Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° … · 2016-12-28 · Diário...

Maceio - quarta-feira28 de dezembro de 2016Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 104 - Número 488

Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Água Branca

EXTRATO DE CONTRATO Inexigibilidade nº 004/2015Contratante: Prefeitura Municipal de Água Branca – AL, Contratado: GS COSTA - ME, CNPJ: 16.642.064/0001-26, Valor - 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais). Objeto: apresentações artísticas no para o 12º Festival de inverno, nos dias 31 de julho, 01 e 02 de agosto de 2015, na cidade de Água Branca-AL. Ass: 23/07/2015. Fundamento Legal: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93Extrato de Contrato - Inexigibilidade nº 05/15Contratante: Prefeitura Municipal de Água Branca – AL, CNPJ 12.350.153/0001-48, Contratado: EDITORA GRAFSET LTDA, CNPJ: 03.242.250/0001-26 valor R$ 30.835,70 (trinta mil, oitocentos e trinta e cinco reais e setenta centavos). Objeto: aquisição de 03(três) coleções de livros para a educação infantil (creche). Assinatura: 22/09/2015.Extrato de Contrato - Inexigibilidade nº 06/15Contratante: Prefeitura Municipal de Água Branca – AL, CNPJ 12.350.153/0001-48, Contratado: Instituto de Desenvolvimento Educacional e Social do Nordeste, CNPJ: 11.812.816/0001-36, . Objeto: Capacitação para aperfeiçoamento dos profissionais em educação do município de Água Branca – AL. Assinatura: 01/09/2015.Extrato de Contrato - Inexigibilidade nº 09/15Contratante: Prefeitura Municipal de Água Branca – AL, Contratado: JACKSON ALVES DA SILVA JUNIOR - ME, CNPJ: 13218882/0001-08, Valor R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). Objeto: apresentações artísticas no Reveillon na cidade de Água Branca, Ass: 22/12/2015. Fundamento Legal: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93

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Prefeitura Municipal de Atalaia

PORTARIA DE Nº 100/16 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA – AL, JOSE LOPES DE ALBUQUERQUE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, em conformidade com a Lei Municipal n.º 904/2005 de 05 de outubro de 2005, e demais diplomas legais.

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a Sra. Mônica Maria Cavalcante da Silva Duarte, portadora do R.G. n.° 605.383-SSP/AL e CPF n.° 392.028.364-34, ocupante do cargo de Professor, servidora público municipal filiada ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Atalaia- AL, em conformidade com o Artigo 40, § 1°, III, “a” § 5.º da Constituição Federal, combinado com o artigo 30 da Lei Municipal 904/2005, que dispõe acerca do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Atalaia- AL, tendo em vista a requerente ter preenchido os requisitos necessários à concessão, tudo conforme documentação constante do Processo administrativo n.º 2576/2016, e de acordo com parecer oriundo do Atalaia Prev, aprovado pela Procuradoria Geral deste Município. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA, 27 de Dezembro de 2016.

JOSÉ LOPES DE ALBUQUERQUEPrefeito

A presente Portaria foi publicada e registrada nesta Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de Dezembro de 2016.

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Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antonio

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTO ANTÔNIOEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2016- PP

Objeto: APOIO ADMINISTRATIVO EM ASSESSORIA PARA FORMULAÇÃO DE PROCESSOS FINANCEIROS – CONTRATANTE: Município de Barra de Santo Antônio, CNPJ: 12.262.713/0001-02. CONTRATADA: W J SILVA CASTRO ASSESSORIA EPP, CNPJ nº 25.129.803/0001-21. VIGÊNCIA: 15/12/2016 A 15/12/2017. Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Av. Pedro Cavalcante, Nº 617 - Centro – Barra de Santo Antônio/AL. Data de Assinatura: 15/12/2016 – Ordenador da despesa: Carlos Alexandre Pereira Lins. Barra de Santo Antônio, 27de dezembro de 2016.

Carlos Alexandre Pereira Lins – Prefeito

AVISO DE RETIFICAÇÃONA PUBLICAÇÃO DO DOE DE 15/12/2016. PAG. 01 ONDE SE LE: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 04/2016, LEA-SE ADESÃO 03/2016 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 04/2016, PROVENIENTE AO PREGÃO 07/2016, DO MUNICÍPIO DE COLÔNIA LEOPOLDINA, ONDE SE LE: CIEMED LTDA – EPP, CNPJ: 12.262.739/0001-50, LEA-SE: CIEMED LTDA – EPP, CNPJ: 03.246.335/0001-82.

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Prefeitura Municipal de Campo Grande

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 10/2016 – PMCG - FORNECEDORA REGISTRADA: S CANDIDO DE OLIVIERA - EPP, CNPJ: 21.187.077/0001-92 – Carta Convite Nº 02-7/2016 - Objeto: Aquisição de Material de Expediente destina as secretarias deste Município. Com valor global de R$:75.300,00. Validade de 15/07/2016 à 30/12/2016. Campo Grande, 15 de Julho de 2016.

Saulo Suel Inácio dos SantosPresidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 11/2016 – PMCG - FORNECEDORA REGISTRADA: S CANDIDO DE OLIVIERA - EPP, CNPJ: 21.187.077/0001-92 – Carta Convite Nº 03-7/2016 - Objeto: Aquisição de Material de Limpeza destina as secretarias deste Município. Com valor global de R$:77.780,00. Validade de 26/07/2016 à 30/12/2016. Campo Grande, 26 de Julho de 2016.

