THEMIS Vol. 07 n2 - esmec.tjce.jus. o direito constitucional anda encalhado em palavras,...

download THEMIS Vol. 07 n2 - esmec.tjce.jus. o direito constitucional anda encalhado em palavras, especialmente

of 240

  • date post

    02-Dec-2018
  • Category

    Documents

  • view

    213
  • download

    0

Embed Size (px)

Transcript of THEMIS Vol. 07 n2 - esmec.tjce.jus. o direito constitucional anda encalhado em palavras,...

  • THEMISREVISTA DA ESMEC

    Escola Superior da Magistratura do Estado do Cear

    Publicao Oficial da Escola Superior da Magistraturado Estado do Cear ESMEC

    ISSN 1808 - 6470

    Themis Fortaleza V.7 n.2 p. 1-243 ago/dez 2009

  • 2 THEMIS - Revista da Escola Superior da Magistratura do Estado do Cear

    FICHA CATALOGRFICA ELABORADA PORMARIA DO SOCORRO CASTRO MARTINS CRB-3/775

    THEMIS: Revista da ESMEC / Escola Superior daMagistratura do Estado do Cear. Fortaleza, 2009

    v. 7, n. 2, ago/dezSemestralISSN 1808-6470

    1. Doutrina. 2. Jurisprudncia.

    I. Escola Superior da Magistratura do Estado doCear-ESMEC

    CDU: 340(05)

    Pede-se que acusem o recebimento destevolume da Revista

    Rogamus ut acceptionem nuntiesSe ruego acusar recibo dei presente numeroCon preghiera di accusare ricevuta dei presente

    numeroOn prie de vouloir bien accuser reception de

    cette revuePlease acknowledge receipt of this exemplarBitte, den Empfang dieser Zeitchrift zu

    beschinigenOni peats konfirmi Ia ricevon

  • 3THEMIS - Revista da Escola Superior da Magistratura do Estado do Cear

    Permuta

    Solicita-se permuta / Exchange requested /On prie eechange/ We requestexchange/ On demande lchange/Wir erbitten Austausch/ Se solicitacanje/ Si chiede lo scambio/ Se pide intercambio

    Endereo para permuta:

    Biblioteca da ESMECRua Ramires Maranho do Vale, n 70 gua FriaCEP 60.811-670 Fortaleza-Cear-Brasil

    Tel./fax: (85) 3492-9100 ou (85) 3492-9114E-mail: esmectj@gmail.com

    Correspondncias e Artigos:

    Secretaria da ESMECEditores da Revista THEMIS - Revista Cientfica da Escola Superior daMagistratura do Estado do Cear (ESMEC)Rua Ramires Maranho do Vale, n 70 gua FriaCEP 60.811-670 Fortaleza-Cear-Brasil

    Tel./fax: (85) 3492-9100 ou (85) 3492-9114E-mail: esmectj@gmail.com

    Permitida a reproduo desde que citada a fonte.

    THEMIS - Revista Cientfica da Escola Superior da Magistratura do Estadodo Cear (ESMEC) possui tiragem de 500 exemplares impressos e 100(cem) exemplares em CD-ROM e distribuda, gratuitamente, aos alunose professores da ESMEC e s bibliotecas e instituies das principaisuniversidades, escolas de magistratura e institutos de pesquisa, emespecial queles que nos solicitarem, pelo sistema de permuta.

    Consulte a verso eletrnica da THEMIS - Revista Cientfica da EscolaSuperior da Magistratura do Estado do Cear (ESMEC) em:

    E-mail: esmectj@gmail.comhttp://www.tjce.jus.br/esmec

  • 4 THEMIS - Revista da Escola Superior da Magistratura do Estado do Cear

  • 5THEMIS - Revista da Escola Superior da Magistratura do Estado do Cear

    TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO CEAR

    ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEAREdifcio Desembargador Jlio Carlos de Miranda BezerraTel. (0XX85) 3278-6242/4013 E-mail: esmectj@gmail.com

