Sindicato dos Trabalhadores do Poder

Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais

Ano III - Edição 28Tiragem: 5.900

08 de Julho de 2011

Representantes do SITRAEMG trazem as informações da última reunião do Mosap

Página 8

Confira entrevista com o deputado

Policarpo sobre PCSPágina 2

Entenda os movimentos populares que estão

revolucionando a EuropaPágina 7

PCS: servidores mineiros realizam atos públicos e paralisações de duas horas

Em Brasília, no mês de junho, a caravana mineira, acompanhada de servidores de todo o Brasil, na luta incessante pela revisão salarial.

Erin

ei L

imaEngrossando o caldo do movi-

mento paredista que já abrange vários estados do país, os servi-dores mineiros participariam no dia 6, de ato público e paralisação de duas horas em defesa da revi-são salarial (a edição deste Jornal foi fechada antes da realização do ato). A concentração dos servi-dores se daria em frente ao prédio do TRE, da Avenida Prudente de Moraes, 100, BH.

A deliberação pela realização de atos públicos e paralisações de duas horas se deu durante a assem-bleia realizada na sede do Sindica-

Leia no site www.sitraemg.org.br o relatório do Deputado Policarpo para o PL 6613 e confira mais informações sobre

o PCS e a mobilização na página 3 desta edição.

to no último dia 2 (veja matéria na página 6), que referendou os resultados da enquete (pesquisa de opinião realizada, por enquan-to, junto aos servidores da capital) para apurar o real desejo de mobi-lização em defesa do PCS. (veja o resultado da enquete no site www.sitraemg.org.br.).

Além da paralisação e ato público em frente ao prédio do TRE (6/7), a assembleia apro-vou, também, a realização de atos em frente aos prédios da Justiça Federal e TRT nos dias 12 e 14 de julho, respectivamente.

Lewandowsky conquista apoio de parlamentares da CFT

Matéria publicada no site do Sindjus-DF informa que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, ministro Ricardo Lewandowsky, e o deputado Roberto Policarpo (PT--DF) realizaram, no dia 30 de junho, a segunda reunião com membros da Comissão de Finanças e Tributação - CFT para negociar a aprovação do PL 6613. Os dois deputados, Antonio Carlos de Mendes Thame (PSDB-SP) e Lúcio Vieira (PMDB-BA), ouviram do presidente do TSE um apanhado da situação de defasagem salarial dos servidores. “O ministro mostrou tam-bém sua preocupação em solucionar logo a questão, para evitar problemas com o plebiscito no Pará, no final do ano, e com as eleições em 2012”, disse Policarpo.

Lewandowsky pediu que os dois deputados ajudem a articular os cole-gas para garantir a inclusão do PL na

pauta da CFT e a aprovação do proje-to antes do recesso parlamentar. Lúcio Vieira disse ao ministro que a questão do plebiscito e das eleições do próxi-mo ano realmente exigem uma ação imediata da Câmara. Os dois depu-tados se comprometeram a pedir o apoio de suas legendas.

A reunião de quinta contou com os servidores do TSE Job de Brito Silva Filho, Eliane Josimar Alves, Luiz Valé-rio Rodrigues Dias e Grace Porto. Na quarta o encontro foi com o deputa-do André Figueiredo (PDT-CE), que também prometeu ajuda.

“O empenho do presidente do TSE é uma resposta à greve dos servidores”, lembrou o coordenador do Sindjus Antônio Silva. Para o coordenador--geral do Sindjus-DF Berilo Leão, esse é mais um sinal de que os servidores dos outros tribunais devem seguir o exemplo do TSE e fortalecer a greve.

Posse festiva da Diretoria e do Conselho Fiscal

Filiados e convidados prestigiaram a solenidade festiva de posse dos integrantes da nova Diretoria Executiva (foto) e do Conselho

Fiscal do SITRAEMG eleitos para o triênio 2011/2014.

Páginas 4 e 5

2ANO III - EDIÇÃO 28

JORNAL DO SITRAEMG

OPINIÃO DO SITRAEMG

Força total na nossa mobilização

Na Assembleia Geral Ordinária de 2 de julho, os filiados do SITRA-EMG referendaram a vontade manifestada pela maioria dos servi-dores mineiros em enquete acerca da mobilização pelo PCS realizada pelo Sindicato nos locais de traba-lho. A categoria optou pela realiza-ção de atos públicos e paralisações de duas horas nesse início do pro-cesso de construção da mobiliza-ção no estado pela aprovação do PL 6613/09, pela garantia da verba no orçamento para pagamento do PCS a partir de 2012 e contra os projetos em tramitação no Congresso Nacio-nal que preveem a retirada de direitos da categoria, como o PLP 549/09, do congelamento sala-rial.

O alerta para que reforcem cada vez mais a mobilização junto aos parlamentares e, principalmente, ao presidente do Supremo, demais ministros dos tribunais superiores e ao Executivo, já vem sendo dado há muito tempo. Atual relator do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, experiente nas lutas dos servido-res e agora ainda mais conhecedor dos meandros da política, tem sido enfático nesse apelo aos colegas. Enquanto busca garantir em seu relatório a melhor proposta para

os servidores, ele adverte que as resistências por parte do Executivo são fortes e que, para quebrá-las, somente com muita mobilização e pressão. Temos contra nós, ainda, a mídia conservadora e porta-voz do neoliberalismo, que prefere nos classificar como “marajás” sem mesmo se dispor a conhecer o teor do nosso PCS e apurar que nossa última revisão salarial ocorreu ain-da em 2006.

