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Maceio - quarta-feira17 de outubro de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 935

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 61.272, DE 16 DE OUTUBROBRO DE 2018.

ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.590.717,80 (DOZE MILHÕES E QUINHENTOS E NOVENTA MIL E SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E OITENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere oArt. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986 de 23 de Janeiro de 2018 e o que consta no Processo Administrativo Nº .Nº E1700-2542/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual de Saúde, o crédito Suplementar no valor de R$ 12.590.717,80 (doze milhões e quinhentos e noventa mil e setecentos e dezessete reais e oitenta centavos), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de outubro de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

ANEXO I Suplementação (Anexo ao Decreto nº 61.272, de 16 de outubro de 2018) em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região

Planejamento

Nat. Da Despesa/Fonte

de Recursos Valor

27524

10.302.0205.1030202053490

10.302.0205.1030202053490

10.302.0205.1030202053490

10.302.0205.1030202053490

10.302.0205.1030202053490

10.302.0205.1030202053490

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE






REGIÃO NORTE

REGIÃO METROPOLITANA



REGIÃO DO ALTO SERTÃO

REGIÃO SERRANA DOS QUILOMBOS

4490/116

4490/116

4490/116

4490/116

4490/116

4490/116

12.590.717,80

12.590.717,80

2.000.000,00

6.361.054,43

1.000.000,00

400.000,00

2.229.663,37

600.000,00

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quarta-feira17 de outubro de 20182

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 16 DE OUTUBRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1800-1136/18, de KARMILE MARIA DA SILVA = Como requer.

Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à Secretaria de Estado da Educação para as demais providências a seu cargo.

PROC.5501-7177/18, do DER/AL = Como propõe. Lavrer-se o decreto. E$m seguida, remetam-se os autos ao DER/AL para as demais providências a seu cargo.

============================================= JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 382203

. . . .

Gabinete Civil

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 16 DE OUTUBRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1500-35549/18 do GC = DESPACHO Nº 4.345/18 - Retornem

os autos para a SEFAZ para, na forma recomendada no item 2. do Of. GC-SEIPS nº 23/2018, de fls. 2, responder diretamente ao interessado, arquivando em seguida.

PROC.1101-3613/18 do GC = DESPACHO Nº 4.346/18 - Cientificado o Chefe do Poder Executivo, por meio da Assessoria do Gabinete do Governador, que trata da solicitação de audiência com o Senhor Governador do Estado. Em seguida, evoluam os autos à SEINFRA para conhecimento e adoção das providências que entender pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado, se for o caso, e arquivando-se em seguida.

PROC.1101-2945/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 4.347/18 - Tendo em vista o teor do DESPACHO PGE/PJ-SEPLAG n° 043/2018, de fls. 38, encaminhem-se os autos à PMAL para arquivamento do feito, tendo em vista tratar-se de assunto de seu interesse, com a convocação de candidato aprovado em concurso público para participar de curso de formação, na qualidade de soldado aluno.

PROC.1101-3614/18 da ASSOMAL = DESPACHO Nº 4.348/18 - Preliminarmente, vão os autos ao Comando Geral da Polícia Militar para manifestação no âmbito de sua competência, tendo em vista o pedido formulado pelo interessado na inicial, de fls. 2/6, e da documentação que a acompanha (fls. 7/21). Em seguida, em homenagem ao princípio da legalidade, sigam os autos diretamente à douta PGE para com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, orientação jurídica adequada. Voltando, ao final, para consideração governamental.

PROC.1101-3423/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 4.349/18 - Tendo em vista o teor do DESPACHO PGE/PJ-CD N° 01346/2018, de fls. 19, aprovado pelo DESPACHO PGE/GAB. N° 3678/2018, de fls. 20, proceda-se a juntada do Decreto Estadual n° 52.314/2017, referido na inicial.Em seguida, sigam os autos à PMAL para apensar cópia do processo administrativo que transferiu o beneficiário da decisão judicial para reserva remunerada.

PROC.1101-3623/18 do GC = DESPACHO Nº 4.350/18 - Preliminarmente, vão os autos ao Comando Geral da Polícia Militar para manifestação no âmbito de sua competência, tendo em vista o pedido formulado pelo interessado na inicial, de fls. 2/6, e da documentação que a acompanha (fls. 7/08). Em seguida, em homenagem ao princípio da legalidade, sigam os autos diretamente à douta PGE para com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, orientação jurídica adequada. Voltando, ao final, para consideração governamental.

PROC.1206-2651/18 da PM/AL = DESPACHO Nº 4.351/18 - Remetam-se os autos à SEPLAG para que acoste ao processo, em meio físico, todos os documentos emitidos via SEI que digam respeito à elaboração da planilha de impacto financeiro na folha de pagamento do Poder Executivo. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1800-4530/17 da SEDUC = DESPACHO Nº 4.352/18 - Remetam-se os autos à SEPLAG para que informe se o servidor responde a processo administrativo disciplinar. Ato contínuo, encaminhe-se à Alagoas Previdência para que informe se o servidor possui ou não débito previdenciário. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1206-4112/18 da PM/AL = DESPACHO Nº 4.353/18 - Remetam-se os autos à SEPLAG para que acoste ao processo, em meio físico, todos os documentos emitidos via SEI que digam respeito à elaboração da planilha de impacto financeiro na folha de pagamento do Poder Executivo. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-3863/17 do GC = DESPACHO Nº 4.354/18 - À vista do contido no Despacho PGE/GAB nº 80/2018 e no Despacho PGE/CE nº 45/2018, de fls. 52 e 101, retornem os autos à PGE para análise e manifestação sobre a minuta de decreto de fls. 131/154. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1206-2205/18 da PM/AL = DESPACHO Nº 4.355/18 - Tendo em vista o disposto no Despacho PGE/PA-00-1026/2018, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2339/2018, às fls. 149/150, ambos da Procuradoria Geral do Estado, que entenderam não haver ato de bravura a fim de seguir com a promoção, retornem os autos à PM/AL sugerindo seu arquivamento.

PROC.1101-4036/17 (Aps.2000-16610/17,1101-5600/17,2000-7582/18 e 2000-5824/18) da SESAU = DESPACHO Nº 4.356/18 - A Constituição Estadual, em seu art. 152, inciso II, bem como o art. 4º, inciso III, da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, determinam que é função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Poder Executivo. Neste sentido, considerando as informações contidas nos autos, remeta-se o processo à Procuradoria Geral do Estado para análise e manifestação acerca da convalidação pretendida, caso estejam presentes os requisitos do art. 55 da Lei Estadual nº 6.161, de 26 de junho de 2000.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 16 DE OUTUBRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-3370/18 da CAIXA = DESPACHO Nº 4.357/18 - Sigam os

autos à SEINFRA para ARQUIVAMENTO, tendo em vista tratar-se de servidor cedido de outro ente e que se encontra lotado nesse órgão.

PROC.1101-2432/15 da SEPLAG = DESPACHO Nº 4.358/18 - Retornem os autos à SEPLAG para arquivamento, tendo em vista tendo em vista a natureza e a especificidade da matéria, nos termos da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PROC.1101-2235/18 do PRODUBAN = DESPACHO Nº 4.359/18 - Tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 7.507, de 3 de julho de 2013, encaminhem-se os autos à SEPLAG para ciência de seu Titular e demais medidas a seu cargo, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-3469/18 da SERIS = DESPACHO Nº 4.360/18 - Retornem os autos à SSP para oficiar diretamente ao interessado, nos termos do disposto no DESPACHO Nº 2222/GS/AE/2018 de fls. 06, e demais providências a seu cargo, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-5565/17 da SERIS = DESPACHO Nº 4.361/18 - Diante do PARACER PGE/ASS Nº 117/2018 (fls. 40-43), aprovado pelo DESPACHO PGE/GAB Nº 3615/2018 (fls. 44), evoluam os autos à SERIS para conhecimento e os devidos fins.

PROC.1101-3503/18 da SSP = DESPACHO Nº 4.362/18 - Ciente do teor do Ofício nº 1404/2018 - GS/SSP, de fls.02, e anexos de fls. 03-05,


Maceio - quarta-feira17 de outubro de 2018 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna, respondendo pelo Expediente

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURACARLOS HENRIQUE DE AMORIM SOARES

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOROGÉRIO MOURA PINHEIRO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOLAURA CRISTIANE DE SOUZA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAFERNANDO FORTES MELRO FILHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSANNA MATHYLDE MOURA MONTE - Respondendo Interinamente

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSMARIA JOSÉ DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil .........................................................................................................................02

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 04

Sec. de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura .............................................. 11

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ..................................................11

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 11

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................15

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio ......................................................27

Sec. de Estado da Infraestrutura .........................................................................................30

Sec. de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano .......................................30

Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ....................................................................30

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................30

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................31

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 37

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .......................................................................................38

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................38

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ..............................................................................38

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................40

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................57

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................103

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................106

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................113

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................114




e considerando a natureza e a especificidade da matéria, remetam-se os autos à SEFAZ para ciência e possibilidade de atendimento do pedido formulado pelo Comando Geral da Polícia Militar e pelo Delegado Geral de Polícia Civil, conforme documentos de fls. 3/5, a que se refere o Ofício nº 1404/2018 - GS/SSP, de fls. 2.

PROC.35032-835/18 da SETRAND = DESPACHO Nº 4.363/18 - Tendo em vista que o Termo de Compromisso nº 0409750-33/2013/MCIDADES/CAIXA, de fls. 06, já foi assinado pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, retornem os autos à SETRAND para ciência de seu Titular e posterior arquivamento nessa secretaria, considerando a natureza e a especificidade da matéria, nos termos da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PROC.1400-978/18 do GC = DESPACHO Nº 4.364/18 - Tendo em vista o Despacho s/n em fls. 06, retornem os autos à SEAGRI para arquivamento, tendo em vista a especificidade da matéria, nos termos da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PROC.5501-2558/18 do DER/AL = DESPACHO Nº 4.365/18 - Retonem os autos ao DER/AL para análise e manifestação sobre a permanência de interesse no prosseguimento do feito, diante do tempo decorrido. Ato contínuo, à SETRAND para pronunciamento, diante da previsão constante no art. 16, XIII, a, da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PROC.1500-45907/15 da SEMUDH = DESPACHO Nº 4.366/18 - Retornem os autos à SEMUDH para análise de seu novel Titular quanto ao interesse no prosseguimento do feito.

PROC.1101-2291/18 da ALGÁS = DESPACHO Nº 4.367/18 - Tendo em vista o disposto no Despacho PGE/PAI-CD nº 1277/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2356/2018, às fls. 82/84, ambos da Procuradoria Geral do Estado - PGE, retornem os autos à ALGÁS para análise e manifestação.

PROC.1101-3892/17 da SEADES = DESPACHO Nº 4.368/18 - Retonem os autos à SEADES para análise e manifestação sobre a permanência de interesse no prosseguimento do feito, diante do tempo decorrido.

PROC.4406-166/17 do ITERAL = DESPACHO Nº 4.369/18 - Retornem os autos ao ITERAL para análise e manifestação sobre a permanência de interesse no prosseguimento do feito, diante do tempo decorrido.

PROC.1500-34862/18 da SEFAZ = DESPACHO Nº 4.370/18 -Remetam-se os autos à SEFAZ para que acoste a minuta contratual,

devidamente preenchida, bem como cópia do Despacho de homologação do Chamamento Público nº AMGESP 001/2017 publicado no Diário Oficial do Estado, objeto do Processo Administrativo nº 4105-1176/2015. Após, em sendo o caso, retornem os autos para superior consideração governamental.

PROC.3600-217/16 da SELAJ = DESPACHO Nº 4.371/18 - Remetam-se os autos à SELAJ para análise e manifestação sobre a matéria objeto deste processo pelo seu Titular. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1500-22810/18 da SEFAZ = DESPACHO Nº 4.372/18 - Remetam-se os autos à SEFAZ para ciência do disposto no Parecer PGE/ASS nº 77/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2342/2018, às fls. 14/15, ambos da PGE, e adoção das medidas que julgar pertinentes.

PROC.30010-429/16 do SECTI = DESPACHO Nº 4.373/18 - Retornem os autos à SECTI para análise de seu novel Titular quanto ao interesse no prosseguimento do feito.

PROC.1101-1522/17 da SEPREV = DESPACHO Nº 4.374/18 - Retornem os autos à SEPREV para análise e manifestação sobre a permanência de interesse no prosseguimento do feito, diante do tempo decorrido. Após, retornem para superior consideração governamental.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 382205

. .

Procuradoria Geral do Estado

EXTRATO DO CONTRATO FUNPGE Nº 003/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE N. 1204-2810/2017. CONTRATANTE: ESTADO DE ALAGOAS, por meio do FUNDO DE MODERNIZAÇÂO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, representada pelo Procurador-Geral do Estado, Doutor Francisco Malaquias de Almeida Junior. CONTRATADO: LÍDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de 70 (se-tenta) computadores (desktop e monitor), conforme especificações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico 018/2017-CLC/PGE/AP, e na proposta nele vencedora. VALOR DO CONTRATO: R$ 298.340,00 (duzentos e noventa e oito mil trezen-tos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG 110564, Programa de Trabalho: 04122022033600000, Programa Interno 004888, Elemento de Despesa 449052, Fonte de Recursos 0100, do Orçamento vigente. DATA DE ASSINATU-RA DO CONTRATO: 16/10/2018.

EXTRATO DA ATA CSPGE Nº 14/2018Aos 30 (Trinta) dias do mês de Agosto do ano de 2018 (dois mil e dezoito), às 14 horas, no Gabinete do Procurador Geral do Estado, reuniram-se Ordinariamente os membros do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, conforme publi-cação no DOE de 15/01/2018 e DOE de 31/07/2018, sendo relatados, discutidos e votados os seguintes feitos, com as respectivas conclusões: (1) Processo Adminis-trativo n.º 1204-1029/2018 (Interessado: Licitações e Contratos/PGE - Assunto: Edição de Nota Técnica). Conselheiro Relator Maurício de Carvalho Rêgo. O Con-selheiro Relator proferiu seu voto através do PARECER-VOTO PARECER CSP-GE-MCR N.º 25/2018, no sentido de PROPOR a não edição de Súmula Adminis-trativa, visto que a Nota Técnica sugerida pela PGE/PLIC, aprovada pelo Despacho PGE/GAB n.º 2565/2018, datado de 24/072018, já teria promovido a orientação jurídica apropriada à Administração Pública Estadual, não havendo elementos a justificar a edição de súmula de jurisprudência administrativa. RESULTADO DO JULGAMENTO: Decidiu-se, por unanimidade, acompanhar o voto do Conselheiro Relator, registrando-se a abstenção do Presidente do CSPGE. . (2) Processo Admi-nistrativo n.º 1204-1036/2018 (Interessado: Procurador Investigado - Assunto: Adoção de Providências). Conselheiro Relator Maurício de Carvalho Rêgo. O Con-selheiro Relator proferiu seu voto através do PARECER-VOTO PARECER CSP-GE-MCR N.º 24/2018, no sentido de PROPOR (a) a reanálise por parte do Colegia-do acerca da possibilidade de a Corregedoria-Geral desta Procuradoria promover o arquivamento de processos administrativos manifestamente improcedentes, sem necessidade do envio das conclusões ao CSPGE, propondo, nos termos do art. 7º, inciso IV c/c art. 20, inciso V, da Lei complementar nº 07/1991, que o mencionado arquivamento somente pode ser autorizado pelo CSPGE. RESULTADO DO JUL-GAMENTO: Decidiu-se, por maioria, vencidos os Conselheiros Roberto Tavares Mendes Filho; Newton Vieira da Silva e Maurício de Carvalho Rêgo, pela possibi-lidade de a Corregedoria-Geral poder arquivar processos administrativos manifes-tamente improcedentes, sem necessidade do envio das conclusões ao CSPGE, de-vendo publicar os atos de arquivamento no DOE/AL, devidamente fundamentados, possibilitando a impetração de eventual recurso administrativo contra os referidos atos; PROPOR (b) o retorno do processo administrativo à Corregedoria-Geral a fim de dar cumprimento ao que fora deliberado na reunião extraordinária ocorrida em 02/08/2018, registrada na Ata CSPGE n.º 13/2018, nos autos do processo adminis-trativo n.º 1204-258/2018, especialmente no que tange ao Despacho ser “minucio-samente fundamentado” e com a existência de provas a confirmar as alegações de defesa. O Conselheiro Roberto Tavares Mendes Filho votou pelo imediato arquiva-mento do feito, afirmando ser notório que nunca houve o efetivo controle da freqü-ência às reuniões das Unidades Operativas da PGE/AL por parte de seus Coordena-dores. RESULTADO DO JULGAMENTO: Decidiu-se, por maioria, vencido o Conselheiro Roberto Tavares Mendes Filho, pelo retorno do processo administrati-vo à Corregedoria-Geral a fim de melhor instruí-lo, especialmente no que tange ao despacho de arquivamento ser “minuciosamente fundamentado” e com a existência de provas a confirmar as alegações de defesa. (3) Processo Administrativo n.º 1204-5451/2014 (Interessado: Corregedoria-Geral do Estado - Assunto: Relatório Geral das Autarquias Fundações Respectivo). Conselheiro Relator Danilo França Falcão Pedrosa. O Conselheiro Relator proferiu seu voto através do PARECER-VOTO PARECER CSPGE-DFFP N.º 23/2018, no sentido de PROPOR o reconhecimento da regularidade na representação jurídica do IPASEAL SAÚDE por Procuradores Autárquicos integrantes de seu quadro funcional, autorizada pela Lei Estadual nº 6.719, de 04 de abril de 2006. Ressalta, ainda, que nada obsta que o Governador do Estado proceda à redistribuição dos cargos de Procuradores Autárquicos do IPA-SEAL SAÚDE, não calcado na irregularidade da situação, mas por critérios de conveniência e oportunidade. RESULTADO DO JULGAMENTO: Decidiu-se, por unanimidade, acompanhar o voto do Conselheiro Relator. (4) Processo Administra-tivo n.º 1204-1982/2018 (Interessado: Procuradoria da Fazenda Estadual-PFE - As-sunto: Análise e Declaração da Portaria nº 274/2018). Conselheiro Relator Danilo




França Falcão Pedrosa. O Conselheiro Relator proferiu seu voto através do PARE-CER-VOTO PARECER CSPGE-DFFP N.º 22/2018, no sentido de PROPOR o re-conhecimento de que não há mácula de ilegalidade na Portaria PGE nº 247/2018, considerando o permissivo constante do artigo 25, inciso XII, do Decreto Estadual nº 4.804/2010, que possibilita ao Procurador Geral do Estado afetar à Procuradoria da Fazenda Estadual, outras atividades correlatas, em matéria de sua competência. RESULTADO DO JULGAMENTO: Decidiu-se, por maioria, vencidos os Conse-lheiros Danilo França Falcão Pedrosa, Lívia de Oliveira Lage e o Presidente do CSPGE, reconhecer a impossibilidade da apreciação do pedido, pois o objeto fora prejudicado em razão da publicação da Portaria PGE nº 305/2018, que trata da idêntica matéria, recomendando-se o arquivamento do feito. (5) Processo Adminis-trativo n.º 1204-3550/2017 (Interessado: Procurador Investigado - Assunto: Douto-rado-Afastamento). Conselheira Relatora Lívia de Oliveira Lage. A Conselheira Relatora proferiu seu voto através do PARECER-VOTO PARECER CSPGE-LOL N.º 21/2018, no sentido de PROPOR (a) a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face da Procuradora Investigada, (art. 118, I, IV e IX da Lei 5.247/1991). RESULTADO DO JULGAMENTO: Decidiu-se, por unanimidade, acompanhar o voto da Conselheira Relatora; PROPOR (b) a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face da Procuradora de Estado Investigada, (art. 119, I da Lei 5.247/1991). RESULTADO DO JULGAMENTO: Decidiu-se, por maioria, vencido o Presidente do CSPGE, acompanhar o voto da Conselheira Rela-tora; PROPOR (c) a abertura de procedimento no âmbito da Corregedoria-Geral desta Procuradoria a fim de apurar a conduta da Procuradora sindicada. RESULTA-DO DO JULGAMENTO: Decidiu-se, por unanimidade, acompanhar o voto da Conselheira Relatora, registrando-se a abstenção do Presidente do CSPGE; PRO-POR (d) a revisão da Resolução Nº 003/2008, deste Conselho Superior, a fim de que seja possível prevenir a ocorrência de irregularidades como as observadas no presente processo administrativas. RESULTADO DO JULGAMENTO: Decidiu--se, por unanimidade, acompanhar o voto da Conselheira Relatora, deliberando-se, ainda, que a Comissão responsável pela revisão da Resolução Nº 003/2008 será composta pelos Procuradores, Luis Manoel Borges do Vale, Newton Vieira da Sil-va, Lívia de Oliveira Lage e Maurício de Carvalho Rêgo. (6) Processo Administra-tivo n.º 1204-3219/2017 (Interessado: Conselho Superior/PGE - Assunto: Reexame de Súmula Administrativa Nº 23, de 17 de janeiro de 2012). Conselheira Relatora Lívia de Oliveira Lage. A Conselheira Relatora proferiu seu voto através do PARE-CER-VOTO PARECER CSPGE-LOL N.º 20/2018, no sentido de PROPOR uma nova redação à Súmula Administrativa Nº 23, de 17 de janeiro de 2012, para que a interpretação dada pela Administração Pública Estadual aos dispositivos da Lei do Regime Jurídico Único no Estado de Alagoas seja uniformizada, reconhecendo que a redação atual é inadequada e promove uma interpretação falha dos dispositivos legais, recomendando, por fim, que a nova redação admita a recondução ao cargo anteriormente ocupado. RESULTADO DO JULGAMENTO: Decidiu-se, por una-nimidade, acompanhar o voto da Conselheira Relatora. (7) Processo Administrati-vo n.º 1204-3351/2016 (Interessado: Procuradores Autárquicos - Assunto: Cópia de Processos). Conselheiro Relator Roberto Tavares Mendes Filho. O Conselheiro Relator proferiu seu voto através do PARECER-VOTO PARECER CSPGE-RTMF N.º 19/2018, no sentido de PROPOR a abertura de Processo Administrativo Disci-plinar em face dos Procuradores Autárquicos, para apurar as condutas dos citados servidores que constituem, em tese, ilícitos administrativos suficientes para a ins-tauração de processo administrativo disciplinar e eventual aplicação de sanções administrativas. RESULTADO DO JULGAMENTO: Decidiu-se, por unanimida-de, acompanhar o voto do Conselheiro Relator. Tomaram parte no julgamento o Procurador Geral do Estado, Francisco Malaquias de Almeida Junior, Presidente do CSPGE, e os Conselheiros Newton Vieira da Silva, Secretário do CSPGE, José Roberto Fernandes Teixeira, Roberto Tavares Mendes Filho, Maurício de Carvalho Rêgo, Lívia de Oliveira Lage e Danilo Franca Falcão Pedrosa.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Conselho Superior da Procuradoria Geral, em Maceió, 15 de Outubro de 2018.

Francisco Malaquias de Almeida JuniorPresidente Conselho Superior/CSPGE

Newton Vieira da SilvaProcurador do Estado

Conselheiro Secretário do CSPGE

PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 16 DE OUTUBRO DE 2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 4101-15582/2018 - INTERESSADO: SUMOF/PROGESP - AS-SUNTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3748/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PJ/CD nº 1393/2018, da Coorde-nação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE-PJ nº 0304/2018, conclusivo pelo cumprimento da determinação judicial versada nos autos, sem pre-juízo da adoção das medidas processuais cabíveis. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para adoção das medidas cabíveis.

PROCESSO: 1204-002563/2018 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDI-CIAL/PGE. - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3744/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 01519/2018, provindo da Coor-denação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela remessa dos autos à UNCISAL, para ciência da providência indicada, no sentido de que o requisitório remetido à UNCISAL por conduto do Ofício nº 2018.831 – SPRC integra a relação de preca-tórios encaminhada à PGE por intermédio do Ofício nº 2018.1149 – SPRC e foi devidamente remetido à SEPLAG, para inclusão do respectivo valor no orçamen-to de 2019, com as observações ali constantes. Após, retornem os autos à PJ para adoção das providências pertinentes.

PROCESSO: 2000.4851/2018 - INTERESSADO: UEDH/SESAU - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3745/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 3281/2018 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº 2052/2018, que, por suas razões deixa de responder à consulta formulada, visto que o fato concreto foi analisado nos autos do processo nº 2000-2064/2017. Destarte, remetam os autos à SESAU para adoção das medidas ulteriores.

PROCESSO: 1500-11308/2018 - INTERESSADO: SECRETARIA DA FAZEN-DA - ASSUNTO: MINUTA DE PROJETO DE LEI - DESPACHO PGE/GAB N° 3759/2018 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 120/2018, oriundo da Assessoria Es-pecial da Procuradoria Geral do Estado, conclusivo pela impossibilidade de en-caminhamento do anteprojeto de lei que autoriza o Estado de Alagoas a adotar medidas necessárias à assunção do débito do PRODUBAN, com a ementa abaixo transcrita: ANTEPROJETO DE LEI QUE autoriza o Poder Executivo a ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À ASSUNÇÃO DO DÉBITO DO BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS – PRODUBAN, NO que CONCERNE À AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 0001963-20.1997.8.02.0001. PRESCINDIBILIDADE DA PRE-TENDIDA ASSUNÇÃO DE DÉBITO PARA ULTIMAR A LIQUIDAÇÃO E PROMOVER A EFETIVA EXTINÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. POS-SIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PRODUBAN AINDA QUE REMANESÇAM DÉBITOS, NA FORMA DO ART. 218 DA LEI FEDERAL Nº 6.404/1976. RECO-MENDAÇÃO DE NÃO ENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. Destarte, remetam-se os autos ao Gabinete Civil, para cognição final do Chefe do Poder Executivo.

PROCESSO Nº 1204-1856/2018 - INTERESSADO: JOSÉ CLAUDIO ATAÍDE ACIOLI - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO PGE/GAB nº 3742/2018 - Deste modo, como se trata de tempo de serviço/contribuição oriun-do do Estado de Alagoas (TCE/AL), devidamente averbado, consoante se depreen-de do processo administrativo nº 1204-816/1987, resta, no presente caso, não jus-tificada a exigência de apresentação da Certidão de Tempo de Contribuição - CTC do INSS, devendo-se, por conseguinte, prosseguir o processo com as informações da Alagoas Previdência e posterior manifestação da Procuradoria Administrativa em relação ao pleito do interessado. À Alagoas Previdência.

PROCESSO: 1204.2214/2018 - INTERESSADO: HTC COMÉRCIO IMPORTA-ÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESPACHO PGE/GAB N° 3741/2018 - Conheço e apro-vo, em parte, o DESPACHO PGE-PLIC-CD nº 3142/2018 (fls. 17), da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, que acolheu o DESPACHO PGE-PLIC Nº 1936/2018 (fls. 8//8-V) com as recomendações nele mencionadas nos itens 4 (e seus subitens) e 5. Deixo de acolher as recomendações dos itens 4.3 e 5, tendo em vista que os fatos noticiados merecem, primeiramente, ser devida e rigorosamente apurados pelo órgão de controle interno, no caso, a Controladoria Geral do Estado, antes de se chegar à conclusão de que, realmente, o Termo de Colaboração nº 147/2018 foi formalizado ao arrepio da lei. Observo, ainda, que a denúncia de fls. 02/03 contém algumas incongruências, como, por exemplo, a menção a processos administrativos que não foram localizados no sis-tema INTEGRA (vide consultas anexas), além de estar assinada sem a identifica-ção do seu subscritor, que se apresenta como “titular” da interessada, sem, porém, apresentar qualquer documento de identificação e que demonstre essa “titularida-de”. Demais disso, a denúncia não está acompanhada de qualquer documentação que demonstre, ao menos sumariamente, as alegações da interessada, de modo que não nos afigura possível concluir, de plano e de forma açodada, pela ilegalidade na formalização do Termo de Colaboração e pela prática de delitos pelas pessoas indicadas na denúncia. Ressalte-se, ainda, que a imputação de atos criminosos, como feito na denúncia, pode ser levada diretamente pelo interessado ao Ministé-rio Público Federal, não demandando atuação da Procuradoria Geral do Estado. À SESAU para atendimento das recomendações dos itens 4.1 e 4.2 do DESPACHO PGE-PLIC Nº 1936/2018 (fls. 8//8-V).

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 16 de Outubro de 2018.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha




O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLAÚDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 16 DE OUTUBRO DE 2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO Nº: 1700.3456/2018 - INTERESSADO: SEPLAG. - ASSUNTO: CONCESSÃO DE LICENÇA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2710/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 1152/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, que por suas razões e fundamentos jurídicos, entende que o direito à licença maternidade no prazo de 180 dias deve ser estendido às servidoras ocupantes de cargo em comissão. Vão os autos à SEPLAG, para adoção das providências cabíveis.

PROCESSO: 4101-20703/2017 - INTERESSADO: GESTÃO HOSPITALAR – HEHA - ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM CAIXAS D’ÁGUA E FOSSA SÉPTICA - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2708/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 1984/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurí-dicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 614/2018, conclusivo pela possibilidade da aquisição pretendida, visto que se en-quadra na hipótese legal de dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, II, da Lei 8.666/93. Reitero que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decor-rente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das reco-mendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. É de lembrar, ainda, que a partir da Súmula Administrativa 43/2018, emanada desta PGE, a contratação por dispensa de licitação em razão do pequeno valor não necessita de prévia mani-festação desta PGE.Desta forma, evoluam os autos ao UNCISAL para adoção das medidas cabíveis.

PROCESSO Nº: 1101-1850/2018 - INTERESSADO: PREFEITURA MUNICI-PAL DE MACEIÓ - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2707/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE-PAI nº 158/2018, devidamente aprovado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu Parecer COJUR/UN-CISAL nº 604, conclusivo pelo indeferimento do pleito versado na exordial, pelas razões ali exaradas. Dessa forma, remetam os autos ao Gabinete Civil para consi-deração do Chefe do Poder Executivo.

PROCESSO: 2100.389/2018 - INTERESSADO: MOACIR BRANDÃO DA SIL-VA - ASSUNTO: ABONO PERMANÊNCIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2715/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PA/SUB-CD nº 1631/2018, devi-damente apreciado pela Subcoordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas, conclusivo pela desaverbação do tempo de serviço autorizada nos autos do processo de nº 2100.470/1987. Diante do exposto, vão os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA para reanálise do feito, excluindo-se o tempo de ser-viço a ser desarverbado, retornando, em seguida para análise e parecer conclusivo.

PROCESSO Nº: 4104-14198/2018 - INTERESSADO: FELIPE VASCONCELOS CAVALCANTE - ASSUNTO: LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELE-TIVO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2716/2018 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 2620/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Adminis-trativa, com as razões ali constantes, com a ementa abaixo transcrita: ADMINIS-TRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LICENÇA REMUNERADA PARA ATIVIDADE POLÍTICA. OBSERVADO PRINCÍPIO DA ISONOMIA EN-TRE OS SERVIDORES. PREVISÃO A TEOR DO ARTIGO 90 E SEUS PARÁ-GRAFOS 1º E 2º DA LEI Nº 5.247 DE 26 DE JULHO DE 1991. OBSERVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. PELO DEFERIMENTO. Destarte, remetam-se os autos à UNEAL para providências.

PROCESSO Nº: 2102-623/2018 - INTERESSADO: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO - ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2717/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 1130/2018, devida-mente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali constantes. Destarte, remetam-se os autos à POAL para providências.

PROCESSO Nº: 20105.9027/2017 - INTERESSADO: MARIA GEORGINA DE NOVAES LIMA ARAÚJO. - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA. - DES-PACHO SUB PGE/GAB. N° 2719/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD nº 1707/2018, provindo da Subcoordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão do abono permanência à servidora inte-ressada, diante do preenchimento dos requisitos para aposentadoria especial, disci-plinada na Lei Complementar nº 51/1985, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014, e na Lei Complementar Estadual n° 28/2010. Ressalte-se que, os efeitos financeiros deverão ser contabilizados a partir do mês subsequente ao protocolo do requerimento. Dessa forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências ulteriores.

PROCESSO Nº: 2000-19422/2017 - INTERESSADO: SESAU – GERÊNCIA DE NÚCLEO DO AMBULATÓRIO 24 HORAS DOM MIGUEL CÂMARA - AS-SUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2720/2018 - Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA nº 2369/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, nos termos ali exarados, com a emen-ta abaixo transcrita: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONDUTA IMPRÓPRIA. EXTRAPO-LAÇÃO DO PRAZO NÃO GERA NULIDADE. RELATÓRIO CONCLUSI-VO PELA PENA DE ADVERTÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.247/91 REGULARIDADE FORMAL. EVOLUÇÃO DOS AUTOS À AUTORI-DADE JULGADORA. Desta forma, vão os autos à SESAU para as providências ulteriores.

PROCESSO: 41010-13752/2018 - INTERESSADO(A): UNCISAL - ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O VESTIBULAR 2019. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2730/2018 - Conheço do Despacho Jurídico PGE/PAI Nº 1936/2018, às fls. 197/201, conclusivo pela impossibilidade de contratação direta do CEBRASPE (CESPE-Unb) ao argumento de que existem diversas instituições aptas a atender a necessidade da UNCISAL, para aprová-lo sob fundamentação diversa. Carece de razão o sobrecitado despacho ao sustentar a impossibilida-de de contratação direta, com base na dispensa de licitação (art. 24, XIII, Lei nº 8.666/1993), ao argumento de que a instituição selecionada não se trata de único prestador, vez que não se está diante de hipótese de inexigibilidade, mas sim dis-pensa de licitação. Outrossim, verifico a ausência de justificativa de preço – e con-seqüente escolha de prestador – dada a indicação de instituição que não apresentou o menor preço (conforme planilha às fls. 51), especialmente à vista da afirmação do Presidente da COPRES de que: “(...) após análise detalhada das propostas, não foram encontradas diferenças técnicas significativas entre as concorrentes”. Em razão do exposto, retornem os autos à UNCISAL a fim de justificar o preço/escolha do prestador, em atenção ao “6º Passo” da Cartilha “Passo a Passo – Licitações, Contratos e Convênios / Dispensa de Licitação” dessa Procuradoria Geral do Esta-do de Alagoas. À UNCISAL, com urgência.

PROCESSO: 4101-1979/2018 - INTERESSADO: CER III - ASSUNTO: AQUI-SIÇÃO DE CONDICIONADO DE AR - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2709/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1985/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o entendimento exarado no Parecer CO-JUR/UNCISAL nº 626/2018, conclusivo pela possibilidade jurídica de prossegui-mento do certame licitatório, desde que cumpridas as condicionantes ali exaradas. Reitero que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à UNCISAL para as providências ulteriores. *Republicado por incorreção

PROCESSO: 5101.6815/2012 - INTERESSADO: KAMILLA AYSSA SILVA BARRETO - ASSUNTO: DETRAN – EXONERAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2728/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1948/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico de Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu Despacho PGE/PAI nº 0141, o qual con-clui que a obrigação do pagamento do adicional de férias e do 13º salário relativos ao período em que a servidora esteve cedida é da entidade cessionária, qual seja, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Dessa forma, vão os autos ao DE-TRAN para adoção das providências ulteriores.

