Jornal do SITRAEMG ed.95

ANO IV • EDIÇÃO 95 • 13 DE JUNHO DE 2014

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE

MINAS GERAIS

Dezenas de servidores com-pareceram à Assembleia Geral Extraordinária, a primeira sob a di-reção da nova Diretoria Executiva, realizada na manhã de sábado, dia 7, na sede do SITRAEMG, em Belo Horizonte. Dois importantes fatos já chamaram a atenção nesta primeira AGE: a grande presença de servidores participando pela primeira vez das atividades do Sindicato e a transmissão online e ao vivo da atividade, iniciativa muito elogiada pelos participantes e que vem cumprir um dos com-promissos assumidos em campa-nha por esta Diretoria, de trans-parência e mais participação dos servidores de todo o estado.

Cinco pontos de pauta fo-ram discutidos. A mesa foi for-mada pelos coordenadores--gerais Alan da Costa Macedo e Alexandre Magnus Martins, os coordenadores executivos Vilma Oliveira Lourenço e Dirceu José dos Santos, e a presidente do Conselho Fiscal, Eliana Leocádia

Borges. Magnus abriu os trabalhos dando as boas-vindas a todos e es-pecialmente aos novatos, e disse acreditar que mais novos filiados devem chegar após as mudanças que esta Diretoria está promoven-do. Aos 63 filiados presentes, os coordenadores sindicais também disseram que já estão sendo feitos estudos e orçamentos para a im-plementação do voto virtual.

O primeiro e o segundo pon-tos de pauta, respectivamente, a proposta da mesa de negocia-ção da categoria com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Dia Nacional de Luta dos servidores públicos federais, por estarem in-terligados, foram discutidos em conjunto. Magnus deu informes sobre a última Reunião Ampliada da Fenajufe, realizada em Brasília em 1º de junho, e também sobre o encaminhamento do substitu-tivo ao PL 6613/2009 ao relator do projeto na CFT (Comissão de Finanças e Tributação da Câmara), deputado João Dado

(SDD/SP).O coordenador sindical disse

que a verba para que o projeto vá adiante existe, mas que depende muito da união de toda a catego-ria – inclusive em conjunto com os demais SPFs - para que isso aconteça. O projeto também daria “um basta”, na visão de Magnus, nas propostas de carreiras exclu-sivas dos tribunais superiores e na PEC 59/2013, que cria o Estatuto do Judiciário. Para o coordenador Alan Macedo, o momento é favo-rável à negociação e os servidores devem adotar um discurso de con-vencimento para atingir o objeti-vo. Ele e Vilma Lourenço também destacaram e valorizaram o traba-lho dos colegas que participaram das negociações com o Supremo em Brasília, posto que a mesa foi uma grande conquista dos servi-dores.

O advogado Jean Ruzzarin, da Cassel & Ruzzarin Advogados, que presta Assessoria Jurídica ao SITRAEMG, também participou

da assembleia. Ainda a respeito da mesa de negociações, Ruzzarin citou o Mandado de Injunção 5803, baseado na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e proposto pelo Sindicato, que obriga o governo a negociar, de maneira formal, com os servidores.

Ao fim dos debates, nos quais os servidores apontaram várias vezes a necessidade de união da categoria e do fortalecimento da mobilização, os presentes votaram pelo Apagão de 24 horas dia 16 de junho. Foram 23 votos favoráveis e três abstenções. Outros 19 servi-dores votaram em outra proposta, que propunha uma greve de qua-tro horas (10 às 14h). Alexandre Magnus também informou que o Sindicato já planeja iniciar um abaixo-assinado contra a PEC 59/2013 e agendar reuniões com os presidentes dos tribunais em Minas para pedir apoio à causa.

Continua na página 3

Servidores votam por Apagão de24 horas em 16 de junho

| AGE no SITRAEMG |

Filiados também deliberaram pela criação de um Núcleo de Técnicos, de um Coletivo para estudar a reforma estatutária do Sindicato e como escolher mais um conselheiro fiscal. De forma pioneira, a AGE foi

transmitida ao vivo, pela internet – veja nas páginas 1 e 3 desta edição

Por meio de votação, servidores escolheram paralisar as atividades em 16 de junho

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Gestão de Paz e Humildade

EdIToRIAl

EXPEdIEnTESITRAEMG - Sindicato dos

Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais

Rua Euclides da Cunha, 14 - Prado - Belo Horizonte - Minas Gerais - 30411-170(31) 4501-1500 ou 0800.283.4302www.sitraemg.org.br - @SITRAEMG

DIREToRIA ExEcuTIvAcooRDEnADoRES GERAIS

Alan da Costa Macedo, Alexandre Magnus Melo Martins e lgor Yagelovic

cooRDEnADoRES DE FInAnçASCélio lzidoro Rosa e João Baptista

Sellera Bárbaro

cooRDEnADoRES ExEcuTIvoS Daniel de Oliveira, Etur Zehuri,

Evandro Antônio da Silva, Geraldo Correia da Cruz, Nilson Jorge de Moraes e Vilma Oliveira Lourenço

cooRDEnADoRES REGIonAISDinali Savis de Souza, Dirceu José dos

Santos, Henrique Olegário Pacheco, Lindolfo Alves de Carvalho Neto, Mário

Alves e Sandro Luis Pacheco

EDIção E REPoRTAGEnSGenerosa Gonçalves - Mtb 13265

Gil Carlos Dias - Mtb 01759Janaina Rochido - Mtb 13878

PRoJETo GRáFIco/DIAGRAMAçãoFlávio Faustino

IMPRESSãoGráfica Silva Lara Ltda

TIRAGEM5.600 exemplares

ESPEcIFIcAçõESPapel Off-set 90g

| ConvênIoS |

Durante o II Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB Federal, evento realizado em Belo Horizonte, nos dias 5 e 6 de junho, o novo coordena-dor geral do SITRAEMG, Alan da Costa Macedo, encontrou-se com a ex-coordenadora geral Lúcia Bernardes e conversou com ela sobre os propósitos da nova Diretoria Executiva da en-tidade. Dando demonstrações de que, além de uma pessoa ca-pacitada intelectualmente, sabe que a política e a humildade são essenciais para uma boa gestão de um sindicato da magnitude do SITRAEMG, Alan disse a Lúcia que pedirá o apoio e as “dicas” de todos os ex-dirigentes das gestões ante-riores. Afirmou que todo admi-nistrador deve ser humilde para reconhecer que seus colegas têm muito a ensinar e acrescentar nas tarefas sindicais.

O novo coordenador ge-ral do Sindicato citou o capí-tulo 3, versículo 12, da epís-tola de Paulo dedicada aos Colossenses, na Bíblia Sagrada (“Portanto, como povo escolhido de Deus, santo e amado, revis-tam-se de profunda compaixão, bondade, humildade, mansidão e paciência”), para informar à colega servidora que ele será o intermediador da paz e harmo-nia entre os colegas, interceden-do em discussões que, a seu ver, não contribuem em nada para o progresso do Sindicato.

Com a convicção de que é preciso conhecer bem as au-toridades com as quais a nova

Diretoria vai ter que despachar, Alan da Costa Macedo, sabendo que Lúcia Bernardes sempre teve a simpatia de muitas auto-ridades, disse contar com sua importante ajuda nessa emprei-tada.

“Antes de ‘brigar’ com algu-ma autoridade, é necessário ten-tar a conciliação. Muitas vezes, nem há pretensão resistida e as pessoas já querem partir para a briga. É necessário ter bom sen-so e razoabilidade nas decisões. Por isso, pretendemos funda-mentar muito bem as nossas decisões quando tivermos que guerrear contra alguma autori-dade ou instituição que se po-

nha na frente dos interesses dos servidores. Isso não significa ser-mos subservien-tes”, expressou Alan na sua lon-ga conversa com Lúcia Bernardes, tomando como referência trecho

do livro “A arte da Guerra”, de Sun Tzu, segundo o qual o me-lhor guerreiro não mostra todas as suas armas na primeira bata-lha.

