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EMES E AMAGES

E D I T A L

A Diretoria da Associao dos Magistrados do Esprito Santo AMAGES, naforma do Art. 28 do Estatuto da AMAGES, CONVOCA seus associados paraAssembleia Geral Extraordinria, a ser realizada no dia 17 de dezembro de2010 (sexta-feira), s 10h, , quando estaro em pauta os seguintes assuntos:

1. Abertura, s 10h: mensagem do Des. Manoel Alves Rabelo, Presidente doTJES;

2. Relatrio sobre a PAE e o Retroativo;

3. Votao de oramento para os Departamentos Esportivo e Patrimonial/Sedes para o ano de 2011;

4. Ratificao dos regulamentos das sedes;

5. Proposta de alterao do Estatuto:

5.1) Alterao da condio de dependente dos scios Titulares e Contribuintes:duas redaes propostas, alternativamente:

1) Alterao da alnea b do art. 7 e consequente supresso da alnea c,passando a alnea b a vigorar com seguinte redao: os filhos, quandoindicados pelo associado;

2) Insero da alnea d ao art. 3 com a seguinte redao: Vinculados: osfilhos dos associados maiores de 18 anos e os ascendentes dos associados,ressalvado o pagamento da contribuio mensal referida no 3 do art. 8;

5.2) Alterao da alnea c do art. 5, passando a vigorar com a seguinteredao: frequentar as sedes, mediante exibio da carteira de associado, quandoexigida;

5.3) Alterao do caput do art. 6, passando a vigorar com a seguinteredao: Aos associados Especiais, Contribuintes e Vinculados so asseguradosos seguintes direitos (a alterao deste pargrafo depender da deliberao do item 5.1 doedital);

5.4) Alterao da alnea e do art. 6, passando a vigorar com a seguinteredao: frequentar as sedes, mediante exibio da carteira de associado, quandoexigida;

5.5) Alterao do pargrafo nico do art. 6, passando a vigorar com a seguinteredao: Aos associados....., diversos cargos da Associao, exceo das(os)pensionistas de magistrados, exclusivamente no que se refere ao direito de votopara os cargos de Diretoria e Conselhos Deliberativo e Fiscal;

5.6) Alterao da alnea b do art. 8, passando a vigorar com a seguinteredao: cumprir as disposies estatutrias e os regulamentos das sedes, bemcomo respeitar....;

5.7) Alterao do pargrafo nico do art. 8, com desdobramento em trspargrafos, passando a vigorar com a seguinte redao: 1: O valor da contribuio mensal pelos scios Titulares e Contribuintes serequivalente a 1,43% (um vrgula quarenta e trs por cento) do subsdio do juizsubstituto. 2: O valor da contribuio mensal pelos scios Especiais ser de 50%(cinquenta por cento) sobre a contribuio dos scios Titulares; 3: (a criao deste pargrafo depender da deliberao do item 5.1 do edital): O valor dacontribuio mensal pelos scios Vinculados ser de 10% (dez por cento) sobre ovalor pago pelos scios Titulares e Contribuintes, cujo pagamento tambm ser

feito mediante desconto em folha de pagamento do scio Titular ouContribuinte;

5.8) Alterao do caput e pargrafos do art. 75, passando a vigorar com aseguinte redao:caput: A durao da Amages por tempo indeterminado;1: A Associao poder ser dissolvida por deliberao da Assembleia GeralExtraordinria, ressalvado o qurum mnimo de 4/5 (quatro quintos) dos sciosTitulares;2: Dissolvida a Associao e liquidado o passivo, o patrimnio social sereverter em benefcio de instituio congnere, nos termos do art. 61 do CdigoCivil.

5.9) Insero do pargrafo nico ao art. 84 com a seguinte redao: Havendoalterao do Estatuto, imediatamente aps a averbao junto serventia notarial, aDiretoria dever encaminhar a todos os associados cpia do referido diploma viae-mail e disponibiliz-la na secretaria administrativa.

Vitria, 29 de novembro de 2010.

A Diretoria.

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EDITAL n 2

A Diretoria da Associao dos Magistrados do Esprito Santo AMAGES, naforma do pargrafo nico do Art. 28 do Estatuto da AMAGES, CONVOCA seusassociados para Assembleia Geral Extraordinria, a ser realizada no dia 17 dedezembro de 2010 (sexta-feira), s 10h, no Salo Pleno do egrgio Tribunal deJustia/ES (Rua Des. Homero Mafra, n 60, Enseada do Su, Vitria-ES, Cep.:29.050-906), acrescentando pauta de assuntos do Edital anterior, publicado em01 de dezembro de 2010, os seguintes assuntos:

1) Criao do Departamento de Convnios, com a insero da alnea p ao art.40;

2) Criao do art. 51-I: Competncia do Departamento de Convnios.

Vitria, 07 de dezembro de 2010.

A Diretoria.EMES

A Associao dos Magistrados do Estado do Esprito Santo - AMAGES emconvnio com a Escola da Magistratura do Estado do Esprito Santo EMES, nos termos da Lei Complementar Estadual n 567/2010, informa que emface da divulgao de 420 vagas para servidor, que sero abertas atravs deConcurso Pblico do Tribunal de Justia do Esprito Santo, promover CURSOS PREPARATRIOS, cujas inscries encontram-se abertas e devero serrealizadas na Sede da Escola. Maiores informaes atravs do Telefone (27)3345-5259.

JUIZ DE DIREITO SRGIO RICARDO DE SOUZAPRESIDENTE DA AMAGES

DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JRDIRETOR DA EMES

TURMA INTENSIVA PARA O CONCURSO DO TJESIncio: 10/01/2011

Termino: 08/04/2011Horrio: 19h s 22h (segunda a sexta-feira)

Carga horria total: 200 h

SOLANGESTORCH

LNGUA PORTUGUESACompreenso e interpretao de textos. Ortografia. Pontuao e acentuao grfica.Classe das palavras. Pronomes. Sintaxe dos pronomes relativos. Concordncianominal e verbal. Regncia verbal. Emprego do acento da crase. Partculaapassivadora SE e emprego.

CORPODOCENTE

CONTEDO PROGRAMTICO

3 Quinta-Feira 16 de dezembro de 2010 Edio n 3935 D.J. ESPRITO SANTO

MARCELO LEAL

INFORMTICA1 Conceitos bsicos de Informtica, componentes funcionais de computadores(hardware e software), perifricos e dispositivos de entrada, sada e armazenamentode dados. 2 Conceitos bsicos e caractersticas do sistema operacional Windows. 3Noes dos ambientes Microsoft Office e BR Office. 4 Conceitos relacionados Internet e intranet. 5 Navegadores. 6 Correio Eletrnico. 7 Conceitos e funes deaplicativos de editores de texto, planilhas eletrnicas, apresentaes. 8 Conceitos deorganizao e de gerenciamento de arquivos e pastas. 9 Segurana da informao(comportamento do usurio).

ROBERTOBALDACCI

DIREITO ADMINISTRATIVO1 Administrao pblica. 2 Organizao da Administrao Pblica. 3 Poderes. 4Responsabilidade Civil. 5 Atos administrativos e sua invalidao. 6 Licitaes eContratos. 7 Servidores pblicos Lei 46. 8 Servios Pblicos. 9 ImprobidadeAdministrativa. 10 Processo Administrativo.

ANTONIO JULIOCASTIGLIONI

DIREITO CONSTITUCIONAL1 Constituio. 2 Poder Constituinte. 3 Organizao do Estado. 4 Direito deNacionalidade. 5 Direitos Polticos. 6 Poderes. 7 Direitos e Deveres. 8 Controlede Constitucionalidade. 9 Funes essenciais.

VINICIUS DONDIREITO PROCESSUAL PENAL

1 Inqurito Policial. 2 Ao Penal. 3 Dos fatos e atos processuais. 4 Provas. 5Priso. 6 Habeas Corpus.

LUCIANO ROCHADIREITO PENAL

1 Da aplicao da lei penal. 2 Do crime. 2.1 Da imputabilidade penal. 2.2 Doconcurso de pessoas. 3 Das penas. 4 Da ao penal. 5 Dos crimes contra a administrao pblica.

FABIO BONOMODIREITO PROCESSUAL CIVIL

1 Atos processuais. Comunicao dos atos. Validade. 2 Do processo. Dosdiversos tipos de procedimentos. 3 Das audincias. 4 Das partes e procuradores. 5Dos auxiliares da Justia. 6 Do Ministrio Pblico. 7. Recurso 8.Execuo

SAYURY OTONI

DIREITO CIVIL

1. Lei de Introduo ao Cdigo Civil. 2 Pessoas fsicas: personalidade,capacidade, legitimidade, emancipao e ausncia. 3 Pessoas fsicas: direito depersonalidade e domiclio. Pessoas Jurdicas: classificao, responsabilidade edesconsiderao da pessoa jurdica. 4 Fato jurdico. Ato jurdico. Negcio jurdico:disposies gerais. Requisitos de validade do negcio jurdico. Representao.Condio, termo e encargo. 5 Defeitos do negcio jurdico. Invalidade do negciojurdico. 6 Atos Ilcitos. 7 Bens. 8 Responsabilidade Civil. 9 Prescrio edecadncia. 10 Prova. 11 Panorama Geral das obrigaes:modalidades. 12Transmisso das obrigaes. 13 Pagamento (direto e indireto). 14Inadimplemento. 15 Teoria geral dos contratos: disposies gerais. 16 Princpios eformao dos contratos. 17 Classificao dos contratos. 18 Estipulao em favorde terceiro. 19 Promessa de fato de terceiro. 20 Vcio redibitrio. 21 Evico. 22Contrato aleatrio. 23 Contrato preliminar. 24 Contrato com pessoa a declarar. 25Extino dos contratos.

REGIMENTO INTERNO TJESIncio: 15/01/2011

Trmino: 12/02/2011Horrio: 08h s 12h (aos sbados)

CARLOS MAGNUS POLETTIA CONFIRMARLEGISLAO EXTRAVAGANTE

CORPO DOCENTECONTEDO PROGRAMTICO

REVISO COM RESOLUO DE EXERCCIOSIncio: 17/01/2011

Trmino: 18/02/2011Horrio: 08h s 11h (segunda a sexta-feira)

Carga horria: 75 h

MARCELO LEALINFORMTICA

ROBERTO BALDACCIDIREITO ADMINISTRATIVO

ANTONI JULIO CASTIGLIONIDIREITO CONSTITUCIONAL

VINICIUS DONDIREITO PROCESSUAL PENAL

LUCIANO ROCHADIREITO PENAL

FABIO BONOMODIREITO PROCESSUAL CIVIL

SAYURY OTONIDIREITO CIVIL

SOLANGE STORCHLNGUA PORTUGUESACORPO DOCENTECONTEDO PROGRAMTICO

TRIBUNAL DE JUSTIA

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

ESTADO DO ESPRITO SANTOPODER JUDICIRIO

TRIBUNAL DE JUSTIAGabinete da Presidncia

Desembargador Manoel Alves Rabelo

Ofcio Circular GP N 66/2010 Vitria, 14 de dezembro de 2010.

Excelentssimo Senhor Juiz,

Ao cumpriment-lo, informo-lhe que no dia 17/01/2011, o CNJ irproceder ao fechamento do sistema de Metas de 2010, com posterior divulgaodo resultado final.

Dessa forma, faz-se necessrio que Vossa Excelncia providencie, sobvossa superviso, a conferncia do somatrio de cada um dos itens lanadosrelativamente s Metas 01, 02 e 03 de 2010.

Os dados j lanados no ano de 2010 podem ser acessados atravs dosistema SERMOJ - Movimentao/Metas CNJ.

As eventuais retificaes devero ser enviadas para o [email protected], com o titulo retificao - Metas 2010, at o dia10/01/2011.

Destacamos que a movimentao relativa a dezembro dever serlanada como de rotina, at o dia 10 de janeiro, ressaltando que eventuais dvidaspodero ser sanadas atravs dos telefones (27) 3334-2333 e 3334-2722.

Certo de Vossa compreenso, despeo-me cordialmente.

Desembargador MANOEL ALVES RABELOPresidente do Tribunal de Justia

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PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIA

ATO ASSINADO PELO EXM SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITOSANTO.

