Maceio - quarta-feira 26 de julho de 2017 Edição ... · 1101-2649/17 do GC = DESPACHO Nº...

Maceio - quarta-feira26 de julho de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 629

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 25 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.2000-18893/16(Apenso 2000-7855/2003), de ROBSON UCHÔA

LOPES = De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.

================================================= JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 315894

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Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 25 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-2800/17 da ALE = DESPACHO Nº 3.088/17 - Remetam-se

os autos à SEPLAG para pronunciamento sobre o teor do Projeto de Lei nº 353/2016, em até 48h (quarenta e oito horas), tendo em vista o prazo para veto ou sanção governamental previsto no § 1º do art. 89 da Constituição Estadual. Ato contínuo, considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, à PGE para análise e manifestação acerca da proposta legislativa em questão, atentando-se ao prazo acima referido.Após, retornem para superior consideração governamental, atentando que o prazo para sanção ou veto encerrar-se-á em 7 de agosto de 2017.

PROCs.1101-2277/17 do GC = DESPACHO Nº 3.089/17;1101-2571/17 do GC = DESPACHO Nº 3.090/17;1101-2615/17 do GC = DESPACHO Nº 3.091/17;1101-2626/17 do GC = DESPACHO Nº 3.092/17; e1101-2649/17 do GC = DESPACHO Nº 3.093/17.DESPACHO: Autorizo. Publique-se. Após, remetam-se os autos à

Superintendência Administrativa do Gabinete Civil para, antes da realização do empenho, juntar os documentos de regularidade fiscal e trabalhista da contratada, devidamente atualizados, e adotar os procedimentos de estilo.

PROC.1101-2698/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 3.094/17 - Considerando o teor do DESPACHO de fls. 10, oriundo da Procuradoria Geral do Estado, evoluam os autos à Defensoria Pública do Estado para ciência da Decisão de fls. 02/06.

PROC.1204-1384/15 da PGE = DESPACHO Nº 3.095/17 - Remetam-se os autos à PGE para análise e manifestação acerca da minuta de fls. 19 elaborada pela SEFAZ, em conformidade com o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da PGE exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.2600-599/17 da SECULT = DESPACHO Nº 3.096/17 - Remetam-se os autos à PGE para análise e manifestação quanto ao cumprimento das condicionantes apontadas no Parecer PGE/PLIC nº 1122/2017, e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 1786/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 1568/2017, de fls. 164/169, todos da Procuradoria Geral do Estado voltando, em seguida, em sendo o caso, para superior consideração governamental.

PROC.1101-2682/17 da SEPREV = DESPACHO Nº 3.097/17 - A Encaminhem-se os autos à AMGESP para ciência de seu Titular e adoção das providências cabíveis, no tocante ao atendimento do pedido formulado pela Secretária de Estado de Prevenção à Violência, por meio do OFÍCIO/SERPREV/GAB. Nº 357/2017, de fls. 02.

PROC.5101-4368/17 do DETRAN/AL = DESPACHO Nº 3.098/17 - Devidamente atendida a solicitação contida na DILIGÊNCIA - CGJ nº 160/2017, bem como o Despacho 2414/2017- GDP/DETRAN-AL, retornem os autos ao DETRAN/AL para ciência e demais medidas a seu cargo.

PROC.1101-3883/16 do ALAGOAS PREVIDÊNCIA = DESPACHO Nº 3.102/17 - Encaminhem-se os autos à CGE para ciência do teor da certidão de fls. 03, e, posterior, arquivamento.

PROC.1101-1319/16 da SEPLAG = DESPACHO Nº 3.103/17 - Considerando o DESPACHO de fls. 06, bem como o Decreto 53.511, de 31 de maio de 2017, de fls. 07/08, evoluam os autos à SEPLAG com sugestão de arquivamento.

PROC.1101-3762/16 do TRE/AL = DESPACHO Nº 3.104/17 - Remetam-se os autos à SEDUC para informar a possibilidade de cessão da referida servidora ao TRE/AL, observando as disposições da Lei Estadual nº 5.247/1991.

PROC.1800-10641/09 da SEDUC = DESPACHO Nº 3.105/17 - Remetam-se os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA para que, conforme disposto no Despacho PGE/PA 00.867/2017, recebido como diligência pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD- 3316/2017.

PROC.1101-2576/17 da SEFAZ = DESPACHO Nº 3.107/17 - Retornem os autos à SEFAZ para arquivamento.

PROC.1101-1658/16 do TJ/AL = DESPACHO Nº 3.108/17 - Retornem os autos à SERIS para arquivamento, tendo em vista tratar-se de eventos funcional de servidor desse órgão.

PROC.1101-2759/17 do CREAA/AL = DESPACHO Nº 3.109/17 - Cientificado ao Chefe do Poder Executivo om cópia do Ofício nº 267/GP/2017 de fls. 02, arquive-se.

PROC.1101-1708/17 da CARHP = DESPACHO Nº 3.110/17 - Retornem os autos à CARHP para arquivamento.

PROC.1101-2106/15 da SERIS = DESPACHO Nº 3.111/17 - Á pedido do interessado, arquive-se.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quarta-feira26 de julho de 20172

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 25 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-2731/17 do GC = DESPACHO Nº 3.099/17 - Autorizo.

Retornem os autos à SA para adoção das providências de estilo.PROCs.1101-2780/17 do GC = DESPACHO Nº 3.100/17; e1101-2793/17 do GC = DESPACHO Nº 3.101/17. DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à

SUPOFC, para as providências cabíveis.PROC.1101-2838/17 do GC = DESPACHO Nº 3.106/17 -Evoluam os

autos à AMGESP para, na qualidade de entidade gerenciadora, ciência e providências ulteriores que o caso requer.

PROC.1101-2841/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 3.112/17 - Encaminhem-se os autos à PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência e análise com relação ao teor do DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Nº /2017 de fls. 02, e do Agravo Interno de fls. 03/08.

PROC.1101-2842/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 3.113/17 - Encaminhem-se os autos à PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência e análise com relação ao teor do DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Nº /2017 de fls. 02/06.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 315896. .

Controladoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃO Nº 21/2017

A Gerencia Executiva Administrativa – Assessoria Técnica de Suprimentos informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos:Processo n°: 1104-475/2017Prazo para envio de propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Solicitação para aquisição de prismas de acrílico, conforme especificações técnicas e quantidades dispostas no Termo de Referência.Maiores informações: [email protected]. (82) 3315-3630 ou pessoalmente na Assessoria Técnica de Suprimentos – Controladoria Geral do Estado – Rua Barão de Penedo, 187, Ed. Barão de Penedo, 14º - Centro, Maceió-AL, das 8:00 às 17:00horas.

Maceió, 25 de julho 2017.

Marisa Moraes Costa GuimarãesGerente Executiva Administrativa

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Secretaria de Estado da Assitência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

AVISO DE COTAÇÃO Nº 34/2017

O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35, representada neste ato pelo Secretário de Estado, informa que está recebendo cota-ções de preços para o seguinte processo: Processo nº 13020-00907/2017.Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 08 (oito) dias úteis, a partir da publicação deste aviso. Objeto: Contratação de agência publicitária para realização de serviço gráfico (confecção de fichas e blocos de requisição).

Obs.: As empresas interessadas terão acesso ao termo de referência através do email [email protected] ou diretamente no Setor de Compras à Avenida Comendador Calaça, 1399, Poço, Maceió/AL, das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira.Mais informações pelo telefone (82) 3315-2872

Maceió, 25 de julho de 2017.

FERNANDO SOARES PEREIRASecretário de Estado

RESOLUÇÃO N° 004, de 25 de julho de 2017.

Lista Definitiva

O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/AL, através da Comissão Eleitoral responsável pela organização e realização do processo que culminará com a eleição e posse das entidades, que representarão a sociedade civil organizada no CONSEA/AL, para o biênio 2017/2019,

CONSIDERANDO:- O recebimento e a conferência da documentação comprobatória das entidades interessadas em participar do processo eleitoral; e- A análise da documentação recebida, apreciando a condição de elegibilidade, impugnando aquelas que não atenderam aos requisitos estabelecidos no Artigo 1º do Edital de Convocação das Eleições.

RESOLVE:Art. 1º - Tornar pública a lista DEFINITIVA de entidades da sociedade civil organizada aptas a participarem do processo eleitoral do CONSEA/AL, para o biênio 2017/2019, conforme descrito a seguir:

NºRelação das instituições aptas para participarem

do processo eleitoral do CONSEA biênio 2017/2019

CNPJ

1. Associação Alagoana de Assistência ao Hipertenso e ao Diabético - AAHD 04.095.574/0001-41

2. Associação Alagoana de Nutrição - ALNUT 13.122.012/0001-30

3. Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais - AAPPE 24.479.149/0001-63

4.Associação dos Aposentados e Pensionistas de Empresas de Telecomunicação de Alagoas - APOSTE

00.966.595/0001-34

5. Cáritas Diocesana de Palmeira dos Índios 06.240.189/0001-76

6. Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas – AD UFAL 12.499.018/0001-69

7. Central das Associações de Agricultura Familiar - CEAPA 35.745.520/0001-08

8. Centro de Apoio à Mulher e Idoso de AL - CEAMI 06.046.027/0001-00

9. Centro de Capacitação Zumbi dos Palmares 07.365.874/0001-91

10. Centro de Desenvolvimento Comunitário de Maravilha - CDECMA 12.437.851/0001-85

11. Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social do Bairro Benedito Bentes 12.955.922/0001-31

12. Conselho Regional de Nutrição – CRN6 11.674.272/001-93

13. Conselho Regional de Serviço Social 16 Região -CRESS 00.226.552/0001-12

14. Cooperativa dos Pequenos Produtores Agrícolas dos Bancos Comunitários de Sementes - COPPABACS

02.523.112/0001-52

15. Federação das Associações de Moradores Entidades Comunitárias de Alagoas - FAMECAL 06.110.604/0001-77

16. Federação das Associações Pestalozzi de Alagoas- FASPEAL 10.474.983/0001-51

17.Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Alagoas - FETAG

12.180.345/0001-53

18. Ganga Zumba 24.271.060/0001-0719. Movimento Popular de Rua -20. Movimento Pró Desenvolvimento Comunitário 12.705.380/0001-49


Maceio - quarta-feira26 de julho de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOPABLO VIANA DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Marcos José Dantas KummerDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador...................................................................................... 01

Gabinete Civil .................................................................................................................. 01

Controladoria Geral do Estado .........................................................................................02

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social .............................................02

Sec. de Estado da Segurança Pública .............................................................................04

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social .....................................................04

Sec. de Estado da Educação ........................................................................................... 05

Sec. de Estado da Fazenda ............................................................................................08

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio ..................................................20

Sec. de Estado da Infraestrutura .....................................................................................23

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ............................................ 24

Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ...............................................................24

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia ........................................................................24

Sec. de Estado da Saúde ..............................................................................................25

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ............................................ 28

Delegacia Geral da Polícia Civil ......................................................................................28

Comando Geral da Polícia Militar ....................................................................................29

Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ...............................................................30

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil .........................................................................30

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .........................................................................................31

EVENTOS FUNCIONAIS .................................................................................49

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL .............................................................................80

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ...............................................................................83

PREFEITURAS DO INTERIOR ......................................................................................102

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).......................................107

EDITAIS E AVISOS ..........................................................................................107




21. Pastoral da Criança Coordenação Estadual de Alagoas - CNBB 00.975.471/0001-15

22. Serviço Social do Comércio - SESC 04.342.459/0001-24

23. União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES AL 17.218.808/0001-42

24. Visão Mundial Brasil 18.732.628/0001-4725 Instituto Terra Viva 03.635.713/0001-10

26Organização de Apoio aos Agricultores e Criadores do Sertão e Semiarido de Alagoas - OACSAL

14.674.106.0001-85

27 Federação das Associações dos Aposentados Pensionistas e Idosos de Alagoas - FAAPIAL 35.742.410.0001-92

28 Ilê Axé Xamgô Agodô 17.917.125/0001-83

Art. 2º - Publicar no DOE, em 27/07/2017 a lista definitiva de entidades aptas a participarem do pleito.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

ANTONINO CARDOZO DE CARVALHO Presidente da Comissão Eleitoral

CONSEA/AL

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 937 /GS/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE com supedâneo na Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991, em seu artigo 148, RESOLVE:

1. CONCORDAR com o Despacho n.º 004/CGSP/2017, às fls. 18/19, constante no procedimento disciplinar n.º 001 CGSP/17;

2. APLICAR, com fulcro no art.148 da Lei 5.247/91, a reprimenda base de suspensão por 03 (três) dias, ao servidor GENALDO JORGE BARROS DA ROCHA, matrícula n.º 05.505-0, em face de circunstância atenuante (confessada à falta), reduzo a reprimenda base em 01(um) dia, tornando-a definitiva em 02 (dois) dias de suspensão, uma vez que, o referido servidor infringiu os ditames do artigo 118, inciso I, da Lei 5.247/91;

3. DETERMINAR que a reprimenda seja assentada no histórico funcional do aludido servidor;

4. ARQUIVAR os autos do procedimento administrativo disciplinar na Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete do Secretário, Maceió - AL, 24 de junho de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR - CEL QOC PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 315733

RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº SSP – 038/2017

Processo nº 2102-003/2017Objeto: Aquisição de Cadeira Giratória, Mesa de Mayo, Cadeiras de Plástico e Armário em Aço destinados a Perícia Oficial de Alagoas.

ITENS FRACASSADOS

ITEM 01 – Cadeira Giratória;ITEM 02 – Cadeira de Plástico;ITEM 03 – Mesa de Mayo

PROPOSTA VENCEDORA

EMPRESA: F. L. Martins de Souza Distribuidora - EPPCNPJ: 24.437.252/0001-40

PARA OS ITENS:

04 – Armário de Aço Montável com 16 VãosValor Unitário: R$ 602,33 (seiscentos e dois reais e trinta e três centavos);Valor Total: R$ 602,33 (seiscentos e dois reais e trinta e três centavos).

05 – Armário de Aço Modelo Vestiário com 04 (quatro) PortasValor Unitário: R$ 241,49 (duzentos e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos).Valor Total: R$ 482,98 (quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos).

VALOR TOTAL ADJUDICADO NA LICITAÇÃO:R$ 1.085,31 (um mil e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos).

Maceió, 24 de julho de 2017.Rodrigo Pereira Bezerra – Pregoeiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOASAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SSP Nº 044/2017

A Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP torna público que se acha aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, a ser realizada no dia 10/08/2017 às 09h30 (horário de Brasília), objetivando a aquisição de Equipamento Mata Insetos, destinados a Perícia Oficial de Alagoas para estruturação do novo Instituto Médico Legal, na forma contida neste Edital e seus anexos. Processo nº 2102-135/2017. Disponibilidade nos sites www.comprasnet.gov.br, UASG sob o nº 926474 e www.seguranca.al.gov.br. Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.

Maceió, 25 de Julho de 2017.

Washington Luiz Costa Júnior Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Chefia Especial de Procedimentos Licitatórios

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOASAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SSP Nº 045/2017

A Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP torna público que se acha aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE DE ITENS, a ser realizada no dia 10/08/2017 às 14h30 (horário de Brasília), objetivando a aquisição de Equipamentos e Ferramentas para Manutenção Predial, destinados a Secretaria de estado da Segurança Pública, na forma contida neste Edital e seus anexos. Processo nº 2100-161/2017. Disponibilidade nos sites www.comprasnet.gov.br, UASG sob o nº 926474 e www.seguranca.al.gov.br. Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.


Washington Luiz Costa Júnior Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Chefia Especial de Procedimentos Licitatórios

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EXTRATO DO CONTRATO SERIS Nº 049/2017, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, E A EMPRESA CIANO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34000.1031/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, CNPJ nº 20.279.762/0001-86.CONTRATADO: A empresa CIANO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ nº 15.581.636/0001-41.OBJETO: Contratação dos serviços de coleta de lixo comum - EMERGENCIAL.VALOR GLOBAL: R$ 109.440,00 (cento e nove mil quatrocentos e quarenta reais).VIGÊNCIA: 180 dias.




DATA DA ASSINATURA: 24.07.2017.SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Contratante, e o(a) Sr(a). Luciano José de Araújo Barros, pela Contratada.

Lucas Raphael Lopes CabralResponsável pela resenha

Protocolo 315861

EXTRATO DO CONTRATO SERIS Nº 047/2017, PARA AQUISIÇÃO DE BENS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, E A EMPRESA LICITA DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34000.0038/2017.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SERIS Nº 008/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, CNPJ nº 20.279.762/0001-86.CONTRATADO: A empresa LICITA DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ nº 21.278.884/0001-10.OBJETO: Aquisição de materiais básicos de construção.VALOR GLOBAL: R$ 69.726,00 (sessenta e nove mil setecentos e vinte e seis reais).VIGÊNCIA: 31.12.2017.DATA DA ASSINATURA: 24.07.2017.SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Contratante, e o(a) Sr(a). Frederico de Oliveira Rosa, pela Contratada.

Lucas Raphael Lopes CabralResponsável pela resenha

Protocolo 315862

PORTARIA 489/2017/SERIS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada n° 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, com base no artigo 59 da Lei de Execuções Penais - LEP, bem como no Decreto nº 38.295 de 14 de fevereiro de 2000 – Regulamento do Sistema Penitenciário RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Sindicante Disciplinar da seguinte Unidade Penitenciária:

PENITENCIÁRIA MASCULINA BALDOMERO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

NOME FUNÇÃO MATRÍCULACícero Herculino Machado Presidente 51.015-7Aline Klésia Teixeira da Silva Medeiros

Secretária 369-0

Márcia Cristina Santos Maurício Pinto

1º Membro 51.042-4

Hélder Accioly Bayma 2º Membro 30.404-2Maurêncio Silvestre de Oliveira

Suplente 53.199-5

Art. 2º - REVOGAR o disposto na Portaria 390/2017/SERIS.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 25 de julho de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

PORTARIA 490/2017/SERIS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada n° 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, com base no artigo 59 da Lei de Execuções Penais - LEP, bem como no Decreto nº 38.295 de 14 de fevereiro de 2000 – Regulamento do Sistema Penitenciário RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores, abaixo relacionados, para compor o Conselho Disciplinar da seguinte Unidade Penitenciária:

PENITENCIÁRIA MASCULINA BALDOMERO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

NOME FUNÇÃO MATRÍCULAJosivaldo Phillipe Soares de Santana

Presidente 50.744-0

Felipe José Lins Campos 1º Membro 30.554-5Silvana Lucena Soares 2° Membro 51.034-3Blandina de Freitas Mota Psicóloga 4156Anilda dos Santos Moreira Ferreira

Assistente Social 4719

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 25 de julho de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA/SEDUC Nº 1.443/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, e conforme Processo Administrativo nº 1800 004572/2017, torna pública a RETIFICAÇÃO da PORTARIA/SEDUC Nº 1.443/2017 , que trata sobre a Revista Eletrônica de Educação de Alagoas REDUC, conforme Processo Administrativo nº 1800 006211/2017.

COMISSÃO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS PARA O BICENTENÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE ALAGOAS .Laura Cristiane de Souza, Secretária Executiva de Educação – SEDUCMaridalva Santos Passos Campos - SUREAllan Manoel Almeida da Silva - SURE Antonina Izaura Silva Góes Filgueiras Coelho - SUREAntonio Daniel Marinho Ribeiro - SUREDileusa Maria Costa Ferro - SUREGenilma Alves Barros - SUREGivaldo Bezerra de Lima – SUSEJosé Flávio Tenório de Oliveira - SURE José Geraldo Cunha Melo - SURELilian Rosateli de Lima – SURELuciano Vital da Rocha - SUREMiguel Cássio de Souza Lessa SURENilma Thesinha da Silva Santos - SURERenata de Souza Leão - SURERicardo Lisboa Martins- SUPEDRosileide Queiroz Alencar - SUREWilany Félix Barbosa - SUSEZezito de Araújo - SUPEDCOMISSÃO TÉCNICAAdail Barbosa Vieira de Lima - 9ª GEREAdail Barbosa Vieira de Lima 9ª GEREAdriana Souza dos Santos - 8º GEREAdriano da Silva Ribeiro - 9º GEREAlessandro Luis dos Santos 5ª GEREAllen Sandy Soares Azevedo – 10ª GEREAmanda Juliana Jatobá de Carvalho - 3ª GEREAmanda Juliana Jatobá de Carvalho - 3º GEREAndréa Lima Dantas Barbosa – 9ª GEREBruna Michella Torres da Rocha Azevedo - 12º GERECarmem Lúcia Soares Carvalho 13ª GEREChiara Campos de Melo Luz - 1º GEREClaudivania Batista do Nascimento Braga - 11º GEREEdna Lopes da Costa – 1ª GEREEdvane Vieira Bandeira 11ª GEREElisabeth Macena dos Santos Filha – 12ª GEREElyda Cristina Oliveira da Silva - 2º GEREEverson de Oliveira Santos - 4º GERE




Gardênia Sirqueira Silva Lopes - 3ª GEREGilberto Barbosa Filho 5ª GEREGilberto Geraldo Ferreira - 13º GEREGinaldo dos Santos - 10º GEREIrene Batista Lima - 13º GEREIzabela Ferreira de Moura - 9º GEREJeane Cristina Rodrigues do Nascimento - 2º GEREJeane de Souza Moraes - 1º GEREJosé Abraão Rezende Goveia - 8º GEREJosé Emerson Máximo de Carvalho - 11º GEREJosé Jeocondes Barbosa da Silva – 11ª GEREJosé Ronaldo Alves dos Santos - 6º GEREJosenete Portela da Silva – 2ª GEREKátia Almeida Cadengue - 3º GEREKatia Almeida Kadengue - 3ª GERELidiane de Melo Firmino Santos - 12º GERELucia Pedro dos Santos - 4º GERELuciene Pereira da Silva - 8º GERELucinês Luiz da Silva – 6ª GERELuiz Carlos Miranda de Barros - 12º GEREMarcello Andre Fausto Souza - 6º GEREMarcelo Paulo de Argolo Lima - 8º GEREMaria da Penha Barbosa Lima 5ª GEREMaria do Rosário Mafra Ferraz Nunes -11º GEREMaria Eliete Barros da Rocha – 5ª GEREMaria Gilvânia Nascimento da Silva - 1º GEREMaria Quinô Rocha de Medeiros - 9º GEREMaria Sônia de Oliveira 9º GEREMauricéia Lima Ferreira de Souza - 13ª GEREMaurício Soares Gonçalves 13ª GEREMoroni Laurindo do Nascimento 10º GERENádia Gomes de Araújo - 12º GEREOlimpia Alves Santos - 3ª GERERadjalmaFerreira de Lima - 4ª GERERailde Santos Gonçalves - 9º GERERaquel de Almeida Domingos - 2º GERERejane dos Santos Lins - 6º GERERenilda Pereira de Oliveira Ribeiro – 3ª GERERicardo Alexandre de Omena Rodrigues - 12º GERERicardo Alves da Silva Santos - 4º GERERosália de Farias – 8ª GERERoseane Ferreira Vasconcelos – 7ª GERERoseane Lopes de Araujo - 11º GERESandreane Welia Silva Paulino – 4ª GERESônia Maria Pereira Souza - 9ª GEREUbiratan Laurentino Vieira - 8ª GEREValdeck Gomes de Oliveira Junior - 13º GEREValdirene Rocha Ferreira 1ª GEREWashington Dantas Santos - 9º GERESECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió (AL), 25 de Julho de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

*Republicada por incorreção.

PORTARIA/SEDUC Nº 2.225/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e o que consta no Processo Administrativo nº 1800. 008179/2017.CONSIDERANDO a responsabilidade em promover políticas públicas para melhoria da qualidade e da equidade do nível educacional em Alagoas; CONSIDERANDO o compromisso de efetivar instrumentos de acompanhamento pedagógico na Escola; e CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de melhorar o desempenho dos estudantes da Educação Básica; RESOLVE: Art. 1º Criar a Comissão Central da SEDUC/AL para o Sistema Ação Básica de Ensino, que deverá gerenciar e monitorar a utilização do Sistema nas Gerências Regionais de Educação e nas Secretarias Municipais de Educação dos municípios que aderiram ao Programa Escola 10.Art. 2º Definir que a Comissão Central da SEDUC/AL criada no caput, tendo como membros servidores da Superintendência de Políticas Educacionais, Superintendência do Sistema Estadual de Educação e da Superintendência da Rede

Estadual de Ensino. Art. 3º Designar os membros abaixo relacionados, sob a Coordenação do primeiro, para compor a comissão mencionada no Art. 1º: I- Ana Márcia Cardoso Ferreira, matrícula nº 80.378-2 - Superintendência do Sistema Estadual de Educação; II- Luciana Santos Silva, matrícula nº 16.424-0 - Superintendência do Sistema Estadual de Educação; III – Nadeje Fidelis de Moraes, matrícula nº 826421-0 - Superintendência do Sistema Estadual de Educação; IV – Andrea Ferreira da Silva Maciel, matrícula 78478-8 - Superintendência de Políticas Educacionais; V –Ana Lúcia Costa, matrícula 9864850-0 - Superintendência de Políticas Educacionais; VI - Alessandro de Melo Omena, matrícula 9864614-1 - Superintendência de Políticas Educacionais; VII – Dileusa Maria Costa Ferro, matrícula nº 825690-0 - Superintendência da Rede Estadual de Ensino; VIII – Angélica Pereira Peixoto de Omena, matrícula nº 986.482-5 - Superintendência da Rede Estadual de Ensino; IX – Renata de Souza Leão, matrícula nº 008.935-2 - Superintendência da Rede Estadual de Ensino; Art. 4º Esta Comissão deverá realizar a inserção das informações essenciais no Sistema Ação Básica de Ensino; fornecer documento orientador e de acesso; monitorar o processo; e avaliar as estratégias e resultados. Art. 5º Cabe, também, a Comissão Central da SEDUC/AL orientar as Gerências Regionais de Educação sobre o planejamento pedagógico centrado, a princípio, nos Direitos e Objetivos de aprendizagem previstos no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), nas Matrizes de Referência da Prova Brasil, no Referencial Curricular da Rede Estadual e, posteriormente, na Base Nacional Comum Curricular.Art. 6º A articulação com os Municípios se dará em parceria com a UNDIME e as SEMEDs dos municípios que aderiram ao Programa Escola 10, os quais poderão utilizar as ferramentas do Sistema Ação Básica de Ensino.Art. 7º Articular as Superintendências da SEDUC/AL para a convergência de suas ações pedagógicas para o Sistema Ação Básica de Ensino.Art. 8º A Comissão Central da SEDUC/AL deverá articular junto à ASCOM estratégias de divulgação do Sistema Ação Básica de Ensino. Art. 9º Ampliar, gradativamente, as ações do Sistema Ação Básica de Ensino para todas as Áreas de Conhecimento nas etapas da Educação Básica. Art. 10. As situações eventuais e omissas nesta Portaria deverão ser tratadas em colegiado da Comissão Central da SEDUC/AL. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 4.292/2015-SEDUC, edição de 09 de novembro de 2015 do Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 25 de julho de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária Executiva de Educação

.PORTARIA/SEDUC Nº 2.226/2017

A Secretária Executiva de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade da realização do monitoramento anual do Plano Estadual de Educação (PEE), Lei nº 7.795 de 22 de janeiro de 2016,RESOLVE:Art. 1º Nomear a Equipe Técnica para o monitoramento do Plano Estadual de Educação, com os seguintes representantes:I. Edite Vieira de Siqueira Ferreira, CPF 374.787.964-00, Matrícula nº 86.879-5 - SUPLORII. José Severino Jorge de Moura , CPF: 777.402.894-34, Matrícula nº 21.999-1 - SUPLORIII. Juliano Matias de Brito, CPF 037.072.264-76, Matrícula nº 38.030-0 - SUSEIV. George de Souza Paes Júnior, CPF: 035.509.024-41, Matrícula nº 824.510-0 - SUSEV. Quitéria Pereira de Assis, CPF: 635.694.934-15, Matrícula nº 78.414-1 - SUREVI. Dileusa Maria Costa Ferro, CPF: 650.762.904-97, Matrícula nº 825.690-0 - SUREVII. Ana Maria do Nascimento Silva, CPF: 354.308.694-49, Matrícula nº 84.225-7 - SUPED VIII. Claudia Luisa Brandão Sotto, CPF: 777.764.454-87, Mat. 826907 - SUPEDArt. 2º São atribuições da Equipe Técnica:I.analisar o Plano Estadual de Educação;II. preencher a Ficha de Monitoramento;III. elaborar o Relatório Anual de Monitoramento;IV. elaborar o Documento Preliminar de Avaliação;




V. encaminhar o Relatório Anual de Monitoramento e o Documento Preliminar de Avaliação do Plano Estadual de Educação para o Secretário de Estado da Educação.Parágrafo único. as superintendências deverão disponibilizar os técnicos, elencados no art. 1º desta portaria, para desempenhar as atribuições constantes nesta portaria, consoante agenda de trabalho instituída junto à Coordenação Estadual da Rede de Assistência Técnica para Monitoramento e Avaliação dos Planos de Educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino -SASE/MEC .Artº 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se a Portaria/SEDUC nº 3.356/2016, de 22 de agosto de 2016 do Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 25 de julho de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária Executiva de Educação

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria da Educação, Superintendência Administrativa, Chefia de Aquisições - CHAQ, Subchefia de compra – SUBCOM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº: 1800-6604/2017Prazo para envio de proposta: 05 (Cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Contratação de EMPRESA PARA SERVIÇOS DE GRÁFICA para REPRODUÇÃO DOS CADERNOS DOS TESTES COGNITIVOS referentes ao PROGRAMA UMA ESCOLA EM CADA ESQUINA/PBA, conforme especificações, exigências estabelecidas no termo de referência.Maiores informações: [email protected].*REPUBLICADO para novas propostas

Carlos Gustavo dos Santos MarinhoCHEFIA DE AQUISIÇÕES

TERMO DE PERMUTA DE SERVIDOR

O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Rua Cincinato Pinto, s/n°, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.192/0001-69, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, com sede provisória na Avenida Fernandes Lima, s/nº (CEPA), Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-055, cadastrada na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.218/0001-79, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Educação, senhor JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, brasileiro, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CPF/MF 296.681.744-53, e o MUNICÍPIO DE CRAÍBAS, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na na Rua Pedro Gama,122 - Centro, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 08.439.549/0001-99, neste ato representado pelo prefeito, senhor EDIEL BARBOSA LIMA, brasileiro, cadastrado na Secretaria na Receita Federal sob CPF/MF sob nº 648.427.384-72, doravante resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Termo de Permuta de Servidor, em conformidade com Decreto Estadual nº 23.892, de 17 de dezembro de 2012, a Portaria nº 471/2014 e o Processo nº1800- 007105/2017.Total de carga horária permutada com o Município: 190 horasVigência do Termo: mandato governamentalO presente Termo de Adesão é firmado em 03 (três) vias de igual teor e forma.Maceió-AL, 21 de julho de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

EDIEL BARBOSA LIMAPREFEITO DE CRAÍBAS

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 25 DE JULHO DE 2017.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA ATUAREM NAS UNIDADES ESCOLARES INDÍGENAS.