    Rua Ramires Maranho do Vale, 70 Edson QueirozCEP 60811-670 Fortaleza-CE

    DIREODesembargador Joo Byron de Figueirdo Frota

    COORDENAOJuiz Washington Luiz Bezerra de Arajo

    ORGANIZAO DE TEXTOSFlvio Jos Moreira Gonalves

    REVISORAMaria de Ftima Neves da Silva

    CONSELHO CONSULTIVOgueda Passos Rodrigues Martins Alberto Silva Franco Antnio de Pdua Ribeiro Csar Asfor Rocha Ernando Uchoa Lima Fernando Luiz Ximenes Rocha Luiz CarlosFontes de Alencar Jos Ari Cisne Jos Maria de Melo Jos Paulo Seplveda Pertence Marco Aurlio Farias de Mello Paulo Bonavides Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite Slvio de Figueiredo Teixeira Vicente Leal de Arajo

    CONSELHO EDITORIALAlmir Pazzianotto Pinto Antnio Augusto Canado Trindade Carlos Roberto MartinsRodrigues Carlos Facundo Celso Antnio Bandeira de Melo Csar Oliveira de BarrosLeal Dimas Macedo Edgar Carlos de Amorim Ernani Barreira Ftima NancyAndrighi Fernando Luiz Ximenes Rocha Flvio Jos Moreira Gonalves Francisco deAssis Filgueiras Mendes Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque Francisco LucianoLima Rodrigues Gizela Nunes da Costa Hugo de Brito Machado Joo Alberto MendesBezerra Jos Afonso da Silva Jos Alberto Rola Jos Alfredo de Oliveira Baracho JosEvandro Nogueira Lima Jos Filomeno de Moraes Filho Luiz Flvio Borges DUrso Mrcio Thomaz Bastos Napoleo Nunes Maia Filho Oscar Vilhena Rogrio LauriaTucci Srgio Ferraz Slvio Braz Peixoto da Silva Valeschka e Silva Braga ValmirPontes Filho

    Os conceitos emitidos em artigos assinados so de absolutae exclusiva responsabilidade de seus autores

    Tiragem: 1500 exemplares

  • COMPOSIO DO TRIBUNAL DE JUSTIADO ESTADO DO CEAR

    TRIBUNAL PLENO

    PresidenteDes. Ernani Barreira Porto

    Vice-PresidenteDes. Jos Arsio Lopes da Costa

    Corregedor Geral da JustiaDes. Joo Byron de Figueirdo Frota

    Des. Ernani Barreira Porto - PresidenteDes. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque

    Des. Fernando Luiz Ximenes RochaDes. Rmulo Moreira de DeusDesa. Gizela Nunes da Costa

    Des. Jos Arsio Lopes da CostaDes. Luiz Gerardo de Pontes BrgidoDes. Joo Byron de Figueiredo Frota

    Des. Ademar Mendes BezerraDesa. Edite Bringel Olinda Alencar

    Desa. Maria Iracema do Vale HolandaDes. Jos Mrio Dos Martins Coelho

    Desa. Maria Sirene de Souza SobreiraDes. Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira

    Des. Antnio Abelardo Benevides MoraesDes. Francisco de Assis Filgueira Mendes

    Des. Lincoln Tavares DantasDes. Celso Albuquerque Macedo

    Des. Francisco Lincoln Arajo e SilvaDes. Francisco Sales Neto

    Des. Raul Arajo FilhoDesa. Maria Esteia Arago Brilhante

    Des. Francisco Gurgel HolandaDesa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira

    Des. Haroldo Correia de Oliveira MximoDes. FranciscoPedrosa Teixeira

    Desa Vera Lcia Correia LimaDR.: Wilton Machado Carneiro-Juiz convocado para substituir

    o Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque

    Dr.Raimundo Hlio Leite - Secretrio Geral

  • RELAO DOS DIRETORES E COORDENADORES DAESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA

    DO ESTADO DO CEAR (ESMEC)

    Diretor Atual: Des. Joo Byron de Figueirdo Frota

    Ex-Diretores:

    Des. Ademar Mendes Bezerra (2006-2007)Des. Francisco Hugo Alencar Furtado (2005)Des. Jos Cladio Nogueira Carneiro (2003-2004)Desa. Gizela Nunes da Costa (2001-2002)Des. Raimundo Bastos de Oliveira (1999-2000)Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha (1997-1998)Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque (1995-1996)Des. Jos Maria de Melo (1993-1994)Des. Ernani Barreira Porto (1991-1992)Des. Julio Carlos de Miranda Bezerra (1987-1990)

