ANO V • EDIÇÃO 98 • 14 DE AGOSTO DE 2014

JORNAL DO

Categoria é chamada para decidir em ato e AGE em 20 de agosto

De 5 a 14 de agosto, coordena-dores do Sindicato e filiados percor-reram os locais de trabalho nos tri-bunais federais em Belo Horizonte – prédios do TRT, TRE e Justiça Federal -, chamando os servidores para responderem pesquisa através da qual a entidade quer saber qual é a verdadeira disposição de cada um deles para as atividades de mo-bilização a serem definidas e reali-zadas em defesa da aprovação do Substitutivo ao PL 6613/09, atu-almente em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Temos até o dia 31 de agos-to para incluir, no Orçamento, o Substitutivo ao PL 6613/09. Então, queremos saber de você, servidor(a): que tipo de manifestação você está disposto(a) a participar?”, é a per-gunta formulada, colocado para vo-tação as seguintes opções: “Greve”, “Paralisação de 1 (um) dia”; “Apenas realização de atos”.

Os servidores do interior fo-ram orientados a se reunirem em seus locais de trabalho, fazerem a apuração das intenções de mobi-lização e enviarem o resultado ao Sindicato com indicação do local de trabalho, para que os votos se-jam somados aos da Capital.

Com a pesquisa em andamen-to, o Sindicato também já está convocando a categoria para ato público a ser realizado no dia 20, quarta-feira, às 12h, em fren-te ao prédio do TRE/MG (ave-nida Pudente de Morais, 100, bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte). Na sequência do ato, a partir das 14 horas, haverá as-sembleia geral extraordinária (veja o edital de convocação, na página 2) para deliberar sobre os rumos da mobilização da categoria pela aprovação do Substitutivo ao PL 6613/09 (revisão salarial). Mais informações: páginas 2 e 3.

O coordenador do SITRAEMG Célio Izidoro entrega formulário de pesquisa a servidora do TRT da rua Mato Grosso, em BH SITRAEMG participa de

reuniões e atividades de mobilização em Brasília em

defesa da categoriaPáginas 6 e 7

Reclamações dos servidores do TRT e reivindicações

do Sindicato são levadas à Presidência e diretor geral do

TribunalPáginas 8 e 9

Dívida pública “devora” o orçamento e impede investimentos no trabalhador e nos projetos sociais

Páginas 10 e 11

GREVE PELO PL 6613/09

Gil

Ca

rlos

Coordenadores vão a Contagem e ouvem as queixas dos colegas

contra as administrações dos tribunais

Páginas 4 e 5

2 Jornal do

Î EDITORIAL

Î Expediente

Juntos, intensifiquemos nossa

luta rumo à greveO Projeto de Lei 6613/08 (PCS-

4) voltou à pauta da Comissão de Finanças e Tributação e já teve parecer favorável. O Poder Judiciário já prevê, no seu orçamento, a inclusão dos va-lores que contemplam o pagamento dos reajustes que constam no projeto. Segundo o diretor-geral da próxima administração do STF, o ainda in-terino presidente do órgão, Ricardo Lewandowski, deve referendar o Substitutivo que atualiza o projeto. Há um caminho aberto para a rápida defi-nição de nossa reposição salarial. Por outro lado, mas mais uma vez nos de-paramos com um governo que se nega, sequer, a negociar com a categoria.

No momento em que temos, mais uma vez, um projeto de lei repondo perdas salariais trami-tando no Congresso, nossa certeza é que a vitória depende ape-nas de nós, da nossa capacidade para mos-trar o valor do nosso trabalho. No dia a dia, adoecemos em meio a papéis, bytes e luzes que saem do monitor do computador, mas isso não é valorizado por um governo que não hesita em negociar benefícios para bancos, multinacionais, empreiteiras, ruralistas etc..

Na Fenajufe, representantes elei-tos em assembleias para as últimas reu-niões ampliadas chegaram à conclusão de que o momento é de construir a greve nacional. A análise conclui que, se não formos intensificar a luta neste ano eleitoral, ano que vem, um go-verno fortalecido depois do pleito vai continuar impondo o congelamento se proclamando como “representante democrático das urnas”.

Não adianta nós sozinhos per-cebermos o quanto somos impor-tantes para a sociedade, enquanto os detentores do poder acreditam que, independentemente do arrocho e da pressão que nos impõem, podem con-tar regularmente com nosso trabalho cotidiano como se fôssemos rodas dentadas de uma máquina ou robôs programados que dão a eles a seguran-ça, e que, mesmo estragando, continu-aremos garantindo aquilo que de nós eles esperam.

A ruptura da dita “ordem” é a úni-ca coisa que pode sensibilizar quem não está preocupado com a desordem econômica em que tem se transforma-do a vida de cada um de nós. Romper a ordem do funcionamento normal

diário do Judiciário não significa defender desordem, mas sim uma outra ordem em que o nosso trabalho seja valorizado. Para isso, o momento é de união, para construir-mos um movimen-

to forte que paralise o conjunto do Judiciário Federal do nosso país com força para alcançarmos nossas reivin-dicações.

Não somos rodas dentadas com as quais eles podem contar, mesmo quando estão estragadas, sem nos valorizar. Somos trabalhadores que sabem lutar por nossa dignidade e va-lorização. Para nos organizar e lutar, sofremos pressões e temos que enfren-tar diversas dificuldades - cada um tem seus problemas pessoais, como ocorre com todos os outros trabalhadores. Mas, se avaliarmos bem, este é o mo-mento para, unidos, intensificarmos nossa luta rumo à greve.

SITRAEMG - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais

Rua Euclides da Cunha, 14 - Prado - Belo Horizonte - Minas Gerais - 30411-170(31) 4501-1500 ou 0800.283.4302www.sitraemg.org.br - @SITRAEMG

DIRETORIA EXECUTIVACOORDENADORES GERAIS

Alan da Costa Macedo, Alexandre Magnus Melo Martins e lgor Yagelovic

COORDENADORES DE FINANÇASCélio lzidoro Rosa e João Baptista Sellera

Bárbaro

COORDENADORES EXECUTIVOS Daniel de Oliveira, Etur Zehuri, Evandro

Antônio da Silva, Geraldo Correia da Cruz, Nilson Jorge de Moraes e Vilma

Oliveira Lourenço

COORDENADORES REGIONAISDinali Savis de Souza, Dirceu José dos

Santos, Henrique Olegário Pacheco, Lindolfo Alves de Carvalho Neto, Mário

Alves e Sandro Luis Pacheco

EDIÇÃO E REPORTAGENSGenerosa Gonçalves - Mtb 13265

Gil Carlos Dias - Mtb 01759Janaina Rochido - Mtb 13878

PROJETO GRÁFICO/DIAGRAMAÇÃOFlávio Faustino

IMPRESSÃOGráfica Silva Lara Ltda

TIRAGEM5.300 exemplares

ESPECIFICAÇÕESPapel Off-set 90g

CORPO A CORPO EM BH

No trabalho de corpo a cor-po com os servidores feito pelo SITRAEMG nos locais de tra-balho, em Belo Horizonte, para conclamá-los a responderem à pesquisa (veja mais detalhes na capa desta edição) sobre a disposição de cada um para a mobilização pela aprovação do Substitutivo ao PL 6613/09 no Congresso Nacional, os coor-denadores do Sindicato fizeram um apelo para que se unam à entidade para a construção da greve em Minas o mais rápido possível. O objetivo é reforçar a mobilização nacional da ca-tegoria no sentido de pressio-nar o presidente do STF, para que assine o Substitutivo ao PL 6613/09 (revisão salarial), e o governo, para que não tente im-pedir mais uma vez a inclusão da verba da revisão salarial no orçamento da União para 2014.

