Contratos Eletrônicos -...

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Renato Leite Monteiro [email protected] Copyright © 2012 – Todos os direitos reservados Al. Joaquim Eugênio de Lima, 680 – 1º andar – São Paulo – SP – Brasil – 01403-000 Tel.: (55-11) 3253-0061- Fax: (55-11) 3285-5326 E-Mail: [email protected] www.opiceblum.com.br Contratos Eletrônicos ESMEC Fortaleza/CE, 25 de maio de 2012
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  • Renato Leite [email protected]

    Copyright 2012 Todos os direitos reservados

    Al. Joaquim Eugnio de Lima, 680 1 andar So Paulo SP Brasil 01403-000Tel.: (55-11) 3253-0061- Fax: (55-11) 3285-5326

    E-Mail: [email protected]

    Contratos Eletrnicos

    ESMECFortaleza/CE, 25 de maio de 2012

    mailto:[email protected]

  • INTRODUO

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

    2

  • VALOR JURDICO E-CONTRATOS

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

    3

  • SISTEMA PROBATRIO EVOLUO

    Ordlias: fogo, bebidas venenosas/amargas, animais peonhentos

    Juramento: poder divino

    Duelo: poder fsico

    Fora/misticismo caem em desuso

    Palavra do homem comea a ter mais valor

    4

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • SISTEMA PROBATRIO - ATUALMENTE

    - Busca da verdade real (mitigado no Processo Civil)

    - Devido processo legal

    - Ampla liberdade de produo de provas

    - Paridade de armas

    - Contraditrio

    - Ampla defesa

    5

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • PROVA ELETRNICA

    Cdigo de Processo Civil

    Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legtimos, ainda que no especificados neste Cdigo so hbeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ao ou a defesa.

    Impresso?

    Print Screen?

    Senha?

    HD?

    Percia?DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • PROVA ELETRNICA

    Cdigo de Processo Civil

    So meios de provas estabelecidos pelo Cdigo de Processo Civil:

    I depoimento pessoal (art.342 a 347)II confisso (art. 348 a 354)III exibio de documento ou coisa (art. 355 a 363)IV prova documental (art. 364 a 391)V prova testemunhal (art. 400 a 419)VI prova pericial (art. 420 a 439)VII inspeo judicial (art. 440 a 443)

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • PROVA ELETRNICA

    Cdigo Civil

    Art. 225: As reprodues fotogrficas, cinematogrficas, os registros fonogrficos e, em geral, quaisquer outras reprodues mecnicas ou eletrnicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, no lhes impugnar a exatido.

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • PROVA ELETRNICA

    Ttulos Eletrnicos

    Art. 887. O ttulo de crdito, documento necessrio ao exerccio do direito literal e autnomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.

    Art. 889. Deve o ttulo de crdito conter a data da emisso, a indicao precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente.

    3o O ttulo poder ser emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio tcnico equivalente e que constem da escriturao do emitente, observados os requisitos mnimos previstos neste artigo.

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • PROVA ELETRNICA

    LEI 11.419/2006Lei do Processo Eletrnico

    Art. 11, 1: Os extratos digitais e os documentos digitalizados e juntados aos autos pelos rgos da Justia e seus auxiliares, pelo Ministrio Pblico e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas autoridades policiais, pelas reparties pblicas em geral e por advogados pblicos e privados tm a mesma fora probante dos originais, ressalvada a alegao motivada e fundamentada de adulterao antes ou durante o processo de digitalizao.

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • PROVA ELETRNICA

    Enunciados 297 e 298 IV Jornada de Direito Civil da Justia Federal

    Enunciado 297: Art. 212 [do CC]. O documento eletrnico tem valor probante, desde que seja apto a conservar a integridade de seu contedo e idneo a apontar sua autoria, independentemente da tecnologia empregada.

    Enunciado 298: Arts. 212 e 225. Os arquivos eletrnicos incluem-se no conceito de "reprodues eletrnicas de fatos ou de coisas", do art. 225 do Cdigo Civil, aos quais deve ser aplicado o regime jurdico da prova documental.

