CATÁLOGO DEPUBLICAÇÕES -...

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CATÁLOGO DE PUBLICAÇÕES outubro 2013 CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS
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  • CATLOGO DE PUBLICAESoutubro 2013

    C E N T R ODE ESTUDOSJUDICIRIOS

  • C E N T R ODE ESTUDOSJUDICIRIOS

    CATALOGO DE E-PUBLICACE

    3-DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL E COMERCIALJurisdio da Famlia e das Crianas. Jurisdio Civil, Processual Civil eComercial - Aes de formao - 2011-2012. Textos dispersos (2013)

    Insolvncia e consequncias da sua declarao (2013)

    Direito bancrio - Contratos bancrios e meios de pagamento (2012)

    Gesto processual (2013)

    A Reforma do Cdigo de Processo Civil (2012)

    Jurisprudncia do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: casosnacionais (2013)

    COLEO FORMAO INICIAL

    COLEO AES DE FORMAO

    Os Tribunais Nacionais como Tribunais Comuns da Ordem Jurdica daUnio Europeia (2012)

    Apreciao dos meios de prova (2012)

    Caderno I - O Novo Processo Civil: Contributos da doutrina para a

    compreenso do Novo Cdigo de Processo Civil

    Caderno II - O Novo Processo Civil: Contributos da doutrina noprocesso legislativo, designadamente luz do anteprojeto eda proposta de lei n. 113/XII

    Caderno III - O Novo Processo Civil: Trabalhos elaborados pelosAuditores de Justia do 30. Curso de Formao de Magistrados doCentro de Estudos Judicirios

    Inclui videogravao

    das sesses formativas

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    GRATUITAMENTE ESTAS PUBLICAES

    Largo do Limoeiro, 1149-048 Lisboa // Telefone: 218845600 // Fax: 218845615 // [email protected] // www.cej.mj.pt

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    CATALOGO DE E-PUBLICAOE

    -| DIREITO DA FAMLIA E DAS CRIANAS l-

    COLEO FORMAO INICIAL

    COLEAO AOES DE FORMAO

    Jurisdio da Famlia e das Crianas. Jurisdio Civil, Processual Civil eComercial - Aes de formao - 2011-2012. Textos dispersos (2013)

    Guia Prtico do Divrcio e das Responsabilidades Parentais (2012)

    O Bullying e as novas formas de violncia entre os jovens - indisciplinae delitos em ambiente escolar (2013)

    Curso de Especializao de Temas de Direito da Famlia e das Crianas

    (2012)

    Interveno de promoo e proteo de crianas e jovens em perigo -desafios do modelo vigente (2012)

    Novos Modelos e Tendncias na Regulao do Exerccio dasResponsabilidades Parentais - A Residncia Alternada (2012)

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    CATALOGO DE

    -C"T.

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

    Stalking: abordagem penal e multidisciplinar (2013)

    Temas de Direito Penal e Processual Penal (2011)

    Cooperao Judiciria Internacional em Matria Penal (2012)

    Execuo de Penas - o novo Cdigo e o Direito Penitencirio (2012)

    Temas de Direito Fiscal Penal (2013)

    Imigrao ilegal e trfico de seres humanos (2013)

    Jurisdio Penal e Processual Penal. Jurisdio do Trabalho e daEmpresa. Aes de formao - 2011-2012. Textos dispersos

    Inclui videogravaao

    das sesses formativa

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    CATALOGO DE

    -CDIREITO DO TRABALHO E DA EMPRESAAcidentes de trabalho e doenas profissionais. Introduo (2013)

    Direitos fundamentais e de personalidade do trabalhador (2013)

    Retribuio e Outras Atribuies Patrimoniais (2013)

    Cessao do Contrato de Trabalho - Aspetos Procedimentais eProcessuais (2013)

    Reconveno e Compensao de Crditos. Saneamento eCondensao (no processo declarativo comum laborai) (2013)

    | Curso de Especializao Temas de Direito do Trabalho (2012)

    | O Despedimento Coletivo (2012)

    l Jurisdio Penal e Processual Penal. Jurisdio do Trabalho e daEmpresa. Aes de formao - 2011-2012. Textos dispersos

    CONFERENCIAS

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    CATALOGO DE E-PUBLICAE

    DIREITO ADMINISTRATIVO E FISCAL

    Seminrio Integrado sobre Direito do Urbanismo (2012)

    Temas de Direito Administrativo (2013)

    Curso de Especializao Temas de Direito Fiscal (2012)