Os sindicalistas também cha-maram a atenção dos colegas

para dois trunfos da mobiliza-ção neste ano eleitoral: a con-sequente lentidão do processo eleitoral, caso haja paralisações ou greve dos servidores do TRE/MG, e a ameaça de per-das de votos aos parlamentares e chefe do Executivo que não se mostrarem sensíveis em relação à defasagem salarial de quase uma década.

A fim de despertar o ânimo dos colegas, os representantes do Sindicato também reafirma-ram o propósito de luta da atu-al diretoria e pediram um voto de confiança de todos para que caminhem juntos com a enti-dade, engajados nas atividades pela aprovação do Substitutivo ao PL 6613/09 e outras lutas da categoria.

Reforçaram, ainda, a convo-cação para o ato público e AGE programados para a próxima quarta-feira, 20 de agosto (veja, abaixo, o edital).

Assembleia Geral Extraordinária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Os Coordenadores Gerais do SITRAEMG (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais), em conformidade com as previsões contidas nos Artigos 13 a 16 do Estatuto da entidade, convocam os Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Geais para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 20 (vinte) de agosto de 2014, quarta-feira, às 14h, em primeira chamada, e 14h30, duran-te ato público em frente ao prédio da Justiça Eleitoral (Avenida Prudente de Morais, 100, Cidade Jardim, Belo Horizonte), para deliberarem sobre a seguinte pauta:

- Rumos da mobilização da categoria pela aprovação do Substitutivo ao PL 6613/09 (revisão salarial).

Belo Horizonte, 08 de agosto de 2014.

Alan da Costa MacedoAlexandre Magnus Melo Martins

lgor Yagelovic(Coordenadores Gerais)

Sindicato chama os servidores para a

“construção da greve já” em Minas

“Nossa certeza é que a vitória depende apenas de nós, da nossa capa-cidade para mostrar o

valor do nosso trabalho”

3Jornal do

Greve já começou em vários estados e tendência é só crescer

PL 6613/09

A reunião ampliada da Fenajufe realizada em 9 de agos-to contou com a participação de 97 delegados, de 22 sindicatos, que debateram a campanha sa-larial 2014 e aprovaram enca-minhamentos e o calendário de mobilização e atividades pro-posto pela direção da Federação (veja-o, abaixo). Representaram Minas os seguintes filiados do SITRAEMG: como delega-dos, o coordenador regional Henrique Olegário Pacheco (TRT/BH) e os colegas filiados Marcos Vinícius Gomes Januário (TRE), Carla Pires Dias (TRE), David Landau (TRT), Hélio Ferreira Diogo (TRT), Hebe-Del Kader Bicalho ( JF), Gerson Appenzeller ( JF) e Raimundo Eurico (aposentado/TRE). Como observador, o coordena-dor geral Alexandre Magnus.

A ampliada da Fenajufe ratifi-cou a deflagração da greve para o dia 14 de agosto, conforme deli-beração da reunião ampliada de 6 de julho, sendo que, no Distrito Federal, já começou no último dia 6 (veja, ao lado, o quadro nacional de greve). O objetivo da catego-ria é cobrar do Supremo Tribunal Federal que faça valer sua auto-nomia e garanta a dotação orça-mentária para a implementação do PL 6613/09, bancando tam-bém a defesa da aprovação desse projeto no Congresso Nacional. A matéria chegou a figurar na

pauta de votação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, no último dia 6, mas não foi votada porque a sessão foi cancelada por falta de quórum.

Outro encaminhamento apro-vado na ampliada foi de que a Federação fará gestões junto ao STF e demais tribunais superio-res a fim de convencê-los a mu-darem o entendimento quanto à percepção da GAS, pelos agentes de segurança, na aposentadoria.

Calendário nacional de mobilização

13/08 – Indicativo de atos nos TREs e TSE, dia da eleição do presidente do STF.

14/08 – Deflagração da greve

25 e 26/08 – Apagão do Judiciário, com foco na Justiça Eleitoral.

27/08 – Ato nacional no STF.

30/08 – Reunião da diretoria executiva da Fenajufe, com ou sem o comando nacional de greve.

26/09 - Reunião do GTN de Carreira.

27 e 28/09 - Encontro de Saúde e PJe (que estava mar-cado para 13 e 14/09).

Quadro nacional de greve e paralisações

Estados Quadro de Mobilização

DF Greve por tempo indeterminado a partir do dia6 de agosto no Judiciário e no MPU.

RJ Greve por tempo indeterminado a partir de14 de agosto.

BA Indicativo de greve a partir do dia15 de agosto.

SP Paralisação de 24 horas dia 14 de agosto.

RS Paralisação de 24 horas no dia 14 de agosto

MT Indicativo de greve para 18 de agosto.

SC Indicativo de Greve a partir do dia14 de agosto.

ALO calendário definido na ampliada de 9 de

agosto será discutido e votado em assembleias setoriais a serem realizadas ao longo desta

semana.

MA Paralisação de 2 horas dia 14 de agosto

GO Sinjufego realiza assembleias setoriais, nesta semana, para decidir sobre a greve

MG Ato público e Assembleia Geral Extraordinária em 20 de agosto

PB Greve por tempo indeterminado a partirde 15 de agosto

RNCalendário Estadual de Mobilizações inclui a realização de assembleias setoriais e o

indicativo de greve para o dia 14 de agosto.

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Assembleia convocada para 12 de agosto (terça-feira) deliberará sobre o indicativo de greve nas unidades da Justiça do Trabalho

nos estados de Rondônia e Acre, e sobre os informes da Reunião Ampliada da Federação

realizada dia 09/08/2014 em Brasília-DF.

PERealização de assembleias no período de 6 a 13 de agosto para discutir os andamentos e

organizar a mobilização.

Delegados mineiros durante Ampliada: categoria vai cobrar do STF dotação orçamentária para implementação do PL 6613/09

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4 Jornal do

Servidores de Contagem recebem Sindicato e expõem insatisfações

De acordo com os próprios servidores de lá, Contagem pa-dece por ser uma cidade consi-derada de interior, mas quase na capital, devido à proximidade com Belo Horizonte. No entan-to, essa proximidade não impede que o Judiciário em Contagem sofra dos mesmos problemas que todas as unidades das Justiças Trabalhista, Federal e Eleitoral no interior, como o SITRAEMG – representado pelo coordenador geral Alexandre Magnus Melo Martins, a coordenadora execu-tiva Vilma Oliveira Lourenço e o coordenador regional Dirceu José dos Santos - averiguou em 30 de julho, quando conversou com servidores dos três locais.

De comum a todos, o Sindicato fez um chamamento para que a categoria se envolva nas mobilizações pela aprovação do substitutivo ao PL 6613/2009 e esteja atenta aos projetos que lesam estes trabalhadores, tais como a PEC 59/2013 (cria o Estatuto do Judiciário), as pro-postas de carreiras únicas nos tribunais superiores e o PLP 549/2009 (prevê o congelamen-to salarial dos servidores por dez anos).

Confira o resumo de cada visita – os detalhes estão dis-poníveis em matérias no site do SITRAEMG:

Justiça do TrabalhoNo Foro de Contagem fun-

cionam seis Varas do Trabalho. O local foi um dos primei-ros a ter o Processo Judicial Eletrônico (PJe) implantado e um dos primeiros a sofrer os efeitos da Resolução 63/2011 do CSJT – hoje tendo seus efei-tos colocados em prática pela RA 01/2014 do TRT -, com di-versos servidores perdendo suas funções comissionadas e com o quadro sendo reduzido, cau-sando a sobrecarga dos outros trabalhadores – e aumentando a necessidade de terceirizados, re-quisitados e estagiários, muitas vezes exercendo funções inade-quadas. Dentre eles, apesar de ser consenso que terceirizados e requisitados deveriam ser subs-tituídos por servidores concur-sados, não está sendo possível abdicar desta mão de obra sob o risco de inviabilizar o trabalho. Mais grave ainda é a situação dos estagiários, que, de acordo com os servidores, estão executando atividades-fim - o mesmo estaria se passando com portadores de deficiência que também traba-lham no Tribunal.