Saulo Suel Inácio dos SantosPresidente

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quarta-feira28 de dezembro de 2016 105Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

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Prefeitura Municipal de Capela

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ARTISTICO INEX 008/2016

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAPELA/AL, CNPJ/MF nº 12.333.753/0001-06. CONTRATADA: JLS VIEIRA MOREIRA PRODUÇÕES, CNPJ nº 13.019.646/0001-62. OBJETO: Apresentação de shows artísticos, através das Bandas Orlandinho e Forró da Farra, Ana Lobo, Badalada e Virados do Forró. VALOR: O valor global desse contrato é R$ 100.000,00 (cem mil reais). VIGÊNCIA O Contrato será restrito a data de apresentação da banda, marcada para o dia 28 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93. Capela – AL, 26 de dezembro de 2016.

LUIZ EUSTAQUIO SILVEIRA MOREIRA FILHOPREFEITO

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Prefeitura Municipal de Colônia Leopoldina

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA LEOPOLDINAEXTRATO – Inexigibilidade Nº 08/2016

Objeto: Contratação de Bandas para festividades de Emancipação Política. Contratante: Prefeitura Municipal de Colônia Leopoldina - CGC. Nº 12.332.987/0001-20. CONTRATADO: J L S VIEIRA MOREIRA PRODUÇÕES. CNPJ de n° 13.019.646/0001-62. Valor do Contrato: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Paula Roselma da Rocha Nascimento - Prefeita

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Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia

Prefeitura Municipal de Delmiro GouveiaPraça da Matriz, 08 – Tel. (82) 3641-1178 – CNPJ – 12.224.895/0001-27

PORTARIA N.º 446/2016

Delmiro Gouveia(AL), 26 de dezembro de 2016.

Dispõe sobre tornar sem efeito a nomeação dos aprovados no Concurso Público para provimento de cargos efetivos, regido pelo Edital nº 001/2015, de 20 de outubro de 2015.

O Prefeito do Município de Delmiro Gouveia - AL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a aprovação no Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Município de Delmiro Gouveia, regido pelo Edital nº 001/2015, de 20 de outubro de 2015, homologado por meio do DOE em 04/05/2016.

RESOLVE:

Art. 1° - Tornar sem efeito a nomeação dos aprovados no Concurso Público, regido pelo Edital n° 001/2015, abaixo relacionados:

Cargo: 01- Analista de Controle Interno – 40h• JEFFERSON GERLANIO DO NASCIMENTO – 2002001080738 SSP-AL;• KLEBERSON SANTOS DA SILVA – 1690461 SSP-AL.Cargo: 02- Assistente Social – 30h• LAÍS LOPES ALVES – 32621329 SEDS-AL;Cargo: 05- Farmacêutico – 20h• ARTHUR MANOEL LEITE COSTA – 30720591 SSPA-AL;• ANA PAULA SANTOS SOUZA – 2002005025430 SSP-AL.Cargo: 11- Professor de Inglês – 20h• PAULO BRUNO DA SILVA OLIVEIRA – 2000003007493 SSP-AL;• VICTOR HUGO LEITE CERQUEIRA – 31414664 SJDS-AL.Cargo: 13- Professor de Matemática – 20h• DAVI ANTONIO RODRIGUES FRAGA – 24283576 SSP-SE;• GIVANILDO GOMES DA SILVA – 6269656 SSP-PE.Cargo: 15- Agente de Trânsito – 40h• JUSSAN DE SOUZA QUEIROZ – 30371643 SSP-AL.Cargo: 16- Assistente Administrativo Educacional – 30h• DANIEL BRUNO LOPES DA SILVA – 3121300-6 SCJD-AL;Cargo: 17- Assistente de Bibliotecário – 40h• NATANAEL LIMA SANTOS – 3708263-9 SSP-AL.Cargo: 19- Professor de Atividade – 30h

• MARIZE GAMA MOREIRA DE LIMA – 8299862 SDS-PE.Cargo: 22- Técnico de Informática – 40h• CASSIO AQUINO ROCHA – 2000004047952 SEDS-AL.Cargo: 23- Auxiliar da Guarda Escolar – 40h• ALEXANDRE LIMA – 2000004035466 SSP-AL.Cargo: 24- Cozinheiro – 40h• GEOVANNY MELO VANDERLEI -3687451-5 SEDS-AL.Cargo: 25- Motorista – CNH Categoria “B” – 40h• DAVI FONSECA FERREIRA SILVA – 34687440 SSP-AL.Cargo: 26- Motorista – CNH Categoria “D” – 40h• RAFAEL LOIOLA DE SOUSA – 11906141 SSP-MG;• EMANUEL FERNANDO DA SILVA – 30461995 SEDS-AL;• CLELIO TORRES DE PAIVA – 10165421 SSP-SP;• WILLIAMS BARBOSA DA SILVA JUNIOR – 4806852 SDS-PE;• ANTONIO ARLINDO DOS SANTOS – 2014176 SSP-AL;• CARLOS DE MATOS SILVA – 99001337296 SSP-AL;• THIAGO ANTONIO DA SILVA – 7160816 SDS-PE;• DANILO SOUZA DO NASCIMENTO – 1634523 SSP-AL;• ELIEL DE NOVAES TORRES – 3236417 SSP-PE;• JOZIMAR DE ARAÚJO PEREIRA – 1.580.382 SSP-AL;• JAILSON ORDONIO RIBEIRO SANTOS – 5523687 SSP-PE;• DIEGO RUAN COSTA WAMDERLEY – 31498493 SSPA-AL;• JAIR DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA – 99001288805 SSP-AL.Cargo: 27- Operador de Máquina – 40h• ALEXSANDRO FEITOSA DA SILVA – 30318467 SSP-SE;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia/AL, 26 de dezembro de 2016.

