TRIBUNAL DE JUSTIÇA - diario.tjes.jus.brdiario.tjes.jus.br/2009/20091125.pdf · Criminal do Juízo...

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TRIBUNAL DE JUSTIA________________________________________

EMES

EDITAL DE COMUNICAO DE REALIZAO DE PROVA PARA INGRESSO NA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO

ESPRITO SANTO.

VITRIA/ES

EDITAL N. 2/2009

O DR. SRGIO RICARDO DE SOUZA, JUIZ DEDIREITO E DIRETOR DA ESCOLA DAMAGISTRATURA DO ESTADO DO ESPRITOSANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIESESTATUTRIAS, E O DESEMBARGADORALEMER FERRAZ MOULIN, PRESIDENTE DAASSOCIAO DOS MAGISTRADOS DESTEESTADO,

FAZEM SABER AOS INTERESSADOS A ABERTURA DASINSCRIES PARA O EXAME DE SELEO AO CURSO DEESPECIALIZAO E PREPARATRIO CARREIRA DAMAGISTRATURA, (MATUTINO/NOTURNO) BINIO: 2010/2011.ESTO SENDO OFERECIDAS 120 (CENTO E VINTE) VAGAS NONCLEO DE VITRIA, SENDO 60 (SESSENTA) VAGAS NO HORRIOMATUTINO (DAS 8H S 11H) E 60 (SESSENTA) VAGAS NO HORRIONOTURNO (DAS 19H S 22H), COM AULAS TERICAS DE SEGUNDA QUINTA-FEIRA. AS INSCRIES SERO RECEBIDAS NO PERODODE 30 DE NOVEMBRO A 04 DE DEZEMBRO DE 2009, DAS 08H S18H, NA SEDE DA ESCOLA, NA AV. NOSSA SENHORA DOSNAVEGANTES N 495, LOJA 07, ENSEADA DO SU (AO LADO DALOJA CLARO). OS CANDIDATOS DEVERO COMPARECERMUNIDOS DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA TAXA DEINSCRIO, NO VALOR DE R$ 80,00 (OITENTA REAIS), DEPOSITADANA C/C N 1.278.332, AG. 271 BANESTES, 1 (UMA) FOTO 3 X 4 E DAFICHA DE INSCRIO QUE ESTAR DISPONIBILIZADA NO SITE(www.emes.org.br) DEVIDAMENTE PREENCHIDA.

A PROVA SER REALIZADA NO DIA 09 DE DEZEMBRODE 2009 (QUARTA-FEIRA), DAS 19H S 22H EM VITRIA, NA SEDEDA EMES. O EXAME SER CONSTITUDO DE 50 QUESTESOBJETIVAS, SOBRE CONHECIMENTOS GERAIS EM DIREITO CIVIL,PROCESSO CIVIL, DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E DIREITOCONSTITUCIONAL.

O RESULTADO SER DIVULGADO NO DIA 10 DEDEZEMBRO DE 2009, NA SEDE DA EMES E ATRAVS DO SITE(www.emes.org.br), OS ALUNOS APROVADOS DEVERO FAZER SUASMATRCULAS NO PERODO DE 14 A 18 DE DEZEMBRO DE 2009,OCASIO EM QUE DEVERO DECLARAR QUE AT O DIA01/03/2010, CONCLUIRO A GRADUAO EM DIREITO.

PARA CONSTAR, O PRESENTE EDITAL SER PUBLICADOPELO DIRIO DA JUSTIA DESTE ESTADO.

VITRIA/ES, 24 DE NOVEMBRO DE 2009.

JUIZ SRGIO RICARDO DE SOUZADIRETOR DA EMES

DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULINPRESIDENTE DA AMAGES

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

ESTADO DO ESPRITO SANTOPODER JUDICIRIO

TRIBUNAL DE JUSTIADIRETORIA JUDICIRIA ADMINISTRATIVA

Ato n 1608/09

O EXM SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEEM EXERCCIO DO EGRGIO TRIBUNAL DEJUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO,USANDO DE ATRIBUIO LEGAL

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS dos atos que colocaram os seguintesservidores disposio deste Egrgio Tribunal de Justia:

- ANDREA RIBEIRO DE CARVALHO, Escrevente Juramentado da Vara derfos e Sucesses do Juzo de Vitria, Comarca da Capital, de EntrnciaEspecial.

- ANGELINA MOYSES CABRAL, Comissrio da Infncia e Juventude doJuzo de Vitria, Comarca da Capital, de Entrncia Especial.

- CAMILA LELLIS DE OLIVEIRA RIBEIRO, Escrevente Juramentado da2 Vara da Fazenda Pblica Estadual, do Juzo de Vitria, Comarca da Capital, deEntrncia Especial.

- ERALDO GOMES DE AZEVEDO JUNIOR, Escrivo Judicirio do 3Juizado Especial Cvel do Juzo de Cariacica, Comarca da Capital, de EntrnciaEspecial.

- FLVIO BARROCA E GARCIA, Escrevente Juramentado da 5 VaraCriminal do Juzo de Vila Velha, Comarca da Capital, de Entrncia Especial.

- KARLA MARQUES ZAMPIER, Escrevente Juramentado da 6 VaraCriminal do Juzo de Vitria, Comarca da Capital, de Entrncia Especial.

- LEILAH DALLA SILY GUIMARES, Escrevente Juramentado do Cartriodo 3 Ofcio da Comarca de Fundo, de 1 Entrncia.

- MARIA INS MARTINS VELTRI COSTA, Escrevente Juramentado da 7Vara Criminal do Juzo de Vila Velha, Comarca da Capital, de Entrncia Especial.

- PENELOPE VERVLOET FEU ROSA, Escrevente Juramentado doCartrio do 2 Ofcio da Comarca de Joo Neiva, de1 Entrncia.

- ROSAINES RICHA, Escrevente Juramentado da 3 Vara Criminal do Juzode Vila Velha, Comarca da Capital, de Entrncia Especial.

- VIRGNIA HEMERLY, Comissrio da Infncia e da Juventude do Juzo deVila Velha, Comarca da Capital, de Entrncia Especial.

P U B L I Q U E - SEVitria-ES, 24 de novembro de 2009.

DESEMBARGADOR LVARO MANOEL ROSINDOBOURGUIGNON

Presidente em exerccio

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TRIBUNAL DE JUSTIADIRETORIA JUDICIRIA ADMINISTRATIVA

Ato n 1609/09

O EXM SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEEM EXERCCIO DO EGRGIO TRIBUNAL DEJUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO,USANDO DE ATRIBUIO LEGAL

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS dos atos que colocaram os seguintesservidores disposio da Egrgia Corregedoria Geral da Justia:

- ALDERITA ANDERIS DE OLIVEIRA GARCIA, EscreventeJuramentado da 1 Vara de Famlia do Juzo de Vila Velha, Comarca da Capital,de Entrncia Especial.

3 Quarta-Feira 25 de novembro de 2009 Edio n 3684 D.J. ESPRITO SANTO

- CLOTILDE DE OLIVEIRA JESUS, Comissria da Infncia e da Juventudeda Comarca de Ibirau, de 2 Entrncia.

- MARLENE LEAL PEREIRA, Agente de Servios Funo Servios Geraisda Diretoria do Frum do Juzo de Vitria, Comarca da Capital, de EntrnciaEspecial.


DESEMBARGADOR LVARO MANOEL ROSINDOBOURGUIGNON

Presidente em exerccio

ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIA

DIRETORIA JUDICIRIA ADMINISTRATIVA

ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRSSIMOSENHOR DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRGIOTRIBUNAL DE JUSTIA.

ATO A N 761/09 - ELEVAR o Adicional de Tempo de Servio do Sr.LETCIA FABRES DE CARVALHO JUDICE, Assessor de Nvel Superiorpara Assuntos Jurdicos deste Egrgio Tribunal de Justia, para o percentual de 10% (dez por cento), a partir 15/10/09, nos termos do artigo 106 da LeiComplementar n 46/94, conforme consta do processo n 200400607165 daDiretoria Judiciria Administrativa.

P U B L I Q U E - S EVitria, 23 de novembro de 2009.

JOS DE MAGALHES NETODIRETOR GERAL

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DIRETORIA JUDICIRIA ADMINISTRATIVA

ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRSSIMOSENHOR DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRGIOTRIBUNAL DE JUSTIA.

ATO A N 762/09 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desade, a Sr. SANDRA CRISTINA DO SACRAMENTO BORGES, AssessorJudicirio deste Egrgio Tribunal de Justia, por 05 (cinco) dias a partir de09/11/09, na forma do art. 129 da Lei Complementar n 46/94.

ATO A N 763/09 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desade, a Sr. ANNAH GABRIELA PINTO CORRA, Adjunto Judiciriodeste Egrgio Tribunal de Justia, por 02 (dois) dias a partir de 16/11/09, naforma do art. 129 da Lei Complementar n 46/94.

ATO A N 764/09 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desade, a Sr. VERGNIA EMLIA DE SOUZA CAMPANA, Agente deServios Funo Servios Gerais deste Egrgio Tribunal de Justia, por 03 (trs)dias a partir de 11/11/09, na forma do art. 129 da Lei Complementar n 46/94.

ATO A N 765/09 - PRORROGAR a licena para tratamento de sade do Sr.LEONARDO RAMALHO, Servidor Estvel deste Egrgio Tribunal de Justia,por 60 (sessenta) dias a partir de 12/11/09, na forma do art. 129 da LeiComplementar n 46/94.


JOS DE MAGALHES NETODIRETOR-GERAL

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PORTARIA N 199/2009

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DOESPRITO SANTO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista adelegao de competncia de que trata o Ato n 29/2008, publicado no DJ dodia 04/01/2009 e de acordo com a Resoluo n 17/2009, publicada no DJ de05/08/2009. RESOLVE conceder dirias aos MMs. Juzes de Direito abaixorelacionados, conforme requerimentos, observado o limitador contido no Art. 9,Pargrafo nico, da Resoluo supracitada:

25 e 26/11/09JurisdioEstendida

Nova VenciaJuiz de DireitoDr. Juracy Jos da Silva200901095139

PERODOATIVIDADEDESTINOCARGONOME

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretariado Tribunal de Justia do Estado do Esprito Santo.

Vitria, 24 de novembro de 2009.

JOS DE MAGALHES NETODiretor Geral

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TRIBUNAL DE JUSTIA

RESUMO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO DEPRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA

Processo n TJ-439/09 (2 Vol.)

CONTRATANTE: Tribunal de Justia do Estado do Esprito Santo.

CONTRATADA: Bertoli Construes Ltda-ME

OBJETO: Acresce ao contrato os servios complementares descritos naclusula primeira do termo aditivo. Em decorrncia, o valor do contrato ficareajustado em R$ 12.254,79 (doze mil, duzentos e cinquenta e quatro reais esetenta e nove centavos).

Vitria, 24 de novembro de 2009.

Dr. JOS DE MAGALHES NETODiretor Geral da Secretaria

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA


DISTRIBUIO

EM 26/10/2009 FORAM DISTRIBUDOS OS SEGUINTESPROCESSOS:

PARA:CMARAS REUNIDAS1 - MANDADO DE SEGURANA N 100090037118REQTE EDUARDO CESTARO RIBEIROADVOGADA SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDESA. COATORA SECRETRIO DE ESTADO DA SAUDERELATOR:NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

PARA:TRIBUNAL PLENO1 - RECURSO N 100090025147RECTE ALEMER JABOUR MOULINADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRPRIARECDO JUIZ DE DIREITORELATOR:JOSENIDER VAREJO TAVARES

2 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSO N M100090037167REQTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO EVELYN BRUM CONTEREQDO JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPUBLICA ESTP. INT. ATIVA LOCAU CAR LOCADORA DE VEICULOS E SERVIOSLTDA.P.INT.PASSIVA PREGOEIRA DA SEGERRELATOR:PRESIDENTE DO EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA ES


PARA:CRIMINAL

1 - APELAO CRIMINAL N 35080201532APTE GEORGE PEREIRA NEVESADVOGADO JORGE SANTOS IGNACIO JUNIORADVOGADO TANIA MARIA P GONCALVESAPTE FELIPPE RIBEIRO GUIMARAESADVOGADO RICARDO TSCHAENADVOGADO ROGERS W CAPUCHOAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

2 - APELAO CRIMINAL N 68080000265APTE MINISTRIO PBLICO ESTADUALAPDO JOSIAS FERREIRA GOMESADVOGADO EDIVAN FOSSE DA SILVAAPDO MARIA HELENA FELIX DA SILVAADVOGADO EDIVAN FOSSE DA SILVARELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN

3 - APELAO CRIMINAL N 24070001763APTE MINISTRIO PBLICO ESTADUALAPDO ANDERSON ADRIANO BARCELOS FERREIRAADVOGADO MARCIO AUGUSTO GONALVES CARDOSORELATOR:SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

4 - APELAO CRIMINAL N 42070003084APTE RONEI DO NASCIMENTO SOARESADVOGADO FERNANDO A SANTOS JUNIORAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN

5 - APELAO CRIMINAL N 24070616065APTE CARLOS ALBERTO MATIASADVOGADO RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

6 - APELAO CRIMINAL N 24070180203APTE ELI CARLOS GOMES PEREIRAADVOGADO MARCIO AUGUSTO GONALVES CARDOSOAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA

