ANO IV • EDIÇÃO 88 • 27 DE FEVEREIRO DE 2014

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE

MINAS GERAIS

Comemoração digna de uma rica história sindical

| SITRAEMG, 25 ANOS |

Os 25 anos de existência do SITRAEMG, completa-dos no sábado, 22 de feve-reiro, foram comemorados na noite do dia anterior, 21, na sede do Sindicato, em so-lenidade marcada por muita emoção e homenagem aos ex-presidentes e atuais co-ordenadores gerais, seguida de confraternização que pro-porcionou reencontros de fi-liados que não se viam havia muito tempo.

Ao fazer a abertura do evento, a coordenadora ge-ral Lúcia Maria Bernardes de Freitas, que também já foi presidente, no período de 2000 a 2003, avisou que se-

ria uma “cerimônia simples”. A comemoração “de gala” ficaria a cargo da próxima diretoria, que tomará pos-se em junho, para a festa de confraternização do fim do ano. Mas a emoção manifes-tada nos discursos e expres-sada pelos homenageados e demais presentes, por verem reunidas antigas e novas ge-rações de filiados, embaladas pelas belas músicas entoadas pelo Coral do SITRAEMG, Arte em Canto, acabou por transformar a ocasião em uma celebração bastante es-pecial, digna dos 25 anos de uma rica história sindical. Páginas 6, 7, 8 e 9

Auditório do sindicato ficou completamente lotado para a solenidade de 25 anos. Convidados se divertiram e puderam

conhecer um pouco mais da trajetória da entidade por meio da homenagem aos ex-presidentes

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Nem parece, mas já são25 anos, sempre em frente

EdITORIAl

EXPEdIENTESITRAEMG - Sindicato dos

Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais

Rua Euclides da Cunha, 14 - Prado - Belo Horizonte - Minas Gerais - 30411-170(31) 4501-1500 ou 0800.283.4302www.sitraemg.org.br - @SITRAEMG

DIREToRIA ExEcuTIvA cooRDEnADoRES GERAIS

Adriana Valentino, Hebe-Del Kader Bicalho e Lúcia Maria Bernardes de Freitas

cooRDEnADoRES DE FInAnçASArtalide Lopes e José Francisco

Rodrigues

cooRDEnADoRES ExEcuTIvoS Carlos Humberto Rodrigues, Débora Melo Mansur, Fernando Guetti, Hélio Ferreira

Diogo e Osmar Souto

cooRDEnADoRES REGIonAISAldemar Simões, Eliézer Grangeiro, Iclemir Costa, Líliam Lyrio, Marisa

Campos e Raimundo Alves

EDIção E REPoRTAGEnSGenerosa Gonçalves - Mtb 13265

Gil Carlos Dias - Mtb 01759Janaina Rochido - Mtb 13878

PRoJETo GRáFIco/DIAGRAMAçãoFlávio Faustino

IMPRESSãoGráfica Silva Lara Ltda

TIRAGEM5.700 exemplares

ESPEcIFIcAçõESPapel Off-set 90g

| JuRídICO |

Interpretação livre de fábula não é desapreço

à AdministraçãoParece que o tempo nem

passou, mas lá se vão 25 anos desde que a ata de fundação do SITRAEMG foi assinada, em 22 de fevereiro de 1989. 25 anos entre a sala improvisada na casa da primeira secretária do Sindicato até a espaçosa sede própria no bairro Prado, em Belo Horizonte; 25 anos entre a exclusividade aos servi-dores do TRT e a abrangência atual, das Justiças Trabalhista, Eleitoral, Federal e Militar; 25 anos entre as reuniões de criação do Sindicato e as pas-seatas, atos públicos e assem-bleias que trazem a categoria para debater e definir os rumos das lutas de to-dos os servido-res do Judiciário Federal em Minas Gerais.

Nesses 25 anos, dezenas de servidores se re-vezaram na tare-fa árdua, porém corajosa, de pre-sidir o SITRAEMG. Homens e mulheres que doaram seu tempo a ouvir a categoria e or-ganizar política e administra-tivamente a entidade em prol de todos os seus filiados. Com toda razão, eles foram home-nageados na comemoração do Jubileu de Prata da entida-de, realizado na última sexta--feira, dia 21, em sua sede, em Belo Horizonte – a cobertura completa você encontrará nas próximas páginas (e foi exata-mente para dividir com os filia-dos este momento que, excep-cionalmente, postergamos em dois dias esta edição do Jornal do SITRAEMG).

O que não mudou nestes

25 anos foi a necessidade de es-tar sempre “de olho” no gover-no federal e seu mau hábito de podar direitos dos servidores públicos. Tachados frequen-temente de “marajás”, “sangue azul” e outros adjetivos que os tiram da condição de trabalha-dores para tentar imputar-lhes a pecha de “sanguessugas”, os servidores públicos federais todos os anos precisam ir às ruas para reivindicar reajus-tes salariais e impedir que seus direitos sejam retirados – normalmente com as pio-res justificativas possíveis. Em 2014 a luta já começou e, na

última Reunião Ampliada da Fenajufe, confor-me mostramos na página 3 desta edição, a catego-ria do Judiciário já definiu suas bandeiras e mar-cou para fins de março / início de abril a cons-trução da greve

unificada.Mesmo com tantas tentati-

vas em contrário, o saldo ain-da é positivo: a categoria em Minas e o SITRAEMG estão unidos e seguem com desta-que no cenário nacional defen-dendo bandeiras como a data--base, a paridade entre ativos e aposentados, a saúde e a quali-dade de vida do trabalhador e lutando contra o assédio moral e a precarização do trabalho. E é isso que o SITRAEMG pre-tende daqui para a frente: ou-tros 25 anos lutando em parce-ria com a categoria, buscando para o servidor do Judiciário Federal a dignidade que ele merece. Um brinde!