PROCESSO Nº: 4799-5770/2018 - INTERESSADO: JASDETE BARBOSA FERREIRA - ASSUNTO: CONTINUIDADE DE PENSÃO POR MORTE - DES-PACHO SUB PGE/GAB. N° 2726/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUBPREV – 540/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela remessa dos autos à Alagoas Previdência, para os fins apontados no item 21 do referenciado despacho.

PROCESSO: 1206.3872/2018 - INTERESSADO: GENILSON BARROS DOS SANTOS - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2737/2018 - Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o Despacho SUB-PGE/GAB nº 3436/2018 (fl. 73), e retificar o referenciado despa-cho no que tange a forma do Ato de Promoção, tendo em vista que no caso em des-linde, conforme informações de fls. 51 e 74, o servidor foi promovido à graduação de 1º Sargento PM por força de decisão judicial, pelo critério de ressarcimento de preterição em caráter precário, a contar de 31 de dezembro de 2009 (fls.51), motivo pelo qual, com base nos entendimentos apascentados nesta PGE, a referida promo-ção (SUBTEN PM QPMP/O) deve-se ser lavrada em caráter precário, até ulterior provimento judicial. Tornem os autos à PMAL, para as providências ulteriores.




PROCESSO: 1206-4437/2018 - INTERESSADO: MARCOS ANTÔNIO ALVES DE LIMA - ASSUNTO: MODIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO JURÍDICA NA PRO-MOÇÃO DE OFICIAL - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2738/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PA-00-1401/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela possibilidade jurídica da promoção versada no presente processo ser convertida em definitiva, pelas razões que expõe. Sendo assim, sigam os autos ao Gabinete Civil para os devidos fins.

PROCESSO Nº: 20105-499/2018 - INTERESSADO: JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE - ASSUNTO: APOSENTADORIA ESPECIAL - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2739/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUBPREV – 515/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Adminis-trativa, conclusivo pela remessa dos autos ao Gabinete Civil para retificação do ato governamental (Decreto nº 60.945, de 4 de setembro de 2018) de fls. 68, devendo constar sem direito à paridade, em atendimento ao despacho exarado às fl. 65 dos autos.

PROCESSO Nº: 2000-908/2018 - INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ASSUNTO: REQUERIMENTO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2725/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PA nº 1138/2018, de-vidamente aprovado pela Coordenação da Procuradoria Administrativo, que por suas razões e fundamentos jurídicos, conclui pela abertura de processo adminis-trativo de contratação direto por dispensa de licitação, nos termos do art. 17 da Lei nº 8.666/93. Ressalte-se que, não se faz necessário a realização da cessão ora solicitada e sim a regularização cartorial da transferência da área doada em nome do Município de Branquinha. Dessa forma, remetam os autos a SESAU para pro-vidências ulteriores.

PROCESSO Nº: 1206-3766/2018 - INTERESSADO: ALEXANDRE ESPINDO-LA DE MESQUITA - ASSUNTO: DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2724/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 1081/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento condi-cionado do afastamento do servidor de suas funções institucionais, com as observa-ções ali contidas. Vão os autos à PM/AL, para as providências ulteriores.

PROCESSO Nº: 4104.13208/2018 - INTERESSADO: JOSY CLÁUDIA ANÍZIO FERREIRA DE SÁ - ASSUNTO: PROGRESSÃO VERTICAL - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2742/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 1045/2018, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo inde-ferimento do pleito da interessada, pelas razões ali constantes. À UNEAL.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 16 de Outubro de 2018.


A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 11.10.2018, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 2000-11467/2018 - INTERESSADO: SILVIA CAMPELO DE OLI-VEIRA SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2929/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-2315/2018, conclusi-vo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SESAU.

PROCESSO Nº 1500-45722/2017 - INTERESSADO: MARCO ANTÔNIO LE-MOS BARROS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2964/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2328/2018, de fls. 16/19, conclusivo pelo deferimento da averbação de licença prê-mio referente aos 1º, 2º e 3º quinquênios, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1500-2217/2018 - INTERESSADO: EDUARDO EGYPTO ROSA BASTOS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO.DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2965/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2329/2018, con-clusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1206-4135/2018 - INTERESSADO: IREMAR FLORENTINO DOS SANTOS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2961/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2324/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. À PMAL.

PROCESSO Nº 1203-1831/2018 - INTERESSADO: CÍCERO CASADO DA SILVA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2930/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2316/2018, conclu-sivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. Ao CBMAL.

O COORDENADOR EM EXERCÍCIO, DA PROCURADORIA ADMINISTRA-TIVA NEWTON VIEIRA DA SILVA DESPACHOU EM DATA DE 16.10.2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 20105-5816/2018 - INTERESSADO: DEYVID BRAGA FER-REIRA - ASSUNTO: progressão funcional - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3170/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2683/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de pro-gressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 16.10.2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 4799-3902/2018 - INTERESSADO: JOSÉ CÍCERO DA SIL-VA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–1717/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-1803/2018 (fls. 61-62), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no artigo 42, II, “a”, § 4º, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-6343/2018 - INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA SOA-RES DOS SANTOS FALCÃO - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1725/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-1841/2018 (fls. 29-30), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no artigo 94, “a”, § 5º, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-6558/2018 - INTERESSADO: MARIA GEILZA SANTOS DA SILVA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1722/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-1840/2018 (fls. 32-33), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no artigo 94, “a”, § 5º, da Lei Esta-dual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-6629/2018 - INTERESSADO: SUELLEN BEZERRA DA SIL-VA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–1723/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-1838/2018 (fls. 24-26), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no artigo 94, “b”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-6555/2018 - INTERESSADO: MAURÍCIO KAUÊ CAVAL-CANTE MIRANDA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/SUB-CD–1716/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-1806/2018 (fls. 57-58), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do filho, com fundamento no artigo 42, II, “b”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-6618/2018 - INTERESSADO: GEOVANNA LOPES DA SIL-VA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–1715/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-1766/2018 (fls. 30-31), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do filho, com fundamento no artigo 42, II, “b”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-6548/2018 - INTERESSADO: CÍCERA DOS SANTOS CA-VALCANTE MIRANDA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1718/2018 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-1805/2018 (fls. 57-58), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-6517/2018 - INTERESSADO: CÍCERA BEZERRA DA SIL-VA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–1724/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-1839/2018 (fls. 29-31), conclusivo pela concessão




do direito à pensão por morte, com fundamento no artigo 94, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-6308/2018 - INTERESSADO: JUAREZ TEIXEIRA DE MA-CÊDO - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1726/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-1824/2018 (fls. 28-29), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-6267/2018 - INTERESSADO: JOSÉ NILTON TENÓRIO - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB--CD-1727/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA/SUBPREV-1825/2018 (fls. 34-35), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-6501/2018 - INTERESSADO: ENAURA DOS SANTOS SIL-VA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–1719/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-1822/2018 (fls. 25-27), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no artigo 94, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-6428/2018 - INTERESSADO: MARLUCY DOS SANTOS ALMEIDA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1720/2018 - Conheço e concordo com o entendimento mani-festado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-1823/2018 (fls. 29-30), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-6366/2018 - INTERESSADO: QUITÉRIA DO NASCIMEN-TO FRANÇA. - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PASUB-CD–1721/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-1821/2018 (fls. 27-29), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no artigo 94, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-6607/2018 - INTERESSADO: MANUEL ORLANDO DE AL-MEIDA PALMEIRA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/SUB-CD–1714/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-1804/2018 (fls. 27-28), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no artigo 94, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 2000-8039/2017 - INTERESSADO: ESTELA VEIGA DE MENE-ZES ANDRADE - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1712/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2233/2018 (fls. 46-48), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucio-nal n° 41/2003. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-2692/2016 - INTERESSADO: CARMEN LÚCIA NEVES ROCHA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1713/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-1750/2018 (fls. 71-73), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-18370/2017 - INTERESSADO: MARY JANE ALVES DA SILVA BARBOSA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–1711/2018 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2675/2018 (fls. 41-43), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Consti-tucional n° 41/2003. À SEPLAG.

PROCESSO: 1700-2115/2014 - INTERESSADO: MARILENE DA CUNHA FERREIRA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1734/2018 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV - 1813/2018 (fls.63-64), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1700-3376/2017 - INTERESSADO: PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1736/2018 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁ-

RIA-1811/2018 (fls. 70-71), conclusivo pela concessão de aposentadoria por inva-lidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1700-2079/2017 - INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA DA SIL-VA RAMOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1738/2018 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV - 1791/2018 (fls. 50-51), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1700-7495/2016 - INTERESSADO: MANOEL VENTURA NETO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1737/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1810/2018 (fls. 42-43), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamen-to no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1700-7948/2017 - INTERESSADO: DÉBORA FELIX SILVA - AS-SUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-1739/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV - 1790/2018 (fls. 50-51), conclusivo pela con-cessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 16 de Outubro de 2018.


A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 16 DE OUTUBRO DE 2018, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 1500-009317/2014 (ANEXO: 1500- 017553/2014) INTERESSADO: OITICICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ASS: EXTINÇÃO DO CRÉ-DITO TRIBUTÁRIO ( PAGAMENTO) DESPACHO JURÍDICO PGE/PFE-CD nº 1460/2018 - Trata-se de processo administrativo tributário referente ao Débito nº 1013460. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 381 /2018, de lavra do Ilustre Procurador de Estado LUIZ JANUÁRIO DE OLIVEIRA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pelo pagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 073/2018, APROVO o referido parecer. Assim, considerando as informações às fls. 45/58 (Processo1500- 017553/2014), que comprovam a liquidação do crédito tributário, retornem-se os autos ao Procurador vinculado a Execução Fiscal cor-respondente para providências quanto ao pedido de extinção por pagamento, após à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para homologação e baixa do crédito tributário.

PROC: 4799-4686/2016 INTERESSADA: JOSETE BAROOS PITUBA ASS: SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA E RESSARCIMEN-TO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1459/2018 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE REVI-SÃO DE APOSENTADORIA E RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVI-DENCIÁRIA. CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO ENTRE ÓRGÃOS. LEI ES-TADUAL Nº 5.247/1991. INDEFERIMENTO DO PLEITO. Trata-se de Processo Administrativo iniciado pela interessada acima identificada, a qual solicita revisão de sua aposentadoria e ressarcimento de contribuições previdenciárias concernen-tes ao período de 1989 a 2012. Conheço e concordo com o Despacho PGE/PFE nº 385/2018 de lavra do ilustre Procurador de estado MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO, em consonância como Despacho PGE/PA/SUBPREV nº 125/2018 às fls. 597/600 no sentido de inexistência ao direito à revisão dos proventos da interessa-da, e INDEFERIMENTO do pedido de restituição da contribuição previdenciária, considerando as razões e conclusões contidas no Despacho ora analisado. Assim, sigam os autos ao Alagoas Previdência, para conhecimento e providências que en-tender necessárias.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 16 de outubro de 2018. Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha




A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM 16 DE OUTUBRO DE 2018, OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC Nº: 1400-1022/2018 - INT: SEAGRI - ASS: FASE EXTERNA. LICITA-ÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3300/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2058/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, havendo ensejo para a realização dos atos de homolo-gação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assina-tura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão. À SEAGRI.

PROC Nº: 1500-28725/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - ASS: LICITAÇÃO. PE. FASE INTERNA. AQUISIÇÃO DE SOLU-ÇÃO DE INFRAESTRUTURA HIPERCONVERGENTE PARA DATA CENTER - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3296/2018 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 387/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusi-vo pelo prosseguimento do presente processo. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão. À Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.

PROC Nº: 1500-37250/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ASS: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL EFD. PROCEDIMEN-TO BID - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3328/2018 - Conheço e aprovo o DES-PACHO PGE/PLIC Nº 2082/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade do procedimento. À Secretaria de Estado da Fazenda. PROC Nº: 2000-5713/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SE-SAU - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 3308/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2060/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consu-lente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão, no momento da contratação. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 2000-10242/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELTRÔNICO. FASE EXTERNA - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 3289/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2045/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 2000-17798/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: FASE EXTERNA. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3325/2018 - Conhe-ço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2031/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AM-GESP.

PROC Nº: 2102-445/2017 - INT: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALA-GOAS - POAL - ASS: FASE EXTERNA. MODALIDADE PREGÃO ELE-TRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3322/2018 - Conheço e aprovo o PA-RECER PGE/PLIC Nº 390/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade do procedimento. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material

de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão. À Perícia Oficial do Estado de Alagoas - POAL.

PROC Nº: 2102-0924/2017 - INT: PIMENTEL ENGENHARIA LTDA - ASS: SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE ITENS /SERVIÇOS FORA DO CON-TRATO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3326/2018 - Conheço o PARECER PGE-PLIC-SEINFRA Nº 185/2018, presente nos autos, porém, preliminarmente, o converto em diligência para que o Engenheiro Civil responsável se manifeste expressamente acerca de: Quais os motivos e os fatos que efetivamente ensejaram a paralisação das obras do Novo IML no período compreendido entre 23/08/2016 a 05/12/2016 e 06/11/2017 a 23/11/2017; Se existia, no Projeto Básico da obra, a previsibilidade de tais paralisações; Se as paralisações decorreram de culpa da empresa contratada ou da administração pública; Se as citadas paralisações são rotineiramente realizadas em construções iguais ou similares às do objeto contrata-do. Ao SERVEAL.

PROC: 3300-2003/2016 - INT: SEINFRA - ASS: LICITAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3303/2018 - Versam os autos sobre a contratação de empresa para execução dos Serviços Sociais no Residencial Jarbas Oiticica. Em confor-midade com as Portarias PGE nº 159/2016 e 160/2016, publicadas no DOE/AL de 05.05.2016, foi designado Procurador de Estado para o desempenho de suas funções na Subunidade da PGE-PLIC/AL, especializada na matéria pertinente às obras e serviços de engenharia do Estado de Alagoas. Nesse contexto, portanto, encaminhem os autos à PGE-PLIC-SUB-SEINFRA/AL para analisar os presentes fólios processuais, entendendo que, a essa subunidade, compete o desempenho das funções previstas no Parágrafo único do art.38 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos procedimentos que envolvem as obras e serviços de engenharia no âmbito do Esta-do de Alagoas. À SEINFRA / AL.

PROC Nº: 4105-143/2018 - INT: AMGESP - ASS: FASE EXTERNA. REGISTRO DE PREÇO. MATERIAL ESCOLAR - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3299/2018 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 388/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são des-tinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão, no momento da contratação. À AMGESP.

PROC Nº: 4105-398/2018 - INT: AMGESP - ASS: FASE EXTERNA. MODA-LIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3301/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2033/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À AMGESP.

PROC Nº: 4105-734/2018 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS-AMGESP - ASS: FASE INTERNA. REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÃO DE BENS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3312/2018 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 393/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, de-vendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão, no momento da contratação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 4105-804/2017 - INT: AMGESP - ASS: LICITAÇÃO. FASE EXTER-NA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3321/2018 - Conheço e aprovo o PARE-CER PGE/PLIC Nº 397/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade do procedimento por ter havido o cumprimento dos requisitos legais pertinentes a fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente,




os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão, no momento da contratação. À AMGESP.

PROC Nº: 4105-1153/2018 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: FASE INTERNA. REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE SOLUÇÕES PARA HEMODIÁSE. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3295/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2046/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão, no momento da contratação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 4105-1489/2016 - INT: AMGESP - ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PREÇO. MATERIAL FOTOGRÁFICO. FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3298/2018 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 389/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autori-dade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomen-dações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão, no momento da contratação. À AMGESP.

PROC Nº: 4105-1941/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE RESSO-CIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS - ASS: LICITAÇÃO. EQUIPA-MENTOS PARA COZINHAS INDUSTRIAIS. FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3327/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2048/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS.

PROC Nº: 34000-1389/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE RESSO-CIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS - ASS: LICITAÇÃO. FREEZER HORIZONTAL. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3302/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2061/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão. À Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS.

PROC: 34000-2044/2017 - INT: ALIANÇA CONSTRUÇÕES LTDA - ASS: TER-MO ADITIVO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3323/2018 - Versam os autos sobre a formalização de Termo Aditivo de preço e prazo ao contrato nº 032/2017-CPL/AL, que tem por objeto a Construção do Centro de Telepresença, no Com-plexo Penitenciário de Maceió/AL. Em conformidade com as Portarias PGE nº 159/2016 e 160/2016, publicadas no DOE/AL de 05.05.2016, foi designado Procu-rador de Estado para o desempenho de suas funções na Subunidade da PGE-PLIC/AL, especializada na matéria pertinente às obras e serviços de engenharia do Esta-do de Alagoas. Nesse contexto, portanto, encaminhem os autos à PGE-PLIC-SUB--SEINFRA/AL para analisar os presentes fólios processuais, entendendo que, a essa subunidade, compete o desempenho das funções previstas no Parágrafo único do art.38 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos procedimentos que envolvem as obras e serviços de engenharia no âmbito do Estado de Alagoas. À SEINFRA / AL.

O SUBCOORDENADOR DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRA-TOS E CONVÊNIOS, VANALDO DE ARAÚJO PEREIRA, DESPACHOU EM 16 DE OUTUBRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 1206-398/2015 - INT: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALA-GOAS - PM/AL - ASS: CONSULTA. CONTRATO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. PRORROGAÇÃO DE PRAZO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3319/2018 - Co-nheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 343/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do feito na forma pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Polícia Militar do Estado de Alagoas - PM/AL. PROC Nº: 1206-3401/2018 - INT: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALA-GOAS - PMAL - ASS: CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO CPL/PMAL Nº 029/2017. PRAZO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3331/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2071/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica da prorrogação pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Polícia Militar do Estado de Alagoas - PMAL.

PROC Nº: 2100-1054/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN-ÇA PÚBLICA - SSP - ASS: CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3332/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2073/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Segurança Púbica - SSP.

PROC Nº: 23010-1759/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AM-BIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH - ASS: REPACTUAÇÃO DE PREÇOS. CONTRATO Nº SEMARH 015/2013 - DESPACHO PGE-PLIC--CD Nº 3333/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2074/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH.

PROC Nº: 52534-282/2018 - INT: JUNTA COMERCIAL DE ALAGOAS - JU-CEAL - ASS: CONTRATO. FORMALIZAÇÃO DE ADITIVO. PRORRO-GAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3317/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2074/2018, presen-te nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica da prorrogação pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Junta Comercial de Alagoas - JUCEAL.

PROC Nº: 60030-1341/2018 - INT: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - FAPEAL - ASS: CONTRATO Nº 02/2015. PROR-ROGAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3318/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2080/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica da prorrogação pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a au-toridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomenda-ções, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, MA-CEIÓ/AL, 16 DE OUTUBRO DE 2018.

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVAResponsável pela resenha




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Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura

PORTARIA SEAGRI Nº 401/2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA – SEAGRI, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso I, art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, RESOLVE:Art. 1º Constituir uma Comissão Especial para análise de bens inservíveis. §1° A Comissão mencionada no caput deste artigo será presidida pelo servidor Tutmés Toledo Gomes Marcelino, Mat. 260-7, contando ainda com a participa-ção dos servidores José Anderson Silva Souza, Mat.158-9, Luiz Rafael Rodri-gues Lôbo, Mat. 170-1, José Nunes Filho, Mat. 163-5 e Carla Maria Macedo de Carvalho, Mat. 265-8.§2° A referida Comissão não será remunerada, sendo os serviços prestados considerados relevantes para o estado.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 11 de outubro de 2018.

CARLOS HENRIQUE DE AMORIM SOARESSecretario de Estado- Respondendo Interinamente

Termo de Homologação

Cumprindo as formalidades legais, na conformidade do que preceitua a Lei Fede-ral nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 1.424/03 e pelo Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1759/2018, HOMOLOGO o procedimento licitatório na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO AMGESP Nº 10.170/2018, Processo nº 1400-1873/2015, tendo como vencedora a empresa GALLUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMEN-TOS LTDA, CNPJ Nº 07.737.878.0001-53, para: RP- Aquisição de Ração para Aves, equivalente ao valor de R$ 95.970,00 (noventa e cinco mil novecentos e setenta reais) para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

CARLOS HENRIQUE DE AMORIM SOARESSecretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura.

Respondendo Interinamente

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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social

PORTARIA/SEADES Nº 473/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasa-mento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 13020-1603/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

QUEZIA FRANCISCA DA SILVACargo: ASSISTENTE SOCIAL CPF: 706.504.974-79RG: 3.704.678 SSP AL N° DE DIÁRIAS: 1,5 diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00(reais) VALOR TOTAL: R$ 120,00 (reais) PERÍODO: de 09/10/2018 até 10/10/2018 DESTINO: SANTANA DO IPANEMA OBJETIVO: REUNIÃO PROFISSIONAL DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho -082.440.208.3314.0000 Fortalecimento do cadúnico e dos programas sociais 210- TODO Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-36, outros Serviços de Terceiros

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SO-CIAL, Maceió/AL, 16 de outubro de 2018.

FERNANDO SOARES PEREIRASECRETÁRIO DE ESTADO



NELITA RODRIGUES DE AZEVEDOCargo: SUPERVISORA CPF: 332.126.864-72RG: 592.402 SSP AL N° DE DIÁRIAS: 5,5 diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00(reais) VALOR TOTAL: R$ 1.540,00 (reais) PERÍODO: de 05/11/2018 até 10/11/2018 DESTINO: CUIABÁ- MT OBJETIVO: ENCONTRO NACIONAL E INTERSETORIAL DE COORDENA-DORES DO PBF E CADASTRO ÚNICO

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho -082.440.208.3314.0000 Fortalecimento do cadúnico e dos programas sociais 210- TODO Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-36, outros Serviços de Terceiros





CÍCERA PINHEIRO SOARES DA SILVACargo: CONSELHEIRO DO CEI- AL CPF: 222.968.164-87RG: 431248 SSP AL N° DE DIÁRIAS: 1,5 diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00(reais) VALOR TOTAL: R$ 120,00 (reais) PERÍODO: de 18/11/2018 até 19/10/2018 DESTINO: PÃO DE AÇÚCAR/ CARNEIROS OBJETIVO: SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO AOS CONSELHEIROS MUNI-CIPAIS PARA REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho -08.12200042393.0000-Manutenção de outros conselheiros 210- TODO Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-36, outros Serviços de Terceiros



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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 4.319/2018

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-010419/2018, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;




RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes no Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, no ano letivo 2018, da Escola Estadual Djanira Santos Silva, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 16 de outubro de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 4.319/2018ESCOLA ESTADUAL DJANIRA SANTOS SILVA

CODIGO INEP – 27014002

NOME DO ALUNO/A CPFDAMIANA ALVES DA SILVA 045.782.234-18ELIENE DE ARAUJO BARBOSA 064.863.054-44JADSON SILVA DE MELO 089.714.344-22JAMERSON DOS SANTOS DIAS 081.946.134-26LUCIANO DOS SANTOS 712.551.804.47MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA 711.073.304-16SIMONE MOURA SILVA 077.086.284-58SIONE DA SILVA BARBOSA 448.759.858-35SUELI DA SILVA BARBOSA 092.555.174-06

Relação dos alunos que concluíram o 4º Período da Educação de Jovens e Adultos – EJA/ Ano Letivo de 2018.1


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-010422/2018, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes no Ensino Médio na Mo-dalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA, da Escola Estadual Indígena Mata da Cafurna, no ano letivo 2018.1, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 16 de outubro de 2018.


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 4.320/2018

ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA MATA DA CAFURNA


ALUNOS CONCLUINTES DO 4º PERÍODO EJA DO ANO LETIVO 2018.1

Nº NOMES C.P.F.1 ATANA GOMES DE LIMA 112.221.634-382 EDMILSON FRANCISCO DA SILVA NETO 060.166.404-333 ELIEL SANTANA DE MELO 045.778.274-924 HAILZA CARLOS DA SILVA 079.720.034-755 JAÍNE DA SILVA VIEIRA 713.913.454-526 JAMYNAWÁ GOMES SANTANA 143.605.224-607 JARÃNAUA GOMES SANTANA 709.929.434-268 JOSÉ CÍCERO SANTANA DA SILVA 605.663.454-049 KAIENE RAYANE LIMA DO NASCIMENTO 114.206.454-9810 MAYANE DA SILVA 133.801.147-2311 PEDRO PAULO GOMES DE LIMA 122.492.984-5912 PURINÃ SELESTINO GOMES DA SILVA 041.045.844-9513 TATIANE GOMES DE LIMA 094.749.134-1214 TILIXI GOMES DE LIMA 709.929.194-7915 VANESSA DE LIMA SILVA 124.834.594-04

PORTARIA/SEDUC Nº 4.321/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-010866/2018, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes no Ensino Médio na Mo-dalidade Regular e Educação de Jovens e Adultos, no ano letivo 2017, da Escola Estadual Professor Mileno Ferreira da Silva, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 16 de outubro de 2018.


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 4.321/2018ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MILENO FERREIRA DA SILVA

CODIGO INEP – 27007090CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2017

Nível: MÉDIOSérie: 3ª “A”Modalidade : REGULAR

Ano Letivo: 2017

Nº NOME DO ALUNO CPF01 ALMIR CORREIA DA SILVA 119.178.214-0902 ANA QUITÉRIA NUNES FERREIRA 128.802.414-2103 ANDRESSA GOMES SILVA 122.066.134-1704 ARIEL DE NOVAIS RITIR 118.914.274-0705 CARLOS ALBERTO CABRAL JUNIOR 120.861.874-1606 CÉSAR SILVA DA CRUZ 145.336.634-2707 CICERO CABRAL SILVA 125.691.654-4108 ERNANDES LEOBINO DA SILVA 126.606.114-2409 HANDERSON ALEXANDRE FRANÇA 138.281.064-4710 IONE DOS SANTOS OLIVEIRA 123.446.314-8811 IRLLEN RAFAELLY SOARES SILVA 127.973.444-2112 JADIELSON FERREIRA DE MELO 127.045.784-5113 JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA 479.507.828-9714 JEFFERSON GUEDES DA SILVA 123.033.074-7315 JOSÉ LUIZ TELES SILVA 128.918.724-0116 LORENA RENATA MACHADO DA SILVA 098.842.504-1317 LUANA MIRELLY CAVALCANTE SANTOS 127.745.184-2318 MÁRCIA ALVES BEZERRA 126.812.994-1119 MARIA JOSÉ FARIAS SANTOS 104.519.284-8220 MARIA SIELLY NUNES DE MOURA 154.468.634-0221 MARILUCE SOARES SANTOS 131.813.154-5122 MARIO PEDRO CHAGAS 067.299.364-3623 MARTA ALVES BEZERRA 126.813.514-3024 RONALSON TEIXEIRA BARBOSA 131.729.074-7325 ROZIANE DOS PRAZERES ARAUJO 120.614.494-7626 SAMARA SILVA DOS SANTOS 103.689.394-4827 TACIA SUELY SILVA DO NASCIMENTO 126.608.114-3128 TEFFENE SOUZA RODRIGUES 117.012.094-6229 THAÍLA PEREIRA SANTOS 709.222.404-7730 WELLESON SOUSA DA SILVA 126.685.154-2431 WILLANS FERREIRA CRUZ 136.965.984-9632 WILLIANS MIZAEL DA SILVA 111.905.024-37

Nível: MÉDIOSérie: 3ª “B”Modalidade : REGULAR

Ano Letivo: 2017

Nº NOME DO ALUNO CPF01 ALINE TAVARES WANDERLEY AQUINO 485.566.638-6902 ANA MARIA FERREIRA DA SILVA 131.510.554-3503 ANNA JÉSSICA BARBOSA SILVA 121.818.924-0704 AUGUSTO ALDO DELANE DOS SANTOS 093.449.614-5005 CLEUTON LIMA SOUZA 107.208.624-7706 DANIEL DAMASCENO MELO 142.338.204-89




07 ERICKA MARIA ALVES DA SILVA 133.412.804-9908 ERISVALDO BEZERRA DA SILVA 124.633.954-4309 FERNANDA SOARES DA SILVA 135.405.454-7610 FLÁVIA VIEIRA LEMOS 145.317.374-9011 GABRIEL KELVIN DA SILVA 119.454.294-8812 JAQUELINE OLIVEIRA SILVA SANTOS 116.597.484-3713 JOÃO EVERTON SANTOS RODRIGUES 120.140.804-0214 JOÃO VITOR TORRES ANGELO 130.356.514-5015 JOSÉ ADILSON FERREIRA WANDERLEY 015.220.214-5016 JOSÉ SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS 132.648.674-8617 JOSILANE ALVES DA SILVA 133.412.684-4818 KELLY LIMA SOUZA 107.208.644-1019 LUCIANA CAVALCANTE DA SILVA 3985990-820 MACIELE DA SILVA MATOS NUNES 146.677.514-9521 MARIA ELIZANGELA LIMA FERREIRA 139.587.364-0822 MARIA MARTA SILVA DESIDERIO 137.440.924-3723 PAULINA SILVA ANGELO 152.790.664-7824 RAIARA SILVA SANTOS 716.530.644-7125 RÔMULO GOMES PEREIRA 126.575.954-5626 SAVIO NOBRE ABREU 139.993.014-1427 SIRLANE SILVA MENDES DOS PRAZERES 125.036.804-9628 SUELY MELO DA SILVA 126.701.434-2329 WANDSON LUCAS ALENCAR

CAVALCANTE068.206.634-63

30 EDILANE PEREIRA SANTOS LOPES 136.270.514-40

Nível: MÉDIOSérie: 3ª “C”Modalidade : REGULAR

Ano Letivo: 2017

Nº NOME DO ALUNO CPF01 AGENILSON SOUZA ARAUJO 111.952.764-3502 ANTONIEL PEREIRA SILVA BEZERRA 108.167.894-1003 CLÉBSON DA CONCEIÇÃO GOMES 122.872.134-3004 EDJÂNIA DA SILVA SANTOS 077.665.754-2605 EDUARDO SANTOS BARBOSA 126.475.644-5006 EMILLY IAGUA DE MELO 117.311.234-0007 FELIPE RAMOS DE LIMA 122.696.984-4408 HOSANA GOMES ALVES 137.079.844-0009 ISABELLE CRISTINA ALVES FEITOSA 135.260.194-0110 IZABEL SANTOS SILVA 145.642.344-4711 IZAIAS VIEIRA LEMOS 143.464.894-0012 JÉSSICA DA SILVA CABRAL 126.957.124-9913 JOICIELMA JESUS DA SILVA 100.337.924-9614 JOSÉ DAVID SOUZA SANTOS 134.662.024-5015 JOSÉ GEVERTON SILVA CLEMENTE 125.391.994-1016 JOSÉ JADSON RODRIGUES SOARES 108.519.374-8917 JOSÉ MARCELO DA SILVA JUNIOR 095.292.674-1018 LUANA SANTOS SILVA 106.291.344-2119 MARIA ALICE LIMA SILVA 123.081.664-0120 MARIA JACIARA CANUTO DOMINGOS 123.112.524-1021 MATHEUS ÍTALO OLIVEIRA SILVA 128.928.624-8522 MIKAEL RODRIGUES VITOR 016.822.894-7823 NATANI ALENCAR CORREIA 072.651.214-1424 SAULO SOARES DA SILVA 118.615.774-7825 TIAGO MARTINS 108.160.954-0026 ALISSON OLIVEIRA NOBRE 123.207.714-3327 MARIA CLERISVÂNIA PEREIRA DA SILVA 128.217.814-82

Nível: MÉDIOSérie: 3ª “D”Modalidade : REGULAR

Ano Letivo: 2017

Nº NOME DO ALUNO CPF01 ALINE DOS SANTOS FERREIRA 125.463.184-4602 DEYVID DO CARMO CABRAL 136.948.664-2603 ÉMILLY LAYANNE MELO COSTA 112.038.424-9004 EVERTON ALVES DA SILVA 3678170-305 FIDEL PEDRO DAMASCENO RODRIGUES 121.797.654-01

06 FRANCIANO MÉLO JANUARIO 137.477.824-9307 HEMILLY NAYANE RODRIGUES GOMES 099.902.634.8508 IANARA MILENA MELO SILVA 099.954.834.4009 ISRAEL ALEXANDRE SOARES 126.030.294-6010 JORGE LUIZ DOS SANTOS 120.369.564-0811 JOSÉ CARLOS OLIVEIRA CABRAL 128.962.024-5512 JOSÉ LUANO SILVA BATISTA 135.916.824-9713 KETILLY JAYANNE SILVA MELO 103.745.424-3014 LAYANE CRISTINE DA SILVA 112.836.574-0615 LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA 708.425.564-8616 MARCELO GOMES DA SILVA 120.648.604-0117 MARIA ALINE PEREIRA DOS SANTOS 075.853.594-5418 MAIARA CIRILO DA SILVA 105.653.494.0619 MIRELLA ALVES PALMEIRA 093.087.204-5620 MIROSMAR ROCHA CARVALHO 4168033-221 NATHIANNE SILVA AMORIM 123.155.664-1022 NELSON AMORIM DA SILVA JUNIOR 121.777.884-5523 RIVALDO DA SILVA 123.249.684-7924 WANESSA DE GOIS SILVA ALCÂNTARA 397.420.508-0525 WELLINGTON DAMACENA ALVES 129.708.424-1626 JOSÉ NATANAEL TAVARES MOTA 125.863.004-40

Nível: MÉDIOSérie: 4º PERÍODOModalidade : EJA – Educação de Jovens e Adultos

Ano Letivo: 2017

Nº NOME DO ALUNO CPF01 ADRIANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS 3259602-202 ALANA VANIELY SILVA 076.292.324-5403 ARIR DA SILVA 125.517.904-0904 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 082.006.444-0505 CLAUDILEIDE SANTOS SILVA 117.825.614-6306 DAMIANA DA SILVA FARIAS 087.000.074-8007 EDICÉLIA LOURENÇO FARIAS DOS SANTOS 064.008.154-1408 GEOVAN JOSÉ DOS SANTOS 128.233.634-7509 ISAÚ BRUNO BARBOSA VILAR 130.472.944-3710 JACIANE MARTINS DOS SANTOS 125.810.394-0011 JEAN ANGELINO DA SILVA 100.792.904-9312 JEISIELE ALENCAR CORREIA FEITOSA 083.741.534-9013 JÉSSICA JULIANA DOS SANTOS 106.855.364-2414 JOCILENE DOS SANTOS 107.362.494-3515 JOSÉ ARAUJO DA SILVA JÚNIOR 069.957.184-7016 JOSÉ JANAILSON DOS SANTOS 125.014.584-8617 JOSEANE DA CONCEIÇÃO RAMALHO 013.206.774-9518 JOSIÉLIA DOS SANTOS VIANA 091.346.524-0019 JULIA SAYANE BARBOSA VILAR 101.440.534-3820 MAGDA FERREIRA ALCÂNTARA 085.428.924-0221 MAISA FERREIRA ALVES 091.116.294-1022 MARIA ALDENIZE PORFIRIIO ARAÚJO 047.449.534-5023 MARIA VALDELUCIA LIMA DA SILVA 118.418.824-6124 PEDRO GOMES ALVES 109.960.214-9325 RITA DE CASSIA LOPES 070.225.934-9326 RODRIGO VIEIRA 047.388.184-5727 ROSELANIA MIGUEL DA SILVA 027.990695-1728 ROSINEIDE SILVA DO NASCIMENTO 080.780.564-5129 TAYSE NOVAIS DE MELLO 099.559.694-8230 VINICIUS SANTOS DA SILVA 132.341.214-0031 WELLINGTON CARVALHO LIMA 113.161.404-66


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-010423/2018, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;




RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes no Ensino Médio na Mo-dalidade Regular, da Escola Estadual Ovídio Edgar de Albuquerque, no ano letivo 2016, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 16 de outubro de 2018.