7 - APELAO CRIMINAL N 48099076811APTE ANTONIO RICARDO VILELA MATTEDIADVOGADO LECIO SILVA MACHADOAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR:JOS LUIZ BARRETO VIVAS

8 - APELAO CRIMINALN 1099000059APTE MINISTRIO PBLICO ESTADUALAPDO SIMONE JOVINO DA SILVA SPADETOADVOGADO HELMA SONALI HABIB FAFARELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA

9 - APELAO CRIMINAL N 14080082754APTE MINISTRIO PBLICO ESTADUALAPDO MARCOS DOS SANTOS SILVAADVOGADO CARLA SIMONE VALVASSORIRELATOR:JOS LUIZ BARRETO VIVAS

10 - APELAO CRIMINAL N 41080004355APTE DIRLEI FERREIRA GOMESADVOGADA EDINEIDE SANTOS FIGUEIRA PACHECOAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

11 - APELAO CRIMINAL N 21060020639APTE SILAS RAMIRO RAMOSADVOGADA HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTAAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN

12 - APELAO CRIMINAL N 35060114598APTE GERONIMO MARTINS DOS SANTOSADVOGADA GEANA CRUZ DE ASSIS SILVAAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR:SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

13 - APELAO CRIMINAL N 37030003224APTE ADRIANO ROCHA DA SILVAADVOGADO LUCIANO SOUZA CORTEZAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA

14 - HABEAS CORPUS N 100090037191PACTE ADRIANO SANTANA DOS SANTOSADVOGADO HUMBERTO CARLOS NUNESA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRRELATOR:ADALTO DIAS TRISTO

15 - HABEAS CORPUS N 100090037241PACTE JOSE DAMIAO XAVIER SANTOSADVOGADO HUMBERTO CARLOS NUNESA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRRELATOR:ADALTO DIAS TRISTO

16 - HABEAS CORPUS N 100090037225PACTE WELLINGTON SANTOS ANDREADVOGADO EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHOADVOGADO FREDERICO VON RONDOW DE ABREU BASTOSPANDOLPHOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DE SERRARELATOR:ADALTO DIAS TRISTO

17 - HABEAS CORPUS N 100090037183PACTE HERCULES PIMENTA FERREIRA JUNIORADVOGADO HUMBERTO CARLOS NUNESA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRELATOR:JOS LUIZ BARRETO VIVAS

18 - HABEAS CORPUS N 100090037217PACTE JOSE DAMIAO XAVIER SANTOSADVOGADO HUMBERTO CARLOS NUNESA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRRELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA

19 - HABEAS CORPUS N 100090037209PACTE CHARLES ZEQUINE QUARESMAADVOGADO HUMBERTO CARLOS NUNESA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRRELATOR:JOS LUIZ BARRETO VIVAS

20 - HABEAS CORPUS N 100090037233PACTE PATRICK ARTHUR ALVESADVOGADO HUMBERTO CARLOS NUNESA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRRELATOR:ADALTO DIAS TRISTO

21 - HABEAS CORPUS N 100090037175PACTE CRISTIANO DA SILVAADVOGADO HUMBERTO CARLOS NUNESA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRRELATOR:ADALTO DIAS TRISTO

22 - HABEAS CORPUS N 100090037159PACTE EMANOEL DE SOUZA SILVAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARIACICARELATOR:SRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

23 - HABEAS CORPUS N 100090037142PACTE HENRIQUE GONALVES LARANJAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DEGUARAPARIRELATOR:ADALTO DIAS TRISTO

24 - HABEAS CORPUS N 100090037134PACTE J C O ( MENOR PBERE)ADVOGADO BRUNO PEREIRA DE MEDEIROSA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS


25 - HABEAS CORPUS N 100090037126PACTE M P (MENOR PBERE)ADVOGADA VIVIANE TEREZINHA ROMANELLI MACHADOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DE CACHOEIRORELATOR:SRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

26 - HABEAS CORPUS N 100090037100PACTE WANDERSON DA SILVA LEITEADVOGADA LIETE VOLPONI FORTUNAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AGUA DOCE DONORTERELATOR:SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

27 - RECURSO SENTIDO ESTRITO N 11970071921RECTE JOACIR FERREIRA COIMBRARECDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA

28 - APELAO CRIMINAL N 50080028991APTE JULIANO SILVEIRA DA COSTAADVOGADO BRUNO PEREIRA DE MEDEIROSAPTE DANIEL PEREIRA DA VITRIAADVOGADO BRUNO PEREIRA DE MEDEIROSAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN

29 - APELAO CRIMINAL N 24080446404APTE MINISTRIO PBLICO ESTADUALAPDO FELIPE GOMES DA SILVAADVOGADO LEONARDO JOSE SALLES DE SARELATOR:SRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

30 - APELAO CRIMINAL N 47070039137APTE EDUARDO LIMA DA SILVAADVOGADO WISTONRUS DE PAULA ALVESAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA

31 - APELAO CRIMINAL N 35099003242APTE WANDERSON SANTONINIADVOGADO ALOISIO LIRAAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR:SRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PARA:CVEL1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 57090000100AGVTE MEDITERRANEO MARMORES E GRANITOS LTDA.ADVOGADO FELIPE OSORIO DOS SANTOSADVOGADO SIRLEI DE ALMEIDAADVOGADA CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTOADVOGADO ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVAAGVDO GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA.ADVOGADO PEDRO PAULO BICCASADVOGADO MARCELO ZON NASCIMENTORELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 12099001013AGVTE BANCO GMAC S/AADVOGADO ALEXANDRE DE ASSIS ROSAAGVDO MARIA PAIVA MENEGUSSIADVOGADO TYARA ORLANDO CARVALHORELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099168973AGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO LIANA MOTA PASSOSAGVDO SWELLEN JULLIEN GOMES DA SILVAADVOGADA KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRAADVOGADO JOSE MARIO VIEIRARELATOR:NEY BATISTA COUTINHO

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099168221AGVTE TODOS OS ANJOS MINERAO LTDA.ADVOGADO FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVABRITTOADVOGADO LUIZ GUSTAVO TARDINAGVDO AGEO LTDA.ADVOGADO JOSE FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHOAGVDO GRANLIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

ADVOGADO HUMBERTO DE CARVALHO MATOSRELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 41099000063AGVTE ENOI MACEDO PEANHAADVOGADO WESLEY OLIVEIRA LOUZADA BERNARDOAGVTE CELME REGINA PEANHAADVOGADO WESLEY OLIVEIRA LOUZADA BERNARDOAGVDO ALCIDES CLAUDINO MAIAADVOGADO JOSE AMARO ALVES DA SILVAAGVDO MARIA ALVESADVOGADO JOSE AMARO ALVES DA SILVAAGVDO CABLOCO COELHOADVOGADO JOSE AMARO ALVES DA SILVAAGVDO MANOEL COELHOADVOGADO JOSE AMARO ALVES DA SILVAAGVDO OSWALDO COTAADVOGADO JOSE AMARO ALVES DA SILVAAGVDO REGINALDO ROZINDOADVOGADO JOSE AMARO ALVES DA SILVARELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099168957AGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO LIVIO OLIVEIRA RAMALHOAGVDO JOAO PAULO FELIXADVOGADO DANIEL GARCIA PRATAADVOGADO ISAAC BEBER PADILHARELATOR:JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 46099000088AGVTE JEFFERSON TEIXEIRA JARDIMADVOGADO VANDER APARECIDO DE ARAUJOAGVDO MARIA DE FATIMA TEIXEIRA OLIVEIRA JARDIMRELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099168965AGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO EVELYN BRUM CONTEAGVDO WILSON THOMPSON NETOADVOGADO JOAO SILVA DE JESUS RELATOR:JORGE GES COUTINHO

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099168916AGVTE DEMERVAL CASTIGLIONE PAVANADVOGADO SIMONE SILVEIRAAGVDO BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO ADILSON GUIOTTO TORRESRELATOR:BENICIO FERRARI

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099168924AGVTE ESCELSA S/AADVOGADO IMERO DEVENSADVOGADO IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO MAURICIO MESQUITAADVOGADO ALINE MENDONA NOGUEIRA DA GAMAADVOGADO FELIPE VIEIRA NOGUEIRAADVOGADA SHELLEY LUCY RODRIGUESADVOGADO ANDRE FERNANDES BRAZADVOGADA TAMARA GOMES DE FIGUEIREDO PIMENTAADVOGADO EDUARDO ROCHA LEMOSADVOGADA LUCIA PAOLIELLO GUIMARAESADVOGADA CAROLINA GIACOMINADVOGADA CONSUELO G. DE MACEDOADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO MOVEIS PRISCILA LTDA.ADVOGADO RICARDO TADEU RIZZO BICALHORELATOR:NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 35099003234AGVTE A L C N (MENOR IMPBERE)ADVOGADO ANDERSON R ZUCOLOTO FERNANDESAGVTE CLIVIAN OLIVEIRA COSWOSCKADVOGADO ANDERSON R ZUCOLOTO FERNANDESAGVDO FRANCISCO NETORELATOR:JORGE GES COUTINHO

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 50099000197AGVTE COMERCIAL HAND LTDA.ADVOGADO LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI


AGVDO MARIA TEREZA EMERYADVOGADO RENATO DIAS JACCOUDAGVDO ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRARELATOR:JOSENIDER VAREJO TAVARES

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099168890AGVTE PIERTRANS LOGISTICA LTDA.ADVOGADO LORENA JALLES GUALBERTO E SILVAAGVDO ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO ALEMER JABOUR MOULINRELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099168908AGVTE ARTFORMULA FARMACIA LTDA. MEADVOGADO RODRIGO BRAGA FERNANDESADVOGADO PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDOAGVTE SOARESFARMA LTDA. MATRIZADVOGADO RODRIGO BRAGA FERNANDESADVOGADO PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDOAGVTE SOARESFARMA LTDA. FILIALADVOGADO RODRIGO BRAGA FERNANDESADVOGADO PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDOAGVTE DROGARIA FLORESTA LTDA. MATRIZADVOGADO RODRIGO BRAGA FERNANDESADVOGADO PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDOAGVTE DROGARIA FLORESTA LTDA. FILIALADVOGADO RODRIGO BRAGA FERNANDESADVOGADO PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDOAGVTE DEFARMA COM. PRODUROS FARMACEUTICOS LTDA.MATRIZADVOGADO RODRIGO BRAGA FERNANDESADVOGADO PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDOAGVTE DEFARMA COM. PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.FILIALADVOGADO RODRIGO BRAGA FERNANDESADVOGADO PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDOAGVTE FARMAFACIL COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOSLTDA.ADVOGADO RODRIGO BRAGA FERNANDESADVOGADO PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDOAGVTE DROGARIA SO THIAGO LTDA.ADVOGADO RODRIGO BRAGA FERNANDESADVOGADO PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDOAGVDO MUNICPIO DE VITRIARELATOR:CARLOS SIMES FONSECA

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 39099000117AGVTE CARLOS JOSE MEDEIROSADVOGADO RMULO QUEDEVEZ GROBRIOAGVDO HENRIQUE PIEPER FILHORELATOR:NEY BATISTA COUTINHO

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099168882AGVTE BRATEC MAQUINAS E SERVIOS LTDA.ADVOGADO ROBERTO TENORIO KATTERAGVDO EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAES S/A -EMBRATELRELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099168874AGVTE FRANCIELI GONALVES DOS SANTOSADVOGADO ANDRE PIM NOGUEIRAAGVTE SILVANA PIRES ROCHA BRASILEIRAADVOGADO ANDRE PIM NOGUEIRAAGVDO ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA

18 - APELAO CVEL N 24060222312APTE PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASADVOGADO ANTONIO CARLOS DE FREITASADVOGADO RODOLFO PRANDI CAMPAGNAROADVOGADA GABRIELA MILBRATZ FIOROTADVOGADO NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIAADVOGADO NELSON SA GOMES RAMALHOADVOGADO GUILHERME RODRIGUES DIAS

ADVOGADO ESIO COSTA JUNIORADVOGADO HELIO SIQUEIRA JUNIORADVOGADO EDUARDO JORGE LEAL DE C E ALBUQUERQUEADVOGADO WELBER QUEIROZ BARBOSAADVOGADA ANA CECLIA DE ALMEIDA MANGARAVITEADVOGADA SOFIA VAREJAO FILGUEIRASADVOGADO CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDOAPDO COMPANHIA DOCAS DO ESPRITO SANTO - CODESAADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO MARCELLA RIOS GAVA FURLANADVOGADO ALINE DUTRA DE FARIAADVOGADO CARLOS LEONARDO DALLAS FREITASADVOGADA LIGIA MENEZES SANTOS NEVESADVOGADO DIOGO K. PROTASIORELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

19 - APELAO CVEL N 24070108584APTE A GAZETA S/AADVOGADO NEULAN BASTOSADVOGADO PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIROAPDO GEORGE RODRIGUES VIANAADVOGADO DIOGO MORAES DE MELLOADVOGADO ADEIR RODRIGUES VIANARELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

20 - APELAO CVEL N 35070046137APTE ALFREDO MARTINS PIZZINADVOGADO LEE STEPHAN DE ALMEIDAAPDO BANESTES SEGUROS S.A - BANSEGADVOGADA MARIA DAS GRAAS FRINHANIADVOGADA GRAZZIANI FRINHANI RIVARELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

21 - APELAO CVEL N 35030113092APTE ANTOVILO LUIZ DA SILVAADVOGADO JOSE EDUARDO COELHO DIASAPTE REGINA HELENA SILVEIRA DA SILVAADVOGADO JOSE EDUARDO COELHO DIASAPDO LILIA FERREIRA OLIVEIRAADVOGADO TIAGO SIMONI NACIFADVOGADO LOWGAN BASTOS DA SILVAAPDO VANDERLEY VIRGILINOADVOGADO TIAGO SIMONI NACIFADVOGADO LOWGAN BASTOS DA SILVAAPDO SANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA VIRGILINOADVOGADO TIAGO SIMONI NACIFADVOGADO LOWGAN BASTOS DA SILVAAPDO FABIO PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO TIAGO SIMONI NACIFADVOGADO LOWGAN BASTOS DA SILVAAPDO EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO TIAGO SIMONI NACIFADVOGADO LOWGAN BASTOS DA SILVAAPDO MARIA DA CONCEIAO LIMA MARQUESAPDO ADEMIR MARQUESADVOGADA MARIA MIRANDA DE SOUZA POASRELATOR:RONALDO GONALVES DE SOUSA

22 - APELAO CVEL N 24010052181APDO IRB - BRASIL RESSEGUROS S/AADVOGADO SEBASTIAO TRISTAO STHELAPTE/APDO LIBERTY SEGUROS S/AADVOGADO PEDRO MOTA DUTRAAPDO/APTE NEYDEMAR PEREIRAADVOGADO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRARELATOR:MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

23 - APELAO CVEL N 11050107454APTE CERAMICA SARTORIO LTDA.