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • PROVA ELETRNICA

    UNCITRAL

    Art. 5: No se negaro efeitos jurdicos, validade, ou eficcia informao pela simples razo de que no esteja contida na prpria mensagem de dados destinada a gerar tais efeitos jurdicos, mas que a ela meramente se faa remisso naquela mensagem de dados. (Comisso das Naes Unidas sobre o Direito Comercial Internacional Lei Modelo da UNCITRAL sobre o Comrcio Eletrnico).

    UNCITRAL United Nations Comission on International Trade Law: Comisso das Naes Unidas sobre o Direito Comercial Internacional

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • PROVA ELETRNICA

    Documento

    O produto da atividade humana, por meio do qual se representa um fato, tendo como principal objetivo servir como prova daquilo que nele consta, independentemente do suporte que o contenha, no inviabilizando a sua caracterizao a necessidade de um instrumento para a leitura do seu contedo.

    Documento Eletrnico

    Representao de qualquer fato, com objetivo de servir como meio de prova dele, estando gravado em suporte eletrnico como um CD, DVD, Blu-ray, Pen Drive, HD ou at mesmo na nuvem fazendo-se necessria a utilizao de equipamentos para tornar cognoscvel aos homens o seu contedo, sendo vedada qualquer edio maliciosa em seu contedo.

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • PROVA ELETRNICA

    Nelson Nery Jnior e Rosa Maria de Andrade Nery : documento eletrnico produzido de acordo com as regras da MedProv 2200-2/01, cuja autenticidade possa ser certificada por rgo competente (ICP-Brasil), pelo sistema de chave pblica e chave privada, tem carter de documento pblico ou particular, presumindo-se verdadeiro quanto ao seu signatrio (Cdigo de Processo Civil Comentado e Legislao Extravagante. 9 ed., So Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2006, p. 530)

    Pontes de Miranda: qualquer meio idneo de documentao pode ser empregado, como o armazenamento de dados em discos de computao, a gravao, a filmagem. (Comentrios do Cdigo de Processo Civil. Ed. Forense. Tomo IV, 3 edio, pg. 94 (atualizado por Srgio Bermudes)

    Manoel J. Pereira dos Santos: as disposies do Cdigo de Processo Civil, do Cdigo Civil e do Cdigo Comercial Brasileiros relativas prova permitem sustentar a validade dos documentos eletrnicos. Com efeito, esses diplomas legais admitem genericamente a prova dos atos jurdicos atravs de quaisquer meios legais ou moralmente legtimos, desde que idneos, ou seja, confiveis. (Contratos Eletrnicos in Direito, Sociedade e Informtica Limites e Perspectivas da Vida Digital. Organizador ROVER, Aires Jos. 1 ed., So Paulo, Ed. Fundao Boiteux, 2000)

    Jos Antonio Mrquez Gonzlez: arts. 1205 y 1298-A del Cdigo de Comercio reconocen como prueba la informacin electrnica y los mensajes de datos. Su fuerza probatoria es discrecional, atendiendo primordialmente a la fiabilidad del mtodo en que haya sido generada, archivada, comunicada o conservada dicha informacin (art. 1298-A del Cdigo de Comercio). Para valorar la fuerza probatoria debe atenderse a tres circunstancias: fiabilidad del mtodo, atribucin personal y accesibilidad para su consulta posterior. (Revista Electrnica de Derecho Informtico. Nmero 43. ISSN 1576-7124)

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • COMO ATRIBUIR VALIDADE?

