REQUERENTE: ANA MARIA NEVES LOUREIRO.REQUERIDO: JORGE CORREIA LOUREIRO.INTIMAR O DR. JOÃO BONAPARTE, OAB/ES: 3.190, PARAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2010, ÁS 14:30HORAS.

PROCESSO Nº .: 030.09.908762-6 -AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DECURADOR.REQUERENTE: HERMES TAVARES.REQUERIDO: JOAO JOSE TAVARES.INTIMAR O DR. ANDRE CAMPANHARO PÁDUA, OAB/ES: 12.184,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 2728.

PROCESSO Nº .: 030.08.008746-0 -AÇÃO DE ALVARÁ COM VALOR.REQUERENTE: TAINARA RODRIGUES MEIRA.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.INTIMAR O DRª. ANA PAULA DOS SANTOS, OAB/ES: 14.744, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 57/58.

PROCESSO Nº .: 030.05.002118-4 -AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: BIANCA TRISTÃO FERREIRA.INVENTARIADO: ANTONIO AUGUSTINHO PEREIRA.INTIMAR O DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB/ES: 1896,DR. PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO, OAB/ES: 5203, DR.FERNANDO DOS SANTOS, OAB/ES: 13.090, ALDENOR ALMEIDADOS SANTOS, OAB/ES: 1924, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FLS. 11.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES

LISTA 11/10

JUIZ DE DIREITO: WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOSCHEFE DE SECRETARIA: MARCIO GABRIEL AMORIM BEZERRA

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 02/97 DO CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES.

DRª. ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍADR. ADELSON CREMONINI DO NASCIMENTODR. ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARESDRª. ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA DRª. ALESSANDRA DE F. FARIAS BARBOZADRª. ALESSANDRA RIBEIRO DIASDR. ALEXANDRE MATOS LIMADR. ALEXANDRE RABELLO DE FREITASDRª. ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZADRª. ALINE SOUZA TOLEDO DA SILVADRª. ANA CLAUDIA RUEDA GALEAZZIDRª. ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIRADRª. ANDRESKA DIAS BARRETODR. AQUILES SILVA CELINODR. CARLOS AUGUSTO ALMEIDADRª. CAROLINE GIAROLA MARTINSDR. CLEYLTON MENDES PASSOSDRª. DANIELA DE CASTRO NEVESDR. EDSON VIGUINIDR. EDUARDO LUIZ BROCKDR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIDR. FABRÍCIO PERES SALESDRª. FERNANDA ANDRADE SANTANADR. FERNANDO DOS SANTOSDR. FERNANDO PEREIRA MOZINEDRª. FRANCEILA BETINI GIACOMINDR. GERALDO TADEU SCARAMUSSADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANODR. HÉLDER LUÍS GIURIATTODR. HELENO ARMANDO DE PAULA DR. ÍCARO LOYOLA DE OLIVEIRA CALMON MACHADODR. IGOR BOIKO C. SOUZADRª. JANAÍNA BARCELOSDRª. JANAÍNA RODRIGUES LIMADR. JARDEL CIPRIANO RAMOSDR. JORGE MONTEIRO TEIXEIRADR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIORDR. JEFFERSON ROQUE DE MOURADR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHODRª. MAÍRA FIORETT PINTODRª. MARCILENE LOPES DO NASCIMENTODR. MÁRCIO PEREIRA PÁDUADR. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVESDR. MÁRIO CESAR GOULART DA MOTADR. MARY ELLEN BONATTODRª. LORENA NOVAIS FARAGEDR. LUIZ ALVES MACHADODR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIORDR. OZIEL NOGUEIRA ALMEIDADR. PAULO LÍRIODR. PETRIUS ABUD BELMOK


DR. RENATO GIUBERTI MIRANDADR. RICARDO BERGAMIM PIZETTADR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESDR. RODRIGO CAMPANA FIOROTDR. RODRIGO DE SOUZA GRILLODR. RODRIGO SILVA CARVALHO AGUMDRª. SAMARA MARIM POLTRONIERI SCARAMUSSADRª. SELMA SEGATO VIEIRADRª. SILVANA GALAVOTTI PAIVADR. SILVANO JOSÉ ALVESDRª. SUZANA ALTOÉ M. MESQUITADR. UDNO ZANDONADEDRª. VALÉRIA MARIA CID FILHODRª. VANESSA M. BARROS GURGEL ZANONIDRª. VANUSA LOVATIDRª. VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZANDR. WALACE MACEDO DA SILVADR. WILSON PRATTI PIMENTEL

PROC. Nº 030.09.909135-4AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: FRANCISCO DIAS SILVAREQUERIDO: BANCO ITAÚ S/A DRª. SELMA SEGATO VIEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 93.

PROC. Nº 030.09.908706-3AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ANTONIO NICOLAU DE SOUZA FEITOSAREQUERIDO: BANCO BANESTES S/A DRª. SELMA SEGATO VIEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 50.

PROC. Nº 030.09.904294-4AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: VENINA DA SILVA BARBOSAREQUERIDO: LOJA RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. DRª. MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 111.

PROC. Nº 030.09.904248-0AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINOREQUERIDO: OI - TELEMAR NORTE LESTE TNL PCS S/ADR. MÁRCIO PEREIRA PÁDUADRª. ANDRESKA DIAS BARRETO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 196.

PROC. Nº 030.09.906427-8AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ELEONIDAS CARLA PEREIRAREQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/ADR. RODRIGO CAMPANA FIOROT PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO PROCEDIMENTOESPECIAL Nº 030.09.906427-8, NO PRAZO DE 24H (VINTE E QUATROHORAS), SOB AS PENAS DA LEI, CONFORME ART. 391 DO CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.

PROC. Nº 030.10.003517-6AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: SABRÍCIA BELIZÁRIO FARONI DUTRAREQUERIDO: EDP - ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAISELÉTRICASDR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 21 E DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/04/2010, ÀS 16:30HORAS.

PROC. Nº 030.10.003518-4AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: SABRÍCIA BELIZÁRIO FARONI DUTRAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 19 E DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2010, ÀS 16:30HORAS.

PROC. Nº 030.10.003521-8AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: SABRÍCIA BELIZÁRIO FARONI DUTRA

REQUERIDO: VIVO S/ADR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 21 E DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/04/2010, ÀS 16:30HORAS.

PROC. Nº 030.09.900744-2AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: MARCOS ANTONIO ALVES DA CUNHA REQUERIDO: BW2 - COMPANHIA GLOBAL DO VAEJO(AMERICANAS.COM) E OUTRO(S)DR. ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 117 QUE JULGAEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, INC. I DO CPC.

PROC. Nº 030.10.004270-1AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: DINEY PEREIRA DE CALAIS FONSECAREQUERIDO: UNICARD UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOSBRASILEIROS S/A E OUTRO(S)DR. RICARDO BERGAMIM PIZETTA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 35 E DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2010, ÀS 16:00HORAS.

PROC. Nº 030.10.004297-4AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: CLEYLTON MENDES PASSOSREQUERIDO: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOSFINANCEIROSDR. CLEYLTON MENDES PASSOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 16/17 E DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/08/2010, ÀS 13:30HORAS.

PROC. Nº 030.10.003541-6AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: HERMINIA PEREIRA COSTAREQUERIDO: COMPANHIA EXCELSOR SEGUROSDRª. MAÍRA FIORETTI PINTO PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 30/06/2010, ÀS 09:00 HORAS.

PROC. Nº 030.10.003525-9AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ANA GONÇALVES DOS SANTOS SONEGUETEREQUERIDO: JOÃO ALMEIDA PEREIRA E OUTRO(S)DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 29/06/2010, ÀS 08:30 HORAS.

PROC. Nº 030.10.003883-2AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: JOÃO FERNANDO BORCELLIREQUERIDO: ALCINO DIOGO PEREIRADR. AQUILES SILVA CELINO PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 16/07/2010, ÀS 15:30 HORAS.

PROC. Nº 030.10.003580-4AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSÉ FRANCISCO ROSA RIO BRANCOREQUERIDO: PERFIL MOTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.DRª. DANIELA DE CASTRO NEVES PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 01/07/2010, ÀS 10:00 HORAS.

PROC. Nº 030.10.003845-1AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: SEBASTIÃO RIGOREQUERIDO: BANCO FIAT S/ADRª. FRANCEILA BETINI GIACOMIN PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 15/07/2010, ÀS 16:00 HORAS.

PROC. Nº 030.10.003633-1AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: JESSE DE FREITAS PEREIRAREQUERIDO: JOEDES DA SILVA COSTA E OUTRO(S)DR. EDSON VIGUINI


PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 06/07/2010, ÀS 09:30 HORAS.

PROC. Nº 030.10.003957-4AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ALCEU JOSÉ GRILLOREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 23/07/2010, ÀS 15:30 HORAS.

PROC. Nº 030.10.003930-1AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: HERON PEREICLES MARTINSREQUERIDO: SUELI BARRERE SAMPAIODRª. ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 21/07/2010, ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº 030.10.002377-6AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MARTEL - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ETELEFONIA LTDA-MEREQUERIDO: CLARODR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 47 E DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2010, ÀS 09:30HORAS.

PROC. Nº 030.09.913143-2AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: LEONARDO CUZZUOL BRUNELLIREQUERIDO: ELIAS TOZATTODR. JEFFERSON ROQUE DE MOURA PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 28/06/2010, ÀS 09:00 HORAS.

PROC. Nº 030.10.003956-6AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: CIZENANDO ALÓCHIO BONFÁREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 23/07/2010, ÀS 15:00 HORAS.

PROC. Nº 030.10.003786-7AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: WALAS OLIVEIRA SOARESREQUERIDO: VIVO S/ADR. WALAS OLIVEIRA SOARES PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 13/07/2010, ÀS 10:00 HORAS.

PROC. Nº 030.10.003995-4AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MARCIA PONTARA RIGOTTI MEREQUERIDO: TRIUNFO ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA.DR. FERNANDO DOS SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 27/07/2010, ÀS 15:00 HORAS.

PROC. Nº 030.10.003986-3AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: WILLYAN MARQUES DOBROVOLSKIREQUERIDO: PORTO SEGURO SEGUROS E OUTRO(S)DR. FERNANDO DOS SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 27/07/2010, ÀS 13:30 HORAS.

PROC. Nº 030.10.003962-4AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: JOÃO LUIZ GONÇALVES MACIELREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 26/07/2010, ÀS 13:30 HORAS.

PROC. Nº 030.10.002415-4AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ALINE GATTIREQUERIDO: BANCO REAL LINHARES

DR. UDNO ZANDONADEPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 73/75 QUE JULGAEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, INC. I DO CPC.

PROC. Nº 030.10.002254-7AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ASSISTEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIOLTDA.REQUERIDO: EDP - ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAISELÉTRICASDR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 35 E DA DATA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/05/2010ÀS 16:00 HORAS.

PROC. Nº 030.10.003665-3AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSE VALDENIR DO NASCIMENTOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/ADR. HÉLDER LUÍS GIURIATTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 32 E DA DATA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/07/2010ÀS 08:30 HORAS.

PROC. Nº 030.10.003780-0AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: WEDSON GERALDO ENCARNAÇÃOREQUERIDO: EDP - ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAISELÉTRICASDRª. SILVANA GALAVOTTI PAIVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 24 E DA DATA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/07/2010ÀS 09:30 HORAS.

PROC. Nº 030.10.003950-9AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: EMERSON LOPES ADAMI MEREQUERIDO: BCP S/A (CLARO S/A) - VITÓRIA ESDRª. SILVANA GALAVOTTI PAIVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 23 E DA DATA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/07/2010ÀS 15:30 HORAS.

PROC. Nº 030.10.003663-8AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: AMANTINO PEREIRA PAIVAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADRª. SILVANA GALAVOTTI PAIVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 21 E DA DATA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/07/2010ÀS 10:30 HORAS.

PROC. Nº 030.10.003952-5AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MARCELO BRAZ ALMEIDAREQUERIDO: EDP -ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAISELÉTRICASDRª. SILVANA GALAVOTTI PAIVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 25 E DA DATA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2010ÀS 13:00 HORAS.

PROC. Nº 030.10.003779-2AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: EMERSON LOPES ADAMIREQUERIDO: EDP -ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAISELÉTRICASDRª. SILVANA GALAVOTTI PAIVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 26 E DA DATA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/07/2010ÀS 09:00 HORAS.

PROC. Nº 030.10.003778-4AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: EMERSON LOPES ADAMIREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADRª. SILVANA GALAVOTTI PAIVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 22 E DA DATA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/07/2010ÀS 08:30 HORAS.


PROC. Nº 030.10.002255-4AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ASSISTEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIOLTDA.REQUERIDO: OI TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 32 E DA DATA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/05/2010ÀS 08:30 HORAS.

PROC. Nº 030.10.002844-5AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSE ALTIVO CHAGAS JUNIOR E OUTRO(S)REQUERIDO: CURSO PAULISTEC LTDA. CURSO SUPLETIVOPREPARATÓRIO E OUTRO(S)DRª. ALINE SOUZA TOLEDO DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 25/05/2010 ÀS 11:00 HORAS.

PROC. Nº 030.10.002209-1AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: KARLA MARANGOANHA GRILLOREQUERIDO: TIM CELULAR S/ADR. RODRIGO DE SOUZA GRILLOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 172.

PROC. Nº 030.09.908320-3AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSÉ PISSINATIREQUERIDO: PEDRO MONECHI NETTODR. FERNANDO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 19/20.

PROC. Nº 030.10.003168-8AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: AGRINALDO FANTIMREQUERIDO: JORGE RODRIGUES PINHEIRODRª. ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 14 E DA DATA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/06/2010ÀS 10:30 HORAS.

PROC. Nº 030.09.903522-9AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINOREQUERIDO: BANCO CITICARD S/ADR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 70.

PROC. Nº 030.09.905125-9AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: THIAGO SCHERRER THOMASIREQUERIDO: BANCO CARREFOUR S.ADR. PETRIUS ABUD BELMOKDRª. SAMARA MARIM POLTRONIERI SCARAMUSSAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 85.

PROC. Nº 030.09.909699-9AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: CARLOS ANDRE SANTOS ARAUJOREQUERIDO: TIM CELULARDR. FERNANDO PEREIRA MOZINEPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 39.

PROC. Nº 030.09.910462-9AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: RENATA COMÉRCIO LOURENSUTE PORTO MEEXECUTADO: JAIME DOS SANTOSDRª. SUZANA ALTOÉ M. MESQUITAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 27 QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, INC. I, DO CPC.

PROC. Nº 030.09.905719-9AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: GLAUCIA FARIAS MARCHIORIREQUERIDO: UNIÃO ENGENHARIA FABRICAÇÃO E MONTAGEMLTDA.DRª. FRANCEILA BETINI GIACOMINPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.43.

PROC. Nº 030.0908.005531-9AÇÃO: ORDINÁRIA

REQUERENTE: AILTON ALVES PESSOAREQUERIDO: ABEDEKGADIR AZIZ E OUTRO(S)DR. WILSON PRATTI PIMENTELPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 84.

PROC. Nº 030.09.907940-9AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: LUCIANA RODRIGUES LIMAREQUERIDO: REDE SUPER PREÇO M[OVEIS E ELETROSDRª. JANAÍNA RODRIGUES LIMADR. JARDEL CIPRIANO RAMOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 80.

PROC. Nº 030.09.901429-9AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ANDERSON PEDROSO RODRIGUESREQUERIDO: BANESCARD BANESTESDR. PAULO LÍRIOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 56 QUE, NA FORMADO ART. 269, INC. I DO CPC, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO NA INICIAL.

PROC. Nº 030.09.905516-9AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: CLAUDIO STEFANELLIREQUERIDO: INFORMANIA TECENOLOGIA EM INFORMÁTICA ECELULAR E OUTRO(S)DR. EDUARDO LUIZ BROCKPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 56.

PROC. Nº 030.05.005845-9AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: NILZA DE LIMA DAMBROSKREQUERIDO: ABEDELGADIR AZIZDRª. VANESSA M. BARROS GURGEL ZANONIPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.252.

PROC. Nº 030.09.906709-9AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ELIAS NOGUEIRA GAMA MARTINSREQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/ADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 102/103 QUE, NAFORMA DO ART. 269, INC. I, DO CPC, JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO.

PROC. Nº 030.08.012230-9AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: LORENA ROSSONI VIEIRA GOMESREQUERIDO: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.DRª. VANUSA LOVATIPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 125.

PROC. Nº 030.09.911975-9AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: SELEME OFICINA MECÂNICA E AUTO PEÇAS LTDA. -MEEEXECUTADO: CARLOS ALBERTO FELIPE DA SILVADRª. VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZANPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 33.

PROC. Nº 030.09.910645-9AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORESREQUERIDO: GLOBAL EDIÇÃO VIRTUAL LTDA. MEDRª. ANA CLAUDIA RUEDA GALEAZZIPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 51 QUE NA FORMADO ART. 267, INC. VIII, DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

PROC. Nº 030.09.907855-9AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: HEIDER PALOMBO PINTOREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.ADRª. LORENA NOVAIS FARAGEDRª. ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 62/63, QUE NAFORMA DO ART. 269, INC. DO CPC, JULGOU PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.

PROC. Nº 030.09.909802-9AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: CREMILSON FERNANDES LOZORIO


REQUERIDO: REVISTA ISTO É E OUTRO(S)DRª. ALESSANDRA DE F. FARIAS BARBOZADR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 85/86, QUE NAFORMA DO ART. 269, INC. DO CPC, JULGOU PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.

PROC. Nº 030.09.904395-9AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: JUCIMAR RAMOS LOPESREQUERIDO: SHOPTIME B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJODR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 101.

PROC. Nº 030.07.09460-9AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ELISANGELA ROSA STEINERREQUERIDO: EXCELSIOR SEGUROSDRª. CAROLINE GIAROLA MARTINSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 120.

PROC. Nº 030.09.910202-9AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: AMORIM E CAPILA LTDA. MEREQUERIDO: MARIA CICERA ALEXANDRE DA SILVADR. JEFFERSON ROQUE DE MOURAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 31.

PROC. Nº 030.09.908704-8AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ROMILDO MARCHIORIREQUERIDO: BANCO HSBC BANK BRASIL S/ADR. LUIZ ALVES MACHADODR. MÁRIO CESAR GOULART DA MOTAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 90.

PROC. Nº 030.09.913594-6AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MAJOL SERRALHERIA LTDA. MEREQUERIDO: VIVO S/A E OUTRO(S)DR. ÍCARO LOYOLA DE OLIVEIRA CALMON MACHADODR. IGOR BOIKO C. SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 168.

PROC. Nº 030.08.005980-8AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: VALTEIR MONTE BITTIREQUERIDO: MBM SEGURADORA S/ADR. CARLOS AUGUSTO ALMEIDA DR. VALÉRIA MARIA CID FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 141.

PROC. Nº 030.09.902009-8AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ALCY AUTO PEÇAS LTDA. MEREQUERIDO: REANSPORTE E COMÉRCIO DE CARVÃO P. LTDA.DRª. ALESSANDRA RIBEIRO DIASPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 92 QUE, NA FORMADO AT. 794, INC. I DO CPC, JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.

PROC. Nº 030.09.908997-8AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: FRANCISCO DIAS SILVAREQUERIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/ADRª. SELMA SEGATO VIEIRAPARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE FLS. 95/110.

PROC. Nº 030.09.907926-8AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: GERALDO BATISTA LEALREQUERIDO: TELEMIG CELULAR S/ADR. RENATO GIUBERTI MIRANDAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 76.

PROC. Nº 030.09.910660-8AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: DANIEL SOUZA BARCELOSREQUERIDO: RH TRANPORTES E LOCAÇÕES VEÍCULOS L MEDR. FERNANDO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 23.


REQUERENTE: NEWS TINTAS LTDA. -MEREQUERIDO: SIDIMAR BAHIA BARBOSADR. JEFFERSON ROQUE DE MOURAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 42.

PROC. Nº 030.09.905705-8AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ANTONIO MARCOS GOMESREQUERIDO: EDSON MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)DR. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVESDR. OZIEL NOGUEIRA ALMEIDAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 79.

PROC. Nº 030.09.905654-8AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: WILSON GONÇALVES DA SILVAREQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/ADRª. SAMARA MARIM POLTRONIERI SCARAMUSSAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 31.

PROC. Nº 030.10.002461-8AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: WILSON DE ANGELIEXECUTADO: ADILSON JOSÉ DAS NEVESDR. SILVANO JOSÉ ALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 13.

PROC. Nº 030.09.901627-8AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE:CARLECI CARNEIRO DA SILVAREQUERIDO: MERCANTIL B.N.H. LTDA. (SUPER. CENTRAL DECOMPRAS MARTINS)DR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 57/58 QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E PROCEDENTE EM PARTE OPEDIDO CONTRAPOSTO.

PROC. Nº 030.09.912555-8AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: DUAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - EPPREQUERIDO: ALMIR PINHEIRO DE SOUZADR. FABRÍCIO PERES SALESPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 28.

PROC. Nº 030.08.011373-8AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: CLAUDIO BARBOZA DA SILVAREQUERIDO: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA. - ELETROCITY EOUTRO(S)DR. PAULO LÍRIOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 103.

PROC. Nº 030.09.904414-8AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: JONACYR BISSOLIREQUERIDO: ALAN ZONOTELIDR. RODRIGO CAMPANA FIOROTDR. ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 50/51 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

PROC. Nº 030.09.9083027-8AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: GUSTAVO BARCELOSREQUERIDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSDRª. JANAÍNA BARCELOSDR. ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 191.

PROC. Nº 030.10.002022-8AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: DELLA FONTE PEREIRA MAT. CONSTRUÇÃO LTDA. -ME/MEEREQUERIDO: TIM CELULAR S/ADR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 19.

PROC. Nº 030.09.902839-8AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR E OUTRO(S)REQUERIDO: TIM CELULAR S/A


DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 78 QUE NA FORMADO ART. 794, INC. I, CPC JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.

PROC. Nº 030.09.900656-8AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA OLIVIA VIEIRA MOREIRAREQUERIDO: TNL PCS S.A (OI CELULAR)DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVADRª. ANDRESKA DIAS BARRETOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 93 QUE NA FORMADO ART. 794, INC. I, CPC JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.

PROC. Nº 030.10.003411-2AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ARVELINO PEREIRA ROSAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADRª. MAÍRA FIORETTI PINTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 21.

PROC. Nº 030.10.004023-4AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: W W PAPELARIA E PRESENTES LTDA. MEREQUERIDO: TIM CELULAR S/ADR. ALEXANDRE MATOS LIMAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 95 E DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/07/2010, ÁS 16:00HORAS.

PROC. Nº 030.09.913721-5AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ANGELA APARECIDA MESSIASREQUERIDO: SÃO BERNARDO SAÚDEDRª. MARY ELLEN BONATTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 99.

PROC. Nº 030.10.003334-6AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MOVELUX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEISLTDA. ME E OUTRO(S)REQUERIDO: CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO(S)DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 49, 49V E 50 E DA DATADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA14/06/2010, ÀS 10:00 HORAS.

PROC. Nº 030.10.003946-7AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: KAMYLLA GRASSIREQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/ADRª. JANAÍNA RODRIGUES LIMAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 36.

PROC. Nº 030.10.004036-6AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ADEVALMIR OLIVEIRA NASCIMENTOREQUERIDO: LAURETE PEREIRA DE ALVARENGADRª. VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONIPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.. 40 E DA DATA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/07/2010,ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº 030.10.003174-6AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ANDRE BAPTISTA RIGOREQUERIDO: LUIZ DE SOUZADR. OSWALDO DE AMBRÓZIO JÚNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 18 E DA DATA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/06/2010,ÀS 15:00 HORAS.

PROC. Nº 030.10.003659-6AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ROSILANE BORGES DA ROCHA SILVAREQUERIDO: BANCO BMGDR. ADELSON CREMONINI DO NASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 22 E DA DATA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/07/2010,ÀS 10:00 HORAS.

PROC. Nº 030.10.004284-2

AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: FEREGUETTI E BELMOK ADVOGADOS ASSOCIADOSREQUERIDO: TIM CELULAR S/ADR. PETRIUS ABUD BELMOKPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 47 E DA DATA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/08/2010,ÀS 09:30 HORAS.

PROC. Nº 030.10.003953-3AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MÁRIO JORGE MARTINS PAIVAREQUERIDO: EDP - ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAISELÉTRICASDRª. SILVANA GALAVOTTI PAIVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.. 24 E DA DATA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2010,ÀS 13:30 HORAS.

PROC. Nº 030.10.002382-6AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MARTEL - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ETELEFONIA LTDA. - MEREQUERIDO: CLARODR. OSWALDO DE AMBRÓZIO JÚNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 50 E DA DATA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2010,ÀS 10:30 HORAS.

PROC. Nº 030.10.003171-2AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: DRYELE SOAVE MARCHIORIREQUERIDO: PINKLY TSURO ENGELHSRDT HATADADR. JORGE MONTEIRO TEIXEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 19 E DA DATA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/06/2010,ÀS 13:30 HORAS.

PROC. Nº 030.10.004029-1AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: FELIPE DA SILVA ANANIASREQUERIDO: ATIVOS SA SECURITIZADORA DE CREDITOSDR. RODRIGO SILVA CARVALHO AGUMPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 15 E DA DATA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/07/2010,ÀS 13:00 HORAS.

PROC. Nº 030.10.004298-2AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: VANUSA DOS SANTOS NASCIMENTOREQUERIDO: TIM CELULAR S.A (VITÓRIA)DRª. FERNANDA ANDRADE SANTANAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.. 26 E DA DATA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/08/2010,ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº 030.10.002950-0AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ROSIMAR BISS DE OLIVEIRAREQUERIDO: ALDENIR JOSE SIQUEIRA DOS SANTOSDR. MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NEVESPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 28/05/2010, ÀS 09:30 HORAS.

PROC. Nº 030.09.909997-7AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: PAULO JUNIOR DA SILVAREQUERIDO: BANCO IBI S/ADR. WALACE MACEDO DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 29

PROC. Nº 030.09.909544-7AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: OURO NEGRO RENT A CAR LTDA. MEREQUERIDO: EDWIN AGRIZI FRISSO E OUTRO(S)DR. HELENO ARMANDO DE PAULA PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2010, ÀS 09:00HORAS.



REQUERENTE: CAROLINE SQUASSANTE CIPRIANOREQUERIDO: LILA (SÍNDICA DO CONDOMÍNIO)DR. JARDEL CIPRIANO RAMOSDR. EDSON VIGUINI PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2010, ÀS 11:00 HORAS.

MARCIO GABRIEL AMORIM BEZERRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE LINHARES

LISTA 12/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINOPROMOTORES DE JUSTIÇA: DRª FLÁVIA VAREJÃO ROSSONI EGAMAESCREVENTE JURAMENTADA: RIVANE MARIA CORRIEA DEAMORIM

ÍNDICE NOMINAL DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTONº 27/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERALDE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55.

RICARDO BERGAMIM PIZETTA - OAB/ES 11.467FERNANDO PEREIRA COUTINHO - OAB/ES 8.734

PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6637/08 ( 030.08.009938-2)VITIMA: CALIMAN AGRICOLA S/AAUTORES DO FATO: BEJAMIM DUARTE DA SILVA NETO E MARINAHEINEBERG COELHO DUARTE DA SILVAADVOGADO(A)(S):RICARDO BERGAMIM PIZETTA - OAB/ES 11.467FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 14 DE MAIO DE2010 ÀS 16:00 HORAS, A SER REALIZADA NA COMARCA DEBALNEÁRIO PIÇARRAS/SC.

PROCEDIMENTO ESPECIAL 6759/08 - (030.08.012638-3)VÍTIMA: O ESTADOAUTOR DO FATO: JOSMAR FLAVIO CARDOSOADVOGADO(A)(S): FERNANDO PEREIRA COUTINHO - OAB/ES8.734FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 30, QUE HOMOLOGOU NOS TERMOS DOARTIGO 76, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9.099/95, O ACORDO DE FLS. 16AO TEMPO EM QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DEJOSMAR FLÁVIO CARDOSO PELO ATO DELITUOSO PRATICADO,PARA QUE PRODUZA EM DIREITO SEUS REGULARES E JURÍDICOSEFEITOS.

AÇÃO PENAL Nº 433/09 - (030.09.903019-6)DENUNCIANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO: ANTONIO MARCOS LOPES PARANHOSADVOGADO(A)(S): RICARDO BERGAMIM PIZETTA - OAB/ES 11.467FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20 DEMAIO DE 2010, ÀS 13:00 HORAS.

LINHARES/ES, 30 DE MARÇO DE 2010.

RIVANE MARIA CORREIA DE AMORIMESCREVENTE JURAMENTADA

MATRÍCULA 208588-38

COMARCA DE MARATAÍZES

DE ARACRUZPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VARA CÍVEL COMARCA DE MARATAÍZES

FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO, AV. RUBENS RANGEL, S/N- CIDADE NOVA MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 -EMAIL:[email protected] - TELEFONE (028)3532-3900 - RAMAL213/215

EDITAL DE CITAÇÃOPELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO Nº 069108005591AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZEREXEQÜENTE: RUBENS DE OLIVEIRA BARBOSAEXECUTADO: ROGÉRIO MANSO MOREIRA

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA MARATAIZES -VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA DEVIDAMENTE CITADO,REQUERIDO: ROGÉRIO MANSO MOREIRA, BRASILEIRO, CASADO,EMPRESÁRIO, CPF Nº 006.407.457-92, RG Nº 08288695-3 - IFP/RJ,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECERCONTESTAÇÃO.

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15(QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO. B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃOACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OSFATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOSDIREITOS INDISPONÍVEIS.

DECISÃO FLS. 23/24.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,

O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

MARATAÍZES-ES, 10/03/2010

PATRÍCIA DUTRA RODY MACHADOCHEFE DE SECRETARIA

AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E

JUVENTUDE E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DEMARATAÍZES

PROCESSO N.º 069080015907AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: MAURICÉA BATISTA ANTONIOREQUERIDO: GELZON NEVES DO NASCIMENTO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)

A EXMª SRª DRª MORGANA DARIO EMERICK,MM JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDEDA COMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELE

CONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES,INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES AAÇÃO SUPRA CITADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOSAUTOS, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DE GELZON NEVES DONASCIEMTNO, NASCIDO(A) EM 08 DE OUTUBRO DE 1963,PORTADOR(A) DE DEFICIÊNCIA MENTAL, NATURAL DEITAPEMIRIM/ES, FILHO(A) DE ROMÁRIO DO NASCIMENTO EARLETE ROSA DO NASCIMENTO, POR SENTENÇA PROFERIDA EM08/08/2009, ÀS FLS. 47/48, DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEUFINAL O SEGUINTE TEOR: “... ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO OPARECER MINISTERIAL LANÇADO EM AUDIÊNCIA E COM BASE NOINCISO I, DO ARTIGO 1.767 DO CÓDIGO CIVIL, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃODE GELZON NEVES DO NACIMENTO, DEVIDAMENTEQUALIFICADO NOS AUTOS, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL ECOMERCIAL. NOMEIO CURADOR(A) DO(A) INTERDITADO(A) O(A)REQUERENTE, MAURICÉA BATISTA ANTONIO... MARATAÍZES, 18DE AGOSTO DE 2009. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO. JUIZ DEDIREITO.”


E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSOS INTERESSADOS, E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTEFÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES, AOSVINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL EDEZ (23/03/2010). EU, MÔNICA R. GIORI, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI. EU,ANDREZA Mª C. ASSIS CASTILHOLI,CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI.

MORGANA DARIO EMERICKJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E

JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DE MARATAÍZES

LISTA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS - N.º 17/2010


JUÍZA DE DIREITO: DRª MORGANA DARIO EMERICK CHEFE DE SECRETARIA: ANDREZA Mª. COSTA ASSISCASTILHOLI

CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ,INTIMO:

DR. ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES 7953AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOSPROCESSO Nº 069108008389REQTE: K. DA S.G.,REQDO: R.O.G., - PARA EMENDAR A INICIAL EM DEZ DIAS.

DR. AGISSÉ MELCHIADES DE SOUZA FILHO - OAB/ES 2789AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUALPROCESSO Nº 069108007753REQTE: A.B. E OUTRO,REQDO: ESTE JUÍZO, - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, RATIFICAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 26/04/2010 ÀS 16:00 HORAS.

DR. EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA - OAB/ES 14107AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 069090027439REQTE: G.M.M.,REQDO: SHIRLEY FERREIRA DA SILVA, - PARA CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2010ÀS 13:00 HORAS, ADVERTINDO O AUTOR QUE O NÃOCOMPARECIMENTO IMPLICARÁ EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTODO FEITO, CASO NÃO HAJA ACORDO, EM AUDIÊNCIA COMEÇARÁA CORRER O PRAZO DE 15 DIAS PARA A RESPOSTA DA REQUERIDA.