ATO N 1924/10- DELEGAR Diretora Judiciria Administrativa emexerccio, a competncia para assinar Carteira de Trabalho, Termos de EstgioRemunerado e seus aditivos, no impedimento legal da Diretora JudiciriaAdministrativa e da sua substituta Subdiretora Geral.

P U B L I Q U E - S E

Vitria-ES, 15 de dezembro de 2010.

DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELOPRESIDENTE

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ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRGIO TRIBUNAL DEJUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO.


ATO N 1925/10- CESSAR OS EFEITOS do ato n 1527/09, publicado no"DJ" de 28/10/2009 que designou a Sra. ROSNGELA BARBOSABARROSO, Analista Judicirio 02, para o exerccio da funo gratificada deChefe da Secretaria da 1 Vara Cvel do Juzo de Cariacica, Comarca da Capital, deEntrncia Especial, tendo em vista r. deciso da Egrgia Presidncia no processode n 200901086049. ATO N 1926/10- DESIGNAR, de forma excepcional, a Sra. LIANA SIMESVAREJO, Analista Judicirio 02, para o exerccio da funo gratificada de Chefeda Secretaria da 1 Vara Cvel do Juzo de Cariacica, Comarca da Capital, deEntrncia Especial, tendo em vista r. deciso da Egrgia Presidncia no processode n200901086049.

PU B L I Q U E - S EVitria-ES, 15 de dezembro de 2010.


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ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRGIO TRIBUNAL DEJUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO

ATO N 1927/10- CESSAR OS EFEITOS do ato n 470/02, publicado no"DJ" do dia 09/08/2002, que localizou a Sra. ALAIMARA RODRIGUESFIZA SANTOS, Analista Judicirio 01 da Comarca de Afonso Cludio, de 2Entrncia, no Juzo de Cariacica, Comarca da Capital, de Entrncia Especial, apartir de 07/01/2011, tendo em vista r deciso da Egrgia Presidncia noprocesso n 201000328323.

ATO N 1928/10- CESSAR OS EFEITOS do ato n 616/07, publicado no"DJ" do dia 21/08/2007, que localizou provisoriamente a Sra. GABRIELLATABACHI FERREIRA, Analista Judicirio 01 da Vara Criminal da Comarca deAfonso Cludio, de 2 Entrncia, no Centro Avanado de Juizados Especiais(CAJE), a partir de 07/01/2011, tendo em vista r deciso da Egrgia Presidnciano processo n 201000328323.

P U B L I Q U E - S EVitria-ES, 15 de dezembro de 2010.


ATOS E DESPACHOS DODIRETOR-GERAL

ESTADO DO ESPRITO SANTO PODER JUDICIRIO

TRIBUNAL DE JUSTIA

RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DEPRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA.

Processo n TJ-460/10 (2 Vol)

CONTRATANTE: Tribunal de Justia do Estado do Esprito Santo.

CONTRATADA: TACONS Pavimentaes e Construes Ltda

OBJETO: Em virtude de chuvas que impossibilitaram a execuo dos servios, oprazo para concluso total do objeto fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias.


Dr. JOS DE MAGALHES NETODiretor Geral de Secretaria

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PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITOSANTOTRIBUNAL DE JUSTIA

RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DEMANUTENO PREVENTIVA E CORRETIVA, COMFORNECIMENTO DE PEAS, EM CONDICIONADORES DE ARTIPO SPLIT, PERTENCENTES AO PODER JUDICIRIO ESTADUALE INSTALADOS NO TRIBUNAL DE JUSTIA E NO NCLEOADMINISTRATIVO.

Protocolo n 2010.00.561.115

Processo n TJ - 744/10


CONTRATADA: Friosmil Refrigerao e Transporte Ltda-ME.

OBJETO: Manuteno preventiva e corretiva, com fornecimento depeas, em condicionadores de ar tipo split, pertencentes ao Poder JudicirioEstadual e instalados no Tribunal de Justia e no Ncleo Administrativo.

VALOR TOTAL: O Contratante pagar Contratada a importnciamensal a seguir:

R$ 40,1024,000 k7R$ 40,1024,000 p/tR$ 40,1018,000 p/tR$ 40,1030,000 k7R$ 40,1024,000 k7R$ 40,1018,000 k7R$ 40,1018,000 k7R$ 40,1018,000 k7R$ 40,1018,000 k7R$ 40,1030,000 k7R$ 40,1024,000 k7R$ 40,1018,000 k7R$ 40,1018,000 k7 R$ 40,1018,000 k7 R$ 40,1018,000 k7 R$ 40,1018,000 k7 R$ 40,1024,000 k7R$ 40,1030,000 k7R$ 40,1024,000 k7R$ 40,1030,000 k7R$ 40,1018,000 k7R$ 40,1018,000 k7R$ 40,1018,000 k7R$ 40,1018,000 k7R$ 40,1018,000 k7R$ 40,1018,000 k7R$ 40,1036,000 p/tR$ 40,1012,000 hwR$ 40,1018,000 k7R$ 40,1024,000 p/tR$ 40,1018,000 k7R$ 40,1012,000 hwR$ 40,1030,000 hwR$ 40,109,000 hwR$ 40,1018,000 hwR$ 40,1030,000 p/tR$ 40,1018,000 p/tR$ 40,1018,000 p/tR$ 40,109,000 hwR$ 40,109,000 hwR$ 40,109,000 hwR$ 40,109,000 hwR$ 40,109,000 hwR$ 40,109,000 hwR$ 40,109,000 hwR$ 40,109,000 hwR$ 40,1012,000 hwR$ 40,1029,000 p/tR$ 40,1024,000 hwR$ 40,1018,000 hwR$ 40,1018,000 hwR$ 40,109,000 hwR$ 40,1018,000 hw

Valor Mensal Capacidade (BTU)APARELHOS SPLITS - TRIBUNAL DE JUSTIA


R$ 40,2048,000 hwR$ 40,2048,000 hwR$ 40,1018,000 hwR$ 40,1018,000 hwR$ 40,1018,000 hwR$ 40,1024,000 hwR$ 40,1024,000 hwR$ 40,1024,000 hwR$ 40,1018,000 hwR$ 40,1012,000 hwR$ 40,1036,000 p/tR$ 40,1036,000 p/tR$ 40,1024,000 hwR$ 40,1036,000 p/tR$ 40,1012,000 hwR$ 40,1024,000 hwR$ 40,1012,000 hwR$ 40,1018,000 hwR$ 40,1012,000 hwR$ 40,1036,000 p/tR$ 40,1036,000 p/tR$ 40,1548,000 p/tR$ 40,1548,000 p/t

Valor MensalCapacidade (BTU)APARELHOS SPLITS - NCLEO ADMINISTRATIVO

R$ 40,1036,000 k7

VIGNCIA: O prazo de vigncia ser de 12 (doze) meses, a partir dadata da assinatura do contrato.

DOTAO ORAMENTRIA: 03.901.02.061.0261.2.030

ELEMENTO:3.3.90.39.17



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RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIO DEFORNECIMENTO E ENTREGA PARCELADA DE PUBLICAESNACIONAIS NA REA JURDICA E OUTRAS ESPECFICAS, PORLIVRARIAS OU DISTRIBUIDORAS ESPECIALIZADAS.

Protocolo n 201000508387

Processo n 709/10

CONTRATANTE: Tribunal de Justia do Estado do Esprito Santo

CONTRATADA: Gc Produo editorial Ltda-ME.

OBJETO: Fornecimento e entrega parcelada de publicaes nacionaisna rea jurdica e outras especficas para atender as necessidades do Tribunal deJustia do Estado do Esprito Santo.

VALOR: O contratante pagar contratada os valores estipuladosnos catlogos ou tabela de preos, com o desconto a seguir: ITEM 1 - descontoem publicaes nacionais, sobre o preo do catlogo da editora Atlas - 31,11%;ITEM 4 - desconto em publicaes nacionais, sobre o preo do catlogo daeditora RT (Revistas Tribunais) - 26%; ITEM 5 - desconto em publicaesnacionais, sobre o preo do catlogo da editora Saraiva - 32,05%; ITEM 9 -desconto em publicaes nacionais, sobre o preo do catlogo da editora JusPodivm - 23,04%; ITEM 10 - desconto em publicaes nacionais, sobre o preodo catlogo da editora Dialtica - 21,05%; ITEM 11 - desconto em publicaesnacionais, sobre o preo do catlogo da editora Del Rey - 25,05%; ITEM 12 -desconto em publicaes nacionais, sobre o preo do catlogo da editora Renovar- 21,26%; ITEM 13 - desconto em publicaes nacionais, sobre o preo docatlogo de outras editoras - 15%.

VIGNCIA: Doze meses, contados a partir da data da assinatura.

DOTAO ORAMENTRIA:03.901.02.128.0261.2.031

ELEMENTO:4.4.90.52.18



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RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS DEMONITORAMENTO E GERENCIAMENTO REMOTO DOEDIFCIO SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIA.

Protocolo n 2010.00.682.681

Processo n TJ - 841/10


CONTRATADA: Janus Technology Ltda..

OBJETO: Prestao de servio de monitoramento e gerenciamentoremoto 24x7 via GSM/TCP-IP para o edifcio do Tribunal de Justia do EspritoSanto.

VALOR TOTAL: O Contratante pagar Contratada a importnciatotal de R$ 226.950,00 (duzentos e vinte e seis mil e novecentos e cinquenta reais).

VIGNCIA: O prazo de vigncia ser de 12 (doze) meses, a partir dadata da assinatura do contrato.

DOTAO ORAMENTRIA: 03.901.02.061.0261.2.030

ELEMENTO:3.3.90.39.17


TEREZINHA LAGHI LARANJADiretora Geral em Exerccio

SECRETARIA DO TRIBUNALDE JUSTIA


DISTRIBUIO

EM 14/12/2010 FORAM DISTRIBUDOS OS SEGUINTESPROCESSOS:

PARA: CRIMINAIS REUNIDAS

1 - REVISO CRIMINAL N 100100039385DISTRIBUIO AUTOMTICAREQTE IRACY RAMIRO SCHULTZADVOGADO RODRIGO CARLOS HORTAREQDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

PARA: CVEIS REUNIDAS

1 - AO RESCISRIA DE ACRDO N 100100039369DISTRIBUIO AUTOMTICAAUTOR BANCO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO S/A BANESTESADVOGADO FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA


ADVOGADO IARA QUEIROZADVOGADO OCTAVIO LUIZ GUIMARAESRU MANFER CONSTRUES LTDA..ADVOGADO IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO ALEXANDRE PUPPIMRU JOSE MARIA FERREIRA NETOADVOGADO IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO ALEXANDRE PUPPIMRU HELOISA HELENA MARSCHALL FERREIRAADVOGADO IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO ALEXANDRE PUPPIMRU EVERALDO DIONISIO PELISSARIADVOGADO IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO ALEXANDRE PUPPIMRU TANIA MARIA FERREIRA PELISSARIADVOGADO IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO ALEXANDRE PUPPIMRU VANIA FERREIRA NUNESADVOGADO IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO ALEXANDRE PUPPIMRU ANTONIO JOSE NUNESADVOGADO IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO ALEXANDRE PUPPIMRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

PARA :CRIMINAL

1 - HABEAS CORPUS N 100100039401DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAPACTE PAULO ROGERIO ALVESADVOGADO MARCELO ANTONIO SANT'ANNA NASCIMENTOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

2 - HABEAS CORPUS N 100100039534DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAPACTE ANDREAS DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO JULIANA FACHETIA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE NOVAVENECIARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

3 - HABEAS CORPUS N 100100039476DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAPACTE PAULO DE OLIVEIRAADVOGADO DENNIS SERRAO ARAUJO MONTEIRO DE CASTROA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ANCHIETARELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

4 - APELAO CRIMINAL N 065090004790DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAPTE MINISTRIO PBLICO ESTADUALAPDO ANDREASA DOS SANTOSADVOGADO FERNANDO AUGUSTO GUIMARAES SOUZARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

5 - RECURSO SENTIDO ESTRITO N 012070166520DISTRIBUIO AUTOMTICARECTE DIRCEU VIEIRA DAS CANDEIASADVOGADO FLAVIO JANIQUES DE LIMARECDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

6 - RECURSO SENTIDO ESTRITO N 012080096030DISTRIBUIO AUTOMTICARECTE GLAUCIO MATHIAS PEREIRAADVOGADO GUSTAVO CIVES SEABRARECDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL 7 - RECURSO SENTIDO ESTRITO N 012080183424DISTRIBUIO AUTOMTICARECTE JOSE PEREIRA NEVESADVOGADO RODRIGO AZAMBUJA MARTINSRECDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