Chegou a hora de cada um de nós, servidores mineiros, refletir,

avaliar e nos inda-gar: o que quere-mos em relação a tais projetos? As respostas, natural-mente, serão “sim” à revisão salarial e “não” às propostas que nos roubam direitos arduamente conquistados. Por outro lado, sabe-

mos que não se alcança vitória sem sacrifícios. Assim, cada um de nós deve estar ciente da sua responsa-bilidade e da necessidade do seu efetivo comprometimento com essa luta.

Lembre-se que você é parte imprescindível nessa engrenagem da mobilização no nosso estado e em todo o país. Participe das parali-sações, vá aos atos públicos. Se che-garmos à greve, faça greve! Marque presença e leve consigo os seus colegas. Engaje-se. Mobilize-se!

Lembre-se que você é parte imprescindível nessa engrenagem da mobilização no nosso

estado e em todo o país. Participe das pa-ralisações, vá aos atos

públicos.

SITRAEMG - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais •Endereço Rua Euclides da Cunha, 14 - Prado - Belo Horizonte - MG - CEP: 30410-010 •Telefones

(31) 4501-1500 ou 0800.283.4302 •Site www.sitraemg.org.br •Diretoria Executiva - Coordenadores Gerais: Adriana

Valentino, Hebe-Del Kader Bicalho, Lúcia Bernardes de Freitas; Coordenadores de Finanças: Artalide Lopes e José Francisco

Rodrigues; Coordenadores Executivos: Carlos Humberto Rodrigues, Débora Mansur, Fernando Guetti, Hélio Ferreira Diogo, Osmar

Souto e Paulo Márcio Santos; Coordenadores Regionais: Aldemar Simões, Eliézer Grangeiro, Iclemir Costa, Líliam de Oliveira, Marisa

Campos e Raimundo Alves. •Edição e Reportagens Generosa Gonçalves - Mtb 13265, Gil Carlos Dias - Mtb 01759 e Janaina

Rochido - Mtb 13878 •Projeto Gráfico/Editoração Flávio Faustino

EXPEDIENTE

PCS só com mobilização e pressão da categoria,

alerta PolicarpoAntes da solenidade de pos-

se, Roberto Policarpo, servidor do Judiciário Federal licenciado, deputado e relator do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tri-butação (CFT) da Câmara dos Deputados, respondeu a duas perguntas do SITRAEMG acerca do PCS. A primeira, esclarecendo sobre as negociações em torno da garantia da verba na Lei de Dire-trizes Orçamentárias (LDO); a segunda, deixando uma mensa-gem aos colegas servidores minei-ros em relação à retomada da mobilização da categoria pela aprovação do Plano de Cargos e Salários. Confira, a seguir.

Explique, por favor, essa questão da garantia da verba para o PCS no projeto de lei da Lei de Diretrizes Orçamen-tárias (LDO), em tramitação no Congresso Nacional. Pri-meiro, houve a informação de que o texto do Substitutivo do relator, deputado Márcio Rei-naldo (PP/MG), não contem-plava 30 emendas que trata-vam de verba para reajustes de servidores públicos; depois, soube-se da inclusão de um artigo (78) assegurando recur-sos para despesa de pessoal referente a aumento de remu-neração, criação de cargos e reestruturação de carreiras.

Roberto Policarpo - A LDO tem um artigo que prevê que é possível fazer estruturações e remessa para a lei orçamentá-ria, que deverá estar pronta até 31 de agosto. Neste momento, está tendo um trabalho junto aos tribunais, que vão inserir (a pre-visão dessa verba) na proposta orçamentária que será enviada ao Executivo. Claro que, para fazer essa inserção, é preciso haver a concordância também do Executivo. É preciso que haja negociação, até lá, para que seja consumada a inclusão na

lei orçamentária. O presidente do Supremo, enviará um docu-mento ao presidente da CFT (Comissão de Finanças e Tri-butação da Câmara) informan-do exatamente sobre esses pro-cedimentos. E o meu relatório (para o PL 6613/09, também na CFT) prevê a inclusão da verba do PCS na lei orçamentária de 2012. Então, a luta é para que haja a negociação e a inclusão da verba (na proposta orçamentária e na LDO).

Os servidores de Minas se preparam para a construção da mobilização no estado com a realização de atos e paralisa-ções de duas horas. O que você diria, neste momento, aos seus colegas mineiros?