Toda a Diretoria Executiva concorda ipsis literis com o que colega coordenador Alan Macedo disse a Lúcia Bernardes, e espera contar com o apoio e a colaboração não só dela, mas de todos os filiados que já dirigiram a entidade ou emprestaram sua força de trabalho e luta pelo engran-decimento do SITRAEMG e pelas conquistas da categoria. Unamo-nos, dirigentes e ex--dirigentes, pelas causas que são de todos nós servidores.

“Todo administrador deve ser humilde para

reconhecer que seus colegas têm muito a

ensinar e acrescentar nas tarefas sindicais”

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A área de permutas do SITRAEMG, disponível em um link no final da página, na coluna da direita, está de cara nova. O espaço foi reformulado exatamente para facilitar a busca de oportunidades pelos interessados e evitar que anúncios já atendidos permaneçam no local. Além disso, agora o próprio servidor pode descadastrar seu anúncio, caso seu pedido já tenha sido atendido. Confira! Este espaço é seu, filiado!

Jornal do SITRAEMG, edição 94: ERRATA

Na edição nº 94 (26/05/2014) do Jornal do SITRAEMG, página 4, matéria intitulada “Eleições SITRAEMG 2014 – Chapa 1 vence eleição do SITRAEMG para o próximo triênio”, escrevemos incorretamente os nomes de dois membros da chapa eleita (Chapa 1), bem como os nomes das cidades em que são lotados. Pedimos desculpas aos nossos leitores e informamos corretamente, a seguir, os nomes dos nossos filiados e de suas respectivas cidades (as palavras marcadas “em negrito” indicam os trechos corrigidos): Dinali Savis de Souza (TRT/Barbacena) e Sandro Luis Pacheco (TRE/Rio Preto).

Franquia Valor Normal Valor c/ Fidelidade100MB R$ 19,90 R$ 9,95250MB R$ 49,90 R$ 14,97500MB R$ 59,90 R$ 23,60

1GB R$ 69,90 R$ 31,052GB R$ 79,00 R$ 43,45

10GB R$ 119,90 R$ 59,95

PACOTE DE DADOS – CONVÊNIO OI

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núcleo de TécnicosO terceiro ponto de pauta

da AGE de sábado, 7 de junho, versava sobre a criação de um núcleo em Minas de Técnicos Judiciários. A criação desses núcleos foi mais uma delibera-ção da Reunião Ampliada da Fenajufe, com base em encami-nhamento do Encontro Nacional da Fenajufe com os Técnicos do Judiciário e do MPU (Encontec).

A assembleia apoiou a cria-ção do núcleo e servidores que

são analistas manifestaram apoio total à iniciativa, posto que a ca-tegoria está sendo sucateada. A criação de um grupo de analistas também foi uma sugestão, como forma de valorizar a carreira como um todo. O coordenador--geral Alan Macedo, que é técni-co, agradeceu as manifestações e disse que os interesses de técnicos e analistas muitas vezes são pare-cidos, logo, essa aglutinação pode proporcionar uma maior pressão contra o Poder Executivo.

Os servidores que se ofere-

ceram para fazer parte e comporão o núcleo são Márcio Magela de Souza (TRE), Iclemir Costa (TRT), Eliana Leocádia Borges ( JF), Júlio César Brito (TRE), James Magalhães (TRE), Alvilene Denise Araújo (TRE) e Júlio César da Silva Araújo (TRT).

Reforma estatutária em pauta

As dificuldades en-frentadas pelos can-didatos à Diretoria Executiva e ao

Conselho Fiscal do SITRAEMG durante o processo eleitoral des-te ano motivaram a presença desse ponto na pauta da AGE. Exatamente pelo momento em que as dificuldades se mostraram, o coordenador-geral Alexandre Magnus Martins sugeriu que um representante de cada chapa que disputou a eleição, mais a pre-sidente da Comissão Eleitoral, a servidora do TRE Alvilene Denise Araújo, compusessem o grupo, que, ao final, foi nomea-

do como “Coletivo Regional de Minas para Reforma Estatutária do SITRAEMG”.

Os nomes de Alvilene Denise, Júlio César da Silva Araújo (Chapa 3), Célio Izidoro Rosa (Chapa 1) e José Francisco Rodrigues (Chapa 2) foram elei-tos por aclamação para compor o coletivo, mas mais servidores se ofereceram e são parte do gru-po também. Dentre as sugestões dadas para o trabalho, estão a de que todo o processo seja feito com consulta à categoria e que essa participação também possa ser feita pela internet, via site do SITRAEMG.

o 5º membro do conselho Fiscal

Nas eleições sindicais fo-ram eleitos apenas quatro dos cinco membros necessários ao Conselho Fiscal do SITRAEMG, já que um dos candidatos desistiu de concorrer ao pleito. Para deci-dir como trazer o 5º membro do grupo, o Sindicato solicitou à sua Assessoria Jurídica um parecer, que indicou a realização de as-sembleia específica para este fim, com quórum qualificado de 3% dos filiados.

O advogado Jean Ruzzarin esclareceu que o Estatuto do SITRAEMG é omisso nesse caso em específico, haja vista que não houve renúncia ao mandato, já que a pessoa desistiu quando ain-da era candidato. Porém, como somente cinco pessoas concor-riam às cinco vagas, o Jurídico entende que houve uma renún-cia tácita ao cargo, uma vez que a pessoa seria eleita da mesma forma. Assim, a assembleia é re-almente necessária, assim como a obediência ao quórum, sob o ris-co dela ser contestada e invalida-da depois. Posto isso, e declarada a vacância do cargo pelo coorde-nador-geral Alexandre Magnus, a Diretoria Executiva decidirá a melhor data e o local para a rea-lização dessa assembleia.

| AGE no SITRAEMG |

Sindicato agora também tem um núcleo de Técnicos e um Coletivo para

debater a reforma estatutáriaConfira as outras deliberações da assembleia do último sábado no SITRAEMG

O Núcleo de Técnicos - a partir da esquerda: Júlio César da Silva Araújo (TRT), Alvilene Denise Araújo (TRE), Iclemir Costa (TRT), James Magalhães (TRE), Júlio César Brito (TRE), Eliana Leocádia

Borges (JF) e Márcio Magela de Souza (TRE)

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Grupo de servidores que forma o Coletivo que discutirá a reforma estatutária do SITRAEMG – categoria deseja participar de todo o processo

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Na quarta-feira, 4, um gru-po de servidores de Minas – o coordenador do SITRAEMG João Baptista Sellera Bárbaro e as também filiadas e aposenta-das Maria Eunice Camilo Diniz, Catarina Maria Melo e Márcia Diamantino – se juntou aos co-legas da categoria de diversos estados, ativos e aposentados, e dos auditores fiscais (Unafisco), e fizeram um intenso trabalho de mobilização na Câmara dos Deputados, pela inclusão da PEC 555/06 na pauta do plenário e sua urgente aprovação. Visitaram

vários gabinetes e ainda cerca-ram os parlamentares, à saída da Casa, reivindicando o apoio e o voto de cada um dos abordados.

Segundo o coordenador do SITRAEMG João Batista Sellera Bárbaro, foram contactados vá-rios deputados. Dentre eles, o também humorista Tiririca (PR/SP) e Jô Morais (PCdoB/MG). Ambos (no caso do Tiririca o contato foi com o assessor) se comprometeram a apoiar e votar a favor dos aposentados. Em con-tato com a liderança do PCdoB, os servidores foram informados

de que este partido tem acordo pela aprovação da PEC 555/06.