“O que não mudou nestes 25 anos foi a necessidade de estar sempre “de olho” no governo federal e seu mau hábito de podar direitos dos servidores

públicos“

Um servidor do TRE-MG foi apenado com advertência por ter divulgado e-mail com textos de livre interpretação da fábula “Festa da Colmeia”, que conti-nha críticas à Administração da Justiça Eleitoral, onde está lota-do. A fábula se desenrola através do diálogo de um besouro com uma abelha, uma cigarra, uma mosca e dois elefantes brancos e retrata certo alvoroço na colmeia pela chegada de novas abelhas--operárias para participarem de uma festa na qual haveria muito mel para todas as abelhas.

Segundo o servidor, trata-se de uma crítica sob a forma lite-rária à requisição desnecessária de novos servidores para traba-lharem no final do período de alistamento eleitoral, sem a cor-respondente demanda de serviço e sob a expectativa de percepção de horas-extras. Também há crí-ticas à instalação de detector de metal no órgão, à ampliação das suas instalações físicas e à frustra-ção de estagiários diante da cons-tatação da sua inutilidade.

A Administração do TRE-MG entendeu que o texto difamava atos de gestão praticados pelo ór-gão. Segundo a Administração, o

servidor teria incorrido nas infra-ções dos artigos 116, II, e 117, V da Lei 8.112, supostamente agin-do com desapreço no recinto na repartição e utilizando de forma indevida da imagem do órgão.

De seu lado, o servidor sus-tentou que o texto se ancora no direito constitucional de liberda-de de expressão e pensamento, não havendo nenhuma intenção de ofender quem quer de seja, apenas externar uma opinião crítica sobre fatos ocorridos no órgão. Disse que sua opinião não causou nenhum prejuízo à Administração.

A Justiça Federal acolheu a tese do servidor e entendeu não existir nenhum elemento que indique a alegada má-fé dele, ra-zão pela qual não poderia ser pe-nalizado por elaborar e divulgar textos de livre interpretação, no exercício de suas garantias cons-titucionais. A União interpôs apelação e a ação será reapreciada pelo TRF da 1ª Região.

A ação é patrocinada por Cassel & Ruzzarin Advogados, que presta assessoria jurídi-ca ao SITRAEMG, e o pro-cesso tem o número 15675-30.2013.4.01.3800.

CuRSOS & OfICINASVeja, também, outras atividades promovidas pelo Sindicato, por meio de

parcerias, a preços e condições acessíveis para os filiados e dependentes

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Informações e inscrições: Telefone 4501-1500

(falar com Margareth).

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O SITRAEMG foi um dos 22 sindicatos presentes à Reunião Ampliada da Fenajufe, a primei-ra do ano, realizada em 8 de fe-vereiro, em Brasília. Foram 104 delegados e 16 observadores, dentre eles os mineiros eleitos na assembleia do dia 1º de feverei-ro. A Campanha Salarial de 2014 e o calendário de lutas foram os principais tópicos da reunião. A campanha teve seu pontapé ini-cial em 22 de janeiro com ativi-dades nos estados, e que teve seu lançamento nacional em Brasília, no dia 5 de fevereiro, em frente ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, com a pre-sença de mais de 600 servidores.

Quanto ao calendário, apro-vado por unanimidade, ele pre-vê já para esta semana a Semana Nacional de Mobilização, de 24 a 28 de fevereiro. Na Ampliada ainda havia dúvidas sobre o Dia Nacional de Paralisação, com marcha a Brasília, em conjunto com os servidores públicos fede-rais. A fixação do dia 19 ou 26 de março dependia da definição do Fórum das Entidades Nacionais dos SPFs, mas este, em reunião no dia 18 de fevereiro, deliberou pelo dia 19. Segundo informa-ções da Fenajufe, no dia seguin-te a este ato haverá a segunda Reunião Ampliada do ano da Federação. Ainda, aponta-se a construção da greve unificada para fins de março / início de abril.

Pauta Específica do Judiciário Federal e

MPuA Fenajufe oficiará os tribunais

superiores, conselhos e PGR com a pauta de reivindicações específi-cas, que foi objeto de acalorado de-bate sobre qual a melhor forma de encaminhar a reposição das perdas salariais acumuladas na categoria. Por ampla maioria, predominou a posição de buscar a reposição das perdas específicas, sem determinar de antemão a utilização do 6613 como prioridade, que, de qualquer forma, ficaria como uma alternati-va, para ser utilizado em condições que favorecessem sua aprovação.

Alguns tópicos específicos dos servidores do Judiciário Federal: Reposição das perdas salariais acumuladas desde junho de 2006, com base no acumulado do ICV-Dieese; antecipação da 3ª parcela da reposição salarial prevista para janeiro de 2015 para 2014; defini-ção de política salarial permanente com respeito à data base; aprova-ção do PL 319/2007, na sua ver-são original; abertura de mesa de negociação para tratar da pauta de reivindicações; criação de comis-são interdisciplinar paritária entre Fenajufe e tribunais superiores para discutir carreira e condições de trabalho, e não apenas GTs para tratar de carreiras específicas isoladas para tribunais superiores; pagamento dos passivos devidos

| AMPlIAdA dA fENAJufE |

Campanha Salarial do Judiciário já tem suas datas definidas

Calendário e pauta foram ratificados na Reunião Ampliada da Fenajufe, da qual o SITRAEMG participou com oito delegados e quatro observadores

Delegação mineira da Reunião Ampliada da Fenajufe: categoria aprovou semana de mobilização e indicativo de greve

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lo aos servidores; posição contrária à PEC 59/13, que dispõe sobre a criação do estatuto dos servidores do Poder Judiciário; lutar pelo re-enquadramento dos auxiliares de

nível intermediário e pela aprova-ção do Projeto de Lei de isonomia dos chefes de cartório; jornada de 6 horas, com pausa.

