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Jornal do

X CONGRESSO ORDINÁRIO DO SITRAEMG

Últimas informações sobre asatividades dos grupos desegmentos da categoria

LUTA UNIFICADA

NÚCLEOS

PÉ NA ESTRADA

ED. 104MAIO 2015ANO V Filiado à

APROVAÇÃO DO PLC 28/15 JÁ!

TEMAS INSTIGANTES, DEBATESINTENSOS E A CONVICÇÃO:

Condições de trabalho e salários dignos, só com união, luta, pressão e GREVE!

Dificuldades de aprovação do PLC 28/15 deixa cada vez mais

clara a posição do governo contra o trabalhador

Servidores de mais três cidades do interior são

visitadas pelo Sindicato

FOTO DAAGE

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AGE aprova:

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Indicativo de Greve,Ato no TRT de Contagem, dia 27/05, às 13h30Ato e AGE em BH, dia 29/05, às 13h, para deliberar sobre paralisação e greve

Edição 104 • Maio de 20152 Jornal do

EDITORIAL

CONVÊNIOS

SAÚDE E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Aproveite as oportunidades que o SITRAEMG oferece a você! Para firmar um convênio com o Sindicato, ligue (31) 4501-1500

ou 0800-283-4302 e fale com o setor de convênios

Departamento de Saúde emfranca implementação

Conforme referendando no X Congresso Ordinário do SITRAEMG, a partir da aprovação e debate das resoluções encaminhadas pela categoria, a entidade ficou de construir o “Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral dos Servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais”. Nessa linha, o SITRAEMG informa que já deu início à formação desse Departamento, e que já foram realizadas duas reuniões em sua sede a fim de estruturá-lo.

O Departamento contará com a participação do psicólogo Arthur

Lobato, que desenvolve projetos sobre saúde do trabalhador, e que foi coordenador da Comissão de Combate ao Assédio Moral SINJUS-SERJUSMIG (2007- 2015) e do SITRAEMG (2008-2009).

O Setor estará sob a coordenação da coordenadora Vilma de Oliveira, com o acompanhamento dos também coordenadores Célio Izidoro e Sandro Pacheco, e do assessor político da entidade, Efraim Moura, além da colaboração de um (01) representante de cada tribunal. Aguarde, em breve, mais informações.

Clube Associação dos Servidores Federais de Minas Gerais – ASFMG A parceria com o SITRAEMG oferece ao associado o usufruto de sua Sede Campestre na Pampulha (BH), além de três colônias de férias localizadas em Jacaraípe – Serra/ES, Felixlândia/MG e Nova Ponte/MG. Mensalidade a R$ 45,00, incluindo seus dependentes diretos, e dependente especial: R$ 25,00. Colônias de férias: R$ 30,00 a diária por pessoa. Mais informações: (31) 3273-7104 / atendimentoasfmg@gmail.com / contatoasfmg@gmail.com / �nanceiroasfmg@gmail.com www.asfmg.org.br

Faculdade Signorelli - Pós-graduação à distância – mais de 80 cursos nas áreas de Direito, Educação, Gestão e Saúde. 13% de desconto para os �liados ao SITRAEMG.Graduação – semipresencial – Cursos nas áreas de Administração e Pedagogia, além de complementação pedagógica. 15% de desconto para os �liados ao SITRAEMG. Mais informações: (31) 3337-2410 – www.mais.srv.br

UNSP - União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil/Sindicato Nacional Diretoria Regional de Minas Gerais Condições especiais para �liados ao SITRAEMG, nos serviços de advocacia; convênios com faculdades, farmácias, supermercados, óticas, lojas, postos de gasolina, consignados, etc.; colônias de férias em Mongaguá - Litoral Sul de São Paulo e em Caeté/MG e apartamento na praia de Marataízes/ES.Mais informações: (31) 3272-2300/3222-0124 - Site: http://unsp.org.br/ , unsp@unsp.org.br e Facebook: facebook.com/unspmg.sindicato

Os trabalhadores de todo o país, atendendo ao chamado das centrais sindicais, sindicatos, federações e movimentos sociais, voltarão a cruzar os braços em protestos contra a retirada de direitos em mais um Dia Nacional de Paralisação, convocado para o dia 29 de maio.

Ligados na luta uni�cada dos SPFs, mas �rmes nas lutas da nossa categoria, nós, servidores do Judiciário Federal em Minas, apro-vamos na AGE de sábado, 23/05, o indicativo de greve, além da realização de ato público no TRT de Contagem, na q u a r t a - f e i r a , 27/05, às 13h30, e ato público, seguido de AGE, em Belo Horizonte (em frente ao prédio da Justiça Fede-ral - Avenida Álvares Cabral, 1.741, bairro Santo Agostinho), dia 29/05, a partir das 13 horas, para debater e decidir sobre paralisação de 48 horas nos dias 02 e 03/06 e greve por tempo indeterminado a partir de 10/06.

Com muita pressão, o PLC 28/15 foi aprovado na CCJC do Senado. Mas a luta deve ser inten-si�cada, pois Dilma ainda pode di�cultar a votação no plenário ou vetá-lo, caso passe pelo Senado.

Não faltam motivos para irmos à luta. A alta da in�ação, da água, da luz, dos impostos, está deixan-do nosso salário menor a cada mês.

No setor privado, a ameaça de demissão atinge cada vez mais trabalhadores. No setor público, o

governo, em nome do ajuste �scal, quer manter o arrocho salarial e o congelamento de salários.