Luiz Carlos CostaPrefeito

Robinson Accioly Barreto JúniorSecretário M. de Administração

Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia

Praça da Matriz, 08 – Tel. (82) 3641-1178 – CNPJ – 12.224.895/0001-27

PORTARIA N.º 447/2016

Delmiro Gouveia(AL), 27 de dezembro de 2016.

Dispõe sobre nomeação dos aprovados no Concurso Público para provimento de cargos efetivos, regido pelo Edital nº 001/2015, de 20 de outubro de 2015.

O Prefeito do Município de Delmiro Gouveia - AL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a aprovação no Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Município de Delmiro Gouveia, regido pelo Edital nº 001/2015, de 20 de outubro de 2015, homologado por meio do DOE em 04/05/2016.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear os aprovados no Concurso Público, regido pelo Edital n° 001/2015, abaixo relacionados:

Cargo: 01- Analista de Controle Interno – 40h• HENRIQUE CABRAL AVILA – 2002006038012 SSP-AL;• MARIANA DA SILVA CAVALCANTE – 2003006008083 SSP-AL.Cargo: 02- Assistente Social – 30h• SHIRLEY VIANA RAMOS – 4992686 SSP-PE.Cargo: 05- Farmacêutico – 20h• TASSIA TATIANNA DIONIZIO FIRMINO – 31646719 SEDS-AL.Cargo: 11- Professor de Inglês – 20h• ANA PAULA SOUZA SANTOS – 1707877 SSP-AL;• GILMAR BEZERRA SANDES – 1111534411 SSP-BA.Cargo: 13- Professor de Matemática – 20h• JOSÉ RENALDO ARAÚJO BARROS – 712005 SSP-AL;• VAGNER VIEIRA DOS SANTOS – 32539088 SCJD-AL.Cargo: 15- Agente de Trânsito – 40h• EDNALDO JULIO DOS SANTOS JUNIOR – 1490224769 SSP-BA.Cargo: 16- Assistente Administrativo Educacional – 30h• JORDY ATILA DELMIRO SILVA – 3426173-7 SEDS-AL.Cargo: 17- Assistente de Bibliotecário – 40h• MARCELA GOMES TAVARES – 31598218 SSP-AL.Cargo: 22- Técnico de Informática – 40h• JULIANA SONZZONE NUNES DE LIMA – 8324851 SDS-PE.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012


Maceio - quarta-feira28 de dezembro de 2016106

Cargo: 23- Auxiliar da Guarda Escolar – 40h• PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA – 35202122 SEDS-AL.Cargo: 24- Cozinheiro – 40h• RANIELE DA SILVA – 3205523-4 SSP-AL.Cargo: 25- Motorista – CNH Categoria “B” – 40h• ALYSSANDIS SANDES LIMA – 31964761 SSPA-AL.Cargo: 26- Motorista – CNH Categoria “D” – 40h• ALDIR BARROS SOARES – 30580706 SSP-AL;• ROBERTO ALAN DA SILVA NUNES – 32005598 SSP-AL;• DILEANDRO FREITAS DA SILVA – 2002006023694 – SSP-AL;• IRANILDO SILVA DE OLIVEIRA – 2002004142025 SSP-AL;• EDSON DE OLIVEIRA MARTINS – 0685812464 SSP-BA;• JOSÉ CICERO DE LIMA – 31046711 SCJD-AL;• FRANCISCO ALEXANDRE DE SA – 1140039474 SSP-AL;• VANDERSON GOMES VILACA – 34883819 SDSA-AL;• MARIA CLÉCIA BEZERRA SOARES – 35120495 SEDS-AL;• ADEMILSON JOSE DA SILVA – 1804447SSP-AL;• JOSE WILSON BARBOSA DE OLIVEIRA – 32421214 SSP-AL;• FELIPE PAULO SILVA DE LIRA – 35527170 SSP-AL;• ANTÔNIO CARLOS GOMES MARINHO – 2090658 SSP-AL.Cargo: 27- Operador de Máquina – 40h• RAMON LACERDA SILVA – 3479015-2 SSP-AL.

Art. 2° - A partir desta publicação o nomeado tem o prazo de até 30 (trinta) dias corridos e improrrogáveis para se apresentar e preencher os requisitos necessários para tomar posse do cargo público.Art. 3° - O nomeado deve acessar o www.pmdg.com.br/transparencia para obter orientações acerca da entrega de documentos pessoais e exames necessários para posse. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia/AL, 27 de dezembro de 2016.


Robinson Accioly Barreto JúniorSecretário M. de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA/ALEXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE VALOR

Primeiro Termo de Valor Proc. N° 0727-2015 referente a Inexigibilidade 05/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA – AL. CONTRATADA: Cachoeira Comercial de Veículos Ltda, CNPJ: 16.291.064/0001-29, Objeto: Contração de prestação de serviços de manutenção com reposição de peças para o carro modelo Dublo de Placa OXN 4965 pertencentes ao Programa Bolsa Familia, do Município de Delmiro Gouveia – AL, 25% (vinte e cinco por cento) do valor de R$ 2.555,72 (dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos), sendo o valor do contrato original. Com o valor do acréscimo do termo aditivo o valor do contrato original passa a ser de R$ 3.194,68 (três mil, cento e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos) Recursos Próprios e/ou Assistência Social..