Sellera relata que estava “en-gasgado” com o fato de o depu-tado Vicentinho (PT/SP) ter assinado o requerimento que pedia a inclusão da PEC 555/06 em pauta e, depois, retirado a as-sinatura. No entanto conversan-do com o deputado, este alegou que voltou atrás em sua decisão

em razão da pressão dos de-mais colegas da bancada petista. Afirmou, porém, que continua apoiando a causa dos servidores e trabalhando junto ao governo para que este dê o “sinal verde” e a proposta seja pautada. Uma vez liberada pelo governo, garan-tiu Vicentinho, a bancada petista toda votará pela aprovação do projeto.

| ESQUEnTA, BRASÍlIA!|Mineiros pedem PEC 555/06 na pauta

Mobilização nacional inclui vários outros projetos em tramitação

A caravana mineira se junta à mobilização nacional, em Brasília, pelo fim da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados Comentário do SITRAEMG

A Diretoria Executiva do Sindicato parabeniza os servi-dores pelo incansável trabalho de mobilização realizado na Câmara dos Deputados. Porém, faz ressalvas em relação à alegação do deputado Vicentinho e à promessa da deputada Jô Morais e da liderança do PCdoB. Quanto a Vicentinho, a explicação não convence, pois deputado que defende o trabalhador vota no trabalhador, em quaisquer circunstân-cias, independentemente do partido a que esteja vinculado. Essa história de esperar a “liberação” do governo não passa de covardia, subserviência. Quanto ao PCdoB, esclareça-se, trata-se do mais antigo e fiel dos partidos da base governista. Só votará pela aprovação qualquer matéria de interesse dos trabalhadores se Dilma “liberar”. Não há outro jeito: para acabar com a acomodação (STF, governo e parlamentares), só pressão, mobilização e voto consciente na eleição.

Na Reunião Ampliada da Fenajufe, no primeiro dia de ju-nho, os 113 delegados e 11 obser-vadores presentes, além de conhe-cerem o teor do substitutivo ao PL 6613/09 (revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal), que havia sido negociado com o STF e tribunais e conselhos supe-riores e seria entregue ao relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, deputado João Dado (SDD/SP), ao longo da semana, definiram novo calendário nacional de mo-bilização, aprovaram a criação do Contec (Coletivo Nacional dos Técnicos da Fenajufe) e outros encaminhamentos do Encontro Nacional dos Técnicos Judiciários da Fenajufe, realizado no mesmo local, no dia anterior (veja maté-ria na página 7). Mais importante de tudo isso, fizeram uma avalia-ção do movimento da categoria, que já atingia os estados da Bahia, Mato Grosso, São Paulo e Rio Grande do Sul, e chegaram ao consenso de que é preciso intensi-

ficar a mobilização para construir a greve, em todos os estados.

Os anseios da categoria, mani-festados nas exposições de repre-sentantes dos estados, levaram os participantes da Ampliada a defi-nirem as principais bandeiras que seriam o eixo das mobilizações ao longo da semana, principalmen-te, em Brasília (DF), esquentar o movimento grevista e mostrar ao STF, ao governo e ao Congresso Nacional que os servidores não vão se acomodar durante a Copa do Mundo.

Foi aprovado o seguinte ca-lendário de mobilização: 02 a 08/06 - rodada de assembleias para discutir a proposta da mesa de negociação e a greve; 03/06 – instalação do comando nacio-nal de greve; 04/06 – carava-na a Brasília para trabalhar no Congresso Nacional contra a PEC 59/13, a favor da aprovação da PEC 555/06 e do PL 7027/13, e ainda por emenda à PEC 63/13; 05/06 – participação no debate em Goiânia sobre PEC 59/13;

10/06 – Dia nacional de luta do Judiciário e do MPU, com os de-mais SPFs, nos estados; 28/06 – reunião do GTN de Carreira; 06/07 – Reunião Ampliada da Fenajufe.

Na Ampliada, o SITRAEMG foi representado pelos seguintes filiados: como delegados, James Magalhães (TRE), Alvilene

Denise Araújo (TRE), Júlio César Brito (TRE), Eliana Leocádia Borges ( JF) e Márcio Magela de Souza (TRE), Ciro Bastos dos Anjos (TRE), Sandro Luis Pacheco (TRE) e Patrícia Souto Rosa (TRE); como observado-res, Leonardo Andrade (TRT), Célio Izidoro Rosa (TRT) e José Henrique Paixão Lisboa (TRT).

Parte do grupo de servidores presentes na Ampliada: Alvilene, Ciro, Leonardo, Sandro, James, Célio, Eliana e Júlio César

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| ESQUEnTA, MoBIlIzAção! |Conheça o substitutivo ao Pl 6613/09

e a nova tabela salarialPL 6613 Tabela com GAJ 90%.xlsx

Comp. Car Ef. Variações

PADRAO VB GAJ TOTAL VB GAJ TOTAL VB GAJ TOTAL em %13 10.883,07R$ 9.794,76R$ 20.677,83R$ 6.957,41R$ 6.261,67R$ 13.219,08R$ 3.925,66R$ 3.533,09R$ 7.458,75R$ 56,42%12 10.529,70R$ 9.476,73R$ 20.006,43R$ 6.754,77R$ 6.079,29R$ 12.834,06R$ 3.774,93R$ 3.397,44R$ 7.172,37R$ 55,89%

A 11 10.187,80R$ 9.169,02R$ 19.356,82R$ 6.558,03R$ 5.902,22R$ 12.460,25R$ 3.629,77R$ 3.266,80R$ 6.896,57R$ 55,35%N 10 9.857,00R$ 8.871,30R$ 18.728,30R$ 6.367,02R$ 5.730,31R$ 12.097,33R$ 3.489,98R$ 3.140,99R$ 6.630,97R$ 54,81%A 9 9.536,95R$ 8.583,26R$ 18.120,21R$ 6.181,57R$ 5.563,41R$ 11.744,98R$ 3.355,38R$ 3.019,84R$ 6.375,22R$ 54,28%L 8 9.227,28R$ 8.304,55R$ 17.531,83R$ 5.848,22R$ 5.263,40R$ 11.111,62R$ 3.379,06R$ 3.041,15R$ 6.420,21R$ 57,78%I 7 8.927,67R$ 8.034,90R$ 16.962,57R$ 5.677,88R$ 5.110,10R$ 10.787,98R$ 3.249,79R$ 2.924,81R$ 6.174,59R$ 57,24%S 6 8.637,79R$ 7.774,01R$ 16.411,80R$ 5.512,51R$ 4.961,26R$ 10.473,77R$ 3.125,28R$ 2.812,75R$ 5.938,04R$ 56,69%T 5 8.357,32R$ 7.521,59R$ 15.878,91R$ 5.351,95R$ 4.816,75R$ 10.168,70R$ 3.005,37R$ 2.704,83R$ 5.710,20R$ 56,15%A 4 8.085,96R$ 7.277,36R$ 15.363,32R$ 5.196,07R$ 4.676,46R$ 9.872,53R$ 2.889,89R$ 2.600,90R$ 5.490,80R$ 55,62%

3 7.823,41R$ 7.041,07R$ 14.864,48R$ 4.915,86R$ 4.424,28R$ 9.340,14R$ 2.907,55R$ 2.616,79R$ 5.524,34R$ 59,15%2 7.569,38R$ 6.812,44R$ 14.381,82R$ 4.772,68R$ 4.295,41R$ 9.068,10R$ 2.796,70R$ 2.517,03R$ 5.313,72R$ 58,60%1 7.323,60R$ 6.591,24R$ 13.914,84R$ 4.633,67R$ 4.170,31R$ 8.803,98R$ 2.689,93R$ 2.420,93R$ 5.110,86R$ 58,05%


T 10 5.973,90R$ 5.376,51R$ 11.350,41R$ 3.880,63R$ 3.492,57R$ 7.373,19R$ 2.093,27R$ 1.883,94R$ 3.977,22R$ 53,94%É 9 5.769,06R$ 5.192,15R$ 10.961,21R$ 3.767,60R$ 3.390,84R$ 7.158,44R$ 2.001,46R$ 1.801,31R$ 3.802,77R$ 53,12%C 8 5.571,24R$ 5.014,12R$ 10.585,36R$ 3.564,43R$ 3.207,98R$ 6.772,41R$ 2.006,81R$ 1.806,13R$ 3.812,94R$ 56,30%N 7 5.380,20R$ 4.842,18R$ 10.222,38R$ 3.460,61R$ 3.114,55R$ 6.575,16R$ 1.919,59R$ 1.727,63R$ 3.647,22R$ 55,47%I 6 5.195,72R$ 4.676,15R$ 9.871,87R$ 3.359,82R$ 3.023,83R$ 6.383,65R$ 1.835,90R$ 1.652,31R$ 3.488,22R$ 54,64%C 5 5.017,55R$ 4.515,80R$ 9.533,35R$ 3.261,96R$ 2.935,76R$ 6.197,72R$ 1.755,59R$ 1.580,03R$ 3.335,63R$ 53,82%O 4 4.845,50R$ 4.360,95R$ 9.206,45R$ 3.166,95R$ 2.850,25R$ 6.017,20R$ 1.678,55R$ 1.510,70R$ 3.189,25R$ 53,00%