8 - RECURSO SENTIDO ESTRITO N 012070129445DISTRIBUIO AUTOMTICARECTE SILAS PEREIRA DA COSTAADVOGADO RODRIGO AZAMBUJA MARTINS

RECDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

9 - HABEAS CORPUS N 100100039567DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE LEIDIMAR MIRANDAADVOGADO MARIO CEZAR MONTEIRO COSTAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE COLATINARELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

10 - HABEAS CORPUS N 100100039542DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE EDNALDO ANDRADE GOMESADVOGADO LUIZ CARLOS MACIEL SOARESA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

11 - HABEAS CORPUS N 100100039484DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE MARCOS ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO MARCOS CESAR MORAES DA SILVAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CONCEIODA BARRARELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

12 - HABEAS CORPUS N 100100039492DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE PAULO ROBERTO BENTOADVOGADO PATRICIA LIMA SANTOSADVOGADO ANDRE CARLESSOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARACRUZRELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

13 - HABEAS CORPUS N 100100039336DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE JOSE CARLOS DA ROCHA SOUZAADVOGADO CLAUDIO CASTRO DE REZENDEA COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PEDRO CANARIORELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

14 - HABEAS CORPUS N 100100039443DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE MARCIO DE OLIVEIRA VIANAADVOGADO DANIELE RICARDO DE SOUZAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

15 - HABEAS CORPUS N 100100039427DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE RODRIGO CORATO ROMANHAADVOGADO MARCELO ANTONIO SANT'ANNA NASCIMENTOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

16 - HABEAS CORPUS N 100100039344DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE ALESSANDRO CAETANO DE AMORIMADVOGADA SILVIA DE CASTRO SOARES DEPESADVOGADA RAFAELA PORCINO ARAUJOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

17 - HABEAS CORPUS N 100100039526DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE ROMILDO CAPAZ DA SILVA LIMAADVOGADO NESTOR AMORIM FILHOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SOGABRIEL DA PALHARELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

18 - HABEAS CORPUS N 100100039468DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE JOSE ROBERTO PEREIRA DA CRUZADVOGADO EDUARDO LEITE MUSSIELLOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS 19 - HABEAS CORPUS N 100100039450DISTRIBUIO AUTOMTICA


PACTE DOUGLAS PEREIRA OLIVEIRAADVOGADO GIORGIO DE CASTRO MURADA COATORA JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DEVITRIARELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

20 - HABEAS CORPUS N 100100039575DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE RAPHAEL OLIVEIRA SILVA THOMEADVOGADO WESLEY FAVA ABREUA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE GUACUIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

21 - HABEAS CORPUS N 100100039559DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE JEFERSON ROCHA DA COSTAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DEECOPORANGARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

22 - HABEAS CORPUS N 100100039518DISTRIBUIO AUTOMTICAPACTE NADINE ALESSIO DOS SANTOSADVOGADO OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRAPACTE LUCIMAR ALESSIOADVOGADO OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE BARRA DESO FRANCISCRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

23 - APELAO CRIMINAL N 021040006286DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIORADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE MARALAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

24 - APELAO CRIMINAL N 024070334008DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE CARLOS HUMBERTO ALVES DA SILVAADVOGADO VICTOR SANTOS DE ABREU APDO MINISTRIO PBLICO ESTADUAL.RELATOR: ADALTO DIAS TRISTO

25 - APELAO CRIMINAL N 059100009097DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE J S (MENOR PBERE)ADVOGADO FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTIADVOGADO RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

26 - APELAO CRIMINAL N 040100008461DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE CLAUDIA SARTORIO DOS SANTOSADVOGADO FERNANDO AUGUSTO GUIMARAES SOUZAAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUAL.RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

27 - APELAO CRIMINAL N 035080162387DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ANTONIO JOSE ARAUJOADVOGADO MUCIO COUTINHO DE JESUSAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUAL.RELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

28 - APELAO CRIMINAL N 012050014856DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE CHARLES ANDRE FERREIRA PEREIRAADVOGADO ALCYR TIRADENTES VOLPATOAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

29 - APELAO CRIMINAL N 024060149606DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ELMAR DOLARINO PEREIRAADVOGADO VICTOR SANTOS DE ABREU APDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

30 - APELAO CRIMINAL N 030099042514DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE RODRIGO BRAZ MIGUELADVOGADO CELSO PEDRONI JUNIORAPTE CELSO PEDRONI JUNIORADVOGADO CELSO PEDRONI JUNIORAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

31 - APELAO CRIMINAL N 030080061176DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOSADVOGADO JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOSAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

32 - APELAO CRIMINAL N 025090002467DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE ALESSANDRO SOUZA DA SILVAADVOGADO ANTONIO DE MARTINAPTE MARLENE JOSE DA SILVAADVOGADO ANTONIO DE MARTINADVOGADO INEXISTENTEAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: JOS LUIZ BARRETO VIVAS

33 - APELAO CRIMINAL N 014100049783DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MINISTRIO PBLICO ESTADUALAPDO JEAN MARCIO CANDIDO DE SOUZAADVOGADO CARLOS CESAR DOS SANTOSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

34 - APELAO CRIMINAL N 024060249950DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MANOEL DA SILVA NUNESADVOGADO VICTOR SANTOS DE ABREU APDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

35 - APELAO CRIMINAL N 024070097548DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE EDSON DOS SANTOS PAGOTOADVOGADO VICTOR SANTOS DE ABREU APDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 011104959330DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE LUCAS DA SILVA MACHADOADVOGADA VIVIANE TEREZINHA ROMANELLI MACHADOAGVDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

37 - HABEAS CORPUS N 100100039419DISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAPACTE FLAVIA MELOS DA SILVAADVOGADO NELSON MOREIRA JUNIORA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

38 - HABEAS CORPUS N 100100039500DISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAPACTE JORGINA OLIVEIRA LOPESADVOGADO EDUARDO LEITE MUSSIELLOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DE VITRIARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

39 - APELAO CRIMINAL N 053090000323DISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAAPTE ALDO SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO DARIO ROBERTO VIEIRAAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUAL.RELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

40 - HABEAS CORPUS N 100100039435DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAPACTE ANDRE CREMONINI DANTASADVOGADO MARCELO ANTONIO SANT'ANNA NASCIMENTO


A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 8 VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

41 - HABEAS CORPUS N 100100039351DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAPACTE TIAGO RESENDE PAIXAOADVOGADO CLAUDIO CASTRO DE REZENDEA COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PEDRO CANARIORELATOR: SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

PARA: CVEL

1 - APELAO CVEL N 024050159342DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAPTE OTICAS DINIZ COMRCIO LTDA..ADVOGADO MARIANA MARTINS BARROSAPDO MUNICPIO DE VITRIAADVOGADO LUIZ OTAVIO RODRIGUES COELHORELATOR: RONALDO GONALVES DE SOUSA

2 - APELAO CVEL N 024000039040DISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAPTE MUNICPIO DE VITRIAADVOGADA ROSA CRISTINA MAYERAPDO SPAZIO VITRIA COMERCIO E REPRESENTAES LTDA..ADVOGADO PAULO CESAR CAETANORELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

3 - REMESSA EX-OFFICIO N 035100796164DISTRIBUIO AUTOMTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUB EST DE VILA VELHAPARTE ART DECO CONSTRUTORA E INCORPORADORAADVOGADO LUIZ ALFREDO PRETTIPARTE DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE OBRAS PUBLICAS DOES - IOPESADVOGADO HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZAPARTE DECK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA..ADVOGADO ROBERTO FERREIRA DA ROCHARELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

4 - REMESSA EX-OFFICIO N 048050012375DISTRIBUIO AUTOMTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUB MUNICIPAL DE SERRAPARTE MUNICPIO DE SERRAADVOGADO CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALPARTE MARCIA LUIZA DA SILVA COSTAADVOGADO ANGELA MARIA PERINI* APELAO VOLUNTRIA N 48050012375APTE MUNICPIO DE SERRAAPDO MARCIA LUIZA DA SILVA COSTARELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

5 - REMESSA EX-OFFICIO N 048030148117DISTRIBUIO AUTOMTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUB MUNICIPAL DE SERRAPARTE MUNICPIO DE SERRAADVOGADO CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALPARTE HENIMAR GONCALVES PIMENTELADVOGADO ANGELA MARIA PERINI 48030148117* APELAO VOLUNTRIA N APTE MUNICPIO DE SERRAAPDO HENIMAR GONCALVES PIMENTELRELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

6 - REMESSA EX-OFFICIO N 048080138059DISTRIBUIO AUTOMTICAREMTE JUZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICAMUNICIPAL DE SEPARTE LUIZ WANDERLEY DE FREITASADVOGADA ANA MARIA CALENZANIADVOGADO MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTIPARTE MUNICPIO DE SERRAADVOGADO CARMEM ZAMPROGNO* APELAO VOLUNTRIA N 48080138059APTE LUIZ WANDERLEY DE FREITASRELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

7 - REMESSA EX-OFFICIO N 048080138034DISTRIBUIO AUTOMTICA

REMTE JUZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICAMUNICIPAL DE SEPARTE MUNICPIO DE SERRAADVOGADO CARMEM ZAMPROGNOPARTE LUIS CARLOS FRAGA MIRANDAADVOGADA ANA MARIA CALENZANIADVOGADO MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTIAPELAO VOLUNTRIA N 48080138034APTE LUIS CARLOS FRAGA MIRANDARELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

8 - REMESSA EX-OFFICIO N 024040049975DISTRIBUIO AUTOMTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUN DE VITRIAPARTE MUNICPIO DE VITRIAADVOGADO ROSMARI ASCHANER CRISTO REISPARTE JOAO PATRICIOADVOGADO VINICIUS SUZANA VIEIRA * APELAO VOLUNTRIA N 24040049975APTE MUNICPIO DE VITRIAAPDO JOAO PATRICIORELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

9 - REMESSA EX-OFFICIO N 035090097656DISTRIBUIO AUTOMTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUN DE V VELHAPARTE ALAYRTE DALMASCHIO BEZERRAADVOGADO MOACYR ROSADOPARTE MAGNEIDE FERNANDES GONCALVESADVOGADO MOACYR ROSADOPARTE MARIA MARLENE CALDEIRA MEDICIADVOGADO MOACYR ROSADOPARTE MARLENE MONTEIRO ROSAADVOGADO MOACYR ROSADOPARTE INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. DE VILA VELHA -IPASVVEADVOGADO RENATO PIANCA FILHO* APELAO VOLUNTRIA N 35090097656APTE INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. DE VILA VELHA -IPASVVEAPDO ALAYRTE DALMASCHIO BEZERRARELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

10 - MANDADO DE SEGURANA N 100100039393DISTRIBUIO AUTOMTICAREQTE JOSELIO EBANIADVOGADO JOSE EDUARDO COELHO DIASADVOGADA KATIA REGINA POLEZE COELHO DIASA. COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DE VILA VELHRELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

11 - APELAO CVEL N 011010557889DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO RAFAEL CARAO LUCASADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAPDO ERALDO JOSE ZERBONEADVOGADO THIAGO ALVES RODRIGUESRELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

12 - APELAO CVEL N 047050023051DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE REGINA MARIA VIANNA MILEIPEADVOGADO MARCELO PICHARA MAGESTE SILYAPDO I M V (MENOR IMPBERE)ADVOGADO ADENILSON VIANA NERYAPDO BEATRIZ NOURA DA VITRIAADVOGADO ADENILSON VIANA NERYRELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

13 - APELAO CVEL N 011060144729DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE GERALDO CAPANEDOADVOGADO THIAGO ALVES RODRIGUESAPTE ZENI CAPANEDOADVOGADO THIAGO ALVES RODRIGUESAPDO LAURA MORAES BATISTAADVOGADO EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTERRELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO


14 - APELAO CVEL N 024100925122DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE BANCO SAFRA S/AADVOGADO CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHOAPDO COMERCIAL JP LTDA..ADVOGADO LUIZ ANTONIO LOURENCO RODRIGUESRELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