ESCOLA ESTADUAL OUVÍDIO EDIGAR DE ALBUQUERQUE


ALUNOS CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE A DO ANO LETIVO DE 2016

Nº Nome do Aluno CPF1 Ana Clara da Silva 118.001.254-292 Deyvisson dos Santos 132.919.114-583 Diego Melo de Lima 122.989.494-254 Eduarda Barros da Silva 715.523.354-455 Elisama Vicktoria da Silva Melo 113.438.674-526 Jaqueline Fernandes Vitoriano 128.930.784-947 Jesiane Batista Barbosa 125.390.764-168 Katarina Vitoria da Silva 119.907.644-959 Kerollayne Sahra de Freitas Tenorio 108.811.614-0310 Laura Beatriz Ferreira Ciriaco da Silva 129.358.984-51 11 Maria Andreza Teixeira da Silva 130.325.704-1712 Maria Carolina Roseno da Silva 132.186.024-2413 Mikaele Eloisa da Silva 127.850.444-3614 Silas da Silva Lima 129.040.334-16

ALUNOS CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE B DO ANO LETIVO DE 2016

Nº Nome do Aluno CPF1 Ana Carolina da Silva Dantas 137.526.884-832 Daniel Ygo Lopes Correia 126.102.974-753 Emanoel Lucas da Silva Silvestre 121.051.954-234 Juliana Fernandes Vitoriano 121.028.864-845 Marilia Eduarda da Silva 121.797.934-48


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-010420/2018, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes no Ensino Médio na Mo-dalidade Regular, da Escola Estadual Ovídio Edgar de Albuquerque, no ano letivo 2017, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 16 de outubro de 2018.



ESCOLA ESTADUAL OUVÍDIO EDIGAR DE ALBUQUERQUE


ALUNOS CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE A DO ANO LETIVO DE 2017

Nº Nome do Aluno CPF1 Adryan Luis de Souza Ferreira 134.671.034-132 Alessandro de Oliveira Santos 105.210.144-50

3 Aliny Angelica da Silva 086.060.204-434 Cássia Camila Alves da Silva 122.785.824-885 Cleiton Luiz dos Santos Silva 126.988.034-956 Dalet Barreto de Freitas 121.021.384-297 Dalisson Araujo Dantas dos Santos 134.728.164-908 Daniela Leticia Pereira de Albuquerque 133.742.054-969 Ericka Edilane da Silva 128.583.034-2810 Francielle Andressa Silva de Oliveira 118.001.184-8111 Jarezia Barreto do Nascimento 133.078.554-1712 Jenyffer Pauline da Silva Ferreira 127.099.474-3913 Juliana Pereira da Silva 133.874.764-9314 Larissa Sueny da Silva Correia 124.699.024-5215 Kellyane Ezequiel dos Santos 122.152.024-5916 Luiz da Silva Barros Neto 114.882.294-1417 Maria Waléria Pereira da Silva 116.315.234-0618 Rodrigo Jose Correia dos Santos 074.716.054-6419 Sting Rogers Silva Santos 054.972.784-1820 Thallis José Conceição Acioli dos Santos 134.866.774-5421 Wemerson Acioli Lima 127.269.684-73

ALUNOS CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE B DO ANO LETIVO DE 2017

Nº Nome do Aluno CPF1 Alessandro Melquíades da Silva 076.000.854-022 Alice Emily Santos Angelo 120.457.904-013 Esther Tenorio da Silva 130.326.544-324 Gislayne Tavares dos Santos 125.689.234-315 Iasmin Gonzaga dos Santos 126.391.834-436 Jose Fernando da Silva 095.496.144-767 Josiele Francisco dos Santos 124.224.454-978 Karine dos Santos Silva 125.842.024-419 Luís Felipe Duarte de Oliveira Silva 126.696.154-2210 Maria Izabel Rodrigues Dantas 086.772.434-0211 Mariana dos Santos Silva 128.656.294-5712 Nathália Andressa Silva Santos 132.081.624-0513 Nathalia Stefany Souza Pereira 119.406.194-0814 Nichollas Feijó Felismino dos Santos 122.933.434-3015 Renato Nascimento Fragoso de Alencar 135.314.854-8216 Rondinelly de Morais Vieira Costa 131.058.424-9717 Stephany Brenda da Silva Santos 122.180.174-0718 Vitor Emanoel Pontes Cortês 131.514.374-7819 Yésica Gomes Vila Nova 122.652.934-82


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-010411/2018, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes no Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA, da Escola Estadual Luiz Duarte, no ano letivo 2018.1, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 16 de outubro de 2018.



ESCOLA ESTADUAL LUIZ DUARTE


ALUNOS CONCLUINTES DO 4º PERÍODO MÉDIO/EJA DO ANO LETIVO DE 2018.1




NOME DO ALUNO CPFCLEITON CIRINO DA PAZ 113.095.424-22EDIVANIA MARIA SOARES 067.760.204-93ESVALDO LIMA DA SILVA 140.334.234-27GINA MARIA DA SILVA 095.807.564-65JAIANE SILVA DE SOUZA 073.426.385-60JOSÉ CARLOS SANTOS DA COSTA 131.289.214-58JULIANA CABRAL DUARTE DA SILVA 078.760.484-47LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SANTOS 119.005.214-82MARIA APARECIDA ALEXANDRE DA SILVA 066.610.104-36MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO 039.947.354-83

MARIANE ALVES DA SILVA 117.833.024-96MÔNICA COSTA DA SILVA 073.933.354-25RENY ASSIS DUARTE 373.272.404-20ROSINETE ROSENDO SANTOS CORREIA 108.090.814-58SARA OLÍMPIA DOS SANTOS GONZAGA 115.768.504-80 THAINÁ DA SILVA CARVALHO 129.419.874-28

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 16 DE OUTUBRO DE 2018.

Sebastião Vanderlei de AraújoResponsável pela Resenha

. .

Secretaria de Estado da Fazenda

PORTARIA SEFAZ Nº 859 /2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.114, incisos I e II, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a promulgação da Lei Orçamentária Anual nº 7.986, de 23 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2018;

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que estabelece normas relativas à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do exercício de 2018 e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria GSEF 229/2016, de 04 de maio de 2016, que dispõe sobre procedimento a ser seguido pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

RESOLVE:

Art. 1º A Programação Financeira do Estado de Alagoas, referente aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2018, estima a Receita em R$ 1.498.064.454 (um bilhão, quatrocentos e noventa e oito milhões, sessenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais) e fixa o desembolso em R$ 1.433.512.900 (um bilhão, quatrocentos e trinta e três milhões, quinhentos e doze mil e novecentos reais) e será realizada de acordo com os Anexos que acompanham esta Portaria. Art. 2º O Anexo I, no valor de R$ 59.980.059 (cinquenta e nove milhões, novecentos e oitenta mil e cinquenta e nove reais), fixa o quantitativo para os meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2018, que deverá ser repassado para os diversos órgãos da Administração Direta e Entidades Estatais, com a finalidade de manutenção de seus custeios. Art. 3º O Anexo II, no valor de R$ 714.516.611 (setecentos e quatorze milhões, quinhentos e dezesseis mil e seiscentos e onze reais) estabelece o valor dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2018, para o pagamento de pessoal e encargos sociais dos órgãos da Administração Direta e Entidades Estatais.

Art. 4º O Anexo III, que monta R$ 659.016.231 (seiscentos e cinquenta e nove milhões, dezesseis mil e duzentos e trinta e um reais) indica o desencaixe para os meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2018 que deverá ocorrer com o pagamento dos Serviços da Dívida, a outros Poderes e outros Encargos do Tesouro Estadual. Art. 5º O Anexo IV demonstra o nível e a composição dos recebimentos e do desembolso para os meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2018 do Tesouro do Estado.

Art. 6º A Secretaria de Estado da Fazenda, procederá às modificações que se fizerem necessárias nos Anexos que acompanham a presente Portaria, visando uma melhor execução dos programas do Governo Estadual.

§ 1º As alterações previstas no caput deste artigo, que resultem aumento de despesas estabelecidas pelo respectivo ato, somente poderão ser procedidas quando comprovada a existência de recursos necessários ao seu atendimento.

§ 2º Na decorrência da hipótese prevista no parágrafo anterior, o ato que alterar o valor indicará a origem dos recursos que farão face ao correspondente aumento de despesa.

Art. 7º Os pedidos de alteração de valores nos Anexos de Programação Financeira, serão encaminhados pelo Titular da Secretaria de Estado interessada, ou órgão equi-valente, à Secretaria de Estado da Fazenda, através de ofício circunstanciado, acompanhado de exposição de motivos.

Parágrafo Único – Os pedidos de alteração de programação financeira serão aceitos apenas se encaminhados conjuntamente com os Anexos I (I-A e/ou I-B), II, III e IV instituídos por meio da Portaria GSEF nº 229/2016, de 04 de maio de 2016, devidamente preenchidos.

Art. 8º A programação financeira para os meses de Janeiro e Fevereiro de 2019 será elaborada com base nos Anexos da Portaria nº 229/2016 que deverão ser encaminhados à SEFAZ até 18 de Janeiro de 2019, conforme constante do §1º do art. 1º da referida Portaria.

Art. 9º Todo pagamento relativo ao elemento de despesa 93 – Indenizações e Restituições, sem prejuízo do que dispõe o art. 53 do Decreto nº 51.828/2017, deve ser precedido de manifestação da Secretaria Especial do Tesouro desta SEFAZ.

Art. 10º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió, 16 de outubro de 2018.

George André Palermo SantoroSecretário de Estado da Fazenda




ANEXO I - CUSTEIO DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADM. DIRETA E INDIRETAR$ 1,00

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA OUTUBRO / NO-VEMBRO / DE-

ZEMBRO

TOTAL DO TRI-MESTRE

GABINETE CIVIL 1.100.460 1.100.460CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 75.744 75.744PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 200.000 200.000SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO 165.748 165.748EMATER 199.894 199.894PERICIA OFICIAL 1.597.581 1.597.581CEDEC 44.838 44.838GABINETE DO VICE GOVERNADOR 77.998 77.998AFAL - DESENVOLVE 200.303 200.303SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENCAO A VIOLENCIA 3.734.789 3.734.789SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INC. SOCIAL 8.599.027 8.599.027SECRETARIA DE EST.DE TRANSPORTE E DESENV.URBANO 142.662 142.662SECRETARIA DE EST.DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 593.649 593.649SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ. GESTAO E PATRIMONIO 1.391.126 1.391.126SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 9.475.465 9.475.465ITEC 1.715.403 1.715.403CARHP 148.964 148.964AMGESP 4.434.896 4.434.896SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO 2.790.684 2.790.684SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 791.126 791.126FAPEAL 2.624.483 2.624.483UNEAL 864.000 864.000IZP 180.998 180.998DITEAL 176.572 176.572FEAS 264.045 264.045IPASEAL 175.296 175.296UNCISAL 429.809 429.809FUNDO DE AÇÕES CULTURAIS 121.131 121.131SECRETARIA DE EST. DA CIENCIA DA TECNOL. E DA INOVACAO 135.000 135.000SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO 127.031 127.031SECRETARIA DE ESTADO DO DESENV. ECONOMICO E TURISMO 919.222 919.222SECRETARIA DE EST DA AGRIC. PEC. PESCA E AQUICULTURA 270.129 270.129IDERAL 70.051 70.051JUCEAL 0 0ADEAL 194.223 194.223SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 272.476 272.476SECRETARIA DE EST. DO MEIO AMB. E DOS REC. HIDRICOS 97.767 97.767DER 0 0SERVEAL 179.926 179.926ITERAL 324.176 324.176IMA 0 0SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 5.005.000 5.005.000POLICIA MILITAR 6.101.561 6.101.561POLICIA CIVIL 2.167.357 2.167.357CORPO DE BOMBEIROS 1.119.675 1.119.675SECRETARIA DE EST. DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS 587.377 587.377FUNDEFCON / PROCON 92.399 92.399

TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 59.980.059 59.980.059 * O valor do Anexo I foi limitado a dotação orçamentária disponível no mês de Outubro/2018.

ANEXO II - DESPESA COM PESSOAL ADM. DIRETA E INDIRETA

R$ 1,00

ADMINISTRAÇÃO DIRETA OUTUBRO NOVEM-BRO

DEZEM-BRO 3/12 DÉC.TERC. TOTAL

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 172.806 172.806 172.806 42.381 560.800CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 9.626.292 9.626.292 9.626.292 1.861.866 30.740.742




ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 75.000.000 75.000.000 75.000.000 5.863 225.005.863GABINETE CIVIL 895.764 895.764 895.764 183.060 2.870.352GABINETE DO VICE GOVERNADOR 130.368 130.368 130.368 31.095 422.200PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO 2.123.796 2.123.796 2.123.796 413.730 6.785.118POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS 19.542.933 19.542.933 19.542.933 3.828.531 62.457.330POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS 48.448.978 48.448.978 48.448.978 9.391.332 154.738.267PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 4.349.134 4.349.134 4.349.134 727.038 13.774.439SEC.. DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 181.872 181.872 181.872 44.637 590.253SEC. DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2.439.274 2.439.274 2.439.274 460.335 7.778.158SEC. DE ESTADO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA 762.750 762.750 762.750 144.369 2.432.620SEC. DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENV.SOCIAL 439.053 439.053 439.053 83.178 1.400.336SEC. DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECN0LOGIA E INOVAÇÃO 88.493 88.493 88.493 13.968 279.447SEC. DE ESTADO DA CULTURA 203.589 203.589 203.589 44.676 655.442SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 30.402 30.402 30.402 7.600 98.805SEC. DE ESTADO DA FAZENDA 14.988.162 14.988.162 14.988.162 2.977.971 47.942.458SEC. DE ESTADO DA INFRA ESTRUT 466.030 466.030 466.030 104.787 1.502.877SEC. DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITO 226.209 226.209 226.209 49.650 728.276SEC. DE ESTADO DA SAÚDE 19.984.638 19.984.638 19.984.638 4.040.973 63.994.886SEC. DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO 121.396 121.396 121.396 28.956 393.143SEC. DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E DO TURISMO 472.587 472.587 472.587 63.867 1.481.628SEC. DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 179.123 179.123 179.123 37.941 575.311SEC. DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC HIDR 215.638 215.638 215.638 48.654 695.568SEC. DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO 193.740 193.740 193.740 37.383 618.602SEC. DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO 2.149.449 2.149.449 2.149.449 434.046 6.882.392SEC. DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL 4.158.306 4.158.306 4.158.306 883.569 13.358.486SEC. DE ESTADO DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA 232.458 232.458 232.458 49.617 746.992

TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 207.823.240 207.823.240 207.823.240 26.041.073 649.510.792

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA OUTUBRO NOVEM-BRO

DEZEM-BRO 3/12 DÉC.TERC. TOTAL

ADEAL 853.917 853.917 853.917 164.232 2.725.984AFAL 58.513 58.513 58.513 11.844 187.383AMGESP 136.863 136.863 136.863 30.147 440.736ARSAL 88.308 88.308 88.308 18.846 283.769CARHP 546.099 546.099 546.099 126.996 1.765.292DER 1.298.237 1.298.237 1.298.237 243.888 4.138.599DITEAL 71.518 71.518 71.518 16.986 231.540EMATER 124.002 124.002 124.002 27.921 399.927IDERAL 47.478 47.478 47.478 11.679 154.112IMA 538.723 538.723 538.723 100.944 1.717.112INMEQ 146.387 146.387 146.387 29.991 469.152IPASEAL 196.309 196.309 196.309 38.184 627.110ITEC 288.217 288.217 288.217 59.796 924.447ITERAL 781.906 781.906 781.906 152.835 2.498.552IZP 345.404 345.404 345.404 71.847 1.108.059SERVEAL 747.457 747.457 747.457 174.501 2.416.872UNCISAL - EDUCAÇÃO 3.559.417 3.559.417 3.559.417 889.854 11.568.106UNCISAL - SAÚDE 8.305.307 8.305.307 8.305.307 692.109 25.608.029UNEAL 2.426.223 2.426.223 2.426.223 462.372 7.741.041

TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 20.560.282 20.560.282 20.560.282 3.324.972 65.005.819

TOTAL DIRETA + INDIRETA 228.383.522 228.383.522 228.383.522 29.366.045 714.516.611

ANEXO III - OUTRAS DESPESAS

R$ 1,00

DISCRIMINAÇÃO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL

01 - SERVIÇO DA DIVIDA 49.980.534 43.881.652 47.825.400 141.687.586

03 - ENCARGOS GERAIS DO TESOURO 7.849.406 7.849.406 7.849.406 23.548.21703.01 - R PAGAR/EX. FIND 300.000 300.000 300.000 900.000




03.02 - PASEP 6.250.000 6.250.000 6.250.000 18.750.00003.03 - AGUA E ESGOTO 379.406 379.406 379.406 1.138.21703.04 - PRECATÓRIO - 1,50% RCL 0 0 0 003.05- OUTROS 920.000 920.000 920.000 2.760.000

04 - TRANSF. A OUTROS PODERES E M.PÚBLICO 81.745.355 81.745.355 81.745.355 245.236.06404.01 - P. LEGISLATIVO 25.459.217 25.459.217 25.459.217 76.377.65104.01.01 - A. LEGISLATIVA 17.588.797 17.588.797 17.588.797 52.766.39004.01.02 - T. CONTAS 7.870.420 7.870.420 7.870.420 23.611.26104.02 - P. JUDICIARIO 39.252.789 39.252.789 39.252.789 117.758.36804.03 - MINISTÉRIO PÚBLICO 12.959.966 12.959.966 12.959.966 38.879.89804.04 - DENFENSORIA PÚBLICA 4.073.382 4.073.382 4.073.382 12.220.147

06 - TRANSF AO FES 81.099.074 71.910.757 95.534.532 248.544.364

T O T A L 220.674.368 205.387.170 232.954.693 659.016.231

ANEXO IV - COMPARATIVO RECEITA X DESPESA

R$ 1,00

DISCRIMINAÇÃO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL

01 - RECEITAS 480.790.684 492.256.164 525.017.606 1.498.064.45401.01 - RECEITA PROPRIA 185.483.426 226.947.249 165.143.504 577.574.17801.02 - TRANSF FEDERAL 295.307.258 265.308.916 359.874.102 920.490.276

02 - DESPESAS 469.051.243 453.764.044 510.697.613 1.433.512.90002.01 - ANEXO I 19.993.353 19.993.353 19.993.353 59.980.05902.02 - ANEXOII 228.383.522 228.383.522 257.749.567 714.516.61102.03 - ANEXOIII 220.674.368 205.387.170 232.954.693 659.016.231

SUPERÁVIT/DÉFICIT 11.739.441 38.492.120 14.319.993 64.551.554

PORTARIA SEFAZ Nº 863 /2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Processo Administrativo nº 1500-035778/2018, RESOLVE:

I – Designar a servidora Margarida Maria Ferreira Fontan, Matrícula nº 23.622-5, portadora do CPF nº 208.173.474-53, ocupante do cargo de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual, para prestar serviço em nível de assessoramento junto a Chefia Executiva de Valorização de Pessoas.II – Atribuir a referida servidora o Prêmio de Produtividade Fiscal previsto no art. 3º, inciso II, alínea “b”, item 1, combinado com o Quadro V – nº 01, todos da Portaria SEF nº 558/2002.III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 15 de outubro de 2018.

George André Palermo SantoroSecretário de Estado da Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

A Presidente da 2ª Câmara do Conselho Tributário Estadual, CTE, vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.º 39 que se realizará dia 23/10/2018 (terça-feira) na sala de reunião do 1º andar da Secretaria da Fazenda, às 8h30.

PROCESSOS:

01) AI: 9019463001; SF: 1500-004862/2015; CTE: 135/2018ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CACEAL: 24239864DECISÃO: 21.179/2018– NULO– RNAUTUANTE: MILENA ROSSI BIANCHINIADVOGADO: LUIZ COELHO PAMPLONA OAB/AL 147.549 RELATOR: JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA

02) AI: 7002048001; SF: 1500-010838/2012; CTE: 136/2018MARIA LUCIA MARINHO DE BARROS - ME CACEAL: 24846952DECISÃO CJ: 20.583/2016 – PROCEDENTE–/ROAUTUANTE: JONHE TENORIO ABSADVOGADA: JULIA JÉSSICA MARIA DA ROCHA OMENA OAB/AL 11432 RELATOR: IVAN CHAVES DE ALMEIDA

Informa ainda que serão retomados os julgamentos dos seguintes processos:

03) AI: 7027488001; SF: 1500-005042/2014; CTE: 127/2018BEFRAN COMERCIAL LTDA – EPPCACEAL: 24255408DECISÃO: 21.139/2018– NULO– RNAUTUANTE: RICARDO GOES PALHARESADVOGADO: PEDRO JORGE MENDONÇA DE BARROS OAB/AL 10.111-BRELATOR: JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇAPEDIDO DE VISTAS: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA

04) AI: 7012709001; SF: 1500-033862/2012; CTE: 128/2018PEDRO MARQUES DOS SANTOS - ME CACEAL: 24085480DECISÃO CJ: 21.114/2018– PROCEDENTE EM PARTE –RN/ROAUTUANTE: EDGAR SARMENTO PEREIRA FILHOADVOGADO: TIAGO BARRETO CASADO OAB/AL 7.705 RELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS

SALA DO CTE, MACEIÓ, 16 DE OUTUBRO DE 2018.

GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇAPRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CTE




ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO

6ª Chefia de Administração Fazendária - CAF Santana do Ipanema

AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUI-ÇÃO TRIBUTÁRIA - 6ª CAF Nº 05/2018

DEFIRO as solicitações das empresas abaixo relacionadas, referente à utilização do benefício para que o pagamento do ICMS devido por substituição tributária seja realizado até o dia 09 (nove) do mês subseqüente à remessa da mercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convênio ICMS, nos termos da Instrução Normativa SEF Nº 30/2007 de 14 de setembro de 2007.

Processo SF=1500-038486/2018RAZÃO SOCIAL: ISMAIR PEREIRA SANTOS FILHO ME C A C E A L: 242.46463-7CNPJ 13.547.224/0001-60Rua Coronel Lucena Nº 204-A centroSantana do Ipanema

Processo SF=1500-038505/2018RAZÃO SOCIAL: ERIVALDO AGENOR DA SILVA MEC A C E A L 244.65238-4CNPJ 24.733.512/0001-25Rua Barão do Rio Branco Nº 25 centroSantana do Ipanema

6ª CAF em Santana do Ipanema, 16 de outubro de 2018.

OZÉAS TAVARES DA SILVAChefe da 6º CAF

Mat. 24.293-4

EDITAL GERAR/CAF 3ª REGIÃO 86/2018

A CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA-3ª REGIÃO com sede em Arapiraca, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, INTIMA o In-teressado abaixo discriminado para, no prazo de 10 (dez) dias, sanar a instrução do Processo Administrativo protocolizado nesta Chefia sob pena de INDEFERIMEN-TO ou não conhecimento do pedido em conformidade com o disposto no artigo 10 da Lei n° 6.771/2006 e artigo 13 do Decreto 25.370/13.

Nº PROCESSO: 1500-038280/2018DATA PROTOCOLO: 10/10/2018INTERESSADO: MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO FERREIRADOCUMENTO: CPF – 022.513.634-16ASSUNTO: PEDIDO DE AVALIAÇÃO DE ITCD

Chefia de Administração Fazendária-3ª Região

Arapiraca – Al, 16 de outubro de 2018

Jaime Roberto CamposChefe 3ª Região


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTROEDITAL GECAD Nº 890/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, tendo em vista que o contribuinte relacionado abaixo não promoveu as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contá-bil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilis-ta, não mais presta serviços contábeis aos contribuintes, conforme comunicação a SEFAZ através do Processo 1500-037272/2018, nas disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.

RESOLVE:

Intimar o contribuinte relacionado abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a con-tar desta publicação oficial, promover as alterações das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

Findo o prazo determinado, se assim não proceder, terá a inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.

RAZÃO SOCIAL CACEALCCI BRAZIL COMMERCE INTERNACIONAL LTDA 24738375-9

Maceió, 16 de Outubro de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO



A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, tendo em vista que o contribuinte relacionado abaixo não promoveu as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contá-bil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilis-ta, não mais presta serviços contábeis aos contribuintes, conforme comunicação a SEFAZ através do Processo 1500-037392/2018, nas disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.

RESOLVE:

Intimar o contribuinte relacionado abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a con-tar desta publicação oficial, promover as alterações das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

Findo o prazo determinado, se assim não proceder, terá a inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.

RAZÃO SOCIAL CACEALPORTO DAS ERVAS COMERCIO LTDA 24432458-1





A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que os contribuintes abaixo relacionados não promoveram as alte-rações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contri-buinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, ou foram de-senquadrados da sistemática do microempreendedor individual e não informaram os dados do contabilista responsável por sua escrituração, nos termos da legislação vigente,




RESOLVE:

Intimar os contribuintes abaixo relacionados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação oficial, promover as alterações das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

Vale esclarecer que a regularização da pendência não implica comparecimento à SEFAZ, bastando preencher a solicitação no website da Receita Federal do Brasil (Coletor Nacional), utilizando o código de evento 232.

Findo o prazo determinado, se assim não procederem, terão suas respectivas ins-crições estaduais tornadas INAPTAS através da publicação de ato próprio no Diá-rio Oficial do Estado, tudo em conformidade com o §4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, combinado com o §5º do art. 40 e o inciso XIV, do art. 49, estes da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.

ANADIACACEAL NOME EMPRESARIAL

24263008-1 ANGELICA LENN VANDERLEI SANTOS GUIMARAESARAPIRACA

CACEAL NOME EMPRESARIAL24229021-3 CLAUDIO DA SILVA 0381310248324772610-9 CLEITON PEREIRA BEZERRA 0292479930924224374-6 CONSTRUTORA MAO NA MASSA LTDA - EPP24768199-7 ELISANGELA FERREIRA DOS SANTOS 0222386240324763911-7 H.T. LESSA DE SOUSA ESTESTICA24291228-1 J P BARBOSA TENORIO PUBLICIDADE24471873-3 JUCIENE DO SOCORRO DE OLIVEIRA 6473883347224760460-7 KASSIO JOSE ALVES DA SILVA 0839825447524256816-5 LIEDJA DA SILVA FLORENCIO 2753069689024744959-8 M M R PEREIRA CHURRASCARIA

24254762-1 MARIA ROSINEIDE DO NASCIMENTO DA SILVA 80239749472

24409589-2 PATRICIA COSTA SILVA24448114-8 TANIA MARIA DA SILVA 0215426045424415102-4 WEVERTON CARLOS ALEXANDRE GOMES 09365599423

ATALAIACACEAL NOME EMPRESARIAL

24230654-3 ANTERO GOMES DE MOURA NETO 0517355744324765997-5 CLAUDEVANIA ALVES DE MELO 0668553448624233691-4 I M DA SILVA SOUZA EIRELI24266894-1 LUCKMILLA DA ROCHA FERREIRA VITAL 0931113946724270793-9 MARLIANE GUILHERME GONCALVES

BARRA DE SAO MIGUELCACEAL NOME EMPRESARIAL

24253105-9 LAICIA LAGOA DA SILVA 0257203842024415565-8 RODOLFO VILELA NUNES 04765541444

BARRA DE STO ANTONIOCACEAL NOME EMPRESARIAL

24260491-9 LAERCIO MESSIAS PEREIRA LAN HOUSE24267722-3 MARIA DAS GRACAS SENA - ME

BATALHACACEAL NOME EMPRESARIAL

24263070-7 AIRTON BARBOSA COSTA DOS ANJOS 0765832240724242275-6 CAROLAYNE FERREIRA DA SILVA 10956545432 - M24225301-6 EDVANIO DA SILVA LIMA 09680973409 - ME 24224635-4 RICHARLLY SILVA DE SOUSA 9586148343424225306-7 WANDERLAN LIMA BEZERRA 08517743423 - ME

BELEMCACEAL NOME EMPRESARIAL

24269103-0 ADRIANA DOS SANTOS SILVABOCA DA MATA

CACEAL NOME EMPRESARIAL24241932-1 EDMILSON M. DA SILVA - ME 24240432-4 GELIANE TELES TOLEDO LEITE 0592937844424734908-9 LUCAS DA COSTA ARAUJO 06114728483

BRANQUINHACACEAL NOME EMPRESARIAL

24254279-4 ALDJANE DE JESUS SILVACACIMBINHAS

CACEAL NOME EMPRESARIAL24267990-0 IONE DE OMENA RANGEL

CAJUEIROCACEAL NOME EMPRESARIAL

24264600-0 G D S CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME24254453-3 J F DA SILVA MERCADINHO24250496-5 MARCOS ANTONIO CORREIA DA SILVA - ME 24237096-9 VALDINETE LOURENCO 99440890444

CAMPESTRECACEAL NOME EMPRESARIAL

24771238-8 JOELSON BARBOSA DA SILVA 1083211641624769801-6 MARCELO RENATO ALVES DA SILVA 0762200243724239641-0 ROSINEIDE DA S. SOUZA LIMPEZA - ME

CAMPO ALEGRECACEAL NOME EMPRESARIAL

24261654-2 GEOVANE MEDEIROS DOS SANTOS JUNIOR24225912-0 J C DOS SANTOS MOVEIS E ELETROS ME24436340-4 M J O SILVA CONSTRUCOES24223267-1 RAPHAEL TONY FARIAS DOS SANTOS 05314218488 24278300-7 SERGIO ROGERIO CRISTOVAO DA SILVA 04436273474

CAPELACACEAL NOME EMPRESARIAL

24223216-7 GILVAN NUNES MOREIRACARNEIROS

CACEAL NOME EMPRESARIAL24459083-4 ADILSON GOMES DOS ANJOS

CHA PRETACACEAL NOME EMPRESARIAL

24779217-9 COOPERATIVA AGROPECUARIA SAO FELIX CHA PRETA LTDA - CASF - CHA

24276939-0 JOSIENE ALBUQUERQUE DE LIMACORURIPE

CACEAL NOME EMPRESARIAL24259786-6 ADRIANA DE CASTRO SANTANA 09578800495

24238338-6 CABANAS LIRIOS DO MAR BAR E RESTAURANTE LT-DA-EPP

24239186-9 CLEDJANIA DOS SANTOS FERREIRA 07437284405 -24770160-2 CLEYWESSON ALVES SANTANA 0760597243124241249-1 E C A VIEIRA - EPP24233845-3 JAZIEL FERNANDES AGUIAR 08552342707 - ME 24253295-0 KLENYSSON EMMANUEL LESSA DA ROCHA - ME24777939-3 M A HONORATO24237730-0 MARCILENE GAMA DA CONCEICAO 08327546414

24455195-2 THIAGO EMMANUEL FERREIRA GONCALVES 08493973408

CRAIBASCACEAL NOME EMPRESARIAL

24706536-6 DANIELE DA SILVA SANTOS24223532-8 GILVANIO TAVARES DA SILVA 05462251440

DELMIRO GOUVEIACACEAL NOME EMPRESARIAL

24453136-6 JOAO MACIEL DO NASCIMENTO SILVA 0159285941024258082-3 JOSE BARROS JUNIOR24244762-7 MARIA CELIA AMANCIO DA SILVA RESTAURANTE - 24257187-5 ROSILDA LIMA VIEIRA 04520472423

DOIS RIACHOSCACEAL NOME EMPRESARIAL

24852849-1 MARIA ROZIMEIRE CABRAL DE LIMA - ME ESTRELA DE ALAGOAS

CACEAL NOME EMPRESARIAL24441429-7 DANIEL ALFREDO DA SILVA 11040049419

FEIRA GRANDECACEAL NOME EMPRESARIAL

24289359-7 ALDO BARBOSA DE LIMA




24234317-1 JOSE ALEXSANDRO SANTOS DE SOUZA ALENCAR 034FELIZ DESERTO

CACEAL NOME EMPRESARIAL24259620-7 PALOMA SOUZA LESSA24258377-6 RUDJA DE SOUZA MORAES

FLEXEIRASCACEAL NOME EMPRESARIAL

24217326-8 LUIZ HENRIQUE DE ARAUJO CAVALCANTE - MEGIRAU DO PONCIANO

CACEAL NOME EMPRESARIAL24242634-4 JOSE ALDEMIR CAETANO LIMA 04343572439 - ME 24741198-1 JOSE MARIEL FARIAS DOS SANTOS 0408740841824269809-3 ROQUE SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR - ME

IGACICACEAL NOME EMPRESARIAL

24428449-0 AMANDA DA SILVA ALVES24291104-8 RODOLFO SOARES DOS SANTOS

INHAPICACEAL NOME EMPRESARIAL

24244851-8 ADILSON ADAUTO MELO DA SILVA 0098547046124239540-6 GUILHERME CAMPOS DE FREITAS 00771342497 - M

JACARE DOS HOMENSCACEAL NOME EMPRESARIAL

24246412-2 J M C GOMES SERVICOSJACUIPE

CACEAL NOME EMPRESARIAL

24771241-8 CRISTIAN WASHINGTON LIMA DE OLIVEIRA SILVA 15531868421

24770772-4 EDIVAN JOSE DOS SANTOS 09777595476JOAQUIM GOMES

CACEAL NOME EMPRESARIAL24242775-8 MANOEL AMARAL FERREIRA JUNIOR - ME

JUNQUEIROCACEAL NOME EMPRESARIAL

24250008-0 CARMEM LUCIA DA SILVA PINTO 03531545477 - MLIMOEIRO DE ANADIA

CACEAL NOME EMPRESARIAL24229274-7 CARLOS ANDRE DOS SANTOS SILVA 02275517456 -24255936-0 EDIVALDO BALBINO DA SILVA MERCADINHO - ME 24265416-9 L S DA SILVA MERCADINHO - ME24257562-5 NIRALDO ANTONIO SILVA GAS - ME