DRª. ELZA PIRES DE SOUZA TAVARES - OAB/ES 3253AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO Nº 069108001590REQTE: N.F.,REQDO: J.M.F. E OUTRO, - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 20/04/2010 ÀS 13:00 HORAS.

DR. MAURO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA - OAB/ES 5337AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 069030157924REQTE: R. DOS A.,REQDO: R.L. DE F., - PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DODESARQUIVAMENTO MEDIANTE JUNTADA DA GUIA PAGA OUDECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, EM CINCO DIAS.

ANDREZA Mª. COSTA ASSIS CASTILHOLICHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, DEREGISTRO PÚBLICO E DO ACIDENTE DO TRABALHO E COM

COMPETÊNCIA EM MATÉRIA DE MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 001/2010

O DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA,JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL,DE REGISTRO PÚBLICO E DO ACIDENTE DOTRABALHO E COM COMPETÊNCIA EM MATÉRIADE MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº009/2010, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010 E O COMANDO INSERTONO ART. 11, § 6º, DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA-CNCGJ.

RESOLVE:

1. PROCEDER A INSPEÇÃO NAS SERVENTIAS DO FOROEXTRAJUDICIAL DE ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL DESTACOMARCA DE MARATAÍZES, A INICIAR-SE NO DIA 05 DE ABRIL DE2010, ÀS 13:00 HORAS, CONFORME CRONOGRAMA QUE SEGUE:

1.1. DIA 05/04/2010, COM INÍCIO ÀS 13:00 HORAS, NOCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO (TITULAR DORIAN GLAURO DEMORENO), LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO LIMA, Nº 32, BAIRROAREIAS NEGRAS/BARRA DE ITAPEMIRIM, CEP 29.345-000, TELEFONE028-3532-3736, COM ATRIBUIÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOSDE REGISTRO DE IMÓVEIS; REGISTRO DE TÍTULOS EDOCUMENTOS; REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS ETABELIONATO DE PROTESTO (LEI Nº 3.526/82, ART. 105, ALÍNEA A);

1.2. DIA 06/04/2010, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, NOREGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA SEDE (TITULAR WALLACECARDOSO DA HORA), LOCALIZADO NA AVENIDA RUBENSRANGEL, Nº 1740, BAIRRO CIDADE NOVA, CEP 29.345-000, TELEFONE028-3532-2412, COM ATRIBUIÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOSDE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONADO DENOTAS.

2. DETERMINAR QUE, COM A ANTECEDÊNCIANECESSÁRIA À OTIMIZAÇÃO DA ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA, OSSENHORES REGISTRADORES E TABELIÃES ACIMA IDENTIFICADOS:

2.1. PROVIDENCIEM CÓPIA DO ATO DE OUTORGA DADELEGAÇÃO DA SERVENTIA E DO ATO E/OU PORTARIA DEDESIGNAÇÃO DO ESCREVENTE SUBSTITUTO, INDICADO COMBASE NO ART. 20, § 5º, DA LEI Nº 8.935/94, ASSIM COMO ELABOREMRELAÇÃO DOS ESCREVENTES E AUXILIARES CONTRATADOS SOB OREGIME DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO, NOS TERMOS DO ART. 20DA LEI Nº 8.935/94, COM SEPARAÇÃO E ORGANIZAÇÃO ESEPARAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE PARAFISCALIZAÇÃO NO ATO DA INSPEÇÃO E POSTERIOR INSTRUÇÃODO RELATÓRIO FINAL, NOS TERMOS DO § 1º, DO ART. 1º, DOOFÍCIO-CIRCULAR Nº 009/2010, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010;

2.2. ORGANIZEM, POR DATA E ASSUNTO, PARAAPRESENTAÇÃO NO ATO DA INSPEÇÃO, AS PRESTAÇÕES DECONTAS RELACIONADAS (A) ÀS RECEITAS RELATIVAS AO FUNEPJ EFARPEN, CONFORME PREVISTO NO ART. 547 DO CÓDIGO DENORMAS E (B) AOS RELATÓRIOS DE SELOS DE FISCALIZAÇÃO DAATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL, CONFORME PREVISTO NOART. 611 DO CÓDIGO DE NORMAS.

ENCAMINHEM-SE CÓPIAS AO EXCELENTÍSSIMOSENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORCORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, AO EXCELENTÍSSIMOREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL COMATRIBUIÇÕES EM REGISTROS PÚBLICOS, AO PRESIDENTE DAORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSEÇÃO DEMARATAÍZES/ES E AOS REGISTRADORES E TABELIÃES DASSERVENTIAS OBJETO DA PRESENTE INSPEÇÃO.

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES/ES, VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANODE DOIS MIL E DEZ.

GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVAJUIZ DE DIREITO


COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO CRIMINAL COMARCA DE NOVA VENÉCIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

PROCESSO Nº 6.022/09 (038.09.001880-5) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: VALTAIR PEREIRA DA ROCHA, CONHECIDO COMO"LAGARTIXA".OBJETO: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA,ACOSTADA ÀS FLS. 99/102, DA QUAL TRANSCREVO PARTES: "SENTENÇA... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO NA DENÚNCIA PARA O FIM DE CONDENAR OACUSADO VALTAIR PEREIRA DA ROCHA, PELA PRÁTICA DO CRIMEPREVISTO NO ARTIGO 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO,COM OBSERVÂNCIA DA LEI Nº 11.340/2006 E ABSOLVÊ-LO PELAPRÁTICA DO CRIME DO ARTIGO 148, § 2º, COM BASE NO ARTIGO386, VII DO CPP.... DESSE MODO, EM RAZÃO DAS CIRCUNSTÂNCIASJUDICIAIS ACIMA APRECIADAS, ESTABELEÇO COMO NECESSÁRIO ESUFICIENTE PARA A PREVENÇÃO E REPROVAÇÃO DO CRIME APENA-BASE DE 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO.... TORNO APENA-BASE EM DEFINITIVA....", NOS AUTOS ACIMAMENCIONADOS. NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,AOS TRINTA (30) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DOIS MIL EDEZ (2010). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.

EDIANE FERREIRA KALKECHEFE DE SECRETARIA - ATO Nº 652/08

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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE DEZ (10) DIAS

AÇÃO PENAL Nº 6.273/10 (038.1008.000588-3)


FAZ SABER QUE O RÉU EDVALDO MANHÃES,BRASILEIRO, NATURAL DE VILA PAVÃO/ES, FILHO DE SEBASTIÃOR. DA SILVA E EDNAURA F. MANHÃES, CONSTANDO NOS AUTOSQUE RESIDIA NA RUA GERMANO BRAUM, S/N, BAIRRO NOVAMONIQUE, MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, ATUALMENTEENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, O QUAL FOIDENUNCIADO NOS DA AÇÃO PENAL Nº 6.273/10 (038.1008.000588-3),COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 42 DA LCP, CONFORME OSTERMOS DA DENÚNCIA. E COMO REFERIDO RÉU SE ENCONTRAEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PELO QUAL OACUSADO FICA CITADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,RESPONDER À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COM A REDAÇÃO DA LEI Nº11.719/08, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA. EPARA TANTO, E QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDORÉU, MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, QUESERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM. NOVA VENÉCIA/ES, AOS TRINTA (30) DIAS DOMÊS DE MARÇO (03) DO ANO DOIS MIL E DEZ (2010).EU,ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

EDIANE FERREIRA KALKECHEFE DE SECRETARIA - ATO 652/08


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS


PROCESSO Nº 5.679/08 (038.08.002535-6) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: BELMIRO MARIO.ADVOGADO: DR. CELSO LUIZ CAMPOS - OAB/ES Nº 5.067.OBJETO: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, ACOSTADAÀS FLS. 69 DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA (30)DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DOIS MIL E DEZ (2010). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.


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PROCESSO Nº 6.298/10 (038.010.000725-1) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOSÉ RAMOS DE AMORIM.ADVOGADO: DR. NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES Nº 111-B.OBJETO: INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR-SE NA FORMA DOARTIGO 396 DO CPP, BEM COMO COMPARECER PERANTE ESTEJUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL, NOEDIFÍCIO DO FÓRUM “UBALDO RAMALHETE MAIA”, NO PRÓXIMODIA 02 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 16:10 HORAS, A FIM DE PARTICIPARDA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS COM PROPOSTA DESUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE ENOVE (29) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DOIS MIL E DEZ(2010). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.


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PROCESSO Nº 222.2009.05981AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: TIAGO DOS SANTOS ALCÂNTARA.ADVOGADO: DR. ÉBER ALVES TRISTÃO JÚNIOR - OAB/ES Nº14.902.OBJETO: INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE EVENTUALPOSSIBILIDADE DE REGRESSÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTODE PENA DO RÉU.


NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA (30)DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DOIS MIL E DEZ (2010). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA VENÉCIA

JUÍZA TITULAR: DRª TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SANDRO ASTOLFI TOTOLA


RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DR. ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA - OAB/ES 12.184DR. ANDRÉ FRANCISCO LUCHI - OAB/ES 10.152DR. CARLOS MIGUEL RIELLA COSTA - OAB/BA 18.000DR. CELSO CIMADON - OAB/ES 1.758DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES 6.861DR. ELIEZER PAULO CARRASCO - OAB/ES 10.972/09DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES 9.294DR. FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE - OAB/ES 3.892DR.GILDO SANTANA LIMA - OAB/ES 5.795DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10.371DR. JORGE SERRA DE SOUZA - OAB/ES 7.636DR. JORGE VILCHEZ GUERRERO - OAB/ES 8.554DR. JOSÉ CARLSO SAID - OAB/ES 5.524DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES 2.516DRª LELIA TAVARES PEREIRA - OAB/ES 10.426DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSA - OAB/ES 13.636DRª LESLIE MESQUITA SALDANHA LIMA - OAB/ES 10.326DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - OAB/ES 7.935DR. MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO - OAB/ES 11.790DR. MANOEL FERNANDES ALVES - OAB/ES 8.690DR. MARCELO RAYES - OAB/SP 141.541DR. NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES 111BDR. PEDRO PAULO PESSI - OAB/ES 6.615DR. RICARDO CAMATTA BIANCHI - OAB/ES 10.310DR. VAGNER SOARES DE OLIVEIRA - OAB/ES 13.368DR. VALDEMI GADIOLI - OAB/ES 4.100

DR. ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUAPROCESSO: 11.262/09 (038.09.002711-1)AÇÃO: COBRANÇAREQTE: MADEIREIRA ASCENSÃO LTDA.. MEREQDO (A): FORTEC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA..FINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 63, QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 14/04/2010, ÀS 15:30 HORAS.

DR. ANDRÉ FRANCISCO LUCHIDR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIPROCESSO: 8.271/08 (038.08.000615-8)AÇÃO: RESCISÓRIAREQTE: SAG MOTOS LTDA.. MEREQDO (A): TIM CELULAR S/AFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 150, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: "SENDO ASSIM, COMO AEXTINÇÃO DO PROCESSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISINDEPENDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DAS PARTES (ART. 51, § 1º, DALEI 9.099/95), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, § 1º, DA LEI 9.099/95, E ART. 267,INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADOSUBSIDIARIAMENTE. (...) NOVA VENÉCIA/ES, 12 DE MARÇO DE 2010.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. CARLOS MIGUEL RIELLA COSTAPROCESSO: 7.428/07 (038.07.001929-4)AÇÃO: ANUATÓRIAREQTE: ODORICO NEUMANNREQDO (A): DANILO PABLO S. DA SILVA ME E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 87, CUJOTEOR TRANSCREVO: "A SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 68/72ABRANGEU O PROCESSO TOMBADO SOB O Nº 038.07.001751-2,RAZÃO PELA QUAL A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇATERÁ CURSO APENAS NO PROCESSO EM APENSO, ONDE JÁ FOI

EXARADO DESPACHO.", BEM COMO PARA REQUERER O QUE MAISENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. CELSO CIMADONPROCESSO: 11.633/09 (038.09.004009-8)AÇÃO: DECLARATÓRIAREQTE: VALDIR ROCHAREQDO (A): MARCO FELIPE E OUTROFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 38, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MAS DEFERIU PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NAFORMA DO ART. 40, INCISO II, DO CPC, APLICADOSUBSIDIARIAMENTE.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECAPROCESSO: 12.148/10 (038.10.000585-9)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: VANDERLEI MOTAEXECUTADO (A): SEBASTIÃO MENDES DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 17, QUEDEFERIU O PEDIDO FORMULADO NA ASSENTADA DE FLS. 16,CONCEDENDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE A PARTEAUTORA INDIQUE O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

DR. ELIEZER PAULO CARRASCOPROCESSO: 12.238/10 (038.10.000928-1)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: SERGIO CONTARATOREQDO (A): LUCIANA DE FREITAS SILVA CONTARATOFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 16, QUEDEFERIU O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS DE FLS. 08 A 12, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO PORCÓPIAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIDR. MANOEL FERNANDES ALVESPROCESSO: 7.747/07 (038.07.003180-2)AÇÃO: RESCISÓRIAREQTE: FRAGINI E LEITE LTDA.. ME REQDO (A): TIM CELULAR S/AFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 203, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: "ISTO EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) NOVA VENÉCIA, 17 DE MARÇODE 2010. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. FLORENTINO JACOBSEN KRAUSEPROCESSO: 12.085/10 (038.10.000354-0)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: MOISÉS MACEDOREQDO (A): EUZÉBIO FELIX PEIXOTOFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 15, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA QUE CUMPRAO ATO SENTENCIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS APARTIR DA INTIMAÇÃO, EM PLENA HARMONIA COM O ARTIGO 632DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO VALORDE R$ 30,00 (TRINTA) REAIS.

DR. GILDO SANTANA LIMAPROCESSO: 12.164/10 (038.10.000643-6)AÇÃO: COBRANÇAREQTE: GRASSI MARIA NEGRIS BOROTO ROSAL MEREQDO (A): ROSALINA ANCELMO DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 23, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: "EM CONSEQUÊNCIA,DECLARO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA PRECONIZADA PELOARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) NOVAVENÉCIA, 12 DE MARÇO DE 2010. TEREZINHA DE JESUS LORDELLOLÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPROCESSO: 10.598/09 (038.09.000704-8)AÇÃO: COBRANÇAREQTE: JACSON GONÇALVES FONSECAREQDO (A): CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/AFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 142, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: "HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, SEGUNDO CONSTA DA PETIÇÃODE FLS. 135 E 136, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS. (...) EXPEÇA-SE ALVARÁ LIBERATÓRIO DA QUANTIA


INDICADA NA GUIA DE DEPÓSITO ACOSTADA ÀS FLS. 139 EMNOME DO PATRONO DO AUTOR, DEVENDO ESTE, EM SEGUIDA,COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO FEITO AO AUTOR,MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO BANCÁRIO. (...) NOVA VENÉCIA,25 DE MARÇO DE 2010. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZADE DIREITO."

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPROCESSO: 10.602/09 (038.09.000715-4)AÇÃO: COBRANÇAREQTE: JAIR FRANCISCO ZANOTELLIREQDO (A): CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/AFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 143, CUJOTEOR TRANSCREVO: "EXPEÇA-SE ALVARÁ LIBERATÓRIO DAQUANTIA INDICADA NA GUIA DE DEPÓSITO ACOSTADA ÀS FLS.140 EM NOME DO PATRONO DO AUTOR, DEVENDO ESTE, EMSEGUIDA, COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO FEITO AOAUTOR, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO BANCÁRIO."

DR. JORGE SERRA DE SOUZAPROCESSO: 12.023/10 (038.10.000059-5)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: JOÃO CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRAEXECUTADO (A): CARLOS DE JESUS OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 17, QUEDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 16 FORMULADO PELA PARTEEXEQUENTE (15 DIAS DE PRAZO PARA JUNTADA DO ATESTADOMÉDICO QUE JUSTIFICA SUA AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO).

DR. JORGE VILCHEZ GUERREROPROCESSO: 12.142/10 (038.10.000575-0)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: GILBERTO DE OLIVEIRA ARAÚJOREQDO (A): ESCELSA S/AFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 142, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: "HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONSTANTE DE FLS. 09, E, VIA DECONSEQUÊNCIA, RESOLVO O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IIIDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, UTILIZADO SUBSIDIARIAMENTE.(...) NOVA VENÉCIA/ES, 18 DE MARÇO DE 2010. TEREZINHA DEJESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. JOSÉ CARLOS SAIDPROCESSO: 11.667/09 (038.09.004176-5)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: ANA DE SOUZA SILVAREQDO (A): JOSÉ CARLOS LUBIANAFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 19/22,CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: "FACE AO EXPOSTO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, POR CONSEGUINTE,DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM BASE NO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.(...) NOVA VENÉCIA, 18 DE MARÇO DE 2010. TEREZINHA DE JESUSLORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DRª LELIA TAVARES PEREIRAPROCESSO: 11.033/09 (038.09.001993-6)AÇÃO: COBRANÇAREQTE: GRÁFICA ZAMPIROLI LTDA.. MEREQDO (A): ZILÁ RIBEIRO DE JESUS ME MEEFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 47, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: "ISTO EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASENO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95. (...) NOVA VENÉCIA, 09 DEFEVEREIRO DE 2010. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZADE DIREITO."

DRª LELIA TAVARES PEREIRAPROCESSO: 10.290/08 (038.08.005567-6)AÇÃO: COBRANÇAREQTE: UNIÃO COMERCIAL DE PAPÉIS LTDA.. MEREQDO (A): LUSIA VIDOTOFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 42, QUETORNOU SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 33, UMA VEZ QUE OSALDO ENCONTRADO POR OCASIÃO DA CONSULTA AO SISTEMABACENJUD FOI DESBLOQUEADO POR SER ÍNFIMO, BEM COMOCONCEDEU PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS À PARTE EXEQUENTEPARA INDICAR BENS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA QUESEJAM PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOFEITO.

DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSADR. MAGNUS ANTONIO NASCIMENTOPROCESSO: 9.352/08 (038.08.002787-3)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: ANTONIO LUCIMAR EBANIREQDO (A): BCS SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 160, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: "ISTO EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 794, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) NOVA VENÉCIA, 16 DE MARÇODE 2010. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESPROCESSO: 8.092/07 (038.07.003687-6)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: ELENO BENEDITO DE OLIVEIRAREQDO (A): CARLOS VANDO FERREIRA SILVAFINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA DO TEOR DO DESPACHODE FLS. 96, QUE REVOGOU O DESPACHO DE FLS. 95 FACE AO TEORDA CERTIDÃO DE FLS. 79, BEM COMO PARA INDICAR O ATUALENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESPROCESSO: 11.989/09 (038.09.005361-2)AÇÃO: EXECUÇÃO JUDICIALEXEQUENTE: CB MÓVEIS LTDA.. MEEXECUTADO (A): ALINE SOARES GONÇALVESFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 46, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: "ISTO EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASENO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...)NOVA VENÉCIA, 12 DE MARÇO DE 2010. TEREZINHA DE JESUSLORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. MANOEL FERNANDES ALVESPROCESSO: 6.928/07 (038.07.000255-5)AÇÃO: COBRANÇAREQTE: JURANDY VICENTE DE OLIVEIRAREQDO (A): NEUZINETE MALINIFINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS DEPROPRIEDADE DO EXECUTADO QUE SEJAM PASSÍVEIS DEPENHORA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

DR. MANOEL FERNANDES ALVESPROCESSO: 2.389/00 (038.05.002206-0)AÇÃO: COBRANÇAREQTE: ILTON TOSTA DA SILVAREQDO (A): DAVI ROCHA ALVES FINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 323, QUEINDEFERIU O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 320/322, BEM COMODETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA QUE INDIQUEBENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DODÉBITO.

DR. MANOEL FERNANDES ALVESPROCESSO: 12.166/10 (038.10.000649-3)AÇÃO: COBRANÇAREQTE: MANOEL FERNANDES ALVESREQDO (A): ABRAÃO PEREIRA LIMEIRAFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 17, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: "HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, SEGUNDO CONSTA DO TERMO DEASSENTADA DE FLS. 16 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS. EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO OPROCESSO NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIDO 269, INCISO III,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, UTILIZADO SUBSIDIARIAMENTE.(...) NOVA VENÉCIA, 12 DE MARÇO DE 2010. TEREZINHA DE JESUSLORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. MARCELO RAYESPROCESSO: 11.644/09 (038.09.004044-5)AÇÃO: COMINATÓRIAREQTE: FABRICIA INOCH DE OLIVEIRAREQDO (A): LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA..FINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 120, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: "POR TODO ACIMAEXPEDNDIDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA,


CONDENAR A EMPRESA REQUERIDA, LG ELETRONICS DAAMAZÔNIA LTDA.., A EFETUAR TROCA DO APRELHO CELULAR DAAUTORA POR OUTRO SEMELHANTE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DEMULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS); BEMCOMO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS. POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269,INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) NOVA VENÉCIA, 12DE MARÇO DE 2010. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DEDIREITO."

DR. NESTOR AMORIM FILHOPROCESSO: 7.583/07 (038.07.002519-2)AÇÃO: COBRANÇAREQTE: NESTOR AMORIM FILHOREQDO (A): RENAN TEIXEIRA LAGEFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DO DESPACHO DE FLS.52, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 51 E CONCEDEU PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS DE PROPRIEDADE DOEXECUTADO QUE SEJAM PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

DR. NESTOR AMORIM FILHOPROCESSO: 12.080/10 (038.10.000343-3)AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE: SONIA MARIA COSTA PEREIRAEMBARGADO (A): JORGE BARBOSA CARANFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/04/2010, ÀS 14:00 HORAS, FICANDORESPONSÁVEL EM DAR CIÊNCIA DESTE ATO PROCESSUAL AO SEUCLIENTE.

DR. RICARDO CAMATTA BIANCHIDR. PEDRO PAULO PESSIPROCESSO: 11.1588/09 (038.09.003864-7)AÇÃO: EXECUÇÃO JUDICIALEXEQUENTE: NIVALDO FERMOWEXECUTADO (A): CIPRIANO SIQUEIRAFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 34, QUEREVOGOU O DESPACHO DE FLS. 07, POIS DESNECESSÁRIA AREALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM SEDE DEEMBARGOS À EXECUÇÃO, DETERMINOU O CANCELAMENTO DOPROCESSO Nº 038.10.000358-1 COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOSDESTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, BEM COMO DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO EMBARGADO PARA OFERTAR IMPUGNAÇÃO NOPRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, CASO QUEIRA.

DR. RICARDO CAMATTA BIANCHIDR. JOSÉ FERNANDES NEVESPROCESSO: 12.172/10 (038.10.000682-4)AÇÃO: COBRANÇAREQTE: MARCO FELIPEREQDO (A): FABIO FARIAS CUNHAFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 21, CUJOTEOR TRANSCREVO: "O ACORDO JÁ FOI HOMOLOGADO NOSAUTOS Nº 038.10.000683-2.", BEM COMO PARA QUE REQUEIRAM OQUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. RICARDO CAMATTA BIANCHIPROCESSO: 11.117/09 (038.09.002291-4)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: ALCIONE PELUCIO LIMAEXECUTADO (A): SAMUEL TAVARES DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 33, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: "HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONSTANTE DE FLS. 21, E, VIA DECONSEQUÊNCIA, RESOLVO O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, UTILIZADO SUBSIDIARIAMENTE.(...) NOVA VENÉCIA/ES, 04 DE MARÇO DE 2010. TEREZINHA DEJESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. RICARDO CAMATTA BIANCHIPROCESSO: 10.587/09 (038.09.000680-0)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: UDISON CESAR JUNIOREXECUTADO (A): LAUDEMIRO GONÇALVES PEREIRAFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 28, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: "TECIDAS TAISCONSIDERAÇÕES, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO § 4º DO ARTIGO 53 DA

LEI 9.099/95. (...) NOVA VENÉCIA/ES, 18 DE MARÇO DE 2010.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. RICARDO CAMATTA BIANCHIDRª LESLIE MESQUITA SALDANHA LIMAPROCESSO: 11.884/09 (038.09.004934-7)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: FABRICIO MORAES BATISTAREQDO (A): CARLOS BENTO DA SILVA E OUTROFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 92, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: "HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, FORMULADO ÀS FLS. 89,90 E 91, E,VIA DE CONSEQUÊNCIA, RESOLVO O MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, UTILIZADOSUBSIDIARIAMENTE. (...) NOVA VENÉCIA, 25 DE MARÇO DE 2010.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. RICARDO CAMATTA BIANCHIPROCESSO: 12.191/10 (038.10.000744-2)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: MARCO FELIPEEXECUTADO (A): WINGLER CLEIDISON CELLIAFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/04/2010, ÀS 11:00 HORAS, FICANDORESPONSÁVEL EM DAR CIÊNCIA DESTE ATO PROCESSUAL AO SEUCLIENTE.

DR. VAGNER SOARES DE OLIVEIRAPROCESSO: 11.989/09 (038.09.005361-2)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: EDMAR AVELINO MENEGUSSEREQDO (A): BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROSS/AFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 26, CUJAPARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: "ISTO EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASENO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...)NOVA VENÉCIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2010. TEREZINHA DE JESUSLORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. VALDEMI GADIOLIPROCESSO: 8.7851/08 (038.10.001110-9)AÇÃO: COBRANÇAREQTE: JANIO RIGUETTEREQDO (A): REINALDO MIOTTOFINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DA RESPOSTA OBTIDA JUNTO AOBACENJUD, BEM COMO DA ABERTURA DE PRAZO À PARTEEXECUTADA PARA APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL,CASO QUEIRA.

NOVA VENÉCIA/ES, 29 DE MARÇO DE 2010.

SANDRO ASTOLFI TÓTOLAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE

SÃO MATEUS

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

A EXMª. SRª. DRª. FÁBIA MÉDICE DEMEDEIROS, MMª. JUÍZA DE DIREITO DAPRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃOMATEUS-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC...

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEPROC. 04709.914659-0 (380/09)REQUERENTE: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCOMÚLTIPLOREQUERIDA: JOELMA DOS SANTOS


AOS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS OUDESCONHECIDOS E, PRINCIPALMENTE, JOELMA DOS SANTOS,BRASILEIRA, COM ENDEREÇO NA AVENIDA FORNO VELHO, 1326,CASA, FORNO VELHO, SÃO MATEUS-ES, CEP - 29937400, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CITANDOJOELMA DOS SANTOS, PARA, QUERENDO, RESPONDER ÀPRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DEREVELIA, NA FORMA E NOS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL DE FLS.02/05, FICANDO, DESDE LOGO, CITADA PARA TODOS OS DEMAISTERMOS DA CAUSA ATÉ FINAL SENTENÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOMATEUS-ES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DIAS DO MÊS DEMARÇO DO ANO DE 2010. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O DIGITEI ECONFERI.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS - ES

LISTA Nº 061/2010

JUÍZA: DRª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS - 1ª VARA CÍVEL ESCRIVÃO: JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE

ADVOGADO : URIEL ANTONIO MOREIRA - OAB/ES 214-AENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ ES8703PROCESSO : 04.07.006223-8 (246/07) - AÇÃO : USUCAPIÃOREQUERENTE: MARIA RIBEIRO THEODOROREQUERIDO : IZABEL BARRETO GIANIZEILLI E OUTROS FINALIDADE : COMPLEMENTANDO OS TERMOS DA INTIMAÇÃODA LISTA Nº . 059/2010, FICAM INTIMADOS DA DECISÃO DE FLS. 101,VERSO, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 20/05/2010, ÀS 15 HORAS E30 MINUTOS, BEM COMO, PARA APRESENTAREM ROL DETESTEMUNHAS, CASO AINDA NÃO O TENHAM FEITO, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, NA HIPÓTESEDE TER SIDO DEFERIDA A PROVA TESTEMUNHAL.

SÃO MATEUS, 29 DE MARÇO DE 2010.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE

SÃO MATEUS

AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS CEP29936-160-FONE:(27)3763.8900

LISTA Nº . 062/2010

JUIZ:DRª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS, JUÍZA DE DIREITO DA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS - ES.ESCRIVÃO: JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE

ADVOGADO: ELIASNONATO DA SILVA - OAB/ES 352 -BWELBER QUEIROZ BARBOZA - OAB/ES 10819PROCESSO: 047080003966 (032/08) AÇÃO: CONSTITUIÇÃO DE SERVENTIA ADMINISTRATIVAREQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASREQUERIDO: AVELINO SERAFIM FINALIDADE: PARA COMPARECER À PERÍCIA, DESIGNADA PARA ODIA 20/04/2010 ÀS 09 HORAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL


AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS CEP29936-160-FONE:(27)3763.8900

LISTA Nº . 063/2010

JUIZ:DRª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS, JUÍZA DE DIREITO DA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS - ES.ESCRIVÃO: JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE

ADVOGADO : ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES -OAB/ES6692PROCESSO : 047000001447 (75/00)AÇÃO : INDENIZATORIAREQUERENTE : ALCIONE DA CONCEIÇÃO PEREIRAREQUERIDO : PABLO JOSE SCARDUA DONADIA E OUTRO FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 196,VERSO.FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 205,VERSO, QUE DEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVOMANDADO, DEVENDO A SUBSCRITORA DA PETIÇÃO AGENDAR AREFERIDA DILIGÊNCIA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA SR. JOSÉ DEJESUS HEMERLY.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL



JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULINESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JILDEMI SOUZA CAFÉ

NA FORMA DA LEI, INTIMO:

ADVOGADO: DRª FLÁVIA FLORES SILVA - OAB/ES 14222 PROCESSO : 047099106206AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: NORTE PALACE HOTEL LTDA.EXECUTADO: HELP SERVICES SERVIÇO DE APOIO MANUTENÇÃOLTDA.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIARO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS REFERENTE A CARTAPRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE MACAÉ - RJ, SOB PENA DEDEVOLUÇÃO DA DEPRECATA.

ADVOGADO: DR. JAILSON BATISTA DA SILVA - OAB/ES 6422PROCESSO : 047070069993AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQUERENTE: SEBASTIÃO RIBEIROREQUERIDO: HERALDO ANTONIO DE ANGELI E OUTROFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA INFORMANDO QUE NÃO INTIMOU A TESTEMUNHA O SR.SEBASTIÃO FELIX PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA.

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025 PROCESSO :047099143779AÇÃO: ACIDENTE DE TRABALHOREQUERENTE: MARIA TRES LEITÃOREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADAPARA O DIA 06 DE MAIO DE 2010, ÀS 12 HORAS E 20 MINUTOS, ASER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DE DR. LUIZ FERNANDOMENDONÇA DE OLIVEIRA, SITUADO NA RUA JOSÉ DAHER, 127 -MULTICLÍNICA - BAIRRO DE FÁTIMA - SÃO MATEUS/ES.

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025 PROCESSO : 047099144496AÇÃO: ACIDENTE DE TRABALHOREQUERENTE:DANIEL COSTA SANTOSREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADAPARA O DIA 06 DE MAIO DE 2010, ÀS 12 HORAS E 40 MINUTOS, ASER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DE DR. LUIZ FERNANDOMENDONÇA DE OLIVEIRA, SITUADO NA RUA JOSÉ DAHER, 127 -MULTICLÍNICA - BAIRRO DE FÁTIMA - SÃO MATEUS/ES.

ADVOGADO: DR. GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES 6018 PROCESSO : 047099155476AÇÃO: PREVIDENCIÁRIAREQUERENTE:PEDRO GONÇALVESREQUERIDO:INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADAPARA O DIA 06 DE MAIO DE 2010, ÀS 12 HORAS, A SER REALIZADA


NO CONSULTÓRIO DE DR. LUIZ FERNANDO MENDONÇA DEOLIVEIRA, SITUADO NA RUA JOSÉ DAHER, 127 - MULTICLÍNICA -BAIRRO DE FÁTIMA - SÃO MATEUS/ES.

ADVOGADO: DRª CARLA CARRARA DA SILVA JARDIM - OAB/ES10.957 PROCESSO: 047.09.911259-2AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARTA ALVES MOREIRAREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADAPARA O DIA 28 DE ABRIL DE 2010, ÀS 12 HORAS, A SER REALIZADANO CONSULTÓRIO DE DR. LUIZ FERNANDO MENDONÇA DEOLIVEIRA, SITUADO NA RUA JOSÉ DAHER, 127 - MULTICLÍNICA -BAIRRO DE FÁTIMA - SÃO MATEUS/ES.