15 - APELAO CVEL N 013030027968DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO VALERIA MARIA CID PINTOAPDO JOSE MAURICIO SIMONIADVOGADO JUBIRA SILVIO PICOLIAPDO MARIA APARECIDA DOS SANTOS SIMONIADVOGADO JUBIRA SILVIO PICOLIRELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

16 - APELAO CVEL N 024940006901DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE SEBASTIAO RODRIGUES FERREIRAADVOGADO ERNANDES GOMES PINHEIROAPDO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESADVOGADO EDINA RANGEL LOURENCORELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

17 - APELAO CVEL N 024000013235DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MUNICPIO DE VITRIAADVOGADA ROSA CRISTINA MAYERAPDO SPAZIO VITRIA COMERCIO E REPRESENTAES LTDA..ADVOGADO PAULO CESAR CAETANORELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

18 - APELAO CVEL N 024010045714DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MUNICPIO DE VITRIAADVOGADO SANDOVAL ZIGONI JUNIORAPDO LUZIMAR DE SOUZA PAGOTTOADVOGADA SORAYA APARECIDA SILVEIRA LEALRELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

19 - APELAO CVEL N 024040259764DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE IPAMV INSTITUTO DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUN DEVITRIAADVOGADO HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSAPDO SIENE WERNECHI DE LIMAADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRARELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

20 - APELAO CVEL N 040098005016DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE JOCILENE DE JESUS PIRESADVOGADO JONILSON CORREA SANTOSAPDO CHIARA ZANELLATIADVOGADO HERMES ANTONIO SUSSAIAPDO MARCOS ZANELLATIADVOGADO HERMES ANTONIO SUSSAIRELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

21 - APELAO CVEL N 002030000778DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE DOMIMGOS MASSARD MAIAADVOGADO JOSE ROCHA JUNIORAPTE JOSE CARLOS DA SILVA AZEVEDOADVOGADO ALCEU SILVEIRAAPTE C S A CONSTRUTORA INCORPORADORA E COMERCIO LTDA..ADVOGADO ALCEU SILVEIRAAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

22 - APELAO CVEL N 024030191746DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE MUNICPIO DE VITRIAADVOGADO ANTONIO JOAQUIM MAGNAGOAPDO COMPANHIA ESPRITO SANTENSE DE SANEAMENTO-CESANADVOGADO MARCO ANTONIO GAMA BARRETORELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

23 - APELAO CVEL N 014100049973DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE CERAMICA J. SIMONASSI S/AADVOGADO DIONISIO BALARINE NETOAPDO EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S/AADVOGADO ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORRELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

24 - APELAO CVEL N 035090032554DISTRIBUIO AUTOMTICAAPTE INSTITUTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO ESPSANTOS IOPESADVOGADA ANITA GROS DA SILVAAPDO TOMAZELLI ENGENHARIA COMERCIO E PLANEJAMENTOLTDA..ADVOGADO RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDESMENDONCARELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 024100925106DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DOESPRITO SANTOADVOGADO HELCIMAR ALVES DA MOTTAAGVDO MONALIZZA ERLACHER DE OLIVEIRAADVOGADO LUCIANO CANAVESE SILVARELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO 26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 024100925114DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESPRITO SANTOADVOGADO ANDR RIBEIRO MACHADOADVOGADO LUCIANO RODRIGUES MACHADOADVOGADO FLAVIA MIRANDA OLEAREAGVTE MIGUEL ANGELO TRESADVOGADO ANDR RIBEIRO MACHADOADVOGADO LUCIANO RODRIGUES MACHADOADVOGADO FLAVIA MIRANDA OLEAREAGVTE MARIA DA PENHA COLNAGO DO PRADO TRESADVOGADO ANDR RIBEIRO MACHADOADVOGADO LUCIANO RODRIGUES MACHADOADVOGADO FLAVIA MIRANDA OLEAREAGVTE FUNDAO EDUCATIVA E CULTURAL PEDRO TRESADVOGADO ANDR RIBEIRO MACHADOADVOGADO LUCIANO RODRIGUES MACHADOADVOGADO FLAVIA MIRANDA OLEAREAGVDO BANCO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO S/A BANESTESADVOGADO ADRIANO FRISSO RABELORELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 021109001640DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE REDE AMIGOS LTDA..ADVOGADA LILIAN GLAUCIA HERCHANIAGVDO BANCO FINASA BMC S/ARELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 028109000225DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE MUNICPIO DE IUNAADVOGADO EDER CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO SAN MARTIN DONATO ROOSEVELTADVOGADO VINICIUS TEIXEIRA DO CARMOAGVDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 024100925080DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE JENECY ONEIDA KUSTERADVOGADO ALESSANDRE TOTTIAGVDO BANCO SANTANDER S/ARELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 048109003664DISTRIBUIO AUTOMTICAAGVTE BANCO FINASA BMC S/AADVOGADA FLAVIA SARMENTO ARAGAO PAIXAOAGVDO MILTON GOMES DE OLIVEIRAADVOGADA ODETE DA PENHA GURTLERRELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO


31 - AO RESCISRIA SENTENA DE 1 N A100100039377DISTRIBUIO AUTOMTICAREQTE FRANCISCO MEIRA BRITTO JUNIORADVOGADO ROMULO BEZERRILREQDO MAXIMILLIAM MONTEIRO MORGADO HORTAADVOGADO LUIZ ROBERTO MARETO CALILADVOGADO RONALDO PAVANADVOGADA DEISI DE ALMEIDA ULIANARELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

32 - REMESSA EX-OFFICIO N 024040074700DISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAREMTE JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA FAZ PUB ESTADUAL DEVITRIAPARTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO MARCIO MELHEMPARTE SINDICATO DOS TRAB E SERV PUBL DO ES SINDIPUBLICOSADVOGADO NEUZA ARAUJO DE CASTRO* APELAO VOLUNTRIA N 24040074700APTE ESTADO DO ESPRITO SANTOAPDO SINDICATO DOS TRAB E SERV PUBL DO ES SINDIPUBLICOSRELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

33 - APELAO CVEL N 024070633367DISTRIBUIO POR PREVENO DE CMARAAPTE MUNICPIO DE VITRIAADVOGADO ROSMARI ASCHAUER CRISTO REISAPDO ESMERINO FRANCISCO DA PENHAADVOGADA THEREZINHA CARVALHO MARTINS DE OLIVEIRAAPDO JOSE DE SOUZA SO PRIMOADVOGADA THEREZINHA CARVALHO MARTINS DE OLIVEIRAAPDO MANOEL BERNARDINOADVOGADA THEREZINHA CARVALHO MARTINS DE OLIVEIRARELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

34 - REMESSA EX-OFFICIO N 024080212848REDISTRIBUIO MOTIVADAREMTE JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL VITORPARTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOESTADO IPAJMADVOGADO ALBERTO CMARA PINTOPARTE RENATO BONIADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAPARTE MARIA BERNADETE PASSABOMADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAPARTE SUELI CARNEIRO SALESADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAAPELAO VOLUNTRIA N 24080212848APTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOIPAJMAPDO SUELI CARNEIRO SALESRELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

35 - REMESSA EX-OFFICIO N 024060049699REDISTRIBUIO MOTIVADAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA ESP ACID DE TRABALHO DEVITRIAPARTE SANDRO VALERIO DE SOUZAADVOGADO HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTOADVOGADO CLARI MIRANDA TEODOROPARTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADA ANA PAULA BARRETO MONTEIRO ROTHENRELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

36 - REMESSA EX-OFFICIO N 024080087554REDISTRIBUIO MOTIVADAREMTE JUZO DIREITO VARA ESPEC. ACIDENTE TRABALHOVITRIAPARTE ROSALEE NATALIA DE ALCANTARA DIASADVOGADO TAIS MARIA ZANONIPARTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSADVOGADO WALDIR MIRANDA RAMOS FILHOAPELAO VOLUNTRIA N 24080087554APTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSAPDO ROSALEE NATALIA DE ALCANTARA DIASRELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

37 - REMESSA EX-OFFICIO N 035050019765REDISTRIBUIO MOTIVADA

REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICAMUNICIPAL DE VILAPARTE MUNICPIO DE VILA VELHAADVOGADO JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRAPARTE SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAO PUBLICADO ESPRITOADVOGADO JOSE ROBERTO DE ANDRADE* APELAO VOLUNTRIA N 35050019765APTE MUNICPIO DE VILA VELHAAPDO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAO PUBLICADO ESPRITORELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

38 - REMESSA EX-OFFICIO N 061030004537REDISTRIBUIO MOTIVADAREMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VARGEM ALTAPARTE CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ES -CRF/ESADVOGADO RENATO LUIZ CSASZARPARTE PAULO COUTINHO DA SILVAADVOGADO JALBER LUIZ DA SILVARELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

39 - REMESSA EX-OFFICIO N 024080212483REDISTRIBUIO MOTIVADAREMTE JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE VIPARTE JOSE ROBERTO CAMPOS CHAVESADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAPARTE DELSON CARLOS DO ROSARIOADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAPARTE LAURA BENEDITO INOCENCIOADVOGADO DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAPARTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOESTADO IPAJMADVOGADO RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI* APELAO VOLUNTRIA N 24080212483APTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOIPAJMAPDO JOSE ROBERTO CAMPOS CHAVESRELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

40 - REMESSA EX-OFFICIO N 024039009964REDISTRIBUIO MOTIVADAPARTE 3 CMARA CVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESADVOGADO REPRESENTANTE LEGALPARTE TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA..ADVOGADO MILTRO JOSE DALCAMINADVOGADO DILCEA MENDONCA BORGES ZANONI ADVOGADO JACYMAR DELFINNO DALCAMINIADVOGADO ALCEU BERNARDO MARTINELLIADVOGADO SANDRO COGOADVOGADA SARA DIAS BARROSADVOGADO SAULO HOFFMANN PRATESPARTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO JOSE RICARDO DE ABREU JUDICEAPELAO VOLUNTRIA N 24039009964APTE ESTADO DO ESPRITO SANTOAPDO TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA..RELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

41 - MANDADO DE SEGURANA N 100100022126REDISTRIBUIO MOTIVADAREQTE WELLESDAM DE OLIVEIRAADVOGADO DIOVANO ROSETTIA. COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CVEL DE VILA VELHARELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

42 - APELAO CVEL N 024100923341REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADO DIOGO MARTINSADVOGADO DANILO SANTANA DAHER CARNEIROADVOGADA MANUELA INSUNZAAPDO VALESKA MARIA AYRES RIBEIROADVOGADO RODNEY DA SILVA BERGERRELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

43 - APELAO CVEL N 048050015444REDISTRIBUIO MOTIVADAAPDO POSTO VALPARAISO LTDA..