MACEIOCACEAL NOME EMPRESARIAL

24233924-7 A. L. DE OLIVEIRA DA SILVA SERVICOS DE INFORMATI-CA - ME

24260455-2 ABNOAM ESTENIO DA SILVA24729949-9 ABRAAO ARAUJO DE OLIVEIRA 6143670447224451282-5 ADILSON VIEIRA DA SILVA 6786409040024770880-1 ALAN BRUNO DE SENA ALVES 0583605745124439555-1 ALAN DOS SANTOS SILVA24278354-6 ALESSANDRO DE SANTANA CALDAS 7032567541424442597-3 ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA SANTOS 6059804241524459824-0 ALICE N DE M OMENA24743036-6 ALINE FERREIRA AZEVEDO 1166369749324232976-4 ALVARO YAGO DE SOUZA SILVA24753559-1 AMARO BERNARDO DA SILVA24459604-2 AMARO E. DOS SANTOS EIRELI24250219-9 ANA CRISTINA TAVARES RACK TORRES 046230144324423833-2 ANA PAULA SANTOS DA SILVA 7090422046024412185-0 ANDERSON TAVARES DA SILVA 0563846941924739514-5 ANDREI FELIPE PEREIRA DA SILVA 6311622734924261857-0 ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS SOUZA 0550873945924246431-9 ANTONIO DE PADUA ALMEIDA SORIANO PASSOS - ME24225141-2 ANTONIO FON NETO 0102047243024282563-0 ANTONIO FRANCISCO LUSTOSA PEREIRA 5247025342024237984-2 ANTONIO RODRIGUES ROCHA NETO 04330682486

24446625-4 BRUNO DOS SANTOS BURITY 0692242147724722954-7 C A DE SOUZA24270414-0 C DO R DE ALMEIDA MORAES24779359-0 C M COSTA24743256-3 CAIO DE ALMEIDA COSTA TENORIO 1132584647324748831-3 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 7154778245524280220-6 CARLOS ALEXANDRE SILVA DE AMORIM24286927-0 CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RAMOS24465288-0 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOUZA 0420831347124407257-4 CAROLINA PEIXOTO CARVALHO24238963-5 CHAIANE MARIA SANTOS DE MELO 07938288489 - 24265182-8 CICERA DO CARMO DA SILVA SANTOS 9037773788724231690-5 CICERO B DOS SANTOS24733832-0 CICERO RODRIGUES DOS SANTOS 0317270648624278897-1 CITY TELECOM LTDA - EPP24451079-2 CLAUDIO JORGE DE GOES PEREIRA 5637710040024444024-7 CLAUDIO LUCAS DA SILVA MELO 0530039249924242793-6 CLEIDE MARIA DA SILVA 45775397487 - ME 24465505-7 CLOVES PAULO DE MORAIS 4695031140024768790-1 CRISTIANO GUSTAVO DA SILVA 0502829842424295700-5 CRISTINA ALVES DA SILVA USINAGEM24480496-6 CRISTOVAO MARCOS DA SILVA 99457059468

24781294-3 CRUZEIRO INDUSTRIA DE MALAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA

24779123-7 CYRO CAVALCANTI AUTO PECAS LTDA24278294-9 DANIEL BARNABE DA SILVA24768691-3 DARDYA CORDEIRO DA SILVA EIRELI EPP24252945-3 DAVI MACIEL DA SILVA24412160-5 DAYVISSON LUIZ CAVALCANTE BRANDAO 0710572247924421322-4 E. I. DA SILVA BEBIDAS24741279-1 ECOPROJET SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA EPP24464037-8 EDEYTALO PIRES TRINDADE DOS SANTOS 0731372840924749967-6 EDSON MARQUES DE LIMA 4212061643424736279-4 EDSON PEREIRA DA SILVA24239009-9 EDVALDO DOS SANTOS AVELINO ME24277352-4 EMANUEL CORREIA DE LIMA 3610442484824451173-0 EMANUELE ARAUJO DOS SANTOS 0327667940024438504-1 ERNANDES DE SOUZA MENDONCA SILVA 0724596240524774969-9 EUCLIDES GONCALVES DE SOUZA 2854358058724741777-7 EVANDRO DE CARVALHO MEDEIROS 3004092085224715081-9 EVELYNE DIAS DO NASCIMENTO 0103058443524289511-5 F GUIMARAES DOS SANTOS24729600-7 FABIO TARGINO LEITE 0081192444024469012-0 FELIPE AUGUSTO BARBOSA FIEL24479768-4 FERNANDA DE ALMEIDA SILVA24223925-0 FLAVIA DOS SANTOS VIEIRA - ME24225273-7 F.M. ALIMENTOS LTDA - ME24457365-4 FRANCISCO RODRIGUES FREIRE JUNIOR 04800503418

24749935-8 FREDERICO DA ENCARNACAO RODRIGUES 07657955406

24421292-9 G F TOMASONE24740375-0 GEANE ANTONIA DA SILVA 0643559140724261189-3 GENIVAL DURVAL DO NASCIMENTO LANCHES24259379-8 GERONIMO ANTONIO DOS SANTOS 48529974468 - ME24270903-6 GILSON SILVA DOS SANTOS

24233692-2 HIGIMED COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA - - ME

24261728-0 IGOR EMANOEL COSTA DO NASCIMENTO RESTAURAN-TE

24727503-4 IGOR TADEU DE FIGUEIREDO LUCENA 0592006247924222616-7 INGRESSOS & PULSEIRAS EIRELI

24734622-5 IRACELIA BARRETO DO CARMO ACIOLI BIAS 04125275459

24730907-9 IRAN DE LIMA NEVES 0238359344324766863-0 IRVYNG RAMON FERREIRA LOPES 09882436447

24288370-2 ISAIAS CARNAUBA PEREIRA




24420102-1 ITALO ITAMAR FELIX DE ARAUJO 9550182746824763558-8 ITATIANA MARQUES DE MOURA 7199135211524259844-7 ITYNERANTYS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME24259708-4 IVANILDO DO CARMO ROCHA24248818-8 Ivison de Carvalho Silva24723120-7 IVONETE GONCALVES DE MEDEIROS 0296542148324276050-3 J G HONORIO DA SILVA24266963-8 J M DOS SANTOS LANCHONETE ME24438398-7 J M HOLANDA CAVALCANTE COMERCIO24482499-1 J. M. V. SILVA24739643-5 J P DOS SANTOS LANCHONETE24771613-8 JADSON DE OLIVEIRA REIS 0106572440324234531-0 JAILSON SANDES B DE OLIVEIRA24452765-2 JALDY WEID CLEMENTINO DA SILVA24413668-8 JAQUELINE MARIA LIMA FERREIRA 05399853418

24761225-1 JEAN CLAUDE QUEIROZ DE VASCONCELOS 91232201472

24778472-9 JESSICA FERNANDA CORDEIRO DO NASCIMENTO SIL-VA 07895367498

24261371-3 JEVE CAMARA 4289977049724734043-0 JOANA OLIVEIRA DA SILVA 0155165046024264601-8 JOAO ANDRE LUCENA AMORIM24230780-9 JOÃO BATISTA DE MORAES CALHEIROS - - ME24263745-0 JOAQUIM NEVES PINTO NETTO SERVICOS E COMERCIO24482020-1 JOELITON CORREIA LOPES24238016-6 joene de freitas silva - ME24766074-4 JOSE AMARILDO SAMPAIO DE OLIVEIRA 7612690039124420818-2 JOSE C DA SILVA MOVEIS24271480-3 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR ME24245644-8 JOSE CICERO LIMA CONSTRUCAO24218150-3 JOSE EDNALDO PIMENTEL QUARESMA - ME

24715265-0 JOSE EDSON DOS SANTOS AMORIM JUNIOR 06690586456

24247716-0 JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO 0996856048024289111-0 JOSE IGOR PINHEIRO DA SILVA24269225-7 JOSE N. DOS SANTOS24284903-2 JOSE NUNES DA COSTA SOBRINHO24732757-3 JOSE ROBERTO DE LIMA 9347134341524452706-7 JOSE ROBERTO MESSIAS DE OLIVEIRA 0085167444524439272-2 JOSE SERGIO AMANCIO DA SILVA 8419353043424240950-4 JOSE W DOS SANTOS24224116-6 JOSEFA ANTONIA FERREIRA - ME24455249-5 JOSELMA SILVA FERREIRA 1229002847924703935-7 JOSIANE MARIA BATISTA DE OLIVEIRA 0680126244024249210-0 K N L RODRIGUES EIRELI - ME24740110-2 KAMILLA ROSS DE OLIVEIRA MELLO 0698820444024777066-3 KARINE REGINA DA SILVA GONCALO 0899268340524742900-7 KARYLANE AMORIM BARBOSA 0494673842824751755-0 KECIA CRISTINA GOMES CARDOSO 0574729046024278677-4 L A ESTEVAM JUNIOR - ME24278577-8 L C P MACHADO PRODUCOES - EPP24727016-4 L DOS ANJOS RAMOS24736056-2 L ROSSE DOS S NASCIMENTO24421099-3 LARA TAPETY PONTES CAVALCANTI 0576715140724732847-2 LEANDRO DA SILVA 0939003341124458205-0 LINCOLIN DE ARAUJO MOREIRA SANTOS24241694-2 LUCIANO ANTONIO DA SILVA 04382451485 - ME 24444023-9 LUIS ANDRES GARCIA LOPERA 7089416445724238210-0 M. DA S. FARIAS COMERCIO24413653-0 M. DE FATIMA P. DE MEIRELES24222618-3 M V SOARES24238310-6 MAEIDY DA SILVA TORRES - ME24282820-5 MANOEL FERREIRA DA SILVA - EPP24456597-0 MARCELO DUARTE FERREIRA 0726292443524729441-1 MARCONES DA SILVA ROZENDO

24419699-0 MARIA ARIELY ARRAIS BEZERRA 08083775401

24241034-0 MARIA DE LOURDES DA COSTA - ME24255650-7 MARIA HELENA DA SILVA PEREIRA 7004801047224407363-5 MARIA JOSE ALVES MOURA DE SOUZA 4569357946824281733-5 MARIA OTAVIANA ANDRADE LOPES DUARTE24451566-2 MARIA ROSANGELA VIEGAS DIAS 1010853449924224959-0 MARIA SONIA LEITE VIEGAS 34908307415 - ME 24451889-0 MARIA ZILMA FERREIRA SANTOS 4728157040624264252-7 MARILENE DA SILVA 03583070402

24739780-6 MICHELE CRISTINI UCHOA DA SILVA MENEZES 51243717220

24279540-4 MIRAUHY VALTER VIANA DE ALBUQUERQUE 38437333415

24258341-5 MONIQUE AMERICO24779108-3 N. O. LISBOA24439181-5 N V DAS C ROCHA INDUSTRIA24256117-9 NALME SANTOS DA SILVA 0080683940624781335-4 NASCIMENTO & CAVALCANTI VARIEDADES LTDA24299713-9 NATALIA CALAZANS T. CAVALCANTE CONFECCOES24242105-9 OLIVEIRA & SILVA LTDA24727899-8 PALOMA P. DA SILVA SOUZA24421123-0 PAULO HENRICK FELIX RIBEIRO 0575877847824412165-6 PEDRO ROBERTO DA SILVA ROCHA 0633331341624408229-4 PEDRO VICTOR BANDEIRA ALVES 08379347455

24241010-3 PREVENSALVE - CENTRO DE FORMAÇÃO DE BRIGA-DA, TREINAMENTO E PREVENÇÃO LTDA - ME

24737986-7 R A DA SILVA24740691-0 R P DE OLIVEIRA JUNIOR24750138-7 R PEIXOTO DE SOUZA24412851-0 RAFAEL CORDEIRO DA SILVA 0909575940724711313-1 RANIELE DA ROCHA24270184-1 REGINALDO COSTA PINTO 2241249246824762395-4 RENAN FRANCISCO BARBOSA DE LINS 0758755546324759745-7 RENATA CRISTIANE FEIJO DOS SANTOS24280352-0 RENATA MEDEIROS CARVALHO 0103449841024269335-0 RESTAURANTE MANA LTDA - ME24439709-0 RICARDO PASTOR DOS SANTOS 0107235749624249588-5 ROBERTA BOTTONI 6859555700424443428-0 ROBERVAL JANUARIO DE MELO24427451-7 RODRIGO DE MELO SARMENTO PONTES 0481886648224773952-9 RONALDO GOMES JUNIOR 0853161046024736106-2 RONALDO JOSE DA SILVA 0081530943024229711-0 RONALDO JOSE DE FRANCA 89659295472 - ME 24741468-9 RONALDO UENO VALERIO 1114459640824289562-0 ROSANGELA PINTO DA SILVA 8030445148724254746-0 ROSSIENE CARLA DE MELO 0596806841824741298-8 SABRINA ROBERTO DA SILVA24250451-5 SANDERLI TENORIO LEITE 0095725342724410091-8 SANDRO CAETANO DA ROCHA 2734945886024263206-8 SELMA BARROS DE ARAUJO

24780156-9 SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

24732884-7 SIBERIO INACIO DA SILVA ATAIDE 0441064345224464140-4 SILVANO RESENDE 7249355040424722103-1 SIMONE DA SILVA LOURENCO24779121-0 SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA24732968-1 S.M SANTOS NETTO24743910-0 TAMARA LIDIANE LUZ DE ALMEIDA24742430-7 TH CORREIA DA SILVA24408862-4 THIAGO DE MELO LARANGEIRA 0665880545824239309-8 THIAGO FALCAO DE FARIAS24246950-7 TIAGO SANTOS DE BARROS24438995-0 TONY HENRIQUE DA SILVA SANTOS 0233317546024763753-0 VAGNER FELIX DA SILVA 1052961347624740441-1 VERA LUCIA BOMFIM DOS SANTOS 6809442642024730153-1 VICTOR HUGO BEZERRA DE MELO 05989945485

24725582-3 VITOR BRANDAO CABRAL 07536095414




24725570-0 WALISSON MAGNO AMARAL DOS SANTOS24732575-9 WESLEY FELLIPE DA SILVA 1102553441724733462-6 WESLEY SALES DOS SANTOS

24484438-0 WESLLEY IGOR DE FARIAS MORAES DE ASSIS 11003224423

24275954-8 WILLYENE DOS SANTOS RAMOS LEITE24732167-2 W.V. SOUZA DISTRIBUIDORA24727767-3 YASMIN PEIXOTO BERNARDES LOUREIRO 1101104341624743327-6 YURI CLEMENTE BARBOSA RODRIGUES 10244080437

MAJOR IZIDOROCACEAL NOME EMPRESARIAL

24226022-5 ALEXANDRE BEZERRA 0257975144024267460-7 EWERTON SISNANDO ARAUJO AMORIM24751503-5 JOSE LINS DE ALBUQUERQUE FILHO

MARAGOGICACEAL NOME EMPRESARIAL

24233091-6 ANA VALERIA ROCHA DE OLIVEIRA 8105572249124449386-3 CLEDINALDO ACIOLI DE ALMEIDA POUSADA24268301-0 DEBSON RENATO DA ROCHA SANTOS24263726-4 ELIDA FERNANDA PEREIRA SOUZA 0766186741924268223-5 FERNANDO ANTONIO DE BRITO SILVA24446196-1 GRAZIELLE CECILIA DOS SANTOS SILVA 1170208142724254332-4 JOSE FELICIANO DOS SANTOS 02594489409 - ME 24233414-8 JOSIA FREIRE TEIXEIRA24238468-4 JOVELINA SILVA DO CARMO 8030978049724249713-6 MARILI DA SILVA OLIVEIRA24232154-2 MARTINS & SILVA LTDA - ME24745850-3 RENATO LINS DA ROCHA 0545955548524222262-5 SHIRLY CALACA DO NASCIMENTO - ME 24251725-0 W C DA SILVA MERCEARIA24284306-9 WEVERTON DA SILVA LIMA

MARAVILHACACEAL NOME EMPRESARIAL

24223188-8 LUIZ CARLOS PERPETUO LEMOSMARECHAL DEODORO

CACEAL NOME EMPRESARIAL24238733-0 ALAN CAVALCANTE DA TRINDADE 06208976430 - ME24275341-8 ANDREIA RODRIGUES CARNEIRO 0244342148124224726-1 C DA ROCHA SANTOS & CIA LTDA - - ME24477072-7 DANIEL ALMEIDA DE MIRANDA 0425065340424261132-0 ELAINE CRISTINE DOS SANTOS SILVA 0463815343724263582-2 ELVIS NUNES SANTOS VARIEDADES24492667-0 ERIKA QUITERIA OMENA DA SILVA 0960910441024245574-3 FABIO VIEIRA SANTOS DA SILVA 0622489259824268721-0 JOSE LOURENCO DOS SANTOS NETO 8035538241524237957-5 MIRIAM PATRICIA PINTO SANTOS 00768335426-ME24779050-8 NILTON MURILO DE FREITAS 0144533103924230665-9 RENATA DE LIMA CUNHA 05372199431 - ME 24750530-7 THACYO ANDERSON DA SILVA LIRA 1424989442824254859-8 THAYSE VIVIANE DOS SANTOS ALVES - ME24257884-5 W. S. SANTOS CONSTRUCOES

MARIBONDOCACEAL NOME EMPRESARIAL

24260124-3 ERALDO GOMES DA SILVA 6777980849124437338-8 THAISY DA SILVA MONTEIRO 11926047419

MATRIZ DE CAMARAGIBECACEAL NOME EMPRESARIAL

24730380-1 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA COSMETICOS24243461-4 G DA SILVA NASCIMENTO MOVEIS24267562-0 I M DOS DOS SANTOS MOVEIS24251698-0 J R TRINDADE MOVEIS-ME24255476-8 JACIONE DA ROCHA MARIANO MOVEIS - ME 24723890-2 L P S DOS SANTOS MOVEIS24236051-3 L S DA SILVA VESTUARIO24755936-9 LUIZ FERNANDO MATOS DE PAULA 0379082373224238671-7 R B DOS SANTOS TRANSPORTE

24743142-7 V L A PEIXOTO VARIEDADES24744468-5 V M DOS SANTOS MOVEIS

MINADOR DO NEGRAOCACEAL NOME EMPRESARIAL

24271565-6 PEDRO LUIZ DOS ANJOSMONTEIROPOLIS

CACEAL NOME EMPRESARIAL24254766-4 J C ALVES DA SILVA MERCADINHO24230772-8 JOSE AUGUSTO DA SILVA 64837912400 - ME 24263477-0 M N A DA SILVA ALIMENTOS

MURICICACEAL NOME EMPRESARIAL

24280535-3 ANA CRISTINA DA SILVA CONSTRUCOES24237627-4 ANTONIO MARCIO DOS SANTOS CONFECCOES24228628-3 ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS - ME 24246715-6 DAYSE ANNE PESSOA DOS SANTOS24253306-0 ELIANE NASCIMENTO PEIXOTO24756519-9 FLAVIO CALHEIROS LIMA DA SILVA 0966658671124294861-8 JOAO PEDRO DO NASCIMENTO FILHO 0594422140224238415-3 JOSE CARLOS GUILHERME DA SILVA - ME 24251394-8 SANDRA MAYRA MENEZES MARINHO - ME 24235259-6 VILMAR DIAS DA SILVA - ME

OLHO D’AGUA DAS FLORESCACEAL NOME EMPRESARIAL

24265723-0 ADEVAL ALVES DOS SANTOS - MAGAZINE ME24239909-6 D B DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS24277129-7 ERONILDES VIEIRA DE LIMA 1312093781924237582-0 JOSE JUVINO SOARES 0387756744424222773-2 LUCIANO DE ABREU TEIXEIRA 0717429946624225270-2 MACIA MARIA RODRIGUES SILVA 04879699446 - M24241177-0 RALISON BARROS DE OLIVEIRA 40338399844 - ME24259417-4 SELMA RODRIGUES SILVA 0996627847824239813-8 TELMA LEITE DA SILVA

PALMEIRA DOS INDIOSCACEAL NOME EMPRESARIAL

24297260-8 GILSON BEZERRA DA SILVA 0580309240124228878-2 LEANDRO FEITOSA DE MACEDO 04098647494 - ME 24777348-4 LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA 0131555049024242858-4 MARCIO PEREIRA DE LIMA 75763486404 - ME 24249521-4 MARIA FERRO FAUSTINO 4116489042524257203-0 OSINEIDE VIEIRA DE MELO 31413911811 - ME 24234261-2 ROBERTO MARQUES NUNES JUNIOR 00964511495 - 24234901-3 RODRIGO BARBOSA PEREIRA24747103-8 VERONICA CARLA DA SILVA MORAES

PAO DE ACUCARCACEAL NOME EMPRESARIAL

24237887-0 ANTONIO RODRIGUES ROCHAPARIPUEIRA

CACEAL NOME EMPRESARIAL24260185-5 ADRIANA BANDEIRA DE ALENCAR24238603-2 ELIAS CAETANO PEREIRA 4733185243424238255-0 MARLENE DE LIMA 06534266407 - ME

PASSO DE CAMARAGIBECACEAL NOME EMPRESARIAL

24844749-1 M J DA SILVA ARAUJO MERCADINHOPAULO JACINTO

CACEAL NOME EMPRESARIAL24728294-4 KAMILLA CAVALCANTE PEREIRA 09608219450

PENEDOCACEAL NOME EMPRESARIAL

24225200-1 ANTONIO GIVALDO QUIRINO NASCIMENTO24727494-1 ARLITO TENORIO DE OLIVEIRA24238576-1 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS & CIA. LTDA. - ME24763964-8 DINAILTON SANTANA SANTOS 03565821590

24279932-9 FABIO ROGERIO SANTOS 88866270415




24482464-9 FERNANDA PEREIRA DE VASCONCELOS24451221-3 GILVANIA FAGUNDES GUIMARAES 7763811544924730473-5 GIVANILDO TAVARES ROMAO24260715-2 OSMIRA MANUELA BARBOSA SERRA 08793060416

PIACABUCUCACEAL NOME EMPRESARIAL

24246379-7 ALYSSON FRANCISCO DOS SANTOS SILVA FARMACIA - ME

24280710-0 M DE F FERREIRA24268619-2 PATRICIA MICHELLE DA SILVA ARAUJO

PILARCACEAL NOME EMPRESARIAL

24262215-1 ABRAAO A. XAVIER VESTUARIO24271523-0 DANIELA PEREIRA RODRIGUES 0418525250124265467-3 EDSON LOURENCO BERTO24446049-3 JOSE NILSON ALEXANDRE24261265-2 KELVES THIAGO REBELO DA SILVA24256798-3 MANOEL HORACIO SILVA SANTOS24248015-2 MARIA CREUZA DA SILVA - ME 24258673-2 MARIA DO CARMO ALVES INACIO24238967-8 NILSON NADSON DOS SANTOS - ME

PORTO CALVOCACEAL NOME EMPRESARIAL

24262167-8 SAMARA MOURA BARBOSAPORTO REAL DO COLEGIO

CACEAL NOME EMPRESARIAL24275525-9 J. C. DE LIRA24413991-1 WEBERTON A DOS SANTOS

QUEBRANGULOCACEAL NOME EMPRESARIAL

24247618-0 ANALINE DE ALBUQUERQUE BARROS - MERIO LARGO

CACEAL NOME EMPRESARIAL24243864-4 ANA GABRIELA DE OLIVEIRA SANTOS 0734268548824256956-0 ELIETE SANTOS DA SILVA 0351275240324235961-2 ELIZEU VASCONCELOS DE JESUS 0232797340624270064-0 FRANCISCO MENDES DA SILVA 8692883042524257563-3 J. C. DA SILVA JUNIOR CONFECCOES - ME24262360-3 JOAO DA SILVA PEREIRA 7413228840424238296-7 JOSE LAERCIO DOS SANTOS 33250804487 - ME 24713984-0 JOSILENE MENEZES DOS SANTOS 04823981405 ME24288776-7 LUCILIA FERREIRA

ROTEIROCACEAL NOME EMPRESARIAL

24749024-5 KARINA ALVES PINTO JATOBA 02884728457SANTANA DO IPANEMA

CACEAL NOME EMPRESARIAL24267359-7 LUCIANA SOUZA LIMA24709303-3 ROSANGELA DE ARRUDA LINO24267036-9 VALDELUCIO ELOY CODENGUE SEGUNDO

SANTANA DO MUNDAUCACEAL NOME EMPRESARIAL

24806074-0 NILTON CORDEIRO DA SILVA - ME SAO JOSE DA LAGE

CACEAL NOME EMPRESARIAL24250029-3 ALEX LEANDRO DA SILVA 0773757945124263554-7 CICERO BATISTA CHICUTA DA ROCHA 02321415410

SAO JOSE DA TAPERACACEAL NOME EMPRESARIAL

24406776-7 CENY WAGNER NUNES DA SILVA24246272-3 CICERO WALLESON DAS CHAGAS 0939237440224732527-9 J. F. DA SILVA EPP24258769-0 JOSEFA SOARES DA COSTA - ME

SAO LUIZ DO QUITUNDECACEAL NOME EMPRESARIAL

24222525-0 ALAN JONES DA SILVA - ME

24250594-5 ALEX SANDRO DE LIMA DUARTE 70056371438 - ME

24264714-6 JOSE REINALDO FIGUEIREDO DA SILVA FILHO

24233233-1 MORAIS & SANTOS LTDA - ME

24248734-3 ROSYANGELY MALTA ALENCAR DE LIRA

SAO MIGUEL DOS CAMPOS


24239701-8 ALEXANDRA MARCIA DE LEMOS 04097060430 - ME

24255894-1 DEBORA DAYANE AMBROSIO DOS SANTOS

24272464-7 EDNA GOMES DE JESUS 05289819436

24270599-5 J DE ARAÚJO DOS SANTOS REFEIÇÕES

24268080-1 LIDIANE M. DOS SANTOS VARIEDADES

24235804-7 MAURA NADJA DA SILVA MACHADO ME

24281528-6 VALDECI FIRMINO DA SILVA 04021604448

SAO MIGUEL DOS MILAGRES


24235006-2 ALINE SOARES CABRAL 81537212400 - ME

24768805-3 ANA CELIA DOS SANTOS SILVA 06549283558

24283704-2 PATRICIA H D POSSAS

24243098-8 ROSEANE SILVA VELOSO

SATUBA


24770809-7 JHONATAN DA CONCEICAO DOS SANTOS 05542181430

24242721-9 JOSE APARECIDO GOMES DA SILVA 84205849400

24261484-1 JOSE HAILTON DA CONCEICAO - ME

24267313-9 JOSE PAULO AMARO DOS SANTOS 11456474480

24417295-1 LUCAS SANTOS SILVA 10969791445

24241182-7 MIQUELINE DOS SANTOS FERREIRA 09917844481 -

TANQUE D’ARCA


24222627-2 DUNET TELECOM LTDA - ME

24236666-0 JOAO BATISTA MOURA CAVALCANTE ME

TAQUARANA


24238739-0 A. DE SOUZA SOARES

24266484-9 JOSE CARLOS MENDES DA SILVA 09176673448

24274072-3 JOSEFA PATRICIA SILVA COSTA 08379879465

TEOTONIO VILELA


24284917-2 A. DA SILVA SANTOS CHOPERIA VARANDA COUNTRY

24234189-6 ALINE DE JESUS SANTOS TEIXEIRA - ME

24263130-4 J. HOSANO DOS SANTOS

24260198-7 LUIZ CESAR MENEZES DA SILVA - ME

TRAIPU


24404879-7 M DOS SANTOS COMERCIO

UNIAO DOS PALMARES


24222881-0 C. FERREIRA DE LIMA FILHO - ME

24242601-8 CICERO FRAZAO DE AZEVEDO COMERCIO

24234352-0 CICERO JOSE BEZERRA 60812320859 - ME

24234497-6 GILVAM FALCAO DE MELO 02522722425 - ME

24250375-6 IRAN PINHEIRO CAMARA




24249338-6 JOSE SOARES PEREIRA 49682113415

24709264-9 L. ANTUNES DE OLIVEIRA JUNIOR

24223418-6 MARCELO RODRIGUES PEREIRA 04510646402 - ME

VICOSA


24239298-9 FATIMA BATISTA DA SILVA 02051220433 - ME

24259288-0 JOSE MARCELO ALVES FERREIRA24234321-0 JOSEFA ADRIANA ALBUQUERQUE OLIVEIRA LEITE 024247964-2 LARA HOLANDA PINHEIRO VILELA 0093558244424237236-8 LUCIANA CORREIA SAMPAIO 02193919470 - ME 24212901-3 MILENA DE LIMA MOREIRA ME




SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 893/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso II do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, os contribuintes identificados, por ser indevida a inclusão da inscrição na situação cadastral de inapta no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas, devido a empresa ser optante do MEI , não sendo obrigatório o contabilista.

EDITAL GECAD nº: 856/2018RAZÃO SOCIAL: FRANCISCA CRISIANE FEITOZA DO NASCIMENTO – MECACEAL: 24221835-0

EDITAL GECAD nº: 856/2018RAZÃO SOCIAL: MARIA VALDILENE FERREIRA DA SILVA - MECACEAL: 24225865-4

EDITAL GECAD nº: 856/2018RAZÃO SOCIAL: JOSE ROMILDO SANTOS DE SOUZA - MECACEAL: 24240560-6

Maceió, 16 de outubro de 2018



SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta nos Memorandos da da 3ª Chefia de Administração Fazendária – Arapiraca;

Considerando que os contribuintes não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Normati-va SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar os contribuintes abaixo relacionados, para atualizar seu endereço no cadastro sincronizado, e a comparecer à 3ª Chefia de Administração Fazendária –

Arapiraca, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonarem “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

MEMO 3ª CAF Nº 247/2018PROCESSO: 1500-038791/2018RAZÃO SOCIAL: ALBU SAT LTDACACEAL: 24777097-3

MEMO 3ª CAF Nº 248/2018PROCESSO: 1500-038977/2018RAZÃO SOCIAL: J CAVALCANTE COMERCIO DE CELULARES LTDA - MECACEAL: 24414121-5

MEMO 3ª CAF Nº 248/2018PROCESSO: 1500-08978/2018RAZÃO SOCIAL: T. K. F. DA SILVA - MECACEAL: 24477976-7






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Despacho GSN nº1558, da Gerência do Simples Nacional

Considerando que a empresa efetuou o desenquadramento do MEI

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado as causas que ense-jaram sua suspensão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas; e

Convocá-lo no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, para adequar as instalações, atualizar os dados do contabilista responsável e autenticar os livros fiscais. Findo o prazo determinado, assim não proceder terá sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com os art. 12, inciso II, “b”, e os incisos I e XIX, “c” e §§ 3º e 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, Incisos XIX, “c” e XX da Instrução Normativa SEF nº 017/2007.

PROCESSO: 1500-035039/2018EDITAL GECAD nº 607/2018CACEAL: 24727811-4RAZÃO SOCIAL: SAMIA CECILIA SANTOS GOMES 1264569484






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta nos Memorandos da Gerência do Simples Nacional.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso II do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, os contribuintes identificados, por ser indevida a inclusão das inscri-ções na situação cadastral de suspensa no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas.




Memo GSN Nº 017/2018EDITAL GECAD nº: 876/2018RAZÃO SOCIAL: LUCAS DE ALBUQUERQUE VARGAS 08124880409CACEAL: 24731999-6

EDITAL GECAD nº: 876/2018RAZÃO SOCIAL: TEREZINHA MARIA DA SILVA - MECACEAL: 24259789-0



*INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 45/2018

Altera a Instrução Normativa SEF nº 32, de 18 de junho de 2018, que trata do serviço de arqueação de embarcações provenientes do Brasil e do exterior ou a ele destinados nos portos e terminais marítimos situados no Estado de Alagoas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA: Art. 1º O caput e o § 2º do art. 2º da Instrução Normativa SEF n° 32, de 18 de junho de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A descarga e o embarque de mercadorias de hidróxido de sódio, petróleo e derivados, etanol (anidro e hidratado) e outros produtos a granel, provenientes do Brasil e do exterior ou a ele destinados, poderão ser realizadas mediante arqueação da embarcação.(...)§ 2º Os contribuintes estabelecidos no estado de Alagoas que realizarem as opera-ções descritas no caput deverão comunicar à Gerência de Operações de Trânsito, com um mínimo de 05 (cinco) dias de antecedência, através do e-mail [email protected], a lista de embarcações que atracarão para descarga e embarque das mercadorias descritas no caput, sob pena de aplicação das penalidades previstas na legislação tributária.” (NR). Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 15 de outubro de 2018.

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTOROSecretário de Estado da Fazenda

* Republicada por incorreção.

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1204-002327/2018 – PROCURADORIA JUDICIAL/PGE – À Superintendência Especial do Tesouro Estadual-SETE.PROC. Nº. 1204-002238/2018 – PROCURADORIA JUDICIAL /PGE – Idem.PROC. Nº. 1500-038447/2018 – BANCO DO BRASIL S.A. – Idem.PROC. Nº. 1500-038494/2018 – SERVEAL – Idem.PROC. Nº. 1500-031548/2016 – MANOEL CORREIA DIAS – À Superintendência Especial da Receita Estadual-SERE.

GSEF, em Maceió, 16 de outubro de 2018. Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

A SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-008208/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO-SETRAND – À Superintendência Especial do Tesouro Estadual-SETE.PROC. Nº. 1500-038332/2018 – COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS-CARHP – Idem.PROC. Nº. 1500-023108/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO-SETRAND – Idem.PROC. Nº. 1204-002301/2018 – PROCURADORIA JUDICIAL/PGE – À Procuradoria Geral do Estado.

PROC. Nº. 1500-038515/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS-SEMUDH – À Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos-SEMUDH.PROC. Nº. 1500-036939/2018 – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS-CBM/AL – Ao Corpo de bombeiros do Estado de Alagoas-CBM.PROC. Nº. 1500-038639/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA-SSP – À Segurança de Estado da Segurança Pública-SSP.PROC. Nº. 1500-038656/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO-SEDETUR – À Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo-SEDETUR.PROC. Nº. 4105-001397/2018 – AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS-AMGESP – À Secretaria de Estado da Educação-SEDUC.PROC. Nº. 1500-009363/2015 – COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS-CARHP – À Chefia Executiva Administrativa-CEA.PROC. Nº. 1500-039505/2015 – COMPANHIA ALAGOAS DE RECUROS HUMANOS E PATRIMONIAIS/GP-CARHP – Idem.PROC. Nº. 1204-002385/2018 – PROCURADORIA JUDICIAL/PGE – À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1204-002386/2018 – PROCURADORIA JUDICIAL/PGE – Idem.PROC. Nº. 1204-002378/2018 – MARIA ALDEIDA GOMES ROMEIRO – Idem.PROC. Nº. 1204-001442/2018 – PROCURADORIA JUDICIAL/PGE – Idem.PROC. Nº. 1500-035170/2018 – PGE/PJ – Idem.PROC. Nº. 1204-002357/2018 – PROCURADORIA JUDICIAL/PGE – Idem.PROC. Nº. 1500-040781/2013 – SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL – Idem.PROC. Nº. 1204-002301/2018 – PROCURADORIA JUDICIAL/PGE – Idem.PROC. Nº. 1500-037189/2018 – SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-038450/2018 – SEFAZ – À Chefia Executiva Administrativa.