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Prefeitura Municipal de Estrela de Alagoas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DE ALAGOAS/AL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial Nº 21/2016 –

Objeto: Prestação de Serviços de Licenciamento e Cessão de Sistema de Informática (Software) – Data: 10/01/2017, às 10h00min. Disponibilidade dos editais na Praça Luiz Duarte, 110, Centro, Estrela de Alagoas/AL, das 08h00min às 12h00min. Ana Maria Soares da Silva - Pregoeira

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Prefeitura Municipal de Jacaré dos Homens

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARÉ DOS HOMENSAVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2016

OBJETO: Contratação De empresa especializada na prestação de serviços de engenharia civil para execução de remanescente de obra de reforma e ampliação de Unidade de Saúde do povoado Caititus. DATA: 17 de janeiro de 2017, às 9h.

INFORMAÇÕES: informações disponíveis no gabinete municipal, localizada na Pça José Teófilo da Silva, s/n, Jacaré dos Homens/AL, de segunda a sexta das 8h ás 13h ou através do email: [email protected]. Jacaré dos Homens/AL, 27 de dezembro de 2016. JOSÉ ERNESTO SILVA JÚNIOR - PREFEITO

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Prefeitura Municipal de Jaramataia

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAMATAIAEspécie: 1º Termo de Aditivo ao Contrato 03-01/2016- Pregão nº 03/2016, firmado em 04/08/2016, com a empresa Jose Carlos Rocha-Me. CNPJ nº. 04.189.240/0001-37. Objeto: O aditamento de valor em 25% (vinte e cinco porcento) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Contratante: Ricardo Martins Barbosa - Contratado: Jose Carlos Rocha.

Espécie: 1º Termo de Aditivo Contrato da Adesão a Ata de Registro de Preço nº 020/2015, firmado em 02/02/2016, com a empresa Nativa Construtora Ltda.-EPP, CNPJ 11.455.379/0001-40. Objeto: O aditamento de valor em 25% (vinte e cinco porcento) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Contratante: Ricardo Martins Barbosa - Contratado: Jose Antônio Figueiredo Souto

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Prefeitura Municipal de Poço das Trincheiras

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DAS TRINCHEIRASINEXIGIBILIDADE N° 07/2016

PROC. ADMNIN. N° 6229/2016. EXTRATO DE CONTRATO. Objeto: Contratação de empresa de Promoção de Eventos para prestar serviços na realização dos festejos alusivos a Festa de Santos Reis, tradicionalmente realizada no início de janeiro. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Poço das Trincheiras. CONTRATADA: Eduardo Amaral Produções e Eventos Ltda - ME, CNPJ nº 17.002.174/0001-96. Fundamentação Legal: Art. 25, inciso III da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 235.500,00. RECURSOS: Próprios. José Gildo Rodrigues Silva -Prefeito

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Prefeitura Municipal de Roteiro

MUNICÍPIO DE ROTEIROEXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

3º Termo Aditivo ao Contrato nº PP14/2013 – Processo nº 20162211016 – Procedimento de Contratação: Pregão Presencial nº 14/2013-SRP (Processo nº 1810-001/2013) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 57, II) – Contratado: MURAL SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LTDA ME (CNPJ nº 18.432.917/0001-20) – Objeto contratual: Prestação de serviços contínuos de publicação na área impressa – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA; CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e CLÁUSULA QUARTA - DA INALTERABILIDADE.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL2º Termo Aditivo ao Contrato nº PP05/2015 – Processo nº 20160610016 – Procedimento de Contratação: Pregão Presencial nº 05/2015-SRP (Processo nº 030020150310001) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (65, § 1º, c/c § 2º, II) – Contratado: VELOO NET LTDA (CNPJ nº 08.059.661/0001-02) – Objeto contratual: prestação de serviços de link de internet (LOTE 01 – FORNECIMENTO DE INTERNET) – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATADO; CLÁUSULA TERCEIRA - DA INALTERABILIDADE.

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 20161010016

Em cumprimento ao Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, considerando o que consta dos autos do presente processo, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica em virtude da demanda judicial de análise da metodologia de cálculo e distribuição dos royalties utilizada em favor do Município de Roteiro, através do escritório FLÁVIO ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ nº 07.529.109/0001-60, no valor global se dará através da importância de 20% (vinte por cento), do montante recuperado sobre o benefício proporcionado à Contratante, com fulcro na inteligência do art. 25, inc. II, e do art. 13, inc. V, todos do mesmo diploma legal.

Wladimir Chaves de BritoPrefeito




EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 20161010016 – Processo nº 20161010016 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art. 25, inc. II, e do art. 13, inc. V, da Lei Federal nº 8.666/93 – Contratado: FLÁVIO ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 07.529.109/0001-60) – Objeto: prestação de serviços de assessoria jurídica na área dos Royalties do Petróleo, conforme os termos das propostas apresentadas constante nos autos do Processo Administrativo nº 20161010016.

EXTRATO DE CONTRATO1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20161407016.1 – Processo nº 20163103029 – Procedimento de Contratação: Dispensa de Licitação (Processo nº 20161407016) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (57, § 1º, II) – Contratado: NORDESTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ nº 08.042.394/0001-52) – Objeto contratual: aquisição de gêneros alimentícios – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO; CLÁUSULA TERCEIRA - DA INALTERABILIDADE.

EXTRATO DE CONTRATO1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20161407016.2 – Processo nº 20163103029 – Procedimento de Contratação: Dispensa de Licitação (Processo nº 20161407016) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (57, § 1º, II) – Contratado: ELMAN COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 11.921.663/0001-65) – Objeto contratual: aquisição de gêneros alimentícios – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO; CLÁUSULA TERCEIRA - DA INALTERABILIDADE.

EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 20160808016.1– Processo nº 20160808016 – Adesão à Ata de Registro de Preços nº 50/2016 do Pregão Presencial nº 20/2016 da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro/AL – Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 01/2013 (art. 21, §7º) que regulamenta o Art. 15 da Lei 8.666/93 – Contratado: R. B. COSTA DA SILVA EVENTOS EIRELI ME (CNPJ nº 23.816.979/0001-76) – Objeto: prestação de serviços para eventos – Valor Global: R$ 64.712,20 (sessenta e quatro mil, setecentos e doze reais e vinte centavos) – Vigência: 31 de dezembro de 2016.

EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 20160808016.2– Processo nº 20160808016 – Adesão à Ata de Registro de Preços nº 52/2016 do Pregão Presencial nº 20/2016 da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro/AL – Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 01/2013 (art. 21, §7º) que regulamenta o Art. 15 da Lei 8.666/93 – Contratado: A. DE VASCONCELOS SANTANA ME (CNPJ nº 13.230.332/0001-04) – Objeto: prestação de serviços para eventos – Valor Global: R$ 72.215,00 (setenta e dois mil, duzentos e quinze reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2016.

EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 20160408016 – Processo nº 20160408016 – Adesão à Ata de Registro de Preços nº 02/2016 do Pregão Presencial SRP nº 23/2015 da Prefeitura Municipal de Anadia/AL – Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 01/2013 (art. 21, §7º) que regulamenta o Art. 15 da Lei 8.666/93 – Contratado: JOAZEIRO & ARRUDA LTDA ME (CNPJ nº 05.972.996/0001-10) – Objeto: aquisição de fardamentos – Valor Global: R$ 96.710,00 (noventa e seis mil e setecentos e dez reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2016.

EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 20162801016 – Processo nº 20162801016 – Adesão à Ata de Registro de Preços nº PP006/2015 do Pregão Presencial nº 006/2015-SRP da Prefeitura Municipal de Boca da Mata – Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 01/2013 (art. 21, §7º) que regulamenta o Art. 15 da Lei 8.666/93 – Contratado: PRINTPAGE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI EPP (CNPJ nº 09.392.052/0001-25) – Objeto: prestação de serviços continuados de impressão e cópias – Valor Global: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP02/2016-5 – Processo nº 20161209016 – Pregão Presencial nº 02/2016-SRP (Processo Principal nº 20132302016) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 001/2013 – Fornecedor Registrado: JOSÉ OLIVEIRA JUNIOR - ME (CNPJ nº 20.829.129/0001-14) – Objeto: registro de preços para aquisição de material de construção (LOTES 02, 03, 06, 09 e 10) –Vigência: 12 (doze) meses.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP04/2016-1 – Processo nº 20163103016 – Pregão Presencial nº 04/2016-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 001/2013 – Fornecedor Registrado:

IVANE CLAUDIO GUEDES DA SILVA EPP (CNPJ nº 24.781.649/0001-55) – Objeto: registro de preços para aquisição de pneus e serviços e serviços de borracharia (LOTES 01, 02, 04, 06, 07, 10, 12, 14, 22, 24, 26 e 28) – Valor global: R$ 426.900,00 (quatrocentos e vinte e seis mil e novecentos reais) –Vigência: 12 (doze) meses.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP04/2016-2 – Processo nº 20163103016 – Pregão Presencial nº 04/2016-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 001/2013 – Fornecedor Registrado: SAMARA ALMEIDA DE SOUZA ME (CNPJ nº 12.606.803/0001-73) – Objeto: registro de preços para aquisição de pneus e serviços e serviços de borracharia (LOTES 03 e 25) – Valor global: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) –Vigência: 12 (doze) meses.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP04/2016-3 – Processo nº 20163103016 – Pregão Presencial nº 04/2016-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 001/2013 – Fornecedor Registrado: PV PNEUS IRELI ME (CNPJ nº 21.848.971/0001-66) – Objeto: registro de preços para aquisição de pneus e serviços e serviços de borracharia (LOTES 05, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19 e 27) – Valor global: R$ 410.500,00 (quatrocentos e dez mil e quinhentos reais) –Vigência: 12 (doze) meses.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP04/2016-4 – Processo nº 20163103016 – Pregão Presencial nº 04/2016-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 001/2013 – Fornecedor Registrado: JB COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS EIRELI EPP (CNPJ nº 20.831.339/0001-47) – Objeto: registro de preços para aquisição de pneus e serviços e serviços de borracharia (LOTES 08, 09, 20, 21 e 23) – Valor global: R$ 126.550,00 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta reais) –Vigência: 12 (doze) meses.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP05/2016 – Processo nº 20162604016 – Pregão Presencial nº 05/2016-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 001/2013 – Fornecedor Registrado: EDSON ROBSON DOS SANTOS SILVA 87128284400 (CNPJ nº 24.231.507/0001-14) – Objeto: registro de preços para aquisição de material de consumo (LOTE 01 – BEBIDAS (COTA PRINCIPAL), LOTE 02 – ÁGUA MINERAL, LOTE 03 – GARRAFÃO ÁGUA MINERAL DE 20 LITROS, LOTE 04 – BOTIJÃO GLP e LOTE 05 – BEBIDAS (COTA RESERVADA) – Valor global: R$ 223.206,00 (duzentos e vinte e três mil, duzentos e seis reais) –Vigência: 12 (doze) meses.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP06/2016 – Processo nº 20161705016 – Pregão Presencial nº 06/2016-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 001/2013 – Fornecedor Registrado: IVANE CLAUDIO GUEDES DA SILVA EPP (CNPJ nº 24.781.649/0001-55) – Objeto: registro de preços para contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição/fornecimento de peças dos veículos e máquinas que fazem parte da frota para atender às necessidades do Município de Roteiro/AL (LOTE 01 – SERVIÇOS/PEÇAS VEÍCULOS LEVES/PASSEIO, LOTE 02 – SERVIÇOS/PEÇAS VEÍCULOS TIPO CAMINHÃO, ÔNIBUS, VANS E OUTROS e LOTE 03 – SERVIÇOS/PEÇAS MÁQUINAS) – Valor global: R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais) –Vigência: 12 (doze) meses.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP07/2016 – Processo nº 20163103028 – Pregão Presencial nº 07/2016-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 001/2013 – Fornecedor Registrado: MRB DISTRIBUIÇÃO DE ACESSÓRIOS EMPRESARIAIS LTDA (CNPJ nº 12.183.082/0001-36) – Objeto: registro de preços para aquisição de sacolas plásticas (embalagens descartáveis) (LOTES 01, 02, 03 e 04) – Valor global: R$ 141.654,00 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais) –Vigência: 12 (doze) meses.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2016-SRP