ADVOGADO JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOSADVOGADO ANDRE ARAUJO ALVES DA SILVAAPDO ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO RAFAEL INDUZZI DREWSRELATOR:JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

24 - APELAO CVEL N 24020174413APTE COIMEX ADMINISTRAAO DE CONSORCIOS LTDA.ADVOGADA PAOLA CARDOSO BABILONAPDO LOIDE RODRIGUES DA COSTARELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA

25 - APELAO CVEL N 24950190512APTE BAIMEX BARROSO IMPORTAO EXPORTAO LTDA.ADVOGADA CRISTINA DAHER FERREIRAAPDO FLOMAR TRANSPORTES COMERCIO IMPORTAO LTDA.ADVOGADO EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTORELATOR:JORGE GES COUTINHO

26 - APELAO CVEL N 24099168940APTE UNIMED VITRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO GRACYELLEN LEITE MOREIRAADVOGADO RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO ADVOGADO RODRIGO ZACCHE SCABELLOADVOGADO FELIPE RUBIM SEABRA DE MELLOADVOGADA CARLA PATRICIA ABRAHAO DE A. GARCIAADVOGADO RODRIGO TEIXEIRA COFFLERADVOGADO JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIORAPDO LUZIA DA CONSOLAAO ALVARENGAADVOGADO RODOLPHO RANDOW DE FREITASADVOGADA ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTERELATOR:RONALDO GONALVES DE SOUSA

27 - APELAO CVEL N 24070257399APTE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO GRACYELLEN LEITE MOREIRAADVOGADO LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO ADVOGADO RODRIGO ZACCHE SCABELLOAPDO DALCI SILVA TIMBOHIBAADVOGADO VALDECI AMORIM TARDEMRELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA

28 - APELAO CVEL N 14060083814APTE EVA LUZIA LUCAS DOS SANTOSADVOGADO FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAPTE TEREZA MARIA LUCAS SERAFINADVOGADO FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAPDO MARGARIDA FERREIRA LUCASADVOGADO DEVALDO RADAELI MAESTRIAPDO JOAO LUCAS NETOADVOGADO DEVALDO RADAELI MAESTRIRELATOR:JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

29 - APELAO CVEL N 6080065763APTE BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAPDO ALDERICO TRIVILINADVOGADO ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOSADVOGADO JOAO DOS SANTOS OLIVEIRARELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA

30 - APELAO CVEL N 6080066159APTE BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAPDO LOURENO CAVALHERI

ADVOGADO ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOSADVOGADO JOAO DOS SANTOS OLIVEIRARELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

31 - APELAO CVEL N 24090146382APTE ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRAADVOGADA RINARA DA SILVA CUNHAAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR:RONALDO GONALVES DE SOUSA

32 - APELAO CVEL N 48050047876APTE VITRIA APART HOSPITAL S/AADVOGADO MARCELLO GONALVES FREIREAPDO ERALDO NUNES LIMAADVOGADO FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTIRELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA

33 - APELAO CVEL N 24080254915APTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO CEZAR PONTES CLARKAPDO SINDICATO DO PESSOAL DO GRUPO TAF NO EST DO ESADVOGADO GILMAR LOZER PIMENTELRELATOR:RONALDO GONALVES DE SOUSA

34 - APELAO CVEL N 47070029419APTE LUZIA DALA BERNARDINA SARDIADVOGADO JOSE ANISIO GAVAADVOGADO JACOB ALVES DINIZAPDO ANTONIO PEGORETTIADVOGADO ANA PAULA PEREIRA MACIELRELATOR:NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

35 - APELAO CVEL N 24099168932APTE EDEMILSO JOSE GALLETTIADVOGADO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTEAPDO MARCOS EUSTAQUIO FERREIRAADVOGADO LEONARDO BATTISTE GOMESAPDO CLAUDIA MIRANDA GONALVES FERREIRAADVOGADO LEONARDO BATTISTE GOMESRELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE

36 - APELAO CVEL N 12070140749APDO BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARESADVOGADO ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO CLAUDINE SIMOES MOREIRAADVOGADO EMIR JOSE TESCHADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARESADVOGADO PAULO CESAR BUSATOAPTE/APDO MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/AADVOGADO PAULO CELIO GOMESADVOGADO WELBER ALBERTO CORREAADVOGADO CARLOS AUGUSTO JENIERAPDO/APTE CAMPO VERDE INSUMOS AGRICOLAS LTDA.ADVOGADO AGLIMAR VELOSO NETORELATOR:NEY BATISTA COUTINHO

37 - APELAO CVEL N 24069012078APTE ALICERCE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.ADVOGADO LUCIANO RODRIGUES MACHADOAPDO WYLDSON PINA RIBEIROADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT JUNIORRELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE

38 - APELAO CVEL N 24990038374APTE WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA.ADVOGADO FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVAAPDO COMPANHIA DOCAS DO ESPRITO SANTO - CODESAADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO MARCELLA RIOS GAVA FURLANADVOGADO ALINE DUTRA DE FARIAADVOGADO CARLOS LEONARDO DALLAS FREITAS


ADVOGADA CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIROADVOGADA LIGIA MENEZES SANTOS NEVESADVOGADO DIOGO K. PROTASIOADVOGADO THIAGO KLEIN DIASADVOGADA JANAYNA COSTA RIBEIRORELATOR:MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

39 - APELAO CVEL N 24040070765APTE BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRTO SANTOADVOGADO IARA QUEIROZAPDO BASEFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. MEADVOGADO CARLINDO SOARES DE ARAUJOAPDO MARIA GORETTI FERREIRA RODRIGUESADVOGADO CARLINDO SOARES DE ARAUJOAPDO RENATO GUEDES FURTADOADVOGADO CARLINDO SOARES DE ARAUJORELATOR:MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

40 - APELAO CVEL N 24990207680APTE ENGENHARIA E CONSTRUTORA ARARIBOIA LTDA.ADVOGADO LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLOAPDO TELEST TELECOMUNICAOES ESPRITO SANTO S/AADVOGADO BERNARDO SA ANTUNES STRAUCH RELATOR:BENICIO FERRARI

41 - APELAO CVEL N 24060097367APTE ROBSON QUEIROZ DO NASCIMENTOADVOGADO FLAVIA AQUINO DOS SANTOSAPDO REAL SEGUROS S/AADVOGADO RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO ADVOGADA SAMYNA TINOCO FERREIRAADVOGADO GUSTAVO SICILIANO CANTISANORELATOR:NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

42 - APELAO CVEL N 24070578919APTE BANCO FINASA S/AADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO EDSON DIAS DA CUNHARELATOR:JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

43 - APELAO CVEL N 24070216098APTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S/AADVOGADO ROSANE ARENA MUNIZAPDO IRACY RIBEIRO DE CASTROADVOGADA ANA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRARELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

44 - APELAO CVEL N 24070655501APTE NOVA ERA CONSULTORES S/S LTDA.ADVOGADO RICARDO DE SOUZA CASTELLO BRANCOAPDO MINATTI ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S LTDA.ADVOGADO FLAVIA MOTTA PRETTIRELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE

45 - APELAO CVEL N 24070166186APTE BANCO SANTANDER BRASIL S/AADVOGADO ROSANE ARENA MUNIZAPDO SUELY VIGUINIADVOGADO LUIS FELIPE PINTO VALFRERELATOR:NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

46 - APELAO CVEL N 35000117131APTE CONCESSIONARIA RODOSOL S/AADVOGADO ARTENIO MERONAPDO NEWTON STURZENEKERADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADA CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSAPDO JUASETTE STURZENEKERADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADA CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSRELATOR:JOSENIDER VAREJO TAVARES

47 - APELAO CVEL N 24070072095APTE VASQUEZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.ADVOGADO ANILTON COELHO PAGOTTOAPTE ADEMIR PEREIRA DE MELOADVOGADO ANILTON COELHO PAGOTTOAPTE MARIA APARECIDA LOPES DE MELOADVOGADO ANILTON COELHO PAGOTTOAPTE FLAVIO PEREIRA DE MELOADVOGADO ANILTON COELHO PAGOTTOAPTE LUCIANA CLAUDIA DAVELADVOGADO ANILTON COELHO PAGOTTOAPDO BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROADVOGADA ANA LUIZA BORGES DE CASTRORELATOR:RONALDO GONALVES DE SOUSA

48 - APELAO CVEL N 24050115344APTE/APDO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLOADVOGADO MARIO CESAR GOULART DA MOTAAPDO/APTE COPYMAC COMERCIO E SERVIOS LTDA. MEADVOGADO LUIZ FELIPE LYRIO PERESRELATOR:RONALDO GONALVES DE SOUSA

49 - APELAO CVEL N 24070629399APTE BANESTES S/AADVOGADO UDNO ZANDONADEAPDO CARLOS AUGUSTO FRANCA DE SOUZAADVOGADO LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARONI DUARTERELATOR:CARLOS SIMES FONSECA

50 - APELAO CVEL N 24060190741APTE NASSAU EDITORA, RADIO E TELEVISO LTDA.ADVOGADO FELIPE OSORIO DOS SANTOSAPDO LEONARDO CHARLISGTON PAGANIADVOGADO EVILMAR ANDREI PAGANIAPDO JEAN CARLOS MORAIS CABIDELIADVOGADO EVILMAR ANDREI PAGANIAPDO MARIO CEZAR MIRANDA NUNESADVOGADO EVILMAR ANDREI PAGANIAPDO ELIEZER VIEIRA DE SOUZAADVOGADO EVILMAR ANDREI PAGANIAPDO VICTHOR ANGELO DE MATTOS PAGANIADVOGADO EVILMAR ANDREI PAGANIAPDO NALDIMAR AMARALADVOGADO EVILMAR ANDREI PAGANIAPDO HUSON NORBERTO DA SILVAADVOGADO EVILMAR ANDREI PAGANIAPDO JOSEMAR SOEIROADVOGADO EVILMAR ANDREI PAGANIAPDO SHIRLEY ANTUNES BELTRAME ALMEIDAADVOGADO EVILMAR ANDREI PAGANIAPDO WANDHER RUFINO LIMAADVOGADO EVILMAR ANDREI PAGANIRELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

51 - APELAO CVEL N 24070278221APTE BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO UDNO ZANDONADEAPDO CARLOS JOSE BARCELLOSADVOGADO ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORAPDO NELCINEA MILHOLI BARCELLOSADVOGADO ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORRELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA

52 - APELAO CVEL N 17060011669APTE/APDO VENAZIO EWALDADVOGADO BERILO BASILIO DOS SANTOS NETOAPDO/APTE BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO RAFAEL ALVES ROSELLIRELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA

53 - APELAO CVEL N 24080043383APTE BANCO SANTOS NEVES S/A


ADVOGADO NATALINO PEREIRA DE SOUZAAPDO JACY PEREIRA PIMENTELADVOGADO DOMINGOS DE SA FILHORELATOR:BENICIO FERRARI

54 - APELAO CVEL N 24080062029APTE BANCO FINASA S/AADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO GEOVANI FERNANDES ALVESRELATOR:MANOEL ALVES RABELO

55 - APELAO CVEL N 47070027553APTE AGUA MINERAL LITORANEA LTDA.ADVOGADO FABIOLA FURTADO MAGALHAESAPDO PAULO CESAR MOREIRAADVOGADO URIEL ANTONIO MOREIRARELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA

56 - REMESSA EX-OFFICIO N 11070159915REMTE JUZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL CACHPARTE FRANCISCA DE ASSIS BALBINOADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCYPARTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR:NEY BATISTA COUTINHO