O Secretário de Estado da Educação, no uso de suas atribuições em conformidade com o Edital nº 022/2017, de 07 de abril de 2017, publicado no DOE, edição do dia 10/04/2017, divulga o resultado final da seleção de Professores, referente à 9ª Gere, para atuarem nas unidades escolares Indígenas.

RELAÇÃO DE CLASSIFICADOS

CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO CPF POSSUI CARTA DE ANUÊNCIA ESCOLA SELECIONE O CARGO/DISCIPLINA PONTUAÇÃO STATUS

1 JANICLEIDE DOS SANTOS TONONE DE FARIAS 060165264-95 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA AUXILIAR DE SALA 85 Classificado

2 MARIA GLEYZIANE PIRES CORREIA 074616944-21 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA AUXILIAR DE SALA 65 Classificado

3 GILVANIA SANTOS PIRES 085837174-00 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA AUXILIAR DE SALA 25 Classificado

4 ITAINAN SANTOS NUNES 101279714-75 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA AUXILIAR DE SALA 25 Classificado

5 REGIVANIO RAMOS DE SOUZA 043295855-02 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA AUXILIAR DE SALA 15 Classificado

6 JANETE CORREIA MILITÃO 107071944-74 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA AUXILIAR DE SALA 10 Classificado

7 GESSILDA DOS SANTOS 071348134-01 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA AUXILIAR DE SALA 10 Classificado

8 ROSIVANIA SILVA 107073304-08 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA AUXILIAR DE SALA 10 Classificado

9 TAIRONE TONONE DE AQUINO 109234644-92 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA AUXILIAR DE SALA 10 Classificado

1 WESLEY DE SOUZA MATOS 057241884-14 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA CIÊNCIAS 60 Classificado

1 AUGUSTO CESAR SILVA SANTOS 035108444-40 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA EDUCAÇÃO FÍSICA 45 Classificado

1 ARTUR NUNES CAMPOS SOUZA 103867624-06 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA HISTÓRIA 10 Classificado

1 LAÍSE DIAS RAMOS 074159514-17 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA LÍNGUA PORTUGUESA 30 Classificado

1 NILSON CORREIA DE AMORIM 754815374-00 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA MATEMÁTICA 45 Classificado

1 ANDRELIANO PERIGIPE SANTOS 794036895-87 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 90 Classificado

2 IRENE DOS SANTOS TONONÉ 720887965-68 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 85 Classificado

3 JOSILDA MATIAS DA SILVA 125992328-21 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 85 Classificado

4 MARIA DIVANILDA TAVARES SANTOS 589213975-15 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 85 Classificado

5 FLORACI SANTOS 720888005-06 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 85 Classificado

6 EDIVANIO SAMPAIO DA SILVA 720899205-30 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 85 Classificado

7 MARISA TAVARES SAMPAIO 894436834-15 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 85 Classificado

8 LUCIVANIA TONONE 044368164-35 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 85 Classificado

9 LUCICLEIDE DE OLIVEIRA SUIRA 662323175-72 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 85 Classificado

10 ROZANGELA DA SILVA 029094104-04 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 85 Classificado

11 GISELDA CORREIA MILITÃO NUNES 030940954-37 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 85 Classificado

12 JOSIVÂNIA NUNES TANONÉ DA SILVA 039771324-07 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 85 Classificado

13 CLAUDETE QUEIROZ SUIRA 043705864-61 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 85 Classificado

14 MARCOS CÉSAR FARIAS SOUZA 038268174-60 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 85 Classificado

15 REJANE LUCIO CAJUEIRO DE AMORIM SOUZA 031992844-69 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 85 Classificado

16 ALCIVANIO CORREIA DOS SANTOS 056055494-05 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 85 Classificado

17 JOELMA DE SOUZA SANTOS 041972424-92 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 75 Classificado

18 JOSÉ RODRIGUES TENÓRIO 053974624-03 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 75 Classificado

19 ROSANA CARVALHO DE OLIVEIRA 072587464-39 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 75 Classificado

20 IARA MARIA SILVA 720920845-34 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 70 Classificado

21 DENIZIA CRUZ 040688274-60 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 70 Classificado

22 DANUSIA MARIA DA SILVA 516329695-72 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 55 Classificado

23 EDVANIA DA SILVA RAMOS 046351954-06 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 40 Classificado

24 VALDIRENE NUNES DE OLIVEIRA 007926424-73 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 35 Classificado

25 MARILENA YNURAY MENDONÇA DA SILVA 096028734-50 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 35 Classificado

26 JEANE TONONE DE MELO SILVA 041583294-26 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 30 Classificado

27 IALDA DA SILVA SANTOS 067491724-31 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 10 Classificado

28 FERNANDA DOS SANTOS TONONE TAVARES 102515624-25 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 10 Classificado




SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 25 de julho de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 25 DE JULHO DE 2017.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

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Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

CLASSIFICAÇÃO NOME COMPLETO CPF POSSUI CARTA DE ANUÊNCIA ESCOLA SELECIONE O CARGO/DISCIPLINA PONTUAÇÃO STATUS

1 JANICLEIDE DOS SANTOS TONONE DE FARIAS 060165264-95 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA AUXILIAR DE SALA 85 Classificado

2 MARIA GLEYZIANE PIRES CORREIA 074616944-21 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA AUXILIAR DE SALA 65 Classificado

3 GILVANIA SANTOS PIRES 085837174-00 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA AUXILIAR DE SALA 25 Classificado

4 ITAINAN SANTOS NUNES 101279714-75 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA AUXILIAR DE SALA 25 Classificado

5 REGIVANIO RAMOS DE SOUZA 043295855-02 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA AUXILIAR DE SALA 15 Classificado

6 JANETE CORREIA MILITÃO 107071944-74 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA AUXILIAR DE SALA 10 Classificado

7 GESSILDA DOS SANTOS 071348134-01 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA AUXILIAR DE SALA 10 Classificado

8 ROSIVANIA SILVA 107073304-08 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA AUXILIAR DE SALA 10 Classificado

9 TAIRONE TONONE DE AQUINO 109234644-92 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA AUXILIAR DE SALA 10 Classificado

1 WESLEY DE SOUZA MATOS 057241884-14 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA CIÊNCIAS 60 Classificado

1 AUGUSTO CESAR SILVA SANTOS 035108444-40 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA EDUCAÇÃO FÍSICA 45 Classificado

1 ARTUR NUNES CAMPOS SOUZA 103867624-06 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA HISTÓRIA 10 Classificado

1 LAÍSE DIAS RAMOS 074159514-17 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA LÍNGUA PORTUGUESA 30 Classificado

1 NILSON CORREIA DE AMORIM 754815374-00 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA MATEMÁTICA 45 Classificado

1 ANDRELIANO PERIGIPE SANTOS 794036895-87 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 90 Classificado

2 IRENE DOS SANTOS TONONÉ 720887965-68 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 85 Classificado

3 JOSILDA MATIAS DA SILVA 125992328-21 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 85 Classificado

4 MARIA DIVANILDA TAVARES SANTOS 589213975-15 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 85 Classificado

5 FLORACI SANTOS 720888005-06 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 85 Classificado

6 EDIVANIO SAMPAIO DA SILVA 720899205-30 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 85 Classificado

7 MARISA TAVARES SAMPAIO 894436834-15 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 85 Classificado

8 LUCIVANIA TONONE 044368164-35 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 85 Classificado

9 LUCICLEIDE DE OLIVEIRA SUIRA 662323175-72 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 85 Classificado

10 ROZANGELA DA SILVA 029094104-04 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 85 Classificado

11 GISELDA CORREIA MILITÃO NUNES 030940954-37 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 85 Classificado

12 JOSIVÂNIA NUNES TANONÉ DA SILVA 039771324-07 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 85 Classificado

13 CLAUDETE QUEIROZ SUIRA 043705864-61 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 85 Classificado

14 MARCOS CÉSAR FARIAS SOUZA 038268174-60 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 85 Classificado

15 REJANE LUCIO CAJUEIRO DE AMORIM SOUZA 031992844-69 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 85 Classificado

16 ALCIVANIO CORREIA DOS SANTOS 056055494-05 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 85 Classificado

17 JOELMA DE SOUZA SANTOS 041972424-92 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 75 Classificado

18 JOSÉ RODRIGUES TENÓRIO 053974624-03 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 75 Classificado

19 ROSANA CARVALHO DE OLIVEIRA 072587464-39 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 75 Classificado

20 IARA MARIA SILVA 720920845-34 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 70 Classificado

21 DENIZIA CRUZ 040688274-60 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 70 Classificado

22 DANUSIA MARIA DA SILVA 516329695-72 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 55 Classificado

23 EDVANIA DA SILVA RAMOS 046351954-06 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 40 Classificado

24 VALDIRENE NUNES DE OLIVEIRA 007926424-73 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 35 Classificado

25 MARILENA YNURAY MENDONÇA DA SILVA 096028734-50 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 35 Classificado

26 JEANE TONONE DE MELO SILVA 041583294-26 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 30 Classificado

27 IALDA DA SILVA SANTOS 067491724-31 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 10 Classificado

28 FERNANDA DOS SANTOS TONONE TAVARES 102515624-25 SIM 9ª-PAJÉ FRANCISCO QUEIROZ SUÍRA PROFESSOR DE ANOS INICIAS 10 Classificado

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 148/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir:

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO12.261.087 A A MELO – EPP 1500-024708/201712.261.087 A A MELO - EPP 1500-024716/2017

19.129.198 ALMEIDA RESTAURANTE EIRELI – ME 1500-024741/2017

24.327.942 AUTO POSTO ROSA MARIA LTDA - EPP 1500-024933/2017

09.168.737 AUTO POSTO SHOPPING LTDA 1500-024711/2017

07.766.479 DESTAK COMÉRCIO DE ARMARINHO LTDA – EPP 1500-024703/2017

24.466.310 H C COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 1500-024715/2017

27.686.795 H L COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETROS EIRELI – ME 1500-024912/2017

23.563.010 HARCOS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA 1500-024964/2017

18.311.885 HIBISCUS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS EIRELI – EPP 1500-024862/2017

27.004.550 HIBISCUS LOUNGE EIRELI - EPP 1500-024857/2017

02.778.153 JAILTON MATIAS DE AZEVEDO – ME 1500-024644/2017

27.801.996 L ROSA DE LIMA – ME 1500-024986/201712.549.541 LIMA & AMORIM LTDA 1500-024982/2017

03.883.038 MAGAZINE VICTÓRIA LTDA – EPP 1500-024413/2017

12.711.966MASSARELLA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

LTDA – EPP1500+024740/2017

09.236.843 NAVESA CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA 1500-024738/2017

02.886.332 RICARDO PEREIRA DO CARMO LIMA – EPP 1500-024930/2017

12.275.228 TENOARA COMÉRCIO LTDA – EPP 1500-024938/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 25 de Julho de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 652/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.




RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, os contribuintes identificados, por ter sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº: 517/2017CACEAL: 24286261-6RAZÃO SOCIAL: BUENO E MENDONÇA LTDA – EPP.

EDITAL GECAD nº: 575/2017CACEAL: 24257987-6RAZÃO SOCIAL: JRCBG LANCHONETE E BAR LTDA – EPP.


TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO




A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o que consta no Memorando 3ª CRAF nº 127/2017 da 3ª Chefia Regional de Administração Fazendária – Arapiraca

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD: 289/2017CACEAL: 24105293-9RAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO PE-LEVE LTDA – ME






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o que consta no Memorando 5ª GRAF nº 078/2017 da 5ª Chefia Regional de Administração Fazendária – Palmeira dos Índios.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos editais abaixo mencionados, os contribuintes identificados, por terem sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD 561/2017RAZÃO SOCIAL: FLOR DA SERRA ALIMENTOS EIRELI - MECACEAL: 24429589-1

EDITAL GECAD 201/2017RAZÃO SOCIAL: FLAVIO SANTOS DA SILVA - MECACEAL: 24219495-8




GERÊNCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando GMT Nº 327/2017, da Gerência de Mercadorias em Trânsito, no Processo nº 1500-024562/2017;

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada. RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para atualizar seu endereço no cadastro sincronizado, e a comparecer à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTAS” suas inscrições no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

CACEAL: 24731076-0RAZÃO SOCIAL: LUCIENE DE SOUZA RODRIGUES

Maceió, 25 de Julho de 2017


ESTADO DE ALAGOAS


GERÊNCIA DE CADASTRO


A GERÊNCIA DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 1500-022077/2017 e, considerando as disposições previstas no art. 24, inciso XVIII do Decreto n.º 3.481/2006 de 16 de novembro de 2006, que versa sobre a inaptidão da inscrição.

Considerando a disponibilização no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) de serviço de consulta online, para verificação de pendências de obrigações tributárias acessórias, por meio do endereço eletrônico http://dec.sefaz.al.gov.br.

Considerando que estes contribuintes foram intimados pelo Edital GECAD nº 514/2017, publicado no D.O.E. em 03 de julho de 2017, e não regularizaram suas pendências relativas ao envio dos arquivos magnéticos a que estão obrigados, persistindo ainda omissão por 2 (dois) meses, consecutivos ou alternados, quanto à entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte – DAC, e/ou do arquivo relativo ao SINTEGRA e/ou do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quanto ao presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo com disposições previstas no art. 24, inciso XVIII do Decreto n.º 3.481 de 16 de novembro de 2006, e no art. 49, inciso XVIII, alíneas “a”, e “e”, e 3º da Instrução Normativa SEF nº 017/2007, ficam as inscrições estaduais das empresas relacionadas no Anexo Único na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL.






ANEXO ÚNICO

CACEAL NOME EMPRESARIAL

242991912 A & T INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA - EPP

242176640 A B COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP 242814174 A C SILVA NETO & CIA LTDA244184062 A DOS SANTOS - ME242853048 A L MARANHAO - EPP242776310 A L MARQUES MOVEIS - EPP244827796 A L TRANSPORTES LTDA - EPP248490397 A M CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS 244078033 A. H. CAMILO SILVA - EPP244335958 A. M. DA SILVA BOMBONIERE - EIRELI - EPP242413692 A. P. QUEIROZ & CIA LTDA242114717 A. R. DA SILVA MOVEIS ME242575919 A.S.L.OLIVEIRA - EPP

247094714 ABQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ENERGIA RENOVAVEL EIRELI

241002656 AC MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - ME

240990889 ACQUAPOCOS - PERFURACAO DE POCOS DE AGUA EIRELI - EPP

242820530 ADAP CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

242971539 ADELBORA NUNES DA SILVA244292370 ADRIANA CAVALCANTE COMBUSTIVEIS - EPP240927931 AFFONSO E LEAO LTDA242648355 AFLAUDISIO HERMENEGILDO DA SILVA244230544 AGRESTE COMÉRCIO DE TABACO EIRELI - EPP

242856209 AGROCAMPO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

241068347 AGROFIELD COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LT

242596584 AGROPECUARIA DO AGRESTE LTDA242451926 AGROPECUARIA GITIRANA LTDA241029929 AGROPECUARIA NOVO HORIZONTE LTDA - EPP 242909388 AGROPECUARIA OSMAN LOUREIRO EIRELI242753620 AGROPECUARIA SAMAMBAIA LTDA242726208 AGROPECUARIA TINGUI LTDA242844740 AGROSERV COMÉRCIO AGRICOLA LTDA - EPP242654347 AGROSIL SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS LTD

242544460 AGUAS DA FONTE LINDOYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

242094600 AL PEX GAS LTDA - ME

244229970 ALAGOANA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP

244061971 ALAGOANA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP244776741 ALAGOAS AMBIENTAL S/A247173860 ALAGOAS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA242095682 ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA

242946291 ALAGOAS MAR COMERCIO DE CALCADOS, ROUPAS E ACESSORIOS LTDA.

242078028 ALEX VAGNER NUNES DA SILVA - ME 241057973 ALEXANDRA MARIA DOS SANTOS LEMOS MOVEIS - M242094945 ALEXSANDRO DE F. SILVA CONFECCOES - ME

241009715 ALIANCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDA

247294047 ALIANCA DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP242608540 ALICE FERNANDA ROCHA DA SILVA & CIA LTDA - EPP244187827 ALINY COSTA BEZERRA - EPP242289134 ALMEIDA & TORRES LTDA - EPP 241058112 ALMEIDA E CAVALCANTI LTDA242131514 ALMEIDA E EUGENIO LTDA - ME 242137997 ALMEIDA E EUGENIO LTDA - ME 247193313 ALPHATECH INFORMATICA EIRELI - EPP

246014750 ALTA MEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI - EPP

242694110 ALTEC CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA

240871510 ALUMA ALUMINIO COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

242267203 ALUMA ALUMINIO COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

242767036 AMORIM EMPREITEIRA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

242606164 ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA - EPP242217311 ANDRE DE ALBUQUERQUE LIMA 242469329 ANDRE DE ALBUQUERQUE LIMA 242816185 ANDREA CRISTINA ARAUJO SANTOS ME247009040 ANGELA MARIA G. C. MENEZES - ME 241072182 ANTIDES D S BAZILIO - EPP 246017732 ANTONIO CARLOS VASCONCELOS - ME 242081142 ANTONIO FERNANDO VIEIRA - ME 242908276 ANTONIO MARQUES DOS SANTOS EIRELI - EPP242590233 APOIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA242792243 APOIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA242257879 AQCES LOGISTICA NACIONAL LTDA

242981569 ARADAN INFORMATICA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

244810729 ARIELY F SILVA & CIA LTDA244068020 ARLINDO DELFINO DE SOUZA

242859941 AS MARIAS COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA - EPP

242894607 AS MARIAS COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA - EPP

244739110 ASCENCAO - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP244246840 ASG TRANSPORTES EIRELI - EPP242171664 ATACADAO DO CIMENTO DO AGRESTE LTDA - ME 242371922 ATALAIA PREFEITURA

240997212 ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIO

242423078 ATLANTA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

241057647 ATLANTICA CONSTRUCOES, LOCACOES E COMERCIO LTDA

242612849 ATLANTICO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

241047501 ATTACK MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP242333001 AUTO EXATA REPINTURA DE VEICULOS LTDA - EPP242094783 AUTO GIRO DISTRIBUICAO DE PECAS LTDA242418236 AUTO PINTURAS MACEIO LTDA - EPP 242836097 AUTO POSTO AL 101 LTDA - EPP242460470 AUTO POSTO BOA ESPERANÇA LTDA - EPP247181684 AUTO POSTO CASA DO TRATOR LTDA - EPP242469230 AUTO POSTO CASADO LTDA - EPP 242111521 AUTO POSTO JACUIPE LTDA - EPP 247279277 AUTO POSTO KELLY BEZERRA LTDA - EPP242679277 AUTO POSTO MANGUEIRAO LTDA247140074 AUTO POSTO MARQUES E SILVA LTDA - EPP244071985 AUTO POSTO MODELO LTDA

244870896 AUTO POSTO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA - EPP

242154115 AUTO POSTO PONTO 10 LTDA - EPP240822943 AUTO POSTO QUILOMBO LTDA - EPP 240501403 AUTO POSTO ROMEIRO LTDA - EPP 247079952 AUTO POSTO SANTA LUCIA LTDA - EPP240772083 AUTO POSTO SAO MIGUEL LTDA - EPP242180884 AUTO POSTO TANQUE DARCA LTDA - EPP

244193207 AUTO POSTO TRINDADE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS - EIRELI - EP

241038537 AUTO POSTO VASCONCELOS LTDA - EPP 242082408 AUTO POSTO VERGETAO LTDA - ME 244326991 AUTO POSTO VERGETTI LTDA - EPP

242371930 AUTOPEL-AUTO POSTO PROGRESSO LTDA




244523410 AVELMAR TRANSPORTES LTDA

242984916 AVIEX - COMERCIO E SEVICOS AEROPORTUARIOS LTDA - EPP

244173958 AZEVEDO SOARES IND. E COM. DE ARGAMASSA LTDA242744702 B P - BRASILEIRA DE PINTURA LTDA - EPP

244487944 BALI BEACH COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

242763367 BANDEIRA TRANSPORTES LTDA - EPP248397966 BARRACAO COMERCIO DE GAS GLP LTDA - EPP247292869 BASE CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA - EPP242963641 BATISTA & SANCHES LTDA - EPP

242554040 BEN - BIOENERGIA, GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA DO NO

242999018 BENEDITO JOSE DOS SANTOS VAREJOS244557764 BENICIO FONTES DANTAS - EPP

241025940 BERLU INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDIMENTOS LTDA - EPP

242539963 BGMAXX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

244149747 BHR - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

241039070 BIOTERRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - M242643701 BMS MICRO NUTRIENTES DO BRASIL LTDA246016183 BOMBONNIERE SANTA EDVIRGEM LTDA - ME 242221491 BOMGAS COMERCIO DE GAS GLP LTDA - EPP242221521 BOMGAS COMERCIO DE GAS GLP LTDA - EPP242609139 BONIECK LOGISTICA LTDA - EPP 244371547 BRASPEL COMERCIO LTDA242172342 BRIGADA VERDE LTDA242770444 BRITO’S - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA242305652 BUARQUE & FONSECA LTDA - EPP 242370039 BYTE COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA242354688 C DE M SOARES SORVETES - EPP 248296035 C F PAES BARRETO - ME 242511678 C H G DE OLIVEIRA SUPERMERCADO - EPP244426880 C M IMPORTS IMPORTADORA E COMERCIO LTDA - EPP241039959 C QUEUPUAN CUMIAN JOALHERIA BOUTIQUE - ME 240948610 C. MODAS LTDA - EPP 248356020 C. N. DA SILVA LIMA - ME242212484 C. ROBERTO DA SILVA CONFECCOES - EPP242866654 CACC COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA242908217 CACC COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA242666450 CADEP COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP 242203442 CALUVI VESTUARIO LTDA - EPP242206050 CANAL SAT EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA242251633 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA 240539265 CASA DAS MOLAS LTDA - EPP 240988108 CASA DE CARNES ALDEBARAN LTDA - EPP247099619 CASA DO INHAME EIRELI - EPP

242411118 CASA MEDICA, PRODUTOS ORTOPEDICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP

242492029 CASA TELES LTDA242166741 CASA VASCONCELOS COMERCIAL LTDA - ME 242936890 CATAO & CIA LTDA242520685 CCM NORDESTE LTDA241026504 CEBOLA VEICULOS LTDA - EPP 241042062 CELOG LOGISTICA ALAGOAS LTDA.241056314 CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A- CEPASA

242094856 CENTER FRIOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

244165467 CENTRAL DO SORVETEIRO EIRELI - EPP247185396 CERAMICA AMORIM ALAGOAS EIRELI242130909 CESAR SOARES CAMPOS

241067359 CHAINY CONFECCOES E COMERCIO LTDA

247059358 CHINA BUSINESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. - EPP

242152007 CIA CENTRAL ENERGETICA DA ALTA SOROCABANA242667830 CIANO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

242071082 CIBRAS - COMERCIO INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA

241047110 CJS TRANSPORTES LTDA - ME 242946453 CLARA MARINA PEREIRA CAVALCANTI SILVA - EIRELI248516400 CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA244448612 CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA246019786 CLECIO T DE HOLANDA - EPP 241049350 CLEMENTE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP 244136289 CLENIA CAVALCANTE SILVA TRANSPORTES - ME248484788 CLEUMIRIA P ACIOLI 248335154 CLEVERTON MAGALHAES DE OLIVEIRA - ME244095434 COCAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA240919564 COM. E REP. BOM JESUS LTDA240885490 COMERCIAL ALFREDO LTDA - EPP 241070490 COMERCIAL BEIRAMAR LTDA - ME 242144446 COMERCIAL DE ALIMENTOS BEM MAIS EIRELI242171028 COMERCIAL DE ALIMENTOS BEM MAIS EIRELI242344364 COMERCIAL DE ALIMENTOS BEM MAIS EIRELI242846602 COMERCIAL DE ALIMENTOS BEM MAIS EIRELI244064857 COMERCIAL DE ALIMENTOS LCA LTDA - EPP240950070 COMERCIAL DE GAS UNIAO LTDA - EPP 240064038 COMERCIAL DE TINTAS E MATERIAL DE CONSTRUCA242757413 COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA242303803 COMERCIAL FEITOSA E MENDONCA LTDA - EPP 240527631 COMERCIAL H DOS ANJOS LTDA240581822 COMERCIAL H DOS ANJOS LTDA

242131905 COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO CANTAREIRA LTDA

240910630 COMERCIAL LINTZ LTDA242453007 COMERCIAL MENDONCA & TAVARES LTDA - EPP 242326560 COMERCIAL SILVA & CEREAIS - EIRELI - EPP242810241 COMERCIAL VAREJISTA SAO PAULO LTDA242837115 COMERCIAL VAREJISTA SAO PAULO LTDA242837166 COMERCIAL VAREJISTA SAO PAULO LTDA242837298 COMERCIAL VAREJISTA SAO PAULO LTDA244285187 COMERCIO DE CEREAIS ALHO MINAS LTDA240765931 COMPANHIA AGROPECUARIA MONTEIRO244828946 COMPRE BEM EIRELI - EPP244439249 COMSOFTI NETWORK LTDA - EPP247170240 CONCEITTO - GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP244639140 CONCRESERV CONCRETO S/A

242683398 CONDUSVALE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA

240868501 CONFORTEC COMERCIO TECNICAS E REFRIGERACAO

240737911 CONSENCO CONSTRUCOES E ENGENHARIA CAVALCANTE OLIVEIRA LTDA

244040842 CONSTRU SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

242029132 CONSTRUTORA INTEGRA LTDA - EPP 247278831 CONSTRUTORA IONY CRUZ EIRELI - EPP244776733 CONSTRUTORA LIGA EIRELI - EPP247126691 CONSTRUTORA SENA E ARAUJO LTDA - EPP242821650 CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA - EPP247294217 COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A242249221 COQUEIRAL RESTAURANTE LTDA - EPP 242236332 CORTEZ SUPERMERCADO LTDA. - EPP 240014413 COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.241071747 COSTA & COSTA LTDA - ME

244506337 COSTA CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM EIRELI - EPP

242487700 COSTA RICA MALHAS E CONFECCOES LTDA

244125732 CPA - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP

244552959 CPM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP




242416063 D.N TRANSPORTE LTDA244517592 DA-07 COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. - EPP242584217 DALKA DO BRASIL LTDA.242660843 DAMASIO & NASCIMENTO LTDA242003893 DANIEL DOUGLAS JANUARIO DE MELO ME244563420 DAVI CORDEIRO OLIVEIRA DA ROCHA - EPP242468586 DAVYD DANFERYS LESSA FERREIRA - EPP 241062063 DBS TRANSPORTES LTDA - EPP

244099707 DEL PIANO E GASPARINI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS DE

244333661 DELGADO E LOPES LTDA - EPP240866355 DENTAL SALVADOR COMERCIO LTDA - ME 240713648 DEPOSITO JOPINO LTDA - EPP 242122809 DEUSIMAR DANTAS G. ABREU - ME 242189580 DEVIS PORTELA DE MELO FILHO244553068 DISNOVA DISTRIBUIDORA LTDA244134707 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MACEIO LTDA - EPP242849261 DISTRIBUIDORA DE MOVEIS SERGIPE - EIRELI - EPP241057671 DISTRIBUIDORA INCHUI LTDA - EPP 244092834 DISTRIBUIDORA MAO NA MASSA LTDA - - EPP244107424 DISTRIBUIDORA MAO NA MASSA LTDA - - EPP244112983 DISTRIBUIDORA MAO NA MASSA LTDA - - EPP244837546 DISTRIBUIDORA SERTAOZINHO EIRELI - EPP244125660 DKSEG IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.240996143 DPC DISTRIBUIDORA DO ALAGOAS LTDA - EPP 244945349 DPX PETROLEO LTDA.242726461 DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA247058254 DUSTER COMERCIAL EIRELI240913949 E DA SILVA AMBROSIO EIRELI - EPP242198937 E F DOS ANJOS INDUSTRIA E COMERCIO - EPP 242418422 E M M BULHOES CENTRO AUTOMOTIVO - EPP 242191029 E R AZEVEDO DA SILVA MINI MERCADO - ME 242218997 E SO SUCESSO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - EPP242119158 E ZAMPROGNA - MOVEIS - ME 248426532 E. & J. CONSTRUTORA LTDA - ME - EPP242000657 E.D.SOARES OLIVEIRA MODAS - ME 240741170 EASA EMPRESA AGRO PECUARIA LTDA - EPP 242894526 ECSA EMPRESA DE BEBIDAS CARANGUEJO LTDA242656137 EDI TRANSPORTE LOGISTICA LTDA - EPP 240915267 EDILEUZA HENRIQUE DE BARROS - EPP 242080863 EDIRALDO DA SILVA PEREIRA SUPRIMENTOS - ME 241036739 EDIVAN MELO DE ALMEIDA - ME 244034346 EDNALDO FRANCISCO DA SILVA - EPP242237550 EDNALDO LUCIO DE SOUSA242013546 EDNALDO SILVA DE SOUSA - BEBIDAS - ME

241018048 EDS - ENERGIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LTDA - EPP

242704417 EDSON DOS SANTOS BOLSAS 248501240 EDSON JOSE GOMES 242076688 EDUARDO DALTRO SIMOES DE MOURA242495346 EDUARDO DOS SANTOS SOARES - EPP

242326781 EFICAZ PRE-MOLDADOS E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTD

244251843 EGITO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA242951287 EL COMEDORIA RESTAURANTE E BAR LTDA - EPP244134626 ELIDY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA242602894 ELION INFIORMATICA LTDA - EPP 242134319 ELU’S REPRESENTACOES & COMERCIO LTDA - ME

240015630 EMALUB - EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E LUBRIFICANTES LTDA. - ME

242364802 EMBRAFARMA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA - EM RECUP

242193951 ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A.