No que depender de Dilma/PT, da Câmara e da Cúpula do Judiciá-rio, a situação vai piorar ainda mais, com a ampliação da terceirização através do PL 4330/04, a aprovação das (Medidas Provisórias) MPs 664 e 665, que integram o pacote de reajuste �scal proposto por Dilma/PT e a tentativa de barrar a tramitação do PLC 28/2015.

Diante desse quadro ampla-mente desfavorável, �ca cada vez mais evidente que somente com

união, pressão e luta conseguire-mos a aprovação de projetos que nos garantam salários dignos e c o n d i ç õ e s adequadas de trabalho, e que

propostas que nos ameacem com perdas de direitos sejam rejeitadas.

No caso especí�co da luta da nossa categoria, é preciso que cada um de nós, servidores, re�ita sobre a necessidade de pensar o coletivo. Que cada um assuma a responsabi-lidade de aderir e participar de todas as atividades de mobilização aprovadas pela maioria nas assem-bleias. Que se lembre que manifes-tações, paralisações e greves não se fazem com uma ou poucas pessoas. E que não se acovarde na van expectativa de que as vitórias virão de graça ou que os outros as trarão para você. Nas relações de trabalho, assim como na vida, elas nos chegam com “sabor” se conquistadas com luta.

EXPEDIENTESITRAEMG - Sindicato dos

Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais

Rua Euclides da Cunha, 14 - Prado - Belo Horizonte - Minas Gerais - 30411-170

(31) 4501-1500 ou 0800.283.4302 www.sitraemg.org.br - @SITRAEMG

Diretoria ExecutivaCOORDENADORES GERAIS

Alan da Costa Macedo, Alexandre Magnus Melo Martins e lgor Yagelovic

Coordenadores de FinançasCélio lzidoro Rosa e João Baptista Sellera

BárbaroCOORDENADORES EXECUTIVOS

Daniel de Oliveira, Etur Zehuri, Evandro, Antônio da Silva, Geraldo Correia da Cruz, Nilson Jorge de Moraes e Vilma

Oliveira LourençoCoordenadores Regionais

Dinali Savis de Souza, Dirceu José dosSantos, Henrique Olegário Pacheco,

Lindolfo Alves de Carvalho Neto, MárioAlves e Sandro Luis Pacheco

EDIÇÃO E REPORTAGENSGenerosa Gonçalves - Mtb 13265

Gil Carlos Dias - Mtb 01759Diego Franco David

ILUSTRAÇÕES E DIAGRAMAÇÃOPedro Campos

PROJETO GRÁFICO, DIAGRAMAÇÃO E ARTE FINALDiego Franco David

IMPRESSÃOGrá�ca e Editoria Cedábio

TIRAGEM6.600 exemplares

ESPECIFICAÇÕESPapel Couche 115g

Vencer o governo só com forte mobilização

“No setor privado, a ameaça de demissão atinge cada vez

mais trabalhadores. No setor público, em nome do ajuste

�scal, o governo quer manter o arrocho salarial e o

congelamento de salários”

CURSOS & OFICINASO�cina de Fotogra�a – Com o professor Fabrício Mendes. Carga horária: 8 horas, em 3 aulas, das 9h às 11h30, sendo 2 de teoria e prática e 1 prática (ensaio ou saída fotográ�ca). Custo do curso: R$150,00, com direito a apostila. O pagamento deverá ser feito no ato da inscrição, quando o aluno deverá também apresentar 1 foto 45x30 cm. Ao �nal, receberá certi�cado. O aluno terá que trazer o equipamento (câmera amadora, semi-pro�ssional ou pro�ssional). Conteúdo: o que é fotogra�a, os pontos para uma boa foto (medição de luz + composição + foco), medição de luz – abertura, velocidade, Iso). Condição para realização do curso: que haja pelo menos 7 inscritos. Inscrições: (31) 4501-1500, com Margereth.

3Jornal doREPOSIÇÃO SALARIAL

MENTIRA – Entre 2005 e 2008, todas as carreiras tiveram suas remunerações reajustadas.VERDADE – A última revisão salarial dos servidores do Judiciário fora aprovada em 2006, através da Lei 11.416/2006 (PCS III), em quatro parcelas, entre 2007 e 2008.

MENTIRA – As remunerações voltaram a ser reajustadas a partir 2013.VERDADE – Com a recusa do governo em atender a revisão salarial reivindicada pelos servidores do Judiciário através do PL 6613/09, que previa correção da defasagem salarial

entre 2006 e 2009, houve um aumento apenas da GAJ, que representou um aumento de 5% na remuneração do servidor, parcelado em três anos, contra uma in�ação acima de 8%.

MENTIRA – O último reajuste ocorreu em janeiro de 2015.VERDADE – A última parcela de aumento da GAJ ocorreu em janeiro de 2015.

MENTIRA – O impacto total do PLC 28/15, nos próximos quatro anos, será de R$ 25,7 bilhões.VERDADE – O impacto será de R$ 10,5

bilhões ao �nal, quando for incorporada aos salários a última das seis parcelas, prevista para 2018.

MENTIRA – Atualmente, os servidores do Judiciário já recebem remuneração superior à do Executivo, em todos os níveis. O reajuste em análise na CCJC promoverá um desequilíbrio ainda maior entre carreiras similares dos diferentes poderes da União.VERDADE – Estudo realizado pela Anata mostra que há várias carreiras do Executivo e do Legislativo com salários superiores aos dos servidores do Judiciário Federal.

ao prédio da Justiça Federal da aveni-da Álvares Cabral, 1.741, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte). A AGE terá a primeira chamada às 13h30 e a segunda chamada às 14h, e delibera-rá sobre paralisação de 48 horas nos dias 02 e 03/06 e Greve por tempo indeterminado a partir de 10/06, itens contidos no calendário nacional de mobilização aprovado pela categoria durante a reunião ampliada da Fenajufe realizada nos dias 16 e 17/05, em Brasília.