Contagem também reclamou da infraestrutura do Foro, que carece de mais cuidado por parte do TRT: de acordo com os ser-

vidores, móveis e equipamentos quebrados não são substituídos ou consertados e, quando são, isso demora. Até mesmos ba-nheiros que saem diretamente na copa, contrariando totalmente qualquer norma sanitária, foram mostrados aos coordenadores do Sindicato. Os trabalhadores tam-bém alegam que a internet é pre-cária e isso impacta de forma ne-gativa o andamento do Processo Eletrônico, que, segundo eles, funciona mal e sempre dá de-feitos. Além disso, para eles, o suporte é deficiente e confuso, dando às VTs mais uma atribui-ção: atender ligações de advoga-dos que não conseguem operar o sistema e não conseguem orien-tação no telefone indicado para suporte técnico do PJe.

Os servidores ainda queixa-ram-se bastante do tratamento que o Tribunal dispensa aos seus trabalhadores, ao qual classifi-cam como “sem transparência, onde ninguém nos comunica nada” e acrescentaram que a ad-ministração do Tribunal não vai a Contagem “para nada”.

Todas as reclamações dos ser-vidores foram levadas às reuni-ões com a Presidência do TRT-3 (realizada em 1º de agosto) e a Diretoria Geral do Tribunal (em 5 de agosto) – veja cobertura de ambas nesta edição.

SITRAEMG NO INTERIOR

Carência de servidores, infraestrutura ruim, retirada de funções, horas extras insuficientes e problemas com plano de saúde surgiram nas conversas com servidores do TRT, TRE e JF. SITRAEMG vem se reunindo com

administrações para sanar problemas

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Servidores do TRT conversam com o SITRAEMG na Justiça Trabalhista... ... logo após, a conversa foi com os servidores do TRE

Quer receber o Jornal do SITRAEMG somente

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Manifeste-se!Tendo em vista a busca

de soluções econômicas e sustentáveis, o Sindicato oferece aos servidores a opção de receberem o Jornal do SITRAEMG somente na versão online (em arquivo PDF, por e-mail). Se você assim o desejar, manifeste-se enviando a mensagem “Quero receber o Jornal do SITRAEMG somente na versão online”, para o e-mail informe@sitraemg.org.br, informando, também, o e-mail para o qual deve ser remetido o arquivo do jornal. Assim, a versão impressa continuará sendo enviada apenas para aqueles que não se manifestarem. Com essa medida, o SITRAEMG visa diminuir a quantidade de papéis em circulação nos tribunais e facilitar o acesso do filiado à informação, que, sendo digital, ficaria disponível também em dispositivos móveis, como smartphones e tablets.

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SITRAEMG NO INTERIOR

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Os coordenadores do SITRAEMG Alexandre Magnus, Vilma Lourenço e Dirceu dos Santos reunidos com os servidores contagenses da Justiça Federal

Vejam as reclamações apresentadas pelos servidores contagenses das

Justiças Eleitoral e Federal

Justiça EleitoralNa Justiça Eleitoral de

Contagem funcionam a 90ª, 91ª, 92ª, 93ª e 313ª Zonas Eleitorais. O primeiro ponto da conversa na Eleitoral foi a luta pela aprovação do PL 7027/2013, que cria car-gos para a JE e iguala as funções comissionadas para chefes de Cartório da capital e do interior. Ainda há as ações pela isonomia de benefícios e a vitória da devolução do IRPF sobre o auxílio-creche, que muitos já estão até recebendo. Além disso, o coordenador disse que o SITRAEMG teve, há pouco tempo (em 22 de julho) uma reu-nião com o presidente e o diretor geral do TRE e já está buscando uma reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tratar dessas e de outras de-mandas específicas da categoria.

A falta de servidores do qua-dro também é um problema da JE, onde os requisitados estão em vias de serem devolvidos aos seus órgãos de origem. O problema da infraestrutura precária também se repete no TRE de Contagem, onde a manutenção ou substitui-

ção de equipamentos e móveis quebrados custa a ser feita.

Horas extras e outras re-munerações: Outro problema que se repete, em se tratando de Justiça Eleitoral, é a questão das horas extras em período de elei-ções. Segundo os servidores, esta é uma época em que elas são ex-tremamente necessárias, inclusive nos finais de semana – não só pelo aumento da demanda de trabalho, mas também pela falta de servi-dores, especialmente no interior. Os trabalhadores reclamaram que, mais uma vez, o Tribunal não per-mitiu que eles fizessem as horas extras necessárias, mas cobra que o trabalho seja concluído no prazo que eles determinam. A revolta au-menta ainda mais quando se acres-centa o fato da limitação de horas ser diferenciada entre os setores do Tribunal. “Somos a ponta do atendimento, somos os ‘operários’ do TRE. Como querem que faça-mos uma boa eleição se não que-rem nos pagar as horas extras?”, queixaram-se os servidores.

Por falar em remuneração, a GRAEL (Gratificação Eleitoral) também foi alvo de debate com

os servidores de Contagem. Alexandre Magnus disse que o SITRAEMG ainda não tem uma posição definida a respeito da gra-tificação, mas, se os servidores a quiserem aprovada, o caminho é o mesmo do reajuste salarial: mobi-lização.

Reenquadramento, sobre-posição de carreiras e subsídio também foram assuntos levanta-dos pelos servidores em reunião com o Sindicato. Quanto ao pri-meiro, Magnus informou que o SITRAEMG entrou com um re-querimento no STF para que seja criada uma rubrica para que os servidores antigos também sejam contemplados com os dois níveis da carreira. Nos dois últimos, ele disse que o assunto será abordado quando as discussões sobre carrei-ra começarem.

Justiça FederalNas duas Varas Federais da JF

em Contagem, o maior problema dos servidores continua sendo o novo regulamento do Pro Social, programa de assistência médica do TRF-1. Muitos servidores foram prejudicados depois que o custeio

do programa passou a ser por fai-xa etária, independentemente de faixa remuneratória. O Sindicato vem buscando respostas para vá-rios questionamentos junto aos órgãos responsáveis, mas até agora nada. A Ajufer será procurada por-que o programa também atende aos juízes federais, que também estão insatisfeitos e pedem melho-rias no serviço. Exatamente por tudo isso, muitos servidores filia-dos migram para o plano de saúde oferecido pelo SITRAEMG.

Outra reunião para tratar de as-suntos da Justiça Federal foi reali-zada em Brasília: com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho (dia 6). Dentre outros assuntos, os sin-dicalistas falaram sobre o reenqua-dramento (a JF é a única que ainda não recebeu os valores retroativos de janeiro a outubro de 2013, pre-vistos na Portaria Conjunta STF nº 4/2013) e outros passivos da JF que ainda não foram pagos; co-braram o retorno da jornada de 6 horas e discutiram a alta evasão de servidores do quadro. (Veja deta-lhes nas páginas 6 e 7 desta edição).