Com informações da Fenajufe

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PlANO dE CARREIRA

Iniciados os trabalhos do Grupo de Trabalho

Nacional

Foi realizada no último dia 22, em Brasília (DF), a reunião de instalação do Grupo de Trabalho Nacional (GTN) de Carreira da Fenajufe, que terá a respon-sabilidade de retomar os es-tudos visando à construção do Plano de Carreira dos ser-vidores do Judiciário Federal, cujas discussões foram in-terrompidas, em meados de 2009, em razão da imposi-ção do Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais e conselhos superiores para que fossem substituídas por uma proposta de revisão do Plano de Cargos e Salários (PCS). A primeira reunião do GTN foi marcada pela apresentação do trabalho do

GT de Carreira da Fenajufe aprovado em 2009; definição de temas prioritários para discussão nos GTRs (Grupo de Trabalho Regionais) e di-visão de equipes de trabalho; elaboração do regimento interno, com definição das etapas a serem cumpridas durante o trabalho do GTN.

Ao final, os partici-pantes do GTN definiram a realização do trabalho estruturada em cinco te-mas: Desenvolvimento na Carreira; Saúde do trabalha-dor e Gestão do tempo de tra-balho (jornada de trabalho, carga de trabalho e condi-ções de trabalho); Questões de Aposentadoria e Pensão; Papel do Estado e democra-tização do judiciário e MPU. Cada tema será estudado ini-cialmente por um subgrupo de membros do GTN. José Francisco Rodrigues integra o grupo responsável pelo tema “Saúde do trabalhador e Gestão do tempo de tra-balho”. Ficou agendada para 22 de março uma palestra com Démerson Dias, ex-co-ordenador da Fenajufe; Vera Miranda, assessora política e de Gestão do Sisejufe/RJ; e o economista Washington Lima. O regimento interno também foi debatido e terá sua redação divulgada em breve.

José Francisco Rodrigues é o representante mineiro no GTN e integra o grupo “Saúde do

trabalhador e Gestão do tempo de trabalho”

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| AudIêNCIA PúblICA |

SITRAEMG e fenajufe participam de debate sobre Justiça de 1º grau, no CNJ

O objetivo é ouvir propostas buscando melhorias para essa instância nos tribunais

Durante dois dias (17 e 18 de fevereiro), representantes de órgãos públicos, autorida-des e entidades da sociedade civil, além de especialistas, participaram, no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da audiência públi-ca “Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário”. Para isso, o CNJ se-lecionou 60 representantes de entidades, entre mais de duas centenas que se inscreveram, para proporem medidas visan-do à melhoria da primeira ins-tância, que, no entendimento do próprio Conselho, é a “por-ta de entrada dos cidadãos na Justiça brasileira”.

Cada um dos inscritos teve 15 minutos para se pronun-ciar sobre tema previamente definido no ato da inscrição. Pelos servidores do Judiciário Federal, inscreveram-se os co-ordenadores gerais da Fenajufe, Cledo de Oliveira Vieira, e do SITRAEMG, Hebe-Del Kader Bicalho. Hebe-Del havia feito duas inscrições: como coor-denador do Sindicato e como presidente da Fenassojaf. Bem próximo do evento, a coordena-ção entrou em contato com ele e disse que houve uma desistên-cia, e que a Federação foi a ha-

bilitada para a vaga disponível.

crítica à falta de política salarial

para os servidoresEm sua fala, no primeiro dia

da audiência, Cledo de Oliveira Vieira, em nome da Fenajufe e de todos os sindicados da base de Federação, destacou que a quantidade e as especificida-des de reclamações advindas do pessoal do primeiro grau de jurisdição é bem maior do que dos colegas de segunda e ter-ceira instâncias, sobretudo no que diz respeito às condições de trabalho, e que, também no primeiro grau, o adoecimento dos servidores vem aparecendo com mais frequência e a situa-ção destes em relação à segu-rança também é cada vez mais preocupante. Alertou, ainda, que a questão orçamentária é precária e a localização e estru-tura são outros aspectos preo-cupantes. No âmbito das três instâncias, ele criticou a falta de política salarial para os servi-dores, e defendeu a valorização da categoria dizendo que esta quer ser ouvida e não somente demandada. “Nós, servidores, temos atendido os chamados para cumprir metas, mas infe-lizmente as metas estão supe-

rando nossos limites e mesmo assim não acontece a devida valorização do nosso traba-lho”, concluiu.

Ideia da gestão participativa é bem

vinda Já o coordenador do

SITRAEMG foi o último a se pronunciar, ao final do segundo dia de debates. Hebe-Del Kader elogiou o relatório do Grupo de Trabalho do CNJ, sobre as propostas de mudanças para na Justiça de 1º Grau, no item que defende a gestão participativa nos tribunais. “A internet veio para aproximar quem está lon-ge e distanciar quem está pró-ximo. Mas o mais importante é o gestor entender que não é só ele que detém o conhe-cimento, que têm pessoas ao seu lado que detêm o conhe-cimento e a prática” explicou. Quanto à execução fiscal, res-saltou que a desjudicialização é quase iminente, e vem sendo sistematicamente defendida no meio jurídico, e salientou que o problema que se verifica atual-mente não é na legislação, mas na pouca disposição e disponi-bilização de meios para aplicar a lei.

No caso específico dos ofi-ciais de justiça, Hebe-Del Kader defendeu a elevação das Centrais de Mandados das Justiças Federal e Estadual ao “status administrativo” de uma diretoria, assim como acon-

tece na Justiça do Trabalho e em alguns tribunais estaduais, bem como a disponibilização de modernos equipamentos de informática nas CMs e de apa-relhamento para os Oficiais de Justiça que estão nas ruas, com fornecimento de GPS, note-books, impressoras portáteis, telefone móvel e outros equi-pamentos. Relativamente ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), o coordenador geral do SITRAEMG considerou um engano o fato de que o sistema irá diminuir as atividades dos oficiais de justiça, pois “os man-dados chegarão mais rápido aos oficiais, o controle será instan-tâneo e o cumprimento da di-ligência ordenada, bem como a devolução do mandado com a respectiva certidão à unidade ocorrerá de forma mais célere”.