ADVOGADO JOSE CARLOS FERREIRAAPTE/APDO BANESTES S/A-BANCO DO ESTADO DO ESPRITOSANTOADVOGADO ADRIANO FRISSO RABELOAPTE/APDO PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDORRETALHISTA DE COMBUSTADVOGADO MARIA BERNADETH DEPIANTEAPDO/APTE FABRICIO CAMPAGNARO RAMOSADVOGADO CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETORELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

44 - APELAO CVEL N 014100039487REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE ANGELA MARIA BOLSONI LOPESADVOGADO IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAAPDO GILBERTO ANTONIO JOSE DE BRITOADVOGADO JOAO CARLOS BATISTARELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA 45 - APELAO CVEL N 047080045652REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE ESCELSA-ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENSAPDO SAMAF - SO MATEUS FRIGORIFICO LTDA- MEADVOGADO LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESRELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

46 - APELAO CVEL N 024040192551REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE ORLA OLIVEIRA REPRESENTAES LTDA..ADVOGADO LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIROAPDO LV CAPACITORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. EPPADVOGADA RENATA COELHO SARMENTO GUIMARAESRELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

47 - APELAO CVEL N 047050011635REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE SINDIUPESADVOGADO JOSE ROBERTO DE ANDRADEAPDO MUNICPIO DE SO MATEUSADVOGADO VIVALDO GONALVES LOPES NETORELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

48 - APELAO CVEL N 024100917459REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE SEGURADORA ROMA S/AADVOGADA RENATA COELHO SARMENTO GUIMARAESAPDO PAULO CEZAR AZEREDO SILVAADVOGADO FABIO LIMA FREIRERELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA 49 - APELAO CVEL N 035050109038REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE GERALDA BATISTA DA SILVAADVOGADO ANGELO RONCALLI DO ESPRITO SANTO COSTAAPDO MUNICPIO DE VILA VELHAADVOGADA MARIA JOSE DE OLIVEIRARELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

50 - APELAO CVEL N 011070178303REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE JOSE LUCIANOADVOGADO PEDRO PAULO VOLPINIAPDO ROSEMERI DEZAN MARTINS COSTAADVOGADO ISABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS RELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

51 - APELAO CVEL N 035080151711REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE WADSON LUCIO DUTRAADVOGADO SANDRO RONALDO RIZZATOAPTE VIVIANE CAROLINOADVOGADO SANDRO RONALDO RIZZATOAPDO ESPLIO DE CARMEM DOLORES GUIMARAESADVOGADO PAULO FERNANDES TRINDADERELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

52 - APELAO CVEL N 011070133522REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE UNIBANCO AIG SEGUROS S/AADVOGADO FELIPE RUBIM SEABRA DE MELLO

ADVOGADO RUBERLAN RODRIGUES SABINOADVOGADO LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO MARCELO SCHIAVINI COSSATIADVOGADO SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMOADVOGADO GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO GRACYELLEN LEITE MOREIRAADVOGADO RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO ADVOGADO RODRIGO ZACCHE SCABELLOADVOGADO VICTOR ZANELATO MARTINSAPDO MARIA APARECIDA CALDAADVOGADO JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVAADVOGADO PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPESAPDO MARIA REGINA CALDAS DA SILVAADVOGADO JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVAADVOGADO PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPESAPDO MIGUEL CALDASADVOGADO JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVAADVOGADO PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPESAPDO CLOTILDES CALDAS DIASADVOGADO JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVAADVOGADO PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPESAPDO ODILON CALDAADVOGADO JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVAADVOGADO PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPESAPDO DALILA CALDA DA SILVAADVOGADO JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVAADVOGADO PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPESRELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

53 - APELAO CVEL N 006080061499REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DEARACRUZADVOGADA LUCIANA FAVALESSA DE MARCHIAPDO JOSE CARLOS DA COSTA MIRANDAADVOGADO SUELLEN MENEGHELLI BASSETTIRELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

54 - APELAO CVEL N 024040160988REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE JOSE MARIA BARRETOADVOGADO LUCIANO PALASSIAPTE TERESA DO NASCIMENTO BARRETOADVOGADO LUCIANO PALASSIAPDO BANCO BANESTES S/AADVOGADO OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JNIORRELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

55 - APELAO CVEL N 024090153529REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE/APDO HSBC VIDA E PREVIDENCIA (BRASIL) SAADVOGADO RAFAEL ALVES ROSELLIAPDO/APTE EDUARDO FRANCA PRATESADVOGADO GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRARELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

56 - APELAO CVEL N 005090001297REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE VERA LUCIA AZEVEDO DA SILVA DUTRAADVOGADO PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHOAPTE AILSON LUIZ AZEVEDO DA SILVAADVOGADO PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHOAPDO MOACYR GONALVES DE ALMEIDAADVOGADO JOBEL EMILIAORELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

57 - APELAO CVEL N 006090046696REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE MUNICPIO DE ARACRUZADVOGADO ANDRESSA PARANHOS POLESI CELESTINOAPDO LINDIANA DA SILVA REIS CUZZUOLADVOGADO WELLINGTON RIBEIRO VIEIRARELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

58 - APELAO CVEL N 056040008064REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE COOPERATIVA AVICOLA DE SANTA MARIA DE JETIBA LTDA..ADVOGADA MARINEIA DIAS ROCHAAPDO HELDER LUIZ MEIRELLES DOBRUNSADVOGADO ROSA ELENA KRAUSE BERGER


RELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

59 - APELAO CVEL N 024070642640REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE RICARDO CORREA DALLA ADVOGADO & ASSOCIADOSPARECERES E CONSUADVOGADO JERONYMO DE BARROS ZANANDREAAPDO CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA..ADVOGADO CAETANO CORRA PEIXOTO ALVESRELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

60 - APELAO CVEL N 011040007855REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE ANTONIO MANOEL BARROS MIRANDAADVOGADA CLARISSA SANDRINI MANSURADVOGADO HIGNER MANSURAPDO BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO SELO DALTOADVOGADA TEREZINHA DE JESUS ROSA DALTOADVOGADO PAULO CESAR BUSATOADVOGADO ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO ANTNIO CARLOS FRADEADVOGADO CLAUDINE SIMOES MOREIRAADVOGADO EMIR JOSE TESCHADVOGADO FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARESRELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

61 - APELAO CVEL N 011030778150REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE ANTONIO MANOEL BARROS MIRANDAADVOGADO HIGNER MANSURADVOGADA CLARISSA SANDRINI MANSURAPDO BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO SELO DALTOADVOGADA TEREZINHA DE JESUS ROSA DALTOADVOGADO PAULO CESAR BUSATOADVOGADO ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO ANTNIO CARLOS FRADEADVOGADO CLAUDINE SIMOES MOREIRAADVOGADO EMIR JOSE TESCHADVOGADO FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARESRELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA 62 - APELAO CVEL N 024990075384REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SAADVOGADO MARIO CESAR GOULART DA MOTAAPDO GOUVEIA VIAGENS E TURISMO LTDA.. MEADVOGADO ROGERIO FARIA PIMENTELAPDO JOAO JOSE DA SILVARELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

63 - APELAO CVEL N 048070031033REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE BANCO SANTANDER BRASIL S/AADVOGADO HAMILTON LCIO OLIVIERA FILHOADVOGADO UDNO ZANDONADEAPDO ZENIR BATISTA MENDESADVOGADO ALEXANDRA FRANCISCORELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

64 - APELAO CVEL N 048080117400REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE/APDO ROSALINA MONTIVERDEADVOGADO WALACE SEIDEL PERINIAPDO/APTE GERALDO ROSA DA SILVAADVOGADO VALMIR DE SOUZARELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

65 - APELAO CVEL N 024070053731REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADA MARIA DA PENHA BORGESAPDO VMF INFORMATICA LTDA..ADVOGADO ANTONIO NACIF NICOLAURELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

66 - APELAO CVEL N 006050040861REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE LOCALIZA RENT A CAR S/AADVOGADO FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIADVOGADO AMANDA GOMES SALAZARAPTE UELINTON ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO RODOLPHO RANDOW DE FREITASAPDO MARIESE HELENA PAMPOLINI DEL CAROADVOGADO ANSELMO TABOSA DELFINOADVOGADO JOAO LUIZ CAETANORELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

67 - APELAO CVEL N 064080014513REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE MUNICPIO DE IBATIBAADVOGADA LUCIANA MARAATAPDO ELIETE SILVA DOS SANTOS ALCUREADVOGADO ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZARELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

68 - APELAO CVEL N 006070039125REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE ALCIMAR BIANCK DA SILVAADVOGADO WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAPDO MUNICPIO DE ARACRUZADVOGADO ANDRESSA PARANHOS POLESI CELESTINORELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

69 - APELAO CVEL N 035090006194REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE LINK MASTER INFORMATICA LTDA.. MEADVOGADO ALENCAR FERRUGINI MACEDOAPDO BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADO ANTONIO NACIF NICOLAURELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

70 - APELAO CVEL N 048020112198REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE ROCA BRASIL LTDA..ADVOGADO LEONARDO VARGAS MOURAAPDO REAL SEGUROS S/AADVOGADO BRUNO AMARANTE SILVA COUTORELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

71 - APELAO CVEL N 024010095941REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE RUTH BEZERRA DA SILVAADVOGADO RICARDO LUIZ GOMESAPDO ADEC - ADMINISTRADORA ESPIRITOSANTENSE DECONSRCIOS LTDA..ADVOGADO SUELI DE PAULA FRANCAADVOGADA RENATA SATAUFFER DUARTERELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

72 - APELAO CVEL N 024089000186REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE WALTER DE AGUIARADVOGADA VIRGINIA B DE AGUIAR FERNANDESADVOGADO RODOLPHO RANDOW DE FREITASAPDO BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO ADOLFO DE OLIVEIRA ROSARELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

73 - APELAO CVEL N 048080082703REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE BV FINANCEIRA S/A CFEADVOGADO LIVIA MARTINS GRIJAPDO DIJALMA BARBOSA DE SOUZARELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

74 - APELAO CVEL N 024010156263REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE CONSTANCIO BORGES BRANDAOADVOGADO JORGE FERNANDO PRATES RIBEIROAPDO KAKI LANCHES LTDA..ADVOGADA CLAUDIA REIS ROSARELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

75 - APELAO CVEL N 035080121862REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MLTIPLO


ADVOGADO MARIO CESAR GOULART DA MOTAAPDO ELIZABET DE FATIMA RASSELE MEADVOGADO ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUESRELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

76 - APELAO CVEL N 068080006593REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO CLAUDIANA DA SILVAADVOGADO EDIVAN FOSSE DA SILVARELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

77 - APELAO CVEL N 024050217355REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA..ADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO LEANDRO BERCHANS D. BORGESRELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

78 - APELAO CVEL N 014090017949REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA..ADVOGADO JUSSARA CASTRO LONGUEAPDO ANTONIO CORTES DA PAIXAOADVOGADA NARA ROCHA DA PAIXAOADVOGADO IGOR ROCHA DA PAIXAORELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

79 - APELAO CVEL N 024070229851REDISTRIBUIO MOTIVADAAPTE MUNICPIO DE VITRIAADVOGADO ROSA CRISTINA MEYERAPDO PAULO WENCESLAU DE ARAUJORELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

80 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 023109000101REDISTRIBUIO MOTIVADAAGVTE BATISTI & GIACOMIN LTDA..ADVOGADO SEBASTIAO HENRIQUE VAREJAO RABELLOAGVDO TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA..ADVOGADO RODOLFO SANTOS SILVESTRERELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA 81 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 006101901020REDISTRIBUIO MOTIVADAAGVTE LEANDRO BARCELLOS VENTURINADVOGADO CELIA ROSA DE OLIVEIRAAGVDO SCHEILA RODRIGUESADVOGADA DANIELA LOURENCO DOS SANTOSAGVDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

82 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 024100920057REDISTRIBUIO MOTIVADAAGVTE CLARO S/AADVOGADA SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZAAGVDO J AZIZ COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA.. MEADVOGADO PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUESRELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

83 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 024079007076REDISTRIBUIO MOTIVADAAGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOAGVDO ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO LISANDRO DE CASTRO LUGONADVOGADO CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGONRELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

84 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 024100914308REDISTRIBUIO MOTIVADAAGVTE UNISUPER DISTRIBUIDORA LTDA..ADVOGADO MARIA LUISA DE CARLIADVOGADO ORLANDO DIASAGVTE LUIZ COELHO COUTINHOADVOGADO MARIA LUISA DE CARLIADVOGADO ORLANDO DIASAGVTE CELIA REGINA MOTTA COUTINHOADVOGADO MARIA LUISA DE CARLIADVOGADO ORLANDO DIAS

AGVTE MARIO COELHO COUTINHOADVOGADO MARIA LUISA DE CARLIADVOGADO ORLANDO DIASAGVTE ELIOMAR CESAR AVANCINIADVOGADO MARIA LUISA DE CARLIADVOGADO ORLANDO DIASAGVTE JOAO BATISTA RONCETTIADVOGADO MARIA LUISA DE CARLIADVOGADO ORLANDO DIASAGVDO ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO ADNILTON JOSE CAETANO ADVOGADO GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGASRELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

85 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 048109003193REDISTRIBUIO MOTIVADAAGVTE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAES S/AADVOGADO FABIANO CAMPOS ZETTELADVOGADA ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOSADVOGADO SIMONE SILVEIRAADVOGADA THAIS MARTIN IRIGOYENADVOGADA ETIENE ZACARONI DE MENEZESAGVDO DOUGLAS SUELA PORTOADVOGADO MARTA SARAIVA PRUDENCIORELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

86 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 021109001376REDISTRIBUIO MOTIVADAAGVTE COMPANHIA ESPRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCESANADVOGADO FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADA FRANCINE FAVARATO LIBERATOADVOGADO IARA QUEIROZAGVDO MUNICPIO DE GUARAPARIADVOGADO BRUNO BORNACKI SALIM MURTARELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