Eleições/2014: candidaturas de filiados ao SITRAEMGSe você é filiado(a) ao SITRAEMG e é candidato(a) a qualquer cargo - deputado(a) estadual ou federal, senador(a), governador(a)

ou presidente da República – nas eleições deste ano, mande para o e-mail comunicacao@sitraemg.org.br, até o dia 03/09/14, as seguintes informações: seu nome, local de trabalho, nomes do cargo e do município em que irá concorrer, além de suas propostas de campanha. Tais informações serão veiculadas na próxima edição do Jornal do SITRAEMG, em espaço especialmente reservado para filiados ao Sindicato que irão se candidatar. Mande, também, uma foto sua, recente, para ilustrar a matéria.

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Reenquadramento: O presiden-te do TRF-1 disse que, infelizmente, a questão do pagamento desse passi-vo depende de decisão do Conselho de Justiça Federal. O coordenador Alexandre Magnus indagou-lhe se ha-veria a possibilidade de ele levar essa questão (agilização no pagamento do passivo) ao CJF, tendo em vista que os TRT’s e TRE’s já quitaram o reenqua-dramento, mas o desembargador fede-ral Cândido Ribeiro não se mostrou muito receptivo ao pedido. Apenas sugeriu que o Sindicato leve a questão diretamente ao CJF.

Remoção: O presidente do Sinjufego levantou a questão do con-curso de remoção no âmbito do TRF-1. Antes mesmo que o desembarga-dor se manifestasse, o advogado Rudi Cassel mostrou que já havia trazido um requerimento administrativo so-bre o assunto e pediu a palavra. Cassel defendeu a necessidade de se priorizar a remoção em relação às nomeações e elencou os fundamentos do pedido. O desembargador Cândido Ribeiro disse que o pedido é justo e que tem uma ideia para solucionar o problema: que os concursos só sejam abertos após o preenchimento de todas as vagas atra-vés da remoção. Essa opção foi recebi-da, a priori, com bons olhos pelos sin-dicalistas. No entanto, ficaram de abrir o debate junto aos servidores.

Jornada de 6 horas: O coorde-nador geral do SITRAEMG Alan da Costa Macedo disse que a imple-mentação do PJe (Processo Judicial Eletrônico) certamente influencia na saúde laboral dos servidores e de-fendeu que medidas atenuadoras das consequências devem ser tomadas. A jornada de 6 horas, argumentou, é uma medida que já é aplicada em ou-tros tribunais e que já houve, inclusive, controle da sua legalidade e legitimida-de por parte do CNJ, quando tentaram inviabilizar a referida carga horária no TRE. Além disso, afirmou, o CNJ já se manifestou no sentido de que tal con-trole do horário deve se dar no âmbito da administração de cada tribunal.

O presidente do TRF-1 disse que concorda com a implementação da carga de 6 horas, mas lembrou que o TCU está “batendo em cima” disso através do seu controle externo. Já o coordenador Nilson Jorge salientou que o STF já havia decidido sobre a autonomia administrativa dos tribu-nais e que, certamente, o controle pelo TCU não inviabilizaria a medida, dian-te do precedente recente do CNJ e de futura decisão do STF a respeito.

Pro Social: O coordenador Alan da Costa Macedo afirmou que os ser-vidores da Justiça Federal estão insatis-feitos com as mudanças relacionadas com à co-participação. Disse, ainda,

que tal mudança gera insegurança jurí-dica para o servidor, uma vez que não sabe quanto vai ter que custear em ca-sos de internação ou tratamentos mais complexos. Sugeriu que se busque apoio legislativo para subsidiar o plano através de suplementação orçamentá-ria. O presidente do TRF-1 informou que já existe, no âmbito do CJF, pe-dido da referida suplementação. Alan completou dizendo que o Sindicato intercederá junto ao Legislativo para acompanhar o pedido e que o reforça-rá politicamente, pois a comunicação do Sindicato junto aos deputados é de grande valia para a conquista de direi-tos para os servidores.

O coordenador Alan Macedo também informou ao presidente do TRF-1 que existe uma regulamenta-ção indevida. Trata-se de uma cláusula que define que o servidor que sair do Pro Social só pode retornar após um ano. Alan defendeu que tal norma, a priori, é irrazoável, pois fere preceitos constitucionais, coagindo o servidor a permanecer em um plano em detri-mento do seu direito de livre opção. Respondendo à indagação, o desem-bargador Cândido Ribeiro pediu que o SITRAEMG formalize tal argumen-tação em requerimento administrativo direcionado ao TRF-1, e se compro-meteu a avaliar o caso.

Apoio ao PL 6613/09: Finalizando a reunião, o coordenador geral Alexandre Magnus perguntou ao desembargador Cândido Ribeiro se o Sindicato poderia contar com o “esteio institucional” do TRF-1 em relação ao PL 6613/09. A resposta do presidente foi de que os servidores podem, sim, contar com isso, e que, inclusive, já ha-via encaminhado ofício formalizando esse apoio. Magnus também o inda-gou quanto a sua opinião sobre a PEC 59/13 (prevê a instituição do estatuto único do Poder Judiciário do País). O desembargador respondeu que é con-trário a essa PEC, que foi aprovada e, agora, tramita no Senado Federal.

Os coordenadores gerais do SITRAEMG Alan da Costa Macedo e Alexandre Magnus, e o coordenador executivo Nilson Jorge, além do presi-dente do Sinjufego, João Batista Morais Vieira, se dirigiram à Câmara dos Deputados para procurar parlamentares relatores de matérias de interesse dos servidores do Judiciário Federal, conse-guindo uma audiência com o deputado Policarpo (PT/DF).

Permissão para servidores advo-garem: o coordenador geral Alan da Costa Macedo deu início ao assunto e disse que é um defensor “ferrenho” desse projeto. Em resposta às indaga-ções de Alan sobre o andamento do PL 3198/2012, que trata do tema, o deputado Policarpo se comprometeu a brigar pelo andamento do projeto, mas que sua aprovação depende de pressão política da categoria. Respondendo a esse alerta do deputado, o coordenador Alexandre Magnus anunciou que levará à Fenajufe o pedido para que também a Federação abrace o projeto e estenda a ideia aos demais sindicatos do país.

Pro Social: Alan Macedo destacou com o parlamentar a questão da verba orçamentária suplementar necessária a subsidiar o Pro Social da Justiça Federal, perguntando ao deputado se há pos-sibilidade de ele encampar essa ideia e conseguir a verba necessária a subsidiar

o plano, a fim de que se possa desone-rar o servidor quanto ao pagamento da co-participação. O deputado se com-prometeu a tentar conseguir tal verba e orientou o Sindicato a manter contato permanente com ele para se inteirar a respeito desse pedido.

PL 6613/09: o coordenador Nilson Jorge também argumentou a respeito das questões relacionadas à revisão sala-rial, pedindo-lhe informações de como está a conjectura política em relação ao pleito dos servidores. O deputado disse que uma saída viável à questão do “im-bróglio” que foi criado em razão de o ofício ter sido assinado pelo diretor ge-ral do STF, e não pelo presidente, seria a apresentação de outro projeto de lei, nos mesmos moldes, mas já com a in-clusão do substitutivo. Dessa forma, ex-plicou Policarpo, o projeto passaria rapi-damente pela CTASP e não demoraria muito a chegar à CFT. Indagado sobre a possibilidade do novo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, ratificar o ofício do diretor geral, o de-putado respondeu que seria bom que isso acontecesse, mas que a luta da cate-goria deve voltar-se para a aprovação da verba necessária no Orçamento.