57 - REMESSA EX-OFFICIO N 24910083682REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL VITORPARTE APARECIDA DELFINO BONFIMADVOGADO ANAILDO FRANCISCO FEREIRAPARTE AMANDA LUCIA BONFIMADVOGADO ANAILDO FRANCISCO FEREIRAPARTE MARCELO LUIZ DELFINO LUCIO BONFIMADVOGADO ANAILDO FRANCISCO FEREIRAPARTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO* APELAO VOLUNTRIA N 24910083682APTE ESTADO DO ESPRITO SANTOAPDO AMANDA LUCIA BONFIMRELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

58 - REMESSA EX-OFFICIO N 24060315173REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUOES FISCAISVITRIAPARTE RIBEIRO ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO IGOR BASLIO ARAJOADVOGADO RODRIGO REIS MAZZEIPARTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO KLAUSS COUTINHO BARROS* APELAO VOLUNTRIA N 24060315173APTE RIBEIRO ENGENHARIA LTDA.APDO ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR:MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

59 - REMESSA EX-OFFICIO N 11070053266REMTE JUZO DIREITO 4 VARA CVEL CACHOEIRO ITAPEMIRIMPARTE ABERENIAS FONTOURAADVOGADA CIRENE DE SOUZA FERNANDES PARTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSADVOGADA MICHELE JESUS VIEIRA DE MELO 11070053266* APELAO VOLUNTRIA N APTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSAPDO ABERENIAS FONTOURARELATOR:JORGE GES COUTINHO

60 - REMESSA EX-OFFICIO N 47060067106REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CVEL DE SO MATEUSPARTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDAPARTE ISAIAS BARBOSA DE SOUZAADVOGADO ADENILSON VIANA NERY* APELAO VOLUNTRIA N 47060067106APTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAPDO ISAIAS BARBOSA DE SOUZARELATOR:JORGE GES COUTINHO


DISTRIBUIO


PARA:CMARAS REUNIDAS

1 - MANDADO DE SEGURANA N 100090037274REQTE PONTAL COMRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL ESERVIOS LTDA. - MEADVOGADO JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTOA. COATORA SECRETRIO ESTADUAL DE SEGURANA PUBLICADO ESPRITO SANTOA. COATORA PRESIDENTE DA COMISSO DE LICITAAO EPREGOEIRO OFICIAL DO ERELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

2 - MANDADO DE SEGURANA N 100090037258REQTE MARCOS ALVARENGA MATOSADVOGADO ALCIDES JOS GIACOMIN JNIORA. COATORA SECRETRIO ESTADUAL DE JUSTIARELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

PARA:CVEIS REUNIDAS1 - AO RESCISRIA DE ACRDO N 100060044912AUTOR LAURITA SATHLER FARIAADVOGADO LUCIANO VIANAADVOGADO LEONNY MIGUEL DALMASO SILVAADVOGADO BRUNO OLIVEIRA CARDOSOADVOGADO FABIANO CARVALHO DE BRITORU AGENOR CARLOS GUIMARAES FILHOADVOGADO DANIELLE SILVARES CURY ADVOGADA DANIELLE CASTRO NOGUEIRAADVOGADO ALVINO PADUA MERIZIOADVOGADO FABIO SIQUEIRA MACHADO ADVOGADO BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSKYADVOGADO IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO WANDERSON GONALVES MARIANOADVOGADO FABIO NEFFA ALCURERU MARIA DA GLORIA PIRES GUIMARAESADVOGADO FABIO SIQUEIRA MACHADO ADVOGADO ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO ALVINO PADUA MERIZIOADVOGADO BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSKYADVOGADA DANIELLE CASTRO NOGUEIRAADVOGADA DANIELE SILVARES CURYADVOGADO FABIO NEFFA ALCUREADVOGADO IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO WANDERSON GONALVES MARIANORU PAULO SERGIO MONTOVANELLIRELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE

2 - MANDADO DE SEGURANA N 100090011618REQTE MARCOS SOEIRO BARBOSAADVOGADA VALERIA MARCIA CARDOSOA. COATORA SECRETRIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DOESPRITO SANTOADVOGADO REPRESENTANTE LEGALRELATOR:JORGE GES COUTINHO

PARA:CRIMINAL1 - HABEAS CORPUS N 100090037266PACTE CARLO JEAN SANTOS ANDRADEADVOGADA PATRICIA BENICIO DA SILVA MARINHOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE SOMATEUSRELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS


2 - HABEAS CORPUSN 100090037340PACTE NICOMEDIO MORAES NETTOADVOGADO ROGERIO PEREIRA DA SILVA BOONEA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR:SRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

3 - HABEAS CORPUS N 100090037324PACTE LEONARDO DOS SANTOSADVOGADO ROGERIO PEREIRA DA SILVA BOONEA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

4 - HABEAS CORPUS N 100090037308PACTE VALUSSE ALVES DE ARAUJOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE BARRADE SO FRANCISRELATOR:JOS LUIZ BARRETO VIVAS

5 - HABEAS CORPUS N 100090037282PACTE GEORGE BISPO DE CASTROADVOGADO DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR:SRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

6 - HABEAS CORPUSN 100090037290PACTE RENAN DUARTE PALMEIRAADVOGADO PATRICK LIMA MARQUESA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR:SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

7 - HABEAS CORPUS N 100090037316PACTE JORDANIA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO SERGIO MORAES NETTOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN

8 - APELAO CRIMINAL N 35040085751APTE FABIO MACHADO CURTIADVOGADO OTONIEL AMARAL DE MATTOSAPTE EDNEI MARTINS CUNHAADVOGADO OTONIEL AMARAL DE MATTOSAPTE ALCIDES MONFARDINI FILHOADVOGADO OTONIEL AMARAL DE MATTOSAPTE MARCOS VINICIO FERREIRAADVOGADO OTONIEL AMARAL DE MATTOSAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

9 - HABEAS CORPUS N 100090037332PACTE MAGNO CARVALHO DA SILVAADVOGADO LINCOLN MELOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRELATOR:SRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PARA:CVEL1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 8099000203AGVTE RICARDO CORREIA RUELAADVOGADO GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRAAGVDO ESPLIO DE ROBERTO KIISTERADVOGADO WESLEY PEREIRA FRAGAADVOGADO VILMAR DE OLIVEIRA SILVARELATOR:JORGE GES COUTINHO

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099169070AGVTE LOIANA ALVES CALDEIRA

ADVOGADO JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVAADVOGADO FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVAADVOGADO VINICIUS ALVESADVOGADO JORGE EDUARDO DE ARAUJO SAADIAGVDO ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR:MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099169088AGVTE GERALDO JOSE FREIREADVOGADA MONICA PERIN ROCHA E MOURAAGVDO ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO CAROLINA BONADIMAN ESTEVESRELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 21099001063AGVTE LUIZ HENRIQUE CORDEIRO LEALADVOGADO JOSE RICARDO MACHADO MILAGRESADVOGADA LUCICLEIA LEITEAGVDO MARIA APARECIDA GUIMARAES CASSANIADVOGADO HILTON DE OLIVEIRA FILHORELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099169054AGVTE FUNDAAO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA FCAAADVOGADA FERNANDA FREITAS HERINGERADVOGADO EDWAR BARBOSA FELIXADVOGADA RENATA FERRARI PADILHAAGVDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR:RONALDO GONALVES DE SOUSA

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 1099000067AGVTE VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOSAUTOMOTORES LTDA.ADVOGADO DOMINGOS FLEURY DA ROCHAADVOGADO LEONARDO S TOLEMEI MONTENEGROADVOGADO PEDRO JORGE ABDALLAADVOGADO SERGIO CARLOS DE SOUZAADVOGADO RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO MARIANA MARTINS BARROSADVOGADO RODRIGO SILVA MELLOADVOGADA ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLIADVOGADA TAYSA BALDO DO NASCIMENTOADVOGADA MIRIAM BATISTA DE MORAESADVOGADO ANDRE LUIZ MALBAR DO NASCIMENTOADVOGADO RAMON FERREIRA COUTINHO PETRONETOADVOGADO MARCELLO GONALVES FREIREAGVDO ECLEZIO MOREIRA MASCARELLOADVOGADO JOADIR DTTMANNRELATOR:CARLOS SIMES FONSECA

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099169047AGVTE ESCELSA S/AADVOGADO IMERO DEVENSAGVDO CESAR ABAURREADVOGADO AROLDO LIMONGEADVOGADA BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSADVOGADO ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNADINAADVOGADA JULIANE GALDINO DOS SANTOSADVOGADA LARISSA BERMUDES DAMACENOADVOGADO CELSO BITTENCOURT RODRIGUESRELATOR:CARLOS SIMES FONSECA

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 48099076829AGVTE FIBRAVIT ENGENHARIA E SERVIOS LTDA.ADVOGADO CLARISSE GOMES ROCHAADVOGADA JULIA LYRIO PEREIRAAGVDO ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR:NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO


9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 47099000656AGVTE QUALIMEC- QUALIDADE EM MECANICA LTDA-MEADVOGADO ANTONIO PEREIRA JUNIORAGVDO HILDO ANASTACIO MARTINSADVOGADO GETALVARO GOMES DA SILVARELATOR:JORGE GES COUTINHO

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099169021AGVTE ANTONIO CARVALHO MAGALHAESADVOGADO CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETOADVOGADO VITOR BARBOSA DE OLIVEIRAAGVDO J.P.L. DA SILVA LOCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. MEAGVDO ROMPMAR SERVIOS MARITIMOS LTDA. MEAGVDO ROSANGELA APARECIDA DA SILVA CARVALHORELATOR:BENICIO FERRARI

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 35099003259AGVTE GILMAR FERNANDES CECATTOADVOGADO LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIAGVDO MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/AADVOGADO MARIA HELENA GURGEL PRADORELATOR:BENICIO FERRARI

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 35099003267AGVTE BANCO BRADESCO S/AADVOGADO ALESSANDRE TOTTIAGVDO PAMELA NATHALIA MARQUES KEMPER CINTRARELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 48099076837AGVTE VITRIA APART HOSPITAL S/AADVOGADO MARCELLO GONALVES FREIREAGVDO ABRAHAO FELIX DOS SANTOSADVOGADO CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRARELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099169039AGVTE MARIA APARECIDA STHEL GARCIA NEVESADVOGADO VICTOR FRIQUES DE MAGALHESADVOGADO FERNANDO COELHO M DE FREITASADVOGADO HENRIQUE FARIA SANTOS RABELO DE AZEVEDOAGVDO MARIA IZABEL STHEL GARCIA SOUZAADVOGADO GERALDO DE AQUINO CARNEIRORELATOR:JORGE GES COUTINHO

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 28099000136AGVTE JOAQUIM JOSE VALERIOADVOGADA CAMILA MARIA DIAS PAGUNGAGVTE ANA MARGARIDA DE OLIVEIRAADVOGADA CAMILA MARIA DIAS PAGUNGAGVDO LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZAADVOGADA HORDALHA GOMES SOARES OLIVEIRAAGVDO LOURDES ABEL FARIAADVOGADA HORDALHA GOMES SOARES OLIVEIRARELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 47099000664AGVTE SERVIO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOMATEUS SAAEADVOGADO RICARDO PIREVANI DE ALMEIDAAGVDO HUGO XAVIER DA CRUZADVOGADA IZABETE CHAVES DE SOUZA LUCASADVOGADO JAIMILTON CHAVES DE SOUSA LUCASRELATOR:NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 14099000854AGVTE BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARESAGVDO ESPLIO DE MESSIAS MASSARIOLADVOGADO RODRIGO BASSETI TARDINRELATOR:MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 19099000028AGVTE VTS MINERAAO LTDA.ADVOGADO HERCULES CIPRIANI PESSINIADVOGADA LEILANE COSTA SILVAAGVDO MONICA KALIL ISAAC TORRESADVOGADO LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESRELATOR:JOSENIDER VAREJO TAVARES

19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099169013AGVTE MARIA DE FATIMA LEMOSADVOGADO LUCIANO PALASSIADVOGADO ELIEL SANTOS JACINTHOAGVDO BANCO ITAU S/AADVOGADO ANTONIO NACIF NICOLAURELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099169005AGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO ARTENIO MERONAGVDO CARTONAGEM PENEDO LTDA. MERELATOR:JOSENIDER VAREJO TAVARES

21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099168999AGVTE ANDRESSA PAULO SARTORIO PORTINHOADVOGADO KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAAGVDO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPRITO SANTO -BANDESADVOGADO BRUNO BORNACHI SALIM MURTARELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE

22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 22099000097AGVTE MARIA DE LOURDES VERGNA BOZIADVOGADO ALECIO JOCIMAR FAVAROAGVTE JEAN VERGNA BOZIADVOGADO ALECIO JOCIMAR FAVAROAGVTE GEISIANE VERGNA BOZIADVOGADO ALECIO JOCIMAR FAVAROAGVDO BANCO ITAUCARD S/AADVOGADO CELSO MARCONRELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE

23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099168981AGVTE FERNANDO RODRIGO PONTESADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRPRIAAGVDO ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR:JOSENIDER VAREJO TAVARES

24 - APELAO CVEL N 24070132584APTE ANDREA DE FREITAS MAIAADVOGADO PAULO PIRES DA FONSECAAPDO ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO EVA PIRES DUTRARELATOR:MAURLIO ALMEIDA DE ABREU25 - APELAO CVEL N 24080084619APTE NAIR DE OLIVEIRA SILVAADVOGADA URSULA DE SOUZA VAN-ERVENAPTE REGINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADA URSULA DE SOUZA VAN-ERVENAPDO MUNICPIO DE VITRIAADVOGADA ROSA CRISTINA MAYERRELATOR:NEY BATISTA COUTINHO