13 3.928,39R$ 3.535,55R$ 7.463,94R$ 2.511,37R$ 2.260,24R$ 4.771,61R$ 1.417,02R$ 1.275,32R$ 2.692,33R$ 56,42%12 3.793,69R$ 3.414,32R$ 7.208,01R$ 2.403,23R$ 2.162,90R$ 4.566,13R$ 1.390,46R$ 1.251,42R$ 2.641,88R$ 57,86%

A 11 3.663,60R$ 3.297,24R$ 6.960,84R$ 2.299,74R$ 2.069,77R$ 4.369,50R$ 1.363,86R$ 1.227,47R$ 2.591,34R$ 59,31%U 10 3.537,98R$ 3.184,18R$ 6.722,16R$ 2.200,71R$ 1.980,64R$ 4.181,34R$ 1.337,27R$ 1.203,55R$ 2.540,82R$ 60,77%X 9 3.416,66R$ 3.074,99R$ 6.491,65R$ 2.105,94R$ 1.895,35R$ 4.001,29R$ 1.310,72R$ 1.179,65R$ 2.490,37R$ 62,24%I 8 3.299,50R$ 2.969,55R$ 6.269,05R$ 1.992,37R$ 1.793,14R$ 3.785,51R$ 1.307,13R$ 1.176,41R$ 2.483,54R$ 65,61%L 7 3.186,36R$ 2.867,72R$ 6.054,08R$ 1.906,58R$ 1.715,92R$ 3.622,50R$ 1.279,78R$ 1.151,80R$ 2.431,58R$ 67,12%I 6 3.077,10R$ 2.769,39R$ 5.846,49R$ 1.824,48R$ 1.642,03R$ 3.466,51R$ 1.252,62R$ 1.127,36R$ 2.379,98R$ 68,66%A 5 2.971,59R$ 2.674,43R$ 5.646,02R$ 1.745,91R$ 1.571,32R$ 3.317,23R$ 1.225,68R$ 1.103,11R$ 2.328,79R$ 70,20%R 4 2.869,69R$ 2.582,72R$ 5.452,41R$ 1.670,73R$ 1.503,66R$ 3.174,38R$ 1.198,96R$ 1.079,07R$ 2.278,03R$ 71,76%


VB DO PL 6613-09 COM GAJ 90% REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 01/01/2015 VARIAÇÃO

1

PROJETO DE LEI Nº 6.613, DE 2009.

Altera o Anexo II da Lei nº 11.416, de 24 de dezembro de 2006.

SUBSTITUTIVO

Art. 1º O anexo II de que trata a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, passa a ser o cons-tante do anexo I desta Lei.

Art. 2º O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, em conjunto com os Tribunais Superiores, o Conselho da Justiça Federal, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, deverão, no prazo de um ano, a contar da publicação desta Lei, reduzir os gastos com as funções de confiança do Poder Judiciário da União, mediante a racionalização de suas estruturas admi-nistrativas.

Art. 3º As despesas resultantes da execução desta Lei correm à conta das dotações consigna-das aos Órgãos do Poder Judiciário no Orçamento Geral da União.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, ..., de ... de ...; da Independência e ... da República.

GTN de Carreira define encaminhamentos e marca reunião para dia 28A próxima reunião do Grupo de Trabalho Nacional (GTN) de

Carreira da Fenajufe, no qual o SITRAEMG é representado pelo filiado José Francisco Rodrigues, está marcada para 28 de junho. Isso ficou definido no último encontro do grupo, que também apro-vou os seguintes encaminhamentos: o GTN vai se debruçar apenas sobre as propostas enviadas pelos sindicatos filiados, fruto das dis-cussões nos GTRegionais e aprovadas em assembleia; o grupo deve municiar os GTRs com material sobre carreira; enviará as apresen-tações dos palestrantes desta reunião para o grupo de discussão do

GTN e colocar na página da Federação; procurará gravar em vídeo as apresentações feitas no GTN e enviá-las aos GTRs, com objetivo de ajudar nas discussões nos estados; fará mapeamento dos sindi-catos que criaram os GTRegionais e quais destes criados estão fun-cionando.

Constatando a necessidade de contratar uma assessoria técnica, o GTN solicitou à Executiva da Fenajufe providenciar um levanta-mento de currículos nesse sentido. O grupo também constatou a necessidade de elaborar um cronograma de trabalho a médio prazo.

A nova tabela salarial

Saiba mais sobre o substitutivoO substitutivo prevê um reajuste médio de 56% à categoria. A proposta prevê a aplicação da

GAJ de 90% sobre o vencimento básico estabelecido no PL 6613/09 original. Vale lembrar que a GAJ será majorada do seu percentual atual para 90% do Vencimento Básico em janeiro de 2015.

Caso o PL 6613/09 com o substitutivo seja aprovado, o salário de um analista C13 passará a R$ 20.677,83 [R$ 10.883,07 (VB) + R$ 9.794,76 (GAJ 90%)]. Com o reajuste previsto para janeiro de 2015, a remuneração deste servidor será R$ 13.219,08 [R$ 6.957,41 (VB) + R$ 6.261,67 (GAJ 90%)].

Já um técnico C13 passará a receber R$ 12.602,93 [R$ 6.633,12 (VB) + R$ 5.969,81 (GAJ 90%)]. Somente com o reajuste previsto pela majoração da GAJ, o salário deste mesmo técnico será R$ 8.056,89 [R$ 4.240,47 (VB) + R$ 3.816,42 (GAJ 90%)]. (Fenajufe)

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| ESQUEnTA, ConGRESSo! |

A favor ou contra, a ordem é MoBIlIzAROs projetos de lei que foram alvo das mobilizações da semana na capital federal e a pauta de

reivindicações da categoria

nossa pauta de reivindicações ▶ reposição das perdas salariais acu-

muladas desde junho de 2006, com base no acumulado do ICV-Diesse (aprovação do substitutivo ao PL 6613/09 já!);

▶ antecipação da 3ª parcela da reposi-ção salarial prevista para janeiro de 2015 para 2014;

▶ definição de política salarial perma-nente com respeito à data-base;

▶ aprovação do PL 319/2007, na sua versão original;

▶ abertura de mesa de negociação para tratar da pauta de reivindicações;

▶ criação de comissão interdisciplinar paritária entre Fenajufe e tribunais superiores para discutir carreira e condições de trabalho, e não apenas GTs para tratar de carreiras específi-cas isoladas para tribunais superio-res;

▶ aumento dos valores repassados aos benefícios (saúde, alimentação, cre-che etc.), com extensão desses bene-fícios a aposentados e pensionistas;

▶ pagamento dos passivos devidos aos servidores;

▶ posição contrária à criação de au-mento de CJs e FCs no Judiciário Federal (PLs 5382/13 e 5426/13);

▶ posição contrária à PEC 59/13 (estatuto único dos servidores do Poder Judiciário);

▶ cobrar do Poder Judiciário o cum-primento da previsão constitucional da auditoria da dívida pública;

▶ lutar pelo reenquadramento dos au-xiliares de nível intermediário;

▶ lutar pela aprovação do PL 7027/2013 (isonomia entre chefes de cartórios e criação de cargos no TRE/MG) e da PEC 555/06 (ex-tingue a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pen-sionistas);

▶ formalização de critérios objetivos para remoção e redistribuição no Judiciário Federal;

▶ jornada de 6 horas, com pausa.