A assembleia do último sábado contou com a presença de servidores de Belo Horizonte e de várias cidades do interior, como Contagem, Juiz de

Fora, Betim, Manhumirim, e mem-bros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do Sindicato.

A AMPLIADA DA FENAJUFENa reunião ampliada Fenajufe

realizada nos dias 16 e 17 de maio, o SITRAEMG foi representado pelos seguintes �iados: como delegados, Alvilene Denise Araújo (TRE), Carlos Wagner de Melo Franco (TRT), James Magalhães Gonçalves (TRE), Ronne Herbert Cruz (TRT), Júnea Fábia Cardoso (TRT), Leonardo Castro de Andrade (TRT), Márcio Magela de Souza Dias (TRE), Domingos Sávio Barbosa Dias (TRE) e Eliana Leocádia

Borges (JF); como observadores, Rosilene Valadares de Matos (TRE), Alcineia Suely de Sales (TRE), Cecília de Moura Barbosa Lima (TRE), Marco Antônio Lins Garcia (JF). O coordenador geral Alexandre Magnus também participou da ampliada, como delegado “nato”, por ser integrante da diretoria da Fenajufe.

Ainda na ampliada, foram aprovadas as seguintes diretrizes: cobrar atuação efetiva do STF e PGR para instalar negocia-ção com Dilma para fechar acordo que garanta aprovação e implementação imediata da reposição salarial; exigir aprovação na CCJ e imediato envio ao plenário do Senado para aprovação �nal; cobrar garantia de participação da Fenajufe na negociação entre o STF, PGR e o governo, assegurando ampla transpa-rência no processo, evitando se fatos consumados; rea�rmar a competência e primazia da Fenajufe para negociar em nome toda a categoria; trabalhar para o acordo orçamentário urgente; luta uni�cada com os SPFs por data-base, negociação coletiva, licença classista remunerada, PL 5338/09, PEC 555 entre outros pontos da pauta geral, asseguran-do de forma prioritária a defesa do PLC 28 (Judiciário) e PL 7919 (MPU) que são os índices especí�cos da categoria; rea�rmar a uni�cação da categoria contra a fragmentação através das carreiras exclu-sivas, GRAEL, CJs, etc.; repúdio à campa-nha da Anata pelo #DeixaVetar.

ALGUMAS DAS MUITAS MENTIRAS DOGOVERNO NA NOTA TÉCNICA DO MPOG

Os delegados e observadores de Minas presentes na ampliada da Fenajufe

Em Minas, o SITRAEMG convocou Assembleia Geral Extraor-dinária (AGE) para esse sábado, 23/05, as 8h da manhã, em sua sede. A AGE deliberou o seguinte calendário:

• 27/5, quarta-feira, às 13h – Ato público em Contagem: em frente ao fórum da Justiça do Trabalho local (Rua Joaquim Rocha, nº 13 – Bairro Betânia).

• 29/5 (Sexta-feira), 13h às 15h – Ato público e AGE em Belo Horizonte: em frente ao prédio da Justiça Federal (Avenida Álvares Cabral, 1.741, bairro Santo Agostinho).

AGE: 1ª chamada às 13h e segunda chamada às 14h, para deli-berar sobre paralisação de 48 horas nos dias 02 e 03/06 e Greve por tempo indeterminado a partir de 10/06.

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO EM MINAS

SEMANA DE ATOS PÚBLICOS E AGE PELACONSTRUÇÃO DA GREVE EM MINAS

Diante da posição intransigente do governo em relação ao projeto de revisão salarial, os servidores do Judiciá-rio Federal em Minas Gerais, reunidos em assembleia geral extraordinária realizada no sábado, 23/05, na sede do SITRAEMG, aprovaram o indicativo de greve e a realização de atos públicos esta semana em frente ao prédio do TRT de Contagem (na quarta-feira, 27/05), e em Belo Horizonte (em frente ao prédio da Justiça Federal, na sexta-feira, 29/05). Atividades que visam intensi�car o processo de construção da greve visando pressionar o governo, para que não impeça a aprovação do PLC 28/15, e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para que se imponha, faça valer o princípio consti-tucional da autonomia entre os poderes e cobre isso do Executivo.

A decisão de começar por Contagem o aquecimento da mobilização deveu-se ao fato de, na semana passada, os servidores da Justiça do Trabalho local terem realizado um ato chamando a categoria para a luta. E o ato de Belo Horizonte para a sexta-feira, 29, foi proposto para coincidir com os atos uni�cados dos servidores públicos federais convocados pelas centrais sindicais para a mesma data, contra o ajuste �scal, o PL 4330/04, as MP 664 e 665, rumo à greve geral, a serem realiza-dos nos estados e DF. O ato em Minas será realizado das 13h às 15h, em frente

Edição 104 • Maio de 20154 BRASÍLIA

PLC 28/15 AVANÇA NO SENADO, MAS GOVERNOREAFIRMA SEU LADO CONTRA O TRABALHADOR

Um pedido de vista do senador Delcídio Amaral (PT/MS) ao PL 28/15 (revisão salarial dos servido-res do Judiciário Federal) na sessão da Comissão de Constituição, Justi-ça e Cidadania (CCJC) do Senado, em 6 de maio, e o cancelamento da sessão do dia 13, emperrando de tramitação do projeto, graças a ação do rolo compressor do gover-no, deixou a categoria ainda mais indignada. E para piorar a situação, o Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG) publicou nota técnica com mentiras absurdas (veja, em destaque, na página 3) a respeito da proposta de revisão salarial.