Roberto Policarpo - Todas as vezes que a gente aprovou ou conquistou alguma coisa para o servidor foi com muita luta, muita mobilização, muita parti-cipação, de todos os sindicatos, todo o país. Então, é importan-te esse processo de mobilização, para que a gente possa trabalhar junto aos parlamentares e pres-sionar o próprio Executivo, para que este ceda e faça a negocia-ção. É fundamental, essencial-mente, para forçar o Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, o TSE, o TST, todos os tribunais superiores, a buscarem a nego-ciação com o Executivo. Só com muita luta é que a gente vai con-seguir mais uma vez essa vitó-ria. Então, neste momento em que o SITRAEMG assume uma nova direção, com Lúcia, que já esteve à frente do Sindicato e da Fenajufe e já mostrou que é de luta, de garra, que tem um cari-nho especial pela categoria. A categoria está bem representada, é necessário que os servidores acreditem e vão à luta para a gen-te tentar conquistar o projeto até o final do ano.

Entrevista

3JORNAL DO SITRAEMGANO III - EDIÇÃO 28

Entrou em funcionamento, em 5 de julho, a nova Subse-ção Judiciária de Contagem. A unidade está localizada no bair-ro Eldorado e será responsável pelo atendimento da população de Contagem e das cidades de Betim, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas.

A cerimônia que oficializou a inauguração da nova Subseção da Justiça Federal ocorreu na sede da Prefeitura de Contagem, em 30 junho, com as presenças da prefeita de Contagem, Marília Campos, do presidente do Tribu-nal Regional da Primeira Região,

desembargador federal Olindo Menezes e do diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, juiz federal Itelmar Raydan Evagenlista, compondo a mesa ao lado do vice-presidente do TRF1, desembargador federal José Almicar Machado; a Dire-tora da Subseção Judiciária de Contagem, Juíza Federal Regina Maria de Souza Torres, e a Juíza Federal Titular da 2ª Vara Fede-ral, Cristiane Miranda Botelho.

Também estiveram presen-tes na solenidade o coordenador geral do SITRAEMG Hebe-Del Kader Bicalho, que é servidor da

Justiça Federal em Belo Horizon-te, e Welington Gonçalves, presi-dente da Assojaf-MG.

Ao manifestar sua satisfação, Marília Campos falou sobre a importância da implantação do equipamento na cidade para ela e sua equipe de governo, e também para o cidadão. “Eu sou uma pre-feita que atua em segundo man-dato. Em seis anos, a nossa luta tem sido incansável no sentido de atender à população e de garan-tir à cidade de Contagem, auto-nomia. Portanto, entendemos a vinda deste equipamento público como um grande presente para nossa cidade, que é centenária, e para a população, que terá asse-gurado o acesso à Justiça”.

Em seu discurso, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, Juiz Federal Itelmar Raydan Evagen-lista, explicou que uma nova era está sendo iniciada no Judiciário Federal, com o estabelecimento de metas, programas e atitudes “que se orientam no sentido de um necessário reaparelhamento, capaz de propiciar ao poder judi-ciário ocupar os espaços”.

De acordo com ele, a insta-lação da Subseção Judiciária de

Recursos para os PCSs podem ser incluídos na LOA 2012

A informação foi extraída do site da Fenajufe, que diz que rela-tor da Lei de Diretrizes Orçamen-tária Anual (LDO), deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP--MG), apresentou à Comissão Mista de Orçamento, do Congres-so Nacional, substitutivo com o artigo 78, que trata da despesa de pessoal referente a aumento de remuneração, criação de cargos e reestruturação de carreiras. O tex-to do artigo diz o seguinte: “Para fins de atendimento ao dispos-to no art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam auto-rizadas as despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remune-

PCS: Quadro Nacional de greveA greve da categoria, em defe-

sa pelos PCSs ( Judciário Federal e MPU), segue firme em todo o país. Agora, já estão com os tra-balhos paralisados em defesa da revisão salarial os servidores do Espírito Santo, Distrito Fede-ral, Bahia, Mato Grosso, Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás, da Justiça do Trabalho da 15ª Região/SP e Rio de Janeiro. Outros estados, inclusive Minas Gerais, estão promovendo para-lisações, a saber: Pernambuco, Acre, Rondônia, Alagoas, Mara-nhão, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. Os demais sindicatos filiados à Fenajufe (Santa Catari-na e Mato Grosso do Sul) estão realizando atividades e assem-bleias a fim de conscientizar a categoria para o movimento paredista.

ração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações a qualquer título, até o montante das quantidades e limites orçamentários constantes de Anexo discriminativo específi-co da Lei Orçamentária de 2012, cujos valores deverão constar da programação orçamentária e ser compatíveis com os limites da LRF.”

Segundo o assessor parlamen-tar da Fenajufe, Antônio Augus-to Queiróz (Toninho do Diap), embora o relator tenha rejeitado as emendas que versavam sobre rea-juste do funcionalismo, conforme divulgado por veículos da grande imprensa, com a inclusão do arti-

SITRAEMG presente em solenidade de instalação da Subseção da JF de Contagem

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Na solenidade da última quinta-feira (30/06), o vice-presidente do TRF1, desembargador federal José Amilcar Machado de Queiroz; o diretor do foro da

Justiça Federal/MG, juiz federal Itelmar Raydan Evangelista; o presidente do TRF1, desembargador federal Olindo Menezes; a prefeita de Contagem, Marília Campos;

a juíza federal diretora da Subseção de Contagem e titular da 1ª VF, Regina Maria de Souza; e a juíza federal titular da 2ª VF, Cristiane Miranda Botelho

Contagem representa, para a Jus-tiça Federal da Primeira Região, planejar com maior eficiência e eficácia o seu compromisso constitucional e o exercício da pacificação social. “Significa rea-lizar um atendimento jurisdicio-nal mais amplo, mais acessível aos anseios daqueles que têm na atuação do Poder Judiciário a esperança e a garantia para efe-tivação sólida e segura das suas justas pretensões. Representa também a vontade do Poder Judiciário se fazer presente e atu-ante”, afirmou.