242625479 EOS LASER SERVICE INDUSTRIA GRAFICA EIRELI - EPP

244742472 EQUIPE AGRO PECUARIA LIMITADA

244814295 EQUIPE AGRO PECUARIA LIMITADA248378848 ERASMO PEREIRA DO NASCIMENTO242881122 ERB ALAGOAS ENERGIA S.A.244088314 ERB ALAGOAS ENERGIA S.A.247198021 ERIGLEDIS BARROS MELO SILVA - EPP 242182577 ESPLANADA BRASIL S/A LOJAS DE DEPARTAMENTOS242191207 ESPLANADA BRASIL S/A LOJAS DE DEPARTAMENTOS242201610 ESPLANADA BRASIL S/A LOJAS DE DEPARTAMENTOS242308481 ESTRELA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA240642430 EUGENIO & PEREIRA LTDA - EPP 240992750 EUROLOG TRANSPORTES LTDA - ME

242960499 EVOQ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - EPP

244586144 EXPRESSO GONCALVES TRANSPORTES LTDA247170674 F & R CASA DA FARINHA LTDA - EPP241066271 F A TORRES SAMPAIO E CIA LTDA242126200 F DA SILVA SANTOS CONSTRUCOES - ME 242141781 F. G. C. SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME 240962230 FABIA REGINA GOMES COSTA 242029507 FABIANO JOSE ROCHA ARTIGOS FOTOGRAFICOS - M246016604 FABIO SANTOS DO NASCIMENTO - ME 242201636 FABRICIO S. RODRIGUES JANUARIO

244194106 FACILITY COMERCIO E SERVICOS DE SUPRIMENTOS EM GERAL LTDA -

247118311 FARIAS & HOLANDA LTDA - EPP240883152 FARMACIA PADRE CICERO LTDA - ME 242189407 FARMACIA VIEIRA BARBOSA LTDA - EPP

242154808 FENIX LIVRARIA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP

242253520 FERNANDES & CIA LTDA - EPP 244532443 FERNANDES & SANTOS LTDA - EPP241044421 FERREIRA & OLIVEIRA AGRONEGOCIOS LTDA - ME242194753 FERTLOG TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTD244560056 FLAMMA OLEOS E DERIVADOS LTDA240648226 FON FOTOGRAFIAS LTDA242177506 FORTEX ENGENHARIA LTDA - ME242413480 FOTOS.COM LTDA - EPP

240978145 FRANCISCO GAMA DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME

242072240 FRILOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPP244647933 FUNDACAO CULTURAL DR. EDUARDO MELO244169942 G & T COZINHA INDUSTRIAL LTDA - EPP242210082 G DE FREITAS LIMA - EPP242920551 G F ALBUQUERQUE EIRELI - EPP244138265 G G D S C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI 242177670 G I CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - EPP 242234984 G I CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - EPP 248335448 G LINS GUEDES 242766935 G M LINS DE CAMARGO - EPP244397031 G. DE A. PEREIRA BIJUTERIAS - EPP242930905 G. DOS SANTOS CALCADOS E CONFECCOES - EPP242466052 G. F. M. CALDEIRARIA E MONTAGENS LTDA244876185 G. K. S. GOMES VESTUARIO - EPP244675988 G. R. DA SILVA TRANSPORTES242249809 GADELHA & ZAIDAN LTDA - EPP 244178950 GAMA IMPORTS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

244737355 GARCIL GARANHUNS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME

247293040 GELADOS ALIMENTOS LTDA - EPP244733783 GENCO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI244609268 GERALDO GOMES DA SILVA & CIA LTDA - EPP242480985 GI SORVETERIA E CAFETERIA LTDA - EPP 242892329 GI SORVETERIA E CAFETERIA LTDA - EPP 244069298 GILBERTO J DOS SANTOS - EPP240918592 GILBERTO RODRIGUES DA SILVA - ME

248403966 GILSON FLORIANO LIRA




246000236 GILSON PINTO DA SILVA - ME 242649874 GILVAN BOMFIM DA SILVA & CIA LTDA 242527833 GISELLE CARLA DOS SANTOS242299075 GIVALDO ANDRADE DOS SANTOS - EPP 246003480 GIVANILDA DOS SANTOS LIMA - ME 247170160 GKG COMBUSTIVEIS LTDA - EPP242845720 GLEICICLESSE FELIX DA SILVA EIRELI - EPP240774434 GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S A241005140 GLOBALSTAR PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP 241048710 GOLDEN TRADE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA244060525 GOMES & SILVA COMERCIO DE OCULOS LTDA - EPP

242732518 GOMES DA SILVA COMERCIO DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LT

242856306 GOOD SCENT BRASIL LTDA - EPP242002226 GRANBOX ALUMINIO COMERCIO E SERVICOS LTDA -242216226 GRILO AUTO PECAS LTDA - EPP247158658 GRUNE ENERGIE DE ALAGOAS LTDA247153800 GRUNE ENERGIE DO BRASIL LTDA242092950 GTS COMERCIAL AGROQUIMICA LTDA

242172059 GTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E NUTRICAO LTD

240956435 GUANABARA JORNAIS E REVISTAS LTDA240940423 GUIDO SANTOS AGROPECUARIA LTDA242982883 GUIDO SANTOS AGROPECUARIA LTDA242355927 GUSTAVO THADEU PAULINO PEDROZA - EPP 242444512 H P W SIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP 242115594 H W COMERCIO DE COLCHOES LTDA - EPP244517550 H.A.C.B. VILELA COMERCIO E REPRESENTACOES242901760 H.L.R.CIMENTO LTDA246013478 HABILIT COMERCIO SERVICOS EMPREENDIMENTOS L246017988 HEBEL L R SILVA - ME 242918379 HELEOMAR FERREIRA DOS ANJOS248510690 HELITA MARIA LISBOA 247076910 HENRIQUE HIGINO LIMA DE CARVALHO - EPP242130208 HIT - COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI - EPP244870128 HON NAVEGACAO II LTDA.247093289 HOP BROS CERVEJARIA LTDA - EPP

244595054 HOPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - EPP

240614909 HOTEIS PONTA VERDE LTDA242191495 HOTEIS PONTA VERDE LTDA240689526 HUMBERTO B BEZERRA - ME 242189750 I. E. P. DA SILVA COMERCIAL - EPP242574572 I. R. CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP247209716 ICH ADMINISTRACAO DE HOTEIS S.A.241037867 IGOR MADEIRAS COMERCIO LTDA

242356109 IMC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

240011350 IMPORTADORA BARBOSA LTDA240991389 IND. DE LATICINIOS GABI LTDA - ME 241053846 INDUSTRIA & COMERCIO CAFE OURO VERDE LTDA

241013755 INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES SOLIDOS E LIQUIDOS LTD

244914184 INDUSTRIAS REUNIDAS LEAO MACEDO LTDA242135790 INOVA SEX SHOP LTDA - EPP242114636 I-NOVA SOLUCOES GRAFICAS E EDITORA LTDA - ME246016205 INSTALL INFORMATICA LTDA - ME242015000 IPANEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA241036267 IRACEMA BERTULINA DA SILVA 242177921 IR-EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA242198511 IRMAOS GAIA LTDA241068924 IRMAOS SANTOS VESTUARIO LTDA - EPP240705882 IRMAOS TAVARES LTDA - EPP

244285772 IRRB COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP

242667740 ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A

242183255 ITAMARATY INDUSTRIA E COMERCIO S/A240054261 ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S/A242958486 ITVA MOTORS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA244092052 ITVA MOTORS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA242990002 IVAN APARECIDO DE SANTANA - EPP242169686 IVAN MARTINS DA SILVA ME247129046 J A DE LIMA SANTOS - EPP

241021839 J BARRETO TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA

240563239 J CHAGAS E CIA LTDA - EPP 248431943 J D M MARIANO - LATICINIO242446884 J DE FARIAS DE ARAUJO - EPP 244983364 J DOS SANTOS ALIMENTOS - EPP240971183 J I FERREIRA ARTIGO DO VESTUARIO 248478443 J I FERREIRA VESTUARIO - EPP 244073880 J J COMERCIO DE RACOES LTDA - EPP242117180 J J TRANSPORTE LTDA - ME 242080030 J J VIEIRA FIDELIX - ME 240515900 J L COMERCIAL AGROQUIMICA LTDA242152953 J L F DA SILVA & CIA LTDA - ME 242002374 J L SEVERO DOS SANTOS DISTRIBUIDORA - EPP 242129358 J M NUNES PEREIRA GAS - ME 240512472 J MAJOR SOBRINHO & CIA LTDA - ME 244057494 J MARIA FAJARDO & CIA LTDA242634354 J O MIRANDA & CIA LTDA248393715 J P CORREIA DOS SANTOS MERCADINHO - EPP242076750 J P DOS SANTOS INFORMATICA EIRELI - ME241048273 J T MOVEIS EIRELI - EPP242772927 J V DA SILVA COSMETICOS EIRELI241013313 J. C. OLIVEIRA E CIA LTDA244627746 J. D. SILVA246004967 J. DOS SANTOS CALIXTO COSMETICOS - EPP 244074739 J. E. NEMESIO DA SILVA - EPP244212864 J. F. CALDEIRARIA E MONTAGENS EIRELI241050960 J. GUEDES DA SILVA - EPP248409255 J. J. S. DA SILVA 244663971 J. O. DOS SANTOS TRANSPORTES241066832 J. T. DA SILVA & CIA LTDA - EPP 241037921 J.F.DA SILVA FARINHEIRA - ME 242102875 J.J.A. DE MACEDO - ME

244567093 J.K COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COUROS LTDA - EPP

244617392 JACKLINNE CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

242205534 JADENES DA SILVA RODRIGUES INFORMATICA ME248300148 JAIDE OLIVEIRA MENEZES - ME 240984633 JAILTON MATIAS DE AZEVEDO - ME EPP242078818 JAMES MENEZES DE CARVALHO JUNIOR - ME 240917022 JANE TERTO DOS SANTOS 242097740 JANISSE EMMANUELE AMANCIO BARBOSA - ME

244191670 JATIUCA COMERCIO E SERVIÇOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

242458661 JBR INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME240948033 JEAN DOS SANTOS SILVA - EPP 242187455 JERLANE CARNEIRO DE ALMEIDA - EPP 242579043 JHESSICA F DA SILVA CONSTRUTORA - EPP 246005424 JN TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA - EPP246000449 JOAO ACIOLY MACIEL - ME 240683536 JOAO LUIZ DE FRANCA NETO 241014840 JOELANIO PEREIRA DA SILVA - ME

240996127 JOGO DE CINTURA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI

241010330 JOGO DE CINTURA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI

242147836 JOSE APARECIDO DA SILVA - ME

248404644 JOSE CICERO DE OLIVEIRA SANTOS COLCHOES




240914309 JOSE CICERO LOPES DOS SANTOS - EPP 248524305 JOSE CICERO PRAXEDES DA SILVA - EPP240997123 JOSE EDVALDO LEONCIO DA SILVA - EPP248416685 JOSE FERREIRA DA COSTA LANCHONETE241061571 JOSE FRANCISCO CONCEICAO SANTOS MERCEARIA -242152538 JOSE GENILDO TAVARES - ME 244593582 JOSE GINO DA PAZ242562590 JOSE N. DOS SANTOS CALDEIRARIA - EPP 242155677 JOSE O QUEIROZ DE ARAUJO - ME 242520642 JOSE REYNALDO OLIVEIRA SIMOES DE MELO FILHO240900120 JOSE ROBERTO BARROS CORREA - ME241066590 JOSE ROCHA CORREIA GAS - ME 248481576 JOSE WELTON BEZERRA DIAS - ME 242211453 JOSEFA DE OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP 248464388 JOSELITO DOS SANTOS 242135374 JOSENILDO DA SILVA FRIOS - ME 242109365 JOSINETE SILVA DE ANDRADE - ME241062535 JOSIVALDO M DE MELO - ME242533590 JPALLETS IND E COMERCIO LTDA242176070 JPS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP 244627703 JSC COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP242651631 JSL S/A.242363857 JULIANA BARLETO CANIZELA - EPP 242421660 JULIANA BARLETO CANIZELA - EPP 248329570 JURANDIR BARRETO MELO - ME242890903 JURANDIR PIRES GALDINO & CIA LTDA244617503 K J DA SILVA - EIRELI - EPP242169171 K. A. FRANCA - ME

244124477 KADOSH COMERCIAL,IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇAO DE MERCADORIAS EM G

242418473 KAIROS SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - EPP 244495785 KALYDA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA244299102 KARLA MARCELLY SANTOS MACIEL242487580 KASSIO V. S. RODRIGUES

242505058 KB CENTRO AUTO-ELETRICA PECAS E SERVICOS LTDA - EPP

242605214 KERAX TELECOM LTDA244134677 KESTON LOGISTICA LTDA241042534 KEURY BEZERRA PORTO248524577 KLINGERCI PAIXAO DE ARAUJO MERCADINHO - EPP242182712 KS - PINTURA AUTOMOTIVA LTDA - EPP242170145 L C AUTO POSTO E CONVENIENCIAS LTDA - EPP

244672911 L DE F DE ALBUQUERQUE LIMA TRANSPORTE E SERVICOS EIRELI - EP

242920446 L E MINERADORA LTDA - EPP240656911 L GAMA FILHO & CIA LTDA246003235 L OLIMPIO SILVA - ME 244396906 L P DOS SANTOS CORRÊA - EIRELI - EPP244153434 L. M. S. DE LIMA COMERCIO - EPP242081959 L. RIBEIRO DE LIMA GAS - ME 242971342 L. T. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP240885155 L.C.RODRIGUES DE ARAUJO 242141668 L2 AGROPECUARIA LTDA - ME 241041503 LATICINIO SAUDE LTDA - EPP 244515492 LBSN GESTÃO CORPORATIVA COMEX LTDA - EPP242961150 LER NORTE COMERCIO DE LIVROS LTDA.240947304 LIDER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA244528292 LIDER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP241041961 LIMA TRANSPORTES LTDA248443917 LINDUARTE FERRO DA SILVA241007879 LINS E PEIXOTO LTDA - ME242211283 LINS E ROSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP242162134 LIONEIDE MARIA FIRMINO - ME 242163246 LITORAL CONSTRUCOES LTDA - EPP242983626 LIVING COMERCIO EXTERIOR LTDA244395152 LOCADORA DE VEICULOS CAETE LTDA - EPP

242120342 LOCAVEL LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA244180288 LOGMIX TRANSPORTES LTDA.242132944 LUCIANA FERNANDES FERREIRA - ME 242882340 LUCILENE GOMES DA SILVA248533460 LUCILIA MARIA DA SILVA SOARES BARBOSA - EPP242353487 LUCIMEIRE DA SILVA SANTOS240754727 LUG TAXI AEREO LTDA248432370 LUIZ BELO DOS SANTOS 241028671 LUIZ CARLOS DE MELO - EPP 242218660 LUIZ CARLOS LOPES DE MORAES - EPP 241052858 LUIZ LINO CORREIA - ME 240964349 LUIZ ROBERTO DA SILVA 240976347 LUZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

242178200 M & C COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

244290849 M & M COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - - EPP242239935 M A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP242610358 M B BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP 244893152 M C G DA SILVA MERCADINHO242093620 M C TEAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA246016787 M DE L DA MOTA JUSTINO - ME 244737010 M DE LOURDES SANTOS DA SILVA PAPELARIA - EPP242820433 M E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA242113516 M E T - PECAS, SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME242198252 M H CENTRO AUTOMOTIVO E COMUNICACAO LTDA - 244301280 M J SILVA PLACIDO - EPP242226019 M L DO NASCIMENTO CHURRASCARIA - EPP 242524079 M L L DE S SERAFIN - EPP247280305 M LUCIA DOS SANTOS LATICINIOS - EPP240916921 M M GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEF242344410 M T DE LIMA CONFECCOES - EPP 241060605 M. A. DO AMARAL SILVA E CIA LTDA - EPP 246011220 M. A. M. FERREIRA - MERCADINHO - ME242635962 M. B. DE ARAUJO MACHADO - EPP 242711383 M. C. ALEM AR CONDICIONADO - EPP242853668 M. C. M. DE LIMA - OTICA - EPP246018801 M. C. R. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - E241014239 M. DA SILVA COSMETICOS - ME 242429351 M. F. LOPES DA SILVA - EPP242592481 M. G. TEIXEIRA DA SILVA - CALCADOS - EPP 248393782 M. J. A. SANTOS CONFECCOES 248417975 M. J. E. DE SOUSA ROZENDO242530397 M. L. DE LIMA PIRES - EPP

240980859 M.R.R COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E REPRESENTACOES LTDA

240897692 M.S.L.SILVA FERRAGENS

246013630 MAC 5 TRADING, EXPORTACAO E IMPORTACAO, CONSULTORIA E ASSESS

242984436 MACFILM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP

244796351 MAESTRA GAS REPRESENTACOES EIRELI - EPP240538790 MAFRIAL - MATADOURO FRIGORIFICO DE ALAGOAS

242135072 MALBEC DO BRASIL COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

247303119 MANAL MANUTENCAO ALAGOANA DE AERONAVES LTDA

248393421 MANGABEIRA & SANTOS LTDA - EPP242435840 MANOEL GOMES DE BARROS240947509 MANOEL MESSIAS DOS SANTOS CONSTRUCOES240983815 MANOEL PEREIRA DA SILVA NETO - ME

244214271 MAQFIT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA CONDICIONAMENTO FISICO

241052238 MAR KENT MERCADINHO LTDA - ME 242255485 MARAMAR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA242009620 MARCOS JOSE DE OLIVEIRA CORCINO DOS SANTOS

242137334 MARGARETE VERISSIMO DOS SANTOS - ME




248330195 MARIA CLAUDINEIDE DE SOUZA 244039020 MARIA DAS DORES FERREIRA CORDEIRO - EPP241040051 MARIA DE LOURDES DA SILVA CONSTRUCOES

244367108 MARIA DO CARMO DE ALMEIDA - PIZZARIA EIRELI - EPP

246004533 MARIA GORETTI CORREIA DOS SANTOS ALMEIDA - 240903820 MARIA IRADELVA MEDEIROS PIMENTEL 246006005 MARIA JACINEIDE SILVA MAIA241024366 MARIA PETRUCIA GOMES LIMA - ME 240901797 MARIA SANTANA MARIANO SILVA CAMPOS240926552 MARIA SANTANA MARIANO SILVA CAMPOS248398415 MARIA ZELIA DE LIMA VALE244039119 MARIANA MENEZES DA SILVA - EPP

240950968 MARINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA

241004454 MARISTELA MARIA DA SILVA BARROS - EPP 240670060 MARMORARTE LTDA - EPP 247139696 MARTINS E RODRIGUES LTDA - EPP

240860136 MASSAYO COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA - EPP

247111597 MATUTINA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA244553084 MAXMIX COMERCIAL LTDA247305472 MAXMIX COMERCIAL LTDA242745385 MBS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA241060010 MCZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME

244736979 M-DIAS COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP

244060479 ME DE OLIVEIRA VASCONCELOS RESTAURANTE EIRELI - EPP

242782604 MECLUBRI COMERCIO DE LUBRIFICANTES E SERVICOS EIRELI - EPP

242446230 MENDONCA & SOARES LTDA - EPP 242521789 MERCADINHO ATALAIA LTDA - EPP242159168 MESSIAS ITALO MARIANO SILVA242178545 MESSIAS ITALO MARIANO SILVA242332005 MESSIAS ITALO MARIANO SILVA242110495 MEZAQUIS MANOEL DOS SANTOS & CIA LTDA - ME 242430490 MHF DISTRIBUIDORA LTDA242317790 MICHELLE SILVA DO NASCIMENTO - EPP242305563 MILCAP ATACADISTA DE CEREAIS LTDA240029925 MILITO & FILHOS LTDA - ME 241053463 MINERACAO TATUASSU LTDA248496123 MISSBELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA240827074 MODA BRASIL LTDA - ME

244167397 MODESTO SERVICOS E MANUTENCAO ELETRICA LTDA - EPP

240920651 MONTEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

242994733 MONTERREY REPRESENTACOES ,DISTRIBUICAO E COMERCIO DE MATERIA

247099660 MONTESAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - EPP

242228364 MOOP AMBIENTES PLANEJADOS LTDA - EPP240017994 MOTORAL - MOTORES DE ALAGOAS LTDA - EPP240711327 MOTORMAQUINAS LTDA - EPP 244341397 MRS CERVEJA DO NORDESTE LTDA243001630 MULTIAVES AGROPECUARIA LTDA - EPP 247173754 MULTIMARCAS FRANCA NORDESTE LTDA244185719 MULTIMODAL TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI241069750 MULTISERV COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 242023088 MULTISERV COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

242342795 MULTISTORE ACABAMENTOS E SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDA - EPP

244923973 MUNDAU AGRO PECUARIA SA244520739 MURICI & BRITO COMÉRCIO ATACADISTA LTDA - EPP242182852 MURILO FERREIRA DA SILVA - EPP 241006694 MV TRANSPORTES LTDA - EPP 246015349 N SANTOS CARDOSO - ME

242139639 N. A. SANTOS CONFECCOES - ME 240699670 NACIONAL VEICULOS LTDA - ME

244182159 NAICAM COMERCIO DE ARTIGOS DE PETSHOP LTDA - EPP

240070542 NARCISO MAIA TECIDOS LTDA246001658 NATALICIA JOIA LTDA - ME 242218369 NATIVA CONSTRUTORA LTDA242445535 NATIVA FERTILIZANTES LTDA242606393 NEOX COMERCIO INTERNACIONAL & CO LTDA

240581857 NIVALDO JATOBA EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA

248429086 NIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS

242022472 NORDEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

244169225 NORDESTE COMERCIAL DE ADUBOS LTDA - EPP242183247 NORDESTE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - EPP

244086729 NORDESTE FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAI

240963130 NORDESTE IMPLEMENTOS LTDA - EPP

241068550 NORDLAB PRODUTOS E SERVICOS PARA ANALISES INDUSTRIAIS E LABO

244920583 NORTE MADEIRAS DO BRASIL EIRELI - EPP242435211 NOVA SERRANA CALCADOS LTDA. - EPP242212409 NOVO POSTO LTDA

247170135 NUNES & FILHOS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - EPP

242232647 NUTRIR - COMERCIO REPRESENTACOES E COLSULTORIA EIRELI - EPP

242326129 OI MOVEL S.A.240772610 OLIMPIUS INFORMATICA LTDA - EPP 247301337 OLIVAL S. DE BRITO JUNIOR - EPP242992021 OMEGA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA241064759 ONIX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS LT

242861261 OPBT COMERCIAL DE AREIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

242534481 OPEN MARKET COMERCIO EXTERIOR LTDA248502484 ORTENCIO MARREIRO HERCULANO - EPP

244437858 ORTHOMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES - EIRELI

242830781 P & B ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA247150258 P A ARMAZEM DISTRIBUIDOR EIRELI - EPP244130140 P C DA SILVA COMERCIO

241001021 P F DE OLIVEIRA COMERCIO E TRANSPORTES - EIRELI - EPP

246001615 P J PEREIRA FARMARCIA - ME 242125646 P S GASTRONOMIA LTDA - ME

246019336 P. A FERREIRA CONFECCOES

242029531 P. A. DE MEDEIROS - VEICULOS - ME

244843520 P. R. DE SENA DA SILVA HORTIFRUTI - EPP

244772711 P2M COMERCIO DE PECAS S.A.

244209014 PACIFIC COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS INSDUSTRIALIZADOS

241036305 PAPEL.COM COMERCIO LTDA - EPP 247063703 PAPINE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI - EPP

242210872 PARELLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP

240879376 PAULO ALVES CORDEIRO - EPP 242119778 PENEDO PREFEITURA242123570 PEREIRA E SANTOS ATACADO E VAREJO LTDA - ME242791646 PEREIRA E SANTOS LTDA - EPP

242234054 PERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES - EIRELI - EPP

247105511 PETROGOIAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

241038766 PHARMASAIS DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ESPECIALIDADES FARMACE

244191093 PHD COMÉRCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - EPP




242630294 PHENIX PET AGRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

242103537 PJP COMERCIO INTERNACIONAL SA242645160 PJP COMERCIO INTERNACIONAL SA242171478 PNEUMAN COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME

242527884 PONTA DO SOL - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUC

240993764 PORTAS & JANELAS LTDA - ME 242080820 PORTO CALVO CALCADOS LTDA - ME 240668723 POSBRAL POSTO BRANDAO LIMITADA - EPP 242444792 POSTO PALMARES LTDA241035120 POSTO TEIXEIRA EIRELI - EPP

244341516 POWER FAST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

242924786 PRD COMERCIO, DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

242826105 PREST CON SERVICOS E CONCRETAGEM LTDA242164749 PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A.242374999 PRODUTOS ALIMENTICIOS TIO FRANCISCO EIRELI

244169691 PROF-L COMERCIAL IMPORTADORA & EXPORTADORA LTDA

242844782 PURE ENERGY GERACAO DE ENERGIA LTDA242676197 Q. M. PASSOS DE OLIVEIRA242405681 QUATRO ESTACOES BAR E RESTAURANTE LTDA - EP244039801 R & G LIVRARIA LTDA - EPP241039568 R GOMES DA SILVA COMERCIAL - ME 241002257 R M MODAS E CONFECCOES LTDA - EPP 242687873 R N CALACA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE 242733417 R P M INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA

242546714 R R COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

242793827 R R FARMACIA LTDA - EPP242853781 R R FARMACIA LTDA - EPP242210465 R S DE PAULA & CIA LTDA 242173810 R T CAVALCANTE SERVICOS LTDA - ME 240955099 R. C. VAJAS COMERCIO E REPRESENTACOES - EPP242104193 R. DE A. PINHEIRO - ME240998383 R. DE SOUZA & CIA LTDA - EPP 242184014 R. F. DE A. NUNES - EPP242205585 R. F. DE A. NUNES - EPP248477820 R. M. DE ANDRADE 244561184 R. P. DE ARAUJO - EPP246018763 R. R. NETO - EPP241049210 R.G. SERTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA241049830 RADIO SOL MAIOR LTDA - EPP

242774970 RCK LOCACOES DE MAQUINAS E SERVICOS - EIRELI - EPP

242811124 RECALNOR REFORMAS E MANUTENCOES DE CALDEIRAS - EIRELI - EPP

241013771 RECART REPRESENTACAO DE CARTOES TELEFONICOS LTDA

242125336 RECINOR - RECICLADORA DO NORDESTE LTDA - ME242190324 RELUZ QUIMICA INDUSTRIAL LTDA

242981330 RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A

244192260 RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A

242200214 RHOTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA

242654355 RICARDO LUIZ DOS SANTOS COELHO - EPP242828434 RICARDO LUIZ DOS SANTOS COELHO - EPP

242906354 RILEY - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

246015802 ROBSON JOSE DE MOURA SILVA - ME

242432492 ROCO ELETROMECANICA LTDA - EPP

241061318 RODOPLAN TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI

241026873 ROMEU A CAVALCANTE - ME 248491687 RONALDO CLAUDIANO DA SILVA - EPP 240973941 ROSSERVICE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA - 244214166 ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA244223360 ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA240739833 RUBENITA BRAZ DA SILVA - ME 248538721 RUBENS B. DA SILVA - EPP248350897 S T DA SILVA JUNIOR SERVICOS241068568 S. SILVA & CIA LTDA - EPP 242131441 S. SILVA & CIA LTDA - EPP 244664170 S. V. DA COSTA SILVA - TRANSPORTES240611829 SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL

244291365 SALES COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETROELETRONIC

244182035 SALGADOS DO BATATA LANCHONETE EIRELI - EPP242546803 SALIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME 241071933 SAMLOG SAMPAIO LOGISTICA COMERCIO LTDA - ME

242140815 SANDALUZ - FABRICACAO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS EIR

240012216 SANDOVAL RIBEIRO COSTA - EPP 242078885 SANDRO HERCULANO DA SILVA - ME 244461260 Santa Úrsula Livraria Ltda - EPP244566895 SANTANA & SILVA LTDA - EPP242189245 SANTOS & CORDEIRO LTDA247173703 SANTOS E FARIAS TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - EPP242765246 SANTOS E SILVA PEIXOTO LTDA - EPP244414904 SARAIVA EDUCACAO S.A.240823982 SEBASTIAO CORREIA COSTA - ME 248352296 SEBASTIAO MARQUES BATISTA 240783360 SERGIO PNEUS E PECAS LTDA - EPP 241028370 SEVENTY COMERCIO LTDA - EPP 242148662 SEVERINO FERNANDES RIBEIRO CALDEIRARIA - ME241045797 SHEKINAH SHADDAI MANUTENCAO LTDA