Projeto Autoria Do que trata Tramitação Relator(a) DefendemosSomos a favor

PL 6613/09 STFRevisão salarial

dos servidores do Judiciário Federal

CFT da Câmara Deputado João Dado (SDD/SP)

Aprovação do substitutivo

PEC 555/06 Ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG)

Extingue a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e

pensionistas, instituída pela EC 41/03

Plenário da Câmara Deputado Carlos Alberto (PMN/RJ)

Inclusão na pauta, votação e aprovação

PL 7027/13 TSE

Isonomia entre chefes de cartórios das

capitais e do interior, da FC para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas

eleitorais formadas após a lei 10.842/04.

CFT da Câmara Gabriel Chalita (PMDB/SP) Votação e aprovação

PLS 250/05 Senador Paulo Paim (PT/RS)

Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos

portadores de deficiência

Plenário do Senado Senador Armando Monteiro (PTB/PE)


PEC 170/12 Deputada Andreia Zito (PSDB/RJ)

Garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por

invalidez.

Plenário da Câmara Deputado Marçal Filho (PMDB/MS)


Queremos emenda

PEC 63/13 Senador Gim Argello (PTB/DF)

Institui a parcela indenizatória de

valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público

Plenário do Senado Senador Vital do Rego (PMDB/PB)

Apresentação de emenda incluindo os servidores do

Judiciário Federal e MPU

Somos contra

PEC 59/13 Deputado Flávio Dino (PCdoB/MA) e outros

Determina ao STF a criação do estatuto dos

servidores do poder judiciário

CCJ do Senado Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)

Rejeição/arquivamento

PLP 248/98 Poder Executivo

Disciplina a perda de cargo público

por insuficiência de desempenho do servidor estável

Plenário da Câmara, aguardando inclusão

na pauta

Deputado Luciano Castro (PR/RR)

Rejeição/arquivamento

Atividades da mobilização nacional03/06 – STF entrega a proposta de substitutivo ao PL 6613/09 (revisão salarial dos

servidores do Judiciário Federal) ao relator do projeto na CFT da Câmara, deputado João Dado (SDD/SP);

TSE confirma a inclusão de previsão orçamentária para implementação do PL 7027/13;

Instala-se o Comando Nacional de Greve, composto por representantes da Fenajufe e dos sindicatos dos estados em greve (Bahia, Mato Grosso, São Paulo e Rio Grande do Sul);

Fenajufe publica carta dirigida aos servidores das Justiças estaduais mostrando os prejuí-zos para o funcionalismo de todo o Poder Judiciário, se a PEC 59/13 for aprovada;

05/06 – Servidores do Judiciário Federal e das Justiças estaduais realizam, em Goiânia, grande debate sobre a PEC 59/13 (cria estatuto único do Poder Judiciário) – “Os representantes dos servidores federais foram uníssonos no combate à PEC 59/13”, esclarece a Fenajufe;

06/06 – STF protocola, no MPOG, ofício com previsão orçamentária para o PL 6613/09

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| JURÍdICo |Ação cobra Auxílio-Transporte para

servidores que utilizam veículo próprioO SITRAEMG, por meio

de sua Assessoria Jurídica, re-alizada por Cassel & Ruzzarin Advogados, ingressou com ação coletiva cobrando Auxílio-Transporte para os servidores que não têm como se utilizar de transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual para chegar ao local de trabalho.

Além disso, requereu também o afastamento da quota-parte co-brada do servidor que recebe tal benefício.

No que toca ao pagamento do benefício, o Superior Tribunal de Justiça já assentou o entendi-mento de que, nos deslocamen-tos afetos ao serviço, mesmo com veículo próprio, é devido o paga-

mento de Auxílio-Transporte ao servidor, sendo, inclusive, des-necessária a comprovação de uso de transporte coletivo, vez que não é prevista na legislação de regência.

Por outro lado, haja vista que o referido benefício configura parcela indenizatória, conforme a própria regulamentação da ma-

téria, existe evidente contradição entre sua natureza e a cobrança de custeio operada pela União, no montante de 6% da remune-ração básica do servidor.

A ação foi distribuída junto à Seção Judiciária do Distrito Federal e recebeu o número 39095-66.2014.4.01.3400.

Os filiados James Magalhães (TRE), Alvilene Denise Araújo (TRE), Júlio César Brito (TRE), Eliana Leocádia Borges ( JF) e Márcio Magela de Souza (TRE) representaram o SITRAEMG no 1° Encontec (Encontro Nacional da Fenajufe com os Técnicos do Judiciário e do MPU), realizado no dia 31 de maio, em Brasília (DF). Representando cerca de 60% do conjunto de servidores do Judiciário Federal e MPU, os técnicos, que questionam a gran-de diferença entre salários pagos a servidores de níveis superior e médio, embora o trabalho rea-lizado seja praticamente o mes-mo, com pressão cada vez mais forte por produtividade, discu-tiram formas de buscar a valo-rização e perspectivas de desen-volvimento na carreira. Ao final

do dia, depois de várias mesas de debates, que tiveram como um dos palestrantes o advoga-do Rudi Cassel, da Assessoria Jurídica do SITRAEMG, os técnicos presentes aprovaram encaminhamentos para vota-ção no dia seguinte (1º/06), na Reunião Ampliada da Fenajufe.

Todos os encaminhamen-tos direcionados à Reunião Ampliada foram aprovados: cria-ção do Coletivo Nacional dos Técnicos da Fenajufe (Contec), com reunião para instalação logo após resolução da campanha sa-larial; orientação aos sindicatos para que criem núcleos estadu-ais de técnicos, para debates de propostas de valorização do seg-mento; e que sejam remetidas as propostas referentes à carreira ao Grupo Nacional de Trabalho de Carreira da Fenajufe (GTN).

Filiados que participaram do Encontec, em Brasília: Leonardo, James, Eliana Leocádia, Alvilene e Júlio César

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Também foram aprovados vários encaminhamentos do encontro de Brasília ao GTN de Carreira da Fenajufe

Criado o Coletivo nacional dos Técnicos da Fenajufe

1 – Indicar que sejam elabora-dos estudos que sistemati-zem e orientem discussões nos estados e no GTN:

a - Limites, alcances e possibi-lidades de elevação técnico nível superior, à luz da juris-prudência e organização da carreira;

b - Sistematização da experiên-cia de várias carreiras que já fizeram elevação para esco-laridade de nível superior, destacando os prós e contras que enfrentaram, para acu-mularmos e aprofundarmos nossas análises e encami-nhamentos, evitando repetir eventuais “senões e divisões” por eles já vivenciados.

2 – Indicar que o GTN organize reunião temática com tema “desvio de função e valoriza-ção dos técnicos Judiciários”, aprofundando debate a par-tir da discussão havida nos estados os estudos indicados nas letras A e B do item 2;

3 – Defesa da ascensão funcio-nal como forma de garantir o desenvolvimento na car-reira;

4 – Defesa da sobreposição da tabela como forma de valori-zação salarial dos técnicos e auxiliares;

5 – Defesa da retomada da car-reira única como está coloca-do no PL 319/07;

6 – Defesa da AQ para técnico

que possui graduação;7 – Discussão sobre alteração

de escolaridade, ascensão, sobreposição no GT de Carreira;

8 – Que a Diretoria da Fenajufe se posicione sobre a mudan-ça de escolaridade;

9 – Levar a discussão da sobre-posição para as bases;

10 – Discutir a democratização no CNJ e STF;

11 – Discutir e aprofundar, no Contec, a mudança de esco-laridade;

12 – Retomar a sobreposição na carreira;

13 – Fazer a discussão dentro do projeto de carreira;

14 – Sobreposição da tabela sa-larial de técnico com a tabe-la do analista;

15 – Progressão para que a ta-bela sobreposta seja apenas para quem tem nível supe-rior;

16 – Que a quantidade de níveis sobrepostos seja definida na carreira;

17 – Que o início da progressão na tabela sobreposta seja de-finido na carreira;

18 – Sobreposição total do téc-nico com o analista, ou seja, último nível do técnico igual ao último nível do analista, que o técnico tenha diplo-ma de nível superior e, pelo menos, 10 anos exercendo o cargo de técnico.