Porém, graças à pressão dos servidores, e contra a vontade do governo, o projeto foi aprovado na sessão de 20 de maio da CCJC. Terá que ser votado também pelo plenário. E, mesmo que aprovado nessa última etapa do Senado, a luta da categoria pela revisão salarial não estará acabada, pois há a possibilidade de veto da presi-dente da República.

O alerta, portanto, deve se manter ligado. Além de di�cultar a aprovação da revisão salarial dos servidores do Judiciário, na tentati-va de conseguir a qualquer preço o ajuste �scal, Dilma já fez com que a

Câmara aprovasse duas medidas provisórias que retiram mais direi-tos dos trabalhadores. A MP 655/14, que di�culta o acesso dos trabalhadores da iniciativa privada ao seguro desemprego e ao abono salarial, foi aprovada na madruga-da de 7 de maio. Do PT, 54 deputa-dos votaram a favor da MP (contra o trabalhador). O único a se mani-festar contra a medida foi o minei-ro Weliton Prado. E, no dia 14, o plenário aprovou também a MP 664/14, mais uma reforma na previdência dos servidores públi-cos promovida por governos petis-tas.

SITRAEMG LUTA TAMBÉM NA JUSTIÇA CONTRA MP 664/15

Em mais uma reunião com representantes de diversas entidades dos servidores públicos federais, no último dia 14, que teria como objetivo a negociação da pauta de reivindicações dos SPFs, o governo, representado pelo pelo secretário de Relações de Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, acompanhado do secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias – pela Fenajufe, participaram os coordenadores Adilson Rodrigues e Cledo Vieira. O governo não avançou em nada em ralação às reuniões anteriores – negociação coletiva, atualização de benefícios isonomia salarial entre as categorias dos três poderes etc. -, deixando os servidores indignados.

Depois da reunião e do ato público que se realizou simulta-neamente, em frente ao MPOG, houve reunião ampliada dos SPFs, em que foram decididos os seguintes encaminhamen-tos: adesão à paralisação nacio-nal organizada pelas centrais no dia 29/05, contra o PL 4330/04 (terceirização), as MPs 664 e 665 pela democracia, rumo à greve geral; orienta que as bases discutam a construção de uma greve geral uni�cada dos servidores públicos fede-rais em junho; elaboração de um novo jornal do fórum com a avaliação e os encaminhamen-tos tirados na reunião amplia-da; organizar estudo sobre a situação da defasagem dos benefícios; entrega de ofício ao MPOG solicitando nova mesa de negociação para o dia 28/05; próxima reunião será dia 27/05, às 14h, na sede do ANDES.

INTRANSIGÊNCIA TAMBÉM NAS NEGOCIAÇÕES

COM OS SPFS

O SITRAEMG, através de sua assessoria jurídica, interveio como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.230, cujo objeto é a discus-são da constitucionalidade da MP 664/14. A ADI tramita no Supremo Tribunal Federal. As alterações normativas basica-mente estipulam um período

de carência de 24 contribuições, alteram a duração das pensões para adotar um critério confor-me a expectativa de vida do bene�ciário e impõem um perí-odo de carência de 2 anos do início de relacionamentos para bene�ciários cônjuges e companheiros(as). A assessoria jurídica explica que a MP 664/15

usurpa a função legislativa do Congresso Nacional, editada à margem dos requisitos consti-tucionais, notadamente o da urgência, e viola a garantia do desenvolvimento progressivo dos direitos sociais estabeleci-dos na Constituição da Repúbli-ca e no Pacto de São José da Costa Rica.

Os mineiros na reunião ampliada dos SPFs: Gilberto (funcionário do Sindicato),

Vicente Passos (�liado), Célio Izidoro (coordenador), Daniel Oliveira

(coordenador) e Lindon Johnson (�liado)

Os coordenadores do SITRAEMG Igor Yagelovic e Henrique Olegário Pacheco, além do �liado Wellington Gonçalves, durante sessão da CCJ do Senado

em que houve pedido de vista ao PLC 28/15

Em mobilização no Senado, o diretor de base do SITRAEMG Fernando Guetti, a

coordenadora da Fenajufe Maria Eugênia, o senador José Maranhão e o diretor do

Sintrajud Antônio Melquíades

Para a mesma sessão da CCJC do Senado que aprovou o projeto de revisão salarial (PLC 28/15), estava pautado também o PLC 25/15, que trata da isonomia entre chefes de cartórios das capitais e cidades do interior. Esse último, porém, nem chegou a entrar em votação. Ficou para a próxima sessão.

Votação da isonomia entre chefes de cartórios é adiada

Aprovado na CCJC, revisão salarial aguarda votação no plenário. Sua aprovação ainda exige muita pressão e luta dos servidores

Servidores são chamados à ‘união e ação’

contra o arrocho salarial

Análise deconjuntura

Regimento Interno aprovado

Na solenidade de abertura o�cial do X Congresso Ordinário Estadual do SITRAEMG, evento realizado no hotel Green Hill, em Juiz de Fora, nos dias 24, 25 e 26 de abril, o coordenador executivo Nilson Jorge de Moraes salientou que o arrocho salarial de quase uma década vivido pelos servidores do Judiciário Federal é um “gigante” que só será derrubado se houver

união e ação da categoria. “O STF pensa que a gente está brigando, que a gente está dividido, mas vamos mostrar o contrário”, alertou o coordenador geral Alexandre Magnus. Demais integrantes da mesa: Iclemir Costa, �liada aposentada e diretora de base em Teó�lo Otoni, e os também coordenadores do Sindicato Mário Alves e Sandro Pacheco.