O coordenador geral do SITRAEMG, apesar de consi-derar a iniciativa do CNJ válida, acredita que o órgão demorou a tomar essa atitude de se discutir os problemas do judiciário, em especial o 1º grau de jurisdição. A audiência pública foi uma etapa proposta pelo grupo de trabalho, cuja coordenação é do conselheiro Rubens Curado. “O próximo passo, pelo que disse o conselheiro Saulo Casali, tam-bém membro do grupo, é sis-tematizar as falas/propostas, e, em março, divulgar o resultado. Vamos aguardar, fiquemos aten-tos. O judiciário vai mudar com certeza, para melhor”, aposta Hebe-Del Kader.

O coordenador geral do SITRAEMG Hebe-Del Kader, durante o seu pronunciamento

Cledo Vieira falou, na audiência pública, em nome da Fenajufe e de todos os sindicatos filiados

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| dIREITO dE GREVE |

Proposta do governo é debatida em audiência pública no Congresso

Centrais sindicais presentes reafirmam mais uma vez que projeto é prejudicial aos servidores públicos e cobram a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que já garante o direito de greve e à negociação coletiva

Nova audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o anteprojeto de regu-lamentação do direito de greve dos servidores públicos foi re-alizada na última quinta-feira, 20. Promovido pela Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais, o debate reuniu, além do pre-sidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e do relator da proposta de regu-lamentação do direito de greve

dos servidores públicos, sena-dor Romero Jucá (PMDB/RR), representantes de oito Centrais Sindicais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central Sindical e Popular (Conlutas).

Ao final da reunião, o relator fri-sou que não há um texto fechado ainda para o projeto e que prosse-guirá o debate com o governo fe-deral e com as centrais sindicais.

Em comentário publicado em seu site, a Fenajufe salienta que o anteprojeto sobre direito de gre-ve prevê a retirada de direitos por vários flancos, com destaque para a essencialidade de quase todos os serviços públicos, a definição do percentual de trabalhadores em greve, a possibilidade de cor-

te de salários, a limitação à liber-dade sindical ao criar critérios para que os sindicatos possam deliberar a greve, a judicialização do movimento permitindo que o Judiciário possa definir o fim da greve, dentre outros. “No caso específico do Poder Judiciário e do MPU, o relator pretende considerá-los como serviço es-sencial, fazendo com que 60% dos servidores tenham que tra-balhar durante a greve”, alerta a Federação.

Pontos de vista de cada participante  Maria das Graças Costa (CUT): é preciso haver, antes de tudo,

regulamentação de negociação coletiva, para depois regulamentar o di-reito de greve. É importante, também, assegurar a liberação de dirigen-tes sindicais.

 Rubens Romão (Força Sindical): uma regulamentação só teria sentido para garantir o direito de greve, e não cerceá-lo, como é o caso da proposta.

 Luiz Carlos de Oliveira (UGT): criticou a proposta relatada por Jucá, por não garantir o direito de greve e não contemplar data-base nem dissídio coletivo, e o fato de o Brasil ainda não ter dado cumprimento à convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata da organização sindical e do processo de negociação dos trabalha-dores do serviço público.

 João Paulo Ribeiro (CTB): a proposta tira a autonomia dos sin-dicatos; antes de tudo, é preciso respeitar os trabalhadores do serviço público, que também devem ter o direito à greve.

 Lineu Neves Mazano (NCST): disse não concordar com a propos-ta relatada por Jucá e que o excesso de cargos comissionados e a crescen-te terceirização estão descaracterizando o serviço público.

 Flávio Werneck Meneguelli (CSB): contestou a afirmação de Vacarezza, de que não seria possível incluir, na redação do anteproje-to da lei de greve, questões que não sejam exclusivamente relativos ao tema.

 Flauzino Antunes Neto (CGTB): disse que a proposta em discus-são no Congresso tenta criminalizar o direito de greve; também citou al-guns problemas que os servidores vêm passando, como perseguições por diversos motivos e assédios moral e sexual.

 Saulo Arcangeli (Conlutas): cobrou uma posição do Legislativo sobre o cumprimento de um dos artigos da Constituição que garante a data-base do servidor público e a regulamentação da Convenção 151 da OIT; defendeu a negociação coletiva como mecanismo fundamental para evitar as práticas antissindicais na União, estados e municípios, e para garantir a independência das organizações sindicais frente aos governos e a liberdade sindical plena para que os trabalhadores possam participar das atividades sindicais e um processo amplo de negociação das pautas dos trabalhadores.

 Senador Romero Jucá: “Não haverá atropelo e só vai haver vota-ção após aprofundarmos ainda mais o debate para a construção de uma nova proposta”, garantiu, acrescentando que o direito de greve dos ser-vidores públicos, assegurado no artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal, “será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específi-ca”; e explicou que “muitas das reivindicações ouvidas hoje (na audiên-cia pública) são plausíveis e podem ser atendidas”.

 Deputado Cândido Vaccarezza: não quis fixar prazo para a apre-sentação do texto final do anteprojeto. Afirmou que haverá negociação com o governo, assegurando que a prioridade é ampliar o diálogo com o movimento sindical e ouvir também o governo.

debate sobre o futuro da Justiça MilitarOs coordenadores gerais do

SITRAEMG, Hebe-Del Kader Bicalho (de perfil, terceiro à di-reita), e da Fenajufe, Cledo de Oliveira Vieira (em pé, ao mi-crofone), participaram, no últi-mo dia 12, de outro debate pro-movido pelo CNJ. O seminário “Justiça Militar: Perspectivas e transformações”, realizado na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília/DF, reuniu magis-trados, membros do Ministério

Público, defensores e servi-dores que atuam na Justiça Militar, e outros segmentos do Judiciário, que discutiram aspectos relacionados à exis-tência, à competência e à estru-tura desse segmento do Poder Judiciário, com a finalidade de juntar subsídios para o relató-rio final do grupo de trabalho criado pelo CNJ para fazer um diagnóstico da Justiça Militar no Brasil. (Com informações do CNJ)