26 - APELAO CVEL N 24099169112APTE CONSORCIO MSADVOGADO ANDERSON PIMENTEL COUTINHOAPDO MUNICPIO DE VITRIAADVOGADO RUBEM FRANCISCO DE JESUSAPDO ARTE INFORMATICA LTDA.ADVOGADO ARTHUR VILLAMIL MARTINSADVOGADO LEONARDO SILVA FARESADVOGADA SILVIA BARREIRA DE VARGASRELATOR:NEY BATISTA COUTINHO

27 - APELAO CVEL N 24090014648APTE ELIZETE SANTOS DE SOUZAADVOGADA URSULA DE SOUZA VAN-ERVENAPDO MUNICPIO DE VITRIAADVOGADO ROBERTO FRANA MARTINSRELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR


28 - APELAO CVEL N 24070315817APTE GABRIELLY GOMES GRAZZIOTIADVOGADO ANA CAROLINA LOUREIRO SILVAAPTE MUNICPIO DE VITRIAADVOGADA WILMA CHEQUER BOU HABIBAPDO BARBARA CALIARI LUCHI DA SILVAADVOGADA PATRICIA NUNES ROMANOADVOGADO ROGERIO NUNES ROMANOADVOGADA JEANINE NUNES ROMANORELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

29 - APELAO CVEL N 11070106973APTE/APDO ROBERTO VALADAO ALMOKDICEADVOGADA FELIPE TELES SANTANAADVOGADO OLAVO RENATO BORLANI JUNIORADVOGADO ALEXANDRE COSTA SIMOESAPTE/APDO GLAUBER BORGES VALADAOADVOGADA FELIPE TELES SANTANAADVOGADO OLAVO RENATO BORLANI JUNIORADVOGADO ALEXANDRE COSTA SIMOESAPDO/APTE ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRAADVOGADA JORGINA ILDA DEL PUPOADVOGADA SIMONE DA SILVA ZANI ERLERADVOGADO EVERALDO VASQUEZ BUTTERRELATOR:MANOEL ALVES RABELO

30 - APELAO CVEL N 24960233377APTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAOAPDO TENDER INDUSTRIA COM. DE TEMP. E CONDIMENTOSLTDA.APDO CARLOS ALBERTO FRANCISCO REISAPDO JOSE CARLOS NETOAPDO SIMONE CRISTINA GOMESRELATOR:JORGE GES COUTINHO

31 - APELAO CVEL N 24030151484APTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO ALEMER JABOUR MOULINAPDO VELD ELETRODOMESTICOS LTDA.APDO CARLOS FERREIRA DA SILVAAPDO JOAO FERREIRA DA SILVARELATOR:NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

32 - APELAO CVEL N 6080024109APTE MUNICPIO DE ARACRUZADVOGADO BRUNO CARLESSO DOS REISADVOGADA DULCIMAR ALVES VIEIRA BROETTOADVOGADO AUGUSTO MANOEL BARBOSAAPDO MARIA DAS DORES DE ALMEIDA FARIASADVOGADO JOSE LOUREIRO OLIVEIRAAPELAO ADESIVA N 6080024109*APTE MARIA DAS DORES DE ALMEIDA FARIASAPTE MARIA DAS DORES DE ALMEIDA FARIASAPDO MUNICPIO DE ARACRUZAPDO MUNICPIO DE ARACRUZRELATOR:JOSENIDER VAREJO TAVARES

33 - APELAO CVEL N 48020078340APTE UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO ANTONIO LIMA FILHORELATOR:MANOEL ALVES RABELO

34 - APELAO CVEL N 24030092696APTE SINDSAUDE SINDICATO DOS SERVIDORES DA SAUDEPUBLICA NO ESADVOGADA JALINE IGLEZIAS VIANAADVOGADA GRASIELE MARCHESI BIANCHIADVOGADO BRENO PAVAN FERREIRAAPDO ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO JOAO PEREIRA DE ANDRADE FILHORELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA

35 - APELAO CVEL N 24050198365APTE MARINALVA BARRETO DE OLIVEIRAADVOGADO LUCIANO RODRIGUES MACHADOADVOGADO ANDR RIBEIRO MACHADOADVOGADO BRUNO DE PINHO E SILVA

ADVOGADO LORENA BOTELHO DE ANDRADE ADVOGADO FLAVIA MIRANDA OLEAREADVOGADA MARIANA GUIMARES FONSECAADVOGADA SABRINA T DA FONSECAAPDO FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JNIORAPDO GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JNIORAPDO OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRPRIARELATOR:RONALDO GONALVES DE SOUSA

36 - APELAO CVEL N 6099000942APTE MUNICPIO DE ARACRUZADVOGADA DULCIMAR ALVES VIEIRA BROETTOADVOGADO JOAO AROLDO CYPRIANO FERRAZAPDO ZULEIDE DOS SANTOS LYRIO VIEIRAADVOGADO WELLINGTON RIBEIRO VIEIRARELATOR:BENICIO FERRARI

37 - APELAO CVELN 24050228212APTE VIXBRAS LOGISTICA LTDA.ADVOGADO LUCIANO RODRIGUES MACHADOADVOGADO ANDR RIBEIRO MACHADOADVOGADO FLAVIA MIRANDA OLEAREADVOGADA LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGOADVOGADO ERICA CARVALHO LEALADVOGADO BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADA MARIANA GUIMARES FONSECAADVOGADA SABRINA T DA FONSECAAPDO GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JNIORAPDO OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADOADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRPRIAAPDO FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JNIORRELATOR:RONALDO GONALVES DE SOUSA

38 - APELAO CVEL N 24099169096APTE SUELY DE SOUZA LEITE CARDOSOADVOGADO NIVALDO LUIZ BOURGUIGNONAPDO CARLOS ROBERTO CARDOSOADVOGADO LUCIANA ROCHA NASCIMENTO* APELAO ADESIVA N 24099169096APTE CARLOS ROBERTO CARDOSOAPTE CARLOS ROBERTO CARDOSOAPDO SUELY DE SOUZA LEITE CARDOSOAPDO SUELY DE SOUZA LEITE CARDOSORELATOR:RONALDO GONALVES DE SOUSA

39 - APELAO CVEL N 24099169062APTE ARLINDO PRATTI E CIA LTDA.ADVOGADO THIAGO NADER PASSOSAPDO ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO ALEMER JABOUR MOULIN - PROCURADOR DOESTADORELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

40 - APELAO CVEL N 24930015870REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUBLICA MUNICIPALDE VITRIAAPELAO VOLUNTRIA N 24930015870*APTE MUNICPIO DE VITRIAAPDO IVAN VIEIRARELATOR:NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

41 - APELAO CVEL N 24900180738APTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAOAPDO ESQUADRIAS MARUIPE LTDA.RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE

42 - APELAO CVEL N 24980074546APTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO KLAUSS COUTINHO BARROSAPDO MARCELLA CONFECOES LTDA.RELATOR:MAURLIO ALMEIDA DE ABREU


43 - APELAO CVEL N 48020078365APTE UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO CELIA MARA CARVALHO SATLERADVOGADO JOAO CARLOS ANDRADE CYPRESTERELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA

44 - APELAO CVEL N 24080034960APTE WANDERLEY GAVA JUNIORADVOGADA RENATA GOES FURTADOAPDO ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRARELATOR:CARLOS SIMES FONSECA

45 - APELAO CVEL N 51030014719APTE TERWAN ENGENHARIA DE ELETRICIDADE INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA.ADVOGADA PATRICIA SCHNEIDERAPDO MUNICPIO DE PEDRO CANARIOADVOGADO MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOSRELATOR:NEY BATISTA COUTINHO

46 - APELAO CVEL N 24030154777APTE CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.ADVOGADO IGNZ PINTO BARBOZAADVOGADO FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIAPDO ARLEN BARRETO CLIMACOADVOGADA MARIA DAS GRAAS SOBREIRA DA SILVARELATOR:MANOEL ALVES RABELO

47 - APELAO CVEL N 24050213149APTE TATIANNY SILVA VIANAADVOGADO ANDR RIBEIRO MACHADOADVOGADO LUCIANO RODRIGUES MACHADOAPDO OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRPRIAAPDO GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JNIORAPDO FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JNIORRELATOR:RONALDO GONALVES DE SOUSA

48 - APELAO CVEL N 12030104835APTE/APDO DESPORTIVA CAPIXABA S/AADVOGADO LEOPOLDO DAHER MARTINSADVOGADA ADRIANA VILLA FORTE DE OLIVEIRA BARBOSAAPTE/APDO VILLA-FORTE E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS EPARTICIPAES S/AADVOGADA ADRIANA VILLA FORTE DE OLIVEIRA BARBOSAADVOGADO LEOPOLDO DAHER MARTINSAPDO/APTE ASSOCIAO DESPORTIVA FERROVIARIA VALE DORIO DOCEADVOGADO FELIPE JOS SILVA LOUREIROADVOGADO SERGIUS DE CARVALHO FURTADOADVOGADO ONILDO TADEU DO NASCIMENTOADVOGADO JOSE CARLOS CORREA DE SOUZAADVOGADO CAROLINA DINIZ FURTADORELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

49 - APELAO CVEL N 24990055709APTE WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA.ADVOGADO FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVAAPDO COMPANHIA DOCAS DO ESPRITO SANTO - CODESAADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO MARCELLA RIOS GAVA FURLANADVOGADO ALINE DUTRA DE FARIARELATOR:MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

50 - APELAO CVEL N 24040238420APTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAAPDO CONSTRUTORA TAPAJOS LTDA.RELATOR:JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

51 - APELAO CVEL N 14090026411APTE BANCO ITAUCARD S/AADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO CARLOS ROBERTO DE ARAUJORELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

52 - APELAO CVEL N 24060097516APTE EXECUTIVOS S/A - ADMINISTRAAO E PROMOAO DESEGUROSADVOGADO ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSADVOGADO HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOSADVOGADA BIANCA MONTENEGRO VALENTIMAPDO MOACIR VIEIRA LIMAADVOGADO MARCO TULIO NOGUEIRA HORTAADVOGADO LARA ANTONIELLA GERLIN HORTARELATOR:BENICIO FERRARI

53 - APELAO CVEL N 6060069686APTE ARACRUZ CELULOSE S.A.ADVOGADO CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLOAPDO ALCINO ALVES DA SILVAADVOGADA MARCELA PINTO MODENESIRELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA

4 - APELAO CVELN 6090000131APTE BANESTES S/AADVOGADO FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAPDO WILSON DEL PUPOADVOGADO ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOSRELATOR:JORGE GES COUTINHO

55 - APELAO CVEL N 6080050773APTE BV FINANCEIRA S/A CFIADVOGADO EDUARDO MALHEIROS FONSECAAPDO CLEBER DA SILVA PIRESADVOGADO DALTON ALMEIDA RIBEIRORELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

56 - APELAO CVEL N 6080055541APTE BANESTES S/AADVOGADO AMANTINO PEREIRA PAIVAAPDO AVANIR VIANAADVOGADO CHAIM FERREIRA FARAGERELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA

57 - APELAO CVEL N 6080057380APTE BANCO ITAU S/AADVOGADO UDNO ZANDONADEAPDO DIANA ROCHA COUTINHOADVOGADO ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOSRELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA

58 - APELAO CVEL N 6080066191APTE BANESTES S/AADVOGADO FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAPDO ROBERTO MESQUITAADVOGADO ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOSRELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA

59 - APELAO CVEL N 8080008371APTE RONILSO MIGUELADVOGADO ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETOAPDO R M J(MENOR IMPBERE)ADVOGADO AMARILDO MARTINS FILIPEAPDO S D L M(MENOR IMPBERE)ADVOGADO AMARILDO MARTINS FILIPEAPDO ERNANDA DANUBIA LIMA RAMOSADVOGADO AMARILDO MARTINS FILIPERELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE

60 - APELAO CVEL N 6080065888APTE BANESTES S/AADVOGADO FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAPDO EDIVALDO MONTEIROADVOGADO ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOSRELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE

61 - APELAO CVEL N 14080001275APTE MARIA PASQUINA VARNIER BALARINIADVOGADO DIONISIO BALARINE NETOAPDO ROGERIO LIBERATO PORTORELATOR:JOSENIDER VAREJO TAVARES

62 - REMESSA EX-OFFICIO N 24960083111REMTE JUZO DIREITO FAZ. PUBL. EST. PRIV. EXEC. FISCAISVITRIA


PARTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAOADVOGADO ALEMER JABOUR MOULINPARTE FUNDIO E MECANICA MARTINS LTDA.ADVOGADO WAGNER DOMINGOS SANCIOPARTE JOSE FERNANDES MARTINSPARTE PAULO ROBERTO MARTINSPARTE LUIZ ANTONIO MARTINSRELATOR:JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

63 - REMESSA EX-OFFICIO N 24990029019REMTE JUZO VARA FAZ. PUBL. EST. PRIV. EXECUOES FISCAISVITRIAPARTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO ALEMER JABOUR MOULINPARTE FORMATEL FORNECEDORA MATERIAL ELETRICO LTDA.PARTE ANGELINO ALVES GONALOPARTE MANUEL DO NASCIMENTO ALVES GONALO* APELAO VOLUNTRIA N 24990029019APTE ESTADO DO ESPRITO SANTOAPDO FORMATEL FORNECEDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA.RELATOR:JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