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O texto do regimento proposto pelo SITRAEMG para o X Congresso foi aprovado por unanimidade pelos �liados presentes, sem alterações. Integraram a mesa os coordenadores do SITRAEMG Alexandre Magnus e Dinali Alves, o advogado Rudi Cassel,

da assessoria jurídica, a diretora de base Lúcia Bernardes e a também �liada Patrícia Souto. As atividades da noite foram concluídas com um jantar para os participantes, ao som de “moda de viola”.

“Análise de conjuntura, corrup-ção no Governo e repercussões para o servidor público” foi o tema da palestra do professor do IFSP e doutor em história pela USP Valério Arcary, que abriu os debates do X Congresso Ordinário do SITRAE-MG. Arcary traçou um panorama histórico do desenvolvimento econômico e social do capitalismo brasileiro nas últimas quatro déca-das, levando em consideração o desenvolvimento tecnológico/ industrial e a mobilidade social relativa da população. O professor apresentou dados que mostram as mudanças socioeconômicas e as consequências das políticas neoli-berais aplicadas no país desde a redemocratização até os dias de hoje. Também destacou o caráter ambíguo das crises econômicas que geram di�culdades, mas que abrem oportunidades para a organização dos trabalhadores para resistirem a esses processos.

Fala Servidor!Rogério Heitor da Silveira, JF/ManhuaçuAcho que o congresso é um importante espaço para construir ideias, debater temas importantes para a categoria e pensar soluções para os impasses que afetam os servidores em todo o estado.

Diego Elísio Dias, JF/ManhuaçuEu me �liei recentemente ao Sindicato, e estou aqui para conhecer a família SITRAEMG. Meu objetivo é vislumbrar o que o Sindicato pode fazer para auxiliar e conduzir as lutas dos servidores federais.

Fabrício Rezende Lima, TRE/CaratingaNesse momento de muitos ataques do governo, a união da categoria é essencial, precisamos de muita força e união para vencer a intransigência.

Flávia Vilaça, TRT/Belo HorizonteMinhas expectativas para o congresso são as melhores possíveis. Espero que saiamos daqui com um denominador comum, pois nós, servidores, precisamos de um estímulo, e eu acredito que o Sindicato pode cumprir esse papel através desse Congresso.

Iclemir Costa da Fonseca, aposentada TRT/ Teó�lo OtoniQuero parabenizar a nova diretoria por suas ações e pelo congresso. Ele é de suma importância para os servidores, e espero que sirva como um incentivo para que os novos colegas se interessem pela luta sindical e deem continuidade a esse trabalho. O Sindicato somos nós, e a nossa união nos dá forças para lutar por nossas causas.

Olavo de Oliveira, JM/Juiz de ForaO Congresso está excelente. A coordenação do Sindicato está de parabéns por conseguir distribuir tão bem as palestras e assembleia. Acredito que, mesmo com as pequenas polêmicas, foi possível chegar a um consenso que é positivo para a categoria. Eventos como este tem que acontecer todos os anos para congregar e organizar as lutas da categoria.

Nilce Apolinária dos Santos, TRT/Belo HorizonteGosto muito de participar de todos os congressos, e este está excelente. Todas as palestras trouxeram informações muito úteis para os servidores e me foram muito claras. Acredito que mesmo com algumas posições antagônicas, o resultado da assembleia também foi muito positivo. Nota 10!

Isabel Cristina Vital de Andrade, TRE/AraguariEste é o meu primeiro congresso, pois me �liei recentemente, e de forma geral tem me surpreendido positivamente. A palestra sobre a conjuntura nacional foi maravilhosa, deu pra obsorver muito.

Fernando Guetti, TRE/AraguariA iniciativa do congresso é muito boa, tenho que parabenizar a coordenação por fazer um primeiro Congresso tão organizado. Gostei muito do fato da prata da casa ser valorizada em praticamente todas as palestras, colocando, além de servidores, pessoas que conhecem muito bem a realidade dos tribunais e que têm muita propriedade sobre o que falam.

Caderno EspecialJornal do

RESUMO DAS PALESTRAS

Edição 104 • Maio de 2015

Edição 104 • Maio de 20156 ESPECIAL X CONGRESSO

Dívida pública: triste realidade, mas, seu pagamento é a prioridade do governo

O economista do Movimento “Auditoria Cidadã da Dívida Pública”, Rodrigo Ávila, proferiu palestra com o tema “O servidor Público no cenário da Dívida Pública Brasileira”, e mostrou como são falaciosos os discursos do governo, amparados

pela grande imprensa, quando se trata do orçamento da União. O valor destinado apenas ao pagamento de juros e amortizações da Dívida Brasileira, em 2104, chegou a 45,11% do valor total da União. Em contrapartida, ín�mos percentuais

foram destinados a outros setores, como educação (3,73%), saúde (3,98%), energia (0,04%), segurança (0,33%), assistência social (3,8%), transporte (0,56%), e com o Judiciário Federal (1,23%).

Da possibilidade do servidor do Judiciário Federal advogar

O palestrante foi o coordenador geral do SITRAEMG Alan da Costa Macedo. Ele relatou que vem defendendo a tese de os servidores do Judiciário Federal advogarem e informou que já escreveu artigos sobre o assunto, que o Sindicato ajuizou ação nesse sentido no TRF-1 e que há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o impedimento desse direito.