GSEF, em Maceió, 16 de Outubro de 2018.Publique-se.


A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-035547/2018 – GABINETE DO SECRETÁRIO – À Secretária de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-036318/2018 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – À Procuradoria Geral do Estado-PGE.PROC. Nº. 1500-042875/2017 – BURIVALDO CORREIA DE OLIVEIRA – À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-038799/2018 – COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS-CEAL – Idem.PROC. Nº. 1500-038328/2018 – SERIS - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual-SETE.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-030295/2018 – PGE/PJ – Á Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-016996/2018 – CHEFIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO FISCAL-CEEF – Idem.PROC. Nº. 1500-035848/2018 – RONALDO LINS DA CUNHA – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-003381/2017 – ANTÔNIO MARIO SANDES TORRES – Idem.




PROC. Nº. 1500-005124/2017 – ANTÔNIO AVANIO FEITOSA – Idem.PROC. Nº. 1500-037815/2016 – GILBERTO PEREIRA DE SOUZA BASTOS – Idem.PROC. Nº. 1500-032936/2018 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL-SERE – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-036096/2018 – GESP – Idem.

GSEF, em Maceió, 16 de Outubro de 2018.Publique-se.


O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-038435/2018 – SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO FISCAL-SEFAZ/AL – À Chefia da Escola Fazendária.PROC. Nº. 1500-038248/2018 – STI – Idem.PROC. Nº. 1500-038091/2018 – GEFE – Idem. GSEF, em Maceió, 16 de outubro de 2018. Publique-se.


O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS HOMOLOGOU NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-026875/2003 – M. V. SANDES – De acordo. Acolho a sugestão ofertada no Despacho AT-GSEF Nº 235/2018. Homologo a extinção do crédito tributário em tela e determino a remessa dos autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para baixa do débito fiscal no Sistema Gestor Fazendário e, em seguida, a Chefia Executiva Administrativa para fins de arquivamento.

GSEF, em Maceió, 16 de outubro de 2018.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS HOMOLOGOU NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 2900-00564/2016 – PJAL ENGENHARIA LTDA – De acordo. Homologo o Despacho AT-GSEF nº 198/2018, pelas razões nele expostas, com sugestão de INDEFERIMENTO dos incentivos fiscais.Regressem os autos à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo-SEDETUR, para direcionamento destes ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CONEDES), para análise do pedido de prorrogação do incentivo fiscal do PRODESIN.

GSEF, em Maceió, 16 de outubro de 2018.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD/SEPLAG. A Presidente da Quarta Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/SEPLAG, Sra. Maria Inês Silva, constituída pela Portaria SEPLAG nº 6.159/2018 D.O.E de 31.7.2018, prorrogada pela Portaria SEPLAG nº 11.215/2018 D.O.E de 28.9.2018 do Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, designou em 15 de outubro de 2018, para Audiência de Interrogatório e Produção de Provas a ser realizada no dia 7 de novembro de 2018, (quarta-feira), às 9h, na sala da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, localizada na rua Dr. Cincinato Pinto nº 503 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 4101-130/2016.Indiciada: matrícula nº 501.123-0Depoentes:Maria Manoella Medeiros Silva, matrícula nº 500.712-7 e outros que possam surgir no curso das investigações.Proceda-se as intimações necessárias.Maceió, 15 de outubro de 2018

Eu, Verônica Maria Paes de AlbuquerqueSecretária

Maria Inês SilvaPresidente da Quarta Câmara Isolada - CPAD

Protocolo 382064

Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD/SEPLAG. A Presidente da Quarta Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/SEPLAG, Sra. Maria Inês Silva, constituída pela Portaria SEPLAG nº 6.154/2018 D.O.E de 31.7.2018, prorrogada pela Portaria SEPLAG nº 11.214/2018 D.O.E de 28.9.2018 do Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, designou em 15 de outubro de 2018, para Audiência de Interrogatório e Produção de Provas a ser realizada no dia 8 de novembro de 2018, (quinta-feira), às 9h, na sala da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, localizada na rua Dr. Cincinato Pinto nº 503 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 4101-21825/2016.Indiciada: matrícula nº 501.406-9Depoentes:Gleide Ribeiro Villela de Medeiros Costa, matrícula nº 3.250-6 e outros que possam surgir no curso das investigações.Proceda-se as intimações necessárias.Maceió, 15 de outubro de 2018Eu, Verônica Maria Paes de AlbuquerqueSecretária


Protocolo 382065

Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD/SEPLAG. A Presidente da Quarta Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/SEPLAG, Sra. Maria Inês Silva, constituída pela Portaria SEPLAG nº 6.155/2018 D.O.E de 31.7.2018 e prorrogada pela Portaria SEPLAG nº 11.212/2018/2018 D.O.E de 28.9.2018 do Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, designou em 15 de outubro de 2018, para Audiência de Interrogatório e Produção de Provas a ser realizada no dia 9 de novembro de 2018, às 9h, na sala da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, localizada na rua Dr. Cincinato Pinto Nº 503 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 1700-12833/2009(Apensos nºs.: 1700-8695/2006 e 1800-11154/2015)Indiciada: matrícula nº 501.155-8 e 25.091-0Proceda-se as intimações necessárias.Maceió, 15 de outubro de 2018Eu, Verônica Maria Paes de AlbuquerqueSecretária


Protocolo 382066

Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD/SEPLAG.

A Presidente da Quarta Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/SEPLAG, Sra. Maria Inês Silva, constituída pela Portaria SEPLAG nº 6.158/2018 D.O.E de 31.7.2018, prorrogada pela Portaria SEPLAG nº 11.216/2018 D.O.E de 28.9.2018 do Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, designou em 15 de outubro de 2018, para Audiência de Interrogatório e Produção de Provas a ser realizada no dia 12 de novembro de 2018, (segunda-feira), às 8:30, na sala da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, localizada na rua Dr. Cincinato Pinto nº 503 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 2000-9072/2016.Indiciada: matrícula nº 864.811-5Depoentes:Juliana Malta Rocha, matrícula nº 363-8 e outros que possam surgir no curso das investigações.Proceda-se as intimações necessárias.Maceió, 15 de outubro de 2018Eu, Verônica Maria Paes de AlbuquerqueSecretária


Protocolo 382071




Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD/SEPLAG. A Presidente da Quarta Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/SEPLAG, Sra. Maria Inês Silva, constituída pela Portaria SEPLAG nº 6.157/2018 D.O.E de 31.7.2018, prorrogada pela Portaria SEPLAG nº 11.213/2018 D.O.E de 28.9.2018 do Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, designou em 15 de outubro de 2018, para Audiência de Interrogatório e Produção de Provas a ser realizada no dia 6 de novembro de 2018, (terça-feira), às 9h, na sala da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, localizada na rua Dr. Cincinato Pinto nº 503 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 1800-6901/2016.Indiciado: matrícula nº 80.775-3Depoentes:Maria Célia Martins do Espírito Santo Lima, matrícula nº 26.539-9 e outros que possam surgir no curso das investigações.Proceda-se as intimações necessárias.Maceió, 15 de outubro de 2018Eu, Verônica Maria Paes de AlbuquerqueSecretária


Protocolo 382063

Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEPLAGA Presidente da Segunda Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/SEPLAG, Fabíola Andréa Delmoni Silva Rios, constituída pela portaria do Exmo. Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio nº 10.425/2017, publicada no DOE de 29/11/2017,c/c portaria nº 11.109/2017 publicada no DOE de 20/12/2017, designou em 16 de outubro de 2018 audiência para interrogatório e produção de provas, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2018, a partir das 14hs, na Sala de Audiência da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, localizada na Rua Cincinato Pinto Nº 503 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo Disciplinar, nº 1700-5005/2014 instaurado pela Portaria SEPLAG/GS Nº 10.657/2018, publicada no DOE de 08/10/2018.Servidor indiciado com cargos de Professor, com matrícula nº 0001012-0, na Secretaria de Estado da Educação, com carga horária de 20(vinte) horas e Técnico de Laboratório, na Secretaria de Estado da Saúde, matrícula nº 0863663-0,com carga horária de 30(trinta)horas, e na Prefeitura Municipal de Arapiraca, como Professor, matrícula nº104609, ativo, com carga horária s/informação, e ainda na Prefeitura Municipal de Arapiraca, como Técnico de Laboratório, matrícula nº53970, em situação de acumulação ilícita de cargos. Proceda-se as intimações necessárias.Maceió, 16 de outubro de 2018. Grináuria Maria Ferreira RomeiroMembro/ TitularFabíola Andréa Delmoni Silva RiosPresidente da Segunda Câmara Isolada-CPAD

Lúcia Fernanda Nepomuceno Graça FreireMembro Titular/Secretária

Protocolo 382125

COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS - CAC

A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.6319/2014; Interessado: CAC, Servidor (a): Amauryvan Fagundes de Souza, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS. AGENTE POLICIAL MOTORISTA E SEDUC. POLICIA CIVIL E PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA. CONVOCADO. DEFESA NÃO ACOLHIDA. ACUMULAÇÃO ILÍCITA CONFIGURADA. SERVIDOR NOTIFICADO. NÃO COMPARECEU DENTRO DO PRAZO LEGAL. ENVIO À COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.Maceió/AL, 15 de outubro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.

Walesca Maria Cavalcante PaesPresidente da Comissão de Acumulação de Cargos


A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.1332/2016; Interessado: CAC, Servidor (a): Flávio Amorim de Brito, com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. 01

CARGO DE ESCRIVÃO/40H NA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS E 01 CARGO DE ASSISTENTE DE TRÂNSITO/40H NO DETRAN/AL. DESEFICACIZAÇÃO POR MEIO DO DECRETO DO DOE DE 14/02/2008. NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS POR PARTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS - SAP/SEPLAG. RETORNO DOS AUTOS AO DETRAN/AL PARA ANOTAÇÃO EM FICHA FUNCIONAL E POSTERIOR ARQUIVAMENTO. REMESSA À SAP/SEPLAG.Maceió/AL, 15 de outubro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.7782/2016; Interessado: CAC, Servidor (a): Maria Betânia Lopes do Nascimento, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS. DOIS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. SESAU E UNCISAL. CONVOCADA PARA COMPROVAR COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. DOCUMENTO PÚBLICO ACOSTADO COM ALTERAÇÃO. ENVIO À COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.Maceió/AL, 15 de outubro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.



A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700.7062/2016 Anexo 1700.6723/2016; Interessado: CAC, Servidor (a): Meuza da Silva Batista, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. MERENDEIRA E AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS. SEDUC E PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA LAGE. SERVIDORA CONVOCADA. EXONERADA DO VÍNCULO MUNICIPAL. PORTARIA Nº 00154/2017 DE 28/09/2017. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 15 de outubro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.


COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS - CACA Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo 1700.2775/2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Gilmar do Nascimento Santiago, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTA ACUMULAÇÃO DE CARGOS. DOIS CARGOS DE PROFESSOR COM UMA FUNÇÃO GRATIFICADA AMBOS NA SEDUC. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO CONFORME O ART. 2º, §4 DA LEI 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 15 de outubro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.


COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS - CACA Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo 1700.4702 /2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): José Reinaldo Barros da Silva, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTA ACUMULAÇÃO DE CARGOS. AGENTE PENITENCIÁRIO E MOTORISTA. SERIS E SESAU. ESTADO DE VACÂNCIA NO VÍNCULO DA SESAU. SITUAÇÃO ASSEGURADA PELO O ART. 40, DA LEI Nº 5.247/1991. SITUAÇÃO REGULAR ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 15 de outubro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.






A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo 1700.5894 /2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Alexandra de Lima Valença, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE DOIS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO TOTAL DE 60 HORAS. LICITUDE. VERIFICAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. ADEQUAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 123 DO RJU. POSTERIOR ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 15 de outubro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.


Protocolo 382142

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, FABRICIO MARQUES SANTOS, EM DATA DE 16 DE OUTUBRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. N° 1700.004935/2014 - COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS - (...) À Procuradoria Geral do Estado - PGE.PROC. N° 1800.000872/2017 - NÚCLEO DE PAGAMENTO - Idem.PROC. N° 1800.001114/2016 - NÚCLEO DE VIDA FUNCIONAL - Idem.PROC. N° 1800.011752/2014 - NÚCLEO DE VIDA FUNCIONAL - Idem.PROC. N° 2000.005969/2016 - HGE/SESAU - Idem.PROC. N° 1900.002407/2013 - JOÃO PAULO MOURA MONTE - Idem.PROC. N° 1800.010019/2015 - NÚCLEO DE PAGAMENTO - Idem.PROC. N° 1800.007048/2016 - NÚCLEO DE VIDA FUNCIONAL - Idem.PROC. N° 2000.013636/2015 - ANDREA PAULINO MAIA - Idem.PROC. N° 1800.002139/2017 - NUCLEO DE PAGAMENTO - Idem.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 382155

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, SÉRGIO DE FIGUEIRÊDO SILVEIRA, EM DATA DE 16 DE OUTUBRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. N° 1800.007827/2018- ELIANE MARIA DA CONCEICAO- (...) Retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação.PROC. Nº 1800.007856/2018- JOSEFA ARAUJO DIAS - Idem.PROC. Nº 1800.007292/2018- SILVANIA MARIA LIMA DE ASSIS- Idem.PROC. Nº 1800.007696/2018- LINDIANNE MERCIA BARBOSA MALTA- Idem.PROC. Nº 1800.007808/2018- GENILDA MARIA DA SILVA TARGINO- Idem.PROC. Nº 1800.006952/2018- MARIA SIRLEIDE DA ROCHA- Idem.PROC. Nº 1800.006342/2018- SONIA LUCIA DA SILVA PIMENTEL- Idem.PROC. Nº 1800.006497/2018- FABIO ANDRE LIMA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.007581/2018- WONISON SOUZA DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.007568/2018- MARIA DE ARAUJO LIMA - Idem.PROC. Nº 1800.006753/2018- EDJANE DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.008229/2018- EVERALDO SILVA DE ARAUJO- Idem.PROC. Nº 1800.006437/2018- POLIANA GOMES DE LIMA- Idem.PROC. Nº 1800.007744/2018- ROBERTANIA DE OLIVEIRA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.007575/2018- EUNICE QUEIROZ DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.002440/2016- CLARYCE ARAUJO COSTA- Idem.PROC. Nº 1800.007871/2018- DENISE FARIAS CORREIA FONTES- Idem.PROC. Nº 1800.007793/2018- EDNEIDE MARIA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.007771/2018- MARIA SIMONE DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.007754/2018- MARILI DOS SANTOS LIMA- Idem.PROC. Nº 1800.006955/2018- GERLAYNE DE SOUZA AZEVEDO- Idem.PROC. Nº 1800.007772/2018- EUDES MARIA LEITE DE OLIVEIRA- Idem.PROC. Nº 1800.006480/2018- CRISTIANO FABIO CANUTO DA SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.007384/2018- FRANCINEIDE ALCINDO DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.006066/2018- ANTONIO VALTER TENORIO DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.007486/2018- JOSE LEANDRO DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.007387/2018- JUNIOR RYDER DE LIMA SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.007454/2018- LUCIENE BATISTA DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.006332/2018- ANA LUCIA SOARES PEREIRA- Idem.PROC. Nº 1800.007743/2018- JOSE ERASMO MAGALHAES- Idem.PROC. Nº 1800.007009/2018- ADILSON ROCHA FERREIRA- Idem.PROC. Nº 1800.006724/2018- HERBERTH LUIZ SANTOS DA CRUZ- Idem.PROC. Nº 1800.004065/2018- MARY LUCY VIEIRA FARIAS- Idem.

PROC. Nº 1800.001298/2018- IRENE BATISTA LIMA- Idem.PROC. Nº 1800.007873/2018- ALAN RENDRIKSON DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 1800.006064/2018- ALETUNIO DE ARAUJO BARROS- Idem.PROC. Nº 1800.003724/2018- KELLY CRISTINA LOPES BEZERRA- Idem.PROC. Nº 1800.000514/2018- VALDECI MARIA SILVA DE ARAUJO- Idem.PROC. Nº 1800.014764/2017- MARIA GORETH ARAUJO DO NASCIMENTO SILVA- Idem.PROC. Nº 1800.001174/2014- ELIENE CHAVES- Idem.PROC. Nº 20105.006821/2016- HERBERT MARQUES DAS NEVES- (...) Retornem os autos ao Alagoas Previdência.PROC. Nº 20105.009962/2014- JOSE AURINO ROSENDO DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 20105.005618/2017- TALMA CORREIA COSTA- (...) Retornem os autos a Policia Civil do Estado de Alagoas.PROC. Nº 20105.005906/2017- RICARDO RIBEIRO DIAS- Idem.PROC. Nº 20105.008353/2014- CARLOS CESAR DOS SANTOS- Idem.PROC. Nº 20105.005314/2017- EDVALDO BUARQUE DE MELO- (...) Retornem os autos a Controladoria Geral do Estado.

Clarissa Natally MarquesResponsável pela Resenha

Protocolo 382168

TERMO DE ENTREGA E RESPONSABILIDADE DE BEM IMÓVEL Nº 12/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DO PLA-NEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG E A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP, POR INTERMÉDIO DA POLI-CIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – PMAL, COMO TUDO ABAIXO MELHOR EXPRESSA E DECLARA.

PROCESSO Nº 1700.3484/2018.

Por este Termo de Entrega e Responsabilidade, a SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede à Rua Cincinato Pinto, 503, Centro, Ma-ceió, Alagoas, CEP: 57.020-050 detentora da gestão do controle de afetação dos bens imóveis, doravante denominado ÓRGÃO GESTOR, neste ato representado pelo Secretário Especial de Planejamento e Orçamento, o Sr. TADEU GERAL-DO DE MIRANDA RESENDE BARROS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 014.527.376-81, residente e domiciliado nesta capital e, do outro lado, a SECRE-TARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP, por intermédio da PO-LICIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – PMAL, com sede à Rua Doutor Augusto Cardoso, s/n, Jatiúca, Maceió, Alagoas, CEP n° 57.035-590, doravante denominada simplesmente ÓRGÃO AFETADO, neste ato representada pelo Cel QOC PM, o Sr. MARCOS SAMPAIO LIMA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 603.800.124-72, residente e domiciliado nesta capital, têm justo e pactuado, nos termos do processo nº 1700.3484/2018, as condições estipuladas nas cláusulas se-guintes.DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, o controle da afetação do imó-vel registrado no 1° Registro Geral de Imóveis de Maceió/AL, Livro 2, matriculado sob o nº 58463, Ficha 03, Lote sob o n° 07, Quadra “C”, componente do Lotea-mento Residencial “CAMBUCI”, situado na Serraria, nesta cidade, medindo 10m de frente, 10m de fundos, por 25m pelo lado direito e 25m pelo lado esquerdo, li-mitando-se pela frente com a Rua em Projeto “C”, pelos fundos com o lote número 18, pelo lado direito com o lote n° 06 e pelo lado esquerdo com o lote n° 08, com uma área de 250m². DA FINALIDADE: O imóvel objeto deste Termo destina-se à instalação da sede da Patrulha Maria da Penha que compõe a estrutura administrativa da Polícia Militar do Estado de Alagoas – PM/AL.DA VIGÊNCIA: A afetação do imóvel descrito na Cláusula Primeira terá vigência por prazo indeterminado, contada a partir da data de publicação do respectivo ex-trato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes são exigíveis.DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2018. TERMO DE ENTREGA E RESPONSABILIDADE DE BEM IMÓVEL N° 015/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG E A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP, COMO TUDO ABAIXO ME-LHOR EXPRESSA E DECLARA.

PROCESSO Nº: 1700.2162/2018.

Por este Termo de Entrega e Responsabilidade, a SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede à Rua Cincinato Pinto, 503, Centro, Ma-ceió, Alagoas, CEP 57.020-050, detentora da gestão do controle de afetação dos




bens imóveis, doravante denominado ÓRGÃO GESTOR, neste ato representado por seu Secretário Especial de Planejamento e Orçamento, o Sr. TADEU GERAL-DO DE MIRANDA RESENDE BARROS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 014.527.376-81, residente e domiciliado nesta capital e, do outro lado, a SECRE-TARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.226/0001-15, com sede na Rua Zadir Índio, nº 213, Centro, Maceió, Ala-goas, CEP 57.020-480, doravante denominada simplesmente ÓRGÃO AFETADO, neste ato representado pelo Secretário de Estado, o Sr. PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 495.708.894-20, têm justo e pactuado, nos termos do Processo Administrativo nº 1700-2162/2018, as condições estipuladas nas cláusulas seguintes.DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, o controle da afetação da fra-ção de 100 m² (10m x 10m) de área situada na Rua Padre Dimas, s/n, Centro, no município de Chã Preta/AL, com as seguintes descrições: frente medindo 66,88m, limitando-se com a Rua Padre Dimas; lateral direita medindo 52,60m, limitando-se com o Cemitério Municipal; lateral esquerda medindo 82,40m, limitando-se com um terreno de propriedade do Sr. Jorge Ribeiro; e fundos medindo 54.64m, limitan-do-se com um terreno de propriedade do Sr. Jorge Ribeiro. DA FINALIDADE: O imóvel objeto deste Termo destina-se à instalação da Esta-ção de Rádio Base do sistema de Radiocomunicação Digital de Alagoas, objeto do convênio SENASP/MJ nº 776747/2012.DA VIGÊNCIA: A afetação do imóvel descrito na Cláusula Primeira terá vigência por prazo indeterminado, contado da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2018.

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

HOMOLOGAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-424/2018

O Secretário de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições regulamen-tares e considerando o julgamento da Comissão Permanente de Licitações - CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 57.252 de 16.01.2018, na conformidade do Decre-to nº 37.984 de 28.01.99, Parecer PGE-PLIC-SEINFRA nº 173/2018 e Despacho PGE-PLIC-CD nº 3173/2018, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licita-tório referente ao Convite nº 05/2018 - T3 – CPL/AL, classificando vencedora do certame seletivo a empresa Pinus Construções Ltda. com o valor global de R$ 111.599,92 (cento e onze mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).

Gabinete do Secretário, 11 de outubro de 2018.

Fernando Fortes Melro FilhoSECRETÁRIO DE ESTADO

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Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND

AVISO DE COTAÇÃO Nº 15/2018

A Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, através da Gerência Executiva Administrativa, comunica que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos:Processo Administrativo nº 35032-603/2018Prazo para envio de propostas: (5) cinco dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Aquisição de cartuchos.Maiores informações: [email protected]. Tel. (82) 3315-3681 ou pessoalmente na Gerência Executiva Administrativa- SETRAND-AL - situada na Rua Boa Vista, n° 453- Bairro: Centro - Maceió/AL, de segunda à quinta das 08h às 17h, e sexta das 08h às 14h.

Maceió/AL, 15 de outubro de 2018.

Zélia Maria Batista de SousaSupervisora de Convênios

Respondendo pela Gerência Executiva AdministrativaSETRAND-AL

Protocolo 381828

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

*EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEMUDHNº 02/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 20106-315/2018 - SEMUDHFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666/1993, Lei Nº 10.520/2002 e Lei Delegada nº 47/2015.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001/95 e com sede na Rua Cincinato Pinto, 503, Centro, Maceió/AL, representada pela Secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Srª. Maria José da Silva, inscrita no CPF sob o nº 007.457.964-94.CONTRATADA: A EMPRESA ROSAN SERVIÇOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.663.867/0001-88 e estabelecida na Rua Barão de Penedo, 187, Sala 407, Centro, Maceió/AL.Cláusula Primeira - Objeto do Aditivo: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração da Cláusula Segunda - Da Vigência do Termo de Contrato Original.Cláusula Segunda - Da Alteração: O prazo de vigência estipulado na Cláusula Segunda do Termo de Contrato Original fica prorrogado por mais 12 meses, a contar da data de publicação do presente Termo no Diário Oficial do Estado de Alagoas.Cláusula Terceira - Da Ratificação: Todas as demais cláusulas e condições previstas no Contrato Original que não foram alteradas ficam ratificadas e permanecem em vigor.Cláusula Quarta - Da Publicação: A publicação do presente Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado de Alagoas será providenciada pela Contratante.Signatários: Os representantes acima citados.Data e Local da Assinatura do Termo: Maceió/AL, 31 de agosto de 2018.

*republicado por incorreçãoProtocolo 382025

A Secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais, Com embasamento na Lei Delegada de nº 47 de 11 de Agosto de 2015 e no processo nº 20106-675/2018, RESOLVE tomar Pública a substituição do cargo de titular do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, da entidade da sociedade PRÓ-VIDA, atualmente ocupado por Fábio Rogerio dos Santos (FABÍOLA SILVA) a ser substituído por DINO JOSE DE OLIVEIRA ALVES (DINO ALVES), portador do CPF nº 050.613.864-00.

Maceió, 16 de outubro de 2018

MARIA JOSE DA SILVASecretária de Estado

Protocolo 382012

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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 40/2018SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, ratifica a dispensa de licitação com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93 e art. 1º, II, “a” do Decreto nº 9.412 de 18 de junho de 2018 em favor da empresa MARIA IRENE LEÔNCIO DA SILVA, inscrita sob o CNPJ: 08.103.435/0001-73, com proposta no valor total de R$ 2.530,00 (dois mil, quinhentos e trinta reais), que apresentou proposta no Pro-cesso: 30004.1470/2018, para contratação de empresa para serviços de confecção de carimbos.

Maceió-AL, 10 de outubro de 2018.

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária de Estado de Prevenção à Violência

mailto:[email protected]

https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1027021/lei-de-licita%C3%A7%C3%B5es-lei-8666-93

https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/99856/lei-10520-02




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Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA/SESAU Nº 3941/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 20378/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: DAMIAO PAUFERROCargo: MOTORISTAMatrícula: 518599CPF nº: 280.798.924-15Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 27/09/2018 até 27/09/2018Destino: Mac/Capela/MacObjetivo: Conduzir técnica da GDANT.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 09 de Outubro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 3986/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 20463/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: DALTON FERNANDES MOREIRA.Cargo: ASSESSOR TECNICOMatrícula: 466CPF nº 985.072.906-63Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 08/10/2018 a 08/10/2018Destino: Mac/L.Anadia/MacObjetivo: INSPEÇÃO SANITÁRIA COM FINS DE LIBERAÇÃO DO ALVARÁ SANITARIO.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314– Fonte - 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 11 de Outubro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 3987/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 20463/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: DALTON FERNANDES MOREIRA.Cargo: ASSESSOR TECNICOMatrícula: 466CPF nº 985.072.906-63Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 09/10/2018 a 09/10/2018

Destino: Mac/P.Calvo/MacObjetivo: INSPEÇÃO SANITÁRIA COM FINS DE LIBERAÇÃO DO ALVARÁ SANITARIO.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314– Fonte - 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 11 de Outubro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 3988/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 20463/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: DALTON FERNANDES MOREIRA.Cargo: ASSESSOR TECNICOMatrícula: 466CPF nº 985.072.906-63Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 10/10/2018 a 10/10/2018Destino: Mac/P.Calvo/MacObjetivo: INSPEÇÃO SANITÁRIA COM FINS DE LIBERAÇÃO DO ALVARÁ SANITARIO.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314– Fonte - 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 11 de Outubro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 3989/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 20463/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: DALTON FERNANDES MOREIRA.Cargo: ASSESSOR TECNICOMatrícula: 466CPF nº 985.072.906-63Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 11/10/2018 a 11/10/2018Destino: Mac/P.Pedras/MacObjetivo: INSPEÇÃO SANITÁRIA COM FINS DE LIBERAÇÃO DO ALVARÁ SANITARIO.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314– Fonte - 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 11 de Outubro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 3990/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de no-vembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 20463/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a):




DALTON FERNANDES MOREIRACargo: ASSESSOR TÉCNICOCPF: 985.072.906-63RG: 7413348- SSP/MGMatrícula: 466N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 15/10/2018 até 15/10/2018DESTINO: Mac/Maragogi/MacOBJETIVO: INSPEÇÃO SANITÁRIA COM FINS DE LIBERAÇÃO DO ALVA-RÁ SANITARIO NO SERVIÇO DE SAÚDE.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho 10.304.0205.4314. - CONTROLE SANITÁRIO DE SERVIÇOS,AMBIENTES E PRODUTOS. - Fonte 0120, Natureza da Despesa, 3.3.90.14 – Diárias.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 11 de Outubro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 3991/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de no-vembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 20463/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): DALTON FERNANDES MOREIRACargo: ASSESSOR TÉCNICOCPF: 985.072.906-63RG: 7413348- SSP/MGMatrícula: 466N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 16/10/2018 até 16/10/2018DESTINO: Mac/Viçosa/MacOBJETIVO: INSPEÇÃO SANITÁRIA COM FINS DE LIBERAÇÃO DO ALVA-RÁ SANITARIO NO SERVIÇO DE SAÚDE.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho 10.304.0205.4314. - CONTROLE SANITÁRIO DE SERVIÇOS,AMBIENTES E PRODUTOS. - Fonte 0120, Natureza da Despesa, 3.3.90.14 – Diárias.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de no-vembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 20464/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): DALTON FERNANDES MOREIRACargo: ASSESSOR TÉCNICOCPF: 985.072.906-63RG: 7413348- SSP/MGMatrícula: 466N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 17/10/2018 até 17/10/2018DESTINO: Mac/C.Leopoldina/MacOBJETIVO: INSPEÇÃO SANITÁRIA COM FINS DE LIBERAÇÃO DO ALVA-RÁ SANITARIO EM SERVIÇO DE SAUDE NA CLINICA ESPAÇO SAUDE E LACLIN.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho 10.304.0205.4314. - CONTROLE SANITÁRIO DE SERVIÇOS,AMBIENTES E PRODUTOS. - Fonte 0120, Natureza da Despesa, 3.3.90.14 – Diárias.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de no-vembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 20464/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): DALTON FERNANDES MOREIRACargo: ASSESSOR TÉCNICOCPF: 985.072.906-63RG: 7413348- SSP/MGMatrícula: 466N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/10/2018 até 18/10/2018DESTINO: Mac/Taquarana/MacOBJETIVO: INSPEÇÃO SANITÁRIA COM FINS DE LIBERAÇÃO DO AL-VARÁ SANITARIO NO SERVIÇO DE SAÚDE NO POSTO DE COLETA LAB MAIS SITUADO NO MUNICIPIO.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho 10.304.0205.4314. - CONTROLE SANITÁRIO DE SERVIÇOS,AMBIENTES E PRODUTOS. - Fonte 0120, Natureza da Despesa, 3.3.90.14 – Diárias.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de no-vembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 20464/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): DALTON FERNANDES MOREIRACargo: ASSESSOR TÉCNICOCPF: 985.072.906-63RG: 7413348- SSP/MGMatrícula: 466N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 22/10/2018 até 22/10/2018DESTINO: Mac/Coruripe/MacOBJETIVO: INSPEÇÃO SANITÁRIA COM FINS DE LIBERAÇÃO DO ALVA-RÁ SANITARIO NO SERVIÇO DE SAÚDE.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho 10.304.0205.4314. - CONTROLE SANITÁRIO DE SERVIÇOS,AMBIENTES E PRODUTOS. - Fonte 0120, Natureza da Despesa, 3.3.90.14 – Diárias.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 11 de Outubro de 2018.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de no-vembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 20464/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): DALTON FERNANDES MOREIRACargo: ASSESSOR TÉCNICOCPF: 985.072.906-63RG: 7413348- SSP/MGMatrícula: 466N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 23/10/2018 até 23/10/2018DESTINO: Mac/U.Palmares/MacOBJETIVO: INSPEÇÃO SANITÁRIA COM FINS DE LIBERAÇÃO DO ALVA-RÁ SANITARIO NO SERVIÇO DE SAÚDE.




As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho 10.304.0205.4314. - CONTROLE SANITÁRIO DE SERVIÇOS,AMBIENTES E PRODUTOS. - Fonte 0120, Natureza da Despesa, 3.3.90.14 – Diárias.


PORTARIA/SESAU Nº 3996/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 20108/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ADENILZA GONCALVES VIEIRA.Cargo: ENFERMEIROMatrícula: 471969CPF nº 144.326.414-87Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 28/09/2018 a 28/09/2018Destino: Mac/S.L.Quitunde/MacObjetivo: ACOMPANHAMENTO DE AUDITORIA DO MINISTÉRIO DA SAÚ-DE. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.125.0205.4306 – Fonte - 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 11 de Outubro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 3997/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 20108/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: INOCÊNCIA MARIA PADILHA DANTAS.Cargo: MÉDICOMatrícula: 530055CPF nº 061.090.124-91Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 28/09/2018 a 28/09/2018Destino: Mac/S.L.Quitunde/MacObjetivo: ACOMPANHAMENTO DE AUDITORIA DO MINISTÉRIO DA SAÚ-DE. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.125.0205.4306 – Fonte - 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 11 de Outubro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 4001/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 20530/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ELENIZE RODRIGUES DOS SANTOS.Cargo: ASSESSOR TECNICOMatrícula: 410CPF nº 068.089.804-20

Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)Período: 01/10/2018 a 01/10/2018Destino: Mac/Coruripe/MacObjetivo: ANALISAR PRONTUÁRIOS NO HOSPITAL.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.125.0205.4306– Fonte - 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 4002/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 20530/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA DAS DORES SALGUEIRO DA SILVA.Cargo: ADMINISTRADORMatrícula: 529078CPF nº 144.784.634-68Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 01/10/2018 a 01/10/2018Destino: Mac/Coruripe/MacObjetivo: ANALISAR PRONTUÁRIOS NO HOSPITAL.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.125.0205.4306– Fonte - 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 11 de Outubro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 4003/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 20530/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: NISA MENDES CABRAL.Cargo: MÉDICO AUDITORMatrícula: 118424CPF nº 061.115.304-10Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 01/10/2018 a 01/10/2018Destino: Mac/Coruripe/MacObjetivo: ANALISAR PRONTUÁRIOS NO HOSPITAL.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.125.0205.4306– Fonte - 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 11 de Outubro de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA PORTARIA/SESAU Nº 4004/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 20721//2018, RESOLVE conceder diárias em favor




do(a) servidor(a):Nome do servidor: RAFAEL MATOSCargo: GUARDA DE ENDEMIASCPF nº: 553.724.904-97RG.: 706087 SSP/ALMatrícula: 518400Nº de diárias: 4,5 (três) diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 1.050,00 (duzentos e senta reais)Período: de 15/10/2018 até 19/10/2018Destino: Mac/A. Branca/MacObjetivo: Realizar Capacitação nas Ações do Programa de Controle da Leishma-niose Visceral.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Tra-balho 10.305.0205.4315 - Vigilância e Controle Epidemiológico de Doenças, Agra-vos, Determinantes e Fatores de Risco, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 4005/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 20722/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CARLOS EDUARDO DA SILVACargo: ASSESSOR TÉNICO DE VETORES, ZOONOSES E FATORES AM-BIENTAISMatrícula: 19471CPF nº: 001.021.094-60Nº de diárias: 1,5 diária(s)Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor total: R$ 105,00 (cento e cinco reais)Período: 09/10/2018 até 10/10/2018Destino: Mac/D. Gouveia/A. Branca/MacObjetivo: Realizar Treinamento Teórico.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315 - Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 4006/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 20321/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: DAYSE MÉRCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRACargo: MÉDICOMatrícula: 517991CPF nº: 331.159.664-15Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 02/10/2018 até 02/10/2018Destino: Mac/Maravilha/MacObjetivo: Cooperação Técnica.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4315 - Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 4007/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 20367/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: VERA LÚCIA DA SILVA MITOMARICargo: GERENTE DE AÇÕES ESTRATEGICASMatrícula: 4430CPF nº: 088.001.114-91Nº de diárias: 1,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)Período: 11/09/2018 até 12/09/2018Destino: Mac/P. Índios/Arap/MacObjetivo: Participar de Reuniões.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4348 - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.