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025 PROCESSO: 047099148208AÇÃO: ACIDENTE DE TRABALHOREQUERENTE: JORGE ERNESTOREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADAPARA O DIA 28 DE ABRIL DE 2010, ÀS 12 HORAS E 20 MINUTOS, ASER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DE DR. LUIZ FERNANDOMENDONÇA DE OLIVEIRA, SITUADO NA RUA JOSÉ DAHER, 127 -MULTICLÍNICA - BAIRRO DE FÁTIMA - SÃO MATEUS/ES.

ADVOGADO: DR. CARLOS MAGNO BARCELOS - OAB/ES 8163 PROCESSO : 047099151582AÇÃO: PREVIDENCIÁRIAREQUERENTE: JOSIMAR MOTA ROCHAREQUERIDO:INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADAPARA O DIA 28 DE ABRIL DE 2010, ÀS 12 HORAS E 40 MINUTOS, ASER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DE DR. LUIZ FERNANDOMENDONÇA DE OLIVEIRA, SITUADO NA RUA JOSÉ DAHER, 127 -MULTICLÍNICA - BAIRRO DE FÁTIMA - SÃO MATEUS/ES.

ADVOGADO: DR. GILDO SANTANA LIMA - OAB/ES 5.795PROCESSO : 047080046429AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: REINALDO PEREIRA E OUTROREQUERIDO: NELBEN - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/CLTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 255 QUEHOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO COMUNICADA ÀS FLS. 248/249, NOSTERMOS DO ART. 269, III DO CPC, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO.

ADVOGADO: DR. ANTONIO JANUÁRIO CHAGAS JUNIOR -OAB/BA 8468PROCESSO : 047100019885AÇÃO: DEMARCATÓRIAREQUERENTE: HELIO CORREIAREQUERIDO:JOSÉ ALVES DE NOVAES E OUTROSFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR R$ 189,75 (CENTO OOITENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS)

ADVOGADO: DRª LÉSLIE MESQUITA SALDANHA - OAB/ES 10326DRª INGRID PEREIRA FERNANDES - OAB/ES 15162PROCESSO : 047099160690AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: START MOTO MOTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.MEREQUERIDO: SANDRO HORACIO DA SILVAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 39 QUEEXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 269, INCISO II, DO CPC.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673PROCESSO : 047.07.005924-2AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: WALASCE DE JESUS GOMESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 71/73 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 267, VIII E 158 E PARÁGRAFOÚNICO, AMBOS DO CPC.

ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS - OAB/ES5616DRª NORMA ANA PASSAMANI - OAB/ES 6372PROCESSO : 047060061679AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: FAUSTINO ZANELATOREQUERIDO: COSTA ATLANTICA PROJETOS, ASSESSORIA,CONSTRUÇÕES LTDA. E OUTROFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2010, ÀS13 HORAS.

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO :047100017236AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSÉ LUIZ SANTO LINSREQUERIDO: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO E GERÊNCIA -IAG/PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO -PUCFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 05 DE MAIO DE 2010, ÀS 14 HORAS.

ADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES- OAB/ES 2516DR. NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES 111-BDR. JAIMILTON CHAVES DE S. LUCAS - OAB/ES 9121DR. MARCELO PICHARA M SILY - OAB/ES 8992PROCESSO : 047080044150AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: RUDIO FROHLICH FILHO E OUTROSREQUERIDO: SEBASTIÃO BORGES DA SILVAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2010, ÀS13 HORAS.

ADVOGADO: DRª ÁGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI -OAB/ES 6948PROCESSO : 047099159668AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE: PEDRO ELEMAR FIOROTREQUERIDO: ESPÓLIO DE OTTO DE OLIVEIRA NEVESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2010, ÀS 16HORAS E 30 MINUTOS E AINDA PARA ARROLAR TESTEMUNHAS.

ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO - OAB/ES 7413PROCESSO : 047.08.006080-0AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE: MARCOS AURELIO BASTIANELO E MARGARIDAGORETE DE MELLO BASTIANELLOREQUERIDO:________FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2010, ÀS 15HORAS E 30 MINUTOS E AINDA PARA ARROLAR TESTEMUNHAS.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673PROCESSO : 047099173073AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: ANDERSON SALOMÃO AMORIMFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 33/35 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 267, VIII E 158 E PARÁGRAFOÚNICO, AMBOS DO CPC.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673DRª NELIZA SCOPEL - OAB/ES 15875PROCESSO: 047100001115AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FIATREQUERIDO: GISLANE SOARES OLIVEIRA ME (ELETRÔNICAGURIRI)FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 35/37QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 267, VIII E 158 EPARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC.

ADVOGADO: DR. JOSÉ CASSIMIRO - OAB/ES 8566PROCESSO : 047080064653AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ELIANE BALKEREQUERIDO: BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS


FINALIDADE: PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARCONTRARRAZÕES À APELAÇÃO.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR -OAB/ES 11673DRª NELIZA SCOPEL - OAB/ES 15875PROCESSO : 047080024244AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: PATRÍCIA APARECIDA BONIFÁCIO DE SOUZAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 61 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZODE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.

ADVOGADO: DR. ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 352-BPROCESSO: 047080004071AÇÃO: CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVAREQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A REQUERIDOS: JIOLÁ BARBOSA E OUTRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 61 QUEDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DO PRAZO DE 20 (VINTE)DIAS PARA REGULARIZAÇÃO DOS DADOS NECESSÁRIOS QUEPOSSIBITEM AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PROCEDERAO REGISTRO DA SERVIDÃO.

ADVOGADO: DR. WILLES DE SOUZA TOLENTINO - OAB/ES 12729PROCESSO :047099142011AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: MENDONÇA MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. MEREQUERIDO: AGES - ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL ESERVIÇOS LTDA.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVARNOS AUTOS A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO PEDIDO.

ADVOGADO: DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO -OAB/ES 6608PROCESSO: 047099148687AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. E OUTROREQUERIDO: HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO EMANUTENÇÃO LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 24 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZODE 60 (SESSENTA) DIAS.


JILDEMI SOUZA CAFÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL



JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULINESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JILDEMI SOUZA CAFÉ

NA FORMA DA LEI, INTIMO:

ADVOGADO: DRª ANA CLAUDIA SILVEIRA CALASANS DOSSANTOS - OAB/ES 8.432DR. ALESSANDRE TOTTI - OAB/ES 12141PROCESSO: 047080044408AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.REQUERIDO: JOSILTON MIRANDA DE MELOFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 41 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, III DOCPC.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR -OAB/ES 11673DRª NELIZA SCOPEL - OAB/ES 15875 PROCESSO: 047099166879AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: VALCI PIGATI

FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 39 QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELOREQUERENTE E, CONSEQÜENTEMENTE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E, ATO CONTÍNUO, PROCEDEU A EXPEDIÇÃO DEORDEM DE RETIRADA DO BLOQUEIO EFETIVADO VIA SISTEMARENAJUD, COM O FITO DE REGISTRAR A DISPONIBILIDADE DOVEÍCULO.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR -OAB/ES 11673DRª NELIZA SCOPEL - OAB/ES 15875PROCESSO: 047099166903AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: AMARILDO NASCIMENTO QUEIROZFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 42 QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELOREQUERENTE E, CONSEQÜENTEMENTE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E, ATO CONTÍNUO, PROCEDEU A EXPEDIÇÃO DEORDEM DE RETIRADA DO BLOQUEIO EFETIVADO VIA SISTEMARENAJUD, COM O FITO DE REGISTRAR A DISPONIBILIDADE DOVEÍCULO.

ADVOGADO: DR. LEANDRO NADER DE ARAUJO - OAB/ES 14496 DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR -OAB/ES 11673DR. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE -OAB/ES 7874 PROCESSO : 047099116320AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: GILBERTO FARIAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 67 QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELOREQUERENTE E, CONSEQÜENTEMENTE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512PROCESSO: 047099104466AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: REGINALDO FARIAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 59 QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELOREQUERENTE E, CONSEQÜENTEMENTE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR -OAB/ES 11673DRª NELIZA SCOPEL - OAB/ES 15875PROCESSO :047099160005AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE:BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO :SNR VEÍCULOS LTDA. - MEFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 37 QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELOREQUERENTE E, CONSEQÜENTEMENTE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E, ATO CONTÍNUO, PROCEDEU A EXPEDIÇÃO DEORDEM DE RETIRADA DO BLOQUEIO EFETIVADO VIA SISTEMARENAJUD, COM O FITO DE REGISTRAR A DISPONIBILIDADE DOVEÍCULO.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR -OAB/ES 11673DRª NELIZA SCOPEL - OAB/ES 15875 PROCESSO : 047099153489AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: ALECSANDRO FERNANDES BALEEIROFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 43 QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELOREQUERENTE E, CONSEQÜENTEMENTE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E, ATO CONTÍNUO, PROCEDEU A EXPEDIÇÃO DEORDEM DE RETIRADA DO BLOQUEIO EFETIVADO VIA SISTEMARENAJUD, COM O FITO DE REGISTRAR A DISPONIBILIDADE DOVEÍCULO.


ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR -OAB/ES 11673DRª NELIZA SCOPEL - OAB/ES 15875 PROCESSO: 047.09.909584-7AÇÃO: DEPOSITOREQUERENTE:BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: SOLANGE FIOROTFINALIDADE:TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 54 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR -OAB/ES 11673DRª NELIZA SCOPEL - OAB/ES 15875 PROCESSO :047099168032AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: VALCIR BENEDITO EDUARDO DOS SANTOSFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 28 QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELOREQUERENTE E, CONSEQÜENTEMENTE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E, ATO CONTÍNUO, PROCEDEU A EXPEDIÇÃO DEORDEM DE RETIRADA DO BLOQUEIO EFETIVADO VIA SISTEMARENAJUD, COM O FITO DE REGISTRAR A DISPONIBILIDADE DOVEÍCULO.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR -OAB/ES 11673DRª NELIZA SCOPEL - OAB/ES 15875 PROCESSO : 047099153471AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: VALDOMIRO GOMES MACIELFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 46 QUEHOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO COMUNICADA ÀS FLS. 37/39, NOSTERMOS DO ART. 269, III DO CPC, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR -OAB/ES 11673DRª NELIZA SCOPEL - OAB/ES 15875 PROCESSO: 047099168040AÇÃO:REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO:ANGELA MARIA ZORDANFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 36 QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELOREQUERENTE E, CONSEQÜENTEMENTE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E, ATO CONTÍNUO, PROCEDEU A EXPEDIÇÃO DEORDEM DE RETIRADA DO BLOQUEIO EFETIVADO VIA SISTEMARENAJUD, COM O FITO DE REGISTRAR A DISPONIBILIDADE DOVEÍCULO.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR -OAB/ES 11673DRª NELIZA SCOPEL - OAB/ES 15875PROCESSO : 047099175469AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: MARCIO OLIVEIRAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 29 QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELOREQUERENTE E, CONSEQÜENTEMENTE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR -OAB/ES 11673DRª NELIZA SCOPEL - OAB/ES 15875PROCESSO: 047099173149AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE:BANCO BMC S/AREQUERIDO: SIDNEY SOELLA FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 28 QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELOREQUERENTE E, CONSEQÜENTEMENTE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR -OAB/ES 11673DRª NELIZA SCOPEL - OAB/ES 15875PROCESSO : 04709917331AÇÃO: REINTEGRATÓRIA

REQUERENTE: BANCO J SAFRA S/AREQUERIDO: MONIK SANTOS VALADARESFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 31 QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELOREQUERENTE E, CONSEQÜENTEMENTE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO : 047099099526AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: FIAT ADM DE CONSÓRCIOS LTDA.REQUERIDO: LUCIENE ALMEIDA MARQUESFINALIDADE: PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OPAGAMENTO DAS CUSTAS RESIDUAIS NO VALOR DE R$ 115,27 (CENTO E QUINZE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), SOB PENADE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

ADVOGADO: DRª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF - OAB/ES11184DRª KAROLINA DOS SANTOS MACHADO - OAB/ES 15754PROCESSO : 047099166853AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: PSA FINANCD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO: ALIRIA DO NASCIMENTO SIVIERIFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 24 QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELOREQUERENTE E, CONSEQÜENTEMENTE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

ADVOGADO: DR. VALMIR SOUSA TRINDADE - OAB/ES 14348PROCESSO : 047099158553AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO:ROSALINA MARIA GUERRA DE MORAESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 25 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO E DETERMINOU OCANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, DE ACORDO COMO ARG. 257, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ADVOGADO: DRª CLARICE GOMES ROCHA - OAB/ES 8870DRª ERICA FERREIRA NEVES - OAB/ES 10140PROCESSO : 047099102304AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: VITÓRIA COMÉRCIO E SERVIÇO DE ARCONDICIONADO LTDA.REQUERIDO: NALU DUARTE COUTINHOFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 52 QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELOREQUERENTE E, CONSEQÜENTEMENTE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

ADVOGADO: DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS- OAB/ES 11152PROCESSO: 047099166523AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: JEFFERSON LUZ COSTAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 21 QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELOREQUERENTE E, CONSEQÜENTEMENTE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E, ATO CONTÍNUO, PROCEDEU A EXPEDIÇÃO DEORDEM DE RETIRADA DO BLOQUEIO EFETIVADO VIA SISTEMARENAJUD, COM O FITO DE REGISTRAR A DISPONIBILIDADE DOVEÍCULO.

ADVOGADO: DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS- OAB/ES 11152PROCESSO : 047099132368AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: LEANDRO MARTINS NUNESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 22/25 QUEJULGOU ANTECIPADAMENTE A LIDE, ANTE A REVELIA, NA FORMAAUTORIZADA PELO ART. 330, INC. II DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSOLIDANDO APOSSE E A PROPRIEDADE DO BEM EM MÃOS DO AUTOR, NAFORMA PREVISTA NA LEI, VALENDO A SENTENÇA, COMO TÍTULO


HÁBIL PARA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO JUNTO AO ÓRGÃO DOTRÂNSITO DESTE ESTADO (DETRAN/ES), EM NOME DOREQUERENTE OU DE QUEM ESTE INDICAR.

ADVOGADO: DR. GILSON GUILHERME CORREA - OAB/ES 6018DRª BEATRICEE KARLA LOPES - OAB/ES 15171PROCESSO : 047099165798AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: ENEIAS ZANELATO CARVALHOREQUERIDO: ESTER BABARA DA SILVAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 52 QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELOREQUERENTE E, CONSEQÜENTEMENTE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524PROCESSO: 047099138217AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: MARCELO MARTINSFINALIDADE: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃOCONSTANTE DE FLS. 33/44 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

ADVOGADO: DR. MIGUEL ÂNGELO PROVETTI - OAB/MG 59569-BDRª VALÉRIA APARECIDA DE LIMA PROVETTI - OAB/ES 219-BPROCESSO : 047070016473AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: KARINA MAIA OLIVEIRA GUERREIROREQUERIDO: ROBSON ALVES DE SOUZA E OUTROFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 128/137QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL ECONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS, CONCERNENTE EM R$ 16.894,45(DEZESSEIS MIL OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS EQUARENTA E CINCO CENTAVOS) PARA O REPARO DOS DANOSCAUSADOS NO VEÍCULO, COM JUROS DE MORA E CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DA DATA DE ELABORAÇÃO DOORÇAMENTO E R$ 539,90 (QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS ENOVENTA CENTAVOS) REFERENTE ÀS DEMAIS DESPESAS, COMJUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DEDESEMBOLSO. CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DECUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. DECLAROUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOSTERMOS DO ARTIGO 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ADVOGADO: DR. MIGUEL ANGELO PROVETTI - OAB/MG 59.569-BPROCESSO :047.08.006731-8AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA FRAGA RIBEIROREQUERIDO: ROBSON ALVES DE SOUZA E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 97/106 QUEJULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL E CONDENOU OREQUERIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS, CONCERNENTE EM R$ 5.304,30 (CINCO MIL TREZENTOSE QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS), COM JUROS DE MORA ECORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DE ELABORAÇÃO DOORÇAMENTO. CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DECUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOSEM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITONOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.POR TER SIDO ACOLHIDA A PRETENSÃO AUTORAL, JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. EM RELAÇÃO AOSEGUNDO REQUERIDO, EXCLUÍDO DA LIDE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.


JILDEMI SOUZA CAFÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO MATEUS

QUARTA VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

JUIZ DE DIREITO: CARLOS MADEIRA ABADCHEFE DE SECRETARIA: JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIORAÇÃO POPULARREQUERENTE:ALOÍSIO DE AGUIAR BASTOSREQUERIDO(S):PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ES EOUTROS

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE TODO E QUALQUERCIDADÃO QUE TENHA INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DAAÇÃO POPULAR Nº 047.92.000872-0 MOVIDA POR ALOÍSIO DEAGUIAR BASTOS EM FACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOMATEUS/ES E OUTROS, TENDO POR OBJETO A APURAÇÃO DEPOSSÍVEIS ATOS ILEGAIS, CONSISTENTES NA IRREGULAR EMISSÃODE TÍTULOS DE AFORAMENTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DESÃO MATEUS/ES RELATIVOS AO LUGAR DENOMINADO "MORADADA ILHA" E/OU BALNEÁRIO DE GURIRI, NO MUNICÍPIO ECOMARCA DE SÃO MATEUS/ES, TENDO EM VISTA ODESINTERESSE NA CONTINUIDADE DO PROCESSO POR PARTE DOAUTOR ORIGINÁRIO, TUDO CONFORME O DISPOSTO NO ART. 9ºDA LEI Nº . 4.717/65. POR OPORTUNO, FICAM CIENTIFICADOS QUEOS AUTOS ESTÃO À DISPOSIÇÃO DOS EVENTUAIS INTERESSADOSNO CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃOMATEUS/ES.

EM VIRTUDE DO QUE FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE, ALÉM DE PUBLICADO NA IMPRENSA E DIÁRIO DAJUSTIÇA EM 03 (TRÊS) OPORTUNIDADES, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO ÁTRIODO FÓRUM "DES. SANTOS NEVES".

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOMATEUS(ES), 31 MARÇO 2010. EU, JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDAJÚNIOR, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA

MAT. 206.415-96

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL


DR. CARLOS MADEIRA ABAD - JUIZ DE DIREITO BELª. NÁDIA PASSOS DO CARMO - CHEFE DE SECRETARIA

PROCESSO Nº 047.05.005617-6RÉU: REGINALDO RODRIGUESFINALIDADE: INTIMAR O RÉU REGINALDO RODRIGUES, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 107, QUE DESIGNOU JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, PARA ODIA 23 DE JUNHO DE 2010 ÀS 9H, NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRA.

PROCESSO Nº 047.09.909632-4RÉU: FABIO ALVES DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR O RÉU FABIO ALVES DE OLIVEIRA, PARA AUDIÊNCIA A REALIZAR-SE NO DIA 15 DE ABRIL DE 2010, ÀS13H30MIN, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA.


NADIA PASSOS DO CARMOCHEFE DE SECRETARIA

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DR. CARLOS MADEIRA ABAD - JUIZ DE DIREITOBELª. NADIA PASSOS DO CARMO - CHEFE DE SECRETARIA


AP 04709912351-6RÉU: WEVERTON PEREIRA DO SACRAMENTOFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DR. JOSÉ FERNANDESNEVES, OAB/ES Nº 2.516, PARA COMPARECER PERANTE ESTEJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, SITO


NA AV. JOÃO NARDOTO, Nº . 140, BAIRRO JAQUELINE (COHAB),NESTA CIDADE, NO DIA 16 (DEZESSEIS) DE JUNHO (06) DO ANODE 2010, ÀS 15H, PARA AUDIÊNCIA NOS SUPRACITADOS AUTOS.

EDITAL DE INTIMAÇÃOAP 04709915788-6RÉU: JOSE ROBERTO GALLIFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DR. RONALDO DE ARAÚJORIBEIRO, OAB/ES Nº 14.755, PARA COMPARECER PERANTE ESTEJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, SITONA AV. JOÃO NARDOTO, Nº . 140, BAIRRO JAQUELINE (COHAB),NESTA CIDADE, NO DIA 16 (DEZESSEIS) DE JUNHO (06) DO ANODE 2010, ÀS 14H, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,NOS SUPRACITADOS AUTOS.

EDITAL DE INTIMAÇÃOAP 04709912505-7RÉU: EDIVALDO ARAUJO DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DRª DIANA NATALINALIMA, OAB/ES Nº 13.080-S, PARA COMPARECER PERANTE ESTEJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, SITONA AV. JOÃO NARDOTO, Nº . 140, BAIRRO JAQUELINE (COHAB),NESTA CIDADE, NO DIA 18 (DEZOITO) DE MAIO (05) DO ANO DE2010, ÀS 14H30M, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,NOS SUPRACITADOS AUTOS.


NÁDIA PASSOS DO CARMOCHEFE DE SECRETARIA

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DR. CARLOS MADEIRA ABAD - JUIZ DE DIREITOBELª. NADIA PASSOS DO CARMO - CHEFE DE SECRETARIA


AP 04709914160-9RÉU: JOSE FLAVIO BONATTOFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DR. GILSON GUILHERMECORREIA, OAB/ES Nº 6.018, PARA COMPARECER PERANTE ESTEJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, SITONA AV. JOÃO NARDOTO, Nº . 140, BAIRRO JAQUELINE (COHAB),NESTA CIDADE, NO DIA 18 (DEZOITO) DE MAIO (05) DO ANO DE2010, ÀS 16H30M, PARA AUDIÊNCIA NOS SUPRACITADOS AUTOS.

EDITAL DE INTIMAÇÃOAP 04708005855-6RÉU: EDSON JUNIOR MARTINS DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DR. RONALDO DE ARAUJORIBEIRO, OAB/ES Nº 14.755, PARA COMPARECER PERANTE ESTEJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, SITONA AV. JOÃO NARDOTO, Nº . 140, BAIRRO JAQUELINE (COHAB),NESTA CIDADE, NO DIA 18 (DEZOITO) DE MAIO (05) DO ANO DE2010, ÀS 16H, PARA AUDIÊNCIA NOS SUPRACITADOS AUTOS.

EDITAL DE INTIMAÇÃOAP 04709915383-6RÉU: HERALDO GORONCI PINTOFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DR. GILSON GUILHERMECORREIA, OAB/ES Nº 6.018, PARA COMPARECER PERANTE ESTEJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, SITONA AV. JOÃO NARDOTO, Nº . 140, BAIRRO JAQUELINE (COHAB),NESTA CIDADE, NO DIA 18 (DEZOITO) DE MAIO (05) DO ANO DE2010, ÀS 13H, PARA AUDIÊNCIA NOS SUPRACITADOS AUTOS.


NÁDIA PASSOS DO CARMOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE


JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZACHEFE DE SECRETARIA: VALQUÍRIA ANTONIETA DE S. GAGNOCAMPAGNARO

LISTA 18 - 2010

ADVOGADO(A/S): DRª. JOSELITA ASSIS DE LIMA - OAB/ES 171-APROCESSO Nº : 047.10.000140-4 (16/2010)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): PLASTIVWAL COMERCIAL LTDA. MEREQUERIDO(A/S): WALDEMIR FRANCALOSSI CANIÇALLI LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEREQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 14/05/2010 ÀS 13H,NESTE JUIZADO.

ADVOGADO(A/S): DR. HÉLIO FERREIRA DE SOUZA - OAB/MG56.788PROCESSO Nº : 047.10.001479-5 (146/2010)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): MAC CORRETORA E AVALIADORA DE IMÓVEISREQUERIDO(A/S): KAWANNE JOANA DE SOUZA BACELARFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEREQUERIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 27/04/2010 ÀS 17H,NESTE JUIZADO.

ADVOGADO(A/S): DR. RODRIGO BONOMO PEREIRA - OAB/ES13.093PROCESSO Nº : 047.09.913418-2 (578/09)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): LAURO DE OLIVEIRA FILHOREQUERIDO(A/S): LUIS FELIPE DA CUNHA MENDONÇAFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEREQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 03/05/2010 ÀS 14:30H,NESTE JUIZADO.

ADVOGADO(A/S): DRª. GEISIANE SAIBEL - OAB/ES 15.156PROCESSO Nº : 047.09.912056-1 (393/09)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): MARIA LÚCIA CORUMBA DA SILVAREQUERIDO(A/S): BANCO CRUZEIRO DO SULFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEREQUERIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ESPECIAL DECONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 26/04/2010 ÀS 15:30H,NESTE JUIZADO.

ADVOGADO(A/S): DR. MARCELO MIGNONI DE MELO - OAB/ES7.140 E DRª. CARMENCITA V. DAS CHAGAS MONJARDIM - OAB/ES5.874PROCESSO Nº : 047.08.005888-7 (427/08)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): MARIA DA PENHA MERCIERREQUERIDO(A/S): ITAUCARDFINALIDADE: INTIMAR O(A/S) ADVOGADO(A/S) DA PARTEREQUERIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 26/04/2010 ÀS 16H, NESTEJUIZADO.


VALQUIRIA ANTONIETA DE S. G. CAMPAGNAROCHEFE DE SECRETARIA

COMARCAS DESEGUNDA

ENTRÂNCIA

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

CARTÓRIO DO 3° OFÍCIOSEGUNDA VARA



O DR. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL, MM.JUIZ SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA DESTACIDADE E COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO Nº 17.785/09 (001.09.003195-4) EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE BENDINA BERGER COSTA E COMOREQUERIDO/INTERDITADO AUGUSTO BERGER COSTA,QUALIFICADOS NA INICIAL, TENDO A SENTENÇA, DATADA DE 11DE MARÇO DE 2010, PROFERIDA PELO MM. SUBSTITUTO, DR.ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL, DECRETADO A INTERDIÇÃO DEAUGUSTO BERGER COSTA, EM RAZÃO DE SOFRER DEESQUIZOFRENIA, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS AUTOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA SUA MÃE BENDINA BERGER COSTA,A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDACIVIL ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA.E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITALSERÁ PUBLICADO POR TRÊS (03) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXAÇÃODE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.

EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA DE AFONSOCLÁUDIO/ES, AOS 12 DE MARÇO DE 2010. EU, (ANA PAULA DIASSOARES DE SÁ), CHEFE DE SECRETARIA, QUE O DIGITEI ECONFERI.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTELJUIZ SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

CARTÓRIO DO 3° OFÍCIOSEGUNDA VARA


O DR. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL, MM.JUIZ SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA DESTACIDADE E COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO Nº 17.442/09 (001.09.001961-1) EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE JEFFERSON PIZZOL E COMOREQUERIDA/INTERDITADA OZANA MARIA PIZZOL,QUALIFICADOS NA INICIAL, TENDO A SENTENÇA, DATADA DE 11DE MARÇO DE 2010, PROFERIDA PELO MM. SUBSTITUTO, DR.ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL, DECRETADO A INTERDIÇÃO DEOZANA PIZZOL, EM RAZÃO DE SOFRER DE RETARDO MENTALGRAVE, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS AUTOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADOR SEU IRMÃO JEFFERSON PIZZOL, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITALSERÁ PUBLICADO POR TRÊS (03) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXAÇÃODE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.

EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA DE AFONSOCLÁUDIO/ES, AOS 12 DE MARÇO DE 2010. EU, (ANA PAULA DIASSOARES DE SÁ), CHEFE DE SECRETARIA, QUE O DIGITEI ECONFERI.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTELJUIZ SUBSTITUTO

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO CRIME COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO- ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZES: DR. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL E DR. IDELSONSANTOS RODRIGUESCHEFE DE SECRETARIA: LARA VALENTIM ENCARNAÇÃO

ADVOGADOS:

DR. DOUGLAS SENNA SIMONETTI - OAB/ES 14.219

01- CARTA PRECATÓRIA Nº 001.10.000575-8.ACUSADO: WANDERSON MACHAD DOS SANTOSADVOGADO: DR. DOUGLAS SENNA SIMONETTI - OAB/ES 14.219OBJETO: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA, COMPARECERNA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DESTA COMARCA DEAFONSO CLÁUDIO/ES, NO DIA 05 DE ABRIL DE 2010 ÀS 14:00HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHADESIGNADA NOS AUTOS SUSO MENCIONADOS.

AFONSO CLÁUDIO, 30 DE ABRIL DE 2010.

WALTAIR ALVES GUIMARÃESESCRIÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL

COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALEGRE

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA, S/N, ALEGRE/ES, 29500-000


PROCESSO Nº 2090011830 AÇÃO: INTERDIÇÃO REQUERENTE(S): NILZETE CARVALHO RIBEIRO MACIEL REQUERIDO(S): CAETANO MACIEL FILHO

O DR. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA,MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DEALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO,ALEGAREM IGNORÂNCIA:

ASSUNTO: "ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOSAUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. (22/25) E PROFERIDA EM(24/02/2010), DECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A) REQUERIDO(A)CAETANO MACIEL FILHO. A) PUBLICAÇÃO: TRÊS (03) VEZES, COMINTERVALOS DE DEZ (10) DIAS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

ALEGRE, 29 DE MARÇO DE 2010.

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALEGRE


RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA, S/N, ALEGRE/ES, 29500-000


PROCESSO Nº 2080027598


AÇÃO: INTERDIÇÃO REQUERENTE(S): MARIA DA PENHA PATROCINIO ROSA REQUERIDO(S): LUIZ ANTONIO ROSA

O DR. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA,MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DEALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO,ALEGAREM IGNORÂNCIA:

ASSUNTO: "ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOSAUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. (53/56) E PROFERIDA EM(24/02/2010), DECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A) REQUERIDO(A)LUIZ ANTONIO ROSA. A) PUBLICAÇÃO: TRÊS (03) VEZES, COMINTERVALOS DE DEZ (10) DIAS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

ALEGRE, 29 DE MARÇO DE 2010.


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PODER JUDICIÁRIO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - 1ª E 2ª VARAS

COMARCA DE ALEGRE

TEL.: (28) 3552-1130, RAMAL 25

JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA - DR. GUSTAVO HENRIQUEPROCÓPIO SILVA CHEFE DE SECRETARIA - MARIA ELIZABETH TEIXEIRACARVALHO


DR.ª LEILA MARIA DONATO COELHOPROCESSO Nº 2090017670 - DIVÓRCIO CONSENSUALREQUERENTE - A.M.S. E OUTROFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33/34QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, SEM CUSTAS.

DR. VINÍCIUS PAVESI LOPESPROCESSO Nº 2050002530 - ARROLAMENTOINVENTARIANTE - ANESTORINA SOUZA DA SILVAINVENTARIADO - SEBASTIÃO BRAZ DE SOUZAFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDODE FL. 57.

DR. VINÍCIUS PAVESI LOPESPROCESSO Nº 2090003746 - ALVARÁREQUERENTE - ANA ROSA AZEVEDO DA SILVA FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDODE FL. 30.

DR. VINÍCIUS PAVESI LOPESPROCESSO Nº 2090005014 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE - VERA LUCIA LOPES DOS SANTOSINVENTARIADO - JOSINA FRANCISCA DOS SANTOSFINALIDADE - DILIGENCIAR PARA QUE A INVENTARIANTECOMPAREÇA EM CARTÓRIO E ASSINAR O TERMO DE PRIMEIRASDECLARAÇÕES.

DR.ª FLORINETTE PINTO RODOLPHIPROCESSO Nº 2090024007 - ALIMENTOSREQUERENTE - L.V.P.F.REQUERIDO - L.C.F.FINALIDADE - INTIMADO(A) PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADAPARA O DIA 20/05/2010, ÀS 13:15 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIORPROCESSO Nº 2090024007 - ALIMENTOSREQUERENTE - L.V.P.F.REQUERIDO - L.C.F.

FINALIDADE - INTIMADO(A) PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADAPARA O DIA 20/05/2010, ÀS 13:15 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIORPROCESSO Nº 2090000262 - REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORREQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO - LUCAS FERNANDO DA SILVAFINALIDADE - INTIMADO(A) PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2010, ÀS 14:15 HORAS,NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINOCHACON".

ALEGRE, 30 DE MARÇO DE 2010


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JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA COMARCA DE ALEGRE

LISTA DE INTIMAÇÃO - Nº 20/10

JUIZ SUBSTITUTO: DR. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVAPROMOTORA DE JUSTIÇA: NEUZA GONÇALVES SOARES MAÇÃOCHEFE DE SECRETARIA: ALCEBÍADES BAPTISTA SOBREIRA.

CARTÓRIO DO CRIME

INTIMO: DR. ALFREDO ANGELO CREMASCH - OAB/ES 6050. PROC. Nº 002.07.002364-9 (1946/07)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: ROBSON DA SILVA ROSA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS'.

INTIMO: DRª. ANNA KARLA C. DOS SANTOS REIS - OAB/ES 10.441. PROC. Nº 002.08.003714-2 (2083/08)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: GILSON DA SILVA BIRINGUI.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

ALEGRE-ES, 30 DE MARÇO DE 2010.