Segundo levantamento do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1ª Região), a nova subseção irá beneficiar cerca de um milhão e cem mil habitantes, além de microempresas.

Essa unidade em Contagem é a vigésima da Justiça Federal no estado e terá duas varas de Juiza-do Especial Federal, que devem processar e julgar causas cíveis e criminais definidos na Lei 10.259/2001. Uma terceira vara da unidade está prevista para ser implantada em 2013.

Fonte: Site da Prefeitura de Contagem

go 78 fica mantido o espaço para que os recursos referentes aos PCS sejam incluídos no Anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2012, que será encaminhada pelo Executivo ao Congresso até o dia 31 de agos-to. Para isso, o STF e a PGR devem enviar à Secretaria de Finanças e Orçamento (SOF), do Ministério do Planejamento, a previsão orça-mentária do Judiciário Federal e do MPU com os valores referentes aos Planos de Cargos e Salários.

Na matéria, Toninho diz, ain-da, que se a LDO for aprovada com a redação do relator, o tra-balho agora será para garantir que os planos constem do Anexo V da LOA de 2012, cumprindo as exi-gências do artigo 169 da Consti-tuição Federal.

4 JORNAL DO SITRAEMGANO III - EDIÇÃO 28

Novos Tempos: SITRAEMG atuará ao lado dos servidores, sindicatos e Fenajufe nos próximos três anos

Fotos: Erinei Lima

Com muita alegria, men-sagens de otimismo e ao som do animadíssimo repertório da banda Brasil 70, os filiados do SITRAEMG e convidados acompanharam, na última sexta--feira, 1º de julho, no Clube Jara-guá, em Belo Horizonte, a sole-nidade festiva de posse da nova Diretoria Executiva e do novo Conselho Fiscal da entidade, que já haviam assumido suas respec-tivas funções desde o dia 1º de junho. Refletindo bem o espírito da nova Diretoria Executiva do SITRAEMG, a solenidade foi prestigiada com a presença de representantes da Fenajufe, de sindicatos de outros estados, da Fenassojaf, associações de seg-mentos dos servidores e de sindi-catos representativos de diversas outras categorias de servidores de Minas Gerais.

Após a leitura do termo de posse, pelo servidor do TRE Márcio de Souza Dias, que pre-

sidiu a comissão eleitoral no pro-cesso eleitoral do Sindicato, e da assinatura de posse dos mem-bros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, discursaram a servidora do TRT e coordenado-ra executiva Débora Mansur, em nome da diretoria empossada, o servidor licenciado do Judiciá-rio Federal no Distrito Federal e deputado federal, Roberto Poli-carpo, e o coordenador de Finan-ças da Fenajufe, Cledo Vieira.

Em seu discurso, Débora Mansur agradeceu a todos que estiveram envolvidos no pro-cesso eleitoral do SITRAEMG, incluindo os funcionários, e a presença dos filiados e convida-dos que participaram da sole-nidade de posse. Ela também citou alguns desafios que serão enfrentados pela categoria, entre os quais o de colocar em prática o trabalho coletivo em sistema de gestão colegiada, de resgatar o trabalho de valorização do ser-

5JORNAL DO SITRAEMGANO III - EDIÇÃO 28

Novos Tempos: SITRAEMG atuará ao lado dos servidores, sindicatos e Fenajufe nos próximos três anosvidor e de cobrar dos tribunais melhores condições de trabalho para que os servidores ofereçam uma prestação jurisdicional cada vez mais qualificada, propondo trabalharem juntos, Sindicato e categoria: “Como disse alguém, certamente muito sábio, `um sonho que se sonha só é só um sonho; um sonho que se sonha junto é realidade`. Vamos tornar nossos sonhos realidade?”.

Em sua fala, Roberto Policar-po fez uma homenagem especial a Lúcia Bernardes, dizendo que ela é “uma batalhadora, uma vencedora e, acima de tudo, uma pessoa que sempre lutou por essa categoria”, e que, com certeza, o SITRAEMG estará “mais inte-grado, mais fortalecido” para as lutas. Na condição de deputado, avisou que seu gabinete estará sempre aberto para todos os ser-vidores públicos, para "o que der e vier". Ele também reafirmou o compromisso de continuar ao

lado dos servidores do Judici-ário Federal nas lutas pelo PL 6613/09 e contra o PLP 549/09, reforçando mais uma vez que os servidores devem se desdobrar nas mobilizações junto aos par-lamentares, às cúpulas dos tribu-nais superiores e ao Executivo, para que a verba e a aprovação do PCS seja garantida e aprovada ainda neste ano.