242713084 SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA

244662967 SILVA & PEREIRA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP242616720 SILVA & SIQUEIRA LTDA - EPP

242870139 SILVA E COSTA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

242702783 SILVA E SILVA COMERCIO E SERVICO DE CLIMATIZACAO LTDA - EPP

242920497 SIMOES E NASCIMENTO LTDA EPP - EPP

242404936 SK AUTOMOTIVE S/A - DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS

242940129 SOARES E RIBEIRO LTDA - EPP242209700 SOL COMERCIAL LTDA - EPP242210333 SOL COMERCIAL LTDA - EPP

244290210 SOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLADOS EIRELI

242831800 SOUZA & RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

242824811 SOUZA & VEIGA OTICA LTDA - EPP241052548 SP SUPERMERCADOS LTDA - EPP241006902 STILLE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP 242302998 STREET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

244118175 SUPER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - EPP

244077606 SUPERMERCADO BARRA LTDA241053170 SUPERMERCADO CENTRAL LTDA - EPP 242481531 SUPERMERCADO O MERCADAO EIRELI - EPP241021103 SUPERMERCADO SAO PAULO LTDA - EPP 242860087 SUPPLIER TRADING LTDA

240728440 SUPRISERVI COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

242940048 SYLAR FABISIL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI242589154 TANIA MARIA MATA DE OLIVEIRA - EPP242808573 TAVARES, FERREIRA & CIA LTDA - EPP




247240338 TECNO TERMICA ENGENHARIA LTDA242673384 TELEFONICA BRASIL S.A.244410003 TENORIO COMERCIO ALIMENTÍCIOS EIRELI - EPP242166911 TENORIO E LIMA ALIMENTOS LTDA - ME 240812042 TEOCRITO TENORIO DE VASCONCELOS - EPP 242151035 TEOTONIO CORREIA DE OLIVEIRA - ME 240852370 TEXFORM S/A242957633 THECNA CONSTRUCOES LTDA - EPP242402437 TIMBO AGRONEGOCIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO 244981078 TIMBO AGRONEGOCIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO 242176585 TIMER ADVANCE COMERCIO E SERVICOS LTDA - EP240847571 TIPO VEICULOS LTDA - ME 247300080 TJ COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP

244333190 TODA HORA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E REPRE

242820514 TOK DECOR COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES - EIRELI - EPP

242294529 TONNO TECNOLOGIA LTDA - EPP242728090 TONNO TECNOLOGIA LTDA - EPP242179118 TOPPI DISTRIBUIDORA LTDA242962769 TOTAL GIRO - SUPERMERCADO EIRELI

242659810 TRADEVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

242164250 TRANSBET TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA244059101 TRANSPORTADORA CAPIVARI LIMITADA

244732795 TRANSPORTAR TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/S LTDA

247014940 TRANSPORTES GLOBAL EIRELI - EPP242438865 TRANSPORTES SPOLIER LTDA240786084 TRAPICHE GAS LTDA - ME242001149 TREVO BEBIDAS LTDA - ME 244147779 TRIUNFO MODAS EIRELI242532217 TRIUNFO TRADING CONSULTORIA LTDA247181641 TUDO TEM EIRELI - EPP242073840 UNIAO DE LOJAS LEADER S.A242216790 UNIMOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP

244103321 UNISAM OFFSHORE AGENCIA MARITIMA E OPERADORA PORTUARIA LTDA

244298815 URCD ILHA GRANDE COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCAO S.A

240710185 USINA CAETE S A240061896 USINA TAQUARA LIMITADA242234607 V.B. RIBEIRO ATACADISTA

244233519 VALENTIM E SILVA SERVIÇOS DE CONCRETO ARMADO LTDA - EPP

242112668 VALERIA & HENRIQUE VEICULOS LTDA. - ME 240998502 VALMIR MAURICIO DE SOUSA & CIA LTDA.

241054010 VC CONSTRUCOES SERVICOS E TECNOLOGIA - EIRELI - EPP

244719594 VIA LACTEOS TRANSPORTES - EIRELI242699154 VITAL E OLIVEIRA LTDA - EPP

242444636 VITORIA COMERCIO DE COLCHOES E ESTOFADOS LTDA

241035490 VIVENDI EMPREENDIMENTOS LTDA.242080324 VLT COMERCIO, DISTRIBUICAO E TRANSPORTE DE

244209286 VOLANTE COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS -

242466710 VR TRADE BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI -

242350801 W A COMERCIO LTDA - EPP247170550 W A MOVEIS PLANEJADOS LTDA - EPP244522782 W R T LACERDA & CIA LTDA - EPP240939484 W. S. VIEIRA BEBIDAS

242463410 W.A.S COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTORES LTDA - EPP

247181927 WANDERSON C F DE OLIVEIRA

242540309 WELLIVER & HILKA COMERCIO DE LIMPEZA LTDA

242331661 WM ENGENHARIA LTDA - EPP 247035572 WR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA242644007 XAVIER & FRAGOSO LTDA - EPP244663645 YUARAUA TURISMO E LAZER LTDA.244664137 Z. A. DA COSTA TRANSPORTES247142050 Z. Souza C. de Oliveira - EIRELI - EPP246003952 ZEBU COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LT246004231 ZEBU TRANSPORTES LTDA - ME


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTROEDITAL GECAD Nº 657/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promoveram as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada nos CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através do Processo 1500-024747/2017, que não mais presta serviços contábeis aos contribuintes, conforme as disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.

RESOLVE:

Intimar os contribuintes relacionados abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação oficial, promoverem a alteração das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

Findo o prazo determinado, se assim não procederem, terão a inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.

RAZÃO SOCIAL CACEAL

CHAW TRADING LTDA - EPP 24217998-3

DBM - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE MATERIAIS LTDA

24223822-0

MANDACARU EXTRACAO DE AREIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA - EPP

24268111-5

PLAXMETAL S/A - INDUSTRIA DE CADEIRAS CORPORATIVAS

24259795-5

WORLD PIPE CONSTRUCOES METALICAS LTDA 24284012-4




GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL - GERAC Nº 174 /2017

A SUBCHEFIA DA CENTRAL DE PROCESSOS DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006 cientifica as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas que o Auto de Infração especificado sofreu revisão (aditamento), ficando concedido o prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, para IMPUGNAÇÃO ou LIQUIDAÇÃO do débito, ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas para, no mesmo prazo: I- na qualidade de interessado, e conforme preceituam os arts. 15 e 119 do CPC, tomar conhecimento da revisão citada e, querendo intervir em nome




próprio no processo especificado, inclusive para assistir a pessoa Jurídica; e/ou II - na qualidade de representante, proceder à IMPUGNAÇÃO ou LIQUIDAÇÃO do débito, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006.

MAPEL MACEIO VEICULOS E PECAS LTDA CACEAL: 240.09177-9 - A. I. Nº: 70.21314-001 (Aditamento nº 04)PROCESSO: SF-1500-037516/2013 ANEXO(S) SF-1500-023012/2013 SF-1500-030270/2013 SF-1500-000091/2014 SF-1500-006720/2014 SF-1500-010963/2015CPF OU CNPJ E NOME DOS SÓCIOS:12274379000107 /LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A12274379000107 /LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A860.139.044-72/ JOAO DANIEL MARQUES FERNANDES

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ (AL), 25 de julho de 2017.

Nara Elisy Vasconcellos MagalhãesSubchefe da Central de Processos




A SUBCHEFIA DA CENTRAL DE PROCESSOS DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006 convoca as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º dia posterior ao da data desta publicação, apresentarem DEFESA ou RECOLHEREM aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas, para, querendo, no mesmo prazo: I- na qualidade de interessado, e conforme preceituam os arts. 15 e 119 do CPC, tomar conhecimento do Auto de Infração, emitido contra a pessoa jurídica abaixo especificada, para, intervir em nome próprio no processo, inclusive para assisti-la; e/ou II- na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou apresentar DEFESA ao Auto de Infração especificado, nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006.

GIVALDO LIMA SANTOS MINIMERCADO - ME CACEAL: 248.53559-5- A. I. Nº: 70.02999-001PROCESSO: SF-1500-035364/2011ANEXO: SF-1500-040336/2011CPF OU CNPJ E NOME DO TITULAR:787.975.514-49 /GIVALDO LIMA SANTOS MUNICÍPIO: ROTEIRO-AL

WILLIELMA MARQUES DA SILVA ARMARINHO - ME CNPJ: 04.735.781/0001-13- A. I. Nº: 70.61067-003PROCESSO: SF-1500-039607/2016ANEXO: SF-1500-007844/2016CPF OU CNPJ E NOME DO TITULAR:924.154.904-15/ WILLIELMA MARQUES DE ARAUJO MUNICÍPIO: SATUBA-AL

COMERCIAL BIG FRANGO LTDACACEAL: 242.62709-9- A. I. Nº: 70.62772-004PROCESSO: SF-1500-038529/2016CPF OU CNPJ E NOME DOS SÓCIOS:055.227.274-46 /ANISIO VIEIRA DA ROCHA 087.034.444-73/ ADEILTON VIEIRA DA ROCHA MUNICÍPIO: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS






A SUBCHEFIA DA CENTRAL DE PROCESSOS DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006 convoca as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do 15º dia posterior ao da data desta publicação, apresentarem DEFESA ou RECOLHEREM aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas para, no mesmo prazo: I- na qualidade de interessado, e conforme preceituam os arts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração, emitido contra a pessoa jurídica abaixo especificada, intervir em nome próprio no processo, inclusive para assisti-la; e/ou II- na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou apresentar DEFESA ao Auto de Infração especificado, nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006.

JOSE FERNANDES SILVA BERNARDINO MINIMERCADO – MECACEAL: 248.49305-1 - A. I. Nº: 70.28139-001PROCESSO: SF-1500-039011/2014CPF OU CNPJ E NOME DO TITULAR:030.038.044-56/ JOSE FERNANDES SILVA BERNARDINO MUNICÍPIO: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

BRASIL GNC - DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACACEAL: 242.29778-1- A. I. Nº: 70.65225-001PROCESSO: SF-1500-017975/2017 ANEXO: SF-1500-032326/2016CPF OU CNPJ E NOME DOS SÓCIOS:585.186.495-87 /JOAO RICARDO MAIA DE MAGALHAES 15.594.013/0001-03/ PERICIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA 03.492.590/0001-05/ ENGEPET-EMPRESA DE ENGENHARIA DE PETROLEO LTDA 362.046.254-20/ CLEBER BAHIA SILVA JUNIOR 109.937.034-53 /HOMERO PESSOA PINTO 004.822.854-00/ LUIZ EDUARDO DE MAGALHAES MUNICÍPIO: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS





EDITAL - GERAC Nº 177/2017

A SUBCHEFIA DA CENTRAL DE PROCESSOS DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006 convoca a Pessoa Física abaixo relacionada para, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do 15º dia posterior ao da data desta publicação, apresentar DEFESA ou RECOLHER aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006.

BEN HUR TENORIO DA FONSECACPF:008.131.764-68 - A. I. Nº: 70.63201-001PROCESSO: SF-1500-032331/2016MUNICÍPIO:SÃO MIGUEL DOS CAMPOS-AL






PROCESSO Nº 1500-001721/2017INTERESSADA: P.V DA SILVA - MECNPJ N°: 04.144.819/0001-83ASSUNTO: Credenciamento para intervir em equipamento de controle fiscal.

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 116/2017 - que aprovo, e com base nos artigos 33 e 36 do Decreto nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusula nonagésima quinta do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002 e Cláusula vigésima do Convênio 09/2009, de 03 de abril de 2009, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 4.156/2009, de 06/07/2009, credencio a interessada a garantir o funcionamento e a inviolabilidade, bem como emitir o correspondente Atestado de Intervenção, em relação aos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal, tipo ECF-IF marca ELGIN, modelo X5.

Atribuir como técnico habilitados enquanto existência de vínculo com a empresa, FABIO LUIZ BRANDÃO DA SILVA, CPF N° 871.389.644-04, RG: 731097 SSP-AL, para os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal.

GERENCIA DE CADASTRO, em Maceió, 25 de JULHO de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 40, realizada em 25/10/2016.

CTE Nº: 077/2013 PROCESSO Nº: 1500-019878/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7001179001AUTUADA: MILSON VENTURA DOS SANTOS – ME.TIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSPRESIDENTE: GERMANA MARIA L. DE O. MENDONÇA

ACÓRDÃO CTE- 2C Nº 250/2016

EMENTA: ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. 1. FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS DECORRENTE DA OMISSÃO DE SAÍDAS RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES REALIZADAS CUJOS PAGAMENTOS FORAM REALIZADOS PELOS ADQUIRENTES POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO, CUJOS DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS A ESTAS OPERAÇÕES DE SAÍDA NÃO ESTAVAM ESCRITURADOS REGULARMENTE NOS LIVROS FISCAIS PRÓPRIOS. 2. PRELIMINAR DE ALEGAÇÃO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL REJEITADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 28, §1º, DA LEI Nº. 6.771/06. 3. REJEITADA A ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL. 4. REJEITADA A ALEGAÇÃO DE NULIDADE QUANTO À APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO SIMPLES NACIONAL FORAM REJEITADAS. 5. REJEITADA A ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE. 6. ALTERAÇÃO DA PENALIDADE COMINADA NO LANÇAMENTO PARA AQUELA PREVISTA NO ARTIGO 79, DA LEI Nº. 5.900/96. 7. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 8. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Estadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário para dar-lhe parcial provimento, lançamento procedente em parte. O julgador Paulo de Tarso declarou-se impedido.

GERMANA MARIA L. DE O. MENDONÇAPresidente

PEDRO ÍCARO C. DE BARROSRelator

IVAN CHAVES ALMEIDAJulgador

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 25 de Julho de 2017.

Eleilde Gomes QuintelaAssistente Fazendário - CTE



CTE Nº: 117/2016 PROCESSO Nº: 1500-044516/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7002521001AUTUADA: GILVAN TENORIO DE CERQUEIRATIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): IVAN CHAVES ALMEIDA PRESIDENTE: GERMANA MARIA L. DE O. MENDONÇA


EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. ICMS E MULTA. NÃO ESCRITURAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS. REVISÃO DO LANÇAMENTO REALIZADO COM BASE NAS PROVAS APRESENTADAS PELO CONTRIBUINTE. CORREÇÃO VÁLIDA. LANÇAMENTO PARCIALMENTE PROCEDENTE CONFORME VALORES ESTABELECIDOS NO ADITAMENTO FISCAL. RECONHECIMENTO DO DÉBITO DA PARTE PROCEDENTE DO LANÇAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. REEXAME CONHECIDO E IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Estadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Reexame Necessário para negar-lhe provimento, lançamento parcialmente procedente.

GERMANA MARIA L. DE O. MENDONÇA Presidente

IVAN CHAVES ALMEIDARelator

PAULO DE TARSO COSTA SILVAJulgador

PEDRO ÍCARO C. DE BARROS

Julgador

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 25 de Julho de 2017.




CTE Nº: 040/2014 PROCESSO Nº: 1500-037076/2004AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 033290AUTUADA: ALAGOAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.TIPO: RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAPRESIDENTE: GERMANA MARIA L. DE O. MENDONÇA





EMENTA: 1. LANÇAMENTO DE OFÍCIO: EXTRAVIO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. 2. DECADÊNCIA: INTIMAÇÃO REGULAR DO PROCURADOR CONSTITUÍDO DO AUTUADO, EM TEMPO HÁBIL. DECADÊNCIA DESCARACTERIZADA. 3. PRESCRIÇÃO: O CONHECIMENTO, PELO JUÍZO SINGULAR, DAS DEFESAS IMPETRADAS PELOS SÓCIOS PRESUMIDOS E PELO CONTRIBUINTE IMPUTADO COMO SUCESSOR DA EMPRESA AUTUADA, CAUSOU, COMO CONSEQUÊNCIA, O CANCELAMENTO DO TERMO DE REVELIA, DESCARACTERIZANDO SUA EMISSÃO, EFETUADA COM BASE NA FALTA DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA PELO CONTRIBUINTE AUTUADO. PRESCRIÇÃO DESCARACTERIZADA. 4. CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA POR INTERPOSTAS PESSOAS: NA RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÃO, CABE A AUTORIDADE FAZENDÁRIA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DO SEU COMETIMENTO, NÃO A INTENCIONALIDADE DO AGENTE EM COMETÊ-LO, POIS O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO CARECE DE INSTRUMENTOS NORMATIVOS E PRÁTICOS QUE LHE PERMITAM ANALISAR, COM PROFICIÊNCIA E EFICÁCIA, O CARÁTER SUBJETIVO DAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS, NOTADAMENTE SE HOUVE DOLO OU CULPA DO SUJEITO PASSIVO, QUANDO MENOS NÃO SEJA, PORQUE SUA METODOLOGIA TEM-SE COSTUMEIRAMENTE CENTRADO EM IDENTIFICAR SE EXISTIU OU NÃO O COMETIMENTO DA INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA, MAS NÃO AS RAZÕES QUE LEVARAM O INFRATOR A COMETÊ-LA. ADEMAIS, A SUBSTITUIÇÃO DOS SÓCIOS REAIS OU DE DIREITO (“LARANJAS”) PELOS SÓCIOS VIRTUAIS OU APARENTES (DE FATO) EXIGE SUA FORMALIZAÇÃO NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS (ART. 999, PARÁGRAFO ÚNICO, CC), SITUAÇÃO QUE NÃO DEPENDE APENAS DE INICIATIVA PRÓPRIA DA FAZENDA ESTADUAL, MEDIANTE A LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO, RESSALVADA A EDIÇÃO DE LEI COM BASE NA PREVISÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 116 DO CTN, QUE ESTABELEÇA A SÉRIE DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS A ESSA SUBSTITUIÇÃO. DÁ-SE O MESMO NO REDIRECIONAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, PELA IMPETRAÇÃO JUDICIAL DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, ENQUANTO PERDURAR A AUSÊNCIA DE INSTRUMENTOS NORMATIVOS PRÓPRIOS QUE POSSIBILITEM SUA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA (ART. 133, CPC). CONTUDO, A DIFICULDADE DE INCLUIR TERCEIROS, NO POLO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, QUANDO EXISTAM ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS DE A PESSOA JURÍDICA AUTUADA TER SIDO CONSTITUÍDA POR INTERPOSTA PESSOA, NÃO INVIABILIZA QUE SEJA FEITA REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS, RELATIVA AOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, A SER ENCAMINHADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VISANDO À APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PERTINENTES AOS SÓCIOS VIRTUAIS OU DE FATO, BEM COMO AOS REAIS OU DE DIREITO. 5. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCESSORA PELO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DEVIDO PELA EMPRESA AUTUADA SUCEDIDA: A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS NOS AUTOS, INCLUSIVE REFERENDADOS POR DECISÃO JUDICIAL TRABALHISTA, PERMITE CONCLUIR HAVER RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUCESSÃO, AINDA QUE NÃO REGISTRADA EM CONTRATO, A RECAIR SOBRE A EMPRESA SUCESSORA: COMERCIAL MAR NORTE LTDA. PELO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DEVIDO PELA EMPRESA AUTUADA SUCEDIDA: ALAGOAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., AINDA MAIS ESTANDO CARACTERIZADO QUE OS SÓCIOS VIRTUAIS OU DE FATO DE AMBAS SÃO OS MESMOS.INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 45, PARÁGRAFO ÚNICO, 50, 52, 133, 134, 985, 997, 998, 999, CC; ARTS. 109, 110, 113, 116, PARÁGRAFO ÚNICO, 121, 128, 133, I E II, 135, 135, 136, 141, 142, 149, VII, 173, I, 174, 202, I, CTN; ARTS. 1º, II, 2º, I, E 11, LEI 8137/90; ART. 83, LEI Nº 9.430/96; ARTS. 131, V, E § 1º, E 132, III, 141, LEI Nº 4.418/82; ARTS. 18, 46, 72, LEI Nº 5.900/96; ARTS. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, 23, LEI Nº 6.771/06; ART. 889, RICMS; ART. 70, RPAT; ART. 38, XVI, DEC. 1147/03.LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Estadual – CTE, por unanimidade de votos, impedido o julgador Paulo de Tarso, conhecer os Recursos Ordinários e o Reexame Necessário para negar provimento a este último e ao recurso apresentado por Comercial Mar Norte Ltda., dando parcial provimento ao apresentado pelo Sr. Francisco José Albuquerque Marques e Srª. Sandra Lages Sarmento, tão somente para reconhecer que não existe embasamento

normativo para a Fazenda Pública substituir de ofício os sócios de direito pelos sócios de fato, nem no cadastro estadual, nem no registro público das pessoas jurídicas (JUCEAL). Encaminhamento de representação fiscal ao Ministério Público para apurar eventual ocorrência de crime contra a ordem tributária.

GERMANA MARIA L. DE O. MENDONÇAPresidente

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇA Relator

IVAN CHAVES ALMEIDAJulgador

PEDRO ÍCARO C. DE BARROS

Julgador Sala do CTE, Maceió, em 25 de Julho de 2017.


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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 5.498/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de Nº: 2000-13742/2014.RESOLVE:I - Determinar na forma do artigo 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 janeiro de 2010, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, em apurar indícios de irregularidades administrativas, referente ao servidor de matrícula nº. 864.691-0.II- Designar a Terceira Câmara Isolada-CPAD, constituída pela PORTARIA/SEPLAG Nº 5.086, publicada no DOE de 03/07/2017, composta pelos Servidores: NÚBIA IVETE MONTEIRO DE OLIVEIRA, cargo de Administradora, matrícula nº 29428-4, GUTEMBERGUE MOURA CAVALCANTE, cargo de Administrador, matrícula nº 863.561-7, e ODETE MACHADO BANDEIRA DA SILVA, cargo: Assessor de Serviços Administrativos, matrícula nº: 54.249-0, para que seja presidida pela primeira, a fim de cumprimento ao item precedente.III- Deliberar que o Presidente da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.

Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

Protocolo 315853


O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de Nº: 2000-11692/2014RESOLVE:I - Determinar na forma do artigo 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 janeiro de 2010, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, em apurar indícios de irregularidades administrativas, referente ao servidor de matrícula nº. 864.108-0.II- Designar a Terceira Câmara Isolada-CPAD, constituída pela PORTARIA/SEPLAG Nº 5.086, publicada no DOE de 03/07/2017, composta pelos Servidores: NÚBIA IVETE MONTEIRO DE OLIVEIRA, cargo de Administradora, matrícula nº 29428-4, GUTEMBERGUE MOURA CAVALCANTE, cargo de Administrador, matrícula nº 863.561-7, e ODETE MACHADO BANDEIRA DA SILVA, cargo: Assessor de Serviços Administrativos, matrícula nº: 54.249-0, para que seja presidida pela primeira, a fim de cumprimento ao item precedente.




III- Deliberar que o Presidente da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.



Protocolo 315855


O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de Nº: 2000-13744/2014.RESOLVE:I - Determinar na forma do artigo 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 janeiro de 2010, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, em apurar indícios de irregularidades administrativas, referente ao servidor de matrícula nº. 864251-6.II- Designar a Terceira Câmara Isolada-CPAD, constituída pela PORTARIA/SEPLAG Nº 5.086, publicada no DOE de 03/07/2017, composta pelos Servidores: NÚBIA IVETE MONTEIRO DE OLIVEIRA, cargo de Administradora, matrícula nº 29428-4, GUTEMBERGUE MOURA CAVALCANTE, cargo de Administrador, matrícula nº 863.561-7, e ODETE MACHADO BANDEIRA DA SILVA, cargo: Assessor de Serviços Administrativos, matrícula nº: 54.249-0, para que seja presidida pela primeira, a fim de cumprimento ao item precedente.III- Deliberar que o Presidente da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.



Protocolo 315856

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Comissão de Acumulação de Cargos - CAC da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, convoca por três dias consecutivos, os servidores abaixo, a comparecer perante a 2ª Câmara desta Comissão, no Prédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, com endereço na Rua Barão de Penedo nº 293, 1º andar, Centro, nesta cidade, no período de 14 a 17 de agosto de 2017 das 09hs às 12hs e 13hs às 17hs e 18 de agosto de 2017, das 09hs às 12hs, para elucidar os fatos processuais de possível acumulação ilícita de cargos, função e empregos públicos remunerados, podendo para tanto juntar documentos que entender necessários ou assinar TERMO DE OPÇÃO por uma das situações funcionais.

SERVIDOR CPF PROCESSOEDLLEUZA FERREIRA DOS SANTOS

383.941.114-91 1700-863/2017

LINDOVAL ANTÔNIO DOS SANTOS

517.119.584-68 1700-4906/2016

KLEINE LIGIA MENEZES ARAÚJO

723.485.004-00 1700-6420/2016

JOSÉ KLEBER IVO 453.666.594-34 1700-4103/2016JOSIVALDO PHILLIPI SOARES DE SANTANA

049.555.064-70 1700-8296/2016

IVAN FAUTINO DA SILVA 050.106.114-22 1700-8295/2016GILMAR FRANCISCO DA SILVA

041.112.384-08 1700-8304/2016

JOSÉ RONIVALDO DA COSTA SILVA

041.443.294-02 1700-8302/2016

MACIEL DA SILVA PEDROSA

050.367.174-65 1700-8292/2016

AUDIJANE MEDEIROS DE AGUIAR PEIXOTO

505.164.184-91 1700-1188/2017

LUIZ CLAÚDIO SILVA DE SOUZA

420.511.854-68 1700-16740/2010

LUCIANA TOLEDO DE ALMEIDA MOREIRA

483.330.184-91 1700-1187/2017

FABIANA GONÇALVES MAIA

025.703.974-07 1700-1328/2016

LOURDES DE FARIAS RAMIRES

044.087.358-41 1700-8299/2016

GEOVAN SIQUEIRA MELO 240.915.614-20 1700-8770/2016FABIANO URSILINO MAIA LEITE

055.469.244-97 1700-3157/2017

JOSÉ HILDO GABRIEL DASMACENA

793.871.794-00 5101-15576/2016

SOFIA KELLY C A V A L C A N T E RODRIGUES GRIMBERG

025.438.964-30 1 7 0 0 - 7 1 5 3 / 2 0 1 6 Anexo 4101-3499/2017

RENATA HOLANDA BARBOSA LEMOS DE OLIVEIRA

925.239.604-78 1700-5688/2016

MÁRIO JÚLIO DE MELO SILVA

010.550.484-05 1700-6882/2016

MARIA ZÉLIA LOPES DE OLIVEIRA

025.964.324-63 1700-7140/2016

ROSILENE MARQUES DA SILVA

025.086.024-42 1700-3498/2017

J A N D Y L S O N VASCONCELOS GOMES

010.619.624-31 5101-5896/2017

GILDETE LINS VASCO 388.482.364-72 1700-865/2017JOAB SILVA LINS CORREIA

259.453.194-49 1700-8776/2016

CLAUDIA GOMES DE AQUINO

035.114.514-18 2000-18536/2016

QUITÉRIA SILVA BARROS 776.565.474/87 1700-7772/2016JOSÉ MARCOS DA SILVA 020.808.254/96 1800-10088/2015VANIRA TAVARES DA SILVA

259.930.974-34 1700-8777/2016

Fabrício Marques SantosSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

Walesca Maria Cavalcante PaesPresidente da Comissão de Acumulação de Cargos

Protocolo 315287

O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO GENILDO JOSE DA SILVA, EM DATA DE 24 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC. 1700.003697/2017 - SINDPREV/AL - (...) À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. 1700.003022/2017 - SINSPEAL - Idem.PROC. 1700.003803/2017 - NADJA CAVALCANTE OMENA - Idem.PROC. 2000.008542/2015 - MARTA MARIA GONZAGA AMORIM - Idem.PROC. 2000.023278/2015 - MARIA CICERA DOS SANTOS - Idem.PROC. 2000.008063/2014 - JUCILENE GOMES DOS SANTOS - Idem.PROC. 2000.015333/2014 - MARIA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800.005316/2017 - TIAGO JOSÉ GOMES DE FRANÇA OLIVEIRA - (...) À Secretaria de Estado da Educação. PROC. 1800.002623/2017 - ELBA PEREIRA DE ARAUJO TENORIO - Idem.PROC. 1700.000991/2017 - SINTEAL - Idem.PROC. 1700.007876/2016 - SINTEAL - Idem.PROC. 1700.001651/2017 - SINTEAL - Idem.PROC. 1800.007067/2009 - MARLENE VERONESE GUEDES COSTA - Idem.PROC. 1800.006665/2015 - MARIA IVONEIDE RODRIGUES DANTAS - (...) Em virtude do despacho supra, remetam-se os autos a Superintendência de Valorização de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação para as providências que o caso requer.PROC. 1800.013015/2013 - TEREZINHA DOS SANTOS MELO - (...) Encaminham-se os autos à Procuradoria Geral do Estado.PROC. 1800.011145/2015 - MARCIA COSME DA SILVA - Idem.PROC. 1800.003304/2016 - CLÁUDIA VILMA ALBUQUERQUE SANTOS - Idem.PROC. 1800.003180/2016 - CÍCERA IVA PEREIRA - Idem.PROC. 1500.010176/2017 - EVANDRO LUIZ PEREIRA LOBO FILHO - Idem.PROC. 20105.000896/2015 - EUGENIO ALEXANDRE PEDROSA DE OLIVEIRA SOUZA - Idem.