O palestrante Gustavo Machado, pesquisador do Ilease, proferiu palestra sobre “Dados econômicos na perspectiva do servidor público”. Ele sustentou que o percentual direcionado à folha de pagamento dos servidores do Judiciário Federal é bem inferior aos 6,275% da Receita Corrente Líquida, limite �xado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e aponta a união e intensa mobilização, de forma uni�cada com toda a classe trabalhadora, para pressionar o governo a cumprir a lei e reajustar os salários do funcionalismo. Também integraram essa mesa os coordenadores do Sindicato Sandro Luis Pacheco e Dirceu dos Santos, além dos diretores de base Sandro Brum e Umbelina de Oliveira.

Governo gasta com a folha dos servidores muito aquém do limite da LRF

RESUMO DAS PALESTRAS

INTERVENÇÃO DOS FILIADOS

Marco Lins GarciaMaria Gorete Regina Vitória Hélio Canguçu

7Jornal do Edição 104 • Maio de 2015

Plano de carreira e preparação para Campanha Salarial 2015

Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues dos Santos e Pedro Aparecido, que são também dirigentes do Sintrajud/SP e do Sindjufe/MT, respectivamente, defenderam a continuidade da luta pelo PL 7920/14 (agora PLC 28/15, no Senado) e permanência na luta uni�cada dos servidores públicos federais. Também compuse-ram a mesa os coordenadores do SITRAEMG Daniel de Oliveira e Vilma Lourenço, além do �liado Júlio César Brito. Para eles, a revisão salarial, a data-base e a busca por melhores condições de trabalho são destacadas como as principais lutas atuais dos servi-dores do Judiciário Federal. “E para essas lutas, a categoria precisa identi�car seus verdadeiros inimigos e de�nir como enfrentá-los”, disse Pedro Aparecido, nomeando os inimigos: o governo e a maioria dos ministros do STF.

INTERVENÇÃO DOS FILIADOS

Política nacional de saúdedo servidor público

O médico servidor da JF/RJ, Dimas Soares Gonçalves, abordou o crescimento das doenças laborais decorrentes, sobretudo, da implantação do PJe. Segundo ele, outros fatores que contribuem para o adoecimento da categoria são a imposição de metas e a crescente utilização de novas tecnologias digitais, que fazem com que o servidor estenda sua jornada de trabalho com mais serviços realizados em casa. Fizeram parte dessa mesa os coordenadores do SITRAEMG Célio Izidoro e Henrique Olegário, além do �liado Ronne Herbert. De acordo com o pro�ssional, é necessário que se crie, dentro do Judiciário, uma estrutura de atenção à saúde “que não se perca no tempo”. Um comitê gestor formado por conselheiros, magistrados e servidores para cobrar do CNJ o cumprimento da atenção ao bem-estar.

Luiz Fernando

Célio Izidoro José Francisco Rodrigues Alexandre Brandi Vilma de Oliveira

Rosilene Valadares Nilce Apolinária Amenaíldes Lemos

Direito de Greve, Independência e Autonomiado Sindicato, importância da sindicalização

Assédio moral, jornada de trabalho equalidade de vida e PJe e as doenças laborais

AGE elege o 5º membro para oConselho Fiscal e um suplente

O painel teve como palestrantes o psicólogo Arthur Lobato e o médico Rogério Doenelles, respectivamente. Temas dos mais importantes para o atual quadro de adoecimento da categoria, atraiu grande interesse dos congressistas, que adentraram a noite para participarem do debate. Outros integrantes da mesa: os �liados Alexandre Brandi e Tâmisa Gomides, além do coordenador do Sindicato Célio Izidoro.

O advogado do SITRAEMG Rudi Cassel recordou-se que existiu, ao longo do século XX, uma grande criminalização do direito de greve tanto no setor público quanto no privado, e que só a partir da Constituição de Federal (CF) de 88 é que �cou reconheci-da a liberdade sindical no funcionalismo público. O coordenador da Fenajufe Pedro Aparecido citou alguns projetos que retiram o direito de greve do servidor público, dentre os quais o PL 4330/04 (terceirização). Sobre a necessi-dade do fortalecimento dos sindicatos, Pedro informou que o índice de sindicalização no

mundo, nos setores público e privado, ainda é muito baixo – no Brasil, é menos de 18%. Adilson Rodrigues, também coordenador da Federação, destacou a importância e o dever de um sindicato para toda a categoria, bem como para toda a humanidade. E sobre a Inde-pendência e Autonomia dos sindicatos, Aparecido frisou a necessidade de independência e autonomia das entidades a “qualquer governo”. Também compuseram essa mesa os coor-denadores gerais do Sindicato Alexandre Magnus Igor Yagelo-vice a diretora de base Lúcia Bernardes.

A programação do Congresso previa também uma AGE para eleição do 5º membro do Conselho Fiscal do SITRAEMG. Além desse componente, atendendo a uma sugestão do conselhei-ro �scal Ciro Bastos, durante a assembleia, esta aprovou que o segundo concorrente mais votado ocuparia a vaga de suplen-te no cargo de conselheiro �scal. E, de acordo com a votação, Christian Cavallere, eleito com 83 votos, ocupa o cargo efetivo no Conselho e Carlos Wagner Melo Franco, com 65 votos, segundo mais bem votado, está na suplência do cargo.

Edição 104 • Maio de 20158 ESPECIAL X CONGRESSO

À esquerda, Christian Cavallere, conselheiro �scal eleito na assembleia, e à direita, Carlos Wagner, suplente do cargo.

Junta eleitoral faz contagem dos votos para o conselho �scal.