PROCESSO Nº 20163103016Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 04/2016-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 20163103016, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais.














AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº 20162801016

Face ao constante nos autos do presente processo, DECLARO a Adesão à Ata de Registro de Preços nº PP006/2015 do Pregão Presencial nº 006/2015-SRP da Prefeitura Municipal de Boca da Mata/AL, celebrada com a empresa PRINTPAGE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI EPP – CNPJ 09.392.052/0001-25, que tem como objeto a prestação de serviços continuados de impressão/cópias/escaneamento. A presente adesão fundamenta-se no §7º do Art. 21 do Decreto Municipal nº 01/2013, diploma regulamentador do Art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93.



Face ao constante nos autos do presente processo, DECLARO a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 02/2016 do Pregão Presencial SRP nº 23/2015 da Prefeitura Municipal de Anadia/AL, celebrada com a empresa JOAZEIRO & ARRUDA LTDA ME – CNPJ 05.972.996/0001-10, que tem como objeto a aquisição de fardamentos. A presente adesão fundamenta-se no §7º do Art. 21 do Decreto Municipal nº 01/2013, diploma regulamentador do Art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93.



Face ao constante nos autos do presente processo, DECLARO a Adesão às Atas de Registro de Preços nº 50/2016 e 52/2016 do Pregão Presencial nº 20/2016 da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro/AL, celebrada com as empresas R. B. COSTA DA SILVA EVENTOS EIRELI ME– CNPJ 23.816.979/0001-76 - e A. DE VASCONCELOS SANTANA ME – CNPJ 13.230.332/0001-04, respectivamente, que tem como objeto a prestação de serviços de eventos. A presente adesão fundamenta-se no §7º do Art. 21 do Decreto Municipal nº 01/2013, diploma regulamentador do Art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93.


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Prefeitura Municipal de Viçosa

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA / ALAGOASPREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2016.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 030/2016; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sistema tributário, com instalação, manutenção e treinamento para a Administração Pública do Município de Viçosa, oriundo do Pregão Presencial nº 018/2016, celebrado em 28/11/2016, entre o Município de Viçosa e a empresa ST – CONSULTORIA LTDA - EPP; Valor de R$ 28.320,00 (vinte e oito mil e trezentos e vinte reais).Viçosa/AL, 27 de dezembro de 2016.

Manoel dos Passos VilelaPrefeito

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EDITAIS E AVISOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA, DO CONSELHO FISCAL E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES.

Pelo presente Edital de convocação, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Públicos do Município de Cajueiro, Alagoas, faz saber a todos os associados (as) em gozo de seus direitos sociais que no dia 28 de Janeiro de 2017, no período das 08:00 horas às 15:00 horas, serão realizadas as Eleições para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e respectivos suplentes deste sindicato, para um mandato de 04 anos, de 05/03/2017 a 04/03/2021, ficando aberto o prazo de 05 (cinco), dias úteis para registro de chapas, que ocorrerá a partir da data deste Edital. Poderão participar do pleito, os trabalhadores (as) filiados (as) e que tenham mais de 12(doze) meses de sócio e estejam quites com suas obrigações sociais para com este Sindicato. O requerimento do registro de chapas será dirigido a Comissão Eleitoral, podendo ser assinado por qualquer um dos candidatos (as) da respectiva chapa. A COMISSÃO ELEITORAL funcionará na sede do Sindicato, localizado na Rua Eustáquio Toledo Machado, Galeria 01, Centro, na cidade de Cajueiro, Alagoas, no período destinado ao registro de chapas, no horário de 08h00min às 12h00min, onde estará à disposição dos interessados (as), sendo pessoas habilitadas para o atendimento, prestação de informação concernente ao processo eleitoral, recebimento de documentação e fornecimento de recibo. Caso não seja obtido o QUORUM na primeira convocação, haverá eleições em 2ª convocação no dia 12 de Fevereiro de 2017, obedecendo, o mesmo horário e local e com as mesmas chapas concorrentes e eleitores da primeira convocação.

Cajueiro/AL, 28 de Dezembro de 2016.