Cledo Vieira foi breve em seu discurso, mas fez questão de enaltecer a contribuição que Hebe-Del Kader, agora também um dos coordenadores gerais do SITRAEMG, tem dado às lutas nacionais da categoria, como coordenador da Fenajufe, e manifestou sua certeza de que a Federação e essas lutas agora vol-tarão a ter o apoio do sindicato mineiro, tendo à frente o próprio Hebe, Lúcia Bernardes e Adria-na Valentino na coordenadoria geral. “Nós ficamos mais fortes”, resumiu.

6 JORNAL DO SITRAEMGANO III - EDIÇÃO 28

Assembleia aprova contas e delibera, pelo PCS, atos e paralisações

Em dia de assembleia, servidores da capital e do interior deliberaram sobre contas do SITRAEMG e mobilização pelo PCS

Erin

ei L

imaFoi realizada no último dia 2,

na sede do SITRAEMG, Assem-bleia Geral Ordinária para aprova-ção das contas da diretoria, gestão 2009/2011, relativo ao período de janeiro a maio do corrente ano. Na pauta, estava prevista, também, deliberar sobre o Plano Orçamentário para o exercício de 2011 e referendar os resulta-dos da enquete (realizada, até o fechamento deste Jornal, apenas na capital) sobre o desejo da cate-goria frente à luta pelo PCS.

Os servidores presentes à AGO, grande parte deles oriun-dos de cidades do interior (os quais receberam elogios dos coor-denadores pela presença) aprova-ram, por sua maioria, a prestação de contas juntamente com o pare-

SITRAEMG marca presença no lançamento de Manifesto pela criação do TRF em Minas

No auditório da PRMG, as coordenadoras do SITRAEMG, Lúcia Bernardes e Iclemir Costa

À mesa: o presidente da OAB-MG, Luiz Claudio Chaves, o senador Clésio Andrade

e os juízes federais Itelmar Raydan e Ricardo Rabelo e , ao microfone, o procurador-chefe

da PRMG, Tarcísio Henriques Filho

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O SITRAEMG, representado pelas coordenadoras Lúcia Ber-nardes e Iclemir Costa, além dos filiados e conselheiros fiscais Alírio Cesar e Gerson Appenzeller, esteve presente no lançamento do Manifes-to pela criação do Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais (leia-o no site www.sitraemg.org.br), realizado no último dia 1º, no audi-tório da Procuradoria da República em Minas Gerais.

O evento contou com a presen-ça do senador Clésio Andrade (PR/MG), do deputado estadual Délio Malheiros, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG), Luiz Cláudio da Silva Chaves, e de repre-sentantes das associações de juízes federais.

O diretor do foro da Seção Judi-ciária de Minas Gerais, juiz federal Itelmar Raydan Evangelista, fez a leitura do manifesto e agradeceu o espaço e a oportunidade de se dis-cutir o tema. Ao finalizar a leitura, o

Filiados bem informados

Com maior comodidade, a fim de levar as informações pertinen-tes à categoria, o SITRAEMG dis-ponibiliza a todos os seus filiados, via e-mail, todo último dia útil da semana, um boletim eletrônico con-tendo um resumo das principais notícias veiculadas no site ao longo da semana, com links para a íntegra das matérias. Além disso, atento à correria no dia a dia dos servido-res, o SITRAEMG também inovou ao informar seus filiados sobre atos públicos, assembleias e outras mobi-lizações via SMS.

Mas, atenção! Para você conti-nuar recebendo esses informativos (e para os que desejam recebê-los) deve manter sempre atualizado os seus dados cadastrais junto ao Sin-dicato. As informações /atualizações devem ser enviadas para o e-mail: igor@sitraemg.org.br

Atenção, filiado!Recentemente, a seção de convê-

nios, disponível no site do SITRA-EMG foi reformulada. O objetivo é facilitar a pesquisa do internauta que busca informações sobre os con-vênios e benefícios oferecidos pela entidade. No novo layout, os con-vênios foram divididos por abran-gência (atendimento na capital e no interior) e então por cidades (no caso do interior) ou modalidades (no caso de atendimento na capital). Confira a novidade em http://www.sitraemg.org.br/servicos/convenios/ e aproveite todas as vantagens. Veja, também, uma das últimas parcerias feitas pelo Sindicato para compra de veículos novos – Nissan.

cer do Conselho Fiscal. E, por unanimidade, a assembleia apro-vou a realização de atos públicos e paralisações de duas horas (12h às 14h), nos dias 6, 12 e 14 de julho, em frente aos prédios do TRE (Av. Prudente de Moraes, 100), Justiça Federal (Av. Álvares Cabral, 1805) e TRT (Rua Mato Grosso, 468), respectivamente.

Sobre a apresentação e deli-beração sobre o Plano Orçamen-tário para o exercício de 2011 (período de junho a dezembro), a assembléia decidiu, também por unanimidade, aguardar e convocar outra assembléia para a votação orçamentária, pois, have-rá, ainda, entre os coordenadores da atual gestão, um debate para a criação de um planejamento

estratégico. Tal debate está pre-visto para acontecer no mês de agosto.