    Com o avano da tecnologia e o crescimento da internet, h uma enorme quantidade de relaes, de documentos e contratos realizados por via digital. A ata notarial possibilita comprovar a integridade e veracidade de fatos em meio digital, ou atribuir a eles autenticidade. O tabelio acessa o endereo da pgina ou site e verifica o contedo, relatando fielmente tudo aquilo que presencia. A constatao abrange no s o contedo existente, mas tambm o acesso, a data, o horrio e o endereo http. (FERREIRA, Paulo Roberto Gaiger; RODRIGUES, Felipe Leonardo. Ata Notarial: Doutrina, prtica e meio de prova. So Paulo: Quartier Latin, 2010, p. 163/164)

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • ATA NOTARIAL

    - Instrumento Pblico (lavrado por Tabelio/por preposto autorizado)

    - Pedido da parte interessada

    - Constatao fiel dos fatos/das coisas/das pessoas/das situaes

    - Comprobatria da existncia/do estado delas

    - Atividade visu et auditu, suis sensibus

    - Ausncia de interferncia por parte do Tabelio, no que toca aos fatos narrados, que, inclusive podem ser ilegais (e na maioria das vezes o so)

    - O Tabelio o autor do documento

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • TORPEDO = ORDEM DE SOLTURA

    http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u647416.shtml

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    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • INTIMAO EM REDE SOCIAL

    http://epocanegocios.globo.com/Revista/Common/0,,EMI180637-16382,00-POLICIA+AUSTRALIANA+USA+FACEBOOK+PARA+ENVIAR+ORDEM+DE+AFASTAMENTO.html

    18

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA

    CLEMENTINO, Edilberto Barbosa. Processo judicial eletrnico: o uso da via eletrnica na comunicao de atos e tramitao de documentos processuais sob o enfoque histrico e principiolgico. Curitiba: Juru, 2007.

    ELIAS, Paulo S. Contratos eletrnicos e a formao do vnculo. So Paulo: Lex, 2008.

    LOPES, Joo Batista. A prova no direito processual civil. 3. ed. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

    MARQUES, Antnio Terncio G. L. A prova documental na Internet: validade e eficcia do documento eletrnico. Curitiba: Juru, 2008.

    PARENTONI, Leonardo Netto. Documento eletrnico: aplicao e interpretao pelo Poder Judicirio. Curitiba: Juru, 2009.

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • CERTIFICAO DIGITAL

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • ASSINATURA EM MEIO ELETRNICO

    Assinaturas Eletrnicas: nesta categoria, podemos enquadrar vrios tipos diferentes de processos tcnicos, e todos, sem exceo, precisam de meios informticos (software ou hardware) para serem aplicados.

    Cdigo Secreto: uma combinao de algarismos ou letras que condicionam o acesso aos sistemas informatizados (password/PIN)

    b) Assinatura Digitalizada: a reproduo da assinatura autgrafa como imagem por um equipamento tipo scanner para posterior ou imediata insero como cpia da original no documento

    c) Assinatura Digital (criptogrfica): modalidade de assinatura enfocada e adiante melhor explicada

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • CERTIFICAO DIGITAL

    Finalidades da Assinatura Digital:

    Revelar a identidade

    Manifestar a vontade de gerar o documento e emitir as declaraes de vontade ou conhecimento

    Preservar a integridade do documento

    Meio eletrnico propiciouassinaturas no ambien-

    te digital

    Meio eletrnico propicioupossibilidade de falsa

    identidade

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • ASSINAT. DIGITAL - CARACTERSTICAS

    Autentica o doc. e capaz de gerar consequncias jurdicas, pois prova ao destinatrio que o subscritor assinou o doc., tornando-o uma manifestao inequvoca de sua vontade

    No pode ser usada de novo, pois ela se amolda ao doc. em sua essncia e, como tal, no pode ser transferida

    Impede que o doc. seja modificado em qualquer de suas caractersticas depois de assinado pelo autor, em virtude de se amoldar ao contedo existente no doc.

    No pode ser falsificada, pois somente o subscritor dessa tem esta chave que lhe permite assin-lo (esta presuno depende do autor manter sua chave em sigilo e de acordo com os ditames que lhe forem impostos pela autoridade certificadora)

    23

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • ASSINAT. DIGITAL - GARANTIAS24

    Autenticidade: garantia de identidade do autor correspondncia entre o autor aparente e autor real.

    Integridade: garantia de que o documento armazenado em suporte digital no seja passvel de modificao.