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No embalo do Coral do SITRAEMG

A apresentação do Coral do SITRAEMG (Arte em Canto), sob a regência do maestro Álvaro Rodrigues, tendo Cláudia Carvalho Salgado ao piano, com a execução do Hino Nacional Brasileiro e de vários sucessos da música brasileira e estrangeira, deu o tom da alegria e da emoção da solenidade comemorativa aos 25 anos do SITRAEMG, na noite de sexta-feira, 21. Em seguida, o coordenador

geral Hebe-Del Kader Bicalho compôs a mesa, ao lado das também coordenadoras gerais Lúcia Bernardes e Adriana Corrêa Valentino e do assessor da Presidência do TRT, Paulo Henrique Canabrava Haddad, representando a presidente, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, e do advogado Silvio Carvalho, representando a OAB/MG e a Comissão de Direito Sindical daquela instituição.

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Todos homenageados através dos ex-presidentes

“Todos podem e devem se sentir homenageados, dos servidores que esti-veram presentes na assembleia de fundação do Sindicato até o último filiado, que tenha se filiado no dia de hoje. Os presidentes receberão a homenagem, mas todos os dirigentes (que fizeram parte das sucessivas diretorias, incluin-do a atual) devem se sentir homenageados, por terem participado da cons-trução, crescimento e manutenção dessa potência que é o Sindicato hoje”, disse Hebe-Del Kader, antes de chamar os ex-presidentes e atuais coordena-dores gerais para receberem a homenagem, uma placa de agradecimento pela “ativa e relevantíssima participação na construção da história de lutas e con-

quistas da entidade, na condição de filiado(a) e ex-presidente”. As mulheres também receberiam buquês de flores. Compareceram para a homenagem, além dos atuais coordenadores gerais, os ex-presidentes Paulo Roberto dos Santos, Carlos Antônio Ferreira (Ovo), Sônia Maria Peres de Oliveira, Lúcia Bernardes (ela também foi presidente no triênio 2000/2003), Edna Lúcia de Assis e Leda Maria das Graças Silveira Santos. Não puderam comparecer os ex-presidentes Carlos Athayde Viegas Valadares, que estava lecionando, Alexandre Brandi Harry e Sandra Cintra de Souza, que estavam viajando. Eles receberão suas respectivas placas de agradecimento posteriormente.

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Todos são importantes: Sindicato, dirigentes, filiados

Paulo Roberto dos Santos foi incumbido de se pronunciar em nome de todos os homenageados. Dizendo-se leitor assíduo da Bíblia Sagrada, o primeiro presidente e um dos funda-dores do SITRAEMG leu a parábola do Evangelho de Mateus que exemplifica a equidade com que Deus tra-ta todas as suas criaturas, e, com base no texto bíblico, fez o seguinte comentário: to-dos aqueles que já passaram pela direção do Sindicato são igualmente importantes, pois deram sua contribuição para o engrandecimento da entidade e da categoria, in-dependentemente de uns terem trabalhado mais ou menos do que outros; logo, cabe a frase final da parábola de Mateus para dizer que, na história do SITRAEMG, “os derradeiros serão primeiros, e os primeiros, derradeiros”.

Já o advogado Silvio Carvalho comentou que a alegria da comemoração dos 25 anos do SITRAEMG, realizada em uma sede tão bem estruturada, ao som de belíssimas melodias, fê--lo voltar no tempo da di-tadura militar vivida pelo país entre os anos de 1964 e 1985, quando as decisões relativas aos trabalhadores vinham de cima para baixo. Servidores do Judiciário ti-nham só que trabalhar. Não lhes era permitido se ma-nifestar, se organizar como categoria, se sindicalizar. Terminada a ditadura, foram gradativamente recuperan-do sua liberdade, puderam se organizar em sindicato. E hoje têm, no Sindicato, o apoio e os instrumentos de mobilização que lhes facili-tam dialogar com a popula-ção e pressionar as autorida-des em defesa de suas justas reivindicações. “Parabéns, SITRAEMG, e boa sorte nos próximos 25 anos”, fina-lizou.

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| SITRAEMG, 25 ANOS |

Revista comemorativa e homenagem-surpresa

Depois dos discursos, a coor-denadora geral e de Comunicação do SITRAEMG, Adriana Corrêa Valentino anunciou o lançamen-to da revista comemorativa aos 25 anos da entidade, produzida pela equipe de Comunicação. Ao iniciar o coquetel de confrater-nização, os atuais coordenadores do Sindicato fizeram uma home-nagem-surpresa à colega Lúcia Bernardes, entregando-lhe uma placa de agradecimento especial pela sua brilhante história na ativi-dade sindical. Lúcia também rece-beu um buquê de flores das mãos de Cássia Maria, em nome de to-dos os funcionários do Sindicato. Seguiu-se a essa homenagem o show musical com a servidora do TRE Rose Carvalho, acompanha-da pelos músicos Otílio Ferreira, ao violão, e Dário Marques, na viola.

Além de filiados e familia-res, dos coordenadores gerais do Sindicato, homenageados e com-ponentes da mesa, também estive-ram presentes na solenidade o pre-sidente da Assojaf/MG, Cláudio Amaro; José Carlos Xavier, re-presentando a Asttter; o presi-dente do Sindojus/MG, Wander da Costa Ribeiro, e o diretor Jonathan Porto; o presidente do Sicoob Coopjus, Antônio Cláudio dos Santos Rosa; o advogado Rudi Cassel, do escritório Cassel & Ruzzarin, que presta assessoria jurídica ao Sindicato; o assessor parlamentar, Alexandre Marques; a diretora estadual do Sind-UTE e da CUT-MG, Beatriz Cerqueira, os coordenadores José Francisco Rodrigues, Débora Melo Mansur, Hélio Ferreira Diogo, Artalide Lopes Cunha, Fernando Guetti, Osmar Souto, Aldemar Simões, Marisa Campos, Iclemir Costa, Raimundo Alves e Liliam Lyrio; e o presidente do Conselho Fiscal, Alexandre Magnus, além dos também conselheiros Alírio César Almeida e Luiz Fernando Rodrigues.