    Coordenador Atual:

    Juiz Washington Luiz Bezerrra de Arajo

    Ex- Coordenadores:

    Juiz Haroldo Correia Mximo (2007)Juiz Marcelo Roseno de Oliveira (2006-2007)Juiz Roberto Jorge Feitosa de Carvalho (2005)Juiz Mantovanni Colares Cavalcante (2003-2004)Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues (2001-2002)Juiz Francisco de Assis Filgueira Mendes (1988-2000)

  • S U M R I O

    ARTIGOS

    STANDARDS: O QUE SO E COMO CRI-LOS? ............ 15Siddharta Legale Ferreira

    A CONSTITUIO: BREVE ENSAIO SOBRE UMCONCEITO .......................................................................... 57

    Nagibe de Melo Jorge NetoFelipe Augusto Araujo Muniz

    O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA E OAPERFEIOAMENTO DA MAGISTRATURA NACIONAL ....... 75

    Epitcio Quezado Cruz Junior

    A POSSIBILIDADE DE SUSPENSO DO FORNECIMENTODE ENERGIA ELTRICA A PESSOAS JURDICAS DEDIREITO PBLICO INADIMPLENTES, EM FACE DOPRINCPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA .......... 97

    Bianca Sarquis Melo Amorim Tavares

    O EXERCCIO DO MAGISTRIO GERAL POR MILITARESESTADUAIS O CASO HIPOTTICO DO CEAR ................. 127

    Juarez Gomes Nunes Junior

    APOSENTADORIA ESPECIAL DO POLICIAL CIVIL ....... 135Jos Heitor dos Santos

    Silvio Carlos Alves dos Santos

    A LEGALIZAO DO USO DE ENTORPECENTES FACE LEI N 11.343/06 ................................................................. 143

    Francisca Vanusa Barroso Costa

  • 12 THEMIS - Revista da Escola Superior da Magistratura do Estado do Cear

    PRINCPIOS DO DIREITO DO TRABALHO NACONSTITUIO FEDERAL .............................................. 159

    Maria da Conceio de Medeiros Costa

    A APLICAO DO PRINCPIO DA INSIGNIFICNCIA NARESPONSABILIDADE CIVIL DO DANO AMBIENTAL ..... 183

    Ana Carolinne P. Do NascimentoOrientador: Samuel Miranda Arruda

    DA PATRSTICA ESCOLSTICA .................................... 207Vicente Eduardo Sousa e Silva

    SENTENA ........................................................................ 221

  • 13THEMIS - Revista da Escola Superior da Magistratura do Estado do Cear

    ARTIGOS

  • 14 THEMIS - Revista da Escola Superior da Magistratura do Estado do Cear

  • 15THEMIS - Revista da Escola Superior da Magistratura do Estado do Cear

    STANDARDS:O QUE SO E COMO CRI-LOS?*

    Siddharta Legale FerreiraResidente jurdico da Procuradoria Geral do

    Estado do Rio de Janeiro. Advogado.Coordenador da Revista de Direito dos

    Monitores da UFF

    Sumrio: Aspectos gerais. I. Breve incurso histrica II.Conceituao preliminar. III. Espcies de parmetros. IV.Justificativas para utilizao. V. Reflexo metodolgica sobre oprocesso de construo de parmetros: Existe um roteiro? V.1.O estudo do caso. V.2. O estudo de casos: A elaborao docatlogo. V.3. A condensao lingustica dos parmetros.Apontamentos finais. Referncias.

    Resumo: Este texto pretende depurar as reflexes tericas sobreo conceito e as espcies de uma tcnica de ponderaochamada parmetros. Em seguida, investiga/prope um roteiropara constru-los.

    ASPECTOS GERAIS

    Certo dia, descobri, num texto do Affonso Romano deSantAnna, que no raro um autor encalhar numa palavra. Eleexplicava que A pessoa vai l no seu barquinho vida adentro e,de repente, encalha numa palavra. Pode ser: marxismo, Deus,pai, vanguar