O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais e no que consta no Processo nº 20165/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 3937/2018 de 11/10/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) JAILTON LIMA DOS SANTOS, CPF: 470.062.184-20.ONDE SE LÊ:“Período: 26/09/2018 até 26/09/2018”

LEIA-SE:

“Período: 25/09/2018 até 26/09/2018”

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 11 de Outubro de 2018.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 188/2018 SESAU

Processo Administrativo nº. 2000-20956/2017Ato Governamental: 12/04/2018Contratante: ESTADO DE ALAGOAS através da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/AL, CNPJ n.º 12.200.259/0001-65, com sede à Av. da Paz, n° 978, Bairro de Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-050, representada pelo Secretário de Estado, CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, CPF nº. 001.001.204-40.Contratado (a): EDILEUZA JACINTO LEANDRO, CPF n.º 007.591.564-25, RG n.º 326727 SEDS/ALObjeto: O presente contrato tem como objeto a prestação dos serviços de PROFISSIONAL DE APOIO A SAÚDE II - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, conforme especificações discriminadas no Edital nº. 01/2018, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 20/04/2018, com lotação na Unidade de Emergencia Dr Daniel Houly e carga horária de 30h.Data de Assinatura: 15.10.2018Data da Vigência do Contato: o prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, contados da data da assinatura, conforme disposição contida no art 2º, § 1º da Lei nº 6.018, de 01 de junho de 1998, na redação dada pela Lei nº 6.946 de 13 de junho de 2008.O valor mensal desta contratação: R$ 1.372,66 (um mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos).Dotação orçamentária: 27524 - Fundo Estadual de Saúde, Unidade Gestora: 510524 - Fundo Estadual de Saúde, Plano de Trabalho: 10.122.0004.2500 - Gestão de Pessoas, Elemento de Despesa: 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas,




Plano de Trabalho: 10.846.0004.2500 - Gestão de Pessoas, Elemento de Despesa: 3.1.91.13, Fonte 01000000000 - Recursos do Tesouro.Signatários: Secretário de Estado da Saúde, CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, CPF nº. 001.001.204-40 - Contratante e EDILEUZA JACINTO LEANDRO, CPF n.º 007.591.564-25- Contratado (a).Maceió/AL, 15 de outubro de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 382148


Processo Administrativo nº. 2000-20956/2017Ato Governamental: 12/04/2018Contratante: ESTADO DE ALAGOAS através da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/AL, CNPJ n.º 12.200.259/0001-65, com sede à Av. da Paz, n° 978, Bairro de Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-050, representada pelo Secretário de Estado, CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, CPF nº. 001.001.204-40.Contratado (a): ROSILENE FRANCISCA DE LIMA, CPF n.º 002.203.347-57, RG n.º 8211922-3 SESP/RJ.Objeto: O presente contrato tem como objeto a prestação dos serviços de PROFISSIONAL DE APOIO A SAÚDE I - ARTIFICE COPEIRO, conforme especificações discriminadas no Edital nº. 01/2018, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 20/04/2018, com lotação na Unidade de Emergencia Dr Daniel Houly e carga horária de 30h.Data de Assinatura: 15.10.2018Data da Vigência do Contato: o prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, contados da data da assinatura, conforme disposição contida no art 2º, § 1º da Lei nº 6.018, de 01 de junho de 1998, na redação dada pela Lei nº 6.946 de 13 de junho de 2008.O valor mensal desta contratação: R$ 1.235,22 (um mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos).Dotação orçamentária: 27524 - Fundo Estadual de Saúde, Unidade Gestora: 510524 - Fundo Estadual de Saúde, Plano de Trabalho: 10.122.0004.2500 - Gestão de Pessoas, Elemento de Despesa: 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas, Plano de Trabalho: 10.846.0004.2500 - Gestão de Pessoas, Elemento de Despesa: 3.1.91.13, Fonte 01000000000 - Recursos do Tesouro.Signatários: Secretário de Estado da Saúde, CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, CPF nº. 001.001.204-40 - Contratante e ROSILENE FRANCISCA DE LIMA, CPF n.º 002.203.347-57- Contratado (a).Maceió/AL, 15 de outubro de 2018.


Protocolo 382149


Processo Administrativo nº. 2000-20956/2017Ato Governamental: 12/04/2018Contratante: ESTADO DE ALAGOAS através da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/AL, CNPJ n.º 12.200.259/0001-65, com sede à Av. da Paz, n° 978, Bairro de Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-050, representada pelo Secretário de Estado, CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, CPF nº. 001.001.204-40.Contratado(a): ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA, CPF n.º 030.283.984-43, RG n.º 4259682-3 SESP/ALObjeto: O presente contrato tem como objeto a prestação dos serviços de PROFISSIONAL DE APOIO A SAÚDE I - ARTIFICE COZINHEIRO, conforme especificações discriminadas no Edital nº. 01/2018, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 20/04/2018, com lotação na Unidade de Emergencia Dr Daniel Houly e carga horária de 30h.Data de Assinatura: 15.10.2018Data da Vigência do Contato: o prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, contados da data da assinatura, conforme disposição contida no art 2º, § 1º da Lei nº 6.018, de 01 de junho de 1998, na redação dada pela Lei nº 6.946 de 13 de junho de 2008.O valor mensal desta contratação: R$ 1.235,22 (um mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos).Dotação orçamentária: 27524 - Fundo Estadual de Saúde, Unidade Gestora: 510524 - Fundo Estadual de Saúde, Plano de Trabalho: 10.122.0004.2500 - Gestão de Pessoas, Elemento de Despesa: 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas, Plano de Trabalho: 10.846.0004.2500 - Gestão de Pessoas, Elemento de Despesa: 3.1.91.13, Fonte 01000000000 - Recursos do Tesouro.

Signatários: Secretário de Estado da Saúde, CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, CPF nº. 001.001.204-40 - Contratante e ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA, CPF n.º 030.283.984-43- Contratado(a).Maceió/AL, 15 de outubro de 2018.


Protocolo 382150


Processo Administrativo nº. 2000-20956/2017Ato Governamental: 12/04/2018Contratante: ESTADO DE ALAGOAS através da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/AL, CNPJ n.º 12.200.259/0001-65, com sede à Av. da Paz, n° 978, Bairro de Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-050, representada pelo Secretário de Estado, Dr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, CPF nº. 001.001.204-40.Contratado(a): IVETE GONCALVES DA SILVA, CPF n.º 013.063.274-07, RG n.º 2006284 SSP/AL.Objeto: O presente contrato tem como objeto a prestação dos serviços de PROFISSIONAL DE APOIO A SAÚDE I - ARTIFICE COPEIRO, conforme especificações discriminadas no Edital nº. 01/2018, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 20/04/2018, com lotação na Unidade de Emergencia Dr. Daniel Houly e carga horária de 30h.Data de Assinatura: 15.10.2018Data da Vigência do Contato: o prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, contados da data da assinatura, conforme disposição contida no art 2º, § 1º da Lei nº 6.018, de 01 de junho de 1998, na redação dada pela Lei nº 6.946 de 13 de junho de 2008.O valor mensal desta contratação: R$ 1.235,22 (um mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos).Dotação orçamentária: 27524 - Fundo Estadual de Saúde, Unidade Gestora: 510524 - Fundo Estadual de Saúde, Plano de Trabalho: 10.122.0004.2500 - Gestão de Pessoas, Elemento de Despesa: 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas, Plano de Trabalho: 10.846.0004.2500 - Gestão de Pessoas, Elemento de Despesa: 3.1.91.13, Fonte 01000000000 - Recursos do Tesouro.Signatários: Secretário de Estado da Saúde, CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, CPF nº. 001.001.204-40 - Contratante e IVETE GONCALVES DA SILVA, CPF n.º 013.063.274-07- Contratado(a).Maceió/AL, 15 de outubro de 2018.


Protocolo 382151

EXTRATO DO CONTRATO N.º 736/2018 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA SAFE SUPORTE A VIDA E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 736/2018- SESAU.Processo Administrativo: 2000.21536/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 06/04/2018;CONTRATADA: A empresa SAFE SUPORTE A VIDA E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 08.675.394/0001-90 e estabelecida na Rua Gervasio Campelo, 73, Recife/PE, CEP: 50.720-180, Telefone/Fax: (81) 3225-7150, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. André Camello de Barros, inscrito no CPF sob o nº. 033.172.154-61, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social; Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação da aquisição de EQUIPAMENTOS MÉDICOS-HOSPITALARES para implantação do Hospital da Mulher, sob a gestão da SESAU, que serão prestados nas condições estabelecidas no presente instrumento contratual e Edital do Pregão Eletrônico nº. 10.284/2018, independente de transcrição.Modalidade de Licitação: Contratação Através do Pregão Eletronico nº 10.284/2018l, com base no art. 24, inciso IV, Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 15 de outubro de 2018.Data de Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2018, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado.Valor Global do Contrato: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).Gestor: Sr. Sydney Pontes Miranda Filho, ocupante da função de Gerente de

mailto:[email protected],




Serviços Gerais, matrícula nº. 562-2.Unidade Orçamentária: 27524-Fundo Estadual de Saúde.Unidade Gestora: 510524- Fundo Estadual de Saúde.Fonte: 010000000000 - Recurso do TesouroFonte : 0116 - FECOEPPlano de Trabalho: 10.122.0205.4326 - Modernização do Parque Tecnológico das Unidades de Saúde .Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente.Maceió/AL, 15 de outubro de 2018.


Protocolo 382159

TERMO DE CONTRATO N.º 737/2018- SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA DENTAL ALTA MOGIANA - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENSCONTRATO Nº. 737/2018- SESAU.Processo Administrativo: 2000.21536/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 06/04/2018;CONTRATADA: A empresa DENTAL ALTA MOGIANA - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 05.375.249/0001-03 e estabelecida na Rua Gal. Augusto Soares dos Santos, nº 206, bairro Parque Industrial Lagoinha, Ribeirão Preto/SP, Telefone/Fax: (16) 3512-1210, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Flávio José Servo, inscrito no CPF sob o nº. 100.725.258-86, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social; Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação da aquisição de EQUIPAMENTOS MÉDICOS-HOSPITALARES para implantação do Hospital da Mulher, sob a gestão da SESAU, que serão prestados nas condições estabelecidas no presente instrumento contratual e Edital do Pregão Eletrônico nº. 10.284/2018, independente de transcrição.Modalidade de Licitação: Contratação Através do Pregão Eletronico nº 10.284/2018l, com base no art. 24, inciso IV, Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 15 de outubro de 2018.Data de Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2018, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado.Valor Global do Contrato: R$ 123.600,00 (cento vinte e três mil e seiscentos reais).Gestor: Sr. Sydney Pontes Miranda Filho, ocupante da função de Gerente de Serviços Gerais, matrícula nº. 562-2.Unidade Orçamentária: 27524-Fundo Estadual de Saúde.Unidade Gestora: 510524- Fundo Estadual de Saúde.Fonte: 010000000000 - Recurso do TesouroFonte : 0116 - FECOEPPlano de Trabalho: 10.122.0205.4326 - Modernização do Parque Tecnológico das Unidades de Saúde .Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente.Maceió/AL, 15 de outubro de 2018.


Protocolo 382162

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-008068/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa CIANO SOLUÇÕES AMBIENTAIS Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 15.581.636/0001-41.Maceió, 16 de outubro de 2018.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 382106


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº. 2000-000244/2018, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa CLÍNICA DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA - GREEN MULHER, inscrita no CNPJ sob nº 17.141.047/0001-78.Maceió/AL, 16 de outubro de 2018.


Protocolo 382107


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº. 2000-019493/2017, apenso: 2000-019491/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa CLÍNICA DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA - GREEN MULHER, inscrita no CNPJ sob nº 17.141.047/0001-78.Maceió/AL, 16 de outubro de 2018.


Protocolo 382108


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-003429/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa CLÍNICA ESPECIALIZADA O CAMINHO Ltda. - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 20.464.037/0001-88.Maceió, 16 de outubro de 2018.


Protocolo 382110

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 / 12038 / 2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento OXIBUTININA 1mg/ml-100ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 16 de outubro de 2018.

ELADIO PINO DA ROCHA JÚNIORAssessor/ASTECEJU

Protocolo 382112

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 / 13341 / 2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento VORICONAZOL 200mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 16 de outubro de 2018.


Protocolo 382115

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /13597/2018;

mailto:[email protected],




Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento CILOSTAZOL 100mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 16 de outubro de 2018.


Protocolo 382122

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 / 13609 / 2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento IMUNOGLOBULINA HUMANA 100g (20g/ DIA DURANTE 05 DIAS - APLICAÇÃO MENSAL, CONFORME PRESCRIÇÃO.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 16 de outubro de 2018.


Protocolo 382126

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /14500/2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento ABIRATERONA 250mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295..Maceió, 16 de outubro de 2018.


Protocolo 382128

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/15915/2018.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento PALBOCICLIBE 125mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 16 de outubro de 2018.


Protocolo 382132

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/15985/2018.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do suplemento RIVAROXABANA 20mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 16 de outubro de 2018.


Protocolo 382135

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/16021/2018.

Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do suplemento DIASIP 200 ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 16 de outubro de 2018.


Protocolo 382139

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/16886/2018.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de correlatos: BOTA DE UNNA 10,2cm x 9,14m.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 16 de outubro de 2018.


Protocolo 382140

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/ 18519 /2018 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUOS DE HIGIENIZAÇÃO, LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO HOSPITALAR NAS INSTALAÇÕES HOSPITALARES, UNIDADES DE SAÚDE E SEDES ADMINISTRATIVAS.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou pelo número: 82-3315-1142, ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 16 de outubro de 2018.

Eládio Pino da Rocha JúniorAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 382147


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-014956/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 03.279.655/0001-39.Maceió/AL, 16 de outubro de 2018.


Protocolo 382201

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL

TERMO DE RESPONSABILIDADE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições e no que consta no Processo Administrativo 2900.1274/2018, RESOLVE colocar à disposição do servidor, Luciano dos Santos Barboza, ocupante do cargo de Assessor Técnico de Frota, Matrícula 303-4, desta SEDETUR/AL, o veículo VW/GOL, placa QLI 7898, no dia 15.10.2018, com destino ao município de União dos Palmares/AL.

mailto:[email protected]




A viagem tem por objetivo conduzir os servidores Harold Ivo de Carvalho e Kaio Sampaio de Melo Fragoso, para que estes possam produzir um banco de imagens dos produtos turísticos da Região Rota Ecológica, no referido município.

Maceió/AL, em 16 de outubro de 2018.

MARCONDES RICARDSON TORRES COSTA Secretário Executivo de Gestão Interna

PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Anna Luisa Carvalho Paes Barreto dos Anjos


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições e no que consta no Processo Administrativo 2900.1277/2018, RESOLVE colocar à disposição do servidor, Luciano dos Santos Barboza, ocupante do cargo de Assessor Técnico de Frota, Matrícula 303-4, desta SEDETUR/AL, o veículo VW/GOL, placa QLJ 1641, no dia 17.10.2018, com destino ao município de Porto Calvo/AL.A viagem tem por objetivo conduzir os servidores Harold Ivo de Carvalho e Sandra Villanova, para que estes possam participar de reunião com o IPHAN e trade turís-tico, no referido município.





O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições e no que consta no Processo Administrativo 2900.1278/2018, RESOLVE colocar à disposição do servidor João dos Santos, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, matrícula funcional n.º 22255-0, desta SEDETUR/AL, o veículo VW/GOL, placa QLJ-7898, no dia 16 de outubro de 2018, com destino ao muni-cípio de Capela/AL.A viagem tem por objetivo conduzir Daniela Chaves de Vasconcelos, Virna da Hora, Rhayller Peixoto da Costa e Otávio Camerino, para que estes possam par-ticipar de inauguração do Farinheiro e do Ateliê do Mestre João das Alagoas, no referido município.




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Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL

PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS- PO/ALAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO POAL Nº 005/2018

A Perícia Oficial do Estado de Alagoas- PO/AL torna público que se acha aber-ta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, a ser realizada no dia 31/10/2018 às 14h30min (horário de Brasília), objetivando a aquisição de lacres de segurança, destinados a esta Perícia Oficial, mediante recurso próprio, na forma contida neste Edital e seus anexos. Processo nº 2102-030/2018. Disponibilidade nos sites www.comprasnet.gov.br, UASG sob o nº 459.750 e www.periciaoficial.al.gov.br.Informações: Fone: (82) 3315-6818

Maceió/AL, 16 de outubro de 2018.

JÚLIO CESAR MARINHO DE ARAÚJOPresidente da Comissão Permanente de Licitação

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Delegacia Geral da Polícia Civil

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

PORTARIA/GCGPJ Nº 0139/2018

O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por delegação de competência e considerando o que consta do Despacho nº 0892/18-GCGPJ,

RESOLVE:1. Designar os corregedores regionais JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08 e MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20 e, para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, a fim de apurar indícios de irregularidades de que trata o expediente referido, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos;2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoGerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 16 de outubro de 2018.

Delegado Valdeks Pereira da SilvaGerente da GCGPJ

Protocolo 382049

RATIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE DISPENSAPOLÍCIA CIVIL DE ALAGOASPROCESSO Nº 20105-2915/2018

DISPENSA Nº 023/2018

Ratifico a Dispensa de Licitação, tendo por objeto o Contrato de locação de imóvel de nº PCAL 041/2018, situado Rua Fernandes Lima, 324, Centro, Porto de Pedras/AL, para fins de funcionamento da Delegacia de Porto de Pedras, proprietário Sr. MANOEL VIEIRA DE ATAÍDE SILVA, portador do CPF nº 133.842.104-25, resi-dente e domiciliado na Rua São Benedito, nº 222, Lot. 02, Qdr. J, Santos Dumont, Maceió/AL, neste ato representado por seu procurador Osvaldo José do Nascimen-to, CPF nº 287.022.394-34, residente na Rua Projetada, nº 16, Garça Torta, Maceió/AL, conforme processo administrativo nº. 20105-2915/2018, com base no art. 57, inciso II e § 2º da Lei nº. 8.666/93, Do Parecer PGE-PLIC nº 385/2018, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 3280/2018.

Maceió/Al, em 16 de outubro de 2018.

Paulo CerqueiraDELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

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Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/AL

NOTA PARA PUBLICAÇÃO Nº 111/2018 – CEDEC

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, de acor-do com os Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º, da Lei 6.456/2004 (Lei de Subsídio dos Servidores Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder aos militares abaixo, diária de alimentação e pousada para viajarem a cidade de Palmeira dos Índios/AL, com a finalidade de participar da Solenidade de Posse dos Membros do Conselho Municipal de Segu-rança Pública de Palmeira dos Índios, ocasião em que será realizada uma Audiência Pública com o tema: Segurança Pública, a realizar-se no dia 16 de outubro de 2018, no Auditório do Ifal de Palmeira dos Índios, conforme indicação contida na Or-dem de Serviço nº. 021/2018-CEDEC. O dispêndio ocorrerá conforme informações abaixo e programa de trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das ativida-des do órgão. PTRES: 190065. Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno: 003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários.

Nome: MOISÉS PEREIRA DE MELOMat.: 7498-5Posto: TEN CEL BM Período de afastamento: 16 e 17 de outubro/2018Local: Palmeira dos Índios/ALValor Unitário Diária de Alimentação: R$ 50,00 (cinquenta reais)

http://www.comprasnet.gov.br

http://www.periciaoficial.al.gov.br




Valor Unitário Diária de Pousada: R$ 50,00 (cinquenta reais)Valor Total: R$ 100,00 (cem reais)

Nome SÉRGIO RICARDO FREIRE DE OLIVEIRA Mat.: 6462-9 Graduação: 2º SGT BM Período de afastamento: 16 e 17 de outubro/2018Local: Palmeira dos Índios/AL Valor Unitário Diária de Alimentação: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)Valor Unitário Diária de Pousada: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)Valor Total: R$ 70,00 (setenta reais)

Maceió, 16 de outubro de 2018.

Moisés Pereira de Melo TEN CEL BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas

NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 112/2018 – CEDECINDICAÇÃO DE OFICIAL

O Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE:Indicar o militar abaixo para viajar a cidade de Brasília/DF, com o objetivo de participar da Reunião Técnica Sobre a Atuação Operacional de Multiagências na Resposta a Eventos e Desastres, no Auditório Rômulo Almeida, do Edifício Celso Furtado, situado no Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN) 906, Módulo F, Bloco A, Brasília/DF. Essa iniciativa é uma ação conjunta dos Ministérios da Integração Nacional, da Saúde, da Segurança Pública e do Meio Ambiente, com período de afastamento de 29 de outubro a 01 de novembro de 2018.- Ten Cel BM Mat. 7498-5 Moisés Pereira de Melo. Maceió-AL, 16 de outubro de 2018.

Moisés Pereira de Melo Ten Cel BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil

NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 113/2018 – CEDEC

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, de acor-do com os Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º, da Lei 6.456/2004 (Lei de Subsídio dos Servidores Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder ao militar abaixo, diárias de alimentação e pousada para viajar a cidade de Brasília/DF, com o objetivo de participar da Reu-nião Técnica Sobre a Atuação Operacional de Multiagências na Resposta a Eventos e Desastres, no Auditório Rômulo Almeida, do Edifício Celso Furtado, situado no Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN) 906, Módulo F, Bloco A, Brasília/DF. Essa iniciativa é uma ação conjunta dos Ministérios da Integração Nacional, da Saúde, da Segurança Pública e do Meio Ambiente, conforme indicação contida na Nota de Publicação nº. 112/2018-CEDEC. O dispêndio ocorrerá conforme tabela abaixo e programa de trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das atividades do órgão. PTRES: 190065. Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno: 003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários.

Nome: Moisés Pereira de MeloMat.: 7498-5Cargo: Ten Cel BMPeríodo: 29 de outubro a 01 de novembro de 2018Local: Brasília/DFValor Unitário Diária de Alimentação: R$ $ 210,00 (duzentos e dez reais)Valor Unitário Diária de Pousada: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)Valor Total: R$ 1.470,00 (mil e quatrocentos e setenta reais)


Moisés Pereira de Melo TEN CEL BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas

ORDEM DE SERVIÇO Nº 021/2018-CEDEC

OBJETIVO: Viajar para a cidade de Palmeira dos Índios/AL, com a finalidade de participar da Solenidade de Posse dos Membros do Conselho Municipal de Segurança Pública de Palmeira dos Índios, ocasião em que será realizada uma Audiência Pública Auditório do Ifal de Palmeira dos Índios.

ORIGEM:Conforme convite do município e determinação do Coordenador Estadual de De-fesa Civil de Alagoas.

CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO Início: às 09h00min do dia 16/10/2018; Término: às 09h00min do dia 17/10/2018. EFETIVO EMPREGADO:TEN CEL BM MAT. 7498-5 MOISÉS PEREIRA DE MELO;2º SGT BM MAT. 6462-9 SÉRGIO RICARDO FREIRE DE OLIVEIRA.

VIATURA:01 (uma) viatura L200 – ADM/CEDEC.

OUTROS:Os problemas de ordens diversos serão resolvidos pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil.

Maceió - AL, 16 de outubro de 2018.

MOISÉS PEREIRA DE MELO TEN CEL BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas



Maceio - quarta-feira17 de outubro de 201840Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASIRONALDO ALVARES MONTEIRO

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AEMILLY LEITE PACHECO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESFILIPE TAVARES PEREIRA VALÕES ROCHA

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOASGALBA NOVAIS DE CASTRO NETTO

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJOSÉ ERNESTO DE SOUZA FILHO

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASCLÉBIO CORREIA DE ARAÚJO – Vice-Reitor

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Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL)

PORTARIA/ARSAL N.º 578/2018

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-5547/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:JOSÉ HENRIQUE BALBINO DA SILVACargo: AGENTE DE FISCALIZAÇÃOCPF: 034.256.434-01MATRICULA N° 347Nº DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODO: 01, 02, 03, 06, 07, 08, 09, 12, 13, 14 e 15/08/2018.DESTINO: Rio Largo/AL e Marechal Deodoro/ALOBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 0412502203109, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL, Maceió/AL, 15 de outubro de 2018.

LAILSON FERREIRA GOMESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 381907


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-5580/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:FABIO SILVA CAETANO DE AZEVEDOCargo: AGENTE DE FISCALIZAÇÃOCPF: 099.012.534-38Nº DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODO: 01, 02, 03, 06, 07, 08, 09, 10, 13, 14 e 15/08/2018DESTINO: Satuba /AL, Rio Largo/AL e MarechalOBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.


AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, Maceió/AL, 15 de outubro de 2018.


Protocolo 381910


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-5589/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:DIEGO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE




Cargo: AGENTE DE FISCALIZAÇÃOCPF: 075.293.324-81Matrícula: 352QUANTIDADE DE DIÁRIAS:7,0 (sete) diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODOS: 01 a 03/08/2018 e 06 a 10/08/2018.DESTINO: Arapiraca/AL.3,0 (três) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS:13, 14 e 15/08/2018.DESTINO: Marechal Deodoro/AL.VALOR TOTAL: R$510,00 (quinhentos e dez reais)OBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.




Protocolo 381913


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-5549/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:GILVAN SANTOS DE MENEZESCargo: AGENTE DE FISCALIZAÇÃOCPF: 011.250.764-61Matrícula: 287Nº DE DIÁRIAS:8,0 (oito) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 06, 07, 08, 09, 10, 13 e 14/08/2018.DESTINOS: Rio Largo/AL e Barra de Santo Antônio/AL.2,5 (duas e meia diárias)VALOR UNITARIO: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODOS: 01 a 03/08/2018.DESTINOS: Arapiraca/ALVALOR TOTAL: R$390,00 (trezentos e noventa reais)OBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.




Protocolo 381914


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-5579/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:PAULA RESENDE MENDESCargo: AGENTE DE FISCALIZAÇÃOCPF: 091.006.754-66Matrícula: 367Nº DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO:01, 02, 03, 06, 07, 08, 09, 10, 13, 14 e 15/08/2018.DESTINO: Barra de Santo Antônio/AL, Marechal Deodoro/AL e Satuba/AL

VALOR TOTAL: R$330,00 (trezentos e trinta reais)OBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.




Protocolo 381915


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-5131/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:MARCOS FELIPE ANGELO PESSOAS Cargo: AGENTE DE FISCALIZAÇÃOCPF: 036.681.144-47Nº DE DIÁRIAS:11,0 (onze) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODO: 01, 02, 03, 06, 07, 08, 09, 10, 13, 14 e 15/08/2018.DESTINO: Marechal Deodoro/AL, Barra de Santo Antônio/AL e Rio Largo/AL.OBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.




Protocolo 381920


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-5582/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:LUIZ PINHEIRO TAVARES NETOCargo: AGENTE DE FISCALIZAÇÃOCPF: 098.039.294-29 Nº DE DIÁRIAS:0,5 (meia) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reaisVALOR TOTAL: R$30,00 (trinta reais)PERÍODO:01/08/2018.DESTINO: Satuba/ALOBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.




Protocolo 381921





O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-5576/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:KLEBER AISLAN BATISTA VIEIRACargo: AGENTE DE FISCALIZAÇÃOCPF: 051.194.494-25Matrícula: 285Nº DE DIÁRIAS: 7,0 (sete) meias diárias,VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: 01, 02, 03, 04, 13, 14 e 15/08/2018.DESTINOS: Rio Largo/AL e Satuba/AL.4,5 (quatro e meia) diárias,VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: 06 a 10/08/2018.DESTINOS: Arapiraca/AL.VALOR TOTAL: R$480,00 (quatrocentos e oitenta reais)OBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.




Protocolo 381925


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-5581/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:LUCAS DE ALMEIDA BARROSCargo: AGENTE DE FISCALIZAÇÃOCPF: 126 630 134-80Matrícula: 368Nº DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 13, 14 e 15/08/2018DESTINO: Rio Largo/AL e Satuba/AL.OBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.




Protocolo 381926


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-5548/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:GENIVAL ALEXANDRE DOS SANTOSCargo: AGENTE DE FISCALIZAÇÃOCPF: 516.156.064-91Matrícula: 282

QUANTIDADE DE DIÁRIAS:8,0 (oito) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 01, 02, 03, 06, 07, 08, 09 e 10/08/2018.DESTINO: Rio Largo/AL e Barra de Santo Antônio/AL.2,5 (duas e meia) diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODOS: 13 a 15/08/2018DESTINO: Arapiraca/ALVALOR TOTAL: R$390,00 (trezentos e noventa reais)OBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.




Protocolo 381928


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-5587/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS MORAESCargo: AGENTE DE FISCALIZAÇÃOCPF: 023.522.554-14Matrícula: 383Nº DE DIÁRIAS: 6,0 (seis) meias diáriaVALOR UNITÁRIO: R$30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: 08, 09, 10, 13, 14 e 15/08/2018.DESTINO: Rio Largo/ALOBJETIVO: Participar de capacitação para os permissionários que atuam no sistema de transporte rodoviário.


AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS -ARSAL, Maceió/AL, 15 de outubro de 2018.


Protocolo 381930


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-5545/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:DIÓGENES CORREIA SILVACargo: AGENTE DE FISCALIZAÇÃOCPF: 088.681.714-57Matrícula: 270Nº DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODO: 01, 02, 03, 06, 07, 08, 10, 11, 13, 14 e 15/08/2018.DESTINO: Marechal Deodoro/AL e Rio Largo/AL.OBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.







Protocolo 381935

PORTARIA/ARSAL N.º 5762018

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-5544/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO FEITOSACargo: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO CPF: 064.572.044-57Matrícula: 348Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$30,00 (trinta reais)PERÍODO: 14/08/2018.DESTINO: Rio Largo/ AL.OBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.




Protocolo 381936


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-5543/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:ARDILES CORREIA DA SILVACargo: AGENTE DE FISCALIZAÇÃOCPF: 062.009.674-82Matrícula: 346QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODOS: 01, 02, 03, 06, 07, 08, 09, 10, 13, 14 e 15/08/2018.DESTINO: Maragogi e Arapiraca/AL.OBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.




Protocolo 381941


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-5118/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:EDVALDO DOS SANTOS GOLÇALVESCargo: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

CPF: 494.110.474-91Matrícula: 349QUANTIDADE DE DIÁRIAS:13,0 (treze) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)DESTINO: Barra de santo Antônio/AL, Marechal Deodoro/AL e Rio largo/ALPERÍODO: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 30 e 31/08/2018.VALOR TOTAL: R$390,00 (trezentos e noventa)OBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.




Protocolo 381943


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-5605/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:MÁRCIO JOSÉ GOUVEIA LINS JÚNIORCargo: ASSISTENTE TÉCNICO NÍVEL MÉDIO IICPF: 031.802.864-66Matrícula: 373QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 13,0 (treze) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODOS: 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14 e 15/08/2018.DESTINO: Barra de Santo Antônio/AL, Rio Largo/AL, Satuba/AL e Marechal Deodoro/ALVALOR TOTAL: R$455,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais)OBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.




Protocolo 381944


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-5546/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:EDVALDO DOS SANTOS GOLÇALVESCargo: AGENTE DE FISCALIZAÇÃOCPF: 494.110.474-91Matrícula: 349QUANTIDADE DE DIÁRIAS:8,0 (oito) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)DESTINO: Rio largo/ALPERÍODO: 01, 02, 03, 06, 07, 08, 09 e 10/08/2018.2,5 (duas e meia) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)DESTINO: Arapiraca/ALPERIODO: 13 a 15/08/2018VALOR TOTAL: R$390,00 (trezentos e noventa)OBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.







Protocolo 381945


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-5590/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:MACÍLIO MELO RODRIGUESCargo: AGENTE DE FISCALIZAÇÃOCPF: 105.049.914-00Matrícula: 296QUANTIDADE DE DIÁRIAS:11,0 (onze) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$330,00(trezentos e trinta reais)PERÍODOS: 01, 02, 03, 06, 07, 08, 09, 10, 13, 14 e 15/08/2018.DESTINOS: Marechal Deodoro/AL, Satuba/AL e Rio Largo/ALOBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.




Protocolo 381948

PORTARIA/ARSAL N.º607/2018

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-5788/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:KLEBER AISLAN BATISTA VIEIRACargo: AGENTE DE FISCALIZAÇÃOCPF: 051.194.494-25Matrícula: 285Nº DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) meias diárias,VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: 20, 21,, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30 e 31/08/2018.DESTINOS: Barra de Santo Antônio e Rio Largo/AL.1,5 (uma e meia) diárias,VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: 16 a 17/08/2018.DESTINOS: Maragogi/AL.VALOR TOTAL: R$390,00 (trezentos e noventa reais)OBJETIVO: Realizar fiscalização sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.




Protocolo 381989


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Processo Administrativo nº 49070-6319/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor do servidor:BRUNO RAPHAEL MACÁRIO REISCargo: ASSISTENTE TÉCNICO NÍVEL MÉDIO IICPF: 051.657.864-20Matrícula: 244Nº DE DIÁRIAS: 18,5 (dezoito e meia) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$1.295,00 (hum mil duzentos e noventa e cinco reais)PERÍODOS: 08 a 11/10/2018; 15 a 20/10/2018; 22 a 27/10/2018 e 29/10 a 02/11/2018DESTINO: Região do leste alagoanoOBJETIVO: Realizar levantamento técnico de demanda de passageiros na região leste de Alagoas.