Não puderam comparecer à solenidade, mas enviaram men-sagem de cumprimentos pelos 25 anos da entidade e justificando a ausência: a presidente do TRT, de-sembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria; o presidente do TRE, desembargador Wander Paulo Marotta Moreira, e o diretor geral, Adriano Denardi Júnior; e a advogada Adriana Martini.

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O Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida reuniu-se dia 19, em Belo Horizonte, para fazer uma avaliação das últimas atividades de 2013 e debater sobre o planejamento para 2014. O SITRAEMG, parceiro do movimen-to, foi representado por seu coordenador de finanças José Francisco Rodrigues. Este ano o movimento pretende formar multiplicadores por meio de um curso à distância de formação

sobre a dívida pública. O curso será dividido em 10 módulos e provavelmente será ministrado em março. Também em março, haverá o lançamen-to do último livro do movimento, “Auditoria Cidadã da Dívida Pública: experiências e mé-todos”, de autoria da coordenadora nacional do movimento, Maria Lúcia Fattorelli. O livro terá versões em outras línguas além do português e a data do lançamento será divulgada em breve.

Auditoria Cidadã da dívida: Curso e livro a caminho em 2014

A coordenadora geral do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes de Freitas e o advogado Daniel Hilário, da Assessoria Jurídica, participaram da solenidade de posse do novo procurador-chefe da União no Estado de Minas Gerais, Adilson Alves Moreira Júnior, dia 13 de fevereiro. A procurado-ria é uma representação da Advocacia Geral da União no Estado.

SITRAEMG na posse do procurador-chefe em MinasAGu

coisa de cinema

Por Daniel Tofani Carvalho, servidor da Justiça Federal/BH

Perdi um grande amigo no início deste ano. Alexandre e Lívia (sua namorada) se fo-ram, assassinados friamente por dois “monstros”, em ple-na Serra do Cipó. Sem pala-vras.

Infelizmente, todos os dias, vemos e ouvimos ca-sos de violência absurdos, mas nunca achamos que algo assim irá acontecer com al-guém próximo a nós, não é verdade? Cremos que é algo bem longe da nossa realida-de, que esses crimes bárba-ros só ocorrem com os “ou-tros”. Pois te digo que é pura ilusão. Aconteceu conosco. Acordamos por uma sema-na, atordoados, querendo acreditar que tinha sido só um pesadelo, mas a realida-de, cruel, nos mostrou que não. Sentimento indescrití-vel, misto de incredulidade, revolta e tristeza. Tragédia lamentável. Coisa de cinema.

Eu e o Alexandre estu-damos cinema juntos, por

sinal. Todos os dias de aula eram uma festa pra gente. Adorávamos conversar sobre literatura, música, filmes e por aí vai. A gente se divertia. Lembro-me de que, no final do 1º semestre, cada aluno ti-nha que elaborar um roteiro de um filme como trabalho final da disciplina Roteiro para Cinema. Eu fiquei uma semana quebrando a cabeça, tentando bolar alguma sinop-se interessante. O tempo foi passando e nada de ideias... Eu precisava entregar o tra-balho na quarta-feira e já era domingo, e eu ainda não havia conseguido nenhuma grande sacada. Lá pelas tan-tas, cansado, acabei pegando no sono e sonhei com um roteiro inédito e brilhante, uma ideia incrível. Ao abrir os olhos pela manhã, para meu desespero, não consegui me lembrar de nada, apenas que havia sonhado com uma sinopse fabulosa. Fiquei mui-to decepcionado. Quando cheguei à aula, encontrei o Alexandre e contei a ele. Eu estava desesperado por não conseguir me lembrar do roteiro dos meus sonhos. Depois de me deixar lamen-tar por alguns minutos, ele só

deu aquela olhada pra mim, com o sorriso de sempre no rosto, e disse:

_ Dan-Dan, você não está vendo? Essa é a sua sinopse!

_ Como assim, Xandão? Ficou maluco? Eu não me lembro de nada!

_ Pois é. Você mesmo acabou de me contar a sinop-se do roteiro, Dan-Dan: Um roteirista em início de car-reira sonha com um roteiro fenomenal e ao acordar não se lembra de nada. Agora é só desenvolver o roteiro. Vai ficar ótimo. Parabéns.

Nem acreditei. Rimos por um bom tempo. Lembro-me como se fosse hoje.

Saí de lá correndo e fiquei dois dias elaborando o rotei-ro a partir daquela sinopse. No fim da contas, por incrí-vel que pareça, meu trabalho foi o mais elogiado de todas as turmas. Um pouco depois desse episódio, comecei a me aventurar no teatro, escre-vendo peças e esquetes, con-tos, causos e terminei meu livro, que será publicado em breve, se Deus quiser, sempre tendo o Alexandre como um dos meus maiores incentiva-dores.

Nos encontramos pela úl-

tima vez no final do ano, no Marrocos, onde demos boas risadas mesmo após a elimina-ção indesejada do nosso Galo. Nossas últimas risadas juntos. Saudades, Xandão... Vá com Deus, meu amigo! Com cer-teza, Ele está ganhando mais um anjo. Aliás, dois.

Plagiando Fernando Pessoa, de tudo ficaram três coisas: a certeza de que é preciso que aproveitemos a vida HOJE, pois, assim como o Alexandre e a Lívia, como e quando será nossa vez, só Deus sabe; a certeza de que devemos agradecer a todo instante por tudo que temos e somos; e a certeza de que necessitamos curtir nossas fa-mílias e amigos ao máximo e celebrar com eles a vida.

Obrigado a todos, um abraço e até a próxima.