Encaminhamentos aoGTn de carreira

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Reunião mensal é recheada de músicas, poesias e histórias

Diversão e confraternização durante a comemoração com os aniversários de maio e durante o sarau

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Foi realizada na sede do SITRAEMG, na última sexta--feira de maio, dia 30, a tradi-cional reunião mensal dos apo-sentados e pensionistas filiados ao SITRAEMG. No encontro, informes sobre a PEC 555/2006 (fim da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas); a tradicional co-memoração com os aniversários do mês; coquetel e sarau, este re-cheado de poemas e poesias, ca-sos, histórias e músicas, algumas delas compostas por filiados, que foram acompanhadas por violão e piano. O evento contou com a presença de Clélia Moreno, can-tora e pianista aposentada pelo TRT.

Sobre a PEC 555/2006, os aposentados Catarina Maria Melo, Maria Eunice Camilo Diniz e João Baptista Sellera Bárbaro, este membro da nova Diretoria Executiva do Sindicato, repre-sentaram Minas na mobilização em Brasília (DF), na Câmara dos Deputados, no dia 29 de maio. Eles informaram que o movi-mento, que lotou o auditório Nereu Ramos, foi produtivo, e que muitos deputados discursa-ram em favor da PEC mostrando a necessidade de ela ser votada. (Mais sobre esse assunto na pági-na 4)

AgradecimentosLúcia Maria Bernardes

de Freitas e Adriana Corrêa Valentino, coordenadoras gerais do Sindicato até aquela data, em nome da gestão que se despediu da direção da entidade, deram boas-vindas aos colegas aposen-tados e pensionistas presentes à reunião. Bernardes agradeceu pela união e dedicação do seg-mento durante os últimos três anos nas lutas da categoria, so-bretudo aquelas que dizem res-peito direto aos aposentados. Valentino agradeceu aos colegas presentes, aos servidores da ativa e funcionários do SITRAEMG, que caminharam ao lado dos diri-gentes sindicais durante a gestão.

SaudaçõesIntegrantes da nova Diretoria

Executiva do SITRAEMG, que iniciaram seus trabalhos no dia 2 de junho, também estiveram presentes à reunião e, na oportu-nidade, saudaram os convidados. Etur Zehuri agradeceu os colegas e destacou a “importantíssima” participação dessa parcela de ser-vidores do Judiciário Federal mi-neiro nas diversas atividades pro-movidas pelo SITRAEMG. Célio Izidoro fez um chamado para a construção, cada vez maior, da união entre a categoria. “É com

união que buscaremos das dire-ções dos tribunais condições dig-nas de trabalho, aliando a estas maior qualidade de vida para os servidores da ativa e para aque-les que já se aposentaram”, disse Izidoro, chamando os colegas a caminharem junto com a nova gestão nos próximos três anos. Vilma Lourenço reforçou o con-vite de Izidoro, lembrando que o Sindicato é de toda a categoria e que os servidores devem lutar pela manutenção dos direitos e contra qualquer tentativa de reti-rada destes.

Ao saudar os colegas, outro coordenador sindical, Nilson Jorge de Moraes, disse que apo-sentadoria é a verdadeira boa ida-

de. “Os aposentados vão às lutas, defendem seus direitos e também os dos colegas da ativa”, destacou, parabenizando-os por terem a força do passado e a experiência do presente. João Baptista Sellera Bárbaro chamou a atenção dos colegas para a importância da par-ticipação da categoria. “A direção sindical não caminha sozinha; ela necessita de filiado participativo”, disse Sellera que, em seguida, agradeceu a gestão anterior do Sindicato, parabenizando a sin-dicalista Lúcia Maria Bernardes pela atuação no Sindicato nos últimos três anos. Para finalizar, colocou a nova Diretoria à dispo-sição da categoria.

Integrantes da nova Diretoria Executiva do SITRAEMG cumprimentam os convidados

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| dIREITo SIndICAl |

SITRAEMG apoia e participa doII Congresso nacional da oAB

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Um dos apoiadores do evento, o SITRAEMG, re-presentado pelos coordena-dores Igor Yagelovic, Alan da Costa Macedo, Vilma Oliveira Lourenço, Henrique Olegário Pacheco e Sandro Luis Pacheco, esteve presente em grande par-te dos debates do II Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB Federal, realizado nos dias 5 e 6 de junho, em Belo Horizonte. Os coordenadores assistiram à solenidade de aber-tura do evento, que teve o minis-tro Ricardo Lewandowski, que substituirá Joaquim Barbosa na Presidência do STF a partir de julho, e ao debate de encerra-mento, que contou com palestra

do ex-presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, e aos debates sobre os seguintes te-mas: “Terceirização no Serviço Público e Flexibilização de Garantias Funcionais”, “As carreiras públicas na perspec-tiva da Constituição de 1988”, “Práticas Antissindicais: o pa-pel da OIT e do Judiciário”, “Práticas Antissindicais dos Gestores Públicos” e “Assédio Moral no Serviço Público”. Também prestigiaram a soleni-dade de homenagem da OAB à ex-coordenadora geral Lúcia Maria Bernardes de Freitas, que esteve entre os agraciados com a “Comenda Cidadania Sindical”.

Coordenador do SITRAEMG avalia como “positiva”

mensagem deixada por lewandowskiO coordenador geral do SITRAEMG Alan da Costa

Macedo, que esteve presente na solenidade de abertu-ra do Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB Federal, na noite da dia 5, avalia que o discurso do atu-al vice-presidente (e próximo presidente) do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu esperanças aos trabalhadores, sindicalistas e advo-gados militantes na área sindical. Sua retórica, segundo Macedo, demonstrou um grande apreço pela advocacia, quando ele disse que os interesses dos trabalhadores de-vem ser defendidos de forma democrática e seus direitos interpretados à luz da Constituição Federal.

Para o coordenador sindical, as palavras de Lewandowski deram claras demonstrações de mudanças de rumo na Presidência do STF, com maior atenção para as questões que envolvem o servidor público e o traba-lhador em geral. Os servidores públicos, acredita ele, de-vem ficar esperançosos, pois o discurso do ministro se afina com o do ministro Dias Toffoli que, há alguns dias, durante entrevista ao portal UOL, disse que “para conter a evasão de servidores de seu quadro funcional, é preci-so valorizá-los, capacitá-los cada vez mais. Somente as-sim, superando os desafios existentes, a Justiça Eleitoral estará sempre apta a atender os anseios da sociedade.”

Participação jurídicaO coordenador do SITRAEMG também lembrou

que é importante, nessa conjuntura, que o Sindicato atue de forma habilidosa, cobrando e incentivando o setor Jurídico (representado pela Cassel & Ruzzarin Advogados) a levantar todas as questões que não são re-solvidas por “política”, mas sim de forma técnica, com atuação eficaz em processos judiciais e administrativos.

“O escritório que representa o SITRAEMG tem grande experiência nas questões de servidores e também advoga para a AJUFE”, destaca o coordenador sindical, lembrando que tal fato é muito positivo, pois o Judiciário deve ser visto como um todo quando se trata de valoriza-ção do Poder Executivo e Legislativo. “Num sistema de freios e contrapesos, deve o Judiciário ser muito valoriza-do, pois sem isso não há Estado Democrático de Direito. O momento é de unir esforços para que o Judiciário seja ‘uno’ na questão de valorização perante os demais pode-res”, finaliza Macedo.

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| novoS TEMPoS |

Filiados ao SITRAEMG já contam com atendimento da nova diretoria

A nova Diretoria Executiva do SITRAEMG e Conselho Fiscal, eleitos no dia 14 de maio último para o triênio 2014/2017, já estão em pleno exercício de suas funções, des-de o dia 1º de junho. E no últi-mo sábado, dia 7, os membros da Diretoria Executiva realiza-ram sua primeira reunião, para tratar do planejamento estraté-gico da entidade.