87 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 048109002344REDISTRIBUIO MOTIVADAAGVTE GRANVIC GRANITOS VICTOR LTDA.. MEADVOGADO EDISON VIANA DOS SANTOSADVOGADO LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVAADVOGADA CRISTINA DAHER FERREIRAADVOGADO JOO MRCIO PIETRALONGA FERNANDESAGVDO PERICLES FERREIRA DE ALMEIDAADVOGADO GEDSON DE OLIVEIRA CRESPOADVOGADO PERICLES FERREIRA DE ALMEIDARELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

88 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 024100917723REDISTRIBUIO MOTIVADAAGVTE POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROSLTDA..ADVOGADA JULHI MEIRE ALMIRON BONESPIRITOADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADA CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSAGVDO BLOKOS ENGENHARIA LTDA..ADVOGADO RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADO PAULO CESAR CAMPOS LOUREIRORELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

89 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 030109000031REDISTRIBUIO MOTIVADAAGVTE VALDECI CUSTODIO DIASADVOGADO TIAGO MACHADO DIASAGVDO GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA..ADVOGADA CRISTIANE PEREIRA LIMAAGVDO PIANNA VEICULOS LTDA..ADVOGADO MARIO JORGE MARTINS PAIVAADVOGADA SILVANA GALAVOTTI PAIVARELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

90 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 046099000062REDISTRIBUIO MOTIVADAAGVTE RADIO ALTEROSA DE CALADO LTDA..ADVOGADO JORGE PINTO DA SILVAAGVTE ZOELZER POUBEL VIDAURREADVOGADO JORGE PINTO DA SILVAAGVDO FRANCISCO ALFREDO LOBO JUNGERADVOGADO REANTO MACIEL KOCKADVOGADO JOSE VICENTE SALLES BARBOSA


RELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

91 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 011104958944REDISTRIBUIO MOTIVADAAGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADA CARLA GIOVANNOTTI DORSCHAGVDO SERGRAMAR SERRARIA DE GRANITOS E MARMORESLTDA..ADVOGADA MARIA APARECIDA MARETORELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

92 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 012100022750REDISTRIBUIO MOTIVADAAGVTE BANCO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO BANESTES S/AADVOGADO ADRIANO FRISSO RABELOAGVDO TEREZINHA JANUARIA DA SILVAADVOGADA PAULA ALMEIDA RAMOSRELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

93 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 024100917590REDISTRIBUIO MOTIVADAAGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO LUIZ COLNAGO NETO AGVDO GICLIA APARECIDAADVOGADA GRAZIELA VERVLOET BORTOLINIRELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

94 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 048109001999REDISTRIBUIO MOTIVADAAGVTE KEILA RODRIGUES PENNA VILLAADVOGADO RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESADVOGADO RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDESMENDONCAAGVDO JOAO BATISTA ROSA DO NASCIMENTOADVOGADO SIZENANDO JOSE COUTINHO BRAGARELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

95 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 024100915693REDISTRIBUIO MOTIVADAAGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO RODRIGO LORENCINI TIUSSIAGVDO RAQUAEL DA CRUZ OLIVEIRAADVOGADO LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVAADVOGADO CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRAADVOGADO ANA IZABEL VIANA GONCALVESADVOGADA DANIELLE PINA DYNAADVOGADO ALEXANDRE ZAMPROGNORELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

96 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 024100922061REDISTRIBUIO MOTIVADAAGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO RAFAEL INDUZZI DREWSAGVDO STONEQUARRIES DO BRASIL LTDA..ADVOGADO RICARDO LUIZ GOMESRELATOR: DAIR JOS BREGUNCE DE OLIVEIRA

97 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 048109003599REDISTRIBUIO MOTIVADAAGVTE PROCTER GAMBLE DO BRASIL CIAADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADA CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSAGVTE PROCTER GAMBLE DO BRASIL S/AADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADA CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSAGVTE PROCTER GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA..ADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADA CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSAGVDO DISAN COMERCIAL LTDA..ADVOGADO CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEALRELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

98 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 035101115943REDISTRIBUIO POR DEPENDNCIAAGVTE BRUNO LORENZUTTIADVOGADO ANDRE FERREIRA PEDREIRAAGVTE OTAVIO LEMOS POSTAYADVOGADO ANDRE FERREIRA PEDREIRAAGVTE MUNICPIO DE VILA VELHAADVOGADO ANDRE FERREIRA PEDREIRAAGVDO ADELINO GROLA

ADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO ANTONIO FELICIANO DE ALMEIDAADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO CARLOS ALBERTO RIBEIROADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO CLETO FERREIRA DA SILVAADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO CHRISTIAN SILVA MARTINSADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO DALMIRO GALVAOADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO DAVI ALVES MARTINSADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO EDUARDO ALBUQUERQUE GIBSON FILHOADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO GENILSON DA SILVA FONSECAADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO GERDUTRA CAMPANAADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO GILMAR ALVES FURTADOADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO JACKSON DA COSTAADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO JOAO LUIZ LOUREIRO BORGESADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO JOSE DOS SANTOS MARTINSADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO JOSE FLORIANO SOBRINHOADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO JOSE PEDRO GARCIAADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO MARIO RANGEL BERNARDOADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO FABIO DE GOUVEIA LIMAADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO ODINEI COSTAADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO PAULO COSTA FERREIRAADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO PAULO CESAR GOLDNERADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO RAULINDO DE SOUZA MELOADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO RENATO PIRES RIBEIROADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO RICARDINO CASTRO DAMASCENOADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO ROBINSON AMORIMADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO SABRINA CARDOZO COELHO MACIELADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO SIGER FUHUDAADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO WANDERSON VALANDRO DE SOUZAADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO ADILSON JOSE BORGESADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO CLAUDIONOR GAZZOLIADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO FERNANDO KEJI SORAYADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO IDINIR CARVALHO RICARTE NEVESADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO IGNACIO AGNE NETTOADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO IVONE APARECIDA FERREIRAADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO JANE CHEILA FERNANDES LORDELLOADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO JOSE MARIA SANGALIADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO JURANDI BRAVIM DONADELADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO LEDA LIMA AGNEADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO LEZI RIBEIRO NEVESADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO LUIZ ANTONIO SONEGHETIADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO LUIZ CARLOS AGNEADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR


AGVDO MARCELO BERMUDES GUSMAOADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO MOACYR MARGON COSTAADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO NIVALDO JOSE SPAGNOLADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO NOCILIA MARIA PAULA SONEGHETIADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO STEVES WILLES NIELSENADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO VICTOR LIMA DA SILVEIRAADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO VINICIUS DALAPICULA BRAVIMADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO ZENI DALAPICULA BRAVIMADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO ADAO FERREIRA DE SOUZAADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO ADEMIR PINTO MONTOVANELIADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO ADORIS LUIZ PAGOTOADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO AGUSTINHO MAGESKIADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO ALCIDES VIEIRA LIMAADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO ALEXANDRE PONTINIADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO AMANDA DE PAULO ANDRIOLIADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO AMOZ ROCHA DE OLIVEIRAADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO CARLOS ROBERTO DOS SANTOSADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO CIDNEA SAMPAIO FRACOMAZZAADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO DANIEL FRANCISCO DOS SANTOSADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS LAUDELINOADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO DILSON PEREIRAADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO DUERGNES ZATTAADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO DOUGLAS BALBI BONFIMADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO EDISON CESAR COELHOADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO EDSON PEREIRA DE SOUZAADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO ELISANA DE OLIVEIRA LIEBMANNADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO EMANUEL ANDRADEADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO FENANDA DE FATIMA SARRIAADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO GELSON JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO GERALDINO BETTCHER PEREIRAADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO HELIO SOARES DA PAIXAOADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO JAILSON VARNIERADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO JERONILDO PEIXOTOADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO JERONILSON PEIXOTOADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO JOAO BATISTA TOMESADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO JOAREZ SOARES CARDOZOADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO JOSE CLAUDIO COUTINHO HORTAADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO JOSE OLIVEIRA BATISTAADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO JULIANO VARNIERADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO KETMA SILVA MARTINSADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO MARCELO BRANDAO MAGESKI

ADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO MARINEZ FEITOSA LEITEADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO PAULO MERIGHETTIADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO SERGIO ROCHA DE OLIVEIRAADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO VALDECI JUNIOR PEREIRA PINTOADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO VALESKA PRATTI GUASTTI DEL PUPOADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO VERA FERREIRA LUDUVICOADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO WENCESLAU VOGGOHADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO ALEXANDRE ANTUNES MELQUIDES SILVAADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO GERALDO MAGELA ANTUNESADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO SONIA SURLOADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO ADELSON SARMENTOADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO JANIO JAQUES DOS SANTOS SANTIAGOADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO JOAO TAVARESADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO KLEBER STEINADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO LUIZ DIONIZIO DE QUEIROZADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO MARIA DAS GRACAS ESTEVES BRAGANCAADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORAGVDO MILTON SOUZA BRAGANCAADVOGADO VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIORRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

VITRIA, 15/12/2010

KARLA DI MARCELLO VALLADO LUGONDIRETORA JUDICIRIA DE REGISTRO, PREPARO E

DISTRIBUIO

CONSELHO DA MAGISTRATURA


CONSELHO DA MAGISTRATURA

RESUMO

36 SESSO ORDINRIA DO EGRGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA REALIZADA EM 25/10/2010

PRESIDNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORMANOEL ALVES RABELO

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESARNALDO SANTOS SOUZASRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJOS LUIZ BARRETO VIVASCARLOS ROBERTO MIGNONEEXMO. PROCURADOR DA JUSTIAFERNANDO ZARDINIPARTE ADMINISTRATIVA:O DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO, PRESIDENTE,DECLARA INSTALADOS OS TRABALHOS DESTA 36 SESSOORDINRIA DO EGRGIO CONSELHO SUPERIOR DAMAGISTRATURA. CUMPRIMENTA OS EMINENTESDESEMBARGADORES, O SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIAFERNANDO ZARDINI ANTNIO, OS SERVIDORES DATAQUIGRAFIA, DEMAIS FUNCIONRIOS, OS ESTUDANTES, OSPROFESSORES, OS SRS. ADVOGADOS, AS PARTES PRESENTES.CONCEDE A PALAVRA AO EMINENTE DESEMBARGADOR SRGIOLUIZ TEIXEIRA GAMA,QUE CUMPRIMENTA OS EMINENTES PARES,O SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIA DR. FERNANDO ZARDINI