O SITRAEMG informa que,

em breve, estará disponível, no site e também no Jornal do SITRAEMG, o relatório referen-te à prestação de contas.

juiz federal disse que Minas Gerais precisa, e, acima de tudo, merece a criação do Tribunal.

Para Tarcísio Henriques, procu-rador-chefe da PRMG, o momento é histórico. “Não é um anseio ape-nas dos juízes federais e membros do Ministério Público Federal e sim, de toda a população. Estamos à altu-ra deste desafio”, salientou Tarcísio, lembrando que Minas está a 716 qui-lômetros da capital federal e respon-de por mais de 50% dos processos.

Outro juiz federal, Ricardo Machado Rabelo, disse que o mani-festo é o retrato fiel do quadro da justiça mineira. “Muitos recursos parados e processos pendentes há muito tempo. A aprovação da PEC 544/2002, que autoriza a criação do Tribunal, (estagnada desde 2003 na Câmara dos Deputados) é o antído-to para o problema”, frisou Rabelo. O juiz salientou, ainda, que a ques-tão é política e pediu apoio ao sena-

dor Clésio Andrade pela aprovação da PEC. “Ela é um fortalecimento do estado e não pode ser considera-da como objeto político”, desabafou Rabelo.

O presidente da OAB-MG, Luiz Cláudio da Silva Chaves disse que a entidade prestará, sim, todo o apoio à causa. “A questão é de justiça para o estado”, destacou. Chaves citou o TRT/MG como o Tribunal mais célere do país e lançou um desafio: “Por que não, tentarmos o mesmo na Justiça Federal”?

Após ouvir os argumentos das autoridades que compuseram a mesa, o senador Clésio Andrade foi convidado a se dirigir até o micro-fone. Em sua fala, Clésio disse que o movimento é extraordinário e adiantou que já conversou com a presidenta Dilma Rousseff sobre o assunto. Segundo o senador, Dilma se mostrou sensível à causa e por isso disse acreditar na criação do Tribu-nal. “Não sabemos se conseguiremos votar a PEC 544, mas com certeza criaremos o TRF em Minas”, disse Clésio, confiante.

A coordenadora geral do SITRA-EMG, Lúcia Bernardes, disse que, como feito em 2002, quando o pro-jeto foi aprovado no Senado Federal, a entidade prestará o mesmo apoio pela aprovação na Câmara. À época, o Sindicato realizou diversas viagens a Brasília acompanhado de juízes e das respectivas associações, além da entrega de memorial aos desembar-gadores.

7JORNAL DO SITRAEMGANO III - EDIÇÃO 28

SITRAEMG pressiona TRE para decidir sobre devolução de médico da SAMES

Posto que o Tribunal Regio-nal Eleitoral ainda não resolveu o impasse entre o médico chefe da SAMES e os servidores - em sua maioria prejudicados por condutas irregulares do profissional -, o Sin-dicato protocolou, no último dia 24 de junho, um pedido solicitando que o TRE decida-se imediatamen-te a respeito da devolução do referi-do médico ao seu órgão de origem, a Prefeitura de Belo Horizonte.

O primeiro pedido foi feito em 22 de março deste ano, logo após reunião com servidores da Justiça Eleitoral, relatando que um dos problemas mais apontados pelos presentes foi a dificuldade de rela-cionamento entre médico e tra-balhadores. Em nova reunião no TRE, em 16 de maio, o SITRAE-MG reiterou o pedido pela devolu-ção do profissional, que é servidor público municipal, investido no cargo de professor pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, e se encontra irregular-mente cedido ao TRE desde 30 de

O SITRAEMG, representado pelos coordenadores Hebe-Del Kader, José Francisco Rodrigues, Hélio Ferreira Diogo e Marisa Campos, além dos advogados do seu setor jurídico, Joviano Mayer, Luiz Fernando de Freitas e Juliana Benício, esteve presente no I Congresso RTM de Direito Sindical, nos dias 30 de junho e 1º de julho, realizado no auditório da

sede da OAB/MG, em Belo Horizonte.

Grécia: possível desfecho da Islândia?

Congresso RTM

Atendendo à convocação das cen-trais sindicais do país, os trabalha-dores gregos realizaram greve de 48 horas, nos dias 28 e 29 de junho, na tentativa de convencer os congressis-tas a rejeitarem um pacote de medi-das de iniciativa do governo com a finalidade de garantir a última parcela (17 bilhões de euros) de um emprés-timo total de 100 bilhões que foi acordado com o FMI (Fundo Mone-tário Internacional), há três anos, para conter a grave crise econômica que desde então se instalou na Gré-cia. O movimento paredista atingiu várias cidades, mas a praça Sintagma, em Atenas, onde fica o Parlamento, foi o centro das manifestações e tam-bém da repressão policial.