    Validade jurdica: garantia de valor jurdico.

    Segurana da Informao: preservao da confidencialidade, da integridade e da disponibilidade da informao, adicionalmente, outras propriedades, tais como autenticidade, responsabilidade, no repdio e confiabilidade, podem tambm estar envolvidas. Fonte: ABNT NBR ISO/IEC 27002.

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • MP 2.200-2/2001

    Art. 1. Fica instituda a Infraestrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurdica de documentos em forma eletrnica, das aplicaes de suporte e das aplicaes habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realizao de transaes eletrnicas seguras

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    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • ASSIN. DIGITAL - CARACTERSTICAS

    AC Raiz (Instituto Nacional de Tecnologia da

    Informao)

    AC

    AR

    Art. 5 MP 2.200-2/2001: AC Raiz compete emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das AC de nvel imediatamente subsequente ao seu, gerenciar a lista de certificados emitidos, revogados e vencidos, e executar atividades de fiscalizao e auditoria das AC e das AR (...)

    Art.6oMP 2.200-2/2001:s AC compete emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados, bem como colocar disposio dos usurios listas de certificados revogados e outras informaes pertinentes e manter registro de suas operaes.

    Art.7MP 2.200-2/2001:s AR, entidades operacionalmente vinculadas a determinada AC, compete identificar e cadastrar usurios na presena destes, encaminhar solicitaes de certificados s AC e manter registros de suas operaes.

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    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • CHAVES PBLICAS - SIMTRICAS

    - Compartilhamento das chaves

    - Baixa segurana

    - Necessidade de aprimoramento da tcnica

    Documento Original Documento Assinado

    Documento OriginalDocumento Assinado

    27

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • CHAVES PBL. & PRIV. - ASSIMTRICAS

    - Existncia de duas chaves distintas

    - Segurana maior

    - Diretrios de chaves pblicas

    - Como trazer mais segurana ao mtodo? Hash!

    Documento Original Documento Assinado

    Chave Privada Chave Pblica

    Documento Original

    28

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • HASH

    - Algoritmo matemtico

    - Unidirecional

    - nico

    - Semelhante a um dgito verificador

    - Confirmao de integridade

    DocumentoFuno Hash

    A##7%[email protected]"&

    Documento com Hash

    29

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • HASH

    Documento Original

    Funo Hash Hash

    Documento + Hash

    Chave Privada

    Documento Assinado

    Documento Original Documento Assinado

    Funo Hash

    A##7%[email protected]"&

    Chave Pblica

    A##7%[email protected]"&

    Comparao

    30

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • ASSINAT. DIGITAL vs. CRIPTOGRAFIA31

    - ConceitoKrypts = "escondido" Grphein = "escrita"

    - Grcia AntigaScyale

    - Jlio Csar/Egito AntigoPreocupao com a segurana das trocas

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • ASSINAT. DIGITAL vs. CRIPTOGRAFIA32

    - Cifras de Substituio

    - Cifras de Transposio

    - Padro de Criptografia de Dados

    - Chaves pblicas simtricas e assimtricas

    Texto a Ser Escrito

    a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u

    v w x y z

    Tabela de Correspondncia

    Z Y X W V U T S R Q P O NM L K J I H GF E D C B A

    documento eletrnico Cifras de Substituio WMXGOVNHM VPVHJMNRXM

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • COMO CRIPTOGRAFAR?

    Chave Criptogrfica

    Aleatria Chave Pblicado Destinatrio

    Complexo Chave

    Criptogrfica + Chave Pblica

    33

    - Duas Operaes

    - Forma mais rpida, eficiente (utiliza simultaneamente os dois sistemas mostrados):

    Documento Original Doc. Criptografado

    c/ Ch. Cript. Aleat.

    Chave Criptogrfica

    Aleatria

    SISTEMA ASSIMTRICO

    SISTEMA SIMTRICO

    0101

    0202

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • COMO DESCRIPTOGRAFAR?34

    Chave Criptogrfica

    Aleatria

    Complexo Chave

    Criptogrfica + Chave Pblica

    Chave Privada0101

    Doc. Criptografado Documento Original

    +Ch. Cript. Aleat.