PROC. 2000.009293/2017 - OLIVIA MARIA FERREIRA LIMA - Idem.PROC. 1800.010415/2016 - ADLEUZA FONSECA DA SILVA - Idem.PROC. 20105.002667/2015 - ELIAS MANOEL PEREIRA - Idem.PROC. 20105.002682/2016 - SANMY DANTAS DE SOUZA - Idem.PROC. 1500.005014/2017 - ROBERTO SILVA VASCONCELOS - Idem.PROC. 2000.022158/20016 - ANILTON CRUZ DA SILVA - Idem.PROC. 2000.001607/2009 - DENISSON CALIXTO BARROS - Idem.PROC. 1500.020755/2017 - HERON CASSIMIRO SOUZA BITTENCOUT - Idem.PROC. 1500.000577/2017 - ORMINDO CELESTINO DA CHAGAS NETO - Idem.PROC. 20105.003455/2017 - JOSÉ DORGIVAL PIRES FILHOS - Idem.PROC. 20105.003273/2017 - EDUARDO FELIPE TRINDADE COSTA - Idem.PROC. 2000.021400/2016 - JOSÉ WENCESLAU DA COSTA NETO - Idem.PROC. 1700.006727/2016 - ANTÔNIO TEIXEIRA CAVALCANTE FILHO - Idem.PROC. 20105.003344/2017 - KENERSON PIERRE PESSOA DE MAGALHÃES - (...) Encaminham-se os autos a Delegacia Geral de Polícia Civil.PROC. 20105.000047/2015 - RAFAEL DA SILVA SALES - Idem.PROC. 20105.000066/2017 - JORGE LUIZ FERREIRA - Idem.PROC. 1500.024735/2014 - ELEILDE GOMES QUINTELA - (...) A SEFAZ, conforme despacho supracitado.PROC. 1500.029602/2014 - MARIA ELIZABETE FEITOSA - Idem.PROC. 1700.001898/2017 - ASSEFAZ - Idem.PROC. 41010.022155/2016 - MÁRCIA VALÉRIA LEITE PINHEIRO - (...) Encaminhem-se os autos à UNCISAL.PROC. 1700.002792/2017 - JOSÉ CALASANS MACHADO DA SILVA - Idem.PROC. 1700.001207/2017 - SINSUNCISAL - Idem.PROC. 1700.008100/2016 - ROBSON LEÃO SILVA - Idem.PROC. 41010.004990/2017 - SATEAL - (...) Encaminhem-se os autos ao Alagoas Previdência.PROC. 1700.003663/2017 - CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES - Idem.PROC. 1700.003639/2016 - ARPMAL - Idem.PROC. 1700.001295/2017 - ARPMAL - Idem.PROC. 1700.003136/2017 - ASSMAL - Idem.PROC. 1800.011438/2015 - GILBERTA FERREIRA JULIÃO - Idem.PROC. 1700.000781/2017 - MARIA RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES - Idem.PROC. 1700.000843/2017 - ZELANDIA COIMBRA LOU PEREIRA - Idem.PROC. 1700.001087/2017 - CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES - Idem.PROC. 1800.001415/2017 - LISLEY FRANCO DE AZEVEDO NOGUEIRA - Idem.PROC. 1800.004498/2017 - DAMIÃO ALVES DE SOUZA - Idem.PROC. 1800.008137/2016 - DANIEL MELO MACEDO - Idem.PROC. 1800.007193/2016 - JOSÉ CARLOS BATISTA DE LIRA - Idem.PROC. 1800.009899/2014 - IVAN PEREIRA DA SILVA - Idem.PROC. 1800.009767/2014 - JOSE VALERIO MARTINS LIRA - Idem.PROC. 1800.004488/2014 - ROSELES MARIA SIMPLÍCIO DE ARAUJO - Idem.PROC. 1800.002055/2009 - ARLAN DE ASSIS GONSALVES - Idem.PROC. 1800.004305/2007 - HUDSON COELHO ESMERALDO - Idem.PROC. 2000.007076/2013 - ANTONIO MARCIO GOMES DA SILVA - Idem.PROC. 1700.005200/2016 - ALAGOAS PREVIDÊNCIA - Idem.PROC. 1700.003297/2017 - ROSILEIDE DE SOUZA SILVA - Idem.PROC. 20105.005634/2013 - JOSÉ VIEIRA DA SILVA - Idem.PROC. 4799.001184/2017 - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.PROC. 4799.001889/2016 - PAULO DA SILVA MARQUES - Idem.PROC. 4799.002295/2012 - AUDALIO ALVES DE LIMA - Idem.PROC. 4799.001509/2012 - ISADETE CASADO BRANDÃO - Idem.PROC. 1700.000905/2017 - ASSMAL - Idem.PROC. 1700.001260/2017 - SENDPREV-AL - Idem.PROC. 1700.001541/2017 - CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES/AL - Idem.PROC. 1700.001352/2017 - ARPMAL - Idem.PROC. 1700.002035/2017 - CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES/AL - Idem.PROC. 1800.010436/2013 - CRISTIANA ALVES DA SILVA - Idem.PROC. 1800.006307/2016 - JOSE RICARDO GUEDES DANTAS - Idem.PROC. 1800.008196/2016 - LUCIA REGINA ROCHA DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800.000363/2016 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DOS SANTOS PALMEIRA - Idem.PROC. 1800.008065/2015 - PEDRO DE ALBUQUERQUE SILVA - Idem.PROC. 1800.004910/2015 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800.004843/2015 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

BEZERRA - Idem.PROC. 1800.003855/2015 - SUSANA ANDRADE CABRAL - Idem.PROC. 1800.003135/2015 - DJACI VIEIRA DE VASCONCELOS SOBRINHO - Idem.PROC. 1800.003129/2015 - EVANGELINA LIMA SILVA - Idem.PROC. 1700.000596/2017 - ARPMAL - Idem.PROC. 1700.000358/2017 - ARPMAL - Idem.PROC. 1700.008886/2016 - ARPMAL - Idem.PROC. 1700.008057/2016 - ARPMAL - Idem.PROC. 1800.009794/2015 - PEDRO CRISANTO DA SILVA FILHO - Idem.PROC. 1700.002475/2017 - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.PROC. 1800.006614/2015 - JORGE NILSON PEREIRA DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800.011910/2015 - SILVIA CRISTINA MENDONÇA TOJAL - Idem.PROC. 1800.003337/2016 - REGINA HELENA DIEHL PEREIRA TRAVASSOS - Idem.PROC. 1800.012583/2016 - MARIA CELIA DA SILVA SANTOS - Idem.PROC. 1800.007525/2013 - MARIA JOSE DA SILVA - Idem.PROC. 1700.006531/2016 - MIRALDA BEZERRA DA FONSECA - Idem.PROC. 4799.002856/2016 - ODILON CAETANO DE AZEVEDO FILHO - Idem.PROC. 1500.000888/2015 - EDNA CAVALCANTE DE ARAÚJO - (...) Retornem os autos à Controladoria Geral do Estado para análise e emissão de parecer contábil.PROC. 1500.009035/2015 - CLARISSA SAMPAIO RODRIGUES - Idem.PROC. 1500.008136/2015 - JOSE AUGUSTO TAVARES FILHO - Idem.PROC. 1500.035937/2014 - MÁRCIA FARAH - Idem.PROC. 5501.002671/2007 - CICERO BELO - Idem.PROC. 20105.007344/2015 - GASTÃO ALVES COSTA JUNIOR - Idem.PROC. 1500.005876/2015 - JOSÉ GENARIO SOARES - Idem.PROC. 1500.034872/2014 - MARCOS ANTONIO GOES GUEDES - Idem.PROC. 1500.037005/2014 - JOAQUIM NARCISO COSTA PEREIRA - Idem.PROC. 20105.003327/2015 - SILVIO BARBOSA DA SILVA - Idem.PROC. 20105.010724/2014 - THIAGO DE AMORIM COSTA - Idem.PROC. 20105.010515/2014 - VALDSON NUNES LIMA - Idem.PROC. 1500.000093/2014 - IVONETE DUARTE DE LIMA - Idem.PROC. 20105.010639/2014 - REJANE SANTOS DOS ANJOS - Idem.PROC. 2000.009645/2015 - MARIA SOCORRO DE ANDRADE - Idem.PROC. 20105.010727/2014 - ALBERTO DA SILVA SANTOS - Idem.PROC. 1700.004219/2017 - GILBERTO MENDES DO RIO - (...) Encaminham-se os autos à Polícia Militar do Estado de Alagoas.PROC. 1700.001731/2017 - CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES /AL - Idem.PROC. 1700.001203/2017 - ACSPMCBMAL - Idem.PROC. 1700.001714/2017 - POLICIA MILITAR DE ALAGOAS - Idem.PROC. 1700.003711/2017 - CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES/AL - Idem.PROC. 2102.000373/2017 - RAFAEL PETERSON SOARES SANTOS - (...) Em virtude do despacho supra, encaminham-se os autos a Perícia Oficial.PROC. 2102.000072/2017 - JOSÉ ADELMO VIEIRA DE SOUZA - Idem.PROC. 1101.000857/2017 - JORGE QUINTELLA FILHO - (...) Em virtude do despacho supra, encaminham-se os autos ao Gabinete Civil.PROC. 1700.004262/2017 - SILVANA MARIA LAMANHA DE OLIVEIRA - (...) Em virtude do despacho supra, encaminham-se os autos ao IMEQ.PROC. 20105.010727/2014 - ALBERTO DA SILVA SANTOS - (...) A controladoria Geral do Estado.PROC. 20105.002969/2015 - CARLOS FELIPE DE MENDONÇA ALVES - Idem.PROC. 20105.003366/2015 - MÁRCIO REBELO DE OLIVEIRA - Idem.PROC. 41010.005046/2010 - PEDRO DE LEMO MENEZES - (...) Encaminhem-se os autos à Controladoria Geral do Estado para que tome ciências das informações prestadas.PROC. 1500.012961/2016 - WILLIAMSON DE LIMA SANTOS - (...) A SEFAZ, conforme despacho supracitado.PROC. 1700.001371/2017 - ASSMAL - À Polícia Militar do Estado de Alagoas, ato contínuo ao Alagoas Previdência, conforme despacho supracitado.PROC. 2000.000224/2017 - MARIA NAZARE HENRIQUE SOARES - (...) Encaminhem-se os autos a SESAU e posteriormente a PGE.PROC. 1700.001205/2015 - MARIA ZELIA FERREIRA SABINO - (...) Encaminhem-se os autos a SEDUC e posteriormente ao Al Previdência.

SONIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 315887




PORTARIA CONJUNTA SEPLAG - SEFAZ Nº 5.926/2017.

Cria no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG e da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, o Grupo de Estudos e Trabalho de Gestão Patrimonial e Contábil do Estado de Alagoas – GEPCAL.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO e o , no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 114, incisos I e II, da Constituição Estadual, pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 e o que consta do Processo Administrativo nº 1700-271/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração da minuta do Projeto de Lei sobre gestão patrimonial dos bens móveis e imóveis do Estado de Alagoas, bem como a adoção de procedimentos técnico-operacionais para a boa eficácia da pretensa legislação;

CONSIDERANDO que a norma pretendida apresenta aspectos de natureza administrativa, contábil e financeira; e

CONSIDERANDO a implementação e implantação do Sistema Informatizado de Controle do Patrimônio;

RESOLVEM:

Art. 1º Constituir o Grupo de Estudos de Gestão Patrimonial e Contábil do Estado de Alagoas – GEPCAL, com a finalidade de promover a análise técnico-administrativa dos Projetos de Atos Normativos que versem sobre o gerenciamento do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado de Alagoas. Art. 2° O GEPCAL tem por finalidade orientar o órgãos da administração direta e indireta, do Poder Executivo, sobre os procedimentos de movimentações de baixa, cessão, transferência, incorporação, conciliação do patrimônio físico e contábil e prestação de contas dos bens móveis e imóveis do respectivo poder.

Art. 3° O GEPCAL será composto por servidores públicos lotados na Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, devendo possuir, no mínimo, um servidor efetivo de cada um dos órgãos. §1º Ficam designados pela SEPLAG os seguintes membros para compor o GEPCAL, sem prejuízo de suas funções:

a) SÉRGIO FIGUEIREDO SILVEIRA, ocupante do cargo em comissão de Assessor Especial, inscrito na matrícula nº 2156-3 e no CPF nº 047.417.334-83, que o coordenará.;b) SÂMYA LISBOA CAVALCANTE, ocupante do cargo em comissão de Assessora Especial de Gestão Patrimonial, inscrita na matrícula nº 1096-0 e no CPF sob nº 954.861.274-72;c) DENISE CELINA SANTOS DE ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de Contadora, inscrita na matrícula nº 42771-3 e no CPF sob nº 020.438.684-54.§2º Ficam designados pela SEFAZ os seguintes membros para compor o GEPCAL, sem prejuízo de suas funções:

a) EUZÉBIO FRANCISCO SANTOS, ocupante do cargo efetivo de técnico em finanças, inscrito na matrícula nº 600347 e no CPF sob nº 085.414.345-91;b) PAULO CASTRO CARDOSO DA SILVA, ocupante do cargo em comissão de Superintendente do Tesouro Nacional, inscrito na matrícula nº 82.183-7 e no CPF sob nº 026.819.344-43;c) RENATA DOS SANTOS, ocupante do cargo em comissão de Secretária Especial do Tesouro Nacional, inscrita na matrícula nº 03-5 e no CPF sob nº 219.681.598-51.Art. 3º O GEPCAL poderá contar com o auxilio de profissionais terceirizados, bolsistas e estagiários, lotados na SEPLAG ou SEFAZ, sendo os mesmos qualificados como auxiliares técnicos.

Art. 4º O GEPCAL terá a vigência de 02 (dois) anos, podendo esta ser prorrogada por igual período caso necessário.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, em Maceió (AL), 25 de julho de 2017.


GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTOROSecretário de Estado da Fazenda

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

* EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AMGESP Nº 007/2014 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, E A EMPRESA W.E.ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA. Processo: 3300-178/2017Processo Licitatório: Pregão Eletrônico AMGESP Nº 10.174/2013.Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.210.303/0001-64, e com sede na Rua Cincinato Pinto, 530, Centro - Maceió - AL, CEP 57020-050, representada pela Secretária de Estado da Infraestrutura, Srª. Maria Aparecida de Oliveira B. Machado, Inscrita no CPF sob o nº 223.226.204-91.Contratada: A empresa W.E.ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.977.166/0001-62, e estabelecida na Rua Barão de Zacarias de Azevedo, 399 - Ed. Comercial Trade Center - sala - 105 - Centro, Maceió/AL, representada pelo seu quadro societário, a Srª. Elisângela Nascimento Rocha, inscrito no CPF sob nº 041.542.424-07, RG Nº 127553, SSP/AL, e o Sr. Gildeam dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 042.117.634-23, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.OBJETO DO TERMO ADITIVO: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do Contrato nº 007/2014.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:1.1 O Objeto do presente Termo Aditivo é a formalização da repactuação do preço da contratação, conforme previsão na cláusula terceira do termo de contrato nº 007/2014.DO PREÇO DO CONTRATO - O valor mensal do contrato, que era de R$ 10.684,72 (Des mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos), passa a ser de R$ 13.120,31 (Treze mil, cento e vinte reais e trinta e um centavos) em razão da aplicação do percentual a seguir especificado:1.1.2.1 Os custos relativo à mão de obra ficam repactuado em 10,08% (dez virgula oito por cento), em razão da demonstração analítica da variação dos componentes dos custos contratuais, passando a partir de 01/01/2016, data do início dos efeitos financeiros da Convenção Coletiva de Trabalho/2016, da categoria profissional, a ser de R$ 967,50(novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), conforme Planilha de Custos e Formação de Preços constante nos autos do processo. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DESPESA2.1 As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programada em dotação Orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício 2017, na classificação abaixo.Gestão/Unidade: 530031- Fonte: 0100 - Programa de Trabalho: 04.122.0004.2001.0000Elemento de Despesa: 33.90.37-01 - P.I 2284CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO3.1 Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 007/2014 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.CLÁUSULA QUARTA - DO FORO4.1 O foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo será o da Comarca de Maceió/AL.Para a firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado em 03(três)vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes.Maceió/AL., 20 de julho de 2017.*Republicado por incorreção.

Protocolo 315772

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

HOMOLOGAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-1728/2016

A Secretária de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o julgamento da Comissão Permanente de Licitações - CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 51.626 de 17.01.2017, na conformidade do Decreto




nº 37.984 de 28.01.99, Despacho PGE-PLIC-SEINFRA nº 67/2017, Despacho PGE-PLIC-CD nº 1633/2017 e Despacho PGE/GAB nº 1600/2017, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à Tomada de Preços nº 03/2017 - T3 – CPL/AL, classificando vencedor do certame seletivo a Construtora Avanty Eireli - EPP. com o valor global de R$ 356.235,85 (trezentos e cinquenta e seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).

Gabinete da Secretária, 21 de julho de 2017.

Maria Aparecida O. Berto MachadoSECRETÁRIA DE ESTADO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

RESULTADO DE JULGAMENTOCONVITE Nº 07/2017 - T3 – CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 41010-14825/2016

A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL (Terceira Turma), devidamente designada pelo Decreto n° 51.626 DE 17.01.2017, pela Portaria nº 03/2017 de 18.01.2017 do Presidente deste Colegiado, torna público o resultado do julgamento do Convite nº 07/2017 - T3 CPL/AL, cujo objeto é a execução de Fundação em Estaca e Blocos de Coroamento em Concreto Armado com Muro de Fechamento, poda de Árvores e Remoção de Raízes para Construção da Casa da Gestante na Av. Comendador Leão, 1331, no bairro do Poço, em Maceió/AL, da qual considerou vencedora a empresa Proenge Construções Ltda., com o valor global de R$ 145.533,08 (cento e quarenta e cinco mil quinhentos e trinta três reais e oito centavos). O parecer do Julgamento pela Comissão encontra-se à disposição das empresas interessadas na Sala da CPL/AL, na sede da Secretaria de Estado da Infraestrutura.

Maceió, em 24 de julho de 2017.

Elder Damasceno LimaPRESIDENTE

* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEMARH Nº 369/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 23010-1599/2017,RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 357/2017, de 19/07/2017, que resolveu conceder diárias.

Esta portaria entre em vigor na data de 25/07/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 25 de julho de 2017.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH


PROCESSO: 0111.002.185-7RECLAMANTE: WELLINGTON PEREIRA DA SILVARECLAMADOS: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA

DESPACHO

Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento da Sanção Administrativa Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.

Maceió/AL, 20 de Julho de 2017.João Anízio Araújo dos Santos NetoSuperintendente do PROCON/AL

PROCESSO: 2112-009.075-0RECLAMANTE: ROSELVADO JOÃO DE DEUS RECLAMADOS: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A E IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA

DESPACHO


Maceió/AL, 20 de Julho de 2017

João Anízio Araújo dos Santos Neto Superintendente do PROCON/AL

PROCESSO: 3814.005.986-0RECLAMANTE: ATO DE OFÍCIORECLAMADOS: BANCO BRADESCO

DESPACHO


Maceió/AL, 20 de Julho de 2017.João Anízio Araújo dos Santos NetoSuperintendente do PROCON/AL

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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAAVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado de Prevenção à violência através do setor de compras solicita cotação de preço para:Processo: 30004-980/2017Tipo: Menor preçoObjeto: Aquisição de livros.Prazo para entrega das propostas: 03 (três) dias.

Item Especificação Un Quant

01 LIVRO: O MAR DE MONSTROS, AUTOR: RICK RIORDAN Un 01

02 LIVRO: O PEQUENO PRÍNCIPE, AUTOR: ANTOINE SAINT-EXUPÉRY Un 01

03LIVRO: AS EXTRAORDINÁRIAS AVENTURAS DE ALFRED KROPP, AUTOR: RICK YANCEY

Un 01

04LIVRO: O NOME DO VENTO – A CRÔNICA DO MATADOR REI – PRIMEIRO DIA, AUTOR: PATRICK ROTHFUSS

Un 01

05 LIVRO: A ÁRVORE DOS DESEJOS, AUTOR: WILLIAM FAULKNER Un 01

06 LIVRO: MEU PÉ DE LARANJA LIMA, AUTOR: JOSÉ MAURO DE VASCONCELOS Un 01

07 LIVRO: OS MENINOS DA RUA PAULO, AUTOR: FERENC MOLNÁR Un 01

08 LIVRO: AS AVENTURAS DE ROBIN HOOD, AUTOR: ALEXANDRE DUMAS Un 01

09 LIVRO: CIDADES MORTAS, AUTOR; MONTEIRO LOBATO Un 01

10LIVRO: UM GAROTO CHAMADO RORBETO, AUTOR: GABRIEL O PENSADOR

Un 01




11 LIVRO: AS VIAGENS DE GULLIVER, AUTOR: JONATHAN SWIFT Un 01

12 LIVRO: AS CRÔNICAS DE NÁRNIA, AUTOR: MARTINS FONTES Un 01

13 LIVRO: ROBINSON CRUSOÉ, DANIEL DEFOE, AUTOR: MONTERIO LOBATO Un 01

14 LIVRO: A HISTÓRIA SEM FIM, AUTOR: MICHAEL ENDE Un 01

15LIVRO: O TEATRO DE SOMBRAS, AUTOR: MICHAEL ENDE E FRIEDRICH HECHELMANN

Un 01

16 LIVRO: MITOLOGIA GREGA, AUTOR: THOMAS BULFINCH Un 01

17 LIVRO: A DROGA DA OBEDIÊNCIA, AUTOR: PEDRO BANDEIRA Un 01

18 LIVRO: NELSON MANDELA, AUTOR: JACK LANG Un 01

19 LIVRO: JECA TATU, AUTOR: MONTERIO LOBATO Un 01

20 LIVRO: O MINOTAURO, AUTOR: MONTERIO LOBATO Un 01

21 LIVRO: FRANKSTEIN, AUTORA: MARY SHELLEY Un 01

Enviar cotação para o e-mail: [email protected]ções: Fone: 82 3315-8232

Maceió, 25 de julho de 2017.Isabella Christiny Pessoa dos Santos Nepomuceno Gerente de Contratos,

Convênios e Parceria.

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAAVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado de Prevenção à violência através do setor de compras solicita cotação de preço para:Processo: 30004-1204/2017Tipo: Menor preçoObjeto: Aquisição e instalação de 03 equipamentos de registro de ponto com identificação biométrica.Prazo para entrega das propostas: 03 (três) dias.

Item Especificação UN Quant

01

Relógio de ponto biométrico + proximidade com software de automação de ponto.Capacidade de cadastro de 10.000 usuários.Bobinas que possibilitem a marcação de até 7.000 registros sem que seja necessária a troca do papel. Display colorido de 4,3” com tela sensível ao toque.Teclado “touch screem”Opção de uso de senha para marcação de ponto por teclado.

Unid 03

Enviar cotação para o e-mail: [email protected]ções: Fone: 82 3315-8232

Maceió, 25 de julho de 2017.Isabella Christiny Pessoa dos Santos Nepomuceno Gerente de Contratos,

Convênios e Parceria.

PORTARIA SEPREV Nº80/2017 DE 25 DE JULHO DE 2017.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE retificar a Ratificação de dispensa nº 35/2017:

ONDE SE LÊ:

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, ratifica a dispensa de licitação com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93, em favor da Empresa

DJALMA ARAUJO DOS SANTOS, inscrita sob o CNPJ: 17.395.750/0001-02, com proposta no valor total de R$ 4.996,00 (quatro mil novecentos e noventa e seis reais), que apresentou proposta no Processo: 30004.773/2017, para aquisição de tonners.

Maceió-AL, 24 de julho de 2017.

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária de Estado de Prevenção à Violência

LEIA-SE:

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, ratifica a dispensa de licitação com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93, em favor da Empresa DJALMA ARAUJO DOS SANTOS, inscrita sob o CNPJ: 17.395.750/0001-02, com proposta no valor total de R$ 4.996,00 (quatro mil novecentos e noventa e seis reais), que apresentou proposta no Processo: 30004.773/2017, para aquisição de maquinas filmadoras.



TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 36/2017SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, ratifica a dispensa de licitação com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93, em favor da Empresa COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL, inscrita sob o CNPJ: 04.308.836/0001-09, com proposta no valor total de R$ 7.670,00 (sete mil, seiscentos e setenta reais), apresentada no Processo: 30004.1063/2017, para Contratação de Serviços Gráficos.



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Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA SESAU Nº.1.523/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-012449/2017,RESOLVE:Designar os servidores: EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87, PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04 e JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, em Maceió, 18 de julho de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 315753


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-12511/2017,RESOLVE:Designar os servidores: PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04, SÔNIA MARIA DE




OLIVEIRA, Assistente de Administração, matrícula nº 501.876-5, portador (a) do CPF nº 729.835.584/87 e JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.91, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315754

PORTARIA SESAU Nº. 1.525/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-12559/2017,RESOLVE:Designar os servidores: PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04, SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA, Assistente de Administração, matrícula nº 501.876-5, portador (a) do CPF nº 729.835.584/87 e JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.91, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315755

PORTARIA SESAU Nº. 1.526/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-12525/2017,RESOLVE:Designar os servidores: PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04, SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA, Assistente de Administração, matrícula nº 501.876-5, portador (a) do CPF nº 729.835.584/87 e JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.91, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315756

PORTARIA SESAU Nº.1.527/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-12556/2017,RESOLVE:Designar os servidores: PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04, SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA, Assistente de Administração, matrícula nº 501.876-5, portador (a) do CPF nº 729.835.584/87 e JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.91, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315758


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-12430/2017,RESOLVE:Designar os servidores: JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82, SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA, Assistente de Administração, matrícula nº 501.876-5, portador (a) do CPF nº 729.835.584/87 e PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.91, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315759


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-12561/2017, (Volumes; I e II),RESOLVE:Designar os servidores: EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87, PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04 e JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 315760


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-11987/2017, (Volumes; I e II),RESOLVE:Designar os servidores: EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87, PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04 e JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, em Maceió, 18 de Julho de 2017.


Protocolo 315762

TERMO DE CONTRATO N.º 323/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA CASA E BAR NORDESTE COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 323/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-17020/2016CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN




REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa CASA E BAR NORDESTE COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 06.865.579/0001-31 e estabelecida na Rua Torres Câmara, nº 176/180, bairro Aldeota, Fortaleza/CE - CEP: 60.160-040, Telefone/Fax: (85) 3242-2448, (11) 4063-6310, (21) 4062-7505, e-mail: [email protected], representada por seu procurador, Sr. Reiner Ferreira Campos, inscrito no CPF sob o nº. 009.174.923-90, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de material de copa e cozinha, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 059/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sr. Thiago Araújo Simões, ocupante do cargo e da função de Gerente de Logística da SESAU/AL, matrícula funcional nº 546-0;Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 299/2016, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.121/2016, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, vinculado ao Processo administrativo nº. 4105-1396/2015/Maceió/AL, com vigência até 08/08/2017.Data de Assinatura do Contrato: 25 de julho de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 10.033,93.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.122.0004.2001.0000; Elemento de Despesa: 4.4.90.52; Plano Interno: 002286, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 25 de julho de 2017.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 315888

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/10573/2017 - MEIOS DE CULTURA PARA ISOLAMENTO DE MICOBACTÉRIAS TUBERCULOSAS E NÃO TUBERCULOSASPara solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 19 de julho de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 315867

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 21 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. 2000-012659/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/HOSPITAL DE EMERGÊNCIA Dr. DANIEL HOULY - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-012659/2015, por meio do qual o Hospital de Emergência Dr. Daniel Houly solicita a aquisição de maca e mochos para atender às demandas desse Hospital, conforme justificativa à fl. 02 e Termo de Referência na fl. 05. Em atenção ao pleito, a Assessoria Técnica em Equipamentos da Saúde e Patrimônio realizou a cotação de preços e mapa comparativo, conforme fls. 15-20. Desse modo, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade na fl. 27 informa a existência de dotação orçamentária para custear o pleito, Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos para providências quanto ao procedimento licitatório.PROC. 2000-022588/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊNCIA DA UNIDADE DR. DANIEL HOULY - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-022588/2016, por meio do qual a Gerência da Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly solicita à aquisição de espuma de hidropolimero para traqueostomia adulto e fixador para sonda nasogástrica nasoenteral, conforme justificativa à fl. 02 e Termo de Referência nas fls. 05-09. Em atenção ao pleito, o Setor de Compras no despacho de fl. 27 informa que realizou a cotação de preços, conforme fls. 18-26. Desse modo, Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade na fl. 28, informa a dotação

para custear o pleito. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para adoção das providências cabíveis, o objetivando atender ao pleito em epígrafe.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 24 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. 2000-000417/2017 - GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-000417/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos desta Secretaria solicita o Registro de Preços de materiais de construção para atender as necessidades de manutenção predial, conforme justificativa à fl. 02 e catálogo de materiais de construção para o ano de 2017, às fls. 03-11. Em atenção ao pleito, a Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP solicita que seja anexado aos autos, o Termo de Referência em mídia (Word), após o atendimento da diligência em comento, retornar os autos a AMGESP para dar continuidade ao certame licitatório, conforme despacho na fl.21. Cumpre salientar, que foi acostado aos autos, o Termo de Referência em mídia (Word), conforme solicitado pela Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, na manifestação retro. Ante o exposto, encaminhem-se os autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências acerca da continuidade do certame licitatório.PROC. 2000-000425/2017 - GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-000425/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos desta Secretaria solicita o Registro de Preços de material hidráulico para atender as necessidades de manutenção hidráulica, conforme justificativa à fl. 02 e catálogo de materiais de construção hidráulico de 2017, às fls. 03-17. Em atenção ao pleito, a Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP solicita que seja anexado aos autos, o Termo de Referência em mídia (Word), após o atendimento da diligência em comento, retornar os autos a AMGESP para dar continuidade ao certame licitatório, conforme despacho nas fls.23-24. Cumpre salientar, que foi acostado aos autos, o Termo de Referência em mídia (Word), conforme solicitado pela Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, na manifestação retro. Ante o exposto, encaminhem-se os autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências acerca da continuidade do certame licitatório.PROC. 2000-011819/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊNCIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-011819/2017, por meio do qual a Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica solicita a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 402/2016, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição do medicamento Lamotrigina 100mg, conforme justificativas na fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 4616, na fl. 11. Ante o exposto, AUTORIZO a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 402/2016, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e autorização da utilização do saldo da Ata em epígrafe. PROC. 2000-012744/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊNCIA ADMINISTRATIVA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-012744/2017, por meio do qual a Gerência de Administrativa solicita a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 105/2017 acostada nas fls.03-015, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à contratação de serviços de locação de equipamentos, conforme justificativas na fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 3938, na fl. 17.Ante o exposto, AUTORIZO a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 105/2017, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e autorização da utilização do saldo da Ata em epígrafe.PROC. 2000-011013/2017, apenso 2000-008550/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-011013/2017, por meio do qual a Prefeitura Municipal de Coruripe/AL solicita a liberação de recursos, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para aquisição de 03 (três) ambulâncias, para atender à necessidade desse Município, em razão do dever constitucional de manutenção da Saúde Pública, conforme justificativa à fl. 02 e Plano de Trabalho nas fls. 03-08 e documentação nas fls. 09-26. Considerando a existência do Fundo Estadual de Saúde, bem como considerando os artigos 196, 198 e §1º da Constituição Federal que assim dispõem: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade. § 1º. O




sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (Parágrafo único renumerado para § 1º pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000). Encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ para manifestação quanto à possibilidade de realização do repasse financeiro para esta Secretaria, objetivando atender à necessidade do município em epígrafe, visando à continuidade do atendimento de saúde naquela localidade.PROC. 2000-012109/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATEGUARA/AL - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-012109/2017, por meio do qual a Prefeitura Municipal de Ibateguara/AL solicita a liberação de recursos financeiros, para atender as necessidades do referido Município na compra de 02 (duas) ambulâncias para atendimento da população, conforme justificativa nas fls. 02 e Plano de trabalho nas fls.03-07. Considerando a existência do Fundo Estadual de Saúde, bem como considerando os artigos 196, 198 e §1º da Constituição Federal que assim dispõem: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade. § 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (Parágrafo único renumerado para § 1º pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000). Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ para manifestação quanto à possibilidade de realização do repasse financeiro para esta Secretaria, objetivando a compra de 02 (duas) ambulâncias para atender o pleito em epígrafe.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

Protocolo 315889

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL


PORTARIA SEDETUR Nº 219 DE 21 DE JULHO DE 2017.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativa legais e o que consta no processo administrativo nº 2900.713/2017.