A nova Diretoria agradece a todos os filiados que acredi-tam em suas propostas de tra-balho e por terem lhe dado a oportunidade de administrar o SITRAEMG nos próximos três anos – confira, ao lado, a íntegra da carta de agradecimento, pu-blicado no site do Sindicato em 29/05. Os novos diretores in-formam que querem resgatar o papel do Sindicato, chamando o servidor para se filiar e per-manecer filiado para, unidos, cobrarem postura atuante de seus representantes. Destacam, também, que durante seu man-dato farão um trabalho com transparência, seriedade e ho-nestidade, utilizando a verba arrecadada das mensalidades dos filiados em prol das lutas da categoria.

A Diretoria já avalia for-mas para implementar vota-ções eletrônicas e transmissão

ao vivo das assembleias (como realizado no último sábado, dia 7), para que servidores de todas as regiões do estado pos-sam participar, com o intuito de DEMOCRATIZAR as de-cisões. “Criaremos um portal de transparência para noticiar os nossos gastos e arquivar as assembleias, sem cortes e sem censuras”, anuncia a Diretoria, lembrando que o servidor terá o Sindicato como ferramenta de luta.

A nova Diretoria encara como desafios a luta pela repo-sição salarial e a igualdade en-tre as carreiras análogas. “Em menos de um ano na Fenajufe, conseguimos, na Federação, por causa da RENOVAÇÃO, algumas mudanças como o PL 7027/13, da Justiça Eleitoral, que já está na CFT - após dé-cadas sem sequer sair do papel, isonomia dos auxílios, etc.”, lembra o coordenador execu-tivo da FENAJUFE e coorde-nador geral do SITRAEMG, Alexandre Magnus Melo Martins.

“O Brasil precisa de trans-formações mais profundas, e os principais atores para prota-gonizar essas mudanças são os servidores públicos. Acredito nisso e lutarei por isso”, afirma Magnus.

É com grande alegria que nós, da Chapa 1, nos dirigimos àqueles que acreditaram na nossa proposta veiculada, por es-crito e verbalmente, durante o processo de campanha eleitoral – Eleições Sitraemg 2014.

Vitoriosos, nos vemos na necessidade de registrar duas pa-lavras: a primeira, de GRATIDÃO, pela confiança em cada um de nós. Se, antes, éramos apenas os nomes de uma Chapa, com um sonho de mudanças, hoje, somos uma classe inteira de Servidores, que se juntaram a nós, na certeza de formarmos um CONJUNTO capaz de empreender um processo de mudanças, as quais todos desejamos.

Por isso, essa palavra mágica que se aninha em nossos co-rações: GRATIDÃO, a todos, e a cada um que confiou em nós, especialmente, a cada filiado das mais distantes Unidades no interior, ainda que solitário em seu local de trabalho, porque, mesmo longe, esses filiados eleitores se fizeram presentes, e fo-ram determinantes em nos dar a VITÓRIA, e com ela, a enor-me responsabilidade de orientar os rumos de nosso Sindicato pelos próximos três anos.

A segunda palavra surge quase como corolário da primei-ra: ESPERANÇA. Passadas as eleições, não há mais correntes ou Chapas, mas colegas de caminhada, em torno de objetivos comuns, de luta pelos direitos e manutenção das conquistas da categoria. Por isso, a ESPERANÇA de que todos entendam de vez, que a hora é de união. E hora de trabalho, muito trabalho!

Não teremos tempo, nem energia, para perdermos em dis-putas ideológicas, que só nos fazem enfraquecer enquanto ca-tegoria.

É preciso estarmos acima daqueles que querem a nossa desunião, daqueles encastelados nas Administrações por lon-gos anos, que torcem contra as nossas conquistas, porque não conseguem enxergar para além de seus próprios interesses. Enquanto estivermos à frente do nosso Sindicato, não medire-mos esforços na busca desse desiderato.

Pedimos as bênçãos e a proteção de Deus em nossa jorna-da, para que nos ilumine sempre e nos encha de sabedoria, na defesa dos justos interesses dos Servidores que representamos.

Seguiremos juntos nessa jornada de busca incessante de nossos objetivos, e, o que nos alimenta, é o desejo e a disposição de LUTAR!!!

Um grande abraço.Diretoria Executiva do SITRAEMG

Aos Amigos e Colegas Servidores Públicos do Poder Judiciário

Federal de Minas Gerais

Mensagem à categoria

A nova direção do SITRAEMG – a partir da esquerda: em pé – Igor Yagelovic, Célio Izidoro, Dirceu José dos Santos, Alan Macedo, Daniel de Oliveira, Vilma Lourenço, Nilson Jorge, Etur Zehuri, Sandro Pacheco, Mário Alves e Geraldo Correia da Cruz.

Abaixados: Henrique Olegário Pacheco e Alexandre Magnus Martins

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O coordenador geral do SITRAEMG lgor Yagelovic, que é servidor do TRE/MG, na ca-pital, esteve presente no auditó-rio do Tribunal, no último dia 4, durante a solenidade de posse de

oito novos servidores do Órgão. Na oportuni-dade, Yagelovic deu as boas-vindas aos novos colegas e entregou-lhes materiais informati-vos e de divulgação do Sindicato (jornais, re-vista, agenda etc.).

O sindicalista ex-plicou que é papel do Sindicato liderar as lutas da categoria. Os problemas são muitos,

observou, informando que os servidores do Judiciário Federal perderam dezenas de direitos nas duas últimas décadas. Para que a categoria esteja cada vez mais for-

te, ele convidou os novatos a par-ticiparem da vida do Sindicato e das lutas, em âmbitos estadual e nacional. O coordenador sindi-cal também informou aos novos colegas que o propósito da nova Diretoria do SITRAEMG é atuar mais próximo dos servidores do interior. Por último, ele os ins-truiu a lerem o material distribuí-do, para que se informem melhor sobre a entidade e as lutas em an-damento, e disse que o Sindicato espera contar com todos, pois a intenção da nova Diretoria é fazer valer os direitos dos seus representados e lutar para lhes garantir melhores condições de trabalho e salariais.

SITRAEMG questiona decisões dos tribunais sobre folgas em jogos da Copa

A respeito da data da solenidade de posse da nova Diretoria

Executiva do SITRAEMG, a priori, programada para o dia 21/06, o SITRAEMG

informa que, por causa da realização

de jogos da Copa em Belo Horizonte,

a solenidade de posse será realizada

após o Mundial. Oportunamente os filiados serão

informados sobre a nova data.

No TRE, os coordenadores do SITRAEMG Igor Yagelovic e Vilma Lourenço, acompanhados pelo advogado da entidade Daniel Felipe de Oliveira Hilário

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doO coordenador-geral do

SITRAEMG Igor Yagelovic este-ve no TRT e no TRE na última semana, para protocolar pedidos do Sindicato para que estes tribu-nais revejam suas determinações para capital e interior quanto ao funcionamento das unidades e a obrigatoriedade de compensar os dias não trabalhados .

Os pedidos foram feitos ten-do em vista as portarias expedi-das pelos dois tribunais quan-to ao funcionamento nos dias de jogos da Copa do Mundo. Segundo os documentos, a par-tir do momento – no caso do TRE – em que o Tribunal defi-ne um regime diferente de fun-

cionamento para a capital e para o interior, ele viola o princípio da isonomia, impessoalidade, eficiência e razoabilidade; e, quanto ao TRT, que reduziu as horas trabalhadas por ocasião dos jogos da Copa do Mundo, ao determinar que os servidores compensem tais horas, este age em desconformidade com a Lei 8.112/1990, já que tal imposi-ção não está prevista nesta lei. O mesmo foi pedido à Justiça Federal - no entanto, como o ato sobre o funcionamento dessa Justiça é do presidente do TRF-1, e não do presidente da SJMG, o requerimento foi encaminhado para ser protocolado em Brasília,

| PRIMEIRoS TRABAlHoS... |

o Judiciário e a Súmula STF nº 339

SITRAEMG dá as boas-vindas a novos servidores do TRE

A nova Direção do SITRAEMG, com poucos dias de gestão, através do seu Setor Jurídico, intervirá como ami-cus curiae perante o Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário nº 592.317, em que foi reconheci-da repercussão geral (Tema 315) para discutir se a possibilidade de o Poder Judiciário assegurar be-

nefícios aos servidores com base no princípio da isonomia, equi-paração salarial ou revisão geral anual, violaria a Súmula STF nº 339.