ALCEBÍADES BAPTISTA SOBREIRACHEFE DE SECRETARIA – 2ª VARA

COMARCA DE BAIXO GUANDU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE BAIXO GUANDU

JUIZ DE DIREITO: RONEY GUERRA DUQUEPROMOTOR DE JUSTIÇA: JOSÉ EUGÊNIO ROSSETI MACHADOCHEFE DE SECRETARIA: ELZA MARIA DE OLIVEIRAMERCANDELE


PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DR. ARNALDO LEMPKEDR. JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORPROC: Nº : 007090040994AÇÃO: OUTROS RECURSOSREQTE: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDUREQDO: EMIL- COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 509, QUERESERVA CRÉDITOS SOLICITADOS.

DR. FÁBIO LEANDRO RODNISTZKYDR. MERCINIO ROBERTO GOBBO


PROC: Nº : 007088029249AÇÃO: IMPUGNAÇÃOREQTE: GRANRIVA GRANITOS LTDA.REQDO: AUGUSTO DOS SANTOS MOREIRAFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 48 E VERSO.

DR. FÁBIO LEANDRO RODNISTZKYPROC: Nº : 007088027359AÇÃO: COBRANÇAREQTE: AUGUSTO DOS SANTOS MOREIRAREQDO: GRANRIVA GRANITOS LTDA.FINS: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE SEREALIZARÁ NO DIA 20/04/2010 ÀS 16:00 HORAS.

DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR PROC: Nº : 007040007564AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: VINICIUS ANTUNES VALIATI E OUTROSREQDO: TRANSMOL – TRANSPORTES MINÉRIOS OSCALINO LTDA.FINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE DEDIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOPROC: Nº : 007100005490

AÇÃO: CARTA PRECATÓRIAREQTE: ARACRUZ CELULOSE S/AREQDO: GERALDO MAURICIO DA COSTAFINS: PARA PROCEDER O PREPARO DAS CUSTAS INICIAIS.

DRª. TYARA ORLANDO CARVALHO PROC: Nº : 007090043691AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQTE: ALVARO LUIZ FRIZZERAREQDO: BANCO FINASA S/AFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 48 QUE DEIXADE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DATUTELA, POSTERGANDO A ANÁLISE APÓS O DECURSO DO PRAZODE DEFESA.

DRª. MATIA LUCILA GOMESPROC: Nº : 007090040879AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO DO BRASIL S/AREQDO: JAIR CORREIAFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 28, QUE DEFERELIMINARMENTE A MEDIDA.

DRª. ALINE RANGEL FERREGUETTI PROC: Nº : 007090040796AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQTE: BANCO ITAU S/AREQDO: DANILO TADEU RIBEIROFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 22, QUE JULGAEXTINTO O PROCESSO.

DRª. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA PROC: Nº : 007090041935AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO ITAU S/AREQDO: CHERLA ANDRADEFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 33, QUE JULGAEXTINTO O PROCESSO.

DR. CARLOS AFONSO HORTMANNPROC: Nº : 007070007435AÇÃO: MONITÓRIAREQTE: GERDAU ACOS LONGOS S/AREQDO: W M SERRARIA LTDA. - MEFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 42, QUE JULGAEXTINTO O PROCESSO E, A RECOLHER AS CUSTASREMANESCENTES NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA.

DRª. PAULINE ANDREZA BRAULIO DE MOURA PROC: Nº : 007090020616AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO

REQTE: BANCO DO BRASIL S/AREQDO: WERIKE PEREIRA EQUERFINS: PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE DESEJA PRODUZIR.

DR. CARLOS ROGERIO MARTINS PINTOPROC: Nº : 007070032151AÇÃO:EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE: DROGARIA MILAGRES LTDA.REQDO: DISTRIBUIDORA BRASIBEL LTDA.FINS: PARA PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS.

DR. CARLOS CESAR DOS SANTOSPROC: Nº : 007070031765AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO SERRANA DOESPÍRITO SANTOREQDO: GERONIMO DE SOUZA PORTUGALFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 62, QUE JULGAEXTINTO O PROCESSO.

DR. FAUZE GAZEL JUNIORPROC: Nº : 007088015404AÇÃO: EMBARGOS À PENHORAREQTE: GERSON BERGAMASHIREQDO: BANCO DO BRASIL S/AFINS: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLSL. 20/24.

DR. FAUZE GAZEL JUNIOR PROC: Nº : 007088015396AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROREQTE: MARIA ELISA CANUTO BERGAMASSHIREQDO: BANCO DO BRASIL S/AFINS: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 40/45.

DR. RODRIGO CARLOS DE SOUZAPROC: Nº : 007090015368AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: MARLI RODRIGUES DE OLIVEIRAREQDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.FINS: PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE DESEJA PRODUZIR.

DRª. ALESSANDRA F. B. SCHMIDTDR. JOSÉ DE BARROS NETO PROC: Nº : 007090013710AÇÃO: DECLARATÓRIAREQTE: FERNANDO PEREIRA DAS NEVESREQDO: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDUFINS: PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR.

DR. MARCELO MORGADO DE ALMEIDAPROC: Nº : 007030003516AÇÃO: MONITÓRIA

REQTE: COTY BRASIL IND. E COM. DE COSMETICOS LTDA.REQDO: JOÃO PAULO RIGAMONTEFINS: PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ0DIAS.

DRª. MÁRCIA AZEVEDO COUTO PROC: Nº : 007088001305AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: ITABIRA AGRO INDUSTIAL S/AREQDO: B & P COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS EPREMOLDADOS LTDA. - MEFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 66, QUESUSPENDE O PROCESSO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.

DRª. KALINCA DALAPICOLA BATISTADRª. SÔNIA MARIA CÂNDIDA PROC: Nº : 007088002956AÇÃO: COBRANÇAREQTE: FRANCISCANA DISTRIBUIDORA LTDA.REQDO: SILVIA REGINA DA SILVAFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 43 VERSO, QUESUSPENDE O PROCESSO ATÉ 10/05/2010.

DR. ALVINO PADUA MERIZIOPROC: Nº : 007090019725AÇÃO: DECLARATÓRIAREQTE: CEBOALHO COMERCIO DE HORTIGRANGEIRO LTDA.REQDO: EGON JOSÉ STANGHERLIN MEFINS: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DECORRESPONDENCIAS PARA CITAÇÃO DO RÉU.


DR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURETTPROC: Nº : 007090004438AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE: ALVARO SANTO LOSS PINTOREQDO: POSTO POR DO SOL LTDA.FINS: PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DAAÇÃO.

DR. MARCELO PAGANI DEVENSPROC: Nº : 007088017335AÇÃO: COBRANÇAREQTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSAREQDO: GRANFISCHER MINERAÇÃO LTDA. -MEFINS: PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CÁLCULO DE FL. 60.

DR. PAULO ROBERTO MENCONÇA FRANÇAPROC: Nº : 007050005078AÇÃO: EXECUÇÃOREQTE: MASSA FALIDA DA ADEC – ADMINISTRADORAESPIRITOSANTENSEREQDO: ANA TEREZA CALHEIROS CARDOSOFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 65, QUE JULGAEXTITNO O PROCESSO.

DR. JOÃO CARLOS BATISTAPROC: Nº : 007060014367AÇÃO: EXECUÇÃOREQTE: FRANCISCANA DISTRIBUIDORA LTDA.REQDO: RODRIGO FRANSKOVIAKY CASAGRANDEFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 65, QUE JULGAEXTINTO O PROCESSO.

DRª. ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHMIDT PROC: Nº : 007090016218AÇÃO: EXECUÇÃOREQTE: ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHMIDTREQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINS: PARA PROCEDER O PREPARO DA CONTA DE CUSTAS DE FL.24.

BAIXO GUANDU-ES, 30 DE MARÇO DE 2010.

ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELECHEFE DE SECRETARIA

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CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE BAIXO GUANDU

JUIZ DE DIREITO: RONEY GUERRA DUQUEPROMOTOR DE JUSTIÇA: JOSÉ EUGÊNIO ROSSETI MACHADOCHEFE DE SECRETARIA: - ELZA MARIA DE OLIVEIRAMERCANDELE

LISTA Nº 18/10

DRª ALBA SOARES DE AGUIARDRª LILIANE LIBARDIPROCESSO: 007090002485-7 AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE.: - JUNE BRUNOW KRUGER – REQDO.:CENTRO AUDITIVOTELEX E OUTROFINS: - “INTIMO PARA, TOMAR CONHECIMENTO DA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA07/04/2010 ÀS 13:00 HORAS.

DR. GUILHERME STINGUEL GIORGETTEDRª BRUNA DANTAS DEL ROSSOPROCESSO: 00708802046-1 AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQTE.: - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOALTO BANANAL – REQDO.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICASS/A - ESCELSAFINS: - “INTIMO PARA, TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

DR. GUILHERME STINGUEL GIORGETTEDRª BRUNA DANTAS DEL ROSSOPROCESSO: 00708802831-6 AÇÃO:INDENIZATÓRIA

REQTE.: - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOALTO BANANAL – REQDO.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICASS/A - ESCELSAFINS: - “INTIMO PARA, TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

BAIXO GUANDU, 30 DE MARÇO DE 2010.

ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELECHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE ECOPORANGA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO CRIMINAL 2.ª VARA DA COMARCA DE ECOPORANGA

JUIZ DE DIREITO: PAULO MOISES DE SOUZA GAGNOCHEFE DE SECRETARIA: WALACE XAVIER DA SILVA

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 018/2010

INTIMO:

ADVOGADO: DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA, OAB/ES 2.261AÇÃO PENAL: 019080019839ACUSADOS: CELIOMAR DELFINO COUTO E MARCOS BORGES DEAQUINOFINS: TOMAR CIÊNCIA DO CONTEÚDO DA DEGRAÇÃO JUNTADAÀS FF. 338/342.

ECOPORANGA, 30 DE MARÇO DE 2010.

WALACE XAVIER DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITOCARTÓRIO CRIMINALCOMARCA DE GUAÇUÍ

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 022/2010

JUÍZA DE DIREITO: DRª AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA. PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.CHEFE DE SECRETARIA: ADRIANA MOULIN DE FARIACARVALHO

01. DR. ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVAAÇÃO PENAL: 020.09.001447-1RÉU: WESLEY FERREIRA VIEIRA E OUTROFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA APRESENTARSUAS RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS, NOSTERMOS DO ART. 600 DO CPP.

GUAÇUI-ES, 31 DE MARÇO 2010.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE IBIRAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DA COMARCA DE IBIRAÇU




JUIZ DE DIREITO: DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIORPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.. FÁBIO HALMOZY RIBEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JULMAR CRUZ DA FONSECA

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL BRASILEIRO, INTIMO:

1º) DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ - OAB/ES Nº 8833PROC. Nº 022.09.000935-2 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE LITORÂNEA DOESPÍRITO SANTO EXECUTADO: BRUMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..FINALIDADE: PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, EM 24HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, CONFORMEDETERMINADO PELO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA PRIMEIRAVARA QUE, TAMBÉM, NO MESMO DESPACHO, DEFERIU ADEVOLUÇÃO DO PRAZO EM FAVOR DO EXECUTADO, CONFORMEREQUERIDO.

2º) DR. MARCUS MODENESI VICENTE - OAB/ES Nº 13280PROC. Nº 022.10.000300-7 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: BRUMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A.FINALIDADE: PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA À QUANTIAEXECUTADA, BEM COMO COMPROVAR SUA SITUAÇÃO DEHIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORMEDETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 56.

3º) DR. EDER JACOBOSKY VIEGAS - OAB/ES Nº 11532DRª KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES - OAB/ES Nº 13912PROC. Nº 022.06.000906-9 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: ROMERO MORELATO RAMALHOREQUERIDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSFINALIDADE: DO INTEIRO TEOR E PARA TODOS OS FINS DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 238 DOS AUTOS, PROFERIDAPELO EXMO. SR. DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR, MM. JUIZ DEDIREITO, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTE DISPOSITIVA:"...ASSIM, CONSIDERANDO A CONFIRMAÇÃO DO CUMPRIMENTODA OBRIGAÇÃO JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DOMÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, C/C/ ART. 795 AMBOS DOC.P.C., DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO. SEM CUSTAS E SEMHONORÁRIOS. P. R. I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADOARQUIVE-SE."

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

IBIRAÇU/ES, 29 DE MARÇO DE 2010.

JULMAR CRUZ DA FONSECAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE MIMOSO DO SUL


COMARCA DE MIMOSO DO SULCARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTOPROMOTOR: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMANCHEFE DE SECRETARIA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVAESTAGIÁRIO: RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI

LISTA Nº 030/2010

PROCESSO 032.10.000306-3ACUSADO: ALESSANDRO VITÓRIA DAS CHAGASART. .121, §2°, INCISOS II E IV DO CPB.INTIMA: DRª CHRISTIANE RIOS PIMENTEL - OAB/RJ 121.219

FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 112/114, QUEDENEGOU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVADO ACUSADO.

MIMOSO DO SUL - ES, 30 DE MARÇO DE 2010

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOCHEFE DE SECRETARIA: PAULO JOSÉ MASSINI

LISTA 14/2010

Processo nº 03208000092-3ORDINÁRIAREQUERENTE: STR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DEMIMOSO DO SUL - ESREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMO: DR. JOSÉ CLÁUDIO NUNES MEDEIROS E DRª MARIA DAPENHA BARBOSA BRITOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.133/140: "... POSTO ISTO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, POR AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO FÁTICA DO DIREITO PLEITEADO, NÃOPREENCHENDO ASSIM, OS REQUISITOS DITADOS PELOS ARTIGOS48, 55, § 3º E 143 DA LEI Nº 8.213/1991 E, COM BASE NO ARTIGO 269, IDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.DEIXO DE CONDENAR O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FACE AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DEJUSTIÇA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS, ARQUIVE-SE."

PROCESSO Nº 03209000674-6 COBRANÇAREQUERENTE: JOÃO FRANCISCO VALINHO SOARESREQUERIDO: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL - ES INTIMO: DR. EWERTON VARGAS WANDERMUREN E DR. FLÁVIOLUCIO FERREIRA DE SOUZAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 49: "A RÉPLICA."

PROCESSO Nº 03209000812-2 USUCAPIÃOREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS COSTA RANHOLINTIMO: DR. JOSÉ CARLOS DE SOUZA MACHADOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 50:"I) ACOLHO INTEGRALMENTE O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 49.II) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE CUMPRA O REQUERIDONO MENCIONADO PARECER BEM COMO O DETERMINADO NOITEM 02 DO DESPACHO DE FLS. 40, NO PRAZO DE 10 DIAS.III) DECORRIDO O PRAZO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E CONCLUSO."

PROCESSO Nº 03205001039-9 ANULATÓRIAREQUERENTE: ADAMASTOR PINTO DE ABREU E OUTRO REQUERIDO: ADELINO COSTA DE ABREU E OUTROINTIMO: DR. NEY ABDALLA E DR. LUIZ GUILHERME CAMPOSDE ALMEIDAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 264:"I) DEFIRO O PEDIDO DE VISTA, PELO PRAZO LEGAL."

PROCESSO Nº 03205000704-9 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: ROSALVO BARROS PEREIRAREQUERIDO: LOPES E LOPES LTDA.INTIMO: DR. EVALDO CÉSAR FARIAS ARAUJO E DR. EWERTONVARGAS WANDERMURENFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 85:"I) DIGA O AUTOR QUANTO A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.81/84 NO PRAZO DE 05 DIAS.II) APÓS, CONCLUSO."

PROCESSO Nº 03205000857-5


REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: O MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL - ESREQUERIDO: MARIA DAS GRAÇAS VEIGA RODRIGUESINTIMO: DR. EVANDRO ABDALLA E DR. FLÁVIO LUCIOFERREIRA DE SOUZAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 177:"I) INTIME-SE O MUNICÍPIO, ORA AUTOR, PARA QUE INFORMEQUANTO A EFETIVAÇÃO OU NÃO DO PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS, E, EM NEGATIVO, PARA QUE PROCEDACOM O MESMO DE IMEDIATO;II) INFORMADO O EFETIVO PAGAMENTO, INTIME-SE O SR. PERITO,PARA QUE INDIQUE DIA E HORA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA,COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS, DEVENDO AS PARTESSEREM INTIMADAS PARA, CASO QUEIRAM, ACOMPANHAR APERÍCIA COM ASSISTENTE TÉCNICO.III) APÓS, CONCLUSOS."

PROCESSO Nº 03205000831-0 ORDINÁRIAREQUERENTE: ERODITO ALVES MEIRELLES REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMO: DR. NEY ABDALLA E DR. BRUNO MEDEIROS BASTOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.59/62: "... POSTO ISTO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, POR AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO FÁTICA DO DIREITO PLEITEADO, BEM COMO PORENTENDER QUE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE IGP-DI PELOINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FOI ACERTADA, VISTOQUE A LEI Nº 9.711/98, DETERMINOU A UTILIZAÇÃO DAQUELEÍNDICE PARA A CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E,COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃODO MÉRITO.DEIXO DE CONDENAR O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FACE AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DEJUSTIÇA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS, ARQUIVE-SE."

PROCESSO Nº 03209001193-6 INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JANE GUIDETTI MARCALREQUERIDO: OLAVO GUEDES DOS SANTOSINTIMO: DR. JOÃO CARLOS ASSAD E DR. JONATHAS LUCASWANDERMURENFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 292:"I) A RÉPLICA.II) APÓS CONCLUSO."

PROCESSO Nº 03208001354-6 DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: RIO PCH IREQUERIDO: PAULO SÉRGIO GONÇALVES PINTO E OUTROINTIMO: DR. FLÁVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 146/148:"... DETERMINAR AOS RÉUS QUE JUNTEM AOS AUTOS, EM 10 DIAS,CERTIDÃO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL, PARA IDENTIFICAÇÃO DESEUS ORIGINAIS PROPRIETÁRIOS E PREVENÇÃO DE ATUAISINTERESSES NÃO MENCIONADOS."

PROCESSO Nº 03209000138-2 OPOSIÇÃOREQUERENTE: ARLETE TABELINI REQUERIDO: SEBASTIANA MESSIASINTIMO: DR. ROGÉRIO TORRES E DR. EVANDRO ABDALLAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 41:"DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FL.09/28, CONFORME REQUERIDO À FL. 40, SUBSTITUINDO-OS PORCÓPIAS.NO MAIS, O PRESENTE PROCESSO JÁ FOI SENTENCIADO.DEIXO DE DETERMINAR A INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DASDESPESAS PROCESSUAIS MERCÊ DA DICÇÃO DO DISPOSITIVOSENTENCIAL. DILIGENCIE-SE."

PROCESSO Nº 03208000683-9DESPEJOREQUERENTE: MOACYR VIDAL DE ARAUJO E OUTRO REQUERIDO: JESUS ALVES DO PINHOINTIMO: DR. ROGÉRIO TORRESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.66/69: "... TECIDAS ESTAS SINGELAS CONSIDERAÇÕES, COMALICERCE NO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO

CIVIL, PELA EVIDENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, JULGOEXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O REQUERENTE NOPAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS, ATENTANDO PARA OSCRITÉRIOS LEGAIS, GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL, DECOMPLEXIDADE DA CAUSA ETC., ARBITRO EM 17% SOBRE OVALOR ATRIBUÍDO À CAUSA."

PROCESSO Nº 03208000818-1 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: DOMINGOS VENIALIREQUERIDO: ANA LUIZA DE OLIVEIRA BRITOINTIMO: DR. JOSÉ CLÁUDIO NUNES MEDEIROS FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33:"I) ABRA-SE VISTA AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHEPARECER DE DIREITO, EM CINCO DIAS."

PROCESSO Nº 03209001407-0 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: AMARLY RODRIGUES ALVESREQUERIDO: JORGE LUIZ DE MOURAINTIMO: DR. ROGÉRIO TORRESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28:"I) CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 19/20, VISTA AO AUTORPARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO."

PROCESSO Nº 03209001039-1 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: ANTONIO ROSSI BATISTAREQUERIDO: RONALDO BARRETO MARCAL E OUTROINTIMO: DR. EVANDRO ABDALLA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 17:"I) ABRA-SE VISTA AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHEPARECER DE DIREITO, EM CINCO DIAS."

PROCESSO Nº 03208000793-6 COBRANÇAREQUERENTE: EVANDRO ABDALLAREQUERIDO: ANDERSON MOTTA DA SILVAINTIMO: DR. EVANDRO ABDALLAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 58:"I) ABRA-SE VISTA AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHEPARECER DE DIREITO, EM CINCO DIAS."

PROCESSO Nº 03208000487-5 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRAREQUERIDO: FRANCISCO BEREDAS CARDOSOINTIMO: DR. EVALDO CÉSAR FARIAS ARAUJOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 82:"CONSIDERANDO AS TENTATIVAS PESSOAIS DE INTIMAÇÃO DOAUTOR NÃO TEREM LOGRADO, CONFORME SE OBSERVA DASCERTIDÕES DE FLS. 78 E 81/Vº, INTIME-SE O ADVOGADO DOAUTOR, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO."

PROCESSO Nº 03208000501-3 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: E M ANDRÉ MEREQUERIDO: LOPES CEREAIS LTDA.INTIMO: DR. EWERTON VARGAS WANDERMUREN E DR.ROGÉRIO TORRES FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 03208001476-7 REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: SILVANO DE SOUZA GRIONREQUERIDO: CAJUGRAN GRANITOS E MÁRMORES DO BRASILLTDA.INTIMO: DR. ROGÉRIO TORRESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 88:"I) DEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 87.II) APÓS, RETORNEM COM OS AUTOS AO ARQUIVO."

PROCESSO Nº 03209000979-9 ORDINÁRIAREQUERENTE: DEOCLECIO ALBERTO PAIVA E OUTROS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SULINTIMO: DR. JOSÉ CARLOS DE SOUZA MACHADO


FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 275:"DIGAM AOS AUTORES QUANTO A CONTESTAÇÃO DE FLS. 67/73, EDOCUMENTOS DE FLS. 74/274."

PROCESSO Nº 03210000264-4ORDINÁRIAREQUERENTE: ANTONIA EDILEUDA SOARES FERRO REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL - ESINTIMO: DR. PATRÍCIA MENEQUINI LOPESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 274:"1. INTIME-SE O AUTOR, POR SEU PATRONO, PARA QUE PROCEDAA ADAPTAÇÃO DO FEITO AOS MOLDES DA JUSTIÇA COMUM."

PROCESSO Nº 03209001231-4 ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL - ESINTIMO: DR. KLISTHIAN NILSON S. PAVÃOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 155:"I) DIGA O AUTOR QUANTO A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DEFLS. 57/134."

PROCESSO Nº 03209001415-3ORDINÁRIAREQUERENTE: VAGNER FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL - ESINTIMO: DR. RODRIGO SANTOLINI FITARONIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 213:"I) NÃO POSSO DEFERIR O REQUERIMENTO DA ISENÇÃO DOPAGAMENTO DE CUSTAS PORQUE O CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA DA JUSTIÇA/ES, NÃO ME PERMITE. DE DUAS,UMA: OU O REQUERIMENTO PEDE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, JUNTANDO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIAFINANCEIRA DE SEU PRÓPRIO PUNHO, SE OBTER RENDA DE ATÉ 39TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS OU DEVERÁ ADIANTAR O PAGAMENTODAS CUSTAS.II) INTIME-SE, POIS PARA SE MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIASREQUERENDO O QUE LHE PARECER DE DIREITO. O SEU SILÊNCIOSINALIZARÁ DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO."

PROCESSO Nº 03208000647-4 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: CLEMENTINA CONZEDEY MACHADOREQUERIDO: LUCIANO DIAS CARDOSO E OUTROINTIMO: DR. EVANDRO ABDALLAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 196:"... PROCEDA A PARTE AUTORA COM AS DILIGÊNCIAS QUE LHECABEM, NO SENTIDO DE REGULARIZAR O FEITO E A POSSIBILITARSEU REGULAR PROSSEGUIMENTO, DEVENDO ATENTAR AINDAPARA O INFORMADO NA CERTIDÃO DE FLS. 187, QUANTO AOPRIMEIRO EXECUTADO LUCIANO DIAS CARDOSO, TRAZENDO AOSAUTOS O SEU CORRETO E ATUAL ENDEREÇO, TUDO NO PRAZODE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO."

PROCESSO Nº 03209001661-2 ALVARÁ JUDICIAL COM VALORREQUERENTE: DULCE DE OLIVEIRA GOMESINTIMO: DR. RODRIGO SANTOLINI FITARONIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 17 ERESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 20/24.

PROCESSO Nº 03208000500-5 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: E M ANDRÉ MEREQUERIDO: LOPES E LOPES LTDA.INTIMO: DR. PAULO CÉSAR DA S. TORRES E DR. JONATHASLUCAS WANDERMURENFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 392:"VISTA AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS."

PROCESSO Nº 03208001706-7 COBRANÇAREQUERENTE: OSVALDO GUIMARÃES ALVES RIBEIROREQUERIDO: BANCO ABN - AMRO REAL S/AINTIMO: DR. JOSÉ CLÁUDIO TRINTIM TORRESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 106:"I) CONSIDERANDO A ASSENTADA DE FLS. 92, E A CERTIDÃO DEFLS. 106, DIGA O AUTOR."

PROCESSO Nº 03207001631-9 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

REQUERENTE: FORTUNATA NAZARIO SAMPAIOREQUERIDO: ESTE JUÍZO INTIMO: DR. ROGÉRIO TORRES FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34:"DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO PARECER MINISTERIAL DEFLS. 33."

PROCESSO Nº 03208000348-9 ORDINÁRIAREQUERENTE: FERNANDA PESSANHA GOUVEAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL - ESINTIMO: DR. CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 55:"I) INTIME-SE O NOBRE ADVOGADO, PARA QUE CUMPRADETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 45, NO PRAZO DE CINCODIAS."

PROCESSO Nº 03208000126-9COBRANÇAREQUERENTE: LAERTE PEREIRA MACHADOREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AINTIMO: DR. MAURÍCIO RODRIGUES WISKOWFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 83:"... APÓS, INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU ILUSTREADVOGADO, PARA QUE PROCEDA A ADEQUAÇÃO DO FEITO, BEMCOMO, PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO."

COMARCA DE PANCAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE PANCAS


JUIZ DE DIREITO 1ª VARA MENANDO TAUFNER GOMESJUIZ SUBSTITUTO 2ª VARA FELIPE LEITÃO GOMESPROMOTOR :MARCELO VICTOR VALENTE G. TEIXEIRA PROMOTORA ANA CAROLINA G. DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO ADAIS MARTINSESCREVENTE: MONICA REIS MORAES CORASSAESCREVENTE : ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO

LISTA Nº 17/2010

RELAÇÃO DE ADVOGADOS EM ORDEM ALFABÉTICA:

1. DR. ALMIR MELQUIADES DA SILVA - OAB-ES Nº 10.8352. DR. HENRIQUE SOARES MACEDO - OAB-ES Nº 4.9253. DR. RÔMULO QUEDEVEZ GROBÉRIO - OAB-ES 15.1604. DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO - OAB-ES Nº 8.904

01. DR. ALMIR MELQUIADES DA SILVADR. RÕMULO QUEDEVEZ GROBÉRIO AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO: 03908001053-9REQUERENTE: F.M.C.G.REQUERIDO: R.L.C.G.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 212, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR: "TENDO EM VISTA REALIZAÇÃO DEINSPEÇÃO JUDICIAL NA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICADA COMARCA DE COLATINA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2010,REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 17 DE MAIO DE2010, ÀS 14H00MIN...".

02. DR. HENRIQUE SOARES MACEDOAÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTAPROCESSO: 03909001236-8REQUERENTE: ISMAR JORGE INACIOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE PANCASFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 190, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR: "TENDO EM VISTA REALIZAÇÃO DEINSPEÇÃO JUDICIAL NA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICADA COMARCA DE COLATINA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2010,REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 17 DE MAIO DE2010, ÀS 15H30MIN...".


03. DR. RÔMULO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPROCESSO: 03909000809-3REQUERENTE: A.P.V.REQUERIDO: V.V.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 77, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR: "TENDO EM VISTA REALIZAÇÃO DEINSPEÇÃO JUDICIAL NA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICADA COMARCA DE COLATINA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2010,REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 17 DE MAIO DE2010, ÀS 13H00MIN...".

04. DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJOAÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO: 03909000956-2REQUERENTE: C.A.REQUERIDO: E.L.A.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR: "TENDO EM VISTA REALIZAÇÃO DEINSPEÇÃO JUDICIAL NA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICADA COMARCA DE COLATINA NO DIA 29 DE MAIO DE 2010,REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 17 DE MARÇODE 2010, ÀS 13H30MIN...".

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPANCAS/ES, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2010. EU,ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO, ESCREVENTEJURAMENTADO, QUE DIGITEI.

ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHOESCRETENTE JURAMENTADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO CRIME 2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS

JUIZ DE DIREITO: DR. MENANDRO TAUFNER GOMESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: EDNOEL DEMONER

LISTA 012/2010

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO ARTIGO 483 DO CÓDIGO DE NORMASDA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES 5326DR. OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 6003DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO - OAB/ES 8904DR. WALACE DOS SANTOS ALCURE - OAB/ES 3673

DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA PROCESSO CRIMINAL Nº 039.08.000023-3AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉ: LAUDICEIA GONÇALVESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.71/86, QUE ABSOLVEU A RÉ LAUDICEIA GONÇALVES, NA FORMADO ARTIGO 386-VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO-LHEAPLICADA MEDIDA DE SEGURANÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 386,PARÁGRAFO ÚNICO, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,CONSISTENTE EM TRATAMENTO AMBULATORIAL, MEDIANTEINTERNAÇÃO EM CLÍNICA DE REABILITAÇÃO DESTE ESTADO,ONDE SERÁ SUBMETIDA A PERÍCIA MÉDICA PELO PRAZO DE UMANO.

DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA PROCESSO CRIMINAL Nº 039.09.001022-2AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: VANTUIL IZIDORO DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.90/101, QUE CONDENOU O RÉU VANTUIL IZIDORO DA SILVA NASSANÇÕES DO ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL Nº 10.826/2003. PENA:DOIS ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO E SESSENTA DIAS-MULTA.REGIME: ABERTO.

DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA TC Nº 039.08.001148-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: NIVALDO KUSTERFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.120/127, QUE CONDENOU O RÉU NIVALDO KUSTER NAS SANÇÕES

DO ARTIGO 46, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL Nº 9.605/98.PENA: OITO MESES DE DETENÇÃO E UM SALÁRIO MÍNIMO DEMULTA. REGIME: ABERTO.

DR. OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRADR. WALACE DO SANTOS ALCUREPROCESSO CRIMINAL Nº 039.08.001048-9AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: SEBASTIÃO TEIXEIRA MACHADO E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.186/198, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉUSEBASTIÃO TEIXEIRA MACHADO, NA FORMA DO ARTIGO 107-I DOCÓDIGO DE PENA, E ABSOLVEU O RÉU ÁUREO DE ARAÚJO SOUZA,NA FORMA DO ARTIGO 386-VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO PROCESSO CRIMINAL Nº 039.10.000287-0AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JORGE CANDIDO DE ALMEIDAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 50,QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA CNH DO RÉUJORGE CANDIDO DE ALMEIDA

PANCAS-ES, 30 DE MARÇO DE 2010.

EDNOEL DEMONERESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA

PALHACARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DRº JORGE ORREVAN VACCARI FILHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA.NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1.216 DO CPC.


INTIMO

DR. ANDRÉ FRANCISCO LUCHI - OAB/ES Nº 10.152AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO PROC. Nº . 7.513/04 (045.04.000.225-0)REQUERENTE: SAG MOTOS LTDA. - MEREQUERIDO: CLÁUDIO CÉSAR SANTOSPARA, INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA REFERIDA CP, OUPARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES Nº 2.516AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAISPROC. Nº . 7.132/01 (045.05.001.383-3) REQUERENTE: WENDERSON MARCONI BATISTA DIASREQUERIDO: ROELWA COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. EOUTROSPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROCEDER O DEPÓSITOJUDICIAL DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), EM FAVOR DO SRºPERITO JUDICIAL, ORA NOMEADO NOS AUTOS ACIMAMENCIONADOS, DRº DIONÍSIO ROQUE BOSCHETTI JUNIOR CRM ES4637, PORTADOR DO CPF 896.414.777-99, A SER DEPOSITADO NAAGÊNCIA DO BANCO DO BANESTES S/A DE SÃO GABRIEL DAPALHA/ES, AGÊNCIA 0133.

SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010.