    Chave Criptogrfica

    Aleatria

    SISTEMA SIMTRICO

    SISTEMA ASSIMTRICO

    0202

    - A descriptografia tambm envolve duas etapas

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • OUTRAS TECNOLOGIAS35

    MP 2.200/01. Art.10.Consideram-se documentos pblicos ou

    particulares, para todos os fins legais, os documentos eletrnicos

    de que trata esta Medida Provisria.

    (...)

    2: O disposto nessa Medida Provisria no obsta a utilizao de

    outro meio de comprovao da autoria e integridade de documentos

    em forma eletrnica, inclusive os que utilizem certificados no

    emitidos pela ICP-Brasil, desde que seja admitido pelas partes

    como vlido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • OUTRAS TECNOLOGIAS36

    PEN FLOW

    DOCUSIGN

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA

    ELIAS, Paulo S. Contratos eletrnicos e a formao do vnculo. So Paulo: Lex, 2008.

    LOPES, Joo Batista. A prova no direito processual civil. 3. ed. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

    MACHADO, Robson. Certificao Digital ICP-Brasil: os caminhos do documento eletrnico no Brasil. Niteri: Impetus, 2010.

    MATTELART, Armand. Histria da sociedade da informao. 2. ed. Traduo de Nicols Nyimi Campanrio. So Paulo: Loyola, 2006.

    PARENTONI, Leonardo Netto. Documento eletrnico: aplicao e interpretao pelo Poder Judicirio. Curitiba: Juru, 2009.

    ROHRMANN, Carlos Alberto. Curso de Direito Virtual. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

    37

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • E-DECLARAO E E-NEGOCIAO

    Eu concordo Eu no tenho ideia alguma daquilo com que estou concordando

    Posso negociar algumadas clusulas?

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • INTRODUO

    -Vlido para todos os tipos contratuais, salvo os solenes

    - Art. 107/CC: A validade da declarao de vontade no depender de forma especial, seno quando a lei expressamente a exigir)

    - Contratos eletrnicos = contratos formados pela Internet?

    - 3 tipos principais:

    * Intersistmico * Interativo * Interpessoal

    - Direito de Arrependimento (art. 49/CDC)

    - Necessidade de legislao especfica?

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • INTRODUO

    http://blog.ericgoldman.org/archives/2011/03/court_rules_tha.htm

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • NEGOCIAES PRELIMINARES

    - Tratativas iniciais

    - Regra no ser vinculante

    - Possibilidade de condenao a indenizar

    - Necessidade de maior cautela em ambiente eletrnico

    - Hipossuficincia especial do consumidor em meio eletrnico

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • PROPOSTA (OFERTA)

    - Em regra, vinculante

    - Possibilidade de perdas e danos

    - Art. 427/CC: A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrrio no resultar dos termos dela, da natureza do negcio, ou das circunstncias do circunstncias do casocaso

    Art. 428/CC: Deixa de ser obrigatria a proposta:I - se, feita sem prazo a pessoa presentepessoa presente, no foi imediatamente aceita. Considera-se tambm presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicao semelhante;II - se, feita sem prazo a pessoa ausentepessoa ausente, tiver decorrido tempo decorrido tempo suficiente para chegar a respostasuficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente;III - se, feita a pessoa ausentepessoa ausente, no tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado;IV - se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratao do proponente.

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • ACEITAO

    - Concordncia com os termos da proposta

    - Art. 432/CC: Se o negcio for daqueles em que no seja costume a aceitao expressaaceitao expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se- concludo o contrato, no chegando a tempo a recusa.

    - Art. 433/CC: Considera-se inexistente a aceitao, se se antes dela ou com elaantes dela ou com ela chegar ao proponente a retratao do aceitante.

    - Eventual necessidade de percia forense computacional

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • Sufixos Comprova.Com

    Selo de comprovao

    Comprova.Com

    COMPROVA.COM

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  • LUGAR DE FORMAO DOS CONTRATOS

    - Qual o local de formao?