A referida Súmula impede o Judiciário de assegurar a isono-mia em demandas de servidores. A matéria é sensível e preocupan-te, pois, a depender do resultado, o Judiciário não deverá mais jul-

gar quaisquer ações que envol-vam isonomia, equiparação ou revisão geral.

Segundo o advogado do SITRAEMG Jean Ruzzarin, sócio do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, “o constituciona-lismo contemporâneo tem por valor fundamental a igualdade que pode e deve ser assegurada por todos os entes estatais, no-

tadamente o Poder Judiciário. Daí a incompatibilidade com o advento da Constituição de 1988 de uma súmula que impede o Judiciário de assegurar a isono-mia sob a mera desculpa da defe-rência à função legislativa, ainda que patente a não concretização proposital dos direitos funda-mentais dos servidores por parte do Poder Público”.

onde a Cassel & Ruzzarin acom-panha o processo. Veja, no site do

SITRAEMG, em matéria do dia 5/6, as cópias dos pedidos.

Igor Yagelovic, tendo ao fundo os representantes da administração do TRE/MG, durante sua fala

aos novos servidores

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Desde o dia 7 de maio, vá-rias cidades de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia já po-dem assistir filmes nacionais de graça, em espaços públicos, por meio do projeto “Cinema Petrobrás em Movimento”. A sessão inaugural aconteceu em Betim, na região metropoli-tana de Belo Horizonte, com exibições dos filmes “Colegas” e “Brichos 2” na Escola Municipal Sabastiana Diniz. O projeto abrange 26 estados do país e, em maio, também esteve nas cidades mineiras de Brumadinho, Lagoa Santa, Carandaí e Barbacena, entre outras. Segundo os organiza-dores, em agosto, Uberaba e outras cidades serão contem-pladas.

Os três filmes selecionados para este ano estão relaciona-dos ao universo infanto-juvenil e à história do país. “Colegas”, de Marcelo Galvão, apresenta três amigos portadores de sín-drome de Down que partem em uma aventura em busca dos próprios sonhos; “Brichos 2 - A Floresta é Nossa”, de Paulo Munhoz, mostra a luta pela fictícia Brainforest; e “Uma história de Amor e Fúria”, de Luiz Bolognesi, é uma ani-mação para adultos que conta a história do Brasil desde as batalhas dos tupinambás até a guerra mundial pela água, no futuro. Os títulos escolhidos cobrem todas as faixas etárias e seguem o critério de quali-dade técnica e artística, além

da relevância de seus temas na geração de reflexões e debates.

Esse é o maior circuito de exibição não comercial da América Latina e além de es-colas da rede pública de ensi-no, as projeções acontecem em sedes de projetos sociais, casas de saúde, e onde mais for pos-sível montar uma tela e fazer o cinema chegar até a população. Em cada um desses lugares o projeto contrata e capacita agentes culturais.

Para mais informações, há o site oficial do projeto em www.cinemabremmovimento.com.br – há também a página no Facebook: www.facebook.com/pages/Cinema-Petrobras-em-Movimento/408669005899810?fref=nf.

dICA CUlTURAlProjeto “Cinema Petrobrás em Cena” oferece filmes nacionais gratuitos

Divulgação

E você, servidor, tem alguma dica interessante? Livro, filme, show ou CD, envie para a gente: [email protected]

“Colegas”, sobre três amigos com Síndrome de Down que partem em uma aventura, é um dos filmes em

exibição no projeto

TuriferárioPor Daniel Tofani Carvalho,

servidor da Justiça Federal/BH

Prudente é um cara pecu-liar, caso a ser estudado. Puxa saco de ofício. Também, nas-cido em 13 de setembro, dia do bajulador, não poderia dar outra. Um predestinado, eu diria. Baba ovo desde peque-no. Não que tenha crescido tanto desde então. Bajulação concentrada nos seus parcos 1,61m. Desenvolveu o talen-to para a subserviência desde cedo. Incompreendido por muitos, não se deixa abalar por críticas ou piadinhas maldo-sas. Continua firme nas suas convicções. Tem um lema que carrega consigo desde cedo: “O saco do chefe é o corri-mão para o sucesso”. E assim, de bajulação em bajulação, vai tocando a vida. Na Justiça, en-tão, onde trabalha como asses-sor do Dr. Oswaldo, ele deita e rola. Quando Dr. Oswaldo chega para trabalhar, Prudente é sempre o primeiro a dar a ele o “bom dia”, com um sorriso nos lábios, como todo bom enxuga gelo que se preze. Do

mesmo modo, é sempre o pri-meiro a dizer “saúde” quando o Dr. Oswaldo espirra, não im-porta a intensidade do espirro. Além disso, tem um adesivo em seu carro escrito “Adoro meu chefe”. Não podia faltar. Nas festinhas da Vara, come-ça a rir antes mesmo do Dr. Oswaldo terminar de contar a piada. Incrível! É tão bajulador que quando Dr. Oswaldo solta um pum, Prudente finge que não ouviu nem sentiu nada. Profissional.

Outro dia, o Dr. Oswaldo, que estava entrando de férias, foi até a assessoria e avisou:

- Prudente, amanhã come-çam as minhas férias. O Dr. Beltrano ficará no exercício da titularidade da Vara na minha ausência. Enquanto eu estiver de férias, você pode continuar minutando sentenças.

E voltou para o seu gabinete.Prudente, querendo mos-

trar serviço, logo em seguida, bateu à porta do chefe.

- Entra! – disse Dr. Oswaldo.- Dadivoso, só para esclare-

cer, é para minutar as senten-ças com o entendimento do senhor ou do Dr. Beltrano?

Dr. Oswaldo, que estava ao

telefone, tampou o fone e res-pondeu de supetão:

- Com o entendimento da vovozinha!

E completou, impaciente:- Feche a porta! Estou numa

ligação com o desembargador Capa e Espada.

Prudente, prontamente, atendeu à ordem e fechou a porta. Ainda encafifado, se-gundos depois, bateu à porta novamente.

- Desculpe Magnânimo, só mais uma dúvida: Entendimento da vovozi-nha do senhor ou da do Dr. Beltrano?

Dr. Oswaldo ficou tão p. da vida com Prudente que pe-diu licença ao desembargador Capa e Espada e novamente tampando o fone, espinafrou Prudente de tal maneira que a Vara toda escutou.

Prudente fechou a porta, vagarosamente, com o mesmo sorriso de sempre no rosto e retirou-se.

Depois de alguns minutos e do bafafá por toda a Secretaria da Vara, Dr. Oswaldo o cha-mou ao seu gabinete e, mais calmo, pediu desculpas a ele pelos palavrões e excessos co-

metidos.Prudente, sem o menor

constrangimento, “xeleléu” como nunca, aproveitou:

- Reverendíssimo benevo-lente, eu é que peço desculpas.

E aproveitou:- Foi uma honra incomen-

surável ter minha atenção cha-mada por Vossa Excelência, um verdadeiro privilégio. Sempre que precisar, estou às ordens, é só me chamar.

E como já era final do expe-diente, nosso pelego aprovei-tou para se despedir:

- Dr., é chegada minha hora. Se vosso insigne togado não precisar mais de meus prés-timos, gostaria de me retirar. Mas se o senhor espirrar, Deus te ajude, hein?! Até amanhã, querido caudilho.

Ê, Prudente!Se você é filiado(a) ao

SITRAEMG e tem habilidade para escrever e contar casos, cau-sos, contos, histórias, mande-nos o seu texto, com sua autoriza-ção, para publicarmos na coluna Casos & Causos do Jornal do SITRAEMG. Os textos, de no máximo 1.500 caracteres, de-vem ser enviados para o e-mail [email protected]

CASoS & CAUSoS

Jornal do SITRAEMG ed.95

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