MEU DIÁRIO DE BORDOEnsino Fundamental • 5º. ano

SEMANA 5 – #etapa 2

MEU DIÁRIO DE BORDO • Ensino Fundamental • 5º. ano

DIÁRIO De BORDO - 5o. ANO PROGRAMAÇÃO DO DIA - SEMANA 5

#Etapa 2

História

Neste Guia você vai estudar sobre a cidadania no Brasil.Pág. 14 a 19 do Volume 3Profa. Luana Zucoloto Mattos

MEU DIÁRIO DE BORDO • Ensino Fundamental • 5º. ano

A conquista de direitos no BrasilVamos começar com um desafio: qual é o nome do documento

que reúne as leis fundamentais, os direitos e os deveres dos cidadãos do país?

Se você não lembrar, vai uma ajudinha! Desembaralhe as letras para descobrir!

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A importância das constituiçõesAs constituições são conjunto de leis que não podem ser desrespeitadas

por ninguém e nem por outras leis, como as estaduais e municipais. Aliás, na Constituição Federal há também as normas para que essas outras leis sejam elaboradas, assim como as normas sobre quem pode elaborá-las.

Na Constituição, estão inseridas leis sobre os assuntos que os cidadãos do país consideram mais importantes e que ajudam a organização da vida social do Brasil.

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Para entender melhor, veja um exemplo sobre a lei do salário mínimo.

Esta é uma lei “comum”, que nós chamamos de lei ordinária. Ela deve, portanto, ser votada pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e ser submetida à sanção (concordância) ou veto (desaprovação) do Presidente da República. Essa lei deve, ainda, fixar o salário mínimo de forma unificada em todo o território nacional, e em um nível que assegure o atendimento a necessidades básicas do trabalhador e da sua família. Quem é que diz tudo isso sobre a lei do salário mínimo? A Constituição, em diversos de seus artigos (especialmente o art. 48 e o art. 7o., inciso IV)

Disponível em: https://www12.senado.leg.br/jovemsenador/home/arquivos/textos-consultoria/o-que-e-a-constituição Acesso em 24 jul. 2020.

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Como nossa Constituição é estruturada?As leis da Constituição são identificados

por números e pela data na qual ela foi elaborada. Nas leis que são maiores, as normas são divididas em Títulos, Capítulos e Seções. Essas divisões são subdividas em artigos, parágrafos, incisos e alíneas. Mas, calma! Não precisa decorar tudo isso! O que você precisa é entender que as leis são organizadas dentro da Constituição seguindo uma lógica, para facilitar a compreensão e sua aplicação.

Ao final da lei, existe uma assinatura. Pesquise para descobrir quem assina as leis do Brasil.

Disponível em : https://www.juridoc.com.br/blog/noticias/9141-sancionada-lei-que-dispensa-documento-autenticado-em-orgao-publico/ Acesso em 24 jul. de 2020.

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PARA IR ALÉMNa Constituição Federal de 1988, estão inscritos os direitos fundamentais e

básicos de todo cidadão brasileiro. O Poder Público deve cuidar para que esses direitos sejam atendidos. Você sabe quais são eles?

Peça ajuda de sua família e pesquise quais são os direitos fundamentais dos brasileiros. E depois conversem:

Qual a importância deles?