ANA PAULA FARIAS DE SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHACARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 01 ANO


O DOUTOR JORGE ORREVAN VACCARIFILHO, MM.JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍCIONA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DAPALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORDESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO COM PRAZO DE 01 ANO VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO3º OFICIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DEAUSÊNCIA POR MORTE PRESUMIDA PROCESSO Nº 045.05.000187-9- CARTÓRIO Nº 3773/99, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEJANDIRA ROSS BUSS, QUALIFICADA NA INICIAL E REQUERIDOLAURINDO BUSS, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, FILHO DEFREDERICO BUSS E IDA BUSS, E TENDO SIDO ULTIMADA AARRECADAÇÃO DOS BENS DO REQUERIDO, FICA PELO PRESENTEEDITAL INTIMADO PARA ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS.

O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIOOFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DURANTEO PRAZO DE UM ANO COM INTERVALOS DE DOIS EM DOIS MESES,NA FORMA DO ARTIGO 1.161 DO CPC.

EXPEDIDO NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.EM 10 DE MARÇO DE 2009. EU,ESCRIVÃO, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

JORGE ORREVAN VACCARI FILHOJUIZ SUBSTITUTO

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COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHACARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ SUBSTITUTO: DR.JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº .21/10

INTIMO: DRª. ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA – OAB/ES 6408PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES RECURSAIS, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº .04509905231-3, PROPOSTA FACE AANIZIO TAMANINI E OUTRO.

DR. PEDRO PAULO PESSI – OAB/ES 6615DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº.04506000589-4, PROPOSTA FACE A SERGIO PELISSARI E ALEXANDREDOELINGER, NA QUAL ABSOLVEU OS ACUSADOS, COMFUNDAMENTO NO ART.386, VII, DO CPP.

DR. LEONARDO TOREZANI STORCH – OAB/MG 99909DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº.04507002817-5, PROPOSTA FACE A FRANCISCO PEREIRA, VULGO“CHICO”, NA QUAL FOI CONDENADO À PENA DE 07 ANOS E 07MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART.214 C/CART.224, “A”, AMBOS DO CPB, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE NOREGIME FECHADO.

DRª LICINIA STORCH – OAB/ES 8922DRª ANGELA MARIA RISSE – OAB/ES 6556DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº.04509904670-3, PROPOSTA FACE A VANDERLEI ALVES PEREIRA, NAQUAL FOI CONDENADO À PENA DE 02 ANOS E 02 MESES DERECLUSÃO E 20 DIAS-MULTA, COMO INCURSO NAS PENAS DOART.14 DA LEI 10.826/03, A SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO,SENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUIDA PORDUAS RESTRITIVA DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS À COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENASUBSTITUIDA, A RAZAO DE 07 HORAS SEMANAIS E OUTRA DEPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE 01SALARIO MINIMO EM FAVOR DE ENTIDADE FILANTROPICA.

DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETO – OAB/ES 7745DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA DA AÇÃO PENAL Nº.04506001065-4, PROPOSTA FACE A WILLIAN FLAVIO ROSSOW, NAQUAL FOI ABSOLVIDO COM FULCRO NO ART.386, III, DO CPP.

DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETO – OAB/ES 7745DA DESIGNAÇÃO DO DIA 04.05.2010, ÀS 16:00 HORAS, PARAREALIZAÇÃO DE AIJ, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº.04509906798-0, PROPOSTA FACE A CLIUDES MOSCHEN.

DRª AINDA LUZIANA DE LIMA LEMOS BATISTA – OAB/ES 15427DA DESIGNAÇÃO DO DIA 20.05.2010, ÀS 17:00 HORAS, PARA OITIVADAS TESTEMUNHAS VALTINHO VOMOKE E MARIA APARECIDASOUZA MARTINS BARBOSA, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº045.10.000737-1 (NOSSO NÚMERO), ORIUNDA DA COMARCA DE SÃODOMINGOS DO NORTE-ES, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº .05409000595-7, PROPOSTA FACE A AILTON PAULOPEREIRA NUNES.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, 29 DE MARÇO DE 2010

JULIO CEZAR SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHACARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ SUBSTITUTO: DR.JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº .22/10

INTIMO: DR. ERNESTO ANTONIO PIONA – OAB/ES 3281PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº .04505000808-0, PROPOSTA FACE ABENEDITO CASSIANO DA ROCHA E OUTROS.

DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS – OAB/ES 8070DA DESIGNAÇÃO DO DIA 12 DE ABRIL DE 2010, ÀS 13:30 HORAS,PARA REALIZAÇÃO DA AIJ NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº.04509907215-4, PROPOSTA FACE A EDIMAR AGOSTINI E OUTROS.

DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS – OAB/ES 8070DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº.0450700431-7, PROPOSTA FACE A ALEANDRO NASCIMENTO VIEIRA,NA QUAL FOI CONDENADO À PENA DE 03 ANOS DE RECLUSÃO E20 DIAS-MULTA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART.157, CAPUTC/C ART.14, II, DO CPB, A SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO.

DR. PEDRO PAULO PESSI – OAB/ES 6615DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOESPECIAL CRIMINAL Nº .04508001655-8, EM QUE FIGURA COMOINFRATOR PAULO CEZAR COLOMBI LESSA, NA QUAL FOICONDENADO À PENA DE 20 DIAS-MULTA, COM RELAÇÃO AODELITO CAPITULADO NO ART.324 DO CPB E, 03 MESES DEDETENÇÃO E 40 DIAS-MULTA, COM RELAÇÃO AO DELITOCAPITULADO NO ART.330 DO CPB, A SER CUMPRIDA NO REGIMEABERTO, SENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADESUBSGTITUIDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTENA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DURANTE OTEMPO DA CONDENAÇÃO, À RAZÃO DE 07 HORAS SEMANAIS, EMFAVOR DE ENTIDADE QUE SERÁ DEFINIDA PELO JUÍZO DASERXECUÇÕES PENAIS, EM AUDIENCIA ADMONITÓRIA.

DR. OTONIEL AMARAL MATTOSDR. MARCOS ANTONIO FARIZELDR. MARINHO DEFENTI RAMOSDR. HEULER JOSE PRETTIDR. JOSE FERNANDES NEVES PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL Nº . 04504001962-7, PROPOSTA FACE A ARISTEUVIDIGAL E CARLOS SANTOS RESENDE.

DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO – OAB/ES 9888DA DESIGNAÇÃO DO DIA 27 DE MAIO DE 2010, ÀS 16:00 HORAS,PARA REALIZAÇÃO DA AIJ NO AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº.04507001685-7, PROPOSTA FACE A ANGELA MARIA SOUZA RAMOS.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, 30 DE MARÇO DE 2010

JULIO CEZAR SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO


COMARCAS DEPRIMEIRA ENTRÂNCIA

COMARCA DE ANCHIETA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

COMARCA DE ANCHIETA

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS PEREIRA SANCHESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FLAVIO ANTONIO LIMA

LISTA Nº . 07/2010 (S)EDITAL DE INTIMAÇÃO

INTIMO:

DR. ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOSNATUREZA: AÇÃO PENALPROC.004.10.000170-2AUTOR: MPREQUERIDO: PHILIPE CARRIÇO SARAFINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.133/134 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DALIBERDADE PROVISÓRIA E DESIGNOU AIJ PARA O DIA 13/04/2010,ÀS 16 HORAS, BEM COMO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIAAO JUÍZO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM COM A FINALIDADE DEINQUIRIR TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO.

DR. ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOSNATUREZA: AÇÃO PENALPROC.004.09.002841-8AUTOR: MPREQUERIDO: ALEX BRITO ERNESTO E OUTROSFINALIDADE: INTIMADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAISNOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NO PRAZO LEGAL.

DR. FRANCISCO MIGUEL RIBEIRONATUREZA: AÇÃO PENALPROC.004.09.002841-8AUTOR: MPREQUERIDO: ALEX BRITO ERNESTO E OUTROSFINALIDADE: INTIMADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAISNOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NO PRAZO LEGAL.

ANCHIETA, 30 DE MARÇO DE 2010.

FLÁVIO ANTÔNIO LIMAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

COMARCA DE ANCHIETA JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS PEREIRA SANCHESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FLAVIO ANTONIO LIMA

LISTA Nº 017/2010


INTIMO:

DR. NEY EDUARDO SIMÕESPROC. 004080037593NATUREZA: AÇÃO CRIMINALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: ADRIANO FARIA ALVESFINALIDADE DESTA INTIMAÇÃO: INTIMO PARA FORNECER OENDEREÇO DO ACUSADO EM EPÍGRAFE, A FIM DE QUE POSSA SER

O MESMO INTIMADO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 13.04.2010,ÀS 15.00 HORAS.

DR. MARCELO SANTANNAPROC. 004090037153NATUREZA: AÇÃO CRIMINALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: EVANDRO JOSÉ SOARES BRASILFINALIDADE DESTA INTIMAÇÃO: INTIMO PARA NO PRAZO DE LEI,JUNTAR AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO DO ACUSADO(IDENTIFICAÇÃO CIVIL), BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBREAS TESTEMUNHAS DE DEFESA NÃO LOCALIZADAS, CONFORMECERTIDÃO DE FLS. 132 VERSO.

ANCHIETA, 30 DE MARÇO DE 2010

FLAVIO ANTONIO LIMAESCRIVÃO

COMARCA DE APIACÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE APIACÁ

JUÍZA DE DIREITO: KELLY KIEFER.PROMOTOR DE JUSTIÇA: VERALDO MACEDO MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA.

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº . 0037/2010

DR. FERNANDO BRANDÃO BROCHADO - OAB/RJ 108.946.DR. GUSTAVO SOARES BONIFÁCIO - OAB/RJ 155.755.DR. ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA - OAB/MG 69.281.PROCESSO Nº 005.09.000186-7 (656-09). AÇÃO CRIMINAL.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO. RÉUS: ROSILANE VENIALI DEFANTI, FLARES AQUILES DE AVILAJUNIOR E MARTUSALEN MATOVANI DE FIGUEIREDO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.1351/1373 QUE CONDENOU OS ACUSADOS, ESTANDO OS AUTOS EMCATÓRIO COM VISTA ABERTA, NO PRAZO E NA FORMA DA LEI.

APIACÁ/ES, 30 DE MARÇO DE 2010.

RÁGEM GOMES DE MENEZESCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA


COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA Nº 029/2010

JUIZ SUBSTITUTO: DR. KLÉBER ALCURI JÚNIOR.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª. VANESSA MONTEIRO FRAGA.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSDISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA.

INTIMO

DRS. RUBERLAN RODRIGUES SABINO - OAB/ES 11.390 E ANDRÉSILVA ARAÚJO - OAB/ES 12.451 E FREDERICO JOSÉ LOBATOPIRES - OAB/ES 11.366.AÇÃO DE COBRANÇA Nº 060.09.000061-7.REQUERENTE: REGINA DE CÁSSIA LOLE THEODORO.REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.104/111 DOS AUTOS: "... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA O FIM DE CONDENAR


BANESTES SEGUROS S.A. A INDENIZAR À REGINA DE CÁSSIA LOLETHEODORO A QUANTIA DE R$ 8.100,00, CORRIGIDAMONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO,DIANTE DA AUSÊNCIA DE ESPECÍFICO REQUERIMENTOADMINISTRATIVO, MAIS ACRÉSCIMO DE JUROS DE MORA NAPROPORÇÃO DE 1% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO, NA FORMA DOARTIGO 405 DO CC. RESOLVO, POIS, O PRESENTE PROCESSO COMANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC...".

ATÍLIO VIVACQUA-ES, 30 DE MARÇO DE 2010.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001/98 E 002/98 DAC.G.J.-ES

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COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA Nº 030/2010

JUIZ SUBSTITUTO: DR. KLÉBER ALCURI JÚNIOR.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª. VANESSA MONTEIRO FRAGA.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EOUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA.

INTIMO

DRª. ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES - OAB/ES 4.525.AÇÃO ORDINÁRIA Nº 060.10.000240-5.REQUERENTE: WALTER OLIVEIRA SILVA.REQUERIDO: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADESOCIAL - REFER.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33VERSO DOS AUTOS: "... 1) DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA A.J.G. 2)CITE-SE, COM AS CAUTELAS LEGAIS ...".

DRª. ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES - OAB/ES 4.525.AÇÃO ORDINÁRIA Nº 060.10.000239-7.REQUERENTE: PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA.REQUERIDO: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADESOCIAL - REFER.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34VERSO DOS AUTOS: "... 1) DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA A.J.G. 2)CITE-SE, COM AS CAUTELAS LEGAIS ...".

DRª. ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES - OAB/ES 4.525.AÇÃO ORDINÁRIA Nº 060.10.000242-1.REQUERENTE: SEBASTIÃO JORGE SILVA CRISTOVAM.REQUERIDO: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADESOCIAL - REFER.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 30VERSO DOS AUTOS: "... 1) DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA A.J.G. 2)CITE-SE, COM AS CAUTELAS LEGAIS ...".

DRª. ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES - OAB/ES 4.525.AÇÃO ORDINÁRIA Nº 060.10.000241-3.REQUERENTE: JOSÉ CANTARIM.REQUERIDO: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADESOCIAL - REFER.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45VERSO DOS AUTOS: "... 1) DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA A.J.G. 2)CITE-SE, COM AS CAUTELAS LEGAIS ...".

DRª. ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES - OAB/ES 4.525.AÇÃO ORDINÁRIA Nº 060.10.000243-9.REQUERENTE: PEDRO CHAVES GUIMARÃES.REQUERIDO: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADESOCIAL - REFER.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27VERSO DOS AUTOS: "... 1) DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA A.J.G. 2)CITE-SE, COM AS CAUTELAS LEGAIS ...".

DRª. ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES - OAB/ES 4.525.AÇÃO ORDINÁRIA Nº 060.10.000236-3.

REQUERENTE: SEBASTIÃO SILVA.REQUERIDO: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADESOCIAL - REFER.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27VERSO DOS AUTOS: "... 1) DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA A.J.G. 2)CITE-SE, COM AS CAUTELAS LEGAIS ...".

DRª. ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES - OAB/ES 4.525.AÇÃO ORDINÁRIA Nº 060.10.000237-1.REQUERENTE: SEBASTIÃO VIANA VERNEK.REQUERIDO: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADESOCIAL - REFER.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 32VERSO DOS AUTOS: "... 1) DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA A.J.G. 2)CITE-SE, COM AS CAUTELAS LEGAIS ...".

DRª. ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES - OAB/ES 4.525.AÇÃO ORDINÁRIA Nº 060.10.000238-9.REQUERENTE: MOACYR VIEIRA DE OLIVEIRA.REQUERIDO: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADESOCIAL - REFER.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 38VERSO DOS AUTOS: "... 1) DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA A.J.G. 2)CITE-SE, COM AS CAUTELAS LEGAIS ...".

DRS. EDSON BATISTA DA SILVA - OAB/ES 6.238 E VICENTERODRIGUES - OAB/ES 1.551.AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 060.07.000801-0.REQUERENTE: CINTHIA LOUZADA GROLA.REQUERIDO: JOÃO MARCOS DIIR E OUTRA.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.83-83 VERSO DOS AUTOS: "... ANTE O EXPOSTO, JULGO O FEITO,SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E IVDO CPC ...".

DRS. JOÃO AUGUSTO FARIAS DOS SANTOS - OAB/ES 13.421 EMIGUEL SOUZA NASCIMENTO - OAB/ES 16.413.AÇÃO PENAL Nº 060.10.000153-0.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADOS: ALESSANDRO BERNARDINO DA SILVA AZEVEDO,VULGO "GRANDE/PARAÍBA" E OUTROS.ARTIGOS: 33 E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.181 VERSO DOS AUTOS: "... ACOLHO INTEGRALMENTE AMANIFESTAÇÃO MINISTERIAL (FLS. 177) ...".

DR. CARLOS CÉZAR LIBERATORI JÚNIOR - OAB Nº 153.753.AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 060.09.000854-5.REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.REQUERIDO: HÉLIO HUMBERTO LIMA.FINALIDADE: PARA TOMAR DA R. DECISÃO DE FLS. 207 VERSO DOSAUTOS.

DR. LEANDRO NADER DE ARAÚJO - OAB/ES 14.496.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 060.08.000557-6.REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.REQUERIDO: VINÍCIUS FERREIRA LAVES.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA/MANIFESTAR-SE ACERCA DOOFÍCIO DE FLS. 63 (DO DETRAN-ES), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRS. MOACYR SCARDUA TRAVAGLIA - OAB/ES E LUCIANOMOREIRA DOS ANJOS - OAB/ES 11.936.RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 060.06.000053-0.REQUERENTE: CLÁUDIO BERNARDES BAPTISTA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA-ES.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAREMSE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.

DR. JOÃO CARLOS ASSAD - OAB/ES 1.035.AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 060.09.000311-6.EXEQUENTE: IKKDO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..EXECUTADO: TECMAGRAN TEC. M. G. LTDA. - ME.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, IMPULSIONAR OFEITO.

DRª. ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES - OAB/ES 4.525.AÇÃO DE COBRANÇA Nº 060.04.000567-4.REQUERENTE: ERIC GASPARELO CANZIAN.REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 163VERSO DOS AUTOS: "... EXPEÇA-SE ALVARÁ ...".


DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 060.09.000665-5.REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A CFI.REQUERIDO: APARECIDA CARVALHO CÂMARA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46DOS AUTOS: "... EM FACE DOS TERMOS DA PEÇA DE FLS. 45, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, VIII DO CPC ...".

DR. MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES 8.392.AÇÃO DE COBRANÇA Nº 060.08.000004-9.REQUERENTE: ESCELSA S/A.REQUERIDO: L.S.T. DOMINGOS - ME.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO.

DRS. VANDERLAAN COSTA - OAB/ES 1.370 E SÉRGIO DA SILVAMARTINS -OAB/RJ 82.880.AÇÃO PENAL Nº 060.08.000600-4.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADOS: AMAURI CAMPOS DA COSTA, VULGO "BRAU" EOUTROS.ARTIGO: 180, § 1º, DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO (O 1º DENUNCIADOS)E ARTIGO 155, § 4º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO (O 2º E 3ºDENUNCIADOS).FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE TEMINTERESSE NA OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ DE ALMEIDAMACHADO SOBRINHO, DEVENDO SER INDICADO O ENDEREÇOCORRETO DA REFERIDA TESTEMUNHA (O ADVOGADO DOACUSADO JOSÉ CARLOS MESCOLIN); E PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE NA OITIVA DATESTEMUNHA CRISTIANO SANTANA, DEVENDO SER INCIADO OENDEREÇO ATUALIZADO DO MESMO (O ADVOGADO DOSACUSADOS AMAURI CAMPOS DA COSTA E NILSON CUSTÓDIO).

DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES - OAB/ES 7.677.AÇÃO PENAL Nº 060.03.000234-3.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: GERALDO ADALBERTO ALTOÉ.ARTIGO: 302 "CAPUT" E ARTIGO 303 (TRÊS VEZES), AMBOS DA LEINº 9.503/97, C/C ARTIGO 70, DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 250DOS AUTOS: "... ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOSESTÁ A CONSTAR, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOOPOSTOS ÀS FLS. 137/154, PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS ...".

ATÍLIO VIVACQUA-ES, 31 DE MARÇO DE 2010.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001/98 E 002/98 DAC.G.J.-ES

COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BOM JESUS DO NORTE


JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRIO DA SILVA NUNES NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOÃO BATISTA SOBREIRA JÚNIOR


INTIMO:

DR. JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA OAB/RJ Nº 104.757DRª LYGIA O. TARDIN ROZEIRA - OAB-ES 146.013PROCESSO: 010.07.000499-8NATUREZA: CÍVELREQUERENTE: ALAYDES DESOUZA VIEIRAREQUERIDO: SUDÁRIO CERQUEIRA DE MELLOFINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS SUPRACITADOS, PARATOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 68, DOSAUTOS DO PROCESSO Nº 010.07.000499-8 - AÇÃO DE USUCAPIÃO

EXTRAORDINÁRIO PROPOSTA POR ALAYDES DE SOUZA VIEIRA DETEOR SEGUINTE: "DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARAO DIA 11/05/2010, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. N-SE OMINISTÉRIO PÚBLICO. DILIGENCIE-SE. BOM JESUS DO NORTE-ES,24 DE MARÇO DE 2010. (AS.) DR. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO.JUIZ DE DIREITO".

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

JUIZ DE DIREITO: MÁRIO DA SILVA NUNES NETOCHEFE DE SECRETARIA: ANA LÚCIA TEIXEIRA DA SILVAMORAES

PROCESSO Nº 010.08.0006736 - (INTERDIÇÃO)REQUERENTE: NAIR DE SOUZA FERRINE, SUBSTITUÍDA PORANTÔNIO JOÃO MOREIRA DE SOUZAINTERDITADO: JOSÉ CARLOS ALMEIDA DE SOUZA

DISPOSITIVO: " JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NAPEÇA EXORDIAL, PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE JOSÉCARLOS ALMEIDA DE SOUZA E, AINDA NOMEAR O SR. ANTÔNIOJOÃO MOREIRA DE SOUZA, PRIMO DO REQUERIDO, SEUCURADOR, DEVENDO, DENTRO DE 05 (CINCO) DIAS, PRESTAR OCOMPROMISSO LEGAL DEFINITIVO. EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIADE BENS DO INCAPAZ, COM FULCRO NO ART. 1.190 DO CPC,DISPENSO O CURADOR DA ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECALEGAL. NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI Nº 6.015/73, PROCEDA-SEA AVERBAÇÃO DA PRESENTE NO RESPECTIVO CARTÓRIO DEREGISTRO CIVIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. DOU ESTA PORLIDA E PUBLICADA EM AUDIÊNCIA, REGISTRE-SE. CUMPRIDASTODAS AS FORMALIDADES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE OPROCESSO. BOM JESUS DO NORTE, 11 DE MARÇO DE 2010. ASS. DR.MÁRIO DA SILVA NUNES NETO. JUIZ DE DIREITO".PUBLICAÇÃO: 03 VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM INTERVALOSDE 10 DIAS.

BOM JESUS DO NORTE - ES, 11/03/10.

ANA LÚCIA TEIXEIRA DA SILVA MORAESCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE CONCEIÇÃODO CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO


CONCEIÇÃO DO CASTELO, 30 DE MARÇO DE 2010.

LISTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 16/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA PROMOTORA: DRª ANDREA HEIDENREICH MELO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ELIANA DA SILVA DUFRAYER

PROCESSO Nº 016.07.000597-6AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITOSANTO (SICOOB SUL)REQUERIDO: CONSTRUVAN CONTRUTORA LTDA..INTIMO O DR. FABRICIO TADDEI CICILIOTTI, OAB/ES 7.807,PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE LEI, QUANTO AOSDOCUMENTOS JUNTADOS PELO DETRAN DESTE ESTADO, ÀS FLS.62/64, NOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.09.000951-1AÇÃO ORDINÁRIA


REQUERENTE: BERNADETE MARIA DA PENHA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSSINTIMO O DR. DIOGGO BORTOLIN VIGANOR, OAB/ES 11.525,PARA COMPARECER NO EDF. DO FORUM DESTA CIDADE ECOMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES, NO DIA 22/04/2010 ÀS13:30 H, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOSAUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.09.000713-5AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/CRESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELAREQUERENTE: PAULO PEREIRA ME REQUERIDO: SADIA S AINTIMO O DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, OAB/ES6.639, PARA COMPARECER NO EDF. DO FORUM DESTA CIDADE ECOMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES, NO DIA 01/06/2010 ÀS13:30 H, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, NOS AUTOSMENCIONADOS

PROCESSO Nº 016.06.000528-3AÇÃO PREVIDENCIÁRIAREQUERENTE: DEVANI STOFEL LAMEIRAREQUERIDO: INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIALINTIMO O DR. DIOGGO BORTOLIN VIGANOR, OAB/ES 11.525,PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DAPERÍCIA NO DIA 06/05/2010 ÀS 14:00 H, PARA REALIZAÇÃO DOEXAME MÉDICO-PERICIAL A SER REALIZADO NO REQUERENTE,NO SEGUINTE LOCAL: AV. Nª SENHORA DA PENHA, 367/403 - PRAIADO CANTO - VITÓRIA - ES, (PRÓXIMO À SUBIDA DO HOSPITALINFANTIL, AO LADO DO BANCO BRADESCO, FICANDO DESDE JÁ V.Sª INTIMADO PARA COMPARECER AO ATO.

PROCESSO Nº 016.04.000180-8AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU JOSÉ GOTARDO SPADETO INTIMO A DRª LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS, OAB/ES 8.958,PARA INFORMAR O MOTIVO DO DESARQUIVAMENTO, NAPETIÇÃO JUNTADA AOS REFERIDOS AUTOS, NO PRAZO DE (05)CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 016.10.000108-6 (CARTA PRECATÓRIA)AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU WILSON BUENO E OUTROS INTIMO O DR. FERNANDO ANTÔNIO DA CRUZ JÚNIOR, OAB/ES7.115 E DR. MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATAHAYDE, OAB12.926, PARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO E COMARCA, NO DIA 15/04/2010, ÀS 13:30 H, PARA AUDIÊNCIADE OITIVA DA TESTEMUNHA TARCÍSIO MORETO DE AMORIM, NOSAUTOS DA CARTA PRECATÓRIA ACIMA MENCIONADO, EXTRAÍDADA AÇÃO PENAL Nº 024.070.044.714 - AJMES

PROCESSO Nº 016.09.000494-2AÇÃO DE EXECUÇÃO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL-SERRANA DOESPÍRITO SANTOREQUERIDO: PANIFICADORA A.J.J. TESSINARI LTDA.. ME E OUTROSINTIMO A DRª MÔNICA DE SÁ VIANA REZENDE, OAB/ES 8.650,PARA INFORMAR O Nº DA CONTA PARA QUE POSSA SERTRANSFERIDO O VALOR QUE FOI BLOQUEADO, E DAATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO DE FLS. 51, PARA QUE EXPEDIDOALVARÁ, NOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 016.09.0002680AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DO SEGUROOBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOSAUTOMOTORES - DPVATREQUERENTE: REGINALDO DARÉ DOS SANTOS REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.AINTIMO O DR. ANTÕNIO JUSTINO COSTA, OAB/ES 10.887 E DR.JOSÉ OTÁVIO CAÇADOR, OAB/ES 15.317, PARA TOMAREM CIÊNCIADA R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 108/109 DOS AUTOSMENCIONADOS, A QUAL "... JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC. IIIE § 1º, DO CPC ..."

LIANA DA SILVA DUFRAYER ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE IBATIBA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFICIO IBATIBA

PROCESSO Nº 06406000902-0 - INTERDIÇÃO REQUERENTE: MARLENE SOUZA GOMES DA SILVAREQUERIDO: ESTE JUÍZOINTERDITANDO: ODIM GOMES DA CRUZ

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DEINTERDIÇÃO

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS

O DR. BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA, MMºJUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBATIBA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO E CURATELA TOMBADA SOB O Nº 06406000902-0, EMQUE FIGURAM COMO REQUERENTE MARLENE SOUZA GOMES DASILVA REQUERIDO ESTE JUÍZO E INTERDITADO ODIM GOMES DACRUZ, SENDO QUE NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2008, FOIPROLATADA A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 23/24 DOS AUTOSSUPRA-EPIGRAFADOS, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ODIMGOMES DA CRUZ, NOMEANDO-LHE CURADOR MARLENE SOUZAGOMES DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, TÉCNICO DEENFERMAGEM, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA CLEUZA DESOUZA GONÇALVES, Nº 112, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, COMARCA DEIBATIBA/ES, TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO SOFRER OINTERDITANDO DE ANOMALIA PSÍQUICA, ABRANGENDO AINTERDIÇÃO TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E QUE NÃOPOSSAM DE FUTURO, ALEGAREM IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMMº JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSAOFICIAL DO ESTADO POR TRÊS VEZES CONSECUTIVAS, COMINTERVALOS DE DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 1184,DO CPC. TUDO EM CONFORMIDADE COM A RESPEITÁVELSENTENÇA DE FL. 23/24 SEGUIR TRANSCRITA: “VISTOS ETC. É ORELATÓRIO. DECIDO. APÓS COMPULSAR OS AUTOS, CONSTATA-SEQUE A REQUERENTE POSSUI LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" PARAFIGURAR NO PÓLO ATIVO DA PRESENTE AÇÃO, CONFORMEPRECEITO ESTATUÍDO PELO ART. 1768, II DO CÓDIGO CIVILBRASILEIRO, RESTANDO PRESENTES AS DEMAIS CONDIÇÕES DAAÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NO MÉRITO, VERIFICA-SEQUE AS PROVAS TÉCNICAS REPUTAM QUE O INTERDITANDO NÃOPOSSUI CONDIÇÕES DE PRATICAR COM LUCIDEZ OS ATOS DAVIDA CIVIL DE FORMA SATISFATÓRIA, JÁ QUE O MESMO ÉPORTADOR DE ANOMALIA PSÍQUICA, DE CÁRATER PERMANENTE,O QUE O TORNA INCAPAZ. DESSE MODO, CONCLUI-SE QUE OCASO SUB EXAMINE SUBSUME-SE Á HIPÓTESE PREVISTA NOINCISO I DO ART. 1767 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, O QUALPRECEITUA QUE ESTÃO SUJEITOS A CURATELA AQUELES QUE,POR ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA MENTAL, NÃO TIVEREM ONECESSÁRIO DISCERNIMENTO PARA GERIR OS ATOS DA VIDACIVIL. ANTE O EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DOREQUERIDO ODIM GOMES DA CRUZ, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II DO CCB, E, DEACORDO COM O ART. 1775 DO MESMO DIPLOMA LEGAL,NOMEIO-LHE COMO CURADOR A REQUERENTE MARLENE SOUZAGOMES DA SILVA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. EMATENÇÃO AO DISPOSTO PELO ART. 1.184, LAVRE-SE O DEVIDOTERMO E INSCREVA-SE NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS,PUBLICANDO-SE EDITAL POR 03 (TRÊS) VEZES CONSECUTIVAS,COM INTERVALOS DE 10 (DEZ) DIAS. SEM CUSTAS, EIS QUEAMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.. SEM CUSTAS, EIS QUEAMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE, INTIME-SE E COMUNIQUE-SE. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. IBATIBA -ES, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA.JUIZ DE DIREITO”.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS


AFIXADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA DE IBATIBA/ES,E SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS DIAS DOMÊS DE MARÇO ANO DE DOIS MIL E DEZ (16/03/2010). EU, RITAELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZDIGITAR, CONFERI E SUBSCREVO.

RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE JAGUARÉ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO

DA COMARCA DE JAGUARÉ

AV. 09 DE AGOSTO, N° 1.410, CENTRO, JAGUARÉ-ES - CEP. 29950-000 -TEL. (027)3769-1440

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO 90 DIAS

PROCESSO N.º:065.02.000088-4 (024/2002)AUTOR:O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO(A):JAIR MADEIRA DA CONCEIÇÃO

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO JAIR MADEIRA DACONCEIÇÃO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, NATURAL DECARAVELAS-BA, FILHO DE SALVADOR DA CONCEIÇÃO E ZENITEMADEIRA DA CONCEIÇÃO, RESIDENTE NO CÓRREGO ARACATI,JAGUARÉ-ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART.155, § 4º, IV, DO CPB, DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇAPROLATADA ÀS FLS. 128/134 DOS ALUDIDOS AUTOS, CUJO TEORFINAL É O SEGUINTE: "...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EMPARTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E CONDENO O RÉUJAIR MADEIRA DA CONCEIÇÃO, DEVIDAMENTE QUALIFICADONOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS NO ART. 155, §4º, IV, DO CPB... INEXISTEM CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES, BEMCOMO, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DE PENA, PELOQUAL FIXO A PENA DEFINITIVAMENTE EM 03 (TRÊS) ANOS DERECLUSÃO E 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, JÁ VALORADOS.TENDO EM VISTA QUE O RÉU ATENDE AOS REQUISITOS DO ART.44 DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUTO A PENA APLICADA, NA FORMADO § 2º, DO SUPRAMENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL, POR DUASPENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, SENDO UMA DE PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA (ART. 43, I, CP) E OUTRA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOÀ COMUNIDADE OU À ENTIDADE PÚBLICA (ART. 43, IV, CP) ASEREM DEFINIDAS EM AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO. FIXO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA OREGIME ABERTO. CONDENO AINDA O RÉU, AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS (CPP, ART. 804). TRANSITADO EM JULGADO,LANCE-SE O NOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS,PROCEDENDO-SE ÀS DEMAIS ANOTAÇÕES DE ESTILO. P. R. I-SE". ECOMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICAINTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA SENTENÇA, ASSIM COMOCIENTIFICADO DE QUE APÓS O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ACONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, TEM 05(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, INTERPOR RECURSO DECONFORMIDADE COM A LEI.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ (ES), AOS 30 DIAS DO MÊS 03 DO ANO DE 2010. EU,GERUSA TORRES DA SILVA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE DIGITEI.