Jornada de 6 horas: o deputado afirmou que apoia a redução da jornada e que será favorável em todas as maté-rias em votação que prevejam melhorias

BRASÍLIA

SITRAEMG e SINJUFEGO defendem interesses dos servidores em reuniões na capital federal

Na quarta (6) da semana passada, os coordenadores gerais do SITRAEMG Alexandre Magnus e Alan da Costa Macedo, o coordenador executivo Nilson Jorge de Moraes e o presidente do Sinjufego (Sindicato de Goiás) e coordenador da Fenajufe João Batista Morais Vieira, estiveram em Brasília (DF), onde se reuniram com o presidente do TRF-1, desembargador federal Cândido Ribeiro, para tratarem de questões de interesse dos servidores da Justiça Federal, e com o deputado Policarpo, para conversarem sobre projetos de lei pertinentes aos servidores do Judiciário Federal. No TRF-1, também esteve

presente o advogado Rudi Cassel, das assessorias jurídicas dos dois sindicatos. Ainda na capital federal, na quinta-feira (7), Alexandre Magnus, Alan Macedo e Nilson Jorge se uniram ao coordenador regional Dirceu José dos Santos e aos colegas filiados aposentados Maria Eunice Camilo Diniz e Natalino Anunciação dos Santos e participaram do ato público realizado pela categoria em frente ao STF, seguido de passeata até o Palácio da Alvorada. Veja, a seguir, os detalhes da presença do SITRAEMG nesses três eventos.

Temas discutidos com o presidente do TRF-1

Da esquerda para a direita, o presidente do TRF-1, desembargador Cândido Ribeiro; os coordenadores do SITRAEMG Nilson Jorge, Alexandre Magnus e Alan da Costa

Macedo; o advogado Rudi Cassel e o presidente do Sinjufego João Batista

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Reunião com deputado Policarpo

Da esquerda para a direita, os coordenadores do SITRAEMG Alan da Costa Macedo, Alexandre Magnus e Nilson Jorge, o presidente do Sinjufego e coordenador da Fenajufe João

Batista e o deputado Policarpo

7Jornal do

o plano, a fim de que se possa desone-rar o servidor quanto ao pagamento da co-participação. O deputado se com-prometeu a tentar conseguir tal verba e orientou o Sindicato a manter contato permanente com ele para se inteirar a respeito desse pedido.

PL 6613/09: o coordenador Nilson Jorge também argumentou a respeito das questões relacionadas à revisão sala-rial, pedindo-lhe informações de como está a conjectura política em relação ao pleito dos servidores. O deputado disse que uma saída viável à questão do “im-bróglio” que foi criado em razão de o ofício ter sido assinado pelo diretor ge-ral do STF, e não pelo presidente, seria a apresentação de outro projeto de lei, nos mesmos moldes, mas já com a in-clusão do substitutivo. Dessa forma, ex-plicou Policarpo, o projeto passaria rapi-damente pela CTASP e não demoraria muito a chegar à CFT. Indagado sobre a possibilidade do novo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, ratificar o ofício do diretor geral, o de-putado respondeu que seria bom que isso acontecesse, mas que a luta da cate-goria deve voltar-se para a aprovação da verba necessária no Orçamento.

Jornada de 6 horas: o deputado afirmou que apoia a redução da jornada e que será favorável em todas as maté-rias em votação que prevejam melhorias

para os servidores. PEC 59/2013: cobrando um po-

sicionamento definitivo do deputado, Alexandre Magnus também questionou sobre o fato de o parlamentar ter votado a favor da PEC 59/13 (antiga PEC 190, na Câmara: institui estatuto único do Poder Judiciário). O deputado disse que acha um erro o servidor do Judiciário Federal não querer um estatuto único com o Judiciário Estadual, e que não só ele, mas outros deputados votaram a fa-vor da PEC, tendo em vista que nem os servidores sabiam o que queriam direito na época da apresentação da Proposta de Emenda Constitucional. Disse que, se soubesse que isso fosse gerar um con-flito de representatividade, não teria se posicionado naquele sentido.

Anistia a grevistas: aproveitando o ensejo, Alexandre Magnus pergun-tou, ainda, a respeito do projeto de lei que dá anistia aos servidores grevistas que tiveram seus salários descontados. O deputado respondeu que já apoia o projeto, mas que a categoria deve tam-bém procurar outros líderes partidários e lhes pedirem para se engajarem em de-fesa da inclusão da matéria em pauta de votação o mais rápido possível.

EsclarecimentosTerminada a reunião, o coordenador

geral Alexandre Magnus disse ao depu-tado que não interessa à atual Diretoria do Sindicato a qual partido o deputado seja filiado, e que estava ali para defen-der os interesses da categoria como um todo. Se determinado deputado perten-cer a qualquer partido, mas que tenha projetos de interesse da categoria, não se furtará ao seu dever de cobrar provi-dências e acompanhar o andamento de todas as questões que envolvam proje-tos de interesse dos servidores. “Se al-guém fizer algo que beneficie o servidor, independentemente de legenda partidá-ria, vamos bater palmas e agradecer. E, se fizer algo contra o interesse do servi-dor, vamos vaiar e repudiar a conduta”, detalhou.

BRASÍLIA

SITRAEMG e SINJUFEGO defendem interesses dos servidores em reuniões na capital federal

Na quarta (6) da semana passada, os coordenadores gerais do SITRAEMG Alexandre Magnus e Alan da Costa Macedo, o coordenador executivo Nilson Jorge de Moraes e o presidente do Sinjufego (Sindicato de Goiás) e coordenador da Fenajufe João Batista Morais Vieira, estiveram em Brasília (DF), onde se reuniram com o presidente do TRF-1, desembargador federal Cândido Ribeiro, para tratarem de questões de interesse dos servidores da Justiça Federal, e com o deputado Policarpo, para conversarem sobre projetos de lei pertinentes aos servidores do Judiciário Federal. No TRF-1, também esteve

presente o advogado Rudi Cassel, das assessorias jurídicas dos dois sindicatos. Ainda na capital federal, na quinta-feira (7), Alexandre Magnus, Alan Macedo e Nilson Jorge se uniram ao coordenador regional Dirceu José dos Santos e aos colegas filiados aposentados Maria Eunice Camilo Diniz e Natalino Anunciação dos Santos e participaram do ato público realizado pela categoria em frente ao STF, seguido de passeata até o Palácio da Alvorada. Veja, a seguir, os detalhes da presença do SITRAEMG nesses três eventos.

Reunião com deputado Policarpo

Da esquerda para a direita, os coordenadores do SITRAEMG Alan da Costa Macedo, Alexandre Magnus e Nilson Jorge, o presidente do Sinjufego e coordenador da Fenajufe João

Batista e o deputado PolicarpoServidores lotam a frente do prédio do STF, em Brasília, pedindo respeito à categoria

Cedida por Alan da Costa Macedo

Ato em frente ao STF faz pressão pelo PL 6613

Na quinta-feira, dia 7, foi a vez do SITRAEMG estar presente no Ato Nacional, realizado em frente ao STF. Com a presença de cerca de mil servidores do Judiciário Federal de todo o país, o protesto era pela defesa da carreira, reajuste salarial e pela aprovação da PEC 555/2006 (cancela a cobrança previdenciária de aposentados). A atividade integra o calendário de mobilização aprovado na última Reunião Ampliada da Fenajufe e, por Minas Gerais, contou com a presença dos coordenadores Alan da Costa Macedo, Alexandre Magnus Melo Martins, Dirceu José dos Santos, Nilson Jorge de Morais e os filiados Maria Eunice Camilo Diniz e Natalino Anunciação dos Santos.

Além da revisão salarial, cartazes com mensagens contra a PEC 59/2013 (cria o Estatuto do Judiciário), reivindicando o reconhecimento da autonomia do STF, demonstrando o desrespeito do Poder Executivo com os servidores, entre outros, também ajudaram na divulgação dos problemas que assolam os servidores do Judiciário Federal brasileiro.