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, gerenciamento e preservação dos bens móveis e a análise dos bens inservíveis no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR.

RESOLVE:

Art. 1º Fica criada a Comissão de Gestão Patrimonial da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR, com prazo de duração até 31 de dezembro de 2017.

Art. 2º Compõem a Comissão de Gestão Patrimonial os seguintes servidores:

Plácido Antônio de Bacco Júnior, matrícula nº 076-0, que a presidirá;Cláudio José Nunes Ribeiro, matrícula nº 108-2;Pollyana da Rocha Brandão, matrícula nº 168-6;José Afrânio Militão da Silva, matrícula nº 2046-0; eIácones Moura de França, matrícula nº 231-2.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária Executiva de Gestão Interna, em 21 de julho de 2017.

EMILLY LEITE PACHECOSecretária Executiva de Gestão Interna

PUBLIQUE-SEResponsável pela Resenha: Flávia dos Reis Cleto

AVISO DE COTAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descrito:Processo nº 2900.756/2017Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICAPrazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701 ou 98833-4341.As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected]

Maceió/AL, 25 de julho de 2017.

Plácido de Bacco Jr.Gerente Executivo Administrativo

Mat. 76-0

AVISO DE COTAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descrito:

Processo nº 2900.801/2017Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APLICAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO TURISTA.

Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701 ou 98833-4341.As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected]

Maceió/AL, 25 de julho de 2017.Plácido de Bacco Jr.

Gerente Executivo AdministrativoMat. 76-0

TERMO DE RESPONSABILIDADE

A Secretária Executiva de Gestão Interna da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, nos termos do que consta no Processo Administrativo 2900.808/2017, resolve colocar à disposição do servidor André Luiz Gomes da Silva, ocupante do cargo de Superintendente de Indústria, Comércio e Serviços desta Sedetur/AL, o veículo WV/GOL de placa QLE 3290, no dia 26.07.2017, tendo em vista o deslocamento ao município de Delmiro Gouveia/AL.A viagem tem por finalidade a realização de visita técnica a área do canal do sertão, com empresários do Agronegócio.

Maceió, em 25 de julho de 2017.

EMILLY LEITE PACHECOSecretária Executiva de Gestão Interna

PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Isabelle Nunes de Lima

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Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA N.º 2118/2017 � DGPC/GD A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 RESOLVE designar em caráter especial o Delegado de Polícia Civil ROBERVALDO DAVINO DA SILVA para instaurar procedimento investigatório com a finalidade de apurar os fatos noticiados no Termo de Declarações prestadas na Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas por FELIPE VASCONCELOS CORREIA. Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 24 de junho de 2017.

Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil




PORTARIA/PC/AL Nº 426/2017*

A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão

300.820-7 027.669.564-09 RODRIGO SARMENTO DE CARVALHO 20

000.026-4 068.077.034-81 MICHELLY ROCHA RIBEIRO 20

065.912-6 454.307.484-04 CLAUDIO FERNANDO DOS SANTOS CARDOSO

20

000.126-0 060.763.844-33 BRUNO CESTARO BONANNI 20

066.156-2 387.704.584-72 NADJA MARIA DA FONSECA FEITOZA

20

9863.526-3 022.675.534-73 VALDSON NUNES LIMA 20301.512-2 454.975.674-87 MOZART DA SILVA 20

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 21 DE JULHO DE 2017

ANA LUIZA NOGUEIRA ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

*Republicada por incorreção

PORTARIA/PC/AL Nº 429/2017*A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

AGOSTO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão

301.053-8 921.553.325-72 SHEILA CARVALHO DANTAS 02-18301.758-3 032.085.134-61 IZABELA COSTA CRUZ 02-18301.170-4 508.686.244-20 DENILSON FERREIRA SANTOS 02-18

300.996-3 679.595.044-15 JEFFERSON WALLACE WANDERLEY MARTINS

02-18

050.528-5 259.225.724-15 MARIA IZABEL CALADO DE ALMEIDA

02-18

301.142-9 883.114.735-87 JARDEL BARRETO PACHECO 02-18

300.669-7 912.289.134-04 ANTONIO CESAR DE BARROS JUNIOR

02-18

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 21 DE JULHO DE

2017.ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJO

GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1*Republicada por incorreção

TERMO DE CONTRATO nº 050/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS – CBC PARA AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO DE TREINAMENTO.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Estado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Maceió, Alagoas, neste ato representada pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Sr. Paulo Cerqueira, brasileiro, portador do CPF n.º 679.013.604-53.CONTRATADA: A empresa Companhia Brasileira de Cartuchos - CBC, com sede à Avenida Buarque de Macedo, 3133, Faxinal, Montenegro/RS inscrita no CNPJ sob o n.º 57.494.031/0010-54 neste ato representado pelo Sr. Laudemiro Martini Filho, CPF n º 369.483.228-91.Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de munição de treinamento destinadas à Polícia Civil do Estado de Alagoas, conforme especificações e quantidades discriminadas no termo de referência e na sua proposta comercial..Data de Assinatura: 25 de Julho de 2017.Valor Global: R$ O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 196.880,00 (cento e noventa e seis mil e oitocentos e oitenta reais).Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial

do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Dotação Orçamentária: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2017: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI 1829 Elemento de Despesa 3390.30; Fonte de Recursos 0100.Base Legal: Leis Federais n.º 10.520/2002, e 8.078/1990 8.666/1993, Lei Estadual 6.539/2004, 5.237/1991, Decreto Estadual n.º 1.424/2003 e 4.123/2009, Processo Administrativo nº 20105-5638/2016, Despacho PGE/PLIC nº 1125/2017 e Despacho PGE-PLIC-CD nº 1102/2017

Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil de Alagoas

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Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO Nº 028/2017-CPL/PMAL PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 039/2016- CPL/PMAL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206- 4096/2016.PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Prorrogação de Contrato oriundo da Participação de Ata de Registro de Preço nº 001/2015-SEE.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67, Centro, Maceió/AL. CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo Cel QOC PM MARCOS SAMPAIO LIMA, portador do CPF n.º 603.800.124-72.CONTRATADA: LIDER ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.229.526/0001-00 e estabelecida na Rua Ernandes Bastos, nº 28, Centro, Barra de São Miguel/AL, representada pelo seu representante legal Sr. João Manoel Siegfried Barros Calheiros, inscrito no CPF sob o nº 956.522.644-20.GESTOR DO CONTRATO: 1º Ten QOC PM Michel Lins Pimentel, Mat. nº 49851-3.OBJETO: Prorrogação do Contrato 039/2016-CPL/PMAL cujo objeto é a Contratação de Serviços Comuns de Engenharia, destinados a atender as necessidades da PMAL.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 02/09/2017.VALOR GLOBAL: R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais).DATA DA ASSINATURA: 25/07/2017.ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho - PT 06.181.0221.31170000; PTRES 190030; PI 004229; Elemento de Despesa 4.4.90.51; Fonte de Recursos 0100, do orçamento vigente.SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.FUNDAMENTOS: Autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado no dia 02 de setembro de 2016, Decreto Estadual nº 33.860 de 18 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 20 junho de 2014.Despacho PGE/PLIC-CD Nº 1696/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB Nº 1628/2017.

Quartel em Maceió/AL, 25 de Julho de 2017.

MAURÍCIO MENDES DE MORAIS – MAJ QOC PMPresidente da CPL

*Diogo Patricio Fortes – Cb PM.Pregoeiro da CPL/PMAL Responsável pela Resenha

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº. 032/2015 – CPL/PMAL.

LOCATÁRIO: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Militar de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 12.442.570/0001-10 e com sede na Praça da Independência, 67, Centro, Alagoas, Cep 57.020-410, representado pelo Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Alagoas, o Sr. Cel QOC PM MARCOS SAMPAIO LIMA, inscrito no CPF sob o nº 603.800.124-72, conforme Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2016;LOCADORA: A Srª. Carmelita Rodrigues Limeira, inscrita no CPF sob o nº 060.130.584-15, residente na Rua Santo Antônio, nº 101, Centro, Ouro Branco/AL;




Considerando a superveniência de razões de interesse público que tornam inconveniente e inoportuna a execução do Contrato nº 032/2015 para o LOCATÁRIO;Considerando não se poder imputar inadimplemento contratual a qualquer conduta do LOCADOR;Considerando não haver razão para a aplicação de sanções administrativas ao LOCADOR;

Resolvem, por mútuo consentimento, proceder à rescisão amigável do Contrato nº 032/2015, não subsistindo, a partir de 23 de maio de 2017, data da entrega do imóvel, qualquer obrigação entre as partes, inclusive quando a devolução de garantias, pagamentos devidos pela execução do contrato e pagamento dos custos de desmobilização, além de qualquer indenização por danos morais ou materiais relacionados ao distrato, motivo por que se dão plena e total quitação.E assim, para firmeza e validade do que foi pactuado, assinam o presente termo em 2(duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelas partes, LOCATÁRIO E LOCADORA, e pelas testemunhas.

Maceió (AL), em 25 de julho de 2017.

Marcos Sampaio Lima – CEL QOC PMCONTRATANTE

Genival Bezerra Lima – TC QOC PMGESTOR CONTRATUAL

Carmelita Rodrigues LimeiraCONTRATADA

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Comando Geral do Corpo de Bombeiros MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Referência: Processo Administrativo para Apurar Irregularidades – PAAI, conforme Portaria Nº 231/2017 – GCG, publicada no Boletim Geral Ostensivo – BGO Nº 129 e no Diário Oficial do Estado – DOE Nº 621, ambos datados de 14 de julho do corrente ano.

Processo: Nº 1203 – 1750/2017.

Requerente: Exmº. Sr. Adriano Amaral da Silva – CEL QOBM/Comb. Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.

Fica o (a) representante da GLOBAL AR COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 66.110.404/0011-18, estabelecida na BR 101, KM 96, Distrito Industrial, Conde/PB, CEP: 58.322-000, notificado(a) nos termos dos Incisos LIV e LV do Art. 5º da Constituição da República Federal e dos §3º e §4º do Art. 26, Art. 28 e Art. 66 da Lei Estadual Nº 6.161 de 26/06/2000 bem como, o Paragrafo Único do Art. 2º, do Decreto Estadual Nº 4.054 de 19/09/2008, que tramita nesta instituição militar o processo administrativo em referência para apurar possível inexecução total da Nota de Empenho Nº 2017NE00151, quanto a não entrega do objeto em tela (Aparelho de Ar Condicionado MIN. 60.000 BTUS, tipo Piso/Teto) e de quem tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação, para se manifestar sobre o que consta nos autos, podendo comparecer ao Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas – CBM/AL, localizado na Av. Siqueira Campos, 1739 – Trapiche da Barra, CEP: 57.010-002 – Maceió/AL, no horário das 08:00 às 13:00 horas, para deles ter vistas e solicitar cópias a suas expensas, conforme §1º do Art. 5º do Decreto Estadual Nº 4.054 de 19/09/2008.

Para constar, eu JIDELSON BARROS DOS SANTOS – CAP QOBM/Adm. Matrícula: 6547.1, Oficial Encarregado, lavro a presente notificação.

Quartel em Maceió/AL, 25 de julho de 2017.

JIDELSON BARROS DOS SANTOS – CAP QOBM/Adm.OFICIAL ENCARREGADO

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Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 011/2017 – CEDEC/AL

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o MAJ BM mat. 80584-0 DOUGLAS DE MAGALHÃES ARAÚJO, CPF nº 047.004.274-50, para na ausência do titular responder, no período de 23 a 26 de julho do corrente, como Coordenador Estadual de Defesa Civil e Ordenador de Despesa substituto da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Maceió - AL, 24 de julho de 2017.

Moisés Pereira de MeloMaj BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas

ORDEM DE SERVIÇO Nº 054/2017-CEDECOBJETIVO: Viajar a cidade de Jacuípe/AL para realizar vistoria junto com o Prefeito nas barreiras que devido as fortes chuvas da região oferecem riscos a cidade.

ORIGEM:

Conforme determinação do Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas.

CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO:

Inicio: às 08h00mim do dia 21/07/2017; Término: às 20h00mim do dia 21/07/2017.

EFETIVO EMPREGADO:

MAJ BM MAT. 7498-5 MOISES PEREIRA DE MELO;2º SGT BM MAT.6462-9 SÉRGIO RICARDO FREIRE DE OLIVEIRA.

. VIATURA:01 (uma) viatura modelo L200– ADM/CEDEC;

OUTROS:Os problemas de ordens diversos serão resolvidos pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil.


DOUGLAS DE MAGALHÃES ARAUJO – MAJ QOBM/COMB.Respondendo pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil

NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 126/2017 – CEDEC

DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, de acordo com os Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º, da Lei 6.456/2004 (Lei de Subsídio dos Servidores Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder aos militares abaixo discriminados, diárias de alimentação para viajarem a cidade de Jacuípe/AL para realizar vistoria junto com o Prefeito nas barreiras que devido as fortes chuvas da região oferecem riscos a cidade, conforme indicação contida na Ordem de Serviço nº. 054/2017-CEDEC, O dispêndio ocorrerá conforme tabela abaixo e programa de trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das atividades do órgão. PTRES: 190065. Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno: 003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários.



conforme LEI N° 7.397/2012PO

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OBJETIVO DA VIAGEM

DIÁRIASALIMENTAÇÃO

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com o Prefeito nas barreiras que devido as fortes chuvas da região

oferecem riscos a cidade. R$ 50,00 01(uma) - - R$50,00 Cinquenta Reais.

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com o Prefeito nas barreiras que devido as fortes chuvas da região

oferecem riscos a cidade.R$ 35,00 01(uma) - - R$35,00 Trinta e Cinco Reais.

Maceió, 25 de julho de 2017.DOUGLAS DE MAGALHÃES ARAUJO – MAJ QOBM/COMB.

Respondendo pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil



Maceio - quarta-feira26 de julho de 201732Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELCARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, PORTARIA Nº326/2017 PROCESSO: Nº 49070-4131/2017BENEFICIÁRIO: Macilio Melo RodriguesMAT. 2623 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 105.049.914-00QUANTDADE DE DIÁRIAS:12,0 (doze) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30 e 31/05/2017DESTINO: Satuba/ALVALOR TOTAL: R$360,00 (trezentos e sessenta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº329/2017 PROCESSO: Nº 49070-4614/2017BENEFICIÁRIO: Luis Filipe Melo RodriguesMAT. 2576 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 108.376.454-33QUANTDADE DE DIÁRIAS:11,0 (onze) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13, 14 e 15/06/2017DESTINO: Marechal Deodoro/ALVALOR TOTAL: R$330,00 (trezentos e trinta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº330/2017 PROCESSO: Nº 49070-4615/2017BENEFICIÁRIO: Flavius Flaubert Coelho dos SantosMAT. 2622 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 007.840.264-67QUANTDADE DE DIÁRIAS:11,0 (onze) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13, 14 e 15/06/2017DESTINO: Rio Largo/ALVALOR TOTAL: R$330,00 (trezentos e trinta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº331/2017 PROCESSO: Nº 49070-4616/2017BENEFICIÁRIO: Gilvan Santos de MenezesMAT. 2675 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 011.250.764-61QUANTDADE DE DIÁRIAS:11,0 (onze) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13, 14 e 15/06/2017DESTINO: Satuba/ALVALOR TOTAL: R$330,00 (trezentos e trinta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.




PORTARIA Nº332/2017 PROCESSO: Nº 49070-4617/2017BENEFICIÁRIO: Gilvaldo Irineu dos SantosMAT. 2641 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 644.990.734-72QUANTDADE DE DIÁRIAS:11,0 (onze) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13, 14 e 15/06/2017DESTINO: Rio Largo/ALVALOR TOTAL: R$330,00 (trezentos e trinta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº333/2017 PROCESSO: Nº 49070-4618/2017BENEFICIÁRIO: Kleber Aislan Batista VieiraMAT. 2626 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 051.194.494-25QUANTDADE DE DIÁRIAS:11,0 (onze) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13, 14 e 15/06/2017DESTINO: Satuba/ALVALOR TOTAL: R$330,00 (trezentos e trinta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº334/2017 PROCESSO: Nº 49070-4619/2017BENEFICIÁRIO: Robério Martins BispoMAT. 2620 CARGO: Auxiliar de Atividades Regulatórias CPF: 563.843.004-00QUANTDADE DE DIÁRIAS:13,0 (treze) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13, 14 e 15/06/2017DESTINO: Rio Largo/ALVALOR TOTAL: R$390,00 (trezentos e noventa reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291. PORTARIA Nº335/2017 PROCESSO: Nº 49070-4620/2017BENEFICIÁRIO: Luiz Silvio de MeloMAT. 2673 CARGO: Auxiliar de Atividades Regulatórias CPF: 448.938.414-91QUANTDADE DE DIÁRIAS:13,0 (treze) diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15/06/2017DESTINO: Rio Largo/ALVALOR TOTAL: R$390,00 (trezentos e noventa reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº336/2017 PROCESSO: Nº 49070-4654/2017BENEFICIÁRIO: Diogenes Correia SilvaMAT. 2617 CARGO: Auxiliar de Atividades Regulatórias CPF: 088.681.714-57QUANTDADE DE DIÁRIAS:11,0 (onze) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13, 14 e 15/06/2017DESTINO: Marechal Deodoro/ALVALOR TOTAL: R$330,00 (trezentos e trinta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

Maceió, 25 de julho de 2017Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos

Diretor Presidente

TERMO DE ADJUDICAÇÃO – EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° ARSAL 07/2016 – PROCESSOS ADMINISTRATIVOS N°s 49070-8731/2016 e 49070-4779/2017. Por meio do presente termo, com base no Parecer Jurídico N° 563/2017 e Relatório de Conformidade – RC - ARSAL – 005/2017 – SPT, fica adjudicada ao Centro de Inspeção Veicular Arapiraca Ltda - Me, CNPJ: 23.312.281/0001-13, o objeto do edital citada - credenciamento de empresas para prestar serviços de vis-toria de segurança dos veículos cadastrados no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, nas condições do edital e seus anexos. Maceió, 25 de julho de 2017. Marcela Vasconcelos Rocha Teixeira – Pre-sidente da Comissão Permanente de Licitação – PORTARIA ARSAL N.º 382 DE 12 DE JULHO DE 2017.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° AR-SAL 07/2016 – PROCESSOS ADMINISTRATIVOS N°s 49070-8731/2016 e 49070-4779/2017. O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Pú-blicos do Estado de Alagoas – ARSAL, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas da Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei nº. 7.566, de 9 de dezembro de 2013, RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do CREDENCIAMENTO N° ARSAL 07/2016, que tem como objeto o credenciamento de empresas para prestar serviços de vistoria de segurança dos veículos cadastrados no Sistema de Transporte Rodo-viário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, conforme condições contidas no Edital e seus anexos, na qual, a empresa Centro de Inspeção Veicular Arapiraca Ltda - Me, CNPJ: 23.312.281/0001-13, preencheu as exigências editalí-cias. Maceió, 25 de julho de 2017. Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos – Diretor Presidente.

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Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (IPASEAL SAÚDE)

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 25 DE JULHO 2017.O Diretor-Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas - IPASEAL SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e ainda:Considerando o reajuste anual autorizado pela Agência Nacional de Saúde - ANS, que autorizou a aplicação do percentual de 13,55% (treze vírgula cinquenta e cinco por cento) de reajuste nos Planos de Saúde suplementares;Considerando que, apesar do Ipaseal Saúde não se vincular aos aumentos, reajustes e normas da ANS, o reajuste apresentado significa uma média de reajuste aos padrões de mercado;Considerando que no ano de 2016 não houve reajuste percentual na tabela de preços do Plano Ipaseal Saúde;Considerando o reajuste salarial do servidor público do Estado de Alagoas;Considerando a necessidade de equilíbrio econômico-financeiro do IPASEAL SAÚDE;RESOLVE:Art. 1º - Autorizar a aplicação a partir de 1° de agosto de 2017 do percentual de 13,55% (treze vírgula cinquenta e cinco por cento) em todos os contratos assinados até 31 de julho de 2017, mediante comunicação dos usuários por meio de sítio próprio do Ipaseal Saúde;Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Francisco de Assis Barbosa da SilvaDiretor-PresidenteIPASEAL SAÚDE

Protocolo 315769

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Alagoas Previdência

Portaria Alagoas Previdência/Dir. Presi Nº 53 DE 25 de julho de 2017Dispõe Sobre a Designação da Diretora de Benefícios Previdenciários para Deferir e/ou Indeferir os Pedidos de Revisão de Aposentadoria ou Pensão Por Morte.O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Lei Estadual nº 7.751, de 9 de novembro de 2015 e,CONSIDERANDO a necessidade de dar maior celeridade à instrução processual dos procedimentos administrativos que tramitam no âmbito da Alagoas Previdência;CONSIDERANDO a necessidade de manter o regular desenvolvimento das atividades da Diretoria de Benefícios Previdenciários;CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art.46, §4º da Lei Estadual nº 7.751, de 09 de novembro de 2015;




RESOLVE:Art.1º - Delegar competência a Diretora de Benefícios Previdenciários, Váubia Duarte Garrote para deferir e/ou indeferir os pedidos de revisão de aposentadoria e de pensão por morte.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maceió, 25 de julho de 2017Roberto Moisés dos Santos

Diretor-PresidenteProtocolo 315821

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 24 de Julho de 2017, o seguinte processo:Processo: 5501-172/2015Interessado (a): Ciciliano Ferreira de LimaAssunto: Inclusão de DependenteRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 315741

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 24 de Julho de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-2384/2017Interessada: Maria Olivia Pereira FerreiraAssunto: Imunidade de Contribuição PrevidenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 315742

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 24 de Julho de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-2889/2016Interessada: Amara Paixão da Silva BeloAssunto: Revisão Pensão por morteRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 315743

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 24 de Julho de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-4256/2016Interessada: Josefa Roque Gomes de AraújoAssunto: Desaverbação de tempo de serviço/contribuiçãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 315744

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 21 de Julho de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-2404/2015Interessada: Cecília Maria Costa BrêdaAssunto: EnquadramentoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 315746

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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS

EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 62/2014

Protocolo nº 4557/2017 – CASAL – CI Nº 30/2017 - SUPSATContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉ-CIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presiden-te de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, CPF/MF nº 032.981.054-57CONTRATADA: Empresa TIGRE - VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DE ALAGOAS LTDA, estabelecida na Av. Governador Afrânio Lages, 19, Farol, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.771.692/0001-34, representada por sua Administradora VERA LÚCIA SIQUEIRA VILELA, brasileira, casada, administradora, inscrita no CPF/MF sob o nº 348.322.624-91, e pela Sra. EDLEUZA CAVALCANTI, brasileira, solteira, administradora, inscrita no CPF/MF sob o n° 129.325.324-49N residentes e domiciliadas em Maceió/ALOBJETO: Por força deste instrumento fica autorizado o acréscimo percentual no 16,76% (dezesseis vírgula, setenta e seis por cento) ao contrato, referente à inclusão de 03 (três) postos, sendo 02 (dois) postos implantados na Unidade de Negócio do Sertão (UNSERT),01 (um) posto classe I, no valor de R$ 18.582,68 (dezoito mil, quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos) mensal e 01 (um) posto

classe III, no valor de R$ 10.067,50 (dez mil, sessenta e sete reais e cinquenta cen-tavos) mensal, ambos implantados a partir do mês de Março/2017, perfazendo um acréscimo total mensal de R$ 28.650,18 (vinte e oito mil, seiscentos e cinquenta reais e dezoito centavos) que corresponde a 10,51% (dez vírgula, cinquenta e um por cento). O outro posto classe I, implantado na Gerência de Manutenção Elétrica e Mecânica (GEMEM), no valor de R$ 18.824, 96 (dezoito mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos) mensal, implantado a partir do mês de Abril/2017, que corresponde ao acréscimo de 6,25% (seis vírgula, vinte e cinco por cento). Logo, no mês de Março/2017, o contrato tem um valor mensal de R$ 301.334,73 (trezentos e um mil, trezentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos), e a partir do mês de Abril/2017 o contrato terá um valor mensal de R$ 320.159,69 (trezentos e vinte mil, cento e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos).Data da assinatura: 17 de julho de 2017Protocolo nº 4557/2017 – CASAL – C.I nº 30/2017 - SUPSAT. Autorizamos a elaboração do Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 62/2014 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA TIGRE –VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DE ALAGOAS LTDA, observando a legislação vigente. Autorizado em 16.06.2017


EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2017

Protocolo nº 15.822/2015 – CASAL – CI Nº 54/2015 - SUENGContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão de Engenharia, OSMAR LISBOA, CPF/MF nº 101.616.864-00CONTRATADA: Empresa Margi Serviços de Engenharia Ltda - EPP , estabele-cida na av. Siqueira Campos,1132, sala 02,Prado, Maceió/al, cep n° 57010-003, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.559.532/0001-33, representada neste ato por seu bastante procurador Sr.. Maurício Miranda Salim, brasileiro, casado, diretor comercial, inscrito no CPF/MF nº 175.020.046-53, residente e domiciliado em Maceió/alOBJETO: a contratação de empresa de engenharia especializada para execução de serviços necessários a complementação do sistema de esgotamento sanitário do município de Santana do Ipanema – Alagoas. Data da assinatura: 03 de março de 2017Protocolo nº 15.822/2015 – CASAL – CI nº 54/2015 SUENG. Autorizamos a elaboração do Contrato nº 07/2017 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA MARGI SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA- EPP, observando a legislação vigente. Autorizado em 07/10/2016


EXTRATO DO CONTRATO Nº 38 /2017

Protocolo nº 4086/2017 – CASAL – C.I nº 88/2017 - UNBLContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉ-CIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presiden-te de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, CPF/MF nº 032.981.054-57.CONTRATADA: Senhor. CLAUDIVAN LIMA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o n° 804.204.274-49, residente na Rua Boa Vista, S/N, Centro, Monte Belo/Alagoas, doravante, denominada simplesmente LOCADORA.OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a locação de imóvel, situado na Rua Boa Vista, S/N, Centro, na cidade de Monte Belo/Alagoas, para o funciona-mento do escritório da CASAL.Data da assinatura: 27 de junho de 2017Protocolo nº 4086/2017 – CASAL – C.I nº 88/2017 - UNBL Autorizamos a elaboração do Contrato nº 38/2017 , celebrado entre a CASAL e o SENHOR CALUDIVAN LIMA DOS SANTOS observando a legislação vigente. Autorizado em 09.05.2017



CI Nº 48/2017 - UNBBENTESContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de




Gestão de Engenharia, OSMAR LISBOA, CPF/MF nº 101.616.864-00CONTRATADA: W.L.S. CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS EI-RELLI EPP, estabelecida na Avenida Juca Sampaio, n° 2247, Sala 89, Shopping Miramar, Feitosa, Maceió/AL, CEP 57042-530, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.698.771/0001-43, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada pelo sr. CARLOS HENRIQUE GONÇALVES MELRO, portador do CPF/MF nº 346.452.764-68, RG nº 413.187 SEDS/AL residente e domiciliado Rua Francisco A. Leão 550, Bloco C, apartamento 301, Pinheiro. OBJETO:A con-tratação de empresa de engenharia para executar em área de propriedade da casal, serviços de perfuração de poço tubular profundo com diâmetro de 8” e 80 metros de profundidade, com fornecimento de materiais. A ser constituído no Bairro Anta-res no Conj. Henrique Equelman, no município de Maceió.Data da assinatura: 26 de junho de 2017C.I nº 48/2017 - UNBBENTES. Autorizamos a elaboração do Contrato nº 51/2017 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA W.L.S. NETO CONSTRUÇÔES E PERFURAÇÔES-ME, observando a legislação vigente. Autorizado em 30/05/2017


EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 83/2016 62/2014ADITIVO AO

Protocolo nº 1039/2017 – CASAL –Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVAL-CANTI, CPF/MF nº 138.381.854-20.CONTRATADA: Empresa Gerentec Engenharia Ltda, estabelecida na Rua Barão do Triunfo, nº 550, 8º andar, Brooklin, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 66.817.412/0001-27, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada por seu Sócio Diretor Sr. UMBERTO CIDADE SEMECHINI, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 565.811.818-20 e RG 4.317.371-8 SSP/SP, residente e domiciliado na Avenida Jacutinga, nº 352, apto. 171, Moema, CEP: 04515-030 –São Paulo/SP.Objeto. A partir da assinatura deste instrumento, o Contrato nº 83/2016- CASAL, celebrado em 02 de janeiro de 2017, fica rescindido, sem que a CONTRATADA tenha direito a qualquer indenização..Data da assinatura: 10 de julho de 2017Protocolo nº 1039/2017 – CASAL – Autorizamos a elaboração do Termo de Rescisão do Contrato nº 83/2016 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA GERENTEC ENGENHARIA LTDA observando a legislação vigente. Autorizado em 21.06.2017


EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2015

Protocolo nº 3549/2017 – CASAL – C.I nº 30/2017 - SUPTRAContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão Operacional FRANCISCO BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI CPF/MF nº 185.381.854-20.CONTRATADA: Empresa FAXON QUÍMICA LTDA, estabelecida na Rua Lopes Trovão, 302, Bairro industrial, Novo Hamburgo/ SC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 94.837.598/0001-11, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada pelo seu Sócio Gerente Sr. FABIANO FRANCO CHITOLINA, brasileiro, administrador, portador do CPF nº 696.286.700-00, residente e domici-liado na Rua Lopes Trovão, Nº 302, Bairro industrial, Novo Hamburgo/ RSOBJETO: Por força deste instrumento, fica autorizada a prorrogação do prazo de vigência estabelecido na Cláusula Sexta no Contrato original por mais 60 (sessen-ta) dias, a contar de 27 de maio de 2017 a 26 de julho de 2017.Data da assinatura: 27 de maio de 2017Protocolo nº 3549/2017 – CASAL – C.I nº 30/2017 – SUPTRA. Autorizamos a elaboração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2015 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA FAXON QUÍMICA LTDA observando a legislação vigente. Autorizado em 25/04/2017


EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2014

Protocolo nº 16156/2016 – CASAL – C.I nº 353/2016 -UNSERTÃOContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e pelo Vice-Presidente de Ges-

tão Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o n° 185.381.854-20, ambos residentes e domiciliados nesta Capital; eCONTRATADA: a Empresa BETA TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA - EPP, estabelecida na Rua José Argemiro Rosa, 1010, Povoado de Barra Nova, Marechal Deodoro/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.070.836/0001-98, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada pelo seu sócio DIEGO TERTO MARTINS, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.501.234-65, residente e domiciliado em Maceió/AL.OBJETO: Por força deste instrumento fica autorizada a prorrogação do prazo esta-belecida na Cláusula Sexta do Contrato Original por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 28 de março de 2017 a 28 de março de 2018. Fica estabelecido o reajuste de 6,1423 % (seis vírgula, mil quatrocentos e vinte e três por cento), conforme variação do INCC/FGV correspondente ao período de janeiro/2016 a janeiro/2017, passando o valor total do Contrato de R$ 524.994,84 (quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos), para R$ 557.210,88 (quinhentos e cinquenta e sete mil, duzentos e dez reais e oi-tenta e oito centavos).Data da assinatura: 28 de março de 2017 Protocolo nº 16156/2016 – CASAL – C.I Nº 353/2016 - UNSERTÃO Autorizamos a elaboração do Terceiro termo Aditivo ao Contrato nº 13/2014 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA BETA TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA-EPP , observando a legislação vigente. Autorizado em 25.03.2017


EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2012

Protocolo nº 4715/2017 – CASAL – C.I nº 17/2017 - UNJARAGUAContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão Operacional FRANCISCO BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI CPF/MF nº 185.381.854-20.CONTRATADA: a Empresa RESOLVE LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA, estabelecida na Rua Padre Cícero, n° 174, Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.757.322/0001-78, doravante denominada sim-plesmente CONTRATADA, neste ato, representada por seu sócio YGOR DE MIRANDA LESSA SANTOS, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o n° 009.987.564-07, residente e domiciliado nesta capital, OBJETO: Por força deste instrumento, fica autorizada a prorrogação do prazo de forma excepcional, por mais um período de 180 (cento e oitenta), conforme estatui o art. 57, § 4°, da Lei n° 8.666/93, a contar de 04 de Maio de 2017 a 31 de Outubro de 2017. Data da assinatura: 04 de maio de 2017Protocolo nº 4715/2017 – CASAL – C.I Nº 17/2017 - UNJARAGUA. Autorizamos a elaboração do Decimo Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2012 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA RESOLVE LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA, observando a legislação vigente. Autorizado em 28/04/2017



Protocolo nº 1006/2017 – CASAL – C.I nº 34/2017 - UNSERRANAContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão Operacional FRANCISCO BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI CPF/MF nº 185.381.854-20.CONTRATADA Empresa JR Comercial de Areia e Peças Ltda-ME, estabelecida a rodovia al 115, km 7, Povoado Santo Antônio, s/n, zona rural de palmeira dos índios/al, inscrita no CPF/MF, sob o n° 10.776.440/0001-99, representada pelo Sr. Sidney Humberto Sobral, inscrito no CPF/MF nº 194.014.774-34 e portador do rg nº 1.128.306 SSP/PE, residente na rua dona Lourdes Pimentel, n° 284, Juca Sampaio, CEP: 57603-050, Palmeira dos índios-AL.OBJETO: O objeto do presente contrato trata-se de uma contratação emergencial de empresa especializada para desassoreamento e recuperação da Barragem Caran-queja, a qual abastecia 70% do município de Palmeira dos Ííndios- Alagoas. Data da assinatura: 17 de abril de 2017Protocolo nº 1006/2017 – CASAL - c.i Nº 34/2017 -UNSERRANA. Autorizamos a elaboração do Contrato nº 44/2017 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA observando a legislação vigente. Autorizado em 03/047/2017




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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE PAPE-LARIA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE.


Lucas Vasques CamêloDepartamento de Suprimentos


CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE INFORMÁTICA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 43 (QUARENTA E TRÊS) CARTUCHOS 21B PRETO E 27 (VINTE E SETE) CARTUCHOS 22 COLORIDO.




CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE MA-TERIAIS GRÁFICOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 200 (DUZENTOS) LITROS DE SOLUÇÃO DE FON-TE.



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DER/AL - Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas

PORTARIA/DER Nº 1.433/2017.O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO-DAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto Estadual nº 19.033, de 22 de março de 2012, e o que consta do Processo Administrativo nº 5501-4313/2017, da Superintendência de Transporte e

Trânsito,RESOLVE:Art.1º Designar ALEXANDRE TENÓRIO ACIOLI, matrícula nº 53.876-0, ocu-pante do cargo de Engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 210.284.604-06, em exercício da função gratificada de Chefe do Núcleo de Transporte e Trânsito, da Superintendência de Transporte e Trânsito para, sem prejuízo de suas funções exer-cidas, atuar como Gestor do Contrato de Fiscalização Eletrônica sob a responsabi-lidade do DER/AL. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 25 de julho de 2017.

HELDER GAZZANEO GOMESDIRETOR-PRESIDENTE

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA/DETRAN Nº 1527/2017-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições legais e de acordo com o art. 2º da Lei Estadual nº 6.300, de 04 de abril de 2002 c/c Decreto 5.879/2010, RESOLVE:Art. 1º. Dispensar o servidor SERGIO RONALDO DE OLIVEIRA, matrícula 10632, portador do CPF nº 185.427.194-68, ocupante do cargo de Oficial de Apoio Técnico, na unidade Chefia de Segurança de Trânsito, do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas, da função gratificada de SUBCHEFE DE FISCALIZA-ÇÃO, nível SCHDET2, na unidade da Chefia de Segurança de Trânsito, no Depar-tamento Estadual de Trânsito de Alagoas, a partir de 20.7.2017.Art. 2º. Retificar a Portaria 1488/2017, de 18 de julho de 2017, publicada em DOE no dia 20 de julho de 2017:Onde se lê: “...SCHDET2...”Leia-se: “...SCHDET1...”Art. 3º. Esta Portaria terá efeito retroativo ao dia 20 de julho de 2017.

Gabinete do Diretor-Presidente, em 24 de julho de 2017.Antônio Carlos Gouveia

Diretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN Nº 1528/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 10277/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:KLEITHON JOSE CONSTANTE DA SILVA SOARESCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 087.558.804-28RG: 000000034696130 SSP ALMatrícula: 103N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 26/07/2017 até 26/07/2017DESTINO: União dos Palmares/ALOBJETIVO: Para realizar levantamento de débitos em aberto referente aos serviços de água e esgoto fornecidos pelo SAAE na 3ª CIRETRAN daquela cidade.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 24 de julho de 2017

Antonio Carlos Freitas Melro De GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN N° 1529/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 9803/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MUCIO PINA LOPESCargo: ENGENHARIA CIVIL- nível 0CPF: 151.678.794-34RG: 000000002376210 SSP ALMatrícula: 863470N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)




VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 19/07/2017 até 19/07/2017DESTINO: Penedo/AL.OBJETIVO: Participar de Reunião com o prefeito para discussão do projeto de sinalização do centro histórico.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 24 de julho de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 1530/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 9883/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ARTHUR JOSE CANDIDO BATISTACargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 0CPF: 008.020.194-63RG: 999186 0 SSP ALMatrícula: 1865N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 550,00 (quietos e cinqüenta reais)PERÍODO: de 19/07/2017 até 21/07/2017DESTINO: São Paulo/SP.OBJETIVO: Para Realizar Visita Técnica ao DETRAN de São Paulo/SP.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 24 de julho de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 1531/2017

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições le-gais e de acordo com o(a) Art. 2º da Lei nº 6.300/2002, c/c De-creto 5.879/2010 e no Processo Administrativo nº 5101.119/2017, RESOLVE: Lotar o servidor LUCIANO MATEUS SANTOS, matrícula nº 8948, portador do CPF nº 027.595.424-24, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, na unidade Chefia de Segurança de Trânsito, do(a) DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, a partir de 26/07/2017. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de julho de 2017.

Antônio Carlos Gouveia Diretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN Nº 1532/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribui-ções legais e de acordo com o(a) Lei 7.822/2016, c/c, Decre-to 28.405/2013 e no Processo Administrativo nº 5101.3737/2016, RESOLVE: Conceder progressão funcional ao servidor PAULO ROBERTO DE SOU-ZA GONDIM, matricula nº 11755, portador do CPF nº 724.490.554-87, nível I, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe D, nível II, com efeitos financeiros a partir de 29/03/2017. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de julho de 2017.

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA DIRETOR-PRESIDENTE

RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2017- DETRAN/AL

P.A. nº 5101-12701/2015, OBJETO: Aquisição de uma licença do direito de uso do software, Autodesk AutoCAD 2016.

PROPOSTA VENCEDORAEMPRESA: TECNETWORKING SERVICOS E SOLUCOES EM TI LTDA

- EPPCNPJ: 21.748.841/0001-51

ITEM ARREMATADO: O objeto da presente licitação é a esco-lha da proposta mais vantajosa para a aquisição de uma licença do direito de uso pelo período de 3 anos do softwa-re, Autodesk AutoCAD 2016 (Autodesk AutoCAD Architeture 2016 New Multi-user 3-yr Subscription with Basic Su-pport ELD WIN), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

QUANTIDADE: 1

VALOR UNITÁRIO: R$ 23.883,13

VALOR GLOBAL: R$ 23.883,13


Hugo Nunes Moretz SohnPregoeiro - Matrícula 5992-7

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DITEAL - Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas

EXTRATO CONTRATO Nº 004/2017

Objeto: Contratação de empresa de fornecimento de água mineral envasada para suprir as necessidades do Teatro Deodoro, Teatro de Arena Sérgio Cardoso e Com-plexo Cultural.Partes: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas, representada por Sheila Diab Maluf e Pratagy Bebidas e Alimentos Ltda. – ME, representada pelos sócios Rita de Cássia Andrade Aquino e Ubiratan Matos de Aquino.Valor: Mensal de R$ 454,30 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta cen-tavos), perfazendo um total de R$ 5.451,60 (cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos).Dotação orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o ob-jeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento para o exercício financeiro de 2017, no PT 13122000420010000, PI 002359, Elemento de Despesa 33903004; Unidade Orçamentária: 18520 Fonte de Recursos: 010.Vigência: 12 (doze) meses, contados da publicação no Diário Oficial do Estado.Fundamentação: Lei nº 8.666/1993.Maceió, 25 de julho de 2017.

SHEILA DIAB MALUFDiretora Presidente da DITEAL

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

PORTARIA Nº 235/2017 DE 25 DE JULHO DE 2017. A Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Ala-goas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamen-tal publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada N° 47 de 10 de agosto de 2015. Resolve: DESIGNAR os servidores a seguir relacionados, sob a presidência do pri-meiro, a constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar, com sede à Rua Jorge de Lima, 113, 3° andar, nesta cidade de Maceió, estado de Alagoas, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis ir-regularidades referente aos atos e fatos que constam do Processo Adminis-trativo n° 41010.4433/2017, bem como as demais infrações conexas no de-correr dos trabalhos, conforme determina a Lei 5.247 de 26 de julho de 1991. Afranio Jorge da Silva – Matricula n° 34244-0 – Técnico em Desenvolvimento Social; Janilce Marinho do Bomfim – Matricu-la n° 25008-2 – Assistente de Administração - como Membro; Maria de Fátima Rezende Rocha Oiticica – Matricula n° 911-5, Técnico em Pla-nejamento, como Membro/Secretária, que responderá pelo Presidente em sua au-sência;Márcia Valéria Leite Pinheiro – Matricula n° 337-9 – Assessor de Administração -,




como Membro Suplente.Revogam-se as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete da Reitoria, em 25 de julho de 2017.

Prof. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska Reitora/UNCISAL

PORTARIA Nº 236/2017 DE 25 DE JULHO DE 2017.A Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Ofi-cial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada N° 47 de 10 de agosto de 2015.Resolve:DESIGNAR os servidores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro, a constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar, com sede à Rua Jorge de Lima, 113, 3° andar, nesta cidade de Maceió, estado de Alagoas, incum-bida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referente aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo n° 41010.4573/2017, bem como as demais infrações conexas no decorrer dos trabalhos, conforme determina a Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.Afranio Jorge da Silva – Matricula n° 34244-0 – Técnico em Desenvolvimento Social;Janilce Marinho do Bomfim – Matricula n° 25008-2 – Assistente de Administração - como Membro;Maria de Fátima Rezende Rocha Oiticica – Matricula n° 911-5, Técnico em Pla-nejamento, como Membro/Secretária, que responderá pelo Presidente em sua au-sência;Márcia Valéria Leite Pinheiro – Matricula n° 337-9 – Assessor de Administração -, como Membro Suplente.Revogam-se as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete da Reitoria, em 25 de julho de 2017.

Prof.. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaReitora/UNCISAL

PORTARIA Nº 237/2017 DE 25 DE JULHO DE 2017.A Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Ofi-cial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada N° 47 de 10 de agosto de 2015.Resolve:DESIGNAR os servidores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro, a constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar, com sede à Rua Jorge de Lima, 113, 3° andar, nesta cidade de Maceió, estado de Alagoas, incum-bida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referente aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo n° 41010.5870/2017, bem como as demais infrações conexas no decorrer dos trabalhos, conforme determina a Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.Afranio Jorge da Silva – Matricula n° 34244-0 – Técnico em Desenvolvimento Social;Janilce Marinho do Bomfim – Matricula n° 25008-2 – Assistente de Administração - como Membro;Maria de Fátima Rezende Rocha Oiticica – Matricula n° 911-5, Técnico em Pla-nejamento, como Membro/Secretária, que responderá pelo Presidente em sua au-sência;Márcia Valéria Leite Pinheiro – Matricula n° 337-9 – Assessor de Administração, como Membro Suplente.Revogam-se as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete da Reitoria, em 25 de julho de 2017.


PORTARIA Nº 238/2017 DE 25 DE JULHO DE 2017.A Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Ofi-cial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada N° 47 de 10 de agosto de 2015.Resolve:DESIGNAR os servidores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro, a constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar, com sede à Rua Jorge de Lima, 113, 3° andar, nesta cidade de Maceió, estado de Alagoas, incum-bida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referente aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo n° 41010.4446/2017, bem como as demais infrações conexas no decorrer dos trabalhos, conforme determina a Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.Afranio Jorge da Silva – Matricula n° 34244-0 – Técnico em Desenvolvimento

Social;Janilce Marinho do Bomfim – Matricula n° 25008-2 – Assistente de Administração - como Membro; Maria de Fátima Rezende Rocha Oiticica – Matricula n° 911-5, Técnico em Pla-nejamento, como Membro/Secretária, que responderá pelo Presidente em sua au-sência;Márcia Valéria Leite Pinheiro – Matricula n° 337-9 – Assessor de Administração, como Membro Suplente.Revogam-se as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete da Reitoria, em 25 de julho de 2017.


PORTARIA Nº 239/2017 DE 25 DE JULHO DE 2017.A Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Ofi-cial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada N° 47 de 10 de agosto de 2015.Resolve:DESIGNAR os servidores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro, a constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar, com sede à Rua Jorge de Lima, 113, 3° andar, nesta cidade de Maceió, estado de Alagoas, incum-bida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referente aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo n° 41010.4275/2017, bem como as demais infrações conexas no decorrer dos trabalhos, conforme determina a Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.Afranio Jorge da Silva – Matricula n° 34244-0 – Técnico em Desenvolvimento Social;Janilce Marinho do Bomfim – Matricula n° 25008-2 – Assistente de Administração - como Membro; Maria de Fátima Rezende Rocha Oiticica – Matricula n° 911-5, Técnico em Pla-nejamento, como Membro/Secretária, que responderá pelo Presidente em sua au-sência;Márcia Valéria Leite Pinheiro – Matricula n° 337-9 – Assessor de Administração, como Membro Suplente.Revogam-se as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete da Reitoria, em 25 de julho de 2017.


PORTARIA Nº 240/2017 DE 25 DE JULHO DE 2017.A Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Ofi-cial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada N° 47 de 10 de agosto de 2015.Resolve:DESIGNAR os servidores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro, a constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar, com sede à Rua Jorge de Lima, 113, 3° andar, nesta cidade de Maceió, estado de Alagoas, incum-bida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referente aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo n° 41010.5790/2017, bem como as demais infrações conexas no decorrer dos trabalhos, conforme determina a Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.Afranio Jorge da Silva – Matricula n° 34244-0 – Técnico em Desenvolvimento Social;Janilce Marinho do Bomfim – Matricula n° 25008-2 – Assistente de Administração - como Membro. Revogam-se as disposições em contrário;Maria de Fátima Rezende Rocha Oiticica – Matricula n° 911-5, Técnico em Pla-nejamento, como Membro/Secretária, que responderá pelo Presidente em sua au-sência.Márcia Valéria Leite Pinheiro – Matricula n° 337-9 – Assessor de Administração, como Membro Suplente.Publique-se e cumpra-se.Gabinete da Reitoria, em 25 de julho de 2017.


PORTARIA Nº 241/2017 de 25 de julho de 2017.A Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Ofi-cial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada N° 47 de 10 de agosto de 2015.Resolve:DESIGNAR os servidores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro, a constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar, com sede à Rua




Jorge de Lima, 113, 3° andar, nesta cidade de Maceió, estado de Alagoas, incum-bida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referente aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo n° 41010.0195/2017, bem como as demais infrações conexas no decorrer dos trabalhos, conforme determina a Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.Afranio Jorge da Silva – Matricula n° 34244-0 – Técnico em Desenvolvimento Social;Janilce Marinho do Bomfim – Matricula n° 25008-2 – Assistente de Administração - como Membro; Maria de Fátima Rezende Rocha Oiticica – Matricula n° 911-5, Técnico em Pla-nejamento, como Membro/Secretária, que responderá pelo Presidente em sua au-sência;Márcia Valéria Leite Pinheiro – Matricula n° 337-9 – Assessor de Administração -, como Membro Suplente.Revogam-se as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete da Reitoria, em 25 de julho de 2017.


PORTARIA Nº 242/2017 DE 25 DE JULHO DE 2017.A Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Ofi-cial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada N° 47 de 10 de agosto de 2015.Resolve:DESIGNAR os servidores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro, a constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar, com sede à Rua Jorge de Lima, 113, 3° andar, nesta cidade de Maceió, estado de Alagoas, incum-bida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referente aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo n° 41010.4227/2017, bem como as demais infrações conexas no decorrer dos trabalhos, conforme determina a Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.Afranio Jorge da Silva – Matricula n° 34244-0 – Técnico em Desenvolvimento Social;Janilce Marinho do Bomfim – Matricula n° 25008-2 – Assistente de Administração - como Membro; Maria de Fátima Rezende Rocha Oiticica – Matricula n° 911-5, Técnico em Planejamento, como Membro/Secretária, que responderá pelo Presi-dente em sua ausência.Márcia Valéria Leite Pinheiro – Matricula n° 337-9 – Assessor de Administração -, como Membro Suplente.Revogam-se as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete da Reitoria, em 25 de julho de 2017.


PORTARIA Nº 243/2017 DE 25 DE JULHO DE 2017.A Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Ofi-cial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada N° 47 de 10 de agosto de 2015.Resolve:DESIGNAR os servidores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro, a constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar, com sede à Rua Jorge de Lima, 113, 3° andar, nesta cidade de Maceió, estado de Alagoas, incum-bida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referente aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo n° 41010.5873/2017, bem como as demais infrações conexas no decorrer dos trabalhos, conforme determina a Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.Afranio Jorge da Silva – Matricula n° 34244-0 – Técnico em Desenvolvimento Social;Janilce Marinho do Bomfim – Matricula n° 25008-2 – Assistente de Administração - como Membro; Maria de Fátima Rezende Rocha Oiticica – Matricula n° 911-5, Técnico em Pla-nejamento, como Membro/Secretária, que responderá pelo Presidente em sua au-sência;Márcia Valéria Leite Pinheiro – Matricula n° 337-9 – Assessor de Administração, como Membro Suplente.Revogam-se as disposições em contrárioPublique-se e cumpra-se.Gabinete da Reitoria, em 25 de julho de 2017.Prof.. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaReitora/UNCISALPORTARIA Nº 244/2017 DE 25 DE JULHO DE 2017.A Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Ofi-

cial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada N° 47 de 10 de agosto de 2015.Resolve:DESIGNAR os servidores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro, a constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar, com sede à Rua Jorge de Lima, 113, 3° andar, nesta cidade de Maceió, estado de Alagoas, incum-bida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referente aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo n° 41010.7376/2017, bem como as demais infrações conexas no decorrer dos trabalhos, conforme determina a Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.Afranio Jorge da Silva – Matricula n° 34244-0 – Técnico em Desenvolvimento Social;Janilce Marinho do Bomfim – Matricula n° 25008-2 – Assistente de Administração - como Membro; Maria de Fátima Rezende Rocha Oiticica – Matricula n° 911-5, Técnico em Pla-nejamento, como Membro/Secretária, que responderá pelo Presidente em sua au-sência;Márcia Valéria Leite Pinheiro – Matricula n° 337-9 – Assessor de Administração, como Membro Suplente.Revogam-se as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete da Reitoria, em 25 de julho de 2017.


PORTARIA GR Nº. 230 DE 25 DE JULHO DE 2017A Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Ofi-cial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015. RESOLVE: Designar os membros a seguir relacionados, sob a presidência do pri-meiro, a comporem A Comissão de Sindicância Administrativa, responsável por averiguar a denúncia de agressão de aluno contra servidora contida no processo nº 4101-2244/17. Titulares:Eder da Silva Rocha Santos – mat. nº 2882-7 Alenilza Bezerra Costa – mat. nº 544-4 Janilce Marinho do Bomfim – mat. nº 25008-2Suplente: Raphael Dorta Barbosa da Silva – mat. nº 3749-4Revogam-se as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete da Reitora, em 25 de julho de 2017.

Profª. Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaReitora/UNCISAL

PORTARIA GR Nº. 233 DE 25 DE JULHO DE 2017A Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Ofi-cial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015. RESOLVE: Designar os membros a seguir relacionados, sob a presidência da pri-meira, a comporem a Comissão de Sindicância Administrativa, responsável por averiguar a distribuição de panfletos caluniosos em confraternização organizada pela Pré-Reitoria de Gestão com Pessoas desta Uncisal. Alenilza Bezerra Costa – mat. nº 544-4 Janilce Marinho do Bomfim – mat. nº 25008-2Ana de Nazareth Vieira Rapôso da Silva – mat. nº 41-8Revogam-se as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete da Reitora, em 25 de julho de 2017.

Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaReitora/UNCISAL

RESOLUÇÃO CONSU Nº. 16/2017, DE 24 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre o Regulamento da Biblioteca Central Prof. Helvio Auto da Universi-dade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL).A Presidente do Conselho Superior Universitário da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o parecer favorável da Câmara Acadêmica, bem como a deliberação do Pleno tomada na sessão extraordinária de 18 de julho de 2017,RESOLVE:Aprovar o Regulamento da Biblioteca Central Prof. Helvio Auto da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL), conforme processo 4101-18729/2016.*O regulamento, na íntegra, será disponibilizado no site da UNCISAL: www.un-




cisal.edu.br.Dê-se ciência.E cumpra-se.* Republicada por incorreção.

Profa. Dra. ROZANGELA MARIA FERNANDES DE ALMEIDA WYSZOR-MIRSKA

Presidente do CONSU

RESOLUÇÃO CONSU Nº. 17/2017, DE 24 DE JULHO DE 2017

Estabelece os valores relativos às multas, indenizações e prestação de contas da Biblioteca Central Prof. Hélvio José de Farias Auto da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL).A Presidente do Conselho Superior Universitário da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o parecer favorável da Câmara Acadêmica, bem como a deliberação do Pleno tomada na sessão extraordinária de 18 de julho de 2017,RESOLVE:Aprovar os valores relativos às multas, indenizações e prestação de contas da Bi-blioteca Central Prof. Helvio Auto da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL), conforme processo 4101-9554/2017.*Esta resolução, na íntegra, será disponibilizada no site da UNCISAL: www.un-cisal.edu.br.Dê-se ciência.E cumpra-se.* Republicada por incorreção.

Profa. Dra. ROZANGELA MARIA FERNANDES DE ALMEIDA WYSZOR-MIRSKA

Presidente do CONSU

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO UNCISAL N.º 094/2015 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDA-DE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL E A EMPRESA FCK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - EPP. Processo UNCISAL Nº: 41010-11997/2017Extrato: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO UNCISAL N.º 094/2015.CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UN-CISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010.-300, neste ato representada pela Reitora, Srª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, CPF 309.846.294-91.CONTRATADA: FCK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 07.389.665/0001-88 e estabelecida na Rua Cle-mentino do Monte, nº. 58, sala 04, Farol, Maceió- AL – CEP 57.055-190, neste ato representada por seu Sócio Administrador, o Sr. Paulo Antônio Salgueiro Pereira, inscrito no CPF sob o n°677.120.964-49. Objeto do contrato: Alteração do Contrato UNCISAL nº 094/2015; O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado até o dia 31/07/2018.Data de Assinatura: 24/07/2017Base legal: Artigo 57, Lei Federal n.º 8.666/93, de 21/06/93, publicada no D.O.U. de 22/06/93, republicada em 06/07/94 com redação da Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94, publicada no D.O.U. de 09/06/94, Processo Administrativo n.º 41010-11997/2017 e PARECER – COJUR/UNCISAL n° 287/2017, acolhido pelo Despacho CJ/UN-CISAL N° 1338/2017.

HOMOLOGAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVAA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o Decreto Nº 28.706 de 17 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, bem como o conteúdo do Processo 41010-13498/2015, apreciado pelo DESPACHO-COJUR/UNCISAL Nº 289/2017 e aprovado pelo DESPACHO-SUB PGE/GAB Nº 1335/2017,RESOLVE: Homologar o relatório da Comissão de Sindicância Administrativa, instituída por meio da Portaria Nº 070/2017, de 07 de abril de 2017, publicada no D.O.E em 10 de abril de 2017, p. 82, que apurou as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo N° 41010-13498/2015 acerca de quem deu causa da despesa ali apontada, que teve como conclusão a recomendação do arquivamento dos autos do referido processo, pois os envolvidos agiram de boa fé, além de não ter havido danos ao erário público,

com a ressalva que os servidores sejam alertados para que casos dessa natureza não voltem a ocorrer. Publique-se UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, Ma-ceió/AL, 24 de julho de 2017.

Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska Reitora/Uncisal

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UNEAL Universidade Estadual de Alagoas

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUCUNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL

EXTRATO DO EDITAL N.º 005/2017-PROEXT/NAEA Pró-Reitoria de Extensão/Proext e o Núcleo de Atendimento ao Estudante - NAE da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, torna público, aos alunos da Uneal, a realização do processo de Seleção de Estagiários. As inscrições estarão abertas no período de 03 a 21 de agosto de 2017, exclusivamente pela internet. Serão distribuídas 26 vagas para a Reitoria e Campi I, II, III, IV e V. Obs.: Este Extrato do Edital n.º 005/2017-PROEXT/NAE não dispensa a leitura das normas e anexos constantes em sua versão completa disponível na página da UNEAL, no endereço eletrônico http://www.uneal.edu.br/editais.Arapiraca, 25 de julho de 2017.

Jairo José Campos da CostaReitor da UNEAL

Protocolo 315712

Extrato do Contrato nº. 020/2017– UNEALProcesso Administrativo nº. 4104-356/2017Contratante: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL, CNPJ: 02.436.870/0001-33.Contratada CONTIPLAN TECNOLOGIA GRÁFICA LTDA - EPP – CNPJ nº. 66.605.734/0001-02.Objeto: Contratação de empresas especializadas em serviços gráficos para o forne-cimento de bases para confecção de diplomas de graduação em PEPEL MOEDA (filigranados) com filigranas visíveis e invisíveis, com a marca d’água da UNEAL, destinado à Universidade Estadual de Alagoas.Valor Global do Contrato: R$ 29.350,00 (vinte e nove mil trezentos e cinquenta reais). Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2017. Data de assinatura do contrato: 25/07/2017Gestora Contratual: Sra. Maria do Rosário dos santos Farias, Mat. 63262-7.