Se você é filiado(a) ao SITRAEMG e tem habilidade para escrever e contar casos, causos, contos, histórias, man-de-nos o seu texto, com sua autorização, para publicarmos na coluna Casos & Causos do Jornal do SITRAEMG. Os textos, de no máximo 1.500 caracteres, devem ser enviados para o e-mail comunicacao@sitraemg.org.br

CASOS & CAuSOS

Grasiela Melo Barbosa de Oliveira, procuradora da AGU em Minas; a filha

dela, Clarissa Barbosa de Oliveira, servidora da

40ª VT/BH e filiada do SITRAEMG; o empossando procurador-chefe, Adilson

Alves Moreira Júnior; e os representantes do

SITRAEMG, coordenadora geral Lúcia Bernardes e o advogado Daniel Hilário

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Sindicato leva pleitos ao dG do TRTAinda na primeira quinzena de

fevereiro, mais especificamente no dia 11, as coordenadoras sindicais Lúcia Maria Bernardes de Freitas e Débora Melo Mansur reuniram--se com o diretor-geral do TRT-3, Ricardo Oliveira Marques. O ob-jetivo era levar à administração do tribunal diversas demandas dos servidores da Casa, colhidas ao lon-go das viagens que o SITRAEMG vem fazendo ao interior e de outros encontros com servidores da capi-tal também. Ainda pelo TRT, esti-veram presentes o assessor-chefe

da Diretoria Geral, Sérgio Murilo Ribeiro dos Santos, e o assessor especial da Presidência, Paulo Henrique Canabrava Haddad.

Apesar de alguns assuntos já terem sido tratados durante o en-contro, os representantes do tri-bunal solicitaram que as respostas pudessem ser enviadas por escrito – assim que as mesmas chegarem, o SITRAEMG as divulgará a toda a categoria. O documento com as demandas encontra-se publicado no site do Sindicato, em matéria do dia 12 de fevereiro.

A aposentadoria especial para as pessoas com defici-ência já foi aprovada para os segurados do INSS, através da Lei Complementar 142, de 8/05/2013. Como este direito não foi ainda garanti-do por lei aos servidores pú-blicos, o Supremo Tribunal Federal – STF, tem definido, em Mandado de Injunção, a

aplicação analógica da legis-lação do INSS.

A Previdência Social regulamentou esta aplica-ção analógica, através da Instrução Normativa SPS 02, de 13/02/2014. A boa notícia é que a aposenta-doria poderá ser concedida sem a exigência de idade mínima. A má notícia é que, em função da aposentadoria da pessoa com deficiência estar prevista no artigo 40 da Constituição Federal, a re-ferida Instrução Normativa prevê o cálculo da aposen-tadoria pela média salarial e o reajuste pela inflação, sem, portanto, a garantia da inte-gralidade e da paridade.

Regras para concessão

Os servidores públicos com deficiência abrangidos por RPPS serão aposentados voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: I - aos 25 anos de tempo de contribuição, se homem, e 20, se mulher, no caso de servidor com deficiên-cia grave; II - aos 29 anos de tempo de contribuição, se ho-mem, e 24, se mulher, no caso de servidor com deficiência

moderada; III - aos 33 anos de tempo de contribuição, se ho-mem, e 28, se mulher, no caso de servidor com deficiência leve; ou IV - aos 60 anos de idade, se homem, e 55, se mu-lher, desde que cumprido tem-po mínimo de contribuição de 15 anos na condição de pessoa com deficiência.

Plantão telefônico José Prata Araújo é econo-

mista, especialista em questões previdenciárias, e está à disposi-ção dos filiados do SITRAEMG, e de seus familiares, em plantão telefônico diário (em dias úteis), das 9h às 11h30, para esclareci-mentos de dúvidas sobre o tema. Contato: (31)3391-3623.

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José Prata

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NOTíCIAS dA PREVIdêNCIA Aposentadoria dos servidores com deficiência

A partir da esquerda, o assessor especial da Presidência, Paulo Haddad, Lúcia Bernardes, o assessor-chefe da Diretoria Geral, Sérgio Murilo Ribeiro dos Santos,

Débora Melo Mansur e o diretor-geral do TRT-3, Ricardo Oliveira Marques

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Na primeira quinzena de fe-vereiro, a coor-denadora geral do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes de Freitas aprovei-tou sua estada em Brasília para ir ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e buscar infor-mações com o secretário--geral do CSJT,

Orlando Tadeu de Alcântara, so-bre o pagamento da última par-cela da URV. A sindicalista ques-tionou: 1) Quando será pago aos servidores da JT que têm o direi-to de receber esse passivo, mas não receberam no final do ano passado, como os demais cole-gas? 2) E a URV com acréscimo do INPC, quando será paga? Por e-mail, o secretário respondeu o que segue: “1) Em 2014, não há previsão orçamentária para pagamento de URV ou de outro passivo devido a servidores, dife-rentemente dos anos anteriores - 2010, 2011, 2012 e 2013 - quan-

do havia verba específica para pagamento desse passivo; 2) O CSJT já aprovou a substituição do índice de correção monetária - de TR para INPC - entretanto, o TCU determinou que se aguar-dasse a publicação dos acórdãos das ADIs 4425 e 4357, os quais declararam inconstitucionais os índices de correção monetária pela TR. A ADI 4425 já foi pu-blicada, resta a 4.357”. Ainda sobre a verba da URV, Alcântara também informou que o TRT-3 é que precisa solicitar ao CSJT que envie o dinheiro para o re-gional realizar os pagamentos.