O Supremo, na visão do coordenador geral Alan da Costa Macedo, necessita reivindicar a sua autonomia e lutar ao lado dos servidores para manter a previsão orçamentária que permita a aprovação e implementa-ção do PL 6613/2009. O foco agora é pressionar de todos os lados para que ocorra a inclusão imediata do reajuste para os servidores no Projeto de Lei Orçamentária Anual, que deve ser encaminhado pelo Executivo ao Congresso até o dia 31 de agosto.

“Espero que desta vez não glosem o orçamento do Judiciário. Vale lem-brar que já houve outrora decisão liminar por parte do Supremo Tribunal Federal que determinou que o Senado e a Câmara dos Deputados consi-derassem as previsões orçamentárias do Poder Judiciário Federal excluí-das do Orçamento de 2012 como partes integrantes do projeto de lei que estimava a receita e fixava as despesas da União para 2013”, comentou Macedo.

Para os coordenadores gerais Alan Macedo e Alexandre Magnus, bem como o coordenador executivo Nilson Jorge e os aposentados parti-cipantes da mobilização, o ato cumpriu o seu papel de deixar um recado ao STF e aos governantes: “Não vamos esmorecer. Vamos à luta e ‘hasta la victoria’”.

8 Jornal do

Tendo em mãos as demandas colhidas junto aos servidores da Justiça do Trabalho em Contagem (conforme matéria nesta edição do Jornal do SITRAEMG) e outras que vários trabalhadores da Casa trazem ao Sindicato e ainda não foram resol-vidas pelo TRT, coordenadores sin-dicais reuniram-se com a Presidência do TRT-3 no dia 1º e com a Diretoria Geral do Tribunal no dia 5. A Resolução Administrativa 01/2014 e seus efeitos e os problemas com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) foram os principais assuntos da pau-ta dos dois encontros.

Na primeira reunião, em 1º de agosto, estiveram presentes os coor-denadores gerais Alexandre Magnus Melo Martins (que também é ser-vidor da Casa em Juiz de Fora) e Igor Yagelovic; os advogados da Assessoria Jurídica do Sindicato Jean Ruzzarin e Daniel Hilário, e o servi-dor do TRT de Contagem e diretor de base Carlos Coutinho. O Tribunal foi representado por sua presidente, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria; o vice-presidente, de-sembargador José Murilo de Morais e a 2ª vice-presidente, desembarga-dora Emília Facchini; a corregedo-ra, desembargadora Denise Alves Horta, e o vice-corregedor, Luiz Ronan Neves Koury. Na ocasião, os representantes do Sindicato aprovei-taram para protocolar requerimentos a respeito do concurso de remoção e da jornada de seis horas.

Concurso de remoção interno: o Sindicato solicitou ao Tribunal

mais transparência na divulgação das listas de classificação e da nova localidade dos classificados. A de-sembargadora Maria Laura disse que esta gestão já realizou um concurso externo em que muitas pessoas fo-ram nomeadas - hoje não há vagas disponíveis, então novo certame será realizado para cadastro de reserva – mas a presidente acredita que, até a abertura do edital, surgirão vagas em algumas localidades. A presidente disse que o pedido do Sindicato será observado e que o próximo concurso de remoção será regionalizado e mais bem estruturado.

Novos cargos: o projeto de cria-ção de cargos da JT mineira será de-sarquivado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim que o texto – que prevê a criação de cerca de 1.200 cargos – for adequado à Resolução 184 do CNJ, ele abrirá a possibili-dade de novos concursos. A desem-bargadora também reconheceu que estão faltando servidores na Justiça do Trabalho e que a quantidade de terceirizados e requisitados não é a ideal. Mas, exatamente pela carência de pessoal do quadro, não é possível abrir mão deles agora.

Jornada de seis horas: o SITRAEMG argumentou sobre o adoecimento crescente na JT, trazido pela majoração da jornada, somado ao implemento do PJe e pediu o re-torno da jornada de seis horas, ainda que de forma experimental. A presi-dente da JT explicou que ela pode le-var o assunto para debate no Colégio de Presidentes e Corregedores dos

Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), já que é uma questão que atinge todos os regionais. O de-bate sendo feito nessa instância tam-bém poderia ganhar a força dos ou-tros presidentes e corregedores dos TRTs e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), minis-tro Antônio José Barros Levenhagen.

Saúde do trabalhador: Alexandre Magnus falou da impor-tância das pausas de 10 minutos durante a jornada, dizendo que os servidores não as estão cumprindo e solicitando que o Tribunal ajude o regulamento a ser cumprindo ri-gorosamente. O TRT, por meio de sua Diretoria de Saúde, está fazendo uma campanha educativa para que o servidor realize as pausas de fato. A presidente Maria Laura acrescentou que o Tribunal também vai buscar fiscalizar o cumprimento das pausas por meio dos diretores de secretaria.

Médicos e técnicos de infor-mática em mais locais: o coordena-dor-geral do SITRAEMG também questionou o Tribunal sobre a pos-sibilidade de haver mais médicos e técnicos de informática visitando os locais de trabalho, para apurar es-ses problemas de saúde e do PJe. O TRT afirmou que não há estrutura e nem previsão para serviço médico em todos os lugares; mesmo regio-nalmente, é difícil. Por outro lado, informou que desde o ano passado já há um agente de saúde nos locais de trabalho, que é um servidor respon-sável por informar ao Tribunal sobre as condições de trabalho em seu local de atuação.

Magnus também levou ao Tribunal o pedido dos servidores por salas de descanso e perguntou se as salas ociosas presentes em al-guns prédios do TRT poderiam ser utilizadas para descanso, massagem e ginástica laboral. A presidente do Tribunal disse que este pedido pode ser feito diretamente à Diretoria Geral e que ela não vê problemas, caso haja realmente disponibilidade.

Resolução 01/2014 do TRT (funções e substituições): o Sindicato questionou acerca da pos-

sibilidade de suspender a aplicação da norma até que sejam propos-tas novas alternativas pelo próprio SITRAEMG, mas, segundo a admi-nistração do Tribunal, isso não será possível e nem há mais tempo hábil para sugestões. Ainda sobre FCs, Alexandre Magnus também solici-tou ao Tribunal que avalie para que o servidor que cobrir férias ou licen-ça de um colega receba a mesma FC (atualmente as FC 3 e inferiores não dão direito a substituições) que o substituído – ao que a presidente res-pondeu que isso também está sendo estudado, mas primeiro será feita a organização do Tribunal, dentro dos parâmetros da RA.

Por último, os representantes sindicais questionaram acerca da Resolução da área Administrativa e dos Foros, eis que não há publicação e nem regulamento deste assunto e vários atermadores, calculistas, ser-vidores do protocolo, distribuido-res, bem como servidores da área administrativa estão questionando a respeito. A presidente pediu aos sin-dicalistas para verificar com o diretor geral, inclusive para opinar e dar su-gestões.

Revisão salarial, PEC 59/2013 (Estatuto Único), Carreiras Exclusivas e Greve e suas mobili-zações: para fechar a reunião com a direção do TRT-3, Alexandre Magnus informou aos desembar-gadores sobre a campanha salarial dos servidores e as ações que estão sendo feitas e programadas para o segundo semestre (greve). Magnus falou sobre a tramitação do substi-tutivo ao PL 6613/2009 e pediu à desembargadora Maria Laura que junte-se a outros presidentes de tri-bunais e envie ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Chefe do Executivo (Governo Federal) e ao Congresso Nacional solicitando a aprovação do projeto. Ficou acer-tado que o SITRAEMG enviará os modelos de ofícios de apoio ao PL 6613 e os modelos contra o Estatuto Único e as Carreiras Exclusivas dos Tribunais Superiores para que o TRT da 3ª Região avalie e apoie.