Protocolo 381990

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Alagoas Previdência

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e DEFERIU, em data de 15 de outubro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-5923/2018Interessado(a): ANERILDA MARIZ FERREIRAAssunto: Isenção de Imposto de Renda Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e INDEFERIU, em data de 15 de outubro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-6128/2018Interessado(a): ARANI ALMEIDA COSTAAssunto: Isenção de Imposto de Renda Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e DEFERIU, em data de 15 de outubro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-6008/2018Interessado(a): EDVALDO DE ALMEIDA COSTAAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e DEFERIU, em data de 15 de outubro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-5739/2018Interessado(a): ELISANGELA SEVERO DE SOUZAAssunto: Isenção de Imposto de Renda Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e INDEFERIU, em data de 15 de outubro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-6219/2018Interessado(a): IVARCI MARQUES DE SAAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e INDEFERIU, em data de 15 de outubro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-6047/2018Interessado(a): VANIRA TAVARES DA SILVAAssunto: Isenção de Imposto de Renda e Imunidade de Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente




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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS

EXTRATO DE ATA 14 DO PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01//2017

Protocolo nº 4635/2018 – C.I Nº 40/2018 – SUPALM.Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, inscrito no CPF/MF nº 032.981.054-57, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: EMPRESA COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI ME, estabelecida na Rua Fritz Spernau, nº 100(fundos), Itaoupava Norte, Blumenau/SC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.942.831/0001-36, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada por seu administrador ED-SON CAMILO, portador do CPF nº. 039.334.289-12, residente e domiciliado à Ria Irmgard Carl, nº 135, Escola Agrícola, Blumenau-SC.OBJETO: Possível aquisição de adesivo/fita, conforme especificado no Anexo I do contrato nº 01/2017.Protocolo nº 4635/2018 – C.I Nº 40/2018 – SUPALMAutorizamos a elaboração da Ata nº 14 do Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços nº 01/2017, celebrado entre a CASAL e a Empresa COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI ME. Homologado em 30.05.2018.


EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2017

Protocolos nº 7468/2018 - CASAL – C.I. Nº 14/2018 – CCO/ U. N. FAROL.Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão de Engenharia OSMAR LISBOA, inscrito no CPF/MF nº 101.616.864-00, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: EMPRESA SANTANA CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA, estabelecida a Rua Rita de Cassia, nº 42, Sala H, Bairro: Gruta de Lourdes, CEP: 57.052-530, inscrita no CNPJ sob o nº 22.939.096/0001-90, representada pelo Sr. JOÃO IZIDIO CORREIA DE SANTANA, brasileiro, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 046.379.774-44, residente e domiciliado na Rua Atila Brandão, nº 37, Residencial Iracema, Bloco 10, Apt 204, Bairro: Serraria, CEP: 57046-367, Maceió – Alagoas.OBJETO: A contratação de empresa de engenharia para recuperação do reservatório elevado no Conjunto Samambaia, no Bairro da Serraria, Maceió-AL. Data de assinatura: 18 de agosto de 2018Protocolos nº 7468/2018 - CASAL – C.I. Nº 14/2018 – CCO/ U. N. FAROL.Autorizamos a elaboração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 152/2017, celebrado entre a CASAL e a Empresa SANTANA CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA, observando a legislação vigente. Autorizado em 10.08.2018.


EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 143/2017

Protocolos nº 5728/2018 - CASAL – C.I. Nº 91/2018 – U. N. Serrana.Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão de Engenharia OSMAR LISBOA, inscrito no CPF/MF nº 101.616.864-00, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: EMPRESA VEGAS CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÃO LTDA – EPP, estabelecida na Avenida Santa Rita de Cássia, nº 81, Sala 11, bairro Farol, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.418.714/0001-26, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por seu bastante sócio administrador EDUARDO SILVA DE ARAÚJO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o n° 101.616.864-00, residente e domiciliado no Conjunto João Sampaio I, Rua 5ª, nº 32, Bairro Petrópolis, Maceió/AL.OBJETO: A partir da assinatura deste instrumento, o Contrato nº 143/2017 – CASAL, celebrado em 20 de Dezembro de 2017, fica rescindido, por acordo mútuo, sem que a CONTRATADA tenha direito a qualquer indenização. Data de assinatura: 04 de outubro de 2018Protocolos nº 5728/2018 - CASAL – C.I. Nº 91/2018 – U. N. Serrana.

Autorizamos a elaboração do Termo de Rescisão ao Contrato nº 143/2017, celebrado entre a CASAL e a Empresa VEGAS CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÃO LTDA - EPP, observando a legislação vigente. Autorizado em 24.08.2018.


EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 51/2016

Protocolos nº 8353/2018 - CASAL –Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO, inscrito no CPF/MF nº 185.381.854-20, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: EMPRESA W&L CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA-EPP, estabelecida estabelecida no Sitio Povoado Ipojuco, nº 108, Zona Rural, Craíbas, AL, CEP 57320-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.162.446/0001-92, representada pelo Sr. LUCIANO ROCHA E SILVA, brasileiro, inscrito no CPF/MF nº 034.468.724-42, residente e domiciliado na Rua Adolfo Bispo da Silva, nº 292, Lote 18, Quadra C, Condomínio Eldorado, Bairro Eldorado, CEP 57.306-145, Arapiraca- AL.OBJETO: A partir da assinatura deste instrumento, o Contrato nº 51/2016 – CASAL, celebrado em 11 de Setembro de 2016, fica rescindido, sem que a CONTRATADA tenha direito a qualquer indenização. Data de assinatura: 31 de agosto de 2018Protocolos nº 8353/2018 - CASAL –Autorizamos a elaboração do Termo de Recisão ao Contrato nº 51/2016, celebrado entre a CASAL e a Empresa W&L CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA-EPP, observando a legislação vigente. Autorizado em 02.08.2018.


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 68/2017

Protocolo nº99072018 CASAL –.Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão de Engenharia OSMAR LISBOA, inscrito no CPF/MF nº 101.616.864-00, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: BBL NE SOLUÇÕES LTDA, estabelecida Avenida da Paz, nº 1388, Sala 611, Centro, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.563.135/0001-16, representada por seu sócio administrador Sr. LUIZ CARLOS TAUBER, inscrito no CPF nº 016.042.678-28 e RG nº 8.393.826-6 SSP/SP.OBJETO: Por força deste instrumento fica autorizado a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses a contar de 15 de Agosto de 2018 a 15 de Agosto de 2019. Data de assinatura: 15 de Agosto de 2018Protocolo nº9907/2018 CASAL . Autorizamos a elaboração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº68/2017, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA BBL NE SOLUÇÕES LTDA. Autorizado em 15.08.2018.


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2017

Protocolos nº 3889/2018 - CASAL – C.I. Nº 56/2018 – UN Serrana.Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão de Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, inscrito no CPF/MF nº 032.981.054-57 SSP/AL, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: Senhor FRANCISCO DE ASSIS FREIRE, inscrito no CPF sob o n° 068.344.694-00, residente na Rua Sebastião, nº 16, CEP 57720-000, Centro Pindoba/Alagoas. OBJETO: o prazo estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato Original, por mais 12 (doze) meses a contar de 17 de maio de 2018 a 17 de maio de 2019. Data de assinatura: 17 de maio de 2018Protocolos nº 3889/2018 - CASAL – C.I. Nº 56/2018 – UN Serrana.Autorizamos a elaboração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2017, celebrado entre a CASAL e o Senhor FRANCISCO DE ASSIS FREIRE, observando a legislação vigente. Autorizado em 14.05.2018.





EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2017

Protocolos nº 7696/2018 - CASAL – C.I. Nº 70/2018 – UN FAROL.Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO, inscrito no CPF/MF nº 185.381.854-20, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: TM EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP, estabelecida na Rua João Gualberto Pereira do Carmo, nº 85, Ponta Verde, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.918.810/0001-48, neste ato representada pela Eng. DIEGO TERTO MARTINS, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.501.234-65, residente e domiciliado em Maceió/Alagoas.OBJETO: O acréscimo no percentual de 20,18% (vinte vírgula dezoito por cento) do montante contratado, passando o valor global de R$ 861.878,40 (oitocentos e sessenta e um mil, oitocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos) para R$ 1.035.831,20 (um milhão e trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte centavos). Data de assinatura: 06 de agosto de 2018Protocolos nº 7696/2018 - CASAL – C.I. Nº 70/2018 – UN FAROL.Autorizamos a elaboração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 103/2017, celebrado entre a CASAL e a Empresa TM EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP, observando a legislação vigente. Autorizado em 25.07.2018.


EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 144/2017

Protocolo nº3078/2018 CASAL – Ofício Nº 008/2018– Grupo Metal Engenharia LTDA – EPP.Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão de Engenharia OSMAR LISBOA, inscrito no CPF/MF nº 101.616.864-00, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: EMPRESA GRUPO METAL ENGENHARIA LTDA - EPP, estabelecida na Rua Jangadeiros Alagoanos, nº 1188, Sala 303, Pajuçara, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.729.404/0001-86, representada por seu sócio administrador Sr. JOÃO FERNANDO SAMPAIO PEIXOTO, inscrito no CPF nº 024.645.024-05 e RG nº 1439565 SSP/AL.OBJETO: Por força deste instrumento fica autorizado o acréscimo de 48,108% do montante contratado, correspondente ao valor de R$3.078.297,30.Data de assinatura: 26 de Setembro de 2018Protocolo nº 3078/2018 CASAL – Ofício Nº 008/2018– Grupo Metal Engenharia LTDA – EPP. Autorizamos a elaboração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº144/2017, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA GRUPO METAL ENGENHARIA LTDA - EPP. Autorizado em 13.09.2018.


EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2014

Protocolos nº 2218/2018 - CASAL – C.I. Nº 21/2018 – UN FAROL.Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO, inscrito no CPF/MF nº 185.381.854-20, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: EMPRESA MULT CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Ferroviário Geraldo Teles de Moura, nº41-Quadra “G”, Lote PQ Miramar – São Jorge – Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.509.781/0001-93, representada pelo Sr. DEMÉTRIO DE BRITO PEREIRA, incrito no CPF nº 039.059.204-84 e portador do RG nº 5.071.956 SSP/PE, residente e domiciliado nesta capital.OBJETO: O prazo de vigência estabelecido no contrato fica por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 04 de abril de 2018 a 04 de abril de 2019.Data de assinatura: 04 de abril de 2018Protocolos nº 2218/2018 - CASAL – C.I. Nº 21/2018 – UN FAROL.Autorizamos a elaboração do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2014, celebrado entre a CASAL e a Empresa MULT CONSTRUÇÕES LTDA, observando a legislação vigente. Autorizado em 17.04.2018.


EXTRATO DO CONTRATO Nº 72//2018

Protocolo nº8996/2017 - CASAL – C.I Nº37/2017 – CTE/UN. FAROL CONTRATANTE: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão de Engenharia OSMAR LISBOA, inscrito no CPF/MF nº 101.616.864-00, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: EMPRESA ACQUAPOÇOS PERFURAÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA EIRELI -EPP, estabelecida à Rua José Hermes Damasceno, nº 35, Tabu-leiro, Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob nº 04.012.882/0001-66, representada por WAGNER DOS SANTOS JOVENAL, inscrito no CPF sob o nº. 030.817.234-50, residente e domiciliado à Rua San Nicolas, Quadra O, Lote 12, Serraria, Maceió--AL.OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de construção de poço tubular profundo, em dois lotes.Protocolo nº 8996/2017 - CASAL – C.I Nº37/2017 – CTE/UN. FAROL .Autorizamos a elaboração do Contrato nº72/2018, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA ACQUAPOÇOS PERFURAÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA EIRELI -EPP. Autorizado em 14.05.2018


EXTRATO DO CONTRATO Nº 79/2018Republicado por incorreçãoProtocolos nº 11.180/2016 - CASAL – C.I. Nº 203/2016 – CPDI UN SERRANA.CONTRATANTE: CASAL - Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão de Engenharia OSMAR LISBOA, inscrito no CPF/MF nº 101.616.864-00, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: EMPRESA ABTEC ENGENHARIA LTDA, Estabelecida a Rua Professor Avertano Rocha, nº 491, Torrões, Recife-PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.754.237/0001-47, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada por seu representante legal GUILHERME SIQUEIRA BORBA, brasileiro, solteiro, pernambucano, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 047.696.884-40, residente e domiciliado na Rua Alfredo de Medeiros, nº 115, apt. 102, Espinheiro, Recife/PE.OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para executar os serviços de recuperação da travessia da rede de agua bruta que abastece a cidade de Capela na Unidade de Negócio Serrana – UN Serrana da CASAL.Data de assinatura: 05 de julho de 2018Protocolos nº 11.180/2016 - CASAL – C.I. Nº 203/2016 – CPDI UN SERRANA.Autorizamos a elaboração do Contrato nº 79/2018, celebrado entre a CASAL e a Empresa ABTEC ENGENHARIA LTDA, observando a legislação vigente. Autorizado em 07.06.2018.



Protocolos nº 11.132/2017 e 12.555/2017 - CASAL – C.I. Nº 325/2017 – UN.SERTÃO e C.I. Nº 138/2017 - UN.LESTE.Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão de Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI, CPF nº 185.381.854-20CONTRATADA: EMPRESA TM EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – ME, estabelecida na Rua João Gualberto Pereira do Carmo, n° 85, Ponta Verde, Maceió/AL, CEP n° 57.030-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n ° 11.918.810/0001-48, representada pelo Sr. DIEGO TERTO MARTINS, inscrito no CPF sob o n° 052.501.234-65, domiciliado a Rua Ouvidor Mendonça, n 10, Cruz das Almas, CEP 57.038-380, Maceió- AL.OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para prestar servi-ços referentes as atividades de fiscalizações e cobranças de ligações domiciliares de água na Unidade de Negócio do Sertão, integrada pelos seguintes Municípios do Estado de Alagoas: Delmiro Gouveia, Inhapi, Canapi, Água Branca, Pariconha, Olho D’água do Casado, Piranhas e Mata Grande. Data de assinatura: 12 de Julho de 2018Protocolos nº 11.132/2017 e 12.555/2017- CASAL – C.I. Nº 325/2017 – UN.SERTÃO e C.I. Nº 138/2017 - UN.LESTE.Autorizamos a elaboração do Contrato nº 81/2018, celebrado entre a CASAL e a Empresa TM EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – ME, observando a legislação vigente. Homologado em 20.06.2018.






Protocolos nº 11.132/2017 e 12.555/2017 - CASAL – C.I Nº 325/2017 – UN.SERTÃO e C.I. Nº 138/2017 - UN.LESTE.Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI, CPF nº 185.381.854-20. CONTRATADA: KML ENGENHARIA LTDA – ME, estabelecida na Rua Pedro Oliveira Rocha nº 189, Sala 110, Pinheiro, CEP nº 57.057-560, Maceió/AL, ins-crita no CNPJ/MF sob o nº. 05.913.879/0001-86, doravante, denominada simples-mente CONTRATADA, neste ato, representada por KLINGER MOREIRA LINS, portador do CPF nº. 021.313.354-74, residente e domiciliado a Rua General Mario Carvalho Lima, n° 134, Barro Duro, CEP n° 57.045-460, Maceió/AL.OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para prestar serviços referentes as atividades de fiscalizações e cobranças de ligações domiciliares de água na Unidade de Negócio do Leste, integrada pelos seguintes Municípios do Estado de Alagoas: Barra de São Miguel, Campestre, Coqueiro Seco, Colônia de Leopoldina, Flexeiras, Ibateguara, Jacuípe, Japaratinga, Joaguim Gomes, Jundiá, Maragogi, Matriz Do Camaragibe, Messias, Murici, Novo Lino, Paripueira, Passo de Camaragibe, Pilar, Porto de Pedras, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.Data de assinatura: 12 de Julho de 2018Protocolos nº 11.132/2017 e nº 12.555/2017- CASAL – C.I Nº 325/2017 – UN.SERTÃO e C.I. Nº 138/2017 UN.LESTE.Autorizamos a elaboração do Contrato nº 83/2018, celebrado entre a CASAL e a Empresa KML ENGENHARIA LTDA - ME, observando a legislação vigente. Homologado em 20.06.2018.



Protocolo nº 4899/2018 - CASAL – C.I Nº 10/2018 – SUENG/VGE CONTRATANTE: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão de Engenharia OSMAR LISBOA, inscrito no CPF/MF nº 101.616.864-00, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA LOPES, residente à Rua Cláu-dio Ramos, nº 431, Ap. 702, Ponta Verde, Maceió/AL, inscrito no CPF sob o nº. 073.082.134-04 e RG nº 2002001119367 SSP-AL.OBJETO: Contratação de consultor Técnico para auxiliar no planejamento orçamentário da SUPOCE/GEPRO/SUENG através da formação e atualização do banco de Preços da CASAL, auxílio na elaboração de orçamentos e composições de custos e atuação como instância revisora dos orçamentos elaborados.Protocolo nº4899/2018 - CASAL – C.I Nº 10/2018 – SUENG/VGE.Autorizamos a elaboração do Contrato nº 104/2018, celebrado entre a CASAL e MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA LOPES. Autorizado em 08.08.2018

A Companhia de Saneamento de Alagoas, inscrita no CNPJ 12.294.708/0001-81, situada na Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro, Maceió - AL, torna público que requereu ao IMA/AL, a Regularização da Licença de Operação do Sistema de Es-gotamento Sanitário do Residencial Alto da Barra, Barra de São Miguel.

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

PORTARIA nº 196 de outubro de 2018

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, consti-tuída pela Lei 6.201 de 07 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº 7.308 de 16 de dezembro de 2011, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo seu Estatuto Social,

CONSIDERANDO: Que desde 2008 são praticados os valores estabelecidos nesta portaria e que os mesmos constam diariamente no índice do Diário Oficial do Es-tado de Alagoas;CONSIDERANDO: Que se faz necessário a consolidação da precificação do cm² das publicações no Diário Oficial do Estado de Alagoas RESOLVE:

Art. 1°- Fica estabelecido que o valor do cm² é de R$ 6,16 (seis reais e dezesseis centavos) para pagamento à vista e de R$ 7,40 (sete reais e quarenta centavos) para

pagamentos faturados.Art. 2° - Para os Órgãos que compõem a Administração direta e indireta do Estado de Alagoas o valor do cm² é de R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos).Art. 3° - As publicações de portarias de concessões de diárias será cobrado o valor de R$ 10,00 (dez reais) por portaria. Art. 4º - As publicações de Portarias de concessão de férias será cobrado o valor de R$ 10,00 (dez reais) por portaria.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a portaria de nº 162 de 08 de agosto de 2018.


Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor Presidente

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA Nº 1377/2018-GABDPO Diretor-Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 60.041/2018, RESOLVE:Art. 1° - Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir aos infratores abaixo, a contar da data de entrega da Carteira Nacional de Habilitação - CNH na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I).I-ALEF MENEZES DAMASCENO, para cumprir a suspensão do direito de di-rigir, pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos dos arts. 244, I, 256, III, 261, II todos do CTB c/c art. 3º, II da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–11441/2017.II-JOSE RICARDO LOPES DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 175, 256, III, 261, II todos do CTB c/c art. 3º, II da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–12210/2017.III-JONHANTA FELIPE DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 175, 256, III, 261, II todos do CTB c/c art. 3º, II da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–12903/2017.IV-JOSE ELIAS DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 175, 256, III, 261, II todos do CTB c/c art. 3º, II da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–3461/2017.V-JOSE VIRGILINO OLIVEIRA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 244, II, 256, III, 261, II todos do CTB c/c art. 3º, II da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–13955/2017.VI-JUAREZ CAETANO DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de diri-gir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 244, II, 256, III, 261, II todos do CTB c/c art. 3º, II da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–12873/2017.VII-ANTONIO CICERO DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 244, II, 256, III, 261, II todos do CTB c/c art. 3º, II da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–13977/2017.VIII-OSMAR DA SILVA SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de diri-gir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 244, II, 256, III, 261, II todos do CTB c/c art. 3º, II da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–15540/2017.IX-WINDSON GOMES DA SILVA CARDOSO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 244, II, 256, III, 261, II todos do CTB c/c art. 3º, II da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–3430/2017.X-PAULO DE FRANCA INOCENCIO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 244, II, 256, III, 261, II todos do CTB c/c art. 3º, II da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–9839/2017.XI-JOSE HELENO FARIAS PEREIRA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 244, II, 256, III, 261, II todos do CTB c/c art. 3º, II da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–9747/2017.XII-LUCIANO MARINHO FALCAO, para cumprir a suspensão do direito de di-rigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 244, II, 256, III, 261, II todos do CTB c/c art. 3º, II da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–14744/2017.XIII-EDNEIDE LIMA DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 244, II, 256, III, 261, II todos do




CTB c/c art. 3º, II da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–11417/2017.XIV-JOSENILTON BISPO ALVES, para cumprir a suspensão do direito de diri-gir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 244, II, 256, III, 261, II todos do CTB c/c art. 3º, II da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–9789/2017.XV-FERNANDO RODRIGO SANTOS SILVA, para cumprir a suspensão do di-reito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 175, 256, III, 261, II todos do CTB c/c art. 3º, II da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–14141/2016.XVI-ERINALDO ALBUQUERQUE DA SILVA, para cumprir a suspensão do di-reito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 175, 256, III, 261, II todos do CTB c/c art. 3º, II da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–14070/2016.XVII-REGINALDO VALDIVINO DA SILVA, para cumprir a suspensão do direi-to de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 175, 256, III, 261, II todos do CTB c/c art. 3º, II da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–9211/2016.XVIII-JOSE CARLOS DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 175, 256, III, 261, II todos do CTB c/c art. 3º, II da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–7433/2018.Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 30 de agosto de 2018.

Antônio Carlos Gouveia Diretor-Presidente

PORTARIA Nº 1507/2018-GABDPO Diretor-Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 60.041, de 31de julho de 2018, RESOLVE:Art. 1º - Ficam notificados os condutores, abaixo relacionados, nos termos dos arts. 256 III c/c 261§1º todos do CTB, e arts. 3º I e 16 I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, para no prazo de 48 h a contar da publicação desta portaria, entregar sua CNH na Chefia de Controle de Infrações (C.H.C.I.) deste DETRAN/AL.Art. 2º - Não devolvendo a CNH ao DETRAN no tempo aprazado, sua CNH será bloqueada no dia subsequente a este prazo ou da efetiva entrega. Será dado início ao cumprimento da penalidade imposta onde será fixado e anotado no RENACH a data do início e fim do prazo de suspensão.Art. 3º - Para resgatar sua CNH deverá, após cumprir o prazo de suspensão, parti-cipar de curso de reciclagem de 30(trinta) horas/aula, e após o curso a aprovação no exame teórico, conforme art. 261, § 2º do CTB e resolução 168/2004 do CON-TRAN (item 5 do anexo II), e posteriores alterações. Art. 4º - Se for flagrado(a) dirigindo veículo durante o prazo de suspensão da CNH, resultará na instauração de processo administrativo visando à cassação da CNH, conforme normas de trânsito vigentes em todo o território nacional.I – ADYSSON PABULO DA SILVA WANDERLEI, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 005100/2017;II – ALARI ROMARIZ TORRES, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 004122/2017;III – ANDERSON DE MORAIS SILVA, para cumprir a suspensão do direi-to de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 004169/2017;IV – ANGELO COSME SOARES DE SOUZA, para cumprir a suspensão do di-reito de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 004361/2017;V – ERICKSON ALMEIDA DE MELO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 004514/2017;VI – EUGENIO MOURA DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 004427/2017;VII – FABIO SOUZA DE BARROS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 003849/2017;VIII – GABRIELA MENDES TOLEDO, para cumprir a suspensão do direi-to de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 004207/2017;IX – GENIVALDO BARBOSA DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do di-reito de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 004691/2016;X – JOAO REINALDO DE SENA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 004985/2017;XI – JOSE AUGUSTO ALENCAR DA ROCHA, para cumprir a suspensão do di-

reito de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 005379/2016;XII – LINDOMAR ALVES DE SOUSA, para cumprir a suspensão do direi-to de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 004671/2017;XIII – MARCONI DA SILVA SILVERIO, para cumprir a suspensão do direi-to de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 003832/2017;XIV – MARIA IOLANDA DE OLIVEIRA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 006889/2016;XV – MARTA OLIVEIRA DE SANTANA, para cumprir a suspensão do direi-to de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 005213/2016;XVI – MAURICIO GAMA DO NASCIMENTO JUNIOR, para cumprir a suspen-são do direito de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 005044/2017;XVII – PETRA ELLEN NOACK MARIANO, para cumprir a suspensão do direi-to de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 004649/2016;XVIII – ROMILDA VIEIRA DE ANDRADE, para cumprir a suspensão do direi-to de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 004592/2017;XVIX – SONIA MARIA DE VERCOSA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 005184/2016;XX – SUERDA KELLY FREITAS DE MEDEIROS DUARTE, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 004121/2017;XXI – VALMIR ALCANTARA LIMA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 004941/2017;XXII – VALTER BARROS BOTELHO JUNIOR, para cumprir a suspensão do di-reito de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 005200/2016;Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 20 de setembro de 2018.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA Nº 1591/2018-GABDPO Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 60.041, de 31 de julho de 2018, RESOLVE:Art. 1º - Ficam notificados os condutores, abaixo relacionados, nos termos dos arts. 256 III c/c 261§1º todos do CTB, e arts. 3º I e 16 I da Resolução 182/2005 do CON-TRAN, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para querendo, interpor recurso na Junta Administrativa de Recurso de Infrações (J.A.R.I.) ou en-tregar sua CNH na Chefia de Controle de Infrações (C.H.C.I.) deste DETRAN/AL:I – ABEL DE MIRANDA UCHOA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 004364/2017;II – ALFREDO RAMOS DE ALBUQUERQUE, para cumprir a suspensão do di-reito de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 005171/2016;III – ANA LUNA DE ALMEIDA CALIXTO FREIRE, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 003876/2017;IV – ARISTOGENES VIEIRA DA COSTA, para cumprir a suspensão do direi-to de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 003814/2017;V – CICERO FERREIRA DE ALMEIDA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 005064/2016;VI – CICERO ROBERTO DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 004026/2017;VII – ELOISIO FELIX DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 004099/2017;VIII – HANDERSON SILVA MIRANDA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 004107/2017;IX – KLEVERTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, para cumprir a suspensão do di-reito de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 004038/2017;X – MACIEL CARDOSO DE OLIVEIRA, para cumprir a suspensão do direi-




to de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 005007/2017;XI – RAFAEL LIMA DA CUNHA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 005248/2016;XII – TELMO MONTES REGO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 004929/2017;XIII – VANIA LEITE ALMEIDA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 01 (UM) mês(es), em função da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 005070/2016;Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 09 de outubro de 2018.


PORTARIA Nº 1608/2018 – GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-SITO DE ALAGOAS-DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300 de 04 de abril de 2002 e, em conformidade com o disposto no Edital de Credenciamento Nº 001 e 02/2014 - DETRAN-AL e legis-lação complementar pertinente; Considerando o quanto exposto nos autos do Processo Administrativo 5101.8760/2017; Considerando, o Relatório nº 59/2018 – CPCFCs, assim como, o Parecer – CJ/DETRAN-Nº 2056/2018, RESOLVE: Art. 1º. – ARQUIVAR o supramencionado processo administrativo em face do Centro de Formação de Condutores EXATA – Código 248 e CNPJ nº 02.671.395/0001-80.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Diretor-Presidente, Maceió 11 de outubro de 2018.Antônio Carlos Gouveia

Diretor-Presidente

PORTARIA Nº 1610/2018 – GABDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:Art. 1º Designar os Médicos Volia Da Soledade Brandão E Iara Santos Albuquer-que, Para Compor A Junta Médica Especial Que Tem Como Objetivo Avaliar As Condições Exigíveis Para A Concessão/Renovação De C.N.H Das Pessoas De: Alexandre Jose De Araujo Lopes-Cpf-018.350.774-63,Andre Luis Rocha Peixoto Dos Santos-Cpf-095.306.354-27,Carina Correa Porto-Cpf-033.155.854-82,Eu-des Farias Dos Santos-Cpf-141.428.304-06,Ewerton De Oliveira Silva-Cpf--393.008.968-81,Francisco Dos Santos-Cpf-027.208.894-31,Givanildo Barbosa De Farias-Cpf-020.905.304-64,Ilana Alves De Oliveira Martins Rodrigues-Cp-f-058.636.384-00,Joao Nadir Moreira Carneiro-Cpf-585.361.325-15,Lazaro Gomes Noleto-Cpf-082.141.697-98,Luis Fabiano Siqueira Lopes-Cpf-804.131.374-49,Marcos Antonio De Araujo-Cpf-827.643.874-15,Mario Pedro Da Silva--Cpf-129.348.524-15,Mauricius Milton Da Silva-Cpf-648.533.904-30,Milton Silva Peixoto-Cpf-007.860.714-00,Monica Cristina Duarte Freitas-Cpf-758.397.844-00,Robson Cardoso Sales-Cpf-072.939.413-15,Sonia Suely Da Trindade Sil-va-Cpf-025.793.074-43, com FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I da Resolução Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 26/10/2018,de 09:00 às 11:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió 15 de Outubro de 2018.

Antônio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor- Presidente

PORTARIA Nº 1611/2018-GABDP

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Art. 1º Designar os Médicos Franklin Pedrosa De Carvalho E Iara Santos Al-buquerque, Para Compor A Junta Médica Especial Que Tem Como Objetivo Avaliar As Condições Exigíveis Para A Concessão/Renovação De C.N.H Das Pessoas De: Adelmo Cunha-Cpf-088.371.044-72,Anezia Belo De Albuquerque--Cpf-087.663.984-87,Antonio Henrique Pedrosa-Cpf-777.556.504-72,Antonio Jose Dos Santos Vanconcelos-Cpf-445.563.904-78,Cicero Lourenco Da Silva--Cpf-140.064.484-49,Cicero Maciel Barboas-Cpf-026.387.204-10,Claudia Maria Da Silveira Monte-Cpf-153.934.704-44,Edson Santos Da Silva-Cpf-012.992.054-10,Edson Vieira De Lima-Cpf-129.753.894-34,Elenir Vieira Cardoso-Cpf--139.826.564-00,Emerson Fonseca Oliveira-Cpf-060.392.605-30,Juraci Silva-Cp-f068.135.934-04,Maria Christina De Freitas C Rabelo-Cpf-208.157.004-15,Maria Holanda Cavalcante Rego-Cpf-061.219.264-49,Maria Jose Cavalcante De Morais--Cpf-177.585.214-87,Maryland Da Rocha Soares-Cpf-133.770.004-53,Mawwell

Dos Santos-Cpf-105.263.644-67,Rachel Vasconcelos Nascimento-Cpf-111.421.624-00,Raissa Galvao Moura Falcao-Cpf-077.373.264-05,Tania Maria Franco Dea Zevedo-Cpf-060.813.804-59, com FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I da Resolu-ção Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 23/10/2018,de 09:00 às 11:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió 15 de Outubro de 2018.

Antônio Carlos Freitas Melro de Gouveia.Diretor- Presidente

PORTARIA Nº 1612/2018-GABDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Art. 1º Designar os Médicos Margareth Lessa Rocha E Franklin Pedrosa De Car-valho, Para Compor A Junta Médica Especial Que Tem Como Objetivo Ava-liar As Condições Exigíveis Para A Concessão/Renovação De C.N.H Das Pes-soas De: Afranio Correia Costa-Cpf-004.710.464-34,Antonio Alves Martins Filho-Cpf-227.702.404-04,Celso Machado Campos-Cpf-722.453.957-00,Daniele Domingues Lima E Silva-Cpf-013.242.944-69,Eliezer Matias Dos Santos-Cp-f-091.456.878-70,Fabiane Marques Dantas-Cpf-811.350.514-04,Gercine Mar-celino Da Conceicao-Cpf-210.266.884-34,Gilson De Albuquerque Alves-Cpf--076.214.184-00,Gilvan Lemos Costa-Cpf-061.505.434-04,Grineide Fernandes S Cunha-Cpf-346.302.954-53,Ivanildo Inacio De Brito-Cpf-087.650.574-49,-Jose Alan Gama-Cpf-140.442.264-15,Jose Claudio Dos Santos-Cpf-044.939.954-08,Luzinete Gomes Da Costa-Cpf-787.088.184-87,Manoel Elson Fontes De Almeida-Cpf-005.508.924-00,Maria Heloina Da Silva-Cpf-053.007.194-04,Maria Salete Soares-Cpf-259.486.284-34,Marlizabete De Araujo Silva-Cpf-164.022.604-44,Marlucia Paulo Da Silva-Cpf-039.875.584-15,Mauricio Calheiros De Melo-Cpf-453.6013.554-53,Mauricio Jose Berto Da Silva Correia-Cpf-072.251.194-94,Rodrigo Perdigao Cavalcante Pessoa-Cpf-925.890.734-53,Rosineide Fer-reira Leao-Cpf-986.606.594-49,Sueli Tavares Bento-Cpf-031.260.434-37,Tamires Mayara De Farias-Cpf-080.578.874-35,com FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I da Resolução Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 22/10/2018,de 09:00 às 11:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió 15 de Outubro de 2018.

Antônio Carlos Freitas Melro de Gouveia.Diretor- Presidente

PORTARIA Nº 1613/2018 – GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-SITO DE ALAGOAS-DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300 de 04 de abril de 2002 e, em conformidade com os arts. 145, 158 e seguintes da Lei Estadual 5.247/1991 Considerando o quanto exposto nos autos do Processo Administrativo 5101.14581/2017, RESOLVE: Art. 1º INOCENTAR a servidora SIMONE MARIA DIAS DE LIMA, matrícula nº 10652, e CPF 185.481.214-91, ocupante do cargo de Agente Administrativo, assim como, o servidor JOÃO ROBERTO ALVES MARQUES, matrícula nº 6848, e CPF 470.156.594-68, ocupante do cargo de Assistente de Trânsito, indiciados no Processo Administrativo nº 5101.14581/2017, por meio da Portaria de Instauração nº 2442/2017-GABDP, com base na conclusão da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar Deste, bem como, no Parecer – CJUR nº 275/2018, como também, Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1903/2018, e Despacho SUB PGE/GAB nº 2550/2018Art. 2º Determinar à Gerência Executiva de Valorização de Pessoas que proceda ao devido assentamento na ficha funcional dos servidores.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Diretor-Presidente, Maceió 15 de outubro de 2018.Antônio Carlos Gouveia

Diretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN Nº 1614/2018

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c, Decreto Estadual nº 60.041, de 31 de julho de 2018 e no Processo Administrativonº5101.71/2018,RESOLVE: Lotar o servidor ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 863596, portador do CPF nº 034.035.754-11, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, na SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, do DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, a partir de 15/10/2018. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de outubro de 2018.

Antonio Carlos Gouveia Diretor-Presidente




PORTARIA Nº 1615/2018-GABDP

O Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, RESOLVE:Art. 1º - Ficam notificados, conforme o art. 261, I do CTB, suspensão do direito de dirigir, os condutores abaixo relacionados, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, apresentar suas razões de defesa, por escrito, ende-reçando-as à Chefia de Controle de Infrações (C.C.I.) deste DETRAN/AL:I – EDIVAL DA SILVA LIMA, registro CNH.:026234711-43, em razão da aber-tura do Processo Administrativo n° 5101 – 0016822/2017;II – FILLIPE TENORIO CAVALCANTE MAIORANO DE LIMA, registro CNH.: 048834591-30, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 0018454/2017;III – HENDERSON BEZERRA DE MELO, registro CNH.:011029051-68, em ra-zão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 0019409/2017;IV – IVO DOMICIANO DOS SANTOS, registro CNH.:032582908-80, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 0017179/2017;V – JOSE EDSON DA SILVA, registro CNH.:058266331-28, em razão da abertu-ra do Processo Administrativo n° 5101 – 0017516/2017;VI – KARLOS EDUARDO SALES C ERNESTO BEZERRA, registro CNH.:007185891-41, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 0018720/2017;VII – MARCOS ANTONIO LIMA DE MELO FILHO, registro CNH :010987173-71, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 0019392/2017;VIII – MIGUEL MACHADO DOS SANTOS, registro CNH:004387603-30, em razão da abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 0018679/2017;Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 16 de outubro de 2018.