ANTNIO, SRS. SERVIDORES E FUNCIONRIOS DA JUSTIA, A SRSECRETRIA, SR OFICIALA DE JUSTIA, ACADMICOS DE DIREITO,SRS. ADVOGADOS E PARTES .PEDE A DEUS QUE ILUMINE A TODOSNO S NESSA SESSO, MAS AO LONGO DESSA SEMANA, POROCASIO DOS JULGAMENTOS E NO TRABALHO QUE IR REALIZAREM CORREIO EXTRAORDINRIA A SER DESENVOLVIDA APARTIR DE AMANH NA COMARCA DE MUNIZ FREIRE.REGISTRAVOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR HUGOBORGES JNIOR, IRMO DO DEPUTADO ESTADUAL SRGIOBORGES, OCORRIDO NA SEXTA-FEIRA. ACRESCENTA QUE O EXVEREADOR DESCENDE DE TRADICIONAL FAMLIA DEGUARAPARI. NESTA OPORTUNIDADE, PRESTA SUA HOMENAGEM FAMLIA BORGES, PEDINDO A DEUS QUE ELES SEJAMCONFORTADOS PELO FALECIMENTO PRECOCE DO EX-VEREADOR. PEDE AO EMINENTE PRESIDENTE, QUE SE APROVADA ESSAPROPOSIO, QUE O SEU INTEIRO TEOR SEJA COMUNICADO EREMETIDO ASSESSORIA DO DEPUTADO ESTADUAL SRGIOBORGES, NA ASSEMBLIA LEGISLATIVA DESTE ESTADO.ODESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO, DEFERE O PEDIDO. ODESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA, CUMPRIMENTATODOS OS PRESENTES. COMO DE COSTUME INVOCA A PROTEODE DEUS PARA QUE ILUMINE OS TRABALHOS NO DIA DE HOJE EDURANTE A SEMANA. ASSOCIA-SE HOMENAGEM PSTUMAPRESTADA AO EX-VEREADOR HUGO BORGES JNIOR. REITERA AHOMENAGEM QUE J FOI PRESTADA AO ILUSTRE POLTICO EEX-VEREADOR, POR OCASIO DA LTIMA SESSO DO EGRGIOTRIBUNAL PLENO.O DESEMBARGADOR JOS LUIZ BARRETOVIVAS, CUMPRIMENTA OS PRESENTES E PEDE A DEUS PROTEONESTA TARDE DE TRABALHO E AO LONGO DA SEMANA QUE SEINICIA. ASSOCIA-SE AO REGISTRO FEITO RELACIONADO AOFALECIMENTO DO EX-VEREADOR DE VITRIA HUGO BORGESJNIOR, FILHO DE TRADICIONAL FAMLIA DE GUARAPARI.ACRESCENTA QUE O PAI DO EX VEREADOR, FOI PREFEITODAQUELE MUNICPIO, EX-DEPUTADO ESTADUAL E DURANTEMUITOS ANOS ATUOU COMO POLTICO NESTE ESTADO DOESPRITO SANTO COM RENOMADO PRESTGIO. ODESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE, ADERE AOREGISTRO DE PESAR FEITO PELO EMINENTE DESEMBARGADORSRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA A PROPSITO DO FALECIMENTODO SR. HUGO BORGES JNIOR. MANIFESTA AOS SEUS FAMILIARESO SEU PESAR E A SUA SOLIDARIEDADE.O SENHORPROCURADOR-GERAL DA JUSTIA FERNADO ZARDINI ANTNIO,ADERE S MANIFESTAES DE PESAR PELO FALECIMENTO DOEX-VEREADOR HUGP BORGES JNIOR.O DESEMBARGADOR JOSLUIZ BARRETO VIVAS ESTENDE OS SEUS CUMPRIMENTOS AOEMINENTE DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTO, QUE FARANIVERSRIO NO DIA 19 DE NOVEMBRO.O DESEMBARGADORCARLOS ROBERTO MIGNONE, REGISTRA TAMBM OS SEUSCUMPRIMENTOS AO EMINENTE DESEMBARGADOR ADALTO DIASTRISTO PELO SEU ANIVERSRIO QUE TRANSCORRER NO DIA 19DE NOVEMBRO. O DESEMBARGADOR JOS LUIZ BARRETO VIVAS,CUMPRIMENTA AINDA EMINENTE DESEMBARGADOR ARNALDOSANTOS SOUZA PELA DATA DO SEU ANIVERSRIO QUETRANSCORRER NO DIA 1 DE NOVEMBRO, INFORMANDO QUENO ESTAR PRESENTE NA PRXIMA SESSO, UMA VEZ QUEENTRAR EM GOZO DE FRIAS, MAS DEIXA O SEU CORDIALABRAO E DE TODA A SUA FAMLIA EXTENSIVO A SUA ESTIMADAESPOSA.O DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE,CUMPRIMENTA O EMINENTE DESEMBARGADOR ARNALDOSANTOS SOUZA PELA SEU ANIVERSRIO QUE TRANSCORRER NOPRXIMO DIA 1 DE NOVEMBRO.O PROCURADOR-GERAL DAJUSTIA FERNANDO ZARDINI ANTNIO, DESEJA AO EMINENTEDESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA UMA VIDA PLENADE SADE E LUZ PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSRIO NOSPRXIMOS DIAS QUE VIRO.O DESEMBARGADOR SRGIO LUIZTEIXEIRA GAMA, PELA ORDEM, FACE DO REGISTRO FEITO PELOEMINENTE DESEMBARGADOR JOS LUIZ BARRETO VIVASALUSIVO AO ANIVERSRIO DO EMINENTE DESEMBARGADORARNALDO SANTOS SOUZA, TAMBM SE ASSOCIA E SUBSCREVETODAS AS CONSIDERAES QUE FORAM FEITAS COM RELAO SINMERAS VIRTUDES E QUALIDADES QUE ORNAMENTAM OCARTER DO EMINENTE DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOSSOUZA, COLEGA ESTIMADO, AMIGO, DE LONGA DATA.ODESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO (PRESIDENTE),CUMPRIMENTA TAMBM O EMINENTE DESEMBARGADORARNALDO SANTOS SOUZA PELO TRANSCURSO DO SEUANIVERSRIO, QUE IR OCORRER NO DIA 1 DE NOVEMBRO. ODESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA, MANIFESTA SEUAGRADECIMENTO PELAS PALAVRAS DOS COLEGAS E AMIGOSPELA PROXIMIDADE DO SEU ANIVERSRIO QUE OCORRER NODIA 1 DE NOVEMBRO. DIZ QUE UM PRAZER TRABALHAR E

CONVIVER COM OS ILUSTRES COLEGAS, PESSOAS ADMIRVEIS.ODESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO, INFORMA QUE ESTEM MESA O EDITAL N 003/2010, PUBLICADO NO DJ DE 25/08/2010,REFERENTE VAGA DE MEMBRO DA TURMA RECURSAL DAREGIO SUL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSITIVO DARESOLUO N 037/2010 . ACRESCENTA QUE HOUVE UMAESCOLHA QUE RECAIU SOBRE O DR. LAILTON DOS SANTOS, MASELE NO ERA DO JUIZADO ESPECIAL. ENTO, HOUVE UMAIMPUGNAO PORQUE A LEGISLAO, A LEI FEDERAL N12.153/2009 DIZ QUE A COMPOSIO DAS TURMAS RECURSAISDEVE PREFERENCIALMENTE SER FEITA COM INTEGRANTES DOPRPRIO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.LEMBRA QUE O DR.LAILTON NO DO JUIZADO ESPECIAL, E QUE ENTRE OS JUZES,A ORDEM DE ANTIGUIDADE A SEGUINTE:EDMILSON SOUZASANTOS - JUIZADO ESPECIAL CVEL; ELIEZER MATTOS SCHERRERJUNIOR - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL; FABOLA CASAGRANDESIMES- JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL; LAILTON DOS SANTOS -VARA DE FAMLIA.S OS TRS PRIMEIROS JUZES FAZEM PARTEDOS JUIZADOS ESPECIAIS. ENTO, SUGERE DESFAZER O ATOPRECEDENTE, E, NATURALMENTE, ANULAR A ESCOLHAANTERIOR DO EGRGIO CONSELHO SUPERIOR DAMAGISTRATURA.O MAIS ANTIGO, E A ESCOLHA PORANTIGUIDADE, O DR. EDMILSON SOUZA SANTOS E DEPOIS OSOUTROS J NOMINADOS.CONSULTA AOS EMINENTES PARESCOMO VOTAM. O DESEMBARGADOR SRGIO LUIZ TEXEIRAGAMA.ENTENDE QUE REALMENTE HOUVE UM EQUIVOCO NAINDICAO DO DR. LAILTON DOS SANTOS, APESAR DE SER UMEXCELENTE MAGISTRADO. ACHA QUE DEVE SE FAZER ESSARETIFICAO, PORM, MANIFESTA-SE NO SENTIDO DE SEAGUARDAR O RESULTADO DA PENDNCIA DE UM RECURSO, NOTRIBUNAL PLENO, EM RELAO DO DR EDMILSON SOUZASANTOS. MANIFESTAM-SE NO MESMO SENTIDO OSDESEMBARGADORES PRESENTES.O DESEMBARGADOR MANOELALVES RABELO, COLOCA EM MESA A CONVENINCIA DE PASSAR OHORRIO DA SESSO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTATURAPARA AS 13 HORAS EM DEFINITIVO, PARA ATENDER AODESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA, QUE PRESIDE ASCMARAS REUNIDAS, QUE ACONTECEM NA SEGUNDA FEIRA, S 14HORAS E TAMBM PARA A EVENTUALIDADE DO EMINENTEDESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE PRECISAR SERCONVOCADO.ASSIM, CONSULTA OS EMINENTES PARES.ODESEMBARGADOR SRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, APROVA AMUDANA DE HORRIO. MANIFESTAM-SE NO MESMO SENTIDO OSDESEMBARGADORES ARNALDO SANTOS SOUZA, JOS LUIZBARRETO VIVAS E CARLOS ROBERTO MIGNONE. UNANIMIDADE,FICA APROVADO A MUDANA DO HORRIO DE INCIO DASSESSES DO EGRGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA,PARA AS 13 HORAS.O DESEMBARGADOR SRGIO LUIZ TEIXEIRAGAMA D CONHECIMENTO AOS EMINENTES COLEGAS DE QUETEVE UMA REUNIO, COM A NOVA CORREGEDORA NACIONAL DEJUSTIA, A MINISTRA ELIANA CALMON E SUA EQUIPE, NASDEPENDNCIAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA,JUNTAMENTE COM DOIS JUZES CORREGEDORES, A DR JANETEVARGAS SIMES E O DR. EZEQUIEL TURBIO. ACRESCENTA AINDAQUE ACREDITA QUE S.EX IMPRIMIR UMA GESTOABSOLUTAMENTE TRANSPARENTE E PACFICA, J QUE ESTENDEUAOS PRESENTES UM TRATAMENTO MUITO CORDIAL E PEDIU ACOLABORAO DE TODOS.PARTE JUDICIRIALEITURA DE ACRDOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACRDOS DOS SEGUINTES FEITOS:PROCESSO CONSELHO100100030186RECURSO100100029675100100024098

JULGADOS

1 PROCESSO CONSELHO N 1001000314732 RECURSO N 1001000282973 RECURSO N 1001000315564 RECURSO N 100090039304ADIADO COM PEDIDO DE VISTAPROCESSO CONSELHO N 100100031424PROCESSO CONSELHO N 100100030608RECURSOS DO CONSELHO N 100100014495

ENCERRADA A SESSO S 15:30VITRIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2010

GLUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETRIA DE CMARA


PRIMEIRA CMARA CVEL

PRIMEPODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIAPRIMEIRA CMARA CVEL

CONCLUSO DE ACRDOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRNSITO EM JULGADO

1- Conflito de Competncia N 100090037688TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESPRITO SANTOSUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE COLATINA SUCDO JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DECOLATINA RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRAJULGADO EM 09/11/2010 E LIDO EM 07/12/2010ACRDO

CONFLITO DE COMPETNCIA N 100.090.037.688SUSCITANTE: JUZO DE DIREITO DA 1 VARA CVEL DECOLATINASUSCITADO: JUZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PBLICAMUNICIPAL DE COLATINAPARTE INTERESSADA ATIVA: MINISTRIO PBLICO ESTADUALPARTE INTERESSADA PASSIVA: JOO GUERINO BALESTRASSIRELATOR: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA

EMENTA: CONFLITO DE COMPETNCIA - VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PBLICA MUNICIPAL E VARA CVEL - AO DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CARACTERIZAO DOINTERESSE DO MUNICPIO - IRRELEVNCIA QUANTO AUSNCIADE MANIFESTAO - COMPETNCIA DO JUZO SUSCITADO.1. O s fato da ao civil pblica por atos de improbidade administrativa ter sidoproposta pelo Ministrio Pblico no interfere no interesse da pessoa jurdica dedireito pblico tambm legitimada para a sua propositura, indepentemente destater ou no integrado a lide, seja contestando ou assumindo a condio delitisconsorte ativo, eis que o seu interesse consequncia lgica da possibilidadede alcanar a reparao do dano causado ao errio pela execuo da sentena quereconhea a caracterizao do ato mprobo e estabelea a responsabilidade dequem, em seu nome, o tenha praticado.3. Promovida a ao de improbidade contra o ento Prefeito Municipal deColatina por atos que, em tese, causaram leso ao patrimnio pblico, h interessedo Municpio de Colatina na causa competindo ao Juzo da Vara dos Feitos daFazenda Pblica Municipal da Comarca de Colatina process-la e julg-la.4. Conflito de competncia conhecido. Declarada competncia do Juzo suscitado.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadoresque integram a Primeira Cmara Cvel do Tribunal de Justia do Estado doEsprito Santo, na conformidade da ata e notas taquigrficas, UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, PARADECLARAR, NA HIPTESE, COMPETENTE O JUZO SUSCITADO,nos termos do voto do Eminente Relator.