Coordenadora do SITRAEMG busca notícias sobre a uRV direto no CSJT

Na reunião no TST, o secretário-geral do CSJT, Orlando Tadeu Alcântara; a coordenadora geral do SITRAEMG Lúcia Bernardes; o presidente do Sinsjustra-

RO/AC, Raimundo Torres Filho, e o advogado daquele sindicato, Ueliton Felipe

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Acompanhando alguns ser-vidores do TRE-MG, através da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento/SGP, o SITRAEMG, representado pelos coordenadores gerais Lúcia Maria Bernardes de Freitas e Hebe-Del Kader Bicalho, participou, no últi-mo dia 14, da entrega de materiais duráveis à Creche Comunitária Criança Esperança e Projeto Rosa Azul, beneficiários da 9a Edição do Projeto Árvore da Solidariedade (2013). A creche recebeu 40 con-juntos novos de carteiras de ensi-no infantil, um microcomputador (usado) e 35 livros; e o Projeto Rosa Azul foi presenteado com parte da compra de uma cadeira de rodas e 12 livros.

O projeto Árvore da Solidariedade foi criado em 2005, constituído por quatro servidores do TRE, com o objetivo inicial de promover a participação dos servidores em uma ação social. Desde então, vem evoluindo na proposta de educar, sensibilizar, engajar e despertar a noção de res-ponsabilidade social nos servido-res do Tribunal. Os recursos são providos de doações financeiras dos servidores, bem como de doa-ção de seus talentos, habilidades e horas de trabalho, com a finalidade de promover uma festa de Natal e presentear crianças de creche per-tencente a comunidade próxima às unidades do TRE-MG. Desde 2011, o projeto vem proporcio-

nando, além da festa de Natal, a construção ou aquisição de um

bem sustentável e durável para a entidade beneficiária.

| SOlIdARIEdAdE |

Sindicato e TRE participam de mais um evento beneficente

Reunião de aposentados e pensionistas no aniversário do Sindicato

“Viver não dói”. Nesta obra a jornalista mineira Leila Ferreira pretende mostrar que viver não é fácil, como todos nós sabemos, e até os mais oti-

mistas concordam que a vida é osso duro de roer. Mas é tam-bém um exercício apaixonan-te, que, para ela, exige apetite, persistência e “dentes afiados”. A obra, que conta com 48 crônicas, e pode ser compra-da em capítulos, via e-book – um deles pode ser baixado e lido gratuitamente –, começa com um belo verso de Emílio Moura, poeta modernista, mineiro e um dos grandes amigos de Carlos Drummond de Andrade: “Viver não dói, o que dói é a vida que se não vive, tanto mais bela sonhada quanto mais triste perdida”. E é usando essa frase como ins-piração que Leila Ferreira pas-

sa a escrever sobre como é im-portante viver, ser feliz todos os dias em doses homeopáti-cas, e não buscar a felicidade única, porque quem procurar vai buscar a vida inteira e não conseguirá perceber como era possível ter sido feliz ao longo do caminho. “Claro que viver dói, mas dói mais ainda não viver, porque quem não apro-veita a vida acaba sendo pou-pado do medo e do susto, mas deixa de desfrutar paisagens, deixa de ter a própria identi-dade”, destaca a autora.

Nas crônicas do livro, os seguintes assuntos são eviden-ciados: amor, sexo, felicidade, despedidas, gentilezas, manias

de dieta, obsessão por celula-res, o envelhecer, o prazer por solidão, entre outros temas. Ao final, há uma coletânea de frases como: “Felicidade não se compra, não se empresta, não se arrenda. A gente é feliz quando consegue, quando a vida permite, quando dá para ser” ou “Vida a dois é coisa que não se copia. É igual an-tidepressivo e dieta para ema-grecer – o que funciona mara-vilhosamente bem para seus amigos pode ser um desastre para você”.

Leila Ferreira também é autora de A arte de ser leve e Mulheres: por que será que elas...?

dICA CulTuRAl“Viver não dói”

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Junto com algumas crianças, professores e auxiliares da Creche, coordenadores sindicais e servidores do TRE. A partir da esquerda, de camisa preta, Carlos Rossi, da

equipe do Projeto; Ana Lúcia Bahia, Comunicação Social; Hebe-Del Kader, SITRAEMG; Déborah Maciel Corrêa, Sedop-TRE; e Lúcia Maria Bernardes de Freitas, SITRAEMG

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Leila Ferreira - 280 páginas – Globo Editora - 2013

Foi realizada, também no úl-timo dia 21, data em que foram comemorados os 25 anos do SITRAEMG, a tradicional reu-nião mensal dos aposentados e pensionistas, na sede da entida-de. A coordenadora do Núcleo de Aposentados e Pensionistas, Artalide Lopes Cunha, deu início à reunião agradecendo a todos pela presença e parabenizando-os por também fazerem parte dos 25 anos do SITRAEMG. Em seguida, os principais informes foram pas-sados aos filiados.

Gilda Bandeira Falconi, ex-di-

retora do Sindicato, e Artalide fi-zeram um relato acerca da reunião extraordinária do Mosap, da qual participaram, no último dia 20, em São Paulo, que teve a finalidade de homenagear os fundadores e ide-alizadores do Mosap, Domingos Travesso e Idelbrando Zoldan. PECs de interesse dos aposenta-dos, como a 555/06 e a 170/12 também pautaram a reunião, com a participação do assessor parla-mentar da entidade, Alexandre Marques. Ainda, os presentes as-sistiram à palestra “Políticas públi-cas para a Terceira Idade”, apresen-

tada pela coordenadora de políticas sociais para idosos da Prefeitura de Belo Horizonte, Maria Fontana, que teve como objetivo trazer para os aposentados e pensionistas fi-liados ao Sindicato, as inúmeras experiências da Coordenadoria de Direitos da Pessoa Idosa – CDPI –, vividas, principalmente, com ido-sos de famílias carentes.

Como de praxe, ao término da palestra, os convidados participa-ram do lanche de confraternização com os aniversariantes de dezem-bro 2013 e janeiro e fevereiro deste ano.

Na hora dos parabéns, com os aniversariantes de dezembro 2013,

janeiro e fevereiro de 2014

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De pé, a coordenadora de políticas sociais para idosos da Prefeitura de

Belo Horizonte, Maria Fontana

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