Hélio Canguçu, Mario Alves, João Sellera e Rudi Cassel

9Jornal do Edição 104 • Maio de 2015

Última atividade do X Congresso Ordinário do SITRAEMG, os deba-tes sobre as propostas apresentadas pelos �liados ao longo do evento culminaram em mais de 40 resoluções aprovadas como Plano de Lutas da categoria. Algumas delas, por se tratarem de assuntos que já estão sendo discutidos nos âmbitos dos núcleos de segmentos, do plano de carreira e da reforma estatutária do SITRA-

EMG, foram encaminhadas pela direção do Sindicato aos seus respectivos destinos. Essa mesa foi composta pelos coordenado-res do Sindicato Alexandre Magnus, Igor Yagelovic e Mário Alves, e pelos diretores de base Rosilene Valadares e Carlos Humberto Rodrigues. O Plano de Lutas segue encartado a esta edição do JORNAL DO SITRAEMG.

Congressistas definem o Plano de Lutas da categoria em Minas

As resoluções do Congresso e o plano de lutas seguem encartados a esta edição do Jornal do SITRAEMG

O evento contou com o apoio da Bancorbrás Consórcio Seguro Turismo, Clarion e Alvo Turismo

Edição 104 • Maio de 201510 Jornal do

11Jornal doNÚCLEOS

O Núcleo de Aposentados e Pensionistas do SITRAEMG é coorde-nado por Dirceu José dos Santos. Nos três encontros do segmento realiza-dos este ano, os convidados, após debaterem suas principais bandeiras de luta e assistirem a palestras, se deliciaram com atividades lúdicas.

Muito emocionada ao falar do Sindicato, Gersonita Alves, �liada ao SITRAEMG desde os primeiros anos da entidade, mãe de quatro �lhas, avó de “uma meia dúzia de netos”, e que tem como hobby, a leitura, disse que não perde uma reunião. “Faço questão de comparecer. É uma opor-tunidade que Deus nos dá, pois são

muitos os ensinamentos aqui adqui-ridos”. Também �liado ao Sindicato desde seus primeiros anos, Beneval Barcelos compareceu à reunião do segmento pela primeira vez no mês de fevereiro. “Fiquei muito honrado e feliz pela receptividade”, destaca, a�rmando que encontrou muitas pessoas felizes na reunião, num momento propício para comparti-lhar ideias.

HOMENAGEM ÀS MULHERES

Estendendo a homenagem a todas as mulheres presentes no encontro de março, pelo mês dedica-do ao gênero, o SITRAEMG entregou �ores a Ermelinda Pereira, aposenta-

da há 22 anos pelo TRT, e sua irmã Fanny Pereira, companheira �el aos encontros mensais do Sindicato (foto abaixo). “Não perco um encontro mensal do segmento; as reuniões são ótimas, muito boas e proveitosas; oportunidade de reencontros com amigos e colegas”, disse a aposenta-da, feliz por ter recebido a homena-gem.

APOSENTADOS EXPRESSAM SATISFAÇÃOEM PARTICIPAR DAS ATIVIDADES MENSAIS

TÉCNICOS APROVAM NOVOS

Os técnicos judiciários, na terceira reunião do Núcleo, realizada na sede do Sindica-to, dia 13 de maio, debateram questões relativas ao segmen-to e, ao �nal, de�niram os seguintes encaminhamentos: apoiarão todas as propostas aprovadas no 1º Coletivo Nacional dos Técnicos: sobre-posição na carreira; alteração da escolaridade; manutenção da nomenclatura “Técnico Judiciário” nos futuros planos de carreira; para combater a

terceirização, lutarão pelo reconhecimento legal que a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União é típica de Estado e que deverá ser exigido nível superior para ingresso em todos os cargos; implementarão ações para pressionar o Senado Federal a aprovar o PLC 28/2015; apoia-rão a greve que vise conjunta-mente a alteração da escolari-dade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário e a con-cretização de reajuste salarial.

ENCAMINHAMENTOS Em Brasília (DF), no dia 28/4, o SITRAEMG, representando pelo seu coordenador Célio Izidoro, juntamente com o advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica, e o �liado Hebe-Del Kader Bicalho, presi-dente da Fenassojaf, acompa-nharam a sessão do Conselho Superior da Justiça do Traba-lho (CSJT), na qual julgou o processo que trata do reajuste da indenização de transporte paga aos o�ciais de justiça avaliadores federais da Justiça do Trabalho – como uma vitória amarga, os o�ciais rece-beram apenas 3,95% de

reajuste, equivalente a R$ 58,43, passando dos atuais R$ 1.479,46 para R$ 1.537,89, quando o segmento esperava uma verba de, pelo menos, R$ 1.974,48.

Também na Capital Federal, no dia 6/5, ao lado de repre-sentantes da Assojaf-GO, o �liado ao SITRAEMG, Weling-ton Gonçalves, que é o�cial de justiça, visitou os gabinetes dos ministros do STF e entre-garou aos seus assessores o levantamento de crimes cometidos contra O�ciais de Justiça.

OFICIAIS DE JUSTIÇAVITÓRIA AMARGA EM BRASILÍA

GTR DE CARREIRA O Grupo de Trabalho

Regional (GTR) de Minas, criado em fevereiro deste ano, segue a orien-tação do Grupo de Traba-lho Nacional (GTN) de Carreira da Fenajufe que já discute a carreira da categoria desde o ano passado, a partir da pro-posta de carreira aprova-da pela mesma catego-ria, em 2009. O Grupo mineiro vem se reunindo periodicamente, desde

março, para elaborar a proposta que será apre-sentada ao GTN. Essa proposta tem incluídas as sugestões enviadas pelos �liados ao longo do período e, após de�-nição de calendário da FENAJUFE, será divulga-do para conhecimento prévio de todos os �lia-dos e convocada AGE para apreciação / aprova-ção antes de seu encami-nhamento para o GTN.