DEMANDAS DO TRT

Em reunião com presidente, SITRAEMG leva queixas e consegue apoio ao PL 6613

Em menos de uma semana, coordenadores reuniram-se com a Presidência e a DG do TRT, para os quais levaram queixas de servidores. RA 01/2014 foi a “estrela” da pauta dos dois encontros

coordenadores sindicais e administração do TRT discutiram problemas da categoria e dispuseram-se a cooperar um com o outro em busca de soluções

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9Jornal do

Menos de uma semana depois de reunir-se com a Presidência do TRT-3, o SITRAEMG, desta vez representado pelos coorde-nadores Igor Yagelovic (geral), Célio Izidoro Rosa e João Sellera (financeiros), reuniu-se com o diretor-geral da JT, Ricardo Oliveira Marques, na tarde de ter-ça-feira, 5. Os servidores do Foro de Contagem Carlos Coutinho e Peterson Sarmento, assim como a assessora de reestruturação ad-ministrativa, Maria Lúcia Cabral Moreira, e o assessor-chefe da Diretoria Geral, Sérgio Murilo Ribeiro dos Santos, também par-ticiparam do encontro.

RA 01/2014 e funções: após a exposição dos problemas, Ricardo Marques iniciou dizendo que não é fácil tomar certas medi-das “impopulares”, mas elas preci-sam ser tomadas. O DG explicou que havia muitas irregularidades no Tribunal e que uma medida urgente para organizar estas ques-tões era necessária – daí nasceu a RA 01/2014. Marques também disse que não há possibilidade

de revogação da medida, mas re-lembrou que o Tribunal faria uma revisão na quantidade de funções nas VTs que se encontram com número de processos entre 1.001 e 1.500. Célio Izidoro Rosa refor-çou o que foi solicitado à desem-bargadora Maria Laura Franco de Lima Faria, durante a reunião de sexta, 1º de agosto, para que ava-lie que o servidor que cobrir férias ou licença de um colega receba a mesma FC (atualmente as FC 3 e inferiores não dão direito a subs-tituições) que o substituído – ao que o diretor-geral do TRT res-pondeu que já foi solicitado um levantamento para ver se isso é possível.

PJe e seus problemas: a res-peito dos problemas do PJe, o diretor-geral da JT esclareceu que estão sendo feitos estudos para que o sistema seja constan-temente melhorado e que o TRT de Minas está preocupado com o impacto do sistema na saúde dos servidores. Marques também dis-se que o Tribunal percebeu que é necessário mais treinamento para

quem vai começar a operar o PJe e reciclagens para quem já passou por outros cursos, já que o progra-ma está sempre sendo atualizado. Os servidores Carlos Coutinho e Peterson Sarmento também se queixaram da internet precária no Foro de Contagem, ao que o diretor-geral da JT argumentou que os responsáveis no Tribunal já realizaram testes e varreduras para buscar identificar a causa. Ainda assim, o DG irá conversar

com o diretor de TI do TRT para tentar achar onde está o “gargalo” que prejudica os servidores.

Visitas aos locais de traba-lho: questionado sobre visitas da administração do Tribunal ao Foro de Contagem, Ricardo Marques disse que a Assessoria de Apoio à 1ª Instância é responsável por isso, mas se comprometeu a visitar ele mesmo o local em bre-ve para ver de perto os problemas que os servidores descreveram.

DEMANDAS DO TRT

Janaina Rochido

Reunião com DG do Tribunal focou RA 01/2014 e PJe

A partir da esquerda: os servidores de Contagem Peterson Sarmento e Carlos Coutinho; o assessor da DG Sérgio Murilo; o diretor-geral do TRT Ricardo Marques;

assessora de reestruturação administrativa, Maria Lúcia Cabral; os coordenadores do SITRAEMG João Sellera, Célio Izidoro e Igor Yagelovic

APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Sindicato envia formulários de pesquisa e convite para primeira reunião do

segmento na atual gestãoO SITRAEMG, através do

seu Núcleo de Aposentados e Pensionistas, enviou carta aos filiados desse segmento comuni-cando o reinício dos Encontros Mensais dos Aposentados e Pensionistas do Judiciário Federal em Minas e convidando-os para o primeiro encontro (veja progra-mação ao final), a ser realizado no dia 29 de agosto, a partir das 16 horas, na sede do Sindicato (Rua Euclides da Cunha, 14, Prado, Belo Horizonte). Os interessa-dos em participar devem con-firmar presença pelos telefones (31)4501-1500 ou 08002834302. Aqueles que moram no interior

terão ressarcidas as despesas de transporte e direito a hospeda-gem na capital. Para isso, porém, devem confirmar presença com antecedência.

Junto com a carta, o Sindicato enviou aos aposentados e pen-sionistas um formulário de Pesquisa de Satisfação, Interesses e Expectativas. As informações obtidas na consulta nortearão as atividades a serem programadas para esses filiados ao longo do mandato da nova Diretoria do Sindicato, no período de 2014 a 2017. Enviou, também, uma fi-cha de recadastramento, para que atualizem suas informações como

filiados e, assim, possam receber, sem problemas, as informações e materiais encaminhados pela en-tidade.

Por isso, o SITRAEMG pede a atenção de todos ao material recebido, respondam à pesquisa e preencham a ficha de recadas-tramento e as enviem de volta o mais rápido possível. O Núcleo de Aposentados e Pensionistas agra-dece.

Encontro Mensal16h – Abertura e informes16h15 – Palestra - “A família em transformação: narrando e re-construindo nossas histórias”

Palestrante: Psicóloga Alda Cristina Duarte, mestre em Psicologia Clínica (Família e Comunidade) e especialista em Antropologia e Terapia Familiar.17h15 – Momento de solidarieda-de: lançamento do CD “Melodias in Concert”, pela colega aposen-tada do TRT Clélia Ana Rocha Moreno, que canta clássicos po-pulares e destina toda a renda para o Santuário Mãe de Deus, no bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte.17h30 – Homenagem aos aniver-sariantes dos meses de junho, ju-lho e agosto, com lanche e bolo de confraternização.

10 Jornal do

DÍVIDA PÚBLICA DO BRASIL

O discurso do governo e o quese esconde da população

Aposentadoria cada vez mais minguadaApenas 24,11% foram destina-dos aos aposentados. O governo vive fazendo reformas para di-minuir gastos com a Previdência Pública e ainda instituiu a cobran-ça da contribuição previdenciária dos servidores públicos. O objeti-vo, a mídia e o governo escondem, é entregar a Previdência para o sis-tema financeiro. Mas o discurso é de que a arrecadação se reduz na medida em que aumenta o núme-ro de aposentados. Esquece-se de que bilhões foram desviados para obras faraônicas como a Ponte Rio-Niterói e Brasília e não se cobram com rigor as dívidas previdenciá-rias acumuladas de grandes empre-sas e muitos clubes de futebol.

Metade do

orçamento

comprometido com

a dívida

Sabe qual foi o total do orçamen-

to da União em 2013? R$ 1,783

trilhãoSabe quanto foi gasto só com o

pagamento dos juros e amortiza-

ções da dívida? R$ 718 bilhões ou

40,30%

Apenas 1,3%

para o Judiciário

e nada para

revisão salarial

dos servidores

O governo diz que

não tem dinheiro para

revisão salarial dos ser-

vidores, mas o Judiciário

fica com apenas 1,35%

do orçamento, que ain-

da é distribuído entre

os tribunais, conselhos

superiores e tribunais

regionais, pulverizado

em gastos com pessoal,

reforma e construção

de prédios e custeio.