COMISSÃO ELEITORALIzac Jacson Ferreira Cavalcante – Presidente da comissão Luciano da Silva Santos – membro da comissãoTarsys Henrique Gama – membro da comissão

GRX – GESTÃO DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ/MF 12.447.397/0001-43

NIRE 27300025432Extrato da Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 29/04/2016

1. DATA, HORA E LOCAL. Realizada no dia 29 de abril de 2016, às 08:00 na sala de reuniões localizada no endereço de sua sede social, Av. Gov. Osman Loureiro, nº 49, Ed. Business Tower, Sl. 402-A, no bairro de mangabeiras, na cidade de Maceió, estado de Alagoas, CEP: 57.037-630. 2. AVISO AOS ACIONISTAS E EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Foram cumulativamente publicados, por 03 (três) vezes, no Diário Oficial do Estado de Alagoas – dia 29/03/2016 (pág. 70), dia 30/03/2016 (pág. 107) e dia 31/03/2016 (pág. 90) –, bem como, por 03 (três) vezes no jornal Tribuna Independente de Alagoas – dia 29/03/2016 (pág. 10), dia 30/03/2016 (pág. 10) e dia 31/03/2016 (pág. 10) –, o anúncio assinalado no Art. 133 da Lei nº 6.404/76 – tudo na forma do Art. 124 dessa mesma Lei, correspondente à disponibilização, aos acionistas interessados, dos documentos produzidos pela administração pertinentes aos assuntos incluídos na Ordem do Dia (1. Relatório da Administração, 2. Demonstrações Financeiras e 3. Demais documentos relacionados à administração da Sociedade, inclusive os relativos a contratações, transações, acordos, e empréstimos realizados entre a Companhia e terceiros, bem como entre a Companhia, seus acionistas e controladores, diretos ou indiretos destes); tudo relativo ao exercício social findo de 2015; bem como o Edital




de Convocação, conforme determina o Arts. 124 caput, inciso I e II, §2º, parte final da Lei 6.404/76. 3. PRESENÇA DE ACIONISTAS E QUORUM. Com acionistas presentes, representado 99,976% (noventa e nove inteiros e novecentos e setenta e seis milésimos por cento) do capital social com direito a voto; verificando-se, portanto, nos termos do Estatuto Social e da Lei nº 6.404/76, quórum perfeitamente suficiente à instalação, em 1ª (primeira) convocação, da AGO Instrumentalizada nesta Ata, assim como à deliberação de todos os assuntos relacionados na Ordem do Dia. 4. PRESENÇA DE ADMINISTRADORES. Igualmente presente, além dos próprios acionistas que também integram a composição da Diretoria, em conformidade com o que estabelece a Lei 6.404/76, objetivando atender aos pedidos de esclarecimentos dos acionistas, o Diretor-Executivo da Companhia, Sr. Diego Papini Teixeira Lima 5. MESA. Presidente da Mesa: Renira Lisboa de Moura Lima, Diretora-Presidente da Companhia; Secretário: Alexandre José de Moura Lima, Diretor-Vice-Presidente da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES SOBRE A ORDEM DO DIA. 6.1. Neste ato, tomados, lidos, examinados e discutidos as contas dos administradores, os relatórios, os balanços patrimoniais e as demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo de 2015, conforme documentação apresentada, foram todos eles, por unanimidade, aprovados sem ressalvas. 6.2. Neste ato, deliberando-se sobre a destinação do lucro líquido e sobre a distribuição dos dividendos relativamente ao exercício social findo de 2015, foi aprovado e ratificado, por unanimidade, que, do lucro líquido apurado de R$ 266.402,65 (duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e dois reais e sessenta e cinco centavos), 5% (cinco por cento), ou seja, R$ 13.320,13 (treze mil, trezentos e vinte reais e treze centavos) foram destinados ao Fundo de Reserva legal estabelecido no Art. 31 do Estatuto Social desta Companhia; enquanto que R$ 253.082,52 (duzentos e cinquenta e três mil, oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) foram alocados, a título de distribuição de dividendos, nas contas contábeis de cada um dos acionistas desta Companhia na proporção de sua participação acionária. 6.3. Ficam igualmente aprovadas, por unanimidade, todas as antecipações já realizadas relativamente aos exercício social findo 2015 em favor dos acionistas que as requisitaram, nos termos das demonstrações financeiras apresentadas; bem assim, ficam à disposição de todos os acionistas interessados os valores alocados em suas respectivas contas contábeis a título de distribuição de dividendos, nos termos das demonstrações financeiras apresentadas, devendo cada um requisitar o seu pagamento, informando as contas bancárias respectivas para a efetivação do depósito, passando a transcorrer, desde então, o prazo indicado no Art. 287, II, a) da Lei 6.404/76. 6.4. Neste ato, devidamente discutidas, examinadas e deliberadas as documentações respectivas (contratos, papéis e documentos), foram aprovadas e ratificadas, por unanimidade, todas as contratações, as transações, os atos, os acordos e os empréstimos realizados entre a Companhia e terceiros, bem como entre a Companhia, seus acionistas e controladores, diretos ou indiretos destes, no exercícios social findo de 2015, nos termos da documentação apresentada, inclusive os atos de cessão gratuita de uso (comodato) que se operaram no transcurso do exercício. 6.5. Ficou deliberada, autorizada e aprovada a constituição, por meio de ato constitutivo devidamente apresentado, da EIRELI denominada GRX ESTACIONAMENTOS, tendo esta Companhia como única titular das quotas representativas do Capital Social, para o fim de explorar a atividade de prestação de serviços de estacionamento em imóveis que integrem ou eventualmente venham a integrar a esfera patrimonial desta Companhia. 6.6. Ficou igualmente aprovado, por unanimidade, que o capital social da Companhia, que é de R$ 2.029.805,00 (dois milhões, vinte e nove mil, oitocentos e cinco reais), representado por 2.029.805 (dois milhões, vinte e nove mil, oitocentas e cinco) ações ordinárias nominativas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, permanecerá inalterado. 6.7. Finalmente, foi aprovada, por unanimidade a lavratura desta Ata na forma de sumário, de maneira resumida e simplificada (Art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76), ficando autorizada, igualmente, a publicação de seu extrato com a omissão das assinaturas dos acionistas (Art. 130, § 2º da Lei nº 6.404/76). 7. ARQUIVAMENTO. Registrada na Digníssima Junta Comercial do Estado de Alagoas – JUCEAL, sob o nº 20160388376, Protocolo: 160388376 de 18/05/2015, Chancela: 6A6B4E65177B56A7E28A25B81B4AAE107CA75C07.