Arapiraca/AL, 25 de julho de 2017Prof. Jairo José Campos da Costa

Reitor/ UNEAL

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-319-2017

DECISÃO DE PAAID-AMGESP-GP-1056-2017

Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar ir-regularidades atribuídas a Empresa NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODU-TOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.803.384/0001-20. 1. ACATO e APROVO o Relatório de Julgamento, de fls. 110 a 112, parte integran-te desta decisão e valorado pela Douta Procuradoria às fls. 116 e 117, que opina pela aplicação da pena de advertência e multa.2. JULGO, diante do quadro probatório dos autos, que a empresa não comprovou de fato a impossibilidade de entrega do medicamento HYDREA, tendo prejudicado os interesses públicos do Estado ao rescindir uma ARP em descumprimento ao artigo 20 do Decreto Estadual nº 29.342/2013. O artigo 427 do Código Civil assevera que a proposta obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio ou das circunstân-cias do caso. Portanto, a proposta vincula o proponente, porque é uma garantia para aquele que vai aceitar, ou seja, a Administração Pública dentre várias propostas lançadas em licitação escolhe a mais vantajosa e acredita que ela será cumprida de toda maneira pelo proponente. Quando se recebe uma proposta se abandona as outras negociações e aprecia-se apenas aquela. Então o princípio da probidade e da boa-fé devem nortear todos os contratos administrativos, principalmente em




sua execução. 3. DECIDO pela aplicação das penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de R$ 29.160,00 (vinte e nove mil e cento e sessenta reais) conforme estabelece o art. 87, incisos I e II do da Lei Federal nº 8.666/93, art. 2º, inciso I e II, art. 4º, inciso I e art. 5º, inciso V, do Decreto Estadual nº. 4.054/2008. 4. DETERMINO, em decorrência, a publicação no Diário Oficial do Estado desta decisão; a notificação do demandado, nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Cons-tituição da República, dos arts. 26, 28, 66 e 68 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como do art. 9º, I e §3º do Decreto Estadual 4.054/2008, para querendo, no prazo de 30 dias realizar o pagamento da multa imposta ou interpor recurso ou pedido de reconsideração no prazo de 05 (cinco) dias úteis, podendo ter vistas do processo e solicitar cópias a suas expensas.Salienta-se, por oportuno, que a não impetração do recurso dentro do prazo supra-citado não frustrará a continuidade do presente processo e que o recurso interposto não dará efeito suspensivo a decisão, conforme art. 61 da Lei Estadual 6.161/2000.PUBLIQUE-SE.


Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1227/2016

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-GP-1074-2017

DECISÃO DE REQUERIMENTO Tendo em vista o requerimento interposto pela empresa AB AUTO PEÇAS LTDA - ME solicitando a anulação dos juros de mora decorrentes da aplicação das pena-lidades de advertência e multa, em processo administrativo sofrido pela empresa, DECIDO:A Lei Estadual nº 6161/2000 estabelece normas básicas sobre o processo adminis-trativo no âmbito da Administração Estadual direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.Dispõe seu artigo 61 que “salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo”. Portanto toda decisão administrativa já produz todos os efeitos desde proferida. Caso o particular acredite que tal decisão lhe prejudicará, deverá solicitar a suspensão dos efeitos da decisão, conforme parágrafo único do mesmo artigo. Vejamos: Art. 61. Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente supe-rior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.Transcrevo aqui parte da notificação questionada a fim de realizar as observações:“...fica desde já a empresa notificada para, querendo, no prazo de 30 dias realizar o pagamento da multa imposta OU interpor recurso ou pedido de reconsideração no prazo de 05 (cinco) dias úteis, podendo ter vista do processo e solicitar cópias a suas expensas...”A interpretação feita pela empresa de que a conjunção “OU” no corpo da notifica-ção induz a entender que a empresa ao optar pelo recurso, interrompe ou suspende os efeitos da decisão, não correndo juros de mora e multa sobre a penalidade, não procede. Não cabe ao intérprete distinguir onde a própria lei não distingue. Nada pode ficar “subentendido”. Havendo dúvida, deve o administrado procurar dirimi-la pela Administração Pública. Pois se fosse assim, ao se usar a conjunção “E” na notificação, o administrado po-deria entender também que a Administração Pública só aceitaria o recurso se fosse paga a multa, o que é ilegítimo, conforme Súmula Vinculante nº 21 do STF que diz que “é inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo”.Quanto à afirmação também na notificação de que a “não interposição de recur-so não frustraria sua continuidade”, a continuidade do processo administrarivo, é uma obrigação da própria Lei Estadual nº 6161/2000 que informe ao particular que independente daquele ato solicitado pela Administração Pública o processo não deixar de prosseguir. Até porque um dos princípios que rege a Administração Pública é o da oficialidade, que por força dele a autoridade competente para decidir tem o poder/dever de inaugurar e impulsionar o processo, até que se obtenha um resultado final conclusivo e definitivo, pelo menos no âmbito da Administração Pública. Vejamos:Art. 2º A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legali-dade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa,contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de: (...)XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo de-

terminará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.§ 1º A intimação deverá conter: (...)V - informação da continuidade do processo independentemente do seu compare-cimento; (...)Por todo o exposto, indefiro o requerimento e reitero que os efeitos da decisão são contados desde a sua publicação, incidindo os juros de mora e as multas sobre a multa paga a destempo. PUBLIQUE-SE.À Supervisão de Processos para notificar. Maceió, 24 de julho de 2017.




Vistos e examinados os autos do processo nº 4105-1265-2016, instaurado para apu-rar supostas irregularidades atribuídas à Empresa CAVALCANTE E CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 10.655.938/0001-01, por não ter entregado os produtos solicitados pela UNCISAL e registrados na ARP nº 142/2015.1. ACATO e APROVO o relatório de Julgamento às fls. 111 a 112, parte integrante desta decisão, e valorado pelo despacho PGE/PLIC nº 1710/2017 da Douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas às fls.114 a 115, que opina pela inaplicabilidade de sanção administrativa ao caso apresentado nos autos em epígra-fe.2. JULGO que não há nos autos documentos suficientes para demonstrar a má fé imputada à empresa e nem comprovação de prejuízos à Administração Pública Estadual causados diretamente por ela.Verifica-se que de abril a agosto, a UNCISAL tenta contato com a empresa via meio eletrônico para solicitar os produtos registrados em ARP, necessários ao serviço público. Contudo não há nos autos nenhuma prova de que houve confirmação do recebimento dos e-mails pela empresa e nem da frustração do contato telefônico.Portanto não há como constatar que a empresa deixou de entregar os produtos por mera conveniência, já que não temos como afirmar que a mesma tomou ciência das solicitações. Vale lembrar que quando um órgão tem dificuldades em manter contato com a empresa por e-mail ou por telefone, deve enviar uma solicitação pelos correios com Aviso de Recebimento, haja vista possuir o endereço da empresa tanto na ARP quanto na autorização de fornecimento. 3. Dito isto, DECIDO pela ABSOLVIÇÃO da empresa CAVALCANTE E CIA LTDA - ME da suposta irregularidade a ela imputada.4. DETERMINO à Supervisão de Processos, em decorrência, a publicação no Diário Oficial do Estado desta decisão ea notificação da demandada, nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República, dos arts. 26, 28, 66 e 68 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como do art. 9º, I e §3º do Decreto Estadual 4.054/2008, para interpor recurso no prazode 5 (cinco) dias úteis, podendo ter vistas do processo e solicitar cópias a suas expensas.Salienta-se, por oportuno, que a não impetração do recurso dentro do prazo supra-citado não frustrará a continuidade do presente processo, conforme art. 61 da Lei Estadual 6.161/2000.Maceió, 24 de julho de 2017.




Vistos e examinados os autos do processo nº 4105-1277-2016, instaurado para apu-rar supostas irregularidades atribuídas à Empresa CAVALCANTE E CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 10.655.938/0001-01, por não ter entregado os produtos solicitados pela UNCISAL e registrados na ARP nº 142/2015.1. ACATO e APROVO o relatório de Julgamento às fls. 129 a 130, parte integrante desta decisão, e valorado pelo despacho PGE/PLIC nº 1699/2017 da Douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas às fls.132 a 133, que opina pela inaplicabilidade de sanção administrativa ao caso apresentado nos autos em epígra-fe.2. JULGO que não há nos autos documentos suficientes para demonstrar a má fé imputada à empresa e nem comprovação de prejuízos à Administração




Pública Estadual causados diretamente por ela.Verifica-se que, desde Abril, a UNCISAL tenta contato com a empresa via meio eletrônico para solicitar os produtos registrados em ARP, necessários ao serviço público. Contudo não há nos autos nenhuma prova de que houve confirmação do recebimento dos e-mails pela empresa e nem da frustração do contato telefônico.Portanto não há como constatar que a empresa deixou de entregar os produtos por mera conveniência, já que não temos como afirmar que a mesma tomou ciência das solicitações. Vale lembrar que quando um órgão tem dificuldades em manter contato com a empresa por e-mail ou por telefone, deve enviar uma solicitação pelos correios com Aviso de Recebimento, haja vista possuir o endereço da empresa tanto na ARP quanto na autorização de fornecimento. 3. Dito isto, DECIDO pela ABSOLVIÇÃO da empresa CAVALCANTE E CIA LTDA - ME da suposta irregularidade a ela imputada.4. DETERMINO à Supervisão de Processos, em decorrência, a publicação no Diário Oficial do Estado desta decisão ea notificação da demandada, nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República, dos arts. 26, 28, 66 e 68 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como do art. 9º, I e §3º do Decreto Estadual 4.054/2008, para interpor recurso no prazode 5 (cinco) dias úteis, podendo ter vistas do processo e solicitar cópias a suas expensas.Salienta-se, por oportuno, que a não impetração do recurso dentro do prazo supra-citado não frustrará a continuidade do presente processo, conforme art. 61 da Lei Estadual 6.161/2000.Maceió, 24 de julho de 2017.



D-AMGESP-GP-1086-2017DECISÃO ADMINISTRATIVA

Tendo em vista o recurso apresentado pela empresa Hiperpapelaria Livraria e Papelaria EIRELI – ME, fl. 77, dou efeito suspensivo à decisão D-AMGESP-GP-808-2017, fl. 69, dos autos do processo administrativo n º 4105-1439/2016 conforme art. 61 da Lei Estadual 6.161/2000, haja vista a probabilidade de prejuízo à empresa.

Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior pode-rá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.

No mais, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Re-gistro de Preços para conhecimento e apreciação do recurso interposto, informando a possibilidade ou não da empresa ainda assinar a ata de registro de preços.

Maceió/AL, 25 de julho de 2017.


No dia 20 de Julho de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. N° 20106-699/2017 – Solicitação de passagens aéreas – SEMUDH;

Proc. N° 4104-5629/2017 - Solicitação de passagens aéreas – UNEAL;

Proc. N° 2100-1356/2017 - Solicitação de passagens aéreas – SSP/AL.


Kellyane de Lima Ferreira Assessora Técnica

No dia 21de Julho de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. N° 4105-0856/2017 – Exclusão de matrícula – SEPREV; Proc. N° 1101-1955/2017 – Serviços de eventos – GAB.CIVIL;

Proc. N° 2000-11609/2017 – Aquisição de material médico hospitalar – SESAU.

Maceió, 24 de Julho de 2017.Kellyane de Lima Ferreira

Assessora Técnica

No dia 24 de Julhode 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. N°4105-1715/2016 – Aquisição de Correlatos – AMGESP;Proc. N° 4105-689/2016 – Aquisição de Medicamentos – AMGESP;Proc. N°4101-10889/2017 – Aquisição de Utensílios – UNCISAL;Proc. N°4101-10882/2017 – Aquisição de Utensílios – UNCISAL;Proc. N°13020-905/2017 – Solicitação de Passagens – SEADES;Proc. N°20106-308/2017 – Solicitação de Passagens – SEMUDH;Proc. N°36000-577/2017 – Solicitação de Passagens – SELAJ;Proc. Nº 4105-135/2017 – Aquisição de Material de Escritório – AMGESP;Proc. N° 2000-10468/2017 – Solicitação de Passagens – SESAU;Proc. N°2000-27461/2015 – Aquisição de Meios de Cultura para Isolamento de Microbactérias – SESAU;Proc. N°2000-2936/2017 – Aquisição de Uniformes – SESAU;Proc. N° 2000-4886/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – SESAU;Proc. N° 2000-11609/2017 – Aquisição de Material Médico Hospitalar – SESAUProc. N°1101-1955/2017 – Aquisição de Eventos – GAB.CIVIL;Proc. N°60030-234/2017 – Contratação – FAPEAL;Proc. N° 4105-377/2017 – Aquisição de medicamentos – AMGESP;Proc. N° 36000-475/2017 – Solicitação de passagem aérea – SELAJ;Proc. N° 4105-700/2017 – Prorrogação de convênio – AMGESP;Proc. N° 1203-1560/2017 – Aquisição de Material de Atendimento Pré-Hospitalar – CBMAL;Proc. N°2102-352/2017 – Aquisição de Agulhas – POAL;Proc. N° 4101-1581/2016 – Aquisição de Alimentos – UNCISAL;Proc. N° 4101-13120/2015 – Aquisição de Acessório Hospitalar – UNCISAL; Proc. N° 4105-856/2017 – Providências Junto à Eletrobrás – AMGESP;Proc. N° 20106-1134/2016 – Aquisição de Cadeiras de Rodas – SEMUDH;Proc. N° 140566-227/2017 – Aquisição de pneus para veículos de passeio – EMATER;Proc. N° 140566-288/2017 – Manutenção Corretiva e Preventiva de Veículos;Proc. N° 4105-638/2017 – Aquisição de medicamentos – AMGESP;Proc. N° 4105-575/2016 – RP de equipamentos de informática – AMGESP.



No dia 25 de Julho de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. Nº 2102-168/2017 – Aquisição de aparelhos e materiais odontológicos – Delegou-se a competência para a realização do certame à SSP/AL;

Proc. N° 1500-8187/2016 – Locação de Contêineres – SEFAZ;

Proc. N° 34000-652/2017 – Contratação de Pessoas Jurídicas – SERIS;

Proc. N° 4105-1431/2015 - Aquisição de Medicamentos – AMGESP.



RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 10.262/2017Processo nº 4105-460/2017

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (03), destinados à Administração Pública Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS:• Item 01:

EMPRESACHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI - EPP

CNPJ: 01.402.400/0001-96




ITEM 01: Valor unitário R$ 1,26 (um real e vinte e seis centavos);Valor global: R$ 79.606,80 (setenta e nove mil seiscentos e seis reais e oitenta centavos).

Valor total: R$ 79.606,80 (setenta e nove mil seiscentos e seis reais e oitenta centavos).

• Item 02:

EMPRESAMEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – ME

CNPJ: 16.553.940/0001-48

ITEM 02: Valor unitário R$ 0,54 (cinqüenta e quatro centavos);

Valor global: R$ 11.372,40 (onze mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta centavos).Valor total: R$ 11.372,40 (onze mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 90.979,20 (noventa mil novecentos e setenta e nove reais e vinte centavos).


Marcelle Mariza da Mota SouzaPregoeira

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFOMÁTICA – TONER (07). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 063/2016–SUPRIMENTOS DE INFOMÁTICA –TONER (07)

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA ADEAL DER FUNERC GAB. CIVIL IZP PM POL. CIVIL SEAGRI SECOM

01

Cartuchos colorido 60 XL Ref. CC644WB, para Impressoras HP, Deskjet D1660, D2530, D2545, D2560, D2660, D2680, D5545, D5560, F2430, F2480, F4210, F4235, F4240, F4280, F4280, F4435, F4440, F4480, com 11ml. Tipo de Cartucho: Ser original do fabricante da impressora, novo, de primeiro uso, sem nenhum processo de recondicionamento, remanufatu-rado ou reciclado, possuir a etiqueta holográfica obrigatória em cartu-chos novos. GARANTIA: mínimo de 12 meses contados a partir da entrega do produto.

UNIDADE 50 25 80 50 100 25 5

02

Cartuchos Preto 60 XL Ref. CC641WB, para Impressoras HP D16660, D2530, D2545, D2560, D2660, D2680, D5545, D5560, F2430, F2480, F4210, F4235, F4240, F4280, F4435, F4440, F4480, com 12ml. Tipo de Cartu-cho: Ser original do fabricante da impressora, novo, de primeiro uso, sem nenhum processo de recon-dicionamento, remanufaturado ou reciclado e possuir a etiqueta ho-lográfica obrigatória em cartuchos novos. GARANTIA: mínimo de 12 meses contados a partir da entrega do produto.

UNIDADE 50 25 60 50 100 25 5

03

Cartuchos Colorido 22 XL Ref. C9352CL para impressoras HP Deskjet, F2210, F2240, D1320, D1330, D1341, D1360, D1420, D1430, D1445, D1455, D1520, D1560, D2320, D2330, D2345, D262360, D2430, D2445, D2460, F335, F340, F350, F380, F1100, F2010, F2140, F2180, F4135, F4140, 4180, 4140, F4180, 3910, 3915, 3920, 3930, 3940 , com 17ml. Tipo de Cartucho: Ser original do fabricante da impressora, novo, de primeiro uso, sem nenhum processo de recondicionamento, remanu-faturado ou reciclado e possuir a etiqueta holográfica obrigatória em cartuchos novos. GARANTIA: mínimo de 12 meses contados a partir da entrega do produto.

UNIDADE 15 25 60 10 100 30




04

Cartuchos preto 21 XL Ref. C9351CB, para Impressoras HP Deskjet D1320, D1330, D1341, D1360, D1420, D1430, D1445, D1455, D1460, D1560, D2320, D2345, DD2360, D2430, D2445, D2460, F335, F340, F350, F380, F1100, F2110, F2140, F2180, F2210, F2240, F4135, F4140, F4180, 3910, 3915, 3920, 3930,3 940, reciclado,4315 HP PRINTER/SCANER/COPIER 1410, HP FAX 1250, 3180, com 16ml. Tipo de Cartucho: Ser original do fabricante da impressora, novo, de primeiro uso, sem nenhum processo de recondicionamento, remanufaturado ou reciclado e possuir a etiqueta ho-lográfica obrigatória em cartuchos novos. GARANTIA: mínimo de 12 meses contados a partir da entrega do produto.

UNIDADE 15 25 80 10 100 30

05

Cartuchos Colorido 901XL ref.CC656AL para Impressora HP OFFICEJET J4540, J4550, 4580, J4660, J4680, 4500 com 13ml. Tipo de Cartucho: Ser original do fabricante da impressora, novo, de primeiro uso, sem nenhum processo de recondicionamento, remanu-faturado ou reciclado e possuir a etiqueta holográfica obrigatória em cartuchos novos. GARANTIA: mínimo de 12 meses contados a partir da entrega do produto.

UNIDADE 25 60 100 15

06

Cartuchos Preto 901 XL Ref. CC654AL, para Impressoras HP J4540,J4550, J4580, J4660, 4680, 4500, com 15.5ml. Tipo de Cartu-cho: Ser original do fabricante da impressora, novo, de primeiro uso, sem nenhum processo de recon-dicionamento, remanufaturado ou reciclado e possuir a etiqueta ho-lográfica obrigatória em cartuchos novos. GARANTIA: mínimo de 12 meses contados a partir da entrega do produto.

UNIDADE 25 60 100 15

07

Cartuchos COLORIDO 662XL Ref. CZ106AB, para Impressoras HP Deskjet Ink Advantage: 2515, 2516, 3515 e 3516, com 8ml. Tipo de Cartucho: Ser original do fabri-cante da impressora, novo, de pri-meiro uso, sem nenhum processo de recondicionamento, remanufaturado ou reciclado e possuir a etiqueta ho-lográfica obrigatória em cartuchos novos. GARANTIA: mínimo de 12 meses contados a partir da entrega do produto.

UNIDADE 50 50 25 20 100 20 20

08

Cartuchos PRETO 662XL Ref. CZ105AB, para Impressoras HP Deskjet Ink Advantage: 2515, 2516, 3515 e 3516, com 6,5ml. Tipo de Cartucho: Ser original do fabricante da impressora, novo, de primeiro uso, sem nenhum processo de recondicionamento, remanufaturado ou reciclado e possuir a etiqueta ho-lográfica obrigatória em cartuchos novos. GARANTIA: mínimo de 12 meses contados a partir da entrega do produto.

UNIDADE 50 50 25 20 20 100 20 25




09

Cartuchos 950XL PRETO, Ref. CN045AB, para Impressoras HP Officejet Pro: 200z, 251dw, 276dw, 8100, 8110, 8600, 8610, 8615, 8620, 8625, 8630, 8700, com 53ml. Tipo de Cartucho: Ser original do fabricante da impressora, novo, de primeiro uso, sem nenhum processo de recondicionamento, remanu-faturado ou reciclado e possuir a etiqueta holográfica obrigatória em cartuchos novos. GARANTIA: mínimo de 12 meses contados a partir da entrega do produto.

UNIDADE 70 25 100 10

10

Cartuchos 951XL CIANO, Ref. CN046AB, para Impressoras HP Officejet Pro: 200z, 251dw, 276dw, 8100, 8110, 8600, 8610, 8615, 8620, 8625, 8630, 8700, com 17ml. Tipo de Cartucho: Ser original do fabricante da impressora, novo, de primeiro uso, sem nenhum processo de recondicionamento, remanu-faturado ou reciclado e possuir a etiqueta holográfica obrigatória em cartuchos novos. GARANTIA: mínimo de 12 meses contados a partir da entrega do produto.

UNIDADE 70 25 100 10

11

Cartuchos 951XL MAGENTA, Ref. CN047AB, para Impressoras HP Officejet Pro: 200z, 251dw, 276dw, 8100, 8110, 8600, 8610, 8615, 8620, 8625, 8630, 8700, com 17ml. Tipo de Cartucho: Ser original do fabricante da impressora, novo, de primeiro uso, sem nenhum processo de recondicionamento, remanu-faturado ou reciclado e possuir a etiqueta holográfica obrigatória em cartuchos novos. GARANTIA: mínimo de 12 meses contados a partir da entrega do produto.

UNIDADE 70 25 100 10

12

Cartuchos 951XL AMARELO, para Impressoras HP Officejet Pro 251dw (CV136A), Multifuncional HP Officejet Pro 276dw (CR770A), HP Officejet Pro 8100 ePrinter N811a/N811d (CM752A), Impres-sora HP Officejet Pro 8600 Plus e-multifuncional N911g (CM750A), Impressora HP Officejet Pro 8600 e-multifuncional - N911a (CM749A), e-Multifuncional HP Officejet Pro 8610 (A7F64A), e-Multifuncional HP Officejet Pro 8620 (A7F65A), com 17ml. Tipo de Cartucho: Ser original do fabricante da impressora, novo, de primeiro uso, sem nenhum processo de recondicionamento, remanufaturado ou reciclado e possuir a etiqueta ho-lográfica obrigatória em cartuchos novos. GARANTIA: mínimo de 12 meses contados a partir da entrega do produto.

UNIDADE 70 25 100 10

13

Cartuchos 940XL PRETO, Ref. C4906AB, ORIGINAL, para Im-pressoras HP Officejet Pro 8000, 8500 e 8500A, com 59,5ml. Tipo de Cartucho: Ser original do fabricante da impressora, novo, de primeiro uso, sem nenhum processo de recondicionamento, remanufaturado ou reciclado e possuir a etiqueta ho-lográfica obrigatória em cartuchos novos. GARANTIA: mínimo de 12 meses contados a partir da entrega do produto.

UNIDADE 25 100 10




14

Cartuchos 940XL CIANO, Ref. C4907AB, ORIGINAL, para Im-pressoras HP Officejet Pro 8000, 8500 e 8500A, com 20ml. Tipo de Cartucho: Ser original do fabricante da impressora, novo, de primeiro uso, sem nenhum processo de recondicionamento, remanufaturado ou reciclado e possuir a etiqueta ho-lográfica obrigatória em cartuchos novos. GARANTIA: mínimo de 12 meses contados a partir da entrega do produto.

UNIDADE 25 100 10

15

Cartuchos 940XL MAGENTA, Ref. C4908AB, ORIGINAL, para Impressoras HP Officejet Pro 8000, 8500 e 8500A, com 19ml.Tipo de Cartucho: Ser original do fabricante da impressora, novo, de primeiro uso, sem nenhum processo de recondicionamento, remanufaturado ou reciclado e possuir a etiqueta ho-lográfica obrigatória em cartuchos novos. GARANTIA: mínimo de 12 meses contados a partir da entrega do produto.

UNIDADE 25 100 10

16

Cartuchos 940XL AMARELO, Ref. C4909AB, ORIGINAL, para Impressoras HP Officejet Pro 8000, 8500 e 8500A, com 19,5ml. Tipo de Cartucho: Ser original do fabricante da impressora, novo, de primeiro uso, sem nenhum processo de recondicionamento, remanufaturado ou reciclado e possuir a etiqueta ho-lográfica obrigatória em cartuchos novos. GARANTIA: mínimo de 12 meses contados a partir da entrega do produto.

UNIDADE 25 100 10

17

CARTUCHO TINTA IMPRES-SORA HP; Referência Cartucho: HP 88XL PRETO C9396AL, Referencia Impressora: HP OFFICE JET K550, K5400, K8600, L7550, L7580, L7590, L7650, L7680, L7750, L7780. Tipo de Cartucho: Ser original do fabricante da im-pressora, novo, de primeiro uso, sem nenhum processo de recon-dicionamento, remanufaturado ou reciclado e possuir a etiqueta ho-lográfica obrigatória em cartuchos novos. GARANTIA: mínimo de 12 meses contados a partir da entrega do produto.

UNIDADE 25 50 100 10

18

CARTUCHO TINTA IMPRES-SORA HP; Referência Cartucho: HP 88XL MAGENTA C9392AL, Referencia Impressora: HP OFFICE JET K550, K5400, K8600, L7550, L7580, L7590, L7650, L7680, L7750, L7780. Tipo de Cartucho: Ser original do fabricante da im-pressora, novo, de primeiro uso, sem nenhum processo de recon-dicionamento, remanufaturado ou reciclado e possuir a etiqueta ho-lográfica obrigatória em cartuchos novos. GARANTIA: mínimo de 12 meses contados a partir da entrega do produto.

UNIDADE 25 50 100 10




19

CARTUCHO TINTA IMPRES-SORA HP; Referência Cartucho: HP 88XL AMARELO C9393AL, Referencia Impressora: HP OFFICE JET K550, K5400, K8600, L7550, L7580, L7590, L7650, L7680, L7750, L7780. Tipo de Cartucho: Ser original do fabricante da im-pressora, novo, de primeiro uso, sem nenhum processo de recon-dicionamento, remanufaturado ou reciclado e possuir a etiqueta ho-lográfica obrigatória em cartuchos novos. GARANTIA: mínimo de 12 meses contados a partir da entrega do produto.

UNIDADE 25 50 100 10

20

CARTUCHO TINTA IMPRES-SORA HP; Referência Cartucho: HP 88XL CIANO C9391AL, Re-ferencia Impressora: HP OFFICE JET K550, K5400, K8600, L7550, L7580, L7590, L7650, L7680, L7750, L7780. Tipo de Cartucho: Ser original do fabricante da im-pressora, novo, de primeiro uso, sem nenhum processo de recon-dicionamento, remanufaturado ou reciclado e possuir a etiqueta ho-lográfica obrigatória em cartuchos novos. GARANTIA: mínimo de 12 meses contados a partir da entrega do produto.

UNIDADE 25 100 10

21

CARTUCHO 670XL PRETO CZ117AB COMPATÍVEL COM IMPRESSORAS: HP Deskjet Ink Advantage: 3525, 4615, 4625 e 5525. Tipo de Cartucho: Ser ori-ginal do fabricante da impressora, novo, de primeiro uso, sem nenhum processo de recondicionamento, re-manufaturado ou reciclado e possuir a etiqueta holográfica obrigatória em cartuchos novos. GARANTIA: mínimo de 12 meses contados a partir da entrega do produto.

UNIDADE 25 50 100 15

22

CARTUCHO 670XL CIANO CZ118AB COMPATÍVEL COM IMPRESSORAS: HP Deskjet Ink Advantage: 3525, 4615, 4625 e 5525. Tipo de Cartucho: Ser ori-ginal do fabricante da impressora, novo, de primeiro uso, sem nenhum processo de recondicionamento, re-manufaturado ou reciclado e possuir a etiqueta holográfica obrigatória em cartuchos novos. GARANTIA: mínimo de 12 meses contados a partir da entrega do produto.

UNIDADE 25 50 100 15

23

CARTUCHO 670XL MAGENTA CZ119AB COMPATÍVEL COM IMPRESSORAS: HP Deskjet Ink Advantage: 3525, 4615, 4625 e 5525. Tipo de Cartucho: Ser ori-ginal do fabricante da impressora, novo, de primeiro uso, sem nenhum processo de recondicionamento, re-manufaturado ou reciclado e possuir a etiqueta holográfica obrigatória em cartuchos novos. GARANTIA: mínimo de 12 meses contados a partir da entrega do produto.

UNIDADE 25 100 15




24

CARTUCHO 670XL AMARELO CZ120AB COMPATÍVEL COM IMPRESSORAS: HP Deskjet Ink Advantage: 3525, 4615, 4625 e 5525. Tipo de Cartucho: Ser ori-ginal do fabricante da impressora, novo, de primeiro uso, sem nenhum processo de recondicionamento, re-manufaturado ou reciclado e possuir a etiqueta holográfica obrigatória em cartuchos novos. GARANTIA: mínimo de 12 meses contados a partir da entrega do produto.

UNIDADE 25 100 15

ITEM SEDETUR SERIS SEMUDH SESAU UNCISAL01 10 50 200 28002 10 50 200 30003 50 100 04 100 05 50 40 3506 30 50 40 3007 30 50 200 6008 50 200 6009 50 40 36010 50 40 28011 50 40 28012 50 40 28013 40 1514 40 1015 40 1016 40 1017 40 5018 40 5019 40 20 40 21 40 22 100 23 100 24 100

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Andréa Vitório Cavalcante

Assessora Técnica de Cadastro de Fornecedores Mat. 100-7

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