Vitria, 09 de novembro de 2010.

PRESIDENTE

RELATOR

PROCURADOR DE JUSTIA

CONCLUSO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CMARA CVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRFICAS DASESSO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE,JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR, NAHIPTESE COMPETENTE O JUZO SUSCITADO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

2- Exceo de Suspeio N 100100024239TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESPRITO SANTOEXPTE ANA MARIA COLA Advogado(a) RAFAEL VALIATI DE SOUZAAdvogado(a) WESLEY OLIVEIRA LOUZADA BERNARDOEXPTO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DECACHOEIRO D RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONALVESJULGADO EM 26/10/2010 E LIDO EM 07/12/2010

Primeira Cmara Cvel

Exceo de Suspeio n 100100024239Excipiente: Ana Maria ColaExcepto: Juiz de Direito da Vara de rfos e Sucesses da Comarca deCachoeiro do ItapemirimRelator: Des. William Couto Gonalves

EMENTA: EXCEO DE SUSPEIO - PROCESSUAL CIVIL -AMIZADE NTIMA NO COMPROVADA - INEXISTNCIA DEVIOLAO AO ART. 135 DO CPC - EXCEO REJEITADA. 1 - AExcipiente no se desencumbiu do nus de comprovar a existncia de fatosrelevantes que pudessem influenciar na conduo do processo, fazendo apenasconjecturas desacompanhadas de qualquer elemento concreto. 2. Se a parteExcipiente no arrola qualquer fato objetivo, por meio do qual se possa chegar aum juzo de certeza aferindo-se interesse do Magistrado em favorecer qualquer daspartes no processo, caso de ser rejeitada a exceo, j que, em tal hiptese, nose encontra demonstrada a parcialidade.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadoresque integram a Primeira Cmara Cvel do egrgio Tribunal de Justia do Estadodo Esprito Santo, na conformidade da ata e notas taquigrficas, unanimidade,julgar improcedente a exceo de suspeio, nos termos do voto doRelator.

Vitria, 26 de outubro de 2010.

Presidente

Relator

Procurador de JustiaCONCLUSO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CMARA CVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRFICAS DASESSO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE,JULGAR IMPROCEDENTE A EXCEO DE SUSPEIO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

3- Agravo de Instrumento N 24099164626VITRIA - 3 VARA CVELAGVTE CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOSLTDA Advogado(a) PAULA DE MAGALHAES CHISTEAdvogado(a) PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDOAdvogado(a) RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTOAGVDO IRMAOS PIANNA LTDA Advogado(a) MARIO JORGE MARTINS PAIVARELATOR DES. WILLIAM COUTO GONALVESJULGADO EM 05/10/2010 E LIDO EM 07/12/2010Primeira Cmara Cvel

Agravo de Instrumento n 024099164626Agravante: Cambraia e Rosa Comrcio de Veculos e Servios Ltda. Agravado: Irmos Pianna Ltda.Relator: Des. William Couto Gonalves

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO RENOVATRIA - LIMINARCONCEDIDA PARA ALTERAR O VALOR PROVISRIO DOALUGUEL - BASE DE CLCULO - LAUDO APRESENTADO PELAAGRAVADA - MANTIDO O VALOR FIXADO NA LIMINAR -AGRAVO PROVIDO.1. Verifica-se enorme discrepncia entre o valor do ltimo aluguel e o fixado peloJuzo a quo, a ttulo provisrio, desprestigiando de toda a ordem o instituto doequilbrio contratual que h de prevalecer nas relaes jurdicas dessa natureza. 2. Presentes os requisitos autorizadores da concesso liminar, fixou-se o aluguelprovisrio em R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).3. A deciso de piso que majorou os aluguis em quase o dobro do que erarecolhido pela Agravante - R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), ensejou a reduodo percentual fixado na deciso objurgada (de 80% para cerca de 65%), ressalvadaa base de clculo (ou seja, o laudo da empresa Personale - R$ 45.000,00),mantendo-se, assim, o valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) mensais,fixado na deciso liminar. 4. Agravo provido.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadoresque integram a Primeira Cmara Cvel do Egrgio Tribunal de Justia do Estadodo Esprito Santo, na conformidade da ata e notas taquigrficas, unanimidade,negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Vitria, 5 de outubro de 2010.


Presidente

Relator

Procurador de JustiaCONCLUSO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CMARA CVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRFICAS DASESSO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

4- Agravo de Instrumento N 24100906338VITRIA - 6 VARA CVELAGVTE ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR Advogado(a) ALBERTO NEMER NETOAdvogado(a) BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRAAdvogado(a) CANDIDO RANGEL DINAMARCOAdvogado(a) FELIPE ITALA RIZKAdvogado(a) JORGE ABIKAIR NETOAdvogado(a) VINICIUS DINIZ SANTANAAGVTE ROSANGELA PADUA MIRANDA ABIKAIR Advogado(a) CANDIDO RANGEL DINAMARCOAGVTE SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA Advogado(a) CANDIDO RANGEL DINAMARCOAGVTE CONJED CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(a) CANDIDO RANGEL DINAMARCOAGVDO RODRIGO SARLO ANTONIO Advogado(a) MARIANA PINHO PERIMAdvogado(a) RAFAEL TONELI TEDESCOAdvogado(a) RODRIGO LOUREIRO MARTINSAdvogado(a) RODRIGO SANZ MARTINSRELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRAJULGADO EM 26/10/2010 E LIDO EM 07/12/2010AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24.100.906.338AGRAVANTE: ANTNIO JOS FERREIRA ABIKAIR, ROSNGELAPDUA MIRANDA ABIKAIR, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIORDE VITRIA LTDA. E CONJED - CONSULTORIA EMPRESARIALLTDA.AGRAVADO: RODRIGO SARLO ANTNIORELATOR: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA

ACRDO

AO DECLARATRIA COM CARGA CONSTITUTIVA ECONDENATRIA - DECADNCIA - PRESCRIO - USUCAPIO -NECESSIDADE DE INSTRUO PROBATRIA PARADEMONSTRAO DA POSSE - ANTECIPAO DA PROVAPERICIAL DESTINADA A AFERIR O VALOR DEVIDO EM CASO DEPROCEDNCIA DO PEDIDO - DESNECESSIDADE. 1. Como o ato nulo no suscetvel de confirmao e nem convalesce pelodecurso do tempo (CC, art. 169), no h que se falar em decadncia parademandar pelo direito de ver declarada a nulidade de atos apontados como nulospor terem sido realizados sem a observncia da forma prescrita em lei.2. A ao declaratria pura imprescritvel, pois visa apenas obter a certeza sobreuma relao ou situao jurdica. Todavia, quando pretenso deduzida alm dadeclarao tambm pretende a emisso de provimento de natureza constitutiva oucondenatria, estar sujeita prescrio. Ou seja, quando a declarao de nulidadefor um caminho para a obteno dos efeitos patrimoniais decorrentes da possvelprocedncia do pedido declaratrio, este somente ser exercitvel se exercitvelfor a pretenso patrimonial. Prejudicial de prescrio parcialmente acolhida.4. A usucapio, por tratar-se de matria eminentemente ftica, pressupeinstruo probatria para a demonstrao da posse daquele que em razo delaafirma ter adquirido a propriedade. E quando arguida como matria de defesa,ainda h a necessidade de se propiciar ao autor a contraprova dos argumentos aela deduzidos na contestao.5. A prova pericial destinada a estabelecer o valor que eventualmente ser devidoao autor caso sejam julgadas procedentes as pretenses deduzidas na inicial queremanesceram ao acolhimento parcial da prescrio no influir na formao dojuzo sobre o direito subjetivo deduzido. Portanto, nada h o que justifique a suarealizao de forma antecipada. Ao contrrio, na hiptese a deciso de diferi-lapara a fase de liquidao de sentena, se for o caso, compatibiliza-se com oprincpio da razovel durao do processo.6. Recurso conhecido e parcialmente provido.Vistos relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores quecompes a 1 cmara Cvel deste Egrgio Tribunal de Justia do Estado doEsprito Santo, na conformidade das atas e notas taquigrficas, UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AORECURSO.

Vitria-ES, 26 de outubro de 2010.

PRESIDENTE

RELATOR

PROCURADOR DE JUSTIACONCLUSO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CMARA CVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRFICAS DASESSO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE,REJEITAR AS 1, 2 E 3 PRELIMINARES. POR MAIORIA DE VOTOS,ACOLHER A PREJUDICIAL DE MRITO PRESCRIO. UNANIMIDADE, REJEITAR A PREJUDICIAL DE MRITO USUCAPIO.NO MRITO, UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

5- Agravo de Instrumento N 24100907948VITRIA - 1 VARA DA FAZENDA PBLICA ESTADUALAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) KATIA BOINAAGVDO ISOALLOYS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S/A Advogado(a) RENATO DE LUIZI JUNIORRELATOR DES. CARLOS SIMES FONSECAJULGADO EM 19/10/2010 E LIDO EM 07/12/2010AGRAVO DE INSTRUMENTO N 024.100.907.948AGRAVANTE: ESTADO DO ESPRITO SANTOAGRAVADA: ISOALLOYS INDSTRIA E COMRCIO DE METAIS S/A RELATOR: DES. CARLOS SIMES FONSECA

A C R D O

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DESEGURANA - SUSPENSO DE INSCRIO ESTADUAL DECADASTRO DE CONTRIBUINTE - EXCLUSO DO PROGRAMA DEINCENTIVO FISCAL ESTADUAL - NO COMPROVAO DEAUTORIDADE COMPETENTE - RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO.1 - A suspenso da inscrio estadual ofende os princpios da proporcionalidade,razoabilidade e livre iniciativa, considerando que h meios menos gravososdisponveis ao Estado para o cumprimento da obrigao. Smula 547 do STF.2 - As empresas em recuperao judicial podem aderir aos programas deparcelmento de dbitos fiscais, nos termos do art. 155-A e 3 e 4 do CTN,desde que fique comprovado que houve provocao da autoridade competentepara apreciar o parcelamento dos dbitos fiscais. 3 - No existindo tal prova a empresa ficar impossibilitada de se manter inscritano cadastro e de receber os benefcios fiscais do programa INVEST/ES.4 - Recurso conhecido e parcialmente provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em que Agravante ESTADO DO ESPRITO SANTO e Agravado ISOALLOYSINDSTRIA E COMRCIO DE METAIS S/A, ACORDA a ColendaPrimeira Cmara Cvel, na conformidade da ata e notas taquigrficas da sesso, unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PARCIALPROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.

Vitria, 19 de Setembro de 2010.

PRESIDENTE

RELATOR

PROCURADOR DE JUSTIACONCLUSO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CMARA CVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRFICAS DASESSO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

6- Agravo de Instrumento N 35099004109VILA VELHA - 5 VARA CVELAGVTE CREDI GAROTO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITOMUTUO DOS EMP Advogado(a) RICARDO TADEU RIZZO BICALHOAGVDO BRASIL E MOVIMENTO S/A Advogado(a) ATILA ROGERIO GONCALVESRELATOR DES. CARLOS SIMES FONSECAJULGADO EM 05/10/2010 E LIDO EM 07/12/2010AGRAVO DE INSTRUMENTO N 035.099.004.109AGRAVANTE: CREDI GAROTO - COOPERATIVA DE ECONOMIA ECRDITO MTUO DOS EMPREGADOS DE CHOCOLATES GAROTOSS/AAGRAVADO: BRASIL E MOVIMENTO S/A RELATOR: DES. CARLOS SIMES FONSECA


A C R D O

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUO DE TTULOEXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE FORMALDA PETIO RECURSAL - PENHORA ONLINE - NECESSIDADE DEOITIVA DA PARTE CONTRRIA QUANDO H COMPELMENTONA PENHORA.1 - Se esto presentes os requisitos previstos no art. 524 do CPC no h que sefalar em irregularidade formal. Preliminar rejeitada.2 - Sendo a penhora posterior vigncia da Lei 11.382/2006, nada obsta que obloqueio online seja realizado de plano e independentemente de oitiva doexecutado. O que no afronta o princpio da execuo menos gravosa.Precedentes do STJ.3 - Inexistindo manifestao imediata quanto ao complemento da penhora, impeque sejam assegurados o contraditrio e a ampla defesa antes da efetivao danova constrio. 4 - Recurso conhecido e provido.

Vistos, relat

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