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    COLEO FORMAO INICIAL

    COIEO AES DE FORMAO

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    CATALOGO DE

    -CCONFERENCIASEvocao do Holocausto (2013) ^

    Sesso de apresentao do Projeto de Reviso do Cdigo doProcedimento Administrativo (2013) ^

    OUTRAS U

    Guia do Reenvio Prejudicial (2012)

    O Direito, a internet e as novas tecnologias (2011)

    Curso Complementar de Direito do Desporto (2012)

    Curso Complementar de Direito da Sade: responsabilidade civil,penal e profissional (2013) j

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    GRATUITAMENTE ESTAS PUBLICAES

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    CATALOGO Dl

    PRONTURIO Coimbra Editora l NMEROS 91/92

    Legislao publicada e notas (Maria Manuela de Melo Cardoso - Procuradora daRepblica- Tribunal do Trabalho de Lisboa)

    Tribunal Constitucional, Procuradoria-Geral da Repblica e notas (Maria Manuelade Melo Cardoso).

    Direito Social Europeu - Jurisprudncia e notas (Maria Manuela de Melo Cardoso)

    Notcias da Jurisprudncia:

    577 (Chambel Mourisco, Juiz Desembargador-Presidente do Tribunal da Relao devora)

    Tribunais da Relao (Snia Kietzmann Lopes, Juiz de Direito- Tribunal do Trabalhode Vila Franca de Xira)

    Estudos e Intervenes:

    1. Prefcio do Coordenador do DRI do CEJ - Desembargador Alexandre BaptistaCoelho.

    2. A recente evoluo do Direito do Trabalho brasileiro, face aos desafioscolocados pela globalizao e pela crise econmica mundial - Manha HalfeldFurtado de Mendona Schmidt- (Juza do Trabalho no Brasil, Conselheira daENAMA T, Escola Nacional de Formao e Aperfeioamento de Magistrados doTrabalho e da Escola Judicial Regional em Minas Gerais. Doutora em Direito)

    3. Controlo do Messenger dos trabalhadores: anotao ao acrdo do Tribunalda Relao de Lisboa de 7 de Maro de 2012 - Teresa Coelho Moreira. (Doutoraem Direito, Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho,Investigadora Integrada do Centro de Investigao Interdisciplinar em Direitos

    Humanos)

    4. Contra-Ordenaes Laborais - Questes Prticas - Paula Alexandra Leal deCarvalho (Juza Desembargadora - Seco Social do Tribunal da Relao do Porto)

    5. A ao especial de impugnao da regularidade e da licitude do despedimento- aspetos prticos - Viriato Reis e Diogo Ravara (respetivamente Procurador daRepblica e Juiz de Direito, ambos docentes no CEJ.)

    6. A insolvncia e seu reflexo nas aes laborais pendentes - Pedro Maurcio (Juizde Direito- Tribunal do Trabalho de Lisboa)

    7. Esclarecimento prestado por Jorge Manuel da Silva Loureiro (Juiz de DireitoAuxiliar no Tribunal da Relao de Coimbra)

    8. "Direito do Trabalho: Viagem panormica ao po nosso de cada dia" - \orgeCosta (Procurador da Repblica - Tribunal do Trabalho de Lisboa)

    ESTUDOSlUtrtCIAKKJS

    PRONTURIO DE DIREITODO TRABALHO

    Coordenao: Maria Manuela de Melo Cardoso

    Largo do Limoeiro, 1149-048 Lisboa //Telefone: 218845600 // Fax: 218845615 // [email protected] // www.cej.mj.pt

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    CATALOGO DO

    REVISTA DO CEJ Almedina l 2013-1

    EDITORIAL-Antnio Pedro Barbas Homem

    A abrir... CANTO zero - Paulo Guerra

    Os cinco CANTOS do Limoeiro

    O PRIMEIRO CANTO - Jurisdio Civil

    Verificao e graduao de crditos em

    processo de insolvncia (alguns tpicos).

    Lus Filipe Brites Lameiras

    < A publicitao das sentenas inibitrias de

    clusulas contratuais gerais nulas como

    corolrio do princpio da proteo do

    consumidor. Margarida Paz

    O SEGUNDO CANTO - Jurisdio Penal

    Gabinete de Recuperao de Ativos - O

    que , para que serve e como atua.

    Hlio Rigor Rodrigues

    O crime de violao de regras urbansticas

    por funcionrio: uma perspetiva

    (necessariamente) dirigida ao direito do

    urbanismo.