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Gersonita Alves

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Edição 104 • Maio de 201512 Jornal do

Na primeira foto, o coordenador Sandro Luis Pacheco com a chefe de cartório de Rio Novo, Vivian Gutierrez. Abaixo, a esquerda, com os colegas do Cartório Eleitoral de Lagoa Santa, e, logo a direita, com o servidor Alberto de Castro Evangelista, chefe de cartório de São João Nepomuceno.

A classe trabalhadora não teve motivos para comemorar o último 1º de Maio. Teve que comemorar, sim, mas como mais um dia de luta. A celebração à data, aliás, já transformou o Dia do Trabalhador em um tradicio-nal dia de mobilizações em todo o mundo, e no Brasil, especial-mente, diante dos ataques que os trabalhadores vêm sofrendo ao longo dos anos.

A regulamentação da terceiri-zação, via PL 4330/04, que prevê a precarização dos serviços e das relações de trabalho, e as medi-das provisórias decretadas pelo governo Dilma, que retiram direi-tos adquiridos como o auxílio doença e o seguro desemprego, favorecendo claramente os patrões, são algumas das muitas ameaças à classe.

E os desa�os não param por aí. Há um bom tempo os servido-res vêm lutando pela aprovação da PEC 555/06, que extingue dispositivo de emenda constitu-cional que instituiu a cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. Uma emenda constitucional, diga-se de passagem, aprovada com votos comprados de parla-mentares envolvidos no esque-ma do Mensalão, conforme atestou a Ação Penal 470, que tramitou no STF.

No Judiciário Federal, especi-�camente, persiste a incansável luta dos servidores pela aprova-ção do PLC 28/15 (reposição salarial) e muitas outras, junto às administrações dos tribunais, em busca de melhores condições de trabalho, saúde e no combate ao assédio institucional.

Por todos os motivos elenca-dos acima, e outros mais, é que a direção do SITRAEMG decidiu celebrar sem muito alarde o Dia do Trabalhador. Apenas para lembrar a data, e ao mesmo tempo para rea�rmar a necessi-dade da continuidade da luta, convidou seus �liados e familia-res para uma confraternização, em sua sede, no dia 8 de maio, e também para comemorar, aí sim, o Dia das Mães, considerando que a maioria dos servidores é de mulheres - mães trabalhadoras que, muitas vezes, sofrem pela dupla ou tripla jornada.

Na avaliação dos coordena-dores do Sindicato, a confraterni-zação ocorreu em um momento muito importante, em que os trabalhadores do Judiciário Federal necessitam construir a unidade para a luta.

SITRAEMG CELEBRA O DIA DO TRABALHADOR REAFIRMANDO

A NECESSIDADE DA LUTA

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Dentro do propósito de inovar este jornal e aproximá-lo ainda mais do per�l dos �liados, o SITRAEMG também quer dar-lhe um novo nome, mais adequado às mudanças editoriais e visuais pretendidas. Por isso, pede sua sugestão, �liado ou �liada. Envie-a para o e-mail comunicacao@sitraemg.org.br.

Com o intuito de valorizar o traba-lho dos servidores que exerçam atividades voltadas para as artes, o artesanato, a literatura e outras iniciativas do gênero, o SITRAEMG está providenciando o cadastra-mento de todos os seus �liados dotados de tais talentos para dar-lhes visibilidade nos eventos culturais de iniciativa da entidade e/ou em suas mídias. Para se cadas-trarem, os �liados talentosos devem entrar em contato com o Sindicato e informar o nome, número de telefone, e-mail e sua habilidade artístico-literária. Falar com a funcionária Margareth, pelos telefones (31)4501-1500 ou 0800.283-4302.

Dê visibilidade ao seu talento

Um novo nomepara este jornal

Dentro do Programa Pé na Estra-da, que tem o objetivo de interiorizar as ações do SITRAEMG e aproximar cada vez mais a entidade de sua base, o coordenador do Sindicato Sandro Luis Pacheco esteve com os colegas da Justiça Eleitoral de Lagoa Santa, no �nal de abril, e nos cartó-rios eleitorais de São João Nepomu-ceno e de Rio Novo, nos dias 14 e 15 de Maio, respectivamente, oportuni-dade em que deu posse a mais um diretor de base.

Como de praxe, o coordenador sindical passou aos servidores os informes atualizados acerca de ques-tões gerais de interesse da categoria ou as especí�cas dos servidores da Justiça Eleitoral, como os projetos de

SINDICATO VISITA FILIADOS DOS CARTÓRIOS DE LAGOA SANTA,

NEPOMUCENO E RIO NOVOrevisão salarial do Judiciá-rio e da isonomia entre os chefes de cartório. Em Lagoa Santa, Sandro deu posse ao �liado Sandro Leonel Brum, como diretor de base, e a Pollyana Helena Lakitini Braga como suplente. Em Nepo-muceno, telefonou para a SEMPE reiterando pedido anteriormente feito ao

Tribunal, sendo informado, logo depois, que o orgão havia fornecido o ar condi-cionado para aquela unidade. Em Rio Novo, o coordenador sindical se comprometeu a voltar àquele local quando da realização da Revisão Biométrica, prevista para o município de Piau - MG, pertencente àquela ZE.