    Art. 435/CC: Reputar-se- celebrado o contrato no lugar celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.em que foi proposto.

    Art. 9/LINDB: Para qualificar e reger as obrigaes, aplicar-se- a lei do pas em que se constiturem.lei do pas em que se constiturem.

    2 A obrigao resultante do contrato reputa-se A obrigao resultante do contrato reputa-se constituda no lugar em que residir o proponente. constituda no lugar em que residir o proponente.

    Art. 30/CDC: Toda informao ou publicidadeToda informao ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicao com relao a produtos e servios oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a integra o contrato que vier a ser celebradoser celebrado.

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • JURISPRUDNCIA - VALIDADE

    Monitria - Contrato eletrnico por e-mail - Validade - "Causa petendi" que reside em tal contrato - Cobrana procedente - Sentena de improcedncia reformada - Recurso provido. A "causa petendi" remota do pedido inicial repousa no contrato entabulado entre as partes por meio eletrnico "e-mail". E os documentos anexados a inicial demonstram efetivamente a celebrao do ajuste e os valores devidos pela r. apelada (em especial, fls. 24, 26 e 28). O contrato feito por meio eletrnico absolutamente vlido, mesmo porque sua feitura no proibida em lei. (...) O direito no uma cincia esttica deve sim acompanhar "pari passu" os interminveis progressos globais e de sofisticada tecnologia. Assim, no resta a menor dvida de que o contrato por via eletrnica mais um passo dessa modernidade que tem de ser aceita pelos mais velhos e sempre aplaudida pelos mais jovens. (TJSP, Apelao n. 7.339.928-1, Relator Des. Cardoso Neto, 01/07/2009)

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  • LUGAR DE FORMAO DOS CONTRATOS

    http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=97237

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA

    ELIAS, Paulo S. Contratos eletrnicos e a formao do vnculo. So Paulo: Lex, 2008.

    FINKELSTEIN, Maria Eugnia. Direito do comrcio eletrnico. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.

    ROHRMANN, Carlos Alberto. Curso de Direito Virtual. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

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  • 49494949

    DVIDAS?49

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • OBRIGADO!50

    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

  • 51515151

    WWW.OPICEBLUM.COM.BR

    Renato Leite [email protected]

    @@ Advogado atuante na rea do Direito [email protected]@ Mestre em Direito Constitucional pela [email protected] @ Professor convidado da OAB/CE e de [email protected]@ Membro fundador do Instituto de Direito da Tecnologia da [email protected]@ Membro da Comisso de Informtica Jurdica da OAB/[email protected]@ Palestrante em eventos nacionais e internacionais, com artigos publicados nacionalmente e internacionalmente

    @RenatoLMonteiro

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    DOCUMENTO ELETRNICO E CONTRATOS ELETRNICOS

    PowerPoint PresentationSlide 2Slide 3Slide 4Slide 5PROVA ELETRNICASlide 7Slide 8Slide 9Slide 10Slide 11Slide 12Slide 13Slide 14COMO ATRIBUIR VALIDADE?ATA NOTARIAL Slide 17Slide 18Slide 19Slide 20ASSINATURA EM MEIO ELETRNICOSlide 22ASSINAT. DIGITAL - CARACTERSTICASASSINAT. DIGITAL - GARANTIASMP 2.200-2/2001ASSIN. DIGITAL - CARACTERSTICASCHAVES PBLICAS - SIMTRICASCHAVES PBL. & PRIV. - ASSIMTRICASHASHSlide 30ASSINAT. DIGITAL vs. CRIPTOGRAFIASlide 32COMO CRIPTOGRAFAR?COMO DESCRIPTOGRAFAR?OUTRAS TECNOLOGIASSlide 36Slide 37Slide 38Slide 39Slide 40Slide 41Slide 42Slide 43Slide 44Slide 45Slide 46Slide 47Slide 48DVIDAS?Slide 50Slide 51