O pacote, que prevê novas priva-tizações, aumento de impostos e cor-tes salariais e nas despesas de Esta-do, acabou sendo aprovado por 155 a 138 votos. Mas, segundo analistas políticos e econômicos, a diferença pró-governo deixou claro o temor dos congressistas diante da força de mobilização de seus patrícios. Nes-se cenário, acreditam, o primeiro--ministro Georges Papandreou terá grandes dificuldades de fechar com o FMI um novo empréstimo, de 110 bilhões de euros, pois demanda-

outubro de 1998.Neste último pedido protoco-

lado na JE, o SITRAEMG des-tacou a permanência do médico como uma “ilegalidade gritante”. O requerido pelo Sindicato encontra--se fundamentado no Acórdão nº. 199/2011 do Tribunal de Contas da União, de fevereiro deste ano, que estabeleceu um prazo de 60 dias para que todos os cedidos ocu-pando vagas nos Tribunais Eleito-rais sejam devolvidos a seus órgãos de origem.

Como lembra a Assessoria Jurí-dica do Sindicato, caso o pedido não surta efeito, será feita uma representação do caso junto ao Ministério Público Federal, ao TCU e ao Conselho Nacional de Justiça, sem abrir mão de even-tual recurso ordinário ao Tribu-nal Superior Eleitoral, que possui entendimento favorável sobre a matéria. O Jurídico também estu-da a possibilidade de ajuizar Ação Popular por lesão à moralidade administrativa.

rá novo conjunto de medidas nada populares.

As manifestações populares têm sido uma constante contra Papan-dreou em razão dos seguidos paco-tes de medidas que já provocaram o corte de 10% nos salários dos 800 mil trabalhadores do setor público do país nesses três anos de recessão. Em editorial de 21 de junho, o jor-nal norte-americano The New York Times salientou que a força-tarefa no sentido de livrar a Grécia da ban-carrota é também o resgate dos ban-cos europeus, sobretudo instituições francesas e alemãs e o Banco Central Europeu. Em contrapartida, se a Gré-cia sucumbir, quebram-se todos e, com isso, estaria ameaçada a própria sobrevivência da União Européia, bloco econômico, político e social que reúne 27 países do Velho Mundo.

Graças à reação popular, Portu-gal já teve que trocar de primeiro--ministro – José Sócrates deu lugar a Passos Coelho – para ter coragem de fechar um empréstimo de 77 milhões de euros, também junto ao FMI. A Espanha enfrentou greve geral, em 19 de junho, contra as medidas reces-sivas do primeiro-ministro Zapatero para espantar a crise. O mesmo moti-vo tem levado às ruas também os

irlandeses e italianos. Exemplo recente da Islândia dei-

xa os políticos em polvorosa. O país nórdico, que não integra a UE mas está bem ali do lado, viveu uma ver-dadeira revolução nos últimos qua-tro anos. Sacrificados pela iniciativa do governo de contrair empréstimo junto ao FMI para salvar o sistema financeiro e bancar os investidores estrangeiros, enquanto o país ia à

falência, os islandenses ocuparam as ruas. O resultado disso foi a troca do primeiro-ministro, recuo do governo da decisão de contrair novos emprés-timos, elaboração de nova constitui-ção, com a participação de efetivos representantes do povo, e prisão de banqueiros. A imprensa ocidental, como de praxe, fez questão de igno-rar mais uma história que mostra o verdadeiro êxito da cidadania.

8 JORNAL DO SITRAEMGANO III - EDIÇÃO 28

mineiro lançou suas mais recen-tes obras: “Elogio mineiro em literatura de cordel”, “A Estrada Real em cordel”, “O Clube da Esquina em cordel” e “A intriga do Galo com a Raposa”. A con-tadora de história Águida Alves e a atriz Regina Alves (esposa de Olegário e também servidora do TRT), ambas mineiras, fize-ram uma leitura performática do “Elogio ao mineiro”. As obras de Olegário podem ser adquiridas na Livraria e Editora Crisálida, que fica na sobreloja do Edifício Maleta, ou na Donato Artesana-to, loja nº 980 do Mercado Cen-tral, ambos em Belo Horizonte.

Coordenadora do SITRAEMG participa de reunião do MOSAP em Brasília

Artalide Lopes, servidora apo-sentada do TRT-3 e coordenadora de assuntos de Aposentadoria e Pensão do SITRAEMG, esteve em Brasília na última semana para par-ticipar de reunião do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas – MOSAP. Junto com ela, estava a servidora aposentada do TRE Heloísa Lomônaco, que também é filiada ao Sindicato.

A reunião da entidade, segun-do informações da coordenadora, teve como uma das pautas discutir a organização e as providências necessárias para a realização do Encontro de Aposentados e Pen-sionistas, que acontecerá em 31 de agosto, no Auditório Petrônio Por-tela, no Senado Federal (Brasília).

Cordel será tema de samba-enredo no carnaval carioca

As mineiras Águida Alves e Regina Alves, ao lado de Olegário (direita), leem o cordel "Elogio ao mineiro" na ABLC

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A informação é do servidor do TRT de Belo Horizonte Ole-gário Alfredo, que já publicou mais de 100 títulos em literatura de cordel. Ele a obteve ao parti-cipar da última reunião da Aca-

Outro assunto importante, também discutido na reunião e que será uma das pautas do Encon-tro de Aposentados e Pensionistas é a mobilização pela aprovação das PEC que beneficiam os servidores aposentados (veja quadro ao final desta matéria). Os presentes à reu-nião debateram as melhores for-mas de acelerar a votação destas propostas e o trabalho que deverá ser feito junto aos parlamentares em seus estados de origem.