    Ricardo Jorge Bragana de Matos

    O TERCEIRO CANTO - Jurisdio da Famlia e

    das Crianas

    Reflexes a propsito do apadrinhamento

    civil. Ana Rita Alfaiate e Geraldo Rocha

    Ribeiro

    Legitimidade e alcance da interveno de

    terceiros, no processo judicial de

    promoo e proteco. Teresa S Lopes

    O QUARTO CANTO - Jurisdio do Trabalho

    e da Empresa

    Formao de Magistrados - uma breve

    perspectiva. Albertina Aveiro Pereira

    Crimes laborais: realidade ou utopia.

    Miguel Angelo Carmo

    O QUINTO CANTO - Jurisdio

    Administrativa e Fiscal

    Direito informao, participao do

    pblico e acesso justia em matria

    ambiental: A conveno Aarhus. Ana

    Celeste Carvalho

    Breves notas sobre a compensao de

    crditos no Direito Tributrio. Pedro Nuno

    de Carvalho Figueiredo

    Os outros CANTOS do Limoeiro

    Avaliao e controlo do risco na violncia

    domstica. Catarina Fernandes, Helena

    Moniz e Teresa Magalhes

    A Carta dos Direitos Fundamentais da

    Unio Europeia e a reduo salarial dos

    funcionrios pblicos: anotao ao

    Despacho do Tribunal de Justia de 7 de

    Maro de 2013, Sindicato dos Bancrios do

    Norte e outros - processo C-128/12. Ana

    Isabel Soares Pinto

    |C E N T R Oll DE ESTUDOS!JUDICIRIOS

    MT--- r . ^ _ _

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  • C E N T R ODE ESTUDOSJUDICIRIOS

    CATALOGO DE PUBLICAES2013

    MONOGRAFIAS

    O Centro de Estudos Judicirios& O Limoeiro

    As alteraes de 2010 ao Cdigo Penale ao Cdigo de Processo Penal

    A* *Hr O. JOIOo C

  • C E N T R ODE ESTUDOSJUDICIRIOS

    CATLOGO DE PUBLICAES2013

    -CPrincipais guias, cursos e manuais cuja concretizao se prev para 2013-2014Em breve estaro concludos os seguintes materiais de formao para magistrados

    judiciais e do Ministrio Pblico e outros profissionais do direito:

    Guia do novo regime de inventrio (com a colaborao da Ordem dos Notrios)

    Guia das custas judiciais (com a colaborao da DGAJ)

    Propriedade Intelectual (com a colaborao do Instituto Nacional de Propriedade

    Industrial, Secretaria de Estado da Cultura, Organizao Europeia de Patentes e

    Instituto Europeu das Marcas)

    Direito da Concorrncia (com a Autoridade da Concorrncia)

    Recuperao dos produtos do crime: Manual de formao e manual de

    procedimentos

    Violncia domstica: Manual de formao para magistrados

    Manual de Boas Prticas no Relacionamento do Judicirio com as Situaes de

    Deficincia (com INR)

    Largo do Limoeiro, 1149-048 Lisboa // Telefone: 218845600 // Fax: 218845615 // [email protected] // www.cej.mj.pt11

  • C E N T R ODL ESTUDOSJUDICIRIOS

    CATALOGO DE PUBLICAES2013

    -CFicha Tcnica

    A principal misso do Centro de Estudos Judicirios a formao de magistrados. Neste

    mbito, compete ao CEJ assegurar a formao, inicial e contnua, de magistrados judiciais

    e do Ministrio Pblico para os tribunais judiciais e para os tribunais administrativos e

    fiscais.

    Compete-lhe ainda assegurar a execuo de projetos internacionais de assistncia e

    cooperao na formao de magistrados e acordos de cooperao tcnica em matria

    judiciria, celebrados pelo Estado portugus.

    Constitui tambm misso do Centro de Estudos Judicirios desenvolver atividades de

    investigao e estudo no mbito judicirio e assegurar aes de formao jurdica e

    judiciria dirigidas a advogados, solicitadores e agentes de outros setores profissionais da

    justia, bem como cooperar em aes organizadas por outras instituies.

    Diretor

    Professor Doutor Antnio Pedro Barbas Homem

    Diretores-Adjuntos

    Dr. Mrio Antnio Mendes Serrano, Juiz Desembargador

    Dr.^ Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda, Procuradora-Geral-Adjunta

    Departamento de Formao Coordenador

    Dr. Edgar Taborda Lopes, Juiz de Direito

    Departamento de Relaes InternacionaisCoordenador

    Dr. Alexandre Baptista Coelho, Juiz Desembargador

    Largo do Limoeiro, 1149-048 Lisboa // Telefone: 218845600 // Fax: 218845615 // [email protected] // www.cej.mj.pt12