Pagamento em duplicidade e nada

de serviços públicosGrande parte da população paga

escola para seus filhos, planos de saú-de para a família, altos valores para passagens de ônibus e aluguéis de imóveis; as vias públicas são mal con-servadas e em muitas ainda são cobra-dos pedágios; a segurança pública é precária. Sabe quanto do orçamento é destinado a esses setores? Apenas...

▶ 3,70% para a Educação

▶ 4,29% para a Saúde

▶ 0,59% para o Transporte

▶ 0,40% para a Segurança Pública

▶ 0,00% para a Habitação

Orçamento Geral da União (Executado em 2013)

Total = R$ 1,783 trilhão

Fonte: Sena

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ívida

Transposte0,59%

Habitação0,00%

Judiciário1,35%

Segurança Pública0,40%

11Jornal do

DÍVIDA PÚBLICA DO BRASIL

Diante de tantas irregularidades, AUDITORIA JÁ!

Para se informar melhor sobre a Dívida Pública do Brasil e dos estados, incluindo Minas Gerais, acesse o site da Auditoria Cidadã da Dívida (www.auditoriacidada.org.br). Informe-se, participe das atividades do Núcleo

Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida e ajude a difundir essas informações para a população.

Números da dívida brasileiraR$ 459.717.351.360 = 3,4

bi/dia: foi o que consumiu a

dívida do orçamento da União

em 2014, até 14/05

Estoque da dívida - dez/2013

R$ 2.986.224.207.362,59:

Interna (em moeda nacional):

US$ 485.128.950.263,77:

Externa (em dólares)

O que apurou a CPI da

Dívida, entre 2002 e 2003

- Graves indícios de ile-galidade: juros sobre ju-ros (prática proibida pela Súmula Vinculante 170 do Supremo Tribunal Federal), conflito de in-teresses, falta de transpa-rência.

- Passo importante, mas ainda não significa o cum-primento da Constituição, pois não foi realizada a auditoria e nenhuma me-dida foi tomada.

Conclusões da CPI- Instrumento do endivida-

mento público foi usurpado pelo setor financeiro

- Nação submissa aos interesses do “Mercado”

- Grande parte dos recursos or-çamentários da União trans-feridos para pagamento da dívida pública

- Consequências: sacrifício so-cial, exclusão, miséria e vio-lência

- Terrorismo no discurso do governo e do sistema capita-lista: “Não há outro caminho. Tem que pagar a dívida”

- Fazem parecer difícil (massa retórica enganosa e desinfor-mação), para que a popula-ção acredite que é impossível mudar os rumos

Proposta de estratégias de ação ▶Conhecimento da realidade

▶Mobilização social consciente

▶Ações concretas:

• Auditoria da Dívida Pública para desmascarar o “Sistema da Dívida” e democratizar o conhecimento da realidade fi-nanceira

• Investigações pelo Ministério Público

• Rever a política monetária e fiscal para garantir distribuição da renda e justiça social

• Atender os Direitos Humanos

• TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE

Plesbiscito Popular da Dívida, em 2000- Mais de 6 milhões de votos pela realização da Auditoria da Dívida

Auditoria da dívida: a única saída

- Prevista na Constituição Federal de 1988 (art. 26 das Disposições

Transitórias)

Histórico do endividamentoDécada de 1970

Maior parte da dívida é contraída nesse pe-ríodo da ditadura civil-militar, a juros flutuan-tes (taxa de juros a bel-prazer do credor).

Década de 1980

Elevação ilegal dos juros, de 5% para mais de 20%, para pagar políticos cooptados pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) e em-préstimos concedidos pelo próprio Fundo; estatização da dívida privada (em negociata entre representantes do governo, Congresso Nacional e do sistema financeiro), que é passa-da para o Tesouro Nacional.

Década de 1990

Plano Brady: Substituição da dívida velha por bônus. Despesa com juros quase triplicou.

2005

Governo diz que pagou a dívida externa. Na verdade, pagou somente ao FMI. Mesmo assim, com a emissão de títulos da dívida para o mercado financeiro, a juros americanos (me-nos de 1%), para ser resgatado posteriormente pela Taxa Selic (atualmente em 11%).

12 Jornal do

MÚSICA

Coral abre vagasA Coordenação do Coral

“Acordos e Acordes”, do TRT-MG, convida os servidores da ativa e aposentados do Tribunal, além dos seus magistrados, para partici-parem da audição para novos cora-listas. Veja, abaixo, a programação.

Dia 18/08 – prédio do TRT da Avenida Getúlio Vargas, 225, Bairro Funcionários, 8º andar, Plenarinho – das 19h às 20h30.

Dia 21/08 – prédio do TRT

da Rua Mato Grosso, 400, Barro Preto, sala Multimeios, 15º andar das 19h às 20h30.

A critério do regente, também poderão compor o Coral os pres-tadores de serviço terceirizado, os funcionários da Amatra, da Asttter e do SITRAEMG.

Os ensaios acontecem às se-gundas e quintas-feiras, das 19h às 20h30, no prédio da Getúlio Vargas.

Î DICA CULTURAL

Î Lado “B” do servidor

Esportista desde sempre leva seu conhecimento às crianças do Conjunto

Confisco, em BHNome: Dirceu José dos SantosCargo: Aposentado pelo TRT-BH

Dirceu José dos Santos, aposentado pelo TRT-BH e coordenador regional do SITRAEMG, é apaixonado por esporte. Segundo ele, joga fu-tebol desde criança e, mesmo já aposentado, há dois anos, ainda pratica o esporte em um time de veteranos da Asttter (Associação dos Servidores do Tribunal do Trabalho da Terceira Região). Mais do que isso, é treinador voluntário de futebol de campo. Há quase um

ano, treina, no Conjunto Confisco, bairro da região administrativa da Pampulha, em Belo Horizonte, cerca de 20 crianças, entre sete e 12 anos, duas vezes por semana.

Dirceu conta, ainda, que também foi treinador voluntário de futebol infantil (society), na Asttter, instruindo os filhos dos asso-ciados, por 18 anos. E, por uns 10 anos, ainda na Asttter, treinou também os atletas do futebol adulto.

Outro esporte que pratica diariamente é a caminhada.

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SITRAEMG é parceiro da Asttter em torneio de Tênis

O SITRAEMG será parceiro da Asttter (Associação dos Servidores do Tribunal do Trabalho da Terceira Região) no 3º Torneio de Tênis promovido pela Associação, que será disputa-do nos dias 13 e 14 de setembro, na Academia Lob (Rua Geraldo Vasconcelos, 333), no bairro Estoril, em BH. Todos os filiados ao Sindicato estão convidados.

Os interessados podem se inscrever nas categorias simples e duplas, até o dia 22/08/2014, na Assessoria de Comunicação da Asttter, pelo e-mail comunicacao@asttter.org.br. Veja o regulamento da competição no site do SITRAEMG.

Clélia Moreno, aposentada pelo TRT-MG, lança o CD “Melodias in Concert”

O SITRAEMG convida todos os seus filiados e fami-liares para conhecerem o CD “Melodias in Concert”, da aposentada pelo TRT mineiro Clélia Moreno. Clélia é formada em piano pela UFMG e em can-

to, pela UEMG. O CD é compos-

to por vários clássicos populares, dentre os quais, canções de au-toria de Carlos Gomes, Ernesto de Curtis e Chiquinha Gonzaga. O CD custa R$ 25,00 e pode ser adquirido na sede do Sindicato,

ou com a própria cantora, pelo telefone (31) 3293-4815.

Toda a renda da venda do CD será doada para o “Santuário Mãe de Deus”, localizado no bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte.

Generosa Gonçalves

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