GERUSA TORRES DA SILVACHEFE DE SECRETARIA



EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 10 DIAS

O DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOSSANTOS, MM JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIONESTA COMARCA DE JAGUARÉ-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER O DENUNCIADO EDUARDO LUIZRODRIGUES DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO AOS11/01/1959, GERENTE DE VENDAS, FILHO DE SERAFIN RODRIGUESDOS SANTOS E DE ODICEIA RODRIGUES DOS SANTOS, RESIDENTENA AVENIDA EXPEDICIONÁRIOS, 282, BAIRRO JARDIM CAMBURI,AP 103, VITÓRIA-ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POR SEU REPRESENTANTE EMEXERCÍCIO NESTA COMARCA, LHE MOVE OS TERMOS DA AÇÃOPENAL TOMBADA SOB O Nº 065.09.001320-5 (072/2009), PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 306, CAPUT, DA LEI 9.503/97. E COMO OREFERIDO RÉU ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO COM OPRAZO DE 10 DIAS, PELO QUAL FICA CITADO O DENUNCIADOEDUARDO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS, PARA RESPONDER AACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,CONFORME DISPÕE O ART. 396, DA LEI 11.719/08. FICA, AINDA,CIENTIFICADO, DE QUE NA RESPOSTA PODERÁ ARGÜIRPRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA,OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR ASPROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDONECESSÁRIO, CONFORME DISPÕE O ART. 396-A, DA LEI 11.719/08.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU,DETERMINOU O MM. JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL,QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA EAFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ-ES, AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE MARÇO(03) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, GERUSA TORRES DASILVA, CHEFE DE SECRETARIA, O DIGITEI.


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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 10 DIAS

O DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOSSANTOS, MM JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIONESTA COMARCA DE JAGUARÉ-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER O DENUNCIADO JOZIMAR JESUS DE SOUZA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, NASCIDO AOS 12/03/1979,NATURAL DE MONTANHA-ES, FILHO DE JOSIAS MARTINS DESOUZA E ÁUREA MARIA DE JESUS, RESIDENTE NA COMUNIDADESÃO ROQUE, ZONA RURAL, JAGUARÉ-ES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POR SEUREPRESENTANTE EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA, LHE MOVE OSTERMOS DA AÇÃO PENAL TOMBADA SOB O Nº 065.09.001416-1(091/2009), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 14, DA LEI 10.826/03. E COMOO REFERIDO RÉU ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO COM OPRAZO DE 10 DIAS, PELO QUAL FICA CITADO O DENUNCIADOJOZIMAR JESUS DE SOUZA, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO, PORESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DISPÕE O ART.396, DA LEI 11.719/08. FICA, AINDA, CIENTIFICADO, DE QUE NARESPOSTA PODERÁ ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO OQUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDOSUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, CONFORME DISPÕE OART. 396-A, DA LEI 11.719/08.


E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU,DETERMINOU O MM. JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL,QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA EAFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ-ES, AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE MARÇO(03) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, GERUSA TORRES DASILVA, CHEFE DE SECRETARIA, O DIGITEI.


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CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO COMARCA DE JAGUARÉ

AV. NOVE DE AGOSTO, Nº 1.410, CENTRO, JAGUARÉ-ES, CEP29.950-000, FONE: 3769-1440-RAMAL 209/210 EMAIL:[email protected]


JUÍZA: MARIA GORETTI SANT’ANA CASTELLOCHEFE DE SECRETARIA: GERUSA TORRES DA SILVA

01 - DR. CARLOS FELYPPE T. PEREIRA - OAB/ES 9.512AUTOS: 065.09.001915-2AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINACEIRA S/A CFI REQUERIDO: JOCIMAR DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA TOMAR CIÊNCIADE TODOS OS TERMOS DA CERTIDÃO EXARADA PELA SRA.OFICIALA DE JUSTIÇA, POR OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DOMANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, ATESTANDO QUE PEDIU AOSENHOR JOCIMAR DOS SANTOS QUE ENTREGASSE O BEM EMQUESTÃO, PORÉM, ESTE RESPONDEU QUE O BEM ENCONTRA-SENA ZONA RURAL DE CAMACÃ, BAHIA, COM O IRMÃO DO MESMO:ALESSANDRO DOS SANTOS. CERTIFICOU AINDA, QUE SOLICITOUAO REQUERIDO QUE FORNECESSE O TELEFONE DE SEU IRMÃO,AO QUE DISSE Q O TELEFONE NÃO PEGA; QUE INSISTIU MAS NÃOFORNECEU. SOLICITO O ENDEREÇO COMPLETO DO SEU IRMÃO,AO QUE DISSE QUE NÃO SABIA E QUE NÃO TINHA, E, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO.

02 - DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO - OAB/ES 10.009AUTOS: 065.08.000716-7 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA. REQUERIDO: JOSÉ ANTONIO DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA TOMAR CIÊNCIADE TODOS OS TERMOS DA CERTIDÃO EXARADA PELA SRA.OFICIALA DE JUSTIÇA, POR OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DOMANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, ATESTANDO QUE DEIXOUDE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO OBJETO DALIDE, QUE SE ENCONTRA EM PODER DO SR. JOSÉ ANTONIO SILVA,PORQUE NO ENDEREÇO CITADO FUNCIONA A ELETRO POINT, DEPROPRIEDADE DO SR. ALEXSANDER ALMEIDA BATISTA ME, QUEINFORMOU NÃO CONHECER O REFERIDO SENHOR. CERTIFICOUAINDA, QUE O SR. ALEXSANDER INFORMOU QUE O PROPRIETÁRIODO IMÓVEL É O SR. GERLIS, PROPRIETÁRIO DA JAGUAR MOTOS,PAR ONDE DIRIGIU-SE, MAS QUE EMBORA CONHEÇA O SR. JOSÉANTONIO SILVA, NÃO SABE DE SEU PARADEIRO, E, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO.

03 - DRª MARIA LUCILIA GOMES - OAB/ES 10.968-AAUTOS Nº 065.09.000501-1AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.REQUERIDO: SINIGLEY CAMPISTA RAMALHOFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA DE TODOS OS TERMOSDA R. SENTENÇA PROLATADA NOS ALUDIDOS AUTOS, CUJO TEORFINAL PASSO A TRANSCREVER: “... POSTO ISSO, HOMOLOGO PORSENTENÇA A DESISTÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL, PARA FINSDO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC E, VIA DECONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO MESMO CÓDIGO. CUSTAS

PELO AUTOR CASO EXISTA. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE O PRESENTE PROCESSO COM AS CAUTELAS DEESTILO”.

04 - DR. PAULO LIRIO - OAB/ES 2.161AUTOS: 065.09.001719-8 AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE LITORÂNEA DOESPÍRITO SANTO EXECUTADO: CARLOS ALBERTO SARTORIO E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA TOMAR CIÊNCIADE TODOS OS TERMOS DA CERTIDÃO EXARADA PELA SRA.OFICIALA DE JUSTIÇA, POR OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DOMANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, ATESTANDOCITOU O SR. CARLOS ALBERTO TOFANO SARTORIO, NA FAZENDASÃO CARLOS. NO ENTANTO, ELE INFORMOU QUE TANTO ELEQUANTO OS OUTROS DOIS EXECUTADOS SÃO MAIS FACILMENTELOCALIZADOS NO ENDEREÇO: AV. TALMA RODRIGUES, 5416,JACARAÍPE, CIVIT II, SERRA/ES, CEP 29173-795, E, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO.

05 - DR. HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO - OAB/ES 8.038CARTA PRECATÓRIA Nº : 065.09.001922-8AÇÃO PENAL Nº 047.05.004310-9AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOSÉ CARLOS PEREIRA SALLESFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER NASALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. RÔMULO FINAMORE,NESTA CIDADE E COMARCA DE JAGUARÉ/ES, NO DIA 04/05/2010,ÀS 12H30MIN, PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHADE DESIGNADA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

06 - DR. EGÍDIO PEDROSO DE BARROS FILHO - OAB/ES 207-BCARTA PRECATÓRIA Nº 065.10.000627-2AÇÃO REINTEGRATÓRIA Nº INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CAMILA SOUZA DA SILVA E OUTROREQUERIDO: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCAFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA PROVIDENCIAR OPREPARO DA CONTA DE CUSTAS INICIAL Nº 910019123 NO VALORDE R$ 149,27 (CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE E SETECENTAVOS), DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA SEMSEU DEVIDO CUMPRIMENTO.

07 - DR. DASIO IZAIAS PANSINI - OAB/ES 5.433AUTOS Nº 065.08.000660-7AÇÃO PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: VALENTIN DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER NASALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. RÔMULO FINAMORE,NESTA CIDADE E COMARCA DE JAGUARÉ/ES, NO DIA 13/04/2010,ÀS 14 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHADE DESIGNADA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

08 - DRª LUCIA HELENA LORENCINI - OAB/ES 12.906FINALIDADE: INTIMAR VOSSA SENHORIA PARA, PROCEDER ADEVOLUÇÃO, AO CARTÓRIO DE ORIGEM, DOS AUTOS ABAIXORELACIONADOS, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, NOSTERMOS DO ART. 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ES:AUTOS Nº : 065.07.000304-4AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: EDSON JOSÉ GOMES DE OLIVEIRAREQUERIDO: NELSINHO JOSÉ ARMANI

JAGUARÉ-ES, 30 DE MARÇO DE 2010.


COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO


COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIROCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO


O DR. LUCIANO COSTA BRAGATTO, JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.;.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE PELO CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO DESTE JUÍZO, ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO OS AUTOSDA AÇÃO CÍVEL Nº 029.08.000448-3, (AÇÃO DE EXECUÇÃO PORQUANTIA CERTA), EM QUE FIGURAM COMO EXEQUENTE OANTÔNIO CARLOS CAPRINI ZAMPIROLLI E EXECUTADA NIRCELENE ALVES VIANA. E COMO CONSTA NOS AUTOS, QUE AEXECUTADA, NIRCE LENE ALVES VIANA, BRASILEIRA, CASADA,INSCRITA NO CPF Nº 364.566.837-34, RESIDENTE NA RUA ALCEUDELOGO, S/N, BAIRRO BOA ESPERANÇA, NESTA CIDADE ECOMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO/ES, MAS ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LAE/OU INTIMÁ-LA PESSOALMENTE, O MM. JUIZ DETERMINOU SUACITAÇÃO PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE TOMECONHECIMENTO DA AÇÃO PROPOSTA PELO EXEQUENTE, NOSTERMOS DA INICIAL, PAGUE AO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 24HORAS, A IMPORTÂNCIA DE R$7.379,90 (SETE MIL, TREZENTOS ESETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), CORRIGIDOATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, ACRESCIDA DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, OUINDIQUE BENS À PENHORA, COMO DETERMINAM OS ART. 659 E 666DO CPC.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,INCLUSIVE DE EVENTUAIS INTERESSADOS, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, PARA QUE SEJA PUBLICADO NA FORMA DA LEI,FICANDO UMA VIA AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEJERÔNIMO MONTEIRO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTADIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (30.03.2010).EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, ASSINO O PRESENTE, DEVIDAMENTEAUTORIZADO PELA PORTARIA 002/07/98.

PAULO CÉSAR CAMPANHAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE JOÃO NEIVA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JOÃO NEIVA


AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 279, CEP: 29.680-000 - JOÃO NEIVA (ES),FONE: (27) 3258-1933 - RAMAL: 24

LISTA Nº 16/10

JUIZ SUBSTITUTO - DRª. CINTHYA COLEHO LARANJAPROMOTOR DE JUSTIÇA - DR. FÁBIO HALMOSY RIBEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO - JOSÉ HELSON SANTOS SILVA

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA, EM CUMPRIMENTO AOPROVIMENTO 014/99 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA:

DR. GERALDO ANTONIO TRIVILIN PROCESSO Nº 06709000551-2EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: Q.S.GREQUERIDO: J.L.GPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 32, PARA SEMANIFESTAR QUANTO A QUITAÇÃO DA DÍVIDA, DE ACORDODCOM O PEDIDO APRESNETADO A FL. 19, PRAZO DE 10 DIAS.

DR. CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA PROCESSO Nº 06709001028-0DIVORCIO LITIGIOSOREQUERENTE: P.L.BREQUERIDO: L.C.BPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 59-VERSO, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2010, ÀS 14:00HORAS.

JOSÉ HELSON SANTOS SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE MANTENÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MANTENÓPOLISCARTÓRIO SEGUNDO OFÍCIO


JUIZ: DR. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESCHEFE DE SECRETARIA: RENILSON TONINI DA SILVA

01 - DRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/ES N°6.531) PROCESSO N° 031.09.000159-8AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADESOCIAL REQUERIDO: LUCIANA GONÇALVES DA SILVA PRADO FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 26/27, QUE POSSUI O SEGUINTE DISPOSITIVO:POSTO ISSO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARAREDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO PARA R$ 17.731,95 ( DEZESSETEMIL, SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E NOVENTA E CINCOCENTAVOS) À TÍTULO DE PRINCIPAL E R$ 1.716, 95 ( UM MIL,SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E CINCOCENTAVOS, À TITULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO QUE RESOLUÇÃO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. DEIXO DE CONDENAR AEMBARGADA EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, POR ESTAR AMPARADA PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA.

02 - DRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/ES N°6.531)PROCESSO N° 031.09.000715-9AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: IVANI RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADESOCIALFINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕESDE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

03 - DRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/ES N°6.531) PROCESSO N° 031.09.000170-5AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADESOCIAL REQUERIDO: MARIA LAURA GARCIA FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 35/36, QUE POSSUI O SEGUINTE DISPOSITIVO:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARAREDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO PARA R$ 36.710,00 ( TRINTA ESEIS MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS), À TITULO DE PRINCIPAL DE3.671,00 ( TRÊS MIL, SEISSENTOS E SETENTA E UM REAIS) À TÍTULODE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, I, DO CPC. DEIXO DE CONDENAR A EMBARGADA EM CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR ESTARAMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

MANTENÓPOLIS, 30 DE MARÇO DE 2010.

RENILSON TONINI DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE MANTENÓPOLES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº .: 031.09.000.133-5


O DOUTOR LEONARDO MANNARINOTEIXEIRA LOPES, JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE MANTENÓPOLIS, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHAPROCESSANDO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTACOMARCA, AOS TERMOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº031.09.000.133-5, REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL QUE POR SENTENÇA, JULGOU ESTE JUÍZOPROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO, DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE LUCIANA BARBOSA DA COSTA, BRASILEIRA,SOLTEIRA, RESIDENTE E DOMICILIADO NO DISTRITO DE SÃOJOSÉ, NATURAL DE PANCAS -ES, FILHA DE JOÃO GERALDO DACOSTA E D. RUTILÉIA BARBOSA DA COSTA, POR SER ELAPORTADORA DE DEFICIÊNCIA QUE A TORNA INAPTA PARA GERIROS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO, POIS DESPROVIDA DECAPACIDADE DE FATO, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE JOÃOGERALDO DA COSTA, BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE EDOMICILIADO NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ, NA FORMA DO ARTIGO3º, II, DO NOVO CÓDIGO CIVIL. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NOART. 1.184 DO CPC E NO ART. 9º, III, DO CC, DETERMINOU AINSCRIÇÃO DA PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLICAÇÃO NAIMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, 03 VEZES, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08)DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2.010).EU, (VASTÍ VENTURA OLIVEIRA SOUZA) CHEFE DE SECRETÁRIA, ODIGITEI E SUBSCREVI.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE MONTANHA

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

DA COMARCA DE MONTANHA


JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: EDIVANE MENDES DOS SANTOS

INTIMO:

DRª VERONILDE LISBOA BORGO - OAB/ES Nº 8.426AÇÃO - ARROLAMENTO DE BENS - PROCESSO Nº : 033.06.000938-9INVENTARIANTE: NILCE TEIXEIRA DA SILVA E OUTROSINVENTARIADO: ARACY TEIXEIRA DA SILVAPARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS DENº 910022779, NO VALOR DE R$ 545,36 (QUINHENTOS E QUARENTA ECINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS, EM NOME DE SUACLIENTE, SEM ENDEREÇO NOS AUTOS.

MONTANHA - ES, 30 DE MARÇO DE 2010

EDIVANE MENDES DOS SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MONTANHA



JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: EDIVANE MENDES DOS SANTOS

INTIMO:

DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB-ES 6766AÇÃO DE COBRANÇA -JECPROCESSO: 03307000588-0REQUERENTE: PATERSON DE SOUZA PEREIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR INTEGRALMENTE ADÍVIDA EXECUTADA QUE IMPORTA EM 14.012,64 (QUATORZE MIL,DOZE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), CASO NÃOEFETUE O PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, IMPORTARÁ EMMULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA DÍVIDA, REVESTIDA EMFAVOR DE CREDOR.

MONTANHA/ES, 30 DE MARÇO DE 2010.

EDIVANE MENDES DOS SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MUCURICI

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE MUCURICI


PROC. Nº 034.09.000535-5AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE.: NERI MACHADO DE OLIVEIRAREQDO.: MILEIA BISPO DE OLIVEIRA

O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETIFILHO - MM. JUIZ DE DIREITO DESTACOMARCA DE MUCURICI(ES), POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DACOMARCA DE MUCURICI-ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃODE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR NERI MACHADO DE OLIVEIRAEM FACE DE MILEIA BISPO DE OLIVEIRA, ONDE FOI PROLATADAA SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE MILEIA BISPO DEOLIVEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DOENTE MENTAL, RESIDENTEE DOMICILIADA À RUA SANTA CATARINA, S/ Nº , BAIRRO ALTOBONITO - MUCURICI/ES, TENDO EM VISTA QUE A MESMAAPRESENTA DEFICIÊNCIA DO TIPO RETARDO MENTAL NÃOPOSSUINDO CAPACIDADE PARA REGER SEUS BENS E SUA PRÓPRIAPESSOA, CONFORME LAUDO DO PERITO DE FL. 23, TENDO ESTEJUÍZO NOMEADO COMO SEU CURADOR O REQUERENTE E PAI,NERI MACHADO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, VIÚVO, SERVIÇOSGERAIS, RESIDENTE E DOMICILIADO NO MESMO ENDEREÇOACIMA MENCIONADO.ASSIM SENDO

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ, A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO PORTRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, PELAIMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

MUCURICI(ES), 17 DE MARÇO 2010

ALEX GONÇALVES FERREIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE MUCURICI


PROC. Nº 034.09.000541-3AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE.: KASSILENE PEREIRA DE SOUZA


REQDO.: RITA DE CÁSSIA ALVES DE SOUZA

O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETIFILHO - MM. JUIZ DE DIREITO DESTACOMARCA DE MUCURICI(ES), POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DACOMARCA DE MUCURICI-ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃODE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR KASSILENE PEREIRA DE SOUZAEM FACE DE RITA DE CÁSSIA ALVES DE SOUZA, ONDE FOIPROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DERITA DE CÁSSIA ALVES DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRA,DOENTE MENTAL, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA FLORIANOPEIXOTO, S/ Nº , BAIRRO CENTRO - MUCURICI/ES, TENDO EMVISTA QUE A MESMA APRESENTA DEFICIÊNCIA DO TIPOESQUIZOFRENIA INDIFERENCIADA OU SIMPLES NÃO POSSUINDOCAPACIDADE PARA REGER SEUS BENS E SUA PRÓPRIA PESSOA,CONFORME LAUDO DO PERITO DE FL. 17, TENDO ESTE JUÍZONOMEADO COMO SUA CURADORA A REQUERENTE E IRMÃ,KASSILENE PEREIRA DE SOUZA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,RESIDENTE E DOMICILIADA NO MESMO ENDEREÇO ACIMAMENCIONADO.ASSIM SENDO

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ, A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO PORTRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, PELA IMPRENSAOFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL.

MUCURICI(ES), 17 DE MARÇO 2010

ALEX GONÇALVES FERREIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE MUNIZ FREIRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUNIZ FREIRE

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

JUÍZA DE DIREITO: DRª CATARINA RAMOS ANTUNESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DR. FRANCISCO ADALBERTO XAVIERLIMA


DRª NELIANE NOGUEIRA DA SILVA TRISTÃO - OAB/ES 15.888DRª LIZONETE MACHADO GUARNIER - OAB/ES 6.728DR. GILMAR BATISTA VIEIRA - OAB/ES 13.655DR. ADEVAIR NOGUEIRA DE CARVALHO - OAB/ES 6.450PROC. Nº 03709001629-8 REQUERENTES: HANDERSON LUIZ GOMES CAMPEAN E ÉRIKACHRISTINE DE ANDRADEMENOR/REQUERIDO: THIAGO VERÍSSIMO DE PAULAFIM: INTIMAÇÃO DOS ILUSTRES ADVOGADOS ATUANTES NOSAUTOS PARA CIÊNCIA DAS R. DECISÕES PROFERIDAS ECOADUNADAS AOS AUTOS (FLS. 131/132 - PELO DD. CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E FLS. 134/135 - PELA MM.ªJUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA), NAS QUAIS FORAREVOGADA A CONCESSÃO DE PRAZO E DETERMINADA AIMEDIATA RESTITUIÇÃO/ENTREGA PELO CASAL REQUERENTEDO MENOR THIAGO VERÍSSIMO DE PAULA, ESTEANTERIORMENTE COLOCADO SOB A GUARDA PROVISÓRIADAQUELE, DEVENDO O MESMO SER REABRIGADO NA "CASA-LAR"DESTE MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, PROCEDIMENTO ESTEQUE DEVERÁ SER ACOMPANHADO PELA ASSISTENTE SOCIAL ECONSELHEIRO TUTELAR DESTE MUNICÍPIO.

DR. JOSÉ SALOTO DE OLIVEIRA - OAB/ES 9.703PROC. Nº 03706001284-8 - (INVENTÁRIO)INVENTARIANTE: MARINA ROSA FAGUNDESINVENTARIADO: ORLANDO BERNARDINO DE SOUZAFIM: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO ATUANTE NOS AUTOSPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO E COMPARECIMENTO EMAUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA, A PEDIDO

DE ALGUNS HERDEIROS, PARA A DATA 12 DE ABRIL DE 2010, ÀS14H, A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIA DO FÓRUM DACOMARCA DE MUNIZ FREIRE/ES.

MUNIZ FREIRE/ES, EM 30 DE MARÇO DE 2010.

FRANCISCO ADALBERTO XAVIER LIMAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE PINHEIROS

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO 3º OFICIO

COMARCA DE PINHEIROS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOPRAZO - 30 DIAS

INTERDIÇÃO Nº. 040.08.000897-8REQUERENTE: LAURINDA SILVEIRA LIMAREQUERIDO: JACIX NASCIMENTO MENDONÇA

FINALIDADE: A DRª. TEREZINHA DE JESUSLORDELLO LÉ, MM. JUÍZA DE DIREITO DESTACOMARCA DE PINHEIRO/ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.,

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTEEDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE, POR SENTENÇA, JULGOUPROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB O Nº040.08.000897-8, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JACIXNASCIMENTO MENDONÇA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PORTADORADA CI Nº. 1.693.319-ES, E DO CPF Nº. 088.108.317-80, NASCIDA EM09/09/1978, NATURAL DE PINHEIROS-ES, FILHA DE JOSÉNASCIMENTO MENDONÇA E LAURINDA DA SILVEIRA LIMA,RESIDENTE E DOMICILIADA NA AV. SETEMBRINO PELISSARI, Nº.179, CENTRO, NESTA CIDADE E COMARCA DE PINHEIROS-ES, PORSER PORTADORA DE DOENÇA MENTAL, E INCAPAZ, POR ISSO, DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DE LAURINDA DASILVEIRA LIMA, BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA, INSCRITA NOCPF SOB Nº. 872.690.077-72, TAMBÉM RESIDENTE NO ENDEREÇOSUPRA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E, AINDA, AFIXANDO CÓPIANO LOCAL DE COSTUME.

PINHEIROS (ES), 09 DE MARÇO DE 2010.

IDALZA RITA CANAL FÁVEROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY


COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

LISTA Nº 018

JUÍZA: CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUELESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ MARINO SUPELETE

PROCESSO Nº 041.10.000.049-0 (364/10) (R)AUTO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ROMÁRIO VIANA BAHIENSEINTIMO: DR. DAVID PORTO FRICKS, 14.934, PARA AIJ NESTEJUÍZO DIA 19/05/10, ÀS 15:30 HORAS, DEVENDO ATENTAR PARA OQUE DETERMINAM OS ARTS. 401 E 403 DO CPP, COM NOVA


REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/08, BEM COMO DA EXPEDIÇÃODE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE ITAPEMIRIM PARA OUVIRAS TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO DIEGO REGAZZI ZUIM.

PROCESSO Nº 041.05.000.333-8 (360/10) (R)AUTO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: LUIMAR DOS SANTOS BARBOSAINTIMO: DR. EVANDRO SANCHES BAIENSE, 15.883, PARA AIJNESTE JUÍZO DIA 19/05/10, ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO ATENTARPARA O QUE DETERMINAM OS ARTS. 401 E 403 DO CPP, COM NOVAREDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/08.

PROCESSO Nº 041.09.000.765-3 (347/09) - AÇÃO PENAL (JMS)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: LEANDRO DA SILVA ALVESINTIMO: DRª ANGELA AMELIA APOLINARIO FERNANDES,OAB-ES 6235, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 94, COM OSEGUINTE TEOR: 1- RECEBO A DENÚNCIA PORQUE PRESENTES OSREQUISITOS DO ART. 41 DO CPP E POR NÃO EXISTIREM AS CAUSASINSERTAS NO ART. 43 DO MESMO CÓDIGO.2- NA FORMA DO ART. 56DA LEI Nº 11.343/2006, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 26/04/2010, ÀS 13:30 HORAS. 3- CITE-SE.REQUISITE-SE. INTIME-SE. 4- NOTIFIQUE-SE O PRESENTANTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO. 5- REQUISITE-SE O LAUDO DE SUBSTÂNCIAQUÍMICA DEFINITIVO, O QUAL DEVERÁ SER JUNTADO AOS AUTOSATÉ (03) TRÊS DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ART.52, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I DA LEI Nº 11.343/2006. 6-DILIGENCIE-SE, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.09.000.177-1 (495/09) - AÇÃO DE OPOSIÇÃO ÀOBRIGAÇÃO DE FAZER N. 041080006319AUTORA: MAGNA CRUZ TERRA CARDOSORÉUS: CLAYTON FRANCISCO CARDOS E HÉRCULES JOSÉ CARDOSOINTIMO: DRº ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES, OAB-ES 10.407, DRºCONSTANCIO BORGES BRANDÃO, OAB-ES 3.610 E DRº ROGÉRIOWANDERLEY DO AMARAL, OAB-ES 7.953, PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FL. 113/114, QUE NA SUA PARTE FINAL DIZ: DESSAFORMA, COM A EXTINÇÃO DA CURATELA, CUMPRE ÀINVENTARIANTE ADMINISTRAR O ESPÓLIO (ART. 991 CC), RAZÃOPELA QUAL OUTRA NÃO PODE SER A DECISÃO DESSE JUÍZOSENÃO A DE DEFERIR O PEDIDO DA AUTORA PARACONCEDER-LHE A POSSE, GUARDA E ADMINISTRAÇÃO DO ÚNICOBEM DEIXADO PELO DE CUJUS, QUAL SEJA O VEÍCULO TIPOCAMINHÃO, MODELO 311599-M.BENZ/L 1313, ANO DE FABRICAÇÃOE MODELO 1975, PLACA MPW 2584, CHASSI Nº 34500312251180, DE CORAMARELA, O QUAL ENCONTRA-SE, ATUALMENTE, NA POSSE DASRª TEREZINHA COSTALONGA CARDOSO, GENITORA DO DECUJUS, A QUAL ERA SUA CURADORA. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.

JOSÉ MARINO SUPELETEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

"UT" PROV. 002/98 - CGJ/ES

COMARCA DE RIO BANANAL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE RIO BANANAL

REF.: OFÍCIO CGES-SPD Nº 0229/10.

PORTARIA Nº 003/10

O JUIZ-DIRETOR DO FÓRUM DESTE JUÍZO DERIO BANANAL/ES, DE 1ª ENTRÂNCIA, O DR.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, NO USODA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART.1.288 E SS DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA; ART. 247DA LEI 46/94.

CONSIDERANDO QUE EXISTEM INDÍCIOS DOCOMETIMENTO DE FALTA DISCIPLINAR, QUE SE IMPUTA AOSERVIDOR INDICADO NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DO SEU

CARGO EFETIVO, TODOS CONSTANTES DO RELATÓRIO DEINSPEÇÃO/2009.

CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO NA RECLAMAÇÃOREPORTADA DIRETAMENTE À CORREGEDORIA-GERAL,CONSUBSTANCIADA NO FATO DE QUE A ISPEÇÃO ORDINÁRIA EEXTRAORDINÁRIA REALIZADA NESTA COMARCA DE RIOBANANAL/ES NO ANO DE 2009 CONSTATOU ATRASO NOCUMPRIMENTO DOS MANDADOS QUE FORAM DISTRIBUÍDOS AOOFICIAL DE JUSTIÇA LUCIANO LEMOS FRAGA, INFRINGINDOASSIM, EM TESE, ART. 146 E PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 148 EPARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA; LEI COMPLEMENTAR 46/1994.

CONSIDERANDO, AINDA, QUE NA FORMA PREVISTA NAPARTE FINAL DO § 1°, DO ART. 1289, O RECLAMANTE,REPORTARA-SE DIRETAMENTE À EGRÉGIACORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, E QUE ESTA DETERMINOU AAPURAÇÃO DOS FATOS MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DEESCLARECIMENTOS SUPLEMENTARES, QUANTO AOS FATOSTRAZIDOS AO CONHECIMENTO DESTA AUTORIDADEADMINISTRATIVA, EMBORA SUBSISTAM NO BOJO DADOCUMENTAÇÃO APRESENTADA INDÍCIOS DAS SUPOSTASIRREGULARIDADES COMETIDAS PELO SERVIDOR.

CONSIDERANDO QUE O SERVIDOR TEM DIREITO ÀAMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO, QUE SOMENTE SEPERFAZEM MEDIANTE O DEVIDO PROCESSO LEGAL, QUER DECUNHO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO.

RESOLVE:

DETERMINAR A ABERTURA DE PROCESSOADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, DESTINADO A APURARRESPONSABILIDADE INDIVIDUAL DO SERVIDOR PÚBLICO PELAPOSSÍVEL INFRAÇÃO PRATICADA NO EXERCÍCIO DE SUASATRIBUIÇÕES OU, AINDA, QUE TENHA RELAÇÃO COM ASATRIBUIÇÕES DO CARGO EM QUE SE ENCONTRE INVESTIDO,TUDO EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA DO RELATÓRIODE INPEÇÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM2009/2010, ALÉM DA VASTA DOCUMENTAÇÃO REMETIDA À EG.CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E NA SECRETARIA DESTEJUÍZO.

INSTITUIR, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 1.292, §1ª DO CNCGC/09, PARA TAL MISTER, COMISSÃO PROCESSANTECOMPOSTA POR TRÊS SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS ABAIXORELACIONADOS, TODOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO EESTÁVEIS NO SERVIÇO PÚBLICO, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DOPRIMEIRO MEMBRO, PROCEDER À REGULAR E TEMPESTIVAAPURAÇÃO DOS FATOS CONTIDOS NA REPRESENTAÇÃO, BEMCOMO APURAR A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO(S)SERVIDOR(ES) REPRESENTADO(S):

PRESIDENTE: JODAIR SOUZA FERNANDES.MEMBRO: FLÁVIO DE QUEIROZ FRANÇA. MEMBRO: CLÁUDIA MARIA SANTOS.

CIENTIFIQUE-SE A DOUTA CORREGEDORIA-GERAL DEJUSTIÇA, BEM COMO O EXMO. SR. JUIZ REPRESENTANTE, QUANTOAO TEOR DESTA PORTARIA, ENVIANDO-LHES A CÓPIA DA MESMA,PARA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

RIO BANANAL/ES, SEXTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2010.

CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHOJUIZ DIRETOR DO FÓRUM DE RIO BANANAL/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE RIO BANANAL - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALFILHO


PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADRIANI OZÓRIO DONASCIMENTOCHEFE DE SECRETARIA: ALEXSANDER ALVES FERREIRA

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS

AUTOS Nº 052.09.000426-9- AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: EDMILSON DE ANDRADEINFRAÇÃO: ART. 306 DO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO

O DOUTOR CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARAL FILHO, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE RIO BANANAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER AO RÉU EDMILSON DE ANDRADE,BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, RELOJOEIRO, NASCIDOEM 11/05/1974, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE ATAIDEBATISTA DE ANDRADE E DE CELI VIEIRA DOS SANTOS,RESIDENTE NA AV. 14 DE SETEMBRO, S/ Nº , BAIRRO SANTOANTONIO, RIO BANANAL/ES, ENCONTRANDO-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, FICANDO O MESMO CITADO DE TODOSOS TERMOS DA R. DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL, NOS AUTOS SUPRA CITADO, POR INFRAÇÃOAO ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APÓS DECORRIDO O PRAZO SUPRA,APRESENTAR RESPOSTA, POR ESCRITO, À ACUSAÇÃO, SOB PENADE NÃO O FAZENDO, SER NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO OUDATIVO, PARA OS REFERIDOS FINS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396DO CPP.

PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL E AFIXADONO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE RIOBANANAL/ES, AOS TRINTA E UM (31) DIAS DO MES DE MARÇO (03)DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, ALEXSANDER ALVESFERREIRA, CHEFE DE SECRETARIA, DIGITEI E ASSINO POR FORÇADO ARTIGO 60 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA-ES.

ALEXSANDER ALVES FERREIRACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE RIO NOVO DO SUL-ES


JUÍZA DE DIREITO - DR.ª ROSALVA NOGUEIRA SANTOSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.º PAULA FERNANDA ALMEIDA DEPAZOLINI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - NATÁLIA VARGAS THOMÉ

LOTE 018/2010

AÇÃO USUCAPIÃO042.09.000798-2 - UNIÃO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. X JORGE SADMARTINS - INTIMAR O DR. PAULO HENRIQUE GONÇALVES -OAB/ES Nº. 13.966 - E O DR. JIAN BENITO SCHUNK VICENTE -OAB/ES Nº. 14.380 - DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS,NO FÓRUM DESEMBARGADOR “NILTON THEVENARD”, EM RIONOVO DO SUL-ES.

AÇÃO ORDINÁRIA CÍVEL042.08.000159-9 - CECÍLIA ANTÔNIA CUNHA PEREIRA X INSTITUTONACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - RETIFICAR A INTIMAÇÃODO DR. ANTÔNIO JUSTINO COSTA - OAB/ES Nº. 10.887 - DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARAO DIA 05 DE MAIO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS, NO FÓRUMDESEMBARGADOR “NILTON THEVENARD”, EM RIO NOVO DO

SUL-ES. - E INTIME-SE AINDA, PARA APRESENTAR O ROL DETESTEMUNHAS NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO ORDINÁRIA CÍVEL042.07.000533-7 - MARIA LUZIA MARCHIORI MARCON X INSTITUTONACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - RETIFICAR A INTIMAÇÃODO DR. ANTÔNIO JUSTINO COSTA - OAB/ES Nº. 10.887 - DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARAO DIA 06 DE MAIO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS, NO FÓRUMDESEMBARGADOR “NILTON THEVENARD”, EM RIO NOVO DOSUL-ES. - E INTIME-SE AINDA, PARA APRESENTAR EMAUDIÊNCIA AS PROVAS QUE TIVEREM, INCLUSIVEDOCUMENTOS E TESTEMUNHAS.

AÇÃO ORDINÁRIA CÍVEL042.08.000423-9 - CELY KOBI ROHR X INSTITUTO NACIONAL DESEGURO SOCIAL - INTIMAR O DR. CÂNDIDO KOBI ROHR -OAB/ES Nº. 11.925 - DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA EINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE MAIO DE 2010, ÀS13:30 HORAS, NO FÓRUM DESEMBARGADOR “NILTONTHEVENARD”, EM RIO NOVO DO SUL-ES

RIO NOVO DO SUL/ES, 30 DE MARÇO DE 2010

NATALIA VARGAS THOMÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTORIO DO 3º OFICIO COMARCA DE RIO NOVO DO SUL


A DOUTORA ROSALVA NOGUEIRA SANTOS,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE RIONOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO FORAM PROCESSADOS OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O Nº 042.07.000154-2 DELUCIMAR APARECIDA BRESSAMINI, A REQUERIMENTO DE SEUPAI ADALZISO LUIZ BRESSAMINI, TENDO A RESPECTIVASENTENÇA, DATADA DE 09/10/2009, DECRETADO A INTERDIÇÃODE LUCIMAR APARECIDA BRESSAMINI, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTº. 3º, INCISO II DOCÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ART. 1.775, § 1º, DO MESMOCÓDIGO, NOMEANDO-LHE CURADOR ADALZISO LUIZBRESSAMINI, PORTADOR DO CPF Nº 493.374.087-91, BRASILEIRO,CASADO, LAVRADOR, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO DE RIONOVO DO SUL-ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, ESTE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR 03(TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE 10(DEZ) DIAS, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUMLOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE RIO NOVO DOSUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 DIA DO MÊS DE MARÇODO ANO DE 2010. EU, (ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI), CHEFE DESECRETARIA, QUE DIGITEI E SUBSCREVO.

ROSALVA NOGUEIRA SANTOSJUÍZA DE DIREITO

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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E


CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO FORAM PROCESSADOS OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O Nº 042.07.000137-7 DEDANILO JOSÉ OZA, A REQUERIMENTO DE SUA IRMÃ MARIATHEREZINHA OZA DOS ANJOS, TENDO A RESPECTIVASENTENÇA, DATADA DE 21/10/2009, DECRETADO A INTERDIÇÃODE DANILO JOSÉ OZA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NA FORMA DO ARTº. 3º, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDOCOM O ART. 1.775, § 1º, DO MESMO CÓDIGO, NOMEANDO-LHECURADORA MARIA THEREZINHA OZA DOS ANJOS, BRASILEIRA,CASADA, OBREIRA DO LAR, TRAVESSA SÃO JOÃO Nº 12, CENTRO,RESIDENTE NESTA CIDADE DE RIO NOVO DO SUL-ES.



ROSALVA NOGUEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO





FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO FORAM PROCESSADOS OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O Nº 042.08.000113-6 DEFERNANDA PERIM ZAMBE, A REQUERIMENTO DE SUA MÃEMARLEI FORTUNATO PERIM VOLPATO, TENDO A RESPECTIVASENTENÇA, DATADA DE 21/10/2009, DECRETADO A INTERDIÇÃODE FERNANDA PERIM ZAMBE, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NA FORMA DO ARTº. 3º, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDOCOM O ART. 1.775, § 1º, DO MESMO CÓDIGO, NOMEANDO-LHECURADORA MARLEI FORTUNATO PERIM VOLPATO, PORTADORADO CPF Nº 086.047.947-19, BRASILEIRA, CASADA, OBREIRA DO LAR,RESIDENTE NA RUA ANTONIO BRANDÃO S/N, BAIRRO SANTOANTONIO, NESTA MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL-ES.



ROSALVA NOGUEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

DA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE VARGAS N.º 1559-CENTRO-SANTALEOPOLDINA-ES

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 29/03/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINIMACHADOCHEFE DE SECRETARIA: GILBERTO DO ROSARIO

INTIMO:

DRª DALILA MARIA SILVA FAUSTINI - OAB-ES 8.806PROCESSO N.º 043100000108REQUERENTES: DELMA REINHOLZ BOONE E OUTROREQUERIDOS: SANDRA REINHOLZ GONORING E OUTROS.AÇÃO DE DIVISÃOFINALIDADE: INTIMADA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, SOB O N.º 910022023, NO VALOR DE R$ 2.389,13(DOIS MIL TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E TREZECENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS LEGAL, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

DRª MARIA LUCILIA GOMES - OAB-ES 10.968-APROCESSO: (043090001769) - 056/2009AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DL 911.REQUERENTE: BANCO FINASA /AREQUERIDO: MARCOS PAULO OLIVEIRA MANHAESFINALIDADE: INTIMADA PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO O ATUALENDEREÇO DO REQUERIDO, VIABILIZANDO, ASSIM, ATRIANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL E/OUREQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO.

DR. NICOLAU ÂNGELO DOS SANTOS CALIMAN - OAB-ES 7.959PROCESSO NÚMERO 043040001646 - 018/04REQUERENTES: ALBERTO HERZOG E OUTROSREQUERIDOS: ESCELSA E OUTROAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR.FINALIDADE: INTIMADO PARA COMPARECER, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM GRAÇA ARANHA, SITO À AV. PRESIDENTEVARGAS, N.º 1559, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA-ES, NO DIA SEIS(06) DE ABRIL DE 2010, ÀS QUINZE HORAS (15:00), A FIM DE ESTARPRESENTE NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, QUE FARÁ REALIZAR-SENOS AUTOS SUPRA MENCIONADO

DR. IMERO DEVENS - OAB-ES 942PROCESSO NÚMERO 043040001646 - 018/04REQUERENTES: ALBERTO HERZOG E OUTROSREQUERIDOS: ESCELSA E OUTROAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR.FINALIDADE: INTIMADO PARA COMPARECER, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM GRAÇA ARANHA, SITO À AV. PRESIDENTEVARGAS, N.º 1559, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA-ES, NO DIA SEIS(06) DE ABRIL DE 2010, ÀS QUINZE HORAS (15:00), A FIM DE ESTARPRESENTE NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, QUE FARÁ REALIZAR-SENOS AUTOS SUPRA MENCIONADO

DR. IMERO DEVENS JUNIOR - OAB-ES 5.234PROCESSO NÚMERO 043040001646 - 018/04REQUERENTES: ALBERTO HERZOG E OUTROSREQUERIDOS: ESCELSA E OUTROAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR.FINALIDADE: INTIMADO PARA COMPARECER, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM GRAÇA ARANHA, SITO À AV. PRESIDENTEVARGAS, N.º 1559, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA-ES, NO DIA SEIS(06) DE ABRIL DE 2010, ÀS QUINZE HORAS (15:00), A FIM DE ESTARPRESENTE NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, QUE FARÁ REALIZAR-SENOS AUTOS SUPRA MENCIONADO

DR. MARCELO PAGANI DEVENS - OAB-ES 8.392PROCESSO NÚMERO 043040001646 - 018/04REQUERENTES: ALBERTO HERZOG E OUTROSREQUERIDOS: ESCELSA E OUTROAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR.FINALIDADE: INTIMADO PARA COMPARECER, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM GRAÇA ARANHA, SITO À AV. PRESIDENTEVARGAS, N.º 1559, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA-ES, NO DIA SEIS(06) DE ABRIL DE 2010, ÀS QUINZE HORAS (15:00), A FIM DE ESTARPRESENTE NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, QUE FARÁ REALIZAR-SENOS AUTOS SUPRA MENCIONADO

DR. ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI - OAB-ES 8.281PROCESSO NÚMERO 043040001646 - 018/04REQUERENTES: ALBERTO HERZOG E OUTROSREQUERIDOS: ESCELSA E OUTROAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR.


FINALIDADE: INTIMADO PARA COMPARECER, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM GRAÇA ARANHA, SITO À AV. PRESIDENTEVARGAS, N.º 1559, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA-ES, NO DIA SEIS(06) DE ABRIL DE 2010, ÀS QUINZE HORAS (15:00), A FIM DE ESTARPRESENTE NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, QUE FARÁ REALIZAR-SENOS AUTOS SUPRA MENCIONADO

DRª MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI - OAB-ES 5.252PROCESSO NÚMERO 043090003831 - 062/09REQUERENTES: BANESTES SEGUROSREQUERIDOS: PEDRO HENRIQUE DA VITÓRIA COLONA E OUTROSAÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO.FINALIDADE: INTIMADA PARA COMPARECER, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM GRAÇA ARANHA, SITO À AV. PRESIDENTEVARGAS, N.º 1559, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA-ES, NO DIA SEIS(06) DE ABRIL DE 2010, ÀS DEZESSEIS HORAS (16:00), A FIM DEESTAR PRESENTE NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, QUE FARÁREALIZAR-SE NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO

DRª GRAZZIANI FRINHANI RIVA - OAB-ES 9.872PROCESSO NÚMERO 043090003831 - 062/09REQUERENTES: BANESTES SEGUROSREQUERIDOS: PEDRO HENRIQUE DA VITÓRIA COLONA E OUTROSAÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO.FINALIDADE: INTIMADA PARA COMPARECER, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM GRAÇA ARANHA, SITO À AV. PRESIDENTEVARGAS, N.º 1559, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA-ES, NO DIA SEIS(06) DE ABRIL DE 2010, ÀS DEZESSEIS HORAS (16:00), A FIM DEESTAR PRESENTE NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, QUE FARÁREALIZAR-SE NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO

DR. JAMILSON SERRANO PORFIRIO - OAB-ES 6.985PROCESSO N.º 002/2009 (043080005267)REQUERENTE: ANTONIO CESAR RODRIGUESREQUERIDO: BANCO BMG SA.AÇÃO: INDENIZATÓRIAFINALIDADE: INTIMADA PARA COMPARECER, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM GRAÇA ARANHA, SITO À AV. PRESIDENTEVARGAS, N.º 1559, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA-ES, NO DIAQUINZE (15) DE ABRIL DE 2010, ÀS QUINZE HORAS (15:00), A FIMDE ESTAR PRESENTE NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, QUE FARÁREALIZAR-SE NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO

SANTA LEOPOLDINA, 29 DE MARÇO DE 2010.

GILBERTO DO ROSARIOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE VARGAS N.º 1559 - CENTRO - SANTALEOPOLDINA-ES

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 29/03/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINIMACHADOCHEFE DE SECRETARIA: GILBERTO DO ROSARIO

INTIMO:

DRA. CARMEN LUCIA VILLAÇA DE VERON - OAB-SP 95.182PROCESSO N.º 043090002973 - 057/09REQUERENTE: CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADOREQUERIDO: POSITIVO INFORMÁTICA S/A.AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOSFINALIDADE: INTIMADA PARA COMPARECER, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM GRAÇA ARANHA, SITO À AV. PRESIDENTEVARGAS, N.º 1559, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA-ES, NO DIADEZENOVE (19) DE ABRIL DE 2010, ÀS QUATORZE HORAS (14:00),A FIM DE ESTAR PRESENTE NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE FARÁ REALIZAR-SE NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

DR. FABRICIO DE FREITAS MARTINS - OAB-ES 11.712PROCESSO: 043090005596AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL.

REQUERENTE: JOÃO VENDELINO FOEGER MEREQUERIDO: TMS COZINHA INDUSTRIALFINALIDADE: INTIMADO PARA EM 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR AINICIAL, CARREANDO AO BOJO DOS AUTOS O TITULO EXECUTIVOEXTRAJUDICIAL, OU POR ECONOMIA PROCESSUAL, ADEQUAR SEUPEDIDO AO RITO PERTINENTE, UMA VEZ QUE ESTÁ-SE DIANTEDE PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TITULO EXECUTIVO, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL.

DR. ANDERSON ALMEIDA SANTOS VILLELA - OAB-ES 11.216PROCESSO: 043090005596AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL.REQUERENTE: JOÃO VENDELINO FOEGER MEREQUERIDO: TMS COZINHA INDUSTRIALFINALIDADE: INTIMADO PARA EM 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR AINICIAL, CARREANDO AO BOJO DOS AUTOS O TITULO EXECUTIVOEXTRAJUDICIAL, OU POR ECONOMIA PROCESSUAL, ADEQUAR SEUPEDIDO AO RITO PERTINENTE, UMA VEZ QUE ESTÁ-SE DIANTEDE PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TITULO EXECUTIVO, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL.

DR. FRANCISCO SERRANO MARTINS - OAB-ES 13.190PROCESSO: 043090005596AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL.REQUERENTE: JOÃO VENDELINO FOEGER MEREQUERIDO: TMS COZINHA INDUSTRIALFINALIDADE: INTIMADO PARA EM 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR AINICIAL, CARREANDO AO BOJO DOS AUTOS O TITULO EXECUTIVOEXTRAJUDICIAL, OU POR ECONOMIA PROCESSUAL, ADEQUAR SEUPEDIDO AO RITO PERTINENTE, UMA VEZ QUE ESTÁ-SE DIANTEDE PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TITULO EXECUTIVO, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL.

DR. RODRIGO NUNES BARRETO - OAB-ES 12.473PROCESSO: 030/2005 (043050001130) AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.REQUERENTE: IRINEU COLI.REQUERIDO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA EFLORESTAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IDAF.FINALIDADE: INTIMADO DO DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA DEFLS. 234, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS MOLDES DOARTIGO 269, INC. III DO CPC..

DRA. FERNANDA ZIVIANI ZURLO - OAB-ES 4.207PROCESSO: 030/2005 (043050001130) AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.REQUERENTE: IRINEU COLI.REQUERIDO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA EFLORESTAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IDAF.FINALIDADE: INTIMADA DO DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA DEFLS. 234, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS MOLDES DOARTIGO 269, INC. III DO CPC

DRA. YARA DEPIANTTI GOBBO - OAB-ES 9.087PROCESSO NÚMERO: 043070003140 (040/2007)AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORARIOS ADVOCATICIOSREQUERENTE: LUIZ AUGUSTO MILL.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA-ESFINALIDADE: INTIMADA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTE, SOB O N.º 909096791, NOVALOR DE R$ 92,46 (NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SEISCENTAVOS, NO PRAZO E NA FORMA LEGAL, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA.

SANTA LEOPOLDINA, 30 DE MARÇO DE 2010.

GILBERTO DO ROSARIOCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE VARGEM ALTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARGEM ALTA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

FÓRUM DES. CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB


AV. TUFFY DAVID, S/ Nº - CENTRO - VARGEM ALTA - ES - CEP:29245-000

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 61090023138AÇÃO: NOTIFICAÇÃOREQUERENTE: HELDER LUIZ CALVI BATISTAREQUERIDO: HAKAN REMZI KOCTURK

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VARGEM ALTA -CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTENOTIFICADO(S): HAKAN REMZI KOCTURK, PORTADOR DO CPF:055.872.347-03, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, ESPECIALMENTE DEQUE NÃO MAIS INTERESSA AO REQUERENTE A CONTINUAÇÃODOS PODERES QUE LHE FORAM CONFERIDOS POR INSTRUMENTOPÚBLICO, E QUER REVOGAR-LHE EXPRESSAMENTE TAIS PODERESOUTORGADOS ANTERIORMENTE.

ADVERTÊNCIA: EFETIVADA A NOTIFICAÇÃO, PAGAS ASCUSTAS E DECORRIDO O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 872 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, OS AUTOS SERÃO ENTREGUES INDEPENDENTEMENTE DETRASLADO.

DESPACHO: FL: 13E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,

O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

VARGEM ALTA-ES, 30/03/2010

CHEFE DE SECRETARIAAUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE VARGEM ALTA


JUIZ DE DIREITO: EVANDRO COELHO DE LIMA.CHEFE DE SECRETARIA: JANUÁRIA CRISTINA REIS ABREUNUNES.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013/10/92, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

EXPEDIENTE Nº 009/2010, DE 17 DE MARÇO DE 2010.

INTIMO:

DR. ALEX VAILLANT FARIAS - OAB/ES 13.356 E/OU JOSÉALEXANDRE CHEIM JORGE - OAB/ES 12.665.PROCESSO Nº 061.08.0012372.EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.EXEQUENTE: BANESTES S/A.EXECUTADO: WESLEY JOSÉ UGGERI E OUTROS.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 82 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO CREDORPARA CONHECER E MANIFESTAR-SE SOBRE A PENHORA, BEMCOMO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 81, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRª ALINE BITTENCOURT FURLAN - OAB/ES 15.713 E/OU DRªPOLIANA CESTARI MOREIRA - OAB/ES 15.712.PROCESSO Nº 061.09.0017155 - JEC.EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.EXEQUENTE: C.M. PENNAFORTE COMÉRCIO DE MÓVEIS EELETRODOMÉSTICOS LTDA.. ME.EXECUTADO: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 25 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTEPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 24,DEVENDO FORNECER O CORRETO ENDEREÇO DO REQUERIDO,INCLUSIVE COM PONTO DE REFERÊNCIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

DRª ALINE BITTENCOURT FURLAN - OAB/ES 15.713 E/OU DRªPOLIANA CESTARI MOREIRA - OAB/ES 15.712.PROCESSO Nº 061.09.0017163 - JEC.EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.EXEQUENTE: C.M. PENNAFORTE COMÉRCIO DE MÓVEIS EELETRODOMÉSTICOS LTDA.. ME.EXECUTADO: MARCOS ROGERIO SARTORI.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOSDO ART. 794, I DO CPC, SEM CUSTAS.

DRª ALINE BITTENCOURT FURLAN - OAB/ES 15.713 E/OU DRªPOLIANA CESTARI MOREIRA - OAB/ES 15.712.PROCESSO Nº 061.09.0017130 - JEC.EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.EXEQUENTE: C.M. PENNAFORTE COMÉRCIO DE MÓVEIS EELETRODOMÉSTICOS LTDA.. ME.EXECUTADO: WANDERSON PAES DA ROCHA.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 21 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MAIS30 (TRINTA) DIAS DE PRAZO PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇODO REQUERIDO.

DR. ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA - OAB/ES 10.700 E/OUDR. ADRIANO ELIODÓRIO GONÇALVES - OAB/ES 14.238 E/OUDRª ROSANA RIGONI CARDOSO - OAB/ES 13.438.PROCESSO Nº 061.08.0006606 - JEC.COBRANÇA.REQUERENTE: GRANFEITAS MÁRMORES E GRANITOS LTDA. ME.REQUERIDO: BRAZILIS STONE INDUSTRIA E COMERCIO DEIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁRMORES E GRANITOS.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO, NOS TERMOS DOART. 267, III DO CPC.

DR. ATILIO GIRO MEZADRE - OAB/ES 10.221 E/OU DR.HENRIQUE CUNHA TAVARES - OAB/ES 10.159.PROCESSO Nº 061.08.0007174.EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.EXEQUENTE: IRMÃOS MILANEZE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃOLTDA..EXECUTADO: JOSÉ DALBERTO ALTOÉ.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 39 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTEPARA CIÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOSEM CONTA DO EXECUTADO PARA A CONTA JUDICIAL, BEM COMOPARA QUE INFORME OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OUREQUEIRA O QUE LHE PAREÇA DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

DRª CAMILA MANCINI ANDRADE - OAB/ES 13.975 E/OU DR.ELSON PEREIRA LACERDA - OAB/ES 12.477 E/OU DR. THIAGOVIEIRA FRANCO - OAB/ES 15.449.PROCESSO Nº 061.09.0019284.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA..REQUERIDO: LILSON FREITAS COSTA.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 32 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARAREQUERER O QUE LHE PARECER DE DIREITO EM 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO NOS TERMOS DO ART. 267, IIIDO CPC.

DR. CRISTIANO NUNES REIS - OAB/ES 15.409 E/OU DR. ANIBALGUALBERTO MACHADO DOS SANTOS - OAB/ES 12.036.PROCESSO Nº 061.08.0009329 - JEC.AÇÃO DE COBRANÇA.REQUERENTE: JOSÉ JACINTO.REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 91-VERSO DOS AUTOS DAAÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DODEMANDADO ACERCA DO REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DOFEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO FEITO PELO AUTOR.

DR. DAIR ANTONIO DAROS - OAB/ES 3.194.PROCESSO Nº 061.09.0010879.EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A.EXECUTADO: MARMORARIA PEDRUZZI LTDA. ME E OUTROS.


PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 64 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTEPARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DEVENDO INFORMAR QUAL AFORMA DE ADJUDICAÇÃO DO BEM DESEJA REALIZAR, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

DR. DAIR ANTONIO DAROS - OAB/ES 3.194.PROCESSO Nº 061.06.0001510.EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A.EXECUTADO: A O RIZO ME E OUTROS.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 186 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTEPARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 181/185, BEM COMOPARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE SUSPENSÃO DO FEITO.

DRª DANIELA GONÇALVES DIAS - OAB/ES 14.921.PROCESSO Nº 061.09.0004195.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/A.REQUERIDO: FLAVIO ADRIANO DA SILVA ARAUJO.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 25 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARASE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 23/24, BEM COMOREQUERER O QUE LHE PARECER DE DIREITO EM 10 (DEZ) DIAS.

DRª DANIELA GONÇALVES DIAS - OAB/ES 14.921.PROCESSO Nº 061.09.0008022.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/A.REQUERIDO: JOSÉ LEMOS FERREIRA.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 25 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARASE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 22/24, BEM COMOREQUERER O QUE LHE PARECER DE DIREITO EM 10 (DEZ) DIAS.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673 E/OU DRªNELIZA SCOPEL - OAB/ES 15.875.PROCESSO Nº 061.09.0017742.AÇÃO REINTEGRATÓRIA.REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A.REQUERIDO: ALAN LOPES ALTOÉ.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 45/46 DOS AUTOS DAAÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO DEARRENDAMENTO MERCANTIL E CONSOLIDANDO NAS MÃOS DOAUTOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEMDESCRITO NA INICIAL, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINARANTERIORMENTE CONCEDIDA, E EM CONSEQUÊNCIA JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC,CONDENANDO O DEMANDADO NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DAAUTORA, FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALORDA CAUSA.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673 E/OU DRªNELIZA SCOPEL - OAB/ES 15.875.PROCESSO Nº 061.09.0019763.AÇÃO REINTEGRATÓRIA.REQUERENTE: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTIL.REQUERIDO: EVANDRO ROBERTO PAZETTO.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 60/61 DOS AUTOS DAAÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO DEARRENDAMENTO MERCANTIL E CONSOLIDANDO NAS MÃOS DOAUTOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEMDESCRITO NA INICIAL, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINARANTERIORMENTE CONCEDIDA, E EM CONSEQUÊNCIA JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC,CONDENANDO O DEMANDADO NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DAAUTORA, FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALORDA CAUSA.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673 E/OU DRªNELIZA SCOPEL - OAB/ES 15.875.PROCESSO Nº 061.08.0012919.AÇÃO REINTEGRATÓRIA.

REQUERENTE: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.REQUERIDO: MARCOS AURELIO F. ULIANA.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 45/46 DOS AUTOS DAAÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO DEARRENDAMENTO MERCANTIL E CONSOLIDANDO NAS MÃOS DOAUTOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEMDESCRITO NA INICIAL, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINARANTERIORMENTE CONCEDIDA, E EM CONSEQUÊNCIA JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC,CONDENANDO O DEMANDADO NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DAAUTORA, FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALORDA CAUSA.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673 E/OU DR.CARLOS FELYPPE T. PEREIRA - OAB/ES 9.512.PROCESSO Nº 061.09.0019318.AÇÃO REINTEGRATÓRIA.REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A.REQUERIDO: WESLEY OLIVEIRA M. ALMEIDA.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 44 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARAREQUERER O QUE LHE PARECER DE DIREITO EM 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO NOS TERMOS DO ART. 267, IIIDO CPC.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673.PROCESSO Nº 061.08.0006572.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO ITAU S/A.REQUERIDO: EDER PERIN BRAVIN GOMES.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 59 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTESPARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA.

DR. ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8.703.PROCESSO Nº 061.09.0018302.EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA..EXECUTADO: MARCOS ANTONIO FASSARELLA.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 50 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTEPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 49, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OU REQUERER O QUE LHE PARECER DEDIREITO, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAEXECUÇÃO.

DR. ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8.703.PROCESSO Nº 061.09.0018310.EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA..EXECUTADO: FAGNER FASSARELLA NOGUEIRA.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 46 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTEPARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUERER OQUE LHE PARECER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

DR. EVERSON COELHO - OAB/ES 12.948.PROCESSO Nº 061.09.0009335.EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.EXEQUENTE: SAULO FARDIN GRILLO.EXECUTADO: RUI DIAS.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTEPARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO INDICADO ÀPENHORA, CUJA RESTRIÇÃO VIA SISTEMA RENAJUD FOIEFETIVADA, CONSOANTE FLS. 28.

DR. EVERSON COELHO - OAB/ES 12.948.PROCESSO Nº 061.08.0008180.AÇÃO MONITÓRIA.REQUERENTE: AUTO POSTO SERRANO LTDA..REQUERIDO: PEDRO LUIZ GABURO ME MEE.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 54 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO CREDORPARA REQUERER O QUE LHE PARECER DE DIREITO, TENDO EMVISTA A RESTRIÇÃO JUDICIAL EFETIVADA SOBRE VEÍCULO DODEVEDOR, CONSOANTE FLS. 55.


DR. EVERSON COELHO - OAB/ES 12.948 E DR. ELIMARIOPOSSAMAI - OAB/ES 2.500.PROCESSO Nº 061.08.0000468.AÇÃO MONITÓRIA.REQUERENTE: AUTO POSTO SERRANO LTDA..REQUERIDO: MINERAÇÃO CLAROS DIAS LTDA..PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 80 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTESPARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA.

DR. FELIPE BUFFA SOUZA PINTO - OAB/ES 10.493.PROCESSO Nº 061.09.0012693.EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.EXEQUENTE: UBIRAJARA CARLOS BARCELLOS.EXECUTADO: ALESSANDRA OLGA BORGES FASSARELLA.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTEPARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUERER OQUE ENTENDE SER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

DRª FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO - OAB/ES 12.013 E/OU DR.NILTON BRITO TRINDADE - OAB/RJ 108.575.PROCESSO Nº 061.02.0002855.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A.REQUERIDO: FREDERICO FONTANA NETO.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 76 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARAFORNECER O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO PARA CITAÇÃO EAINDA COMPROVAR A MORA CASO DESEJE A APRECIAÇÃO DALIMINAR PLEITEADA OU REQUERER O QUE LHE PARECER DEDIREITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENADE EXTINÇÃO DO FEITO.

DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRA - OAB/ES 12.268.PROCESSO Nº 061.09.0018633.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/A.REQUERIDO: WELLINGTON FERREIRA.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 30 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARAREQUERER O QUE LHE PARECER DE DIREITO EM 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO NOS TERMOS DO ART. 267, IIIDO CPC.

DR. GEORGIA ATAIDE FERREIRA - OAB/ES 12.268.PROCESSO Nº 061.09.0019748.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/A.REQUERIDO: DISTRIBUIDORA FIORE LTDA. ME.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 26 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARAREQUERER O QUE LHE PARECER DE DIREITO EM 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO NOS TERMOS DO ART. 267, IIIDO CPC.

DR. GEORGIA ATAIDE FERREIRA - OAB/ES 12.268.PROCESSO Nº 061.09.0004203.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/A.REQUERIDO: JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 37 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARASE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 36, REQUERENDO OQUE LHE PARECER DE DIREITO EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO.

DR. GERALDO BAYER - OAB/ES 197-BPROCESSO Nº 061.08.0008321.AÇÃO PENAL.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: JOCELINO FASSARELLA.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 51 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTESPARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARAINQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO PAULO ANTONIOBEDIN, REMETIDA AO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, BEM COMO DETERMINOU AINTIMAÇÃO DA DEFESA PARA INFORMAR O ENDEREÇO

COMPLETO DAS TESTEMUNHAS, INCLUSIVE COM INDICAÇÃO DEPONTO DE REFERÊNCIA, TELEFONE, NOME DE VIZINHOS, CORDAS CASAS, ENFIM, TODAS AS INFORMAÇÕES QUE VIABILIZEM ALOCALIZAÇÃO DAS MESMAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,DEVENDO AINDA NO MESMO PRAZO ESCLARECER SE ASTESTEMUNHAS SÃO PRESENCIAIS OU DE MERA CONDUTA, CASOEM QUE DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS OS RESPECTIVOS TERMOSDE DECLARAÇÃO, DISPENSANDO-SE A INQUIRIÇÃO E, SEPRESENCIAIS DIZER SOBRE A POSSIBILIDADE DECOMPARECIMENTO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO,CASO EM QUE SERÁ DISPENSADA A INFORMAÇÃO DOSENDEREÇOS COMPLETOS DAS MESMAS.

DR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB/ES 7.918.PROCESSO Nº 061.09.0018252 - JEC.AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE: IVANILDA ALTOÉ MEREQUERIDO: VIVO S/A E OUTRO.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 69 DOS AUTOS, QUEHOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE A AUTORA E OPRIMEIRO DEMANDADO, JULGANDO EXTINTO O FEITO, BEMCOMO CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 72 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE, QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE RETIRADA DAPAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/03/2010, BEMCOMO CONCEDEU O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARAAPRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS DO TERMO DE ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES.

DR. GIOVANI PAVESI IZOTON - OAB/ES 8.762.PROCESSO Nº 061.09.0016383.EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.EXEQUENTE: DEFAGRO DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA..EXECUTADO: LECIR ANTONIO FASSARELLA.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 44 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTEPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 43, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAEXECUÇÃO.

DRª GLAUCIA SCARAMUSSA BACHIETTE - OAB/ES 9.682.PROCESSO Nº 061.09.0014855 - JEC.EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.EXEQUENTE: GIOVANNA BASTIANELLI SACRAMUSSA.EXECUTADO: BELA VISTA MARMORARIA LTDA. ME.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTEPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 23, BEM COMO PARAINDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, §4º DA LEIN.º 9.099/95.

DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS - OAB/ES11.152.PROCESSO Nº 061.09.0019755.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S/A CFI.REQUERIDO: VALDIR MACEDO VIEIRA.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 30 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARAREQUERER O QUE LHE PARECER DE DIREITO EM 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO NOS TERMOS DO ART. 267, IIIDO CPC.

DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS - OAB/ES11.152.PROCESSO Nº 061.09.0016835.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S/A CFI.REQUERIDO: AGUINALDO PEREIRA GROLA.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 23 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARAREQUERER O QUE LHE PARECER DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO NOS TERMOS DO ART. 267, IIIDO CPC.

DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS - OAB/ES11.152.PROCESSO Nº 061.09.0011885.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S/A CFI.


REQUERIDO: JOSÉ CARLOS ANDRIAO MARQUES.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTORACERCA DOS TERMOS DE FLS. 23/32, BEM COMO PARA REQUERERO QUE LHE PARECER DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS.

DR. ITAMAR HERCOLANO PEREIRA – OAB/ES 5.094 E/OU DRªKAMILLE HERCOLANO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE - OAB/ES11.082.PROCESSO Nº 061.09.0010697.AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: TRANSPORTADORA FIORE LTDA..PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 71 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERIDOPARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DAAÇÃO FEITO PELO AUTOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SENDO OSILÊNCIO INTERPRETADO COMO ANUÊNCIA.

DR. JOSÉ CARLOS SILVA - OAB/ES 6.174PROCESSO Nº 061.08.0008446.AÇÃO COBRANÇA.REQUERENTE: HOTEL CHAMINÉ LTDA..REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 105-VERSO DOS AUTOS EMEPÍGRAFE, QUE DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL,NOMEANDO PERITO DO JUÍZO O DR. FLAVIO LA ROCCA,ENGENHEIRO, E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARAFORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTESTÉCNICOS EM 05 (CINCO) DIAS.

DR. JOSÉ CARLOS SILVA - OAB/ES 6.174 E DR. EVERSON COELHO-OAB/ES 12.048PROCESSO Nº 061.08.0013032.EMBARGOS DE TERCEIRO.EMBARGANTE: IVANUZA DA PENHA DONNA.EMBARGADO: AUTO POSTO SERRANO LTDA..PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 62 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARACIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA, BEMCOMO PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO EM10 (DEZ) DIAS.

DR. JOSÉ CARLOS SILVA - OAB/ES 6.174PROCESSO Nº 061.09.0021348.AÇÃO PENAL.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: JOSÉ PEREIRA.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 57 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A ABERTURA DE VISTA À DEFESAPARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS NO PRAZO DELEI.

DRª KAMILLE HERCOLANO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE -OAB/ES 11.082PROCESSO Nº 061.08.0009055.AÇÃO MONITÓRIA.REQUERENTE: AUTO POSTO JAQUEIRA LTDA. ME.REQUERIDO: CHS TRANSPORTES LTDA. ME.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 49 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERENTEPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 48,REQUERENDO O QUE LHE PARECER DE DIREITO EM 10 (DEZ)DIAS.

DR. LUIZ COELHO PAMPLONA - OAB/SP 147.549 E/OU DR. JOÃOAUGUSTO SOUZA MUNIZ - OAB/SP 203.012-A.PROCESSO Nº 061.09.0018252 - JEC.AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE: IVANILDA ALTOÉ MEREQUERIDO: VIVO S/A E OUTRO.PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 72 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE, QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE RETIRADA DAPAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/03/2010, BEMCOMO CONCEDEU O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARAAPRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS DO TERMO DE ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, CIENTE, AINDA, DA SENTENÇA DEFLS. 69 QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AAUTORA E O PRIMEIRO DEMANDADO, JULGANDO EXTINTO OFEITO.

DR. MARCELO TORRES FERNANDES - OAB/ES 8.474PROCESSO Nº 061.08.0008750.AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.REQUERIDO: TRANSPARK TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ME EOUTRO.PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 652/685, BEM COMOPARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO MESMO NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

DR. NILDO ULTRAMAR NETO - OAB/ES 14.418PROCESSO Nº 061.09.0010309.AÇÃO DESAPROPRIAÇÃO.REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VARGEM ALTAREQUERIDO: MONTANHÊS CLUBE DE VARGEM ALTA.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 140/142 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL EDECLAROU INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DO EXPROPRIANTEA SERVIDÃO SOBRE A ÁREA DESCRITA NA INICIAL, MEDIANTE OPAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$131.000,00 (CENTO E TRINTAE UM MIL REAIS), DETERMINANDO AO CRI LOCAL QUE PROCEDAO RESPECTIVO REGISTRO, RATIFICANDO, ASSIM, A LIMINARANTERIORMENTE CONCEDIDA, DETERMINANDO QUE AIMPORTÂNCIA DEPOSITADA SEJA LEVANTADA PELOREPRESENTANTE LEGAL DA AGREMIAÇÃO, QUE FICARÁ COMODEPOSITÁRIO LEGAL DA MESMA, A FIM DE RATEÁ-LA ENTRE OSSÓCIOS PROPRIETÁRIOS DO CLUBE, OBSERVANDO-SE ASRESPECTIVAS PARTICIPAÇÕES NA SOCIEDADE, E EMCONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DOART. 269, I DO CPC COM CUSTAS REMANESCENTES PELO AUTOR.

DRª PAULA VARGAS GUARNIER - OAB/ES 12.062PROCESSO Nº 061.09.0010093.AÇÃO ORDINÁRIA.REQUERENTE: VANESSA DA COSTA SANTOS.REQUERIDO: INSS.PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 81 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE, QUE DEU PROVIMENTO AO EMBARGOSDECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELO REQUERIDO ÀS FLS. 70/74, AFIM DE ACLARAR A SENTENÇA PARA DETERMINAR QUE OPAGAMENTO DO BENEFÍCIO, SOMENTE SE EFETIVE APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.

DRª PAULA VARGAS GUARNIER - OAB/ES 12.062PROCESSO Nº 061.09.0014277.AÇÃO ORDINÁRIA.REQUERENTE: ENI MARIA GONÇALVES ESTEVES.REQUERIDO: INSS.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 110 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DAAUTORA PARA DILIGENCIAR ACERCA DO ENDEREÇO DA MESMA,INCLUSIVE ACERCA DE PONTOS DE REFERÊNCIA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

DRª PAULINE ANDREZA BRAULIO DE MOURA - OAB/MG 109.821E/OU DR. EDUARDO BIANCHINI MAGANO - OAB/RJ 123.232.PROCESSO Nº 061.08.0007059.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.REQUERIDO: PAULO SERGIO VIEIRA LYRIO.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 48 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARAQUE SE MANIFESTE ACERCA DO INTERESSE NA CONVERSÃO DAAÇÃO EM DEPÓSITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. PAULO CESAR DA S. TORRES - OAB/ES 7.755.PROCESSO Nº 061.07.0002599.AÇÃO ANULATÓRIA.REQUERENTE: J A QUINTINO ME.REQUERIDO: MARCELO TAVARES NASSER.PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 84 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE, QUE DECLAROU SUSPENSA A EXECUÇÃO, PELO PRAZODE 90 (NOVENTA) DIAS, DEVENDO A REQUERENTE ATENTARPARA A NECESSIDADE DE DILIGENCIAR PELA DESCOBERTA DEBENS PENHORÁVEIS, DE MODO A POSSIBILITAR O REGULARPROCESSAMENTO DO FEITO, CERTA DE QUE A AUSÊNCIA DEPROVIDÊNCIAS QUE LHE INCUMBE TOMAR IMPORTARÁ NAEXTINÇÃO DO PROCESSO.

DR. PAULO SÉRGIO RAGA - OAB/ES 11.414 E/OU DR. CHRISTIANIBORGES FERREIRA - OAB/ES 11.134 E/OU DR. VINICIUSD'MORAES RIBEIRO - OAB/ES 13.759.PROCESSO Nº 061.08.0005764.AÇÃO COBRANÇA.REQUERENTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASS/A.


REQUERIDO: JOSÉ DOMINGOS VIANA.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 58 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERENTEPARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS. 57,REQUERENDO O QUE LHE PARECER DE DIREITO, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.

DR. RONALDO CYPRIANO - OAB/ES 5.803 E/OU DR. ALDHAIRFONSECA FILHO - OAB/ES 4.459PROCESSO Nº 061.08.0010368.AÇÃO PENAL.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: FLAGRAMAR MÁRMORES E GRANITOS LTDA. E OUTROS.PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARAINQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO CAROLINI DE A.VESCOVI N. MARTINS, REMETIDA AO JUÍZO DEPRECADO DACOMARCA DE CARIACICA/ES.

DR. SAMUEL ANHOLETE - OAB/ES 4.823 E/OU DR. JOSÉ PAULOANHOLETE - OAB/ES 3.885-EPROCESSO Nº 061.03.0008389.AÇÃO PENAL.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: MARIA LUCIA BAQUETE.PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA.

DR. SELÇO DALTO - OAB/ES 1.614.PROCESSO Nº 061.07.0009800.AÇÃO MONITÓRIA.REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.REQUERIDO: PAULO S. V. LYRIO GRANITOS E EXPORTAÇÃO EOUTRO.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 109 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA SEMANIFESTAR ACERCA DOS TERMOS DE FLS. 96/99.

DR. SÉRVIO TULIO DE BARCELOS – OAB/MG 44.698 E/OU DR.ROBERTO COCO DE VARGAS - OAB/ES 13.887.PROCESSO Nº 061.09.001308-9.AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: WAGNER ROSA DONARDELLI.PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 27 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE,POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DACERTIDÃO DE FLS. 26, REQUERENDO O QUE LHE PARECER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRª STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO - OAB/ES 13.796.PROCESSO Nº 061.09.0021537.AÇÃO COBRANÇA.REQUERENTE: WELSON JOSÉ DO NASCIMENTO.REQUERIDO: BCS SEGUROS S/A E OUTRO.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 88 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTESACERCA DO LAUDO DE FLS. 86/87.

DR. VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/ES 14.348 E/OU DR.ALEXANDRE FRANCISCHETTO NETO - OAB/ES 4019 E.PROCESSO Nº 061.09.0011448.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.REQUERIDO: JOÃO BATISTA PATUSSE.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARACIÊNCIA DOS TERMOS DE FLS. 23/26, BEM COMO PARA REQUERERO QUE LHE PARECER DE DIREITO EM 10 (DEZ) DIAS,PROMOVENDO A CITAÇÃO.

DR. VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/ES 14.348 E/OU DR.ALEXANDRE FRANCISCHETTO NETO - OAB/ES 4019 E.PROCESSO Nº 061.09.0020290.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.REQUERIDO: VANDERLEI BARBOSA.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 23 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARASE MANIFESTAR ACERCADA CERTIDÃO DE FLS. 22, DEVENDOREQUERER O QUE LHE PARECER DE DIREITO EM 10 (DEZ) DIAS.

DR. VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/ES 14.348 E/OU DR.ALEXANDRE FRANCISCHETTO NETO - OAB/ES 4019 E.PROCESSO Nº 061.09.0011455.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO: PAULO CESAR DELABELA MATOS.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC.

DR. WÉLITON ROGER ALTOÉ - OAB/ES 7.070.PROCESSO Nº 061.09.0017478 - JEC.AÇÃO INDENIZATÓRIA.REQUERENTE: THIERES JOEL CAMILETTI.REQUERIDO: GLOBAL REPRESENTAÇÕES LMA REPRESENTAÇÕESLTDA..PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 65 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO,EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES - OAB/ES 13.954 E/OU DR.JOÃO ALVES FEITOSA NETO - OAB/RJ 156.871.PROCESSO Nº 061.10.0005323.EMBARGOS À EXECUÇÃO.EMBARGANTE: FRANCISCO ANDRE PIZETTA E OUTRA.EMBARGADO: MARTINHO ADALMO VENTURIM.PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 25 DOS AUTOS DA AÇÃO EMEPÍGRAFE, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA AOS AUTORES E DETERMINOU AINTIMAÇÃO DOS MESMOS PARA EFETUAREM O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NOSTERMOS DO ART. 257 DO CPC.

DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES - OAB/ES 13.954 E/OU DR.JOÃO ALVES FEITOSA NETO - OAB/RJ 156.871.PROCESSO Nº 061.10.0005307.EMBARGOS À EXECUÇÃO.EMBARGANTE: FRANCISCO ANDRE PIZETTA E OUTRA.EMBARGADO: PAULA COLODETTI VENTURIM.PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 25 DOS AUTOS DA AÇÃO EMEPÍGRAFE, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA AOS AUTORES E DETERMINOU AINTIMAÇÃO DOS MESMOS PARA EFETUAREM O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NOSTERMOS DO ART. 257 DO CPC.

DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES - OAB/ES 13.954 E/OU DR.JOÃO ALVES FEITOSA NETO - OAB/RJ 156.871.PROCESSO Nº 061.10.0005281.AÇÃO DECLARATÓRIA.REQUERENTE: FRANCISCO ANDRE PIZETTA E OUTRA.REQUERIDO: MARTINHO ADALMO VENTURIM E OUTRO.PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 41 DOS AUTOS DA AÇÃO EMEPÍGRAFE, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA AOS AUTORES E DETERMINOU AINTIMAÇÃO DOS MESMOS PARA EFETUAREM O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NOSTERMOS DO ART. 257 DO CPC.

VARGEM ALTA/ES, 17 DE MARÇO DE 2010.

JANUÁRIA CRISTINA R. A NUNESCHEFE DE SECRETARIA

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE VARGEM ALTACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: EVANDRO COELHO DE LIMA.CHEFE DE SECRETARIA: JANUÁRIA CRISTINA REIS ABREUNUNES.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013/10/92, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

EXPEDIENTE Nº 010/2010, DE 30 DE MARÇO DE 2010.

INTIMO:

DRª ANA KARLA C. DOS SANTOS REIS - OAB/ES 10.441.PROCESSO Nº 061.10.000723-8.CARTA PRECATÓRIA - CRIMINAL.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ES.RÉU: ALMERINDA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 08 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES, POR


SEUS ADVOGADOS, PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA29/04/2010, ÀS 10H, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHADEPRECADA.

DR. ARISIO NOVAES RANGEL - OAB/ES 7.176; DR. WAGNERANTONIO CAMPANA - OAB/ES 5.961; E DR. RICARDO TADEURIZZO BICALHO - OAB/ES 3.901.PROCESSO Nº 061.09.000873-3.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO.REQUERENTE: JOHNYSON DAS NEVES MELO E OUTROS.REQUERIDO: ULISSES ORLEIS ZANOL E OUTRO.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 236/247 DOS AUTOS DAAÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL A FIM DE CONDENAR OS DEMANDADOS NO PAGAMENTO"A) DAS DESPESAS MÉDICAS, DECORRENTES DO ACIDENTE, DEAMBOS OS AUTORES, SEJAM PASSADAS, PRESENTES OU FUTURAS,OBSERVANDO-SE O VALOR DE R$953,61 (NOVECENTOS ECINQÜENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS),CORRESPONDENTE ÀS PASSADAS, DEVIDAMENTE COMPROVADASNOS AUTOS. E, BEM ASSIM, OUTRAS QUE FOREM COMPROVADASPOSTERIORMENTE; B) DA PENSÃO MENSAL DEVIDA À AUTORA,CORRESPONDENTE AO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO, DESDE ADATA DO ACIDENTE, INDEPENDENTEMENTE DE EVENTUALBENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO PERCEBIDO, DE ACORDO COM ASÚMULA STJ 313; C) DO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO ECINQUENTA MIL REAIS), À TÍTULO DE REPARAÇÃO PELOS DANOSMORAIS SOFRIDOS PELA SEGUNDA AUTORA, PATRÍCIA. AOPRIMEIRO AUTOR, FIXO REPARAÇÃO NO EQUIVALENTE AR$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS); D) PAGAMENTO DAS PARCELASVENCIDAS DA PENSÃO MENSAL, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIAE JUROS DE MORA DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO, BEMCOMO DAS PARCELAS RELATIVAS AOS DANOS PATRIMONIAIS, NOSTERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ. NO QUE TANGE AOS DANOSMORAIS, A VERBA DEVE SER ATUALIZADA E ACRESCIDA DE JUROS,DESDE A PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA.", E JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CONDENANDO A PARTE DEMANDADA NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS AOPATRONO DOS AUTORES, FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, BEM COMO UMAANUALIDADE DAS PARCELAS VINCENDAS, EM ATENÇÃO AODISPOSTO NO ART. 20, §3º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

DR. EVERSON COELHO - OAB/ES 12.948.PROCESSO Nº 061.10.000425-0.AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.REQUERENTE: VANDERLEI TOMAZINI.REQUERIDO: MOISES BRUNO DA SILVA.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24-VERSO DOS AUTOS DAAÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 06/04/2010, ÀS 16:30 HORAS, DEVENDOA PARTE AUTORA TRAZER AS TESTEMUNHAS ARROLADAS,INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.

DR. FELIPE SCABELLO SILVA - OAB/ES 10.356.PROCESSO Nº 061.10.000718-8.CARTA PRECATÓRIA - CRIMINAL.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ES.RÉU: JOSÉ CALVI.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 07 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES, PORSEUS ADVOGADOS, PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA29/04/2010, ÀS 10H30MIN, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHADEPRECADA.

DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA - OAB/ES 6.832.PROCESSO Nº 061.09.001567-0.AÇÃO PENAL.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ES.ACUSADO: JONASDABS CAMPELO.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 195/198 DOS AUTOS DAAÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA DO ESTADO E CONDENOU O ACUSADO COMO INCURSONAS SANÇÕES DO ART. 15 DA LEI Nº 10.826/03.

DR. JOSÉ CARLOS SILVA - OAB/ES 6.174.PROCESSO Nº 061.10.000581-0.AÇÃO PENAL.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉUS: MARILENE PEREIRA LIMA E OUTRO.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 68/69 DOS AUTOS DAAÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DOS RÉUS E

INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 27/04/2010, ÀS 9H30MIN.

DR. JOSÉ CARLOS SILVA – OAB/ES 6.174.PROCESSO Nº 061.08.000737-2.AÇAÕ CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR ATOS DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.REQUERIDO: ADELSON JOSÉ FARDIN.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 1169 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE CONHECEU DOS DECLARATÓRIOS DE FLS.1167/1168, DIZENDO QUE O PRAZO PARA SUSPENSÃO DOSDIREITOS POLÍTICOS TERÁ INÍCIO A PARTIR DO TRÂNSITO EMJULGADO DA SENTENÇA.

DR. JOSÉ EDUARDO SILVÉRIO RAMOS - OAB/ES 9.219.PROCESSO Nº 061.10.000575-2.AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE.REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.REQUERIDOS: ELIESER RABELLO E OUTROS.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 778 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, BEM COMO PARA DIZER SE PRETENDE AMANUTENÇA DA PEÇA NOS AUTOS, OU QUE A MESMA SEJA DELERETIRADA E LHE RESTITUÍDA.

DRª LUCIANA DIAS VITELLI - OAB/ES 7.640.PROCESSO Nº 061.09.002176-9.AÇÃO PENAL.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ES.ACUSADOS: MANOEL SEVERIANO GARCIA E OUTROS.PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 550/552 DOS AUTOS DAAÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 538/543.

DR. MARCELO SEMPRINI FERREIRA - OAB/ES 12.915.PROCESSO Nº 06107000999-0.AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: LAURO ANTONIO FERREIRA.PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 247/248 DOS AUTOS DAAÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADEPROVISÓRIA, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS.192/195, BEM COMO INTIMA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,ESCLARECER SE AS TESTEMUNHAS DE DEFESA COMPARECERÃOINDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, BEM COMO SEPRETENDE SEJA O RÉU REINTERROGADO, CIENTE DE QUETRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS, SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, CONTUDO, EM DATA MAISLONGE, HAJA VISTA A NECESSIDADE DE PRAZO PARA INTIMAÇÃODAS TESTEMUNHAS PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. OUTROSSIM,INTIMA PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 249 DOS AUTOS DAAÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE COMUNICA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA PARA O DIA 26/04/2010, ÀS 17H, NA COMARCA DEALFREDO CHAVES/ES.

DRª STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO - OAB/ES 13.796.PROCESSO Nº 061.09.002287-4.AÇÃO COBRANÇA.REQUERENTE: G. B. T., ASSISTIDO POR SUA GENITORA ROSALAURA BAPTISTA.REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 26 DOS AUTOS DA AÇÃOEM EPÍGRAFE, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 06/04/2010, ÀS 15:00 HORAS, E DETERMINOU ACITAÇÃO DO DEMANDADO.

VARGEM ALTA/ES, 30 DE MARÇO DE 2010.

JANUÁRIA CRISTINA R. A NUNESCHEFE DE SECRETARIA


PLANTÃO JUDICIÁRIOOs Plantões estão disponíveis no

site www.tj.es.gov.br, no link“Plantão Judiciário”

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

PORTARIA Nº 006 / 2010

ESTABELECE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO

O DOUTOR EDMILSON ROSINDO FILHO, MM.JUIZ DE DIREITO – DIRETOR DO FÓRUM DESTACOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO Nº 22/2008, PUBLICADANO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 06/10/2008 E RESOLUÇÃO Nº 004/2010,PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 22/01/2010.

PLANTÃO JUDICIÁRIO 10ª REGIÃO

RESOLVE ESTABELECER A SEGUINTE ESCALA DEPLANTÃO PARA VIGORAR NAS COMARCAS DE ÁGUA DOCE DONORTE, ALTO RIO NOVO, BARRA DE SÃO FRANCISCO,ECOPORANGA, MANTENÓPOLIS E PANCAS NO MÊS DE MAIO DE2010.

FÁBIOLUIZ

ADELSONTEIXEIRA -TEL.: (27)9734-6006.

SOBREAVISO DAS 18 ÀS 08

HORAS

COMARCA DEALTO RIO NOVO -END.: RUA PAULO MARTINS,

03 MAIOSEGUNDA

FÁBIOLUIZ

MASSARIOL


NORMAL ESOBREAVISO

08 ÀS 12 HORAS /12 ÀS 18 HORAS /18 ÁS 08 HORAS

ESCREVENTE/ESCRIVÃO

LAUDICEIAMARTINS DUTRAOLIVEIRA - (27) 9979-6995

COMARCA DEALTO RIO NOVO -END.: RUA PAULO MARTINS,Nº 1211 - CENTRO -TEL.: (27) 3746-1188

02 MAIODOMINGO

FÁBIOLUIZ

MASSARIOL


NORMAL ESOBREAVISO



LUIZ AMÉRICOBOREL - (27) 9829- 1361


01 MAIOSÁBADO

JUIZOFICIALDE

JUSTIÇA

SERVIDORCOMARCADIA

EDMILSONROSINDOFILHO

ALESSANDRO DASILVACIPRESTE

NORMAL ESOBREAVISO



DAS 08 ÀS 12 HORAS:JACQUELINETORRS REIS - TEL.: (27)9831-6392.DAS 12 ÀS 18 HORAS: DANIELAMENDONÇA

5ª VARA DOJUIZADOESPECIALCRIMINAL DEBARRA DE SÃOFRANCISCO,END.: END.: RUADESEMBARGADOR DANTONBASTOS, Nº 95 -CENTRO - TEL.(27) 3756-1318

09 MAIODOMINGO


UENDELRIBEIROGONZAGA

NORMAL ESOBREAVISO



DAS 08 ÀS 12 HORAS:JAQUELINETORRES REIS - TEL.: (27)9831-6392.DAS 12 ÀS 18 HORAS:GEOVANNAPAULA DE SOUZA - TEL.: (27)9831-639.DAS 18 ÀS 08 HORAS:JACQUELINETORRS REIS -TEL.: (27)9831-6392


08 MAIOSÁBADO

FÁBIOLUIZ

MASSARIOL



HORAS




07 MAIOSEXTA

FÁBIOLUIZ

MASSARIOL



HORAS




06 MAIOQUINTA

FÁBIOLUIZ

MASSARIOL



HORAS




05 MAIOQUARTA

FÁBIOLUIZ

MASSARIOL



HORAS




04 MAIOTERÇA

MASSARIOL



Nº 1211 - CENTRO -TEL.: (27) 3746-1188


ANTÔNIOCARLOSFACHETI

REGINALDO MARINE

NORMAL ESOBREAVISO



1 ª VARA DACOMARCA DEECOPORANGA -END.: RUAJORVALINJERONIMO DESOUZA, Nº 987 -CENTRO - TEL.:

16 MAIODOMINGO


REGINALDO MARINE

NORMAL ESOBREAVISO



JOÃO IGNÁCIO -TEL.: (27) 9831 -6364.

1 ª VARA DACOMARCA DEECOPORANGA -END.: RUAJORVALINJERONIMO DESOUZA, Nº 987 -CENTRO - TEL.:(27) 3755-1436 OU3755-1683.

15 MAIOSÁBADO


EDMARMOREIRA


HORAS


JACQUELINETORRS REIS - TEL.: (27)9831-6392


14 MAIOSEXTA


ALESSANDRO DASILVACIPRESTE


HORAS


JACQUELINETORRS REIS - TEL.: (27)9831-6392


13 MAIOQUINTA


UENDELRIBEIROGONZAGA


HORAS


DANIELAMENDONÇAPINTO COELHOZOTELLE - TEL.:(27) 9831-6392.


12 MAIOQUARTA


NILTONBASILATO


HORAS




11 MAIOTERÇA


HUDSONDE SOUZALEAL


HORAS




10 MAIOSEGUNDA

PINTO COELHOZOTELLE - TEL.:(27) 9831-6392.DAS 18 ÀS 08 HORAS:JACQUELINETORRS REIS - TEL.: (27)9831-6392

LEONARDO

MANNARINNOTEIXEIRALOPES

OSWALDOCHAVESJÚNIOR -TEL.: (27)9920-3803.

NORMAL ESOBREAVISO



RICARDOSIQUEIRA SUSSAI -MAT. 205755 - 18 -TEL.: (27)9948-3104 E VASTÍVENTURA DEOLIVEIRA SOUZA- TEL.: (27)3758-1275 OU (27)9724 - 2353.

COMARCA DEMANTENÓPOLIS- END.: RUAPIMENTA, Nº 12 -CENTRO - TEL.:(27) 3758-1333.

23 MAIODOMINGO

LEONARDO


JORCELEYALVES DASILVA -TEL.: (27)9946-2282.

NORMAL ESOBREAVISO



RICARDOSIQUEIRA SUSSAI -MAT. 205755 - 18 -TEL.: (27)9948-3104 E VASTÍVENTURA DEOLIVEIRA SOUZA- TEL.: (27)3758-1275 OU (27)9724 - 2353.


22 MAIOSÁBADO


ALEXANDRE SIMÕES


HORAS


JOÃO IGNÁCIO -TEL.: (27) 9831 -6364.


21 MAIOSEXTA


ALEXANDRE SIMÕES


HORAS


JOÃO IGNÁCIO -TEL.: (27) 9831 -6364.


20 MAIOQUINTA


FERNANDO FERRARI


HORAS


JOÃO IGNÁCIO -TEL.: (27) 9831 -6364.


19 MAIOQUARTA


FERNANDO FERRARI


HORAS


JOÃO IGNÁCIO -TEL.: (27) 9831 -6364.


18 MAIOTERÇA


REGINALDO MARINE


HORAS


JOÃO IGNÁCIO -TEL.: (27) 9831 -6364.

1ª VARA DACOMARCA DEECOPORANGA -END.: RUAJORVALINJERONIMO DESOUZA, Nº 987 -CENTRO - TEL.:(27) 3755-1436 OU3755-1683.

17 MAIOSEGUNDA

JOÃO IGNÁCIO -TEL.: (27) 9831 -6364.

(27) 3755-1436 OU3755-1683.


MENANDROTAUFNERGOMES

MILENA B.ROMAIS -TEL.: (27)9824-2608


HORAS


2ª VARA DACOMARCA DEPANCAS, END.:RUA JOVINONONATO DACUNHA, Nº 295,

31 MAIOSEGUNDA


SORAYA J.DOSSANTOS

COSTALONGA - TEL.:(27)9913-4615

NORMAL ESOBREAVISO



MÔNICA REISMORAES - TEL.:(27) 9977-1645

2ª VARA DACOMARCA DEPANCAS, END.:RUA JOVINONONATO DACUNHA, Nº 295,CENTRO, TEL.:(27) 3726-1203.

30 MAIODOMINGO


CAMILICATELAN - (27)9824-8028

NORMAL ESOBREAVISO



MARCELOOLIVEIRA DASILVA - TEL.: (27)9904-5260

2ª VARA DACOMARCA DEPANCAS, END.:RUA JOVINONONATO DACUNHA, Nº 295,CENTRO, TEL.:(27) 3726-1203.

29 MAIOSÁBADO

LEONARDO




HORAS


VASTÍ VENTURADE OLIVEIRASOUZA - TEL.: (27)3758-1275 OU (27)9724 - 2353.


28 MAIOSEXTA

LEONARDO




HORAS


RENILSONTONINI DA SILVA- TEL.: (27)9848-2689.


27 MAIOQUINTA

LEONARDO




HORAS


RICARDOSIQUEIRA SUSSAI -MAT. 205755 - 18 -TEL.: (27)9948-3104


26 MAIOQUARTA

LEONARDO




HORAS


RENILSONTONINI DA SILVA- TEL.: (27)9848-2689.


25 MAIOTERÇA

LEONARDO




HORAS


EDNALVABATISTA DESOUZACAPETINNI -TEL.: (27)9978-1838.


24 MAIOSEGUNDA

ANGELO M. P.COUTINHO -TEL.: (27) 8114-6714

CENTRO, TEL.:(27) 3726-1203.

1. NAS COMARCAS DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ALTO RIONOVO, BARRA DE SÃO FRANCISCO, ECOPORANGA,MANTENÓPOLIS E PANCAS, O EXPEDIENTE NOSPLANTÕES DE FINAIS DE SEMANA E FERIADOS SERÁ NOHORÁRIO DAS 08 ÀS 18 HORAS, SENDO QUE, DAS 08 ÀS 12HORAS, O SERVIDOR ESTARÁ DE SOBREAVISO E, DAS 12 ÀS18 HORAS, O SERVIDOR ESTARÁ NO FÓRUM DACOMARCA, JUNTAMENTE COM O JUIZ DE DIREITO DEPLANTÃO. OS PLANTÕES NOTURNOS, OU SEJA, DAS 18H ÀS8H DO DIA SEGUINTE (TAMBÉM EM REGIME DESOBREAVISO) ESTARÃO A CARGO DOS PLANTONISTAS DODIA IMEDIATAMENTE ANTERIOR.

2. A COMARCA PLANTONISTA RESPONDERÁAUTOMATICAMENTE PELAS COMARCA DA 10ª REGIÃO: ÁGUA DOCE DO NORTE, ALTO RIO NOVO, BARRA DE SÃOFRANCISCO, ECOPORANGA, MANTENÓPOLIS E PANCAS.

3. OS PLANTÕES DE SOBREAVISO, NOS DIAS ÚTEIS,ACONTECERÃO NO HORÁRIO DAS 18 ÀS 08 HORAS DO DIASUBSEQÜENTE, FICANDO O PLANTÃO, DAS 08 ÀS 12 HORAS,CONDICIONADO AO JUIZ DA RESPECTIVA VARA.

4. TELEFONES PARA CONTATO - ÁGUA DOCE DO NORTE:(27) 3759-1146 OU 3759-1105, ALTO RIO NOVO: (27) 3746-1188,BARRA DE SÃO FRANCISCO: (27) 3756-1318 E (27) 9831-6392,ECOPORANGA: (27) 3755-1436, MANTENÓPOLIS: (27) 3758-1333E PANCAS: (27) 3726-1203.

5. NOS DIAS EM QUE NÃO HOUVER EXPEDIENTE EMDECORRÊNCIA DE PONTO FACULTATIVO OU FERIADONÃO PREVISTO NESTA ESCALA, FICARÃO DE PLANTÃO OJUIZ DE DIREITO E SERVIDORES ESCALADOS COMOPLANTONISTAS DE SOBREAVISO NOS REFERIDOS DIAS.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCADE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03)DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, SHEILA LOURENÇOSOARES SILVA, SECRETARIA DO JUÍZO, DIGITEI, INDOASSINADA PELO MM JUIZ DIRETOR DO FÓRUM.

BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, 30 DE MARÇO DE2010.

EDMILSON ROSINDO FILHOJUIZ DE DIREITO - DIRETOR DO FÓRUM


TRIBUNAL DE JUSTIÇA - diario.tjes.jus.brdiario.tjes.jus.br/2010/20100405.pdf · - tÉcnicas...

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