64 - REMESSA EX-OFFICIO N 24970006979REMTE JUZO DIREITO FAZ. PUBL. EST. PRIV. EXEC. FISCAISVITRIAPARTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO ADNILTON JOSE CAETANO ADVOGADO ALEMER JABOUR MOULINPARTE INTERLINE MOVEIS LTDA.PARTE CLAUDIO JOSE DA SILVAPARTE ARILDO CORREIA* APELAO VOLUNTRIA N 24970006979APTE ESTADO DO ESPRITO SANTOAPDO INTERLINE MOVEIS LTDA.RELATOR:JOSENIDER VAREJO TAVARES

65 - REMESSA EX-OFFICIO N 24060248911REMTE JUZO DE DIREITO DA VARA FAZENDA PUBLICAMUNICIPAL DE VITORIPARTE MUNICPIO DE VITRIAADVOGADO LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAESPARTE ESPLIO DE JOAO DE DEUSADVOGADO JOSE ELIAS DO NASCIMENTO MARCALADVOGADA GERUZA LEBRANCK DE PAULAPARTE MARA DA PENHA FRANCISCA DE DEUSADVOGADO JOSE ELIAS DO NASCIMENTO MARCALADVOGADA GERUZA LEBRANCK DE PAULA* APELAO VOLUNTRIA N 24060248911APTE MUNICPIO DE VITRIAAPDO ESPLIO DE JOAO DE DEUSRELATOR:BENICIO FERRARI

66 - REMESSA EX-OFFICIO N 24099169120REMTE JUZO DE DIREITO DA 2 VARA FAZENDA PUBLICAESTADUAL VITRIAPARTE RUI SERGIO MAIERAADVOGADO LEONARDO FIRME LEAO BORGESADVOGADO KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAADVOGADO MARCELO MARTINS ALTOEPARTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO KATIA BOINA* APELAO VOLUNTRIA N 24099169120APTE ESTADO DO ESPRITO SANTOAPDO RUI SERGIO MAIERARELATOR:MANOEL ALVES RABELO

67 - REMESSA EX-OFFICIO N 24020188587REMTE JUZO DE DIREITO DA 2 VARA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE VITOPARTE EMBRAS EMBALAGENS BRASIL LTDA.ADVOGADO FREDERICO LUS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO ALEXANDRE MARAL PEREIRAADVOGADO RAFAEL CARAO LUCASPARTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHORELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA

68 - REMESSA EX-OFFICIO N 24990029068REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZENDA PUBL ESTADUALEXECUES FISC

PARTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO KLAUSS COUTINHO BARROSADVOGADO ALEMER JABOUR MOULIN - PROCURADOR DOESTADOPARTE ARTEPEDRA LTDA.ADVOGADO FLAVIA MIRANDA OLEAREADVOGADO LORENA BOTELHO DE ANDRADE PARTE JOSE ANTERO VERSIANI MACHADOADVOGADO FLAVIA MIRANDA OLEAREADVOGADO LORENA BOTELHO DE ANDRADE APELAO VOLUNTRIA N 24990029068*APTE ESTADO DO ESPRITO SANTOAPDO ARTEPEDRA LTDA.RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE

69 - REMESSA EX-OFFICIO N 24030046437REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZENDA PUBL ESTADUALEXECUES FISCPARTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO ALEMER JABOUR MOULINPARTE FIBRALAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO INEXISTENTE* APELAO VOLUNTRIA N 24030046437APTE ESTADO DO ESPRITO SANTOAPDO FIBRALAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO

70 - REMESSA EX-OFFICIO N 24980181424REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZENDA PUBL ESTADUALEXECUES FISCPARTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORPARTE LOPES CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA.* APELAO VOLUNTRIA N 24980181424APTE ESTADO DO ESPRITO SANTOAPDO LOPES CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA.RELATOR:MANOEL ALVES RABELO

71 - REMESSA EX-OFFICIO N 24980105829REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUOES FISCAIS DEVITRIAPARTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO ADNILTON JOSE CAETANO PARTE FRIGORIFICO INDUSTRIAL CAPIXABA S/A* APELAO VOLUNTRIA N 24980105829APTE ESTADO DO ESPRITO SANTOAPDO FRIGORIFICO INDUSTRIAL CAPIXABA S/ARELATOR:NEY BATISTA COUTINHO

72 - REMESSA EX-OFFICIO N 24010003325REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUOES FISCAIS DEVITRIAPARTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO ALEMER JABOUR MOULINPARTE M L MACARIO ME* APELAO VOLUNTRIA N 24010003325APTE ESTADO DO ESPRITO SANTOAPDO M L MACARIO MERELATOR:NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

73 - REMESSA EX-OFFICIO N 21099001055REMTE JUIZ DE DIREITO DA FAZENDA PUBLICA ESTADUALMUNICIPALPARTE MUNICPIO DE GUARAPARIADVOGADO BRUNO BORNACKI SALIM MURTAPARTE MARLON DE ANDRADE PASSOSADVOGADO GERSON LAICER FUCHSRELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA

-**********-

PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIA

DISTRIBUIO




1 - MANDADO DE SEGURANA N 100090037498REQTE ILARIO ENTRINHAADVOGADA KADMA MINIELY SANTORIOA. COATORA SECRETRIO DE ESTADO DA SAUDERELATOR:MANOEL ALVES RABELO

2 - MANDADO DE SEGURANA N 100090037365REQTE GLAUCO RIBEIRO ROSETTIA. COATORA SECRETRIO DE ESTADO DA JUSTIARELATOR:JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

PARA:TRIBUNAL PLENO

1 - MANDADO DE SEGURANA N 100090037399REQTE ALESSANDRO CARLOS FAUSTINIADVOGADO DALILA MARIA SILVA FAUSTINIREQTE WALTER JOSE DA CRUZADVOGADO DALILA MARIA SILVA FAUSTINIA. COATORA SECRETRIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOSHUMANOSA. COATORA GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR:CARLOS SIMES FONSECA

2 - CONFLITO DE COMPETNCIA N 100090037514SUCTE DESEMBARGADOR NEY BATISTA COUTINHOSUCDO DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOSP. INT. ATIVA CONSTRUTORA TERRABRASIL LTDA..P.INT.PASSIVA RUBENS INACIO PINONRELATOR:PRESIDENTE DO EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA ES

3 - MANDADO DE SEGURANA N 100090036862REQTE JOAO SOARES JUNIORADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQTE MARIA NAZARETH HERZOGADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQTE MARIA DA PENHA FABEMADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAA. COATORA GOVERNADOR DO ESTADOA. COATORA SECRETRIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOSHUMANOSRELATOR:JORGE GES COUTINHO

PARA:CONSELHO MAGISTRATURA

1 - RECURSO N 100090037456RECTE RAPHAEL FERREIRA DE SOUZARECDO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA

2 - RECURSO N 100090037449RECTE AOJES ASSOCIAAO DOS OFICIAIS DE JUSTIA DO ESTADODO ESPRADVOGADO SANDRA RIBEIRO VENTORIMRECDO JUIZ DE DIREITORELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA

3 - RECURSO N 100090037472RECTE FORCA CONSTRUTORA SAADVOGADO ORLANDO DIASADVOGADO MARIA LUISA DE CARLIRECTE MARIA LUISA DE CARLIADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRPRIARECTE OLRANDO DIASADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRPRIARECDO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE

4 - RECURSO N 100090037407RECTE RODALBA FL0RES RIBEIRO DE CARVALHORECDO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR:SRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PARA:CRIMINAIS REUNIDAS

1 - REVISO CRIMINAL N 100090031277REQTE JOAO BATISTA DE ALMEIDAADVOGADO MARCO AURELIO QUINELLATO

REQDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR:JOS LUIZ BARRETO VIVAS

PARA:CVEIS REUNIDAS

1 - AO RESCISRIA DE ACRDO N 100050042546AUTOR EDVALDO PONTES OLIMPIOADVOGADO MOACYR ROSADOADVOGADA ESMERALDA FIOROTTI DA ROCHA ROSADO RU CMARA MUNICIPAL DE VILA VELHAADVOGADO WILSON AUGUSTO CORREA SOUTORELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

PARA:CRIMINAL

1 - APELAO CRIMINAL N 27030005444APTE MINISTRIO PBLICO ESTADUALAPDO BRAZ ADOLPHO ARRIVABENEADVOGADO ALCEU BERNARDO MARTINELLIADVOGADO GRINAURA MARIA DELBONIAPDO OLGA FELICIA CABALERO GILARDI MANTOVANIADVOGADO ALCEU BERNARDO MARTINELLIADVOGADO GRINAURA MARIA DELBONIRELATOR:ADALTO DIAS TRISTO

2 - HABEAS CORPUS N 100090037373PACTE SILVITAO GERALDO SCHMIDELADVOGADO RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA PACTE DEIVIDY LUIZ ALMEIDA NUNESADVOGADO RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DEGUARAPARIRELATOR:JOS LUIZ BARRETO VIVAS

3 - APELAO CRIMINAL N 19080000706APTE RODRIGO CORATO ROMANHAADVOGADA MICHELLE GUASTI DE JESUSADVOGADO ARLINDO LUIZ DA SILVAAPTE JONATHAS ELOY DOS SANTOSADVOGADO JOAO BATISTA DE SOUZA MUQUIAPTE MARCELO AMARAL DO NASCIMENTOADVOGADO JOAO BATISTA DE SOUZA MUQUIAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN

4 - APELAO CRIMINAL N 35080108018APTE WEBERSON MIRANDA VIEIRAADVOGADA ADAIR MARIA DE FATIMA SANTOS BIANCHIAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR:SRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

5 - APELAO CRIMINAL N 23080012794APTE JAYME ALVES DA SILVAADVOGADO GENESIO MOFATI VICENTEAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR:SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

6 - APELAO CRIMINAL N 35020315608APTE YARA MARTINS DE CASTROADVOGADO MARCO ANTONIO GOMES ADVOGADO JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTAAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR:ADALTO DIAS TRISTO

7 - HABEAS CORPUS N 100090037415PACTE LUIZ ALBERTO LEALADVOGADO MARIA TEREZA PICALLO ALBERT LIMAADVOGADO DURVAL ALBERT BARBOSA LIMAPACTE DIANDRIA CLARICE COIMBRA DALLE CRODE LEALADVOGADO MARIA TEREZA PICALLO ALBERT LIMAADVOGADO DURVAL ALBERT BARBOSA LIMAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRRELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

8 - HABEAS CORPUS N 100090037423PACTE L S W (MENOR PBERE)ADVOGADA VIVIANE TEREZINHA ROMANELLI MACHADOA COATORA JUIZ DE DIREITO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDECOMARCA DE CACHRELATOR:SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA


9 - HABEAS CORPUS N 100090037381PACTE ALEX SILVA DOS SANTOSADVOGADO EDUARDO LEITE MUSSIELLOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA

10 - HABEAS CORPUS N 100090032796PACTE ILCIMAR MILANIADVOGADO THIAGO TRISTO LIMAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIUMAADVOGADO THIAGO TRISTAO LIMARELATOR:JOS LUIZ BARRETO VIVAS

11 - HABEAS CORPUS N 100090037506PACTE ELIZANGELA ALMEIDA DA SILVAADVOGADO SAULO ALVIM COUTOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DEGUARAPARIRELATOR:JOS LUIZ BARRETO VIVAS

12 - HABEAS CORPUS N 100090037480PACTE IRAN TEIXEIRA MARTINSADVOGADO RAFAEL FREITAS DE LIMAADVOGADO LEONARDO RODRIGUES LACERDAADVOGADO ONOFRE CAMILO DUQUEPACTE JARDEL DA COSTA OLIVEIRAADVOGADO RAFAEL FREITAS DE LIMAADVOGADO LEONARDO RODRIGUES LACERDAADVOGADO ONOFRE CAMILO DUQUEPACTE GLEIDE MACHADO MARINHOADVOGADO RAFAEL FREITAS DE LIMAADVOGADO LEONARDO RODRIGUES LACERDAADVOGADO ONOFRE CAMILO DUQUEA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR:SRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

13 - HABEAS CORPUS N 100090037464PACTE VINICIOS PIRES MENDESADVOGADO RAFAEL FREITAS DE LIMAADVOGADO LEONARDO RODRIGUES LACERDAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN

14 - HABEAS CORPUS N 100090016633PACTE WAGNER COELHOADVOGADO FABIO RIBEIRO BITTENCOURTADVOGADO RUBENS PEDREIRO LOPESADVOGADO EDILSON LOZER JUNIORADVOGADO JOAO GABRIEL CORREA DA CUNHAADVOGADO CLAUDINER REZENDE SILVAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR:ADALTO DIAS TRISTO

15 - APELAO CRIMINAL N 38080055288APTE JOELITON SEGANITINIADVOGADO JOSE FERNANDES NEVESAPTE FABRICIO MACEDO LOPESADVOGADO EBER ALVES TRISTAO JUNIORAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR:SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONARELATOR:SRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONA

PARA:CVEL

1 - REMESSA EX-OFFICIO N 24060064755REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUES FISCAIS DEVITRIAPARTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGASPARTE TRANSPORTADORA GOBO LTDA..ADVOGADO ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA* APELAO VOLUNTRIA N 24060064755APTE ESTADO DO ESPRITO SANTOAPDO TRANSPORTADORA GOBO LTDA..RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

2 - REMESSA EX-OFFICIO N 24050079193REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA ESTADUAL DEVITRIAPARTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOPARTE GLADYS NUNES LEITE PIMENTAADVOGADA CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDAADVOGADA THALITA ALVES FERREIRA BITTENCOURT APELAO VOLUNTRIA N 24050079193*APTE ESTADO DO ESPRITO SANTOAPDO GLADYS NUNES LEITE PIMENTARELATOR:NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

3 - REMESSA EX-OFFICIO N 24020152906REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE VIPARTE YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA..ADVOGADO LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADA LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAPARTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADA SANTUZZA DA COSTA PEREIRA RELATOR:MANOEL ALVES RABELO

4 - REMESSA EX-OFFICIO N 24070016837REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE VIPARTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADA SANTUZZA DA COSTA PEREIRA PARTE METALPRESS S/AADVOGADO LEONARDO FIRME LEAO BORGESRELATOR:JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

5 - REMESSA EX-OFFICIO N 24070207659REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA ESTADUAL DEVITRIAPARTE MARTA HELENA TOMASADVOGADO NEI LEAL DE OLIVEIRAPARTE DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESPRITOSANTOADVOGADA ADELIA DE JESUS OLIVEIRAADVOGADA ANDRESSA RESENDE COSTARELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE

6 - REMESSA EX-OFFICIO N 24040178956REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE VIPARTE LISEO ROSSMANNADVOGADO SEBASTIAO LUIZ DA SILVAPARTE DETRAN / ESADVOGADO SONIA MAURICIO DE OLIVEIRAADVOGADA ROSIANE TRESENA DA SILVAADVOGADO NADYR FERNANDES NASCIMENTOADVOGADO GISLANE LOPES DE SOUZARELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 22099000121AGVTE COMCAULA TRANSPORTES LTDA..ADVOGADO PAULO OSCAR NEVES MACHADOAGVDO BANCO ITAU S/AADVOGADO CELSO MARCONADVOGADO CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAADVOGADO CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRARELATOR:NEY BATISTA COUTINHO

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 22099000113AGVTE COMCAULA TRANSPORTES LTDA..ADVOGADO PAULO OSCAR NEVES MACHADOAGVDO BANCO ITAU S/AADVOGADO CELSO MARCONADVOGADO CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAADVOGADO CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRARELATOR:NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 22099000105AGVTE COMCAULA TRANSPORTES LTDA..ADVOGADO PAULO OSCAR NEVES MACHADOAGVDO BANCO FINASA BMC S/A


ADVOGADO WELBER FABRISADVOGADO GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO ALINE RANGEL FERREGUETTIADVOGADO GEORGIA ATAIDE FERREIRARELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 12099001021AGVTE UNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DETRABALHO MEDICOADVOGADO FILLYPE SIQUEIRAADVOGADO ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO MARCIO DELL SANTOADVOGADO JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOADVOGADO RODRIGO BASSETI TARDINAGVDO ELECI DE JESUS LOPES BATISTAADVOGADO ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZAADVOGADO SIMONE FRINHANI NUNESADVOGADA CLEUSINEA L PINTO DA COSTAADVOGADO SIMONE FERREIRA POPERELATOR:MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 11099002096AGVTE VAGNER BERNARDO PINTOADVOGADA VIVIANE TEREZINHA ROMANELLI MACHADOAGVDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR:NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099169237AGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADA LUCIANA MERON VIEIRAAGVDO WINDSOR EISENHOWER MANOEL TRISTAO CALMONFERNANDESADVOGADO MARIZE BERNARDES MIGUELADVOGADA REBECCA LYGIA CALMON FERNANDES TRINDADERELATOR:JOSENIDER VAREJO TAVARES

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099169211AGVTE RODNEY BARROS DO NASCIMENTOADVOGADO GIORDANE DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADA DIONE DE NADAIAGVDO ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR:JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099169229AGVTE CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANCO DOBRASIL-PREVIADVOGADO FERNANDA ANDREAO RONCHIAGVDO NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/AADVOGADO RODRIGO LOUREIRO MARTINSRELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099169203AGVTE ADA MARIA CARNIATOADVOGADO GIORDANE DE OLIVEIRA PEREIRAAGVDO ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR:BENICIO FERRARI

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099169187AGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO KLAUSS COUTINHO BARROSAGVDO EMPRAL EMPRESA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA..RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099169195AGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO KLAUSS COUTINHO BARROSAGVDO EMRPAL EMPRESA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA..RELATOR:JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 48099076845AGVTE BANCO ITAULEASING S/AADVOGADO WELBER FABRISADVOGADO MOISES BATISTA DE SOUZAADVOGADO GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO LIA DIAS GREGORIOAGVDO RANJA MARIA SIMMER SENAADVOGADO CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPERELATOR:JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099169161AGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO LIANA MOTA PASSOSAGVDO ANGELA MARIA LIMA DE ALMEIDAADVOGADA URSULA DE SOUZA VAN-ERVENRELATOR:JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 11099002088AGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO LIVIO OLIVEIRA RAMALHOAGVDO RONALD HENRIQUES DE SOUZAADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCYRELATOR:RONALDO GONALVES DE SOUSA

21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099169179AGVTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO KLAUSS COUTINHO BARROSAGVDO EMPRAL EMPRESA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA..RELATOR:RONALDO GONALVES DE SOUSA

22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 48099076860AGVTE HSBC AUTO FINANCE - HSBC BANK BRASIL S/AADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAGVDO NEUZA CRUZ DE AMORIMADVOGADO CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMORELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA

23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 48099076852AGVTE OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO FLAVIO DE PAULA CECCATTOAGVDO ELIAS CONSTANTINO TELESADVOGADO ISAAC PANDOLFIRELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA

24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099169146AGVTE FEDERAL DE SEGUROS S/AADVOGADO CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAETADVOGADO ADAM STEHING MIRANDA SAADVOGADA VERSCHKA ROCHA LIMAADVOGADO GUSTAVO DRESTRIADVOGADO FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTOADVOGADO EDER JACOBOSKI VIEGASADVOGADO JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOSAGVDO PLANASSEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DESEGUROSADVOGADO MARQUIVALDO DIAS CUNHAADVOGADO MARCELO LOUREIROADVOGADO JAIME MONTEIRO ALVESRELATOR:JORGE GES COUTINHO

25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099169153AGVTE ALCI DA SILVEIRA INACIOADVOGADA MICHELE ITABAIANA DE CARVALHO PIRESADVOGADO JOSE GERALDO NUNES FILHOADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAAGVDO PODIUM VEICULOS LTDA..AGVDO FIAT AUTOMOVEIS S/ARELATOR:MANOEL ALVES RABELO

26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 35099003275AGVTE JOAO CARLOS QUEIROZ AYRESADVOGADA JULIANA TAVARES DOS SANTOSAGVDO JOSE VASCONCELOS PINTOADVOGADO NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHOAGVDO LEDA MARIA VASCONCELOS PINTOADVOGADO NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHORELATOR:NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 35099003283AGVTE CONSTRUTORA CANAL LTDA..ADVOGADO BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSKYADVOGADO IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO WANDERSON GONALVES MARIANOADVOGADO FABIO NEFFA ALCUREAGVDO MARIA JOSE MELO LUMBRERASADVOGADO SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO MONICA PERIN ROCHAADVOGADO LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA


RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE

28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 24099169104AGVTE JOAO MARCOS LOPES DE FARIASADVOGADO MARCIA LEAL DE FARIASADVOGADA ANDRESSA A MATTOS OLIVEIRA CAODUROADVOGADO LEONARDO RANGEL GOBETTEADVOGADO MARCO AURELIO RANGEL GOBETTEAGVTE ANA MARIA RANGELADVOGADO MARCIA LEAL DE FARIASADVOGADA ANDRESSA A MATTOS OLIVEIRA CAODUROADVOGADO LEONARDO RANGEL GOBETTEADVOGADO MARCO AURELIO RANGEL GOBETTEAGVDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE

29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N 47099000672AGVTE RS COMERCIO E EDIFICAAO LTDA..ADVOGADA RAFAELA COSTA DA SILVAAGVDO MUNICPIO DE SO MATEUSRELATOR:NEY BATISTA COUTINHO

30 - APELAO CVEL N 35050020227APTE VANDIR RODRIGUES PEREIRA MEADVOGADO VICTOR BELIZARIO COUTOADVOGADO HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDAAPDO PEDRO MATOZALEM DONATTIADVOGADO JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIESAPDO HILDA GERALDINA VULPI DONATTIADVOGADO JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIESAPDO JOSE LUIZ VULPIADVOGADO RENATO ANTUNESAPDO MARIA APARECIDA SARNAGLIA VULPIADVOGADO RENATO ANTUNESRELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE

31 - APELAO CVEL N 16050005145APTE SILVIO GUARNIER MOREIRAADVOGADO LUCIANA DIAS VITELLIAPTE MARIA AGUIDA FIORESE MOREIRAADVOGADO LUCIANA DIAS VITELLIAPDO ESPORTE CLUBE JATOBAADVOGADA LUCIANA MARAATRELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

32 - APELAO CVEL N 24080180581APTE UP UNIO DE PROFESSORES LTDA..ADVOGADO THIAGO BRAGANCAADVOGADO IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRAADVOGADA PATRICIA NUNES ROMANOADVOGADA JEANINE NUNES ROMANOADVOGADO ROGERIO NUNES ROMANOAPDO LUCIANO FONTENELA KOCKRELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE

33 - APELAO CVEL N 16070008129APTE ROBERTO CARLOS LEAL LOVATIADVOGADO ANGELA NUNES LAGEADVOGADO EWERTON MIRANDA TREGGIAAPDO JOSE GOTARDO SPADETTOADVOGADO DIOGGO BORTOLIN VIGANORRELATOR:MANOEL ALVES RABELO

34 - APELAO CVEL N 16080006428APTE BV FINANCEIRA S/A CFIADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO RENILDO COCO SANSOADVOGADO JULIA APARECIDA STOFEL PIANISSOLLIRELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA

35 - APELAO CVEL N 16070006263APTE SERGIO ROGERIO SANTANAADVOGADO ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZAADVOGADA CLEUSINEA L PINTO DA COSTAAPDO LUCIA RITA CASSANDROADVOGADA LUCIANA MARAATRELATOR:BENICIO FERRARI

36 - APELAO CVEL N 67080000358APTE GEDILSON PANDOLFI CAZZOTTI

ADVOGADO CRISTIANO NILSON L FELICIANOAPDO C A R C (MENOR IMPBERE)ADVOGADO FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTIADVOGADO JOSE PAULO ROSALEMADVOGADO RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIAPDO GIOVANA RORIZADVOGADO FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTIADVOGADO JOSE PAULO ROSALEMADVOGADO RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIRELATOR:NEY BATISTA COUTINHO

37 - APELAO CVEL N 55020001396APTE ROMA JASEN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA..ADVOGADO KLEBER CORRADIAPDO MARIA DA PENHA MUCIACCIA ALMEIDA-MEADVOGADO EMERSON ENDLICH ARARIPE MELORELATOR:BENICIO FERRARI

38 - APELAO CVEL N 23090006794APTE PENHA FERNANDA CAPRINI BIANCARDIADVOGADO LUCAS ALENCAR DA CRUZAPDO MUNICPIO DE ICONHAADVOGADO AMELIA GOMES DE SOUZARELATOR:RONALDO GONALVES DE SOUSA

39 - APELAO CVEL N 9080010524APTE IPAJM INSTITUTUTO DE PREV E ASSISTENCIA DOSSERVIDORES DO ESADVOGADO RODRIGO DA ROCHA RODRIGUESADVOGADO MARIANA DE FRANCA PESTANAADVOGADA AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAAPDO TEREZA CELESTE PASSEBOM BETTEROADVOGADO ANDERSON GUTEMBERG COSTARELATOR:JOSENIDER VAREJO TAVARES

40 - APELAO CVEL N 24099169245APTE OSMAR DOMINGOS SCARPINIADVOGADO LUIZ ANTONIO LOURENCO RODRIGUESAPDO JANUSA OLIVEIRA COZER TELLESADVOGADO MARCELLO GONALVES FREIREAPDO MARCO AURELIO NUNES DA SILVA TELLESADVOGADO LUIZ ANTONIO LOURENCO RODRIGUESADVOGADO MARCELLO GONALVES FREIRERELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

41 - APELAO CVEL N 24070008933APDO BANESTES SEGURO S/AADVOGADO SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTAAPTE/APDO VIVALDO BELEM RIOSADVOGADO CLAUDIA MARTINS DA SILVAAPDO/APTE REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA..ADVOGADO BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRARELATOR:CARLOS SIMES FONSECA

42 - APELAO CVEL N 24070283692APTE SINDFER - SIND. DOS TRAB. EM EMP. FERROV. DOS ESTA. ESE MGADVOGADO BERGT EVENARD ALVARENGA FARIASAPDO ALBERTO HERZOGADVOGADO DANIEL DIAS DE SOUZARELATOR:CARLOS SIMES FONSECA