CÂMARA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIAEXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DELMIRO GOUVEIA-AL.Ezequiel de Carvalho Costa, Fabíola Marques de Lima, Henriqueta Eva Cardeal, Francisco de Assis Pereira de Sá, Marcos Antonio Silva, Enoque Batista da Silva abaixo assinados, Vereadores Eleitos (Conforme Diplomas Anexo) neste município, encarecem, respeitosamente, a V. Excelência, que determine ao Diretor de Secretaria registrar, de acordo com as normas regimentais da Câmara, a chapa anexa, para a eleição dos respectivos ocupantes dos cargos da Mesa Diretora para o biênio 2017/2018, na ordem em que estão dispostos na mesma.Esclarecem, também, que este pedido tem forma irrevogável, irretratável e imutável.Nestes termosPedem deferimento

Delmiro Gouveia, 08 de dezembro 2016

EZEQUIEL DE CARVALHO COSTA, FABÍOLA MARQUES DE LIMA, HENRIQUETA EVA CARDEAL, FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SÁ, MARCOS ANTONIO SILVA, ENOQUE BATISTA DA SILVA

CHAPA PARA REGISTRO NA CÂMARA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA-AL, PARA CONCORRER AOS CARGOS DA MESA DIRETORA PARA O BIENIO 2017/2018.Registro da chapa que concorrerá à eleição para os cargos da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA para o biênio 2017/2018, com os seguinte composição e aceitação de acordo com o §4° do art. 8º, da resolução n° 09/91 que dispõe sobre o Regimento Interno da câmara de vereadores deste município.Neste momento, os vereadores abaixo relacionados assumem o compromisso de não participar de qualquer outra chapa, conforme asseguram pelas respectivas assinaturas neste documento.

Presidente EZEQUIEL DE CARVALHO COSTA1º Vice-Presidente FABÍOLA MARQUES DE LIMA2º Vice-Presidente HENRIQUETA EVA CARDEAL1º Secretário FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SÁ2º Secretário MARCOS ANTONIO SILVA3º Secretário ENOQUE BATISTA DA SILVA

Fábio Oliveira dos Santos-racoes-ME, inscrito no cnpj202301030001-55, localizado na avenida Paulo jacinto,04, bairro nossa senhora da saude, piranhas-AL, com atividade no comércio varejista de animais vivos e artigostaria e alimentos para animais de estimação torna público que requereu ao instituto do meio ambiente de Alagoas Uma a regularização de licença de operação.

Posto Deth Comércio de Combustíveis Ltda - EPP, inscrito no CNPJ sob nº 23.247.761/0001-48 localizado na Rodovia AL 101 Norte, 454 – A, Centro no município de Porto Calvo torna público que requereu ao IMA/AL a prorrogação/regularização de sua Licença Ambiental (Licença Operacional) para atividade de comércio de combustíveis e lubrificantes no endereço acima citado.

NOME DA FIRMA: VALMAR SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.Inscrito no CNPJ sob o nº 00.469.393/0001-87 situado na Rua. Coronel Priscipiano Sarmento Nº 17 – São Jorge – Bairro: Barro Duro – Maceió/AL com atividade de: SERVIÇOS DE ENGENHARIA. Torna público que requerer ao Instituto do Meio Ambiente – IMA – Maceió/AL, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO do empreendimento denominado “VALMAR” situado na Rua. Coronel Priscipiano Sarmento nº 17 – São Jorge – Bairro: Barro Duro – Maceió/AL.

SINDICATO DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS, PETROQUIMICAS E DE RESINAS SINTÉTICAS DO ESTADO DE ALAGOAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA

0 SINDICATO DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS, PETROQUIMICAS E DE RESINAS SINTÉTICAS DO ESTADO DE ALAGOAS, inscrito no CNPJ sob n°. 24.380.578/0002-60, com base territorial no Município de Maceió/AL, convoca por Intermédio de seu representante legal, para se fazerem presentes à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária nos termos do artigo 22, toda a categoria, pessoas físicas representantes das pessoas jurídicas afiliadas ao Sindicato supracitado, a ser realizada no dia 09 de janeiro de 2017, na sua sede situada na Av. Assis Chateaubriand, nº 5260, Pontal da Barra, Maceió/AL, às 10hs em primeira convocação e às 11hs em segunda convocação com qualquer número de participantes. ORDEM DO DIA: I) Ratificação da eleição e posse anteriormente aprovada em AGO e AGE realizada no dia 16 de junho de 2011; 2) Ratificação da eleição e posse anteriormente aprovada na AGO e AGE realizada no dia 16 de junho de 2014, ou seja, eleições compreendidas nos períodos: 2011/2014 e 2014/2017; 3) assuntos gerais.

Maceió/AL, 27 de dezembro de 2016

Presidente – Cezar Oliveira de Almeida

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° … · 2016-12-28 · Diário...

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