PORTARIA Nº 1626/2018 - GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-SITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições legais e de acordo com o art. 2º da Lei Estadual nº 6.300, de 04 de abril de 2002 c/c Decreto n° 60.041/2018, Art. 1º Designar o servidor Antônio Tenório Cavalcante Neto, matrícula nº 1015, em substituição do servidor Geraldo da Rocha, matrícula nº 796, na Portaria 1604/2018-GABDP, referente à aplicação de prova de conceito ao licitante classifi-cado provisoriamente em 1º (primeiro) lugar, no Pregão Eletrônico 01/2018 - Con-tratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de vistoria eletrônica e dos leitores biométricos de propriedade do DETRAN/AL.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 16 de outubro de 2018.


RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2018- DETRAN/ALProcesso Administrativo nº 5101-6009/2017OBJETO: Aquisição de materiais para manutenções elétricas (lâmpadas, refleto-res eadaptadores), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Editale seus anexos.PROPOSTAS VENCEDORAS

EMPRESAS ARREMATANTES:J&M COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMA-

TICA LTDACNPJ: 03.056.608/0001-26

ITENS ARREMATADOS:02 - Refletor LED - potência: 30w - ten-são de entrada: AC 127v – 220v (bivolt) temperatura de cor: 6000k - branco frio / 12000k com reator.

QUANTIDADE: 80 (Unidades)

VALOR UNITÁRIO: R$ 47,58

VALOR GLOBAL: R$ 3.806,4003 - Refletor LED - potência: 50w - tensão de entrada: AC 127v – 220v (bivolt) - temperatura de cor: 6000k - branco frio / 12000k – com reator.



VALOR GLOBAL: R$ 1.898,1004 - Lâmpada LED 36w – Tipo milho -potência: 36w - tensão de entrada: AC 220v - temperatura de cor: 6000k - branco frio – vida útil 50.000 horas, para base/soquete: E27.



VALOR GLOBAL: R$ 7.748,00

09 - Lâmpada tubular t8 super led 12w 60 cm tensão e entrada: ac 127v – 220v (bivolt), temperatura de cor: 6000k - branco frio e vida útil de 50.000 horas.



VALOR GLOBAL: R$ 1.293,60RDLED COMERCIAL EIRELI – ME

CNPJ: 29.413.075/0001-8607 - Adaptador Base/Soquete - E40 para E27 Porcelana Branca 4A/250V.



VALOR GLOBAL: R$ 495,00

ITENS FRACASSADOS: 06 - Lâmpada Led 12w, Tipo milho; 08 - Lâmpada led t8 tubular 120cm 24w.Maceió, 15 de outubro de 2018

Hugo Nunes Moretz SohnPresidente e Pregoeiro da CPL/DETRAN-AL,

Matrícula 5992-7

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM A MENORES E JOVENS NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ N° 03/2015 CELEBRADO ENTRE DETRAN/AL E SOPRO-BEM.1 - O valor do repasse mensal ao Convênio nº 03/2015, celebrado entre as partes acima consignadas, de acordo com esse Termo de Apostilamento, se dará na forma da planilha constante do item 1.2;

Item DESCRIÇÃO Valor Mensal - R$

1 Reajuste anual do salário mínimo

MENSAL – 01/jan a 11/fev de 2018

R$ 32.484,00

Item DESCRIÇÃO Valor Mensal - R$

2 Reajuste no valor do vale transporte

MENSAL – 12/fev a dez de 2018

R$ 32.718,00

VALOR TOTAL Máximo Estimado para 12 MESES R$ 392.616,00

2 – O valor do convênio reajustado vigorará a partir das datas previstas na tabela do item 1.2;3- Os valores constantes no item 1.2 se darão em virtude do reajuste anual do salário mínimo em 01 de janeiro de 2018 para o valor de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), bem como em virtude do reajuste concedido no valor do vale transporte por meio do Decreto Municipal nº 8.548, de 09/02/2018.4 – A despesa do reajuste ao valor do convênio correrá pelo Programa de Trabalho 06.122.0004.2001; Natureza de Despesa 3.3.90.39; Fonte de Recursos 0291. 5 - A presente apostila, para todos os efeitos legais passa a fazer parte integrante do referido Convênio, não caracterizando alteração do mesmo. Maceió, 03 de setembro de 2018.


Processo nº 5101-008686/2018Reconheço a situação de dispensa de licitação nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8. 666/1993, considerando a conveniência e oportunidade da realização ou não da licitação, devidamente atendidos os procedimentos legais; considerando o princípio da eficiência assim como o interesse público e, por fim, tendo em vista o Parecer nº 206/2018 da Coordenadoria Jurídica desta Autarquia, e Despacho CJ nº 200/2018, para contratação direta com a EMPRESA PAPELA-RIA MACEIÓ LTDA Aquisição de 1.500 (um mil e quinhentos) fitas adesiva de polipropileno, visto que os pressupostos legais estão presentes. O valor total da presente contratação será R$ 2.775,00 (dois mil setecentos e setenta e cinco reais). Publique-se.Em, 09 de outubro de 2018.

ANTONIO CARLOS GOUVEIADiretor Presidente




TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO nº 89/2018 Credenciamento da VANILSON PEREIRA DE MELO – ME (CLÍNICA TRAMED)Processo: 5101- 723/2018Credenciamento pelo Edital Nº: 01/2017-DETRAN/ALObjeto: Credenciamento de CLÍNICAS MÉDICAS Credenciada: VANILSON PEREIRA DE MELO – ME (CLÍNICA TRAMED)CNPJ: 12.955.062/0001-36

ACEITABILIDADE: Considerando o parecer CGJ n° 051/2017 que analisou a minuta do edital e a minuta do contrato de credenciamento que resultaram no EDI-TAL DE CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS nº 01/2017 – DETRAN/AL, assim como o Termo de Vistoria e Relatório de Visto-ria n° 22/2018 da Clínica constante às folhas 159/164 no Processo 5101-723/2018; Considerando ainda o cumprimento das exigências editalícias por parte da credenciada, PROPONHO a Vossa Senhoria a HOMOLOGAÇÃO deste creden-ciamento, nos termos do edital em referência. Maceió, 16 de outubro de 2018. Hugo Nunes Moretz Sohn. Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DETRAN-AL, Matrícula 5992-7. HOMOLOGO o credenciamento, nos termos propostos acima.

Antônio Carlos GouveiaDiretor Presidente do DETRAN-AL

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Em atendimento ao que preconiza o § 3º, do inciso V, do art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhe-cimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº. 5101 – 11864/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da empresa EQUILÍBRIO SERVIÇOS LTDA (ROTACAR LOCADORA), inscrita no CNPJ sob nº 24.472.748/0001-55.Maceió, 28 de setembro de 2018

Antonio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

AVISO DE LEILÃO N. º 001/2018O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Menino Marcelo - Cidade Universitária, 99 – Maceió/AL torna público que realizará licitação, na modalidade Leilão, sob número 001/2018, para a venda de veículos apreendidos e não retirados por seus proprietários dentro dos prazos e forma da legislação pertinente, em con-dições de CIRCULAÇÃO, conforme especificações deste edital. O procedimento observará as Leis Federais nº 8.078, de 1990, Lei nº 8.666, de 1993, Lei 9.503, de 1997, Lei 13.160, de 2015, Decreto Federal nº 21.981, de 1932, Resolução Contran nº 623, de 2016, bem como a legislação afim.A SESSÃO PÚBLICA será conduzida pelo Leiloeiro Oficial Sr. Osman Sobral e Silva, Matrícula 006 JUCEAL/AL.DATA, LOCAL E MODALIDADE: O leilão será realizado nas modalidades pre-sencial e online, em sessão pública a ser realizada no dia 08 de novembro de 2018, às 10h00min na sede do DETRAN-AL, localizada na AV. MENINO MARCELO, 99 - CIDADE UNIVERSITÁRIA – MACEIÓ/AL. As sessões presenciais e online ocorrerão simultaneamente, com transmissão ao vivo e participação através do site de leilão. CONDIÇÕES DOS VEÍCULOS: Os veículos serão leiloados individualmente e entregues no estado e condições em que se encontram e sem garantia, não cabendo ao leiloeiro e o Detran-AL a responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente ao arremate, seja na constituição, com-posição ou funcionamento dos veículos arrematados.VISITAÇÃO: Os veículos a serem leiloados poderão ser visitados no pátio do lei-loeiro oficial, situado na Rua Vereador José Raimundo dos Santos, s/n, Quadra 06, Antares, Benedito Bentes, Maceió/AL (ponto de referência – reservatório de água da CASAL – Pratagy), de 05/11/2018 a 07/11/2018, das 9h às 12h e das 14h às 17h.ARREMATAÇÃO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O valor do arremate po-derá ser pago integralmente à vista, no ato da arrematação, em moeda corrente do país, ou paga uma caução de 30% (trinta por cento) e o restante do valor da arrema-tação no prazo máximo de 02 (dois dias úteis). COMISSÃO DO LEILOEIRO: o valor do arremate será acrescido da comissão do leiloeiro fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação.O EDITAL DESCRITIVO contendo as especificações e condições de participação no Leilão estará disponível nos endereços eletrônico www.detran.al.gov.br, link (https://www.detran.al.gov.br/licitacoes/). Mais informações através dos telefones 3373-8139/98833-8516/98882-9826/98833-9305/ das 8h às 14h, dias úteis.Maceió, 16 de outubro de de 2018.

ANTÔNIO CARLOS GOUVEIADiretor-Presidente

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 07/2015/DETRAN/AL

P.A.: 5101-8617/2015; BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 Art. 116; CONCEDENTE: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN--AL, Av. Menino Marcelo, n° 99, Cidade Universitária, Maceió/AL, CNPJ n° 04.302.189/0001-28, representado pelo Diretor Presidente Sr. Antônio Carlos Gouveia, CPF n.º 678.949.334-49; CONVENENTE: O ESTADO DE ALAGOAS, através da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS - PMAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.442.570/0001-10, situada na Praça da Independência, n° 67, Centro, Maceió, Alagoas, representada pelo seu Comandante Geral, Cel PM Marcos Sampaio Lima, CPF/MF n° 603.800.124-72; GESTOR DO CONVÊNIO: o Sr. Antônio Alberto Monteiro de Souza pelo DETRAN/AL; OBJETO DO CONVÊNIO: Estabelecer procedimentos de cooperação que propiciem a implantação dos dispositivos da Lei nº 9.503, de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, doravante denominado CTB, nos termos dos artigos 22, 23 e 25, todos do mencionado Di-ploma, e a relação mútua entre o Órgão Executivo Estadual de Trânsito e a Policia Militar de Alagoas, visando o incremento das políticas públicas relacionadas, con-forme Plano de Trabalho que integra o presente instrumento; DATA DA ASSINA-TURA DO CONVÊNIO: 06.10.2015; PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data da publicação; DATA DE INÍ-CIO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO: Data da publicação no Diário Oficial do Estado; DATA DO TÉRMINO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO: 36 (trinta e seis) meses após a data de publicação; VALOR DE REPASSE DO CONVÊNIO: Valor Anual do presente convênio é estimado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) correspondendo ao repasse mensal estimado de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); Origem dos recursos: Próprios do DETRAN/AL (0291); Dotação or-çamentária: classificação programática 06.125.0221.4082.0000; Elem. de despesa 3.3.91.41 e 4.4.91.41; PTRES 190066, PI 002546. P.A. 2º TERMO ADITIVO: 5101-003468/2018; OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do _ CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 07/2015 por 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 11.10.2018; DATA DO INÍCIO DA EXECUÇÃO DO TERMO ADITIVO: A partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado; DATA DO TÉRMINO DA EXECUÇÃO DO ADITIVO: 17/10/2020; Signatários: acima mencionados.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 87/2018-DETRAN/AL referente ao CREDEN-CIAMENTO de CLÍNICAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS que entre si celebram o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALA-GOAS - DETRAN/AL e a Empresa Credenciada VANILSON PEREIRA DE MELO - ME (CLINICA TRAMED) Processo nº: 5101-723/2018; Procedimento Licitatório: Edital de Credenciamento nº 01/2017-DETRAN/AL – Base Legal: Art. 25 da Lei Federal 8.666/93; CREDENCIADOR: DEPARTAMENTO ESTA-DUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS – DETRAN/AL; CNPJ: nº 04.302.189/0001-28, situado na Av. Menino Marcelo, 99, CEP: 57.073 – 470, Ci-dade Universitária, Maceió/AL, representado neste ato pelo Diretor-Presidente Sr. Antônio Carlos Gouveia, CPF n.º 678.949.334-49,; CREDENCIADA: VANILSON PEREIRA DE MELO - ME (CLÍNICA TRAMED), CNPJ nº 12.955.062/0001-36, estabelecida na Rua samaria, 496, Caititús, CEP 57.420.000, Arapiraca – AL, re-presentada pelo Sr. Vanilson Pereira de Melo, CPF nº 227.493.494-00; FISCAL DO CONTRATO: Vanuza Maria Lima Santos, matrícula 14271-9; Objeto: Cre-denciamento de Empresas para atuar na realização dos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica dos candidatos à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC, permissão para dirigir, renovação de exames e mudança ou adição de categoria da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no âmbito do Estado de Alagoas, conforme condições, quantidades e exigências dis-criminadas no Projeto Básico do Credenciamento 01/2017-DETRAN/AL; Data de Vigência e de Execução: 24 meses contados da data de publicação, Podendo ser prorrogado por igual período, limitado a 48 (quarenta e oito) meses, nos termos do Art.57, Inciso II da Lei 8.666/93; Classificação Orçamentária: Inexistente para este contrato. Recolhido taxa de Credenciamento de 25 UPFAL nos termos da Lei Estadual nº 7.310/2011 para conta única do Estado. Signatários: Sr. Antônio Carlos Gouveia representando o DETRAN/AL e o Sr. Vanilson Pereira de Melo, repre-sentando a VANILSON PEREIRA DE MELO – ME (CLÍNICA TRAMED) CNPJ 12.955.062/0001-36 Maceió/AL, 16 de outubro de 2018.

Antônio Carlos GouveiaDiretor Presidente do DETRAN-AL

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

PORTARIA/UNCISAL Nº 1498/2018

O Reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei

http://www.detran.al.gov.br

https://www.detran.al.gov.br/licitacoes/




Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, bem como a solicitação contida no Pro-cesso Nº 41010-16915/2018,RESOLVE: Designar a servidora Joceline Costa de Almeida, Gerente de Extensão, para respon-der como Pró-Reitora de Extensão - PROEX/UNCISAL, no período de 15/10/2018 a 29/10/2018, em virtude do afastamento do Pró-Reitor George Márcio da Costa e Souza para usufruir suas férias. Revogam-se as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete do Reitor, em 15 de outubro de 2018. Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/UNCISALDecreto Nº 55.619, de 21 de outubro de 2017

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍ-CIO ANTERIOR Nº 046/2018Atendendo ao que preconiza o Art. 57, do Decreto Nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, RECONHEÇO a D.E.A. em favor da Empresa PB FARMA DISTRIBUI-DORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 05.487.170/0001-66, objeto do Processo: 41010.12214/2017Maceió/AL, 16 de outubro de 2018.Prof. Dr. Henrique de Oliveira Costa - Reitor/UNCISAL

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 16/10/2018 OS SEGUIN-TES PROCESSOS ADVINDOS DA COJUR:PROC: 41010.14489/2018 – CAPS CASA VERDE – SOLICITAÇÃO DE PAGA-MENTO POR INDENIZAÇÃOPROC: 41010-15727/2018 – CAPS CASA VERDE – SOLICITAÇÃO DE PAGA-MENTO POR INDENIZAÇÃO.

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1452/2018

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-544-2018

À Supervisão de Processos,

Considerando as informações contidas no MEMORANDO nº. 69/2018 - LOG/AMGESP, presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do processo ad-ministrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa MEDICAH CO-MÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 11.195.977/0001-28, haja vista quando de sua participação na licitação, modalidade pregão eletrônico de n° AMGESP 10.370/2018, a empresa, que ofertou o melhor lance para os itens 12 e 13 no chat da sessão, solicitou sua desclassificação após ter realizado sua proposta para os itens, dessa forma faz-se necessário a abertura de procedimento administrativo para apuração da conduta do licitante e eventual aplicação de pena-lidade, conforme preconiza o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 16 de Outubro de 2018.

__________________________________Wagner Morais de Lima

Diretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1450/2018

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-PRES-545-2018

À Supervisão de Processos,

Considerando as informações contidas no MEMORANDO N.º 67/2018 - LOG/AMGESP presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do processo administrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa MERCANTIL BARRETO COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ nº 15.031.173/0001-44, haja vista quando de sua participação na licitação, moda-lidade pregão eletrônico de n° AMGESP 10.370/2018, a mesma ofertou o melhor

lance para os itens 05, 06 e 07, porém quando solicitada a apresentar os documen-tos exigidos no edital, a mesma não encaminhou a documentação requerida. Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.

Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 16 de Outubro de 2018.__________________________________

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

No dia 16 de outubro de 2018, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. Nº 4105-979/2018 – Aquisição de Insumos de Informática – AMGESP;Proc. Nº 2000-24210/2017 – Aquisição de itens de enxoval p/ implantação do hospital da mulher – SESAU;Proc. Nº 140.566-025/2018 – Aquisição de Lona de polietileno – EMATER;Proc. Nº 4105-741/2018 – Aquisição de Produtos para laboratório – AMGESP;Proc. Nº 2000-9713/2018 – Aquisição de bens de consumo para laboratório – SE-SAU;Proc. Nº 2000-21401/2017 – Aquisição de material médico hospitalar – SESAU;

Maceió, em 16 de outubro de 2018Kellyane de Lima Ferreira

Assessora Técnica

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 400/2018

Processo: 2900-957/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.523/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Prestação de serviço de montagem e desmontagem de exposição;Data de realização: 31 de outubro de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 36000-116/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.345/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medalhas e troféus – PLS 138/2017;Data de realização: 31 de outubro de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-839/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 13.076/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de produtos para este-rilização a frio – PLS 056/2017;Data de realização: 30 de outubro de 2018, às 14:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-258/2018;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.524/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de insumos de infor-mática (08) – PLS 036/2018;Data de realização: 31 de outubro de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 3300-1613/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.525/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Prestação de serviço de limpeza, conservação e copeiragem;Data de realização: 31 de outubro de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-963/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.526/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material odontoló-gico (10) – PLS 133/2017;Data de realização: 31 de outubro de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.




Processo: 2000-21769/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.527/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de agitador de plaquetas;Data de realização: 31 de outubro de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 36000-163/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.528/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material esportivo (08) – PLS 099/2017;Data de realização: 31 de outubro de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 1800-12220/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 12.172/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de bebedouro, freezer e fogão;Data de realização: 01 de novembro de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-683/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 11.608/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição correlatos (25) – PLS 279/2015;Data de realização: 31 de outubro de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 36000-505/2018;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 11.473/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de placar eletrônico;Data de realização: 01 de novembro de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 1400-2106/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 12.015/2018;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de equipamentos de avicultura;Data de realização: 01 de novembro de 2018, às 09:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: Endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br;UASG: 925998;Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-1876/ 3092.


Manuela de Britto Malta CavalcantiAssessora da Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 146/2018 (Revisão 1)

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-1258/2018. PLS 179/2018Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE GESTÃO E OPERAÇÃO LOGÍSTICA DE ESTOQUE (EXTERNO) conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.

Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoalmente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.

Maceió, 09 de Outubro de 2018.

Rogério Domingues LeahyAdministrador SESAU

Cedido para ASSTCP/AMGESPMat. 864546-9

*Republicado por incorreção

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 147/2018 (Revisão 1)

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-1257/2018. PLS 180/2018Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE GESTÃO E OPERAÇÃO LOGÍSTICA DE ESTOQUE (EXTERNO E INTERNO) conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.

Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoalmente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.

Maceió, 09 de Outubro de 2018.

Rogério Domingues Leahy Administrador SESAU

Cedido para ASSTCP/AMGESP Mat. 864546-9

*Republicado por incorreção

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP – 10.281/2018Processo nº 4105-064/2018

OBJETO: Aquisição de equipamentos hospitalares 03 – PLS nº 003/2018

PROPOSTAS VENCEDORASItens: 01 e 07

EMPRESAATOS MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO

CNPJ: 15.227.236/0001-32ITEM 01: Valor unitário: R$ 30,00 (Trinta reais); Valor total do item: R$ 25.890,00 (Vinte e cinco mil oitocentos e noventa reais).ITEM 07: Valor unitário: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais); Valor total do item: R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais).Valor Total: R$ 51.890,00 (Cinquenta e um mil oitocentos e noventa reais).

Item: 02EMPRESA

ROCHA MOREIRA EQUIPAMENTOS MÉDICOSCNPJ: 26.342.270/0001-74

ITEM 02: Valor unitário: R$ 630,00 (Seiscentos e trinta reais); Valor total do item: R$ 33.390,00 (Trinta e três mil trezentos e noventa reais).Valor Total: R$ 33.390,00 (Trinta e três mil trezentos e noventa reais).

Itens: 03, 10, 11, 12, 22 e 26EMPRESA

CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELICNPJ: 07.626.776/0001-60

ITEM 03: Valor unitário: R$ 133,99 (Cento e trinta e três reais e noventa e nove reais); Valor total do item: R$ 42.876,80 (Quarenta e dois mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).ITEM 11: Valor unitário: R$ 108,05 (Cento e oito reais e cinco centavos); Valor total do item: R$ 72.177,40 (Setenta e dois mil cento e setenta e sete reais e qua-renta e quatro centavos).ITEM 12: Valor unitário: R$ 137,00 (Cento e trinta e sete reais); Valor total do item: R$ 13.700,00 (Treze mil e setecentos reais).ITEM 22: Valor unitário: R$ 159,96 (Cento e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos); Valor total do item: R$ 30.072,48 (Trinta mil setenta e dois reais e quarenta e oito centavos).ITEM 26: Valor unitário: R$ 119,43 (Cento e dezenove reais e quarenta e três centavos); Valor total do item: R$ 66.761,37 (Sessenta e seis mil setecentos e sessenta e um reais e trinta e sete centavos).Valor Total: R$ 225.588,05 (Duzentos e vinte e cinco mil quinhentos e oitenta e oito reais e cinco centavos).

http://www.comprasnet.gov.br




Item: 04EMPRESA

POSTERARI ASSESSORIA TÉCNICA LTDA - MECNPJ: 16.743.543/0001-39

ITEM 04: Valor unitário: R$ 447,70 (Quatrocentos e quarenta e sete reais e seten-ta centavos); Valor total do item: R$ 43.426,90 (Quarenta e três mil quatrocentos e vinte e seis reais e noventa centavos).Valor Total: R$ 43.426,90 (Quarenta e três mil quatrocentos e vinte e seis reais e noventa centavos).

Itens: 08 e 25EMPRESA

MACRO LIFE IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS-EIRELI EPPCNPJ: 05.022.486/0001-82

ITEM 08: Valor unitário: R$ 145,00 (Cento e quarenta e cinco reais); Valor total do item: R$ 25.665,00 (Vinte e cinco mil seiscentos e sessenta e cinco reais).ITEM 25: Valor unitário: R$ 135,90 (Cento e trinta e cinco reais e noventa centa-vos); Valor total do item: R$ 307.269,90 (Trezentos e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e noventa centavos).Valor Total: R$ 332.934,90 (Trezentos e trinta e dois mil novecentos e trinta e quatro reais e noventa centavos).

Item: 13EMPRESA

KSS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICO LTDACNPJ: 79.805.263/0001-28

ITEM 13: Valor unitário: R$ 10.000,00 (Dez mil reais); Valor total do item: R$ 1.110.000,00 (Um milhão, cento e dez mil reais).Valor Total: R$ 1.110.000,00 (Um milhão, cento e dez mil reais).

Item: 14EMPRESA

METALÚRGICA HOSPITALAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARE-LHOS ELETRODOMÉSTICOS LTDA

CNPJ: 82.301.789/0001-85 ITEM 14: Valor unitário: R$ 10.000,00 (Dez mil reais); Valor total do item: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).Valor Total: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).

Item: 21EMPRESA

AGNUS COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ: 14.676.091/0001-94

ITEM 21: Valor unitário: R$ 150,05 (Cento e cinquenta reais e cinco centavos); Valor total do item: R$ 85.078,35 (Oitenta e cinto mil setenta e oito reais e trinta e cinco centavos).Valor Total: R$ 85.078,35 (Oitenta e cinto mil setenta e oito reais e trinta e cinco centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 1.922.308,20 (Um milhão novecentos e vinte e dois mil trezentos e oito reais e vinte centavos).


Mônica Maurício dos SantosPregoeira

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.479/2018Processo nº 2000-23251/2018

OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS

PROPOSTAS VENCEDORASItem 03

EMPRESAABM HOSPITALAR EIRELI

CNPJ: 22.554.493/0001-44ITEM 03: Valor unitário R$ 59,80 (Cinquenta e nove reais e oitenta cen-tavos); Valor total do item: R$ 35.880,00 (Trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 35.880,00 (Trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais).

Maria Euvanice SouzaPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.485/2018Processo nº 4105-866/2018

OBJETO: RP – Aquisição de material de expediente (01) PLS Nº 123/2018, destinado órgão.

PROPOSTA VENCEDORA:

Itens 01, 11, 13, 16, 17, 27 e 28:

EMPRESAMIX PAPELARIA EIRELICNPJ: 24.180.611/0001-27

ITEM 01: Valor unitário: R$ 13,50 (treze reais e cinquenta centavos); Valor global: R$ 57.901,50 (cinquenta sete mil e novecentos e um reais e cin-quenta centavos).ITEM 11: Valor unitário: R$ 1,20 (um real e vinte centavos); Valor global: R$ 1.062,00 (um mil sessenta e dois reais).ITEM 13: Valor unitário: R$ 0,54 (cinquenta e quatro centavos); Valor global: R$ 7.934,76 (sete mil novecentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos).ITEM 16: Valor unitário: R$ 1,98 (um real e noventa e oito centavos); Valor global: R$ 15.069,78 (quinze mil sessenta e nove reais e setenta e oito centavos).ITEM 17: Valor unitário: R$ 9,60 (nove reais e sessenta centavos); Valor global: R$ R$ 74.102,40 (setenta e quatro mil e cento e dois reais e qua-renta centavos). ITEM 27: Valor unitário: R$ 9,80 (nove reais e oitenta centavos); Valor global: R$ 54.880,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos e oitenta reais).ITEM 28: Valor unitário: R$ 9,80 (nove reais e oitenta centavos);Valor global: R$ 18.286,80 (dezoito mil e duzentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos).Valor total: R$ 229.237,24 (duzentos e vinte nove mil duzentos trinta e sete reais e vinte e quatro centavos).

Item 02:

EMPRESASOBRAL CHAVES E CARIMBOS LTDA

CNPJ: 01.088.055/0001-68ITEM 02: Valor unitário: R$ 20,58 (vinte reais e cinquenta e oito centavos); Valor global: R$ 25.436,88 (vinte e cinco mil quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos).Valor total R$ 25.436,88 (vinte e cinco mil quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos).

Item 03:

EMPRESAMENNO GRAFICA E INFORMATICA LTDA

CNPJ: 47.699.350/0001-51ITEM 03: Valor unitário: R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos); Valor global: R$ 9.194,40 (nove mil cento e noventa e quatro e quarenta cen-tavos).Valor total R$ 9.194,40 (nove mil cento e noventa e quatro e quarenta centa-vos).

Itens 04, 10, 12 e 26:

EMPRESAMACHADO ARMARINHOS LTDA

CNPJ: 24.174.062/0001-88ITEM 04: Valor unitário: R$ 0,63 (sessenta e três centavos); Valor global: R$ 3.560,13 (três mil quinhentos e sessenta reais e treze centavos).ITEM 10: Valor unitário: R$ 6,99 (seis reais e noventa e nove centavos); Valor global: R$ 1.363,05 (um mil trezentos e sessenta e três reais e cinco cen-tavos).




ITEM 12: Valor unitário: R$ 70,61(setenta reais e sessenta e um centavos); Valor global: R$ 37.352,69 (trinta sete mil trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos).ITEM 26: Valor unitário: R$ 2,19 (dois reais e dezenove centavos); Valor global: R$ 19.769,13 (dezenove mil e setecentos e sessenta e nove reais e treze centavos).Valor total R$ 62.045,00 (sessenta dois mil e quarenta e cinco reais).

Itens 05, 06, 19 e 20:

EMPRESAMAXIM QUALITTA COMERCIO LTDA

CNPJ: 05.075.962/0001-23ITEM 05: Valor unitário: R$ 8,35 (oito reais e trinta e cinco centavos); Valor global: R$ 40.497,50 (quarenta mil e quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).ITEM 06: Valor unitário: R$ 17,00 (dezessete reais); Valor global: R$ 21.896,00 (vinte um mil oitocentos e seis reais).ITEM 19: Valor unitário: R$ 17,24 (dezessete reais e vinte e quatro centavos); Valor global: R$ 96.544,00 (noventa e seis mil quinhentos e quarenta e quatro reais).ITEM 20: Valor unitário: R$ 17,24 (dezessete reais e vinte e quatro centavos); Valor global: R$ R$ 32.169,84 (trinta e dois mil e cento e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Valor total: R$ 191.107,34 (cento e noventa e um mil cento e sete reais e trinta e quatro centavos)

Item 08:

EMPRESAMARLENE RAMOS DE MOURA MAIA

CNPJ: 16.618.429/0001-87ITEM 08: Valor unitário: R$ 1,02 (um real e dois centavos); Valor global: R$ 4.853,16 (quatro mil e oitocentos e cinquenta e três reais e dezesseis centavos).Valor total R$ 25.436,88 (quatro mil e oitocentos e cinquenta e três reais e dezesseis centavos).

Item 09:

EMPRESAFABIANA RODRIGUES PERREIRA

CNPJ: 26.427.828/0001-14

ITEM 09: Valor unitário: R$ 3,17 (três reais e dezessete centavos); Valor global: R$ 8.492,43 (oito mil e quatrocentos e noventa e dois reais e qua-renta e três centavos).Valor total R$ 8.492,43 (oito mil e quatrocentos e noventa e dois reais e qua-renta e três centavos).

Itens 15, 18, 21, 22, 23, 24 e 25: EMPRESA

DIFERENCIAL COMERCIO ATACADISTA EIRELICNPJ: 09.617.964/0001-58

ITEM 15: Valor unitário: R$ 2,29 (dois reais e vinte e dois centavos); Valor global: R$ 59.856,02 (cinquenta nove mil e oitocentos e cinquenta e seis reais e dois centavos).ITEM 18: Valor unitário: R$ 9,31 (nove reais e trinta e um centavos); Valor global: R$ 71.742,86 (setenta e um mil e setecentos e dois reais e oitenta e seis centavos).ITEM 21: Valor unitário: R$ 2,17 (dois reais e dezessete centavos); Valor global: R$ 69.492,08 (sessenta nove mil e quatrocentos e dois reais e oito centavos).ITEM 22: Valor unitário: R$ 2,17 (dois reais e dezessete centavos); Valor global: R$ 23.162,58 (vinte três mil e cento e sessenta e dois reais e cin-quenta e oito centavos).ITEM 23: Valor unitário: R$ 2,16 (dois reais e dezesseis centavos); Valor global: R$ 45.239,04 (quarenta cinco mil e duzentos e trinta e nove reais e quatro centavos).ITEM 24: Valor unitário: R$ 2,16 (dois reais e dezesseis centavos); Valor global: R$ 15.078,44 (quinze mil e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).ITEM 25: Valor unitário: R$ 2,16 (dois reais e dezesseis centavos); Valor global: R$ 58.501,44 (cinquenta mil e quinhentos e um reais e quarenta e quatro centavos).Valor total R$ 343.072,98 (trezentos quarenta três mil e setenta e dois reais e noventa e oito centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 873.439,43 (oitocentos setenta três mil qua-trocentos e trinta e nove reais e quarenta e três centavos).


Priscilla Mayara Santiago PadilhaAssessora Técnica de Pregão

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 01 (um) dia contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do cer-tame licitatório objetivando o registro de preços AQUISIÇÃO DE ODONTOLÓGICO 13. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”

OBS.: INFORMAMOS QUE FOI REALIZADO NOVO PROCEDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DEMANDA, VISTO QUE HOUVE ALTERAÇÃO NA UNIDA-DE DE COMPRA DOS ITENS CONSTANTES NO PLS. BEM COMO ALTERAÇÃO NA DESCRIÇÃO DOS ITENS REGISTRADOS. INFORMAMOS AINDA QUE A DESCRIÇÃO DO ITEM 2 (AVENTAL PLÁSTICO ADULTO) FOI ALTERADA PARA AVENTAL DESCARTÁVEL ADULTO-COM MANGA- MATE-RIAL: POLIPROPILENO, ATÓXICO, NÃO ESTÉRIL) E O ITEM 3 (AVENTAL PLÁSTICO PEDIÁTRICO) FOI ALTERADA PARA (AVENTAL DESCARTÁ-VEL INFANTIL-COM MANGA; MATERIAL: POLIPROPILENO, ATÓXICO, NÃO ESTÉRIL) PLS Nº158/2017–AQUISIÇÃO DE ODONTOLÓGICO 13

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGIS-TRADOS

UNIDADE DE COM-PRA CBM PERÍCIA

OFICIAL PM SERIS SEPREV SESAU TOTAL

01 ÁLCOOL À 98° FRASCO C/ 1 LITRO 10 300 5 5 130 450

02AVENTAL DESCARTÁVEL ADULTO – COM MANGA; Material: polipropileno, atóxico, não estéril

UNIDADE 10 9.600 10 10 10 60 9.700

03AVENTAL DESCARTÁVEL INFANTIL – COM MANGA. Material: polipropileno, atóxico, não estéril.

UNIDADE 10 9.600 10 60 9.680

04 BISTURI KIRKLAND UNIDADE 5 10 5 10 3005 BISTURI DE ORBAN UNIDADE 5 10 5 10 30

06 BROCA DE GATTES Nº 1 - 32MM; PONTA GUIA: 19MM TAMANHO 1: 0,50MM UNIDADE 5 8 5 18















18 BROCA CILÍNDRICA CARBIDE DE BAIXA ROTAÇÃO Nº 2 UNIDADE 30 5 8 5 64 112



*REPUBLICADO POR INCORREÇÃOAndréa Vitório Cavalcante

Assessora Técnica de Cadastro de FornecedoresMat. 100-7

Maceio - quarta-feira 17 de outubro de 2018 Edição Eletrônica … · 2018-10-17 · Maceio -...

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