43 - APELAO CVEL N 47080044432APTE MANOEL MARTINSADVOGADA ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUESAPDO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALADVOGADO RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDARELATOR:RONALDO GONALVES DE SOUSA

44 - APELAO CVEL N 21040040855APTE TEREZA CRISTINA ZANOL PEREIRA DE SOUZA PUPPINADVOGADA JORGINA ILDA DEL PUPOAPDO ALACIR DE ARAUJO SILVAADVOGADO GUSTAVO MACIEL TARDINRELATOR:JORGE GES COUTINHO

45 - APELAO CVEL N 21040040848APTE ALACIR DE ARAUJO SILVAADVOGADO GUSTAVO MACIEL TARDIN


APDO TEREZA CRISTINA ZANOL PEREIRA DE SOUZA PUPPIMADVOGADO ADVOGADO INEXISTENTEADVOGADA JORGINA ILDA DEL PUPOADVOGADO MIRIAN DE ALMEIDA CASSAADVOGADO ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIORADVOGADO FERNANDA LYRA NUNES DE ARAUJORELATOR:JORGE GES COUTINHO

46 - APELAO CVEL N 24980186910APTE FERNANDO SANT ANAADVOGADA URSULA DE SOUZA VAN-ERVENAPDO MERCANTIL REIS MAGOS LTDA..ADVOGADO MARCO ANTONIO BESSA SOARESAPDO JOAO GILBERTI SARTORIOADVOGADO MARCO ANTONIO BESSA SOARESAPDO LUIZ CARLOS TOFANO SARTORIOADVOGADO MARCO ANTONIO BESSA SOARESAPDO RONALDO PINTO BENEVIDESADVOGADO MARCO ANTONIO BESSA SOARESAPDO HENRIQUE LUIZ HARCBARTADVOGADO MARCO ANTONIO BESSA SOARESRELATOR:MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

47 - APELAO CVEL N 8030010246APTE LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/AADVOGADO PEDRO MOTA DUTRAAPDO IRENI LUCAS DE SOUZA LOPESADVOGADO RENIVALDO VIEIRA MELGAORELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

48 - APELAO CVEL N 24060184447APTE IPAJMADVOGADO LEANDRO BARBOSA MORAISAPDO MARIA CHRISTINA DE MORAESADVOGADO NARA NASCIMENTO DE JESUSRELATOR:BENICIO FERRARI

49 - APELAO CVEL N 24060237344APTE/APDO ASSOCIAO DOS PROCURADORES DO MUNICPIODE VITRIA APROVIADVOGADO NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIORAPDO/APTE MUNICPIO DE VITRIAADVOGADO JADER FERREIRA GUIMARESRELATOR:RONALDO GONALVES DE SOUSA

50 - APELAO CVEL N 24060321288APTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO PAULO JOSE SOARES SERPA FILHOAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR:NEY BATISTA COUTINHO

51 - APELAO CVEL N 24060248044APTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLAPDO LUZINETE REBLIN PORTELAADVOGADO JEFERSON DA SILVARELATOR:MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

52 - APELAO CVEL N 24060164019APTE RAPHAEL FERREIRA DE SOUZAADVOGADO ROGER NOLASCO CARDOSOAPDO ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOAPDO FUNDAAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB/UNBADVOGADO NANCI APARECIDA DOMINGUES CARVALHORELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

53 - APELAO CVEL N 24060349727APTE CARLOS AUGUSTO DIAS SABARENSEADVOGADO RONALDO MOREIRA MACHADOAPDO ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR:MANOEL ALVES RABELO

54 - APELAO CVEL N 24060150067APTE SCAP- SOCIEDADE CAPIXABA DE ATENDIMENTOPSICOLOGICO LTDA..ADVOGADO FRANCISCO DE OLIVEIRAAPDO DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DOESTADO DO ES

ADVOGADO PERICLES DO SACRAMENTO KLIPPELRELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

55 - APELAO CVEL N 24030060263APTE DUCOURO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/AADVOGADO NOEMAR SEYDEL LYRIOAPDO ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO JORGE GABRIEL RODNITZKYRELATOR:MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

56 - APELAO CVEL N 24050125095APTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO EVELYN BRUM CONTEAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA

57 - APELAO CVEL N 24980194419APTE/APDO ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADA SANTUZZA DA COSTA PEREIRA APDO/APTE VIVO S/AADVOGADO JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIORADVOGADO RODRIGO CHAGAS SARAIVAADVOGADO BERNARDO JEFFERSON BROLLO DE LIMARELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

58 - APELAO CVEL N 24080071996APTE/APDO THIAGO CUSTODIO DA SILVA ROBERTOADVOGADO RENATO DEL SILVA AUGUSTOAPDO/APTE CETURB GVADVOGADO MARCELLA RIOS GAVA FURLANADVOGADO THIAGO KLEIN DIASRELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

59 - APELAO CVEL N 24060149259APTE IDALIA MARIA VIEIRAADVOGADO WELBER FABRISAPDO ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO CEZAR PONTES CLARKRELATOR:MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

60 - APELAO CVEL N 24099169138APTE IDALIA MARIA VIEIRAADVOGADO WELBER FABRISAPDO ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO CEZAR PONTES CLARKRELATOR:MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

61 - CONFLITO DE COMPETNCIA N 100090037530SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CVEL DE VITRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CVEL DE VITRIAP. INT. ATIVA ELCIA MARINS PINTOP. INT. ATIVA ALIPIO RIBEIRO DA COSTAP. INT. ATIVA DENISE FERNANDES BORGESP. INT. ATIVA ELCIO FERREIRA DE PAULAP. INT. ATIVA ESTANISLAU ZANOTELIP.INT.PASSIVA BANCO DO BRASIL S/ARELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE 62 - CONFLITO DE COMPETNCIA N 100090037522SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CVEL DE VITRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 11 VARA CVEL DE VITRIAP. INT. ATIVA JOSE INOCENCIO DA ABREUP.INT.PASSIVA BANCO DO BRASILRELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE

63 - CONFLITO DE COMPETNCIA N 100090037357SUCTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE VITORSUCDO JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE VILAP. INT. ATIVA FERREIRA FOTO E VIDEO LTDA..P.INT.PASSIVA ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR:CARLOS SIMES FONSECA

64 - REMESSA EX-OFFICIO N 11080023366REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DECACHOEIROPARTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO PERICLES FERREIRA DE ALMEIDAPARTE JULIETA MACEDO DA SILVA


ADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCYRELATOR:NEY BATISTA COUTINHO

65 - REMESSA EX-OFFICIO N 11080089995REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DECACHOEIROPARTE BITIO JUNIOR PAULINO DE ANDRADEADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCYPARTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADA LUCIANA MERON VIEIRARELATOR:JOSENIDER VAREJO TAVARES

66 - REMESSA EX-OFFICIO N 24070583463REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE VIPARTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO CAROLINA BONADIMAN ESTEVESPARTE AGNALDO DA SILVA BRAGAADVOGADO GILBERTO MARTINS FILHOADVOGADO FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINSPARTE ADEZIEL SOARES BORGESADVOGADO GILBERTO MARTINS FILHOADVOGADO FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINSPARTE CELIO MARTINSADVOGADO GILBERTO MARTINS FILHOADVOGADO FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINSPARTE JAILSON RIBEIRO SOARESADVOGADO GILBERTO MARTINS FILHOADVOGADO FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINSPARTE MARCOS LUIZ DIASADVOGADO GILBERTO MARTINS FILHOADVOGADO FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINSPARTE MARLIRIO DA SILVA ZANIADVOGADO GILBERTO MARTINS FILHOADVOGADO FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINSPARTE VILMAR CUNHAADVOGADO GILBERTO MARTINS FILHOADVOGADO FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINS* APELAO VOLUNTRIA N 24070583463APTE ESTADO DO ESPRITO SANTOAPDO AGNALDO DA SILVA BRAGARELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

67 - REMESSA EX-OFFICIO N 24080196975REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUNICIPAL DEVITRIAPARTE JAIRO DIAS COELHOADVOGADO GIOVANNI ROCHA DAS NEVESPARTE CARLOS FREDERICO DA CUNHALIMAADVOGADO GIOVANNI ROCHA DAS NEVESPARTE ANGELO ANDRE VIEIRA SEGATTOADVOGADO GIOVANNI ROCHA DAS NEVESPARTE SERGIO HELIODORO NOGUEIRAADVOGADO GIOVANNI ROCHA DAS NEVESPARTE MUNICPIO DE VITRIAADVOGADO ERON HERINGER DA SILVA* APELAO VOLUNTRIA N 24080196975APTE MUNICPIO DE VITRIAAPDO JAIRO DIAS COELHORELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA

68 - REMESSA EX-OFFICIO N 24070109616REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE VIPARTE LOUZADA E PAIVA LTDA.. - MEADVOGADO FABRICIO COELHO DE CARVALHOPARTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDORELATOR:JOSENIDER VAREJO TAVARES

69 - REMESSA EX-OFFICIO N 24050186063REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE VIPARTE ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO JOS RICARDO DE ABREU JUDICEPARTE 3 PODERES PLASTICOS ESPUMAS E COLCHOES LTDA..ADVOGADO LARISSA PORTUGAL G AMARAL* APELAO VOLUNTRIA N 24050186063APTE ESTADO DO ESPRITO SANTOAPDO 3 PODERES PLASTICOS ESPUMAS E COLCHOES LTDA..

RELATOR:JORGE GES COUTINHO

70 - REMESSA EX-OFFICIO N 24070626254REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA ESTADUAL DEVITRIAPARTE MARIA DE FATIMA LIMA VAN DOELLENGER POMPEUADVOGADO SANDRA MARA RANGEL DE JESUSPARTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA JERONIMOMONTEIRO IPAADVOGADA AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAADVOGADO MARIANA DE FRANCA PESTANAADVOGADO EVA PIRES DUTRARELATOR:CARLOS SIMES FONSECA

-**********-

PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIA

DISTRIBUIO



1 - MANDADO DE SEGURANA N 100090037605REQTE DROSDKY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA..ADVOGADA ROSILENE TEIXEIRA A. COATORA SECRETRIO ESTADUAL DE AGRICULTURA,ABASTECIMENTO, AQUICULTURELATOR:JORGE GES COUTINHO

PARA:TRIBUNAL PLENO

1 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSO N M100090037761REQTE MUNICPIO DE CONCEIO DA BARRAADVOGADO ARISTIDES GOMES LAGEREQDO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIO DABARRAP. INT. ATIVA GERALDO CARDOZO BANDEIRAP. INT. ATIVA VANDERLEI GALDINO DE ARAUJORELATOR:PRESIDENTE DO EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA ES

2 - NOTIFICAO PARA EXPLICAES N 100090037712NOFTE ARION MERGARADVOGADO WAGNER DOMINGOS SANCIONOFDO SERGIO RICARDO DE SOUZARELATOR:JOS PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

3 - MANDADO DE SEGURANA N 100090037696REQTE GABRIELLA JACOBSEN LENZI BITTIADVOGADA ROSANA JLIA BINDAADVOGADA DUILIA VIANNA MOTTAA. COATORA DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRGIOTRIBUNAL DE JUSTIAA. COATORA CORREGEDOR GERAL DA JUSTIARELATOR:MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

PARA:CONSELHO MAGISTRATURA

1 - RECURSO N 100090037720RECTE SRGIO RICARDO DIAS SOUZAADVOGADO SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADA MONICA PERIN ROCHA E MOURAADVOGADO LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVARECDO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR:RMULO TADDEI

2 - PROCESSO CONSELHO N 100090037431REQTE CORREGEDOR GERAL DA JUSTIAREQDO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR:SRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

3 - RECURSO N 100090037670RECTE SANDRA CARVALHO MOREIRA FORARECDO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO ESPRITO SANTORELATOR:SRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PARA:CRIMINAIS REUNIDAS

1 - DESAFORAMENTO N 100090037621REQTE MINISTRIO PBLICO ESTADUAL


REQDO ORLANDO DINIZ DA SILVAADVOGADO ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUESRELATOR:SRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PARA:CVEIS REUNIDAS

1 - AO RESCISRIA DE ACRDO N 100090037589AUTOR BANESTES SEGUROS S/AADVOGADA MARIA DAS GRAAS FRINHANIRU DANIELLE LOURA CALIMANADVOGADO JOSE CARLOS JUNQUEIRA MUNHOZRU GIMACOL GIACOMIN MATERIAL DE CONSTRUAO LTDA..ADVOGADO LUIZ ANTONIO LOURENCO RODRIGUESRELATOR:MAURLIO ALMEIDA DE ABREU

PARA:CRIMINAL

1 - APELAO CRIMINAL N 59080001478APTE EDUARDO DA SILVA RODRIGOADVOGADO FERNANDO ADMIRAL SOUZAAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALADVOGADO REPRESENTANTE LEGALRELATOR:SRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

2 - APELAO CRIMINAL N 19060006467APTE ALEXSANDRO RODRIGUESADVOGADO JOAO BATISTA DE SOUZA MUQUIAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALADVOGADO INEXISTENTERELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA

3 - APELAO CRIMINAL N 19070006366APTE CLAUDIO SANTOS DA SILVAADVOGADO JOAO BATISTA DE SOUZA MUQUIAPDO MINISTRIO PBLICO ESTADUALADVOGADO INEXISTENTERELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA

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