A coordenadora Artalide Lopes aproveitou a oportunidade para fazer um chamamento aos servidores aposentados mineiros, para que participem das decisões e atividades do movimento e fiquem atentos a seus direitos –

demia Brasileira de Literatura de Cordel (ABLC), no dia 18 de junho, na cidade do Rio de Janei-ro. Coordenadores da Escola de Samba Acadêmicos do Salguei-ro, uma das mais tradicionais do Rio, estiveram presentes e anun-ciaram que o samba-enredo da agremiação no carnaval de 2012 enfocará a literatura de cordel. E em seu site, a escola informa que o samba já está pronto. O título é “Cordel branco e encantado” e os autores são Renato Lage e Márcia Lage.

Durante a reunião da ABLC, da qual é membro (imortal), o servidor e escritor popular

SITRAEMG na InternetSTF suspende

Resolução 130 do CNJO ministro Luiz Fux suspendeu

liminarmente os efeitos da Resolu-ção nº 130, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê horário de funcionamento de atendimen-to uniforme para o Poder Judiciário brasileiro. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalida-de (ADI) 4598, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Asso-ciação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A ação questiona a validade do artigo 1º da Resolução nº 130, editada pelo Conselho Nacional de Justiça em 28/04/2011, que acres-centou os parágrafos 3º e 4º ao arti-go 1º da Resolução nº 88, também do CNJ. O dispositivo prevê que o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público deve ser de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no mínimo. O ministro Luiz Fux observou, por fim, que não há coincidência entre a jornada de tra-balho e o horário de atendimento ao público, “especialmente porque, tal como ocorre com os empregados de bancos, por exemplo, juízes e servi-dores do Poder Judiciário também trabalham quando o atendimento não é aberto ao público. Jornada de trabalho e horário de atendimento ao público são temas que não podem ser confundidos”. (Veja a íntegra dessa notícia publicada no dia 1º de julho, no site do SITRAEMG)

Veja as opiniões de especialistas sobre a Reforma do JudiciárioO assunto da reforma do Judiciá-

rio voltou à pauta nas últimas sema-nas, com a divulgação de artigo do desembargador do TRT-3, Antônio Álvares da Silva, originalmente publi-cado no jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte. Um dos aspectos que a reforma prevê é que a sentença, nos tribunais de segundo grau, transite em julgado. Para que os servidores tenham uma ideia sobre a reforma do judiciário que o presidente do STF, ministro César Peluzo, preten-de enviar ao Congresso Nacional, o SITRAEMG disponibilizou em sua página na internet alguns textos que trazem opiniões de magistra-dos e advogados sobre a questão. O servidor encontrará na página do Sindicato artigos do Jornal Folha de São Paulo, do desembargador Licí-nio Carpinelli Stefani e do advoga-do Pedro Vieira Abramovay, além do artigo do próprio desembargador Antônio Álvares. (Veja a íntegra des-se tema em publicação do dia 27 de junho, no site do SITRAEMG)

Dicas culturais E você, servidor, tem alguma dica interessante? Livro, filme, show ou CD, envie para a gente: comunicacao@sitraemg.org.br

Internacional de Arte Brasilei-ra, mostra de artes plásticas que acontece no Brasil e nas embaixa-das brasileiras da Espanha, Portu-gal e Áustria. O evento é realizado já há 16 anos pela Colege Arte e a exposição em Belo Horizonte e acontecerá de 15 de julho a 28 de agosto, no Museu Inimá de Paula, centro da capital.

Consoladora, como é mais conhecida, já foi diretora de for-mação política e de aposentados no SITRAEMG, nos anos 90. Para esta exposição – a sétima deste cir-cuito da qual participa -, ela mos-

trará um trabalho de pintura sobre tela. A pintora é formada em His-tória pela PUC Minas e tem cur-sos de pós-graduação em Histó-ria Moderna e Contemporânea e Turismo e Sustentabilidade, além de diversas exposições realizadas no Brasil e no exterior e outros cursos na área de artes e cinema.

Serviço:XVI Circuito Internacional de

Arte Brasileira

De 15 de julho a 28 de agosto – das 10h às 19h

Museu Inimá de Paula – Rua da Bahia, 1201, Centro – Belo Horizonte

Servidora aposentada mineira participa de circuito

internacional de Arte

A servidora aposentada e filia-da Maria Consoladora Paiva Fam será uma das artistas brasileiras em destaque no XVI Circuito

Maria Consoladora já participou

de várias exposições

no Brasil e no exterior

Arq

uivo

pes

soal

afinal, "a luta dos aposentados é a luta de todos os servidores."

PECs de interesse dos servidores aposentados

e pensionistas:PEC 555/2006: Altera o arti-

go 4º da Emenda Constitucional 41/2003, extinguindo gradativa-mente a cobrança de contribui-ção previdenciária de aposenta-dos e pensionistas.

PEC 270/2008: Acrescenta o parágrafo 22 do artigo 40 da Constituição Federal para resga-tar, para os servidores aposenta-dos por invalidez, o direito aos proventos integrais com parida-de plena.